{
    "2007-03-05": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "135053": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.02.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de São João da Barra, no período de 05 a 09 de fevereiro de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDE 07.02.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta DANIELLE VELLOSO BONAPARTE PIMENTEL para atuar na 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Bangu, Comarca da Capital, no período de 07 a 28 de fevereiro de 2007, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 26.02.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CLAUDIO SILVA DE CARVALHO para atuar na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, Comarca de Itaguaí, no período de 26 de fevereiro a 02 de março de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 27.02.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA para atuar na 29ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 28.02.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARIA LUCIA WINTER para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 28 de fevereiro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 01.03.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 01 de março de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ SANTOS NAVEGA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Paraty, no dia 01 de março de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Rio das Ostras, no dia 01 de março de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação dos Promotores de Justiça CLAUDIO SILVA DE CARVALHO e DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG para atuarem na 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Santa Cruz, Comarca da Capital, nos dias 01 e 02 de março de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARIA LUCIA WINTER para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Belford Roxo, nos dias 01 e 02 de março de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, no período de 01 a 04 de março de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, no período de 01 a 09 de março de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça VALÉRIA VIDEIRA COSTA para atuar na 29ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 01 a 13 de março de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA, MARCELO LESSA BASTOS, VICTOR SANTOS QUEIROZ, LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO e ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID para atuarem na 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Campos, no período de 01 a 13 de março de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça KARINA RACHEL TAVARES SANTOS e ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO para atuarem na 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Volta Redonda, no período de 01 a 16 de março de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO e ALEXANDRE MURILO GRAÇA para atuarem na 4ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 01 a 18 de março de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça VERA REGINA DE ALMEIDA para prestar auxílio à 17ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, a partir do mês de março de 2007, especificamente no feito nº 2006.001.11742.00, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta DANIELLE VELLOSO BONAPARTE PIMENTEL para atuar na 5ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, Comarca da Capital, no mês de março de 2007.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça SÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA e ADÉLIA BARBOZA DE CARVALHO para prestarem auxílio recíproco entre a Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência e a 2ª Promotoria de Justiça Cível, Comarca de Niterói, no mês de março de 2006.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA para atuar junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Campos, no mês de março de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Gonçalo, no mês de março de 2007.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação das Promotoras de Justiça CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES e EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO para atuarem junto à 3ª Vara Cível do Foro Regional de Alcântara, no mês de março de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER para atuar junto à 3ª Vara Cível do Foro Regional de Alcântara, no mês de março de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 02.03.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO para cumprir o plantão do dia 03 de março de 2007, em substituição à Promotora de Justiça LUCIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES para cumprir o plantão do dia 03 de março de 2007, em substituição à Promotora de Justiça LUCIANA BARBOSA DELGADO, na Comarca de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO LESSA BASTOS para cumprir o plantão do dia 04 de março de 2007, em substituição à Promotora de Justiça ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA, na Comarca de Campos.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO para cumprir o plantão do dia 11 de março de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO para cumprir o plantão do dia 17 de março de 2007, em substituição à Promotora de Justiça LUIZA LANE RIBEIRO GODINHO, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO para cumprir o plantão do dia 24 de março de 2007, em substituição à Promotora de Justiça MÁRCIA VIEIRA PIATIGORSKY, na Comarca da Capital.\r\n\r\nNomeia GILSON CHAGAS E SILVA FILHO, matrícula nº 8000902, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Julio César dos Santos Macedo (Processo nº MP-2007.00013775).\r\n\r\nDesigna GILSON CHAGAS E SILVA FILHO, matrícula nº 8000902, para prestar assessoramento à Coordenadoria de Segurança e Inteligência (Processo nº MP-2007.00013775).\r\n\r\nQuebra Nomeia MONICA BERNARDO DIAS, matrícula nº 2665, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.352, de 04 de janeiro de 2007, com eficácia a contar de 01 de março de 2007, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da mesma estrutura e quadro (Processo nº MP-2007.00020518).\r\n\r\nNomeia OLIVIA PEREIRA ALVES, matrícula nº 2695, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Monica Bernardo Dias, com eficácia a contar de 01 de março de 2007, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do mesmo quadro e estrutura (Processo nº MP-2007.00020518).\r\n\r\nDesigna OLIVIA PEREIRA ALVES, matrícula nº 2695, para prestar assessoramento à Ouvidoria-Geral do Ministério Público, com eficácia a contar de 01 de março de 2007 (Processo nº MP-2007.00020518).\r\n\r\nNomeia GISELE BALTAZAR BARROSO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Olivia Pereira Alves, com eficácia a contar de 16 de março de 2007 (Processo nº MP-2007.00020518).\r\n\r\nDesigna GISELE BALTAZAR BARROSO para prestar assessoramento à Ouvidoria-Geral do Ministério Público, com eficácia a contar de 16 de março de 2007 (Processo nº MP-2007.00020518).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 05 de março de 2007, ROSELY AGUIAR LOPES, Técnico Administrativo, matrícula nº 809760, do cargo em comissão de Gerente de Desenvolvimento de Recursos Humanos, símbolo CCG, cuja nomenclatura foi alterada para Gerente de Desenvolvimento Profissional, em atendimento ao disposto na Resolução GPGJ nº 1.324, de 31 de março de 2006, que reestruturou a Secretaria-Geral de Administração da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MP-2007.00022135).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES para responder pelo expediente da Coordenação do 7º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Investigação Penal, sem prejuízo de suas demais atribuições, durante o período de 01 a 31 de março de 2007, em razão das férias do titular, Dr. Gianfilippo de Miranda Pianezzola.\r\n\r\nExonera, a pedido, o Procurador de Justiça LEONARDO CAVALCANTI CERQUEIRA, do cargo em comissão de Subcorregedor-Geral do Ministério Público, símbolo DG, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de março de 2007 (Processo nº MP-2007.00020449).\r\n\r\nAfasta voluntariamente de sua lotação, nos termos da Resolução GPGJ nº 1.306, de 14 de julho de 2005, o Procurador de Justiça JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA para exercer com exclusividade as funções de membro do Conselho Superior do Ministério Público, a partir de 07 de fevereiro de 2007 até ulterior deliberação (Processo nº MP-2007.00016594).\r\n\r\nId: 135053"
                    ],
                    "135054": [
                        "IA - Atos",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27.02.2007\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.02.2007\r\n\r\nPÁGINA 02 - 2a COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROMOTORIA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - \r\n\r\nMASSAS FALIDAS E LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Massas Falidas e Liquidações Extrajudiciais:\r\n\r\nTitular: MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES (PGJ - Assistente da Assessoria Cível)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROMOTORIA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - \r\n\r\nMASSAS FALIDAS E LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Massas Falidas e Liquidações Extrajudiciais:\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\nPÁGINA 02 - 2a COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE MASSAS FALIDAS\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 7o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7292 / 7300 e 3132-1210\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Empresarial e 1ª a 5ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MARCOS KAC\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE MASSAS FALIDAS\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 7o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7292 / 7300 e 3132-1210\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Empresarial e 1ª a 5ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES (PGJ - Assistente da Assessoria Cível)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\nPÁGINA 02 - 3a COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIII TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 210-C, Lâmina I, Corredor C, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7243\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO ROCHA MONTEIRO (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JONAS MENDES RODRIGUES (Férias)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VÂNIA LÚCIA BORSOTTO MACHADO MONTEIRO \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIII TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 210-C, Lâmina I, Corredor C, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7243\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO ROCHA MONTEIRO (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais)\r\n\r\nDesig. - MARCOS KAC\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JONAS MENDES RODRIGUES (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCOS KAC\r\n\r\nAux. - LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\nAux. - VÂNIA LÚCIA BORSOTTO MACHADO MONTEIRO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VÂNIA LÚCIA BORSOTTO MACHADO MONTEIRO \r\n\r\nPÁGINA 02 - 3a COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: MARCOS KAC\r\n\r\nPÁGINA 04 - 1a COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL\r\n\r\nESPECÍFICAS E GENÉRICAS\r\n\r\nORDEM NUMÉRICA\r\n\r\n(Resolução GPGJ nº 993/2001)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Tribunal do Júri:\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL\r\n\r\nESPECÍFICAS E GENÉRICAS\r\n\r\nORDEM NUMÉRICA\r\n\r\n(Resolução GPGJ nº 993/2001)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Tribunal do Júri:\r\n\r\nTitular: MARCOS KAC\r\n\r\nPÁGINA 04 - 1a COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL\r\n\r\nESPECÍFICAS E GENÉRICAS\r\n\r\nORDEM NUMÉRICA\r\n\r\n(Resolução GPGJ nº 993/2001)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Massas Falidas e Liquidações Extajudiciais:\r\n\r\nTitular: MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES (PGJ - Assistente da Assessoria Cível)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL\r\n\r\nESPECÍFICAS E GENÉRICAS\r\n\r\nORDEM NUMÉRICA\r\n\r\n(Resolução GPGJ nº 993/2001)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Massas Falidas e Liquidações Extajudiciais:\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\nId: 135054"
                    ],
                    "135055": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nELEIÇÃO PARA CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em atenção ao disposto no art. 5º, § 3º, da Deliberação OECPJ n° 16, de 15 de dezembro de 2006, e tendo em vista o decidido pelo Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na reunião realizada em 02 de março de 2007, FAZ SABER aos interessados que foram homologadas as inscrições dos Procuradores de Justiça abaixo nominados para a eleição destinada ao provimento do cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público: \r\n\r\n- Antonio Carlos da Graça de Mesquita\r\n\r\n- Cezar Romero de Oliveira Soares\r\n\r\nId: 135055"
                    ],
                    "135056": [
                        "IA - Avisos",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de abril próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 16 de março de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de abril de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 16 de março de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março de 2007.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/03\r\n\r\n16/03\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de abril de 2007\r\n\r\n01/03\r\n\r\n16/03\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de abril de 2007\r\n\r\n05/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de março de 2007, na Intranet\r\n\r\n23/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril de 2007, na Intranet\r\n\r\n26/03\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de abril de 2007, na Intranet\r\n\r\nId: 135056"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "134071": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 10ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 13 de fevereiro.\r\n\r\nAos treze dias de fevereiro de dois mil e sete, às onze horas e quarenta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua décima sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 9ª sessão, daquela mesma data, realizando-se ao sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 1102 processos: 57 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 455 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 46 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 1 da relatoria do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 238 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 305 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou o Processo TCE n.º 218023-8/2006; devolveu sem voto-revisor ao Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior os Processos TCE n.os 282123-2/2004 e 200618-9/2005 (ato de inexigibilidade de licitação e contrato da Prefeitura de Quissamã) - com voto-relator pela ilegalidade, seguido no primeiro de conversão em tomada de contas ex officio e citação -; e com voto-revisor por diligência externa e comunicação o Processo TCE n.º 210146-0/2006 (convênio da Prefeitura de Angra dos Reis), da relatoria do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que, na 87ª sessão, de 19 de dezembro de 2006, votara pelo conhecimento, determinação e arquivamento, decisão vencedora por 4 a 1, havendo presidido essa votação o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar consignou impedimento no Processo TCE n.º 103925-3/99. Ao final de seu relato o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza registrou que distribuiria aos membros do Corpo Deliberativo e ao Ministério Público junto a esta Corte proposta de normatização para análises de convênio, admitindo sob tal denominação a subvenção prevista em orçamento e aprovada pelo Legislativo, bem como sua ocorrência em face de inexigibilidade ou dispensa de licitação, bem como no rol possível de entidades convenientes fundação criada por lei. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello solicitou vista do Processo TCE n.º 207717-9/96 (recurso de reconsideração em aposentadoria da Prefeitura de Nova Friburgo). O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou o Processo TCE n.º 232121-1/99. O Senhor Conselheiro José Leite Nader colocou em pauta o Processo TCE n.º 209821-1/2005 (prestação de contas de administração financeira de Valença, exercício de 2004), sendo apregoados para sustentação oral de defesa os nomes de Luiz Antonio da Costa Carvalho Corrêa da Silva, José Antonio Wermwlinger Machado e André Gustavo Pereira Corrêa da Silva, não se encontrando presente nenhum dos interessados, após o que manifestou voto por diligência interna o relator; O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior retirou o Processo TCE n.º 212299-7/2006. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello continuou o julgamento do Processo TCE n.º 207963-9/2004 (aposentadoria da Prefeitura de Duque de Caxias), retirando seu voto e acompanhando o revisor, Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, em voto por diligência externa. Às doze horas e quarenta e cinco minutos, passou o Plenário a deliberar sigilosamente sobre os processos a seguir listados, destacados os votos aprovados/andamentos, por relator: Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar - Processos TCE n.os 105534-9/2005 (solicitação de informações junto à SER), pela ciência e arquivamento; 219087-9/2005 (inspeção ordinária na Prefeitura de Nova Friburgo), pela ciência, notificação pessoal e determinação; 234610-1/2005 (inspeção ordinária na Prefeitura de Piraí), pelo acolhimento parcial das razões de defesa, ciência, comunicação e determinação; e 234917-9/2006 (tomada de contas especial na Prefeitura de Piraí), pela comunicação e determinação; Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior - Processos TCE n.os 216044-6/2005 (inspeção ordinária na Prefeitura de Saquarema), com pedido de vista do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; e 233729-3/2006 (inspeção ordinária na Prefeitura de Nilópolis), pela notificação pessoal, comunicação, determinação e ciência; Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello -Processos TCE n.os 200179-1/2004 (inspeção especial na Prefeitura de Campos dos Goytacazes), pela irregularidade, imputação de débito, comunicação, determinação e regularidade com ressalva e determinação na tomada de contas especial (em apenso) referente ao Processo TCE nº 208347-6/2004; 112330-2/2005 (inspeção ordinária na Cedae), pela ciência e arquivamento; e 113936-1/2006 (inspeção ordinária na SER), pela comunicação, determinação e ciência. Às treze horas e quinze minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 101247-2/2006 (04/19184/05) - Interessados: SÉRGIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES, ALEXANDRA VIEIRA DE FREITAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103925-3/1999 (04/050223/98) - Interessados: AYRTON COSTA XAVIER, GILBERTO MARTINS VELLOSO, JACINTHO VILLELA FILHO, ANTÔNIO JADER ARNAUD CARMO, STÉLIO DO AMARAL VASCONCELLOS, JOÃO JOSÉ TARDIN DE RESENDE, PAULO ALLEVATO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104310-6/2006 (2006-080851) - Interessado: PAULINO PORTELA PORTELA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104918-4/2006 (89363/06) - Interessado: MARCO ALBERTO PORPHIRIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104959-8/2006 (33/1106/04) - Interessados: LUIZ ROGÉRIO GONÇALVES MAGALHÃES, JOSÉ LAERTE D'ELIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105329-4/2006 (6543/06) - Interessado: LUIZ HENRIQUE GRANJA COUTINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106418-8/2006 (2006-141458) - Interessado: RENATA RAEMY RANGEL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106566-5/2003 - Interessado: TEREZINHA GOMES MAGALHÃES LAMEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106875-0/2006 (27/392233/06) - Interessado: JULIANY EMERICH - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107208-8/2006 (08/74789/05) - Interessado: JOÃO ALBERTO CUNHA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108242-1/2006 (078/06) - Interessado: ELIANE MARIA PASSOS NETTO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108281-5/2005 (09/22531/04) - Interessado: ALEX MEDEIROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108286-7/2006 (028/06) - Interessado: MANUEL ALVES NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108316-8/2006 (288/06) - Interessado: HILDA DA SILVA TEIXEIRA LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108329-5/2006 (27/22233/06) - Interessado: FÁBIO LUIZ MARTINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108336-8/2006 (199/06) - Interessado: ROBERTO LEVI CABRAL DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108402-3/2006 (27/482233/06) - Interessado: PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108988-7/2006 (09/312506/05) - Interessado: RENATO SILVA HOTTZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109051-7/2006 (09/00322506/05) - Interessados: RENATO SILVA HOTTZ, HUDSON DE AGUIAR MIRANDA, CARLOS ALBERTO VICTORIANO GUEDES, CLAUDECIR RIBEIRO DA SILVA, SAMUEL DIAS DIONÍSIO,JOSÉ CRISPINIANO BELTRÃO LESSA, DINALDO CARNEIRO DE MACEDO, EDSON DE SOUZA RIOS, ANTONIO AMARO MENEZES RODRIGUES, ANTONIO CAMILO BRANCO DE FARIA, PEDRO JORGE MARINHO GOMES SAMUEL DIAS DIONÍSIO MARCELO LUIS RIBEIRO DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109090-3/2006 (27/0112233/06) - Interessado: HENRIQUE SANTOS DE JESUS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109092-1/2006 (27/752233/06) - Interessado: JORGE DE MELLO RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109157-7/2006 (12/194/06) - Interessado: EVANI DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109180-4/2006 (27/52233/06) - Interessado: VALERIA SUVOBIDA DE CARVALHO SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109214-1/2006 (606/05) - Interessado: RONALDO DAMIÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109228-2/2006 (27/432233/06) - Interessado: CLAUDIO DE OLIVEIRA FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109374-7/2006 (09/00591834/06) - Interessado: JAQUELINE DOS SANTOS GUEDES KNOBLAUCH - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109375-1/2006 (09/00581159/05) - Interessado: SILVIA CRISTINA SOUZA BERBET - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109441-6/2006 (09/872586/06) - Interessado: JERRY ADRIANE BARRETO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109609-0/2006 (09/12567/06) - Interessado: EDUARDO DOLZANY PESSOA ALVARADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110102-1/2006 (21/130093/06) - Interessado: ALUIZIO CELESTINO XAVIER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110127-1/2006 (08/200106/06) - Interessado: JOSIEL RAMOS DA ROCHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110197-6/2006 (27/1702233/05) - Interessado: MARCO ANTONIO LIMA DUARTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110268-1/2006 (09/232544/05) - Interessado: JAIR BATISTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110292-2/2006 (09/188/2510/06) - Interessado: VALMAR FERNANDES MELRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110341-9/2006 (06/90006/06) - Interessado: JOSÉ LUÍS MARQUES DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110384-1/2006 (149/06) - Interessado: PAULO ROBERTO VIDAL DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110387-3/2006 (026/06) - Interessado: LUIZ TADASHI NAKAMURA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110388-7/2006 (110/06) - Interessado: DENISE DA SILVA MORAES FÉLIX - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110396-4/2006 (1233/06) - Interessado: DANIEL DE OLIVEIRA ALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110412-4/2006 (09/3/1720/06) - Interessado: MÁRCIA BASTOS MANCANO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110437-4/2006 (1486/06) - Interessado: VANDERLEI RODRIGUES MOREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110467-9/2006 (405/06) - Interessado: WANIA LOURDES DE LIMA RABELLO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110471-0/2006 (014/06) - Interessado: JUREMA MARINHO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110475-6/2006 (107/06) - Interessado: PAULO LUCIANO HORTA ROCHA GOMES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110480-1/2006 (097/06) - Interessado: ADEMIR PACELLI FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110482-9/2006 (140/06) - Interessado: MARY NASSAR LYRIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110483-3/2006 (148/06) - Interessado: SHIRLEI DA SILVA FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110493-8/2006 (89/06) - Interessado: AGNALDO JOSÉ RODRIGUES JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110605-3/2006 (09/10361097/06) - Interessado: CRISTINA CÉLIA DA FONSECA BRANDÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110641-7/2006 (09/9692/1097/05) - Interessado: CRISTINA CÉLIA DA FONSECA BRANDÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110761-1/2000 - Interessado: SÉRGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110972-4/2006 (21/906001/06) - Interessado: UBIRATAN VENTURA LEITÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110981-5/2006 (269/06) - Interessado: MARCOS ANTONIO LOPES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110982-9/2006 (1484/06) - Interessado: LILIANA RIBEIRO DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110983-3/2006 (1664/06) - Interessado: RENATO COUTO DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110988-3/2006 (92/2006) - Interessado: SÉRGIO LUCIO VIANNA RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110997-4/2006 (2280/06) - Interessado: ERLI FERREIRA FIGUEIREDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111000-4/2006 (1657/06) - Interessado: JULIO CESAR MATTOS MAGALHÃES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111010-9/2006 (409/06) - Interessado: CARLOS ROBERTO RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111011-3/2006 (1442/06) - Interessado: ALEXANDRE MONTEIRO REIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111012-7/2006 (254/06) - Interessado: SILVIA REGINA LUDOLFF BARRETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111013-1/2006 (99/06) - Interessado: CARMEN MARIA BEREICOA CARDOZO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111015-9/2006 (343/06) - Interessado: MARCUS PORTUGAL FEITAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111016-3/2006 (1004/05) - Interessado: CARLOS ROBERTO RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111024-0/2006 (2020/06) - Interessado: KATHIA REGINA CÂMARA DAVID - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111064-0/2006 (534/06) - Interessado: ANDREA CARLOTA DE AZEVEDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111071-3/2006 (1618/06) - Interessado: JODELIA LIMA MARTINS HENRIQUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111195-5/2006 (2019/06) - Interessado: PAUL PANTA PAZOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111204-2/2006 (300/06) - Interessado: ANTONIO CARLOS PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111206-0/2006 (174/06) - Interessado: NELSON GODINHO COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111214-7/2006 (09/184/4018/06) - Interessado: SILVIO CARLOS FRANCO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111236-5/2006 (09/81/2535/06) - Interessado: CÍCERO RODRIGUES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111246-0/2006 (21/934042/06) - Interessado: KATIA COIMBRA MENDONÇA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111251-5/2006 (721/06) - Interessado: VICTOR PAULO RIBEIRO ALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111268-8/2006 (1667/06) - Interessado: ANA PAULA DINIZ CAMPOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111295-1/2006 (09/21778/4000/06) - Interessado: LUIZ CARLOS DAS NEVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111297-9/2006 (09/1819/1154/02) - Interessado: ALEXANDRE DE JESUS CERQUEIRA E SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111400-8/2006 (384/06) - Interessado: MARCELO SPERLE DIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111564-0/2006 (2016/06) - Interessado: PAUL PANTA PAZOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111613-7/2006 (1397/06) - Interessado: JOSÉ WELISSON ROSSI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111921-2/2006 (27/782233/06) - Interessado: JOSÉ GLAUCO DA SILVA SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111923-0/2006 (27/1002233/06) - Interessado: JOSÉ CARLOS DE SOUZA COIMBRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111924-4/2006 (05/700584/06) - Interessados: FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO, EDUARDO AUGUSTO FERNANDES DOMINGUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111934-9/2006 (27/0742233/06) - Interessado: PAULO ROBERTO FARIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111940-8/2006 (34/118012/03) - Interessado: LUCIO ANDRÉ CILENTO CIROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111941-2/2006 (34/46937/04) - Interessado: MILTON DE VASCONCELOS ANGELIN NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111944-4/2006 (04/8510/02) - Interessado: IVAN MENEZES MARTINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111945-8/2006 (27/142233/06) - Interessado: FABIO BRAGANÇA GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111952-1/2006 (27/49/2233/06) - Interessado: RONALDI JACOB DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112056-0/2006 (04/265009/03) - Interessado: THEREZINHA TANUS FLORIDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112067-9/2006 (26/39642/05) - Interessado: MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112130-2/2006 (1666/06) - Interessado: ANA PAULA DINIZ CAMPOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112135-2/2006 (1407/06) - Interessado: ORLANDO LIMA DE SABOYA BARROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112223-5/2006 (04/42425/03) - Interessado: CARMEM LÚCIA ALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112279-4/2006 (04/067538/02) - Interessado: SELBE LUIZ GOMES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112352-2/2006 (04/23004/03) - Interessado: REGINA HELENA CAVALCANTI MILIONE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112449-1/2006 (09/185334000/06) - Interessado: EMERSON TIZZIANI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112633-4/2006 (1364/06) - Interessado: SONIA MARIA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112637-0/2006 (1316/06) - Interessado: CASSIANO MONTEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112727-1/2006 (1421/06) - Interessado: MOACYR MAURÍCIO DOS SANTOS FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112775-8/2006 (1454/06) - Interessado: FAUSTO DE ASSIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112806-3/2006 (211/06) - Interessado: ALDAIR PEREIRA DIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112810-4/2006 (287/06) - Interessado: WILLIAM RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112848-1/2006 (283/06) - Interessado: LILIANA RIBEIRO DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112887-7/2006 - Interessado: MARIA DAS DORES NUNES RONZEI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113057-1/2006 (04/170098/03) - Interessado: ROBERTO ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113322-4/2006 (27/502233/06) - Interessado: JULIO CESAR LUCAS DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113655-9/2006 (04/177322/03) - Interessado: MIRLANDE DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113656-3/2006 (04/10082/02) - Interessado: MARLENE BRAGA PINTO GOMES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113673-1/2006 (21/998047/05) - Interessado: MÁRIO DECIO PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113851-5/2006 (27/1212233/06) - Interessado: JONAS PEREIRA DE AGUIAR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113882-4/2006 (09/4841950/06) - Interessado: NEILA CARLA PAULA DA SILVA DE AZEVEDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114075-0/2006 (04/209000/03) - Interessado: SHIRLEY DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114121-5/2006 (04/214000/03) - Interessado: APARECIDA DE FÁTIMA RAMOS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114123-3/2006 (04/178009/03) - Interessado: FRANCISCO CARLOS PEREIRA MANOEL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114193-8/2006 (965/06) - Interessado: HELOISA CARNEIRO DA ROCHA GUILLOBEL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114217-0/2006 (1391/06) - Interessado: ELIZABETE MORAES DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114297-0/2006 (1698/06) - Interessado: HENRIQUE LLACER ROIG - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114377-6/2006 (1478/06) - Interessado: ADRIANA FERNANDES DE MELLO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114399-4/2006 (675/06) - Interessado: EDMILSON TAVARES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114497-2/2006 (1443/06) - Interessado: MÔNICA CERQUEIRA MEIRELLES DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114529-1/2006 (70/06) - Interessado: CLAUDIA ELIZABETH DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114570-0/2006 (329/06) - Interessado: JORGE RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115355-5/2006 (1085/06) - Interessado: CLAUDIA DOS SANTOS COPLE RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200179-1/2004 - Interessados: ARNALDO FRANÇA VIANNA,- Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200268-3/1998 (15639/97) - Interessado: MARIA ADELAIDE MONCLAR ARAÚJO - Votos: PROVIMENTO PARCIAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200597-5/2003 - Interessados: HERCULES DE MORAES REZENDE, JORGE EMIDIO PIO, NEY ROBSON GONÇALVES DE SOUZA - Votos: RECEPÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201151-9/1997 (11672/96) - Interessado: ELZA RODRIGUES - Voto: PROVIMENTO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201462-7/2006 - Interessado: JANIR FERREIRA SANTANA - Voto: NÃO-CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201826-8/1998 (516/97) - Interessado: MOEMA MARIA CHIESSE DE CASTRO ROCHA - Votos: PROVIMENTO PARCIAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201921-0/1996 (502/94) - Interessados: ZÉLIA SOARES DE CASTRO- Votos: PROVIMENTO PARCIAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202860-6/2004 - Interessado: RONALDO WAGNER LINHARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203272-9/1990 (200/89) - Interessado: MIRIAN DAMATO DE OLIVEIRA BEMFEITO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203765-2/1998 (15587/97) - Interessado: AUGUSTO DE ANDRADE JUNIOR - Votos: PROVIMENTO PARCIAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204033-6/1994 (783/94) - Interessado: MARIA DE LOURDES VALERIO - Votos: PROVIMENTO PARCIAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206169-0/2005 - Interessado: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208347-6/2004 - Interessado: ARNALDO FRANÇA VIANNA- Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210045-9/1997 (339/97) - Interessado: MESSIAS DE OLIVEIRA COSTA - Votos: PROVIMENTO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210164-5/1994 (10922/94) - Interessado: DARLY APARECIDA VIEIRA - Votos: PROVIMENTO PARCIAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210334-7/2005 - Interessado: BRUNO FILOMENO POLITO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210739-6/1994 (15608/93) - Interessado: DANTE PALERMO - Voto: PROVIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211206-1/2005 - Interessado: PEDRO RAMALHO BASTOS NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211594-2/2003 - Interessado: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212386-2/2004 - Interessado: IRMANDADE DA SANTA MISERICÓRDIA DE ANGRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212440-4/2004 - Interessados: NAOR RAMOS, OLIVIA MARIA SILVESTRE FIGUEIREDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212638-7/2006 (90/231/04) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CORAÇÃO DE JESUS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213959-4/2005 - Interessado: SOCIEDADE AMIGOS DE CORAÇÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214674-5/2006 (185/06) - Interessado: CENTRO SOCIAL BOM JESUS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214688-6/2006 (189/06) - Interessado: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA - ABEVR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214700-0/2006 (181/06) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS AMIGOS DOS DEFICIENTES DA AUDIÇÃO VOLTA REDONDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214781-4/2006 (183/06) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE VOLTA REDONDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214788-2/2006 (186/06) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE VOLTA REDONDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215868-3/2005 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA VILA SÃO JOSÉ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215868-5/2006 - Interessado: ANGELA ALVES CRISPIM - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216104-4/2006 - Interessado: CENTRO EDUCACIONAL TERRA SANTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216392-3/2006 - Interessado: COSME JOSÉ SALLES Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216920-4/2005 - Interessado: MESSIAS CURTY DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217241-3/2005 - Interessados: CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NÓBREGA, ELIZETE REALINO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217862-5/2006 - Interessado: TATIANA MOREIRA DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217994-2/2005 - Interessado: EDER DE OLIVEIRA LOUREIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218020-6/2006 - Interessado: MÔNICA PIRES MONTEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218119-1/2005 (900594/03) - Interessado: CELUTA CARDOSO RAMALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218254-9/2006 - Interessado: LAURA JULIA CARINO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218351-3/2006 - Interessado: CRISTIANE SILVEIRA DA FONSECA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218488-2/2006 - Interessado: AÇÃO SOCIAL ANGLICANA DO RIO DE JANEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218600-2/2006 - Interessado: ROBSON ROGER COSTA MARQUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218784-4/2006 - Interessado: FARID ABRÃO DAVID - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219324-7/2006 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ MAFFRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219364-7/2006 - Interessado: NEUZA HESPANHOL FEIJÓ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219430-2/2006 - Interessado: NESTOR LUIZ CARDOZO LOPES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219443-9/2006 - Interessado: NÁDIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219486-1/2006 - Interessado: LUPÉRCIO RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219499-8/2006 - Interessado: CASA ACOLHIDA REGINA LÚCIA FONSECA DE GOMES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219677-2/2006 - Interessado: SOCIEDADE MUSICAL PROGRESSO DE VALENÇA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219678-6/2006 - Interessado: ROBSON DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219777-8/2006 - Interessado: BLOCO CARNAVALESCO CACIQUE DE PALMARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219865-1/2006 - Interessado: HÉLIO MARCOS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219877-4/2006 - Interessados: SANDRO DOS SANTOS RONQUETTI, ODMAR GETÚLIO FREDERICO RAMOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219879-2/2006 - Interessado: LUCIANA RABELO DE ALMEIDA OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219888-3/2006 - Interessado: CRISTIAM PERES FERNANDES GUIMARÃES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219889-7/2006 - Interessado: MARLENE DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219945-7/2006 - Interessados: ZELINA CURITIBA DE PAULA, SUSIMAR COIMBRA BERNARDES- Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219947-5/2006 - Interessado: MOVIMENTO INTEGRAÇÃO SOCIAL EVANGÉLICO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219952-0/2006 - Interessados: JORGE SERFIOTIS, ALEXANDRE XAVIER CORRADIL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219970-2/2006 - Interessado: MARCELO MACHADO DA SILVA- Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220009-8/2006 - Interessado: DILSON DILBERTO COUTINHO DE FIÚZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220015-7/2006 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE PALMARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220049-8/2006 - Interessado: FUNDAÇÃO MIGUEL PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220089-8/2006 - Interessado: ITABAJARA CARNEIRO FARIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220099-6/1999 (9.888/98) - Interessado: SEBASTIÃO INÁCIO GOMES - Votos: PROVIMENTO PARCIAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220144-7/1999 (7.421/98) - Interessado: GERALDA MOSTACADA DE ANDRADE. - Votos: PROVIMENTO PARCIAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220196-7/2006 - Interessado: CRISTIANE MARIA COELHO BARBOSA DA SILVA- Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220197-1/2006 - Interessado: ZELINA CURITIBA DE PAULA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220257-7/2006 - Interessado: MARLENE DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220268-6/2006 - Interessado: MARIA NILCE VIEIRA CHOTT- Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220289-0/2006 - Interessado: SOCIEDADE MUSICAL XV DE NOVEMBRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220293-1/2006 - Interessado: BLOCO CARNAVALESCO DESCE MAS NÃO CAI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220331-0/1998 (2.616/98) - Interessado: VERA LÚCIA DE SOUZA - Votos: PROVIMENTO PARCIAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220349-6/2006 - Interessado: GRUPO IDADE SABEDORIA DE MIGUEL PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220473-3/2006 - Interessado: JOSÉ CLAUDIO DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220540-2/2006 - Interessado: CELSO ROBERTO MOREIRA REIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220547-3/1999 - Interessados: WILLIAM JOÃO DE CARVALHO BARBOSA, KLAUS ALVES PERY - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220585-2/2006 - Interessado: ANA PAULA CARDOSO DE MATTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220596-1/2006 - Interessados: LEOPOLDO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE E LIMA, ADELAIDE RODRIGUES SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220640-8/2006 - Interessado: FABIO MENDES CAMPANATI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220647-6/2006 - Interessado: MÁRCIA SILVA BRAGA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220720-4/2006 - Interessados: CLAUDINEIA PERES MACHADO, JAQUELINE CABRAL DE REZENDE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220835-5/2006 - Interessado: ENY ESTEVES DA CUNHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220872-3/2006 - Interessado: VALDAIR DO NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220889-6/2006 - Interessado: ORLANDO CORDEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221039-0/2006 - Interessado: ANA CRISTINA CARRARI DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221130-0/2006 (1305/05) - Interessado: LIGA DE DESPORTO DE CASIMIRO DE ABREU - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221239-2/2006 - Interessado: EVA LÚCIA FIGUEIRÓ FRANÇA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221327-5/2006 - Interessado: ROBSON DE OLIVEIRA MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221469-1/2002 - Interessado: DIVA DE BARROS NOVAES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221532-2/2006 - Interessado: CRECHE CARLOS MARTINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221624-1/2006 - Interessado: JEFERSON BRAGA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221749-5/2005 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO MARAVISTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222018-9/2004 - Interessado: WELINGTON BATISTA ZERBATO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223087-1/2006 (10428/05) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE DEFICIENTE AUDITIVO- APADA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223091-2/2006 (11099/05) - Interessado: FUNDAÇÃO ESPÍRITA DR. BEZERRA DE MENEZES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225766-3/2006 - Interessado: VALTER LUIZ ALVES DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225769-5/2006 - Interessado: ALBÂNIO VALÉRIO LOURENÇO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227104-3/2006 - Interessado: CRISTINA MEDEIROS DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227191-6/2006 (005.010429/05) - Interessado: CENTRO SOCIAL FRANCISCO JOSÉ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227543-3/2006 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228892-9/2006 - Interessado: CARLOS AUGUSTO RICCI COELHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230075-9/2001 (6171/97) - Interessado: ANNA LÚCIA MACHADO TINOCO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231602-5/2006 - Interessado: LINDBERG FARIAS FILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240584-4/2002 - Interessado: CELSO DE FREITAS JARDIM - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240643-2/2000 - Interessados: CELSO DE FREITAS JARDIM, ÂNGELA MÁRCIA NEVES - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241066-3/2004 - Interessado: GEORGE CABRAL SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241092-2/2004 - Interessado: ANDRÉ LUÍS FARES FRANCIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241756-8/2003 - Interessado: SILVIO DE ABREU DAFLON - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250568-6/2004 - Interessado: LANA TERESA CASTILHO RAGOZZO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252050-1/2003 - Interessado: ARNALDO FRANÇA VIANNA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260904-4/2003 - Interessado: FERNANDO LYENDECKER ROCHA - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO, DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270486-4/2003 (210/277/03) - Interessado: - MARIA FELISBERTA BAPTISTA DA TRINDADE - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270584-2/2003 - Interessado: HENRY CHARLES ARMOND CALVERT - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270632-3/2002 - Interessado: NILO JORGE FRANCISCO DA CRUZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100024-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100054-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100066-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100422-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100841-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101387-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102639-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102674-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103179-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103180-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103183-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103184-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103189-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103190-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103200-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103210-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103217-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103224-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103225-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103241-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103243-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103267-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103268-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103269-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103278-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103297-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103343-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103378-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103382-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103383-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103385-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103386-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103392-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103403-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103501-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103637-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103718-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103821-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104524-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104804-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104886-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105044-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105234-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105258-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105286-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105340-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105459-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105534-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105601-0/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105640-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105641-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105725-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105752-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105993-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106003-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106006-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106028-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106047-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106048-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106053-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106086-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106538-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106608-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106765-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106808-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107083-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107106-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107285-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107585-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107910-3/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107912-1/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107914-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107951-7/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108002-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108063-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108095-6/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108176-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108202-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108268-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108356-8/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108429-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108507-7/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108510-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108716-6/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108719-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108825-9/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108833-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108975-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109004-8/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109005-2/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109064-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109235-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109323-8/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109539-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109728-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109788-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109807-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109808-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109821-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110055-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110209-1/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110217-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110236-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110248-7/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110378-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110495-6/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110529-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110531-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110583-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110633-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110703-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110726-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110789-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110899-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110916-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111046-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111049-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111050-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111376-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111532-1/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111571-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111593-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111596-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111614-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111682-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111826-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112330-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112363-3/2002 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112393-2/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112450-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112560-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112564-3/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 112573-8/2006 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112657-0/2006 - Votos: APENSAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112857-2/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112959-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113258-5/2005 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113408-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113520-8/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113609-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113690-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113739-9/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113743-0/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113936-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113964-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114400-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114856-2/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114918-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115110-1/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115120-6/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115151-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115157-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115184-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115563-4/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115713-1/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115734-5/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115858-7/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116068-1/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116146-9/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116193-6/2003 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116312-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116315-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116428-3/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116613-0/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116992-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117008-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200007-0/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200089-2/2000 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200476-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200503-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200607-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200608-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200618-9/2005 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 200895-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201203-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201538-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201544-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201617-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201619-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201659-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201846-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202286-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202364-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203304-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203315-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203476-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203538-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203610-6/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203657-4/2004 - Votos: ACOLHIMENTO, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203704-3/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203738-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203883-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204008-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204060-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204075-9/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204092-8/1997 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204107-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204162-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204395-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204407-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204556-1/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204654-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204658-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204766-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204924-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205060-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205094-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205132-8/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205165-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205170-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205172-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205174-6/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205267-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205495-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205658-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206075-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206076-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206245-8/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206284-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206384-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206887-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207022-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207036-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207095-8/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207115-4/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207260-5/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207315-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207455-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207459-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207465-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207485-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207500-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207502-1/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207601-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207602-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207604-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207834-2/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207963-9/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207990-2/2004 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208005-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208020-0/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208126-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208186-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208223-4/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208443-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208467-7/1993 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208481-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208640-8/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208686-0/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208711-1/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208736-1/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208785-4/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208797-5/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208806-2/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208862-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209013-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209115-8/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209166-9/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209175-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209261-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209344-1/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209373-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209413-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209453-8/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209537-0/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209652-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209726-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209821-1/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209917-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209950-6/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210146-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210186-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210521-7/1999 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210693-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210801-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210935-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210951-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210958-1/2001 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211124-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211159-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211165-9/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211171-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211178-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211193-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211213-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211227-1/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211315-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211347-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211376-4/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211501-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211528-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211561-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211698-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211992-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212049-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212268-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212462-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212530-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212614-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212688-4/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212689-8/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212746-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212832-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212837-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212839-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212845-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212849-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212850-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212851-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212901-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212941-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213009-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213023-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213127-9/2003 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213152-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213432-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213826-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214533-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214563-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214623-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214733-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214744-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214842-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214852-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214868-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215142-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215197-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215294-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215406-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215517-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215684-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215883-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215936-8/2006 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, LIBERAÇÃO DA INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215938-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216004-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216111-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216226-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216265-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216329-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216454-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216528-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216530-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216576-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216607-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216615-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216628-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216728-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216788-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216857-1/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216942-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217012-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217029-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217068-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217081-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217084-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217356-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217602-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217707-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217707-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217709-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217758-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217799-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217821-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217835-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217853-4/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217999-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218055-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218056-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218057-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218061-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218063-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218094-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218095-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218124-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218132-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218171-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218173-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218174-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218182-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218184-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218186-6/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218195-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218208-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218260-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218312-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218339-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218404-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218442-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218446-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218457-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218458-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218478-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218480-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218482-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218501-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218717-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218777-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218855-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218873-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218888-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218891-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218990-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218997-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219058-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219064-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219087-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219117-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219120-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219161-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219163-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219206-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219250-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219347-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219382-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219445-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219497-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219514-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219523-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219585-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219643-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219674-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219740-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219792-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219794-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219917-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219919-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220062-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220100-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220150-6/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220190-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220206-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220357-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220531-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220536-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220564-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220574-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220627-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220650-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220786-2/2003 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220793-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220815-9/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221073-6/2006 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221080-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221121-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221128-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221139-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221179-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221203-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221218-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221226-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221235-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221257-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221402-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221471-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221473-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221484-5/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221498-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221511-8/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221575-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221580-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221722-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221780-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221843-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221910-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221964-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221965-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221992-6/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222097-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222202-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222224-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222252-9/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222276-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222431-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222456-9/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222461-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222476-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222532-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222542-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222568-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222597-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222603-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222613-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222650-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222671-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222681-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222859-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222861-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222862-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222863-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223286-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223322-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223324-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223570-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223635-4/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223640-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223726-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223731-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223974-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224018-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224121-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224129-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224204-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224363-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224428-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224429-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224431-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224433-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224434-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224438-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224449-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224455-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224555-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224657-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224667-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224685-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224687-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224740-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224782-0/2006 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224905-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224960-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225426-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225428-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225443-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225487-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225510-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225605-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225695-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225697-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225698-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225699-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225706-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225757-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225771-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225781-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225802-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225835-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225871-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225885-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225886-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225886-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225908-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225922-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225923-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225925-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225928-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225936-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225956-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225976-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225992-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226004-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226006-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226008-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226040-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226051-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226052-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226057-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226083-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226088-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226094-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226102-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226157-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226208-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226282-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226303-2/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226384-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226482-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226524-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226556-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226929-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226941-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226958-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227404-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227452-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227474-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227717-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227752-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227810-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227813-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227887-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227933-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228003-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228007-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228014-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228288-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228375-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228377-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228458-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228479-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228487-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228572-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228655-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228833-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229042-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229080-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229081-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229086-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229150-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229205-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229209-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229461-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229533-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229697-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230119-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230141-4/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230228-8/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230391-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230809-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230810-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230811-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230812-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231149-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231353-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231390-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231587-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231593-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231613-4/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231859-0/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231880-3/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231882-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232021-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232026-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232051-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232072-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232073-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232082-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232083-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232085-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232087-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232104-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232106-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232107-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232319-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232337-9/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232907-0/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232924-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232991-7/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233063-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233124-7/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233125-1/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233270-2/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233305-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233356-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233607-9/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233615-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233655-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233729-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233745-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233844-9/2006 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233853-0/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233854-4/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233855-8/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233856-2/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233857-6/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233858-0/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233859-4/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233860-3/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233885-3/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233886-7/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233888-5/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233915-4/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233916-8/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233917-2/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233975-4/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233976-8/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234065-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234083-4/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234149-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234324-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234327-8/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234378-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234398-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234516-9/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234610-1/2005 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234917-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235174-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235231-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235384-3/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235385-7/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235614-6/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235846-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235847-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235848-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235856-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235857-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235868-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236077-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236259-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236408-2/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236417-3/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236421-4/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236428-2/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236456-9/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236458-7/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236459-1/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236535-1/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236675-7/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236741-2/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236800-4/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236812-7/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236814-5/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236815-9/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236875-9/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236922-8/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236924-6/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236989-6/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236996-9/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237050-8/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237134-0/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237145-9/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237205-5/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237271-4/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237302-9/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237347-9/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237350-6/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237373-8/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237395-6/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237409-3/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237456-6/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237600-9/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237625-9/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237626-3/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237630-4/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237634-0/2006 - Votos: DEFERIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237637-2/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237641-3/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237646-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237652-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237655-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237658-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237674-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237693-6/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237695-4/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237696-8/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237804-7/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237814-2/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237815-6/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237819-2/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237821-5/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237823-3/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237859-2/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237887-9/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237888-3/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237889-7/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237903-9/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237922-5/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237937-0/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237938-4/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237958-4/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237959-8/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237969-3/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237970-2/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237973-4/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237997-0/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240232-7/2004 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240582-8/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240583-2/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240584-6/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240755-9/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240862-8/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241086-3/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241218-4/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241251-0/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241482-9/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241483-3/2003 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250082-6/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250104-8/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250155-7/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250160-0/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250355-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250600-6/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250937-7/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251176-3/1999 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 251974-6/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252167-0/2003 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260000-3/1999 - Votos: INDEFERIMENTO DO NOVO PEDIDO DE PARCELAMENTO DE MULTA O, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261467-5/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261771-4/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261835-6/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261840-3/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270058-1/2002 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270594-5/2002 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270987-6/2002 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271248-1/2000 - Votos: ACOLHIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271807-9/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 272469-2/2004 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273104-1/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 273317-0/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280546-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280564-6/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280842-6/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281624-9/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282123-2/2004 - Votos: ILEGALIDADE, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282156-9/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 13/02/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nRAIMUNDO BRAZ FILHO\r\n\r\n112564-3/2004\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n200007-0/2003\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n203304-1/2005\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n203704-3/2004\r\n\r\nAPARECIDA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n203883-7/2005\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n204407-6/2005\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n206245-8/2004\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n206384-4/2006\r\n\r\nNARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n207095-8/2004\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n208020-0/2004\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n209652-6/2004\r\n\r\nCARLOS ROBERTO FERREIRA\r\n\r\n211227-1/2003\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n212688-4/2002\r\n\r\nPAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n212851-9/2005\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n214852-9/2006\r\n\r\nJOÃO CARLOS ALVES DE SOUZA\r\n\r\n215936-8/2006\r\n\r\nBRUNO CARNEIRO MARTINS\r\n\r\n216615-3/2006\r\n\r\nFERNANDO PONTES MOREIRA\r\n\r\n216615-3/2006\r\n\r\nMÁRCIA DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n216615-3/2006\r\n\r\nVILMA FREITAS DA SILVA LIMA\r\n\r\n216615-3/2006\r\n\r\nVIRGÍNIA D`ÁVILA REZENDE CARVALHO\r\n\r\n216615-3/2006\r\n\r\nIVAN MANHÃES PINHEIRO\r\n\r\n217821-9/2005\r\n\r\nSERGIO BERNARDELLI\r\n\r\n218173-9/2006\r\n\r\nALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n218260-8/2006\r\n\r\nMAIRA RANGEL DE CARVALHO\r\n\r\n218260-8/2006\r\n\r\nROSEMARY SOUTO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n218260-8/2006\r\n\r\nLUCIANA SIQUEIRA GONÇALVES\r\n\r\n218260-8/2006\r\n\r\nPAULO ROBERTO COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n218260-8/2006\r\n\r\nIVO RENATO DA SILVA\r\n\r\n218260-8/2006\r\n\r\nROBERTO FERREIRA MATALHÃES\r\n\r\n218260-8/2006\r\n\r\nCLÉBIO XAVIER DE CARVALHO\r\n\r\n218312-7/2006\r\n\r\nDIDÁCIO JOSÉ DE MORAES PENNA\r\n\r\n218312-7/2006\r\n\r\nKAMAL JAMIL IBRAHIM\r\n\r\n218312-7/2006\r\n\r\nLÍRIS VILANOVA DE FREITAS\r\n\r\n218312-7/2006\r\n\r\nPAULO JOSÉ DELFINO\r\n\r\n218312-7/2006\r\n\r\nBRUNO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n218717-1/2006\r\n\r\nCARLOS MORAES COSTA\r\n\r\n218717-1/2006\r\n\r\nLAÊNIO STUTZ PEREIRA\r\n\r\n219087-9/2005\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n219087-9/2005\r\n\r\nRODRIGO JARDIM ASCOLY\r\n\r\n219087-9/2005\r\n\r\nEDMUNDO LUIZ RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n219445-7/2006\r\n\r\nFRANCISCO MARCOS MOREIRA PINTO\r\n\r\n219445-7/2006\r\n\r\nPAULO DIONÍSIO DE ANDRADE\r\n\r\n219445-7/2006\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n219445-7/2006\r\n\r\nCARLA ANGELITA FIGUEIRA NACKLY\r\n\r\n219497-0/2006\r\n\r\nELCY ANTÔNIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n219497-0/2006\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CARDOSO NACKLY\r\n\r\n219497-0/2006\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DA COSTA CARVALHO CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n219497-0/2006\r\n\r\nMARCO VALÉRIO CARDOSO NACKLY\r\n\r\n219497-0/2006\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA DUTRA\r\n\r\n219497-0/2006\r\n\r\nPATRÍCIA VALÉRIA BASTOS FARIA PECORARO\r\n\r\n219497-0/2006\r\n\r\nROBINSON VANDRE DA SILVA FRAGA\r\n\r\n219497-0/2006\r\n\r\nROSAUREA OSÓRIO CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n219497-0/2006\r\n\r\nVICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\n219514-4/2006\r\n\r\nALEXANDRINO NONATO DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n219523-5/2006\r\n\r\nALISSON MATEUS ALVES D`ELIAS\r\n\r\n219523-5/2006\r\n\r\nELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n219523-5/2006\r\n\r\nFRANCISCO TARCISIO DE BARROS FONSECA\r\n\r\n219523-5/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SZERBAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n219523-5/2006\r\n\r\nJOSÉ LAERTE D'ELIAS\r\n\r\n219523-5/2006\r\n\r\nJUAREZ ANTÔNIO DE SOUZA\r\n\r\n219523-5/2006\r\n\r\nTHIAGO LEITE DE OLIVEIRA SOTTO\r\n\r\n219523-5/2006\r\n\r\nARNALDO SILVA GOMES\r\n\r\n220627-6/2006\r\n\r\nCLÁUDIA ELIZABETH BORGONGINO DE FREITAS SANTOS\r\n\r\n220627-6/2006\r\n\r\nLUIZ CARLOS VIDAL BARROSO\r\n\r\n220627-6/2006\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA PEZÃO\r\n\r\n220627-6/2006\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO VIANNA\r\n\r\n220627-6/2006\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n220627-6/2006\r\n\r\nMARIA JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n220627-6/2006\r\n\r\nRILDO GUILHERME EIRAS\r\n\r\n220627-6/2006\r\n\r\nROBERTO JOSÉ BORGES SILVA\r\n\r\n220627-6/2006\r\n\r\nCARLOS CELSO BALTHAZAR DA NÓBREGA\r\n\r\n221121-9/2006\r\n\r\nEDNA LÚCIA VIEIRA SAMPAIO\r\n\r\n221121-9/2006\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n221121-9/2006\r\n\r\nJOÃO GOMES RAFAEL NETO\r\n\r\n221121-9/2006\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ANCHITE\r\n\r\n221121-9/2006\r\n\r\nMARLUCE CRISTINA IOTTE DE ALMEIDA CRISPIM\r\n\r\n221121-9/2006\r\n\r\nBIANCA DE ANDRADE\r\n\r\n221179-6/2006\r\n\r\nDAVID LOUREIRO COELHO\r\n\r\n221179-6/2006\r\n\r\nOLIVEIRA GOMES CAMPOS JUNIOR\r\n\r\n221179-6/2006\r\n\r\nROSANA DE CASTRO PENA VILA\r\n\r\n221179-6/2006\r\n\r\nRICARDO RAMALHO MELLO\r\n\r\n221226-5/2006\r\n\r\nEDUARDO MEOHAS\r\n\r\n221484-5/2004\r\n\r\nCARLA VALÉRIA DALTO FLORIDO\r\n\r\n221580-9/2006\r\n\r\nCLÉLIA NEVES MACHADO POZES\r\n\r\n221580-9/2006\r\n\r\nÉLISON MARCONIS RIBEIRO LANES\r\n\r\n221580-9/2006\r\n\r\nGILSON NUNES SIQUEIRA\r\n\r\n221580-9/2006\r\n\r\nMÁRCIO ANDERSON FERNANDES NUNES\r\n\r\n221580-9/2006\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n221580-9/2006\r\n\r\nYVAM GASPAR\r\n\r\n221580-9/2006\r\n\r\nÉLIO SARDELA ANDRADE\r\n\r\n221722-9/2006\r\n\r\nGUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO\r\n\r\n221722-9/2006\r\n\r\nROSELANGE DE FÁTIMA LOPES LIMA\r\n\r\n221722-9/2006\r\n\r\nWALDECYR BARCELLOS\r\n\r\n221722-9/2006\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n221780-1/2006\r\n\r\nJORGE IVANIR MOREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n221780-1/2006\r\n\r\nMARCOS RENÉ CRUZ\r\n\r\n221780-1/2006\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n221780-1/2006\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n221780-1/2006\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n221843-9/2006\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n221843-9/2006\r\n\r\nAÍLTON ROSAS VIVAS\r\n\r\n221910-8/2006\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n221965-3/2006\r\n\r\nMÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\n221965-3/2006\r\n\r\nCÍNTIA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n222097-9/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n222097-9/2006\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO DE ARAÚJO\r\n\r\n222097-9/2006\r\n\r\nLUIZ CARLOS TELLES\r\n\r\n222097-9/2006\r\n\r\nLUZIA ALVES FERREIRA\r\n\r\n222097-9/2006\r\n\r\nVÂNIA ELLER MARIANO\r\n\r\n222097-9/2006\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n222224-4/2006\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n222224-4/2006\r\n\r\nMEIRY FERNANDES XAVIER\r\n\r\n222224-4/2006\r\n\r\nPEDRO ARTHUR TREGNE\r\n\r\n222224-4/2006\r\n\r\nROSÂNGELA DE SOUZA\r\n\r\n222224-4/2006\r\n\r\nWILLIAN DA CRUZ\r\n\r\n222224-4/2006\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n223570-8/2006\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n224428-6/2006\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n224429-0/2006\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n224431-3/2006\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n224433-1/2006\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n224434-5/2006\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n225976-0/2006\r\n\r\nPEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL\r\n\r\n227717-6/2006\r\n\r\nALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n227887-7/2006\r\n\r\nDIDÁCIO JOSÉ DE MORAES PENNA\r\n\r\n229081-9/2006\r\n\r\nSEBASTIÃO CÁSSIO DA SILVA\r\n\r\n229081-9/2006\r\n\r\nENGLER EMMANUEL CAMARGO\r\n\r\n229150-4/2005\r\n\r\nEUGÊNIO TADEU MACEDO MAZZONI\r\n\r\n229150-4/2005\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n231353-6/2006\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n232991-7/2004\r\n\r\nAPARECIDA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n233305-3/2006\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MANZANO\r\n\r\n233305-3/2006\r\n\r\nANDRÉ LUIS BORGES POMBO\r\n\r\n233305-3/2006\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n233729-3/2006\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n233745-7/2006\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE CASTRO PEIXOTO\r\n\r\n234324-6/2006\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n234324-6/2006\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n234324-6/2006\r\n\r\nWASHINGTON TADEU GRANATO COSTA\r\n\r\n234378-7/2006\r\n\r\nNELSON COSTA MELLO\r\n\r\n234398-5/2005\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n234516-9/2005\r\n\r\nARTHUR LIMA GARCIA\r\n\r\n240862-8/2004\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n240862-8/2004\r\n\r\nWANIA AMORIM GUALBERTO\r\n\r\n241086-3/2004\r\n\r\nPAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n241218-4/2002\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ FARIA\r\n\r\n241251-0/2004\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n250600-6/2002\r\n\r\nMÁRCIO BARROSO DE CARVALHO\r\n\r\n251176-3/1999\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n261467-5/2004\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n261835-6/2004\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO MARTINS\r\n\r\n271807-9/2003\r\n\r\nNARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n273104-1/2004\r\n\r\nSessão: 13/02/2007\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nAYRTON COSTA XAVIER\r\n\r\n103925-3/1999\r\n\r\nGILBERTO MARTINS VELLOSO\r\n\r\n103925-3/1999\r\n\r\nJACINTHO VILLELA FILHO\r\n\r\n103925-3/1999\r\n\r\nANTÔNIO JADER ARNAUD CARMO\r\n\r\n103925-3/1999\r\n\r\nSTÉLIO DO AMARAL VASCONCELLOS\r\n\r\n103925-3/1999\r\n\r\nJOÃO JOSÉ TARDIN DE RESENDE\r\n\r\n103925-3/1999\r\n\r\nPAULO ALLEVATO\r\n\r\n103925-3/1999\r\n\r\nARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\n200179-1/2004 - SIGILOSO\r\n\r\nREINALDO PINHEIRO BEZERRA\r\n\r\n203657-4/2004\r\n\r\nTEODORO SCAGLIUSI FILHO\r\n\r\n203657-4/2004\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n215936-8/2006\r\n\r\nCARLOS HENRIQUES PINTO GOMES\r\n\r\n215936-8/2006\r\n\r\nEVANDRO OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n215936-8/2006\r\n\r\nFERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n215936-8/2006\r\n\r\nFLÁVIO MACHADO VIEIRA\r\n\r\n215936-8/2006\r\n\r\nFRANCISCO DE ABREU NEVES\r\n\r\n215936-8/2006\r\n\r\nGENILSON DRUMOND DE PINA\r\n\r\n215936-8/2006\r\n\r\nMESSIAS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n215936-8/2006\r\n\r\nURIEL DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n215936-8/2006\r\n\r\nAFONSO JOSÉ DE SÁ ALVES\r\n\r\n220547-3/1999\r\n\r\nCID MAGALHÃES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n220547-3/1999\r\n\r\nLUIZ RONALDO VIANA MACHADO\r\n\r\n220547-3/1999\r\n\r\nSILVÉRIO AMARO PEREIRA FILHO\r\n\r\n220547-3/1999\r\n\r\nSEBASTIÃO INÁCIO RODRIGUES\r\n\r\n220547-3/1999\r\n\r\nANTÔNIA PEREIRA DE MATOS\r\n\r\n220547-3/1999\r\n\r\nJOSÉ RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n220547-3/1999\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA\r\n\r\n220547-3/1999\r\n\r\nTELMO PEREIRA CAMPOS\r\n\r\n220547-3/1999\r\n\r\nRICARDO BREVES RODGER\r\n\r\n220547-3/1999\r\n\r\nWILLIAM JOÃO DE CARVALHO BARBOSA\r\n\r\n220547-3/1999\r\n\r\nJOSÉ MONTES PAIXÃO(ESPÓLIO)\r\n\r\n221073-6/2006\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n234516-9/2005\r\n\r\nCELSO DE FREITAS JARDIM\r\n\r\n240643-2/2000\r\n\r\nJOSÉ LUIZ BRASIL\r\n\r\n240643-2/2000\r\n\r\nFERNANDO LYENDECKER ROCHA\r\n\r\n260904-4/2003\r\n\r\nMARIA FELISBERTA BAPTISTA DA TRINDADE\r\n\r\n270486-4/2003\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n270584-2/2003\r\n\r\nOCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n282123-2/2004\r\n\r\nId: 134071"
                    ],
                    "134072": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 32/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 270584-2/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Débito imputado, referente a despesas antieconômicas\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Henry Charles Armond Calvert\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo M. E. da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Contrato nº 11/2003, decorrente de ato de dispensa de licitação, celebrado entre a Prefeitura Municipal de São Gonçalo e a Empresa W. A. Araújo Ferragens Ltda., cujo objeto foi o fornecimento de insumos para a operacionalização da Usina de Asfalto e para operação tapa-buracos, no valor de R$ 88.320,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição, e bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi devidamente citado, em Sessão Plenária de 15/03/2005, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, e não apresentou razões de defesa, sendo, assim, considerado revel nos autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o somatório das despesas consideradas antieconômicas foi de 6.713,78 UFIR-RJ, relativas à aquisição efetuada por preços superiores aos praticados no mercado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que se encontra em condições de ser julgada a presente tomada de contas, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de acórdão;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, representado nos autos pelo Procurador Marcelo Martins E. da Silva, às fls. 55,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito equivalente a 6.713,78 UFIR-RJ o Sr. Henry Charles Armond Calvert, com fulcro no que dispõe o artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, caput, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que deverá ser recolhido com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subseqüentes, autorizando, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9. ATA Nº 10/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 13/02/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 134072"
                    ],
                    "134073": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 33/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 270584-2/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Henry Charles Armond Calvert\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo M. E. da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Contrato nº 11/2003, decorrente de ato de dispensa de licitação, celebrado entre a Prefeitura Municipal de São Gonçalo e a Empresa W. A. Araújo Ferragens Ltda., cujo objeto foi o fornecimento de insumos para a operacionalização da Usina de Asfalto e para operação tapa-buracos, no valor de R$ 88.320,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição, e bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi devidamente citado, em Sessão Plenária de 15/03/2005, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, e não apresentou razões de defesa, sendo, assim, considerado revel nos autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que houve um dano ao erário público equivalente a 6.713,78 UFIR-RJ, em virtude de aquisição de insumos para a operacionalização da Usina de Asfalto e para operação tapa-buracos, por preços superiores aos praticados no mercado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que se encontra em condições de ser julgada a presente tomada de contas ex officio, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável que for julgado em débito se encontra sujeito à aplicação de multa de até 100% do valor do dano causado ao erário, nos termos do artigo 62 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, representado nos autos pelo Procurador Marcelo Martins E. da Silva, às fls. 55,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Henry Charles Armond Calvert no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 62 da Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 10/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 13/02/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 134073"
                    ],
                    "134074": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 34/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 270486-4/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Débito imputado, referente a despesas antieconômicas\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Maria Felisberta Baptista da Trindade\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação Municipal de Educação de Niterói\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Rodrigo da Costa Lines\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do ato de dispensa de licitação celebrado pela Fundação Municipal de Educação de Niterói em favor da Empresa Distribuidora e Representações Veneza S. G. Ltda., cujo objeto foi a cocção de merenda a ser servida aos alunos matriculados na rede municipal de ensino de Niterói, com base no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, convertido em tomada de contas ex officio.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável foi devidamente citada, em Sessão Plenária de 25/05/2004, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, e que, ao invés de recolher a importância devida e, assim, sanear o processo, apresentou novas razões de defesa que foram também rejeitadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o somatório das despesas consideradas antieconômicas foi de 39.083,62 UFIR-RJ, relativas à aquisição efetuada por preços superiores aos praticados no mercado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que se encontra em condições de ser julgada a presente tomada de contas, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de acórdão;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, representado nos autos pelo Procurador Rodrigo da Costa Lines, às fls. 93v;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito equivalente a 39.083,62 UFIR-RJ a Sra. Maria Felisberta Baptista da Trindade, com fulcro no que dispõe o artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, caput, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que deverá ser recolhido com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subseqüentes, autorizando, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9. ATA Nº 10/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 13/02/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 134074"
                    ],
                    "134075": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 35/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 240643-2/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Celso de Freitas Jardim\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Bom Jardim\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas da Prefeitura Municipal de Bom Jardim, sob a responsabilidade do Sr. Celso de Freitas Jardim, referente ao exercício de 1999.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável em tela foi citado validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, se pronunciasse nos autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que a presente prestação de contas se encontra em condições de ser julgada;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Celso de Freitas Jardim, Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Bom Jardim, no exercício de 1999, com fulcro no que dispõe o artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, no valor equivalente a 3.905,16 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, ao erário municipal, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subseqüentes, autorizando desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9. ATA Nº 10/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 13/02/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 134075"
                    ],
                    "134076": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 36/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 240643-2/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Luiz Brasil\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Bom Jardim\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas da Prefeitura Municipal de Bom Jardim, referente ao exercício de 1999.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável em tela foi citado validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, se pronunciasse nos autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que a presente prestação de contas se encontra em condições de ser julgada;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. José Luiz Brasil, Vice-Prefeito de Bom Jardim, no exercício de 1999, com fulcro no que dispõe o artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, no valor equivalente a 781,01 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, ao erário municipal, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subseqüentes, autorizando desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9. ATA Nº 10/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 13/02/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 134076"
                    ],
                    "134077": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 37/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 260904-4/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Fernando Lyendecker Rocha\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde de Arraial do Cabo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n7. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do relatório de inspeção ordinária, realizada no Fundo Municipal de Saúde de Arraial do Cabo, abrangendo o exercício de 2002, que foi convertido em tomada de contas ex officio, tendo em vista a prática de ato antieconômico na compra de alimentos, efetuada por intermédio do Contrato nº 014/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em Sessão Plenária de 27/07/2004, decidiu esta Corte de Contas, acolhendo o meu Voto, pela citação ao responsável em epígrafe, para que apresentasse defesa ou recolhesse aos cofres públicos municipais o valor do débito apurado, equivalente a 8.048,40 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável deixou de apresentar defesa, sendo considerado revel nos autos, imputando-se, assim, verdadeiros os fatos contatados, relativos a despesas antieconômicas efetuadas na compra de alimentos, efetuada por intermédio do Contrato nº 014/2002;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Ministério Público Especial, representado pelo Procurador Douglas Santos Araújo, manifesta-se pela condenação em débito do responsável, às fls. 102v;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito equivalente a 8.048,40 UFIR-RJ o Sr. Fernando Lyendecker Rocha, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subseqüentes, autorizando, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9. ATA Nº 10/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 13/02/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 134077"
                    ],
                    "134078": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 38/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 103925-3/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Ayrton Costa Xavier\r\n\r\n4. UNIDADE: Secretaria de Estado de Fazenda e Controle Geral\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IGE/SUE/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da tomada de contas especial instaurada pela Auditoria Geral do Estado, em cumprimento ao determinado em Sessão Plenária do dia 17/11/1998, no Processo TCE-RJ nº 111503-3/1996, que trata de prestação de contas dos ordenadores de despesas da Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, referente ao exercício de 1995.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 312/322;\r\n\r\nConsiderando que os Srs. Ayrton Costa Xavier, Gilberto Martins Velloso, Jacintho Villela Filho, Antônio Jader Arnaud Carmo, Stélio do Amaral Vasconcellos, João José Tardin de Rezende e Paulo Allevato, respondem solidariamente pelo débito equivalente à 7.666,16 UFIR/RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão proferida em Sessão de 05/04/2005, nos termos do meu voto;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito de 7.666,16 UFIR-RJ ao Sr. Ayrton Costa Xavier, Diretor de Administração e Finanças, período de 01/01 a 18/04/1995, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 10/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 13/02/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 134078"
                    ],
                    "134090": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 39/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 103925-3/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Gilberto Martins Velloso\r\n\r\n4. UNIDADE: Secretaria de Estado de Fazenda e Controle Geral\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IGE/SUE/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da tomada de contas especial instaurada pela Auditoria Geral do Estado, em cumprimento ao determinado em Sessão Plenária do dia 17/11/1998, no Processo TCE-RJ nº 111503-3/1996, que trata de prestação de contas dos ordenadores de despesas da Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, referente ao exercício de 1995.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 312/322;\r\n\r\nConsiderando que os Srs. Ayrton Costa Xavier, Gilberto Martins Velloso, Jacintho Villela Filho, Antônio Jader Arnaud Carmo, Stélio do Amaral Vasconcellos, João José Tardin de Rezende e Paulo Allevato, respondem solidariamente pelo débito equivalente à 7.666,16 UFIR/RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão proferida em Sessão de 05/04/2005, nos termos do meu voto;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito de 7.666,16 UFIR-RJ ao Sr. Gilberto Martins Velloso, Diretor de Administração e Finanças, período de 19/04 a 31/12/1995, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 10/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 13/02/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 134090"
                    ],
                    "134091": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 40/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 103925-3/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Jacintho Villela Filho\r\n\r\n4. UNIDADE: Secretaria de Estado de Fazenda e Controle Geral\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IGE/SUE/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da tomada de contas especial instaurada pela Auditoria Geral do Estado, em cumprimento ao determinado em Sessão Plenária do dia 17/11/1998, no processo TCE/RJ nº 111503-3/1996, que trata de prestação de contas dos ordenadores de despesas da Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, referente ao exercício de 1995.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 312/322;\r\n\r\nConsiderando que os Srs. Ayrton Costa Xavier, Gilberto Martins Velloso, Jacintho Villela Filho, Antônio Jader Arnaud Carmo, Stélio do Amaral Vasconcellos, João José Tardin de Rezende e Paulo Allevato, respondem solidariamente pelo débito equivalente à 7.666,16 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão proferida em Sessão de 05/04/2005, nos termos do meu voto;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito de 7.666,16 UFIR-RJ ao Sr. Jacintho Villela Filho, Coordenador de Administração e Serviços, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 10/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 13/02/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 134091"
                    ],
                    "134092": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 41/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 103925-3/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Antônio Jader Arnaud Carmo\r\n\r\n4. UNIDADE: Secretaria de Estado de Fazenda e Controle Geral\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IGE/SUE/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da tomada de contas especial instaurada pela Auditoria Geral do Estado, em cumprimento ao determinado em Sessão Plenária do dia 17/11/1998, no Processo TCE-RJ nº 111503-3/1996, que trata de prestação de contas dos ordenadores de despesas da Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, referente ao exercício de 1995.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 312/322;\r\n\r\nConsiderando que os Srs. Ayrton Costa Xavier, Gilberto Martins Velloso, Jacintho Villela Filho, Antônio Jader Arnaud Carmo, Stélio do Amaral Vasconcellos, João José Tardin de Rezende e Paulo Allevato, respondem solidariamente pelo débito equivalente à 7.666,16 UFIR/RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão proferida em Sessão de 05/04/2005, nos termos do meu voto;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito de 7.666,16 UFIR-RJ ao Sr. Antônio Jader Arnaud Carmo, Chefe de Departamento de Material, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 10/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 13/02/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 134092"
                    ],
                    "134093": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 42/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 103925-3/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Stélio do Amaral Vasconcellos\r\n\r\n4. UNIDADE: Secretaria de Estado de Fazenda e Controle Geral\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IGE/SUE/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da tomada de contas especial instaurada pela Auditoria Geral do Estado, em cumprimento ao determinado em Sessão Plenária do dia 17/11/1998, no Processo TCE nº 111503-3/1996, que trata de prestação de contas dos ordenadores de despesas da Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, referente ao exercício de 1995.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 312/322;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Srs. Ayrton Costa Xavier, Gilberto Martins Velloso, Jacintho Villela Filho, Antônio Jader Arnaud Carmo, Stélio do Amaral Vasconcellos, João José Tardin de Rezende e Paulo Allevato, respondem solidariamente pelo débito equivalente à 7.666,16 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão proferida em Sessão de 05/04/2005, nos termos do meu voto;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito de 7.666,16 UFIR-RJ ao Sr. Stélio do Amaral Vasconcellos, Chefe de Departamento de Material, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 10/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 13/02/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 134093"
                    ],
                    "134094": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 43/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 103925-3/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. João José Tardin de Rezende\r\n\r\n4. UNIDADE: Secretaria de Estado de Fazenda e Controle Geral\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IGE/SUE/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da tomada de contas especial instaurada pela Auditoria Geral do Estado, em cumprimento ao determinado em Sessão Plenária do dia 17/11/1998, no Processo TCE nº 111503-3/1996, que trata de prestação de contas dos ordenadores de despesas da Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, referente ao exercício de 1995.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 312/322;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Srs. Ayrton Costa Xavier, Gilberto Martins Velloso, Jacintho Villela Filho, Antônio Jader Arnaud Carmo, Stélio do Amaral Vasconcellos, João José Tardin de Rezende e Paulo Allevato, respondem solidariamente pelo débito equivalente à 7.666,16 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão proferida em Sessão de 05/04/2005, nos termos do meu voto;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito de 7.666,16 UFIR-RJ ao Sr. João José Tardin de Rezende, Gerente de Armazenamento e Distribuição, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 10/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 13/02/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 134094"
                    ],
                    "134095": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 44/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 103925-3/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Paulo Allevato\r\n\r\n4. UNIDADE: Secretaria de Estado de Fazenda e Controle Geral\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IGE/SUE/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da tomada de contas especial instaurada pela Auditoria Geral do Estado, em cumprimento ao determinado em Sessão Plenária do dia 17/11/1998, no Processo TCE nº 111503-3/1996, que trata de prestação de contas dos ordenadores de despesas da Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, referente ao exercício de 1995.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 312/322;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Srs. Ayrton Costa Xavier, Gilberto Martins Velloso, Jacintho Villela Filho, Antônio Jader Arnaud Carmo, Stélio do Amaral Vasconcellos, João José Tardin de Rezende e Paulo Allevato, respondem solidariamente pelo débito equivalente à 7.666,16 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão proferida em Sessão de 05/04/2005, nos termos do meu voto;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito de 7.666,16 UFIR-RJ ao Sr. Paulo Allevato, Gerente de Armazenamento e Distribuição, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 10/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 13/02/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 134095"
                    ],
                    "134096": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 45/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 220547-3/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Afonso José de Sá Alves\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Rio Claro\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Rio Claro, referente ao exercício de 1998, de responsabilidade dos Srs. Wiliam João de Carvalho Barbosa e Klaus Alves Pery (TCE nº 220549-1/1999 anexo), respectivamente.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável em tela foi citado validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, pudesse ser apresentada circunstância capaz de infirmar a sólida instrução dos presentes autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Srs. Edis foram devidamente comunicados de que suas razões de defesa foram rejeitadas, conforme decisão plenária de 23/09/2003, sendo que não houve o recolhimento do débito relativo ao recebimento de valores indevidos;\r\n\r\nCONSIDERANDO, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que a presente prestação de contas se encontra em condições de ser julgada;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Afonso José de Sá Alves, Vereador da Câmara Municipal de Rio Claro, no exercício de 1998, com fulcro no que dispõe o artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, no valor equivalente a 13.339,3027 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, ao erário municipal, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subseqüentes, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9. ATA Nº 10/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 13/02/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 134096"
                    ],
                    "134097": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 46/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 220547-3/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Cid Magalhães da Silva Junior\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Rio Claro\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Rio Claro, referente ao exercício de 1998, de responsabilidade dos Srs. Wiliam João de Carvalho Barbosa e Klaus Alves Pery (TCE nº 220549-1/1999 anexo), respectivamente.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável em tela foi citado validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, pudesse ser apresentada circunstância capaz de infirmar a sólida instrução dos presentes autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Srs. Edis foram devidamente comunicados de que suas razões de defesa foram rejeitadas, conforme decisão plenária de 23/09/2003, sendo que não houve o recolhimento do débito relativo ao recebimento de valores indevidos;\r\n\r\nCONSIDERANDO, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que a presente prestação de contas se encontra em condições de ser julgada;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Cid Magalhães da Silva Junior, Vereador da Câmara Municipal de Rio Claro, no exercício de 1998, com fulcro no que dispõe o artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, no valor equivalente a 13.339,3027 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, ao erário municipal, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subseqüentes, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9. ATA Nº 10/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 13/02/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 134097"
                    ],
                    "134098": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 47/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 220547-3/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Luiz Ronaldo Viana Machado\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Rio Claro\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Rio Claro, referente ao exercício de 1998, de responsabilidade dos Srs. Wiliam João de Carvalho Barbosa e Klaus Alves Pery (TCE nº 220549-1/1999 anexo), respectivamente.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável em tela foi citado validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, pudesse ser apresentada circunstância capaz de infirmar a sólida instrução dos presentes autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Srs. Edis foram devidamente comunicados de que suas razões de defesa foram rejeitadas, conforme decisão plenária de 23/09/2003, sendo que não houve o recolhimento do débito relativo ao recebimento de valores indevidos;\r\n\r\nCONSIDERANDO, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que a presente prestação de contas se encontra em condições de ser julgada;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Luiz Ronaldo Viana Machado, Vereador da Câmara Municipal de Rio Claro, no exercício de 1998, com fulcro no que dispõe o artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, no valor equivalente a 13.339,3027 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, ao erário municipal, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subseqüentes, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9. ATA Nº 10/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 13/02/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 134098"
                    ],
                    "134099": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 48/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 220547-3/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Silvério Amaro Pereira Filho\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Rio Claro\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Rio Claro, referente ao exercício de 1998, de responsabilidade dos Srs. Wiliam João de Carvalho Barbosa e Klaus Alves Pery (TCE nº 220549-1/1999 anexo), respectivamente.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável em tela foi citado validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, pudesse ser apresentada circunstância capaz de infirmar a sólida instrução dos presentes autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Srs. Edis foram devidamente comunicados de que suas razões de defesa foram rejeitadas, conforme decisão plenária de 23/09/2003, sendo que não houve o recolhimento do débito relativo ao recebimento de valores indevidos;\r\n\r\nCONSIDERANDO, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que a presente prestação de contas se encontra em condições de ser julgada;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Silvério Amaro Pereira Filho, Vereador da Câmara Municipal de Rio Claro, no exercício de 1998, com fulcro no que dispõe o artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, no valor equivalente a 13.339,3027 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, ao erário municipal, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subseqüentes, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9. ATA Nº 10/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 13/02/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 134099"
                    ],
                    "134100": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 49/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 220547-3/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Sebastião Inácio Rodrigues\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Rio Claro\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Rio Claro, referente ao exercício de 1998, de responsabilidade dos Srs. Wiliam João de Carvalho Barbosa e Klaus Alves Pery (TCE nº 220549-1/1999 anexo), respectivamente.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável em tela foi citado validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, pudesse ser apresentada circunstância capaz de infirmar a sólida instrução dos presentes autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Srs. Edis foram devidamente comunicados de que suas razões de defesa foram rejeitadas, conforme decisão plenária de 23/09/2003, sendo que não houve o recolhimento do débito relativo ao recebimento de valores indevidos;\r\n\r\nCONSIDERANDO, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que a presente prestação de contas se encontra em condições de ser julgada;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Sebastião Inácio Rodrigues, Vereador da Câmara Municipal de Rio Claro, no exercício de 1998, com fulcro no que dispõe o artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, no valor equivalente a 13.339,3027 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, ao erário municipal, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subseqüentes, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9. ATA Nº 10/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 13/02/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 134100"
                    ],
                    "134101": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 50/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 220547-3/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Antônia Pereira de Matos\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Rio Claro\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Rio Claro, referente ao exercício de 1998, de responsabilidade dos Srs. Wiliam João de Carvalho Barbosa e Klaus Alves Pery (TCE nº 220549-1/1999 anexo), respectivamente.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável em tela foi citada validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, pudesse ser apresentada circunstância capaz de infirmar a sólida instrução dos presentes autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Srs. Edis foram devidamente comunicados de que suas razões de defesa foram rejeitadas, conforme decisão plenária de 23/09/2003, sendo que não houve o recolhimento do débito relativo ao recebimento de valores indevidos;\r\n\r\nCONSIDERANDO, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que a presente prestação de contas se encontra em condições de ser julgada;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito a Sra. Antônia Pereira de Matos, Vereadora da Câmara Municipal de Rio Claro, no exercício de 1998, com fulcro no que dispõe o artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, no valor equivalente a 13.339,3027 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, ao erário municipal, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subseqüentes, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9. ATA Nº 10/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 13/02/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 134101"
                    ],
                    "134102": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 51/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 220547-3/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Ramos de Oliveira\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Rio Claro\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Rio Claro, referente ao exercício de 1998, de responsabilidade dos Srs. Wiliam João de Carvalho Barbosa e Klaus Alves Pery (TCE nº 220549-1/1999 anexo), respectivamente.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável em tela foi citado validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, pudesse ser apresentada circunstância capaz de infirmar a sólida instrução dos presentes autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Srs. Edis foram devidamente comunicados de que suas razões de defesa foram rejeitadas, conforme decisão plenária de 23/09/2003, sendo que não houve o recolhimento do débito relativo ao recebimento de valores indevidos;\r\n\r\nCONSIDERANDO, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que a presente prestação de contas se encontra em condições de ser julgada;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. José Ramos de Oliveira, Vereador da Câmara Municipal de Rio Claro, no exercício de 1998, com fulcro no que dispõe o artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, no valor equivalente a 13.339,3027 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, ao erário municipal, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subseqüentes, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9. ATA Nº 10/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 13/02/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 134102"
                    ],
                    "134103": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 52/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 220547-3/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Antônio Carlos Pereira\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Rio Claro\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Rio Claro, referente ao exercício de 1998, de responsabilidade dos Srs. Wiliam João de Carvalho Barbosa e Klaus Alves Pery (TCE nº 220549-1/1999 anexo), respectivamente.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável em tela foi citado validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, pudesse ser apresentada circunstância capaz de infirmar a sólida instrução dos presentes autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Srs. Edis foram devidamente comunicados de que suas razões de defesa foram rejeitadas, conforme decisão plenária de 23/09/2003, sendo que não houve o recolhimento do débito relativo ao recebimento de valores indevidos;\r\n\r\nCONSIDERANDO, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que a presente prestação de contas se encontra em condições de ser julgada;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Antônio Carlos Pereira, Vereador da Câmara Municipal de Rio Claro, no exercício de 1998, com fulcro no que dispõe o artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, no valor equivalente a 13.339,3027 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, ao erário municipal, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subseqüentes, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9. ATA Nº 10/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 13/02/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 134103"
                    ],
                    "134104": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 53/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 220547-3/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Telmo Pereira Campos\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Rio Claro\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Rio Claro, referente ao exercício de 1998, de responsabilidade dos Srs. Wiliam João de Carvalho Barbosa e Klaus Alves Pery (TCE nº 220549-1/1999 anexo), respectivamente.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável em tela foi citado validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, pudesse ser apresentada circunstância capaz de infirmar a sólida instrução dos presentes autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Srs. Edis foram devidamente comunicados de que suas razões de defesa foram rejeitadas, conforme decisão plenária de 23/09/2003, sendo que não houve o recolhimento do débito relativo ao recebimento de valores indevidos;\r\n\r\nCONSIDERANDO, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que a presente prestação de contas se encontra em condições de ser julgada;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Telmo Pereira Campos, Vereador da Câmara Municipal de Rio Claro, no exercício de 1998, com fulcro no que dispõe o artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, no valor equivalente a 13.339,3027 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, ao erário municipal, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subseqüentes, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9. ATA Nº 10/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 13/02/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 134104"
                    ],
                    "134105": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 54/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 220547-3/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Ricardo Breves Rodger\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Rio Claro\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Rio Claro, referente ao exercício de 1998, de responsabilidade dos Srs. Wiliam João de Carvalho Barbosa e Klaus Alves Pery (TCE nº 220549-1/1999 anexo), respectivamente.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável em tela foi citado validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, pudesse ser apresentada circunstância capaz de infirmar a sólida instrução dos presentes autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Srs. Edis foram devidamente comunicados de que suas razões de defesa foram rejeitadas, conforme decisão plenária de 23/09/2003, sendo que não houve o recolhimento do débito relativo ao recebimento de valores indevidos;\r\n\r\nCONSIDERANDO, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que a presente prestação de contas se encontra em condições de ser julgada;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Ricardo Breves Rodger, Vereador da Câmara Municipal de Rio Claro, no exercício de 1998, com fulcro no que dispõe o artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, no valor equivalente a 13.339,3027 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, ao erário municipal, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subseqüentes, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9. ATA Nº 10/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 13/02/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 134105"
                    ],
                    "134106": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 55/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 220547-3/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. William João de Carvalho Barbosa\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Rio Claro\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Rio Claro, referente ao exercício de 1998, de responsabilidade dos Srs. Wiliam João de Carvalho Barbosa e Klaus Alves Pery (TCE nº 220549-1/1999 anexo), respectivamente.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável em tela foi citado validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, pudesse ser apresentada circunstância capaz de infirmar a sólida instrução dos presentes autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Srs. Edis foram devidamente comunicados de que suas razões de defesa foram rejeitadas, conforme decisão plenária de 23/09/2003, sendo que não houve o recolhimento do débito relativo ao recebimento de valores indevidos;\r\n\r\nCONSIDERANDO, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que a presente prestação de contas se encontra em condições de ser julgada;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. William João de Carvalho Barbosa, Vereador da Câmara Municipal de Rio Claro, no exercício de 1998, com fulcro no que dispõe o artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, no valor equivalente a 20.907,7009 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, ao erário municipal, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subseqüentes, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9. ATA Nº 10/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 13/02/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 134106"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "134139": [
                        "IB - Decisão",
                        "CONSELHO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDECISÕES DO CONSELHO\r\n\r\nDE 12.12.2006\r\n\r\nProc. TCE nº 300.907-3/2006 - Robson Correia de Morais, matr. 02/3765/0-1 - RECURSO - CONHECIDO E NÃO PROVIDO.\r\n\r\nProc. TCE nº 305.242-2/2004 - Carlos Alberto Franco Vieira, matr. 02/1576/0-8 - RECURSO - NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nId: 134139"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "135016": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.03.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 15.935 - Designa BARBARA CRISTINA CORREA MENDONÇA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/2786/0-4, como responsável pela certificação das Contas dos Ordenadores de Despesa desta Corte de Contas, referente ao exercício de 2006, tornando sem efeito o Ato Executivo nº 15.612, de 09.11.2006.\r\n\r\nId: 135016"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "134196": [
                        "IB - Despacho",
                        "SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 27.02.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 304.572-2/2006 - Rodrigo da Costa Lines, matr. 02/4024/0-4. AUTORIZO a averbação de tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 134196"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "133901": [
                        "IB - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 01/03/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.406-0/2006 - Homologo e adjudico o resultado da licitação na modalidade CONVITE nº 78/2006 à firma STUDIO 2000 FOTOGRAFIAS Ltda-ME\r\n\r\nId: 133901"
                    ],
                    "135008": [
                        "IB - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 02/03/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.401-0/2006 - Homologo e adjudico o resultado da licitação na modalidade CONVITE nº 73/2006 à firma GRAFICPAPER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nId: 135008"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "134910": [
                        "IB - Aviso",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação do TCE-RJ, torna público que fará realizar licitações na modalidade Tomada de Preços, conforme abaixo:\r\n\r\nEDITAL N.º 08/2007\r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.323-8/06\r\n\r\nDIA: 22/03/2007 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAIS ORIGINAIS PARA MÁQUINAS COPIADORAS DAS MARCAS SHARP, CANON, RICOH, E PARA IMPRESSORAS DA MARCA KYOCERA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 649.019,65\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 54/56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nQuebra EDITAL N.º 93/2006\r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.259-5/06\r\n\r\nDIA: 22/03/2007 \r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS GENUÍNOS PARA VEÍCULOS DA MARCA NISSAN, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 100.000,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 54/56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), sito à Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-5221, telefax 2509-1058, informações detalhadas, cópia dos editais e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 134910"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "135057": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2007\r\n\r\n(Mensagem nº 01/2007)\r\n\r\nALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 03 DE JANEIRO DE 2003.\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Legislação Constitucional Complementar e Códigos; e de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 02.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 86 da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, passa a vigorar com o seguinte acréscimo:\r\n\r\n\"Art. 86...........................................................................................\r\n\r\n.......................................................................................................\r\n\r\nParágrafo único - As obras jurídicas destinadas ao aprimoramento intelectual dos membros do Ministério Público serão adquiridas, única e exclusivamente, para compor o acervo bibliotecário da Instituição.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007.\r\n\r\nMARFAN MARTINS VIEIRA\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nMENSAGEM Nº 01/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007.\r\n\r\nCumprimentando-o, tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência o projeto de lei complementar em anexo, que acresce, sem aumento de despesa, parágrafo único ao artigo 86 da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, com a redação dada pela Lei Complementar nº 113, de 24 de agosto de 2006.\r\n\r\nA presente proposição visa a promover pequeno ajuste na Lei Orgânica do Ministério Público, de modo a resguardar o interesse público e a afastar qualquer dúvida hermenêutica. O art. 86 da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, na forma como foi redigido, alberga interpretações conducentes à conclusão de que as obras jurídicas adquiridas pela Instituição, com o fim de aprimoramento intelectual de seus membros, passarão a integrar o patrimônio desses agentes. O acréscimo ora proposto busca deixar claro que as aquisições serão direcionadas à Biblioteca da Instituição.\r\n\r\nA presente proposta não acarretará qualquer aumento de despesa.\r\n\r\nSem mais, valho-me do ensejo para renovar a Vossa Excelência minhas expressões de elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nMARFAN MARTINS VIEIRA\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CC/PL Nº 019\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 02.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 05, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Paulo Melo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 4988, de 14 de fevereiro de 2007, que “ALTERA A LEI Nº 1866, DE 08 DE OUTUBRO DE 1991”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nD.D. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 135057"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "135058": [
                        "II - Ordem do Dia",
                        "ATA DO DIA 02 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nÀs 14h45min, com a presença dos Senhores Deputados: Luiz Paulo, Paulo Ramos, Comte Bittencourt e Renata do Posto (04), assume a Presidência o Senhor Deputado Comte Bittencourt, nos termos regimentais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - De acordo com a alínea “b” do parágrafo 3º do artigo 71 do Regimento Interno, não há quorum para a realização da Sessão.\r\n\r\nA Presidência convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária a realizar-se no dia 5 de março de 2007, às 9h30min, em comemoração ao “Dia Estadual da Música Clássica” - Proc. 3552/07, de autoria do Sr. Deputado Alessandro Molon; e para a Sessão Solene Extraordinária a realizar-se no dia 5 de março de 2007, às 19h05min, em homenagem “post-mortem” ao professor Darcy Ribeiro - Proc. 4488/07, de autoria do Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nA Presidência convoca ainda os Srs. Deputados para as Sessões Ordinárias dos dias 06, 07 e 08 de março de 2007, às 14h30, com as seguintes:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA - \r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 04/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE FIXA, EM OBEDIÊNCIA AO QUE PRECEITUAM OS ARTIGOS 28, §2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E 99, IX, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO.\r\n\r\nQuebra EM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 70/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº\r\n\r\n09/2007), QUE DISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DA TRANSPARÊNCIA NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZÇAÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, MARCELO FREIXO, PAULO MELO, LUIZ PAULO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 80/2007, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 03/2007), QUE MODIFICA O ART. 30 DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ALTERANDO O NÚMERO DE JUÍZES EM AUXÍLIO À PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; E DE SERVIDORES PÚBLICOS.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3.051/2002, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÃO AO CONSUMIDOR PARA A EXIGÊNCIA DE NOTAS FISCAIS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO MELO E DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LUIZ, MÁRIO LUIZ, WASHINGTON REIS, EDSON ALBERTASSI, DÉLIO LEAL, EDMILSON VALENTIM, CIDINHA CAMPOS, EDSON ALBERTASSI E LUIZ PAULO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3584/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS - SUIPA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CALOR MINC, E ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 26/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PROFESSOR EMIR SIMÃO SADER.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 27/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA COMEMORAÇÃO DO DIA NACIONAL DE LUTA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 29/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR TENENTE CORONEL BM WILLIAM WAGNER DE MIRANDA MELLO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 01/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº\r\n\r\n04/2007), QUE ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 258 E 260 DO DECRETO-LEI Nº 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, LUIZ PAULO, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ PAULO E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3204/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE DENOMINA RODOVIA JOSÉ BORGES DE FREITAS - IRMÃOS BORGES O TRECHO DA RJ-143,QUE LIGA O DISTRITO DE CONSERVATÓRIA A RJ-145 NA SEDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 670/2003, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE ACOMPANHANTE NO PROCESSO DE PARTO NOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, MATERNIDADES DA REDE PÚBLICA E ESTABELECIMENTOS CONVENIADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO PINHEIRO, PAULO MELO, NOEL DE CARVALHO, CIDA DIOGO, IRANILDO CAMPOS E DICA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3036/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO, QUE REVOGA O ART. 2º DA LEI Nº 4.062, DE 02.01.03.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E SAMUEL MALAFAIA E VOTO DE DESEMPATE DO SR. PRESIDENTE, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 37, PARÁGRAFO ÚNICO, E 46, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO, A FAVOR DO PARECER DO RELATOR; E DE TURISMO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CORONEL JAIRO E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 28/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS, CIDINHA CAMPOS, SHEILA GAMA, OLNEY BOTELHO E WAGNER MONTES, QUE REQUEREM A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM AOS VINTE E SETE ANOS DE FUNDAÇÃO DO PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 30/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA FERNANDA RAMOS COELHO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA - \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3326/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONÇALVES, QUE CONCEDE O NOME DE RODOVIA ALBERTO SANTOS DUMONT À RODOVIA RJ-145 ENTRE OS MUNICÍPIOS DE VALENÇA E RIO DAS FLORES.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 901/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE DISPÕE SOBRE A LICITAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, WASHINGTON REIS, EDSON ALBERTASSI, ROBERTO DINAMITE E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3599/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEO VIVAS, QUE FICA DLECARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EDUCACIONAL NOVA ESPERANÇA COM SEDE NA ESTRADA DA CACUIA 475 - PARTE - ILHA DO GOVERNADOR CEP 21.9210999 NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC E ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 31/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. FRANCISCO JOSÉ IZIDORO DA FONSECA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nId: 135058"
                    ],
                    "135059": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1383/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1794/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ROBERTO VIVEIROS CAMARGO, matrícula nº 410.185-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Paulo, na vaga decorrente da exoneração de SEBASTIÃO ALVES DE SOUZA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1384/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3193/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GIOVANE PRADO AFONSO JUNIOR, matrícula nº 411.099-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Sula do Carmo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1385/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3268/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JONAS BARBOSA DE MELLO, matrícula nº 411.100-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Sula do Carmo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1386/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3773/2007\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIA ALVES SOBRINHO CAMPOS, matrícula nº 408.812-6, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1387/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4155/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO HENRIQUE NAPOLEÃO SILVA, matrícula nº 411.091-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1388/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4193/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DEBORA CRISTINA DOS SANTOS, matrícula nº 411.087-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1389/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4216/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉA SILVA FERREIRA, matrícula nº 411.059-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1390/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4240/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO TAVARES FONTES, matrícula nº 411.090-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1391/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4492/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE LOURDES TAVARES HENRIQUES, matrícula nº 306.086-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, junto à Liderança do PSDB - Deputado Luiz Paulo, na vaga decorrente da exoneração de MARCOS MENDES CALLADO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1392/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4494/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO CORDEIRO ZAIDAN, matrícula nº 408.720-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PSDB - Deputado Luiz Paulo, na vaga decorrente da exoneração de ALEXANDRE AUGUSTO CANDIDO CARDOSO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1393/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4498/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LAURO AGUILAR SENNA DE AQUINO E SILVA, matrícula nº 407.616-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PSDB - Deputado Luiz Paulo, na vaga decorrente da exoneração de JOSÉ RICARDO ELIAS DA SILVA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1394/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4502/2007\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ ANTONIO GOMES, matrícula nº 402.614-2, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1395/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4551/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDILENO NAZARENO BATISTA BARRA, matrícula nº 411.053-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1396/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4668/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TANIA REGINA MACENA, matrícula nº 411.093-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1397/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4669/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA CRISTINA DA CUNHA, matrícula nº 411.094-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1398/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4699/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOAQUIM LUIZ FERREIRA NETO, matrícula nº 411.095-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à 1ª Suplência - Deputada Renata do Posto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1399/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4760/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO CARLOS GOMES BASILIO, matrícula nº 411.096-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1400/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4844/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO LEANDRO NASCIMENTO MELO, matrícula nº 404.377-4, do cargo em comissão de Assessor de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Liderança do PSC. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1401/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4845/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA ANGÉLICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA, matrícula nº 408.989-2, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSC. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1402/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4846/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA GORETE BORGES DE LIMA, matrícula nº 408.361-4, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSC . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1403/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4847/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS ALBERTO BARBOSA LOPES, matrícula nº 402.759-5, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSC. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1404/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4876/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE DA SILVA PENHA, matrícula nº 411.079-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1405/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4916/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DA GLÓRIA LOPES, matrícula nº 411.070-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Natalino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1406/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4917/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE ALBERTO VIEIRA DA COSTA, matrícula nº 411.071-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Natalino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1407/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4918/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIO TEIXEIRA DA COSTA, matrícula nº 411.072-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Natalino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1408/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4992/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JACQUELINE LOPES DA SILVA, matrícula nº 411.098-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do 1º Suplente, símbolo CCDAL - 2, junto à 1ª Suplência - Deputada Renata do Posto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1409/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5020/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANO PACHECO DE CAMPOS, matrícula nº 411.097-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1410/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5103/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAQUELINE AMBRÓZIO DE PONTES, matrícula nº 411.066-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1411/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5123/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELISA MONTEIRO ANDRADE DA SILVA, matrícula nº 411.089-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1412/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5187/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO LEONARDO AMARAL ANCHITE, matrícula nº 407.835-8, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Cultura . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1413/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5308/2007\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDSON ADRIANO LIMA, matrícula nº 410.254-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1414/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5324/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDENETE DA SILVA BARBOSA, matrícula nº 411.086-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1415/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5325/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LIDINEIA SOARES LIMA, matrícula nº 411.084-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1416/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5340/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LILIAN GONÇALVES SOARES, matrícula nº 411.054-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1417/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5341/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA VIEIRA MIGUEL, matrícula nº 411.058-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1418/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5443/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HELIO ANTONIO ALVES, matrícula nº 409.621-0, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1419/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5447/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RINALDO COSTA DA SILVA, matrícula nº 411.055-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1420/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5454/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RITA LANGA, matrícula nº 411.085-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1421/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5532/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ HENRIQUE AMORIM VIEIRA, matrícula nº 411.061-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1422/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5779/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO TORRES VELLOSO MARIATH, matrícula nº 411.092-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 4, junto à Liderança do PSDB - Deputado Luiz Paulo, na vaga decorrente da exoneração de RONALDO GODINHO AMICHI, \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1423/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4856/2007\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS REZENDE VILLAÇA NUNES, matrícula nº 405.902-8, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSB. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1424/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4857/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIANO GARIBALDI DA SILVA, matrícula nº 408.967-8, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Liderança do PSB. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1425/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5122/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIEL DOMINGUES MONTEIRO, matrícula nº 405.828-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, junto à Liderança do PSOL - Deputado Marcelo Freixo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1426/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5982/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIGI EDUARDO TROISI, matrícula nº 408.155-0, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1427/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5986/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SUELI CAPITA ROSA SANT'ANNA, matrícula nº 406.991-0, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1428/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6019/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NEUZA ALVES ABÍLIO, matrícula nº 406.291-5, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1429/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4080/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIO DE ARAÚJO NASCIMENTO, matrícula nº 411.101-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1430/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4084/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CRISTOVÃO FERREIRA, matrícula nº 411.106-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1431/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4085/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GABRIELLA OLIVEIRA SARAIVA, matrícula nº 411.105-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1432/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4089/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIS FRANCISCO MACIEL FERREIRA JUNIOR, matrícula nº 411.110-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1433/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4090/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ AFONSO CARDOSO CORRÊA, matrícula nº 411.118-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1434/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4091/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LETÍCIA PINTO BUCKER, matrícula nº 411.112-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1435/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4092/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO, matrícula nº 411.113-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1436/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4093/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAUL COUTO MACHADO BELLO MACÊDO, matrícula nº 411.114-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1437/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5905/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSILENE CAETANO DA SILVA WENDERROSCKY, matrícula nº 410.738-9, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Olney Botelho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1438/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5907/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLÁUDIA NOGUEIRA, matrícula nº 410.708-2, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Olney Botelho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1439/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5910/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ZOROASTRO ESTEVES GONÇALVES, matrícula nº 410.432-9, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Olney Botelho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1440/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6003/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TOBIAS TOMINES FARIA, matrícula nº 407.819-2, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Molon. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1441/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6004/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO EDSON DE AMORIM COSTA, matrícula nº 410.087-1, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Molon. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1442/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4267/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IVANILDO EUZÉBIO MATTOSO, matrícula nº 411.132-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1443/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4268/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GLADSTON LUIZ GOMES DA SILVA, matrícula nº 411.133-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1444/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4670/2007\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLA DE ALMEIDA LIMA, matrícula nº 411.134-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1445/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4700/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ ANTONIO ROCHA, matrícula nº 406.105-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1446/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4969/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, THIAGO BAIK MAGALHÃES, matrícula nº 409.221-9, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1447/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4971/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE ESPEDITO DA SILVA RODRIGUES, matrícula nº 306.371-6, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PMDB . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1448/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4695/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRÉA MARTA FANZERES CORDONIZ, matrícula nº 408.788-8, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do Governo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1449/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5643/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOEL LAGARES DE SOUZA, matrícula nº 408.897-7, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PFL . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1450/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5835/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENI SÁ DE PAULA, matrícula nº 407.897-8, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1451/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2104/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARILZA DA SILVA ROSA PACHECO, matrícula nº 410.948-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1452/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5320/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO LOURENÇO BRANCO, matrícula nº 411.131-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1453/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5478/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IVANILDO RODRIGUES LOUREIRO, matrícula nº 403.170-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1454/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3996/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANGÉLICA DE FRANÇA PAULO ROSA, matrícula nº 411.152-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Natalino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1455/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4247/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HARLEY MIGUEL DUTRA, matrícula nº 411.153-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Natalino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1456/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4250/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JILBER ANDRADE PEREIRA, matrícula nº 411.171-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Natalino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1457/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4251/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DENISE MARIA RIBEIRO, matrícula nº 411.163-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Natalino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1458/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4252/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE CORREA SOARES, matrícula nº 411.170-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Natalino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1459/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4253/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IVONE MARIA, matrícula nº 411.169-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Natalino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1460/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4254/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HELENA PINTO DOS SANTOS, matrícula nº 411.168-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Natalino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1461/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5879/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALTINO SOUZA PEREIRA, matrícula nº 406.062-7, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1462/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5880/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS MAGNO JAUHAR DE SOUSA, matrícula nº 409.722-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1463/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5881/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FRANCIELI SOARES DA COSTA, matrícula nº 409.872-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1464/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5882/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KISSIA DA SILVA RIBEIRO, matrícula nº 409.708-5, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1465/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5883/2007\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VALERIA FERNANDES DOS SANTOS, matrícula nº 409.134-4, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1466/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5656/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA LUCIA MARQUES TORRES, matrícula nº 407.870-5, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional - Deputado Rodrigo Neves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1467/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4719/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HELENA DO ROCIO GUIMARÃES SILVA COSTA. matrícula nº 407.664-2, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do P.S.D.B. . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1468/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6046/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PABLO PINHO DE SÁ, matrícula nº 408.962-9, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1469/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5877/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADIONSON REIS DE FARIAS, matrícula nº 407.981-0, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, q ue vinha exercendo junto à Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1470/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5486/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JÚLIO DE ASSIS CARVALHO FILHO, matrícula nº 407.953-9, do cargo em comissão de Assessor Técnico da Comissão de Constituição e Justiça, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1471/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5552/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALCINÉA DOMINGUES QUINTANILHA, matrícula nº 408.746-6, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1472/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5360/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS SÉRGIO FUMIAN, matrícula nº 411.118-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Redação, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Roberto Viveiros Camargo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1473/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1647/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DAFNE CARRANCHO CAPELA, matrícula nº 410.867-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1474/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1985/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIO FERREIRA DE MENEZES, matrícula nº 410.772-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1475/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2240/2007\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALMIR DE FRANÇA RODRIGUES, matrícula nº 411.189-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1476/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3953/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NÉLIO CUNHA DE MELO, matrícula nº 411.202-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1477/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1966/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA DOS SANTOS MARCOS, matrícula nº 410.945-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1478/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4095/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ENORÊ ROBERTO DAS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES, matrícula nº 411.116-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1479/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5638/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AMARO GOULART DE SOUZA, matrícula nº 411.117-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1480/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3531/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAQUELINE KLEIN SCHUENCK, matrícula nº 410.859-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1481/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5419/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAMES WALKER NEVES CORRÊA, matrícula nº 411.119-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1482/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5781/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARILDA FLORES PEIXOTO, matrícula nº 411.149-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1483/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5730/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLA CAVALCANTI TRICANO SIMONINI, matrícula nº 411.210-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Sheila Gama, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1484/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5063/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO OTTONI DE AZEVEDO FILHO, matrícula nº 411.218-1, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Medeiros, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1485/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5845/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CRISTINA DE ALMEIDA MARQUES, matrícula nº 411.211-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1486/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4004/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WASHINGTON DE SOUZA PINTO, matrícula nº 411.157-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Natalino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1487/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1967/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATALIA DO CARMO FERREIRA, matrícula nº 410.949-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renata do Posto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1488/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5047/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EVA CRISTINE TRINDADE MARINHO, matrícula nº 410.281-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Antônio Pedregal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1489/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4302/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JACYARA FRANÇA NUNES, matrícula nº 409.650-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1490/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5214/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERVAL BATISTA DE UZÊDA, matrícula nº 411.124-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1491/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5416/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IVANILTON FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 411.128-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1492/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3532/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THIAGO FORTUNA SIMÃO, matrícula nº 410.858-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1493/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5484/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO CÉSAR DA COSTA QUINTANILHA, matrícula nº 409.726-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Graça Matos, na vaga decorrente da exoneração de Maria de Fátima do Amorim Sodré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1494/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5747/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALDREA MARIA COSTA DE MORAES, matrícula nº 411.212-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Mario Marques, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1495/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5660/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO MARTINS MAFORT, matrícula nº 411.215-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1496/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1908/2007\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DIVINO DA SILVA COBRA, matrícula nº 410.733-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1497/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2498/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO JÚLIO DE OLIVEIRA FITA, matrícula nº 410.544-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1498/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3439/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WILSON MARTINS DE MARINS, matrícula nº 411.206-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1499/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3451/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NILZA RODRIGUES PEREIRA, matrícula nº 405.963-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1500/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3690/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NORIVAL COELHO, matrícula nº 411.208-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1501/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5844/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELISABETE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 411.209-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1502/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4002/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA BEHRENDS DE SOUZA, matrícula nº 411.156-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Natalino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1503/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4162/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILMAR RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 411.161-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Natalino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1504/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3995/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA VIANA DE SALES, matrícula nº 411.151-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Natalino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1505/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4001/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALDEMIR PIMENTEL MATOS, matrícula nº 411.185-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Natalino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1506/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4160/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ AUDENOR DA SILVA, matrícula nº 411.183-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Natalino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 1507/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3876/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALLAN ROTILHO BENIGNO MACHADO, matrícula nº 411.198-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1508/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4590/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS DA SILVA RIBEIRO, matrícula nº 409.649-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1509/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4793/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HELENA CRISTINA VIEIRA CURY MONTEIRO, matrícula nº 407.305-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1510/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4794/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR LAVRADO CUPELLO, matrícula nº 411.194-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1511/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4973/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CELIO MOREIRA COUTO, matrícula nº 411.193-6, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1512/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5396/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE RAMOS DA SILVA, matrícula nº 411.199-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1513/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5517/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ABEILARD GOULART DE SOUZA FILHO, matrícula nº 411.197-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1514/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3495/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MICHELE MARTINS RAMOS, matrícula nº 411.217-3, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Medeiros, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1515/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5417/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO PLÁCIDO COELHO DO NASCIMENTO, matrícula nº 411.127-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1516/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5420/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS CARVALHO DA CUNHA, matrícula nº 411.126-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1517/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2106/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENILDA ALVES DE SOUZA, matrícula nº 411.201-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1518/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2122/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO LEANDRO DI CARLANTONIO DE CASTRO SANTOS, matrícula nº 410.835-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1519/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2174/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SALOE GUIMARÃES DOS SANTOS, matrícula nº 410.488-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL -5, junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1520/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2177/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ERIKA MITO LIPPI, matrícula nº 411.207-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1521/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2657/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR REGIANE NOGUEIRA CALIXTO DOS SANTOS, matrícula nº 410.850-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1522/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3572/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIMONE DOS SANTOS SOUZA, matrícula nº 410.956-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1523/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3702/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LIETE DA CONCEIÇÃO MARTINS, matrícula nº 410.959-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1524/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3738/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 403.748-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Sula do Carmo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1525/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3991/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO TEIXEIRA CRUZ, matrícula nº 411.176-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Natalino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1526/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3992/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR BARBOSA LIMA, matrícula nº 411.177-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Natalino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1527/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3993/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAXWEEL DIAS DE ALMEIDA, matrícula nº 411.159-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Natalino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1528/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3997/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIR DE AGUIAR MORAES, matrícula nº 411.178-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Natalino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1529/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3998/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO DE OLIVEIRA NUNES, matrícula nº 411.179-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Natalino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1530/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4003/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO DA ROCHA AGUIAR, matrícula nº 411.186-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Natalino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1531/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4094/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSELI ELIZEU DO AMPARO, matrícula nº 411.115-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1532/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4158/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALBERTO ALCANTARA DE BRITO, matrícula nº 411.187-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Natalino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1533/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4159/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIO DOS SANTOS RANGEL, matrícula nº 411.188-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Natalino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1534/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4161/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE FREIRE DA COSTA, matrícula nº 411.162-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Natalino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1535/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4164/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE DE SOUZA FERREIRA, matrícula nº 411.181-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Natalino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1536/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4165/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROGÉRIO DOS REIS MONTEIRO, matrícula nº 411.180-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Natalino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1537/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4682/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO ALVES BARRETO JUNIOR, matrícula nº 411.154-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Natalino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1538/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5315/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ELPIDIO DIAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 403.813-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete da Deputada Sula do Carmo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1539/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5414/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA, matrícula nº 411.130-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1540/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5421/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALINE BARBOZA GONÇALVES, matrícula nº 403.202-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1541/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5820/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO PEREIRA MONTEIRO, matrícula nº 411.204-1, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1542/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5979/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIA QUEIROZ SILVA, matrícula nº 411.175-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Natalino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1543/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5826/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO LOURENÇO DIAS, matrícula nº 407.832-5, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1544/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5827/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JANETE DOS REIS CAVALCANTE, matrícula nº 408.781-3, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Liderança do PSL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1545/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5922/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEONARDO GARIBALDI DA SILVA, matrícula nº 408.966-0, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1546/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6063/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROGERIO RAMOS, matrícula nº 408.801-9, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1547/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6069/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SÔNIA REGINA TAVARES COSTA DE MORAES, matrícula nº 409.578-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Orçamento Finanças Tributação Fiscalização Financeira e Controle - Deputado EDSON ALBERTASSI. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1548/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6071/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CELSO DE CARVALHO FRANCISCO, matrícula nº 409.548-5, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Orçamento Finanças Tributação Fiscalização Financeira e Controle - Deputado EDSON ALBERTASSI. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1549/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4383/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO PEDRO DO COUTO, matrícula nº 5.001.270-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1550/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4827/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLÁUDIO SCHMIDT, matrícula nº 411.203-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Agricultura Pecuária e Políticas Rural Agrária e Pesqueira - Deputado Rogério Cabral, na vaga decorrente da exoneração de BRUNO CAVALCANTI ALQUERES. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1551/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3956/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ISMAEL BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 403.424-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1552/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5716/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS PAULO PINTO DA SILVA, matrícula nº 411.216-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1553/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4907/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GUALDECI NASCIMENTO OLIVEIRA, matrícula nº 411.022-7, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Audir Santana, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1554/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3057/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON FERREIRA PINTO, matrícula nº 410.681-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1555/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5682/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSENIRA BORGES DA SILVA, matrícula nº 411.214-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Panisset, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1556/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5952/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JUSSARA LOPES PORTES, matrícula nº 404.981-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de HILTON HORN, \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1557/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5729/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CEZAR DA SILVA AMARAL, matrícula nº 406.253-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Plícia - Deputado Wagner Montes, na vaga decorrente da exoneração de FÁTIMA SOUZA MARANHÃO DA SILVA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1558/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2235/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SUELI TRINDADE DE SOUZA, matrícula nº 411.213-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1559/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5644/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATALIA BARBOSA DE LIMA, matrícula nº 411.190-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança do P.F.L. - Deputado Marcelino D'Almeida, na vaga decorrente da exoneração de JOEL LAGARES DE SOUZA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1560/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5659/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS GIOVANI BATISTA SOARES, matrícula nº 411.225-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Wilson Cabral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1561/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3678/2007,\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSANA NUNES DA ROCHA MARTINS, matrícula nº 410.951-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Anabal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1562/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3285/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS DUARTE BAPTISTA, matrícula nº 410.653-0, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Sheila Gama, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1563/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3428/2007.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato E/MD/nº 1259/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1564/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2000/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELISETE LEANDRO DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 410.947-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1565/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2002/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA DOS SANTOS, matrícula nº 410.828-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1566/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2175/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GERLANE VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 410.946-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1567/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2180/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANESSA CRISTINA BARBOSA VAZ, matrícula nº 410.841-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1568/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2181/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATA MARQUES LEONARDO, matrícula nº 410.840-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1569/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2279/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA GARCIA BRISSON RIBEIRO, matrícula nº 410.822-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1570/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3266/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GRACY ANNE DA CUNHA MACHADO BOM MOREIRA , matrícula nº 410.881-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha, na vaga decorrente da exoneração de LUSENILSON PEREIRA LAPORT, \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1571/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3287/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO FERREIRA NEVES, matrícula nº 410.740-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1572/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3518/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS GUSTAVO COUTINHO DA SILVA , matrícula nº 411.192-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1573/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3623/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HONORIO LUIS DE OLIVEIRA REGO, matrícula nº 411.088-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1574/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3909/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO GOMES DA SILVA, matrícula nº 411.200-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1575/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1696/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRE LUIS DE MELO SOUZA, matrícula nº 406.188-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança do Governo - Deputado Nelson Gonçalves, na vaga decorrente da exoneração de ANDREA MARTA FANZERES CORDONIZ, \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1576/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3621/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRE LUIZ BITTENCOURT ROMEIRO, matrícula nº 306.240-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 4, junto à Liderança do Governo - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de DAMIÃO FERNANDES ROSA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1577/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5557/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THIAGO RIBEIRO DE PAULA, matrícula nº 407.786-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 4, junto à Liderança de Governo - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de ELIANA JUSSARA DE ANDRADE, \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1578/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5559/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANILDO SIQUEIRA DA SILVA, matrícula nº 412.240-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança de Governo - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de MYRIAM DE OLIVEIRA MARTINEZ, \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1579/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5485/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ERIKA CRISTINA DE CARVALHO, matrícula nº 407.015-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1580/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3776/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DARLEI ANDRADE, matrícula nº 406.078-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do P.S.C - Deputado Marco Figueiredo, na vaga decorrente da exoneração de MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1581/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3778/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GERALDO RODRIGUES, matrícula nº 407.237-7, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo, na vaga decorrente da exoneração de MARCIA ALVES SOBRINHO CAMPOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1582/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5829/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DAS GRAÇAS SANTOS, matrícula nº 411.235-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão, na vaga decorrente da exoneração de ANTONIO LOURENÇO DIAS, \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1583/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6064/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LÉIA DE CASTRO DOS SANTOS, matrícula nº 409.216-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo, na vaga decorrente da exoneração de ROGÉRIO RAMOS, \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1584/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3529/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ IVO DE SOUZA, matrícula nº 411.233-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1585/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4664/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANGELA SEABRA RIGUETTI, matrícula nº 410.848-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1586/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4861/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AECIO NANCI FILHO, matrícula nº 201.030-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do P.P.S. - Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de MARCOS DOS SANTOS PEREIRA FAIAL, \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1587/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1684/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DAS DORES NEPOMUCENO MOREIRA, matrícula nº 410.870-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Mario Marques, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1588/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3954/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SUZANA CHAGAS DE SOUZA, matrícula nº 410.912-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1589/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3955/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAROLINE DIAS FERREIRA, matrícula nº 410.906-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1590/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4801/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE MOREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 411.252-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1591/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6058/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GETULIO MARCELO PINHEIRO DE SANTANA, matrícula nº 411.237-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Natalino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1592/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2601/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDREIA NETO GONÇALVES, matrícula nº 410.541-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1593/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5213/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE ALEIXO, matrícula nº 411.253-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, na vaga decorrente da exoneração de , \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1594/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4402/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALESCA MAROTTI BREDER DE OLIVEIRA, matrícula nº 411.248-8, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1595/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4537/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEDA MARIA DOMINGUES FIGUEIREDO, matrícula nº 405.715-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça Cor Etnia Religião e Procedência Nacional - Deputada Beatriz Santos, na vaga decorrente da exoneração de RENI SÁ DE PAULA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1596/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3990/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAURO CESAR DOS SANTOS PERES, matrícula nº 411.167-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Natalino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1597/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3994/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIO PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 411.160-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Natalino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1598/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3999/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELISEU PEREIRA SANTANA, matrícula nº 411.184-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Natalino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1599/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4000/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO CÉSAR MACIEL DE AZEVEDO, matrícula nº 411.155-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Natalino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1600/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4082/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ RICARDO TEIXEIRA MERHIGE SAAD, matrícula nº 411.103-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1601/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4083/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALINE ROCHA FARIAS DE ORNELLAS CORTAT, matrícula nº 411.104-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1602/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4086/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA ANACLETO ALVES DE FREITAS, matrícula nº 411.107-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto . em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1603/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4087/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA SANCHES DOS SANTOS, matrícula nº 411.108-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1604/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4088/2007\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DJALMA CARNEIRO LEÃO FALCÃO, matrícula nº 411.109-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1605/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4157/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DILSON ARENA, matrícula nº 411.158-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Natalino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1606/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4163/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MIGUEL PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 411.182-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Natalino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1607/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4186/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CELSA CONHASCA, matrícula nº 410.869-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1608/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4249/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CELSO DO AMARAL, matrícula nº 411.172-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Natalino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1609/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4271/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELA DO NASCIMENTO LEMGRUBER ZAIB, matrícula nº 410.886-6, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Sheila Gama, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1610/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4495/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato E/MD/nº 1157/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1611/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4566/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDREIA CRISTINA QUARTEROLLI GOMES, matrícula nº 411.164-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Natalino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1612/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4567/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HEITOR MANOEL DE SÁ FILHO, matrícula nº 411.173-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Natalino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1613/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4612/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ISRAEL DO NASCIMENTO, matrícula nº 411.148-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1614/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4681/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS AUGUSTO SANTOS SCISINIO DIAS, matrícula nº 411.065-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Audir Santana, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1615/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4853/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELEONORA APARECIDA RISCADO FRANCO, matrícula nº 411.222-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Doutor Wilson Cabral, em 1ª ocupação.. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1616/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4854/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MILTON SCHIAVO BELEM, matrícula nº 411.226-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Doutor Wilson Cabral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1617/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4855/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ANDRÉ IMBELONI HENRIQUES, matrícula nº 411.224-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Doutor Wilson Cabral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1618/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5208/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE HUMBERTO COELHO MOITINHO, matrícula nº 411.120-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1619/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5209/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDREA CRISTINA MENDES DOS SANTOS, matrícula nº 411.227-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Doutor Wilson Cabral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1620/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5210/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PEDRO HENRIQUE MOTTA ENES BARRETO, matrícula nº 411.228-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Doutor Wilson Cabral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1621/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5314/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MANOEL MARTINS MEIRELES, matrícula nº 411.121-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1622/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5393/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIELA DE CARVALHO LEANDRO, matrícula nº 409.972-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1623/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5415/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIO LUIS LUCIO MARTINS, matrícula nº 411.129-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1624/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5427/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR OLGA MARTINS RIBEIRO, matrícula nº 411.123-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1625/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5429/2007\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCUS ROBERTO DE SOUZA MELO, matrícula nº 411.125-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1626/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5677/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATA RODRIGUES FREITAS, matrícula nº 411.165-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Natalino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1627/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5741/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ RICARDO DA SILVA GUEDES, matrícula nº 411.223-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Doutor Wilson Cabral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1628/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5742/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO SERGIO FERNANDES XAVIER, matrícula nº 411.231-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Doutor Wilson Cabral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1629/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5780/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ TELES, matrícula nº 411.220-7, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Wilson Cabral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1630/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5841/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAURÍCIO RAUL ATALLAH, matrícula nº 411.150-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Vice-Líder do PFL - Deputado Natalino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1631/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5842/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANDRA ARRUDA GALDINO, matrícula nº 411.174-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Natalino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1632/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6002/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO EDSON DE AMORIM COSTA, matrícula nº 410.087-1, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Molon, na vaga decorrente da exoneração de Tobias Tomines Farias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1633/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3533/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIA PORTO BRANDÃO, matrícula nº 408.433-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1634/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4187/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VERÔNICA DE SOUZA BOMFIM PINHEIRO, matrícula nº 410.837-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1635/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4858/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS REZENDE VILLAÇA NUNES, matrícula nº 405.902-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, junto ao Gabinete da Liderança do PSDB - Deputado Doutor Wilson Cabral, na vaga decorrente da exoneração de LUCIANO GARIBALDI DA SILVA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1636/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4852/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ VITOR ABUD TAVARES, matrícula nº 411.221-5, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Doutor Wilson Cabral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1637/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4568/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIO CESAR PEREIRA DA COSTA, matrícula nº 411.166-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Natalino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1638/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1986/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PERON DE SOUZA CAVALCANTE, matrícula nº 410.767-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1639/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4843/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WILSON DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 410.925-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do Partido Social Cristão - PSC - Deputado Marco Figueiredo, na vaga decorrente da exoneração de CARLOS ALBERTO BARBOSA LOPES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1640/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5828/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ RODRIGUES SOARES, matrícula nº 411.234-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, junto ao Gabinete da Liderança do PSL - Deputado Marcos Abrahão, na vaga decorrente da exoneração de JANETE DOS REIS CAVALCANTE. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1641/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6061/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOELSON LOURENÇO, matrícula nº 411.219-9, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Doutor Wilson Cabral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1642/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3951/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLEIBE MANGE ESTEVES, matrícula nº 411.239-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1643/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3520/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIO MAURO DE SOUZA SILVA, matrícula nº 410.838-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao gabinete do Deputado Comte Bittencourt, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1644/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3525/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA, matrícula nº 410.856-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1645/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4128/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TELMA SUANE BARBOSA, matrícula nº 410.380-0, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1290/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4552/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FÁTIMA SOUZA MARANHÃO DA SILVA, matrícula nº 407.863-0, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Segurança Pública e Assuntos da Polícia . \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02/03/07)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1324/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5433/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO LUIZ DE MACEDO MONTEIRO, matrícula nº 411.037-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02/03/07)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 02.03.2007.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4952/2007 - DEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5190/2007 - DEPUTADO AUDIR SANTANA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5487/2007 - DEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5637/2007 - DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5720/2007 - DEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5769/2007 - 1ª SECRETARIA - DEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5906/2007 - DEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5908/2007 - DEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5909/2007 - DEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2115/2007 - DEPUTADO ALAIR CORRÊA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6031/2007 - DEPUTADO EDNO FONSECA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1848/2007 - DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1524/2007 - DEPUTADO JODENIR SOARES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5909/2007 - DEPUTADA WALDETH BRASIEL\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 02/03/2007\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 171/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3949/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária CARLA SOARES BRANDÃO DE ALMEIDA, Especialista Legislativo nível V matrícula nº 201.608-7, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia - Deputado Wagner Montes, na vaga decorrente da dispensa de Mauro Sergio Scarabelli de Souza.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 172/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4316/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário UBIRATAN PEREIRA, Especialista Legislativo nível III matrícula nº 201.229-2, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto à Liderança do PSC - Deputado Marco Figueiredo, na vaga decorrente da dispensa de Jose Freire Machado.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 173/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4464/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado CARLOS HENRIQUE DO REGO RAPOSO, matrícula nº 304.927-7, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Deputado João Pedro, em 1ª colocação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 174/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4499/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada NAIR DIAS DE SÁ, matrícula nº 306.150-4, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do PSDB.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 175/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4500/2007, \r\n\r\nQuebra R E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JORGE SILVEIRA DA SILVA PRADO, matrícula nº 306.139-7, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto à Liderança do PSDB - Deputado Luiz Paulo, na vaga decorrente da dispensa de Nair Dias de Sá.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 176/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4563/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária CARLA SOARES BRANDÃO DE ALMEIDA, Especialista Legislativo nível V matrícula nº 201.608-7, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 177/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4565/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária JOSELY CERQUEIRA SCARABELLI, Especialista Legislativo nível V matrícula nº 200.698-9, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão de Defesa do Consumidor, na vaga decorrente da dispensa de Carla Soares Brandão de Almeida.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 178/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4680/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado SEBASTIÃO DE SOUZA, matrícula nº 303...693-6, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado João Pedro, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 179/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4751/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária ELAINE TERESINHA BLUMBERG, Especialista Legislativo nível V matrícula nº 201.544-4, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 180/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4813/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, o servidor, JOÃO BATISTA NASCIMENTO, Especialista Legislativo nível III matrícula nº 201.501-4, na função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vem exercendo junto Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral - Deputado José Nader.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 181/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4851/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado JOSÉ FREIRE MACHADO, matrícula nº 305.742-9, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto à Liderança do Partido Social Cristão-PSC.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 182/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4884/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário CELSO DAVID COSTA MOURA, Especialista Legislativo nível III matrícula nº 201.455-3, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 183/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4994/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, a funcionária VERA MARIA GARCIA GUARANÁ, Especialista Legislativo nível IV, matrícula nº 201.745-7, na função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vem exercendo junto à Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 184/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5012/2007, \r\n\r\nQuebra R E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada HELDA MARIA DE ARAUJO SILVA, matrícula nº 305.397-2, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto à Liderança do PMDB - Deputada Aparecida Gama, na vaga decorrente da dispensa de Roseane Huckleberry Siqueira Peres.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 185/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5101/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária GILMA VIEIRA DE OLIVEIRA, Especialista Legislativo - nível IV matrícula nº 201.388-6, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 186/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5116/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, o funcionário ALEXANDRE LIMA VILLAVERDE, matrícula nº 201.700-2, na função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vem exercendo junto à Comissão de Servidores Públicos - Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 187/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5117/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, o funcionário ROGERIO VIEIRA DE CASTRO, Especialista Legislativo, nível V, matrícula nº 201.603-8, na função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vem exercendo junto à Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira - Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 188/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5140/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada VERACI SOUZA DA CUNHA ALIMANDRO, matrícula nº 305.190-1, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto à Liderança do PSOL - Deputado Marcelo Freixo, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 189/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5287/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR a pedido, a funcionária SUELI DE JESUS FERREIRA, Especialista Legislativo nível V matrícula nº 201.408-2, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Minas e Energia.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 190/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5310/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada NADIA REGINA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 305.727-0, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 191/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6011/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária JUSSÍDIA GUIMARÃES PALMEIRIM, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.518-8, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 192/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6012/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária SUZANA REZENDE BARROSO, Especialista Legislativo nível V matrícula nº 201.586-5, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional - Deputado Rodrigues Neves, na vaga decorrente da dispensa de Jussidia Guimarães Palmeirim.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 193/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6016/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário JOSÉ CARLOS COUTO CINELLI, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.341-5, da função gratificada de Adjunto-Administrativo, símbolo CAI-19, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Sr. Deputado Armando José.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 194/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6017/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ALBA DAMASCENO DE FIGUEIREDO, matrícula nº 303.429-5, para exercer a função gratificada de Adjunto-Administrativo, símbolo CAI-19, junto ao Gabinete do Deputado Armando José, na vaga decorrente da dispensa de José Carlos Couto Cinelli.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 195/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada REGINA COSTA DE MELO, matrícula nº 304.020-1, para exercer a função gratificada de Encarregado do Setor de Relações Externas, símbolo CAI-16, junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial, na vaga decorrente da dispensa de Ângela Maria Guerra Silva.\r\n\r\nId: 135059"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "135060": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 6 de março de 2007, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1331-A/2004, do Deputado Alessandro Molon, que “Altera a Lei nº 3528 de 9 de janeiro de 2001, que concede isenção de emolumentos cartorários e de registros, com a modificação introduzida pela Lei nº 3761 de 7 de janeiro de 2002”.\r\n\r\n2. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1713/2004, do Deputado Alessandro Molon, que “Define critérios básicos para negociação ou renegociação de débitos com usuários inadimplentes das concessionárias do serviço público que fornecem energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 46/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Isenta usuários acima de 60 (sessenta) anos dos exames de primeiros socorros, direção defensiva e meio ambiente para renovação da Carteira Nacional de Habilitação”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 51/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a percepção de proventos, na forma que menciona”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 60/2007, do Deputado João Pedro, que “Autoriza a criação do Fundo Estadual de Segurança Pública - FESP”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 61/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Desobriga o consumidor do pagamento de tarifas de consumo mínimas ou de assinatura básica, cobradas pelas concessionárias de serviços de água, luz, gás e telefonia, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 63/2007, do Deputado Zito, que “Institui a quota de 30% (trinta por cento) das vagas nas universidades e faculdades públicas para alunos egressos da rede pública do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 89/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas por parte do Poder Executivo no Estado do Rio de Janeiro, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 26/2007, do Deputado Mário Marques, que “Obriga aos shoppings centers a disponibilizarem espaço para a implantação de postos do PROCON”.\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 03/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Revoga a Lei nº 2465, de 24 de novembro de 1995”.\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3261/2006, do Deputado Samuel Malafaia, que “Dispõe sobre a colocação de assentos nas plataformas de embarque das estações do Metrô no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nQuebra PROJETO DE LEI Nº 11/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a colocação de banheiros em agências bancárias no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 02 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados Marco Figueiredo - Vice-Presidente, Aparecida Gama, Paulo Melo e Luiz Paulo - membros efetivos, da Comissão de LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 06 de março de 2007, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. Distribuição de proposições.\r\n\r\n2. Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCELINO D'ALMEIDA, \r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2006, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Bens Imóveis do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”;\r\n\r\nEm 02 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado Marcelino D'Almeida - Presidente.\r\n\r\nId: 135060"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "134007": [
                    "V - Ata",
                    "ATE II Transmissora de Energia S.A.\r\n\r\nCNPJ: 05.868.787/0001-21\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027516-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 08 DE JANEIRO DE 2007. Data: 08 de janeiro de 2007. Local: Sede social na Av. Marechal Câmara, nº 160, sala 1834, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Horário: 10:00 (dez) horas. Convocações e Publicações: Dispensadas as formalidades previstas no Artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se constata do Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Presidente: Antonio José Frías Pecellín, Secretário: Manuel Jiménez Aguilar. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) ratificação do aumento do Capital Social da Companhia aprovado pelos acionistas mediante a emissão de novas ações ordinárias; (ii) alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, para fins de atualização do Capital Social; (iii) consolidação do Estatuto Social da Companhia; (iv) ratificação da eleição do Sr. Hernán Tálamo como membro da Diretoria; (v) autorização para a administração da Companhia praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios. Deliberações - As seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade dos Acionistas, sem restrições: (1) Considerando o aumento de capital aprovado em 20 de dezembro de 2006, o mesmo é ratificado na presente data, passando o Capital Social da Companhia de R$ 226.055.200,00 (duzentos e vinte e seis milhões, cinqüenta e cinco mil e duzentos reais) para R$ 416.077.960,00 (quatrocentos e dezesseis milhões, setenta e sete mil, novecentos e sessenta reais), mediante a emissão de 190.022.760 (cento e noventa milhões, vinte e duas mil, setecentas e sessenta) ações ordinárias nominativas, de classe única, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, na forma que segue: A acionista Abengoa S.A., sociedade anônima constituída e existente de acordo com as leis do Reino de Espanha, com sede na Avenida de La Buhaira nº 2, 41080, Sevilha, Espanha, inscrita no C.I.F. sob o nº A410Q2288 e no CNPJ/MF sob o nº 06.306.509/0001-43, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social por seu procurador, Sr. Hernán Tálamo, argentino, casado, empresário, portador do RNE nº V397316-Z, inscrito no CPF/MF sob o nº 059.440.607-27, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Marechal Câmara nº 160, salas 1833 e 1834 (parte), Centro; subscreve e integraliza, neste ato, 190.022.760 (cento e noventa milhões, vinte e duas mil, setecentas e sessenta) ações ordinárias nominativas, correspondentes ao montante de R$ 190.022.760,00 (cento e noventa milhões, vinte e dois mil, setecentos e sessenta reais), em dinheiro, conforme Boletim de Subscrição que constitui o Anexo II à presente. A acionista Befesa Brasil S.A., sociedade anônima brasileira, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Câmara nº 160, salas 1833 e 1834 (parte), Centro, CEP 20020-080, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.366.627/0001-57, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social pelos seus diretores, os Srs. Rogério Ribeiro Abreu dos Santos, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CREA/RJ sob o nº 80-1-00968-6 e no CPF/MF sob o nº 594.313.777-72, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Marechal Câmara nº 160, salas 1833 e 1834 (parte), Centro, e Hernán Tálamo, argentino, casado, empresário, portador do RNE n° V397316-Z, inscrito no CPF/MF sob o n° 059.440.607-27, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Marechal Câmara n° 160, salas 1833/1834 (parte), Centro; renuncia expressamente ao direito de preferência para a subscrição das novas ações ordinárias nominativas da Companhia em favor da subscritora Abengoa S.A. A integralização das ações correspondentes ao aumento de capital acima referido, pela acionista estrangeira Abengoa S.A., foi realizada com recursos advindos de investimento externo no valor total de 66.764.140 EUR (sessenta e seis milhões, setecentos e sessenta e quatro mil, cento e quarenta euros), objeto do contrato de câmbio nº 06/069534, datado de 21.12.2006, correspondente a R$ 190.022.760,00 (cento e noventa milhões, vinte e dois mil, setecentos e sessenta reais). Conforme estabelecido na Cláusula 2.2 do Contrato de Penhor de Ações celebrado em 21 de setembro de 2006 entre as acionistas presentes, o Banco Citibank S.A., a Companhia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID (“Contrato de Penhor de Ações”), no âmbito do projeto de transmissão de energia elétrica objeto do Contrato de Concessão nº 011/2005 celebrado entre a Companhia e a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL em 15 de março de 2005, as ações ordinárias nominativas subscritas e integralizadas nos termos da presente serão objeto de penhor em favor do BID mediante assinatura e registro de um Aditivo ao Contrato de Penhor de Ações e atendimento às demais formalidades ali previstas. (2) Tendo em vista o aumento de capital ratificado na presente assembléia, conforme item (1) acima, os Acionistas resolvem promover a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, para fins de atualização de seu Capital Social, conforme redação prevista no Anexo I à presente ata. (3) Em decorrência das deliberações constantes dos itens (1) e (2) acima, aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a redação transcrita no Anexo I à presente ata. (4) Em virtude da regularização da situação jurídica de estrangeiro, mediante obtenção de visto de concomitância junto às autoridades competentes, os Acionistas resolvem, por unanimidade, ratificar a eleição do Sr. Hernán Tálamo, acima qualificado, para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia. O membro da Diretoria referido neste item toma posse neste ato, mediante assinatura de termo de posse lavrado no Livro de Atas de Reunião da Diretoria, declarando não estar incurso em quaisquer crimes previstos em Lei que o impeça de exercer as atividades mercantis; que, tampouco, foi condenado à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, nem por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, contra o Sistema Financeiro Nacional, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação; não ocupar qualquer cargo em sociedades que possam ser consideradas concorrentes no mercado; e não ter interesse conflitante com a Companhia. Firma a presente declaração para que produza os devidos efeitos legais, ciente de que no caso de comprovação de falsidade, será nulo de pleno direito perante o registro Público de Empresas Mercantis o ato a que se integra esta declaração, sem prejuízo das sanções penais a que estiverem sujeitos. Conforme o disposto no artigo 16 do Estatuto Social da Companhia e observado, ainda, o que foi deliberado pelos Acionistas por ocasião da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 21.08.06, o Diretor acima referido foi eleito para um mandato de 2 (dois) anos, contados a partir de sua nomeação. Assim sendo, o mandato do Diretor ora eleito, que neste ato toma posse, expirará em 20 de agosto de 2008. Ficam mantidos em seus respectivos cargos os demais Diretores eleitos da Companhia. (5) Finalmente, autorizar a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, redigida na forma do Artigo 130, parágrafos 1º e 2º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, alterada pela Lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001, que depois de lida e aprovada, foi assinada em 03 (três) vias pelo Presidente, pelo secretário e pelos representantes dos Acionistas presentes. Acionistas Presentes: Abengoa S.A., representada na forma de seus atos constitutivos, por seu procurador, Sr. Antonio José Frías Pecellín, e Befesa Brasil S.A., representada, na forma de seu Estatuto Social, por seu Diretores, Srs. Rogério Ribeiro Abreu dos Santos e Hernán Tálamo. Certificamos que a presente é cópia fiel extraída do Livro de Atas das Assembléias Gerais da ATE II Transmissora de Energia S.A. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007. I) Mesa: Antonio José Frías Pecellín - Presidente, Manuel Jiménez Aguilar - Secretário, II) Diretor Eleito: Hernán Tálamo. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: ATE II Transmissora de Energia S/A. Certifico o deferimento em 27/02//2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001677818 - Data: 27/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DA SOCIEDADE ANÔNIMA DENOMINADA ATE II TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. Capítulo I - Denominação Social, Sede e Foro: Artigo 1º - A sociedade anônima brasileira de capital fechado tem a denominação social de ATE II Transmissora de Energia S.A. e tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, na Av. Marechal Câmara nº 160, sala 1834, Centro, CEP 20020-080. Artigo 2º - A Companhia poderá, por deliberação da Assembléia Geral, independentemente de reforma estatutária, abrir, transferir ou fechar filiais, sucursais, agências ou escritórios de qualquer espécie, em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Capítulo II - Objeto social: Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social a exploração de concessões de serviços públicos de transmissão de energia elétrica, incluindo os serviços de construção. Capítulo III - Prazo de duração: Artigo 4º - A Companhia tem prazo de duração indeterminado. Capítulo IV - Capital Social e Ações: Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 416.077.960,00 (quatrocentos e dezesseis milhões, setenta e sete mil, novecentos e sessenta reais), totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, dividido em 416.077.960 (quatrocentos e dezesseis milhões, setenta e sete mil, novecentas e sessenta) ações ordinárias nominativas, de classe única, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada. Parágrafo 1º - Não serão emitidos certificados ou cautelas de ações. Parágrafo 2º - As ações são indivisíveis perante a Companhia, que não lhes reconhecerá frações ou mais de um proprietário para cada ação. Artigo 6º - As ações representativas do capital social poderão ser livremente vendidas, cedidas ou transferidas de um acionista para outro ou de um acionista para as subsidiárias ou afiliadas que este controle direta ou indiretamente, bem como a qualquer terceiro, desde que observado(s) eventual(is) acordo(s) de acionistas firmado(s) e arquivado(s) na sede da Companhia. Artigo 7º - A cada ação ordinária nominativa é atribuído o direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Artigo 8º - A Companhia, por deliberação da Assembléia Geral, poderá emitir ações preferenciais, sem direito de voto, até o limite de metade do total das ações representativas do capital social, sem guardar proporção atual ou futura com as ações ordinárias. Parágrafo 1º - As ações preferenciais não possuirão o direito de voto, sendo vedada a sua conversão em outro tipo de ação ao qual se confira tal direito, salvo nas hipóteses previstas em lei. Parágrafo 2º - O preço de emissão das ações, assim como as vantagens, condições e prazos para integralização, serão fixados pela Assembléia Geral, que levará em conta, na sua fixação, a cotação das ações no mercado, se for o caso, o valor do patrimônio líquido, as perspectivas de rentabilidade da Companhia e a diluição da participação dos antigos acionistas. Artigo 9º - A integralização de ações subscritas ou adquiridas na forma deste Estatuto deverá ser realizada na(s) data(s) de pagamento prevista(s) no boletim de subscrição ou, no caso deste ser omisso, dentro de 30 (trinta) dias, contados da data da subscrição ou aquisição, independentemente de aviso aos acionistas. Parágrafo Único - O acionista que deixar de efetuar o pagamento de ações subscritas, na forma do presente Estatuto e nos prazos fixados, ficará de pleno direito constituído em mora, sujeitando-se ao pagamento de juros calculados com base na taxa legal, correção monetária e multa de 10% (dez por cento) do valor de cada parcela não realizada, podendo a companhia promover a cobrança dos débitos, na forma prevista na Lei 6.404/76 e suas alterações, para esta situação específica. Artigo 10 - O pagamento de dividendos ou bonificações em dinheiro aprovado pela Assembléia Geral e a distribuição de ações bonificadas provenientes de aumento de capital serão efetuados no prazo de 60 (sessenta) dias da data da Assembléia Geral que os aprovou e, em qualquer caso, dentro do exercício social. Capítulo V - Assembléia Geral: Artigo 11 - A Assembléia Geral é o órgão deliberativo máximo da Companhia e reunir-se-á: (i) ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao encerramento do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do Artigo 132 da Lei nº 6.404/76 e suas alterações posteriores; e (ii) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem ou quando convocada por acionista, respeitadas as disposições legais. Parágrafo 1º - A Assembléia Geral, convocada e instalada de acordo com a lei, será presidida por qualquer um dos presentes, eleito na ocasião, que escolherá, também dentre os presentes, um secretário. Parágrafo 2º - A convocação dos acionistas será feita pela Diretoria, com a observância da antecedência mínima de 8 (oito) dias da data da realização da Assembléia e, na falta de quorum de instalação, far-se-á segunda convocação com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. Artigo 12 - As deliberações da Assembléia Geral sobre as matérias previstas no Artigo 136 da Lei 6.404/76 e suas alterações posteriores e no Artigo 13 deste Estatuto, dependem de aprovação de acionistas que representem, no mínimo, 3/4 (três quartos) das ações com direito a voto. Artigo 13 - Compete à Assembléia Geral: a) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Companhia; b) reformar o Estatuto Social da Companhia; c) deliberar sobre a redução ou o aumento do capital social com emissão de novas ações, inclusive fixar o número de ações a serem emitidas, a criação de novas classes de ações ou modificação das vantagens outorgadas às classes já existentes, o prazo para o exercício do direito de preferência à subscrição de tais ações, se aplicável, o preço de emissão de cada ação, bem como o seu respectivo prazo e condições de integralização; d) deliberar sobre a negociação pela Companhia com as suas próprias ações, emissão de debêntures, conversíveis ou não em ações, bônus de subscrição, partes beneficiárias e opções para compra de ações, na forma da lei; e) eleger e destituir, a qualquer tempo, os administradores e membros do Conselho Fiscal da Companhia e fixar-lhes as atribuições e os honorários; f) tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras, o relatório e os balanços por eles apresentadas; g) fiscalizar a gestão dos administradores, examinar, a qualquer tempo os livros e papéis da Companhia e solicitar as informações que julgar necessárias; h) suspender o exercício dos direitos do acionista, nos casos permitidos em lei; i) aprovar o orçamento anual da Companhia e o plano anual de investimento ou do ativo fixo da Companhia, valores de contribuições e seu cronograma; j) deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social ou para integralização de ações, em caso de aumento de capital; k) deliberar sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia, sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas; l) autorizar os administradores a confessar falência e pedir concordata; m) determinar a destinação do lucro líquido do exercício, incluindo distribuição de dividendos; n) deliberar acerca de distribuição de dividendos acima do mínimo legal e constituição de reservas do interesse da Companhia, bem como redução do dividendo obrigatório; o) deliberar a respeito da dissolução ou cessação do estado de liquidação da Companhia; p) autorizar a constituição de procuradores por prazo superior a 1 (um) ano e/ou com poderes para substabelecer; e q) resolver os casos omissos neste Estatuto. Artigo 14 - Os acionistas poderão fazer-se representar em Assembléias Gerais por mandatário constituído há, no máximo, 1 (um) ano, que seja acionista ou representante legal de acionista, administrador da Companhia ou advogado, devendo a procuração ser entregue à Diretoria da Companhia, ou ao presidente e ao secretário da Assembléia Geral, devidamente revestida das formalidades legais. Capítulo VI - Administração: Artigo 15 - A Companhia será administrada por uma Diretoria, podendo os membros da Diretoria, todos residentes no país, ser acionistas ou não.Artigo 16 - A Diretoria será composta de no mínimo 3 (três) e no máximo 8 (oito) Diretores, todos com a designação que venha a ser fixada pela Assembléia Geral, residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral para um mandato de 2 (anos) anos, podendo ser reeleitos. Parágrafo 1º - Findo o mandato, os Diretores permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos novos Diretores eleitos. Parágrafo 2º - A escolha dos Diretores recairá sobre profissionais que atendam a todos os requisitos legais aplicáveis, que sejam de competência reconhecida no mercado de trabalho nas respectivas áreas de atuação, competindo-lhes coordenar, planejar e executar as atividades da Companhia, com vistas à realização do seu objeto social. Artigo 17 - Reduzindo-se a Diretoria a menos de 3 (três) membros, será imediatamente convocada uma Assembléia Geral para a eleição de novos membros, que completarão o mandato corrente dos substituídos. Artigo 18 - Os Diretores serão investidos no cargo mediante assinatura do termo de posse no “Livro de Atas de Reunião da Diretoria”. Artigo 19 - Os Diretores poderão, a qualquer tempo, ser destituídos de suas funções, em virtude de deliberação aprovada pela Assembléia Geral. Artigo 20 - Os Diretores estão dispensados de prestar caução em garantia do fiel desempenho de suas funções. Artigo 21 - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral. Artigo 22 - Em caso de falta, vacância, renúncia ou impedimento temporário ou definitivo de qualquer um dos Diretores, este será substituído por terceiro aprovado pela Assembléia Geral, que permanecerá no cargo pelo prazo restante do mandato do Diretor substituído. Artigo 23 - A Diretoria é investida de todos os poderes necessários à representação, administração e gestão dos negócios sociais, assim como para a prática de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, com as limitações estabelecidas neste Estatuto e ressalvadas as matérias de competência privativa da Assembléia Geral, segundo disposto neste Estatuto e no Artigo 122 da Lei n.º 6.404/76, alterada pela Lei nº 10.303/2001. Artigo 24 - Observadas as limitações previstas neste estatuto, os Diretores poderão praticar individualmente os seguintes atos: a) representação ativa e passiva da Companhia, em juízo ou fora dele, perante quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, entidades, ofícios ou repartições públicas federais, estaduais ou municipais, empresas públicas, autarquias, agências reguladoras, podendo, para tanto, constituir advogados para a sua representação em processos judiciais, administrativos e arbitrais, excluída a representação perante sociedades em que a Companhia detenha participação societária, o que dependerá das formalidades previstas no Artigo 27 abaixo; b) condução dos negócios diários da Companhia, podendo, exemplificativamente, abrir, fechar e movimentar contas bancárias, fazer aplicações financeiras, receber, emitir, endossar, visar, descontar ou avalizar cheques, letras de câmbio, faturas, duplicadas ou outros títulos de crédito ou instrumentos comerciais, reclamar, receber, negociar e estabelecer a forma de pagamento de todos os débitos com a Companhia, dar e receber quitação, bem como contratar e demitir empregados, observado o limite de valor disposto no item c abaixo; e c) celebração de ajustes e contratos que resultem na assunção de obrigações até o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Artigo 25 - Observado o disposto no Artigo 27 a seguir, na prática de atos que resultem na assunção de obrigações de valor superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais), até o limite de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), a Companhia deverá ser representada conjuntamente por dois Diretores, salvo quando de outra forma autorizado pela Reunião de Diretoria. Parágrafo único: Nos contratos do tipo “câmbio pronto” que resultem na assunção de obrigações até o limite de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), a Companhia deverá ser representada conjuntamente por dois Diretores, dispensada autorização através de Reunião de Diretoria. Artigo 26 - Sempre que os interesses sociais assim o exigirem ou nas hipóteses previstas no Artigo 27 abaixo, os Diretores promoverão reuniões para discussão dos temas referentes à gestão da Companhia, mediante a formação de um órgão colegiado denominado “Reunião de Diretoria”. Parágrafo único: As Reuniões de Diretoria poderão ser convocadas por qualquer Diretor mediante comunicação por escrito aos demais com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência e somente serão instaladas com a presença de pelo menos 3 (três) Diretores, sendo as decisões tomadas por maioria simples. Artigo 27 - Caberá à Reunião de Diretoria: a) fixar as metas de administração dos negócios da Companhia; b) escolher ou destituir auditores independentes; c) manifestar-se sobre o relatório, os balanços e as contas apresentadas pelos Diretores; d) convocar a Assembléia Geral quando julgar conveniente, ou no caso do Artigo 132, da Lei n.º 6.404/76 e suas alterações posteriores; e) elaborar o relatório anual da Companhia, a proposta sobre a destinação dos lucros líquidos do exercício e apresentar tais documentos à Assembléia Geral, juntamente com as demonstrações financeiras, depois de cumpridas as formalidades previstas neste Estatuto; f) implementar diretrizes para a condução da Companhia, de acordo com o estabelecido pela Assembléia Geral; g) examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia e solicitar as informações que julgar necessárias; h) autorizar a prática de quaisquer atos que resultem na assunção de obrigações de valor superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) e designar os Diretores que deverão realizá-los; i) autorizar, independentemente dos valores envolvidos e ressalvada a hipótese prevista no parágrafo único do Artigo 25 acima, a celebração de contratos financeiros, assim entendidos, os contratos de câmbio, de seguro, derivados, commodities, cobertura de juros, opção, futuros e similares e designar os Diretores que deverão firmá-los, sendo, neste caso, necessárias as assinaturas de pelo menos 2 (dois) Diretores; j) autorizar, independentemente dos valores envolvidos, a alienação e/ou constituição de ônus ou gravames de qualquer natureza sobre os bens do ativo permanente da Companhia, a constituição de garantias em favor de terceiros, a aquisição ou alienação de ações e participações societárias, a constituição de sociedades e a aquisição ou alienação de bens imóveis e designar os Diretores que representarão a Companhia na prática dos atos respectivos; k) designar os Diretores que deverão comparecer às Reuniões ou Assembléias das sociedades nas quais a Companhia detenha participação societária, devendo esta designação ser específica para cada Reunião ou Assembléia realizada e indicar precisamente os temas a serem tratados; l) autorizar a constituição de procuradores, vedada a outorga de poderes amplos de administração, com prazo superior a 1 (um) ano ou que permitam o substabelecimento, ressalvados, nestas duas últimas hipóteses, (i) os casos excepcionais autorizados pelos acionistas em de Assembléia Geral, e (ii) as procurações outorgadas a advogados para a representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos, observadas, em qualquer caso, as regras e limitações previstas nos itens anteriores; e m) exercer outras funções que lhe forem atribuídas pela Assembléia Geral. Parágrafo Único: As reuniões serão dispensadas quando todos os Diretores decidam por escrito sobre a matéria que seria objeto delas. Capítulo VII - Conselho Fiscal: Artigo 28 - A companhia terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, com as funções definidas em lei, composto de no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros efetivos e suplentes em igual número, eleitos pela Assembléia Geral. O Conselho Fiscal será instalado a pedido de acionistas que representem 0,1 (um décimo) das ações com direito a voto ou 5% (cinco por cento) das ações sem direito a voto, e cada período de funcionamento terminará na data da primeira Assembléia Geral Ordinária após a sua instalação. Parágrafo 1º - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembléia Geral, que elegerá seus membros, ainda que a matéria não conste do anúncio de convocação. Parágrafo 2º - Os membros do Conselho Fiscal poderão ser reeleitos. Parágrafo 3º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será fixada pela Assembléia Geral, respeitando o mínimo legal. Parágrafo 4º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por unanimidade e lançadas no “Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal”. Capítulo VIII - Do Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Destinação dos Lucros. Artigo 29 - O exercício social tem início em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantados o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras previstas em lei e de acordo com os princípios da contabilidade geralmente aceitos. Parágrafo Único - A Companhia pode levantar balanços semestrais ou em períodos menores por deliberação da Assembléia Geral, ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento, bem como distribuir dividendos intermediários com base nos lucros apurados no período, ou dividendos intercalares à conta de lucros acumulados ou de reservas e lucros existentes no último balanço. Os dividendos assim declarados constituirão antecipação do dividendo mínimo obrigatório. Artigo 30 - Ao término de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras exigidas em lei, que compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. Artigo 31 - Do resultado do exercício, serão deduzidos os prejuízos acumulados, a provisão para imposto de renda e a contribuição social. Artigo 32 - A Assembléia Geral poderá atribuir participação nos lucros aos administradores, respeitado o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 152 da Lei n.º 6.404/76 e suas alterações. Artigo 33 - Do lucro líquido do exercício, serão aplicados 5% (cinco por cento) na constituição da Reserva Legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do capital social. Artigo 34 - Do saldo do lucro líquido, a Companhia distribuirá, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) como dividendo obrigatório, em cada exercício social. Artigo 35 - A Assembléia Geral determinará a destinação do saldo restante do lucro líquido do exercício, se houver. Artigo 36 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, reverterão em favor da Companhia, na forma da lei, sendo convertidos em reserva de capital. Artigo 37 - Os órgãos da administração poderão pagar ou creditar juros sob o capital próprio nos termos do Artigo 9º, §7º, da Lei nº 9.249, de 26/12/1995, e legislação e regulamentação pertinentes, até o limite dos dividendos mínimos obrigatórios, os quais serão imputados a esses mesmos dividendos, pelo correspondente líquido de imposto de renda. Capítulo IX - Da Liquidação: Artigo 38 - A Companhia dissolver-se-á nos casos previstos em lei ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral. Artigo 39 - A Assembléia Geral estabelecerá a forma de liquidação, elegerá o liquidante e, se pedido por acionistas, na forma da lei, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo, seus membros e fixando-lhes a respectivas remunerações. Capítulo X - Das Disposições Gerais: Artigo 40 - A Companhia observará e cumprirá o(s) acordo(s) de acionistas existente(s) e arquivados na sede social. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: ATE II Transmissora de Energia S/A. Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 00001677818 de 27/02/2007 não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 134007. Valor: R$ 14201,46"
                ],
                "134010": [
                    "V - Ata",
                    "ABENGOA LINHAS DO BRASIL HOLDING S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.872.408/0001-00 \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 08 DE FEVEREIRO DE 2007. Data: 08 de fevereiro de 2007. Local: Sede social na Av. Marechal Câmara nº 160, sala 1536, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Horário: 10:00 (dez) horas. Convocações e Publicações: Dispensadas as formalidades previstas no Artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15.12.76, haja vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se constata através do Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Presidente: Manuel Jiménez Aguilar. Secretário: Hernán Tálamo. Ordem do Dia: (i) ratificar o aumento do Capital Social da Companhia, aprovado por meio da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 06 de fevereiro de 2007; (ii) promover a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, de forma a atualizar o capital social da Companhia, face ao aumento de capital aprovado em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 06 de fevereiro de 2007 e ratificado na presente, conforme item (i) da Ordem do Dia; (iii) consolidar o Estatuto Social; e (iv) autorizar a ad ministração da Companhia a tomar todas as providências cabíveis para registro no Banco Central do Brasil do aumento de capital subscrito e integralizado pelas acionistas e registro da presente ata nos órgãos próprios. Deliberações: Foram tomadas pelos Acionistas, por unanimidade, as seguintes deliberações: (1) Considerando o aumento de capital aprovado por meio da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 06 de fevereiro de 2007, é ratificado o aludido aumento de capital, passando o capital social da companhia de R$ 200,00 (duzentos reais) para R$ 312.025.100,00 (trezentos e doze milhões, vinte e cinco mil e cem reais), mediante a emissão de 312.024.900 (trezentos e doze milhões, vinte e quatro mil e novecentas) ações ordinárias nominativas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, em observância ao critério estabelecido no inciso II, do parágrafo 1º do Artigo 170 da Lei nº 6.404/76 e suas alterações, na forma que segue: A integralização das ações correspondentes ao aumento de capital acima referido, pela acionista estrangeira Sociedad Inversora Líneas de Brasil Sociedad Limitada, sociedade constituída de acordo com as Leis da Espanha, com sede na Avenida de La Buhaira, nº 02, Sevilha, Espanha, inscrita no CNPJ sob o nº 07.970.983/0001-38, neste ato representada por seus representantes legais Srs. Rogério Ribeiro Abreu dos Santos, brasileiro, engenheiro, eletricista, portador da carteira de identidade nº 80-1-00968-6, expedida pelo CREA-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 594.313.777-72 e Luciano Paulino Junqueira, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade expedida pelo CREA/MG nº 8136/D, inscrito no CPF/MF sob o nº 092.336.796/91, ambos residentes e domiciliados na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Marechal Câmara, nº 160, salas 1533, 1833 e 1834 (parte) - Centro, doravante denominada Sociedad Inversora., foi realizada com recursos advindos de investimento externo no valor total de 312.024.900,00 EUR (trezentos e doze milhões, vinte e quatro mil e novecentos euros), sendo o mesmo objeto do contrato de câmbio nº 07/007049, datado de 07.02.2007. (2) Face ao aumento de capital aprovado em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 06 de fevereiro de 2007 e ratificado na presente, conforme item (1) acima, resolveram os Acionistas, por unanimidade, promover a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, de forma a atualizar o capital social da Companhia. Assim sendo, o caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 312.025.100,00 (trezentos e doze milhões, vinte e cinco mil e cem reais), dividido em 312.025.100 (trezentos e doze milhões, vinte e cin co mil e cem) ações ordinárias nominativas, de classe única, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada.” (3) Em decorrência das deliberações de nº (2) os Acionistas aprovaram a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a redação transcrita no Anexo Único à presente ata; e (4) Finalmente, os Acionistas autorizam a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários para registro e publicação da presente nos órgãos próprios. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, redigida na forma do Artigo 130, parágrafos 1º e 2º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, alterada pela Lei nº 10.303/2002, que depois de lida e aprovada, foi assinada em 04 (quatro) vias pelos presentes. Assinaturas: Abengoa do Brasil Ltda., representada na forma de seu Contrato Social, por seus Diretores Srs Hernán Tálamo e Ernesto Horácio Saralegui e Sociedad Inversora Líneas de Brasil Sociedad Limitada, representada, na forma de seus atos constitutivos, por seus procuradores Sr. Rogério Ribeiro Abreu dos Santos e Luciano Paulino Junqueira. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007. Manuel Jiménez Aguilar - Presidente; Hernán Tálamo - Secretário; Sociedad Inversora Líneas de Brasil Sociedad Limitada - Rogério Ribeiro Abreu dos Santos - Procurador; Sociedad Inversora Líneas de Brasil Sociedad Limitada - Luciano Paulino Junqueira - Procurador; Abengoa Brasil Ltda. - Ernesto Horacio Saralegui - Diretor; Abengoa Brasil Ltda. - Hernán Tálamo - Diretor. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Abengoa Linhas do Brasil Holding S/A. Certifico o deferimento em 27/02//2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001677831 - Data: 27/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DA SOCIEDADE POR AÇÕES DENOMINADA ABENGOA LINHAS DO BRASIL HOLDING S.A. Capítulo I - Denominação Social, Sede e Foro: Artigo 1º - A sociedade por ações brasileira de capital fechado operará sob denominação social de Abengoa Linhas do Brasil Holding S.A. e terá sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, Av. Marechal Câmara nº 160, sala 1833/1834, parte, Centro, CEP 20020-080. Artigo 2º - A Companhia poderá, por deliberação da Assembléia Geral, independentemente de reforma estatutária, abrir, transferir ou fechar filiais, sucursais, agências ou escritórios de qualquer espécie, em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Capítulo II - Objeto social: Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social a participação no capital social de sociedades detentoras de contrato de concessão de prestação de serviço público de transmissão de energia elétrica no Brasil. Capítulo III - Prazo de duração: Artigo 4º - A Companhia tem prazo de duração indeterminado. Capítulo IV - Capital Social e Ações: Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 312.025.100,00 (trezentos e doze milhões, vinte e cinco mil e cem reais), dividido em 312.025.100 (trezentas e doze milhões, vinte e cinco mil e cem) ações ordinárias nominativas, de classe única, sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada. Parágrafo 1º - Não serão emitidos certificados ou cautelas de ações. Parágrafo 2º - As ações são indivisíveis perante a Companhia, que não lhes reconhecerá frações ou mais de um proprietário para cada ação. Artigo 6º - As ações representativas do capital social poderão ser livremente vendidas, cedidas ou transferidas de um acionista para outro ou de um acionista para as subsidiárias ou afiliadas que este controle direta ou indiretamente, bem como a qualquer terceiro, desde que observado(s) eventual(is) acordo(s) de acionistas firmado(s) e arquivado(s) na sede da Companhia. Artigo 7º - A cada ação ordinária nominativa é atribuído o direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Artigo 8º - A Companhia, por deliberação da Assembléia Geral, poderá emitir ações preferenciais, sem direito de voto, até o limite de metade do total das ações representativas do capital social, sem guardar proporção atual ou futura com as ações ordinárias. Parágrafo 1º - As ações preferenciais não possuirão o direito de voto, sendo vedada a sua conversão em outro tipo de ação ao qual se confira tal direito, salvo nas hipóteses previstas em lei. Parágrafo 2º - O preço de emissão das ações, assim como as vantagens, condições e prazos para integralização, serão fixados pela Assembléia Geral, que levará em conta, na sua fixação, a cotação das ações no mercado, se for o caso, o valor do patrimônio líquido, as perspectivas de rentabilidade da Companhia e a diluição da participação dos antigos acionistas. Artigo 9º - A integralização de ações subscritas ou adquiridas na forma deste Estatuto deverá ser realizada na(s) data(s) de pagamento prevista(s) no boletim de subscrição ou, no caso deste ser omisso, dentro de 30 (trinta) dias, contados da data da subscrição ou aquisição, independentemente de aviso aos acionistas. Parágrafo Único - O acionista que deixar de efetuar o pagamento de ações subscritas, na forma do presente Estatuto e nos prazos fixados, ficará de pleno direito constituído em mora, sujeitando-se ao pagamento de juros calculados com base na taxa legal, correção monetária e multa de 10% (dez por cento) do valor de cada parcela não realizada, podendo a companhia promover a cobrança dos débitos, na forma prevista na Lei 6.404/76 e suas alterações, para esta situação específica. Artigo 10 - O pagamento de dividendos ou bonificações em dinheiro aprovado pela Assembléia Geral e a distribuição de ações bonificadas provenientes de aumento de capital serão efetuados no prazo de 60 (sessenta) dias da data da Assembléia Geral que os aprovou e, em qualquer caso, dentro do exercício social. Capítulo V - Assembléia Geral: Artigo 11 - A Assembléia Geral é o órgão deliberativo máximo da Companhia e reunir-se-á: (i) ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao encerramento do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do Artigo 132 da Lei nº 6.404/76 e suas alterações posteriores; e (ii) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem ou quando convocada por acionista, respeitadas as disposições legais. Parágrafo 1º - A Assembléia Geral, convocada e instalada de acordo com a lei, será presidida por qualquer um dos presentes, eleito na ocasião, que escolherá, também dentre os presentes, um secretário. Parágrafo 2º - A convocação dos acionistas será feita pelo Diretor Presidente, com a observância da antecedência mínima de 8 (oito) dias da data da realização da Assembléia e, na falta de quorum de instalação, far-se-á segunda convocação com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. Artigo 12 - As deliberações da Assembléia Geral sobre as matérias previstas no Artigo 136 da Lei 6.404/76 e suas alterações posteriores e no Artigo 13 deste Estatuto, dependem de aprovação de acionistas que representem, no mínimo, 3/4 (três quartos) das ações com direito a voto. Artigo 13 - Compete à Assembléia Geral: a) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Companhia; b) reformar o Estatuto Social da Companhia; c) deliberar sobre a redução ou o aumento do capital social com emissão de novas ações, inclusive fixar o número de ações a serem emitidas, a criação de novas classes de ações ou modificação das vantagens outorgadas às classes já existentes, o prazo para o exercício do direito de preferência à subscrição de tais ações, se aplicável, o preço de emissão de cada ação, bem como o seu respectivo prazo e condições de integralização; d) deliberar sobre a negociação pela Companhia com as suas próprias ações, emissão de debêntures, conversíveis ou não em ações, bônus de subscrição, partes beneficiárias e opções para compra de ações, na forma da lei; e) eleger e destituir, a qualquer tempo, os administradores e membros do Conselho Fiscal da Companhia e fixar-lhes as atribuições e os honorários; f) tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras, o relatório e os balanços por eles apresentadas; g) fiscalizar a gestão dos administradores, examinar, a qualquer tempo os livros e papéis da Companhia e solicitar as informações que julgar necessárias; h) suspender o exercício dos direitos do acionista, nos casos permitidos em lei; i) aprovar o orçamento anual da Companhia e o plano anual de investimento ou do ativo fixo da Companhia, valores de contribuições e seu cronograma; j) deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social ou para integralização de ações, em caso de aumento de capital; k) deliberar sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia, sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas; l) autorizar os administradores a confessar falência e pedir concordata; m) determinar a destinação do lucro líquido do exercício, incluindo distribuição de dividendos; n) deliberar acerca de distribuição de dividendos acima do mínimo legal e constituição de reservas do interesse da Companhia, bem como redução do dividendo obrigatório; o) deliberar a respeito da dissolução ou cessação do estado de liquidação da Companhia; e p) resolver os casos omissos neste Estatuto. Artigo 14 - Os acionistas poderão fazer-se representar em Assembléias Gerais por mandatário constituído há, no máximo, 1 (um) ano, que seja acionista ou representante legal de acionista, administrador da Companhia ou advogado, devendo a procuração ser entregue à Diretoria da Companhia, ou ao presidente e ao secretário da Assembléia Geral, devidamente revestida das formalidades legais. Capítulo VI - Administração: Artigo 15 - A Companhia será administrada por uma Diretoria, podendo os membros da Diretoria, todos residentes no país, ser acionistas ou não. Artigo 16 - A Diretoria será composta de no mínimo 3 (três) e no máximo 8 (oito) Diretores, todos com a designação que venha a ser fixada pela Assembléia Geral, residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral para um mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos. Parágrafo 1º - Findo o mandato, os Diretores permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos novos Diretores eleitos. Parágrafo 2º - A escolha dos Diretores recairá sobre profissionais que atendam a todos os requisitos legais aplicáveis, que sejam de competência reconhecida no mercado de trabalho nas respectivas áreas de atuação, competindo-lhes coordenar, planejar e executar as atividades da Companhia, com vistas à realização do seu objeto social. Artigo 17 - Reduzindo-se a Diretoria a menos de 2 (dois) membros, será imediatamente convocada uma Assembléia Geral para a eleição de novos membros, que completarão o mandato corrente dos substituídos. Artigo 18 - Os Diretores serão investidos no cargo mediante assinatura do termo de posse no “Livro de Atas de Reunião da Diretoria”. Artigo 19 - Os Diretores poderão, a qualquer tempo, ser destituídos de suas funções, em virtude de deliberação aprovada pela Assembléia Geral. Artigo 20 - Os Diretores estão dispensados de prestar caução em garantia do fiel desempenho de suas funções. Artigo 21 - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral. Artigo 22 - Em caso de falta, vacância, renúncia ou impedimento temporário ou definitivo de qualquer um dos Diretores, este será substituído por terceiro aprovado pela Assembléia Geral, que permanecerá no cargo pelo prazo restante do mandato do Diretor substituído. Artigo 23 - A Diretoria é investida de todos os poderes necessários à representação, administração e gestão dos negócios sociais, assim como para a prática de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, com as limitações estabelecidas neste Estatuto e ressalvadas as matérias de competência privativa da Assembléia Geral, segundo disposto neste Estatuto e no Artigo 122 da Lei nº 6.404/76, alterada pela Lei nº 10.303/2001. Artigo 24 - Observadas as limitações previstas neste estatuto, os Diretores poderão praticar individualmente os seguintes atos: a) representação ativa e passiva da Companhia, em juízo ou fora dele, perante quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, entidades, ofícios ou repartições públicas federais, estaduais ou municipais, empresas públicas, autarquias, agências reguladoras, podendo, para tanto, constituir advogados para a sua representação em processos judiciais, administrativos e arbitrais, excluída a representação perante sociedades em que a Companhia detenha participação societária, o que dependerá das formalidades previstas no Artigo 27 abaixo; b) condução dos negócios diários da Companhia, podendo, exemplificativamente, abrir, fechar e movimentar contas bancárias, fazer aplicações financeiras, receber, emitir, endossar, visar, descontar ou avalizar cheques, letras de câmbio, faturas, duplicadas ou outros títulos de crédito ou instrumentos comerciais, reclamar, receber, negociar e estabelecer a forma de pagamento de todos os débitos com a Companhia, dar e receber quitação, bem como contratar e demitir empregados, observado o limite de valor disposto no item c abaixo; e c) celebração de ajustes e contratos que resultem na assunção de obrigações até o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Artigo 25 - Observado o disposto no Artigo 27 a seguir, na prática de atos que resultem na assunção de obrigações de valor superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais), até o limite de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), a Companhia deverá ser representada conjuntamente por dois Diretores, salvo quando de outra forma autorizado pela Reunião de Diretoria. Parágrafo único: Nos contratos do tipo “câmbio pronto” que resultem na assunção de obrigações até o limite de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), a Companhia deverá ser representada conjuntamente por dois Diretores, dispensada autorização através de Reunião de Diretoria. Artigo 26 - Sempre que os interesses sociais assim o exigirem ou nas hipóteses previstas no Artigo 27 abaixo, os Diretores promoverão reuniões para discussão dos temas referentes à gestão da Companhia, mediante a formação de um órgão colegiado denominado “Reunião de Diretoria”. Parágrafo único: As Reuniões de Diretoria poderão ser convocadas por qualquer Diretor mediante comunicação por escrito aos demais com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência e somente serão instaladas com a presença de pelo menos 2 (dois) Diretores, sendo as decisões tomadas por maioria simples. Artigo 27 - Caberá à Reunião de Diretoria: a) fixar as metas de administração dos negócios da Companhia; b) escolher ou destituir auditores independentes; c) manifestar-se sobre o relatório, os balanços e as contas apresentadas pelos Diretores; d) convocar a Assembléia Geral quando julgar conveniente, ou no caso do Artigo 132, da Lei nº 6.404/76 e suas alterações posteriores; e) elaborar o relatório anual da Companhia, a proposta sobre a destinação dos lucros líquidos do exercício e apresentar tais documentos à Assembléia Geral, juntamente com as demonstrações financeiras, depois de cumpridas as formalidades previstas neste Estatuto; f) implementar diretrizes para a condução da Companhia, de acordo com o estabelecido pela Assembléia Geral; g) examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia e solicitar as informações que julgar necessárias; h) autorizar a prática de quaisquer atos que resultem na assunção de obrigações de valor superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e designar os Diretores que deverão realizá-los; i) autorizar, independentemente dos valores envolvidos e ressalvada a hipótese prevista no parágrafo único do Artigo 25 acima, a celebração de contratos financeiros, assim entendidos os contratos de câmbio, de seguro, derivados, commodities, cobertura de juros, opção, futuros e similares e designar os Diretores que deverão firmá-los, sendo, neste caso, necessárias as assinaturas de pelo menos 2 (dois) Diretores; j) autorizar, independentemente dos valores envolvidos, a alienação e/ou constituição de ônus ou gravames de qualquer natureza sobre os bens do ativo permanente da Companhia, a constituição de garantias em favor de terceiros, a aquisição ou alienação de ações e participações societárias, a constituição de sociedades e a aquisição ou alienação de bens imóveis e designar os Diretores que representarão a Companhia na prática dos atos respectivos; k) designar os Diretores que deverão comparecer às Reuniões ou Assembléias das sociedades nas quais a Companhia detenha participação societária, devendo esta designação ser específica para cada Reunião ou Assembléia realizada e indicar precisamente os temas a serem tratados; l) autorizar a constituição de procuradores, vedada a outorga de poderes amplos de administração, com prazo superior a 1 (um) ano ou que permitam o substabelecimento, ressalvadas, nestas duas últimas hipóteses, as procurações outorgadas a advogados para a representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos, observadas, em qualquer caso, as regras e limitações previstas nos itens anteriores; e m) exercer outras funções que lhe forem atribuídas pela Assembléia Geral. Parágrafo Único: As reuniões serão dispensadas quando todos os Diretores decidam por escrito sobre a matéria que seria objeto delas. Capítulo VII - Conselho Fiscal: Artigo 28 - A companhia terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, com as funções definidas em lei, composto de no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros efetivos e suplentes em igual número, eleitos pela Assembléia Geral. O Conselho Fiscal será instalado a pedido de acionistas que representem 0,1 (um décimo) das ações com direito a voto ou 5% (cinco por cento) das ações sem direito a voto, e cada período de funcionamento terminará na data da primeira Assembléia Geral Ordinária após a sua instalação. Parágrafo 1º - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembléia Geral, que elegerá seus membros, ainda que a matéria não conste do anúncio de convocação. Parágrafo 2º - Os membros do Conselho Fiscal poderão ser reeleitos. Parágrafo 3º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será fixada pela Assembléia Geral, respeitando o mínimo legal. Parágrafo 4º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por unanimidade e lançadas no “Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal”. Capítulo VIII - Do Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Destinação dos Lucros: Artigo 29 - O exercício social tem início em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantados o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras previstas em lei e de acordo com os princípios da contabilidade geralmente aceitos. Parágrafo Único - A Companhia pode levantar balanços semestrais ou em períodos menores por deliberação da Assembléia Geral, ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento, bem como distribuir dividendos intermediários com base nos lucros apurados no período, ou dividendos intercalares à conta de lucros acumulados ou de reservas e lucros existentes no último balanço. Os dividendos assim declarados constituirão antecipação do dividendo mínimo obrigatório. Artigo 30 - Ao término de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras exigidas em lei, que compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. Artigo 31 - Do resultado do exercício, serão deduzidos os prejuízos acumulados, a provisão para imposto de renda e a contribuição social. Artigo 32 - A Assembléia Geral poderá atribuir participação nos lucros aos administradores, respeitado o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 152 da Lei nº 6.404/76 e suas alterações. Artigo 33 - Do lucro líquido do exercício, serão aplicados 5% (cinco por cento) na constituição da Reserva Legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do capital social. Artigo 34 - Do saldo do lucro líquido, a Companhia distribuirá, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) como dividendo obrigatório, em cada exercício social. Artigo 35 - A Assembléia Geral determinará a destinação do saldo restante do lucro líquido do exercício, se houver. Artigo 36 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, reverterão em favor da Companhia, na forma da lei, sendo convertidos em reserva de capital. Artigo 37 - Os órgãos da administração poderão pagar ou creditar juros sob o capital próprio nos termos do Artigo 9º, §7º, da Lei nº 9.249, de 26/12/1995, e legislação e regulamentação pertinentes, até o limite dos dividendos mínimos obrigatórios, os quais serão imputados a esses mesmos dividendos, pelo correspondente líquido de imposto de renda. Capítulo IX - Da Liquidação: Artigo 38 - A Companhia dissolver-se-á nos casos previstos em lei ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral. Artigo 39 - A Assembléia Geral estabelecerá a forma de liquidação, elegerá o liquidante e, se pedido por acionistas, na forma da lei, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo, seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. Capítulo X - Das Disposições Gerais: Artigo 40 - A Companhia observará e cumprirá o(s) acordo(s) de acionistas existente(s) e arquivados na sede social. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Abengoa Linhas do Brasil Holding S/A. Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 00001677831 de 27/02/2007 não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 134010. Valor: R$ 12558,07"
                ],
                "134906": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA\r\n\r\nENERGISA S/A (“COMPANHIA”), REALIZADA EM 28 DE\r\n\r\nFEVEREIRO DE 2007, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO:\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Aos 28 dias do mês de fevereiro de 2007, às 17:00, na sede da Companhia, localizada na Avenida Presidente Vargas, n.o 463, 4o andar (parte), Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos dias: 13 de fevereiro de 2007, página 22, 14 de fevereiro de 2007, página 16, e 15 de fevereiro de 2007, página 46, e no jornal “Valor Econômico”, nos dias: 13 de fevereiro de 2007, página A-13, 14 de fevereiro de 2007, página A-5, e 15 de fevereiro de 2007, página A-11. 3. Presenças: Acionistas representando mais de 99% (noventa e nove por cento) do capital social da Companhia, conforme se verifica das assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”. Presentes, também, na forma da lei, o Diretor da Companhia, Sr. Maurício Perez Botelho, e o representante da empresa especializada Apsis Consultoria Empresarial S/C Ltda. (CORECON/RJ RF/2.052-4), Sr. Luiz Paulo Cesar Silveira. 4. Mesa: Presidente: Sr. Maurício Perez Botelho; Secretário: Sr. Alexandre Couto Silva. 5. Deliberações: Por acionistas representando mais de 99% (noventa e nove por cento) do capital social da Companhia, foram tomadas as seguintes deliberações: 5.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia Geral Extraordinária em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei nº 6.404/76. 5.2. Aprovar a incorporação pela Companhia das ações de emissão da sociedade controladora COMPANHIA FORÇA E LUZ CATAGUAZES-LEOPOLDINA, sociedade anônima com sede na Cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais, na Praça Rui Barbosa, nº 80, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.527.639/0001-58 (“CFLCL”), nos termos e condições estabelecidos no Protocolo e Justificação de Incorporação de Ações, firmado pela Companhia e pela CFLCL, consignando que a Companhia não absorverá os bens, direitos, haveres, obrigações e responsabilidades da CFLCL, que mantém íntegra sua personalidade jurídica. 5.3. Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer ressalva, o Protocolo e Justificação de Incorporação pela Companhia das ações de emissão da CFLCL, que passa a fazer parte integrante da presente ata sob a forma de Anexo I, autenticado pela Mesa (“Protocolo e Justificação”). 5.4. Aprovar e ratificar a nomeação e contratação, anteriormente feita pela administração da Companhia, da empresa especializada Apsis Consultoria Empresarial S/C Ltda., sociedade limitada com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua São José, nº 90, grupo 1.802, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.281.922/0001-70 (“Empresa Especializada”), a qual realizou a avaliação patrimonial das ações de emissão da CFLCL, a valor contábil, a serem incorporadas pela Companhia, bem como das ações de emissão da CFLCL para efeito de reembolso aos acionistas da CFLCL, com levantamento de balanço especial. A Empresa Especializada se encontrava representada na presente Assembléia na pessoa do Sr. Luiz Paulo Cesar Silveira, que se prontificou a esclarecer quaisquer eventuais dúvidas a respeito do laudo elaborado; 5.5. Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer ressalva, o laudo de avaliação patrimonial das ações de emissão da CFLCL, a serem incorporadas pela Companhia, a valor contábil, bem como das ações de emissão da CFLCL para efeito de reembolso aos acionistas da CFLCL, com levantamento de balanço especial, previamente elaborado pela Empresa Especializada, que passa a fazer parte integrante da presente ata sob a forma de Anexo II, autenticado pela Mesa, o qual apurou, em 31 de janeiro de 2007 (“Data-Base”), o valor contábil das ações de emissão da CFLCL em R$ 478.142.560,09 (quatrocentos e setenta e oito milhões, cento e quarenta e dois mil, quinhentos e sessenta reais e nove centavos), sendo R$ 2,73572235621807 por lote de 1.000 (ações) de emissão da CFLCL, independentemente de espécie ou classe, o que equivale a R$ 80.529.802,70 (oitenta milhões, quinhentos e vinte e nove mil, oitocentos e dois reais e setenta centavos), descontada a participação que a CFLCL detém no capital social da Companhia; 5.6. Aprovar e ratificar a nomeação e contratação da nomeação, com base em lista tríplice apresentada na forma do art. 45, § 4º, da Lei nº 6.404/76, que fica arquivada na sede da Companhia sob a forma do Anexo III, da Empresa Especializada para elaborar o laudo de avaliação, a valor contábil, do patrimônio líquido da Companhia, para efeito de reembolso, com levantamento de balanço especial, nos termos da Lei nº 6.404/76. 5.7. Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer ressalva, o laudo de avaliação, a valor contábil, do patrimônio líquido da Companhia, previamente elaborado pela Empresa Especializada, com levantamento de balanço especial, para efeito de reembolso, nos termos da Lei nº 6.404/76, que passa a fazer parte integrante da presente ata sob a forma de Anexo IV, autenticado pela Mesa, o qual apurou, na Data-Base, o valor contábil do patrimônio líquido da Companhia em R$ 397.652.522,61 (trezentos e noventa e sete milhões, seiscentos e cinqüenta e dois mil, quinhentos e vinte e dois reais e sessenta e um centavos), sendo R$ 23,05790751672 por ação de emissão da Companhia; 5.8. Aprovar e ratificar a indicação e contratação, anteriormente feita pela administração da Companhia, da Empresa Especializada, a qual realizou a avaliação dos patrimônios líquidos da CFLCL e da Companhia, avaliados os dois patrimônios segundo os mesmos critérios e na mesma data, a preços de mercado, nos termos do art. 264, da Lei nº 6.404/76, cujo laudo, previamente elaborado, que passa a fazer parte integrante da presente ata sob a forma de Anexo V, autenticado pela Mesa, indicou serem os valores dos patrimônios líquidos da CFLCL e da Companhia, respectivamente, de R$ 691.582.294,94 (seiscentos e noventa e um milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, duzentos e noventa e quatro reais e noventa e quatro centavos) e R$ 547.378.916,52 (quinhentos e quarenta e sete milhões, trezentos e setenta e oito mil, novecentos e dezesseis reais e cinqüenta e dois centavos). Destarte, a relação teórica de substituição das ações de emissão da CFLCL por ações de emissão da Companhia, para fins do art. 264, da Lei nº 6.404/76, é de 8.021,31798654275 ações de emissão da CFLCL, independentemente da espécie ou classe, por cada ação de emissão da Companhia, independentemente da espécie; 5.9. Consignar que as avaliações das ações de emissão da CFLCL, do patrimônio líquido, a valor contábil, da Companhia, e dos patrimônios líquidos da CFLCL e da Companhia, a preços de mercado, mencionadas nos itens 5.5, 5.7 e 5.8 acima, basearam-se nas demonstrações financeiras da CFLCL (“Demonstrações Financeiras da CFLCL”) e da Companhia (“Demonstrações Financeiras da Companhia”) elaboradas segundo os mesmos critérios e na Data-Base, as quais foram devidamente auditadas pela Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, auditores independentes da CFLCL e da Companhia; 5.10. Consignar, ainda, que as Demonstrações Financeiras da CFLCL e as Demonstrações Financeiras da Companhia, mencionadas no item anterior, foram elaboradas de acordo com as disposições da legislação societária e normas da Comissão de Valores Mobiliários e com base nos mesmos critérios contábeis; 5.11. Consignar que, em decorrência da incorporação de ações ora deliberada, os acionistas detentores de ações ordinárias de emissão da CFLCL receberão, em substituição, ações ordinárias de emissão da Companhia, e os acionistas detentores de ações preferenciais de emissão da CFLCL, independentemente da classe, receberão, em substituição, ações preferenciais de classe única da Companhia, procedendo-se aos necessários ajustes e adaptações nos registros societários e contábeis da Companhia e da CFLCL; 5.12. Aprovar, em decorrência da deliberação anterior, nos termos do artigo 5º, do estatuto social da Companhia, a criação da classe única de ações preferenciais de emissão da Companhia, bem como a conversão voluntária das ações ordinárias de emissão da Companhia; sendo que, neste ato, são convertidas 7.896.720 (sete milhões, oitocentas e noventa e seis mil, setecentas e vinte) ações ordinárias de emissão da Companhia em ações preferenciais da classe única de emissão da Companhia, todas de titularidade da CFLCL. Os demais atuais acionistas da Companhia, titulares de 1.773 (mil setecentas e setenta e três) ações ordinárias, terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação da ata a que se refere este Assembléia Geral, para manifestar, por escrito, o seu interesse irrevogável e irretratável em converter suas ações ordinárias em ações preferenciais da classe única de emissão da Companhia; 5.13. Consignar que, nos termos do artigo 5º, I, do estatuto social da Companhia, as ações preferenciais de classe única de emissão da Companhia terão as seguintes características: (i) sem direito a voto; (ii) prioridade no caso de reembolso do capital sem prêmio; (iii) direito ao recebimento de dividendo, por ação preferencial, 10% (dez por cento) superior ao atribuído a cada ação ordinária; e (iv) direito de serem incluídas na oferta pública de alienação de controle, sendo-lhes assegurado o preço igual a 80% (oitenta por cento) do valor pago por ação com direito a voto, integrante do bloco de controle; 5.14. Aprovar, em decorrência da incorporação de ações de emissão da CFLCL pela Companhia, o aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 80.529.802,70 (oitenta milhões, quinhentos e vinte e nove mil, oitocentos e dois reais e setenta centavos), representando, portanto, na emissão de 1.893.149 (um milhão, oitocentas e noventa e três mil, cento e quarenta e nove) novas ações ordinárias e 1.599.353 (um milhão, quinhentas e noventa e nove mil, trezentas e cinqüenta e três) novas ações preferenciais pela Companhia atribuídas aos atuais acionistas da CFLCL na proporção de suas participações no capital da CFLCL, tendo sido observada, ainda, a atual proporção entre as espécies de ações de emissão da CFLCL detidas por seus acionistas; retificando-se as informações constantes do Protocolo e Justificação e do Fato Relevante divulgado pela Companhia em 12 de fevereiro de 2007, no que tange especificamente à composição do capital da Companhia, passando o capital social da Companhia de R$ 287.804.952,21 (duzentos e oitenta e sete milhões, oitocentos e quatro mil, novecentos e cinqüenta e dois reais e vinte e um centavos), dividido em 17.245.820 (dezessete milhões, duzentas e quarenta e cinco mil, oitocentas e vinte) ações ordinárias, para R$ 368.334.754,91 (trezentos e sessenta e oito milhões, trezentos e trinta e quatro mil, setecentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e um centavos), dividido em 20.738.322 (vinte milhões, setecentas e trinta e oito mil, trezentas e vinte duas) ações, sendo 11.242.249 (onze milhões, duzentas e quarenta e duas mil, duzentas e quarenta e nove) ações ordinárias e 9.496.073 (nove milhões, quatrocentas e noventa e seis mil, setenta e três) ações preferenciais; 5.15. Consignar que os acionistas da Companhia não terão direito de preferência para subscrever o aumento de capital da Companhia; 5.16. Tomar conhecimento da relação de substituição das ações de emissão da CFLCL por ações de emissão da Companhia, na seguinte forma: (i) aos acionistas detentores de ações ordinárias de emissão da CFLCL será atribuída 1 (uma) ação ordinária de emissão da Companhia para cada 8.428,45307906018 ações ordinárias de emissão da CFLCL; e (ii) aos acionistas detentores de ações preferenciais de emissão da CFLCL, independente da classe, será atribuída 1 (uma) ação preferencial da classe única de emissão da Companhia para cada 8.428,45307906018 ações preferenciais de emissão da CFLCL, independente da classe; conforme fixado no Protocolo e Justificação anteriormente aprovado; 5.17. Consignar que as ações de emissão da Companhia atribuídas aos acionistas da CFLCL em decorrência da incorporação de ações acima aprovada terão os mesmos direitos aos atualmente conferidos às ações de emissão da Companhia ora em circulação, observado o item 5.12 acima; 5.18. Aprovar, em decorrência da incorporação de ações ora aprovada, que as eventuais frações de ações, resultantes da substituição das ações de emissão da CFLCL por ações de emissão da Companhia serão alienadas em bolsa e os recursos serão entregues aos acionistas da CFLCL cujas frações não conseguiram formar 1 (uma) ação de emissão da Companhia, após o transcurso do prazo de 30 (trinta) dias, e até 45 (quarenta e cinco) dias, contados da presente Assembléia Geral, aplicando-se analogicamente o art. 169, §3º, da Lei nº 6.404/76; 5.19. Alterar, tendo em vista as deliberações anteriores, os artigos 4º, 5º e 6º, do estatuto social da Companhia, bem como suprimir o artigo 13 do estatuto social da Companhia, passando as novas redações dos artigos 4º, 5º e 6º, e as atuais redações dos artigos 7º a 11 do estatuto social da Companhia a fazer parte do Capítulo II - Capital Social e Ações; com a conseqüente supressão do Capítulo III - Ações e Acionistas e renumeração dos demais Capítulos e artigos do estatuto social da Companhia, passando o referido Capítulo II - Capital Social e Ações a vigorar com a seguinte redação: “CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES - Art. 4º - O capital social é de R$ 368.334.754,91 (trezentos e sessenta e oito milhões, trezentos e trinta e quatro mil, setecentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e um centavos), dividido em 20.738.322 (vinte milhões, setecentas e trinta e oito mil, trezentas e vinte e duas) ações, sendo 11.242.249 (onze milhões, duzentas e quarenta e duas mil, duzentas e quarenta e nove) ações ordinárias e 9.496.073 (nove milhões, quatrocentas e noventa e seis mil, setenta e três) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. Parágrafo único - As ações preferenciais de emissão da Companhia possuem as seguintes características: I - sem direito a voto; II - prioridade no caso de reembolso do capital sem prêmio; III - direito ao recebimento de dividendo, por ação preferencial, 10% (dez por cento) superior ao atribuído a cada ação ordinária; e IV - direito de serem incluídas na oferta pública de alienação de controle, sendo-lhes assegurado o preço igual a 80% (oitenta por cento) do valor pago por ação com direito a voto, integrante do bloco de controle. Art. 5º - Observado que o número de ações preferenciais sem direito a voto, ou com voto restrito, não pode ultrapassar 2/3 (dois terços) do total das ações emitidas, a Companhia fica desde já autorizada: I - a aumentar o número das ações ordinárias sem guardar proporção com as ações preferenciais de qualquer classe então existente; II - a aumentar o número das ações preferenciais de qualquer classe sem guardar proporção com as demais classes então existentes ou com as ações ordinárias; III - a criar quaisquer ações preferenciais de qualquer classe e, daí em diante, a criar ações preferenciais mais favorecidas ou não que as então existentes. Parágrafo único. No caso de emissão de ações preferenciais de classe diversa da indicada no parágrafo único, do art. 4º acima, as quais seja atribuída prioridade no recebimento de dividendos, fixos ou mínimos, tais ações preferenciais adquirirão o exercício do direito a voto se a Companhia, durante três exercícios consecutivos, deixar de pagar os dividendos fixos ou mínimos a que fizerem jus, direito que conservarão até que passe a efetuar o pagamento de tais dividendos. Art. 6º - Independentemente de modificação estatutária e observado o disposto no artigo anterior, a Companhia está autorizada a aumentar o capital social, por subscrição, até o limite de 60.000.000 (sessenta milhões) de ações. Art. 7º - Dentro do limite do capital autorizado, o Conselho de Administração será competente para deliberação sobre a emissão de ações, estabelecendo: I - se o aumento será mediante subscrição pública ou particular; II - as condições de integralização em moeda, bens ou direitos, o prazo e as prestações de integralização; III - as características das ações a serem emitidas (quantidade, espécie, classe, forma, vantagens, restrições e direitos); IV - o preço de emissão das ações. Art. 8º - Dentro do limite do capital autorizado, e de acordo com plano aprovado pela Assembléia Geral, a Companhia poderá outorgar opção de compra de ações a seus administradores ou empregados, ou a pessoas naturais que prestem serviços à Companhia ou a sociedades sob seu controle. Art. 9º - Quando houver direito de preferência dos antigos acionistas, o prazo para seu exercício, se não se estipular outro maior, será de 30 (trinta) dias contados de um dos dois seguintes eventos que antes ocorrer: I - primeira publicação da ata ou do extrato da ata que contiver a deliberação de aumento de capital; ou II - primeira publicação de específico aviso aos acionistas, quando este for feito pela administração. Art. 10 - Poderão ser emitidas sem direito de preferência para os antigos acionistas, ações de qualquer espécie, debêntures conversíveis em ações e bônus de subscrição, desde que a respectiva colocação seja feita mediante venda em bolsa ou subscrição pública ou, ainda, mediante permuta de ações, em oferta pública de aquisição de controle, nos termos dos artigos 257 a 263 da Lei nº 6.404/76. Fica também excluído o direito de preferência para subscrição de ações nos termos de lei especial sobre incentivos fiscais. Art. 11 - Por decisão do Conselho de Administração, a Companhia poderá passar a manter suas ações nominativas sob a forma escritural, em contas de depósito, em nome de seus titulares, em instituição financeira que designar, sem emissão de certificados. Art. 12 - O acionista que, nos prazos marcados, não efetuar o pagamento das entradas ou prestações correspondentes às ações por ele subscritas ou adquiridas ficará de pleno direito constituído em mora, independente de notificação ou de interpelação judicial ou extrajudicial, sujeitando-se ao pagamento dos juros de 1% (hum por cento) ao mês, da correção monetária e da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor daquelas prestações ou entradas.” 5.20. Consignar que os acionistas da Companhia dissidentes da deliberação que ora aprovou a incorporação de ações de emissão da CFLCL pela Companhia poderão optar entre os seguintes valores de reembolso, caso a relação de substituição das ações de emissão da CFLCL por ações de emissão da Companhia, estabelecida no item 5.16 acima, for menos vantajosa do que a relação estabelecida no item 5.8 acima, nos termos do art. 264, § 3º, da Lei nº 6.404/76: Valor de Reembolso dos Acionistas da Companhia: Valor patrimonial das ações da Companhia com base no laudo de avaliação contábil: R$ 23,05790751672 por ação; Valor patrimonial das ações da Companhia, a preços de mercado, com base no laudo de avaliação do patrimônio liquido da Companhia, a preços de mercado: R$ 31,739802 por ação. 5.21. Autorizar a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários à implementação e à formalização da incorporação de ações de emissão da CFLCL pela Companhia; 5.22. Alterar o local da sede da Companhia, passando esta a ser localizada na Praça Rui Barbosa, nº 80 (parte), Cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais, passando o art. 1º, do estatuto social da Companhia, a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - ENERGISA S/A é uma sociedade anônima regida pelo presente Estatuto e pelas leis vigentes e tem sua sede e foro na cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais.” 5.23. Consignar, em decorrência da deliberação anterior, que as publicações da Companhia passarão a ser feitas no Diário Oficial de Minas Gerais, mantendo-se o jornal de grande circulação (Valor Econômico) ora utilizado pela Companhia; 5.24. Alterar o objeto social da Companhia, de forma a suprimir as atividades não desempenhadas pela Companhia, passando o art. 2º, do estatuto social da Companhia, a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º - Os fins da Companhia são: I - participar de outras empresas, especialmente naquelas que tenham como objetivos principais: a) a atuação no setor de energia de qualquer tipo, e para suas diferentes aplicações, seja gerando, transmitindo, comercializando, intermediando, ou distribuindo ou, ainda, operando ou gerenciando para terceiros usinas produtoras, linhas de transmissão e redes de distribuição e quaisquer empreendimentos do setor energético; b) a realização de estudos, a elaboração, implantação ou operação de projetos, bem como a atuação em construções e a prestação de serviços, relativamente a usinas, linhas ou redes ou empreendimentos do setor energético; c) a fabricação, o comércio, a importação e a exportação de peças, produtos e materiais relativos às atividades da letra “a” supra e de setores de grande utilização de energia; II - o estudo, o planejamento e a organização de empresas de que pretenda participar; III - a administração de bens próprios; e IV - a intermediação e operacionalização de negócios no país e no exterior, bem como a prestação de serviços de assistência, consultoria e assessoria administrativa, técnica, financeira, de planejamento, de negócios e de mercado, inclusive para importação e exportação de bens e serviços, seja a terceiros, seja às empresas em que participar, direta ou indiretamente, fornecendo-lhes apoio técnico e tático.” 5.25. Alterar, dentre outras matérias, a composição da administração da Companhia, sendo Conselho de Administração composto por até 5 (cinco) membros efetivos e até 5 (cinco) suplentes, e a Diretoria composta de até 5 (cinco) diretores, todos com mandato de 1 (um) ano, passando o Capítulo V do estatuto social da Companhia, renumerado para Capítulo IV - Administração, a vigorar com a seguinte redação: “CAPÍTULO IV - ADMINISTRAÇÃO - Art. 14 - A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e uma Diretoria. Art. 15 - A remuneração global do Conselho de Administração e da Diretoria será fixada pela Assembléia Geral e sua divisão entre os membros de cada órgão será determinada pelo Conselho de Administração. SEÇÃO I - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Art. 16 - O Conselho de Administração será composto de 5 (cinco) membros titulares e até 5 (cinco) suplentes, todos acionistas, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, com mandato por 1 (um) ano, podendo ser reeleitos. Findos, normalmente, os mandatos, permanecerão em seus cargos até a investidura dos novos conselheiros eleitos. § 1º - Cada suplente só poderá substituir os respectivos conselheiros titulares, admitindo-se a designação de um ou mais suplentes para um ou para vários titulares, servindo um suplente na falta de outro, tudo conforme expressa deliberação da Assembléia Geral em que ocorrer sua eleição. § 2º - Os conselheiros elegerão o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração na primeira reunião do órgão, após sua posse. § 3º - O conselheiro titular, em suas ausências ou impedimentos temporários, será substituído pelo respectivo suplente; § 4º - No caso de vacância do cargo de conselheiro titular, o respectivo suplente o substituirá até a posse de um novo conselheiro titular eleito pela Assembléia Geral para o cargo vacante. § 5º - No caso de vacância do cargo de Conselheiro, inexistindo suplente para o preenchimento de tal vaga, o substituto será nomeado pelos Conselheiros remanescentes e servirá até a primeira Assembléia Geral que vier a se realizar. § 6º - Admitir-se-á a existência de até 3 (três) vagas nos cargos de suplentes. Art. 17 - Além das atribuições que lhe são conferidas por lei e por este Estatuto, compete ao Conselho de Administração: I - fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; II - eleger e destituir os diretores da Companhia; III - fixar as atribuições dos diretores, observadas as normas deste Estatuto e as fixadas pelo próprio Conselho de Administração no regimento da Diretoria; IV - fiscalizar a gestão dos diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; V - convocar as Assembléias Gerais ordinárias e extraordinárias; VI - manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; VII - aprovar o orçamento anual da Companhia; VIII - por proposta da Diretoria, deliberar sobre a declaração de dividendos intermediários à conta do lucro apurado em balanço semestral ou em períodos menores, observados, neste último caso os limites legais; IX - por proposta da Diretoria, deliberar sobre a declaração de dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral; X - autorizar a participação da Companhia em outras sociedades, em consórcios, “joint ventures”, subsidiárias integrais, sociedades em conta de participação e em outras formas de associação e empreendimentos com terceiros, no país ou no exterior; XI - autorizar a alienação das participações mencionadas na alínea imediatamente anterior, desde que exceda os limites máximos de valor fixados pelo próprio Conselho de Administração no Regimento Interno da Diretoria; XII - definir, para a Diretoria, como serão exercidos os respectivos direitos que decorrem da posição de Companhia como sócia ou participante; XIII - autorizar a prática de atos que tenham por objeto renunciar a direitos ou transigir, bem como a prestar fiança em processos fiscais, desde que qualquer desses atos exceda os limites máximos de valor fixados pelo próprio Conselho de Administração no Regimento Interno da Diretoria, sendo dispensada essa autorização para atos entre a Companhia e qualquer sociedade que seja por ela controlada, direta ou indiretamente; XIV - autorizar a aquisição de ações da própria Companhia, para cancelamento ou permanência em tesouraria, e, neste último caso, deliberar sobre sua eventual alienação; XV - autorizar a prática de atos que importem na constituição de ônus reais ou na alienação referentes a bens do seu ativo permanente, desde que qualquer desses atos exceda os limites máximos de valor fixados pelo próprio Conselho de Administração no Regimento Interno da Diretoria, sendo dispensada essa autorização para atos entre a Companhia e qualquer sociedade que seja por ela controlada, direta ou indiretamente; XVI - autorizar a prática de quaisquer atos que importem em obrigação para a Companhia ou na liberação de terceiros de obrigações para com a mesma, observadas as normas e/ou limites fixados pelo próprio Conselho de Administração no regimento da Diretoria, sendo dispensada essa autorização para atos entre a Companhia e qualquer sociedade que seja por ela controlada, direta ou indiretamente; XVII - autorizar a realização de contratos com os administradores, acionistas controladores ou com sociedade em que os administradores ou acionistas controladores tenham interesse, exceto com as sociedades controladas direta ou indiretamente pela Companhia; XVIII - deliberar sobre a outorga de opção de compra de ações a seus administradores ou empregados, ou a pessoas naturais que prestem serviços à Companhia ou à sociedade sob seu controle; XIX - deliberar sobre a emissão de bônus de subscrição, notas promissórias comerciais ou quaisquer outros títulos e valores mobiliários autorizados pela legislação, observadas as formalidades legais; XX - escolher e destituir os auditores independentes; XXI - autorizar a assinatura de mútuo, nota ou outro instrumento de dívida, desde que qualquer desses atos exceda os limites máximos de valor fixados pelo próprio Conselho de Administração no Regimento Interno da Diretoria, sendo dispensada essa autorização para atos entre a Companhia e qualquer sociedade que seja por ela controlada direta ou indiretamente, inclusive a outorga de garantias reais e/ou pessoais; XXII - autorizar a prática de atos gratuitos, a concessão de fiança ou garantia a obrigação de terceiro ou a assunção de obrigação em benefício exclusivo de terceiros, por parte da Companhia, sendo dispensada essa autorização para atos entre a Companhia e qualquer sociedade que seja por ela controlada direta ou indiretamente, inclusive a outorga de garantias reais e/ou pessoais; e XXIII - resolver sobre os casos omissos neste Estatuto. Art. 18 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, uma vez a cada bimestre e, extraordinariamente, a qualquer tempo. § 1º - As convocações serão feitas por seu Presidente, por correio eletrônico, carta ou telegrama, com antecedência mínima de 3 (três) dias. § 2º - As reuniões do Conselho de Administração se instalarão com a presença da maioria de seus membros em exercício. § 3º - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por maioria dos votos dos conselheiros presentes. § 4º - Os conselheiros poderão se fazer representar por um de seus pares, munidos de poderes expressos, inclusive para votar, bem como participar das reuniões por vídeo ou teleconferência, desde que presentes a maioria dos membros do Conselho de Administração sendo considerados presentes à reunião e devendo confirmar seu voto através de declaração por escrito encaminhada ao Presidente do Conselho de Administração por carta, fac-símile ou correio eletrônico antes do término da reunião. Uma vez recebida a declaração, o Presidente do Conselho de Administração ficará investido de plenos poderes para assinar a ata da reunião em nome desse conselheiro. Art. 19 - Além de suas atribuições como conselheiro, são atribuições específicas do presidente do Conselho de Administração: I - convocar as reuniões ordinárias (ou fixar as datas em que periodicamente estas ocorrerão) e convocar as reuniões extraordinárias do Conselho de Administração; II - instalar e presidir as reuniões e supervisionar os serviços administrativos do Conselho de Administração; III - comunicar à Diretoria, aos acionistas e à Assembléia Geral, quando for o caso, as deliberações tomadas pelo Conselho de Administração; IV - firmar as deliberações do Conselho de Administração que devam ser expressas em resoluções, para conhecimento ou cumprimento dos diretores e do próprio Conselho de Administração; V - dar o voto de qualidade em caso de empate, além de seu próprio voto. Art. 20 - Incumbe ao Vice-Presidente do Conselho de Administração substituir o Presidente durante suas ausências ou impedimentos temporários. No caso de vaga, terá as atribuições do Presidente, até que outro seja eleito pela primeira Assembléia Geral que vier a se realizar. SEÇÃO II - DIRETORIA - Art. 21 - A Diretoria será composta de até 5 (cinco) membros, residentes no país, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração, com mandato por 1 (um) ano, podendo ser reeleitos. Findos normalmente os mandatos, permanecerão em seus cargos até a investidura dos novos diretores eleitos. § 1º - Admitir-se-á a existência de até 3 (três) cargos vagos na Diretoria, podendo o Conselho de Administração determinar o exercício cumulativo, por um, das atribuições de outro diretor. § 2º - No caso de vaga na Diretoria além das permitidas no § 1º, o Conselho de Administração, no período de 30 (trinta) dias a contar da vacância, elegerá um novo diretor para completar o mandato do substituído. § 3º - O Conselho de Administração estabelecerá a composição da Diretoria, bem como fixará as atribuições de cada um de seus membros, nomeando dentre eles um diretor-presidente ao qual competirá, privativamente, representar a Companhia, em juízo, ativa ou passivamente, recebendo citação inicial. § 4º - O Conselho de Administração também designará, entre os diretores, aquele incumbido das funções de diretor de relações com o mercado, a quem caberá divulgar os atos ou fatos relevantes ocorridos nos negócios da Companhia, bem como cuidar do relacionamento da Companhia com todos os participantes do mercado e com suas entidades reguladoras e fiscalizadoras. § 5º - Na ausência ou impedimento de qualquer dos diretores, suas atribuições serão exercidas pelo diretor que dentre os demais seja escolhido e designado pelo Conselho de Administração.” 5.26. Alterar a composição e forma de convocação do Conselho Consultivo da Companhia, passando o Capítulo VI do estatuto social da Companhia, renumerado para Capítulo V - Conselho Consultivo, a vigorar com a seguinte redação: “CAPÍTULO V - CONSELHO CONSULTIVO - Art. 22 - A Companhia poderá ter um Conselho Consultivo composto de até 6 (seis) membros, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração e com mandato pelo prazo de 1 (um) ano, sendo permitida a reeleição. Parágrafo único. O Conselho de Administração, ao eleger os membros do Conselho Consultivo, fixará os seus honorários. Art. 23 - Os conselheiros elegerão o presidente do Conselho Consultivo. Art. 24 - Competirá ao conselho consultivo, sempre reservadamente: I - aconselhar a administração na orientação superior dos negócios sociais; II - pronunciar-se sobre assuntos ou negócios da Companhia que lhe forem submetidos a exame; e III - transmitir ao Conselho de Administração informações e dados técnicos, econômicos, industriais ou comerciais concernentes aos objetivos sociais da Companhia e das sociedades em que esta participar, apresentando sugestões e recomendações. Art. 25 - O Conselho Consultivo reunir-se-á quando convocado por seu presidente ou pelo Conselho de Administração, por correio eletrônico, carta ou telegrama, com a antecedência mínima de 3 (três) dias. As reuniões do Conselho Consultivo se instalarão com a presença da maioria de seus membros. As deliberações serão tomadas por maioria de votos dos presentes.” 5.27. Alterar o Capítulo VII do estatuto social da Companhia, renumerado para Capítulo VI - Conselho Fiscal, de forma a, dentre outras, inserir disposições acerca do funcionamento do Conselho Fiscal da Companhia, passando o referido Capítulo VI a vigorar com a seguinte redação: “CAPÍTULO VI - CONSELHO FISCAL - Art. 26 - A Companhia terá um conselho fiscal composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e suplentes em igual número, o qual só entrará em funcionamento nos exercícios sociais em que for instalado pela Assembléia Geral que eleger os respectivos titulares, fixando-lhes a remuneração. Art. 27 - Os conselheiros fiscais terão as atribuições previstas em lei e, nos casos de ausência, impedimento ou vacância, serão substituídos pelos suplentes. § 1º - Para que o Conselho Fiscal possa funcionar, será necessária a presença da maioria de seus membros. § 2º - Caberá ao Conselho Fiscal eleger o seu presidente na primeira sessão realizada após sua instalação.” 5.28. Alterar o Capítulo VIII do estatuto social da Companhia, renumerado para Capítulo VII - Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Distribuição dos Resultados, de forma a inserir a possibilidade de a Companhia efetuar pagamentos de juros sobre o capital próprio a seus acionistas, passando o referido Capítulo VII a vigorar com a seguinte redação: “CAPÍTULO VII - EXERCÍCIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DISTRIBUIÇÃO DOS RESULTADOS - Art. 28 - O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano. Art. 29 - As demonstrações financeiras e a destinação dos resultados obedecerão às prescrições legais e às deste Estatuto. Parágrafo único. A Companhia levantará balanços semestrais, podendo fazê-lo também, a critério da administração, trimestralmente ou em períodos menores. Art. 30 - Satisfeitos os requisitos e limites legais, os administradores da Companhia terão direito a uma participação de até 10% (dez por cento) sobre os resultados do período, após deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. O Conselho de Administração decidirá sobre a distribuição desta quota entre conselheiros e diretores. Art. 31 - Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição de reserva legal de que trata o art. 193, da Lei nº 6.404/76. Art. 32 - A Companhia distribuirá, entre todas as espécies de suas ações, como dividendo obrigatório, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei nº 6.404/76. Art. 33 - Poderão ser pagos ou creditados, pela Companhia, juros sobre o capital próprio, imputando-se o respectivo valor ao dos dividendos obrigatórios previstos no art. 32 supra, de acordo com a Lei nº 9.249/95 e suas modificações havidas ou que venham a ocorrer. Art. 34 - Após as destinações mencionadas nos artigos anteriores, o saldo do lucro líquido será levado à conta de uma reserva, limitada a 80% (oitenta por cento) do capital, para renovação e ampliação de instalações e para investimentos, com a finalidade de assegurar o desenvolvimento das atividades sociais, ou terá outra destinação que, pela Assembléia Geral, lhe for dada.” 5.29. Aprovar, em decorrência das deliberações acima, a consolidação do estatuto social da Companhia, que passará a vigorar com a redação constante do Anexo VI, autenticado pela Mesa. 6. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas representantes da maioria necessária para as deliberações tomadas nesta Assembléia. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. Maurício Perez Botelho, Presidente da Assembléia; Alexandre Couto Silva, Secretário.\r\n\r\nANEXO VI À ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ENERGISA S/A (“COMPANHIA”), REALIZADA EM 28 DE FEVEREIRO DE 2007. ESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO DA COMPANHIA - CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, FILIAIS, OBJETO E DURAÇÃO - Art. 1º - ENERGISA S/A é uma sociedade anônima regida pelo presente Estatuto e pelas leis vigentes e tem sua sede e foro na cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais. Parágrafo único. Por deliberação do Conselho de Administração, a Companhia poderá abrir e encerrar filiais, sucursais, agências de representação, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 2º - Os fins da Companhia são: I - participar de outras empresas, especialmente naquelas que tenham como objetivos principais: a) a atuação no setor de energia de qualquer tipo, e para suas diferentes aplicações, seja gerando, transmitindo, comercializando, intermediando, ou distribuindo ou, ainda, operando ou gerenciando para terceiros usinas produtoras, linhas de transmissão e redes de distribuição e quaisquer empreendimentos do setor energético; b) a realização de estudos, a elaboração, implantação ou operação de projetos, bem como a atuação em construções e a prestação de serviços, relativamente a usinas, linhas ou redes ou empreendimentos do setor energético; c) a fabricação, o comércio, a importação e a exportação de peças, produtos e materiais relativos às atividades da letra “a” supra e de setores de grande utilização de energia; II - o estudo, o planejamento e a organização de empresas de que pretenda participar; III - a administração de bens próprios; e IV - a intermediação e operacionalização de negócios no país e no exterior, bem como a prestação de serviços de assistência, consultoria e assessoria administrativa, técnica, financeira, de planejamento, de negócios e de mercado, inclusive para importação e exportação de bens e serviços, seja a terceiros, seja às empresas em que participar, direta ou indiretamente, fornecendo-lhes apoio técnico e tático. Art. 3º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES - Art. 4º - O capital social é de R$ 368.334.754,91 (trezentos e sessenta e oito milhões, trezentos e trinta e quatro mil, setecentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e um centavos), dividido em 20.738.322 (vinte milhões, setecentas e trinta e oito mil, trezentas e vinte e duas) ações, sendo 11.242.249 (onze milhões, duzentas e quarenta e duas mil, duzentas e quarenta e nove) ações ordinárias e 9.496.073 (nove milhões, quatrocentas e noventa e seis mil, setenta e três) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. Parágrafo único - As ações preferenciais de emissão da Companhia possuem as seguintes características: I - sem direito a voto; II - prioridade no caso de reembolso do capital sem prêmio; III - direito ao recebimento de dividendo, por ação preferencial, 10% (dez por cento) superior ao atribuído a cada ação ordinária; e IV - direito de serem incluídas na oferta pública de alienação de controle, sendo-lhes assegurado o preço igual a 80% (oitenta por cento) do valor pago por ação com direito a voto, integrante do bloco de controle. Art. 5º - Observado que o número de ações preferenciais sem direito a voto, ou com voto restrito, não pode ultrapassar 2/3 (dois terços) do total das ações emitidas, a Companhia fica desde já autorizada: I - a aumentar o número das ações ordinárias sem guardar proporção com as ações preferenciais de qualquer classe então existente; II - a aumentar o número das ações preferenciais de qualquer classe sem guardar proporção com as demais classes então existentes ou com as ações ordinárias; III - a criar quaisquer ações preferenciais de qualquer classe e, daí em diante, a criar ações preferenciais mais favorecidas ou não que as então existentes. Parágrafo único. No caso de emissão de ações preferenciais de classe diversa da indicada no parágrafo único, do art. 4º acima, as quais seja atribuída prioridade no recebimento de dividendos, fixos ou mínimos, tais ações preferenciais adquirirão o exercício do direito a voto se a Companhia, durante três exercícios consecutivos, deixar de pagar os dividendos fixos ou mínimos a que fizerem jus, direito que conservarão até que passe a efetuar o pagamento de tais dividendos. Art. 6º - Independentemente de modificação estatutária e observado o disposto no artigo anterior, a Companhia está autorizada a aumentar o capital social, por subscrição, até o limite de 60.000.000 (sessenta milhões) de ações. Art. 7º - Dentro do limite do capital autorizado, o Conselho de Administração será competente para deliberação sobre a emissão de ações, estabelecendo: I - se o aumento será mediante subscrição pública ou particular; II - as condições de integralização em moeda, bens ou direitos, o prazo e as prestações de integralização; III - as características das ações a serem emitidas (quantidade, espécie, classe, forma, vantagens, restrições e direitos); IV - o preço de emissão das ações. Art. 8º - Dentro do limite do capital autorizado, e de acordo com plano aprovado pela Assembléia Geral, a Companhia poderá outorgar opção de compra de ações a seus administradores ou empregados, ou a pessoas naturais que prestem serviços à Companhia ou a sociedades sob seu controle. Art. 9º - Quando houver direito de preferência dos antigos acionistas, o prazo para seu exercício, se não se estipular outro maior, será de 30 (trinta) dias contados de um dos dois seguintes eventos que antes ocorrer: I - primeira publicação da ata ou do extrato da ata que contiver a deliberação de aumento de capital; ou II - primeira publicação de específico aviso aos acionistas, quando este for feito pela administração. Art. 10 - Poderão ser emitidas sem direito de preferência para os antigos acionistas, ações de qualquer espécie, debêntures conversíveis em ações e bônus de subscrição, desde que a respectiva colocação seja feita mediante venda em bolsa ou subscrição pública ou, ainda, mediante permuta de ações, em oferta pública de aquisição de controle, nos termos dos artigos 257 a 263 da Lei nº 6.404/76. Fica também excluído o direito de preferência para subscrição de ações nos termos de lei especial sobre incentivos fiscais. Art. 11 - Por decisão do Conselho de Administração, a Companhia poderá passar a manter suas ações nominativas sob a forma escritural, em contas de depósito, em nome de seus titulares, em instituição financeira que designar, sem emissão de certificados. Art. 12 - O acionista que, nos prazos marcados, não efetuar o pagamento das entradas ou prestações correspondentes às ações por ele subscritas ou adquiridas ficará de pleno direito constituído em mora, independente de notificação ou de interpelação judicial ou extrajudicial, sujeitando-se ao pagamento dos juros de 1% (hum por cento) ao mês, da correção monetária e da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor daquelas prestações ou entradas. CAPÍTULO III - ASSEMBLÉIAS GERAIS DOS ACIONISTAS - Art. 13 - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos quatro primeiros meses após o encerramento do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. § 1º - A mesa da Assembléia Geral será composta de um presidente e um secretário, sendo aquele escolhido por aclamação ou eleição e este nomeado pelo presidente da Assembléia Geral, a quem compete dirigir os trabalhos, manter a ordem, suspender, adiar e encerrar as reuniões. § 2º - Os representantes legais e os procuradores constituídos, para que possam comparecer às Assembléias Gerais, deverão fazer a entrega dos respectivos instrumentos de representação ou mandato na sede da Companhia, até 48 horas antes da reunião. § 3º - Quinze dias antes da data das Assembléias Gerais, ficarão suspensos os serviços de transferências, conversão, agrupamento e desdobramento de certificados. CAPÍTULO IV - ADMINISTRAÇÃO - Art. 14 - A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e uma Diretoria. Art. 15 - A remuneração global do Conselho de Administração e da Diretoria será fixada pela Assembléia Geral e sua divisão entre os membros de cada órgão será determinada pelo Conselho de Administração. SEÇÃO I - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Art. 16 - O Conselho de Administração será composto de 5 (cinco) membros titulares e até 5 (cinco) suplentes, todos acionistas, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, com mandato por 1 (um) ano, podendo ser reeleitos. Findos, normalmente, os mandatos, permanecerão em seus cargos até a investidura dos novos conselheiros eleitos. § 1º - Cada suplente só poderá substituir os respectivos conselheiros titulares, admitindo-se a designação de um ou mais suplentes para um ou para vários titulares, servindo um suplente na falta de outro, tudo conforme expressa deliberação da Assembléia Geral em que ocorrer sua eleição. § 2º - Os conselheiros elegerão o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração na primeira reunião do órgão, após sua posse. § 3º - O conselheiro titular, em suas ausências ou impedimentos temporários, será substituído pelo respectivo suplente; § 4º - No caso de vacância do cargo de conselheiro titular, o respectivo suplente o substituirá até a posse de um novo conselheiro titular eleito pela Assembléia Geral para o cargo vacante. § 5º - No caso de vacância do cargo de Conselheiro, inexistindo suplente para o preenchimento de tal vaga, o substituto será nomeado pelos Conselheiros remanescentes e servirá até a primeira Assembléia Geral que vier a se realizar. § 6º - Admitir-se-á a existência de até 3 (três) vagas nos cargos de suplentes. Art. 17 - Além das atribuições que lhe são conferidas por lei e por este Estatuto, compete ao Conselho de Administração: I - fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; II - eleger e destituir os diretores da Companhia; III - fixar as atribuições dos diretores, observadas as normas deste Estatuto e as fixadas pelo próprio Conselho de Administração no regimento da Diretoria; IV - fiscalizar a gestão dos diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; V - convocar as Assembléias Gerais ordinárias e extraordinárias; VI - manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; VII - aprovar o orçamento anual da Companhia; VIII - por proposta da Diretoria, deliberar sobre a declaração de dividendos intermediários à conta do lucro apurado em balanço semestral ou em períodos menores, observados, neste último caso os limites legais; IX - por proposta da Diretoria, deliberar sobre a declaração de dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral; X - autorizar a participação da Companhia em outras sociedades, em consórcios, “joint ventures”, subsidiárias integrais, sociedades em conta de participação e em outras formas de associação e empreendimentos com terceiros, no país ou no exterior; XI - autorizar a alienação das participações mencionadas na alínea imediatamente anterior, desde que exceda os limites máximos de valor fixados pelo próprio Conselho de Administração no Regimento Interno da Diretoria; XII - definir, para a Diretoria, como serão exercidos os respectivos direitos que decorrem da posição de Companhia como sócia ou participante; XIII - autorizar a prática de atos que tenham por objeto renunciar a direitos ou transigir, bem como a prestar fiança em processos fiscais, desde que qualquer desses atos exceda os limites máximos de valor fixados pelo próprio Conselho de Administração no Regimento Interno da Diretoria, sendo dispensada essa autorização para atos entre a Companhia e qualquer sociedade que seja por ela controlada, direta ou indiretamente; XIV - autorizar a aquisição de ações da própria Companhia, para cancelamento ou permanência em tesouraria, e, neste último caso, deliberar sobre sua eventual alienação; XV - autorizar a prática de atos que importem na constituição de ônus reais ou na alienação referentes a bens do seu ativo permanente, desde que qualquer desses atos exceda os limites máximos de valor fixados pelo próprio Conselho de Administração no Regimento Interno da Diretoria, sendo dispensada essa autorização para atos entre a Companhia e qualquer sociedade que seja por ela controlada, direta ou indiretamente; XVI - autorizar a prática de quaisquer atos que importem em obrigação para a Companhia ou na liberação de terceiros de obrigações para com a mesma, observadas as normas e/ou limites fixados pelo próprio Conselho de Administração no regimento da Diretoria, sendo dispensada essa autorização para atos entre a Companhia e qualquer sociedade que seja por ela controlada, direta ou indiretamente; XVII - autorizar a realização de contratos com os administradores, acionistas controladores ou com sociedade em que os administradores ou acionistas controladores tenham interesse, exceto com as sociedades controladas direta ou indiretamente pela Companhia; XVIII - deliberar sobre a outorga de opção de compra de ações a seus administradores ou empregados, ou a pessoas naturais que prestem serviços à Companhia ou à sociedade sob seu controle; XIX - deliberar sobre a emissão de bônus de subscrição, notas promissórias comerciais ou quaisquer outros títulos e valores mobiliários autorizados pela legislação, observadas as formalidades legais; XX - escolher e destituir os auditores independentes; XXI - autorizar a assinatura de mútuo, nota ou outro instrumento de dívida, desde que qualquer desses atos exceda os limites máximos de valor fixados pelo próprio Conselho de Administração no Regimento Interno da Diretoria, sendo dispensada essa autorização para atos entre a Companhia e qualquer sociedade que seja por ela controlada direta ou indiretamente, inclusive a outorga de garantias reais e/ou pessoais; XXII - autorizar a prática de atos gratuitos, a concessão de fiança ou garantia a obrigação de terceiro ou a assunção de obrigação em benefício exclusivo de terceiros, por parte da Companhia, sendo dispensada essa autorização para atos entre a Companhia e qualquer sociedade que seja por ela controlada direta ou indiretamente, inclusive a outorga de garantias reais e/ou pessoais; e XXIII - resolver sobre os casos omissos neste Estatuto. Art. 18 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, uma vez a cada bimestre e, extraordinariamente, a qualquer tempo. § 1º - As convocações serão feitas por seu Presidente, por correio eletrônico, carta ou telegrama, com antecedência mínima de 3 (três) dias. § 2º - As reuniões do Conselho de Administração se instalarão com a presença da maioria de seus membros em exercício. § 3º - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por maioria dos votos dos conselheiros presentes. § 4º - Os conselheiros poderão se fazer representar por um de seus pares, munidos de poderes expressos, inclusive para votar, bem como participar das reuniões por vídeo ou teleconferência, desde que presentes a maioria dos membros do Conselho de Administração sendo considerados presentes à reunião e devendo confirmar seu voto através de declaração por escrito encaminhada ao Presidente do Conselho de Administração por carta, fac-símile ou correio eletrônico antes do término da reunião. Uma vez recebida a declaração, o Presidente do Conselho de Administração ficará investido de plenos poderes para assinar a ata da reunião em nome desse conselheiro. Art. 19 - Além de suas atribuições como conselheiro, são atribuições específicas do presidente do Conselho de Administração: I - convocar as reuniões ordinárias (ou fixar as datas em que periodicamente estas ocorrerão) e convocar as reuniões extraordinárias do Conselho de Administração; II - instalar e presidir as reuniões e supervisionar os serviços administrativos do Conselho de Administração; III - comunicar à Diretoria, aos acionistas e à Assembléia Geral, quando for o caso, as deliberações tomadas pelo Conselho de Administração; IV - firmar as deliberações do Conselho de Administração que devam ser expressas em resoluções, para conhecimento ou cumprimento dos diretores e do próprio Conselho de Administração; V - dar o voto de qualidade em caso de empate, além de seu próprio voto. Art. 20 - Incumbe ao Vice-Presidente do Conselho de Administração substituir o Presidente durante suas ausências ou impedimentos temporários. No caso de vaga, terá as atribuições do Presidente, até que outro seja eleito pela primeira Assembléia Geral que vier a se realizar. SEÇÃO II - DIRETORIA - Art. 21 - A Diretoria será composta de até 5 (cinco) membros, residentes no país, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração, com mandato por 1 (um) ano, podendo ser reeleitos. Findos normalmente os mandatos, permanecerão em seus cargos até a investidura dos novos diretores eleitos. § 1º - Admitir-se-á a existência de até 3 (três) cargos vagos na Diretoria, podendo o Conselho de Administração determinar o exercício cumulativo, por um, das atribuições de outro diretor. § 2º - No caso de vaga na Diretoria além das permitidas no § 1º, o Conselho de Administração, no período de 30 (trinta) dias a contar da vacância, elegerá um novo diretor para completar o mandato do substituído. § 3º - O Conselho de Administração estabelecerá a composição da Diretoria, bem como fixará as atribuições de cada um de seus membros, nomeando dentre eles um diretor-presidente ao qual competirá, privativamente, representar a Companhia, em juízo, ativa ou passivamente, recebendo citação inicial. § 4º - O Conselho de Administração também designará, entre os diretores, aquele incumbido das funções de diretor de relações com o mercado, a quem caberá divulgar os atos ou fatos relevantes ocorridos nos negócios da Companhia, bem como cuidar do relacionamento da Companhia com todos os participantes do mercado e com suas entidades reguladoras e fiscalizadoras. § 5º - Na ausência ou impedimento de qualquer dos diretores, suas atribuições serão exercidas pelo diretor que dentre os demais seja escolhido e designado pelo Conselho de Administração. CAPÍTULO V - CONSELHO CONSULTIVO - Art. 22 - A Companhia poderá ter um Conselho Consultivo composto de até 6 (seis) membros, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração e com mandato pelo prazo de 1 (um) ano, sendo permitida a reeleição. Parágrafo único. O Conselho de Administração, ao eleger os membros do Conselho Consultivo, fixará os seus honorários. Art. 23 - Os conselheiros elegerão o presidente do Conselho Consultivo. Art. 24 - Competirá ao conselho consultivo, sempre reservadamente: I - aconselhar a administração na orientação superior dos negócios sociais; II - pronunciar-se sobre assuntos ou negócios da Companhia que lhe forem submetidos a exame; e III - transmitir ao Conselho de Administração informações e dados técnicos, econômicos, industriais ou comerciais concernentes aos objetivos sociais da Companhia e das sociedades em que esta participar, apresentando sugestões e recomendações. Art. 25 - O Conselho Consultivo reunir-se-á quando convocado por seu presidente ou pelo Conselho de Administração, por correio eletrônico, carta ou telegrama, com a antecedência mínima de 3 (três) dias. As reuniões do Conselho Consultivo se instalarão com a presença da maioria de seus membros. As deliberações serão tomadas por maioria de votos dos presentes. CAPÍTULO VI - CONSELHO FISCAL - Art. 26 - A Companhia terá um conselho fiscal composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e suplentes em igual número, o qual só entrará em funcionamento nos exercícios sociais em que for instalado pela Assembléia Geral que eleger os respectivos titulares, fixando-lhes a remuneração. Art. 27 - Os conselheiros fiscais terão as atribuições previstas em lei e, nos casos de ausência, impedimento ou vacância, serão substituídos pelos suplentes. § 1º - Para que o Conselho Fiscal possa funcionar, será necessária a presença da maioria de seus membros. § 2º - Caberá ao Conselho Fiscal eleger o seu presidente na primeira sessão realizada após sua instalação. CAPÍTULO VII - EXERCÍCIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DISTRIBUIÇÃO DOS RESULTADOS - Art. 28 - O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano. Art. 29 - As demonstrações financeiras e a destinação dos resultados obedecerão às prescrições legais e às deste Estatuto. Parágrafo único. A Companhia levantará balanços semestrais, podendo fazê-lo também, a critério da administração, trimestralmente ou em períodos menores. Art. 30 - Satisfeitos os requisitos e limites legais, os administradores da Companhia terão direito a uma participação de até 10% (dez por cento) sobre os resultados do período, após deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. O Conselho de Administração decidirá sobre a distribuição desta quota entre conselheiros e diretores. Art. 31 - Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição de reserva legal de que trata o art. 193, da Lei nº 6.404/76. Art. 32 - A Companhia distribuirá, entre todas as espécies de suas ações, como dividendo obrigatório, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei nº 6.404/76. Art. 33 - Poderão ser pagos ou creditados, pela Companhia, juros sobre o capital próprio, imputando-se o respectivo valor ao dos dividendos obrigatórios previstos no art. 32 supra, de acordo com a Lei nº 9.249/95 e suas modificações havidas ou que venham a ocorrer. Art. 34 - Após as destinações mencionadas nos artigos anteriores, o saldo do lucro líquido será levado à conta de uma reserva, limitada a 80% (oitenta por cento) do capital, para renovação e ampliação de instalações e para investimentos, com a finalidade de assegurar o desenvolvimento das atividades sociais, ou terá outra destinação que, pela Assembléia Geral, lhe for dada. CAPÍTULO XIII - DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO - Art. 35 - A Companhia entrará em dissolução, liquidação e extinção, nos casos previstos em lei. Durante o período de liquidação será mantido o Conselho de Administração, competindo-lhe nomear o liquidante.\r\n\r\nId: 134906. Valor: R$ 28649,25"
                ],
                "134932": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\n-Em Liquidação -\r\n\r\nCNPJ/MF n° 33.147.315/0001-15\r\n\r\nNIRE/JUCERJA 33.3.0002526-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., EM LIQUIDAÇÃO, REALIZADA NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2007, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO, ART. 130 DA LEI N° 6.404, DE 15/12/1976. I - LOCAL DA ASSEMBLÉIA: av. Nilo Peçanha, 175/27° andar, na cidade do Rio de Janeiro-RJ (sede social); II - INÍCIO DOS TRABALHOS: 14:00 horas, do dia 12/02/2007; III - PRESIDENTE: Dr. Murilo Sergio Heredia de Figueiredo; IV - SECRETÁRIO: Dr. Raul Cesar Borges Naylor; V - QUORUM DE INSTALAÇÃO E DELIBERAÇÃO: Presença dos acionistas que firmaram a Lista de Presença de Acionistas, bem assim do acio nista controlador, representando mais de 2/3 do capital social da empresa, todo com direito a voto, conforme se verifica das assinaturas apostas no mesmo documento; VI- PUBLICAÇÃO LEGAIS - ANÚNCIOS: A presente Assembléia foi convocada, em primeira convocação, por publicações veiculadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil, que circularam nos dias 16, 17 e 18 de janeiro de 2007, em segunda convocação, por publicações veiculadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil, que circularam nos dias 02, 05 e 06 de fevereiro de 2007; VII - ORDEM DO DIA: (a) nomeação de liquidante ordinário; VIII - COMUNICAÇÃO DO PRESIDENTE: Em conformidade ao disposto no art. 130, § 1º, da Lei n° 6.404/76, a ata será materializada sob a forma de sumário dos fatos ocorridos; IX - DELIBERAÇÕES TOMADAS: (a) indicação do Dr. Raul Cesar Borges Naylor para secretariar os trabalhos; (b) acatamento do instrumento de representação do Governo do Estado do Rio de Janeiro, na pessoa do Dr. Murilo Sergio Heredia de Figueiredo, conforme documento que fica arquivado na sede da sociedade; (c) mediante aprovação por unanimidade, pela nomeação do Sr. Paulo de Tarso Cancela Campolina de Oliveira, brasileiro, analista de finanças e controle, portador da cédula de identidade nº 990.809, expedida pelo SSP-DF, inscrito no CPF sob o nº 411.137.051-91, com endereço nesta cidade à rua do Ouvidor, nº 54, para exercer as funções de Liquidante, em substituição ao Dr. Eduardo Luiz dos Santos da Silva, fixada a remuneração mensal em valor equivalente à do cargo de Secretário de Estado, Símbolo SE; X - ENCERRAMENTO: Franqueada a palavra, sem quaisquer manifestações dos presentes, ficando registradas as presenças do Dr. Gustavo Marcondes Ferraz, Coordenador da Coordenadoria de Empresas em Liquidação - CEL, e do Sr. Jorge de Oliveira Balduino, representante da CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ, EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, que, lida e aprovada, seguiu assinada pelos membros da mesa e pelo representante do acionista controlador, todos presentes ao evento societário. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. Assinam: Murilo Sergio Heredia de Figueiredo (Presidente), Raul Cesar Borges Naylor (Secretário), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Acionista Controlador) e José Magalhães Ribeiro (Acionista). JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. Nire: 33.3.0002526-0. Protocolo: 00-2007/021446-8 - 13/02/2007. CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 28/02/2007 E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. 00001678049. DATA: 28/02/2007. Valéria G. M. Serra. SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 134932. Valor: R$ 1830,22"
                ],
                "134948": [
                    "V - Ata",
                    "VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A\r\n\r\n(Subsidiária integral da Queiroz Galvão S/A)\r\n\r\nCNPJ nº 02.536.066/0001-26\r\n\r\nNIRE 3330016741-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 07 DE FEVEREIRO DE 2007\r\n\r\n1) LOCAL, DIA E HORA: Sede da empresa, na Av. Rio Branco nº 156 - sala 3005 - parte, nesta cidade, no dia 07 de fevereiro de 2007, às 10:00 horas; 2) CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação nos termos do artigo 133, § 4º da Lei 6.404/76; 3) PRESENÇA: Presente a Acionista Única QUEIROZ GALVÃO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.538.798/0001-55, com sede nesta cidade, na Av. Rio Branco nº 156, conjunto 3001 - parte, regularmente representada pelo Vice-Presidente do Conselho Consultivo, João Antonio de Queiroz Galvão. 4) MESA: Presidente: Antonio de Queiroz Galvão e Secretário: João Antonio de Queiroz Galvão; 5) PUBLICAÇÕES DO RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO, BALANÇO E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: - Diário Oficial e Jornal do Commercio, ambos do dia 06 de fevereiro de 2007. 6) RESOLUÇÕES: - A Acionista Única decidiu: a) Sem restrições ou ressalvas aprovar o Relatório da Administração, Balanço e Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo na data de 31 de dezembro de 2006, e os efeitos da incorporação de ativos e passivos ocorridos em 02.01.2007; b) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembléia realizada. 7) ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007. 8) ASSINATURAS: Antonio de Queiroz Galvão - Presidente; João Antonio de Queiroz Galvão - Secretário; João Antonio de Queiroz Galvão p/ QUEIROZ GALVÃO S/A. e Mário Vieira Lopes p/BKR - Lopes, Machado Auditores. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. João Antonio de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. JUCERJA nº 1677815 em 27/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 134948. Valor: R$ 1116,22"
                ],
                "134795": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 134795. A faturar por empenho"
                ],
                "134251": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 134251. Valor: R$ 5797,68"
                ],
                "133989": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 133989. A faturar por empenho"
                ],
                "134017": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 134017. A faturar por empenho"
                ],
                "134919": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 134919. Valor: R$ 4819,50"
                ],
                "122989": [
                    "V - Ata",
                    "PREPONA SISTEMAS DE TESTAGEM E AVALIAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ 04.007.427/0001-72\r\n\r\nNire - 3330026654-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006 - No dia 31 de dezembro de 2006, às 16 horas, reuniram-se em Assembléia Geral Ordinária, na sede social da empresa, à Avenida Rio Branco, 147 - 13º andar, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), os acionistas da PREPONA SISTEMAS DE TESTAGEM E AVALIAÇÃO S.A., representando, conforme lista de presença, a totalidade dos acionistas da sociedade. Escolhido pelos presentes, o Sr. Marco Tyler-Williams passou a presidir os trabalhos, convidando o Sr. Tarcísio Neviani para secretariá-los. A Assembléia Ordinária reuniu-se, convocada mediante convites previamente entregues aos acionistas, na prerrogativa dos termos previstos no art. 124, § 4º da lei 6.404 de 15/12/76 com as alterações da Lei 10.303 de 31/10/2001, contendo também os anúncios da disponibilidade aos acionistas na sede da companhia dos documentos previstos em lei (Art. 131, 132 e 133 da lei 6.404 de 15/12/76 com as alterações da Lei 10.303 de 31/10/2001), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2005; 2) examinar, discutir e votar a proposta anual do orçamento e o plano de negócios anual; e 3) eleger a diretoria e fixar sua remuneração. Antes de iniciar os trabalhos o Sr. Presidente lembrou a todos os presentes a ausência da formalidade da publica ção dos anúncios com a indicação do local onde os acionistas poderiam obter cópias dos documentos relacionados no Art. 133, incisos I, II e III da supra mencionada legislação ao que a totalidade dos acionistas da sociedade considerou e declarou sanada a falta, apontando que receberam a notícia pelos convites de convocação e declarando que tinham pleno conhecimento do teor dos referidos documentos colocados com antecedência a disposição de todos os acionistas. Declarada sanada a falta pela Assembléia, o Sr. Presidente iniciou os trabalhos, colocando em discussão as contas dos administradores expressas nas Demonstrações Financeiras. Considerou que as despesas realizadas são contabilizadas no ativo da empresa, para amortização com resultados futuros, e que a companhia entrou em seu segundo ano de operacionalidade não restando ainda lucros a distribuir. Analisados e discutidos o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, ficou deliberada unanimemente a sua aprovação. Discutidos o orçamento e o Plano Anual de Negócios foram aprovados pela totalidade dos acionistas da sociedade. O Sr. Presidente passou então ao 3º e último item da pauta quanto à eleição e remuneração da diretoria. Considerando que o mandato da Diretoria teve seu término em 30/04/2006, o senhor Presidente lembrou que o artigo 13 do Estatuto Social estabelece a prorrogação automática do mandato dos diretores até que os eventualmente novos diretores eleitos sejam empossados, e pediu que os acionistas procedessem à eleição dos novos diretores, cujo mandato duraria de sua posse até 30/04/2008. Verificou-se a reeleição dos atuais membros da Diretoria por mais este mandato, que ficaram empossados de imediato, a saber: como Diretor-Presidente, o Sr. Milton Insuela Pereira, como Diretor-Superintendente o Sr. Marco Tyler-Williams, como Diretor-Técnico o Sr. Timothy John Perry, como Diretor de Sistemas o Sr. Keith Anthony Rowland, como Diretor Jurídico e Financeiro, acumulando os dois cargos, o Sr. Tarcísio Neviani. Com proposta da acionista Euroflora, foi deliberado que a remuneração da Diretoria permanecerá inalterada, nas bases já praticadas até este momento. Nada mais havendo a tratar, com o consentimento de todos, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, determinando ao secretário que lavrasse a ata, que, depois de lida e provada, é assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 2006. (aa) Marco Tyler-Williams, Stephanie Jeanette Crockett, Timothy John Perry, Adam Birrell Reid, Keith Anthony Rowland, COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA MONTE SIÃO LTDA., por seu Diretor Presidente, Milton Insuela Pereira Jr., Mauro Conti, Pereira, EUROFLORA PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA., por seu Diretor-Delegado, Tarcísio Neviani, OK CERTIFICATION LIMITED, representada por seu procurador Marco Tyler-Williams. A presente é cópia fiel da ata lavrada no Livro de Registro de Atas das Assembléias Gerais: (aa) Marco Tyler-Williams, Presidente da Assembléia e Tarcísio Neviani, Secretário da Assembléia. Este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 00001672692 na data de 31/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 122989. Valor: R$ 2388,33"
                ],
                "134920": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 134920. Valor: R$ 11959,50"
                ],
                "134873": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 134873. A faturar por empenho"
                ],
                "135032": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 135032. A faturar por empenho"
                ],
                "134022": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 134022. A faturar por empenho"
                ],
                "134011": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 134011. A faturar por empenho"
                ],
                "49145": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "INDÚSTRIA E COMÉRCIO METALÚRGICA BROMBERG LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.383.327/0003-12\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO METALÚRGICA BROMBERG LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011817, com validade até 18 de outubro de 2011, que a autoriza a realizar as atividades de fabricação e recuperação de peças para máquinas e equipamentos industriais, na RUA POLAR, 285 - CARMARY, município de NOVA IGUAÇU. (Processo nº E-07/203628/2005)\r\n\r\nId: 49145. Valor: R$ 341,53"
                ],
                "20219": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "DRATEC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.065.845/0001-84\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDRATEC ENGENHARIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE008000, com validade até 11 de julho de 2010, que a autoriza a realizar a atividade de transporte de material dragado do canal de tomada de água da REDUC, na DA REFINARIA DUQUE DE CAXIAS - CAMPOS ELÍSEOS ATÉ O ATERRO SANITÁRIO DE NOVA IGUAÇU - ADRIANÓPOLIS, município de DUQUE DE CAXIAS E NOVA IGUAÇU. (Processo No: E-07/204204/2004)\r\n\r\nId: 20219. Valor: R$ 403,41"
                ]
            },
            "Associações, Sociedades e Firmas": {
                "Atos": {
                    "134913": [
                        "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                        "Id: 134913. A faturar por empenho"
                    ],
                    "132938": [
                        "V - Convocação",
                        "COMINAT S/A EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.467.465/0001-06\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a serem realizadas em conjunto no proximo dia 12 de março de 2007, às 14:00 horas, em sua sede social, situada na Travessa do Ouvidor, nº 09 - 1º andar - Centro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: A) Eleição da Diretoria para os cargos de Diretor Presidente e Superintendente e demais cargos da Diretoria; B) Eleger os Membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal; C) Aprovar o Balanço e Demonstrações Financeiras do exercicio encerrado em 31/12/2006, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no dia 16 de fevereiro de 2007, pag. 07, e no Monitor Mercantil, na mesma data, pag. 3, D) Distribuição de Dividendos sobre o saldo dos Lucros Acumulados até 31/12/2005 e do Lucro do exercicio encerrado em 31/12/2006 e E) Assuntos gerais. Mercedes Mendonça Geada - Diretora Superintendente. Rio de Janeiro, 02 de Março de 2007.\r\n\r\nId: 132938. Valor: R$ 589,05"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos": {
                    "Atos": {
                        "133029": [
                            "V - Ata",
                            "FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE CAMPOS S.A. - FRICAMPOS\r\n\r\nCNPJ Nº 29.038.726/0001-03\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos acionistas, na sede social, sito à Rodovia Campos - Itaperuna (BR-356), Campos dos Goytacazes (RJ), os documentos de que trata o Artigo 133 da Lei 6.404 de 15/12/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/06. Campos dos Goytacazes (RJ), 28 de fevereiro de 2007. Fernando Carvalho Pinheiro -Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 133029. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "134070": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/07 \r\n\r\nADIAMENTO\r\n\r\nA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA, comunica aos interessados que a abertura da CP nº 02/07 marcada para o dia 06 (seis) de março de 2007,às 10:00 (dez) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde Sepetiba nº987 - 11º andar - Centro - Niterói -RJ, que tem por objeto \" a Contratação de Firma para execução de obras referentes à etapa de Revestimentos e Instalações, no módulo dos cinemas, do Centro Petrobrás de Cinema, neste Município.\" fica adiada \"Sine Die\", para cumprimento de diligências feitas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Niterói, 01 de março de 2007.\r\n\r\nFilinto dos Anjos do S. Branco - Presidente da EMUSA.\r\n\r\nId: 134070. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "134107": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nCONTRATO Nº 02/07. CONTRATADA: VETORIAL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: Obras de execução de complementação da obra da UMEI do Morro dos Marítimos, no Barreto, no Município de Niterói. Prazo: 08 (oito) meses. VALOR: global R$ 1.416.566,03. Proc.nº 9516/05.\r\n\r\nId: 134107. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "116802": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA VIRGÍNIA PATRICK\r\n\r\nCNPJ. 29.223.021/0001-58\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUÍNTES:Unidade Higienópolis:2º GRAU TÉCNICO EM INFORMÁTICA:1996/2ºsem.: Alexandre da Silva Dehoul. 1998/2ºsem.: Elizeu da Silva Batista. 2003/2ºsem.:Simonne Moraes da Silva. 2005/2ºsem.:Carolina Fontes da Silva. 2006/2ºsem.:Aurélio Carlos de Souza Junior, Rodrigo Muniz Nogueira, Saulo Oliveira da Silva. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO MÉDIO: 2001/2ºsem.: Thiago de Souza Santos. 2004/2º sem.:Cláudio José da Silva Guimarães. 2005/2º sem.:Nathália Pereira de Paula. 2006/2ºsem.:Sandro Marcos Ambrósio de Souza. ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO:1998/2ºsem.:Guilherme Augusto Rocha Neto.\r\n\r\nId: 116802. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "133984": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE - A Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) informa que pretende requerer nos próximos dias registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para oferta pública de distribuição secundária de ações ordinárias não integrantes do bloco de controle de emissão da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S. A. (USIMINAS), de acordo com o que foi publicamente divulgado pela Companhia em 6 de novembro de 2006. De acordo com o artigo 3º, § 4º, da Instrução CVM nº 358, este Fato Relevante encontra-se disponível em sua versão completa, em teor idêntico àquele remetido à CVM, no website da CVRD, no seguinte endereço: www.cvrd.com.br. Rio de Janeiro, 01 de março de 2007. Fabio de Oliveira Barbosa - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 133984. Valor: R$ 611,66"
                        ],
                        "132513": [
                            "V - Convocação",
                            "INJETEX SERVIÇOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 425654240001-43\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Carlos Henrique Gomes Cordeiro e Flávia Maria Gomes Cordeiro na qualidade de titulares de 60% e 10%, respectivamente, das cotas do capital social da empresa Injetex Serviços Técnicos Ltda, convocam o Sr. Dieter Brodhun, brasileiro, cic 242.908.317-53, rg 2.145.256 ifp, residente em local incerto e não sabido, para exercer a preferência na aquisição de nossa posição societária, pelo preço certo de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) pagos a vista, sendo que no prazo de 30 (trinta) dias da publicação da presente, a falta de manifestação renuncia ao aludido direito, ficando as respectivas cotas livres para serem transferidas a terceiros. A manifestação do sócio interessado deverá ser remetida em nome de Carlos Henrique Gomes Cordeiro, para a Rua Farme de Amoedo 27 ap 701, Ipanema, Rio de Janeiro, Cep: 22.420-020. \r\n\r\nId: 132513. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "132750": [
                            "V - Convocação",
                            "CIFERAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A,EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nCNPJ. 33.012.683/0001-56\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Consoante as disposições estabelecidas na Lei 6.404/76, de 15/12/76, ficam os Acionistas da Ciferal Comércio e Indústria S/A, em liquidação ordinária, convocados a se reunirem em Assembléia Gera Extraordinária, no dia 12/03/07, às 11:00 horas, na Rua do Ouvidor nº 54, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia 1) nomeação do novo liquidante. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007. Sócrates Silveira Assed - Liquidante.\r\n\r\nId: 132750. A faturar por empenho"
                        ],
                        "134379": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL PCH S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.314.233/0001-08\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027568-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas da BRASIL PCH S.A., para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 16 de março de 2007, às 16:00 horas, na sede social da Companhia à Rua da Assembléia, nº 77, 10º andar, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: \r\n\r\na) Tomada das Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2006, com suas notas explicativas e o parecer dos auditores externos;\r\n\r\nb) Destinação do lucro líquido e distribuição de dividendos; e\r\n\r\nc) Fixação da remuneração global anual líquida da Administração da Companhia. \r\n\r\nEm cumprimento ao art. 133 da Lei nº 6.404/76, informamos que os documentos pertinentes às matérias da ordem do dia encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, para exame, na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26, de fevereiro de 2007\r\n\r\nCláudio Alexandre Figueiredo de Oliveira\r\n\r\nPresidente Interino do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 134379. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "133929": [
                            "V - Convocação",
                            "GREMIO DOS EMPREGADOS DO GRUPO SUL AMÉRICA DE SEGUROS - GRESUL\r\n\r\nCNPJ MF 42.591.313/0001-01\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - A Diretoria do Grêmio dos Empregados do Grupo Sul América de Seguros - Gresul convoca seus associados para Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no 09 de março de 2007, na Rua da Quitanda, 86 (parte) às dezessete horas em primeira convocação e às dezessete horas e trinta minutos em segunda convocação para deliberarem sobre: a) Balanço Patrimonial e Parecer do Conselho Fiscal; b) Eleição do Conselho Deliberativo e eleição do Conselho Fiscal; c) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 01 março de 2007. Eliana Marino. Presidente Gresul.\r\n\r\nId: 133929. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "133810": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.014.556/0001-96\r\n\r\nNIRE 3330002817.0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas de LOJAS AMERICANAS S.A. para a realização das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária que, cumulativamente em primeira convocação, serão realizadas no dia 23 de março de 2007, às 15:00 h, no Anexo à Sede Social da empresa, na Rua Coelho e Castro nº 38, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\na) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e respectivas Notas Explicativas e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Valor Econômico, no dia 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nb) Deliberar sobre o orçamento de capital da companhia para o ano de 2007, a proposta da destinação do Lucro Líquido do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006, bem como ratificar a distribuição de dividendos intermediários aprovada pelo Conselho de Administração, em reunião de 27/11/06.\r\n\r\nc) Ratificar a distribuição de dividendos extraordinários que serão debitados à conta “Reserva de Lucros para Novos Empreendimentos”, aprovada pelo Conselho de Administração em reunião de 15/02/07. \r\n\r\nd) Deliberar o aumento do limite do capital social autorizado em número de ações e conseqüente alteração do item 2 do art. 5º do Estatuto Social. \r\n\r\ne) Deliberar sobre a complementação do objeto social de forma a incluir no artigo 4º do Estatuto Social a cessão dos direitos de uso de produtos ou bens destinados a entretenimento doméstico, tais como filmes, obras audiovisuais, jogos para computador, vídeos e discos a “laser” e similares; locação e sublocação de bens móveis, tais como aparelhos de videocassete, “videogame” e assemelhados e a comercialização de produtos e a prestação de serviços complementares às atividades mencionadas no item anterior. \r\n\r\nf) Eleger os membros do Conselho de Administração;\r\n\r\ng) Fixar a remuneração global e anual dos administradores para o exercício de 2007;\r\n\r\nh) Ratificar, nos termos do artigo 256 da Lei nº 6404/76, a compra de 99,99% (noventa e nove vírgula noventa e nove por cento) das ações representativas do capital social da BWU Comércio e Entretenimento S.A. (Blockbuster®)\r\n\r\ni) Aprovar a consolidação do Estatuto Social de forma a incluir as deliberações tomadas nas Assembléias convocadas por este edital, bem como a nova redação do § 1º do art. 5º aprovada em Assembléia Geral Extraordinária no dia 19 de setembro de 2006.\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 3º da Instrução CVM nº 165/91, alterada pela Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo de participação no capital votante da companhia, necessário à requisição da adoção do voto múltiplo para eleição de membro do Conselho de Administração, é de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nNos termos do § 1º do art. 141 da Lei das Sociedade Anônimas, a requisição da adoção do voto múltiplo deverá ser realizada pelos acionistas até 48 (quarenta e oito) horas antes da assembléia geral. \r\n\r\nPARTICIPAÇÃO NAS ASSEMBLÉIAS: Os acionistas, seus representantes legais e procuradores, para participarem das assembléias Convocadas, deverão observar as disposições previstas no artigo 126 da Lei nº 6404/76.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de março de 2007\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 133810. Valor: R$ 2077,74"
                        ],
                        "131621": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAL DE SEGUROS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.928.219/0001-04\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social na Rua das Palmeiras, 72, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, os documentos referidos no Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2006 e 31/12/2005. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 131621. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "132300": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TERNA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.859.971/0001-30\r\n\r\nNIRE nº 33.300.278.435\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - Registro na CVM n.º 2025-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os senhores acionistas da TERNA PARTICIPAÇÕES S.A. a comparecer às Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária que se realizarão no endereço da sede social da Cia., à Pça XV de Novembro, 20 - Térreo (Auditório do Centro de Convenções da Bolsa do Rio), RJ, no dia 19/03/2007, às 11:00 hs, para deliberar a seguinte Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: (a) a aprovação do Relatório da Administração, do balanço patrimonial, das demais demonstrações financeiras e das contas da Diretoria, todos referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006; (b) a destinação do lucro líquido do exercício e distribuição dos dividendos; e (c) a fixação da remuneração global dos Administradores para o exercício de 2007, e, em Assembléia Geral Extraordinária: (a) a alteração do artigo 4º do Estatuto Social da Cia. visando a adequar a expressão do capital social ao aumento de capital aprovado, dentro do limite autorizado, na Reunião do Conselho de Administração realizada em 25/10/2006. Os acionistas poderão ser representados por procuradores, devendo os respectivos instrumentos de mandato ser depositados na sede da Cia. com antecedência mínima de 72 horas antes da data marcada para a realização da Assembléia. Nos termos do art. 12, § 5º do Estatuto Social da Cia., o acionista, seu representante legal ou procurador deverá, no mesmo prazo, apresentar, ainda, documento hábil de identificação, bem como comprovante de sua respectiva participação acionária, expedido pela instituição escrituradora. Os documentos relativos aos assuntos referidos na ordem do dia acima estão à disposição dos senhores acionistas na sede da Cia. e foram enviados à BOVESPA, em conformidade com os arts. 124, § 6º e 135 § 3º da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 01/03/2007. FLAVIO CATTANEO - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 132300. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "133892": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NIQUELMINAS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 16.518.953/0001-86\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Srs. Acionistas a comparecer na sede social da sociedade, na Avenida Nilo Peçanha, nº 12, Grupo 924 (parte), Centro, Rio de Janeiro, CEP.: 20.020-100, no dia 16 de março de 2007, às 8:00 horas em primeira convocação e às 9:00 horas, com qualquer número, para se reunirem à A.G.O.E., a fim de deliberarem sobre: Na Parte Ordinária: (1) Aprovação das contas da Administração e as demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2005 e 2006; Na Parte Extraordinária: (2) Substituição de cargo na diretoria; (3) Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 02/03/2007. Maria Lúcia da Cunha - Presidente.\r\n\r\nId: 133892. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "133908": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CLÍNICA PROF. JOSÉ KÓS S/A\r\n\r\nCNPJ 33.106.840/0001-92\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede da sociedade, na rua Moncorvo Filho, 104, Centro, nesta cidade, os documentos a que se refere o artigo 133, da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006. Rio de Janeiro, 13/02/2007. Dr. Calil Fraiha Sobrinho - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 133908. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "133909": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOTERJ S/A\r\n\r\nCNPJ 32.286.809/0001-18\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede da sociedade, na rua Moncorvo Filho, 97 apt C-1, Centro, nesta cidade, os documentos a que se refere o artigo 133, da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006. Rio de Janeiro, 13/02/2007. Dr. Carlos Eduardo Câmara Rebordão - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 133909. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "134923": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ANASA IMOBILIÁRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 02.700.331/0001-60\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ANASA IMOBILIÁRIA LTDA estabelecida na Rua Senador Nabuco nº 69 - Centro - Niterói - RJ, convoca os senhores sócios quotistas para REUNIÃO DE SÓCIOS, que realizar-se-á no próximo dia 13 de março de 2007 às 15:00 hs excepcionalmente na Rua Dr. Borman nº 23 sala 808 - Centro - Niterói - RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Reratificação do Contrato Social da Sociedade, para adequação ao Novo Código Civil: 2. Assuntos Gerais. Niterói, 02 de março de 2007. A Administração\r\n\r\nId: 134923. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "134905": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 06.977.745/0001-91\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nBR Malls Participações S.A., companhia aberta com sede na Praia de Botafogo nº 501, Salão 701 - Parte, Bloco II, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 06.977.745/0001-91 (“Companhia”) vem, em cumprimento às determinações da Instrução CVM nº 358/02, comunicar que (i) concluiu a aquisição indireta de 10% (dez por cento) do Pantanal Shopping, shopping center localizado em Cuiabá - MS; e (ii) adquiriu, também indiretamente, debêntures de emissão da Maia e Borba S.A. as quais lhe asseguram, dentre outros direitos, uma remuneração correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do resultado líquido do empreendimento comercial explorado pela referida sociedade. Essas operações foram realizadas pela sociedade SPE Indianápolis Participações S.A., de cujo capital a Companhia detém, por meio da Ecisa Participações S.A., mais de 99% (noventa e nove por cento). \r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de março de 2007.\r\n\r\nBR Malls Participações S.A.\r\n\r\nLeandro Bousquet Viana\r\n\r\nDiretor de Relação com Investidores\r\n\r\nId: 134905. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "133617": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO HELIO ALONSO\r\n\r\nCNPJ 42.159.491/0003-20\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO: 1973 - Ana Terezinha Manssur Mercadante. 1975 - Velêda Maria Guedes de Morais. 1976 - Marcos Vinicius Correia Bayde: 1982 - Sueli Maria Santos Ferreira. 1983 - Elza das Graças Alves de Abreu, Joseane Valverde, Ricardo de Castro Botelho. ANTIGO COLÉGIO DOIS DE DEZEMBRO: 1956 - Dyrce Tkacz. 1973 - Vania Cristina Guimarães dos Santos. FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÈRIE 1976 - Inez Vieira dos Santos. Secretário - Natanael Martins de Vieira Reg. 415/90, Diretora - Lucia de Almeida Assis Reg. Nº 18314 - MEC.\r\n\r\nId: 133617. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "134907": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL RAUL VEIGA\r\n\r\nCNPJ.: 30.340.285/0001-70\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL RAUL VEIGA, mantido por ALTIVO A. DA SILVA CENTRO EDUCACIONAL, situado à Estrada Raul Veiga, 2511- Bairro Amendoeira - São Gonçalo/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio, em 2005: Alex Rangel Novaes da Silva, Aline Paula Silva de Souza, Diogo Barbosa da Silva, Elaine Viana Bandeira, Érika do Nascimento Rocha, Gabriel Brasil Nepomuceno, Hévila Oliveira Dias, Jéssica Gonçalves de Melo, Joilma Brunela Nicolas Atmatzides, Juliana Pacheco Lima, Juliana Teixeira Faria, Leonardo da Silva Ferreira, Luciana Teixeira Veiga, Najara Handan Saúde,Rafaela Soares Lisboa Cavalcanti, Raphael Azeredo de Lemos Ferreira, Renata de Castro Rodrigues, Ricardo da Silva Souza, Suellen dos Santos Carvalho, Sylvio dos Santos Portugal, Thaísa Godinho da Encarnação, Thamires Kalinka de Araujo Curujas, Thays Rodrigues Lelis, Tiago Sant´Anna Barbosa, Vinícius de Bruycker Nogueira, Vitor Brasil Bastos, Wanessa dos Santos Souza.\r\n\r\nId: 134907. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "132774": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SISTEMA INTEGRADO DE ENSINO\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Sistema Integrado de Ensino Ltda. \r\n\r\nCNPJ M.F. Nº 07.624.550/0001-20\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO EM 2006: Caio Passalini Poubel, Fernanda Azevedo Rezende, Fernanda Valeria Ribeiro Diogo, Hailza da Silva Melo, Laís de Souza Machado, Ludmilla Dellatorre Teixeira, Marcos Pedrosa Pereira, Michele de Souza Francisco, Nayla do Carmo Lorete da Rocha, Pâmela Pereira Pedrosa, Paula Magnelli Mangiavacchi, Rafael Borges de Oliveira, Stéphanie Silveira Poubel, Taís Santiago Silva, Tarsila Tebaldi Henriques Egidio, Tiago Zanon Barroso, Vanessa Pimentel Barros da Cruz, Victor Knupp Caetano da Silva Cruz. \r\n\r\nId: 132774. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "129035": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO N1 - CACHOEIRAS DE MACACU ENT. MANTENEDORA - C.E. NAIR SUPPO S/C LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.676.771/0001-42\r\n\r\nRelação nominal dos concluintes do Ensino Médio na Modalidade Jovens e Adultos do 2º Semestre de 2006: André Veloso da Costa, Deivison Marques Busquet, Elaine Nunes de Oliveira, Eleilson Muniz da Silva, Hamilton Pinto Silva, Juberlan Frias, Leonardo da Silva Rosa, Lindiára Cláubia da Silva, Mariana da Cunha Heringer, Márcio Fonseca Teixeira, Mônica Neves da Silva, Paulo César Pacheco Ferreira, Rosana Carla Marques, Sílvio de Carvalho Reis Júnior, Wallace da Conceição Cardozo, Waltinêi Conceição de Souza. \r\n\r\nId: 129035. Valor: R$ 434,35"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "133790": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE\r\n\r\nCOMPANHIA FORÇA E LUZ CATAGUAZES-LEOPOLDINA (“CFLCL”), ENERGISA S/A (“Energisa”) e EMPRESA ENERGÉTICA DE SERGIPE S/A - ENERGIPE (“Energipe”, e, em conjunto com CFLCL e Energisa, “Companhias”), em atendimento ao disposto na Instrução CVM nº 358/02 e em complemento aos Fatos Relevantes de 8/5/2006, 3/1/2007,5/1/2007 e 12/2/2007, vêm informar aos seus acionistas e ao mercado o que segue:\r\n\r\n1. Em 8/5/2006, as Companhias, por meio de Fato Relevante, informaram ao mercado sobre o andamento do plano de reorganização de ativos e passivos, direta e indiretamente, detidos pelas Companhias, incluindo as participações em outras sociedades, com vistas à segregação de atividades de geração e distribuição de energia, em atendimento à Lei nº 9.074/1995, alterada pela Lei nº 10.848/2004, que havia sido submetido à prévia aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL (“Plano de Desverticalização”), informando, ainda, que o Plano de Desverticalização encontrava-se em fase de análise pela ANEEL.\r\n\r\n2. Da mesma forma, em 3/1/2007 e 5/1/2007, as Companhias, por meio de Fatos Relevantes, informaram ao mercado acerca (i) da conclusão da reestruturação societária da Energipe e de suas sociedades controladas, as distribuidoras, Companhia Energética da Borborema - CELB e Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba - SAELPA, para fins de descruzamento acionário da Energipe; e (ii) do início da implementação das etapas do Plano de Desverticalização para fins do descruzamento acionário da CFLCL e de sua sociedade controlada Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo, o que, conforme divulgado em Fato Relevante de 12/2/2007, culminaria com a incorporação de ações da CFLCL pela Energisa.\r\n\r\n3. Dessa forma, em Assembléias Gerais Extraordinárias da CFLCL e da Energisa, realizadas em 28/2/2007 (“AGEs”), os acionistas da CFLCL e da Energisa aprovaram, por unanimidade, a incorporação de ações de emissão da CFLCL pela Energisa, com a conseqüente conversão da CFLCL em subsidiária integral da Energisa e migração de todos os atuais acionistas da CFLCL para a Energisa, nos termos das AGEs.\r\n\r\n4. As deliberações tomadas nas AGEs ensejaram a possibilidade de exercício do direito de reembolso, tanto aos acionistas da CFLCL quanto da Energisa, nos termos da lei.\r\n\r\n5. Em razão da aprovação de acionistas representando 89,87% do capital social total da CFLCL, o exercício do direito de reembolso se restringe a acionistas representando 10,13% do capital social total da CFLCL. Por seu turno, na Energisa a deliberação foi tomada por acionistas representando 99,99% do capital social da Energisa, ensejando direito de reembolso a apenas 5 acionistas detentores de 1.766 ações. \r\n\r\n6. Destarte, as administrações da Energisa e da CFLCL manifestam-se desde já que (i) entendem que o pagamento do preço do reembolso das ações aos acionistas que eventualmente exercerem o direito de retirada não porá em risco a estabilidade financeira da Energisa e da CFLCL, (ii) renunciam a faculdade prevista no art. 137, § 3º, da Lei nº 6.404/76, conseqüentemente, (iii) decidem dar continuidade à incorporação de ações aprovada nas AGEs.\r\n\r\n7. Com a implementação da incorporação de ações e das demais etapas indicadas no Fato Relevante de 5/1/2007, encontra-se concluído o processo de desverticalização das Companhias, o que, além de cumprir com as disposições da Lei nº 9.074/1995, alterada pela Lei nº 10.848/2004, resulta na simplificação da estrutura societária da Energisa e de suas sociedades controladas, conforme abaixo:\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007.\r\n\r\nMaurício Perez Botelho\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 133790. Valor: R$ 2688,21\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 02/03/2007."
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "134785": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "ELEIÇÃO SINDICAL - AVISO - CHAPA REGISTRADA. Em cumprimento ao disposto no parágrafo 1º do art. 13 do Regulamento Eleitoral da Entidade, comunico que foi registrada a chapa seguinte e única como concorrente à eleição a que se refere o Aviso publicado no dia 12 de fevereiro de 2007, no Diário Oficial do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. DIRETORIA: Presidente, Luiz Tavares Pereira Filho; Vice-Presidentes, Federico Baroglio, Oswaldo Mário Pêgo de Amorim Azevedo e Lucio Antonio Marques; Diretores, Fabio Lins de Castro, Laur Fernandes Diuri, Luiz Augusto Momesso, Manes Erlichman Neto, Paulo Ricardo Torres Meinicke, Renato Campos Martins Filho, Roberto de Souza Santos e Wilson Toneto; CONSELHO FISCAL: Conselheiros Efetivos, Drault Ernanny de Mello e Silva Neto, José Fernando Romano Furnê e Marcos Acildo Ferreira; Conselheiros Suplentes, Antonio Carlos de Melo Costa, Antonio Fernando Barbosa Vasconcellos e Luiz Antonio Mac Dowell da Costa; CONSELHO DE REPRESENTANTES NAS FEDERAÇÕES: Conselheiros Efetivos, Luiz Tavares Pereira Filho e Federico Baroglio; Conselheiros Suplentes, Oswaldo Mário Pêgo de Amorim Azevedo e Lucio Antonio Marques. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007. Luiz Tavares Pereira Filho - Presidente.\r\n\r\nId: 134785. Valor: R$ 788,97"
                            ],
                            "132962": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "NET-INFO LTDA-ME (NÚCLEO DE ESTUDOS TECNOLÓGICOS) CNPJ - 03.490.918/0001-54 - São Gonçalo / RJ\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES: CURSO TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES- ANO 2001-Alexandre de Matos Pinheiro. ANO 2004- Fabrício Carneiro Sardinha; João Carlos Oliveira da Silva; Rafael da Costa Flores. ANO 2005- Flávio Clemente da Conceição; Jeferson Vilela de Souza; Luciano Marins Barboza; Lediane Marques da Silva. Alexsandro Marcelo de Mello; Angelo Vieira dos Santos; Silvio da Rocha Terra; Socrates Alexandre Melo Nogueira. ANO 2006-André Luiz de Figueiredo Távora; Aline Vicente Guedes; Anderson Vinicius Nunes Ramos; Bruno de Oliveira Nascimento; Deyvid Luis Ferreira Pires; Francisco Israel de Castro e Souza; Gelton Freitas da Silva; Humberto Oliveira Silva; Luiz Fernando Reis Guterres da Silveira; Mauricio Torquato da Silva; Rogerio Marques Monteiro; Sérgio Luiz Coelho Creder; Tatiana Nascimento da Silva; Thaís Neves de Oliveira; William Franklin Cunha da Silva. CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA-ANO 2002- Anderson Rodrigues da Silva Xavier; Fabio Pereira da Silva. ANO 2003-Adilson Pereira Raposo; Mario Cesar da Silva Freitas.ANO 2004-João Carlos Ribeiro da Silva. Leonardo Henrique Galdino; Mariana de Souza Almeida; Marcos da Cruz Souza; Nilson da Cruz Souza; Rodrigo Araujo Ramos. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA-ANO 2001- Cezar dos Santos Cardoso. ANO 2004- Éden Crístian Figueiredo Lima; Wellington dos Santos Freitas.ANO 2005- Chelise da Silva ANO 2005-Marcelino Gomes Pereira; Robson Mendes dos Santos; Anselmo Marra Silva de Oliveira; Jacqueline Isidro da Costa; Thiago de Azevedo. ANO 2006-Alexandre de Souza Barbosa da Silva; Alexandre Leopoldo Freire;Anderson do Nascimento; Dezio Portugal Gonçalves; Menezes Rego; Jorge Marcos de Oliveira; Thiago Deberges Nascimento; Alessandra Carla de Brito Souza; Cristiano de Paula da Conceição. ANO 2006- Vinicius Sales Bezerra Silva; Diretora Escolar: Helenice de Lima Sobrinho.\r\n\r\nId: 132962. Valor: R$ 1023,40"
                            ],
                            "116859": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "COLÉGIO EVANGÉLICO ALMEIDA BARROS LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.512.724/0001-02\r\n\r\nCONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM - PÓS-MÉDIO:Turma Única - Ano: 2005: Andréia da Silva Batista, Celia Maria Damazo de Oliveira, Laerte Telles de Aquino. Diretora: Susye Catt de Almeida Barros, Registro nº 22.521 e Secretária: Christina Barbosa Corrêa, Registro nº 1293/92.\r\n\r\nId: 116859. Valor: R$ 248,71"
                            ],
                            "134063": [
                                "V - Extravio",
                                "MANTECORP LOGÍSTICA, DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 42.439.273/0001-87\r\n\r\nEXTRAVIO: Mantecorp Logística, Distribuição e Comércio S.A., situada à Rodovia Washington Luiz, nº 4.370, módulos 01 a 04, galpão 01, Vila São Sebastião, Duque de Caxias, RJ, inscrita no CNPJ sob o nº42.439.273/0001-87, Inscrição Estadual nº 81.676.437 e Inscrição Municipal nº 7821200, comunica o extravio das notas fiscais nºs. 45.785 e 45.786, conforme Boletim de Ocorrência nº 1408/2007, datado de 08/02/2007 da 17ª Delegacia de Polícia de Porto Alegre.\r\n\r\nId: 134063. Valor: R$ 341,53"
                            ],
                            "134120": [
                                "V - Convocação",
                                "CMA - MINERAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.957.222/0001-05\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam os Senhores Acionistas convocados a comparecerem à Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no próximo dia 31/03/2007 às 15:30 horas, na sede social à Rua Lauro Muller, 116, sala 2.501 (parte), Botafogo - RJ, para deliberação da seguinte ordem do dia: I) Exame do relatório e contas da administração e das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2006, publicadas no dia 11/01/2007 no Diário Oficial - RJ e no Jornal Monitor Mercantil; II) Eleição dos membros da Diretoria, para mandato de 01 ano e fixação da remuneração dos administradores. Rio de Janeiro, 01/03/2007. Antonio Fernando Souza e Silva. Diretor Presidente. \r\n\r\nId: 134120. Valor: R$ 465,29"
                            ],
                            "134018": [
                                "V - Convocação",
                                "CNPJ/MF Nº. 01.891.441/0001-93\r\n\r\nNIRE 33300165274\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Edital de Convocação: O Presidente do Conselho de Administração da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, com sede na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.891.441/0001-93, no uso de suas atribuições que lhe conferem o disposto no artigo 8º, § 1º, do Estatuto Social, e no prazo previsto para convocação, faz publicar o presente Edital de Convocação para convocar os acionistas da companhia e demais interessados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 14 de março de 2007, a ser instalada às 10 horas, na sede da empresa, situada na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, Flamengo, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I) Das contas dos administradores: exame, discussão e votação do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras, acompanhadas dos pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006; II) Destinação do lucro líquido do exercício de 2006 e a distribuição de dividendos; III) Eleição dos membros efetivos e respectivos suplentes do Conselho Fiscal; IV) Fixação da remuneração dos administradores e dos membros efetivos do Conselho Fiscal; V) Renúncia e eleição de Conselheiros de Administração; VI) Eleição do Presidente do Conselho de Administração; VII) Caução a ser prestada pela TBG em virtude da interposição de Embargos de Terceiro na Ação de Execução, proposta pelo Banco Bamerindus; VIII) Autorização para participação da TBG como associada ao Centro de Tecnologia em Dutos - CTDUT; IX) Autorização para inscrição da TBG como associada à NACE International. Rio de Janeiro, 02 de março de 2007. Antonio Eduardo Monteiro de Castro - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 134018. Valor: R$ 1099,56"
                            ],
                            "134050": [
                                "V - Convocação",
                                "PORTO REAL S/A COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCNPJ N.º 31.466.394/0001-00\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0012021-1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Convocamos os Srs. Acionistas da PORTO REAL S/A COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA a se reunirem em AGO, em sua sede social, na Estrada Floriano Quatis, s/nº , Centro - Porto Real/RJ, às 11:00 horas do dia 15/03/2007, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2006; 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício; 3. Fixação da remuneração dos administradores; 4. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 02 de março de 2007. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 134050. Valor: R$ 496,23"
                            ],
                            "133720": [
                                "V - Convocação",
                                "RÁDIO AGULHAS NEGRAS DE RESENDE LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.097.190/0001-78\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0452631-8\r\n\r\nASSEMBLÉIA DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convocamos os Srs. Sócios da RÁDIO AGULHAS NEGRAS DE RESENDE LTDA. a se reunirem em sua sede social, na Rodovia Presidente Dutra, Km 303, Bairro Paraiso, Resende/RJ, às 10:00 horas do dia 16/03/2007, em 2ª convocação, tendo em vista a não realização da reunião convocada para o dia 01/03/2007 por não verificar-se o quorum previsto no inc. I do art. 1.076 da Lei nº 10.406/2002, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício encerrado em 31.12.2006 que se encontram a disposição na sede da sociedade; 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 01 de março de 2007. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Sócio Gerente.\r\n\r\nId: 133720. Valor: R$ 527,17"
                            ],
                            "132974": [
                                "V - Convocação",
                                "VIVIANO AUTO POSTO COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.948.896/0001-69\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0178871-1\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convidamos os senhores sócios do Viviano Auto Posto Comercial Ltda. a se reunirem em assembléia na sua sede social na Rodovia Presidente Dutra, s/nº, Km 267, Vila Principal, Barra Mansa/RJ, no dia 16/03/2007, às 09:00 horas, em 2ª convocação, tendo em vista a não realização da reunião convocada para o dia 01/03/2007 por não verificar-se o quorum previsto no inc. I do art. 1.076 da Lei nº 10.406/2002, para deliberarem sobre a seguinte ordem-do-dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício encerrado em 31.12.2006 que se encontram a disposição na sede da sociedade; 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 01 de março de 2007. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Sócio Gerente.\r\n\r\nId: 132974. Valor: R$ 558,11"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Atos": {
                    "134792": [
                        "IV - Editais: Tomadas de preço",
                        "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nREF.: EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS 007/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº. 526/2007\r\n\r\nTIPO: Menor Preço (global) \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, para prestação de serviços de capina manual de ruas e sarjetas, roçada manual ou mecânica em ruas, praças, jardins e encostas de morros, córregos e rios, pintura de meios fios e postes, remoção de entulhos, desobstrução de caixas, ralos, canaletas e valas e limpeza de córregos e rios\r\n\r\nDOTAÇÃO: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 20 DE MARÇO DE 2007, às 15:00 horas, na Sede do SAAE/BM, Sala de Reuniões, sito na rua Bernardino Inácio Silva, nº. 37, Centro, Barra Mansa - R.J. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefone (0XX) 24-3323.0198, fax: (0xx) 24-33225934, e-mail: licitacao@saaebm.rj.gov.br, de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nBarra Mansa, 01 de março de 2007.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 134792. A faturar por empenho"
                    ],
                    "134793": [
                        "IV - Editais: Tomadas de preço",
                        "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nREF.: EDITAL DE LICITAÇÃO \r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS 008/2007\r\n\r\nPROCESSOS Nºs. 386, 387,388,389 e 390/2007\r\n\r\nTIPO: Menor Preço (global - por lote) \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE TUBOS E CONEXÕES EM PVC, POLIPROPILENO E CONEXÕES ESPECIAIS (PVC).\r\n\r\nDOTAÇÃO: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 19 DE MARÇO DE 2007, às 15:00 horas, na Sede do SAAE/BM, Sala de Reuniões, sito na rua Bernardino Inácio Silva, nº. 37, Centro, Barra Mansa - R.J. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefone (0XX) 24-3323.0198, fax: (0xx) 24-33225934, e-mail: licitacao@saaebm.rj.gov.br, de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nBarra Mansa, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 134793. A faturar por empenho"
                    ]
                },
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "134787": [
                            "IV - Atos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE\r\n\r\nAO\r\n\r\nSrº Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº 012811/2006, verificou-se que a presente Contratação dos serviços em análises clínicas, configura a hipótese prevista no, Caput do artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, conforme Parecer Jurídico (despacho). A referida contratação é para atender aos usuários do SUS, através de exames de análises clínicas pela tabela S.I.A/SUS, pelo período de 12 (doze) meses. Firmas a serem contratadas após emissão dos laudos técnicos de inspeção: Laboratório Vale do Paraíba Ltda no valor total de R$ 315.359,28 ( trezentos e quinze mil, trezentos e cinqüenta e nove reais e vinte e oito centavos) e Laboratório Ano Bom Ltda no valor total de R$ 315.359,28 ( trezentos e quinze mil, trezentos e cinqüenta e nove reais e vinte e oito centavos) totalizando um valor global de R$ 630.718,56 (seiscentos e trinta mil, setecentos e dezoito reais e cinqüenta e seis centavos).\r\n\r\nIsto posto, opino, com base no que foi apurado no Processo Administrativo já mencionado, pela efetivação da contratação por INEXIGIBILIDADE de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Srª.\r\n\r\nBarra Mansa, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCARLA PINTO GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nA\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no Caput do artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face as justificativas apresentadas, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da contratação com INEXIGIBILIDADE de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 134787. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "133857": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSecretaria de Promoção Social\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO\r\n\r\nPARTES: Prefeitura Municipal de Rio Claro-RJ e Fundação Leão XIII\r\n\r\nOBJETO: Cessão de Uso para utilização do imóvel de propriedade do Município, localizado na Praça Fagundes Varela, 24 - Centro - Rio Claro-RJ para continuidade das atividades do NAC (Núcleo de Atendimento ao Cidadão) \r\n\r\nProcesso Administrativo nº 1571/2005\r\n\r\nPRAZO: 11/07/2006 a 31/12/2008\r\n\r\nRio Claro, 11 de julho de 2006 - (a) Dr. Didacio José de Moraes Penna- Prefeito\r\n\r\nId: 133857. Valor: R$ 407,53"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "131686": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE Santa Maria Madalena / RJ\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pneus e acessórios. Tipo menor preço por item. Data: 20/03/2007, 09:00 h. Local: Praça Coronel Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 36, de 08:00 às 16:00 horas. Cláudio Ribeiro Perdomo - Presidente. \r\n\r\nId: 131686. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "134917": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNCÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2007 PROCESSO Nº 1452/07\r\n\r\nA Prefeitura do Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 15 de março de 2007, às 10:00 na sede da Prefeitura do Município de Três Rios,Pregão Eletrônico,MENOR PREÇO POR LOTE, que tem como objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para as escolas Municipais.O Edital estará à disposição no site www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo tel (24)2252-0662 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 01 de março de 2007.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nSec..Educação -Empenho\r\n\r\nId: 134917. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "134784": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2006\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 15669/2006\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO\r\n\r\nREVOGAÇÃO DE ATO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA torna público, para conhecimento dos interessados que RETIFICA PUBLICAÇÃO anteriormente difundida com incorreção sobre ATO DE REVOGAÇÃO e não ATO DE ADIAMENTO POR PRAZO INDETERMINADO da Concorrência Pública em epígrafe, conforme o exarado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - Voto GC-7 60.021/07 - Processo 203.538-8/07, ITENS 25, 26 e 27 - determinando o adiamento pelo prazo necessário ao cumprimento da diligência e decisão definitiva da Corte de Contas, em conformidade com os termos do § 2º do art. 113 da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nInformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Especial de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 134784. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "134974": [
                        "IIIE - Aviso Conjunto",
                        "AVISO CONJUNTO TJ/CGJ N.º 03/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSE CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, e o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais, AVISAM aos Srs. Titulares, Delegatários e Responsáveis pelo Expediente que as serventias relacionadas abaixo tiveram suas contas correntes alteradas devido à migração para o Banco ITAU. Para maiores esclarecimentos informamos o nome das serventias, o número da conta antiga e o número da nova conta corrente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007\r\n\r\n(a)Desembargador JOSE CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\n(a)Desembargador LUIZ ZVEITER-Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nNome\r\n\r\nAgência / Conta\r\n\r\nAntiga\r\n\r\nNova\r\n\r\nANGRA DOS REIS 1 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13428-5\r\n\r\n6002 / 05387-1\r\n\r\nANGRA DOS REIS 2 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13429-3\r\n\r\n6002 / 05388-9\r\n\r\nARARUAMA 1 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13433-5\r\n\r\n6002 / 05391-3\r\n\r\nARARUAMA 2 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13435-0\r\n\r\n6002 / 05392-1\r\n\r\nARARUAMA RCPN 1 DISTR\r\n\r\n3403 / 14130-6\r\n\r\n6002 / 05927-4\r\n\r\nARARUAMA RCPN 2 DISTR\r\n\r\n3403 / 13436-8\r\n\r\n6002 / 05393-9\r\n\r\nARARUAMA RCPN 3 DISTR\r\n\r\n3403 / 13437-6\r\n\r\n6002 / 05394-7\r\n\r\nARMACAO DE BUZIOS OFICIO ÚNICO\r\n\r\n3403 / 14773-3\r\n\r\n6002 / 06340-9\r\n\r\nARRAIAL DO CABO OFICIO ÚNICO\r\n\r\n3403 / 14751-9\r\n\r\n6002 / 06319-3\r\n\r\nARRAIAL DO CABO RCPN DISTRITO ÚNICO\r\n\r\n3403 / 13438-4\r\n\r\n6002 / 05395-4\r\n\r\nBARRA DO PIRAI 1 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13439-2\r\n\r\n6002 / 05396-2\r\n\r\nBARRA DO PIRAI 2 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13440-0\r\n\r\n6002 / 05397-0\r\n\r\nBARRA DO PIRAI 3 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13442-6\r\n\r\n6002 / 05399-6\r\n\r\nBARRA DO PIRAI RCPN 1 DISTR\r\n\r\n3403 / 14803-8\r\n\r\n6002 / 06361-5\r\n\r\nBARRA MANSA 1 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13447-5\r\n\r\n6002 / 05403-6\r\n\r\nBARRA MANSA 2 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13449-1\r\n\r\n6002 / 05404-4\r\n\r\nBARRA MANSA 3 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13452-5\r\n\r\n6002 / 05406-9\r\n\r\nBARRA MANSA 4 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13454-1\r\n\r\n6002 / 05407-7\r\n\r\nBARRA MANSA RCPN 1 DISTR\r\n\r\n3403 / 13455-8\r\n\r\n6002 / 05408-5\r\n\r\nBELFORD ROXO 3 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 14765-9\r\n\r\n6002 / 06333-4\r\n\r\nBELFORD ROXO DISTRITO ÚNICO\r\n\r\n3403 / 13456-6\r\n\r\n6002 / 05409-3\r\n\r\nBOM JARDIM 1 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13458-2\r\n\r\n6002 / 05410-1\r\n\r\nBOM JARDIM 2 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13459-0\r\n\r\n6002 / 05411-9\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA 1 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13461-6\r\n\r\n6002 / 05412-7\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA 2 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13462-4\r\n\r\n6002 / 05413-5\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA RCPN 1 DISTR\r\n\r\n3403 / 14769-1\r\n\r\n6002 / 06337-5\r\n\r\nCABO FRIO 1 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13463-2\r\n\r\n6002 / 05414-3\r\n\r\nCABO FRIO 2 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13464-0\r\n\r\n6002 / 05415-0\r\n\r\nCABO FRIO RCPN 1 DISTR\r\n\r\n3403 / 13467-3\r\n\r\n6002 / 05416-8\r\n\r\nCABO FRIO RCPN 2 DISTR\r\n\r\n3403 / 13468-1\r\n\r\n6002 / 05417-6\r\n\r\nCABO FRIO RCPN 3 DISTR\r\n\r\n3403 / 13470-7\r\n\r\n6002 / 05418-4\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU 1 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13472-3\r\n\r\n6002 / 05419-2\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU 2 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13473-1\r\n\r\n6002 / 05420-0\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU RCPN 1 DISTR\r\n\r\n3403 / 13477-2\r\n\r\n6002 / 05423-4\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU RCPN 2 DISTR\r\n\r\n3403 / 13478-0\r\n\r\n6002 / 05424-2\r\n\r\nCAMBUCI 1 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13479-8\r\n\r\n6002 / 05425-9\r\n\r\nCAMBUCI 2 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 14813-7\r\n\r\n6002 / 06366-4\r\n\r\nCAMBUCI RCPN 5 DISTR\r\n\r\n3403 / 14824-4\r\n\r\n6002 / 15485-1\r\n\r\nCAMBUCI RCPN SAO JOSE DE UBA\r\n\r\n3403 / 14745-1\r\n\r\n6002 / 06314-4\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES 1 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13480-6\r\n\r\n6002 / 05426-7\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES 1 SUB-DISTR 1 DIST\r\n\r\n3403 / 14717-0\r\n\r\n6002 / 06290-6\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES 10 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 14714-7\r\n\r\n6002 / 06288-0\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES 11 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13494-7\r\n\r\n6002 / 05435-8\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES 12 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13496-2\r\n\r\n6002 / 05436-6\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES 13 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13497-0\r\n\r\n6002 / 05437-4\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES 2 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13481-4\r\n\r\n6002 / 05427-5\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES 2 SUB-DISTR 1 DIST\r\n\r\n3403 / 14748-5\r\n\r\n6002 / 06317-7\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES 3 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13482-2\r\n\r\n6002 / 05428-3\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES 3 SUB-DISTR 1 DIST\r\n\r\n3403 / 13500-1\r\n\r\n6002 / 05439-0\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES 4 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13483-0\r\n\r\n6002 / 05429-1\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES 5 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13484-8\r\n\r\n6002 / 05430-9\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES 6 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13485-5\r\n\r\n6002 / 05431-7\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES 7 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13486-3\r\n\r\n6002 / 05432-5\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES 8 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13490-5\r\n\r\n6002 / 05433-3\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES 9 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13493-9\r\n\r\n6002 / 05434-1\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES DISTRIBUIDOR\r\n\r\n3507 / 45668-3\r\n\r\n6002 / 05438-2\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES DISTRIBUIDOR\r\n\r\n3403 / 13498-8\r\n\r\n6174 / 33430-7\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES RCPN 14 DISTR\r\n\r\n3403 / 14727-9\r\n\r\n6002 / 06299-7\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES RCPN 16 DISTR\r\n\r\n3403 / 13506-8\r\n\r\n6002 / 05444-0\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES RCPN 17 DISTR\r\n\r\n3403 / 13511-8\r\n\r\n6002 / 05447-3\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES RCPN 20 DISTR\r\n\r\n3403 / 13512-6\r\n\r\n6002 / 05448-1\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES RCPN 3 DISTR\r\n\r\n3403 / 13501-9\r\n\r\n6002 / 05440-8\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES RCPN 4 DISTR\r\n\r\n3403 / 13502-7\r\n\r\n6002 / 05441-6\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES RCPN 8 DISTR\r\n\r\n3403 / 13503-5\r\n\r\n6002 / 05442-4\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES RCPN 9 DISTR\r\n\r\n3403 / 13504-3\r\n\r\n6002 / 05443-2\r\n\r\nCANTAGALO RCPN 2 DISTR\r\n\r\n3403 / 13514-2\r\n\r\n6002 / 05449-9\r\n\r\nCAPITAL 1 CIRC RCPN\r\n\r\n3403 / 13951-6\r\n\r\n6002 / 05787-2\r\n\r\nCAPITAL 1 OF DE NOTAS\r\n\r\n3403 / 13822-9\r\n\r\n6002 / 05688-2\r\n\r\nCAPITAL 1 OF DE REG DE PROT TITULOS\r\n\r\n3403 / 13889-8\r\n\r\n6002 / 05736-9\r\n\r\nCAPITAL 1 OF DE REG DE TIT E DOCUMENTOS\r\n\r\n3403 / 13901-1\r\n\r\n6002 / 05747-6\r\n\r\nCAPITAL 1 OF DE REG GERAL DE IMOVEIS\r\n\r\n3403 / 13915-1\r\n\r\n6002 / 05758-3\r\n\r\nCAPITAL 10 CIRC RCPN\r\n\r\n3403 / 13969-8\r\n\r\n6002 / 05800-3\r\n\r\nCAPITAL 10 OF DE NOTAS\r\n\r\n3403 / 13851-8\r\n\r\n6002 / 05706-2\r\n\r\nCAPITAL 10 OF DE REG GERAL DE IMOVEIS\r\n\r\n3403 / 13938-3\r\n\r\n6002 / 05777-3\r\n\r\nCAPITAL 11 CIRC RCPN\r\n\r\n3403 / 13972-2\r\n\r\n6002 / 05802-9\r\n\r\nCAPITAL 11 OF DE NOTAS\r\n\r\n3403 / 13852-6\r\n\r\n6002 / 05707-0\r\n\r\nCAPITAL 11 OF DE REG GERAL DE IMOVEIS\r\n\r\n3403 / 13941-7\r\n\r\n6002 / 05778-1\r\n\r\nCAPITAL 12 CIRC RCPN\r\n\r\n3403 / 13976-3\r\n\r\n6002 / 05804-5\r\n\r\nCAPITAL 12 OF DE NOTAS\r\n\r\n3403 / 13853-4\r\n\r\n6002 / 05708-8\r\n\r\nCAPITAL 13 CIRC RCPN\r\n\r\n3403 / 13977-1\r\n\r\n6002 / 05805-2\r\n\r\nCAPITAL 13 OF DE NOTAS\r\n\r\n3403 / 13854-2\r\n\r\n6002 / 05709-6\r\n\r\nCAPITAL 14 CIRC RCPN\r\n\r\n3403 / 13978-9\r\n\r\n6002 / 05806-0\r\n\r\nCAPITAL 14 OF DE NOTAS\r\n\r\n3403 / 13855-9\r\n\r\n6002 / 05710-4\r\n\r\nCAPITAL 15 OF DE NOTAS\r\n\r\n3403 / 13856-7\r\n\r\n6002 / 05711-2\r\n\r\nCAPITAL 16 AVALIADOR JUDICIAL\r\n\r\n3403 / 27947-8\r\n\r\n6002 / 14137-9\r\n\r\nCAPITAL 16 OF DE NOTAS\r\n\r\n3403 / 13857-5\r\n\r\n6002 / 05712-0\r\n\r\nCAPITAL 17 OF DE NOTAS\r\n\r\n3403 / 13859-1\r\n\r\n6002 / 05714-6\r\n\r\nCAPITAL 18 OF DE NOTAS\r\n\r\n3403 / 13860-9\r\n\r\n6002 / 05715-3\r\n\r\nCAPITAL 19 OF DE NOTAS\r\n\r\n3403 / 13861-7\r\n\r\n6002 / 05716-1\r\n\r\nCAPITAL 2 CIRC RCPN\r\n\r\n3403 / 13953-2\r\n\r\n6002 / 05788-0\r\n\r\nCAPITAL 2 OF DE NOTAS\r\n\r\n3403 / 13823-7\r\n\r\n6002 / 05689-0\r\n\r\nCAPITAL 2 OF DE REG DE INTERD E TUTELAS\r\n\r\n3403 / 13943-3\r\n\r\n6002 / 05780-7\r\n\r\nCAPITAL 2 OF DE REG DE PROT TITULOS\r\n\r\n3403 / 13891-4\r\n\r\n6002 / 05738-5\r\n\r\nCAPITAL 2 OF DE REG DE TIT E DOCUMENTOS\r\n\r\n3403 / 13908-6\r\n\r\n6002 / 05753-4\r\n\r\nCAPITAL 2 OF DE REG GERAL DE IMOVEIS\r\n\r\n3403 / 13916-9\r\n\r\n6002 / 05759-1\r\n\r\nCAPITAL 2 OF DO REG DE DISTRIBUICAO\r\n\r\n3403 / 13872-4\r\n\r\n6002 / 05724-5\r\n\r\nCAPITAL 20 OF DE NOTAS\r\n\r\n3403 / 13862-5\r\n\r\n6002 / 05717-9\r\n\r\nCAPITAL 21 OF DE NOTAS\r\n\r\n3403 / 13864-1\r\n\r\n6002 / 05718-7\r\n\r\nCAPITAL 22 OF DE NOTAS\r\n\r\n3403 / 13865-8\r\n\r\n6002 / 05719-5\r\n\r\nCAPITAL 23 OF DE NOTAS\r\n\r\n3403 / 13867-4\r\n\r\n6002 / 05720-3\r\n\r\nCAPITAL 24 OF DE NOTAS\r\n\r\n3403 / 13868-2\r\n\r\n6002 / 05721-1\r\n\r\nCAPITAL 3 OF DE NOTAS\r\n\r\n3403 / 13825-2\r\n\r\n6002 / 05690-8\r\n\r\nCAPITAL 3 OF DE REG DE PROT TITULOS\r\n\r\n3403 / 13893-0\r\n\r\n6002 / 05740-1\r\n\r\nCAPITAL 3 OF DE REG DE TIT E DOCUMENTOS\r\n\r\n3403 / 13909-4\r\n\r\n6002 / 05754-2\r\n\r\nCAPITAL 3 OF DE REG GERAL DE IMOVEIS\r\n\r\n3403 / 13917-7\r\n\r\n6002 / 05760-9\r\n\r\nCAPITAL 3 OF DO REG DE DISTRIBUICAO\r\n\r\n3403 / 13876-5\r\n\r\n6002 / 05727-8\r\n\r\nCAPITAL 4 AVALIADOR JUDICIAL\r\n\r\n3403 / 24047-0\r\n\r\n6002 / 12149-6\r\n\r\nCAPITAL 4 CIRC RCPN\r\n\r\n3403 / 13955-7\r\n\r\n6002 / 05790-6\r\n\r\nCAPITAL 4 OF DE NOTAS\r\n\r\n3403 / 13828-6\r\n\r\n6002 / 05692-4\r\n\r\nCAPITAL 4 OF DE REG DE PROT TITULOS\r\n\r\n3403 / 13895-5\r\n\r\n6002 / 05742-7\r\n\r\nCAPITAL 4 OF DE REG DE TIT E DOCUMENTOS\r\n\r\n3403 / 13911-0\r\n\r\n6002 / 05755-9\r\n\r\nCAPITAL 4 OF DE REG GERAL DE IMOVEIS\r\n\r\n3403 / 13922-7\r\n\r\n6002 / 05765-8\r\n\r\nCAPITAL 4 OF DO REG DE DISTRIBUICAO\r\n\r\n3403 / 13878-1\r\n\r\n6002 / 05728-6\r\n\r\nCAPITAL 5 AVALIADOR JUDICIAL\r\n\r\n3403 / 07171-9\r\n\r\n6002 / 02806-3\r\n\r\nCAPITAL 5 CIRC RCPN\r\n\r\n3403 / 13959-9\r\n\r\n6002 / 05793-0\r\n\r\nCAPITAL 5 OF DE NOTAS\r\n\r\n3403 / 13830-2\r\n\r\n6002 / 05693-2\r\n\r\nCAPITAL 5 OF DE REG DE TIT E DOCUMENTOS\r\n\r\n3403 / 13912-8\r\n\r\n6002 / 05756-7\r\n\r\nCAPITAL 5 OF DE REG GERAL DE IMOVEIS\r\n\r\n3403 / 13925-0\r\n\r\n6002 / 05767-4\r\n\r\nCAPITAL 5 OF DO REG DE DISTRIBUICAO\r\n\r\n3403 / 13882-3\r\n\r\n6002 / 05730-2\r\n\r\nCAPITAL 6 CIRC RCPN\r\n\r\n3403 / 14732-9\r\n\r\n6002 / 06303-7\r\n\r\nCAPITAL 6 OF DE NOTAS\r\n\r\n3403 / 13831-0\r\n\r\n6002 / 05694-0\r\n\r\nCAPITAL 6 OF DE REG DE TIT E DOCUMENTOS\r\n\r\n3403 / 13914-4\r\n\r\n6002 / 05757-5\r\n\r\nCAPITAL 6 OF DE REG GERAL DE IMOVEIS\r\n\r\n3403 / 13928-4\r\n\r\n6002 / 05769-0\r\n\r\nCAPITAL 7 CIRC RCPN\r\n\r\n3403 / 13960-7\r\n\r\n6002 / 05794-8\r\n\r\nCAPITAL 7 OF DE NOTAS\r\n\r\n3403 / 13835-1\r\n\r\n6002 / 05697-3\r\n\r\nCAPITAL 7 OF DE REG GERAL DE IMOVEIS\r\n\r\n3403 / 13932-6\r\n\r\n6002 / 05771-6\r\n\r\nCAPITAL 7 OF DO REG DE DISTRIBUICAO\r\n\r\n3403 / 13885-6\r\n\r\n6002 / 05732-8\r\n\r\nCAPITAL 8 AVALIADOR JUDICIAL\r\n\r\n3403 / 24064-5\r\n\r\n6002 / 12164-5\r\n\r\nCAPITAL 8 CIRC RCPN\r\n\r\n3403 / 13964-9\r\n\r\n6002 / 05797-1\r\n\r\nCAPITAL 8 OF DE NOTAS\r\n\r\n3403 / 13836-9\r\n\r\n6002 / 05698-1\r\n\r\nCAPITAL 8 OF DE REG GERAL DE IMOVEIS\r\n\r\n3403 / 13935-9\r\n\r\n6002 / 05774-0\r\n\r\nCAPITAL 8 OF DO REG DE DISTRIBUICAO\r\n\r\n3403 / 13886-4\r\n\r\n6002 / 05733-6\r\n\r\nCAPITAL 9 CIRC RCPN\r\n\r\n3403 / 13966-4\r\n\r\n6002 / 05798-9\r\n\r\nCAPITAL 9 OF DE NOTAS\r\n\r\n3403 / 13847-6\r\n\r\n6002 / 05703-9\r\n\r\nCAPITAL 9 OF DE REG GERAL DE IMOVEIS\r\n\r\n3403 / 13937-5\r\n\r\n6002 / 05776-5\r\n\r\nCAPITAL CONDOMINIO - BUSCA NOMINAL(OF.REG.DIST.)\r\n\r\n3403 / 14791-5\r\n\r\n6002 / 06352-4\r\n\r\nCAPITAL OF DE NOTAS REG CONTR MARITIMOS\r\n\r\n3403 / 13950-8\r\n\r\n6002 / 05786-4\r\n\r\nCAPITAL REGISTRO CIVIL PESSOAS JURIDICAS\r\n\r\n3403 / 13949-0\r\n\r\n6002 / 05785-6\r\n\r\nCARAPEBUS/QUISSAMA OFICIO UNICO MUNIC CARAPEBUS\r\n\r\n3403 / 14789-9\r\n\r\n6002 / 06350-8\r\n\r\nCARMO OFICIO ÚNICO\r\n\r\n3403 / 13515-9\r\n\r\n6002 / 05450-7\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU 1 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13516-7\r\n\r\n6002 / 05451-5\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU 2 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13517-5\r\n\r\n6002 / 05452-3\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU RCPN 2 DISTR\r\n\r\n3403 / 14729-5\r\n\r\n6002 / 06300-3\r\n\r\nCONCEICAO DE MACABU DIST CONT PARTIDOR\r\n\r\n3531 / 06557-5\r\n\r\n6129 / 03120-6\r\n\r\nCONCEICAO DE MACABU OFICIO ÚNICO\r\n\r\n3403 / 13518-3\r\n\r\n6002 / 05453-1\r\n\r\nDUAS BARRAS 1 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 14798-0\r\n\r\n6002 / 06358-1\r\n\r\nDUAS BARRAS 2 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13519-1\r\n\r\n6002 / 05454-9\r\n\r\nDUAS BARRAS RCPN 1 DISTR\r\n\r\n3403 / 13520-9\r\n\r\n6002 / 05455-6\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS 1 CIRC 1 DISTR\r\n\r\n3403 / 13533-2\r\n\r\n6002 / 05465-5\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS 1 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13522-5\r\n\r\n6002 / 05456-4\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS 2 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13523-3\r\n\r\n6002 / 05457-2\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS 3 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13525-8\r\n\r\n6002 / 05458-0\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS 4 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13527-4\r\n\r\n6002 / 05459-8\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS 5 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13528-2\r\n\r\n6002 / 05460-6\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS 6 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13530-8\r\n\r\n6002 / 05462-2\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS 7 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13532-4\r\n\r\n6002 / 05464-8\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS AVALIADOR JUDICIAL\r\n\r\n3512 / 24153-4\r\n\r\n6079 / 17058-2\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS RCPN 2 DISTR\r\n\r\n3403 / 13537-3\r\n\r\n6002 / 05468-9\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS RCPN 3 DISTR\r\n\r\n3403 / 13539-9\r\n\r\n6002 / 05469-7\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS RCPN 4 DISTR\r\n\r\n3403 / 13540-7\r\n\r\n6002 / 05470-5\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RCPN 1 DISTR\r\n\r\n3403 / 13543-1\r\n\r\n6002 / 05472-1\r\n\r\nGUAPIMIRIM DIST CONT PARTIDOR\r\n\r\n3536 / 20444-3\r\n\r\n4561 / 11708-8\r\n\r\nGUAPIMIRIM OFICIO ÚNICO\r\n\r\n3403 / 14779-0\r\n\r\n6002 / 06344-1\r\n\r\nIGUABA GRANDE OFICIO ÚNICO\r\n\r\n3403 / 14764-2\r\n\r\n6002 / 06332-6\r\n\r\nITABORAI 1 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13544-9\r\n\r\n6002 / 05473-9\r\n\r\nITABORAI 2 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13545-6\r\n\r\n6002 / 05474-7\r\n\r\nITABORAI AVALIADOR JUDICIAL\r\n\r\n3524 / 09320-4\r\n\r\n4567 / 05162-0\r\n\r\nITABORAI RCPN 1 DISTR\r\n\r\n3403 / 13546-4\r\n\r\n6002 / 05475-4\r\n\r\nITABORAI RCPN 2 DISTR\r\n\r\n3403 / 13548-0\r\n\r\n6002 / 05476-2\r\n\r\nITABORAI RCPN 3 DISTR\r\n\r\n3403 / 13550-6\r\n\r\n6002 / 05477-0\r\n\r\nITABORAI RCPN 4 DISTR\r\n\r\n3403 / 13551-4\r\n\r\n6002 / 05478-8\r\n\r\nITABORAI RCPN 5 DISTR\r\n\r\n3403 / 14137-1\r\n\r\n6002 / 05932-4\r\n\r\nITAGUAI 1 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13553-0\r\n\r\n6002 / 05479-6\r\n\r\nITAGUAI 2 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 14134-8\r\n\r\n6002 / 05930-8\r\n\r\nITAGUAI 3 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13554-8\r\n\r\n6002 / 05480-4\r\n\r\nITAGUAI RCPN 1 DISTR\r\n\r\n3403 / 13557-1\r\n\r\n6002 / 05482-0\r\n\r\nITAGUAI RCPN 2 DISTR\r\n\r\n3403 / 13558-9\r\n\r\n6002 / 05483-8\r\n\r\nITALVA OFICIO UNICO MUNIC CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n3403 / 14790-7\r\n\r\n6002 / 06351-6\r\n\r\nITALVA OFICIO UNICO MUNICIPIO DE ITALVA\r\n\r\n3403 / 14784-0\r\n\r\n6002 / 06347-4\r\n\r\nITAOCARA 1 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13559-7\r\n\r\n6002 / 05484-6\r\n\r\nITAOCARA 2 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13562-1\r\n\r\n6002 / 05485-3\r\n\r\nITAOCARA DIST CONT PARTIDOR\r\n\r\n3535 / 07772-5\r\n\r\n6093 / 03293-3\r\n\r\nITAPERUNA 1 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13563-9\r\n\r\n6002 / 05486-1\r\n\r\nITAPERUNA 2 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13564-7\r\n\r\n6002 / 05487-9\r\n\r\nITAPERUNA 3 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13566-2\r\n\r\n6002 / 05489-5\r\n\r\nITAPERUNA AVALIADOR JUDICIAL\r\n\r\n3503 / 10563-1\r\n\r\n6149 / 06056-5\r\n\r\nITAPERUNA RCPN 1 DISTR\r\n\r\n3403 / 13567-0\r\n\r\n6002 / 05490-3\r\n\r\nLAJE DO MURIAE DIST CONT PARTIDOR\r\n\r\n3403 / 14802-0\r\n\r\n6002 / 06360-7\r\n\r\nLAJE DO MURIAE OFICIO ÚNICO\r\n\r\n3403 / 14797-2\r\n\r\n6002 / 06357-3\r\n\r\nMACAE 1 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13570-4\r\n\r\n6002 / 05493-7\r\n\r\nMACAE 2 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13571-2\r\n\r\n6002 / 05494-5\r\n\r\nMACAE 3 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13577-9\r\n\r\n6002 / 05499-4\r\n\r\nMACAE AVALIADOR JUDICIAL\r\n\r\n3505 / 13427-4\r\n\r\n6128 / 07343-1\r\n\r\nMACAE RCPN 1 DISTR\r\n\r\n3403 / 13578-7\r\n\r\n6002 / 05500-9\r\n\r\nMACAE RCPN 2 DISTR\r\n\r\n3403 / 13579-5\r\n\r\n6002 / 05501-7\r\n\r\nMACAE RCPN 3 DISTR\r\n\r\n3403 / 13580-3\r\n\r\n6002 / 05502-5\r\n\r\nMACAE RCPN 4 DISTR\r\n\r\n3403 / 13582-9\r\n\r\n6002 / 05503-3\r\n\r\nMACAE RCPN 5 DISTR\r\n\r\n3403 / 13583-7\r\n\r\n6002 / 05504-1\r\n\r\nMAGE 1 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13584-5\r\n\r\n6002 / 05505-8\r\n\r\nMAGE 2 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13588-6\r\n\r\n6002 / 05509-0\r\n\r\nMAGE 3 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 14793-1\r\n\r\n6002 / 06354-0\r\n\r\nMAGE AVALIADOR JUDICIAL\r\n\r\n3536 / 01495-8\r\n\r\n4561 / 01713-0\r\n\r\nMAGE RCPN 1 DISTR\r\n\r\n3403 / 13593-6\r\n\r\n6002 / 05513-2\r\n\r\nMAGE RCPN 2 DISTR\r\n\r\n3403 / 13595-1\r\n\r\n6002 / 05515-7\r\n\r\nMAGE RCPN 3 DISTR\r\n\r\n3403 / 14739-4\r\n\r\n6002 / 06310-2\r\n\r\nMAGE RCPN 4 DISTR\r\n\r\n3403 / 13598-5\r\n\r\n6002 / 05516-5\r\n\r\nMAGE RCPN 5 DISTR\r\n\r\n3403 / 13599-3\r\n\r\n6002 / 05517-3\r\n\r\nMAGE RCPN 6 DISTR\r\n\r\n3403 / 13600-9\r\n\r\n6002 / 05518-1\r\n\r\nMANGARATIBA 1 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13602-5\r\n\r\n6002 / 05520-7\r\n\r\nMANGARATIBA DIST CONT PARTIDOR\r\n\r\n3564 / 30604-5\r\n\r\n4814 / 08687-4\r\n\r\nMANGARATIBA RCPN 1 DISTR\r\n\r\n3403 / 13603-3\r\n\r\n6002 / 05521-5\r\n\r\nMARICA 1 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13606-6\r\n\r\n6002 / 05522-3\r\n\r\nMARICA 2 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13610-8\r\n\r\n6002 / 05525-6\r\n\r\nMARICA DIST CONT PARTIDOR\r\n\r\n3561 / 00372-8\r\n\r\n4569 / 00797-6\r\n\r\nMARICA RCPN 2 DISTR\r\n\r\n3403 / 13614-0\r\n\r\n6002 / 05529-8\r\n\r\nMENDES DIST CONT PARTIDOR\r\n\r\n3565 / 05206-9\r\n\r\n6088 / 02316-0\r\n\r\nMENDES OFICIO ÚNICO\r\n\r\n3403 / 13616-5\r\n\r\n6002 / 05530-6\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA 1 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13617-3\r\n\r\n6002 / 05531-4\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA 2 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13618-1\r\n\r\n6002 / 05532-2\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA RCPN 3 DISTR\r\n\r\n3403 / 13621-5\r\n\r\n6002 / 05534-8\r\n\r\nMIRACEMA 1 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13623-1\r\n\r\n6002 / 05535-5\r\n\r\nMIRACEMA 1 VARA\r\n\r\n3542 / 06173-8\r\n\r\n4553 / 03476-2\r\n\r\nMIRACEMA 2 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 14742-8\r\n\r\n6002 / 06311-0\r\n\r\nMIRACEMA RCPN 1 DISTR\r\n\r\n3403 / 13624-9\r\n\r\n6002 / 05536-3\r\n\r\nNILOPOLIS 1 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13625-6\r\n\r\n6002 / 05537-1\r\n\r\nNILOPOLIS 2 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13627-2\r\n\r\n6002 / 05539-7\r\n\r\nNILOPOLIS 3 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13629-8\r\n\r\n6002 / 05540-5\r\n\r\nNILOPOLIS 4 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13630-6\r\n\r\n6002 / 05541-3\r\n\r\nNILOPOLIS DIST CONT PARTIDOR\r\n\r\n3548 / 18624-0\r\n\r\n5655 / 11672-0\r\n\r\nNILOPOLIS RCPN 1 DISTR\r\n\r\n3403 / 13632-2\r\n\r\n6002 / 05543-9\r\n\r\nNILOPOLIS RCPN 2 DISTR\r\n\r\n3403 / 13634-8\r\n\r\n6002 / 05544-7\r\n\r\nNITEROI 1 AVALIADOR JUDICIAL\r\n\r\n3697 / 00078-8\r\n\r\n6022 / 00612-3\r\n\r\nNITEROI 1 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13635-5\r\n\r\n6002 / 05545-4\r\n\r\nNITEROI 10 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13656-1\r\n\r\n6002 / 05563-7\r\n\r\nNITEROI 11 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13658-7\r\n\r\n6002 / 05565-2\r\n\r\nNITEROI 12 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13659-5\r\n\r\n6002 / 05566-0\r\n\r\nNITEROI 13 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13660-3\r\n\r\n6002 / 05567-8\r\n\r\nNITEROI 14 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13661-1\r\n\r\n6002 / 05568-6\r\n\r\nNITEROI 15 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13663-7\r\n\r\n6002 / 05569-4\r\n\r\nNITEROI 16 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13664-5\r\n\r\n6002 / 05570-2\r\n\r\nNITEROI 17 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13669-4\r\n\r\n6002 / 05572-8\r\n\r\nNITEROI 18 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13672-8\r\n\r\n6002 / 05574-4\r\n\r\nNITEROI 2 AVALIADOR JUDICIAL\r\n\r\n3537 / 00295-2\r\n\r\n6077 / 00666-3\r\n\r\nNITEROI 2 DISTRIBUIDOR\r\n\r\n3403 / 13677-7\r\n\r\n6002 / 05577-7\r\n\r\nNITEROI 2 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13638-9\r\n\r\n6002 / 05547-0\r\n\r\nNITEROI 3 DISTRIBUIDOR\r\n\r\n3403 / 13679-3\r\n\r\n6002 / 05579-3\r\n\r\nNITEROI 3 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13640-5\r\n\r\n6002 / 05549-6\r\n\r\nNITEROI 4 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13642-1\r\n\r\n6002 / 05551-2\r\n\r\nNITEROI 5 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13643-9\r\n\r\n6002 / 05552-0\r\n\r\nNITEROI 6 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13645-4\r\n\r\n6002 / 05554-6\r\n\r\nNITEROI 7 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13646-2\r\n\r\n6002 / 05555-3\r\n\r\nNITEROI 8 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13648-8\r\n\r\n6002 / 05557-9\r\n\r\nNITEROI 9 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13655-3\r\n\r\n6002 / 05562-9\r\n\r\nNITEROI RCPN 1 DISTR 1 Z JUDICIARIA\r\n\r\n3403 / 13681-9\r\n\r\n6002 / 05580-1\r\n\r\nNITEROI RCPN 1 DISTR 2 Z JUDICIARIA\r\n\r\n3403 / 13685-0\r\n\r\n6002 / 05582-7\r\n\r\nNITEROI RCPN 1 DISTR 3 Z JUDICIARIA\r\n\r\n3403 / 13686-8\r\n\r\n6002 / 05583-5\r\n\r\nNITEROI RCPN 1 DISTR 4 Z JUDICIARIA\r\n\r\n3403 / 13688-4\r\n\r\n6002 / 05584-3\r\n\r\nNITEROI RCPN 1 DISTR 6 Z JUDICIARIA\r\n\r\n3403 / 13689-2\r\n\r\n6002 / 05585-0\r\n\r\nNITEROI RCPN 2 DISTR 5 Z JUDICIARIA\r\n\r\n3403 / 13690-0\r\n\r\n6002 / 05586-8\r\n\r\nNOVA FRIBURGO 1 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13691-8\r\n\r\n6002 / 05587-6\r\n\r\nNOVA FRIBURGO 2 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13692-6\r\n\r\n6002 / 05588-4\r\n\r\nNOVA FRIBURGO 3 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13693-4\r\n\r\n6002 / 05589-2\r\n\r\nNOVA FRIBURGO 4 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13694-2\r\n\r\n6002 / 05590-0\r\n\r\nNOVA FRIBURGO AVALIADOR JUDICIAL\r\n\r\n3579 / 10096-1\r\n\r\n6014 / 05698-7\r\n\r\nNOVA FRIBURGO RCPN 1 DISTR 1 CIRC\r\n\r\n3403 / 13695-9\r\n\r\n6002 / 05591-8\r\n\r\nNOVA FRIBURGO RCPN 3 DISTR\r\n\r\n3403 / 13700-7\r\n\r\n6002 / 05593-4\r\n\r\nNOVA FRIBURGO RCPN 4 DISTR\r\n\r\n3403 / 14144-7\r\n\r\n6002 / 05937-3\r\n\r\nNOVA FRIBURGO RCPN 6 DISTR\r\n\r\n3403 / 13702-3\r\n\r\n6002 / 05594-2\r\n\r\nNOVA IGUACU 1 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13704-9\r\n\r\n6002 / 05595-9\r\n\r\nNOVA IGUACU 10 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13724-7\r\n\r\n6002 / 05610-6\r\n\r\nNOVA IGUACU 2 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13705-6\r\n\r\n6002 / 05596-7\r\n\r\nNOVA IGUACU 3 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13706-4\r\n\r\n6002 / 05597-5\r\n\r\nNOVA IGUACU 4 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13707-2\r\n\r\n6002 / 05598-3\r\n\r\nNOVA IGUACU 5 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13708-0\r\n\r\n6002 / 05599-1\r\n\r\nNOVA IGUACU 6 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13712-2\r\n\r\n6002 / 05602-3\r\n\r\nNOVA IGUACU 7 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13713-0\r\n\r\n6002 / 05603-1\r\n\r\nNOVA IGUACU 8 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13716-3\r\n\r\n6002 / 05606-4\r\n\r\nNOVA IGUACU 9 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13723-9\r\n\r\n6002 / 05609-8\r\n\r\nNOVA IGUACU AVALIADOR JUDICIAL\r\n\r\n3520 / 02471-6\r\n\r\n6104 / 02173-5\r\n\r\nNOVA IGUACU RCPN 1 DISTR 1 CIRC\r\n\r\n3403 / 13726-2\r\n\r\n6002 / 05612-2\r\n\r\nNOVA IGUACU RCPN 1 DISTR 2 CIRC\r\n\r\n3403 / 14807-9\r\n\r\n6002 / 06364-9\r\n\r\nNOVA IGUACU RCPN 2 DISTR\r\n\r\n3403 / 13728-8\r\n\r\n6002 / 05614-8\r\n\r\nNOVA IGUACU RCPN 3 DISTR\r\n\r\n3403 / 13729-6\r\n\r\n6002 / 05615-5\r\n\r\nNOVA IGUACU RCPN 5 DISTR\r\n\r\n3403 / 13731-2\r\n\r\n6002 / 05617-1\r\n\r\nPARACAMBI 1 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13732-0\r\n\r\n6002 / 05618-9\r\n\r\nPARACAMBI RCPN 1 DISTR 1 CIRC\r\n\r\n3403 / 13739-5\r\n\r\n6002 / 05622-1\r\n\r\nPARAIBA DO SUL 1 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13741-1\r\n\r\n6002 / 05623-9\r\n\r\nPARAIBA DO SUL 2 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13745-2\r\n\r\n6002 / 05627-0\r\n\r\nPARAIBA DO SUL RCPN 3 DISTR\r\n\r\n3403 / 14812-9\r\n\r\n6002 / 06365-6\r\n\r\nPARATY OFICIO ÚNICO\r\n\r\n3403 / 13747-8\r\n\r\n6002 / 05629-6\r\n\r\nPATY DO ALFERES OFICIO ÚNICO\r\n\r\n3403 / 14752-7\r\n\r\n6002 / 06320-1\r\n\r\nPETROPOLIS 1 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13749-4\r\n\r\n6002 / 05630-4\r\n\r\nPETROPOLIS 10 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13767-6\r\n\r\n6002 / 05643-7\r\n\r\nPETROPOLIS 11 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13768-4\r\n\r\n6002 / 05644-5\r\n\r\nPETROPOLIS 2 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13752-8\r\n\r\n6002 / 05633-8\r\n\r\nPETROPOLIS 3 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13753-6\r\n\r\n6002 / 05634-6\r\n\r\nPETROPOLIS 4 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13754-4\r\n\r\n6002 / 05635-3\r\n\r\nPETROPOLIS 6 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13755-1\r\n\r\n6002 / 05636-1\r\n\r\nPETROPOLIS 7 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13757-7\r\n\r\n6002 / 05637-9\r\n\r\nPETROPOLIS 8 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 14738-6\r\n\r\n6002 / 06309-4\r\n\r\nPETROPOLIS RCPN 1 DISTR 1 CIRC\r\n\r\n3403 / 13769-2\r\n\r\n6002 / 05645-2\r\n\r\nPETROPOLIS RCPN 2 DISTRITO\r\n\r\n3403 / 13770-0\r\n\r\n6002 / 05646-0\r\n\r\nPETROPOLIS RCPN 3 DISTRITO\r\n\r\n3403 / 13771-8\r\n\r\n6002 / 05647-8\r\n\r\nPETROPOLIS RCPN 4 DISTRITO\r\n\r\n3403 / 13774-2\r\n\r\n6002 / 05650-2\r\n\r\nPETROPOLIS RCPN 5 DISTRITO\r\n\r\n3403 / 14747-7\r\n\r\n6002 / 06316-9\r\n\r\nPINHEIRAL OFICIO ÚNICO\r\n\r\n3403 / 14774-1\r\n\r\n6002 / 06341-7\r\n\r\nPIRAI 1 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13775-9\r\n\r\n6002 / 05651-0\r\n\r\nPIRAI 2 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 14131-4\r\n\r\n6002 / 05928-2\r\n\r\nPIRAI RCPN 1 DISTR\r\n\r\n3403 / 13776-7\r\n\r\n6002 / 05652-8\r\n\r\nPIRAI RCPN 4 DISTR\r\n\r\n3403 / 13780-9\r\n\r\n6002 / 05655-1\r\n\r\nPIRAI RCPN 5 DISTR\r\n\r\n3403 / 13781-7\r\n\r\n6002 / 05656-9\r\n\r\nPORCIUNCULA OFICIO ÚNICO\r\n\r\n3403 / 13791-6\r\n\r\n6002 / 05664-3\r\n\r\nPORCIUNCULA RCPN 1 DISTR\r\n\r\n3403 / 13795-7\r\n\r\n6002 / 05668-4\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS OFICIO UNICO MUNIC. PORTO REAL\r\n\r\n3403 / 14758-4\r\n\r\n6002 / 06326-8\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS OFICIO UNICO MUNIC. QUATIS\r\n\r\n3403 / 14770-9\r\n\r\n6002 / 06338-3\r\n\r\nQUEIMADOS 1 OFICIO DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 14772-5\r\n\r\n6002 / 06339-1\r\n\r\nQUEIMADOS 3 OFICIO DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 14755-0\r\n\r\n6002 / 06323-5\r\n\r\nRESENDE 1 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13797-3\r\n\r\n6002 / 05669-2\r\n\r\nRESENDE 2 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13799-9\r\n\r\n6002 / 05671-8\r\n\r\nRESENDE 3 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13802-1\r\n\r\n6002 / 05672-6\r\n\r\nRESENDE 4 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 14767-5\r\n\r\n6002 / 06335-9\r\n\r\nRESENDE RCPN 1 DISTR\r\n\r\n3403 / 13804-7\r\n\r\n6002 / 05673-4\r\n\r\nRESENDE RCPN 2 DISTR\r\n\r\n3403 / 13809-6\r\n\r\n6002 / 05678-3\r\n\r\nRESENDE RCPN 3 DISTR\r\n\r\n3403 / 13810-4\r\n\r\n6002 / 05679-1\r\n\r\nRESENDE RCPN 4 DISTR\r\n\r\n3403 / 13811-2\r\n\r\n6002 / 05680-9\r\n\r\nRIO BONITO 1 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13812-0\r\n\r\n6002 / 05681-7\r\n\r\nRIO BONITO RCPN 1 DISTR\r\n\r\n3403 / 13814-6\r\n\r\n6002 / 05683-3\r\n\r\nRIO CLARO OFICIO ÚNICO\r\n\r\n3403 / 13817-9\r\n\r\n6002 / 05685-8\r\n\r\nRIO CLARO RCPN 1 DISTR\r\n\r\n3403 / 13818-7\r\n\r\n6002 / 05686-6\r\n\r\nRIO CLARO RCPN 2 DISTR\r\n\r\n3403 / 13820-3\r\n\r\n6002 / 05687-4\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA 1 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13981-3\r\n\r\n6002 / 05809-4\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA 2 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13985-4\r\n\r\n6002 / 05813-6\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA 1 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13990-4\r\n\r\n6002 / 05816-9\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA 2 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 13999-5\r\n\r\n6002 / 05824-3\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA 3 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 14002-7\r\n\r\n6002 / 05827-6\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA DIST CONT PARTID\r\n\r\n3525 / 01858-0\r\n\r\n6095 / 01809-6\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA RCPN 1 DISTR\r\n\r\n3403 / 14003-5\r\n\r\n6002 / 05828-4\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA RCPN 5 DISTR\r\n\r\n3403 / 14006-8\r\n\r\n6002 / 05830-0\r\n\r\nSAO FIDELIS 1 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 14008-4\r\n\r\n6002 / 05831-8\r\n\r\nSAO FIDELIS 2 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 14010-0\r\n\r\n6002 / 05832-6\r\n\r\nSAO FIDELIS 3 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 14011-8\r\n\r\n6002 / 05833-4\r\n\r\nSAO FIDELIS RCPN 3 DISTR\r\n\r\n3403 / 14013-4\r\n\r\n6002 / 05834-2\r\n\r\nSAO FIDELIS RCPN 4 DISTR\r\n\r\n3403 / 14015-9\r\n\r\n6002 / 05836-7\r\n\r\nSAO FRANC.ITABAPOANA OFICIO ÚNICO\r\n\r\n3403 / 14766-7\r\n\r\n6002 / 06334-2\r\n\r\nSAO GONCALO 1 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 14016-7\r\n\r\n6002 / 05837-5\r\n\r\nSAO GONCALO 2 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 14017-5\r\n\r\n6002 / 05838-3\r\n\r\nSAO GONCALO 3 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 14018-3\r\n\r\n6002 / 05839-1\r\n\r\nSAO GONCALO 4 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 14019-1\r\n\r\n6002 / 05840-9\r\n\r\nSAO GONCALO 5 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 14020-9\r\n\r\n6002 / 05841-7\r\n\r\nSAO GONCALO 6 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 14021-7\r\n\r\n6002 / 05842-5\r\n\r\nSAO GONCALO RCPN 1 DISTR\r\n\r\n3403 / 14024-1\r\n\r\n6002 / 05845-8\r\n\r\nSAO GONCALO RCPN 2 DISTR\r\n\r\n3403 / 14027-4\r\n\r\n6002 / 05847-4\r\n\r\nSAO GONCALO RCPN 3 DISTR\r\n\r\n3403 / 14029-0\r\n\r\n6002 / 05848-2\r\n\r\nSAO GONCALO RCPN 4 DISTR 1 CIRC\r\n\r\n3403 / 14022-5\r\n\r\n6002 / 05843-3\r\n\r\nSAO GONCALO RCPN 4 DISTR 2 CIRC\r\n\r\n3403 / 14023-3\r\n\r\n6002 / 05844-1\r\n\r\nSAO GONCALO RCPN 5 DISTR\r\n\r\n3403 / 14806-1\r\n\r\n6002 / 06363-1\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA 1 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 14031-6\r\n\r\n6002 / 05850-8\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA 2 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 14032-4\r\n\r\n6002 / 05851-6\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA 3 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 14034-0\r\n\r\n6002 / 05853-2\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA RCPN 2 DISTR\r\n\r\n3403 / 14142-1\r\n\r\n6002 / 05935-7\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA RCPN 5 DISTR\r\n\r\n3403 / 14035-7\r\n\r\n6002 / 05854-0\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA RCPN 6 DISTR\r\n\r\n3403 / 14036-5\r\n\r\n6002 / 05855-7\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI 1 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 14038-1\r\n\r\n6002 / 05856-5\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI 2 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 14039-9\r\n\r\n6002 / 05857-3\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI 3 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 14040-7\r\n\r\n6002 / 05858-1\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI 4 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 14041-5\r\n\r\n6002 / 05859-9\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI 5 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 14795-6\r\n\r\n6002 / 06356-5\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI RCPN 1 DISTR\r\n\r\n3403 / 14042-3\r\n\r\n6002 / 05860-7\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI RCPN 2 DISTR\r\n\r\n3403 / 14044-9\r\n\r\n6002 / 05861-5\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI RCPN 3 DISTR\r\n\r\n3403 / 14136-3\r\n\r\n6002 / 05931-6\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA 1 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 14045-6\r\n\r\n6002 / 05862-3\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA 2 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 14047-2\r\n\r\n6002 / 05863-1\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA RCPN 1 DISTR\r\n\r\n3403 / 14750-1\r\n\r\n6002 / 06318-5\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA RCPN 2 DISTR\r\n\r\n3403 / 14048-0\r\n\r\n6002 / 05864-9\r\n\r\nSAO SEBASTIAO DO ALTO OFICIO ÚNICO\r\n\r\n3403 / 14050-6\r\n\r\n6002 / 05865-6\r\n\r\nSAO SEBASTIAO DO ALTO RCPN 1 DISTR\r\n\r\n3403 / 14052-2\r\n\r\n6002 / 05866-4\r\n\r\nSAO SEBASTIAO DO ALTO RCPN 2 DISTR\r\n\r\n3403 / 14053-0\r\n\r\n6002 / 05867-2\r\n\r\nSAPUCAIA 1 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 14055-5\r\n\r\n6002 / 05868-0\r\n\r\nSAPUCAIA 2 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 14056-3\r\n\r\n6002 / 05869-8\r\n\r\nSAPUCAIA RCPN 4 DISTR\r\n\r\n3403 / 14058-9\r\n\r\n6002 / 05870-6\r\n\r\nSAQUAREMA OFICIO ÚNICO\r\n\r\n3403 / 14061-3\r\n\r\n6002 / 05872-2\r\n\r\nSAQUAREMA RCPN 1 DISTR\r\n\r\n3403 / 14713-9\r\n\r\n6002 / 06287-2\r\n\r\nSAQUAREMA RCPN 2 DISTR\r\n\r\n3403 / 14062-1\r\n\r\n6002 / 05873-0\r\n\r\nSAQUAREMA RCPN 3 DISTR\r\n\r\n3403 / 14063-9\r\n\r\n6002 / 05874-8\r\n\r\nSILVA JARDIM 2 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 14133-0\r\n\r\n6002 / 05929-0\r\n\r\nSUMIDOURO 1 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 14066-2\r\n\r\n6002 / 05877-1\r\n\r\nSUMIDOURO 2 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 14068-8\r\n\r\n6002 / 05878-9\r\n\r\nTERESOPOLIS 1 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 14069-6\r\n\r\n6002 / 05879-7\r\n\r\nTERESOPOLIS 2 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 14070-4\r\n\r\n6002 / 05880-5\r\n\r\nTERESOPOLIS 3 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 14071-2\r\n\r\n6002 / 05881-3\r\n\r\nTERESOPOLIS AVALIADOR JUDICIAL\r\n\r\n3403 / 29657-1\r\n\r\n6002 / 14609-7\r\n\r\nTERESOPOLIS RCPN 1 DISTR\r\n\r\n3403 / 14073-8\r\n\r\n6002 / 05882-1\r\n\r\nTERESOPOLIS RCPN 2 DISTR\r\n\r\n3403 / 14076-1\r\n\r\n6002 / 05884-7\r\n\r\nTERESOPOLIS RCPN 3 DISTR\r\n\r\n3403 / 14079-5\r\n\r\n6002 / 05887-0\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS OFICIO ÚNICO\r\n\r\n3403 / 14081-1\r\n\r\n6002 / 05888-8\r\n\r\nTRES RIOS 1 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 14083-7\r\n\r\n6002 / 05890-4\r\n\r\nTRES RIOS 2 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 14084-5\r\n\r\n6002 / 05891-2\r\n\r\nTRES RIOS 3 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 14085-2\r\n\r\n6002 / 05892-0\r\n\r\nTRES RIOS AVALIADOR JUDICIAL\r\n\r\n3504 / 01118-4\r\n\r\n0299 / 38077-4\r\n\r\nTRES RIOS RCPN 5 DISTR\r\n\r\n3403 / 14087-8\r\n\r\n6002 / 05893-8\r\n\r\nVALENCA 1 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 14090-2\r\n\r\n6002 / 05895-3\r\n\r\nVALENCA 2 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 14092-8\r\n\r\n6002 / 05897-9\r\n\r\nVALENCA 3 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 14098-5\r\n\r\n6002 / 05901-9\r\n\r\nVALENCA RCPN 1 DISTR\r\n\r\n3403 / 14805-3\r\n\r\n6002 / 06362-3\r\n\r\nVALENCA RCPN 2 DISTR\r\n\r\n3403 / 14099-3\r\n\r\n6002 / 05902-7\r\n\r\nVASSOURAS 1 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 14101-7\r\n\r\n6002 / 05903-5\r\n\r\nVASSOURAS 2 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 14105-8\r\n\r\n6002 / 05907-6\r\n\r\nVASSOURAS 3 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 14115-7\r\n\r\n6002 / 05914-2\r\n\r\nVASSOURAS 4 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 14118-1\r\n\r\n6002 / 05917-5\r\n\r\nVASSOURAS AVALIADOR JUDICIAL\r\n\r\n3538 / 13070-3\r\n\r\n6125 / 04907-9\r\n\r\nVASSOURAS RCPN 1 DISTR - SEDE\r\n\r\n3403 / 14120-7\r\n\r\n6002 / 05919-1\r\n\r\nVOLTA REDONDA 1 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 14122-3\r\n\r\n6002 / 05921-7\r\n\r\nVOLTA REDONDA 2 OF DE JUSTICA\r\n\r\n3403 / 14123-1\r\n\r\n6002 / 05922-5\r\n\r\nVOLTA REDONDA RCPN 1 CIRC\r\n\r\n3403 / 14125-6\r\n\r\n6002 / 05923-3\r\n\r\nVOLTA REDONDA RCPN 2 CIRC\r\n\r\n3403 / 14126-4\r\n\r\n6002 / 05924-1\r\n\r\nId: 134974"
                    ],
                    "134904": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO nº. 06/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais e atendendo à solicitação do Superior Tribunal de Justiça AVISA que a comunicação das decisões concessivas de habeas corpus é realizada pelas Coordenadorias da Secretaria dos Órgãos Julgadores daquele Superior Tribunal, em regra, por telegrama e, excepcionalmente, pelo fax número (61) 3319-7300, podendo ser confirmada sua expedição por meio dos telefones (61) 3319-7302 e (61) 3319-7262.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 134904"
                    ],
                    "134918": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "MÚTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Diretoria da MÚTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA aos seus Associados que constituiu a COMISSÃO ELEITORAL prevista no art. 77 do seu Estatuto Social, para a eleição dos seus órgãos de direção para o biênio a ser iniciado no primeiro dia útil do mês de abril do corrente ano, com os seguintes componentes: \r\n\r\nDesembargador Humberto de Mendonça Manes \r\n\r\nDesembargador Roberto Luis Felinto de Oliveira \r\n\r\nDesembargador Marco Aurélio Bellizze Oliveira\r\n\r\nJuíza de Direito Kátia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nJuíza de Direito Rosa Maria Cirigliano Maneschy\r\n\r\n(a)Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira - Presidente\r\n\r\nId: 134918"
                    ],
                    "134915": [
                        "IIIE - Convite",
                        "AMAERJ\r\n\r\nConvite\r\n\r\nA Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro - AMAERJ convida para um almoço de adesão em homenagem à nova Administração do Tribunal integrada pelos Desembargadores José Carlos Schmidt Murta Ribeiro - Presidente; Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça; Sylvio Capanema de Souza - 1º Vice-Presidente; Celso Muniz Guedes - 2º Vice-Presidente e Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves - 3º Vice-Presidente, a se realizar no dia 11 de março de 2007, às 13:00h., na sede campestre, em Vargem Grande, na Estrada do Mucuíba, 1416. Os convites estarão à disposição na secretaria da AMAERJ (4º andar), nos bares dos desembargadores (10 º e 12º andares ) , no bar dos Magistrados ( 1º andar ) e nos bares dos desembargadores ( 2 º e 3º andares ) da Lâmina lll. \r\n\r\nId: 134915"
                    ],
                    "134886": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "*ATO EXECUTIVO Nº 783 / 2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 51, § 4º, da Lei nº 8.666/93, e pelo Texto Consolidado do Ato Executivo nº 384/2003, publicado no D.O. de 04.02.2003, com a alteração do Ato Executivo nº 3757/2003, e tendo em vista o constante do Protocolo nº 037138/2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º Designar para a Comissão Permanente de Licitações, os servidores abaixo relacionados, sob a Presidência da primeira, e a Vice-Presidência da segunda:\r\n\r\nÏ IVANA ESTEVES CASTRO PEÇANHA, Analista Judiciário, matrícula: 01/5690;\r\n\r\nÏ ELIZABETH GATTO BROM DE LUNA, Analista Judiciário, matrícula: 01/8308;\r\n\r\nÏ AIDAMAR NAVARRO CAMPOS, Requisitado, matrícula: 14/809.275;\r\n\r\nÏ MARCIO MARCELO DA SILVA OLIVEIRA, Analista Judiciário, Matrícula: 01/25875;\r\n\r\nÏ CARLA TELES DE VASCONCELLOS CHAVES DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula: 10/90552;\r\n\r\nÏ ALEXANDRE ALVES ARARUNA DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula: 10/26761;\r\n\r\nÏ FERNANDO LEITE DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula: 01/26161.\r\n\r\nArt. 2º O presente Ato terá validade pelo prazo de 01 (um) ano e entrará em vigor na data de sua publicação revogado as disposições em contrário, e em especial o Ato Executivo nº 5261/2006 publicado no D.O. de 06.11.2006. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\n*Republicado por incorreção no D.O. de 23.02.2007, Parte III, Página 2 \r\n\r\nId: 134886"
                    ],
                    "134885": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 903 - RESOLVE nomear DENISE PIRES COELHO REIS TORRACA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 26435, para exercer o cargo em comissão, S. DAS-6, do Gabinete da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar de 01 de março do corrente, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Eduardo Mariotini Przybycien, ficando conseqüentemente dispensada da função gratificada, S. CAI-5, da referida Diretoria Geral.\r\n\r\nId: 134885"
                    ],
                    "134993": [
                        "IIIE - Suspensão de Execução, Pedido de Intervenção e despachos do Departamento de Processos da Presidência (DEPRE)",
                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/03/2007\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2006.125.51 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG.(13 VARA FAZ.PUB.CAPITAL) 20060010579655 Protocolo: 2006316739 REQUERENTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA LINHARES RJ0095537 REQUERIDO: ANA MARIA JACINTO E OUTROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...Isto posto, indefiro o pedido. Intimem-se. Comunique-se.\r\n\r\nId: 134993"
                    ],
                    "134912": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO M/185\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 07/2006 do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito, para integrarem as Turmas Recursais Cíveis da Comarca da Capital, a partir de 02 de março de 2007, sem prejuízo de suas funções, esclarecendo que haverá auxílio recíproco entre as Turmas, nos eventuais impedimentos.\r\n\r\nJuízes Titulares\r\n\r\nJuízes Suplentes\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nBRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\n1º KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA, a partir de 03 de março de 2007\r\n\r\nADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\n2º CLAUDIA CARDOZO DE MENEZES\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\n3º FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO, a partir de 03 de março de 2007\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nMARIA CÂNDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1º SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nMARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\n2º PAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nPAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\n3º RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nCLEBER GHELFENSTEIN, a partir de 04 de março de 2007\r\n\r\n1º SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\n2º PAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nCLAUDIA CARDOZO DE MENEZES\r\n\r\n3º PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nEDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\n1º KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA, a partir de 03 de março de 2007\r\n\r\nFLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO, a partir de 03 de março de 2007\r\n\r\n2º PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA \r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\n3º CLAUDIA CARDOZO DE MENEZES\r\n\r\nATO M/186\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 07/2006 do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito, para integrarem as Turmas Recursais Criminais da Comarca da Capital, a partir de 02 de março de 2007, sem prejuízo de suas funções, esclarecendo que haverá auxílio recíproco entre as Turmas, nos eventuais impedimentos.\r\n\r\nJuízes Titulares\r\n\r\nJuízes Suplentes\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nADRIANA RAMOS DE MELLO\r\n\r\nMARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nMARIA TEREZA DONATTI\r\n\r\nRONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ\r\n\r\nMARIA TEREZA DONATTI\r\n\r\nJOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nMARCELO CASTRO ANATÓCLES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nId: 134912"
                    ],
                    "134891": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/187-RESOLVE remanejar a Desembargadora HELENA CÂNDIDA LISBOA GAEDE, da 1ª para a 7ª Câmara Cível deste E. Tribunal de Justiça, a partir de 02 de março de 2007.\r\n\r\nATO M/188-DESIGNA o Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA, para integrar a 12ª Câmara Cível, a partir de 03 de março de 2007.\r\n\r\nATO M/189-DESIGNA a Desembargadora EUNICE FERREIRA CALDAS, para integrar a 7ª Câmara Criminal, a partir de 03 de março de 2007.\r\n\r\nATO M/190-RESOLVE remanejar o Desembargador GERALDO LUIZ MASCARENHAS PRADO, da 3ª para a 1ª Câmara Criminal deste E. Tribunal de Justiça, a partir de 05 de março de 2007.\r\n\r\nATO M/191-RESOLVE remanejar o Doutor ROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZA, Juiz de Direito da 20ª Vara Cível, da 10ª para a 17ª Câmara Cível deste E. Tribunal, a partir de 02 de março de 2007.\r\n\r\nATO M/192-RESOLVE remanejar o Doutor MAURO PEREIRA MARTINS, Juiz de Direito de 27ª Vara Cível, Auxiliar da 3ª Vice-Presidência, da 14ª para a 11ª Câmara Cível deste E. Tribunal, a partir de 02 de março de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/193-RESOLVE convocar o Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR, Juiz de Direito da 12ª Vara da Fazenda Pública, para integrar a 3ª Câmara Cível deste E. Tribunal, a partir de 05 de março de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/194-DESIGNA a Desembargadora EUNICE FERREIRA CALDAS, para integrar a 4ª Câmara Criminal, no dia 06 de março de 2007, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/195-DESIGNA o Desembargador ANTONIO JAYME BOENTE, para integrar a 5ª Câmara Criminal, no dia 06 de março de 2007, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/196-DESIGNA a Doutora LÚCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA, Juiz de Direito da 7ª Vara de Família, para assumir a 8ª Vara de Família a partir de 01 de março de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora THEREZINHA MARIA AVELLAR DUARTE.\r\n\r\nATO M/197-DESIGNA o Doutor BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES, 69º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 16ª Vara de Família, a partir de 02 de março de 2007, sem prejuízo de suas funções na 18ª Vara de Família.\r\n\r\nATO M/198-DESIGNA a Doutora ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO, 90º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir o XX Juizado Especial Cível, no dia 02 de março de 2007, sem prejuízo da designação contida no item 83 do Ato M/183, publicado no D.O. de 01 de março de 2007\r\n\r\nMOTIVO: Doutor JOSÉ GUILHERME VASI WERNER à disposição da Presidência.\r\n\r\nATO M/199-DESIGNA o Doutor RAFAEL RODRIGUES CARNEIRO, 15º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir o IX Juizado Especial Cível no dia 02 de março de 2007, sem prejuízo da designação contida no item 31 do Ato M/183, publicado no D.O. de 01 de março de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica do Doutor PAULO ROBERTO CORREA.\r\n\r\nATO M/200-DESIGNA a Doutora ANELISE DE FARIA MARTORELL, 63º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 5ª Vara Cível de Jacarepaguá até 02 de março de 2007, assumindo a 2ª Vara Cível de Jacarepaguá, vaga, e a 4ª Zona do Registro Civil nesta mesma data, retificando o item 54 do Ato M/183, publicado no D.O. de 01 de março de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora CRISTINA SERRA FEIJÓ.\r\n\r\nATO M/201-DESIGNA a Doutora CRISTINA SERRA FEIJÓ, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Jacarepaguá, para assumir a 3ª Vara Cível de Jacarepaguá, a partir de 03 de março de 2007, sem prejuízo de suas funções, retificando o item 94 do Ato M/183, publicado no D.O. de 01 de março de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor CARLOS OTÁVIO TEIXEIRA LEITE.\r\n\r\nATO M/202-DESIGNA a Doutora BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, 110º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 2ª Vara Cível do Méier, no dia 02 de março de 2007, sem prejuízo da designação contida no item 63 do Ato M/183, publicado no D.O. de 01 de março de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora ÉRICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA.\r\n\r\nATO M/203-DESIGNA a Doutora CRISTINA DE ARAÚJO GOES LAJCHTER, 46º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 1ª Vara Cível do Méier, no dia 02 de março de 2007, sem prejuízo da designação contida no item 85 do Ato M/183, publicado no D.O. de 01 de março de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MÁRCIA CRISTINA CARDOSO DE BARROS.\r\n\r\nId: 134891"
                    ],
                    "134892": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "RETIFICAÇÃO DO ATO MI/089\r\n\r\n(Publicado no D.O. de 28.02.2007)\r\n\r\nItem 73: Onde se lê: ..., 3ª Vara Criminal de Niterói, ... \r\n\r\nLeia-se: ...., 3ª Vara Criminal de São Gonçalo, .... \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO ATO MI/089\r\n\r\n(Publicado no D.O. de 28.02.2007)\r\n\r\n05) JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA, 1º Juiz de Direito da 10ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 1º e assumir, a partir do dia 02 de março, a Vara de Família da Infância, da Juventude e do Idoso de Araruama;\r\n\r\nMotivo: Licença Maternidade da Drª Renata Guimarães Rezende.\r\n\r\n10) RAFAEL ESTRELA NÓBREGA, 14º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de março, na 2ª Vara Cível de Belford Roxo;\r\n\r\nMotivo: Drª Andréa de Almeida Quintela da Silva à disposição da Corregedoria Geral de Justiça.\r\n\r\n12) ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS, 99º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 5º Grupo, para assumir, a partir do dia 02 de março a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Belford Roxo, permanecendo no dia 1º, na 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Nilópolis;\r\n\r\nMotivo: Férias das Drªs. Sylvia Theresinha Hausen de Área Leão e Cristiana de Faria Cordeiro.\r\n\r\n22) CRISTIANE TOMAZ BUOSI, 1º Juiz de Direito da 4ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de março, na 1ª Vara Cível de Barra Mansa, e nos dias 1º e 02 na 4ª Vara Cível da mesma Comarca.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Marisa Balbi Rosembak.\r\n\r\n26) FABELISA GOMES DE SOUZA, 2º Juiz de Direito da 4ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 02 de março, a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Barra do Piraí, permanecendo no período de 1º a 05 na Comarca de Pinheiral\r\n\r\nMotivo: Férias da Dr. Flávia Machado da Silva Gonçalves Pereira e\r\n\r\nFérias do Dr. Luiz Claudio Silva Jardim Marinho, nos dias 1º e 02, e afastado nos termos da Resolução nº 15/2006, nos dias 03, 04 e 05.\r\n\r\n29) BIANCA PAES NOTO, 1º Juiz de Direito da 6ª Região Judiciária, para assumir, no período de 02 a 09 de março, a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Angra dos Reis, e auxiliar a partir do dia 10, a mesma Vara, sem prejuízo da 2ª Vara de Família da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Licença Aleitamento da Drª Carolina Martins Medina e vaga.\r\n\r\n31) ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, 2º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, no dia 1º de março, no II Juizado Especial Cível de Duque de Caxias e assumir, a partir do dia 02, a Comarca de Seropédica;\r\n\r\nMotivo: Férias das Drªs. Vera Maria Andrade Lage Tourinho e Vanele Rocha Falcão César Cardoso.\r\n\r\n38) CARLO ARTUR BASÍLICO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Teresópolis, para assumir, no dia 02 de março, a 2ª Vara Cível da mesma Comarca,sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n45) VITOR MOREIRA LIMA, 12º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de março, a 2ª Vara de Família de Itaboraí e nos dias 1º, 02 e 03 a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca\r\n\r\nMotivo: Vaga e Férias do Dr. Almir Carvalho nos dias 1º e 02, e afastado nos termos da Resolução nº 15/2006 no dia 03\r\n\r\n56) ALESSANDRA DE SOUZA ARAÚJO, 1º Juiz de Direito da 13ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 02 de março, a 1ª Vara de Vassouras, permanecendo, no período de 03 a 06, na Comarca de Paracambi;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr Victor Silva dos Passos Miranda e a Drª Mônica Labuto Fragoso Machado afastada nos termos da Resolução nº 06/2006.\r\n\r\n59) RENATA OLIVEIRA SOARES, 2º Juiz de Direito da 13ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 02 de março, a 3ª Vara Cível de Niterói, permanecendo no dia 1º e 02 na 2ª Vara Cível da Região Oceânica;\r\n\r\nMotivo: Férias das Drªs. Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira e Simone Ramalho Novaes.\r\n\r\n67) RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS, 11º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 02 de março, a 1ª Vara de Família de Niterói, permanecendo até o dia 05, na 1ª Vara de Família da Região Oceânica;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Jean Albert de Souza Saad,\r\n\r\nFérias, nos dias 1º e 02, da Drª. Regina Lucia Passos e afastada nos termos da Resolução 15/2006 de 03 a 05.\r\n\r\n83) GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA, 5º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para assumir, a partir do dia 02 de março, a 6ª e 7ª Varas Cíveis de Duque de Caxias, permanecendo até o dia 03 na 4ª Vara de Família da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Cristina Fonseca Rohr, Vaga e férias da Drª Rosalina Martins de Abreu.\r\n\r\n93) LARISSA NUNES PINTO SALLY, 65º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de março, no I Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu;\r\n\r\nMotivo: Dra. Regina Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima a disposição da 3ª Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 134892"
                    ],
                    "134890": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/094\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ENRICO CARRANO, 104º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para auxiliar, nos dias 05, 12, 19 e 26 de março, todas as Varas da Comarca de Nova Iguaçu - Justiça Itinerante de Mesquita, sem prejuízo da 3ª Vara Criminal de Niterói.\r\n\r\nblique-se e registre-se.\r\n\r\nATO MI/095\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor RONALD PIETRE, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Itaipava, para auxiliar, nos dias 01, 08, 15, 22e 29 de março, todas as Varas da Comarca de Três Rios - Justiça Itinerante de Areal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/096\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Três Rios, para auxiliar, nos dias 07, 14, 21 e 28 de março, as demais Varas da Comarca de Três Rios - Justiça Itinerante Comendador Levy Gasparian, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/097\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ALMIR CARVALHO, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaboraí, para auxiliar, nos dias 06, 13, 20 e 27 de março, as demais Varas da Comarca de Itaboraí, tendo em vista o determinado no Ato Executivo nº 1910 de 26 de abril de 2004 - Justiça Itinerante de Tanguá, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/098\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) PATRICIA LOURIVAL ACIOLI, Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, para auxiliar, a partir do dia 02 de março, o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n02) FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de São Gonçalo, para auxiliar, no dia 03 de março, o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nId: 134890"
                    ],
                    "134952": [
                        "IIIE - Relatório",
                        "Relatório de Acompanhamento de Custos até o 3º Quadrimestre - Exercício 2006\r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\nDespesa com Pessoal Ativo (Jan/Dez)\r\n\r\nDespesa com Custeio (Jan/Dez)\r\n\r\nDespesa com Investimento (Jan/Dez)\r\n\r\nTotal da Despesa (Jan/Dez)\r\n\r\nAtividade Judiciária\r\n\r\n1ª INSTÂNCIA\r\n\r\n926.752.487,41\r\n\r\n143.814.849,14\r\n\r\n67.781.716,24\r\n\r\n1.138.349.052,79\r\n\r\nEntrância Especial / Comarca da Capital\r\n\r\n407.219.821,31 \r\n\r\n68.673.767,54 \r\n\r\n30.196.908,56 \r\n\r\n506.090.497,41\r\n\r\nEntrância Especial / Demais Comarcas\r\n\r\n233.037.993,44 \r\n\r\n30.172.950,14 \r\n\r\n29.451.382,98 \r\n\r\n292.662.326,56\r\n\r\n2ª Entrância\r\n\r\n214.584.754,27 \r\n\r\n30.907.659,55 \r\n\r\n2.644.687,43 \r\n\r\n248.137.101,24\r\n\r\n1ª Entrância\r\n\r\n71.909.918,39 \r\n\r\n14.060.471,91 \r\n\r\n5.488.737,28 \r\n\r\n91.459.127,58\r\n\r\n2ª INSTÂNCIA\r\n\r\n176.295.253,71 \r\n\r\n20.098.416,82 \r\n\r\n40.748.347,78 \r\n\r\n237.142.018,31 \r\n\r\nTOTAL - Atividade Judiciária (Jan/Ago)\r\n\r\n1.103.047.741,12\r\n\r\n163.913.265,96\r\n\r\n108.530.064,02\r\n\r\n1.375.491.071,10\r\n\r\nIndicadores da Atividade Judiciária\r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\nAtividades Judiciária\r\n\r\nTotal da Despesa (Jan/Dez)\r\n\r\nN.º de Habitantes\r\n\r\nCusto por Habitante (Jan/Dez)\r\n\r\nN.º de Processos Distribuidos\r\n\r\nCusto por Processo (Jan/Dez)\r\n\r\nN.º de Serventias Instaladas\r\n\r\nCusto por Serventia (Jan/Dez)\r\n\r\n1ª INSTÂNCIA\r\n\r\n1.138.349.052,79\r\n\r\n14.271.755\r\n\r\n79,76\r\n\r\n703.180\r\n\r\n1.618,86\r\n\r\n2.108\r\n\r\n540.013,78\r\n\r\nEntrância Especial - Comarca da Capital\r\n\r\n506.090.497,41\r\n\r\n5.857.907 \r\n\r\n86,39\r\n\r\n158.173 \r\n\r\n3.199,60\r\n\r\n405\r\n\r\n1.249.606,17\r\n\r\nEntrância Especial - Demais Comarcas\r\n\r\n292.662.326,56\r\n\r\n4.392.458 \r\n\r\n66,63\r\n\r\n346.819 \r\n\r\n843,85\r\n\r\n612\r\n\r\n478.206,42\r\n\r\n2ª Entrância\r\n\r\n248.137.101,24\r\n\r\n3.121.165 \r\n\r\n79,50\r\n\r\n151.879 \r\n\r\n1.633,78\r\n\r\n673\r\n\r\n368.702,97\r\n\r\n1ª Entrância\r\n\r\n91.459.127,58\r\n\r\n900.225 \r\n\r\n101,60\r\n\r\n46.309 \r\n\r\n1.974,98\r\n\r\n418\r\n\r\n218.801,74\r\n\r\n2ª INSTÂNCIA\r\n\r\n237.142.018,31 \r\n\r\n14.271.755 \r\n\r\n16,62\r\n\r\n81.715 \r\n\r\n2.902,06\r\n\r\n32\r\n\r\n7.410.688,07\r\n\r\nTOTAL - Atividade Judiciaria (Jan/Ago)\r\n\r\n1.375.491.071,10 \r\n\r\n14.271.755 \r\n\r\n96,38\r\n\r\n784.895 \r\n\r\n1.752,45\r\n\r\n2.140\r\n\r\n642.752,84\r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\nDespesa com Pessoal Ativo (Jan/Dez)\r\n\r\nDespesa com Custeio (Jan/Dez)\r\n\r\nDespesa com Investimento (Jan/Dez)\r\n\r\nTotal da Despesa (Jan/Dez)\r\n\r\nAtividade Administrativa\r\n\r\nPRESIDENCIA DO TJ\r\n\r\n11.412.707,20 \r\n\r\n3.494.836,94 \r\n\r\n8.886,26 \r\n\r\n14.916.430,40\r\n\r\nCGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA e NÚCLEOS REGIONAIS\r\n\r\n49.271.139,51 \r\n\r\n8.014.940,23 \r\n\r\n1.396.560,73 \r\n\r\n58.682.640,47\r\n\r\nDGCOI - DIRETORIA GERAL DE CONTROLE INTERNO\r\n\r\n2.513.207,09 \r\n\r\n454.326,11 \r\n\r\n98.651,82 \r\n\r\n3.066.185,02\r\n\r\nDGCON - DIRETORIA GERAL DE GESTAO DO CONHECIMENTO\r\n\r\n13.672.826,75 \r\n\r\n3.230.393,18 \r\n\r\n738.319,69 \r\n\r\n17.641.539,62\r\n\r\nDGDIN - DIRETORIA GERAL DESENVOLV INSTITUCIONAL\r\n\r\n1.509.576,29 \r\n\r\n3.998.392,88 \r\n\r\n79.735,87 \r\n\r\n5.587.705,04\r\n\r\nDGJUR DIRETORIA GERAL APOIO ORGAOS JURISDICIONAIS\r\n\r\n7.020.785,70 \r\n\r\n1.857.070,72 \r\n\r\n71.016,45 \r\n\r\n8.948.872,87\r\n\r\nDGLOG - DIRETORIA GERAL DE LOGISTICA\r\n\r\n27.662.549,88 \r\n\r\n42.404.524,38 \r\n\r\n4.567.212,87 \r\n\r\n74.634.287,13\r\n\r\nDGPCF - DIRETORIA GERAL DE PLANEJ COORD E FINANCAS\r\n\r\n12.359.916,98 \r\n\r\n3.944.845,04 \r\n\r\n400.860,72 \r\n\r\n16.705.622,74\r\n\r\nDGPES - DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\n37.526.176,07 \r\n\r\n10.298.743,61 \r\n\r\n383.537,43 \r\n\r\n48.208.457,11\r\n\r\nDGSEI DIRETORIA GERAL DE SEGURANCA INSTITUCIONAL\r\n\r\n12.301.100,97 \r\n\r\n13.037.656,27 \r\n\r\n1.903.236,80 \r\n\r\n27.241.994,04\r\n\r\nDGTEC - DIRETORIA GERAL DE TECNOL DA INFORMACAO\r\n\r\n11.761.334,23 \r\n\r\n23.650.002,09 \r\n\r\n8.037.436,38 \r\n\r\n43.448.772,70\r\n\r\nEMERJ - ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n8.767.240,23 \r\n\r\n3.478.340,07 \r\n\r\n14.798,04 \r\n\r\n12.260.378,34\r\n\r\nTOTAL - Atividade Administrativa (Jan/Ago)\r\n\r\n195.778.560,90\r\n\r\n117.864.071,52\r\n\r\n17.700.253,06\r\n\r\n331.342.885,48\r\n\r\nIndicadores da Atividade Administrativa\r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\nAtividades Administrativa\r\n\r\nTotal da Despesa (Jan/Dez)\r\n\r\nN.º de Habitantes\r\n\r\nCusto por Habitante (Jan/Dez)\r\n\r\nN.º de Processos Distribuidos\r\n\r\nCusto por Processo (Jan/Dez) \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n331.342.885,48\r\n\r\n14.271.755 \r\n\r\n23,22\r\n\r\n784.895\r\n\r\n422,15\r\n\r\nIndicadores Totais (Atividade Judiciária + Atividade Administrativa) do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\nTotal da Despesa (Jan/Dez)\r\n\r\nN.º de Habitantes\r\n\r\nCusto por Habitante (Jan/Dez)\r\n\r\nN.º de Processos Distribuidos\r\n\r\nCusto por Processo (Jan/Dez)\r\n\r\nN.º de Serventias Instaladas\r\n\r\nCusto por Serventia (Jan/Dez)\r\n\r\n1.706.833.956,58\r\n\r\n14.271.755\r\n\r\n119,60\r\n\r\n784.895\r\n\r\n2.174,60\r\n\r\n2.140\r\n\r\n797.585,96\r\n\r\nValor Médio Mensal dos Indicadores\r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\nTotal Mensal da Despesa \r\n\r\nN.º de Habitantes\r\n\r\nCusto Mensal por Habitante\r\n\r\nN.º de Processos Distribuidos\r\n\r\nCusto Mensal por Processo\r\n\r\nN.º de Serventias Instaladas\r\n\r\nCusto Mensal por Serventia \r\n\r\n142.236.163,05 \r\n\r\n14.271.755\r\n\r\n9,97\r\n\r\n98.112\r\n\r\n1.449,73 \r\n\r\n2.140\r\n\r\n66.465,50\r\n\r\nInserir Imagem (graficosrac200612p1.eps)\r\n\r\nInserir Imagem (graficosrac200612p2.eps)\r\n\r\nOBS.: O quadro abaixo é necessário para os gráficos acima. \r\n\r\nAtividade\r\n\r\nPESSOAL ATIVO\r\n\r\nCUSTEIO\r\n\r\nINVESTIMENTO\r\n\r\n1ª Instância\r\n\r\n926.752.487,41\r\n\r\n143.814.849,14\r\n\r\n67.781.716,24\r\n\r\n2ª Instância\r\n\r\n176.295.253,71 \r\n\r\n20.098.416,82 \r\n\r\n40.748.347,78 \r\n\r\nAdministração\r\n\r\n195.778.560,90\r\n\r\n117.864.071,52\r\n\r\n17.700.253,06\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.298.826.302,02\r\n\r\n281.777.337,48\r\n\r\n126.230.317,08\r\n\r\nId: 134952"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Logística": {
                    "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                        "Atos": {
                            "134112": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/194/2007; CELEBRAÇÂO: Em 02/03/2007; FUNDAMENTO: Art. 116, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio de Cooperação para pres tação jurisdicional nos processos de execução da Dívida Ativa e para recebimento de custas e taxas devidas nos processos judiciais; PRAZO: 04 (quatro) anos, contado da data de sua publicação; PARTE: Município de São Gonçalo e Banco do Brasil S/A.; PROCESSO: nº 68.112/03.\r\n\r\nId: 134112"
                            ]
                        },
                        "+-Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                            "Atos": {
                                "132813": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "AVISO Nº 01/2007\r\n\r\nDurante o próximo mês de março, serão distribuídos novos cartões Visa Vale Refeição, já que os atuais perderão a validade no dia 31/3/2007. Serão substituídos todos os cartões hoje em vigor, sendo que os novos serão válidos por cinco anos.\r\n\r\nNão é necessário que nenhum servidor tome qualquer iniciativa para trocar seu cartão. A exemplo do que já ocorre com as segundas vias de cartões e de senhas, os novos cartões também serão encaminhados, diretamente pela VISA VALE, para a unidade de lotação do servidor, assim entendida, para efeito de entrega do cartão, como a unidade organizacional (direção de fórum ou serventia, diretoria geral, departamento, divisão etc.) a que ele estiver diretamente subordinado.\r\n\r\nÉ importante ressaltar, ainda, o seguinte:\r\n\r\na) não haverá mudança de senha; para utilização do novo cartão, a senha é a mesma do cartão atual;\r\n\r\nb) embora o cartão atual seja válido até o dia 31/3/2007, o novo cartão pode ser ativado antes mesmo daquela data, bastando, para isso, utilizá-lo; eventual saldo remanescente no cartão atual será automaticamente transferido para o novo cartão;\r\n\r\nc) a partir de 1º/4/2007, somente poderá ser utilizado o novo cartão.\r\n\r\nVale lembrar que os pedidos de nova senha, por motivo de esquecimento da senha original, assim como os pedidos de cancelamento ou de segunda via de cartão, por motivo de dano físico, perda ou roubo do cartão original, continuarão a ser formulados, pelo servidor titular do benefício, diretamente à Central de Atendimento ao Usuário da VISA VALE, telefone (21) 4004-7733.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nId: 132813"
                                ]
                            },
                            "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                "Atos": {
                                    "122934": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, através do VIII Núcleo de Representação - Niterói, CONVIDA os Senhores Magistrados e demais interessados para o evento sobre o tema “Penhora On-line”, no dia 08 de março de 2007, na Rua Visconde de Sepetiba, 519/10º andar (Auditório) - Centro - Niterói, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDia 08/03/2007 (quinta-feira)\r\n\r\n18:00h - Recepção e Abertura\r\n\r\n18:30h - Palestra “Penhora On-line”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Marcelo Segal (Juiz do Trabalho/RJ - Professor na Faculdade Estácio de Sá e na ESA/RJ)\r\n\r\nPresidente da Mesa: Dr. Jean Albert de Souza Saadi (Juiz de Direito/RJ)\r\n\r\n21:00h - Debates\r\n\r\n21:30h - Encerramento\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nLuiz Antonio - Tel.: 2613-9841/9638-2938 (09:00h às 13:00h)\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ\r\n\r\nId: 122934"
                                    ],
                                    "123141": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o XVI Núcleo de Representação - Valença, CONVIDAM os Senhores Magistrados e demais interessados, para a Palestra sobre “Violência Contra a Mulher”, tendo como palestrante a Drª. Glória Mana Percinoto (Advogada - Membro da Comissão Permanente das Mulheres Advogadas do Rio de Janeiro). O evento realizar-se-á no dia 08/03/2007, das 19:30h às 21:00h, no Auditório do Colégio Sagrado Coração de Jesus - Escola Normal, localizado na Praça XV de Novembro, nº.50 - Centro.\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nEMERJ - XVI Núcleo de Representação\r\n\r\nTels: (24) 2453-3380\r\n\r\nSerão concedidas 02 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 123141"
                                    ],
                                    "126811": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação - Barra da Tijuca, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, “SEMINÁRIO DE ÉTICA E JUSTIÇA”, a realizar-se no dia 06 de março de 2007, a partir das 09:00 horas, no Auditório do Fórum da Barra da Tijuca Des. Martinho Garcez Neto, conforme programação abaixo: \r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: “Ética e Moral”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Antônio Cavalcanti Maia\r\n\r\nFITA 2\r\n\r\nTema: “Ética e Moral”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Dalmo Dallari\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\nTema: “Ética e Moral”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Wagner Cinelli de Paula Freitas - Dr. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nFita 4\r\n\r\nTema: “Ética e Moral”\r\n\r\nPalestrante: Min. Carlos Alberto Menezes Direito\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nNapoleão Cannan\r\n\r\nTel: 3385-8700\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados -EMERJ, conforme Resolução de 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 126811"
                                    ],
                                    "126888": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "EMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização nas Áreas do Direito e do Processo Penal, CONVIDAM para a 4ª Reunião, a realizar-se no dia 13 de março de 2007, das 9h30 às 11h30 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre \"ASPECTOS PROCESSUAIS DA LEI 11.343/06”, tendo como palestrante o Des. Nildson Araújo da Cruz (Desembargador do TJ/RJ e Presidente do Fórum Permanente).\r\n\r\nSerão conferidas 2 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 126888"
                                    ],
                                    "127783": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDIVISÃO DE APERFEIÇAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para exibição do vídeo Obrigatório do Curso “A Nova Lei de Recuperação de Empresas - Parte II”, a realizar-se no dia 07 de março de 2007, a partir das 09:00 horas, no Auditório Antônio Carlos Amorim (Sala Vip), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nA Celeridade Processual do Direito Falimentar e Aspectos Penais da Nova Lei\r\n\r\nPalestrante: Dr. Marcio de Souza Guimarães\r\n\r\nFITA 2\r\n\r\nRecuperação Judicial\r\n\r\nPalestrante: Des. Paulo Penalva Santos\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\nA Nova Lei de Falência na Visão da Consultoria\r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Alberto Fiore\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAnderson ou Luciana\r\n\r\nTel: (21) 2588-1808 ou 2588-3675 \r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 127783"
                                    ],
                                    "122569": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil - O Processo de Execução - Inovações”, a realizar-se no dia 08 de março de 2007, das 09:30 às 13:30 horas, na Sala Vip, anexa ao Auditório Antonio Carlos Amorim, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Execução Definitiva e Provisória da Sentença Condenatória\r\n\r\nPalestrante: Prof. Alexandre Câmara\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Títulos Executivos Judiciais e a Competência para a sua Execução\r\n\r\nPalestrante: Ministro Luiz Fux\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Defesa do Devedor\r\n\r\nPalestrante: Des. Araken de Assis \r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nAnderson ou Luciana\r\n\r\nTel: 3133-3675 e 3133-1808\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 122569"
                                    ],
                                    "133918": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e seu Fórum Permanente de Especialização e Atualização nas Áreas do Direito e do Processo Penal convidam os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “Novas Leis Penais - Lei Maria da Penha e Lei sobre Drogas”, a realizar-se no dia 09 de março de 2007, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n“Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) ”\r\n\r\nPalestrante: Promotor de Justiça FAUZI HASSAN CHOUKR \r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito ALCIDES DA FONSECA NETO\r\n\r\n11h - Debates \r\n\r\n14h \r\n\r\n“Lei sobre Drogas (Lei nº 11.343/06) - Aspectos Penais”\r\n\r\nPalestrante: Professora ARIANE TREVISAN FIORI \r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nParticipação Especial: Des. NILDSON ARAÚJO DA CRUZ\r\n\r\n15h30min - Debates\r\n\r\n16h - Encerramento\r\n\r\nCoordenador: Juiz de Direito Joaquim Domingos de Almeida Neto \r\n\r\n16h15min - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels.: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 133918"
                                    ],
                                    "133925": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "Convite\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nTribuna Teatral I\r\n\r\nOréstia\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, convida para o espetáculo Oréstia, de Ésquilo, com direção e adaptação de José Henrique e tradução de Mário da Gama Kury.\r\n\r\nApós a apresentação, em forma de leitura dramatizada, haverá debate do diretor do espetáculo com Jacyntho José Lins Brandão, Professor Titular de Língua e Literatura Grega - Letras / UFMG.\r\n\r\nApresentação única dia 28 de março, às 19h, no auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ. \r\n\r\nA entrada é franca e os ingressos são limitados.\r\n\r\nRetirem seus ingressos com cadeiras numeradas na sala do Cultural EMERJ nas datas abaixo:\r\n\r\nPúblico Interno: de 19/3 a 23/3, das 12h às 18h.\r\n\r\nPúblico Externo: 28/3, às 18h.\r\n\r\nContatos: 3133-3366 / 3133-3368 \r\n\r\nculturalemerj@tj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 133925"
                                    ],
                                    "133939": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Empresarial, Desembargador Antônio Carlos Esteves Torres CONVIDAM os Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e do Município, Defensores Públicos, Advogados, Estagiários da EMERJ, servidores e demais interessados para a 16ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 14 de março de 2007, das 09:30 às 11:30 horas, no Auditório Antonio Carlos Amorim, sito na Av. Erasmo Braga, 115/ 4º andar,- Palácio da Justiça, - Centro, RJ. O tema versará sobre: “GOVERNANÇA CORPORATIVA”, tendo como palestrantes o Dr. João Laudo de Camargo - Procurador do Estado do Rio de Janeiro e membro do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC, a Dra. Eliane Lustosa - Economista, Professora da PUC-RJ e membro do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC, e o Dr. Ronnie Vaz Moreira - Vice-Presidente de Finanças e Relações com Investidores da Light, máster em International Management pela Thunderbird - American Graduate School of International Management. \r\n\r\nAos magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 2 horas no Curso de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 2588-3369/2588-3380 \r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 133939"
                                    ],
                                    "134225": [
                                        "IIIE - Termo Aditivo de Contrato - TADC (EMERJ)",
                                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMERJ\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSERVIÇO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO:Termo nº 001/2007; CELEBRAÇÃO: 13/02/2007; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b” e § 1º da Lei Federal nº 8.666/1993; OBJETO: Parte do aditamento de 25% do termo inicial do contrato nº 008/2006 de prestação de serviço de revestimento das poltronas dos Auditórios da EMERJ; PRAZO: 20 (vinte) dias a contar da emissão da nota de empenho; PARTE: Tecnomovel Indústria Comércio e Serviços Ltda.; PROCESSO: 289712/2006.\r\n\r\nId: 134225"
                                    ],
                                    "134605": [
                                        "IIIE - Termo Aditivo de Contrato - TADC (EMERJ)",
                                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 002/2007; CELEBRAÇÃO: 13/02/2007; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b” e § 1º da Lei Federal nº 8.666/1993; OBJETO: Parte do aditamento de 25% do termo inicial do contrato nº 009/2006 de prestação de serviço de remoção e instalação dos carpetes dos pisos e paredes dos Auditórios da EMERJ; PRAZO: 8 (oito) dias a contar da confirmação do recebimento da nota de empenho; PARTE: Tapeçaria Macpiso Ltda.; PROCESSO: 290234/2006.\r\n\r\nId: 134605"
                                    ]
                                }
                            },
                            "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                "Atos": {
                                    "133947": [
                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                        "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 4o. andar - Sala 417 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 12:00\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 41a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 01 de MARCO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 20.070.0442-8 Protocolo: 200744752 IMPTEs: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR DO PLANTAO JUDICIARIO NO DIA 13.02.2007 Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200746979 IMPTEs: CELSO CALDAS ADVOGADOs: DR(a). CELSO CALDAS 0081343RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200755689 IMPTEs: SIMONE BARBOZA BRANQUINHO ALONSO ADVOGADOs1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200755682 IMPTEs: OSWALDO DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200755687 IMPTEs: SHUSI GLAYSI SALVADOR MACEDO ADVOGADOs: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200755794 IMPTEs: REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BOKELMANN 0104035RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME CORREA DE ARAUJO 0091328RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09634 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2003.001.147077-4 Protocolo: 2007046482 APTEs: ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ APDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10003 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.031867-1 Protocolo: 2007050189 APTEs: FRANCISCO JOSE DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL SA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES 0093270RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10077 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 99.001.056361-2 Protocolo: 200749474 APTEs: MARIA DAS GRACAS MORAES DE ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA 0028816RJ ADVOGADO3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10133 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB 36422 - MONITORIA 2001.203.000041-4 Protocolo: 200748391 APTEs: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ APDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO2: DR(a). NEI CALDERON Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10169 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.084957-7 Protocolo: 200749531 APTEs: Z P MELO BAZAR PRESENTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05275 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.018301-8 Protocolo: 200754201 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: ALEX LAVIOLA ADVOGADOs1: DR(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA 0051726RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA 0063271RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05376 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.079960-9 Protocolo: 200755162 AGTEs: SERGIO SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05391 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2006.042.001218-7 Protocolo: 200755038 AGTEs: ESPOLIO DE ALBERTO JOSE MASTRANGELO REP/P/S/INV/ ADVOGADOs1: DR(a). IRENEO LAGRECA 0088122RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA 0064989RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA 0129414RJ AGDOs: VICTORY CONFECOES LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098851RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA 0135467RJ INTERESSADOs: ELMIR ROMANO POLMIN ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY 0088453RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REIVINDICATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.021.022769-3 Protocolo: 200756200 IMPTEs: CARLOS ALBERTO SILVA NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA 0067699RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08747 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: TB-14877 INDENIZATORIA 96.207.000695-0 Protocolo: 2007042172 APTEs1: JANETH VIEIRA DO NASCIMENTO POR SI E ASSIST/S/FILHO ADVOGADOs: DR(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA 0015142RJ APTEs2: MADEIRAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA 0051487RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09550 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 1999.001.024771-4 2005.001.016969-4 Protocolo: 2007045577 APTEs: MICHEL DENNIS LIMA DA SILVA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES 0091445RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA 0086491RJ APDOs1: RAUL DIEGO SOSA ADVOGADOs: DR(a). LEILA DOS SANTOS 0067680RJ APDOs2: ANA LUCIA DE ARAUJO RESINO ADVOGADOs1: DR(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA 0050333RJ ADVOGADO2: DR(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO 0076497RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09923 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (COMINATORIA 2001.001.074423-0) 2005.001.142973-0 Protocolo: 2007049731 APTEs: WILLIANS CESAR MOTTA CORREA ADVOGADOs: DR(a). ZENIR RAMOS NOLASCO 0063871RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO 0021916RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO SARMENTO GONCALVES DA CUNHA 0117959RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09945 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA 2003.042.007493-9) 2005.042.009514-5 Protocolo: 2007048014 APTEs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10415 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 97.683.000862-1 Protocolo: 200749600 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DR NATAN ANTONIO DE SOUZA APDOs: VALTER TRINDADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BEROALDO ALVES SANTANA 0040039RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10451 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.150390-8 Protocolo: 2007051042 APTEs1: LUIZ ALBERTO MIGUEL CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO 0063617RJ APTEs2: ALDA CANDIDO TORRES BOZZA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: AUGUSTO ELIAS ZAFFALON ADVOGADOs: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ APDOs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ APDOs2: LUIZ ALBERTO MIGUEL CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO 0063617RJ APDOs3: ALDA CANDIDO TORRES BOZZA APDOs3: AUGUSTO ELIAS ZAFFALON ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10546 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.015269-6 Protocolo: 2007053230 APTEs: LUIZ CARLOS FERREIRA PIMENTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10994 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.028.002919-5 Protocolo: 200753310 APTEs: LUIZ ANTONIO DO ESPIRITO SANTO VITO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA 0105073RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04959 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2000.002.016403-7 Protocolo: 200751467 AGTEs: BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ AGDOs: TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05012 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.042.006901-8 Protocolo: 200750580 AGTEs: MONIQUE MARIE DE BARRAL ADVOGADOs: DR(a). AMAURY LOMBA TAVARES 0004257RJ AGDOs: MARCOS JOSE MARQUES NOVAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO 0133473RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05245 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.033.000085-0 Protocolo: 200753931 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDO: JOSE FERNANDO MARINHO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05444 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2006.037.000432-3 Protocolo: 200755882 AGTEs: ESPOLIO DE CARLOS CELIDONIO TEIXEIRA DE BARROS REP/P/S/INV ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09924 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: (TB. 84476) ALIMENTOS 94.001.045090-9 Protocolo: 2007049705 APTEs: AGLIBERTO DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CAROLINE PRADO LOPES DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS 0083249RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA SILVA DE BRITO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10164 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.001.084405-8 Protocolo: 200749469 APTEs: SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK ADVOGADOs1: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA 0130716RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ ADVOGADOs4: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA 0238435SP APDOs1: CINVASCOR CENTRO DE INTERVENCAO NEURO VASCULAR E DO CORACAO S C LTDA APDOs1: FRANCISCO ITALO DUARTE KUMAMOTO APDOs1: LAURA HELENA MONTENEGRO CARNEIRO DA CUNHA KUMAMOTO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO D'HORN M M DA FRANCA SOBRINHO 0011701PR ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RICARDO PORTO 0002726PB APDOs2: NAPOLEON FERREIRA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). WATTEAU FERREIRA RODRIGUES 0009365PB APDOs3: RENATO VIEIRA BARROS APDOs4: MARIO TOSCANO DE BRITO APDOs5: HILDA LUCIA DIAS TOSCANO DE OLIVEIRA APDO6: LUCIANO WAGNER ARAUJO DE OLIVEIRA Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10278 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: TB-15141 INVENTARIO 90.002.001870-2 Protocolo: 200750073 APTEs: MARIA MIRTES DA LUZ ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS 0086627RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10309 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004084-1 Protocolo: 2007050001 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MARIA DA CONCEICAO COELHO HUMES MOTA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10313 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2002.001.067472-2 Protocolo: 2007051623 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDOs: VALDA TEREZA BATISTA ADVOGADO: DR(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA 0080217RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10315 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004092-0 Protocolo: 2007049949 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: REGINALDO CARVALHO DOS SANTOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10400 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2004.002.013393-1 Protocolo: 200750101 APTEs: NEWTON PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA 0039580RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON ASSIS SILVA 0045870RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DOS JORNALISTAS ADVOGADOs1: DR(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA 0056153RJ ADVOGADO2: DR(a). OSCAR MUQUICHE BAPTISTA 0059796RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10505 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.003436-9 Protocolo: 2007051926 APTEs: ROZIMAR DE SA MENDES ADVOGADOs1: DR(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA 0032682RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS 0062374RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE OURO PRETO I ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA 0053363RJ ADVOGADO2: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO 0018252RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05029 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.009812-7 Protocolo: 200752341 AGTEs: RALAMAR ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ AGDO: MULTIFRUTI 2000 HORTIFRUTI GRANJEIROS LTDA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05091 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.004938-4 Protocolo: 200752602 AGTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ AGDOs: JOSE ALBERTO RIOS DE CASTRO LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05342 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.024.002667-7 Protocolo: 200754027 AGTEs: UNIMED COSTA VERDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI 0067733RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO 0123699RJ ADVOGADOs3: DR(a). LIZANE DA SILVA SILVEIRA 0125018RJ AGDOs: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05431 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.063.005478-3 Protocolo: 200756101 AGTEs: CLARICE DO VALE SANTOS ADVOGADOs: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ AGDO: ITAUCARD S A Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200755795 IMPTEs: JANAINA TEIXEIRA GORDO IMPTEs: SORAYA BAPTISTA VIEIRA NUNES IMPTEs: ANA CRISTINA MATOS PEREIRA IMPTEs: EUCILENE RANGEL CARDOSO IMPTEs: JULIENE FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10189 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004058-0 Protocolo: 2007050031 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JACINTO ALVARES Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10466 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.010884-6 Protocolo: 2007049728 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: TEREZINHA SUELY DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.00557 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.122032-4 Protocolo: 20076134 AGTEs: DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR LTDA AGTEs: CARLOS ALBERTO FERNANDES DE AGUIAR AGTEs: ARACELI MIRANDA DE AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO 0052909RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05239 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.029872-1 Protocolo: 200754028 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ AGDOs: ANTONIO OSCAR FONSECA MENDES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DO SOCORRO MOREIRA LOUREIRO 0110790RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05442 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2006.037.015895-8 Protocolo: 200755875 AGTEs: ESPOLIO DE ORLANDO MAGLIANO REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05449 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.037556-9 Protocolo: 200756786 AGTEs: SEASTAR AGENTES MARITIMOS E OPERADORES PORTUARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). NADJA GOMES OSORIO 0051016RJ AGDOs: CONGREGACAO SANTA ISABEL ADVOGADO: DR(a). NEIDE MARIA MEIRELLES 0024661RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09992 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.209.008702-9 Protocolo: 200748133 APTEs: JANSEN DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA 0127879RJ ADVOGADOs2: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA 0018378RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA 0129041RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10198 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.037103-5 Protocolo: 200751607 APTEs: ALESSANDRA RODRIGUES COUZEMENCO ADVOGADOs: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ APDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10281 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004037-3 Protocolo: 2007050047 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: IVO JOSE SANTANA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10440 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004062-2 Protocolo: 200750022 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: LUIS DA SILVA DUARTE Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11013 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2004.066.013431-4- EXECUCAO 2006.066.008319-0 Protocolo: 200753321 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04422 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2007.023.000343-9 Protocolo: 200746509 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA 0087621RJ AGDO: ROBSON GOMES Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05411 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2002.001.151459-3 Protocolo: 200756154 AGTEs: ROBERTO LUIZ DO VABO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: KLEOPATRA D'EL REY DO VABO AGDOs: ROBERTA D'EL REY DO VABO ADVOGADO: DR(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA 0109908RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05434 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.001883-1 Protocolo: 200756483 AGTEs: LUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO 0030017RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ROBERTO TEIXEIRA SIMOES 0107875RJ AGDOs: ANA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DAYSE BENVOLLF 0047321RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05439 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.063.002466-5 Protocolo: 200756100 AGTEs: ANTONIO LUIZ PACHECO COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: UEVERTON DA SILVA HIOTTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05448 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.054006-4 Protocolo: 200756767 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AGDOs: MAURICIO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200756134 IMPTEs: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.023.00013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CAUTELAR DE ANTECIPACAO DE PROVA 2006.061.003317-8 Protocolo: 200751244 RECLTEs: BRENO MAURIZIO TAVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS SIMOES BATISTA 0129618RJ RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE TERESOPOLIS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10149 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.104238-9 Protocolo: 2007049535 APTEs: APEMA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE PRODUCAO CINEMATOGRAFICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ APDOs: ESTUDIOS MILLENIUM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL 0099481RJ Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10245 Origem: CAMBUCI Acao: TB 4880/02 OBRIGACAO DE FAZER 2002.013.000117-3 Protocolo: 2007050129 APTEs: MUNICIPIO DE CAMBUCI PROC.MUNIC.s: TONY FERREIRA CORREA APDOs: JOSE DARCY MENDES ADVOGADO: DR(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA 0055250RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10513 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2003.001.078005-6 Protocolo: 200752040 APTEs: MANOEL JOSE BARCELO ALVES ADVOGADOs: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05456 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.015207-9 Protocolo: 200756899 AGTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). LETICIA BINENBOJM 0100068RJ AGDOs: JULIANA NOGUEIRA DA GAMA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05461 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.028826-0 Protocolo: 200757222 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RICARDO LOPES LIMONGI AGDOs: JOAO WANDERLEY GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200752706 IMPTEs: FERNANDO ROSA BATISTA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA 0087980RJ IMPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: ILMO SR COMANDANTE DA 6 IGM INSPETORIA DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09414 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.119157-5 Protocolo: 2007046036 APTEs1: MOACIR FONTES FILHO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09930 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.066.021406-1 Protocolo: 2007048608 APTEs: CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA 0086560RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA SIQUEIRA ALVES DE SOUZA 0118258RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09935 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.042.000287-0 Protocolo: 2007047998 APTEs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10008 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.063617-1 Protocolo: 2007049890 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DE BIASE NINHO APDOs: KAYKE COSTA MONTENEGRO DA SILVA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10159 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.061.011878-9 Protocolo: 200749297 APTEs: JOSE CARLOS RAMOS DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). MARIO LUIZ SILVA DE LIMA 0060786RJ APDOs1: MANOEL FERREIRA PERES ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO DOMINGUES RIBEIRO 0057159RJ APDOs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ ADVOGADO2: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10508 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.095745-5 Protocolo: 200751560 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO 0121991RJ APDOs: CARLITO BARRETO GONCALVES E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05451 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2005.203.005970-3 Protocolo: 200756857 AGTEs: ATAIR RODRIGUES ALVES INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE JORGE FERREIRA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05453 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2006.006.001577-0 Protocolo: 200756880 AGTEs: SINVAL PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO 0044397RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO 0070095RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA INVENTARIANTE DO ADVOGADO: DR(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA 0059106RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05454 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 2006.212.002865-6 Protocolo: 200756846 AGTEs: TERRAVENTO ESCOLA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA 0072704RJ AGDOs: FABIO MUNIZ DE ALMEIDA AGDOs: ANDREA SALLES MUNIZ P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADO: DR(a). MARILIA VIDAL SALLES 0036908RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05455 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REMOCAO DE INVENTARIANTE 2006.006.001121-0 Protocolo: 200756884 AGTEs: SINVAL PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO 0044397RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO 0070095RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA INVENTARIANTE DO ADVOGADO: DR(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA 0059106RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200752700 IMPTEs: JOSIEL DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA 0087980RJ IMPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: ILMP SR COMANDANTE DA IGM INSPETORIA DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09090 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2000.001.049919-1) 2002.001.105304-8 Protocolo: 2007045018 APTEs: PAULO ELISIO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO 0092540RJ APDOs: PINTO DE ALMEIDA INVESTIMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO 0060035RJ ADVOGADO2: DR(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR 0092772RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09100 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.049919-1 Protocolo: 2007045030 APTEs: PAULO ELISIO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADOs4: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO 0092540RJ APDOs: PINTO DE ALMEIDA INVESTIMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO 0060035RJ ADVOGADO2: DR(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR 0092772RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09699 Origem: CAMPOS 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (1990.014.000146-8 2005.014.022517-0 Protocolo: 2007041987 APTEs: ESPOLIO DE CHRISTIANA WAGNER BASTOS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). JOSE GERALDO ASSADE 0005447RJ APDOs: COMPANHIA ACUCAREIRA PARAISO ADVOGADO: DR(a). DENILSON SALES DE SOUZA 0003044RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10073 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.134290-7 Protocolo: 2007049514 APTEs1: CLEUZA DUTRA APTEs1: RENATA LUZ MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS 0076490RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE FRANCA BASTOS 0125162RJ APTEs2: ROYAL PALACE HOTEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO 0108607RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10263 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004031-2 Protocolo: 2007049891 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: IZAIAS DOS ANJOS OLIVEIRA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10264 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.080211-1 Protocolo: 200751114 APTEs: EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ APDOs: PREMIUM SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE 0100302RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10277 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004040-3 Protocolo: 2007050039 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: IVO JOSE SANTANA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10385 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.120147-0 Protocolo: 2007050994 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: WAGNER DA SILVA CERQUEIRA APDOs: MICHELE DA SILVA CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). FATIMA BARROTE DE SA DIAS RANGEL 0105907RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10732 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2003.001.130553-2 Protocolo: 200752312 APTEs: TELE MARMORE E GRANITO COMERCIO E LAPIDACAO LTDA APTEs: MARMORES E GRANITOS DIA E NOITE LTDA ADVOGADOs: DR(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO 0120762RJ APDOs: NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO 0089960RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04892 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 97.001.059308-9 Protocolo: 200751169 AGTEs: EUROCOPTER ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ AGDOs: TULO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05233 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.037.004115-7 Protocolo: 200753311 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA 0130888RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS 0072706RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05264 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.140996-2 Protocolo: 200753594 AGTEs: IM 189 AUTOMOVEIS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR 0102329RJ AGDOs: HELAINE BAPTISTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SAYONARA GOMES BASTOS 0103694RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05415 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.204.014116-5 Protocolo: 200756439 AGTEs: SONIA MARIA GAZONI PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO 0101693RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO CORREIA DA SILVA 0078327RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200754977 IMPTEs: MARIA LUCINDA BARRADAS FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). CEILA BARRADAS FERNANDES 0067138RJ IMPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS IMPDO2: ILMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09956 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.152199-3 Protocolo: 2007050562 APTEs: LEANDRO PORTO CARREIRO SOUZA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER DA HORA SILVA 0127733RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIA LUIZA BARBOSA 0126769RJ APDOs: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10221 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004086-5 Protocolo: 2007049811 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: DRA. SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: MACEDONIO CESAR DE OLIVEIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10285 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.001.124234-2 Protocolo: 200751128 APTEs: ADRIANA MARIANI DE ALMEIDA AMADO ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES 0075340RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER MANOEL BEZERRA 0037339RJ APDOs: ROBERTO LEITE PACHECO FILHO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA 0092480RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10425 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.021.013170-7 Protocolo: 200750075 APTEs: ARISTOTELES CHAGAS EMILIANO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS 0078028RJ APDOs: ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA 0038291RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10431 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.002.014868-0 Protocolo: 200749868 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: DR PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH APDOs: MARIA ANTONIA NATAL BRAZIL BARBOZA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA 0095707RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04970 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2001.036.019884-5 Protocolo: 200751216 AGTEs: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDOs: RICARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05262 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB 5636) ORDINARIA 95.001.031733-1 Protocolo: 200753959 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ AGDOs: CRISTIANO DA CUNHA DRUMMOND AGDOs: MARCELO DA CUNHA DRUMMOND ADVOGADO: DR(a). MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA 0026217RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05435 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.009927-2 Protocolo: 200756574 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR. RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDOs: ANA PAULA BARBOSA GASPAR BEZERRA ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO BRANDAO COSTA 0123130RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE MAURO PRADO 0108763RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05438 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.037.005258-5 Protocolo: 200755873 AGTEs: LENIRA BERGAMO IORIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05452 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.000003-6 Protocolo: 200756865 AGTEs: MILTON ALVES ADVOGADOs: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10178 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004060-9 Protocolo: 2007050025 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ANORELINA DA SILVA TAVARES Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10243 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.004670-2 Protocolo: 200749675 APTEs: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA ROSA DE FARIA 0086875RJ APDOs: CARLOS HENRIQUE BARBOSA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA 0091464RJ ADVOGADOs1: DR(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA 0092501RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE CUBA GASPARELLI 0088985RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10269 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004025-7 Protocolo: 2007049872 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MIRIAN ABDALLA JARDIM Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10373 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.143834-2 Protocolo: 2007050523 APTEs: RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE 0117022RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10428 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 88.054.000903-5 Protocolo: 200749593 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA 0050615RJ APDO: AGUINAL JACINTHO TRIANE Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10463 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.117605-9 Protocolo: 200750452 APTEs1: ANNA FRANCISCA BARCELLOS BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MARTINS PIMENTA 0067562RJ APTEs2: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10470 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.038.022707-0 Protocolo: 2007052129 APTEs: ELIANA ANGELICA SAMPAIO FIGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). ELIANA ANGELICA SAMPAIO FIGUEIRA 0041157RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA D'OURO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA 0064229RJ ADVOGADO2: DR(a). ILDEMAR CHAVES 0034462RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10495 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.064.003129-9 Protocolo: 2007052107 APTEs: MUNICIPIO DE VALENCA APTEs: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VALENCA PROC.MUNIC.s: DR MARCIO RONCALLI DE ALMEIDA PETRILLO APDOs: RONILDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA 0048410RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04950 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.077614-0 Protocolo: 200751166 AGTEs: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO PENEDO DE ARAUJO BORBA 0136804RJ AGDOs: CESAR EPITACIO MAIA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA 0017048RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA 0081621RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05243 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.001258-7 Protocolo: 200754111 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ AGDO: ANDRE DA MOTTA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05413 Origem: CARMO Acao: INVENTARIO 2003.016.000026-4 Protocolo: 200756264 AGTEs: JOSE CARLOS PINTO SERAFIM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ESPOLIO DE GERALDO WERMELINGER SERAFIM REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ROSILENE PINTO SERAFIM 0086628RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05420 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.148115-8 Protocolo: 200756490 AGTEs: ELIZABETH GOMES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES 0107703RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05428 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.120.023487-2 Protocolo: 200756456 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA. HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDOs: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO KOS CHERMONT DE BRITTO 0011435RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05430 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.091595-3 Protocolo: 200756369 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: ALICE VORONOFF AGDOs: ANAMARIA SANTOS BRILLANTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.002.073502-0 Protocolo: 200756853 IMPTEs: GEORGIBSON BEZERRA DA SILVA IMPTEs: FRANJU COMERCIO DE MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA REP/P/ ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE 0128816RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE 0023416RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09355 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.200.208.008724-0) 2006.208.003525-4 Protocolo: 200745039 APTEs: DAVID GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA 0038010RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLA BORGES FERREIRA DIAS VEIGA 0129359RJ APDOs: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09374 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.044135-1 Protocolo: 200746269 APTEs: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ APDOs: THEREZINHA DE MATTOS RABELLO ADVOGADO: DR(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA 0101363RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09820 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.203.003492-0 Protocolo: 2007046466 APTEs: SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FREITAS BRANDAO 0062990RJ APDOs: VALCLENICE HENRIQUE GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SOARES GUIMARAES 0119005RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09891 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2004.001.124729-7 Protocolo: 2007048189 APTEs: ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO 0032879RJ APDOs: JOAO GONCALVES PEREIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA 0035833RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10283 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2005.209.010642-5 Protocolo: 2007049895 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DA PENHA AMORIM 0126792RJ APTEs2: ROBSON ROMA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10417 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.086190-3 Protocolo: APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: JORGE MIGUEL TEIXEIRA APDOs: ILEA DE ALMEIDA FLORES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10465 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.066.011888-8 Protocolo: 200749644 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: MARIA DE LOURDES DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04896 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2000.001.141622-0 Protocolo: 200750752 AGTEs: CONGER CONSTRUCAO E GERENCIAMENTO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ AGDOs: POTENCIAL COMERCIO E TECNICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WILTON LOPES MACHADO 0007564RJ ADVOGADO2: DR(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA 0082100RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04932 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.072865-2 Protocolo: 200751111 AGTEs: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDOs: CAGNONI MORENO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04964 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 97.410.001713-5 Protocolo: 200751376 AGTEs: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ AGDOs: WILLIAM MONTEIRO ALVES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). PLINIO FIGUEIREDO 0048326RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05076 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2001.002.006625-0 Protocolo: 200752458 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JACK IZUMI OKADA 0123968RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA 0122100RJ AGDOs: RIO METALURGICA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO LEITE DE OLIVEIRA 0084594RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05201 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2005.001.008811-6 Protocolo: 200753687 AGTEs: JOSE ANTONIO LAURO GARRIDO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES 0053334RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO 0007830RJ AGDOs1: ADARCILIA LEMOS VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO 0085219RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ ANDRE 0078040RJ AGDOs2: ARIEL MAZZELLA MAGALLANES ADVOGADO: DR(a). DALILA LOUREIRO 0034818RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10228 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004087-7 Protocolo: 2007049814 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: DRA. SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: CELITO CORREIA DA SILVA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10240 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004090-7 Protocolo: 2007049822 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: DR. SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: REGINALDO CARVALHO DOS SANTOS Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10422 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.010773-3 Protocolo: 200751778 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MAYRA PERLA BRAGA 0123485RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO MACHADO DE ASSIS BERNI 0045485SP APDOs: ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10575 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.138498-9 Protocolo: 2007053189 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10967 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.113577-3 Protocolo: 2007054566 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: FERNANDO DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05022 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.081041-9 Protocolo: 200752372 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOs: MARIA APARECIDA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA 0067699RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05305 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2007.036.000669-6 Protocolo: 200754307 AGTEs: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO AMARANTE PASSOS 0015022DF AGDO: JOSE LUIZ MULLER GUEDES Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05317 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.168266-9 Protocolo: 200754222 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: FRANCISCO MATHEUS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES 0123055RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05417 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.014.001691-3 Protocolo: 200756442 AGTEs: LEANDRO HAUA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS 0121310RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO 0117373RJ AGDOs1: EDGAR VIANA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ROSELI FELIZARDO GOMES 0135152RJ AGDO2: PAULO DE TAL Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200752702 IMPTEs: FABIO NICOMEDE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA 0087980RJ IMPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: ILMO SR COMANDANTE DA 6IGM INSPETORIA DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08443 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1997.203.006589-1. 2005.203.012783-7 Protocolo: 2007038885 APTEs: ELIZABETH MARQUES CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA 0090213RJ APDOs: CARLO GENARO LEMOS PADILHA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ANTONIO NEVES 0070554RJ ADVOGADO2: DR(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA 0024144RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10004 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.007.005287-5 Protocolo: 2007049304 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ANDRE URYN APDOs: CLAUDINEI REIS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX 0098744RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO 0094882RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05140 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: DESAPROPRIACAO 2006.033.000711-8 Protocolo: 200752736 AGTEs: ANTONIO MARIA DA CRUZ DE OLIVEIRA AGTEs: FELISMINA DE CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA 0080246RJ AGDOs: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ 0025051RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05407 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.168326-1 Protocolo: 200756011 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMBOCK ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES 0055625RJ AGDOs: PREVIL ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES 0062193RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05423 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.013284-6 Protocolo: 200756449 AGTEs: MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS AGTEs: PATRICIA SANTOS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO 0053083RJ AGDOs: INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S A AGDO: CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05432 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.037.011196-6 Protocolo: 200755884 AGTEs: JOAO VICENTE RIBEIRO DO PRADO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELE IGNACIO BACHINI 0113495RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA 0128125RJ AGDOs: GABRIEL BUENO BAPTISTA RIBEIRO DO PRADO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MACEDO PIMENTEL 0136527RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05440 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2005.063.004944-0 Protocolo: 200756098 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ AGDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.00004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO - 39 VARA CIVEL DA CAPITAL 2006.001.062089-8 Protocolo: 200751401 EXCPTEs: MARIA DE FATIMA REIS BATISTA BERTI ADVOGADOs1: DR(a). KATIA FELIPPE FRAGA 0113100RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI 0084706RJ ADVOGADOs3: DR(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO 0075579RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 94.001.120074-3 Protocolo: 200755843 IMPETRANTEs: CESAR TADEU DE MENEZES OAB SC3087 PACIENTEs: FIDELIS BARATO FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 23 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09420 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.147330-7 Protocolo: 200746750 APTEs: ASSOCIACAO DE MORADORES DA ILHA DE PAQUETA ADVOGADOs1: DR(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS 0042551RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA LOPES DA SILVA 0075526RJ APDO: BARCAS S A Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10145 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2004.066.013827-7 - REIVINDICATORIA) 2006.066.006158-3 Protocolo: 200748598 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10203 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.105875-5 Protocolo: 2007051036 APTEs: IACOV VOLDMAN ADVOGADOs: DR(a). IACOV VOLDMAN 0012887RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LINA ADVOGADO: DR(a). JULIO JOSE DE PIRES LOPES 0075569RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10374 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.057850-8 Protocolo: 2007051595 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADOs: ROBERTO GALDINO ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO 0045367RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10449 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004027-0 Protocolo: 200749844 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MIRNA MERCES FEITOSA DA COSTA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05278 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.037982-5 Protocolo: 200754081 AGTEs: EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ AGDOs: CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA ME AGDOs: EDITORA E DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E APOSTILAS RIBEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALMIRO COSTA 0062534RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05414 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.009923-5 Protocolo: 200756455 AGTEs: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ AGDOs: CAROLINE MANCINI AGDOs: MARCO AURELIO GONCALVES SIQUEIRA AGDOs: BERNARDO IGLESIAS DIAS DOS PASSOS AGDOs: JULIANA SOUZA MATOS BRAZ AGDOs: EDUARDO BERNARDES FERREIRA AGDOs: FLAVIO EDUARDO SIQUEIRA BAPTISTA DE LEAO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRANDAO COSTA 0123130RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05422 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.056849-5 Protocolo: 200756481 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ALFER EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR 0104371RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA 0106420RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09948 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.204.010278-0 Protocolo: 2007049299 APTEs: MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09963 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.054.001420-4 Protocolo: 200748092 APTEs1: BANCO DIBENS S A ADVOGADOs1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ APTEs2: ANTONIO CELSO MONTEIRO DE CASTRO (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO 0115680RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO 0064204RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10147 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.093470-7 Protocolo: 2007049519 APTEs1: CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO MESQUITA ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APTEs2: ROMARDELE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES 0102753RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10312 Origem: PARATY Acao: TB-6357 EXECUCAO 2001.041.000509-7 Protocolo: 200750150 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ APDOs: TRANSPORTADORA PEREQUE LTDA APDOs: JOSE CARLOS MELO MARQUES ADVOGADO: DR(a). HELENA PADUA NASCIMENTO 0036319RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11001 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE DEBITO C/C RESTITUICAO DE QUANTIAS PAGAS C/C INDENIZACAO (ORD) 2001.067.003815-7 Protocolo: 200752851 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDOs: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04860 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.011.000799-5 Protocolo: 200751394 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ AGDO: MARCOS HENRIQUE INACIO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05252 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.114187-4 Protocolo: 200753883 AGTEs: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ESPOLIO DE CLIMERIO PEREIRA VELLOSO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA 0001811RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE CHAVES VELLOSO 0026717RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05253 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.173660-5 Protocolo: 200753991 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA 0024818RJ AGDOs: LEONARDO BETTAMIO ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL 0088842RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05416 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.016709-5 Protocolo: 200756354 AGTEs: DAMARINA FIRMINO BLANCO ADVOGADOs: DR(a). WANDER MOREIRA 0105368RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05426 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.008284-3 Protocolo: 200756478 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MULTIVEL VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA ZABEU HADID 0089152RJ ADVOGADO2: DR(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA 0083762RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05458 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.162342-2 Protocolo: 200756979 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FERNANDA L MAINIER HACK AGDOs: CARLOS ADONAI DA COSTA BARRETO ADVOGADO: DR(a). THELMA DA COSTA BARRETO 0135665RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09738 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.053830-4 Protocolo: 2007047939 APTEs: MANOEL ARTHUR VILLABOIM DA COSTA LEITE APTEs: CARLA DE CAMARGO DA COSTA LEITE ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ APDOs: PENINSULA 2 SPE S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO 0118121RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE 0096354RJ ADVOGADO3: DR(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES 0027795RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10150 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2004.066.005941-9 - ORDINARIA) 2006.066.012350-3 Protocolo: 200748589 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDO JURIDICO DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10176 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004061-0 Protocolo: 2007050024 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: LUIS DA SILVA DUARTE Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10296 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.045196-1 Protocolo: 2007050488 APTEs: KELLY PEDROZA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LUIZ SIERPE VIDAL 0104883RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDER DA COSTA OLIVEIRA 0100701RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10355 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004075-0 Protocolo: 200750014 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: ESPOLIO DE NIDE DOS SANTOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10472 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.004.091403-2 Protocolo: 2007052122 APTEs: PAULO DOS SANTOS HENRIQUE ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ 0117821RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05025 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.001.036740-9 Protocolo: 200752337 AGTEs: IZA CORREA PINTO ADVOGADOs: DR(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO 0022371RJ AGDOs1: ROSANA DA COSTA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO 0058126RJ AGDOs2: ISABELLA LISBOA PALACIOS KRUEL AGDOs2: LELA MENAGED ADVOGADO: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF 0108764RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05410 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.117674-0 Protocolo: 200756214 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: INGRID ANDRADE SARMENTO AGDOs: LUIZ ANTONIO FEITAL DO AMARAL CALDEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO ALO 0085168RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05457 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2004.038.024729-7 Protocolo: 200756918 AGTEs: JOSE CARLOS PEREIRA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ AGDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200755797 IMPTEs: FABIANNI MAGALHAES FERRAIUOLI DE FARIAS IMPTEs: LENI RANGEL IMPTEs: DANIELLE MOCO VIANNA IMPTEs: BERENICE DE SOUSA PAES PESSANHA IMPTEs: MARIA INEZ SALGADO SOARES IMPTEs: LEONARDO MARQUES PESSANHA IMPTEs: NEIDE GOMES DA SILVA GROSSL IMPTEs: MARGARETE LANES DA SILVA MACHADO IMPTEs: SANDRA VALERIA BESSA AVELINO ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200756991 IMPTEs: MARIA DA CONCEICAO GOMES TURIEL SANDIN REP/P/S/FILHA ADVOGADOs: DR(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA 0138973RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10023 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2003.042.007114-8) 2005.042.009517-0 Protocolo: 2007048013 APTEs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10280 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004038-5 Protocolo: 2007050051 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: IVO JOSE SANTANA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10333 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE ENTREGAR COISA CERTA 2005.066.011688-0 Protocolo: 2007048550 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: EDMILSON PAULO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI 0132468RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05021 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.001.082456-8 Protocolo: 200752209 AGTEs: MAURICIO ARON GOLDBACH ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDOs: ESTHER GOLDBACH ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05446 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2005.063.006025-2 Protocolo: 200756096 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ AGDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05447 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.089246-8 Protocolo: 200756539 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ AGDOs: SANDRO FERREIRA DE BRITO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PAULO CORREA DE MELLO 0039705RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO 0080855RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE ROBERTO CAMELO DA SILVA 0092261RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09987 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (1997.001.143773-7 EXECUCAO) 2001.001.048703-8 Protocolo: 2007050056 APTEs: JACOB BRYSKIER ADVOGADOs: DR(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL 0096278RJ APDOs: MIRIA DA SILVA BARROSO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA TROVAO 0096532RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10241 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO. 2006.205.006820-8 Protocolo: 2007049680 APTEs: BRUNO FERRAZANI ADVOGADOs: DR(a). ELISANGELA BARROS FERRAZANI 0096845RJ APDOs: LAERTE DA MOTTA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO 0055797RJ ADVOGADO2: DR(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA 0003796RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10274 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004041-5 Protocolo: 2007050036 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: IVO BENEDITO NASCIMENTO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10370 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2004.007.007130-2 Protocolo: 2007049823 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ APDOs: VINICIUS BRITO DOS REIS REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA 0111975RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04890 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.208.005380-3 Protocolo: 200751241 AGTEs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDOs: BELKISS COSTA DE SOUZA FONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05295 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.150411-9 Protocolo: 200754096 AGTEs: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA NEVES MEDEIROS 0136742RJ AGDOs: ROGERIO MONTERO SOUTO ADVOGADO: DR(a). ALBERTINHO POSSAMAI 0038697RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05383 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO ACIDENTARIA 90.002.001447-2 Protocolo: 200754995 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: SIDALI JOAO GUIMARAES FILHO AGDOs: ALVANIR FERREIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). DAYSE MARTINS COUTO 0011270RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05412 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.006890-1 Protocolo: 200756268 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE AGDOs: ALEXANDRO LOPES DOS SANTOS AGDOs: HERNANE PAES CASTANHEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA 0022315RJ ADVOGADO2: DR(a). SUELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS 0020613RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05445 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2005.063.005045-3 Protocolo: 200756099 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.s: DR. MARCIO MESQUITA MALAFAIA AGDOsP: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200752704 IMPTEs: MARIA SONIA ALMEIDA PINTO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA 0087980RJ IMPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: ILMO SR COMANDANTE DA 6 IGM INSPETORIA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10234 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004088-9 Protocolo: 2007049816 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: DRA. SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: RENE CARDOSO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10279 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.069256-3 Protocolo: 2007050471 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: ZENI ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ ADVOGADO2: DR(a). CENIRA FERREIRA SOARES 0107986RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10455 Origem: CARMO Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2005.016.000498-5 Protocolo: 200749733 APTEs: MUNICIPIO DO CARMO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA 0128550RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOREN TESSARI SOARES 0132657RJ APDOs: FATIMA AUXILIADORA PIMENTEL CURTY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10497 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.064.002936-0 Protocolo: 2007052106 APTEs: MUNICIPIO DE VALENCA APTEs: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VALENCA PROC.MUNIC.s: DR MAURICIO OVIEDO PACIELLO APDOs: ROSEANE MOUTINHO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04926 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.013261-5 Protocolo: 200750809 AGTEs: PAULO ROBERTO ABRANTES ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA 0041974RJ AGDOs: HAMILTON MONNERAT VENTURA AGDOs: CARLOS EDUARDO MONNERAT VENTURA ADVOGADO: DR(a). JORGE DA SILVA COSTA 0085422RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05035 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.065.001765-2 Protocolo: 200752262 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ AGDOs: MARIA DAS GRACAS ROCHA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05315 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.028.005458-8 Protocolo: 200754322 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES 0078950RJ AGDOs: MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO 0087551RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05424 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.152598-8 Protocolo: 200756436 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR. CARLOS AUGUSTO ZANANDREA AGDOs: DILSON VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10185 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004059-2 Protocolo: 2007050028 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ANORELINA DA SILVA TAVARES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10196 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.131273-7 Protocolo: 200751604 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ APDOs: ORLAILZA BASTOS DE CARVALHO PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10282 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004039-7 Protocolo: 2007050043 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: IVO JOSE SANTANA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10384 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.027686-5 Protocolo: 2007050494 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs: JOAQUIM MONTEIRO VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10482 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.066.001469-6 Protocolo: 2007052094 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER 0031917RJ APDOs: AYDES DE OLIVEIRA TRINDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10501 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.120713-9 Protocolo: 200751593 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO 0121991RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ APDOs: MARCIO VINICIUS FLORENTINO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04598 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.042.000643-6 Protocolo: 200747960 AGTEs: BERNARDO SIMOES PINTO FONTAINE AGTEs: GUSTAVO SIMOES PINTO FONTAINE AGTEs: LEON SIMOES PINTO FONTAINE REP/P/S/MAE AGTEs: ANA LUIZA SIMOES PINTO FONTAINE REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ROSITA CARVALHO RAYOL 0102368RJ AGDOs: ANDRE LUIZ FONTAINE ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL 0040722RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA FONTAINE SIMOES 0112509RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04994 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.002.000047-1 Protocolo: 200751373 AGTEs: TOTVS S A ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINA MANSUR DA CUNHA PEDRO 0248444SP ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME VAZ PORTO BRECHBUHLER 0113653RJ AGDOs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05056 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: TB 19556 COBRANCA 95.001.020809-8 Protocolo: 200752298 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTES DO MEIER ADVOGADOs: DR(a). MARIA ANDREA GUIDUCE MOREIRA 0102988RJ AGDOs1: LUIZ ANTONIO BORGES RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO 0079099RJ AGDOs2: ROBERTO PIRES ADVOGADOs: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ AGDOs3: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADOs: DR(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA 0093742RJ AGDOs4: ROSANGELA DA ROSA ENNES ADVOGADO: DR(a). WALTER BASTOS KULLINGER 0080965RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05292 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.001300-2 Protocolo: 200754243 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ AGDOs: WANCLEY ROUXINOL DE MELO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO 0100902RJ ADVOGADO2: DR(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA 0043965RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05312 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: - B/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO MONITORIA 2002.002.019239-6 Protocolo: 200753962 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: B 3 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05433 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2007.037.000703-0 Protocolo: 200755879 AGTEs: FELICIANO WALDEMAR VELOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: SERLA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05436 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.007219-9 Protocolo: 200756679 AGTEs: FLAVIO CRUZ VALVIESSE DA MOTTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs: FAEPOL FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLIICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 133947"
                                    ],
                                    "134971": [
                                        "IIIE - Relatório",
                                        "TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO EM 02/03/2007\r\n\r\nPRIMEIRA VICE-PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE DISTRIBUICAO E AUTUACAO - CIVEL\r\n\r\nDIVISAO DE AUTUACAO\r\n\r\nESTATISTICA POR TIPO DE PROCESSO (Autuado)\r\n\r\nDE 01/02/2007 A 28/02/2007\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPROCESSOS CIVEIS QUANTIDADE\r\n\r\n001 APELACAO CIVEL ACOES SUMARISSIMAS: 0\r\n\r\n5.221\r\n\r\n002 AGRAVO DE INSTRUMENTO \r\n\r\n2.506\r\n\r\n003 REQUERIMENTO \r\n\r\n1\r\n\r\n004 MANDADO DE SEGURANCA \r\n\r\n270\r\n\r\n005 EMBARGOS INFRINGENTES \r\n\r\n37\r\n\r\n006 ACAO RESCISORIA \r\n\r\n24\r\n\r\n007 REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE \r\n\r\n10\r\n\r\n008 CONFLITO DE COMPETENCIA \r\n\r\n33\r\n\r\n009 DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. \r\n\r\n195\r\n\r\n012 IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA \r\n\r\n1\r\n\r\n014 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA \r\n\r\n16\r\n\r\n017 ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE \r\n\r\n2\r\n\r\n022 RESTAURACAO DE AUTOS \r\n\r\n3\r\n\r\n023 RECLAMACAO \r\n\r\n4\r\n\r\n029 EXCECAO DE SUSPEICAO \r\n\r\n3\r\n\r\n036 EMBARGOS A EXECUCAO \r\n\r\n4\r\n\r\n041 CARTA PRECATORIA \r\n\r\n3\r\n\r\n042 CARTA DE ORDEM \r\n\r\n4\r\n\r\n047 HABEAS DATA \r\n\r\n1\r\n\r\n125 SUSPENSAO DE EXECUCAO \r\n\r\n3\r\n\r\n126 PEDIDO DE INTERVENCAO \r\n\r\n2\r\n\r\n144 HABEAS CORPUS \r\n\r\n26\r\n\r\n148 EXECUCAO \r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL .........................................................................................\r\n\r\n8.370\r\n\r\nId: 134971"
                                    ],
                                    "134964": [
                                        "IIIE - Relatório",
                                        "TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEstatistica de Proc. por Tipo - Distribuicao\r\n\r\nPeriodo de 01/02/2007 a 28/02/2007\r\n\r\n===========================================================\r\n\r\nNATUREZA CIVEL\r\n\r\n===========================================================\r\n\r\nTIPO DIST RDIST QUANT\r\n\r\nAPELACAO CIVEL\r\n\r\n5.017\r\n\r\n96\r\n\r\n5.113\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n2.494\r\n\r\n63\r\n\r\n2.557\r\n\r\nREQUERIMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA\r\n\r\n273\r\n\r\n99\r\n\r\n372\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n42\r\n\r\nACAO RESCISORIA\r\n\r\n28\r\n\r\n44\r\n\r\n72\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA\r\n\r\n33\r\n\r\n3\r\n\r\n36\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS.\r\n\r\n182\r\n\r\n3\r\n\r\n185\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\nRESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nRECLAMACAO\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nHABEAS DATA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nPEDIDO DE INTERVENCAO\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nHABEAS CORPUS\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\nEXECUCAO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n8.130\r\n\r\n339\r\n\r\n8.469\r\n\r\nREDISTRIBUICAO DOS GRUPOS 5\r\n\r\nId: 134964"
                                    ],
                                    "134951": [
                                        "IIIE - Relatório",
                                        "1a. Vice - Presidencia\r\n\r\nDISTRIBUICAO CIVEL\r\n\r\nProcessos Recebidos\r\n\r\nPERIODO\r\n\r\nDE\r\n\r\nCamaras \r\n\r\nT\r\n\r\nE\r\n\r\nCiveis\r\n\r\n01/02/2007 a 28/02/2007\r\n\r\ns\r\n\r\nO\r\n\r\nO p U U\r\n\r\nr e r r \r\n\r\nT\r\n\r\nUnificada\r\n\r\ng c N g g\r\n\r\na i a e e \r\n\r\nA\r\n\r\no a o n n\r\n\r\nl t t \r\n\r\nL\r\n\r\nDESEMBARGADORES\r\n\r\ne e\r\n\r\nMARCUS FAVER\r\n\r\n*A\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\nLAERSON MAURO\r\n\r\n*A\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\nSERGIO CAVALIERI FILH\r\n\r\n*\r\n\r\n19\r\n\r\n32\r\n\r\n13\r\n\r\n64\r\n\r\nANTONIO EDUARDO F. DU\r\n\r\nP\r\n\r\n63\r\n\r\n26\r\n\r\n89\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n*P\r\n\r\n18\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\nPAULO L. VENTURA\r\n\r\n*P\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\nJOAQUIM ALVES DE BRIT\r\n\r\n64\r\n\r\n25\r\n\r\n89\r\n\r\nGALDINO SIQUEIRA NETT\r\n\r\n70\r\n\r\n21\r\n\r\n91\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n*\r\n\r\n19\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n65\r\n\r\nCASSIA MEDEIROS\r\n\r\n*\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n64\r\n\r\nFABRICIO BANDEIRA FIL\r\n\r\n*A\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n53\r\n\r\nVALERIA MARON\r\n\r\n*\r\n\r\n19\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n67\r\n\r\nTELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\n*\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\nAZEVEDO PINTO\r\n\r\n*A\r\n\r\n15\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n47\r\n\r\nRAUL CELSO LINS E SIL\r\n\r\nA\r\n\r\n47\r\n\r\n16\r\n\r\n63\r\n\r\nSALIM JOSE CHALUB\r\n\r\n*A\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nMARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n*A\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\nGAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n*A\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\nEDUARDO MAYR\r\n\r\n*\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\nMARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*P\r\n\r\n6\r\n\r\n51\r\n\r\n21\r\n\r\n78\r\n\r\nCLAUDIO DE MELLO TAVA\r\n\r\n64\r\n\r\n27\r\n\r\n91\r\n\r\nRUDI LOEWENKRON\r\n\r\n*A\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n73\r\n\r\nNASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n*A\r\n\r\n1\r\n\r\n44\r\n\r\n17\r\n\r\n62\r\n\r\nMANOEL ALBERTO\r\n\r\n*\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nJORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n68\r\n\r\n21\r\n\r\n89\r\n\r\nNAMETALA MACHADO JORG\r\n\r\n73\r\n\r\n19\r\n\r\n92\r\n\r\nJOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAP\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\nLEILA MARIANO\r\n\r\n*\r\n\r\n6\r\n\r\n54\r\n\r\n22\r\n\r\n82\r\n\r\nCAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n71\r\n\r\n20\r\n\r\n91\r\n\r\nPAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*AP\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n49\r\n\r\nJAIR PONTES DE ALMEID\r\n\r\nP\r\n\r\n63\r\n\r\n28\r\n\r\n91\r\n\r\nMIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n72\r\n\r\n20\r\n\r\n92\r\n\r\nMARIA INES GASPAR\r\n\r\nA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n33\r\n\r\nPAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\n*\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\nBINATO DE CASTRO\r\n\r\n71\r\n\r\n20\r\n\r\n91\r\n\r\nLUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\n*\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nCARLOS C. LAVIGNE DE \r\n\r\n64\r\n\r\n26\r\n\r\n90\r\n\r\nGILBERTO REGO\r\n\r\nP\r\n\r\n66\r\n\r\n22\r\n\r\n88\r\n\r\nEDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nA\r\n\r\n38\r\n\r\n11\r\n\r\n49\r\n\r\nSERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n69\r\n\r\n23\r\n\r\n92\r\n\r\nRENATO SIMONI\r\n\r\n68\r\n\r\n24\r\n\r\n92\r\n\r\nJOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n64\r\n\r\n26\r\n\r\n90\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE CARV\r\n\r\n*P\r\n\r\n8\r\n\r\n57\r\n\r\n20\r\n\r\n85\r\n\r\nLUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nP\r\n\r\n66\r\n\r\n25\r\n\r\n91\r\n\r\nMURILO ANDRADE DE CAR\r\n\r\nP\r\n\r\n31\r\n\r\n14\r\n\r\n45\r\n\r\nSIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAP\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\nREINALDO P. ALBERTO F\r\n\r\nAP\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n39\r\n\r\nLETICIA SARDAS\r\n\r\nA\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\nMILTON FERNANDES DE S\r\n\r\n*AP\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n66\r\n\r\nOTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n65\r\n\r\n25\r\n\r\n90\r\n\r\nADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n70\r\n\r\n21\r\n\r\n91\r\n\r\nWANY COUTO\r\n\r\nA\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\nMARIO DOS SANTOS PAUL\r\n\r\nA\r\n\r\n33\r\n\r\n12\r\n\r\n45\r\n\r\nNAGIB SLAIBI\r\n\r\n*P\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n19\r\n\r\n87\r\n\r\nADRIANO CELSO GUIMARA\r\n\r\n68\r\n\r\n23\r\n\r\n91\r\n\r\nCELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nA\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n31\r\n\r\nBERNARDO MOREIRA GARC\r\n\r\n67\r\n\r\n25\r\n\r\n92\r\n\r\nRUYZ ALCANTARA\r\n\r\n68\r\n\r\n23\r\n\r\n91\r\n\r\nJOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nP\r\n\r\n1\r\n\r\n61\r\n\r\n28\r\n\r\n90\r\n\r\nROBERTO DE ABREU E SI\r\n\r\nAP\r\n\r\n52\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\nELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nA\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n31\r\n\r\nFERNANDO CABRAL\r\n\r\n*AP\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\nODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n62\r\n\r\n30\r\n\r\n95\r\n\r\nJESSE TORRES\r\n\r\n68\r\n\r\n22\r\n\r\n90\r\n\r\nMAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nA\r\n\r\n47\r\n\r\n20\r\n\r\n67\r\n\r\nJOSE DE SAMUEL MARQUE\r\n\r\nA\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n37\r\n\r\nJOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nA\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\nRONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nP\r\n\r\n65\r\n\r\n23\r\n\r\n88\r\n\r\nCELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n65\r\n\r\n24\r\n\r\n89\r\n\r\nFERDINALDO DO NASCIME\r\n\r\nA\r\n\r\n41\r\n\r\n21\r\n\r\n62\r\n\r\nJOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nA\r\n\r\n49\r\n\r\n17\r\n\r\n66\r\n\r\nMARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n67\r\n\r\n24\r\n\r\n91\r\n\r\nNANCI MAHFUZ\r\n\r\n65\r\n\r\n25\r\n\r\n90\r\n\r\nEDSON VASCONCELOS\r\n\r\n64\r\n\r\n24\r\n\r\n88\r\n\r\nANTONIO CESAR SIQUEIR\r\n\r\nAP\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nA\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nHENRIQUE DE ANDRADE F\r\n\r\n66\r\n\r\n23\r\n\r\n89\r\n\r\nMARILENE MELO ALVES\r\n\r\nA\r\n\r\n42\r\n\r\n18\r\n\r\n60\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES CAR\r\n\r\nP\r\n\r\n65\r\n\r\n24\r\n\r\n89\r\n\r\nANTONIO SALDANHA PALH\r\n\r\nP\r\n\r\n62\r\n\r\n25\r\n\r\n87\r\n\r\nORLANDO SECCO\r\n\r\n63\r\n\r\n27\r\n\r\n90\r\n\r\nGILBERTO DUTRA MOREIR\r\n\r\n64\r\n\r\n24\r\n\r\n88\r\n\r\nMAURO DICKSTEIN\r\n\r\n68\r\n\r\n23\r\n\r\n91\r\n\r\nMARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nA\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\nHELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n67\r\n\r\n24\r\n\r\n91\r\n\r\nROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nP\r\n\r\n63\r\n\r\n27\r\n\r\n90\r\n\r\nSIRO DARLAN DE OLIVEI\r\n\r\n65\r\n\r\n24\r\n\r\n89\r\n\r\nLUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nA\r\n\r\n33\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\nANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nA\r\n\r\n34\r\n\r\n13\r\n\r\n47\r\n\r\nCONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n62\r\n\r\n30\r\n\r\n92\r\n\r\nJOSE CARLOS PAES\r\n\r\n63\r\n\r\n26\r\n\r\n89\r\n\r\nFERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n3\r\n\r\n61\r\n\r\n29\r\n\r\n93\r\n\r\nROBERTO FELINTO\r\n\r\nA\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\nCELIO GERALDO M. RIBE\r\n\r\nA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\nANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n64\r\n\r\n23\r\n\r\n87\r\n\r\nVERA MARIA SOARES VAN\r\n\r\n2\r\n\r\n62\r\n\r\n27\r\n\r\n91\r\n\r\nPAULO MAURICIO PEREIR\r\n\r\n65\r\n\r\n24\r\n\r\n89\r\n\r\nBENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nA\r\n\r\n46\r\n\r\n20\r\n\r\n66\r\n\r\nISMENIO PEREIRA DE CA\r\n\r\n68\r\n\r\n23\r\n\r\n91\r\n\r\nLINDOLPHO MORAIS MARI\r\n\r\n69\r\n\r\n20\r\n\r\n89\r\n\r\nDENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n64\r\n\r\n26\r\n\r\n90\r\n\r\nMARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n65\r\n\r\n21\r\n\r\n86\r\n\r\nHELENA CANDIDA LISBOA\r\n\r\n50\r\n\r\n17\r\n\r\n67\r\n\r\nCARLOS JOSE MARTINS G\r\n\r\nA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\nCRISTINA TEREZA GAULI\r\n\r\n65\r\n\r\n24\r\n\r\n89\r\n\r\nCAMILO RIBEIRO RULIER\r\n\r\n1\r\n\r\n62\r\n\r\n27\r\n\r\n90\r\n\r\nFERNANDO FERNANDY FER\r\n\r\n64\r\n\r\n25\r\n\r\n89\r\n\r\nCHERUBIN HELCIAS SCHW\r\n\r\n65\r\n\r\n25\r\n\r\n90\r\n\r\nANTONIO CARLOS ESTEVE\r\n\r\n67\r\n\r\n23\r\n\r\n90\r\n\r\nMONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n63\r\n\r\n27\r\n\r\n90\r\n\r\nMARILIA DE CASTRO NEV\r\n\r\n66\r\n\r\n26\r\n\r\n92\r\n\r\nAGOSTINHO TEIXEIRA DE\r\n\r\n63\r\n\r\n26\r\n\r\n89\r\n\r\nMARCOS ALCINO A TORRE\r\n\r\n1\r\n\r\n62\r\n\r\n27\r\n\r\n90\r\n\r\nSIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n31\r\n\r\n12\r\n\r\n43\r\n\r\nPAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n66\r\n\r\n23\r\n\r\n89\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOREIR\r\n\r\n3\r\n\r\n64\r\n\r\n23\r\n\r\n90\r\n\r\nPEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n70\r\n\r\n24\r\n\r\n94\r\n\r\nGABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n67\r\n\r\n22\r\n\r\n89\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA S\r\n\r\n64\r\n\r\n26\r\n\r\n90\r\n\r\nANDRE ANDRADE\r\n\r\n66\r\n\r\n23\r\n\r\n89\r\n\r\nRICARDO COUTO\r\n\r\n62\r\n\r\n27\r\n\r\n89\r\n\r\nHELENO RIBEIRO P NUNE\r\n\r\n63\r\n\r\n21\r\n\r\n84\r\n\r\nELTON MARTINEZ CARVAL\r\n\r\n69\r\n\r\n22\r\n\r\n91\r\n\r\nMAURO MARTINS\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n46\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n381\r\n\r\n5837\r\n\r\n2249\r\n\r\n8467\r\n\r\n* - Figura no Orgao Especial\r\n\r\nA - Afastamento no Periodo\r\n\r\nP - Compensado Periodo Plantao\r\n\r\nC - Distribuicao de Acumulado\r\n\r\nObs: Proc. Urgentes Devolvidos Sao Aqueles com\r\n\r\nRedistribuicao Obrigatoria Apos o Recesso.\r\n\r\nId: 134951"
                                    ]
                                }
                            },
                            "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                "Atos": {
                                    "134026": [
                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                        "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 39a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 01 de MARCO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO SECRETARIO(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2006.055.145 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010177401 Protocolo: 2006258150 SUSCTEs: JUIZ DE DIREITO DA 36 VARA CRIMINAL SUSCDOs1: JUIZ DE DIREITO DA 33 VARA CRIMINAL SUSCDOs2: JUIZ DE DIREITO DA 34 VARA CRIMINAL SUSCDOs3: JUIZ DE DIREITO DA 35 VARA CRIMINAL INTERESSADOs1: WELLINGTON REGADAS MOREIRA RG 070135598-3 IFP ADVOGADOs: DR(a). MAURO MARQUES RAMOS 0119048RJ INTERESSADOs2: PAULO ROBERTO MEDEIROS ROLIM RG 52390 PMERJ ADVOGADOs1: DR(a). MARLY DE CARVALHO 0099927RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA 0096712RJ INTERESSADOs3: LUIZ EDUARDO SOARES ADVOGADOs: DR(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA 0119367RJ INTERESSADOs4: WILLIAN PEREIRA MENDES RG 3845320 INTERESSADOs5: JORGE LUIZ HAUAT RG 67219345 ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA 0111437RJ INTERESSADOs6: VERONICA CHAVES DE CARVALHO COSTA RG 9527378-5 ADVOGADO: DR(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA 0101363RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nPECAS DE INFORMACAO 2007.062.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: REMTE.:s: MINISTERIO PUBLICO INFORMADO:s: JUIZ(A) DE DIREITO INFORMANTE: ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROC. No. E-21/927139/2003 (PROC. ADMINISTRATIVO). Protocolo: 200754398 IMPTE/PACTEs: SANDRA JORDAO DE JESUS AUT.COATORA: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.795 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (PRINCIPAL 2005.001.066037-7), 20050010107100 Protocolo: 2007024600 APTEs: BRUNO DI CARLANTONIO MARTINS OUTRO NOMEs: BRUNO DI CARLOANTONIO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE ARAUJO 0105251RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO CO-REUs2: JAIR DE JESUS ARAUJO CO-REUs3: AMIR JORGE DA SILVA FILHO CO-REUs4: LEANDRO OLIVEIRA COELHO CO-REUs5: JECELIO DE SOUZA LEMOS CO-REUs6: RICARDO DE CASTRO CO-REUs7: MARCOS PAULO GONCALVES DINIZ CO-REUs8: CARLOS ALBERTO DE SOUZA CONCEICAO CO-REUs9: RODRIGO MARTINS ALEXANDRE CO-REUs10: OSEIAS FELIPE DE SOUZA CO-REUs11: LUIZ DE SANT'ANNA MARTINS CO-REUs12: ALEXANDRE BARBOSA CO-REUs13: DIOGO ULRICH CO-REUs14: ROBERTA KELLY DA SILVA PINHO CO-REUs15: RONALDO PINTO LIMA CO-REUs16: SILVIO DE MORAES CO-REUs17: ELIELTON ANDERSON DE MIRANDA HERDINA CO-REUs18: GILSON DA CONCEICAO MACIEL DA COSTA CO-REUs19: WILSON GUEDES DA SILVA CO-REUs20: BRAZ FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR CO-REUs21: LEANDRO NASCIMENTO SILVA CO-REUs22: ALEXANDER NASCIMENTO DE OLIVEIRA CO-REUs23: MARCELO SOARES CO-REUs24: MAGNO LUIZ DE NASCIMENTO CO-REUs25: ERIVAN NEVES DE SOUZA CO-REUs26: ADEILSON PIRES CO-REUs27: CARLOS ANDRE CLEMENTE GOMES CO-REUs28: ROGERIO SOUZA DO NASCIMENTO CO-REUs29: CLODOALDO TADEU DE ALMEIDA PIMENTA CO-REUs30: DEJAQUESON BEZERRA DA SILVA CO-REUs31: FABIO DE OLIVEIRA CO-REUs32: JONAS ARAUJO CO-REU33: LUIZ LAGO DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.901 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20002051036195 Protocolo: 2007028543 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: GERALDO FERNANDES GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.940 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050010421980 Protocolo: 2007030186 APTEs: LEONARDO DA SILVA ARRUDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEONARDO DE ALMEIDA FERREIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.942 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20012050101054 Protocolo: 2007028532 APTEs: JOSE LUIZ VERLY OUTRO NOMEs: JOSE LUIZ VERRLY ADVOGADOs1: 0004249RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN TAVARES ROSSI 0097873RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040062416 Protocolo: 200756305 IMPTEs: Dr.GERALDO RODRIGUES (OAB/RJ97693) PACTEs: CESAR DE LIMA SERRA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: LEANDRO SANTOS DO NASCIMENTO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011161383 Protocolo: 200756367 IMPTEs: Dr.RODRIGO BAPTISTA PACHECO - DP PACTEs: EVANDRO DOS SANTOS COSTA ROQUE OUTRO NOMEs: EVANDRO DOS SANTOS CAMELO AUT.COATORAs: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: CLEISON BATISTA DOS SANTOS CAMELO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20042030033827 Protocolo: 200756480 IMPTEs: DR. JORGE DE ARAUJO LABRE (OAB/RRJ 136.502) PACTEs: JULIO CESAR DE PAULA AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL REGIONAL JACAREPAGUA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.69 Origem: Acao: 20050370024629 Protocolo: 2007030404 APELANTEs: M.V.M.E. FILIACAOs1: MARCOS JOSE ERTHAL FILIACAOs2: MONICA MOZER COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.834 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060011035286 Protocolo: 2007029266 APTEs: EDUARDO JORGE DOS PRAZERES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.877 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060420016078 Protocolo: 2007018251 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: PAULO HENRIQUE SILVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.885 Origem: Acao: 20050080074076 Protocolo: 2007028679 APTEs1: JOANA ROSA FERREIRA DA SILVA APTEs2: SHIRLEI ROSA FERREIRA OUTRO NOMEs1: SHERLEI ROSA FERREIRA OUTRO NOMEs2: ELOISA LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.935 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20050260045456 Protocolo: 2007026716 APTEs1: ALEX SANDRO FERREIRA RAMOS APTEs2: LUCAS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.937 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030110002083 Protocolo: 2007028563 APTEs: DANIEL DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG 0107564RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.949 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20030011094326 Protocolo: 2007031789 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JOAO DE DEUS DA SILVA OUTRO NOMEs: JOAO DE DEUS DA ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.12 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: T:3963, 910010314011 Protocolo: 2007029553 RECTEs: JUIZO DE DIREITO DO I TRIBUNAL DO JURI - 1A.VARA CRIMINAL DA CAPITAL RECDOs1: GEOVANI THOME DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOs2: ROBSON PIMENTEL DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO 0101617RJ Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002980-6, 20067110030776 Protocolo: 200756044 IMPTEs: DR. RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/MAT.860.726-9) PACTEs: R.B.DAS N. FILIACAOs1: RENATA MARIA DA CONCEICAO BARBOSA FILIACAOs2: CLAUDIO LIMA DAS NEVES AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.1991/03796-1 E OUTRA Protocolo: 200755940 IMPTEs: DR. ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (OAB/RJ 104.013) PACTEs: CARLOS ROBERTO LINHARES (RG.04.365.163-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2006/07350-6 Protocolo: 200756195 IMPTEs: DR. VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ 56.863) PACTEs: ROBSON FREITAS DE PAIVA(RG.11889878-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020147350 Protocolo: 200756303 IMPTEs: Dr.GERALDO RODRIGUES (OAB/RJ97693) PACTEs: INGRID PEREIRA ALVES AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL REGIONAL DE MADUREIRA CO-REUs1: ADEISON LUIZ CAETANO DE OLIVEIRA CO-REUs2: EDER CARLOS MENDONCA DA SILVA CO-REU3: ALAN MENDONCA DA SILVA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1998/02948-1 Protocolo: 200756793 IMPTEs: DR(a). ISAIAS DA RESSURREICAO SILVA (OAB/RJ:76.249) PACTEs: CLAUDIO VIEIRA DE MELO (RG:07.599.828-6) OUTRO NOMEs: CLAUDIO VIEIRA DE MELLO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2006/12148-7 Protocolo: 200756561 IMPTE/PACTEs: OSMAR MAURICIO DA SILVA (RG.22514149-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.149 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:98/01860-9 e OUTRO Protocolo: 2006338299 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RENATA DE SOUZA ROCHA - RG:11556365-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.55 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: 20060040419655 Protocolo: 2007017904 APELANTEs: D.O.DA S. FILIACAOs1: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA FILIACAOs2: MARIA DA PENHA DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: THIAGO JOSE CHAVES DE FREITAS CO-REPDO.s: R.S.DE O. FILIACAOs1: GILDA LUCIA DA SILVA FILIACAO2: JOAO DIAS DE OLIVEIRA Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.835 Origem: Acao: 20040460058833 Protocolo: 2007026815 APTEs: JAIRKENED BORGES GARCIA ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.865 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040540055538 Protocolo: 2007018277 APTEs: ANA CLAUDIA QUARESMA DA SILVA APICELO OUTRO NOMEs: ANA CLAUDIA QUARESMA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.875 Origem: Acao: 20060580005794 Protocolo: 2007029080 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: DAVID BRUNO MACIEL DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.887 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050048441 Protocolo: 2007017907 APTEs: MOISES DE FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.888 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010908808 Protocolo: 2007020360 APTEs: SAMIR PORTO SANTA ROSA PACHECO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: R.DA S.C. FILIACAOs1: JOSE MIGUEL DA COSTA FILIACAOs2: MARIA FERREIRA DA SILVA OUTRO NOMEs: E.F.DOS S. FILIACAOs1: JOSE FERREIRA DOS SANTOS FILIACAO2: MARLY Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.917 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050047620 Protocolo: 2007030116 APTEs: EDUARDO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.75 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060011080693 Protocolo: 2007023979 RECTEs1: FELIPPE RAMOS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS 0085565RJ RECTEs2: CLEYTON DUTRA SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO 0094366RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS RENATO MAIA REIS 0122051RJ ADVOGADOs3: DR(a). DELSO SANTOS R. JUNIOR 0135303RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.03150 Protocolo: 2006327350 EMBTEs: MARCELO PEREIRA PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.39 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.02949 Protocolo: 200722331 EMBTEs: JOSE OSWALDO FERRARI NEVES OUTRO NOMEs: JOSE OSWALDO FERRARI ADVOGADOs: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI 0070754RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.1995/05555-4 E OUTRA Protocolo: 200756253 IMPTEs: DRA. ANA LUCIA FERREIRA (DP/MAT.1124) PACTEs: ALEX ALEXANDRE DE AMORIM (RG.098127087) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040796098 Protocolo: 200756495 IMPTEs: Dr.WILSON BENEDICTO ROSA (OAB/RJ56259) PACTEs: CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DE ALMEIDA AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: LEVI DA CRUZ REBELLO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.038.039080-3 (DESM), 20060380033988 Protocolo: 200756307 IMPTEs: Dr.GERALDO RODRIGUES (OAB/RJ97693) PACTEs: RONALDO FRAGOSO MARINHO AUT.COATORAs: 5a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU: DIEKSON DE OLIVEIRA SANTOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.014.001421-7, 20070140011095 Protocolo: 200756796 IMPTEs: Dr.TIAGO ABUD DA FONSECA - DP PACTEs: MAYCON GOMES NUNES AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: JORGE LUIZ RIBEIRO MANHAES Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140136140 Protocolo: 200756800 IMPTEs: Dr.TIAGO ABUD DA FONSECA - DP PACTEs: LUCIANO DOS SANTOS COELHO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/12216-3 E OUTRA Protocolo: 200756795 IMPTEs: Dra.ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS - DP PACTEs: FRANCISCO CARLOS SOARES DE SILVA (RG:12128086-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.148 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/1985-6 e OUTRO Protocolo: 2006338301 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ADRIANO LUIZ SIMIAO RAMOS - RG:10358726-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.805 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20040010524807 Protocolo: 2007026792 APTEs: CARLOS CONCEICAO DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.DA S.L. Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.825 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060380088930 Protocolo: 2007026521 APTEs: ELIAS PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.886 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050380134304 Protocolo: 2007019211 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: JHONNES DA SILVA MEDEIROS APDOs2: JOSE CARLOS FERREIRA CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.896 Origem: Acao: 20040030039109 Protocolo: 2007018532 APTEs: ANTONIO BENEDITO DOS SANTOS OUTRO NOMEs: ANTONIO DOS SANTOS CORREA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: LEANDRO DOS SANTOS CORREA CO-REPDO.s1: J.H.DE J.DOS S. FILIACAOs1: ANTONIO BENEDITO DOS SANTOS FILIACAOs2: EDILENE DE JESUS DOS SANTOS CO-REPDO.s2: L.P.U.DA S. FILIACAOs1: LUIZ GONZAGA URBANO DA SILVA FILIACAO2: ANA LUCIA URBANO DA SILVA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.906 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062060032581 Protocolo: 200727997 APTEs: ALAN RAMALHO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: P.R.DOS S. FILIACAOs1: MARIA HELENA DOS SANTOS FILIACAO2: ANTONIO JOSE DOS SANTOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.924 Origem: Acao: 20060710008390 Protocolo: 2007030104 APTEs: LAIR DE CASTRO SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.936 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20020010885344 Protocolo: 2007028556 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JOSE RODOLPHO DE MOURA BUSCH ADVOGADOs: DR(a). THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES 0124089RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.938 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040210153371 Protocolo: 2007026778 APTEs: MARIA DE FATIMA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.91 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2003.001.027.301-8, 20030011546481 Protocolo: 2007029554 RECTEs: SANDRO DE MELO CRIVELLARI ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES 0081980RJ RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEOPOLDO COUTINHO FILGUEIRAS JUNIOR Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.43 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.050.03168 Protocolo: 2006329099 EMBTEs: RITA DE CASSIA DA SILVEIRA CARMO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010189662 Protocolo: 200755202 IMPTEs: Dr.CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (OAB/RJ18420) PACTEs: RUBENS LOPES DA COSTA FILHO AUT.COATORA: 7a.VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.714.000662-0, 20047110510708 Protocolo: 200756033 IMPTEs: DRA. MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO (DP/MAT.852.712-9) PACTEs: D.A.P. FILIACAOs1: NELI PEREIRA AZEVEDO FILIACAOs2: JORGE JOSE DOS SANTOS PINHEIRO AUT.COATORA: VARA INFANCAI JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2007.001.019484-0 - C.P.), 20070330001830 Protocolo: 200756310 IMPTEs: Dr.LAERCIO LEMOS (OAB/RJ34345) PACTEs: PAULO CELIO DE AZEVEDO MEDEIROS AUT.COATORAs: VARA UNICA DE MIGUEL PEREIRA CO-REU: EDUARDO DA SILVA SANTOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210029733 Protocolo: 200756451 IMPTEs: DR. JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (OAB/RJ 75.796) PACTEs: CARLOS EDUARDO ALVES DA SILVA AUT.COATORA: 3A.VARA CRIMINAL DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1996/01837-9 E OUTRA Protocolo: 200756475 IMPTEs: RICARDO CHAVES CASTRO LIMA (RG:07.861.115-9) OUTRO NOMEs1: RICARDO CHAVES DE CASTRO LIMA OUTRO NOMEs2: RICARDO ALVES DE CASTRO OUTRO NOMEs3: RICARDO ALVES DE CASTRO LIMA ADVOGADOs1: DR(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA 0142041RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA PINHEIRO FROES 0097557RJ ADVOGADOs3: DR(a). JUAREZ DE OLIVEIRA 0137010RJ IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.815 Origem: Acao: 20040460045875 Protocolo: 2007028668 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: SUELY CRISTINA FRAGOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.855 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20052030092690 Protocolo: 2007017910 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: EWERTON DE SOUZA MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.866 Origem: Acao: 20060230077705 Protocolo: 2007018370 APTEs: ALEXSANDER MUNIZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.891 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 960020094274 Protocolo: 2007019202 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JORGE DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.905 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 992060010380 Protocolo: 2007027998 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS OUTRO NOMEs: MANUEL FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.944 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20000630009971 Protocolo: 2007031581 APTEs: VALDIR DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). AURENIL RANGEL LIMA 0139678RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ 0133328RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WALDIR GUEDINO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.87 Origem: Acao: 2004.050.000640-1, 20040500020963 Protocolo: 2007026703 RECTEs: GERSON DE ARRUDA VENTURA ADVOGADOs1: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES 0078664RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS 0089299RJ RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RAFAEL DA SILVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.88 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2005.026.003181-0, 20050260061346 Protocolo: 2007018504 RECTEs: PATRICIA DOS ANJOS FURTADO OUTRO NOMEs: PATRICIA DOS ANJOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALEXANDER MESSIAS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050080094180 Protocolo: 2007037916 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2a.VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELFORD ROXO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1a.VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELFORD ROXO INTERESSADOs: CARLOS HENRIQUE ALVES CALIXTO ADVOGADO: DR(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA 0119613RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020127557 Protocolo: 200756110 IMPTEs: DRA. VANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO (DP/MAT.815.752-1) PACTEs1: DAVID SILVA GONCALVES PACTEs2: LEONARDO MENDES DE SOUZA PACTEs3: ADELAINE CRISTINA DA SILVA AUT.COATORAs: 1A.VARA CRIMINAL REGIONAL MADUREIRA CO-REUs: R.E.DA S. A. FILIACAOs1: NEIDE EVANGELISTA DA SILVA ADAO FILIACAO2: ELIZAO ADAO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060020741262 Protocolo: 200756493 IMPTEs: Dr.WILSON BENEDICTO ROSA (OAB/RJ56259) PACTEs: RODRIGO DE PAULO FERREIRA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.077.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052050009201 Protocolo: 200755986 RECLTEs: MINISTERIO PUBLICO RECLDOs: 1a VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE INDICIADOs1: JOSE APARECIDO DA CRUZ INDICIADOs2: CLAUDIO JORGE EVANGELISTA DE ARAUJO INDICIADO3: WASHINGTON ALOISIO COSTA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.0030 Protocolo: 200756150 REQUERENTEs: MARCIO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2006.059.7766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060230094790 Protocolo: 2006331163 IMPTEs: Dr.GUILHERME CELIDONIO - DP PACTEs: VALDEIR FIAUX MENDES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.845 Origem: Acao: 20040100006665 Protocolo: 2007026697 APTEs: JIMMY REDDEI SANDERSON DA SILVA CABRAL MALAFAIA MACHADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.876 Origem: RIO CLARO Acao: 20020470003204 Protocolo: 2007018518 APTEs: GERALDO COSTA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.939 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040660151210 Protocolo: 2007028685 APTEs: ENILSON CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: RONER SOARES DOS REIS CO-REUs2: LAURIENE DA SILVA COSTA DE RAMOS OUTRO NOME: LAURIENE SILVA COSTA RAMOS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.90 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050360074260 Protocolo: 2007018419 RECTEs: ANDRE LUIZ GOMES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0079452RJ RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ALFREDO JOSE GOMES CO-REUs2: EDSON MALHEIROS DA VITORIA CO-REUs3: WAGNER GRIMALD SANTOS ASSISTENTEs: TACI MELLO DA ROCHA E SILVA ADVOGADO: DR(a). TACI MELLO DA ROCHA E SILVA 0094924RJ Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010520040630 Protocolo: 20077771 IMPTE/PACTEs: WELLINGTON DE OLIVEIRA MENEZES (RG:12070214-7) AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ARARUAMA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010020722 Protocolo: 200714801 IMPTEs: Dr.ENNIO FIGUEIREDO JUNIOR (OAB/RJ80858) PACTEs: LEONARDO MARTINS TEIXEIRA DA SILVA AUT.COATORA: 11a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.700.004776-9 Protocolo: 200719154 IMPTEs: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). WADIH NEMER DAMOUS FILHO ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES 0108329RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE MAGNO 0137840RJ PACTEs: ANDRE DO ESPIRITO SANTO LIMA (OAB/RJ125204) AUT.COATORA: 2 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060380116523 Protocolo: 200726924 IMPTEs: DRA.DENISE DE SANT ANNA LEONARDO (RJ/72539) PACTEs: GERALDO BATISTA RIBEIRO AUT.COATORAs: 5a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU: ADISNERLAU ADELINO PACIFICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040120684 Protocolo: 200738523 IMPTEs1: Dr.ACLIZIO CALAZANS (OAB/RJ80852) IMPTEs2: Dr.ANDERSON MELLO ALVES (OAB/RJ115384) PACTEs: PAULO ROBERTO LIMA DA LUZ AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040039964 Protocolo: 200741702 IMPTEs: Dr.EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (OAB/RJ55225) PACTEs: PAULO ROBERTO QUIRINO PEREIRA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070090004465 Protocolo: 200748246 IMPTEs: DR(a). VITOR JOSE DE LOURENCO (OAB/RJ:142.334) PACTEs: V.H.Q.L. FILIACAOs1: VITOR JOSE DE LOURENCO FILIACAOs2: HELENA MARIA VIANA QUARESMA DE LOURENCO AUT.COATORA: VARA UNICA DE BOM JARDIM Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010020722 Protocolo: 200756785 IMPTEs: DR(a). ENNIO FIGUEIREDO JUNIOR (OAB/RJ:80.858) PACTEs: LEONARDO MARTINS TEIXEIRA DA SILVA AUT.COATORA: 11a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2006/04833-4 Protocolo: 200756626 IMPTEs: DRA. JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (OAB/RJ 87.478) PACTEs: ADRIANO DE ANDRADE MENEZES (RG.20030947-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.144 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1996/04085-2 e OUTRO Protocolo: 2006338365 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: DANY ALEXANDRE OLIVEIRA PEREIRA - RG:09255572-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.147 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/06127-0 - PVO:2004.036.005985-2 - 2a.VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS Protocolo: 2006338304 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ESTEVAO DA SILVA OLIVEIRA - RG:21884954-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.059.5611 Protocolo: 200755974 REQUERENTEs1: JOSE CORREIA BARBOSA REQUERENTEs2: EDWARD DA COSTA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES 0108329RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ HESPANHOL TAVARES 0109359RJ Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.867 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20060011329476 Protocolo: 2007017191 APTEs: DANIEL LUIZ DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: R.A.P.G. FILIACAOs1: IVAI GONCALVES OUTRO NOMEs: IVAIR GONCALVES FILIACAO2: SEBASTIANA ALVES PEREIRA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.85 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060010054881 Protocolo: 2007029274 RECTEs1: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: CARLOS MAURICIO XAVIER MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.9 Origem: Acao: (529), 20000400005505 Protocolo: 2007032830 RECTEs: JUIZO DE DIREITO 2a.VARA COMARCA DE PARAIBA DO SUL RECDOs: JUNIO CESAR LUCAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.5091 Protocolo: 2007014698 EMBTEs: CRISTIANO CARNEIRO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO 0107145RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050550000202 Protocolo: 200729127 IMPTEs: DR.FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ/113275) PACTEs: MARCELO SOARES FALCAO AUT.COATORAs: 2a.VARA DE SAO PEDRO DA ALDEIA CO-REUs1: ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA CO-REU2: LUCIO JOSE TEIXEIRA TAVARES MAIA Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060230085696 Protocolo: 200731180 IMPTEs: Dr.GUILHERME CELIDONIO - DP PACTEs: IVO WANDERSON VOGAS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2002/02465-1 E OUTRAS Protocolo: 200756558 IMPTEs1: DR. FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTEs2: DR. FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTEs3: DRA. LUCIANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) IMPTEs4: DR. GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ 140.364) PACTEs: JOACY JOSE GOMES DE SANTANA (RG.06366465-0) OUTRO NOMEs: JOACYR JOSE GOMES DE SANTANA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.895 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20042030135508 Protocolo: 2007018227 APTEs: ROBERTO LUIZ NUNES ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: PRISCILA DE BRITO NUNES OUTRO NOMEs: PAMELA DIAS CO-REU2: PAULO SERGIO TEIXEIRA GOMES Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.907 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20000010595167 Protocolo: 2007025549 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ALEXANDRE JOSE NORMAN GRAMATICO ADVOGADOs: DR(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO 0095651RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.915 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20030010006340 Protocolo: 2007020359 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARILENE CIRINO BARBOZA OUTRO NOMEs: MARILENE CIRINO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES 0030872RJ APTEs3: ELAINE DE OLIVEIRA BENTO OUTRO NOMEs: ALAINE DE OLIVEIRA BENTO ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ROSANGELA BARBOSA AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.916 Origem: Acao: 20030340010557 Protocolo: 2007018465 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: FABIO VEIGA SALVINO OUTRO NOMEs: FABIO VEIGA SALVINE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REUs1: JORGE LUIZ PINTO CO-REU2: OTAVIO FERREIRA NETO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.923 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20050260000291 Protocolo: 2007029987 APTEs: LUIZ ANTONIO SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070030007840 Protocolo: 200755792 IMPTEs: Dr.ANDRE GOMES PEREIRA (OAB/RJ116487) PACTEs: LUIZ CLAUDIO CARNEIRO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REU: JOAQUIM LEANDRO ALVES NETO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.1994/00263-1 E OUTROS Protocolo: 200756250 IMPTEs: DR. JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (OAB/RJ 46.488) PACTEs: WILLIAM FERREIRA DO MONTE (RG.10195193-7) OUTRO NOMEs1: NELSON ALVES DA SILVA OUTRO NOMEs2: WILIAN FERREIRA DUMONT OUTRO NOMEs3: WILLIAN FERREIRA DUMONT OUTRO NOMEs4: WILLIAN FERREIRA DO MONT AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.900.000928-8, 20070010160593 Protocolo: 200756311 IMPTEs1: Dr.LENILDO CARDOSO DA SILVA (OAB/RJ142041) IMPTEs2: Dra.WANDA MARIA PEREIRA LIMA (OAB/RJ132444) PACTEs: ROBERTO DA SILVA NUNES JUNIOR AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.61 Origem: Acao: 20050260027624 Protocolo: 2007030101 APELANTEs: F.J.DA S. FILIACAOs1: JORGIMAR DA SILVA FILIACAOs2: RITA CATARINA JORGE OUTRO NOMEs: RITA CATARINA JORGE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RODRIGO OLIVEIRA DE SOUZA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nSECRETARIO: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 134026"
                                    ],
                                    "134025": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "***SEGUNDA VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 155/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) AGTES: AMARO PARAGUASSU FILHO (RG:02321064-4) ADVOGADOS: RJ0141578 - DR(a). CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONCA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES,VICE-PRESIDENTE,FICA INTIMADO O AGRAVANTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS, DA SEGUINTE FORMA:AST - 0701-3 -R$ 38,48; DISTRIBUIDOR - 0701-3 -R$ 3,49; SUBTOTAL:R$ 41,97; CAARJ-10% (021-4) - R$ 4,19; FUNDPERJ - 5% (c/c 567300124-3):R$ 2,10; FUNPERJ - 5%(c/c 6002255174-9) R$ 2,10; TOTAL: R$ 50,36, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 134025"
                                    ],
                                    "134780": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00051 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 02666/2004 - OITAVA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 200745031 RECTES: JOHN PAUL BRITO ADVOGADOS: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ RECDOS 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: ILMO SR COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: ILMO SR DIRETOR DA DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO PROC. EST.: DR.DAVI MARQUES DA SILVA DESPACHO: TRATA-SE DE RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANCA...O RECURSO APRESENTADO, MOSTRA-SE INTEMPESTIVO...PELO EXPOSTO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00052 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00692/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 20075439 RECTES 1: ADRIANO MOREIRA JUNIOR ADVOGADOS: DR(a). ADRIANO MOREIRA JUNIOR 0053356MG RECTES 2: MARLI DA APARECIDA MAGALHAES GONCALVES MOREIRA ADVOGADOS: DR(a). ADRIANO MOREIRA JUNIOR 0053356MG RECDOS 1: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA RECDO 2: LITIS:CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA JUNIOR 0053356MG DESPACHO: COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA, EM CINCO DIAS, VOLTEM.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00050 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01845/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200724072 RECTES: HELIO TAVARES LUZ ADVOGADOS: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ RECDOS: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.TRIB.CONTASS: FELIPE DEIAB PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PSP) DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO(S) RECORRIDO(S) PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00053 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01451/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200710568 RECTES: JOAO MOURA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PARA CONTRA-RAZOES. ...EMCAMINEM-SE OS AUTOS AO STJ.\r\n\r\n05. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00054 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00266/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2006168791 RECTES: LEYR WILLEMEN DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS 0126916RJ RECDOS 1: EXMO.SR.PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.S: MARCIO NEVES DE OLIVEIRA RECDOS 2: ILMO.SR.PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOS: DR(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO 0103509RJ ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO 0062263RJ DESPACHO: DEFIRO A GRATUIDADE...ADMITO O RECURSO...VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES...ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO STJ.\r\n\r\n06. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00055 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01133/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200729798 RECTES: DORASIL CASTILHO CORVAL ADVOGADOS: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO 0095173RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES...ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO STJ.\r\n\r\nId: 134780"
                                    ]
                                }
                            },
                            "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 DesembargadorMarianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                "Atos": {
                                    "134265": [
                                        "IIIE - Decisão",
                                        "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 05/03/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.5884 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000117000 - CONSELHO RECURSAL RECTE 1: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ RECTE 2: FABIANA LOREDO BETTA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.7675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10514/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: ZENAIDE MARTINS BOHRER E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EVERALDO ROSA PAES 0103772RJ RECDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC. 1: RODOLFO TAMIS MADEIRA PROC.MUNIC. 2: ALMIR PEREIRA MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9129 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000375827 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ORTEGA E MELO MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SIMOES TAVARES 0115425RJ RECDO: RAFAELE DE SOUZA FEIJO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS 0134949RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14756/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ORLANDO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29001/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE NUNES DA NATIVIDADE ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24965/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO CARLOS DE SOUZA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: Dra. CARLA BATISTA SOARES PROC.MUNIC. 2: Dr. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43005/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDO: CASA DA BORRACHA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21189/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: VALERIA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO 0118963RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR 0094274RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22241/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: UBIRATAN MARQUES DOS SANTOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (PROC EST) Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19554/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: EVALDO DA SILVA MARTINS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43646/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: WESLEY MUNIZ XAVIER ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13723/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10524 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000392278 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ITAMAR MOSSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO 0100249RJ RECDO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30193/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: NOEMIA FIDELIS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBURG Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10824 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000490471 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: HEBER DOS SANTOS MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23211/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: ANA BEATRIZ DE SOUZA GOMES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA 0077264RJ ADVOGADO 2: DR(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR 0071563RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10859 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000489675 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: JOSE CARLOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROSANE COELHO PEREIRA 0112217RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54731/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: NOVA UNIAO TRANSPORTES LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES 0095893RJ RECDO: MARCOS HENRIQUE BRANCO THIBAU ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA CANTO BARBOSA 0090961RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10934 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000480209 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: JOSE PAULO FRANCISQUINI ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10949 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000481238 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: LUIZ CARLOS MARIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50560/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: GUSTAVO COELHO DOS RIOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.14133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10514/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: ZENAIDE MARTINS BOHRER E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EVERALDO ROSA PAES 0103772RJ RECDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC. 1: RODOLFO TAMIS MADEIRA PROC.MUNIC. 2: ALMIR PEREIRA MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22377/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: SEBASTIAO CARVALHO RODRIGUES E S/MULHER JUNIA LUZ RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO 0126633RJ RECDO: SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA PATRICIA ANDRADE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS BRANDAO 0062990RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48192/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ RECDOS: JORGE LUIZ ALVES DE FREITAS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01046/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA RECDO: SILVINO FRANCISCO NICACIO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS 0115583RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29001/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE NUNES DA NATIVIDADE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24965/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO CARLOS DE SOUZA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: Dra. CARLA BATISTA SOARES PROC.MUNIC. 2: Dr. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43005/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LAUREGA DE MENEZES RECDO: CASA DA BORRACHA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21189/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: VALERIA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO 0118963RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR 0094274RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20631/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: WALTER FERREIRA PARCIAL JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS 0031460RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA MONIZ DA FONSECA 0049988SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17100/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CARTORIO DO 5 OFICIO DE NOTAS ADVOGADO: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH 0069281RJ RECDO: LUIS CLAUDIO MIRALDES ADVOGADO 1: DR(a). JULIO REBELLO HORTA 0060937RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27578/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ RECDO: IAM INDUSTRIA DE APARELHOS MECANICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO MACHADO DA SILVA 0108731RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51684/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: DROGARIA JAMARCEL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA 0048992RJ RECDO 1: STONE COMUNICACAO VISUAL LTDA RECDO 2: ELETRICA SALLES E GARCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA 0047059MG Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06305/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: MARTA FISCHER NUNES ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA 0070249RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30193/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: NOEMIA FIDELIS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBURG Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01234/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: FILIPE SCHITINO SILVA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ULISSES DA GAMA 0065758RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54085/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS 0031460RJ RECDO: AUTO MECANICA CHUIM LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23211/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: ANA BEATRIZ DE SOUZA GOMES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA 0077264RJ ADVOGADO 2: DR(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR 0071563RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51167/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SONIA MARIA DE ALMEIDA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO 0015501RJ RECDO 1: PAULO ROBERTO GONCALVES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ RECDO 2: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54731/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: NOVA UNIAO TRANSPORTES LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES 0095893RJ RECDO: MARCOS HENRIQUE BRANCO THIBAU ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA CANTO BARBOSA 0090961RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51387/2005 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). EMILY DE CASTRO BERREDO MUNIZ 0136823RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA 0124698RJ RECDO: DEUSDETE LUCIANO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA 0097586RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.48 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50560/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: GUSTAVO COELHO DOS RIOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 134265"
                                    ],
                                    "134262": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 05/03/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.612 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000503891 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARIA DA CONCEICAO CERSOSIMO ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS 0020706RJ RECDOS: HELOISA MASCARENHAS GALAXE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. PROSSIGA-SE, VINDO AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\nId: 134262"
                                    ],
                                    "134805": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 05/03/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.393 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000539320 - CONSELHO RECURSAL RECTE: DILMA PEREIRA ANTUNES SOARES ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO 0067570RJ RECDOS: ITAUCARD FINANCEIRA S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE. PROSSIGA-SE, VINDO AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.14654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34803/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARCO ANTONIO BARROS BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO REBELO MARQUES 0159502SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA 0088742RJ RECDO 1: LAND RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ RECDO 2: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ Despacho: DEVERA O SIGNATARIO REQUERER A EXECUCAO PROVISORIA JUNTO A VARA DE ORIGEM, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-O...\r\n\r\n003. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 200713500553 REQTE: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ REQDO: URANIO GUIMARAES GOES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 62/65: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 57/61 PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\" \r\n\r\n004. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 200713400321 REQTE: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ REQDO: URANIO GUIMARAES GOES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.42/45: MANTENHO A DECISAO DE FLS.37/41 PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\n005. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL REQTES: DANIEL GIGLIO CERQUEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA 0110413RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS 0116813RJ REQDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ Despacho: \"... POR TAIS MOTIVOS, INDERIFO O PEDIDO E JULGO EXTINTA A ACAO.\"\r\n\r\nId: 134805"
                                    ],
                                    "134961": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 05/03/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49341/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: LUCIA PASSOS ASSAD ADVOGADO 1: DR(a). EDILZA PASSOS 0019910RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CONCEICAO ASSAD BRAZ 0129895RJ Despacho: FLS. 231/232. NADA A RECONSIDERAR. MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 229.\r\n\r\nId: 134961"
                                    ],
                                    "134806": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 05/03/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.7588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45413/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI ADVOGADO 1: DR(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO 0075579RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI 0084706RJ RECDO: ANA MARIA FERREIRA PIRES VIANA ADVOGADO 1: DR(a). RUY CARLOS KASTALSKI 0122442RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN ANTONY WIESER 0036015RJ Despacho: \"FLS.743/745: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA QUE O INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA FOI APRECIADO PELA DECISAO DEFLS. 739/741.\" \r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09378/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: MARLI DE PAIVA REBELLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: FABIANA POMPEU PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02914/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FABIO KARAM BRANDAO 0060036RJ RECDO: LUIZ CARLOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS 0091680RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 29355/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: LUZIA RODRIGUES DE MELLO E S/ MARIDO DELIO PEREIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ VALLE DA FONSECA 0111736RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ RECDO: SERGIO BENTES DE CARVALHO CUNHA ADVOGADO: DR(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN 0004511DRJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROSSIGA-SE, TRATANDO-SE DE DECISAO PROFERIDA EM PROCESSO DE INVENTARIO. OUTROSSIM, INTIME-SE O RECORRIDO PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL. \r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1027 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000487824 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ELIANA MUZI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDIVAR SOUZA TAVARES 0097630RJ RECDO: ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO AFE UNIGRANRIO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO 0046391RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1258 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000609802 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: JOANA ANGELICA DE MENEZ ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17062/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGOGIPE ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO VIANNA LIMA 0059969RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.14117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 00008/2002 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTES: AGIR S A EDITORA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0084529RJ RECDO: PANCROM INDUSTRIA GRAFICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA SCHMIDT 0123995SP ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GERALDO COSTA 0012739RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ ADVOGADO 4: DR(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO 0098988RJ Despacho: EM FACE DA INFORMACAO DE FLS. 70, DEVOLVO O PRAZO RESTANTE PARA EVENTUAL INTERPOSICAO DE AGRAVO PELO RECORRENTE, A CONTAR DA PUBLICACAO DO PRESENTE DESPACHO.\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.13983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45413/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI ADVOGADO 1: DR(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO 0075579RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI 0084706RJ RECDO: ANA MARIA FERREIRA PIRES VIANA ADVOGADO 1: DR(a). RUY CARLOS KASTALSKI 0122442RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN ANTONY WIESER 0036015RJ Despacho: \"FLS. 743/745: NADA A PROVER, TENDO EM VISTAQUE O INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA FOI APRECIADO PELA DECISAO DE FLS.739/741.\" \r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38334/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO ATLETICA PORTUGUESA ADVOGADO: DR(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS 0059450RJ RECDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES 0093236RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA CRISTINA ROCHA BRAGA 0058897RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO, TENDO EM VISTA QUE A INTIMACAO SE DA PELA PUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL, NA FORMA DO ARTIGO 236 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21247/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ RECDOS: GERARDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02914/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FABIO KARAM BRANDAO 0060036RJ RECDO: LUIZ CARLOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS 0091680RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 29355/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: LUZIA RODRIGUES DE MELLO E S/ MARIDO DELIO PEREIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ VALLE DA FONSECA 0111736RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ RECDO: SERGIO BENTES DE CARVALHO CUNHA ADVOGADO: DR(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN 0004511DRJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROSSIGA-SE, TRATANDO-SE DE DECISAO PROFERIDA EM PROCESSO DE INVENTARIO. OUTROSSIM, INTIME-SE O RECORRIDO PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL. \r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23800/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR.LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA RECDO: PAULO SERGIO MELO DE ABREU Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57602/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ RECDO: JOSE CARLOS MARTINS PELETEIRO E S/MULHER SELENA DJANIRA MONTEIRO PELETEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS 0100524RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS 0091440RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36609/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE 1: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA 0119789RJ RECTE 2: ANDREA ORSELLI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO 0051575RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38252/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECDO: RESTAURANTE PARAISO DA AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SALLES AREAS 0102197RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27630/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: EQUATOR BRASIL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA OLIVEIRA DE ALMEIDA 0134188RJ RECDO: SIEMENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61776/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM RECDO: JOSE ROBSON VIANA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18020/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: MARCIO SANTOS HERDINA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA 0128439RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25121/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: RONALD SANTOS HONORIO Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21115/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: ARTHUR BANGE SOBRINHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43635/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ RECDO: LUCENIR DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19781/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BAUMA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT ETIENNE ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SALEM FERNANDES 0042971RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MATOS SILVA 0117505RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60926/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ RECDO: JANAINA DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO IFF PIRES 0093295RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO 0104660RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65439/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: NADIA NAIRA ASSIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RIVALDO BATISTA DA SILVA 0033735RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32417/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA 0137932RJ RECDO: ANILTON COSTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA 0117420RJ ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE SABINO ARAGAO 0090067RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17062/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGOGIPE ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO VIANNA LIMA 0059969RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 134806"
                                    ],
                                    "134263": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 05/03/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.6492 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000220923 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TOCK ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MORENO DE MELO 0132317ERJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ 0131922ERJ RECDO: GEMINIANA MARIA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO, TENDO EM VISTA QUE A INTIMACAO SE DA PELA PUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL, NA FORMA DOARTIGO 236 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16000/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291CRJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA 0044245RJ RECDO 1: FACA TURISMO LTDA RECDO 2: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA RECDO 3: VIACAO SANTA SOFIA LTDA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23309/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: FREDERICO MARQUES BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA 0098889RJ RECDO: JOAO MARCELO FERNANDES LUCAS ADVOGADO 1: DR(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES 0079133RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DELFINA SOARES PEREIRA 0088402RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, TENDO EM VISTA QUE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS NAO SE VERIFICA A HIPOSSUFICIENCIA DO RECORRENTE. PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.503 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000562238 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES 0136677RJ RECDO: APARECIDA DELFINA CARDOSO CUNHA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA 0121401RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.555 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000515390 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PONTE VILA AUTO CENTER LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA 0084124RJ RECDO: MARCIO MEDEIROS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.566 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000513409 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). JULIANA SILVA MODERNO 0124692RJ RECDO: LUCIANA MENDONCA SENISE ADVOGADO: DR(a). GISELA COELHO TOCANTINS 0128827RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32121/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: LUIZ CARLOS LEANDRO DA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44885/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: C PAVAN DE ANDRADE ME ADVOGADO: DR(a). RUBI FACHIN 0003799MT RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA 0072266RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA PORTELA MENESES 0069132RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10800/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES 0087976RJ RECDO: COSME CESAR MOREIRA DA FONSECA POR SI E REP/S/FILHOS ADRIANA RUTE DOS SANTOS DA FONSECA, JOSUE CESAR DOS SANTOS DA FONSECA E TIAGO FILIPE DOS SANTOS DA FONSECA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LIZANE DE PAULA CUNHA 0105539RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA 0059557RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1162 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000564338 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA 0130607RJ RECDO: IVONE ALMEIDA CRUZ ADVOGADO: DR(a). VICTOR CESAR VARELLA 0095690RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46702/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: PETROBRAS TRANSPORTE SA - TRANSPETRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ RECDO: LUCIANO JOSE GOLARTE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA 0099056RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES 0108259RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00366/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: IRACI YOKO YONEDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49411/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: AILTON JACINTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33817/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ ALBERTO CARDOSO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1241 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000584386 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA 0128377RJ RECDO: CELIA MARIA REGES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO 0038388RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61136/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDOS: ANDREA SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36052/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO ROBERTO DE SOUSA PAIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA 0067157RJ RECDO: MARIA CECILIA BREVES RODRIGUES P/SI/E/ASSIST/S/FILHO RAPHAEL RODRIGUES PAIS ADVOGADO: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO 0070262RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18039/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MARIA GOMES PINTO CUKIER 0044375RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA 0086046RJ RECDO: COLEGIO PLANK EINSTEIN LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA 0095673RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59934/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ RECDO: FORNO DE CASA PETISCOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO 0112848RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO DE BRITTO PEREIRA 0115391RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1285 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000400056 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EXPRESSO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). DIEGO REIS FERNANDES ALBINO 0137985RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAYLA FONTES TEIXEIRA 0115234RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA DINIZ DE LIMA 0124134RJ RECDO: MARCIO ALVES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONCA 0090605RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.15639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00882/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTES: CAIO MACHADO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI 0131908RJ RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO RECDO 2: ILMO SR REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS 0101484RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 575, INTERPOSTO POR CAIO MACHADO, MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES.\" \r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16000/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291CRJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA 0044245RJ RECDO 1: FACA TURISMO LTDA RECDO 2: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA RECDO 3: VIACAO SANTA SOFIA LTDA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27131/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO CADIMA SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA CARVALHO SOUZA 0110110RJ RECDO: ELIANA BERCOT THURLER DA ROSA E S/MARIDO JAIRO LUIZ PEREIRA DA ROSA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO 0066819RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23309/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: FREDERICO MARQUES BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA 0098889RJ RECDO: JOAO MARCELO FERNANDES LUCAS ADVOGADO 1: DR(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES 0079133RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DELFINA SOARES PEREIRA 0088402RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, TENDO EM VISTA QUE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS NAO SE VERIFICA A HIPOSSUFICIENCIA DO RECORRENTE. PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21224/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ ADVOGADO 4: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: NILTON DE OLIVEIRA MALTA E S/MULHER LUCILIA DE MEDEIROS MALTA ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR 0014949RJ Despacho: TENDO EM VISTA O CERTIFICADO A FLS. 74, REGULARIZE-SE O PREPARO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50690/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SOLANGE DOS REIS PASSOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ RECDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Despacho: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO POR SOLANGE DOS REIS PASSOS DA SILVA, MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADOS INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES. ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS A 2 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27803/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: INVESTHOR FACTORING LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI 0016029RJ RECDO 1: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE MARCO 0010765RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO 0053083RJ RECDO 2: CARLOS EDUARDO DE BRITO RAPOSO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RAPHAEL DE MATTOS FROES 0119463RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18149/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA HUBINGER ARAUJO 0124686SP ADVOGADO 2: DR(a). KARINA GOLDBERG BRITTO 0196284SP RECDO: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI 0134203RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44885/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: C PAVAN DE ANDRADE ME ADVOGADO: DR(a). RUBI FACHIN 0003799MT RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA 0072266RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA PORTELA MENESES 0069132RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13748/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA 0123293RJ RECDO: ONEYDA DA SILVA OVIDIO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60019/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RECDO: SCHIRLEY COSTA TAYT SOHN DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10800/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES 0087976RJ RECTE 2: RICARDO CAVALCANTI RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ RECDO: COSME CESAR MOREIRA DA FONSECA POR SI E REP/S/FILHOS ADRIANA RUTE DOS SANTOS DA FONSECA, JOSUE CESAR DOS SANTOS DA FONSECA E TIAGO FILIPE DOS SANTOS DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). LIZANE DE PAULA CUNHA 0105539RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA 0059557RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26618/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: ALEX SANDER DE CARVALHO SATYRO Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24481/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: FERNANDA ARAGAL REP/ P/ CURADORIA ESPECIAL Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46702/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ RECDO: LUCIANO JOSE GOLARTE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA 0099056RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES 0108259RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49572/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JANE MARA NICOLAY MENDES RECDO: IRACEMA DE CASTRO ROSA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67726/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ RECDO: IGNACIO LOIOLA PEIXOTO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58105/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RECDO: LUIZ AUGUSTO PORTELLA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27513/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: EDITORA PEIXES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO 0112610RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER 0079710RJ RECDO: DANIELE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS 0111806RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55288/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: THELMO ACCIOLI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES 0065554RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA 0084540RJ RECDO: PAS DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES 0103970RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA FERREIRA RIBEIRO 0121411RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40145/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ RECDO: ROSANE MARIA RAPOSO ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO 0082251RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49411/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: AILTON JACINTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33817/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ ALBERTO CARDOSO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11142/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: METALGRAFICA RIO INDUSTRIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARISE GARCIA 0045030RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA 0114813RJ RECDO: BANCO BAMERIDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE 0001486RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO ROESNER 0026694PR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20927/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: SUELI DA SILVA PEREIRA DE MORAES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61136/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDOS: ANDREA SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36052/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO ROBERTO DE SOUSA PAIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA 0067157RJ RECDO: MARIA CECILIA BREVES RODRIGUES P/SI/E/ASSIST/S/FILHO RAPHAEL RODRIGUES PAIS ADVOGADO: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO 0070262RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18039/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MARIA GOMES PINTO CUKIER 0044375RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA 0086046RJ RECDO: COLEGIO PLANK EINSTEIN LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA 0095673RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01173/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: SONIA HELOISA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA 0109499RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CHIASSO GARRIDO BARREIROS 0128889RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59934/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: FORNO DE CASA PETISCOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO 0112848RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17239/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO 0140702RJ RECDO: ARTHUR GUSTAVO MIRANDA MAIA ADVOGADO: DR(a). CARLA GOES LOPES ANJO 0092861RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38341/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: ANDRE LUIZ DE CASTRO LOURENCO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0096391RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 134263"
                                    ],
                                    "134266": [
                                        "IIIE - Vista",
                                        "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 05/03/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.612 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000503891 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARIA DA CONCEICAO CERSOSIMO ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS 0020706RJ RECDOS: HELOISA MASCARENHAS GALAXE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.668 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000559574 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ RECDO: TAMARA DE SOUZA VIANNA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51943/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: TERMO SERRANA MATERIAIS E INSTALACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL 0040722RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER 0081259RJ ADVOGADO 3: DR(a). ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA 0055982RJ RECDO: SIDERACO EMPRESAS REUNIDAS S A ADVOGADO: DR(a). AMOS BRITO NIGROMONTE 0005820RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42064/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDIO ALEXANDRE FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ANDRE CATANHEDE AMELIO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29220/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: HUDSON LUIZ DE MELO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECDO: LORRAIN RODRIGUES DE MELO REP/P/S/MAE RENATA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA 0129772RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.884 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000514165 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: CLEVERSON AREAS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI 0118824RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.972 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000483960 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: GECI ROMUALDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.995 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000483934 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: CARLOS ANDRADE DOS REIS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.997 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000556238 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: JACQUELINE GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUZIA HELENA CONTRIM PINTO 0073402RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65050/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: FATIMA MARCELA VILARO PERRICONE ADVOGADO: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ RECDO: LUIZ CARLOS REAL REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA 0044038RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MIETHERHOFER DA SILVA 0134156RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48249/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: WILSON OTAVIO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49313/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JEFFERSON TELLIS PAIXAO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43036/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RENTALCENTER COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT 0147224SP RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22132/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: MODULAR TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). AMERICO FERREIRA GOMES 0044679RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33756/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECDO: LUIZ PHILIPPE CARNEIRO DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARA MARIA BARROS GOES 0105716RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37436/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: HILDEBERTO MANOEL DOS SANTOS E S/MULHER VALDEIVA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA 0068446RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL 0122574RJ RECDO 1: SONIA REGINA DE SIMAS E SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALFREDO FERREIRA 0070673RJ RECDO 2: ANTONIO DE SOUZA CAMPOS E S/MULHER MARIA JOSE DE SOUZA CAMPOS (REVEL) Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55104/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: EDMILSON DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO 0130618RJ RECDO: NORMA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO 0019983RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60855/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: ELI ARAUJO DE LIMA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55402/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ANDREA NOGUEIRA MARTINS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST. 1: DANTE BRAZ LIMONGI PROC. EST. 2: FERNANDO KARL RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00215/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: JOSE MARIA AMARAL ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40140/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDOS: MARIO SCHALADOWSKY E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CIDADE BAPTISTA 0115804RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI 0001651BRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48918/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA APARECIDA CERQUEIRA DA ROCHA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA 0128649RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21794/2005 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOANA BIONE BOUSQUET 0123314RJ RECTE 2: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES 0096155RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO 0121232RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40472/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANGELO NUOVI ADVOGADO: DR(a). OTTO SCHROEDER 0063198RJ RECDO: SIGNUS DO BRASIL COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51943/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: TERMO SERRANA MATERIAIS E INSTALACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL 0040722RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DA VEIGA SOARES 0127918RJ ADVOGADO 3: DR(a). ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA 0055982RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER 0081259RJ RECDO: SIDERACO EMPRESAS REUNIDAS S A ADVOGADO: DR(a). AMOS BRITO NIGROMONTE 0005820RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42064/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDIO ALEXANDRE FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ANDRE CATANHEDE AMELIO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48476/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MANZZO CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI 0084603RJ RECDO: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSILENE PINTO SERAFIM 0086628RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA COUTO FORTES 0057599RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29220/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: HUDSON LUIZ DE MELO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECDO: LORRAIN RODRIGUES DE MELO REP/P/S/MAE RENATA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA 0129772RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63369/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOAQUIM MANUEL DE SA ADVOGADO: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA 0071397RJ RECDO: ANUNCIATA ANA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO 0117712RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09285/2005 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: CLAUDIO VALANSI E S/MULHER JACQUELINE ABAURRE VALANSI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER 0030054RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO FERNANDES MAFFEI 0141909RJ RECDO: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06033/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: CENTRO DE ENSINO E PESQUISAS DO PRO CARDIACO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE GUEIROS 0041564RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARA MARIA GOMES DA SILVA MAIA DE CARVALHO 0068206RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19849/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ RECDOS: ALBERTO DANIEL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VALDENICE DOS SANTOS NUNES 0077301RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65050/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: FATIMA MARCELA VILARO PERRICONE ADVOGADO: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ RECDO: LUIZ CARLOS REAL REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA 0044038RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MIETHERHOFER DA SILVA 0134156RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32451/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB ADVOGADO: DR(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES 0112663RJ RECDO: KATIA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO COSTA SARAIVA 0103416RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45918/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: ARGEU DEMOSTENES MONTEIRO BOURGUIGNON ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO 0085985RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE FAUSTINA SANTOS DE MELO 0107752RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40514/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES 0139310RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RETONDARO MARINO 0028708RJ RECDO: MARCELO CARVALHO PECEGO ADVOGADO: DR(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO 0108876RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66819/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: JUREMA VASCONCELLOS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO 0110451RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOICE DO NASCIMENTO PIMENTA 0131990RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42234/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: SIMONE SILVA CODORNIZ ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FERREIRA PAIM 0135302RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE 0096093RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22132/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: MODULAR TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). AMERICO FERREIRA GOMES 0044679RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33756/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECDO: LUIZ PHILIPPE CARNEIRO DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARA MARIA BARROS GOES 0105716RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36944/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ RECDO: CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN ADVOGADO: DR(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN 0095096RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57453/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: FRANCISCA PEREIRA DOS ANJOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO 0117980RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64077/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JARDIM ESCOLA BENDICT LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO PERCY MACHADO 0013345RJ RECDO: ALLYSON DE OLIVEIRA PINTO PEIXOTO REP/P/S/MAE CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA PINTO PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA 0102097RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES 0080250RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37436/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: HILDEBERTO MANOEL DOS SANTOS E S/MULHER VALDEIVA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA 0068446RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL 0122574RJ RECDO 1: SONIA REGINA DE SIMAS E SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALFREDO FERREIRA 0070673RJ RECDO 2: ANTONIO DE SOUZA CAMPOS E S/MULHER MARIA JOSE DE SOUZA CAMPOS (REVEL) Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29672/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: WALTER BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40498/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI RECDO: GILMAR MENDES ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57285/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SERTEP S A ENGENHARIA E MONTAGEM ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ RECDO: SERGIO VICTOR KELLER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO 0070333RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO 0076877RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57297/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SERTEP S A ENGENHARIA E MONTAGEM ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ RECDO: SERGIO VICTOR KELLER. ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER 0089605RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO 0076877RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00215/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: JOSE MARIA AMARAL ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40140/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: MARIO SCHALADOWSKY E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 134266"
                                    ],
                                    "134267": [
                                        "IIIE - Vista",
                                        "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 05/03/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.601 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20067000433542 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14700/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ RECDO: ENILSON PEREIRA ROZARIO E S/M ROZENI DA ROCHA ROZARIO ADVOGADO: DR(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO 0102159RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56616/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS ESPINOLA COELHO 0133546RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN 0134775RJ RECDO: OCTACILIO ROZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DO VALE SILVA 0119016RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.853 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000484290 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: JOAO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.921 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000477788 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASILS A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: KARINA ABRANCHES FATA DAHAN ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA LIMA DA SILVA 0109692RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.943 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000585275 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ RECDO: MARIA EMILIA BARCELOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DIAZ DE ABREU 0040688RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.954 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000512892 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: MARIA JOSE RIBEIRO AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DAVID DE PAIVA 0046599RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.970 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000484460 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: EDISON MAURICIO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53340/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: ASSOCIACAO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO 0075296RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58993/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS RECDOS: EDNA SIMOES ESPERANCA TEIXEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51547/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREZA DE MENDONCA FERNANDES 0125268RJ RECDO: VICENTE JOSE BARBARO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE YUNES JUNIOR 0036400RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47652/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52148/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: MICHEL DA SILVA TURCSANY ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56305/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANDERSON FERREIRA RANGEL ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48155/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30517/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: IVAN GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.6786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23535/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SWS TRANSPORTES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ RECDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.12034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49721/2005 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: HELOISA HELENA RASO ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ RECTE 2: MOEMA DE OLIVEIRA GUERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: ESPOLIO DE JOAQUIM MONTEIRO COUTO DE SOUZA REP/P/S/INV BRUNO LUIZ GUERRA COUTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR 0092036RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.12035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49718/2005 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: HELOISA HELENA RASO ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ RECDO 1: MOEMA DE OLIVEIRA GUERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO 2: ESPOLIO DE JOAQUIM MONTEIRO COUTO DE SOUZA REP/P/S/INV BRUNO LUIZ GUERRA COUTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR 0092036RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10316/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA 0107016RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ ADVOGADO 4: DR(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO 0135678RJ RECDOS: ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30788/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDOS: LOUDEMAR RIBEIRO SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56616/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS ESPINOLA COELHO 0133546RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN 0134775RJ RECDO: OCTACILIO ROZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DO VALE SILVA 0119016RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21749/2002 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: QUEIROZ PIMENTEL E MARCONDES FERRAZ S C ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL 0073216RJ RECDO: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI 0028327RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI 0114557RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56238/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MANOEL MARTINS DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA 0096288RJ RECDOS 1: COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU 0045666RJ RECDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA BORGUESE Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33707/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: MICHELE FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO JOSE TEIXEIRA DE SA 0089397RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52803/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ALBERTO MOREIRA GARCEZ ADVOGADO: DR(a). LIGIA COSTA TAVARES 0054200RJ RECDO: ODEMAR MUNIZ DE FIGUEIREDO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU 0106331RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45063/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE 1: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ RECTE 2: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO 0093787RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15383/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MAGDA BUENO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DA SILVA 0124090RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA 0037405RJ RECDO: NADIA PENHA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Vista: O(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19441/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: A C LOBATO ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ RECDO: GILSON ROBERTO MOARES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23373/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44150/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ RECDO: VITOR NUNES CAETANO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRAUNE 0123255RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES 0084257RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31130/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ RECDO: MARIA DA GLORIA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUSA LIMA 0065434RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50931/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: DR(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO 0103870RJ RECTE 2: WROBEL CONSTRUTORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA ANDRE LEVY 0139547RJ RECDO: ELETRO MECANICA PALIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO NETTO VALENTE 0060061RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33699/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: DIEGO RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a). CRISTINA SILVA MARTINS 0088431RJ RECDO: ANA VIRGINIA FIGUEIREDO HEINE ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO 0015595RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARDINELE BATISTA LUCAS 0123018RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35989/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: ALTAIR ALVES DE BARROS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10241/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SILVA ROCHA 0110921RJ RECDO: ARNALDO GUIMARAES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA 0005273RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51547/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREZA DE MENDONCA FERNANDES 0125268RJ RECDO: VICENTE JOSE BARBARO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE YUNES JUNIOR 0036400RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48621/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS CORREA FILHO 0134548RJ RECDO: LUIS HENRIQUE PRAUN ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA 0109177RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44854/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AZOUBEL TEC ELETRONICA E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO 0020502RJ RECDO: ANTONIO IVO LIMA ADVOGADO: DR(a). WALLACE SOUZA FERREIRA 0098288RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43004/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA 0027134RJ RECDO: JOUZELY GUIMARAES DE DEUS ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCELO GARCES 0094655RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45159/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDO: MARIA DAS GRACAS SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA 0099076RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37150/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: VALCY CASSA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ RECDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CASIMIRO DE ABRAU SAAE ADVOGADO: DR(a). VALMAR DA SILVA DIAS 0120475RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54589/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA CHRISTINA DAVID DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO 0099658RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46216/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: DANIELE MONTENEGRO DANTAS ADVOGADO: DR(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR 0077417RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38958/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUIZA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52148/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: MICHEL DA SILVA TURCSANY ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56305/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANDERSON FERREIRA RANGEL ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51097/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSENITA DE LIMA TAVARES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ RECDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO 0121991RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 01976/2003 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: WELLINGTON ALVES FONTES ADVOGADO: DR(a). ESTEVAO SILVA 0072371RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: RONEY MARAHTEIN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA DE SALLES 0002051DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA 0005793DRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S) ASSISTENTE.\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 01976/2003 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: WELLINGTON ALVES FONTES ADVOGADO: DR(a). ESTEVAO SILVA 0072371RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: RONEY MARAHTEIN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA DE SALLES 0002051DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA 0005793DRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S) AO ASSISTENTE.\r\n\r\nId: 134267"
                                    ],
                                    "134268": [
                                        "IIIE - Vista",
                                        "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 05/03/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.1516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16337/2006 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JAYME MACIEL ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS 0081927RJ AGDO: ISAIAS MOREIRA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO 0061198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16892/2006 AGTE: INTERUNION CAPITALIZACAO S A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELEINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17881/2006 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: PAULA SALGADO LUCENA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA 0117420RJ ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE SABINO ARAGAO 0090067RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17378/2006 AGTE: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE 0002350RJ AGDO: MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO 0063572RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FERRAZ DE FREITAS 0115049RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18234/2006 AGTE: BANCO DE CREDITO COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES 0098233RJ AGDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA BRITO ARAGAO DE OLIVEIRA 0083267RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18851/2006 AGTE: JOSE JORGE MENDES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO 0023399RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO 0137829RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA 0015747RJ AGDO: ESPOLIO DE JOAO LYRA NETO REP/P/S/INV MARIA ISABEL DE LA ROCQUE DE LYRA TAVARES ADVOGADO: DR(a). ENNIO DE MATTOS BUENO 0098866RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00861/2007 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA AGDO: MARIA PIRES FERREIRA COUTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11222/2006 AGTE: MANUEL ANGELO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DEMOCLITO ANGELO SOUZA DO NASCIMENTO 0110522RJ AGDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA 0081699RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14854/2006 AGTE: TANIA MARIA GONCALVES DA CRUZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: COMISSAO DE REPRESENTANTES DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL PORTAL DA TAQUARA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MARTINS DE AGUIAR 0095978RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00833/2007 AGTES: FERNANDO LAZARO DE BARROS BASTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA 0025857RJ AGDO: OBRAS SOCIAIS DE SAO JUDAS TADEU ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO 0079661RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16615/2006 AGTE: JOSE SELIM KHALILI ADVOGADO: DR(a). JOSE SELIM KHALILI 0036660RJ AGDO: ESPOLIO DE VICTORIA CALIL CASSAR REP/P/S/INV VERA LUCIA CASSAR ADVOGADO: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16439/2006 AGTE: CONDOMINIO CHAMPS ELYSEES ADVOGADO: DR(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA 0057548RJ AGDO 1: MERISA S A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO TADEU ARCANJO 0109321RJ AGDO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16008/2006 AGTE: JOSE MARIO SPRITZER ADVOGADO: DR(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS 0066407RJ AGDO: QUALITY COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA 0173267ASP ADVOGADO 2: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15958/2006 AGTE: LUZIA APARECIDA DA SILVA ALEXANDRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ ADVOGADO 3: DR(a). PHILIPPE DIUANA 0121561RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17432/2006 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ AGDO: MAYARA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17020/2006 AGTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ AGDO: GILBERTO MARTINS REIS ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14666/2006 AGTE: REGINA CELIA VILLARDO ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15149/2006 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ AGDO: MARTA VALERIO DO NASCIMENTO IRENCIO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI 0102552RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14236/2006 AGTE: JOSIMAR DO NASCIMENTO ROQUE DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA 0105951RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03127/2006 AGTE: SANDRA HELENA TRILHO PENIDO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN 0102246RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17560/2006 AGTE: MIRIAM NOGUEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA 0041247RJ AGDO: MITZI LIMA LAMAS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA FORTES 0086471RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18280/2006 AGTE: LEILA NERI BRACCAIOLI ADVOGADO: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ AGDO: NORIVALDO BRACCAIOLI ADVOGADO 1: DR(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA 0111720RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA 0059087RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO 0098429RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17110/2006 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATYANA ALVES ROCHA 0132241RJ AGDO: BRUNO SANTANA GOUDARDE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA KARVALY VIEGAS FERNANDES 0115276RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18304/2006 AGTE: PASCUELO BRUNO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17197/2006 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ AGDO: PADARIA E CONFEITARIA TUPY LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18529/2006 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDO: RITA FATIMA SOARES ZANON ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA 0088214RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18245/2006 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ AGDO: BEM HUR DE MEDEIROS PLANO DE ASSISTENCIA SOCIAL FUNERAL ADVOGADO: DR(a). MONICA MARIA DE FRANCA 0124259RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18217/2006 AGTE: ANEZIO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA 0057671RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANEZIO DE AZEVEDO 0059036RJ AGDO: FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA 0102571RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15185/2006 AGTE: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO 0119537RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0097904RJ AGDO: ANA PAULA BITAR DE OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHO LEONARDO DIEKMANN ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18436/2006 AGTE: CIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS ADVOGADO: DR(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO 0158428SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR BRUNO TEIXEIRA DUBEUX Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15649/2006 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FUNDERJ PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK AGDO: RONALDO JOAO ERTHAL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10528/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT AGDO: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA 0060823RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16446/2006 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADOS 1: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO 0134508RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS 0103636RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12960/2006 AGTE: RODOLFO RODRIGUES ALEXANDRE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS 0119730RJ ADVOGADO 2: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR 0094708RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17263/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AGDO: VANIA CLAUDIA VICTORIANO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18612/2006 AGTES: RENATO LUIZ VALLADARES BOTELHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO 0119375RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON TOFFANO 0005300DRJ AGDO: DIAGRAMA ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALMAR SOUZA PAES 0014918RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA 0083725RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14935/2006 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). INGRID LEYEN 0098261RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: CERAS JOHNSON LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES 0122082RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA SOARES DELGADO 0087125RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17911/2006 AGTE: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDSON ESTEVES CARVALHO 0036493RJ AGDOS: MARIA DE LOURDES MONTEIRO SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). VITALINO SALARINI 0071370RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO 0036968RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17600/2006 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA 0114224RJ AGDOS: LUIZ CARLOS VELOSO CAMPOS E S/MULHER PALMIRA TELES CAMPOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14447/2006 AGTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ AGDO: PROMEX PROMOCAO E EMPREENDIMENTOS DE EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO 0013428RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES 0095451RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17081/2006 AGTE: FNAC LIVRARIA E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA 0074646RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO 0109018RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19040/2006 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ AGDO: ELAINE PINTO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA 0098290RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17273/2006 AGTE: LUIZ CARLOS BRAGA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ AGDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA OLIVEIRA ASTE 0060070RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15404/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AGDO: SHIRLEI VIDAL LOPES ADVOGADO: DR(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA 0100259RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19570/2006 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ AGDO: RICARDO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE 0106783RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO 0116336RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18850/2006 AGTE: CARLOS CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GENESIO FERREIRA DOURADO NETO 0160996SP AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15308/2006 AGTE: GILSON NICOLAU DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17727/2006 AGTE: CIRNE COMPANHIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA 0116751RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOURO PESSOA 0111166RJ AGDO: BNDES PARTICIPACOES S A BNDESPAR ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL 0090412RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA 0046807RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17158/2006 AGTES: HELIO AMORIM DESIDERATI FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE PINTO 0121928RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18192/2006 AGTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: ZILDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18735/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES F. DE A. SAMPAIO AGDO: LANCHONETE BALTAZAR 26 LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01226/2007 AGTE: CELESTE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALERIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA 0118799RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15051/2006 AGTES: RESTORAN CANDELERO LTDA ME E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS 0077581RJ AGDO 1: HERSHEY DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALFONSO LAGES BESADA 0129489RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ AGDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO 0096207RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ ROLO FRAGA 0086098RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17586/2006 AGTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AGDO: JOSE ALVES CORREA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19302/2006 AGTE: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: MARISA PEREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ 0091235RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEIDE VARELLA DE SIQUEIRA 0070129RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18680/2006 AGTE: ROBERTO DE SOUSA COLLIS ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ 0108480RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAINE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19224/2006 AGTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA ADVOGADO: DR(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO 0048406RJ AGDO: DEBORA SILVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO 0035424RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17694/2006 AGTE: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ AGDOS: CARLOS NUNES SEVERINO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FABIO GRADEL FERREIRA 0085302RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16431/2006 AGTE: SAUMA SOCIEDADE ANONIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ AGDO: MAURO JORGE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA REIS LICHTENFELS RIBEIRO 0110771RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16654/2006 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDERJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AGDOS: ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15348/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO B M DE CARVALHO AGDO: LAS VEGAS COUNTRY CLUB ADVOGADO 1: DR(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO 0097579RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE OLIVEIRA DE MOURA 0110234RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08322/2006 AGTE: ANTONIO CARLOS DE MATTOS SALGUEIRO INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE NELITA DE MATTOS SALGUEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO 0058204RJ AGDO: ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO 0032970RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17384/2006 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO AGDO: OELSIO DE FARIA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16465/2006 AGTE: MUNCIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES AGDO: ADELINO JOSE BORGES NETO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS 0084760RJ ADVOGADO 2: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM 0002225DRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18262/2006 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ AGDO: SUELI DE MORAES SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17266/2006 AGTE: MARILZA GONCALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO 0092586RJ AGDO: BSM ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA 0075577RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00562/2007 AGTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA 0213713SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP AGDO: LOCAPRINT COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17925/2006 AGTE: GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ AGDO: TEREZINHA DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA NUNES 0027184RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DA SILVEIRA MAIA 0118733RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16413/2006 AGTE: EMILIA PROTA BERNARDELI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DELGADO DE AVILA 0031461RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE AVILA 0085224RJ AGDO: FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA FEVRE ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES 0028829RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15473/2006 AGTE: MARCOS ANTONIO ALVES ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO 0115851RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18645/2006 AGTE: NAIR FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ AGDO 1: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR 0075652RJ AGDO 2: HOSPITAL DAS CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CINTHIA MIRANDA 0131042RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18232/2006 AGTE: POSTO DE GASOLINA AMIGAO DA DUTRA LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON DE CAMPOS JUNIOR 0118761RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BAENA MARTINS 0128779RJ AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE 0110875RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO 0069863RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08977/2006 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JAYME MACIEL ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS 0081927RJ AGDO: ISAIAS MOREIRA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO 0061198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08748/2006 AGTES: JOAO CASSEMIRO PESSOA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR HENRIQUE BASTOS ROCHA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09352/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09301/2006 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: CARLOS HENRIQUE N. GONDIM AGDO: ARLINDO BALBINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA 0053769RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO 0064818RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07626/2006 AGTE: IDAIR SANTANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07868/2006 AGTE: ANDERSON QUEIROZ PINTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10617/2006 AGTE: CYNTHIA JESKE COUTINHO JONES ADVOGADO: DR(a). CLEVERSON FARIA COSTA 0041700RJ AGDO: CLAYTON BRUCE CAMBURN ADVOGADO 1: DR(a). ALCIR DA SILVA 0016795RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXE VON MELENTOVYTCH 0032205RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08407/2006 AGTE: ALEXSANDER SANTOS DOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09417/2006 AGTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ AGDO: GILBERTO MARTINS REIS ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08035/2006 AGTE: REGINA CELIA VILLARDO ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08507/2006 AGTES: HELIO TERRA MACHADO MANCHON E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06984/2006 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ AGDO: JOAO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09869/2006 AGTE: B P N SOLUCOES FINANCEIRAS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELEN GONCALVES MARQUES MEDEIROS 0126982RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA SILVA MODERNO 0124692RJ AGDO: ADRIANA HOTTZ LONGO ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE 0100923RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09518/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AGDO: VANIA CLAUDIA VICTORIANO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10064/2006 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SUSANNE WOERDENBAG 0084878RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ AGDO: VERONICA FONSECA PAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). THIAGO FREITAS 0114535RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09813/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: EDINA SUELI ICHILEVICI ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09028/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS L. DE MENEZES AGDO: MARIA DE LOURDES DE MATOS ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07869/2006 AGTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ AGDO: PROMEX PROMOCAO E EMPREENDIMENTOS DE EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO 0013428RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES 0095451RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08906/2006 AGTE: ICATU HARTFORD SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MIRANDA JUNIOR 0112567RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTIA PASSOS RI 0141489RJ AGDO: FRANCINEI BASTOS PIRES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES 0079619RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08436/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AGDO: SHIRLEI VIDAL LOPES ADVOGADO: DR(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA 0100259RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10863/2006 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ AGDO: RICARDO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE 0106783RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO 0116336RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10415/2006 AGTE: CARLOS CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GENESIO FERREIRA DOURADO NETO 0160996SP AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10434/2006 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA 0128928RJ AGDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC. EST.: ANDRE DE SOUZA VITAL Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10351/2006 AGTES: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10409/2006 AGTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ AGDO: SHEILA ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO 0054511RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10775/2006 AGTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO 0123495RJ AGDO: JOSIELMA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE 0093030RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09230/2006 AGTE: JOAO TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ 0108480RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09215/2006 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDERJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AGDOS: ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10333/2006 AGTE: ROBERTO DE SOUSA COLLIS ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ 0108480RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAINE ZOGHBI Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09239/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00375/2007 AGTE: PROLAGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA 0128377RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ AGDO: NADIR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00337/2007 AGTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA 0213713SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP AGDO: LOCAPRINT COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n105. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10089/2006 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ AGDO: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHAES DORNA 0096292RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n106. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09793/2006 AGTE: PAULO CEZAR MARQUES PERISSE ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n107. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2007.190.96 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00452/2006 AGTE: MIRIAM COHEN LAMHUT ADVOGADO 1: DR(a). ARY LITMAN BERGHER 0081142RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA 0106809RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS 0091172RJ ADVOGADO 4: DR(a). FABIO DIAS DA SILVA 0116814RJ AGDO: JOSE CESARIO HERCULANO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA 0081570RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n108. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CRIMINAL 2007.189.73 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 00311/2006 AGTE: MIRIAM COHEN LAMHUT ADVOGADO 1: DR(a). ARY LITMAN BERGHER 0081142RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA 0106809RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS 0091172RJ ADVOGADO 4: DR(a). FABIO DIAS DA SILVA 0116814RJ AGDO: JOSE CESARIO HERCULANO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA 0081570RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 134268"
                                    ],
                                    "134991": [
                                        "IIIE - Relatório",
                                        "TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPeríodo: De 01 de Fevereiro a 28 de Fevereiro de 2007\r\n\r\nCONCLUSAO AO 3o VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nFEV\r\n\r\nJuizo de Admissibilidade de Recurso Especial\r\n\r\n1505\r\n\r\nJuizo de Admissibilidade de Recurso Extraordinario\r\n\r\n910\r\n\r\nDespachos em Saneamento\r\n\r\n772\r\n\r\nDespachos Ordinatorios\r\n\r\n154\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n3341\r\n\r\nDECISOES DO 3o VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nFEV\r\n\r\nRecursos Especiais Admitidos\r\n\r\n51\r\n\r\nRecursos Especiais Inadmitidos\r\n\r\n724\r\n\r\nRecursos Extraordinarios Admitidos\r\n\r\n10\r\n\r\nRecursos Extraordinarios Inadmitidos\r\n\r\n498\r\n\r\nDespachos\r\n\r\n803\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n2086\r\n\r\nPUBLICACOES\r\n\r\nFEV\r\n\r\nRecursos Especiais Admitidos\r\n\r\n66\r\n\r\nRecursos Especiais Inadmitidos\r\n\r\n754\r\n\r\nRecursos Extraordinarios Admitidos\r\n\r\n13\r\n\r\nRecursos Extraordinarios Inadmitidos\r\n\r\n430\r\n\r\nDiversos (Vista e outras)\r\n\r\n5364\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n6627\r\n\r\nPETICOES RECEBIDAS\r\n\r\nFEV\r\n\r\nRecursos Especiais\r\n\r\n1788\r\n\r\nRecursos Extraordinarios\r\n\r\n550\r\n\r\nAgravo de Instrumento ao STF\r\n\r\n577\r\n\r\nAgravo de Instrumento ao STJ\r\n\r\n1106\r\n\r\nDiversas (Contra-razoes e outras)\r\n\r\n3951\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n7972\r\n\r\nAUTOS RECEBIDOS DA DIV. COMUNICACOES\r\n\r\nFEV\r\n\r\nAutos Recebidos da Div. Comunicacoes\r\n\r\n2011\r\n\r\nAutos do Juizado recebidos da Div. Protocolos\r\n\r\n286\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n2297\r\n\r\nRECURSOS AUTUADOS\r\n\r\nFEV\r\n\r\nRecurso Especial\r\n\r\n1801\r\n\r\nRecurso Extraordinario\r\n\r\n859\r\n\r\nAgravo ao S.T.J.\r\n\r\n1831\r\n\r\nAgravo ao S.T.F.\r\n\r\n1038\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n5529\r\n\r\nRECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES\r\n\r\nFEV\r\n\r\nRecursos Remetidos ao STF\r\n\r\n613\r\n\r\nRecursos Devolvidos do STF - providos\r\n\r\n5\r\n\r\nRec Devolvidos do STF - providos em parte\r\n\r\n1\r\n\r\nRecursos Devolvidos do STF - improvidos\r\n\r\n139\r\n\r\nRecursos Remetidos ao STJ\r\n\r\n1381\r\n\r\nRecursos Devolvidos do STJ - providos\r\n\r\n39\r\n\r\nRec Devolvidos do STJ - providos em parte\r\n\r\n17\r\n\r\nRecursos Devolvidos do STJ - improvidos\r\n\r\n254\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n2449\r\n\r\nVARIOS\r\n\r\nFEV\r\n\r\nRemetidos ao MP\r\n\r\n612\r\n\r\nRecebidos do MP\r\n\r\n594\r\n\r\nProcessos Baixados ao O.Origem\r\n\r\n3667\r\n\r\nOficios Remetidos\r\n\r\n50\r\n\r\nOficios Recebidos\r\n\r\n30\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n4953\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\nFETEIRA GONÇALVES\r\n\r\nVICE-PRESIDENTE\r\n\r\nId: 134991"
                                    ]
                                }
                            },
                            "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                    "Atos": {
                                        "131957": [
                                            "IIIE - Decisão",
                                            "DECISÃO\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO N° 1/2005 REFERENTE AO SEQÜESTRO DECRETADO NA AÇÃO PENAL Nº 04/91-OES - Relator: Exmo. Sr. Des. Presidente - Embargante: Lia Guimarães Pereira Neta - Advs: Drs. Waldemar Fiszman - OAB/RJ 16303, Cristiane de Souza Almeida - OAB/RJ 102462 - Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Procurador: Dr. Marcílio da Silva - Apenado: Wilson Ferreira.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 124/125: “(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos de Terceiro opostos por Lia Guimarães Pereira Neta. Condeno a embargante ao pagamento das custas e honorários, estes na proporção de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50. Cópia da presente nos autos de seqüestro referente ao apenado Wilson Ferreira. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se.” Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2006. (a) Des. Sergio Cavalieri Filho, Presidente.\r\n\r\nId: 131957"
                                        ],
                                        "133859": [
                                            "IIIE - Decisão",
                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006254380 IMPTE: ELIEZER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DIANTE DISSO, COMO O ASSUNTO CONTROVERTIDO E UNICAMENTE DE DIREITO, HAVENDO O ORGAO ES PECIAL EDITADO SUMULA A RESPEITO DA IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSAO AOS DEMAIS MILITARES DA GEE CONCEDIDA AOS CORONEIS DA PMERJ E CBERJ, E SENDO A QUESTAO LIMITADA AO ENTENDIMENTO DE CABER OU NAO AO IMPETRANTE O DIREITO LIQUIDO E CERTO DE SER A ELE ESTENDIDA REFERIDA GRATIFICACAO, ADOTADOS OS PRINCIPIOS DA EFETIVIDADE E CELERIDADE DOS ATOS JUDICIAIS, E CABIVEL O JULGAMENTO DE PLANO DA PRESENTE ACAO MANDAMENTAL COM SUPORTE JURIDICO NO ART.285-A DO CPC. ASSIM, DENEGO A SEGURANCA. SEM CUSTAS E HONORARIOS.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006275699 IMPTE: JADSON CARDOSO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"VISTOS, ETC... ASSIM, 1. DEIXO DE APRECIAR SI ET IN QUANTUM O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. 2. INDEFIRO A INICIAL, POR NAO SER CASO DE MANDADO DE SEGURANCA, ART. 8. DA LEI 1533/51. NESTE CONTEXTO, SEM CUSTAS OU ONUS. ANOTE-SE E COMUNIQUE-SE. P.R E I., E, OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006302001 IMPTE: BRAZ LELES DE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CHAMO O FEITO A ORDEM PARA INDEFERI-LO LIMINARMENTE POR IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO, O QUE FACO COM ALICERCE NO ART.8. DA LEI 1533/51 C/C ART.267, VI DO C.P.C. E AINDA NO ART.31, VIII DO RI DESTE TRIBUNAL. ... A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, INDEFIRO A INICIAL DESTE WRIT OF MANDAMUS, EM RAZAO DA FLAGRANTE IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO CONSTANTE DE SUA EXORDIAL. ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1628 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006306765 IMPTE: ZELES RAMOS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A DECISAO DE FLS.16/16V. NAO SE RESSENTE DE OMISSAO, CONTRADICAO OU OBSCURIDADE, COMO AFIRMA O EMBARGANTE. ... ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS.17/21.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006311944 IMPTE: GILBERTO DO ESPIRITO SANTO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CHAMO O FEITO A ORDEM PARA INDEFERI-LO LIMINARMENTE POR IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO, O QUE FACO COM ALICERCE NO ART.8. DA LEI 1533/51 C.C. ART.267, VI DO C.P.C. E AINDA NO ART.31, VIII DO RI DESTE TRIBUNAL. TRATA-SE DE IMPETRACAO AFORADA EM CONFRONTO COM O VERBETE N.78 DA SUMULA DESTE TRIBUNAL. ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006323909 IMPTE: PAULO CEZAR DA COSTA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, INDEFIRO A INICIAL DESTE WRIT OF MANDAMUS, EM RAZAO DA FLAGRANTE IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO CONSTANTE DE SUA EXORDIAL, COM RESPALDO NO ARTIGO 37, XIII DA C.F. ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 14 C. CIVEL 200500226960 Protocolo: 2006327134 IMPTE: LEILA CRISTINA LIPPE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES RJ0135622 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA RJ0083014 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 26960/2005 Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM E QUE, INADMITO A PRESENTE SEGURANCA IMPETRADA, INDEFERINDO LIMINARMENTE SUA INICIAL ANTE A FLAGRANTE IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA, O QUE FACO TAMBEM COM ALICERCE NO ARTIGO 557 DO CPC, EM RAZAO DE SE CONFRONTAR COM PRECEITO SUMULAR DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA. DE-SE CIENCIA E, APOS, ARQUIVE-SE. ANTES, POREM, ENCAMINHEM-SE COPIA DESTA DELIBERACAO A DIGNA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006331947 IMPTE: ANTONIO CARRILHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, INDEFIRO A INICIAL DESTE WRIT OF MANDAMUS, EM RAZAO DA FLAGRANTE IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO CONSTANTE DE SUA EXORDIAL, COM RESPALDO NO ARTIGO 37, XIII DA C.F. ARQUIVE-SE, APOS O TRANSITO EM JULGADO.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006332441 IMPTE: ROGERIO CARNEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MILTON LEMOS MENEZES RJ0018584 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"VISTOS, ETC. ... PELO EXPOSTO, ACOLHO AS RAZOES DO ENTE POLITICO INTERESSADO, COM OS ESCLARECIMENTOS QUE PRESTOU E RECONSIDERO A DECISAO PROFERIDA AS FLS.35 DOS AUTOS, TORNANDO SEM EFEITO A LIMINAR ANTES CONCEDIDA, CONCLUINDO QUE NAO ESTAO PRESENTES, NO CASO, OS PRESSUPOSTOS QUE A JUSTIFICARIAM JURIDICAMENTE. OFICIAR.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1900 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006337002 IMPTE: CARLOS RENATO MARTINS ALVES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A DECISAO DE FLS.17 NAO SE RESSENTE DE OMISSAO, CONTRADICAO OU OBSCURIDADE, COMO AFIRMA O EMBARGANTE. ... ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS.17/21.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006337061 IMPTE: ANTONIO GARCEZ ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"1- INDEFIRO A LIMINAR. 2- ... ASSIM, NAO SE IDENTIFICA, COMO AO INICIO ANUNCIADO, DIREITO LIQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE A OBTENCAO DA VANTAGEM POR ELE AQUI PLEITEADA, RAZAO PELA QUAL, COM ESTEIO NA PREVISAO CONTIDA NO ART.8. DA LEI 1533/51, INDEFIRO A INICIAL, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO, UMA VEZ TRANSCORRIDO O PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006337053 IMPTE: PAULO CESAR SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... A TAL TALANTE, SERVE DE GUIA A CONCLUSAO QUE REPOUSO SOB A PRESENTE ACAO O EDITADO NA SUMULA N.78, DESTE TRIBUNAL. ... POR ESSAS CONSIDERACOES, APENAS ACOLHENDO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA POSTULADO PELO IMPETRANTE, INDEFIRO A SEGURANCA. P.R.I.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.19 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007161 IMPTE: ANTONIO JOSE MENDES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A DECISAO DE FLS.17 NAO SE RESSENTE DE OMISSAO, CONTRADICAO OU OBSCURIDADE, COMO AFIRMA O EMBARGANTE. ... ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS.20/24.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007141 IMPTE: VANDERSON BARBOSA DIAS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CHAMO O FEITO A ORDEM PARA INDEFERI-LO LIMINARMENTE POR IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO, O QUE FACO COM ALICERCE NO ART. 8. DA LEI 1533/51 C/C ART.267, VI DO C.P.C. E AINDA NO ART.31, VIII DO RI DESTE TRIBUNAL. ... A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, INDEFIRO A INICIAL DESTE WRIT OF MANDAMUS, EM RAZAO DA FLAGRANTE IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO CONSTANTE DE SUA EXORDIAL. ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.75 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20072872 IMPTE: SERGIO EDUARDO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"VISTOS, ETC... ASSIM, 1.DEIXO DE APRECIAR SI ET IN QUANTUM O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. 2.INDEFIRO A INICIAL, POR NAO SER CASO DE MANDADO DE SEGURANCA, ART. 8. DA LEI 1533/51. NESTE CONTEXTO, SEM CUSTAS OU ONUS. ANOTE-SE E COMUNIQUE-SE. P.R. E I., E, OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200727856 IMPTE: ALGEMIRO REIS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"1- DEFIRO A GRATUIDADE. 2- INDEFIRO A INICIAL (ART.8. DA LEI 1533/51) COM LASTRO NA SUMULA N.78 DESTE EGREGIO TRIBUNAL QUE SE FEZ PACIFICAR QUE A GEE CONCEDIDA AOS CORONEIS DE POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS NAO SE ESTENDEU AOS DEMAIS MILITARES DE GRADUACOES INFERIORES.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200734138 IMPTE: ANDRE MENDES GUIRRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 ADVOGADO 2: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEFIRO A GRATUIDADE... ADEMAIS, AO QUE TUDO INDICA, NAO E O ORGAO ESPECIAL COMPETENTE PARA APRECIACAO DE PLEITOS DESSA NATUREZA, TENDO HAVIDO INDICACAO EQUIVOCADA DA AUTORIDADE IMPETRADA, ALEM DA MANIFESTA DECADENCIA OCORRIDA. POSTO ISTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO, UMA VEZ QUE NAO HA DIREITO LIQUIDO E CERTO A PROTEGER.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200734144 IMPTE: RENATO ESPERANCA SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 ADVOGADO 2: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEFIRO A GRATUIDADE... ADEMAIS, AO QUE TUDO INDICA, NAO E O ORGAO ESPECIAL COMPETENTE PARA APRECIACAO DE PLEITOS DESSA NATUREZA, TENDO HAVIDO INDICACAO EQUIVOCADA DA AUTORIDADE IMPETRADA, ALEM DA MANIFESTA DECADENCIA OCORRIDA. POSTO ISTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO, UMA VEZ QUE NAO HA DIREITO LIQUIDO E CERTO A PROTEGER.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200736098 IMPTE: MARCELO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 ADVOGADO 3: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEFIRO A GRATUIDADE... ADEMAIS, AO QUE TUDO INDICA, NAO E O ORGAO ESPECIAL COMPETENTE PARA APRECIACAO DE PLEITOS DESSA NATUREZA, TENDO HAVIDO INDICACAO EQUIVOCADA DA AUTORIDADE IMPETRADA, ALEM DA MANIFESTA DECADENCIA OCORRIDA. POSTO ISTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO, UMA VEZ QUE NAO HA DIREITO LIQUIDO E CERTO A PROTEGER.\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200736168 IMPTE: ALEXANDRE FERREIRA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 ADVOGADO 3: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEFIRO A GRATUIDADE. ... ADEMAIS, AO QUE TUDO INDICA, NAO E O ORGAO ESPECIAL COMPETENTE PARA A APRECIACAO DE PLEITOS DESSA NATUREZA, TENDO HAVIDO INDICACAO EQUIVOCADA DA AUTORIDADE IMPETRADA, ALEM DA MANIFESTA DECADENCIA OCORRIDA. POSTO ISTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO, UMA VEZ QUE NAO HA DIREITO LIQUIDO E CERTO A PROTEGER.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200736115 IMPTE: PAULO ROBERTO DA SILVA SOBRAL ADVOGADO 1: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEFIRO A GRAUIDADE... ADEMAIS, AO QUE TUDO INDICA, NAO E O ORGAO ESPECIAL COMPETENTE PARA A APRECIACAO DE PLEITOS DESSA NATUREZA, TENDO HAVIDO INDICACAO EQUIVOCADA DA AUTORIDADE IMPETRADA, ALEM DA MANIFESTA DECADENCIA OCORRIDA. POSTO ISTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO, UMA VEZ QUE NAO HA DIREITO LIQUIDO E CERTO A PROTEGER.\"\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200740131 IMPTE: CELIO LUIZ DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. ... POR TODAS ESTAS RAZOES, A EXTINCAO SEM JULGAMENTO DE MERITO DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA POR ILEGITIMIDADE PASSIVA EM RELACAO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM BASE NO DISPOSTO NO ART.8. DA LEI 1533/51 C/C ARTS.267, INCISO VI E 285-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLINANDO-SE DA COMPETENCIA EM FAVOR DE UMA DAS CAMARAS CIVEIS DESTE TRIBUNAL PARA PROSSEGUIMENTO FRENTE AO EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. P.R.I.\"\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200741379 IMPTE: ANTONIO MAURO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 ADVOGADO 2: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEFIRO A GRATUIDADE. ... POSTO ISTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO, UMA VEZ QUE NAO HA DIREITO LIQUIDO E CERTO A PROTEGER.\"\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200741386 IMPTE: MARCIO ALEXANDRE COPLE DA SILVA BONFIM ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 ADVOGADO 2: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. ... POR TODAS ESTAS RAZOES, O INDEFERIMENTO LIMINAR DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA POR ILEGITIMIDADE PASSIVA, COM BASE NO DISPOSTO NO ART.8. DA LEI N.1533/51 C/C ARTS.267, INCISO VI E 285-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO SEM ANALISE DO MERITO. P.R.I.\"\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200744254 IMPTE: FELISBERTO DA COSTA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART.295, INCISO I, PARAGRAFO UNICO, C/C O ART.267, INCISO VI, DO C.P.C., INDEFIRO A INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO.\"\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200744259 IMPTE: ANTONIO CARLOS LEAL DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DIFIRO A GRATUIDADE. ... A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, INDEFIRO A INICIAL DESTE WRIT OF MANDAMUS, EM RAZAO DA FLAGRANTE IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO CONSTANTE DE SUA EXORDIAL, COM RESPALDO NO ARTIGO 37, XIII DA C.F. ARQUIVE-SE, APOS O TRANSITO EM JULGADO.\"\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200744293 IMPTE: MARCIO MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... PELO EXPOSTO, CARACTERIZADA A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DA PRETENCAO (SUMULA N.78), INDEFIRO A INICIAL DA ACAO E NEGO SEGUIMENTO AO MANDADO DE SEGURANCA NOTORIAMENTE IMPROCEDENTE, COM BASE NO ART.8. DA LEI 1533/51 E NO ART.31, VIII, DO RITJ/RJ.\"\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200744278 IMPTE: JORDANE PICHITE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEFIRO A GRATUIDADE. ... POR ESTES MOTIVOS, DENEGO A SEGURANCA. CUSTAS NA FORMA DA LEI. SEM HONORARIOS.\"\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200745434 IMPTE: JULIO CESAR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... PELO EXPOSTO, CARACTERIZADA A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DA PRETENSAO (SUMULA N.78), INDEFIRO A INICIAL DA ACAO E NEGO SEGUIMENTO AO MANDADO DE SEGURANCA NOTORIAMENTE IMPROCEDENTE, COM BASE NO ART.8. DA LEI 1533/51 E NO ART.31, VIII, DO RITJ/TJ.\"\r\n\r\nId: 133859"
                                        ],
                                        "133858": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/03/2007\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 1001/00 ORGAO ESPECIAL Protocolo: 200591990 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA EMBDO.: AECIO LOPES DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO ESTADO PARA DEVOLVER A GUIA QUITADA EM 30 DIAS. INTIME-SE.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199954745 IMPTE: BAYER S A ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE LAURO SP0027714 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE GEORGE FERRARIS FERNANDES SP0124559 ADVOGADO 3: DR(a). ROGERIO SALGADO SP0070433 IMPDO: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: AUTOS DESARQUIVADOS EM 23/02/07, A DISPOSICAO DA BAYER S/A.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.82 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20007767 IMPTE: AGUINALDO FERREIRA LEITE FILHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 IMPTE: DIVAL DA SILVA MENDES ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O EXMO. SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO PARA PRESTAR AS INFORMACOES REQUISITADAS NO PRAZO DE 45 DIAS, SOB PENA DE FIXACAO DE MULTA DIARIA PESSOAL. EXPECA-SE MANDADO.\"(NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECEREM AS COPIAS PARA A INTIMACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200071785 IMPTE: ALMIR RICARDO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: : DES. GAMA MALCHER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE. INTIME-SE.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000100811 IMPTE: JOSE HENRIQUE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). IVANILDA DA SILVA RJ0104828 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA VELLOSO BARROSO RJ0103588 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES SANTOS RJ0105669 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTACAO DO INTERESSADO.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.95 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001006776 IMPTE: JOSE ROBERTO DE CARVALHO MOURA ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. LUIZ CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 CPC.\"( NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS PARA A CITACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200161044 IMPTE: MARCOS VALERIO DA SILVA VALENCA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO PARA QUE PRESTE INFORMACOES REQUERIDAS AS FLS. 202 NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE FIXACAO DE MULTA DIARIA PESSOAL.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO IMEPTRANTE PARA FORNECER COPIAS PARA A INTIMACAO, VISANDO ISNRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.462 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200245911 IMPTES: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS JULIO MARINHO FILHO VITOR CLAUDIO MANHAES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NADA REQUERIDO NO PRAZO DE 30 DIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1224 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003128941 IMPTE: ELIANE AZEREDO PAES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE O ESTADO NA FORMA DO ART.730 CPC. QUANTO A MULTA, ELA E PESSOAL. AO EXEQUENTE.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003136911 IMPTES: DARLETE RIBEIRO DA SILVA DEISE RIBEIRO DA SILVA NEUSA ALVES DA COSTA ANA MARIA NUNES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO POR MANDADO A CUMPRIR O JULGADO NO PRAZO DE 45 DIAS SOB PENA DE FIXACAO DE MULTA DIARIA PESSOAL.\"(NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM AS COPIAS PARA A INTIMACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200485648 IMPTE: FRANCISCO DE OLIVEIRA BALBI ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA RJ0045322 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: ANA PAULA SERAPIAO TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. INDIO BRASILEIRO ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: MPTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DAS EXPEDICOES, VIA POSTAL, DOS OFICIOS DE FLS. 21, 93, NO TOTAL DE R$ 6,96, MAIS 10% DA CAARJ, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1. DO PROVIMENTO 53/01 DA CGJ.\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1644 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004114686 IMPTES: ALAN ONOFRE GRIPP INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO PIMENTEL B. DA CUNHA Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O EXMO. SR. PRESIDENTE DA ALERJ PARA QUE, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI, INFORME AS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PELOS EXMOS. SRS. DEPUTADOS PARA AS VIAGENS. EXPECA-SE MANDADO.\"(NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS E FORNECEREM COPIAS PARA A INTIMACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200614424 IMPTE: GUSTAVO CAVALCANTE BETONI ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE EM 5 DIAS E, APOS, AS DOUTAS PROCURADORIAS DO ESTADOS E DA JUSTICA.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.161 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200715341 IMPTE: JOSE RIBAMAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO HA QUALQUER OMISSAO NA DECISAO DE FLS.15. A PLAUSIBILIDADE JURIDICA FOI AFASTADA E O PERIGO DE DANO TAMBEM. ASSIM, NAO SE AJUSTA A PRETENSAO AO DISPOSTO NO ART.535 DO CPC, SENDO INADMISSIVEL A PRETENSAO. ANTE O EXPOSTO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC. INT.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 14 C. CIVEL 200500211802 Protocolo: 200734045 IMPTE: TELECOM ITALIA INTERNATIONAL N V ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 IMPDO: EGREGIA 14 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PROTOCOLIZE-SE. JUNTE-SE. SOBRE A LIMINAR, IMPLICITAMENTE ESTA INDEFERIDA, ANTES DO CONHECIMENTO DOS ESCLARECIMENTO DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA 14. CAMARA CIVEL. E, \"DATA VENIA\", A SUA NAO CONCESSAO, PELOS TERMOS COLOCADOS NO \"MANDAMUS\", NAO CAUSARA PREJUIZO TOTAL A IMPETRACAO. NADA MAIS A PROVER, PORTANTO, NO MOMENTO.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200600110929 Protocolo: 200735282 IMPTES: VICTOR BRUNO DA SILVA SANTOS MARIA TERESA JARBAS DE CARVALHO ANDREA GONCALVES DELPHINO CARLOS HENRIQUE ANDRE DO REAL LUA GABRIELE JARBAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA RJ0033926 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 10929/2006 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Despacho: \"... EM FACE DO EXPOSTO: 1- INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, FICANDO REVOGADA A SUSPENSAO PROVISORIA DEFERIDA A FLS. 102/102V. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. 3- DEFIRO AOS IMPETRANTES O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. 4- CITEM-SE OS AUTORES DA ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE COMO LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSARIOS. 5- APENSEM-SE ESTES AUTOS AOS DO M.S.2006.004.1635. 6- APOS, ABRA-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200743302 IMPTE: NATIVIDADE BRANDAO ZAMBROTTI ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- SOLICITE-SE AS DEVIDAS INFORMACOES, A SEREM PRESTADAS, NO PRAZO LEGAL, PELAS AUTORIDADES TIDAS COMO COATORAS. 2- VINDAS, APRECIAREI O PLEITO LIMINAR.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200745437 IMPTE: RICARDO MANHAES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. NAO ESTA EM ESTADO DE POBREZA QUEM GANHA MAIS DE R$ 1.500,00. - PROMOVA OS RECOLHIMENTO DEVIDOS. PRAZO DE 72 HORAS.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200745847 IMPTE: ROSALINA MERA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- SOLICITE-SE AS DEVIDAS INFORMACOES, A SEREM PRESTADAS, NO PRAZO LEGAL, PELAS AUTORIDADES TIDAS COMO COATORAS. 2- VINDAS, APRECIAREI O PLEITO LIMINAR.\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200749339 IMPTE: ADRIANO FRANCA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA GALVAO FERREIRA GARCIA RJ0068378 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- DEFIRO A GRATUIDADE. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200749340 IMPTE: WALTER DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 ADVOGADO 3: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- SOLICITEM-SE INFORMACOES. 2- APOS SERA APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DA TUTELA.\"\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200749345 IMPTE: JOSE MAURICIO DE MELO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 ADVOGADO 2: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O BENEFICIO DA JUSTICA GRATUITA. INDEFIRO A LIMINAR POR INOCORRENTES OS PRESSUPOSTOS PARA SEU DEFERIMENTO, REVISTOS NOS INCISOS I E II DO ART.7. DA LEI N.1533/51. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA.\"\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2001.006.285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19133/99 12 CAMARA CIVEL Protocolo: 2001179869 AUTOR 1: ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO REP/P/S/INVENTARIANTE MARCEL KUDSI MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA RJ0051366 AUTOR 2: JOANA KUDSI MACEDO ADVOGADO: DR(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES RJ0086220 REU 1: JOSE FREJAT REU 2: LEA HERSZENHUT ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA DE PAULA LOPES RJ0006705 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA DE CONTINUACAO DE DEPOSITO, NO VALOR DE R$ 4.544,10, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR, NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE A HONORARIOS ADVOCATICIOS SUCUMBENCIAIS, REVERTIDO EM FAVOR DOS REUS, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO O AUTOR RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2002.006.55 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 11/98 - V GRUPO DE CAMARAS CIVEIS Protocolo: 200244429 AUTOR 1: CARLOS MINC BAUMFELD AUTOR 2: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO AUTOR 3: HELONEIDA STUDART SOARES ORBAN AUTOR 4: MARCELO DIAS AUTOR 5: PAULO EDSON DE AMORIM COSTA AUTOR 6: ROSELY SOUZA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA RJ0081959 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES RJ0098109 REU 1: NILO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL RJ0007817 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 3: DR(a). MYLLENA DE CARVALHO KNOCH RJ0112660 REU 2: JOSE LEITE NADER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- FLS.728 - DEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORMULADO PELO ADVOGADO DO 1. REU, PARA FINS DE CALCULOS DA VERBA SUCUMBENCIAL QUE LHE E DEVIDA, MOMENTO EM QUE DEVEM SER CONSIDERADOS OS VALORES JA APRESENTADOS EM PLEITO DE IDENTICO TEOR DOS ADVOGADOS DO 2. REU (FL.717/719, 731 E 742). 2- FL.742 - AGUARDE-SE, POR COERENCIA, A MANIFESTACAO ACIMA FACULTADA, PARA, ENTAO, PROSSEGUIR-SE RUMO AS ANSIADAS PROVIDENCIAS DE CUNHO EXECUTORIO.\"\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2005.006.91 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.002.014950-6(7 VARA CIV.NITEROI)E 2003.001.28935-3(10 CAM.CIV.TJRJ)INDENIZATORIA Protocolo: 200568956 AUTOR: SERGIO DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA RJ0004640 REU: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 DR(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA RJ0103501 DR(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO RJ0099233 DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. ROBERTO CORTES Revisor: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE A MANISFESTACAO DOS INTERESSADOS POR TRINTA DIAS. APOS, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2005.006.193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.2003.001.00233 15 CAM.CIV.TJRJ(2000.021.005498-0)(TOMBO 28142) Protocolo: 2005165345 AUTOR: AEROJET QUIMICA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES RJ0060686 REU 1: MICROSOFT CORPORATION REU 2: SYMANTEC CORPORATION REU 3: ADOBE SYSTEMS INCORPORATED REU 4: AUTODESK INCORPORATED REU 5: COREL CORPORATION REU 6: NETWORK ASSOCIATES REU 7: VISIO CORPORATION REU 8: MACROMEDIA INCORPORATED REU 9: ATTACHAMATE CORPORATION Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVEM-SE.\"\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2006.006.128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200300129068 Protocolo: 2006136393 AUTOR: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 REU: MARCIA APARECIDA CABRAL DE CARVALHO P/SI E REP/S/FILHO FELIPE CABRAL DE CARVALHO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FL. 368 - NOTIFIQUE-SE A EMPRESA AUTORA, NA FORMA DO ART.31, PARAGRAFOS 1. E 2., DA LEI ESTADUAL N. 3350/99, ACERCA DA DIFERENCA APURADA DE R$ 297,35, EQUIVALENTE A 174,9945 UFIRS.\"\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2006.006.187 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - 18 C. CIVEL 200501400118 Protocolo: 2006180472 AUTOR: MOMENTUM MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 REU: JRS SHOPPING LTDA Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- FLS.250 - ANOTE-SE O NOME DO D.CAUSIDICO. 2- DIGA A A. SOBRE OS DOCUMENTOS.\"\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2006.006.288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200300132010 Protocolo: 2006263387 AUTOR: MANUEL PINHEIRO MADUREIRA E S/MULHER MARIA DA SILVA MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652D REU: OVIDIO LADO SOUTO ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO RJ0072202 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Despacho: \"SOBRE FATOS E DOCUMENTOS DIGA O AUTOR, EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n030. ACAO RESCISORIA 2006.006.366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200500138633 Protocolo: 2006328399 AUTOR: MARCELO DUARTE LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM REPLICA.\"\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 2007.006.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200300133023 Protocolo: 20071191 AUTOR: GABRIEL MOREIRA SILVA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ANDREIA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO RJ0117103 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM REPLICA.\"\r\n\r\nId: 133858"
                                        ],
                                        "133860": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n--------------\r\n\r\nDespacho\r\n\r\n--------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/03/2007\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007633 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4311 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO CAUTELAR DE EFICACIA DA LEI ATACADA; 2- A PGE; 3- A PGJ.\"\r\n\r\nId: 133860"
                                        ]
                                    }
                                }
                            },
                            "Seção Criminal": {
                                "Atos": {
                                    "134555": [
                                        "IIIE - Acórdão",
                                        "*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2005.053.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010260020943 Protocolo: 2005114387 REQTE: PATRICIO RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO RJ0067713 Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, JULGARAM PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL PARA DECOTAR DA CONDENACAO O AUMENTO DO ARTIGO 9o DA LEI No 8072/90 E, DE OFICIO, MODIFICOU-SE O REGIME PARA INICIALMENTE FECHADO, VENCIDA A DESEMBARGADORA NILZA BITAR QUE O JULGAVA IMPROCEDENTE E OS DESEMBARGADORES VALMIR RIBEIRO, GIZELDA LEITAO E ROBERTO CORTES QUE MANTINHAM O REGIME FIXADO NA CONDENACAO.\r\n\r\n002. REVISAO CRIMINAL 2006.053.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990020102733 Protocolo: 200616317 REQTE: JAIME BRANCO (RG.09018032-4) OUTRO NOME: FERNANDO SOUZA BRANCO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES CARDOSO FILHO SP0157573 Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA JULGARAM IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, VENCIDO O DESEMBARGADOR SERGIO VERANI QUE O JULGAVA PARCIALMENTE PROCEDENTE, NOS TERMOS DO SEU VOTO.\r\n\r\n003. QUEIXA CRIME 2001.067.10 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001124221 QUELTE 1: JOSE CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO(PREFEITO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS) QUELTE 2: ANDREIA ALMEIDA ZITO DOS SANTOS ( DEPUTADA ESTADUAL) ADVOGADO 1: DR(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA RJ0043965 ADVOGADO 2: DR(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE RJ0071188 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL SIMONI RJ0082609 QUELDO: NUBIA COZZOLINO (DEPUTADA ESTADUAL) ADVOGADO: DR(a). MARIA MARLENE VIEIRA RJ0053332 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n004. ACAO PENAL PUBLICA (ORIGINARIA) 2003.068.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DENUNCIA 2003.065.00004 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU: MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO RJ0079324 ADVOGADO 2: DR(a). VANOR COSME DA SILVA RJ0028326 ADVOGADO 3: DR(a). DAVID ZANGIROLAMI RJ0080049 Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Revisor: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGARAM IMPROCEDENTE A ACAO PENAL PARA ABSOLVER A RE POR ATIPICIDADE DA CONDUTA, COM FULCRO NO ARTIGO 386, III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.\r\n\r\nId: 134555"
                                    ],
                                    "134431": [
                                        "IIIE - Decisão",
                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1987/16190-7 E OUTRAS Protocolo: 20072342 IMPTE: ISAIAS COSTA RODRIGUES (RG:06.882.086-9) OUTRO NOME: ISAIAS DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FLAVIA PINHEIRO FROES RJ0097557 IMPDO: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA AS FLS. 17/18, DECLARO EXTINTO O PROCESSO. CUSTAS EX-LEGE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.7344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/04887-0 (VO:1a.V.CRIM.BANGU) 20032040112813 Protocolo: 2006315661 IMPTE: Dr.ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (OAB/RJ83141) PACTE: JORGE LUIZ SANTOS DE SOUZA (RG:12404260-7) AUT.COATORA: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR TER SIDO ATENDIDO O PLEITO DA IMPETRACAO, CONFORME INFORMADO AS FLS. 21, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO PELA PERDA DO OBJETO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, RITJ. PRI.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2006.059.7731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CES:2002/06928-4; 34a VC CAPITAL) 980010924874 Protocolo: 2006329410 IMPTE: DR(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS (OAB/RJ:92.752) PACTE: JOERTE PICANCO MAIA JUNIOR (RG:08.982.615-0) OUTRO NOME: CRISTIAN ZARROS ESPINOLA AUT.COATORA: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: SATISFEITA A PRETENSAO DO PACIENTE (FLS. 43), JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.91 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/06382-1 Protocolo: 20073178 IMPTE: DR(a). ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (OAB/RJ:83.141) PACTE: CARLOS DE OLIVEIRA (RG:12.723.038-1) AUT.COATORA: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DIANTE DO QUE CONSTA AS FLS. 20, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO, COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII, DO RITJ. INTIMEM-SE.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/04887-0 Protocolo: 200717922 IMPTE: DR. ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (OAB/RJ0083141) PACTE: JORGE LUIZ SANTOS DE SOUZA AUT.COATORA: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Decisao: A VISTA DAS INFORMACOES E DA PETICAO HOJE DESPACHADA, O PRESENTE HC PERDEU SEU OBJETO.\r\n\r\n006. REVISAO CRIMINAL 2005.053.79 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (23063) 1a.VC PETROPOLIS 985320049783 Protocolo: 2005206541 REQTE: OSMAR JOAQUIM LINO Relator: : DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EM RAZAO DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO POR SER INEPTO, JULGANDO-O EXTINTO, SEM EXAME DE MERITO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO II DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ARTIGO 3o. DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DEVOLVA-SE O PROCESSO REQUISITADO A VARA CRIMINAL COMPETENTE. FEITAS AS DEVIDAS ANOTACOES E REGISTROS DE ESTILO, AO ARQUIVO. PRI.\r\n\r\n007. REVISAO CRIMINAL 2006.053.104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99.050.2902 - 4a.CAM.CRIM. Protocolo: 2006266939 REQTE: JOSE CARLOS ABREU JUNIOR (RG:09080624-1) OUTRO NOME: JOSE CARLOS DE ABREU JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA RJ0082449 Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELAS RAZOES EXPEDIDAS, INDEFIRO IN LIMINE A PRESENTE ACAO REVISIONAL, COM AMPARO NOS DISPOSITIVOS ELENCADOS, SEM EXAME DO MERITO, DETERMINANDO O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DO FEITO.\r\n\r\n008. REVISAO CRIMINAL 2006.053.132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050260006530 Protocolo: 2006336409 REQTE: JOSE ANTONIO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ MONTOVANI RJ0053551 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES RJ0133607E Relator: : DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC. REVISAO CRIMINAL EM QUE E' REQUERENTE JOSE ANTONIO DE CARVALHO, SOB ARGUMENTO DE TER HAVIDO DECISAO CONDENATORIA CONTRARIA A PROVA DOS AUTOS. OUVIDO O PARQUET OPINA PELA EXTINCAO DO PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO EM FACE DA AUSENCIA DE UM DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS EIS QUE NAO HOUVE TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATORIA. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. APOS AS FORMALIDADES DE ESTILO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n009. DENUNCIA 2004.065.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PECAS DE INF. 2004.001.32835.00 MPERJ Protocolo: 2004191917 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DENUNCIADO: 1: ANTONIO CARLOS DE LACERDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO CORREA DE MELLO RJ0126269 DENUNCIADO: 2: ELES PEIXOTO FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). IRAMAR CHAFIM RJ0037684 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM RJ0079993 Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO O PLENO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AO JULGAR A ADI No 2797/02, DECLARADO A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI No 10628/02, QUE DEU NOVA REDACAO AO ART. 84 DO CODIGO PROCESSUAL PENAL, ACRESCENTANDO-LHE OS PARAGRAFOS 1o E 2o, HA QUE SE AFIRMAR A CESSACAO DA COMPETENCIA DESTA E. SECAO CRIMINAL PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO, EIS QUE O INDIGITADO REU NAO MAIS GOZA DE FORO ESPECIAL. ASSIM, DETERMINO A BAIXA DOS AUTOS A COMARCA DE SILVA JARDIM, APOS AS ANOTACOES DE ESTILO. CUMPRA-SE E PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 134431"
                                    ],
                                    "134429": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/03/2007\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2005.053.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (TB:333/02-P) JUST.JUDICIAL:2002.072.000077-3 20020720007955 Protocolo: 200568480 REQTE: MIGUEL GUSTAVO DUARTE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ RJ0025051 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARLOS DUTRA RJ0094500 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A DEFERIR FACE A INFORMACAO RETRO. (a.) Desembargador CELSO GUEDES, Presidente da Secao Criminal (Peticao da Dra. Alessandra Pereira Queiroz (OAB/RJ 128.808)).\r\n\r\nId: 134429"
                                    ]
                                }
                            },
                            "Câmaras Criminais": {
                                "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Newton Paulo Azeredo da Silveira Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo": {
                                    "Atos": {
                                        "134240": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040062416 Protocolo: 200756305 IMPTE: Dr.GERALDO RODRIGUES (OAB/RJ97693) PACTE: CESAR DE LIMA SERRA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: LEANDRO SANTOS DO NASCIMENTO Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1-NAO ENCONTRO ELEMENTOS SUFICIENTES PARA O DEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR. ALIAS, A INICIAL NAO VEIO INSTRUIDA COM ELEMENTOS DEMONSTRADORES DO ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 2-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. 3-APOS, AO MP\".\r\n\r\nId: 134240"
                                        ],
                                        "134152": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020143058 Protocolo: 200728375 IMPTE: DR JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (OAB/RJ 61001) PACTE: WHYLHIAN CERVINO CARNEIRO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-INDIC. 1: STERFERSON DA SILVA CO-INDIC. 2: DEIVID RAMOS DA SILVA CO-INDIC. 3: VALERIA CRISTINA DE LIMA CO-INDIC. 4: NELSON CORREA DOS REIS FILHO CO-INDIC. 5: JOSE MIGUEL DE OLIVEIRA Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO A LIMINAR. COMO SE DEPREENDE DAS INFORMACOES E, ESPECIFICAMENTE, DAS PECAS DE FLS.33/34, HA NECESSIDADE, EM TESE, DA CAUTELAR\".\r\n\r\nId: 134152"
                                        ],
                                        "134153": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020143058 Protocolo: 200728356 IMPTE: DR JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (OAB/RJ 61001) PACTE: DEIVID RAMOS DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-INDIC. 1: STERFESON DA SILVA CO-INDIC. 2: VALERIA CRISTINA DE LIMA CO-INDIC. 3: NELSON CORREA DOS REIS FILHO CO-INDIC. 4: JOSE MIGUEL DE OLIVEIRA CO-INDIC. 5: WHYLHIAN CERVINO CARNEIRO Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. COMO SE DEPREENDE DAS INFORMACOES E, ESPECIFICAMENTE DA PECA DE FLS. 34/35, HA NECESSIDADE, EM TESE, DA CAUTELAR. AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\nId: 134153"
                                        ],
                                        "134154": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2006/05489-4 Protocolo: 200755476 IMPTE: DR. ELTON PEREIRA (OAB/RJ 137.599) PACTE: WASHINGTON LUIZ RODRIGUES DE SOUZA SILVA (RG.07.186.846-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)- INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, EIS QUE NAO ENCONTRO PRESENTES OS REQUISITOS INDISPENSAVEIS A SUA CONCESSAO. ALIAS, A INICIAL NAO VEIO INSTRUIDA DE MOLDE A AUTORIZAR O DEFERIMENTO DO CITADO PEDIDO. 2)- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; 3)- APOS, AO MP.\r\n\r\nId: 134154"
                                        ]
                                    }
                                },
                                "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                    "Atos": {
                                        "134855": [
                                            "IIIE - Aviso",
                                            "Expediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFica retirado da pauta do dia 06/03/07, publicada no Diário Oficial do dia 28/02/07, fls.33, o processo abaixo relacionado, tendo sido o mesmo publicado por equívoco.\r\n\r\nApelação Criminal nº 2006.050.004764 Origem: Vara Única da Comarca de Mangaratiba Apelante: DAVI DOS SANTOS PEREIRA Adv. : Dr. Carlos Bernardo Servolino - OAB/RJ 59966 Des. Relator: Jose de Magalhães Peres Des. Revisor: Kátia Jangutta\r\n\r\nId: 134855"
                                        ]
                                    }
                                },
                                "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                    "Atos": {
                                        "134160": [
                                            "IIIE - Acórdão",
                                            "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/10867-0 E OUTRA Protocolo: 2006310397 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JAILSON ANTONIO NEVES ALEIXO - RG 11795248-1 IFP OUTRO NOME: JAILSON ANTONIO NEVES ALEXO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Decisao: POR UNANIMIDADE DENEGARAM A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.6575 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.714.000187-7 Protocolo: 2006284467 IMPTE 1: DR(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (OAB/RJ0075208) IMPTE 2: DR(a). JULIANA MENEZES KOELER (OAB/RJ0113903) PACTE: M.A.S.F. OUTRO NOME: M.A.F.DA S. FILIACAO 1: JOCIANA SALES PAIXAO FILIACAO 2: MARCIO FERNANDES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGARAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2006.059.6972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2005.714.003060-0) 20057110030713 Protocolo: 2006300019 IMPTE: DR(a). ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA (DP/8607327) PACTE: A.R.F.DA S. FILIACAO 1: ADRIANA DE JESUS REIS FILIACAO 2: ADEMIR FERNANDES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI A ORDEM DENEGADA E DE OFICIO ANULADA A DECISAO QUE APLICOU A MEDIDA, OFICIANDO-SE PARA CANCELAR O MANDADO DE BUSCA, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2006.059.7104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (TB:17.989) 20010210171342 Protocolo: 2006305674 IMPTE: DR(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (OAB/RJ0049835) PACTE: ROBSON ANDRE NEPOMUCENO DA SILVA (PMERJ:47.807) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU 1: ANTONIO FRANCISCO ARAUJO (RG:3.144.407) CO-REU 2: AMILTON BATISTA DE OLIVEIRA (RG:7.798.567-9) CO-REU 3: CRISTINA MACIEL CRUZ DOS SANTOS (RG:12.301.193-4) Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE CONCEDERAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, COM A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2006.059.7176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011328514 Protocolo: 2006308807 IMPTE: DR.ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (OAB/RJ 26.145) PACTE: DANILO MAURICIO SILVA DOS SANTOS (RG:RA02105209956-7 M.EX.) AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ANDRE LUIS SANTOS DO NASCIMENTO (RG:RA021052060700 M.EX.) Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2006.059.7213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011161012 Protocolo: 2006310782 IMPTE: Dr.NILSON LOPES DOS SANTOS (OAB/RJ136032) PACTE: JORGE ALBERTO DE SOUZA LIMA (RG:12245109-9) AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-INDIC.: RENATO MENDES GERVASIO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, EXPEDINDO-SE ALVARAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2006.059.7401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060080081746 Protocolo: 2006318155 IMPTE: DR. EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ36560) PACTE: MARCELO CARNEIRO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELFORD ROXO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2006.059.7403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980011996157 Protocolo: 2006318225 IMPTE 1: DR.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ/71111) IMPTE 2: DR.DANIEL SAMPAIO TOURINHO (RJ23283) IMPTE 3: DR.RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ/100832) IMPTE 4: DR.ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES (RJ/112026) PACTE: ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA AUT.COATORA: 4 VARA CRIMINAL DA CAPITAL (IV TRIBUNAL DO JURI) CO-REU: JADIR SIMEONE DUARTE Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM DENEGADA E, DE OFICIO, ABRANDADO O REGIME PARA O INICIALMENTE FECHADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2006.059.7537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/12658-5 20050070023723 Protocolo: 2006323757 IMPTE: DR. PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (OAB/RJ 135.556) PACTE: MARCELO FERREIRA DA CUNHA (RG.10612607-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2006.059.7646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060630053250 Protocolo: 2006327478 IMPTE: MARCOS DELANO DA SILVA COSTA (DP/MATR.860.758-2) PACTE: RILDO DE ANDRADE RUFINO AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE TRES RIOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2006.059.7752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060530011580 Protocolo: 2006330310 IMPTE: DR.LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA (DP/860770-7) PACTE: DALVAN DE ABREU PAES AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAO JOAO DA BARRA CO-REU: RODRIGO CARREIRA CHAGAS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, COM A DETERMINACAO DE EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2006.059.7753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES: 2006/13914-1 - PVO: 2004.510.1523790-7 - 4a.V.C.FEDERAL/RJ Protocolo: 2006330517 IMPTE: DR(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (OAB/RJ0132210) PACTE: SHIRLEY DE FIGUEIREDO ANGELO (RG.09942133-1) OUTRO NOME 1: SHIRLEY FIGUEIREDO ANGELO OUTRO NOME 2: SHIRLEI DE FIGUEIREDO ANGELO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2006.059.7786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/10750-8 Protocolo: 2006331638 IMPTE: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ0056863) PACTE: JOEL DE CARVALHO (RG.09732485-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2006.059.7800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.002.005501-6 (PRINCIPAL) 20050020266016 Protocolo: 2006332354 IMPTE: Dra.ATENEIA DA COSTA PEREIRA (OAB/RJ113652) PACTE: ELIZABETH CARMEN TEIXEIRA DA SILVEIRA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU 1: SILVIO DIAS DE OLIVEIRA CO-REU 2: ARTHUR ROBERTO MEIRELLES CO-REU 3: SEBASTIAO GONCALVES RIBEIRO CO-REU 4: JANE PAREIRA ROXO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2006.059.7918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011554368 Protocolo: 2006334967 IMPTE: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (OAB/RJ0095293) PACTE: ALEX RODRIGUES DE LIMA AUT.COATORA: 30a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.447 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/09204-4 e OUTRO Protocolo: 2006268231 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIO INACIO ARAUJO - RG:13318087-7 ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA AZEVEDO GOMES RJ0132415 Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.476 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 98/04378-9 (V.O. 33638/1995) Protocolo: 2006283199 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE DIAS DO NASCIMENTO (RG:07598243-9) ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DIAS DOS SANTOS MONTEIRO RJ0083398 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TEIXEIRA CESAR RJ0108188 Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, VENCIDO O DES. GERALDO PRADO QUE NEGAVA PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n018. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2006.052.58 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060010942178 Protocolo: 2006216109 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RECDO: SANDRO GOMES DE OLIVEIRA - RG 10649113-7 IFP ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA RJ0104864 Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4319 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052040058835 Protocolo: 2006192294 APTE: RODRIGO PORTO TOSCANO RG 208778860 ADVOGADO: DR(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD RJ0095871 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA ESTABELECER O REGIME SEMI-ABERTO, POR FALTA DE FUNDAMENTACAO QUANTO AO REGIME MAIS GRAVOSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4528 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052030041152 Protocolo: 2006201764 APTE: ANDERSON CLAYTON DO CARMO SILVA (RG:21574338-6) ADVOGADO: DR(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO RJ0046605 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA REDUZIR AS PENAS DO APELANTE A 4 ANOS DE RECLUSAO E 60 DIAS MULTA, MANTIDAS AS DEMAIS COMINACOES DA SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5552 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2000.001.112450-6 20000011657351 Protocolo: 2006244328 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DENIS AUGUSTO ELIAS - RG 04424353-3 IFP ADVOGADO: DR(a). WILSON LINHARES RJ0051014 APDOS: OS MESMOS CO-REU: OLDAIR DA SILVA SIQUEIRA MATOS OUTRO NOME: OLDAIR DA SILVA SIQUEIRA DE MATOS CO-REPDO.: C.C.C. FILIACAO 1: EDGAR MIRANDA COSTA FILIACAO 2: LUCIA NUNES COELHO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DE OFICIO FOI DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE PELO RECONHECIMENTO DO ABOLITIO CRIMINIS, JULGADO PREJUDICADO OS RECURSOS DA DEFESA E DO MP, COM EXPEDICAO DE ALVARA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5790 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: TB 19.132 20042020018076 Protocolo: 2006254502 APTE: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA ALVARO RG 09986965-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5990 Origem: RIO CLARO Acao: 20050470000167 Protocolo: 2006265004 APTE: AYRES ELY DA SILVA (RG:03032676-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MERITO, MESMO QUORUM, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS DO APELANTE PARA 6 ANOS DE RECLUSAO EM REGIME INICIALMENTE FECHADO E 60 DIAS MULTA, NO MINIMO LEGAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6099 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20050380132812 Protocolo: 2006273232 APTE: PEDRO PAULO ANDRADE CAETANO DE OLIVEIRA (RG-09923070-8) OUTRO NOME: PEDRO PAULO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO RJ0102907 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GENIL PEREIRA GOMES FILHO (RG-100095529-8) OUTRO NOME: GENI PEREIRA GOMES FILHO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6795 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062040017823 Protocolo: 2006299826 APTE: BRUNO DA SILVA TAVARES - RG 20191446-2 DETRAN ADVOGADO: DR(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO RJ0080628 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: RICARDO FERREIRA INACIO DE FREITAS - RG 13434035-5 IFP CO-REU 2: HEBERT BAPTISTA - RG 12780468-0 DETRAN CO-REPDO. 1: G.Q.DA S. - RG 21674474-8 DETRAN FILIACAO 1: GILSON AMARO DA SILVA FILIACAO 2: SUELY QUEIROZ DA SILVA CO-REPDO. 2: C.M.B. - RG 21674474-8 DETRAN FILIACAO: CATIA MEDEIROS BARBOSA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 134160"
                                        ],
                                        "134158": [
                                            "IIIE - Decisão",
                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/05905-9 Protocolo: 200735749 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ALAN DA SILVA SANTOS (RG:21477061-2) Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) A conta de tais consideracoes, indefiro in limine o presente mandamus, o que faco com fulcro no art 8, da Lei No 1.533/51 e no artigo 295, paragrafo unico, inciso III, do Codigo de Processo Civil. Intime-se\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.7343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/13130-4 (VO:6a.V.CRIM.N.IGUACU) 20000380108598 Protocolo: 2006315619 IMPTE: Dr.EDSON LOPES DO NASCIMENTO (OAB/RJ102907) PACTE: CLEUCIO JEAN SILVA NASCIMENTO (RG:08368068-6) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...)JULGO PREJUDICADO O PEDIDO PELA PERDA DO OBJETO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, RITJ.\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2006.059.7462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540149173 Protocolo: 2006320069 IMPTE: DR(a). ALMIR CHAVES ANDRE (OAB/RJ:114.292) PACTE: LUCIANO FERREIRA DAMAZIO AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-INDIC.: JORGE LUIS TEIXEIRA SILVA Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) HOMOLOGO, COM BASE NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, A DESISTENCIA FORMULADA PELO PATRONO DO PACIENTE.\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2006.059.7545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/08988-6 E OUTRA Protocolo: 2006324243 IMPTE: Dra.ELIANA BALCHIUMAS (OAB/SP114395) PACTE: ALESSANDRO FRANCISCO DOS SANTOS (RG:09578273-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por ter sido atendido o pleito da impetracao, conforme informado as fls 28/29, JULGO PREJUDICADO o pedido pela perda de objeto, com fulcro no art 31, VIII, RITJ. P. R. I.\"\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2006.059.7685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/07150-4 E OUTRAS Protocolo: 2006327826 IMPTE: DR(a). LUCIANA DE OLIVEIRA ARNT (OAB/RJ0097909) PACTE: JESUS SOUZA LOPES FARIA (RG.20729340-8) OUTRO NOME: JESUS SOUZA LOPES FARIAS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO (...)\".\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2006.059.7952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060080120570 Protocolo: 2006336039 IMPTE: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (OAB/RJ0097868) PACTE: MARCO ANTONIO SEVERINO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Atento ao que foi requerido pelo impetrante na peca de interposicao respectiva, bem como foi ao que foi informado pela Autoridade apontada como coatora nas folhas 32/33, de que foi concedida liberdade provisoria ao paciente por decisao de 17.01.2007, verifico que a pretensao restou prejudicada, impondo-se o julgamento neste sentido, o que ora faco sob a escora do permissivo do art. 31, inciso VIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. I-se.\"\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2006.059.7955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040040276384 Protocolo: 2006336062 IMPTE: DR. JOELSON LIMA DA SILVA (OAB/RJ 116.445) PACTE: LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA MARQUES AUT.COATORA: 4A.VARA CRIMINAL SAO GONCALO Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR TER SIDO ATENDIDO O PLEITO DA IMPETRACAO, CONFORME INFORMADO AS FLS. 15/16, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO PELA PERDA DO OBJETO COM FULCRO NO ART. 31, VIII, RITJ. PRI.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20042040012900 Protocolo: 200714232 IMPTE: DR(a). MARCO ANTONIO TROTTA (OAB/RJ0084117) PACTE: WAGNER LUIZ DUARTE AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por ter sido atendido o pleito da impetracao, conforme informado as fls. 06/08, JULGO PREJUDICADO o pedido pela perda do objeto, com fulcro no art. 31, VIII, RITJ. PRI.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060750026778 Protocolo: 200720489 IMPTE: DR NARCIZO RODRIGUES (OAB/RJ 90656) PACTE: ALESSANDRO DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE INHOMIRIM CO-REU: JULIO RODRIGUES COELHO OLIVEIRA Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por ter sido atendido o pleito da impetracao, conforme informado as fls. 28/31, JULGO PREJUDICADO o pedido pela perda do objeto, com fulcro nos art. 31, VIII, RITJ. P.R.I.\"\r\n\r\nId: 134158"
                                        ]
                                    }
                                },
                                "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Alburquerque": {
                                    "Atos": {
                                        "134432": [
                                            "IIIE - Acórdão",
                                            "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:98/01679-3 - VO:11044/95 - 3a.V.C.D.CAXIAS Protocolo: 2006315171 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: CARLOS ROBERTO GUEDES (RG.07569796-1) Re lator: DES. NILZA BITAR Decisao: \"A unanimidade, concedeu-se a seguranca, ratificando a liminar, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2000/04499-0 E OUTRAS Protocolo: 20072070 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ROMILDO SILVEIRA DE MEDEIROS (RG:10.831.735-5) Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, concedeu-se a seguranca, ratificando a liminar, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/08972-2 E OUTRA Protocolo: 20077933 IMPTE: Dra.SANDRA MARIA BARROS - DP PACTE: CARLOS ROBERTO AMARAL (RG:08740191-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050080024401 Protocolo: 200720792 IMPTE: Dra.LAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS - DP PACTE: ELIAS QUARESMA TEODORO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010097081 Protocolo: 200728019 IMPTE: Dr.KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (OAB/RJ97579) PACTE: CARLA DOS SANTOS SOUZA AUT.COATORA: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-INDIC. 1: LUIZ EDUARDO DA SILVA CO-INDIC. 2: LEOMIR CONSTANTINO DA SILVA CO-INDIC. 3: RENATO GABRIEL ARRUDA DA SILVA CO-INDIC. 4: LEVI DOS SANTOS CARDOSO CO-INDIC. 5: ANGELO MAXIMO SANTANA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040690156 Protocolo: 200728109 IMPTE 1: Dr.RICARDO ALEXANDRE MOREIRA CORREA (OAB/RJ127228) IMPTE 2: Dra.MARCIA CRISTINA FULCHE MENDES (OAB/RJ137890) PACTE: JANKIEL RODRIGUES FERRAO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REPDO.: F.L.V.DE S. FILIACAO 1: CELSO DE SOUZA FILIACAO 2: MARIANGELA VIEIRA DE SOUZA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540138606 Protocolo: 200736252 IMPTE: Dr.JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ73773) PACTE: GERSON DOS SANTOS MACEDO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REU 1: LUANA ALEXANDRE RAMOS DA SILVA CO-REU 2: VALERIA DA COSTA SILVA TEIXEIRA LEAO CO-REU 3: DANIEL CARVALHO DE FREITAS JUNIOR Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010328279 Protocolo: 200737162 IMPTE: Dr.WILLIAN GUIDO CABRAL (OAB/RJ118873) PACTE: MARCELO BATISTA RODRIGUES AUT.COATORA: 31a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: EDUARDO DE MATTOS SIMOES CO-REU 2: PEDRO FISHER SOBRAL DE SOUZA OUTRO NOME: PEDRO FISCHER SOBRAL DE SOUZA CO-REU 3: MARCELO VERAS MORETZSOHN Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.445 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/101523 20010360033224 Protocolo: 2006268270 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDMILSON FERNANDES DE SOUZA (RG:07104465-5) ADVOGADO: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR RJ0105785 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.41 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/08927-3 E 1998/08143-3 Protocolo: 2006329552 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ FERNANDO DE ABREU FREITAS (RG:10479170-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento oa recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.47 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/01905-7 E OUTRA Protocolo: 2006329592 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOAO CARLOS DO NASCIMENTO PEREIRA - RG 08399022-6 IFP OUTRO NOME 1: JOAO CARLOS NASCIMENTO PEREIRA OUTRO NOME 2: CARLOS DO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n012. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.468 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 982070062301 Protocolo: 2006233073 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: JULIO CESAR LAVRADOR NETO (RG:10093961-0) RECDO 2: WALTER FARIA PEREIRA JUNIOR (RG:473021 M. MARINHA) Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.634 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 985129039898 Protocolo: 2006318672 RECTE: ANTONIO GOMES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EUDOXIO DE AZEREDO RJ0048844 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4240 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050140182950 Protocolo: 2006190684 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: BRUNO DO ESPIRITO SANTO BELO (RG-13503659-8) OUTRO NOME: BRUNO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS RJ0129764 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: BRUNO DO ESPIRITO SANTO BELO (RG-13503659-8) OUTRO NOME: BRUNO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS RJ0129764 APDO 3: PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA (RG-12810968-3) APDO 4: THIAGO DOS ANJOS (RG-13503643-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO.: V.C.R. FILIACAO 1: MARIA DE FATIMA CRISTINA RAMOS FILIACAO 2: JOAO RAMOS Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao apelo ministerial e deu-se provimento ao apelo defensivo, expedindo-se alvara de soltura em favor do 2o. apelado, na forma do voto da eminente Desembargadora relatora.\"\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4637 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2002.206.004222-0 20040011115320 Protocolo: 2006202376 APTE: EDVALDO GOMES DE LIMA - RG 11256376-2 IFP OUTRO NOME: EDIVALDO GOMES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA RJ0053026 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA RJ0141230E APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5039 Origem: SILVA JARDIM Acao: 20050590006306 Protocolo: 2006223228 APTE: JOSE DA CONCEICAO FREITAS - RG:07754308-0 ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA RJ0089282 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria negou-se provimento ao apelo, vencido o Desembargador relator, que lhe dava provimento para absolver o apelante. Designada para o acordao a Desembargadora revisora.\"\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5175 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040082199 Protocolo: 2006230604 APTE: RAFAEL NOUGUEIRA DO AMARAL - RG:20664247-2 OUTRO NOME: RAFAEL NOGUEIRA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA RJ0038535 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5381 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050140213167 Protocolo: 2006237390 APTE: ROSEMARY DA CONCEICAO FIGUEIREDO - RG:11514031-1 OUTRO NOME: ROSIMARY DA CONCEICAO FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: EDILSON SANTOS DO NASCIMENTO - RG:08783824-9 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram a preliminar e no merito, negaram provimento ao recurso e de oficio afastaram a agravante do inciso III e mantiveram a agravante do inciso IV, do artigo 18 da Lei 6368/76 nos termos do voto do eminente Desembargador relator.\"\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5515 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060010465868 Protocolo: 2006245013 APTE: EDUARDO IPOLITO FERNANDES (RG:11540939-3) ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO RJ0121559 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E NO MERITO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5861 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20030011212130 Protocolo: 2006259707 APTE: ANTONIO PAULO DA SILVA FILHO - RG 3112237-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador relator.\"\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5988 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 20050450034081 Protocolo: 2006265039 APTE 1: JULIO CESAR SILVEIRA DE OLIVEIRA (RG:12047978-7) ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM RJ0005357 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA MARIA DA SILVA MACIEL RJ0133555 APTE 2: ADAMO RICARDO FERNANDES (RG:08316870-8) ADVOGADO: DR(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES RJ0026223 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: PAULO RICARDO DA CUNHA (RG:209301415) Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitou-se a preliminar. No merito, negou-se provimento aos apelos.\"\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6167 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20040010319574 Protocolo: 2006274232 APTE 1: DENILSON VIEIRA DA SILVA - RG:11883522-2 APTE 2: CARLOS GILLIARD PEREIRA DA SILVA - RG:11883563-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUIZ FELIPE DE SOUZA LIRA - RG:11131175-9 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador relator.\"\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6378 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 20020510014360 Protocolo: 2006281791 APTE: MARCELO CASTRO ANTUNES - RG:12043846-0 ADVOGADO: DR(a). ELSON DE SOUZA LAGES RJ0047903 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6388 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 20050510008160 Protocolo: 2006280583 APTE: JOSE MARCIO SOARES RIBEIRO(RG.07255020-5) ADVOGADO: DR(a). MANOEL VEIGA AMARAL RJ0108660 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6773 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: (11865) 20030010904973 Protocolo: 2006299387 APTE: CARLOS AUGUSTO GONCALVES TARDIN (RG-08652119-2) ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO RJ0094366 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS RENATO MAIA REIS RJ0122051 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6809 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: P.7645 (2005.711.003694-6 CO-REPS) 20050011406973 Protocolo: 2006301310 APTE 1: FABIANO GONCALVES DA SILVA - RG:21501743-5 APTE 2: DIOGO DE PAULA HONORATO - RG:20353466-4 ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES RJ0089526 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: L.L.M.F. FILIACAO 1: CAROLINA LANDIM MARQUES FILIACAO 2: MARCOS DE MENEZES FERNANDES CO-REPDO. 2: A.DO A.N. FILIACAO 1: RITA MARIA DO AMARAL NOGUEIRA FILIACAO 2: MARCOS VITA NOGUEIRA CO-REPDO. 3: T.S.DO N. FILIACAO 1: ENCARNACION MARIA SINES FILIACAO 2: ARTUR ARAUJO DO NASCIMENTO CO-REPDO. 4: V.B.R. FILIACAO 1: GENI LOPES BAPTISTA FILIACAO 2: ANTONIO TEODORO RODRIGUES Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidde, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7172 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010350421 Protocolo: 2006317213 APTE: ANTONIO MARCOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador relator.\"\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7278 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20050230110573 Protocolo: 2006318395 APTE: FRANK DO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0111241 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador relator.\"\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.117 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060010291775 Protocolo: 2006334670 APTE: EDMILSON SOARES MANOEL DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.02173 20040280061805 Protocolo: 2006189824 EMBTE: THIAGO DE ALMEIDA PESSANHA (RG:13454047-5) OUTRO NOME: TIAGO DE ALMEIDA PESSANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES. RELATOR.\r\n\r\n031. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2006.050.00851) Protocolo: 2006254967 EMBTE: SERGIO AUGUSTO BARBOSA PINTO - RG:09374130-4 ADVOGADO: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO RJ0074896 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram-se os embargos, nos termos do voto do eminente Desembargador relator.\"\r\n\r\nId: 134432"
                                        ],
                                        "134258": [
                                            "IIIE - Decisão",
                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/03/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5041 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20050010471076 Protocolo: 2006223745 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUIZ JAIME RIBEIRO FILHO - RG 08196135-1 ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN RJ0038813 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN RJ0105520 APTE 3: SCHARLEY TEIXEIRA JARDIM - RG 06220758-4 ADVOGADO: DR(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA RJ0135191 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEICAO LIMINAR DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO, UMA VEZ QUE INEXISTE QUALQUER OMISSAO, CONTRADICAO OU OBSCURIDADE NO ACORDAO DE FLS. 515/530 ...\r\n\r\nId: 134258"
                                        ],
                                        "134259": [
                                            "IIIE - Decisão",
                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.91 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/03532-2 - PVO:7077/96 - 38a.V.C.CAPITAL Protocolo: 2006211073 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS LITIS: WAGNER GOMES SERAFIM (RG.21263524-7 ou 12.404.162-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NILZA BITAR Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO...\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.6394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060400015081 Protocolo: 2006276953 IMPTE: DR(a). ANDRE AGUIAR MOREIRA (OAB/RJ0124908) PACTE: JAIR GONCALVES ARAUJO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2a.VARA CRIMINAL DE PARAIBA DO SUL CO-INDIC. 1: MARCIO ALVES PIFANO CO-INDIC. 2: WILLIAN DE SOUZA ANDRADE CO-INDIC. 3: ANDERSON DE SOUZA BELLO CO-INDIC. 4: ALANDERSON DE SOUZA BELLO CO-INDIC. 5: JOSE FRANCISCO DE CASTRO CO-INDIC. 6: MANOEL DE SOUZA BELLO CO-INDIC. 7: TARCISIO KOPKE MARTINS VIANNA (RG.08375096-8) OUTRO NOME: TARCISIO KOPKE MARTINS VIANA Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...Ante o exposto,tendo o habeas corpus perdido o objeto,por forca do estabelecido no art.659 do Codigo de Processo Penal,e com base no disposto no artigo 31,VIII,do Regimento Interno deste Tribunal de Justica,julga-se prejudicada a ordem.\" (Obs: a presente publicacao destina-se somente a dar ciencia quanto a decisao monocratica, ja impugnada por agravo regimental e reapreciada por esta Camara.)\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99/06093-1 E OUTRA Protocolo: 200712112 IMPTE: DR(a). FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (DP/8527574) PACTE: JAYRO PESSANHA BACELLAR (RG.06454555-1) OUTRO NOME 1: JAYRO PECANHA BARCELLAR OUTRO NOME 2: JAYRO PESSANHA BARCELLAR AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"FACE AO TEOR DAS INFORMACOES DE FLS.10/11, PRESTADAS PELA APONTADA AUTORIDADE COATORA, JULGO PREJUDICADO O RECURSO, PELA PERDA DO OBJETO, NA FORMA DO ART.31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.714.003600-6 (APENSO) // 2005.037.001907-5 20057140021143 Protocolo: 200713773 IMPTE: Dra.MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES - DP PACTE: J.DA S.M. FILIACAO 1: JOSE DA SILVEIRA MENDES FILIACAO 2: IONIRA DE FATIMA DA SILVA MENDES AUT.COATORA 1: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL AUT.COATORA 2: 1a.VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE NOVA FRIBURGO Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...julgo prejudicado o recurso,pela perda do objeto,na forma do art.31,VIII do Regimento Interno do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.001587-6 20057140019173 Protocolo: 200726766 IMPTE: Dr.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DP PACTE: G.G.DA S. FILIACAO 1: GILSON GOMES DA SILVA FILIACAO 2: MARIA ELIANE RAMOS DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO RITJ. INTIMEM-SE.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062060071423 Protocolo: 200736074 IMPTE: DR. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (OAB/RJ 88.646) PACTE: MARCIO ANTONIO DE ALMEIDA AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL SANTA CRUZ CO-REU: ANDERSON DE SOUZA BATISTA Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO RITJ. INTIMEM-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.168.1 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: (ISE 2005.021.012352-6) 20050210123484 Protocolo: 200720891 AGTE: Y.F.DE S.F. FILIACAO 1: VALERIA FERREIRA SOUZA OUTRO NOME: VALERIA FERREIRA DE SOUZA FILIACAO 2: RICARDO FERREIRA OUTRO NOME: CARLOS ALBERTO SEVERINO DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...\"Ante o exposto, tendo o recurso de Agravo de Instrumento perdido o objeto, ante a reconsideracao da decisao impugnada, e com base no disposto no art.31, VIII, do Regimento Interno deste Tribunal de Justica, julga-se prejudicado o recurso.\"\r\n\r\nId: 134259"
                                        ],
                                        "134255": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200752112 IMPTE: DR. LUCIANO RODRIGUES LACERDA (OAB/RJ 123.793) PACTE: DALVAN SALLES AUT.COATORA: PLANTAO JUDICIARIO DIURNO - 19/02/2007 - MACAE Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EMENDE O IMPETRANTE A INICIAL QUANTO A AUTORIDADE DITA COATORA.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5041 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20050010471076 Protocolo: 2006223745 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUIZ JAIME RIBEIRO FILHO - RG 08196135-1 ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN RJ0038813 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN RJ0105520 APTE 3: SCHARLEY TEIXEIRA JARDIM - RG 06220758-4 ADVOGADO: DR(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA RJ0135191 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A decisao monocratica proferida em sede de E. Declaratorios (fls. 540) ainda nao foi publicada. Assim, publique-se a decisao no D.O. e reitere-se a publicacao de intimacao do Dr. Domenico incluindo-se ainda a Dra. Nancy Correa Franca Sanan (fls. 543).\"\r\n\r\nId: 134255"
                                        ],
                                        "134856": [
                                            "IIIE - Vista",
                                            "---------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n---------\r\n\r\nNos termos do art. 600, parágrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista a Dra. THALITA FONTES MESQUITA, ACATAUASSU NUNES (OAB/RJ 124.089), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 936/2007 - Proc. 2002.001.088534-4, oriundo do Juízo de Direito da COMARCA CAPITAL 16ª VARA CRIMINAL, referente ao APTE JOSÉ RODOLPHO DE MOURA BUSCH. (a) Yolanda Maria Miranda e Silva - Secretaria da Câmara.\r\n\r\nId: 134856"
                                        ]
                                    }
                                },
                                "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                    "Atos": {
                                        "134247": [
                                            "IIIE - Acórdão",
                                            "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.7389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050720001522 Protocolo: 2006317322 IMPTE: SERGIO MURILO VOLTES ALVES PACTE: ALEXANDRE SOARES DE MORAES OUTRO NOME: ALEXANDRE SOARES MORAES AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE PATY DO ALFERES CO-REU: ANGELITA RODRIGUES DE OLIVEIRA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA RELAXAR A PRISAO DO PACIENTE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA. VENCIDO O DES. ROBERTO ROCHA, QUE A DENEGAVA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.7679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000630009971 Protocolo: 2006328275 IMPTE 1: DR. AURENIL RANGEL LIMA (OAB/RJ 139.678) IMPTE: DR. RODRIGO CAMARA FERRAZ (OAB/RJ 133.328) PACTE: VALDIR DE JESUS AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL COMARCA TRES RIOS CO-REU: WALDIR GUEDINO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DENEGOU-SE A ORDEM, VENCIDO O DES. ROBERTO ROCHA, QUE A CONCEDIA.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5095 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20050260036340 Protocolo: 2006225783 APTE: ADRIANO FERREIRA LUCIANO - RG 11667739-4 IFP ADVOGADO: DR(a). CEZAR SOARES PEREIRA RJ0116023 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6586 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060380386642 Protocolo: 2006291372 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCELO MACIEL RODRIGUES(RG.100123751) ADVOGADO: DR(a). FERNANDO COELHO NUNES RJ0125191 Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.65 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.051.441 - R.S.E. Protocolo: 200663754 EMBTE 1: JOSE NIVALDO DE MELO (RG:2977033) EMBTE 2: EUSTAQUIO CIRINO DE SOUZA (RG:03103067-9) ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA RJ0113592 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nId: 134247"
                                        ],
                                        "134242": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.7359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060020105874 Protocolo: 2006315830 IMPTE: DR(a). JOAO LOPES DE SOUZA FILHO (OAB/RJ0076346) PACTE: FABIO DE SOUZA PACHECO AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU 1: ROGERIO CAMPOS DA SILVA CO-REU 2: FABRICIO AVILA RANGEL Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJERJ.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.168.34 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: TB 5370/2o. 20050210146216 Protocolo: 2005252219 AGTE 1: W.G.L. FILIACAO 1: DENISE CONSTANTINO GONCALVES FILIACAO 2: JOCEMAR DA SILVA LODEZA AGTE 2: C.R.DE S. FILIACAO: MARIA RODRIGUES DE SOUZA AGDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: G.B.DA S. FILIACAO 1: SEVERINO GILVAN DA SILVA FILIACAO 2: SIRLENE BILE Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PEDIDO EM RAZAO DA PERDA DE OBJETO. EM CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\r\n\r\nId: 134242"
                                        ],
                                        "134244": [
                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO DE SOUZA VERANI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 06 DE MARCO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3212 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2005.061.012227-6 Protocolo: 2006142412 APTE: TIAGO MORCERF DE PAULA - RG 42831718-7 IFP ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI 0075362RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA 0084822RJ ADVOGADO 3: DR(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS 0069256RJ ADVOGADO 4: DR(a). CESAR TEIXEIRA DIAS 0031988RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 134244"
                                        ]
                                    }
                                },
                                "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Roberto de Souza Cortes Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Cármine Antonio Savino Filho Des. Rosita Maria de Oliveira Netto": {
                                    "Atos": {
                                        "134553": [
                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ROBERTO CORTES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 08 DE MAR CO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6290 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: T:605/03 2003.001.145073-8 Protocolo: 2005272603 APTE 1: ADALBERGE SILVA DOS SANTOS APTE 2: MARCIO PINTO DE SOUZA APTE 3: THIAGO TEIXEIRA DE SANTANA OUTRO NOME 1: THIAGO TEIXEIRA SANTA ANA OUTRO NOME 2: THIAGO TEIXEIRA SANTANA APTE 4: ALEXANDER JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 5: MARCOS GENECY ALVES TITO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES 0092632RJ APTE 6: RAPHAEL CORREA GOES ADVOGADO: DR(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO 0115575RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3224 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.202.009052-0 Protocolo: 2006140103 APTE 1: GENIVALDO DE ALMEIDA SANTOS (RG:13393375-4) APTE 2: ALEXANDRE DA SILVA MAGALHAES (RG:06860730-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3333 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: 2005.071.000109-4 Protocolo: 2006142514 APTE: EDIMAR RODRIGUES INACIO - RG:12148460-4 ADVOGADO: DR(a). NEWTON SOARES 0091494RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3464 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 2002.055.001834-0 Protocolo: 2006156709 APTE: THIAGO DE MORAES SOUZA - RG:13183907-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: A.S.DA C.S. FILIACAO 1: ORLANDO ROSA DA SILVA FILIACAO 2: NILZA MARIA DA CONCEICAO SILVA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3530 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.148739-0 Protocolo: 2006158505 APTE: FAGNER ALVES DA SILVA (RG:20005188-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.S.DE O. FILIACAO 1: JAQUELINE VIVONE DE OLIVEIRA FILIACAO 2: DILSON GONCALVES DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3543 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.203.011849-3 Protocolo: 2006155334 APTE: MARCUS MARCELO CUNHA DA COSTA (RG-10154390-8) ADVOGADO: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA GONCALVES 0123644RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4018 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.008.007990-6 Protocolo: 2006178794 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EDVALDO CABRAL E SILVA (RG-07953594-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4533 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CRIMINAL Acao: T.01/04 - FLS.19 2004.066.010904-6 Protocolo: 2006201642 APTE: DEUSINETE SILVA DE ARAUJO (RG:238175-PIAUI/MA) OUTRO NOME: DEUZINETE DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL 0038776RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4584 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.140964-7 Protocolo: 2006204997 APTE: RONALDO DA SILVA SOARES (RG:05959611-4) ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES 0075586RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4912 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.016484-4 Protocolo: 2006219531 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: WAGNER DE SOUZA LOPES - RG:12962352-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: F.P.O.DA S. FILIACAO 1: ROSA MARIA PINHEIRO DE O. DA SILVA FILIACAO 2: ELIAS JOSE DA SILVA Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4927 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 2005.052.001456-9 Protocolo: 2006213911 APTE: EDUARDO FIDELIS DE OLIVEIRA - RG:20465226-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JORGE BRAZ PIMENTA - RG:08117545-7 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5708 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.147620-3 Protocolo: 2006253338 APTE: LUIZ ALBERTO DA CONCEICAO ALVES - RG:13156650-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5936 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.029665-7 Protocolo: 2006262216 APTE: TIAGO DA SILVA BORGES - RG 20978266-3 DETRAN ADVOGADO: DR(a). BENICIO DE SOUZA NUNES 0047963RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIA SANDRA R. KAYAT DIREITO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 134553"
                                        ]
                                    }
                                },
                                "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                    "Atos": {
                                        "134245": [
                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 08 DE MARCO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.017468-0 Protocolo: 2006270084 IMPTE: NIVALDO PEREIRA DE MEDEIROS (RG:08.695.795-8 IFP) ADVOGADO: DR(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA 0102305RJ IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA 32a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/01691-0 - V.O. 2 VARA CRIMINAL MIRACEMA 2002.034.000707-6 Protocolo: 2006310383 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ANTONIO WILSON SOARES - RG 09676208-3 IFP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/06986-0 Protocolo: 2006337794 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JOSE CARLOS DA SILVA LAGE (RG: 10205887-2) Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/08971-9 Protocolo: 20076183 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: PATRICK DA HORA CARVALHO (RG:13459615-4) Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.653 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2001.003.001121-0 Protocolo: 2006321601 RECTE: ADAO JOSE ROGERIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5558 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2002.001.031362-2 Protocolo: 2006245933 APTE: ZENILDO BASTOS COUTINHO - RG 05496028-1 IFP ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO 0074328RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: VERA LUCIA DOS SANTOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5746 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.045413-5 Protocolo: 2006254443 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCELO DOS SANTOS RG 214971095 ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA 0083265RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6320 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 2004.001.111503-4 Protocolo: 2006279261 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: VALTERMY PEREIRA DA CONCEICAO - RG:07580924-4 OUTRO NOME 1: VALTERNIR PEREIRA DA CONCEICAO APDO 2: LENILSON PEIXOTO RIBEIRO - RG:53709 PMERJ APDO 3: JOSE RENATO DE SOUZA SILVA - RG:09080451-9 ADVOGADO: DR(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG 0107564RJ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6606 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: 2005.069.000330-3 Protocolo: 2006292311 APTE 1: FERNANDO TEIXEIRA DA CONCEICAO - RG:22474575-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: ADENILSON BORGES DOS SANTOS - RG:11934795-3 ADVOGADO: DR(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES 0115707RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6625 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.205.011190-2 Protocolo: 2006293792 APTE: ALEXANDRE SILVA(RG.13456759-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.B.G. FILIACAO 1: IVONILDE BARBOZA DOS SANTOS FILIACAO 2: MARCOS ANTONIO GONCALVES Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6744 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2002.800.045654-3 2002.001.106885-4 Protocolo: 2006297934 APTE 1: ANDRE VIDAL LOUZADA - RG 09072891-6 IFP APTE 2: ANDRE LUIZ DE ARAUJO TAVARES - RG 09620211-4 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6851 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2005.037.002879-9 Protocolo: 2006303268 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ROBERTO CARLOS VIEIRA PEREIRA(RG.09105077-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6958 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 98.001.023172-8 Protocolo: 2006308420 APTE: JOSE AUGUSTO TEIXEIRA (RG-02281291-1) ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF 0004527DRJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7170 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.047078-8 Protocolo: 2006319919 APTE: JONATAS DE OLIVEIRA HONORATO ADVOGADO: DR(a). WATERLOO SILVA 0033710RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEONARDO BATISTA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7350 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.014283-6 Protocolo: 2006323075 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: BEATRIZ FLORENCIO AREOSO VARELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: LUCIO ESPANTOSO LOQUES ADVOGADO: DR(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO 0121603RJ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7365 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: ACAO CO-REP:2005.711.003668-5 2005.202.013909-0 Protocolo: 2006320923 APTE: ULISSES PACHECO ALVES ADVOGADO: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA 0105793RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: C.F.DE S.P. FILIACAO 1: CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO FILIACAO 2: ROSENILDA DE SOUZA PINTO CO-REPDO. 2: C.H.A.N. OUTRO NOME: C.H.DE A.N. FILIACAO 1: PEDRO NOGUEIRA GUIMARAES NETO FILIACAO 2: ROSELI DE ASSUMPCAO NOGUEIRA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7373 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 2006.051.000392-9 Protocolo: 2006322755 APTE: ADRIANO FELIPE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES 0090024RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7378 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.007696-1 Protocolo: 2006322917 APTE: TIAGO LOBO DOS SANTOS OUTRO NOME: THIAGO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCOS LEVONI DA COSTA CO-REPDO.: R.B.DOS S. FILIACAO 1: ANIZIO NASCIMENTO DOS SANTOS FILIACAO 2: MALUZE ALVES BARROS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7393 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.026303-9 Protocolo: 2006327328 APTE: RODRIGO MOREIRA WERNECK ADVOGADO: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES 0120213RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.65 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2005.061.006692-3 Protocolo: 2006329787 APTE 1: CRISTIAN SAMPAIO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). AMILCAR MACHADO 0026621RJ APTE 2: WELLINGTON CHARLES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.70 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 2005.051.000005-7 Protocolo: 2006330624 APTE: CLAUDIO EMANUEL ALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR 0090975RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.106 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.055827-5 Protocolo: 2006332654 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DOUGLAS DA SILVA NAPOLEAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.112 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2003.002.015593-6/1 (CO-REU) 2003.002.015593-6 Protocolo: 2006333612 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EDGAR DA SILVA DE PAULA OUTRO NOME: EDGARD DA SILVA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ APTE 3: IVANILDO DE OLIVEIRA ARAGAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU: FABIO FRAGA DE FREITAS OUTRO NOME: FABIO BRAGA DE FREITAS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.123 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.038501-0 Protocolo: 2006333279 APTE: ADELMO GABRIEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.154 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.003131-5 Protocolo: 2006331495 APTE: WALACE ROBSON CANDIDO DE ALMEIDA OUTRO NOME: WALLACE ROBSON CANDIDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: V.L.DA C. FILIACAO 1: ANDRE FILIACAO 2: ANDREIA DA COSTA OUTRO NOME: ANDREA DA COSTA CO-REPDO. 2: C.R.C.DE A. FILIACAO 1: PAULO CESAR FILIACAO 2: MARIA FERNANDA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.162 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2005.063.001169-1 Protocolo: 2006331483 APTE 1: DANILO POLITANO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FERRO COSTA 0052238RJ APTE 2: LEANDRO OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.203 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.127567-2 Protocolo: 2006336497 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: GERSON GARCIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.252 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.206.004546-0 Protocolo: 2006338115 APTE: CLEITON DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.295 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.203.001691-1 Protocolo: 2007000267 APTE 1: DEIDSON BATISTA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MAFRA ADVOGADO: DR(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA 0102560RJ APTE 3: CIRLAN CORREA PEDRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES 0076656RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.300 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 2001.031.003040-8 Protocolo: 2006337803 APTE: LUIZ EDUARDO CORDOVIL ADVOGADO: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO 0092295RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.315 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: (7950) 2006.001.038441-8 Protocolo: 2007000020 APTE: RODRIGO ARRUDA DIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO 0085813RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.325 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 2005.064.001155-9 Protocolo: 2007000982 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCO ANTONIO HENRIQUE CARVALHO OUTRO NOME: MARCOS ANTONIO HENRIQUE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: IMAR HENRIQUE CARVALHO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.335 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2004.061.009248-8 Protocolo: 2007000983 APTE: RUAN PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.347 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2002.061.007424-0 Protocolo: 2007000371 APTE: MARCILIANA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SILMARIA DA SILVA RIBEIRO OUTRO NOME 1: SILMARA DA SILVA COSTA OUTRO NOME 2: ANA PAULA SILMARA DA SILVA COSTA OUTRO NOME 3: ANA PAULA COSTA CO-REPDO.: C.C.DA S.C. OUTRO NOME: K.C.DA S.C. FILIACAO 1: ROMILDO CESAR FILIACAO 2: DIRCE MARIA DA SILVA RIBEIRO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.367 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.001436-7 Protocolo: 2007001106 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ADRIANO DA SILVA DUARTE ADVOGADO: DR(a). CESAR HENRIQUE MARIANO DE OLIVEIRA 0135189RJ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.426 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.002798-4 Protocolo: 2007003715 APTE: FELIPE BRITO NUNES ADVOGADO: DR(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR 0047524RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FELIPE GOMES DA SILVA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.445 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 2006.031.000917-0 Protocolo: 2007003972 APTE: MARCOS DIAS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME 0054771RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.556 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 2006.028.001233-1 Protocolo: 2007009520 APTE: MONICA APARECIDA PIMENTA ROSARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.672 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.087521-9 Protocolo: 2007015332 APTE: JORGE MAICON DANTAS DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: E.C.DA C. FILIACAO 1: WILTON SEBASTIAO DA COSTA FILIACAO 2: EDIR LUZIA DANTAS DE CASTRO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.721 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.203.005716-0 Protocolo: 2007022122 APTE: EDIR MACHADO LIMA DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA 0049986RJ APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S/A(ASSIST.ACUSAC.) ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA 0133526RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 134245"
                                        ]
                                    }
                                }
                            },
                            "Câmaras Civeis": {
                                "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                    "Atos": {
                                        "134435": [
                                            "IIIE - Acórdão",
                                            "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.20447 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050280040488 Protocolo: 2005204385 AGTE: CONSTRUTORA FRANGELLI LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES RJ0082730 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8309 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20050011241972 Protocolo: 2006111022 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 AGDOS: PETROALCOOL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ANTONIO BELINI FILHO MARIA DA GRACA DA SILVA DE MATTOS BELINI HELCIO BELINI APARECIDA CONCEICAO VICENTINI BELINI ADVOGADOS: DR(a). PAULO ROBERTO LUVISETI PR0019987 DR(a). RICARDO BARROS DE ASSIS PR0026351 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14146 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 970010466640 Protocolo: 2006191136 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO RJ0125322 AGDOS: ARTEFOCUS INDUSTRIA OTICA LTDA CARLOS PLACHTA EVELYN TROPE PLACHTA ISAAC PLACHTA FANY PLACHTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER RJ0030054 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAPELBAUM RJ0084980 Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14146 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 970010466640 Protocolo: 2006191136 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO RJ0125322 AGDOS: ARTEFOCUS INDUSTRIA OTICA LTDA CARLOS PLACHTA EVELYN TROPE PLACHTA ISAAC PLACHTA FANY PLACHTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER RJ0030054 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAPELBAUM RJ0084980 Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14425 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011110385 Protocolo: 2006193972 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA LUCIA BERARDINELLI RJ0127067 AGDO: CHURRASCARIA ESTRELA DO SUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROMAY RJ0029459 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO LEON RJ0063335 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17611 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070770 Protocolo: 2006230427 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ROSANGELA BRAGANCA DE PINA ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: CALEB RIBEIRO SILVA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17735 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068105 Protocolo: 2006232141 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19413 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011132374 Protocolo: 2006251920 AGTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 AGDO: MARCELO JOSE COLONNA DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( AGRAVO INOMINADO DE ITAUCARD FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO )\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19584 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120038300 Protocolo: 2006252698 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: MARIA DAS GRACAS FREITAS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21353 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052090077383 Protocolo: 2006271007 AGTE: ECOMUNDI INTERNATIONAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WANIS FILHO RJ0026449 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE RJ0030370 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA RJ0075439 AGDOS: ICA GIFTS E COFFEE LTDA WOLLNER GIFONE ESPINDOLA INTERESSADO: FERNANDO AUGUSTO GIFONE ESPINDOLA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES RJ0059313 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO RJ0080896 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR ( AGRAVO INOMINADO DE ECOMUNDI INTERNACIONAL COMERCIO E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21618 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010626264 Protocolo: 2006270313 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 AGDO: LORENA BALOUTA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA RJ0103862 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21764 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: CARTA PRECATORIA NA ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060500021558 Protocolo: 2006277152 AGTE: CELSO JORGE MUZI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JONAS MASIERO RJ0001984A AGDO: LAUREANO HILARIO ZINANI ADVOGADO: DR(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA MG0082666 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23803 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060010957236 Protocolo: 2006300562 AGTE: EDICOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA RJ0085133 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI RJ0092820 AGDO: FREDERICO DE FREITAS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LOPES PEREIRA RJ0001959C Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( AGRAVO INOMINADO DE EDICOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25137 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20060011389357 Protocolo: 2006309120 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE ESTEVES ABRAHAO RJ0115039 AGDO: ESTACIONAMENTO VILA VERDE LTDA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY PEREIRA COSTA RJ0076248 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( AGRAVO INOMINADO DA CEDAE)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25555 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060370075160 Protocolo: 2006314103 AGTE: NAIVETTE PIMENTA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ANNAMARIA FRANCA AUGUSTO DA SILVA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. ( AGRAVO INOMINADO DE NAIVETTE PIMENTA PEREIRA)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1786 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060011195721 Protocolo: 200716811 AGTES: ROSALVO JOSE VIEIRA PENHA MARIA DA CONCEICAO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE ROSALVO JOSE VIEIRA E OUTROS)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1959 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 990010554532 Protocolo: 200719105 AGTES: MARCO ANTONIO BARREIROS MAGALI DA COSTA PAIXAO BARREIROS ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM RJ0062325 AGDO: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA RJ0063539 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( AGRAVO INOMINADO DE SAMUEL HENRIQUES DA MATTA)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2319 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20060010959890 Protocolo: 200723512 AGTE: LUIZ ALEXANDRE DEUTSCH ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA RJ0096423 AGDO: GUILHERME DE AGUIAR RICHTER ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO RJ0039264 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE LUIZ HENRIQUE DEUTSCH)\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2003.001.315 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 970010626769 Protocolo: 2003002304 APTE 1: MINASGAS DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DA COSTA FRAGA RJ0001669A APTE 2: SEVERINO ALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENITO FEROLLA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS , EM DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR ( EMBARGOS DE DECLARACAO DE MINASGAS DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL LTDA)\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.11695 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030011450763 Protocolo: 200658731 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 APDO: MILLENIUM 3 AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO NOBRE SANTORO RJ0074460 ADVOGADO 2: DR(a). EDIR NOBRE SANTORO RJ0033912 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.17721 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NATIVIDADE Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2212/94 - EXECUCAO) 990350000592 Protocolo: 200675635 APTE: JAIR FIGUEIREDO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON RJ0001919 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA RJ0029243 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBARGOS DE DECLARACAO DE JAIR FIGUEIREDO ALVES)\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.23417 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010922141 Protocolo: 2006113206 APTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 APDO 1: PAULO SERGIO PASCOAL ADVOGADO: DR(a). FABIO DA COSTA PASCOAL RJ0132533 APDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO PIMENTEL DE VIVEIROS CE0009901 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBARGOS DE DECLARACAO DE TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO SA TELESP)\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.27670 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052070031614 Protocolo: 2006132453 APTE: HELOIZA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HUGO JOSE MIRANDA LOPES RJ0084715 APDO: CONDOMINIO BRISA MAR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA RJ0078535 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS RJ0099802 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.28403 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980012073956 Protocolo: 2006134706 APTES: MARIO KANDELMAN LUIZ CESAR COSSENZA RODRIGUES JOSE LUIZ CHUAIRI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS RJ0100365 APDOS: MIGUEL ANGELO SANTOS JACOB MARCIA SOARES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RJ0088316 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBARGOS DE DECLARACAO DE MARIO KANDELMAN E OUTROS)\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.28833 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090042289 Protocolo: 2006137835 APTE: LUIZ CARLOS DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES RJ0073480 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS RJ0099715 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE LUIZ CARLOS DE ANDRADE)\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.30308 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20040310052472 Protocolo: 2006141088 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). TATYANA ALVES ROCHA RJ0132241 APDO: VILMA VIDAL DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA RJ0103380 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.31903 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010156818 Protocolo: 2006154167 APTES: AIRTON DE OLIVEIRA CARLOS WEST FRANCISCO EUSTAQUIO TAVARES GERALDO MARTINS DOMINGOS LINCOLN BARROS DE SOUSA PAULO CEZAR LEAL RIBEIRO PEDRINHO PAES DA SILVA SALVADOR CABRERA MORETTI ADVOGADO: DR(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO RJ0027337 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: EM CONTINUACAO VOTOU O DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS ESTEVES ACOMPANHANDO O VOTO DO DESEMBARGADOR REVISOR, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO;POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DESEMBARGADOR RELATOR QUE O PROVEU. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DESEMBARGADOR REVISOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.35844 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: RESP. CIVIL 20050140231443 Protocolo: 2006170005 APTE 1: VANDERLEI DA COSTA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS RJ0095975 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.36896 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011189583 Protocolo: 2006177024 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 3: DR(a). MELLINA MARTINS DE SA RJ0134946 APDO: DAVID DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIMONE TORRES DE SOUZA RJ0101453 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBARGOS DE DECLARACAO DE REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA)\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.47508 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010770432 Protocolo: 2006227026 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE RJ0113794 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 APTE 2: LUIS FELIPE SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS RJ0078168 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBARGOS DE DECLARACAO DE ITAU SEGUROS SA)\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.50153 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010433243 Protocolo: 2006241597 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: IVETE GONCALVES JUSTUS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DIAS FERREIRA RJ0121509 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO RJ0045159 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.51542 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010433622 Protocolo: 2006245530 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: LIDIA MARIA TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.52551 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042030144777 Protocolo: 2006251941 APTE 1: TEODORO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL RJ0082706 ADVOGADO 2: DR(a). ROSINA SONEDE DO NASCIMENTO BRAHIM RJ0083827 ADVOGADO 3: DR(a). WAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA RJ0137079 APTE 2: FELISBELA SOUSA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES RJ0055337 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.55859 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010302761 Protocolo: 2006269587 APTE: JOSE FELIPE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO RJ0075503 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.61269 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20040540060730 Protocolo: 2006295039 APTE: FRANCISCO PEREIRA LAGO ADVOGADO 1: DR(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA RJ0116272 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO RJ0119023 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.62947 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011330462 Protocolo: 2006305306 APTE: MARCUS VINICIUS MESQUITA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO RJ0031655 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GERSON DA CONCEICAO RJ0074512 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO RJ0119690 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.63128 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011160649 Protocolo: 2006305795 APTE: HERALD PAQUETE ESPINOLA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR RJ0014968 APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA RJ0125710 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.63655 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011221715 Protocolo: 2006307493 APTE: ROBERTO ROLEMBERG FERNANDES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.67255 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050040874083 Protocolo: 2006324913 APTE 1: JAQUELINE AGUIAR DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.69732 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20030380157853 Protocolo: 2006334751 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 3: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 APDO: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO RJ0097392 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DA CEDAE)\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.69780 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011306656 Protocolo: 2006336832 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 REC.ADESIVO: ISAC ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O PRIMEIRO RECURSO, PROVIDO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESA. RELATORA.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.2375 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010954210 Protocolo: 2007006880 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO RJ0119539 APDO: UBIRATAN ANGELO DE MEDEIROS ROSA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.3401 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060870005365 Protocolo: 2007014313 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE RJ0133349 APTE 2: MANOEL SIMPLICIO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS RJ0107963 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO RJ0107109 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 134435"
                                        ],
                                        "134159": [
                                            "IIIE - Decisão",
                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21908 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060011148615 Protocolo: 2006279627 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ADRIANA DAS CHAGAS COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.64/66 - ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1167 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060020063491 Protocolo: 200712971 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO RJ0124194 ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: CLECIO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0040745 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: FLS. 139/140 \"...REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2663 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010959890 Protocolo: 200726567 AGTE: LUIZ ALEXANDRE DEUTSCH ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE URYN RJ0110580 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE RJ0117360 AGDO: GUILHERME DE AGUIAR RICHTER ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO RJ0039264 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: DE FLS.189:\"FLS186/187:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA COM BASE NO ART. 501 DO CPC. CUMPRIDAS AS PENALIDADES LEGAIS, BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3079 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040360046237 Protocolo: 200731798 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 AGDO: CRISTIANE SOBRINHO CUNHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: FLS 33/35. DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3421 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060210259396 Protocolo: 200734187 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RJ0105837 AGDO: GERALDO LEANDRO DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 57 E 58: ....NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4290 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990011260660 Protocolo: 200745403 AGTE: ESPOLIO DE ODETTE BERNARDES SALLES ROSA REP/P/S/INV/ VERA LUCIA BERNARDES DUTRA VALLE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES RJ0094308 AGDO: CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER BRAUN RJ0019031 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: DE FLS.96/98:\"...POR ESTES MOTIVOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4528 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20062080012023 Protocolo: 200746468 AGTE 1: MARILINDA RODRIGUES DE ARAUJO INVENTARIANTE NO ESPOLIO EULINA ALVES PENIDO SANTOS AGTES: AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS NETO EULINA RODRIGUES DOS SANTOS NAIR LOURDES DA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107297 AGTE 2: VANALINDA RODRIGUES DOS SANTOS FERNANDES AGTE: ELIANE RODRIGUES BESSON ADVOGADO: SP0187385 AGTE 3: LEYDE APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ESTEVAM DA SILVA SP0204687 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: DE FLS.78/81:\"...POR ESTES MOTIVOS,NAO SE CONHECE DO RECURSO QUANTO AOS \"OUTROS\" AGRAVANTES E DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA AGRAVANTE MARILINDA, NA FORMA DO ART. 557 PARAG. 1o DO CPC PARA REFORMAR-SE A DECISAO AGRAVADA, E DAR-SE POR SUPRIDA A CITACAO NOS TERMOS DO ART. 214 PARG.1o DO CPC.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.6244 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060034781 Protocolo: 200729909 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JORMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 24/27 \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.7106 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010513036 Protocolo: 2007034729 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 APDO: DENILSON MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO RJ0106487 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: DE FLS.91/94:\"...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.7870 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050011322625 Protocolo: 2007038418 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO RJ0134974 APDO: VALERIA CRISTINA SUZANO JULIAO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS RJ0126484 ADVOGADO 2: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO RJ0071254 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: FLS.114/116 - \"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.8035 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIRIO 20050010485555 Protocolo: 200738943 APTES 1: LOURDES DE CARVALHO TEIXEIRA ROSANA DE CARVALHO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 138/145\"...NEGA-SE SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\"\r\n\r\nId: 134159"
                                        ],
                                        "134156": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23565 Origem: PARACAMBI Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060390012090 Protocolo: 2006295453 AGTE: WAGNER NEIVA REIS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FOGACA VARANDA RJ0121938 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SIMONI RJ0082609 AGDO: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PARACAMBI Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMACAO DO AGRAVADO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26816 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA 20050420034739 Protocolo: 2006326137 AGTE: GERALDA RODRIGUES NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO RJ0099830 AGDOS: ROBERTA DA FONSECA SANTOS RAFAEL DA FONSECA SANTOS ADVOGADOS: DR(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER RJ0025077 DR(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER RJ0096568 INTERESSADO: ESPOLIO DE RENATO DA FONSECA SANTOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS.77:\"...RECONSIDERO A DECISAO AGRAVADA AFASTANDO A INTEMPESTIVIDADE. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1897 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030010463580 Protocolo: 200718336 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 AGDO 1: ARTSOL QUIMICA E TECNOLOGIA LTDA AGDO 2: DANIEL INGELMO AGDO 3: RICARDO ROLANDO IRIGOYEN Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: FLS.48:\"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3794 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 20062090053502 Protocolo: 200739687 AGTE: LUIZ GUILHERME GOMES DE VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO RJ0095453 AGDO: JOSUE CLAUDINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: FLS. 91.VENHAM AS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5371 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 960010042010 Protocolo: 200754344 AGTE: LEOPOLDINO MARTINS SISTELOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES RJ0010588 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS RJ0076266 AGDO: CIPRIS PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE COELHO COSTA RJ0098754 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO RJ0078199 ADVOGADO 3: DR(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA RJ0108659 INTERESSADO: MARIA EMILIA GUEDES DIAS SISTELOS ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI RJ0078095 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIETTA SAGNELLI MARTINS FERREIRA RJ0087374 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.182: FLS.181 VERSO RECONSIDERO PORQUANTO O PRAZO E DE DEZ DIAS , JA QUE SE TRATA DE AGRAVO REGIMENTAL. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PORQUANTO NAO FOI REAlIZADO O DEPOSITO LEGITIMANDO A EXPEDICAO DA CARTA; OFICIE-SE, COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5381 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030010585971 Protocolo: 200755225 AGTE: LUIZ ANTONIO CARLOS ROXOROIZ DE BELFORD ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN RJ0078815 AGDO: JOAO CARLOS D'ALMEIDA E SOUZA ROXOROIZ DE BELFORD ADVOGADO: DR(a). CARLOS PAIVA RJ0103435 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 40 DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE.\r\n\r\nId: 134156"
                                        ]
                                    }
                                },
                                "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo Cavalcanti Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                    "Atos": {
                                        "134248": [
                                            "IIIE - Acórdão",
                                            "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062060077760 Protocolo: 2006328434 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 39 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: GETULIO ALVES FERNANDES INTERESSADO 2: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO O CONFLITO E EXTINTO O PROCESSO PRINCIPAL SEM RESOLUCAO DE MERITO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7911 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000820000097 Protocolo: 2006104739 AGTE: GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES RJ0059027 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 AGDO: ARNALDO SELVANI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO RJ0020880 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO LOPES PINHO RJ0019882 INTERESSADO 1: ESPOLIO DE IDUARD SALEM ABDALLA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA RJ0086560 INTERESSADO 2: VIACAO PINHEIRAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 ADVOGADO 3: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428D INTERESSADO 3: TETRAJOL S A TERRAPLANAGEM E TRANSPORTE SAO JORGE ADVOGADO: DR(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE RJ0024766 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11235 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20040011138952 Protocolo: 2006151398 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 ADVOGADO 4: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 AGDO: JOSE MAES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO RJ0060202 ADVOGADO 2: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA RJ0012864 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17631 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061652 Protocolo: 2006230380 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 AGDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18381 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060310133701 Protocolo: 2006239246 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: RODRIGO SHORT SOARES ADVOGADO: DR(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA RJ0056869 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20512 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL (TOMBO N.4486) 940010109021 Protocolo: 2006263382 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA CRUZ DIAS SP0236521 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO CASANOVA SP0146193 AGDOS: ESPOLIO DE ANTONIO RINALDI REP/P/S/INV TEREZINHA CONCEICAO RINALDI GOMES ESPOLIO DE SINFOROSA TORNATORE RINALDI REP/P/S/INV TEREZINHA CONCEICAO RINALDI GOMES ESPOLIO DE ANTONIO RINALDI FILHO REP/P/S/INV TEREZINHA CONCEICAO RINALDI GOMES ADVOGADO: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0018768 INTERESSADO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANDRE B B FERNANDES RJ0067669 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22411 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060030051667 Protocolo: 2006285441 AGTE: DELTA CONSTRUCOES S A ADVOGADOS: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON RJ0134491 AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOS: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA RJ0113340 DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22869 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM IMISSAO DE POSSE 20062090013917 Protocolo: 2006287692 AGTE: GLORIA VIRGINIA LOGSDON ADVOGADO: DR(a). LEILA RANGEL BARRETO LUZ RS0029949 AGDOS: JOSE ALTINO DA SILVA MARILIA DE DIRCEU LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA RJ0071079 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24370 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010635680 Protocolo: 2006303406 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDO: CLAUDIA MARIA ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR RJ0115765 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25283 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20022050084629 Protocolo: 2006309555 AGTE: ANDRE ALEXANDRE DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO RJ0063807 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26472 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA 20050011500394 Protocolo: 2006323297 AGTE: ELIAS J CURI S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL LUIS THOMAZ BASTOS SP0122443 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA BRUNO SOLANO PEREIRA SP0173617 AGDO: SEMENGE S A ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA RJ0006612 Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27162 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO DAS FLORES Acao: /A EMBARGOS A EXECUCAO APENSO A EXECUCAO - 2005.048.000532-0. 20050480005320 Protocolo: 2006330349 AGTE: PAULO SERGIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JM INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR RJ0088501 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.41 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20050010633210 Protocolo: 2007583 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 AGDO: EXCEL COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE RJ0102337 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.887 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030210069710 Protocolo: 20079773 AGTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO RJ0092414 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 AGDO: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). MARIO VIEIRA MARCONDES NETO SP0117999A Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1104 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA REVOCATORIA 20020040368455 Protocolo: 200712268 AGTE: ESPOLIO DE DARIO GIUSTI REP/P/S/INV/ DARIO LUIZ GIUSTI ADVOGADO: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 AGDO: FERNANDO SARMENTO BASTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO RJ0078479 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1255 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO DE ALIMENTOS 20062080117817 Protocolo: 200713401 AGTES: LEONARDO PAULO DE FARIA LEANDRO RICCIOTTI DE FARIA REP/P/S/MAE JUBYDIVAM RICCIOTTI DA SILVA JUBYDIVAM RICCIOTTI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA RJ0121262 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2054 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030010728290 Protocolo: 200719893 AGTE: ANDRE ALEXANDRE BARBOSA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE ARAUJO BARROS LEITAO DE ALMEIDA RJ0097339 AGDOS: EDSON ALVES PIMENTA JUNIOR VIVIANE FERNANDES SOARES BRANDAO REIS ADVOGADO: DR(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA RJ0063435 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2189 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20052120008825 Protocolo: 200722177 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARSEILLE ADVOGADO 1: DR(a). QUINTINO CELIO VALIM RJ0078005 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA PASTOR RJ0100944 AGDO: NORMA FERNANDES PEPE ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA RJ0075731 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.31893 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010080841 Protocolo: 2006154562 APTES: OTAVIO AUGUSTO DE AZEVEDO SOUZA SANDRA MARIA MOREYRA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 APDO: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY RJ0093598 ADVOGADO 2: DR(a). OLIVIA FURST BASTOS RJ0117527 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.34556 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -ANULATORIA 20040010099690 Protocolo: 2006164825 APTES 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APTE 2: CARMELITA LEAL BALLADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.35042 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010338268 Protocolo: 2006168877 APTE: PAULO CORREA LUIZ FERROZ ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO JOAO GOULART PROC.MUNIC.: Dr. LIONIO RAMOS DE CARVALHO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.46663 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010192916 Protocolo: 2006223347 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 APTE 2: AUSTRALIA EXPRESS 2001 TRANSPORTES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES RJ0097767 APDO: OS MESMMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.47715 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.066163-6 - EXECUCAO) 20050010762083 Protocolo: 2006228727 APTE: JOSE MARIA LEITAO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PENNAFORTE DINELLI RJ0064837 APDO: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.47970 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020610052528 Protocolo: 2006227260 APTE 1: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO RJ0092496 APTE 2: BRUNO RAMOS DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ROSELI RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.48028 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050020016278 Protocolo: 2006226744 APTE: DE QUEIROZ INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA RJ0067291 APDO: IRENE FERREIRA DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). JACY RANGEL DE MATTOS RJ0081375 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.50236 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20030660321320 Protocolo: 2006239973 APTE: JOSE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES RJ0105745 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.55168 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000020174924 Protocolo: 2006265415 APTE: JOAO JOSE JALLAD ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES RJ0073444 APDO: EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA RJ0119392 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.56159 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - TB 16315 (EXECUCAO N. TB 15375) 985320006286 Protocolo: 2006270853 APTES: GERALDO SIQUEIRA LUIZ CARLOS SIQUEIRA ALVINA DOS SANTOS SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS RJ0035799 APDO: MARIO MESQUITA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES RJ0057984 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA RJ0134846 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.60444 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALVARA JUDICIAL 20060011156326 Protocolo: 2006292325 APTE: GABRIELLE DE SOUZA VIDAL REP/P/S/MAE ELISANGELA ZACARIAS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BARROS FERREIRA RJ0077424 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA RJ0097488 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.61934 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RESENDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050450041127 Protocolo: 2006298659 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ANDRE URYN APDO: CLEVERSON LINCOLN SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.61958 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010734944 Protocolo: 2006299374 APTE: FLAVIO HENRIQUE FERREIRA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA RJ0059035 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR RJ0093254 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR, VENCIDA A DES. RELATORA QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.62628 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2786/99) 20000011110325 Protocolo: 2006302742 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELAINE TISSER APDO: PAULO AUGUSTO AFFONSO LEONE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA FONSECA RJ0085119 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.63031 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ORDINARIA 88.001.700081-2 20040010178097 Protocolo: 2006305358 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: FLAVIA AMORIM CASTRO POR SI E REP/S/FILHO PEDRO HENRIQUE AMORIM MORALES ADVOGADO 1: DR(a). RANA ALLEGRA MAYISHA GONDIM MONTEIRO MORAZ RJ0107148 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES RJ0017672 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.64416 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 921200105716 Protocolo: 2006312413 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO RJ0007570 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA RJ0008589 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.65534 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011540653 Protocolo: 2006318109 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDO: WALTECIO GOMES RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HELIO VERCILLO RJ0011961 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.65815 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20040060024730 Protocolo: 2006315336 APTE: DALMA ARVELOS PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PAULO CESAR ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO TARANTO RJ0005758D Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.66261 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050011122533 Protocolo: 2006320591 APTE 1: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA RJ0078150 APTE 2: RONALDO PACHECO STEIMBACH ADVOGADO: DR(a). DANIEL DIX CARNEIRO RJ0105224 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.67710 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030370055968 Protocolo: 2006327388 APTE: JULIA RODRIGUES BELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARLA SALLES GOMES RJ0133335 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA RJ0100818 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.68408 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050020242747 Protocolo: 2006329855 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO RJ0134778 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APDO: GUSTAVO TITO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA RJ0096646 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.68408 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050020242747 Protocolo: 2006329855 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO RJ0134778 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APDO: GUSTAVO TITO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA RJ0096646 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.68424 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011610291 Protocolo: 2006331727 APTE: ALFREDO DE MATTOS VICTAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.69014 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 20040010387658 Protocolo: 2006333840 APTE 1: YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.69932 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010439364 Protocolo: 2006337073 APTE 1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO RJ0090601 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ABBY RJ0134676 APTE 2: ROGER SOUSA E SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA RJ0032012 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR RJ0050825 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.70193 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 39851 - ACIDENTE DO TRABALHO 840380006223 Protocolo: 2006336908 APTE: PAULO ANDRADE DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA RJ0024261 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAILTON PERES DA CUNHA RJ0036611 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, COM APLICACAO DE MULTA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.218 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010971400 Protocolo: 2006338254 APTE: LUZIMAR PAULINO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). RENATA CORREIA LOBOSCO RJ0095780 APDO: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS RJ0123389 ADVOGADO 2: DR(a). GIUSEPPE BONELLI RJ0001586C Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.511 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010499933 Protocolo: 2007522 APTE 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES RJ0087785 ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 3: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI SP0181329 APTE 2: MARILEY RIBEIRO DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS RJ0098396 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO, PREJUDICADO O 2o.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.519 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050370026109 Protocolo: 2006338535 APTE: PAULO JOSE LEITE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ RJ0039200 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA VILS ALVES DE SOUZA RJ0123609 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.944 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010251045 Protocolo: 2007001625 APTE: ZAIRA INACIA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO RJ0105238 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE RJ0001486 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.1436 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20040010639325 Protocolo: 2007003919 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 APDO: JORGE DOS REIS SODRE ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO RJ0075995 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.1798 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050011391416 Protocolo: 2007005103 APTE: ALFEU DO CARMO VIANA ADVOGADO: DR(a). TANIA CRISTINA MANHAES RJ0059494 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.2107 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS 20030380127976 Protocolo: 20075462 APTE: JOSE ROBERTO GONCALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO RJ0073439 APDO: CLEIDE DE CASTRO XAVIER ADVOGADO: DR(a). JOSE MONTELLA JUNIOR RJ0082513 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.2650 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: COBRANCA 20040810012932 Protocolo: 2007007408 APTE: MARILENE DA ROSA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES RJ0000567 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.2843 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011132492 Protocolo: 200710120 APTE: SUELY DE ABREU RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NILZA GOMES ROCHA RJ0062753 ADVOGADO 2: DR(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR RJ0116345 APDO 1: RUBINA LUCIA REZENDE DE FASSIO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 APDO 2: ASSOCIACAO PRO MATRE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI RJ0025387 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.3150 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040612748 Protocolo: 2007011956 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 APDO: ELAINE IVO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SHANA MARIA CORREA MOTTA RJ0116783 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.3286 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTO 20050010486870 Protocolo: 2007013426 APTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 ADVOGADO 2: DR(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR RJ0117417 APDO: CAROLINE KELLY ARAUJO NASCIMENTO DOS SANTOS REP/P/S/PAI ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES RJ0082173 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.4402 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010089250 Protocolo: 2007020207 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APTES 2: JACQUELINE ELIZABETH D'AGOSTINI ARAUJO LIMA GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO RJ0090042 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.4409 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20040011146043 Protocolo: 2007020221 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: JACQUELINE ELIZABETH D'AGOSTINI ARAUJO LIMA ADVOGADO: DR(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA RJ0082231 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.4483 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052090052143 Protocolo: 2007020597 APTE 1: FLAVIO DE SOUZA SOARES LEITE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 APTE 2: BRENO PEREZ DE CARVALHO LEITE REP/P/S/MAE ANDREA PEREZ DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA RJ0074546 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.4550 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010527126 Protocolo: 200722065 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES APDO: PABLO COSTA BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA RJ0001413 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.4721 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050070041609 Protocolo: 2007021924 APTE: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA ALEXANDRE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES RJ0110826 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA RJ0123573 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.4774 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010637094 Protocolo: 200722062 APTE: ASCAN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA RJ0095066 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.5095 Origem: RIO DAS FLORES Acao: ANULATORIA 20000480000311 Protocolo: 2007023365 APTE: LUIZ CLAUDIO DUTRA CAMPANA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA RJ0097983 APDO: MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES ADVOGADO: DR(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA RJ0086855 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.5130 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011094533 Protocolo: 2007026247 APTE: PAULO CESAR VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA REIS LICHTENFELS RIBEIRO RJ0110771 APDO 1: FUNDACAO JOAO GOULART PROC.MUNIC.: DR LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR APDO 2: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA RJ0048227 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ALMEIDA REIS RJ0083947 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.5154 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA 20030020035955 Protocolo: 2007024869 APTE: DELAIR MACHADO BARCELOS ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA RJ0100680 APDO: JOSE PAULO NOBREGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES RJ0063638 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.5209 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010797130 Protocolo: 2007026138 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 APDO: MARIA ELIZABETE RODRIGUES PAIVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.5245 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010869448 Protocolo: 200725430 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APDO: IVANDA CLAUDINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SOARES SALES RJ0086377 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.5436 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: TB 5799 - GUARDA 20010610082701 Protocolo: 200724814 APTE: MAURO AUGUSTO REZENDE MATTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: OTAVIO BAPTISTA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.5469 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010713030 Protocolo: 2007026179 APTE: JOSE FRANCISCO PASCHOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE PRATA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0077530 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALVES BARREIROS RJ0058005 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.5577 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062090066442 Protocolo: 2007026489 APTE: EDUARDO BITTENCOURT CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO RJ0091435 APDO: CARLOS SEGADAS VIANNA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.5752 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20040630051674 Protocolo: 200726730 APTES: ASSOCIACAO COMUNITARIA CANTAGALENSE DE RADIO E DIFUSAO EDSON JORGE ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 APDO: UNIMED TRES RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEI NUNES RJ0064266 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANI DA SILVA LIMA RJ0120976 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.5843 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050450048857 Protocolo: 2007028650 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC. 1: DR. RICARDO RABELO MACEDO PROC.MUNIC. 2: DRA. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA APDO: GREICE APARECIDA PIRES DE ALMEIDA VIEIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO TAVARES RJ0093333 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.5848 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20030011045200 Protocolo: 2007029079 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO RJ0111016 APDO: ALEXSANDER GOMES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA RJ0114927 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO RJ0124562 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.5902 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210161370 Protocolo: 200728329 APTE: JOSE RICARDO DOS SANTOS NEVES ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON DA CONCEICAO FROZ RJ0121339 APDO: ROGRANE INDUSTRIA E COMERCIO DE PARAIBA DO SUL LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA RJ0083883 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.6290 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020127362 Protocolo: 2007029898 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: JOSE ALFREDO SANTOS NETO ADVOGADO: DR(a). DENIZARD PESSOA DE MENEZES RJ0040230 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.6349 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010399513 Protocolo: 2007030966 APTE 1: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APTE 2: TANIA MARIA DA SILVA ARAUJO ROCHA ADVOGADO: DR(a). ROZELY OROFINO DA SILVA RJ0111653 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.6362 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 996830063007 Protocolo: 2007030060 APTE: EDIVAN LEITE SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: FRANCISCO ASSIS PAULINO ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA RJ0093479 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.6701 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040011229611 Protocolo: 2007032659 APTE: CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ADRIANO TENORIO BARBOSA COSTA RJ0137912 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS RJ0102715 APDO: ELISABETE RODRIGUES FRAZAO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA RJ0117934 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO RJ0097503 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.6782 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050011291604 Protocolo: 200732662 APTE: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO POUP RIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 ADVOGADO 2: DR(a). MILITZA FUCKS FERNANDES DA SILVA RJ0133618 APDO: SERGIO RONDON DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA RJ0076678 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.6784 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030420063991 Protocolo: 200731534 APTE: ANA MARIA PENEDO IACK ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA RJ0071397 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA RJ0114145 APDO: VERA LUCIA FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA RJ0104134 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS RJ0110270 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.6873 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011304842 Protocolo: 2007034199 APTE: RAPHAEL VINICIUS FELIX DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO RJ0074104 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA RJ0048619 APDO 1: INDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S A ADVOGADO: DR(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO RJ0023633 APDO 2: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR RJ0085127 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.6906 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE NEGOCIO JURIDICO 20020610005848 Protocolo: 200733357 APTE: INES MARTINS DA CRUZ MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE FRANCISCO GOUVEA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA COSTA BRAGA RJ0124220 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.7068 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011000600 Protocolo: 200733980 APTE: JULA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU RJ0051125 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.7194 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010357038 Protocolo: 2007036096 APTE: MAURICIO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES RJ0131989 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO RJ0117951 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA RJ0121511 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.7532 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010342264 Protocolo: 2007037166 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: JOAO MIRANDA E S/MULHER NOEMIA MENDES BORBA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA RJ0073860 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA CRUZ SILVA RJ0087766 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.7548 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010477106 Protocolo: 2007037023 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 ADVOGADO 3: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES RJ0084189 APDO: MARIA DO CARMO OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CAMPOS RJ0068902 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.7668 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20042070063466 Protocolo: 200736077 APTE 1: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS RJ0103114 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 ADVOGADO 3: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA RJ0072186 APTE 2: LUCILIA PEREIRA CARRANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO, PREJUDICADO O 2o RECURSO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.7876 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010931243 Protocolo: 200738449 APTE: MARCO ANTONIO SALDANHA DA GAMA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO LOCATELLI RJ0013672 APDO: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO RJ0059661 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI RJ0103943 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.7883 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVEL 20042080113168 Protocolo: 200737341 APTE 1: NILCEA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: CARREFOUR AMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA RJ0070566 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 134248"
                                        ]
                                    }
                                },
                                "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                    "Atos": {
                                        "134249": [
                                            "IIIE - Acórdão",
                                            "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. EXCECAO DE SUSPEICAO 2006.029.58 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS - 1 VARA DE FAMILIA DE MADUREIRA 20052020156464 Protocolo: 2006281668 EXCPTE: TEREZINHA ROSA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). UDJANIR GONZAGA LOPES RJ0080682 EXCPTO 1: JUIZ(A) DE DIREITO EXCPTO 2: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ARQUIVOU-SE A EXCECAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.13224 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL COLETIVA 20050420041446 Protocolo: 2005130182 AGTE: CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 AGDO: INDECCON INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADAO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH RJ0101345 ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA RJ0124639 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.15305 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050010695422 Protocolo: 2005152250 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADAO CONSUMIDOR INDECCON ADVOGADO: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA RJ0124639 IN TERESSADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA AS PRELIMINARES E, NO MERITO APELATORIO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.17712 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20030011213649 Protocolo: 2005174379 AGTE: EXPRESSO PINTO E PALMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO PICANCO FACCI RJ0120706 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MP/RJ)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.28293 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011331560 Protocolo: 2005288619 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA AGDO: LUCIA HELENA CESAR DA COSTA ADVOGADO: DR(a). NATHALIA CESAR DA COSTA RJ0104898 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5028 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040011112240 Protocolo: 200663937 AGTE: INTER CLASSIC LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA RJ0093011 AGDO: HUGO BOSS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO RJ0003873D ADVOGADO 2: DR(a). GERD WILLI ROTHMANN SP0018313 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12579 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 890010267321 Protocolo: 2006170489 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES AGDOS: ROTA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ENGESOLO ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO RJ0031456 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14839 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -A MEDIDA CAUTELAR (EXCECAO DE INCOMPETENCIA) 20060010505933 Protocolo: 2006199012 AGTE: TRANSIT DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES RJ0062248 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA CAPUTO SP0105973 AGDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COLUCCINI DE SOUZA CAMARGO SP0183633 ADVOGADO 2: DR(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER RJ0039480 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19737 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052100056668 Protocolo: 2006254064 AGTE: MARCELO COSTA VIANNA ADVOGADO: DR(a). MARCELO COSTA VIANNA RJ0074124 AGDO: JOCIENE ROCHA SA BARRETO ADVOGADO: DR(a). ELIAS CARLOS DA COSTA RJ0120122 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19993 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062040069186 Protocolo: 2006256906 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO RJ0110910 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 ADVOGADO 3: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH RJ0074872 AGDO: VALTER PINHEIRO GUIMARAES FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCIEL QUINTANILHA RJ0099747 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20453 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20002030028861 Protocolo: 2006262562 AGTE: CATIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS RJ0036499 AGDO: EURYDICE DE ALMEIDA LAMATINA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FURTADO DE CARVALHO RJ0051012 ADVOGADO 2: DR(a). OLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA RJ0065377 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20812 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010714520 Protocolo: 2006267397 AGTES: TEREZA COSTA MAGALHAES TEREZINHA COSTA MAGALHAES SILVA P/SI E ASSIST E REP/S/FILHOS JAQUELINE MAGALHAES SILVA E SAMIR LUIZ MAGALHAES SILVA NEUZA COSTA MAGALHAES EDILENE MAGALHAES DOS SANTOS MARIA NADIR MAGALHAES DE OLIVEIRA VANTUIR DA COSTA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA RJ0131295 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21457 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011114447 Protocolo: 2006272209 AGTE: SELVA PEREIRA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22197 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052020015017 Protocolo: 2006282866 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADOS: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL RJ0092165 DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 AGDO: ESPOLIO DE WALDYR BARBOSA GAMA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22818 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20060011233321 Protocolo: 2006287238 AGTE: SAMUEL BARBOSA DO ROSARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26745 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010104223 Protocolo: 2006325438 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 AGDO: VICTOR CARVALHO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO RJ0092639 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2001.001.20682 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: 27714 - ORDINARIA 950021005064 Protocolo: 2001115710 APTE: JOLA WAJCMAN MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA RJ0048985 APDO 1: PEDRO FREIRE RAGUENET ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA RJ0047141 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO APELATORIO, DEU-SE PARCIAL PROPVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2003.001.11436 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010420114246 Protocolo: 200376558 APTE: CONDOMINIO CHALLET'S SERRAVILLE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 APDO: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO BARAVELLI FILHO RJ0062578 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: DECIDIU A CAMARA DECLINAR DE SUA COMPETENCIA EM FAVOR DA E. 5. CAMARA CIVEL, COM REMESSA DOS AUTOS A E. 1. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2003.001.35154 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20022090037468 Protocolo: 2003231327 APTE: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 3: DR(a). DYELAN LEANDRO CHRISTIFARO SP0155053 APDO: LUIZ CARLOS MONTEIRO BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FERREIRA SOARES RJ0077954 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA SOARES RJ0084755 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2004.001.10680 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20032060004815 Protocolo: 200476612 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO RJ0096207 ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 ADVOGADO 3: DR(a). CELSO SEIGIRO MIYOSHI RJ0002168 APDO: SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO JORGE PINHEIRO RJ0073987 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DESACOLHIDO O AGRAVO RETIDO E REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2005.001.27397 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020540266260 Protocolo: 2005162298 APTE 1: VIACAO SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LYMARK KAMAROFF RJ0109192 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA ALVARENGA DE SOUZA RJ0114371 APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO RJ0023959 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: WILZA DOS SANTOS ISIDORO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NELSON CARDOSO VIEIRA FILHO RJ0045477 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2005.001.29817 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010057193 Protocolo: 2005176829 APTE: ELIANE RAMALHO PORTELLA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS MARTINS RJ0055725 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA RJ0126441 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2005.001.34003 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ORDINARIA 960010341499 Protocolo: 2005200598 APTE: SILVIA REGINA LEPAK MILET ADVOGADO: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA RJ0124505 APDO: NIGEL ADRIAN WALTON ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2005.001.38466 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042060003527 Protocolo: 2005223948 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIS FUKS RJ0097866 APDO: FRANCISCO SOARES DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEI BATISTA RJ0096618 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES RJ0064982 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E TAMBEM AO RECURSO DE APELACAO; NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2005.001.49152 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010610756 Protocolo: 2005275019 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENCO RJ0091033 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: LANCHONETE VILA DA LIXA LTDA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2005.001.50492 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20002070112262 Protocolo: 2005280051 APTE 1: MARCOS PAULO FERREIRA ALVES E JOSE ANTONIO DIAS MARUJO ADVOGADO: DR(a). EDSON LOURENCO VINHAES RJ0038984 APTE 2: JULIO CESAR LIMA DA SILVA (ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JORGE DIAS DOS SANTOS RJ0038320 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO RECURSO, ADESIVO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2005.001.53128 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040360046699 Protocolo: 2005296344 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 APDO: CELSO BRANDAO DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LIMA MACHADO RJ0045006 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA RJ0118565 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2005.001.54506 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20010010699789 Protocolo: 2005301068 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO GOLDEMBERG RJ0066814 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: RIONORTE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). DIVA CLAUDIA SIMOES LEMOS RJ0059166 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR E, QUANTO AO MERITO APELATORIO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.2384 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011518458 Protocolo: 20067707 APTE: ORLANDO ARAUJO PESTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: JDS.DES.WERSON REGO Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR, VENCIDO O DES. RELATOR QUE AO MESMO DAVA PROVIMENTO NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO. DESIGNADO PARA LAVRATURA DO ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.3832 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011024961 Protocolo: 200617869 APTE: JULIET DA COSTA PEQUENO ASSIST/P/S/MAE ELIETE BATISTA DA COSTA PEQUENO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA RJ0101077 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO COELHO LUIZ RJ0118025 APDO: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR RJ0117417 ADVOGADO 2: DR(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO RJ0089525 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.8729 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20020011426138 Protocolo: 200642396 APTES: AFONSO COSTA PENKO ALCEBIADES DE SOUZA CARVALHO ALEXANDRE MAURICIO FERNANDES PEIXOTO FORTUNA MARCELO FLORES DA SILVEIRA HERMILO PINTO PESTANA JUNIOR JURACI PERNAMBUCO ADVOGADO 1: DR(a). JAMIL ALVES DA SILVA RJ0041448 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS RJ0061937 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO/RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.15404 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20020610056789 Protocolo: 200672472 APTES: MARLENE DE AGUIAR ESTEVES LOURDES DE AGUIAR ESTEVES VALDIR DE AGUIAR ESTEVES LEVY DE AGUIAR ESTEVES RENATO AGUIAR DE REZENDE E S/MULHER NATALIA DE REZENDE VIEIRA NELSON AGUIAR DE REZENDE ELI DE AGUIAR ESTEVES E S/MULHER NILZA DE OLIVEIRA ESTEVES DULCE ESTEVES MOTA E S/MARIDO LUIZ MOTA IZA ESTEVES GONCALVES E S/MARIDO GERALDO PINTO GONCALVES MOACIR DE AGUIAR ESTEVES E S/MULHER ANGELA MARIA AMORIM ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DOMINGUES RIBEIRO RJ0057159 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE RIBEIRO RJ0119818 APDO: TERESOPOLIS GOLF CLUB ADVOGADO: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA RJ0078871 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.15732 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011445060 Protocolo: 200676164 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: SERGIO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.18622 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011119145 Protocolo: 200687571 APTE: ALBERTO JOAO RICHA FILHO ADVOGADO: DR(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS RJ0075117 APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.20105 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032070073202 Protocolo: 200695826 APTES: MARCO ANTONIO MICAS BASTOS DE MIRANDA MARTA MARIA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0028344 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS RJ0109191 APDO 1: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO RJ0044991 APDO 2: MARCELO ORLANDO E S/MULHER SHIRLEY ROSANA TORRES ORLANDO ADVOGADO: DR(a). EUCLIDES LOPES RJ0071432 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.21717 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010163225 Protocolo: 2006104844 APTE: ZAIRA INACIA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BBV ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. VOGAL - DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO - QUE AO MESMO NEGAVA PROVIMENTO NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.22129 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20030010050650 Protocolo: 2006105293 APTE 1: MARIO MARINO ADVOGADO: DR(a). JOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0080054 APTE 2: TV GLOBO LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 ADVOGADO 2: DR(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR RJ0117417 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: NAO SE CONHECEU DO RECURSO ADESIVO, POR FALTA DE INTERESSE RECURSAL; ACOLHEU-SE PARCIALMENTE A PREJUDICIAL DE PRESCRICAO. DECISAO UNANIME. NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1. RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.22170 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20030010928801 Protocolo: 2006107013 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO APDO: MILLENIUM AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA RJ0107521 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.23443 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20032090083535 Protocolo: 2006112315 APTE: LUIZ HOMERO LOUREGA DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES RJ0104514 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LETICIA AZEVEDO VIANA RJ0133009 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO SP0042385 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES SP0154643 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.23600 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050106037 Protocolo: 2006112317 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUES RJ0134988 APDO: VIVIANE DE SOUZA FRANCA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA RJ0092069 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.23784 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010491725 Protocolo: 2006113222 APTES: PLINIO DE CARVALHO PINTO ALTAIR DE OLIVEIRA LESSA ALBERTO SANTOS LIMA FILHO LUCIO MARCOS RENNO CORREA MARCOS VASCONCELLOS PARENTE LUIZ MATTOS ALEXANDRISKY GUILHERME DA COSTA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ RJ0105075 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO TORRES DAMASCENO RJ0029607 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.23814 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010467347 Protocolo: 2006112725 APTES 1: CELSO PAZOS MAREQUE ENRICO LAVAGETTO ERASMO MARTINS PEDRO FILHO MARIO DA SILVA OLIVEIRA PAULO ROBERTO SANTOS VALPASSOS SEVERINO LUIS PINEIRO MIGUELEZ ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE RJ0051446 APTES 2: CELSO PAZOS MEREQUE ENRICO LAVAGETTO ERASMO MARTINS PEDRO FILHO MARIO DA SILVA OLIVEIRA PAULO ROBERTO SANTOS VALPASSOS SEVERINO LUIS PINERO MIGUELEZ ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE RJ0051446 APTE 3: ECRISTAIME PERMINIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ECRISTAIME PERMINIO DA SILVA RJ0040851 APTE 4: ECRISTAIME PERMINIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ECRISTAIME PERMINIO DA SILVA RJ0040851 APDOS 1: ANTONIO DA FONSECA PINHEIRO ALBERTO RIBEIRO DE PAIVA ANIBAL PEREIRA DE PAIVA ADRIANO DA FONSECA PINHEIRO LUIS FERNANDO DA FONSECA PINHEIRO RAIMUNDO LIRA MACIEL FRANCISCO RODRIGUES MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO RJ0017799 APDOS 2: RAMON VAZQUEZ ABALO SEGUNDO CASAL BLANCO JOSE JESUS ANDRES VAZQUEZ FERNANDEZ CARLOS VAZQUEZ FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPCAO RJ0012575 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FARA DECLARACAO DE VOTO O VOGAL, DES. LUIZ FELIPE HADDAD. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.25963 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20012030012076 Protocolo: 2006122017 APTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE LIMA FRANCA FERREIRA RJ0130699 APDO: NILTON JOSE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE GOMES DOS SANTOS RJ0121099 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.27675 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 990010766614 Protocolo: 2006130887 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MARTINS FADEL RJ0083794 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA RJ0113675 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.28058 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090016175 Protocolo: 2006131515 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO RJ0129453 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER RJ0102861 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: ANDREA DE ARAUJO CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO FILGUEIRAS DE CARVALHO RJ0125670 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR RJ0112343 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.28926 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20010011291577 Protocolo: 2006137575 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.28935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20020010044283 Protocolo: 2006137576 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.30449 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002/100.000.169-9 - EXECUCAO FISCAL) 20040010012274 Protocolo: 2006140607 APTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA VIEIRA DIAS RJ0104988 ADVOGADO 2: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA RJ0052198 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.31391 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011164598 Protocolo: 2006152046 APTE: ANA CLAUDIA DA SILVA MAGARINHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO RJ0073124 APDO: LUCIANA NORONHA FURTADO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS RJ0060837 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.31996 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: TB 17759 - REIVINDICATORIA 20000260003840 Protocolo: 2006154371 APTE: ALVARO CONRADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GILBERTO TEIXEIRA RODRIGUES FILHO E S/MULHER MARIA DE FATIMA DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES, E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.32166 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20050010283181 Protocolo: 2006155751 APTE: MARIA SOARES DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CADENGUE NETO RJ0028216 ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR CAMARGO PITORRA RJ0071856 INTERESSADO: VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO MULLER, MENOR Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.33036 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20040070016303 Protocolo: 2006156821 APTES: ROSANE ROSA VILMA MARIA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE ROSA RJ0065493 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ RJ0110823 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO ROBERTO DA SILVA RJ0109423 ADVOGADO 4: DR(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA RJ0075287 APDO: LAERCIO LAMARTINE ESPERANCA NETO ADVOGADO: DR(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS RJ0069400 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.33457 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020420050593 Protocolo: 2006161628 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APDO: EVANDRO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES RJ0016449 ADVOGADO 2: DR(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA RJ0070853 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.35548 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010218322 Protocolo: 2006170035 APTE: LAB IPAZ LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO RJ0085219 APDO: EULALIA TEIXEIRA BARBOSA NUNES ADVOGADO: DR(a). JOSE HUMBERTO DA FONSECA PETRONE RJ0043575 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.36108 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050011459710 Protocolo: 2006171469 APTE 1: JOSIAS REGE DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO RJ0090100 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA RJ0093103 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, AO TEMPO EM QUE, DE OFICIO, IMPRIMIU-SE PEQUENO REPARO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA; NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.38676 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050010392620 Protocolo: 2006186339 APTE: VEPE INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE PEREIRA SECCO RJ0074683 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER RJ0126990 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 APDO: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR CALDAS WILLIAM RJ0113689 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ABEL BARBOSA DE MATTOS RJ0135752 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA MONTANO LACAZ RJ0078460 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO; NO MERITO APELATORIO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.38739 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20050010166334 Protocolo: 2006185360 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: Dr. LEONARD DE QUEIROZ SOARES APDO: VANIA RODRIGUES BORGES ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.39217 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20012020086348 Protocolo: 2006185956 APTE: AUREA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA RJ0049205 ADVOGADO 2: DR(a). JOQUEBEDE DA FONSECA RJ0111304 APDO: ABC SUPERMERCADOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO RJ0100484 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES RJ0128598 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.39831 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 940011170910 Protocolo: 2006190980 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE APDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.40940 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20030020134507 Protocolo: 2006194481 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES RJ0116765 APTE 2: DAVINEL MATERIAIS ELETRICOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES RJ0084257 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRES GUARDIA ALVES RJ0089405 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.41215 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 2000.001.002325-1) 20000010027633 Protocolo: 2006198481 APTE: BANCO VEGA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD RJ0050309 APDO: CARLOS ALBERTO MACHLINE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CANTANHEDE RJ0130408 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, AFASTADA NULIDADE DA PRELIMINAR LEVANTADA PELO APELANTE E, QUANTO AO MERITO APELATORIO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO; NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.41703 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011147847 Protocolo: 2006199347 APTE: RAPHAEL TRAVASSOS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART RJ0132298 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.42280 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032110065480 Protocolo: 2006201360 APTE: ALEXANDRE FRANCOSO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA RJ0091782 APDO: JOSE BARRETO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA RJ0080217 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.43071 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20052050052477 Protocolo: 2006205472 APTE 1: RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE CASTILHO SP0097597 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR RJ0122255 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 APTES 3: ROBSON PEREIRA GONCALVES (RECURSO ADESIVO) RUBENS PEREIRA GONCALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA RJ0106251 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA E, JULGOU-SE PREJUDICADOS OS PRIMEIRO E TERCEIRO RECURSOS; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.43299 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2002.208.008863-7 EXECUCAO DE TIT.EXTRAJ.) 20042080010290 Protocolo: 2006205729 APTE: TANIA CAMPOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: NOEMI GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WILLIAM CHIEZA RJ0051369 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.44419 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011261430 Protocolo: 2006214128 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0089150 APTE 2: LENINE DOS SANTOS VIEIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.46022 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010536972 Protocolo: 2006219336 APTE: PATRICIA DE SOUZA BARROS ADVOGADO: DR(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS RJ0077550 APDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA RJ0092360 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.52396 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030140313560 Protocolo: 2006251451 APTE: ISABEL CRISTINA DE ALMEIDA SOUZA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: IMOBILIARIA VISCONDE LTDA ADVOGADO: DR(a). SIRLEI CORDEIRO DE ABREU RJ0036802 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.52468 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010496695 Protocolo: 2006252230 APTE: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES RJ0120692 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.52680 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010672450 Protocolo: 2006254310 APTE: THIAGO FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.53686 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011462790 Protocolo: 2006258519 APTE: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 APDO: ONE TRAVEL TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER RJ0109361 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES RJ0108892 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA JOTHA DA COSTA RJ0109037 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.54366 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 2004.001.067298-5 20040011245483 Protocolo: 2006262833 APTE: OSNI BAHIA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO RJ0048808 APDO: ESPOLIO DE NELSON BUSSI REP/P/S/INVENTARIANTE JANETTE CHRISTINA BUSSI ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0099267 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.54457 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: TB 4349/99 NUNCIACAO DE OBRA NOVA 990640000163 Protocolo: 2006261487 APTES: ESPOLIO DE MARLY REZENDE LEITE REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA APPARECIDA MARTINS LEITE MARIA APPARECIDA MARTINS LEITE ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO RJ0095129 APDO: ESPOLIO DE GILDA BIANCO RAMOS REP/P/S/INVENTARIANTE MARILIA BIANCO RAMOS ADVOGADO: DR(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA RJ0086855 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.54537 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020065172 Protocolo: 2006261869 APTE: FERNANDO MARCIO DOMINGUES LACERDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO RJ0087385 APDOS: JOSE RAFAEL CHACON MARTINS RUJANY DE ALMEIDA MARTINS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA GUIDA GONCALVES FIGUEIREDO RJ0104558 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.54837 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20042080095002 Protocolo: 2006263051 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES RJ0086409 APDO: SERGIO LUIZ SOARES ADVOGADO: DR(a). RENATO DE PINHO PORTO RJ0059457 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: DECLAROU-SE, DE OFICIO, A NULIDADE DA SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, PREJUDICADO O RECURSO, EM CONSEQUENCIA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.55686 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010852382 Protocolo: 2006269500 APTE: GLAYSSON OLIVEIRA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PARODI DE ANDRADE RJ0114170 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0119849 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA RJ0064868 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA RJ0102559 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.58638 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052050119123 Protocolo: 2006281833 APTE: EDUARDO FRANCISCO BERNARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO RJ0092230 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA GOMES DE SOUZA AMARAL RJ0103535 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.65625 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: TB-12823 - REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 900660009103 Protocolo: 2006315282 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ARICIA BAKX BALBI RJ0039736 APDO: ANTONIO DE ASSIS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO CERQUEIRA CAMPOS RJ0065738 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.67216 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010709216 Protocolo: 2006325534 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: ELIZABETH IPIRANGA EDILENE IPIRANGA ASSIS ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.69969 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050010714532 Protocolo: 2006336807 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APTE 2: ARMANDO DA SILVA FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0098073 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA TRIANI ALVAREZ RJ0056846 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 134249"
                                        ],
                                        "134549": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/03/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.3832 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011024961 Protocolo: 200617869 APTE: JULIET DA COSTA PEQUENO ASSIST/P/S/MAE ELIETE BATISTA DA COSTA PEQUENO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA RJ0101077 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO COELHO LUIZ RJ0118025 APDO: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR RJ0117417 ADVOGADO 2: DR(a). TATI FERREI RA NETTO LONGO RJ0089525 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) FLS. 117/118, ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) ANTE O QUE CONSTA DE FLS. 120/122, INTIME-SE PESSOALMENTE A APELANTE, PARA QUE ESTA REGULARIZE A SUA REPRESENTACAO; 3) CASO ESTA NAO CUMPRA O ACIMA DETERMINADO EM QUINZE DIAS APOS A SUA NOTIFICACAO, NOMEIE-SE CURADOR ESPECIAL, PUBLIQUE-SE O ACORDAO DE FLS. 105/114 E DE-SE VISTA AO CURADOR.\r\n\r\nId: 134549"
                                        ]
                                    }
                                },
                                "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                    "Atos": {
                                        "134436": [
                                            "IIIE - Acórdão",
                                            "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5682 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020040222588 Protocolo: 200672616 AGTE: ESPOLIO DE AVELINO GEGUNDO REP/P/S/INVENT MARIO DE OLIVEIRA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS ALVAREZ RJ0091368 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR RJ0135260 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: FLAVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID Relator: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16327 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022090094932 Protocolo: 2006216233 AGTE: RENATO DE SOUZA ELBERT ADVOGADO: DR(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA RJ0080844 AGDO: MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDMUNDO LABANCA RJ0044549 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE ESTELA GOMES SP0196818 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. 1. VOGAL.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19096 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20050380135576 Protocolo: 2006248728 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 AGDO: FLAVIANA APARECIDA BATISTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA RJ0101150 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21255 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011065916 Protocolo: 2006270361 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA JULIA DE SANTANA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22954 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060380442566 Protocolo: 2006289177 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 AGDO: MARIA BARLETTA FREGA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23066 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 20060210220212 Protocolo: 2006289742 AGTE: MARLENE MARCELINO BORDALO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA RJ0004051 AGDO: EDUARDO CORREIA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652D ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ RJ0036494 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24351 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810001488 Protocolo: 2006301569 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS MINAS GERAIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1630 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990020233487 Protocolo: 200714703 AGTE: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDO: OTICA JOVEM LTDA ADVOGADOS: DR(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA RJ0100722 DR(a). CESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS RJ0051152 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2457 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011538363 Protocolo: 200724688 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: EDMILSON DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN RJ0043838 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES RJ0096005 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2732 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030010555668 Protocolo: 200727491 AGTE: CLAUDE ROGER RENE GUINARD ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS RJ0098075 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETUBAL RJ0114942 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.30898 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010930952 Protocolo: 2006149024 APTE: GLENIO SABBAD GUEDES ADVOGADO: DR(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES RJ0009946 APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI RJ0103531 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.33138 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990011699700 Protocolo: 2006160678 APTE: IRMAOS PARASMO S A INDUSTRIA MECANICA ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA RJ0114610 APDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0081558 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO RJ0094533 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.34603 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040020064891 Protocolo: 2006165427 APTE: FRANCISCO ANTONIO MAZZEI ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES RJ0116030 ADVOGADO 2: RJ0002363A APDO: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.36792 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL 20040011367540 Protocolo: 2006175702 APTE 1: ENY NUNES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS NOGUEIRA COSTA RJ0117662 ADVOGADO 2: DR(a). REJANE ESPOSITO RJ0099753 APTE 2: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA RJ0020298 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO 1. RECURSO E, AO 2. RECURSO, NEGARAM PROVIMENTO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.39268 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010976718 Protocolo: 2006189273 APTE 1: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 APTE 2: IRMAOS VITALE S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES RJ0066176 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD RJ0098148 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO 2o RECURSO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECUSO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.39464 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010498380 Protocolo: 2006188530 APTE: CLAUDIA RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO RJ0087127 APDO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.40079 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042020076246 Protocolo: 2006189882 APTE 1: VANILDA FLORINDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: POR UNANIMIDADE NEGARAM PROVIMENTO AO 1. RECURSO E DERAM PROVIMENTO AO 2. RECURSO, DIZENDO O DES VOGAL QUE FARA DECLARACAO DE VOTO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.41176 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030006620 Protocolo: 2006195818 APTE: MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA ADVOGADO: DR(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA RJ0040582 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE DE GEMINIANO DE GOIS ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES RJ0064135 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA RJ0058099 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.41821 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20032080023141 Protocolo: 2006199626 APTE 1: MARIA JOSE DE SOUZA LIMA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO AGUIAR RJ0090051 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA RJ0088924 APTE 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.49074 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMB.DE TERCEIROS (98.001.204598-5 MEACAO DE BENS) 20050010534517 Protocolo: 2006236458 APTE: MARIA DAS GRACAS PIMENTEL VALVERDE ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA RJ0115892 APDO: ESPOLIO DE ESMERALDA TAVARES FRAGOSO REP/P/S/INV MARCY TAVARES FRAGOSO ADVOGADO: DR(a). JORGE FERRAREZ SERRA RJ0030175 INTERESSADO: ESPOLIO DE JOSE ATHANIEL DE LIMA VALVERDE Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.54378 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010795463 Protocolo: 2006263529 APTES: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DER RJ PROC. EST.: DR FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDO: AGOSTINHO MARCOS VALENTE DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.54618 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010148873 Protocolo: 2006262748 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: NORMA CARIGNANI NEUMANN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA INTERESSADO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.57421 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010948300 Protocolo: 2006277713 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: JOSE VICTOR ANSELMA DA COSTA REP/P/S/MAE ERIKA CRISTINA ANSELMO MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.57887 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030010163109 Protocolo: 2006279607 APTE: OSTANIA BAZAR LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.58066 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610026484 Protocolo: 2006279347 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: AUGUSTO ALVES RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.58265 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011145480 Protocolo: 2006281550 APTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO RJ0120668 APDO: NURSING CARE COOPERATIVA DE ENFERMAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO GIBELLO PASTORE SP0101855 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA TRINDADE DE FIGUEIREDO SP0222007 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.59228 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011309390 Protocolo: 2006286887 APTE: DIVA CAMPOS MARIA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.59485 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010526353 Protocolo: 2006286803 APTE: MARCONI AMARO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: VITOR MARCONI AMARO DA SILVA REP/P/S/MAE LUZIA MAXIMA DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA RJ0110890 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.59513 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZACAO 20052030073566 Protocolo: 2006285789 APTE: SILVIA CELIA DA COSTA CERDEIRA ADVOGADO: DR(a). LEILA DOS SANTOS RJ0067680 APDO: FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DAYSE VIEIRA AMARO RJ0083045 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.59525 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010255320 Protocolo: 2006287579 APTE: JOSE ORCINI PONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO APDO 2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.59945 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052050006200 Protocolo: 2006288935 APTE: ANTONIO CARLOS CARNEIRO E S/MULHER SONIA CORREA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA RJ0137378 ADVOGADO 2: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0080378 APDOS: WANEIDE NANAN SILVA VILNAIR NANAN DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES RJ0110855 ADVOGADO 2: DR(a). DENIO MENDES TAVARES RJ0110297 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.60179 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062020021597 Protocolo: 2006289062 APTE: GERLANE CORREA THOME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS RJ0125476 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.60703 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 20050020084454 Protocolo: 2006288916 APTES: PAULO ROBERTO CARDOSO DA SILVA TEREZA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA D'OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA RJ0125665 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.60789 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20040030059686 Protocolo: 2006292536 APTE: CARLOS PAES E S/MULHER ROSANA STEPANSKI PAES ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 APTE 2: CONDOMINIO GERAL PORTOGALO ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA INES DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS RJ0134541A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO 1. RECURSO E DERAM PROVIMENTO AO 2. RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.60825 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE COMODATO 20030380012360 Protocolo: 2006292228 APTE: REGIMARTA MOZAGA VERA CRUZ ADVOGADO: DR(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA RJ0117187 APDO: LURDES DA ROSA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.62672 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20040010730730 Protocolo: 2006303449 APTE: CECILIA BATISTA DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO JOSE SILVA MARTINS RJ0074484 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.62860 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020206361 Protocolo: 2006301465 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE SANTOS ALVES RJ0115183 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: ANDRIA DE SOUZA SANTOS PEQUENO ADVOGADO: DR(a). VANILDO JOSE DA COSTA JUNIOR RJ0106780 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.66104 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010230096830 Protocolo: 2006315237 APTE 1: MOISES JOAQUIM DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA RJ0106967 APTE 2: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES RJ0094443 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. COM APLICACAO DE MULTA DE 10%.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.66461 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011259858 Protocolo: 2006321166 APTE 1: CARLOS ALBERTO DE RESENDE TAVARES VALENTE ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI ADVOGADO: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS RJ0128786 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. COM APLICACAO DE MULTA DE 10%.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.68172 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20000011401587 Protocolo: 2006329295 APTE: BANCO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 APDO: ROSA HELENA LELIS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA RJ0030142 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO RJ0101321 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.4717 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062030096272 Protocolo: 2007022148 APTE: PROFESSORADO CAMPESTRE CLUBE ADVOGADO: DR(a). SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO RJ0063092 APDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 134436"
                                        ],
                                        "134552": [
                                            "IIIE - Decisão",
                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010130333 Protocolo: 200737876 IMPTE: RUBENS LOPES DA COSTA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 ADVOGADO 3: DR(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO RJ0118387 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" INDEFIRO LIMINARMENTE A INICIAL : NAO E CASO DE MANDADO DE SEGURANCA (ARTIGO 8.- LEI N.1533/51)...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22222 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011005194 Protocolo: 2006282572 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL AUGUSTO SIMON SP0063869 AGDO: MAURICIO HENRIQUE NISTRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS RJ0105846 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA WEISSBLUM RJ0033089 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...\"NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26202 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20042030024024 Protocolo: 2006321615 AGTES: LAUDIO VIEIRA MARLUCE COSTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA FREITAS DE VASCONCELOS RJ0076861 AGDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO MIRATAIA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXAO RJ0082530 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: \"...CONHECO DO RECURSO E LHE NEGO PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4321 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062080137117 Protocolo: 200745769 AGTES: VERONICA SILVA ARAUJO DE SOUSA E S/MARIDO RICARDO ARAUJO DE SOUSA OZIEL MAXIMIANO DA SILVA JUNIOR E S/MULHER MIRTES PRADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 AGDO: SEBASTIAO GAMARIA RODRIGUES JUNIOR E S/MULHER CLEONICE DE SOUZA BITTENCOURT Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4823 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010281812 Protocolo: 200750500 AGTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO POTENGY NALI DE PAULA DIAS FERRANDINO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO RJ0126852 AGDOS: AJOMAR LEITAO DE SOUZA LAIS ANDRADE DE SOUZA JOSE TEIXEIRA GOMES NELI DA SILVA GOMES ANA MARIA LINS DA COSTA RACHEL OLYMPIA MADEIRA COSTA PAULO SILVA DE VASCONCELOS ANTONIA LOPES DE FREITAS VASCONCELOS ARLETE FERREIRA DE LIMA FABRICIO CERVANTES DE AQUINO ROSA CHRISTINA AIUB DE AQUINO FATIMA DE FREITAS PESSOA FABIOLA D OLIVEIRA PEREIRA MARIA DO SOCORRO DINIZ PAULO SOLTI ADVOGADO: DR(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0096391 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, POR DECISAO MONOCRATICA, COM FULCRO NO ART. 557 PARAGRAFO 1. DO CPC, NOS TERMOS ACIMA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4848 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011607192 Protocolo: 200751470 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JOSE VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...\"NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4872 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010160210 Protocolo: 200751019 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 AGDO: JULINTINA PEREIRA VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5106 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011665246 Protocolo: 200752640 AGTE: SILVIA REGINA MORAES WEIGERT ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO RJ0025480 AGDO: ITAUCARD Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \" ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONHECE-SE O RECURO E NEGA-SE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.58040 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042020136529 Protocolo: 2006279095 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL RESIDENCE ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 APDOS: VICENTE DE PAULA MARQUES ROSANGELA CEZAR DOS ANJOS MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.66250 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010865240 Protocolo: 2006321081 APTE: MAYR CONCEICAO DE ALMEIDA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 ADVOGADO 2: DR(a). CENIRA FERREIRA SOARES RJ0107986 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK RJ0100732 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS MESMOS, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.4993 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB A EXECUCAO 20060011068127 Protocolo: 200724772 APTE: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.6568 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060010166695 Protocolo: 2007032644 APTE: JOAO HENRIQUE PATRAO LOBO ADVOGADO 1: DR(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES RJ0023674 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA RJ0128456 APDO: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.7678 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060030014117 Protocolo: 200736398 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: HELENA ALMADA ROJAS APDO: VALDELICE COSTA PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.7725 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060610052367 Protocolo: 200736429 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: ALINE DA SILVA CAMPOS DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\nId: 134552"
                                        ],
                                        "134550": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/03/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (8 V.EMP.CAP.), 2003.800.0275411(J.D.DO VII JEC CAP.) RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 2006232850 SUSCTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA RJ0114778 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 SUSCDO 1: JUIZO DE DIEITO DO VII JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: VERA BEATRIZ GASPARY PRAZERES Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: J.D.DA 1 VARA EMP.CAP.), 2005.800.155019-7 (J.D. DA VII JEC CAP.), EM RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 200717231 SUSCTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO 1: RJ0052352 ADVOGADO 2: RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA RJ0119748 INTERESSADO 1: JUIZO DE DIREITO DO VII JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 2: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 3: ANTOINETTE COTRIM BRAGA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUUIVE-SE.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200311823 IMPTES: FERNANDO JOSE BARROS CASTELLOES FLAVIA CORREA BARBASTEFANO CLAUDIO MELLO TAVARES ENEAS MONTEIRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS RJ0001170C ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO DE MELO TOSO RJ0081052 LITIS 1: MARCELO CARVALHO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CARVALHO DA CUNHA RJ0101126 LITIS 2: MARIA DE FATIMA DIAS MARTINS LEITE LITIS 3: MARINA DIOGO PESSANHA SOARES LITIS 4: MARIA DOS REMEDIOS MOURA LEAL LITIS 5: MARIO DE AZEVEDO MAMED ADVOGADO: DR(a). ANTONIO COSTA BEZERRA RJ0029694 LITIS 6: CARLOS FREDERICO CURTY CALAZANS LITIS 7: RAFAEL ANDRE DA MOTTA PALMARES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DE MELO TOSO RJ0081052 ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA BARROS CASTELLOES RJ0020438 IMPDO: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO PROC. EST. 2: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" FLS.461. INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE, A FALTA DE COMPROVACAO DAS NECESSIDADES DOS REQUERENTES.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005106460 IMPTE: SONIA MARIA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO RJ0103818 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20032080062754 Protocolo: 20079697 IMPTE: PP E PP COMERCIO DE COCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA RJ0115715 ADVOGADO 2: DR(a). SUCENA GEARA REIS LIRA RJ0044399 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DA SILVA REIS RJ0134371 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010130333 Protocolo: 200737876 IMPTE: RUBENS LOPES DA COSTA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 ADVOGADO 3: DR(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO RJ0118387 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" FLS. 196- NADA A PROVER EM FACE DA DECISAO DE FLS. 191.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3514 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: /B RESPONSABILIDADE CIVIL 980010518434 Protocolo: 200735261 AGTES: EUNICE PACHECO RODRIGUES MARIA CIRLEI SANCHEZ AZEVEDO CELESTE MARIA DOS SANTOS CASTILHOS MARCELO TAVARES DE SABOIA E S/MULHER ELIZABETH CARREIRO DE SABOIA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO RJ0107266 ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS RJ0019095 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO CELSO GUIMARAES RJ0083797 AGDOS 1: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SERNA LTDA SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO RJ0032785 AGDOS 2: SERGIO AUGUSTO NAYA LAIS HELENA NAYA ZOGBI ADVOGADO: DR(a). NELSON BRUNO MACIEL PINHEIRO RJ0059725 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" O PRESENTES RECURSO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, COM RELACAO AOS 3. E 4 AGRAVANTE ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557 DO COD. PROC. CIVIL), COM RELACAO AOS AGRAVANTES MARCELO TAVARES DE SABOIA E ELIZABETH CARNEIRO DE SABOIA. DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECAM OS AGRAVADOS A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVEREM, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVEM OS AGRAVANTES O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4599 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011459888 Protocolo: 200748316 AGTE: ELIAS LINS DE MELO ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Despacho: \" ... DEIXO DE ATRIBUIR LIMINARMENTE O EFEITO SUSPENSIVO ... ASSIM, OFICIE-SE AO JUIZO DA CAUSA, SOLICITANDO INFORMACOES E PROVIDENCIE O AGRAVANTE A INTIMACAO DO AGRAVADO, APOS SUA CITACAO PARA A CAUSA, DEVENDO ESTA ULTIMA RESPONDER AO AGRAVO, NO PRAZO LEGAL. ...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.17834 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20010011071140 Protocolo: 200685723 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 APDOS: MUNICIPIO DE NITEROI AGUAS DE NITEROI S A PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA DE NAZARETH ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA GUIMARAES FONSECA RJ0070712 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL. 399- COMO REQUERIDO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.17836 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010010269783 Protocolo: 200685722 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER APTE 2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH APTE 3: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 APDOS 1: MUNICIPIO DE NITEROI AGUAS DE NITEROI S A PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA GUIMARAES FONSECA RJ0070712 APDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES RJ0072474 PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX APDO 3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER PROC. EST. 2: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL. 1182- COMO REQUERIDO.\r\n\r\nId: 134550"
                                        ],
                                        "134246": [
                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE MARCO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13140 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.054.005253-0 Protocolo: 2006177843 AGTE: DOUGLAS DA SILVA ESTEVAO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDO: TRANSPORTE FABIO'S LTDA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18902 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 2005.001.159707-9 Protocolo: 2006246826 AGTE: FRANCESCA ROMANA DIANA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS 0064537RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LACAZ AMARAL 0112096RJ AGDO: FRANCESCA ROMANA BIJUTERIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA 0016235SP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18918 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO ORDINARIA DE OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.159707-9 Protocolo: 2006246432 AGTE: FRANCESCA ROMANA BIJUTERIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA FERREIRA 0088808RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI 0132020RJ AGDO: FRANCESCA ROMANA DIANA ADVOGADOS: DR(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS 0064537RJ DR(a). RAFAEL LACAZ AMARAL 0112096RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23710 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2006.004.065875-3 Protocolo: 2006298300 AGTE: COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ AGDO: JUBER CORREA MALAQUIAS Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.8035 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2004.028.001779-8 Protocolo: 200637157 APTE: POSTO IMBOASSICA COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUALTER SCHELES 0037768RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR 0093212RJ APDO: MONTA CARGA LOCACOES E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO 0090141RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA 0114367RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ANGELO JUNIOR 0054013RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.27822 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.115291-2 Protocolo: 2006131080 APTES: ADEMAR RODRIGUES CELIO FRANCISCO PEIXOTO ESPOLIO DE ALCYR DA COSTA CONNY REP/P/S/INV MARIA DE LOURDES CARUSO SAMPAIO HAMILTON VILLELA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.38724 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.105303-1 Protocolo: 2006185076 APTE: EDSON SARDINHA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.39128 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO E 2000.001.030621-2 ORDINARIA-JULGADAS EM CONJUNTO 2000.001.030622-4 Protocolo: 2006187856 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.41582 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (SUMULA 78) 2005.001.069587-2 Protocolo: 2006199357 APTE: NASCIMENTO DE JESUS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.41672 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 2004.001.108465-7 Protocolo: 2006199396 APTE: JOSEMILTON MIRANDA AMARO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ELIANE ZOGHBI Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.41983 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: PREVIDENCIARIA 2003.001.154390-0 Protocolo: 2006201242 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTES 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (RECURSO ADESIVO) PROC. EST.: DR CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDOS: MIZAEL PUREZA FILHO MANOELA MARIA GOMES PUREZA MARIA LUIZA DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.42628 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2005.050.000332-3 Protocolo: 2006204361 APTE: ERNANI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA 0088208RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REYNALDO GABETTO BRUNO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.43319 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.019002-6 Protocolo: 2006208162 APTE: JOAO NORONHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.44434 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2004.001.017170-4 Protocolo: 2006213407 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.44794 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.135633-5 Protocolo: 2006215258 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: ANTONIA DE SOUSA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.45462 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.068236-8 Protocolo: 2006217970 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: JOSEFA ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO 0057731RJ ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO 0057731RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.45572 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.078805-9 Protocolo: 2006217955 APTES: JORGE DE ALMEIDA SEVIOTTI LAURINDO FERREIRA DE JESUS MARCILIO LIMA DE FREITAS DJANIR TIBIRICA VITOR FELISBERTO VIEIRA ERICO SOUZA OLIVEIRA DANIEL LEITE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.47737 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2003.001.048078-4 Protocolo: 2006228343 APTE: INSTITUTO DE ORGANIZACAO RACIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO IDORT RJ ADVOGADO 1: DR(a). ALEX FERREIRA LEITE 0118685RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES 0124544RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.48011 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.203.013794-6 Protocolo: 2006226729 APTE: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA 0135328RJ APDO 1: MARTHA CRISTINA SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). HELENA FERREIRA MAGALHAES 0047062RJ APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR 0122255RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.50063 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.061.008541-1 Protocolo: 2006238532 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDO: LENIR MOURA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.52157 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.144269-0 Protocolo: 2006250155 APTE: MARCELLO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.52564 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.109775-5 Protocolo: 2006252529 APTE: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.52817 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (PROC. PRINCIPAL: 2002.120.029203-3) 2004.001.018163-1 Protocolo: 2006252328 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: WALTER SOARES RIBAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE 0067729RJ Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.53457 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.205.005549-4 Protocolo: 2006258265 APTE 1: AZZURRA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES 0094277RJ APTE 2: GILMAR NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES 0079966RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.54521 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.022378-0 Protocolo: 2006262518 APTE: WASHINGTON DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.54909 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2004.001.013320-0 Protocolo: 2006265224 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO APDO: GAVEA GOLF AND COUNTRY CLUB ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES 0012874RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.55544 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA TB-2014 2000.066.009246-3 Protocolo: 2006266717 APTE: PROSON PROPAGANDA REPRESENTACAO PLANEJAMENTO E MARKETING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER 0025971RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.56226 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.042913-0 Protocolo: 2006271051 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH 0074872RJ APDO: CARLOS DE AZEVEDO BUCCOS ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA 0111183RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.56344 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.041743-6 Protocolo: 2006273369 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDO: ANDREA MARTHA ALVES DA SILVA LINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.57215 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2004.001.100773-0 Protocolo: 2006277664 APTE 1: AZZURA PARIS VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES 0094277RJ APTE 2: LAUDITH PATRICIA PELAEZ SIERRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098803RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098851RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.58006 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.038.023154-0 Protocolo: 2006279251 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ APDO: SEVERINO ALVES DE LUCENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.58184 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2002.001.008273-9 Protocolo: 2006281669 APTES: CESAR PESSOA PIMENTEL RENATA SILVA CARVALHO ANDREA DE OLIVEIRA GUIMARAES AGATHA ALBUQUERQUE TROTE LUCINEA DA ROCHA CARNEIRO CESAR VINICIUS ALVES AFONSO AUDREI SANTIAGO PIO E SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI 0098963RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE PROC. EST. 2: DANIELA STORRY LINS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.58191 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.004114-2 Protocolo: 2006281664 APTES: CESAR PESSOA PIMENTEL RENATA SILVA CARVALHO ANDREA DE OLIVEIRA GUIMARAES AGATHA ALBUQUERQUE TROTE LUCINEA DA ROCHA CARNEIRO CESAR VINICIUS ALVES AFONSO AUDREI SANTIAGO PIO E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI 0098963RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA 0117988RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.58457 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2004.001.024450-1 Protocolo: 2006281770 APTES 1: JOSE ALEXANDRE DE ALMEIDA MENDES DA COSTA CLEMENTINA DOS SANTOS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES 0054566RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS 0096857RJ APTE 2: ELISABETE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO EDUARDO KNABB 0023528RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.58703 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2004.038.021066-3 Protocolo: 2006281839 APTE: ROBERTO GO MES DE SOUZA E S/MULHER SONIA MORAIS SILVA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA 0071079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE TADEU SOARES PINHEIRO 0090839RJ APDO: ELENIDES VILELA ALBINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.59101 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.016398-0 Protocolo: 2006285197 APTE: MARIA INES DIAS DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA 0046709RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO 0128900RJ APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.59303 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 2006.001.071155-7 Protocolo: 2006287549 APTE: AGILDO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.59350 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS) 2005.001.109700-9 Protocolo: 2006287382 APTE: ALMIR HERINGER ABDALLA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA 0090118RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES 0084246RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.59469 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.050630-3 Protocolo: 2006287730 APTE: ARISTIDES RIBEIRO NETO ADVOGADO 1: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR DA SILVA GOMES 0056492RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.59826 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 2005.001.081206-2 Protocolo: 2006288511 APTE: JUPIAR DOS SANTOS PITUBA ADVOGADO 1: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR DA SILVA GOMES 0056492RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.60312 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.210.005710-7 Protocolo: 2006291126 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDOS: FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA HOMEDSON LOPES DOS SANTOS MARTA STRECHT RANGEL Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.60569 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.066.011194-8 Protocolo: 2006292205 APTE: EDSON DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CANUTO 0087960RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO 0074375RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES 0134328RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.60625 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (DPVAT) 2004.001.136896-9 Protocolo: 2006293864 APTE 1: MARLENE CAVALCANTE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTE 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.61560 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.061.011010-9 Protocolo: 2006297973 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDO: NILTON RIBEIRO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.62712 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.001.159803-5 Protocolo: 2006303266 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO: SANDRA REGINA GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.62714 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVL 2004.066.017920-6 Protocolo: 2006301423 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS 0104205RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APTE 2: IRANITA MARIA DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MURILO DE SOUZA LOPES 0072506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER 0031917RJ ADVOGADO 3: DR(a). SUEDER BELARMINO ROSA 0125559RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.62810 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS 2004.001.083476-6 Protocolo: 2006304961 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA GOMES SANDINS 0072856RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE JESUS MAIA CUNHA 0096398RJ APDO: ADRIANA SOUZA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.63210 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.066000-6 Protocolo: 2006306837 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDO: JORGE AURELIO PINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO DE CASTRO BATISTA 0069870RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.63311 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.031793-2 Protocolo: 2006306160 APTE 1: CARLOS HENRIQUE VIEIRA BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO 0094623RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO 0092818RJ APTE 2: NOUVEAUX MARMORES E GRANITOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA 0097474RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE MELLO LOPES 0118255RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.63994 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.095573-0 Protocolo: 2006309191 APTE: LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA 0114658RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.64238 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2002.001.090707-8) 2006.001.076805-1 Protocolo: 2006310562 APTE: JUCELINO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). OSLUZIO FELIX FONSECA 0040553RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.64437 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.039679-2 Protocolo: 2006313261 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). LILY ANA ZVEITER SOARES 0108604RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE 0121258RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ APDO: JOSE TEIXEIRA COELHO FILHO ADVOGADO: DR(a). TEOFILO FERREIRA RIJO 0095014RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.64904 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.031490-6 Protocolo: 2006314017 APTE: ROSINEI ATHAYDE DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 054. APELACAO CIVEL 2006.001.65549 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.204.011081-8 Protocolo: 2006316855 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COELHO DE MORAES 0132024RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ APDO: JOAO BATISTA SILVEIRA SILVERIO ADVOGADO: DR(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO 0069346RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.65686 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.063.001427-0 Protocolo: 2006315652 APTE: RENATA GUADELUPE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS 0001433BRJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.66372 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.013368-9 Protocolo: 2006320619 APTE: LETICIA DAS NEVES ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.66409 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 97.001.006464-0 Protocolo: 2006316275 APTE: NEY LOUREIRO PINTO ADVOGADO: DR(a). CLEBER CYRO XAVIER 0081813RJ APDO: ACO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GALDINO NETO 0062172RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO COUTO RIBEIRO 0040348RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.67068 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.035338-5 Protocolo: 2006322101 APTE: JULIO RAMIRO MARINHO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON PACHECO DE CARO 0091069RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.67294 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.097641-0 Protocolo: 2006326335 APTES: SEBASTIAO RIBEIRO MARLY MARTINS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR 0123831RJ APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.67545 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.136202-5 Protocolo: 2006326540 APTE: TERESA DE JESUS BERNARDES ADVOGADO: DR(a). URURAI MENDONCA COSTA 0097700RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.69056 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.040.000190-2 Protocolo: 2006333254 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDO: JOSE MAURICIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS 0098195RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.69360 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.202.009555-2 Protocolo: 2006333907 APTE: BANCO ABN AMARO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ APDO: MARTA DA CRUZ ANJOS ADVOGADO: DR(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA 0099779RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.344 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.210.005096-4 Protocolo: 2006337834 APTE: SILVIA MARIA DE MIRANDA SAO THIAGO ADVOGADO: DR(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO 0027220RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GREGATI 0125152RJ ADVOGADO 4: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.350 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.002.013374-8 Protocolo: 2006338578 APTE: ALBINO LOPES BERNARDES ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA 0093066RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ SOARES DE SOUZA RODRIGUES 0110443RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.854 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.100485-0 Protocolo: 2007001493 APTE: AMABILE PROVEDEL RAMOS ADVOGADO: DR(a). JANAINA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA 0133068RJ APDO 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ APDO 2: ZILDOMAR DEUCHER ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ APDO 3: INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE ADVOGADO 1: DR(a). ERICA PINTO DE BARROS 0130018RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM 0064874RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.943 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.132820-9 Protocolo: 2007001629 APTE 1: PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APTE 2: ANA MARIA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA 0120690RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.948 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2003.001.108291-9 Protocolo: 2007001630 APTE: PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDO: ANA MARIA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA 0120690RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.4109 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 99.001.054014-4 Protocolo: 2007018958 APTE 1: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAMZA CALLIL ZIRRETTA 0057128RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ADVOGADO 1: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE 0023290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.4781 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.204.012809-2 Protocolo: 2007022053 APTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ APDO: JORGE DA PENHA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.4871 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.134119-4 Protocolo: 2007023820 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ APDO: WARLEN PONTES CASADO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.4900 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA JULG. EM C/C 2001.001.045458-6 98.001.093270-6 Protocolo: 2007024528 APTES 1: CLAUDIO FONSECA ROCHA MARIA ELENA BORRING ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA 0101114RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO VERSIANI COELHO DE OLIVEIRA 0138702RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.6633 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.129980-9 Protocolo: 2007032490 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APTE 2: SANDRA REGINA COELHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA 0119564RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nId: 134246"
                                        ],
                                        "134546": [
                                            "IIIE - Vista",
                                            "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.35240 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010299670 Protocolo: 2006168962 APTES: CLAUDIO JOSE MACIEL DA FONSECA FRANCISCO DE ASSIS SOUZA GERALDINO AFONSO FERREIRA SEBASTIAO FELICIANO CABRAL WASHINGTON LUIZ GASPAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. FERNANDO CABRAL Relator Designado: DES. ANA MARIA OLIVEIRA 0\r\n\r\nId: 134546"
                                        ]
                                    }
                                },
                                "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                    "Atos": {
                                        "134260": [
                                            "IIIE - Acórdão",
                                            "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2664 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20050011301154 Protocolo: 2006309288 AUTOR: GRAZIELA DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR RJ0132622 ADVOGADO 2: DR(a). AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR RJ0014949 REUS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2865 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011509075 Protocolo: 2006332370 AUTOR: MARLENE DOS SANTOS CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2875 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20020011279191 Protocolo: 2006335223 AUTORS: NEUZA DE CARVALHO DA CUNHA E SOUZA WILMA GOULART DA CUNHA DULCE ALVES CAMARINHA DIVA RUTH KALE DA CAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SILVA SOARES RJ0099625 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REFORMOU-SE, EM PARTE, A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006229519 IMPTE: GOIA DO NASCIMENTO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA OLIVEIRA MACIEL RJ0138526 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O DES. PAULO GUSTAVO HORTA, QUE A DENEGAVA.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.183 - AGRAVO LEGAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ORDINARIA 20010011134666 Protocolo: 200720740 IMPTE: WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES ADVOGADO: DR(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES RJ0008803 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 20 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23864 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810012553 Protocolo: 2006299986 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: ROBERTO LUIZ LOPES DO CARMO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24362 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810008653 Protocolo: 2006301590 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: AGRO PECUARIA TRES CASCATAS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24371 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810001427 Protocolo: 2006301567 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS MINAS GERAIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24372 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810012565 Protocolo: 2006301539 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: ROBERTO LUIZ LOPES DO CARMO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25989 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011270597 Protocolo: 2006320080 AGTE: JOSE FAUSTINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT RJ0077084 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26206 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060370103118 Protocolo: 2006321028 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 AGDO: ELEIR PAULO RODRIGUES FELIX Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26757 Origem: MARICA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050310016299 Protocolo: 2006325776 AGTE: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.: JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA AGDO: LUXELEN MONTAGENS ELETRICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26786 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 20030010265344 Protocolo: 2006326204 AGTE: ROSA MARIA DE MELLO ABBES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON JORGE ABBES RJ0010983 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALCIMAR ROCHA RJ0036468 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). MARCELLE FONSECA LIMA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27567 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20040011144800 Protocolo: 2006334931 AGTE: VIA GLOBAL S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE MEIRA MATTOS RJ0111145 AGDO: TUTU TERE COMIDAS MINEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA PEREIRA RJ0086556 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.169 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20060380546530 Protocolo: 20072344 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 AGDO: BENEDITO MARCILINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.700 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030011361328 Protocolo: 20077759 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDOS: ALEXANDRE JOSE MARQUES VALENTE PINTO ALBERTO BORGES BRANDAO MARIA INES TAVARES GOMES ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO RJ0099089 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.727 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200097721 Protocolo: 20078018 AGTE: DIAGONAL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND RJ0061557 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO RJ0132593 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.766 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062040013817 Protocolo: 20078042 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO RJ0105567 AGDO: AMADEU MARTINS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA RJ0110483 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.858 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 980011196840 Protocolo: 20079770 AGTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 AGDO: VIVIANE CORDEIRO DE LIMA REP/P/S/MAE MARIA DO SOCORRO CORDEIRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.999 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 20030011481292 Protocolo: 200711405 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 AGDO: CARLOS GONZAGA CAMPBELL BRETAS ADVOGADO 1: DR(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA RJ0098724 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1571 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200339890 Protocolo: 200715084 AGTE: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VALMAR SOUZA PAES RJ0014918 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA RJ0083725 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1667 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060011508395 Protocolo: 200715634 AGTE: MARIA DA PAZ ARISTIDES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA RJ0066209 ADVOGADO 2: DR(a). HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA RJ0043939 AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACAO EMBRATEL Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2056 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011188492 Protocolo: 200720272 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ RJ0105577 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BUENOS AIRES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2089 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060360082910 Protocolo: 200719769 AGTES: MOISES DUARTE DOS SANTOS FELIPE DA SILVA DOS SANTOS NELSON LOURENCO DA SILVA MARIA LUIZA DOS SANTOS SILVA P/SI E REP/S/FILHOS BRUNA LOURENCO DOS SANTOS SILVA, ANDRESSA LOURENCO DOS SANTOS SILVA E VIVIANE LOURENCO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2376 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: 15021 INDENIZATORIA 930010221682 Protocolo: 200723774 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA RJ0124487 AGDOS: CARLOS MAGNO DIAS DA COSTA EDMILSON JOSE BEZERRA GLADSTON UBALDO VASCONCELLOS HENRIQUE DIAS DE SOUZA JOSE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO RJ0112066 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2973 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060011518996 Protocolo: 200730837 AGTE: CLAUDIA LUCIA GUIMARAES PASCARILLO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2005.001.43793 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20020010102635 Protocolo: 2005245230 APTE: FRANCISCA LEONI SILVEIRA CASTELO MELO CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA RJ0118511 APDO 1: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO RJ0074645 ADVOGADO 2: DR(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA RJ0063495 APDO 2: IGOR DA SILVEIRA MELO CAVALCANTI E IVAN SILVEIRA MELO CAVALCANTI REPRESENTADOS PELA CURADORIA ESPECIAL APDO 3: LIGIA MARIA DA SILVA MELO CAVALCANTI DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO RJ0103663 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA RJ0099250 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH RJ0100231 APDOS 4: LUIZA HELENA DA SILVA MELO CAVALCANTI LIANE MARIA MELO CAVALCANTI BRUCHMANN ADVOGADOS 1: DR(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI RJ0097565 DR(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI RJ0097565 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CANELLA MASELLI RJ0100266 ADVOGADO 3: DR(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA RJ0099250 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.36286 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010848916 Protocolo: 2006173664 APTE: PAULO CESAR FERREIRA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR RJ0094371 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA RJ0100194 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BERNARDO HERZOG ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.57137 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: TB 17682 - DEPOSITO 940010637499 Protocolo: 2006275416 APTE: ALCINO SOARES SEPULCHRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MASSA FALIDA DO BANCO OPEN REP/P/S/ SINDICO QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE RJ0124405 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO RJ0128768 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE RJ0124405 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.58908 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: TB 10612 ANULATORIA DE NEGOCIO JURIDICO 972040001721 Protocolo: 2006283523 APTE: JAYME DE LUCENA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA RJ0054302 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL MAIROS ALVES RJ0054296 APDO: ESPOLIO DE HELOCIDIO JOSE DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE GERALDINA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.59592 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REP.DE INDEBITO 20010010699698 Protocolo: 2006288887 APTE: MATEUS MAIA DRUMOND ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA RJ0110519 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.60015 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980011253069 Protocolo: 2006290771 APTE: ANELISE SILVEIRA RUBLESCKI ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA MARIA BERNARDI RJ0003361D ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA RJ0114390 APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ RJ0126626 APDO 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 APDO 3: PARALELO PRODUTOS PARA INFORMATICA LTDA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.60126 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20040110054437 Protocolo: 2006288919 APTE: OSNY PEREIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JHONATHAN ALVES DE FIGUEIREDO REP/S/MAE MARIA NUNES ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.62709 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 2001.120.003979-9) 20010011071413 Protocolo: 2006302639 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MATA MACHADO LEITE PEREIRA RJ0001656B ADVOGADO 2: DR(a). FRANCIS TENORIO DUARTE PINTO RJ0116241 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.63386 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: JURIDICAO VOLUNTARIA 20062030051914 Protocolo: 2006306560 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANTONIO CARLOS DA ROCHA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOEL FERREIRA DA COSTA RJ0053430 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.66314 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011306269 Protocolo: 2006320596 APTE: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARTINS PEREIRA RJ0134616 APDO: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.66465 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010046033 Protocolo: 2006320701 APTE: CHURRASCARIA E GALETO GAUCHINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA RJ0108277 APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.66579 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030010932178 Protocolo: 2006319887 APTE: VICENTE DALTON EIFLER RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 APDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SODERO VALERIO SP0216152 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI RJ0099016 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.68045 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010028821 Protocolo: 2006330130 APTE 1: ANTONIO JOSE AZEVEDO DUFFLES AMARANTE ADVOGADO: DR(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE RJ0002024C APTE 2: ANTONIO JOSE DUFFLES DE ANDRADE AMARANTE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO RJ0069551 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO RJ0077671 APDO: ANTONIA CURVELLO BAPTISTA DUFFLES AMARANTE REP/P/S/MAE LUCIENE CURVELLO BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIENE CURVELLO BAPTISTA RJ0064746 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA REIS DE BRITTO GAVAZZA RJ0116235 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.68049 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010688419 Protocolo: 2006329530 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA RJ0119219 ADVOGADO 2: DR(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA RJ0001578A APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM MARCELO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.69216 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20052090032661 Protocolo: 2006333887 APTE: ANTONIO CARLOS SANTANA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO MARCOS IGNACIO LEAL RJ0110615 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.69625 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010207034 Protocolo: 2006335222 APTE: NELSON COSTA MELLO ADVOGADO: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO RJ0043500 APDO 1: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: SYLVIO MARIO DE LOSSIO BRASIL PROC. EST. 2: FELIPE DEIAB APDO 2: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). DARIO PAULO MONTEIRO RJ0032835 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.70169 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010447623 Protocolo: 2006337541 APTE: RONALDO GUIMARAES SEARA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL RJ0092165 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 APDO: JOAO PEDRO UCHOA SEARA REP/P/S/MAE MARCIA PINTO UCHOA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS RJ0004388C ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS RJ0024660 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.298 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011295208 Protocolo: 2007000006 APTE: JACYREMA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO RJ0109900 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORRISSON DA SILVA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.513 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010478933 Protocolo: 200726 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE S REIS VIEIRA APDO: CID DE OLIVEIRA GAGLIARD ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.1149 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REIVINDICATORIA 20040011243346 Protocolo: 20072840 APTE: ALAOR LOUZADA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO RJ0104218 ADVOGADO 2: DR(a). CHEILA MORETT MAIA RJ0106107 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.1332 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011325031 Protocolo: 20072630 APTES: JOSE ROBERTO DOS ANJOS NASCIMENTO JOSE BERNARDINO DA SILVA NETO ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI RJ0102276 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.1508 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20060011025578 Protocolo: 20073048 APTE: CESAR ACHE PILLAR E S/MULHER MARIA EDUARDA SA PINTO ACHE PILLAR ADVOGADO: DR(a). MAURO BUMASCHNY RJ0014298 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDE LEBLON ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER RJ0062213 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.1530 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20022090090860 Protocolo: 2007002738 APTE 1: PAULO GAGLIANO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA RJ0055953 APTE 2: MARCELO LUIZ MAZZARO - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.1811 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010621797 Protocolo: 2007005125 APTE: SEVERINO BERNARDINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO RJ0134778 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.1887 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20040011326975 Protocolo: 2007004482 APTE: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOREIRA LIMA RJ0087032A ADVOGADO 2: DR(a). ALINE TREGER RJ0131017 APDO: SUPPORT COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO RJ0050103 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CABRITA RJ0115749 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.2023 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MAND.DE SEG. 20050010031416 Protocolo: 2007006698 APTES: CODILO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE LOTERIAS LTDA RAPHA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA RJ0112398 ADVOGADO 2: DR(a). VILMAR LUIZ GRACA GONCALVES RJ0111023 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES APDO 2: HEBARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTERICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA RJ0050932 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL GOMES DA ROCHA RJ0131453 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.2041 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050370042218 Protocolo: 2007005581 APTE 1: JULIANO BARBOZA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). GISELLE MARTINS RJ0116988 ADVOGADO 2: DR(a). CIRO DA SILVA PEREIRA NETO RJ0141449 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DORNELLES RJ0121783 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.2178 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010747195 Protocolo: 20076711 APTE: SILVANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FELIPE RJ0083792 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA RJ0125746 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.2327 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050020039450 Protocolo: 2007005370 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH APDO: MARCELLINO TOSTES PICANCO ADVOGADO: DR(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA RJ0098971 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADAS AS PRELIMINARES, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.2405 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ORDINARIA 2001.001.029351-7 20050010478538 Protocolo: 2007007730 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDOS: JONALD MARQUES DE OLIVEIRA SAMUEL SZTYGLIC SIEGFRIEDO ROSNER GOTTSCHALCK JORGE FOUTIE BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA RJ0109255 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.2805 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE ATO JURIDICO 20040010623329 Protocolo: 200710871 APTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA RJ0119789 APDO: MARLENE SANTIAGO VILELA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.3370 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030011252448 Protocolo: 2007014067 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDO: AUREA LEITE DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA RJ0110318 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON BASTOS SALMON RJ0092665 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E CONFIRMOU-SE A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.3424 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 20060010843980 Protocolo: 2007015563 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 APDO: ZELI RIBEIRO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.3490 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060070029788 Protocolo: 200713328 APTES: CARLOS ROBERTO REZENDE DERLY DOS SANTOS PEREIRA ELCIO MARCOLINO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA RJ0104158 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES RJ0104551 APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA RJ0050150 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.4039 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2000.001.144819-1) 20050011463658 Protocolo: 200718845 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY APDO: ANTONIO CARLOS DA SILVA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.4055 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20060011040038 Protocolo: 2007018888 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: VERA LUCIA RODRIGUES ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.4590 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030020163039 Protocolo: 200720786 APTE 1: MILTON DE SOUZA MATHIAS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES RJ0002830D ADVOGADO 2: DR(a). NELSON DOS SANTOS GRACA RJ0002803 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA RJ0024611 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA RJ0018122 ADVOGADO 3: DR(a). SILVIO VIOLA RJ0023150 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.5025 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050380088185 Protocolo: 200723349 APTE: GILBERTO GOMES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO RJ0111219 APDO: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.5050 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010055691 Protocolo: 200724592 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO: MARA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.5481 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040380064 Protocolo: 2007027384 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ALVARO ALVES LISBOA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.5812 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 832030000434 Protocolo: 200727116 APTE: ANTIGUA COMERCIO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO RJ0014850 APDO: ESPOLIO DE MARIA CIDALIA DOS REIS MARTINS VILAS BOAS REP/P/S/INV JOAO MARIA DE BARROS VILAS BOAS ADVOGADO: DR(a). LAIR CANTANHEDA FEIO RJ0036798 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.6048 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: OBRIGACAO DE DAR 20050330008340 Protocolo: 2007028499 APTE: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 APDO: JOAQUIM ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ILSON ROBERTO DA COSTA RJ0117472 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.6567 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20060010299786 Protocolo: 200732865 APTE: LUCINEIDE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA RJ0091127 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI SP0181329 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 ADVOGADO 3: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.6954 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042020054688 Protocolo: 2007033237 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA RJ0048496 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ RJ0062083 APDO: AFRO CAR VEICULOS LTDA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.7077 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060037150 Protocolo: 200733066 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: JOAO CRISOSTOMO RODRIGUES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.7082 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000011589448 Protocolo: 200733486 APTE: SUZANA FERREIRA LUNA BATISTA TALKMED ADVOGADO: DR(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA RJ0046562 APDO: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.7316 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040173587 Protocolo: 200734860 APTE: GENI PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES RJ0097610 ADVOGADO 2: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES RJ0104066 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 134260"
                                        ],
                                        "134430": [
                                            "IIIE - Decisão",
                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25485 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: TB18.465 ARROLAMENTO 975060005423 Protocolo: 2006312913 AGTE: NOVA PRATA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO RJ0073420 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN INTERESSADO: ESPOLIO DE CLAUDIO SERGIO RODRIGUES MELEIPE REP/P/S/INV WALDIZELIA DE MELO MELEIPE Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO(...)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1514 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011002473 Protocolo: 200714531 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDOS: ANTONIO BRAZ DE SOUZA ROSILDA RIBEIRO DE SOUZA SANDRA RIBEIRO DE SOUZA ROSELI BRAZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3961 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011371838 Protocolo: 200742588 AGTE: LAURA MARGARIDA BONFA BURNIER ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 AGDO 1: DC 1000 CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JUNIOR RJ0014242 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO RJ0071245 AGDO 2: GUSTAVO PINTO MOREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). ERNANI DUARTE BASTOS RJ0011001 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4034 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20060011003236 Protocolo: 200743162 AGTE: DECTA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDOS: NILTON SEIXAS MARIA CELESTE ARAUJO SEIXAS ADVOGADO: DR(a). JORGE FELISBERTO RJ0046136 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...), NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4217 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010936294 Protocolo: 200744848 AGTE: ALAN DE OLIVEIRA PERES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO RJ0100571 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA RJ0051677 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) ISTO POSTO, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4229 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060011644802 Protocolo: 200744821 AGTE: PEDRO LUIZ MELLO LOBATO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO AGUIAR DOS SANTOS RJ0131105 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOS: FUNDACAO CESGRANRIO FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAEPOL ACADEMIA ESTADUAL DE POLICIA SYLVIO TERRA PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC, AO RECURSO ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE NESTA CORTE E NA CORTE SUPERIOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4330 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990010984174 Protocolo: 200745600 AGTE: JOSE EUGENIO SOARES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO RJ0069604 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA RJ0092945 ADVOGADO 3: DR(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES RJ0054485 AGDO: ESPOLIO DE JOSE DOS SANTOS MAGALHAES REP/P/S/INV IZABEL SOARES DE ANDRADE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). HUGO GONCALVES ROMA RJ0007345 ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO INACIO FERREIRA RJ0058617 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA ROMA DE MOURA RJ0126259 INTERESSADO: MARCELO COSTA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO RJ0069604 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: INDEFIRO A SUSPENSAO DO LEILAO EIS QUE RECEBIDO APOS A DATA DESIGNADA PARA SUA REALIZACAO (...) INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4450 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010915727 Protocolo: 200746995 AGTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE RJ0132993 AGDO: LILIAN CRISTINA MAIA DOS REIS TRINDADE ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY PEREIRA DA SILVA RJ0082772 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO RJ0130618 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (..) TRANSFORMA-SE O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO, OPORTUNIZANDO-SE, SE FOR O CASO, DISCUSSOES MAIS AMPLA ATRAVES DO MECANISMO DO ART. 475-J PAR. 1 DO CPC(...) INTIMEM-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4514 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210003859 Protocolo: 200747472 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA RJ0105939 AGDO: DAVI GONCALVES MACEDO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4548 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020091670 Protocolo: 200746952 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 AGDO: NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0085480 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...), DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4549 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER E REPARACAO DE DANOS 20060020091644 Protocolo: 200746959 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 AGDO: NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0085480 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4554 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER E REP DE DANOS 20060020091723 Protocolo: 200746958 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 AGDO: NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0085480 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...), DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4556 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER E REPARACAO DE DANOS 20060020091760 Protocolo: 200746961 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 AGDO: NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0085480 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...)DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4558 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER E REPARACAO DE DANOS 20060020091700 Protocolo: 200746949 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 AGDO: NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0085480 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...), DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4562 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER E REPARACAO DE DANOS 20060020091784 Protocolo: 200746954 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 AGDO: NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0085480 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4565 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER E REPARACAO DE DANOS 20060020091668 Protocolo: 200746956 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 AGDO: NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0085480 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4567 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER E REPARACAO DE DANOS 20060020091802 Protocolo: 200746963 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 AGDO: NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0085480 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...), DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4624 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011198746 Protocolo: 200748549 AGTE: LUCIA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEIXO DE CONHECER DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO POR FALTAR-LHE PECA OBRIGATORIA, QUAL SEJA, A PROCURACAO DO AGRAVANTE, NA FORMA DO INC. I, DO ART. 525 CPC. INTIMEM-SE.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4671 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20012090035550 Protocolo: 200748474 AGTE: OLGA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE RJ0098840 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEITE MOREIRA RJ0116026 AGDO: S R MELLO ENGENHARIA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RJ0106941 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4760 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /C IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20060010334075 Protocolo: 200749819 AGTE: TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA MENDES GALVAO RJ0080328 AGDO: LUIZ VICTOR DANTAS LOMBA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI RJ0111907 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA RJ0067264 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: INEXISTE O PERIGO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO, AO DIREITO PERSEGUIDO PELO AGRAVANTE. FIQUE RETIDO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4769 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070280006217 Protocolo: 200749723 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: EVANILDO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) NEGO SEUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4796 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20000010751300 Protocolo: 200750310 AGTE: PEDRO BASTIAN PINTO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO RJ0076284 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO PELA SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4856 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010057385 Protocolo: 200751278 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO RJ0121935 ADVOGADO 3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: ALCINEIO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO RJ0071174 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA RJ0095097 ADVOGADO 3: DR(a). IZABELLE MATIAS DUARTE RJ0117555 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4868 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010756297 Protocolo: 200750772 AGTE: VITOR BUENO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CIA SAO GERALDO DE VIACAO ADVOGADO: DR(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA RJ0065537 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4941 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010030360 Protocolo: 200751254 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA RJ0095938 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NAO CONHECO DO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5249 Origem: CAMPOS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060140090746 Protocolo: 200753314 AGTE: ELISSANDRO FREIRE FLORINDO ADVOGADO: DR(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA RJ0114609 AGDOS: MATHEUS ALBUQUERQUE ROSA FLORINDO ASSIST/P/S/MAE ROSEMARY ALBUQUERQUE ROSA FLORINDO ELISSANDRO FREIRE FLORINDO JUNIOR REP/P/S/MAE ROSEMARY ALBUQUERQUE ROSA FLORINDO ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR LONTRA COSTA RJ0114638 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA RJ0115412 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO , LIMINARMENTE , SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5325 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030020094455 Protocolo: 200753901 AGTE: ESPOLIO DE WALDIR VARGAS RODRIGUES REP/P/S/INVENTARIANTE ADEPONCILIANA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADOS: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 AGDO: HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA ADVOGADOS: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5384 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420041257 Protocolo: 200755068 AGTE: GEORGE FELIPE BARROS DA SILVA NUNES ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN RJ0078815 AGDO: BANCO FININVEST S A Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.45106 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 980011338233 Protocolo: 2006216816 APTE: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES RJ0117082 APDO: JORGE ANTUNES VITALINO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O SEGUIMENTO DO FEITO NA VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.59268 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040010760850 Protocolo: 2006287603 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDOS: NILSEA DE RESENDE PEREIRA WILSON GRADO SALGUEIRINHO ELZA MAGARAO VELLASCO ADVOGADO: DR(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA RJ0130422 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSIDERANDO QUE A ULTIMA DECISAO FOI PUBLICADA EM 18/12/2006 E ESTE AGRAVO SOMENTE FOI INTERPOSTO EM 05/02/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC. REMETA-SE A ORIGEM.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.65867 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010260638 Protocolo: 2006319005 APTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA JOSE CONDOMINIO DO EDIFICIO MILTON CONDOMINIO DO EDIFICIO BUARQUE DE MACEDO CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA ATLANTIDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CORTES NETO RJ0092120 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA RJ0107634 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO RJ0107650 Relator: : JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO PARA MANTER INTEGRALMENTE O DECISUM MONOCRATICO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.69233 Origem: PORCIUNCULA Acao: ANULATORIA DE LANCAMENTO TRIBUTARIO 20040440006128 Protocolo: 2006334003 APTE: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS RJ0111995 APDO: JOSE CARLOS MENDES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA RJ0114122 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.1177 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010496097 Protocolo: 2007002925 APTE: PAULO ROBERTO FERREIRA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO RJ0102190 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE MANTER INTEGRA A R. SENTENCA APELADA.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.1692 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010076576 Protocolo: 2007005117 APTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.: DR ROBERTO PORTES APDO 1: BARBARA FABIANA VIEIRA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI QUEIROZ Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, MANTENDO-SE OS TERMOS DA SENTENCA GUERREADA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.4090 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011330930 Protocolo: 200717880 APTE: NILBERTO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO RJ0075089 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA RIBEIRO DE LUCENA RJ0127354 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO MANIFESTAMENTE CONTRARIO A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESSE TRIBUNAL, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.5592 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011531809 Protocolo: 200728171 APTE: MARCELO JOSE MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA RJ0121376 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES RJ0083868 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.6623 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042030095043 Protocolo: 2007031424 APTE: ANA CARLA CARVALHO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE VITORIA SPC ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RANGEL BOUCAS DO VALE RJ0102889 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO APENAS PARA DETERMINAR QUE OS JUROS DE MORA INCIDAM A PARTIR DO EVENTO DANOSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.7121 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL - TB 5995/1996 960260016944 Protocolo: 200733015 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: CURTYFARMA COMERCIO DE PRODUTOS Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA , A FIM DE QUE O PROCESSO SIGA NOS SEUS ULTERIORES TERMOS.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.7712 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060380407542 Protocolo: 2007036201 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ROMEU STOGMULLER GURGEL ADVOGADO: DR(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL RJ0036500 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.8020 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011488540 Protocolo: 200739159 APTE: AROLDO JOSE MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...)\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.8165 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060056377 Protocolo: 2007038853 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: MARIA DE LOURDES DA LUZ Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.8654 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060069886 Protocolo: 200740384 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA RJ0039715 ADVOGADO 2: DR(a). DELMO VICENTE DIMA RJ0025324 APDO: LYRA DE ALMEIDA TAVEIRA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, A FIM DE QUE O PROCESSO SIGA NOS SEUS ULTERIORES TERMOS.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.8701 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011112440 Protocolo: 2007041772 APTE: JOSE PASCOAL DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR RJ0086196 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...), NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ART.557 DO CPC, ANTE A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.8819 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050011078507 Protocolo: 2007043433 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 APDO: FATIMA REGINA MOURA CARDOSO E SILVA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA RJ0076742 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE GIUDICE CARDOSO RJ0083646 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO PELA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.8997 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011231397 Protocolo: 200743213 APTE: CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: TEREZA DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO(...)\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.9046 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 20060010597610 Protocolo: 2007044638 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: JOSE BRUNO DA SILVA REP/P/S/MAE BERNADETE VIEIRA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS PAES RJ0080564 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO(...)\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.9484 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060038385 Protocolo: 200743863 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: MANOEL FLAUZINO (FALECIDO) Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 134430"
                                        ],
                                        "134252": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/03/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20020010489116 Protocolo: 200747598 REQTE: GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 REQDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: (...) INDEFIRO A LIMINAR (...).\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200753495 IMPTE: RUBENS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUDIDADE. DEFIRO A LIMINAR, AUTORIZADA A SUBSTITUICAO PELO GENERICO DE SUBSTANCIA EQUIVALENTE (...).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1064 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 920010860421 Protocolo: 200711262 AGTES: CANDIDA CHALTEIN ALMEIDA BELLO ERICA BELLO RODRIGUES FERNANDA OLIVEIRA BELLO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO 1: DR(a). RAUL CID LOUREIRO RJ0017817 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR RJ0033678 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Observacao: DE ORDEM DO DES. PRESIDENTE DA 5. CAMARA CIVEL, DESEMBARGADOR ROBERTO WIDER, DETERMINO A DEVOLUCAO DOS PRESENTES AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS,PELA PARTE AGRAVADA, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1839 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011620822 Protocolo: 200717208 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO RJ0127289 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL SIMONI RJ0082609 AGDO: SYLVESTRE TRAVASSOS NETO ADVOGADO: DR(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENCO DA SILVA RJ0137868 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) EXERCO O JUIZO DE RECONSIDERACAO E INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, MANTENDO INTEGRA A LIMINAR DE MANUTENCAO DO AUTOR NAS DEMAIS ETAPAS DO CONCURSO (...) COMUNIQUE-SE A AGRAVANTE E AO MAGISTRADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2199 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090011805 Protocolo: 200722670 AGTE: ROBERTO TRUFELLI JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). NUNO ALVARES PEREIRA RJ0016186 ADVOGADO 2: DR(a). CAIO MACHADO RJ0018475 AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MYLENA CALVO MAURUTTO SP0180614 ADVOGADO 2: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: (...) C0NSIDERANDO OUTROSSIM, A POSSIBILIDADE DE VIR A OCORRER LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A DIREITO DO AGRAVANTE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 558 CPC, DE SE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, DEVENDO, EM CONSEQUENCIA, SUSPENDER-SE O ANDAMENTO PROCESSUAL DA ACAO DE COBRANCA QUE ORIGINOU O DESPACHO AGRAVADO, ATE FINAL DECISAO DA CAMARA (...) INTIMEM-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2739 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062090079539 Protocolo: 200727935 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA RJ0097965 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: LANDISNEI DE SALLES CABRAL ADVOGADO: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS RJ0123165 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: (...) ADEMAIS, E CONSIDERANDO AINDA, A POSSIBILIDADE DE VIR A OCORRER LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A DIREITO DO AGRAVANTE, ESTE LIGADO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E AO DUPLO GRAU DE JURISDICAO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 558 CPC, DE SE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, DEVENDO, EM CONSEQUENCIA, SUSTAR-SE O ANDAMENTO PROCESSUAL DA ACAO ORIGINARIA, ATE FINAL DECISAO DA CAMARA. INTIMEM-SE(AO AGRAVANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 72 HORAS, NO VALOR DE R$ 6,98 + 10% CAARJ NO CODIGO 0711-2 APCJ RELATIVAS A EXPEDICAO DE OFICIO QUE SOLICITARA INFORMACOES AO JUIZO DE ORIGEM, E TAMBEM 5%(CINCO POR CENTO) RELATIVOS AO FUNDPERJ - CAMPO 35 NO CODIGO 5673-00124-3).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3333 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 20032090041760 Protocolo: 200734247 AGTE: DAVID HADJES ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 AGDO: SOCIEDADE DOS MORADORES DE SANTA MONICA CLASSIC HOUSES ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RJ0023192 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: (...) INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES( AO AGRAVANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 72 HORAS NO VALOR DE R$ 6,98+ 10% CAARJ NO CODIGO 0711-2 APCJ). INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3791 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050010717650 Protocolo: 200739521 AGTE: GETH DUTRA BORATI ADVOGADOS: DR(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA RJ0105856 DR(a). DUVAL VIANNA RJ0020526 AGDO: MARIANA COELHO DE SAMPAIO BORATI REP/P/S/MAE MARISE SOARES DE SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA RJ0069016 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...)DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATE O JULGAMENTO FINAL DESTE RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4119 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20020010802694 Protocolo: 200743199 AGTE: CGU COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107423 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATRIBUO EFEITO ATIVO AO RECURSO (...) INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4227 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010909813 Protocolo: 200744819 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 AGDO: DIEGO PINTASILGO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) AO AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4286 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011005919 Protocolo: 200745367 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR. RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA AGDO: IVONETE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO RJ0066547 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: (...) CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4346 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060010888329 Protocolo: 200745807 AGTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS RJ0138696 AGDO: FLAVIA LILIAN BRAGA MORAIS ADVOGADO: DR(a). FABIANO LEITAO MIGUEIS RJ0119488 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...)INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...) A AGRAVADA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4422 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20070230003439 Protocolo: 200746509 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA RJ0087621 AGDO: ROBSON GOMES Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: INTIME-SE O AGRAVANTE PARA O COMPLEMENTO, SOB AS PENAS DA LEI(REFERENTE AOS 5% REFERENTE AO FUNDPERJ, CONFORME CERTIDAO AS FLS. 51 DA 1 VICE-PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA).\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4495 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010421972 Protocolo: 200747435 AGTE: FABIO DE LACERDA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BRIOZO DA SILVA RJ0123641 ADVOGADO 2: DR(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO RJ0035712 AGDO: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 ADVOGADO 2: DR(a). JAIRO DE LACERDA SP0173173 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: COMPROVE O AGRAVANTE A CONCESSAO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE. PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4500 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011452912 Protocolo: 200747594 AGTE: JOSE CARLOS DE AZEREDO QUELHAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MIRIAM TEREZA NATORF QUELHAS ADVOGADO: DR(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA RJ0113652 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) AO AGRAVADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4666 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011235145 Protocolo: 200748798 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: VANESSA DE ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EMERSON ALVES FONTES RJ0108245 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: INTIME-SE O ADVOGADO DO AGRAVADO PARA RESPONDER (...). COM A VINDA DAS INFORMACOES, APRECIAREI A NECESSIDADE E CONVENIENCIA DA SUSPENSAO REQUERIDA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4753 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C REVISIONAL DE DEBITO 20060870004245 Protocolo: 200749871 AGTE: NELSON GONCALVES AGRA ADVOGADO: DR(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONCALVES RJ0102655 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: (...) CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO (...). INTIMEM-SE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4858 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011468998 Protocolo: 200750281 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO MG0085279 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO RJ0101159 ADVOGADO 3: DR(a). MAGALI KLAJMIC RJ0020045 AGDO: SUREADNA DOS REIS BARBASTEFANO ADVOGADO: DR(a). REGES MOISES DOS SANTOS RJ0091961 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO(...) INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4859 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050011090015 Protocolo: 200751058 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: TANIA MARIA VENTURA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: (...) DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO, CONFORME ART. 527 III C.C 558 CPC, E DETERMINO A SUSTACAO DA PENHORA ON-LINE A SER IMPLEMENTADA VIA BACEN-JUD EM PRIMEIRO GRAU(...) INTIMEM-SE.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4907 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011621504 Protocolo: 200751465 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO RJ0136992 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELO MARCELLO ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL RJ0013381 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA RJ0096546 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MORAES E CASTRO CARDOZO RJ0115730 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4980 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380536615 Protocolo: 200750285 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA AGDO: SEVERINO DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5037 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO CAUTELAR DE ANTECIPACAO DE PROVA 20060610033178 Protocolo: 200752368 AGTE: BRENO MAURIZIO TAVEIRA REP/P/S/MAE LEISE TAVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS SIMOES BATISTA RJ0129618 AGDO: RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO RJ0085692 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5093 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010980515 Protocolo: 200752465 AGTE: DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADOS: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 AGDO: USE CAIXA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA RJ0040555 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: (...) INDEFIRO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL (...) INTIMEM-SE.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5129 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610053630 Protocolo: 200752205 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: CANDIDO DE SOUZA RANGEL FILHO Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO(...).\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5289 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050011200672 Protocolo: 200754361 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA AGDO: ETS EMPRESA DE TRANSPORTE FERNANDES SANT ANA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN RJ0102979 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: (...) INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (...) INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5324 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011673905 Protocolo: 200754086 AGTE: SERGIO JOSE NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DAVID FERREIRA RJ0141384 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA MARQUES FERREIRA RJ0127437 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO CESGRANRIO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...).\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5387 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20042100063786 Protocolo: 200755444 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: SAMUEL ROCHA DA SILVA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO, POIS O QUE SE PRETENDE NO EXAME DA LIMINAR E O PROPRIO MERITO DO RECURSO, DEVENDO SER APRECIADO A FINAL PELO COLEGIADO (...).\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5434 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010018831 Protocolo: 200756483 AGTE: LUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO RJ0030017 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO TEIXEIRA SIMOES RJ0107875 AGDO: ANA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DAYSE BENVOLLF RJ0047321 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2005.001.30554 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010020074452 Protocolo: 2005181344 APTES: MANOEL DOS SANTOS PACHECO FILHO MARIA DO CARMO DE BARROS PACHECO ADVOGADO: DR(a). RICARDO CAMARGO PINHEIRO RJ0057455 APDO: CONDOMINIO UBA TERRA NOVA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO RJ0029843 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: INTIME-SE O APELADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 72 HORAS ( CUSTAS DOS OFICIOS, FUNPERJ E FUNDPERJ)\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.53223 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: CIVIL PUBLICA 20020520005578 Protocolo: 2006255625 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Funciona: O Ministerio Publico Observacao: DE ORDEM DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA 5. CAMARA CIVEL, DES. ROBERTO WIDER, DETERMINO A DEVOLUCAO DOS PRESENTES AUTOS, PELA PARTE APELANTE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.2653 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040660215960 Protocolo: 2007007410 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA RJ0090578 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 REC.ADESIVO: AFONSO LEOCADIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0068558 ADVOGADO 2: DR(a). VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO RJ0055566 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: INICIALMENTE RETIFIQUE-SE A AUTUACAO QUE NAO REFERIU O ADESIVO. INTIMEM-SE, AINDA, O PRIMEIRO APELANTE (...).\r\n\r\nId: 134252"
                                        ]
                                    }
                                },
                                "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                    "Atos": {
                                        "134256": [
                                            "IIIE - Decisão",
                                            "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2470 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010047608 Protocolo: 2006281575 AUTOR: IRACI GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.80 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011162840 Protocolo: 20075197 AUTOR: SUELY DE ANDRADE MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTENHO A SENTENA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS...\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: IMISSAO DE POSSE 20000020113005 Protocolo: 2006251642 IMPTES: PAULO SERGIO DA COSTA COELHO MARCIA DE OLIVEIRA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS GOMEZ SANCHEZ RJ0141120 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NAO CONHECO DO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4485 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 20060010077510 Protocolo: 200653779 AGTE: ELIAS IBRAHIM ESTEPHAN ADVOGADO: DR(a). MOACYR NUNES DE BARROS RJ0018489 AGDO: ITAMAR RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). ADEMIR GAIGHER RJ0053614 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA MARIA TRINDADE RJ0080107 INTERESSADO 1: LUIZ FERNANDO QUINHONES RANGEL ADVOGADO: DR(a). ADEMIR GAIGHER RJ0053614 INTERESSADO 2: ESTER BORGES RODRIGUES Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10583 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 20060010077510 Protocolo: 2006143281 AGTE: ESTER BORGES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE RJ0109237 AGDOS: ITAMAR RANGEL LUIZ FERNANDO QUINHONES RANGEL ADVOGADO: DR(a). ADEMIR GAIGHER RJ0053614 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17630 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060840001813 Protocolo: 2006231030 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: LUCIANO GOMES DA SILVA Relator: : JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ...PERDEU,O PRESENTE RECURSO,SEU OBJETO.PUBLIQUE-SE E DEVOLVAM-SE AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20140 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060020162705 Protocolo: 2006259157 AGTE: JOSIEL VICENTE MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO RJ0103236 AGDO: CAIO ANDRADE DE PAULA MARTINS REP/P/S/MAE ERIKA RACHEL ANDRADE DE PAULA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). DARCY LIZARDO DE LIMA RJ0092291 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA SONIA DA SILVA DE LUNA FREIRE RJ0091150 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22925 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA COBRANCA 20050011479459 Protocolo: 2006288277 AGTE: ELIANA BOTELHO VILARON ADVOGADO: DR(a). DARCY REIS MARTINS RJ0051661 AGDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS BARONESA DE ICARAI E MARIA EMILIA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES RJ0026150 ADVOGADO 2: DR(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS RJ0026140 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23839 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810007004 Protocolo: 2006300448 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: DRA. ELMA SOUZA CARVALHO AGDO: SAVIMCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E COMERCIAIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23886 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060240006769 Protocolo: 2006300726 AGTE: PRIMEX COMERCIAL E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS RJ0017989 AGDOS 1: NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA LOUIS VUITTON MALLETIER LVMH FASHION GROUP BRASIL LTDA CHANEL SARL ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CASTRO DO PRADO SP0158448 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO GARE SP0103768 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA APARECIDA ORTIZ DO AMARAL SP0103773 AGDO 2: NIKE INTERNATIONAL LTD Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24042 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810008884 Protocolo: 2006299960 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: AGRO PECUARIA TRES CASCATAS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25616 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060011286489 Protocolo: 2006314528 AGTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS FUNADA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS KERESZTES GAGLIARDI SP0188129 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO VILELA COELHO SP0236035 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE CRISTHINE DIAS SP0246839 AGDOS: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA THE COCA COLA COMPANY ADVOGADO: DR(a). VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO RJ0045535 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27756 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010622881 Protocolo: 2006337359 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: LO E QUINTELLA AVIARIO ADVOGADO: DR(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA RJ0083283 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.240 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011255882 Protocolo: 20073242 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CLEUBER ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA RJ0123007 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA RJ0024397 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...MANTENHO DECISAO DE FLS. 48 PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1146 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20052090079811 Protocolo: 200712753 AGTE: RICARDO AUGUSTO MARTINEZ PINTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 AGDO: ANA PAULA PAIVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1194 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20060210157332 Protocolo: 200712764 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). BRUNA HENRIQUE DE PAULA PEDRO RJ0152376E DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 AGDO: EDITH PEREIRA DA SILVA LEITE Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...PELO QUE NEGO SEGUIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1807 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060360034124 Protocolo: 200716282 AGTE: VANIA LUCIA COLARES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 AGDO: ATL ALGAR TELECON LESTE S A Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1825 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011572025 Protocolo: 200716806 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 AGDO: NEILDE MARIA MIRANDA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LUCIA CRISTINA GUIMARAES DECCACHE RJ0092368 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ... ANTE A INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO, DELE NAO O CONHECO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2653 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE INVENTARIO 980011460336 Protocolo: 200726793 AGTE: MAURO LAGE MARTINS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS RJ0067617 AGDO: PAULO ROBERTO CASSAR ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO RJ0014236 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE AO JUIZO SOLICITANDO INFORMACAO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3509 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062040076324 Protocolo: 200735612 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 ADVOGADO 3: DR(a). PHILIPPE DIUANA RJ0121561 AGDO: VIVALDO CARVALHO MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3927 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050009322 Protocolo: 200741485 AGTE: ROBERTO ALVES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO RJ0081965 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA RJ0019651 AGDO: TATIANA MANTOVANI CORREA ADVOGADO: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE RJ0081372 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4395 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060370160424 Protocolo: 200745174 AGTE: MARIA HELENA DE ASSIS CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FINANCEIRA ITAU CDB SA CREDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4571 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060020721020 Protocolo: 200748103 AGTE: EDELVAN ROMANO ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0110307 AGDO: ANGELA MARIA ROMANO ROSA ADVOGADO: DR(a). KARINE FARO SIQUEIRA RJ0116129 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO ...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4867 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011252339 Protocolo: 200750896 AGTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE RJ0118346 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: DEBORA VARGAS CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS RJ0080658 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS RJ0085503 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...CONVERTO ESTE INSTRUMENTO EM RETIDO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4922 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011187013 Protocolo: 200751424 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO: JOAO JERONIMO ADRIANO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM RJ0137780 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.28044 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20010011249019 Protocolo: 2006134686 APTES 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APTES 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS APDO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.45807 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 990011337670 Protocolo: 2006219316 APTE: BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA RJ0106906 APDO: WERNER PRASSER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...POR ISSO QUE DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.52693 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO ( NA ACAO 2003.001.061913-0) 20050010079401 Protocolo: 2006254364 APTES: LAURA LUCIA PIRES DE CASTRO REBECCHI GIOVANNA PIRES DE CASTRO REBECCHI REP/P/S/MAE LAURA LUCIA PIRES DE CASTRO REBECCHI ADVOGADO: DR(a). VITOR DE MATTOS ALVES RJ0104478 APDO: TELMA ROMAO DOS SANTOS GIL ADVOGADO: DR(a). DANIEL ROSA E SILVA MACHADO RJ0127368 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENCA ATACADA,MANTENDO-SE A PENHORA SOBRE O REFERIDO IMOVEL,...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.54439 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040010457831 Protocolo: 2006263398 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROGERIO LEITE LOBO APTE 2: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ......NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.58739 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660012602 Protocolo: 2006281854 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: LUZIA MARIA DE SOUZA ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO INTERPOSTO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.60858 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: PEDIDO DE PROVIDENCIAS 20060610053268 Protocolo: 2006292216 APTE: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART.557...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.63544 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20040670043615 Protocolo: 2006305635 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DR RUBENS VILLACA WANDERLEY APDO: SILVIA NUNES FERREIRA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.63650 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO- 20060011047872 Protocolo: 2006308391 APTE: ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO DE CASTRO ROCHA RJ0131122 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VIANNA ROCHA RJ0030527 APDO: DALILA DE FATIMA MONTELO DA FONSECA Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS ORA MANIFESTADOS.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.64011 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE ALUGUEIS- 20020610068573 Protocolo: 2006307975 APTE: MIGUEL DA CUNHA GOES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DOMINGUES RIBEIRO RJ0057159 APDO 1: CARLOS HENRIQUE GONCALVES DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA RJ0118129 APDO 2: IZAURA MARIA VELOSO MEIRELLES APDO 3: JOAO CARLOS MEIRELLES Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: CONSIDERANDO O PETITORIO DE FLS. 102 ... HOMOLOGO PARA OS EFEITOS LEGAIS A DESISTENCIA DO APELO. INTIMEN-SE.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.64017 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO 20050370047642 Protocolo: 2006307853 APTE: MARILDA ERMENEGILDA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ODENIR ALVES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.64593 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010093345 Protocolo: 2006312619 APTE: JOSE ALEXANDRE PINHEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA RJ0104451 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... CONHECO DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO ...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.64770 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20020011409542 Protocolo: 2006313766 APTE: DENISE MACHADO FLORES OSORIO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA RJ0102150 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.65536 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050140193260 Protocolo: 2006316755 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: PRODUVISION OPTICAL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR RJ0120875 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PEDROSA MG0039798 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.66212 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20050810000865 Protocolo: 2006319663 APTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES RJ0080548 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA MAJOR ARANTES SP0198380 APDO: HOTEL POUSADA ESMERALDA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO RJ0082550 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...REJEITAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.66707 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 236/97 20020010628189 Protocolo: 2006322203 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: ESPOLIO DE PAULO WALDEMAR RIBEIRO FALCAO REP/P/S/INVENTARIANTE NELIA CAMPELLO FALCAO ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.67293 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050140262634 Protocolo: 2006324672 APTE: BANCO MATONE S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES RJ0065554 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE TROGILDO MARTINS RS0055254 APDO: JOSE CARLOS DAS CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). ERALDO MESQUITA AZEVEDO RJ0128548 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE LIANA SORIANO AZEVEDO RJ0129712 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...REJEITAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.69603 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030380177189 Protocolo: 2006334715 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 APDO: CLESIO ROSA E SILVA ADVOGADO: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA RJ0114158 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.316 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010856389 Protocolo: 2007000361 APTE: SAINT'CLAIR PASSOS MENDES ADVOGADO: DR(a). DANILO PEDROSA PEREIRA RJ0097713 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO RJ0118245 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.700 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050042610 Protocolo: 2007253 APTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 APDO: LEANDRO SANTOS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.790 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010727332 Protocolo: 20071093 APTE: CALCADOS PARISIENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES RJ0123055 APDO: RAQUEL SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.1082 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010011212926 Protocolo: 2007002398 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDOS: ISA MARIA VIERLING RISONI DA SILVA PINTO ROSANE MARQUES ARAO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA RJ0066083 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SOUZA E SILVA RJ0066340 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.1931 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011432583 Protocolo: 2007005053 APTE: JOSE RENATO DE ALMEIDA PAULA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.4336 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060010532602 Protocolo: 2007020297 APTE: MADE IN GOIANENSE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO RJ0107165 APDO: SAYLO PEDROZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.5325 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20060040459320 Protocolo: 2007024917 APTE: PAULO SILVIO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165A ADVOGADO 2: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA RJ0097125 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA GASPAR RJ0122126 APDO: MASSA FALIDA DE MORAES PEREIRA CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA RJ0094058 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.5446 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - 98.536.008380-0 - FALENCIA) 20060040459331 Protocolo: 200724813 APTE: CLAUDIO MARCIO VITORIO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165A APDO: MASSA FALIDA DE MORAES PEREIRA CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA REP/P/S/SINDICO DR JOSE IGNACIO BIOLCHINI Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.7193 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010860169 Protocolo: 2007035870 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES RJ0120692 APDO: REGINA FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES RJ0103623 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA RJ0092583 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.7851 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: TB 13241 BUSCA E APREENSAO 960260003317 Protocolo: 200737814 APTE: SILVIA MACHADO BRETAS ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR RJ0121657 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE FATIMA BARRETO DE SOUZA RJ0109292 APDO: BANCO AUTOLATINA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES RJ0081073 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LUCAS DE ARAUJO RJ0130270 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 ADVOGADO 4: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\nId: 134256"
                                        ],
                                        "134253": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.60 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052090079811 Protocolo: 200751722 IMPETRANTE: RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS OAB RJ121325 PACIENTE: RICARDO AUGUSTO MARTINES PINTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO, POR ORA, A LIBERACAO DO EXECUTADO, EM RAZAO DE NAO VISLUMBRAR, A PRESENCA DOS REQUISITOS AUTORIZATIVOS DA MEDIDA LIMINAR REQUERIDA. SOLICITEM-SE INFORMACOES, COM URGENCIA, AO JUIZO DE EXECUCAO, PROLATOR DA DECISAO DE DECRETACAO DA PRISAO DO EXECUTADO. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA...\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.66 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 990380087055 Protocolo: 200755690 IMPETRANTE: SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA OAB RJ142297 PACIENTE: TANIA REGINA PASSOS RAMOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU LITIS: BANCO BANERJ S/A Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-...DEFIRO A LIMINAR PARA MANDAR EXPEDIR ALVARA DE SOLTURA...2-ANOTE-SE NA DRA,COMO LITISCONSORTE PASSIVO, O AUTOR DA ACAO DE DEPOSITO QUE DEVE SER CITADO POR AR EM MAO PROPRIA PARA IMPUGNAR, QUERENDO, EM 10 DIAS.3-SOLICITEM-SE INFORMACOES A AUTORIDADE...\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEMOLITORIA 20052090003326 Protocolo: 200723712 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADO 1: SORAYA DOS REIS ELIAS INTERESSADO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-SOLICITE-SE...2-APOS,DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n004. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.65 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSCA E APREENSAO 20060011077682 Protocolo: 2006333032 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 32 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA PAVUNA INTERESSADO 1: BANCO FINASA S A INTERESSADO 2: ADEMIR DA COSTA VICENTE Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) SOLICITE-SE INFORMACOES... 2) APOS DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200547824 IMPTE: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A REP/P/ JORGE HUMBERTO MARTINEZ LEON E MARCO ANTONIO FERNANDO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI SP0174337 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA SP0213620 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR SUBSECRETARIO DE INFRA ESTRUTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO IMPETRANTE PARA RETIRAR A DOCUMENTACAO FORNECIDA, NO PRAZO DE 5 DIAS, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006194873 IMPTE: EVALDO RISCADO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE DE FLS. 42 E DO PRONUNCIAMENTO DO MINISTERIO PUBLICO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MERITO; CUSTAS EX LEGIS. I-SE.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006254668 IMPTE: FERNANDA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA GONZALEZ CUNHA RJ0129297 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA;2-INTIME-SE A PROCURADORIA...3-A IMPETRANTE, PARA QUE COMPROVE, DOCUMENTALMENTE, A CONVOCACAO DAS CANDIDATAS APROVADAS ENTRE 166 E 208 LUGARES...4-APOS...A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.26256 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050011204495 Protocolo: 2005264715 AGTE: ANGELICA TONENBERG ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER RJ0030179 AGDO 1: NELSON EDUARDO XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS RJ0136116 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA MG0056993 AGDO 2: FERRADURA RESORT BUZIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA RJ0075797 AGDO 3: JOAO PAULO XAVIER Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: FLS243:1-MANIFESTEM AS AGRAVADAS,EM 5 DIAS,SUA EXPRESSA CONCORDANCIA QUANTO AO REQUERIDO,JUNTANDO COPIA DA TRANSACAO ALEGADA.2-APOS,CONCLUSOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7706 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE ALIMENTOS 20052090048437 Protocolo: 2006101952 AGTE: JOSEPH HUGO MARTIN FRANCOIS LARIVEE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA RJ0094728 AGDO: LUCAS BERGER LARIVEE REP/P/S/MAE IONE LEITE BERGER ADVOGADO: DR(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO RJ0120899 Relator: : JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...JUNTE O AGRAVANTE A INICIAL DO RECURSO ANTERIOR,...,15DIAS.P.I.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15211 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXEUCAO 20050011358401 Protocolo: 2006203573 AGTE: UNIPLAST COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE LATTANZI PINTO RJ0122675 AGDO: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES RJ0078062 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: FLS. 108 A 114, AS PARTES, POR 5 DIAS. I-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16438 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030010526840 Protocolo: 2006217487 AGTES: SHELL BRASIL LTDA SEAPOS LTDA TEXACO BRASIL LTDA STATOIL DO BRASIL LTDA DEVON ENERGY DO BRASIL LTDA KERR-MCGEE DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO RJ0068516 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR SANTOS GOMES RJ0132542 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.GUSTAVO AMARAL Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 358 DEVOLVO O PRAZO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19233 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870009838 Protocolo: 2006250776 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 AGDO: MARLENE CAETANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO RJ0107109 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS RJ0107963 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: SOLICITEM-SE, NOVAMENTE, INFORMACOES DETALHADAS AO JUIZO DA CAUSA, TEMDO EM VISTA QUE AS INFORMACOES PRESTADAS (FLS. 55) NAO SE REFEREM A DECISAO IMPUGNADA (FLS. 40/41).\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20165 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /B CARTA DE SENTENCA EM ACAO INDENIZATORIA 20010010400826 Protocolo: 2006259584 AGTE: ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: PAULO HENRIQUE RIBEIRO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS RJ0078168 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AS PARTES EM 5 DIAS\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24807 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010011060853 Protocolo: 2006307646 AGTES: NARCES MOREIRA LAVEDAN ALEXANDRE LOPES FRANCISCO JOSE DE MIRANDA PINTO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DE MIRANDA PINTO RJ0087418 AGDO: LUIZ CARLOS DE SOUZA FONTES ADVOGADO: DR(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA RJ0040182 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR EM 5 DIAS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24917 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20060660004708 Protocolo: 2006308004 AGTE: ESPOLIO DE HELDON CHAVES CAPELLO BARROZO REP/P/S/INVENTARIANTE MONICA FIGUEIRA BARROSO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA RJ0064227 AGDOS: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA DERCILIO DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ RJ0060778 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO AGRAVANTE EM 5 DIAS\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1731 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010002157 Protocolo: 200716164 AGTE: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 AGDO: RAIMUNDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO RJ0060667 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: ... AO AGRAVANTE ...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1850 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030122325 Protocolo: 200717555 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 AGDO: ODAIR DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA RJ0113885 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: EM CONTRA-RAZOES (FL. 122) O AGRAVADO ALEGA, EM PRELIMINAR, QUE O AGRAVANTE NAO CUMPRIU DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. ASSIM, SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO A QUO (AGUARDANDO COMPROVACAO DA COMPLEMENTACAO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO, NO VALOR DE R$ 3,49)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3062 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20020010521231 Protocolo: 200731912 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO RJ0128504 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA RJ0074277 AGDO: MARIA EFIGENIA SOARES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO RJ0024869 INTERESSADO 1: MAGNATAS CONSERVADORES DE ELEVADORES ADVOGADO: DR(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA RJ0085819 INTERESSADO 2: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: SOBRE O CUMPRIMENTO DA LIMINAR, DIGAM AS PARTES E O INTERESSADO NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3072 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020011369090 Protocolo: 200731473 AGTES: ROSA MARIA NUNES ZILENE TOREZANI TOLEDO ALAIDE TOREZANI BOTONI MARLENE TOREZANI RODRIGUES MERCILENE TOREZANI MOURA MAURILIO TOREZANI ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...LHE DOU SEGUIMENTO.1-OFICIE-SE...2-APOS, A AGRAVADA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3407 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010041555 Protocolo: 200735163 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: RICARDO RAIMUNDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: ...AO AGRAVANTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPROVAR O VALOR INTEGRAL DO PREPARO, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3464 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011428417 Protocolo: 200735615 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES RJ0022846 AGDO: GLAUCIO ALVES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: ...A AGTE PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, COMPROVAR O VALOR INTEGRAL DO PREPARO, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4064 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20040011285821 Protocolo: 200742829 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 AGDO: CARLA ARLETE SOUEIRO FREITAS ADVOGADO: DR(a). KARINA AFONSO ROCHA RJ0105322 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...CONFIRO EFEITO SUSPENSIVO...BEM COMO QUE PRESTE INFORMACAO DETALHADA, INCLUSIVE SE FOI CUMPRIDO O ARTIGO 526...APOS AO AGRAVADO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4072 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 980020252182 Protocolo: 200742800 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER MARQUES DE OLIVEIRA SP0159335 AG DO: FERNANDO JOSE DE SOUZA MARCOS ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 Relator: : JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO.(AGUARDANDO COMPROVACAO DA COMPLEMENTACAO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS, PARA EXPEDICAO DE OFICIO SOLICITANDO INFORMACOES - R$ 3,49)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4079 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO JUDICIAL 990011739321 Protocolo: 200742770 AGTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA RJ0009856 AGDOS: GLAUCIO FIDLARCZYK CARLOS ANDRE VASCONCELOS GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA RJ0003988 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON MANOEL HONORIO RJ0024636 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1- INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4493 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040360033929 Protocolo: 200747280 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 AGDO: GIOVANNI CRUZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE NAZARETH ANDRADE SALES RJ0072714 Relator: : JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Despacho: ...DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO.INTIME-SE E OFICIE-SE.SOLICITEM-SE INFORMACOES (AGUARDANDO COMPROVACAO DA COMPLEMENTACAO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTE A EXPEDICAO DE OFICIO SOLICITANDO INFORMACOES, NO VALOR R$ 3,49)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4516 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 995360043961 Protocolo: 200747439 AGTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 AGDO: EDSON PAIVA CUNHA P/SI/E/REP/S/FILHA BIANCA PEREIRA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO DA CAUSA. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4552 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990011304481 Protocolo: 200747617 AGTE: JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES RJ0065884 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES RJ0085511 AGDO: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS AFONSO HARTMANN RJ0005183 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1-INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...2-DISPENSO...3-INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZOES...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4906 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RSPONSABILIDADE CIVIL 20060011657500 Protocolo: 200751345 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ANTONIO ADOLFO DA SILVA AGTE: MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1-INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...2-DISPENSO...3-INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA,NO PRAZO LEGAL,APRESENTAR CONTRA-RAZOES E JUNTAR AS PECAS QUE ENTENDER CONVENIENTES.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4949 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20012050081651 Protocolo: 200751380 AGTE: EDINE SCHAUTZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5145 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052090079811 Protocolo: 200752959 AGTE: RICARDO AUGUSTO MARTINEZ PINTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 AGDO: ANA PAULA PAIVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZOES; 3) A DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2005.001.9711 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20020010136025 Protocolo: 200555735 APTE 1: M5 INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO FRANCIS BERNARDINO TAVARES SP0153810 APTE 2: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CELINA BASTO LIMA RJ0123990 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: J. CLS. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 5 DE ABRIL, AS 15:00H. INTIMEN-SE.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2005.001.45531 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESCISAO DE CONTRATO) 20042020131106 Protocolo: 2005258662 APTE: MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO RJ0053794 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA RJ0026270 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL RJ0063954 APDO: ANIMUS CONSULENDI INFORMACOES FORENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON CID CRUZ RJ0017202 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A APELANTE EM 5 DIAS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.2388 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010945126 Protocolo: 20067514 APTES: RICARDO BAPTISTA VITARI PATRICIA LOPES VIVAS VITARI MARIA CRISTINA DE CARVALHO GENEROSO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDER DOS SANTOS RJ0086959 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS RJ0095232 APDO 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONCALVES RJ0127517 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO RJ0119970 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: FLS.377/408 AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES.APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.24278 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010150543 Protocolo: 2006116633 APTE 1: RODOLFO CARLOS DE ALMEIDA BASTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ RJ0084230 APTE 2: MARIA APARECIDA FERNANDES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO RJ0026828 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: 1.EXPECA-SE MANDADO. 2.AOS INTERESSADOS EM 10 DIAS.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.25609 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010733880 Protocolo: 2006122144 APTE: JAISON CESAR MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 APDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO VALLE RJ0067717 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO APELANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.26320 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010516146 Protocolo: 2006123834 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE BAMBINA ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 APDO: BROADCASTING TELEVISAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ RJ0053640 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: 1-EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2-AOS INTERESSADOS EM 10 DIAS.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.26559 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 2004.001.032551-3 20040011019021 Protocolo: 2006127130 APTE: EDITORA ATLAS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO RJ0098782 APDO: MZC DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO RJ0054391 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ... DEFIRO A APELADA O PRAZO DE 5 DIAS PARA RECOLHER O PREPARO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.35168 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.10454 REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20020011101274 Protocolo: 2006166670 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDOS: KESSIA SUYANE MANCANO PESSANHA ALDANI MANCANO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS RJ0080705 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.184/86:NADA A PROVER...I-SE.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.59569 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011125388 Protocolo: 2006286974 APTE 1: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTE 2: IVANILDO FELIX DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A SEGURADORA EM 5 DIAS.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.60396 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060660038238 Protocolo: 2006291162 APTE: SANTAN DER BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO RJ0100113 APDO: VERA LUCIA APARECIDA CLEMENTE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR RJ0128424 ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA RJ0133727 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A APELADA EM 5 DIAS.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.61506 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: -INTERDITO PROIBITORIO 20050420071517 Protocolo: 2006295006 APTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E NO RAMO FINANCEIRO DOS MUNICIPIOS DE PETROPOLIS E SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS RJ0035799 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO RJ0099830 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO RJ0112318 ADVOGADO 3: DR(a). MONIQUE CORDEIRO TAVARES RJ0135290 ADVOGADO 4: DR(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA RJ0124554 ADVOGADO 5: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO RJ0094859 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: ...INDEFIRO A DEVOLUCAO DE PRAZO...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.62523 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030010526840 Protocolo: 2006302734 APTES: SHELL BRASIL LTDA SEAPOS LTDA TEXACO BRASIL LTDA STATOIL DO BRASIL LTDA DEVON ENERGY DO BRASIL LTDA KERR MAGEE DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUIDO VINCI RJ0090171 ADVOGADO 2: DR(a). CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO RJ0068516 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-APENSEM-SE AOS AUTOS DO AI16438/06.2-A TRAMITACAO CONTINUARA NESTES AUTOS DA APELACAO...3-AS PARTES EM 5 DIAS.4-APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.64424 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL (JULGADO EM CONJ C/ CAUTELAR 2004.002.002233-1) 20030020205551 Protocolo: 2006311523 APTES: SIDNEI DE SOUZA BASTOS ARINEA NOVAES BASTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS RJ0131609 APDO: EDUARDO CRISTIANO TJAN REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AOS APELANTES EM 5 DIAS PARA APRESENTAR COPIA DO REQUERIMENTO...SOB PENA DE PRECLUSAO DA DECISAO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.64489 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 329/98 20000010296620 Protocolo: 2006312439 APTE 1: IGREJA BATISTA DO MEIER ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA RJ0029169 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CHAVES TAVEIRA RJ0036422 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM 5 DIAS, RECOLHA A APELANTE A DIFERENCA DO PREPARO, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.67426 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010814714 Protocolo: 2006314256 APTE 1: FRANKLIN CASSARO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). DEBORAH SZTAJNBERG RJ0086824 APTE 2: BARO SENNA GALERIA DE ARTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ...CONVOCO AS PARTES E SEUS ADVOGADOS PARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO NO DIA 15 DE MARCO DE 2007,AS 15:40 HORAS,NO MEU GABINETE, SOB A PRESIDENCIA DO PROFESSOR...INTIMEM-SE.\r\n\r\nId: 134253"
                                        ]
                                    }
                                },
                                "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                    "Atos": {
                                        "134157": [
                                            "IIIE - Decisão",
                                            "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2061 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010744172 Protocolo: 200719728 AGTE: ERGON CONSULTORIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ RJ0116945 AGDO: VERA CRUZ MAPFRE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA RJ0086370 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"... CONHECO, POREM DESPROVEJO OS EMBARGOS DECLARATORIOS INTERPOSTOS AS FLS. 54 CONTRA A DECISAO MONOCRATICA DE FLS. 51/2...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3670 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040660186030 Protocolo: 200738397 AGTE: MARSON TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO: JANIO SERGIO DA CUNHA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES RJ0072659 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA RJ0056564 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3773 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062100088672 Protocolo: 200739803 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 AGDO: PAULO ROGERIO RETAMEIRO DINUNCI Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4350 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL DE CONTRATO 20030011105130 Protocolo: 200745875 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 AGDO: ADRIANO DE ALVARENGA AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... ISTO POSTO, LIMINARMENTE, NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4517 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000010924606 Protocolo: 200747458 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: RAQUEL CAVENDISH PORTO ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA DE ALMEIDA PINTO FILIZZOLA RJ0078977 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4591 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040726904 Protocolo: 200748000 AGTE: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA ADVOGADO 1: DR(a). ALDIR RAIMUNDO MORAES DO VALE RJ0005967 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA FERREIRA RJ0005762 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4685 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010810390 Protocolo: 200748987 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA RJ0115987 AGDO: PIERRE SOUZA AZEREDO ADVOGADO: DR(a). PIERRE SOUZA AZEREDO RJ0105965 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"... IMPONDO-SE RECEBE-LO NA MODALIDADE RETIDA, CONSOANTE DISPOSTO NA PRIMEIRA PARTE DO ART. 522 DA LEI DE RITOS...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4703 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010914754 Protocolo: 200748982 AGTES: ROSEANNA DE CARVALHO SILVA REGO MANOEL BARBOSA JUNIOR ROSA LUCIA DE CARVALHO E BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 AGDO: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"... ASSIM, AUSENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A INTERPOSICAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, CUMPRE RECEBE-LO NA MODALIDADE RETIDA, NOS TERMOS DO ART. 522, PRIMEIRA PARTE, DA LEI DE RITOS...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4736 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010144289 Protocolo: 200749415 AGTE: MARIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA RJ0100446 ADVOGADO 2: DR(a). WALADEMIR SILVANO DOS SANTOS RJ0031519 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4748 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20010380084869 Protocolo: 200749485 AGTE: LILIAN DE SOUZA TAVARES OLEGARIO ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA RJ0119141 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4761 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070420002690 Protocolo: 200749743 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: MARLI PEREIRA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4942 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010381315 Protocolo: 200751443 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARIA DE LOURDES MAIA CRUZ ADVOGADO: DR(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA RJ0078500 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5115 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010760015 Protocolo: 200752655 AGTES: LEONARDO JOSE DUARTE DA SILVA CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES RJ0010588 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS RJ0076266 AGDO: CONCHITA FEDERICO ASFORA ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLE CHRISTINE SILVA DO NASCIMENTO RJ0133532 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5216 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042050111443 Protocolo: 200753359 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 AGDO: MARIA ODETE RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"... IMPOE-SE NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.66617 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.066.020095-5 20060660083219 Protocolo: 2006318529 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ISTO POSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A DECISAO EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.8481 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020040205013 Protocolo: 200740303 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA RJ0036788 APDO: JOAO BARROS DA SILVA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, ANULANDO A SENTENCA E DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\"\r\n\r\nId: 134157"
                                        ],
                                        "134151": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/03/2007\r\n\r\n001. EXCECAO DE SUSPEICAO 2006.029.73 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO - 2 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES 960010905309 Protocolo: 2006314743 EXCPTE: KARINE ROMERO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). EMILIA REBELO DA COSTA RJ0033870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA BERENICE BARRETO JOFFE RJ0057350 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 128/130, NA ABSOLUTA CERTEZA DE QUE A HARMONIA PERMITIRA O CELERE ANDAMENTO DO PROCESSO, COMO EXIGE O INTERESSE PUBLICO. BAIXEM-SE OS AUTOS, OPORTUNAMENTE.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20129 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011449730 Protocolo: 2006258930 AGTE: RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA RJ0084007 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21449 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 20000010398635 Protocolo: 2006272614 AGTE: ANA CHAVES PALHETE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LINDEMBERG CLERC DA SILVA RJ0023253 ADVOGADO 2: DR(a). RONALD CLERC DA SILVA RJ0074000 AGDO: MANUEL MARTINS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO RJ0052671 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS MENDES RODRIGUES RJ0090064 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OUCA-SE A AGRAVANTE, EM TRES DIAS, SOBRE A PERDA DO OBJETO DO RECURSO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3584 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20020420012105 Protocolo: 200737181 AGTES: SERGIO WATKINS GILDA REGINA WATKINS DENISE WATKINS ESPOLIO DE RODOLFO WATKINS REP/P/S/INV/ RODOLFO WATKINS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL RJ0088842 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO RJ0017450 AGDO: SIMONE WATKINS ADVOGADO 1: DR(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS RJ0112370 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO GOMES RJ0123064 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: ADMITO O AGRAVO. DEIXO DE CONVERTER EM AGRAVO RETIDO... ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES... INTIMEM-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4529 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011562995 Protocolo: 200747575 AGTE: SILAS SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS RJ0082237 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"A LIMINAR ESTA DEFERIDA, AS FLS. 11/12... ASSIM, OUCA-SE O AGRAVANTE, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS.\"\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2006.006.50 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVINDICATORIA-1VC DA COM.DE BELFORD ROXO 20020080017736 Protocolo: 200664255 AUTORS: RUTLEA DA SILVA CHAVES ROSILAINE CHAVES SILVA EVERSON CHAVES SILVA EDSON CHAVES SILVA ADVOGADO: DR(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO RJ0089548 REU: ELIEZER RAFAEL RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO REP/P/S/MAE MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DE ALMEIDA AMADO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 107. AGUARDE-SE.\"\r\n\r\nId: 134151"
                                        ]
                                    }
                                },
                                "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Helena Goldenzon Bekhor Des. Adriano Celso Guimarães Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luiz Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                    "Atos": {
                                        "134261": [
                                            "IIIE - Acórdão",
                                            "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062030077253 Protocolo: 2006291718 IMPETRANTE: PAULO ROBERTO DE CARVALHO PINHEIRO OAB RJ106117 PACIENTE: MARCIO DOS SANTOS CASTRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(HC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4959 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20030011060705 Protocolo: 200662442 AGTE: PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA RJ0001971A AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 INTERESSADO: GRIFFE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10688 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20060140028093 Protocolo: 2006144860 AGTE: BANCO CEDULA S/A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO RJ0086847 AGDO: JONAS CRISTIANO SODRE ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA RJ0120481 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: \" APOS VOTAR A E. DES. RELATORA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA A E. DES. 1 VOGAL - ANA MARIA OLIVEIRA, TENDO O 2 VOGAL ACOMPANHADO O VOTO DA RELATORA.\" \"EM PROSSEGUIMENTO VOTOU A E. DES. 1a VOGAL,NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO. FICANDO DECIDIDO: POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A E. DES. 1a VOGAL QUE A ELE DAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13045 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS TOMBO(20403) 950010943138 Protocolo: 2006177377 AGTE: SAO PAULO FUTEBOL CLUBE ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 AGDO 1: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS RJ0019236 AGDO 2: CAMBUCI S A ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14624 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060280047953 Protocolo: 2006197211 AGTE: CLAIR POMBO SUDRE ADVOGADO: DR(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ RJ0064626 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER RJ0030179 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15336 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090010094 Protocolo: 2006205038 AGTE: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES RJ0010588 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS RJ0076266 AGDO: DANIELLE DE JESUS LOPES RANGEL ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CORREA RJ0088794 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15781 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 20032090092664 Protocolo: 2006210037 AGTE: JOSE HENRIQUE PIMENTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA RJ0113167 AGDO: NOEMIS PINHEIRO MASID ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA RJ0038010 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SANTOS DE OLIVEIRA RJ0095695 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16981 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20052030150793 Protocolo: 2006223651 AGTE: JULIO PEDRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES RJ0103647 AGDO: JULIA FABIANA MARTINS DE CARVALHO REP/P/S/MAE AILA FABIANA MARTINS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO RJ0095927 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18521 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010952585 Protocolo: 2006242363 AGTE: LEANDRO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 AGDO: IBI CRED Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19731 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 20010010085702 Protocolo: 2006253846 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: ALAN DE MOURA GABRIEL ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS RJ0021656 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19924 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20042090009611 Protocolo: 2006256199 AGTE: J P ELIA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA RJ0115892 AGDO: ALLAN CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA RJ0107842 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA RJ0019545 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19959 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010781856 Protocolo: 2006256235 AGTE: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH BIERWAGEN SP0138980 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19969 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20060040621160 Protocolo: 2006256697 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: CONDOMINIO VILLAGE GALO BRANCO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES RJ0076343 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20410 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062080001220 Protocolo: 2006262071 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE AMARAL SALES RJ0115315 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 AGDO: INSTITUTO SAO JOAO BATISTA LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO RJ0117159 Relator: DES. HELENA BEKHOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20937 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAODE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20050011226193 Protocolo: 2006268412 AGTE: ESPOLIO DE FERNANDO FERREIRA DIAS REP/P/S/INVENTARIANTE HILDA SOUZA EIRAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS RJ0114336 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE BRAGANCA ADVOGADOS: DR(a). ALIEKSEYEV JACOB RJ0134372 DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21144 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120014859 Protocolo: 2006268574 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: IRENE DA SILVA OLIVEIRA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22195 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062070060744 Protocolo: 2006282145 AGTE: EDSON CARLOS DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES RJ0134868 AGDO: BANCO FINASA SA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CELSO POMPEU SP0129933 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23052 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010598150 Protocolo: 2006289666 AGTE: DAYSE SERRAT FERREIRA ALBA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN RJ0043838 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES RJ0096005 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. HELENA BEKHOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23877 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810009773 Protocolo: 2006300420 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: PAULO PEDRO FRANCO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24560 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380501297 Protocolo: 2006304861 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: JOAO FLAVIO ROTTA AGDO: EDMILSON MOYSES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26216 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050380277449 Protocolo: 2006320553 AGTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 AGDO: OTON SOARES PEDROSA FILHO ADVOGADO: DR(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS RJ0054301 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.225 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20060011030495 Protocolo: 20073064 AGTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 ADVOGADO 2: DR(a). AFRANIO ROMANELLI DE ALMEIDA SP0196997 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL BA0011306 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.288 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 990010070553 Protocolo: 20073333 AGTE: PAO DE SAL RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ RJ0035930 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA RJ0035069 AGDO: PEDRO MARQUES LINHARES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO RJ0088992 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI RJ0088063 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.371 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020810427015 Protocolo: 20073625 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RJ0129159 PROC.MUNIC.: CARLOS SERRA AGDO: GERTRUDE LUIZA LEHTONEN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.926 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: 20070010025045 - DECLARATORIA Protocolo: 200710218 AGTE: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 AGDO: JOSE PINTO MONTEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO RJ0065541 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1709 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010431263 Protocolo: 200716192 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO SYLVIA ADVOGADO: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1733 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040622977 Protocolo: 200716087 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA RJ0114006 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: SIDNEY FIGUEIREDO PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES RJ0085516 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2005.006.211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (31 VARA CIV.CAPITAL) 980011928541 Protocolo: 2005178576 AUTOR: VERA LUCIA VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO GANEN MATTAR RJ0029852 REU 1: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARDEAL CAMARA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA RJ0044780 REU 2: SILAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO RJ0018739 REU 3: SANDRA MOREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE RJ0037649 Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITADAS AS PRELIMINARES E NO MERITO JULGOU-SE PROCEDENTE A ACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2001.001.29851 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: 95.001.101081-6 1.10.000287 ORDINARIA DE ANULACAO DE DEBITO FISCAL Protocolo: 2001181219 APTE 1: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO 1: DR(a). THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO RJ0035556 ADVOGADO 2: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2005.001.16795 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (ACAO PRINCIPAL: 2001.203.002094-2) 20042030038710 Protocolo: 2005108293 APTE: ADALEIA PADILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA DO CARMO DE AGUIAR MARCONDES NABUCO ADVOGADO 1: DR(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA RJ0038071 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA PERES MAIA RJ0129924 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2005.001.25050 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010358802 Protocolo: 2005146063 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDO: ELEONORA MARQUES MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2005.001.28083 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 20040630027465 Protocolo: 2005170665 APTE: MARCIA REGINA LIMA CANEDO ADVOGADO: DR(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL RJ0076146 APDO: ROCK UDSON TARCITANO ADVOGADO: DR(a). MARCOS RINCO ROCHA MG0073354 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2005.001.28168 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042050094469 Protocolo: 2005170094 APTE: CECILIA MERCEDES GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS RJ0104608 ADVOGADO 2: DR(a). RODNEY GOMES DE MELO RJ0090292 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2005.001.42455 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESCISAO CONTRATUAL) 20032020131097 Protocolo: 2005242734 APTE: UNIAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DELGADO DE SOUZA PR0029484 APDO: MARCO ANTONIO DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2005.001.43545 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040380192120 Protocolo: 2005247438 APTE: EDSON BARROS CORREA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS RJ0054159 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS MARQUES RJ0106146 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2005.001.51441 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20020020163657 Protocolo: 2005287628 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES RJ0114436 APDO: BENTO JOAQUIM DA CONCEICAO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 21/11/2006, PARA CONSTAR O SEGUINTE; \" POR UNANIMIDADE EM REEXAME NECESSARIO REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA E NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.694 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010019404 Protocolo: 20061140 APTE: SARVAT JABOR HACHICH ADVOGADO: DR(a). SARVAT JABOR HACHICH RJ0006330 APDO 1: ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA RJ0029396 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA LOPES AMARAL CARVALHEIRA RJ0109491 APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO ADVOGADO 1: DR(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO RJ0015501 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO RJ0124807 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO,NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.7816 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20040040536000 Protocolo: 200637815 APTE: CASA RIO TAMEGA LEGUMES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 APDO 1: CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA (FALIDA) ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE MATTOS RJ0060919 ADVOGADO 2: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO RJ0002528C APDO 2: MASSA FALIDA DE CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA REP/P/S/SINDICO JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA RJ0094058 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.10869 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020660114992 Protocolo: 200653999 APTE 1: LIGHT SERVICOS ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA RJ0075094 APTE 2: COPAVRE COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0095937 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.20821 Origem: COMARCA DA CAPITAL 8 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20050010763609 Protocolo: 2006100487 APTE: CARLA MARIA CAVALCANTI FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA RJ0035943 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES RJ0043859 APDOS: GUILHERME DE LIMA FEUERMANN HIGH LIFE LAVANDERIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS RJ0042527 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARTINS DE MACEDO RJ0132076 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.21553 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010103180 Protocolo: 2006103797 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA M ANDRADE APDO: DIEGO MARSILON OLIVEIRA DA TRINDADE REP/P/S/MAE HILZEMAR OLIVEIRA DA TRINDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.22474 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030040060762 Protocolo: 2006106769 APTE: JOAO JOCELI DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES RJ0046157 APDO: TIAGO PONCIANO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARLON REZENDE FERREIRA RJ0112161 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.34667 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020178045 Protocolo: 2006165452 APTE: ANA CLAUDIA DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS RJ0101479 APDO: BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA RJ0113878 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DA COSTA FERREIRA RJ0117388 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.34720 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010806311 Protocolo: 2006165351 APTES: ROSSANO JOSE THOMAKA SILVA CRUZ JORGE RICARDO LESSA DA SILVA MAGNO BATISTA PINHO ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI RJ0070754 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.35531 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010499815 Protocolo: 2006169927 APTE: DANIEL ARCHER FRANCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL ARCHER FRANCA DA SILVA RJ0124307 APDO: FERIAS CARD TURISMO E LAZER ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA RJ0083259 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.36137 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20040011211333 Protocolo: 2006173532 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA BARBARA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA RJ0019829 ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO RJ0040593 APDO: BENTO GONCALVES DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA RJ0037251 ADVOGADO 2: DR(a). ARLETE ALVES CLEMENTE RJ0104618 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.36506 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010031768 Protocolo: 2006174908 APTE: LAIZ ASSIS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA RJ0047821 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA RJ0091720 APDO: JOSE FIGUEIREDO BARBOSA E S/MULHER MARY JANE DA SILVA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MONTENEGRO RJ0041956 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DONIZETTI SILVA RJ0067578 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.36716 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000280004199 Protocolo: 2006174691 APTE: ELIZABETH RIBEIRO NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, E NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.36884 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011248098 Protocolo: 2006176810 APTE: VALERIA MELLO DE MATTOS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA RJ0125731 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS RJ0042551 APDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.37186 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20050011376014 Protocolo: 2006178074 APTE: NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO RJ0095446 ADVOGADO 2: DR(a). IONE MARIA DA SILVA SP0060839 APDO: DALMA GUTTERRES SILVA VALENTE ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA GONCALVES RJ0112664 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.37277 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 990010682273 Protocolo: 2006178549 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA RJ0115743 APDO: WILSON RANGEL CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ELAN RODRIGUES RJ0032874 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.37714 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010983176 Protocolo: 2006181350 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APDO: ROBERTO FERNANDES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.38082 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (SUMULA 78) 20050010196430 Protocolo: 2006182456 APTE: JORBERTO SODRE ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.38284 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032060064678 Protocolo: 2006181273 APTE 1: BANCO CREDIBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA RJ0128649 APTE 2: INES VENETILLO LOURENCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.38359 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010251781 Protocolo: 2006184032 APTE: ALDA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.38832 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040275023 Protocolo: 2006184320 APTE: CECILIA MENDONCA DO NASCIMENTO AMARAL ADVOGADO: DR(a). DULCINEA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES RJ0106521 APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT RJ0114054 APDO 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS RJ0111850 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.38914 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080109758 Protocolo: 2006184128 APTE: ROSSANA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AUTO VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.39165 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040020094147 Protocolo: 2006185924 APTE: SERGIO DA SILVA ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE RJ0120379 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA RJ0091487 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.39292 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011426820 Protocolo: 2006188979 APTE: CARLOS VALERIO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: SERASA A A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE SP0172362 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.39544 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: -ACIDENTE DE TRABALHO 20030630013002 Protocolo: 2006189322 APTE: HELIO SANTOS PIRAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCELO NOVELINO CAMARGO Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.39602 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010265610 Protocolo: 2006189898 APTE: FAUSTO BESSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: DERBY GRILL CHURRASCARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE RJ0109237 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FIORENCIO JUNIOR RJ0006015 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.39811 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20040011288720 Protocolo: 2006191797 APTE: IVAIR SOARES FRAGA ADVOGADO 1: DR(a). ELCINO SALES BERTHO RJ0104316 ADVOGADO 2: DR(a). NILTO CARLOS BADINI RJ0036772 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.40436 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010322630 Protocolo: 2006192319 APTE: VESPER S A ADVOGADO: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APDO: MARLONE JOSE RODRIGUES DA COSTA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA RJ0101363 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.41028 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO C/C INDENIZATORIA (TB-13357) 20000540035701 Protocolo: 2006195871 APTE: JONAIR BAIENSE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA RJ0074287 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PONTES RJ0030384 APDO: RIO PAE PLANO DE ASSISTENCIA ESPECIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL RJ0100927 ADVOGADO 2: DR(a). VANDERLEI TORRES BIBA RJ0037010 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.41304 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011531895 Protocolo: 2006198166 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APTE 2: FABIO CHERKES SCHMIDT (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE HERMANNY RJ0103811 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.41563 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020246693 Protocolo: 2006198470 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA SHOPPING ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS RJ0095167 APDO: VIVIANE MARTINS MANGOLIN ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO RJ0077911 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 ADVOGADO 3: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO RJ0052554 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.43231 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210253744 Protocolo: 2006206563 APTE: EUDES CAMPOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY RJ0100726 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.43858 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA C/C INDENIZACAO 20052120019719 Protocolo: 2006209786 APTE: NELI DE SOUZA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO RJ0106921 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA GUIMARAES MARQUES RJ0125053 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA DE ABREU ESPERANCA RJ0127168 APDOS: MARCIA MOTA PAULO ROBERTO MOTA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES RJ0097000 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.45402 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA DE ALUGUEIS 20012080001104 Protocolo: 2006216564 APTE: IVAN SOARES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: IVANIR SOARES DA COSTA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES RJ0099058 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES RJ0048610 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.46221 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032110021282 Protocolo: 2006219656 APTE: JULIA GARCIA RODRIGUES ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLY YAMAMOTO FERNANDES RJ0131131 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS RJ0130949 APDO: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.48131 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005/100.001.142-0 - EXECUCAO FISCAL) 20050011554299 Protocolo: 2006229526 APTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F.C.GARCIA DE SOUZA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.48896 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032030033734 Protocolo: 2006233790 APTES: NEIDE MARIA MOTTA MARCELO DO ESPIRITO SANTO EDIVAN VITORIO DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). JONAS TADEU NUNES RJ0049987 ADVOGADO 2: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA RJ0096461 APDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO RJ0078576 ADVOGADO 2: DR(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA RJ0088040 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DESEMBARGADOR RELATOR\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.48972 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042090099340 Protocolo: 2006232992 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 APDO: RAINER BERND BENNO BROKAMP ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER CYRO XAVIER RJ0081813 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MATIAS DE OLIVEIRA RJ0043920 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.49266 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011610126 Protocolo: 2006237341 APTE: ANA PAULA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.50577 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DESCONSTITUICAO DE CREDITO TRIBUTARIO 20050010399626 Protocolo: 2006242887 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO APDOS: PAULO ROBERTO LEITE PEREIRA JOSE MARCUS RODRIGUES PEREIRA BASTOS RONALDO DA SILVA COTRIM CARLOS DA SILVA DE MELLO ARNALDO LEITE PEREIRA SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA RJ0090825 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.50972 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO DE CONTRATO E REPETICAO DE INDEBITO 20020010969813 Protocolo: 2006245175 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 APDO: JOSE CARLOS FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.51116 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020020037720 Protocolo: 2006244387 APTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA RJ0091403 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO RJ0044991 ADVOGADO 3: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 APDO 1: ROSELANE RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI RJ0107978 APDOS 2: MAFALDA MATTOS SARMENTO CLAUDIA MARIA SARMENTO DO AMARAL ROBERTO THADEU CUNHA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL RJ0037760 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.51436 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010729997 Protocolo: 2006246328 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE APDOS: LENITA ALVES DA SILVA ETHIENE ALVES MORAES DA SILVA ETHIENE ALVES MORAES DA SILVA ASSIST/P/S/MAE LENITA ALVES DA SILVA THAIENE ALVES MORAES DA SILVA REP/P/S/MAE LENITA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.53731 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011402828 Protocolo: 2006258449 APTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 APDO 1: SUELEN CRISTINA DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA RJ0099099 APDO 2: MARIA DO SOCORRO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA RJ0086970 Relator: DES. HELENA BEKHOR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.55291 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICA 20042050085171 Protocolo: 2006265632 APTE: EMIDIO CANDIDO SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE BARACAL GRANDE RJ0052316 APDO: JUREMA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SABIO NERES DA SILVA RJ0037361 Relator: DES. HELENA BEKHOR Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.55567 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: B IMPUG.A GRATUIDADE DE JUSTICA (REV.DE CLAUSULA) 20060010167201 Protocolo: 2006267842 APTE: COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MOREIRA LIMA RJ0087032A APDO: SERGIO DA COSTA SECKLER ADVOGADO: DR(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES RJ0080136 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. HELENA BEKHOR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.55913 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060020002489 Protocolo: 2006268995 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRO JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.57160 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20040140033175 Protocolo: 2006274575 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA RJ0042785 APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.57584 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2001.002.004324-8 (TB 4324/2001) 20020020228202 Protocolo: 2006277590 APTE: ACYRA DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA RJ0050254 APDO: SILTON TORRES SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO RJ0050092 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.58152 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011040988 Protocolo: 2006280255 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO RJ0111430 APDO: SERGIO MANOEL DA COSTA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA RJ0100680 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. HELENA BEKHOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.58783 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050380056573 Protocolo: 2006281845 APTE: RATBRAS PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES RJ0101910 APDO: HEANLU INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT RJ0048247 ADVOGADO 2: DR(a). ACACIO ROBERTO DE MELLO JUNIOR RJ0164735 Relator: DES. HELENA BEKHOR Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.59911 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20060010277043 Protocolo: 2006289014 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI SP0122626 APDO: LUIZ ANTONIO BARBOSA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA RJ0091395 Relator: DES. HELENA BEKHOR Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.60341 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050370016311 Protocolo: 2006291022 APTE: CLUBE SERRAVILLE ESPERANCA ADVOGADO: DR(a). ANDRE GRIPP RJ0126901 APDO: EDUARDO JOSE MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA RJ0102450 ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA RJ0047631 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.60614 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2000.023.002737-4 EXECUCAO) 20010230098552 Protocolo: 2006292158 APTE: GILVAN CARLOS DE SOUZA FIEVET ADVOGADO: DR(a). SUEROZ ANTONIO FONTE BOA RJ0027073 APDO: SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE ADVOGADO: DR(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE RJ0100761 Relator: DES. HELENA BEKHOR Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.62797 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010630383 Protocolo: 2006304812 APTE: MANOEL BARBOSA DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS RJ0086740 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES RJ0079858 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO RJ0105445 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.63435 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010593959 Protocolo: 2006306563 APTE: CARLOS AUGUSTO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.63751 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040420027290 Protocolo: 2006306420 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 APDO: ENDCASE PROCESSAMENTO DE DADOS SERVICOS E ASSESSORIAS LTDA S C ADVOGADO 1: DR(a). RENATA COSTA SOUSA RJ0101743 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.64115 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAISORD (SUMULA 78) 20050010649588 Protocolo: 2006309301 APTE: LUIZ ALFREDO DE SOUZA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a).MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.64649 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050040787083 Protocolo: 2006311375 APTE: MARIA DE LOURDES TAVARES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.64910 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS-ORD (SUMULA 78) 20050010569040 Protocolo: 2006313707 APTE: IBRAEME ANDRE CONGO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2006.001.64937 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010071430 Protocolo: 2006313698 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: CLAUDIO RENATO MENDES DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2006.001.65749 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030420015224 Protocolo: 2006315895 APTE: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA RJ0118782 APDO: LUCIMAR CANDIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MONTES RJ0106888 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. HELENA BEKHOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2006.001.65869 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050070048458 Protocolo: 2006316811 APTE: ANTONIA NOEMIA GREGORIO RAIMUNDO ADVOGADO: DR(a). WISSAN SANTANA NSAIF RJ0114341 APDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE BERTO RJ0116148 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0067651 Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. HELENA BEKHOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2006.001.65872 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040020193940 Protocolo: 2006316936 APTE 1: MARIA DA CONCEICAO VILLARINHO ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO RJ0025586 ADVOGADO 2: DR(a). ASSAD NASSIB ZARIFE RJ0039474 APTE 2: MARIA DA CONCEICAO VILLARINHO ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO RJ0025586 ADVOGADO 2: DR(a). ASSAD NASSIB ZARIFE RJ0039474 APTE 3: LAVA RAPIDO AMERICANO LTDA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA RJ0013710 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO,E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO E TERCEIRO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATORA.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2006.001.66151 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050020206705 Protocolo: 2006318445 APTE: BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE RJ0105320 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2006.001.66232 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2002.001.151906-2) 20050010197598 Protocolo: 2006320698 APTE: HELIO ALONSO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA RJ0024735 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO RJ0128210 APDO: MARIO ANTUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY RJ0063149 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI RJ0118712 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2006.001.66527 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20040040961664 Protocolo: 2006320970 APTE 1: NICIA DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: PAPELARIA CARIOCA DE SAO GONCALO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2006.001.67496 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20032100042732 Protocolo: 2006325940 APTES 1: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS METALURGICA BIG STAR LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO,E NO MERITO, JULGOU-SE PREJUDICADO AMBOS OS APELOS,NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2006.001.67706 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20040040021904 Protocolo: 2006325789 APTE 1: EVANDRO ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES RJ0104066 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES RJ0097610 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO RJ0128615 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2006.001.68198 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011279942 Protocolo: 2006328388 APTE 1: ARTUR CARDOSO MACHADO NETO ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO RJ0059986 APTE 2: MARIO ANI CURY FILHO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO RJ0072331 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITADA A PRELIMINAR E NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2006.001.68310 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052120023425 Protocolo: 2006329861 APTE: EDILSON PEREIRA DE SENA ADVOGADO 1: DR(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA RJ0118826 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ RJ0124840 APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2006.001.68858 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011152590 Protocolo: 2006332607 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 APDO: JOSE HENRIQUE PEREIRA E S/MULHER FRANCISCA SABOIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA RJ0100677 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2006.001.68930 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050140294647 Protocolo: 2006331575 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 APDO: JOAO ALBERTO MARINHO DE BRITO FALCAO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA MUNIZ MANHAES RJ0126055 ADVOGADO 2: DR(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES RJ0127564 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2006.001.69081 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: -PRESTACAO DE CONTAS 20050420037765 Protocolo: 2006333102 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RJ0098925 APDO: FABIANO CANARIO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS HOELZ RJ0112935 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI RJ0118824 Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2006.001.69329 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 986830060779 Protocolo: 2006334131 APTE: ELVIDIO REIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR RJ0082800 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA DE OLIVEIRA COSTA MULLER RJ0137429 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2006.001.69341 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010090344 Protocolo: 2006335013 APTE: COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ RJ0049611 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA RJ0094190 APDO: RICARDO AMARAL REMER ADVOGADO 1: DR(a). DOMICIANO NORONHA DE SA RJ0123116 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO RJ0119182 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2006.001.69861 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050210130877 Protocolo: 2006335601 APTES: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA GUIMARAES JULIANA DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JADIR SALGADO ADVOGADO 1: DR(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO RJ0034852 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO RJ0135647 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2006.001.69882 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 930010115547 Protocolo: 2006336612 APTE: IMOBILIARIA NEVES GARCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA RJ0080254 APDOS: MARIO DE JESUS FUMACA MARIZA JESUS AMBROSIO ADILSON DA SILVA FUMACA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO VIEIRA BUENO RJ0017777 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR ARAUJO DA COSTA RJ0037227 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2006.001.69920 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040011423117 Protocolo: 2006336337 APTE: SEBASTIAO ALBINO ADVOGADO: DR(a). VERONICA MOURA DE SIQUEIRA RJ0111842 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO RJ0111430 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.1715 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050380090337 Protocolo: 2007003884 APTE: JORGE ROSTUM ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 APDO: ESPOLIO DE ZULEIKA FROES MACHADO ROLLE REP/P/S/INVENTARIANTE HELENA MANHAES ADVOGADO: DR(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA RJ0005752 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.1724 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060070053791 Protocolo: 20073995 APTE: BENEDITO JOAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA RJ0104158 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES RJ0104551 APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA RJ0050150 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.2734 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060040373989 Protocolo: 2007008818 APTE: LUIZ PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS RJ0128684 ADVOGADO 2: DR(a). CLEMERSON MACIEL NETO RJ0032123 APDO: FULANO DE TAL Relator: DES. HELENA BEKHOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 134261"
                                        ],
                                        "134257": [
                                            "IIIE - Decisão",
                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1378 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010128237 Protocolo: 200714255 AGTES: ESPOLIO DE DANIEL CARNEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE ANA ROSALIA TEIXEIRA CARNEIRO ESPOLIO DE AURORA TEIXEIRA CARNEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE ANA ROSALIA TEIXEIRA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO RJ0036409 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA RJ0052029 AGDOS: SERGIO BRAGA DE ALMEIDA LILIAN DORIGO DE ALMEIDA ESPOLIO DE AIDA BRAGA DE ALMEIDA REP/P/S/INVENTARIANTE SERGIO BRAGA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER SZTAJNBERG RJ0014070 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO LASTRES SILVA RJ0020174 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: FLS.266/267: \"...CONVERTA-SE, POIS, O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO, NOS PRECISOS TERMOS DO ARTIGO 527, II, DO CPC...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1941 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011030586 Protocolo: 200719265 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE RJ0138885 ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 AGDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFRANIO ROMANELLI DE ALMEIDA SP0196997 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS. 103 \"... DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO... RIO, 26/02/07.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3217 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20000010066675 Protocolo: 200733158 AGTE: PROMON ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO ROCHA RJ0112917 AGDO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ADVOGADO: DR(a). MARIA ESTELA GOMES RAMOS RJ0018099 INTERESSADO 1: MARIO MEDEIROS FESTAS ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO DA SILVA ALVINO RJ0038340 INTERESSADO 2: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S A ADVOGADO: DR(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA RJ0089004 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.661/663: \" ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4364 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010339455 Protocolo: 200746011 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEAN FRONT RESORT ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA RJ0066524 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR RJ0093489 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS. 90/93 \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RIO, 16/02/07.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4568 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20010010037070 Protocolo: 200747938 AGTE: CASA COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDO: BANCO PONTUAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS. 22/23 \"... NAO CONHECO DO RECURSO, E, EM CONSEQUENCIA, NEGO-LHE SEGUIMENTO... RIO, 22/02/07.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4735 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ORDINARIA 20060011030495 Protocolo: 200749189 AGTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS. 828/831 \"... DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO... RIO, 28/02/07.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5039 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010081907 Protocolo: 200752403 AGTE: CRISLANE MELO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: ESPACO 68 DESIGN E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO RJ0001311A Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS. 58/59 \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO... RIO, 27/02/07.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5343 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042100029663 Protocolo: 200754306 AGTES: JUSCELIO DA SILVA CORREIA UELITON FERREIRA DE OLIVEIRA JOSE GERALDO BORGES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 AGDO: VIACAO ITAPEMIRIRM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES RJ0109338 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS. 272/273: \"... NAO CONHECO O RECURSO E, EM CONSEQUENCIA, NEGO-LHE SEGUIMENTO... RIO, 01/03/07.\"\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 1973.006.73 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO AUTORS: OTHON FERREIRA DE MELLO JOSE ALBERTO FERREIRA DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: ABILIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR E OUTROS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.400-\"EM VISTA DO LONGO DECURSO DE TEMPO,DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.61567 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010819199 Protocolo: 2006298060 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 APDO: BRUNO PERROTA GUERRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS RJ0078168 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.536/538: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 269, V, DO CPC.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.1750 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20050010590478 Protocolo: 2007005019 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ELIANE ZOGHBI Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 79/80: \"...NEGO SEGUIMENTO A APELACAO, NOS TERMOS DO QUE AUTORIZA O ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\nId: 134257"
                                        ],
                                        "134254": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002180819 IMPTES: GOIA DO NASCIMENTO MONTEIRO RUY MATERA DIAS ORLANDO DE SOUZA PINTO CARLOS ALBERTO DE CARVALHO PAULO ROBERTO MARTINS DE SOUZA ANTONIO HERMSDORFF MAIA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SILVA SOARES RJ0099625 ADVOGADO 3: DR(a). VITOR ANDRE MONTEIRO VIEIRA RJ0108234 IMPDO 1: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 194: \"AOS IMPETRANTES.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14646 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 20052030075873 Protocolo: 2006197673 AGTE: MARCO ANTONIO MORENO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: ARIANA CARDOSO MORENO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO RJ0067920 ADVOGADO 2: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA RJ0080114 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.142: \"A DECISAO AGRAVADA NAO TEM QUALQUER POTENCIALIDADE DE DANO, LOGO, NAO CABE A REQUERIDA SUSPENSIVIDADE. RETORNEM A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21268 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011095295 Protocolo: 2006270027 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO RJ0130754 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA RJ0082795 AGDOS: JOSE AUGUSTO DA SILVA LONGA GERARDO CAVALCANTI PRATA ANTONIO PEREIRA DA COSTA CARNEIRO GRACIANO MIRANDA TRINDADE AMADEU MARTINS ANTONIO CESAR XAVIER FERNANDO QUEIROZ DE BARROS GASTAO FRANCISCO DE CASTRO HENRIQUE BRETAS DE NORONHA HENRI UZIEL DORA GOMES ZUZARTE DA SILVA ANAMARIA DAMAZIO CANDAL FONSECA JORGE ARTHUR DE SOUZA COELHO ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.793-\"EM CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2160 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20070010015945 Protocolo: 200721801 AGTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO RJ0072696 AGDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR RJ0084677 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: FLS.57: \"AO AGRAVADO\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2460 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011537644 Protocolo: 200724739 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA AGDO: MIRIAN MONTANARI MAJEROWICZ ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0106674 ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS. 99 \"MANTENHO A DECISAO DE FLS. 81... AO MP.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3490 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062090103165 Protocolo: 200735842 AGTE: GLORIA MARIA NORAT DIAS ADVOGADO: DR(a). MONICA DO LAGO ROSSI RJ0068938 AGDO: ARTHUR NORAT PAZELI REP/P/S/PAI RICARDO EUGENIO GOMES PAZELI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA RJ0077016 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 62 \"1- DEFIRO A GRATUIDADE... 2- RETIFIQUE-SE A AUTUACAO PARA CONSTAR COMO AGRAVADO, ARTHUR... 3- INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES... 4- AO AGRAVADO... 5- APOS AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3865 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030011119268 Protocolo: 200740609 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 AGDOS: CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA MAURICIO MAGALHAES CAMPOS FRANCISCO DE ASSIS DAS NEVES SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.173-\"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARA DETRMINAR QUE A PERICIA NAO SEJA REALIZADA ATE QUE SE DECIDA O VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS.SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO.INTIME-SE.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3919 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB 3046) REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 900010545183 Protocolo: 200741501 AGTE: ESPOLIO DE BEMVINDA DE LIMA CAVALIERI ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.29-\"DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA PARA DETERMINAR QUE O JUIZO RECORRIDO EXPECA O PRECATORIO CORRESPONDENTE AO CONTRATO DE HONORARIOS EM NOME DOS CAUSIDICOS... DISPENSO INFORMACOES.AO AGRAVADO.INTIME-SE.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4011 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 990011031506 Protocolo: 200743156 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GALLERY CENTER ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF RJ0054371 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL FLINTZ COELHO RJ0043611 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.43: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...DISPENSO INFORMACOES.AO AGRAVADO.INTIME-SE.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4092 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010888810 Protocolo: 200743254 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDO: CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO GULPILHARES ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.24-\"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARA CASSAR A LIMINAR CONCEDIDA.A LEI EMBASADORA DA POSTULACAO DO AGRAVADO E DE CONSTITUCIONALIDADE DUVIDOSA.DISPENSO INFORMACOES.AO AGRAVADO.OFICIE-SE INTIME-SE.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4232 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011587624 Protocolo: 200744749 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ AGDO: ALESSANDRO SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO RJ0129570 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.56-\"MANTENHO A LIMINAR DEFERIDA...DISPENSO INFORMACOES.AO AGRAVADO.INTIME-SE.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4289 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011582092 Protocolo: 200745352 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDO: MONICA DE OLIVEIRA ADMIRAL MEIRELES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA NASCIMENTO PASTOR RJ0129837 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA ADMIRAL MEIRELES RJ0132902 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.56-\"MANTENHO A DECISAO AGRAVADA...DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.INTIME-SE.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4851 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210231817 Protocolo: 200750720 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 AGDO: ANDREIA ROSANA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARLON CARVALHO BRANDAO RJ0125221 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: FLS.94:\"...ATRIBUO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE AO JUIZO A QUO...APOS A AGRAVADA...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5277 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040110050353 Protocolo: 200754001 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 AGDO: CLINICA SANTA HELENA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS RJ0083163 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA RJ0075233 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: FLS. 97: \"...CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE AO JUIZO A QUO...APOS, INTIME-SE A AGRAVADA ...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.15061 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010224711 Protocolo: 200673319 APTE: BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 314: \"FLS. 311/312 - INDEFIRO, POR INOPORTUNO. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.16071 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010222306 Protocolo: 200677927 APTE: JOCEMARA DE CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA RJ0110519 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.332: \" AO EMBARGADO (FLS.328/331). APOS O JULGAMENTO DOS DECLARATORIOS, VOLTEM PARA ANALISE DOS INFRINGENTES (316/325).\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.40759 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 20050520023960 Protocolo: 2006192755 APTE: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA RJ0040014 APDO: CARLOS ALBERTO PEREIRA RAMALHO ADVOGADO: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.86. \"AO APELADO''\r\n\r\nId: 134254"
                                        ]
                                    }
                                },
                                "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des.Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                    "Atos": {
                                        "134161": [
                                            "IIIE - Acórdão",
                                            "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2034 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010032846 Protocolo: 2006228616 AUTOR: FERNANDO JOSE GOMES FARIA REP/P/S/CURADORA TEREZINHA GOMES FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCELO S MOREIRA MARQUES REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2537 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040011187318 Protocolo: 2006288858 AUTORS: MARLENE MACHADO COSTA ELAINE CRISTINA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APROVOU-SE A RETIFICACAO DE MINUTA POR ERRO MATERIAL, PARA FAZER CONSTAR O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ORDINARIA 20050010725451 Protocolo: 2005293993 IMPTE: JOSE RONALDO DE PAIVA TEIXEIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). GUILHERME OLAVO DO EIRADO SILVA RJ0076936 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24775 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011587946 Protocolo: 2006307341 AGTE: CIBRIUS INSTITUTO CONAB DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 AGDO 1: FLOAT PARTICIPACOES S A ADVOGADOS: DR(a). ROLANDO DE CARVALHO LEMGRUBER RJ0011116 DR(a). RODRIGO DO NASCIMENTO LEMGRUBER RJ0102091 AGDOS 2: MARCIO ELISON FERREIRA DOS REIS JEFERSON DE DEUS SOARES BRANT ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE OLIVEIRA LIMA RJ0051822 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, FICANDO VENCIDO A 2 VOGAL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26827 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060540138825 Protocolo: 2006326818 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SIMONE OLIVEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.819 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060030005918 Protocolo: 20079186 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 AGDO: EDSON LUIZ DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON CRISPIM DE AGUIAR RJ0119659 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CRISPIM FILHO RJ0072862 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1370 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20000011502951 Protocolo: 200714093 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ESPOLIO DE LUIZ ANDRE BARBOSA FERREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE MARCIA REIS PEROBA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA RJ0031495 ADVOGADO 2: DR(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA RJ0090098 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1635 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20032070017612 Protocolo: 200715392 AGTE: DJALMA FERREIRA COSTA E S/MULHER HEYDER GALVAO FERREIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERZOLA RJ0014956 AGDO: AGUINAIR DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO RJ0060048 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2005.001.42815 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 990011208984 Protocolo: 2005244192 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA RJ0035213 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRENO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO RJ0131185 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.18915 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010479978 Protocolo: 200689084 APTE 1: ANA BEATRIZ LIMA COSTA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 2 RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O 1 RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, FICANDO VENCIDO O REVISOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.29082 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010350042 Protocolo: 2006137735 APTES: CONDOMINIO DO RIO OFF PRICE SHOPPING CENTER CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA PLAZA SHOPPING CENTER CONDOMINIO SAO CONRADO FASHION MALL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE BIASE NINHO RJ0083101 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). FERNANDA AVERBUG Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.29678 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 990011176510 Protocolo: 2006140449 APTE: DAMIAO RODRIGUES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.32074 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 990011615840 Protocolo: 2006155673 APTES: ODILON JOSE RIBEIRO ELZA MARIA PONTES RIBEIRO JAQUELINE PONTES RIBEIRO DIANA KELI PONTES RIBEIRO MISCILENE DE KELI PONTES RIBEIRO MAILANE DE KELI PONTES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.37583 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020020053074 Protocolo: 2006178360 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS RJ0095167 ADVOGADO 2: DR(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS RJ0029992 APDO: MARCELA OLIVEIRA BARRETO REP/P/S/PAI MARCELO SILVA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA RJ0100778 ADVOGADO 2: DR(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA RJ0107033 Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.38772 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010721159 Protocolo: 2006186323 APTE: KRAFT FOODS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO RJ0068516 ADVOGADO 3: DR(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO RJ0095110 ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA RJ0130522 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.41033 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20032020156148 Protocolo: 2006195772 APTE: IRENE ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0088928 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE ALLEN BARTOLY RJ0061372 INTERESSADOS: JOAO GABRIEL ROCHA DOS SANTOS, MENOR ANNA BEATRIZ ROCHA DOS SANTOS, MENOR Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APROVADA A RETIFICACAO DE MINUTA POR ERRO MATERIAL, PARA FAZER CONSTAR O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.49742 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20052020104841 Protocolo: 2006233732 APTE: PAULO DANTAS CABRAL ADVOGADO: DR(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES RJ0107376 APDO: OLIVIA LOPES MAIA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA RJ0029169 ADVOGADO 2: DR(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO RJ0082033 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.50864 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20032060054429 Protocolo: 2006241439 APTE 1: CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 APTE 2: ALOISIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.52127 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010299415 Protocolo: 2006250114 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT APDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO RJ0051304 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.52821 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20010011040179 Protocolo: 2006252357 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS RJ0058476 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0080183 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA RJ0096565 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.55715 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.209.009451-8 DECLARATORIA C/C INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO) 20052090086440 Protocolo: 2006269102 APTE 1: JOSE FRANCISCO SORRENTINO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA RJ0078535 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS RJ0099802 APTE 2: MAKRO ATACADISTA S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES RJ0067319 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS RJ0102169 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM ACOLHER OS EMBARGOS OPOSTOS PELO EXECUTADO, PREJUDICADO OS DO EXEQUENTE NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.56472 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020540220820 Protocolo: 2006273156 APTE 1: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 APTE 2: ALEXANDRE BURACK SOARES ADVOGADO: DR(a). VALMIR BELMONTE RJ0086698 APTE 3: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). ANNAPAULA GERBASSI GUIMARAES RJ0114868 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.56793 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010763622 Protocolo: 2006274319 APTE: GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA RJ0120465 APDO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.58430 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.002.008858-3- EXECUCAO FISCAL 20030020243758 Protocolo: 2006280392 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: Dr. WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER PR0022129 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS PR0015348 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.59264 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010937660 Protocolo: 2006286956 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 APDO: DAISY MARIA DA SILVA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.59502 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20030140105822 Protocolo: 2006286154 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: MAURICIO RIBEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA BARRETO SIMAO RJ0106242 ADVOGADO 2: DR(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA RJ0099529 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O 2 RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.59593 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010340383 Protocolo: 2006287625 APTE: LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ALCINO BARATA RJ0045558 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA RJ0041755 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.62397 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZACAO 20050400014773 Protocolo: 2006299818 APTE: EUNICE DA SILVA CELESTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: OSVALDO CANDIDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA CRISTINA NUNES QUINTELLA MIASATO RJ0084105 ADVOGADO 2: DR(a). DENIO NOGUEIRA ROCHA RJ0088035 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: Por MAIORIA de votos DEU-SE provimento ao recurso, ficando vencido o REVISOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.64083 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010585094 Protocolo: 2006309331 APTE: MARIO GONCALVES GOMES ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.64916 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011530209 Protocolo: 2006314255 APTE 1: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APTE 2: JOSE EDUARDO BANK (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA RJ0095490 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.1625 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ORDINARIA 2005.061.002696-2 20060610057857 Protocolo: 2007002561 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 134161"
                                        ],
                                        "134243": [
                                            "IIIE - Decisão",
                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.91 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011308458 Protocolo: 2007007683 AUTOR: MARIA CANDIDA MOTA TRINTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO NECESSARIO COM AMPARO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. (INTEGRA NA SECRETARIA)\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20020360029843 Protocolo: 200737140 IMPTE: JUAREZ IANEZ RAMOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO RJ0098429 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE NILOPOLIS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FEITO JA DECIDIDO PELA DES. DE PLANTAO, QUE INDEFERIU LIMINARMENTE A INICIAL, EM DECISAO QUE MANTENHO (FLS. 39/40) NADA MAIS A APRECIAR. INTIME-SE E OFICIE-SE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200753539 IMPTE: SIDNEY ONICESIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DEFIRO A LIMINAR PARA QUE A AUTORIDADE COATORA DETERMINE A ENTREGA DOS MEDICAMENTOS AO IMPETRANTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS. INTIME-SE. REQUISITEM-SE DO SR. SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE AS INFORMACOES NO PRAZO DE 10 DIAS. DEFIRO, AINDA, O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA AO IMPETRANTE, CONFORME ART.4o. DA LEI 1060. INTIME-SE A PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA SUA MANIFESTACAO. APOS, AO MP PARA SEU PARECER.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20106 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010010950875 Protocolo: 2006258859 AGTE: REPRIMEX RIO REPRESENTACOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD RJ0044910 AGDO: WEST NORWAY CODFISH COMPANY A S ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: FLS.53. ANTE AFIRMACAO APRESENTADA, JULGO PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22803 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020009071 Protocolo: 2006287420 AGTE: SELMA LYDIA MONTEIRO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA RJ0069495 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE RJ0132993 Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: NAO CUMPRIDO O ART. 526, CPC E COM ANUENCIA DO AGRAVADO, DEIXO DE ADMITIR O AGRAVO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25640 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20050020187050 Protocolo: 2006314443 AGTE: JOSE MARIA FABRICIO ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA DINIZ DE LIMA RJ0124134 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26894 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011343035 Protocolo: 2006326983 AGTE: IZAURA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DESTA FORMA, ESGOTADO O PRAZO ENTERIORMENTE CONCEDIDO E NAO COMPROVADA A CARENCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE NESTES AUTOS. COMPROVADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS, EM 05 DIAS, IMPRORROGAVEIS, RETORNEM CONCLUSOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27408 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060210176788 Protocolo: 2006332681 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). FRANCESCO CONTE RJ0038091 DR(a). MAURICIO SANTIAGO CAMARA RJ0031108 AGDO: JOSE AMERICO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA RJ0075793 ADVOGADO 2: DR(a). SOLIMAR ROUPE RJ0097388 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: ANTE A RETRATACAO PELO JUIZO, JULGO PREJUDICADO AO AGRAVO. I. ARQUIVE-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1235 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: INVERSAO DE GUARDA 20060010410065 Protocolo: 200713267 AGTE: MARCO EGIDIO BIANCHI ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 AGDO: MONICA MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ CARAM RJ0014916 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: MANTENHO A DECISAO DE FLS.68/68 VERSO....INCIDE AQUI A SUMULA 104 DO TJ. QUANTO A FALTA DE PREPARO TEMPESTIVO, HOUVE JUNTADA POSTERIOR AO DECISUM (FLS.71). ISSO AFASTA O SEGUNDO FUNDAMENTO DA NEGATIVA DE SEGUIMENTO. COMO DECIDI AS FLS.78. FICA RESTABELECIDO INTEGRALMENTE O DISPOSITIVO DA DECISAO DE FLS.68/68 VERSO, BEM COMO O DECISUM DE FLS.10 (5a. VARA DE FAMILIA). A CONSEQUENCIA PRATICA DA NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E A PERDA DE EFICACIA DA LIMINAR DE FLS.30, QUE NUNCA PODERIA SER REATIVADA APOS A DISTRIBUICAO POR OUTRO PLANTONISTA. CONFIRA-SE O QUE DISPOE O ARTIGO 3o. DA RESOLUCAO OESP 05/2002. EM MESA, PARA OS FINS DO ARTIGO 557, PAR. 1o., DO CPC, NA PROXIMA SESSAO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1283 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DECLARATORIOS 20020020206425 Protocolo: 200713982 AGTE: WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON FERREIRA PINTO RJ0089317 AGDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR RJ0065954 ADVOGADO 2: DR(a). MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA RJ0039064 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: INDEFIRO A GRATUIDADE NESTES AUTOS. COMPROVADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS EM 05 DIAS IMPRORROGAVEIS, RETORNEM CONCLUSOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1479 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060011261730 Protocolo: 200714549 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 AGDO: JOAO LAUDO DE CAMARGO ADVOGADOS: DR(a). RULIAN EMMERICK RJ0127248 DR(a). ANDREIA SIMOES LEMOS RJ0117627 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2027 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011264214 Protocolo: 200719318 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: DR(a). MAURICIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO RJ0122582 DR(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES RJ0133723 AGDOS: PASCOAL ANTONIO DA SILVA MELLO FABIO LUIS GOMES PEREIRA ADVOGADOS: DR(a). RAMON ALVES ZULO RJ0096575 DR(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO RJ0119779 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ISTO POSTO, RESTANDO EVIDENCIADA A INEXISTENCIA DE INTERESSE RECURSAL, NAO CONHECO DOS EMBARGOS\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3093 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047217 Protocolo: 200731386 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: NELSON PINTO CASTILHO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA, DETERMINANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS SE MANIFESTE ACERCA DA PRESCRICAO. (INTEGRA NA SECRETARIA)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3100 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011541349 Protocolo: 200732255 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CRISTIANE FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSOTO NO ART. 557 CAPUT DO CPC.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3394 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20030010620429 Protocolo: 200735178 AGTE: WESSLEY GONCALVES DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MARIA GUIMARAES RODRIGUES RJ0081811 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DE MENDONCA SANTOS MELLO RJ0087165 AGDO: JULIANA MITIGO DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA RJ0094124 ADVOGADO 2: DR(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL RJ0055734 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC....\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3529 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011485371 Protocolo: 200736712 AGTE: ROSARIA PEREIRA SIMOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3795 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20000010811599 Protocolo: 200739697 AGTE: FELIPE CUIABANO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA RJ0119196 AGDO: ANA PAULA ARROXELLAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE RODRIGUES DA SILVA LAVINAS RJ0130913 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: INTIME-SE O AGRAVANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES (FLS.123)....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, 1a. FIGURA, DO CPC.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3796 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040360016518 Protocolo: 200739635 AGTE: REAL PRVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: OLAVENICE PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO RJ0058382 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3879 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010361441 Protocolo: 200740999 AGTE: TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA CRISTINA MENDES GALVAO RJ0080328 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO RJ0074834 AGDO: ADILSON LOURINHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO RJ0103843 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO C.P.C.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3901 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040631954 Protocolo: 200741239 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: LEONARDO COUTO BORGES ADVOGADO: DR(a). LIETE BERTIN CARVALHO RJ0136263 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO E AFASTAR O ADIANTAMENTO DE HONORARIOS IMPOSTO A AGRAVANTE.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3952 Origem: PIRAI Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060430000031 Protocolo: 200742427 AGTE: PRISCILA MARTINS GUEDES ASSIST/P/S/MAE MARINA DE JESUS MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CARLOS ROBERTO GUEDES Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU-LHE PROVIMENTO PARA, REFORMANDO A R. DECISAO HOSTILIZADA, DETERMINAR SEJA O AGRAVADO PESSOALMENTE INTIMADO PARA, NO PRAZO DE TRES DIAS, PAGAR O DEBITO ATUALIZADO,NELE INCLUIDAS AS PRESTACOES VENCIDAS NO CURSO DO PROCESSO, PENA DE PRISAO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4035 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060011124600 Protocolo: 200742875 AGTES: ROSEMBERG DE ARAUJO SILVA GUTEMBERG DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: FORTE CAR VEICULOS CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO.....PARA, REFORMANDO A DECISAO IMPUGNADA, DETERMINAR SEJA FEITA NA PESSOA DO DEVEDOR A INTIMACAO PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE QUE TRATA O ART.475-J DO MESMO DIPLOMA LEGAL.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4110 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010384739 Protocolo: 200742945 AGTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO SAHY ADVOGADO 1: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA RJ0121680 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO IBEAS RJ0011806 AGDO: SEASIDE ARQUITETURA ENGENHARIA CONSTRUCOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE RJ0067729 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4166 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011692729 Protocolo: 200743925 AGTE: ANTONIO CLAUDIO ANTUN MAIA ADVOGADO 1: DR(a). WELDON NELSON GOMES DOS SANTOS RJ0093730 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO RJ0094142 AGDO: SOIMOVEIS PARTICIPACOES PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANIA CRISTINA CASTELLANO DE MEDEIROS RJ0078806 ADVOGADO 2: DR(a). ALICE MARIA SEABRA DE ALMEIDA RJ0033716 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4230 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ADOCAO C/DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR 20037130008575 Protocolo: 200744825 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS ARAO ABITBOL E S/MULHER ADRIANA ARAUJO ABITBOL ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI RJ0041377 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI RJ0104640 Relator: : JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... EVIDENTE A LITISPENDENCIA RECURSAL, DEVENDO O RECURSO SER EXTINTO POR FALTA DE INTERESSE - O QUE ORA E FEITO. COMUNIQUE-SE. P.INT.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4246 Origem: MANGARATIBA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060300050757 Protocolo: 200744948 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: CLEBER FERREIRA DA COSTA Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4263 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011004539 Protocolo: 200745221 AGTE: GLORIA REGINA GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO RJ0074799 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MEARIM ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO RJ0106055 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART.557, CAPUT, DO CPC).\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4315 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011047742 Protocolo: 200745969 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SOCIEDADE ASSISTENCIAL EDUCACIONAL RESSURREICAO COLEGIO NOSSA SENHORA DA RESSURREICAO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MOSQUEIRA CAMOES DOS REIS RJ0080958 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO....\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4336 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 940010328740 Protocolo: 200745944 AGTE: TERUO ONO ADVOGADO 1: DR(a). RUY DE CARVALHO PINHO RJ0037533 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU RJ0101134 AGDO 1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA BRAGA DE MAGALHAES RJ0095511 AGDO 2: COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARA JANE DE CASTRO PEDROZO SP0098087 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE QUEIROZ B.CAVALCANTI PE0010923 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4443 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: EXONERACAO DE PENSAO 20050340011013 Protocolo: 200746819 AGTE: ADALGIZO CALENZANI ADVOGADO: DR(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO RJ0031840 AGDO: CARLA PADILHA TOSTES Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, PRIMEIRA FIGURA, E 525, I, DO CPC.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4633 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011595475 Protocolo: 200748453 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDOS: WAGNER LUIZ COELHO DE JESUS ANDRE LUIS LUCIANO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO RJ0129069 ADVOGADO 2: DR(a). RUTH ONIMIS DE OLIVEIRA AZEVEDO SILVA RJ0136884 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO FAZENDARIO PARA MANTER A DECISAO AGRAVADA, CONFORME ART.557, CAPUT, DO CPC E SUMULA 59 DESTA CORTE ESTADUAL E OS PRECEDENTES CONTIDOS NOS AGRAVOS 2323/07 E 2936/07 DOS QUAIS SOU RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4662 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062080115857 Protocolo: 200748624 AGTE: ARIANE SERPA DE SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA RJ0112442 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS RJ0067617 AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A Relator: : JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4805 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20050010130698 Protocolo: 200750791 AGTE: LEDA MARTINS CALIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE RJ0031563 AGDO: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL RJ0080100 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, RETIFICANDO A DECISAO, DETERMINAR O RECEBIMENTO DA APELACAO NO DUPLO EFEITO SEM QUE ISSO IMPLIQUE NA SUSPENSAO DA EXECUCAO, EX VI ARTIGO 557, PAR.1o., DO CPC E PRECEDENTES DO STJ.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4827 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010095308 Protocolo: 200750390 AGTE: COMERCIO E REPRESENTACAO DE AUTOMOVEIS INTER CAR LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BOMFIM MANO RJ0096112 AGDO: DIRETOR REGIONAL DA DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL DA FAZENDA Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4881 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062100023689 Protocolo: 200750908 AGTE: ELISABETH RODRIGUES CARVALHO E S/MARIDO GILSON SOUZA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO RJ0127853 AGDO: HUMBERTO DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). WILLIAM CUNHA SANTOS RJ0114834 Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4887 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20050010361441 Protocolo: 200750931 AGTE: EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA RJ0087175 AGDO: ADILSON LOURINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. (INTEGRA NA SECRETARIA)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4928 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010097569 Protocolo: 200751341 AGTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOAO MARIO COSTA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 Relator: : JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO AGRAVO...(INTEGRA NA SECRETARIA)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5087 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210003823 Protocolo: 200752606 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA RJ0105939 AGDO: ANNETE DOS SANTOS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: TRATA-SE DE PESSOA JURIDICA QUE NAO FAZ JUS A GRATUIDADE DE JUSTICA QUE INDEFIRO. PREPARADOS EM 48 HS, CONCLUSOS.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5097 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: /A EXECUCAO DE HONORARIOS 20032090026175 Protocolo: 200752518 AGTE: CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 AGDO: MARCUS AUGUSTUS BRAGANCA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS AUGUSTUS BRAGANCA DE ALMEIDA RJ0115422 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5099 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041760 Protocolo: 200752187 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: MARCELINO PINTO DA CUNHA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2005.001.41474 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MAND.DE SEG. 20030011478839 Protocolo: 2005238318 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA RJ0105348 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO REDENSCHI RJ0094238 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEFIRO O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO PELO PRAZO REQUERIDO AS FLS. 613\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.30665 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010064355 Protocolo: 2006149009 APTE: WINSTON PAULO DA SILVA VALLE E S/MULHER SONIA MARIA VENTURA VALLE ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI RJ0134203 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES RJ0026344 ADVOGADO 2: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES RJ0072779 Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: HOMOLOGO PARA TODOS OS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.54818 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010643525 Protocolo: 2006264942 APTE: SERGIO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO RJ0102190 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.54852 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010628364 Protocolo: 2006264979 APTE: WILSON JULIASSE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.56348 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010715883 Protocolo: 2006270824 APTE: RENILTON LOPES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA RJ0063173 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RIZZO DO NASCIMENTO RJ0063982 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.66785 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 20040010802522 Protocolo: 2006322860 APTE: ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 ADVOGADO 2: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR RJ0094708 APDO: ANDREA MARQUES LESSANCE CUNHA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: ... ESTOU PROVENDO O RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CASSAR A DECISAO VERGASTADA, DEVENDO A INTIMACAO DA APELANTE...SER EFETUADA, PESSOALMENTE, NO ENDERECO INDICADO. (INTEGRA NA SECRETARIA)\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.4175 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040216380 Protocolo: 200717245 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: Dra. MARIA IRENE DA R CRUZ APDO 1: LANCHONETE TIM TIM LTDA APDO 2: MANUEL AGOSTINHO DE ABREU VALENTIM Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...NEGO PROVIMENTO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.5509 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011600753 Protocolo: 2007028758 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: JOSE ANTONIO VAZ ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL RJ0070865 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES RJ0055337 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.5819 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060051010 Protocolo: 2007028402 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOANA D'ARC ALMEIDA DA SILVA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO APELO DO MUNICIPIO PARA CASSAR A SENTENCA...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.6157 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060003312 Protocolo: 200728369 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: Dr. RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: HOMERO SOARES DOS REIS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO APELO DO MUNICIPIO PARA CASSAR A R. SENTENCA HOSTILIZADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO COM A CITACAO DO APELADO. (INTEGRA NA SECRETARIA)\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.6451 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060062582 Protocolo: 200729949 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO APELO DO MUNICIPIO PARA CASSAR A SENTENCA...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.6461 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060064803 Protocolo: 2007029771 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: LUIZ ANACLETO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.6669 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042030072791 Protocolo: 2007031250 APTE: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS RJ0082506 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES RJ0107070 APDO: VICTOR MATTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FLORES DA SILVA RJ0042134 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ...JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS MOLDES DO DISPOSTO NO ART. 269,III DO CPC.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.7414 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060030362 Protocolo: 200734631 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: VALERIA DE ALMEIDA SANTOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DOU PROVIMENTO AO APELO DO MUNICIPIO PARA CASSAR A SENTENCA HOSTILIZADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO COM A CITACAO DO APELADO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.7816 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060360008988 Protocolo: 200737691 APTE: ERLANDE DE OLIVEIRA BONFIM ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 Relator: : JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ...CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.8104 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040950800 Protocolo: 200737718 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: ALMIR SOARES MENEZES Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: NEGO PROVIMENTO AO APELO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.8226 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTOS) 20060140075666 Protocolo: 200739122 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA RJ0093920 APDO: GUILHERME JOSE DUNCAN DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO RJ0051557 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO DO MUNICIPIO PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.8312 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060056675 Protocolo: 200738851 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: DEISE TOMAS DA SILVA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.8427 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040390719 Protocolo: 200740287 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: SEBASTIAO XAVIER Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... NEGO PROVIMENTO AO APELO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. (INTEGRA NA SECRETARIA)\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.8559 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060076076 Protocolo: 2007038863 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: MARGARIDA CONCEICAO SILVA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RTECURSO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.8735 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670029578 Protocolo: 2007041898 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: ELIAS BENTO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.8836 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTORIZACAO DE VIAGEM 20067130003821 Protocolo: 2007041794 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: ADILSON DO NASCIMENTO MARCIA APARECIDA DE FRANCO NASCIMENTO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.8917 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060061589 Protocolo: 200742071 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ESPOLIO DE SEBASTIAO DOS SANTOS GUIMARAES Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.8940 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060053546 Protocolo: 200742120 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: HELENE TORRES DIAS ONOFRE Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO APELO DO MUNICPIO PARA CASSAR A R. SENTENCA...\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.8983 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670034276 Protocolo: 2007041873 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARUAJO APDO: JOAQUIM M FERNANDES Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA (ARTIGO 557, CAPUT, SEGUNDA FIGURA, DO CPC).\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.8992 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060066940 Protocolo: 2007042041 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JORGE FRANCISCO DE SOUZA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO APELO DO MUNICIPIO PARA CASSAR A SENTECA ...\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.9159 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060031482 Protocolo: 2007043849 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ARGEMIRO JOSE PEREIRA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.9251 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460044731 Protocolo: 2007043911 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: IRAN DUILIO CORDEIRO Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO E EXCLUO A POSSIBILIDADE DE REEXAME NECESSARIO, A TEOR DO ARTIGO 34, DA LEI DE EXECUCAO FISCAL E ARTIGO 475, PAR.2o., DO CPC E DE SUAS INTERPRETACOES PELO STJ.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.9585 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060051732 Protocolo: 200745384 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: LEVENUTTI JOSE DE OLIVEIRA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\nId: 134243"
                                        ],
                                        "134241": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.58 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060011210140 Protocolo: 200745696 IMPETRANTE 1: APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA OAB RJ108620 IMPETRANTE 2: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA OAB RJ142421 PACIENTE: ALBINO LUIZ E CASTRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO, POR ORA, A LIMINAR, POR NAO VISLUMBRAR NAS RAZOES DA IMPETRANTE, O PERICULUM IN MORA ALEGADO. VENHAM AS INFORMACOES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. APOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSAO, SIGAM OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200621885 IMPTE: ROSEMERE DA CONCEICAO CUNHA ADVOGADO: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR (A) KAREN FARAH ARRUDA Relator: : JDS. DES. LEDIR DIAS DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO GRATUIDADE. RECOLHA-SE AS CUSTAS O IMPETRANTE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 990010899754 Protocolo: 200715499 IMPTE: JOAO DA COSTA MORADO E S/M GILDA FARIA LEITES MORADO ADVOGADO 1: DR(a). TADEU MENDES ALVES RJ0022510 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES RJ0103638 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 24 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL T.INTERES.: ISABEL DIAZ CASTILHO ADVOGADO: DR(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0033187 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.20801 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010010860310 Protocolo: 2004223252 AGTE: JOSE DA MOTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CASSIA CADENAS FONTES RJ0062804 AGDOS: SILVIA REGINA PERTENCE DA SILVA SADI MANOEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: A OUTRA PARTE, TENDO EM VISTA EVENTUAL EFEITO INFRINGENTE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14078 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010673665 Protocolo: 2006190247 AGTE: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO RJ0011619 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO RJ0077293 AGDO: VERA LUCIA CARDEAL GOULART ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES RJ0087782 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: NADA A PROVER. FEITO JA JULGADO, COM TRANSITO. BAIXEM OS AUTOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20446 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050079279 Protocolo: 2006262467 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA RJ0100332 AGDO: VETERINARIA ANDRESA LTDA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Despacho: A AGRAVADA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23535 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 20040010748199 Protocolo: 2006295468 AGTES: ADV RIO LTDA ANTONIO BERNARDO FERREIRA NEVES ROSEMEIRE RUIZ DE OLIVEIRA OLGA CAROLINA BARBAGELATA KLEBER ANTONIO CLAUDIO FERREIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 AGDO: WALLACE VAN GEEN POLTRONIERI ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24556 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060010166464 Protocolo: 2006304738 AGTE: ELAINE GARCIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LOPES DA COSTA RJ0108820 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES RJ0077816 AGDO: JOSIANE DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA RJ0071920 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25854 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040010847761 Protocolo: 2006316005 AGTE: CONDOMINIO QUINTAS E QUINTAIS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI RJ0109118 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO RJ0110468 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO RJ0099233 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26768 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20032090105282 Protocolo: 2006326365 AGTE: PEDRO MOREIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RICHETTI RJ0098982 AGDO: JAMILO BARBOSA DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). SAMI SAPIR RJ0063130 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GORETI DA SILVA RJ0117218 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26808 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010674598 Protocolo: 2006325733 AGTE: GRAFICA P. CAVALCANTI LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA RJ0095665 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RANGEL PERLINGEIRO RJ0098824 AGDO 1: PAULO ALBERTO PORTINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 AGDO: SEBASTIAO PRUDENTE GONCALVES DE CASTRO E MARCO ANTONIO GONCALVES DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO VIEIRA NETO RJ0015106 ADVOGADO 2: DR(a). YEDO ALVES OLIVIERI RJ0031031 AGDO 3: OFICIAL DO NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DR. ADILSON ALVES MENDES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MACHADO VIANNA RJ0024872 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DE NOVAES VIANNA RJ0002065C Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26980 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990010842290 Protocolo: 2006327976 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MECI MEDICAO E CONTROLE INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE RJ0085996 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27031 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011590546 Protocolo: 2006328878 AGTE: FETHI ADUANEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE RJ0098840 AGDO: GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S A ADVOGADO: DR(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA RJ0075577 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27234 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011004571 Protocolo: 2006330247 AGTES: FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA MAPA CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA KF ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA RJ0010357 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LIMA DA SILVA RJ0129254 AGDO: LUIZ FERNANDO CASTRO MARCHESE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LESSA BASTOS RJ0019274 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27325 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20000010204427 Protocolo: 2006330829 AGTE: TANIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS JUNQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR RJ0025371 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ASSIS RJ0060194 AGDO: ACOUGUE JOA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO RJ0037237 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALONSO GONCALVES RJ0050807 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.300 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970010170180 Protocolo: 20073990 AGTE: JOSE LUIZ DE ARAUJO SABOYA E S/MULHER MARIA ALICE ALBUQUERQUE SABOYA ADVOGADOS: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA RJ0017048 DR(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA RJ0081621 AGDO: SPP NEMO S/A COMERCIAL EXPORTADORA ADVOGADOS: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 DR(a). RENATA SILVA LONGO KALANA SP0115013 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.423 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011048530 Protocolo: 20074920 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDO: JULIO CESAR DE FIGUEIREDO LEITE ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O DESPACHO DE FLS 108, A TEOR DO ARTIGO 527 PARAGRAFO UNICO NAO COMPORTA AGRAVO INTERNO, NAO HAVENDO MOTIVO PARA RECONSIDERACAO. DIGA O AGRAVADO SE PRETENDE CONTRA-MINUTAR O RECURSO, OU SE O PEDIDO DE FLS. 113/122 DEVE SER RECEBIDO COMO TAL.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2336 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20060280200019 Protocolo: 200723596 AGTE: ESPOLIO DE AMPHILOPHIO TRINDADE REP/P/S/INV JOELSON FRANCO TRINDADE E JARDEL FRANCO TRINDADE ADVOGADO: DR(a). JOSE PERES DE ARAUJO ES0000429 AGDO: CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA RJ0049464 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO RJ0066356 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Despacho: AO AGRAVANTE.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2889 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20060011448416 Protocolo: 200729705 AGTE: MARILENE LOPES CAIAZZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BEATRIZ SCALZO LOPES ASSIST/P/S/MAE BIANCA SCALZO LOPES ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA DOS SANTOS RJ0019379 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INT. A AGRAVADO. OFICIE-SE AO JUIZO. (INTEGRA NA SECRETARIA)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3177 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 980011505113 Protocolo: 200732544 AGTE: VICTOR VALERIO NEGRAO AGDO: LUCAS GOMES NEGRAO REP/P/S/MAE ANGELICA CRISTINA GOMES JOVINIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INT. O AGRAVADO...DISPENSO 'SI ET QUANTUM' OFICIO DE INFORMACOES. (INTEGRA NA SECRETARIA)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3470 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060670036251 Protocolo: 200735764 AGTE: CASA DE SAUDE BOM PASTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA RJ0120233 AGDO: CLAUDIA BATISTA DA COSTA P/SI E REP/S/NETOS VICTORIA BEATRIZ BATISTA BAHIA E ENZO RICARDO BATISTA MEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI RJ0092609 Relator: : JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: 1) DISPENSO INFORMACOES 2) DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO. COMUNIQUE-SE. 3) AO AGRAVADO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3483 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050540030751 Protocolo: 200735266 AGTE: PROCTER & GAMBLE HIGIENE E COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA RJ0100754 AGDO: BIANCA DA SILVA PACHECO ADVOGADO: DR(a). JORGE ROCHA RJ0096052 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: APRECIAREI PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO COM A VINDA DAS INFORMACOES. A AGRAVADA.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3673 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20012070038544 Protocolo: 200738153 AGTE: SIMONE MATTOS BRANDAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA RJ0073980 Relator: : JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: DISPENSO AS INFORMACOES. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4115 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062040147288 Protocolo: 200743506 AGTE: ARTUR MEIRELES BERNARDES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO RJ0134151 AGDO: FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO SERA ANALISADO APOS A VINDA DAS INFORMACOES... AO AGRAVADO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4146 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010084013 Protocolo: 200743455 AGTE: FRANCISCO GOMES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JULIAN BARROS DA SILVA RJ0120259 AGDO: JOSE DE MAGALHAES Relator: : JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: DECISAO: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO PARA O FIM DE DEFERIR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA PARA O FIM DO PROCESSO....\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4376 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060450060586 Protocolo: 200746007 AGTE: QUIMREAL REAL INDUSTRIA QUIMICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 AGDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE RESENDE AGUAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SALLES XAVIER RJ0065895 Relator: : JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. DISPENSO INFORMACOES. 2. AO(S) AGRAVADO(S). 3. APOS, AO MP. 4. INDEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE A DECISAO JUDICIAL TEVE ASSENTO NAS PROVAS DOS AUTOS...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4438 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050360062257 Protocolo: 200747155 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 AGDO: EL SHADUN MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA RJ0060092 Relator: : JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: ...DISPENSO INFORMACOES...DOU PROVIMENTO LIMINAR E PARCIAL AO RECURSO...PROSSEGUINDO O FEITO NOS DEMAIS TERMOS... (INTEGRA NA SECRETARIA).\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4484 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO 20060011004381 Protocolo: 200746975 AGTE: HENRIQUE MIRANDA BERTINO CABRAL REP/P/S/MAE ANDREA MIRANDA BERTINO ADVOGADO: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA RJ0084003 AGDO: MARCELO DE SOUZA CABRAL ADVOGADO: DR(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS RJ0101784 Relator: : JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DISPENSO AS INFORMACOES. AO AGDO, APOS, AO MP.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4557 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990011475718 Protocolo: 200747720 AGTE: MARISTELA MAURO SPILLMANN ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR RJ0066042 ADVOGADO 2: DR(a). SUELI FERRON SP0117331 AGDO 1: DENISE COSTA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE RJ0046980 AGDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BARRETO CURI RJ0115790 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: ...DISPENSO A DRA. JUIZA DE INFORMAR. DESNECESSARIA A INTIMACAO DA AUTORA, DENISE COSTA, FACE AO ACORDO HOMOLOGADO A FLS.105....INTIME-SE A SEGURADORA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4622 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010453817 Protocolo: 200748393 AGTE: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CORY LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO HAMAMURA BIDURIN SP0198301 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INT. O AGRAVADO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4950 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010776140 Protocolo: 200751166 AGTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PENEDO DE ARAUJO BORBA RJ0136804 AGDO: CESAR EPITACIO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA RJ0017048 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA RJ0081621 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: RECOLHA-SE A DIFERENCA DE CUSTAS EM 48 HS IMPRORROGAVEIS.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4990 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010017000 Protocolo: 200751204 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AGDO: PIERRE AZEVEDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO RJ0129069 Relator: : JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5111 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610056022 Protocolo: 200752222 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SENNA ACCON RJ0058541 AGDO: DINKEL DIAS DA CUNHA Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMPROVE TEMPESTIVIDADE, JA QUE O DESPACHO AGRAVADO DATA DE AGOSTO/2006.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5123 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 980011265011 Protocolo: 200752507 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDOS: MARIA LUCIA GOMES DE PINHO TERESINHA GOMES DE PINHO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS RJ0021656 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO ATE A VINDA DAS INFORMACOES E PRONUNCIAMENTO DO AGRAVADO, QUANDO SERA REAPRECIADA A QUESTAO. OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES E QUANTO AO ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5222 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010408388 Protocolo: 200753602 AGTE: FRANCISCO RECAREY VILAR E S/MULHER VERA MARIA DE ALMEIDA RECAREY ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE RJ0023227 ADVOGADO 2: DR(a). KATERINE BRANCO CECIM RJ0115616 AGDO: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RJ0049600 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: 1. RECOLHAM OS AGRAVANTES AS CUSTAS FALTANTES EM 5 DIAS. 2. VOLTEM CONCLUSOS, APOS.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2002.001.26973 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20020010110577 Protocolo: 2002201841 APTE: FLAVIO ALVES SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0086476 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PGE/PG-04) PROC. EST.: DR REINALDO F A SILVEIRA Relator: : JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AD CAUTELUM, AO EMBARGADO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2003.001.6707 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011310405 Protocolo: 2003043340 APTES: AIRTON SARTORE HELIO KOTLER SHEILA ZOKNER GLORIA ELIMA LYRA DE FREITAS ADVOGADOS: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA RJ0001598B DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A APDO: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO: DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO RJ0011973 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. WANY COUTO Despacho: FLS. 494- AO APELADO. APOS, CLS.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2005.001.47109 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020020093898 Protocolo: 2005263165 APTES 1: ANDRE MIRANDA VAZ CELSO LEITAO RONSINI ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 APTE 2: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS RJ0050859 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO RJ0112184 APDO: ANA LUCIA VITORIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA RJ0109554 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. SYLVIO CAPANEMA Despacho: J.SE. EXPECA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO. DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.30093 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011265986 Protocolo: 2006140578 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS: DR(a). ADELIA VILA MULLER RJ0123962 DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 APTE 2: ECOSUL ASSESSORIA CONTABIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA RJ0084746 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. WANY COUTO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: A OUTRA PARTE, TENDO EM VISTA EVENTUAL EFEITO INFRINGENTE.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.38542 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20040040734945 Protocolo: 2006182925 APTES: CARLOS ALBERTO PINTO RODRIGUES ADRIANA DE MOURA VILELA BAZARETG DA CICBEULCAI NIYRA CASTULHO MANUELA MOURA CASTILHO PABLO DE MOURA VILELA RODRIGUES JACKSON DE MOURA VILELA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... ASSIM, DESDE LOGO, DEVE-SE REPUTAR O ADESIVO COMO TEMPESTIVO E, EM O FAZENDO, DETERMINAR A BAIXA PARA QUE OS AUTORES POSSAM CONTRA-ARROZOAR O RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.38736 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011503949 Protocolo: 2006185586 APTE: INBAF METALURGICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO NOSSAR RJ0065529 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA RJ0097041 APDOS: ROSELIA DE FATIMA DE ARAUJO RDM ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA RJ0066184 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO RJ0075582 Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: NADA A PROVER FACE A CERTIDAO SUPRA.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.42735 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO = ALIENACAO FIDUCIARIA 20052030070700 Protocolo: 2006203837 APTE: ROBSON TEIXEIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PINTO GUIMARAES JORGE RJ0088887 APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 ADVOGADO 2: DR(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO SP0185104B Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: JUNTE-SE, CASO NAO TENHA SIDO DEVOLVIDO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.46931 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20030420010329 Protocolo: 2006224819 APTE: MURILO SOARES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). AJACY MENDES QUINTAO RJ0032070 APDO: SOPHIA POUCHUCQ DA ROCHA REP/P/S/MAE CHRISTINE ELENA POUCHUCQ ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA JANIQUES RJ0038335 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.59502 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20030140105822 Protocolo: 2006286154 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: MAURICIO RIBEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA BARRETO SIMAO RJ0106242 ADVOGADO 2: DR(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA RJ0099529 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Observacao: PUBLICACAO DE ACORDAO INCORRETA CANCELADA PARA POSTERIOR REPUBLICACAO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.59660 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA ACAO 2004.001.016269-7) 20060010456697 Protocolo: 2006289313 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO RJ0064389 APDO: PARKER GILBERT CAVALCANTI DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). NANCY OLIVE RJ0039075 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MARIANO OLIVE RJ0086634 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: INTIME-SE A PARTE APELANTE PARA APRESENTAR O ORIGINAL DO DOCUMENTO EM COPIA DE FLS. 33 DESTES AUTOS, OU DECLARACAO DO BANCO RELATIVA AO DEPOSITO EFETUADO PARA QUE SE VERIFIQUE A DATA, A QUANTIA, O DEPOSITANTE E O BENEFICIADO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.66911 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060210067320 Protocolo: 2006323108 APTE: FUNDACAO CIDADES HISTORICAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH RJ0101345 ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA RJ0124639 APDO: NOVA DUNEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES RJ0080450 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: AO APELANTE, TENDO EM VISTA O ACORDO TRAZIDO AOS AUTOS PELO APELADO, PARA DIZER SE CABE A AFIRMACAO DE EXTINCAO DO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.1438 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 20060010977971 Protocolo: 2007003588 APTE: GNPP SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO RJ0053484 ADVOGADO 2: DR(a). JULIA PEREIRA NOBREGA RJ0109433 APDO: MARCOS ANTONIO CASTILHO ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: NADA A PROVER. CERTIFICADO O TRANSITO, BAIXEM.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.8625 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011147839 Protocolo: 2007041961 APTE 1: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE RJ0115124 APTE 2: CLAUDIO JANIO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA RJ0105368 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: VENHAM FIRMADAS PELO REU AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 136/138, EM 05 DIAS, PENA DE DESENTRANHAMENTO E NAO CONHECIMENTO\r\n\r\nId: 134241"
                                        ]
                                    }
                                },
                                "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                    "Atos": {
                                        "134554": [
                                            "IIIE - Acórdão",
                                            "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1421 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050110043983 Protocolo: 2006164458 IMPTE: SAULO DE TARSO SAMPAIO TINOCO ADVOGADO 1: DR(a). AZUIL BARBOSA PAES RJ0037753 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES RJ0110597 IMPDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1460 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010716526 Protocolo: 2006170204 AUTOR: PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA RJ0116202 REU 1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2332 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: (TB 80933) ACIDENTE DO TRABALHO 985300097812 Protocolo: 2006258961 AUTOR: WENDEL NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO VALERIANO RJ0079935 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO RJ0038158 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2767 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050020084132 Protocolo: 2006316938 AUTORS: COLLAR TINTAS LTDA COLLAR TINTAS LTDA COLLAR TINTAS LTDA COLLAR TINTAS LTDA COLLAR TINTAS LTDA COLLAR TINTAS LTDA COLLAR TINTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE RJ0100817 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES RJ0103229 REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.216 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200533870 IMPTE: HENRIQUE ALEXANDRE NOGUEIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA FILHA RJ0098794 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SALLES ESTRELLA RJ0095956 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1377 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20030011341858 Protocolo: 2006268471 IMPTES: CLAUDIA GUIMARAES COSTA JOSE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE CARVALHO RJ0053311 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA RJ0086908 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.15142 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010780988 Protocolo: 2005148353 AGTE: MARIA CELIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS RJ0111806 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8737 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050660104968 Protocolo: 2006118035 AGTE: HOSPITAL E MATERNIDADE VITA VOLTA REDONDA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964D AGDO: DOLORES MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA RJ0109562 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9032 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20050011293959 Protocolo: 2006122469 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO ALVES DE PINHO RJ0097492 DR(a). HELDER SOUZA RJ0000915B AGDO: HENRIQUE PIZZOLATO ADVOGADOS: DR(a). BRENO MELARAGNO COSTA RJ0091220 DR(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS RJ0131681 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9113 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 960011342098 Protocolo: 2006123575 AGTE 1: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 AGTE 2: COLINA PAULISTA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LAURA FERNANDES AREIAS RJ0109256 AGDO: SAPATARIA GAMBIER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO RJ0029801 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9539 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE SEPARACAO JUDICIAL LITIGIOSA 20060010577282 Protocolo: 2006129724 AGTE: JOSE RENATO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO RJ0062808 AGDO: SIMONE SCHIAVO DE SOUSA DA SILVA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9737 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050290037590 Protocolo: 2006131325 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUIZ BAZILIO RJ0104001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10982 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS 20060010648926 Protocolo: 2006148367 AGTE: MAURICIO DE ARAUJO FARIA ADVOGADO 1: DR(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO RJ0098377 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE DE ALMEIDA SAMPAIO RJ0128078 AGDO: IZA MARIA MONTEIRO DE MELO FARIA ADVOGADO: DR(a). MIRNA LUCIA PACHECO RJ0043156 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11013 Origem: CANTAGALO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040150004469 Protocolo: 2006148545 AGTES: GERALDO PIRES GUIMARAES CARLA DE FATIMA GUIMARAES ABREU PAUBER SILVA CAMPANATI ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES RJ0087905 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12826 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 980010523016 Protocolo: 2006174515 AGTE: REBECCA DE SILVA MELO ADVOGADO: DR(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA RJ0040555 AGDO: JOSE CARLOS NASCIMENTO MELO ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO RJ0110928 DR(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO RJ0050039 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12946 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011176750 Protocolo: 2006176003 AGTES: JOEL MACHADO DOS SANTOS MARCELO DA SILVA ELIXANDRE PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16162 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040420049674 Protocolo: 2006214252 AGTE: RENATO DA COSTA BOTELHO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES RJ0080538 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17234 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20062090033278 Protocolo: 2006226604 AGTE: FABRICA DE RENDAS ARP S A ADVOGADO: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS RJ0086036 AGDO 1: 10 MAIS PROMOCOES E EVENTOS LTDA AGDO 2: AUTO IDEIAS FEIRAS E EMPREENDIMENTOS LTDA Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18192 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20060110058952 Protocolo: 2006237003 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ RJ0127073 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA RJ0104947 AGDO: CEZAR AUGUSTO FERNANDES ESTEVES Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19363 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120042090 Protocolo: 2006251260 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: OTAVIO CAMPOS JUNIOR Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19506 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010980219 Protocolo: 2006252353 AGTE: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA RJ0115401 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO RICARDO MACHADO DUARTE RJ0094762 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO BARBOSA SP0220514 AGDOS: LAURA MUNIZ DE PADUA REP/P/S/PAIS CARLOS ALBERTO DANTAS DE PADUA E VANIA LUCIA MUNIZ DE PADUA CARLOS EDUARDO DANTAS DE PADUA VANIA LUCIA MUNIZ DE PADUA ADVOGADO: DR(a). CINTIA ERICA MARIANO RJ0068207 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20024 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011415590 Protocolo: 2006257054 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOS: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A DR(a). MANON WEBER RODRIGUES RJ0117837 DR(a). LEILA MATIAS CAVALCANTE RJ0131044 DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA RJ0106223 DR(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA RJ0116898 DR(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES RJ0121633 AGDO: MARTHA GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20169 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030670038046 Protocolo: 2006259439 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20514 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290033318 Protocolo: 2006263432 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DR.LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH AGDO: ROGERIA MARTINS ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20814 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010934741 Protocolo: 2006267307 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDO: ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). EDSON NOGUEIRA RJ0086184 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21183 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20060010914330 Protocolo: 2006270395 AGTE: MAURO MEI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO RJ0040093 AGDO: MICHAEL MEI REP/P/S/MAE JAQUELINE FIGUEIRO FRANCA MEI ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0065241 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0114193 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21296 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 990010198879 Protocolo: 2006270781 AGTE: PAULO ROBERTO VICENTE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 AGDO: ADALBERTO DO AMARAL FERNANDES ADVOGADO: DR(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA RJ0062553 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21370 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20050610042256 Protocolo: 2006271253 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: IZAURA MUNIZ DE ALMEIDA Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21582 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030149146 Protocolo: 2006274391 AGTE: MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA ADVOGADOS: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 DR(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA RJ0078458 DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO RJ0114149 AGDO: FATIMA CRISTINA VITORIO BATISTA Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21662 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031200352172 Protocolo: 2006275276 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA.HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: JOAQUIM FERNANDO MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21826 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010255552 Protocolo: 2006278844 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS AGDO: FRANCISCO EDVALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADOS: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22227 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 960011098862 Protocolo: 2006282869 AGTE: CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA E S/MULHER MILENA MOREIRA RODRIGUES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA RJ0088760 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFAPLAZA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RJ0067766 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22427 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20060011262576 Protocolo: 2006284955 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOS: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO RJ0136503 AGDO: WILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO OLIVEIRA DA COSTA MAIA RJ0086808 DR(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA RJ0138744 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23054 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20050010300774 Protocolo: 2006290030 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FARO MANGORRA RJ0120164 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: FERNANDO JOAQUIM RENOVATO ADVOGADO: DR(a). FRANK GOMES VIANNA RJ0100650 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23144 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050010524690 Protocolo: 2006290582 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES RJ0120692 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN RJ0134775 AGDO: JORGE DARCY GUIMARAES DE ASSIS VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARAES RJ0049284 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23424 Origem: PARATY Acao: (TB16169/97) EXECUCAO FISCAL 20020410034361 Protocolo: 2006293991 AGTE: MARIA DO CARMO MANSO TOCO ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE RJ0108521 AGDO: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: JULIANA RAMECK DE BULHOES Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23511 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010497936 Protocolo: 2006295245 AGTE: ALDA GUARIENTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES RJ0083854 ADVOGADO 2: DR(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA RJ0094712 AGDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GEORGIOS VASILIOU SP0154042 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23728 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010641040 Protocolo: 2006298882 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIETA DE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO RJ0111194 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 ADVOGADO 3: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA RJ0062829 AGDO: ESPOLIO DE WALDON SALENGUE REP/P/S/INVENTARIANTE JACYARA RIBEIRO SALENGUE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO RJ0029429 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA RJ0024708 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG RJ0072576 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24076 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810012590 Protocolo: 2006300327 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: ROBERTO LUIZ LOPES DO CARMO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24779 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011426536 Protocolo: 2006307450 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS RJ0038397 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE BASILIO COSTA DE ARAUJO RJ0125990 AGDO: CHRISTINA ANDRADE NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS RJ0110524 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE RJ0110421 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24809 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20052090042769 Protocolo: 2006307294 AGTE: ESPOLIO DE JUAN ALBERTO FERNANDEZ NUNES REP/P/S/INVENTARIANTE JUANA GRAZIELLA REBELLO FERNANDEZ REP/P/S MAE SONIA VALERIA REBELLO FERNANDES NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS E ALFASIRIUS ADVOGADOS: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA RJ0086436 DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA RJ0063898 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24812 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120005846 Protocolo: 2006307778 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: MISSAO EVANGELICA CELEIRO SANTO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25302 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA EM AUTOS DE ACAO CAUTELAR 20060010595685 Protocolo: 2006310145 AGTE: CLEUZA MAGALHAES PIRES DE ARAGAO ANDERSON ADVOGADO: DR(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA RJ0138071 AGDOS: VANESSA ABRAHAO ANDERSON HOLMES ANDERSON ADVOGADO: DR(a). HOLMES ANDERSON JUNIOR SP0186650B Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25548 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011439050 Protocolo: 2006313981 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25821 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011232110 Protocolo: 2006316416 AGTE: IGNEZ MOELLMANN CORDEIRO DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA LINS PINTO RJ0071365 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 AGDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 ADVOGADO 3: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO RJ0121935 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25964 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20040010043982 Protocolo: 2006319748 AGTES: WASHINGTON FERREIRA GONCALVES MARGARI FERREIRA SOARES MARGARETH FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA RJ0064585 AGDO: HAROLDO VASCONCELOS DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: NAO SE CONHECEU. UNANIME.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26236 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010882362 Protocolo: 2006321782 AGTE: MARCIO DE ALMEIDA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 DR(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT RJ0101691 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2005.001.17053 Origem: PIRAI Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 880430000141 Protocolo: 200586209 APTE: ESPOLIO DE MARIA WISLOCKA REP/P/S/CURADOR A HERANCA ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO GOMES PRIMOS SP0126061 APDO: ANNA SLODOWSCKA E S/MARIDO ANDRZEJ SLADOWSKI ADVOGADO: DR(a). NELSON ANTONIO CARDOSO DE SA RJ0028399 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2005.001.47780 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB 38249 - INDENIZACAO 20012030078609 Protocolo: 2005265994 APTE: LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA RJ0067830 APDO: NESIA RODRIGUES GOMES ADVOGADO: DR(a). AILTON FERREIRA GOMES RJ0104702 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECUURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.611 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990020236142 Protocolo: 2006705 APTE: PONTUAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 2: RJ0048991 APDO: FABIO OLIVEIRA DE MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.2811 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB.30064 RESCISAO CONTRATUAL 20010360031367 Protocolo: 200612174 APTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 APTES 2: EDWARD JOAO GONCALVES VIEIRA (REC ADESIVO) KENIA FRAGA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS RJ0042740 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.17403 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (JULGADA EM CONJUNTO COM OS EMBARGOS 2002.001.028298-4) 990010770885 Protocolo: 200682650 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 APDOS: NEIR DA SILVA RITA DE CASSIA GOMES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES RJ0107727 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAIXAO RJ0075205 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DE OFICIO, ANULOU-SE A SENTENCA.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.18973 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20050020016618 Protocolo: 200690439 APTE: ALEXANDRE SALGADO VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA RJ0101323 ADVOGADO 2: DR(a). RICHARLLE FLORES DOS SANTOS RJ0124764 APDO: THIAGO COSENZA VASCONCELOS REP/P/S/MAE ANGELA MARTINS COSENZA ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES RJ0097000 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.21061 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040239950 Protocolo: 2006100728 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: CIRLEI TAVARES DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA RJ0087350 ADVOGADO 2: DR(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA RJ0131606 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.21209 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO 20030010366094 Protocolo: 2006103410 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA RJ0126478 APDO: ELIAS MICHEL PSAROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 ADVOGADO 2: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE RJ0125936 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.21212 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050610030254 Protocolo: 200698715 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA RJ0101165 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS RJ0093571 ADVOGADO 3: DR(a). MAURICIO PEREIRA FARO RJ0112417 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.21248 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 950011213557 Protocolo: 2006103347 APTE: MARIA CONCEICAO SCHULZE ADVOGADO: DR(a). NORMA MARGARIDA DE SOUSA CARVALHO SP0112739 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIEL BOVET ADVOGADO: DR(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA RJ0023477 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.21722 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20040010149656 Protocolo: 2006103841 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE MELO DE CARVALHO RJ0088236 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO JUNIOR SP0137864 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.23208 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010693150 Protocolo: 2006110901 APTES: ROBERTO MENNA BARRETO DE ASSUMPCAO FREDERICO DA SILVA PETRAGLIA ADVOGADO: DR(a). BRUNO OCAMPO MENNA BARRETO RJ0110119 APDO: APSIS CONSULTORIA EMPRESARIAL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). EDMILSON ALVES PEREIRA RJ0102419 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.23527 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: INDENIZACAO = TOMBO = 3765/03 20030690005630 Protocolo: 2006111272 APTES: SONIA CARLOS LEMOS ANTONIO RODRIGUES MENDES NIVALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS DE SOUSA FREITAS NETO RJ0064268 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO RJ0118036 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VARELLA FRANCO RJ0114768 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.24154 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 970011014395 Protocolo: 2006113852 APTE: GRADIENTE ELETRONICA S A ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS RJ0038732 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ FAUSTINO DE PAULA RJ0095103 APDO: JORGE WALTER DE PAULA BARROS E S/MULHER MONICA PAVAN DE PAULA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA RJ0055953 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.24621 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20030010947431 Protocolo: 2006117706 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDO: CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CINTHIA MIRANDA RJ0131042 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA EM 2 IMOVEIS, REJEITADA A PRELIMINAR E NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.24714 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A INDENIZATORIA TB 925 1987.064.000024-6 20040640002970 Protocolo: 2006117543 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY APDO: ESPOLIO DE PAULO MARCIO SOARES DE CASTRO REP/P/S/INVENTARIANTE YULICO JOMORI DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA RJ0065143 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.24929 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 990011221897 Protocolo: 2006119588 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: LEONARD DE QUEIROZ SOARES APDO: JOSE OLIVIO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON BERTHOUX RJ0038165 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.24979 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: -ORDINARIA - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2004.210.006032-3 -MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20042100069193 Protocolo: 2006117622 APTE 1: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA RJ0097493 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA RJ0002805 APTE 2: VERDINI MEIRELES REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES RJ0098233 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FIORENCIO JUNIOR RJ0006015 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1. RECURSO E DEU-SE PARCIAL AO 2. RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.25037 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ANULACAO DE REGISTRO 20030010983216 Protocolo: 2006119591 APTE 1: MARIA CRISTINA DIAS DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: DEVALDINO DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LUIZ ALBERTO OLIVEIRA DE OURO PRETO ADVOGADO: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0065241 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.27864 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE C/C INDENIZACAO 20030010565078 Protocolo: 2006130891 APTES: CLINICA DA PELE S C LTDA CLAUDIA OLIVEIRA SPINOLA VIVIANE DE TASSIS MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APDO: ALEXANDRE DE ALMEIDA FILIPPO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES RJ0001334 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.28802 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021210028120 Protocolo: 2006137803 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). LUZOE MARTINS VELEDA RJ0029991 APDOS: ESPOLIO DE ASDRUBAL DELGADO LAIA FRANCO REP/P/S INV ASDRUBAL JOSE CAMPANERA LAIA FRANCO ESPOLIO DE PEPITA CAMPANERA DELGADO REP/P/S INV ASDRUBAL JOSE CAMPANERA LAIA FRANCO ADVOGADO: DR(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA RJ0121709 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.28907 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010034274 Protocolo: 2006137551 APTE: MIRIAM FICHMAN FAINGUELERNT ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON GUSSO RJ0024222 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO RJ0064389 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO E O DES. REVISOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO, PEDIU VISTA O DES. VOGAL, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO: TENDO A PALAVRA, O DES. JOSE DE SAMUEL VOTOU NO SENTIDO DE ACOMPANHAR O RELATOR, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O REVISOR QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTOAO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.30347 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20042030095638 Protocolo: 2006143718 APTE: DILCE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VILMA DE SOUZA RJ0042319 APDO: PEDRO SALDANHA ALVES DOS SANTOS MOTA DOS ANJOS REP/P/S/MAE ANGELA SANTOS DE SALDANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.31289 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA DE ALUGUEIS 20040011111223 Protocolo: 2006152050 APTE 1: IRMAOS NETO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO RJ0077695 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEICAO RJ0043954 APTE 2: MARIA DE FATIMA CASSOL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS RJ0008577 ADVOGADO 2: DR(a). BORIS EPELBAUM RJ0009890 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: KURT E MIRIAM COUFFER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA RJ0029304 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN RJ0062743 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.31289 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA DE ALUGUEIS 20040011111223 Protocolo: 2006152050 APTE 1: IRMAOS NETO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO RJ0077695 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEICAO RJ0043954 APTE 2: MARIA DE FATIMA CASSOL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS RJ0008577 ADVOGADO 2: DR(a). BORIS EPELBAUM RJ0009890 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: KURT E MIRIAM COUFFER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA RJ0029304 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN RJ0062743 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.31551 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 930010759750 Protocolo: 2006152053 APTE: GUILHERMINO DE JESUS CORREIA ADVOGADO: DR(a). MAILDE MARCIAL DE RAMOS GOMES RJ0051206 APDO: JOAO EDUARDO LOURENCO CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.31782 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010623964 Protocolo: 2006154959 APTE: EDGARD DE MENEZES FILHO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.32490 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030660017587 Protocolo: 2006155557 APTE: ARISTONIO COSTA LEITE E S/MULHER ANGELA MARIA DE SOUZA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA RJ0116306 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LESSA PEREIRA RJ0131983 APDO: CARLOS ROBERTO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO RJ0029170 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO RJ0057459 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.32821 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: TB 18518 RESPONSABILIDADE CIVIL 20012040019973 Protocolo: 2006156842 APTE 1: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO: MARIA DA GRACA SARAIVA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). DALVA BERNARDO RJ0016556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ARGENTINO DA SILVA RJ0015726 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA RJ0097672 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1. E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2. RECURSO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.33424 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020011199262 Protocolo: 2006162374 APTE: BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO RJ0026529 APDOS: VINICIUS DE SOUZA CASTRO DANIELA TROISE DE SOUZA CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ASSIS DA SILVA RJ0097498 ADVOGADO 2: DR(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN RJ0093744 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR E NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.33473 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA (SUMULA 78) 20050010282607 Protocolo: 2006160417 APTE: MAURO AUGUSTO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.33607 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULAS JULGADA COM A ACAO DE REVISAO DE ALIMENTOS 2003.207.003401-4 20032070006195 Protocolo: 2006161634 APTE 1: PEDRO DUARTE DOS SANTOS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CORREA PADILHA RJ0118599 ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA RJ0023156 APTES 2: RAPHAEL DUARTE DOS SANTOS SOARES REPRESENTADO POR SUA MAE ANA MARIA DA SILVA SOARES (RECURSO ADESIVO) PEDRO DUARTE DOS SANTOS SOARES JUNIOR REPRESENTADO POR SUA MAE ANA MARIA DA SILVA SOARES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES RJ0038269 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.34449 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010443957 Protocolo: 2006166446 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDO: VLADIMIR MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.35078 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010799460 Protocolo: 2006168493 APTE: SERGIO ANTONIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA RJ0109805 APDO 1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS RJ0125261 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MARINHO RJ0120172 APDO 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.35213 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040010825674 Protocolo: 2006168109 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH APDO: SAMYA COTTA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA RJ0110318 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA RJ0125450 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.38470 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010730392 Protocolo: 2006183767 APTE: WILLIAM DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE RJ0109245 ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO RJ0084377 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.43262 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20040010031001 Protocolo: 2006208138 APTE 1: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APTE 2: ANUNCIATA XAVIER DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO E POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. NAMETALA JORGE.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.46446 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ABERTURA CUMPRIMENTO E REGISTRO DE TESTAMENTO 20050020115645 Protocolo: 2006221633 APTE: ANA BEATRIZ DE QUEIROZ FRANCO ADVOGADO: DR(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA RJ0037820 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.46473 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C RESCISAO DE CONTRATO E INDENIZACAO 20050630109990 Protocolo: 2006221458 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE RJ0059030 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY CUKIER RJ0069842 APDO: LUIZ CARLOS COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS RJ0063311 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA RJ0056075 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.46810 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050010988863 Protocolo: 2006224105 APTE: JOSEMAR DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MARTINS DA SILVA RJ0052652 APDO: DIBENS LEASING S A ARRENDAMAENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE RJ0132993 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.47111 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011533181 Protocolo: 2006226224 APTE 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA SP0122751 ADVOGADO 2: DR(a). IVONE EIKO KURAHARA SP0136019 APTE 2: TARCISIO DE OLIVEIRA MIRANDA (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA RJ0030972 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.48543 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050420014388 Protocolo: 2006230287 APTE: CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO RJ0076904 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.49118 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMB.DEVEDOR (96.001.105880-3 EXECUCAO) 20050010676300 Protocolo: 2006236244 APTE: ANTONIO ALFREDO BALINA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 APDO: CELIA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU RJ0001275B ADVOGADO 2: DR(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU RJ0001273B Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.49723 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011226065 Protocolo: 2006238246 APTE: HERCULES DA LUZ COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ALYSSON MATTOS GODINHO RJ0135194 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA RJ0075064 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.50002 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REVISO DE RELACAO OBRIGACIONAL C/C INDENIZATORIA 20020011292729 Protocolo: 2006238896 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO RJ0100531 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE RJ0101132 APDO: CLEIA DOS SANTOS BOTELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.50124 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050660082171 Protocolo: 2006239905 APTE: JOSE OLIVEIRA DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA RJ0108806 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINA BRANDAO RJ0110274 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.50364 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20050400017415 Protocolo: 2006241726 APTE: JULIA BARBOZA DOS SANTOS REP/P/S/GENITORA SIMONE DA SILVA BARBOZA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO RJ0063362 APDO: JOCEDIR LEITE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.51352 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011121871 Protocolo: 2006246232 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDO: MAXIANA BAPTISTA DO NAS CIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2006.001.51541 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010629040 Protocolo: 2006245491 APTE: JAIR VICENTE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2006.001.51723 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 980011966037 Protocolo: 2006247925 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDOS: ELIZABETE ALVES DA SILVA SALES DIHEGO ALVES VIANA DIHELE ALVES VIANA ASSIST/P/S/MAE ELIZABETE ALVES DA SILVA SALES ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA RJ0037440 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2006.001.52346 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB-14942 - ORDINARIA 20050010083246 Protocolo: 2006251669 APTE: ENIO JACINTO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR(a). FERNANDO KARL RAMOS Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2006.001.52501 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 780017018527 Protocolo: 2006252513 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDO: JOSE FELICIO DIONISIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2006.001.53199 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011083756 Protocolo: 2006255556 APTE 1: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN RJ0093203 APTE 2: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO RJ0121908 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 APDO: MONICA DE SOUZA NATAN APTE 1: RJ0127121 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO RJ0108651 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMAO RJ0119977 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2006.001.53416 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011258532 Protocolo: 2006257159 APTE 1: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED RJ0079399 APTE 2: MARCELO AZEVEDO DE SOUZA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER RJ0030179 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2006.001.54582 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 20062120000038 Protocolo: 2006262016 APTE: ROBERTO VILLELA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE RJ0055323 APDO: LAILA NASCIMENTO ESTIGES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO RJ0076509 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2006.001.54625 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010519334 Protocolo: 2006263416 APTE: RICARDO CORDEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2006.001.54905 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20037120005220 Protocolo: 2006263798 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2006.001.55122 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011190204 Protocolo: 2006264941 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA APDO 1: LAURA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO C CORREA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2006.001.55935 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 972070021564 Protocolo: 2006268936 APTE: CARLOS GERMANO DE MATTOS FABER MATHEUS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA RJ0018612 APDO: VILMA FREITAS VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2006.001.57389 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 14236 - GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS (SUMULA 78) 20040011039779 Protocolo: 2006277459 APTE: DILSON ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2006.001.58294 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660073299 Protocolo: 2006280533 APTE: LEONEL GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE NEGAVA O PROVIMENTO.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2006.001.58363 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010852552 Protocolo: 2006281917 APTE: IMODATA ADMINISTRACAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT LARA MENDES RJ0109998 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTAGUS ADVOGADO 1: DR(a). GERSON DA CONCEICAO RJ0074512 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO RJ0119690 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2006.001.58558 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032050042856 Protocolo: 2006281837 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 ADVOGADO 2: DR(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO RJ0115668 APDO: ZULEIDE DE QUEIROZ LEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2006.001.58637 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010260944 Protocolo: 2006283191 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APTES 2: RAIMUNDO ALVES XIMENDES CARLOS HERNESTO RIBEIRO MARTINS MARIA MARLENE MARTINS ALVES WANDERLEIA RIBEIRO XIMENDES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO E NEGOU-SE AO 2 RECURESO\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2006.001.58787 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050370015872 Protocolo: 2006281878 APTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA RJ0100818 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA SALLES GOMES RJ0133335 APDO: VIRGINIA ARDUINI ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0061297 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2006.001.59473 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060039847 Protocolo: 2006286071 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC. 1: DR.DELMO VICENTE DIMA PROC.MUNIC. 2: DR. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA PROC.MUNIC. 3: DR. CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO PROC.MUNIC. 4: DR. JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2006.001.59573 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010906345 Protocolo: 2006287123 APTES: SERGIO RODRIGUES SANT'ANNA VERA MARIA GRANDI VERA BEATRIZ PEREZ DO CANTO SEVERINO RAMOS CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ROSARIO GOMES RJ0098421 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA SOARES VICENTE SP0165826 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES RJ0103813 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2006.001.59870 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010551250 Protocolo: 2006288632 APTE: LEONICIO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO RJ0095748 APDO 1: ANA CAROLINA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY JOSE DA SILVEIRA RJ0015144 APDO 2: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO RJ0053484 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES RJ0103455 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2006.001.59998 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO 2006.209.002866-0 20062090028672 Protocolo: 2006288838 APTE: POSTO JOAO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MOURA TAVARES SP0122475 ADVOGADO 2: DR(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA RJ0125940 APDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME RJ0057693 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS RJ0119034 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2006.001.60457 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20020610064725 Protocolo: 2006290993 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: MARILUCIA BREDER CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS RJ0086994 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2006.001.60638 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OPOSICAO 20000010017962 Protocolo: 2006293298 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA RJ0073876 APDO: ARACI RAMOS GULARTE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO GOMES DOS SANTOS SP0008906 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2006.001.61216 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011480782 Protocolo: 2006296741 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: MARA RAQUEL SOUZA DO NASCIMENTO FINGOLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2006.001.61233 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 950310000780 Protocolo: 2006295066 APTES: ZULEICA CELESTINO DA SILVA FABIANA APARECIDA SILVA GEORGE HUMBERTO SILVA MARCELA APARECIDA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0080000 APDO: LUIZ ANTONIO MELLO CUNHA ADVOGADO: DR(a). ROULIEN PINTO CAMILLO RJ0002222C Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2006.001.61239 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042020028641 Protocolo: 2006294947 APTE 1: CLAUDIA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA RJ0048973 APTE 2: CANADA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA RJ0089689 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS RJ0107763 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ RJ0123328 APTE 3: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1. RECURSO E NEGOU-SE AOS 2. E 3. RECURSOS.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2006.001.61520 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010465143 Protocolo: 2006296175 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 APDO: JOAO FERREIRA DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). ALBINO PEREIRA NETO RJ0100262 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2006.001.61663 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052020016289 Protocolo: 2006296717 APTE: DEZIA LUCIA FEU DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HELENA BERENICE DORNAS RJ0083222 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS RJ0119730 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DE OFICIO, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2006.001.61876 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20012030108146 Protocolo: 2006298505 APTE 1: CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS RJ0080768 APTE 2: ESPOLIO DE JOSE LUIZ SALLES CUNHA REP/P/INVENTARIANTE ROSA WYLLER DE SALLES CUNHA ADVOGADO: DR(a). MANUEL POSE GIL RJ0037932 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2006.001.62392 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DANOS MORAIS 20030010295567 Protocolo: 2006301231 APTE 1: LA PARTIER BIJOUTERIA E JOIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA RJ0102933 APTE 2: BANCO MORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA RJ0058717 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA RJ0085375 APDO 1: LA PARTIER BIJOUTERIA E JOIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA RJ0102933 APDO 2: ALESSANDRA LELIS ROSA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS RJ0125403 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2006.001.62410 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20050530010391 Protocolo: 2006299846 APTES 1: ELIZABETH GOMES DO AMARAL EDMARA GOMES DO AMARAL EDUARDO GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS RJ0095975 ADVOGADO 2: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS RJ0105989 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 3: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO RJ0095788 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2006.001.62423 Origem: MARICA 1 VARA Acao: TB.2146 INDENIZATORIA 20000310009120 Protocolo: 2006299623 APTE: CASSIO ALVES DE MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2006.001.62778 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011195005 Protocolo: 2006304791 APTE: WILLIAM RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. JOSE DE SA MUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2006.001.63820 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 20042030032586 Protocolo: 2006307895 APTE: ALEXANDRE FERREIRA CANECHIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2006.001.63973 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 1999.001.082270-8 - INDENIZACAO 20040010656748 Protocolo: 2006309399 APTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ RJ0049611 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GERALDO GARCIA DE SOUZA RJ0001860 APDOS: FLAVIO ELGARTEN RENATA BASTOS ELGARTEN ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS RJ0083153 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA RJ0096374 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2006.001.64068 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010359914 Protocolo: 2006309247 APTE: CLAUDIO LUIZ CANTUARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2006.001.68727 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE 20040010383320 Protocolo: 2006332732 APTE: GERSON LUIZ REGINO ADVOGADO 1: DR(a). CICERO LOURENCO DA SILVA RJ0064996 ADVOGADO 2: DR(a). ZULEIDE ALMEIDA DA SILVA RJ0106114 APDO: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO BIRMAN RJ0123134 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO RJ0112299 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2006.001.70024 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052020080885 Protocolo: 2006335764 APTE 1: JORGE DE FIGUEIREDO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES RJ0071045 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES RJ0093270 APTE 2: CAR SYSTEM COMERCIO E SERVICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA RJ0121394 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. RECURSO E , POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o., VENCIDO O DES. REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n134. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600102993 Protocolo: 2006199955 EMBTE: RICARDO ALBERTO CORREA DE SA E BENEVIDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES RJ0010588 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n135. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600102994 Protocolo: 2006199948 EMBTE: RICARDO ALBERTO CORREA DE SA E BENEVIDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO RJ0086973 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\nId: 134554"
                                        ],
                                        "134782": [
                                            "IIIE - Decisão",
                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.45 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052110018664 Protocolo: 200735222 IMPTE/PACTE: MARCELO AUGUSTO FERREIRA FRAGA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA RJ0103560 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS RJ0110332 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA PAVUNA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20042030027189 Protocolo: 200713378 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: MARIA HELENA BERNARDES VAZ ADVOGADO: DR(a). GERALDINO PESSOA BARBOSA RJ0029779 INTERESSADO 2: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE CONFLITO POR FALTA DE OBJETO...\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1492 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040010251499 Protocolo: 2006170192 AUTOR: CARLOS LOPES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE REMESSA OFICIAL, PARA CONFIRMAR A D. SENTENCA EM TODOS OS SEUS TERMOS E PELOS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2652 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011021972 Protocolo: 2006308651 AUTOR: IRACEMA VIEIRA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DRA. SILIVIA FABER TORRES Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...PARA CONFIRMAR A D. SENTENCA EM TODOS OS SEUS TERMOS E PELOS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2877 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20030011108969 Protocolo: 2006334451 AUTOR: TEREZINHA EDUARDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA POR FORCA DO REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2879 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011425136 Protocolo: 2006334491 AUTOR: IGOR DA SILVA RABELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA POR FORCA DO REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20030010288411 Protocolo: 2006322964 IMPTE: VITOR DE MEDINA COELI ROMA ADVOGADO: DR(a). ALAIN ALPIN MAC GREGOR RJ0101780 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 35 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO EXTINTO O PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA, SEM JULGAMENTO DO MERITO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23378 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010511888 Protocolo: 2006293257 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES RJ0120692 AGDO: DARIO SILVA REGINA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24417 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: RESOLUCAO CONTRATUAL C/C COBRANCA 20040240017209 Protocolo: 2006303832 AGTE: SEPETIBA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 AGDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BASTOS VELOSO RJ0133067 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24875 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120015888 Protocolo: 2006307711 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: JOVELINO DOS SANTOS MENDES Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25437 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011402055 Protocolo: 2006310621 AGTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 AGDO: CARLOS TADEU RAMOS DUARTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS RJ0100524 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26196 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011468210 Protocolo: 2006318078 AGTE: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO RJ0035124 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ RJ0104448 AGDO 1: PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHAES COUTO RJ0020863 AGDOS 2: PRESIDENTE DA DIRETORIA EXECUTIVA DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA CONCORRENCIA CO OI G 0001 2001 DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA CONCORRENCIA CO DAQ G 0023 2006 DE FURNAS CENTRAIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO RJ0013644 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A TEOR DO ART. 527, PARAGRAFO UNICO, DO CPC, O AG. REG. E MANIFESTAMENTE INCABIVEL. ADEMAIS, MANTENHO, MANTENHO A DECISAO POR ELE HOSTILIZADA. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26300 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060370062001 Protocolo: 2006320818 AGTE: CALEDONIA 746 BAR E RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCOS FELICIO PANZA RJ0092939 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR ISSO, EM JUIZO DE RETRATACAO, RECONSIDERO A DECISAO RECORRIDA PARA DEFERIR EM PARTE O EFEITO SUSPENSIVO ATE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A FIM DE QUE POSSA O RECORRENTE CONTINUAR A EXERCER TAO-SOMENTE A ATIVIDADE DE BAR E RESTAURANTE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.859 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020040220154 Protocolo: 20079865 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: LANCHONETE LAFORMOSA LTDA ADVOGADOS: DR(a). HELIO SERPA ALVES RJ0020418 DR(a). JORGE LUIZ MENEZES RJ0093751 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1934 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20030010732803 Protocolo: 200718813 AGTES: BENITO MUSSOLINI TUCCI ESPOLIO DE ARMANDO DIAZ TUCCI REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA NAZARE DANTAS DE MOURA ADVOGADO: DR(a). TADEU DE SALES PESSOA RJ0081024 AGDO: RESTAURANTE OVIEDO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO RJ0007726 ADVOGADO 2: DR(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES RJ0008377 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3941 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010088177 Protocolo: 200742033 AGTE: SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 AGDO: RUTH VIEIRA DA GAMA ADVOGADO: DR(a). EDSON DA SILVA COSTA RJ0103308 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4171 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011567261 Protocolo: 200744289 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA AGDO: VALTER CANANEA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4347 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 990011471180 Protocolo: 200745960 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA BARRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0053126 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4381 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010698251 Protocolo: 200745162 AGTE: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S A ADVOGADO: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA RJ0075094 AGDO 1: MARCELO ANDRADE MONTES ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO RJ0025480 AGDO 2: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS RJ0103616 AGDO 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SIMONE BRITZ GORODICHT Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, E O FACO COM BASE NO ART. 557, DO CPC...\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4488 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010510739 Protocolo: 200747347 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDOS: JOEL AUGUSTO CARVALHO DE OLIVEIRA PAULA REGINA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA RJ0098161 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: \"...O RECURSO ESTA DEFICIENTEMENTE INSTRUIDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL...\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4511 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010304710 Protocolo: 200747329 AGTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO RJ0105567 AGDO: LEANDRO BORGES CARDOSO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO RJ0071174 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DORNELLES RJ0121783 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"DR. RAFAEL PEDRO CABRAL, ILUSTRE SUBSCRITOR DO RECURSO, NAO TEM PROCURACAO NOS AUTOS; NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. COMUNIQUE-SE, BAIXEM-SE E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4530 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010138599 Protocolo: 200747334 AGTES: RICARDO EUGENIO GOMES PAZELI EDUARDO CARDOSO PAZELI ADVOGADO: DR(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS RJ0072289 AGDO: CLAUDIO VICENTE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS RJ0117596 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...NAO CONHECO DO RECURSO, PELO QUE LHE NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4573 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060011327315 Protocolo: 200747499 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO: EDUARDO HENRIQUE MALBURG ADVOGADO: DR(a). ALVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS RJ0093450 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BARCELOS MOREIRA RJ0126966 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4576 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010151439 Protocolo: 200748049 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX AGDO: MMW IRMAOS ALIMENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI RJ0126768 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...POR TODO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, P. 1o - A, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4597 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050011177625 Protocolo: 200747981 AGTE: ANNA CAROLINA DIAS MALLET SOARES REP/ P/ S/ MAE ANABELA ROMBA DIAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI RJ0094754 AGDO: LUIS EDUARDO MALLET SOARES ADVOGADO: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o., DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, POR SER A DECISAO VERGASTADA MANIFESTAMENTE CONTRARIA A JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, CONCEDENDO A GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4614 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060010575078 Protocolo: 200748059 AGTE: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES RJ0089642 AGDO: GELSON ADRIANO MOTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO RJ0109099 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4626 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20020011328578 Protocolo: 200748904 AGTES: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ROSANGELA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN RJ0103489 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES RJ0119234 AGDOS: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA FERNANDO JORGE PEDREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E DEFERIR O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA PELA AGRAVADA INDEPENDENTEMENTE DE CAUCAO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5059 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20010380113274 Protocolo: 200752103 AGTE: JOSE ESKANDAR JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI RJ0067733 AGDO: MARA RIBEIRO ESKANDAR ADVOGADO: DR(a). WILSON FREIRE DA SILVA RJ0005765 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5244 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010126329 Protocolo: 200754181 AGTE: JOAO FABRICIO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 AGDO: JORNAL EXTRA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.22695 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20030010037130 Protocolo: 2006108120 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 APDOS: ALZIRA ROCHA TORRES ARMANDO SANCHES CLAUDIO CEZAR BONATO ERMANO JOSE PEREIRA BARBOSA JOAO VIANA DA CUNHA FILHO LUCIANO DE SALLES MONTEIRO MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO VIANA NIZALDO PEREIRA DA COSTA ROSELY RODRIGUES SOARES MARTINS VERA LUCIA OLIVEIRA REBOUCAS ADVOGADO: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO RJ0098193 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, APLICANDO AOS EMBARGANTES A MULTA DE 1% (UM POR CENTO) PREVISTA NO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC. P.I.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.35969 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040660134144 Protocolo: 2006171410 APTE: ELVIRA BENEDITO WERNECK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.48219 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040610025177 Protocolo: 2006228731 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: NAIR LEONARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.64313 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010263007 Protocolo: 2006311805 APTE: FABIO ANGELO SALAZAR ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA RJ0131694 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.65249 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970010841693 Protocolo: 2006314608 APTE: HERMAN MENDLOWICZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE RJ0082090 APDO: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PIERECK DE SA RJ0088857 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.65391 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010000419 Protocolo: 2006315131 APTE 1: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: ANA PAULA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"..., COM BASAE NO ART. 557, ART. 557, PAR. 1-A DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO 1 (LOSANGO) E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA (APELANTE 2), APENAS PARA QUE OS JUROS DE MORA SEJAM CONTADOS A PARTIR DA CITACAO.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.66265 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010653715 Protocolo: 2006320674 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: NELSON PALMIERI IARA DA ROCHA VIANNA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.5090 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011445954 Protocolo: 200724007 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR RJ0107060 APDO: SARA FERREIRA DE ASSUMPCAO REP/P/S/PAI LUIZ CARLOS FERREIRA DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO E MANTER A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.6924 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: TB 12119 - EXECUCAO FISCAL 990260021016 Protocolo: 200733035 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: Dra. CAMILA GARCIA MARINHO FERREIRA SANTOS APDO: A A SOARES COMERCIO DE PAPEIS LTDA Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ...POSTO ISSO, E COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.7309 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610036672 Protocolo: 200734782 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: ELIENE DA CUNHA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.7625 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060380408868 Protocolo: 200736137 APTE: MARIA NADIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...A CONTA DESSAS CONSIDERACOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCA.O\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.9329 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010584821 Protocolo: 2007044844 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA BARROTE DE SA DIAS RANGEL RJ0105907 APDO: HERIBERT FELDMANN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA FIXAR A DATA DA CITACAO COMO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA.\r\n\r\nId: 134782"
                                        ],
                                        "134781": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200753519 IMPTE: ILVANI DE AVELLAR E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA FORMULADO NA INICIAL. DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, DEVENDO SER EXPEDIDO OFICIO, NA FORMA REQUERIDA AS FLS. 06/07. APOS, OFICIE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA PARA A RESPOSTA E AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22828 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011411004 Protocolo: 2006287162 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA RJ0087849 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-INDEFIRO, DATA VENIA, O PEDIDO DE RECONSIDERACAO; 2- APRECIAREI O AGRAVO REGIMENTAL APOS A MANIFESTACAO DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA; 3-ABRA-SE-LHE VISTA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23207 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: TB 26995 REPARACAO DE DANOS EM EXECUCAO 975060046820 Protocolo: 2006291204 AGTES: TRANSPORTES TONIATO LTDA EXPRESSO BARRA MANSA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO RJ0005105 AGDOS: FABIO RODRIGUES PEREIRA ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO LOPES DURVAL REP/P/S/INV ALEXANDRE EUSTAQUIO DURVAL ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MARASSI RJ0003797D ADVOGADO 2: DR(a). MOUT TELLES RJ0003611A Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: DEVOLVA-SE. A SISTEMATICA PROCESSUAL EM VIGOR INADMITE ADITAMENTO DE RECURSO DIANTE DA PRECLUSAO CONSUMATIVA; TAMPOUCO SEJA DE DOCUMENTOS A DESTEMPO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1354 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20062040107400 Protocolo: 200714037 AGTE: RUTE RANGEL DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO RJ0135384 ADVOGADO 2: DR(a). MADELON SILVEIRA BENICIO RJ0135004 AGDO: PAULO CEZAR RANGEL DE LIMA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 66 - A AGRAVANTE\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1589 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010386704 Protocolo: 200714344 AGTE: TRANSPORTADORA MINUANO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO RAMIRES MARTINS SP0055302 AGDO: FERNANDO JOSE PIRES ADVOGADO: DR(a). FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA RJ0092962 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: FLS.271 - INFORME O AGRAVANTE SE PERSISTE O INTERESSE NO RECURSO .\r\n\r\nQuebra 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2798 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040752046 Protocolo: 200728395 AGTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA RJ0025552 ADVOGADO 2: DR(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES RJ0076604 AGDO: ALAEL MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES RJ0089851 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE VERGETTI DINIZ RJ0095481 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: ...NEGO O EFEITO SUSPENSIVO; 3-SOLICITEM-SE INFORMACOES; 4-I-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3034 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011392248 Protocolo: 200731284 AGTE: JULIO CESAR DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DE MOURA RJ0063475 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIS CASTRO DA SILVA RJ0122261 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO RJ0121935 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0053830 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"1. SOLICITEM-SE INFORMACOES; 2. INTIME-SE A AGRAVADA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3638 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20062070044374 Protocolo: 200738012 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 AGDO: GILSON CHAVES ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES RJ0135212 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1. SOLICITEM-SE INFORMACOES. 2. I-SE O AGRAVADO. (CUSTAS A RECOLHER)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4130 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010164860 Protocolo: 200744177 AGTE: CARESE PINTURA AUTOMOTIVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO PEREIRA ALMADA NEDER SP0234718 ADVOGADO 2: DR(a). BRAULIO DA SILVA FILHO SP0074499 AGDO: SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)... DEFIRO A LIMINAR PARA SUSTAR O ATO DA AUTORIDADE AGRAVADA, A FIM DE QUE O AGRAVANTE POSSA INTERPOR O RECURSO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTEMENTE DO DEPOSITO PREVIO EXIGIDO NO PERCENTUAL DE 30% ... DO VALOR DA MULTA APLICADA. 2) SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA... 3) INTIMEM-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO. 4) APOS, A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA. OFICIE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4145 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20062030151222 Protocolo: 200741685 AGTE: ANA BEATRIZ DE CAMPOS BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"1)- DEFIRO A JUSTICA GRATUITA NO AMBITO DESTE RECURSO. 2)- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 3)- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4304 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (EXECUCAO) 20040010591780 Protocolo: 200745253 AGTE: LUCIA REGINA DIAS GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO RJ0117403 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO RJ0018562 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA RJ0052753 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0101717 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4497 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20070660018187 Protocolo: 200747389 AGTE: CARLOS ASSUMPCAO ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA RJ0100738 AGDO: ANA PAULA HECKERT CESAR DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA RJ0129719 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"1. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO...2. AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3. OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\" (CUSTAS A RECOLHER)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4520 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060011258858 Protocolo: 200747409 AGTE: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA RJ0067077 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CARINE HENRIQUES RJ0127710 AGDO: D T K DRESS TO KILL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). BRUNO BERNARDO PLAZA RJ0100516 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART.558 DO CPC, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4542 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062070058154 Protocolo: 200747595 AGTES: REGINA PEREIRA PINTO CESAR LUIS RICARDO ESPOLIO DE NELIO PEREIRA PINTO REP/P/S/INVENTARIANTE THEREZINHA RIVERA PINTO THEREZINHA RIVERA PINTO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO RJ0099018 AGDO: GILBERTO CARLOS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1-OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO...2-AO AGRAVADO...3-OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4854 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020010502250 Protocolo: 200751222 AGTE: CASA DO MILITAR UNIFORMES LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 AGDO: MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA RJ0046562 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITE-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2003.001.10440 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: 37.997/83 (1983.038.000627-0) ACIDENTARIA 830380006270 Protocolo: 2003069707 APTE: EDGARD DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MOURA DA SILVA RJ0046489 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 232: AGUARDE-SE A RESPOSTA POR 30 DIAS.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2005.001.6731 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: (RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL) E 2003.209.008735-8 (MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS), JULGADAS EM CONJUNTO 20032090105336 Protocolo: 200537883 APTE: LILIGIANE NISSICOLA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ORIVALDO DE MELLO RJ0038770 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA SP0101971 APDO: DAGOBERTO MENEZES DA VEIGA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE RJ0094223 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA O APELADO. APOS, AO M.P.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2005.001.7614 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA TB 30.897 20000011552024 Protocolo: 200543766 APTE 1: COMPANHIA METALURGICA BARBARA ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 APTE 2: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES RJ0099028 ADVOGADO 2: DR(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA RJ0081244 ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS RJ0079650 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: DIANTE DOS VALORES EM DISCUSSAO E A FIM DE EVITAR FUTURAS ALEGACOES DE NULIDADE, DETERMINO: 1. DIGA O I. PERITO ACERCA DO REQUERIMENTO DE FLS. 1437; 2. APOS, SE MANIFESTARAO AS PARTES NO PRAZO COMUM E IMPRORROGAVEL DE 5 (CINCO) DIAS; 3. FINALMENTE, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ELABORACAO DE VOTO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2005.001.49201 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 1999004026309-6) 20040040946262 Protocolo: 2005272188 APTES: CLAUDIO LIMA NEVES LUIZ ALBERTO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA RJ0064078 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: INDEFIRO A POSTULACAO DE FLS.111/112 COM FUNDAMENTO NAS RAZOES EXPOSTAS PELO APELADO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.25928 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010859212 Protocolo: 2006123799 APTES: ODENEAS FERNANDES DE OLIVEIRA CARLOS EDUARDO DE SOUZA LEVY RODRIGUES BOTELHO CHAVES CARLOS ALBERTO TEIXEIRA SELLERI ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL RJ0107353 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.256/267(EMBARGOS INFRINGENTES)-RECEBO O RECURSO. PROSSIGA COMO DE DIREITO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.55395 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20000010485593 Protocolo: 2006267304 APTE 1: PMP PRE MOLDADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 ADVO GADO 2: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE RJ0096354 APTE 2: BANCO NACIONAL S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA RJ0104304 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FRANCISCO D'ELIA E S/MULHER ARLETTE ESPERIAN D'ELIA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN RJ0070567 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: CONSIDERANDO OS TERMOS DOS EMBARGOS DE FLS.535/536, DE-SE VISTA AOS EMBARGADOS, QUE DEVERAO JUNTAR A ESCRITURA DEFINITIVA REFERIDA A FLS.277.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.62171 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010931087 Protocolo: 2006301351 APTE: F PACIELLO COMERCIO DE OPTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RUBEZ PRIMO RJ0097564 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ELIAS LEITE RODRIGUES RJ0101715 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: ...SE A\" CLARO ADQUIRIU A BCP, NAO SERIA A CLARO A PARTE LEGITIMA ... ESCLARECAM AS PARTES, AO TEMPO EM QUE,...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.65307 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040011419485 Protocolo: 2006316937 APTE: ESPOLIO DE ALICE GERIN ISNARD TAVORA REP/P/INV MARIA ALICE ISNARD LEONARDI ADVOGADO: DR(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES RJ0012659 APDO: MARIA VARLEI RODRIGUES GOMES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA RJ0056448 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: ...REGULARIZE-SE A REPRESENTACAO EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\nId: 134781"
                                        ]
                                    }
                                },
                                "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                    "Atos": {
                                        "134433": [
                                            "IIIE - Acórdão",
                                            "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5455 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL(EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE) 20051200257829 Protocolo: 200669934 AGTE: ALFREDO WILLIAN DA GAMA LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE RJ0074811 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. DENIS GEORGE HADDAD Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. (EMBGTE: ALFREDO)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5455 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL(EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE) 20051200257829 Protocolo: 200669934 AGTE: ALFREDO WILLIAN DA GAMA LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE RJ0074811 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. DENIS GEORGE HADDAD Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.(EMBARGANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15661 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030010020943 Protocolo: 2006207768 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ARNALDO FALBO LARA SP0054944 ADVOGADO 3: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDOS: WALCI HENRIQUES LESSA MARILENA BARRETO PICANCO ADVOGADO: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15825 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20060010925405 Protocolo: 2006210454 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MANOEL JOAO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 AGDO: EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMATER RIO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19520 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052040115030 Protocolo: 2006252875 AGTE: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR RJ0098558 AGDO: PAULA CRISTINA MAGALHAES ROSA ADVOGADO: DR(a). ABDON LISBOA FILHO RJ0084545 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19721 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011130222 Protocolo: 2006253879 AGTE: JOSE DOMINGOS LEAL ADVOGADO: DR(a). ADELIA FLORES MONTEIRO RJ0049573 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22981 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO POR INFRACAO ADMINISTRATIVA 20050370056539 Protocolo: 2006289102 AGTES: DARBY PEREIRA DE JESUS ANA MAYER DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23756 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010010396690 Protocolo: 2006299132 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 AGDO: ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23791 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011460956 Protocolo: 2006299801 AGTE: VILVERDE PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 AGDO 1: ESPOLIO DE WILSON VASCONCELLOS VIANNA REP/P/S/INV/ EDUARDO LOPES VIANNA NETO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA RJ0086497 AGDO 2: NEW IT CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA RJ0098589 AGDO 3: IPIRANGA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 AGDO 4: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 AGDO 5: OSWALDO MONTEIRO RAMOS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26749 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010654460 Protocolo: 2006325838 AGTE: MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI RJ0016926 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA RJ0113061 AGDO: ALEXANDRE CARLOS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO RJ0111663 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MOREIRA BAISEREDO RJ0122116 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26977 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010881485 Protocolo: 2006327946 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: JOSE BARBOTEU FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES RJ0061153 ADVOGADO 2: DR(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO RJ0118395 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3823 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010051676 Protocolo: 200739882 AGTE: DATACOM SERVICOS DE MICROFILMAGEM LTDA ADVOGA DO: DR(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT RJ0095312 AGDO: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO TEIXEIRA LEITE Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.31062 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.98.001.115043-8) 990010004702 Protocolo: 2006146452 APTE 1: KASCHU ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO RJ0055761 APTE 2: JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA(REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM RJ0093517 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.38723 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210122891 Protocolo: 2006185109 APTE: MARITIMA SAUDE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VANUSA MURTA AGRELLI RJ0079131 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GODOY OLIVEIRA SP0154287 APDOS: ELAINE CRISTINA MACEDO DE REZENDE EDUARDA MACEDO DE REZENDE REPRESENTADA POR SUA MAE ELAINE CRISTINA MACEDO DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). CESAR FERNANDES SANCHES RJ0081171 Relator: JDS.DES.JACQUELINE MONTENEGRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. (EMBGTE: MARITIMA)\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.38723 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210122891 Protocolo: 2006185109 APTE: MARITIMA SAUDE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VANUSA MURTA AGRELLI RJ0079131 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GODOY OLIVEIRA SP0154287 APDOS: ELAINE CRISTINA MACEDO DE REZENDE EDUARDA MACEDO DE REZENDE REPRESENTADA POR SUA MAE ELAINE CRISTINA MACEDO DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). CESAR FERNANDES SANCHES RJ0081171 Relator: JDS.DES.JACQUELINE MONTENEGRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBGTE: ELAINE CRISTINA).\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.40887 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 830014029816 Protocolo: 2006195914 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: NEIDE MARIA ALVES VIANNA ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA GOES VIEIRA RJ0049649 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.48798 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20050011124025 Protocolo: 2006233478 APTE: JUCINEA PEIXOTO SILVESTRE ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 Relator: JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.49655 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010912937 Protocolo: 2006238258 APTE: ATL TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: CLIMAQ SERVICE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA RJ0077916 Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.49670 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050210223417 Protocolo: 2006237461 APTE 1: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANILO PERCILIO CARDOSO RJ0131650 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 APTE 2: LUIS MANUEL PEDROSA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA RJ0104134 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.50649 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011590942 Protocolo: 2006243843 APTES: ALEX SORVETERIA LTDA ALEXANDRE PERROTTI SOARES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA RJ0088598 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOSE DOS REIS GOMES RJ0082804 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.51224 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010713320 Protocolo: 2006245425 APTE 1: JEAN CARLOS NUNES ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA RJ0109805 APTE 2: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o APELO (JEAN CARLOS NUNES), E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o (BANCO BMC S/A), NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.51276 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011014955 Protocolo: 2006245073 APTE 1: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO RJ0097068 APTE 2: SONIA CRISTINA SOARES MIRANDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE CHRISTINE MIRANDA GHEVENTER RJ0131621 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO PELA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL, E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR SONIA CRISTINA S MIRANDA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.51437 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS (SUMULA 78) 20050010674110 Protocolo: 2006246672 APTES: DAMIAO CESAR DE SA FREIRE JONAS SILVA DE LIMA JOSE JULIO DE ARAUJO JOSE ROBERTO SAO PEDRO CONTREIRAS NILTON ALVES MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867C ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.51661 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITOS C/C INDENIZACAO 20050011169197 Protocolo: 2006248380 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS RJ0130848 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 REC.ADESIVO: MARCO ANTONIO NOGUEIRA DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS RJ0131853 ADVOGADO 2: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM RJ0130555 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO (TELEMAR NORTE LESTE S/A), E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO (MARCO ANTONIO N DE MACEDO), NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.51894 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20050210131833 Protocolo: 2006248268 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA RJ0098456 APDO: LUZIA SOUZA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO RJ0113136 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.52287 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010661160 Protocolo: 2006251003 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APTE 2: MARIA JOSE DA COSTA OLIVIO (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 ADVOGADO 2: DR(a). WELLER DE SOUSA DOMENECH RJ0085655 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.52538 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052030011512 Protocolo: 2006251938 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: TANIA LOPES RAPOSO ADVOGADO 1: DR(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO RJ0130750 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA SANTIAGO PEREIRA RJ0098037 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.52579 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062090053289 Protocolo: 2006251793 APTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 APDO: FERNANDA GABRIELA QUINTANILHA SILVA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.52590 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20052060052577 Protocolo: 2006251720 APTE 1: JULIO GONZALEZ MEDEIROS E S/MULHER MARIZA ALONSO FERREIRA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). LANDES RUBIM RJ0040460 APTE 2: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO RJ0100311 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO NAVARRO DA COSTA RANGEL RJ0008383 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.52854 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011161376 Protocolo: 2006253631 APTE 1: SALVADOR EUSTAQUIO JANUARIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S A - TRANSTUR ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.53173 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040020225795 Protocolo: 2006254639 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS RJ0071067 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO RJ0069688 APDO: JORGE BASTOS ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA RJ0013710 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.53581 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010273977 Protocolo: 2006258406 APTE: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN RJ0022527 APDO: PETROBRAS TRANSPORTES S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES RJ0023716 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.53655 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20052090111500 Protocolo: 2006257519 APTE: CITTA TOYS PRESENTES E BAZAR LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO RJ0084377 APDOS: MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA RJ0074551 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.55464 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030010987180 Protocolo: 2006266716 APTE: DANIEL ALEXANDRE SALGADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA M HACK Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.55950 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011227614 Protocolo: 2006269894 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ROBERTA GOBERT TORRES APDO: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE CARVALHO LOPES RJ0112376 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO N. 23.919/04, DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, E SUBMETEU-SE A QUESTAO PREJUDICIAL AO EGREGIO ORGAO ESPECIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.57069 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20030010455133 Protocolo: 2006276023 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR LEONARD DE QUEIROZ SOARES APDO: MANOEL PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG RJ0054195 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR CAMARGO DE CASTRO RJ0070870 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO E, EM REEXAME NECESSARIO, RETIFICOU-SE A SENTENCA PARA QUE O AUXILIO ACIDENTE SEJA CALCULADO SOBRE O SALARIO-BENEFICIO, E NAO SOBRE O SALARIO CONTRIBUICAO, COMO EQUIVOCAMENTE DELA CONSTA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.58517 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010502851 Protocolo: 2006281971 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO JUNIOR APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.59262 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011439656 Protocolo: 2006287459 APTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO RJ0090042 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS RJ0108471 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.59407 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010767251 Protocolo: 2006287283 APTE: MARIA LUCIA RIBEIRO CAZES ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RJ0023192 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.59464 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010507988 Protocolo: 2006287725 APTE: WILLIANS VEIGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO RJ0109900 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.59578 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010605720 Protocolo: 2006287588 APTE: DAVID DA COSTA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE RJ0081282 ADVOGADO 2: DR(a). URUBATAM NAZARETH DUARTE RJ0116138 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.59769 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050420079693 Protocolo: 2006287323 APTE: JORGE GONCALVES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE BEM RJ0108173 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.60067 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20040170011224 Protocolo: 2006289199 APTE: GUILHERME VILELA PEREIRA FERREIRA PINA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA RJ0083528 APDO: LEONARDO FERREIRA REP/P/S/MAE MUNIQUE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE AS PENAS DE LITIGANCIA DE MA-FE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.60856 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (OBRIGACAO DE FAZER) 20050011160560 Protocolo: 2006294068 APTES: JORGE DA SILVEIRA E SANTOS MARCOS BESSA AFONSO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.61716 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: TB 20701 - EMBARGOS A EXECUCAO - 94.202.000274-9- TB 14724 - EXECUCAO 984100012122 Protocolo: 2006296676 APTE: MAURO GONCALVES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA RJ0029169 ADVOGADO 2: DR(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO RJ0082033 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EUCLIDES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SYDNEY MAIA SANCHES RJ0030337 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.62229 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050030009533 Protocolo: 2006299871 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA GOIATA GONZALEZ RJ0137022 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: EDEVALDO AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA RJ0055638 Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.62298 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060010438210 Protocolo: 2006301213 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA RJ0125034 APTE 2: WALTER CABRAL D'ALMADA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA RJ0087535 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.62334 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20060010124895 Protocolo: 2006300353 APTE: EDUARDO BRAGA GOLDENBERG ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG RJ0080839 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO RJ0134974 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.62528 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20032090028950 Protocolo: 2006301411 APTE: LAPIM MOTORCYCLES COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDOS: MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A BOZANO SIMONSEN CENTRO COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA RJ0074551 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.62565 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000011365080 Protocolo: 2006303236 APTE: MONICA DE CAVALCANTI GUSMAO ADVOGADO: DR(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO RJ0024207 APDO 1: CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR RJ0128257 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA RJ0095490 APDO 2: IURIS CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES RJ0099427 ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO RJ0045535 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS AGRAVOS RETIDOS E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.62643 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052030026205 Protocolo: 2006301467 APTE: LUCIA DA SILVA RIO ADVOGADO: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO RJ0087041 APDO: JOSE LUIS LOURENCO DO RIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO RJ0035992 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CADETE RJ0036255 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.62767 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20022040005927 Protocolo: 2006301720 APTE: JOSE CARLOS FRAGA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO RJ0055797 APDOS: ESPOLIO DE JACOMEDE JOAO SAISSE REP/P/S/INV HELIO DOS SANTOS SAISSE ESPOLIO DE MARIA DOS SANTOS SAISSE HELIO DOS SANTOS SAISSE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MAIA MG0058287 Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.62911 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210248451 Protocolo: 2006303206 APTE: ALBERTO ORLANDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO RJ0084957 APDO: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A ADVOGADO: DR(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS RJ0112339 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.62913 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 990011205855 Protocolo: 2006304809 APTE: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 APDO: PAULO CESAR DA SILVA REIS ADVOGADO 1: DR(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER RJ0025460 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA REIS RJ0098335 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.63225 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO 20050630080494 Protocolo: 2006305124 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 APTE 2: MIRELLA EBERT DE MELLO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO RJ0128351 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.63443 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20030010521877 Protocolo: 2006308085 APTE 1: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 4: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTES 2: C & A MODAS LTDA IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO RJ0105567 ADVOGADO 3: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO RJ0121908 APDO: JOAO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAMOS FILHO RJ0056823 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ALVES DOS SANTOS RJ0056824 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DA RECORRENTE IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, PARA EM RELACAO A MESMA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO E, PROVEU-SE PARCIALMENTE OS RECURSOS DAS DEMAIS RECORRENTES, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.63948 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050010034971 Protocolo: 2006310324 APTES: FRANCISCO AURELIO PEREIRA DIOGO FRANCISCO ARIMATEIA PEREIRA FRANCISCO DE ASSIS FREIRES ANTONIO PEREIRA DIOGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.64443 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010357257 Protocolo: 2006312123 APTE: HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES RJ0017293 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI RJ0092910 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VOLTAIRE ADVOGADO: DR(a). WALDECK SOARES SILVA RJ0043103 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.64545 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010887787 Protocolo: 2006312183 APTES 1: MARGARIDA DUARTE DE FREITAS LUZIA DA SILVEIRA DUARTE MADALENA RODRIGUES PINTO ROBERTO DA SILVEIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE, PARCIALMENTE, O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.64567 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010461875 Protocolo: 2006312852 APTE: MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO RJ0098330 APDO: SUDELETRO S A ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 ADVOGADO 2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA RJ0074646 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA RJ0096530 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.65025 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060010479296 Protocolo: 2006313665 APTE 1: DIVONETE SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS RJ0068125 APTE 2: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO RJ0061796 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RODRIGUES COELHO FILHO RJ0014852 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO (DIVONETE S CARVALHO), E PROVEU-SE O 2o (BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A), NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.65858 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010871777 Protocolo: 2006318630 APTE: TANIA MARCIA MENDONCA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.66112 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000020045991 Protocolo: 2006318406 APTE: VANDERLEI DA ROSA PAULO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA RJ0033948 APDO: UAP SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA RJ0071827 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO RJ0099348 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.66587 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050280006810 Protocolo: 2006321092 APTE: AUGUSTO ANTONIO GAIAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA RJ0105073 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.66781 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050010336975 Protocolo: 2006322263 APTE 1: GILSON SANTANA DA SILVA E S/MULHER ELZILENE FERREIRA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APTE 2: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o (AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS)), NOS TERMOS DO VOTO DOM DES RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.66872 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20000080040585 Protocolo: 2006322859 APTE: JOSE CARLOS BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA RJ0057549 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.67102 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050140226289 Protocolo: 2006324625 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 APDO: ELAINE COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA RJ0095214 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.67504 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010098690 Protocolo: 2006326944 APTE 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 ADVOGADO 2: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS SP0182178 APTE 2: ALEXANDRE DE ASSIS RIBEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO (SERASA S/A) E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o (ALEXANDRE DE ASSIS RIBEIRO), NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.67697 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050280026560 Protocolo: 2006326034 APTE 1: NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ0099981 APTE 2: IDENTIDADE PUBLICIDADE DE MACAE LTDA ADVOGADO: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR RJ0093212 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.68110 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030370011874 Protocolo: 2006328680 APTE: IRMAOS THURLER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA RJ0112365 ADVOGADO 2: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE RJ0081119 APDO: JOSE BRASIL LOPES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA RJ0005335 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA DE CAVALCANTI MANES RJ0126073 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.68212 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011299202 Protocolo: 2006330232 APTE: HENRIQUE PIZZOLATO ADVOGADO 1: DR(a). BRENO MELARAGNO COSTA RJ0091220 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA RJ0130690 APDOS: EDITORA GLOBO S A THOMAS TIMOTHY TRAUMANN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.68223 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060010312432 Protocolo: 2006330223 APTE: ANTONIO JOSE GONCALVES NUNES ADVOGADO: DR(a). PEDRO RENATO COSTA RJ0099995 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANO ADVOGADO: DR(a). GERALDO GUIMARAES SIAS RJ0092832 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.68440 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20042110008413 Protocolo: 2006329869 APTE: MOYSES BORGES DE AGUIAR FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ZULMIRA DA MOTTA CAMBRAIA UBIRAJARA CAMBRAIA ADVOGADO: DR(a). JORGE CARNEIRO MENDES RJ0082156 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.68514 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010445560 Protocolo: 2006331417 APTE: DANIELE DA SILVA NOVATTO ADVOGADO: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO RJ0125650 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.68611 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010592064 Protocolo: 2006331474 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: RODRIGO COSTELHA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO RJ0121261 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.68706 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011540545 Protocolo: 2006332324 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 APDO: MARIA DE LOURDES FONTES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO ARARIPE LIMA RJ0092302 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.68961 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040020199097 Protocolo: 2006333369 APTE: LYES ASSIS GARCIA ADVOGADO: DR(a). VITOR SEIGARRO RJ0005287D APDO: CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA RJ0125665 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.69132 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 810660005261 Protocolo: 2006332883 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APTE 2: WANDERLEY GOMES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418A ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA RJ0111487 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO (INSS) E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o (WANDERLEY GOMES), NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.4520 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (EXECUCAO 99.001.076248-7) 20050010419455 Protocolo: 2007021717 APTES: PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS IVO MARINHO DE BARROS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO RJ0099485 APDO: SALVADOR DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FRANCISCO MARINHO RJ0075805 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA RJ0103513 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.5155 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040660139180 Protocolo: 2007025040 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA RJ0101932 APTE 2: ELIANE PENNA NUNES VIEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES RJ0080036 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER RJ0025971 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20050017697 Protocolo: 2006206341 EMBTES: ROGERIO CELSO NAHOUM CURI JOAO BATISTA SOARES CARPI MARIO NEVES CORREA PERCY AQUILES CARDENAS VASQUEZ CESAR AUGUSTO SANTOS E SILVA SERGIO BELLO PIMENTEL BARBOZA JOSE ANTONIO DE SOUZA FORTES CHARLES MOCO ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA VELEDA MARINHO RJ0073577 EMBDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: Dr. PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29499/2006 Protocolo: 2006234788 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK EMBDOS: ALEX SANDRO NERY DA SILVA ALEXANDER DOS SANTOS TEIXEIRA CELSO GALDINO LIVINO EDIMAR MOREIRA DA SILVA ELY CORREA DE LYRA FABIO BARBOSA DE SOBRAL FLAVIO FRANCISCO NASCIMENTO JORGE LUIZ DA SILVA MAGNO DA SILVA BOMFIM LUIZ CARLOS RAMOS DE CARVALHO Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 134433"
                                        ]
                                    }
                                },
                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                    "Atos": {
                                        "134551": [
                                            "IIIE - Decisão",
                                            "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15337 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030032026 Protocolo: 2006204941 AGTE: ALEXANDRE GIL DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES RJ0090339 AGDO: HELEYSE DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO RJ0032633 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA RJ0070036 Relator: : JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.646 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020710812 Protocolo: 20077051 AGTES: ROBERVAL DE ALMEIDA EVA LUCIA RODRIGUES DE ALMEIDA JESSICA RODRIGUES DE ALMEIDA REP/P/S/MAE EVA LUCIA RODRIGUES DE ALMEIDA EMERSON RODRIGUES DE ALMEIDA REP/P/S/MAE EVA LUCIA RODRIGUES DE ALMEIDA JEFFERSON RODRIGUES DE ALMEIDA REP/P/S/MAE EVA LUCIA RODRIGUES DE ALMEIDA JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: FLS 50/1 - DIANTE DA RETRATACAO DO JUIZO, RESTA PREJUDICADO O AGRAVO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3757 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050010252238 Protocolo: 200739382 AGTE: DIPRORIO SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BENIVALDO SOARES ROCHA SP0140854 AGDO: IARA MOUSSALLEM DE ANDRADE NERI ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: ... EM FACE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 527, INCISO I, C/C O ARTIGO 557, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4233 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: 13823 ALIMENTOS 910011344590 Protocolo: 200744861 AGTE: JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ RJ0070981 AGDO: DIEGO RONALD MENDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO,LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...POR ESTE TANTO, DESPROVIDO DE CARGA DECISORIA E NAO SE REVESTINDO DE ELEMENTOS CAPAZES DE, ATIVAMENTE, CAUSAR QUALQUER PREJUIZO AO RECORRENTE, E QUE SE NEGA LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, DIANTE DE SUA OBVIA IMPROPRIEDADE.ACRESCENTO QUE, PARA O ATO, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA, LOUVANDO-ME NOS TERMOS DO DOCUMENTO DE FLS. 09 DESTES.OFICIE-SE COMUNICANDO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4446 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011363240 Protocolo: 200746998 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE RJ0078081 AGDO: SERGIO DE CARVALHO LIMA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES RJ0126967 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: (...) PORTANTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 527, I c.c. ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.58670 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20060010118421 Protocolo: 2006283102 APTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO RJ0080896 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO RJ0114987 APDO: LUIZ GUTLERNER ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO E O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. BAIXEM. INTIME-SE.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.4452 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610008469 Protocolo: 2007020781 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: BRAULIO FERREIRA NUNES Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO, E NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO PROVIMENTO LIMINARMENTE AO MESMO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.9413 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011410504 Protocolo: 200746751 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: MARIA RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: (...) PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.10035 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050010352531 Protocolo: 2007050066 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: LOURDES GOMES DA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: (...) PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, I, DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA RE E CORRIGE-SE, DE OFICIO, A SENTENCA PARA FIXAR A INDENIZACAO NO VALOR DE R$ 14.000,00, ACRESCIDO DE CORRECAO MONETARIA DESDE A SENTENCA, MANTIDA-A, NO MAIS.\r\n\r\nId: 134551"
                                        ],
                                        "134547": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/03/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.014.118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO DE APELACAO 20042050029702 Protocolo: 2005215245 REQTE: MOMENTUM MODAS LTDA REP/P/ OLIVIA SERON MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 REQDO: JRS SHOPPING LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A CITACAO...E VALIDA E NAO ENSEJA RENOVACAO DO ATO. DEFIRO A PENHORA DE RENDA NO MONTANTE DE 10%(DEZ POR CENTO) DO FATURAMENTO DIARIO DA EXECUTADA ATE O LIMITE DO VALOR DA EXECUCAO. HONORARIOS DE 10$ SOBRE O TOTAL DA EXECUCAO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002100252 IMPTE: LISETTE PALMEIRA DO NASCIMENTO BELLO ADVOGADO: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: DR. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ Relator: : DES. MIGUEL PACHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE A MANIFESTACAO DA INTERESSADA SOBRE O CUMPRIMENTO DA DECISAO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20077925 IMPTE: CARLA CRISTINA LEOCADIO BAARS MAGELLA ADVOGADO: DR(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA RJ0127031 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-ESTENDO A LITISCONSORTE, A GRATUIDADE DEFERIDA AS FLS. 32, DIANTE DO DOCUMENTO APRESENTADO AS FLS. 56. 2-POR CAUTELA, OFICIE-SE A DOUTA AUTORIDADE IMPETRADA, DANDO-LHE CIENCIA DO INGRESSO DE LITISCONSORTE, PARA QUERENDO ADITAR AS INFORMACOES. 3- DECORRIDO O PRAZO, VISTA AO MP.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007028423 IMPTE: ARNALDO MARCOLINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA RJ0087980 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR COMANDANTE DA 6 IGM INSPETORIA DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... EM FACE DO EXPOSTO: 1) INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. 2) ABRA-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200753187 IMPTE: SINDILOJAS RIO SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO RJ0002483 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA RJ0126219 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO, PORTANTO, A LIMINAR PRETENDIDA. OFICIE-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PARA QUE, NO PRAZO DE LEI, PRESTE AS INFORMACOES QUE ENTENDER PERTINENTES.APOS, AO MP.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.1068 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 950010448310 Protocolo: 200612972 AGTES: ESPOLIO DE ANGELO MONTAVANOS REP/P/S/INV ANGELA MARIA MONTAVANOS ESPOLIO DE ZENITH ALVES MONTAVANOS REP/P/S/INV ANGELA MARIA MONTAVANOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS RJ0084824 AGDO: MARIA JOSE PERES SILVA ADVOGADO: DR(a). LETICIA PERES SILVA RJ0079387 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: HA BAIXA. DEVOLVA-SE AO REQUERENTE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23166 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050450054547 Protocolo: 2006289546 AGTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: SUZERLEI FERREIRA DE MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA RJ0057548 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO RAMOS DA SILVA RJ0111793 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: CUMPRA-SE FL. 152.(VISTA A PARTE AGRAVADA).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27580 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010888317 Protocolo: 2006335040 AGTE: PAULA MONIQUE FRIEDERICK RAPOSO ADVOGADO 1: DR(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO RJ0119115 ADVOGADO 2: DR(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA RJ0124084 AGDO 1: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO AGDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1. PROCURADORIA DO MUNICIPIO, NO PRAZO LEGAL. (...).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2030 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20060420112717 Protocolo: 200720117 AGTE: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 AGDO: JOSE CLAUDIO ALMEIDA SANTOS Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... OFICIE-SE AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU PARA QUE EXECUTE A LIMINAR AQUI CONCEDIDA. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO. INTIME-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2403 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20050610119514 Protocolo: 200724513 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDOS: HELIO RICARDO PEREIRA MARIA DE LOURDES BORGES DANIELLE RODRIGUES FERREIRA Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1-VENHA A DIFERENCA ACIMA APONTADA, EM 48 HORAS;2-DECORRIDO O PRAZO, CERTIFIQUE-SE, CUMPRINDO-SE FLS.56.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2524 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000020052478 Protocolo: 200725603 AGTE: DANIEL LOPEZ LAGO ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 AGDO: EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA RJ0072704 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: INFORME A AGRAVANTE AS FOLHAS ONDE SE ENCONTRA A DECISOA AGRAVADA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2950 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040210084099 Protocolo: 200730239 AGTE: JORGE MAURO PEREIRA DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES RJ0048907 AGDO: FERNANDA SILVA DE MENEZES REP/P/S/MAE ALZIRA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES RJ0042086 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR COSTA VIANNA RJ0111332 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATIVO ... 20 OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIOD DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3311 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210003240 Protocolo: 200733626 AGTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL SP0219999 AGDO: SORAYA MOISES Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE ... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3368 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011271748 Protocolo: 200734818 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA ANTIGA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES RJ0065554 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA RJ0084540 AGDOS: MARCOS DA SILVA GARCIA YEDDA BRAGANCA GARCIA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: AO AGRAVANTE PARA COMPROVAR O REOCLHIMENTO DAS CUSTAS REFERIDAS NA CERTIDAO SUPRA, BEM COMO FORNECER AS COPIAS DAS PECAS NECESSARIAS PARA A INTIMACAO DOS AGRAVADOS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3712 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010144733 Protocolo: 200738707 AGTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAC RIO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE RJ0099386 AGDO 1: SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: COORDENADOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... E, FINALMENTE, CONSIDERANDO-SE O PERICULUM IN MORA, DEFIRO EM PARTE O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO REQUERIDO, TAO SOMENTE PARA QUE O RECORRENTE OBTENHA CERTIDAO DE REGULARIDADE FISCAL PERANTE O FISCO MUNICIPAL, DE MANEIRA A LHE POSSIBILITAR PARTICIPAR DE CONCORRENCIAS NO SEU CAMPO DE ATUACAO, CERTIDAO ESTA A VIGORAR ATE O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO, OFICIE-SE...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3982 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20012090014790 Protocolo: 200742238 AGTES: SAADIA COMERCIO DE PRESENTES LTDA ISAC SAADIA ELIANE GENI KLAJNBERG SAADIA ADVOGADOS: DR(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS RJ0020154 DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 AGDO: FRANCISCO FERNANDEZ PEREZ ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO RJ0053258 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Despacho: ... EM FACE DO EXPOSTO: 1) ADMITO O PROCESSAMENTO DO AGRAVO NA FORMA DE INSTRUMENTO E ATRIBUO AO MESMO EFEITO SUSPENSIVO. COMUNIQUE-SE. AO AGRAVADO PARA APRESENTACAO DE RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. (AO AGRAVANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A EXPEDICAO DO OFICIO, PREVISTAS NO ARTIGO 1o. DO AVISO CONJUNTO 026/2006).\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4223 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA REPARACAO DE DANOS 20010610036910 Protocolo: 200744827 AGTE: NADIM NADIM KANTARA ADVOGADO: DR(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHAO RJ0087707 AGDO: AFAF FRANCIS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS FARES FRANCIS RJ0066211 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE ... 2- OPORTUNAMENTE APRECIAREIA O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESNETE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4329 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010011158087 Protocolo: 200746009 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL OCEAN MALL ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO RJ0093108 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAIRE O PEDIOD DE SUSPNESIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECUROS, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4427 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060280066789 Protocolo: 200746597 AGTES: SANTOS BARBOSA TECNICA COMERCIO E SERVICOS LTDA WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ANTONIO DO CABO NOTAROBERTO BARBOSA RJ0071674 ADVOGADO 2: DR(a). VERA CECILIA MONTEIRO DE BARROS RJ0137032 AGDOS: JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS GUILHERME DE FREITAS MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI RJ0095237 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: ... ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONFORME AUTORIZA O ARTIGO 527, III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ... DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO AO JUIZ PROLATOR DA DECISAO AGRAVADA COMUNICANDO-O DESTA DECISAO E PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES ESCLARECENDO SE FOI CUMPRIDO O DISPOSTO NO ARTIGO 525 DO CPC. DE-SE VISTA AOS AGRAVADOS PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4444 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010114091 Protocolo: 200747170 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 AGDO: SISTEMA W KURTEN DE COMUNICACAO S C LTDA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4525 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030011526597 Protocolo: 200747477 AGTE: NELI PIRES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 AGDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: INDEFIRO , NO MOMENTO, O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO REQUERIDO, POR DIVISAR MOTIVO PARA TAL.OFICIE-SE AO DOUTO JUIZO \"A QUO\" PARA QUE PRESTE INFORMACOES NO PRAZO DE LEI.AO AGRAVADO;I-SE.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4592 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060010814061 Protocolo: 200747940 AGTE: INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). RENATO MOREIRA MENEZELLO SP0101067 AGDO: DANIELLA FELICISSIMO CARNEIRO AMARAL Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4612 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: EXECECAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 20012080083716 Protocolo: 200748357 AGTES: CARLOS EDUARDO CONDE FERNANDES ESPOLIO DE ANA VIRGINIA REBELO FERNANDES REP/P CARLOS EDUARDO CONDE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS RJ0109191 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS RJ0048330 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO RJ0073363 ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: ...ASSIM, ENTENDENDO AUSENTES OS REQUISITOS QUE PERMITAM A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, INDEFIRO-O.OFICIE-SE AO JUIZO \"A QUO\" PARA ENVIO DE INFORMACOES NO PRAZO DE LEI. AO AGRAVADO;I-SE.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4645 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040011340637 Protocolo: 200748888 AGTES: LYS MARIA DA SILVEIRA CRISTANCHO ESPOLIO DE CARLOS MACIEL CRISTANCHO REP/P/S/INVENT LYS MARIA DA SILVEIRA CRISTANCHO ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 AGDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIS CAMPINHO PEREIRA DA MOTA RJ0130629 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Despacho: ... EM FACE DO EXPOSTO: 1) ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, PARA SUSTAR O CUMPRIMENTO DA DECISAO AGRAVADA ATE O PRONUNCIAMENTO DA CAMARA. 2) SOLICITEM-SE INFORMACOES. 3) A AGRAVADA PARA APRESENTACAO DE RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4697 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010078487 Protocolo: 200748988 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO RJ0114464 AGDO: ADONIS FERNANDES SANTANA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE ... 2- OPORTUNAMENTE APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4728 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060011648340 Protocolo: 200749092 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS RJ0131659 AGDO: WEGNER MODESTO DE SEIXAS ADVOGADO: DR(a). WEGNER MODESTO DE SEIXAS RJ0122836 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. 2. AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL. 3. APOS, DECIDIREI QUANTO AO EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4819 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030520033389 Protocolo: 200750795 AGTE: MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 AGDO: EDNA BARBOSA PEDRON ADVOGADO: DR(a). EDNA BARBOSA PEDRON RJ0075230 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: (...) 3. CONCEDO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO PARA IMPEDIR O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ATE O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO. 4. SOLICITEM-SE INFORMACOES. 5. A AGRAVADA PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4930 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010057423 Protocolo: 200751074 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: SONIA MARIA CANDIDA BARBOSA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Despacho: EM FACE DO EXPOSTO: 1) INDEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2) A AGRAVADA PARA APRESENTACAO DE RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4954 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20030010470833 Protocolo: 200750935 AGTE: BRENO RICARDO RIBEIRO DE ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RJ0084996 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA APARECIDA FIGUEIREDO SOUZA RJ0118131 AGDO: PEDRO JORGE CHASTINET RIBEIRO COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA RJ0109474 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE ... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECUROS, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4972 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010034060 Protocolo: 200751411 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 AGDO: ANA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA VEIGA DELFORGE RJ0078356 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1)OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES.2)COM A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.3)AO AGRAVADO;I-SE.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4974 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010068901 Protocolo: 200751076 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDOS: ALEXANDRO LOPES DOS SANTOS HERNANE PAES CASTANHEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA RJ0022315 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO ... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4982 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060010457975 Protocolo: 200751230 AGTE: STEMAC S A GRUPO GERADORES ADVOGADO 1: RS0049724 ADVOGADO 2: DR(a). VALDO MARQUES DA SILVA JUNIOR RS0037511 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ALVES DE PINHO RJ0097492 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5094 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010533746 Protocolo: 200752600 AGTE: IESA OLEO E GAS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DA SILVA MACHADO RJ0086278 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS LEONARDO MARIN SP0183237 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO FRANCISCO FRANCO SP0207876 AGDO 1: EDNA TORRES PEREIRA AGDO 2: EDNA TORRES PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI RJ0125638 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQEURIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA- RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5149 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010023863 Protocolo: 200752922 AGTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO RJ0046391 AGDO: LUIZ CLAUDIO SOUZA ARAGAO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1-VENHA A DIFERENCA APONTADA AS FLS. 61, EM 48 HORAS;2- DECORRIDO O PRAZO, CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIOMENTO DE CUSTAS PARA OS PRESENTES, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5150 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 960010161357 Protocolo: 200752514 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: ELSO PINTO DE OLIVEIRA E S/MULHER CONCEICAO PEREIRA DE OLIVEIRA P/SI E ASSIST/S/FILHOS, ROSANA PEREIRA DE OLIVEIRA, OSIEL PEREIRA DE OLIVEIRA E FRANCISCA PEREIRA DE OLIVEIRA AGTE: ENILSE PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA P/SI E REP/S/FILHOS ESDRAS DE OLIVEIRA SILVA, SAMUEL DE OLIVEIRA SILVA, LAZARO DE OLIVEIRA SILVA, RAQUEL DE OLIVEIRA SILVA E VANUZA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE ... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200753462 AGTE: LEANDRO LISBOA DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE FMS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: AGUARDE-SE A MANIFESTACAO DO AGRAVADO, OUVINDO-SE O MP.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5280 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011139894 Protocolo: 200754196 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: CARLOS EDUARDO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO RJ0082251 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1-VENHA A DIFERENCA APONTADA AS FLS.102/103, EM 48 HORAS;2-DECORRIDO O PRAZO, CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA OS PRESENTES, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5373 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060870033592 Protocolo: 200754536 AGTE: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 AGDO: FABIO GUIMARAES BATISTA Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Despacho: EM FACE DA CERTIDAO DE FLS. 41, RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2004.001.13804 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: 1996.001.079631-4 - ACAO DECLARATORIA JULGADA EM CONJUNTO C/ ACOES NS.1996.001.103434-3 - 1996.001.104348-4/1 Protocolo: 200499074 APTE: BRASVIKING TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 ADVOGADO 2: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 APDO: NUNO MANOEL ROCHA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS RJ0003728 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: INTIME-SE O PERITO A SE PRONUNCIAR SOBRE A PRESENTE MANIFESTACAO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.36597 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010335599 Protocolo: 2006175392 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA RJ0036186 APDO: GPC ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE RJ0072205 ADVOGADO 2: DR(a). ENIO VALLE PAIXAO RJ0049743 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: FLS.977/979. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.37909 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010268419 Protocolo: 2006181695 APTE 1: GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO RJ0031235 APTE 2: RUBENS FREITAS DE AZEVEDO E S/MULHER TEREZINHA MARIA DE JESUS OLIVEIRA AZEVEDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO RJ0104218 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 302. AGUARDE-SE O PRONUNCIAMENTO DA OUTRA PARTE, ESCLARECENDO, COM MAIS PRECISAO, SE OS RECURSOS FORAM INTERPOSTOS E CONTRA-RAZOADOS.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.46684 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100027802 Protocolo: 2006221226 APTE 1: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO RJ0100531 APTE 2: SIDNEI MUSSER LIMA ALVES (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL RJ0072216 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS. 169. DEFIRO POR 5(CINCO) DIAS.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.48623 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( EXECUCAO N 16.364) 20010210169694 Protocolo: 2006231853 APTE: BBM COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA RJ0082704 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: LUXOR TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS. 151/153. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESNETE EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.50609 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20050010996768 Protocolo: 2006244308 APTE 1: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS RJ0094567 ADVOGADO 2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA RJ0015769 APTE 2: BRADESCO CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT RJ0114054 APTES 3: VERA BEATRIZ FREIRE BAENA FELIPE FREIRE BAENA BRUNO FREIRE BAENA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MACHADO VIANNA RJ0024872 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: FLS. 290/292. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.52679 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011131595 Protocolo: 2006254179 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: TADEU FERREIRA MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 116. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.56022 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20020370014290 Protocolo: 2006270924 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOS: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA RJ0114006 APDOS: PATRICIA CANTO CONDACK CLAUDIA CANTO CONDACK ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0101971 ADVOGADO 2: DR(a). SIDINEI CONDACK RJ0058332 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: EM FACE DA INFORMACAO SUPRA, RESTITUO O PRAZO AO REQUERENTE.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.460 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010999301 Protocolo: 2007000068 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPISTRANO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). ELIEZIO DA SILVA LIMA RJ0105417 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES RJ0052988 APTE 2: ESPOLIO DE SERGIO AUGUSTO SANT'ANA COSTA NEVES REP/P/S/INVENTARIANTE GLAUCE MACHADO COSTA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ARDSON SOARES JUNIOR RJ0109353 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR RJ0110835 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: FLS. 446/449 - AOS INTERESSADOS, POR 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.2799 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (COBRANCA 2001.001.014219-9) 20040011449155 Protocolo: 2007010851 APTES: ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES ALMIR RICARDO CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES RJ0017358 ADVOGADO 2: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES RJ0122735 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO LIMA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Despacho: REQUERIMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS,...INDEFIRO O QUE AQUI SE REQUER...E COMO TAMPOUCO SE REFEREM DITOS DOCUMENTOS A COMPROVACAO DE FATO OCORRIDO APOS O TERMINO DA INSTRUCAO, INDEFIRO A JUNTADA DE FLS. 189E SS. POR NAO SE TRATAR DE DOCUMENTO NOVO, DEVENDO OS MESMOS SER DESENTRANHADOS DOS AUTOS.APOS, AUTOS A DOUTA REVISAO.\r\n\r\nId: 134547"
                                        ]
                                    }
                                },
                                "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                    "Atos": {
                                        "134434": [
                                            "IIIE - Acórdão",
                                            "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25750 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060010143592 Protocolo: 2006317531 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: AILTON ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25963 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO POR ARROLAMENTO (TOMBO N.5667) 890230010311 Protocolo: 2006317188 AGTES: DAVID CAPISTRANO GOMES E S/MULHER JOSEFA MARIA DOS SANTOS CELIA CAPISTRANO LOPES E S/ MARIDO MARIO RODRIGUES LOPES ROBERLEN CAPISTRANO GOMES ROSILANE CAPISTRANO GOMES JACOB CAPISTRANO GOMES E S/MULHER ELZA DA SILVA GOMES ISAC CAPISTRANO GOMES E S/MULHER ANA RAQUEL DE ARAUJO CAPISTRANO ADVOGADO: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA RJ0040674 AGTES: SERGIO LUIZ GOMES MAURO SERGIO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA RJ0087628 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA RJ0036447 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26161 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020695914 Protocolo: 2006321034 AGTE: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 AGDO: JOSE SILVERIO CONHASCA BASTOS E S/MULHER HERMENEGILDA MARIA BASTOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26290 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011242988 Protocolo: 2006322832 AGTE: RUI PEREIRA JORGE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA RJ0004760 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO LIMA MANO RJ0110682 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26390 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120042806 Protocolo: 2006322489 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: ANGELA PASSOS FERREIRA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26692 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120043859 Protocolo: 2006322463 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: IVO DA SILVA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27422 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050140174526 Protocolo: 2006332724 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO RJ0118245 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 AGDO: S T S CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA RJ0069063 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI RJ0093442 ADVOGADO 3: DR(a). BERNADETE BALDAN GUSMAO RJ0124945 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\nQuebra 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27792 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: TOMBO-26277 (INVENTARIO) 910020024388 Protocolo: 2006337729 AGTE: ESPOLIO DE FLAMMARION DE ALBUQUERQUE REP/P/S/INVENTARIANTE NADJA NAIRA SILVA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WANIS FILHO RJ0026449 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.55 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011462700 Protocolo: 2007783 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: MARIA DIVA DOS SANTOS FEITOZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1835 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210003963 Protocolo: 200717518 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA RJ0105939 AGDO: MARIA CECILIA VASCONCELOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.63500 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010265090 Protocolo: 2006307524 APTE 1: DALVA FILOMENA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.63612 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20060010909370 Protocolo: 2006308080 APTE: JEFFERSON WANDUIR VERAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU RJ0102716 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS RJ0059436 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO HENRIQUE DA COSTA HABIB RJ0110708 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.63711 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20052090039369 Protocolo: 2006306632 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE RJ0115124 ADVOGADO 2: DR(a). SADIK SARKIS RJ0122241 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: NEUSA MARIA RODRIGUES GADELHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES RJ0102649 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.63785 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030069414 Protocolo: 2006308060 APTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 APDO: FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO RJ0104344 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE O AGRAVO RETIDO E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.64716 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040210111376 Protocolo: 2006311380 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MENDONCA LEOCADIO DOS SANTOS RJ0115508 APDO: SENORINA PAIXAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA RJ0098456 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.65032 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040394668 Protocolo: 2006312754 APTE: BENEDITA DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.65632 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062030003786 Protocolo: 2006316894 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS RJ0131659 APDO: ANDREA GONCALVES MARTINS GARCIA ADVOGADO: DR(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA RJ0099632 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.65970 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20050011059641 Protocolo: 2006319890 APTE 1: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS RJ0138696 ADVOGADO 2: DR(a). MELLINA MARTINS DE SA RJ0134946 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 APTE 2: LUCIO CORREA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.66195 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610040294 Protocolo: 2006319939 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO NUNES DUARTE Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.66310 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010727255 Protocolo: 2006320594 APTE: ADOZINA DUTRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO; DECLAROU-SE DE OFICIO A PRESCRICAO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.67203 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010362710 Protocolo: 2006325337 APTE: VERA LUCIA LEITE RANGEL ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 APDOS: C & A MODAS LTDA IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE RJ0118346 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.67310 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010313862 Protocolo: 2006326401 APTE 1: CELIA LIMA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA RJ0098889 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA RJ0048496 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ RJ0062083 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.67480 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/COBRANCA 20040010381164 Protocolo: 2006326109 APTE: HELENY TEIXEIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO RJ0126793 ADVOGADO 2: DR(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA RJ0020375 APDOS: LIGA FORTE CONSTRUTORA LTDA RAIMUNDO ALVES DE SOUZA MARIA JOSE HENRIQUE DE SOUZA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O APELO, ANULOU-SE DE OFICIO O FEITO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.67655 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20042050053091 Protocolo: 2006326015 APTE: LIELZA CERDEIRA BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARCOS LUIS LIMA TELES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.68805 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO C/C INDENIZACAO E 2001.001.141867-0 CAUTELAR INOMINADA (JULGADAS EM CONJUNTO) 20020010056704 Protocolo: 2006332857 APTE: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.69671 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210024502 Protocolo: 2006334811 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS RJ0125261 APDO: JUCICLEIDE BATISTA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AGNALDO BARRETO DE SA JUNIOR RJ0131510 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.184 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011564207 Protocolo: 2006338272 APTE: TANIA GONCALVES CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRO AZUL ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO RJ0085108 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.394 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20042080019942 Protocolo: 2006337983 APTES: AILTON VERAS RIBEIRO AILTON PINTO RIBEIRO LIDIA VERAS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CARLOS VAZ TAVARES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA RJ0080620 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 134434"
                                        ],
                                        "134548": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200729624 IMPTE: LUCIANO VALERIO PIRES ADVOGADO: DR(a). CAROLINA MOTA SENA DOS ANJOS RJ0139729 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.40. \"NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A LIMINAR, QUE FICA INDEFERIDA\".\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007025097 IMPTE: MARCELLE VIEIRA OLEGARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA RJ0087980 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR COMANDANTE DA 6 IGM INSPETORIA DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.64.\"NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A LIMINAR, QUE FICA INDEFERIDA. AO M.P.\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.237 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011041286 Protocolo: 20073259 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA AGDO: CLAUDIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS RJ0102715 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.57: NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO. AO MP.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1001 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011426597 Protocolo: 200711147 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 AGDO: CARLOS ALBERTO XAVIER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DE SA BARROSO RJ0121718 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.78: \" INTIME(M)-SE O(S) AGRAVADO(S), NA FORMA DO ARTIGO 527,V, CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1231 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20062090109490 Protocolo: 200713229 AGTE: CARLOS EDUARDO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD RJ0099125 AGDO: MARITZA BESERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL RJ0035824 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.280. \"SEM INFORMACAO SEGURA SOBRE O VALOR LIQUIDO DO PENSIONAMENTO FIXADO, INVIAVEL O DEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA PARA ESTABELECIMENTO DE QUANTIA DETERMINADA A GUISA DE ALIMENTOS. DIGA A AGRAVADA. APOS, AO M.P.\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1276 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DECLARATORIA 20040010736010 Protocolo: 200713616 AGTES: LUA LILITH COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA VILMA BARBOSA BUXBAUM VALERIA BARBOSA BUXBAUM ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA RJ0087757 AGDO: BRIGIDO ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DENISE MIRANDA FANFONO RJ0100963 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 47.NEGO EFEITO SUSPENSIVO; AO AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1393 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20062040022582 Protocolo: 200714473 AGTE: DARAH RIBEIRO VILARDI REP/ P/ S/ MAE ROSIANE FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MIRIAN NUNES RJ0102069 AGDO: GIAN VILARDI CRISTOVAO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER RJ0101773 ADVOGADO 2: DR(a). LISIANE DA SILVA MARTINS RJ0136295 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.40 \"INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1439 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010009770 Protocolo: 200714045 AGTES: SUELY MARCIAL CASTRO SEBASTIAO FERNANDES DOS SANTOS RENATO PEREIRA SOBRAL VALTER FERREIRA DA SILVA JOSE CAZUZA ALBERTO JOSE RIBEIRO ALEXANDRE LOPES SOARES DE ANDRADE LUIZ CARLOS DE JESUS VALNEIDE FONTENELE DE SOUZA ODETE CUNHA DE ALMEIDA MARIA VILMA SOUSA LINDALVA MARIA DA CONCEICAO JULIA DOS SANTOS NASCIMENTO FRANCISCO FELIPE BORGES CARLOS JOSE LOPES DE ANDRADE CREUDILENE PEREIRA BRITO MARIA DE NAZARETH FERREIRA PINTO EDILEUZA OLIVIA DA CONCEICAO MARIA LAIDE MINEIRA CHAVES CLAUDIONOR PEREIRA DAMASCENO MARIA DA PAZ DE OLIVEIRA BENEDITO CARLOS VIANA ELIANE MARIA DE SOUZA JOSE SILVIO BRITO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.66 \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO, AO AGRAVADO\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2582 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050020178 Protocolo: 200726206 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 AGDOS: PAULO JORGE HENRIQUE DE SOUZA ANA PAULA DOS SANTOS PAULO HENRIQUE DE SOUZA JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE RJ0081758 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 61:\" INTIMEM-SE OS AGRAVADOS, NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2618 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200618617 Protocolo: 200727050 AGTE: REPOR INDUSTRIA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER RJ0060058 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.19 \"JA DECIDI. MANTENHO FLS. 15-VERSO. A JUNTADA POSTERIOR DO INSTRUMENTO DE MANDATO E IRRELEVANTE.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2757 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011062836 Protocolo: 200727967 AGTE: UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADOS: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 DR(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI SP0115762 AGDO: SANDRA ELENA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0075004 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 288: INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ARTIGO 527,V, CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2854 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011492097 Protocolo: 200729533 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS RJ0123165 AGDO: JACIRLEY MOULIN ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA RJ0126542 ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE SILVA DE ARAUJO RJ0125362 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 64.\" INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3157 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 930010011468 Protocolo: 200732037 AGTE: ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO VIEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE SERGIO PERDIGAO BERNARDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA RJ0013422 AGDO: MARIA DE LOURDES VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DAVID MOREIRA FERREIRA RJ0018899 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.149: CONCEDO O PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS COMO REQUERIDO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3485 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020040376269 Protocolo: 200735446 AGTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO RJ0123240 AGDO: INDUSTRIA DE BEBIDAS MARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO RJ0056429 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO RJ0103393 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS.157 \"...A SECRETARIA DEVERA SUBSTITUIR AS PECAS DE FLS. 92/107, PELO LAUDO DE FLS. 141/156. APOS AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3520 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011246807 Protocolo: 200736517 AGTES: ROCK GOMES SOARES RONI GOMES SOARES RENATO GOMES SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 108:\" ...ASSIM, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, PARA DEFERIR A TUTELA RECURSAL E DETERMINAR O RESTABELECIMENTO DO SERVICO EM 24 HS SOB PENA DE MULTA DIARIA NO VALOR DE R$ 100,00, DEVENDO A AGRAVADA INFORMAR O CONSUMO MEDIDO MENSAL A PARTIR DO RELIGAMENTO, SUA COMPATIBILIDADE COM O TIPO DE MORADIA, NUMERO DE MORADORES, SE EXISTE UM SO HIDROMETRO PARA TODAS AS CASAS E AINDA SE A COBRANCA TEM SIDO FEITA POR NUMERO DE ECONOMIAS. POR SUA VEZ, DEVERAO OS AGRAVANTES REALIZAR O PAGAMENTO DO SERVICO CONSUMIDO APOS O RELIGAMENTO, SOB PENA DE INTERRUPCAO POR AUTORIZACAO DESTE RELATOR. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3722 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210123711 Protocolo: 200738998 AGTE: OPTITEL ELETRONICA E COMUNICACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS RJ0130795 AGDO: DOMINGOS SAVIO CANUTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO RJ0056494 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 43V. :\"INDEFIRO, POR ORA A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. OFICIE-SE PARA AS INFORMACOES DE ESTILO\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4325 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072050008860 Protocolo: 200745957 AGTE: JUSSEIA FARIAS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: EXPRESSO REAL RIO LTDA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 46V. \"INDEFIRO,POR ORA A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. OFICIE-SE PARA AS INFORMACOES DE ESTILO\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4391 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: APLICACAO DE MEDIDA PROTETIVA 20060270003850 Protocolo: 200746344 AGTE: FUNDACAO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA RJ ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RJ0017374 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA RJ0095577 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.65V. \"FACE AO PERIGO DE DANO AOS MENORES ABRIGADOS NO CIEP INDICADO INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. AO AGRAVADO. DISPENSO INFORMACOES. AO M.P.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4617 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010101564 Protocolo: 200747930 AGTE: VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS ADVOGADO: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS RJ0119160 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA RJ0070786 AGDOS: C & A MODAS IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.21-V: INDEFIRO, POR ORA A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. OFICIE-SE PARA AS INFORMACOES DE ESTILO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4790 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070660010395 Protocolo: 200750714 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: ALFREDO GOMES ARAUJO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 33V: INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. OFICIE-SE PARA AS INFORMACOES DE ESTILO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4931 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060380540928 Protocolo: 200751248 AGTE: ANDRE VASCONCELLOS E SILVA ADVOGADO: DR(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA RJ0110927 AGDO: AMANDA QUEIROZ DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.49V/50.\"POR TAIS MOTIVOS, MANTENHO A DECISAO AGRAVADA. COMUNIQUE-SE. EM CONTRA RAZOES. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4994 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020000471 Protocolo: 200751373 AGTE: TOTVS S A ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA MANSUR DA CUNHA PEDRO SP0248444 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VAZ PORTO BRECHBUHLER RJ0113653 AGDO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FHS.1551V.\"RECOLHAM-SE OS VALORES FALTANTES (FLS.1550) I.\"\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2006.006.371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SEPARACAO JUDICIAL - 1 VARA DA COMARCA DE SAQUAREMA 20040580018796 Protocolo: 2006332912 AUTOR: DEUSDETE HUGUENIN BASTOS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO PEREZ REBELLO RJ0085743 REU: JOSE LEAL BASTOS ADVOGADO: DR(a). KLEBER MURILO PEREIRA RJ0119389 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.161: EM REPLICA.\r\n\r\nId: 134548"
                                        ]
                                    }
                                }
                            },
                            "Corregedoria Geral da Justiça": {
                                "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                    "Atos": {
                                        "134067": [
                                            "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 822/2007 \r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais. \r\n\r\nR E S O L V E lotar MARIA CINIRA FREITAS DA ROSA, Analista Judiciário da Área Judiciária, matrícula nº 01/14615, no Cartório do(a) XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL designando-a para exercer a função de Escrivã(o) do(a) referida serventia ficando, conseqüentemente, dispensado(a) da função de Escrivã(o) do Cartório da 3ª Vara Cível Regional de Madureira da Comarca da Capital. Publique-se e registre-se. Rio de Janeiro, 02/03/2007.\r\n\r\nId: 134067"
                                        ],
                                        "134068": [
                                            "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                            "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 818/2007 - R E S O L V E lotar ADRIANA TANNUS MENDES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/25475, na 2ª Vara Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói (2º NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói (2º NURC), bem como sua designação de auxílio com prejuízo das suas funções.Publique-se. Rio de Janeiro, 01 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 819/2007 - R E S O L V E lotar JOÃO RICARDO GLORIA DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/21594, no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Niterói (2º NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na Vara Única da Comarca de Armação dos Búzios (11º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 01 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 134068"
                                        ],
                                        "134111": [
                                            "IIIE - Aviso (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                            "A V I S O N.º 90/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º OSE.0042.000133-8/2007, de 23 de janeiro de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY, MM. Juíza Federal Substituta da 5.ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. n.º 100448/2005 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Restituição de Coisa Apreendida n.º 2005.51.01.505638-3 (vinculada à Busca e Apreensão n.º 2005.51.01.503684-0), deferiu, tão-somente, o levantamento do seqüestro incidente sobre o imóvel pertencente a LUTY JUSTINA VESPA DE SUTON, CPF n.º 599.783.417-49, situado na Rua Presciliano da Silva, lote 01 da Quadra G, PA 16.070 (registrado no 2.º Ofício do Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro), cuja constrição foi comunicada no Ato sigiloso n.º 015/2005, de 13 de maio de 2005, desta Corregedoria Geral de Justiça.\r\n\r\nOutrossim, as informações acerca do levantamento do seqüestro sobre o referido imóvel devem ser enviadas, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 3.º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, Cep: 20081-310.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nA V I S O N.º 96/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 63/2007 - GABS - 4.ª Vara SJDF, de 1 de fevereiro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. NAÍBER PONTES DE ALMEIDA, MM. Juiz Federal Substituto na Titularidade da 4.ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (N/REF. Proc. n.º 001152/2007 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que, tendo em vista o efeito suspensivo concedido pelo TRF/1ª Região aos agravos de instrumentos interpostos, tão-somente, por ARAMYS BERTHOLDI, espólio de ANTONIO GRISI FILHO, JOVIRO ROCHA, ANTÔNIO ALEIXO JUNQUEIRA, REGINALDO FREUA BUFAIÇAL e LUIZ ALFREDO ARANHA D'ESCRAGNOLLE TAUNAY, desconsiderem a determinação de não efetuar a transferência ou oneração de bens imóveis dos requeridos acima nomeados, bem como para que se abstenham de registrar na matrícula dos bens, porventura encontrados, a existência de determinação do bloqueio judicial, cuja constrição foi comunicada no Aviso n.º 53/2007, de 24 de janeiro de 2007, publicado no D.O. Parte III, em 7/2/2007, às fls. 77, desta Corregedoria Geral de Justiça.\r\n\r\nOutrossim, DETERMINA, ainda, aos Cartórios de Notas que deixem de encaminhar àquele douto Juízo cópia de todas as escrituras públicas de compra e venda, de doação, de permuta de bens, de procuração para administração de bens ou negócios e de procuração para movimentação de contas bancárias em que figurem como outorgantes ou outorgados os requeridos retromencionados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 134111"
                                        ],
                                        "134034": [
                                            "IIIE - Aviso (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                            "Processo 2005-263994\r\n\r\nAssunto: Consulta sobre a necessidade de encaminhar mandado de prisão junto com carta precatória para cumprimento de débito alimentar\r\n\r\nPAULO ROQUE FLORIÃO SOARES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Considerando a necessidade de dar uniformidade aos procedimentos de expedição de cartas precatórias de natureza criminal, principalmente adequando-as àqueles que vem sendo adotados em outros Estados da Federação, aprovo o modelo de fls. 13. Publique-se o aviso.\r\n\r\n2. Traslade-se cópia da minuta de fls. 13 e da presente decisão para os autos em apenso, oficiando-se ao Conselho Nacional de Justiça para informar a expedição do Aviso em questão.\r\n\r\n3. Cumpridos os itens anteriores, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO CGJ N° 99/07\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 44, XX, do CODJERJ, e com o que consta nos autos do Processo nº. 2005.263994,\r\n\r\nConsiderando que os requisitos buscam promover a segurança e a confiabilidade no cumprimento dos atos judiciais.\r\n\r\nConsiderando que o mandado de prisão é o instrumento escrito que corporifica a ordem judicial de prisão e que de acordo com o art. 285 do CPP, nos casos de prisão criminal: “a autoridade que ordenar a prisão fará expedir o respectivo mandado”.\r\n\r\nAVISA:\r\n\r\nAos Escrivães e Responsáveis pelo Expediente que as cartas precatórias para cumprimento das ordens de prisão ou soltura deverão ser instruídas com correspondente mandado ou alvará original e com a cópia da decisão do Juízo deprecante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 134034"
                                        ],
                                        "133937": [
                                            "IIIE - Aviso (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nSERVIÇO DE PROVIMENTO ORIGINÁRIO\r\n\r\nATO(S) DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nAVISO 109/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, AVISA aos Juízes, Escrivães e Responsáveis pelo Expediente que fica abonada a falta ao serviço dos servidores nomeados que foram empossados no dia 27/02/07, conforme relação a seguir:\r\n\r\nD.O. de nomeação\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nRegião\r\n\r\n22/06/2006\r\n\r\nCristina Rodrigues Gutierrez\r\n\r\n01/29638\r\n\r\n1ª\r\n\r\n18/08/2006\r\n\r\nJorge Luiz Cunha Poletti \r\n\r\n01/29722\r\n\r\n1ª\r\n\r\n03/01/2007\r\n\r\nOlívia Leslie Horvat\r\n\r\n01/29757\r\n\r\n1ª\r\n\r\n03/01/2007\r\n\r\nAlexandre Sedlacek\r\n\r\n01/29764\r\n\r\n6ª\r\n\r\n22/06/2006\r\n\r\nLucimar Ribeiro Gil\r\n\r\n01/28906\r\n\r\n1ª\r\n\r\n22/06/2006\r\n\r\nHeloísa Helena Pitassi Vitor Melo\r\n\r\n01/29644\r\n\r\n1ª\r\n\r\n22/06/2006\r\n\r\nAna Paula de Oliveira Lemos\r\n\r\n01/29666\r\n\r\n1ª\r\n\r\n22/06/2006\r\n\r\nKátia Regina Villar dos Passos\r\n\r\n01/29635\r\n\r\n1ª\r\n\r\n22/06/2006\r\n\r\nDanielle de Souza Valente Pessoa de Mello\r\n\r\n01/29642\r\n\r\n1ª\r\n\r\n22/06/2006\r\n\r\nMaria Estela Cavalcanti R. de Menezes\r\n\r\n01/29667\r\n\r\n1ª\r\n\r\n22/06/2006\r\n\r\nJacqueline Rodrigues Gomes \r\n\r\n01/29639\r\n\r\n1ª\r\n\r\n22/06/2006\r\n\r\nCristina Reis Fontes Torres\r\n\r\n01/29640\r\n\r\n1ª\r\n\r\n22/06/2006\r\n\r\nRaquel da Anunciação S. Ribeiro Fructuoso\r\n\r\n01/29637\r\n\r\n1ª\r\n\r\n22/06/2006\r\n\r\nRoberta Bueno Brandão\r\n\r\n01/29636\r\n\r\n1ª\r\n\r\n22/06/2006\r\n\r\nMarcos Farias de Queiroz\r\n\r\n01/29664\r\n\r\n1ª\r\n\r\n22/06/2006\r\n\r\nSolange do Carmo Lima Julião\r\n\r\n01/29668\r\n\r\n1ª\r\n\r\n22/06/2006\r\n\r\nClaudia Rocha Pastore\r\n\r\n01/29665\r\n\r\n1ª\r\n\r\n22/06/2006\r\n\r\nEduardo José de Souza Barbosa\r\n\r\n01/29669\r\n\r\n1ª\r\n\r\n22/06/2006\r\n\r\nGabriela Maria Lira Zyro\r\n\r\n01/29648\r\n\r\n1ª\r\n\r\n22/06/2006\r\n\r\nLuciana Souza da Mata\r\n\r\n01/29649\r\n\r\n1ª\r\n\r\n22/06/2006\r\n\r\nNorma Cristina Pereira de Souza\r\n\r\n01/29643\r\n\r\n1ª\r\n\r\n22/06/2006\r\n\r\nIlanna Christina Almeida de Melo\r\n\r\n01/29657\r\n\r\n1ª\r\n\r\n22/06/2006\r\n\r\nChristianne Gaidzinski\r\n\r\n01/29662\r\n\r\n1ª\r\n\r\n22/06/2006\r\n\r\nRenata Chagas Monroy\r\n\r\n01/29658\r\n\r\n1ª\r\n\r\n22/06/2006\r\n\r\nLiliane de Castro Matta\r\n\r\n01/29659\r\n\r\n1ª\r\n\r\n22/06/2006\r\n\r\nPedro da Cal da Costa Ferreira\r\n\r\n01/29651\r\n\r\n1ª\r\n\r\n22/06/2006\r\n\r\nClésio Barros Bittencourt\r\n\r\n01/29660\r\n\r\n4ª\r\n\r\n22/06/2006\r\n\r\nDauro Melo Sales\r\n\r\n01/29663\r\n\r\n4ª\r\n\r\n22/06/2006\r\n\r\nVivian Gama de Oliveira\r\n\r\n01/29647\r\n\r\n5ª\r\n\r\n22/06/2006\r\n\r\nVanessa Gravina\r\n\r\n01/29645\r\n\r\n5ª\r\n\r\n22/06/2006\r\n\r\nFabiano da Silva Eiras\r\n\r\n01/29614\r\n\r\n6ª\r\n\r\n22/06/2006\r\n\r\nLeonor Cortes Lima\r\n\r\n01/29622\r\n\r\n6ª\r\n\r\n22/06/2006\r\n\r\nAline Peixoto de Oliveira\r\n\r\n01/29606\r\n\r\n6ª\r\n\r\n22/06/2006\r\n\r\nJucilene de Paula\r\n\r\n01/29650\r\n\r\n8ª\r\n\r\n22/06/2006\r\n\r\nÉrika Marçal de Almeida Cerqueira\r\n\r\n01/29661\r\n\r\n11ª\r\n\r\n27/07/2006\r\n\r\nGizelda Maria Silva da Costa\r\n\r\n01/29641\r\n\r\n4ª\r\n\r\n27/07/2006\r\n\r\nRenata Cabral\r\n\r\n01/29521\r\n\r\n4ª\r\n\r\n18/08/2006\r\n\r\nSabrina Fernanda Pinto Felipe\r\n\r\n01/29725\r\n\r\n1ª\r\n\r\n18/08/2006\r\n\r\nFernanda Hofke da Costa\r\n\r\n01/29683\r\n\r\n1ª\r\n\r\n18/08/2006\r\n\r\nMariana Mercante Tostes Pais\r\n\r\n01/29685\r\n\r\n1ª\r\n\r\n18/08/2006\r\n\r\nFlávia Pereira Bernacchi\r\n\r\n01/29717\r\n\r\n1ª\r\n\r\n18/08/2006\r\n\r\nViviane Henriques Santos\r\n\r\n01/29705\r\n\r\n1ª\r\n\r\n18/08/2006\r\n\r\nRafael Bianco \r\n\r\n01/29690\r\n\r\n1ª\r\n\r\n18/08/2006\r\n\r\nLavínia Fátima Delgado Alves \r\n\r\n01/29689\r\n\r\n1ª\r\n\r\n18/08/2006\r\n\r\nFabiana da Silva Manoel \r\n\r\n01/29721\r\n\r\n1ª\r\n\r\n18/08/2006\r\n\r\nSérgio Maurício Santos de Souza\r\n\r\n01/29702\r\n\r\n1ª\r\n\r\n18/08/2006\r\n\r\nDaniele Copello Alves\r\n\r\n01/29701\r\n\r\n1ª\r\n\r\n18/08/2006\r\n\r\nAlessandra Mendes Viana\r\n\r\n01/29700\r\n\r\n1ª\r\n\r\n18/08/2006\r\n\r\nJúlia Bogea Rezende\r\n\r\n01/29692\r\n\r\n1ª\r\n\r\n18/08/2006\r\n\r\nLeonardo Alex Araújo de Souza\r\n\r\n01/29677\r\n\r\n1ª\r\n\r\n18/08/2006\r\n\r\nBruno Mantuano da Nóbrega\r\n\r\n01/29720\r\n\r\n1ª\r\n\r\n18/08/2006\r\n\r\nGisele Silva do Carmo\r\n\r\n01/29713\r\n\r\n1ª\r\n\r\n18/08/2006\r\n\r\nAndressa Silva Santos\r\n\r\n01/29679\r\n\r\n1ª\r\n\r\n18/08/2006\r\n\r\nLaura Carolina Fernandes de Queiroz\r\n\r\n01/29680\r\n\r\n1ª\r\n\r\n18/08/2006\r\n\r\nDayana Machado Larangeira\r\n\r\n01/29712\r\n\r\n1ª\r\n\r\n18/08/2006\r\n\r\nAneíza Vanessa Costa do Nascimento\r\n\r\n01/29698\r\n\r\n1ª\r\n\r\n18/08/2006\r\n\r\nBeatriz Pereira de Barcellos\r\n\r\n01/29706\r\n\r\n2ª\r\n\r\n18/08/2006\r\n\r\nAntônio Cláudio Pereira\r\n\r\n01/29715\r\n\r\n4ª\r\n\r\n18/08/2006\r\n\r\nMoisés Santana Tavares\r\n\r\n01/29718\r\n\r\n4ª\r\n\r\n18/08/2006\r\n\r\nGuilherme Rodrigues de Siqueira\r\n\r\n01/29704\r\n\r\n4ª\r\n\r\n18/08/2006\r\n\r\nWallace Gonçalves dos Santos \r\n\r\n01/29691\r\n\r\n6ª\r\n\r\n18/08/2006\r\n\r\nLuciana Aparecida Gaspar da Luz\r\n\r\n01/29723\r\n\r\n7ª\r\n\r\n18/08/2006\r\n\r\nAndréa Melo Duarte Bomfim\r\n\r\n01/29686\r\n\r\n8ª\r\n\r\n18/08/2006\r\n\r\nLuciano Torres Sleiman\r\n\r\n01/29687\r\n\r\n8ª\r\n\r\n18/08/2006\r\n\r\nCláudia Regina David Matias\r\n\r\n01/29694\r\n\r\n9ª\r\n\r\n18/08/2006\r\n\r\nSávia Aparecida Rodrigues R. Cansoline\r\n\r\n01/29724\r\n\r\n11ª\r\n\r\n05/09/2006\r\n\r\nIngrid Soares Stohler\r\n\r\n01/29200\r\n\r\n5ª\r\n\r\n05/09/2006\r\n\r\nPriscilla Rodrigues da Silva\r\n\r\n01/29699\r\n\r\n5ª\r\n\r\n21/09/2006\r\n\r\nIsis Saint Clair Alexander Andrade\r\n\r\n01/29678\r\n\r\n1ª\r\n\r\n21/09/2006\r\n\r\nBárbara Miranda Machado de Oliveira\r\n\r\n01/29703\r\n\r\n1ª\r\n\r\n21/09/2006\r\n\r\nCarla Lopes Moreira Nunes\r\n\r\n01/29729\r\n\r\n1ª\r\n\r\n21/09/2006\r\n\r\nJosé Ricardo Ferreira da Costa\r\n\r\n01/29742\r\n\r\n1ª\r\n\r\n21/09/2006\r\n\r\nDanielle Vilela Guilherme de Oliveira\r\n\r\n01/29730\r\n\r\n1ª\r\n\r\n21/09/2006\r\n\r\nBárbara Gonçalves da Silva\r\n\r\n01/29739\r\n\r\n1ª\r\n\r\n21/09/2006\r\n\r\nJoana Cantarino Pereira da Silva\r\n\r\n01/29738\r\n\r\n1ª\r\n\r\n21/09/2006\r\n\r\nNatália Maria Mamede Pinheiro\r\n\r\n01/29743\r\n\r\n1ª\r\n\r\n21/09/2006\r\n\r\nMary de Araújo Quitete\r\n\r\n01/29741\r\n\r\n1ª\r\n\r\n21/09/2006\r\n\r\nRui Vieira Brazil\r\n\r\n01/29740\r\n\r\n1ª\r\n\r\n21/09/2006\r\n\r\nHeloísa Costa de Almeida\r\n\r\n01/29732\r\n\r\n1ª\r\n\r\n21/09/2006\r\n\r\nRoberta Fraquim Reguffe\r\n\r\n01/29139\r\n\r\n1ª\r\n\r\n21/09/2006\r\n\r\nNorma Lúcia Nunes Blanco dos Santos\r\n\r\n01/29733\r\n\r\n4ª\r\n\r\n21/09/2006\r\n\r\nPaulo César Rodrigues da Silva\r\n\r\n01/29737\r\n\r\n4ª\r\n\r\n21/09/2006\r\n\r\nAntônio Augusto\r\n\r\n01/29735\r\n\r\n8ª\r\n\r\n21/09/2006\r\n\r\nAline Gomes de Lima Leal\r\n\r\n01/29736\r\n\r\n11ª\r\n\r\n17/10/2006\r\n\r\nSylvia Cristina Almeida de Piro\r\n\r\n01/29346\r\n\r\n7ª\r\n\r\n07/11/2006\r\n\r\nJuliana Silveira Monteiro Damasceno\r\n\r\n01/29652\r\n\r\n1ª\r\n\r\n07/11/2006\r\n\r\nPatrícia de Castro Teixeira\r\n\r\n01/29518\r\n\r\n11ª\r\n\r\n09/11/2006\r\n\r\nNeuza Borges Duarte\r\n\r\n01/26274\r\n\r\n2ª\r\n\r\n01/12/2006\r\n\r\nAdriana Guimarães Lebarbenchon\r\n\r\n01/29752\r\n\r\n1ª\r\n\r\n01/12/2006\r\n\r\nFernanda Câmara Carlos da Cunha\r\n\r\n01/29629\r\n\r\n1ª\r\n\r\n03/01/2007\r\n\r\nArley Cristina Silveira Vaz de Souza Lima\r\n\r\n01/29756\r\n\r\n1ª\r\n\r\n03/01/2007\r\n\r\nIsa Beatriz Ferreira Santos Rangel\r\n\r\n01/29762\r\n\r\n1ª\r\n\r\n03/01/2007\r\n\r\nMaria Edewiges Ferreira Monteiro\r\n\r\n01/29760\r\n\r\n1ª\r\n\r\n03/01/2007\r\n\r\nLéa Denise Barboza da Silva\r\n\r\n01/29758\r\n\r\n1ª\r\n\r\n03/01/2007\r\n\r\nRegina Lucia de Araújo Magalhães\r\n\r\n01/29755\r\n\r\n1ª\r\n\r\n03/01/2007\r\n\r\nGreicy da Silva Ferreira\r\n\r\n01/29759\r\n\r\n1ª\r\n\r\n03/01/2007\r\n\r\nLuciano Soares da Silveira\r\n\r\n01/29763\r\n\r\n6ª\r\n\r\n18/08/2006\r\n\r\nIsabela Salviano da Silva Bezerra\r\n\r\n01/29672\r\n\r\n1ª\r\n\r\n22/06/2006\r\n\r\nFlávia Melo de Macedo\r\n\r\n01/29656\r\n\r\n3ª\r\n\r\n18/08/2006\r\n\r\nChristiane Tavares Cascardo\r\n\r\n01/29695\r\n\r\n1ª\r\n\r\n18/08/2006\r\n\r\nRenato de Gouvêa Levy\r\n\r\n01/29682\r\n\r\n4ª\r\n\r\n18/08/2006\r\n\r\nMônica Araújo do Amaral Machado\r\n\r\n01/29716\r\n\r\n6ª\r\n\r\n18/08/2006\r\n\r\nIsabel Cristina Novaes da Silva Camargo\r\n\r\n01/29719\r\n\r\n7ª\r\n\r\n18/08/2006\r\n\r\nSônia Regina Pedrosa Oliveira\r\n\r\n01/29714\r\n\r\n9ª\r\n\r\n21/09/2006\r\n\r\nFrancisnei Pereira Albacete\r\n\r\n01/29731\r\n\r\n9ª\r\n\r\n05/10/2006\r\n\r\nIsabelle Maria Nogueira\r\n\r\n01/29748\r\n\r\n2ª\r\n\r\n17/10/2006\r\n\r\nLeia Atta Abrahão \r\n\r\n01/29746\r\n\r\n3ª\r\n\r\n18/10/2006\r\n\r\nLuciano de Almeida Loureiro\r\n\r\n01/29747\r\n\r\n4ª\r\n\r\n18/08/2006\r\n\r\nLívia Cristina de Souza\r\n\r\n01/29681\r\n\r\n5ª\r\n\r\n18/08/2006\r\n\r\nJosianne de Oliveira Cabral\r\n\r\n01/29693\r\n\r\n10ª\r\n\r\n05/10/2006\r\n\r\nSuyen Silva Louroza\r\n\r\n01/29745\r\n\r\n2ª\r\n\r\n18/08/2006\r\n\r\nAlessandra dos Santos Romano\r\n\r\n01/29696\r\n\r\n1ª\r\n\r\n18/08/2006\r\n\r\nSelma da Silva Lopes\r\n\r\n01/29676\r\n\r\n5ª\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 133937"
                                        ],
                                        "134042": [
                                            "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                            "Processo 2007-021037\r\n\r\nAssunto: Encaminha ordens de serviço nº 01/2007 e 02/2007 bem como aviso nº 01/2007 do Juizado\r\n\r\nCAPITAL I JUI ESP CIVEL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA Ordem de Serviço n° 01/2007 do MM. Juiz Titular do I Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro visa disciplinar a conduta funcional de seus agentes. Trata-se de ato administrativo interno, ordinatório, que não atinge nem obriga aos particulares, mas tão somente a seus subordinados.\r\n\r\nA Ordem de Serviço nº 02/2007, no entanto, tem o intuito de determinar ao Cartório que verifique “quando da distribuição de ação em que figure no pólo passivo microempresa a presença da documentação necessária para a caracterização desta condição”.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que a Portaria é ato administrativo que visa, exclusivamente, regulamentar situações não jurisdicionais, não cabendo, por conseguinte, a estipulação de condição não exigida na lei processual civil.\r\n\r\nCom efeito, por mais que se queira emprestar celeridade aos processos do Juizado Especial criado pela Lei nº 9.099/95, não se pode admitir que o Juízo crie uma obrigação não prevista na lei processual.\r\n\r\nAplica-se, mutatis mutandis, o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso em Mandado de Segurança nº 3.568-9-RJ: \r\n\r\n“PROCESSUAL. PETIÇÃO INICIAL. REQUISITOS CRIADOS MEDIANTE PORTARIA. SEM PREVISÃO EM LEI PROCESSUAL. EXIGÊNCIA DE REPROGRAFIA AUTENTICADA DO CPF DA PARTE. ILEGALIDADE. MANDADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nA Portaria 253/92 do Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ao determinar se recusem petições iniciais, quando não acompanhadas de cópia do CPF das partes, incide em ilegalidade.\r\n\r\nNão é licito ao Poder Judiciário estabelecer para as petições iniciais, requisito não previsto em lei federal (CPC, Art. 282).” (RMS 3.568-9-RJ, relator Ministro Humberto Gomes de Barros, DJU de 17.10.94, pág. 27.860)\r\n\r\nCaberá, assim, ao Juízo, apreciar as petições iniciais na forma em que forem apresentadas, decidindo como lhe aprouver.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO a Ordem de Serviço nº 01/2007 e indefiro a homologação da Ordem de Serviço nº 02/2007.\r\n\r\nCiente do Aviso nº 01/2007, que se afigura medida útil de esclarecimento a advogados e otimização dos serviços cartorários.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 134042"
                                        ],
                                        "134064": [
                                            "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                            "CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nProcesso nº 39954/2007. Personagem: SIND-JUSTIÇA. Assunto: Requer o abono de faltas de todos os servidores do poder judiciário oriundas de manifestações sindicais. DESPACHO: À vista do informado nos autos e dos argumentos expendidos no pedido formulado pelo SIND-JUSTIÇA - SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DEFIRO o abono de falta referente à greve dos serventuários nos dias 06, 10,12,18, 20, 25 e 26/04/2006, 03, 11, 25 e 31/05/2006, 07, 14 e 21/06/2006 e 10/08/2006. Publique-se. Regularizem-se os registros funcionais. Após, arquivem-se os autos. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 134064"
                                        ],
                                        "134936": [
                                            "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                            "Processo nº 2007.034252 \r\n\r\nAssunto: Encaminha cópia da portaria n. 01/2007\r\n\r\nCachoeiras de Macacu Jui Esp Adj Cível\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA Portaria nº 01/2007, expedida pelo M.M. Juiz Dr. Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito, visa disciplinar a conduta funcional de seus agentes. Trata-se de ato administrativo interno, ordinatório, que não atinge nem obriga aos particulares, mas tão somente a seus subordinados.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO a Portaria em referência. Publique-se.\r\n\r\nApós, arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral de Justiça\r\n\r\nId: 134936"
                                        ],
                                        "134937": [
                                            "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                            "Processo nº 2006-307744\r\n\r\nAssunto: Reclamação em face do setor de custas no que tange a orientação para o preenchimento de grerj's\r\n\r\nLuciene da Silva Mourão OAB/RJ 108.078\r\n\r\nCGJ Divisão de Custas\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Corregedor-Geral de Justiça,\r\n\r\nA questão objeto deste feito, como bem esclarece o parecer exarado pela Divisão de Custas e Informações (fls. 05/06), diz respeito a processo judicial, caso em que caberia à requerente adotar as medidas processuais que julgasse adequadas à defesa de seus interesses, quiçá com o manejo de recurso próprio. \r\n\r\nSendo assim, opino pelo arquivamento do feito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar e determino o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral Da Justiça\r\n\r\nId: 134937"
                                        ],
                                        "134938": [
                                            "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                            "Processo nº 2006.267351\r\n\r\nAssunto: Consulta sobre a possibilidade do exercício da função de leiloeiro com a de síndico de massa falida no mesmo juízo\r\n\r\nAntônio Jesus dos Santos OAB/RJ 73164\r\n\r\nJosé Ignacio Biochini da Silva e outros\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nA questão objeto deste feito diz respeito a processo judicial, conforme bem esclarece o parecer exarado pela Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Judiciais (fls. 18/19), caso em que caberia ao requerente adotar as medidas processuais que julgasse adequadas à defesa de seus interesses, quiçá com o manejo de recurso próprio. \r\n\r\nSendo assim, determino o arquivamento do feito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 134938"
                                        ],
                                        "134939": [
                                            "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                            "Processo nº 2006-305855\r\n\r\nAssunto: Solicita interrupção das atividades cartorárias \r\n\r\nInhomirim Reg Magé 1ª Vara Vila Inhomirim\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista que pleito da requerente foi atendido, conforme informações prestadas pela Divisão de Instrução de Pareceres para Serventias Judiciais (fls. 12/13), determino o arquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 134939"
                                        ],
                                        "134940": [
                                            "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                            "Processo nº 2006-304551\r\n\r\nAssunto: Solicita a prorrogação da atuação do grupo de auxílio GEAP-C para o mês de novembro de 2006\r\n\r\nBangu Regional XVII Juizado Especial Cível\r\n\r\nMárcia Andréa Rodriguez Lema\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista que o auxílio prestado às serventias pelo GEAP-C encontra-se suspensão por orientação do Eminente Corregedor, ARQUIVEM-SE os presentes autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 134940"
                                        ],
                                        "134941": [
                                            "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                            "Processo nº 2006.058375\r\n\r\nAssunto: Solicita incluir no Tipwin, na rotina 505-troca de natureza as ações do tipo - ordinária, cominatória e extinção de condomínio\r\n\r\nCapital 5ª Vara Empresarial \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Judiciais (fl. 08) e determino o arquivamento dos autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 134941"
                                        ],
                                        "134942": [
                                            "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                            "Processo nº 2006.239030\r\n\r\nAssunto: Consulta acerca da diferença de procedimentos entre capital e interior no que tange ao encaminhamento de iniciais distribuídas e pesquisa de prevenção\r\n\r\nAlexandre Silva de Araújo\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista que o objeto da presente consulta já foi satisfeito, conforme os esclarecimentos prestados pelo próprio consulente à fl. 07, noticiando não haver mais necessidade de seu comparecimento ao Departamento de Distribuição da Comarca da Capital ante as modificações informadas pela DGTEC, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 134942"
                                        ],
                                        "134943": [
                                            "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                            "Processo nº 2007.020837\r\n\r\nAssunto: Solicita nova manifestação quanto a procedimentos dos cartórios no que tange a cobrança de taxa judiciária sem honorários\r\n\r\nOswaldo Duarte Advogados Associados\r\n\r\nOswaldo Duarte de Souza OAB/RJ 24.397 e outros \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando que o objeto do presente versa sobre consulta formulada acerca da obrigatoriedade ou não da incidência de taxa judiciária sobre os honorários advocatícios.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que às fls. 47/50 constam os esclarecimentos prestados pela Divisão de Custas e Informações noticiando que de acordo com o artigo 119 do Código Tributário Estadual é obrigatória a incidência do percentual da taxa judiciária sobre os referidos honorários e que para normatizar esta questão, entre outras, foi expedido pelo Tribunal de Justiça os Avisos 40/04 e 17/06, todos ratificados pelo Aviso 72/06, tornando público o Enunciado Administrativo nº 17 que condensa o entendimento adotado por esta Corregedoria, determino o arquivamento dos autos, oficiando-se ao interessado para ciência. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 134943"
                                        ]
                                    }
                                },
                                "Assessoria Direta do Corregedor": {
                                    "Atos": {
                                        "134264": [
                                            "IIIE - Aviso",
                                            "A V I S O N.º 94/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 033/Sec1ª/07, de 10 de janeiro de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES, MM. Juíza de Direito da 1.ª Vara da Comarca de Valença/RJ (N/REF. Proc. n.º 2006.303006 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que, conforme R. Decisão nos autos do Agravo de Instrumento n.º 2006.002.26491, ficam suspensos os efeitos da R. Sentença, proferida nos autos da Concordata Preventiva - Feito n.º 1989.064.000071-8, que decretou a falência da firma FIAÇÃO E TECIDOS SANTA ROSA, sociedade empresária limitada, com sede na Rua Vito Pentaga, n.º 105/173, Centro, Valença, RJ, registrada no CNPJ sob o n.º 32.351.058/0001-76 e filiais nas Ruas Silva Jardim n.º 401, Valença, CNPJ n.º 32.351.058/0005-08; Praça Dr. Paulo de Frontin, n.º 249, Valença, CNPJ n.º 32.351.058/0011-48; Praça Dr. Paulo de Frontin, n.º 22, Valença, CNPJ n.º 32.351.058/0016-52; Rua Sete de Setembro, n.º 55, salas 1401/1404, Rio de Janeiro, CNPJ n.º 32.351.058/0006-80; Rua Mato Grosso, n.º 538, sobreloja, Belo Horizonte, Minas Gerais, CNPJ n.º 32.351.058/0007-61; Rua Riskallah Jorge, n.º 50, 12º andar, São Paulo, Estado de São Paulo, CNPJ n.º 32.351.058/0003-38, cuja constrição foi comunicada no Aviso n.º 863/2006, de 13 de dezembro de 2006, publicado no D.O. Parte III, às fls.66, em 9 de janeiro de 2007, desta Corregedoria Geral de Justiça.\r\n\r\nOutrossim, quanto à empresa LESTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CGC/MG n.º 32.351.090/0001-51, estabelecida na Rua Silva Jardim, n.º 344, Loja C, nesta cidade, representada pelo seu sócio cotista Julio Vito Pentagna Guimarães, brasileiro, casado, industrial, CI n.º 6.400.648 SSP/RJ, CPF n.º 145.667.889-20, residente na Rua Vito Pentagna, n.º 470, nesta cidade: - Trata-se de sócio-cotista da falida, não mencionado no Aviso acima referido, a quem se estende os efeitos da R. sentença, por R. Decisão nos autos do Agravo de Instrumento retromencionado.\r\n\r\nO presente Aviso torna insubsistente o Aviso n.º 94/2007, de 16/01/2007, publicado no D.O. Parte III, às fls. 77, em 7/02/2007, desta Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 134264"
                                        ],
                                        "134269": [
                                            "IIIE - Aviso",
                                            "A V I S O N.º 95/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 267/2007/OF, de 29 de janeiro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. HEVELISE SCHEER, MM. Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Bom Jardim/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.034286 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2005.009.000436-9, decretou a indisponibilidade de bens e direitos do executado: CELSO DE FREITAS JARDIM, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 445.534.397-00, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 134269"
                                        ],
                                        "134270": [
                                            "IIIE - Aviso",
                                            "A V I S O N.º 102/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 216/2007/GGHAO/DIOPE/ANS, de 8 de fevereiro de 2007, subscrito pelo Ilmo. Sr. ERALDO DE ALMEIDA FERREIRA CRUZ, Gerente Geral de Habilitação e Acompanhamento das Operadoras (N/REF. Proc. n.º 2007.038602 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos termos da Resolução Operacional - RO n.º 416, de 2 de janeiro de 2007, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, foi instaurado o regime de Direção Fiscal na Operadora FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO PARÁ E DO AMAPÁ, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o n.º 83.311.050/0001-17, com sede na Travessa Humaitá, 2778, Marco, Belém/PA, ocasionando a indisponibilidade de bens dos administradores a seguir elencados e qualificados, que integraram, nos últimos doze meses, a Administração da referida operadora, estando, por via de conseqüência, com todos os seus bens indisponíveis, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los: CARLOS ANTÔNIO DE LIMA AMORIM, nacionalidade brasileira, divorciado, médico, CRM 19 SEC/PA, portador do Cadastro de Pessoa Física nº 000.259.682-20, residente e domiciliado na Avenida Assis de Vasconcelos, nº 787 Apt. 1301, Nazaré, Belém - PA; EDILENE COSTA CARVALHO, nacionalidade brasileira, casada, médica, CRM 4997/PA, portadora do Cadastro de Pessoa Física nº 306.955.112-20, residente e domiciliada na Rua Marechal Deodoro, nº 309, Conjunto Catarina Caldas, Castanhal - PA; HERALDO RODRIGUES RIBEIRO, nacionalidade brasileira, casado, médico, CRM 232/AP, portador do Cadastro de Pessoa Física nº 043.658.872-20, residente e domiciliado na Rua Ernesto Borges, nº 536, Laguinho, Macapá - AP; JORGE BICHARA NETO, nacionalidade brasileira, casado, CRM 2908/PA, portador do Cadastro de Pessoa Física nº 008.136.992-15, residente e domiciliado na Rua Itacaiúna, nº 1889, Cidade Nova, Marabá - PA; JOÃO SEREDNICKI, nacionalidade brasileira, casado, médico, CRM 4802/PA, portador do Cadastro de Pessoa Física nº 094.601.289-04, residente e domiciliado na Rua Homero G. Castro, nº 167, Itaituba - PA; RAIMUNDO FONSECA DA SILVA, nacionalidade brasileira, casado, médico, CRM 4135/PA, portador do Cadastro de Pessoa Física nº 072.518.152-49, residente e domiciliado na Rua José Pereira de Farias, nº 115, Paragominas - PA; RAIMUNDO NONATO LIMA NASCIMENTO, nacionalidade brasileira, casado, médico, CRM 2609/PA, portador do Cadastro de Pessoa Física nº 065.999.402-00, residente e domiciliado na Cidade Nova IV, Travessa WE 20, nº 122, Coqueiro, Ananindeua - PA; ROBERTO ATAÍDE CAVALCANTI, nacionalidade brasileira, viúvo, médico, CRM 1454/PA, portador do Cadastro de Pessoa Física nº 026.964.792-91, residente e domiciliado na Rua Folha, nº 26 Quadra 10, Lote 22, Nova Marabá, Marabá - PA; ROBSON TADACHI MORAES DE OLIVEIRA, nacionalidade brasileira, solteiro, médico, CRM 6556/PA, portador do Cadastro de Pessoa Física nº 400.741.102-68, residente e domiciliado na Travessa 14 de Abril, nº 116 Apt. 304 , São Braz, Belém - PA; RUBEN JOSÉ DOURADO DA FONSECA, nacionalidade brasileira, casado, médico, CRM 1364/PA, portador do Cadastro de Pessoa Física nº 032.003.882-34, residente e domiciliado na Avenida Rui Barbosa, nº 1368, Centro, Santarém - PA; UILTON JOSÉ TAVARES, nacionalidade brasileira, casado, médico, CRM 289/AP, portador do Cadastro de Pessoa Física nº 116.533.612-04, residente e domiciliado na Rua Cora Carvalho, nº 2918, Santa Rita, Macapá - AP; WALDEMAR PENNA, nacionalidade brasileira, casado, médico, CRM 219/PA, portador do Cadastro de Pessoa Física nº 004.851.952-91, residente e domiciliado na Rua Adriano Pimentel, nº 226, Centro, Santarém - PA e WANDA OLIVEIRA DA CRUZ, nacionalidade brasileira, casada, médica, CRM 209/AP, portadora do Cadastro de Pessoa Física nº 042.417.702-15, residente e domiciliada na Avenida Carlos Gomes, nº 900, Jesus de Nazaré, Macapá - AP, devendo as certidões imobiliárias serem remetidas direta e imediatamente àquele Órgão, localizado na Av. Augusto Severo, 84, Glória, Rio de janeiro/RJ, Cep: 20021-040.. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 134270"
                                        ],
                                        "134271": [
                                            "IIIE - Aviso",
                                            "A V I S O N.º 103/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 400/2007/OF, de 5 de fevereiro de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, MM. Juíza Titular da 2.ª Vara da Comarca de Itaperuna/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.041430 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2004.026.000826-3, decretou a indisponibilidade de bens do executado: JOSÉ MARIA PICANÇO, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 091.648.107-71, até o valor de R$ 20.038,37 (vinte mil, trinta e oito reais e trinta e sete centavos), com fulcro no art. 185-A do CTN, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 134271"
                                        ],
                                        "134272": [
                                            "IIIE - Aviso",
                                            "A V I S O N.º 105/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 385/2007/OF, de 2 de fevereiro de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, MM. Juíza Titular da 2.ª Vara da Comarca de Itaperuna/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.041428 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2004.026.003246-0, decretou a indisponibilidade de bens de: WASHINGTON DE LIMA ANASTÁCIO, portadora do Cadastro de Pessoa Física nº 012.950.897-77, Inscrição Estadual 99.100.087, até o valor de R$ 1.765,73 (um mil, setecentos e sessenta e cinco reais e setenta e três centavos), com fulcro no art. 185-A do CTN, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 134272"
                                        ]
                                    }
                                },
                                "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
                                    "Atos": {
                                        "134000": [
                                            "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                            "COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DA JUIZA PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2006-181658 Origem: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE Tipo de Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTOS/PROCESSO Assunto: ENCAMINHA COPIAS SOLICITANDO PROVIDENCIAS EM FACE DE OJA Personagem: ADV JOSE RICARDO FELIX DA SILVA - OAB/RJ 81.891\r\n\r\nDespacho: INTIME-SE O SERVIDOR AURELIO DE LIMA E SILVA, PARA PRODUZIR AS PROVAS QUE ENTENDA POR NECESSARIAS. DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM APRESENTACAO DAS MESMAS, EM ALEGACOES FINAIS. (A) DRA. MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS - JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 27/02/2007.\r\n\r\nId: 134000"
                                        ],
                                        "134065": [
                                            "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                            "COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DA JUIZA PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2007-34414 Origem: CGJ COMIS PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR Tipo de Assunto: INFORMACAO PARA INSTRUCAO JUDICIAL/OUTROS Assunto: ASSENTADA DO DIA 09/02/07 COM COLHEITA DE DECLARACOES. Personagem: DR.JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIIOR OAB/RJ 72994\r\n\r\nDespacho: J.DEFIRO PEDIDO DEVOLUCAO DE PRAZO ANTE A CONCLUSAO DOS AUTOS. (A) DRA. MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS - JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 01/03/2007.\r\n\r\nId: 134065"
                                        ]
                                    }
                                },
                                "Núcleo Regional da Corregedoria - NURC": {
                                    "Atos": {
                                        "134250": [
                                            "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643-CEP\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForos Central e Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 820/2007 - R E S O L V E lotar MONICA VERA CRUZ DE LIMA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01-28856 na 3ª Vara de Família Regional de Madureira da Comarca da Capital, cessando, conseqüentemente, sua disposição na Divisão de Protocolo Geral da Corregedoria. Publique-se. Rio de Janeiro, 02 de março de 2007.\r\n\r\nId: 134250"
                                        ],
                                        "134056": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02.03.2007\r\n\r\nAtos e Despachos do Corregedor Geral da Justiça\r\n\r\n* Ato Executivo n.º 773/2007 - R E S O L V E colocar VANESSA SIECZKOWSKI NASCIMENTO AZEVEDO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/20.855, à disposição da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. * Republicado por ter saído com incorreção.\r\n\r\nId: 134056"
                                        ],
                                        "133775": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s i n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30\r\n\r\nEncarregado: Vander Francisco Rodrigues\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nComarca de RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso nº 2006/319890 - Assunto: Correição Geral de 2006 - Personagem: Direção do Fórum da Comarca de Rio das Flores - Despacho: Face a regularidade verificada na serventia da Direção do Fórum da Comarca de Rio das Flores, durante análise da Correição Geral de 2006, homologo-a devendo serem efetuadas as anotações de praxe. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 12 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nComarca de VALENÇA\r\n\r\nProcesso nº 2006/314856 - Assunto: Correição Geral de 2006 - Personagem: Direção do Fórum da Comarca de Valença - Despacho: Face a regularidade verificada na serventia da Direção do Fórum da Comarca de Valença, durante análise da Correição Geral de 2006, homologo-a devendo serem efetuadas as anotações de praxe. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 07 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nProcesso nº 2006/317358 - Assunto: Correição Geral de 2006 - Personagem: 2ª Vara da Comarca de Valença - Despacho: Face a regularidade verificada na serventia da 2ª Vara da Comarca de Valença, durante análise da Correição Geral de 2006, homologo-a devendo serem efetuadas as anotações de praxe. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 08 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nProcesso nº 2006/313455 - Assunto: Correição Geral de 2006 - Personagem: 2° Ofício de Justiça da Comarca de Valença - Despacho: Face a regularidade verificada na serventia do 2° Ofício de Justiça da Comarca de Valença, durante análise da Correição Geral de 2006, homologo-a devendo serem efetuadas as anotações de praxe. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 12 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nProcesso nº 2006/317359 - Assunto: Correição Geral de 2006 - Personagem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Valença - Despacho: Face a regularidade verificada na secretaria do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Valença, durante análise da Correição Geral de 2006, homologo-a devendo serem efetuadas as anotações de praxe. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 08 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nComarca de VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº 2006/324478 - Assunto: Correição Geral de 2006 - Personagem: RCPN da 1ª Circunscrição da Comarca de Volta Redonda - Despacho: Face a regularidade verificada na serventia do RCPN da 1ª Circunscrição da Comarca de Volta Redonda, durante análise da Correição Geral de 2006, homologo-a devendo serem efetuadas as anotações de praxe. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 13 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nId: 133775"
                                        ],
                                        "133938": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27239600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2007/039000 - Origem: Campos dos Goytacazes - 1ª Vara de Família - Assunto: Anotação de Cursos e Diplomas - Personagem: Amorita Morales dos Santos Rios - Despacho: “Anote-se nos registros funcionais da servidora Amorita Morales dos Santos Rios, matrícula nº 01/23754, a certidão de conclusão do curso de Direito anexado ao requerimento de fls. 02, na forma do artigo 65, inciso V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2006/312341- Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara Cível- Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Rosemary Pacheco da Silva -- Despacho: “Tendo em vista o laudo pericial do Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defiro o pedido de licença médica postulado pela servidora Rosemary Pacheco da Silva, matrícula nº 01/21350, pelo período de 09/12/2006 a 18/12/2006, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigos 65, inciso VII e 116 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2006/321023- Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara Cível - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Rosemary Pacheco da Silva - Despacho: “Tendo em vista o laudo pericial do Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defiro o pedido de licença médica postulado pela servidora Rosemary Pacheco da Silva, matrícula nº 01/21350, pelo período de 19/12/2006 a 17/01/2007, nos termos do artigo 111 do Dec. 2479/79 c/c artigos 65, inciso VII e 116 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2006/287416- Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara Cível - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Rosemary Pacheco da Silva -- Despacho: “Tendo em vista o laudo pericial do Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defiro o pedido de licença médica postulado pela servidora Rosemary Pacheco da Silva, matrícula nº 01/21350, pelo período de 09/11/2006 a 08/12/2006, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigos 65, inciso VII e 116 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/039605- Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara Cível- Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Laura Tavares Ferreira Paes -- Despacho: ” Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Laura Tavares Ferreira Paes, matrícula nº 01/24076, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 16/01/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/040256- Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Penas e Medidas Alternativas - Assunto: Licença aleitamento - Personagem: Andréa Silva Coutinho Teixeira -- Despacho: ” Defiro o segundo período de licença aleitamento formulado pela servidora Andréa Silva Coutinho Teixeira, matrícula nº 01/29472, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 16/02/2007, com base no artigo 19, do Decreto Lei nº 220/75, c/c inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/039384- Origem: Macaé - Juizado Especial Cível - Assunto: Licença aleitamento - Personagem: Roberta Pereira Nunes - Despacho: “Defiro o primeiro período de licença aleitamento formulado pela servidora Roberta Pereira Nunes, matrícula nº 01/28931, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 06/02/2007, com base no artigo 19, do Decreto Lei nº 220/75, c/c inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/036989- Origem: Macaé - Central de Mandados- Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Cláudia Maria da Costa Quintela -- Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Cláudia Maria da Costa Quintela, matrícula nº 01/27360, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 02/02/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/032935- Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Verônica Soares Lima Pacheco -- Despacho: ” Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Verônica Soares Lima Pacheco, matrícula nº 01/22637, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar de 07/02/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/038339- Origem: São Fidélis - 2ª Vara- Assunto: Licença aleitamento - Personagem: Neusa Maria Braga Freitas de Oliveira -- Despacho: ” Defiro o segundo período de licença aleitamento formulado pela servidora Neusa Maria Braga Freitas de Oliveira, matrícula nº 01/25357, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 18/01/2007, com base no artigo 19, do Decreto Lei nº 220/75, c/c inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/036704- Origem: São Fidélis - 1ª Vara- Assunto: Licença aleitamento - Personagem: Danielle Leonardo de Souza Faria -- Despacho: ” Defiro o primeiro período de licença aleitamento formulado pela servidora Danielle Leonardo de Souza Faria, matrícula nº 01/26672, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 13/02/2007, com base no artigo 19, do Decreto Lei nº 220/75, c/c inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/037468- Origem: São Francisco do Itabapoana - Vara Única- Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Erica Carvalho Melo -- Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Erica Carvalho Melo, matrícula nº 01/27471, pelo prazo de 05 (cinco) dias a contar de 12/02/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/033739- Origem: Campos dos Goytacazes - 2ª Vara Criminal- Assunto: Anotação de cursos e diplomas - Personagem: João Carlos Branco da Silva -- Despacho: “Anote-se nos registros funcionais do servidor João Carlos Branco da Silva, matrícula nº 01/21361, o diploma de conclusão do curso de Direito anexado ao requerimento de fls. 02, na forma do artigo 65, inciso V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2006/240727- Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Andréa Silva Coutinho Teixeira -- Despacho: ” Tendo em vista o laudo pericial do Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defiro o pedido de licença médica postulado pela servidora Andréa Silva Coutinho Teixeira, matrícula nº 01/29472, pelo período de 16/09/2006 a 18/09/2006, nos termos do artigo 111 do Dec. 2479/79 c/c artigos 65, inciso VII e 116 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nLotação e Movimentação\r\n\r\nProcesso nº 2007/036880- Origem: São João da Barra - Juizado Especial Adjunto Criminal - Assunto: Designação para Responder pelo Expediente - Personagem: Carmindo Caetano Filho - Despacho: ”Anote-se o exercício da função de Responsável pelo Expediente da Secretaria da 2ª Vara da Comarca de São João da Barra a favor do servidor Carmindo Caetano Filho, matrícula nº 01/26612, pelo período de 01/01/2007 a 31/01/2007, em face da licença para tratamento de saúde do Escrivão Sérgio Roberto da Silva Quero, matrícula nº 01/4209. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/037471- Origem: São Francisco do Itabapoana - Vara Única - Assunto: Designação para Responder pelo Expediente - Personagem: Dulce Leal Carneiro da Silva Matos -- Despacho: “Anote-se o exercício da função de Responsável pelo Expediente do Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de São Francisco do Itabapoana a favor da servidora Dulce Leal Carneiro da Silva Matos, matrícula nº 01/25760, pelo período de 31/01/2007 a 04/02/2007, em face da licença para tratamento da R.E. Irene Rosa Gagliano, matrícula nº 01/18290. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/034356- Origem: Campos dos Goytacazes - 1ª Vara de Família - Assunto: Indicação de servidor para secretário do juízo - Personagem: Elizabeth de Azeredo Araújo de Carvalho -- Despacho: “Tendo em vista o solicitado pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, anote-se a designação da servidora Elizabeth de Azeredo Araújo de Carvalho, matrícula nº 01/23469, para função de auxílio ao gabinete da 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, na forma do Processo 37867/2003, publicado no Diário Oficial do dia 13/03/2003. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/036918- Origem: Campos dos Goytacazes - 5ª Vara Cível- Assunto: Designação para substituir - Personagem: Conceição de Nazaré Leal Prestes -- Despacho: “Lavre-se ato designando a servidora Conceição de Nazaré Leal Prestes, matrícula nº 01/18709, para exercer a função de Substituto da Responsável pelo Expediente da Secretaria da 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, com validade a contar de 24/01/2007, na forma do artigo 65 inciso XI e 133 § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nPortaria nº 06/2007 - RESOLVE designar a servidora Conceição de Nazaré Leal Prestes, Analista Judiciária, matrícula nº 01/18079, para exercer a função de Substituta da Responsável pelo Expediente da Secretaria da 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, com validade a contar de 24 de janeiro do corrente ano. Publique-se.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 268959/2006 - Origem: Cartório do 8º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: Reclamação - Despacho: “Oficie-se ao Reclamante remetendo-se-lhe cópia de fls.52/53 para ciência e manifestação, caso queira, no prazo de dez dias. Publique-se, anote-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 43941/2007 - Origem: Cartório de RCPN do 5º Distrito da Comarca de São João da Barra - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório de RCPN do 5º Distrito da Comarca de São João da Barra encontra-se em situação regular para o 2º semestre do ano 2006, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 43942/2007 - Origem: Cartório de RCPN do 4º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório de RCPN do 4º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes encontra-se em situação regular para o 2º semestre do ano 2006, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 45212/2007 - Origem: Cartório de RCPN do 2º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03 e 04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório de RCPN do 2° Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes encontra-se em situação regular para o 2º semestre do ano 2006, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 34202/2007 - Origem: Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de São Fidélis - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04 e 06, devidamente comprovados às fls.07/08, verifica-se que o Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de São Fidélis encontra-se em situação regular para o 2º semestre do ano 2006, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 47028/2007 - Origem: Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de São João da Barra - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.04/06, devidamente comprovados às fls.07/08, verifica-se que o Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de São João da Barra encontra-se em situação regular para o 2º semestre do ano 2006, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nId: 133938"
                                        ],
                                        "134035": [
                                            "IIIE - Portaria (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                            "8º Núcleo Regional da Corregedoria - Itaguaí\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente : Dr Sérgio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nComarcas Integrantes: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nPortarias do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nPublicação em conjunto: COMARCAS DE MANGARATIBA e SEROPÉDICA\r\n\r\nPORTARIA Nº 021/SP/8ºNURC/2007 - D E C L A R A que MÁRCIA LINHARES GATTI, matrícula 01/26.645, Analista Judiciária na especialidade de Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, à disposição da Vara Única da Comarca de Seropédica, fica designada para prestar auxílio ao Juízo de Direito da Comarca de Mangaratiba, no período de 05 a 30 de março de 2007, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem, em virtude das férias do Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso Edson Tavares Carneiro, matrícula 01/26.592. Publique-se. Itaguaí, 01 de março de 2007.\r\n\r\nPublicação em conjunto: COMARCAS DE PARATY e RIO CLARO\r\n\r\nPORTARIA Nº 022/SP/8ºNURC/2007 - D E C L A R A que ROSA MARIA ESTÁCIO DE FREITAS, matrícula 01/27.041, Analista Judiciária na especialidade de Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, à disposição do Juízo de Direito da Comarca de Rio Claro, fica designada para prestar auxílio à Vara Única da Comarca de Paraty, no período de 03 a 30 de março de 2007, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem, em virtude das férias do Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso Clarindo Rodrigues de Moraes, matrícula 01/23.844. Publique-se. Itaguaí, 01 de março de 2007.\r\n\r\nId: 134035"
                                        ],
                                        "134081": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "8º Núcleo Regional da Corregedoria - Itaguaí\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente : Dr Sérgio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nComarcas Integrantes: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO - 8º NURC\r\n\r\nAVISO Nº 02/2007\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dirigente do 8º NURC, DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, AVISA aos Senhores Titulares, Responsáveis pelo Expediente e Servidores vinculados ao quadro funcional do 8º NURC, em especial os da COMARCA DE ANGRA DOS REIS E RIO CLARO, que estão abertas as inscrições para os cursos relacionados no quadro abaixo, referente ao MÊS de ABRIL/07, outrossim, esclarece que o servidor deverá preencher a respectiva ficha de inscrição, devendo constar a autorização do superior hierárquico e posterior remessa ao 8º NURC (Agente de Capacitação da ESAJ), com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência ao início do Curso solicitado, a fim de ter a vaga garantida.\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nCOMARCA\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nMOBILIZAÇÃO DE EQUIPES \r\n\r\n- MOB 08/07 (21HS)\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n(Sala do Tribunal do Júri Fórum de Angra dos Reis)\r\n\r\n03/04 a 20/04\r\n\r\n(exceto dia 05/04)\r\n\r\n3ª, 5ª e 6ªf.\r\n\r\n09:00 às 12:00 hs\r\n\r\nPORTUGUÊS INSTRUMENTAL \r\n\r\n- POI 20/07 (30HS)\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n(Sala do Tribunal do Júri - Fórum de Rio Claro)\r\n\r\n02/04 a 07/05\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ªf.\r\n\r\n09:00 às 11:00 hs\r\n\r\nOBS: Lembrando a todos os serventuários acerca da carga horária mínima prevista na Resolução Nº17/06 do E. Conselho da Magistratura (30 horas/aula anuais ou 60 pontos anuais).\r\n\r\nItaguaí, 02 de MARÇO de 2007.\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nJUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nAVISO Nº03/07\r\n\r\nO Juiz Dirigente do 8º NURC, Dr. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais e considerando o Provimento nº50/2001 publicado no Diário oficial de 04/10/2001 às fls.55, que alterou o Provimento nº23/2000 em seu artigo 3º,\r\n\r\nAVISA aos Senhores Delegatários, Interventores, Titulares e Responsáveis pelo Expediente dos Cartórios Extrajudiciais das Comarcas vinculadas a este NURC (abaixo identificados), que ainda não encaminharam ao Setor de Fiscalização, Controle e Disciplina deste NURC, a CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS/CND, bem como o CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO F.G.T.S/CRF, atinentes aos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se entre estes, a comprovação dos recolhimentos do F.G.T.S relativa aos empregados de sua Serventia (referente a regularização do 2º SEMESTRE DO ANO 2006, bem como as de anos anteriores, conforme discriminado abaixo), que deverão fazê-lo no prazo de 10 dias a contar da publicação deste. Esclarecendo ainda, que tais documentos deverão ser emitidos a partir do dia 20 (vinte) do mês subseqüente ao término do respectivo Semestre, visando o fechamento correto e integral do semestre.\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n2º OFICIO - 2ºSem/06\r\n\r\n3º OFICIO - 1º e 2ºSem/06 e 2ºSem/05 \r\n\r\n3º OFICIO - 1º e 2ºSem/06 e 2ºSem/05\r\n\r\nRCPN - 1º DISTRITO - 1º e 2ºSem/06\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n1º OFÍCIO - 2ºSem/06\r\n\r\nMANGARATIBA \r\n\r\nOFÍCIO ÚNICO - 1º e 2ºSem/06, 1º e 2ºSem/05 e 2ºSem/04\r\n\r\nRCPN - 1º DISTRITO - 1º e 2ºSem/06, 1º e 2ºSem/05 e2ºSem/04\r\n\r\nOutrossim, conforme preceitua o art.4º do Provimento 23/2000, o seu descumprimento será passível de sanções administrativas, nos termos da Lei nº8.935/94.\r\n\r\nItaguaí, 02 de março de 2007.\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nJUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProc.nº 2006-247721 - Assunto: Encaminha Relatório de Inspeção quando da visita realizada na Comarca de Angra dos Reis. Personagens: Comarca de Angra dos Reis. DESPACHO de fls.46: 1- Ciente quanto às comunicações efetivadas a DGTEC e a DGLOG às fls.36/45. 2- Quanto aos Cursos solicitados, alguns já foram devidamente realizados e outros estão sendo programados na medida em que são disponibilizados pela ESAJ; 3- Em relação ao auxílio do GREAC requerido às fls.18 pelo Cartório do JEACRIM da Comarca de Angra dos Reis, o mesmo foi também requerido nos autos nº2007-042952, sendo agendado pra data oportuna; 4- No que tange à carência de pessoal, a falta de concurso público e, conseqüentemente, de novas nomeações, torna-se um óbice para seja sanada a porventura existente; 5- Ao DEPRE para regularização de fls.41 (assinatura da informação). Após, remetam-se com as nossas homenagens à Corregedoria Geral de Justiça. 6- Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº 2007-003645 - Assunto: Comunicação para fim de apresentação de Relatório Circunstanciado. Personagens: José da Silva. DESPACHO de fls.14: Face a informação constante no ofício nº 54/2007 de fls.09/13, encaminhando-se, no prazo estabelecido, o RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO elaborado pelo Responsável pelo Expediente José da Silva - Mat.01/17119 do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Angra dos Reis; e tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta Corregedoria, HOMOLOGO o RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO, relativo ao Cartório em questão. Com as anotações regulares, após publicação, arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProc.nº 2007-043813 - Assunto: Encaminha Procedimento Administrativo referente à Portaria nº01/2004. Personagens: Vara Criminal da Comarca de Itaguaí. DESPACHO de fls.101: Acolho a decisão de fls.99 da lavra do(a) ilustre MM. Juiz(a) de Direito do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, nos autos de SINDICÃNCIA, a qual determinou o ARQUIVAMENTO da presente, tendo em vista que, em seu curso, não se verificou/comprovou a evidência de infração disciplinar...Após a extração de cópia da DECISÃO de fls.99, que deverão ser juntadas aos autos da Portaria nº01/2004, registrados neste NURC sob o nº2004-058180, determino, por conseguinte, ARQUIVAMENTO do presente feito, com as anotações de praxe.Publique-se...Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº 2004-058180 - Assunto: Requer instauração de Procedimento Administrativo. Personagens: Vara Criminal da Comarca de Itaguaí. DESPACHO de fls.19: Em face da DECISÃO do(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, nos autos do processo de Sindicância nº2007-043813...cópias acostadas às fls.16/18, nada mais há para ser provido nestes autos, determino por conseguinte, o ARQUIVAMENTO do presente feito, com as anotações de praxe. Publique-se...Cumpra-se. \r\n\r\nProc.nº 2007-040499 - Assunto: Encaminha Relatório Circunstanciado. Personagens: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itaguaí e César Maranhão Pereira dos Santos. DESPACHO de fls.07: Tendo em vista que foi atendido o determinado no art.72, parágrafo único da Consolidação Normativa da C.G.J., HOMOLOGO o RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO acostado às fls.02/04, elaborado pelo ENCARREGADO PELO EXPE DIENTE...do CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE ITAGUAÍ, sem remessa ao Assistente Geral deste NURC, tendo em vista já haver apuração da Carência Funcional apontada nos autos nº2006-294756, referente a Relatório anterior. Anote-se, Publique-se e Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE PARATY\r\n\r\nProc.nº 2007-042946 - Assunto: Encaminha Portaria nº01, referente à Sindicância nº2007.041.003231-4. Personagens: Diretoria do Fórum de Paraty e outro. DESPACHO de fls.07: Ciente da Portaria 001/2007 da Lavra da Exma. Juíza do CARTÓRIO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARATY, quanto ao processamento da SINDICÃNCIA...aguarde-se o prazo referido no parágrafo único do art.87 da Consolidação Normativa da Eg. Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Após, se necessário, oficie-se ao Juízo Sindicante, para informação acerca do desfecho do procedimento disciplinar instaurado. Publique-se...Cumpra-se.\r\n\r\nId: 134081"
                                        ],
                                        "134115": [
                                            "IIIE - Portaria (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos do Juiz Dirigente\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nPORTARIA Nº 03/2007 - R E S O L V E designar JOAO FRANCISCO JABUR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18189, à disposição da 3ª Vara de Família Re gional de Santa Cruz, para exercer a função de Substituto da Escrivã da referida serventia. Publique-se. Rio de Janeiro, 01 de março de 2007. (Ref. Proc. nº 41.768/2007)\r\n\r\nPORTARIA Nº 04/2007 - R E S O L V E designar DEYSE DA SILVA OLIVEIRA, Analista Judiciário na Especialidade de Psicólogo, matrícula nº 01/21811, à disposição do Juízo da 1ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá, para prestar auxílio ao Juízo da 2ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá, sem prejuízo de suas atribuições, até o dia 23/03/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 01 de março de 2007. (Ref. Proc. nº 40.067/2007)\r\n\r\nId: 134115"
                                        ]
                                    }
                                }
                            },
                            "Comarcas de Entrância Especial": {
                                "Comarca da Capital": {
                                    "Varas Cíveis": {
                                        "1ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "134311": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.001.096923-0 (583) - NOBRE PEREIRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-005921) Despacho:Int-se o réu a juntar \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.001.149034-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ANTONIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Ao interessado: fornecer certidões de todos os RGIs nos quais estão registrados os imóveis arrestados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.032366-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE NEW DOUBIANSKY LTDA Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.014241-1 - LUCIA HELENA PESSANHA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.067317-9 - LINDAURIA AUGUSTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.118297-0 - PALMERIO DE MELO CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Int-se o recorrente para recolher as custas faltantes \r\n\r\nProc. 2007.001.015444-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELIAS NASSIF Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 05/06/2007 às 15:00 hs;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015704-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X RAFAEL BALBINO GARCIA DOS SANTOS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 11/06/07 às 14:30 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016600-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARCO ÍRIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X HELOÍSA BASTOS GAMENHO DA SILVA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 05/06/2007 às 15:30 hs;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017306-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JÓIA VALANSI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X GILDA SERRADOR VERSIANI Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 22/05/2007 às 13:30 hs;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017459-2 - SEBASTIÃO LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a Gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 22/05/2007 às 15:00 hs;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.145720-8 - ALIAHOV TABACH (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA ROXO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FREITAS COUTINHO PECEGUEIRO DO AMARAL (RJ-130175) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.066895-0 - ROBERTO DE FREITAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X HYEONG DAE CHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado JULGA-SE PROCEDENTE o pedido autoral ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.075418-0 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X LUIS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) ATT SR. ADVOGADO: PROCESSO EM ROL DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.089621-1 - LANCHONETE E BAR BOM CLIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694)) X ROSEMEIRE VIANA PINTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido autoral ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.128155-8 - CRISANTO LEMA CIVES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X ADIR DA CRUZ SILVA E OUTROS Decisão:Chama-se o feito à ordem observando -se que trata-se de ação de despejo, pelo que retifica-se a decisão de fls .15, recebendo-se o feito pelo rito ordinário e determinando-se a certificação da citação de todos os réus, retirando-se o feito de pauta. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.017428-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRIARCA, Síndico: JOSE MARCONDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILMA DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-065809)) X JOSÉ IVAN CAVALCANTE SOBRAL Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Venha a contra-fé;Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 29/05/2007 às 13:30 hs;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.048038-8 - GOVESA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X DANIEL ENRIQUE GALEANO PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 343. \r\n\r\nProc. 2003.001.033273-4 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X WARLEY VENANCIO DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:Int-se a parte autora com AR a dar andamento ao presente \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.132854-0A - ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MANOEL DE AQUINO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A causa veicula pretensão referida no ítem II de fls. 08; o valor arbitrado não se mostra incompatível com a pretensão autoral; Isto posto, desacolhe-se a presente impugnação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.121843-4 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A ... (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2000.001.136670-8 - IVAN DEMETRI SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S/A CASSI (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Ao autor para esclarecer o pedido de fls. 302, tendo em vista a certidão do OJA às fls. 297 verso. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.055788-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). HELOISA MENNA BARRETO SILVA RIBEIRO (RJ-130238)) X ARMANDO CARLOS PAZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613), Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) INT.-SE. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.068711-8 - MAURILIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUPI RIBEIRO MARTINS (RJ-082184)) X JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Despacho:Há bens penhorados - obras-de-arte ainda não avaliados; Esclareça o exeqüente \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.017359-9 - MARIA ADELAIDE DE CASTRO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 05/06/2007 às 14:30 hs. A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.136993-1 - LUIZ EDUARDO OZORIO DOS SANTOS X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2003.001.154219-0 - ARTSER ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS (RJ-116216) Decisão:Fls. 266: defere-se \r\n\r\nProc. 2006.001.132854-0 - MANOEL DE AQUINO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Em provas; int-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015902-5 - RENATA PORTO PIRES (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X IBI CRED S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 05/06/2007 às 13:30 hs. A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.053099-2 - ALCIDES NEI DOS SANTOS SIMOES X SOCIEDADE IBGEANA DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Republique-se fls. 307: \" Prossiga-se com a 2ª fase, devendo a ré juntar as contas requeridas na forma mercantil.\" e fls. 309: \" Intime-se para dar andamento ao feito, por AR. Nada requerendo, conclusos para sentença de extinção.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.127191-7 - TVM PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294)) X ESPOLIO DE EDSON CORREA DOMINGUES), Inventariante: MÁRCIA RITA DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Despacho:Cumpra-se a decisão do E. Tribunal \r\n\r\nProc. 2006.001.155217-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ALEXANDRE GUERRA Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.013429-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SONIA NEVES DOS SANTOS Decisão:1.Contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia às fls.08;2. Notificação às fls.09;3. Havendo mora, de acordo com o Dec. Lei 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que defere-se a medida liminar;4. Cumpra-se, int-se e cite-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.054468-9 - MARIA LUCIA BUENO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 - (X) depoimento pessoal do autor;...3 - (X) prova documental suplementar;...5 - (X) prova pericial, nomeando-se para realizar a prova técnica o(a) perito(a) Dr. Augusto Magalhães, tel _____________ , que deverá ser intimado para proposta de honorários; as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes;6 - (X) AIJ para 06/06/2007 às 16:30 hs; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015552-4 - RODRIGO DE MORAES PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 11/06/2007 às 15:00 hs. A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016190-1 - MARIA JOSÉ DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 05/06/2007 às 14:00 hs. A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.118364-3 - ANDERSON BATISTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:A Instituição só informa quando os valores são bloqueados; Entretanto, fazendo a consulta verificou-se o que segue. Int-se \r\n\r\nProc. 2004.001.003130-0 - VALDEIA MUNIZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 268: Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.001.015808-2 - JOSÉ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL) Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a Antecipação dos Efeitos da Tutela, com base no artigo 273 do CPC, havendo verossimilhança nas afirmações do autor e ausência de risco de irreversibilidade do provimento; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 05/06/2007 às 16:00hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nId: 134311"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "3ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "134312": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.138074-1 - FERNANDO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO SETOR DE PERÍCIA PARA QUE O DR.PERITO, TENDO EM VISTA OS QUESITOS DA PARTE RÉ, COMPLEMENTE A PERÍCIA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.126650-4 - MARLENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) FICA O EXECUTADO INTIMADO, NA PESSOA DO ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAI SOBRE O VALOR DE R$ 439.405,95 DA CONTA JUDICIAL N° 3000116365561/0001. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.046207-5 (15355) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPLANADA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CLAUDIA CAETANO BOUCAS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1992.001.046215-4 (15354) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPLANADA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CLAUDIA CAETANO BOUCAS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.166784-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X BELA BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) AO INTERESSADO SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.050096-0 - AILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAM SANTOS FILHO (RJ-074678)) X SUL AMERICA SEGUROS. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Despacho:1- Certifique o cartório quanto à data de juntada da petição de fls. 144/146, tendo em vista a data de protocolo da mesma.2- Atente o credor para o disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.124183-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X OSWALDO CALDAS DE CARVALHO ZIMER Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.080054-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE IPANEMA VIP CENTER (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X JOSE INACIO SIQUEIRA RESCK (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY THEREZA LOPES (RJ-093728) Despacho:CONFORME REQUERIDO EM AUDIÊNCIA, DIGA A PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.039271-0 - ELISABETE DE CASSIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X ALEXANDRE AUGUSTO DE CARVALHO MALLOUK (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Despacho:1- Digam as partes quanto à competência do Juízo.2- Diga a autora sobre os documentos juntados pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.088836-2 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X OSVALDO FRANCISCO SANDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO-RÉU, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTADE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.084624-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRAZAO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPOLIO DE MARINA GOMES DA CRUZ SILVA Decisão:ANTE CERTIDÃO SUPRA, DIGA A PARTE AUTORA. RETIRO O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.138966-7 - MARCIA NETTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:, julgo procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2006.001.139817-6 - RUTH GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CANDIDO DE MELLO MATTOS SOBRINHO (RJ-010813) Sentença: julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.141060-7 - MARLENE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença: julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.020218-6 - JOSÉ DE SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ADELINO DE SOUZA FERNANDES E OUTRO Decisão:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.151605-1 - AD IGUATEMI MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179) Despacho:Às partes, em 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.110922-2 - WALTER LEITE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X COOP CATUMBI COOPERATIVA DE HABITACAO TRABALHO E CONSUMO DA ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA E OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125), Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929) Decisão:DESIGNO O DIA 10/04/2007, ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nProc. 2002.001.145625-8 - JOSE CARLOS MANGOLIN NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEGREIROS DA SILVA (RJ-094538)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) CUMPRA-SE O V. ACORDAO...AS PARTES EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.022050-8 - MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl. 234, ante a ausência de impugnação das partes, eis que compatível com o trabalho a ser realizado, na linha do entendimento esposado pelo Egrégio Tribunal de Justiça. Expeça(m)-se guia(s), deposite a ré em cinco dias. Comprovado o depósito integral, intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.000251-0 - ADALBERTO LEOCADIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE (RJ-039345)) X COBE INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 98/111, no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. Ante fls. 17, retifique-se a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.156920-8 - ELIZÂNGELA EVANGELISTA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.109469-0 - VERA LUCIA PORTO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X RICARDO LUIS BOTTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.145141-4 - ESPOLIO DE JOSE COLACO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X HAROLDO VIEIRA BARBE Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.094751-7 - ENIR KLEN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENIR DO NASCIMENTO SERRA (RJ-072911)) X SEBASTIAO RIBEIRO MANHAES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.123857-9 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X AMAURY ROCHA DE LIMA PEZZA), Fiador: ROBERTO ROCHA DE LIMA PEZZA), Fiador: TEREZA MARIA ROCHA DE LIMA PEZZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:1- Os autos já retornaram do Tribunal e estão apensados.2- Digam as partes, em 5 dias.3- traslade-se cópia de fls. 207/212 destes autos para o processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.039021-9 - MARIA RITA DE CASSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURI ALVES LOPES (RJ-053303)) X LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO CUMPRIMENTO DE FLS. 155, ITEM 01. APÓS. JUNTE A RÉ (CONSUELO) SEU COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, EM CINCO DIAS. APÓS, VENHAM CONCLUSOS.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.080297-6 - EMERBRAS COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X VITRINE DE COPACABANA OBJETOS DE ARTE COMPRA VENDA E CONSIGNACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234) Despacho:Às partes sobre certidão supra para que forneçam cópia. \r\n\r\nProc. 2006.001.124236-0 - FRANCA SABATO GRECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X WILSON VALADAO RIDOLFI Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar e esclarecendo se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.058672-1 (20826) - PAULO RENATO SAUMA NACIF E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES TEIXEIRA (RJ-072032), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722) Decisão:NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, INTIME-SE O EMBARGANTE PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10%. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS. ABRA-SE CONCLUSÃO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO EM APENSO, CERTIFICANDO O CARTÓRIO QUANTO À MANIFESTAÇÃO DE SEU DESPACHO DE FLS. 145 PELAS PARTES. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.141636-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS X JOSEFA DE MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Recebo a exceção. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.101708-4 - LEANDRO CARLOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981)) X JOAQUIM ALEXANDRE VILA POUCA E CUNHA e OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906), Dr(a). SAUL FARIA CARLOS (RJ-043086) Despacho:Fls. 373 - ao exequente. \r\n\r\nProc. 1997.001.044918-5 - NEWTON AUGUSTO CHAVES FARIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-016989)) X ALEXANDRE ALBERTO DUARTE LIMA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.138398-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO WAGNER MARQUES DOS SANTOS ÀS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.029305-0 - BANCO BEMGE S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 282 - DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.072889-5 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). GUSTAVO OLIVO GONCALVES (RJ-132787)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.075053-4 - MARGARIDA PAREDES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X DE BEM COM A VILA DOCES E SALGADOS LTDA E OUTRO INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.035824-9 - WILSON VALADAO RIDOLFI (Adv(s). Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046)) X FRANCA SABATO GRECO E OUTROS Despacho:Fl 53-Expeça-se termo de penhora ( art 569 §4 do CPC) cabendo ao patrono do exequente dilgenciar para sua averbação. \r\n\r\nProc. 2006.001.040771-6 - ACTION SHOP SERVICOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X EBE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Port. 01/04: FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA (FLS 109) \r\n\r\nProc. 2006.001.130375-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SOCRAM COSMETICOS DO BRAZIL LTDA E OUTRO AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIOS. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 1998.001.193099-7 - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CMN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA , NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, QUE RECAI SOBRE O VALOR DE R$ 698,39 DA CONTA JUDICIAL N° 5320538. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.124236-0A - WILSON VALADAO RIDOLFI (Adv(s). Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046)) X FRANCA SABATO GRECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Sentença: julgo improcedente o pedido \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.103459-2 - LILIAN ROMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:, julgo procedente.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.082215-0 - ANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES DA COSTA (RJ-008930) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.058316-5 - ROSIMARY VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X EMERSON MACEDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2001.001.133986-0 - MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X CONDOMINIO SHOPPING DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Intime-se o impugnante para recolhimento da taxa judiciária, sob pena de rejeição da impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.150803-0 - MAURA DE CARVALHO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA ON LINE (FLS, 454) \r\n\r\nProc. 2004.001.033053-3 - VILMAR FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO -ÀS PARTES. FLS. 171 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.120514-0 - CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE CASTRO REIS (SP-128329), Dr(a). LUIZ NARDIM (SP-207983) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA ANTE A AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 295 DO CPC. REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23/05/2007 ÀS 14:30 HORAS... \r\n\r\nProc. 2006.001.095399-1 - GILDASIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:julgo improcedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.114716-7 - JOELSON MAIA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Sentença: Julgo parcialmente procedente o pedido autoral ... \r\n\r\nProc. 2006.001.163835-8 - ALESSANDRA SOUZA DAS CHAGAS BERTELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X A S M DA SILVA MÓVEIS ARTHUR ELETROMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Ao Autor sobre AR. Fls, 25/61: Em réplica. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 1990.001.019306-0 - MARISA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DO CARMO PEREIRA (RJ-038550)) X EXPEDITO DA SILVA CARVALHO Despacho:Intime-se a parte autora, bem como seu patrono, por AR, para retirada dos presentes autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.151210-3 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X ANDRE VENTURIN Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.006258-0 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074283)) X GILSON CATIBE DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.052389-6 - TAP AIR PORTUGAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X LAVI SUL VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.100557-1 - METALURGICA SENA LTDA (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300)) X WISE UP PROGRAMAS DE ENSINO E FRANQUIAS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.033590-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DELMARA FERNANDA DAMASCENO PAES (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083) Decisão:...designo audiência especial para o dia 13/03/07 às 15:45 horas, devendo as partes trazerem proposta objetiva de acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.086427-0 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X OSMAR MARQUES FELIPPE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) CUMPRA-SE O V.ACORDAO... AS PARTES EM 5 DIAS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.041231-6 - MATILDE ANTUNES DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311), Dr(a). DEBORA DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-096727)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). MONIQUE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-136964E) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.135800-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAICOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X ASSOCIACAO DA UNIAO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SETIMO DIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-073231) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2005.001.030438-0 - PEDRO HENRIQUE BITTENCOURT GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ, PESSOALMENTE (POR AR), PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO COM O AUTOR EM 48 HORAS. APÓS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.119397-7 - PAULO RZETELNY (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X VERA REGINA DE QUEIROZ GUERRIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO O DIA 13/04/2007, ÀS 14:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nProc. 2006.001.034263-1 - ARTHUR DA ROCHA BRANDAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL YURI (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Considerando que a designação de perícia foi feita antes da citação do réu, defiro ao mesmo prazo de 5 dias para indicação de assistente técnico, bem como para formulação de quesitos. Após, intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.040420-0 - PEDRO CLETO MARCELLO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X AMBIENT AIR CONDICIONADORES DE AR (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) CUMPRA-SE O V.ACORDAO... AS PARTES EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.059859-5 - PAULO ROBERTO TORQUATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) 1- J. ÀS PARTES, EM CINCO DIAS SOBRE O LAUDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.061098-4 - SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021892-3 - ARNALDO CHERZMAN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.147936-4 - LUIZ ANTONIO SA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674)) X CYNTHIA KREMER (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786) 1- Defiro G.J.2- Recebo o(s) recurso(s) de fls. 209/215 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.050873-7 - ORLANDO WERNECK MASSENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X MARIA DO SOCORRO G MASSENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 267 - DIGA A PARE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.128962-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MAGESTIC MASSAS LTDA ME E OUTRO Decisão:À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA, EM 48 HORAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.007174-4 - SEBASTIAO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito.2- Esclareça o exequente se o que pretende é a penhora on line. Em caso negativo, indique o número das contas que pretende sejam penhoradas. \r\n\r\nProc. 2004.001.071335-5 - JOSE LUIZ TRESSE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:NOS TERMOS DO ART. 475, M, DO CPC, RECEBO A IMPUGNAÇÃO E DEIXO DE ATRIBUIR-LHE EFEITO SUSPENSIVO. AUTUE-SE EM APENSO. APÓS, AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.011072-0 - ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X AUTOMATIC DATA PROCESSING INC ADP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084), Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1- Fls. 311/315 - diga a autora, em 5 dias (CPC, 398);2- Fls. 316/321 - diga a primeira ré, em 5 dias;3- Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.145572-0 - MARGARETH ELISSANDRA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.076197-7 - ALEXANDRE DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X FINASA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) CUMPRA-SE O V.ACORDAO... AS PARTES EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2002.001.114084-0 - ALZERINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). FABIANE MEDEIROS CHIANCA (RJ-123769)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Informem as partes, em 5 dias, acerca do resultado do agravo interposto. No silêncio, certifique o cartório quanto à existência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132402-8 - CARLOS AUGUSTO NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X LECCA FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DEFIRO, DESDE JÁ A VINDA DE EVENTUAL PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.109385-7 - NOELY CORREIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:FLS. 68/69 - DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.020079-7 - JOÃO BAPTISTA PIZARRO DRUMMOND FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:...Assim, presentes os requisitos legais...inverto o ônus da prova...Ante os fundamentos esposados...defiro ainda a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.142916-0 - LUCIA CLEIDE XAVIER ZIMERER (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Decisão:...Assim, presentes os requisitos legais...inverto o ônus da prova....defiro, ainda, a antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2007.001.019885-7 - PRESITEC ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão: inverto o ônus da prova...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, ...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha/proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito,... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.097089-8 - ALZIRA SENA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE SENA DOS REIS (MG-057413) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.111552-0 - ANA MARIA MAGDALENO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X VILMA APARECIDA LEIROZ) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA ANTE OS DOCUMENTOS JUNTADOS. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nId: 134312"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "4ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "134313": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.191610-1 - BETTY AZPILICUER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA SOARES NUNES (RJ-073500), Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710)) X NAO CONSTA Despacho:FLS.147 VISTA AO AUTOR SOBRE FLS.145 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.054143-0 - DEBORA FAJARDO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776), Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X JHCB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892), Dr(a). ZELIA MARIA PINTO ABBOTT (RJ-051843) Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 386/387, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.123894-4 - ELCIO AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X ESPOLIO DE MARCUS ANTONIO BACCARINI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570), Dr(a). SANDRA MARIA DA COSTA REZENDE (RJ-047502) Despacho:FLS.265/8 DEFIRO. I-SE, NA FORMA REQUERIDA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.117879-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ISRAEL DE LIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.107915-7 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X ABREU AR 666 REFRIGERACAO DE VEICULOS LTDA Decisão:CITE-SE O RÉU NA PESSOA DE UM DE SEUS SÓCIOS (JOÃO DE SÁ e JOSÉ LUIZ). RECOLHIDA AS CUSTAS, EXPEÇAM-SE MANDADOS PARA OS ENDEREÇOS RESIDENCIAIS DOS SÓCIOS (CLÁUSULA 1ª DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL - FLS.44) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.162718-7 - LAZARO ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDNEI MARCOS ROCHA DE MORAIS (SP-149014)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (SP-031464) À parte interessada sobre fls. 22 \r\n\r\nProc. 2006.001.050269-5 - ROSA MARIA DE PAULA RESENDE (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO FRANÇA (MG-081635)) X FEDERAL DE SEGUROS S A Despacho:TENDO EM VISTA QUE A PRECATÓRIA FOI CUMPRIDA (AVALIAÇÃO), DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.078677-6 - DARCI BATHU DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURI ALARCONY (RS-046086)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Decisão:OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE SOLICITANDO QUE INFORME O BANCO, AGENCIA E CONTA PARA TRANSFERENCIA DO DEPÓSITO PARA AQUELE JUIZO \r\n\r\nProc. 2006.001.101968-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X POSTO DINAMITE LTDA E OUTROS À parte interessada sobre fls. 40/41 \r\n\r\nProc. 2006.001.109887-9 - BOTELHO REPARACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X GILMAR FERNANDES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.129224-6 - RENATA GOES FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO RODRIGUES DE SOUSA (ES-010650)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.139178-9 - RITA DE CASSIA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCE MARIA NOGUEIRA (RJ-080660)) X SERGIO DA FONSECA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.141784-5 - PETROBRAS QUIMICA S A PETROQUISA X IMOBILIARIA DELAMARE S A E OUTROS Despacho:REITERE-SE O OFICIO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.100948-5 (7241) - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA REGIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARIA BEATRIZ DE ALBUQUERQUE DAVID (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)), MAURICIO DIAS DAVID, Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558), Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). SONIA MARA PEREIRA C.CAMPOS (RJ-025919), Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097) Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 504/505, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 1992.001.037188-4 (15382) - CONDOMINIO DO ED MONT D'ARBOIS (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X DALVENIO TORRES MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) Decisão:1- FL.262 INDEFIRO. O DEVEDOR (DALVENIO) JÁ FOI CITADO EM EXECUÇÃO, CONFORME RECONHECIDO PELO PRÓPRIO TJ EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO (02/1478035); 2- CUMPRA A SERVENTIA A DECISÃO DE FLS.259 \r\n\r\nProc. 2002.001.036748-5 - JESSE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ RAMALHO (RJ-046967)) X JOSE GUSTAVE ALOIS LONCK Despacho:RENOVE-SE A DILIGENCIA DE FLS.105 \r\n\r\nProc. 2002.001.091755-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BMB ELEVADORES COMERCIO INDUSTRIA E ASSISTENCIA TECNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS SONIA DA CRUZ (RJ-070584), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2002.001.121139-0 - NEIDA GOMES ANGEIRAS MENDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM FALCÃO (RJ-036777)) X FLAVIA MARCONDES DE ASSIS E OUTROS), Fiador: MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659) À parte interessada sobre fls.118/120 \r\n\r\nProc. 2003.001.079268-0 - CARLOS ALBERTO BABO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2003.001.140908-8 - MARTA ELIENE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X EDITORA MAIO ANDRADE E COELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) À parte interessada sobre fls.120/122 \r\n\r\nProc. 2004.001.138169-0 - JOCELINA TEIXEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:EFETUE O RÉU O PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2005.001.082099-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARYLLIS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X ANTONIO DE MAGALHAES Decisão:1) Anote-se e cadastre-se o novo advogado do autor.2) Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. 101/102, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.111072-5 - MARCELO MARTINS DA VOLTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIVIA ROMANO (RJ-022460)) X MARIE ALBANE DE WEGUELIN STASSART À parte interessada sobre fls. 42 \r\n\r\nProc. 2005.001.136502-8 - JANETE SIMOES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X AVS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.159737-7 - JUREMA DE ALMEIDA AVILA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE AGUIAR BARBOSA GARRETT (RJ-113864) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.003817-6 - ELCIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA SW A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. VISTA AO APELADO. COM A RESPOSTA, SUBAM AO TJ \r\n\r\nProc. 2006.001.051399-1 - WELINGTON FERREIRA ASSAED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X ITAU SEGUROS S A À parte interessada sobre fls.54 \r\n\r\nProc. 2006.001.061386-9 - CLEIA GOULART DE MELLO E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:EFETUE O RÉU O PAGAMENTO DAS DESPESAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2006.001.075073-3 - ALUIZIO COSTA ORGANIZACAO CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X VALERIA DE ALMEIDA AGUEDA E OUTRO ao autor para recolhimento de custas, conforme certidão de fls.40 \r\n\r\nProc. 2006.001.122365-0 - BERNADETH BERNARDI ZAMBOTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação de direito material posta em exame, em princípio.A prescrição é matéria ínsita ao mérito e com este será apreciada.Inexistem preliminares a serem apreciadas pelo Juízo.Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor (Súmula 321, STJ). Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.163693-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARABIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO RANGEL GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.078735-6 - JOSE MAURICIO VIANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE JOSE ALIPIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.016538-5 (19033) - MARIA DA GUIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X DECID PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Intime-se a autora, pelo correio, para dar andamento no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeçam-se mandados para os endereços declinados às fls. 235 e 239. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.086867-0 - PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) À parte autora sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2003.001.086294-2 - JORGE DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548)) X MANOEL LOPES DE A BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742), Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Expeça-se o mandado via postal requerido às fls 164 \r\n\r\nProc. 2005.001.139636-0 - ANGLO AMERICANO S A PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206)) X SONIA MARIA COSTA GORDILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Despacho:CUMPRA O AUTOR O ITEM 1 DE FLS.87 \r\n\r\nProc. 2006.001.051236-6 - PATRICIA TEODORO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS APONTADAS AS FLS.104 NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DIVIDA ATIVA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.047132-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIA GONCALVES À parte interessada sobre fls.101/102 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.124221-7 - JUDITH VIDAL DO VALE REGO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-108804E)) X MARIA JURACI SOUZA DO LAGO Decisão:A diligência deverá ser realizada na pessoa do procurador dos autores, ou seja, \"Manuel Maria Martins Arantes Lopes\", Rua Miguel Pereira, nº 50, aptº 401, Humaitá, Rio de Janeiro/RJ. Expeça-se mandado, na forma da decisão de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2000.001.045397-0 - SYLVIA MEIRA CAMACHO CRESPO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X JORGE NICO (Adv(s). Dr(a). RONNEY BARBOSA LEÃO (RJ-101409), Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041) Despacho:1- ABRA-SE NOVO VOLUME; 2- FLS.206 - VISTA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.201 \r\n\r\nProc. 2003.001.104425-6 - JADER GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X OMAR ROSA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553) À parte interessada sobre fls. 94/95 \r\n\r\nProc. 2006.001.053771-5 - ESPOLIO DE EDEMILDA MIGLIANO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X PAULO CESAR DOS SANTOS VAUCHER Despacho:E-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE, SE VAZIO DE COISAS E PESSOAS \r\n\r\nProc. 2006.001.094355-9 - CARMEN CONCEPCION LAGE LOIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X MARGARIDA MARTINS DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.107104-7 - VICENTE SCOFANO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE SCOFANO DIAS (RJ-029372)) X JOAO OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623) Às partes: Favor apresentar cópia (em cartório) da petição protocolada em 05/02/2007 sob o nº 200700204269 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.140120-5 - ESPOLIO DE JOAO FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X MARIO PRAZERES AROXA Decisão:NOTIFIQUE-SE PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA, NOS TERMOS DA SENTENÇA CASO TENHA HAVIDO TRANSITO EM JULGADO \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.107508-0 - SERGIO RIBEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:1- FLS.387/8 DIANTE DA CLAUSULA 4 (FLS.379) DO ACORDO HOMOLOGADO, DEFIRO O REQUERIMENTO . E-SE MANDADO, COM ACRÉSCIMOS; 2- CIENCIA AO DEPOSITÁRIO. PARA PARALISAR A ARRECADAÇÃO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.025978-8 - CREUZA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PACO DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251) Despacho:FLS.35 DEFIRO. DESENTRANHEM-SE. ENTREGA MEDIANTE RECIBO PASSADO NOS AUTOS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.023044-0 - ESPOLIO DE JOAO NUNES PEREIRA, Inventariante: VERA MARCONDES FERRAZ NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X FRUCTOSE INDUSTRIA E COMERCIO DE FRUTAS E DERIVADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633), Dr(a). PAULO AUTRAN DE CARVALHO BRITTO (RJ-117761), Dr(a). MICHELLE SABBA DE OLIVEIRA (RJ-128113E) Despacho:o executado Moises não foi citado em nome próprio, nem tampouco o outro executado (Marlene). Dái, diligencie o exequente \r\n\r\nProc. 2001.001.010819-2 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X CRONY COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA E OUTROS Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2001.001.114377-1 - INSTITUTO BIOCHIMICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DURVALINO RENE RAMOS (SP-051285), Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X HOSP OESTE CIRUG DISTRIB MATERIAIS HOSPITALARES LTDA Em cumprimento ao determinado no art. 45 do CPC, comprove-se a cientificação do mandante. \r\n\r\nProc. 2002.001.008821-3 - BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X HILTON JOSE DE SIQUEIRA À parte interessada sobre fls.119 \r\n\r\nProc. 2003.001.086537-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO À parte interessada sobre fls.81/85 \r\n\r\nProc. 2005.001.055756-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X ANA CELIA OLIVEIRA DA SILVA À parte interessada sobre fls. 78 \r\n\r\nProc. 2005.001.060129-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LINE SERVICE EXPRESS LTDA E OUTROS Despacho:FL.112 DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS.113, DEFIRO O REQUERIMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.102178-9 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X TEREZINHA MENEZES BESSA E FAMARCIA LTDA À parte interessada sobre fls. 69 \r\n\r\nProc. 2005.001.140783-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X JAIRO DE ARROXELLAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:FLS.102 DEFIRO. OFICIEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.160570-5 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X MAURO DA SILVA PINTO Despacho:FLS.36 DEFIRO, COM FUNDAMENTO NO ART.792 CPC \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.127922-8 - ALEXSANDERS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EFICIENCE SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) À parte interessada sobre fls. 195/197 \r\n\r\nProc. 2002.001.017806-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EILAT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MONICA FERREIRA SOUSA PEREIRA), HUGO CLEBER SERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CLÁUDIA JUNQUEIRA DE SOUZA (RJ-059085) Às partes sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2003.001.041552-4 - EDITH FONSECA LESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X TADEU LUIZ GONÇALVES À parte interessada sobre fls.192/196 \r\n\r\nProc. 2005.001.025587-2 - ESPOLIO DE WALFRIDO MARTINS TINOCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X MANOEL MALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306), Dr(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-021467)), ADAIR ROSA LOPES DA SILVA), APPOLONIO LOPES DA SILVA, Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287) À parte interessada sobre fls. 139 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.015722-7 - JAIME ORIND (Adv(s). Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS (RJ-117771) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO A.I PELO STJ \r\n\r\nProc. 2005.001.147928-9 - ANTONIO JOAO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457), Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Despacho:CUMPRA-SE PARTE FINAL DE FLS.162 \r\n\r\nProc. 2006.001.110970-1 - RENI SABINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Não há pertinência subjetiva amparada no art. 47, do CPC que possa justificar a inclusão da ANATEL no pólo passivo, razão pela qual afasto a incompetência deste juízo.Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor. Defiro prova documental superveniente, conforme o disposto no art. 397 do C.P.C.. Defiro a prova pericial requerida para o qual nomeio Perito do Juízo, Drº LUIZ EDUARDO FERNANDES BRAGA, telefones: 2322-3569 e 2588-2824. Faculto a indicação de assistentes técnicos e quesitos, no prazo de cinco dias. Intime-se o Perito para formular o pedido de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.A prova oral será apreciada após a prova técnica.Oficie-se à ANATEL somente para informar quanto à regularidade na cobrança P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.122743-6 - RODRIGO ALMEIDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523)) X MAS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.141567-8 - JOSANGUI STUDIO GRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- INDEFIRO O REQUERIMENTO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE, UMA VEZ QUE EXPRESSAMENTE VEDADO NO PROCEDIMENTO SUMÁRIO (CPC, ART.280); 2- FLS.65 VISTA AO RÉU EM 05 DIAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.110619-0 (17603) - JOSE BELMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) À parte interessada sobre fls. 223/224 \r\n\r\nProc. 1996.001.119671-9 - MUNTERS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DUARTE (RJ-048363), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). NEIVA MOREIRA PEREIRA DAS NEVES (RJ-031305)) X FAM FABRICA ARTEFATOS METALICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) À parte interessada sobre fls. 330/333 \r\n\r\nProc. 1999.001.150355-6 - JACIARA TEODORA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X JACIR JUSTO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) À parte interessada sobre fls. 449/450 \r\n\r\nProc. 2000.001.057408-5 - JANAINA TEIXEIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:1- informe qualquer das partes, quanto ao julgamento do A.I . Prazo: 05 dias; 2- efetue o réu o pagamento das custas e taxa no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em dívida ativa; 3- após, ao MP \r\n\r\nProc. 2001.001.061248-9 - INISETE DA CONCEICAO FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES DEL REI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420) Despacho:1- EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DA DECISÃO DE FLS.164; 2- FLS.166 AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 2002.001.042907-7 - JOELTON RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143), Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373), Dr(a). WANDERLEY GUIMARÃES SANTA RITA (RJ-090751)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:1- AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO; 2- FLS.111 VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO, PARA CONHECIMENTO DA DATA \r\n\r\nProc. 2002.001.083085-9 - ALEXANDER COUTO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X YAMAHA ADININISTRADORA DE CONSORCIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152) À parte interessada sobre fls.208/211 \r\n\r\nProc. 2003.001.005033-9 - MARCELO RIBEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:FLS.151 RECOLHIDA AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.109970-3 - JOSE GERALDO ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X COOPERATIVA DE CORRETORES DE TITULOS DE CLUBES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.128325-3 - FRANCISCO CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À parte interessada sobre fls. 168/169 \r\n\r\nProc. 2005.001.005222-5 - MARCUS RIBEIRO MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411)) X MARES DO SUL HOTEIS CAMPING E CLUB E OUTRO Despacho:FLS.90 CITE-SE O 1º RÉU, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, NO ENDEREÇO DE FLS.78. E-SE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.001.124864-4 - HELIO ALVAREZ SANCHES (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:CERTIFIQUE-SE QUANTO A TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, INCLUSIVE NO APENSO \r\n\r\nProc. 2006.001.123743-0 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 27/03/2007, às 12:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.130233-1 - DENISE PATERA LOBO (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Em provas justificando-as. Digam às partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.079251-8 - HELIO ALVAREZ SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DO APENSO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106109-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RITA DE CASSIA DE SOUZA VIEIRA MACHADO À parte interessada sobre fls. 155/156 \r\n\r\nProc. 2004.001.050132-7 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X LG FRANCO CONSETINO REFORMAS E DECORACOES Decisão:1- FLS.68 ESTE JUÍZO JÁ APRECIOU A MATÉRIA FAZ MUITO TEMPO (26/10/04 - FLS.28); 2- DIANTE DE FLS.67, DIGA O CREDOR EM QUE CONSISTIRÁ A PENHORA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.109030-0 - CARLOS AUGUSTO BERTULANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES (RJ-082500)) X MARCOS MARTINS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421), Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) À parte interessada sobre fls. 290/291 \r\n\r\nProc. 2001.001.028175-8 - TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) À parte interessada sobre fls. 573/575 \r\n\r\nProc. 2004.001.053867-3 - JOSE CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.074626-9 - JB PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA JBPART (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X BOAVISTA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BULHÕES PEDREIRA (RJ-021147) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.118276-3 - BEATRIZ ANTUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Decisão:..Rejeito a preliminar de Ilegitimidade passiva argüida pelos réus (fl. 38 e 53), uma vez que, conforme a teoria da asserção a legitimidade deve ser aferida à luz dos fatos narrados na inicial, sendo certo que os réus integram a relação jurídica material aduzida na inicial, não importando em exame de documentos, o que somente ocorrerá, se for o caso, em sede de sentença, quando da apreciação do mérito. Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.156350-4 - BRUNA DUARTE MONTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874)) X PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Decisão:mantenho a decisão de fls.34/35, por seus próprios fundamentos. oficie-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.094786-3 (17406) - ADJURES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUIMARAES SAO PAULO (RJ-049884)) X COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 1999.001.076211-6 - JT LIGHT INDUSTRIA E COMERCIO DE TRANSFORMACOES E ILUMINACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:INEXISTINDO DESPESAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.100353-9 - EUNICE SANTOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268)) X DULCINEIA LEITE SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:FLS.48 INDEFIRO. NO APENSO, AS FLS.104 E 105, HÁ NOTICIA DE ENDEREÇO AINDA NÃO DILIGENCIADO \r\n\r\nProc. 2004.001.115343-6 - ESPOLIO DE GLORIA BENTO PEREIRA E OUTRO, Inventariante: MANOEL BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306), Dr(a). ADRIANA CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-140345E), Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X CARLOS PEREIRA E OUTRO Decisão:Homologo a desistência em face do 1º réu (Carlos). Exclua-se do pólo passivo. Intime-se o réu remanescente (Cláudio), na forma do parágrafo único do art. 298, CPC. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.105801-6 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO BOUGAINVILLE III (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X ERINALDO CELESTINO DA SILVA Despacho:DESENTRANHE-SE A PRECATÓRIA E ENCAMINHE-SE AO JUÍZO DEPRECADO. INSTRUA-SE COM AS PEÇAS NECESSÁRIAS, QUE JÁ CONSTAM NESTES AUTOS, DESENTRANHANDO-AS \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1987.001.301428-0 (9233) - MARIA LUCI DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X ESPOLIO DE ROBERTO IEMINI FILHO (Adv(s). Dr(a). NATAN BOCKLIS (RJ-016427) À parte interessada sobre fls. 604/605 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.028855-5 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ART. REAL MARKETING E SERVICOS LTDA À parte autora sobre fls. 936/94 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.123647-4 - LUIZA RIBEIRO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X GUILHERMINA FORTUNATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FERREIRA DE MORAIS (RJ-053049), Dr(a). ANDERSON RICARDO GREGÓRIO DE MORAIS (RJ-140592) em replica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.149975-4 - ESPÓLIO DE HILDA FERREIRA ABISSAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X PAS DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.041615-8 - GLEICE NERY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, nos termos do \"1\" de fls. 75.2) Não há incidência de astrientes em obrigação de dar (pagar certa quantia em dinheiro), podendo incidir correção monetária ou, se deflagrada a fase de execução, incorrer na sanção prevista no art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.094611-1 - ADILSON DE SOUZA REGO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), NOVA FORTALEZA ADMINISTRACAO ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 29/03/2007, às 11:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153154-0 - MARLI GIMENEZ NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)) X NILBERTO FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124) Decisão:1- DEFIRO JG AO RÉU; 2- VISTA AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.152026-5 - LUIZ FELIPE SALGUEIRO NOVAES (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X MÁRIO LISBOA DE CARVALHO NETO À parte interessada sobre fls.70/71 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.031417-0 (17864) - WILLIAM LUIZ GANDRA (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) À parte interessada sobre fls.652 \r\n\r\nProc. 1996.001.043274-2 (20906) - CARLOS ALBERTO SEDA (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X BARRA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON CESCA (RJ-034310) À parte interessada sobre fls. 337/338 \r\n\r\nProc. 2004.001.090634-0 - CYNTHIA MERELLES ROSA (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265)) X BBP COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA EPP LABORATORIO BONIQUET DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.087856-7 - IVANIR JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 29/03/2007, às 12:00 h. Intimem-se.2) Fls. 86/87 - Vista ao réu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.114735-7 - SILDOMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Decisão:Rejeito a impugnação aos honorários do perito pois considero-os justos, proporcionais e razoáveis ao trabalho que será realizado. Daí, homologo os honorários no valor indicado à fl. 104, para que produza seus devidos e regulares efeitos. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.152051-6 - EDSON MARINHO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:VISTA AO AUTOR SOBRE FLS.29 E 32, EM CINCO DIAS \r\n\r\nId: 134313"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "5ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "134314": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Responsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.062960-8 - MARIA LAURA MEDEIROS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA (RJ-079947)) X ESPOLIO DE MARIA CONCHETA CASCARDO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS. 352/354 ( P I ) \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.001.058952-0 - DINA FEIGENBAUM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X JACQUES CLEIMAN (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780) Decisão:FLS 248: EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EM TEMPO: DESENTRANHEM-SE...[ P/ I I ] \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.159424-0 - RAFAEL HABIB CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE ALVARÁ, COM A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO E A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...[ P/ I I ] \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.068833-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X OSWALDO ALVES JUNIOR Decisão:FLS 111: CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS 73, EXPEDINDO-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA, EM RAZÃO DO TEMPO DECORRIDO DA EXPEDIÇÃO DAQUELA ACOSTADA ÀS FLS 107/108. DESENTRANHE-SE OS DOCS DE FLS 107/108, OU MELHOR, JUNTE-SE POR CÓPIA OS REFERIDOS DOCUMENTOS NA DEPRECATA.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.070414-0 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ADILSON CAVALCANTE DA SILVA DE ORDEM: AO INTERESSADO, SOBRE FL. 32 (OFÍCIO). (P.I). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.135893-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REZENDE XII (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JORGINA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Decisão:1- AO CONTADOR, COMO DILIGENCIA DO JUIZO E EM OBSERVÂNCIA AO ART. 19 DA LEI 3350/99, PARA APURAR AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. EM DECORRÊNCIA DE CONDENAÇÃO DE FLS 77; 2- EM RAZÃO DE O PROCESSAMENTO TER SIDO PARALISADO POR PRATICAMENTE UM ANO PELA CONDUTA DESIDIOSA DA ESTAGIÁRIA DRA LAISA CHAMUN, INTEGRANTE DO ESCRITORIO DE ADVOCACIA QUE REPRESENTA A PARTE AUTORA, DETERMINO: OFICIE-SE A OAB/RJ SOBRE A FALTA COMETIDA. DEVERÁ A PARTE AUTORA OU O ESCRITÓRIO QUE A REPRESENTA EFETUAR O PAGAMENTO DA MULTA CONSTANTE DE PUBLICAÇÃO NO D. O., NO PRAZO DE DEZ DIAS, EM FAVOR DA OAB/RJ E NAQUELE ORGÃO DE CLASSE. A MULTA ORA APLICADA APÓIA-SE NO ART. 216, INCISO XII, DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO ART. 196 DO CPC.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.108614-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X LORENA MARIA PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS 113V: ASSISTE RAZÃO A D. DEFENSORA PÚBLICA. REVOGO, POIS, A DECISÃO DE FLS 108. OFICIE-SE AO BACEN PARA O IMEDIATO DESBLOQUEIO DAS CONTAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS DA EXECUTADA. INTIME-SE A DEVEDORA, POR VIA POSTAL, COM AR., ACERCA DA DECISÃO DE FLS 103[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.057339-0 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CARLOS FERNANDO OLVEIRA MAIA JUNIOR Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. DÊ-SE BAIXA.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.028937-9 - INSTITUTO OFTALMOLOGICO FERREIRA FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:A PARTE RÉ NÃO FOI CITADA POR CARTA PRECATÓRIA, CONFORME CERTIDÃO DO SR OJA, FLS 56V , TODAVIA A PARTE RÉ COMPARECEU AOS AUTOS ESPONTANEAMENTE, FLS 42/46, INFORMANDO ACERCA DA DECRETAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E NOMEANDO JOÃO RICARDO LIMA LARQUÉ DE SOUZA LOBO LIQUIDANTE, SENDO ASSIM, DOU-A COMO CITADA. FLS 44: ANOTE-SE ONDE COUBER. INTIME-SE VIA D.O., A PARTE RÉ PARA APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO, EM 10 DIAS, A CONTAR DESTA PUBLICAÇÃO, SOB PENA DE REVELIA.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.044719-2 - PATRICIA MARA SIMIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:CONSIDERANDO-SE QUE AS PARTES SE COMPUSERAM AMIGAVELMENTE ÀS FLS 99/101 (COMPLEMENTADA ÀS FLS 102/104), ANTES DE TER SIDO DEFLAGRADA A EXECUÇÃO DO JULGADO, DECLARO RESCINDIDO O ATO HOMOLOGATÓRIO DE FLS 106 (ART 486,CPC). CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. ATO CONTÍNUO, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO, OFICIANDO-SE AO FETJ. FEITO ISSO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, CONFORME SENTENÇA DE FLS 66.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.091674-0 - MARCO ANTONIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X IVETE COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Decisão:FLS 56: INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, UMA VEZ QUE A MESMA DEVERIA TER V INDO NA INICIAL FACE O RITO ESCOLHIDO. FLS 58/59: AO RÉU ACERCA DO DOCUMENTO ACOSTADO AOS AUTOS[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.097463-5 - ARMANDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:A DECLARAÇÃO DE FLS 46 NÃO É DOCUMENTO HÁBIL A COMPROVAR O ÓBITO DO SR AMARO BATISTA, O QUAL SÓ PODERÁ SER VALIDAMENTE COMPROVADO PELOS MEIOS PRÓPRIOS. ASSIM, DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA OS AUTORES ASSIM PROCEDEREM, SOB PENA DE SER JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.103408-7 - MANOELA ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INC.I DO C. PROCESSO CIVIL. EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI Nº 1060/50. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E INEXISTINDO CUSTAS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.109530-1 - ANA PAULA BANDEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X WALKIRIA DA SILVA GRASSO E OUTRO Decisão:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/06/2007, ÀS 14:45 HORAS. NO MAIS, CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS 21.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.111231-1 - SONIA MARA NEVES LEMOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... (V. iNTEGRA) [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.146689-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARALI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ARMENIO CLOVIS JOUVIN Decisão:FLS 57/58: 1- RETIRO O FEITO DE PAUTA; 2- OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA A ANOTAÇÃO DO ESPÓLIO QUE PASSA A FIGURAR NO PÓLO PASSIVO, AINDA QUE SEM REPRESENTAÇÃO, POR ENQUANTO; 3- OFICIE-SE À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, CONFORME REQUERIDO, APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.158744-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANHANGUERA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X NICKY DEVIN LEE FRANCIS Sentença:TRATA-SE DE AÇÃO DE COBRANÇA, PROMOVIDA POR CONDOMINIO DO EDIFICIO ANHANGUERA, EM FACE DE NICKY DEVIN LEE FRANCIS ONDE SE NOTICIA QUE OS RÉUS RECONHECERAM O PEDIDO, SATISFAZENDO A OBRIGAÇÃO, COMO SE VERIFICA ÀS FLS 18/19. DIANTE DISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, INCISO III DO CPC. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.[ P/ I I I ] \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.036468-8 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X RYCLANA EVENTOS E EFEITOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-070223), Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO.[ P/ I I ] \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.161446-9 - SONIA SANTOS HLADE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X SUPERMERCADO PREMIUN VILA ISABEL Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA DEDUZIDA NA PETIÇÃO COM DOCUMENTOS ACOSTADA ÀS FLS 28/36, ANTES DE TER SIDO FORMADA A RELAÇÃO PROCESSUAL COM A CITAÇÃO DA PARTE RÉ. JULGO, CONSEQUENTEMENTE, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DO PROCESSO, NA FORMA DO ART. 12 DA LEI Nº 1060/50, EM RAZÃO DA GRATUIDADE QUE ORA DEFIRO. DEFIRO TAMBÉM O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS DE FLS 14/17, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.[ P/ I I I ] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.026933-3 - FEDERACAO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PET (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO SILVA (RJ-092713)) X FEDERACAO NACIONAL DOS TTRABALHADORES NO COMERCIO DE MINERIOS E DERIVADOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES GARCIA (RJ-032101) DE ORDEM: AO INTERESSADO, SOBRE FLS. 1470/1475 (OFÍCIOS). (P.II). \r\n\r\nProc. 2002.001.101666-0 - NEIDE TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:JULGO LÍQUIDO O CRÉDITO DA AUTORA NO VALOR DE R$ 274,33 (DUZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), NOS TERMOS DO LAUDO PERICIAL DE FLS 224, COM BASE NAS TAXAS DE JUROS DO CRÉDITO PESSOAL DIVULGADO PELO BANCO CENTRAL, NOS TERMOS DO V. ACÓRDÃO DA 17º CÂM. CÍVEL, DE FLS 152. A TAL VALOR SERÁ ACRESCIDO CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE 1% AO MÊS A CONTAR DE 11/09/2003 ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.159294-4 - SANDRA REGINA VASCONCELLOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X MARTHA DE OLIVEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 172/175, EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.102627-1 - LOIDE BARBOSA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X COMPANHIA NACIONAL DE CARTOES DE COMPRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:... TENDO EM VISTA QUE A PRESENTE DEMANDA VERSA SOBRE RELAÇÃO DE CONSUMO, COM FLAGRANTE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA PARTE AUTORA EM FACE DA PARTE RÉ, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, COM FUNDAMENTO NO ART. 6º, INCISO VIII DA LEI 8.078, DE 11/09/1990. ENTENDO NÃO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA PELA PARTE AUTORA, ANTE O TEOR DAS PROVAS DOS AUTOS E O CONTEÚDO DA DEFESA. ASSIM, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DADA A AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA. DEFIRO, AINDA, A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL PARA O QUE, NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. JOSÉ CARLOS S. BOUSQUET, CUJO TELEFONE É DO CONHECIMENTO DO CARTÓRIO. INTIME-SE O DR. PERITO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, FORMULANDO SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, SENDO CERTO ESTAR A PARTE AUTORA SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ACEITO O ENCARGO, AO DR PERITO PARA ELABORAÇÃO DO LAUDO.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.004046-8 - FABIO CAVALCANTI ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO DE MELO TARGINO (RJ-122204)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:SENTENÇA EM SEPARADO, COM CINCO LAUDAS, PROFERIDA NESTA DATA EM RAZÃO DE ACÚMULO DE SERVIÇO, MOTIVO PELO QUAL ESTE JUÍZO PEDE ESCUSAS ÀS PARTES... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC I DO CPC... (V. INTEGRA) [ P/ I I ] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.069800-1 - DELZA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X VQ DETROIT EMBALAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732) DE ORDEM: AO INTERESSADO, SOBRE FLS. 232/239. (P.I). \r\n\r\nProc. 2005.001.080159-3 - CALMERINDA NARCISA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X LA LEO MOTOS LTDA E OUTROS DE ORDEM: AO INTERESSADO, SOBRE FL. 105 (OFÍCIO). (P.I). \r\n\r\nProc. 2006.001.002364-1 - GILDA BRANDAO MAIA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RONALDO SIQUEIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM: AO INTERESSADO, SOBRE FL. 137 (OFÍCIO). (P.I). \r\n\r\nProc. 2006.001.007775-3 - JAC ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X JULIO CESAR MONTEIRO MORAES Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM SOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I DO CPC C/C DITAMES DA LEI DE LOCAÇÕES... (V INTEGRA) [ P/ I I ] \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.018831-8 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X RYCLANA EVENTOS E EFEITOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.126234-0 - SERGIO ROBERTO MOREIRA OSÓRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891)) X SAMUEL BATISTA CARIUS (Adv(s). Dr(a). KHEIREDDINE SAADI HELOUANI (RJ-040342) Despacho:VENHAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS, PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS.[ P/ I ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.152069-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ARTHUR SOUTO DE ARAUJO NETO E OUTRO Sentença:CONSIDERANDO-SE QUE OS EXECUTADOS NÃO FORAM CITADOS E CONSIDERANDO-SE QUE NÃO HÁ MAIS DÉBITO DOS EXECUTADOS JUNTO AO EXEQUENTE QUANTO AO CONTRATO OBJETO DESTA AÇÃO, CONFORME INFORMADO PELO EXEQUENTE ÀS FLS 117, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, E SE CORRETO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.[ P/ I I I] \r\n\r\nProc. 1999.001.025761-6 - RYCLANA EVENTOS E EFEITOS ESPECIAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Decisão:FLS 91/93: DIGA O EXECUTADO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.121795-0 - C E C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248)) X CTESA CONSTRUCOES LTDA DE ORDEM: AO INTERESSADO, SOBRE FL. 179 (OFÍCIO). (P.II). \r\n\r\nProc. 2003.001.133894-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X TABA EDITORACAO E SERVICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Decisão:1- FLS 70: ANOTE-SE ONDE COUBER; 2- VENHA AOS AUT0S CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, DO 2º RÉU, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.138755-0 - ALEXANDRE LEIZOR SZCZUPAK (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X MARIA TERESA DIAS DE ALBUQUERQUE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423), Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776) Despacho:FLS 281: AGUARDE-SE A DECISÃO DOS EMBARGOS DO DEVEDOR. [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.024658-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X EXCELENCIA NUCLEO ENSINO E EDUCACAO LTDA E OUTROS Sentença:CONSIDERANDO-SE A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO (FLS 41/42), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, E SE O CORRETO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.[ P/ I I I ] \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.122093-4 - TIMEX AMAZONIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X WATERPROOF COMERCIO DE RELOGIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Sentença:.... ISTO POSTO, NOS TERMOS DO ART. 794, INC II DO CPC, POR ANALOGIA, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO ANTE A NOVAÇÃO REALIZADA... (V. INTEGRA) [ P/ I I I ] \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.141314-4A - UNIMED S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390)) X MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980) Decisão:TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO...PASSO A DECIDIR: PELA ANÁLISE DOS CÁLCULOS FEITOS PELOS PELO SR CONTADOR, RETROATIVOS A 05/07/2005, ... SENDO PERFEITAMENTE VIÁVEL O PEDIDO DE BLOQUEIO ON LINE NO VALOR DE R$ 156.484,04 FEITO PELO EXEQUENTE ANTE A RECALCITRÂNCIA DO DEVEDOR DE EFETUAR O RESPECTIVO DEPÓSITO, O QUE OCORREU APENAS EM 26/01/2006, OU SEJA, SEIS MESSES APÓS O CÁLCULO QUE APONTOU COMO SENDO O QUANTUM DEBEATUR O VALOR DE R$ 151.603,98, RETROATIVO A 05/07/2005 (FLS 21). ASSIM, SE EQUIVOCO HOUVE POR PARTE DO EXEQUENTE/IMPUGNADO, FOI O MESMO MÍNIMO. REJEITO, POIS, A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, HAJA VISTA AS RAZÕES SUSO MENCIONADAS. CUSTAS E HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA IMPUGNAÇÃO PELO IMPUGNANTE. LAVRE-SE TERMO DE PENHORA SOBRE O VALOR DEPOSITADO ÀS FLS 514 DOS AUTOS PRINCIPAIS. APÓS, AO CONTADOR, NAQUELES AUTOS, PARA VERIFICAÇÃO DO VALOR AINDA DEVIDO PELO IMPUGNANTE.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.116759-7A - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X JOSE EDUARDO BASTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Decisão:Ao Sr. Contador para apurar o quantum debeatur, devendo o impugnate recolher as custas. P I \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.091674-0A - IVETE COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X MARCO ANTONIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 36/39, EIS QUE TEMPESTIVA, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO.[ P/ I I ] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.148461-1 - RAIOS DE PRATA HAIR INSTITUTO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE SOLUÇÃO URGENTE DE PROBLEMAS CARTORÁRIOS POR ESTA MAGISTRADA QUE ENTRARÁ EM MERECIDAS FÉRIAS EM 02 DE MARÇO DE 2007, RE MARCO A PRESENTE AIJ PARA O DIA 05/06/2007, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. EXPEÇA-SE NOVAS DILIGÊNCIAS EM SENDO NECESSÁRIO. RESSALTO QUE TAL MEDIDA SE FEZ NECESSÁRIA EM RAZÃO DOS SÉRIOS FATOS POR MIM VERIFICADOS E QUE EXIGEM MEDIDAS URGENTES.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.007333-2 - LUIS HAMILTON DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GOMES COUTO (RJ-083487)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Sentença:SENTENÇA EM SEPARADO, C OM OITO LAUDAS, PROFERIDA APENAS NESTA DATA EM RAZÃO DO ACÚMULO DE SERVIÇO, RAZÃO PELA QUAL ESTA MAGISTRADA PEDE ESCUSAS ÀS PARTES E A SEUS PATRONOS... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C DITAMES DO CODECON, PARA O FIM DE CONDENAR A RÉ A DEVOLVER E INDENIZAR O AUTOR, A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, .... ( V. INTEGRA) [ P/ I ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.051413-4 (18417) - CESAR MARIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:OFICIE-SE À OAB/RJ PARA QUE DESCONSIDERE O NOSSO OFICIO Nº 2478/2006, CUJA CÓPIA SE ACHA ÀS FLS 385, EM RAZÃO DO V. ACÓRDÃO DE FLS 416/418, QUE DEVE SEGUIR EM CÓPIA ANEXA.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 1995.001.032991-6 (19593) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X SAO THOME ADMINISTRADORA E IMPORTADORA LTDA DE ORDEM: AO INTERESSADO, SOBRE FLS. 253/255 (OFÍCIOS). (P.I). \r\n\r\nProc. 1996.001.098720-0 - ALZIRA CARDOSO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X GERMANO VIEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES (RJ-026746) Sentença:CONSIDERANDO-SE A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO (FLS 429), CONSIDERANDO-SE QUE NÃO HÁ DESPESAS PENDENTES, CONFORME CERTIDÃO DE FLS 421, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 1998.001.168575-9 - SIMONE FIGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X NOVA AMERICA OUTLET SHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) De ordem: Autos baixados do TJ aguardando iniciativa das partes. (P.II). \r\n\r\nProc. 2000.001.132646-2 - SUELI PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) DE ORDEM: AO INTERESSADO, SOBRE FLS. 312/313 (OFÍCIOS). (P.I). \r\n\r\nProc. 2003.001.043746-5 - LUCIA ZANGRANDI DA ROCHA LEITAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1- FLS 219: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO; 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO EVENTUAIS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. EM HAVENDO, INTIME-SE O RÉU PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO, OFICIANDO-SE AO FETJ. 3- SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇA O RÉU ACERCA DO AGRAVO INTERPOSTO AO STJ (FLS 202); 4- REGULARIZADO O PROCESSADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.074878-1 - FLAREGIS AUTOMECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) DE ORDEM: AO INTERESSADO, SOBRE FLS. 175/177 (OFÍCIOS). (P.I). \r\n\r\nProc. 2004.001.099934-2 - V S O P COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:FLS 241: CONSIDERANDO-SE QUE JÁ ESTÁ BLOQUEADA A QUANTIA DE R$ 5.740,55 (CINCO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), NO BANCO REAL, FLS 232, CONFORME DETERMINAÇÃO DESTE JUÍZO; CONSIDERANDO-SE TAMBÉM... EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 5.740,55 EM FAVOR DE V S O P COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA E/OU SEU PATRONO, REFERENTE À TRANSFERÊNCIA FEITA PELO BANCO HSBC, FLS 242. COM A CHEGADA DO OFICIO DO BANCO UNIBANCO, COMUNICANDO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR DE R$ 243,42, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DE V S O P COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA E/OU SEU PATRONO. CUMPRA-SE.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.118769-0 - RODRIGO OCTAVIO CORTE DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE DESEJAM PRODUÇÃO DE PROVA ORAL EM AIJ OU SE A DISPENSA, VALENDO O SEU SILÊNCIO DAS PARTES COMO DISPENSA.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.066354-8 - ELIANE DOMINGOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Sentença:SENTENÇA EM SEPARADO, COM TRÊS LAUDAS, PROFERIDA APENAS NESTA DATA EM RAZÃO DE ACÚMULO DE SERVIÇO.... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC I DO CPC, HAJA VISTA AS RAZÕES SUSO MENCIONADAS... (V. INTEGRA) [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.150624-4 - JANINE LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, DO C. PROCESSO CIVIL C/C CODECON, PARA O QUE CONDENO A RÉ NO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS À DEMANDANTE, NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). CORRIGIDOS... ( V INTEGRA) [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.006893-4 - MARILUCIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:SENTENÇA EM SEPARADO, COM OITO LAUDAS, PROFERIDA NESTA DATA FACE AO ACÚMULO DE SERVIÇO, RAZÃO PELA QUAL ESTE JUÍZO PEDE ESCUSAS ÀS PARTES E AOS SEUS PATRONOS... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I DO C. PROCESSO CIVIL...[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.036727-5 - MARIA HELENA DA CRUZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:AGUARDE-SE O ATO DESIGNADO ÀS FLS 88.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.085519-1 - ANA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC I DO CPC C/C OS DITAMES DO CODECON...(V. INTEGRA) [ P/ I I ] \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.088812-2 - ARISTIDES MACHADO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). FERNANDO NUNES SIMOES (DF-007774) Decisão:FLS 299: OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE DEVOLVA O MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO ÀS FLS 298. COM A VINDA DO MANDADO, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DE J H GOUVÊA VIEIRA ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 299.[ P´/ I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.096211-0 - WALDEMAR PEDRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:FLS 141/142: A MULTA DEVERÁ SER RECOLHIDA EM FAVOR DA OAB/RJ E NAQUELE ORGÃO DE CLASSE. OFICIE-SE À OAB/RJ EM RAZÃO DA FALTA COMETIDA, CONFORME DECISÃO DE FLS 138.[ P/ I I I ] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.112155-5 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X IGOR DA SILVA NABHAN Sentença: MALGRADO A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ, CUJO MANDADO FOI JUNTADO AOS AUTOS AOS 10/11/2006 (FLS 53V/55), EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA A PERDA DO OBJETO DECLARADA PELA PARTE AUTORA EM SUA PETIÇÃO DE FLS 57, DATADA DE 14/11/2006. TRANSITADA EM JULGADO, E SE CORRETO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.[ P/ I I I ] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.067460-7 (20054) - ESPOLIO DE THEREZA FROSSARD FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X ESPOLIO DE ROSA MARIA DE CASTRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Decisão:FLS 376: CERTIFIQUE-SE QUANTO AO RECOLHIMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS PORVENTURA DEVIDAS PELO CONDOMINIO, PARA O FIM DE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO EM RELAÇÃO A ELE (LITISDENUNCIADO), CONFORME SENTENÇA DE FLS 371. CERTIFIQUE-SE ACERCA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA (FLS 371). AO SR CONTADOR PARA CÁLCULO DO QUANTUM DEBEATUR REMANESCENTE DEVIDO PELO ESPÓLIO DE ROSA, COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO E EM CONFORMIDADE COM O ART. 19 DA LEI 3.350/99. APÓS MANIFESTAÇÃO DAS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO SOBRE O VALOR A SER PENHORADO.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.031546-3 - SPORT NEWS CORPORATION (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA MESSINO (RJ-098255)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Sentença:SENTENÇA PROFERIDA NESTA DATA EM RAZÃO DO ACUMULO DE SERVIÇO, RAZÃO PELA QUAL ESTE JUÍZO PEDE ESCUSAS ÀS PARTES E SEUS PATRONOS.SPORT NEWS CORPORATION INTENTOU, ... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC I, DO CPC, HAJA VISTA OS FATOS SUSO MENCIONADOS, PARA O FIM DE CONDENAR O RÉU A EFETUAR PAGAMENTO, AO AUTOR, DA QUANTIA DE R$ 113.141,53 .... ( V. INTEGRA) [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.149059-3 - ESTELA CRISOSTOMO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS E EXTINTO O PROCESSO COM SOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC.I DO CPC C/C OS DITAMES DO CODECON, PARA O QUE DECLARO INEXISTENTE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES APONTO DE ENSEJAR O DÉBITO OBJETO DA LIDE, RAZÃO PELA QUAL CONDENO O RÉU A INDENIZAR A AUTORA... (V. INTEGRA) [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.019649-1 - CAUA TOLSTOY SILVA DE SIMONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Sentença:SENTENÇA EM SEPARADO, COM DOZE LAUDAS, DÊ-SE VISTA AO MP E À DP PESSOALMENTE.... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL, C/C DITAMES DO CODECON, C/C A LEI Nº 9656/98, ... (V. INTEGRA) [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.029471-3 - SUELY DA SILVA BUR (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:... CONSIDERANDO OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELA ADVOGADA DA RÉ, BEM COMO TER DE FATO SE ESTENDIDO O DEPOIMENTO PELA TESTEMUNHA DA PARTE AUTORA... MARCO AIJ DE CONTINUAÇÃO PARA O DIA 08/03/2007, ÀS 15:00 HORAS... [P/I] \r\n\r\nProc. 2005.001.112249-1 - KATIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I DO C. PROCESSO CIVIL... (V. INTEGRA) [ P / I I I ] \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.114787-0 - ESPOLIO DE ALMIR DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267)) X ILZA DE SOUZA LORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) DE ORDEM:?PROCESSO DESARQUIVADO(PI) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.086833-0 - REJIANI NATACHA DE OLIVEIRA BENICIO (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:FLS 260/264: CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS 239, OBSERVANDO-SE O ATUAL SALDO REMANESCENTE RECLAMADO. RENOVE-SE O OFÍCIO PARA BLOQUEIO E TRANSFERÊNCIA, DIRECIONADO-O AO BANCO ITAÚ (FLS 219)[ P/ I I I ] \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.031390-5 - CELSO PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) DE ORDEM: AO INTERESSADO, SOBRE FLS.300/301 (PLANILHA DO CONTADOR). (P.II). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.087842-3 - ALBA REGINA CAMPOS TORRAO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:FLS 172- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO PATRONO DO AUTOR, CONFORME REQUERIDO. FLS 174: VENHAM AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES EM 48 HORAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ, HAJA VISTA AS MESMAS ESTAREM CERTIFICADAS DESDE 17/01/2007.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.025322-0 - LUCIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:FLS 247/248: DIGA O AUTOR.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.074875-0 - LUCIA DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE SOLUÇÃO URGENTE DE PROBLEMAS CARTORÁRIOS POR ESTA MAGISTRADA QUE ENTRARÁ EM MERECIDAS FÉRIAS EM 02 DE MARÇO DE 2007, REMARCO A PRESENTE AIJ PARA O DIA 31/05/2007, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. EXPEÇA-SE NOVAS DILIGÊNCIAS EM SENDO NECESSÁRIO. RESSALTO QUE TAL MEDIDA SE FEZ NECESSÁRIA EM RAZÃO DOS SÉRIOS FATOS POR MIM VERIFICADOS E QUE EXIGEM MEDIDAS URGENTES.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.128565-3 - SHEILA LOURENCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:SENTENÇA EM SEPARADO, COM TRÊS LAUDAS, PROFERIDA APENAS NESTA DATA EM RAZÃO DO ACÚMULO DE SERVIÇO, RAZÃO PELA QUAL O JUÍZO PEDE ESCUSAS AS PARTES...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267,VI, DO CPC E CONDENO OS AUTORES NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS... [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.162334-0 - JOSE ANTONIO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... (V.INTEGRA) [ P/ I I I] \r\n\r\nProc. 2006.001.125352-6 - DOMINGOS FELIX DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA APRESENTOU OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO, FLS 12 QUE ENSEJARAM A INSCRIÇÃO DE SEU NOME NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, FLS 13, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA A FIM DE QUE SEU NOME SEJA EXCLUÍDO DO CADASTRO DO SERASA E SPC, NO QUE SE REFERE À ANOTAÇÃO REFERENTE AO CONTRATO Nº 1570191050070000, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS). TENDO EM VISTA QUE A PRESENTE DEMANDA VERSA SOBRE RELAÇÃO DE CONSUMO, COM FLAGRANTE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA PARTE AUTORA EM FACE DA PARTE RÉ, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, COM FUNDAMENTO NO ART. 6º, INCISO VIII DA LEI 8.078, DE 1/09/1990. FLS 23/29: EM RÉPLICA. REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA CERTIDÃO RETRO, SOB PENA DE REVELIA.[ P/ I I I] \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.063186-7 - ALEX DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:DEFIRO A OITIVA DA TESTEMUNHA DE FLS 185 ATRAVÉS DE PRECATÓRIA. COMO ESTE JUÍZO NÃO CINDE A PROVA ORAL, E EM RAZÃO DA OPOSIÇÃO DO AUTOR QUANTO A TAL PROCEDIMENTO, RETIRO O FEITO DE PAUTA A FIM DE AGUARDAR EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. DE TODA SORTE, REMARCO A AIJ COM A OITIVA DAS DEMAIS TESTEMUNHAS ARROLADAS PARA O DIA 15/05/2007, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. PUBLIQUE-SE.EM TEMPO: RECONSIDERO A 1º PARTE DA DECISÃO DE FLS 195, EIS QUE A TESTEMUNHA DE FLS 183 RESIDE EM PACIÊNCIA, FAZENDO PARTE DA REGIONAL DE SANTA CRUZ. ASSIM, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PRECATÓRIA, MOTIVO PELO QUAL DEVERÁ SER O MESMO INTIMADO E OFICIADO AO BATALHÃO, IMPORTANDO SEU NÃO COMPARECIMENTO EM CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, PUNÍVEL COM AS PENALIDADES LEGAIS[ P/ I I ] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.137070-8 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA S A ASSIPLAN (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA EM RELAÇÃO A PRESENTE AÇÃO, TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO FEITO ÀS FLS 179 E CONCORDÂNCIA DA PARTE RÉ COM O PLEITO, CONFORME FLS 211. JULGO EXTINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.[ P/ I I I ] \r\n\r\nId: 134314"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "7ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "134315": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.086392-8 - MARIA DA PENHA MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.015652-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WALDEMICIO BRITO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Mandado encaminhado para registro e cumprimento do OJA em 27/02/07, ficando o autor ciente de que deverá acompanhar a diligência- procurando a Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2006.001.091988-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CONTESCOL AUDITORIA & CONSULTORIA LTDA E OUTRO Forneça a parte autora as cópias faltantes para instruir a carta precatória (art. 202 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.110753-4 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARIEL LESSA O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.018903-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYAAO LOBATO (RS-028362)) X SILVIA DOS SANTOS TEIXEIRA DA CUNHA Despacho:1) Regularize-se a representação processual.2) Recolham-se as custas faltantes.3) Esclareça a divergência entre o endereço constante do contrato e o da notificação. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1992.001.066834-0A (16012) - ESPOLIO DE GASTONE SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)) X HOTEL RIVIERA S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-005820) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena DE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018856-6 - GRAZIELA TOME PAIXÃO X GLOBAL TELECOM Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019065-2 - MAURY AFFONSO X ARLY CAMPOS TELLES E OUTRO Decisão:Apresentadas as cópias faltantes, cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019291-0 - SERGIO AUGUSTO, ROSANGELA FERREIRA DA SILVA AUGUSTO X MASSA FALIDA DE COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019912-6 - MARILIO DE FREITAS LOPES X EDUARDO CARNEIRO DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:Oficie-se ao d. Juízo Deprecante solicitando nova data para a audiência, bem como o pagamento das custas para a diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.302371-2 (14028) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO (RJ-058204)) X JOAQUIM CHAHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CHAHER (RJ-006878), Dr(a). RIGOBERTO ANTONIO RODRIGUEZ ZEPEDA JUNIOR (RJ-121482) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Prestei informações nesta data.Desentranhe-se a exceção de suspeição, autuando-a em apenso. Após, voltem para cumprimento do disposto no art. 313, do CPC, parte final. \r\n\r\nProc. 1996.001.027036-5 (19205) - CONDOMINIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X EUNICE PEREIRA FABRICIO E OUTROS as partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 1996.001.115703-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena DE BAIXA NO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 1996.001.117656-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1996.001.117670-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504)), Síndico: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena DE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.163052-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X TRANSMED TRANSPORTE MODAL E DISTRIBUICAO LTFDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR PERITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.148299-1 - WANDERSON COSME NOGUEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) FLS 599: DESENTRANHE-SE COMO REQUERIDO SUBSTITUINDO-SE POR CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.032761-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VILMA DA COSTA BARROSO E OUTRO Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2005.001.000247-7 - JUPITER PEREIRA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.117574-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X AMERICLIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) \"... Após, às partes sobre o laudo de fls. 271/297. \r\n\r\nProc. 2005.001.123645-9 - UMUARAMA S A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X BANCO CREDIT SUISSE FIRST BOSTON S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (SP-033031A) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.138814-4 - ELIZABETH PORTELLA LEMOS LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Decisão:RH. Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.033906-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X DAVID DE SOUZA MADEIRO Decisão:Em razão da inércia do devedor quanto ao cumprimento voluntário da obrigação, aplico a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e defiro a penhora \"on line\". Aguarde-se a confirmação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.033906-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X DAVID DE SOUZA MADEIRO Despacho:Ao credor sobre o fracasso da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.001.043880-4 - DOMINGOS RIBEIRO MARVILA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Recolha o sucumbente as diferenças de custas e taxa, apontadas acima. Após, à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.122671-7 - MARCIA MARDINI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Esclareça o réu a finalidade do recolhimento fls 70/73, tendo em vista os ofícios terem sido levados em mão, conforme recibo fls 67/68 \r\n\r\nProc. 2007.001.018469-0 - MARIA MARILENE DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino o prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário. Cite-se e intime-se. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.019198-0 - OMBL TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400)) X MEDLINK CONECTIVIDADE EM SAÚDE LTDA Despacho:Regularizadas as custas, voltem. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.015416-3 - ESPOLIO DE MARIA JOSE DE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X WALTER FERNANDO BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nConsignação em Pagamento, de Prestações Mensais de Dívida Bancária e Creditícia \r\n\r\nProc. 2007.001.019457-8 - CLAUDIO HENRIQUE GOMES DE CASTRO AVILA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:1) Venham os comprovantes de rendimentos para análise do pedido de gratuidade.2) Esclareça qual o valor atual da prestação devida, de acordo com o contrato, bem como o saldo devedor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.206468-2 - MARCIA CRISTINA FRAGOSO JORDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.006955-3 - TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMALA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X SATURNINO VILLAR ARMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Despacho:J. Tendo em vista o obstáculo alegado, retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 17/04/2007, às 13:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.077756-0 - MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CREDIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para declarar inexigível a cobrança capitalizada de juros, revisando o contrato e declarar a inexistência de saldo devedor. Condeno, ainda, o réu a promover o cancelamento da anotação restritiva em nome do autor no prazo de 15 dias contados a partir da sua intimação desta decisão, antecipando, assim, os efeitos da tutela, sob pena de multa diária de R$ 200,00. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.014711-6 - GILZA RIBEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:J. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.017313-2 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA LUIZ MENDES E ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.127991-4 - MARIA DE LOURDES PINHEIRO DANIN (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X CICERO GERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) recolha o autor o valor de R$ 0,61 no campo 47, conta 600.225.174-9 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.126015-2 - DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1993.001.088052-5 (15814) - BRB - DISTROBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X GUILHERME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET (RJ-020942) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena DE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 1995.001.118155-6 (18883) - BRB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X GUILHERME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena DE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 1996.001.058541-8 (19629) - SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER (RJ-094229), Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X BANCO INTERUNION S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) As partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 1999.001.012943-2 - LEILA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X ANTONIO CARLOS MENDES LOPES (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena DE BAIXA NO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 1987.001.302371-2C - JOAQUIM CHAHER (Adv(s). Dr(a). RIGOBERTO ANTONIO RODRIGUEZ ZEPEDA JUNIOR (RJ-121482)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO (RJ-058204), Dr(a). ANTONIO CHAHER (RJ-006878) Decisão:Seguem em separado, as razões de excepto, já que não reconheço a suspeição alegada.Aguarde-se o retorno da MM. Juíza Titular - Marcia Capanema, para que apresente suas razões. Após, remetam-se ao Egr. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.136306-9 - ANTONIO CARLOS MENDES LOPES (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771)) X LEILA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.157123-6 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X DESENTUPIDORA CANARINHO LTDA Decisão:Tendo em vista a dificuldade de se localizar o devedor, defiro o arresto \"on line\" como requerido. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.157123-6 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X DESENTUPIDORA CANARINHO LTDA Despacho:1) Aguarde-se a confirmação da transferência do valor bloqueado para conta de depósito judicial.2) Ao credor sobre o arresto parcial efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.001.019360-4 - LE TOUR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X MIGUEL DE OLIVEIRA MIRILLI Despacho:Recolhidas as custas certificadas às fls. 16 e autenticadas as cópias do contrato social, cite-se. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.108007-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). MARIA IRINEIA PEREIRA DE ABREU (RJ-031972)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena DE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 1996.001.109847-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena DE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 1996.001.109849-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena DE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.112955-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA Decisão:Em razão da inércia do devedor quanto ao cumprimento voluntário da obrigação, aplico a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e defiro a penhora \"on line\". Aguarde-se a confirmação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2001.001.112955-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA Despacho:Ao credor sobre o fracasso da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2002.001.159584-2 - MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ECAIL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Decisão:Em razão da inércia do devedor quanto ao cumprimento voluntário da obrigação, aplico a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e defiro a penhora \"on line\". Aguarde-se a confirmação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2002.001.159584-2 - MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ECAIL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Despacho:Ao credor sobre o fracasso da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.001.074870-7 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JOSE FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.057491-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TEREZINHA ANDRADE LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA MAURELLI (RJ-107554) Decisão:Em razão da inércia do devedor quanto ao cumprimento voluntário da obrigação, aplico a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e defiro a penhora \"on line\". Aguarde-se a confirmação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.057491-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TEREZINHA ANDRADE LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA MAURELLI (RJ-107554) Despacho:Ao credor sobre o fracasso da penhora \"on line\". \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.051079-5 - CARLOS ROBERTO DINAMITE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098) De-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.126015-2A - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.109859-2 - ERCENIR DE LIMA COUTO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.154624-2 - RUBENS VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ai réu sobre ofício de fls. 171. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.162098-4 - ARMENIA NERCESSIAN XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X PRESTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CARVALHO BELLOTTI (RJ-097431) De-se vista pelo prazo legal, com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 1999.001.096829-6 - MARIANA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEVINO PIO DE ALCANATARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.012108-0 - LUIS CARLOS DE JESUS LANDIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) as partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2000.001.079320-2 - ANGELA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X HOSPITAL SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA FERREIRA (RJ-039008) Diga o credor sobre o depósito, esclarecendo se com o eventual levantamento, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2001.001.126280-2 - SARA KARASEK (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2001.001.141900-4 - MARIA DE LAS NIEVES RODRIGUEZ SEARA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X MOBILITA COMERCIO IND E REPERESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959) Decisão:Em razão da inércia do devedor quanto ao cumprimento voluntário da obrigação, defiro a penhora \"on line\". Aguarde-se a confirmação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2001.001.141900-4 - MARIA DE LAS NIEVES RODRIGUEZ SEARA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X MOBILITA COMERCIO IND E REPERESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959) Despacho:1) Aguarde-se a confirmação da transferência do valor bloqueado para conta de depósito judicial.2) Ao credor para indicar bens para garantir a diferença ainda devida. \r\n\r\nProc. 2003.001.126489-0 - MARCELO SAMPAIO FONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) as partes sobre os honorarios periciais \r\n\r\nProc. 2004.001.033029-6 - IRANY LUCIA MAGALHAES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 10.500,00 ... \r\n\r\nProc. 2005.001.050171-8 - MAGAMA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425)) X RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) As partes sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.018510-3 - SELMA BEATRIZ COUTO DE MORAES, Procurador: RUBIO GOMES DE MORAES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAM DA SILVA VIANA (RJ-107449)) X TAP AIR PORTUGAL Despacho:Regularizadas as custas, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.117795-7 - TADEU DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHEINKMAN (RJ-000054)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) AO AUTOR SOBRE FLS 344/354 \r\n\r\nProc. 2006.001.123144-0 - LUCIANA ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X MARIA PERPETUA RESENDE MAYR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS 12 PARA INSTRUIR O MANDADO E PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.135925-7 - ENI BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X PEUGEOT CITROEN DA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Efetivamente, houve o início dos trabalhos periciais, inclusive com visitas externas do ilustre \"expert\" a laboratórios particulares, bem como elaboração de documentos (fls.171/193).Assim, é bastante plausível a pretensão do \"expert\" de ser indenizado pelo trabalho efetivamente realizado...Assim, acolhendo também parcialmente as ponderações da ré...determino o levantamento em favor do Sr. Perito da quantia equivalente a 30% dos honorários arbitrados e depositados nos autos. Intimem-se. Expeça-se mandado (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.160726-7 - LUCIENNE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE RUBEM BERNARDO NUNES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BERNARDO NUNES (RJ-129587) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.128519-9 - FRANCISCO COELHO TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.003475-7 - VIOLETTA CADRANEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO (RJ-061558)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, V, do CPC, revogando a decisão que antecipou os efeitos da tutela, CONDENANDO A AUTORA EM LITIGANCIA DE MÁ-FÉ e ao pagamento de multa de 1% sobre o valor atribuído a causa (art. 18 caput CPC), indenização no valor de 20% sobre o valor atribuído à causa (§2º) e honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor atribuído a causa (art. 18 caput CPC). Condeno a autora no pagamento das custas processuais, observados os termos do artigo 12 da lei 1060/50.P.R.I.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.003475-7 - VIOLETTA CADRANEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO (RJ-061558)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Tratam-se de embargos de declaração opostos em razão de eventual omissão/contradição/nulidade/obscuridade apontada na decisão de fls. 100/102 dos autos.Face à tempestividade certificada às fls. 124, recebo os embargos. Todavia, rejeito-os, tendo em vista que, ao contrário do que sustenta a parte embargante, não restou configurada a omissão/contradição/nulidade/obscuridade indicada na decisão, e ainda considero que a sentença resolveu a questão de forma completa e inequívoca.Se a parte embargante pretende alterar a decisão, deve impetrar o recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019900-0 - SERGIO VINELLI NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.076588-4 - ELIANA CERQUEIRA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Às partes sobre os esclarecimentos do Ilustre Expert do Juizo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.102185-7 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JOSE MARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Ao autor sobre fls.335. \r\n\r\nProc. 2007.001.018988-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS EDUARDO FELIX DA SILVA Despacho:Regularizadas as custas, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.023145-8 (16181) - JOSE VITORINO IRMAO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) X DISTRIBUIDORA DE TABULEIROS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA CORRÊA (RJ-029067) as partes sobre oficio do avaliador as fls 391/392 \r\n\r\nProc. 2003.001.117032-8 - JOAO HENRIQUE GONCALVES MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BOITE PAMPA GRIL (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS CERTIFICADAS A FLS 219/220. \r\n\r\nProc. 2006.001.064420-9 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X MARIA DAS MERCES MELO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar solidariamente os réus a pagar a quantia de R$ 2.918,71 ... \r\n\r\nProc. 2007.001.019376-8 - MARIA EDELMAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Despacho:Recolhidas as custas faltantes, cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.076709-6 - ANA MARIA LARAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena DE BAIXA NA DISTRIUBUIÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.136234-9 - ENG YARCH ENGENHARIA E ARQUITETURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) ao autor para retirar ofício \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.057004-9 - LUCILIA SANTOS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.109258-5 - MARIA SUELI DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) As partes sobre ofício do Banco do Basil \r\n\r\nProc. 2006.001.142450-3 - RAIMUNDO CHAGAS SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FIC FINANCEIRA ITAU S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 10.500,00 ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161340-4 - PAULO SÉRGIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X CASA DE SAÚDE BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Em réplica \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1989.001.085843-8 (15428) - MASSA FALIDA DE AMERICA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X MARCOS ANTONIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.110369-1 - GILMAR DIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.015733-5 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.038868-0 - DANIEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190) Despacho:Venham os novos documentos em 10 dias. Traga a ré a planilha atualizada do débito do autor, a fim de se analisar a pertinência da prova pericial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.067185-6 - JAYME MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X TEC GLASS COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA) Ao autor sobre o teor da certidão cartorária. \r\n\r\nId: 134315"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "8ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "134316": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Melquiades Ayres de Aguirre\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.027937-5 - CARLOS GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO JACOB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DA SILVA ESTEVES (RJ-035656) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE a ação ordinária de rescisão contratual para rescindir a escritura de cessão de direitos celebrada pelas partes, condenando o réu a ressarcir as importâncias pagas pelos autores, corrigidas monetariamente a partir de quando foram despendidas e acrescidas de juros legais a partir da citação, bem como perdas e danos na forma retro estabelecida. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, a serem revertidos para o Centro de Estudos da Defensoria Pública. Julgo IMPROCEDENTE o pedido de adjudicação compulsória, condenando os autores nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00, observado o art. 12 da Lei 1050/60. Julgo PROCEDENTE o pedido ordinário de imissão na posse, devendo a mesma ser concretizada após o pagamento da indenização por benfeitorias a ser apurada em liquidação de sentença....(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2003.001.143498-8 - ARY MARTINS DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X FRANCISCO DE SOUZA MAGALHAES E OUTRO Despacho:FL.129 - DEFIRO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.161933-9 - VALÉRIA DE FÁTIMA MALTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAM LINHAS AEREAS Sentença:Vistos etc.VALERIA DE FATIMA MALTA ajuizou ALVARÁ JUDICIAL em face de TAM LINHAS AÉREAS.Tendo em vista o informado à fl. 08, a presente ação perdeu seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, IV do CPC.Certificado as custas, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2003.001.035299-0 - ESPOLIO DE ELIAS AQUIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VALERO (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259) Decisão:FL.382 - A BAIXA NO DISTRIBUIDOR SÓ PODERÁ SER EFETIVADA APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. OCORRE QUE HÁ RECURSO DE AI PENDENTE, INTERPOSTO PELO PRÓPRIO EXECUTADO. DESTA FORMA AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AI, OU REQUEIRA O EXECUTADO, NO J. COMPETENTE, A DESISTÊNCIA DO MESMO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.051297-4 - SOLANGE OLINTO MENDELSOHN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.090879-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A;, (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACÊDO BARBOSA SILVA (RJ-115743), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LUIS CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FONTENELLI (RJ-069257) de-se vista por 5 dias, juntando a procuração \r\n\r\nProc. 2002.001.139291-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X OSVALDO GUARINO MOREIRA SALLES regularizada a representação , de-se vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 2004.001.021501-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CHRISTIANO BERSH BEGMAN DE-SE VISTA POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.037191-2 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALVARO DE MATTOS FLS.147 DÊ-SE VISTA \r\n\r\nProc. 2006.001.122370-4 - BANCO FINASA S A X JOAO CARLOS FORTUNATO DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação revisional e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) (CPC art.20, parágrafo 4º), observado o art. 12 da Lei 1.060/50. JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação consignatória, reconhecendo-se como valor correto de cada prestação a quantia de R$ 1.116,49 bem como um saldo contratual devedor total, em 10/8/05, da ordem de R$ 19.599,02, já descontadas as parcelas depositadas até aquela data. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais)... Defiro o levantamento dos valores depositados em favor do réu, abatendo-se também os depósitos efetuados pelo autor após 10/08/05 para respectiva atualização da dívida. JULGO PROCEDENTE a ação de busca e apreensão, condenando o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios ....(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.129324-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIZABETH FATIMA SANTOS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.140653-7 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MAURO ROBERTO G DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo descrito na inicial, em favor do autor, condenando o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, monetariamente corrigidos desde a distribuição.P. R . I . (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.148622-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X WAGNER TULIO SENA ROCHA Sentença:BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ajuizou AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de WAGNER TULIO SENA ROCHA.Tendo em vista o informado à fl. 26, a presente ação perdeu seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, IV do CPC.Certificado as custas, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.153641-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X SEVERINO RAMOS DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.031566-2 (11573) - CONDOMINIO DO EDIFICIO YUCATAN (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092), Dr(a). SIMONE BECMAN (RJ-069007)) X ESPOLIO DE JULIETA BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Sentença:CONDOMINIO DO EDIFICIO YUCATAM propôs ação de cobrança, em fase de execução,em face de ESPOLIO DE JULIETA BARROS TAQUARA DA FONSECA.O processo encontra-se paralisado desde setembro de 2006.O autor foi intimado por A R para dar andamento ao feito, mas não se manifestou, conforme certidão às fls.280.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC.Cancele-se eventuais gravames.Certificada as custas, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.005794-5 - LEA INTERAMERICAN DIVISION OF IMS AMERICA LTD (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCOPORTINHO (RJ-091945E), Dr(a). JOSE EMILIO NUNES PINTO (RJ-021313)) X LABORATORIO ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Às partes sobre a avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2000.001.124230-8 - CONDOMINIO VIVENDAS DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ARTHUR GOMES VALLADAS E OUTROS Sentença:CONDOMINIO VIVENDAS DE TOMÁS COELHO propôs Ação de Cobrança em face de ARTHUR GOMES VALLADAS E OUTRO.Tendo em vista a manifestação de fls. 266/268, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários como acordado. Transitada em julgado, após cumprido integralmente o acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.093718-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FERNANDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA DA SILVA COSTA PAIVA (RJ-118702) Despacho:AO AUTOR PARA INFORMAR SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.159885-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X HILDA BÁRBARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268) Despacho:FL.170 - A PARTE PODE, VALIDAMENTE, CELEBRAR ACORDO MESMO COM PROCESSO EM ANDAMENTO, INDEPENDENTEMENTE DA INTERFERÊNCIA DE SEU PATRONO. SE REMANESCE PENDÊNCIAS REFERENTES À HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, O PATRONO DEVERÁ MANEJAR A VIA PRÓPRIA. O ACORDO, TODAVIA, PERMANECE ÍNTEGRO. JUNTE O EXEQUENTE PLANILHA A ATUALIZADA JÁ DESCONTADOS VALORES EVENTUALMENTE PAGOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.045018-8 - CONSTRUTORA CUNHA E MOTA S A (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)) X HILDOBERTO CARNEIRO DE OLIVEIRA Sentença:CONSTRUTORA CUNHA E MOTA S/A propôs Ação de Cobrança em face de HILDOBERTO CARNEIRO DE OLIVEIRATendo em vista o informado à fl. 111, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.082497-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARINA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X JOAO BATISTA CATALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO (RJ-060863) AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.144174-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X INCORPORADORA IMOBILIARIA SOBRAL LTDA Sentença:Vistos etc.CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE propôs ação de cobrança em face de INCORPORADORA IMOBILIARIA SOBRAL LTDA.O processo encontra-se paralisado desde OUTUBRO de 2006.O autor foi intimado por A R para dar andamento ao feito, mas não se manifestou, conforme certidão de fls. 39.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC. Certificada as custas, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.145332-0 - CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA CIC (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARCIO DA COSTA BARBEDO COELHO Ao Autor para recolher as custas acima apuradas para continuação do feito (R$ 30,76). \r\n\r\nProc. 2006.001.015606-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO DE MONACO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALBERT FARJALLA BUMACHAR E OUTRO Sentença:Vistos etc.CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO DE MONACO ajuizou AÇÃO DE COBRANÇA em face de ALBERT FARJALLA BUMACHAR E OUTRO.Tendo em vista o informado à fl. 78, a presente ação perdeu seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, IV do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.123059-9 - ANTONIA GONCALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771) AO RÉU PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO ABAIXO.(TOTAL DE R$ 33,64) \r\n\r\nProc. 2006.001.128869-3 - MARIA DE LOURDES CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:Vistos etc.MARIA DE LOURDES CORREIA DA SILVA ajuizou ação de cobrança em face de GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS .Intimada para regularizar a documentação de que trata o Provimento CGJ nº36, de 16/08/04, a autora quedou-se inerte, conforme certidão de fl.23.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o sr. Distribuidor à devida compensação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.140988-5 - ALFREDO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar a autor a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), equivalente a 40 salários mínimos atuais, acrescida de juros legais a partir da citação. Eventual correção dar-se-á pela Tabela deste Tribunal. Condeno a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. P . R . I . (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.012818-1 - JUREMA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:PRELIMINARMENTE, VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR COMPLETA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.050673-0 - JOAO CARLOS FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação revisional e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) (CPC art.20, parágrafo 4º), observado o art. 12 da Lei 1.060/50. JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação consignatória, reconhecendo-se como valor correto de cada prestação a quantia de R$ 1.116,49 bem como um saldo contratual devedor total, em 10/8/05, da ordem de R$ 19.599,02, já descontadas as parcelas depositadas até aquela data. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais)... Defiro o levantamento dos valores depositados em favor do réu, abatendo-se também os depósitos efetuados pelo autor após 10/08/05 para respectiva atualização da dívida. JULGO PROCEDENTE a ação de busca e apreensão...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.027287-5 - JOACI GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:...HOMOLOGO a desistência do primeiro autor. Anote-se no RDA.Considerando que a referida desistência se deu após a citação, condeno o primeiro autor nas custas e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fl.852 a favor do primeiro autor.P.R.I. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.008790-4 - CHARLES ALFRED ESBERARD (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173)) X EDITIONS TECHNIQUES DO BRASIL S A AO AUTOR PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA. I \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.098076-2 - ESPOLIO DE MANUEL PIRES MOREIRA, Inventariante: TEREZINHA TEIXEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X MARITIMA SEGUROS S/A SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Sentença:Vistos etc. ESPOLIO DE MANUEL PIRES propôs Ação Declaratória, em fase de execução, em face de MARITIMA SEGUROS S/A,O autor não movimenta os autos desde fevereiro de 2006 e, devidamente intimado por AR para dar andamento ao feito, quedou-se inerte.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC.Recolhidas as custas e certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.033217-5 - COOPERATIVA DE RADIO TAXI MISTA DE TRANSPORTES CONSUMO E HABITACAO DOIS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE BRITO (RJ-114565) Decisão:FLS. 164: TENDO EM VISTA O INFORMADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.066707-2 - JEANNETTE PRIOLLI (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X WILSON SANTOS DA SILVA ALMEIDA Sentença:Vistos etc. JEANETTE PRIOLLI propôs Ação Declaratória em face de WILSON SANTOS DA SILVA ALMEIDA,O autor não movimenta os autos desde junho de 2006 e, devidamente intimado por OJA para dar andamento ao feito, quedou-se inerte.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, consoante o art. 267, III do CPC.Recolhidas as custas e certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.005514-9 - HELENA HEIZER JULLIEN (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO EDLER (RJ-116925)) X CONDOMINIO EDIFICIO SANTA AMELIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:FL.118 - DEFIRO OFÍCIO. QUANTO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR COMPLETA, SENDO QUE ATÉ A DECISÃO QUANTO AO DEFERIMENTO OU NÃO, A AUTORA DEVERÁ ARCAR COM AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.096026-0 - METANO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X CASA DA CASA CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Despacho:DESIGNO O DIA 12/06/07 ÀS 15:10H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.006264-7 - BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JOSE ROBERO DINIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DINIZ GOMES (MG-038052) Sentença:...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas do processo, inclusive as periciais de fl.124, e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais) (CPC art 20, parágrafo 4º).P. R . I . (ÍNTREGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2001.001.033930-0 - ESPOLIO DE SUMAIA CURI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X SANDRA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ (RJ-031203) juntada a procuração de-se vista por 5 dias \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.098409-0 - AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X JOSE ANTONIO GALVAO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141) AS PARTES SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.141260-3 - JOSE KOURY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HARLEY DO ROSARIO DA CAMARA GOULART (RJ-037473)) X GAMBLER E GAMBLER COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-096765) Sentença:Vistos etc. JOSE KOURY JUNIOR propôs ação de despejo em face de GAMBLER E GAMBLER COMERCIO LTDA E OUTRO, O processo encontra-se paralisado desde 2001O autor foi intimado por A R para dar andamento ao feito, mas não se manifestou, conforme certidões às fls. 104.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.078642-7 - ESPOLIO DE ENILA RODRIGUES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X IRACEMA AGUIAR Sentença:Vistos etc.ESPOLIO DE ENILA RODRIGUES PIMENTA propôs ação de despejo por falta de pagamento em face de IRACEMA AGUIAR.O processo encontra-se paralisado desde DEZEMBRO de 2005.O autor foi intimado por OJA, mas não se manifestou, conforme certidões às fls.38.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.037904-6 - MARIA DA GRACA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO CAMPOS MARTINS (RJ-009355)) X CORINNE LETIZIA DANIELA FLORIANE DOMINIQUE CHARLIER (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711) Decisão:1.EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO, JÁ QUE, AO QUE TUDO INDICA, O IMÓVEL PERMANECE OCUPADO. 2.ENTREGUE-SE AS CHAVES À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.116265-0 - ADRIANO RODRIGUES PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE PAOLI (RJ-074795)) X ROQUE MONTEIRO DA FRANCA Sentença:ADRIANO RODRIGUES PINHEIRO NETO propôs Ação de Despejo em face de ROQUE MONTEIRO DA FRANÇA.Determinado o recolhimento das custas devidas, quedou-se inerte a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o sr. Distribuidor à devida compensação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.153072-8 - RLR CONSULTORIA EMPRESARIAL E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X SUAVE SONHO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.020466-3 - JOSÉ COBUCCI FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI CUNHA (RJ-048126)) X ALCIDES MODESTO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Ao Embargante para regularizar as custas processuais. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.001840-5 - ISABELA SILVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:Sentença:\"...julgo EXTINTOS os embargos sem julgamento do mérito, com base no art.267, IV, do CPC...\" - (íntegra em Cartório) \r\n\r\nEspecialização hipoteca legal \r\n\r\nProc. 1986.001.101451-1 (7703) - HASPA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). HAMILTON Q.CAMARA (RJ-021040)) X PAULO ROBERTO DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076), Dr(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES (RJ-003880) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC.Cancelem-se os gravames porventura existentes determinados nestes autos.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. (íntegra em cartório) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.109135-6A - CONSTRUTORA VARCA SCATENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GUIMARÃES DA SILVEIRA (SP-219729), Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)) X REMANCOL REFORMAS MANUTENCAO E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nProc. 2006.001.109135-6B - CREDITUM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783), Dr(a). LUCIANO GUIMARÃES DA SILVEIRA (SP-219729)) X REMANCOL REFORMAS MANUTENCAO E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.130516-6 - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EVERALDO PINTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREI RA (RJ-078248) Sentença:BANERJ S/A propôs Ação de Execução de Título Extrajudicial em face de EVERALDO PINTO DA SILVA JUNIOR,O autor não movimenta os autos desde fevereiro de 2006 e, devidamente intimado por AR para dar andamento ao feito, quedou-se inerte.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC.Recolhidas as custas e certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.122537-0 - BANCO REAL S/A . (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X JORGE CARLOS DE ALMEIDA E OUTRO Sentença: BANCO REAL S/A propôs Ação de Execução de Título Extrajudicial em face de JORGE CARLOS DE ALMEIDA E OUTRO,O autor não movimenta os autos desde janeiro de 2001 e, devidamente intimado por AR para dar andamento ao feito, quedou-se inerte.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC.Recolhidas as custas e certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.071768-3 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ISABELA SILVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:FLS.189/192 - OS EDITAIS , COMO VISTO FORAM CORRETAMENTE PUBLICADOS. A FALTA DE CERTIDÃO NOS AUTOS (ART.232, II) DO CPC, SE CONSTITUI EM MERA IRREGULARIDADE, QUE NÃO TEM O CONDÃO DE TORNAR NULA A CITAÇÃO FEITA PELA VIA EDITALÍCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.097987-2 - BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X IPT DO BRASIL IMPORTADORA DE PRODUTOS TECNICOS E OUTRO Sentença:BANCO BCN S/A propôs Ação de Execução de Título Extrajudicial em face de IPT DO BRASIL IMPORTADORA DE PRODUTOS TÉCNICOS.,O autor não movimenta os autos desde março de 2006 e, devidamente intimado por AR para dar andamento ao feito, quedou-se inerte.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC.Recolhidas as custas e certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.059687-0 - CASA DA CASA CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X METANO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) Decisão:FLS.51/55 - 1) A AÇÃO DECLATÓRIA PROPOSTA NÃO PROVOCA, NECESSARIAMENTE, A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, NÃO PODENDO A MESMA SUBSTITUIR OS EMBARGOS; 2) AO EXEQUENTE: HOUVE BLOQUEIO DE R$ 33,56, CONFORME DEMONSTRATIVOS DO BACEN ÀS FLS.57/58. \r\n\r\nProc. 2005.001.130898-7 - VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254)) X EDITORA FISCAL RIO LTDA Sentença:Vistos etc.VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A ajuizou ação de execução de título extrajudicial, em face de EDITORA FISCAL RIO LTDA.Face à informação e ao requerimento de fls. 57, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC.ransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.115270-9 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X ZANON INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866) Decisão:FLS. 36: INDEFIRO...INFORME O EXEQUENTE SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". AO EXECUTADO PARA INDICAR O LOCAL ONDE SE ENCONTRAM OS BENS MÓVEIS OFERECIDOS,NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE TORNAR-SE SEM EFEITO A INDICAÇÃO FEITA, ACEITANDO-SE O BEM INDICADO PELO EXEQUENTE. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.163854-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIA FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.019771-7 - NELSON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X MARIA SALETE DE ANDRADE Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE a ação ordinária de rescisão contratual para rescindir a escritura de cessão de direitos celebrada pelas partes, condenando o réu a ressarcir as importâncias pagas pelos autores, corrigidas monetariamente a partir de quando foram despendidas e acrescidas de juros legais a partir da citação, bem como perdas e danos na forma retro estabelecida. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, a serem revertidos para o Centro de Estudos da Defensoria Pública. Julgo IMPROCEDENTE o pedido de adjudicação compulsória, condenando os autores nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00, observado o art. 12 da Lei 1050/60. Julgo PROCEDENTE o pedido ordinário de imissão na posse, devendo a mesma ser concretizada após o pagamento da indenização por benfeitorias a ser apurada em liquidação de sentença...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020843-7 - MARIA ARMINDA AMARAL MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X TV GLOBO LTDA AO AUTOR P/RECOLHER: 1) 7,87 CAMPO (48); NA CONTA 567300124-3 (CAMPO 35); E R$ 0,17 NO CAMPO 47; CONTA 600225174-9 (CAMPO 34). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.068933-1 - MACIEL NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X BANCO IBI IBI CRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida a partir da publicação da sentença e acrescida de juros legais a contar da citação. Condeno o réu nas custas e em honorários advocatícios, de 10% sobre o total da condenação.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1979.001.702711-7 (98850) - MARIA HIPÓLITA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-060622), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:AS CUSTAS DEVEM SER PAGAS PELA RFFSA QUE OCUPAVA O PÓLO PASSIVO QUANDO OS MESMOS PASSARAM A SER DEVIDAS. O PAGAMENTO POSSIBILITARÁ INCLUSIVE , A BAIXA. CUMPRA-SE, POIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. PRAZO: 10 DIAS. ET: INTIME-SE POR CARTA. \r\n\r\nProc. 1995.001.093990-1 (20367) - CREATIVE PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESPORTE CLUBE BAHIA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORDÃO BUSSIERE (RJ-102038), Dr(a). SHIRLEY CONSUELO MOREIRA MONROY (BA-014385) Despacho:FL.741 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1998.001.015782-6 - SOCIEDADE EDUCACAO E CARIDADE ESCOLA PIO XII (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400)) X BEATRIZ DE FATIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO (RJ-039046), Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304) Sentença:Vistos etc.SOCIEDADE EDUCAÇÃO E CARIDADE ESCOLA PIO XII propôs ação sumária, em fase de execução, em face de BEATRIZ DE FÁTIMA ROSA.O processo encontra-se paralisado desde 2002.O autor foI intimados por A R para dar andamento ao feito, mas não se manifestou, conforme certidões às fls.101v e 102.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC.Cancelem-se os gravames eventualmente existentes.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.073069-3 - SILVIO JOSE PARADA FILHO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X TELECOMUNICACOES DE RIO DE JANEIRO TELERJ (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA DE CARVALHO (RJ-071743), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC. Recolhidas as custas e certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2003.001.028288-3 - ALOIZIO DE JESUS ELIX (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) APRESENTE O EXEQUENTE PLANILHA DISCRIMINADA COM O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, SENDO CERTO QUE DEVERÁ SER DESCONTADO O VALOR JÁ DEPOSITADO ÀS FL.169/170; 2) INFORME O EXEQUENTE SOBRE O ANDAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO PERANTE O STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.148747-8 - MARLENE CONCEICAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE ALMEIDA SOARES (RJ-120886)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) A PARTE RÉ DEVERÁ REQUERER O APOSTILAMENTO JUNTO AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.004605-5 - VERA LUCIA PORTO DE AVILEZ (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a restituir à autora os valores descontados em seus vencimentos referentes ao plano de saúde em questão, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais a partir de cada mês de desconto. Condeno, ainda, a ré a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil), a título de danos morais, corrigida a partir da publicação da sentença e acrescida de juros legais a contar da citação. Condeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P . R . I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.092110-0 - PABLO VINICIUS CLIMACO PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X O TESTEMUNHO DA FE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré a pagar aos autores, a título de danos morais, a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a ser igualmente repartida entre os autores, corrigida a partir da data da sentença, e acrescida de juros legais a contar de 20 de fevereiro de 2005. Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados. P. R . I , inclusive a eminente representante do Ministério Público.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.049767-5 - ALBERTINA DIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606), Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido em relação ao segundo réu, para condenar o mesmo ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00(três mil reais), corrigido a partir da publicação da sentença e acrescido de juros legais a contar da citação. Condeno também em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00(quinhentos reais) (art. 20,§4º), observado o art.12 da lei 1060/50. Julgo IMPROCEDENTE o pedido com relação à primeira ré, condenando a autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o art. 12 da Lei 1060/50. Julgo IMPROCEDENTE a reconvenção oferecida pelo segundo réu, condenando o mesmo ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20,§4º do CPC), observado o art. 12 da Lei 1.060/50.P. R . I . (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.098845-2 - CARLOS MANUEL MACARIO AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X BON VOYAGE OPERADORA E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA JÁ DETERMINADA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.101331-9 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ARGUS AEROLEVANTAMENTOS E ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente na importância de R$ 90.264,96 (noventa mil, duzentos e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos), equivalente a Ufir/RJ 56.243,35, na data-base de 12/08/05, referente à corrente nº22228.3000-2, na agência de nº500 do autor. Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados. Prossiga-se na forma da execução por quantia certa contra devedor solvente, na forma do art.475-J do CPC.P . R . I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2000.001.162166-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ALESSANDRO LAGDEN TAVARES Decisão:APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E CERTIFICADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.145855-7 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 BLOCO II (Adv(s). Dr(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA (RJ-035498) Decisão:FLS. 139/141. DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE. DILIGENCIEI BACENJUD 2.0. \r\n\r\nProc. 2006.001.018482-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X SILVANA RIBEIRO SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.093702-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANDRE LUIZ COELHO COTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO DE $ 4743,79, iINFORMANDO SE CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.009835-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X FLINT RIO AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.044493-7 - MARCO ANTONIO DERITO GRECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:MARCO ANTONIO DERITO GRECO E OUTRO ajuizaram Ação de obrigação de fazer em face de BANCO ITAU S/A.Tendo em vista o informado à fl. 329, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.034313-1 - ELIZA REMIDIO ESCARPINI (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Vistos etc.ELIZA REMIDIO ESCARPINI propôs Ação de Obrigação de Fazer em face de BRADESCO ASMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO.Tendo em vista a manifestação de fls. 90/91, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC.Retire-se de pauta.Custas rateadas, conforme Enunciado Administrativo nº31, e honorários como acordado. Transitada em julgado, recolhidas as custas de 50% pelo réu, com base no demonstrativo de fl.92, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.102177-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X RADIO E TELEVISAO ROTIONER LTDA CANAL 21 DO PARANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE CAMPOS SILVA (PR-025877) Despacho:DESIGNO O DIA 12/06/07 ÀS 14:50H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.051854-0 (17438) - PROLAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO LOPES (RJ-020467)) X EUDO SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024) Decisão:COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFIQUEI QUE HÁ PEDIDO DE JG FEITO PELO AUTOR. DEFIRO, POIS, A MESMA. DESTA FORMA DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.093143-1 - EXCEL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X PRODIG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Sentença:Vistos etc.EXCEL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ajuizou AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em face de PRODIG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.Tendo em vista o informado à fl. 134, a presente ação perdeu seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, IV do CPC.Certificado as custas, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.049697-0 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EFLET INVESTIMENTOS LTDA E OUTRO Sentença: Tendo em vista o informado à fl 50.__, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.073071-3 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X EMPRESA ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a ré a pagar ao autor:1) pensão no valor R$ 1.280,00 (mil duzentos e oitenta reais) no período de 7.05.01 a 6.06.01;2) pensões no valor equivalente a 27% do montante supra a partir de 07.06.01.3) indenização por dano moral, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigido a partir da sentença.4) indenização por dano estético, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido a partir da sentença.5) ressarcimento da quantia de R$ 520,00, corrigida a partir do efetivo desembolso.6) juros desde a data do evento até o efetivo pagamento.Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados.P . R . I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.032307-3 - WELLINGTON DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) A PARTE RE SOBRE INFORMAÇAO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.159751-1 - ALCENIR DE ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Sentença:...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art.12 da lei 1060/50. P. R . I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.011804-4 - MARIA DA GLORIA DE CARVALHO LEAL (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar à autora, a título de danos morais, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida a partir da publicação da sentença e acrescida de juros legais a contar da citação. Condeno, ainda, a ré, nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Expeça-se ofício ao Serasa, determinando a exclusão do nome da autora de seus cadastros, no que se refere aos apontamentos de fl.28. O ofício deverá ser retirado pela autora do Cartório, acompanhado do documento de fl.28.P. R . I . (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.046652-3 - CARLOS GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO JACOB (Adv(s). Dr(a). ADELINO DA SILVA ESTEVES (RJ-035656) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE a ação ordinária de rescisão contratual para rescindir a escritura de cessão de direitos celebrada pelas partes, condenando o réu a ressarcir as importâncias pagas pelos autores, corrigidas monetariamente a partir de quando foram despendidas e acrescidas de juros legais a partir da citação, bem como perdas e danos na forma retro estabelecida. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, a serem revertidos para o Centro de Estudos da Defensoria Pública. Julgo IMPROCEDENTE o pedido de adjudicação compulsória, condenando os autores nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00, observado o art. 12 da Lei 1050/60. Julgo PROCEDENTE o pedido ordinário de imissão na posse, devendo a mesma ser concretizada após o pagamento da indenização por benfeitorias a ser apurada em liquidação de sentença....(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.102432-8 - ANA PAULA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X CREDICARD VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES S A Manifeste-se a parte interessada no prazo em 15 (quinze) dias \r\n\r\nProc. 2005.001.103620-3 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:...Isto posto julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor:1) o preço de uma passagem compreendendo o trecho entre a Estação de Marechal Deodoro e Edson Passos;2) a quantia de R$ 81,66 (oitenta e um reais e sessenta e seis centavos), equivalente a 23.33% do salário mínimo atual, conforme retro indicado;3) a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, corrigida a partir da publicação da sentença e acrescida de juros legais a contar da citação.Condeno a ré nas custas processuais, inclusive as periciais de fl.42, e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do total da condenação.P . R . I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.140806-6 - CELI RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X IBICARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO DE FLS 84. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1990.001.062774-6 (13374) - TOFIC NIGRI (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X YVES MARIE ROBERT MESNARD (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:TENDO EM VISTA QUE JÁ FOI EFETIVADA A PENHORA, RECEBO A PEÇA DE FL.492/500 COMO IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.071003-2 - SHIRLEY DE ANDRADE FLECK (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para que seja recalculado o débito contratual da autora referente ao cartão de crédito nº 9076.0506.5362.7740, extraindo-se a capitalização de juros, bem como restituindo à mesma eventual saldo a seu favor. A apuração deverá ser feita em liquidação de sentença por arbitramento.Tendo em vista a sucumbência recíproca as custas processuais serão rateadas, observando-se em relação à autora o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, e os honorários advocatícios compensados.P. R . I . (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.089995-5 - LEANDRO CAVALCANTI BARRETO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DE FL._132/133_, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART, 269, III, DO CPC.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.022954-0 - JOAO CARLOS FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação revisional e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) (CPC art.20, parágrafo 4º), observado o art. 12 da Lei 1.060/50. JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação consignatória, reconhecendo-se como valor correto de cada prestação a quantia de R$ 1.116,49 bem como um saldo contratual devedor total, em 10/8/05, da ordem de R$ 19.599,02, já descontadas as parcelas depositadas até aquela data. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), ( art. 20, § 4º do CPC), observado o art. 12 da Lei 1.060/50. Defiro o levantamento dos valores depositados em favor do réu, abatendo-se também os depósitos efetuados pelo autor após 10/08/05 para respectiva atualização da dívida. JULGO PROCEDENTE a ação de busca e apreensão, condenando o autor (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.069560-4 - RENATA KLEBIA PEREIRA LOPES TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X BANCO ITAU S A Sentença:Vistos etc.RENATA KLEIBA PEREIRA LOPES TORRES propôs Ação de Revisão de Cláusula Contratual em face de BANCO ITAU S/A,O autor não movimenta os autos desde FEVEREIRO de 2006 e, devidamente intimado por edital para dar andamento ao feito, quedou-se inerte.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, consoante o art. 267, III do CPC.Recolhidas as custas e certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.134537-6 - HELENA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS RECHE (SP-201274)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) a parte interessada sobre esclarecimentos do peiro \r\n\r\nId: 134316"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "9ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "134319": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.026014-7 - PREVCOR IPANEMA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X RENATO LIMA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) Decisão:Bloqueio efetuado conforme comprovante em anexo e transferência realizada nesta data. Aguarde-se a resposta do Banco do Brasil informando a conta na qual foi depositada a quantia bloqueada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.022628-6 - BANCO VOKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALEX AGUIAR RODRIGUES PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,34 CONTA 567300124-3, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. A51 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.050551-2 (19901) - COSENZA COMERCIAL FRUTEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X FORNECEDORA FRANCISCO LENTO FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO (RJ-016358), Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 1998.001.128548-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X GLADYS CRISTINA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Despacho:Venha a certidão do R I de inteiro teor atualizada do bem. \r\n\r\nProc. 1999.001.016919-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X ESPOLIO DE JOSE FERNANDES FORNEÇA COPIA DO ESPELHO DO IPTU A FL. 231 E GREJ DE FL. 226.F28 \r\n\r\nProc. 1999.001.041066-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NELITO ANDRADA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARIO SERGIO KEZEN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE VENANCIO DE CASTRO (RJ-090059) 1 - AO AUTOR SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO A FL. 333. 2 - AO EXECUTADO (REU) SOBRE A PENHORA A FL. 317 E O LAUDO DE AVALIAÇÃO A FL. 333. C30 \r\n\r\nProc. 2004.001.011322-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EURO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X HEITOR NASCIMENTO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO COSTAS PINTO (RJ-121903) Decisão:PENHORE-SE O BEM INDICADO.LAVRE-SE O TERMO, FICANDO OS DEVEDORES COMO DEPOSITARIOS. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. (DESP ORD - PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DE R$ 17,49 CONTA 0714-6M E R$ 0,87 CONTA 600225174-9 (FUNPERJ). F28 \r\n\r\nProc. 2004.001.048712-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIME (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X DEJAIR PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho:Defiro a avaliação indireta. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.050542-6 - FACULDADES CATOLICAS PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIR (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANA PAULA MONTE MOR PALMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil e condeno a autora no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos Reais). P.R.I.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.145812-2 - EVA GONCALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos Reais), suspendo, contudo, a execução, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.080469-9 - FISIO CARE SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Despacho:Expeça-se novo mandado, podendo o OJA valor-se das prerrogativas previstas no art. 172, & 2°, do CPC. Quanto à citação com hora certa, deverá o OJA avaliar a presença de reus requisitos no momento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.089817-7 - CONDOMINIO FRATERNIDADE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X ESPOLIO DE MARIA DA PIEDADE FACURE SALDANHA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à inicial ( fls. 105 ). Designo audiência ( art. 277, CPC ) para o dia 26/04/07 às 15:30h. Citem-se e intimem-se.(desp ord - providencie o autor o recolhimento das custas nos valores discriminados na fl. 108 para expdição da carta precatoria para citação do 1º reu, bem como recolha a diferença apontada na fl. 94, sendo o valor atualizado R$ 0,87 conta 567300124-3. forneça tambem duas copias da inicial constando despacho de fl. 02, duas da emenda de lf. 105, uma da procuração e da GRERJ com o recolhimento) . f28 \r\n\r\nProc. 2006.001.108990-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X FATIMA APARECIDA FONSECA NUNES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.124982-1 - ANA FAUSTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento de R$ 8.840,77 (oito mil oitocentos e quarenta Reais e setenta e sete centavos), corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da presente data até o efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P. R. I.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131716-4 - MARISA AGUIAR DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (277) para o dia 19/04/07 às 14:00. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144413-7 - MARIA JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PORTO SEGURO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM 05 DIAS. 2 - OFICIE-SE A FENASEG COMO REQUERIDO (FLS. 42) (DESP ORD - AO INTERESSADO PARA QUE RECOLHA R$ 3,49 NA CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NA CONTA 600225174-9 9CAMPOS 34-47) E FUNPERJ - ATO NORMATIVO CONJUNTO 9/2006 OU INFORME SE LEVARA O OFICIO EM MAOS. A35 \r\n\r\nProc. 2006.001.162897-3 - UNAFISCO SINDICAL SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (SP-160106)) X ÁUREA MARIA DA CRUZ ALECRIM Despacho:Designo audiência ( art. 277, CPC ) para o dia 19/04/07 às 17:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166052-2 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ISABELA MARIA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARIA DA SILVA LACERDA Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança. Tem-se, entretanto, que a parte autora requereu a extinção do feito, considerando-se que a ré pagou integralmente o débito, motivo pelo qual a ação perdeu seu objeto. Pelo exposto, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTA a Ação de Cobrança, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, face à verificação da perda do objeto. Custas ex lege.Após, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.167700-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR RAINHA FABÍOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X LUISA GABRIELA MONTE ALVES Decisão:Designo Audiência de Conciliação (277) para o dia 26/04/07 às 14:00. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009404-3 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X FIRMINO PLÁCIDO DE SANT ANA E OUTROS Despacho:Oficie-se ao distribuidor para retificação do nome da 4° ré e anote-se onde mais couber ( fls. 80 ). Designo audiência ( art. 277, CPC ) para o dia 19/04/07 às 16:30h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.163531-0 - JOEL PEIXOTO DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES (RJ-015513)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, com as cautelas de praxe, da quantia incortroverta ( fls. 433 ). Diga a executada, em cinco dias, sobre o alegado à fls. 440. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.068567-2 - ANTONIO LUIZ WOGEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:À parte autora sobre fls. 102. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.001.104660-0 - JOSE PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDYR DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e, em conseqüência extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC, ficando o autor condenado ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos Reais), na forma do §4º, do artigo 20 do CPC, suspendendo-se, contudo, a execução, segundo o art. 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, faculto ao autor o levantamento das quantias depositadas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.000308-6 - CRIMEA XAVIER DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se o respectivo mandado, como requerido, independentemente do trânsito em julgado.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.057651-5 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394)) X NEIDE BARBOSA DE BRITO Decisão:Fls. 104: Defiro a suspensão do feito, como requerido. Aguarde-se iniciativa da parte em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.049312-2 - JOSE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X MARINA BEATRIZ JUNQUEIRA DA GAMA CRUZ Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.116414-1 - ESPOLIO DE CARLOS NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MABEL DE ARRUDA CABRAL E OUTROS PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,61 CONTA 567300124-3 PARA A RENOVAÇÃO DA DILIGENCIA DE CITAÇÃO DA 1ª RE, BEM COMO, MANIFESTE-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OJA A FL. 70. C44 \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.001.138425-2 - CIRIACO ANDRIOLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787)) X ANA LUCIA CESARIO CIRILLO E OUTROS Despacho:Traga a parte autora a declaração de imposto de renda e não o protocolo de envio da mesma, como já determinado. Após, direi. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.019067-6 - HENRIQUE DAL SASSO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:VENHAM EM DEZ DIAS, AS DESPESS PROCESSUAIS DEVIDAS. D37 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.013371-7 - COMAF INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333)) X LOGAVIA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Despacho:Regularize-se a taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.027072-9 (21157) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SOLAR CONTROL COMERCIO DE PELICULAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915), Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Decisão:Fls. 114: Defiro. Dê-se vista pelo prazo de 5 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 1998.001.153299-2 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EKODA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Reiterem-se os ofícios não respondidos.(desp ord - providencie o interessado o recolhimento das custas R$ 10,47 conta 0711-2 e r$ 0,52 nas contas 600225174-9 e 567300124-3 para expedição dos oficios ou retire-os de cartorio). B37 \r\n\r\nProc. 2000.001.113245-0 - RENATO LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X PREVCOR IPANEMA SA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Indefiro, por falta de amparo legal. Venha o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.001211-9 - ESPÓLIO DE OLGA SANTOS FERNANDES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X CARMINE SALERNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se o respectivo mandado, como requerido, independentemente do trânsito em julgado.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.120269-1 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X CLINICA BAMBINA LTDA DE-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. C40 \r\n\r\nProc. 2004.001.126443-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INSTITUTO DR MANOEL EIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) FORNEÇA A PARTE AUTORA COPIA DA INICIAL, DA PROCURAÇÃO E DE FLS. 137/140 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA. B37 \r\n\r\nProc. 2006.001.015409-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X JAYMATEL FERRAGENS E MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMETNO DE R$ 1,22 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. C42 \r\n\r\nProc. 2006.001.129933-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X RM PAISAGISMO LTDA E OUTROS Despacho:Expeça-se novo mandado de citação como requerido ( fls. 39 ). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.127057-3 - CREUZA COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Fls. 100: Defiro como requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.111052-9 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE AZEVEDO DE ANDRADE (RJ-095575)) X ESCOLA LOGOS GRUPO MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310) Despacho:Adeque o exeqüente o pedido de fls. 240 à lei 11.232/05. Após, direi. \r\n\r\nProc. 1998.001.100972-9 - MARIA JOSE MORAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:A ORDIM DE BLOQUEIO VOLTOU NEGATIVA POR FALTA DE SALDO. NOVA ORDEM FOI PROTOCOLADA, CONFORME COMPROVANTE EM ANEXO. AGUARD-SE \r\n\r\nProc. 1998.001.156974-7 - MARCUS TURANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FITTIPALDI (RJ-079568)) X JARCZUN CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238), Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 10,44 CONT A0711-2, DE R$ 0,52 CONTA 600225174-9 E DE R$ 0,52 CONTA 567300124-3, BEM CMO FORNEÇA COPIAS DE FLS. 308/313. D21 \r\n\r\nProc. 1999.001.046516-0 - JAIRO RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Fls. 483/484: Indefiro, considerando-se que a eficária das duas diligências é exatamarte a mesma. Assim sendo, indique a exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.118043-3 - LOGAVIA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). WUILSON TABOAS GODINHO (RJ-042400)) X COMAF INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFICIO E INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE TRAGA AOS AUTOS PLANILHA DO DEBITO REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.005841-1 - VIVIANNE BOTELHO CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X PRONUPTIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Despacho:Ao exeqüente acerca do acrescido. \r\n\r\nProc. 2001.001.057009-4 - MARCOS SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086577)) X NAIR RAYES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880) Despacho:Venham a planilha e os CPFs das partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.048992-0 - SEBASTIAO GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) PROVIDENCIE O REU O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 247,68 CONTA 0101-6. C26 \r\n\r\nProc. 2003.001.138741-0 - MARIO BASTOS FERRAZ DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X AIR FRANCE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Bloqueio efetuado conforme comprovante em anexo e transferência realizada nesta data. Aguarde-se a resposta do Banco do Brasil informando a conta na qual foi depositada a quantia bloqueada. \r\n\r\nProc. 2004.001.031966-5 - JOSE MACHADO OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a indenizar o autor pelos danos morais experimentados, no valor de R$ 3.000,00 (três mil Reais), corrigidos monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação. Condeno, ainda, a ré no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.107318-0 - FERNANDO DIAS DA CRUZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando a ré a pagar o autor a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos Reais) pelos danos morais causados, corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da presente data até o efetivo adimplemento. Condeno ainda a parte autora ao pagamento das custas do processo, além de honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, por ter decaído em maior parte.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, após certificado o recolhimento das custas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.034879-7 - ESPOLIO DE PAULO SEABRA AMORA LEVIER (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AS PARTES SOBRE A DESIGNAÇÃO DA DATA DA AUDIENCIA (FL. 120). B25 \r\n\r\nProc. 2006.001.075752-1 - CLAUDIO VALENTIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X BANCO J SAFRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 80, determinando à ré que providencie o cancelamento do protesto em questão, bem como para condenar a ré a reparação por danos morais, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos Reais), corrigido e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação (art. 406 CC/02 c/c 161, §1º, CTN), até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré, por fim, ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e custas processuais.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, após certificado o recolhimento das custas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.087363-6 - AROLDO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X VIACAO FABIO S Despacho:REDESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/04/07 AS 13:30 HS. OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.089366-0 - JORGE SAYED PICCIANI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:À parte ré sobre os novos documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2006.001.103049-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X C E A MODAS LTDA TIJUCA Decisão:Aguarde-se eventual notícia de efeito suspensivo concedido pelo Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.168204-9 - JULMAR POMPEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.154987-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ZAPPING MODA INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:Designo Audiência Preliminar para o dia 03/05/07 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.165349-9 - TERESA DE ALMEIDA COUTINHO GONDIM (Adv(s). Dr(a). CALBERTO COUTINHO DA COSTA (RJ-133083)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Sentença:Assim sendo, e por todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com base no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 18/19, bem como para declarar a nulidade da cláusula contratual que limita a cobertura do exame de tomografia computadorizada ao máximo uma vez a cada semestre. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 700,00 (setecentos Reais).Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.134710-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X UNIWAY LTDA Despacho:Venham as cópias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.076099-7 - CLEA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X B B A CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora com as cautelas de praxe. Após, considerando-se a ratisfação da obrigação, dê-se baixa e arquive-se.(desp ord - informe a subscritora de fl. 316 o numero do seu CPF para expedição do mandado de pagamento na forma requerida). B12 \r\n\r\nProc. 2002.001.121638-7 - MARIZA BARCELOS DE MELO (E12/C13) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X TRANS EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA R DA CRUZ (RJ-069916) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERNEÇA DE CUSTAS N VALOR DE R$ 060 CONTA 0301-2.A35 \r\n\r\nProc. 2005.001.034248-3 - LEDIA FERNANDES CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia incontrovera ( fls. 146 ) com as cautelas de praxe. Após, arte a divergência instaurada, remetam-se os autos ao contador do Juízo para verificar re há diferença devida.(desp ord - providenci a parte autora o recolhimento das custas no valor de R$ 90,97 conta 0712-0, r$ 4,55 conta 600202696-8 e de R$ 4,55 conta 567300124-3 para remessa dos autos ao contador judicial). A34 \r\n\r\nProc. 2006.001.069702-0 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). NICOLE RENÉ GOMES E CUNHA (RJ-124087) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a parte ré no pagamento de R$ 20.550,07 (vinte mil quinhentos e cinqüenta Reais e sete centavos) à parte autora, corrigida e acrescida de juros legais (1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil em vigor), a contar da citação. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.015947-5 - JOÃO JORGE NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 12/04/07, às 17:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecimento pessoal, sob a advertência prevista no & 2° do art. 277 do Código de Processo Cívil, bem como para apresentar defesa, nos moldes do art. 278 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.093186-3 - LUCIANO VIVEIROS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). THIAGO LOYOLA CRESPO (RJ-115880)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO SR. CONTADOR AS FLS. 155/158. A19 \r\n\r\nProc. 2006.001.055728-3 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Primeiramente, defiro o pedido de retificação do pólo passivo da presente demanda, como requerido a fls. 119.Oficie-se o D.R.A. comunicando e anote-se onde couber.No mais, contestação sem preliminares, feito em ordem e presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual dou por saneado o feito.Assim sendo, passo à análise dos requerimentos feitos pelas partes.Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora e nomeio como perito o Dr. Juarez Missagia Sandrini, tel: 2226-5777 e 9986-8660, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente, requerida pelo réu, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.052645-6 - CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI (RJ-092910)) X ANDREA CAMPOS BROWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716) Despacho:Justifiquem os réus a prova oral requerida, indicando os pontos que pretendem elucidar em eventual audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.124785-0 - CRISTIANE MEDEIROS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. B12 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.127842-1 - RODRIGO BATISTA X AUTO VIACAO JUREMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Especifique a parte autora minimamente o prejuízo causado pela falta de intimação do autor e da Defensoria Pública para o ato, considerando-se que o prejuízo de anulação dos depoimentos colhidos no juízo deprecado será maior do que o prosseguimento do feito, sendo certo que por ocasião da prolação da sentença, será valorado cada um dos depoimentos ante as informações prestadas. \r\n\r\nProc. 2002.001.094337-0 - GILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Anote-se ( fls. 403 ). Diga a executada, em cinco dias, sobre o pedido de fls. 405/406 e , no mesmo prazo, providencie o recolhimento das despesas processuais devidas, sob pena de comunicação ao FETJ. A17 Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.027460-0 - MONICA XAVIER BELEM ZEPPEGNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido, com as cautelas de praxe. Após, considerando-se a ratisfação da obrigação, oficie-se ao FETS e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.040283-2 - ELIZABETH DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recolha a parte autora as custas do recurso interposto, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.001.105718-8 - CEZAR ROLAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor como requerido às fls. 180/181, com as cautelas de praxe. Após, considerando-se a quitação da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139303-8 - GETULIO PEREIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LOURETO PIRES JAME (RJ-088467)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.105461-2 - SERGIO LINDEMANN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X CARTAO BRADESCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:À liquidação. Nomeio perito o Dr. Dimas Paulo, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, os quais, uma vez homologados, serão cauteados pelo réu já condenado no pagamento das despesas processuais. Queritos e assistentes técnicos em dez dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008497-9 - CRISTIANA ANDRÉA KRAUTZ CHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. B10 \r\n\r\nId: 134319"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "10ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "134325": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.033836-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X WELLINGTON GOMES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Fls. 130/131. Esclareça-se, ante a decisão de fl. 114.(p1) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.117614-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JIDDU SICILIANO SILVA Decisão:Fls. 33/35. Defiro. Oficie-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.158249-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HUGO MARTINS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p5) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.059080-1 (22165) - RUTH JURBERG (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X JOSE MILTON MATERA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA PALERMO (RJ-017232), Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290), Dr(a). FERNANDO LIMA DE GUSMÃO (RJ-058974) Encaminhe a parte autora o ofício./p4 \r\n\r\nProc. 1997.001.086711-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIODE SA;; (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SANDRO PETTEZZONI PINHEIRO SENTENÇAFace a petição de fls. 91/92, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, III, do CPC.Não havendo diferença de custas e nem taxa judiciária a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(p4) rep. inc. \r\n\r\nProc. 2000.001.032579-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.021324-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO (Adv(s). Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X JESSICA LIMA ROBALINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MAGALHÃES (RJ-076006) Intime-se a parte ré para pagamento do débito no prazo de 05 dias sob pena de prosseguimento.(p4) - rep. sem adv. réu \r\n\r\nProc. 2002.001.111844-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FELIPE TORRES DE M SCASSA Decisão:Fl. 43. Defiro por 15 dias.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.153962-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIROSE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-081423)) X CELIA MARILIA CHROCKATT DE SA GLUCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846), Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330) Despacho:À parte autora sobre fls. 289/290.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.082225-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X SAMUEL HUGO RESENDE Encaminhe a parte autora a carta precatória./p4 \r\n\r\nProc. 2003.001.141432-1 - SOFIA AICHINGER (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X MAURO DE CARVALHO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (R$ 12,24) P/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.026520-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA STUART (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPOLIO DE MARIO DALLA VECCHIA E OUTRO), Inventariante: ERENY BEATRIZ DALLA VECCHIA SPESSATO Decisão:Nada a reconsiderar ante os termos do dispositivo mencionado.Certifique o Cartório se houve recebimento do A.R.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.147710-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120) Decisão:Suspendo o curso do feito até notícia do cumprimento do acordo.Aguarde-se no arquivo.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.032157-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACAS DE ARCOZELO E QUELUZ (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X PAULO EDGAR ELY Encaminhe a parte autora o ofício./p4 \r\n\r\nProc. 2005.001.053891-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELESTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FRANCISCO JOSE CASTRO CRISTOFARO), MARIA ELVIRA DOS SANTOS CHRISTOFARO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS CRISTOFARO (RJ-095716) SENTENÇAFace ao acordo de fls. 465/473, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, II, do CPC.Não havendo diferença de custas nem taxa judiciária a recolher, dê-se baixa e arquive-se.PRI.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.148555-1 - MARIA OLINDA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido à fl. 103.2) Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.144402-2 - MARIA JOSE PINTO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Oficie-se conforme requerido à fl. 36.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.156089-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEMOCRATA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X SHALIMAR FRIAS ROCHA Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10/04/07, às 14:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) - rep. adv. inc. \r\n\r\nProc. 2006.001.156514-8 - MARIA ANITA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Em réplica.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.004529-9 - FRANCISCA CAMPOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X BRADESCO SEGURO Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são acolhidos para tornar sem efeito a exigência do item 02 de fl. 21. No mais, permanece a decisão tal qual como foi lançada.(p5) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.082605-8 - SERGIO BAPTISTA GODOY (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X CORRFA CLUBE E OUTRO Despacho:Comprove-se a condição de hipossuficiência.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.064310-2 - ALVARO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X IRANILDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA (RJ-124735) Despacho:Aguarde-se a audiência designada à fl. 135.Após, serão apreciados os pedidos de fls. 137/138.Intime-se.(p4) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.137812-7 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X AUTO ESCOLA AFONSO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:Esclareça-se o pedido eis que não há penhora nos autos.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.135166-4 - UCP CLINICA CIRURGICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X BRUNO GOMES DA SILVA JUNIOR E OUTRO Decisão:Fls. 33/43. Reconsidero fl. 31 face aos documentos anexados.Dê-se vista conforme requerido eis que o réu se deu por citado ao ingressar nos autos.(p5) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.006816-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X INTERLAGOS COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO (INICIAL). /P3 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.034584-8 - MARIA DA LUZ DE OLIVEIRA, SILVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA TEIXEIRA MAURICIO (RJ-083928)) X CRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.034595-2 - JESSICA LIMA ROBALINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MAGALHÃES (RJ-076006)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Ao Contador. Após, expeça-se certidão ao DEGAR. Em seguida, arquivem-se os autos.(p4) - rep. sem adv. réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.050280-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X LINCOLN SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085) AO EMBARGANTE SOBRE FLS. 29. (P4) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.140637-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ALICE FUSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Venham as custas em 05 dias, sob pena de não conhecimento do incidente.(p5) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.042262-1 (23363) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926)) X LS BRASIL REFEICOES DE COLETIVIDADE LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Adeque-se o pedido aos artigos 652 e seguintes do CPC, introduzidos pela Lei 11382/06.(p3) \r\n\r\nProc. 1997.001.027814-7 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A.. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790)) X SPALA EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Encaminhe a parte autora o ofício./p4 \r\n\r\nProc. 1998.001.209126-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA Forneça a parte autora cópia da emenda para instruir o mandado./p4 \r\n\r\nProc. 1999.001.113061-2 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROMÃO DE SOUZA FILHO (RJ-093304)) X ROBSON LUIZ FERREIRA DA COSTA E OUTRO RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA (r$ 17,49 - OJA) E ENCAMINHE O OFÍCIO AO TABELIÃO DO 1º RGI). /P5 \r\n\r\nProc. 1999.001.150581-4 - INSTITUTO ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). DEBORA VINHA XAVIER (RJ-111133)) X ALFREDD MESQUITA BARCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MOREIRA ALVES (RJ-020355) RETIRE A PARTE AUTORA O OFÍCIO AO BACEN. /P3 \r\n\r\nProc. 2000.001.118127-7 - SALAZAR CURADO DIAS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X BICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS ENCAMINHE A PARTE AUTORA O OFÍCIO REQUERIDO. P/4 \r\n\r\nProc. 2002.001.048334-5 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FERRAGENS PAPINHA LTDA E OUTRO Despacho:Dê-se vista dos autos pelo prazo de cinco dias.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.143792-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LABITEC LTDA E OUTRO ENCAMINHE A PARTE AUTORA O OFÍCIO REQUERIDO. P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.035521-2 - IMAGEM RIO PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR SERVICOS MEDICOS S C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p5) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.002191-0 - RAYMUNDO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X RUOTYLA AGENCIA DE VIAGENS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.135536-0 - MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X HOSPITALAR INTERLINK LTDA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.(p5) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.107298-0 (17370) - CHARLES CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X SPORT CLUBE MACKENZIE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109), Dr(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACÉ BRANDÃO (RJ-003146), Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290), Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO.(p1) \r\n\r\nProc. 2000.001.136577-7 - FRANCISCO LAERCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X ADSHELL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) ENCAMINHE A EXEQUENTE O OFÍCIO REQUERIDO. P/4 \r\n\r\nProc. 2001.001.089631-5 - DOLORES SIMOES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) RECOLHA A 1ª RÉ AS CUSTAS DE DILIGÊNCIA. (R$ 24,58) P/05 \r\n\r\nProc. 2002.001.150362-5 - INACIO PEDRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Recolha a parte ré as custas a diligência-R$ 24,48 e do envio do ofício-R$ 3,49./p4 \r\n\r\nProc. 2005.001.073140-2 - ELISIO CORREA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE PAIVA MENDES CARVALHO (RJ-112025), Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668)) X COMPANHIA DA TERRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para cumprir fl. 160, sob pena de extinção.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.143658-8 - JANAINA NOGUEIRA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Fl. 93. Comunique-se ao Juízo deprecado quanto à desnecessidade da oitiva, ante os termos da assentada de fl. 82.Após, conclusos para sentença.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.152518-4 - MYCELENE CUNHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.039469-2 - LENI RIBEIRO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X MARTA MONTEVERDE ROSSINI PEREIRA E OUTRO Forneça a parte autora cópia da emenda para instruir o mandado./p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.070874-1 - ELIZABETH GUEDES CARDOZO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Nova data dia 19/04/07, às 13:30 horas.Cumpra-se fl. 26.(p4) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.130106-4 - FERRAGENS GOLD LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X RITA DE CASSIA IGNACIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) ENCAMINHE A PARTE AUTORA O OFÍCIO REQUERIDO. P/01 \r\n\r\nProc. 2001.001.120375-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090)) X FONTEX TECIDOS M LTDA ME E OUTROS Despacho:Adeque-se o pedido aos artigos 475-I e seguintes do CPC, introduzidos pela Lei 11232/05.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.089228-2 - LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)) X CLIDEME ASSISTENCIA CLINICA MEDICO DENTARIA S/C LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.098904-0 - ANTHONY FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA E MORAES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.148388-6 - D S DIREITO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X AUTO PECAS NOVIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056) ENCAMINHE A PARTE AUTORA O OFÍCIO REQUERIDO. P/4 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.150253-0 - ROGERIO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) SENTENÇAFace ao pagamento de fls. , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.177.À parte ré para recolhimento das diferenças apontadas às fls. 171, conforme determinado às fl. 122.Após, dê-se baixa e arquive-se se regular o recolhimento de custas. P.R.I.(p4) rep. inc. \r\n\r\nProc. 2006.001.038288-4 - LUCIANE MATTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.058971-5 - MIGUEL BENFICA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao Ministério Público.(p3) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.157743-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HUMBERTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X JOSE EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA COELHO DE SOUSA SILVA (RJ-117238) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p5) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1977.001.100072-9 (110413) - GREGORIO HERCULANO GALASSO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X CELIO MURILLO MENEZES DA COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELLA BICALHO LOPES (RJ-003073C), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558), Dr(a). MARIANA MARTINS DE CARVALHO BICUDO (RJ-129522) Encaminhe a parte ré o ofício./p5 \r\n\r\nProc. 2000.001.126059-1 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS E FARMACEUTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM (RJ-105045) Intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito no prazo 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.055205-7 - SPECIAL STAFF INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A), Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632)) X MARIO DAVID DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Encaminhe-se o ofício./p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.157300-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CAIO MONTEIRO PORTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.129838-0 - CARLA CRISTINA MACHADO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X GIOVANNI LENTO CHAIM FILHO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... Recolhida a diferença de taxa judiciária de fls. 476, pela autora, conforme determinado as fls. 419, dê-se baixa e arquive-se ./p4-re por inc na sentençaRepublicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.090639-8 - JOANA FRANCISCA LUCENA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616) Despacho:1) Fl. 336. Aos interessados.2)Esclareçam as partes se insistem na prova oral deferida nao saneador, valendo o silêncio como desistência./p4 rep por inc no desp.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.105667-8 - ROSALIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p3) \r\n\r\nRequerimento para lavratura de escritura \r\n\r\nProc. 1994.001.100800-5 (20958) - WILSON JORGE DIAB (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X ESPOLIO DE DIVA DE SOUZA BITTENCOURT E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PAULA BELO (RJ-054428), Dr(a). MARLENE A. MARTINS (RJ-056527), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-071338) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DA(S) DILIGÊNCIA(S) DO OFICIAL DE JUSTIÇA. FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DOS MANDADOS.RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUÍ-LA. P/4 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.048456-4 - LEON HERSZON FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido à fl. 466.2) Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento.(p1) \r\n\r\nProc. 2001.001.032713-8 - BETEL ARAGAO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ANA BEATRIZ C. GALVAO (RJ-091226), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DE MACÊDO (RJ-123240) Despacho:Ao credor sobre fls. 295 e seguintes.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.107611-0 - ANA LUIZA DE PAULA BARROS XAVIER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.155023-5 - JOAO GIL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Oficie-se conforme requerido às fls. 30/31.(p3) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.014163-8 - GLORIA MARIA MARMO FADINI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438), Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935) Despacho:Esclareça o réu reconvinte se ainda tem interesse no feito.(p2) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.133891-2 - SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Fl. 408. Atenda-se.Após, intime-se o perito.(p1) \r\n\r\nId: 134325"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "11ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "134326": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.140986-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ DAVID KEMPER FOULET Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.162617-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALTINO GALDINO SOBRINHO Despacho:FLS.: 50: OFICIE P/ ENDEREÇO( CUSTAS NOS AUTOS) INT. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5 (10436) - ADALBERTO CUMPLIDO DE SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180), Dr(a). LICIO FABIANO LINO DA SILVA (RJ-086468)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO (DF-000750A) Despacho:1) fls.2358: Diga o exequente...Esclareça... Balcão 10 \r\n\r\nProc. 1997.001.038872-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X HERALDO FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) Despacho:TEM O EXEQËNTE O PRAZO DE CINCO DIAS ... \r\n\r\nProc. 1998.001.046387-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE TEFFE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X FATIMA REGINA DE CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LIMA GODOY (RJ-090243) Despacho:OFICIE A OAB, NO SENTIDO DA CERTIDÃO SUPRA, POIS ADVOGADO COM OAB SUSPENSA NÃO PODE EXERCER S/ MISTER. INT. \r\n\r\nProc. 1998.001.187314-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCIDES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA REZENDE E OUTROS Decisão:FLS. 78: INDEFIRO...MANTENHO FLS. 75, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS... \r\n\r\nProc. 1999.001.069434-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE BUSINESS CENTER (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120), Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X ODILON SILVA AFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:1) Fls. 331: Anote o nome do patrono onde couber ( 3º réu). 2) Em provas justificando-as. Designo audiência de conciliação para o dia 16/04/2007, às 12; 00 hora Ciência a CE.# e 10 / P 05 # Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.153946-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ESPOLIO DE DOMINGOS MARQUES), Inventariante: OLIVIA DE ALMEIDA MARQUES Despacho:FLS. 184: DOU O PRAZO DE QUINZE DIAS, FACE AO CUMPRIDO, POIS FICOU C/ O PROCESSO C/ CARGA DESDE 04/2006! INT \r\n\r\nProc. 2001.001.078163-9 - CONDOMINIO DO SOLAR GUAJARATUBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X WALDEMAR JOSE MALHEIRO FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277) Para as custas da avaliação judicial, 80% constitui receita para o FETJ e 20% pertence aos avaliadores judiciais, conforme Portaria nº 2827/2005, Tabela 05, Nota Integrante 2. Certifico que faltam custas a serem recolhidas para a avaliação do bem imóvel:Campo 13: AAJ - Campo 27: 0715-3 - Campo 39: R$ 148,35.Campo 14: AAJ - Campo 28: (9º Avaliador: 6002.21756-7 ou 10º Avaliador: 6002.22291-4) - Campo 40: R$ 37,09Campo 41 (subtotal): 185,44Campo 42 (CAARJ): R$ 18,54Campo 21 (FUNPERJ) - Campo 34 (Conta: 6002251749) - Campo 47: R$ 9,27Campo 49 (TOTAL): R$ 213,25Certifico que falta recolher, ainda, custas para a certidão e intimação da penhora. Atos dos oficiais de justiça - CAMPO 37 - R$ 12,24APCJ- CAMPO 40 - R$ 8,49FUNPERJ - CAMPO 47 - R$ 1,03Portaria 02/05: Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.133736-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONIX (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X JADYR GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:AUTOS BAIXADOS. VISTA EM CARTÓRIO. INT. \r\n\r\nProc. 2005.001.054636-2 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MANUEL C DE ALMEIDA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **02/06** \r\n\r\nProc. 2005.001.113197-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL URQUIZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X LEDA MARIA PEDROSA DE MELO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Despacho:GUIA NOS AUTOS. DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VISANDO BAIXA E ARQUIVAMENTO C/ S/ EXTINÇÃO. INT. \r\n\r\nProc. 2005.001.124578-3 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RIBEIRO VILLANOVA SILVA (RJ-079508)) X PREVIDENCIA PRIVADA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA (RJ-127518), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) À PARTE RÉ PARA ATENDER A SOLICITAÇÃO DO DR. PERITO 04/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.135266-6 - VANUZA VIDAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.138116-2 - FATIMA CONCEICAO AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) AO AUTOR, PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.063754-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ESPOLIO DE JOAQUIM OLIVEIRA E SILVA Despacho:1- CERTIFIQUE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.2- FLS. 100: AO AUTOR.INT. \r\n\r\nProc. 2006.001.112479-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X MARIA JOSE DE ALBUQUERQUE MELLO SANT ANNA Despacho:FLS.: 109: RETIRE DO POLO PASSIVO MARIA JOSÉ E COLOQUE VIRGÍNIA(V. FLS. 109). ANOTE NA DISTRIBUIÇÃO E ONDE COUBER. APÓS, VOLTE P/ HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. INT \r\n\r\nProc. 2006.001.129757-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLACK TIE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X GILDA ROCHA LOBATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELSON WAILLANT CANELLAS (RJ-107189) Despacho:Defiro o prazo de 5 dias... junte a ré cópia de sua declaração de IR... 11/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.143213-5 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X DENISE BETTIOL Despacho:1) FACE AOS DOC. JUNTOS, DEFIRO JG, RECONSIDERANDO FLS. 2) CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.148539-5 - MARIA LEONOR CARDOSO BRAFMAN (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA CANIATO FALCÃO (RJ-130987)) X CONDOMINIO DO EDIFICO VENANCIO V Despacho:fls.49: Renove a citação...Venham as custas. 13/6 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.014499-8 - CLAUDIA SIMONE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 185: DOU O PRAZO DE 10 DIAS P/ ATENDER AO DR. PERITO. AO RÉU. INT. \r\n\r\nProc. 2002.001.059638-3 - WAGNER DIAS DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X DELFIN RIO CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Venham as alegações finais.... 8/16 \r\n\r\nProc. 2004.001.059173-0 - GUILHERME BARRETO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.112138-1 - RAUL VILLAS BOAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X HSBC BANK BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.053526-3 - DECORACOES KARICIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.070014-6 - AIDE RAIMUNDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A BANRISUL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Sentença:HOMOLOGO o acordo...JULGO EXTINTO o presente feito...13/18 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.079843-2 - AUTO POSTO SERGIPE II LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE W. SALOMAO (SP-094806)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS 01/13 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.044927-0 (18547) - EGIDIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X ILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Decisão:...defiro a penhora online.. 18/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.037613-4 - ESPOLIO DE SURA CHOROWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JORGE WAINSTOK (Adv(s). Dr(a). JORGE WAINSTOK (RJ-047022) Despacho:1- AO AUTOR PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS FACE INFORMAÇÃO SUPRA EM 48H., SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO;2- DEVOLVIDOS, VOLTEM APENSADOS PARA APRECIAÇÃO DE FLS. 185.INT. \r\n\r\nProc. 2006.001.155919-6 - JUSTINO ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS, ILDA DUTRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X LUCIANO JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470), Dr(a). CRISTIANE MARQUES DE JESUS (RJ-115073) Despacho:Ao réu sobre o doc. junto. 1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p/ 11/04/2007, às 11:20 hs. Int. **Idoso-04**Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.002610-4 - VIRGILINDA GONÇALVES BRANCO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SOARES (RJ-112035)) X ROBERTO RANGEL DOS SANTOS Despacho:1) FLS. 19: EXPEÇA NOVO MANDADO P/ OS ENDEREÇOS INFORMADOS(DOIS MANDADOS) INT. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.142060-1 - AUSTREGESILO FERREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CABRAL DIAS (ES-007831)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:...designo nova audiência conciliatória para o dia 03/04/07, às 12:20h... 15/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.011665-8 - MARCO ANTONIO OLLIVIER DE PONTES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488), Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X JUVENAL R S PINEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.001.054600-9 (19995) - MARIA DE LOURDES MAINOTH MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X FERNANDO OSCAR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Despacho:... FICA INTIMADO O EXECUTADO, POR SEU PATRONO... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.056962-9 (20321) - HILDA BARBOSA TRAMONTANO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-001630) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.100869-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FLAVIO MACH BARRETO E OUTRO Despacho:AO EXEQÜENTE ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1998.001.202868-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ELI DE SOUZA LESSA Decisão:Defiro o bloqueio online... 15/12 \r\n\r\nProc. 2000.001.027367-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO FAS DA SILVA AMA (RJ-088842), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X D L SILVA USINAGEM LTDA ME E OUTROS Despacho:...Atente o exequente para o art.654, do CPC... 15/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.114300-7 - VASCULINE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.134834-3 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BOITE CABRAL MIL E QUINHENTOS LTDA E OUTROS Despacho:...Venham em termos os pedidos. 14/9 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.046604-3 - BENJAMIM PEDRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES LIMA (RJ-023542) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução... 4/2 \r\n\r\nProc. 1998.001.020999-1 - RONALD JOAO JACQUES ARENDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290)) X NEWTON PINHEIRO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução... 3/2 \r\n\r\nProc. 1998.001.117160-0 - CLAUDIO COLARES LESSA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LESSA (RJ-039168)) X HOSPITAL DE CLINICAS RIOCOR (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 1999.001.092320-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X NADIA CARMONA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:...Mantenho fls.625, por seus próprios fundamentos... Manifeste-se o exequente nos autos. 4/16 \r\n\r\nProc. 2000.001.040435-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAO PARA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JORGE LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.088626-5 - WANDERLEY DE ANDRADE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350)), Interessado: ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS- BOAS, Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:FLS. 676/7: 1- NADA A PROVER ACERCA DOS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR... \r\n\r\nProc. 2000.001.105803-0 - VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X MANOEL GONCALVES ULHOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361) Despacho:1- VENHAM AS CUSTAS... 2- AO EXEQÜENTE PARA INFORMAR SE DÁ QUITAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2001.001.060673-8 - GUELLI COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE CARVALHO COSENZA (RJ-030468), Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853) Despacho:fls.924 - Defiro. Oficie-se, intimando a parte interessada para que retire o ofício em cartório e comprove a entrega ao juízo da 27ª VC em 48h. \r\n\r\nProc. 2005.001.071133-6 - GEORGE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X RAMISSES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:FLS. 90: EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA LIVREMENTE, C/ CAUTELAS DE ESTILO. INT \r\n\r\nProc. 2005.001.122986-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARILENE PERIN DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557) Despacho:AUTOS SENTENCIADOS EM EXECUÇÃO A FLS. 167. AO EXEQÜENTE ACERCA DA INFORMAÇÃO SUPRA. INT. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.120372-9 - LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:...Rejeito, portanto, as preliminares suscitadas. Indefiro a produção de provas orais... Defiro apenas a juntada de prova documental... 9/13 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.095802-0 - ALLIANZ BRADESCO SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X CDT TRANSPORTES E CARGAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:...2) Recebo os embargos de declaração, mas rejeito-os...7/15 \r\n\r\nProc. 1999.001.020090-4 - MIGUEL ANGELO BAEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:DIGA O AUTOR SE ACEITA OS BENS NOMEADOS A FLS 259 EM 24H. \r\n\r\nProc. 1999.001.104630-3 - CRIVEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:Defiro mais 20 dias... Balcão 1 \r\n\r\nProc. 1999.001.129589-3 - MANOEL AMARAL ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARAL ROSA (RJ-087666)) X ARJON ELETROTECNICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA (RJ-021013), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.124900-7 - FLAVIA DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) GUIA NOS AUTOS. DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.126374-0 - JOSE LUIZ DE MAGALHAES BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777) Despacho:DIGA O AUTOR S/ 641 E SEGTS. APÓS VOLTE P/ APRECIAÇÃO DO REQUERIDO, FACE DESPACHO DE FLS. 639.INT \r\n\r\nProc. 2002.001.076541-7 - MILLENIUM PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:JUNTE A RÁ OS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONFORME FLS. 484. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.149968-3 - MARCELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RIWA ELBLINK (RJ-061115), Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198) Despacho:FLS.: 279: DEVOLVO O PRAZO AO RÉU, FACE CERTIDÃO SUPRA. INT. \r\n\r\nProc. 2003.001.147134-1 - LEONARDO VALE VERAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL (RJ-096391)) X PROTEG ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753) Despacho:...EXPEÇA-SE O MANDADO NOS TERMOS ACIMA... \r\n\r\nProc. 2005.001.098171-6 - MARIA ELISA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875)) X JEAN CLAUDIO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:1) RECEBO O AGRAVO RETIDO, MANTENDO A MINHA DECISÃO...AO RÉU... A.I.J. P/ 11/04/07 ÀS 14 HS. CUMPRA AS PARTES...VENHAM AS CUSTAS ...EM CINCO DIAS SOB PENA DE PRECLUSÃO E NÃO OITIVA. Idoso 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.050583-0 - SIRLANGELA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X ALBERTO DE MATTOS BRUNER Despacho:Fls. 64: Defiro, inicialmente, o oficio à Receita Federal. Tem a parte autora o prazo de 48hs para retirar o oficio e o mesmo prazo para comprovar nos autos o seu protocolamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.073338-3 - PAULO JORGE MORAES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:...AO APELADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.021443-7 - HELENA TOBLIB VEL TAUBLIB (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ AO AUTOR PARA CUMPRIR PROVIMENTO 20/99-CNPJ E JUNTAR A DIFERENÇADAS CUSTAS. ATOS OJA R$ 12,23///FUNPERJ R$ 0,53///FUNDPERJ R$ 5,13///TAXA JUDICIARIA R$ 22,59 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.112607-6 - JORGE DE AMORIM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X SERGIO HENRIQUE EWBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO...AO RÉU PARA CONTRA-MINUTAR... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.108723-2 - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ALBERTO FRANCO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR (RJ-073583) Despacho:ATENDO O TJ O MP, EM S/ TERMOS. INT \r\n\r\nProc. 2001.001.116647-3 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X CARLOS VICENTE NEVES DA SILVA Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte exequente, conforme discriminado a seguir, uma vez que as custas de fls 178 foram recolhidas de maneira incompleta.:(x) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 10,73(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 1,48Portaria 02/05: Ao exequente sobre certidão supra. **09/15** \r\n\r\nProc. 2006.001.057962-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LIBERTY COMERCIO DE TECIDOS E ROUPAS LTDA Despacho:Ao autor para recolhimento das custas...Prazo: 48h. 8/3 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.099691-2 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DAMAS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte impugnante, confome descriminado a seguir:(X) - CAMPO10/ACJ - CAMPO24/CONTA: 0712-0 - CAMPO36: R$ 78,73(X) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 4,54Portaria 02/05: Ao impugnante sobre certidão supra. **04/12** \r\n\r\nProc. 2005.001.006566-9 - ELIANA SGARBI DE CARVALHO RIBEIRO BOBEDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X FIAT LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1) fls.283/5: Às partes...10/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.144038-7 - SAMUEL BEMERGUY (Adv(s). Dr(a). TERESA ROBICHEZ DE CARVALHO (RJ-132926)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS EFEITOS LEGAIS. AO APELADO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163084-0 - ROBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO JG. ...DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.164526-0 - RICARDO FERNANDO BRIZIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:JUNTE AS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR... \r\n\r\nProc. 2007.001.021605-7 - BEATRIZ ANDREU POTSCH MOURA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X ZIG EMPREENDIMETNOS IMOBILIÁRIOS AO AUTOR PARA CUMPRIR PROVIMENTO 20/99 E JUNTAR ADIFERENÇA DAS CUSTAS. AEVC R$ 150,45///FUNPERJ R$ 15,83///FUNDPERJ R$ 15,83 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000022-0 - DIANA MARIA DA SILVA VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X BANCO ITAÚ S A), ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO RÉU... EM PROVAS... AUDIÊNCIA...16/04/07 ÀS 11:00 H...14/3 \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 1998.001.168824-4 - JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X WALDECY FERNANDES DO REGO (Adv(s). Dr(a). MILTON DIOGO DOS ANJOS (RJ-013913) Ao réu em alegações finais. **01/10** \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.033330-3 - JOSE LUIZ MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X MARILIA DA GRACA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Tendo em conta a entrada em vigor da Lei nº11.232/05, mister se faz a fase executiva do processo, que se desenvolve como complemento do módulo processual de conhecimento. Nos termos do art.475-J do CPC, 1ª parte, intime pessoalmente o devedor para em quinze dias efetuar o pagamento do valor de R$ 6.679,18 (valor com exclusão da diferença da taxa judiciária, já que esta é devida ao FETJ, e não ao exequente), espontaneamente, sob pena de ver incidir sobre sua dívida uma multa de 10% (dez por cento). Expeça-se o mandado nos termos acima. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.082071-1 - ELIANE CRIVANO MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X FESTARTE CASA DE FESTAS (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100) Sentença:1) fls.161/162: Indefiro o requerido... JULGO POR SENTENÇA o laudo pericial... 17/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.098293-0 - MARCELO MORAES REGO FAGERLANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X LUIS ALBERTO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO (RJ-115507) Sentença:...JULGO POR SENTENÇA o laudo pericial... 18/15 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.061472-1 - CUTELARIA CUTTI LTDA X HELOISA APPARECIDA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671) Despacho:O bem não pertence ao fiador. Esclareça o pedido. Int. 11/8 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.109103-4 - MARCIA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X SALAO YOTTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.054549-8 - DULCINEIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:PENHORA NÃO É ARRESTO. INSTITUTOS DIFERENTES. INEXISTE ARRESTO ON-LNE.(ATENTE PARA ART.653/4 DO CPC). INDEFIRO, POIS.INT \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.015477-0 - ROBSON DE SIMAS MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo os embargos de declaração...para reconsiderar a decisão de fls.359... 11/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.050842-9 - MARIA BRITO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:GUIA NOS AUTOS (DIZER SE DÁ QUITAÇÃO). AO AUTOR. INT \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.026708-7 - ALBERTO BUGLIONE (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Decisão:...Nada mais a prover acerca dos cálculos... 1/18 \r\n\r\nProc. 2005.001.067428-5 - ANDRE BENJAMIN ZYLBERGLEJD (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) JUNTE -SE SEM PROGER. 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.001.140122-7 - SHEILA CHOR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)) X LAER ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472), Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) Decisão:Recebo os embargos de declaração, acolhendo-os... 19/4 \r\n\r\nId: 134326"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "12ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "134327": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.070310-0 - ANDREA MONTENEGRO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PROCURADOR FEDERAL DO INSS DESIGNO DIA 27 /03/2007 ÀS 13:00 HS PARA REALIZAÇÃO DO EXAME MÉDICO PERICIAL. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1988.001.101570-2 - DAMIAO LUIZ GAIOLI E S/M (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X GUARACY DOS REIS BOTELHO JUSTINO E S/M Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO. EXPEÇA-SE A COMPETENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.044892-2 - ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X FERNANDO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Despacho:A PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DO CONTADOR, NO PRAZO DE 05 DIAS,..., SOB PENA DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR AS FLS. 230. \r\n\r\nProc. 2000.001.058993-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X YORK WESTY CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109) Despacho:DEFIRO A VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.091861-7 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LEILA MOLLO FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) À PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.115372-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DMC COSTA NOBRE PARK ESTACIONAMENTOS LTDA Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE CONVOLAÇÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO, OFICIANDO-SE AO DISTRIBUIDOR PARA A DEVIDA RETIFICAÇÃO, FAZENDO-SE A ANOTAÇÃO NA AUTUAÇÃO E CADASTRANDO-SE NO SISTEMA INFORMATIZADO.APÓS,RECOLHIDAS AS CUSTAS INCIDENTES, CITE-SE. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.083538-9A - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X EDITORA BACIA DE PEDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Despacho:Indique o credor os bens que pretende penhorados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.107006-7 - HELENA ALVES MARQUES PEIXOTO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X TELEMAR NORTE LESTE S A AO EXEQUENTE ( FLS. 35/38) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.001.502181-7 - BANCO BANORTE S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X ANA MARIA DANTAS GUIMARAES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557) Decisão:......PELO QUE REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AO CREDOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 1994.001.008129-1 (18020) - ESPÓLIO DE MARIO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636)) X VERA LUCIA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 15/06/07 ÀS 14:30 HS. I. \r\n\r\nProc. 1998.001.142136-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NILO PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X EMPRESA BETA DE CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) Despacho:REITERO PARTE INICIAL DE FLS. 771. AO CREDOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.139282-5 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE IRAJA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541)) X ANA MARIA NASCIMENTO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:FLS. 292/V E 301/302: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.073010-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X REGINA CAELI LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 15/06/07 ÀS 15:30 HS. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.028144-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335)) X ESPOLIO DE MANUEL CORREIA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:1- FLS. 154/155: A QUESTÃO JÁ FOI OBJETO DE DECISÃO AS FLS. 152. 2- FLS. 126/127: COMPROVEM A QUALIDADE DE PROPRIETÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.087596-3 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A HOSPITAL SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X ROBERTO JOSE TORRES NEVES OSORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:CERTIFIQUE QUANTO AO TRANSITO EM JULGADO. 1- AUTOR PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA;2-AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.107485-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JULIAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE DEROSSI DE SOUZA ROSA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 18/06/07 AS 14:30 HS. OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO INFORMANDO E SOLICITANDO URGENCIA NO SEU CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.078083-0 - MARCO ANTONIO FIGUEIREDO GEORG (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:....DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA RÉ E NOMEIO PERITO O DR. ROMULO MARTINS, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA INFORMAR SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR HONORARIOS.( VER NA INTEGRA) \r\n\r\nProc. 2006.001.082111-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS (RJ-087538)) X ODARA PRODUCOES PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS E ESCLARECENDO, AINDA, ACERCA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.083185-0 - MARIA AMELIA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X CONSORCIO PRIMO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.093361-0 - ALTAIR BARROS VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X IRACEMA ALVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584) Decisão:...6- INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 7- VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES A RECONVENÇÃO OFERTADA AS FLS. 134/138, NO PRAZO DE 5 DIAS.....( VER NA INTEGRA) \r\n\r\nProc. 2006.001.116516-9 - ROBERTO LAZARO SARKIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 18/06/07 ÀS 14:00 HS. I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.163326-7 - MONICA MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Decisão:NÃO OBSTANTE OS HONORÁRIOS PERICIAIS TEREM SIDO HOMOLOGADOS EM R$ 4.500,00, RECONSIDERO ALUDIDA DECISÃO ANTE A CONCORDANCIA DO SR. PERITO EM REDUZI-LOS PARA R$ 3.000,00 A SEREM PAGOS EM 06 PARCELAS DE R$ 500,00, RAZÃO PELA QUAL OS HOMOLOGO. INTIME-SE A PARTE AUORA P/QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA. PROMOVA O CARTÓRIO A JUNTADA NESTES AUTOS DE COPIA DA DECISÃO QUE REVOGOU O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE CONCEDIDO À AUTORA. \r\n\r\nProc. 1999.001.083320-2 - DEISE DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:AO REU PARA PRESTAR AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELO SR. PERITO AS FLS. 233 EM 48 HORAS, SOB PENA DE SEREM COLHIDAS DIRETAMENTE NO BANCO POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.160999-1 - LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A), Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A PARTE RÉ PARA QUE CUMPRA O QUE PACTUADO FOI AS FLS. 141/142, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DOA RT. 475-J DO CPC \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.144753-5 - DOCEPAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X ESPOLIO DE SIMAO ISAAC BENJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290), Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352) Despacho:A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.050634-7 - TEREZINHA MARLET JAPPOUR ABI NACIF (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:A PARTE RÉ PARA QUE APRESENTE A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELO SR. PERITO, NO PRAZO DE 20 DIAS, SOB PENA DE PRESUMIREM-SE VERDADEIROS OS FATOS QUE SE QUERIAM PROVAR COM TAIS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.138357-0 - JOSE JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.028588-0 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 18/06/07 ÀS 13:30 HS. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158715-6 - JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:.....VERIFIQUEI INEXISTIR LITISPENDENCIA OU CONEXÃO... PROMOVA-SE O DESAPENSAMENTO E REMETAM-SE OS AUTOS À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158720-0 - MARÍLIA CARIELLO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:... VERIFIQUEI INEXISTIR PREVENÇÃO OU LITISPENDENCIA ....PROMOVA-SE O DESAPENSAMENTO E REMETAM-SE OS AUTOS À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.055990-5 - MARCELLO CORREIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) 3 D EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470) Despacho:1- AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE FLS. 64 2- FLS.65/66: DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.100034-9 - LUCIANA BARREIROS BASTOS ARNAUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933)) X MARIZA MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120), Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIAS PARA INSTRUÍREM O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.006214-2 - LUIZ ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595)) X CELIA CRISTINA PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as e esclarecendo, ainda, acerca da audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.087997-1 - TAUA PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X TELCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Decisão:.....DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA EMBARGANTE E NOMEIO COMO PERITO O DR. ROMULO MARTINS, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA INFORMAR SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR HONORARIOS. INDEFIRO A PROVA ORAL, VISTO QUE NÃO MATERIA DE FATO A SER COMPROVADA NOS AUTOS. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO BANCO REAL, VISTO QUE TAL PROVA DEVE SER TRAZIDA AOS AUTOS PELA EMBARGANTE.DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, QUE DEVERÁ SER JUNTADA AOS AUTOS NO PRAZO DE 5 DIAS. A EMBARGADA DISPENSOU A PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS ÁS FLS. 72.( VER NA INTEGRA) \r\n\r\nProc. 2005.001.097296-0 - PC SERVICE TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X RICARDO CAMPOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FELIPE LACAVA MARINHO (RJ-106801) Despacho:AO EMBARGADO PARA QUE REGULARIZE A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.007120-1 - ACRÍSIO FERNANDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAIPAM Despacho:DEFIRO JG. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.007390-8 - GASPAR CRAVO BENTO (Adv(s). Dr(a). ROSOLIERES PEREIRA MENLO (RJ-061415)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAIPAN Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. APOS, AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.043548-8 - ITALO THURLER VALENTE (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA CASTRO (MG-061744)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BOULEVARD (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.030656-3 - TRANSHOW TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X AMERICA DO SUL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Compulsando os autos, verifico que às fls. 92 constou que a intimação se daria PESSOALMENTE. Assim, a fim de se evitar futura argüição de nulidade, intime-se o Embargante, via D.O., para depósito dos honorários periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.043520-6 - NATAN DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) FETRANSPOR FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOCIARIOS DO LESTE MERIDIONAL DO BRASIL, Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:FLS.204: DEFIRO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.128591-4 (16663) - ESPOLIO DE RODRIGO DE QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULA JOANICO DA SILVA (RJ-126859)) X TV MANCHETE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)), Interessado: SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS, Dr(a). JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548) Decisão:Tendo em vista a decretação da falência da executada, defiro a suspensão do feito nos termos do artigo 6ª da lei 11.101/05 e faculto ao exeqüente a sua habilitação no concurso de credores da Massa Falida da executada. Oficie-se ao 9º RGI para cancelamento da penhora que ocorreu indevidamente, conforme requerido às fls. 127 e às fls. 169/170. Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.052326-9 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X POSTO COLONIA Z11 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776), Dr(a). PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA (RJ-078070) Despacho:FLS. 698/693: DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 5 DIAS. APOS, SERÁ ANALISADA A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 748/753. \r\n\r\nProc. 2000.001.058464-9 - DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X ADERITO NOCETI MAGALHAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE POSSUI INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA ESPECIAL CONF. REQUERIMENTO DE FLS. 285. \r\n\r\nProc. 2003.001.106813-3 - OTICA GADIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X RICARDO FERNANDES DA SILVA PORTO Despacho:FLS. 97: ESCLAREÇA O EXEQUENTE P/ QUAL SECCIONAL DA OAB DEVE SER ENDEREÇADO O OFICIO, UMA VEZ QUE NOTICIA NA INICIAL PERTENCER O REGISTRO AO RJ. COM A RESPOSTA, OFICIE-SEP/ OS FINS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.103531-4 - CCO ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X NORDESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S A NTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 91. \r\n\r\nProc. 2006.001.093267-7 - FRANCISCO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X CLOTILDES GOMES ARAUJO Despacho:FLS. 80, V: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.070454-6 (13074) - VALE DO RIO DOCE NAVEGACAO S/A DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X INDÚSTRIAS VEROLME-ISHIBRAS S/A-IVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303), Dr(a). MASSAQUI FREZICAVA (SP-017502), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564) Decisão:NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DISTRIBUIÇÃO PORQUE A EXECUÇÃO DE SENTENÇA SE DÁ NOS PRÓPRIOS AUTOS E NÃO MAIS SE PROCESSA POR AÇÃO AUTÔNOMA; ENTRETANTO, A FIM DE SE EVITAR O TUMULTO PROCESSUAL, ADMITO A AUTUAÇÃO EM SEPARADO. CUMPRIDO O ORA DETERMINADO, INTIME-SE P/ OS FINS REQUERIDOS \r\n\r\nProc. 1998.001.080494-7 - JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:FLS. 962: AS PARTES. \r\n\r\nProc. 1998.001.111479-3 - REGINA DA CRUZ SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X TRANSPORTES FABIO'S (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO QUE FOI JUNTADO AS FLS. 415. DETERMINO A SUSPENSÃODA AÇÃO. NOTICIEM AS PARTES O CUMPRIMENTO DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA PARA EXTINÇÃO DO FEITO. AGUARDE-SE EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.159249-6 - MARIA HELENA VELOSO SIMOES TAVARES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SE O DEPÓSITO DE FLS. 283 IMPORTA EM QUITAÇÃO E ESCLAREÇA AS FLS, EM QUE SE ENCONTRA A PROCURAÇÃO MENCIONADA NA PETIÇÃO DE FLS. 285. \r\n\r\nProc. 1999.001.166235-0 - RODRIGO HENRIQUE FIGUEIREDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938)) X FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:ESCLAREÇA O CREDOR SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.082490-9 - RENATO LIMA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP (Adv(s). Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:INTIME-SE A SEGURADORA P/ OS FINS REQUERIDOS \r\n\r\nProc. 2000.001.136745-2 - LIDMAR SANCHEZ RABELLO (Adv(s). Dr(a). ALCILEY CRUZ MARINS (RJ-043393)) X FERNANDO SARAIVA MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.001.060864-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X JORGE NELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) Decisão:IMPÕE-SE CHAMAR O FEITO À ORDEM... POR TAIS MOTIVOS, JULGO PREJUDICADA A EXCEÇÃO. DANDO REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO E FACE A NOTICIADA INADIMPLENCIA DA EXECUTADA, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA EXECUTADA PARA, JÁ AGORA, NO PRAZO DE 15 DIAS, PAGAR O DÉBITO APONTADO ÁS FLS. 138, SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10% (ART. 475 J DO CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.083746-5 - POSTO DE LUBRIFICACAO CARIOCA DE OLARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ESPÓLIO DE AULO FIUZA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 104. \r\n\r\nProc. 2003.001.104058-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA FERREIRA JUNIOR (RJ-120063) Despacho:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.148693-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ILSON ESCOSSIA DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WILMA OLIVEIRA ALVES (RJ-031213) Decisão:1-SUSPENDO O FEITO EM RELAÇÃO AO 1º EXECUTADO, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 265, I DO CPC. DE-SE VISTA A DP, PARA REGULARIZAÇÃO DO ESPÓLIO DE ILSON, PRAZO DE 20 DIAS.2- AO EXEQUENTE PARA QUE PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E EMOLUMENTOS A FIM DE SE EFETIVAR O REGISTRO DA PENHORA, CONF. OFICIO DE FLS. 212. 3- SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 207 MANIFESTE-SE O EXEQUENTE NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.034970-4A - FERNANDO M A PIZARRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526)) X ILAN MAIERHOFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA CALDAS (RJ-127718) Despacho:INICIALMENTE, VENHA AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FIRMADA PELA 2ª AUTORA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.006214-2A - CELIA CRISTINA PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X LUIZ ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595) Decisão:...Isto posto, acolho a presente impugnação, para retificar o valor atribuído à causa para R$ 4.888,20... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.081668-9 - ROSEMARIE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.124621-2 - ADALGISA MORAES BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE CHAMAMENTO AO PROCESSO ( ART. 280, PARTE FINAL, CPC). CITE-SE O CHAMADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131017-0 - ELISABETE MARIA PIMENTEL TEIXEIRA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 15/06/07 ÀS 16:00 HS. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.063818-1 - MARLESTE NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ASTROMARITIMA NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) 1- RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA ACIMA MENCIONADA; 2-AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.063956-0 - GILSON DARCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIZRAHI (RJ-100123)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:... ACOLHO OS EMBARGOS, POIS, P/ CONDENAR O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DA ORDEM DE 10% SOBRE O EXCESSO APONTADO OU SEJA, R$ 999,00, MANTENDO-SE NO MAIS, A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.083538-9 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X EDITORA BACIA DE PEDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.063584-6 - DEBORA MAURO DE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE PARA QUE REGULARIZE A SUA REPRESENTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 13, II DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.153000-0 - LGO TOPOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.107149-3 - ROSILEA DI MASI PALHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457)) X LILIAN ROSEMARY WEEK (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692) Decisão:....ISTO POSTO REJEITO A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE E CONDENO A DEVEDORA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE A 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA EM FAVOR DO CREDOR......( VER NA INTEGRA). \r\n\r\nProc. 2004.001.149132-9 - FRANCIELLE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:FLS. 108: DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.124381-6 - SELMA MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:AO SUBSCRITOR DE FLS. 47 E 177 PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.162471-0 - MARINETE GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 15/06/07 ÀS 15:00 HS. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.068507-8 - MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X ESPOLIO DE SIMON LEWKOVITCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15 / 06 /07 ÀS 13:30 h. , DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.080366-0 - DOMINGOS TRAVAGLIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEVILAQUA CAMPOS (RJ-136906)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:FLS.84: DEFIRO O PEDIDO DE VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS, COMO REQUERIDO. DIGA, POIS A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.128025-6 - DIRCEU DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) À PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES.( FLS. 61/63) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.149752-8 - M.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X S.C.I.H. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963) Despacho:Às partes: fls. 747/748. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.047089-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARCELO CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:À PARTE RÉ, PARA, QUERENDO, DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA NA PLANILHA DE FLS.63, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE AÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.085482-4 - FLAVIO PEREIRA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X DANIELLE DE OLIVEIRA CALDEIRA DE LEO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295) Decisão:... DECLINO DE COMPETENCIA A FAVOR DO JUÍZO 26ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. INTIMADAS AS PARTES, DE-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS . (VIDE NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2006.001.112159-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARCIA GOMES DE PAIVA NUNES AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.150589-4 - ADILES PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENTE DE FLS.166/167 QUANTO À EVENTUAL ABERTURA DE INVENTÁRIO E SE É A MESMA A ÚNICA HERDEIRA \r\n\r\nProc. 2005.001.105743-7 - LUIS CARLOS OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO AUTOR. ( GUIA) \r\n\r\nProc. 2005.001.152949-9 - OTAIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS. 68/70: ASSISTE RAZÃO A RÉ. CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO, CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO E A INSUBSISTENCIA DE CUSTAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.076138-0 - EDUARDO SEVERIANO RIBEIRO TORRES DE SAULES (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA (RJ-089876)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:DIGA A PARTE RÉ (ART 398- CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.089623-5 - JAMIL MORENO SALES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 15/06/07 ÀS 16:30 HS. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.092907-1 - CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE LIMA CASALI (RJ-100112)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HABITAT URCA PLATINUM (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623) Despacho:TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA NÃO CONCORDA COM A EXTINÇÃO DO FEITO, ESCLAREÇAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 331 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.107772-4 - APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE REQUERIDA PELA RÉ, QUE DEVERÁ SER JUNTADA AOS AUTOS NO PRAZO DE 5 DIAS. OFICIE-SE AO DRA....( VER NA INTEGRA) \r\n\r\nProc. 2006.001.138391-4 - JOSE CALIXTO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO REU SOBRE DOCUMENTOS SUPERVENIENTES \r\n\r\nProc. 2006.001.162312-4 - CARLOS JOAQUIM GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Compulsando os autos, verifico que não há conexão entre este feito e o processo n. 2006.001.162306-9, a ensejar a distribuição por dependência. Assim, desapensados, remetam-se à livre distribuição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.018869-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOLIVAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X WAGNER DI GIACOMO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.100010-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X CARLOS AMERICO DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:FLS. 177: DEFIRO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.090267-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JACQUELINE DE MENEZES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAZINE CHAGAS (RJ-071703) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS, RELATIVA À EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (38,48 X 3 - 38,49). \r\n\r\nProc. 2005.001.130542-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA SOPHIA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X DOM MASS FAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS, POSTO QUE MANIFESTO O ERRO MATERIAL CONSTANTE DA SENTENÇA. ASSIM, ONDE SE LÊ CONDENO AINDA A PARTE AUTORA, LEIA-SE: CONDENO, AINDA, A PARTE RÉ, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENÇA, TAL COMO LANÇADA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.016775-0 (20778) - MARIA DOS ANJOS VIEIRA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X VIACAO JUREMA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:INFORMEM AS PARTES QUANTO A REALIZAÇÃO DE ACORDO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS EXEQUENTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.145007-4 - MARIA CONCEICAO VILARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:JUSTIFIQUE-SE A NECESSIDADE DA PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.027366-7 - GILBERTO TORRES NETO (Adv(s). Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FLS. 172, ITEM 2: AO EXECUTADO PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO NO PRAZO DE 48 HS. \r\n\r\nProc. 2005.001.109580-3 - EURIPEDES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X IRIGON PROGRAMAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Despacho:INICIALMENTE, VENHA COPIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO INDICADO NA INICIAL. APOS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.029756-0 - FABIA LOPES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X KALMAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Fls. 111: venha aos autos eventual proposta de acordo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.063538-8 - SULAMITA PORTUGAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X MASSA FALIDA DE CONSÓRCIO NACIONAL DE UTILIDADES UTILAR UTICAR S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). WAISMAN AUGUSTO RIOS (GO-013315) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2002.001.137567-2 - GUILLAUME ACHILES CLAIR MARIE ISNARD FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X NOSSAMUSICA PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD EDWARD DOTOLI T. FERREIRA (RJ-002318A), Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982) Decisão:TENDO EM VISTA OS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, NOMEIO COMO PERITO ROBERTO EPELBAUM, EM SUBSTITUIÇÃO AO ANTERIORMENTE DESIGNADO, QUE, REGULARMENTE INTIMADO E ACEITANDO O ENCARGO, DEVERÁ OFERECER SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, CIENTE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.169702-8 - CASA M N B FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536) Decisão: AO DEVEDOR PARA QUE PAGUE A DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS.519, ITEM II, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% E PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.101488-9 - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho: A PARTE RE PARA RECOLHER AS CUSTAS E A TAXA JUDICIARIA SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ, PARA INSCRIÇÃO NA DIVIDA AITVA, BEM COMO PROCEDA AO DEPOSITO DOS HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.059924-8 - OSMAR AGUIAR LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.071924-2 - ANGELA MARIA MEDEIROS DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865)) X TRANSPORTES ESTRELAS AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:FLS. 170 - DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELA RÉ. DESIGNO AIJ PARA O DIA 23/05/07 ÁS 15 HORAS SENDO QUE O ROL DE TESTEMUNHAS DEVERÁ VIR AOS AUTOS 30 DIAS ANTES DA AUDIENCIA. DEFIRO, AINDA, A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR DEVENDO A MESMA SER JUNTADA NO PRAZO DE 10 DIAS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.049306-2 - NILZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO WILSON CARNEIRO (RJ-139851E), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.019786-5 - FRANCISCO DE PAULA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:FLS. 1045/1046 - DEFIRO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.087963-6 - JORGE ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:1) FLS.91: COMPROVE O ALEGADO; 2) CUMPRA-SE FLS.89, INTIMANDO-SE O SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.133841-4 - IZABEL GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA (RJ-129058)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, JUSTIFICADAMENTE, O QUE PRETENDE DEMONSTRAR E COMPROVER COM A PROVA PERICIAL REQUERIDO NA INICIAL E REITERADA QUANTO DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nId: 134327"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "13ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "134328": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.015886-0 - ROSICLER CHACAXIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAROSLAV NEORAL Despacho:COMPETÊNCIA DAS VARAS DE ÓRFÃOS. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.077004-1 - RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X LUMAFIL PECAS E SERVICOS LTDA Despacho:Intime-se o credor,pela via postal,para que seja dado prosseguimento ao feito,sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.086054-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633) \"AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO\" \r\n\r\nProc. 2004.001.122865-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANTONIO PAIVA MONTEIRO Despacho:Defiro o pedido de vista no prazo do inciso II do artigo 40 ,cujo prazo deve ser respeitado sob pena das sanções previstas no artigo 196, ambos do C.P.C. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.042531-7A - GERALDO DE ALMEIDA X FINANCEIRA ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA QUE CUMPRA A OBRIGAÇÃO DE FAZER NO PRAZO DA SENTENÇA, PENA DE EXECUÇÃO DA MULTA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.041696-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA MARTINS DA ROCHA (RJ-066491)) X JOSE ROBERTO CHIDIQUIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:CITE-SE POR A.R. NOS ENDEREÇOS INDICADOS FLS. 193 E 4 PARA QUE RESPONDAM A AÇÃO. AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/04/07 ÀS 14:10 H. I-SE E CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.070754-7 - TEIXEIRA CONTADORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168)) X CAREME FLAVIA QUARESMA GASTRONOMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Esclareça o credor o seu pedido, ante o que consta às fls. 476, em relação aos dois bancos mencionados às fls. 478 (\"sem saldo positivo\"). \r\n\r\nProc. 2004.001.032200-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TINTURARIA SAO MIGUEL LTDA E OUTRO Despacho:Fls.224. Nada a prover, diante da sentença de fls.223 proferida em audiência. Publique-se para ciência.\"Aos 01/02/2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MMª Juíza Titular Dr.ª LEDIR DIAS DE ARAÚJO, às 15:10 horas, feito o pregão, as partes não compareceram. Pela MM Juíza foi proferida a seguinte decisão:... Sendo assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito com fundamento no art. 267, III, IV e VI do Código de Processo Civil. Registre-se... \r\n\r\nProc. 2004.001.059611-9 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X ALAHYDE GARCEZ SIQUEIRA ABRANTE OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.123507-8 - CARLOS ALBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, condenando a parte ré no pagamento da quantia de R$ 1.500,00, acrescida de juros legais e correção monetária, até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2005.001.125066-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO ROBERTO DA SILVA AMARAL OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.001.132115-3 - CONCEICAO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Ante a devolução do mandado de pagamento (fls. 111/112), intimem-se os autores, por A.R., para que compareçam a este Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.143711-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATHARINA E CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Despacho:Traga o credor sua planilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.010254-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHIEL DAVID ROSEMBERG (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SYLVIO DE ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562) Sentença:..Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o Réu no pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária, nos termos do que estabelece a Convenção Condominial... \r\n\r\nProc. 2006.001.102353-3 - CARLOS ISIDRO DA SILVA, SANDRA ROSA DA SILVA, SONIA ROSA DA SILVA RAMOS, SUELI ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/04/07 ÀS 14:20 HORAS. I-SE A RÉ PARA A AUDIÊNCIA BEM COMO A PARTE AUTORA PARA DEPOIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.132907-5 - CELSO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI (RJ-126801)) X SULINA SEGURADORA S A E OUTRO Despacho:TRAGA O AUTOR O LAUDO NECESSÁRIO EM 30 DIAS, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.135221-8 - SONIA MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré no pagamento da quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), equivalente a 40 salários mínimos, - sendo certo que hoje um salário mínimo equivale a R$ 350,00 -, a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros a partir da data desta sentença, até o efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.136532-8 - CATIA DE OLIVEIRA FLORENCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Considerando que os laudos apresentados pela parte autora não esclarecem o percentual da lesão, conforme previsto na tabela da FENASEG, o que dificulta este juízo a apurar o grau de invalidez, diante da incapacidade técnica, nomeio perito Dr.Delane Borges, que poderá ser encontrado no telefone 22882219, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.138959-0 - FLAVIA REGINA ALVARENGA MEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora no pagamento das custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sobrestando o pagamento, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.001.146028-3 - MATHILDE MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido, condenando a ré a pagar a quantia de Cr$ 181.397,70, devendo a quantia ser corrigida monetariamente pela Tabela do Egrégio Tribunal de Justiça desde a data em que houve a liquidação (14.01.1991, fls. 17), e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a data da citação, até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.017377-0 - MAURO ARTUR DA CUNHA DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668)) X MURILLO DA CUNHA DONATO E OUTROS Despacho:O PEDIDO Nº 2 DIZ RESPEITO A PMRJ SENDO ESTE JUÍZO INCOMPETENTE. LOGO, ESCLAREÇA. A INICIAL É INCOMPREENSÍVEL, LOGO DIGA O QUE PRETENDE DE MODO CLARO SOB PENA DE INDEFERIMENTO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.015680-2 - OPUS ONE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-049730)) X JOSÉ PAULO DE SOARES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306) Despacho:Considerando o que estabelece o art.890 e parágrafos do CPC, e que quando a consiganatoria foi proposta o autor aninda nao havia sito citado na ação de despejo defiro o depósito dos alugueres em atraso pelo valor que vinha sendo pago e conforme estabelece a le, pena de indeferimento. I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.023721-7 (17877) - SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CORREA PIMENTA (RJ-046323)) X CLARICE GOMES DE OLIVEIRA SAMPAIO VIANNA REGO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Anote-se o patrono de fls.91.Apense-se no sistema os autos 1994001028167-0.Verifica-se que já houve sentença nos autos em apenso às fls.41, e que os mandados de pagamento já foram retirados. Assim, requeira a parte ré o que entender de direito no prazo de 5 dias. Findo prazo, sem manifestação, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.148733-1 - ELYSON MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Sentença:...Assim, não tendo a parte consignado a quantia devida, indefiro a inicial com fundamento no art. 893 c/c art. 295, V do CPC e art. 267, I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada em favor do autor. Certificado quanto ao trânsito em julgado, sem requerimento da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.075221-2 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho:Diante do Acordão, traga o credor planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.099757-0 - RUTINEI DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:DEFIRO PROVA PERICIAL PARA QUE APURE O VALOR DO CONSUMO DO AUTOR, NOMEANDO PERITO O DRº. MÁRIO JORGE R. MENDONÇA, TEL 9221-9134. VENHAM OS QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS A QUE CABE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.106144-3 - ROSEMI CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-116855) Decisão:DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA RÉ, NOMEANDO PERITO O ENGº. MÁRIO JORGE R. MENDONÇA, TELEFONE 9221-9134. I-SE APÓS A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS, OS QUAIS SE NÃO INDICADOS IMPOSSIBILITARÁ À PARTE APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130546-0 - MARGARIDA MARIA DE CARVALHO HENKES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARISO DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando as autoras Vânia de Cássia e Sandra Salles, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.047569-2 - ALBERTO DE FIGUEIREDO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046)) X JULIA MARIA RESPEITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)), Fiador: JOSÉ RESPEITA BARREIRO Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, decretando o despejo do imóvel situado na Rua Paula Freitas, 32, apto 420, nesta cidade.... \r\n\r\nProc. 2006.001.101046-0 - SANTA AMELIA PATRIMONIAL LTDA, IMOBILIARIA MONDESIR S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X ROBIRELEN COMERCIO LTDA), UBIRAJARA LOPES LEAO OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.001.166832-6 - JOSÉ PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X OPUS ONE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030) Despacho:Ao autor quanto a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165732-8 - LIDIA IRYA BARRETO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MAUADIÉ SOUZA (RJ-093284)) X ODUVALDO CARDOSO SOARES), MIRTES FRANÇA SOARES), NOELI MAGALHÃES MESQUITA CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.128653-0 - ANDRE CLARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELINO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Sentença:...Por todo o exposto, acolho os embargos para extinguir as obrigações até onde se compensarem... \r\n\r\nProc. 2006.001.157657-2 - TRANS RETA E REMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ROSÁLIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Sentença:...Assim sendo, rejeito os embargos, determinando que a execução prossiga pela quantia executada de R$ 28.892,74.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.105866-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CIMENTSHOW COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1998.001.174987-7 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BORRACHA IRMAOS UNIDOS LTDA E OUTROS Despacho:Antes,venha a planilha atualizada do crédito exequendo,bem como custas e cópias para as diligências requeridas. \r\n\r\nProc. 1999.001.112123-4 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JOSEPH NESSIN BENJAMIN STROUGO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Republicando corretamente para intimação por DO conforme fls.259 e 271quanto as datas do leilão: Intimar o executado por DO de que foram designadas as datas de 19/03/2007 e 29/03/2007 às 13:00 horas, para realização do leilão do apartamento 404 do Edifício situado na Avenida Atlântica n º 4066 e 1335 da Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nºs 8 e 10 da Avenida Rainha Elizabeth, com 0,590% do terreno, 1/113 do subsolo destinado a garagem, matriculado junto ao 5º Ofício do Registro de imóveis sob o nº 59546, sendo que 50% do valor arrecadado será reservado, à titulo de meação par o cônjuge virago, no Atrio do Forum -Hall do elevadores, pelo Leiloeiro Público MARIO MILTON BITTENCOURT RICART \r\n\r\nProc. 2002.001.145482-1 - JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X FORTALEZA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) MANDADO DE PAGAMENTO RETIRADO PELO BB EM 23/02/07. \r\n\r\nProc. 2003.001.104117-6 - DEA SAUER DE ASSUMPCAO RUPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342), Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X BRJ DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791) Despacho:Processo desarquivado. Aguarde-se por 10 dias. Findo prazo, sem manifestação conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.105115-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X GRIFFE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.131202-0 - SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499)) X DARIO FRANCO FILHO E OUTRO Despacho:1- Diante do alegado, recolhidas as custas, e-se mandado conforme requerido às fls.211, devendo a parte acompanhar o OJA se assim desejar , uma vez que no mandado de fls.203 já constou o art.172 parágrafo segundo do CPC.2- Ao cartório para inutilizar a carta precatória presa na contracapa. \r\n\r\nProc. 2004.001.006209-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PALUS COMERCIO DE CIMENTO LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.001.084169-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AUD DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384) Despacho:Antes,diligencie o exequente por seus próprios meios. \r\n\r\nProc. 2005.001.108019-8 - NOBREFAC FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ALEXPELAES SERVICOS GRAFICOS LTDA E OUTRO CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO CÓPIA DO GRERJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.083944-6 (17363) - CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X RITA DE CASSIA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY NAZARENO C BEZERRA (RJ-000893B), Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739) MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1993.001.101449-0 (17555) - JOSE ALCEBIADES DA SILVA SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X D M CABRAL EMPREITEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) MANDADO DE INTIMAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO CÓPIA DA PLANILHA. \r\n\r\nProc. 1995.001.056011-0 - PEDRO JORGE KINGSTON MUSSO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X NORTEX IGUAÇU COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Despacho:Promova o exequente o recolhimento determinado,sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 1997.001.121197-8 - THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LETICIA MOREIRA RICK (RJ-079654)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) MANDADO DE INTIMAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO CÓPIA DA PLANILHA. \r\n\r\nProc. 1999.001.042562-8 - CARLOS ALEXANDRE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (RJ-003903) Decisão:Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 1999.001.042562-8 - CARLOS ALEXANDRE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (RJ-003903) Despacho:JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.146591-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL MERCURIO LTDA SOMEC (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MAISA RIBEIRO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.135500-2 - PACIFIC TURBINES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES A. C. PINHO (RJ-002528)) X AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646) MANDADO DE PENHORA PRONTO, AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.150825-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELMIRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X JORGE LUIZ CESARIO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-089119) Despacho:Fl.434 : Nada à prover,ante o já decidido à fl.426.Ao arquivo definitivo eis que já há baixa cumprida. \r\n\r\nProc. 2002.001.041922-9 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X SUPPLYRIO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA Decisão:Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2002.001.041922-9 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X SUPPLYRIO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA Despacho:JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.118983-0 - AMBROSINA FAUSTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.101035-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBONOS (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X ASSOCIACAO DOS CRONISTAS DE TURFE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829) OFÍCIO AO RI PRONTO, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.128777-7 - JORGE CORREA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Despacho:Intime-se o credor,pela via postal,para que seja dado prosseguimento ao feito,sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.143625-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X KMGOLD ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO MANDADOS DE INTIMAÇÃO PRONTOS, AGUARDANDO CÓPIAS DE FLS. 49/50. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.115003-6 - ROSELI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X LUIZ PAULO VALENTIM AMARAL MANDADO DE AVALIAÇÃO E CARTA PRECATÓRIA PRONTOS AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018034-8 - RAFAEL PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:DEFIRO J.G. FATOS OCORRIDOS HÁ MAIS DE 180 DIAS. INEXISTÊNCIA DE URGÊNCIA. ASSIM, CITE-SE PARA AUDIÊNCIA EM 09/04/07 ÀS 15:10 H. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.047119-4 - PAULINO S COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X REFORMAS CHAVEIRO ZONA SUL E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Despacho:Considerando as provas já produzidas e o acordo realizado, digam se possuem outras provas, justificando. \r\n\r\nProc. 2006.001.138545-5 - JANDYRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:..Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, sobrestando em razão da gratuidade deferida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010293-3 - CARLOS LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:CONSIDERANDO QUE EM OUTRAS AÇÕES COM A MESMA ALEGAÇÃO A PERÍCIA NÃO CONSTATOU QUALQUER DEFEITO, TRAGA O AUTOR PROVA DE SUAS RECLAMAÇÕES, INFORME DESDE QUANDO A LINHA ESTÁ INSTALADA. COMPROVE A LEGITIMIDADE JÁ QUE A LINHA PERTENCE A 3º. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.103305-4 - JESSE LUSTOSA DE MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X BONJOUR ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117) Despacho:Intime-se o credor,pela via postal,para que seja dado prosseguimento ao feito,sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.118879-7 - JOSE EDUARDO CARREIRA ALVIM (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO LUIZ NERY CABRAL (RJ-099435)) X EDITORA TRES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA (RJ-106653) Decisão:Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos recorridos. Após,subam ao E.T. J. \r\n\r\nProc. 2004.001.145707-3 - MICHAEL JIM BARRUETA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, sobrestando-a, diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2004.001.145707-3 - MICHAEL JIM BARRUETA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:J-SE. NADA A PROVER, POSTO QUE O CONTEÚDO É O MESMO DA PETIÇÃO. DE FLS. 157. \r\n\r\nProc. 2005.001.098296-4 - CARLOS ALBERTO CONCEICAO DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se o devedor,pela via postal,para que promova,em 48 horas,o recolhimento das custas apuradas,sob pena de ofício ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.081025-0 - ANDRE LUIZ DE ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido, condenando a ré a pagar a quantia de R$ 2.632,18, devendo a quantia ser corrigida monetariamente pela Tabela do Egrégio Tribunal de Justiça desde a data em que houve a liquidação (02.05.2006, fls. 50), e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a data da citação, até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.083360-2 - ENES CARDEAL DE JESUS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, sobrestando a execução em razão da gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nProc. 2006.001.094535-0 - MONICA RAYOL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGAM SE POSSUEM OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.103020-3 - RENATO LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:...Pelo exposto, JULGO, PARCIALMENTE, PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré ao pagamento da diferença entre o saldo final resgatado sem os expurgos, e o saldo com os expurgos pelo IPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.112321-7 - MILENA ACIOLI SQUIOVANI BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.140726-8 - MARIA HELENA DE ALMEIDA FERRAZANI (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X BANCO ITAU Despacho:INEXISTINDO PROVA REAL DA CITAÇÃO, RENOVE-A POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.003165-3 - NELLY DE ALMEIDA HORTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X ALZIRA DA SILVEIRA HERMANNY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT (RJ-092269) OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017969-3 - VALDIR VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:QUAL É A OBRIGAÇÃO DE FAZER? \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.016238-3 - MARIA DE PAULA AMORIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:1) DEFIRO J.G. 2) DIANTE DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, O PEDIDO DE TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A RESPOSTA. CITE-SE. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.012533-7 - RAIMUNDA CECÍLIA DE ALCÂNTARA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X SUL AMÉRICA CIA INTERNACIONAL DE SEGUROS Despacho:DEFIRO J.G...I-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.051696-7 - SELECT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS (Adv(s). Dr(a). RENATA FARINA RIBEIRO (RJ-108520) Despacho:DEFIRO PELO PRAZO DE 5 DIAS PARA COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.139981-8 - OPUS ONE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-049730)) X JOSE PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Despachei na consignatória. Aguarde-se o prazo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016430-6 - FELINTO DE BASTOS COIMBRA NETO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FINASA S A Despacho:ATRIBUA-SE VALOR CORRETO À CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.017218-2 - ALEXANDRE BARROSO BUKOWITZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X BANCO SUDAMERIS S A E OUTRO MANDADO DE CITAÇÃO POSTAL PRONTO AGUARDANDO + UMA CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.062232-7 - SAINT CLAIR SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS (RJ-129182)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES (RJ-129005) \"AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO\" \r\n\r\nProc. 2006.001.142005-4 - LUCIENE BISPO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CONSIDERANDO AS PROVAS REQUERIDAS, DIGAM SE POSSUEM OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.016654-6 - OSMARINA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...Assim, considerando preenchidos os requisitos, antecipo os efeitos da tutela pretendida, determinando que a Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade residencial da autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Intime-se para cumprimento e cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.150039-0 - RIO SCENARIUM DECORACOES E ANTIGUIDADES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X EXACTUS SOFTWARE S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BUENO (PR-016560) Despacho:Renove-se a penhora \" on-line \" já realizada à fl.144. Restando, novamente,infrutífera,oficie-se à SRF,solicitando cópias das três últimas declarações dos devedores. \r\n\r\nProc. 2003.001.150039-0 - RIO SCENARIUM DECORACOES E ANTIGUIDADES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X EXACTUS SOFTWARE S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BUENO (PR-016560) Despacho:JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081538-3 - JORGE EXPEDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- Fls. 245- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, eis que incontroverso (fls. 237); 2- Assiste razão ao réu quanto à impossibilidade de apresentar o recibo de pagamento, uma vez que não foi o mesmo quem promoveu o pagamento, conforme ofício de fls. 64. Assim, oficie-se ao HSBC para que, no prazo de 10 dias, apresente documento que comprove o recebimento dos valores pelos autores, instruindo o ofício com cópia de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2005.001.115790-0 - SANDRA REGINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Conheço dos embargos porque tempestivos e os acolho parcialmente para sanar as omissões apontadas.Assim, deve ser aditada a sentença para que conste que a condenação da embargante deve se restringir ao limite máximo indenizatório previsto no contrato de seguro.Quanto à exigência da franquia e verba sucumbencial, rejeito os embargos por não vislumbrar a omissão e a contradição. A franquia é questão que envolve seguradora e segurado, devendo seu ressarcimento ser pretendido em demanda própria. Já a condenação sucumbencial reputo correta em razão da solidariedade. \r\n\r\nProc. 2006.001.093276-8 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-073448)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Republicando sentença fazendo constar a mesma conforme fls.99/103: \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:a) antecipar os efeitos tutela, determinando que a ré proceda, no prazo de 48 horas, o estorno para a conta do autor da quantia de R$ 5.724,04, devidamente corrigida desde 19/06/2006 e do valor referente à CPMF, abstendo-se de tomar qualquer medida judicial ou administrativa, sob pena de multa diária de R$ 200,00;b) convolar a tutela antecipada em definitiva, determinando que, além da correção monetária, seja a quantia acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, até o efetivo pagamento;c) condenar a parte ré a indenizar, moderadamente, ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de dano moral, devendo a quantia ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da data desta sentença, até o efetivo pagamento; Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% ...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.167450-8 - ALESSANDRA DOMINGUES DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.070215-5 - NEWTON RANGEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X CLUBE DA AERONAUTICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA (RJ-085056), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Sentença:...Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, para condenar as rés, solidariamente, a devolver o total das quantias pagas pelo autor, no valor de Cz$ 685.000,00 (seiscentos e oitenta e cinco mil cruzados), que deverá ser corrigida monetariamente pela Tabela do Egrégio Tribunal de Justiça desde a data em que houve cada pagamento pelo autor e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a data da citação, até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nProc. 2007.001.015584-6 - ENRICO CAPANO AMODEO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X TARSO RIGONI E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS Despacho:DEFIRO J.G. INSTRUA DEVIDAMENTE A INICIAL JUNTANDO CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO DO JUÍZADO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.182273-8 - MARIO KANDELMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X LEASING BANK OF BOSTON (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (SP-098709), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (SP-131459) Despacho:Processo desarquivado. Aguarde-se por 10 dias. Findo prazo, sem manifestação conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.113927-4 - FERMAC COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:CONSIDERANDO O PEDIDO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL REQUERIDA PELA AUTORA, DEFIRO-A, NOMEANDO PERITO CARLOS FERREIRA COM ENDEREÇO CONHECIDO DO CARTÓRIO, DEVENDO AS PARTES APRESENTAREM QUESITOS COMPATÍVEIS COM O OBJETO DA DEMANDA E INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO SOB PENA DO DIREITO DE IMPUGNAR O LAUDO. FLS. 32: TRAGA A AUTORA OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À PERÍCIA - EXTRATOS DA CONTA E EVENTUAL CONTRATO - POSTO QUE SENDO PESSOA JURÍDICA TAIS DOCUMENTOS SÃO INDISPENSÁVEIS A ESCRITA CONTÁBIL, NO PRAZO DE 10 DIAS. APRESENTE A AUTORA PLANILHA DISCRIMINADA DEMONSTRANDO O AFIRMADO NO PEDIDO, PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.017610-2 - LACY ALVES DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134250) Despacho:O JUÍZO COMPETENTE É AQUELE DO DOMICÍLIO DO REQUERENTE. ASSIM, DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE PARA DISTRIBUIÇÃO AO JUÍZO COMPETENTE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.150420-1 - CREUSA FRANCISCA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:1) O DOC. DE FLS. 11 NÃO ESTÁ ASSINADO PELO TÉCNICO RESPONSÁVEL E NEM POR ENGº. 2) A INICIAL NÃO OBEDECE A LEGISLAÇÃO PROCESSUAL. LOGO, EMENDE-A, DISCRIMINANDO O LOTE, OU IMÓVEL DE CADA UM, PENA DE INDEFERIMENTO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 134328"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "14ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "134331": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.018093-2 - RIBAMAR LOURENÇO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro JG aos AA; 2 - Ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.025841-4 - JOSE MARIA RABELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PATESCO PETTERSEM (RJ-078298)) X JOSE LUIZ QUINZE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR (RJ-072470) FLS. 107-Vº - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.140917-0 - GIL MARQUES MENDES (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285)) X UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- fls. 229, item 6 - Defiro o prazo de 30 d. ao réu. 2- Diante da adequação e proporcionalidade com o trabalho a ser desempenhado, fixo honorários em R$ 3.000,00. Intime-se o perito para dizer se continua no encargo, pz três dias. 5/7 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.022223-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIA DAS DORES LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131) FLS. 135 : AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.093710-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X KATHYA ALMEIDA PAZ Sentença:Diante da manifestação do autor, dá-se a perda do objeto, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.068871-6 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491), Dr(a). QUITERIA DA SILVA SANTOS (RJ-129657)) X MARIA DA GLORIA HENRIQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO (RJ-104459) Despacho:ls. 397 - Ao Sr. Leiloreiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.106013-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAVARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). NATALIA NSCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-104569E)) X CLAUDIO CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740), Dr(a). FATIMA PATRICIO (RJ-072061) Despacho:Fls. 266 - Proceda-se à arrematação do bem penhorado às fls. 228. Para o ato, nomeio o Leiloeiro indicado pelo Condomínio Autor, Sr Jonas Rymer. 8/18 \r\n\r\nProc. 2003.001.112990-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERM STOLTZ (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 317 - Primeiramente, esclarece o Juízo que não cabe incidência de juros de mora em cobrança de honorários sucumbenciais. Desta forma, venha planilha de débitos na forma correta. \r\n\r\nProc. 2005.001.083002-7 - SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X ADIOMAR PROTASIO DE CARVALHO SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas na forma acordada. \r\n\r\nProc. 2006.001.011656-4 - PRISCILLA KARIN LOPES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X DALTON CEZAR DALLA VECCHIA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932), Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375) Despacho:Fls. 218/221 - Proceda-se na forma do art. 632 do Código de Processo Civil, primeiramente. \r\n\r\nProc. 2006.001.037651-3 - MARIANA DELGADO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.À parte executada para recolher as custas devidas, prazo de 48 horas, pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se via A.R. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.Em caso de inércia, extraia-se certidão ao FETJ. Após, ao arquivo definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.046720-8 - PRIMAPLAST PLASTICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572) Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, tão somente para determinar transferência da titularidade das contas dos medidores 2166088 e 5163662 para o nome da autora, prazo de 48 horas, pena de multa diária a ser fixada em eventual fase de execução, mantendo-se decisão de antecipação de tutela para manutenção do serviço, fls. 36, fica o processo extinto, na forma do art. 269. inc. I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários de advogado na forma do art. 21 do C.P.C., dada a sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2006.001.051781-9 - GABRIEL DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:A demanda presente tem por objeto o resgate de valor de ações nominativas custodiadas ao Bco. réu. Trata-se de causa relativa a dir. societário, obrigatória a atividade fiscalizadora da CVM e parte interessada Bolsa de Valores. Competência funcional da Vara mpresarial, art. 2º, inc. I, nºs 1 e 4, letra e, resolução OETJ/RJ, nº 19/2001. Portanto, competência absoluta. Declino p/ compet. de uma das varas empresariais, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.062936-1 - CONDOMINIO EDIFICIO DOM DINIZ, Síndico: LEANDRO DE MENDONÇA THURLER (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X KARLA DAGMAR CHAGAS RIBEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 62/63 - A indicação do endereço da parte ré cuida-se de ônus do Autor, sendo requisito da petição inicial ( art. 282, inciso I do Código do Processo Civil). Desta forma, indefiro expedição e ofício para o fim requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.074352-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DANIELA REGO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925), Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455), Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.095172-6 - AURELINDO BARBOZA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento integral do seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), devidamente corrigidos, acrescidos de juros legais de 1% (hum por cento) ao mês, a contar da citação, ficando o processo extinto, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.097474-0 - TRANSPORTE MARITIMO BEIRA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER (RJ-123903)) X MAROIL APOIO MARITIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151178-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X SUSANNE KLEIN GEKKER Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas no período de 05/08/2006 a 05/11/2006, bem como das vincendas até o trânsito em julgado da sentença (art. 290 do CPC), acrescidas de multa de 2% (dois por cento) e juros legais de 1% (um por cento) ao mês, devidamente corrigidas a contar da citação, tudo a ser apurado na forma do art. 475-B, extinguindo o processo com base no art. 269, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.Custas e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor do débito, pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.154245-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAIMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas na forma acordada. \r\n\r\nProc. 2007.001.004727-2 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERONA FLS.34:RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.050860-3 - MARIO LUIZ FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMPLIART INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA FLS. 98 - Vº - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.001.030506-3 - ROSANGELA CRISTINA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) X LELIA WINCLER NOETHEN MONTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887) Sentença:Diante do exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido de consignação e declaro insuficientes os depósitos efetuados, tendo em vista a intempestividade, fica extinto o processo na forma do art. 269, inciso I do CPC.Custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelos autores.JULGO PROCEDENTE a reconvenção, para rescindir o contrato de locação, condenando os locatários ao pagamento dos acessórios e demais encargos da locação e decretar o despejo. Fica o processo extinto, na forma do art. 267, inciso I do CPC. Intimem-se as autoras/reconvindas para desocupação voluntária, no prazo de trinta dias, pena de despejo.Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré/locadora para levantamento do restante dos depósitos.Custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pelas autoras/reconvindas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.083981-2 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816), Dr(a). SIMONE MARIA BATALHA (SP-111865)) X SUPERMERCADOS CONTINENTE (Adv(s). Dr(a). CLEIDE LINS MANGIA (RJ-099877), Dr(a). GUILHERMINA MARIA DIAS COSTA (RJ-112333) FLS. 778 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2000.001.028146-0 - RUY SEBASTIAO BARBOSA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) FLS.847: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS.vol. \r\n\r\nProc. 2000.001.055180-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-105034E)) X ANDRADE COUTINHO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:1- Fls. 404 - Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. 2- Fls. 405 e seguintes - Ao Il. Curador de Massas. 11/4 \r\n\r\nProc. 2001.001.039664-1 - RICARDO BRITTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Às partes sobre o laudo. Abra-se vista à DP, primeiramente. 11/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.016537-8 - EDIO APARECIDO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO (RJ-109406)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SERGIO SALES PEREIRA LIMA (RJ-128637) Ao réu/devedor para pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora, na forma do artigo 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.162579-8 - JORGE FARAH FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079), Dr(a). TAISSE COSTA SOARES (RJ-149338E)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), ROSELY NAIME DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por fim, defere-se o pedido da gratuidade de justiça à 2ª ré, formulado na peça de defesa, em ambos os feitos.Diante do exposto, julgo extinto o processo, com exame de mérito, na forma do art. 269, inciso IV do CPC.Com relação à 2ª ré, julgo extinto o processo, com exame de mérito, com base no art. 269, inciso IV, CPC.Custas e honorários de advogado que fixo em 10% ( dez por cento ), pelo autor, em favor do advogado do 1º réu e da PGDP/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.162582-8 - JORGE FARAH FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079), Dr(a). TAISSE COSTA SOARES (RJ-149338E)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), ROSELY NAIME DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por fim, defere-se o pedido da gratuidade de justiça à 2ª ré, formulado na peça de defesa, em ambos os feitos.Diante do exposto, julgo extinto o processo, com exame de mérito, na forma do art. 269, inciso IV do CPC, com relação ao 1º réu.Com relação à 2ª ré, julgo extinto o processo, com exame de mérito, com base no art. 269, inciso IV, CPC.Custas e honorários de advogado que fixo em 10% ( dez por cento ), pelo autor, em favor do advogado do 1º réu e da PGDP/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.036911-9 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X TELMA HELENA DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, incisos V e VI do CPC.Custas e honorários de advogado que fixo em 10% ( dez por cento) sobre o valor da causa, pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.083208-7 - ESPOLIO DE WOLF GILBAN (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.091222-6 - LUCINDA DOS SANTOS TRILLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO (RJ-066520)) X MARGARIDA VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Diga o autor, em 03 dias, se iniciará a fase de execução, pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.109164-0 - NATHALIA SIMAS PEIXOTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793), Dr(a). YOLANDA LEÃO CAMAZ DE MAGALHÃES (RJ-039780)) X REGIANE LUCIANA ALBERTO HEATTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato entabulado entre as partes e decretar o desalijo do imóvel, condenando o réu ao pagamento da totalidade restante do débito, acrescido de multa contratual da cláusula 11º, correspondente a 20% do valor devido, correção monetária com base na variação do IPC, tudo a ser apurado na forma do art. 475- B, ficando extinto o processo, com fulcro no artigo 269, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Intimem-se.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.109824-7 - JULIO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667)) X DAVI ANDERSON DE OLIVEIRA SOARES Fls. 82: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.005581-5 - NOEMIA RIBEIRO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PEDRO MACAMBIRA BRAGA E OUTROS Fls. 34: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.144006-3 - TOMISLAV VULETIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X ACIL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095) Despacho:Fls. 86 e seguintes - Diga a parte Embargada s/ proposta de acordo. 15/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.001601-6 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447)) X JULIO ROBLES RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) FLS.71/73-DIGAM AS PARTES SONBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.154788-1 - RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA E OUTROS X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686) Despacho:1- Em provas, justificadamente. Desde ja´, digam se têm interesse na realização de AC. 2- Ao embargado para regularizar a representação. 8/5 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.131794-1 - WACHOVIA PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN (RJ-111428E)) X ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS MARTINS E OTUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERREIRA QUEIROZ (RJ-096829) Decisão:Fls. 676/677 - Indefiro, falta de amparo legal. (15/12) \r\n\r\nProc. 1998.001.175914-7 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANTHERO GOMES BARRADAS FILHO E OUTRO E OUTRO Despacho:Primeiramente, venham as certidões atualizadas dos 5º e 6º Distribuidores, após o que apreciarei petitório de fls. 85. \r\n\r\nProc. 1999.001.027214-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X BASIS COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) FLS. 257:DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS.15/2 \r\n\r\nProc. 2000.001.050221-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X KISS PROPAGANDA E EVENTOS LTDA Despacho:Fls. 62 - Defiro vista pelo prazo de 5 (cinco) dias, com as cautelas de estilol. \r\n\r\nProc. 2000.001.055538-8 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). LUCIANA AMOÊDO DA SILVA (RJ-128991)) X AUTO ESCOLA TROVAO AZUL LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522) Fls.245/246 -Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.062135-5 - MACCOMEVAP INDUSTRIA COMERCIO TECNOLOGIA ILUMINACAO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). NOEL GONÇALVES JUNIOR (RJ-115130)) X MPE PAPEIS E CONTROLE LTDA FLS. 105/117: AO EXEQÜENTE S/ OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.058009-6 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma acordada. \r\n\r\nProc. 2005.001.067722-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JET LINE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 72 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.089324-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCELO BERNARDINO CAMILO Despacho:1- Fls. 42 - Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de análise pedido de JG. Para tanto, abra-se vista a d. Defensoria Pública. 2- Após o cumprimento do item supra, à parte exeqte. para adunar certidões dos 5º e 6º distribuidores, fins de comprovar a existência de bens passíveis de constrição, uma vez que o bloqueio \"on line\", requerido às fls. 41, é medida excepcional. 15/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.012243-6 - GILBERTO CAMPOS TIRADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126)) X LINK RIO TURISMO LTDA Despacho:Primeiramente, venham Certdões atualizadas dos 5º e 6º Distribuidores, após o que aprecirei petitório de fls. 28/29. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.008454-6 (10628) - MARIA IZABEL TENORIO (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA BARBOSA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-066882), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1) Fls. 527 - Anote-se; 2) Fls. 530/531 - Primeiramente, venha a planilha de débito atualizada. Ressalta-se a existência de depósito às fls. 508; 3) Anote-se a fase de execução. \r\n\r\nProc. 1995.001.096321-6 (21101) - CREATIVE PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESPORTE CLUBE VITORIA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181) Despacho:Fls. 440/441. Tendo em vista que a emp. Vitória S/A é detentora da renda do executado, conformr certidão de fls. 310v., proceda-se ao bloqueio \"on line\", valor executado. \r\n\r\nProc. 1999.001.118490-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191), Dr(a). LUZA SABINA MARINHO (RJ-043347)) X JORGE BOZAQUIEL UTRINE FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS OU INFORMAR SE IRÁ ENCAMINHAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.002709-8 - ELIZEU MOZER MARTINS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA TORRES (RJ-024422)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Despacho:1) Fls. 1138/1140 - Diante da impossibilidade junto ao sistema para efetuar a transferência do valor bloqueado às fls. 1067, aficiem-se aos bancos indicados para determinar a tranferência de quantum para a conta deste Juízo; 2) Ao devedor para pagamento da diferença apontada pelo credor. \r\n\r\nProc. 2002.001.117681-0 - CARLOS DIOGO PERDIGAO PORTO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PORTO CARREIRO MEDINA DA ROCHA (RJ-015065)) X HIACY LOPES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413) FLS.207v DIGA A PARTE RÉ.11/5 \r\n\r\nProc. 2003.001.122198-1 - HELENA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 347/348 - Primeiramente, à parte autora s/ depósito de fls. 352, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.149744-5 - QUINTAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X MAISON MARSCHHAUSEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Despacho:Fls. 195 - Cumpra-se corretamente desp. fls. 193. pz. cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.043590-4 - MARIO RUBENS GIORDANO SIMOES (Adv(s). Dr(a). GILSON OZEAS DIAS (RJ-130412)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fls. 178/179- Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.009523-8 - RONALDO NOGUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FLS. 102 RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.070664-0 - ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X GOODYER DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:Considernado complexidade do trabalho em tela, fixo honorários periciais em R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). Ao Sr. Perito p/ manifestar aceitação, pz 48hs. Em caso positivo, e-se guia ao R. p/ depósito tb. em 48 hs.. \r\n\r\nProc. 2006.001.077200-5 - EMERSON FRANCISCO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Retifique-se o pólo passivo, como requerido às fls. 150 e anote-se o nome da patrona. \r\n\r\nProc. 2006.001.150321-0 - ROSANGELA ESTEVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082), Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945), Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003558-0 - LILIAM ALVES DE SANTANA MENDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Fls. 20 - Defiro emenda. Providencie cópia p/ contra-fé. Cite-se. Apreciarei tutela entecipada com a resposta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.102310-0 - TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A TELESP (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MACEDO VIRONDA (SP-089243)) X PETY TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173) Despacho:Fls.83/85. Comprove-se o vínculo contratual c/ as seguradoras que pretende denunciar na lide, fins de apreciação obrigatoriedade da intervenção requerida. Atribua-se valor a causa a ambas as den. lide. Tudo em cinco dias pena de indef. \r\n\r\nProc. 2005.001.068729-2 - PERMINIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, processo extinto na forma do art. 269, inciso I co C.P.C.Custas e honorários de advogado que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa pela autora, na forma do art. 12, Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.048577-6 - COHEN COMERCIO DE PRESENTES E CAFETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X BANCO BRADESCO S A Fls. 74 - Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.063774-6 - SILVANA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X HPCOM SOLUCOES EM SERVICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1 - Indefiro a prova oral requerida pela 1º ré, diante da natureza da matéria. 2 - Fls. 134/135 - A peça adunada pelo 2º réu não interfere no julgamento deste Juízo. 3 - Decorrido o prazo de eventual recurso, retornem para sentença. 5/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.162779-8 - ALEXANDRE CARLOS FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:ls. 41/53 - Indefiro JG, não se trata de juridicamente necesitado. Recolha-se custas, pz 48hs., pena ext./cancel. distr. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.050837-6 - ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X FAULHABER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, inciso IV e VI, do C.P.C. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.010077-4 - EDITORA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DO AMARAL GURGEL (RJ-090413), Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Fls. 196 - 1- À parte ré sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.154136-7 - MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376), Dr(a). FABIO DA COSTA CAL MONTEIRO (RJ-113820)) X SERGIO DE SOUZA ROCHA Fls. 75 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.000973-3 - JOAO AMARO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870)) X AUTO MECANICA CAMPOS DA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) Despacho:Fls. 280/281 - Diga o executado. Prazo de 5 (cinco ) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.037779-8 - VALERIA MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561) Fls. 221/225: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.129077-6 - ADIDELCIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Fls. 171 - Primeiramente, venha planilha de débitos. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.063405-8 - VICENTE TIAGO (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857), Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, fica o processo extinto na forma do art. 269, inciso I, mesmo diploma legalCustas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.069179-0 - EITOR PEREIRA DE MORAES MANOEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o réu a pagar o valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) a título de danos materiaIs e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação, eis que sucumbente o autor em parte mínima do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.006596-1 - ARCHIMEDES DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA Despacho:Indefiro JG eis que não se trata de juridicamente necessitado. Recolha-se custas pz de 48hs., pena cancel. distrib./ext. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164473-5 - DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.038619-2 - ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X FAULHABER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). ALINE MARINHO ESQUERDO (RJ-090713), Dr(a). CHRYSE DE SOUZA GOIS (RJ-119255) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, inciso IV e VI, do C.P.C. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.133799-1 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MAXIMILIAN DE SOUZA LINHARES Despacho:Fls. 125 -Diga a parte autora se desiste do feito. Prazo de 5 (cinco) dias. Vale o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.068509-1 - PANAMERICANO ARRENDAMNETO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALDIR RENATO DE SA OTTOLINE Despacho:Fls. 34/36 - Recolhidas as custas, exp-se ofícios na forma requerida. 3/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.098528-1 - ALEXANDRE MACEDO PINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X ALMIR MACEDO PINHO Despacho:1- Fls. 127 - Nada a prover, ante deferimento de gratuidade de justiça, fls. 107; 2 - Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 125, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.009432-8 - ALBA MARGARETE PEREIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 390 e 394 - Defiro vista às partes, com as cautelas de estilo, a iniciar pela parte autora, pz 05 dias corridos. Após, dê-se vista à parte ré, mesmo prazo. Alerta-se que os autos devem ser devolvidos nos prazos determinados, soa pena de busca e apreensão. E.T.: prazo da parte autora: início 12/03/07. término 16/03/07. Prazo da parte ré: início 20/03/07, término 26/03/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.094244-0 - MARIA DAS DORES PEREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA LIMA (RJ-027644)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), GENERAL MOTORS DO BRASIL, Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)), AUTO FINANCE RIO DE JANEIRO HSBC, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098792-7 - IGOR MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X HOSPITAL DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)), SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Retifique-se o pólo passivo para constar a 2ª ré na forma indicada no 3º§ de fls. 170.... A preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo 2ª réu confunde-se com o mérito, merece exame em conjunto com a sentença. Quanto à preliminar indireta de mérito de prescrição, também pelo 2º réu, com base na falha de prestação de serviço, não encontra amparo, eis que se trata de pedido indenizatório, aplicável a Lei 8078/90, prazo prescricional de cinco anos (art. 27)... Declaro saneado o feito... Defiro a prova pericial médica. Nomeio como perito: Dr. Delane Borges... Concedo o prazo de cinco dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Defiro a prova testemunhal requerida pelo autor e 2º réu. Venha o rol em cinco dias. Oportunamente, designarei AIJ. Venham os documentos supervenientes em cinco dias. Defiro expedição de ofícios, como requerido às fls. 469/470. (FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS PELA PARTE RÉ) 6/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.113327-2 - RONALDO GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 6/11 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.029057-7 - MARCIA WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). MARCELO VICTOR VALENTE GOUVEIA TEIXEIRA (RJ-109337E)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA (RJ-103394E), Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE V. COELHO (RJ-108413E) Despacho:Fls. 338/339: 1 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias para o fim requerido; 2 - Diga a parte autora s/ pedido de levantamento de valor depositado, fls. 120 e 153. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.008058-9 - RODRIGO RANGEL ROLIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL JUNIOR (RJ-069669)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1 - Fls. 230/231 - Nada a prover, ante decisões irrecoridas de fls. 215/217 e 222; 2 - Tendo em vista manifestação da parte Ré às fls. 232, homologo os honorários periciais no valor arbitrado às fls. 227. Expeça-se guia, comprovando-se o depósito em 24hs. Após, ao Sr. Perito para dar inicio ao trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.001.083406-0 - ELIANE MARIA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721)) X SEGURADORA SULINA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) FLS. 109: Às partes s/ designação de perícia (dia 21 de junho de 2007, às 08:00h., na Praça Olavo Bilac - Mercado das Flores -, nº 28, sala 1106, Centro/RJ). \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.067668-5 - ELITONIA FREITAS DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FLS. 156 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.060339-7 - CARLOS DE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Aguarde-se julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.001.066716-7 - DOUGLAS D ASSUMPCAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029), Dr(a). JOSÉ CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) FLS.287 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS.6/1 \r\n\r\nId: 134331"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "15ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "134330": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.163315-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FLÁVIO BARTOLOMEU DA SILVA Despacho:Cumpra-se o item 01 de fls. 20. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.008446-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADONIAS MORAIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:APENSADOS AOS AUTOS NO. 2005.001.042457-8, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008378-1 - CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X LINCOLN CARVALHAES DE MENEZES GOMES Despacho:CUMPRA-SE. APOS, DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.009710-0 - JORGE LUIZ PINTO ABRAHÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X SUPERMERCADO VIANENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA PARA O DIA 11/04/07, AS 14:30H. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.110499-3 (15012) - CONDOMINIO POUSADA BANGALO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X SILVIA ALICIA BALLA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para no prazo de 48 horas dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.040279-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANEAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X ESPOLIO DE MARIA ALICE SOARES DE MIRANDA Despacho:Ao arrematante. \r\n\r\nProc. 1998.001.125554-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X LUCIA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684) Despacho:Fls.394: Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2000.001.015210-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAUNA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ARARUAMA PRODUTOS QUIMICOS LTDA Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/2005 que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto nº 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, nos moldes anteriores à referida Lei, o presente feito deve ser extinto por sentença. Assim, tendo em vista o pagamento do valor relativo à condenação do réu, julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex lege e honorários compensados. P.R.I. Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.053560-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X M H C INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para no prazo de 48 horas dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.139639-2 - SONIA MAXIMO BARROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X MARIA DE LOURDES ALMEIDA BAHIANA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA DA SILVA (RJ-045501) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.001.052808-4 - SEVERINO RAMOS DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, regularmente intimada a dar prosseguimento ao feito, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando-a nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, sobrestados face à Gratuidade de Justiça concedida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.128580-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X NICANOR DUTRA DA SILVA Decisão:... REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 05/04/07, AS 15;15H. CITE-SE E INTIMEM-SE O REU NO END. FORNCECIDO AS FLS.; 60. \r\n\r\nProc. 2006.001.136964-4 - MARILENE BATISTA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte Ré ao pagamento de R$ 12.754,00 (doze mil setecentos e cinqüenta e quatro reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Condeno-a, ainda, nas custas e honorários, que fixo em 20% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137453-6 - GERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, Condeno a Autora ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137496-2 - ANDREIA CLAUDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte Ré ao pagamento de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Condeno-a, ainda, nas custas e honorários, que fixo em 20% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138825-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE AGUIAR (RJ-029494)) X MARIO MAXIMILIANO COSTA E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (vinte por cento) sobre o valor da causa pela parte Autora. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.007425-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X NINA MARIA VERNES TEMPONE DA CUNHA Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.160160-8 - ROBSON DE OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A Despacho:DEFIRO A GJ. INTIME-SE O AUTOR PARA EFETUAR O DEPOSITO JUDICIAL DA QUANTIA INDICADA, O PRAZO DE CINCO DIAS.. APOS, CITE-SE O REU... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.022602-0 - FLAVIO SANTOS DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:...isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSIGNATÓRIO, reconhecendo a suficiência do depósito e extinção da obrigação correspondente. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários de advogado fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor dado à causa.Transitada em julgado, expeça-se mandado de levantamento pelo réu, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.108489-7 (18925) - CARLOS TEOFILO DE DEUS MARTINS DAS NEVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.018781-0 - SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X LUIZ CLAUDIO DIAS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Despacho:CONSIDERANDO AS PETICOES DE FLS.:317 e 320, DESIGNO AE PARA O DIA 18/04/07, AS 16H. I. \r\n\r\nProc. 2000.001.110058-7 - CESAR GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X AEROCOP COOPERATIVA DE CONDUTORES AUTONOMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para no prazo de 48 horas dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.109350-2 - SONIA MARIA RAMOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Intime-se o I. perito para que se manifeste sobre fls. 148/166. \r\n\r\nProc. 2003.001.093527-1 - SDV VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X MURILO CARDOSO CHAVES LEILOEIRO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.141445-5 - CLAUDIA PATRICIA FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para no prazo de 48 horas dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.008064-0 - TRANSBRANDÃO TRANSPORTES LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X RODOBRÁS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA E OUTRO Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.103245-5 - GILDA SUDRE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X BANCO CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.151794-1 - ESPOLIO DE ALTAIR DO PRADO, Inventariante: CARLOS ALBERTO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ELZA AMARAL DE MIRANDA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849), Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486) Sentença:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls. 114/115 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas processuais pela parte Ré. Honorários compensados. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.013041-9 - ISABEL CRISTINA SANTOS GOZZINI (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:Rejeito o requerimento de declínio de competência, pois não há conexão entre a presente ação e a ação Cautelar de Exibição de Documento, a qual tem por fundamento a apresentação do Contrato de Seguro de DPVAT não lhes sendo comum o objeto ou a causa de pedir (art.103 do CPC). A conexão pressupõe um vínculo entre causas, impondo sua decisão por uma única sentença, o que inexiste no presente caso.Deste modo, face ao exposto não há que se falar em prevenção entre as ações. Prossiga-se o feito na forma determinada na assentada de fls..388. \r\n\r\nProc. 2002.001.055125-9 - SAVES POSTO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTINA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o integral pagamento dos honorários periciais, após intime-se o perito para realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2003.001.082111-3 - ALBERTO ROBSON SOARES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PROFIX PROFIX DE BENFICA PECAS E SERVICOS GERAIS DE MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR J.ALVES (RJ-052178), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Sentença:... JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DA PARTE AUTORA PARA CONDENAR A RE AO PAGAMENTO... CONDENO O REU O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.129423-0 - JULIANA DORIGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (RJ-111289)) X ADRIANO CESAR LOPES GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390) Decisão: Recebo o Recurso no duplo efeito. Ao Recorrido em contra-razões. Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.008188-7 - CRISTINA AYOUB RICHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.123308-0 - ANDERSON DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão da parte Autora para condenar a Ré ao pagamento de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), a título de danos morais, atualizados monetariamente e acrescidos de juros legais de 1 % ao mês a contar do evento danoso, ou seja, maio de 2003, nos termos dos artigos 398 do Código Civil.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P . R . I . \r\n\r\nProc. 2005.001.088364-0 - ADELINA CALIXTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). VANESSA PALOMANES DOS SANTOS (RJ-124364)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE a pretensão do Autor para CONDENAR a Ré a obrigação de providenciar meios para utilização do plano - emissão da carteira - e realização de sessões de quimioterapia, com o custeio de todo o procedimento médico, sob pena de multa diária no valor de R$ 1000,00 (um mil reais) tornando definitiva a tutela antecipada concedida. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.010824-5 - CESARINA DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para no prazo de 48 horas dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.078258-8 - CRISTIANE MARTINIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.102992-4 - JOSE DOMINGOS SANTOS DE SALES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o PEDIDO, Condeno a parte Autora ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.107796-6 - CARLA RAMOS DA SILVA E OUTRO X GAMA GESTAO EM SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para no prazo de 48 horas dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.087248-2 - REGINA ESPERANCA TORQUATO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte Ré ao pagamento de R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Condeno-a, ainda, nas custas e honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.062867-8 - SCHIRLEY CHAGAS BUCCOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667) Despacho:Fls.86, às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.125288-1 - JOSE LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, julgo procedente a pretensão da parte Autora para condenar a Ré ao pagamento da importância de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), em dobro, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1 % ao mês a contar da citação, bem como ao pagamento no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1 % ao mês a contar do evento danoso (junho de 2003). Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.014031-2 - CELIA MIRANDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para no prazo de 48 horas dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.028662-8 - CARLOS EDUARDO DE MELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X FACTISA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.026570-6 - SOLANGE RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X BANCO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Intime-se o perito. \r\n\r\nId: 134330"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "16ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "134333": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.012454-0 - HELENA VIZEU GIL LAPORT (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X OTTO EDUARDO VIZEU DE ANDRADE GIL Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 24. Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa.2- Comprove a demandante, documentalmente, a imposibilidade de recolhimento da taxa judiciária.Prazo de 05 dias. (sum) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.155130-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REGINALDO THIAGO SOUTO Despacho:Intime-se a parte autora, através de AR, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (div ) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.001747-1A - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X MARIA ANGELA SOUZA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333) Despacho:Venha a diferença apontada na certidão supra (R$ 79,45 - campo 46 ) . (div) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.152089-8 - CRIS LOPES COMERCIO DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao credor para, em 05 dias, requerer o que entender pertinente. (ord) \r\n\r\nProc. 1999.001.165331-1 - SPARCO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE NASSARALLA (RJ-059379)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Primeiramente, venhas as certidões dos 5º e 6º Distribuidores. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.052834-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PLINIO TISI FERRAZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.063410-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLAR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO LIMA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097), Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769) Despacho:1- Fls. 475: Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível informando que a quantia penhorada no rosto destes autos se encontra devidamente reservada e será transferida à disposição daquele Juízo , ao final ,se houver saldo remanescente em favor da ré Marilsa Valentim Leite , igualmente ré naquele feito.2- Cumpra-se fls. 450. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.005815-8 - COMAPNHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LAVANDERIA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.032210-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441) Sentença:.....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento das faturas vencidas desde junho de 2001 até maio de 2002 que deverá ser acrescido de correção monetária a ser calculada pelos índices da variação do INPC desde cada vencimento, bem como dos juros de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e, a partir daí, de 1% ao mês, desde cada vencimento. Fica, ainda, o Réu condenado ao pagamento das custas processuais e dos honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação.... (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.064500-3 - ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X AVS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:Na forma do art. 475-B , do CPC , acrescido pela Lei 11.232/05 , intime-se o devedor pelo D.O para cumprimento do V.acórdão . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão , será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito , na forma do disposto no art. 475 - J do CPC . (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.049122-1 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSÉ DOS PASSOS FILHO (RJ-125426)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531) Decisão:Fls. 199/208. Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito . Ao(s) Apelado(s) para contra-razões no prazo legal. (art. 508, CPC) (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.157936-3 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X VERA MARIA RAMALHO SILVA SANTOS Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.097802-1 - MARIA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes , em 05 dias, sobre fls. 69 vº . (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.100028-4 - NIUZA DOS PASSOS MARTINS DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1- Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.128769-0 - COSME RICARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Por derradeiro , recolha a parte autora a diferença de custas existente , no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.131871-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JANUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X ZEUS WANTUIL Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 48, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.133753-9 - JOSE AMARO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Fica a parte Autora condenada ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50..... (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.147178-5 - LAZARO DA SILVEIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Complemente o réu/apelante o preparo recursal, conforme certidão de fls. 57, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.163608-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE PASCOAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANDRÉA MARIA COELHO DA PAZ MEDEIROS NETTO E OUTROS Decisão:1- Fls. 46/47. Defiro . Oficie-se ao Oficial Registrador para inclusão de Laura Regina Piedade Fernandez Jungo no Pólo Passsivo e exclusão dos demais réus . Anote-se na DRA. 2- Designo audiência de conciliação para 24/04/07 às 15:45 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.010688-4 - JORGE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1- Defiro a G.J.2- Designo audiência de conciliação para 24/04/07 às 15:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.011459-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UNIÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X GRACIETE SEMEDO DA SILVA PIMENTA E OUTROS Despacho:Por derradeiro , recolha a parte autora a diferença judiciária existente , no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. (sum) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.008312-4 - PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S. A. Despacho:Diante da inércia autoral em comprovar sua hipossuficiência , indefiro à G.J . Venham as custas pagas , no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.019816-0 - MARCIA BRANDAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Fls. 426/427: nada a prover. Pode o peticionante, devedor proceder ao pagamento do que entende devido, discutindo eventual excesso, se for o caso, em sede de impugnação. Ademais, em caso de haver o depósito em guia judicial das custas e dos honorários advocatícios, será determinada a transferência em favor do FETJ e da DPGERJ.2- Considerando a ausência de resposta das instituições financeiras, reiterei nesta data a solicitação de bloqueio de valores, conforme recibo de protocolamento em anexo. Aguarde-se a confirmação de eventuais bloqueios. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.152554-2 - FONTKAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls.754/764 e 765/769: Recebo o (s) Recurso (s) no duplo efeito. Ao (s) apelado (s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.011874-0 - RESTAURANTE CRISTIANE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Homologo os honorários periciais no quantum postulado às fls 291 (12 sál.mín.). Venha o depósito pela parte Autora, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, intime-se o(a) Perito(a) para início das diligências. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.044060-4 - FATIMA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Recolha a parte ré as despesas processuais pendentes , no prazo de 05 dias, sob pena de extração de certidão de débito ao E. Tribunal de Justiça e posterior inscrição na Dívida ativa. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.014903-2 - JOSÉ WELLINGTON DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:Venhas as três últimas declaraçãoes de I.R., ou a última, se isento, no prazo de 05 dias. (ord) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.151650-0 - MARIA ELISA VILLELA DE LEMOS DURAND (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101)) X RODRIGO AMORIM FERREIRA E OUTRO Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela Autora para rescindir o contrato de locação e decretar o despejo, fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel. Decorrido o prazo para desocupação sem que o primeiro Réu tenha logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo. Condeno ambos os Réus, locador e fiador, ao pagamento dos alugueis e encargos vencidos desde outubro de 2005, bem como dos alugueis e encargos vincendos, até a data da efetiva desocupação do imóvel, corrigido monetariamente pelos índices da corregedoria geral de justiça, a partir do vencimento de cada prestação, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, bem como multa contratual de 10%. Condeno a parte Ré, ainda, nas despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando-se o artigo 12 da Lei 1.060/50, com relação ao primeiro Réu..... \r\n\r\nProc. 2006.001.015672-0 - JOSE PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TERENCIO (RJ-073070)) X MARIA ELIZABETH SOARES CAVALCANTE E OUTROS Despacho:Esclareça a parte autora se pretende prosseguir com relação ao 2º réu , caso em que deverá promover sua citação. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.118842-0 - ANA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460)) X ODUORA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Sentença:Vistos, etc...Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito , de acordo com o estabelecido no Art 267, inciso VI do CPC.Dê-se baixa na distribuição , após as anotações de praxe.Custas pela parte autora , eis que sequer houve citação. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.153070-4 - PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663)) X AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS S C LTDA Despacho:1- Diga a parte autora sobre fls. 74.2- Fls. 75/76 : Anote-se , conforme o requerido. (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167487-9 - RONALDO LUCAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS SEVERINO DOS SANTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça com relação ao réu. (desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.011695-6 - ANTONIO BARBOSA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO BERJANTE MESQUITA (RJ-029833)) X FIBRA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA E OUTROS Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 49/50.2- Cite(m)-se os locatário(s) para , em 15 dias , requerer a purgação da mora , de acordo com a planilha apresentada pela parte autora , com os honorários de 10% , ou para apresentar resposta (art. 62, Lei 8.245/91) . Cite(m)-se . Intime(m)-se os fiadores indicados . Cientifique(m)-se eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel , devendo constar do mandado as advertências do art. 319 do CPC. (desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.012297-0 - AVELINO RODRIGUES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X CAFÉ E BAR TORRE BELA LTDA Decisão:Cite(m)-se os locatário(s) para , em 15 dias , requerer a purgação da mora , de acordo com a planilha apresentada pela parte autora , com os honorários de 10% , ou para apresentar resposta (art. 62, Lei 8.245/91) . Cite(m)-se . Intime(m)-se os fiadores indicados . Cientifique(m)-se eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel , devendo constar do mandado as advertências do art. 319 do CPC. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.079016-0 - JULIO LUIS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X MARIA CRISTINA TAVARES NEGGREIROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:Ante a impugnação de fls. 322, retornem os autos ao Sr. Contador para esclarecimentos. Após , digam as partes. (emb/desp) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.085894-5 - MARIA JOSE RESENDE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)) X ESPOLIO DE ERNESTO PACHECO DA ROCHA Recolha a parte embargante as custas da nova diligência. (emb/sum) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.184205-1 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X JOAO AMERICO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963) Despacho:Desapensem-se e subam ao Egregio Tribunal de Justiça (emb/exec) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.065188-8 (11173) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-087753), Dr(a). MARILDA RIBAS MORAES (RJ-078318)) X JOAO AMERICO DE MIRANDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963) Despacho:Intime-se a CEF, conforme o requerido pelo M.P , para manifestar eventual interesse no feito. (exec) \r\n\r\nProc. 1992.001.081097-1 (14536) - ZELITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)) X COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276), Dr(a). PAULO ROBERTO PARON (RJ-088573), Dr(a). ELTHER MCRY RCBICESOV (RJ-016026), Dr(a). LEVI MARCOS PEREIRA (RJ-069702) Despacho:Recolha a parte ré/exequente as custas referentes aos cálculos do Contador em 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. (exec) \r\n\r\nProc. 1996.001.007810-7 (19094) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X GEOTECNICA S/A E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE MAGALHAES MARQUES (RJ-001571A), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (RJ-001936A) Despacho:1- Venha , pela parte executada , o original da procuração de fls. 509 ou cópia autenticada . 2- Ao exequente para , no prazo de 05 dias, requerer o que entender pertinente. (exec) \r\n\r\nProc. 1996.001.008537-9 (19101) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MANOEL EUSTAQUIO ALVIM MORAES BAPTISTA E OUTRA E OUTRO Decisão:1- Fls. 79/81: Homologo a desistência do feito com relação à 2ª executada, MARGARIDA MARIA BETIM PAES LEME DE MORAIS. Anote-se na D.R.A. 2- Fls. 102/104: oficie-se conforme requerido, devendo o exeqüente comprovar o protocolo dos ofícios no prazo de 10 dias. (exec) \r\n\r\nProc. 1996.001.032582-2 (19418) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ASA ASSESSORAMENTO DE SERVICOS ADUANEIROS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária , indicada na certidão supra (R$ 896,23 - conta 0101-6 - campo 46) , no prazo de 05 dias. (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.021522-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X MARINA SHOPPING DE ANGRA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) Despacho:Intime-se a pare exequente através de AR , para impulsionar o feito , no prazo de 48 horas. sob pena de extinção. (exec) \r\n\r\nProc. 2000.001.016140-4 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X SENTER ELETRICIDADE E INSTRUMENTACAO LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Retifique-se na DRA o nome do exequente para UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. (exec) \r\n\r\nProc. 2001.001.036740-9 - ROSANA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X DELFIN DOS SANTOS SANFINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561), Dr(a). REGINA MARIA AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-072283), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401) Fica intimada a parte arrematante para no prazo de 48h providenciar custas para Mandado de Imissão (R$ 38,48 -conta AEVC) e Carta de Arrematação (*R$ 174,95 + R$ 8,74) conta AEVC - 0702-1, \r\n\r\nProc. 2002.001.015919-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X FABIO COMERCIO E REPRESENTACOES HOSPITALARES LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se conforme o requerido , devendo a parte exequente comprovar o protocolo dos ofícios no prazo de 10 dias. (exec) \r\n\r\nProc. 2002.001.024668-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X DEFINE S/A SERVICOS PERICIA E INSPECAO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (EXEC) \r\n\r\nProc. 2005.001.067162-4 - ELSON LUIZ QUESADO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X LUIZ SERGIO HADDAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246) Sentença:1- Fls. 385: O levantamento da quantia perante o Juízo da 11ª Vara Cível , em favor do executado Antônio José Lobo de Melo , não pode ser determinado por este Juízo. (...) Vistos, etc...Diante do exposto, JULGO EXTINA A EXECUÇÃO, somente em relação ao réu SÉRGIO AUGUSTO PINTO, na forma do artigo 794, II, do CPC. Custas ex lege.Oficie-se ao juízo da 11ª Vara cível solicitando a liberação da penhora sobre a quantia correspondente a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), da conta judicial nº 4003865, em favor de Sérgio Augusto Pinto.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição no nome do executado SÉRGIO AUGUSTO PINTO. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.159697-0 - CBMF COMERCIAL BRASILEIRA DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X COMERCIAL TUELLA DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:1- Fls. 89/91: Ao executado .2- Venha a planilha atualizada e discriminada do crédito exequendo , para o fim requerido às fls. 89/90. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.120245-2 - SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X CLAUDIA BARROS DA COSTA Despacho:Traga aos autos a parte exequente planilha atualizada do débito . (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.122204-9 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X HEDDER DE ALMEIDA MONTEIRO Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária apontada na certidão supra (R$ 53,07 - conta 0101-6 ) , em 05 dias. )(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.012578-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ORTOVITORIA DENTAL COMÉRCIO LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC para pagamento da dívida no prazo de 03 (Três) dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito na forma do art. 652-A do CPC; No caso de integral pagamento do débito no prazo de de 03 (três) dias , os honorários serão reduzidos pela metade na forma do parágrafo único do art. 652 -A do CPC. (exec) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.001310-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOSE WILSON PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Fica(m) intimado(s), o(s) executado(s) , através de seu (s) patrono(s), da penhora do imóvel situado na rua dos Tatuís, s/n, Saquarema, constante do termo de fls. 230 , ciente do prazo de 15 dias, para oposição de Embargos, e por este ato fica(m) o(s) executado(s) constituido(s) depositário(s) do bem penhorado, na forma do §5o. do art. 659 do CPC. (ord) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.137261-2 - ISABEL CRISTINA APELIAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria.(div) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.118885-6A - CRISTIANO DE PAULA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PAULA DE CAMPOS (MG-001465A)) X JOSE MAURICIO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Decisão:Sentença em separado nos autos em apenso.Diante da certidão supra , rejeito liminarmente a presente impugnação. (imp/sum) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159968-7 - JOÃO VICTOR PIMENTEL DE SOUZA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER CARUSO DE MELLO (RJ-126211)) X DELTA AIR LINES INC Decisão:1-Designo audiência de conciliação para 24/04/07 às 15:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial2- Intime-se o M.P. (sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.089322-3 - FREDERICO FAVILLA SWINERD (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diante da controvérsia do valor exeqüendo, determino a remessa dos autos ao Contador, às expensas do impugnante. Venham as custas, em 05 (cinco) dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.091343-8 - CENTRONAVE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). CLAUDIA HAIDAMUS PERRI (RJ-109993) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Cumpra parte exequente o determinado de fls. 561. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.011607-7 - ALEX SANCHES FALCAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Por derradeiro , recolha a parte ré as despesas processuais , conforme os cálculos de fls. 201, no prazo de 05 dias, sob pena de comunicação ao FETJ e posterior inscrição na dívida ativa. (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.124477-4 - CELSO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:À parte exequente para se manifestar no prazo de 72 horas, sob pena de baixa e arquivamento. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.138665-0 - VERENA MENEZES CINTRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133)) X IG INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de |nstrumento interposto perante o E. STF. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.099678-3 - JOSUE NUNES COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Expeça-se certidão ao fundo especial , em desfavor da instituição ré. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.117224-1 - RICARDO DE MAGALHAES RAMOS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Decisão:Fls. 72/78. Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito . Ao(s) Apelado(s) para contra-razões no prazo legal. (art. 508, CPC) (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.118885-6 - JOSE MAURICIO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X CRISTIANO DE PAULA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PAULA DE CAMPOS (MG-001465A) Sentença:.... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento para o primeiro Autor, a título de dano material, do valor correspondente a R$ 6.655,00 (seis mil seiscentos e cinqüenta e cinco reais), corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria de Justiça a partir de maio de 2006, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação e ao pagamento para o segundo Autor, a título de dano material, de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria de Justiça a partir de abril de 2006, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação...... (sum) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.119679-6 - ESPOLIO DE SOPHIA HELENA DODSWORTH WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA SOPHIA), Inventariante: NELSON DODSWORTH WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Decisão:1- Cumpra-se o V.Acórdão 2- Aguarde-se DPD despachada nesta data. Petição nº 200700403245 : D.P.D . registre-se . Autue-se em apenso . Certifique-se e voltem conclusos. (div) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.108213-6 - CLAUDIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X DIX SAUDE AMIGO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Fls. 120/122. Recebo o(s) recurso(s) no efeito devolutivo . Ao(s) Apelado(s) para contra-razões no prazo legal. (art. 508, CPC) (div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.033888-4 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X CELSO ALVES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Despacho:Oficie-se ao Detran, para verificação da existência de veículos em nome dos executados, devendo a parte autora comprovar o protocolo do ofício no prazo de 10 dias. (monit) \r\n\r\nProc. 2004.001.064612-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIS CESAR DE MIRANDA EBRAICO Despacho:Diga a parte exeqüente como pretende prosseguir nos autos para satisfação de seu crédito. (monit) \r\n\r\nProc. 2005.001.004702-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RITA ELIETE MARQUES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (mon) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.015271-6 (16323) - MARIO MORAES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1.Certifique a serventia acerca do alegado às fls.374.2.Cumpra a parte autora o item 2 de fls. 369.3.Expeça-se mandado de pagamento ao perito. (fls. 373). (ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.058136-5 - ARIALDO VIANNA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Despacho:Homologo os honorários periciais de fls. 348, face à ausencia de impugnação das partes. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.058144-0 - VANDERLEI DE ALMEIDA MAGANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X COMPANHIA DE TELEFONES TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398) Decisão:Na forma do art. 475-B , do CPC , acrescido pela Lei 11.232/05 , intime-se o devedor pelo D.O para cumprimento do V. Acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475 - J do CPC . (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.147301-7 - SOCIEDADE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Homologo os honorários periciais no quantum postulado às fls 222/224 (12 sal.mín.). Venha o depósito pela parte Autora no prazo de 05 (cinco) dias. Após, intime-se o (a) Dr.(a) Perito (a) para início das diligências.(ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.118558-0 - MARIA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Recolha a parte ré as despesas processuais pendentes , no prazo de 05 dias, sob pena de extração de certidão de débito ao E. Tribunal de Justiça e posterior inscrição na Dívida ativa. (sum) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.137533-7 - LENIR AMARAL NASCENTES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346) Decisão:Fls. 348/359. Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito . Ao(s) Apelado(s) para contra-razões no prazo legal. (art. 508, CPC) (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.008401-3 - FRANCISCO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIAN BARROS DA SILVA (RJ-120259)) X JOSÉ DE MAGALHÃES Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Cite-se , para no prazo de 05 dias, contestar ou apresentar contas. (div) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1998.001.049001-1 - DAVID TUAO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTONIEL GUILHERME DA SILVA (RJ-068435)) X GALPAO DOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). AECIO DAL BOSCO ACAUAN (SP-026153B) Despacho:Recolha a Ré as despesas processuais pendentes, no prazo de 05 (dias), sob pena de extração de cetidão de débito ao E. Tribunal de Justiça e posterior inscrição na Dívida Ativa. (ord) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.035080-6 - GLORIA MARIA DO CARMO DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES SILVA ARAUJO (RJ-024891), Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X ELISA MARIA RANGEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). SANDRA COSTA SIAINES DE CASTRO (RJ-090372) Despacho:Intime-se a parte autora, através de AR, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (div ) \r\n\r\nProc. 2003.001.071221-0 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X AGREMIACAO RECREATIVA E ESCOLA DE SAMBA VIZINHA FALADEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VELLOSO FERRI (RJ-037773) Despacho:Fls. 195/200; Diga a parte autora , em 05 dias. (div) \r\n\r\nProc. 2005.001.046720-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO DANTAS OLIVEIRA Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.152621-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO RODRIGUES ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.116903-0 - VINICIUS PERIM DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Venha pela parte Ré a guia judicial retirada às fls. 401 vº, no prazo de 48 horas, sob as penalidades da Lei. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.153032-1 - IRENE MACHADO GARGAGLIONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X MONGERAL PREVIDENCIAS E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:1-Por derradeiro, faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 05 dias.2-Após, ao perito. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.062402-6 - MARLY MAURA MATOS GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 106/114. Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito . Ao(s) Apelado(s) para contra-razões no prazo legal. (art. 508, CPC) (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.159592-7 - JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Recolha a parte ré as despesas processuais pendentes , no prazo de 05 dias, sob pena de extração de certidão de débito ao E. Tribunal de Justiça e posterior inscrição na Dívida ativa. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.162998-9 - CARLOS ANTÔNIO UCHÔA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Diante da inércia autoral em comprovar sua hipossuficiência , indefiro a G.J . Venham as custas pagas , em 48 horas, sob pena de extinção. (sum) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.146613-2 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565), Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Despacho:Ao credor para, em 05 dias, requerer o que entender pertinente. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.047843-7 - MARCIA REGINA REBELO SIMOES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.071449-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224)) X ATLANTIDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.142681-0 - MIRACI SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X UNICARD UNIBANCO S A Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual. Venha cópia autenticada da procuração, no prazo de 72 horas, sob pena de revelia. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.122044-5 - ANDERSON GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão e , por conseguinte, o item 2 de fls 405.2- Certifique-se o trânsito em julgado.3- Após, diga a parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.066342-3 - JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.134212-2 - PATRICIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X MARIA CAROLINA DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912) Despacho:Regularize o 2º réu as custas apontadas na certidão supra (R$ 3,49 - campo 45 - conta 3403-14129-8 ), no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do chamamento do processo . (sum) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.037559-5 - AMARO SERGIO MANHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS LOPES IKE (RJ-113888) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.143535-6 - LINDE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1- Retifique-se o pólo ativo para Linde Gases Ltda.2. Após, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 902. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.053583-0 - VAGNER BARBOSA BERALDO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recolha a parte ré as despesas processuais pendentes , no prazo de 05 dias, sob pena de extração de certidão de débito ao E. Tribunal de Justiça e posterior inscrição na Dívida ativa. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.131148-4 - MARCOS BARBOSA TORRES (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes sobre os honorários periciais.(R$ 2.500,00) \r\n\r\nProc. 2006.001.149175-9 - THAIS CALONIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 142/204. Diga a parte autora. (sum) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.138907-8 - INSTITUTO DAS MISSIONARIAS DE NOSSA SENHORA DE FATIMA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001)) X JAYME WALDMAN) Despacho:1- Atenda-se ao M.P Cite-se o réu Jayme Waldman por edital , com prazo de 20 dias.2- À parte autora , para atender ao requerido às fls. 193, letras a e b. (sum) \r\n\r\nId: 134333"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "17ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "134334": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.083470-0 - JOSE ANTONIO MORAES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309), Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000003) Despacho:AO SR. CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.094516-7 - LUIZ HENRIQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. CERTIFIQUE-SE O DECURSO DO PRAZO NO APENSO \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.081460-7 - JOSE FELIX VITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 17/04/2007 ÀS 13:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE NO ENDEREÇO À FL. 45 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.132168-7 - HOSTILIO LOPES JUND (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Considerando a nova redação do artº 475 do C.P.C., pela Lei nº 11.232/05, cumpra o Executado espontaneamente sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente...esclareça o credor se pretender promover a execução em cinco dias, sob pena de se considerar satisfeita a obrigação, com o arquivamento definitivo e baixa dos autos...Intime-se o Executado para o depósito dos honorários periciais ... \r\n\r\nProc. 2006.001.147531-6 - JAIR FRANCISCO DUPRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533)) X CARTAO DINERS CLUB INTERNACIONAL Decisão:O AUTOR NÃO DEMONSTRA SER PESSOA JURIDICAMENTE NECESSITADA, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIME-SE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.035398-3 - WILLIAN DOS SANTOS SALVAYA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RIBEIRO DE CASTRO (RJ-036211)) X SINAI VEICULOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. PORTARIA01/2002 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.001.014657-3 (20559) - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X NILCEIA DE ARAUJO SANTOS Decisão:VERIFIQUEI QUE A PRECATÓRIA FOI EXTRAÍDA COM O Nº DE OUTRO PROCESSO(FL 69). ASSIM ,PREPARADOS,EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FL 64 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.139035-1 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARCELO FELIPE VERTULI TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163) Decisão:FL. 205 - E. MANDADO DE PAGAMENTO DO DEPÓSITO DE FL. 201 AO RÉU/EXEQUENTE, OBSERVADOS OS PODERES. FL. 189 - E. MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO AO AUTOR/EXECUTADO. APÓS, ONLUSOS PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.062266-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X SEVERINO MACHADO DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.109905-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUINTA DOS GIRASSOIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332) Decisão:PREPARADOS, À AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.038063-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ESPOLIO DE SYLVIO SILVEIRA DE SOUZA), Inventariante: ARY ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGALI MADEIRA (RJ-032195) Decisão:CERTIFIQUE-SE QUANTO À EXISTÊNCIA DE DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA. ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE HÁ AINDA VALORES A EXECUTAR, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO. NO SILÊNCIO, VOLTEM CONLUSOS PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.014082-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606), Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468), Dr(a). SAUL BERNARDINO PEDRO (RJ-005092D) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.014507-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X UBIRACI DA SILVA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:FLS. 408/409- AO SR. LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2000.001.163189-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMOROSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X ESPOLIO DE JORGE KARL MILWARD DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794), Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379), Dr(a). ARNALDO FERREIRA SANTANA (RJ-055470) Despacho:FL 397 - INTIME-SE OS ARREMATANTES, COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2001.001.072018-3 - IURI DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Esclareça o autor se pretende promover a execução em cinco dias, sob pena de se considerar satisfeita a obrigação, com o arquivamento definitivo e baixa. \r\n\r\nProc. 2003.001.124338-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE DANILO DA ROSA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Decisão:Fls. 163- Recebo o agravo retido . Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2004.001.055303-0 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ROSANA PAULA DA CONCEICAO AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Despacho:CERTIFIQUE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA O EXECUTADO, APÓS AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.054530-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASSINDIA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SONIA MARIA VARELLA MARROIG Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.118506-3 - WALMIR DA SILVA LAMBERT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:1- Considerando a nova redação do artº 475 do C.P.C., pela Lei nº 11.232/05, cumpra o Executado espontaneamente sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente.2- Considerando que a decisão transitou em julgado, esclareça o credor se pretender promover a execução em cinco dias, sob pena de se considerar satisfeita a obrigação, com o arquivamento definitivo e baixa dos autos.3- Caso o credor deseje a execução, traga o credor sua planilha de débito, incluindo na planilha as custas e despesas processuais, acrescido da multa de 10%, supramencionada e indique bens a serem penhorados, tal como estabelece a regra do artº 475-J, caput, do C.P.C.4- Assim, esclareça, ainda, o credor se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.001.041122-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X PAULO JORGE CORREA DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.083698-6 - ARACY BRASIL DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONDENO a Ré a pagar o valor de 40 salários mínimos, vigentes à época da citação, ou seja, 01 de agosto de 2006, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.096960-3 - SUELLEN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:FLS 57/58 REGULARIZE-SE O ACORDO, UMA VEZ QUE SUL AMÉRICA NÃO É PARTE NO FEITO. INTIME-SE O RÉU PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2006.001.113470-7 - NELY DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:VENHA CÓPIA DA EMENDA PARA CONTRA-FÉ. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 CPC PARA O DIA 10/04/2007 ÀS 17:00H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.113580-3 - NAIA MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.126842-6 - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento de 34,09 (trinta e quatro virgula zero nove) salários mínimos, por cada uma das vítimas, ... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.030053-4 - NELI FERREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o sucesso do bloqueio \"on line\", desde logo solicitei a transferência dos valores ao Banco Brasil conta judicial à disposição deste Juízo e cancelei as reiterações. Confirmada a transferência, diga o exeqüente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.021655-0 - MARIA DE JESUS SANTOS DO AMARAL YAMAGUCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Despacho:Despachei no apenso. A decisão lá proferida é conjunta e se aplica aos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.130170-1 - TERESINHA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA SILVA TAVARES (RJ-111347)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTAYANA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:Dê-se vistas por cinco dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.027495-9 - LUCIA REGINA RIBEIRO PEREIRA PICAVET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO PARQUE DE LARANJEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Despacho:FLS. 489- ANOTE-SE NA CAPA. AOS RÉUS SOBRE OS DOCUMENTOS. (R.A.D. POR DEPENDÊNCIA. CERTIFIQUE-SE O PREPARO. APÓS, CLS.) \r\n\r\nProc. 2006.001.048681-1 - GERSON PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.001219-1 - ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O VALOR DAS PARCELAS QUE PRETENDE CONSIGNAR, EM CINCO DIAS. REGULARIZE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.005572-5 (20436) - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X JOZELMA MARIA DA SILVA), Fiador: HELIO OSCAR DE OLIVEIRA), Fiador: WANDA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE (RJ-067597) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA NA PESSOA DE SEU PATRONO PELO D.O. PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, NA FORMA DO ART. 475-J,§ 1° DO CPC (NOVA REDAÇÃO DA LEI 11232/05). \r\n\r\nProc. 1999.001.162255-7 - LUCY GONCALVES PASCHOAL COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARIA CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS Decisão:Considerando que o Executado citado, não pagou nem nomeou bens à penhora, estou procedendo ao bloqueio \"on line\". Segue cópia da solicitação ao BACEN. Após cinco dias, abra-se conclusão para verificar sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.001.127343-0 - ALFREDO SILVESTRE BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X AGENCIA MARITIMA MAGNUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Decisão:Considerando que o Executado não cumpriu espontaneamente sua obrigação, apesar de intimado para tal, estou procedendo ao bloqueio \"on line\". Segue cópia da solicitação ao BACEN. Após cinco dias, abra-se conclusão para verificar sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.132389-9 - ANGELA KARUC ZUBCICH (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X HANS MAYR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RECONHEÇA A FIRMA DO 1° RÉU NO ACORDO. VENHA A CIÊNCIA DA 2° RÉ, TAMBÉM POR FIRMA RECONHECIDA. CUMPRIDO O DESPACHO, DÊ-SE CIÊNCIA À D.P. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.138876-4 - EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X UMILE GARNI (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857) Decisão:FLS 62/63 - A MATÉRIA VENTILADA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VERSA SOBRE A MÁ APRECIAÇÃO DE PROVA E NÃO SOBRE CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE DA SENTENÇA, NÃO CONFIGURADA A HIPÓTESE DE ART 535 DO CPC. ASSIM RECEBO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.102433-8 - EDUARDO CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X LUZIA UMBELINA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:ENCERRE-SE À FL.213. EM CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO, RECEBO O RECURSO DE FLS. 165/174 NO DUPLO EFEITO. REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.058202-7 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)), Inventariante: ODILON DE ARAUJO CARDOSO) X ESPOLIO DE NAIR CARDOSO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328) Despacho:FL. 349- AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2004.001.019910-6 - MAURICE JACQUES RENNE CASSAN (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X MARIA APARECIDA LAGO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOLDEMBERG (RJ-105568), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:Ao Embargado sobre os documentos juntados por linha. \r\n\r\nProc. 2005.001.117985-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X REGINALDO DANTAS MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.069517-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828)) X ANDREA SARABANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Despacho:Preparados; ao Contador para verificar o real valor do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.095290-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;; (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X EXECUTIVA CONSULTORIA EMPRESARIAL E RECUPERACAO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.033598-4 - MANUEL VALLS CAMERO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X CESAR AUGUSTO BACKHEUSER DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). SUZANA DE BARROS BARRETO (RJ-115326), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). PRISCILLA DE SOUZA FRANCISCO (RJ-135261) Decisão:Expeça-se novo mandado em favor da FINPE a ser depositado na conta única do Tesouro Nacional, conforme fl. 629. Após, intime-se o credor para promover o andamento ao feito, esclarecendo quanto os bens passíveis de penhora, para garantia do crédito. \r\n\r\nProc. 2000.001.154846-0 - NELSON MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X SEBASTIAO HERCULANO DE MATTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A PROPOSTA DE FLS. 162. APÓS, DIREI SOBRE FLS. 165. \r\n\r\nProc. 2005.001.063278-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X DENIZE ANDREA DE OLIVEIRA Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o insucesso do bloqueio \"on line\", bem como que o Executado possui valor em conta muito inferior ao pretendido e não foi possível a reiteração, como segue a consulta em anexo. Assim, diga o Exeqüente se há outros bens sobre os quais deseja que recaia a penhora, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento por ausência de bens . \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.150766-4 - ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X PONTO FRIO Despacho:FLS. 31/32- CITE-SE O RÉU E INTIME-SE, PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS EXIBIR OS DOCUMENTOS OU CONTESTAR. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.027495-9A - CONDOMINIO PARQUE DE LARANJEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X LUCIA REGINA RIBEIRO PEREIRA PICAVET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 23/90- AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.130170-1A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTAYANA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X TERESINHA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA SILVA TAVARES (RJ-111347) Decisão:...fixo o valor da causa em R$ 3.304,60, acolhendo a impugnação... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.106183-2 - ELIANE DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE ALVARES GUIMARAES GOMES (RJ-103987)) X BANCO SAFRA S A Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA.ANOTE-SE NA CAPA O NOME DO PATRONO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.110318-8 - SOLIMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.005680-7 - DAYANA CRISTINA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Despacho:ATENDA-SE AO M.P.(INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA INFORMAR O LOCAL DO ACIDENTE) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.120446-0 - JOSE CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X DELTA ENGENHARIA IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE NADAI (RJ-042396) Decisão:FL 362- AO EXEQUENTE. FLS 357/358- OFICIE-SE À NOSSA CAIXA PARA TRANSFERIR O VALOR BLOQUEADO PELO SISTEMA BACEN JUD (FL 296) PARA A CONTA DO BANCO DO BRASIL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE INSISTE NA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CEF , EM FACE DO QUE CONSTA ÀS FLS 355/356. TRAGA O EXEQUENTE, PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE FLS 358 \r\n\r\nProc. 1999.001.109740-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN HILLS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X NOGALI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR AMORIM BANDEIRA (RJ-025769) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1999.001.137138-0 - DIONEIA MADALENA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:FLS 443/444 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1999.001.172104-3 - POLICENA MARIA DE JESUS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X TELMO DE ALBUQUERQUE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791), Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Decisão:Fl. 313 E. mandado de levantamento em favor do patrono do réu, posto que se refere aos honorários de sucumbência.Intime-se so réus para o pagamento das custas, sob pena de e. de ofício ao F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2000.001.046242-8 - SUELI FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO A CANTELLI (RJ-001024) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.006871-6 - DENILSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X ROHR S/A ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). RICARDO ARENA JUNIOR (SP-100141) Decisão:FL.330: \" E. NOVO MANDADO DE LEVANTAMENTO, OBSRVADOS OS PODERES. CONSIDERANDO QUE O DEVEDOR, EMBORA INTIMADO PARA O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, NÃO SE MANIFESTOU. APLICO A MULTA DE DEZ POR CENTO, SOBRE A DIFERENÇA, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. ...ESTOU PROCEDENDO A PENHORA ON LINE...APÓS CINCO DIAS, ABRA-SE CLS...\" \r\n\r\nProc. 2001.001.006871-6 - DENILSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X ROHR S/A ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). RICARDO ARENA JUNIOR (SP-100141) Decisão:FL. 333 - MANTENHA-SE O BLOQUEIO E EFETUE-SE A TRANSFERÊNCIA DA DIFERENÇA APONTADA NOS CÁLCULOS DE FL. 320, NO VALOR DE R$ 26.562,74. LIBERO O EXCESSO DE BLOQUEIO. SEGUE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO. AO BACEN. \r\n\r\nProc. 2001.001.070041-0 - UMILE GARDI (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACB RIBEI (RJ-091557), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:DEFIRO DE IMEDIATO VISTAS EM CARTÓRIO . SE DESEJAR VISTA FORA, DEVERÁ AGUARDAR O PRAZO NO PROCESSO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2002.001.059665-6 - RENATO COSME VIEIRA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Decisão:CONSIDERANDO-SE QUE O TRABALHO SE PRESUME ONEROSO E NÃO SE PODE IMPOR QUE NINGUEM TRABALHE DE GRAÇA, MESMO NÃO SENDO A EXECUÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO, HÁ O ESFORÇO E O LABOR DO PATRONO QUE DEVE SER REMUNERADO. ASSIM, APLICO SUBSIDIARIAMENTE AS REGRAS DOS ARTS. 461 E 461-A E ART 20 PARÁGRAFO 3º DO CPC ,PARA FIXAR PROVISÓRIAMENTE OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO EM 10%( DEZ POR CENTO DO VALOR DA EXECUÇÃO DA QUANTIA, PODENDO SER MAJORADO SE HOUVER MUITA RESISTENCIA INJUSTIFICADA DO EXECUTADO. CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART 475 DO CPC, PELA LEI Nº 11.232/05, CUMPRA O EXECUTADO ESPONTANEAMENTE SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% ( DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART 475 J CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFINICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO , DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE \r\n\r\nProc. 2002.001.102782-7 - MARCOS LAMOUR GOMES BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEW LINE CURSOS LIVRES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IVAN SIMÕES GARCIA (RJ-092825), Dr(a). MARCOS ELI DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-125459) Decisão:E. MANDADO DE PAGAMENTO PARA A EXEQUENTE E OUTRO DE TRANSFERÊNCIA PARA A CEJUR/DP. INTIME-SE O EXECUTADO PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.076484-1 - ESPÓLIO DE JOSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA (RJ-107946)) X ORTOPEDIA FOLLOW UP (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (RJ-102892), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Despacho:CERTIFIQUE-SE QUANTO À RESPOSTA DO OFÍCIO EXPEDIDO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORTOPEDIA. APÓS, CLS.ET: PROVIDENCIE O RÉU A TRADUÇÃO POR TRADUTOR JURAMENTADO DOS DOCUMENTOS DE FLS. 168/184, NO PRAZO DE VINTE DIAS, SOB PENA DESTES NÃO SEREM CONSIDERADOS COMO PROVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.098428-4 - MARIA CHRISTINA LIMA RIQUE (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:fl. 225 E. mandado de levantamento da quantia incontroversa em favor do credor, observados os poderes.Considerando que o devedor, embora intimado para depositar a diferença não se manifestou, aplico de ofício a multa de 10% (dez) por cento sobre o valor da diferença, na forma do art. 475 J do CPC.Aplico as regras dos art. 461 e 461- A e art. 20 §3, todos do CPC, para fixar os honorários de advogado em 10% (dez) por cento do valor da diferença.Esclareça o credor, se deseja a penhora on line em caso de não pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.138913-4 - CONCEICAO DA FONSECA MORAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Intime-se o réu/executado para pagar no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de dez por cento prevista no art. 475 - J do CPC (nova redação da Lei 11.232/05). Ressalto que a intimação é na pessoa do patrono pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2005.001.063280-1 - RAQUEL ALCIDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X UNIBANCO FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)), FOCUS CAR VEICULOS, Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Decisão:Fls.131. Defiro o pedido de baixa no distribuidor em relação ao primeiro réu, UNIBANCO, considerando a sentença de fls. 83, quanto ao segundo réu, não cumpriu espontaneamente sua obrigação, apesar de intimado para tal, estou procedendo ao bloqueio \"on line\". Segue cópia da solicitação ao BACEN. Após cinco dias, abra-se conclusão para verificar sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.120366-1 - ELANE MOREIRA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1- CONSIDERANDO QUE PENDE APENAS AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO QUE NÃO ADMITIU RECURSO ESPECIAL, DESNECESSÁRIA A CAUÇÃO, NA FORMA DO ART. 475-O, §2°, INCISO II DO CPC. 2- ESCLAREÇA O CREDOR SE DESEJA EXECUTAR PROVISORIAMENTE O JULGADO, TRAZENDO PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.011085-9 - DANIELE JOVENCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 108/109- À PARTE AUTORA. FL. 107- DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL, VENHA EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.051641-4 - ERICH VEIGA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 10/04/07 ÀS 16:40 HS. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.080026-8 - RAIMUNDO IVAN ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.123754-5 - BIANCA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.143779-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A FL.631: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.150824-3 - ISABELLE FERREIRA COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X OI TNL PCS A S OI Decisão:Esclareça a relação jurídica da primeira autora com a ré, em cinco dias. Comprove a necessidade jurídica, trazendo declaração da Receita Federal, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.088062-6 - NILMAR SISTO FOLETTO, DENISE GUARINO MOREIRA FOLETTO (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PAUL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Decisão:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.016344-0 - J L C S CONSULTORIA TECNICA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X ALFA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS EDUARDO NICOLETTI CAMILLO (SP-118516), Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). MARCELO T CAVASSANI (SP-071318A) Decisão:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.736/737, PARA SURTIR SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO, CONSIDERANDO A ENTRADA EM VIGOR DA LEI N° 11232/05... APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.036693-9 (22476) - BANCO RURAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X JORGE LEITE MEDEIROS Despacho:FLS. 326- PREPARADOS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, NA FORMA PREVISTA NO ART. 172, § 2° DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.142257-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X CASA SAO JOAQUIM BOAS FRUTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:1- Como foi verificado que se manteve o insucesso do bloqueio \"on line\" em relação ao primeiro executado, defiro a penhora on line em relação ao segundo executado. Segue a consulta em anexo. 2-Fls. 288. Anote-se como requerido, defiro a vista, pelo prazo de dez dias. Após a devolução, abra-se conclusão para verificar sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2002.001.068096-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X FONTE DAS BICICLETAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI BENEDITO DE OLIVEIRA (RJ-004953) Decisão:FLS 251/254 - AO INTERESSADO EM CINCO DIAS. NO SILENCIO, AO ARQUIVO PROVISÓRIO EM RAZÃO DA EXECUÇÃO ESTAR SUSPENSA \r\n\r\nProc. 2004.001.101670-6 - POSTO DE ABASTECIMENTO ALEGRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ACTUAL CAR RENTAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o sucesso parcial do bloqueio \"on line\", desde logo solicitei a transferência dos valores ao Banco Brasil conta judicial à disposição deste Juízo e reiterei as solicitações às instituições que não responderam. Segue cópia da consulta. Após cinco dias, abra-se conclusão. Diga o Exeqüente se têm bens do Executado a serem constritos. \r\n\r\nProc. 2006.001.119148-0 - COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SULDESC CMERCIAL LTDA Despacho:VENHA O PREPARO PARA AS DILIGÊNCIAS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.131047-0 - VILMA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO PELO DO NA PESSOA DO PATRONO PARA PAGAR O DÉBITO NO PRAZO DE QUINZE DIAS,SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE DEZ POR CENTO( ART 475 J,DO CPC) . FLS 345/348 - ANOTE-SE ONDE COUBER \r\n\r\nProc. 2004.001.079264-4 - WILLIAM DOS SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEM ALVARENGA LOPES (RJ-031308)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:NA VERDADE, O RÉU NÃO TROUXE NENHUM ARGUMENTO QUE DEMONSTRE QUE O TRABALHO A SER DESEMPENHADO PELO PERITO, MEREÇA SER REMUNERADO POR VALOR INFERIOR ÀQUELE APRESENTADO POR ELE. ASSIM, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DE FLS. 199 POR ENTENDER QUE ESTÃO COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. I. O PERITO PARA INICIAR O LAUDO, RESSALTANDO QUE OS HONORÁRIOS SERÃO CUSTEADOS PELA PARTE VENCIDA, AO FINAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.000358-5 - TEREZA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE O DOCUMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.001483-2 - ALINE RIBEIRO QUILIM (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:...ASSIM APLICO SUBSIDIARIAMENTE AS REGRAS DOS ARTS. 461 E 461-A E ART 20, § 3° DO CPC, PARA FIXAR PROVISORIAMENTE OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALRO DA EXECUÇÃO DA QUANTIA, PODENDO SER MAJORADO SE HOUVER MUITA RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA DO EXECUTADO. INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, NO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.014193-5 - ARNALDO TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:...Defiro provas documental superveniente e pericial de engenharia... \r\n\r\nProc. 2006.001.108795-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO TULIO, Síndico: SILVIA CRISTINA PINTO SIQUEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PAULO ROBERTO FERNANDES UMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Decisão:AOS RÉUS SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.049416-7 - COMUNIDADE EVANGELICA NOVA ALIANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.009925-3 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL; (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DINAMICA SEG PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA YAMADA BÜRKLE (RJ-126009) Decisão:Trata-se de execução de título judicial, entre as partes epigrafadas. As partes transigiram, conforme petição de fls. 262/269 impondo-se a sua homologação. Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 262/269, para surtir seus devidos e legais efeitos. DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO, considerando a entrada em vigr da Lei n.11232/05. Publique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.160725-6 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X TRANSPORTES YOUNG LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO DO EMBARGADO EM EXECUÇÃO JUDICIAL, POSTO QUE DESNECESSÁRIO O ATO. 2 - IGUALMENTE, COMO A LEI Nº 11232/05 ENTROU EM VIGOR EM 23/06/2006, ASSIM, O CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA EXECUÇÃO SÓ É POSSÍVEL A CONTAR DESTA DATA. COMO FORMA DE TRANSIÇÃO, ESTOU ADMITINDO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO. ASSIM, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DE SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. 3 - DESDE JÁ ATUALIZE O CREDOR SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, INCLUSIVE HONORÁRIOS DO PERITO, SE HOUVER, INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DPO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 4- ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2000.001.103801-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X RAUL IGNACIO DE PINHO D ECANIO Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H,SOB PENA DE EXTINÇÃO,COM FULCRO NO ART 257,III C/C PARÁGRAFO 1º DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.049851-5 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X ROBERTO MARIO DA SILVA VASCONCELLOS FILHO E OUTRO Decisão:...os réus são promitentes compradores do imóvel. Assim, para que sua posse seja injusta, é necessário a rescisão do contrato. O que não faz parte do pedido. Como não houve citação, esclareça e se for o caso, emende a incial...Expeça-se mandado de verificação para identificar quem se encontra no imóvel hoje, dando-lhe ciência da presente e determinando o depósito dos alugueis mensais em juízo no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011104-1 - UNO ESTRELA GUIA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) X DARIO FRANCISCO LEITÃO Decisão:INDEFIRO O RECOLHIEMNTO DAS CUSTAS AO FINAL... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.134037-0 - PAUL CREAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORDEIRO DIAS JUNIOR (RJ-088091)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753) Decisão:Trata-se de execução de título judicial, entre as partes epigrafadas.As partes transigiram, conforme petição de fls. 485/486 impondo-se a sua homologação.Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 485/486, para surtir seus devidos e legais efeitos. DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO, considerando a entrada em vigor da Lei n. 11.232/05. Publique-se.Desentranhe-se fl. 484, entregue-se ao patrono do Réu.Expeça-se mandado de levantamento do valor total depositado às fls. 483 e 487, em favor dos Credores, observados os poderes.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.133116-4 - WALDIRA DE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa. Fls. 239/241 - Ao executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.069414-0 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X GRAT S COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL DE JESUS SANTANA (BA-004392) Decisão:CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART 475 DO CPC, PELA LEI Nº 11.232/05 , INDEFIRO O PEDIDO PENHORA, POSTO QUE,SEQUER HOUVE A CITAÇÃO OU MESMO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO. ASSIM CUMPRA O EXECUTADO SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA EM QUINZE DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% ( DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART 475 J CAPUT DO CPC. DESDE JÁ ATUALIZE O CREDOR SUA PLANILHA DE DÉBITO, INCLUINDO NAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS \r\n\r\nProc. 2004.001.035213-9 - NEUZA MARIA TAVARES LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:ESCLAREÇA O CREDOR SE AINDA HÁ VALORES A EXECUTAR, EM CINCO DIAS, OB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA. \r\n\r\nProc. 2004.001.059682-0 - ISMAIL GAMA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (RJ-119928), Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S/A Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.069414-6 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE RESOLUÇÃO DE MÉRITO TRANSITOU EM JULGADO, TENDO O EXECUTADO SATISFEITO SUA OBRIGAÇÃO POR QUANTIA CERTA, DEPOIS DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11232/05, TENDO O EXEQUENTE CONCORDADO COM O VALOR DEPOSITADO EM FL. 121, ESTANDO PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, CONFORME REQUERIDO À FL. 125. 3 - APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.001886-7 - FORDOGS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NEGREIROS DE BRETAS FREITAS (RJ-131415)) X RODOBENS COMÉRCIO Decisão:Indefiro gratuidade de justiça aos autores, considerando que pela documentação apresentada não milita em seu favor a presunção legal de juridicamente necessitados. Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.012071-6 - ROSENIL APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a tutela antecipada...2- Determino que seja oficiado ao SERASA e SPC para cancelar a inscrição objeto da presente, no prazo de 48 horas...3- Cite-se o Réu para contestar em quinze dias e intime-se para tomar ciência da presente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.158907-2 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X BOBILNA INC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ B.PALOMBINI (RJ-018056) Decisão:E. NOVO MANDADO DE PAGAMENTO AO EXEQUENTE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.012610-1 - JORGINA MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Em cumprimento a v. decisão de fls. 232. Fixo provisoriamente os honorários de advogado em 10%(dez por cento) do valor da execução da quantia certa, podendo ser majorado se houver muita resistência injustificada do Executado. Além disso, aplico a multa de 10% (dez por cento), sobre o total do débito. Considerando que o Executado não cumpriu espontaneamente sua obrigação, apesar de intimado, estou procedendo ao bloqueio \"on line\". Segue cópia de solicitação ao BACEN. Após cinco dias, abra-se conclusão para verificar sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.049658-0 - CARLOS ROBERTO MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Homologo os honorários periciais, por entender que estão compatíveis com o trabalho a ser realizado e a capacidade técnica do expert. Intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, uma vez que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.122175-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646), Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). REGIANE CRISTINA GIMENEZ (SP-190083)) X MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181) Decisão:INTIME-SE O 1° EXECUTADO NA PESSOA DO PATRONO CONSTITUÍDO À FL. 49 PELO D.O., PARA PAGAR O DÉBITO, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE DEZ POR CENTO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J DO CPC (nova redação da lei 11.232/05).Defiro a penhora on line com relação ao 2° executado. Segue solicitação em anexo. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.034143-0 - ITAVEMA ITALIA VEICULOS E MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL INFRAPREV (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289) Decisão:Encerre-se o 2 volume à fls. 402.Fls. 410/416 e 417/445 - RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.006788-6 - PNEUS CEASA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.106881-7 - MARIA DE JESUS SANTOS DO AMARAL YAMAGUCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Decisão:As custas processuais e taxa judiciária não estão a disposição das partes, devem ser recolhidas em favor do Fundo. O acordo visa lesar ao Fundo, motivo pelo qual não é possível homologar o acordo, conforme entendimento expresso no Enunciado 31 do Fundo Espeical do Tribunal de Justiça. Ademais, ja existe condenação do réu no pagamento de metade dos valores das custas e taxa judiciária em sentença. Esta condenação não é matéria disponível a acordo pelas partes, devendo ser cumprida. O credor é o Estado, portanto, o autor não pode isentar o réu de pagamento de quantia que não lhe pertence. O recolhimento imposto é o da condenação. Recebo e acolho os embargos para suprir a omissão. \r\n\r\nProc. 2005.001.073973-5 - LUCIA HELENA CAMPOS MOORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ROSETTE WERNECK ROSSI (RJ-075622), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:FL.150- ÀS PARTES. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.145952-9 - ANA FREITAS BEZERRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 44, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.008233-8 - VALMIR ALVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nId: 134334"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "18ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "134335": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2002.001.139384-4 - BANCO SANTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X JOAQUIM JOSE FERREIRA DO AMARAL E OUTROS Despacho:Fls. 358 - Atenda o autor. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.013492-2 - RUTE PECANHA NEVES (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X H S G AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Fls. 159: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.039859-3A - MAURO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:1) (...) exerço o juízo de retratação para determinar que o depósito venha no prazo de cinco dias.2) Diga a parte exequente quanto à proposta de acordo feita pela ré.3) Atente a ré para o fato de que o valor a executar foi apurado de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Juízo, através de cálculos da Contadoria. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.068203-1 (23234) - IVANI VIEIRA DE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:RECEBO os Embargos de Declaração.Os cálculos devem ser efetuados de acordo com o que ficou decidido na sentença e documentos referentes ao contrato objeto da lide. \r\n\r\nProc. 1996.001.088905-5 - JARDIM ESCOLA SARAH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES TEIXEIRA (RJ-072032) Republicação da sentença de fls.230:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art.794, I, do CPC.Conforme protocolo em separado, este Juízo promoveu o cancelamento da penhora \"on line\", determinando o desbloqueio dos valores até aqui bloqueados.Recolha-se o mandado de penhora portas a dentro já expedido.À Contadoria para apuração das despesas processuais, incluindo as custas de remessa, devendo a parte executada promover o seu recolhimento, pena de inscrição do débito em dívida ativa.Promovido os regulares recolhimentos, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.114285-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X SANDRA PINTO DA ROCHA DAMM (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) Despacho:Ao exequente, para prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.107704-5 - IVAN DIAS PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor sobre o depósito efetuado; 2) Informem as partes sobre eventual julgamento do Agravo de Instrumento, conforme certificado a fls. 171, verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.121164-3 - DAGMA DIAS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 233/234, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Informado a respeito do cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.059888-0 - JOSE CARLOS DOS PASSOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X LUTZ GEBHARD KOCHOTT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.118613-4 - PAULO SERGIO MANOEL (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI (RJ-081522)) X COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A CONAPP (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:Fls.243: Indefiro, por falta de amparo legal.Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.032091-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTINA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X FERNANDO RAMOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, quanto à cobrança das despesas extraordinárias, por inépcia da inicial, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto à cobrança das despesas ordinárias, por não haver regular previsão na convenção a respeito de seu pagamento pela loja.Fica o autor condenado ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.090400-1 - VANIA CONCEICAO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações ao agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.122933-0 - WERNER FABRICA DE TECIDOS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X FETHI ADUANEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Despacho:Precluso o prazo para a apresentação de documentos pelo réu. Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.129651-3 - LEONARDO FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.161537-1 - ALEXANDRE DE ANDRADE BERNROIDER (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁXIMO BARCELLOS (RJ-125992)) X MARIA TERESA ALMEIDA MACHADO DA SILVA E OUTROS Despacho:Fls. 56/57 - Desentranhem-se e aditem-se os mandados. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2002.001.051654-5 - MARIA DE LOURDES DELFINO PERDIKAKIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALFIO SCUTO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Decisão:Fls. 123 - Defiro o prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.031277-7 - CARLOS EDUARDO SANTOS RODARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Venham as custas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.045991-1 - PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Fls.103/113: Os documentos apresentados são diversos dos anteriores.Não são faturas.Cumpra a ré a determinação de fls.95, regularmente; 2) Manifeste-se a parte ré quanto à alegação autoral de descumprimento da tutela antecipada.Fixo para o hipótese de descumprimento multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais).I-se pessoalmente. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1998.001.157575-9 - BARRATRADE REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X IPOSEIRAS FACTORING FOMENTO COM LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.129855-8 - ENIO PAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARO PEREIRA NUNES (RJ-136602)) X SOL DE VERAO HOTEIS CAMPING CLUB E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.004818-0 - MARCOS GREGORIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X PRO OFTALMO MICRO CIRURGIA OCULAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Despacho:Devolvo o prazo ao embargante, como requerido a fls. 108. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.139365-9 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X FREDERICO CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633) Decisão:Os extratos apresentados demonstram que o valor atualmente bloqueado (R$ 11.562,29) é constituído de verbas salarias recebidas, impenhoráveis por força de lei.Oficie-se ao UNIBANCO, pois, para que seja desbloqueada a quantia em questão, abstendo-se a instituição financeira de efetivar novos bloqueios de importâncias de natureza salarial, mantendo-se o bloqueio no que se refere a aplicações financeiras e outras receitas que ingressarem na conta.Deverá o UNIBANCO, ainda, esclarecer quanto à existência de conta-poupança ou conta-investimento.Promova o Cartório a juntada do documento acostado à contracapa (Detalhamento da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, feito na presente data). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.083665-9 - MARCOS VALENTIM LUGAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353), Dr(a). CRISTINE SOARES PINHEIRO (RJ-103330) Decisão:Por tais razões, declaro-me suspeito para atuar no processo. Anote-se a suspeição na capa dos autos. Ao Ilustre Juízo Tabelar. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.145037-8 - DULCY CAMISAO FIALHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despa cho:1) À parte ré para apresentar em Cartório o documento referente à rede de credenciados, segundo a alteração promovida.Prazo de dez dias; 2) Diga a autora se, com a obtenção do referido documento, bem como daqueles já apresentados, dá-se por satisfeita na demanda, encerrando-se o processo sem ônus para as partes.Diga também quanto a isso a parte ré. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.072468-0A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) X ALEXANDRO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326) Decisão:Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Ao apelado.Desapensem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008623-0 - SEVERINO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 29/03/2007, às 15:00 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.031501-0 - CARLOS EDUARDO SANTOS RODARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Tendo em vista o que consta de fls.497/498, dê-se baixa e arquive-se, após verificada a inexistência de custas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.093498-5 - FRANCESCO MANDARINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550), Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2002.001.052944-8 - LINEA LINHARES MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). EDURDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Para a expedição dos mandados é necessário se saber o valor atualmente depositado no BB. Verifique o Cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.089247-6 - CID FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ (RJ-109741) Sentença:(...)Em vista do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIORJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.092555-5 - DANIELA MELLO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X M&M EMPREENDIMENTOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando as rés, solidariamente, ao pagamento dos danos materiais sofridos, no total de R$ 1.343,19 (um mil, trezentos e quarenta e três reais e dezenove centavos), com correção monetária desde o ajuizamento da ação e juros moratórios legais desde a citação. Condeno-as ainda ao pagamento de indenização por danos morais, a qual arbitro em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com correção monetária a partir da presente data e juros moratórios a contar da citação. Entendendo que o deferimento de reparação moral em montante inferior ao postulado não configura sucumbência (Súmula nº 105, TJ/RJ), condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.153857-9 - ANA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X PLATURNO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Sentença:(...)Em vista do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Retifique-se junto à distribuição para que passem a constar, corretamente, os nomes das rés. P.R.I. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.141647-6 - ROSE ARTIMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA (RJ-133714)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...)Neste sentido, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.Retifique-se junto à distribuição para que passe a constar, corretamente, o nome da ré. P.R.I. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz de Direito \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1990.001.116331-2 - MARIA LIDIA PAES BARRETO PINTO E OUTRO E OUTRO X MARIO PEDROSA LINS (Adv(s). Dr(a). JALDETE RIBEIRO FERNANDES (RJ-061028) Despacho:Desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.065517-0 - OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X JO ANN MOODY (Adv(s). Dr(a). PAULA ABREU DE FARIAS FOSCHIA (RJ-109776) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.022276-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO GUIDO DE FONTGALLAND (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X REGINA CELIA GOMES R DA VENDA Decisão:Fls. 83 - Recolhidas as custas, e vindo cópias para a instrução, defiro a penhora \"portas a dentro\", devendo o Sr. Oficial de Justiça atentar para a impenhorabilidade dos bens necessários à habitabilidade da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.041047-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FASHION TRENDS COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 77 - Defiro a suspensão requerida. Aguarde-se no arquivo provisório, até cumprimento do acordo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.131391-2 - LUCIA SEVERIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X ITAUSEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.001.146399-5 - MARIA DE FATIMA AYMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.003181-9 - INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Despacho:Ao requerente para receber a presente notificação em Cartório, eis que já há baixa na distribuição. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.120997-6 - CRISTIANE DE SOUZA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219)) X ANA PATRICIA SIMOES SOLHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Perito para a designação de nova data para o exame. \r\n\r\nProc. 2000.001.142207-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NAIR MARINS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848), Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603) Despacho:Fls.100 - Esclareça-se eis que o feito já foi sentenciado. \r\n\r\nProc. 2005.001.131053-2 - SIMONE DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA HENRIQUE DA COSTA CALMOM DE PASSOS (RJ-091959)) X GILDACIO REGO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.101891-5 - ANTONIO AMARAL MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações ao agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.025634-7 - GILBERTO TAVARES GUERRA (Adv(s). Dr(a). LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-099193)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 284/286 - Ao exequente sobre o complemento do depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. Diga, ainda, sobre a apresentação dos documentos requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.030273-4 - MARIA EUNICE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267) Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), bem como pensões vencidas pelo período de incapacidade total e temporária (14 dias a contar do acidente), correspondendo a cinqüenta por cento do salário mínimo atual. Todos os valores deverão sofrer correção monetária desde a presente data, e juros legais desde a citação.JULGO PROCEDENTE a denunciação da lide, condenando a denunciada a pagar à ré a importância correspondente aos riscos segurados, devidamente atualizados. Sem encargos sucumbenciais, eis que não houve resistência ao pedido.(...) fica a ré condenada ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.081496-4 - VIVIANE MARQUES CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X UNISAUDE RIO UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS (RJ-005894D) Despacho:Ao MP, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.162750-3 - TTAH ADMINISTRADORA E CORRETAGEM DE SEGUROS DE VIDA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR (RJ-114918)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, quanto ao pedido de rescisão do contrato, pela perda do objeto, e JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.033399-0 - EDUARDO DE LIMA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:1) Homologo a desistência operada em relação ao quarto réu.Exclua-se junto à distribuição; 2) Aos autores sobre a contestação apresentada pela seguradora-ré, atentando para o pedido de litisdenunciação envolvendo seguradora diversa, feito pela primeira ré. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.050613-6 - CARLOS LUIZ DA ROCHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X CONSTRUTORA SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Ciência às partes quanto à penhora e avaliação. Fica(m) o(s) executado(s) intimado(s), na pessoa de seu(s) advogado(s), para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163519-9 - MARIA MAZZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Face à certidão de fls. 45, recolha-se corretamente a taxa judiciária. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.135111-4 - LIDIA MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Recolha a parte ré, em cinco dias, as despesas processuais, apuradas a fls. 699, sob pena de encaminhamento ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.053125-5 - LUMI HOUSE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO E OUTRO Despacho:Fls 376: Defiro. Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.072468-0 - ALEXANDRO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.073255-0 - GERALDO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X PASSAUTO AUTO CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Despacho:Recolha a parte ré as custas para citação da denunciada em cinco dias, pena de indeferimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.104027-0 - KLEBER DE PAULA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X PASSAUTO AUTO CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Despacho:Recolha a parte ré as custas para citação da denunciada em cinco dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.078664-9 - FERNANDO ANTONIO MOTTA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Decisão:1) Ante o que restou decidido, encaminhem-se ao arquivo as ações de execução e embargos, dando-se baixa.Deverão ser juntadoas aos autos cópias do acórdão; 2) A contadoria não procedeu ao cálculo do saldo devedor, e, provavelmente, não terá condições de fazê-lo, diante da complexidade da conta.Será o processo, pois, encaminhado ao Perito, que complementará o laudo de acordo com a reforma parcial da sentença.Antes, porém, manifestem-se as partes quanto ao interesse no prosseguimento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.119195-7 - LUIZ AMARO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOA VISTA PESSOA (RJ-098284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUHUJO (RJ-034422) Despacho:Fls. 481 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.111545-2 - ANDRE NOGUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nId: 134335"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "19ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "134337": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Início Matéria\r\n\r\nJuiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.027933-4 - EDISON SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-017110)) X ESPOLIO DE EDUARDO FADEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Decisão:Considerando-se os termos da petição de fls 273/274 e o V. Acórdão de fls 63/64, indefiro o requerimento da parte ré às fls 254/255, devendo a mesma proceder a regularização imposta, no prazo improrrogável de vinte dias, sob pena de majoração da multa diária deferida às fls 73. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.076241-0 - ESPOLIO DE MANOEL GONCALVES CUNHA FILHO, Inventariante: DANIELA RUSSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ (RJ-047178)), BANCO BRJ, Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Ao réu quanto ao aduzido pelo autor às fls 152. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.074058-1 - IVAN VICTOR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Indefiro o levantamento pleiteado, vez que há recurso pendente de julgamento junto ao STJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.045018-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CELIO BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) As partes sobre certidão supra (Resta o recolhimento das custas de baixa, conforme a seguir: Atos dos Distribuidores - R$ 9,60; Acréscimo 20% - R$ 1,92). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.127140-8 - IMOBILIARIA VALERIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MONTE PESSOA (RJ-002709A)) X RENATO FRANCA PIEDADE), ALOYSIO CARREIRO RIBEIRO), VERA MARIA FRANCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VAZ DE MELLO FRANÇA RIBEIRO (RJ-121058) Decisão:Disseram os executados através de fls. 109/110, terem ciência das penhoras dos imóveis efetivadas (fls. 27 e 106), bem como já terem apresentado defesa acerca, na forma dos embargos à execução opostos, em apenso (processo nº 2006.001.052322-4). Em assim sendo, prossiga-se nos embargos até a resolução dos mesmos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.153242-8 - MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855)) X ELIO GAYOSO NADAES Despacho:Os autores são idosos e gozam do benefício da gratuidade de justiça, pelo que defiro o pleito de fls 279, oficiando-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.175055-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ADRIANA APARECIDA AZARA Despacho:Fls. 162: À parte autora sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.164849-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABRALIA CABRALIA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X APSA AUXILIADORA PREDIAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-013933) Despacho:Autos desarquivados, em cartório. A disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.001.116192-1 - JOANA DARC ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X FINANCIAL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:À Sr Escrivâ para obtenção do valor total da conta junto ao BB, eletronicamente, informando nos autos. Após, expeça-se mandado com já determinado, constando o valor respectivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.035089-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR E RESTAURANTE MAO BRANCA Despacho:Ao Autor sobre certidão de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2005.001.011821-2 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL CAMINHA Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.122531-0 - VILMA AMARO NASCIMENTO, LAIR DA SILVA AMARO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls 81/82: Nada a prover ante a sentença proferida às fls 69/74.Deixo de receber o recurso interposto às fls 76/79 por entender que a autora dele desistiu, devendo a serventia cartorária certificar quanto ao trânsito em julgado da sentença. Após, considerando-se que as custas encontram-se regularmente recolhidas, como se infere pela certidão de fls 83, parte final, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.002019-6 - SPRAYLINE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ALIANCA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:Rejeito a arguição da prescrição ânuo, tendo em vista que o documento de fls 30/31 comprova satisfatoriamente a sua interrupação.Rejeito, igualmente, a argüição da preliminar de ilegitimidade \"ad causam\" da parte autora para propor a presente, vez que, efetivamente, o segurado é a parte autora consoante o que consta às fls 120, muito embora o equipamento adquirido tenha sido financiado pelo Banco do Brasil, estranho à lide. Desnecessária o depoimento pessoal das partes, tendo em vista que já se manifestaram satisfatoriamente em suas respectivas peças processuais, sendo certo que em nada acrescentaria ao que dos autos consta..., pelo que indefiro tal pedido formulado pelo réu. Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de dez dias. Após a juntada, dê-se vista à parte contrária, vindo os autos conclusos para s \r\n\r\nProc. 2006.001.060751-1 - MARIA JULIA FILHA DE LOURO, JOSE HUDSON LOURO, RAFAELA APARECIDA LOURO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Traga a ré cópia da apólice contratada pelo \"de cujus\" conforme fls 20, a fim de esclarecer o beneficiário e o valor. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.067921-2 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANA CRISTINA PESSOA DOS SANTOS Despacho:Fls. 67: À parte autora sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.067950-9 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RICARDO CARVALHO BRITTO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.076754-0 - WANDA ECKHARDT ELOY (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, já que a ré faz parte do consóricio operacional nacional, devendo responder de forma solidária pelo seguro DPVAT. Rejeito igualmente a preliminar argüída de carência de ação, vez que os autores pleiteam a complementação do seguro DPVAT, não tendo o réu logrado êxito em provar que os autores receberam o valor integral a que fazem jus, tendo, pois, legitimidade para propor a presente. Indefiro o depoimento pessoal da parte autora por considerá-lo inócuo para o deslinde da lide, tendo a autora se manifestado em sua petição inicial quanto aos fatos e pretensões.Defiro a produção de prova documental suplementar em dez dias.Com a juntada da documental suplementar, conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.114577-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPUACU (Adv(s). Dr(a). LYA DA COSTA PITOMBO (RJ-033391)) X PEDRO JORGE ABDALLA Sentença:...Em seguida, julgo procedente o pedido autoral para condenar a Ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas, tudo com os acréscimos covencionais, correção monetária nos índices oficias e juros legais, das datas de seus vencimentos até efetivo pagamento .Condenada ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, na base de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Transitada esta em julgado, prossiga-se na execução nos termos da lei vigente. \r\n\r\nProc. 2006.001.128871-1 - LOURDES DAS GRACAS SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 91: Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.133864-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARDAL MALLET (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE TOSTES Sentença:(...)Diante do exposto, decreto a revelia da ré , passando a prolatar sentença consoante o estado dos autos e a presumir verdadeiros todos os fatos narrados na inicial, como disposto no art. 3l9 e 330, II do Código de Processo Civil.Em seguida, julgo procedente o pedido autoral para condenar a Ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas, tudo com os acréscimos covencionais, correção monetária nos índices oficias e juros legais, das datas de seus vencimentos até efetivo pagamento .Condenada ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, na base de 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.147831-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZYNAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X CARLOS ANIBAL CARDOSO Sentença:(...)Em seguida, julgo procedente o pedido autoral para condenar a parte Ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas, tudo com os acréscimos covencionais, correção monetária nos índices oficias e juros legais, das datas de seus vencimentos até efetivo pagamento .Condenada ainda a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, na base de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Transitada esta em julgado, prossiga-se o feito em seus ulteriores termos, se assim desejar o autor.P.R.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.012219-7 - GERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.120859-0 - BRUNIO DE BARROS, JOLANDA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES COSTA (RJ-105017)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:Autos desarquivados, em cartório. A disposição da parte interessada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.135856-7 - CENTRO DE RAJA YOGA BRAHMA KUMARIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151)) X MULTIFRUTI HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Fls. 77: Expedir mandado. À parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de débito C/C Indenização Por Danos Morais E Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.010473-5 - MARIO TAVARES FONSECA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X ROCHESA S A TINTAS E VERNIZ), D CANELA MÓVEIS Decisão:...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar, parcialmente, os efeitos da tutela pleiteada, determinando que, primeiramente, O AUTOR PRESTE CAUÇÃO, EM CINCO DIAS, DEPOSITANDO A FAVOR DO JUÍZO A QUANTIA DE R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), APÓS O QUE SEJA OFICIADO AO PRIMEIRO OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS (FLS 16) PARA QUE PROCEDA À SUSPENSÃO DO PROTESTO HAVIDO, NO PRAZO DE 72 HORAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO DESTA.2- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.019042-1 - LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Decisão:... Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar, parcialmente, os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré se abstenha de proceder a novos descontos na conta-corrente do autor a título de empréstimo contraído, no prazo de 72 horas a contar da intimação desta, até o deslinde da lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). 2- Defiro ao autor os benefícios da gratuidade de justiça. 3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.022975-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EVELYN TEIXEIRA DE OLIVEIRA À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 10,47 ou retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.045379-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SANDRA DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil.Custas e taxa judiciária já devidamente recolhidas. Sem honorários, eis que não houve resistência.Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.082234-3 - MANOEL MOREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORRÊA GARCIA (RJ-021919)) X JOANA D ARC TOSTA BROWN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindida a locação e, em consequência, decreto o despejo da ré do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, será expedido mandado de despejo.Condeno-a ainda, no pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ressalvado, contudo, o art.12, da Lei nº 1060/50. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.038846-4 - ESPOLIO DE LACI RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X FERNANDO AUGUSTO MACHADO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA PADILHA FRÓES MARTELLO PANNO (RJ-114575) Decisão:O depósito de fls 254 refere-se ao prolabore deferido ao Sr. Leiloeiro em decorrência da decisão de fls 245, e o constante de fls 271 refere-se às despesas havidas com o praceamento do bem, razão pela qual defiro o levantamento pleiteado às fls 274. \r\n\r\nProc. 2005.001.128812-5 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X REGINALDO SANTANA FONSECA Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindida a locação e, em consequência, decreto o despejo do réu do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, será expedido mandado de despejo.Condeno-o ainda, no pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, ressalvado, contudo, o art.12, da Lei nº 1060/50. P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156311-5 - ESPOLIO DE NAIR MARGARIDA DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803), Dr(a). ELZA LOPES CORDOVIL PIRES (RJ-039710)) X LILIANA MARIA NOGUEIRA FLOREZANO À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.157521-0 - ESPOLIO DE MARGARIDA DE MATTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)) X BRASQUIMA COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.130131-2 - ESPOLIO DE BRADAMANTE CECILIANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268)) X BANCO AMERICA DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.052322-4 - ALOYSIO CARREIRO RIBEIRO, VERA MARIA FRANCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VAZ DE MELLO FRANÇA RIBEIRO (RJ-121058)) X IMOBILIARIA VALERIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MONTE PESSOA (RJ-002709A) Decisão:D E O R D E M Tendo em vista o decidido nos autos da carta precatória, bem como o manifestado pelos embargantes às fls. 42/43, em garantia ao contraditório e a ampla defesa, recebo os presentes. Em virtude do acima decidido, sem efeito o comando de fls. 38, verso, itens \"4\" e \"5\". Intime-se a parte exeqüente, ora embargada na pessoa do seu advogado, por publicação, para apresentação de resposta; anote-se advogado respectivo para efetividade do ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.058832-2 - TRANSPORTADORA RIO ITAUPU LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X NORBERTO FERNANDO MARESCA), ANA MARIA PEREIRA MARESCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls 26. Após, a serventia cartorária deverá juntar cópia da dita sentença com a certidão de trânsito em julgado aos autos principais, remetendo ao arquivo, com baixa, o presente feito, caso estejam as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.003996-0 - ESPOLIO DE ABRAHAM LAJTERER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X RACHEL COHEN (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Fls. 312: Desentranhar e cumprir, se recolhidas as custas apontadas as fls. 313. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.000171-1 - REGINA DE CASTRO BARBOSA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382)) X JOSE EDUARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) Despacho:Preliminarmente, atualize-se as custas devidas pelo embargado. Após, oficie-se ao DEGAR para a expedição de certidão de débito para posterior inscrição na Dívida Ativa do Estado. Ultimadas tais providências, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.154975-0 - TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-000581B)) X ROBERTO AUGUSTO PIZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.073538-0 - JOSE GERALDO DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339)) X MANUEL TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Despacho:Deverá o embargante complementar a taxa judiciária no valor de R$ 64,00, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.001.700031-4 (51114) - FOMENTO NACIONAL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO FERNANDES (RJ-000277)) X VANIA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Autos desarquivados, em cartório. A disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2001.001.018165-0 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X B 3 BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Melhor analisando os autos e considerando os termos da petição de fls 251, ante a inércia dos executados, oficie-se ao Bacen para que informe ao Juízo acerca de possíveis ativos financeiros em seu nome. Com a resposta, decidirei quanto ao acrescido, inclusive no tocante ao pleito de fls 256. \r\n\r\nProc. 2001.001.060917-0 - PROMOVEL MOVEIS E OBJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619), Dr(a). NORMA PASSOS LACERDA DE OLIVEIRA (RJ-100154)) X SONIA MARIA DE QUEIROZ FERNANDES Despacho:Fls. 188: À parte exequente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.043070-7 - UNISAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SERVICOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X CLINICA RESENDE SAUDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49 ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.123955-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SERGIO LYRA DANTAS FILHO E OUTRO Despacho:Fls. 151: À parte exequente sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.152161-7 - ANDREA MARIA RABELLO TIZZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO (RJ-056528)) X LEMOS BRENTAR E CIA LTDA Despacho:Intime-se a parte exeqüente para dar o devido andamento ao feito, dizendo sobre fls. 38, v. e 39, requerendo o que de direito; Prazo de 48 horas, pena de lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.105835-0 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MAHOMED HANIFO ESMAIL AHDAD Despacho:Fls. 134: À parte exequente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.074648-1 - ALDYR LOBO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159)) X PEDRO FRANCISCO MIRANDA DA COSTA À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49 ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.147333-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X REINALDO DE CASTRO FILHO E OUTROS À parte exequente para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.145637-0 - ANTONIO ALVES DE LACERDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X REVISTA GRACIE MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Decisão:Ante o certificado às fls 1428, a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC deve incidir sobre o montante do débito. Quanto ao mais, deverão os exequentes observar a segunda parte do despacho de fls 1426. \r\n\r\nProc. 1998.001.147343-4 - NORBERTO FERNANDO MARESCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X TRANSPORTADORA RIO ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BARCELAR (RJ-088501) Decisão:... Ocorre que, pela simples leitura da exceção oferecida pela parte executada, constata-se que a mesma não poderá ser acolhida, uma vez que discute matéria atinente a embargos à execução. Ademais, frise-se, o executado intentou os ditos embargos, sendo estes rejeitados por falta de segurança do Juízo. Demais disso, entende o Juízo que os cálculos não apresentam a irregularidade apontada, estando em conformidade com a decisão anterior, mantida pela instância superiora.Pelo exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oferecida, determinando o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.098102-1 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X TRANSPORTADORA BINOTTO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDEZIO H. W. CAON (SC-001933), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) As partes sobre certidão supra (Resta o recolhimento das custas de baixa, conforme a seguir: Atos dos Distribuidores - R$ 9,60; Acréscimo 20% - R$ 1,92). \r\n\r\nProc. 1999.001.150710-0 - JULIANA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIU CASA DE SAUDE E ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL DE URGENCIA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Dê-se ciência de todo o acrescido ao MP, conforme o Juízo já havia determinado às fls 488 in fine. Após, conclusos para a extinção da execução, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2002.001.020799-8 - FERNANDO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LACYR MARQUES DA SILVA (RJ-072256)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:Defiro a reiteração de ofícios ao Bradesco e ao Banco do Brasil, conforme consta do ítem \"7\" de fls 325, sendo vedada, por ora, nova penhora no aguardo do cumprimento de tais diligências. Reitere-se os termos do ofício de fls 318, solicitando ao Juízo Deprecado resposta com a maior brevidade possível. Considerando o fato de que a presente execução se arrasta há muito tempo sem que a parte executada não cumpra a obrigação decorrente da sentença proferida, defiro, também, a expedição de ofício à SUSEP, nos termos requeridos às fls 326, ítem \"8\". \r\n\r\nProc. 2003.001.069787-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBLESSE (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X JOEL LUCIANO DATZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE BELFORD (PE-006004) Decisão:... Diante da nova sistemática introduzida no CPC quanto ao cumprimento e execução de sentença, tem-se que em caso de não pagamento do valor devido passa-se à penhora, cabendo ao exeqüente o direito de indicar bem; Assim, não convindo ao exeqüente o bem indicado e com razão diante da ordem de preferência e ainda de liquidez incerta, rejeito o requerido pelo executado, acolhendo a medida postulada pelo exeqüente de penhora do imóvel; certidão do Registro de Imóveis às fls. 08. Lavre-se termo e avalie-se o imóvel; Apresentado o laudo, por publicação, na pessoa dos advogados respectivos, intimem-se às partes para manifestação, sendo que o executado, nos termos do previsto no parágrafo 1º do artigo 475-J do CPC para oferecer defesa à execução, impugnação; Providencie o exeqüente o registro da penhora; Expeça-se certidão necessária para tanto; Venham custas e cópias de peças para os atos determinados. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.058135-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PUNTA DEL ESTE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MANUEL CARRACEDO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Às partes sobre certidão supra (complementar a taxa judiciária no valor de R$ 11,50). \r\n\r\nProc. 2004.001.117982-6 - P S CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X COPIADORA CARVALHO MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Despacho:Fls. 128: À parte exequente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.001.142650-7 - ANDRES GUARDIA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X HERCILENA SIQUEIRA TORRES À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49 ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.024287-2 (26925) - CIRLEI VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X TRANSPORTADORA JUPITER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DE PAULA M. CAMPOS (RJ-026222)), CIA. PAULISTA DE SEGUROS, Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:... Diante do manifestado pelas partes, tratando-se de direitos disponíveis, em fase de execução de sentença, homologo a transação efetivada com relação a presente demanda; Em decorrência a extinção do presente feito se impõe pelo que, nos termos do artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil, julgo-o extinto, com custas como estipulado às fls. 400 e honorários advocatícios como pactuados; Venha pela ré Transportadora Júpiter o valor apontado às fls. 535 como devido a título de taxa judiciária; Transitado em julgado, correto o recolhimento de custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 1995.001.107310-3 (28219) - JOSE EDUARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X REGINA DE CASTRO BARBOSA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA FREIRE BERNARD (RJ-018180) Despacho:Preliminarmente, atualize-se as custas devidas pelo autor. Após, oficie-se ao DEGAR para a expedição de certidão de débito para posterior inscrição na Dívida Ativa do Estado. Ultimadas tais providências, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.068863-7 - YARA ELVIRA MATTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO DE SOUZA FARIA (RJ-041375), Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:À exequente sobre a certidão retro, sob pena de extinção da execução. Prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.090699-2 - EDUARDO MAYR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) Despacho:Aos autores quanto ao requerido às fls 1134. \r\n\r\nProc. 2002.001.113998-8 - VICTORIA ALBINO BRAZ (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X NEDSON JOSE BARRETO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenaro o réu a pagar à segunda autora Fátima Albino Braz a quantia de R$ 10.000,00 e à primeira autora Victoria Albino a quantia de R$ 30.000,00 a título de compensação por danos morais...Condeno, ainda, o réu a pagar à primeira autora Victoria Albino a quantia de R$ 35.000,00 a título de indenização por danos estéticos... \r\n\r\nProc. 2003.001.136791-4 - ANTONIO ARAUJO DE FONTES (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X ELRO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Recebo os embargos declaratórios de fls 313/314, porquanto tempestivos, mas nego-lhes seguimento por inexistir os vícios apontados na sentença ora vergastada, mantendo-a tal como lançada. 2- Recebo os recursos de fls. 321/326, 328/338 e 340/350 no efeito duplo. Aos apelados para apresentação das respectivas contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.115333-3 - LAURITA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172)), MANUELA EVANGELISTA MORAIS DA SILVA, Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Decisão:Fls 241: Tendo em vista que o Dr. perito ainda não foi intimado pelo cartório e considerando que a assistência técnica já fora deferida pela decisão de fls 234, não deve prosperar o aduzido pela cota de fls 241.Intime-se o Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.125474-5 - MARIA CLEMENTINA SCHMALL (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)), MARIO SPIER, Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho:Fls. 206/210: Ao Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.087707-0 - JANETE LAGE MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), UNIBANCO AIG SEGUROS Fls. 287 e ss: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.100094-4 - MIRIAM VARGAS VIVIANI (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MICROCAMP LTDA Fls. 64/65: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.104299-9 - JOSE CARLOS RIBAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X SYLVIO LUIZ BORGES DIEGUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)), FERNANDA MELRO DE PAIVA, Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) Despacho:Fls. 90: À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.106186-8 - DALVA MARIA CIBEIRA PERPETUO DA ROCHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREFISA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. Após, vista ao MP diante do que dispõe a Lei do Idoso. \r\n\r\nProc. 2006.001.123659-0 - ILDOMAR BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003)), BV FINANCEIRA GRUPO VOTARANTIM Fls. 86/87: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.154249-4 - VALDICEIA PEREIRA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854), Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA XIMENES MARINHO DE CARVALHO (RJ-110946) Despacho:Fls. 60/94: À parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.155416-2 - ANTONIA LEAL VARJAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Fls. 39/55: À parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.018349-0 - MARCOS DA COSTA MOREIRA, ISABEL CRISTINA DE MIRANDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da segunda autora junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. Traga o primeiro autor sua declaração de IR referente ao ano calendário de 2006. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.011971-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X BSM PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LIMITADA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2000.001.143498-2 - BANCO BEMGE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). HELMAR LOPARDI MENDES (MG-020327)) X TINTAS PARAIZO LTDA E OUTROS Decisão:Expeça-se novo mandado para que o réu, na pessoa de suas sócias informadas às fls 291, efetue pagamento nos termos do art. 1.102 do CPC, Cite-se, após o recolhimento das custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2003.001.032142-6 - TELANIPO TELAS DE TECIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ARMARINHO LIDERMAX LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 130: À parte autora sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.041049-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WILSON RIBEIRO DA SILVA Despacho:Fls.99: À parte autora sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.065938-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X KRUFF COMERCIO DE SORVETES LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653) Despacho:Fls.97e ss: À parte exequente sobre as respostas do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.103346-9 - LUCIA PEREIRA DE ARAUJO, KLEBER BAPTISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X MANOEL TORRES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVAS LEAL (RJ-076882) Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.115655-7 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X LUIS CARLOS DA SILVA JANUARIO Despacho:1- Fls. 53: desentranhar, aditar e cumpri, se recolhidas as custas conforme certificado às fls. 57. 2- Fls. 56: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.134867-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X REI DAS TINTAS LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios pois não houve a citação da parte ré.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.077072-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.141938-2 - MACKBOB ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Frustrada a intimação da parte autora nos termos da certidão do Sr. OJA às fls 206. Sendo assim, por derradeira e última oportunidade, fica o autor intimado a depositar os honorários periciais no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.058831-9 - ESPACO RIO DE TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X NETCORP INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) FLS, 168; EXPEDIR GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.085671-5 - ALLAN FERREIRA DE LIMA OLIVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.130001-2 - MARIA INES MEDEIROS XISTO (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES (RJ-140315) Ao Autor sobre contestação e documentos de fls. 236/295. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.087645-0 - JOSE TENENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIDRENA), Síndico: FERNANDO ANTONIO SOLA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Decisão:Tendo expirado o prazo para o levantamento do mandado expedido, defiro nova expedição do mandado de pagamento em nome dos autores. Após a comprovação de sua liquidação, voltem os autos para o arquivo, posto que já se encontra com baixa. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.158529-9 - RICARDO HONORATO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280), Dr(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-133407)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO DAS FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:1 - Expedir guia. 2 - Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.079801-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL MENEZES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.139323-3 - IVANI FORMOSO LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.127904-7 - MARIA DA GLORIA ATHOUGHIA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Despacho:Diante do certificado às fls. 613, à parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016742-3 - WALMIR PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.017161-0 - EZEQUIAS SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONADE BESERRA DA SILVA (RJ-071574)) X SB 838 CPMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA), BV FINANCEIRA S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.049515-9 - ROBSON NEYLOR GUIMARAES LAUDEAUSER (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X ROTOM VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.070883-9 - DEISE DO ESPIRITO SANTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Intime-se o Sr. perito a se manifestar quanto à possibilidade de receber os seus honorários ao fim da demanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.134197-0 - LUCIA NOGUEIRA DE MACENA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1- Fls. 43/45: às partes. 2- Fls. 47 e seguintes: à parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.018340-4 - MÁRCIA RIGUEIRA DE MELO, DAYANA RIGUEIRA DE MELO, PEDRO HENRIQUE RIGUEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA MERITELLO (RJ-107235)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos acostados à petição inicial. 2 - Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.095811-8 - SANDRA DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, sendo certo que a sentença de fls 213 não fez cessar tal benefício, razão pela qual determino a baixa e arquivamento do presente feito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167441-7 - LUCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Sentença:(...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma dos artigos 257 e 267, XI, do CPC.Condeno a Autora nas custas processuais. Sem honorários, eis que não houve citação.Recolhidas as custas devidas e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.017322-3 - ESPACO RIO DE TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X NETCORP INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) FLS, 166; EXPEDIR GUIA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.003454-5 - KATIA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140)) X FERNANDO KOENIGSDORF), CEIR OLIVEIRA DA SILVA KOENIGSDORF) À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nId: 134337"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "20ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "134336": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.159389-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690) Decisão:À PARTE RÉ PARA JUNTAR AOS AUTOS A GUIA DE COR AZUL. ANTE A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO, EXPEÇA-SE MANDADO DE ENTREGA. APOS, À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.098295-4 - JAYME ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). SILVIO CESAR DANTAS RUIZ (RJ-070427)) X TANIA AREAS DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.000955-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X DENISON RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.093394-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONFEDERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869)) X JOAO ROBERTO MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MOREIRA ALVES (RJ-020355) Despacho:Aos interessados ( fls. 486/487 ). \r\n\r\nProc. 2002.001.046390-5 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X MARCELO MARCOS GOMES PIMENTEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.134127-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JURANDIR OTACILIO DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE FLS 115/118 . \r\n\r\nProc. 2002.001.159794-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR SEBASTIÃO MANSUR (RJ-002643C) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.001.133815-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369)) X ESPOLIO DE PAUL ALBERT SIMON (Adv(s). Dr(a). DENEVAL LIZARDO (SP-153956) Decisão:CONVOLO O ARRESTO DE FL. 168 EM PENHORA. LAVRE-SE O TERMO. INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO(ART 475-J, §1º CPC), PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.058702-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DON NUNES (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253)) X ESPOLIO DE SYLVIO CYPRIANO VALLIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS CYPRIANO VALLIM (RJ-020913) Decisão:FL.161. DEFIRO EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO. CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUTAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.053614-0 - MARQUES E SOUZA SERVICOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILANA BRAGA (RJ-085063)) X PAOLO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764), Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626) Decisão:...Ultrapassadas as preliminares, declaro o processo saneado.Para solução da res in judicium deducta, defiro as provas documental suplementar e testemunhal.Designo AIJ para o dia 25 de abril de 2007, às 15h00min. \r\n\r\nProc. 2007.001.018438-0 - ANTONIO ADALMIR ARRUDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC (ART 277 CPC) PARA O DIA 24/04/07 ÀS 15:00. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.143744-3 - JOSE ILTON DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.091803-2 - MAURO SERGIO DE JESUS APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.137733-0 - ISAIAS TOLEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS SUGERIDOS ÀS FL.71, ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DAS PARTES. INTIME-SE O PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS \r\n\r\nProc. 2006.001.136435-0 - ANDRE RICARDO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:FLS.181 E SGS. AO AUTOR \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.159033-7 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA BERNARDES DA SILVEIRA (RJ-058712)) X TARCISIO PEREIRA DE LIMA Oficie-se primeiramente à Receita Federal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.001.167315-2 - ESPÓLIO DE ANTONIO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X ANTONIA CARVALHO DE ALCANTARA Decisão:RECEBO A EMENDA DE FL. 18. ESCLAREÇA-SE A COMPOSIÇÃO DO POLO ATIVO, UMA VEZ QUE FIGURA NO CONTRATO DE LOCAÇÃO COMO LOCADORA THEREZA DE JESUS FERREIRA PEREIRA, SENDO CERTO QUE, EM SE TRATANDO DE AÇÃO DE DESPEJO, DEVE ELA ORDINARIAMENTE SER AJUIZADA PELO LOCADOR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.126454-4 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746)) X CARLOS FREDERICO HENRIQUE CAVALCANTI MONTEIRO FEIJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014) Despacho:CUMPRA-SE FL 223 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.014825-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,,, (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X SOCIEDADE COMERCIAL MEYER DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA... \r\n\r\nProc. 2000.001.156356-3 - BANCO SANTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X JOAQUIM JOSE FERREIRA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:INTIME-SE O EXEQUENTE , PESSOALMENTE, A DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART 267 III CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.021516-1 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MARCIO SANTOS POMBAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA NA PESSOA DO SEU ADVOGADO(DO). O REQUERIMENTO ACERCA DA ANOTAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE DO BEM JÁ FOI ATENDIDO. À PARTE EXEQUENTE A FIM DE RECOLHER A DIFERENÇA APONTADA EM CERTIDÃO RETRO \r\n\r\nProc. 2006.001.051222-6 - IPECOL S A INDUSTRIAS GRAFICAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X VITORIA RIO SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:ESCLAREÇA A EXEQUENTE SE O QUE PRETENDE É A PENHORA \"PORTAS A DENTRO\"... \r\n\r\nProc. 2006.001.155171-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SAFE COBRANCA E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:ESCLAREÇA O EXQUENTE O PEDIDO DE FL24, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 21 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.087187-0 - J H L VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA S A CREDITO FINC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 101 . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.101520-0 - ELIETE ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. NADA REQUERENDO AS PARTES, EM DEZ DIAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.018943-1 - MÁRCIA BARRETO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X SERASA S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO(ART 277 CPC) PARA O DIA 24/04/07 `AS 15:15. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.047728-9 (23308) - CREATIVE PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824)) X SANTOS FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544), Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870), Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382), Dr(a). MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA (SP-054416) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade...Prossiga-se com a execução. À exequente para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 1999.001.031727-3 - GERALDA DE LOURDES ALQUIRES CIRILO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 30/04/07 ÀS 14:00. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. DÊ-SE CIÊNCIA À D.P. E AO MP \r\n\r\nProc. 2001.001.086626-8 - JOAO LUIZ TAYAR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669) Despacho:ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.159652-4 - JEHAEL MARKETING EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). C. A. DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669)) X AKTUELL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:À exequente sobre o documento anexo. \r\n\r\nProc. 2003.001.061731-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ANDRADE FILHO (RJ-023529)) X POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.086523-2 - MARISTELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X JANE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642) À parte interessada sobre fls. 202 . \r\n\r\nProc. 2005.001.009581-9 - GISELE DE CASTRO MAGALHAES OSORIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:FL.127 AO AUTOR, EM CINCO DIAS. CERTIFICADAS AS CUSTAS FINAIS, NADA REQUERENDO AS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.120321-1 - AILTON COSME DE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:FL.185. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.056768-0 - LUIZ PHILIPE RAMOS VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X SUL AMERICA SAUDE AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) A PARTE RE SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.061719-6 - ELIAS BATISTA DIAS BOLIVAR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao réu sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.147696-1 - CARLOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:FL.82. DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. À RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ESPECIFICADAS ÀS FL.83, NO PRAZO DE SETE DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2005.001.087402-0 - LUIZ CLOVIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FONTE DA SAUDADE (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 213, VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.120676-5 - MARIA DE FATIMA NEVES PIRES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:FL. 92. DEFIRO A JG À AUTORA. ANOTE-SE ONDE COUBER. FL.95. ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.109798-0 - JOSE ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO (RJ-016605) Despacho:FL.149/183. AO RÉU EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.116235-1 - CESAREO DA COSTA MANDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X CRISTIANE FIRMINO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES (RJ-081162), Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BORGES (RJ-130878) Despacho:AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES \r\n\r\nProc. 2007.001.018390-8 - ISABELA MARQUES YANATELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC (ART 277 CPC) PARA DIA 24/04/07 àS 15:30 CITE-SE. INTIME-SE \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.105712-9 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM HUMAITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X MOURE SOCIEDADE CIVIL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEON NAHON (RJ-114110) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.075021-7 - JOAO BOUERI FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X NAIR SUCCAR LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.537/538 PARA O FIM DE RETIFICAR A DECISÃO DE FL. 535 E HOMOLOGAR OS CÁLCULOS DE FLS. 511/513, COM AS ALTERAÇOES DE FLS. 523, MANTENDO-SE A PARTE FINAL DA DECISÃO EMBARGADA. DEFIRO, OUTROSSIM, A COMPENSAÇÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.110398-0 - DROGARIA LIDER DA ZONA SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA (RJ-119482)) X DOMINGOS PASCHOAL CEGALLA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Despacho:AO RÉU SOBRE NOVOS DOCUMENTOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.060991-2 - LUCIANO CORREA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:DEFIRO ITENS 1 E 2 DE FL. 383. ESCLAREÇO, OUTROSSIM, QUE A ALIENAÇÃO DO BEM DEVERÁ SE FAZER INFORMANDO-SE A EXISTENCIA DOS DÉBITOS OS QUAIS DEVERÁ SER SUPORTADOS PELO ARREMATANTE, COM EXCEÇÃO DO DÉBITO DE IPTU, QUE FICARÁ SUB-ROGADO NO PREÇO DE VENDA, NOS TERMOS DO ART 130 DO CTN... \r\n\r\nProc. 2002.001.130669-8 - ARTES E OFICIOS SERVICOS DE RECORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X ALEXANDRE MARTINS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Decisão:1) Chamo o feito à ordem para determinar ao credor a elaboração de nova planilha de débito discriminada, na forma da sentença de fls. 134/137;2) Uma vez que, apesar de intimada ( fls. 208 ), a parte sucumbente não cumpriu a sentença no prazo de 15 ( quinze ) dias, fixo multa de 10% ( dez por cento ) sobre o valor do débito, n/f. do artigo 475-J, do CPC;3) Sem prejuízo, comprove o credor o pagamento da diferença de taxa judiciária.Após, voltem para determinação da penhora requerida. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.070390-9 - JOSE CUSTODIO BIZARRIA NETO (Adv(s). Dr(a). ANANDA COSTEIRA GALVÃO (RJ-029827)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES (RJ-100881E), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Decisão:Defiro a aplicação de multa de 10%, ante o não cumprimento espontâneo da sentença, no prazo de quinze dias.Procedi ao bloqueio on-line, conforme documento anexo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2000.001.018552-4 - EVERALDO BATISTA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARRETO FILHO (DF-007643) de-se vista mediante carga regular \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.113618-5 - MARIANO LAURENTINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). DOUGLAS SPINELLI RODRIGUES (RJ-072934) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.004345-8A - NELSON BORDIM CAMARGO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463)) X GRIGORE AVRAM VALERIU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRIGORE AVRAM VALERIU (RJ-052514), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). ARON AREZA (RJ-111299) Decisão:INDEFIRO UMA VEZ QUE A PROVIDÊNCIA DEPENDE DE INICIATIVA DAS PARTES. CUMPRA-SE FL. 876 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.111819-2 - CLAUDIA THEOPHILO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. À PARTE AGRAVADA EM CONTRA-RAZÕES... \r\n\r\nId: 134336"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "21ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "134338": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rosane Vidal Lucena\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.096189-9 - DANIEL VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE O DEPÓSITO, PROSSIGA-SE COM O LEILÃO, NAS DATAS DETERMINADAS PELO SR. LEILOEIRO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.089606-8 - ADALBERTO JESUS ARAUJO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616)) X ROSIMERE CAAMANO BRENLLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários, eis que não houve citação.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.148830-6 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.119171-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ROMAZZINO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SERGIO AUGUSTO MACEDO VINHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569), Dr(a). RUBENS JABUR PIMENTA (RJ-110347) AOS EXECUTADOS SOBRE AS DATAS DOS LEILÕES DESIGNADAS PARA OS DIAS 28/03/07 E 10/04/07 ÀS 16:30 HORAS NO ÁTRIO DO FORUM. \r\n\r\nProc. 2007.001.015596-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SOLNES SCALER E OUTRO AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR 2 (DUAS) CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016361-2 - MARIA HELENA FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:ADEQUE-SE A INICIAL AOS TERMOS DO ART. 75, II \" e\", CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.104962-5 - PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299)) X FORMANOVA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908), Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando extintas a locação e a obrigação da autora quanto ao pagamento dos aluguéis e demais encargos da locação a partir de 05 de agosto de 2006.Condeno o Réu nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.004552-1 - MAURICIO TOROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE PINHO (RJ-030624) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO em relação ao pedido de anulação da Assembléia Condominial, por reconhecer a ausência do interesse processual de agir e, por conseguinte, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, no que se refere ao pedido consignatório. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Condeno os Autores nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00, na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, a serem rateados entre os Réus.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012127-7 - JOSÉ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO SANTANDER Despacho:1-VENHA DECLARAÇÃO DE IR E COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2- ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.041506-4 - MARIA LUCIA SA DE CASTRO LYRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X BOITE CABRAL MIL E QUINHEITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE LIMA (RJ-097989) Despacho:A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO À FLS. 397/398. E, AINDA, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO DEPÓSITO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112274-2 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X EDSON DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-133407)), Fiador: CLEVERTON DA SILVA BARROS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.138232-9 - ROSIMERE CAAMANO BRENLLA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X CURSO PRATICO PARA MOTORISTA AUTO ESCOLA AFONSO PENA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Rosimere Caamaño Brenlla Marques e Márcia Cristina Borges Caamãno Brenlla em face de Adalberto Jesus Araújo da Silva e outros, para dissolver parcialmente a Sociedade Curso Prático para Motorista - Auto Escola Afonso Pena Ltda - ME, excluindo desde logo os Réus da gerência e administração da sociedade, sem prejuízo do direito destes quanto à apuração de seus haveres, que deverá ser realizada de modo amplo e com base nos critérios legais, através de perícia, em liquidação de sentença, sendo que o pagamento dos Réus deverá ser feito na forma do disposto nas Leis das Sociedades Anônimas. Condeno os Réus nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00, na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.059802-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580)) X PAULO HENRIQUE PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.110811-4 - ESPOLIO DE DORA BRIGAGAO LIMA ROCHA, Inventariante: WILLIAN DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X ANSELMO ALCANTARA BASTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:SUSPENDO O LEILÃO. AO LEILOEIRO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.089212-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTORINI (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)), Interessado: EMGEA-CAIXA, Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO (SC-011882B)) X MARINA ALVES DE ALMEIDA RIBEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAURICIO LETELIER CARRASCO (RJ-052475) Despacho:TENDO EM VISTA A PETIÇÃO A FLS.430, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DO LEILOEIRO. PROSSIGA-SE \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1992.001.061281-4 (14382) - BANCO SANTADER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X LEDY ALVES DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS GANTUS FRANCISCO (RJ-021582), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Despacho:REQUEIRA O AUTOR OBJETIVAMENTE O QUE PRETENDE EM 5 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, AO ARQUIVO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.089126-2 - VILSON ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.091317-8 - VILSON ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1999.001.162742-7B - PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CLEUDE MARIA DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:VENHA, NP PRAZO DE 05 DIAS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.122023-1 - MARIA LUCIA LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil em relação ao pedido de danos materiais. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO no que se refere à indenização por danos morais e, por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a Autora nas custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, parágrafo 4o do Código de Processo Civil, a serem rateados entre os Réus.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.076158-5 - NORBERTO GAVA ALVITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:\"...Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, uma vez que da análise dos autos verifica-se que não há possibilidade de acordo.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, observado que o Réu já as arrolou a fls. 126/127, e documental suplementar, desde que compatível com o artigo 397 do Código de Processo Civil. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/04/2007, às 14:00 horas. Venha o rol de testemunhas, no prazo de cinco dias, bem como custas para intimação, caso requerida, no mesmo prazo, sob pena de perda da prova. Quanto às testemunhas já arroladas, requisite-as.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.008156-2 - SONILEA VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS propostos por Sonilea Vieira Leite em face de Sá Construtora e Imobiliária e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 2.000,00 (dois mil reais), observada a defesa do Réu neste feito e em dois agravos perante o Tribunal de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.055295-9 - JOSE MARIO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto por Júlio César de Sousa em face de Banco Morada, para: 1) Tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida 2) Condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de indenização por danos morais, valor equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ e acrescidos de juros de mora a contar da citação.Por ter sucumbido em maior parte, condeno a parte Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.113779-4 - CINTRANSPORT TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANCISCO COSTA (SP-084315)) X BANCO VOLKSWAGEN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e, por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00, na forma do parágrafo 4o do artigo 20 do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.119542-3 - ARMANDO PUGA LAGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.142503-9 - RENATA MIRANDA MENDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ERIG Decisão:\"...Assim, tratando-se de responsabilidade diversas, não há como se deferir o requerimento de denunciação da lide. (...) Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Para a solução da res in indicium deducta, defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas arroladas pela parte Autora (fls. 09), sendo indeferido o depoimento pessoal do preposto, uma vez que a prova visa esclarecer o fato, dependendo de testemunha de viso. Defiro, ainda, a produção de provas documental suplementar e pericial médica, observado que o Réu nomeou assistente técnico. Nomeio perito do Juízo o Dr. Joel Coelho Duarte, telefone nº 3657-9606. Intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. (...). A audiência de instrução e julgamento será designada após a apresentação do laudo pericial.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.048164-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTIANE ALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR PARA PROCEDER AO PROTOCOLAMENTO DOS OFÍCIOS, REQUERIDOS E DEFERIDOS POR ESTE JUÍZO. SOMENTE APÓS, A RESPOSTA SERÁ ANALISADA A PETIÇÃO À FLS. 88 E SS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.083551-3 - NORMA ORLANDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X JOSE AMILKAR MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551), Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297) Decisão:\"...Inicialmente, passa-se ao exame das preliminares: Quanto ao feito nº 2002.001.146637-9, não foram suscitadas questões preliminares.No que se refere ao processo n° 2003.001.125580-2, foi suscitada preliminar de inépcia da inicial e de inadequação de rito, além de argüir a existência de conexão....\" (VER NA ÍNTEGRA). \r\n\r\nProc. 2007.001.022382-7 - JOSIAS PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANA LASCASAS FERREIRA (RJ-074709)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:\"...Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à Ré que arque com o material necessário à cirurgia do Autor, agendada para o próximo dia 02/03/07, conforme informado pela parte Autora, o que deve ser considerado, ante o laudo médico juntado, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo de eventual recusa configurar, em tese, ilícito penal. (...) Designo o dia 02/04/2007, às 14:00 horas, para Audiência de Conciliação (artigo 277 do CPC). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.018952-8 - MARLENE CAMPOS DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO O.J.A. DE FLS 253 E FLS 255. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.159993-6 - FERNANDO ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GOMES LOPES (RJ-096252)) X JOSEVAL ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR SOBRE O REQUERIMENTO DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.152972-6 - NICODEMUS PORFIRIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES Despacho:1-VENHAM AS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IR, NÃO OS RECIBOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2-INCLUA-SE NO POLO ATIVO IVANDETE JOSÉ DE SIQUEIRA SALERNO. ANOTE-SE E OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.142501-3 - AGATA DOS SANTOS AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MURURE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:\"...Neste sentido, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de determinar ao condomínio a suspensão da parcela a título de ressarcimento dos danos causados ao elevador. Caso descumpra o Condomínio a determinação, defiro à Autora a manutenção da consignação, mas junto a este juízo, deferindo-se a expedição de guia.(...)O primeiro Réu, (...) apresenta contestação (...), sustentando sua ilegitimidade para figurar no pólo passivo.Data venia, não procede a preliminar argüida.(...) defiro a produção de provas documental suplementar e oral, esta consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal das Autoras e do representante legal do Condomínio. Designo o dia 17/04/2007, às 16:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Venha o rol de testemunhas no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da publicação desta decisão, bem como as custas para intimação, caso requerida, no mesmo prazo, sob pena de perda da provaVenham custas para intimação das Autoras...\" (ver na íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.145111-5 - CARLOS ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-128463)) X ADRIANO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039) Decisão:\"...No que se refere à denunciação da lide, (...), deve ser indeferida (...) Assim, deixo de acolher a impugnação ao valor da causa (...) Quanto à primeira, verifica-se que os fundamentos trazidos dizem respeito ao mérito da demanda, (...) No que se refere à ilegitimidade, verifica-se que o veículo era conduzido pelo Autor e a nota fiscal dos serviços também está em seu nome. (...).O primeiro Réu(...) comparece à audiência de conciliação, ofertando contestação, mas sem se fazer acompanhar do advogado, o que determina seja decretada a sua revelia, (...)tendo o segundo Réu oferecido contestação, impõe-se aplicar os termos do artigo 320, I, do Código de Processo Civil.(...) defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunha arrolada pela parte Autora (fls. 07), e depoimento pessoal do Autor, conforme requerido a fls. 41 pelo 2º Réu. Designo o dia 17/04/2007, às 15:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Venham custas...(ver na íntegra). \r\n\r\nProc. 2006.001.163946-6 - ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA) Decisão:\"...Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do Autor e em oitiva de testemunhas arroladas pela parte Autora (fls. 11), ante a decisão proferida na assentada, documental suplementar e pericial médica. Nomeio perito do Juízo o Dr. Joel Coelho Duarte, telefone nº 3657-9606. Intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.A audiência de instrução e julgamento será designada após a apresentação do laudo pericial.\" \r\n\r\nId: 134338"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "22ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "134339": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.056455-0 - AUGUSTO DE SA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397), Dr(a). GILBERTO VALÉRIO TINOCO GARCIA (RJ-106629)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-017510), Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2005.001.145892-4 - ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2006.001.162934-5 - ESCOLA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA CAMILLO (RJ-056761)) X JOSÉ GOMES FELIX Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1993.001.104518-8 (15816) - WALTER JOAQUIM RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132)) X INTEGRAL RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297), Dr(a). HERALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-001154B) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.149533-9 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240)) X OCTAVIO DE ALMEIDA REIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.040054-3 - AGESILAU FARIAS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.028106-4 - MAX ARNOR NOBRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X CRECHE MATERNAL CHALEZINHO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.135479-0 - NELSON VENTURINI (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909)) X ESPOLIO DE SANDRA MARIA DE OLIVEIRA DINIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.145125-3 - RAIMUNDO LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ALDO FREI NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.062154-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE VERCOZA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.036855-1 (13722) - DAYSE RODRIGUES RABELLO (Adv(s). Dr(a). SELMA KEBIAN (RJ-025912)) X JOSE AUGUSTO VALENTE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.006850-4 - ROSANGELA HORSAL SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.088692-9 - LOURINETE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X PATRIFONE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.119773-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELSON PASTOR DA COSTA ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.132349-7 - J C BRAR ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Decisão:... defiro o bloqueio \"on line\" no valor da execução de (14.372,07 UFIR'S) equivalente a R$ 24.421,02, à disposição deste Juízo. 7. Efetivado o bloqueio, lavre-se Termo de Penhora, intimando-se o Executado. \r\n\r\nProc. 1998.001.189073-2 - PIBES E PIBAS COM E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X CIMA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.003327-9 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ANDRE ZANQUER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento na forma dos verbetes nº 41 e 107 da Súmula da Jurisprudência Dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.021675-1 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X ESPÓLIO DE RIDOLFO LUIGI GIOVANNI GIUSEPPE MARIA RIDOLFI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) Às Partes:- Autora - para fornecer cópia da Inicial para expedir Mandado de citação.- Ré - para recolher custas referentes a Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24 e fornecer cópias da Inicial e contestação para expedir Mandado de Citação da Denunciada à Lide. \r\n\r\nProc. 2005.001.041703-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE ROMULO E REMO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X WILSON DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARISOL PEREZ DURÁN (RJ-076411) Decisão:Diga o autor, objetivamente, se houve cumprimento do acordo de fls 44/46, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.083620-0 - MARIA DA APARECIDA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116)) X ITAÚ SEGUROS S/A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, suspendendo seu pagamento em face do benefício da Gratuidade de Justiça já deferido, honorários advocatícios compesados. Neste ato recebo a emenda da inicial para figurar no pólo passivo ITAÚ SEGUROS S/A, designo audiência prevista no art. 277 do CPC para 09/04/2007 às 14:30, venham as cópias para instuir o mandado de citação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.087702-0 - LEONOR DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar as diferenças atualizadas entre o que foi efetivamente pago no tocante a correção monetária incidente em razão do PLANO VERÃO e o índice real verificado no período, tomando-se como base de cálculo a correção monetária dos respectivos períodos, sendo que para janeiro de 1989 o percentual que deve ser aplicado é de 42,72%, devendo incidir ainda sobre as diferenças apuradas juros de mora de 6% ao ano e correção monetária, ambos devidos a partir do dia em que deveria ter sido depositado os aludidos valores.Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.004268-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM PARQUE DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X TERESA GUREGHIAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.020031-8 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento, eis que a insatisfação deve ser objeto de recurso apropriado. \r\n\r\nProc. 2006.001.116110-3 - GIVALDO VIEIRA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CABRAL LOBO (RJ-123185)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:... determino proceda-se ao CANCELAMENTO da distribuição , nos termos do artigo 257 do CPC, e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas, na forma do entendimento da Corregedoria Geral de Justiça (processo nº 162.282/02). ... \r\n\r\nProc. 2006.001.116114-0 - GIVALDO VIEIRA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CABRAL LOBO (RJ-123185)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.023250-2 - COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ALBERTO PINTO BATERA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031), Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.029021-0 - MANOEL PRUDENCIO DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I), Síndico: LOURISETTE FIUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento, eis que a questão consta do item 6 da sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.143179-5 (9081) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PRAIS (RJ-049051), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810), Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X MARIA LUIZA VILLELA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CELSO RODRIGUES SERRA DE CA (RJ-070848), Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Decisão:Fls 551/5 Nomeio como perito Rubem Pereira da Silva para atualização ... Fixo honorários de 40UFERJ a serem depositados pelo Banco, que requereu (art. 13 CPC) prazo depósito 05 dias após publicação. Após recolhido e/ou decorrido prazo. Recolhido, ao perito. Não recolhido, voltem para decisão ... \r\n\r\nProc. 1996.001.021410-6 (19022) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X BENEDITO DO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). VALDETE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-058423) Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 1996.001.134657-2 - CELINDA RODRIGUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X ALEXANDRE AZEVEDO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.105180-0 - ANTONIO CARLOS DE SOUSA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.156107-3 - EDILAN PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X LOJAS AMERICANAS Sentença:... julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% ( dez por cento) sobre o valor da causa, suspendo seu pagamento em face da Gratuidade de Justiça já deferida. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.054091-2 - CLAUDIA CRISTINA DE MESQUITA GARCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA NOBRE PINTO BELLUOMINI ALVES (RJ-092997) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.024675-3 - MARCOS OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenado o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, suspenso por força do artigo 12 da Lei n° 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.036513-4 - ADIMIR RAMAO TAMAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente no valor de R$ 52.080,00 e/ou seu patrono subscritor da petição de fls 83. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.111191-2 - THIAGO SOUZA ALVES FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892), Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X FEDERACAO DE CICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO GOMES DE MELO (RJ-089112) Ao autor sobre AR negativa, fls. 124. \r\n\r\nProc. 2005.001.149931-8 - AVEL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento, eis que a insatisfação deve ser objeto de recurso apropriado. \r\n\r\nProc. 2006.001.094686-0 - SINDICATO DOS CORRETORES E EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS RESSEGUROS VIDA CAPITALIZACAO E (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X JUMP S CAT MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU (RJ-123102) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para que haja o abatimento do preço.Fixando o dano moral como mera função propedêutica levando em consideração os princípios de razoabilidade, proporcionalidade não ser causa de enriquecimento nem de quebra, de um lado por quem recebe e por outro de quem paga em R$ 200,00, juros de mora legal e corrigido monetariamente a contar da citação. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.119814-0 - FRANKLIN FERREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TAII FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE, para levando em consideração os princípios de razoabilidade, proporcionalidade, sem constituir em causa de enriquecimento nem de quebra, de um lado por quem recebe e por outro de quem paga, condeno ao pagamento a título de dano moral que fixo em R$ 800,00 mais juros legais de mora e correção monetária a contar da citação ao pagamento na forma do art.940CC, em dobro da repetição do indébito, bem como exclusão do nome e CPF do autor sob pena de multa de R$ 200,00 ao dia.Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.019819-5 - CASA DE SAÚDE PINHEIRO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOSAINE SALIME FARZÃO CABRAL DE MORAES Sentença:... DEFIRO A MEDIDA REQUERIDA, acreditando que a sobrevida com cirurgia será melhor do que a sobrevida com maiores seqüelas. É preciso levar em consideração que possivelmente se houver reversão agradecerá o paciente, a medida exigida pelos médicos que são, com certeza, melhores avaliadores dos riscos. Extingo o feito na medida que se trata de liminar satisfativa. Deixo de condenar a parte ré, eis que sendo medida liminar satisfativa não chegou a integrar o pólo passivo. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.008372-8 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X PLANO DE AUTO GESTAO EM SAUDE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS JULGANDO PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA para constituição de pleno direito do título executivo no valor de R$ 54.087,76 (cinquenta e quatro mil oitenta e sete reais e setenta e seis centavos, atualizado monetáriamente pelo indice IGP-M, com juros de 1% ao mês a contar da data da citação, mais a multa de 2% pelas partes pactuadas na cláusula 13 § 1° do contrato. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito. ... \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1995.001.083905-0 (18177) - ESPOLIO DE IZABEL MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X STELLITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.046542-4 - REAL PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X LUIZ EDUARDO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA DIAS (MG-058233) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do Autor, para condenar o Réu a pagar lhe a quantia de R$ 2.546,44 (dois mil quinhentos e quarenta e seis reais e quarenta e quatro centavos) atualizado monetáriamente e acrescidos de juros legais desde a data da citação, referentes aos danos materiais apurados nos autos.Desta forma, condeno ainda o Autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.115308-6 - ANTONIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com base no artigo 269, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, suspendendo seu pagamento em face da Gratuitade de Justiça já deferida. ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.098336-2 - DAGMAR INGRIED WILLE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)), DAGMAR INGRIED WILLE) X FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA), FERNANDO AUGUSTO ESTEVES FRAGA), SANDRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO ESTEVES FRAGA (RJ-021995)), SANDRA AMORIM Sentença:... JULGO em relação aos Autor e 1º e 2º Réus EXTINTA A AÇÃO COM SOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 269, III, do CPC, bem como art. 269, V, e quanto a 3ª Ré - JULGO EXTINTO SEM SOLUÇÃO DO MÉRITO por perda de condição da ação (perda do objeto). Ante a sucumbência recíproca da Autora e 1º e 2º Réus custas e honorários compensados. Condeno a Autora nas custas procesuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, que ficam, contudo, suspensos por força do art. 12 da Lei1060/50 ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.014613-8 - ANTONIO JOSE JARDIM E CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X KATIA MARIA DINIZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC RIBEIRO MACHADO (RJ-062206) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento, eis que a insatisfação deve ser objeto de recurso apropriado, sendo certo que posse e propriedade não se confundem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.001749-5 - RUBENS WALTER MARFETAN ECHEVARRIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X BAR E RESTAURANTE SINDICATO DO CHOPP Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.001.027031-0 - ARTE QUIMICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X ALETHEA MALERBI FREIRE ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.067711-2 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X PANALPINA LTDA À Parte autora fornecer cópia das fls 54/55 ( Emenda da Inicial) para expedir mandado de Citação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.120200-9 - TERRIGNO ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO (RJ-116141), Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento, eis que a insatisfação deve ser objeto de recurso apropriado, sendo certo que inexiste, na espécie, preclusão pro judicato no que diz com a ilegitimidade e o feito foi apreciado com julgamento de mérito (ver item 8 e o dispositivo). \r\n\r\nProc. 2005.001.052879-7 - DIRCEU LANNES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU LANNES (RJ-029417)) X APSA ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios compensados. ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.073516-8 - ELAINE PATRICIA DE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONÇA (RJ-090097)) X CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO DIA 17 DE ABRIL `AS 14 HS NO FÓRUM CENTRAL SITUADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115 CORREDOR C, 3º ANDAR, MUNIDO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.111792-4 - DORALICE MARGARIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X JUCILIA FERNANDES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782), Dr(a). CECILIA CORDEIRO BURLA DE AGUIAR NICOLAU (RJ-132956) Intime-se a parte Ré para dizer sobre a notícia de falecimento ora informada pela parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.041270-1 - SYLVIA MARIA DE SANT ANNA REIS DE AQUINO MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014421-6 - VINÍCIUS FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ITAU LEASING) Decisão:1)Defiro J.G. 2)Venha depósito dos valores em aberto, sem os juros capitalizados bem como demais mês a mês até decisão final. . .. Defiro, pois a exclusão... Venha pelo réu contrato com data de sua assinatura. E as parcelas efetivamente pagas. ... Nomeio como perito, Carlos Correa, tel: 2240.6227/2240.3196, facultando às partes a indicação de assistente técnico e formular quesitos. (para o autor venha quesitos, no prazo de contestação). 6)Cite-se e intime-se o réu inclusive para que com sua resposta, em querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico ... \r\n\r\nId: 134339"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "23ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "134377": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.056831-0 - LUCY MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Decisão:1- Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha apresentada à fl.97, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados.2- Oficie-se conforme requerido á fl.98. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.050236-0 - SUPER MERCADO REAL DE EDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X BANCO BICBANCO S A E OUTRO Venha o recolhimento de custas para expedição de 02 mandados de citação/intimação, bem como 01 cópia da inicial e 02 cópias da emenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.001667-6 - ROSELENE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X ERNESTRO SALGADO E OUTROS Despacho:1- Recebo fls.29/30 como emenda à inicial.2- Defiro G.J.3- Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.006822-2 - ABN AMRO BANK.. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE GERALDO DA SILVA Despacho:Fl.31: Defiro como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.208455-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CARLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967)) X NOEMIA ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Decisão:1- Fl.172: Defiro a penhora na forma requerida. Lavre-se o competente termo.2- A intimação da penhora se dará na forma do disposto no artigo 659, parágrafo 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.061716-5 - RICARDO WAGNER RAMOS (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307), Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS (RJ-090607)) X RENAULT DO BRASIL AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841)), Nomeado: SEBASTIAO MARTINS DA SILVA Decisão:Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fls. 1079/1080, e considerando-se, ainda, que a executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC (fls. 1058), não pagou o débito nem nomeou bens à penhora (fls. 1075), defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2003.001.054059-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTIN CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X ELISIO CASTELLO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.066811-6 - TRANSNARA TRANSPORTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Proceda o interessado na forma determinada no item 03 de fls. 290. \r\n\r\nProc. 2004.001.120972-7 - ELIZABETH VICENTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:1) Tendo em vista o acórdão de fls.79/81, designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 04/05/07, às15:00 horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.077181-3 - NILTON MANOEL MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.091029-1 - EVARISTO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI (SP-087292), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. 2- AGUARDE-SE O PEDIDO E INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.150064-3 - MARCO ANTONIO NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:VENHAM OS RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.109782-6 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Despacho:Remetam-se, então, ao ETJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.009722-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X ISAAC MOTEL ZVEITER E OUTRO Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 04/05/07, às 15:15 horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.065626-8 - MARCOS ANTONIO MARQUES DO SACRAMENTO MELLO (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Defiro o sobrestamento por dez dias. Decorrido o prazo, digam as partes sobre a ocorrência ou não do acordo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.026957-5 - MARIA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X EXTRA HIPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Às partes para justificar a necessidade das provas requeridas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.098282-3 - ESPOLIO DE BELMIRA DE JESUS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ROBSON VALDEQUE PENCO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) Despacho:PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.022366-4 - RUBENS LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235)) X GERALDO JOSE LOPES CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de imissão na posse. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.084462-9 - CLARICE TRECE GRIBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.013526-2 - WALTER ALCANTELADO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827) Fl. 106 - Venham os recolhimentos faltantes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.043851-4 - AURELIO FERNANDES DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X PONTUAL EXPRESS SERVICOS AEREOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960) Decisão:Suspendo o processo, e determino que o embargante e o 1º embargado regularizem sua representação processual no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.506228-5 (4950) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X OLDENIL NETIS TELES (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Despacho:Republique-se o despacho de fl.26, uma vez que não constou o nome do patrono do autor. Republicação: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.138754-8 - HAMILTON FERNANDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X POSTO DE GASOLINA GUANABARA LTDA Decisão:FLS. 62/64: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. FACE AO TEMPO DECORRIDO, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.145119-8 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE LUIZ SOARES DE REZENDE Decisão:Tendo em vista que o executado, regularmente citado à fl. 48, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.157917-0 - GEDOL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X DELCON TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916) Decisão:1 - Primeiramente tenho ambos os devedores por citados, face ao seu ingresso espontâneo nos autos às fls. 47/58.2 - Tendo em vista que os Executados, citados, não pagaram o débito e ao efetuar a nomeação de bens, não obedeceram à gradação legal, indefiro tal nomeação e devolvo ao exeqüente o direito de nomeá-los. Defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias.3 - Distribua-se por dependência a inicial de embargos presa à contracapa, Registre-se e Autue-se. Certificado o correto recolhimento das custas judiciais, e a tempestividade, observadas as mudanças implementadas pela Lei Nº 11.382/2006, voltem cls. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.099649-7 - REINALDO DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM REPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.119682-9 - RAIMUNDO NONATO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOIL PIMENTEL DIAS (RJ-091142)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B) Despacho:AOS CREDORES SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO DE FL. 308. \r\n\r\nProc. 2000.001.001486-9 - MARLENE DE MELO PORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845), Dr(a). VANIA CASTELLANO (RJ-078806) Despacho: I -J-SE . II- CUMPRA-SE PELA DERRADEIRA VEZ, O JÁ DETETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.144049-8 - ANTONIA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388) Ao interessado para que traga aos autos cópia da petição protocolada em 24/01/07, sob o nº 20070179465. \r\n\r\nProc. 2005.001.047906-3 - JORGE MAGNO TRIGO SERRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) BRADESCO SEGUROS S A, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) REPUBLICAÇÃO FLS. 74/78: ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento da diferença indenização decorrente do seguro obrigatório no valor de R$ 2.574,00 (dois mil, quinhentos e setenta e quatro reais), corrigido monetariamente a partir da publicação desta sentença e acrescido de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano a partir de então, nos termos do artigo 398 do Código Civil de 2002. O réu suportará as custas processuais e os honorários de advogado os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.Intime-se a parte Autora da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.028326-2 - ADILSON LOPES ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 04/05/2007, às 14:45. Intimem-se todos. Intime-se pessoalmente, via OJA, a parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.075026-5 - UBIRACY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X COMERCIAL AUTOMOVEIS PROSPERIDADE LTDA Decisão:Considerando o documento de fl.31, defiro a G.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.156692-0 - AUGUSTO SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Autor trazer aos autos, no prazo de dez dias, o comprovante atualizado de seus rendimentos, bem como a última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isento. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.110706-4 - STAR ONE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE MELO OLIVEIRA (PI-003137) Despacho:I - Como se vê do ofício de fls. 563, inexiste qualquer causa que desloque a competência para o Estado do Piauí, notadamente Comarca de Teresina.II - Logo, manifeste-se acerca do resultado do A. I. interposto e cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.069620-9 - RIOSOFT SOCIEDADE NUCLEO DE APOIO A PRODUCAO E EXPORTACAO DE SOFTWARE DO ESTADO DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (SP-230909)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por quinze dias. Decorrido o prazo, digam as partes sobre a ocorrência ou não do acordo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.002748-3 (5081) - ESPOLIO DE MARINA LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X COMPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Expedido mandado de intimação. Carta precatória (oitiva de testemunhas) pronta aguardando retirada. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.091798-2 - MODESTA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B)) X MARION DE OLIVEIRA PEIXOTO Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.139221-2 - VIKINGS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP Faltam cópias para instruir mandado citação/intimação. \r\n\r\nProc. 2005.001.043522-9 - MONIQUE SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161118-3 - REAL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES BARÃO (RJ-136142), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199)) X PAULO ROBERTO BITTENCOURT E OUTRO Falta 01 cópia da inicial para instruir mandado de citação/intimação (2º réu). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.114510-1 - EDVAN AMOEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.034084-0 - MARIA TEREZA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EVALDO LUIZ CORRÊA DOS REIS (RJ-081002)) X ROSSANA VALERIA BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO RODRIGUES VIEIRA (RJ-018579)), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO Decisão:FL. 148: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.082341-3 - AGENCIA E ESTRATEGIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES (SP-085953)) X COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Intimem-se os autores, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito no valor de R$ 1.644,11, conforme planilha apresentada à fl.270, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.106372-1 - OLIVEIRA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença/ acórdão, e realizar o depósito da diferença apontada às fls.171/175, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.081136-5 - MARIA EDITE DA SILVA DELESPOSTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:À PARTE CREDORA SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO DE FL. 175. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.076481-6 - NEY DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Decisão:1) Homologo os honorários periciais propostos às fls. 249. 2) Venha o depósito no prazo de dez dias. 3) Após, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.105044-5 - MARCOS ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) X BANCO ITAU S A Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 60/62..... Venha cópia para instruir o mandado....3 - Concedo parcialmente a tutela antecipada, considerando a verossimalhança das alegações....bem como presente o perigo de dano irreparável representado pelo desconto em conta corrente de quantias superiores ao devido, prejudicando até o sustento do Autor, ressaltando que a conta corrente é aquela em que se efetua o depósito de seu salário que é impenhorável.4 - Assim, defiro a tutela para determinar que se obste a cobrança administrativa dos valores, através de débito em conta-corrente do Autor, sendo assegurado ao Réu a cobrança através do Judiciário...indefiro o pedido de tutela para obstar a inclusão de seu nome no cadastro dos inadimplentes....5 - Cite-se e intime-se o Réu para cumprir a presente, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária que fixo de ofício.... no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) bem como comparecer à Audiência de Conciliação que designo para o dia 04/05/2007 às 14:30 h. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.031859-0 - MARIA ALICE GONCALVES COUTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (RJ-034008), Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683), Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Aos interessados sobre a designação da perícia médica marcada para o dia 27/04/07, sexta-feira, às 12:30h, a ser realizada na sala 313, corredor C, do Fórum Central/RJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.135544-4 - MONICA FERNANDES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201)) X INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.099010-7 - MAURI CESAR CITELI (Adv(s). Dr(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO (RJ-065960)) X ESPOLIO DE FRANCISCO HERCULANO INGLEZ DE SOUZA E OUTROS Decisão:Cite-se na forma requerida à fl.98, venham as cópias necessárias para a diligência. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.039002-3 - LUIZA BELIENE RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X FUNDACAO CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BERNARDES (RJ-075344), Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Decisão:Junte-se. Certificado o alegado, em sendo procedente, defiro. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.130206-1 - DIZ FERRAMENTARIA E ESTAMPARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X V JUMAR DE CAXIAS COMERCIAL ELETRICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375), Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.036486-9 - ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EINAC ELETRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.056807-0 - MARC DOWEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.020274-0 - FERRO VELHO AVENIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731)) X SUL AMERICA SAUDE RIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.129132-0 - VIRGULINA MANOEL ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIRO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.048463-2 - CELIA LIVIA PEREIRA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.053731-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). TEODORO GOMES PADILHA (RJ-112490)) X LISETE DALCIN Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.093046-0 - RUY DE CARVALHO PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.133229-0 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) 1) Em provas, jusficadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.125399-0 - JOSE ROBERTO VARCILIO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Considerando a manifestação da parte autora, no sentido de que é possível o diálogo para celebração de eventual acordo, designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC, para o dia , às h. Publique-se para intimação das partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.023886-0 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X HELOISA SANT ANA BRINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a sentença de fls. 63 que determina a restituição do bem ou o seu equivalente em dinheiro;Considerando o doc. de fls. 19/20 relatando o roubo do veículo objeto da presente ação;Considerando os pedidos veiculados na petição de fls. 68/69, com requerimento de prisão civil da Ré;Diga a Ré se pretende pagar a dívida. Em caso, positivo, expeça-se Guia para Depósito. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.013563-0 - TOFIC NIGRI COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X PJR BAZAR LTDA ME), Fiador: PIETER KRIASTIANN MATIAS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) AO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.119460-8 - EMILIA DAS DORES DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X WAGNER PAULINO DA SILVA), Fiador: MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)), MARIA LUCIA DA SILVA Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha apresentada às fls.176/180, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.044335-4 - ANGELITA AMELIA MOLEDO ADAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956)) X PAULO ANCELMO DE BRITO Decisão:Sim, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.058551-5 - MARIA CECILIA LANGE ABLAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO AZEVÊDO DE ARAUJO (RJ-129521)) X MARTA PORTO CARRERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Despacho:Certique o cartório se foi cumprido o artigo 526 do CPC e cumpra-se, integralmente, o despacho de fl.105, uma vez que a carta de sentença encontra-se grampeada na contra-capa dos autos. A parte autora para extrair as cópias necessárias para tanto, conforme já determinado na parte final de fl.93. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.092392-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LUIS CARLOS MOREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.119937-2 - CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X NORTEP 14 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.092121-7 - SANDOVAL ANTAO CELESTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X ELIZEU PADILHA CALADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA (RJ-090152) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.025595-1 - CARLOS BARBOSA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X ESPOLIO DE EUDES LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.127113-2 (4739) - MASSA FALIDA DE BANCO DRACMA S/A X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) JOSE MARIO PAZELLI DOS SANTOS Fl. 83 - Dê-se vista por 5 (cinco) dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.110869-9 - MIGUEL ANGELO DUARTE TICOM (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337)) X CREDICARD MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ACCIOLY MOLIN (RJ-092814), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.092411-3 - GILCE GUIMARAES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES FERREIRA (RJ-111076)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:1- Fls. 384/396 e 397/400, Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue minuta de informação de agravo. Retenha-se o agravo. Ao agravado.2 - Aos réus sobre os documentos de fls. 405/417.3 - Às partes para trazerem cópias da petições referidas na certidão de fl. 419. \r\n\r\nProc. 2006.001.156550-1 - PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro G.J. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.075335-6 - GIOVANE DO CARMO TENORIO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)), Nomeado: LEANDRO B. ANTONIO Decisão:I - Defiro integralmente o pleito formulado no item 2 de fls. 708.II - I-se o depositário, pessoalmente, quem seja, o aludido no item 03 de fls. 708, para que em 24h comprove integralmente a realização dos depósitos na forma determinada, pena de majoração da mesma, aplicação da multa coercitiva prevista nos arts. 14, 18 et 601 do CPC, sem prejuízo de eventual decreto de prisão por desobediência e por ser depositário infiel.III - E-se competente mandado e cumpra-se, de tudo certificando-se nos autos.IV - Este é mais um daqueles processos kafkianos que existiam na vara, tramitando por lapso de tempo superior a 08 (oito) anos, sem qualquer solução efetiva para o jurisdicionado. É um absurdo, um descalabro, um desrespeito e uma total afronta ao pálio constitucional da dignidade da pessoa humana.Por derradeiro, destaco que o Judiciário é o último guardião de esperança, da já combalida sociedade.Atente-se o depositário para a conta referida no último parágrafo de fl. 708.PRI. \r\n\r\nProc. 2000.001.002542-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIACOMO PUCCCINI (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177)) X LIGHT SERVICOS DE ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CONFORME REQUERIDO À FL. 336. \r\n\r\nProc. 2003.001.080458-9 - ROBERTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO MONTEIRO (RJ-115440)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SEM A INCIDÊNCIA DE MULTA, NEM HONORÁRIOS DA FASE DE EXECUÇÃO, PARA QUE O DEVEDOR POSSA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.063800-0 - HERCULES DELGADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.095758-0 - MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.066141-2 - ROBERTO NASCIMENTO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA (RJ-121529)) X DISTRIBUIDORA DE LIVROS JAPY (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA FERREIRA (RJ-043441) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.162702-3 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Diga o autor sobre fls.117/141. \r\n\r\nProc. 2006.001.139249-6 - PATRICIA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.106155-4 - RODRIGO MONTECHIARIO LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098), Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Intime-se o Sr. Perito para se manifestar sobre fls.207/231. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.096750-0 - MIDIAN GUIMARAES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Ao interessado sobre ofício de fls.81/82. \r\n\r\nProc. 2005.001.025791-1 - SILVIO CESAR REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X DEPARTAMENTO DE SEVICOS SOCIAIS DO ABRIGO DO MARINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.009472-4 - YAN CABRAL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.063309-1 - SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diga a parte ré sobre fls.89/91 em três dias. Após, cls para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.153594-5 - MARIA CANDIDA DE SOUZA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.084821-7 - JURACY VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASSEMERJ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.018665-0 - EDMILSON PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). J HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X JORGE CERQUEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.023874-0 - ELDAMARA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIACAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Considerando a certidão supra, traga a parte responsável pela protocolização da petição nº 2007.00095037 no dia 19/01/2007 ( Comarca de Niterói) a cópia da mesma. \r\n\r\nProc. 2003.001.033132-8 - ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.083356-9 - DARIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga o autor se com o depósito de fls.137/138 dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.117493-5 - MARCELO DA GRACA VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PERPETUO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.112611-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA MARIA COELHO NETO Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.053102-5 - GUILHERME ADOLFO ROHE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A) \" AO INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.039001-0 - ALEXANDER CASTRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO AS PARTES SOBRE A DATA DA PERICIA: 9 DE ABRIL DE 2007, AS 11:30 HS NA SALA 315 C DESTE FORUM. \r\n\r\nProc. 2005.001.001578-2 - LUAN EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X DELARA BRASIL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.146567-0 - SINEZIO MARTINELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). WALDEMIRO ANTUNES DE FREITAS JUNIOR (RJ-137693)) X BANCO BRADESCO S A) Despacho:Considerando que o valor dado à causa é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, observar-se-á o procedimento comum sumário. Portanto: 1) emende-se a inicial em dez dias, sob pena de indeferimento, em atenção ao disposto no art. 276 do CPC; 2) Anote-se e retifique-se onde couber. \r\n\r\nId: 134377"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "24ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "134378": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.017388-5 - VINICIUS DE AQUINO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE FARIA ABREU (RJ-119156)) X JOSÉ KOURY JUNIOR E OUTROS À parte autora para recolher a diferença de custas - cód. 0714-6= R$ 29,72; CAARJ - Cód. 02014= R$ 1,75 e FUNPERJ - conta nº 600225174-9= R$ 0,88, prazo de 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.014373-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VALERIANO GUIMARAES ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.042155-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS VINICIUS SOUZA DOS ANJOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.002102-4 - CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DANIEL MARTINS Expedido mandado nº 101/2006 MND desentranhado para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.140655-0 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X PEDRO SOARES D AVILA Mandado 1892/2006 - desentranhado para cumprimento em 01/03/2007. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.053165-8A - EUNICE ABRANTES MAC CORD (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) FLS. 33/34 - À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.126968-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X PAULO GUARACY MEDEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) mandado de pagamento entregue ao banco do brasil em 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.075775-9 - FRANCISCO PAULINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X AON HOLDINGS CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). JOÃO DE LIMA TEIXEIRA NETO (RJ-100114) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.033288-0 - ROSA MONICA FUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X REAL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:J. EXPEÇA-SE MANDADO. AS PARTES. REVOGO FLS. 95. \r\n\r\nProc. 2006.001.047403-1 - CENTRO EDUCACIONAL DA CRIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X ANTONIO BELO DE VASCONCELOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.052777-4 - HELENA TELLER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X SUL AMERICA AETNA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) mandado de pagamento entregue ao banco do brasil em 28/02/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.018297-2 - MARIA REGINA FARIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) À autora sobre a manifestação do Dr. Perito às fls. 284 e para providenciar o recolhimento da primeira parcela na guia própria. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016350-8 - LILIANE LUSTOSA SECCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELERJ CELULAR S A À parte autora para re colher a diferença da Taxa Judiciária - cód. 0101-6 = R$ 85,18; AEVC - cód. 0702-1 = R$ 75,66; FUNPERJ - conta - 600225174-9 = r$ 5,15 e FUNDPERJ conta 5673.00124-3= R$ 4,28. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.043668-4 - SERGIO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) ÀS PARTES PARA FORNECEREM, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, A SABER: EXTRATOS BANCÁRIOS DA CONTA POUPANÇA Nº 114.3.00639-6, AGÊNCIA 0114 DO BANCO BANERJ S/A , MANTIDA PELO AUTOR, REF. AO PERÍODO DE JUNHO/1983 À AGOSTO/1992. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.068829-6 - ADRIANNA MACIEL DE OLIVEIRA VIGORITO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ NOGUEIRA (RJ-112425)) X ALMIR BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA SE O V . ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133830-1 - ELIZABETH FERNANDES BULHOES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X CAMILA ANTUNES DE AZEVEDO GUEDES AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A IMISSÃO NA POSSE (R$ 38,48) E R$ 2,53 REFERENTES AO FUNDPERJ, CONTA 5673124-3. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.050966-3 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X EVANDRO JOSE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.161995-6 - ANTONIO GONCALVES SALOIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTH CASTRO DA SILVA (RJ-080637)) X RAIMUNDO NONATO DIAS DESENHTRANHE SE, ADITE SE E CUMPRA SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.037625-1 - JOSE FERRERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)), Litisconsorte: YONNE HUMBERTO SALDANHA DE MORAES), Litisconsorte: MARION HELGA PLATZ), Litisconsorte: ONOFRE SCHETINI FILHO), Litisconsorte: GREGORIO DUARTE SANTOS), Litisconsorte: NAZLE BARZELLAY), Litisconsorte: FERNANDO MATTOS ROIZ), Litisconsorte: DANIELLE DA CUNHA FERREIRA), Litisconsorte: ANIETE DOLORES CHAGAS JULIO), Litisconsorte: MARCOS LUCIO BRÊTAS DE NORONHA), Litisconsorte: GERSON WILLEMEN SOARES), Litisconsorte: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA), Litisconsorte: VALDO DA SILVA MARQUES), Litisconsorte: MARIA DA PIEDADE MAIA TOSTES), Litisconsorte: MARY NURY MARTINS) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) AO EXEQÜENTE SOBRE A PROPOSTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.035784-1 - CARLOS DE OLIVEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON ROCHA BENEVENUTO (RJ-127764)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.075166-0 - NEIDE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X IBI CREDCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) mandado de pagamento entregue ao banco do brasil em 28/02/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.129206-3 - WILSON FERNANDES VARELLA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X ESPOLIO DE GENIVAL LEAO DE QUEIROZ), Inventariante: JEILSON CONCEIÇÃO DE QUEIROZ DE SE VISTAS PELO PRAZO DE 10( DEZ ) DIAS , COM AS CAUTELAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.059990-0 - MIRIAN GOMES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) AO INTERESSADO SOBRE OFCICIO RESPOSTA DO HOSPITAL SOUZA AGUIAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.045246-0 - UMUARAMA S A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANEIRA (RJ-112792), Dr(a). CAROLINA MAGALHÃES FERREIRA (RJ-115915), Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) mandado de pagamento entregue ao banco do brasil em 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.060061-7 - PROTEGE S A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA RIBEIRO (SP-166870), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X FRANCISCO ALBERTO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE FLS. 195 \r\n\r\nProc. 2006.001.050194-0 - MARCIA DAMIANA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643)) X VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) AO SR PERITO SOBRE FLS 160. \r\n\r\nProc. 2006.001.159769-1 - VANIA CRISTINA VALÉRIO LIMA VICENTE (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Despacho:NADA A PROVER. A DISTRIBUIÇÃO FOI CANCELADA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.145966-9 - NOBREFAC FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X 1 HELP COMERCIO DE INFORMATICA LTDA AO AUTOR SOBRE FLS 42. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.042621-2 - ARMINDA RAMOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CUMPRA SE O V . ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.026753-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO 510 RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) mandado de pagamento entregue ao banco do brasil em 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.033578-0 - ANTONIO SILVEIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR. DESIGNADO DIA 27 MARCO 2007 AS 13 OO HORAS PARA A REALIZACAO DO EXAME MEDICO PERICIAL. CORREDOR C SALA 313 3 ANDAR LAMINA I FORUM CENTRAL . \r\n\r\nProc. 2006.001.157243-8 - JANAINA DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X DIX AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:FL. 154 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.084415-2 - FBF ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S A (Adv(s). Dr(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES (RJ-011838), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CONSTRUTORA PARIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801) Despacho: DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 60 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.051431-4 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X THERESA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.134020-2 - LELIO JOSE CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-096683)) X MILTON RYFER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:1) Em réplica. 2) Relativamente a petição de fls. 198, determino seu desentranhamento, vez que não faz parte da ação o peticionante. Responde ele como represetante do réu, não podendo peticionar em nome próprio. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.049593-7 - MARLENE MENEZES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) 1) À PARTE RÉ PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS no valor de R$ 1,74, APC, conta 0711-2 (fl. 17) e diferença de taxa judiciária no valor de R$ 3,39, conta 0101-6.2) AO PERITO SOBRE O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.107927-5 - DJALMA QUARTEROLI SANTANA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) mandado de pagamento entregue ao banco do brasil em 28/02/2007 \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1984.001.506063-8 (2460) - JOSE GERALDO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116)) X IMOBILIARIA SANTA RITA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO SAUWEN FILHO (RJ-015062), Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907) AO INTERESSADO PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.165856-4 - REGINA TINTINO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X ÓTICAS CORUJÃO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.078651-0 - ANDERSON BRAGA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) FLS. 83/84 - AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.047293-0 - MARCUS RENATO ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Despacho: TENDO EM VISTA A DECISÃO DE FLS.238, INTIME-SE O RÉU PARA QUE EFETUE O DEPÓSITO DA DIFERENÇA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.066694-1 - CARLOS AUGUSTO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SRº PERITO \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.109188-5 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X RTT INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). DELIVAR TADEU DE MATTOS (RS-005658), Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293), Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079), Dr(a). ARLENE MEIRA DA COSTA (RJ-103091), Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772) Decisão:Não conheço os Embargos uma vez que incabíveis. Trata-se de despacho ordinário que nao contém omissão ou contradição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.128712-3 - MARIA LOURDE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X HEITOR CORREA VELHO) À autora sobre fl. 220. \r\n\r\nId: 134378"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "26ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "134380": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.143422-8 - PRAC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Sentença:Isso posto, quanto a AÇÃO ANULATÓRIA, JULGO PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR a inexigibilidade do título indevidamente sacado e protestado e para CONDENAR as ré, solidariamente, ao pagamento de reparação por danos morais, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) que deverá ser corrigida monetariamente a partir da publicação dessa e acrescida de juros legais, desde a citação. Com relação à ação cautelar de sustação de protesto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a medida cautelar anteriormente deferida, nos autos em apenso, oficie-se às Serventias extrajudiciais responsáveis pela distribuição e protesto do título para ciência de tais efeitos, após o trânsito em julgado desta.Condeno, ainda, as rés ao pagamento de custas processuais e honorários advocatício, que fixo em 20% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.144380-5 - ORLANDO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X STELIO HENRIQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido veiculado na petição inicial, para declarar a nulidade da arrematação/adjudicação do bem imóvel, apartamento 203 unificado ao 204, situado na Rua Paissandu, nº 351, Laranjeiras, freguesia da Glória, tornando sem efeito (utilizando os termos do § 1º, do artigo 694 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006) o referido ato. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos veiculados na inicial, pelos fundamentos acima expostos. Condeno, ainda, o réu nas custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Certificado o trânsito em julgado e correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.025090-2 - FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FLAVIO AUGUSTO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.133595-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOSMIRANTES DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RAEGIS LEAES VARGAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO HEITOR SAFT (RS-030071)), Interessado: BANCO NACIONAL S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:INTIMAÇÃO DA Embargante: BIANCA DE CAMPOS VARGAS , NA PESSOA DE SEU ADVOGADO- VIRLEI HENRIQUE KLETKE BECKER (OAB/RS -036810) para ciência de que foram desigadas as datas de 08/03/2007, às 14:30h., para a 1ª PRAÇA, por valor acima da avaliação, no Átrio do Forum da Capital (hall de elevadores) e 20 de março de 2007, no mesmo horário e local, a 2ª e ÚLTIMA PRAÇA, pela melhor oferta, do imóvel sito à Rua Assis Brasil, 143, bloco 1, apt. 1507, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, NA FORMA DO ART. 687§5º C/C ARTS. 236 E 237 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.066053-8 - ABSOLUTA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (RJ-038506)) X ELVIRA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.076342-5 - NORBERTO DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Sentença:...Ante ao exposto, por estas razões, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor em face dos réus, eis que amparado pela norma legal supra citada a fim de condenar os réus à concessão ao autor e seus dependentes dos mesmos benefícios que lhes eram prestados pelo plano e seguro de saúde contratado pelo primeiro réu e prestado pelo segundo réu. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.095376-7 - VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X GERP SERVICOS DE MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733), Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento da quantia de R$ 73.634,64 (setenta e três mil e seiscentos e trinta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2005.001.053832-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL CELESTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido autoral...etc... \r\n\r\nProc. 2005.001.099331-7 - VANDALICIA CARVETI, LUCIANA ARAUJO SANCHES, MARCIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO REU PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.073386-3 - PAULO CESAR RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) AOS INTERESSADOS SOBRE PERICIA MARCADA (DEVE O AUTOR COMPARECER A SALA DE PERICIAS MEDICAS DO FORUM CENTRAL DO RIO DE JANEIRO, SALA 313, CORREDOR C, DIA 12 DE ABRIL DE 2007, ÀS 13 HORAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.152124-1 - SANDRA HELENA DE OLIVEIRA AZEDIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JR. (RJ-080566)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO REU SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.117651-9 - ELIANE SERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (RJ-129454), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Portaria 01/2002: Ao autor sobre a contestação do 1o Réu e sobre o despacho de fl.67 verso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.114732-3 - VANIA CRISTINA DE ALMEIDA CABRAL VITALINO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X EDUARDO CASTEDO ABRUNHOSA), GLAUCIA MARIA BON Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 83, 85/86 \r\n\r\nProc. 2006.001.061981-1 - ESTER OURIQUES MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO (RJ-063214)) X JOSE HENRIQUE PEREIRA BRANCO), GORKI STARLIN DA COSTA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.080315-4 - ZELIA FARIA ROLO RODRIGUES FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÓNIO BENTO JACINTO ABRAÇOS (RJ-040884)) X SERGIO LUZ TERROSO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 39/40 e 45 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.059669-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ANA PEREIRA DE ARAUJO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ESTHER MAIA MELLO (RJ-016025), Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Portaria 01/2002: Ao autor para recolher R$ 66,48 (atos dos contadorees) + R$ 3,32 (FUNPERJ) + R$ 3,32 (FUNDPERJ). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.028884-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK (RJ-120303) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO DA COMARCA DE BELFORD ROXO (FL 712) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.101092-9 (18094) - LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS CORREA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X RISOLANDIA DE SOUZA MONTALTO E OUTRO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2003.001.080561-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CHRISTINA MARIA DE MONCADA CUNHA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.160153-0 - DEGUSSA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARCO SETE MMS PLASTICOS LTDA E OUTROS Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da procuração \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.115550-9 - FERNANDINA DE ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES (RJ-009946)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO INTEGRALMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO eis que não comprovado nos autos que o cônjuge da autora tenha falecido de causas acidentais.Condeno a autora ao ônus da sucumbência, arcando com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 3000,00 (três mil reais), ficando o pagamento destas verbas suspensos face ao benefício da gratuidade de justiça concedido à autora... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.094111-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NELSON BONFIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, sendo rejeito os Embargos interpostos e, no mesmo diapasão, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.107618-4 - AILTON DE CARVALHO ZAMPAGLIONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSTRUTORA FERRAZ DA SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLTAIRE VALLE GASPAR (RJ-012064) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fls. 298/302 e 340/347 e procuração \r\n\r\nProc. 2004.001.113184-2 - PETROCELLI RIO COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente a contar desta data e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) a partir da citação. Mantenho integralmente, como parte integrante da sentença a decisão que antecipou a tutela, de fls. 28.... \r\n\r\nProc. 2005.001.049566-4 - JANAINA VIANA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido...No mesmo diapasão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC...etc. \r\n\r\nProc. 2006.001.002252-1 - REGINA CELIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X SULAMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Portaria 01/2002: Ao autor sobre o depósito de fl.128. \r\n\r\nProc. 2006.001.099605-9 - GLAUCIO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CLARO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Compulsando os autos para proferir sentença, verificou que não consta nos autos a comprovação do alegado pagamento das faturas referente aos meses de janeiro e fevereiro/06. Assim, a fim de evitar injustiças, concedo o autor o prazo de em 05 (cinco) dias para efetuar a juntada. Após, decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016046-5 - SÉRGIO FUMAUX DUQUE ESTRADA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X RIO VIAÇÃO ÚNICA FÁCIL Despacho:Defiro JG.Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.132162-3 - WALDEMILSON DOS REIS MOURA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535, do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o incoformismo da parte embargante ser manifestado pela Via Recusal Própria. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.054549-1 - ALFAPORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X CARLA STUDART MARANGONI (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer duas cópias de fls. 183/184 e retirar ofícios do cartório \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.047071-9 - ODONTOCLINICA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249)) X CONDOMINIO EDIFICIO GALAXIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)), SUL AMERICA SEGUROS S.A. Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.106299-4 - PRAC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404), Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) Sentença:Isso posto, quanto a AÇÃO ANULATÓRIA, JULGO PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR a inexigibilidade do título indevidamente sacado e protestado e para CONDENAR as ré, solidariamente, ao pagamento de reparação por danos morais, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) que deverá ser corrigida monetariamente a partir da publicação dessa e acrescida de juros legais, desde a citação. Com relação à ação cautelar de sustação de protesto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a medida cautelar anteriormente deferida, nos autos em apenso, oficie-se às Serventias extrajudiciais responsáveis pela distribuição e protesto do título para ciência de tais efeitos, após o trânsito em julgado desta.Condeno, ainda, as rés ao pagamento de custas processuais e honorários advocatício, que fixo em 20% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 134380"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "27ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "134381": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Celia Silva Felizardo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.120538-6 - THEREZINHA DE JESUS BESSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.147463-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE LUIZ MENDES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.150929-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X REDELVIM BARBOZA DE ALMEIDA Despacho:Diga a parte autora sobre resposta do ofício de fls.52, bem como informe se os ofícios retirados às fls. 45/48 foram entregues nas respectivas repartições. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001106-0 - WALFREDO DE ANDRADE PINTO SCHINDLER X AFONSO NUNO VINAGRE BORDEIRA OLIVEIRA BONACHO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.020431-6 - CONFIANÇA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELEFONIA CELULAR VIVO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.020984-3 - FORD LEASING RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RAYMOND KAPPAZ (SP-026747)) X ROGERIO LUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.074776-1 (18355) - NONIMAR VIANA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529), Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Intime-se a autora, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs. sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.111409-8 - WALTER RIBEIRO MOSSO JR (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209)) X FABIANA PEREIRA DOS SANTOS TAPAJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOS SANTOS AMARAL NETO (RJ-015775), Dr(a). ANA MARIA VICENTE COELHO LOURENÇO (RJ-051247) Diga o autor sobre o ofício de fls 611/613 \r\n\r\nProc. 2004.001.127631-5 - ADRIANO BASILIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377)) X DINALICE ANTUNES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Ao Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2005.001.084404-0 - ROMULO BERNARDO PLAZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X L A LEO MOTOS LTDA MOTO VILLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268), Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Tendo em vista a renúcia noticiada às fls. 146/147, exclua-se o nome do patrono do sistema e inclua-se o nome do 1º patrono informado às fls. 52;3. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC; 4. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.004344-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ESMERALDA FERNANDES DA SILVA MARQUES E OUTROS Despacho:Diga o autor acerca da contestação de fls. 96 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.052426-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X AMERICO RODRIGUES DE SOUSA Despacho:1. Anote-se onde couber o nome do patrono do réu (fls. 52);2. Cumpra o réu adequadamente o despacho de fls. 55 item 1 apresentando cópia de toda a petição inicial e não apenas de sua 1ª página. Prazo: 05 dias sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.094700-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X RICARDO HENRIQUE TAVARES DE MELLO), ELISABETE SCHNEIDER DE MELLO Sentença:.....HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls.42/44...... \r\n\r\nProc. 2007.001.020456-0 - SEBASTIÃO CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-108555)) X BRADESCO SEGUROS S A), IRB INSTITUTO BRASIL RESSEGUROS Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de proventos do autor, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Esclareça a parte autora o motivo pelo qual ajuizou a presente demanda nesta comarca tendo em vista que é domiciliado em Andrelândia - M.G.;3. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.020767-6 - EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA, NORA SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS SC (Adv(s). Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN Despacho:Providencie o autor o recolhimento da diferença de custas apontada às fls 205, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.116963-0 (16330) - PAULO ROBERTO DE BARROS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X BRJ- CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Sentença:....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC...... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.151272-6 - JOAO BATISTA LIMA MARISCAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venha a prova documental requerida pela ré.Prazo: 05 dias.Apresente a ré, ainda, o contrato de financiamento que alega ter sido assinado pelo autor, eis que, conforme declinado em sua peça de bloqueio, encontra-se em seus arquivos (fls. 36 último parágrafo). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.018237-0 - ROBERTA BORBA COTAN (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMNRO REAL S A Decisão:......DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar ao Réu que se abstenha de incluir o nome da Autora no SPC e SERASA, ou, caso já o tenha feito, excluí-lo no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária em caso de descumprimento no valor de R$ 50,00...... \r\n\r\nProc. 2007.001.020026-8 - BOUTIQUE A E L LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha cópia do último balancete anual da parte autora, após o que será analisado o pedido de G.J. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.152713-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X MARIA LUIZA ALMEIDA SOUZA ESPIRITO SANTO Despacho:1. Designo nova audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/05/2007, às 14:30 horas; 2. Preparado, expeça-se novo mandado de citação e intimação no endereço fornecido às fls.83. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.078853-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROGERIO CARDOSO DA SILVA Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.018047-6 - DEREK DAVID BESNER, NEIL KALMAN BESNER (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X REINALDO ALVES DE LIMA Decisão:1. Ante o teor da certidão retro, cite-se o réu;2.Dê-se ciência a eventuais ocupantes;3. Intimem-se os fiadores por AR;4. Com a reposta será apreciado o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.086753-1 - SYLVIA DA SILVEIRA MELLO VARGAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X JORGE FRANCISCO FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Preparado, expeça-se mandado de desocupação voluntária do imóvel;3. Após, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.122325-8 - MARIA DE FATIMA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X CASA FORTALEZA COMERCIO DE TECIDOS LTDA), Fiador: JORGE AL MAKUL), Fiador: VERA LUCIA LUSVARDI AL MAKUL (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SAAD (SP-182456) Sentença:......JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar o despejo dos imóveis descritos na petição inicial. ..... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.168659-6 - AUDEMIR LEUZINGER DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625)) X ROSA MARIA MORALES NESSIMIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão; \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.111771-0 - ARIDIO SERGIO MARTINS, MARIA CRISTINA LEOMIL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X NICOLAU FARAH OSSAILLE), MARIA ALEJANDRA FARAH OSSAILLE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) Despacho:Digam os embargados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.130068-2 - MANOEL MESSIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES (RJ-031803)) X JOAQUIM MANOEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.065661-0 - POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:1. Diga a embargante no prazo de 05 dias se insiste na prova oral requerida, valendo seu silêncio com desistência;2. Diga a embargante acerca de fls. 168/176 (art. 398 CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.006119-3 (20873) - BANCO DA BAHIA INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X CONCIC ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CABRAL (RJ-010997A), Dr(a). VICENTE DA CUNHA PASSOS JUNIOR (BA-011989) Despacho:Diga o credor acerca da cetidão retro \r\n\r\nProc. 1996.001.139079-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ANTONIO MARCONDES CESAR FILHO E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.025068-3 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342), Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X RIO CLINICA PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL Despacho:Fls. 496 - Defiro vista como requerido com às cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.001.059062-7 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397)) X MANOEL MESSIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES (RJ-031803) Despacho:Intime-se à parte exeqüente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.081878-0 - SHELL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA E OUTROS), Intimado: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). GERMANA SANTA CRUZ HARDMAN (RJ-092726) Despacho:1. Fls. 713/724 - Anote-se onde couber;2. Fls. 726 - Defiro dilação do prazo como requerido. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.162303-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Abra-se vista dos autos ao curador especial ante o teor da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2003.001.115693-9 - QUALITY SECURITY SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X M H C TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:1. Tendo em vista que o mandado de intimação da penhora foi cumprido no endereço informado pelo devedor, não tendo este informado sua mudança (ou ainda ter encerrado suas atividades - fls. 118), reputo a mesma válida, ante o disposto no art. 39, parágrafo único, do CPC que aplico por analogia;2. Sendo assim, expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor penhorado;3. Diga o credor no prazo de 05 dias se com o levantamento ainda existe débito a ser executado, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.107412-3 - SUPERPESA COMPANHIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.136625-0 - BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X ALVARO NOVAIS PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Decisão:Fls. 114 - Antes esgote-se a possibilidade de localização de bens, sendo a medida pleiteada extrema em razão do sigilo fiscal e bancário, somente sendo possível como derradeiro recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.092067-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão; \r\n\r\nProc. 2006.001.033667-9 - LANLIMP DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X COOPERATIVA TRABALHADORES AUTONOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA COOTRAN (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273) Decisão:Fls. 272/274. Defiro a substituição da penhora de renda por penhora de crédito. Intime-se a Fundação Oswaldo Cruz, por OJA, para que deposite em Juízo, no prazo de 15 dias, o importe que é repassado ao devedor até atingir o valor desta execução (R$ 96.567,86), devendo apenas ser deduzido o valor que é pago ao devedor pela utilização de sua mão de obra. \r\n\r\nProc. 2007.001.020512-6 - CARLOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679)) X RITA DE CÁSSIA DE ALMEIDA MOEREIRA Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR da autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.020592-8 - ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X FERNANDO JORGE BORGES DA SILVA Despacho:Providencie o autor o recolhimento da diferença de custas apontada às fls 18, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.117353-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X APLIK REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012) Despacho:Intime-se à parte credora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.043537-3 - THEODORO EDUARDO DUVIVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEBRAE/RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Despacho:Fls. 223 - Reitere-se o ofício de fls. 222 aditando o nº do ofício referência (244/2006) informado às fls. 216. \r\n\r\nProc. 2002.001.016894-4 - DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.108019-4 - ARTHUR VINICIUS SOARES GARCEZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MARIANO GARCEZ DE CASTRO (RJ-076043)) X TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226) REPUBLICAÇÃO:... lavre-se o termo de penhora do valor e intime-se o devedor, via DO, para ciência do prazo para apresentação de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.018990-5 - ELAINE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Despacho:Diga o credor acerca de fls. 178/180. \r\n\r\nProc. 2005.001.052700-8 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:.....acolho parcialmente a referida impugnação...... \r\n\r\nProc. 2005.001.080022-9 - OSMAR ALFREDO PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X CONAPP SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.076015-5 - WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELINA CARDOSO NEIVA (RJ-029726)) X JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933), Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316) Despacho:Fls. 38 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. Após voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.119922-9A - FENASEG (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X MARIA DA PENHA FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:... Autue-se em separado a impugnação, intimando-se o impugnado, via DO, para manifestar-se sobre a mesma no prazo de 15 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020192-3 - JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X HORTIFRUTI Despacho:1. Defiro G.J. à parte autora; 2. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/05/2007, às 14:15 horas; 3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.001625-9 - HELOISA CAMPOS GOES (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X MARCIA MARIA DE OLIVEIRA GAYO Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Fls. 493/494 - Diga o impugnante em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.068229-7 - ALCIR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Providencie a parte ré os documentos solicitados pelo I. Perito às fls.432/433 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.020697-0 - CAROLINA FERNANDES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HERM STOLTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:1. Fls. 235/236. Anote-se no DRA o nome dos herdeiros informados;2. Intimem-se por OJA os herdeiros Marlene, Marília e Marisa para regularizarem sua representação processual no prazo de 10 dias a fim de regularizar o feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.075137-1 - LUCIANO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Despacho:1. Fls. 182/185 - Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Mantenho a decisão agravada; 2. Aos agravados;3. Intime-se o I. Perito nomeado às fls. 172. \r\n\r\nProc. 2005.001.144488-3 - ANA DE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:1. Cumpra-se o r. decisão apensando o agravo;2. Fls. 308 - Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.001940-6 - LEILDA GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441)) X PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:1. Fls. 283/291 - Aguarde-se o pedido de informações;2. Fls. 293/303 - Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Mantenho a decisão agravada;3. Aos agravados;4. Digam os autores sobre fls. 305/498. \r\n\r\nProc. 2007.001.020370-1 - THIAGO SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CASAS BAHIA Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art 277 CPC) para 09/05 / 2007 às 14:45 hs;3. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020371-3 - THIAGO SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CASAS BAHIA Despacho:1. Apense-se ao processo nº 07/020370-1.2. Defiro Gj.;3.Designo A.C. (art.277, CPC) para o dia 09/05/07 às 14:45 hs;4. Não havendo risco de dano de difícil reparação indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1990.001.016890-9 - MASSA FALIDA DE BANCO EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTINELLI Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da falência do autor (fls. 108/112) defiro o requerimento de GJ;2. Indefiro o requerimento de bloqueio on line, eis que o feito já se encontra extinto (fls. 80);3. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002397-8 - PRISCO PARAISO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA ALVES DE PINHO (RJ-126154)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 40/41;2. Emende o autor sua inicial a fim de que seu pedido de repetição de indébito venha certo e determinado informando o valor que entende devido (art. 284 CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.093764-6 - JAQUELINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.106310-5 - SILVY MAISON BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:.....DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA para considerar verdadeira a alegação de defeito no funcionamento das linhas telefônicas, até prova em contrário, que cabe à Ré produzir. ..... \r\n\r\nProc. 2006.001.126106-7 - SAMUEL PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELE RIO S A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.020304-0 - DAISY FIGUEIREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X LUIZ ANTONIO MOREIRA FERNANDES Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR da autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.079994-1 - CLAUDIA MARQUES BARQUINHA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X DECTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:1. Cumpra-se a r. decisão apensando o agravo;2. Intime-se o I. Perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.127626-2 - AURIMAR EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X MANUEL BORGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:Cumpra-se o v. acódão; 2. Ao contador par apurar o correto valor do débito conforme a sentença e o acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.155391-0 - ANTONIO JOSE FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ANSELMO CARVALHO XIMENES (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE..... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.063449-4 - JOSE FARANI (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X MATEUS SCAGLIARINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SCAGLIARINI JARDIM (DF-014799), Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717) Decisão:Fls. 459/461. Embargos declaratórios tempestivos (ante o disposto na Lei 9.800/99) que são acolhidos ....Rejeito a preliminar de incompetência absoluta do Juízo, ......Indefiro o requerimento de prova pericial nos documentos acostados pelo autor ...Defiro a prova oral requerida pelas partes. Venha o rol de testemunhas no prazo de 05 dias sob pena de perda da prova. ...Defiro a prova pericial contábil ....Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias..... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.020637-4 - CLERISTOM VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X HSBC Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos do autor, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.077020-8 - LUCIA BOHORQUEZ DE TELLO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X ALBINA DE JESUS SEQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392) Despacho:Fls. 431/453 - Ao M.P.. \r\n\r\nId: 134381"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "29ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "134382": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Portugal Fortuna Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.073645-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X LOCAZEPE AUTOMOVEIS LTDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.089251-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE GUILHERME DA SILVA FREITAS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.157355-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X NATALIA MARIA JATAHY MURGA Despacho:Desentranhe-se, devendo a parte autora diligenciar junto à Central de Mandados evitando assim, nova devolução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.019370-0 (18255) - PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X DENISE VIEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Decisão:Fls 515/516: Indefiro pois já há imóvel penhorado para eventual satisfação do crédit. \r\n\r\nProc. 1997.001.128660-7 - JOSE CARLOS S RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO (RJ-001538B)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234) Despacho:Ao réu para recolher a diferença de custas certificada às fls 358, em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1998.001.014218-5 - MARCUS VINICIUS GUIMARAES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X POSTO BANGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Decisão:......declaro líquida a condenação no valor total de R$ 214.022,27, que deverá ser corrigido da data dos cálculos até o pagamento com juros de 1% a.m desde o laudo..... \r\n\r\nProc. 2004.001.108435-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TRATORIA GUARIGLIA DE TERESOPOLIS LTDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.060515-9 - NIUSA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Ás partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.015019-5 - MARIA JOSE DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCELO AUGUSTO BAPTISTA DA SILVA (RJ-100824) Sentença:...22. No talhe do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, condenando a ré a pagar à autora o valor de Cz$ 4.558,68 (quatro mil, quinhentos e cinqüenta e oito cruzados e sessenta e oito centavos), corrigido monetariamente desde dezembro/1986 e com juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. 23. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, já que a autora decaiu de parte mínima... \r\n\r\nProc. 2006.001.061528-3 - CREUZA DUARTE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:HOMOLOGO para que surta os jurídicos e legais efeitos o acordo instrumentado às fls.Ao Contador para o cálculo das custas remanescentes, às expensas da ré.Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.080924-7 - ANGELA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - Anote-se, onde couber, o nome do patrono da parte ré.2 - Converto o julgamento em diligência, para determinar o envio de ofício à 68ª DP, solicitando cópia integral do Inquérito Policial iniciado pelo Registro de Ocorrência nº 000722/91, com prazo de 15 dias para atendimento, sob as penas da lei, devendo o Advogado da parte ré portá-lo, diligenciando para o seu cumprimento, até porque por ele requerido.3 - Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal da parte autora.4 - Designo AIJ para o dia 29/05/2007, às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117050-5 - RICARDO PAIVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ápós, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.119461-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBHEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARIA HELENA DIDIER DO REGO MACIEL AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124998-5 - JOSE CARLOS CORTAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...19. No talhe do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar a cada um dos autores, o valor de Cr$ 1.674.410,85 (hum milhão, seiscentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e dez cruzeiros e oitenta e cinco centavos), metade do total de Cr$ 3.348.821,70 (três milhões, trezentos e quarenta e oito mil, oitocentos e vinte e um cruzeiros e setenta centavos), corrigidas as verbas monetariamente desde 27/01/1992 e com juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. 20. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. 21. P.R.I., inclusive para que observe a agora devedora o que dispõem os artigos 475-J e seguintes do Códex Adjetivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.145023-0 - NILCEA DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...18. No talhe do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar à autora o valor de R$ 520,52 (quinhentos e vinte reais e cinqüenta e dois centavos), corrigido monetariamente desde 05/10/2006 e com juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. 19. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. 20. P.R.I., inclusive para que observe a agora devedora o que dispõem os artigos 475-J e seguintes do Códex Adjetivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.148173-0 - HERONDINA FRANCISCA DE ABREU REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A Sentença:...11. Pelo talhe do exposto, acolho a preliminar argüida, de ilegitimidade passiva ad causam e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Códex Adjetivo. 12. Sem custas e sem honorários, por isso que a autora é beneficiária da Justiça gratuita. 13.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.091718-0 - JOAQUIM ESTEVE BARRACHINA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nProc. 1999.001.012336-3 - PAULO SMOLENTZOV (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729), Dr(a). ANDREA DIAZ ALVES (RJ-080131) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2000.001.101210-8 - ANA LUCIA PRUDENCIO DE OLIVEIRA X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Á parte ré no sentido de fornecer extratos do cartão de crédito Credicard nº 5390.5880.3067.0211 a fim de viabilizar a perícia. \r\n\r\nProc. 2003.001.140851-5 - ADENEVALDO SOAVE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA (RJ-090058), Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS (RJ-109500)) X CARTOES DE CREDITO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ás partes sobre os honorários do I perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.148619-1 - FERNANDO GONCALVES TREVISAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MUNDO AZUL BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls 206. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161172-9 - GILBERTO MIRAGAYA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se prescindem de AC, valeno o silêncio como dispensa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.093175-0 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X ABRACIM ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOIO AO COMERCIO E INTEGRALIZACAO COM O MERCOSUL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Despacho:....Aguarde-se, oportuna análise.... \r\n\r\nProc. 2006.001.005179-0 - GELSA DE SOUSA AMORELLI (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X JUREMA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Despacho:Aguarde-se oportuna análise... \r\n\r\nProc. 2006.001.109503-9 - ANTONIO PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X DOMINGOS DA SILVA GANELEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) Despacho:Aguarde-se, pois, oportuna análise.... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.029186-9 - LUIZ SANTORO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X ANGLO AMERICANO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.020581-5 - DENISE VIEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404) Despacho:Forneça a parte interessada cópia da petição nº 20062056855 protocolizada em 03/10/2006. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.072012-2 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X PAULO CESAR LAURIA FARIA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156254-8 - IRIS SETUBAL (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X JORNAL MEIA HORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realizção de AC, valeno o silêncio como sua desnecessidade. Em provas, justificando-as,. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.166355-9 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SCPC (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRENA BIASOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.074455-5 (17323) - MDB SILVA EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X CUNHA E CHAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358) Despa cho:.....Certifique o cartório se houve efetiva impugnação à execução, cientes as partes que a multa de 10% já incide, considerando que não consta pagameno nos autos. Isto feito, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.053400-2 - NORMA SUELY DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X COOPERATIVA EDUCACIONAL DO INSTITUTO MARQUES LTDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.148445-8 - EDILEIDE MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo de 10 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.096027-5 - MARLI RIBEIRO PAULO (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) À parte autora sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2002.001.113585-5 - ROGERIO MARTINHO MODESTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:... Conheço dos embatgos,mas nego-lhes acolhida, por isso que a decisão hostilizada não padece de nenhum dos vícios que os oportunizam. \r\n\r\nProc. 2003.001.027743-7 - DEZENILDO EMILIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETROLEO BRASILEIROS S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Recebo o recurso de fls 302/304 nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2003.001.053230-9 - SUELY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.030669-5 - PEDRO HENRIQUE FRANCO STEENHAGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OCTÁVIO DORIA DE ARAUJO (RJ-077735)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E LABORATORIOS GRUPO CELULA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito às fls 131. \r\n\r\nProc. 2004.001.071711-7 - ANEZIO FERREIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO NETTO DE SOUZA (RJ-090691), Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao autor, sobre impugnação de fls 310/311. \r\n\r\nProc. 2006.001.094913-6 - FREDERICO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:...AGUARDE-SE OPORTUNA ANÁLISE... Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.125319-8 - ANDRE ELISIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Despacho:...AGUARDE-SE OPORTUNA ANÁLISE... \r\n\r\nProc. 2007.001.002811-3 - MARIA IRMA ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626), Dr(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO (RJ-113750)) X SERGIO CASTRO IMÓVEIS LTDA Decisão:Considerando o panorama delineado em várias petições e documentos carreados aos autos pela autora, verifico que a tutela antecipada que ela postula pode ser parcialmente concedida, por isso que configurados os respectivos pressupostos... Consequentemente, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1996.001.001548-1 (18271) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). KAREN GAIL HULSMEYER (RJ-099171E), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X SUZANA REGINA POLIGAMIA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.146292-8 - MARIA SALOME ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO H BRAGA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Despacho:... Aguarde-se, pois, oportuna análise,,,,, \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.017711-4 - METROPOL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X DANIEL BOECHAT TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.110538-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ORLANDO AMARAL FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Recolhidas as custas, cite-se como requerido às fls 178. \r\n\r\nProc. 2005.001.065726-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE JORDIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Despacho:.... Aguarde-se pois, oportuna análise... \r\n\r\nProc. 2005.001.088028-6 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X NEZIA PEREIRA DA COSTA Despacho:Fls 29: Reitere-se o ofício de fls 23., podendo o autor portá-lo em breve. Fls 31: Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.128097-5 - HENRIQUE JOSE CHUEKE (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao réu para devolução da guia quitada e sobre fls 340/343. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165124-7 - DULCILENE MOTTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de AC valendo o silêncio como sua desnecessidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.041825-7 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ANNUNCIATA BALDISSARA CARBONE AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1991.001.106049-5 (12305) - PAULA SARAIVA GUIMARAES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)) X DANONE S/A (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Nos termos da sentença de fls 576, recolha a executada metade das custas e os exequentes a outra metade em função do acréscimo patrimonial auferido. \r\n\r\nProc. 2006.001.163504-7 - JUCELIO BUBACK ATHAIDE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.051145-0 - ARTUR JOSE LOPES TAVARES, MONICA PAES MOREIRA CARVALHO, CIRLEY CAMPELO DA SILVA, LUCIANO HENRIQUE DO NASCIMENTO, ELIANE DE SOUZA MUNIZ, MARIA DA PENHA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847), Dr(a). MARCELO DE FARIAS (RJ-100847)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte ré se concorda coma desistência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.143538-9 - GILBERTO SOARES MANHAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X EMBRATEL PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:I-se por DO para pagamento em 15 dias na forma dos arts 475 J e segs do CPC.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.009718-9 - ELZA VIEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X TRANSPORTADORA MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Ad cautelam, cancele-se a penhora efetuada às fls. 695, devendo a exequente falar sobre o alegado às fls. 696/707. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.025655-4 - VANESSA PIMENTEL LYRA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) DE ORDEM: FLS. 227/231: DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.088674-4 - MARIA CELIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Converto o julgamento em diligência, para determinar que a autora jutne cópia do registro de ocorrência inerente ao acidente automobilístico que vitimou seu filho, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da vestibular. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.094476-8 - ERLEY DE AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.001.161906-3 - IVONE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:HOMOLOGO para que surta os jurídicos e legais efeitos o acordo instrumentado às fls.Ao Contador para o cálculo das custas remanescentes, às expensas da ré.Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087663-7 - HILTA RAMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2006.001.124319-3 - TEREZINHA INES FERNANDES ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...21. No talhe do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, condenando a ré a pagar à autora o valor de NCz$ 7.407,06 (sete mil, quatrocentos e sete cruzados novos e seis centavos), corrigido monetariamente desde 14/09/1989 e com juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. 22. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, já que a autora decaiu de parte mínima do pedido. 23. P.R.I., observando a agora devedora o que dispõem os artigos 475-J e seguintes do Códex Adjetivo. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.045830-0 - HIPOLITO ANDRADE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258), Dr(a). RICARDO WICHAN AMÉRICO DE BRITTO (RJ-107099)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. I , sendo o INSS pessoalmente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.012753-0 - DENISE TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705) Despacho:Apresentem as partes seus quesitos afim de que o perito possa estipular sus honorários. Intime-se a ré via postal como requerido às fls 303. \r\n\r\nProc. 2004.001.107467-6 - SONIA DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X BB ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:I por DO para pagamento em 15 dias, na forma dos arts 475 J e seguintes do CPC.... \r\n\r\nId: 134382"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "30ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "134383": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.033624-2 - NEOZITA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homolgação de acordo.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 24,48 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C.0702 - 1R$ 150,45 SUB-TOTAL R$ 178,42 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 17,84 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%3403 - 14129 - 8 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 47,52 TOTAL R$ 284,31 \r\n\r\nProc. 2006.001.113595-5 - LEILA SANTOS DE SOUZA, CARLOS ALBERTO XAVIER DEVEZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha o réu custas conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homolgação de acordo.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 12,24 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 SUB-TOTAL R$ 162,69 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 16,26 Funperj 6002 25174-9 R$ 6,22 Fundperj 5673 00124-3 R$ 8,13 TOTAL R$ 193,30 \r\n\r\nProc. 2006.001.118983-6 - CONDOMINIO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X SYLVIO ARAUJO DE AZEVEDO), DAYSE CINILHA DE AZEVEDO Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.165973-8 - LENITA FILGUEIRA MOURÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.005195-7 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ADIQUIMA IND E COM DE ADITIVOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363) AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO E A QUITAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.123685-1 - JOSE JORGE ABRAHIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) 1)Regularize a parte ré a sua representação nos autos, em 05 dias; 2) Após este prazo, em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.110240-6 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663)) X W4 CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)), Fiador: GERALDO COSTA MORAES Recolha o exeqüente as custas da diligência de intimação no valor de R$ 12,24 + 10% caarj, além de R$ 2,36, referentes ao FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,61 referente ao FUNDPERJ (5673-00124-3). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.076329-6 - ESTACAO AFONSO PENA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Às partes sobre os honorários do Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.114112-8 - SIDMAR SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO), BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.162795-6 - ELSON FREDERICO COSTA CHIARETTI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X PREVI SUL (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANA (RS-018668) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.039819-2 - ANGELA REGINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X JORNAL DOS CLUBES EMPRESA JORNALISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.146751-9 - RENATO GANIME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X VASP VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (SP-101290), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 492,10 ...Condeno, ainda, a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a título de dano moral,....Quanto à denunciação da lide, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a denunciada a ressarcir à denunciante o valor despendido com o pagamento da indenização acima arbitrada, descontada a quantia equivalente a US$ 1,250.00... \r\n\r\nProc. 2006.001.138302-1 - MARIA VAUDELIZA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X AMERICAN TOUR CLUB), CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES), CAMYLLA DE SOUZA GOMES NASCIMENTO), ADRIANA CUNHA DOS SANTOS Ao autor para ciência da distribuição da carta precatória , ofício fls. 85. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.079141-1 - ANA MARIA BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.001.025651-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BRANCO 133 (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X WORLD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAZZA (RJ-012399) Ao autor para ciência da distibuição da carta precatória, ofício fls. 391. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.052537-8 - ALESSANDRO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Ao autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.081166-3 - LUIS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.111285-3 - LUCIANA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). NELIA PAULA RAVAGLIA DA COSTA LYRA (RJ-087580) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 48,96 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 75,22 A.S.T.0701 - 3 R$ 41,97 SUB-TOTAL R$ 169,64 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 16,96 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%3403 - 14129 - 8 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 42,59 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 9,35FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 9,35TOTAL R$ 268,83 \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.044360-3 - EDNA LACERDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Designada perícia médica com a Dra Zulmira Costa para o dia 08 de maio de 2007, às 13:00, na sala de perícias do Tribunal de Justiça, à Av Erasmo Braga nº 115, sala 313, corredor C. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.055500-9 - THAIANY FERNANDA DO NASCIMENTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X FLORENTINO FERNANDES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS (RJ-029073)), MARIA ESCALEIRA FERREIRA Decisão:Indefiro o pedido de penhora formulado pelo exequente as fls. 253 considerando o exposto no artigo 649 , inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.056844-0 - LAUDELINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 209/219 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.140108-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GUARACY DOS SANTOS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA 1) Recolha o autor o valor de 5% sobre o campo 41 na conta 6002.25174-9 (campo 34) referente ao FUNPERJ. 2) Após, extraia-se novo mandado conforme requerido às fls. 93. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016772-1 - NELSON GOMES QUEIROZ, MARIA CHRISTINA ROMÃO DAMBRÓSIO QUEIROZ, Inventariante: PAULO RIBAS GOMES X ESPOLIO DE IVANO GOMES, SEBASTIAO DA SILVA, SÉRGIO GOMES COUTINHO, VERA COUTINHO VAN ERVER Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.017594-8 - JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.138486-0 (15113) - ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960)) X LLOYDS BANK PLC (Adv(s). Dr(a). GUILHERME QUARTIM BARBOSA OLIVEIRA (SP-050149), Dr(a). DENISE SCHIAVONE CONTRI JUSTO (SP-092345) Recolha o autor as custas de baixa, em cinco dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa: conta 6002-02696-8 = R$ 9,60, conta 6002-05926-6 = R$ 1,92, FUNPERJ- CONTA 6002-25174-9 = R$ 0,48 e FUNDPERJ - 5673-00124-3 R$ 0,48 \r\n\r\nProc. 1998.001.075762-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X ESPOLIO DE CONCEICAO COSTA DE MAGALHAES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CHEHAB MALESON (RJ-089368), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)), Interessado: MOSTEIRO DE SÃO BENTO Despacho:As partyes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.153072-7 - PERFIL IMÓVEIS CONSULTORIA PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495), Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X NORMA DE FIGUEIREDO MAIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) RETIFICO A CERTIDÃO DE FLS. 236v. PARA FAZER CONSTAR QUANTO AOS VALORES A SEREM RECOLHIDOS PARA O MANDADO DE PENHORA: RECOLHER NA CONTA 0714-6 O VALOR DE R$ 29,73 MAIS 10% DA CAARJ E SOBRE O TOTAL DOS CAMPOS 41 E 43 DA GRERJ, RECOLHER 5% PARA O FUNPERJ NA CONTA 6002-25174-9 E PARA O FUNDPERJ NA CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2001.001.122255-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CANTINA BRILHANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Decisão:Fls. 203 : Defiro. Oficie-se ao Bacen para arresto da quantia executada. \r\n\r\nProc. 2002.001.140899-9 - BESC FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS BESCREDI (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X RENE FLEURY CHILETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:Ao exequente para apresentação da certidão de registro de imóveis dos imóveis que deseja penhorar, para posterior análise do seu pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.012783-3 - SERGIO REIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS BARBOSA (RJ-008545)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO LIBANO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Decisão:Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho para incluir na decisão proferida as fls. 349 o percentual de 10% a ser penhorado na receita do condominio executado.No mais mantenho a decisão conforme lançada. \r\n\r\nProc. 2005.001.128671-2 - EDUARDO HASHIMOTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X SUPERQUADRA EVENTOS LTDA ME), ROBSON MANCUR), JANAINA DA SILVA PEREIRA Decisão:Defiro. Expeça-se Mandado de citação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.151957-3 - MARIA JOSE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.004141-2 - LUIZ CARLOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 69/75 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.008064-8 - RENATA CASTRO BORGES LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ-018136)) X VIDA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:1. Fls. 184 - Considerando o exposto na certidão cartorária de fls. 185, defiro a devolução de prazo requerida.2. Após a manifestação das partes, ao perito para apresentação de honorarios. \r\n\r\nProc. 2006.001.025613-1 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X RODRIGO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PERES BATISTA (RJ-121892) Decisão:1. Considerando o exposto as fls. 61/65, reconsidero a decisão de fls. 59. 2. Ao exequente para indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.001.039372-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALERMO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X WILLIAM GREGORY BESSA), BEATRIZ GREGORY BESSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658) Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.104743-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430), Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535)) X FIRMINO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.134941-4 - ALUISIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:A parte autora sobre o documento de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.001.156867-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARIENE BOUGEARD LEHWING Decisão:1. Tendo em vista a certidão negativa de fls. 32 v, retire-se o feito de pauta.2. Fls. 35 : Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.164982-4 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MAISON DE PATE ADMINISTRAÇÃO DE FRANQUIAS LTDA), CARLOS ROBERTO DE LACERDA GONÇALVES), ALZIRA DIAS DE LACERDA GONÇALVES), ANTHERO GONÇALVES Expeça-se novo mandado para citação do 2º réu no endereço retro indicado. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.202426-0 - RISHON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN CLEMENTI (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Às partes sobre os esclarecimentos do Contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.121050-4 - BENTO DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JACCOUD (RJ-043268), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.001227-6 - JULIO SOARES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X ESPOLIO DE RUBENS DA SILVA OLIVEIRA), Inventariante: MARIA LIDIA BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, noticiado às fls.144 , declaro extinta a presente execução, na forma do artigo 794, II do Código de Processo Civil.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017386-1 - RODRIGO DE PAIVA FERREIRA, RAFAEL DE PAIVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO (RJ-113087)) X HABITAÇÕES AVEIRENSE LTDA Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.051728-6 - ERCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X ALCOBASTOS SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422) Decisão:1. Junte-se2. Indefiro o pedido formulado para pagamento de 10 parcelas visto que o saneador foi prolatado há quase dois anos atras, não pódendo a parte ré permanecer a mercê da autora no que diz respeito ao prosseguimento do feito.Sendo assim, defiro o pagamento em apenas 3 parcelas conforme inicialmente determinado.E. Guia para pagamento que deverá ser comprovado nos autos, em 05 dias, sob pena de manutenção da decisão de fls. 1213 que decretou a perda da prova face a desidia do autor em praticar os atos processuais que visam unicamente o atendimento de seus interesses.Saliento, por fim, que a conduta da autora beira a litigancia de má-fé, visto que em todas as ocasiões que foi intimada para pagamento dos honorarios, pleiteou a mesma por novo parcelamento, conduta estas que não mais será admitida sem aplicação das penalidades previstas pelo artigo 18 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.053754-6 - ANGELA ARAGONEZ TACOLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.133685-3 - LUIZ GUILHERME MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA (RJ-127518) Decisão:1. A parte autora sobre fls. 382 e seguintes.2. Fls. 397 - Defiro a dilação de prazo requerida pelo peimeiro réu por apenas 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.077957-7 - UGO VIEIRA BARROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAISY MARIA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-136675)) X JOAO MARCOS COSSO ME Decisão:Fls. 105 : Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.171254-6 - ESPÓLIO DE ANTONIO PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X LEA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGDALENA MÁXIMO DE SOUZA (RJ-041643) Decisão:Com o falecimento da parte, deve o seu espólio ingressar nos autos. Portanto, esclareça o peticionário de fls 222 quanto à existência de inventário.A parte autora sobre fls. 222 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.058486-7 - LUCIA VIZEU LAPORT (Adv(s). Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051)) X LANCHES VILA VERDE LTDA), COMPANHIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Republicação da decisão de fls. 242, face ter sido publicada no processo nº 2006.001.103312-5 (Embargos de Terceiro): Junte-se;Diante dos documentos apresentados que demonstram a existência de idêntica ação anteriormente ajuizada suspendo por ora o cumprimento do mandado de imissão na posse determinando em consequência o seu recolhimento.Esclareça, o autor, quanto ao alegado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.110853-7 - ESPOLIO DE DEVAIR MICHELAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.087659-3 - PEDRO OSORIO VARGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA DE AZEVEDO (RJ-055987)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Às partes sobre os esclarecimentos do Contador. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.168116-1 - PERCIO JOSÉ DE CAMPOS GALHARDO, MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO SANCHES GALHARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520)) X CONDOMÍNIO ROSA DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) Decisão:Recebo o recurso de fls. 55/58 no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.132783-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAGALHÃES (RJ-098819), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X DEVAIR MICHELAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO SARDINHA FILHO (RJ-009203) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.058140-7 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)) X CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIXÃO INDALENCIO (RJ-131181), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Despacho:Ao exequente sobre fls. 415/416. \r\n\r\nProc. 2004.001.105511-6 - OSWALDO EL ASSAD RICHE (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X ESPÓLIO DE MARCIO GOICHMAN), Interessado: DENISE LIFSCHITZ GOICHMANN (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.017543-2 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA), JORGE YAMASHITA JUNIOR), JORGE YAMASHITA Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.018107-9 - HUGO FRANCISCO MANGUEIRA ESTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X ANTARES ASSESSORIA CONTÁBIL E EMPRESARIAL LTDA Decisão:Cite-se na forma do artio 355 e seguintes do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.024932-8 - ROSA BUNCHAFT (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). LUIS PAULO DE OLIVEIRA COUTO (RJ-055497)) X ANTONIO BUNCHAFT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993) Despacho:A parte ré sobre fls. 225/226. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.086516-5B - MARLY DE OLLIVEIRA BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X RAMON DAVID BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 76/83 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.104922-4 - FRANCISCO DOS SANTOS PAIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:1. Recebo o recurso adesivo de fls. 88/95 nos mesmos efeitos da apelação recebida às fls. 73 . Ao recorrido. Após decorrido o prazo para contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. 2. Fls. 75/76 - Certifique o cartório acerca do alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.118429-2 - MARIANGELA LEITE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X ALVARO TAVARES FERREIRA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 49 uma vez que pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.134282-1 - NILCE FELIX (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X EMPRESA TRANSPORTE VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) (REPUBLICAÇÃO DE FLS. 108) SANEADOR1- Partes legítimas e devidamente representadas.2- Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo.3- Fixo como ponto controvertido a culpa exclusiva da vítima pela ocorrência do acidente, salientando que com relação a união estável, esta restou incontroversa diante da ausência de impugnação do réu.4-Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/04/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas oportunamente arroladas.Defiro, ainda, a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.144393-5 - SHEILA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.016637-6 - RICHARD DAVIDSON (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X PAULO SERGIO DE MELLO MOTTA Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.165170-3 - IZABEL NATHERCIA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X APSA AUXILIADORA PREDIAL RIO S A (REPUBLICAÇÃO DE FLS. 117)1- Considerando os documentos acostados aos autos que evidenciam os problemas sofridos pela autora com a locação do imóvel e a previsão de multa para a hipótese de rescisão do contrato de administração ( cláusula 7ª ) defiro o pedido de tutela antecipada para suspender a prestação do serviço pela ré, determinando a devolução das chaves do imóvel em 48 horas. E. mandado.2- Cite-se.3- Defiro J. G. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.031550-8 - MARIA JOSE DA SILVA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172), Dr(a). VERA ZARJITSKA BARROSO (RJ-030399), Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). JEOVAH FIALHO (RJ-103372), Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467), Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Despacho:1. Fls. 673 - Anote-se onde couber.2. Certifique o cartório acerda da manifestação do executado. \r\n\r\nProc. 1997.001.139960-8 - CLOVIS DE ALMEIDA BALTHAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610), Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034), Dr(a). JAIR CORREA (RJ-042413)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Considerando que houve a trasnferencia da executada para São Paulo, fls. 726, ao exequente para apresentação da certidão atualizada da Junta comercial daquele Estado. \r\n\r\nProc. 2003.001.078839-0 - IDORICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CLAUDINO IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO COSTA DO ESPÍRITO SANTO (RJ-125223) Forneça o Interessado cópias de fls.138 a 144 e fls.185/185V para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.123272-5 - IVANILDES HABEL SEPEDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE SEPEDA FERNANDEZ (RJ-101520)) X JORGE EDUARDO MASCARENHAS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.143738-4 - BARBARA CRISTINA GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X BANIN E BANOT PRODUTOS DE COURO LTDA Decisão:Oficie-se ao Bancos onde foram realizados os bloqueios, de acordo com fls. 99/100, para que estes procedam a transferência dos valores penhorados para uma conta de depósito judicial no Banco do Brasil a disposição deste Juízo. Após , lavre-se termo e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.022384-6 - ROSANA ROMAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE COUTO DE CARVALHO (RJ-018851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:1. Ao autor sobre o depósito de fls. 238 e a quitação, em 05 dias, valendo seu silêncio como concordância.2. Expeça-se Mandado de Pagamento.3. Ao primeiro réu para depósito das custas e taxa , em 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.116754-1 - VERA LUCIA SILVA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 157/190 e de 192/197 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.068192-9 - MOUSSA YOUSSEF EL MANN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 306- A parte ré sobre fls. 254/297, após voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1991.001.103128-8 (14637) - RETIFICA UNIAO DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). MAURICIO SOUZA BOCHNIA (RJ-010599)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285), Dr(a). LUCIA HELENA TAVARES DIAS (RJ-065760) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 1997.001.107261-9 - GABRIELLA DISCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ALVARO SARDINHA FILHO (RJ-009203)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 1999.001.157438-1 - CARLOS EDUARDO MOREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632), Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X VOLKSWAGEN SERVICOS FINANCEIROS S/A GRUPO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.081922-0 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SANTOS E PEREIRA ATACADISTA LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 226. \r\n\r\nProc. 2005.001.135720-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FABIO DE OLIVEIRA BARCIA Ao Autor sobre a resposta do Ofício enviado a VISANET de fls. 109/110. \r\n\r\nProc. 2006.001.036934-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EMBRAFORRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA), ANA MARIA SHUR), WILSON SHUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Considerando o exposto na certidão de fls. 81, a parte ré para depósito integral dos honorarios pericias, em 05 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.016651-0 - RIOTAXICCOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI E CARGAS LEVES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X IESDE RJ INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAIS E DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL LTDA Decisão:Expeça-se o Mandado a que se refere o artigo 1102b do CPC. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017257-1 - L. R. ACABAMENTOS EM OBRAS DE MARCENARIA SERVIÇOS GERAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X VALQUIR DUARTE Decisão:A par das opiniões em contrário, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, uma vez que, em se tratando de pessoa jurídica, a mesma não pode ser considerado hipossuficiente para a obtenção do benefício previsto na Lei 1060/50.Recolham-se as custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.062286-0 (17040) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CAMPISTA GOMES (RJ-050095), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-015587), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033934), Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535), Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELI SAHIONE D'ELL (RJ-041002), Dr(a). MAURÍCIO SANTIAGO CAMÃRA (RJ-031108), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA DA MATTA (RJ-038717), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). WAGNER PESSOA DA PENHA (RJ-028559P), Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-029441P), Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES (RJ-036312), Dr(a). THEO ESCOBAR (SP-007847), Dr(a). THEO ESCOBAR JUNIOR (SP-076183), Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA C. DRUMMOND ALVES (RJ-030299P), Dr(a). MONICA CRISTINA CAMARA (RJ-024648P), Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA COUTINHO CARNEIRO (RJ-084364), Dr(a). WOLNEY GÓIS SILVA (RJ-105963) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2004.001.121151-5 - ELZA DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) DIX ASSISTENCIA MEDICA, Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)), HOSPITAL SAO LUCAS, Dr(a). ALBERTO FLAVONI (RJ-024537), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.132507-0 - TANIA DA CONCEICAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) 1 - Partes legítimas e devidamente representadas.2 - Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3 - Fixo como ponto controvertido a necessidade da autora em se submeter ao procedimento cirúrgico para o restabelecimento do seu estado de saúde, pelo que defiro a realização da perícia médica pleiteada pelo réu às fls. 84 indispensável para a comprovação da matéria deduzida em contestação consoante o disposto no inciso II do artigo 333 do CPC.Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Cesar Augusto Gouveia Pinto (tel. 2542 0047), fixando-se os seus honorários em 8 ( oito ) salários mínimos, que deverão ser custeados pela parte ré, em razão do disposto no artigo 33 do CPC. Faculto às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos.E. guia para deposito dos honorários do perito em 10 dias, sob pena de perda da prova. Após o depósito, intime-se o Dr. Perito dar início à diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.153375-4 - JOSE CARLOS DE LIMA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.018194-8 - PAULO ROBERTO FERNANDES UMAR, NOEMIA SILVA DE ALMEIDA UMAR (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO TULIO Despacho:1. A parte autora sobre a certidão de fls. 29.2. Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. 3. A Autora ainda para regularizar sua representação processual nos autos , em 05 dias, sua pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017672-2 - ANA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Despacho:A parte autora para regularizar sua representação processual nos autos, em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.009323-0 - RICARDO PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBERT FAIRCHLOVGH (RJ-103424)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:Ao autor para esclarecer quanto ao interesse no prosseguimento do feito, diante da certidão de fls. 457, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.144309-9 - RETIFICA UNIAO DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). MICHEL LUIZ PADILHA (PR-022757)) X BOZANO SIMONSEN S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 1998.001.022217-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS GONCALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371) Despacho:A parte autora para depositar os honorarios periciais de acordo com fls. 253, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 1998.001.173024-8 - IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X CCPL COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Decisão:Aguarde-se o integral cumprimento da CP. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.076114-7 - STUDIO 6 ACADEMIA DE EDUCACAO FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X AMADEU ABILIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804), Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045) Despacho:Ao autor sobre a resposta. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.076880-0 - ALEXANDRE DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136), Dr(a). ADRIANA REIS VALE DA SILVA (RJ-111057)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.036897-6 - FERNANDO GUILHERME SANCHES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Decisão:Conheço dos embargos porque tempestivos, mas os rejeito por não vislumbrar as alegadas omissões.Na verdade, o embargante pretende a reforma do julgado, o que somente pode ocorrer através da via própria. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.104188-1 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:As partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1991.001.130385-9 (15003) - ARCHIMEDES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (RJ-010362), Dr(a). MÁRCIA DA SILVA SOLIVA COUTO CORRÊA (RJ-119211)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FELISBERTO (RJ-046136), Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280) Decisão:1. Certifique o cartório se não há outros recolhimentos relativos a grerj requerida pelo Leiloeiro.2. Após , defiro o desentranhamento sobstituindo-se por copias. \r\n\r\nProc. 2004.001.128573-0 - AGORA - SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA (SP-048678), Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455)) X ONIX EVENTOS LTDA FLS. 197 - AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.099986-3 - RAYZA THOMPSON PORTO (Adv(s). Dr(a). CLARA APARECIDA PIZANO VIEIRA BELTRÃO (RJ-135930)) X SEGURADORA REAL SEGUROS S A), DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S.A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Republicação da decisão de fls. 113/114 por ter sido publicada incompleta: ... Em consequência declaro extinto o feito em face da segunda ré, determinando que o cartório providencie as devidas anotações junto ao DRA. No que tange à instrução processual, fico como ponto controvertido o tipo de incapacidade sofrida pelo autor, bem como o percentual desta. Nomeio como perito o Dr. Cesar Augusto Gouveia PInto (Tel: 2542-0047), fixando-se seus honorários em 08 salários minimos, os quais deverão ser pagos na forma do art. 19 do CPC, visto que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Intime-se o Dr. Perito para a designação de data para realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.102167-6 - IZABEL FERNANDES MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:As partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.150703-2 - RAPHAEL ALFREDO DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:1. Defiro JG. 2.Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o réu manter negativo o nome do autor enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva.Isso porque, uma vez que o valor do débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito à negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino que o réu exclua o nome do autor dos cadastros negativos, em 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00.E. mandado e após, cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1992.001.000718-9 (15165) - RETIFICA UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL LUIZ PADILHA (PR-022757)) X BOZANO SIMONSEN S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285), Dr(a). LUCIA HELENA TAVARES DIAS (RJ-065760), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). FABRICIA FONTES BARBOSA (RJ-084161) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2000.001.002552-1 - CARLOS EDUARDO MOREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632)) X VOLKSWAGEN SERVICOS FINANCEIROS S/A GRUPO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.110260-0 - WILSON RAFAEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 12,24 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 SUB-TOTAL R$ 166,18 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 16,62 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%3403 - 14129 - 8 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 42,59 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 9,18FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 9,18TOTAL R$ 264,69 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.017730-1 - ALESSANDRO GIULIO CORTI (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X AMERICAN EXPRESS Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.031757-9 - ELIZABET RIBEIRO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KARLA DE ALMEIDA BORGES) Decisão:Considerando o exposto no ofício de fls. 87, declino da competência deste Juízo para a 44ª Vara Cível da Comarca da Capital. Providencie o cartório as devidas anotações junto ao DRA.Após remetam-se os autos. \r\n\r\nId: 134383"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "31ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "134384": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.147826-1 - MAXIBOR ABASTECEDORA DE MANGUEIRAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X ISOTERMI COMERCIO E REPRESENTACAO DE EQUIPAMENTOS PARA LINHA VIVA LTDA Despacho: Em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.024695-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINALDO CHAVES PEREIRA DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.062361-9 (18146) - ITAMAR MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X TRANSPORTADORA CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROTTA (RJ-036122) Despacho: Cumpra-se fls. 513, segunda parte, o que se pode obter por meio de certidão da Junta Comercial. \r\n\r\nProc. 1996.001.022459-8 (21766) - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS LAGOAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ALEXANDRE TORRES (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592) Despacho: Esclareça o autor o que requer. \r\n\r\nProc. 1997.001.114407-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644)) X ESPOLIO DE ANTONIO LOTTI MARTINS,NA PESSOA DE S/INVENTARIANTE,PAULO ROBERTO LOTTI MARTINS Fls.199/205 - As partes sobre o laudo de Avaliação Indireta. \r\n\r\nProc. 2004.001.150094-0 - SOGIGA SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690) Despacho: Ao autor, devendo dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância com a baixa do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.002380-8 - AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X ESPOLIO DE LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284) Despacho: Digam as partes se têm alguma outra prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.127568-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORONEL BUENO (Adv(s). Dr(a). NEWTON RIBEIRO SANTOS (RJ-061237)) X PULCIANO MENA BARRETO (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINTO MONTEIRO (RJ-009634) Despacho: Restaure-se a distribuição. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.145336-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPOLIO DE CELIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Despacho: Intime-se o réu para recolhimento das custas para citação do litisdenunciado em dez dias, sob pena de exclusão do mesmo do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.006778-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X KOCH TAVARES PROMOCOES E EVENTOS S A (Adv(s). Dr(a). NOELY MORAES GODINHO (SP-081314) Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art 267,III,do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.055776-3 - MARIA TEREZA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão: Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.059724-4 - TANIA MARIA FILGUEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.080553-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIBEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CARLOS AUGUSTO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533) Decisão: Defiro gratuidade de justiça ao réu. Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.128931-4 - ANTONIO AUGSUTO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Em provas, justificadamente. Informem as partes se há interesse na realização de conciliação prevista no art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.131644-5 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X LUIZ EDUARDO GOMES DE AZEVEDO RIBEIRO E OUTROS Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.139111-0 - ROBERTO VIEGAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PA TRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art 267,III,do CPC. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1993.001.031910-4 (17846) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOURADO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA CUNHA (RJ-090140)) X LEONARDO COSTA FERRARI (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE SÁ CARNEIRO CHAVES (RJ-022065) Despacho: Venha o original do termo de acordo para homologação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.084632-1 - RAUL BARBOSA MIXO MENEGHINE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL PLAMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652) Despacho: Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.004577-9 - REGINA CÉLIA PIRES MATERA DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO Decisão:Defiro emenda. Anote-se onde couber a alteração no rito. Designo 24/05/2007, às 14:00 hs para AC ( art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.084257-0 - MARIO PINTO DA MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA RANGEL DE CASTILHOS (RJ-112623)) X ELIANA ALVES DA COSTA MALTEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Cumpra-se fls. 113, segunda parte, intimando-se ainda para recolhimento da diferença de custas apurada. \r\n\r\nProc. 2006.001.050692-5 - ESPOLIO DE MANOEL DA SILVA VINGE (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X ASGARD MODELISMO E DESING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140) Despacho: Diga o autor sobre fls. 88/89. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.003418-0 - VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123), Dr(a). MANOEL FRANCISCO MAIA NETO (RJ-011641)) X DENISE CONCEICAO DE ARAUJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZE MARIA DOS SANTOS MARTINS (RJ-061932) Despacho: Às partes sobre fls. 127. \r\n\r\nProc. 2004.001.149640-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X WILLIAN BATISTA MORIGGI (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978) Despacho: Às partes sobre cálculos de fls. 107/111. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.032100-3 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se fls. 184, pelo percentual de 30% da renda diária da ré. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.108669-3A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301)) X JANES ANGELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853) Decisão: Deixo de conhecer dos embargos de declaração ante a intempestividade certificada às fls. 68. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.133692-4 - ULISSES LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho: À parte autora sobre a certidão de fls. 30. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.123083-0 (21354) - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X ELIAS GALVAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Recolham-se as custas relativas ao mandado de arresto \r\n\r\nProc. 1999.001.150472-0 - JOSE FRANCISCO DA ROCHA POMBO NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X PRESTEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho: Aguarde-se decisão do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2000.001.162959-8 - HENRIQUE LANDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho: Ao réu sobre fls. 922. \r\n\r\nProc. 2004.001.102406-5 - LUIZ LOPES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X ERIVALDO DE SANTANA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Recolham-se as custas conforme cálculos de fls. 191 \r\n\r\nProc. 2004.001.148872-0 - MARA REGINA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X EXTRA HIPERMERCADOS COMPANHIA BRASILEIRA DE COMESTIVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949) Despacho: Ao réu para depósito dos honorários periciais em dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.009776-2 - TELEWORK EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Despacho: Ao réu para pagamento dos honorários restantes sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.016607-3 - CARLA SOUZA DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LORENA ALVES COSTA CALDEIRA (RJ-126064) Fls.156 - As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.032803-6 - NORMA FERREIRA VILLAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho: Fls. 166 - defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.111649-1 - ROGERIO PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.143189-0 - NEUZA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho: Às parte sosbre honorários propostos. \r\n\r\nProc. 2006.001.028123-0 - LUCIANA MAGRANE DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X SOCIÉTÉ AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho: Diga o réu se insiste na oitiva do depoimento pessoal da autora e na prova testemunhal requeridas na contestação, em dez dias, valendo o silêncio como desistência da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.029293-7 - LOTERIA NOVA YORK LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X CAIXA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho: Defiro ao autor a produção de prova documental suplementar, no prazo de dez dias. Após, decidirei sobre a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.016079-9 - SANDYR COMERCIAL ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT Sentença:Tendo em vista o requerido, ressaltando-se que não houve citação da parte Ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.019940-6 - RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANPOR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680) Despacho: Às partes sobre fls. 903/904. \r\n\r\nProc. 2007.001.022210-0 - LUCIANO CARVALHO LAMY (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X MÁRCIO FERNANDO ELIAS E OUTRO Decisão:Distribua-se por dependência. Anote-se. Apense-se. Após, voltem cls.Defiro liminar requerida, vez que presente o fumus boni iuris a periculum in mora. Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, com urgência.Em tempo, defiro, inclusive, quanto à possibilidade de arrombamento, em sendo necessário, permanecendo o autor como fiel depositário dos bens. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.111747-4 - SERTA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEN GONCALVES HIURA (SP-033468)) X GASOL CAR POSTO E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art 267,III,do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.160196-4 - PAULO EURICO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA PESSANHA DA SILVA (RJ-018383)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Decisão: Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.001.031944-6 - MARIA FRANCISCA LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Digam as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.138146-8 - EDSON RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão: Fls. 380 - defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.022091-2 - JOSE CARLOS NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LORENA ALVES COSTA CALDEIRA (RJ-126064) Fls.170/174 - As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.066671-9 - POSTO DE GASOLINA SACADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho: Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.014340-3 - PAULA CRISTINA SANTANA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho: Intime-se a parte Autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004707-7 - SILVIO SORIANO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X BANCO BMG S A Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art 267,III,do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.036239-1 - OSWALDO LUIZ CUPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO (RJ-100439)) X BENITO JESUS FONTOURA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Despacho: Ao impugnado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.018689-9 - BANCO CIDADE LEAISING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002893A)) X CRIVEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561) Despacho: Ao autor sobre o depósito. Ao réu sobre o certificado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.075818-6 - CRISTIANE VALADARES MORAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho: Mantenho fls. 435 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2002.001.141963-8 - SEBASTIAO HILARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA (RJ-093358)) X EMPRESA FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão: Fls. 175 - defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.004957-3 - PAULO ROBERTO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LEE SEGAL (RJ-112071)) X BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho: Cumpra-se fls. 211, segunda parte. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.017741-4 - JURACY DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X BANCO REAL ABN ANRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARIA INÊS VAIRÃO BRUM (RJ-059113) Fls.439 - As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.094139-2 - RONNY DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho: Designo AIJ para o dia23/05/2007, às14:30horas. Intimem-se partes e testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2001.001.078578-5 - VILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.047123-9 - LUCIO RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho: Ao exequente sobre fls. 306 e 310. \r\n\r\nProc. 2002.001.125858-8 - MARCOS LACHMAN, LIUBA LACHMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALVES FILHO (RJ-033156)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Ao réu sobre fls. 477. \r\n\r\nProc. 2003.001.005186-1 - SONIA ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão: Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.157568-0 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho: Diga a autora sobre fls. 371. \r\n\r\nProc. 2005.001.162276-1 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.030548-8 - ANA CAROLINA DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.110170-2 - CHRISTIANO BARROS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Decisão: Recebo apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 134384"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "33ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "134385": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Joao Batista Alves Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.056474-1 - RONALDO LUIZ BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITHIEL DE SOUZA FERREIRA (RJ-092147), Dr(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO (RJ-031838)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO), INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:FLS. 103 - ÀS PARTES \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.053561-6 - ANNA MARCAL FACEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X ESPOLIO DE IRACEMA RODRIGUES CORREA E OUTROS Despacho:À AUTORA SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO CURADOR ESPECIAL \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.145821-6 - CRISTIANE FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X LUIZ ANTONIO BATISTA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562), Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-072196), Dr(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO (RJ-030617) Despacho:J. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PAGAR, CONFORME REQUERIDO NA LETRA \" A\" .(LETRA \"A\" - INTIMAÇÃO DOS RÉUS, ORA EXECUTADOS, NA PESSOA DE SEUS ADVOGADOS, PARA EFETUAREM, O PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 31.590,19 (TRINTA E UM MIL, QUINHENTOS E NOVENTA REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) EM QUINZE DIAS SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA PROCESSUAL DE 10% (DEZ POR CENTO), CONFORME PLANILHA DE FLS. 378 DOS AUTOS. OFICIE-SE AO RGI, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.088674-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERNESTO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA (RJ-001359A)) X MARIO IBRAHIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:FLS. 242/243 - AOS EXECUTADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.122545-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO DE MORAES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X SERGIO DA SILVA ARAUJO FERREIRA Despacho:FLS. 76/80 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.026203-9 - GILSON CARLOS MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.048252-0 - MARIA DE LURDES GANDRA RIBEIRO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, DE QUE TRATA O ARTIGO 331 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.066941-3 - MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (RJ-122620)) X GLENN EDUARDO TOBAR LUCERO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Despacho:FLS. 99/101 e 103 - DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, DE QUE TRATA O ARTIGO 331 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.081022-5 - BEATRIZ DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:FLS. 33/34 - VERIFICA-SE QUE A EMENDA À INICIAL FOI PROTOCOLADA ANTES DA IMISSÃO DO AR, CONFORME CONSTA ÀS FLS. 30.ASSIM, POR ECONOMIA PROCESSUAL E PARA EVITAR CAUSAR PREJUÍZO ÀS PARTES, RECEBO A EMENDA DE FLS. 33/34 E DETERMINO QUE SEJA ENVIADA CÓPIA DA MESMA À PARTE RÉ.AO CARTÓRIO PARA PROVIDENCIAR AS ANOTAÇÕES CABÍVEIS QUANTO AO VALOR DA CAUSA..A PARTE AUTORA DEVERÁ PROVIDENCIAR CÓPIA DA CONTRA FÉ COM URGÊNCIA, PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.090844-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JAIR ROSAS DA SILVA E OUTRO Despacho:FLS. 45 - RETIRO O FEITO DE PAUTA. OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.104835-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINGA (Adv(s). Dr(a). ELSA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-066925)) X LUIZ FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:FLS. 68 - RETIRO O FEITO DE PAUTA . OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153275-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CENTRO H S CATARINA Decisão:FLS. 77 - RETIRO O FEITO DE PAUTA. OFICIE-SE POR ORA À LIGHT, TELEMAR, SRF e DETRAN \r\n\r\nProc. 2007.001.011687-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA Decisão:1) ANOTE-SE O NOME DA PATRONA MENCIONADA ÀS FLS. 07. 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 17/05/2007 ÀS 14:45 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE A PARTE RÉ Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.012306-7 - ALCIDES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão: DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 10/05/2007 ÀS 15:45 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.014687-2 - JORGE LUIZ IGNACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.046056-8 - MAURO JOSE PIRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785)) X MARIA ARLETE MELLO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.001.053980-8 - LOURIVAL BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615)) X THULIO JOSE NOGUEIRA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-107832), Dr(a). REGINA ANGELA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-083443) Despacho:FLS. 107/108 - CABE A PARTE DILIGENCIAR JUNTO AO BANCO ITAÚ, UMA VEZ QUE ESTE É ESTRANHO À RELAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.116628-5 - JAYME KRITZ (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DE SOUSA PEREIRA (RJ-079702)) X ARNALDO DOMINGOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253) Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS PENDENTES, APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.064281-0 - JOSE ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X LUCILENE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Decisão:O PEDIDO DE GRATUIDADE NÃO FOI FEITO DA FORMA CORRETA E TAMPOUCO A PARTE DENUNCIOU O FATO NO MOMENTO OPORTUNO, ASSIM NÃO É POSSÍVEL APRECIAR TAL PEDIDO APÓS PRESTADA A JURISDIÇÃO E TAMPOUCO O FATO CONSTITUI OMISSÃO DA SENTENÇA, PASSÍVEL DE SER ALTERADA EM SEDE DE EMBARGOS.REJEITO OS EMBARGOS. P.I.FLS. 04/05 - EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO DE POSSE. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1993.001.057178-4 (17736) - GERALDA NOGUEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTES GUIMARÃES (RJ-064124)) X BAR KOSMOS DE IPANEMA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758) Despacho:FLS. 116/117 - AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (FLS. 118) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.105939-5 - VAREJAO DOS LUSTRES E DECORACOES LTDA, ANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO, MARIZE ELIAS DE CARVALHO, FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ELLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), JOSE OTAVIO GAVIOLE (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794) Despacho:FLS. 588/589 - AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA MEDIDA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.110551-0 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X CEREALISTA COQUEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348) Decisão:FLS. 167/168 - CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT.FLS. 171 - À EMBARGANTE/DEVEDORA PARA PROCEDER A ENTREGA DO BEM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.064435-8 - JARDIM ESCOLA DINAMIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE FREITAS (RJ-051211)) X DENISE LARANJEIRA CASTRO Decisão:TENDO EM VISTA O AVISO NORMATIVO CONJUNTO Nº 06 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DE 15/09/2005, QUE ISENTOU A PARTE DEVEDORA (PESSOA FÍSICA) DE CUSTAS DE BAIXA NO VALOR INFERIOR A R$ 10,00 (DEZ REAIS), DETERMINO A IMEDIATA BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.179012-9 - ELLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X LUZ DO SOL LUSTRES E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:TENDO EM VISTA QUE O UNIBANCO NÃO CUMPRIU A DETERMINAÇÃO JUDICIAL E NÃO TRANSFERIU A IMPORTÂNCIA BLOQUEADA, CONFORME DETERMINADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, IMEDIATAMENTE.NÃO CABE AO BANCO DECIDIR QUANDO TRANSFERIR O NUMERÁRIO BLOQUEADO.EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DA QUANTIA DE R$ 3.608,36, DEVENDO O BANCO DEPOSITAR NO PRAZO MÁXIMO DE 05 (CINCO) DIAS OS JUROS E A CORREÇÃO A PARTIR DA DATA DA DETERMINAÇÃO DE TRASFERÊNCIA ATÉ A DATA DA APREENSÃO. E. MANDADO. I-SEAPÓS, VOLTE PARA EXAME DAS DEMAIS QUESTÕES. \r\n\r\nProc. 1999.001.099937-2 - UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MARCELINO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Decisão:TENDO EM VISTA O AVISO NORMATIVO CONJUNTO Nº 06 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DE 15/09/2005, QUE ISENTOU A PARTE DEVEDORA (PESSOA FÍSICA) DE CUSTAS DE BAIXA NO VALOR INFERIOR A R$ 10,00 (DEZ REAIS), DETERMINO A IMEDIATA BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.023784-1 - ICASEC COMPANHOIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X IN PROMO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212) AO REQUERENTE DE FLS. 213/6, PARA FORNECER ENDEREÇO DA AGENCIA BRADESCO Nº 0473. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.039250-2 - CARLOS ALBERTO VELA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)), FLAVIO SERGIO LOPES DE CARVALHO, Dr(a). JOSE CARLOS VELASCO LOPES (RJ-051925)) X ALESSANDRA CONFECCOES LTDA), ROBERTO GOMES COELHO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR JÁ SATISFEZ SUA OBRIGAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS OU TAXAS PENDENTES. DÊ -SE BAIXA E ARQUIVEM-SE . P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.148634-8 - ORLANDO DIAS VALENTE (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X JPF ALIMENTACAO LTDA Decisão:VOLTEM AO ARQUIVO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.038419-7 - ERIC OSKAR SIGRIST (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134)) X SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.009877-7 - JOAO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593) Decisão:VOLTEM AO ARQUIVO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.124783-5 - JOSE PAULO DA PONTE MAGARINHO (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2000.001.160418-8 - CLAUDIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AO SR. PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO DESTA. \r\n\r\nProc. 2001.001.083695-1 - LUIS CARLOS DE CARVALHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALINA DE ALCANTARA PEREIRA (RJ-091986)) X UNIMAQ IND E COM DE MAQ E DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2001.001.133550-7 - MILTON MENDES DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:FLS. 96/97: 1) ANOTE-SE O NOME DO NOVO PATRONO; 2) DEFIRO VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.002796-0 - HERVAL MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:FLS. 232/233 - AO SR. PERITO. INTIME-SE.FLS. 234 - AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.159570-2 - LANCHONETE DEU LA DEU LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X V R VALE REFEICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C) Despacho:DETERMINO A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA DEVIDAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.DECORRIDO O PRAZO ACIMA, EM CASO DE NÃO CUMPRIMENTO, CERTIFIQUE-SE E EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FUNDO ESPECIAL, APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.031390-0 - TEREZA MARTA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Sentença:Assim, mesmo que pudéssemos admitir que o atropelamento de fato ocorreu não se poderia imputar à Empresa ré a responsabilidade pelo evento. O trem trafega por trilhos e não surge de repente. Sua aproximação pode ser facilmente percebida pelo barulho que faz, principalmente, porque na época em que o fato se verificou os trens eram bastante barulhentos.Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.049273-9 - JOSE LOPES SENA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.057671-8 - FABIO LEMOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:FLS. 125 - ÀS PARTES .FLS. 126/129 - DIGA O AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 129, DIANTE DA SUA PLANILHA D EFLS. 130/131;FLS. 132 - AGUARDE-SE;FLS. 134 - ÀS PARTES . \r\n\r\nProc. 2005.001.058336-0 - JAMISON RODRIGUES DE SOUZA FILHO, ELAINE VITA DE SOUZA, JEAN VITAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTE MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Decisão:FLS. 100/101 - INDEFIRO POR FALTA DE TEMPO HÁBIL.FLS. 102/122 - ÀS PARTES E EM SEGUIDA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.059187-2 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:FLS. 90 - À PARTE RÉ PARA CIÊNCIA, APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.151732-1 - BIOASSIST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017)) X TERUMO MEDICAL CORPORATION DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075971-2 - REGINADLO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDEZ MENDES (RJ-109647)) X JOSE MESSIAS LACERDA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, DE QUE TRATA O ARTIGO 331 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.085111-2 - IEDDA MARCOVITSTZ (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X FEDERACAO DAS UNIMEDS DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (SP-115762), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:ANTES DE APRECIAR FLS. 64/88 e 188/198, JUNTE A 2ª RÉ A PROCURAÇÃO EM ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.013069-0 - IEDDA MARCOVISTZ (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X FEDERACAO DAS UNIMEDS DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:ANTES DE APRECIAR FLS. 152/160, JUNTE A 2ª RÉ A PROCURAÇÃO EM ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.150351-0 - VILUNA CAR AUTO MECANICA PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X JOSENILDO ROCHA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SIMONE DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-081664) Sentença:SENTENÇASem razão, contudo, o embargante quanto ao pedido de perdas e danos. A ação monitória tem rito especial e não cabe a apreciação em sede de embargos de eventuais perdas e danos, que precisam ser comprovadas e não apenas alegadas.Também não vislumbro a ocorrência de má-fé por parte do embargado, ante os termos em que foi firmado o contrato. Isto posto, ACOLHO os embargos e JULGO EXTINTO O PROCESSO. Condeno o embargado em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.105471-0 - CIRENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CJATEAU DE CHANTILY (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Despacho:J. AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.059273-8 - MARCELLE MENESES MARTINS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Sentença:SENTENÇA...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar a ré que exclua o nome da autora dos órgãos restritivos, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Condeno a ré em custas e honorários, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais).Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.067577-2 - HERCILIA FORTUNATO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540) Decisão:TENDO EM VISTA OS ESCLARECIMENTOS D EFLS. 676, DESENTRANHE-SE FLS. 664/673 DEIXANDO-AS NA CONTRACAPA A FIM DE QUE FIQUEM À DISPOSIÇÃO DA AUTORA E POSSAM SER RETIRADAS. RENUMEREM-SE OS AUTOS. CERTIFIQUE-SE. FLS. 652/663 - RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(A) (S) \r\n\r\nProc. 2006.001.083526-0 - MARLENE TRAMONTANO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:SENTENÇA...Para que haja o dever de indenizar é indispensável à ocorrência de um ato ilícito, do dano e do nexo de causalidade, o que não vislumbro na presente hipótese. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.159809-9 - VICTOR DA SILVA D ANDRÉA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X FERNANDO CÉSAR D ANDRÉA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010451-6 - ALINE OLIVEIRA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X BRASIL TELECOM S A Despacho:Emende-se a inicial para adequar o item \"c\" de fls. 17 ao rito sumário . Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.021076-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X ALCYR DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160), Dr(a). PAULO BARROSO (RJ-121930) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.059551-4 - ESPÓLIO DE RAIMUNDO CARDOSO DE MELO, ESPOLIO DE MAGNOLIA CARDOSO DE MELO, ESPOLIO DE RAIMUNDO CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CELINA CARDOSO NEIVA (RJ-029726), Dr(a). ROSÂNGELA BELISÁRIO DA SILVA (RJ-095637)) AMARO BARCELOS FILHO), AUREA MARLISE REIS BARCELOS, Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA DENUNCIAÇÃO REQUERIDA. APÓS APRECIAREI O PEDIDO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011928-3 - NORMA BACCO GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAGMAR MARIA DE SANT ANNA (RJ-022605)) X SÍLVIA POSTALI Despacho:REGULARIZE-SE A PROCURAÇÃO TENDO EM VISTA QUE NORMA BACCO GAMA ATUA EM NOME PRÓPRIO E NA QUALIDADE DE PROCURADORA DOS DEMAIS AUTORES. ESCLAREÇA MELHOR OS FATOS E OS FUNDAMENTOS DO PEDIDO, VISTO QUE, AO QUE TUDO INDICA, HOUVE UM COMODATO VERBAL, CASO EM QUE A AÇÃO NÃO SERIA A REIVINDICATÓRIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.087669-3 - ELIZABETH GARCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038)) X ACACIO ANTONIO GOUVEIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) Decisão:FLS. 172 - REVOGO O DESPACHO DE FLS. 163.AO DEVEDOR PARA QUE DEPOSITE OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO D E15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J, DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.117880-5 - LUCIANA ALEIXO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X LABORATORIO LAMADA HORTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.048291-4 - LICIA GRANDI FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (MG-103928) Decisão:FLS. 254/258 - SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2004.001.035676-5 - VINICIUS RACHID DA SILVA, ROSSI MURILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S/A, Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979) Despacho:FLS. 300/302 - TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PRIMEIRA RÉ, ALEGANDO OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA.NÃO HÁ OMISSÃO, NEM CONTRADIÇÃO. O PEDIDO FOI JULGADO PRECEDENTE EM FACE DE AMBOS OS AUTORES. O 2º AUTOR FIGUROU NO POLO ATIVO DA DEMANDA PARA RESGUARDAR O DIREITO DO 1º AUTOR, PORÉM RESTOU COMPROVADO, QUE O DANO FOI SUPORTADO PELO PRIMEIRO ATOR. O 2º AUTOR INTERMEDIOU O SEGURO, MAS NADA REQUEREU PARA SI E NÃO PODE SER SUCUMBENTE, PORQUE O SEGURO FOI ERRONEAMENTE EM SEU NOME. O RESTANTE DA MATÉRIA NÃO É POSSÍVEL DE APRECIAÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS. ACOLHO OS EMBARGOS E LHE NEGO PROVIMENTO. P.I. FLS. 304/308 - TRATA-SE DE EMBARGOS OPOSTOS PELA PARTE AUTORA. A MATÉRIA SUSCITADA DIZ RESPEITO AO MÉRITO E DEVE SER ARGUIDA PELA VIA PROPRIA. REJEITO OS EMBARGOS. P.I.FLS. 309/322 - RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.047147-5 - MARISA CAVALCANTI MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.039858-2 - ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:FLS. 109/110 - CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.097030-8 - SAMUEL RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867), Dr(a). JEANE RODRIGUES FARIA (RJ-093210)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:FLS. 353/354 - AO(S) DEVEDOR(ES) PARA QUITAR(EM O DÈBITO EXEQUENDO VOLUNTARIAMENTE NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2004.001.039875-9 - ORLANDO PAULA, MARIA AUXILIADORA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Despacho:FLS. 249/250 - AO SR. CONTADOR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.092387-0 - ROSELI MUNIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:FLS. 165/169 - À EXEQUENTE SOBRE A NOMEAÇÃO;FLS. 179/180 - AO SR. PERITO. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.147918-4 - VENDA FACIL COMERCIO ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X INDUSTRIA MANCINI S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FACCIOLI (SP-018065) Decisão:ARQUIVEM-SE ATÉ ULTERIOR INICIATIVA DAS PARTES (ART. 267 PARAGR. 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 220 PARAGR. 1º DA CNCGJ e RESOLUÇÃO Nº 06/2006 CGJ) - ART. 475, J, PARAGR. 5º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.134861-6 - JOSE HUMBERTO DE OLIVEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X BANCO ITAU S A Despacho:REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIA S \r\n\r\nProc. 2006.001.154686-4 - FERNANDA RACHEL COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho:Junte-se a apólice. O pedido deve vir acompanhado de documentação necessária. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.178343-5 - CONFIDENCIAL DE CREDITO METROPOLITANO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X ESPOLIO DE ARMENIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.029944-5 - JOSE FERNANDO CABALLERO URIBE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.093787-7 - PANIFICACAO SAO JULIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nId: 134385"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "34ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "134386": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.132978-9 - NAWAL DAYCHOUM (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X JAMIR SAMPAIO PONTES JUNIOR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GRECO (RJ-041562) Despacho:I.-se o leiloeiro \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.089058-9 - JOSEILTON FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARROS RODRIGUES GAGO (RJ-081739)) X FEDERACAO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS DE CAPITALIZACAO DE PREVIDENCIA PRIV (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO ROCHA FILHO (RJ-054639) Decisão:(...) Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer dúvida ou omissão que mereça sanatória por parte deste Juízo, ratificando os termos da sentença prolatada.Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.064233-2 - PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X BRASCAN COMOANHIA HIPOTECARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:Venham memoriais, no prazo comum de 20 dias, considerando que os anteriormente apresentados foram desentranhados (fls. 309-329), como determinado às fls. 350. \r\n\r\nProc. 2003.001.047631-8 - CEDEROM CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X DAL PONTE CALCADOS E CIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:RECEBO O RECURSO TÃO-SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2006.001.150203-4 - ISABELLA DI SANCTIS CONFECCOES DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DONATO DOS SANTOS MAROTTA (RJ-131543)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A Decisão:Fls. 273/274 Adite-se à inicial, retificando o valor da causa. Anote-se . Recolham-se custas sobre o valor da causa. Após, cite-se \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.001.059016-2 - ESPOLIO DE ELZIRA MEIRELLES CALMON E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X FRANCISCO ASSIS CALMON DE BRITO E OUTRA E OUTRO Sentença:Trata-se de \"Ação de Arbitramento de Aluguel\" proposta por ESPÓLIO DE ELZIRA MEIRELLES CALMON e OUTRO em face de FRANCISCO ASSIS CALMON DE BRITO e OUTRAS, estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.No curso processual, manifestou-se o (a) autor desistindo da ação, conforme petição de fl. 86. Considerando a certidão de fl. 86-verso que informa somente ter havido a citação da 3ª Ré, e que esta quedou-se inerte, deixando de apresentar defesa, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários.P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.121070-9 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X KARIN BELHAM HERRLEIN (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTA SILVA (MS-007848B) Decisão:Defiro JG à parte ré. Em provas, justificandamente, Digam as partes, ainda, se têm interesse em uma audiencia de conciliação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.010995-1 (17857) - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X EMPREMED EMPRESA DE PROTECAO MEDICA (Adv(s). Dr(a). IVAL DE CAMPOS (RJ-032359) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando que o trânsito em julgado se deu antes da introdução do referido artigo no CPC.Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 1999.001.116680-1 - JORGE CIPRIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus proprios fundamentos. Encaminhe-se o oficio prestando as informações \r\n\r\nProc. 2000.001.024469-3 - K.M. SYENNA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X CIA DE SEGUROS INTERATLANTICO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/2005 que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto nº 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, conforme decisão de fl. 126, nos moldes anteriores à referida Lei, o presente feito deve ser extinto por sentença. Assim, tendo em vista o pagamento do valor relativo à condenação da autora a título de honorários advocatícios, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I, do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.P.R.I.Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.164917-2 - ESPOLIO DE JOSE CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X AUGUSTO CESAR MESQUITA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). LUCIANA AGUIAR ROCHA (RJ-125805) Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/2005 que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto nº 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, conforme fl. 66, nos moldes anteriores à referida Lei, o presente feito deve ser extinto por sentença. Assim, tendo em vista o pagamento do valor relativo à condenação do réu, bem como a quitação outorgada às fls. 203-204, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I, do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.P.R.I.Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.044693-4 - KERMIT MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X LEONI CURY MAROUM CIAHNELLA (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) Despacho:Ao autor sobre fls. 295/297, juntando planilha atualizada do debito, dizendo como pretende prosseguir com a excução \r\n\r\nProc. 2004.001.077051-0 - ANDREI ALVES GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas pela ré, tal como determinado na sentença confirmada em sede Recursal. Honorários na forma avençada.P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.074487-1 - RITA DE CASSIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X SABEMI SEGURADORA S A CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com esteio no artigo 267, VI e par. 3o, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.500,00, na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.141648-6 - ANILDA RICARDO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X EXCELSIOR CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Sentença:Trata-se de ação de cobrança, movida por ANILDA RICARDO DO ESPÍRITO SANTO em face de EXCELSIOR CIA DE SEGUROS, referente ao pagamento integral ou à complementação do seguro DPVAT devido aos autores em razão do falecimento de seu esposo CEIL DO ESPÍRITO SANTO em acidente automobilístico. As partes apresentaram termos do acordo a que chegaram, conforme documento de fls. 131-132. Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas pela ré, tal como determinado na sentença confirmada em sede Recursal. Honorários na forma avençada.P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.145264-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERCULES (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X JORGINA NEVES IANUZZI (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer dúvida ou omissão que mereça sanatória por parte deste Juízo, ratificando os termos da sentença prolatada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.095110-6 - MARIA JOSE GOMES DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a pagar à autora R$ 4.669,00 (quatro mil seiscentos e sessenta e nove reais), corrigidos monetariamente pelo índice TJRJ a partir do mês corrente, acrescido de juros simples de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil) desde a citação, ambos até o efetivo pagamento. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a sucumbência recíproca, devem as custas ser rateadas na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios, na forma do caput do artigo 21 do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950, quanto à autora. Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.140848-0 - BRAMPAC S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Decisão:Presente a conexão, ante a causa de pedir das demandas. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147488-9 - BANCO CITICARD S A X PAULO ROBERTO DE LIMA Sentença:Trata-se de \"ação de cobrança\", movida por BANCO CITICARD S/A em face de PAULO ROBERTO DE LIMA, em razão de contrato de cartão de crédito.As partes apresentaram termos do acordo a que chegaram, conforme documento de fl. 40. Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas rateadas, salvo se previsto em contrário no acordo (artigo 26, par. 2o, do CPC). Honorários compensados.P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157113-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCE PARADISO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X DENIS CESAR BARROS FURTADO Despacho:Ante a proximidade da AC designada para o dia 19.03.2007 às 14:50 horas, tendo em vista a impossibilidade de cumprimento do Mandado a contento, retiro o feito da pauta daquele dia, redesignando-a para o dia 14.05.2007 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009998-3 - ASSOCIAÇÃO DE LOCATÁRIOS DO EDIFÍCIO MINISTRO AFRÂNIO COSTA ALAC (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X JPJ DADOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Em razão dos documentos anexados (fls. 45/63), defiro o pagamento das custas ao final. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.013758-3 - ARTUR JOSÉ DE SÁ NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça...Designo audiencia de conciliação, nos termos do art. 277 do C.P.C., para o dia 10/05/07, as 14:15 horas. Cite-se e I.-se \r\n\r\nProc. 2007.001.013785-6 - JOACIR LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça...Designo audiencia de conciliação, nos termos do art. 277 do C.P.C., para o dia 10/05/07, as 14:30 horas. Cite-se e I.-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.036364-9 - JOSE LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DO GRAJAU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.119239-5 - MARILENE CARDOSO VILELA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA SANTOS DE SOUSA (RJ-134463)) X SUL AMERICA AETNA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:(...) Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer omissão, dúvida ou contradição que mereça sanatória por parte deste Juízo, ratificando os termos da decisão prolatada a fls. 216. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.062849-0 - NEUROLIFE LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X BIONEFRO COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 120. Ao autor requereu a prova pericial (fls. 57) e admitiu efetuar o deposito tão-logo a ré apresetasse os documentos originais requeridos pela perita (fls. 105) Assim, deve a autor arcar como o pagamento dos honorarios pericias. I.-se para o deposito. \r\n\r\nProc. 2006.001.005491-1 - JOSE HENRIQUE PACHECO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONCALVES MACEDO (RJ-040150)) X MANUEL NUNES ao interessado para que se manifeste sobre o retorno do ar. \r\n\r\nProc. 2006.001.087544-0 - ANTONIO CARLOS MARTINS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACAO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar nula a cláusula de vedação da cobertura para material cirúrgico (inclusive prótese/órtese) referente à intervenção cirúrgica coberta pela ré, e para condenar a ré a autorizar o fornecimento do material cirúrgico e o pagamento dos honorários médicos (no limite previsto no contrato para o fim de reembolso). Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Considerando que o autor decaiu em parte mínima do pedido, com esteio no artigo 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.092360-3 - VERALUCIA BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) X UNICAR BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Justifique a autora o pedido de depoimento pessoal do réu, a fls. 154 \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2001.001.132852-7 - TANIA REGINA DE ARAUJO ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES (RJ-080263)) X PAULO ROBERTO LUCAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) Anote-se a fase de execução, invertendo-se os pólos, eis que a autora sucumbiu. 2) Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento dos honorários advocatícios, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.055908-5 - S LUZ FOTOGRAFIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA), Fiador: DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES), Fiador: PEDRO REIGOSA PLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Sentença:(...) Isto posto, dou por eficaz a purga da mora levada a efeito e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art.267, VI do CPC.Tendo em vista que a perda do interesse de agir superveniente do autor se deu em razão do pagamento perpetrado pelo Réu, condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).P.R.I.Com o trânsito em julgado desta, em nada mais havendo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.068264-4 - TANIA S A DISTRIBUIDORA DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO PONTUAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Justifique a embargante o requerimento de depoimento pessoal e testemunhal no presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.010561-2 - CARLOS ALBERTO CORREIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X ISMAR ROBERTO LORENZATTO Despacho:Ante a certidão supra recebo os Embargos à Execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à arrematação/adjudicação \r\n\r\nProc. 1995.001.084317-0A - ALOIR AUGUSTO BRANDAO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Defiro gratuidade de Justiça ao embargante, considerando o documento de fls. 36-39. Condeno o embargante ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 10.000,00, na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1960/1950. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.001080-0 - ELIANE ORPHAO BOURGET (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X MARIA VITORIA SOARES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para desconstituir a penhora sobre a meação pertencente à autora que recai sobre o imóvel situado na rua Barão de São Francisco, n. 117, apto. 405, Icaraí, Rio de Janeiro, matrícula n. 21.783 do 10o Ofício de Registro de Imóveis. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno os embargados ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, oficie-se ao 10o Ofício de Registro de Imóveis, para levantamento da penhora sobre a meação da ora embargante, no que toca ao imóvel acima indicado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.108556-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCA MARIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:Suspendo o processo. Ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.025184-0 (20854) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X A S PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Decisão:Nesse passo, tendo em conta o prazo prescricional decenal, que se iniciou em janeiro de 2002, não há que se falar em prescrição (artigo 205 c/c 2.028 do Código Civil). No que toca ao argumento de que o valor exeqüendo é excessivo, em razão dos encargos moratórios aplicados, sequer deve ser apreciado pela presente via, por não se tratar de matéria de ordem pública. Por tais motivos, REJEITO a exceção de pré-executividade. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 1996.001.048876-0 (21163) - VICENZO CONFETTURA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X JORGE EDUARDO TAVARES DE MESQUITA Sentença:(...) Cabe à parte, através de seu patrono, comunicar ao Juízo toda e qualquer mudança de endereço (art.39, II do CPC), e, em não fazendo, reputar-se-ão válidas as intimações direcionadas ao endereço existente nos autos (§ único do art. 39 do CPC).A não se aplicar o art. 39, a providência seguinte para tentar localizar o autor seria a expedição de ofícios à órgãos públicos, demandando trabalho cartorário e Fazenda com o objetivo de localizar alguém que \"esqueceu\" que tem um processo parado tomando espaço e tempo, onerando do Poder Judiciário. Deve, portanto, ser extinta a presente execução, o que ora faço com base nos artigos 794, III, c/c 267, III, ambos do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.126380-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A::: (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ALFREDO JORGE PATRICIO DE ALMEIDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984) Despacho:Ao exequente sobre fls. 154-159. \r\n\r\nProc. 2000.001.122646-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MGSF PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOVANO BARRETO (RJ-027594) Despacho:Venha planilha atualizada pelo credor, considerando a data da de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2005.001.038243-2 - ZAAV VIAGENS TURISMO E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X CAMBIAL ADMINISTRADORA DE NEGOCIOS LTDA Despacho:Considerando que se trata de execuão de titulo extrajudicial, DPD. Após, voltem \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.033181-5 - REGINA CELIA SEVERINI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X RICARDO COTTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155) Decisão:Fls. 47 Refere-se à entrega da declaração anual de isento. Cumpra-se a parte ré integralmente determinção de fls. 44 no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.118808-0 - BANCO BRADESCO S A, INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer dúvida ou omissão que mereça sanatória por parte deste Juízo, ratificando os termos da sentença prolatada.Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.061074-0A - ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X GABRIEL DE CARVALHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Consoante fls. 07-08 dos autos principais, o pedido é de autorização do tratamento médico ao autor, ora impugnado e declaração de nulidade das cláusulas que estabelecem prazo de carência. Portanto, de fato, discute-se validade de cláusula contratual. Dispõe o artigo 259, V, do CPC, verbis: ... Considerando que trata-se de contrato de trato sucessivo, sem valor certo, adota-se o valor equivalente a um ano de contrato, que seria de R$ 1.009,68, tendo em conta o valor mensal indicado no documento de fls. 14 dos autos principais. Destarte, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, para reduzir o valor da causa para R$ 1.009,68 (mil e nove reais e sessenta e oito centavos). Custas pelo impugnado, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/1950. Publique-se, registre-se e intimem-se. Dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.140161-6 - HERICH ABREU FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a primeira ré (GLOBEX) a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação por dano extrapatrimonial, acrescida de correção monetária a contar da presente data e de juros simples de 1% ao mês a contar do evento danoso (27.07.2005). JULGO IMPROCEDENTE em relação à primeira ré o pedido de exclusão do nome do autos dos cadastros restritivos ao crédito. Tendo em vista a sucumbência recíproca, devem as custas ser rateadas na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios, na forma do caput do artigo 21 do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950.JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EM RELAÇÃO À SEGUNDA RÉ (JALFRAN). Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios em favor da segunda ré, estes arbitrados em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o disposto no artigo 12 da lei \r\n\r\nProc. 2006.001.144133-1 - JOSE RAUL COELHO DE ANDRADE PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Decisão:Revogo a decisão de fls. 340. Mantenho os termos da sentença prolatada, por seus próprios fundamentos. Cite-se o réu, na forma do artigo 285-A, § 3º, para responder ao recurso interposto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.095434-6 (15583) - MARISE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213), Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008)) X BOSTON ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)), Litisconsorte: THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON Despacho:Esclareça o exequente quanto à segunda executada indicada às fls. 326. \r\n\r\nProc. 2000.001.037158-7 - JOSE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X ANTONIO SOBRAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B), Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293) Despacho:Diga o exequente como pretende prosseguir a pretende, considerando que não se logrou bloquear ativos financeiros do executado, conforme consulta ao BACEN que segue. \r\n\r\nProc. 2000.001.088583-2 - GRACIETE FERNANDES DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X CLUBE DOS CONTABILISTAS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326) Despacho:Ao autor sobre fls. 251/252 \r\n\r\nProc. 2000.001.136624-1 - CLOVIS RICARDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Decisão:E. mandado de pgto e diga o exeq.te se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2001.001.037580-7 - MAURO CEZAR MOSQUEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DO RÉU E IMPROCEDENTES OS DO AUTOR, para que do dispositivo da sentença prolatada passem a constar as correções acima determinadas. P. Retifique-se o registro de sentença e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.115110-0 - NELSON DOS SANTOS SABORSA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Decisão:Por todos os motivos expostos, descabe a execução da referida multa. (...) Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento para revogar a decisão de fls. 307 e determinar o retorno dos autos ao contador para refazimento dos cálculos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.149497-0 - ANTONIA MARIA VICENTE SOARES JORGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284)) X HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de compensação por dano extrapatrimonial, acrescida de correção monetária a contar da presente data e de juros simples de 1% ao mês a contar do evento danoso (02.10.2001). Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Outrossim, tendo em vista a sucumbência recíproca, devem as custas ser rateadas na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios, na forma do caput do artigo 21 do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950.Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.024597-7 - GLAUCO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2005.001.041566-8 - ARMANDO ESCUDEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI TEIXEIRA PINTO TELLES (RJ-055214)) X TOYOTA SGA NITEROI VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:1 - invertam-se os pólos da demanda; 2 - intime-se o autor , ora executado, na forma do 475 J, para que pague em 24 horas o quantum devido, conforme planilha de fls. 187, ciente da incidencia da multa de 10% prevista no supramencionado artigo, considerando a data do transito em julgado do acórdão de fls. 180 - 182, bem com a inexistencia do pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.066143-8 - VITOR ALEXANDRE ALBANO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.120995-1 - EDMUNDO ALVES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:1 - designo AC de que trata o art. 331 do CPC para o dia 08/05/07 às 14:30 horas. I.-se; 2 - fls. 59 indefiro a intimação da testemunha eis que o ato não se presta à oitiva, digo, à produção de provas, mas tão somente à conciliaçao; 3 - esclaraça o réu o que pretende com a expedição do oficio requerido eis que na sua peça de bloqueio não há fundamentação para tal pedido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.037965-7 - PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X BRASCAN COMPANHIA HIPOTECARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:Venham memoriais no prazo comum de vinte dias \r\n\r\nProc. 2003.001.089129-2 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE LACAVA MARINHO (RJ-106801)) X CARTAO UNIBANCO LTDA Sentença:Trata-se de Medida Cautelar Inominada intentada por ANDRÉ LUIS TORÍBIO DANTAS em face de CARTÃO UNIBANCO LTDA, pela qual pretendia o autor a apresentação, pelo réu de documentos relativos à contratação de serviços de crédito.Pela análise dos autos constata-se, que o autor foi regularmente intimado, nos termos da decisão de fl. 57, a qual foi proferida em 11.02.2004, para promover o devido preparo do feito, não tendo assim procedido.Assim, por força do disposto no art. 257 do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, XI, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, deixando de condená-la, no entanto, na taxa judiciária, em razão do que foi decidido no processo administrativo nº 62368/2005.P.R.I.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.106518-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FAR GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.125481-6 - ANA CRISTINA BARRETO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Sentença:ULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO da pretensão executiva e da pretensão de cobrança quanto ao crédito referente ao cheque de fl. 18; para CONDENAR a ré a PROMOVER O CANCELAMENTO DO PROTESTO DE FL. 19, em 05 dias a contar da intimação pessoal, a ser efetivada após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 150,00; e para CONDENAR a ré a PAGAR à autora a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de compensação por dano extrapatrimonial, acrescida de correção monetária a contar da presente data e de juros simples de 1% ao mês a contar do evento danoso. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, par. 3o, do Código de Processo Civil.Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.127882-4 - CARLOS EDUARDO CLAUDINO DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X ORENCIO FRANCO MONSORES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORENCIO FRANCO MONSORES (RJ-049741), Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590) Decisão:... DECISÃO: Defiro prazo de 10 dias para que o patrono do segundo réu informe novo endereço da testemunha Admar (fls 342), bem como recolha as custas para intimação, sob pena de perda da prova.Sem prejuízo designo desde já audiência de continuação para o dia 10 de maio às 15:30h, para colheita do depoimento pessoal dos autores. Ciente os presentes, intime-se o primeiro réu por DOR.Nada mais havendo, foi determinado o encerramento às 14:45h lida e conforme vai por todos os presentes assinada. Eu, Vera Lucia Erasmi Lopes matr 01/18272 digitei. E, eu Escrivã subscrevo. VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juíza em Exercício \r\n\r\nProc. 2007.001.016564-5 - MONICA APARECIDA ROSSETTI (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.001.125696-1 - NORMAN ANTONIO FERRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620), Dr(a). CELSO BARRETO NETO (RJ-071427) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.024325-5 - VILMA DE BIASI ROCHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X WALTER GONCALVES DA MOTTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433) Decisão:E.-se mandado de pagamento tal como requerida a fls. 627. Considerando a quitação conferida a fls. 627, extingo o feito. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.032868-1 - ULTRAPRINT COMERCIO DE EQUPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X COISA INVENTADA BAZAR E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249) DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.081131-6 - FOTOSFERA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X ROBERTO MELO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para renovar a locação do imóvel situado na rua Visconde de Pirajá, n. 571, loja \"C\", Ipanema, Rio de Janeiro, pelo período de 01.07.2005 a 30.06.2010, sendo fixado o aluguel de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), reajustado na forma do contrato e da lei, mantidas as demais cláusulas contratuais, inclusive quanto ao reajuste, mantendo-se os fiadores. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Considerando que a questão girou em torno apenas da fixação do valor do aluguel, as despesas processuais devem ser divididas proporcionalmente, arcando cada parte com os honorários de seus advogados, na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil, conforme vasto entendimento jurisprudencial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.010163-7 - ALDEMAR ASSIS OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X LAROQUIM EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pelo Autor, para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de compensação por dano extrapatrimonial, acrescida de correção monetária a contar da presente data e de juros simples de 1% ao mês a contar do evento danoso (artigo 398 do Código Civil). Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Considerando que a fixação do quantum indenizatório a título de dano moral cabe ao julgador, não vislumbro sucumbência por parte do autor (súmula 105 deste E.T.J.), razão pela qual condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, §3o, do Código de Processo Civil. Desentranhem-se os documentos de fls. 219-228, apresentados pelo réu em 31.10.2006, vale dizer, após a AIJ de fl. 207, eis que não se trata de documentos supervenientes, com esteio no artigo 397 do C \r\n\r\nProc. 2006.001.018323-1 - JOAO BATISTA ANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X VIACAO PAVUNENSE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento para revogar a decisão de fls. 239. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.106955-7 - JANSEN DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.099607-0 - CARLA APARECIDA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.044428-2 - RANLUC UTILIDADES DO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.016161-5 - MARIA ALICE PEREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça...Designo audiencia de conciliação, nos termos do art. 277 do C.P.C., para o dia 10/05/ 2007, as 14:45 horas. Cite-se e I.-se \r\n\r\nProc. 2007.001.016364-8 - MARCOS ANTÔNIO LEME DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo audiencia de conciliação para o dia 14 de maio de 2007, às 14:00h, nos termos do art 277 do CPC. Cite-se. I.-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1996.001.023416-6 (20836) - LIA MARIA NOGUEIRA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:Trata-se de \"ação de revisão de aluguéis\" movida por LIA MARIA NOGUEIRA DE NORONHA em face de GOLDEN CROSS - ASSITÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE , referente ao imóvel situado à Rua Frederico Pamplona, 20 - Copacabana, Rio de Janeiro.As partes apresentaram termos do acordo a que chegaram, conforme documento de fls. 185-190. Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas rateadas, salvo se previsto em contrário no acordo (artigo 26, par. 2o, do CPC). Honorários compensados.P.R.I.Promova o cartório a juntada, no sistema, da petição de fl. 185-190, que continua pendente de juntada.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.082397-0 - MARCOS ILDEFONSO DE ARAUJO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:1 - ante a informação supra revogo a decisão de fls. 171 item \"2\", devendo a impugnação de fls. 173 ser encaminhada para apreciação do i. expert.; 2 - fls. 174 - 175 Anote-se onde couber \r\n\r\nId: 134386"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "35ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "134387": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.006420-3 - CARLITO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho: AO CREDOR CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.087577-3 - WALTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A RAZÃO PELA QUAL NÃO COMPARECEU À PERICIA DESIGNADA, EM DEZ DIAS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1992.001.045294-0 (15754) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X OLYNTHO MOREIRA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:Com razão o diligente serventuário. As custas indicadas às fls. 140 incumbem ao réu, devendo os valores serem atualizados segundo a tabela vigente. Assim, intime-se o réu, na forma da lei 3350/99, para recolhimento das custas em 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 1998.001.149780-3 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X LUPERCIA REIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104152) Decisão:FLS 205 / DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE ENTREGA. INDIQUE O AUTOR O ENDEREÇO E RECOLHA AS CUSTAS, EM DEZ DIAS' \r\n\r\nProc. 2001.001.066756-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARLETE LIMA FREIAS E OUTRO E OUTRO Decisão:OS AUTOS ESTÃO PARALISADOS POR INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA, EIS QUE NÃO FOI CUMPRIDO O DERRADEIRO DESPACHO NOS AUTOS PROLATADO. AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS O SEU CUMPRIMENTO. NADA SENDO REQUERIDO, INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III , DO CPC. DECORRIDO ESTE PRAZO, CERTIFIQUE-SE A INERCIA E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.107035-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARCELO FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Convolo a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, com fulcro no artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69, determinando seja providenciada a citação da ré na forma daquele diploma legal, após as necessárias anotações na D.R.A, na capa dos autos e no SI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.043053-7 (13048) - ELIZABETH DE FATIMA PEREIRA MACHADO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARINA A G B MAGALHAES (RJ-019776)) X AGRIPEC URB & CONTR LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTILAQUE OLIVEIRA REIS (RJ-046485) Despacho:Da análise detida dos presentes, observa-se que o imóvel penhorado e descrito às fls. 261/262 foi objeto de adjudicação por pessoas que não integram a relação jurídica processual em apreço (Maria Carlota das Merces Daun e Lorena Arouca e Simão Gusmão Corrêa Arouca), além de que o referido bem foi objeto de promessas de compra e venda que, todavia, não estão prenotadas efetivamente junto à sua matrícula. Sendo assim, com o objetivo de esclarecer a efetiva propriedade e evitar que os ônus de uma futura alienação judicial recaiam sobre quem não é responsável pelo quantum debeatur, oficie-se ao 4º RGI para que informe o legítimo proprietário do imóvel e se recai outras espécies de direitos reais sobre o mesmo, com a respectiva especificação. Incumbirá a exequente não a retirada do aludido ofício, como também a comprovação do respectivo protocolo nos autos. \r\n\r\nProc. 1997.001.051894-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE BUSINESS CENTER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X SIEGFRIED LITOWSKY (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR GOMES DIAS (RJ-008932), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Decisão:FLS 405 / DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR QUINZE DIAS PARA O CUMPRIMENTO DE FLS 401 \r\n\r\nProc. 2002.001.101471-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X ESPOLIO DE JOSEFA SANCHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR TRINTA DIAS. FINDO O PRAZO, DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.024346-4 - ESPOLIO DE JORGE LORENZO SORIA E OUTRO, Inventariante: AIDA BRUNO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115) Decisão:INDEFIRO A CONCESSÃO DE NOVO PRAZO ....DIANTE DE FLS 60 , DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, EM DEZ DIAS. .... \r\n\r\nProc. 2003.001.049191-5 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO NAVARRO DA COSTA RANGEL (RJ-008383)) X GABRIEL DA SILVA ISAAC (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A) Despacho:DIANTE DE FLS 322, RETIRE-SE O NOME DA PATRONA DESTES AUTOS.ANOTE-SE ONDE COUBER O ATUAL ENDEREÇO DO RÉU (PARA O QUAL FOI REMETIDO O AR ) AGUARDE-SE O RETORNO DO AR DE FLS 321. TRANSCORRIDO O PRAZO ALI DETERMINADO, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2004.001.028597-7 - JORGE PECANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-041163)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:A notificação da parte incumbe ao patrono renunciante e não ao Juízo, na forma do art. 45, do CPC. Até então permanecerão os advogados da autora em seu patrocínio. Comprovem, portanto, o cumprimento do aludido dispositivo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.035937-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X THEREZINHA FRANCISCO DA SILVA PINTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650), Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766) Decisão:Diante dos documentos de fls. 09/10 e da certidão de fls. 226/227, defiro a penhora sobre o \"direito e ação\" sobre o imóvel. Expeça-se Mandado de Penhora, ficando a ré como fiel depositária do bem penhorado. No mesmo ato, intime-se-a para oferecimento de impugnação, na forma do § 1o do art. 475-J, do CPC. Intimem-se da penhora, outrossim, os demias proprietários do bem e o cônjuge da ré. Venhas as custas pertinentes em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.104942-8 - JOSE MARIA ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X VIVO TELEFONIA MOVEL CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Às partes sobre fla. 126, por 05 dias. Digam, no mesmo prazo, se insitem na produção de prova oral, justificando a sua necessidade e apresentando rol de testemunhas e custas para intimação, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.009649-8 - CIRLEA CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:..Dessa forma, com fulcro no artigo 130 do CPC, determino a produção da prova pericial, e nomeio perito o Dr. Lincoln Vidal, devendo o mesmo ser intimado pelo Cartório para apresentar proposta de honorários. Venham os quesitos, pelas partes, em 10 dias, assim como a indicação de assistente técnico, se o caso. Com a proposta de honorários, dê-se vistas às partes, atentando-se para o fato de que os honorários devem ser arcados pela parte autora, eis que a prova foi determinada como diligência do juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.026075-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA CAROLINA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X MARIA MADALENA DA SILVA Despacho:DE ORDEM: Designo audiência de conciliação para o DIA 03/04/07, às 15.10 horas. Cite-se e intimem-se, nos moldes já determinados, observando-se o novo endereço. \r\n\r\nProc. 2006.001.031345-0 - PAULO SERGIO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DOS SERVICOS PORTUARIOS DOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA (RJ-095573) Decisão:Defiro a dilação de prazo para exibição dos documentos, pelo réu, por 20 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.060475-3 - RENATA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:...Assim, verifica-se que a presente demanda foi ajuizada antes do fim do prazo prescricional. Dou por saneado o feito. Defiro a produção das seguintes provas: documental suplementar, na forma do art. 397 do C.P.C, e pericial. Nomeio o perito do Juízo Dr. Sebastião Neves (tel: 9994-5327), que deverá ser intimado para a proposta de honorários, observando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Defiro às partes a quesitação e a indicaçãode assistente técnico, no prazo de cinco dias. Indefiro a produção de prova oral, eis que dispensável à solução da lide. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117871-1 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X LUIZ SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORSINETE DORO (RJ-077529) Decisão:DEFIRO JG AO RÉU. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO \r\n\r\nProc. 2006.001.131441-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MARIA BEATRIZ MENDONCA Despacho:PARA HOMOLOGAÇÃO, VENHA O ACORDO COM FIRMA RECONHECIDA OU COM PATRONO CONSTITUIDO TAMBÉM PELA RÉ, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.135232-2 - TEREZINHA DA CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O OFICIO RESPOSTA DE FLS 58, POR DEZ DIAS; APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA EXAME \r\n\r\nProc. 2006.001.141160-0 - ODENEIS FAGUNDES GOULARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Venha, pela parte autora, em 10 dias, prova documental que evidencie que o seu companheiro faleceu em razão de acidente de trânsito, uma vez que o Registro de Ocorrência que instruiu a inicial, por si só, não permite chegar-se a tal conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.001980-0 - ESPÓLIO DE ARCHIMEDES RENATO FORIM SÊMOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BESSA GUEDES (RJ-043055)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS 37 E SS. CITE=-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.006024-4 - DELCIO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X EDICOES MUSICAIS SAMBA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242) Despacho:Considerando que as peças apresentadas nos presentes autos fazem apenas alusão genérica às provas, as partes para justificá-las, no prazo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como intenção de desistência das mesmas. \r\n\r\nProc. 2005.001.101201-6 - MANUEL DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls 200/205 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.087827-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X OSMAR FARINELLI (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS. PARA SANAR A CONTRADIÇÃO APONTADA E DECLARAR DEFERIDA A GRATUIDADE AO SR. ADEMIR FERREIRA ALHO INTIMEM-SE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.042465-0 - MAURO NOGUEIRA COBRA (Adv(s). Dr(a). MAURO NOGUEIRA COBRA (DF-004016), Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X WALDIR DA SILVA AVELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolham-se as custas processuais apontadas às fls. 122 para a apreciação do requerimento formulado às fls. 120/121. \r\n\r\nProc. 2003.001.074940-2 - CELINA BECKER (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X CORINA MARIA GOES ALVARENGA CINTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DIGA O CREDOR SOBRE O OFICIO DE FLS 133 \r\n\r\nProc. 2005.001.066017-1 - JOSE CARLOS CARACOCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VÉRA LUCIA VAREJÃO DA SILVA (RJ-102935)) X ALEXANDRE SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça; . Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.158200-3 - ALVARO SOLEDADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X ALEXANDER WEIGEL ROTHERMUND (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820) Despacho:...DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 16/03/07 ÀS 16.10 H. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER, TRAZENDO SUAS PROPOSTAS DE ACORDO \r\n\r\nProc. 2006.001.091592-8 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS NO LEBLON (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X CLESO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO A EMENDA DA MORA,SUBTRAIDAS AS CUSTAS E OS HONORÁRIOS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE O RÉU PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM QUINZE DIAS.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.149111-3 - FRANCISCO CARLOS RAFFAELI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X SEBASTIAO CARLOS VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.039104-4 - CELIA REGINA DAMAS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863), Dr(a). DANIELA ARANTES RESENDE (RJ-127693) Despacho:Autos baixados à origem. Ao credor para requerer o que entender necessário. Decorrido o prazo previsto no art475-J, do CPC, e certificada a inexistência de custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.147740-2 - MARIA APARECIDA RANQUINI RAFFAELI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X SEBASTIAO CARLOS VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.101642-1 (10745) - BCO. DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971), Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959), Dr(a). KLEMEYLSON NONATO KISTENMACKER DE OLIVEIRA (RJ-101612)) X ADMANOBRA HIDRAULICA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:AO EXEQUENTE. SOBRE O OFICIO DE FLS 738. NADA SENDO REQUERIDO EM CINCO DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO PROVISORIO.. \r\n\r\nProc. 1996.001.101862-3 - JOSE AUGUSTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X CALORIMETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Despacho:Diante da sentença de fl. 178, do ofício de fls. 121, determino a remessa dos autos ao contador para que verifique se há despesas processuais pendentes de recolhimento neste feito e nos embargos de terceiro em apenso. Inexistentes, dê-se baixa e arquive-se. Se existentes, voltem-me. \r\n\r\nProc. 1997.001.116652-3 - CARLOS ALBERTO DA SILVA Y TRILO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SILVIA REGINA TOSCANO DE BRITTO WANDICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Despacho:Recolhidas as custas processuais devidas, desentranhe-se e adite-se a deprecata com vistas à manifestação do Sr. Avaliador acerca da impugnação apresentada pela segunda executada. \r\n\r\nProc. 1998.001.203739-3 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X RUBEN LOPES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C), Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) Despacho:CUMPRA-SE PRIMEIRAMENTE O IREM \"3\" DE FLS 341 , OFICIANDO-SE. FINDO O PRAZO ALUDIDO À FLS 344, DIGA O ARREMATANTE SE O IMOVEL FOI DESOCUPADO \r\n\r\nProc. 2001.001.143045-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ECOBRASIL INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PLASTICOS LTDA E OUTROS Decisão:CITEM-SE CONF, REQUERIDO À FLS 129...FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2002.001.030478-5 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL TEIXEIRA SOARES (RJ-022675)) X CLARINDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803) Decisão:SUSPENDO O CURSO DO FEITO. AO CREDOR PARA REGULARIZAR O POLO PASSIVO \r\n\r\nProc. 2002.001.150871-4 - HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR SC LTDA Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO,... APÓS, DIREI SOBRE FLS 45 \r\n\r\nProc. 2005.001.009346-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FERNANDO TADEU BRANDAO DOS SANTOS VAZQUEZ Decisão:Fl. 91/92: Defiro. Oficie-se como requerido. Com a resposta, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.044322-8 - NEW MEDICAL INSTRUMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369)) X CLAUDIA ROSA LUCIO KAMEL (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036) Despacho:Diante da proposta da devedora e da anuência do exeqüente, bem como à guisa de se evitar maiores e desnecessárias delongas ao processo, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 17/04/2007, às _14.10 horas. As partes deverão comparecer ou fazer-se representar por quem tenha poderes para transigir, sem limitações, devendo o exeqüente trazer planilha atualizada do débito para viabilizar a composição. I-se por DO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064425-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANIMUS INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588) Decisão:Considerando a decisão que determinou a suspensão do feito até o integral cumprimento do acordo, bem como que o mesmo finda em 2009, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.157992-5 - MARRECO 2004 DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X MARIA DE LURDES VAZ Decisão:FLS 43 - DEFIRO . EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA PORTAS A DENTRO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.117901-7 - NILSON DA SILVA KELLY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE AL (RJ-088598), Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058)) X MARES DO SUL HOTEIS CAMPING CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO....CUMPRA-SE FLS 392/393 \r\n\r\nProc. 2000.001.010677-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X HELIO TEIXEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BARBOSA DA SILVA (RJ-084743), Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051) Decisão:AGUARDE-SE POR DEZ DIAS O CUMPRIMENTO DE FLS 150 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.142006-4 - CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nProc. 2006.001.125229-7 - ALBERT PAPERA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.051564-2 - CYBELE FERREIRA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO (RJ-059661)) X BRADESCO CARTOES VISA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). IVAIR ANTONIO CLARO (SP-166408), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Despacho:Cumpra-se, provisoriamente, o V. Acórdão. Anote-se o patrono indicado, desde que regular a representação. \r\n\r\nProc. 2004.001.003263-7 - SEBASTIAO GONCALVES PIRES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRIMASA DERIVADO DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:RECEBO O(S) RECURSO(S) ADEVISO(S) DE FLS. 246/265 AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.028130-5 - ANDERSON DE PAULA COSTA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691), Dr(a). VALÉRIA PINTO GUEDES CALANDRINI (RJ-140674) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O PEDIDO DE FLS. 235, FACE AS FLS. 221. APOS CUMPRA-SE PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 238 \r\n\r\nProc. 2005.001.112392-6 - CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X ZCOPY COPIADORAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARO MANGORRA (RJ-104298) Despacho:Fls. 156: Não há como se deferir a penhora sobre bem cuja propriedade o devedor não comprovou, o que deveria ser feito, neste caso, mediante a apresentação da nota fiscal de compra do bem. Venha pelo devedor a comprovação da propriedade da máquina copiado, em derradeiros 10 dias. Decorridos, com manifestação, voltem-me; sem manifestação, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.102619-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCID (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR ( ART 331 CPC) PARA O DIA 03/04/07, ÀS 15.50 H. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.105331-8 - DIEGO DE LIMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES; APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.109979-3 - HELENA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.001.118566-1 - ATLON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:UMA VEZ QUE TODAS AS PARTES ESTÃO REGULARMENTE REPRESENTADAAS, DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL DE QUALQUER DELAS, POIS FORAM, INTIMADAS NA PESSOA DE SEUS PATRONOS, CONF. FLS 106 AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2006.001.137296-5 - REPRESENTACOES COMERCIAIS LIMA E PIMENTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA GOMES (RJ-027966)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.155694-8 - CELSO BAPTISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.037303-0 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X BENJAMIN MACIEL MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EIS QUE TEMPESTIVOS PARA SANAR A OBSCURIDADE APONTADA E DETERMINAR A REMESSA DOS AUITOS AO ARQUIVO PROVISORIO, SEM BAIXA, PORTANTO \r\n\r\nProc. 1999.001.046055-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X LES CONGELES ALIMENTOS CONGELADOS LTDA Despacho:DIANTE DE FLS 95 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA AOS OFICIOS, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.024358-2 - SIQUEIRA CAMPOS AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-038746)) X BOX 366 OFICINA AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448), Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742) Decisão:OS AUTOS ESTÃO PARALISADOS POR INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA, EIS QUE NÃO FOI CUMPRIDO O DERRADEIRO DESPACHO NOS AUTOS PROLATADO. AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS O SEU CUMPRIMENTO.CUMPRIDO O ITEM \"3\" DE FLS 72, REMETAM-SE OS AUTOS DOS EMBARGOS AO ARQUIVO \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.125981-4 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA CORRÊA MONTEIRO (RJ-001618B)) X SEICOR PROJETOS E OBRAS LTDA E OUTRO Despacho:Do exame da inicial verifico que a requerida é apenas a empresa SEICOR PROJETOS E OBRAS LTDA, sendo que Renata e Pedro figuram, apenas, como representantes legais da mencionada empresa. Sendo assim, oficie-se ao Distribuidor para exclusão do sócio Pedro e notifique-se a empresa requerida, SEICOR. Após, cumpra-se a parte final de fls.20. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.068285-3 - LUZIA PELLEGRINO AVILA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS 126 E 76, EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.050117-4 - IRACEMA MUNIZ RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS . NADA SENDO REQUERIDO, À D.P. PARA QUE DIGA QUANTO AO ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.132079-5 - SEBASTIAO GEORGINO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Decisão:FLS 73. DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR QUINZE DIAS \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.065877-5 - ESPOLIO DE MILTON NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-089203), Dr(a). RENATA NOBREGA NOSSAR DA SILVA (RJ-111040)) X ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:AO RÉU PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS 380, OBSERVANDO A CERTIDÃO DE FLS 384 / PRAZO - DEZ DIAS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.039629-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X SUELI BISPO SOARES Decisão:OS AUTOS ESTÃO PARALISADOS POR INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA, EIS QUE NÃO FOI CUMPRIDO O DERRADEIRO DESPACHO NOS AUTOS PROLATADO. AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS O SEU CUMPRIMENTO. NADA SENDO REQUERIDO, INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III , DO CPC. DECORRIDO ESTE PRAZO, CERTIFIQUE-SE A INERCIA E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.140582-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ISAIAS BONICENHA Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM CINCO DIAS. SE INERTE, INTIME-SE NA FORMA DO § 1º DO ART 267 DO CPC \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.028686-0 - RAFAEL DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS 102/106, POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.108325-6 - ANDRE LUIS DA SILVA CONTREIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X MANOEL DE FREITAS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Venha pela pare ré a cópia de suas duas últimas declarações de IR, para análise do pedido de gratuidade de justiça. Aguarde-se o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.140616-8 - DIONE RODRIGUES DOS SANTOS BERBERT (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X SUPERMERCADOS SENDAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho: AO CREDOR . CUMPRA-SE O V; ACORDÃO, OBSERVADO O PARÁGRAFO QUINTO DO ART 475-J DO CPC \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.069292-1 - ANA CARLA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X KGB COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149) Despacho:FLS 191/192 VENHA A INDICAÇÃO, ESPECIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.124102-9 - ADRIANA REGINA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BORGES FERNANDES (RJ-105279)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:À PARTE CONTRÁRIA SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS , EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.134204-1 - JAIR CARDOSO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AO CREDO . CUMPRA-SE O V; ACORDÃO, OBSERVADO O PARÁGRAFO QUINTO DO ART 475-J DO CPC \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.116991-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X EDUARDO AGUINAGA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA CARPENTER FRAGA LOURENÇO (RJ-110361) Despacho:INTIME-SE O RÉU/DEVEDOR POR D.O. PARA PAGAR A QUANTIA APONTADA PELO EXEQUENTE, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR MULTA DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL DO DÉBITO... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.135257-5 - ZILA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CARTAO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:AS PARTES PARA QUE FORNEÇA OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO SR PERITO AS FLS 137. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.067370-4 (18560) - ELOIZA MOREIRA CAMARTE (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 294. \r\n\r\nId: 134387"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "36ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "134388": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Escrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.001.207807-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P4. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.119289-9 - JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DA ROCHA RAMALHO (RJ-109492) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.016749-6 - MARIA D AJUDA AMORIM PESSOA (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE (RJ-040024) Decisão:Venha a cópia da última declaração de IR feita pela Requerente à Receita Federal, para fins de apreciação do benefício da Gratuidade de Justiça. / P2 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.001.109275-9 (16489) - MARIA RANAURO SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA NEVES (RJ-010544), Dr(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO (RJ-058204)) X CARMELA LAMASSA VIOLANTE (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262), Dr(a). RJ65804 IVANIR BARBOSA RODRIGUES (RJ-065804) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P3. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.072332-7 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA;,.. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P1. \r\n\r\nProc. 2003.001.140839-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA GOIANA Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P2. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.127664-9C - LAURO HENRIQUE DE CARVALHO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570)) X JOAO CERQUEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P4. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.097821-5 (17762) - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ESPOLIO DE WALTER P CAPISTRANO Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P3. \r\n\r\nProc. 1999.001.006480-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA 43 (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X LEGIAO DA BOA VONTADE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410) Cumpra-se o autor o comando de fls.129, sob pena de inscrição na D.A. do Estado. / P1. \r\n\r\nProc. 2000.001.127177-1 - CONDOMINIO CONDADO VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X PAULO OTRANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO OTRANTO (RJ-081926) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P2. \r\n\r\nProc. 2002.001.015637-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTE V (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X DENISE NAPOLEAO CARVALHO SUBA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE AUGUSTA DE SOUZA CRUZ UCHÔA (RJ-110894), Dr(a). MICHEL PEÇANHA DO NASCIMENTO (RJ-098101) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.244/245.( P 04) \r\n\r\nProc. 2002.001.066396-7 - ANI CRISTINE CRELIER (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X LOTUS TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783), Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874), Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450) À EXEQUENTE SOBRE FLS.256/277.( P 02) \r\n\r\nProc. 2002.001.086176-5 - AIR LIQUIDE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BLIKSTEIN (SP-154894)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) NA FORMA DA PORTARIA DO JUIZO, RECOLHA O AUTOR AIR LIQUIDE BRASIL LTDA A COMPLEMENTAÇÃO DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 3.541,65, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS E CORRESPONDENTE A 2% SOBRE A DIFERENÇA DO VALOR DA CAUSA NA INICIAL E NO ACORDO DE FLS 344 DOS AUTOS,REITERANDO QUE O NÃO PAGAMENTO IMPLICARÁ NA COMUNICAÇÃO AO FETJ E INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. P 4 \r\n\r\nProc. 2003.001.082915-0 - CINECOR QUARTO CENTENARIO SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201)) X ASSOCIACAO DE MEDICOS DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.( P 02) \r\n\r\nProc. 2003.001.120158-1 - MARCO ANTONIO AVILA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Sentença:...Isto posto , JULGO PROCEDENTE , EM PARTE, A PRETENSÃO DEDUZIDA para condenar a Réao pagamento do valor desembolsado pelo Autor a título de contribuição, corrirido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de mora de 6% ao ano, a contar dos respectivos meses de geração das diferenças monetárias até a data do efetivo pagamento, a serem apurados em liquidação de sentença... / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.025040-0 - MARILENE DE SOUZA CORDEIRO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X SUL AMERIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Na forma da Portaria do Juízo, RECOLHA O RÉU SUL AMERICA SEGUROS as custas remanescentes, conforme demonstrativo de cálculos às fls.115 dos autos, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na Dívida Ativa. P2 \r\n\r\nProc. 2005.001.147034-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELPHINUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ESPÓLIO DE TEREZINHA TAPARICA PAIVA), Inventariante: RISOLETA TAPARICA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555), Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito valendo o silêncio como concordância com a baixa e o arquivmento do mesmo. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.158276-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPEMI GEMINI (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X AUGUSTO BORGES DE ABRANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529) Diga o autor, em 5 dias, se foi dado cumprimento integral ao acordo, para fins de extinção da ação. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.027769-9 - RIO FORTALEZA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO ( r$ 2.659,58 GUIA DE 11/01/07-PROTOC DE 15/01/07), VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.( P 04) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.000490-5 - ISAC DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X JOSE GERMANO PEREIRA LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P1) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.113752-4 - CLAUDIO VALERIO DOS SANTOS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:...Portanto, pelas razões expostas, não pode ser reconhecido como suficiente o valor consignado. Observe-se que, no que se refere à consignatória, é fundamental que os depósitos sejam realizados ao tempo correto e que correspondam aos termos do contrato. Nos termos constantes dos autos, os depósitos não são suficientes para desobrigar o Autor. Pelo exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando insubsistente o depósito ... / P1. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016938-9 - JOHN MASTERSON VIEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X BV FINANCEIRA S A E OUTROS Despacho:Venha o comprovantes de rendimentos do Autor ou a cópia da última declaração de IR feita à Receita Federal, para fins de apreciação do benefício da Gratuidade de Justiça. / P2 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.058047-5 - SERAPHIM CARDOSO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls. 46/47... / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.074318-2 - ANDRE OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e condeno o réu ao pagamento de R$ 4.000,00 a título de danos morais. Julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da condenação... / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.082185-5 - XIS ENE INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Há nos autos apenas a cópia do contrato assinado pelo autor PAULO ALBUS (fls.137 e segs.). Traga o réu a cópia dos contratos assinados pelos 1o., 2o, 4o. e 5o. autores, pois estes afirmam na inicial que não receberam cópia dos contratos, sendo certo que há pedido de declaração de existência da relação jurídica. / P2 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.134375-7 - DECARTES DE OLIVEIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). BRUNO COSTA LEWICKI (RJ-097517)) X ESPÓLIO DE MARIA DA GLÓRIA TAHYT SOHN ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.034367-9 - CHRYSTIANNE DE MELO COLLECTA (Adv(s). Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982)) X CLAUDIA SOUTO CHEAR LOPES E OUTRO Sentença:...A Autora apesar de devidamente intimada, na pessoa de sua Curadora, para dar andamento ao feito em 48 horas (fl.59vº), quedou-se inerte, como se vê de certidão de fl.60.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC... / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.011446-4 - CLARA ROLLEMBERG POYARES (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964)) X JOSE MARIA BARBOSA), Fiador: JOSE MARIA BARBOSA JUNIOR Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.003447-2 - MANUEL JOSÉ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS MEDALHAS DE LIMA MENDONÇA (RJ-025421)) X ANTÔNIO TORQUATO NETO CERTIFICO QUE CONFORME CERTIDÃO DE FLS 19 A BASE DE CALCULO PARA O RECOLHIMENTO DA TX JUDICIÁRIA NA AÇÃO DE DESPEJO É DE 2% DE R$ 5.160,00(R$ 430,00 x 12) FALTANDO COMPLEMENTAÇÃO DE R$ 91,40 NO CAMPO 46 DA GRERJ, PORTANTO RECOLHA O AUTOR O VALOR RENANESCENTE . P4 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.052230-8 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X RITA DE CASSIA MESQUITA DA SILVA LOPES Despacho:... a procuração às fls.25 é cópia. Assim, regularize o autor a sua representação processual em 5 dias. Após, conclusos para apreciação do pedido às fls.67. / P2 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.010409-7 - HUMBERTO DE ANDRADE AMADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMADO NETTO (RJ-060216)) X ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária. / P2 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.061272-4 - DOUGLAS RESENDE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X BANCO BMD S/A Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P3. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.068139-8 - ELIZABETH FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-143257) CUMPRA-SE .( P 02) \r\n\r\nProc. 2002.001.147229-0 - FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X FIBRASA S/A EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P1) \r\n\r\nProc. 2005.001.135173-0 - ALEXANDRA MUNHOZ SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671)) X AUTO POSTO CASARAO DA FACO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FREIRE KUTINSKAS (SP-154190) Sentença:...Isto posto , JULGO PROCEDENTE , EM PARTE, A PRETENSÃO DEDUZIDA para declarar prescrito o débito referente ao cheque número 9000718, e para condenar o o Réu a pagar a Autora a quantia de R$ 5.000,00 ,a título de indenização por danos moarais, corririda monetariamente a partir da presente e acrescida de juros legais de 1% ao mês, estes a contar da citação nos termos dos arts.405 e 406 do CCl... / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.028358-4 - ALCIDESIO BARTOLOMEU CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:... entende, pois, o Juízo suscitante, ser incompetente para apreciar a causa, ora submetida à apreciação dessa Colenda Seção do Eg. S.T.J. Assim, após decidir-se a questão pertinente ao conflito negativo, ora suscitado, o Juízo suscitante aguarda a Superior decisão para remeter (ou manter) os respectivos autos, de molde a se possibilitar o seu regular processamento. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.137494-9 - CARLOS ALBERTO ALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento de R$ 8.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros legais de 1% a partir da data do fato nos temos da Súmula 54 do STJ, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC... / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.016573-6 - ANDRE LUIS DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor. 2) Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. / P2. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.063769-9 - JARI MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P1. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.017954-5 - WALDYR TRINDADE DE AVIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.100384-0 - JACQLINE RENAUT DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217)) X MARCELO MELONE DOS SANTOS Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.053207-7 - NELSON DO VALLE BORGES (Adv(s). Dr(a). STELA MARIA DE SOUSA QUEZADO (RJ-053825)) X GLORIA LEAL Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P3. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.163994-4 - P PIMENTEL SISTEMA CONTABEIS E AUDITORIA S/C (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X CITICAR ESTACIONAMENTO E GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELISE BARBOSA VOVIO (RJ-115570), Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430) Intime-se o devedor para pagamento em 15 dias sob pena de multa de acréscimo de dez por cento, na forma do art. 475-J do CPC. (p4) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.069857-3 - LEGNALDA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.088713-0 - MARINA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito nos termos do art. 269, IV do CPC... / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.138951-3 - TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE , EM PARTE , O PEDIDO, para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls.25/26.... / P1. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.076013-2 - EDNA MORAIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Sentença:...Isto posto , com fundamento no art. 915, § 3º , do CPC, JULGO PROCEDENTE , EM PARTE, O PEDIDO E DECLARO AS CONTAS DEVIDAS PRESTADAS, havendo saldo devedor da Autora em favor do Réu no valor de R$ 3.600,39 , corririda monetariamente desde 30/09/2006, incidindo juros de 1% am, a contar da citação nos termos dos arts.405 e 406 do CC... / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.112405-2 - IVAN COZAC (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X SKY LOUNGE (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Sentença:..Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a prestar contas referentes ao faturamento da bilheteria com os eventos realizados nas datas 16.04.2006 e 30.04.2006, inclusive, quanto ao faturamento do bar, na forma contratada, no prazo de 48 horas, a partir do trânsito em julgado, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o Autor apresentar (segunda parte do § 2º, art. 915, do CPC.). .. / P4. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.079246-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)) X LUIZ CARLOS ALMEIDA NASCIMENTO Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P3. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.050053-9 - GEORGINA DE ARAUJO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA para condenar o Réu a restituir a Autora o a quantia de R$ 4.169,11, da qual de verá ser deduzida a importância referente a Taxa de Adesão, Taxa de Administração, correspondente a 10% sobre o valor pago, Fundo de Reserva, correspondente a 5% sobre o valor pago, Prêmio de Seguro de Vida, no percentual de 3,63 % e Redutor, qual seja, 5% sobre o valor líquido pago, de acordo com o art. 53, Parágrafo Segundo, da Lei 8.078/90, corrigida monetariamente, acrescidas de juros no valor de 1% am, a contar da citação, nos termos dos art. 405 e 406 do CC. Julgo extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, I do C.P.C. .. / P1. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.016385-5 - JOSELEIA DE FARIAS FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345)) X VIAÇÃO MAUÁ S A Despacho:Venham as cópias das últimas declarações de IR feitas por Josélia de Farias Fonseca e Joselma Farias de Oliveira à Receita Federal, para fins de apreciação do benefício da Gratuidade de Justiça, uma vez que, como se verifica dos documentos acostados às fls.47 e 48, foram entregues as declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física, relativas ao exercício de 2006. / P2 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.020565-0 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ROYAL E SUN ALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.( P 02) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.016757-5 - EDIVALDO DA SILVA POSES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X HSBC BANK S A Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR feita pelo Autor à Receita Federal, para fins de apreciação do benefício da Gratuidade de Justiça. / P2. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.041664-0 - MARIZA NAZARE CAMPOS RIBEIRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184)) X ENGRA COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito, valendo o silêncio como concordância com a baixa e o arquivamento do mesmo. / P4. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.095692-0 - ADAUTO SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X JUVENCIO MANOEL DOS SANTOS), Confrontante: SEBASTIAO S. BOTELHO), Confrontante: ELVIRA G. PONTES), Confrontante: JOVINA CONCEICAO DE MATTOS Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.152861-2 - PALACIO DA FERRAMENTA MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA VARGAS BARBOSA (RJ-063482), Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X JOSE DE CASTRO LEAL DE FARIA E OUTROS), Confinante: PLENO VIGOR FLORA MEDICINAL, PRODUTOS NATURAIS E PERFUMARIA LTDA), Confinante: PALACIO DA FERRAMENTA MAQUINAS LTDA Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.120505-2 - SEVERINO SOTERO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P1. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2004.001.132845-5 - OSWALDO MORAES PENICHE (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P3. \r\n\r\nId: 134388"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "37ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "134390": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz Karrer Figueiredo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.012819-3 - JOSE ALDEMIR BELARMINO COSTA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ERICK RODRIGUES PAROLI (RJ-125430) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO SENDO CERTO QUE CONSOANTE DESCRIMINADO PELO INSS ÀS FLS.210, ESTE INCLUIU NO MONTANTE AS CUSTAS, AS QUAIS DEVERÃO SER DESCONTADAS EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.157991-3 - DENISE LAURA FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:A SUPTE NÃO ESCLARECEU NA PETIÇÃO DE FLS O DETERMINADO PELO JUIZO, APENAS JUNTANDO DOCS. ESCLAREÇA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.132337-1 - ELY DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.068012-1 (9110) - OFICINA DE MALHAS DO ANDARAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X IARA ALANO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) Despacho:À PARTE INCUMBE TELEFONAR PARA O PERITO. \r\n\r\nProc. 1992.001.122230-8 (13908) - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA AMELIA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X LUIS ANTONIO IELO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215) Despacho:OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR NOS TERMOS DE FLS.194V \r\n\r\nProc. 1999.001.172146-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE VALDEMIR MARINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:OFICIE-SE À C.E.F. PARA INFORMAR SE EXISTE SALDO NO VALOR DE R$ 34.078,65 NA CONTA DO EXECUTADO BLOQUEANDO-SE E TRANSFERINDO-O PARA CONTA DO BANCO DO BRASIL À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO. ( FLS.144 V IN FINE). \r\n\r\nProc. 2001.001.079886-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERPRAIAS (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X ESPÓLIO MARIA CRISTINA KLAES (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Despacho:AGUARDE-SE A NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE DO ESPOLIO \r\n\r\nProc. 2001.001.098386-8 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X BRASTUBO CONTRUCOES METALICAS S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.128451-2 - FABIO CUIABANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ARTHUR ALARCON SAMPAIO (SP-120055), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X HOUSE OF VISION COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PIERRE NAGIB SILVEIRA (SP-101611) Despacho:DE-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2002.001.020032-3 - ROBERTO VITAL GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:RECOLHA O APELANTE A DIFERENÇA DE CUSTAS, EM 48HS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.022842-6 - BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ENTRADATA TECNNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON CESAR GINICOLO (SP-147271) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré a pagar à autora as quantias: - de R$ 2.703,06, corrigidas monetariamente e com juros de mora de 0,5% ao mês a partir de 15/02/99 até janeiro/03, e daí para frente de 1% ao mês até o efetivo pagamento; - de R$ 2.723,06 e R$ 1.977,86, corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar do desembolso de 15/03/99, até janeiro/03, e daí em diante de 1% ao mês até o efetivo pagamento. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor das condenações. \r\n\r\nProc. 2003.001.070327-0 - AUTO POSTO PARQUE DO FLAMENGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X TAMAR DAVID COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:1.Dê-se Mandado de Pagamento ao credor; 2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.127101-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X ARTHUR STRUTT Despacho:SUBSTITUO A LEILOEIRA PELA INDICADA ÀS FLS.183. INT. \r\n\r\nProc. 2005.001.015130-6 - CORY RIBAS PEREIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:JUNTE-SE A IMPUGNAÇÃO AOS AUTOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.034419-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MYATA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X ESPÓLIO DE WALDYR CA SEMIRO E OUTROS), Inventariante: MAURO CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA DE MELO (RJ-073373), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:OFICIE-SE AO FUNDO DE INVESTIMENTO CAIXA AZUL FIC RF LP, PARA QUE TRANSFIRA PARA O BANCO DO BRASIL À DISPOSIÇÃO DO JUIZO DA 37ª VARA CIVEL O VALOR INVESTIDO EM NOME DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.085403-2 - MADALENA SOARES DE OLIVEIRA, WALDEMAR SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha o executado a diferença de custas no valor de R$ 36,74 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 0,62 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERj; R$ 3,24 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.104714-6 - EDUARDO FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECOLHA O APELANTE A DIFERENÇA DE CUSTAS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.106118-0 - PAULO ROBERTO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:À DRA. PERITA \r\n\r\nProc. 2005.001.128556-2 - LUIZA DE MARILAC DE OLIVEIRA GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794 I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2005.001.145291-0 - ODILON GOULART GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ROYAL & SUN ALLIANCE CIA SEGUROS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART 794 II CPC. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.028076-5 - ROSANGELA DE CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668) Despacho:CUMPRA-SE A R. DECISÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.041971-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE JOAO CASTELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.067917-0 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.071125-9 - NELY PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE A R. DECISÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.074037-5 - VALERIA MONCALVO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Às partes sobre o ofício de fls. 228/248. \r\n\r\nProc. 2006.001.078146-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA MORENA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X JOSE NILSON RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794 I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.093624-5 - LUIZ COUTINHO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, e condeno a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 13.500,00, corrigida monetariamente a partir de dezembro/2006 (data da edição da Medida Provisória nº 340/06), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.098590-6 - MAURICIO MONTEIRO MOLINO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 8.418,21, corrigida monetariamente a partir de dezembro/2006 (data da edição da Medida Provisória nº 340/06), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.098982-1 - MARIA DE FATIMA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.106230-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL PERSON II (Adv(s). Dr(a). ROSANE BRAGA GABRIEL (RJ-071623)) X ANA MARIA PEREZ ALONSO Recolha o autor custas para a Carta Precatória: R$ 24,48 + R$ 19,24 + R$ 3,49 + R$ 8,74 + R$ 17,45 + R$ 3,49 + FUNPERJ + FUNDPERJ. Forneça o autor cópias da inicial, procuração e despacho para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.122772-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANALUCIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X ROZALIA GALVAO DE ALENCAR Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré a pagar ao autor as cotas condominiais vencidas e vincendas nos meses de fevereiro/2004 a novembro/2005, e de março/2006 em diante, até o efetivo pagamento, acrescidas de multa de 2%, corrigidas monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, a partir de cada vencimento. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.131982-3 - JOAQUIM JOSE BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.625,75, corrigida monetariamente a partir de dezembro/2006 (data da edição da Medida Provisória nº 340/06), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.139804-8 - SANDRO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:... JULGO EXTINTO, o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV, CPC. Condeno, ainda, o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.004828-8 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ALMARE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X NOBRE VANEL ALIMENTOS LTDA Despacho:Designo audiência para o dia 27/06/07, às 13:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.063373-0 - IMOBILIARIA MONTERREY LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE FUJI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779), Dr(a). MARCIA ARRUDA PINHEIRO (RJ-041880) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 47.733,60, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar de setembro/06. (fls. 1.273)Face à sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e cada parte arcará com os honorários de seus próprios patronos. \r\n\r\nProc. 2006.001.042407-6 - OSMAR NOGUEIRA FRAGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIK (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.051590-2 - ARMANDO DE JESUS CAMPOS, DENISE LELIS CAMPOS, FUNDAÇÃO RÁDIO EDUCATIVA SÃO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X ESTEVAM HERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE MENEZES CARIGLIANO (SP-139495), Dr(a). ANTÔNIO FRANCISCO JÚLIO (SP-246232) Despacho:AO M. P \r\n\r\nProc. 2006.001.148512-7 - A R DE BRITO AUTO PECAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. OS PREJUIZOS DITOS SOFRIDOS FORAM DA EMPRESA, E NÃO DA PESSOA FÍSICA, E COMO É MESMO SABIDO, REPRESENTANTE NÃ SE CONFUNDE COM A PESSOA DO REPRESENTADO. EMENDE. O SUPTE NÃO REGULARIZOU A SUA REPRES. PROCESSUAL, E NEM ESCLARECEM OS PROTESTOS QUE SOFREU APONTADOS ÀS FLS.18 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.046107-3 - ESPOLIO DE EDMUNDO REIS GRACA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479)) X MARILENE BARBOSA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e rescindo o contrato de locação celebrado entre as partes, tendo por objeto o imóvel sito na Rua São Luiz Gonzaga, nº 1424, casa X, apto. 101, concedendo à ré o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo. Condeno, também, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.074208-9 - ESPOLIO DE WALDEMAR NOGUEIRA WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181), Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X AUTO ESCOLA CRISTIANE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936), Dr(a). AILTON SAMPAIO GONZAGA (RJ-049615), Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940) Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.027537-0 - FRANCISCO PRIETO NOGUEROL (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X MISS MOUSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) Decisão: DECISÃO:...ASSIM, DEVE O IMPUGNADO EFETUAR O PAGAMENTO DAS VERBAS LOCATICIAS EM ATRASO ACRESCIDO AINDA DA MULTA FIXADA PELA MORA NA DESOCUPAÇÃO. ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.033250-9 - ISAAC HARRY FRAJTAG (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ROSIMERE VIEIRA DE OLIVEIRA Ao autor para recolher as custas e fornecer as cópias ncessárias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.085893-3 - CARLOS ALBERTO FERNADES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X CARLA GABRIELA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e rescindo o contrato de locação celebrado entre as partes, concedendo à ré um prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016390-9 - SIDÉRIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X MINISTÉRIO INTERNACIONAL EMANUEL IGREJA EMANUEL E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE A SUPTE O DESPACHO DE FLS.32 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.051033-1 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ADOLFO MARCIO AVAROMA GONZALES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:À DRA. PERITA SOBRE AS IMPUGNAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.077434-8 - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X LILAZIO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:AO CONTADOR PARA ESCLARECER SE COMPUTOU OS JUROS COMO DETERMINADO NO V.ACORDÃO ( FLS.35), FACE À IMPUGNAÇÃO DE FLS.72/73.(ITENS 2 e 3 ) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.045797-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492)) X STEMAC S A GRUPO GERADORES (Adv(s). Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067), Dr(a). VALDO MARQUE DA SILVA JUNIOR (RS-037511) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.001333-8 - LUIZ ANTONIO MORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Sentença: ... Isto posto, ACOLHO, PARCIALMENTE, OS EMBARGOS tão somente para declarar nula a penhora que recaiu sobre os aparelhos de ar-condicionado, o freezer e a televisão, determinando o cancelamento do ato constritivo, devendo prosseguir a execução pelo valor de R$ 14.407,36 (quatorze mil, quatrocentos e sete reais e trinta e seis centavos), acrescido de multa de 2% (dois por cento), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês até janeiro de 2003 e de 1% (um por cento) daí em diante, a contar de julho de 1999. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.069323-0 - JERONIMO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X ESPOLIO DE CUSTODIA GUIMARAES CINTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011) Sentença:... ACOLHO, em parte, os embargos para fixar os honorários sucumbenciais na fase de conhecimento em R$ 1.880,71, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 133.618,42, acrescido de honorários advocatícios no percentual de 10% fixado na fase inicial da execução, corrigidos monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês a partir do laudo pericial. (dezembro/06) Face à diminuta parte em que sucumbiu o embargado, condeno o embargante em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.101307-3 - ROSANGELA BORGES PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X JOUZELY GUIMARAES DE DEUS Despacho:A GRATUIDADE JÁ FOI DEFERIDA. AS CÓPIAS SÃO DAS PEÇAS DO PROCESSO PARA INSTRUIR A PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.162122-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON XAVIER DE ARAUJO (RJ-074934)) X INFORMATE SERVICOS EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:REPUBLICAÇÃO: FLS.296. INTIME-SE( INTIMAÇÃO DO EXECUTADO NA PESSOA DE SEU PATRONO DA DESIGNAÇÃO DAS DATAS DOS LEILÕES PARA O DIA 03/04/07 e 17/04/07 ÀS 15:10 HS, NO ÀTRIO DO FORUM DA CAPITAL). \r\n\r\nProc. 2004.001.116758-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JEAN ELAINE LIRA LOPES À parte autora sobre os ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 2005.001.016295-0 - JORGE LUIZ BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ANDERSON MARCELINO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Decisão:Int. o adv. Sergio José Vieira, OAB/RJ 62.062 para que devolvaos autos em 24 hs, sob pena de busca e apreensão. Oficie-se à OAB comunicando o fato. Proíbo a retirada dos autos pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.118905-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WASHINGTON PACHECO À parte autora para ciência do ofício de fl. 68. \r\n\r\nProc. 2006.001.134585-8 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GUILHERME ROMAY FILHO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO A DESISTENCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VIII CPC. DÊ-SE BAIXA. OFICIE-SE À SERASA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.026165-8 - MARIA DA GLORIA RUA DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:CANCELE-SE A PENHORA SOBRE O IMÓVEL. AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.051122-0 - FLAVIA TORRE MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA (RJ-009962)) X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.089253-5 - HELIO FRANCISCO ALVES CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X ANGELA MARIA SUCENA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOVANI (SP-062100) Despacho:A PARTE É QUEM DEVERÁ CONTACTAR O AVALIADOR. AO AVALIADOR.H \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.054632-6A - JULIO ILIDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513)) X MANUEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916) Despacho:AO IMPUGNADO SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.047523-0A - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284)) X MARIA LUIZA GARCIA MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105) Ao impugnante sobre o ofício de fls. 24-29. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.117244-7 - CHARLES COUTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a antecipação da tutela e excluindo, definitivamente, o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, declarando, ainda, a inexistência de dívida. Condeno, também, o réu no pagamento da quantia de R$ 5.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, como indenização por danos morais. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.043981-5 - GEHR INTERNATIONAL INC E CIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782), Dr(a). VINICIUS MARTINS PEREIRA (RJ-134616), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:FLS.1230. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1997.001.044324-9 - CARLOS MAGARINOS BUSTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X MANUEL PEIXOTO FARROCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.112983-1 - ESPÓLIO DE NELLY GUIMARAES PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)), Inventariante: REGINA LUCIA PIRES NEMER), Inventariante: PAULO EMÍLIO GUIMARÃES PIRES, Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X ESPOLIO DE FERNANDO LUIZ TEIXEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244) Despacho:ASSISTE RAZÃO AO EXECUTADO, RETIFIQUE O EXEQUENTE O CÁLCULO DE FLS.152, CALCULANDO CORRETAMENTE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. ( R$ 64.367,81) \r\n\r\nProc. 2004.001.033897-0 - NICOLAU FARAH OSSAILLE (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523), Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346) Despacho:J. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.061744-5 - MARIA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO PARA O PERITO. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.001.114986-0 - JOSE ROBERTO CORREA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:AO CONTADOR PARA ESCLARECER FLS.703/704 \r\n\r\nProc. 2004.001.132329-9 - ANNA CARLA DOS SANTOS AVELLAR (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 30,00, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar do desembolso, (20/10/04), e, ainda, a pagar-lhe R$ 8.000,00, corrigidos monetariamente a partir da data da sentença, e com juros de mora de 1% ao mês a contar de janeiro/03.Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre os valores das condenações. \r\n\r\nProc. 2005.001.014939-7 - INA LOUZEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.031948-5 - FRANCISCA FREIRE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S A TAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em relação à primeira ré, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. JULGO, ainda, PROCEDENTES os pedidos em relação à segunda ré, condenando-a a pagar à autora as quantias elencadas nos itens \"a\", \"b\", e \"c\" supra, além da quantia de R$ 10.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, a segunda ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre os valores das condenações. \r\n\r\nProc. 2006.001.026778-5 - SERGIO DE ARAUJO CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA (RJ-130014)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A EXECUÇÃO PENDENTE É APENAS DOS HON. ADVOCATICIOS, E AINDA, QUE OS STENT´S FORAM PAGOS PELO EXECUTADO DIRETAMENTE AO HOSPITAL, CONCLUI-SE QUE O MONTANTE EXEQUENDO INICIALMENTE EM NOV/06 SERIA DE R$ 1.087,00, SENDO CERTO, QUE APÓS O DEPÓSITO NOS AUTOS RESTA UM SALDO A SER PAGO PELO EXECUTADO NO VALOR DE R$ 201,39 ( FLS.213|). EXPEÇA-SE GUIA PARA O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.104942-0 - ADRIANA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e determino que o réu se abstenha de descontar da conta-corrente da autora os valores sob a rubrica de ressarcimento despesa de cobrança\", e ainda, a restituir-lhe a quantia de R$ 164,90, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir de abril/06. (fls. 24). Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.114983-8 - BAR DA GALERA DO JOCKEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.017413-0 - NATANAEL ANTIMO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.005469-4 - FRANCISCA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO AMPARO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.107376-7 - RITA DE CASSIA LIMA DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES (RJ-133723) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.155981-0 - DATABRAS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao contador judicial como diligência do juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.118696-2 - SONIA MAXIMO BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) X MARIA DE LOURDES ALMEIDA BAHIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA DA SILVA (RJ-045501) Despacho:AO AUTOR PARA INFORMAR SE A OBRIGAÇÃO FOI CUMPRIDA COM VISTA À EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.140717-3 - CLAUDEMIR PORTAL CANDIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.145987-4 - CHRISTIANE CLAUDE DE LARRAGOITI LUCAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PARA RETIFICAR ERRO MATERIAL DA SENTENÇA ADUZINDO QUE O VALOR A SER RESTITUIDO À AUTORA NO MONTANTE DE R$ 18.647,50, COM OS DEVIDOS ACRÉSCIMOS JÁ ESPECIFICADOS NA SENTENÇA CORRESPONDE À DIFERENÇA ENTRE AS QUANTIAS DISCRIMINADAS NAS PLANILHAS DE FLS.191 E 192. DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, INTEGRANDO A PRESENTE DECISÃO À SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.046354-9 - CARLOS ALBERTO MATTOS SALIBA, CLAUDIO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS, LUCIANO FRANCISCO CASTRO, SIDNEY MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS. INEXISTE OMISSÃO NA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.061602-0 - SOUZA RIBEIRO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ MORAES (RJ-088969)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e determino que a ré se abstenha de cobrar pulsos excedentes das linhas telefônicas da autora antes de atingirem a 300 pulsos, enquanto perdurar o plano contratado, e também de interromper os serviços de telefonia, desde que, pagas as faturas. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.072370-5 - CARLOS ALEXANDRE DA SILVA ROSALVOS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA (RJ-102018)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e confirmo a antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito, e restabeleça o fornecimento dos serviços de telefonia enquanto as faturas estiverem sendo pagas, declarando inexistente o débito apontado na fatura com vencimento em 04/04/06.Condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.072737-1 - CARLOS ALBERTO DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.079465-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRAGADO (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714)) X BAR E RESTAURANTE RIO BARCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715), Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. FLS.108 \r\n\r\nProc. 2006.001.080702-0 - NADIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Recolha o réu as custas para a expedição da precatória, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.085885-4 - FERNANDO BASTOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERÁ SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.107121-7 - RAIMUNDA JANE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS (RJ-123113)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:ADITANDO O DESPACHO DE FLS. COMINO A PENA DIARIA DE R$ 200,00 CASO O PRAZO CONCEDIDO NÃO SEJA CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158159-2 - LUIZ ANTONIO BARRETO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X BANCO BRADESCO CONSÓRCIO LTDA Despacho:OFICIE-SE INFORMANDO, QUE APÓS O V.ACORDÃO, QUE DEFINIU QUE A COMPETÊNCIA É DESTE JUIZO, É QUE FOI DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014748-5 - CARLOS HENRIQUE GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:AGUARDE-SE A INTIMAÇÃO DA SUPTE DA CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.165345-1 - EDNA MORAIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X BANCO BILBAO VIZCAYA S/A (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184) Sentença:... JULGO PRESTADAS as contas, e declaro um saldo credor a favor do réu no valor de R$ 5.472,19, que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês até janeiro/03, e daí em diante de 1% ao mês, a contar de 28/05/99, até o efetivo pagamento.Condeno, a autora, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.012505-6 - MILTON DISKIN (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)) X DIRECAO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.128860-5 - ABRIGO TERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR FERRAZ LOUREIRO (RJ-104127) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013147-7 - FRANÇA DO BRASIL PROJETOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA CORRÊA MONTEIRO (RJ-001618B)) X RIO DE JANEIRO CARTORIO DO 5 OFICIO DE NOTAS Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.057704-4 - SEVERINO DUARTE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X SCORIAL RIO HOTEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832) Despacho:OFICIE-SE AO BACEN SOLICITANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. FLS.421 ADVERTE O JUIZO, QUE EXECUTADO É APENAS A PESSOA JURIDICA. \r\n\r\nProc. 2003.001.137516-9 - SWIEN CAETANO OLIVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SIGOLO LEVY (SP-177454), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:RECOLHA O APELANTE AS CUSTAS PENDENTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. DÊ-SE CIÊNCIA AO CE DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.058043-8 - ELENILDA ELIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:HOMOLOGO OS HON. PERICIAIS EM 2 286 UFIR'S. INT. O RÉU PARA O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149070-6 - WELLINGTON DA SILVA LARANJA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.165088-7 - FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.005703-4 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X TAIUL E CHEQUER ADVOGADOS Ao autor para fornecer cópias da inicial e do aditamento para instruir o mandado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.015697-8 - DEISE AZEVEDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO. DEFIRO A GRATUIDADE. JUNTE A SUPTE O CONTRATO E AS CONDIÇÕES GERAIS, ALÉM DOS COMPROVANTES DOS PAGAMENTOS DAS MENSALIDADES. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.142537-2 - JULIANA GONZALEZ MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789)) X ESPOLIO DE ZILENE GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INT. PESSOALMENTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.003767-4 - JOAO DO CARMO MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. AO CONTADOR PARA VERIFICAR A CORREÇÃO DOS CÁLCULOS DO EXEQUENTE, APONTADO, O SALDO CREDOR, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 2005.001.152076-9 - TEREZINHA DA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 13.500,00, corrigida monetariamente a partir de dezembro/2006 (data da edição da Medida Provisória nº 340/06), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.056372-2 - RENATA FERREIRA RODRIGUES MOHAMMAD (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). SIL VIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794 I CPC. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.094847-4 - PAULO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, os pedidos, tão somente para condenar o réu a pagar ao autor, em dobro, a quantia de R$ 41,03 (quarenta e um reais e três centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir de 28.12.2006. Face a sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.117602-5 - PAULINO JOSE MACHADO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:O REQUERIMENTO DEVE SER FEITO NOS AUTOS QUE DEU AZO À INSCRIÇÃO QUE NÃO É ESTE PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091143-1 - LEONARDO DAVID DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. (...) Revela-se inconsistente a tese defensiva. Defiro prova pericial contábil. Nomeio perita a Dra. Nina Verônica S. do Canto. Tel.: 2210-1918. Quesitos em cinco dias. Laudo em trinta dias. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos. Intime-se a Dra. Perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.133053-3 - ALEXANDRE ROBERTO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO NO A.I. \r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃOAUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A ( Dr.Cleber Rebelo Israel Reis, OAB/RJ 104667) X ESPÓLIO DE ELZA TAVARES DA CUNHA. Despacho: Indique o impugnante qual o valor que entende ser o correto para o valor do débito. \r\n\r\nId: 134390"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "38ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "134389": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Emilia de Araujo Ghazi\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.001.028535-7 - CARLOS ALBERTO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.136131-4 - SILVIA XAVIER PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.165241-0 - ANNA LUIZA TORRES DE CARVALHO PARDAL (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128)) X JOSÉ PINTO DA FONSECA MARQUES A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS.42. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.109811-0 - FAUSTO FERREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:Fls. 860/861 - Primeiramente, intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.152951-1 - BIOPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUTH STEFFENS (RJ-004189)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO G. LOQUES (RJ-103635), Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, para declarar anulados os títulos e determinar o cancelamento dos protestos e para condenar a 2a. denunciada, [...] Julgo improcedente o pedido indenizatório em face dos demais [...]\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.079369-0 - FABIO COIMBRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X LUIS FABRICIUS JANOT DE OLIVEIRA CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.016533-5 - BANCO BOAVISTA S A X ANAGUIAR FRANCISCO DE SOUZA Despacho:Cumpra-se. Com a diligência,dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.018033-6 - ORLANDO CERVEIRA FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X HAROLDO AZEVEDO TAVARES Despacho:Cumpra-se. Com a diligência,dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.014959-8 (17180) - CONDOMINIO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X CLUBE ISRAELITA BRASILEIRO CIB (Adv(s). Dr(a). ISAC GILBAN (RJ-025093) Despacho:Recolha o réu a diferença da taxa judiciária que ainda resta - R$ 214,21. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.011005-2 (18764) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISSA I E ISSA II (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVESTRE JARDIM DE PAIVA (RJ-057089), Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Despacho:Ao credor, ante a notícia da falência. \r\n\r\nProc. 2000.001.131249-9 - ITALCAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830)) X ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Despacho:Homologo a avaliação.Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2002.001.134853-0 - VOLMER AUGUSTO PAULA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X CELSO SAMPAIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO SAMPAIO NASCIMENTO (RJ-003226), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS.283/289. \r\n\r\nProc. 2005.001.058170-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MIRIAN ADAMI (Adv(s). Dr(a). ROSENEILA DA ROCHA CARVALHO (RJ-059026) Despacho:Cumpra-se fls. 124,\"2\". \r\n\r\nProc. 2005.001.102565-5 - ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO BOUGAINVILLE III (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X JURANDIR DE OLIVEIRA EUGENIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:Fls. 90 - Indefiro, não havendo que se falar em renúncia, eis que o advogado foi nomeado exclusivamente para o ato. Intime-se o réu pessoalmente, nos termos do art. 475,\"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.136831-5 - GERALDO ZAMBOTI (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X LIGIA MACHADO DE AZEVDO IMBROISI E OUTRO Despacho:Fls. 138 - Retire-se de pauta. Fica o ato redesignado para o dia 26/06/2007 às 14 horas. Oficie-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.157943-0 - ROSA HELENA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recolha a ré as custas que lhe cabem. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.008467-8 - ADAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:J. Ás partes, sobre os honrários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.059354-8 - PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.085087-9 - MARIA ODETE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.113152-4 - ADEMIR DA SILVA GERIMIAS (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133851-9 - TELESPAZIO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COMPUTER LINE CAMPOS INFORMATICA LTDA Despacho:Informe a parte autora sobre o atual andamento da C.P. (fl. 76) em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.016457-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CERNE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSÉ EPHEBO MENDES MACIEL Decisão:\"Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 14/06/2007 às 14horas 40min. Cite(m)-se e intime(m)-se.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.105151-4 - DENIS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls. 74 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.138408-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337)) X AGROPECUARIA TRES ILHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673) Despacho:Tragam as partes, em 10 dias, as provas que ainda tiverem (documentais). Justifique a autora o interesse do depoimento pessoal da ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.093034-6 - TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629) Despacho:Aguarde-se a decisão da exceção. \r\n\r\nProc. 2007.001.016993-6 - FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, não podendo invocar a condição de hipossuficiente quem assume o pagamento de prestações mensais da ordem de R$ 1.500,00. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.048267-1 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X ZACARIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Dê-se vista dos cálculos ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.115117-0 - VANILDA TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Fls. 513 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.015367-6 - ADILSON DA SILVA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:J. Ás partes, sobre os honorários do perito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.047841-1 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X YEDA MARIA L NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se fls. 42,\"1\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.063698-4 - LUIZ AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X TRANSFALCAO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706) Despacho:Sobre fls. 220/221, diga o credor. Venha corretamente instruído o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2004.001.086639-1 - ESPOLIO DE WALTER MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X VANILDA IGNEZ JULIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (DEPÓSITO PÚBLICO MARCADO PARA O DIA 17/05/2007). \r\n\r\nProc. 2006.001.166836-3 - ADELINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ALEX WILLE PEREIRA PLEFFKE E OUTRO \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.136832-8 - CUT CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) RECOLHA A PARTE EMBARGADA AS CUSTAS APURADAS PELO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.047012-8 - CLAUDIO PUCARELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X CRISTIANE DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Cancele-se a distribuição - art. 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.102337-9A (19213) - DISA PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). CHAIM HENOCH ZALCBERG (RJ-015355)) X JENNER DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.047498-6 - JACYRA DE SOUZA FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X LUIZ AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.093034-6A - ATL ALGAR TELECOM LESTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629)) X TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) Decisão:[...] Diante disso, declino da cometência em favor do MM Juízo da 13ª Vara Cível de São Paulo. Preclusa a presente, remetam-se os autos, anotando-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.102337-9 (18377) - JENNER DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CHAIM HENOCH ZALCBERG (RJ-015355)) X DISA PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR NUZMAN (RJ-013577), Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370) ÀS PARTES PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO NA PROPORÇÃO DE 50%, PARA CADA UM, CONFORME CÁLCULOS DE FLS. 140. \r\n\r\nProc. 1997.001.086450-4 - ABILIO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261)) X JORGE JOSE JORGE E OUTRO RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME CÁLCULOS DE FLS. 35. \r\n\r\nProc. 1999.001.022979-7 - MARIO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA DE MELLO (RJ-016968), Dr(a). HELVÊCIO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-020575)) X CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA C E SILVA (RJ-079260), Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:O leiloeiro não foi intimado pessoalmente. Extraiam-se cópias e remetam-se ao MP, ante a verificação de ilícito penal em tese. \r\n\r\nProc. 1999.001.037621-6 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X LUZIA MADALENA MAGALHAES OLIVEIRA E OUTRO À parte ré para recolhimento da diferença de R$ 1,70 no Campo 37 referente à diferença da Tabela de 2007. \r\n\r\nProc. 1999.001.047021-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X LUIZ CARLOS FERRET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239) Despacho:Ao contador judicial, como diligência do Juizo, para apurar as custas e taxa, pendentes. \r\n\r\nProc. 2002.001.065711-6 - FERNANDO MAGALHAES CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X THELIO ROQUEFORTE COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Homologo a avaliação. Anote-se a substituição do 1º devedor por seu Espólio e prossiga-se. À praça. \r\n\r\nProc. 2002.001.111644-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X IONA DA SILVA BORGES Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.138251-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X DEHF CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Proceda-se ao bloqueio on-line.\"Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.017903-8 - AURORA RODRIGUES TOMAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X RESTAURANTE TUPAN Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.029623-7 - STAR PAINT KASA DO KARTUCHO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884), Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X SOLUCAO SERVICO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.080764-5 - MULTLAB COML E IMP LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-010899A)) X MARLEAN COM E REP DE MAT CIR E HOSP LTDA Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.138921-1 - 731 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CESAR PERTENCE INDA (RJ-054279)) X DOMINGOS MANOEL RAMOS SAUDE Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.152512-0 - ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Despacho:Extraia-se certidão ao FETJ, para as devidas anotações. Após, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.008247-3 - COOPERATIVA DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CECMSPJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X NEUSA DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. Fls. 46 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.050735-6 - FIO FASHION COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA X MARIA DE FATIMA BARTOLOMEU BOGEA (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792) Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.140299-2 - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237)) X ROSANA MARIA MOTTA CARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733) Despacho:A avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.144854-2 - LOBERTO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-072897)) X MARGARIDA LAURINDO BERNARDO Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.061279-8 - JOSE ANTONIO SOARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X COLEGIO SANTO AFONSO LTDA Despacho:Fls. 23 - Diga o exequente como pretende prosseguir no feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.080191-1 - VENTO OESTE ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO VIEIRA ERTHAL (RJ-065564)) X CURSO MIGUEL COUTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Ao contador, para verificar o valor do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.155071-5 - ANTONIO RIBEIRO CUINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X ERCILIA DE JESUS REGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES (RJ-073685) Decisão:Defiro a suspensão. Aguardem no arquivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.107315-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PEDRO LUIZ RODRIGUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Fls. 109 - Defiro a prorrogação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.104404-0A - LCN ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995), Dr(a). MARCELO ALEXANDRE LOPES (RJ-078488)) X REGINA DA CUNHA ARRUDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898) Despacho:Aguarde-se a garantia do Juizo da execução. Venham conclusos os autos da execução. \r\n\r\nProc. 1998.001.162783-8C - COMVEP COMERCIAL VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ROBERTO DONATO E ASSOCIADOS CONSULTORIA E ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2000.001.115117-0B - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X VANILDA TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900) Despacho:Ciente do AI. Aguardo a requisição de informações. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.149988-0 - REMORO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Decisão:Dê-se mandado de pagamento ao credor. Aplico a multa de 10% sobre a diferença devida. À devedora, para complementar o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.142445-0 - CHANA COHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X ABOLICAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.012250-6 - SUELI DA GLÓRIA PALMEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X SANTANDER BANESPA Decisão:Reconsidero o item 02 de fls. 16. Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.104404-0 - REGINA DA CUNHA ARRUDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X LCN ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995), Dr(a). MARCELO ALEXANDRE LOPES (RJ-078488) Decisão:Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC, ante a ausência de pagamento ou depósito. À parte credora para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 1998.001.076612-0 - SEVERINO GALDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAS E COMERCIAS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.164522-3 - SONIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033)) X BANCO BILBAO VISCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 287 - Ante a informação, dê-se mandado de pagamento do saldo remanescente ao réu. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.141129-5 - MARCO ANTONIO GOMES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X BANCO FRANCES E BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Às partes, ante a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2001.001.056599-2 - CAROLINA LIMA ROCHA SALOMAO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455)) X LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959) Decisão:Defiro a penhora on-line, eis que dinheiro prefere qualquer outro bem na vocação legal de bens penhoráveis.Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.008314-3 - EDMILSON EMIDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X AUDAC CONSULTORIA E ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Ante o informado, venham as cópias necessárias ao mandado. Após, será designada nova data para audiência. \r\n\r\nProc. 2005.001.087697-0 - JAIRO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.113390-7 - ANADIR DIAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há na decisão embargada omissão ou contradição.Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso a tanto adequado. \r\n\r\nProc. 2006.001.004905-8 - MARIA APARECIDA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO (RJ-069916)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:J. Ás partes, sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.056365-9 - CELIO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.017810-0 - ANA PAULA ROCHA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X TNL PCS S A (OI TELEFONIA CELULAR Despacho:Atribua-se correto valor à causa, a par do pedido formulado. Comprove a autora seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 1978.001.703160-0 - OLYMPIO SILVANO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). ELIZIARIO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-007614) À PARTE AUTORA SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 61 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.059692-6 - MARCIO GUIMARAES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.126843-4 - UNIPILOT UNIAO DE PRATICOS DA BACIA AMAZONICA ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THADEU DE JESUS E SILVA (PA-001410), Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503), Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431) A PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 364/365. \r\n\r\nProc. 2005.001.120733-2 - ALAIR CORREIA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919) Designo o dia 13/03/2007, às 13:00 horas, para a assinatura do Termo de Ausência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.131316-9 - MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO SOCIEDADE ANÔNIMA (Adv(s). Dr(a). ERICK ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-010835), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA LEAO Despacho:Remeta-se o ofício por via postal, eis que a falida faz jus à gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1999.001.032938-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X DISTRIBUIDORA DE LEGUMES COSTA GOMES E OUTRO Despacho:Fls. 279/305 - Diga a parte ré. Fls. 306 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.120936-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X BOX 704 EMBALAGEM LTDA E OUTROS Despacho:Venha a comprovação das publicações do edital. Certifique-se quanto à fixação do mesmo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.078272-7 - JULIA GONCALO DA SILVA X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 299 , em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2003.001.147346-5 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se CP para oitiva da testemunha, indicada à fls. 85,\"C\", no juizo deprecado. No mais, aguarde-se a audiência já designada. Intimem-se os que devam comparecer. \r\n\r\nProc. 2005.001.089158-2 - MANOEL FRANCISCO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X CONDOMINIO DE EDIFICIO YORIMAR (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Despacho:Fls. 255/266 - Desentranhe-se e devolva-se, eis que a peticionária não é parte neste feito. Após, subam ao ETJ com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.085612-2 - NEYDE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379), Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Ciente do AI. Aguardo a requisição de informações.Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.096442-0 - MELISSA GOICHMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X SHOPPING BARRA GARDEN (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697) Despacho:Dê-se mandado de pagamento ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.033784-0 - HELENICE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:J. Ás partes, sobre os honrários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.082648-8 - JOSINALDO GOMES NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X SIEMENS BUILDING TECNOLOGYS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1995.001.093513-0 (18157) - DISA PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR NUZMAN (RJ-013577), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370)) X JENNER DA SILVA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME FLS. 166 (CÁLCULOS DO CONTADOR). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.129360-1 - ANA VIDAL PONTES (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X COPA D OR HOSPITALL (Adv(s). Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. Dê-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.034562-0 - MOIS COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 99 - Às partes sobre o ofício da FENASEG. Após, remetam-se os autos à 4ª Câmara Cível, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.113171-8 - RAPHAEL ALFREDO DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 65 - Defiro o prazo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.125019-5 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X MARILU LEDA ELIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo improcedente o pedido [...]\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.125955-3 - EDUARDO DE ALMEIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599), Dr(a). GABRIEL QUINDERÉ DE CARVALHO (RJ-144525E)) X F C F EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se por via postal observando-se o parágrafo único do art. 238 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.121340-0 - KATIA ROSANA DE OLIVEIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao perito, ante a impugnação do réu. Com a resposta, às partes e MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.001.101890-5 (5456) - JAVIER PORTAVALES FONDADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA JOANA DE SIQUEIRA (RJ-016005) Despacho:Fls. 364 - Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.018116-0 - CLAUDIA VIOLETA MATHYSEN GERST (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X SYLVIA HAMILTON E OUTRO) Despacho:Estando razoávelmente justificada a necessidade da vistoria, defiro a diligência. Nomeio perito o Dr. João Carlos dos Santos [...] Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 30 dias. Citem-se. \r\n\r\nId: 134389"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "39ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "134391": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: David Garcia Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.116419-3 - SERGIO CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X MIRLA ZILBERBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar que o cartório certifique se o terceiro e quarto réus apresentaram contestações, vez que foram regularmente citados conforme certidão de fls. 93. Após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.016488-4 - LUJIZ ANTONIO FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788) Sentença:Trata-se de pedido de Alvará, sendo que o ordenamento jurídico não prevê este procedimento como Ação autônoma, motivo pelo qual o pedido formulado é juridicamente impossivel, motivo pelo qual Julgo Extinto o processo sem o julgamento do mérito.Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.035104-0 - DOMINNET @ RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VASCONCELOS GONÇALVES (RJ-066223)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843) Despacho:Os bloqueios das contas foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo, devendo-se aguardar a resposta do Banco Central no prazo de 7 (sete) dias úteis. \r\n\r\nProc. 2004.001.134455-2 - KELLEN DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X CLASSE A HABITACIONAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUSILENE SOCORRO DE SIQUEIRA (GO-018313) Despacho:Os bloqueios das contas foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo, devendo-se aguardar a resposta do Banco Central no prazo de 7 (sete) dias úteis. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015631-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) X MOVENOS INTERMEDIAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.157931-7 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X AUGUSTO ROGERES CHAGAS BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.097627-9 - S A S JEAN CASSEGRAIN (Adv(s). Dr(a). HELIO FABBRI JUNIOR (SP-093863), Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214)) X SAINT CLAIR MODAS EXP E IMPORT S A (Adv(s). Dr(a). PAULO REBELO CORREA (SP-019247) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.007993-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X DARIO RIBEIRO MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.094653-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-134564)) X RADICAL GRILL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719) Portaria 01/05 - Fls.139 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.136493-0 - ELIEZER DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X SULAMERICA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Os bloqueios das contas foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo, devendo-se aguardar a resposta do Banco Central no prazo de 7 (sete) dias úteis. \r\n\r\nProc. 2005.001.161133-7 - ELIZABETE CRISTINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.162666-3 - LUCIMAR DA SILVA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Trata-se de situação grave e inusitada, sendo que pela certidão de fl. 110, tudo indica que a Juíza que me substituiu por ocasião de minhas férias, determinou a juntada de Sentença referente a outro processo. Provocada através de embargos de declaração, a Juíza decidiu os embargos e não percebeu o equívoco. Tal situação criou verdadeiro impasse processual porquanto, a princípio, não pode este Juiz determinar o desentranhamento de Sentença proferida por outro Magistrado. Assim, somente a Juíza que proferiu a decisão pode esclarecer o que realmente ocorreu. \r\n\r\nProc. 2006.001.098867-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAGUAI (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X MARILENA GUIMARAES BRETAS Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.099900-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AL SILCAR (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X WALDIR DE OLIVEIRA GOUVEA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.011539-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAURO MULLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X JOÃO BATISTA DE SEIXAS NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.016128-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE LUZERNE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ GARCIA (RJ-014143)) X REGGAE BRASIL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA Despacho:Pague o autor o total das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.016211-5 - ADOZINO BERBAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Todos os autores devem comprovar seus ganhos mensais. Deve ser esclarecido também se todos os autores, num total de seis, residem na mesma casa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.014714-9 (18106) - MANOEL FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AURELIO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293)) X JURANDIR ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LAERTE DE SOUSA (RJ-029951P) Regularize o autor a representação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.122900-5 - JOSE LAMARTINE DE SIQUEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723), Dr(a). PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA (SP-105754), Dr(a). CLEBER JOSE RANGEL DE SA (SP-057469)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.001.095521-4 - ELIZABETHE CRISTINA DO NASCIMENTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X ASIA MOTORS PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURIZIO COLOMBA (SP-094763) Despacho:Os bloqueios das contas foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo, devendo-se aguardar a resposta do Banco Central no prazo de 7 (sete) dias úteis. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.014275-0 - EDITORA ESCALA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A Despacho:Certifique o cartório a tempestividade e se o juízo encontra-se seguro. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.131589-2 - FLORA MEDICINAL J MONTEIRO DA SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedentes os pedidos formulados pela Embargante Flora Medicinal J.Monteiro da Silva Ltda e, por via de conseqüência, Julgo Extinto o processo com o conhecimento do mérito, declarando como correto valor a Executar a quantia de R$ 552.752,88 (quinhentos e cinqüenta e dois mil, setecentos e cinqüenta e dois reais e oitenta e oito centavos), valor sobre o qual deverá incidir juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária a partir de 06 de dezembro de 2001, e computados até o efetivo pagamento do débito pela Embargante na Execução. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.001757-7A - AUTO POSTO SOL DA BARRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fl. 40, recolha o excipiente as custas devidas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.019414-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DE SOUZA (RJ-016790)) X ANTONIO CARLOS DE FREITAS XAVIER RODRIGUES Recolha as partes sobre as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.081719-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X DONNA PELLE MODA EM COUROP LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.106610-4A - SITCOM SISTEMAS INTEGRADOS DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARDOSO COSTA (MG-085110), Dr(a). WILSON DOS SANTOS FILHO (MG-081511)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:Os bloqueios das contas foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo, devendo-se aguardar a resposta do Banco Central no prazo de 7 (sete) dias úteis. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.193754-2 - DERLI RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERLI RAMALHO DOS SANTOS (RJ-072278)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Os bloqueios das contas foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo, devendo-se aguardar a resposta do Banco Central no prazo de 7 (sete) dias úteis. \r\n\r\nProc. 2007.001.016659-5 - SARA BRAGANÇA DE CUSTÓDIA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Recolha a autora o total das custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.019313-9 (21011) - RONALDO SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X S/A TRIBUNA DA IMPRENSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). CASSIA MALUSARDI SAAD (SP-101414) Despacho:Os bloqueios das contas foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo, devendo-se aguardar a resposta do Banco Central no prazo de 7 (sete) dias úteis. \r\n\r\nProc. 1996.001.093274-0 - MARIA STELLA DE MATTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D)) X ESPOLIO DE ORLANDO FERNANDES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611), Dr(a). FERNANDA FREITAS SILVA (RJ-094219), Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948), Dr(a). DIRCE GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO (RJ-115976) Despacho:Antes da Sentença, diga a parte autora se pretende a produção de qualquer outra prova. \r\n\r\nProc. 2000.001.065209-6 - MONICA LOBATO LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Os bloqueios das contas foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo, devendo-se aguardar a resposta do Banco Central no prazo de 7 (sete) dias úteis. \r\n\r\nProc. 2003.001.114669-7 - JOCELINO DE ARAUJO FREITAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Os bloqueios das contas foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo, devendo-se aguardar a resposta do Banco Central no prazo de 7 (sete) dias úteis. \r\n\r\nProc. 2005.001.111948-0 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X PORTO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Os bloqueios das contas foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo, devendo-se aguardar a resposta do Banco Central no prazo de 7 (sete) dias úteis. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.056954-2 - NORSERGE NORTE SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LUIZ SIMÕES (RJ-098991)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.111483-7 - MARCELO ALVES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CABRAL BEZERRA DE OLIVEIRA E SOUZA (MG-064383)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (RJ-114885), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Despacho:Os bloqueios das contas foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo, devendo-se aguardar a resposta do Banco Central no prazo de 7 (sete) dias úteis. \r\n\r\nProc. 2003.001.108800-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RENE LANA DO AMARAL JUNIOR Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.119848-0 - LINDA CICHELLI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980)) X JOSE PAULO THOME MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.055894-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472) Despacho:Os bloqueios das contas foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo, devendo-se aguardar a resposta do Banco Central no prazo de 7 (sete) dias úteis. \r\n\r\nProc. 2007.001.007642-9 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X ADRIANA LOURENÇO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.015412-0 - MARÇOLLA PAPER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X ROSANE ZAGO DOS SANTOS Despacho:Pague o autor o total das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.016054-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X TIGRÃO BARRA POSTO DE SERVIÇOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824) Decisão:Cite-se, devendo no mandado constar expressamente a possibilidade de oferecimento de embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.098114-3 - ESPOLIO DE SOBRAL DA COSTA SILVEIRA - INVENTARIANTE CARLOS FREDERICO DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA COSTA RAMOS (SP-011161), Dr(a). SERGIO ROBERTO LASRY (RJ-104908)) X ESPOLIO DE NAPOLEAO DA COSTA TORRES - ANGELA SUSY DE OLIVERAS TORRES - INVENTARIANTE (Adv(s). Dr(a). PAULA TORRES RAPOSO ROLIM DE MINTO (RJ-121710) Decisão:Tendo em vista o requerimento conjunto formulado na petição de fl. 237, suspendo o feito pelo prazo de 90 dias. Na oportunidade, retiro de pauta a audiência designada para o dia 19/04/2007. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.078048-6 - BIAUTO S C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.107915-0 - LEONARDO MAGALHAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Intime-se pessoalmente o representante da parte ré para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007062-2 - MARIA ANGÉLICA XAVIER (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Fls. 58/134 - À parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.001856-6 - CARLOS AUGUSTO FRANCISCO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO CESAR MARCUTTI SOUTO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.061563-1 - JUREMA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X VIACAO PENHA RIO LTDA Despacho:Fls. 209/222 - Às partes sobre o laudo.(REPUBLICANDO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017568-7 - RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.029180-3 - ELIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA COES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.109190-4 - MARCELO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SENA SCHETTINO (RJ-107603), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.102213-1 - KLEBSON ROSEMBERG SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X RODRIGO MIRANDA ALEXANDRE Despacho:Os bloqueios das contas foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo, devendo-se aguardar a resposta do Banco Central no prazo de 7 (sete) dias úteis. \r\n\r\nProc. 2005.001.090830-2 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Tendo em vista a comprovação do depósito, que no caso foi feito anteriormente à ordem de penhora, determinei o desbloqueio dos valores penhorados, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.098852-0 - MARCOS ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR SANTOS DE ABREU (RJ-131195)) X BANCO ITAU S A) AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nId: 134391"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "41ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "134392": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Substituto: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vagner de Almeida Inacio\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.056245-0 - JONIR GONCALVES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X BANCO ITAU S/A CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249) Decisão:Revogo item \"2\" e \"3\" da decisão de fls. 553. Intime-se o 2º executado, CREFISA, através de seu advogado, para o pagamento equivalente a sua parte da condenação, do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor, ou seja, 1º RÉU, ITAÚ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019551-0 - MULTSPACE PRODUÇÕES GRÁFICAS LTDA X BCP S A CLARO RJ Decisão:Recolhidas as custas informadas às fls. 05 verso, cumpra-se e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.063691-3 - MARGARIDA PERRUCHETTE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X ASSIS - ASSISTENCIA MEDIDA INTEGRADA - GRUPO HOSPITAL DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.103859-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X CAIXA DE PECULIO DOS CONFERENTES E CONSERTADOR Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.004507-3 - MARLENE FERREIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.034978-5 - AGRISUL BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X COOPERATIVA TRITICOLA DE GETULIO VARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTRO PEDRO D''AGOSTINI (RS-013336), Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438) Decisão:Republicação:1 - Fls. 467, anote-se como requerido;2 - Ante a certidão cartorária, defiro a devolução do prazo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.065722-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MR SWEET E SALT LTDA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido,(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.068895-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X HENRIQUE LIMA BARCELLOS E OUTRO Decisão:Atenda-se na íntegra a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.073169-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ECILA DAS CHAGAS FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.105280-6 - MARIA ILDA DOS REIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Venha o recolhimento das custas faltantes, no prazo de 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.130712-2 - BRUNO DE OLIVEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.145953-0 - EUNICE LOPES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.111055-7 - WAGNER XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:(...)Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1994.001.039942-4 (21633) - ESPOLIO DE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON VANON (RJ-001212A), Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-106139)) X CLERIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595) Decisão:Tendo em vista já ter decorrido prazo suficiente para restabelecimento da saúde do réu, não há mais motivos para delongar o cumprimento da ordem ora emanada. Portanto, reconsidero de fls. 365, para expedir o competente mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.001.067648-0 - ALANA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X LEA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a penhora requerida, contudo a mesma deverá ser por ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.504168-8 (50) - ERMÍNIA ALICE GARCIA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X CID CARLOS CHAVES BONECKER E OUTRO Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 64. Defiro a expedição de ofício para o levantamento de penhora no rosto do autos mencionados a fls. 25, ante a extinção do presente feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.133739-3 - MARCIO PARAISO THEODORO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACEDO (RJ-071488)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas;2 - Expeça-se ofício na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.147020-8 - COMERCIO E INDUSTRIA DE TECIDOS SIMOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X NOVA MAB S LANCHES LTDA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.058825-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MANOEL CRISPUN E OUTRO Despacho:Ao execpto. \r\n\r\nProc. 2006.001.159669-8 - FRANCISCO JOSE MAGALHAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X ERALDO GOMES SOUZA Ao exeqüente, para que recolha R$ 12,24 referentes à nova diligência. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.085613-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DE SALAO DO ESTA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307) Ao autor, para diligenciar Mandado de Avaliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.074659-6 - LUIZ DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X MEIA HORA DE NOTICIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Recebo ambos recursos nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.076243-6 - WASHINGTON LUIZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) AGUARDANDO PARTE INSTRUIR (MANDADOS) E DILIGENCIAR CARTAS PRECATORIAS \r\n\r\nProc. 1999.001.125423-4 - LUCIA DA COSTA FERREIRA BEBIANO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.123922-0 - NEUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Despacho:Esclareça a exequente se o valor que pretende compensar é incontroverso. \r\n\r\nProc. 2000.001.161300-1 - CLEONICE OLIVEIRA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Venha o recolhimento das custas faltantes no prazo de 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2002.001.015934-7 - ELEVADORES TONUS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BORJA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO DE FIGUEIREDO PELUCIO (RJ-033488), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.109237-6 - ADRIANO MEDEIROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-108942)) X AIDAN CENTER ROUPA INFANTIL 264 LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nProc. 2002.001.135060-2 - DEGENANE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:Considerando que o executado regularmente citado às fls. 570, não pagou o débito e tampouco ofereceu bens passívies de penhora e considerando por fim o petitório de fls. 610/611, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, apontado às fls.611, totalizando a importância de R$ 15.970,08.Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias e após voltem conclusos para conferência junto a Bacenjud de eventual bloqueio.Publique-se e intimem--se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119126-0 - GILBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.122547-6 - JOSE AUGUSTO PRALON DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALINE HADID (RJ-118729)) X OPPORTRANS CONCESSAO MATROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.161472-0 - VALÉRIA RESENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nProc. 2007.001.015962-1 - NATAN CAVALCANTI WICHROWSKI BUGYJA BRITTO (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se, após a vinda da contestação será analisado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.001.019663-9 - FORD COMERCIO E SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X DILSON DE SOUZA Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.051062-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ROSEMARY CORREA DE HOLLANDA Despacho:Ao autor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.010607-2 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X JACILENE MARIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro a penhora requerida, contudo a mesma deverá ser por ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.025525-5 - ANNELYS SAPIN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005)) X JUAREZ DE CASTRO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA (RJ-035069) Decisão:Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado, através de seu advogado, na forma do artigo 659, § 5º do CPC para interposição, caso queira, de impugnação/embargos, no prazo disposto no artigo 669 do CPC, tendo em vista que a lavratura do termo é mera formalidade, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, conforme dispõe o § 4º do citado artigo, DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR AS PARTES QUANDO DA JUNTADA DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2003.001.137767-1 - VALTER PEREIRA ALEGRIO (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas;2 - Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.043951-0 - ELZA MARIA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Fls. 168: Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.052126-4 - MARIA INES FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811), Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X ACIR ADMINISTRACAO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (RJ-104627), Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.075840-9 - LAURA OSCARINA DE ASSIS PAIVA (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.113809-9 - MARIA DA CONCEICAO SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.007061-0 - LUIZ GONZAGA PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - CENTRAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e a petição de fls.32/37. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.001.075682-0A - JOAQUIM RAMOS DO BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325)) X ROZILDA PALERMO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337) Decisão:Ante ao documento de fls. 08 e declarações de renda, reconsidero a decisão de fls. 03, revogando os benefícios da gratuidade de justiça deferida aos réus. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.007771-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA E OUTROS AGUARDANDO PARTE FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR E DILIGENCIAR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.006216-9 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X S 2000 ADMINISTRADORA E CORRETORA INTERNACIONAL DE SEGUROS LTDA Decisão:Intime-se o executado por oficial de justiça para o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.050981-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO MARQUES CANDIDO Decisão:Fls. 53/55, defiro itens A, B, D e E. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.006318-6 - JOSE CARLOS MARTINS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X EMPRESA DE TRANSPORTE VILA ISABEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095) As partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.075682-0 - ROZILDA PALERMO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)) X JOAQUIM RAMOS DO BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325) Decisão:Fls. 235, defiro. Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado, através de seu advogado, na forma do artigo 659, § 5º do CPC para interposição, caso queira, de impugnação/embargos, no prazo disposto no artigo 669 do CPC, tendo em vista que a lavratura do termo é mera formalidade, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, conforme dispõe o § 4º do citado artigo, DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR AS PARTES QUANDO DA JUNTADA DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2005.001.058328-0 - VITOR BEREDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.120375-4 - EYE4WEB SOLUCOES INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.073706-7 - NORMA SIQUEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEZ PIRES (RJ-133330) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.023282-3 - ELI SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão: (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.138216-0 - FECHOMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X APLINHEDGE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ATHOS PROCOPIO (SP-019701) Despacho:Ao interessado sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.087158-1 - SEVERINO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.159174-0 - ANTONIA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Julgo deserto o recurso interposto, face a certidão de fls. 78. A autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção com baixa. \r\n\r\nId: 134392"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "42ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "134393": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.040437-3 - FLAVIO MACEDO PONTES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Às partes sobre os honorários do Sr. Perito.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.005342-9 - VITOR FABIANO PERES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:Mantenho a decisão agravada de fls. 130/132. Aguarde-se o pedido de informações.(p/6) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.017853-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA DA SILVA DE PEDRI Decisão:Venha o doc de fls 8/11 no original ou através de cópia autenticada .Prazo de 10(dez) dias...(p/1) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.011877-6B - POSTO DE GASOLINA IATE CLUBE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Decisão:Considerando a certidão cartorária de fls. 219, devolvo o prazo.Recebo o agravo de fls. 211/215. Fique retido. Manifeste-se o agravado.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.010600-5A - ASSOC DOS AMIGOS DO CENTRO DE ESTUDOS E APERF DO HOSPITAL DOS SERV DO ESTADO AACEA HSE (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X LANCHONETE SOUTO DA BRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652) Despacho: Recolhidas as custas, expeça-se mandando de despejo do imóvel objeto da presente.(p/2) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.152064-4 - HERMES PAULO MILAN (Adv(s). Dr(a). ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (SP-098628)) X ARNALDO SOARES CAPUTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BALLESTEROS NETO (SP-011264) Decisão:...redesigno a audiência de inquirição para o dia 08/05/2007, às 15:30 horas.Oficie-se ao Juízo deprecante informando anova data...(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.161808-6 - INÁCIO JOSÉ BENJAMIN TEIXEIRA X MONGERAL PREVIDÊNCIA PRIVADA Despacho:Considerando os termos da petição de fls. 10, que informa que o valor depositado refere-se a satisfação do crédito, diga o exeqüente sobre o depósito, informando se dá quitação.(p/2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1982.001.100221-4 (3416) - MASSA FALIDA DE CURTUME BASSO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X TREVOLI S/A - ARTEFATOS DE COURO E PLASTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Oficie-se, como requerido às fls. 362.(p/4) \r\n\r\nProc. 1996.001.025097-4 (24568) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN GOGH (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ESPÓLIO DE MARIA ALVES AFFONSO JUNIOR Despacho:Fls. 92: Defiro pelo derradeiro prazo de 30 dias.(p/4) \r\n\r\nProc. 2003.001.083053-9 - ASSOCIAÇÃO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GABRIELA HERLING ORFEI WIEGOLD (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367) Decisão:...solicieti, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line..aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias...(p/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.054372-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUA ACRE (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X ALINE BARBOSA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Decisão: Reconsidero a decisão de fls. 147, segundo parte, posto que a senteça de fls. 105/108 realmente não faz menção a juros ou correção monetária para os honorários de sucumbência.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.003837-1 - EXPEDITO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULINA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Considerando a certidão cartorária de fls. 39, recolha-se o valor ali apontado.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.100736-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HARRY FRANCO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ESPOLIO DE GILVOM BRAITT (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562) Decisão:Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença de fls. 48/51...(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.017143-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X MALVINA KAUFMAN Decisão:Designo o dia 28/03/2007, às 14:30 horas para a audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.018176-6 - COLA REPRESENTAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X CARLOS ALBERTO VANSELOW FILHO Decisão:Designo o dia 28/03/2007 às 15:00 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se eintime-se... \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017688-6 - ANTONIO ALCIDIO MARTINS GASPAR (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X CONSTRUTORA BULHÕES DE CARVALHO DA FONSECA S A E OUTRO Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade de justiça ...determino que o autor promova o recolhimento das despesas processuais em dez dias...(p/6) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.098357-7 - ALVORADA VIDA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ANA LUCIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS (RJ-040592) Despacho:Ao exequente p/ requerer o que entender de direito...(p/2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.053257-2 - ANA PAULA QUARESMA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425)) X FININVEST NEGOCIO DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho: Considerando o interesse conciliatório manifestado em fls. 83, designo audiência de conciliação para o dia 28/ 03 /2007, às 14:45 horas. Sem prejuízo, devem as partes dar cumprimento à primeira parte do despacho de fls. 81, ...(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.137405-6 - CARLOS DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DA SILVA (RJ-131192)) X BMG FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1-Ao agravado.2-Às partes sobre fls 110.(p/2) \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017706-4 - RENATO DE ALMEIDA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X SAFE COBRANÇA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:1-Defiro JG.2-Comprove o autor a negativação do seu nome no prazo de 5(cinco) dias...o rito a ser seguido é o sumário...faculto a emenda da petição inicial...no prazo de 10(dez) dias...(p/3) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.069787-0 - MARILSA GARFUNKEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887)) X EDUARDO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892) Decisão:A intimação por hora certa é prerrogativa do Sr. OJA quando há suspeita de ocultação, suspeita esta que não se encontra na certidão de fls. 126.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.017521-3 - MANUEL LOPEZ FIDALGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X SONIA OLGA JONES DOS SANTOS Decisão:Cite-se para contestar ou prgar a mora no prazo legal(p/1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.071430-5 - BANCO FICRISA AXELRUD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X COLACO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Às partes sobre fls. 412/413.(p/3) \r\n\r\nProc. 1996.001.085622-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). OMAR VANDERLEY PRISCO (RJ-004998)) X SARINA K BALASSIANO & CIA LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas...(p/3) \r\n\r\nProc. 1998.001.178523-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SANDRA HELENA FERREIRA GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422), Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Decisão:Cumpra o executado no prazo derradeiro no prazo de 5(cinco) dias...(p/3) \r\n\r\nProc. 2003.001.138063-3 - JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X GENERALI SEGUROS COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753) Decisão:1-Fls 57-desentranhe-se e devolva-se ao subscritor...fls 54-esclareça o pedido...(p/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.059317-9 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X SUPRICART COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:deve a empresa exeqüente promover sua intimação para que se manifeste sobre o pedido de desistência, no prazo de 5 dias. No mesmo prazo, deve a exeqüente esclarecer o endereço do segundo executado, para que seja promovida sua citação.(p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.155999-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X GILBERTO DE LUCENA NAVAIS (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185) Despacho:Fls 161-esclareça se não prefere a penhora on line...(p/2) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301523-5 (12204) - PAULO SOBRAL DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X FREDERICO DA SILVA CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579), Dr(a). DAISY F. SANCHES (RJ-012286P) Despacho:Comprove o exeqüente a complementação das custas, na forma da certidão retro, no prazo de 5 dias. (p/3) \r\n\r\nProc. 1992.001.090259-2 (19865) - INTERAMERICANA CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-022951)) X RODOVIARIO SANTA MONICA DO NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Decisão:...solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil o bloqueio on-line do valor atualizado da execução...aguarde-se em cartório pelo prazo de 05(cinco) dias...(p/4) \r\n\r\nProc. 1998.001.158215-6 - KLEBER FERREIRA KLEIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587)) X SPI SERVICO DE PROTECAO AO INQUILINATO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão:...julgo extinta a execução, na forma do art 794, I do CPC.expeça-se mandado de pagamento...(p/2) \r\n\r\nProc. 2000.001.113202-3 - JORGINA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:À autora sobre o depósito de fls. 268.(p/5) \r\n\r\nProc. 2002.001.071667-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATRAMBI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM DE OLIVEIRA LEITAO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Despacho:Cumpra-se fls. 321, devendo o exequente esclarecer quanto à existência de inventário dos bens deixados por Giselda Barreira Leitão.(p/6) \r\n\r\nProc. 2002.001.075631-3 - JAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222), Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Despacho:Ao exeqüente sobre a proposta de parcelamento do débito.(p/1) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.017804-4 - MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154)), Inventariante: IVETE TAVARES DA CUNHA) X ESPÓLIO DE ELZA TAVARES DA CUNHA Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 10(dez) dias...(p/3) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.100952-4 - ERICA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAERCIO JOAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Decisão:Cumpra o réu no prazo derradeiro de 48 horas o r.despacho de fls 33...(p/1) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.152838-7A - NAYLON TOLEDO VILAS BOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING TIJUCA (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682) Decisão:Deixo de conhecer e receber o recurso de fls 26/30...(p/2) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018822-0 - ALBERTO VENTURA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X LÍDEL SUPERMERCADOS PRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA Decisão:1-Defiro JG.2-Designo o dia 28/03/2007, às 14:15 horas para a audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intimem-se... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.150353-8 - ARMINDO TAVARES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X SOCIEDADE DOS VINHOS BORGES S A (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SOARES LEITE RIBEIRO COUTINHO (RJ-094522) Despacho:Às partes sobre os honorários do Sr. Perito.(p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.045800-0 - ALEX DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls. 208/209 - Expeça-se guia.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.011679-5 - TRANSPORTES EM TAXI RADAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Decisão:Intime-se o devedor para promover o pagamento do valor apontado na planilha de fls. 107, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor cobrado, na forma do art. 475 \"J\" do CPC.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.082594-0 - CARLOS HENRIQUE VALENTE FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho: Deve o autor promover a correção da petição de fls. 191/192 no tocante ao nome do réu, bem como para excluir de sua planilha o valor a título de multa, eis que ainda não houve intimação pelo Juízo para o pagamento do valor que o autor entende devido. (p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.018485-8 - PROSPER MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X TIM CELULAR S A Decisão:1-...o rito a ser seguido é o sumário...faculto a emenda da petição inicial ...no prazo de 10(dez) dias...venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias...(p/1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.017995-4 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X EMILIA DA SILVA MENDES E OUTRO Decisão:1-Defiro Jg.2-Venha no prazo de 10(dez) dias ...(p/3) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.018136-5 - VINTEMAIO CONSULTORIA E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X TECHNIP ENGENHARIA S A Decisão:Notifique-se .Após, cumpra-se o disposto do art 872, do Código de Proceso Civil.(p/2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.090806-5 - RODRIGO LUIZ QUEIROS CAPANEMA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X ALEXANDRE BALDINI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Decisão:...Conheço dos embargos , eis que tempestivos e, no mérito, acolho-os para que o dispositivo da sentença de fls 703/708 passe a constar com seguinte redação:\"Por todo ...julgo improcedentes os pedidos ...\" (p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.124464-0 - ADRIANA GONCALVES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:...às partes sobre o laudo.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.154363-2 - ELIANA INES PINTO POLVORA ANDRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671)) X JOSE LUIZ POLVORA ANDRE Decisão:...declino de minha competência em favor de uma das varas empresariais da comarca da Capital...(p/2) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.128560-5 - F E FONSECA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933)) X ESPÓLIO DE YOLANDA SEVERIANO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEVAL DE OLIVEIRA (RJ-020670), Dr(a). ANDREA SCASCIOTTI (RJ-066208) Despacho:1-Venha a certidão de inventariança.2-Ao autor sobre fls 326/327.(p/5) \r\n\r\nProc. 2002.001.058252-9 - MANOEL FARIA CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297)) X MARIA DE LAS MERCEDES JOSEFA PROL VARELA (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Despacho:Aos autores sobre o doc de fls 464 no prazo de 5(cinco) dias.(p/6) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009827-9 - ALICE MAIA OHOISHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA Despacho: Comprove a autora a correta complementação das custas (certidão retro), no derradeiro prazo de 24 horas. (p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.018464-0 - CLAUDIA CALVET VIANA (Adv(s). Dr(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES (RJ-055841), Dr(a). ALBERTO CARLOS VIANA GUIMARÃES (RJ-039569)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:...declino de minha competência para uma das varas cíveis do foro regional da Barra da Tijuca...(p/1) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.009023-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIUM HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572) Decisão:...solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução...aguarde-se em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias...(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.133811-8 - KI MODULOS DO LAR MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão: No que se refere ao Agravo Retido, ao agravado. No que tange a manifestação do Sr. Perito, aguarde-se a apresentação de quesitos para que seja renovada sua intimação para propor honorários.(p/2) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.098774-5 - FRANCISCO MARCAL (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Homologo os honorários de fls 77...I-se o Sr Perito...(p/2) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.119897-8 - MARIO SERGIO AINSWORTH DA FONSECA FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Despacho:Aos interessados sobre os esclarecimentos da Sra. Perita (fls. 384/387).(p/6) \r\n\r\nId: 134393"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "43ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "134394": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mauricio Gomes Magno\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.109856-1 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X INSS Despacho:fls. 78 - Defiro. Dê-se vista conforme requerido.P.4 \r\n\r\nProc. 2003.001.118916-7 - ANTONIO SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494)) X INSS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.4 \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1995.001.062113-5 (17616) - GLORIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CHERMONT (RJ-070902)) X PEDRO ANTONIO IOZZI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765) Despacho:Aos interessados sobre ofício.P.4 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.050238-0 - MARCELLO BEHRING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X MARCOS HENRIQUE FEUER E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p2 \r\n\r\nProc. 2006.001.062575-6 - POLITECNICA CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X IAB ASSESSORIA TRIBUTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ALMEIDA SOLDATELI (RS-030674) Despacho:Em provas P.4 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.012244-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RENATA BARBOSA DAS NEVES Desentranhe-se, e cumpra-se.(Art. 162, parágrafo 4º do CPC). P. 1 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.064031-7 - LUIS DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GERSON L. FONTELES (CE-008063)) X MASTER S A TECIDOS PLASTICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525) Despacho:Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. P.4 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.086479-0 - ANA LUCIA DE FREITAS ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664)) X JOSE MARCOS MARTINEZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599) OFICIO DISPONÍVEL PARA ADVOGADO RETIRAR P 1 \r\n\r\nProc. 2000.001.122257-7 - COLEGIO MERCURIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X JOSE VICENTE DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIOS. P1 \r\n\r\nProc. 2002.001.021240-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADAS DA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO CEZAR PEREIRA DE AZEVEDO E OUTRO Fls.141: aos interessados sobre a resposta do ofício. P2 \r\n\r\nProc. 2005.001.144608-9 - NILSON DA COSTA RITTO (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338)) X ESTACIONAMENTO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.133327-3 - KARINNA VARELLA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 08/03/07, às 15h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se, inclusive o MP.P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.150641-6 - SOCIEDADE CIVIL LA PLAYA FESTMALL (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X EVERALDA ADELINO DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.165680-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LARGO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X F PETROCELLI INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.052736-9 - IVANI PATRICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO.p2 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.076070-0 - LUIZ EDUARDO GUIMARAES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA (RJ-127518) Decisão:Fls. 403/404: recebo os embargos. Porém, lhes nego provimento, eis que ausentes as hipóteses previstas nos incisos do artigo 535, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser discutida em sede recursal própria. P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.083391-2 - RAPHAEL DAL FERRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Decisão:Recebo o recuro adesivo de fls. 143/150 , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.5 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.090080-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X VITOR HUGO MANNARINO ALVES AGUARDANDO ADV. APRESENTAR COPIAS P/ INSTRUIR MANDADO. P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.103593-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PATRICK CARVALHO BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P2 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.100486-7 - ASSOCIACAO ATLETICA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X BUFFET E BAR VALLEMANNO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO NELSON BARBOSA (RJ-020296) AGUARDANDO ADVOGADO PARA RETIRAR OFICIO P 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.125966-6 - JORGE RASCAO MARINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X ELIANE MARTA MONTEIRO LINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P2 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.054343-1 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X MOVEIS NM DECORACOES LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. P2 \r\n\r\nProc. 2001.001.101164-7 - SANTA AMELIA PATRIMONIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S. ROSAS PACHECO (RJ-071083)) X GOFFE ASSITENCIA TECINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA GAIO (RJ-051599) Despacho:FLS. 179 - Defiro. Dê-se vista por 10 dias, conforme requerido.P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.112015-0 - RIPASA S A CELULOSE E PAPEL (Adv(s). Dr(a). WALTER PUGLIANO (SP-032605)) X ALGINO DE ALMEIDA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p2 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.141780-6 - PINTOLAR DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Fls 53/121 - Ao autor sobre contestação. P.1. \r\n\r\nProc. 2006.001.091300-2 - ANA MARIA VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X C E A (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Ao autor sobre contestação . P.1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.077182-1 - JUSSARA DE JESUS LAURENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.P.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.030656-9 - RUBENS GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073)) X LUDMILA KRAWCZYK PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Despacho:Ao réu sobre fls. 87/88.(P3) \r\n\r\nProc. 2005.001.039984-5 - HAROLDO ALMEIDA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA BARATTA DE RANIERI PEREIRA (RJ-102009)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA OFICIOS DISPONIVEIS PARA ADVOGADO RETIRAR P 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.156539-0 - ANNA HONORINA MOREIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.105025-1 - CRISTIANO ARAUJO FELIX SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363)) X TAII FINANCEIRA S A Decisão:Designo o dia 13/03/07, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça. P1 \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.036099-2 - MARCIA DE CARVALHO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Aguarde a realização da perícia que foi designada para o dia 01/03/07,às 13:00 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 centro, Rio de Janeiro.conforme fls. 42. P.4 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.107491-1 - MARIA WANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA DOS SANTOS (SP-187464)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Recebo a apelação de fls. 179/185, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.3 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.018736-4 - LUCIANO JOSE CABRAL DUARTE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X JOAO FERREIRA MACEDO Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.080652-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X CHRISTIANE DE M RODRIGUES OFICIOS DISPONIVEIS PARA ADVOGADO RETIRAR P 1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.132597-0 - MARIA WANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA DOS SANTOS (SP-187464)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Recebo a apelação de fls. 181/230, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.3 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.021305-6 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X CLAUDIO ESTEVAO CAMPILHO ARAPIRACA Despacho:FLS. 103 - Defiro. Dê-se vista ao autor pelo prazo de 05 (cinco) dias.P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.149714-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X IVAN FERREIRA SIMOES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P2 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.003027-2 - GERALDO SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO THEODORO DA SILVA NETTO (RJ-019092) Decisão:Fls. 230/231: recebo os embargos. Porém, lhes nego provimento, eis que ausentes as hipóteses previstas nos incisos do artigo 535, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser discutida em sede recursal própria. P.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.095076-8 - FRANCINI DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906) fls. 89/128 - Ao autor sobre contestação. P.1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.033892-4 - BRAZ CAITANO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ-083702)) X GERO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Despacho:Expeça-se guia.P.4 \r\n\r\nProc. 2002.001.005430-6 - MARIA DOLOROSA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Recolhidas as custas e a taxa judiciária devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.099289-3 - DEBORA VARGAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Ao autor sobre sobre contestação. P.1 \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.016247-4 - TN INDUSTRIAL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FELIX MENEZES (RJ-096716)) X INFOCENTER TECNOLOGIA IMP E EXP EQUIPAMENTOS E OUTROS Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária (R$ 6,21) apontada na certidão de fls. 27. (P.5)Após, voltem. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.173172-3 - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X SATHON SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA E OUTRO) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito.P.3 \r\n\r\nId: 134394"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "44ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "134395": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.004370-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ATLANTIC SERVIÇOS OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Aos interessados sbre fls.131, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.016233-4 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ISAIAS TINOCO MARKETING ESPORTIVO LTDA Decisão:...defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial...Cite-se... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.012725-4 (16903) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRUMARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X MÁRCIA DOS SANTOS LOBATO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES (RJ-099101), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Reitere-se o ofício ao Banco Real. Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.108947-6 - LUCIA BOTELHO CARTOLANO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172), Dr(a). AUGUSTO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA (RJ-022960)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Defiro a substituição da penhora.Efetuei penhora on-line nesta data.Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.055558-7 - MOACYR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO VIZEU GIL (RJ-005395) Despacho:Recolham as partes as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.121217-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HOMEM DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A Despacho:Diga o exequente se o valor pago pela executada e comprovado através do recibo de fls.294 deu plena quitação da obrigação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.001.012826-2 - CONDOMINIO DO ED PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SONIA REGINA GENUINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357) Decisão:POSTO ISTO, REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2004.001.075863-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RICARDO DE ALMEIDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) FICAM DESIGNADAS AS DATAS DE 21/03/07 E 03/04/07 AS 16:00 HORAS PARA A 1ª E 2ª PRACA DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA PRESIDENTE CARLOS CAMPOS Nº 137 APTO.103, LARANJEIRAS,RJ; LOCAL DO LEILÃO: ATRIO DO FORUM DA CAPITAL,AV.ERASMO BRAGA 115,TERREO ( HALL DOS ELEVADORES); LEILOEIRO: RODRIGO LOPES PORTELLA. \r\n\r\nProc. 2005.001.158789-0 - ALEXANDRE JOSE LOPES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Efetuei desbloqueio on line nesta data. Fls.157/158. Ao credor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.051037-0 - RONIE PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:Fls.129/135. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.076128-7 - DANIELLE LIMA GRAFF (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.116291-0 - URSULA VIVES CALULL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Nada a reconsiderar, pois até o momento a autora não cumpriu o despacho de fls.18. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.120271-3 - CELSO GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453)) X BANCO ITAU S A Despacho:À parte autora sobre a resposta do AR de fls.156, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.136268-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X IVANY COUTINHO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512) Despacho:Se a parte ré deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50, em 05 dias. Após, diga a parte autora sobre fls. 75/125, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.161281-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIZ E BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X IRACEMA PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.016030-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X BRNARDO KAWA E OUTRO Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1985.001.101285-8 (3175) - D C UNIPINT PINTURAS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X JOSE MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 1987.001.301677-0 (6986) - CAFE E BAR INDIO DE OURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUCIA AMARAL ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARAL ROSA (RJ-087666) Despacho:Tendo em vista a expressa discordância da ré, indefiro o pedido de designação de audiência formulado pelo autor. Nada a reconsiderar com relação à primeira parte do despacho de fls.1639. Aguarde-se o término do processo que tramita junto à 32ª Vara Cível. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.001.016123-8 - ADP BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALTINO DE OLIVEIRA (SP-074089)) X COMPANHIA COMMERCIAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Expeça-se guia. Cite-se.Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a transferência dos depósitos efetuados pelo autor (fls.101/102 e 106/107) para uma conta judicial à disposição deste juízo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.045681-2 - LUCIA HELENA CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVESTE S/A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLA DE SOUZA BELLETI (RJ-107665), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.098676-5 - ESPOLIO DE HILDA FREITAS FARIA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BRADESCO SAUDE S A Despacho:Forneça a parte autora a cópia do contrato de plano de saúde, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015948-7 - FABIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X OUROCARD ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 1984.001.505940-5 (2714) - CARLOS ALBERTO PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547)) X GERALDO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR BRITO ALENCAR (RJ-051905) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.167006-0 - ESPOLIO DE EDMEA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAFAYETTE RODRIGUES (RJ-026211)) X ISABEL BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Recolha a parte embargante as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.008365-9 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408)) X LUIZ FERNANDO DE RESENDE NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.2- Os embargos de declaração de fls.125/126 não merecem acolhimento. Com efeito, não apontam qualquer obscuridade, omissão ou contradição na sentença. Rejeito, portanto, os Embargos.3- Tendo em vista a certidão de fls.128, cumpra-se o despacho de fls.123. \r\n\r\nProc. 2006.001.085494-0 - FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X ALICE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650) ...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS.... \r\n\r\nProc. 2006.001.139087-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCIA DOS SANTOS LOBATO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:Recolha a parte embargante as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.145693-7 - GRAFICA E EDITORA ANDROMEDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730) Despacho:Oficie-se ao FETJ e aguarde-se o recolhimento. Regularizadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.057165-0 (19014) - MARCIA DOS SANTOS LOBATO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Oficie-se ao FETJ e aguarde-se o recolhimento. Regularizadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.004288-4 - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X LUCIA BOTELHO CARTOLANO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA (RJ-022960) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.146937-7 - PERICLES DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.065559-0 (9703) - PEDRO SILVESTRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X AUTO RIO FUSCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-019044) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 1997.001.110503-0 - KONECTRIX INDUSTRIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEUSDEDITE CLEMENTE DE CAMPOS (RJ-068753)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803) Decisão:POSTO ISTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para fixar o valor exequendo em R$ 77.266,34.... \r\n\r\nProc. 1997.001.110503-0 - KONECTRIX INDUSTRIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEUSDEDITE CLEMENTE DE CAMPOS (RJ-068753)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803) Despacho:...................POSTO ISTO,ACOLHO A IMPUGNAÇAO PARA O FIM DE FIXAR O VALOR EXEQUENDO EM R$ .77.266,34 , NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA BLOQUEADA EM FAVOR DO EXEQUENTE,DEVENDO SER EXPEDIO O COMPETENTE MANDADO. TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO RECONHECE O VALOR FIXADO NESTA DECISÃO, DEPOSITE EM CINCO DIAS, A DIFERENÇAO, SOB PENA DE NOVO BLOQUEIO \" ON LINE\". \r\n\r\nProc. 1998.001.118607-0 - MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730)) X S/A TRIBUNA DA IMPRENSA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Despacho:Fls.350. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.022292-6 - SERGIO CRISTIANO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325), Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633)) X OLARIA ATLETICO CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.322. \r\n\r\nProc. 2002.001.153969-3 - IVAN JEAN LOUIS PIERRE KLINGEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X COMERCIAL FONOGRAFICA RGE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505) Despacho:Fls.204. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.025826-1 - VERA LUCIA VELLOSO CONDE (Adv(s). Dr(a). YONDER ARCHANJO CHING SAN (RJ-040262)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198) Tendo em vista a petição de fls. 313, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. (republicação) \r\n\r\nProc. 2004.001.114601-8 - ALICE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) \"..., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA DECLARAR NULA A CITAÇÃO REALIZADA NOS AUTOS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO EM APENSO E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS EXATOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 2004.001.122416-9 - MARCELO BARBOSA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Deposite a parte ré a diferença apontada às fls.253, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.014047-3 - FELIPE TRANCOSO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.019149-8 - CICERO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.019711-7 - ODETE DO CARMO LACERDA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em igual prazo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016326-0 - LUCINEIA MARIANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.159612-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BARRA ANTIGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (republicação) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.053418-6 (20438) - ISABEL BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE EDMEA DA COSTA COELHO. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Oficie-se à distribuição para retificar o polo passivo, devendo passar a constar ESPOLIO DE EDMÉIA DA COSTA COELHO representado por sua inventariante SOLANGE BORGES GARCIA, anotando-se onde mais couber. \r\n\r\nProc. 2000.001.141195-7 - ADELINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X AUREA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218) Despacho:Fls.2591/2608. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.053148-4 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:À parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.118658-2 - EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904)) X ROYAL SUN ALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.313/314 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.051031-8 - SILVIO GUTTERRES FONTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.134786-5 - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO - CDL - RJ (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Despacho:Fls.437/438. Nada a prover ante a decisão de fls.395. Recolha a parte ré as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.003791-6 - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Analisando detidamente o feito, verfico que não há conexão entre as demandas que justifique a distribuição deste feito por dependência, motivo pelo qual determino que o mesmo seja desapensado e remetido à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.019355-0 - COMÉRCIO DE BRINQUEDOS E BAZAR 254 DA SAARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.001.021708-0 (12967) - ABELARDO COIMBRA BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889)) X FELISBERTA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATALIBA VIEIRA CHAVES (RJ-021704) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.115505-8 - LUCIANA LAGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868) Sentença:POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, .... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.118740-3 - LUIS FERNANDO DE RESENDE NEVES (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). CAMILA MELLO E SILVA FORTUNA (RJ-117476) Despacho:Fls.735/736. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.013388-3 - DEISE BATISTA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X JOAQUIM FELISBERTO NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON HOMEM DE MELO (SP-117374) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve o bloqueio de R$ 1.298,92 junto à CEF, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.023447-9 - ATACADÃO BRISA DA PIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.159 deduzindo-se o valor dos honorários pagos a maior. Após, expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente em favor do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.016336-3 - MARIA JOSINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003401-0 - ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)) X JOSÉ CARLOS DE MEDEIROS TORRES Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.37, recolha a diferença do preparo, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.105784-0 - CHEN XINGCAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES RAMOS (RJ-088633)) X IENTHA DATZ (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.074866-7 - GENIVAL PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878) Despacho:Fls.232/238. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.090210-3 - RENATO REIS ROMEU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X UNIBANCO UNIAO BRASILEIRAS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Despacho:Forneça a parte ré os documentos solicitados pelo Sr. Perito às fls.276, em 10 dias. \r\n\r\nId: 134395"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "46ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "134423": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.001.400436-2 (6207) - NEMIAS CAMARA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS \"AO AUTOR, AO RÉU, AO MP\" \r\n\r\nProc. 1983.001.701005-3 (14990) - ANTONIO PEREIRA DE LACERDA X INSS (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326) AO AUTOR. AO RÉU. AO MP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.122682-2 - VANQUELINE CAILI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587)) X ESPOLIO DE JOSE ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) Despacho:APÓS A REGULARIZAÇÃO, EXPEÇA-SE O OFÍCIO REQUERIDO. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.067947-9 - ESPOLIO DE DIAMANTINA BRITTO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X SIMONE SILVA DE MIRANDA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.074462-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LECIO LEAL SENNA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.116238-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.040512-4 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAIR CORREA DA SILVA FILHO \"AO AUTOR (VISTAS DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO, POR 5 DIAS)\" \r\n\r\nProc. 2006.001.112125-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO PAULO DA SILVA FILHO AO AUTOR SOBRE OFICIO QUE SE SEGUE. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.102023-5A - MARIA CHRISTINA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). ANDRE CUNHA DA SILVA (RJ-122614)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Despacho:CONSIDERANDO FLS. 227, AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.087273-0A - KATIA CILENE ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:TRANSFERÊNCIA E DESBLOQUEIO EFETIVADOS, CÓPIA ADIANTE. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.110805-9 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X SAMP SAO PAULO ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.052342-2 - MARGARIDA RAMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X AWA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA QUANTO À ENTREGA DO OFÍCIO (FLS. 118). \r\n\r\nProc. 2002.001.137134-4 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X REYNALDO D V CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) Decisão:OS HONORÁRIOS PERICIAIS NÃO FORAM DEPOSITADOS NOS PRAZOS FIXADOS. ASSIM SENDO, DECLARO A PERDA DA PROVA. VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA A SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.050244-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL RESIDENCIAL IPANEMA FLAT (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X OAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775), Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.102749-2 - LANALIS CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X MARIA DE FATIMA SIMOES THOME (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Decisão:1- TRANSFERÊNCIA EFETIVADA, CÓPIA ADIANTE. 2- DIGA A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 600 DO C.P.C.. 3- A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.114592-0 - MARIA DA CONCEICAO PEDRO PITTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) AO AUTOR SOBRE OFICIO RETRO. ( CARTA PRECATÓRIA DISTRIBUÍDA AO JUIZO DA 2ª VARA CÍVEL DE SÃO GONÇALO ) \r\n\r\nProc. 2005.001.077202-7 - REINALDO JUSTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA RECOLHER R$ 5,16 NO CAMPO 48). \r\n\r\nProc. 2006.001.071423-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUTO PARQUE GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112)) X FLAVIO MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302) Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 21/06/ 2007, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. E.T.: Anote-se no sistema e na autuação quanto ao nome do advogado da parte ré, o próprio. \r\n\r\nProc. 2006.001.100841-6 - CONDOMINIO EDIFICIO DAKAR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MILAN BOJANIC MILETA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS A TÍTULO DE DILIGÊNCIAS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.103413-0 - IRENE LIBANIA RAFAEL, CLAUDEMIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar aos autores a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), o equivalente aos 40 salários mínimos, referente à indenização do seguro obrigatório - DPVAT, sendo ½ para cada autor, ou seja, R$ 7.000,00 para cada um, - nos termos do art. 3º, alínea a, da Lei nº 6.194/74, modificada pela Lei nº8.441/92, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do ETJ/RJ. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observando o artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. DEVEM OS AUTORES PROVIDENCIAR ABERTURA DE CONTAS NO BANCO DO BRASIL PARA TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA A QUE FAZEM JUS E INFORMAR POSTERIORMENTE, EIS QUE RESIDEM EM SIMÃO PEREIRA - MG.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.103602-3 - DEOPLETE MARCELINO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469)) X CREDICARD BANCO S A Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 42vº, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257, DO C.P.C.). \r\n\r\nProc. 2006.001.115180-8 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOLOGICAS HOSPITAL QUINTA D OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X LUIZ CARLOS DANIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE AO RÉU. Designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 27/06/2007, às 14:30 horas. Intime(m)-se. (fls. 47). Quanto à perícia grafotécnica, será analisada na audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.122530-0 - JOSE SEVERINO DA SILVA, MARIA DE FATIMA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar aos autores a quantia de R$ 4.910,50 (quatro mil novecentos e dez reais e cinqüenta centavos), equivalente 14,03 salários mínimos, referente à diferença do seguro obrigatório, nos termos do art. 3º, \"a\", da Lei n.º 6.174/74, modificada pela Lei n.º 8.441/92, devendo ser observadas as Súmulas nºs 95 e 97, do ETJ/RJ, quanto aos acréscimos legais, sendo metade para cada autor. Condeno ainda, a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. DEVEM OS AUTORES PROVIDENCIAR ABERTURA DE CONTAS NO BANCO DO BRASIL PARA TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA A QUE FAZEM JUS E INFORMAR POSTERIORMENTE, EIS QUE RESIDENTES EM CAROLINA / MA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.135160-3 - PAULO ROBERTO SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.941,00 (três mil, novecentos e quarenta e um reais), o equivalente à 11,26 salários mínimos, referente à indenização do seguro obrigatório - DPVAT - nos termos do art. 3º, alínea a, da Lei nº 6.194/74, modificada pela Lei n.º8.441/92, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária observando as Súmulas nºs 95 e 97, do TJ/RJ. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observando o artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. Deve o autor informar número de conta no Banco do Brasil e agência, para transferência da quantia a que faz jus. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.014583-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X GERSON MANOEL VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159447-1 - AMAURI SANTIAGO PIRES (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X LIBERTY WAY SUITES CLUBE INTERNACIONAL Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.087698-4 - MARIA DO SOCORRO SANTOS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X VERA QUERT TORRES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111) À PARTE AUTORA SOBRE DOCS. RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093834-5 - FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112), Dr(a). CARLOS ROBERTO BASTOS (RJ-131781) Despacho:1- APENSEM-SE AOS AUTOS DO PROC. Nº 2006.001.071423-6. 2- AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.107889-3 - JOSE OSMAR RODRIGUES JORGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.08vº, item 3. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.062586-0 - ANDREA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:...Considerando que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.087530-0 - CLUBE MONTE LIBANO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:Distribua-se por dependência. Oficiem-se. Apensem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099255-8 - LUCY FONSECA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) \"às partes sobre honorários periciais\" \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.085753-9 - CHANA FAJGA WAJNSZTOK, JACOB GITELMAN (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X MAURO LASKOWSKY CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.051912-5 - BEATRIZ MARIA TEIXEIRA MERCANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X WILSON DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERREIRA GRAÇA (RJ-079757) Decisão:TRANSFERÊNCIA E DESBLOQUEIO EFETIVADOS, CÓPIA ADIANTE. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.058440-5 - INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X REGINA EVANGELISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.047998-3 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X YONNE NOVAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387) Decisão:...Diante do exposto, mantendo a Decisão tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.074050-8 - PORTO REAL FOMENTO S A, PORTO REAL INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X ANTONIO PESARO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) \"ÀS PARTES, SOBRE CALCULOS DO CONTADOR\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.154547-0 - JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X MARCIA JAGUARIBE COLONESE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.122530-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSE SEVERINO DA SILVA), MARIA DE FATIMA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.108159-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MULTIPOINT PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.135602-3 - NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTO HOTELEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO SERGIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO PACHE DE FARIA PEREIRA (RJ-013021) Decisão:1- TRANSFERÊNCIA EFETIVADA, CÓPIA ADIANTE. 2- DIGA A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 600 DO C.P.C.. 3- A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.095578-0 - YORK INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X AZTI TELECOMUNICACOES ELETRICA E INFORMATICA LTDA Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.093356-6 - LUIS ANTONIO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033), Dr(a). ERIC DUTT ROSS (RJ-137445) Decisão:1- TRANSFERÊNCIA EFETIVADA, CÓPIA ADIANTE. 2- DIGA A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 600 DO C.P.C.. 3- A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.108991-0 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X CENTRO AUDITIVO MENTHEL LTDA Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.127535-2 - LUIZ FELIPE DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES, FERNANDO ARNALDO DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES, NANCY DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Decisão:1- DIGA A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 600 DO C.P.C.. 2- A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.020959-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOANA PIEDADE ALBUQUERQUE BULHÕES Decisão:Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor (observando a Lei 11.382/06 que altera o C.P.C.). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.038347-8 - ANTONIO PEREIRA DA PAIXAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EDICAO PAN AMERICANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.143699-0 - AUTO POSTO CEDRO DO LIBANO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) À PARTE AUTORA SOBRE DOCUMENTOS RETRO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.148907-7 - PAULO CESAR GARCIA (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390)) X L S TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). AMIR PINTO (RJ-088053), Dr(a). EDGARD PEREIRA VENERANDA (MG-030629) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.005464-0 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X CRANE MAQUINAS SERVICOS E TERMINAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS GARIOS (MG-053192), Dr(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA (MG-056993) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE O ACORDO FOI FORMALIZADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.124451-4 - ANTENOR MIGUEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FOLHA 181. \r\n\r\nProc. 2002.001.002613-0 - ELISA MARIA DE OLIVEIRA MULLER (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328) Decisão:DIGA A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 600 DO C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2003.001.046712-3 - JOSE WILSON ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA COUTINHO COSTA (RJ-082980)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS (FLS. 252). \r\n\r\nProc. 2004.001.015802-5 - ANA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)), UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:...Diante do exposto, por não haver omissão a suprir, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.058868-8 - MARIA DAS GRACAS MIRANDA MILANEZ (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 340,36, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 138 \r\n\r\nProc. 2004.001.093275-2 - CARLOS ALBERTO PACHECO BARIFOUSE (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X CARTAO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.078052-8 - TILIA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.091737-6 - JORGE MADEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Diante do exposto, ACOLHO os embargos e recebo a impugnação, atribuindo-se o efeito suspensivo, processe-se nos próprios autos. Diga o exeqüente no prazo de cinco dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.041221-9 - ROSIMERI FILGUEIRAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X AIR FRANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.011819-9 - ROLRIO PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...Diante do exposto, por não haver nenhum reparo a ser feito, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Decisão em foco... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.000328-9 - LIBRA TERMINAL RIO S A (Adv(s). Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DE BLOCO NOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ZANELATO DOS SANTOS (RJ-120743) Decisão:1- TRANSFERÊNCIA EFETIVADA, CÓPIA ADIANTE. 2- DIGA A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 600 DO C.P.C.. 3- A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.071896-5 - FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138)) X DONNICI SION ADVOGADOS), MARCUS FREDERICO DONNICI SION (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060) Decisão:... rejeito os embargos de declaração ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.050133-0 - GRACE HELEN OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367), Dr(a). ALESSANDRA BATISTA REIS (RJ-133444)) X UNIMED RIO Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença em foco. P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.082140-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X FIRST LINE COM E DISTRIBUICAO LTDA E OUTRO Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.082061-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA (RJ-123115)) X SKILLO ARTES GRAFICAS LTDA), VALTER LEAL TEIXEIRA), JOSETONIO PEDRO DA SILVA Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.008126-9 - SEAVON FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087)) X NEWTON RAMOS HOSKEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). MARCELA MACHADO DE ANDRADE (RJ-123637) Decisão:TRANSFERÊNCIA E NOVA ORDEM, CÓPIAS ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.153063-1 - DAISY FORSTER LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X GILBERTO CORREA FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES DE NOVAES (RJ-060430) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.153820-8 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ELIANE CARNEIRO ROCHA Decisão:DIGA A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 600 DO C.P.C.. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.009295-0 - ISABEL CRISTINA BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X VINICIUS JOSE NAZARETH VELOSO Decisão:DIGA A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 600 DO C.P.C.. INTIME-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.136705-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CELIA REGINA MAIA SARAIVA Despacho:AO AUTOR PARA COMPROVAR O PROTOCOLO DO OFÍCIO DE FLS. 21. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.020872-1 - EDSON RIBEIRO SIMOES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915), Dr(a). ELOISA SILVA DA FONSECA (RJ-094037)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (RJ-002503A) Decisão:APÓS OS PROCEDIMENTOS DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.141635-6 - ANDREA PINHEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"ÀS PARTES , SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO\" \r\n\r\nProc. 2004.001.148281-0 - MARCIA MARIA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA MACHADO DE LIMA (RJ-069158)) X MARCELO REBELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) Despacho:A(O) EXEQUENTE PARA INDICAR O VALOR EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.129281-5 - JAIR BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE SARABANDA WALKER (RJ-126735), Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X JOANA ANGELICA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.046403-7 - MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA), VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)), BRETAGNE COMERCIAL LTDA, Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Decisão:DECISÃO Vistos, etc... Considerando os fatos narrados e os elementos constantes dos autos, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da antecipação pretendida pela parte autora, tendo em vista os Princípios norteadores do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e até pelo Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, visto que necessita do carro para tratamentos especiais do filho, portador de síndrome de Down. Diante do exposto, concedo parcialmente a antecipação pretendida para determinar à segunda ré que coloque à disposição da autora um veículo reserva similar, com seguro e independentemente de caução e sem nenhum ônus a não ser os decorrentes do bom uso, advertindo que o não atendimento no prazo de dez dias, implicará em multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).CUMPRA-SE. Int. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. P .I. \r\n\r\nProc. 2007.001.004882-3 - RODRIGO ANDRADE LEÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Decisão:...a Decisão agravada foi mantida às fls. 233 pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006474-9 - SÉRGIO MAURO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773)) X VIVO S A Decisão:DECISÃO Vistos, etc... Quanto à antecipação de tutela pretendida, considerando os fatos narrados na inicial, os elementos constantes dos autos, os Princípios que regem o Código de Defesa do Consumidor e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da antecipação pleiteada pela parte autora, haja vista os documentos acostados, razão pela qual a concedo para determinar à parte ré que PROCEDA O RESTABELECIMENTO DAS LINHAS TELEFÔNICAS NºS 21- 9588 8985 e 21- 9588-8996 até ulterior deliberação deste Juízo; ADVERTINDO QUE O NÃO CUMPRIMENTO IMPLICARÁ EM MULTA DIÁRIA DE R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Deve a parte ré emitir as faturas de forma correta. CUMPRA-SE. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.021704-9 - ANDRE LUIS PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X BANCO ABN AMRO REAL S A), OLIVIA MOTTA SCISINIO DIAS Decisão:DECISÃO Vistos, etc... 1- Recebo a Emenda de fls. 54. Retifique-se.2-Considerando os fatos narrados, os elementos constantes dos autos, os documentos apresentados e a data dos acontecimentos (fls. 32 e 37), verifica-se ausentes os requisitos autorizadores da TUTELA ANTECIPADA pretendida pelo autor, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, razão pela qual a INDEFIRO, por ora. 3- Citem-se nos termos da inicial. P.Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012532-5 - ANDERSON CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.154906-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X KALIUWA MARHA DA SMARCHIORY (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:AO AUTOR FACE À CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021509-0 - DROGARIA MAGALHÃES DO BOULEVARD LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X SANDRA FERNANDES PICCOLI Decisão:RECOLHIDA A DIFERENÇA (FLS. 54). CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.052634-2 - CLEBER MESSIAS GIRAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X RETIFICA DE MOTORES NAVONA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670), Dr(a). ANGELA CHRISTINA LAGE (RJ-107704E) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 207. CÓPIA ADIANTE. CUMPRA-SE O ART. 195 DA C.N. \r\n\r\nProc. 2001.001.127824-0 - ANTONIO JOSE PEREIRA MEDRADO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:SE CORRETOS OS RECOLHIMENTOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.132544-7 - LUCIA JUREMA FIGUEIROA (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). MARIA ANGELA MENDONCA CUNHA (RJ-048628)) X ROMA VEICULOS E SERVICOS LTDA FIAT ROMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.147601-2 - ARI GOMES DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X SAO CRISTOVAO VIDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)), CORRETORA IRMAOS GARCIA, Dr(a). FABIO PICARELLI (SP-119840) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 591,43, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.306 \r\n\r\nProc. 2002.001.112401-8 - BARBARA REGINA EDUARDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:DECISÃO Vistos, etc... Considerando o que consta dos autos. Considerando o Detalhamento da Ordem Judicial em anexo e o requerimento de fls. 377/378. Considerando o disposto no art. 656 e seus incisos do C.P.C. Defiro o pretendido, recindo o encargo de depositário ao Diretor Financeiro da executada, ou seja, deverá efetuar depósito do valor executado, sob pena de ser considerado depositário infiel. Saliente-se que o prazo para oferecimento de embargos contar-se-á da intimação da penhora. Expeçam-se o devido mandado de penhora e a guia. Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.016762-0 - LAURECI DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)), JAQUELINE DA SILVA FERREIRA), JANAINA DA SILVA BARROS), EDCLEIA DA SILVA BARROS), MICHELI DA SILVA DE BARROS), LINDALVA DA SILVA BARROS) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:TRANSFERÊNCIA E NOVA ORDEM CONFORME CÓPIA ADIANTE. DIGA A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 600 DO C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2003.001.153728-5 - GILBERTO DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA MORENO (RJ-071984)) X LIFE SAUDE MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:À PARTE RÉ PARA JUNTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.119915-1 - FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X PANAPROGRAM (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Decisão:1- TRANSFERÊNCIA EFETIVADA, CÓPIA ADIANTE. 2- DIGA A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 600 DO C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2005.001.050242-5 - JM JOAO E MARIA BAR E CHOPERIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.118876-3 - ANTONIO LUIZ DA CRUZ MOURAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.015051-1 - ARNALDO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075395-3 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, esta deve ser analisada em abstrato com fundamento nas assertivas formuladas pela parte ao deduzir sua pretensão. Ademais, no caso em tela trata-se do mesmo grupo (...) Considerando que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Defiro a requerida, às fls. 53 (documental superveniente), que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias a contar da publicação. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.127708-7 - GAPPE COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X DELTA ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Despacho:...DIGA A PARTE AUTORA, SOB EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (PUBLIQUE-SE)... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.118556-1 - CONSORCIO CBPO VIA CARIOCA BROCHIER ECL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X VICTORIAMAT MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão:DIGA A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 600 DO C.P.C.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.134652-9 - FRANCISCO LAFAIETE DE PADUA LOPES (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759), Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403)) X EDITORA ABRIL S/A REVISTA VEJA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 626. (Intimando-se o executado a efetuar o pagamento do valor exeqüendo no prazo restante para tanto, sob pena de incidência da multa de 10%). \r\n\r\nProc. 2002.001.128621-3 - MICHELE MESQUITA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). PATRICIA CID RIVERA (RJ-110518E)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 475-J DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.073673-4 - GUILHERME DUSI VASQUES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)), Assistente: TELSUL SERVIÇOS S.A., Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Decisão:...Assim sendo, concedo parcialmente a tutela pretendida para determinar à parte ré que ARQUE com o pagamento dos remédios, próteses e demais tratamentos que forem necessários exclusivamente ligados à situação clínica do autor e que extrapolem à cobertura pelo plano de saúde, mediante a comprovação, bem como a continuar com o pagamento do plano de saúde do menor e RESSARCIR as diferenças pagas e o efetivamente desembolsado nos procedimentos cirúrgicos, laboratoriais e com anestesias. Fixo o prazo de 15 dias para o início do cumprimento das obrigações aqui fixadas, ADVERTINDO QUE O NÃO CUMPRIMENTO IMPLICARÁ EM MULTA DIÁRIA DE R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). CUMPRA-SE. Int. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.076993-4 - GRACE ELLEN OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIENCIA HOSPITAL ESPANHOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)), HOSPITAL DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA, Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)), UNIMED RIO, Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença em foco. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.135959-4 - CESIO WOLNEY COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 2007PP45601 DE 09/01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.151505-3 - ANDERSON BARRETO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:...Considerando que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos VI, VII e VIII do artigo 6º, invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Defiro as provas requeridas às fls. 79 e 81 (documental suplementar e testemunhal), exceto quanto ao depoimento pessoal do representante legal da ré, pois não vislumbro necessidade e utilidade.Venha a prova documental suplementar, o rol de testemunhas, bem como a comprovação dos recolhimentos pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação. Com o atendimento do parágrafo anterior, voltem conclusos para a designação de audiência de instrução e julgamento. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.155375-3 - DANIELE GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... Considerando que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. P.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.026683-6 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692), Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X LAVY INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CHEBL NASSIB NESSRALLAH (SP-094876), Dr(a). CELSO MANOEL FACHADA (SP-038658)), BANCO LUSO BRASILEIRO S/A, Dr(a). VINICIUS GAVA (SP-164410)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.106040-0 - CELSO TAVARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CONSIDERANDO QUE O AUTOR NÃO DEPOSITOU OS HONORÁRIOS PERICIAIS, DECLARO A PERDA DA PROVA. VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.001426-3 - EDILSON SOUZA DE OLIVEIRA, MARISIA TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO AUTOR, PARA COMPROVAR O DEPÓSITO DA GUIA DE FLS. 173. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.142196-5 - RAINERIO LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ESPOLIO DE AUGUSTO RODRIGUES), PULCINA FERNANDES DA SILVA), Confrontante: FABIO E.F.BONADIA), Confrontante: SANDRO E.F.BONADIA), Confrontante: CLAUDIA R.F.BONADIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA (RJ-025168)), Confrontante: IZABEL MONTEIRO SILVA LUCCHESI), Confrontante: ESPOLIO DE ALBERTO SILVA LUCCHESI, Dr(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS (RJ-107897) \"AO INTERESSADO, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO\" \r\n\r\nId: 134423"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "47ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "134424": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Ceres da Silva e Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.402950-6 (16431) - THEREZINHA LUIZ BENTO X INSS (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108) PROCESSO COM BAIXA, VENHAM CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO. (R$ 17,49) \r\n\r\nProc. 1983.001.702741-7 (11964) - JORGE LUIZ GENARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Processo com baixa, venham custas para o desarquivamento. (R$ 17,49) \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.101483-0 - ESPOLIO DE ELISA MARIA DE SALES NOVAES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARCIA PINHEIRO COLLOVATI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.074973-1 - MARCIO MAGALHAES FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X PAULINA FARHI DIVAN E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021094-8 - ALEXANDRE REIS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X FELICIANA ARELLANO DE SOUZA E OUTRO Oficie-se ao J.Deprecante para enviar comprovante do pagamento das custas ou informar sobre gratuidade, e cópia da procuração (CPC 202 II). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.134784-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SERGIO LUIS MOREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Venham as custas relativas ao FUNDPERJ (R$ 0,05) - Aviso CGJ 84/07. \r\n\r\nProc. 2004.001.061708-1 - CLARINDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X RURAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha a parte ré as custas faltantes (AST: R$ 41,97, APCJ: R$ 17,45, FUNPERJ: R$ 2,97 e FUNDPERJ: R$ 2,97). \r\n\r\nProc. 2006.001.076778-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCORVO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ESPÓLIO DE CARLOS MARTINS PINTO), Inventariante: CARLOS MAGNO MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247) Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO. (Republicado por omissão do nome do patrono do réu) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.159733-2 - JOSÉ MARIA GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) A parte autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.023676-9 - MARIA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao réu sobre fls.196 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.070140-0 - CIB NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X JAKAR I T LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) Venha o recolhimento das custas relativas aos A.O.J. (R$ 12,24), ao FUNPERJ (R$ 0,61) e FUNDPERJ (R$ 0,61). \r\n\r\nProc. 2006.001.126495-0 - MAURO MAGALHAES PLANEJAMENTO E INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712)) X MARIA APARECIDA FERREIRA D ACRI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891)), NUBIA DOS SANTOS SOARES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: MARIO CLELIO D ACRI Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.164837-6 - MARIA GROBA ROMAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780) A parte autora em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.015876-1 - MERLIN COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X OSCAR SALERMO DE OLIVEIRA NETO Venha a diferença de recolhimento referentes às fls. 76 e fls. 86 (Funperj R$ 3,64), Fundperj R$ 3,64). Vindos também cópias dos GRERJS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.119380-3 - ARACILDO ALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964)) X VIACAO PENDOTIBA S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) A parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.105816-6 - SANDRO ALVES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X MARCELO TINOCO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.003045-1 - CENRM CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Ao Autor Sobre Fls. 312/319. \r\n\r\nProc. 2006.001.083034-0 - K E M SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X NET STORAGE COMPUTERS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.107698-7 - CELSO PAZOS MAREQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHERMONT (RJ-092196) Ao réu sobre fls. 88. RECOLHA-SE A PARTE DEVIDA PARA A EXPEDIÇÃO DAS DILIGÊNCIAS, TENDO EM VISTA A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA.APÓS AO CARTÓRIO: CUMPRA-SE FLS. 90, QUANTO AO ENDEREÇO DA TESTEMUNHA MÔNICA: REFAZER. \r\n\r\nProc. 2006.001.111606-7 - DEUSEMITA BRETAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se fls. 80 (CERTIDÃO SUPRA) , observando-se fls. 84/86 QUE NÃO FORAM AUTENTICADAS. (AO RÉU). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106087-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE RICARDO IMBROSIO Ao Autor Sobre Fls. 147, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI OBSERVADO O SEU TEOR. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.089033-7 - EDSON RIBEIRO DA SILVA, MARIA ELISABETE LEITAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)), Litisconsorte: BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Ao Autor Sobre Fls. 301/302, VERSO. RECOLHA-SE CONFORME OS CÁLCULOS E CONTAS, NO PRAZO DE 48 HORAS, BEM COMO REGULARIZE O DR. JOSÉ GUILHERME S.PEREIRA - OAB/RJ 111099 A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.039105-0 - FABIO MARTINS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao réu para Alegações Finais. (fls. 215) \r\n\r\nProc. 2006.001.137274-6 - ANGELA MARIA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.155169-0 - MARIA CECILIA GREGORIO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A parte autora em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.066049-3 - BERENICE SILVESTRE DE MELO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.157596-5 - MARIZA CABRAL REIS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CAR LOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Expeça-se guia.(Ao Réu) \r\n\r\nId: 134424"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "48ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "134425": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1974.001.700423-4 (81690) - JOSE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA AO INSTITUTO RÉU E AO MINISTÉRIO PÚBLICO ACERCA DA DECISÃO PROFERIDA A FLS. 323. SEM PREJUÍZO, VENHA A INICIAL DA EXECUÇÃO EM TERMOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1976.001.400508-6 (115310) - LEA GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.385.592 Despacho:INDEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA (FLS. 151) POR FALTA DE AMPARO, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE RISCO IMEDIATO, CONSIDERANDO QUE SEQUER SE INICIOU A EXECUÇÃO. AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1977.001.401235-4 (135264) - JOSE LIMA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS Despacho:FLS. 14 E 58 . DIGA O AUTOR ... \r\n\r\nProc. 1987.001.910676-7 - CARLOS AUGUSTO SOARES SIMOES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.131731-6 (48367) - MARLENE BARBOZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:Intime-se o patrono da parte autora, através de publicação no D.O., para dar andamento ao feito, em 48 horas sob pena de expedição de ofício à OAB, para as medidas cabíveis, face ao abandono da causa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.061840-3 - PONTA DO CEU PAISAGISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239) Decisão:1 - ...MOTIVO PELO QUAL CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS A FLS. 436/437 E LHES NEGO PROVIMENTO. 2 - ...CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS A FLS. 439/440 E LHES NEGO PROVIMENTO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167894-0 - APARECIDA DOS SANTOS SPOSITO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO ACACIO DA SILVA (SP-088905A)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). FRANCIS FERNANDES (SP-208099) Despacho:FACE À INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.051187-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X DENILSON DIONISIO (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300) Decisão:1) DESENTRANHE-SE O AGRAVO RETIDO DE FLS. 214/220 E DEOLVA-SE À SUBSCRITORA, VISTO QUE A COPIA DO AGRAVO JA INTERPOSTO A FLS. 196/202. 2) RECEBO O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO ( FLS. 196/202). AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES. \r\n\r\nProc. 2005.001.029275-3 - MANUEL CARNEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X ESPOLIO DE AFONSO JOSE DA CONCEICAO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA QUE SEJA EXCLUÍDA, AINDA, A MULTA REFERIDA NA PLANILHA DE FLS. 6, CORRESPONDENTE A TRÊS VEZES O VALOR DO ALUGUEL. \r\n\r\nProc. 2005.001.158283-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPEMI GEMINI (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X WILSON SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Despacho:AGUARDE-SE O TRANSCURO DO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DE FLS. 125, PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENÇAÕ. TRANSCORRIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU, DIGA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 5 DIAS. INTIMEM-SE OS RÉUS PARA QUE PROCEDAM AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.013861-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X DECTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Decisão:1 - REJEITO A ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE OU NULIDADE DE CITAÇÃO...2 - ...DA MESMA FORMA NÃO ASSITE RAZÃO À RÉ QUANDO ARGUMENTA COM A NÃO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA VISTO QUE OS PRAZOS FLUEM INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO CONTRA OS REVÉIS. 3 - NOS TERMOS DO ARTIGO 290 DO CPC, ...DEVENDO, PARA QUE POSSA SURTIR O EFEITO LIBERATÓRIO, A RÉ PROCEDER AO PAGAMENTO DE TODAS AS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DO PAGAMENTO, O QUE NÃO FEZ ATÉ A PRESENTE DATA...4 - DETERMINO AO AUTOR A RETIRADA E ENCAMINHAMENTO DA CERTIDÃO PARA FINS DE REGISTRO IMOBILIÁRIO QUE SE ENCONTRA GRAMPEADA A CONTRACAPA NO PRAZO DE 24 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR INÉRCIA. 5 - DETERMINO, AINDA, QUE O AUTOR APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO INTEGRAL, NCLUSIVE DESPESAS SUCUMBENCIAIS NO PRAZO DE 24 HORAS, BEM COMO, QUE INDIQUE LEILOEIRO PROCEDENTO, AINDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS À AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO PARA POSTERIOR PRACEAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053697-8 - DAURY DE LACERDA ARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) PORTARIA 01/2002, ART. 3º; À PARTE RE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24, ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, CONTA 0714-6 E APCJ, CONTA 0711-2, NO VALOR DE R$ 3,49. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.124944-4 - JUMAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X PNEUMIX SERVICOS E PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ME E OUTROS De ordem: Ao autor p/ retirar ofícios \r\n\r\nProc. 2007.001.003214-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IBÊ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ-134716)) X MANOEL ANTÔNIO DA FONSECA COSTA Despacho: FLS. 45 - DEFIRO PRAZO SUPLEMENTAR DE 10 DIAS, TRANSCORRIDO E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE POR CARTA AR, PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO NO PRAZO DE 48 HS., SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.057245-7 - JOAO PIMENTAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CAR VALHO JUNIOR (RJ-022852) Decisão: ASSIM, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA CONSTANTE DE FLS. 394/395 E, EM CONSQUÊNCIA, DETERMINO QUE O AUTOR DÊ REGULAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, INDICANDO BENS PASSÍVEIS SE SEREM PENHORADOS, DA EMPRESA EXECUTADA, NO PRAZO DE 48HA, SOB PENA DE EXTINÇAÕ DO PROCESSO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.118536-3 - JUSSARA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X FININVEST ESPECIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença: ,,, POR TAIS MOTIVOS E CONSIDERANDO O MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA DECLRAR A EXTINÇAÕ DA OBRIGAÇÃO.... PELA AUTORA A O RÉU NO VALOR DE R$ 215,22 DEVENDO PARA TANTO O RÚ ENCAMINHAR O ENDEREÇO DA AUTORA AS RESPECTIVAS FATURAS IMPRETERIVELMENTE ATÉ 10 DIAS ANTERIORES AOS VENCIMENTOS, SOB EPNA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00. EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUD. E HON. ADVC. QUE FIXO EM R$ 700,00 EM APLICAÇÃO DO DIS´POSTO NO ART. 20§ 4º DO CPC. AP[ÓS TRANSITO EM JULGADO, EXPEÇA -SEMANDADO DE PAGAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS, DO RÉU \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.122518-0 - MONICA OLIVEIRA MATTARAZZO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença: ,,, POR TAIS MOTIVOS E CONSIDERANDO O MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER PENDENCIA FINANCEIRA DA AUTORA JUNTO AO RÉU, POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CADA PARTE ARCARÁ COM OS HONORÁRIOS DE SEUS ADVOGADOS SENDO QUE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA SERÃO DIVIDIDAS EM PARTES IGUAIS. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.135264-4 - JANAINA BATISTA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: ,,, POR TAIS MOTIVOS.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A EMPRESA RÉ AO PÁGAMENTO A TITULO DE INDENIZÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 10,000,00....ACRECIDO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS NOS TERMOS DO ART. 406 DO CC, A PARTIR DA DATA DA NEGATIVAÇÃO QDO, SE CARACTERIZOU O ILICITO EXTRACONTRATUAL (AGOSTO 2006-FLS. 33) EM APLICAÇÃO DA SÚMULO 54 DO STJ... POR FORÇA DA SUCUMBENCIA, CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUD, E HON. ADV. QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016540-2 - ELISABETE ALMEIDA SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão: ,,, COMPULSANDO A PROVA JUNTADA COM A INICIAL VÊ-SE QUE SE ENCONTRAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO AUTORAL, COMO JÁ DITO, BEM COMO O FUNDADO RECEIO DE DANO ORIUNDO DA INSERÇÃO DO NOME DA AUTORA NO ROL DOS INADIMPLENTES , MOTIVO PELO QUAL DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA QUE OS RÉU SE ABSTENHAM DE LANÇAR O NOME DA AUTORA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO PELOS FATOS NARRADOS NA INCIAL Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 02 de ABRIL de 2007, às 14;15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.130177-2 - GUIOMAR ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X CLAUTER DE BARROS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584) Despacho:EM REPLICA. SEM PREJUÍZO DIGAM AS PARTES ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR , JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.154766-2 - MAURY RODRIGUES DE MACEDO X ALTEMIR JOAO SIGNOR Sentença: ISSO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A FLS.29/30, CUJOS TERMOS FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE, E EM CONSEQUENCIA, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDQAMENTO NO ART, 269INC. III DO CPC \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.156480-3 - INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S A IBF (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X OSMAR MARQUES FELIPPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) Despacho:AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113511-6 - NIVALDO JOSE PEREIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D), Dr(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA (RJ-131811)) X QUIMICA HALLER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:DESPACHEI NA AÇÃO PROPOSTA.DESPACHO NA PETIÇÃO ACOSTADA À CONTRACAPA: DISTRIBUA-SE, REGISTRE-SE E AUTUE-SE POR DEPENDÊNCIA... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014656-0 - ELIZANGELA MOREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO Decisão:RECEBO A EMENDA A INICIAL. DESIGNO AUDIENCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 02 DE ABRIL DE 2007, ÁS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE . AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALEMENTE A AUDIÊNCIA DESIGNADA . CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.111177-8 - MARIA LUCIA CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) portaria nº 01/2002 - à parte autora para que se manifeste sobre depósito efetuado, conforme fls. 131/133. \r\n\r\nProc. 2006.001.114418-0 - ELIO CEZAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA POLICASTRO BARROS (RJ-132537)) X ETICA IMOBILIARIA LTDA S A C JURIDICO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PAA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.152046-1 - MARCOS GONCALO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X ESPOLIO DE LYGIA SCHOLL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Despacho:DEFIRO PRAZO SUPLEMENTAR DE 45 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.036871-6 - INDUSTRIA DE MEIAS SCALINA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ (RJ-001428), Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.110248-2 - JOSE DYONISIO MARCELLO SALLES PICCHI (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença: ,, POR TAIS MOTIVOS E CONSIDERANDO O MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA NO VALOR DE R$ 10,000,00 QUE SE MOSTRA COMPATÍVEL COM A SITUAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO E VERGONHA. EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUD. E HON. ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.118759-1 - GENETIC JUMP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES (RJ-124385)) X LINA LUIZA MARINEE DE VIVEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.163900-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DIMEC DISTRIBUIDORA MENEZES CORTES LTDA E OUTRO De ordem: Ao autor p/ retirar ofício \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.094336-1 - MARIA TEREZA DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO , PARA DEPÓSITO NO PRAZO DE 5 DIAS. TRANSCORRIDO, DIGA A PARTE AUTORA NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.047995-6 - JOSE ARNALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO PROFERIDA NOS EMBARGOS DE 3º. DECISÃO DOS EMBARGOS DE 3º: DRA POR DEPENDÊNCIA... \r\n\r\nProc. 2006.001.069619-2 - ZELINA FORTUNATO MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO, (CPC 520, VII), NO QUE CONCERNE NA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA . AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.088585-7 - MARIA APARECIDA DA CRUZ DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão: ,,, ASSIM, ANALISANDO AS PROVAS TRAZIDAS AOS AUTOS, FACE A NOTÓRIA HIPOSSUFICIÊNCIA QTO. AO ACESSO AS INFORMAÇÕES QUE REGULAMENTAM A RELAÇÃO JURIDICA ENTRE AS PARTES, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PRESUMINDO-SE, DESTA FORMA, VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR. DIGAM AS PARTES, NO PRAZODE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2006.001.098060-0 - REGINA COELI MOTTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X GOLDEN GROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.144362-5 - GUTEMBERG AUGUSTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão: DEFIRO, AINDA A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR QUE DEVERÁ SER JUNTADA AOS AUTOS NO MESMO PRAZO Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16___ de ABRIL ____ de 2007, às 14__:__OO_ horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.160405-1 - SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X TNL PCSA S/A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) portaria nº 01/2002 - Em Réplica. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.116331-6 - MARIA LUCIA JACQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X ENGEZILER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. MANTENHO A NOMEAÇÃO DO PERITO RICARDO SALOMÃO PARA RESPONDER AOS QUESITOS APRESENTADOS PELAS PARTES (FLS. 426/433), FIXANDO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R4 2.000,00 QUE DEVERÃO SER RECOLHIDOS PELO RÉU, QUE REQUEREU EXPRESSAMENTE A REALIZAÇÃO DA PERICIA (FLS. 438), FIXANDO PRAZO DE 5 DIAS PARA O DEPÓSITO DOS REFERIDOS HONORARIOS , SOB PENA DA PERDA DA PROVA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.024208-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDRE BATISTA Despacho:face à liminar de reintegração de posse defeirda, expeça-se mandado de entrega em favor do autor. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137144-4 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X E DABLIO CONSULTORIA E PROJETO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Sentença: POR TAIS MOTIVOS E CONSIDERANDO O MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTOIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA CONFIRMA A DECISÃO QUE DEFIRIU A MEDIDADA LIMINAR COM A POSSE E DOMÍNIO DEFINITIVO DOS EQUIPAMENTOS FINANCIADOS NO PATRIMONIO DO AUTOS, DECRTETAR AINDA A RESCISÃO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, DEIXANDO DE CONDENAR A RÉ AS PERDAS E DANOS POSTO QUE NÃO RESTARAM COMPROVADAS, VALENDO SALIENTAR QUE O AUTOR A FLS. 152 EXPRESSAMENTE REQUEREU O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE DEMOSTANDO O TOTAL DESINTERESSE NA PRODUÇÃO DE QUALQUER OUTRA PROVA. EM RAZÃO DA SUCUMBENCIA RECIPROCA CADA PARTE ARCARÁ COM OS HONORÁRIOS DE SEUS ADVOGADOS SENDO QUE AS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA SERÃO RATEADAS EM PARTES IGUAIS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.129053-1 - LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) portaria nº 01/2002- Ao Réu: Resta recolher R$ 48,96 (AOJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.131118-4 - LIRIA RITZEL (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X TELEFONICA TELECOMUNICACAO DE SAO PAULO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.016587-3 - CARLOS AUGUSTO GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Despacho:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA, EM RAZÃO DA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL EM RELAÇÃO AO EMBARGANTE, CONDENAR O PRIMEIRO RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUIAIS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.122642-0 - ANA CLEA GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OFÍCIO 38/07 - GAB. \r\n\r\nProc. 2006.001.155185-9 - SILVANIA DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) republicação:..DOU POR SANEADO O FEITO.DEFIRO PROVA ORAL CONSISTENTE EM DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS QUE FOREM ARROLADAS COM ENDERÇOS CORRETOS E AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS, NO PRAZO DE 10 DIAS DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, SALIENTANDO QUE A AUTORA ENCONTRA-SE ISENTA DOS RECOLHIMENTOS...DESIGNO AIJ P/ 03/07/2007 ÀS 14:15HS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.025025-4 - CARMEM LUCIA AGUIAR DE MELO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:PROCEDA A PARTE RÉ , A COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO , COMO REQUERIDO, NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.090023-6 - BOTANICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:AGIARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DE FLS. 370, PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO. TRANSCORRIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU, DIGA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.156811-3 - LUIZ FERNANDO SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S A Despacho:MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA. VENHA O MANDADO DE FLS. 354DEVIDAMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019523-6 - VALDEMAR DE JESUS FORMOSO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:PARA ANÁLISE D GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA A PROVA DOS GANHOS ATUAIS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.045997-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X AMERICO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664) Sentença: ISSO POSTO, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCORO NO ART. 794, I DO CPC TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXA JUDICIÁRIA A SEREM RECOLHIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.141771-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 X LEA GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165) Despacho:AO AUTOR. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.107863-8 - EDUARDO CESAR MARQUES RAPPARINI (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:INTIME-SE O PERITO , PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.118359-5 - ROSANGELA BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA E EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EM FAVOR DO PERITO PARA POSTERIOR EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.092986-1 - FELIPE PACHECO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA AMERICA DO SUL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença: ´,,, POR TAIS MOTIVOS E CONSIDERANDO MAIS QUE AUTOS ,, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS,, ,,, CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HON. FIXO EM R$ 1.000,00 EM APLICAÇÃO DO ART. ART. 20 § 4º CPC,,,, DETERMINO QUE SEJA INTIMADO POR CARTA AR PARA PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROC. E TAXA JUD, NO PRAZO DE 48 HS SOB PENA DE EXPEDIÇÃO CERTIDÃO NA DIV. ATIVA. \r\n\r\nId: 134425"
                                                ],
                                                "134426": [
                                                    "IIIE - Intimação",
                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULO SERGIO FIGUEIREDO - RJ077843 \r\n\r\n1978.001.400615-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BENDER DE FRIAS - RJ077803 \r\n\r\n2003.001.018135-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nFERNANDA PEREIRA DE MATTOS - RJ079884 \r\n\r\n2006.001.131106-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nVINICIUS DE SOUZA NOGUEIRA - RJ113541 \r\n\r\n2004.001.009727-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nMARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ056999 \r\n\r\n1978.001.400878-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nELIEZER GOMES DA SILVA - RJ118195 \r\n\r\n2007.001.012502-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nMARCOS SILVA CASTELLO BRANCO - RJ096127 \r\n\r\n2007.001.004790-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nMARIA ELISA DE ALMEIDA - RJ109614 \r\n\r\n2006.001.156709-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA - RJ119353 \r\n\r\n2003.001.123259-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nGABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO - RJ126309 \r\n\r\n2007.001.011505-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA - RJ129181 \r\n\r\n2007.001.012175-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nJARDSON NEILSON GOMES BEZERRA - RJ131808 \r\n\r\n2005.001.065579-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nGUSTAVO FONSECA MORAES - RJ140364 \r\n\r\n2006.001.084999-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVEIRA GONCALVES - RJ138437E \r\n\r\n1987.001.600073-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ141892E \r\n\r\n2006.001.132467-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n2006.001.166984-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nRAFAEL BITTENCOURT PEREIRA TROTTA - RJ150935E \r\n\r\n2005.001.104100-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n2004.001.120634-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nId: 134426"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "49ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "134428": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.071952-9 - CARLOS ALBERTO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho: AO PERITO: FLS: 113. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.017277-9 - POVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X BANCO HIPOTECARIO LAR BRASILEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CABRAL RAMOS (RJ-042342), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ... Isto, julgo procedente o pedido para adjudicar o imóvel localizado na Rua da República do Peru, nº 72, apto nº 1003, registrado no 5º Registro de Imóveis, matrícula 7313, livro 2-B/3, fls. 132. Condeno os réus ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, solidariamente. ... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.128101-3 - PAULO TICOM (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X CONSTRUTORA ARGON S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA DUARTE (SP-211293) Despacho: FLS. 107: AO MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.056169-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X MAX AURELIO SOUZA À PARTE AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 221/224, NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.109451-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HOMERO ROSIN CASSIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Decisão:DEFIRO. MINUTA EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2006.001.108139-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLAUDIO ROBERTO MARTINS DOS SANTOS E OUTRO À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 35 E 35 VERSO, 38 E 40 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nQuebra Carta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.028808-3A - EMMANUEL ATALIBA DE SOUZA LELLIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X TRANSPETRO PETROBRAS TRANSPORTES S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho:ESCLAREÇA-SE SOBRE O RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.018497-6 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANO DAMIAO DE OLIVEIRA PINTO Despacho: PUBLIQUE-SE SEM O NOME DO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.101363-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO E MONZA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULO PENG YEN), MARISA BRAGA YEN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337), Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913) Despacho:E. MANDADO DE AVALIAÇÃO E PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.138332-4 - AYLTON BENVINDO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Despacho: OFICIE-SE À RF. \r\n\r\nProc. 2004.001.032739-0 - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO (RJ-050660)) X EXPLAS RESINTA PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Decisão:DEFIRO A PENHORA. DEFIRO A NOMEAÇÃO DO DEPOSITÁRIO. E. MANDADO. AO SR. DEPOSITÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.038212-0 - MARIA DA PENHA SABINO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X COSESP COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848) Despacho:1.FL(S).215/217: À CREDORA;2.FL(S).218: AGUARDE-SE, POR ORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.092268-2 - MARIA BERNADETE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Sentença: ... Isto posto, declino da competência para a Justiça Federal. Condeno a autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da lei nº 1.060/50. Dê-se baixa. Remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.111514-0 - CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO DO CATETE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X FERNANDO ROBERTO BRITO KOEHLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROBERTO BRITO KOEHLER (RJ-104777) Decisão:MANTENHO A DEC. DE FLS. 177. \r\n\r\nProc. 2005.001.146277-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HOWARD BERNARD GILLICK Despacho:1. FL. 123: À AUTORA.2. ANTE O QUE CONSTA A FL. 124, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 121. \r\n\r\nProc. 2005.001.150252-4 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132)) X CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449) Despacho:A PERITA APRESENTOU SEUS HONORÁRIOS, COM OS QUAIS NÃO CONCORDOU A AUTORA. CERTO QUE OS HONORÁRIOS ENCONTRAM-SE ELEVADOS. DESSA FORMA, NOMEIO O DR. ROMULO MARTINS, TEL.: 2569-8833; 2574-9525 E 99614891. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.008179-3 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDITH F. MORAIS SOUZA (DF-004017)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:DIGA A PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.030468-0 - ANA CRISTINA BATISTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X ASSOCIACAO DOS MUSICOS ARRANJADORES E REGENTES AMAR SOMBRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426), Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD (RJ-098148) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE TODOS OS RÉUS FORAM CITADOS E SE MANIFESTARAM. \r\n\r\nProc. 2006.001.059763-3 - JOSE ESTEVAO SANTOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010311-1 - SEBASTIÃO RODRIGUES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B), Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE BAEPENDI Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.148726-4 - GLAUCE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Còdigo de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.163007-2 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho: AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.076479-4 - TEREZINHA WAKNIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) À PARTE INTERESSADA SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FLS.550/558 ; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.051701-1 - TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão: FLS. 367: INDEFIRO. NÃO HÁ RELAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.095099-5 - ANTONIO WLADIMIR RIBEIRO RELVAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679)) X BANC0 FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença: ... Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 175/176, e JULGO EXTINTO o processo, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.116892-0 - ELAINE FAGUNDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão: COM RAZÃO A EMBARGANTE. ASSIM, CONHEÇO DOS EMBARGOS PARA ACOLHÊ-LOS E, PELAS MESMAS FUNDAMENTAÇÕES DA SENTENÇA, DECLARAR INEXISTENTE A DÍVIDA BEM COMO DETERMINAR A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS AO CRÉDITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE R$ 100,00 POR DIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.100209-6 - CONDOMINIO EDIFICIO POLARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO GARCIA ROSA (RJ-102285), Dr(a). MARCELO RHENIUS DE OLIVEIRA (RJ-125901)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SEM JUNTAR NOVOS DOCS. \r\n\r\nProc. 2006.001.066828-7 - ADEMIR LAMONICA (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Còdigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.083905-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X SONDA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO C. DE CARVALHO (SP-071155) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.087990-0 - MARCO ANTONIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSA (RJ-133242), Dr(a). SAMI YOUSSEF SAAD (RJ-134674)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.130182-0 - JULIETA MARTINS NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNELO SAD JUNIOR (MG-088382)) X FERNANDA FRANCISCO GARCIA DE FREITAS E OUTRO Decisão:FL. 58: DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159443-4 - TECNO POINT PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675)) X LISBRATEL RC EDITORA DE CATÁLOGOS LTDA Despacho:CUMPRA-SE FLS. 29. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.162830-1 - DENISE LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença: ... Isto posto, julgo procedente o pedido para declarar a inexistência da dívida para excluir o nome da autora do SPC e SERASA e condenar o réu ao pagamento de R$ 3.000,00, a título de dano moral, acrescidos da correção monetária e juros, a serem computados, a partir da notificação da autora pelo SERASA e SPC. Condeno a parte ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, devendo ser observado o art. 12 da lei n° 1.060/50. ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.020139-8 - FLAVIO VALVERDE DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X MARISE IARA DO NASCIMENTO Despacho:FLS. 148: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.094875-3 - BIANCA COSENZA PAPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X ABSIDE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 394. I. PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.012706-3 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X SAMUEL VENETILLO LOURENCO DOS SANTOS Despacho: FLS. 58: AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.142194-9 - JORGINA MARIA CASTRO TORRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X MARIA DAS GRACAS DIAS CARVALHO), Fiador: JOSÉ AUGUSTO BARBOSA), Fiador: ZAIRA LAPA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258) Despacho:I. POR CORREIO. NA INÉRCIA, OFICIE-SE AO FUNDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051594-0 - ALBANO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-114281)) X JOSE JAIRO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Isto posto, PRIMEIRAMENTE, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO PEDIDO QUANTOS AO 1º E 3º RÉUS. Quanto ao 2º réu, Julgo extinto o processo sem a apreciação do mérito, por falta de legitimidade passiva(art. 267, VI do CPC). Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.117068-9 - YOLANDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA (RJ-031121)) X PRONEP LAR INTERNACAO DOMICILIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MENDES PELLEGRINI NAHN (RJ-102266), Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C) Despacho: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.088279-0 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X LUCIANA FONSECA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115) Sentença: ... Isto posto, julgo procedente os embargos para declarar o excesso de execução e reduzir o valor devido para R$ 733,80 acrescido da multa e dos juros legais, a partir do trânsito em julgado. Condeno a parte embargada ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.083222-1A - MODERPISOS SYNTEKO E PISO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X VANESSA BRITO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) Decisão:O AUTOR PROPÔS AÇÃO PERANTE O JUÍZO CÍVEL. DESSA FORMA, NÃO PODE OBRIGAR O AUTOR A PROPOR AÇÃO PERANTE O JUIZADO CÍVEL. DESSA FORMA, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. PROSSIGA-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.000892-8 - EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X ANDERSON FELLIPE GONÇALVES Sentença:PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2007.001.000892-8Parte Exeqüente: EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃESParte Executada: ANDERSON FELLIPE GONÇALVES SENTENÇAO exeqüente, qualificado na inicial, moveu a presente ação de Execução de Honorários Advocatícios em face do executado. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls. 39/40 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do C.P.C. Certifiquem-se os recolhimentos legais. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.132127-0 - SANDRA IRIENNE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X WILSON OLIVEIRA DE LIMA E OUTRO À AUTORA, SOBRE OFÍCIOS/RESPOSTA DE FLS.103/104, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.110134-1 - BLUE CHIP GRAFICA COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X DRAKE GWINNER DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL. 136V. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.026652-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOAQUIM MENTOR DE SOUZA COUTO E OUTRO Despacho: TENDO EM VISTA O OFÍCIO DE FLS. 210, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.087769-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). MAURILIO GUIGNONI DUTRA (RJ-124079)) X AUTO POSTO LIBERDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER O ENDEREÇO COMPLETO DO \"CADIN\", NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.009326-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FBM TECHNO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA E OUTROS Despacho: TENDO EM VISTA A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS, AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.041986-0 - JORGE MAGNO RODRIGUES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO (RJ-118354)) X NELSON LIMA NETO E OUTRO Despacho:FL. 73: DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.077691-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PROFABRIL ENGENHARIA LTDA E OUTROS Decisão:FL.56: DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111981-0 - STORAGE PRODUTOS AVANCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764), Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) X AGUIA VIDEO MUSIC LTDA Despacho:SEGUE MINUTA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.145882-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X JONAS GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926), Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) Decisão: FLS. 243: INDEFIRO. NÃO HÁ AMPARO LEGAL. O EXECUTADO DEVE OBSERVAR A LEI PROCESSUAL, QUANTO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.025153-9 - LUIZ CARLOS INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X ESC EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Despacho: FLS. 322: RETORNEM AO SR. AVALIADOR PARA A REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.061673-1 - GBV TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença: ... Isto posto, rejeito as preliminares argüidas e, no mérito, julgo procedente, em parte, o pedido para determinar que ré apresente os documentos, relativos aos contratos celebrados. Deixo de fixar prazo uma vez que o réu já cumpriu a obrigação ao apresentar os documentos de fls. 653/663. Condeno as partes ao pagamento de 50% das despesas do processo e honorários de advogado compensados. ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.105254-5 - VALDEIR ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Còdigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.130958-1 - RICARDO CHAVES VILELA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X BANCO ALFA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Còdigo de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.016848-6 - WILLIAMS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) Decisão:O BENEFÍCIO DA JG DEVE SER MANTIDO. NÃO HÁ NOS AUTOS PROVAS QUE DEMONSTREM CAPACIDADE FINANCEIRA DO AUTOR. MANTENHO O BENEFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.090288-1 - BENITZ LAZARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:TENDO EM VISTA A RESPOSTA DA MINUTA, DIGA A CREDORA SOBRE FLS. 407. RESPOSTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.152971-7 - WALDIR AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X ADN RIO CONSTRUCOES LTDA Despacho:REITERE-SE OS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 94 E 95. \r\n\r\nProc. 2004.001.148443-0 - MARCOS DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X VIVO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À RÉ PARA QUE FORNEÇA O END. DE COBRANÇA DA CONTA DO TELEFONE E A FORMA DE PAGAMENTO. ESCLAREÇA, AINDA, SE ALGUM VALOR FOI PAGO POR CHEQUE. \r\n\r\nProc. 2005.001.093440-4 - CARLOS MAGNO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão: À FLS. 138, CONSTA O DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR. POR OUTRO LADO, À FLS. 141, O CREDOR REQUEREU O LEVANTAMENTO E DEU QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.161488-0 - ALFREDO PIRES PASCOAL (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X ACIR LEILOEIRO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença: ... Isto posto, julgo extinto o processo sem a apreciação do mérito por falta de legitimidade passiva(art. 267, VI, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado, que arbitro em 5% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.003895-4 - LUIZ FERREIRA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MILENA DUQUE RIBEIRO (RJ-119236)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão: HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO EM OITO SALÁRIOS MÍNIMOS. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.037318-4 - ANDERSON DA SILVA BARRETO, Assistente: EDSON LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) À PARTE INTERESSADA SOBRE AR NEGATIVO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.037431-0 - ROGERIO ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516) Sentença: ... Isto posto, julgo extinto o processo, sem a apreciação do mérito, por falta de legitimidade passiva. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da lei n° 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.087364-8 - MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X ATL TELECOM LESTE S A E OUTRO À PARTE INTERESSADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.115203-5 - LAERTE CAMPOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X UNIBANCO FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.120244-0 - OLIVIA DA COSTA FIALHO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X AIR CANADA S A AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.144141-0 - RICARDO CORREIA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X PONTO FRIO Despacho: DEFIRO JG. CITE-SE. DESIGNO AC PARA O DIA 18/04/07, AS 15 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.013382-6 - WINSITE COMPUTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X PROMOINFO S A Despacho:CITE-SE. APÓS, APRECIAREI A TUTELA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.134505-4 - SETAL ENGENHARIA CONSTRUCOES E PERFURACOES S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES (SP-061219), Dr(a). RODRIGO FRANÇOSO MARTINI (SP-154014)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.147319-8 - SONOCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho: O VALOR MÉDIO DA MERCADORIA DEVE SER FIXADO PELAS PARTES, VEZ QUE NÃO É OBJETO DESSE PROCESSO. MANTENHO A LIMINAR. DESIGNO AC PARA O DIA 18/04/07, ÀS 14:45 H.. I.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.059653-0 - CLAUDIO LOPES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757)) X AROLDO MORAES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143) Decisão: FLS. 248: DEFIRO OFÍICIO À RF, JUCERJA. COMO SE TRATA DE EXECUÇÃO, O NOME DO EXECUTADO ESTÁ INCLUÍDO NO SPC E SERASA. INDEFIRO OS DEMAIS PEDIDOS, VEZ QUE FALTA AMPARO LEGAL. QUANTO AO CONTADOR, O PEDIDO NÃO PROCEDE POIS SE TRATA DE CÁLCULO ARITMÉTICO. SEGUE MINUTA. \r\n\r\nProc. 2004.001.015972-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE SERVICOS FENIX LTDA), Fiador: ELIZABETH SANTOS DE SOUZA), Fiador: CAROLINA MARIA DE ALBUQUERQUE LOURENCO), Fiador: ANTONIO DE OLVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132), Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332) Despacho: SEGUE MINUTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.073098-7 - LUCIANO SANT ANNA BALZANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GONÇALVES AFFONSO (RJ-119683)) X DAVID ALBERT SKABA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:ESCLAREÇA O EMBARGADO A ORIGEM DO CHEQUE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.060909-2 - JOSEDIO FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DA SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.032833-0 - JORGE DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:ESCLAREÇA QUANTO AO JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.124465-8 - MARINA XAVIER TEIXEIRA STORCH (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). MARCELO SHUNK GARDIOLI (ES-007845), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Despacho: ESCLAREÇA A 1ª RÉ O MOTIVO DA AUTORIZAÇÃO EM JUNHO/03. ESCLAREÇA A AUTORA A CLÁUSULA CONTRATUAL OU NORMA EM QUE SE BASEIA, VEZ QUE O ART. 12 DA LEI 9659/98 NEGA INTERNAÇÃO HOSPITALAR. \r\n\r\nProc. 2004.001.111529-0 - PEDRO DE BRITO FERRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO (RJ-117680)) X GOLDEN CROSS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão: À FLS. 215, CONSTA O DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 211. POR OUTRO LADO, À FLS. 221 , O CREDOR REQUEREU O LEVANTAMENTO E DEU QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.124185-8 - ANGELA CARDOSO DE MOURA ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). THAIS FONSECA E COSTA (RJ-113840)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Còdigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.135419-7 - EFIGENIA MARIA NOLASCO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL EUCLIDES PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Còdigo de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.126838-4 - CLAUDIO JOSE BARBOSA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X A P S A Despacho: O RITO É SUMÁRIO. ADEQUE-SE. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001678-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA SILVA (RJ-137510)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.82/89, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.054181-1 - MASSA LIQUIDANDA DA COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA CENTRAL EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230)) X CLAUDIO MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO SANT ANA (RJ-077862) Despacho: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.019208-9 - PAPELARIA MEU PAPAI LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.067836-9 - MVA MILENIO ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) À PARTE CONTRÁRIA SOBRE FLS.127/299. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.055422-4 - IZAURA GUEDES PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X CARLOS ROBERTO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 321/323: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.131851-0 - ESPOLIO DE TARCISIO ALENCAR DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X DONALDO PESTANA DA SILVA Decisão:INDEFIRO POR ORA A LIMINAR. EM PROVAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.052746-4 - GERIMARIO FARIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho: DIGA O AUTOR SE PRETENDE, AINDA, A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONFORME REQUERIDO NA AC. \r\n\r\nProc. 2002.001.066076-0 - JOAO CHEREM JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho: SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.082464-3 - ANDERSON ESPINDOLA COELHO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:FLS. 280/281: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.090318-1 - GERARD EMILE GRIMBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho: AO CURADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.050763-0 - URSULA GERDA MANNY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X CONDOMINIO PENA GATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Despacho:À JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.067208-4 - WELLINGTON CASTRO DE SA (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA CRUZ (AC-002554)) X EDIFICIO GRANDE RIO Despacho: AG. POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.108778-0 - NELSON ESTEVEZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) X FABRICA RENAULT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho: DESIGNO AC PARA O DIA 18/04/07, ÀS 15:15 H. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.100788-0 - CVV INTEGRACAO E MANUTENCAO DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:J. Defiro. E. Ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.090757-7 - DIOVAN DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837) Sentença:Processo nº 2005.001.090757-7Parte Autora: Diovan da Silva PereiraParte Ré: Globex Utilidades S.ASENTENÇA A parte autora, devidamente qualificada nos autos, propôs ação de indenização por dano moral contra a parte ré, já qualificada, nos autos, pleiteando ressarcimento por dano moral. A parte autora alegou, em suma, que adquiriu mercadoria da ré e pagou pontualmente todas as prestações. Mesmo assim a ré inseriu seu nome nos cadastros de restrição ao crédito e sem qualquer comunicação. Posteriormente, tentou adquirir produtos, para serem pagos a prestação, nas Casas Bahia e não logrou êxito, tendo e vista a inclusão.Na contestação, a parte ré sustentou, em suma, que o autor efetuou compra de aparelho de ar condicionada para ser paga em 12 prestações,mas apenas 4 foram adimplidas. Por isso, seu nome foi incluído no SPC. Disse, ainda, que se o terceiros utilizaram-se dos documentos do autor, à ré não pode ser imputada culpa, pois agiu de boa-fé. Po \r\n\r\nProc. 2006.001.120681-0 - MEIRE ROSANGELA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:CUMPRA-SE FLS. 27. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.034449-9 - CONSULTORIO VETERINARIO DOUTOR FABIO PEITO E MARCOS MOKOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X GLORIA MARIA CAETANA BRANSFORD DE OLIVEIRA E BORGES (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS EM 5 DIAS. APÓS, CLS. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.082064-4 - JURANDIR GENTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão: FICA DESIGNADA A DATA DE 20/04/2007, ÀS 13:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA, QUANDO SERÁ TOMADO O COMPROMISSO LEGAL. PARA A PERÍCIA NOMEIO O DR.ª MARGUI VIEIRA GOMES, MÉDICA, COM TELEFONE Nº 3133-2131. INDIQUEM AS PARTES OS SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTEM, QUERENDO, OS SEUS QUESITOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.145370-7 - SIGBRASIL SERVICOS DE INVESTIGACOES GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.104834-5 - AVELINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X LUALE CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056) Despacho: À RÉ, FLS. 105, EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 134428"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "50ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "134427": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Luiz Umpierre de Mello Serra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.099731-6 - GILSON GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTI NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683) Despacho:Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.033197-9 - ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Tendo em vista a designação do dia 15/05/2007 às 15 horas para a realização da pericia médica no setor de pericias do Forum Central, conforme certificado à fls. 39v, intimem-se as partes, sendo o autor pessoalmente, no endereço fornecido à fls. 38. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.128350-6 - HERONIDES OLIMPIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X FRANCISCO CARLOS ZIMMER LE NIELSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.094671-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCOS AURELIUO V LOUREIRO Ao autor sobre ofício de fl 109. \r\n\r\nProc. 2002.001.150029-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MONICA E VIVIANE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476), Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509)) X SEBASTIAO HERMAN IGNACIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o auto de avaliação do bem. \r\n\r\nProc. 2003.001.014598-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELMAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X KARLA DE LIMA DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:Lavre-se termo de penhora e avaliação. Após, intime-se o executado na pessoa de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2003.001.033979-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)) X LEILA HERMIDA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Às partes sobre manifestação do contador às fls. 289. \r\n\r\nProc. 2004.001.075106-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891), Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337) Fl. 206 - Ás partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.139012-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X GB ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Despacho:Esclareça o perito:1 - data da instalação da rede com medidores individuais;2 - data do desligamento da rede de alta tensão;3- se com a instalação da rede com registro individual por unidade o consumo passou a ser registrado pelos medidores respectivos e fornecida energia por esta rede;4- se com a instalação da nova rede, havia efetivo fornecimento de energia pela a rede de alta tensão ou essa estava simplesmente disponibilizada sem consumo efetivo, aguardando seu desligamento pela autora;Poderá o perito requerer os documentos, equipamentos e qualquer outro elemento que possibilite a apuração técnica a fim de prestar os esclarecimentos acima determinados. II - Faculto as partes a possibilidade de formulação de outros quesitos no prazo de 5 dias;III - Esclareça a ré sobre a empresa terceirizada que executa os serviços de instalação e desligamento de rede;IV - Traga a parte ré as cobranças individuais e comum referentes ao período de leitura da fatura de fls.13.V \r\n\r\nProc. 2006.001.027372-4 - VIVIANE D ARC MORAIS BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação de fls.73/80 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.087501-3 - ANA CLIN LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Manifeste-se o réu sobre os documentos de fls 88/204. \r\n\r\nProc. 2006.001.107325-1 - CLAUDIA VALERIA PERES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) Às partes sobre resposta ao ofício às fls. 60.2) Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 61, reitere-se o ofício de fls. 57, observando-se que o não cumprimento em 10 dias caracterizará crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.119528-9 - TANIA GUIMARAES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X NOBRE SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.132578-1 - CLAUDIO MAIA BATISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Nada a prover. A jurisdição já foi exaurida. \r\n\r\nProc. 2006.001.135241-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARANI (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853)) X LUIZE RODRIGUES LISBOA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 54, junte o autor aos autos, a mencionada certidão de ônus reais ou do RGI do referido imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.159856-7 - ALDINS SERVIÇOS E INSPEÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727)) X ABS GROUP SERVICES DO BRASIL LTDA ABS GROUP (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072) À ré sobre os novos documentos no prazo do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.133699-7 - ROBSON DE OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A Decisão:1- Defiro JG. 2- Defrio a expedição de guia. Deposite-se. Após, cite-se o réu para, querendo, receber a importância consignada ou contestar a ação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.097917-7 - JAQUELINE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO (RJ-135120)) X CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:1 - Fls. 172/176 - Nada a prover. O agravo de fls. 162/169 foi devidamente recebido, conforme decisão de fl.170, publicada em 09 de fevereiro de 2007. 2 - Certificada a inércia do agravado à fl.171vº, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.115246-1 - IGREJA BATISTA NOVA PENIEL (Adv(s). Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770)) X A G REPRESENTACOES LTDA Fls.47/49 - Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.033382-5 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X BRASIL EUROPA MOVEIS E ANTIGUIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2002.001.025038-7 - TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039)) X MIGUEL DAVIM OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266), Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674) Despacho:Tendo em vista a manifestação da Curadoria Especial, ao credor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2002.001.038444-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X JURACY ALVES DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.125439-1 - ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X AIRTON LUIZ DA SILVA Despacho:Fl. 84 - Recolhidas as custas certificadas à fl.78 vº, devidamente atualizada pela nova tabela de custas, expeça-se. Cientifique-se a parte autora de que deverá providenciar os meios necessários para o cumprimento da diligência, entrando em contato com a 2ª Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2005.001.141551-2 - ERLU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). SIMONE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-108997)) X MARGARIDA BATISTA MOUTINHO), Fiador: FRANCISCO JOAQUIM BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Despacho:Fls 137/138 - Intime-se o devedor para que pague o débito, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.054617-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398)) X TEREZINHA BORGES DA MATA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) Às partes, sobre esclarecimentos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.091436-5 - FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X LAURI CRISTINA TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.114758-1 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X LUIZ ADELINO CAPELATO TUCUNDUVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Às partes sobre fl.79. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.060517-7 - CANDIDA ELVIRA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X ESPOLIO DE LUIZ AUGUSTO SOARES), Inventariante: VALDINEA APARICIO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.080357-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DGR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 131: esclareça o autor o seu pedido, tendo em vista que os 2º e 3º réus ainda não foram citados e o que consta na certidão cartorária de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.032719-8 - KATIA REGINA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X NELSON GOMES DA GAMA FILHO E OUTRO Despacho:Não há que se falar em honorários de execução, visto o que prescreve a lei 11.232 de 2005. \r\n\r\nProc. 2006.001.039851-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X QUALYGAS SERVICOS DE GAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 34/35 - Esclareça o autor seu pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.054367-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AMBIEMPHER163 ASSESSORIA EM SEGURANCA E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 91. Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.001.078391-0 - POSTO E GARAGES DOS CINCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ORIZON MARITIMA LTDA E OUTROS Despacho:Defiro suspensão do feito pelo prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.101036-8 - SANOFI SYNTHELABO FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X ANIETE GINNARI PEREIRA Despacho:Fl 63 - Defiro, por ora, a expedição de ofício ao DETRAN, ciente a parte autora de que deverá retirá-lo em cartório, comprovando o devido protocolo no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.108693-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA Decisão:Homologo o acordo de fls. 51/3. Suspendo a execução p/ período do parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.125170-0 - JOAO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.154886-1 - ROZILENE BELLUCIO (Adv(s). Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139)) X HERBERT MAX MISSBACH Despacho:Recolhidas as custas devidas, expeça-se novo mandado de citação do réu na pessoa de seu procurador, indicado às fls. 24/26. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.100680-8 - GIOVANI CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SOUZA LIMA (RJ-134933)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:À parte autora para dar andamento \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.047937-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE PORTELLA (SP-101863), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Despacho:1- A execução estava suspensa por força do deferimento do processamento da recuperação judicial. Homologado o plano de recuperação, tratando-se de crédito anterior, fica sujeito ao processo coletivo. Deveo credor, postular a habilitação na classe que lhe é própria, incidindo o disposto no art. 59 e 61 da Lei 11.101/2005. Aguarde-se em arquivo provisório, pelo prazo ... 2- Comunique ao Juízo da Recuperação Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.016665-2 - HILLS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE A. DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X INDUSTRIA E COMERCIO PICOLO E PICOLO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE BARROS RABELO (SP-141772) Sentença:....Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, tornando definitiva a tutela deferida, para determinar o cancelamento do protesto do título emitido por Indústria e Comercio Picolo e Picolo LTDA, no valor de R$ 9.582,49 (nove mil, quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta e nove centavos)....Julgo improcedente o pedido inicial em relação a Indústria picolo e Picolo LTDA. Ante a ausência de nexo de causalidade.....(íntegra nos autos). \r\n\r\nProc. 2003.001.030008-3 - GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO (RJ-112348), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:Intime-se a ré, ora exequente, para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.106506-5 - ANGELA MARTINS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA PLAZA SHOPPING CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Recebo o recurso (fls.505/521) no seu duplo efeito. Aos apelados. Após, dê-se vistas ao Ministério Publico e subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.032690-6 - CERAMICA SAO SILVESTRE DE RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Ao réu, ora exequente, para deflagrar a fase de execução, na forma do artigo 475-B c/c 475-J do CPC, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.035751-8 - ELIZABETH RODRIGUES DE ALENCAR BARRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso;2 - Venha planilha atualizada do débito, excluindo-se qualquer valor referente à honorários de execução, eis que a nova sistemática da execução judicial desautoriza a obtenção de tal verba.3 - Intime-se a ré para que recolha as custas processuais, conforme certificadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.067687-9 - MAURICIO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637), Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255) À ré sobre os novos docurmentos, no rapzo do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.114534-1 - JULIO FERNANDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA LETÍCIA BERTOLINO FERREIRA (RJ-130876) Despacho:Imprescindível para deslinde da questão a prova grafotécnica. Nomeio perito D. Marcos Fenanado T. Nunes, telefone 8234-8765, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.121920-8 - JEANE CLAUDIA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X AMERICAUP COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669) Despacho:Diga a parte autora se tem outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.122334-0 - PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Ao perito sobre as impugnações de fls 376/378 e 380/381. \r\n\r\nManutenção de aposentadoria por invalidez \r\n\r\nProc. 2006.001.097372-2 - CLAUDIO MARIO CORREA DE MORAES VIVAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Fl 103 - Defiro, mediante a substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.113248-6 - MANUEL DO PATROCINIO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE MANUEL ANTUNES (RJ-022853)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.063872-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X ORTEMMAC SERVICOS SELECAO DE PESSOAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277) Despacho:Aguarde-se a citação do 1º e 2º réus. \r\n\r\nProc. 2006.001.079646-0 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA MARIA ALEXANDRE DO CARMO Despacho:48 horas sob pena de arquivamento \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.026420-6 - JORGE ELSON DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Fls.85/101 - Ao autor em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.077936-2 - SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE FORMULACAO PROMOCAO E (Adv(s). Dr(a). LIA CARLA CARNEIRO CALDAS (RJ-065156)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA E ASSISTENCIA AOS USUARIOS DE MEDICAMENTOS ABRAMED (Adv(s). Dr(a). HALLRISON SOUZA DANTAS (RN-004255), Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525) Despacho:Diante do teor da certidão cartorária de fl., aplico ao réu a multa prevista no artigo 475-J do CPC. Ao autor, ora exequente, para dar andamento ao feito em 48 hs, trazendo planilha atualizada do débito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.138932-6 - HERBERT ELIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:....Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, declarando extinto o feito, com conhecimento de mérito na forma do art. 269, inciso I do CPC....(íntegra nos autos). \r\n\r\nProc. 2004.001.072928-4 - YARA KARBSTEIN GEREP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA (RJ-124046) Decisão:...REJEITO-OS, uma vez que não procede a argumentação do autor, conforme se pode constatar pelas fls. 32, que indeferiu o pedido, fls. 43, que manteve a decisão e fls. 48/51, acórdão, que confirmou a decisão monocrática. Pretende o Embargante, na verdade, conferir efeito modificativo aos Embargos. Os Embargos de Declaração prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições no julgado e não, para que se adeque a decisão ao entendimento do Embargante. Os presentes Embargos de Declaração são a toda evidência manifestamente protelatórios. Assim, CONDENO O EMBARGANTE a pagar ao EMBARGADO multa de 1% sobre o valor da causa, de acordo com art.538, parágrafo único do Código de Processo Civil, e ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, conforme determina o art.55 da Lei 9099/95 c.c. art.17, VII do Código de Proce \r\n\r\nProc. 2004.001.100980-5 - MAURICIO DA CONCEICAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:O feito encontrava-se paralisado havia mais de 30 dias, conforme certidão cartorária de fl.147Intimado, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48hs, conforme A.R. de fl. 151, juntado aos autos em 08 de janeiro de 2007 , o autor manteve-se inerte, como atesta a certidão de fl.151vºÉ o relatório. Passo a decidir.Considerando que o autor deixou de dar andamento ao feito e de praticar os atos necessários para garantir a marcha regular do processo, apesar de devidamente intimado, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas e taxas pelo autor. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.028500-3 - MARIA TEREZINHA BRANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.120817-0 - WILMA WALKER PENNA FRANCA (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE (RJ-130754), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Despacho:Digam as partes se ainda há provas a serem produzidas, caso contrário venham cls p/ sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.129943-8 - GEORGINA LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2002.001.150820-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A E OUTROS), Administrador Judicial: DELOITTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ANDERSON FREITAS AZEVEDO (RJ-088448), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Recolhidas as custas devidas, intime-se no endereço fornecido às fls. 778/780. \r\n\r\nProc. 2006.001.046131-0 - CIGANA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL (RJ-094646)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor para, em cinco dias, deflagrar a fase de execução, trazendo aos autos a planilha do débito, nos termos do artigo 475-B do CPC. Vindo a planilha, intime-se a executada, na pessoa do seu advogado, para que cumpra o julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.142703-6 - GRAZIELA MENDES RUAS E SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X GARDEN PARTY EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.153498-9 - ANDERSON FULY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.164445-0 - GERALDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X BCP S.A. Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça porquanto dos documentos trazidos pelo interessado não se verifica a necessidade do beneficio. Venham as custas sob pena de baixa na distribuição na forma prevista no art 257 do CPC \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.038624-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CARLOS AUGUSTO RUFINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.133284-5 - MARCELO CARLOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao autor, ora exequente, para dar andamento ao feito em 48 hs, trazendo planilha atualizada do débito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.083699-6 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ALDEIAS ALTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AGOSTINHO ROCANCOURT DA SILVA CAVADAS (RJ-119838), Dr(a). MARILUSIO ALMEIDA BARROS (RJ-024812)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão formulada na ação principal, condenando a autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que arbitro na quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), com base no art. 20, § 4º do CPC E JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na reconvenção, condenando a autora reconvinda ao pagamento da quantia de R$ 1.938,91.....(íntegra nos autos). \r\n\r\nProc. 2006.001.134321-7 - APARECIDA DAS GRACAS NARCISO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Designo Ac, nos moldes do art. 277, do CPC, para o dia 24/04/07, às 15.20 horas. Cite-se e I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.153673-1 - JOSE ANTONIO DE ARAUJO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nId: 134427"
                                                ]
                                            }
                                        }
                                    },
                                    "Varas de Família": {
                                        "1ª Vara de Família": {
                                            "Atos": {
                                                "134340": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.168135-5 - MAGALY SERRÃO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X RUBENS VILLAÇA WANDERLEY Complemente-se as custas no código 5673-00124-3, no valor de R$ 1,05 conforme certidão de fls. 50; nos termos do aviso 84/2007 da CGJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.069815-1 - IRENE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X NICOLAU CARAPETCOV (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.065651-3 - HELENA IDALGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X FORTUNATO ANTONIO REBELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) A) INFORME O ENDEREÇO ATUALIZADO DO EXECUTADO PARA INTIMAÇÃO E RECOLHA-SE AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.009479-9 - CAROLINA PAVANELLI FROSSARD (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X ROBERTO COUTINHO FROSSARD RECOLHA O EXECUTADO A TAXA JUDICIÁRIA APUARADA ÀS FLS. 34. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.038732-8 - ELY MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X AULIRCE VERAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). AULIRCE VERAS DE ALBUQUERQUE (RJ-070470) A) Venham às cópias e custas para a pedição do Mandado de Avaliação. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.006011-2 - MARA IBIS RODRIGUES APFEL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X CLÁUDIO SIMEÃO APFEL (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.186583-0 - IVANA FRANCISCA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X JOSE CARLOS SOLERNO DA SILVA), LUIZ ANTONIO SOLERNO DA SILVA), VITOR ARREAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)), ANNIBAL JOSE DA SILVA NETO), LEONARDO JOSE DA SILVA CERTIDÃO Certifico que, a R.sentença prolatada às fls. 178/183, TRÂNSITOU EM JULGADO. Rio, 28.02.2007 Orisson Martins Pereira tec. de atividade judiciária mat. 01/16714 CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO N. 15/02 E Á PORTARIA N. 02/02, FOI PROFERIDO O DESPACHO DE ROTINA ABAIXO ASSINALADO: A) Ante ao r. despacho proferido às fls. 201, fornecam às cópias necessárias para a expedição da Carta de Sentença. Rio, 28.02.2007Orisson Martins Pereira mat. 01/16714 \r\n\r\nProc. 1998.001.186583-0 - IVANA FRANCISCA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X JOSE CARLOS SOLERNO DA SILVA), LUIZ ANTONIO SOLERNO DA SILVA), VITOR ARREAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)), ANNIBAL JOSE DA SILVA NETO), LEONARDO JOSE DA SILVA A) ANTE AO R. DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 201, FORNEÇAM ÀS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.017949-8 - RITA DE CASSIA GALENO SALES, SAULO RAMOS SALES (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1977.001.702447-1 (80064) - SEBASTIAO SERGIO MARTINS LARANJA X REGINA CELI DE SOUZA LARANJA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 1985.001.505573-6 (120527) - ISMAEL FRANCA RODARTE, DAISY MARIA DOS SANTOS RODARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VENHA A CERTIDÃO DO NONO DISTRIBUIDOR DA MULHER COM O SEU NOME DE CASADA, BEM COMO AS CERTIDÕES DE FLS. 39 E 41 DE FORMA NEGATIVA E CERTDÕES DA PREFEITURA REFERENTE AOS IMÓVEIS. \r\n\r\nProc. 1987.001.904790-8 (131521) - CARLOS ALBERTO PENNA FERNANDES, VERA REGINA SAMPAIO PENNA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782) VENHAM AS CERTIDÕES FALYANTES COM RELAÇÃO AO IMÓVEL DA RUA MORAES E SILVA N. 51. \r\n\r\nProc. 1996.001.034864-0 (148432) - JORGE JORDAO FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689), Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Trata-se de EXECUÇÃO DE PARTILHA já homologada nos autos da presente ação para expedição do competente título.A requerente apresentou as certidões necessárias conforme informação de fl. 195, tendo a Fazenda Estadual se manifestado sem opor ao pedido de fl. 153, opinando ainda pelo prosseguimento do feito à fl. 187. ISTO POSTO, determino a expedição do competente título em favor do ex-cônjuge virago, do imóvel situado na Rua Barata Ribeiro, nº 286 apto 501, Copacabana, Rio de Janeiro, ressalvando os direitos de terceiros e débitos anteriores devidos à Fazenda.Custas pela requerente.Dê-se ciência à Fazenda Estadual.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.090752-8 - FRANCISCO MENDES MODERNO, AMELIA DO ROSARIO DE PADUA MODERNO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOARES CARDOSO (RJ-040789) VENHA A CERTIDÃO DO NONO DISTRIBUIDOR DA MULHER COM O SEU NOME DE CASADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.020332-4 - DESIREÉ AIRES CAETANO PEREIRA, RICARDO JOSÉ CAETANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958) Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra.. Regularize a parte autora sua representação. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.043806-8 - EDUARDA GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376)) X SERGIO LUIZ COELHO PINTO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)), ALVARO LUIZ PINTO), SONIA MARIA COELHO PINTO Despacho:Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.007787-0 - MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:1- Cumpra o cartório na íntegra o despacho de fl. 1198 ; 2 - Fls. 1200/1201 - Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.005431-3 - VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X MARLI COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante o ofício de fls. 44, comprove o Autor a publicação do Edital por três vezes seguidas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.153186-0 - SERGIO CHARLAB (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X RAQUEL BENAYON (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:1 - Fls. 280/288 - À parte Ré; 2 - Regularize o cartório o índice. \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.010928-9 - SERGIO WELLINGTON LOPES DE SOUSA, ANTONIA ADRIANA ARAUJO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.123386-9 - NEURA APARECIDA VALADAO LOBO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508) VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES ( CERTIDÕES DAS PARTES , RGI DOS IMÓVEIS E CERTIDÃO NEG DO IMÓVEL DE PETRÓPOLIS) \r\n\r\nProc. 2006.001.054351-0 - JORGE MARCELO NUNES NASRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Decisão:(...) ISTO POSTO, determino as expedições dos competentes títulos em favor do ex-cônjuge virago e do ex-cônjuge varão, dos imóveis que foram objetos da partilha homologada por sentença às fls. 48/49, ressalvando os direitos de terceiros e débitos anteriores devidos à Fazenda.Custas pelos requerentes. Dê-se ciência à Fazenda Estadual. P.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.052127-2 - LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)) X ROSALIA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.144488-5 - VALDIR DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X MARTA MARIA FRANCO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se, por 30 dias, a iniciativa dos interessados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.200141-0A - IRANY SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X PAULO RICARDO COIMBRA PINTO Despacho:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, instrua a parte exeqüente a declaração de isento do I.R.;2 - Fls. 17/33 - À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 1992.001.113199-6A - MILENA ALBERNAZ GOMES, MARIA HELENA DE JESUS ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X SERGIO LUIZ GOMES Despacho:Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.002321-2 - KEVIN RENDON MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X JOSE HUMBERTO RENDON ORJEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) À PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 632/633. \r\n\r\nProc. 2003.001.004633-6 - MAGALI DA GRACA FELICISSIMO MOREIRA PIEDRAS (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321)) X HORACIO MOACYR ALMEIDA MOREIRA PIEDRAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO (RJ-095804) Despacho:Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.041101-4 - RENATA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO (RJ-077996)) X ANDRE AMORIM FARIA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733) A PARTE INTERESSADA SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.001.042964-1 - PAULA MACHADO VIANA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X JOAO CARLOS GUERTZENSTEIN MACHADO VIANA Despacho:Intime-se a parte interessada, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.147300-7 - PAOLA ABREU BOKEL (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X CLITO MANGIA BOKEL A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DE A.R. \r\n\r\nProc. 2006.001.113706-0 - HENRIQUE MUNIZ BECHARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X EVALDO CHAUVET BECHARA Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.166866-1 - MARIA NATALIA SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X MANUEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095) Despacho:Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.041564-2 - RUTH CASTRO GODONEO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-072897)) X AFRE GODONEO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Despacho:Intime-se para o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.001707-3 - CARINA PORCIÚNCULA COELHO SIHMAN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ABRAÃO SIHMAN A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO EXARADA ÀS FLS. 24 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.099956-3 - SERGIO LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X MARIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645) Despacho:Recebo o recurso de fls. 95/103, nos seus efeitos legais. Ao Apelado. P. I-se. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.001.000025-5 - STELLA MARIS AMARAL X MARCO ANTONIO DE AZEVEDO CAMPOS Despacho:Aos interessados sobre a cota do Ministério Público. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.142965-1 - LUCINDA GALVAO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653)) X ARMANDO RODRIGUES MATHIAS Despacho:Regularize-se a inscrição do CPF do ex-cônjuge-varão, junto à Receita Federal, e junte-se a certidão negativa desta no prazo de 30 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.000412-9 - PLINIO FELICIANO DE ARQUINO (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X ELAINE MORAES SASSONE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ FONSECA DA CUNHA (RJ-039714) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1973.001.701232-0 (62661) - ROBERTO JORGE OAKIM, MARIE ARAB OAKIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 177, item \"3\". Defiro a extração de cópias mediante o acompanhamento de um funcionário do cartório. \r\n\r\nProc. 1981.001.200931-7 (101138) - SERGIO DE SOUZA BISPO, LIGIA MARIA BRANDAO VIEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Decisão:(...) Isto posto, determino a expedição do competente título em favor do ex-cônjuge mulher, ressalvando os direitos de terceiros e débitos anteriores devidos à Fazenda. Custas pela requerente. Dê-se ciência à Fazenda Estadual. P.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.208944-7 - CLAUDIA MARIA HERBSTER PEREIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X CARLOS BRUNO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277), Dr(a). CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA (RJ-134536), Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 304. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.034091-9 - MAIRY GRESSE EUSTAQUIO SILVA, RAFAEL SILVA JIMENEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200) Despacho:Intime-se para prosseguimento. \r\n\r\nId: 134340"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "3ª Vara de Família": {
                                            "Atos": {
                                                "134341": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.110677-6 - THIAGO PAULINO DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-123440)) X WANDERLEI GONCALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS (RJ-100948) Despacho:RECONSIDERO DECISÃO DE 06 DE FEVEREIRO DE 2007. JUNTE-SE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.110677-6 - THIAGO PAULINO DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-123440)) X WANDERLEI GONCALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS (RJ-100948) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 50/52 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.036076-1 - TANIA BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X IRACEMA BARROS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA (RJ-039313) Despacho:Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de dez dias, em alegações finais. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.065901-8 - MARIA JOSE MARQUES BEZERRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDIMAR BIZERRA DA CRUZ (RJ-113886)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336) Despacho:Às partes para que atendam ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.152413-3 - LIS CARVALHAL DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X HUDSON GUILHERME DOS SANTOS DUTRA Despacho:AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.153692-5 - THUANE MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) X SEBASTIAO MARTINS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020653-2 - ROBSON AGUIAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X LUCIANO SANTOS DO NASCIMENTO Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA AFIRMAÇÃO DE POBREZA NA FORMA DA LEI 1060/50 BEM COMO DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.700199-9 (612557) - MURILO CONOD X IRANI MARTINS CONOD (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019) PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA A RETIRADA DO OFÍCIO REQUERIDO ÀS FLS.27, EXPEDIDO DESDE OUT/2006. (republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.001.016180-9 - FELIPE RICARDO BARBOSA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555) Despacho:Designe-se data para audiência de ratificação. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15 DE MARÇO DE 2007, ÀS 14:40H). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.094793-8A - ALICE CAROLINA BORGES AMARAL X LEANDRO LUIS CELINO AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.085343-4 - THIAGO ROMAO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X PERICLES VIEIRA DE ALENCAR NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.042580-9 - LUCAS COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.048561-2 - GUTHIERS PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA VARELLA DA COSTA (RJ-092900)) X HELENO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919) Despacho:À parte exequente para que atenda ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.057025-1 - MARIA THEREZA GOMIDE PONZI (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X ROQUE LUCIO PONZI (Adv(s). Dr(a). ROQUE LÚCIO PONZI (RJ-001530A) Despacho:ATENDA-SE AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.087982-1 - MARIA CELIA DO NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JOSE BERNARDINO BOHMANN CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Despacho:DEFIRO A PENHORA DAS COTAS SOCIAIS, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 105/108. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.017488-9 - ALICE CAROLINA BORGES AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO LUIS CELINO AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1988.001.033219-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS FEITOSA E OUTRO \"AOS INTERESSADOS\" \r\n\r\nProc. 1988.001.062825-0 - ESTHER DANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEREIRA NETTO \"AOS INTERESSADOS\". \r\n\r\nProc. 1989.001.055834-0 - JOSE ARLINDO RAMOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO G. ROSAS (RJ-032737) \"TENDO EM VISTA O CERTIFICADO PELO CARTÓRIO E ARQUIVO INFORME A PARTE INTERESSADA O QUE PRETENDE OU VENHA O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.030066-8 - LYCIA MARIA FERNANDES ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)) X GIOVANNI MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Fls. 286: Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.065161-1 - EDINEA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X ARALTON NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.146295-1 - DELFIM BARRETO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) CARTORIO, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.044472-4 - LUIZ SIMOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X SANDRA VALENTIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860) Despacho:Esclareça-se o pedido de fls. 125, considerando que não localizei, nos presentes autos, a procuração do autor constituindo novo patrono. \r\n\r\nProc. 110116 VERA LÚCIA PORTUGAL MATTOS (OAB/RJ Nº 092.890 - CLARA DANIELA NEGRÃO CORIOLANO) X GILBERTO ROCHA MATTOS - \"AGUARDE-SE, EM CARTÓRIO, POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS.\" \r\n\r\nId: 134341"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "4ª Vara de Família": {
                                            "Atos": {
                                                "134342": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.135665-9 - MARIA MANUELLA ALHANATI DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882)) X CESAR AUGUSTO PEREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Despacho:Intime-se o Alimentante, pessoalmente, para que se manifeste sobre fls.182/185 e 187, no prazo de 05 (cinco) dias.PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA:( X ) CUSTAS P/ DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA( X ) CÓPIA DE FLS. 182/185 E 187 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.162995-3 - MARIO SÉRGIO AINSWORTH DA FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X ANA LUCIA QUEIROZ DE OLIVEIRA LOPES À AUTORA PARA PROVIDENCIAR O COMPLEMENTO DO VALOR DO CAMPO 43 EM R$ 0,51 (CINQÜENTA E UM CENTAVOS). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.085971-2 - JOAO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X JULIA STELMACH Despacho:Cite-se por edital. Prazo: 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.048801-7 - DIANA CLELIA ROZADO TENREIRO ARANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041) Despacho:Expeça-se carta de sentença, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.004973-6 - ROBERTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado às fls. 02/04 e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DAS PARTES EM DIVÓRCIO, EXTINGÜINDO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, III, DO CPC, continuando a mulher a usar o seu nome de solteira. Promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art.97 da Lei 6015/73, transitando em julgado a presente nesta data.Custas de lei.Anote-se a baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I....\" \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.009266-6 - RICHARD AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA (RJ-063918) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado às fls. 02/03 e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DAS PARTES EM DIVÓRCIO, EXTINGÜINDO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, III, DO CPC, voltando a mulher a usar o seu nome de solteira. Promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art.97 da Lei 6015/73, transitando em julgado a presente nesta data.Custas de lei.Anote-se a baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.CELSO LUIZ DE MATOS PERES Juiz Direito \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.102346-6 - ANDRE GUMEZINDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X MARIA DE NAZARE DE OLIVEIRA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado à fl. 02 e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DAS PARTES EM DIVÓRCIO, EXTINGÜINDO O PRCOCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC, mantendo a mulher o uso do seu nome de solteira.Custas de lei, observando-se a gratuidade de justiça, que ora defiro à parte ré. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para a devida averbação.Após, anote-se a baixe e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.CELSO LUIZ DE MATOS PERESJuiz de Direito \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.035772-9 (103041) - EVA ELIANA DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVA ELIANA DE SOUZA CARVALHO (RJ-001842A), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.s28/29 - Defiro JG. Expeça-se a segunda via da carta de sentença, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1996.001.020106-9 (104062) - ROSELY BARROZO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712), Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Sentença:RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a documentação acostada e atento, ainda, ao parecer ministerial, ACOLHO o pedido para exonerar o alimentante da obrigação alimentar devida aos seus filhos Frederico e Carolina Barrozo Vieira de Andrade.Custas de lei.Oficie-se determinando a cessação dos descontos dos alimentos na folha de pagamento do Autor.Baixa e arquivo, oportunamente.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.Celso Luiz de Matos Peres JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2003.001.126318-5 - DURVAL VILAR DE QUEIROZ JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368) Despacho:Tendo em vista a concordância de todos (fls.48) e MP (fls.50), expeça-se o ofício requerido, informando as alterações bancárias (agência e c/c). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.062773-0 - NEWTON DE GOES ORSINI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X CARLA GODOI ORSINI DE CASTRO Decisão:Nos termos do artigo 463 do CPC, retifico o erro material constante na sentença de fl. 29, com relação ao nome das partes, que se chamam Newton de Goes Orsini de Castro e Carla Godoi Orsini de Castro, a fim de que a referida sentença produza seus regulares efeitos, mantendo-a no mais na íntegra, por seus próprios fundamentos.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.158418-0 - PAULO CEZAR GOMES NAVEGA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X SOLANGE LEMOS NAVEGA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS TAVARES (RJ-072914) Sentença:ISTO POSTO, e tendo em vista o que mais dos autos consta, julgo procedente o pedido e decreto o DIVÓRCIO LITIGIOSO do casal litigante, voltando a mulher a usar o nome de solteira, Solange Thomaz Lemos.Promova-se perante o Juízo do Registro de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença, após o trânsito em julgado.Custas de lei. Sem ônus de sucumbência, vez que não houve resistência ao pedido.Após, anote-se a baixa e arquivo. P.R.I.Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.CELSO LUIZ DE MATOS PERESJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.131303-2 - DENIZE MUNIZ FERREIRA NETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306), Dr(a). ALINE DE BRAGANCA AMARAL (RJ-122867E)) X DENISE MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPRA: \"FLS. 161/163- PELA MNIFESTAÇÃO DA EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.062016-8 - MARILENE CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS (RJ-089752)) X ROBERTO CARLOS FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FREITAS ARAUJO DE MATTOS (RJ-117975) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MP: \"REQUEIRO, AD CAUTELAM, A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO SOBRE O INFORMADO ÀS FLS. 117/118. APÓS, POR NOVA VISTA, POR ANÁLISE\" \r\n\r\nProc. 2004.001.017355-5 - RAFAELA IMBROISI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771)) X DIMAS CORREIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Despacho:Fl.84: ao Sr.Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.144438-8 - RAFAEL ANDRADE DE CASTRO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009), Dr(a). JOSÉ LUCAS PEREIRA (RJ-041312)) X IVAN COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº 2004.001.144438-8S E N T E N Ç ATrata-se de execução de alimentos movida por RAFAEL e RODRIGO ANDRADE DE CASTRO COSTA em face de IVAN COSTA, visando recebimento de pensões atrasadas.O feito seguiu seu trâmite normal, sendo o Devedor citado, conforme fls. 20 e 20 verso.O feito ficou paralisado por mais de 01 (um) ano.Os Credores, à fl. 29, informam que não têm mais interesse no prosseguimento da presente ação.O Ministério Público opinou pela extinção do feito (fl. 30).PELO EXPOSTO, com fulcro no art.794, inciso III, do CPC, julgo extinta a presente execução.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.Oportunamente, baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.Celso Luiz de Mattos PeresJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.045239-4 - NATHALIA SAAD REBORDAO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 49/50 e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC.Com efeito, pretende o embargante a modificação do julgado, com o prosseguimento da execução.Ocorre que a sentença de fl. 47 foi clara e precisa em seus fundamentos, sendo necessária a interposição do recurso cabível para sua alteração.Assim, mantenho a r. sentença em sua íntegra, por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.161422-6 - MARIA EDUARDA BARBOSA X EDGAR CORDEIRO PESSOA DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Despacho:Cite-se por edital, com o prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.018294-1 - FELIPE PAREDES GAMA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X MANUEL PAREDES GERPE Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Cite-se na forma do art.733 do CPC. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.059285-2 - ALBERTO SCOLNIK (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CRISTINA SCOLNIK (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). TATIANA KAUFMANN PIRES (RJ-127359) Sentença:\"....PELO EXPOSTO, julgo procedentes os pedidos principal e cautelar para colocar o menor KEVIN SCOLNIK sob a GUARDA de seu pai ALBERTO SCOLNIK, extinguindo, por conseqüência, a pensão alimentícia paga pelo Autor ao seu filho.Condeno a Ré ao pagamento das custas dos feitos e dos honorários de advogado do Autor, que fixo em 10% (dez por cento) da soma dos valores de ambas as causas, principal e cautelar.Traslade-se cópia desta sentença para o feito cautelar.Baixa e arquivo, oportunamente.P.R.I.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.160111-4 - SHYRLEY SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X MARCIA VALERIA SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980), Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ISABEL PIMENTA CARVALHO (RJ-145588E), Dr(a). RAPHAEL CARLOS SATTAMINI MARTINS (RJ-138886E) Despacho:fls.377/382: digam as Autoras. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.021263-9 - ILTONY GONCALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X GIUSEPPE RICARDO ACRI (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)), ILRILON NUNES ACRI Despacho:Ao Réu para, em ÚLTIMA OPORTUNIDADE E EM CINCO DIAS, atender ao requerido pelo MP às fls.172, no \"Em Tempo\".(Fls.172: E.T.: \" Requeiro a intimação ... do Executado, pelo Representante Legal do menor, para que forneça, ao Juízo, seu ATUAL ENDEREÇO, face o informado às fls.143\"). \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.007983-8 - ALBERTO SCOLNIK (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CRISTINA SCOLNIK (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). ANDREA MARA MARTINS ADEGAS (RJ-119850) Sentença:\"....PELO EXPOSTO, julgo procedentes os pedidos principal e cautelar para colocar o menor KEVIN SCOLNIK sob a GUARDA de seu pai ALBERTO SCOLNIK, extinguindo, por conseqüência, a pensão alimentícia paga pelo Autor ao seu filho.Condeno a Ré ao pagamento das custas dos feitos e dos honorários de advogado do Autor, que fixo em 10% (dez por cento) da soma dos valores de ambas as causas, principal e cautelar.Traslade-se cópia desta sentença para o feito cautelar.Baixa e arquivo, oportunamente.P.R.I.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1990.001.110930-5 (96117) - JASSES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X ANGELA GONCALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584) Sentença:RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a documentação acostada e atento, ainda, ao parecer ministerial, ACOLHO o pedido para exonerar o alimentante da obrigação alimentar devida à sua filha Carolina Gonçalves Machado.Custas de lei.Oficie-se determinando a cessação dos descontos dos alimentos na folha de pagamento do Autor.Baixa e arquivo, oportunamente.P.R.I.Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007.Celso Luiz de Matos Peres JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.151892-3 - JORGE DE MELLO FLORES GUINLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995), Dr(a). AMANDA PINTO GUIMARÃES (RJ-139286) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº 2006.001.151892-3S E N T E N Ç AJORGE DE MELLO FLORES GUINLE e GERMANA HELENA RIBEIRO COUTINHO GUINLE, ajuizaram a presente ação de modificação de cláusula, quanto a nova forma de pagamento da pensão alimentícia devida ao Sr. Jorge Guinle, nos termos da inicial de fls. 02/05 e petição de fls. 29/31.Manifestação do MP à fl. 34, opinando pela homologação do acordo.É o relatório. Passo a decidir.Tendo em vista o mais que dos autos consta e atento, ainda, ao parecer ministerial, HOMOLOGO, o acordo para que tenha executoriedade.Custas de lei.P.R.I.Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.Celso Luiz de Matos PeresJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.161686-7 - MARCO CARNEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). MÔNICA DE SOUZA CARVALHO (RJ-154126E)) X ALEXANDRA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COUTINHO MAZZA (RJ-118294) ATENDA-SE APROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPRA: \" REQUEIRO SEJA INFORMADO, PELAS PARTES, SE AINDA PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS NA AUDIÊNCIA A SER DESIGNADA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.186991-3 - AUGUSTO TASSO FRAGOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO PARANHOS COELHO (RJ-020810), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X CRISTINA MARIA DE FIGUEIREDO FRAGOSO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448) Decisão:DECISÃO - Considerando o silêncio da parte Ré (certidão de fls.869) e o parecer favorável do MP (fls.871), RECONSIDERO a decisão agravada para deferir o requerido à fl.874, último parágrafo.I. e seguem informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.167339-5 - BERNARDO FRIDMAN (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X DÉBORA FRIDMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REIS MARTINS (RJ-080098) Despacho:Ciência aos Réus, em cinco dias, sobre os novos documentos de fls.106/109. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.074103-0 - MARIA ILDA DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X JORGE LUIZ REIS KUDSI), GUILHERME ELIAS DIAS KUDSI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Sentença:ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, o Código de Processo. Custas de lei.Oportunamente, anote-se a baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.Celso Luiz de Matos PeresJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.134041-1 - RENATO CARNEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X CLAUDIA RIVERA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº 2006.001.134041-1Ação de Regulamentação de VisitaS E N T E N Ç ARENATO CARNEIRO PACHECO, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, ajuizou presente ação de regulamentação de visita em face de CLÁUDIA RIVERA MOREIRA.Ocorre que as partes celebraram um acordo perante a 6ª Vara de Família da Capital nos autos nº2006.01.116019-6. Por conseqüência, o autor desistiu da presente ação, conforme fls 40/41, com o que concordou a parte ré (fl.41) e o Ministério Público (fl. 43).Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Custas de lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.Celso Luiz de Matos PeresJuiz de Direito \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.703009-8 (56.098) - EDVALDO ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Aguarde-se, em Cartório por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.066333-2 - ROSANE MARIA REIS LAVIGNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR (RJ-018629) Despacho:1 - Venham as certidões de praxe; 2 - Oficie-se à Receita Federal; 3 - Após, à Fazenda Estadual e MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.072927-6 - MOISES LACHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WALTER POLISTCHUCK (RJ-011545), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:Por cautela, antes de apreciar o pedido de concessão de tutela específica, manifeste-se a mãe dos menores, em 48 (quarenta e oito) horas, sobre o laegado às fls.58 e seguintes. A intimação será pelo D.O., na pessoa dos patronos de fls. 65/66. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.074290-6 - SADI CARNOT DE ALMEIDA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Despacho:1 - Oficie-se à Receita Federal; 2 - Venham as certidões de praze; 3 - Após, à Fazenda Estadual e MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.083787-5 - SCILA DOS SANTOS PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se à empresa imobiliária informando que as formalidades legais foram cumpridas e homologada a renúncia em favor do cônjuge-mulher, razão pela qual deve ser cumprido o alvará expedido por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.149726-9 - LUIZ OCTAVIO BARRETO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X ELIZABETH COELHO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Sentença:É o relatório. Passo a decidir.Tendo em vista o mais que dos autos consta e atento, ainda, ao parecer ministerial, DECRETO a SEPARAÇÃO CONSENSUAL das partes acima qualificadas, voltando a mulher ao uso do seu nome de solteira, JULGANDO EXTINTO o processo com exame do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.Custas de lei. Sem ônus de sucumbência, vez que não houve resistência ao pedido. Anote-se na D.R.A. a convolação da ação. Expeça-se carta de sentença para a devida averbação.Tudo cumprido, anote-se a baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.Celso Luiz de Matos PeresJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.021442-5 - JULIO HENRIQUE SIMÕES LAPENNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581) AO AUTOR SOBRE FLS. 20 ITEM 2. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.157468-0 - JOÃO CARLOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611)) X VILMA GLÓRIA RIBEIRO PASSOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586) Sentença:É o relatório. Passo a decidir.Tendo em vista o mais que dos autos consta e atento, ainda, ao parecer ministerial, DECRETO a SEPARAÇÃO LITIGIOSA das partes acima qualificadas, mantendo a mulher o uso do seu nome de casada, JULGANDO EXTINTO o processo com exame do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.Custas de lei. Sem ônus de sucumbência tendo em vista que não houve resistência ao pedido. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para a devida averbação.Tudo cumprido, anote-se a baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.Celso Luiz de Matos PeresJuiz de Direito \r\n\r\nId: 134342"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "5ª Vara de Família": {
                                            "Atos": {
                                                "134349": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.509446-2 (57.968/82) - MARIA ROSA DOS SANTOS E SILVA X HELIO DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. ///// SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1984.001.200524-0 (63.817/84) - ANA CAROLINE ABREU DE ALMEIDA STRINGUINI (Adv(s). Dr(a). HERMINIO JOSE PINTO DE AGUIAR (RJ-064329)) X HUGO GERALDO STRINGUINI (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) VISTOS, ETC... DEFIRO A GRATUIDADE. DESARQUIVE-SE. DÊ-SE VISTA, POR 05 (CINCO) DIAS, MEDIANTE CARGA. DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.162672-1 - ANA BEATRIZ SANTANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X EDSON LUIS BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486) Despacho:Em audiência \r\n\r\nProc. 2006.001.166183-6 - JORGE TAVARES MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X JORGE TAVARES MONTEIRO Ao interessado sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls. 25. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.148370-5 - MARCOS ALVES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 32/37: Ao alimentante sobre os documentos.- \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.021353-6 - LUIZ GUILHERME SOARES MESSIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SZCZERBACKI CASTELLO BRANCO (RJ-058796) Reconhecer firma dos requerentes na inicial.- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.039472-2 - CRISTINA MARIA TEIXEIRA MOUTINHO COSTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLORINDA DE FÁTIMA TEIXEIRA MOUTINHO FERREIRA (ES-000129B)) X CARLOS ANTONIO COSTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Sentença:HOMOLOGO o reconhecimento do pedido de fls. 02/06 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.0l5/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Após, dê-se baixa e arquivem-se.As despesas processuais não serão repostas, tendo em vista que não houve oposição ao pedido, e por tratar-se de processo necessário, bem como em razão da gratuidade deferida ao réu. Arcará cada uma das partes com os honorários de seus respectivos patronos.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.164847-9 - JEANE GAMEIRO MIRAGAYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065), Dr(a). MAURO PORTO (DF-012878) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.164847-9 - JEANE GAMEIRO MIRAGAYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065), Dr(a). MAURO PORTO (DF-012878) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.019166-8 - PAULO CÉSAR PEREIRA NOVIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Falta reconhecer a firma do 1º requerente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.708312-0 (46.635/78) - PEDRO PAULO COELHO (Adv(s). Dr(a). ROZENTAL DE ARAUJO E OLIVEIRA (RJ-012699)) X NEYONE BARBOSA COELHO (Adv(s). Dr(a). ASPACIA DA GLORIA PEREIRA (RJ-026057) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1985.001.511549-6 (66.467/85) - ALTAMIRO SANTIAGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Despacho:Despacho exarado em inicial: Adapte-se a execução dos termos da Súmula nº 309. STJ \r\n\r\nProc. 1994.001.067675-4 (86625) - MARIO JORGE IGNACIO BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) AT. DRA CAROLINA MATTAR - OAB/RJ 135.139 - RECOLHER R$ 0,87 NA CONTA 5673-00124-3, REFERENTE AO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.143550-2 - JOAO JOSE MARINHO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567), Dr(a). JOSÉ EDUARDO LAZARY TEIXEIRA (RJ-069126) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149395-1 - ALESSANDRO PIMENTEL GEDEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Despacho:Designo o dia 16/03/07, às 13:15h. para audiência de ratificação.- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.149525-9 - FLAVIO RODRIGUES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (ES-012427)) X HELIA DOS SANTOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.121585-7 - LUIZ LONGUINI NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X MÔNICA AMORIM PRATA Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2005.001.157808-5 - ANDREA SILVA DE JESUS HENEEFARTH (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X KENNETH PATRICK HENNEFARTH Despacho:Fls. 42: Atenda-se.- O edital foi retirado por estagiária do escritório que patrocina os interesses e direitos da autora.- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.008290-4 - DIRCE LOPES GELPKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER GELPKE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Decisão:Vistos, etc...Diante dos despachos de fls. 120 e 127 - este deixando claro que se houve alteração, pelo órgão pagador militar, da sistemática das consignações, e o executado, ao contrário do que fizeram \"n\" militares, não ajuizou a competente ação (modificação de cláusula), não pode exigir esclarecimentos da exeqüente, que os não deve -; diante de tais despachos, defiro o requerimento de fls. 103, que já contou com a concordância do MP, às fls. 105. A origem do débito é perfeitamente conhecida de todos, inclusive do devedor: alterção no escalonamento das verbas da remuneração dos servidores públicos militares. Fato público e notório. Oficie-se.Observe-se a sistemática do art. 734, CPC, como já alertado às fls. 102 e verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.022777-3 - SOLANGE RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA HENRIQUES DOS SANTOS (RJ-126798)) X FERNANDO PIMENTEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321) Sentença:HOMOLOGO a transação de fls. 155/156, que contou com a concordância do Ministério Público, às fls. 157, e suspendo o processo até o cumprimento da obrigação. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.149753-0 - LUCAS PIZARRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172)) X LUIZ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Vistos, etc...Indefiro.Cumpra o Dr. advogado o disposto no art. 45, CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.006610-2 - ALBERTO CHAMARELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X YURI ALVES CHAMARELLI Complementar campo 48 em R$ 4,55 (a partir de 15/02/07 o valor do campo 48 passou a ser o mesmo do campo 47), ou seja 5% do somatório dos campos 41 e 43).- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.001.089010-0 - KLEBER DE ARAUJO FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891)) X PATRICIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.062283-0 - FABIANA FERREIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X ELTON BERALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236), Dr(a). RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES (SP-143373) Despacho:Fls. 198/224: Manifeste-se o réu.- \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.067865-5 - EDNEA NETO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATA CLEIA VILAR DE MACEDO SANTOS (RJ-115533)) X ANA PAULA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Despacho:Fls. 67/68: Requeira-se, portanto.- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.000500-6 - GABRIELE DELL UTRI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549)) X TANCREDI DELL UTRI (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) Despacho:Fls. 364: Proceda-se a novo estudo social, bem observada a promoção de fls. 364.- \r\n\r\nProc. 2006.001.139467-5 - SORAIA MATHIAS VETERE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X RICARDO FERNANDES VETERE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634) Despacho:Aud. de Conc. e Saneamento, dia 26.03.07, às 13:30h. Compareçam partes e advogados. \r\n\r\nProc. 2006.001.161707-0 - LUCIA DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771)) X MARK RICHARD CREASEY (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Despacho:Chamo o feito à ordem. Manifeste-se a autora sobre a petição do réu.- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.007541-3 - JACQUES EDGARD FRANÇOIS DADESKY (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310)) X ASRÉS LÉON DUQUE D ADESKY Despacho:Retiro de pauta, em vista que as custas foram recolhidas na data de hoje, frustando a necessária diligência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.014237-0 (84.728/93) - DIONES PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). SONIA MARIA TOSCANO DA CRUZ (RJ-083871), Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.067187-1 - CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474), Dr(a). JOAQUIM MOREIRA BRANDAO FILHO (RJ-016624) Despacho:Digam se eventual excesso de meação foi cedido a título gratuito ou oneroso.- \r\n\r\nProc. 2001.001.098813-1 - LUIZ FERNANDO BARRETO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO (RJ-112848), Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Despacho:Manifeste-se o devedor, em dois dias. Em havendo sua concordância, deposite, juntamente com a petição, a primeira parcela.- \r\n\r\nProc. 2004.001.063704-3 - CARLOS DANIEL ABREU LIMA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420), Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. (REPUBLICAR). Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.075699-0 - VIRGINIA CAVALCANTI FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:Atenda-se ao já determinado.- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.102816-3 - DANIEL RODRIGUES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711), Dr(a). MARILEA DUARTE DAMATO OLIVEIRA (RJ-028551) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nId: 134349"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "6ª Vara de Família": {
                                            "Atos": {
                                                "134350": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.008159-2 (78239) - PATRICIA COIMBRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARICEA SOARES ROSA (RJ-029583)) X ALFREDO RODRIGUES FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.013942-7 - GRAZIELLA LINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ANDRE LUIS NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Execução de Alimentos//Adv.Def. Pública- Decisão: 1- DPD.RA. Junte-se cópia do título executivo; 2- Defiro a gratuidade de justiça, uma vez que a requerente está assistida pela DP; 3- Cite-se em execução nos termos do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.013942-7 - GRAZIELLA LINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ANDRE LUIS NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Execução de Alimentos//Adv.Def. Pública- Decisão: 1- Registrados, autue-se em apenso como autos secundàrios. Anote-se no distribuidor. 2- Venha o título executivo; 3- Cite-se n/t do art. 732 do CPC. 4- Defiro JG por estar assistido pela DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.074924-8 - JOHN GRAEME BROWN (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006)) X ANA CRISTINA GALVAO BROWN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:Aos interessados sobre fls. 407/408. \r\n\r\nProc. 2005.001.155649-1 - MARCIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X MARCO COLLOVATI (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) A parte ré sobre fls.455 (prazo deferido em audiencia) \r\n\r\nProc. 2006.001.090797-0 - LUCIANO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X SANDRO DE MOURA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-112826) Despacho:Intime-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.013212-3 - NATHALIA MANCEBO CARDOSO PIRES, MARCELA MANCEBO CARDOSO PIRES, CLAUDIA MARINHO MANCEBO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANQUE ARNALDO MANCEBO (RJ-093739)) X SERGIO RABELLO CARDOSO PIRES Decisão:...Os provisórios , serão de 10 salários mínimos pagáveis até o 5º dia útil do mês subsequente, contra-recibo ou depositando na conta corrente da parte autora...2- O-se ao empregador, se houver , para efetuar os descontos...3- Designo a audiência de conciliação para o dia 30/03/2007 às 11:30 horas. 4- I-se e cite-se o réu pessoalmente...5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.040598-8 - MARCY TEREZA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825) DESARQUIVAMENTO//Dra. Diana Ferreira dos Santos Norbert da Costa- OAB/RJ: 137.736 - Despacho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.143571-3 - ELIANA ELLINGER (Adv(s). Dr(a). RUBEM CHEBAR (RJ-079126)) X JULIO PERELSON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARVALHO (RJ-067913) Despacho:Esclareça o requerente de fls. 471 o que pretende, eis que a carta rogatória já foi recebida pelo mesmo conforme consta do recibo de fls. 448. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.103325-3 - T.G. (Adv(s). Dr(a). ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (RJ-129454)) X M.L.A. (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.018087-7 - ELIZABETH MITROPOULOS ESTEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X RICARDO JOSÉ PEREIRA Decisão:1- Fl. 31- junte-se os documentos faltantes em 05 dias. 2- Após, cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.001.052831-0A (80196) - MARILU DIAS DOS SANTOS POR SI E ASSIST.S/FILHA, JOANA DARC DIAS DOS SANTOS REP/S/MAE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMANDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.147699-0 - ALESSANDRA SALDANHA SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO MARCIO SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.058371-8 - KAREN IHLER DRUMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X ALVIN DRUMOND NETO (Adv(s). Dr(a). VALEWSKA RAMOS ESTEVES DUARTE (MG-078993) Despacho:Fl. 90/91: defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.058372-0 - KAREN IHLER DRUMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X ALVIN DRUMOND NETO Despacho:Fl. 67/68: defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.018126-6 - KAREN IHLER DRUMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X ALVIN DRUMOND NETO (Adv(s). Dr(a). ORIONE DIAS QUEIROZ (MG-100104) Despacho:Fl. 64: defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.109659-3 - KAREN IHLER DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). JORGE ROBERTO HALL BARBOSA (RJ-094674), Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)), FERNANDO IHLER DRUMOND) X ALVIN DRUMOND NETO (Adv(s). Dr(a). ORIONE DIAS QUEIROZ (MG-100104) Despacho:Fl. 89: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.005061-7 - KAREN IHLER DRUMOND, FERNANDO IHLER DRUMOND (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X ALVIM DRUMOND NETO Despacho:Fl. 58- defiro gratuidade somente para a diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.026496-4 - KAREN IHLER DRUMOND, FERNANDO IHLER DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X ALVIM DRUMOND NETO (Adv(s). Dr(a). ORIONE DIAS QUEIROZ (MG-100104) Despacho:Fl. 83: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.069347-4 - KAREN IHLER DRUMOND, FERNANDO IHLER DRUMOND (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X ALVIM DRUMOND NETO (Adv(s). Dr(a). ORIONE DIAS QUEIROZ (MG-100104) Despacho:Fl. 65: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.105630-5 - KAREN IHLER DRUMOND, FERNANDO IHLER DRUMOND (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X ALVIM DRUMOND NETO (Adv(s). Dr(a). ORIONE DIAS QUEIROZ (MG-100104) Despacho:Fl. 70: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.108681-4 - SABRINA HELMOLD HAIT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GRAÇA SANT'ANA (RJ-110623)) X EMIL HAIT Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, nt/do art. 267, III c/c parg.1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.009251-1 - KAREN IHLER DRUMOND, FERNANDO IHLER DRUMOND (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X ALVIM DRUMOND NETO (Adv(s). Dr(a). ORIONE DIAS QUEIROZ (MG-100104) Despacho:Fl. 75: defiro gratuidade somente para a diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.039359-6 - KAREN IHLER DRUMOND, FERNANDO IHLER DRUMOND (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X ALVIM DRUMOND NETO Despacho:Fl. 60: defiro gratuidade somente para a diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.074216-5 - KAREN IHLER DRUMOND, FERNANDO IHLER DRUMOND (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X ALVIM DRUMOND NETO (Adv(s). Dr(a). ORIONE DIAS QUEIROZ (MG-100104) Despacho:Fl. 55: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.106437-7 - NATALIA FERNANDA DA SILVA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO ANTONIO VICTORINO CORREA Despacho:Fl. 28- Defiro. I-se o executado por OJ para que recolha o pagamento como requerido pela DP. (CEJUR- DPGE). \r\n\r\nProc. 2006.001.113436-7 - KAREN IHLER DRUMOND, FERNANDO IHLER DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X ALVIM DRUMOND NETO Despacho:1- Fl. 47, 1- defiro; 2- fl. 47- defiro gratuidade somente para a diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.138503-0 - JULIA RIBEIRO ROQUE (Adv(s). Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715)) X MARCOS ROGERIO ROQUE Despacho:1- Fl. 22 - defiro a citação fora do horário forense. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.011618-0 - RAFAEL CUNHA COSTA X MARCELLO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Despacho:Venha a planilha de crédito nos termos do art. 614, II do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.053006-9 - LINEU DE LAVOR BATALHA DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO H. MONJARDIM DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X VERA LUCIA CARELLI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025) Despacho:Intime-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.089338-0 - DAN GEORGE BUESCU (Adv(s). Dr(a). EIDER FREIRE DE CASTRO (RJ-115576)) X HELOISA UCHOA CAVALCANTI Despacho:Fl. 126- defiro, nos termos da sentença prolatada. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.070364-0 - MARIA LINA MARTINS CORDEIRO, HORACIO CALIXTO CORDEIRO, ANA VITORIA BEZERRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309) Despacho:Tendo em vista que a genitora reside em Fortaleza, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.004201-0 (86720) - MARIA EMILIA GUEDES DIAS SISTELOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)), COND. EDIF.JARDIM DAS PALMEIRAS, Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LEOPOLDINO MARTINS SISTELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588), Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)), CIPRIS PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIAS LTDA, Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ COELHO COSTA (RJ-098754) Decisão:Não há omissão, obscuridade ou contradição na sentença, nos termos do art. 535 do CPC, motivos pelos quais nego provimento aos embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2003.001.019358-8 - ANGELA FLORINDA PEREIRA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478)) X WILSON TERENCE DA SILVA Despacho:Adite-se a carta de adjudicação conforme requerido às fls. 111 a 114. \r\n\r\nProc. 2004.001.113689-0 - MARCIA DE SOUZA MURLY (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X RONALD CECIL MURLY (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Despacho:Venha as certidões pertinentes aos imóveis descritos às fls. 134/136. Após, ao ex-cônjuge-varão. \r\n\r\nProc. 2006.001.130764-0 - PAULO JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X MARIA DEL CARMEM PUNAL SUAREZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671) Despacho:Designo audiência especial para o dia 19/04/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.146201-2 - JANNE DAMBROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)), CELSO FERNANDO LUCCHESI Despacho:Regularize-se a representação processual de ambos os requerentes, em 72 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.017430-0 - JOSÉ LUIZ SALOMÃO, JAQUELINE FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651) Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.001.132312-7 - MARIA ULSIG (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)) X ARMANDO AGUIAR DE SABOIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARRETTO (RJ-016263) Despacho:Defiro o pedido de adiamento face a concordância da autora. Outrossim, venha o devido instrumento de mandato conferindo poderes ao 2º advogado abaixo. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1989.001.074975-3 - LUIZ ALBERTO DANTAS E S/M (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARANTO (RJ-019003) DESARQUIVAMENTO//Dra. Franila Gomes Santos- OAB/RJ: 98.606- Despacho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.112444-8 - FERNANDA STEELE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X JOSE GUILHERME LEONEL DE REZENDE FORSTER (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:I-se a executada para que pague o valor constante à fl. 1050 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.046834-1 (83199) - LUIZ ANTONIO FIORE CORREIA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X MARCOS BALSTER F.CORREIA REP/P/MAE), CARLA BALSTER F.CORREIA REP/P/MAE), OLIVIA BALSTER F.CORREIA REP/P/MAE), LUIZA BALSTER F.CORREIA REP/P/MAE (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940) Despacho:Intime-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.052283-3 - SANDRA HELENA DA SILVA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO ANTONIO VICTORINO CORREA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687) Execução de Alimentos//Adv.Def. Pública. Decisão: 1- DPD.RA.Junte-se cópia do título executivo; 2- Defiro a gratuidade de justiça, por estar assistido pela DP. 3- Cite-se em execução nos termos do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 1993.001.055068-9 (83529) - MARLENE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195)) X GUTTEMBERG RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:Tendo em vista que já foi dado prazo para o patrono se manifestar à fl. 44, tendo expirado desde o início de fevereiro, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.017401-6 - JOSE OLIMPIO DE PAULA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)), JORGINA DAMACENO DA ROCHA CONCEICAO, Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-103662) Despacho:1- Regularize-se, conforme certidão supra. 2- Após, preparados corretamente, expeça-se 2ª via de carta de sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.001.012632-7 - PEDRO PAULO THOBIAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X SILVANA OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DOMINGUES (RJ-017563) Inventário//Adv.Dr. Marcelo José Domingues - OAB/RJ 17.563. Despacho: Venha a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.096783-7 - ALIKA AMARAL SANGLARD FAIG TORRES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X RICARDO ANTONIO FAIG TORRES (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DAMASCO (RJ-094439) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 12/03/2007, às 14:15 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 78.558/90 DESARQUIVAMENTO//Partes: MANOEL PATROCINIO DE ANDRADE e ALAIDE ROSA DE ANDRADE- Dra. Marcia Maria Coelho dos Santos- OAB/RJ: 66.502- Despacho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.113116-0 (84896) - CLEYDE GOMES PINHEIRO LESSA E REP/S/FILHAS. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO (RJ-036538), Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X LUIZ FERNANDO MAIA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) Decisão:Tendo em vista que a alimentanda já alcançou a maioridade civi, defiro o requerido à fl. 63, devendo o requerente informar ,em 72 horas, o banco e o nº da conta que será feito o depósito. \r\n\r\nProc. 2001.001.141812-7 - WALTER GARCIA LUNA DA SILVA,REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ALDO DA SILVA LUNA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)), MARIA SEBASTIANA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fl. 1174: E-se CP; 2- Fls. 1179/1181: Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.139372-8 - ROGERIO FORTI (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X RODRIGO MARQUES FORTI), FELIPE MARQUES FORTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Decisão:Tendo em vista que o alimentando já atingiu a maioridade civil, defiro o requerido à fl. 144, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.165640-3 - ERICK SEDLACEK RISPOLI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145)) X CELIA REGINA BORGES DA SILVA Decisão:...os requisitos correspondente ao periculum in mora e fumus boni iuris não se encontram suficientemente caracterizados, circunstância que deve determinar a denegação da tutela pleiteada. Designo audiência de conciliação para o dia 29/03/2007 às 14:00 horas. Cite-se e i-se todos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.138936-5 - JOAO BATISTA ELIAS, FRANCISCA LOCANTE ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista que já houve decisão à fl. 30, determinando que haja a retificação devida, cumpra-se imediatamente com expedição de nova carta de sentença. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1988.001.048054-3 (72.874) - NAYLA LAMBERT (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA (RJ-068584)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO DA TENDA Decisão:Tendo em vista que o réu, pessoalmente citado, manteve-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo legal para resposta, ...DECRETO SUA REVELIA. À parte autora e após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.058682-9 - CARLOS ALBERTO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X MARIA LUCIA MARCELINA A parte interessada sobre fls. 38/39. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.011403-3 (86611) - SERGIO LUIZ FERNANDES PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-099193), Dr(a). SELMA DA COSTA MICHEL (RJ-069156) Processo desarquivado em cartório. Arm. 3. \r\n\r\nProc. 1996.001.113059-9 (87489) - IVAN JORGE EVANGELISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE FREITAS NASCIMENTO (RJ-074790)) X JAQUELINE MELICK DE ARAUJO DESARQUIVAMENTO//Dra. Vilma Loch - OAB/RJ: 104.999 - Despacho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109272-5 - JORGE ARTUR GUTIERREZ VARGAS, MARCIA CANINE GUTIERREZ VARGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO GUTIERREZ VARGAS (RJ-086696) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 19/03/2007, às 14:05 horas. Intimem-se todos. Devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1986.001.805925-1 (67.044) - PEDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NAGIB NONATO VILELA CECIM (RJ-034319)) X MARIA LÚCIA EIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686) DESARQUIVAMENTO//Dr. João Kleber dos Santos Alfradique- OAB/RJ: 95.552- Despacho: Venham: 1/ Declaração do requerente de miserabilidade juridica; 2/ Declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.157301-4 - JOSE ROBERTO ROUSSELET DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X GABRIEL PINTO DE ALENCAR), DIEGO PINTO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Despacho:Ao embargado, sobre fls. 36. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.067646-6A - RODRIGO BARCELLOS LEFEBVRE X ROGERIO PEREIRA LEFEBVRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Decisão:...Isto posto, considerando-se a incompetência territorial deste Juízo, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para um dos Juízos de Família da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, nos termos do art. 100, inciso II do CPC. Proceda-se as regulares anotações em DRA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.076819-0 - LUCILIA CARLOS DA COSTA X JOAQUIM NUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:Expeça-se alvará nos termos da promoção ministerial retro. \r\n\r\nProc. 2001.001.046563-8 - IDAMARES CHRISTOFOLLETTE GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE BARBOSA (RJ-084881)) X NELSON GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PALMEJANI (SP-192498) Execução de Partilha//Adv.Dr. Paulo Roberto M. de Amaral - OAB/RJ 137.561. Despacho: Venha a declaração de miserabilidade jurídica do requerente e a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários advocatícios, com ciência expressa do necessitado. Devendo-se , ainda, ser juntado comprovante de rendimentos do requerente. \r\n\r\nProc. 2002.001.000383-9 - MARIA LUIZA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO SOARES VENTURA (RJ-053685)) X WAGNER FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I-se pessoalmente o autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, nt/do art. 267, III c/c par. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.061568-9 - SHEILA SARAH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X ALCINDO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487), Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639) Despacho:Tendo em vista a sentença de fls. 118/119, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.130984-7 - DAVI MENDES MAGALHAES PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSE DA SILVA (RJ-054987)) X PAULO CESAR DE ANDRADE PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 12/03/2007, às 14:05 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.033695-1 - PEDRO ALEJANDRO GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO, SABRINA GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO, BRUNO DI LUCCA GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X SERGIO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573) Decisão:1- Tendo em vista o doc. de fls. 86, defiro JG. 2- Recebo o recurso de fls. 83 e ss no efeito devolutivo. À parte apelada. Ao MP. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.071974-8 - DAVI MENDES MAGALHAES PEREZ, THAIS MENDES MAGALHAES MENDES (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X PAULO CESAR DE ANDRADE PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 12/03/2007, às 14:05 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.071986-4 - D.M.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X P.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 12/03/2007, às 14:05 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.032144-5 - ANDRESSA LIMA DE MATOS, MARCO ANTONIO DE AGUIAR MATOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X MARCO ANTONIO DE AGUIAR MATOS (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.037176-0 - ANDRESSA LIMA DE MATOS, MARCO ANTONIO DE AGUIAR MATOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X MARCO ANTONIO DE AGUIAR MATOS (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292) Despacho:Atenda-se ao MP. (O-SE). \r\n\r\nProc. 2006.001.048340-8 - SHEILA SARAH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X ALCINDO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (RJ-117692), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487) Despacho:1- À parte autora para que se manifeste em 48 horas sobre fls. 53/58; 2- Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.084051-5 - ROBERTO MIRANDA ALE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA ALÉ (RJ-105050)) X EDNA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:Venha a última declaração do IR da parte ré ou sua isenção. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.166649-4 - YONE MOREIRA PEREIRA, FABIO LUIZ CARNEIRO MOURILHE SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 19/03/2007 às 14:10 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.032144-5A - ANDRESSA LIMA DE MATOS, MARCO ANTONIO DE AGUIAR MATOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X MARCO ANTONIO DE AGUIAR MATOS (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.037176-0A - ANDRESSA LIMA DE MATOS, MARCO ANTONIO DE AGUIAR MATOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X MARCO ANTONIO DE AGUIAR MATOS (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.001.107459-0 - JULIE COUTINHO TESHIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-103585)) X ROBERTO ITITO TESHIMA A(s) parte(s) interessada(s) sobre resposta da C. P. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.003841-6 - HAMILTON ANTONIO MARTINS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CYNTIA DIMOV SANTIAGO (SP-127343)) X ELIANE SANTOS CLEMENTE Despacho:Intime-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1990.001.109534-3 (79597) - I.C.I.R. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PIFANO DA SILVA (RJ-075969)) X A.J.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE CADENGUE NETO (RJ-028216) DESARQUIVAMENTO//ADVOGADO OAB/RJ: 42776- Despacho: Venha: 1/ Declaração do requerente de miserabilidade juridica; 2/ Declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente; 3/ Último comprovante dos rendimentos do requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.166100-9 - JOAQUIM JORDÃO SABOIA, CARLINA SILVEIRA BAFFI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Redesigno audiência de ratificação para o dia 21/03/2007, às 14:05 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2001.001.147890-2 - PAULO FERNANDES SARLI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM BEZERRA GALINDO (RJ-077117)) X GISELA OLIVEIRA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARCY VEIMAR MARTINS (SP-171429)), PAULA OLIVERA SARLI, Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) A(s) parte(s) sobre fls. 1476/1486. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.111580-0 (74241) - ISMARD ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270)) X ARLETE SILVA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Despacho:Intime-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.052691-2 - ELOA ORTIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) A(s) parte(s) interessada(s) sobre fls. 58. Certidão. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.120417-5 - CARLOS ALBERTO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235)) X DANIEL PONTES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)), JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.065230-9 - ARAKEN DE ALENCAR NEGRAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X WILMA AUGUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301) A(s) parte(s) interessada(s) sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.067477-9 - EVALDO CHAUVET BECHARA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X ISABEL MUNIZ BECHARA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734)), HENRIQUE MUNIZ BECHARA Agravo de instrumento//Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.020385-7 (79853) - FATIMA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)), SERGIO ROBERTO RIBEIRO, Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741)), THUANY PEREIRA DA SILVA RIBEIRO, rep. p/sua mae A parte interessada sobre fls. 303/306. \r\n\r\nProc. 2003.001.010737-4 - ANTONIO RODRIGUES DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012545-3 - VICTOR ANDRES NIKLITSCHEK URZUA, KAROLINE PINHEIRO FRANKENFELD (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ LOPES PAIVA (RJ-100153) Despacho:Redesigno audiência de ratificação para o dia 12/03/2007, às 14:10 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.017551-1 - MAURICIO DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581)), ANA TEREZA MADRUGA CAMPOS, Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629) Regularize-se o preparo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.132581-1 - RICARDO COUTINHO SARAGOCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA REGINA SANTOS LIMA FRANÇA (RJ-084310)) X HANNAH BEATRIZ OLIVEIRA COUTINHO SARAGOCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SÔNIA PEREIRA MARTINS (RJ-126067) Despacho:1- Especifiquem provas, justificando-as. 2- Designo audiência de conciliação para o dia 16/03/2007 às 11:00 horas. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2827/79 DESARQUIVAMENTO//Dra Ludimila J S de Sousa - OAB/RJ: 113287 - Parte: TATIANA MIRANDA DA SILVA - Despacho: Venha: Declaração do patrono que está patrocinando a causa grauitamente e último comprovante de rendimentos da requerente. \r\n\r\nId: 134350"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "7ª Vara de Família": {
                                            "Atos": {
                                                "134351": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.020552-7 - LUIS CLÁUDIO ASSUNÇÃO ANDRADE, FLÁVIA PROENÇA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CAMARA LESSA (RJ-115428), Dr(a). RITA DE CÁSSIA FONSECA CAMPISTA (RJ-125044) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas. Faltam recolher 2 taxas judiciárias mínimas (R$ 85,18) e R$ 3,93 no campo 48, conta 5673-00124-3 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.142729-3 - LUCAS FARIAS VAN WILPE BACH, PEDRO JOSE FARIAS BACH (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219)) X RENATO VAN WILPE BASCH (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 15/03/07 AS 15:15 H. INT-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.089351-9 - MARIA EUGENIA CIRILLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)) X ENRICO FRANCESCO CIRILLO), DEISE MENDES CIRILLO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 27/06/07 às 14h. Expeça-se a Carta Precatória, com urgência, após a vinda da decisão \r\n\r\nProc. 2006.001.089351-9 - MARIA EUGENIA CIRILLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)) X ENRICO FRANCESCO CIRILLO), DEISE MENDES CIRILLO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório: ADVOGADO PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS: CARTA PRECATÓRIA PRONTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.130462-5 - NIDIA DE ALMEIDA CINELLI, JOAO LUIZ DE ALMEIDA CINELLI (Adv(s). Dr(a). RILZA FERRAZ DE ANDRADE (RJ-031779)) X LEO FREDERICO CINELLI Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO NA FORMA DO ART 267, III... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.004251-4 (6558) - SHIRLEY FILGUEIRAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X ULISSES REZENDE PEREIRA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:DEFIRO POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.125356-3 - ADRIANA CLEMENTINO DE MEDEIROS, MARCOS ANTONIO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATALIE MENDES REZENDE (RJ-114414) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para converter a separação judicial em divórcio, com fulcro no art. 226, § 6º da CF, mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação, mantendo a mulher o nome de solteira.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Registro Civil competente.P.R.I. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.020602-7 - GUILHERMO PRIETO ESTEVEZ, MARIA ELISA DE OLIVEIRA CASARES (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providenciem os requerentes a complementação das custas. Faltam recolher R$ 2,09, no campo 48, conta 5673.00124-3 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.113975-2 - DORGIVALDO TORQUATO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDENOURA DE OLIVEIRA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVORCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.120413-8 - EUSTAQUIO MENDES LEAL (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X MARIA CRISTINA FRANCO DE SA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora, se deferida a citação por hora certa, a complementação das custas para a diligência do OJA e para a confirmação postal nos moldes do art. 229 do CPC, bem como 5% incidentes sobreo o campo 41, para o FUNPERJ e para o FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.130486-8 - MARCELO CORDEIRO DOS SANTOS X SABINA AUGRAS ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983), Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial da parte autora e parte ré, mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação, extinguindo o processo com fulcro no art 269, II do CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório do Registro Civil competente.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.130505-8 - ZILDA ZAWADZKI (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X FLAVIO MAURO ZAWADZKI (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Sentença:... EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial da parte autora e parte ré, mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação, extinguindo o processo com fulcro no art 269, II do CPC. A autora retornará ao uso do nome de solteira: ZILDA SISTER.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório do Registro Civil competente.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.155993-7 - EDUARDO ALBERTO NORO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608), Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X NADJA LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370) Sentença:EX POSITIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial da parte autora e da parte ré, mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação, extinguindo o processo com fulcro no art 269, I do CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório do Registro Civil competente.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.011593-9 - JOÃO ALEXANDRE FONSECA SQUEFF (Adv(s). Dr(a). JALDELENIO REIS DE MENESES (PB-005634)) X CLÁUDIA HELENA CAVALHEIRO DE ANDRADE a parte autora sobre mandado negativo de citacao \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.003033-8 - LUCILA VIGAS GUIMARÃES, WILSON NATANIEL CAMPELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.110851-4 - ARI MONTEMOR FARO, EDNA SONIA MONTEIRO FARO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA FARO (RJ-123504) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls 02/05 e 47, e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, na forma do § 2º do art.1580 do Código Civil.O cônjuge-mulher continuará a assinar seu nome de casadaCustas como acordado na inicial.Transitada em julgada, expeça-se a competente carta de sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.157264-5 - GEORGIANA VIANNA DE LIMA TOURINHO DOS SANTOS, MARCIO ALEXANDRE TOURINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, na forma do § 2º do art.1580 do Código Civil... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.081867-4 - MARCOS IVO GROISMAN (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X RAFAELLA GROISMAN), KARINA GROISMAN (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA (RJ-118041), Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945) Despacho:...o periodo executado em apenso não foi incluído no acordo...Assim, diga o embargante se tem provas a produzir. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.157145-8 - ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X ANDRÉ SANTANA CASTEDO), GABRIELA SANTANA CASTEDO (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699) Despacho:Ao embargado (republicação). Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.010493-8 - ALBERTO SALEM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X MARIANNA LORETO FERNANDES), RAFAEL LORETO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILVAN SOARES DA SILVA (RJ-091761), Dr(a). MARIA TERESA GORDILHO LORETO (RJ-042873) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.004372-0 - ALVARO EDUARDO CORTEZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA (RJ-090306)) X JACI DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Recolhidas as custas, desarquivem-se \r\n\r\nProc. 2001.001.026421-9 - VERA LUCIA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830)) X WALMIR LUIZ ANDRADE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038) Despacho:À AUTORA SOBRE O PROCESSADO \r\n\r\nProc. 2002.001.065669-0 - NATHALIE VASSALLO DE CARVALHO CARNEIRO, Assistente: MARCIA VASSALLO DE CARVALHO CARNEIRO X JOAO RICARDO PONTES CARNEIRO Despacho:JÁ HOUVE APRECIAÇÃO NA SENTENÇA DE FLS 18. \r\n\r\nProc. 2005.001.111489-5 - CAMILA MACHADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947), Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558)) X DENIVAL GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Despacho:...ESTE FEITO ESTA SUSPENSO. AGUARDE-SE A SOLUÇÃO DO INCIDENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.136321-6 - IAGO BENEDICTIS CAMPOS NETO DE MAGALHAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X RICARDO AUGUSTO DE MAGALHAES VIEIRA Despacho:RECEBO A EMENDA. CITE-SE. AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.152691-9 - MARLY DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X RAMON DAVID BALASSIANO Sentença:VISTOS ETC.Tendo em vista a petição da exequente (fls 48), que deu quitação e requereu a extinção da presente ação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art.794, I do CPC.Custas pelo executado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.001.007465-2 - CARLA TAVARES GALLICHIO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009)) X FÁBIO ROBERTO ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813), Dr(a). ELISABETH NOVAIS (RJ-145041E) Despacho:1 - FLS 85...INDEFIRO O PEDIDO QUE DEVE SER FORMULADO PELA VIA PROPRIA...2 - À AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PEÇA DE RESPOSTA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.028030-2 - LARA SPRITZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299)) X ALBERTO SPRITZER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.018791-4 - JOSE AUGUSTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867), Dr(a). CLEBER GUALBERTO CAVALCANTI (RJ-107646), Dr(a). ADRIANA CAMPOS RODRIGUES (RJ-141474)) X KATIA LUCIA DOS SANTOS), MARCELLI LUCIA AUGUSTO Em retificação ao despacho ordinatório de fls.32, esclareço que a taxa judiciária deve ser complementada no valor de R$ 167,86 \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.133887-8 - LUIS CLAUDIO CARVALHO RODRIGUES, JACQUELINE ROSA REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. INTIME-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.097737-3 - B.C.H. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X I.R.H. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:...RATIFIQUE-SE EM CARTORIO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.030356-2 - IARA BELMIRA BIONDO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847)) X JORGE NAZARENO BIONDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). RODOLFO BITTENCOURT DA SILVA ANDRADE (RJ-149554E) Decisão:DETERMINO O IMEDIATO CANCELAMENTO DOS OFICIO DE FLS 223/226... \r\n\r\nProc. 2006.001.119416-9 - AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS, ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538), Dr(a). ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS (RJ-090771) Despacho:AO AUTOR SOBR A CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.006576-6 - LÍBERO LUCIANO DE MIRANDA FILHO, ANA PAULA LEAL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES VIANNA (RJ-129240) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte interessada recolhimento das custas e xerox para expedição da carta de setença \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.120270-1 - RENATA LEVY FREIRE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA (RJ-129045)) X ANTONIO CLAUDIO DE AZEREDO COUTINHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 87/88 (comprovação de pagamento de honorários e custas judiciais). \r\n\r\nProc. 2006.001.121065-5 - KETLYN LUISI FELIPE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X ALEXANDRO SILVA DE LIMA) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar a complementação das custas da carta precatória (conta 340314129-8 - campo 45 - R$ 3,49), bem como cópia das GRERJ´s para instruir a referida. \r\n\r\nId: 134351"
                                                ],
                                                "134352": [
                                                    "IIIE - Intimação",
                                                    "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSILAS DA SILVA - RJ094304 \r\n\r\n1990.001.112454-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nHILDA MARIA DONATO VIEIRA - RJ033161 \r\n\r\n1991.001.126024-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nLUIZ MEIER ANBINDER - RJ017223 \r\n\r\n2006.001.136306-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA - RJ045027 \r\n\r\n1986.001.201780-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nPAMELA FREIRE DA SILVA - RJ102424 \r\n\r\n1996.001.049334-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO MONNERAT VENTURA - RJ097827 \r\n\r\n2001.001.020308-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nLUIZ BRANCO DO VALLE - RJ062794 \r\n\r\n1973.001.701235-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nRONALDO VALERIO FERREIRA - RJ064586 \r\n\r\n2006.001.040137-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI - RJ063037 \r\n\r\n2004.001.014326-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO GRILLO IVO - RJ033824 \r\n\r\n1990.001.106193-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nMARISA DE SOUZA VIAL - RJ043186 \r\n\r\n2006.001.135782-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nMARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE - RJ070639 \r\n\r\n2005.001.157652-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nCARLA MEDEIROS SOARES - RJ079645 \r\n\r\n2000.001.082738-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nELIZABETH DA LOMBA BUARQUE RIBEIRO - RJ098778 \r\n\r\n2002.001.148107-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nCAROLINA COSTA DE JESUS - RJ127058 \r\n\r\n2005.001.088489-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nRENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO - RJ124807 \r\n\r\n2004.001.126528-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nMARIA GORETI DA SILVA - RJ117218 \r\n\r\n2006.001.099235-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nCHARLENE GUEDES DE ALCANTARA - RJ138907 \r\n\r\n2005.001.134894-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS FLORES TEIXEIRA - RJ141039 \r\n\r\n1991.001.135021-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nANA LÚCIA DOS SANTOS - RJ140590E \r\n\r\n2006.001.129764-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n2006.001.158962-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nROBERTA AQUINO BULCÃO DE MORAES - RJ140312E \r\n\r\n2005.001.008923-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2006.001.079053-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n1995.001.082962-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nJULIANA VIEIRA DE CASTRO - RJ155199E \r\n\r\n2005.001.135100-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nId: 134352"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "8ª Vara de Família": {
                                            "Atos": {
                                                "134353": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.025694-5 - MARIA APARECIDA MATTOS FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, homologo a desistência expressa à fls. 31 e, por conseqüência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de Justiça que ora lhes defiro. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.087397-1 - TATIANA SARMENTO LEITE MELAMED (Adv(s). Dr(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR (RJ-012854)) X MAREK MELAMED Sentença:Cuida-se de ação de execução de alimentos proposta por TATIANA SARMENTO LEITE MELAMED em face de MAREK MELAMED, tendo a requerente desistido da ação, antes que se efetivasse a citação.Isto posto, homologo a desistência expressa à fl. 80 e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito na forma do inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas e honorários pela desistente.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.107114-0 - CLAUDIA RENNO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LUIZ CARLOS FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679) Despacho:J. Em se tratando de medida de urgência, junte-se posteriormente o original. Expeça-se Guia como requerido. Adverte-se no entanto o executado que eventuais diferenças relativas à atualização do débito e prestações vencidas no curso do processo deverão ser objeto de novo depósito, sob pena de prisão \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.001.031782-2 - DALVA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), ANA LUIZA NASCIMENTO DOS SANTOS) Despacho:Designo o dia 16/04/2007, às 15:00h, para realização da ACIJ.Intimem-se todos os interessados, consoante cota do M.P. à fl. 88. P.I. \r\n\r\nId: 134353"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "9ª Vara de Família": {
                                            "Atos": {
                                                "134357": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.001.135320-8 - ALEXSANDRO RODRIGUES DE LIMA E OUTRO, LUCAS FREITAS RODRIGUES, LAIANA FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656), Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648), Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566) Sentença:... Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 02/03... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.112119-8 - LIDIA MARIA MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X ILIDIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE BENITES DE LA TORRE CRUZ (RJ-114456) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.005316-3 - MARIA LAMOUNIER DE FARIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X OSCAR DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA (RJ-095117) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.279/284 no efeito devolutivo.2. Ao apelado.3. Após, ao Ministério Público. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.064562-7 - DANIEL CORREA PORTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916)) X LUIZ CARLOS PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.142224-5 - ANA MARIA PALOMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186) Despacho:Fls. 72 - Ciente. Aguarde-se a audiência designada. (EMF/1) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.104664-0 - PAULA MARISA DATUM (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). ADILSON KLOH JUNIOR (RJ-108865), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO (RJ-113422), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA (RJ-089047), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES DA S. PICANCO (RJ-109509), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). SERGIO LUIZ PINEL DIAS (RJ-116989)) X MARIO MOSCAVITCH (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163) Despacho:A Carta de Sentença encontra-se grampeada na capa dos autos. Assim sendo, retire-a o patrono do ex-cônjuge varão. (EMF/4) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.135316-8 - FLAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X ROSANGELA LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante do exposto, Julgo Procedente o pedido e Converto em Divórcio a Separação de Flavio da Silva e Rosangela Lacerda da Silva, extinguindo o vínculo matrimonial, e em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.138478-5 - JOSE EMIDIO DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X STELLA MARIS MOURA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Sentença:...Julgo Procedente o pedido e Converto em Divórcio a Separação ... \r\n\r\nProc. 2006.001.165813-8 - KATIA GOMES LIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LÊDA DE ALMEIDA PASSOS (RJ-024461)) X JÕAO GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Julgo Procedente o pedido e Converto em Divórcio a Separação ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.103493-2 - ODETE MARIA DE AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X CARLOS ARTHUR MORAIS VIANNA Sentença:...Julgo Procedente o pedido para declarar a existência de união estável entre Odete Maria de Azevedo Alves e Arthur Costa Vianna, no período compreendido entre fevereiro de 1999 a 27 de setembro de 2005, com sua conseqüente dissolução... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.084341-1 (3823) - NELSON DE FARIAS ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050), Dr(a). ELIANE FIUZA (RJ-057440) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido e, considerando que foram observadas as formalidades legais... \r\n\r\nProc. 2006.001.138922-9 - RICARDO CEZAR MUNOZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA COSTA ARAUJO (RJ-105575) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.141383-9 - MONICA CRISTINA BASTOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746) Sentença:... Homologo o acordo de fls. 02/06, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais, e Decreto o Divórcio do casal,... \r\n\r\nProc. 2006.001.143858-7 - ANTONIO DELFIM LOPES DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Sentença:...Homologo o acordo de fls.02/04, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais, e Decreto o Divórcio do casal... \r\n\r\nProc. 2006.001.148383-0 - PORFIRIO ADORNO GALEANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288) Sentença:...Homologo o acordo de fls.02/03, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.150518-5 - OLGA DAS DORES BRAGA VILELA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X BENEDITO VILELA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e decreto o DIVÓRCIO DO CASAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.132437-5 - JOSELANE PEREIRA BELEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO GONCALVES BELEM (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e decreto o DIVÓRCIO DO CASAL... \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.138487-6 - ELISABETH PIMENTEL DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DA ROCHA VIEGAS (RJ-129830)) X PAULO ROBERTO NOGUEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Despacho:Fls. 49/55 - À Exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.126315-1 - VICTOR MESSEDER LANZELOTTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X HENRIQUE DE SALDANHA DA GAMA LANZELOTTE (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540) Despacho:Despachei na petição. \r\n\r\nProc. 2004.001.135306-1 - GABRIEL MATIAS ACCIOLY TIRONE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X EDSON ACCIOLY LINS FILHO Despacho:Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.006707-1 - GABRIEL MATIAS ACCIOLY TIRONE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X EDSON ACCIOLY LINS FILHO PORTARIA 01/06: A PARTE EXEQÜENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A PRECATÓRIA DE VÊNIA. (RFO/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.053159-0 - CATHERINE CARDOSO BARBEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X GEORGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). ACIREMA NEIVA GONÇALVES (RJ-009804), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos, etc...Considerando-se que o executado efetuou o pagamento do débito exeqüendo conforme noticiado às fls.102, 118/199, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.024777-4 - BARBARA FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X AMARINO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.158/164 no duplo efeito.2. Ao apelado.3. Após, ao Ministério Público. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.062553-7 - VICTOR MESSEDER LANZELOTTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X HENRIQUE DE SALDANHA DA GAMA LANZELOTTE (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Decisão:Oficie-se ao Bacen para que informe. \r\n\r\nProc. 2006.001.091471-7 - PEDRO ROCHA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DA ROCHA VIEGAS (RJ-129830)) X PAULO ROBERTO NOGUEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Sentença: Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 44/48 e 53/54, e suspendo a execução, até integral cumprimento do débito, ressaltando que houve parecer favorável do Ministério Público. Intime-se o executado para início de pagamento. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.126315-1A - HENRIQUE DE SALDANHA DA GAMA LANZELOTTE (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)) X VICTOR MESSEDER LANZELOTTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃO Nº 200700213986 : A.A. AO IMPUGNADO. APÓS, AO MP. ( EMF/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.139834-4A - ULISSES CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAIA LEAL (RJ-059813)) X THEREZA CAMPOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.062553-7A - HENRIQUE DE SALDANHA DA GAMA LANZELOTTE (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X VICTOR MESSEDER LANZELOTTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃO Nº 2007-0150662 : A.A. AO IMPUGNADO. APÓS, AO MP. (EMF/2) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.033749-0A - GILDA YOUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370), Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X NELSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ- 048375) Decisão:( ... ) FACE AO EXPOSTO ACOLHO A IMPUGNAÇÃO E, EM CONSEQÜENCIA, REVOGO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.CONDENO A PARTE VENCIDA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ( ...) (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.138487-6A - PAULO ROBERTO NOGUEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X ELISABETH PIMENTEL DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DA ROCHA VIEGAS (RJ-129830) Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃO Nº 200700376580 : \" A. AP. CERTIFICADOS. AOS IMPUGNADOS\". (EMF/1) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.001.017899-1 (1620) - MARIA DE OLIVEIRA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e, considerando que foram observadas as formalidades legais, determino a expedição de Formal de Partilha em favor de Maria de Oliveira Melo e do Espólio de Raimundo Rodrigues de Melo, referente aos imóveis descritos às fls.02/03, que deverá ser levada ao registro após o recolhimento das custas, sendo devidas. ... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.136334-4 - JONATHAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X CARLOS FRANCISCO BERNARDO DA SILVA PORTARIA 01/2006Atenda-se ao Ministério Público.Cota do MP: \"... 2- Requeiro que a autora seja intimada para indicar as provas que pretende produzir, além da prova pericial. ...\" (fev/4) \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.001.126332-5 - ANNE KARINE MAIA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FONTES DE FARIA (RJ-068188)) X JOSE DE ARIMATHEIA SOUSA Decisão:1. Retifique-se o polo ativo, observando-se fls. 26.2. Oficie-se ao Juízo deprecado informando o novo endereço do réu, bem atendendo à solicitação de fls. 28.3. Fls. 31, item 5 - Atenda-se.4. Fls. 31, item 6 - Oficie-se. (EMF/1)Atos da Seventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 05/03/07.(vsp/1) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.018573-5 - JOAQUINA CORREA SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812)) X RUI SOUZA DE PAULA Despacho:1 - DEFIRO A JG.2- À JUSTIFICAÇÃO QUE DESIGNO PARA O DIA 08/3/2007, ÀS 16:0 0H.3 - CITE-SE E INTIMEM-SE, COM URGÊNCIA.4 - CIENTE MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.153877-6 - CHRISTIANE SANTIAGO DA SILVA CEZARIO LEAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X ALEXANDRE CEZARIO LEAO Despacho:À CONCILIAÇÃO QUE DESIGNO PARA O DIA 20/03/2007, ÀS 11:20 H. I. VIA POSTAL. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.115514-0 - MARCIO SANTOS RUTOWITSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002) PORTARIA 01/2006Às partes sobre fls. 56. (fev/3) \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.021616-1 - MARCELO DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X HENRIQUE MIRANDA BERTINO CABRAL PORTARIA 01/06 - ATOS DA SERVENTIA: REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. NSB/26685 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.033749-0 - GILDA YOUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370), Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X NELSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375) Decisão:Cumpra-se fls. 122vº, no prazo de 05 (cinco) dias. (EMF/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.125813-3 (4374) - MARCO ANTONIO FRANCA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS (RJ-040592), Dr(a). PAULO DE TARSO F.DE VASCONCELLOS (RJ-086803), Dr(a). ERNANI GOMES FRAGOZO (RJ-007414), Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299), Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071) Despacho:1.A partilha (fls.35/37) já foi homologada por ocasião da sentença de fls.51, caso em que a execução se processa nos próprios autos;2. Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 1994.001.024819-7 (6181) - JUREMA DA SILVEIRA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X ALVARO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132), Dr(a). VERA REGINA RIBEIRO CUINAS DUNA (RJ-017770), Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638) Despacho:À parte autora sobre certidão cartorária de fls. 250. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 1997.001.057088-0 - JOSE NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS SANTOS LEAO (RJ-036287)), FLORITA CUSTODIO DE MEDEIROS, Dr(a). WALDEMAR QUEIROZ GARCIA (RJ-039847), Dr(a). LEA MARQUES DA SILVA (RJ-094137) PORTARIA 01/20061) Às partes sobre fls. 79.2) Atenda-se à Fazenda Estadual (fls. 80). (fev/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.050110-1 - MARCIA DO AMARAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X KENNEDY LYRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e decreto a separação judicial de Márcia do Amaral de Araujo e Kennedy Lyra de Araujo... \r\n\r\nProc. 2006.001.070706-2 - VIVIAN TUCHER DA SILVA GESLOT (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521)) X PASCAL GEORGES MAURICE GESLOT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732) Sentença:...Julgo Extinto o processo, com análise do mérito, nos termos do art. 269 inciso, III do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2005.001.149300-6 - DAYANA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644) Ato da Serventia: Certifico que os autos encontram-se arquivados no maço 1838, data de 27/10/2006. \r\n\r\nId: 134357"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "10ª Vara de Família": {
                                            "Atos": {
                                                "134358": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Mercon Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.075794-0 (6073) - NELMA LIMA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA (RJ-025797)) X WIBERTO MARTINS XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Despacho:Informe-se ao Juízo solicitante de fls. 673 o teor da certidão supra. Oficie-se. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.148133-0 - LISE QUEIROZ PIRES (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X VILMAR JOSE PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370) Despacho:No tocante ao requerido no item I de fls. 44, venha aos autos a comprovação do alegado.Quanto ao item II da referida peça, ao MP.Concernentemente ao requerido no item III da mencionada petição, indefiro-o, tendo em vista que a obrigação da avó materna...De igual forma, indefiro o pleito de fls. 44, item IV, eis que a autora ...Defiro , por outro lado, o item V, da petição de fls.45, determinando a intimação da RL da autora para emendar, na inicial, o seu nome, de acordo com o documento de fls. 12/13. Int-se.4 \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.019467-0 - DERMEVAL DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391)) X DEISE DA SILVA MATTOS E OUTRO Despacho:Deve o autor optar pelo prosseguimento de um dos pedidos formulados na inicial, tendo em vista que possuem eles ritos distintos. Int.-se. -4- \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.054872-5 - DESIREE IZECKSOHN MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487), Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379) Despacho:Atenda-se ao Curador especial. Int.-se.-2- \r\n\r\nProc. 2006.001.150643-0 - MARIANA DOS SANTOS CAMPELLO QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X MARIA JOSE FONSECA DOS SANTOS Despacho:Digam as postulantes sobre a manifestação da Curadoria Especial, a fls. 41 e verso, precipuamente no tocante ao segundo parágrafo da referida cota. Int.-se. -2-. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2004.001.069773-8 - MANDIO DE OLIVEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907)) X CLAUDIA REGINA VILLELA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -3-. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1991.001.060052-4 - JANETE GAPO DE LACERDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598) Sentença:Vistos, etc. Considerando o atendimento das competentes formalidades legais...HOMOLOGO a partilha do bem constante no item IV.I, do acordo de fls. 02/03, do processo da separação consensual dos ex cônjuges, nº 80.372. Por via de consequência, DEFIRO a expedição de carta de adjudicação em favor do ex cônjuge-mulher na forma requerida a fls. 72/73. Após, dê-se e arquive-se. P.R.I. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.057438-4 - ANNA CHRISTINA MOURA BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X ANDRE RICARDO DE AZEVEDO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão: Considerando a decisão de fls. 75/77 e apromoção retro do MP, defiro a expedição de ofícios às intituições financeiras indicadas a fls. 127. No pertinente ao pedido de fls. 126, determino a expedição de ofício como requerido, devendo a autora repassar ao requerido 50% do valor recebido, comprovando o repasse nos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.007044-3 (7007) - LUIZ FERNANDO SOUZA DE BARROS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ANIVANIR DE SOUZA LEITE (RJ-073260)) X ANGELICA MACEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO M V PIRES (RJ-067316) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 121. Oficie-se a fonte pagadora na forma ali requerida. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.016930-4 - CLAUS ROMO JABER VON GLASENAPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CARVALHO SILVA (RJ-119676) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 02. -2- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.147076-8 - LEILA DERZI TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339)) X ESPOLIO DE MODESTO RODRIGUES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/05/07, as 14:00 horas, nos termos do art. 331, C.P.C. Intimem-se. -4- \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1998.001.198064-2 - IZA MARIA BARREIRA CAIADO (Adv(s). Dr(a). WUILSON T GODINHO (RJ-042400)) X GELTRAN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) Despacho:Em aditamento ao despacho proferido a fls. 608, determino que faça parte do ofício, a ser novamente expedido que o Detran emita em favor da Sra. maria Elizabeth Moreira Dias, o DUT, documentos necessários a permitir o regular trânsito do veículo. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2005.001.160749-8 - CLAUDIA COUTINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X CLARK GABLE RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SÁ (RJ-071538) Despacho:O documento juntado a fls. 300 e o teor da petição de fls. 299 não cumprem, integralmente, o requerido pelo M.P., a fls. 281 verso, item 04. Intime-se para regularização. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.134474-0 - ANNA CHRISTINA MOURA BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X ANDRE RICARDO DE AZEVEDO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 77/82. Recebo a Reconvenção ofertada a fls. 108/112, devendo a autora-reconvinda sobre ela se manifestar. Int.-se. No tocante ao pedido liminar pleiteado no bojo da reconveção, em que pese a alusão da parte ao dispositivo do art. 273, § 7º, C.P.C., entende este Juízo que a medida perseguida deve ser formulada pela via própria (Cautelar de Arrolamento de Bens). Desta forma, deixo de me pronunciar a respeito de liminar, nestes autos. Int.-se. -1- Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.016919-5 - JORGE PHILIPPI BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -3- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.104083-0 - ENEIDE MARIA MODENESE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Despacho:Aguarde-se manifestação dos requerentes pelo prazo de 30 dias. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.115335-0 - KEISABURO CHOKYU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se.-1- \r\n\r\nProc. 2006.001.163107-8 - MARIA REGINA BAÊTAS MARINHO MAMEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA BAETAS DYRLUND (RJ-103782) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 05/03/07, as 14:05 h. Intimem-se. -1- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.010208-3 - NEWTON VIEIRA RIQUE NETO, REBECA LIMA RIQUE (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898)) X RICARDO FEITOSA RIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Despacho:Apense-se o processo relativo a ação de oferecimento de alimentos, aludida no segundo parágrafo da petição de fls. 180. Após, conclusos.-2-. \r\n\r\nProc. 2005.001.071466-0 - PRYSCILA DE ARAUJO GONCALVES PERIQUITO X ALEX MARQUES PIRIQUITO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA (RJ-126513) Decisão:...Presentes as condições previstas no art. 733 CPC e face ao reiterado descumprimento do executado aos acordos homologados por este Juízo, acolho a manifestação do MP e DECRETO prisão do executado, pelo prazo de um mês( art. 733, parágrafo primeiro, C.P.C.). Expeça-se mandado de prisão. Intimem-se. -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.141259-6 - RICARDO PERRI DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA VALÉRIA SALDANHA RAEDER (RJ-086353)) X JOSIAS MOURA DA COSTA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Despacho:Fls. 66/67. Ao M.P. Sem prejuízo, intime-se o patrono do executado para que traga aos autos o atual endereço de seu cliente. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.018963-4 - IDA ESPOSITO SOARES (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X ANTONIO JOSE DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:Atenda-se ao M.P. Ao Sr. Avaliador udicial. Venha aos autos planilha atualizada do débito. -3-. \r\n\r\nProc. 2006.001.063368-6 - SONIA CRISTINA MARTINS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X ERNANI FRANCA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635), Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243) Despacho:Diga a parte exequente sobre a manifestação de fls. 48. Int.-se.1- \r\n\r\nProc. 2006.001.076303-0 - IZABELA FIGUEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X NILSON DO MONTE REZENDE FILHO Despacho:Intime-se a parte exequente para cumprimento da primeira parte do item 02, da manifestação do M.P., a fls. 70 e verso. Após, conclusos. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.096502-6 - ADRIANO DE ALMEIDA CANALINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X WANIA MARIA DELGADO DE ALMEIDA Forneça o autor o endereço do seu genitor -3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000564-2 - NÁDIA NUNES FRAGA X RONALDO FERREIRA COUTINHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589) Despacho:Venha aos autos a planilha do débito alimentar na forma da petição de fls. 146. Int.-se. -2- \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.065851-4 - ASSIZELLY SOUZA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X ALLAN ROSAS SALES (Adv(s). Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225) Despacho:A presente execução foi extinta, em conformidade com o V. Acordão prolatado a fls. 177/181 dos embargos a execução em apenso. Após intimadas as partes, para ciência, dê-se baixa e arquive-se. --4- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.010031-6 - WILSON GUEDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X CYBELE LORRAINE DOUGLAS LOUREIRO Decisão:Diga o autor, em rélica, sobre a contestação ofertada a fls. 34/35. Int.-se. recebo a reconveção oferecida a fls. 125/132, devendo o autor-reconvindo sobre ela se manifestar, a teor do art. 316, CPC. Caso apresentada resposta a reconvenção, intime-se a ré-reconvinte sobre o seu teor. Em seguida, ao M.P. -1- \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.105026-3 - ANTONIO ALVES BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO IMBROISI (RJ-119581)), MARIA LUISA BRASIL UCHOA) X MARCUS VINICIUS UCHOA Despacho:Diga a parte autora. Int.-se.-1- \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.134995-8 - BRUNO LOUREIRO X HUGO VERMANDEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VAN ROEY ALVARIZ FOCH - ARIGONY (RJ-114305) Despacho:Defiro a susbstituição requerida a fls. 143. Designo AIJ para o dia 04/04/07, as 14:30 h. Int.-se. -2-. \r\n\r\nProc. 2006.001.152778-0 - ADELINA ANTUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Nomeio o Dr. Defensor Público em exercício neste Juízo como Curador Especial aos réus citados por edital. Defiro o requerimento de fls. 64. Oficie-se na forma ali requerida. Atenda-se ao MP. a fls. 40, item 02. Int.-se. -3-. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.017449-0 - MATTHIAS PAUL FRANZ JOSEF JONAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.018972-8 - HUMBERTO BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X PRISCILA BARBOSA TEIXEIRA MATOS Despacho:Intime-se no sentido da complementação das custas. -4- \r\n\r\nQuebra Modificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.067085-1 - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X VANESSA ANTONIOLI SOARES (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA CUNHA CHAER DE MORAES MARQUES (RJ-017321) Despacho:Intime-se o autor para que o mesmo manifeste se tem interesse no prosseguimento do presente feito, tendo em vista o teor da certidão supra. -1- \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.150220-2 - AMAURY SCUSSEL BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ELIANE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Intime-se o autor, com urgência, nos termos requeridos no item 5 da petição de fls. 260/261. Após, abra-se conclusão para decisão, ciente a parte ré de que a oitiva do perito e da assistente técnico, em audiência, deverá obedecer a formalidade prevista no art. 435, CPC. -3- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.129873-8 - LUCIA DA SILVA TEIXEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X ESPOLIO DE MARCIO TEREZINO DRUMMOND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B), Dr(a). JOAO CANCIO DE SOUZA NOVAIS (MG-005910) Decisão:Vistos, etc...Trata-se de demanda de petição de herança...Tendo em vista o disposto no art. 87, I, alínea \"c\", do CODJERJ e levando em conta que não trata a presente hipótese de cumulação do pedido ora formulado com investigação de paternidade, declino de minha competência, determinando seja encaminhada a pretensão deduzida ao Juízo da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões, por onde tramita o processo nº 2005.001.129038-7, ação de inventário por morte de Marcio...Oficie-se...Dê-se baixa. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.120622-6 - WILMA SIMOES NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE LEITE (RJ-038772) Despacho:Nomeio o Dr. Defensor Público em exercício neste Juízo para atuar como Curador Especial dos réus, citados por edital. Abra-se-lhe vista. -1- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.067644-9 - GLADIS HELENA SAYAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X LUIZ FERNANDO ARGUELLES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANÇA (RJ-079985), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Mantenho a decisão proferida a fls. 642. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste uízo, adotando-se as cautelas de praxe. -4- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.014513-8 - LILIAN SCHEINKMAN (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)) X RONI SCHEINKMAN BAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Desentranhem-se. peças de fls. 614/629, autuando-se a execução por quantia certa em apenso. Anote-se a existência dessa ação no Distribuidor. Após, conclusos, determinando, desde já, a intimação da executada para pagar a quantia de R$ 16.000,00, na forma do art. 475, \"J\", C.P.C., com prazo de 15 dias para pagamento, pena de multa de 10% sobre o valor do débito. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.165669-5 - ANDRÉ RICARDO DE AZEVEDO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ANNA CHRISTINA MOURA BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Sentença:VII - Considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. VIII - Custas pro rata e honorários compensados, estes últimos arbitrados em 10% do valor da causa, ficando isenta a parte ré de tais pagamentos face à gratuidade de justiça que ora lhe defiro.-1Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.117762-5 - LUIS EDUARDO MALLET SOARES (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515)) ANNA CAROLINA DIAS MALLET SOARES, Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) Despacho:mantenho, integralmente, a decisão proferida a fls. 169/171. Fls. 213/221 - Aguarde-se pedido de informações. Int.-se. -1-. \r\n\r\nProc. 2006.001.112103-8 - GIL GOMES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVANA SILVA DE SOUZA (ES-007235)) X YARA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fls. 145, bem como os termos do ofício expedido a fls. 136, defiro o requerido a fls. 162. Expeça-se ofício na forma ali requerida, anexando-se cópia de fls. 136 e da certidão de fls. 145. -2- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.026689-4 - JOAQUIM DAS NEVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE SIQUEIRA (RJ-071724) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. Int.-se. -1-. \r\n\r\nProc. 2002.001.093625-0 - PAULO DE TARSO FERNANDES NONATO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Despacho:Despacho em petição solta nº 2006-2644471 - D.P.D. R.A. Apense-se ao processo nº 2002.001.093625-0. Após, conclusos.-1- \r\n\r\nProc. 2007.001.020103-0 - SÁVIO AZEVEDO RUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA TIBURCIO (RJ-134477) Despacho:Cumpra-se o art. 1120, § 2º, CPC. Autentique-se o documento de fls. 07. Após, ao MP. -2- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.006447-6 - ARNALDO ROIZENBLIT X CILENE LIRA ROIZENBLIT (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Defiro a emenda requerida a fls. 20. Anote-se onde couber. Designo APC para o dia 08/05/07, as 13:40 h. Cite-se e Intime-se. -2-. \r\n\r\nId: 134358"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "11ª Vara de Família": {
                                            "Atos": {
                                                "134359": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Suely Pena Desterro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.097240-5 - E.F.F. (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689)) X S.P.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIDELIS GUIMARÃES (RJ-054067) Despacho:Fls. 123: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.098515-1 - M.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X B.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.012382-0 - MARIA ISABEL DA SILVA POMBO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES (RJ-106162)) X SUEMI DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PECANHA (RJ-030080) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Após, se nada for requerido, volvam ao arquivo, dando-se baixa na distribuição, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.120418-7 - L.S.C.R. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X L.G.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA (RJ-012284) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento a presente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.025598-5 - J.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 22/03/2007 ÀS 13:40 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.096491-3 - C.M.M.O.M. (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X A.M.S.M. Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.051747-9 - E.P.F. (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X E.V.P. Despacho:Intime-se o embargante por via postal para o pagamento das custas apontados às fls. 104 no prazo de 60 dias (§ 1º, do art. 31 da Lei 3.350/99), sob pena de comunicação ao DEGAR.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.079176-0 - A.J.N. (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247)) X J.F.F. (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.055566-3 - H.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) V.S. Despacho:Considerando o que dispõe a letra \"d\", do artigo 222, do CPC, indefiro o pedido de fls. 44. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.055497-3 (6165) - TANIA MARIA CIONCI WEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO AMOS WEIN AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. JULIO ZIMERMAN OAB RJ34400 \r\n\r\nProc. 2000.001.086365-4A - G.A.L.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260), Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X G.L.F. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER CUSTAS RELATIVAS À INTIMAÇÃO PELO O.J. NO VALOR DE R$ 12,24 + 10% DA CAARJ \r\n\r\nProc. 2000.001.086365-4B - G.A.L.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260)) X G.L.F. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER CUSTAS RELATIVAS À INTIMAÇÃO DO O.J.NO VALOR DE R$ 12,24 + 10% DA CAARJ \r\n\r\nProc. 2000.001.086365-4C - G.A.L.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260)) X G.L.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER CUSTAS RELATIVAS À INTIMAÇÃO DO O.J. NO VALOR DE R$ 12,24 + 10% DA CAARJ \r\n\r\nProc. 2002.001.029319-2 - M.I.M.T. (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X J.L.T. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento a presente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.083731-5 - D.N.C. E OUTRO, Assistente: S.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X S.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifesate-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.099152-3 - F.C. (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)) X V.C. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- PROVIDENCIAR A TRADUÇÃO DA CARTA ROGATORIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.002207-3 - ELZA VIDIGAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D)) X EDUARDO PEIXOTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Intime-se pessoalmente o executado para o pagamento da taxa judiciária devida, nos termos do art. 116 do CTE, sob pena de comunicação ao DEGAR. Prazo: 30 dias.I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000814-0 - G.A.L.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260)) X G.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657), Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847) DIGA A PARTE AUTORA. SOBRE FLS.30 E SEGUINTES \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.050839-7A - P.C.D.A.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967)) X M.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento a presente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.017636-6 - V.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X H.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663) Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.001.056491-8 - A.P.S. X S.L.X.L., M.P.L. (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho:Providencie a parte autora a publicação dos editais, cujos gabaritos encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.016345-0 - S.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X M.P.M.P. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Decisão:Nomeio como Perita do juízo a Dra. VALÉRIA KAMPEL, tel: 2236-2527. Faculto as partes no prazo de 05 dias, a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Decorrido o prazo intime-se a Dra. Perita para formular o seu pedido de honorários.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016886-5 - V.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X L.G.Z.B. E OUTRO PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS NO VALOR DE R$ 75,23 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.000851-9 - B.C.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508), Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X S.R.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868) Despacho:Apesar de incabível na presente fase processual, digam as exequentes sobre fls. 142/155. \r\n\r\nProc. 2007.001.006754-4 - C.J.V. (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687), Dr(a). ODETE HILU DA ROCHA PINTO (RJ-001945A)) X R.J.V. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento a presente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.075025-8 - C.R.A. (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X A.G. (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA (RJ-101419) Decisão:Recebo as apelações de fls. 304/310 e 312/318 no duplo efeito.Aos apelados. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.133858-1 - C.M.Z.B.A. (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X R.G.M. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Decisão:1) Considerando a intempestividade da resposta do réu certificada às fls. 89 e o parecer do MP de fls. 111, decreto a revelia do réu. Deixo de aplicar os efeitos da revelia, face ao que consta no inciso II, do art. 320, do CPC. Desentranhe-se a peça de fls. 85/86, juntando-se por linha; e2) Atenda-se ao MP.I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.002050-9 - A.M.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X P.H.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098) Despacho:Fls. 5965/5978: Ao M.P.Designo o dia 12/04/2007 às 14:00 horas para realização de AIJ. As partes deverão comparecer acompanhadas de seus patronos.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.111731-8 - G.R.P.B.C. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X P.P.P.B.), H.P.P.B.C.), B.P.P.B.C. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.077343-0 - V.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X H.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhas, conforme requerido pelas partes e pelo MP.Designo AIJ para o dia 03/04/2007 às 14:00 horas.Venham o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se as parte para prestarem depoimento pessoal, sob as penas da lei.Int.-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.075924-0 - R.L.G.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780), Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-119564)) X R.R.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA (RJ-084989), Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Decisão:Intime-se o autor por seu advogado para efetuar no prazo de quinze dias, o pagamento do débito apontado às fls. 305 sob pena de ser acrescido multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.017415-4 - P.R.B. (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARYLIM CORDEIRO DE OLIVEIRA (RJ-107473), Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X D.S.L. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- despacho proferido em 02/02/07 .DPD.R.A.A .FLS02 . REGULARIZE-SE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. APÓS, CITE-SE . 2 - COMPLEMENTE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS NO VALOR DE R$ 75,23 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.015387-1 - F.P.A.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento a presente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.003534-8 - N.N.J. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X G.M.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA CAMILLO (RJ-056761) Despacho:Considerando os argumentos expedindos às fls. 334 e os documentos de fls. 335 e 336, reconsidero, por ora, o despacho de fls. 333 e devolvo ao réu o prazo para se manifestar sobre fls. 261/331. \r\n\r\nProc. 2004.001.044275-0 - E.P.F. (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X E.V.P. (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D) Decisão:Considerando a petição de fls. 32 que requereu o pagamento da diferença de taxa judiciária ao final, que foi deferido (fls. 33) e que regularmente intimado via DO o autor até a presente data não comprovou o pagamento da referida diferença, intime-se pessoalmente para efetuar o pagameto em 30 dias, sob pena de comunicação ao DEGAR.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.013947-3 - C.M.C.R. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420)) X J.M.C.R. (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MARTINS MONTEIRO (RJ-135277), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.100172-1 - R.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.166381-0 - S.C.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO (RJ-056926)) X M.M.L.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027) Despacho:Fls.. 39: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.168146-0 - L.H.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X K.R.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924) DIGA A PARTE AUTORA.SOBRE FLS.27 E SEGUINTES \r\n\r\nId: 134359"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "12ª Vara de Família": {
                                            "Atos": {
                                                "134360": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.102744-5 (3630) - JOSE MOISES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X MONICA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) Despacho:\"VENHA A ANUÊNCIA DO ALIMENTANTE C/ FIRMA RECONHECIDA. VENHA TAMBÉM CÓPIA DO TRCT.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.062487-3 - MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA ARAUJO E OUTRO X NELSON DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) \"AGUARDE-SE EM CARTORIO POR 40 (QUARENTA) DIAS.\" \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.094781-2 - CARLA CORTES MAYRINK MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X HELIO VILLELA MAIA Decisão:\" FACE AO DECIDIDO ÀS FLS. 61/62, ENCAMINHEM-SE AO R. JUIZO DA 3º VARA CÍVEL, REDISTRIBUINDO-SE.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.011578-2 - ANTONIO CARLOS NAVEGA TRAVISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REGINA DE MATTOS REBELLO (RJ-094342), Dr(a). VALÉRIA VIANNA DE AZEVEDO (RJ-036374), Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570) Decisão:\" E-SE O TITULO EM FAVOR DO EX-CONJUGE-MULHER. CLS. APOS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.120059-3 - RIGOLETA RANGEL DE AZEREDO COUTINHO, CIRO RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) Despacho:\"RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 62V. NÃO É O CASO DE EXECUÇÃO DE PARTILHA, POIS A QUESTÃO DA PARTILHA DO IMÓVEL FICOU PARA SER OPORTUNAMENTE DECIDIDA, C/ FLS. 40. A HIPÓTESE É, POIS, DE ABERTURA DE INVENTÁRIO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.033494-4 - ANGELA MARIA DIOGO RAMOS, FRANCISCO CARLOS DA ROSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA NABINGER (RJ-106690) Decisão:\"E-SE OS TÍTULOS EM FAVOR DOS EX-CÔNJUGES. CLS, APÓS.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1988.001.131706-8A - RODRIGO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA (RJ-107518)) X PAULO SERAFIM FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:\" CUMPRA-SE FLS. 286 Vº (\" ATENDA-SE AO MP (\" R. VENHA A PLANILHA.\").\").\" \r\n\r\nProc. 2001.001.104397-1 - DANIELA NAHON DE ALMEIDA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X JOSE MAURO DE ALMEIDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Por todo o exposto, acolho o parecer ministerial de fls. 219 e decreto a prisão do executado, XXX, na forma do art. 733, p. único do CPC, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.107014-2 - LAURA LUCIA PIRES DE CASTRO, GIOVANNA PIRES DE CASTRO REBECCHI (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X MARCIO PIO BORGES REBECCHI (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Despacho:\"À PARTE EXEQÜENTE S/ FLS. 197V.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.131358-2 - LAURA LUCIA PIRES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X MARCIO PIO BORGES REBECCHI (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Despacho:\" NO PROCESSO ALUDIDO ÀS FLS. 106, NÃO HÁ QUALQUER CREDITO OU DIREITO A SER AUFERIDO PELO EXECUTADO, VISTO QUE TAMBÉM SE CUIDA DE EXECUÇÃO ENTRE AS MESMAS PARTES, POR DEBITO DE ALIMENTOS.ESCLAREÇA-SE, PORTANTO, O REQUERIMENTO DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, COMO FORMULADO.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.143613-8 - ARMANDO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MARIZA FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) Decisão:\" 1- REITEREM-SE OS OFICIOS DIRECIONADOS À LIGHT E À CEG, POSTO QUE RESPONDIDOS DE FORMA INADEQUADA;2- RESPOSTA DA VIVO ÀS FLS. 330;3- IDEM QUANTO A TIM ÀS FLS. 336;4- DA TELEMAR ÀS FLS. 363/364;5- DO CONDOMÍNIO ÀS FLS. 368/370;6- INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIOS A CLARO E AO BANCO CENTRAL, COMO RQEQUERIDO ÀS FLS. 387, ITEM 03, JÁ PRECLUSA A OPORTUNIDADE PARA REQUERÊ-LOS. OS OFICIOS PLEITEADOS PELA RÉ ( ÀS FLS. 186), JÁ FORAM DEFERIDOS NO SANEADOR DE FLS. 286.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.001.092605-0 - RODOLFO ACRI (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA FREITAS PESSANHA (RJ-101368), Dr(a). DENISE DA COSTA REBELO (RJ-054689)) X LENICE GARRIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) \" AGUARDE-SE EM CARTORIO POR 40 (QUARENTA) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.087336-8 - LEONARDO ANDRE RIBEIRO ORCAY (Adv(s). Dr(a). BENEDITA CAVALCANTE DE SOUZA (RJ-033192)) X MELBIN RODRIGUES LAZZARINI), RAYSSA LAZZARINI ORCAY), THAYNA LAZZARINI ORCAY), PHILLIPI LEONARDO LAZZARINI ORCAY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11.232/05, INT-SE O DEVEDOR PELO D.O. P/ CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 475-J, DO CPC.\"(AO RÉU - Sr. LEONARDO ANDRÉ RIBEIRO ORÇAY, PARA QUE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC (LEI 11.232).) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.142447-1 - REBECCA BEMERGUY, SAUL MEMERGUY ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X AROLDO VALENTIM ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750) Despacho:\"DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM C/ A BAIXA E O ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.009862-4 - GILBERTO JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI (RJ-032778)) X ELY VIEIRA JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040) Despacho:\"1) RETIRE A PARTE INTERESSADA OS OFÍCIOS PRESOS À CONTRACAPA, EM 48 HS, PENA DE PERDA DA PROVA CORRESPONDENTE; 2) À PARTE RÉ S/ FLS. 223/224 (ART. 398, CPC).\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.053437-4 - FATIMA CRISTINA DE SOUZA FELIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO FERREIRA CASTANHEIRA DA CRUZ), ESPOLIO DE FERNANDO HENRIQUE CASTANHEIRA DA CRUZ Decisão:\" INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP. CITE-SE.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.061601-6 - ALEXANDRE FERNANDES DA FONTE JR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-131691), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 20. \" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.001.001641-7 (4173) - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X ALBERTO SILVEIRA DIAS), RAFAEL OLIVEIRA DIAS), GABRIEL OLIVEIRA DIAS Despacho:\" 1- VENHA O TRCT DO ALIMENTANTE; 2- VENHA ANUENCIA DO MESMO, C/ FIRMA RECONHECIDA.\"E.T.: ABRA-SE CONCLUSÃO NOS APENSOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.045956-6 - MARCOS MARTINS FROTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X LIENE FATIMA FERREIRA DE MATTOS FROTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:\" ÀS PARTES S/ FLS. 367/368.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.163289-7 - WALDIR CAMARGO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793)), MARIA APARECIDA AGUIAR CAMARGO SANT ANNA) X MARIA APARECIDA AGUIAR CAMARGO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031)), WALDIR CAMARGO SANT ANNA) Decisão:\" 1- DEFIRO JG À RÉ-RECONVINTE; 2- AO AUTOR S/ A CONSTESTAÇÃO E PARA IMPUGNAR A RECONVENÇÃO.\" \r\n\r\nId: 134360"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "13ª Vara de Família": {
                                            "Atos": {
                                                "134361": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.013278-7 - JORGE LUIZ FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327), Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333)) X JORGE SOUZA DE BARROS Decisão:Defiro. Expeça-se alvará consoante requerido às fls. 54. Fls. 53 item 2 - O pedido deve ser adequadamente formulado, observando-se o art. 475J e 614 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.084161-0 - MARIA CLARA FRANCO SALGADO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE AUGUSTO SIQUEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). CYRILLO COSME BARCELLOS (RJ-070237) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.124917-6 - JADY RAMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HERONILDES MORAES DOS REIS (RJ-069343)) X ESMERALDA ROQUE DE LIMA ARAUJO AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.004837-6 (17829) - AUGUSTO CONTE MONTEIRO DA FRANCA X SUELY SARAIVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO EM 05 DIAS. APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.132945-0 - LUCIMAR DE OLIVEIRA DOS SANTOS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272) Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados pelo prazo de 30 dias. Na inércia, ao MP voltando conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.039794-7 - GEILSON CIPRIANO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X EDILSON CIPRIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Decisão:Tendo em vista que a primeira solicitação restou infrutífera, reiterei o bloqueio nesta data. Junte-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.096294-8 - LUCAS ABRAHAO SILVA BOLAIS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173), Dr(a). SANDRA REGIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-103771)) X CLAUDIO BOLAIS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2004.001.120259-9 - EDUARDO CARDOSO FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593), Dr(a). JANDIRA REZENDE MORAES DE OLIVEIRA (RJ-106332)) X SERGIO TRINITARIO FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) Despacho:Fls 49/50 - Descabe o pedido tendo em vista que o rito escolhido pelo exequente é o do art. 733 do CPC, que não foi alterado pela Lei 11.232/05. O processo encontra-se suspenso por força da decisão de fls. 39 ... Tendo em vista o que se contém do item 1.5 do aviso 58 /2001 do TJ, defiro a inclusão das verbas vencidas. Cite-se na forma do art. 733 do CPC (cf. fls. 51). \r\n\r\nProc. 2005.001.074560-7 - CARLOS AUGUSTO VEIGA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AUGUSTO GAMA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686) Sentença:vIstos etc.. EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO,..., FACE AO DESINTERESSE DO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.131124-0 - JURACY CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERMÍNIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X RAIMUNDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756) Despacho:Junte-se. Intime-se o executado da penhora. Diga a exequente . \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.111517-6 - MARCELO TINOCO QUINTAO (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X CLEBER DE OLIVEIRA QUINTAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 126 - Comprove-se o cumprimento do art. 45 do CPC, corretamente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.116096-0A - ANTONIO JULIO DE AZEVEDO GRACA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X MARIA GERTRUDES ABRANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.048076-2 - JOANA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ERIKA TRIGUEIRO DE ANDRADE (RJ-082527), Dr(a). HERALDO BATISTA DA COSTA (RJ-063404) Sentença:VISTOS ETC.. JULGO EXTITO O PROCESSO, SEM JUGAMENTO DO MÉRITO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.160898-6 - MARIA DE FÁTIMA CIRILO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO DA SILVA ALEXANDRE (RJ-122745)) X ELOIZIO AMANCIO DE JESUS Decisão:A matéria envolve questão possessória a ser dirimida no juízo cível, ressaltando-se que o liame familiar entre as partes está extinto em razão da sentença de fls. 19/20. Considerando o disposto nos arts 84, 85 e 96 todos do CODJERJ, resta evidente a incompetência deste Juízo, o que ora declaro. Dê-se baixa, e remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis da Capital competente por distribuição \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.128742-1 - HAMILTON LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475)) X MATHEUS GUIMARÃES SARAIVA PEREIRA Decisão:Emende-se a incial no prazo de 10 dias consoante arts 282 do CPC sob pena de ineferimento nos exatos termos do art. 284 do CPC. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.011755-9 - MARCELO ESTEVÃO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X CIDONE SILVA CHEQUER) Despacho:Designo o dia 07/03/2007, às 14:00 horas, para audiencia especial. Intime-se. Cite-se a suplicada, consignando que deverá comparecer acompanhada da menor Adelle. Intime-se a ilustre psicóloga do Juízo. \r\n\r\nId: 134361"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "14ª Vara de Família": {
                                            "Atos": {
                                                "134363": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maristela Mendes de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2002.001.091452-6 - M.C.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Fls. 28- Tratando-se de feito consensual, venha a anuência da genitora dos menores. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.703955-9 (2007) - M.M.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X J.L.C.A. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 1986.001.801183-7 (6313) - A.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C.A.A.N. (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 1988.001.124559-8 (9398) - THIAGO LEAO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389)) X REGINALDO OLIVEIRA SILVA AO AUTOR SOBRE FLS. 63. \r\n\r\nProc. 1992.001.024188-5 (13.907/92) - A.C.C.T. (Adv(s). Dr(a). RENATO ARAUJO LEITÃO (RJ-069952)) X C.L.V.T. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:Regularizada a assistência da menor púbere, voltem cls. \r\n\r\nProc. 1997.001.141283-2 - F.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE NEVES DE MELO (RJ-101611)) X L.F.R. Despacho:Esclareça-se o pedido de levantamento, notadamente no que diz respeito aos valores e notas promissórias. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 1999.001.170140-8 - A.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X L.C.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2001.001.037672-1 - CAIO LOPES VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-055881)) X MARCIO CORREA VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Processo findo. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2001.001.080329-5 - W.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.P.J. (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO MATOS DE ARAUJO (BA-010493) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2002.001.036886-6 - I.L.D.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X M.A.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.037760-8 - L.B.C. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X P.H.C.S. Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 27/6/07 ÀS 13.30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.041900-7 - L.F.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X F.C.R. Fls. 63/64 Diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.001.061958-6 - M.L.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X J.C.P.O. Despacho:Fls. 47- Venha a execução em via própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.064861-6 - D.O.C.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X R.R.F. (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Decisão:1- Mantenho a decisão de fls. 41.2- Oficie-se ao Juízo da 4ª Vara de Família de Brasília (fls. 94) comunicando acerca da presente ação e solicitando informações quanto a exceção de incompetência ajuizada pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.079861-4 - I.R.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X F.S.A. Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 40 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C.Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.128438-9 - A.B. (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X J.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) Despacho:À parte ré sobre fls. 198/199. \r\n\r\nProc. 2006.001.129736-0 - A.L.H. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X R.G.C. Digam os autores sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fls. 100/101) \r\n\r\nProc. 2006.001.135182-2 - P.B.M.O. (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X B.O.S. Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 29 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C.Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.135675-3 - L.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X J.L.B.S. Decisão:1- Defiro a GJ; 2- Fixo os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo federal. ... O pensionamento deverá ser depositado em nome da Representante Legal da ré, na conta informada às fls. 21. 5 - Designo o dia 11/04/2007 às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação e, não sendo possível, instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da ré em revelia e confissão dos fatos articulados pelo autor na peça exordial. \r\n\r\nProc. 2006.001.137331-3 - M.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS MERCES LINDOSO TEIXEIRA (RJ-116326) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 18/4/07 ÀS 13.45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.140643-4 - M.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS VIVIANI (RJ-137672)) X R.A.S. Decisão:(...)5 - Designo o dia 26/3/07 às 13.45 horas, para a realização da audiência de conciliação e, não sendo possível, instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da ré em revelia e confissão dos fatos articulados pelo autor na peça exordial.6 - Cite-se, advertindo-se a ré de que, no caso de impossibilidade de conciliação, na mesma audiência deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato.7 - Dê-se ciência ao MP; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140643-4 - M.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS VIVIANI (RJ-137672)) X R.A.S. Despacho:Fls. 34- Nada a esclarecer. Mantenho a decisão de fls. 28;Fls.35/36- À parte autora para que se manifeste sobre a certidão do Oficial Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.012812-0 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X G.R.P. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos brutos do réu abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais. (...)4 - Designo o dia 30/3/07 às 14.15 horas, para a realização da audiência de conciliação (...). \r\n\r\nProc. 2007.001.015732-6 - M.L.L.S. (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X A.T.N. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Inexiste nos autos prova inequívoca da alegada união estável. Deste modo, deixo de fixar os alimentos provisórios, ausente a prova pré-constituída da obrigação alimentar (art. 2º da lei 5479/68). A presente seguirá o rito ordinário, previsto no Código de Processo Civil. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 28/5/07 às 13.30. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017531-6 - V.S.C.N. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474), Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X M.B.C.N. Despacho:Esclarecida a inicial, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.018201-1 - A.R.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) X R.C.R.C. Despacho:Instrua-se devidamente conforme fls. 09, esclarecendo a autora se possui outros parentes e elencando suas necessidades. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.021340-8 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). GABINO BRELAZ FILHO (RJ-015378)) X M.F.S. INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FL.07 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.021519-5 - A.F.C. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X M.D.C. Despacho:Informe a parte um telefone de contato, uma vez que pretende acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.153844-2 - A.M.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.019958-8 - D.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592) INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FL.06 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.044067-7 - M.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368)) X E.L.A.O.F. E OUTRO Decisão:... Designo o dia 24/4/07 às 14.30h. para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.044067-7 - M.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368)) X E.L.A.O.F. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FL. 182V). \r\n\r\nProc. 2006.001.150579-5 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X M.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227) Despacho:Tendo em vista eventual conflito de interesses nomeio Curador Especial à segunda ré. Com a juntada dos mandados encaminhem-se os autos à Defensoria Pública. Atenda-se ao MP quanto à juntada das primeiras declarações do inventário do falecido. \r\n\r\nDeclaratória E Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.005416-1 - M.L.L.S. (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X A.T.N. Despacho:Esclarecido pela parte autora seu domicílio, voltem cls. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.083845-5 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X A.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOCÁRDIO DE CAMARGO (PR-023931) À AUTORA SOBRE FLD 297/299 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.143355-3 - J.M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513) Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS. 34;DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 22.03.07 ÀS 14 H. INT. AO MP PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.092399-4 - O.V.M. (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X G.F.M. Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DOS INTERESSADOS PELO PRAZO LEGAL. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2004.001.101788-7 - M.C.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X E.M.F. Decisão:01 - Recebo a apelação no duplo efeito;02 - Ao apelado;03 - Ao Ministério Público;04 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.139590-4 - C.A.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905)) X A.S.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.Ao autor sobre fls. 35/37. \r\n\r\nProc. 2007.001.017749-0 - I.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X A.L.S. Despacho:Afirmada a ausência, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.001146-0 - A.L.S.B.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS BITTENCOURT FRANCO (RJ-068602)) X L.M.P.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ao embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.134121-8 - M.E.G. X M.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 47, devolvo o prazo ao embargante. Int. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.070437-1A - A.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA (RN-004264)) X J.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Considerando que a competência para conhecer, processar e julgar a ação de separação judicial, nos termos do art. 100, I do CPC, é do foro do domicílio da mulher, julgo procedente a presente exceção de incompetência... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.116927-9A - ANTONIO MARCIO JONATHAS LUCAS SCHENKER DE MACEDO BORGES DE FREITAS JACINTO ESPINOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X MARCIO JACINTO ESPINOLA Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS. 18. \r\n\r\nProc. 2002.001.123767-6 - V.O.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DE ALBUQUERQUE COELHO (RJ-012342), Dr(a). LOURDES OLIVA PAPASIDERO (RJ-092555)) X A.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Decisão:Fls.213/214 e 221/224: ante a intenção do executado de cumprir o determinado em sentença, o requerido pela exequente, e a concordância do ao MP. (fls.226v.), DEFIRO o pagamento das mensalidade do plano de saúde através de depósitos mensais na conta indicada a fls.224, sem prejuízo do valor dos alimentos vincendos.Esclareça a exequente se desiste da cobrança de todas as parcelas devidas referentes ao não pagamento das mensalidades do plano de saúde, conforme cálculo de fls.199/202 \r\n\r\nProc. 2004.001.020321-3 - G.R.M.B. (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X L.F.M.B. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Esclareça o autor se as pensões atuais estão sendo pagas. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.042012-1 - J.L.B.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393)) X E.L.F.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685) Ao exequente sobre a devolução da carta precatória (fls.91/94). \r\n\r\nProc. 2004.001.045825-2 - G.E.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). DANIELE COSER MATHIAS (RJ-106525)) X G.E.B.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A dívida referente ao presente ao feito, ao que parece, encontra-se quitada. Novas parcelas deverão ser objeto de ação própria. Esclareça a exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.069293-5 - L.C.C.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X L.R.N. (Adv(s). Dr(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA (RJ-113912) Decisão:A adjudicação de bem móvel segue por analogia o disposto no art. 714 do Código de Processo Civil.Assim, nomeado o leiloeiro e realizado o leilão não tendo havido nenhum licitante à credora cabe manifestar-se quanto ao seu interessse em adjudicar o bem penhorado.Na presente hipótese não houve praça e portanto não cabe a adjudicação. Cumpra-se fls. 120. \r\n\r\nProc. 2004.001.106193-1 - M.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X B.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AOS INTERESSADOS SOBRE FL 111. \r\n\r\nProc. 2004.001.109478-0 - I.G.R.T. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X V.M.T. Ao interessado sobre a resposta do ofício (fl.150). \r\n\r\nProc. 2005.001.021502-3 - I.L.D.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X M.A.M.F. (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617) Despacho:Ao executado sobre fls. 121/121vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.120645-5 - L.R.N.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X C.A.L. Despacho:Fls. 60- Esclareça-se o pedido uma vez que a presente tramita pelo rito do art. 732 do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2005.001.120704-6 - L.R.N.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X C.A.L. Despacho:Venha planilha de débito devidamente atualizada, apresentando o valor equivalente também em UFIR. Após, voltem cls para apreciação do pedido de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.148865-5 - E.S.O. (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744), Dr(a). MARIA GOMES BARROSO (RJ-103666)) X E.L.L.O. Despacho:À exeqüente para que informe se o débito referente a presente execução já foi quitado. \r\n\r\nProc. 2006.001.038088-7 - E.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.E.B. (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FATIMA NUNES (RJ-071351) Despacho:Tendo em vista o requerimento de fls. 45, oficie-se ao Detran para que seja anotado em seus registros a penhora deferida. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público e Defensoria Pública que assiste o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.080617-9 - L.F.M. (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X L.S.F. (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) Despacho:Venha planilha de débito devidamente atualizada, apresentando o valor equivalente também em UFIR., esclarecendo -se o valor aproximado do imóvel. Após, voltem cls para apreciação do pedido de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.085501-4 - M.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X M.P.C. Sentença:.... Isto posto, homologo para que surtam os devidos efeitos a desistência manifestada em fls. 37, com o parecer favorável do Ministério Público, e julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII DO CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais que arbitro em R$ 100,00 (cem reais) observando-se o art. 12 da lei 1060/50 tendo em vista a gratuidade de justiça que hora defiro. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.085518-0 - M.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X M.P.C. Sentença:.... Isto posto, homologo para que surtam os devidos efeitos a desistência manifestada em fls. 25, com o parecer favorável do Ministério Público, e julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII DO CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais que arbitro em R$ 100,00 (cem reais) observando-se o art. 12 da lei 1060/50 tendo em vista a gratuidade de justiça que hora defiro. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.121027-8 - T.Z.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X C.A.G.C.L. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 28, com a anuência do Ministério Público à fls 29, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Suspendo a execução pelo prazo concedido pelo exeqüente, nos termos do art. 792, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121043-6 - T.Z.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X C.A.G.C.L. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que surtam os devidos efeitos legais, o acordo de fls. 36, com o parecer favorável do Ministério Público à fls. 37, e julgo extinta a presente execução com base no art. 794, II, do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas rateadas e honorários compensados, observando-se o art. 12, da Lei. 1.050/60. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. Reqistre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124301-6 - M.T.L.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X W.M.M. Despacho:À exequente sobre fls. 33/35. \r\n\r\nProc. 2006.001.130676-2 - B.M. (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X C.S.P. (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) Decisão:Indefiro o requerimento uma vez que a audiência neste juízo foi designada anteriormente, com ciência do patrono, conforme fls. 83. Aguarde-se a realização. \r\n\r\nProc. 2006.001.131284-1 - I.M.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.P. Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.133371-6 - K.C.C. (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X J.M.P.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para o réu regularizar a sua representação;À exeqüente sobre fls. 25/26. \r\n\r\nProc. 2006.001.133732-1 - K.C.C. (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X J.M.P.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para o réu regularizar a sua representação;À exeqüente sobre fls. 25/26. \r\n\r\nProc. 2006.001.136347-2 - Z.M.R. (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X C.A.R. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.157941-0 - S.A.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X S.A.P.M. Despacho:Aos exeqüente para que juntem o título executivo conforme promoção do MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.074218-9 - A.W.P. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X L.M.P. (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré;À parte autora sobre fls. 178/228. \r\n\r\nProc. 2006.001.141670-1 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). FLORSINETE DORO (RJ-077529)) X T.C.S. Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 12, no prazo e sob as penas da lei. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.014077-6 - C.J.D.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X R.J.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 30/3/07 às 13.45 horas, a qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Prazo de defesa com início imediatamente após a audiência de conciliação, acaso sem êxito. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.021502-3A - M.A.M.F. (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X I.L.D.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;Certificado quanto a manifestação do impugnado, voltem cls. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.056345-3A - N.M.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A)) X M.T.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cuida-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 42/44 que julgou extinto o processo sem julgamento de mérito.A sentença proferida não contém obscuridade, contradição ou pontos omissos, não havendo, portanto, nada a reconsiderar.Por tais razões, deixa-se de conhecer dos presentes embargos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.141672-5 - C.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040) Despacho:Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça, comprove o contestante sua condição de hipossuficiente, juntando as 03 últimas declarações ou isenção do IR. Concedo o prazo de 48h, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.129470-9 - S.G. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X E.V.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Despacho:FL. 243: CUMPRA-SE ITEM 02; APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.128067-1 - R.P.E. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)), Inventariante: E.L.A.) X D.L.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2002.001.020108-0 - N.M. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X E.I.A. (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, à parte autora para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.083790-1 - ANA MARCIA CUSTODIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARNEIRO DA LUZ (RJ-099588)) X OSWALDO MENDES AO AUTOR SOBRE FLS. 63. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.021127-3 - F.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X T.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.049175-2 - M.G.N. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X M.R.G. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Aos interessados sobre o ofício de fl. 91. \r\n\r\nProc. 2006.001.053337-0 - M.M.V. (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)) X J.A.A.P. Ao interessado sobre fl.43. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.001.121846-0 - M.R.M., Assistente: L.P.R. (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X L.C.M. (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.001.165403-0 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)) X D.F.L. Decisão:Em face das alegações contidas na inicial, no tocante à dificuldade de coabitação do casal, circunstância que recomenda a separação de corpos, e ainda, o parecer favorável do Ministério Público, defiro a liminar para autorizar o afastamento do requerente do lar, que poderá levar consigo somente seus documentos e objetos de uso pessoal.Expeça-se alvará.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.151861-3 - A.M.P.C. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E SILVA (RJ-128510)) X E.X.L. Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. ( DESPACHO EM PETIÇÃO APARTADA Nº 200700407552 SENDO A MESMA EM CAMINHA AO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO DO FORO CENTRAL). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.028322-7 (18177) - E.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892)) X Z.P.S. (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.124767-6 - L.F.G., R.F.P., R.F.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X M.A.P. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051) Decisão:Tendo em vista as informações constantes dos autos, notadamente o relatório de fls. 174/175, mantenho a decisão de fls. 38 que suspendeu a visitação do genitor. Oficie-se à instituição de fls. 180 solicitando o parecer final do caso.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.059133-3 - A.P.P. (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOURENÇO DA SILVA FILHO (RJ-048024)) X R.M.O. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 30/03/07 às 15.15horas, a qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Prazo de defesa com início imediatamente após a audiência de conciliação, acaso sem êxito. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.019836-5 - V.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X V.R.C.S. E OUTRO INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FL.15 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.112222-5 - R.P.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X A.S. Decisão:Tratando-se de pedido de execução e tendo a ação de alimentos tramitado na 6ª Vara de Família da Comarca da Capital, conforme fls. 18/19, declino de competência em favor daquele juízo. Dê-se baixa e encaminhe-se os autos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.096724-3 - H.S.K. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ-104013)) X G.M.K. DÊ-SE VISTA POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.155455-1 - M.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X P.S.P. E OUTRO Decisão:...Designo o dia 26/03/07 às 16 horas, para a realização da audiência de conciliação e, não sendo possível, será designada data para instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da ré em revelia e confissão dos fatos articulados pelo autor na peça exordial... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.009437-7 - S.J.S. X A.B.S.M., M.M.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de justificação para o dia 24/04/07 às 13.30 horas, à qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.148856-0 - A.L.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X A.A.R. Decisão:1- Decreto a revelia da parte ré.2- Indefiro o pedido de emenda da inicial uma vez que já houve a citação da parte.3- Especifiquem provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.163103-0 - F.R.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X O.F.R. E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DOS INTERESSADOS PELO PRAZO LEGAL. DECORRIDOS SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CLS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.105882-0 - J.D.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA CAETANO SAMPAIO (RJ-119175)) X A.V.R. (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Decisão:Fls. 145- Indefiro por falta de amparo legal (art. 265,II do C.P.C.)Fls. 146/191- Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.033459-2 - J.E.P.A.N. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X R.C.C.T. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899), Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979) Decisão: Vistos etc. Mantenho a decisão de fls.204, saneador irrecorrido. Realizada a audiência de instrução e julgamento, não existindo outras provas a serem produzidas, às partes para alegações finais escritas no prazo comum, devendo ser entregues no dia 08/03/2007. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.017828-7 - R.F.B. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X A.S.M. Decisão:(...) Ante o exposto, declino de competência para uma das varas de família competente por distribuição do Fórum Regional do Méier (art.94, § 7º do CODJERJ).Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.072104-6 - P.N.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.S.N.) X R.N.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Despacho:Conforme certidão de fls. 49, em derradeira oportunidade cumpra-se fls. 54, no prazo e sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.160271-6 - I.D.B.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X F.C.A. E OUTROS Despacho:Esclareça-se o pólo passivo. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.000001-2 - A.V.N. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X M.R.M.S. Despacho:Esclareça a autora se existe sentença declaratória de união estável que alega na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.013457-0 - M.C.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE (RJ-127805)) X P.R.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência prévia de conciliação para o dia 30/3/07 às 13.30 horas, a qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Prazo de defesa com início imediatamente após a audiência de conciliação, acaso sem êxito. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.035174-7 - L.B.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X M.R.S. Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Interesse demonstrado. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo de aparência regular. Nada a sanear. Defiro as provas pelas quais protestaram as partes, oral e documental. Designo o dia 12/6/07 às 13.30 h. para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.056345-3 - M.T.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.M.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A) Decisão:Nada a reconsiderar. Cumpra-se corretamente fls. 99, no prazo e sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.121075-8 - D.A.N.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X W.R.V. Decisão:Decreto a revelia da parte ré.Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.144953-6 - A.P.B. (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X Z.S.G. Despacho:J. Defiro o adiamento. Remarco para o dia 26/03/07, às 15:30. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018441-0 - R.A.M.F. (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MOURA FERREIRA (RJ-098825)) X A.C.A.M. E OUTRO INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FL.47 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.053090-8 (11.545/90) - A.A.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:01 - Recebo a pelação no duplo efeito;02 - Ao apelado;03 - Ao Ministério Público;04 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, \r\n\r\nProc. 2003.001.124999-1 - C.P.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823), Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772), Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Despacho:Fls. 60- Esclareça-se o requerimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.086663-2 - S.B.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante a promoção do MP, cumpra-se integralmente a parte final da sentença de fls. 97/98. \r\n\r\nProc. 2006.001.088814-7 - C.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709)) X M.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311) Decisão: Fls.45/49: processo findo. Nada a prover. A parte deve requerer em via própria. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 134363"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "16ª Vara de Família": {
                                            "Atos": {
                                                "134407": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.107150-1 (11086) - DIEGO BELLO DOS SANTOS LOPES X EDMILSON DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 35., declarando Edmilson dos Santos Lopes exonerado da obrigação alimentar relativa a Diego Bello dos Santos Lopes. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.062182-0 (18955) - COSME CALMON DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X COSME CALMON DIAS (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912) Fls.21: Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.064117-3 (22708) - RAFAEL CALUMBY RODRIGUES DO VALLE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290)) SERGIO FERREIRA DO VALLE Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 1998.001.112638-2 - RANIELLY SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:Fls.35: Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.115014-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) PRISCILA NUNES RAMOS) X SALATIEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação ministerial.Defiro o pedido de fls.50/51, declarando SALATIEL RAMOS exonerado da obrigação alimentar relativa a PRISCILA NUNES RAMOS. Oficie-se para cancelamento do desconto, conforme requerido a fls.51. Intime-se. P.R. \r\n\r\nProc. 2002.001.083194-3 - KARLA TAMARA PEREIRA DA SILVA X PEDRO DAVI PANTOJA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE TAPIA GUZMAN (RJ-015181) Ao Autor sobre a devolução da Carta Precatória negativa \r\n\r\nProc. 2002.001.129288-2 - THIAGO ARANDA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA JULIA PERES FILGUEIRAS (RJ-035448)) X ANDRE LUIZ GOMES DE LIMA Despacho:fls.80 - Indefiro a expedição de alvará para retirada de valores decorrentes da rescisão do contrato de trabalho do réu, dado a natureza indenizatória, e não salarial, que não se prestam a compor a verba alimentar. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.058426-9 - MARINA GENARI MURAD CAROLINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022)) X SYLVIO MURAD CAROLINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364), Dr(a). ERICHSON ALVES PINTO (RJ-148876E) Despacho:As partes sobre o acrescido. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2004.001.130684-8 - CLEITON DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X JOSE EUGENIO DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.033793-3 - DENISE DO NASCIMENTO DE QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X HUMBERTO PENEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504) Despacho:À parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.035391-4 - SAMANTHA ROCHA MARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA ROCHA MARINO (RJ-027887)) X ALEX SANDRO DA SILVA Ao Autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.072591-0 - FELIPE JULIAO GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO HENRIQUE BATISTA GALVAO Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2006.001.137824-4 - MERISSA ANDREA DE FIGUEIREDO DRAXCLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA VASCONCELLOS DE ARAUJO (RJ-027624E)) X CARLOS FREDERICO PINTO DRAXCLER Despacho:A ação principal relativa a cautelar em apenso. in casu, é de separação judicial, e não de alimentos pelo rito da lei especial. Emende-se a inicial, para regulariza-la. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.006922-0 - VICTOR MANOEL LIMA ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222)) X GABRIEL ALVES DE MENEZES Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo provisórios no valor de 15% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.3) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de um salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.4) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.5) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública, intimando-se via Diário Oficial o Patrono.6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do Autor, se houver requerimento. Certifico que fica designada audiência Para o dia _11__/04___/_2007__. às 11___:_10__h. \r\n\r\nProc. 2007.001.014068-5 - CAROLINE VASCONCELLOS DE PAULA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X RODRIGO DE PAULA OLIVEIRA Despacho:Intime-se via D.O. os Autores para anexar declarações do Patronos, de que não cobrarão honorários, e declaração de \"ISENTA\" quanto a genitora, perante a Receita Federal.Emende-se inicial , informando os ganhos mensais aproximados do Réu, e a data e o modo de pagamento da pensão pretendida, e o montante destinado a cada Autor. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.012700-0 - ADRIANO MARTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARINILDE PESTANA SOUZA), ANA BEATRIZ SOUZA DA SILVA Ao Autor para informar se tem interesse em dar andamento do feito, no prazo legal. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.165366-9 - CESAR TEIXEIRA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Processo nº 165366-9/06 SENTENÇAVistos, etc...1 - CÉSAR TEIXEIRA DE MATTOS e WANIA CUNHA DOS SANTOS DE MATTOS, requereram Conversão de Separação em Divórcio, conforme certidão de casamento devidamente averbada (fls. 4).2 - Desnecessária a tentativa de conciliação do Decreto-lei nº 968/49, por ela já se haver realizado quando da separação, deu-se vista dos autos ao Dr. Curador de Família, que opinou pelo deferimento.É O RELATÓRIODECIDOConsiderando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano, conforme noticiam os autos em apenso, processo nº 702791-9, CONVERTO em Divórcio a Separação dos Requerentes, com fundamento no art. 1580 do Código Civil.Sem custas. Transitada esta em julgado, expeça-se carta de sentença e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.029420-6 - LUDMILA COUTINHO LUZ (Adv(s). Dr(a). TALIA SOBREIRA MACHADO (RJ-121493)) X RENATO MENNA BARRETO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129) A parte ré em memoriais, prazo de 10 dias. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.086255-3 - H.B.M. (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205), Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) H.F.M.F. E OUTROS Despacho:Fls. 267 - ...\"deve ser providenciada a sucessão processual\"... Assim, pela regularização em 48 horas, sob pena de extinçãol\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/05/2006 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.070941-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE MATOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO PALHANO DE ARAUJO (RJ-064551)) X MARIA DO SOCORRO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUY PALHANO DE ARAUJO (RJ-052905) Despacho:Atenda-se à Fazenda. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.016007-4 - JOSE MARIA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143) Despacho:O feito já foi sentenciado a fls.33. \r\n\r\nProc. 2003.001.133187-7 - GEORGINE ANGELITA DOS SANTOS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) Sentença:SENTENÇAVistos, etc... HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo a fls. 2/4 e fls. 29, considerando as declarações quanto ao lapso temporal da separação de fato, a fls. 18/19, e em consequência DECRETO o Divorcio Consensual de GEORGINE ANGELITA DOS SANTOS VIANA e CARLOS ROBERTO CABRAL VIANA .A mulher voltará a usar o seu nome de solteira, Georgine Angelita Gomes dos Santos. Anote-se na DRA a convolação do feito. Expeça-se carta de sentença.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.016374-0 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963) Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Emende-se a inicial, esclarecendo data e modo de pagamento da pensão à menor.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.108219-8 - MONICA FALCAO UCHOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). MARIANA VAN BOEKEL DE FARIA (RJ-149033E), Dr(a). FABRICIA BARBOSA LIMA (RJ-008104)) X EDUARDO HENRIQUE SARAIVA UCHOA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) ao interessado para que se manifeste sobre convocação negativa \r\n\r\nProc. 2002.001.032433-4 - LOURDILENA ESTER DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X GERALDO JOSE FERREIRA JUNIOR Decisão:Processo em ordem, dou-o por saneado. A parte ré restou revel. Defiro a produção das provas postuladas. Designe-se AIJ, certificando-se. Intime-se a parte Autora, seu Patrono, o Sr. Curador Especial, o MP e testemunhas.audiencia dia 08/05/07 as 13:00h. \r\n\r\nProc. 2004.001.035473-2 - MIRIAM ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X EDVALDO ROGERIO DE LIMA Despacho:À parte Autora. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2005.001.024189-7 - TATIANA SOARES DINIZ X MARCOS FRANCISCO ARNAUD DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Sentença:PODER JUDICIARIOCOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA DE FAMÍLIAAÇÃO DE DIVORCIO JUDICIALProcesso nº 024189-7/05SENTENÇAVistos, etc... HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo a fls. 16/18 que fora ratificado a fls. 30. Considerando as declarações quanto ao lapso temporal da separação de fato, a fls. 08 DECRETO o Divorcio Consensual de TATIANA SOARES DINIZ e MARCOS FRANCISCO ARNAUD DA COSTA.A mulher continuará a usar o nome de solteira.Anote-se na DRA a convolação do feito. Expeça-se carta de sentença.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.053807-9 - CLAUDINES DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)) X SELMO SILVA OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.084114-3 - RAUL PEDROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE PAIVA SILVEIRA (RJ-113266)) X VANE SERRA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964) Despacho:I)Aguarde-se a AIJ (fls.233), publicando-se no D.O. o saneador e a data aprazada. Certifique-se. Intime-se as testemunhas por mandado.II)Ciência ao Ministério Público.III)Ao Autor sobre o acrescido. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.098843-9 - FLAVIANO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X RUTH ANTUNES LAURINDO CAMPOS Decisão:Em replica. Initme-se. Defiro a gratuidade à parte Ré. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.108641-1 - EDINA MACHADO BARBUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X ADRIANA MACHADO BARBUDA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.057747-4 (15084) - PAULO ROBERTO LOPES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUELI MORAES Sentença:ISTO POSTOJulgo procedente o pedido e CONVERTO em Divórcio a Separação de PAULO ROBERTO LOPES BARROS e SUELI DE MORAES. A mulher já usa o nome de solteira.Sem custas. P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2000.001.018804-5 - I.C.G.A. (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X A.N.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329) Sentença:Acolho fls.216v e declaro Anderson Nunes Felizardo de Azevedo exonerado quanto a obrigação alimentar referente a filha já maior, Uiara Gomes de Azevedo.Oficie-se para cancelamento de seu percentual. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.130946-6 - REINALDO DE SOUZA VIEIRA MACHADO X ROBERTO JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740) Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.052420-2 - (Adv(s). Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379)) E.B.R.D.A.M.) X R.D.A.M. Sentença:Vistos, etc.Julgo extinto o feito, com base no art.794,I CPC.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.039605-6 - HERBERT GUEDES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X EMANUEL MIRANDA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.068214-4 - LEANDRO CARLOS DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Despacho:Fls.87- esclareça se pretende desistir desta execução. Intime-se via D.O. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.010407-3 - VIVIAN SOTERO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDILSON FERREIRA DA ROCHA Ao autor sobre cálculos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.001.079434-2 (23550) - C.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499)) X C.F. (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014), Dr(a). JORGE LUIZ MONCADA DOS SANTOS (RJ-040222) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.043024-0 - BRENO DE ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292)) X EMERSON MATHEUS ALCANTARA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.015378-5 - ALFRED RICHARD HILBERT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADRIANA LEMOS MOTTA DE SIQUEIRA HILBERT (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)), ADRIAN DE SIQUEIRA HILBERT 11/04/2007- 13:00 horas - Audiencia de Conciliação - Art. 331 CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.043060-8 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARCOS FRATI (SP-061729), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X A.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881) Despacho:I)Sejam riscadas as palavras apontadas a fls.156, na petição a fls.145, certificando-se.II)Designe-se audiência de conciliação e intimem-se partes, Patronos e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.013490-6 - PAULO MESSIAS RODRIGUES LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X NEWMA CUNHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Sentença:Vistos,etc.Tendo em vista a desistência pela parte Autora, com a anuência da parte Ré e do Ministério Público, acolho-a julgando extinto este processo, com base no art.267, VIII da Lei de Ritos.Sem custas. Anote-se onde couber e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.042373-4 - MARCELO ALVES CALADO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X GABRIEL LOPES MASCARENHAS CALADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) Audiência para o dia 17/04/2007, às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.001.057787-7 - JULIA GALO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X SEVERINO ADELINO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho:Cabe marcar a audiência de conciliação já referida a fls.119v. Proceda-se, certificando-se, e intime-se via D.O. partes e Patronos.Após, ao Ministério Público. (audiencia designada para o dia 19/04/07 às 13:00 horas) \r\n\r\nProc. 2006.001.160294-7 - LIDIA MAGALHÃES CARRARA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X ERNESTO CARRARA JUNIOR Despacho:Fls.22- Defiro. Decorridos, diga a Autora. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.001791-0 - MARIA ALBINA RUELA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARMINDO LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:I)À Defensoria Pública para juntada da documentação (fls.56).II)Intime-se via D.O. para ciência, quanto a parte Ré, após.III)Por fim, venham memoriais e conclusos para sentença. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.066673-0 - PAULO NUNES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442), Dr(a). ADILIA MARIA LIMA KASTALSKI (RJ-055146)) X NEYDE FERNANDES CORREIA DA SILVA E OUTROS Despacho:Às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.031236-0 - SERGIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825)) X ESPOLIO DE LAURA LUIZ GOMES Despacho:fLS.82- Defiro. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.125396-2 - ROSA LEITE PAULINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X DANIEL BARROS DOS REIS À parte Autora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.091168-6 - DEISE LUCID DIQUE DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828) Decisão:Defiro Justiça Gratuita.A Defensoria Pública para esclarecer quanto ao nome da mulher e, acerca de fls. 3, item alimentos, sobre o percentual de pensão, ante o erro material na petição. Informe se mulher tem conta corrente, e o endereço do empregador do varão.Após, ao Ministerio Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.135767-6 - CARLOS FREDERICO PINTO DRAXCLER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512)) X MERISSA ANDREA DE FIGUEIREDO DRAXCLER (Adv(s). Dr(a). NILCÉA VILELA (RJ-062596) Despacho:Designo o dia 22/03/07, às 13:30hs., para Audiência de Conciliação e Saneamento (art. 331 do CPC). Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.005965-1 - MAURÍCIO MARQUES CASAES (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X MARIA AMÉLIA BRAGA CASAES Audiencia designada para o dia 01/03/07, às 11:10 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.013754-6 - DÉSIRÉE FERREIRA TONNERA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ RICHE JUNIOR (RJ-136345)) X ALEXANDRE AMORIM MARQUES) Despacho:Intime-se via D.O. a Autora para anexar declaração dos Patronos, de que não cobrarão honorários. \r\n\r\nId: 134407"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "17ª Vara de Família": {
                                            "Atos": {
                                                "134408": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.018871-8 - GISELE TEIXEIRA SCHIMITT AVILA E OUTROS X ARMANDO SCHIMITT AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. 35- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.110980-0 (22461) - CARMEM LUCIA ABRUNHOSA, LEANDRO ABRUNHOSA DE PAULA, FLÁVIO ABRUNHOSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MARTINS (RJ-089420)) X TITO LIVIO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NAIRA ALCANTARA FIGUEIREDO (RJ-068005) FLS. 53- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.012926-4 - PEDRO LUIZ DE SOUZA CONCEIÇÃO BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X JORGE LUIZ CONCEIÇÃO BONIFÁCIO Decisão:... INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.130368-2 - ANA DOLORES DE SOUZA CASTRO PORTUGAL, CRISTIANO DOS SANTOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA TRINDADE AVILA (RJ-138826), Dr(a). MARIA ANGELA CEREZO MARQUITO BRAGA (RJ-138320) ...Isto posto, presentes os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL converto a separação do casal em divórcio... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.132408-5 - MARCOS ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X DEA CAVALCANTI SANDERS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS LEMOS (RJ-045392) FLS. 35 - VENHAM OS TERMOS DA AVENÇA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.119899-9 - FELICIANO MIGUEL DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X SEBASTIANA AUREA SANTOS DAS CHAGAS I. NA FORMA DO ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.074425-3 - ANA ISABEL DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X GILBERTO GOMES FELIX (Adv(s). Dr(a). MONIQUE NATALIE BRAGA DE JESUS (RJ-146423E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.027576-0 - RHENAN LAGE DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X PAULO ROBERTO BUENO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIS GASPAR FERNANDES (SP-111040) Aos interessados sobre certidão do sr. OJA \r\n\r\nProc. 2006.001.132522-7 - MARIANA PEZZOLI MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X FERNANDO AUGUSTO DOS SANTOS Aos interessados sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.132550-1 - MARIANA PEZZOLI MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X FERNANDO AUGUSTO DOS SANTOS Aos interessados sobre certidão do Sr. OJA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.110639-2 - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Ao executado sobre fls. 130/136. \r\n\r\nProc. 2004.001.110639-2 - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:JUNTE-SE. DEFIRO, TÃO SOMENTE, O QUE SE PEDE NO ITEM \"1\".EM TEMPO: VENHA A MATRÍCULA DO IMÓVEL. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.147349-5A - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:À EXEQÜENTE. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.091295-0 - SIMONE GIANCHECCHI (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)), Procurador: VERA LUCIA SOARES DA SILVA) X YURI SOARES FRANCA FLS. 109/110- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.022684-0 - FERNANDA LUIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)) X RONALDO MACHADO DA SILVA Decisão:Fls. 98/101 - Defiro JG. Anote-se. Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.013011-2 - CARLOS HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCO ANTONIO NICACIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) Despacho:Fls. 45/46 - Aos interessados. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.911016-3 (7269) - MANOEL LINDOLFO DA ROCHA, EUZA NEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677) Despacho:Fls. 10/18 - Autos em cartorio. Venha o pedido. \r\n\r\nId: 134408"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "18ª Vara de Família": {
                                            "Atos": {
                                                "134409": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz de Direito: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.147134-6 - PEDRO GUILHERME DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIHA MENDES (RJ-076038)) X PEDRO PRUDENTE ALVES DE OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para EXONERAR o demandante da obrigação alimentar em relação a PEDRO GUILHERME DA SILVA DE OLIVEIRA. Custas ex lege. Oficie-se para cancelamento do desconto. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.046583-9 - P.H.B.A., J.B.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X J.L.S.A. AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.020517-5 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X Y.S. Ao autor sobre certidão de fls.17 \r\n\r\nAlimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.019561-3 - A.P.S.N.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X A.N.L. Ao autor sobre certidaõ de fls. 13 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.015559-7 - R.J.A., R.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de requerimento de conversão de separação judicial em divórcio, formulado pelas pessoas epigrafadas, já qualificadas nos autos, nos termos da petição de fls. 02/03, que veio instruída com os documentos de fls. 04/08.O Ministério Público, às fls. 09v., opina favoravelmente ao pedido.A pretensão encontra respaldo no artigo 1.580 do Código Civil. Trata-se, no caso em epígrafe, de pedido fundado no decurso de prazo de prévia separação judicial por mais de um ano, previsto no parágrafo 6º do art. 226 da Carta Magna de 1988 e comprovado conforme Certidão de Casamento averbada à fl. 05.Isto posto, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, converto a separação judicial dos requerentes em divórcio.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.055949-8 - S.S. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA VIEIRA (RJ-128460), Dr(a). JOSE JOAQUIM DE LIMA FILHO (RJ-071748), Dr(a). SUELI MARIA GONÇALO DE MELO (RJ-078097)), D.C.S. AO INTERESSADO SOBRE FLS. 123 (RESP. OF. CEF). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.029633-4 - Y.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). GILSON FRANÇA DE OLIVEIRA (RJ-118080), Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X O.D.C. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Decisão:Homologo o acordo de fls. 150 e 154, com a anuência do Ministério Público (fls. 155 e 161), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Suspendo a execução, pelo prazo concedido pelo exeqüente (até o final da Faculdade), nos termos do art. 792 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.063148-6 - ROBERTO DE OLIVEIRA CLAUDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X JOSE CLAUDINO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO FRAZAO FILHO (RJ-097391) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.066836-2 - O.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). JUPIRA DO NASCIMENTO (RJ-122106), Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X M.S. (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216) Despacho:À exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.125289-0 - S.B.S. (Adv(s). Dr(a). VANDER DA SILVA ANTUNES (RJ-096686), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROMERO ALVES PÓVOA (TO-002301A) Decisão:1. Regularmente citado o executado (fl. 68), sem apresentar manifestação para pagamento ou oferta de bens à penhora, conforme certidão (fl. 70); e formulado pedido pela exeqüente, a fim de bloqueio de dinheiro em conta bancária (fl. 75), defiro o bloqueio ON LINE no valor da execução de R$ 5.179,60 (cinco mil, cento e setenta e nove reais e sessenta centavos), com fulcro no art. 655-A do CPC, à disposição deste Juízo. 2. O dinheiro em conta-corrente do executado pode ser objeto de constrição, sem que isto importe em ofensa ao princípio da menor onerosidade, consagrado no artigo 620 CPC. E mais, fica privilegiada a gradação posta no art. 655 do CPC, observado o princípio da efetividade das decisões judiciais. 3.Efetivado o bloqueio, lavre-se Termo de Penhora, intimando-se o Executado. 4. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) para o caso de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.154276-5 - R.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X U.V.A. Sentença:Cuida-se de execução de prestação alimentícia ajuizada por RODRIGO MACHADO DE ASSUNÇÃO em face de UBIRAMAR VIEIRA DE ASSUNÇÃO, tendo o exeqüente abandonado a causa por mais de seis meses, por não promover o ato que lhe competia, como determinado no Despacho à fl. 16.Intimada pessoalmente às fls. 27/28 para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, a parte exeqüente quedou-se inerte, limitando-se a Defensora Pública a requerer a permanência dos autos em cartório por mais 60 dias, assim como fizera em outras oportunidades.À fl. 30, certidão cartorária afirma não haver manifestação do autor, apesar da intimação. Em seguida, o Ministério Público opinou pela extinção do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.019035-1 - C.I.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300) Decisão:...oficie-se ao banco do brasil... \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.001.116523-4 - A.R.R.N. (Adv(s). Dr(a). SUELY DE PRIOR BOENTE E CARVALHAL (RJ-020184)) X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.034305-2 - G.M.P. (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X G.M.A. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172) Sentença:Trata-se de ação de modificação de cláusula, havendo transação extrajudicial entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos.As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 113/114, acostadas aos autos do processo , pugnando pela homologação do pactuado.O Ministério Público, à fl. 115, opina pela homologação.É o relatório.Passo a decidir.Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo de fls.113/114 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo.Oficie-se ao empregador do réu para o desconto, a ser depositado na conta-corrente titulada pela autora, indicada na inicial. Após, certificado o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.091512-6 - C.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.C.M. Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO AUTOR, reduzindo a pensão alimentícia para o valor correspondente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo. Custas de lei, de acordo com o art. 21 do CPC, isentando-se o autor, em face da gratuidade da justiça a ele deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.156743-1 - V.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.P.) Sentença:Cuida-se de ação de guarda e regulamentação de visitas ajuizada por Viviane Andrade Silva do Céu em face de Cléber dos Santos Pereira, em que as partes transigiram.O Ministério Público opina pela homologação.Isto posto, homologo a avença estabelecida em Audiência cuja assentada se encontra às fls. 23 e, por conseqüência, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 134409"
                                                ]
                                            }
                                        }
                                    },
                                    "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                        "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                            "Atos": {
                                                "134292": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.135443-7 - ALBA REGINA FERREIRA DA SILVA COSTA X ARMANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) Despacho:FLS.150 E SEGS. EM RELAÇÃO AOS OFIÍCIOS REQUERIDOS ÁS FLS. 150, CASO A PERITA ENTENDA NECESSÁRIA PODERÁ CONSULTAR DIRETAMENTE NOS REFERIDOS CARTÓRIOS, JÁ QUE OS ORIG. ALI DEVEM PERMANECER; A OITIVA DE TESTEMUNHAS ANTES DA FASE PROC. PRÓPRIA A.I.J, DEVE SER REQUERIDA ATRAVÉS DA VIA PROCESSUAL PRÓPRIA. 5064 P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.104423-8 - MARIA POLESSA X SYLVIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Sentença:Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público em fl. 33, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada Sra. MARIA POLESSA, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Sem custas judiciais em face da gratuidade que ora defiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.111628-6 - LENY SOARES COSTA PEREIRA X GASTAO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) Sentença:Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público em fl. 35, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada Sra. LENY SOARES COSTA PEREIRA, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas judiciais na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.002773-0 - LUZIA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X MARIA BEATRIZ RABELLO Sentença:Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público em fl. 17, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada Sra. LUZIA RABELLO, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria...Custas judiciais na forma da lei.068 P. 8 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.118587-0 - VALERIA SANTOS DA SILVA E OUTRO X CARMEN CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521) Sentença:Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeçam-se os alvarás na proporção de 50% para cada requerente. Sem custas em face da gratuidade deferida às fls. 19.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.086372-5 - GERALDA DA SILVA X LUCIANA GENEROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO VAZ (RJ-071997) Aos interessados sobre ofício de fls. 117Pilha 09 \r\n\r\nProc. 2004.001.118381-7 - MARCO ANTONIO PINHEIRO MARTINS X GUACIRA PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Sentença:Considerando a concordância dos Fiscais, JULGO POR SENTEÇA o cálculo do imposto de fls. 30, por mim rubricado, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 11.473 P. 8 \r\n\r\nProc. 2005.001.112592-3 - LILIA FERNANDES DE ARAUJO X MAURICIO LACAILLE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435), Dr(a). PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO (RJ-056138) Sentença:Considerando a concordância dos Fiscais, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 82, por mim rubricado, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 10.364 P. 7 \r\n\r\nProc. 2005.001.139342-5 - ALAYDE MARIA DA SILVA IVAN X RAIMUNDO IVAN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA (RJ-000001) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por ALAYDE MARIA DA SILVA IVAN e LILIANE REGINA DA SILVA IVAN, cônjuge e filha do falecido, visando o recebimento de valores referentes ao PIS junto à CEF, existente em nome de RAIMUNDO IVAN... Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeçam-se os alvarás na proporção de 50% para cada requerente.Sem custas em face da gratuidade deferida às fls. 13.10.259 P. 7 \r\n\r\nProc. 2005.001.155218-7 - EWERSON CONCEICAO DA SILVA E OUTRO X MARCELO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812) Decisão:Examinando os autos, verifico que os valores existentes em nome do falecido ultrapassam ao previsto no art. 2º da Lei 6858/80. Assim, determino a convolação do presente em inventário. Façam-se as devidas anotações. 10.365 P5 \r\n\r\nProc. 2006.001.027820-5 - MAURICEA BACK REGATTIERI X MARIA CINEDINA GONCALVES BACK (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846) aos interessados pela apresentacao das copias para contra-fe. 10.538 p. 9 \r\n\r\nProc. 2006.001.064162-2 - REINALDO PACHECO DE MORAES X BASILEU DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838), Dr(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-028967) Sentença:Assim, considerando que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, bem como a expressa concordância de todos interessados, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.126662-4 - JOAO RICARDO DO AMARAL E OUTRO X NILSON BEZERRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NÉLIO VICTOR DA SILVA (RJ-116068) Despacho:... DIANTE DOS PODERES CONFERIDOS, DEFIRO.196 P 07 \r\n\r\nProc. 2006.001.131256-7 - EDNA GOMES DOS SANTOS E OUTRO X MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847) Sentença:Trata-se de pedido de Alvará requerido por EDNA GOMES DOS SANTOS e EDISON GOMES DOS SANTOS para levantamento de saldo em conta poupança deixado por MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS, esclarecendo os requerentes que o \"de cujus\" não deixou outros bens a inventariar. Diante da informação constante na certidão de óbito no sentido de que o \"de cujus\" deixou bens a inventariar, foi determinado, às fls. 30, que fosse acostada aos autos cópia da certidão de óbito retificada, sob pea de indeferimento da inicial. Os requerentes quedaram-se inertes... com fulcro no art. 284 c/c 267, I, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas \"ex lege\".Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.532 P. 8 \r\n\r\nProc. 2006.001.166628-7 - JORGE DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-072166)) X AGUIDA DA COSTA Despacho:O documento de fls.16 foi end, digo, encaminhado à 12ª VOS. Esclareça o ajuizamento de novo alvará. 11.771 P.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.015090-3 - MARILENE MOTTA DOS REIS VIEIRA X MARIA MOTTA ARANTES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:CONSTATO, EM CONSULTA AO SISTEMA, A EXISTÊNCIA DE 2 INV. DISTRIBUÍDOS À 11a. VOS EM RELAÇÃO AO \" DE CUJUS\" DESTES AUTOS. FACE AO EXPOSTO DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA O REFERIDO JUÍZO. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA. 2344 P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.016091-0 - FAJGA ORGLER X ARON ORGLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA SERÁ APRECIADO APÓS O CONHECIMENTO DOS SALDOS.INSTRUA-SE COM: CERTIDÃO DE ÓBITO, CERTIDÃO DE CASAMENTO DA REQUERENTE, CERTIDÃO DE NASCIMENTO/CASAMENTO DOS HERDEIROS E A MANIFESTAÇÃO DE RENUNCIA, SE FOR O CASO, CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS 2328 P.1 \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1997.001.058538-0 - LOTE 3849/96 Despacho:REVOGO O DESPACHO SUPRA. AO MP 7261 P.4 \r\n\r\nProc. 1997.001.124723-7 - LOTE 4635/97 E OUTRO Despacho:REVOGO O DESPACHO SUPRA. AUTORIZO A REALIZAÇÃO DE LEILÃO PUBLICO. OFICIE-SE 6025 P.4 \r\n\r\nProc. 1999.001.134122-2 - LOTE 5477/97 Sentença:Diante da concordância dos Drs. Fiscais e do comprovante de depósito às fls. 34, JULGO PRESTADAS AS CONTAS. Dê-se baixa. Após, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.154331-0 - LOTE 0872/2000 Sentença:Diante da concordância dos Drs. Fiscais e do comprovante de depósito às fls. 29, JULGO PRESTADAS AS CONTAS. Dê-se baixa. Após, arquivem-se. 3936 P. 7 \r\n\r\nProc. 2003.001.092042-5 - LOTE 2318/86 Sentença:Diante da concordância dos Drs. Fiscais e do comprovante de depósito às fls. 43, JULGO PRESTADAS AS CONTAS. Dê-se baixa. Após, arquivem-se. 6917 P. 7 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.031114-7 (63069) - ANGELA SUZANA OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS (RJ-061673), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X JOSE BATISTA MACHADO Aos interessados sobre ofício de fls. 156Pilha 8 \r\n\r\nProc. 1997.001.004392-2 - VANESSA FIGUEIREDO PARAIZO GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SANTOS ZUKOSKI (RJ-054342)) X LUIZ CLAUDIO PARAIZO GARCIA Despacho:FLS.286- REFERE-SE O IMOVEL QUE NÃO É INCLUIDO NA PARTILHA. PORTANTO NÃO HÁ OBICE.FLS.287- REFERE-SE AO APONTAMENTO DE FLS.286FLS 375- REFERE-SE A UMA PRECATORIA. NÃO HÁ OBICEFLS.376- ESCLAREÇAM AS PARTES OS APONTAMENTOS 341 P.1 \r\n\r\nProc. 1998.001.130608-6 - CLEUSA GUARINO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO (RJ-072282)) X JOAO GUARINO AOS INTERESSADOS SOBRE RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA (R$ 46,77) E CUSTAS DO FUNPERJ E FUNDPERJ.3385 - PILHA 7 \r\n\r\nProc. 1999.001.006800-5 - DAISY BARJA ARTEIRO SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ BORGES DA CUNHA (RJ-087490)) X ESTHER BARJA ARTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) aos interessados sobre certidao de fls. 128 // pilha 9 -- 1889 \r\n\r\nProc. 1999.001.163902-8 - RICARDO VARSANO X MERIN VARSANO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Despacho:Fls. 315 - Trata-se de pós-adjudicação. Portanto, venha em termos e recolham-se as custas devidas. 4819 P3 \r\n\r\nProc. 2000.001.118399-7 - LUIZA FERREIRA VIEIRA X MANUEL AUGUSTO ANTUNES MAURICIO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-080305) Aos interessados sobre ofício de fls. 174Pilha 8 \r\n\r\nProc. 2000.001.155761-7 - ANA PAULA CARDOSO DE MACEDO X CELIA MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325) Sentença:Trata-se de arrolamento requerido por ANA PAULA CARDOSO DE MACEDO dos bens deixados por sua genitora CELIA MARIA CARDOSO, falecida em 29.10.2000, distribuído em apenso ao processo 1996.001.114.723-0 (inventário de Nair Cardoso). Às fls. 36, a suplicante requereu a desistência do pedido, eis que os únicos bens deixados pela inventariada são os que herdará nos autos do inventário de NAIR CARDOSO, razão pela qual o óbito da herdeira deverá ser averbado naqueles autos... Face ao exposto, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Após o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente nos autos do inventário de NAIR CARDOSO para que seja determinada a averbação do óbito de CELIA MARIA CARDOSO. Sem custas. 3359 P. 9 \r\n\r\nProc. 2001.001.150071-3 - CETICINIA SOARES AUGUSTO E OUTROS X ORLANDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). ANGELICA DA SILVA GOMES LOUVEIRA (RJ-095942) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 11.093 P.9 \r\n\r\nProc. 2004.001.051722-0 - JACQUELINE GABOR X EVA GABOR (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 8206 P.9 \r\n\r\nProc. 2004.001.096617-8 - WANDA DUARTE MARTINS E OUTROS X JORGE CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MAURO DA GAMA LOBO D ECA (RJ-100436) Despacho:CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, CUMPRA-SE A SENTENÇA ( FLS.56) 8711 P.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.005989-0 - MAURA SANTOS E OUTROS X LINDAURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824) Aos interessados sobre ofício de fls. 223Pilha 09 \r\n\r\nProc. 2005.001.040257-1 - DANNYELLY CALMON BARCELOS VIEIRA X OSCAR CALMON TAVARES Aos interessados sobre cumprimento integral do desapcho de fls. 44. 9601 p 07 \r\n\r\nProc. 2005.001.092455-1 - ILVA NINO MENDONCA X LUIZ GONZAGA LUCENA DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONCALVES SANTOS (RJ-041928) Aguardando certidao negativa da Receita Federal de Luiz Gonzaga Lucena de Mendonça /// pilha 7 - 9937 \r\n\r\nProc. 2005.001.095442-7 - JAMIL RACHID X CORA BASTOS DE FREITAS RACHID (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO GUIMARAES (RJ-007527) Aos interessados sobre ofício de fls. 131Pilha 8 \r\n\r\nProc. 2006.001.079570-4 - MARIA THEREZA DE AZEVEDO SANTOS E OUTROS X ALOISIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009) AOA INTERESSADOS SOBRE CETIDÃO DE FL 9111604 - PILHA 8 \r\n\r\nProc. 2006.001.099232-7 - LIGIA FRAGALE PATE MEDEIROS X GIOVANNI PISTOLESE Aos interessados sobre ofício de fls. 51Pilha 09 \r\n\r\nProc. 2007.001.016179-2 - SUELI FERNANDES OLIVEIRA X JOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) Despacho:O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA SERÁ APRECIADO APÓS A APRESENTAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES.NOMEIO A REQUERENTE COMO INVENTARIANTELAVRA-SE TERMO.VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES 2330 P.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.016724-1 - MARCIA FREIRE DA COSTA X LUIZ COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552) Despacho:VENHA A ANUENCIA DOS DEMAIS HERDEIROS AO PEDIDO DE INVENTARIANÇA. 2- VENHA A HABILITAÇÃO DOS DEMAIS HERDEIROS E A REPRESENTAÇÃO3-- VENHA O ESBOÇO DE PARTILHA E AS CERTIDÕES DE PRAXE2331 P.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.016992-4 - MAGALI CAMPOS DE SOUZA X WALDYR VERLANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132) Despacho:COMPLEMENTE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS 2333 P.2 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2003.001.143160-4 - TEREZA CRISTINA DA CRUZ RAMOS E OUTRO X JORGE GRACA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894), Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606) Despacho:AUDIENCIA ESPECIAL NESTES AUTOS DE NADA ADIANTARÁ. SE PRETENDEM A EXTINÇÃO DO GRAVAME A QUANTIA DA SUBROGAÇÃO, DEVEM POSTULAR PELA VIA PROPRIA 2581 P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.133319-4 - CHRISTA KATHE MARIE TAG ZWILLING X ERNST TAG Sentença:... FACE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DETERMINO O CANCELAMENTO DAS CLAUSULAS DE INALIENABILIDADE, IMPENHORABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE EM RELAÇÃO ÀS AÇÕES.OFICIE-SE À AMBEV COMUNICANDO O CANCELAMENTO DO GRAVAME.CUSTAS EX LEGEAPÓS TRANSITO JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE9527 P. 8 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014849-0 - Inventariante: LADILSON ARAUJO, Inventariante: NILA ARAUJO ALMEIDA, Inventariante: NILDA ARAUJO, Inventariante: IONIDES ARAUJO GONÇALVES, Inventariante: NILVA ARAUJO X CARMINDA LOPES RUBIM E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE 2343 P.2 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1993.001.098941-9 (22553) - SOFIA FERNANDES DA COSTA PEREZ (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X ARMINDO CARNEIRO DA COSTA Sentença:Às fls. 56, foi proferida SENTENÇA DE AUSÊNCIA de ARMINDO CARNEIRO DA COSTA, determinando a arrecadação de seus bens e nomeando como curadora do ausente SOFIA FERNANDES DA COSTA PEREZ... Às fls. 125, foi determinada a abertura da sucessão provisória, tendo sido citado o cônjuge do ausente DEOLINDA PEREIRA FERNANDES... Equivocadamente, iniciou-se a sucessão definitiva do ausente, como ressaltado na decisão de fls. 330/331, sem que houvesse a sentença da abertura provisória, razão pela qual, o feito foi chamado à ordem, para que os interessados se manifestassem sobre eventuais requerimentos antes de ser proferida a sentença da abertura sucessória provisória... Impõe-se, portanto, a prolação da sentença da abertura da sucessão provisória. A assertiva da curadora, às fls. 334, não merece prosperar, diante do disposto no art. 1165 do CPC... Face ao exposto, DECLARO POR SENTENÇA aberta a sucessão provisória de ARMINDO CARNEIRO DA COSTA. Custas \"ex lege\".1489 P. 9 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.123111-3 - MARCUS VINICIUS POTENGY DE MELLO X HENRIQUETA DESCRAGNOLE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629), Dr(a). NELSON SA GOMES RAMALHO (RJ-037506), Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263), Dr(a). WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS (RJ-107203), Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-039858) Aos interessados sobre estudo social. 11362 p. 07 \r\n\r\nProc. 2005.001.046241-5 - SCHEILA ZAGER DA SILVA X CELIA MARGARIDA GONCALVES VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI (RJ-041820) Decisão:Diante da concordância do Ministério Público (fls. 135/135v°), defiro a venda do imóvel descrito e avaliado às fls. 125 por preço não inferior ao da avaliação, devendo o produto da mesma ser integralmente depositado em conta judicial a ser aberta em nome da Interditada, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. Expeça-se o mandado. 11.275 P.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.115964-7 - REGINA GEBARA FERREIRA X GILBERTO GEBARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678) Trata-se de requerimento de interdição de GILBERTO GEBARA DOS SANTOS... formulado por REGINA GEBARA FERREIRA... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE GILBERTO GEBARA DOS SANTOS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil... nomeio-lhe curadora REGINA GEBARA FERREIRA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias... Sem custas judiciais em face da gratuidade deferida às fls. 28.10.094 \r\n\r\nProc. 2006.001.034211-4 - ELIANE DE ANDRADE FIGUEIREDO X GUILLERMO AUGUSTO VAZ DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509) Sentença:Trata-se de requerimento de interdição de GUILLERMO AUGUSTO VAZ DE ANDRADE DA SILVA... formulado por ELIANE DE ANDRADE FIGUEIREDO. Alega a Requerente ser tia do interditando e que o mesmo é portador de hidrocefalia neonatal... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE GUILLERMO AUGUSTO VAZ DE ANDRADE DA SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora ELIANE DE ANDRADE FIGUEIREDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas judiciais na forma da lei11.641 P. 7 \r\n\r\nProc. 2006.001.072550-7 - JOANA AURELIANO PESSOA X NELSON DOS ANJOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). KEILA LINHARES RODRIGUES (RJ-135929) Sentença:Trata-se de requerimento de interdição de NELSON DOS ANJOS PESSOA... formulado por JOANA AURELIANO PESSOA. Alega a Requerente ser mãe do interditando e que o mesmo é portador de Síndrome de Cohen, como diagnosticado pelo médico... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE NELSON DOS ANJOS PESSOA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora JOANA AURELIANO PESSOA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Sem custas judiciais em face da gratuidade deferida às fls. 18.11.505 P. 8 \r\n\r\nProc. 2006.001.085907-0 - SUZANA BRISOLLA DIUANA X CARMEN CRUXEN BRISOLLA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE CARMEN CRUXEN BRISOLLA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora SUZANA BRISOLLA DIUANA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas judiciais na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.098001-5 - CELSO JOSE COSTA DA EIRA X MARIA DOLORES COSTA EIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE FREITAS ROCHA (RJ-095383), Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) Sentença:Trata-se de requerimento de interdição de MARIA DOLORES COSTA DA EIRA... formulado por CELSO JOSÉ COSTA DA EIRA. Alega o Requerente ser filho da interditanda e que a mesmo é portadora de Doença de Alzheimer... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA DOLORES COSTA DA EIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador CELSO JOSÉ COSTA DA EIRA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas judiciais na forma da lei11.845 P. 8 \r\n\r\nProc. 2007.001.014664-0 - JORGE CÉSAR LUIZ PEREIRA X MARIA LUIZA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-039709) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE JG... INSTRUA-SE COM: CERTIDÃO DE NASCIMENTO/CASAMENTO DO REQUERENTE E DA REQUERIDA; O DOC. DE FLS.06 NO ORIGINAL; DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE DO REQERENTE, FIRMADA POR 2 TESTEMUNHAS. ESCLAREÇA: O EST. CIVIL DA REQUERIDA; SE A REQUERIDA POSSUI FILHOS, MARIDO OU GENITORES VIVOS. EM CASO POSITIVO, VENHA A ANUÊNCIA DOS MESMOS. EM CASO NEGATIVO SE TEM OUTROS IRMÃOS, VINDO A ANUÊNCIA SE FOR O CASO. 2347 P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.022686-5 - JOÃO EDUARDO PITANGA MATOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO INOCÊNCIO MATOS (RJ-130666)) X BENEDITO ARI MATOS Despacho:instrua-se com: certidao de casamento do requerido e obito de sua esposa; certidao de casamento do rqte; comprovante de rendimentos do rqte; declaracao de idoneidade do reqte firmada por 2 testemunhas com firma reconhecida; escareca se o requerido possui outros filhos;...designo api para 07/03/07, as 14.30h. nomeio perito dr Jaques Mecler. o reqte e requerido deverao comparecer a audiencia independentemente de comunicacao oficial. intime-se o patrono. 2376 p. 9 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.001.505730-6 - THEREZINHA MARIA MARQUES FERNANDES X EUGENIO JOSE FERNANDES Aos interessados sobre certidão de fls. 90. 116 p 07 \r\n\r\nProc. 1976.001.700861-0 (35133) - ZULEIKA DUHA VAZ X MURILLO ARMOND VAZ Despacho:Embora o cônjuge supérstite não fosse meeiro, diante do regime de casamento, o que afastaria a hipótese prevista no art. 1043 do CPC, constata-se que o cônjuge era herdeiro testamentário. Assim, inexistindo outros bens a inventariar, a hipótese adequa-se ao art. 1044 do CPC. Aguarde-se, portanto, o trânsito em julgado nos autos em apenso, para após ser realizada a averbação do óbito de fls 98 nestes autos.2152 P. 7 \r\n\r\nProc. 1976.001.707332-7 - MANOEL PEREIRA BASTOS FILHO X MANOEL PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARRETO LEMOS FERREIRA (RJ-039662) Aos interessados sobre álculo de fls 216/217. 10.700 p. 07 \r\n\r\nProc. 1977.001.300240-7 (37043) - LEONICO MESQUITA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VILLARINHO (RJ-005465C)) X LINDOLFO DOS SANTOS MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567), Dr(a). ANDREA CRISTINA ROSA DA FONSECA (RJ-080494), Dr(a). NILMA THEREZINHA C DA SILVA (RJ-084136), Dr(a). MARIA CARLOLINA PINA CORREIA DE MELO (RJ-099297), Dr(a). DERLOPIDAS CORREIA DE MELO FILHO (RJ-019124), Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387), Dr(a). FELIPE LACERDA PEIXOTO (RJ-043474)), Inventariante: ILMA MESQUITA DO NASCIMENTO Despacho:O DOCUMENTO DE FLS.517/519 É PROMESSA DE CESSÃO IMPÕE-SE A EFETIVAÇÃO DA PROMESSA. JUNTE-SE PORTANTO A ESCR. DEFINITIVA. ÀS PARES PARA INSCRIÇÃO E PAG. DO IMPOSTO. 3571 P3 \r\n\r\nProc. 1981.001.700852-2 (44823) - EMMA FERES FERRARO X NICOLAU FERRARO AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. 9744 P 07 \r\n\r\nProc. 1986.001.803768-1 (58039) - MARIA CELESTINA CORDEIRO LIMA X MARIA DO CARMO LIMA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910), Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 3468 - PILHA 7 \r\n\r\nProc. 1987.001.023554-6 (59410) - SEBASTIAO BRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO (RJ-038347)) X OLINDA DE LIMA BRAZ Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR 6360 P.4 \r\n\r\nProc. 1987.001.500091-0 (58787) - ALUYSIO ROCHA, Inventariante: GUARACYNEA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567), Dr(a). AURILY ARMANDO DOS SANTOS (RJ-011206), Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845), Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797), Dr(a). ORLINDO ELIAS (RJ-045713), Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771), Dr(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (RJ-049697) Despacho:Fls. 464/466 - Anote-se na capa dos autos a reserva de crédito. Após, oficie-se ao Juízo da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, informando o atendimento ao ofício GAB Nº OFI.0053.000393-7/2006. 3565 P3 \r\n\r\nProc. 1990.001.046595-3 - RICARDO RICHI FRIZETTI (Adv(s). Dr(a). ALVIRO CARDOSO DE MORAES (RJ-019292)) X SANDRA REGINA FERREIRA CAJU FRIZETTI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO MEDEIROS (RJ-005019) Aos interessados sobre recolhimento das custas de autenticação para expedição do título. 8379 p7 \r\n\r\nProc. 1991.001.008294-0 (64175) - ONDINA DE MOURA ROCHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MOLINARO CORREA (RJ-054376)) X ALDEMIRA DE MOURA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALCINESIO BARCELLOS (RJ-056993), Dr(a). PAULO B. TASSARA (RJ-000185B), Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:FLS 497/498- AOS INTERESSADOS 1908 P.2 \r\n\r\nProc. 1991.001.032639-6 (64421) - REBECCA HAIM MICHAAN HAMAWY X EDMUNDO MICHAAN SAID (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:1 - Oficie-se ao Banco Bilbao Viscaia, reiterando fls. 404 e fixando prazo de 5 (cinco) dias para resposta, sob pena de desobediência.2 - Mandado de débito em conta só é deferido em relação às contas existentes no Banco do Brasil ou Banco Itaú. Assim, com a resposta do ítem supra, oficie-se ao Banco Bilbao Viscaia, solicitando a transferência dos saldos existentes para conta judicial em nome do Espólio, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. 1478 P3 \r\n\r\nProc. 1992.001.057304-3 (67073) - RAUL JOSE BERNARDO X MANOEL ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (RJ-126585), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Despacho:FLS.278/300- OS VALORES DEVEM SER PAGOS AO INVENTARIANTE, A QUEM CABE PRESTAR CONTAS AO JUIZO 843 P.4 \r\n\r\nProc. 1992.001.120881-6 (56853) - MOACYR GOMES DOS REIS X MARIA APARECIDA DELDUCA REIS (Adv(s). Dr(a). MARLY JONAS DOS REIS (RJ-060004), Dr(a). ANA MARIA CAVALIER SIMONATO (RJ-100121), Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693) Aos interessados sobre manifestação do Partidor ,às fls. 203Pilha 09 \r\n\r\nProc. 1994.001.048060-4 (70076) - ROSINEA RIBEIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIEIRA SILVEIRA (RJ-074462)) X JOSE FABIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:Fls.158- Oficie-se como requerido 3177 P.1 \r\n\r\nProc. 1994.001.060701-0 (59684) - RONALDO DE LIMA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE LIMA NETTO (RJ-017400), Dr(a). MITSUE S G FERREIRA (RJ-090495)) X DIVA ROCHA DE LIMA NETTO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Despacho:Diante da manifestação anteriormente da Fazenda, às fls 358, defiro o pedido de fls392.E. alvará em nome da herdeira Vera Lucia ... 11440 P.1 \r\n\r\nProc. 1994.001.103021-7 (24127) - MARIA REGINA DUHA VAZ JARDIM FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JARDIM FREIRE (RJ-070553)) X ZULEIKA DUHA VAZ Sentença:Diante do requerimento formulado às fls. 92 nos autos do inventário em apenso de Murillo Armond Vaz, homologo o pedido de desistência destes autos para que o óbito de ZULEIKA DUHÁ VAZ seja averbado naqueles autos e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas \"ex lege\".Após o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente dos autos em apenso (1976.001.700781-0), dê-se baixa, desapense-se e arquive-se. 2152 P. 7 \r\n\r\nProc. 1994.001.113874-0 (70846) - MARIA MERCEDES DIAS MAIA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)) X ABEL DA CRUZ MAIA LISCA E OUTRA E OUTRO Despacho:Diante de fls.185. cumpra-se a sentença. E. o titulo 2146 P.1 \r\n\r\nProc. 1996.001.000841-5 (81697) - LEILA MARIA LYRIO DE BONIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA (RJ-076561)) X ODETTE DE ASSIS LYRIO DE SOUZA Aos interessados sobre cumprimento do despacho de fls. 243Pilha 8 \r\n\r\nProc. 1996.001.034948-6 (82190) - ETELCA LEANDRO BUSCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE PASSOS DO COUTO Despacho:Reitere-se oficio, por AR com os dados de fls .87, que não constou no oficio de fls.88 955 P.1 \r\n\r\nProc. 1996.001.137742-8 (83207) - FRANCISCO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAGNOLIA LISBOA (RJ-028041)) X PALMYRA EUGENIA BASTOS DA SILVA Despacho:Fls.89 - Defiro. E. alvará 11.672 P.1 \r\n\r\nProc. 1997.001.015798-8 - SONIA DAIN MARGULIES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAINK GANDE MAN (RJ-017353)) X SAMUEL MARGULIES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACE BRANDAO (RJ-013412), Dr(a). MARCELO CHAVES DE MELLO (RJ-094453) Aos interessados sobre ofício de fls. 480Pilha 8 \r\n\r\nProc. 1997.001.020741-4 - JORGE OSWALDO CORREA BRAUNIGER (Adv(s). Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920)) X OSWALDINA CORREA BRAUNIGER (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARCIA GUEDES (RJ-120017) Aos interessados sobre ofício de fls. 140Pilha 8 \r\n\r\nProc. 1997.001.035079-0 - AMERICO FRANCOIS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUTO (RJ-054798)) X JULIA APETZ Decisão: 1. O substabelecimento mencionado às fls. 66 não foi acostado. 2. Tendo em vista que junto ao RGI (fls. 23) consta que o imóvel foi adquirido pela inventariada no estado civil de separada judicialmente e diante das diligências já realizadas para se obter a certidão de casamento do \"de cujus\", sem se obter êxito, dispenso a juntada do referido documento. 3. Certifique a serventia se constam outras pendências. Em caso negativo, voltem conclusos para sentença. 6536 P.1 \r\n\r\nProc. 1999.001.119538-2 - Inventariante: ZAHYRA DE SOUZA BASTO PAULO DE SOUZA BASTO E OUTRO X AMAURY ALONSO BASTO (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVESTRE JARDIM DE PAIVA (RJ-057089) AOS INTERESSADOSSOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.019903-1 - ALTAMIRO SOARES X DAILDE MARIA MACHADO aos interessados sobre fl 207. 4178 p. 8 \r\n\r\nProc. 2000.001.068067-5 - VALNECI BARBOSA DE FREITAS E OUTRO X CLAUDIO ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.91 4136 P.1 \r\n\r\nProc. 2000.001.073440-4 - ELIAS CLAUDIO SANT ANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X ELIAS CLAUDIO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA (RJ-088699E), Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304), Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795) Aos interessados sobre ofício de fls. 290pilha 09 \r\n\r\nProc. 2001.001.047715-0 - MARILDA MELLO DE REZENDE PASSOS E OUTROS X CELSO GABRIEL DE REZENDE PASSOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURICIO DE O CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780) Aos interessados sobre Laudo de fls. 252 e seguintesPilha 8 \r\n\r\nProc. 2001.001.071171-6 - JORGE LUIZ LUCAS NEVES, Inventariante: JOSE LUIZ LUCAS NEVES X MARIANNA LUCAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. 11296 P 07 \r\n\r\nProc. 2002.001.026652-8 - LUCIA BEATRIZ CANABARRO SILVEIRA RAMOS X ATHOS DA SILVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA FONSECA E SILVA (RJ-093619) Aos interessados sobre documento de fls. 233 - VivoPilha 8 \r\n\r\nProc. 2002.001.079808-3 - JURACY MORAES MOREIRA E OUTRO X ALMIR DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 874082 - PILHA 9 \r\n\r\nProc. 2003.001.109666-9 - GESSY IRENE ARRUDA CARVALHO X SEBASTIAO CARVALHO Aos interessados sobre ofício de fls. 58Pilha 8 \r\n\r\nProc. 2004.001.042812-0 - CHAWA ZONTAG ADLER X PESLA BRANDLA BEN ASHER (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080) Aos interessados sobre calculo de fls131-132. 5411 p 07 \r\n\r\nProc. 2004.001.077489-7 - ALFREDO RODRIGUES MONTEIRO X LUDOVINA DE PINHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) aguardando recolhimento das custas e taxa e as ultimas declaracoes//pilha 7-8455 \r\n\r\nProc. 2005.001.089937-4 - RENATO DE ABREU SOARES X MARIA JOSE DE ABREU SOARES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL F DA CRUZ (RJ-106556) Sentença:Diante da concordância dos Fiscais, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 50, por mim rubricado, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 9931 P. 7 \r\n\r\nProc. 2007.001.014515-4 - BEATRIZ IGNACINHA PINTO MCMILLAN (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973)) X THEREZA DE SOUZA LEÃO CAVALCANTI Despacho:AGUARDA-SE O RAC DO TESTAMENTO 1585 P.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.015587-1 - ELZA MARIA DE SÁ FERNANDES CUNHA X REYNALDO MELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Despacho:VENHA O RAC DO TESTAMENTO, PRIMEIRAMENTE; CONSTATO A EXISTÊNCIA DE PROCESSO DE INV. DISTRIBUÍDO À 12a. VOS EM 11.01.07. FACE A DISTRIB. DO TESTAMENTO EM 27.12.06 ESTE JUÍZO ENCONTRA-SE PREVENTO. OFICIE-SE SOLICITANDO A REDISTRIBUIÇÃO. 1348 P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.017519-5 - SERGIO BERMUDES X NEIVA AUXILIADORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA. R.A. APENSEM-SE 2341 P.2 \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2007.001.015594-9 - FELLIPE SANTOS DA SILVA X DINAIR DA SILVA ALUYSIO (Adv(s). Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997) Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE 8112 P.2 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.125442-4 - CELIA MARIA CARDOSO X ANDRE LEON SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413) Despacho:Instrua-se com cópia dos documentos necessários para a citação via postal.3359 P. 9 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1995.001.118247-0A (81534) - PAULO VITOR DA SILVA HENRIQUE, Inventariante: SUELY VARADY NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681), Dr(a). PAULO VICTOR DA SILVA HENRIQUE (RJ-061400) Decisão: Trata-se de pedido de remoção de inventariante requerido por PAULO VITOR DA SILVA HENRIQUE, ROBERTO LUIZ DA SILVA HENRIQUE e ANDRE LUIZ DA SILVA HENRIQUE em face de SUELY VARADY NASCIMENTO. Às fls. 87, foi determinado que os requerentes esclarecessem se ainda possuiam interesse do feito. Os suplicantes permaneceram inerte, consoante certidão de fls. 88, tendo sido determinada a intimação pessoal dos mesmos, por mandado. Não se logrou êxito, contudo, nas referidas intimações, consoante certidões de fls. 95, 97 e 100. DECIDO: Diante da inércia dos requerentes, conclui-se que os mesmos não mais possuem interesse no feito, razão pela qual, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO. Junte-se cópia da presente nos autos principais, desapense-se e arquive-se.2594 P.2 \r\n\r\nProc. 2000.001.155761-7A - ANA PAULA CARDOSO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413) Despacho:Diante da decisão proferida às fls 490/491, nos autos do inventário, o presente pedido perdeu o objeto. Desapense-se e remeta-se ao arquivo.3359 P. 9 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1986.001.300075-8 (56873) - DICEA SILVA LIMA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). ALVARO LEITE GUIMARAES (RJ-004053)) X JOSE LUIZ DALE FERRAZ Sentença:Trata-se de pedido de PÓS-ADJUDICAÇÃO dos bens deixados por JOSÉ LUIZ DALE FERRAZ, cujo óbito ocorreu em 31/01/1986. Observadas que se acham as formalidades legais e em face da concordância da Fazenda às fls. 126v°, HOMOLOGO POR SENTENÇA A PÓS-ADJUDICAÇÃO DE FLS. 117, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, expeça-se o alvará.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.058332-4 - LUIZ FERNANDO ZANADREA X YVONNE MARIANNO ZANANDREA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295) Aos interessados sobre certidão de fls. 76Pilha 09 \r\n\r\nId: 134292"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                            "Atos": {
                                                "134295": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Vania Garcia Liao\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.017005-7 - EDITH DA SILVA FRANCISCO X ANDERSON LUIZ FRANCISCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267), Dr(a). RENATA MELLO LOBO (RJ-118869), Dr(a). KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA (RJ-120121), Dr(a). REGIANA PONTES LOPES (RJ-135107), Dr(a). MARCELA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES (RJ-137073) Despacho:1. A requerente é genitora do obituado, que faleceu na condição de solteiro e sem filhos.2. Busca o levantamento do FGTS e PIS, sendo sua dependente junto ao órgão pagador (fls. 20).3. Oficie-se para informação de valores.4. Com a resposta, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e será o feito sentenciado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.172542-5 - EVELYN AZULAY X AURORA GHIDALEVICH (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). ROABERTO ARTUR GHIDALEVICH (RJ-099360) AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.050484-1 - DANUSIA RAMOS SILVA E OUTRO X ADAIR DA SILVA MANHAES RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710) aos interessados sobre fls. 65 \r\n\r\nProc. 2002.001.151782-0 - LISELOTE FERREIRA HOFSTETTER DE JESUS X JOSE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOYO (RJ-029837), Dr(a). ORLANDO RICARDO DE AGUIAR NADAES (RJ-120128) Despacho:1. Retornem à Fazenda Estadual diante do recolhimento do ITD às fls. 57.2. Após, apreciarei o pedido de alvará para a venda do veículo. \r\n\r\nProc. 2003.001.139982-4 - MARIA DA PENHA PEREIRA DA SILVA E OUTRO X ZILDA FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO F DE MORAES (RJ-061860) Despacho:Chamo o feito à ordem.1. O pedido é de levantamento de saldo de PIS requerido por 2 filhas do obituado, noticiando o óbito a existência de 8 filhos.2. As requerentes informam que os demais irmãos são falecidos, tendo sido citados pela via editalícia.3. Tome-se por termo a declaração de fls. 25 visando o levantamento integral pelas requerentes, que assumirão a responsabilidade pela mesma.4. Após, conclusos para sentença.5. Dê-se ciência ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.055966-8 - YARA FERREIRA DA ROCHA X OSWALDO LOPES (Adv(s). Dr(a). CELSO VILLAS BOAS. (RJ-042155) Despacho:1. Tome-se por termo a renúncia de fls. 34, que na hipótese é translativa, incidindo ITD, eis que em favor da viúva.2. Após, ao Contador para os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.102042-8 - MARCO ANTONIO ALVES PACHECO E OUTROS X IRINEU PACHECO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483), Dr(a). ROSANIA APARECIDA CORREA VIANA (RJ-076655) Despacho:1. Folhas 39 - Oficie-se à CEF para transferência do valor para conta judicial em nome do Espólio.2. Oficie-se para certidão de dependentes habilitados junto ao INSS.3. Tudo cumprido, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.154901-4 - VANIA BASILIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA MEIRELES ALENCAR (RJ-130269E), Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841)) X JOÃO ERNANDO DA SILVA Despacho:1. A requerente postula levantamento de valores de FGTS, PIS e planos econômicos deixados pelo companheiro, sendo sua única dependente junto ao INSS (fls. 12).2. Oficie-se para informação de valores.3. Com a resposta, apreciarei a gratuidade e será o feito julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.012385-7 - MARLY CONCEIÇÃO GUIMARÃES DE ALMEIDA E OUTRO X HORTENCIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA VARELLA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368) Despacho:1. As requerentes são filhas da obituada, que faleceu na condição de viúva.2. Oficie-se ao Banco do Brasil (fls. 09) para transferir o valor para conta judicial em nome do Espólio e à disposição do Juízo.3. Após, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas.4. Ao Contador e, após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.013196-9 - LIGIA MARIA DE LIMA E SILVA X DEJACIR LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE FARIAS DUARTE (RJ-139883) Despacho:1. Com a informação do valor apreciarei o pedido de gratuidade de Justiça.2. Oficie-se ao CBMERJ para que informe o saldo de salário até o óbito, ococrrido em 12/01/2007.3. Oficie-se para informação dos dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.001.014317-0 - LÉA DE SOUZA SILVA X JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395) Despacho:1. Defiro Justiça Gratuita.2. Oficie-se para relação de dependentes habilitados .3. Oficie-se ao Banco do Brasil para informação do saldo disponível junto ao PASEP.4. Por ora, aguarde-se quanto à intimação da filha Maria de Lourdes. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2003.001.097075-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X GABRIELA HORVATH Sentença:Vistos, etc.Diante do pedido de desistência manifestado às fls. 50/51 e a não oposição do Ministério Público às fls. 54, HOMOLOGO-O, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, JULGANDO EXTINTO O FEITO.P.R.I.Dê-se ciência aos Drs. Fiscais.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.131102-6 (27427) - MARIA DE LOURDES JUNQUEIRA NORONHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075), Dr(a). ABILIO FORSTER DA COSTA (RJ-016327)) X EDUARDO AUGUSTO BRETAS DE NORONHA Venha a certidão de casamento da inventariante e as negativas atualizadas, com comprovantes de autenticidade daquelas obtidas via internet. \r\n\r\nProc. 2000.001.122978-0 - CAROLINA PIMENTA DE MELLO E SOUZA X MARIA THEREZA DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373), Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651), Dr(a). ROBERTO RAMOS RIFF (RJ-114353) Decisão:1. Folhas 630 - Acolho o pedido da herdeira Carolina Pimenta de Melo e Frick quanto a sua exclusão do concurso de preferência aos lotes 1 e 2 do acervo.2. Folhas 632 - Diante do depósito efetuado pelos herdeiros indicados, defiro a expedição de Carta de Arrematação em favor dos mesmos quanto ao imóvel levado a leilão.3. Folhas 637 - Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Cível da Capital informando quanto à arrematação do imóvel já ultimada.4. Inobstante a renúncia ao cargo de inventariante pela herdeira Carolina, acolho as razões expendidas às fls. 642 para apreciar o pedido de substituição após a entrega dos bens que estão sob sua guarda, observado que a herdeira Lucia às fls. 640 requer sua nomeação.5. Em consequência, reconheço a preferência dos demais herdeiros (fls.641), autorizando a expedição de guias para depósito dos preços dos lotes 1 e 2 de bens móveis em conta judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.018635-0 - CELIA GARCIA DE FREITAS X CUSTODIO JOAQUIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:1. Cumpra-se o item 02 de fls. 491, vindo a comprovação do número correto da conta corrente.2. Diante da notícia do extravio do alvará de fls. 432, expeça-se outro nos termos requeridos às fls. 489. \r\n\r\nProc. 2001.001.087392-3 - ANESIA APARECIDA CORREA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA CORREA (RJ-053177)) X LEO MOTTA Despacho:Folhas 131 e 132 - Oficie-se aos respectivos Juízos informando quanto à impossibilidade de cumprimento da Carta de Vênia tendo em vista que até o momento não foram arrolados os bens nos autos do inventário, inviabilizando a penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.119179-0 - HERCULES DA SILVA REIS X SEBASTIANA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 91. \r\n\r\nProc. 2002.001.097902-8 - YARA VIEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS (RJ-018274)) X HAMILTON ALVES CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 234. \r\n\r\nProc. 2003.001.037573-3 - MARIA VILMA ZAGARI GARCIA E OUTROS X ILMA ZAGARI GARCIA (Adv(s). Dr(a). RENATA GARCIA TAMBASCO (RJ-097994) aos interessados sobre fls. 140 \r\n\r\nProc. 2005.001.015121-5 - JOAO PACHECO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SÁ MARTINS (RJ-138432)) X MARIA MARTHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 86. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.093654-3 - Inventariante: SUELI LOUREIRO COLLACO DOS SANTOS LUCIANA MAGALHAES DOS SANTOS X PAULO SERGIO MARTINS DOS SANTOS MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FOLHAS 95/97. \r\n\r\nProc. 2007.001.012753-0 - M.O.G. X M.G.G. (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Despacho:Cumpra-se.À Assistente Social para elaboração do laudo, observadas as determinações contidas na ordem. \r\n\r\nProc. 2007.001.012807-7 - MARIA DE LOURDES DE PAULA OLIVEIRA X BENEDITO VICENTE DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.001.122902-7 - MARGARETH ROSE ESTRELLA X GENTIL ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ROSE ESTRELLA (RJ-062559) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1984.001.504185-1 - WILSON NATANIEL CAMPELO DE OLIVEIRA X MARIA DE LOURDES CAMPELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028), Dr(a). ANA CRISTINA MONTEIRO MEDEIROS (RJ-112692E) Decisão:É o relatório. Decido.A prova demonstrou que o interditando não está apto a reger sua conduta e administrar seus bens e, por isso, é incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil.ISTO POSTO, observadas que foram as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de MOACYR DOS SANTOS BELATO, qualificado às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora MARIA LUCIA BELATO DA SILVA para representá-lo na forma da lei. Sem custas ante a gratuidade de justiça. Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe.Inscreva-se no Registro de Interdições e Tutela e oficie-se ao Distribuidor.Publique-se, nos termos do art. 1.184 do CPC.A Curadora nomeada fica obrigada a elaborar balanço anual, contendo um levantamento da administração dos haveres do interdito sob curatela, apresentando a presta \r\n\r\nProc. 2000.001.029850-1 - MARIA LUCIA DOS SANTOS SILVA X NILDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITAO (RJ-104147), Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728) Decisão:Vistos, etc.Diante dos documentos constante dos autos e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 113, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA de NILDA DOS SANTOS SILVA à requerente MARIA LUCIA DOS SANTOS SILVA, pelo prazo de 30 (trinta) dias.Lavre-se o termo.Ao Sr. Perito sobre fls. 108/109, como requerido pelo Ministério Público às fls. 113.Após a manifestação do Perito, dê-se vista ao Ministério Público.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.024832-8 - MARLI FOIGEL ERLICH X BELA KAHAN FOIGEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA ERLICH (RJ-113318) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 91. \r\n\r\nProc. 2006.001.092965-4 - LUCIANO DA SILVA LUCIO X ANTONIA VALERIANA DA SILVA LUCIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638) Despacho:Ao Perito, na forma da cota Ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.001.155088-0 - MARIA BEATRIZ DO NASCIMENTO DE ARAUJO X MARIA DA GRACA ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:Diante da omissão na decisão de fls. 26, retifico-a para fazer constar que o prazo da Curatela Provisória deferida é de 60 (sessenta) dias.No mais, cumpra-se a decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.708581-2 - RUTH GUSMAN DE FREITAS MARTINS X JOAQUIM DE FREITAS MARTINS AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 53. \r\n\r\nProc. 1982.001.300445-7 (3740) - ATALIA DA ANUNCIACAO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MAGALI SESSA DE MIRANDA (RJ-029911), Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983), Dr(a). MARIA MANOEL F. SANTOS (RJ-072719), Dr(a). PAULO DE CARVALHO (RJ-001318A), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046012), Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO SOBRINHO (RJ-030834)) X ANTONIO JOSE SOBRINHO Despacho:1. Certifique o Cartório quanto ao cadastro do advogado da inventariante no sistema para fins de publicação.2. Após, intime-se a inventarainte para dar prosseguimento ao feito, sob pena de destituição. \r\n\r\nProc. 1984.001.504133-4 - EDERLINDA ENYR TEIXEIRA LOBO E OUTROS X PAULINO TEIXEIRA LOBO E OUTRO Despacho:Oficie-se à Caixa Econômica Federal, como requerido às fls. 184, instruindo o ofício com as cópias necessárias aos esclarecimentos solicitados. Prazo de resposta em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1985.001.506162-1 (8226) - JURACY BAPTISTA CALDEIRA X JOAQUIM CARDOZO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 175.. \r\n\r\nProc. 1986.001.302351-5 - HAYDEE GONCALVES DOS SANTOS X ODETTE GUIMARAES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:1. O cessionário será contemplado por ocasião da partilha, não sendo viável alvará para lavrar escritura por tratar-se de cessão de direitos hereditários.2. Folhas 86 - Os ofícios requeridos pelo Inventariante Judicial estão prontos desde maio/2001 (contra-capa). Dê-se-lhe vista para prosseguimento no feito. \r\n\r\nProc. 1988.001.089330-8 - OLGA LOURENCO LEITE E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOISES LUIS GERSTEL (RJ-056956) Despacho:Folhas 176 - Reitere-se o oficio ao Banco do Brasil, instruindo com a cópia de fls. 177 e fazendo constar o endereço da inventariada constante às fls. 02 dos autos, visando atender às exigências de fls. 172. \r\n\r\nProc. 1989.001.095201-7 (16056) - CARLOS EDUARDO PINTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-017733), Dr(a). VERA BUENO MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-057102E)), Inventariante: EDUARDO CARDOSO WANGLER) X EUNICE DA SILVA CARNEIRO Despacho:1. Existem dois cessionários, sendo que apenas um deles busca a ultimação do feito (Virginia).2. Visando solucionar o impasse e possibilitar a adjudicação à cessionária Virginia (fls.101), o imóvel situado em Cordovil (fls.25) ficará para sobrepartilha, prosseguindo tão somente com aquele da Av. Borges de Medeiros (fls. 24).3. Ao Inventariante Judicial para prosseguimento, devendo retificar as declarações. \r\n\r\nProc. 1991.001.061624-6 (19487) - EVALDO DE BRITO LIPPI (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475)) X FRUTUOSA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA LIPPI (RJ-127949) Despacho:1. Folhas 67/68 - Expeça-se a segunda via da Carta de Adjudicação.2. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1992.001.052332-5 (21881) - MARLY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADHEMAR ALEXANDRE Despacho:Aguarde-se em cartório como requerido às fls. 93 verso. \r\n\r\nProc. 1993.001.070483-8 (23836) - MARIA NOVAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA PEIXOTO (RJ-019275), Dr(a). ROSANGELA BARCELOS ROSA (RJ-075421), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). NEIDE LACERDA DA SILVA (RJ-078150), Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946), Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)) X CELSO NORONHA DA SILVA Despacho:1. Anote-se na DRA a conversão para arrolamento (fls. 155vº).2. Após, venha o relatório. \r\n\r\nProc. 1994.001.079633-4 (25434) - THEREZINHA DE JESUS DA SILVA ROLLO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE LIMA AZEVEDO (RJ-058721)) X TEREZA CRISTINA ROLLO DE ABREU Despacho:1. Enumere-se o feito.2. Anote-se no sistema o patrono da inventariante Therezinha de Jesus da Silva Rollo.3. Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1994.001.096532-6 (59723) - DIVA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280)) X MANOEL FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363) Despacho:1. Feito sentenciado (fls. 99vº), tratando-se de nova prestação jurisdicional (fls. 113), tendo sido recolhidas as custas pertinentes, conforme certificado às fls. 202.2. Cancele-se no DRA a averbação do óbito de Alda Agostinho Alves (fls. 188), eis que o seu inventário tramita na 12º VOS (fls. 247). Ressaltando que a mesma faleceu após proferida a sentença nestes autos.3. Folhas 227 - Lavre-se o termo de homonímia.4. Folhas 220 - Anote-se.5. Venha a representação processual do herdeiro Diniz Ferreira Alves.6. Deixo consignado que o pedido visa o levantamento dos valores apontados às fls. 227/230, tendo sido recolhidos os impostos devidos (206/217), não se opondo a Fazenda Estadual (fls. 256). \r\n\r\nProc. 1995.001.002307-4 (26258) - JAYME SANNA (Adv(s). Dr(a). MILTON CALIXTO DOS SANTOS (RJ-012025)) X ADELINA ABDALLA SANNA Despacho:1. Folhas 102/103 - Trata-se nova prestação jurisdicional, visando o levantamento do saldo que se encontra depositado junto ao UNIBANCO, em nome da falecida, sendo o pedido formulado pelo herdeiro Jurandyr. 2. Anote-se fls. 100, ressaltando que trata-se de instrumento de mandato outorgado por Marilia Alves Sanna, esposa do herdeiro Jayme, qualificando-se como viúva. 3. Diante da existência de testamento, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1995.001.028642-5 (24709) - MAGALI CASTRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE CASTRO LEAL (RJ-010700)) X GALILEU ROMANO DE ASSIS Decisão:Folhas 241 - Defiro. Adite-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1996.001.079422-6 (27300) - CLAUDETE WINK TOURINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO (RJ-021592), Dr(a). AFFONSO CHUCRI DA SILVA CARMO (RJ-077807)) X CLOVIS BAHIA GONCALVES TOURINHO Despacho:1. Autue-se em apenso.2. Após, manifestem-se os demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 1996.001.094525-3 (28542) - DYLA ROBERTSON OGNIBENE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYNIR DE FARIA TORRES (RJ-035966)) X MODESTO RAPOSEIRAS OGNIBENE Despacho:1. Regularize-se a juntada das petições em ordem cronológica, renumerando-se o feito, conforme fls. 155, I.2. Encaminhe-se o ofício que se encontra na contra-capa dos autos.3. Anote-se na capa dos autos e no sistema a averbação do óbito de Dyla, bem como o nome do inventariante nomeado para ambas as sucessões (fls.54 e 58).4. Certifque-se quanto ao recolhimento das custas relativas a segunda sucessão.5. A herdeira Angela está regularmente representada, conforme procuração de fls. 93.6. Diante da partilha amigável apresentada às fls. 125/127, converto o presente feito em arrolamento. Anote-se no DRA.7. Cumpridos os itens acima, à Fazenda Estadual.8. Após, venha a certidão de regularidade, sendo que não havendo pendências, nem oposição da Fazenda, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1996.001.125086-6 (28928) - DENILSON RIBEIRO DE SENA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VASCONCELOS SANTOA (RJ-092756), Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMOES (RJ-094308)) X CONSUELO GUIMARAES RIBEIRO DE SENNA), Inventariante: DECIO RIBEIRO DE SENA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR G. RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483) Despacho:...5. Anote-se no DRA, no sistema e na capa dos autos o nome do inventariante (fls.114).6. Cadastre-se no sistema informatizado os advogados de todos os interessados, inclusive o inventariante que atua em causa própria.7. Intime-se o inventariante para dar prossegumento ao feito, apresentando as primeiras declarações, bem como fornecendo o endereço dos demais herdeiros visando a citação.8. Esclareça o inventariante se pretende a averbação do óbito do seu genitor nestes autos.9. Tudo cumprido, voltem para citação dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 1999.001.164902-2 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA ELIZARDO X EURICO DUARTE ELIZARDO (Adv(s). Dr(a). CIDALIA LOPES DA SILVA (RJ-077145) Decisão:1. Averbe-se o óbito de Carlos Eurico Teixeira Elizardo (fls. 14).2. Lavre-se o termo de inventariante, conforme já determinado às fls. 37.3. Retifiquem-se as primeiras declarações (fls. 69/75), relativamente à segunda sucessão, eis que Carlos Eurico era solteiro e faleceu sem deixar filhos, deixando como única herdeira sua mãe.4. Dê-se vista à Defensoria Pública.5. Tudo cumprido, ao Contador para elaboração dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.001.012869-3 - DEBORA GONCALVES DA COSTA, CPF: 82724008715 X JOAO BAPTISTA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917) AS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 110. \r\n\r\nProc. 2000.001.071923-3 - ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X MARIA EMILIA SANTOS DA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). JORGE SKINNER LOPES (RJ-020984) Decisão:1. Expeça-se o formal de partilha em favor dos herdeiros relacionados às fls. 173.2. Diante do recolhimento do imposto de fls. 203/204 e a anuência da Fazenda Estadual às fls. 205, expeça-se o alvará, conforme já determinado na sentença de fls. 129, na proporção dos quinhões dos herdeiros, conforme plano de sobrepartilha de fls. 116/117. \r\n\r\nProc. 2000.001.093735-2 - SOLANGE PAMPLONA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X CONFUCIO PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017), Dr(a). JOSELITA RESENTE DE CARVALHO (RJ-104918) AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR . \r\n\r\nProc. 2000.001.107162-9 - GLORIA DA SILVA ABREU X ALDAIR DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). SOLANGE F. SILVA (RJ-106139) Despacho:1. Trata-se de sobrepartilha requerida às fls. 110.2. Mantenho a gratuidade de justiça deferida às fls.12.3. Venha a certidão de regularidade.4. Não havendo pendências, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.146917-0 - SERGIO PETRONI VILARDI X ALBERTO PETRONI VILARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY V. DE MACEDO (RJ-041050) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 124. \r\n\r\nProc. 2002.001.022790-0 - JOSE JOAQUIM HEALEY SALLES E OUTROS X ALOYSIO FERREIRA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531), Dr(a). CARLOS LINS E SILVA (RJ-017385), Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656), Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). ANA FERNANDA DANTAS CAMARA (RJ-111168) Despacho:1. Proceda-se à abertura do segundo volume.2. Revogo o despacho de fls. 227, eis que com razão o inventariante às fls. 229/230.3. Diante de fls. 198 e seguintes, converto o presente feito em arrolamento. Anote-se na DRA.4. ...5....6...7. Esclareça o inventariante quanto à venda do quadro de Guignard (fls.177) e do título do Jockey Club (fls. 165).8. Na partilha deverá constar o valor referente ao produto da venda dos bens, o qual será partilhado entre os herdeiros. Assim, venha nova partilha, observado o aqui consignado, a qual deverá ser assinada e rubricada por todos os herdeiros e com as firmas reconhecidas.9. Cumpridos os itens 7 e 8, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.082600-5 - JOSE CARLOS GALDENCIO X NELSON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074) AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DO 2 CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.044904-2 - ALEXANDRE SOLON BIANCO X NELSON ROBERTO BIANCO, Inventariante: MARLY FRANGELLI BIANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO (RJ-098947), Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402), Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968) Despacho:Folhas 362 - Com as custas, expeça-se carta precatória para avaliação do bem. \r\n\r\nProc. 2004.001.041512-5 - MARLENE ALMEIDA MANSO DA COSTA REIS X WALTER LOPES MANSO DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA (RJ-000392) Despacho:1. Defiro a retificação dos cálculos, na forma daquele apresentado às fls. 154/155.2. Ao inventariante para providenciar o requerido pela Fazenda Estadual às fls. 158.3. Após, venha o esboço de partilha.4. Juntem-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2004.001.081082-8 - ALFREDO HENRIQUE DE ROBERT D'ESCRANGNOLLE FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X LUIZ AFFONSO D'ESCRAGNOLLE FILHO Decisão:1. Revogo os despachos de fls. 18, item 03, 140, 146 e 158 parcialmente, determinando, relativamente aos Bancos e BACEN, informação tão somente quanto aos saldos existentes na data do óbito.2. Qualquer outra informação quanto à contas e aplicações deverá o interessado deduzir na via ordinária, não se prestando o Juízo Orfanológico a apurar eventuais movimentos anteriores ao óbito. \r\n\r\nProc. 2006.001.046005-6 - CLEIA DE FARIA SANTOS X JOAO BAPTISTA CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) aos interessados sobre fls. 59 \r\n\r\nProc. 2006.001.150373-7 - HEITOR JANUZZI FRAGA X TEREZINHA JANUZZI FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355) falta recolher custas e taxa judiciária . \r\n\r\nProc. 2007.001.011448-0 - MAGDA CRISTINA DA SILVEIRA NUNES X ENY MILAN DA SILVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO SOARES DE SOUSA (RJ-134955) Decisão:1. Não vislumbro necessidade a autorizar o recolhimento ao final, pelo que, regularize-se.2. Nomeio inventariante Magda Cristina da Silveira Nunes.3. Lavre-se o termo de renúncia dos herdeiros, observado que a meação não autoriza \"renúncia\", devendo ser efetivada a transmissão pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.001.011854-0 - PAULO JOSEF HIRSCH X DENISE ROZES HIRSCH (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). ROSA BAYER LINS DE SOUZA (RJ-088711), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Decisão:1. Com a relação de bens e comprovante de rendimentos apreciarei o pedido de recolhimento ao final.2. Nomeio inventariante Paulo Josef Hirsch. Lavre-se o termo.3. Venha a representação processual dos dois herdeiros (menores púberes).4. Tudo cumprido, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.012181-2 - MAURÍCIO RODRIGUES COSTA X MARCIONILA BUARQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA PAIM PEIXOTO (RJ-029457) Decisão:1. Com a relação de bens e comprovante de rendimentos apreciarei o pedido de recolhimento ao final.2. Venha a representação processual dos três herdeiros.3. Nomeio inventariante Mauricio Rodrigues Costa. Lavre-se o termo.4. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.016977-8 - HELEN AIEX HELENO X JULIA ALIAS AIEX (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Decisão:1. com a comprovação de rendimentos e relação de bens apreciarei o pedido de recolhimento ao final.2. Venha a representação processual dos demais herdeiros.3. Nomeio inventariante Helena Aiex Heleno. Lavre-se o termo.4. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.114334-2 - MARCO ANTONIO DE SOUZA RANGEL X JEANECY THEREZINHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) Despacho:1. A petição mencionada na certidão de fls. 138 verso, encontra-se entranhada nos autos, irregularmente, entre às fls. 19 e 20. Assim, regularize-se a sua juntada nos autos. 2. Cumprido o item 01, à requerida quanto à juntada de novos documentos.3. Certifique-se quanto à manifestação do requerente sobre fls.137. \r\n\r\nProc. 2006.001.024832-8A - MARLI FOIGEL ERLICH X BELA KAHAN FOIGEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA ERLICH (RJ-113318) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 31. \r\n\r\nId: 134295"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                            "Atos": {
                                                "134298": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.078725-9 - RICARDO HENRIQUE SOUTO FORTES X LYGIA CARVALHO PAPE (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SOUTO FORTES (RJ-102795), Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538), Dr(a). ANGELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538), Dr(a). ANA CHRISTINA WALSH BASTOS RANGEL (RJ-090771) Intimado LAIR UARACY NASCIMENTO JÚNIOR, OAB/RJ139144-E, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.017703-9 - LINDALVA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X ZENILDA FRANCISCA DO NASCIMENTO Despacho:Venham aos autos o comprovante de rendimentos... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.132407-0 - ROSANGELA SENNES SANTOS X IRANY SENNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.137720-3 - TERESINHA DE OLIVEIRA TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.167023-0 - SONIA MORANDI LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X EDSON JOSÉ DE SOUZA Despacho:Recolhidas eventuais custas, defiro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.001.095576-4 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA X JAIME HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINS (RJ-048563) Decisão:Nomeio inventariante a requerente de fls 02; Venha a partilha amigável...bem como as quitações fiscais; Após de-se vista a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.040917-6 - MAURO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA (RJ-101881) Despacho:FLS (...) - RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.142333-8 - CELSO MACHADO PAUPERIO X ARTHUR MACHADO PAUPERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO POMEIRO JUNIOR (RJ-112779) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.049889-8 - CARLOS HENRIQUE FADUL ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). FERNANDA MARTINHO BONELLI (RJ-131742)) X MARIA JOSE FADUL ABRANTES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:Reconsidero por ora o item 3 do despacho de fls 151..Aguarde-se o cumprimento de fls 151,item IV. \r\n\r\nProc. 2006.001.107347-0 - JONAS RODRIGUES X YURI ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.157524-5 - VERA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDONÇA BEZERRA (RJ-031037)) X ARYLDA OLIVEIRA DA SILVA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.017806-8 - RODRIGO AUGUSTO ARANHA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARIA LUCIA ARANHA DE CAMARGO Decisão:Nomeio inventariante o requerente de fls 02; Cumpra-se...Após certifique o cartório... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.084613-0 - ALIOMAR DE ANDRADE BALEEIRO FILHO X ISABELA BALEEIRO CURADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACE BRANDAO (RJ-013412), Dr(a). WILSON BARBOSA TAMARINDO (RJ-048851) Ag. custas de mandado de verificação \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.000406-6 - CELSO LAURINO PEREIRA E OUTROS X MARIA DE LOURDES PEREIRA E OUTRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1996.001.083243-4 (70033) - IVANIL PEREIRA DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X MARIA ELIZABETH CRESPI PEREIRA Aos interessados \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2006.001.057173-5 - VERA LUCIA DE FIGUEIREDO DE ARAUJO E OUTRO X ESPOLIO DE EURICO DE BRITO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.134544-0 - ELIZABETH DUQUE ESTRADA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI L MASCARENHAS (RJ-069550)), Assistente: DR. TALVANE MARINS MORAES) X ILKA DUQUE ESTRADA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Despacho:Ante a certidão cartorária de fls 822, defiro o pedido de devolução de prazo...Indefiro o requerimento de que os autos...No entanto,considerando que os autos do agravo d instrumento...determino que assim permanecam por 30 dias para eventual consulta pela requerente de fls 807. \r\n\r\nProc. 2005.001.024823-5 - LAURIDIA DE OLIVEIRA JERONYMO X VERA LUCIA JERONYMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. 68/69 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.001.301647-8 (49747) - ANTONIO DE ALMEIDA TALHA, Inventariante: SANDRA DE ALMEIDA TALHA X NAIR PEREIRA TALHA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (RJ-050455), Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1985.001.505413-6 (45906) - BENJAMIN SANTOS LANDVOIGT (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-011145)) X DIANA CESAR LANDVOIGT Aos interessados \r\n\r\nProc. 1991.001.075927-6 (60744) - MARIA LINDINALVA SANTOS DE MACEDO X PAULO CEZAR LUCIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOUVEA SANTOS (RJ-067038), Dr(a). ALTIVO MACIEL BARROS SILVA (ES-009286) Intimado DR ALTIVO MACIEL BARROS SILVA, OAB/ES009286, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1993.001.003214-9 (63384) - NILZA DUARTE DA CUNHA BUENO X LAURA DE MAGALHAES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416) AGUARDANDO REMESSA P/ A P.G.E. \r\n\r\nProc. 1994.001.078993-7 (23825) - EUNICE JOSE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERONICE JOSE DOS SANTOS E OUTRO aos interessados \r\n\r\nProc. 1997.001.040172-3 - FERNANDO ANTONIO MADUREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X ARMANDO SOUZA ALVES Intimado DR HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO, OAB/RJ057756, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1997.001.121489-0 - BRUNO ROBERTO ALVES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X ROBERTO WILLIAM ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857), Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726) FLD. 722 VERSO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.102785-9 - ROZICLER DE CASTRO SCHINELLI (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X EURICO NOBRE COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150) AGUARDANDO A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA SRª ROZICLER \r\n\r\nProc. 1998.001.156614-0 - PORCINA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIANO JOAQUIM RODRIGUES Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.008020-0 - ANTONIO MARIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JUDITH M. DE SOUZA (RJ-092202)) X DINORAH TEIXEIRA DE ASSIS Despacho:Esclareca o cartório...Após a PGE sobre fls \r\n\r\nProc. 1999.001.051994-5 - ELAINE LIMA DE SOUZA X JULIA LIMA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422), Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808), Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). JOAO LEONARDO DE OLIVEIRA (SE-001511), Dr(a). ANGELA M DORNELLES DE SA (RJ-024926)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL - LUIZ MARCONDES BAPTISTA TELLES Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.087073-9 - MARIA DE LOURDES SILVA LOPES DE ALMEIDA X HELIO LIMA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO H DE B GIAMMALTEV (RJ-022906) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.096847-3 - SANDRA COSTA DA SILVA PORTO X JOSE ALBERTO NOBRE PORTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.039086-8 - RIVA KITTMAN X XIE GOLDMAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.147468-3 - Inventariante: SONIA MARIA GONCALVES RIOS X MERCEDES GONCALVES RIOS Despacho:Tendo em vista o doc de fls 16...indefiro o pedido de JG; Recolham-se as despesas processuais no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.017709-0 - FLAVIA MARIA DUARTE RIBEIRO DO AMARAL TASCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X MARIO PAULO TASCA JUNIOR Decisão:Nomeio inventariante a requerente de fls 02, mediante termo de compromisso; Cumpra-se certidao de fls 11; Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.018012-9 - VANIA PONTES MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA DO ESPIRITO SANTO DE AZEVEDO (RJ-087018)) X DONATO GUIMARÃES MENDES DA SILVA Despacho:Venham aos autos...após apensem-se aos autos... \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2000.001.065023-3A - JORGE HENRIQUE MONTEIRO X GARDENIA SANTOS ARGOLO BORBA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.098202-4 - ESPOLIO DE TEREZINHA DE JESUS GOMES X CELIA MARA SOARES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.138845-7 - MARCELO LUIZ DO SACRAMENTO GOMES X GRACIETE VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIA PINTO DE MACEDO (RJ-088340), Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Sentença:TRATA-SE DE TESTAMENTO DEIXADO POR....CUJO CUMPRIMENTO FOI PEDIDO PELA TESTAMENTEIRA...POR ESTAR INDICADO NA DECLARAÇÃO DE ÚLTIMA VONTADE DA FALECIDA. O INSTRUMENTO DO TESTAMENTO ESTÁ ACOSTADO AS FLS..., NÃO SE EVIDENCIANDO SEJA ELE PASSÍVEL DE VÍCIOS EXTRÍNSECOS QUE SE LHE MACULE A VALIDADE. OUVIDO O MP AS FLS...., SEU REPRESENTANTE OPINOU NO SENTIDO DE QUE SE CUMPRISSE O TESTAMENTO. DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO SE REGISTRE, CUMPRA-SE E APÓS ARQUIVE-SE, O TESTAMENTO PÚBLICO DEIXADO POR....LAVRADO NO CARTÓRIO....NOMEANDO COMO TESTAMENTEIRA...LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO. CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.058455-7 - ALMIR MORENO REZENDE X MARIA DAS DORES FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457) Sentença:TRATA-SE DE TESTAMENTO DEIXADO POR....CUJO CUMPRIMENTO FOI PEDIDO PELA TESTAMENTEIRA...POR ESTAR INDICADO NA DECLARAÇÃO DE ÚLTIMA VONTADE DA FALECIDA. O INSTRUMENTO DO TESTAMENTO ESTÁ ACOSTADO AS FLS..., NÃO SE EVIDENCIANDO SEJA ELE PASSÍVEL DE VÍCIOS EXTRÍNSECOS QUE SE LHE MACULE A VALIDADE. OUVIDO O MP AS FLS...., SEU REPRESENTANTE OPINOU NO SENTIDO DE QUE SE CUMPRISSE O TESTAMENTO. DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO SE REGISTRE, CUMPRA-SE E APÓS ARQUIVE-SE, O TESTAMENTO PÚBLICO DEIXADO POR....LAVRADO NO CARTÓRIO....NOMEANDO COMO TESTAMENTEIRA...LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO. CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.026156-4 - CLAYTON LOFRANO X INAH MAYA RIBEIRO Sentença:TRATA-SE DE TESTAMENTO DEIXADO POR....CUJO CUMPRIMENTO FOI PEDIDO PELA TESTAMENTEIRA...POR ESTAR INDICADO NA DECLARAÇÃO DE ÚLTIMA VONTADE DA FALECIDA. O INSTRUMENTO DO TESTAMENTO ESTÁ ACOSTADO AS FLS..., NÃO SE EVIDENCIANDO SEJA ELE PASSÍVEL DE VÍCIOS EXTRÍNSECOS QUE SE LHE MACULE A VALIDADE. OUVIDO O MP AS FLS...., SEU REPRESENTANTE OPINOU NO SENTIDO DE QUE SE CUMPRISSE O TESTAMENTO. DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO SE REGISTRE, CUMPRA-SE E APÓS ARQUIVE-SE, O TESTAMENTO PÚBLICO DEIXADO POR....LAVRADO NO CARTÓRIO....NOMEANDO COMO TESTAMENTEIRA...LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO. CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.080427-4 - TIAGO DE MORAES X MARIA DE LOURDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). JORGE ROBERTO PORCARO (RJ-012680), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR (RJ-035736), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Sentença:TRATA-SE DE TESTAMENTO DEIXADO POR....CUJO CUMPRIMENTO FOI PEDIDO PELA TESTAMENTEIRA...POR ESTAR INDICADO NA DECLARAÇÃO DE ÚLTIMA VONTADE DA FALECIDA. O INSTRUMENTO DO TESTAMENTO ESTÁ ACOSTADO AS FLS..., NÃO SE EVIDENCIANDO SEJA ELE PASSÍVEL DE VÍCIOS EXTRÍNSECOS QUE SE LHE MACULE A VALIDADE. OUVIDO O MP AS FLS...., SEU REPRESENTANTE OPINOU NO SENTIDO DE QUE SE CUMPRISSE O TESTAMENTO. DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO SE REGISTRE, CUMPRA-SE E APÓS ARQUIVE-SE, O TESTAMENTO PÚBLICO DEIXADO POR....LAVRADO NO CARTÓRIO....NOMEANDO COMO TESTAMENTEIRA...LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO. CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.131813-2 - ELZA MOREIRA BRANDAO X LUIZ CARLOS MOREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092) Sentença:TRATA-SE DE TESTAMENTO DEIXADO POR....CUJO CUMPRIMENTO FOI PEDIDO PELA TESTAMENTEIRA...POR ESTAR INDICADO NA DECLARAÇÃO DE ÚLTIMA VONTADE DA FALECIDA. O INSTRUMENTO DO TESTAMENTO ESTÁ ACOSTADO AS FLS..., NÃO SE EVIDENCIANDO SEJA ELE PASSÍVEL DE VÍCIOS EXTRÍNSECOS QUE SE LHE MACULE A VALIDADE. OUVIDO O MP AS FLS...., SEU REPRESENTANTE OPINOU NO SENTIDO DE QUE SE CUMPRISSE O TESTAMENTO. DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO SE REGISTRE, CUMPRA-SE E APÓS ARQUIVE-SE, O TESTAMENTO PÚBLICO DEIXADO POR....LAVRADO NO CARTÓRIO....NOMEANDO COMO TESTAMENTEIRA...LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO. CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.149114-0 - GETULIO CARVALHO FERREIRA X OSWALDINO DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA MACHADO REGIS PACHECO PEREIRA (RJ-058891) Sentença:TRATA-SE DE TESTAMENTO DEIXADO POR....CUJO CUMPRIMENTO FOI PEDIDO PELA TESTAMENTEIRA...POR ESTAR INDICADO NA DECLARAÇÃO DE ÚLTIMA VONTADE DA FALECIDA. O INSTRUMENTO DO TESTAMENTO ESTÁ ACOSTADO AS FLS..., NÃO SE EVIDENCIANDO SEJA ELE PASSÍVEL DE VÍCIOS EXTRÍNSECOS QUE SE LHE MACULE A VALIDADE. OUVIDO O MP AS FLS...., SEU REPRESENTANTE OPINOU NO SENTIDO DE QUE SE CUMPRISSE O TESTAMENTO. DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO SE REGISTRE, CUMPRA-SE E APÓS ARQUIVE-SE, O TESTAMENTO PÚBLICO DEIXADO POR....LAVRADO NO CARTÓRIO....NOMEANDO COMO TESTAMENTEIRA...LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO. CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.163386-5 - CÍCERO DE MELLO LEAL X CACILDA RODRIGUES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964) Sentença:TRATA-SE DE TESTAMENTO DEIXADO POR....CUJO CUMPRIMENTO FOI PEDIDO PELA TESTAMENTEIRA...POR ESTAR INDICADO NA DECLARAÇÃO DE ÚLTIMA VONTADE DA FALECIDA. O INSTRUMENTO DO TESTAMENTO ESTÁ ACOSTADO AS FLS..., NÃO SE EVIDENCIANDO SEJA ELE PASSÍVEL DE VÍCIOS EXTRÍNSECOS QUE SE LHE MACULE A VALIDADE. OUVIDO O MP AS FLS...., SEU REPRESENTANTE OPINOU NO SENTIDO DE QUE SE CUMPRISSE O TESTAMENTO. DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO SE REGISTRE, CUMPRA-SE E APÓS ARQUIVE-SE, O TESTAMENTO PÚBLICO DEIXADO POR....LAVRADO NO CARTÓRIO....NOMEANDO COMO TESTAMENTEIRA...LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO. CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.000714-6 - EDUARDO LEÃO SALLES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191), Dr(a). BRUNA RENAULT LEÃO SALLES (RJ-137575)) X ISABEL BETIM PAES LEME Sentença:TRATA-SE DE TESTAMENTO DEIXADO POR ISABEL BETIM PAES LEME CUJO CUMPRIMENTO FOI PEDIDO PEL0 TESTAMENTEIRO EDUARDO LEÃO SALLES POR ESTAR INDICADO NA DECLARAÇÃO DE ÚLTIMA VONTADE DA FALECIDA. O INSTRUMENTO DO TESTAMENTO ESTÁ ACOSTADO AS FLS 03/07 NÃO SE EVIDENCIANDO SEJA ELE PASSÍVEL DE VÍCIOS EXTRÍNSECOS QUE SE LHE MACULE A VALIDADE. OUVIDO O MP AS FLS 21, SEU REPRESENTANTE OPINOU NO SENTIDO DE QUE SE CUMPRISSE O TESTAMENTO. DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO SE REGISTRE, CUMPRA-SE E APÓS ARQUIVE-SE, O TESTAMENTO PÚBLICO DEIXADO POR....LAVRADO NO CARTÓRIO....NOMEANDO COMO TESTAMENTEIRO EDUARDO LEÃO SALLES, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO. CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.013382-9 (69142) - PAULO VICTOR BEZERRA CALOIARO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DO NASCIMENTO REIS FILHO (RJ-031091)) X FRANCISCO PAULO LIMA DE FARIA ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1999.001.155881-8 - MONIQUE MORAES E CASTRO DE SOUZA AGUIAR X MARIA DA CONCEICAO SOARES DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Venha o traslado do testamento; Oficie-se... \r\n\r\nProc. 1999.001.167568-9 - LUIZ CLAUDIO OLEGARIO DA SILVA E OUTROS X ANTONIO OLEGARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-074874) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.118020-8 - FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS X CARLINDA JULIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205) Despacho:Esclareca o requerente...Certifique o cartorio.. \r\n\r\nProc. 2005.001.016556-1 - RICARDO RIBEIRO CAVALCATI BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). GERALDO VIEIRA VASCONCELLOS (RJ-012317) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.040113-0 - JANETE BOYD SULAIMAN E OUTROS X FLORENTINA MACEDO BOYD (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:ANOTE-SE ONDE COUBER; AGUARDE-SE A EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.064006-0 - JOSE BARBOSA X RAIMUNDA MARINA QUADROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). ROSE AGUILHERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFICIO POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.144040-5 - LETICIA DE CARVALHO SANTOS X EDMAR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) FLS. 29/30 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149505-4 - DELSON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609)) X JOAO SILVA DE SOUZA Aos interessados \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.079899-7 (64151) - CLOTILDE FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-026608)) X ARTHUR AUGUSTO CABRAL Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1997.001.098713-4 - WILSON FRAGOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA FRAGOSO Despacho:Defiro,recolhidas eventuais custas. \r\n\r\nProc. 1999.001.107613-7 - ALBERTINA RODRIGUES X AMADEU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) Despacho:ATENDA-SE A PROMOÇÃO DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.036272-0 - JOSE SULPICIO CORREA RANGEL X MARILENE VIEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.108008-4 - LINDBERGH ANANIAS X HELENA ACHA ANANIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA ALMEIDA (RJ-077345) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.109899-6 - WANDA NERINA LUIZI X MARIA THEREZA LUIZI (Adv(s). Dr(a). BENICIO CORREA NETO (RJ-041206) Despacho:Defiro a habilitação requerida...bem com JG; Cumpra-se...após voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.030193-0 - NELCI CUNHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KARINA CASTELLOES MOREIRA (RJ-100811)) X HUGO CARDOSO DA ROCHA ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2002.001.074923-0 - MARIA JOAO GOMES REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X RAYMUNDO DE OLIVEIRA REIS E OUTRO Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE SOBREPARTILHA; APÓS AOS DRS FISCAIS \r\n\r\nProc. 2003.001.140393-1 - MARIO ARNAUD BAPTISTA FILHO X MARINA MENDONCA BITTENCOURT BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.034682-6 - ANA MARIA PIMENTA DE SOUZA E OUTROS X PEDRO GOMES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Despacho:RECOLHIDAS EVENTUAIS CUSTAS ADITE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.111462-5 - ZILDA RANGEL DA SILVA X SERGIO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (ES-010268) certifico que não há nos autos o esboço de adjudicação nos moldes do art 1025 c/c 1031 § 1º CPC, o que deverá contemplar também o saldo de fls 104.aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.136545-2 - LEA BRANDAO X ADOLPHO BRANDAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527) Despacho:AVERBE-SE O OBITO...APÓS VENHA A PARTILHA...INCLUINDO AMBAS AS SUCESSOES; APÓS DE-SE VISTA A PGE.. \r\n\r\nProc. 2005.001.116533-7 - IVANY ELIAS DA ROCHA PESSOA X MARIA ANTONIA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO (RJ-044570) Despacho:Venha a certidao...Após voltem para sentenca. \r\n\r\nProc. 2005.001.119973-6 - MARIA THEREZA MAC DOWELL DE BRITTO PEREIRA TORRES X CARLOS DE CASTRO TORRES (Adv(s). Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2005.001.128333-4 - ALESSANDRA ECKSTEIN COSTA E OUTROS X ARLETE LEA ECKSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DE MELO RIBEIRO (RJ-016313) FLS. 80/81 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.128419-3 - JOSENI SEIK X PETER OSKAR SEIK (Adv(s). Dr(a). VERONICA BECK (RJ-113440) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.143793-3 - SUSIE ANDRIES NOGUEIRA X ARTHUR NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO JULIO DAMASCENO (RJ-064107) FLS. 92 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.162759-0 - HEITOR FRANCO WERNECK X HELIO LACERDA WERNECK (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LESSA DE SOUZA (RJ-095013), Dr(a). CESAR AUGUSTO P.DE SOUSA WERNECK (RJ-029989) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.047499-7 - JOUBERT DE QUEIROZ CUNHA JUNIOR X ANA LUCIA BONELLY ESTEVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.052295-5 - ADEMAR DA SILVEIRA E OUTRO X OSMAR GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806) Despacho:Tome-se por termo a renuncia..De-se vista a PGE...Vnha o esboco de adjudicação.. \r\n\r\nProc. 2006.001.096103-3 - EMILIA RIBEIRO GOMES NOVAES X LENNART DA SILVA NOVAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Ag. adv. esclarecer o requerido no item 3 de fls. 157, visto que os valores de fls. 117 e 137/138 encontram-se depositados no Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2006.001.153655-0 - CLELIA BRASIL CHERUBINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530)) X DIONISIO CHERUBINI Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.009643-0 - WILSON GOMES DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WILSON GOMES DE SOUZA Decisão:Nomeio inventariante...A PGE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.111423-4 - Inventariante: ALOISIO ANTONIO VEIGA DE MELLO X MARIA DO CARMO VEIGA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. ..., nos autos de inventário dos bens deixados por ..., nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.128072-4 - LEANDRO VILACA DE MACEDO X ESPOLIO DE ALVARO VILLACA DE CARVALHO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.015458-1 - LUCIANO DE MELO FIGUEIREDO X MARLY SANTOS VIANA DE MELO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO (MG-023206) AGUARDANDO CÓPIA DO IPTU E GRI DO IMÓVEL A SER AVALIADO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1988.001.103319-4 - ORCILIA VIRGINIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022910), Dr(a). JOSÉ DEMERVAL BORGES DE PÁDUA (RJ-134624) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.115526-5 - MARCOS JOSE SUMRELL MIRANDA E OUTRO X JOSE LISBOA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVA FILHO (RJ-062179) Sentença:Vistos etc.Trata - se de requerimento de interdião de ...formulado por....(...)Ante o exposto,decreto a interdição de...declarando-o incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil na forma do art. 4o., II,c/c o art. 1767,III,ambos do código civil.Em consequência nomeio-lhe curador...Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por 3 vezes,com intervalo de dez dias (art.1184 do CPC e art. 09,III, do CC)Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.144759-0 - LUCIA REBECCHI DENYS PEREIRA X ELBERT DENYS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373) Sentença:Vistos etc.Trata - se de requerimento de interdião de ...formulado por....(...)Ante o exposto,decreto a interdição de...declarando-o incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil na forma do art. 4o., II,c/c o art. 1767,III,ambos do código civil.Em consequência nomeio-lhe curador...Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por 3 vezes,com intervalo de dez dias (art.1184 do CPC e art. 09,III, do CC)Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1952.001.300013-2 (5115) - SYLVIO CORREA DA COSTA X MARIA DE LOURDES LOUREIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074), Dr(a). JOAO BESSA GUEDES (RJ-043055), Dr(a). CONSTANCA REGINA DE SOUZA PORTELLA (RJ-000000), Dr(a). SUELI CABRAL DA SILVA (RJ-030304), Dr(a). SONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO (RJ-071472)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). LEISE DUTRA (RJ-042557) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1960.001.300054-4 (14383) - ALITTA CASTILHO DE FIGUEIREDO X CARLOS BURLE DE FIGUEREIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE CASTILHO BURLE DE FIGUEIREDO (RJ-011113)), Inventariante: AFFONSO EDUARDO CASTILHO DE FIGUEIREDO, Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1974.001.300005-2 (16) - MANOEL RODRIGUES VIEIRA X JOAO RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SAULO VASSIMON (RJ-032889)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). MARIA DE FATIMA V P X PAIS (RJ-066003)), Inventariante: MARIA LOURDES DE SOUZA VIEIRA, Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003), Dr(a). RAQUEL FERRAZ THOMÉ (RJ-129971), Dr(a). JOÃO CAMPOS FILHO (RJ-126659), Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)), Falecido: JOAO RODRIGUES VIEIRA JUNIOR Despacho:Atenda-se...Lavre-se o termo..Reiterem-se os oficios..após voltem \r\n\r\nProc. 1975.001.300390-0 (30902) - MARIANA HORMES E OUTROS X IBRAHIM HORMES (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-008717), Dr(a). HENRIQUE ANASTACIO SOARES DA SILVA (RJ-024448), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO FEREIRA (RJ-085572) Decisão:Tendo em vista a manifestação favorável da PGE, defiro o requerimneto de fls 458. Recolhidas eventuais custas,expeca-se o alvara.. \r\n\r\nProc. 1976.001.300421-9 (34708) - MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA MORAES E OUTRO X LEONIDES ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377), Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902), Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA (RJ-043120)), Inventariante: ANDRE LUIZ MACAHYBA DE MORAES, Dr(a). PAULO C BARATA (RJ-033101), Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (RJ-079178) Despacho:Aos demais interessados...após a Fazenda Estadual...Esclareca o inventariante... \r\n\r\nProc. 1980.001.701573-1 (41273) - NORIMAR MARIA DOS SANTOS X ARTHUR SILVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LIGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1982.001.300413-5 (3320) - JOAQUIM AUGUSTO CRUZEIRO X ISMAEL JOSE CRUZEIRO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARIBALDI COCCOLI (RJ-036517) Despacho:Averbe-se o obito..Nomeio inventariante..mediante termo de compromisso; A fazenda estadual..após voltem. \r\n\r\nProc. 1985.001.502045-0 (49618) - NIUSEA CLEIMAN X SAUL CLEIMAN (Adv(s). Dr(a). JACOB DOLINGER (RJ-009660), Dr(a). NATELMA P CAMPANA SILVA (RJ-092906), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES (RJ-098662) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1986.001.802458-3 (52598) - SWANIE PERDIGAO SCHUCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X LAURO BALDUINO TEOBALDO SCHUCH E OUTRO), Inventariante: SONIA CRISTINA SCHUCH DA SILVA ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1988.001.064307-9 (55930) - GERALDO IMBILLICIERI (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ PAES (RJ-056390)) X MARCOS IMBILLICIERI (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125)), Inventariante: KATIA FONSECA SALADICH, Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1988.001.072621-0 (56024) - MARIA LUZINETE CRESPO SOARES (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010)), Inventariante: MARIA CECILIA QUINTANILHA SOARES, Dr(a). HELENA OZIEL MACHADO CLARO (RJ-045971)) X JOSAPHAT BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791) Despacho:FLS 208-ATENDA-SE; AGUARDE-SE POR 30 DIAS O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS 205 E DA PROMOÇÃO DE FLS 206V DA PGE PELA INVENTARIANTE... \r\n\r\nProc. 1990.001.049928-8 (59006) - MARIA MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498), Dr(a). CLEOBERTO CORDEIRO BENAION (RJ-017712), Dr(a). MAURICIO GOMES MAGNO. (RJ-054433), Dr(a). NAZIB MIGUEL ALCHAAR (RJ-016896), Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672)), Inventariante: WILSON MARQUES DA SILVA, Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474), Dr(a). TATIANA DA SILVA FRANCISCO (SP-203554) Despacho:Reconsidero por ora o item I do despacho de fls 634; Digam os demais interessados e drs fiscais.. \r\n\r\nProc. 1991.001.018363-9 (18097) - NELLY DUARTE QUINTANA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FIUZA (RJ-057440)) X IZIDORO QUINTANA MUNHOZ Aos interessados \r\n\r\nProc. 1991.001.133251-3 (61372) - DEA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600)) X MARIO SAMPAIO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELIZA DA SILVA (RJ-065964) Despacho:GRATUIDADE JÁ DEFERIDA AS FLS 27; CUMPRA-SE... \r\n\r\nProc. 1992.001.087790-1 (62499) - OLINDA DO COUTO BERNARDO X ARMENIO MATHIAS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955), Dr(a). FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-110763E), Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048), Dr(a). CARMEN TERESA GONZALEZ CAMARA (RJ-078529), Dr(a). JAQUELINE GUIMARAES MENDES (RJ-108374), Dr(a). KATIA CRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo...após ao inventariante judicial.. \r\n\r\nProc. 1993.001.019037-5 (63319) - IVANIR DE CARVALHO CORREIA SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MACHADO (RJ-028815)) X ESTACIO MONTEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. 231 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.042061-9 (65148) - IVAN DE MORAES LENZI (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-076990)) X PAULO DE MORAES LENZI Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1995.001.056768-2 (67511) - MARIA DA PENHA CAETANO ALVES E OUTRO E OUTRO X AFFONSO JOAO CAETANO FILHO (Adv(s). Dr(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA (RJ-083202), Dr(a). NEY H CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353), Dr(a). JOSEFA LOURDES AMORIM SERRA (RJ-073988), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.041900-2 (69513) - NILZETE DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) X NILCEA DE FATIMA DE CASTRO OLIVEIRA ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1996.001.063513-6 (69732) - EDUARDO MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X ALAOR MACHADO TEIXEIRA Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade...Ao inventariante... \r\n\r\nProc. 1998.001.049484-3 - MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805)) X FELICIANO COSTA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890), Dr(a). GLAUCIO CAVALCANTE DE PAIVA (RJ-096038), Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Despacho:DEFIRO VISTA POR 10 DIAS.. \r\n\r\nProc. 1998.001.062127-0 - JOAO ALBERTO BUENO MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO TADEU ARAUJO (MG-035301)) X ALBERTO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE URIAS TORRES NOVAES (RJ-023898), Dr(a). LEVI RODRIGUES FARIA (RJ-074566) Despacho:Reconsidero por ora o despacho de fls 285; Proceda o cartório...Após intime-se o herdeiro Gilberto Bueno Moura...no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.118462-0 - MARIA JUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO M F DE SOUZA (RJ-086933)) X JOAO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA (RJ-041974), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:Lavre-se o termo..após voltem para sentenca. \r\n\r\nProc. 1999.001.022692-9 - PAULO ROBERTO MACHADO DA COSTA E OUTROS X ROBERTO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS ZENHA GUIMARAES (RJ-000525B), Dr(a). CARLOS E CABRINI (RJ-088779), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Aguardando custas referente a quatro alvarás excedentes \r\n\r\nProc. 1999.001.128823-2 - IZABEL ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO, Inventariante: ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL FLOREZ CHAVES (RJ-104223) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1999.001.153146-1 - SERGIO PONTES MENDES X ESMERALDA PONTES MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PONTES MENDES (RJ-090101), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:Atenda-se,expedindo-se as precatórias.. \r\n\r\nProc. 2000.001.038637-2 - IZAIRA CONCEICAO AQUINO IMPERATORE- X JOSE EDUARDO IMPERATORE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-071338), Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685) Despacho:VENHAM AOS AUTOS AS DECLARAÇÕS DE HIPOSSUFICIENCIA.... \r\n\r\nProc. 2001.001.020782-0 - RALPH RIBEIRO MESQUITA X MAGALI SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos etc.ADJUDICO por sentença à RALPH RIBEIRO MESQUITA os bens constantes de adjudicação de fls 93...Transitada em julgado e feita a verificação prevista no art. 1031 §2 do CPC,expeca-se carta de adjudicação,ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e tx judiciária.Custas ex lege.PRI \r\n\r\nProc. 2001.001.048455-4 - DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS E OUTROS X OLINDA MARTINS AFONSO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196)), Inventariante: DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS Despacho:A requerente.. \r\n\r\nProc. 2001.001.085197-6 - VERA LUCIA SOUZA PARMANHANI X MARINA VASQUES DE SA E OUTRO Despacho:DEFIRO. AGUARDE-SE EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.110717-1 - SONIA CRISTINA GRANDE GONCALVES TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA CARVALHO DOS SANTOS N DA SILVA (RJ-072803)) X EDINA BITTENCOURT TESTAI (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938), Dr(a). SERGIO MAURICIO DOS REIS (RJ-051039), Dr(a). MARIA ADELAIDE RODRIGUES SILVA (RJ-047248) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2002.001.054400-0 - MARILENE RIBEIRO VASCONCELOS ROSARIO E OUTROS X LUIZ GONZAGA VASCONCELOS ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA COSTA CRUZ (RJ-028175) Ag. cópias e custas para instruir aditamento \r\n\r\nProc. 2002.001.134142-0 - CHRISTIAN ENDRE REGO TOTH X ERNE MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)), Inventariante: CHRISTIAN ENDRE REGO TOTH, Dr(a). JOAO JOFFILY COUTINHO (RJ-128905) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2002.001.159263-4 - GERALDA RICARTE DA SILVA X ACY FRANCISCO ROMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Com as certidoes...retornem a PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.017484-3 - ANA LUCIA BAPTISTA CAMPION X SEBASTIAO ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). ARCHIDEMES CAMPOS (RJ-078580)), Inventariante: ANA LUCIA BAPTISTA CAMPION Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. ..., nos autos de inventário dos bens deixados por ..., nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.059176-4 - VERA LUCIA DA SILVA E OUTRO X LEOPOLD MAURICE RYDER (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MARQUES DA SILVA (RJ-018032), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.022341-8 - HELIO ORLANDO GRAEFF X ANGELINA CORREDO GRAEFF (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)), Inventariante: HELIO ORLANDO GRAEFF Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.033088-0 - TANIA LUCIA DE AGUIAR X GERALDO RICARDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.056707-7 - MARGARIDA MARIA FERREIRA VILACA X NEWTON RICARDO SARTORI (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GOLDELMAN (RJ-033965)), Inventariante: MARGARIDA MARIA FERREIRA VILACA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.113229-9 - THEREZINHA DE JESUS FERREIRA MADEIRA X JOAQUIM DOS SANTOS DE SOUZA MADEIRA, Inventariante: THEREZINHA DE JESUS FERREIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO...AOS INTERESSADOS..APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.115612-9 - SONIA OLIVEIRA LOFRANO X SIMARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THEMIS FLORIM EL-JAICK (RJ-002374C) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A ADJUDICACAO DE FLS... NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO (A)... NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE CARTA DE ADJUDICAÇAO E ALVARAS, FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. DE-SE VISTA AO MP. CUSTAS EX CAUSA, P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2005.001.119063-0 - ALCY GOMES DA FONSECA X LOURDES GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.003488-2 - MARGARIDA MARIA ANNA FARINA PAZO BLANCO X JOSE PAZO BLANCO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075), Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989) Sentença:JULGO A PARTILHA DE FLS 67/70,nos autos de inventário...De-se ciencia aos drs fiscais.Após expeca-se Formal d Partilha e Alvarás.Custas ex causa e PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.043691-1 - ODETE FERREIRA ESCURE REIS X GILSON RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886), Dr(a). ROBERTO SANTANA DE MENEZES (RJ-125963) Despacho:Recolham-se as custas de sobrepartilha; Expecam-se os oficios.. \r\n\r\nProc. 2006.001.069610-6 - ORLANDO FERREIRA GONCALVES X SOLEDADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA M DE CARVALHO (RJ-076664) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.103494-4 - REJANE DOMINGOS DA SILVA GESTEIRA X WATSON TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852), Dr(a). JANETTE AZEVEDO DA SILVA (RJ-030128) certifico que não houve manifestação da herdeira Marcia pantaleão sobre o pedido de inventariança de fls 03. Outrossim, anotei no sistema de publicação o nome da patrona de fls 41.Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.131807-7 - JACQUELINE DE ABREU MARQUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X IDENISSE DE ABREU SOUZA Despacho:Defiro a conversao do rito para arrolamento sumario; Nomeio inventariante...expeca-se certidao de inventarianca..Venha a partilha amigável...bem como as quitações fiscais; Após de-se vista a PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.000370-0 - ORLANDO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124)) X MARIA JOSÉ DE SOUZA Decisão:Nomeio inventariante..mediante termo de compromisso; Venham as 1as declaracoes,tomando-se port ermo; após a avaliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.014325-0 - OSWALDO MARTINS MARQUES X ESPÓLIO DE VITERBO CÂNDIDO MARTINS MARQUES Despacho:FLS (...) - RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2003.001.062496-4 - RENATO GUERTZENSTEIN E OUTROS X HELIO GUERTZENSTEIN (Adv(s). Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nId: 134298"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                            "Atos": {
                                                "134300": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.157821-0 - CONCEIÇÃO BOQUIMPANI DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X JOSÉ DIAS DA SILVA Despacho:Providencie o Requerente o cumprimento das exigencias formuladas às fls. 23. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020136-4 - MARIA PEREIRA GOMES X CLÉA VALVERDE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Decisão: 1ª.) Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e dos demais herdeiros, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Conforme consta do Testamento, a testadora possui um aptº e diversas contas bancárias. Venha a relação de bens com os saldos das contas bancárias. Após, examinarei o pedido de JG. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.026083-8 - MARIA DE LOURDES EUGENIA RICARDO X VALDINEIA EUGENIA RICARDO (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2003.001.068233-2 - ALBA AMELIA DE MELLO SPIZZIRRI X LUCIA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se a determinação contida às fls. 62, segundo item. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.114153-5 - ROSA VIRGINIA CAVALCANTI E OUTROS X AILTON JARDIM (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.020275-2 - WALRIDES FAGUNDES DE AZEVEDO X WALDEMAR LEOPOLDO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JOSE UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) Decisão:Fls. 42/44. Ofície-se ao Ministério da Fazenda, determinando o cumprimento da ordem judicial, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.043577-1 - YOLANDA SANTONATO X RAFAEL SANTONATO (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385) Despacho:Defiro fls. 32. Oficie-se como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.119182-8 - MERCES MARIA DA LUZ SANT ANNA X VITALINO MANOEL DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANDREA T. SANT'ANNA (RJ-098533) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta dos emolumentos processuais. Depois, voltem-me. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.132405-1 - MARIA DA GLORIA VIEGAS X ALBERTO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.038339-6 - MARIA JOSE DE SOUZA X ALFREDO ANTONIO GERHARDT (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.038937-4 - FABIANA PEREIRA DE MELLO X PAULO EGIDIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IVAM SERRA DOMINICE (RJ-089085) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.084372-3 - LIDIANA BRITO DE OLIVEIRA ANDRE X ANTONIO ANDRE NETO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.098024-6 - ANA GLORIA OLIVEIRA DA SILVA X PAULO MAURICIO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO V DE OLIVEIRA (RJ-073787) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.104544-9 - MARCIA CRISTINA RODRIGUES E OUTROS X MARIA APPARECIDA DE GUSMAO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.128655-6 - ROBERTO RANGEL MANGEON X GILBERTO MANGEON AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.161139-0 - LUIZ RICARDO SANTOS DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON TEIXEIRA DE PAIVA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.166005-4 - MONICA BORGES MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X CARLOS ALBERTO BORGES DE MELLO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.002044-8 - NILTON SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465) Despacho:Certifique o cartorio se a parte oficiada respondeu a correspondência cuja cópia se encontra às fls. 29. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005316-8 - ALEXANDRE DE MELLO GONÇALVES E OUTRO X MARIO CONCEIÇÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Fls. 29, reitere-se o ofício de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.001.015650-4 - ROSINEIA FERREIRA RODRIGUES FELIX E OUTRO X WALDEMIRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI VAZ (RJ-055821) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.001.015693-0 - IRENE MORAES DA COSTA X MANUEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.001.018454-8 - MARIETTA SARAMAGO HERMANN LAGE MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA DE FÁTIMA GOMES COELHO BERTOLUCCI (RJ-091451)) X PAULO ROBERTO VETTORI LAGE MARTINS Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 20, regularize o recolhimento. Após, remeta-se a PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.020198-4 - HILDA MARIA DOS SANTOS X MARIA AUXILIADORA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO LUIZ OLIVEIRA DE CASTRO (RJ-055378) Despacho:1ª.) Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e dos demais herdeiros, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Após, examinarei o benefício da JG. 2ª.) Oficie-se a CEF, para que informe o débito dos contratos de penhor, informados às fls. 04. Publique-se e Cumpra-se \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.028312-1 - VICENTE MARIO DOMINGOS GAMMINO X VITTORIA GAMMINO (Adv(s). Dr(a). IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO (RJ-027032) Aos interessados sobre cópias para títulos. \r\n\r\nProc. 2001.001.040269-0 - ADYR DO CARMO FONSECA E OUTROS X AFFONSO FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEONARDO L. STORRY (RJ-108434), Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689) Despacho:Diante da informação cartorária de fls. 248vº, da sentença homologada às fls. 160, das custas processuais recolhidas às fls. 08, encontrando-se o processo findo e a requerente não é beneficiária da JG. Revogo o despacho de fls. 246, recolhidas as custas referentes a 2ª Via do Formal. Expeça-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.121899-0 - SONIA THEREZINHA PRADO DOS ANJOS X CAIO VELLOSO VERSIANI DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). MELYSSA ALEIXO LOPES (RJ-130833), Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657), Dr(a). LUIZ NIZZO DE MOURA (RJ-041247) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.122875-2 - LISETE MAGALHAES MOREIRA E OUTROS X MANOEL DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA (RJ-108621) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.001.050006-2 - ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO E OUTROS X HERNANI DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092), Dr(a). BRUNO MENDES LOPES (RJ-099185) Despacho:Diante da concordância manifestada pela PGE, conforme fls. 189, cumpra-se a sentença homologatória de partilha exarada. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.007790-8 - RICARDO MENDES HENRIQUES X ALBERTO DORNELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO KLEPLER HYDEN FONTENELLE (RJ-106597)), Inventariante: DEZEMBRINO DORNELES, Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 403/414, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : SEVERINA COELHO DORNELLES E ALBERTO DORNELLES nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2005.001.010004-9 - DEOLINDA BITTENCOURT SODRE MACIEL BRAGA X PEDRO MACIEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). MONICA QUEIROZ (RJ-049267) Aos interessados sobre fls 71 \r\n\r\nProc. 2005.001.037294-3 - LUIZ FERNANDO DE CERQUEIRA LEITE X ZULMA THEREZA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MAGALHAES PEREIRA (RJ-014027), Dr(a). MARCIA PITTA MAGALHAES PEREIRA (RJ-083966) Aos interessados sobre cópias para título. \r\n\r\nProc. 2005.001.110604-7 - RODRIGO VIEIRALVES KOELER E OUTROS X MARIA DA GRACA PERES VIEIRALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 39/41, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : MARIA DA GRAÇA PERES VIEIRALVES nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.028257-9 - FABIO MATTEOLI DE SOUSA E OUTROS X SYLVIA MARIA THEREZA MATTEOLI DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCAO (RJ-080196) Aos interessados sobre cópias para título. \r\n\r\nProc. 2006.001.038232-0 - RENYLDA DOS SANTOS PORTELA DE CASTRO X ABELARDO PORTELA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE M.SANTOS (RJ-021834) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.115692-2 - MIGUEL ANGELO ALEIXO D AUGUSTIM X SIDNEY MARTINS D AUGUSTIM (Adv(s). Dr(a). CATIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.001.011772-9 - NICOLAU PINHEIRO DE CASTRO NETO X WILSON REIS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA (RJ-024014) Despacho:Recolhdos os emolumentos processuais, voltem-me. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.039324-3 - ARISTOTELES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X ESPOLIO DE AMANDIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA E SILVA (RJ-020623) Decisão:Considerando a informação cartorária de fls. 207, cumpridas as formalidades legais, declino de minha competência para a 2ª VOS para onde foi redistribuidao o inventário competente para dirimir os feiitos simultaneamente. Proceda-se a baixa na distribuição, anotem-se e remeta-se ao Juizo competente. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020343-9 - MARIA AUGUSTA BRAGA X JUDITH FLOR DE MAIO SILVA BRAGA Decisão:Diante da certidão cartorária de fls. 03. Dê-se baixa, ofície-se ao Distribuidor para que remeta a uma das Varas de Família da Comarca da Capital-RJ. Ofície-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.077764-7 - GAMILIE MANSUR X ISACC MANSUR (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) Despacho:Remta-se ao MP, sobre o laudo de fls. 104/108 e fls. 110 e segts. \r\n\r\nProc. 2006.001.111432-0 - MARIA LENICE CARDOSO DE OLIVEIRA X ELANE CARDOSO DE OLIVEIRA Assinatura: \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.300124-2 (16976) - WALDEMAR ESTEVES MAGALHAES X DIVA VIEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GEBARDO MOREIRA SANTOS (RJ-000000), Dr(a). ANA ALZIRA FERREIRA MAGALHAES (RJ-000000), Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-000000), Dr(a). NAHIM MURAD (RJ-015467), Dr(a). MARIA THEREZINHA FERREIRA MAGALHAES (RJ-035591), Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Despacho:Defiro fls. 529. Satisfeitas as custas processuais devidas, adite-se o Formal como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1980.001.300304-7 (34498) - SILERIO CUPERDTINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO (RJ-116302), Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328)) X CLEMILDA CUPERTINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA F CORDOVIL (RJ-013299), Dr(a). LUIZ MARCIO NERY (RJ-043181), Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007), Dr(a). DARCY MARQUES MONTEBELLO (RJ-046282), Dr(a). JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183)), Inventariante: RENATA DE OLIVEIRA PESSANHA Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1981.001.700650-1 (36311) - JOSE CARLOS MARQUES X IVONE DOS ANJOS Despacho:Atenda-se a DP. Expeça-se mandado de intimação, por via postal, como solicitado, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1982.001.300129-8 (36816) - MARIA BERNADETE FIGUEIREDO TAVARES E OUTRO X JANUARIO FURTADO DE FIGUEREDO, Inventariante: FLORINDA SAIF FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). LEO MENEZES FARRULA (RJ-020552), Dr(a). MAURO CARREIRA CARINO (RJ-053430), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). WALDYR GOMES DA SILVA (RJ-018778), Dr(a). NAURO ARAUJO SILVA (RJ-032491), Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA DE CARVALHO (RJ-062530), Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA CARMO (RJ- 080863E), Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222), Dr(a). JOSE PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-083208) Despacho:Manifestem-se os herdeiros e interessados na sucessão do Espólio referido sobre o alegado às fls. 614/615, no prazo comum de 5 dias. Oficie-se ao Juizo da 30ª VC para informar se o leilão foi reaizado e se houve arrematação. Depois, remetam-se a DP e, após, a PGE. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1982.001.300705-7 (37148) - CAROLINA DA SILVA CASTRO X JOSE MONTEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777) Despacho:Defiro fls. 482. Oficie-se como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.300270-6 (45331) - INVENTARIANTE JUDICIAL X HELTON BRAULIO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534), Dr(a). ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506), Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870), Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). JOSE ALEUDO DE OLIVEIRA (RJ-016376) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1987.001.022808-6 (47757) - CLEMAX COUTO SANT'ANNA X GILDA CAMPOS MAURY (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778), Dr(a). LAURA MEIRELLES MARTINS (RJ-071192), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Despacho:Diante da promoção fazendária de fls. 448, remeta-se ao Contador Judicial para elaboração dos emolumentos processuais e dos calculos dos impostos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.910654-8 (46747) - DALVA CRUZ STANESCON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEIA LAGE (RJ-062670)) X BRETIANO STANESCON (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Decisão:Mantenho a competencia do processo de inventário, eis que já se vão mais de 20 anos. Mantenho, também, o 4ª IJ. Atenda-se a PGE, conforme fls. 272. Expeça-se carta precatoria para Nova Iguaçu como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.000809-0 (48017) - EVELINA DE SOUZA FIGUEIRA DE ORNELLAS E OUTROS X JOAO FIGUEIRA DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MENDES DA SILVA (RJ-098781), Dr(a). JOSE AMERICO RIBEIRO (RJ-084845) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1988.001.007130-8 (48166) - FERNANDO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA TATIANA DA G. BARANDIER (RJ-013237)) X OSMAR SOARES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DA GAMA BARANDIER (RJ-017958), Dr(a). JOSE GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). JOSE GALDINO (RJ-007401), Dr(a). LEONARDO GONCALVES ALBERNAZ (RJ-080813E) Despacho:Diante da manifestação de concordância formulada pela PGE, conforme fls.1.222, defiro o pedido de fls. 1.221, expeça-se oficio ao banco solicitando transferencia para o Banco do Brasil como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.041529-0 (53496) - REGINA CELIA DOS SANTOS FIDELIS X ARISTEU MARIO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (RJ-100245)), Inventariante: REGINA CELIA DOS SANTOS FIDELIS, Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Despacho:Defiro fls. 434. Expeça-se mandado de débito em conta como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.013287-0 (58131) - ODALEA MARIA MELLO DE OLIVEIRA X LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ASTOR BLANCO (RJ-036092), Dr(a). MARIA APARECIDA DE FREITAS DE OLIVE (RJ-082087) Despacho:Numeradas às fls. a partir das fls. 183, voltem-me. \r\n\r\nProc. 1994.001.019331-7 (58231) - MARIA DOLORES DE SENNA GUERREIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-061929)) X FRANCISCO DAS CHAGAS GUERREIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS PINHEIO (RJ-061926), Dr(a). URSULA DE AGUIAR A. ESTEVAN (RJ-102705) Despacho:O processo original de inventário foi localizado. Prossiga-se no inventário mantendo-se o apensamento deste. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.029180-9 (60038) - MARILENE SEVERO OLIVEIRA X MARIA ROSA SEVERO Despacho:Remeta-se a PGE para se manifestar sobre fls. 154. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.084054-4 (61044) - TERESA CRISTINA FERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). ODENIR BENEDITO MALHADO (RJ-014267)) X DARIO FIUSA PEREZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA LEOPOLDO DE OLIVEIRA (RJ-010208), Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640), Dr(a). MARCO ANTONIO WEYNE L DE OLIVEIRA (RJ-080134), Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:A petição e documentos de fls. 187/189 está junta no processo incidental. Não ha necessidade de desentranhá-la. Informe o cartorio sobre a pauração de haveres mencionada pela determinação de fls. 185, in fine. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.038135-7 (61783) - ANA PAULA FAINGNAERT DA GAMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404)) X PAUL FAINGNAERT (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO (RJ-088796), Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985), Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS (RJ-061673), Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868) Despacho:Examinando os autos, verifico que os bens que compunham o inventário eram, na verdade, de uma empresa comercial que foram arrematados através de leilão publico. Assim, toda e qualquer discusão a respeito destes bens, que não fazem parte mais do Espólio, devem ser arguidas por ação propria. Logo, apresentem os interessados na sucessão os bens que efetuvamente compõem o acervo patrimonial do Espólio referido, no prazo comum de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.142413-5 - GENILDA MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARMANDO MARTINS QUERINO JUNIOR Assinatura: \r\n\r\nProc. 1998.001.030571-2 - ADEMILDES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ ALBERTO DA SILVA Despacho:Defiro fls. 135vª. Oficie-se como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.066364-1 - RAUL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RAUL CARNEIRO (RJ-024701)) X JOSE SEBASTIAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DULCE DOS SANTOS FRANCO (RJ-067454) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 255. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.133634-0 - VANDA AMORIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827)) X CLAUDIO HEMETERIO DOS SANTOS), Cessionário: ELOISA TAVARES LYRA), Cessionário: LUIZ CARLOS LYRA Despacho:Remeta-se, outra vez, a PGE para se manifestar sobre o aditamento formulado às fls. 199/200, eis que o promoção só se refere a exclusão do imovel referido. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.015457-8 - MONICA SOLEDADE COSTA GASTALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DALVA FREITAS COSTA GASTALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAFAYETTE RODRIGUES (RJ-026211), Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967)), Inventariante: ROBERTO ALBERTO COSTA PORTO Despacho:Providencie o inventariante do Espólio referido as solicitações contidas ás fls. 173. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.055374-6 - ADRIANA DE FATIMA SILVESTRE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779), Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X AGOSTINHO DOS SANTOS JUNIOR Decisão:1ª.)Embargos de declaração às fls. 170/171. Tratam-se os presentes embargos declaratórios formulados pela Requerente suscitando contradiçãoda determinação de fls. 169.2ª.)Vislumbrando os autos detidamente, em sua determinação de fls. 98, não há razão para os pagamento das custas da precatória ser da inventariante do Espolio referido, quando foi determinado que o pagamento das custas processuais relativos a precatória seria unicamente suportadas pela herdeira ANETTE CASCARDO CARDOSO DOS SANTOS. 3ª.)Logo, os embargos declaratórios mereçam conhecimento, uma vez que atendem aos requisitos de admissibilidade, e lhes dou seguimento, para determinar que os emolumentos processuais devidos pelo cumprimento da carta precatória de avaliação na comarca de Nova Iguaçu seja arcada pela herdeira acima mencionada para todos os efeitos legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.121484-2 - MARIA DE LOURDES MATTOS VIANNA E OUTRO X MARIA DE BELEM REZENDE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Sentença:Diante da manifestação formulada pela PGE, consoante fls. 57, no que foi referendada pelo pronunciamento prolatado pela DP, conforme fls. 57vº., observadas as formalidades legais, JULGO, POR SENTENÇA, os cálculos do imposto, conforme conta de fls. 56, dos bens deixados por MARIA DE BELÉM REZENDE MATTOS, falecida em 2 de maio de 2000, solteira e intestada. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.060225-3 - REGINA CLARA BARROS MOREIRA MONTEIRO E OUTRO X IVETE BARROS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-038551) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2001.001.106224-2 - ANA CRISTINA PEREIRA DA CONCEICAO FERRARIS X JOAO MIRANDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2001.001.112084-9 - JOAO PAULO MONTEIRO X OLINO ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). ANA LÚCIA REBORDÃO PEREIRA (RJ-100479) Despacho:Manifeste0se a herdeira MARIA VICENTINA MONTEIRO - sobre os argumentos explicitados às fls. 294/300, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.030533-9 - REGINA LUCIA MACEDO POLONIO DE VASCONCELLOS X ERNESTO MACEDO POLONIO Aos interessados sobre fls 42 \r\n\r\nProc. 2003.001.060155-1 - NEY DEODORO SARMENTO FILHO E OUTROS X ESPOLIO DE NEUZA PINHEIRO AYRES (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376), Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELLOS (RJ-043875) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.001.026399-4 - GLORIA MARIA BRUNO DA SILVEIRA ROCHA E OUTROS X ARACI BRUNO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.001.037983-2 - LEILA MARIA VIEIRA BUGALHO X SEBASTIAO FERNANDES BUGALHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Aos interessados sobre fls 59 \r\n\r\nProc. 2004.001.040130-8 - AMEDEO NOVELLO E OUTROS X MARIA ANTONIETTA LETA NOVELLO (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677) Decisão:Diante da concordância manifestada pela PGE, conforme fls. 158, defiro o pedido de fls. 155, nos termos do art. 463, inciso I, do CPC, retifico a sentença de homologação de partilha amigável para que conste corretamente que os outros 50% (cinquenta por cento) restantes do acervo hereditário caberão aos herdeiros o quinhão equivalente a 1/12 (um doze avós) para cada um, a qual fica fazendo parte integrante do julgado, mantida, no mais, a decisão do homologatória. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.095350-0 - ELIZABETH DA SILVA PINTO PEREIRA NUNES E OUTROS X NEUZA PEDRELLA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Aos interessados sobre cópias para expedição de título. \r\n\r\nProc. 2004.001.135106-4 - LADY MARQUES LOPES X AYRTON SARMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 107/110, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : AYLTON SARMENTO LOPES nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.001.015187-2 - ANA PAULA MARTINS KALEC RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X MARILIA RIBEIRO KALEC Despacho:Recebo o recurso formulado pela Requerente, representada pela Defensoria Pública, às fls. 22/24 nos efeitos devolutivo e suspensivo (CPC, art. 520). Manifeste-se a Requerida apelada para contraditar o recurso, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos, voltem-me conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.001.079415-9 (62749) - ANA MARIA BRANDAO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABERLINDO ALMEIDA COELHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850) Despacho:Fls. 183, intime-se conforme solicitado pela DP. \r\n\r\nId: 134300"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                            "Atos": {
                                                "134301": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.078575-4 (27114) - PEDRO GONCALVES DIAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X CATARINA GONCALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Decisão:1 - Fls.203/204 - Expeça-se alvará para transferência.2 - Fls.208 - Esclareça o pedido tendo em vista o alvará expedido às fls.189. \r\n\r\nProc. 1999.001.123765-0 - ISAURA QUEIROZ NASCIMENTO X ANFILOFIO FRANCISCO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982) Despacho:À requerente. \r\n\r\nProc. 2003.001.003686-0 - WILMA BARBARA DE OLIVEIRA PINTO X ANTONIO FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO (RJ-079932) Despacho:Fls.119 - Melhor esclarecido, voltem, tendo em vista o alvará expedido às fls.117. \r\n\r\nProc. 2005.001.047737-6 - JOAO APARECIDO MONCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUDILEIA AZEVEDO MONCAO Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de requerimento de alvará proposto por JOÃO APARECIDO MONÇÃO, em face do falecimento de AUDILEIA AZEVEDO MONÇÃO, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 36, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.140965-2 - ANTONIO DE JESUS X FELLIPE LEANDRO COELHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JUENIL ANTONIO DOS SANTOS (RJ-102062) Despacho:Ao requerente sobre fls.61, 63 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.024487-6 - DARCY DE ALMEIDA PEREIRA X PAOLO TASSINARI (Adv(s). Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXAO (RJ-030626) Despacho:Comprovada a propriedade integral do imóvel em nome do espólio de Paolo Tassinari, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.073606-2 - MARINETE DE ALMEIDA PEREIRA E OUTROS X ILTON PEDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Despacho:Fls.43 - Defiro a dilatação do prazo por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.020361-0 - WALTER ANTÔNIO DE FIGUEIREDO FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X ELIZABETH ATHAYDE FREIRE Despacho:1- Vindo os comprovantes de rendimentos dos requerentes Walter e Ana Maria, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Regularizem-se os documentos de fls. 06, 14, 19/20, 25 e 27. 3- Venham:a) certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário;b) certidões do 5º e 6º Distribuidores relativamente a testamento.4- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 29.5- Atendidos integralmente os itens 1 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.020558-8 - MARIA PINHEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700)) X MIGUEL GOMES DE MELO Despacho:1- Vindo a declaração de afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos da requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Regularizem-se os documentos de fls. 06, 09 e 11. 3- Venham:a) certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário;b) certidões do 5º e 6º Distribuidores relativamente a testamento.4- Fls. 03, item \"b\" - Expeça-se ofício para conhecimento de saldo. 5- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 15.6- Atendidos integralmente os itens 1 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1994.001.027740-9 (65020) - MARIA DA ASSUMPCAO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO CELANO (RJ-043258)) X SONIA REGINA DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348), Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246), Dr(a). LEILDA LEMOS LUCIDI (RJ-031725), Dr(a). MARIA LUCIA FERRACIOLI CORTES (RJ-081524) Despacho:Intime-se a executada para proceder ao pagamento do valor da execução informado às fls.408, conforme disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.111122-6 - DIANA DE FREITAS BASTOS E OUTRO X CASTORINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOURENÇO DA SILVA FILHO (RJ-048024) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fls.120 e 140). \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1987.001.501431-3J - MARCIA REGINA TEIXEIRA NUNES DO MONTE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DOS SANTOS (RJ-069835), Dr(a). SUELY VARADY NASCIMENTO (RJ-047876), Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681), Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X ELIMAR COMISSÕES REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Fls.120 - Melhor esclarecido, voltem, pois já há perito nomeado pelo Juízo às fls.101, tendo inclusive requerido honorários às fls.110. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.121274-8 (59424) - Inventariante: MARCIO PAULO DE OLIVEIRA DIAS X WILMAR ORLANDO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO AQUILIS DE OLIVEIRA DIAS (SC-000688) AO INVENTARIANTE, SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1997.001.033010-8 - RENATO RAMOS DE LIMA X WILSON TAVARES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA DUARTE LIMA (RJ-050171) AO INVENTARIANTE, SOBRE CUMPRIMENTO DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.152553-7 - MARIA JOSE DO PATROCINIO DE CASTRO GOULART (Adv(s). Dr(a). YARA DE SOUZA ANDRE (RJ-021133)), Inventariante: JOÃO LUIZ BRANDÃO DE CASTRO GOULART) X ROBERTO DE CASTRO GOULART (Adv(s). Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) AOS INTERESSADOS. P. 01 \r\n\r\nProc. 1999.001.009794-7 - LEONOR DE FIGUEIREDO PEDRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803)) X HUGO PEDRO DA CUNHA FILHO A SRA. ELIZABETH CHRISTINA SOBRE OFÍCIOS DE FLS.158/159. \r\n\r\nProc. 2003.001.010330-7 - MARCOS BARROS VILLA CHA X MARIZIA BARROS VILLA CHA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) Despacho:Fls.269/277 - À agravada (Fazenda Estadual). \r\n\r\nProc. 2004.001.033395-9 - Inventariante: MUCIO MARTINS FERREIRA JONIO MARTINS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985), Dr(a). ALCIDES MARTINS (RJ-024974)) X ATHENOLINDO BORGES DOS SANTOS Decisão:Fls.712 - Defiro. Expeçam-se os alvarás observando-se as petições de fls.718 e 719. \r\n\r\nProc. 2004.001.056408-8 - OLGA MARQUES JOPPERT DA SILVA E OUTRO X JOYCE BARBARA MALLARD DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918) Decisão:Cancele-se o alvará de fls.68 e expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.065755-1 - JOAO CANCIO POVOA FILHO X STELLA REGINA DE LOYOLA POVOA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796) AOS INTERESSADOS. P. 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.092109-6 - RISIO SOARES DA ROCHA X MARLY ANGELICA CAMPOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425) Decisão:1 - Fls.72 - Recebo como aditamento às Primeiras Declarações.2 - Dê-se valor à linha telefônica.3 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.020557-6 - CARMOSINA ARAÚJO ANDRADE HERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X AURELIO POSTIGO HERNANDEZ Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Defiro custas ao final.3- Nomeio inventariante Carmosina Araújo Andrade Hernandez.4- Venham as habilitações e representações processuais dos herdeiros.5- Regularizem-se os documentos de fls. 11 e 12.6- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 15/16.7- Atendidos os itens 4 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.126458-3 - ANNA LUCINDA VIEIRA PASCHOAL CORTEZ X ESPOLIO DE ALOISIO CHAGAS CORTEZ (Adv(s). Dr(a). OLNEY CERQUEIRA DE CASTRO (MG-041360), Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO (RJ-017419) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de carta precatória extraída da ação de inventário nº 0439.03.019370-0 do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Muriaé - MG, proposta por ANNA LUCINDA VIEIRA PASCHOAL CORTEZ, em face do falecimento de ALOÍSIO CHAGAS CORTEZ, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 53, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto.Custas de lei. P. R. I. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.001.002099-0 - HELCIO PEREIRA MONCAO X ERMELINDA GALDINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ARAUJO E SILVA (RJ-018080) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, CUMPRINDO PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 149 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.103164-3 - VALERIA DE OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA X VERONICA DE OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HEITOR MADRUGA (RJ-087099) Decisão:Fls.79/80 - Defiro a Justiça Gratuita para o fim ali colimado. \r\n\r\nProc. 2005.001.142393-4 - LENITA FORTES DOS SANTOS X FERNANDA AUGUSTA DOS SANTOS FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO (RJ-074556) Despacho:À requerente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.064576-7 - DINA RIBEIRO DE OLIVEIRA X ABRAHAM BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506) Despacho:1- Fls. 52/53 - Ciente do acrescido.2- Fls. 54/58 - À requerente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.071002-4 - IRACEMA ESTEVAM DE ALFAIA X EMILIA VITALINA DE ALFAIA (Adv(s). Dr(a). MERIAM DE ALFAIA DONAGEMMA (RJ-044248) Sentença:... FACE AO EXPOSTO, observadas que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de EMÍLIA VITALINA DE ALFAIA, qualificada às fls.02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora IRACEMA ESTEVAM DE ALFAIA para representá-la na forma da lei. Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe, publicando-se os editais nos termo do art. 1184 do CPC.Inscreva-se no Registro de interdições e tutela e oficie-se ao Distribuidor. Dê-se ciência ao MP. P.R.I. Após tudo cumprido, arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.020786-0 - JOSÉ AUGUSTO PEDRO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-085565)) X MARLY DA SILVA PEDRO Despacho:1- Comprove-se o domicílio da interditanda.2- Venha a concordância do cônjuge do requerente quanto ao pedido de curatela.3- Esclareça o requerente quanto à existência de outros filhos da interditanda.4- Venham:a) certidão de casamento (documento autenticado) do requerente;b) atestado médico da interditanda;c) atestado/declaração de idoneidade moral do requerente firmado por duas pessoas; d) atestado/declaração de idoneidade física e mental do requerente.5- Regularize-se o documento de fls. 13. 6- Atendidos integralmente os itens 1 a 5, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.300088-0 (46129) - Inventariante: MARIA HELENA ALVES ALZUGUIR (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE M PAIVA (RJ-030084), Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827), Dr(a). EDSON ESTEVAM (RJ-013259), Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) NEWTON SALIM ALZUGUIR E OUTRO) X SALIM HANNA ALZUGUIR (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (RJ-006570), Dr(a). NABIH ALZUGUIR (RJ-018194), Dr(a). NILTON MADEIRA LEAO (RJ-017471) Despacho:Cumpra-se a sentença proferida nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 1985.001.301195-0 (44319) - LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA, Inventariante: JORGE DA PAZ AREVELLO X LUIZ OSWALDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BORGES LEAL MOURA (RJ-000000), Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-000000), Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-000000), Dr(a). HOMERO DEMBY CORREA (RJ-000000), Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-000000), Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-000000), Dr(a). OSIRIS CORREA DA COSTA (RJ-000000), Dr(a). JOAO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS (RJ-100962E), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916), Dr(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317), Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Despacho:1 - Ao cartório para proceder o relatório quanto a sobrepartilha de fls.1995/1999, observando as certidões negativas e representações.2 - Fls.2231 - Indique o requerente as folhas da decisão que concedeu a referida carta de arrematação, bem como onde encontra-se a 1ª via expedida nos autos, observando a certidão retro. \r\n\r\nProc. 1992.001.024279-8 (61220) - ARYCLEA DA CUNHA DALTA E OUTRO X ALOYSIO PEREIRA DALTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FIUZA ALVES (RJ-065655), Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA MATOS (RJ-075240), Dr(a). DENIR CANDIDO MENDES (RJ-067853), Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). CHRISTIANO DE PAULA GOMES (RJ-055052) Despacho:1 - Aos interessados quanto a mudança do valor da venda do imóvel conforme fls.420/425, e sobre os documentos de fls.428/431, no prazo de 05 dias.2 - Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, tornem os autos à Fazenda Estadual quanto ao pedido de fls.420/425.3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1992.001.058808-3 (62135) - GERALDO CESAR FERNANDES DIAS X MARIA GAY DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GONCALVES (RJ-006206), Dr(a). MARIA DE LOURDES S M CHERMONT (RJ-092269) AO INVENTARIANTE. P 01 \r\n\r\nProc. 1992.001.069291-3 (61834) - ALFREDO MOREIRA PACHECO X OTELIA MONTEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)), Habilitado: NEUZA RUTH PACHECO CAMPOS), Habilitado: JOSE NELSON MONTEIRO PACHECO), Habilitado: MARLENE PACHECO DE MIRANDA Decisão:Fls.180/181 - Defiro o requerido, expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 1992.001.103882-0 (62287) - HERMINIA BARTHOLOMEU SOARES (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804), Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430), Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781), Dr(a). LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-099585), Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590), Dr(a). CHARLES ANDERSON DA COSTA MARTINS (RJ-126746)) X JORGE SOARES E OUTRO Decisão:1 - Defiro a inventariança em ambas sucessões à IRIS ROCHA SOARES. Lavre-se o termo respectivo.2 - Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.126378-5 (62665) - MARCIO JOSE GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-017733)) X MANOEL PINHEIRO DE CARVALHO AOS INTERESSADOS. P. 01 \r\n\r\nProc. 1993.001.032610-8 (63092) - LECY DOS SANTOS VILLANI X JULIO VILLANI AOS INTERESSADOS. P. 02 \r\n\r\nProc. 1994.001.117695-9 (60060) - BENEDITO FRANCISCO PRAXEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512), Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X THEOTONIO FRANCISCO DA SILVA E OUTRA E OUTRO AOS INTERESSADOS. P. 01 \r\n\r\nProc. 1995.001.129650-5 (67320) - DANIEL PINHEIRO DOS SANTOS X LUIS OCTAVIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA SACCHINETTI (RJ-098886), Dr(a). JOSE OLEGARIO DE LIMA (RJ-089439)), Inventariante: MARIA DA GLORIA PROENCA PINHEIRO, Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838) Sentença:1 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do tributo.2 - Decisão em separado.Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) LUIS OCTAVIO SILVA DOS SANTOS, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 145, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas de lei. \r\n\r\nProc. 1996.001.099558-0 - WALMIRA MAIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI ALVES NORTON (RJ-078643)) X WALTER PETRONILHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CERQUEIRA SALEM (RJ-092999), Dr(a). PAULO CESAR CUPERTINO (RJ-059690) Despacho:Aos interessados sobre a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.188759-9 - ZELINDA PEREIRA REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738)) X SEBASTIAO DE FARIA REGO Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita ao requerente de fls.118/119.2 - À Fazenda Estadual como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.202242-0 - LEA CORREIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X FLAVIO PINTO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA DAMICO (RJ-060928), Dr(a). JOSE R R PAULO (RJ-067274) AOS INTERESSADOS. P. 01 \r\n\r\nProc. 2000.001.022826-2 - MONIK NEVES PAIVA X MARIA DE LURDES DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NU (RJ-093042) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2000.001.064087-2 - SONIA REIS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264), Dr(a). MARIANE DE MEDEIROS MACHADO (RJ-095775)) X FLORIANO PEREIRA LEMOS AO INVENTARIANTE, SOBRE OFICIO DO JUIZO DE CABO FRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.110198-1 - ANA CHRISTINA TAVARES CALDARAZZO X MARIA APPARECIDA BUENO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALDA BRITO DE MELO (RJ-031334) AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 2001.001.052957-4 - JANETE BARBOSA TAVARES MUNIZ X JOSE DE MELO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS. P. 01 \r\n\r\nProc. 2002.001.062265-5 - LUCILA EUGENIA CASTELLO BRANCO VOGELSANGER (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X MARIA LUCILA CASTELLO BRANCO VOGELSANGER (Adv(s). Dr(a). MARCIA REIS BRAGA (RJ-016224) Despacho:Fls.195 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.001.081090-3 - LAURA TAVARES DE VILHENA BRANDAO X PAULO SOARES DE VILHENA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARIENE LAGO RODRIGUES DE MELO (RJ-112549), Dr(a). SUYAN C. LOTAS (RJ-117477E) A SRA. LAURA TAVARES SOBRE OFÍCIO DE FL.129. \r\n\r\nProc. 2003.001.030539-1 - ODETTE DE MATTOS X JUDITH ALVES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ODENIR BENEDITO MALHADO (RJ-014267), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-012040), Dr(a). JOSE EDUARDO DA S. KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (RJ-104846) AO INVENTARIANTE. P 01 \r\n\r\nProc. 2003.001.131562-8 - ROBERTO RIBEIRO LEMOS DE MELLO X ANTONIO LEMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367), Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269) Despacho:1 - Os herdeiros apontados às fls.43 devem se habilitar nos autos e se manifestarem acerca do pedido de inventariança formulado por Gesi.2 - Sobre o pedido final de fls.46/47, manifeste-se a Fazenda Estadual.3 - À Requerente de fls.46/47 sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.079123-8 - CYLLENE SALDANHA MARINHO AUTUORI X JOSE SALDANHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (RJ-121843), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Decisão:1 - Fls.215 - Anote-se a reserva.2 - Fls.215 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.109895-6 - DALVA DOS SANTOS CAMPOS X PEDRO DE ALCANTARA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA ROCHA CAETANO (RJ-108569), Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.148286-0 - MARIO HENRIQUE RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE LIMA FILHO (RJ-071748)) X VALERIA CHRISTINA SOARES COSTA DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se por 30 dias a constituição de novo patrono. \r\n\r\nProc. 2007.001.020195-9 - MARIA LUIZA LYRA PORTO BALTHAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108)) X AFFONSO LUIZ DE SOUZA BALTHAR Despacho:1- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.2- Recolham-se as despesas processuais.3- Regularize-se o documento de fls. 12. 4- Venham as habilitações processuais dos herdeiros. 5- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.6- Venham:a) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);b) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;c) certidões do 5º e 6º Distribuidores.7- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 13/14.8- Atendidos integralmente os itens 1 a 7, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1986.001.804535-5A (46899) - JORGE THADEU MELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HOMERO PESSOA DE SOUZA (RJ-005423C)) X AMILTON FERNANDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para o recolhimento das despesas processuais, sob pena de extinção do feito. Expeça-se o mandado. \r\n\r\nId: 134301"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                            "Atos": {
                                                "134302": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.004437-0 - SANTINA THOMAZI LAMBERT X WILLY SCHOENMANN COX (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659) Despacho:Estes autos são do testamento. Requerimentos devem ser feitos nos autos do inventário a ser distribuído, como já ressaltado às fls. 89v \r\n\r\nProc. 2005.001.148539-3 - CLARA ROSENTHAL E OUTRO X JOSE ROSENTHAL (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Despacho: Instrua-se com: a) a cédula testamentária no original; b) certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento desde 01.03.1984) \r\n\r\nProc. 2007.001.019773-7 - MIGUEL ÂNGELO DE CASTRO SAYÃO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966)) X NOTWEN SIVOLC PEREIRA SAYÃO CARDOZO Despacho:1) Complemente-se o recolhimento das custas. 2) Instrua-se com: a) cédula original do testamento; b) certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.111000-3 - JOAO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CICERO LUIZ DE FRANCA (RJ-028152)) X RAMYLSON RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 91/92 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.083649-5 - MARIA LUIZA ALMEIDA SILVA X PEDRO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) Despacho:Este processo já foi sentenciado. Novo pedido de alvará deve ser postulado através de novo processo, admitindo que seja distribuído em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.001.102938-1 - MARIA HELENA DA SILVA MARTINS X FRANCISCO ADAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811) Decisão: 1. Em relação ao PIS, embora não tenha havido pedido na inicial, porém, diante da informação de fls. 45, defiro desde já a expedição de ALVARÁ em nome requerente, diante da cessão dos demais herdeiros, às fls. 11 e 15. 2. Em relação ao FGTS, contudo, diante da informação de fls. 31/32, de que tais valores encontram-se \"aprovisionados\", o que, a princípio, indica que não houve assinatura do termo de adesão, o que impossibilitaria a este juízo determinar a liberação, já que a questão deve ser proposta no juízo competente (justiça federal), determino, preliminarmente, a expedição de ofício à CEF para que informe se o valor retido no FGTS encontra-se disponível ou não. \r\n\r\nProc. 2003.001.113452-0 - ROSA DE FATIMA MARTINS LOPES X PLINIO CESAR MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO MONTEIRO (RJ-115440), Dr(a). MARIA CAROLINA AMARAL DA COSTA (RJ-122660E) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 123 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.117687-2 - LUCIANA DA COSTA SOUZA E OUTRO X ANA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.021518-5 - LUCIENE DAVID DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X MARIA DA PENHA DAVID COSTA Decisão:...Face ao exposto, determino: a) a convolação do presente para INVENTÁRIO; b) tendo em vista que o valor informado, às fls. 52, é inferior à parte total que cabia à autora da herança, determino a transferência do saldo para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo, em conta judicial em nome do ESPOLIO. c) oficie-se ao Banco Itaú, no mesmo sentido, para a transferência do saldo existente na conta poupança indicada às fls. 19. d) caso a soma dos saldos não atinja ao valor devido à autora da herança, será considerado como adiantamento de herança pelo companheiro a referida diferença. Caso supere, este juízo determinará o levantamento do excedente por parte do correntista solidário.e) diga o ex-companheiro se pretende exercer a inventariança.f) recolham-se as custas e taxa judiciária, o que poderá ocorrer através de mandado de débito. g) venham as primeiras declarações, com a habilitação dos demais irmãos da inventariada ou requerimento de citação dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2005.001.054891-7 - DAVI CAMPELLO FARIA X JOSE MARTINS DE SANTA ROZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263), Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354) Despacho:Cumpra o requerente o despacho de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.001.107843-1 - MYRIAN MONTEIRO DE SOUZA FERREIRA E OUTROS X JOSE MARTINS DE SANTA ROZA (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.159933-0 - CHRISTINA MONTEIRO BILLETER (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GONÇALVES NARCISO (RJ-067904) Despacho:1) Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária. 2) Apense-se ao proc. nº 2005.001.039.208-5. Caso esteja arquivado, requeira a parte o desarquivamento. 3) Esclareça se o ex-cônjuge da interditada concorda com a venda, eis que, ao que parece não houve a partiha do bem. \r\n\r\nProc. 2006.001.167892-7 - LAURA SOUZA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244), Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X JOSE MARTINS DE SANTA ROZA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT FILHO (RJ-008292), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). MARINA ZACARIAS THOMAZ (RJ-064681), Dr(a). MARIANA DAMES DE VIVEIROS (RJ-111717E) Despacho:I. para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.019745-2 - LUZIA LEONCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X SEVERINO LEONCIO DE SOUZA Decisão:1) Defiro, a princípio, JG. 2) Oficie-se: 2.1) À CEF indagando o saldo do FGTS e PIS (nº 124.92228.17-9) e 2.2) Ao Bradesco indagando o saldo em relação ao título de capitalização de fls. 18. 3) Instrua-se com declaração de dependentes habilitados. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2001.001.108417-1 - SHIRLEY FRANCISCO NUNES X ESPOLIO DE FRANCISCO CARLOS PANZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563), Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991) Despacho:Fls. 493 - Defiro. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.002880-0 - PHILIP CONRAD SCOTT X HOTEL FAZENDA DO ARVOREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033), Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Fls. 88 - Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.136297-7A - MARIO ROBERT MANNHEIMER (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ARCOMFER AR COMPRIMIDO E FERRAMENTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE TELLES DOS SANTOS (RJ-048048) Despacho:O alvará foi devolvido porque contava o valor em UFER's. E. novo alvará no valor informado às fls. 172. \r\n\r\nProc. 2005.001.054875-9 - ROMMEL CARDOZO X OSWALDOSO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Despacho: Aos interessados sobre o laudo pericial. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1994.001.020256-2 (63443) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X LA MERITH ALVES DE LIMA Despacho:Oficie-se conforme requerido pelo Município. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.071286-4 (65593) - JOSE JARLICHT X HERMAN JARLICHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE O V DE LIMA (RJ-073156) Sentença:(..)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 122/124, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 1997.001.099719-0 - LUCIA MADEIRA DE MELLO REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X NILTON COELHO DA COSTA MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERZOG ANTONIO (RJ-127845) Despacho:Fls. 96 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.100887-7 - ZELIA GOMES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OZORIO (RJ-051016)) X HUMBERTO FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138) Despacho:Venham as certidões dos Distribuidores e não do Registro de Interdições e Tutelas ou Notarial, conforme apresentado. \r\n\r\nProc. 2002.001.021376-7 - JOANA DARQUE DE OLIVEIRA E OLIVEIRA X NORMA DA SILVA AURENCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES (RJ-062345) Despacho:1) Atenda-se a Fazenda.2) As certidões da Justiça Federal e Receita Federal podem ser obtidas via internet.3) A certidão municipal é gratuita, restando somente o custo do 9º Distribuidor.4) Venha a retificação da partilha conforme requerido pela Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.001.116660-8 - MARILZA RAMOS FERREIRA, Interessado: GILBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719)) X NILZA TAVARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS REIS DA SILVA (RJ-068271) Despacho:Esclareçam a herdeira Sonia e seu cônjuge Gilberto se foi realizada a partilha dos bens do casal por ocasião do divórcio, comprovando-se se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.001.026199-7 - LINA CONDE KELLY X PAULO ANTONIO PINTO KELLY (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDAO (RJ-011421) Despacho:Os documentos trazidos aos autos pela inventariante são insuficientes para invalidar a avaliação judicial. Diga a inventariante se pretende a realização de perícia, arcando com os custos da mesma. \r\n\r\nProc. 2004.001.111280-0 - SONIA RABINOVICH TARANTO X ISAAC TARANTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR (RJ-115286) Despacho:Fls. 311/312 - Diga a inventariante em 5 dias a razão pela qual ainda não promoveu o cálculo do imposto de transmissão, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 2004.001.150057-4 - WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA BRAGA X POINCARE REBELLO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-130811E) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.136009-2 - CLODIO ALBERTO PASTRO SARZETO X TEREZA PASTRO SARZETTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, ao Sr. CLODIO ALBERTO PASTRO SARZETO, casado com Maria Zita Zacarias Maduro Sarzeto, os bens descritos às fls. 30/33, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.013182-6 - ELZA MENDES DE FREITAS X ANA MARIA DE FREITAS PELUFFO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR SAVASSI FONSECA. (MG-061281), Dr(a). RENATO PENIDO DE AZEREDO (MG-083042) Despacho:Fls. 173 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.051602-5 - IRACY JORDAO DE CARVALHO X HEBER COELHO JORDAO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAO CARVALHO NETO (BA-020475) Decisão:1) Defiro a inventariança à requerente de fls. 02. 2) Venha a certidão da Justiça Federal em nome do espólio. 3) Venham as certidões municipais, bem como as certidões dos distribuidores da Comarca de Guarapari.4) Pagas as custas e taxa judiciária, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.019786-5 - ESTER ROSENTHAL E OUTRO X JOSÉ ROSENTHAL Decisão: 1. Nomeio como inventariante o cônjuge supérstite. 2. Aguarde-se o RAC e traslado do testamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.062090-4 - RICARDO MANUEL CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X LYDIA VENOSO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595), Dr(a). SILVIA FERREIRA LOPES PEIXOTO (SP-134528), Dr(a). CID FLAQUER SCARTEZZINI (SP-007881) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.167881-2 - DIEGO LOPES RIOS SIMANTOB X CARMEN ABRAHÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERLY (RJ-105418), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Despacho:1) Regularize-se nestes autos a representação. 2) Instrua-se com: a) certidão de nascimento do autor; b) certidão de óbito do doador; c) cópia das escrituras que pretende anular. d) certidão de óbito do genitor do autor. 3) Regularize-se o pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 dias. Pena: Indeferimento da inicial.(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 1934.001.300006-3B (742) - NAIR AUGUSTA DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570), Dr(a). LUIZ ALFREDO TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X ESPOLIO DE RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHAES Despacho: Fls. 181: - item a: anote-se na capa. - item b: já foi anotado, consoante certidão de fls. 171. - item c: oficie-se. - item d: defiro. E. alvará autorizando a requerente e/ou seu patrono nos termos requeridos. - item e: com o conhecimento das informações acerca das ações, este juízo se manifestará sobre o pedido de tutela antecipada, caso não seja possível prolatar, desde logo, a sentença, eis que, por ora, não há necessidade da medida. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.021219-8 - RAMADAN ABDALLA MUDH ABU RAMADAN X FLAVIA HELENA DE AZEVEDO ABU RAMADAN (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGELICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E MP (FLS. 260/261) \r\n\r\nProc. 2005.001.135548-5 - LUIZA MARIA DE OLIVEIRA X MARIA APPARECIDA DE OLIVEIRA HILARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FELIPE MARQUES (RJ-059394) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de MARIA DA APPARECIDA DE OLIVEIRA, nomeando LUIZA MARIA DE OLIVEIRA como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC.Lavre-se o termo, cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.300237-3 (31205) - DIAMANTINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). JOAO BERNARDO DE FREITAS M S AREAL (RJ-011255)) X FRANCISCO PEREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 182/183 - Desentranhem-se e junte-se aos autos corretos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias, conforme requerido às fls. 185. \r\n\r\nProc. 1979.001.702051-2 (39135) - DINAH MASSUNAGA LACERDA X SHOEI MASSUNAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226) Despacho:Somente foram acostadas as certidões da Justiça Federal, em nome dos inventariados. São necessárias, também, as certidões em nome do Espólio. \r\n\r\nProc. 1980.001.301017-9 (36216) - MARIA TERESINHA PENNA FERREIRA E OUTROS X Inventariante: MARCELO PENNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS FREIRE GOMES (RJ-023446)) PAULO RODRIGUES FERREIRA Despacho:1) Fls. 218, 219, 238 - Anote-se onde couber, excluindo-se outros patronos. 2) Fls. 228 - Nomeio o herdeiro Marcelo Penna Ferreira como inventariante. Lavre-se o termo. 3) Averbe-se o óbito de fls. 221. 4) Recolham-se as custas e taxa judiciária da 2ª sucessão. 5) Após, à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nProc. 1983.001.301219-5 (45081) - MARIA ROSA OLIVETTI X MARIA OLIVETTI FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FAUSTOAUGUSTO RIBEIRO (SP-150135) Despacho:...Determino: a) O Espólio de MARIA ROSA OLIVETTI necessita ser habilitado e representado nestes autos. Quem herdará é o Espólio. Se o inventário de MARIA ROSA já terminou, devem os herdeiros requererem o desarquivamento, a nomeação de novo inventariante para que, posteriormente, os bens que o Espólio herdar nestes autos sejam levados à sobrepartilha naqueles autos. b) Averbe-se o óbito de ADELINA OLIVETTI MARCILIO (fls. 76).Recolham-se as custas e taxa judiciária da referida sucessão. c) Habilite-se o Espólio de Maria Aparecida Theodora Marcilio de Almeida, já que consta em sua certidão de óbito que a mesma deixou bens. d) Instrua-se com cópia da certidão de nascimento da herdeira SYLVIA CAROLINA. e) Esclareçam se a partilha 99/105 chegou a ser homologada pelo juízo da vara de família, onde tramitou o desquite da inventariada. f) O documento de fls. 99/105 não pode ser aproveitado por este juízo, eis que antes da partilha houve o falecimento das duas irmãs e de uma sobrinha. \r\n\r\nProc. 1984.001.301864-3 - MARIA MARQUES DE OLIVEIRA AGULLA E OUTROS X EMILIO AGULLA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.292V ) \r\n\r\nProc. 1985.001.501418-7 (48673) - RENATO SIDNEY MELCHER (Adv(s). Dr(a). RENATO SIDNEY MELCHER (RJ-013836), Dr(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO (RJ-004723)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO HOTEL QUITANDINHA, Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370)) X GRACIEMA VASCONCELLOS MELCHER E OUTRO Despacho:Fls. 153 - Regularize-se a representação (Drª FLÁVIA MIRANDA DE FREITAS - OAB/RJ 138.370). Defiro a obtenção de xerox. \r\n\r\nProc. 1988.001.055697-3 (54325) - LILIA RUFFO TORRES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-010869)) X MANOEL PEREIRA TORRES Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1989.001.006460-4 (55440) - ARLINDO DAIBERT NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT FILHO (RJ-008292), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). MARINA ZACARIAS THOMAZ (RJ-064681), Dr(a). MARIANA DAMES DE VIVEIROS (RJ-111717E), Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244), Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X JOSE MARTINS DE SANTA ROZA Despacho:Fls. 190 - O pedido deve ser formulado em autos apartados a serem distribuídos por dependência. \r\n\r\nProc. 1990.001.097617-0 (58067) - EDMEA GUEDES WILLIAMS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984), Dr(a). GILZA ANNA DE SOUZA (RJ-058356), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X UBIRAJARA LOPES DO CARMO E OUTRO Despacho:Fls. 911 - Se regularmente representado, defiro o pedido por 10 dias. \r\n\r\nProc. 1993.001.011013-6 - CARLOS ALBERTO GOMES PEREIRA X JOAO PEREIRA Despacho:Fls. 49 -1) Regularize a requerente sua representação processual, bem como esclareça o interesse no feito. - Sr. HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO - OAB/RJ 23.811. \r\n\r\nProc. 1993.001.036346-4 (61998) - ELISABETH MENDES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948), Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637), Dr(a). ELIZABETH MENDES GONCALVES (RJ-062283), Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X ALBERTO DA SILVA GONCALVES E OUTRO Despacho: 1. Fls. 686 - Oficie-se ao juízo da 37a. Vara Cível, solicitando que, tão logo estejam disponíveis os depósitos em favor do Espólio réu, sejam as quantias transferidas para conta judicial junto ao Banco do Brasil à disposição deste juízo. 2. Intime-se o ex-inventariante como requerido às fls. 690. 3. Expeça-se mandado de verificação, como requerido, às fls. 690, devendo ser certificado quem ocupa o imóvel e a que título. O inventariante ou seu patrono deve contatar o oficial de justiça para acompanhar a diligência. 4. Fls. 692/693 - Após os valores estarem à disposição deste juízo, apreciarei o pedido de liberação. \r\n\r\nProc. 1993.001.098271-1 (63000) - CARLOS HENRIQUE MONTORO PUGLISI (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-032642)) X NUNZIA PUGLISI DE OLIVEIRA Despacho:Venha o esboço de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1994.001.011216-0 (63301) - CAROLINE TIMM MALTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544), Dr(a). MARCIA CRISTINA MARINHO (RJ-069720), Dr(a). DANIELLE MAGALHAES MARCIAL (RJ-096277), Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-112553E), Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415), Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576), Dr(a). NILTON MADEIRA LEAO (RJ-017471), Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704)) X ELDA MARIA TIMM MALTZ Despacho:1) Fls. 461 - Aguarde-se o pedido de informações. 2) Diga o cônjuge supérstite se concorda com o condomínio de todos os bens. Não havendo concordância, impõe-se a alienação em hasta pública. \r\n\r\nProc. 1995.001.084652-2 (65766) - IBERE SEGUNDO REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO C. DE CARVALHO (RJ-036968), Dr(a). VALED PERRY (RJ-002560C), Dr(a). MARIO TOBIAS F. DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X ELIZABETH PORTELA REIS E OUTRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. E. carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1995.001.115686-0 (66139) - MARIO COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632)) X ESMERALDA COUTINHO GOMES E OUTRO Despacho:Fls. 192 - Exclua-se do sistema. Aguarde-se por 30 dias a constituição de novo patrono. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.084396-3 - RENATA BARBOZA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X ROBERTO GUALBERTO DE SOUZA Despacho:Venham as certidões negativas de praxe, bem como a representação processual da Srª Izis Brandão Oliveira. \r\n\r\nProc. 1998.001.031845-7 - OSMAR DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X ANQUIZE OLIVEIRA BARBOSA), Inventariante: MARCILIA BARBOSA RIBEIRO Despacho:Venham as certidões pessoais em relação à segunda sucessão. \r\n\r\nProc. 1999.001.057238-8 - ADEMILDE GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059009)) X JOAO MEDEIROS DE CARVALHO Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.001.162257-0 - GLORIA PULCHEIRA MAGALDI X JOSE RICARDO MAGALDI NETO (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.062446-5 - ANA MARIA LEDO VALLONE X ARMINDO CANUTO SAMANHO LEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM L. RIBEIRO DE S. MENEZES (RJ-100093) Despacho:Tendo em vista a data do óbito da esposa do herdeiro Ronald, faz-se necessário a comprovação do regime de bens quando do casamento.Venha, portanto, a certidão de casamento do herdeiro Ronald.Comprove-se a propriedade do bem inventariado.Venha a representação processual do cessionário. \r\n\r\nProc. 2001.001.015377-0 - SUELI MARIA DA CONCEICAO MACHADO ESTEVAM DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ESTEVAM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 192 e seguintes - Este juízo é competente para processar inventário, não para solucionar divergências quanto a pagamento de imposto. Remeto o requerente às vias próprias. \r\n\r\nProc. 2001.001.100270-1 - PAULO CESAR BRITO GASSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X NEIDE SANTOS BRITO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.212 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.091097-1 - HELIO DORING DE BUSTAMANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137), Dr(a). YARA MOEMA SOUZA CARVALHO (RJ-098927), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). JOSE CARLOS LOPES AMADO (RJ-078670)) X DECIO SANTOS DE BUSTAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227) Despacho:1) Fls. 390 - E. novos alvarás. 2) Fls. 353 - 397/403 - a) certifique a serventia: - se, em virtude da sobrepartilha há diferença de custas e taxa judiciária a recolher; b) para que o imóvel seja adjudicado a um único herdeiro, impõe-se a juntada da cessão de direitos hereditários por escritura pública. \r\n\r\nProc. 2002.001.098719-0 - DENISE ROSA DA SILVA DUTRA E OUTROS X DANIEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.130343-0 - PAULO LUIS BRUM ARMAS X VERA MARIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DO AMARAL FICHTNER (RJ-111457) Decisão:Defiro a inventariança ao herdeiro Felipe. Lavre-se o termo. Venham as 1as declarações. \r\n\r\nProc. 2003.001.125071-3 - ILENE LARA DE OLIVEIRA X AUGUSTO CESAR NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.83/84 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.130773-5 - GEORGE ALBERTO DE SANTA ROSA E OUTRO X EDVALDO ALVES DE SANTA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORREA GOMES (RJ-110530) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.014131-1 - VIVIANE VIEIRA QUINTINO X GELSON SACRAMENTO QUINTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.145537-6 - NILO MIGUEL DAU X THEREZINHA MIGUEL DAU (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) Despacho:Tendo em vista a documentação comprobatória de que a inventariada era pensionista de seu falecido companheiro Armando Ferreira Dias com quem conviveu reconhecidamente por sentença por cerca de quinze anos, tendo o óbito de seu companheiro ocorrido em 31/07/1997, justifique o Sr. Aloizio Cambraia a razão de afirmar ser companheiro da inventariada desde 1966. \r\n\r\nProc. 2006.001.114896-2 - EDITH MARIA PIMENTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GUELMAN (RJ-138876), Dr(a). TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS (RJ-138875), Dr(a). SANDRA REGINA DE LIMA DIBO (RJ-138899), Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911)) X LUIZ EDUARDO PIMENTA PEREIRA Despacho:1) Fls. 134/135 - Aos interessados.2) Oficie-se conforme requerido às fls. 136. \r\n\r\nProc. 2006.001.135969-9 - LUIS WOLF TRZCINA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X JAKUB TRZCINA Decisão:1) Defiro a inventariança a Luis Wolf Trzcina.2) Lavre-se o termo.3) Venham as primeiras declarações, esclarecendo se JOSEFINA era companheira do inventariado. Em caso positivo, esclareçam o período da união estável e se a mesma é meeira e/ou herdeira dos bens.4) Instrua-se com cópia das primeiras declarações para a citação da herdeira Annette. \r\n\r\nProc. 2006.001.150343-9 - FLORIS BELA RODRIGUES DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689)) X ORSINI BRANDAO DE AGUIAR SILVA Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.019761-0 - TANIA CECÍLIA PACHECO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X BEATRIZ MOREIRA LOBO Despacho:Aguarde-se o RAC e traslado do testamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.161265-3 - INES GOMES DE ARAUJO PINHEIRO X ESPOLIO DE MARIO PAULO DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 423/424) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1959.001.500236-6A - JOSE ALVES SOARES E OUTRO X ALVARO DE JESUS SOARES Despacho:Desapense-se e remeta-se ao arquivo, face ao lapso temporal decorrido. \r\n\r\nProc. 1994.001.011823-0A (63311) - MICAELLA ALVES BORGES DA SILVA X ESPOLIO MIGUEL ANGELO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.126859-0 - SONIA RABINOVICH TARANTO X ISAAC TARANTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR (RJ-115286) Decisão: 1. Fls. 119/120 - Mantenho a decisão de fls. 117, eis que se torna necessário, pelas razões a seguir aduzidas. 2. Fls. 121/122 - Recebo os embargos eis que tempestivos, porém os rejeito, eis que a perícia é necessária, pelas razões aduzidas às fls. 117. Este juízo não está transferindo ao perito a decisão sobre a decisão de acatar ou não as despesas elencadas. Tal decisão, obviamente, cabe ao juízo. Como já ressaltado, na referida decisão a perícia será realizada em fases distintas. Ressalte-se que, ao final, será necessário apurar o valor devido na presente prestação de contas, na hipótese de serem rejeitadas algumas despesas elencadas. A possibilidade da realização de perícia em ação de prestação de contas já foi reconhecido implicitamente pelo STJ:(...) (4a. Turma - REsp 174.814-RS - Rel. Min. Ruy Rosado, j. 03.09.98). \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1987.001.501627-9W (27921) - MARCOS WANDERLEY DE ARAUJO X SACI TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703) Despacho:Fls. 28 - Atenda-se ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1960.001.505751-0 (14303) - ALVARO DE JESUS SOARES X ANGELA DE JESU SOARES E OUTROS Despacho:Desapense-se e remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nId: 134302"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                            "Atos": {
                                                "134303": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.052314-6 - ESPOLIO DE ALBERTO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X JOSE LEVENTHAL Decisão:COMPLEMENTADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2000.001.030301-6 - LUIZ CLAUDIO SANTOS GONCALVES X JOSE LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-004213) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.025729-1 - JOSE ROBERTO BRAGA X JOSE LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-004213), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Decisão:ATENDA-SE À DOUTA PROMOÇÃO DE FLS. 19. \r\n\r\nProc. 2003.001.021096-3 - JOAO FRANCISCO PEDRO X JOSE LEVENTHAL Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.021703-0 - LINDALVA BENEDITO DOS SANTOS X JOSE INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SENA DA SILVA (RJ-096124) Sentença:VISTOS, ETC. CONSIDERANDO QUE A REQUERENTE CHAMA-SE LINDALVA BENEDITO DOS SANTOS, E NÃO LINDALVA BENEDITO DOS SANTOS SILVA, COMO FICOU CONSTANDO, EQUIVOCADAMENTE, DA DECISÃO DE FLS. 69, RETIFICO-A, NESSE PARTICULAR, E, EM RAZÕ DESSE EQUÍVOCO, DETERMINO QUE NOVOS ALVARÁS SEJAM EXTRAÍDOS, APÓS O RECOLHIMENTO DOS EXPEDIDOS, FICANDO MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DO REFERIDO DECISUM. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.044390-0 - ESPOLIO DE ALBERTO LEVENTHAL X JOSE LEVENTHAL Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.044808-8 - JACQUELINE MARIE LOUISE LEGAUD X JULIAO RANGEL DE MACEDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165), Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.083106-6 - ALFREDO DUARTE NETO E OUTROS X JORAIDA DUARTE MORAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO BRITO DE ARAUJO CACHADA (RJ-117572) Despacho:FLS. 52: 1) RECOLHAM-SE OS ALVARÁS. 2) APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.057191-5 - MARIA DA CONCEICAO FERNANDES DA SILVA X EGYDIO ESPOSITO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTORO ALMEIDA (RJ-093645) Sentença:VISTOS, ETC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES DA SILVA (FLS. 23). CUSTAS EX LEGE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.067548-4 - SINESIO DUTRA VEIGA X ELISA DUTRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075) Sentença:VISTOS, ETC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE SÉRGIO DUTRA VEIGA, SILVIO DUTRA VEIGA, SELMO DUTRA VEIGA, SANDRA MARIA DUTRA GOULART, SINESIO DUTRA VEIGA, SILVANO DUTRA VEIGA E SIDONIO DUTRA VEIGA, OBSERVADAS AS RESPECTIVAS PROPORÇÕES. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.069716-9 - MAURICIO XAVIER X NEYDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO (RJ-024264) Sentença:VISTOS, ETC. EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES ALVARÁS EM FAVOR DE MAURICIO XAVIER, PAULO NEY XAVIER E DONATO FELIPE XAVIER, OBSERVADAS AS RESPECTIVAS PROPORÇÕES.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.081055-7 - EUNICE MONTE DE OLIVEIRA X PEDRO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Sentença:VISTOS, ETC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE EUNICE MONTE DE OLIVEIRA (FLS. 22). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.017918-5 - JOCELYN SANTOS OLIVEIRA X JACYRA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR ANTONIO FERREIRA PIRES (RJ-052705) Sentença:VISTOS, ETC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE JOCELYN SANTOS OLIVEIRA (FLS. 20). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.040563-0 - SERGIO DE ALBUQUERQUE X JULIAO RANGEL DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE LOURDES PEREIRA (RJ-009353) Decisão:EFETUADO, CORRETAMENTE, O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.061803-0 - MARIA JOSE DO NASCIMENTO PEQUENO X JOSE ANCHIETA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). BASILIO CLEMENTINO (RJ-018942) Sentença:VISTOS, ETC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO PEQUENO, NO TOCANTE AO FGTS, E, COM RELAÇÃO AO PIS, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, TENDO EM VISTA O TEOR DO DOCUMENTO DE FLS. 16. CUSTAS EX LEGE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.069248-4 - LUIZ CARLOS CANDIDO COELHO E OUTRO X JOSE LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) VENHA A CERTIDÃO DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.081250-7 - LUIZ ALBERTO PALHANO PEDROSO X TERESINHA MENDES PEDROSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PEDROSO (RJ-004701), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Sentença:VISTOS, ETC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ, PARA RECEBIMENTO DOS VALORES CORRESPONDENTES ÀS AÇÕES, EM FAVOR DE LUIZ ALBERTO PALHANO PEDROSO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.124592-0 - ELIANA CRISTINA ARESSO X JOSE ALBENI DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 31/36. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.001.702048-9 (36536) - ARY CARDOSO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA ROCHA (RJ-061519) FLS. 174/175. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.113813-8 - CELIA COSTA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009)) X DJALMA BOECHAT FILHO Decisão:1) CONVOLE-SE O RITO, COMO REQUERIDO NA PETIÇÃO DE FLS. 54. 2) VENHA A GUIA DE CONTROLE, COMO JÁ DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.068774-0 - MARIA ADELIA PEDRO CAIRE E OUTROS X ARISTIDES METTRAU CAIRE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIANO DE SOUZA ROSCOE (RJ-014929) Sentença:VISTOS, ETC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE MARIA ADELIA PEDRO CAIRE, FELIPE ARISTIDES CAIRE E MARCELO CAIRE, OBSERVADAS AS RESPECTIVAS PROPORÇÕES.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.012626-7 - SERGIO DO ESPIRITO SANTO VANNI X EUNICE DO ESPIRITO SANTO VANNI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.146530-6 - WANIA MARIA CRUZ MONTONI X SYLVIA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). GUILHERMINA MARIA DE ATHAYDE (RJ-020705) Sentença:VISTOS, ETC. PAGO IMPOSTO DEVIDO E COM A CONCORDÂNCIA DA FAZENDA ESTADUAL, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE WANIA MARIA CRUZ MONTONI. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.142228-2 - LIGIA POSSATO SARAIVA X LAURO DE CARVALHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666), Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770) Despacho:COM AS AFIRMAÇÕES DE POBREZA DOS DEMAIS INTERESSADOS, VOLTEM. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.095669-7 - Inventariante: GUIOMAR DOS SANTOS SIMOES X OSVALDO ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234), Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 34, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO DO IMPOSTO, APÓS A COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.128400-4 - Inventariante: LUZINETE ALVES XIMENES X LUIZ CHAVES XIMENES, Inventariante: AURIBERTO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.056275-4 - ANTONIO DE PONTE JARDIM X MARIA DO O DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO RODRIGUES (RJ-060732) Sentença:VISTOS, ETC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE ANTONIO DE PONTE JARDIM (FLS. 25). P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.300444-2 (30711) - BEATRIZ CYLEZIA ALVES E OUTRO X ANTONIO GORDILHO COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 1988.001.002198-6 (13172) - MARGARETE HOMENKO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X DIMITRY HOMENKO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.256 \r\n\r\nProc. 1996.001.048328-2 (69986) - CELIA CONCEICAO ALVES MARTINI E OUTROS X SILVANA ALVES MARTINI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA (RJ-130093) aos interessados sobre fls. 93. \r\n\r\nProc. 1996.001.138317-9 - MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES PINHEIRO VILAR (Adv(s). Dr(a). IRENE SCOFANO DIAS (RJ-029372)) X ESMENIA DE JESUS ROCHA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.208885-6 - LUCIA MARIA DE ALBUQUERQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525)) X RONALDO DE PAIVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.052508-6 - ANA DA GLORIA PIRES E OUTROS X ZULMIRA DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). TOBIAS NASCHPITZ (RJ-046591) Decisão:FLS. 252 - O JUDICIÁRIO NÃO É ÓRGÃO CONSULTIVO. \r\n\r\nProc. 2000.001.090911-3 - MARCIA FOLZ X ANA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONE SOARES BARBOSA (RJ-036913), Dr(a). ARIVALDO ALVES JORGE (RJ-072020) Despacho:COMPROVADO O PAGAMENTO DO IMPOSTO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2004.001.038073-1 - DANIELE RIBEIRO SILVA X MARGARETH LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA ASCEF ISAIAS (RJ-134999) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.28 \r\n\r\nProc. 2004.001.062888-1 - CARLOS ALBERTO MARCONI DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X CLEMENTINA DIAS MARCONI DA COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.134904-7 - LUCIA DOS ANJOS CARVALHO ZANI X LINCOLN PINTO GIORELLI ZANI (Adv(s). Dr(a). MAGNOLIA CARVALHO DI MAIO (RJ-105634) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.160463-4 - MARIA DO AMPARO SILVA GUIMARÃES X ALMIR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517) Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE MARIA DO AMPARO SILVA GUIMARÃES. 2) FLS. 17, ITEM 05, SEGUNDA PARTE - INDEFIRO, COM BASE NO ARTIGO 991, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.100687-5 - SARA NILCE SANT ANNA LAM X RACHEL LAM AVELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) Sentença:VISTOS, ETC. CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FOI DISTRIBUÍDO PARA ESTE JUÍZO EM17 DE OUTUBRO DE 2003 E A REQUERENTE, ATÉ HOJE, NÃO EFETUOU O DEVIDO PREPARO, APESAR DE REGULARMENTE INSTADA A TANTO EM 30 DE ABRIL DE 2005, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 257 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.017812-3 - SILVIA BATALHA MENDES X LUCIO CESAR MORENO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.031537-8 - DORVALINO SANTOS FRANCISCO X ISAIAS SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE JESUS LACERDA (RJ-080508) Sentença:SENTENÇA... HEI POR BEM, DECRETAR A INTERDIÇÃO DE ISAIAS SANTOS FRANCISCO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, SEM PROFISSÃO, DOMICILIADO E RESIDENTE NO LOCAL DESCRITO NA PEÇA INAUGURAL, NOMEANDO SEU CURADOR, EM CONSEQÜÊNCIA, DORVALINO SANTOS FRANCISCO, QUE DEVERÁ ASSINAR O COMPETENTE TERMO... \r\n\r\nId: 134303"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                            "Atos": {
                                                "134306": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.003157-4 - MYRIAM DE FARIAS PORTELLA SOARES X AURELIANO LUIZ DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.026871-5 - FRANCISCO ASSIS DE ALBUQUERQUE X ABILIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO SOARES (RJ-029968), Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885), Dr(a). ANDRE BEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-107179), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.149648-7 - AURIETTE GEORGINA DOS SANTOS X ARLETTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILDA MOZART DA SILVA (RJ-039558) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, para esclarecimentos sobre o alegado às fls. 147/148, instruindo com cópias das referidas peças. \r\n\r\nProc. 2003.001.034559-5 - RENATO TESTAHY CHAVES X ROSANGELA DE MORAES TESTAHY (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.006583-7 - MEIDE VICENTE CUSTODIO E OUTROS X ANTONIO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareçam os requerentes quanto ao sexto filho, conforme informado no óbito de Nair. \r\n\r\nProc. 2004.001.045597-4 - FRANCISCO JOSE BASTO HENRIQUES E OUTROS X JOSE HENRIQUES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONCALVES BRAN DAO (RJ-096494) Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls. 28 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.008236-9 - RENATO TESTAHY CHAVES X ROSANGELA DE MORAES TESTAHY (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.061709-5 - NELI GONCALVES NOVO X ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Despacho:Fls. 56 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.066625-2 - ANA ROSA DE JESUS SILVA X RUBENS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.106925-7 - RAFAEL SORIANO BARCELLOS E OUTRO X HELOIZA SOBRAL SORIANO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM LEMOS BARCELLOS (RJ-125317), Dr(a). MARCELA LEMOS BARCELLOS (RJ-131179E) Despacho:Fls. 75 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.119930-0 - VEIMAR CAETANO MELLO LEITE X ARY DE MELLO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484), Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211), Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673), Dr(a). NEY MOREIRA (RJ-003277) FLS. 60 - AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.132492-0 - ANA MARIA SILVA DA COSTA E OUTROS X JOSE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) FLS. 45/50 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.160263-4 - CRISTIANO DE JESUS NASCIMENTO E OUTRO X CARLOS DE JESUS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.056652-1 - JULIANA MARIA WANISSANG AZEVEDO X JOSE ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2006.001.056652-1SENTENÇATrata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por JULIANA MARIA WANISSANG AZEVEDO, para lavratura da escritura definitiva do imóvel descrito na inicial.Às fls. 75, concordância da curadora do interdito.Manifestação da favorável do Ministério Público às fls. 76.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará. Custas na forma da lei.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.017996-6 - SANDRA MARQUES BARROS X BERENICE SALAZAR FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418), Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863) Decisão:D.POR DEPENDENCIA. R.A.EM APENSO. VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS DA REQTE. PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1996.001.030811-3A (67481) - LUCIANA ROCHA NIEMEYER DE LAVOR (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137), Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.087990-7 (53216) - LUIZ GUILHERME DE SOUZA X GUILHERME SIMEAO DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.092579-7 - EUNICE COTRIM DE PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X JOSE CERQUEIRA COTRIM FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.115850-2 - ALDA DA SILVA CUNHA SEVERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X WALDEMAR SEVERO (Adv(s). Dr(a). VALERIA C M SILVA (RJ-078039), Dr(a). TATIANE BARROS ADRIANO (RJ-128577) Decisão:Ante a inércia dos interessados ao despacho de fls. 181, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.128528-7 - DOMINGOS GOMES DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA HERMETO RAMOS (RJ-054120)) X LAURA GONCALVES GOMES Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.150243-2 - EDILA DE ROSA STEPHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X ALBERTO MAURICIO STEPHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA EPAMINONDAS MENDES (RJ-032204), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.008389-4 - NOEMI NOGUEIRA LAGO MEIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934), Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X PAULO SERGIO LAGO MEIRA DE CASTRO FLS. 124 - A ( AO) INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1999.001.131522-3 - JOAO DE DEUS TORRES SOARES FILHO X DINORAH BORGES DE QUEIROZ SOARES (Adv(s). Dr(a). HEYDER FIDALGO DE VASCONCELLOS (RJ-015806), Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Decisão:1. Tome-se por termo a retificação da partilha de fls. 157. 2 - Após, à PGE. 3 - Após, o cumprimento dos itens anteriores, apreciarei o pedido de fls. 170. \r\n\r\nProc. 1999.001.171674-6 - CONSTATINO MUNARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE SOUZA MOTTA (RJ-007352)) X DOLORES CERES MUNARO - ESC.1402 (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789), Dr(a). MARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS (RJ-137233) CERTIDÃO RETRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.127830-3 - HELOISA HELENA COSTA DA SILVA X HELIO LOURENCO DA SILVA - ESC.4735 (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.147280-6 - ENEDINO DE BRITO E OUTROS X AVANETE MENEZES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ENEDINO DE BRITO (RJ-039803) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.114988-0 - OSCAR BARBOSA MATTOS X IRACEMA NEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.010909-7 - ECILA ALVARENGA MIGUELOTE E OUTRO X EDGARD ALVARENGA MIGUELOTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357), Dr(a). ELZA MARIA DAUDT EYLER (RJ-021955), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO W RAMOS (RJ-062562), Dr(a). RENATO DE MEDEIROS B. LEITE (RJ-113618), Dr(a). ANA LUIZA SILVA PINTO (RJ-116283), Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781) Decisão:Expeça-se 2ª via do formal de partilha requerida às fls. 122. \r\n\r\nProc. 2003.001.066055-5 - NEUSA CORTES DE GOUVEIA E SILVA E OUTROS X URBANO DE GOUVEA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) FLS.148 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.084236-0 - IOLANDA DA ROCHA GUATIMOZIN X REINALDO GUATIMOZIN (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035), Dr(a). HOMERO LUIZ DE ARAUJO (RJ-102543) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2004.001.059669-7 - LUCIA DIVANE CAMPOS BODSTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APPELT TANCREDI (RJ-090174), Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X RUBENS FREDERICO BODSTEIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.117258-3 - JOSE MARCIO MACHADO BRANDAO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X MARIA EUJOBENES COUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762), Dr(a). JOSE MARCIO MACHADO BRANDAO COUTO (RJ-028949) Despacho:1 - Diante da certidão de fls. 101, venha a diferença das custas para intimação.2 - Fls. 97/99. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.118429-9 - MARIA DA GRACA MATTOSO BRANDT X ILTON VIVIANI MATTOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SA MALHEIROS FILHO (RJ-059899), Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.132703-7 - TERESINHA LEMOS SARAIVA X CLEYD DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244) Decisão:Fls. 150. Tendo em vista a sentença de fls. 149, recebo como pedido de sobreadjudicação. Vindo as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.000245-3 - GUILHERME KOPFER CARLOS DE SOUZA E OUTRO X HELIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.026619-5 - MARIA DA GLORIA COSTA MOURA E VASCONCELLOS X SERGIO RIBEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEICAO (RJ-043954), Dr(a). MOEMA DE FATIMA CAVALCANTI (RJ-052533) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.085425-1 - ROBERTO CORREIA DE MELLO CATTAN X LYGIA DULCE CORREIA DE MELLO CATTAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.050228-2 - MARGARIDA VEIGA DE ASSIS PEREIRA X FERNANDO DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA DAHER DE ASSIS PEREIRA (RJ-061730) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.067863-3 - NILTON HERCULANO LABRUNA X GEOVANA CHAVES LABRUNA (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.073213-5 - SOLANGE DA PAULA MOTTA X Inventariante: ROBERTO DE PAULA MOTTA CACILDA DE PAULA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681) Despacho:Fls. 200. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.084995-6 - OLGA DE ARAUJO TELLES E OUTROS X AMBROSIO RODRIGUES TELLES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTORO (RJ-104769) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.102884-1 - DONATO ADEO HUMEL X DORIS BARRETTO CARRILHO HUMEL (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090B) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.107788-8 - HEIDYR CHAGAS DO AMARAL COELHO X NADYR CHAGAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Decisão:Ante a inércia dos interessados ao despacho de fls. 19, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.017129-3 - REINALDO COSME COUTO SIMÕES X MARIA AMÉLIA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562) Decisão:D.POR DEPENDENCIA. R.AUTUE-SE EM APENSO. DEFIRO O PAGAMENTO DAS CUSTAS E TJ AO FINAL.NOMEIO O REQTE INVENTARIANTE.LAVRE-SE O TERMO.- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1999.001.136062-9 - SANDRA MARIA VISCONTI COSTA X MESSIAS DE CASTRO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI DE ALMEIDA PETRILHO (RJ-095129) Despacho:Diante do recolhimento de fls. 69, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.160491-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLEUSA LOUZADA DIAS Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando o requerido pelo Avaliador. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.001.000879-7 - RAIMUNDA DE LOURDES DE SOUZA E OUTRO X ALFREDO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS M LEAL (RJ-082170), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 80 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.159780-8 - VIRLEI DA SILVA SIMAO X ELI SIMAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO NOGUEIRA DA LUZ (RJ-040246) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.001943-4 - LUCIA HELENA DE MELLO X ALTAMIRO FIEL D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567) Despacho:1. Apensem-se os presentes autos ao inventário. 2 - Cumpra-se ítem 3 de fls. 65, intimando-se a inventariante para pronunciamento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.059389-6 - JOSE VEIGA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). SILVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (RJ-120327E)) X JOSE PAULO DA SILVA PIRES Sentença: DECRETO a INTERDIÇÃO PARCIAL de JOSÉ PAULO DA SILVA PIRES, declarando-o relativamente incapaz de exercer atos relacionados à administração de bens, e, em conseqüência, nomeio-lhe curador JOSÉ VEIGA DA SILVA PIRES, qualificado às fls. 62, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 12, III, do C.C.). Custas na forma da lei. Publicada esta em audiência. Registre-se. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência. Para constar, foi lavrado termo que eu Patrícia de Almeida Garcia, Mat. 01/20.327, o digitei e eu Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2005.001.038949-9 - LUIZ CARLOS MENEZES DE OLIVEIRA X MARGARIDA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARAES (RJ-108827) Decisão:J. Proceda-se a verificação do alegado pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.079911-2 - SOLANGE PEREIRA ALVES X FLAVIO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.122856-6 - GISELDA GOMES DA SILVA X MANOEL GOMES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940) Sentença:Pela MM. Dra. Juíza, foi proferida a seguinte decisão: JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, no tocante ao pedido de interdição de Hilda da Silva Gomes, ante o seu falecimento, conforme certidão de óbito anexada às fls. 178, retificando-se no DRA para exclusão de Hilda do pólo passivo. Dispenso a presença do interditando Manoel para depoimento em audiência de impressão pessoal, ante declaração prestada nesta oportunidade pela filha requerente Giselda, quanto a impossibilidade do comparecimento do mesmo e conclusão do laudo médico pericial. Defiro a prorrogação da curatela provisória pelo prazo de 60 dias. Tome-se por termo. Certificada a ausência de impugnação, após decorrido o prazo do art. 1.182 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Ministério Público para alegações finais. Após, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.154697-7 - CLEBER SIMAO FREIRE X CONRADO FRANCA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Pela MM. Dra. Juíza, foi proferida a seguinte decisão: Defiro a curatela provisória pelo prazo de 60 dias. Tome-se por termo. Quanto ao objetivo precípuo desta audiência de impressão pessoal, entende que o cotejo da conclusão a que chegou o douto perito e o aspecto visual e comportamental do interditando têm o condão de antecipar o decreto de procedência do pedido autoral. Certificada a ausência de impugnação, após decorrido o prazo do art. 1.182 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Ministério Público. Após, voltem-me conclusos para sentença. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência. Para constar, foi lavrado termo que eu Patrícia de Almeida Garcia, Mat. 01/20.327, o digitei e eu Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.001.017058-3 - FRANCISCO ANTONIO CERETO X NEUZA ARMADA CERETO (Adv(s). Dr(a). HERMINIA BEZERRA NEVES (RJ-031536) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de NEUZA ARMADA CERETO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador FRANCISCO ANTONIO CERETO, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.036186-8 - SOLANGE MARIA BALBINO DE CARVALHO X CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS C. DE SOUSA (RJ-095134) Decisão:Pela MM. Dra. Juíza, foi proferida a seguinte decisão: Dispenso a presença do interditando para depoimento em audiência de impressão pessoal, ante declaração médica ora juntada e certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 49, bem assim a conclusão do laudo pericial. Defiro a prorrogação da curatela provisória pelo prazo de 60 dias. Tome-se por termo. Certificada a ausência de impugnação, após decorrido o prazo do art. 1.182 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Ministério Público para alegações quanto ao mérito do pedido. Após, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.103640-0 - CATHARINA BALDELLI DE REZENDE X GETULIO ANDRADE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989) Despacho:1 - Defiro a prorrogação da curatela provisória por 90 dias. Lavre-se termo.2 - Intime-se o i. perito para ciência do deposito e dar início à perícia médica. \r\n\r\nProc. 2006.001.112037-0 - MARIA DO CEU FERNANDES COELHO X BEATRIZ FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA YLLEL DA ROCHA (RJ-105371), Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) FLS. 39 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.001.701173-5 (13544) - ANTONIA DA CONCEIÇÃO X ABEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) FLS. 93v AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1974.001.300311-9 (28787) - WILSON NILSON DA ROCHA X ANTONIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). GILDA CRUZ DOS SANTOS (RJ-025730), Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-030030), Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C), Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). DENISE MOREIRA DOS S DA SILVA (RJ-099632), Dr(a). AUGUSTO CARLOS CORREA PINA (RJ-019818)), Inventariante: OSMAR DE OLIVEIRA FERREIRA, Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025), Dr(a). VIVIANE CALDAS BRASIL (RJ-124023), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE TINOCO (RJ-110665) Decisão:...Nomeio em substituição Valéria Paraense Ferreira como inventariante. Lavre-se termo. Averbe-se o óbito de Olney de Oliveira Ferreira, anotando-se onde couber. Cite-se por edital, no prazo de 20 dias o herdeiro Wolney Dias Ferreira. Proposta conciliação, requereram as partes a suspensão do processo por 90 dias, ante a possibilidade de acordo. Pela MM. Drª Juíza foi exarada a seguinte decisão: Suspendo o processo pelo prazo requerido. Em havendo possibilidade de acordo, junte-se a partilha amigável. Do contrário tragam as últimas declarações de bens e herdeiros, cumpram a determinação judicial acima ordenada para fins de encaminhamento dos autos ao Partidor Judicial. Cumpra-se, igualmente, determinação da assentada de fls. 843/844, no tocante a representação processual no tocante ao esposo da falecida Odete da Rocha Leite. Nada mais havendo determinou a MM. Drª Juíza o encerramento desta audiência, o que foi feito, observadas as formalidades legais.... \r\n\r\nProc. 1976.001.700604-1 - MARLENE MARQUES MOES MOREIRA X JOAO FRANCISCO MOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 426. Vindo as custas, intime-se o inventariante, pessoalmente, para apresentação da documentação. \r\n\r\nProc. 1978.001.701482-0 (36727) - HELEN BARBOSA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832), Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X FLAUSINA SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDECK TEIXEIRA OSORIO (RJ-002367C) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1978.001.708217-5 (36628) - ELZA GOMES SOUTINHO X ANTONIO TAVARES SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Decisão:Venha novo esboço de sobrepartilha com as frações corretas de cada quinhão, tendo em vista que se está partilhando 1/4 do imóvel, bem como certidão da Receita Federal atualizada, pois a constante dos autos está datada de 1980. \r\n\r\nProc. 1980.001.700045-4 (39745) - NEY VICENTE SILVA (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRANDÃO GRACINDO FILHO (RJ-039745)) X ZELIA VICENTE SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 84. Defiro a retificação. Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 1980.001.708535-6 (40150) - MARIENIA CALDERARO TRAVASSOS DE CAMPOS X DOMICIO DE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1983.001.301712-0 (44472) - DIAMANTINA MARQUES WERNECK X JOSE CORREA WERNECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1984.001.301109-0 (47358) - CARLINDA VOLGA SILVA MACIEL X ANGELO VAZ DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FILGUEIRAS (RJ-003636), Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1989.001.008087-7 (53972) - ZORAIDE CALIFE (Adv(s). Dr(a). LENICE DE BARROS GEISEL (RJ-026821)) X PEDRO CALIFE (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.001114-0 (55481) - JULIA DA CONCEICAO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X NORIEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Processo n.º.90.001.001114-0SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.184, SOBREADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 152/154 à JÚLIA DA CONCEIÇÃO CORREIA DA SILVA, nos autos de inventário de NORIEL FERREIRA DA SILVA, falecido (a) em 10/12/1989.-. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.001.032555-0 (57098) - GILSON MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GILSON MENDES PEIXOTO (RJ-067234)) X HALAERSE MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTUNES LIMA JUNIOR (RJ-112228) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.040340-8 (57192) - MARIA AMELIA SERRA CARDOSO X ANGELO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA PISTONO VITALINO (RJ-122362), Dr(a). RAFAEL PISTONO VITALINO (RJ-122472) FLS.204 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.000749-0 (57064) - IRENE TSOUROUTSOGLOU X IRACLIS BASILE TSOUROUTSOGLOU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). ELISIO CASTELLO SA (RJ-024076), Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299), Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445), Dr(a). MONICA V.BERNARDO (RJ-109044), Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467), Dr(a). CLAUDIA M Z DA SILVA (RJ-061143) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.001459-7 (21304) - AMELIA CHAME (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326)) X WILLIAN MIGUEL CHAME FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.052435-6 (60573) - LOURDES FATIMA FARIAS MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CUNHA DOS SANTOS (RJ-048092), Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073), Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907)) X MARIA DAS GRACAS FARIAS FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.037620-5 (61818) - ROBERTO BEZERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO REBELLO DE MENDONCA (RJ-010800)) X CARLOS ALBERTO PONZO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA (RJ-035100), Dr(a). MARIO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-003947) Decisão:Fls. 680. Vindo as custas, intime-se, pessoalmente, como requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.048255-8 (61980) - CELESTE MARIA DO NASCIMETO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-058214)) X CLERIA DE ALMEIDA NEGROMONTE E OUTRO CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.050482-7 - ANGELA FERNANDES DE MATOS PEREIRA X ALFREDO DE MATOS PEREIRA E OUTROS:ESC.1721 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PINTO MONTEIRO (RJ-091630), Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801), Dr(a). ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRA ROSA (RJ-080499) Despacho:Fls. 268. Expeça-se novo ofício com a devida retificação. \r\n\r\nProc. 1996.001.007396-1 (67828) - EUZEBIO BEZERRA DE MATOS E OUTRO X MARIA JOSE DE ABREU E LIMA LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122), Dr(a). MONICA BORGES DE ALMEIDA (RJ-084641), Dr(a). JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455), Dr(a). MARIA CARLOLINA PINA CORREIA DE MELO (RJ-099297) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.021860-4 (67363) - MARIA DO CARMO GONCALVES COUTINHO E OUTROS X ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156) FLS. 185 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.070529-1 (26672) - MARINA LUZIA MALTA CANCIO SOARES, Cessionário: OLIVEIRA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X DIRCE MALTA SOARES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.098884-7 (68338) - FRANCISCA BARROS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES (RJ-005628A), Dr(a). ELIEZER F SANTOS (RJ-013617)), Inventariante: RUTH DOS SANTOS LEITAO VILELA, Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.098918-9 (68337) - EUNICE CLEMENTE DE LIMA RANGEL (Adv(s). Dr(a). KARIN DIAS RAYOL (RJ-063109)) X JOSE HENRIQUE RANGEL DE AZEREDO COUTINHO FLS. 46 - A ( AO ) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1996.001.105620-0 (68428) - ROSIMERI CONCEICAO SANT´ANNA PECANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MARIA LAVINIA GOMES DA SILVA Decisão:Fls. 65 - 1. Convolo o presente feito para arrolamento, oficiando-se ao distribuidor. 2 - Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.011119-8 - MARIA AUGUSTA JORGE D'OLIVEIRA X ALTAMIRO FIEL D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:CERTIFIQUE-SE PARA FINS DE SENTENÇA.- \r\n\r\nProc. 1998.001.116266-0 - JAQUELINE MENA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS DO COUTO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.136939-4 - EURIDES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-129783)) X ETELVINO DE OLIVEIRA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 98.001.136939-4Espólio de ETELVINO DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A Em face da concordância dos Drs. Fiscais às fls.106 e demais interessados às fls.105. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.103, devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), falecido( a)(s) em 14/05/1997 .-Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 1998.001.208787-6 - IVO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494)) X VANINHA DE LIMA E SILVA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.008968-7 - NATALINA DE CARVALHO GONCALVES E OUTROS X ANTONIO FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676) Decisão:Diante do esclarecido e da concordância da Fazenda, defiro o pleito de fls. 222, para excluir o referido bem, ficando para sobrepartilha. Ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2000.001.018233-0 - FRANCISCO VARELA PEREZ X MANUEL VARELA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932) Despacho:Fls. 24/25 - 1.Esclareça se os óbitos informados às fls. 26/27, se enquadram na hipótese do art. 1044, do CPC. 2 - Fls. 34/35 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.039050-8 - JACY DE CARVALHO PEREIRA X FIRMO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Despacho:Fls. 121 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.039886-6 - MARIA APARECIDA DE JESUS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X AUGUSTA DA CONCEICAO GOMES ORNELAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.085264-4 - LAUDELINA DA ROCHA VIEIRA X EDSON DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 82vº - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.120240-2 - CYNTHIA SCHULVATER E OUTRO X MAX PETER SCHULVATER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021), Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.030411-4 - GEORGE DOMINGUES DE GUSMAO E OUTROS X GILDA DOMINGUES DE GUSMAO - ESC.3425 (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-015720), Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339), Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). JOANNA DARQUE BATISTA VIEIRA DE SOUZA (RJ-135254E) Decisão:1. Venha novo esboço de partilha, retificando-se os valores a serem recebidos pelos herdeiros, referentes a conta judicial, na proporção correta de cada quinhão. 2 - Após, certificados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.032525-7 - NEYDE VIDAL CABRAL DO NASCIMENTO X JOSE PERCY RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). NEYDE VIDAL CABRAL DO NASCIMENTO (RJ-107164)), Inventariante: LUCIA MARIA CABRAL DA COSTA, Dr(a). RUTH ROSA O.DOMINGUES (RJ-107299) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.320/323 \r\n\r\nProc. 2001.001.047959-5 - SALOMAO VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X HERMAN SCHEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)), Inventariante: MARCIO SCHEIN Despacho:Esclareça o inventariante quanto a alienação do imóvel, através do alvará de fls. 225. \r\n\r\nProc. 2001.001.050444-9 - NELY ALVES PROCOPIO X ALBANO PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. 83 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.072932-0 - PAULINO PINTO PEREIRA X ODETE DE AZEVEDO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ROCHA LESSA (RJ-095528) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2001.001.072932-0Espólio de ODETE DE AZEVEDO COSTA E JOSÉ PINTO DA COSTA S E N T E N Ç A Em face da concordância dos Drs. Fiscais às fls. 60 e demais interessados às fls.59. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.55 E 56, devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), falecido( a)(s) em 09/04/1981 e 09/10/1988, respectivamente .-Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2001.001.073698-1 - ALVARO DE SOUZA ROSA X MARIA DA CONCEICAO SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.021247-7 - ARILTON AUGUSTO DE ALMEIDA X WALDITH AUGUSTO DE ALMEIDA-ESC.1807 (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE MATTOS REIS (RJ-023229), Dr(a). LUIZ FERNANDO A PINHO (RJ-094589)), Inventariante: LUCIA IZABEL DE ALMEIDA RABELLO Despacho:1 - Fls. 365. Expeça-se guia.2 - À herdeira Lucia Izabel para atender à cota da Fazenda de fls. 364. \r\n\r\nProc. 2002.001.033369-4 - SAMIA STEPHAN GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X PENN DE MORAES GOMES Despacho:1. Certifique-se quanto ao recolhimento das custas relativas ao pedido de sobrepartilha. 2 . À PGE sobre fls. 140/142. \r\n\r\nProc. 2002.001.045459-0 - DIDIER MACHADO X IGNES DOS ANJOS LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES ARRUDA (RJ-101564) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.089114-9 - JONIA MARIA DA FONSECA MOURA X DIRCE FONSECA (Adv(s). Dr(a). JONIA MARIA DA FONSECA MOURS (RJ-017106), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458) FLS.198/199 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.076010-0 - JORGE TARCY DA SILVA PAULA X THAZIR CARNEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO (RJ-074556) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.125148-1 - SOLANGE BAPTISTA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA (RJ-106994)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) Decisão:Fls. 180 - Defiro expedição de mandado no valor citado (R$ 26.700,43). \r\n\r\nProc. 2003.001.146989-9 - JOSE GUIMARAES DA SILVA X IACY GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.032153-2 - JOAO PAULO ARTEIRO MARZANO E OUTROS X JOAO FONSECA MARZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)), Inventariante: JOAO PAULO ARTEIRO MARZANO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.059149-3 - JOAO LUIZ WOERDENBAG FILHO X JOAO LUIZ WOERDENBAG (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863)), Inventariante: JOAO LUIZ WOERDENBAG FILHO, Dr(a). FLAVIA BEATRIZ BORGES BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-141937E), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.079139-1 - LEILA MARIA SANTOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X GABRIEL PEDRO DOS SANTOS FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.101883-1 -, Inventariante: MARLY MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS MANOEL COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM (RJ-091573) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2004.001.112139-3 - SUELY BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X MARIA ALICE DE ALENCAR BRAGA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.055549-1 - MARIANA LUIZA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)) X LUIZA ROCHA LOPES E OUTRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.028214-2 - HELENA MARIA ISAACSON CAMARA X FLAVIO GOMES DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). GISELE S GUIMARAES (RJ-077483) CERTIDÃO RETRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.050043-1 - CLAUDIA RAMOS DA COSTA X MARIA ALVES RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.001.079626-5 - MARILDA COSTA MOURA X MARIA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.132178-7 - MARIA JOSE DE BARROS ASSIS X VIRGOLINO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207) FLS. 30 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.141872-2 - DAGMAR BOGADO DA SILVA X JERONIMO VENTURA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Decisão:Ante a inércia dos interessados ao despacho de fls. 11, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.142433-3 - EDSON REDO CASTANHEIRA X EMILIO CASTELAR DA ROCHA REDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Decisão:Ante a inércia dos interessados ao despacho de fls. 13, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1991.001.006426-2A (56841) - WALTER LAMBERT DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X ESPOLIO DE RAYMUNDA MENDES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791), Dr(a). GILBERTO GOULART DE BARROS FILHO (RJ-010989), Dr(a). WALTER LAMBERT DE BRITO (MG-059694B) Despacho:Fls. 107 - Certifique a serventia, a publicação da sentença de fls. 106, para verificação da tempestividade dos embargos de declaração e apreciação. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1996.001.073471-0 (68003) - TEREZINHA DE JESUS DA SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARLI LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-002811)) X NATASHA PAOLLA DA SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 134306"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                            "Atos": {
                                                "134309": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.124940-3 (19270) - SIMONE RIBEIRO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAN LINS VIANNA (RJ-021589), Dr(a). JUCARA SILVA ESCOVEDO (RJ-064859)) X ROBERTO SOARES MARQUES Fl. 158/174 Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.113640-0 - EDITH NASCIMENTO FERREIRA X IVO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) AOS INTERESSADOS FL.58 A 63 \r\n\r\nProc. 2006.001.108280-0 - ELDA NUNES NEVES X MARIO CATALUNA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 30. \r\n\r\nProc. 2006.001.119338-4 - JOSILENE SILVA DE OLIVEIRA X MANOEL MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fl(s): 44. Aos interessados e Drs. Fiscais sobre cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.001.161381-7 - MARCIA ELIZABETH LISBOA CUNHA BEZERRA E OUTRO X LEILA LISBOA CUNHA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Fl( 30): Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.001.061512-0 - MARIA EMILIA PINTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449)) X MILTON GOMES Aos interessados sobre fl(s).58. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.120388-2 - MARIA GERALDA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA FARIA FERNANDES (RJ-112022)) X ERICA DOS SANTOS DE SOUZA Fl(s): 28 Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.010694-0 - JAYLDO JUNQUEIRA X THEREZINHA DA SOLIDADE JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685) AOS INTERESSADOS FL.21 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.001.505160-3 (48491) - AZELANDIA GOMES MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X CID HENRIQUE MAGALHAES Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).108. \r\n\r\nProc. 1994.001.044970-1 (59050) - ANTONIO MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEGUIMAIR MARQUES MONTEIRO (RJ-071410)) X OTILIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA (RJ-036575), Dr(a). DENISE MACEDO FERREIRA (RJ-084347)), Inventariante: JOSE DARCY MARQUES MONTEIRO AOS INTERESSADOS FL. 329/330 \r\n\r\nProc. 2005.001.006589-0 - CARMEN LUCIA ROCHA DUMMAR AZULAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES E. DAQUER (RJ-021676), Dr(a). VERA LUCIA SANTOS BARBOSA (RJ-124759)) X JAIME AZULAI (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711) AOS INTERESSADOS FL.176 A 211 \r\n\r\nProc. 2006.001.149688-5 - MARIA ELISA STABEL MIRANDA X LUIZ OSCAR SALGADO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDYR PINHEIRO DA FONSECA (RJ-066350) AOS INTERESSADOS FL.58 \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.077672-2 - MARIA DA PENHA FLOES SALGADO X EDUARDO JOSE FARIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).24. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.081221-9 - OLGA MARIA VIARD MENEZES X LUIZ FERNANDO VIARD MENEZES (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO (RJ-043541) Sentença:Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial e EXTINGUO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I. Expeça-se ofício ao RGI para cancelamento do gravame e alvará para a venda do imóvel.Por força da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus advogados, sendo que as custas e taxa judiciária serão pagas em partes iguais.P.R.I.CUMPRA-SE \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.199648-0 - BRUNA REGINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JADIR JOSE DOS SANTOS Aos interessados sobre fl(s). 97/98. \r\n\r\nProc. 2001.001.051457-1 - REGINA DA SILVA ROHAM GAVIAO X PLINIO ROHAN GAVIAO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BERNARDO MACHADO (RJ-025020) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 54. \r\n\r\nProc. 2004.001.084533-8 - JULIA FERREIRA SILVA X AMBROSIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON NOROES DO NASCIMENTO (RJ-069935) AOS INTERESSADOS FL.59 \r\n\r\nProc. 2006.001.048841-8 - ROSALIA GARCIA VIANA LEITE X JOSE PINA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290) AOS INTERESSADOS FL.30 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.129550-1 (65915) - SELMA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA INACIA MONTEIRO SILVA Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 106 v. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.074820-7 - MARINA PINTO RIBEIRO X DILSA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) AOS INTERESSADOS FL.19/20 \r\n\r\nProc. 2006.001.156786-8 - NILSON ROCHA X EMILIANA BARBOSA BACHA AOS INTERESSADOS FL 12/13 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.001.060076-0 (61937) - ARILZA VIEIRA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417), Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X CELSO ALVES DE LIMA AOS INTERESSADOS FL.243 A 247 \r\n\r\nProc. 1994.001.051136-4 (63401) - YARA DE ALMEIDA MORAES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-047279)) X JOAO CARLOS DE ALMEIDA E OUTRA E OUTRO AOS INTERESSADOS FL.170 \r\n\r\nProc. 1996.001.096560-4 (62702) - LILIA SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADAUTO FERREIRA DA SILVA AOS INTERESSADOS FL.125 A 127 \r\n\r\nProc. 1997.001.062690-3 - NEUZA MARIA DA CUNHA CEZAR (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON DE CARVALHO ZARANZA (RJ-024748)) X WILSON CEZAR Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).137. \r\n\r\nProc. 2000.001.060900-2 - ANA CLARA TORRES RIBEIRO X EDITH MAGARINOS TORRES (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).156. \r\n\r\nProc. 2004.001.104099-0 - GUNHILD KRISTINA WENZEL DE LA FONTAINE VERWEY X MYRTHES DE LUCA WENZEL (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR SEBASTIAO RAPOSO (RJ-031766) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 41. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1992.001.104506-0 (60742) - PAULO CEZAR MARTINS DE OLIVEIRA X MARIA DE FATIMA CARNEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).130. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.014749-7 - ANDRÉA PAULA BRANDÃO GATTI X PAULO BRANDÃO GATTI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS BRANDÃO GATTI (RJ-084337) Decisão:Venha o correto recolhimento das custas processuais.AEVOS= R$ 40,53DIST = R$ 3,4910% caarj = R$ 4,40ATOS DIST = R$ 17,4520% FETJ = R$ 3,49FUNDPERJ = R$ 0,87FUNPERJ = R$ 3,07TAXA JUDICIÁRIA = R$ 42,59Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.009216-2 - ENITH BEZERRA LIMA E OUTRO X HENÁ RIBEIRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o pedido de gratuidade.Oficie-se conforme requerido as fls. 03 b. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.089449-0 (54034) - MARIA DE LOURDES AMORIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA CUNHA (RJ-013148)) X WANDERLEY GUSMAO TAVARES Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).98. \r\n\r\nProc. 2002.001.050150-5 - ZILTA CHAVES BARRETO E OUTROS X JOAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 70. \r\n\r\nProc. 2003.001.053236-0 - MARUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN NOGUEIRA (RJ-098724)) X ALFREDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO (RJ-019293) Decisão: Deixo de receber os Embargos, posto que intempestivos. Permanece a Sentença tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2003.001.140642-7 - PEDRO PAULO MARTINS VIEIRA E OUTRO X ANA PAULA BRANDAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA CARNEIRO DE LIMA (RJ-080201) Despacho:Nada a prover tendo em vista que os alvarás já foram expedidos às fls. 93/95 . \r\n\r\nProc. 2004.001.137940-2 - EDMAR NOGUEIRA X FRANCISCO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D) Sentença: Vistos, etc...Considerando a concordância de todos os interessados e Dr. Fiscais (fls.36,54); Considerando que foram observadas todas as formalidades legais;Defiro o pedido inicial de fls.2/3.Expeça-se alvará.Custas na forma da lei.P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2005.001.093126-9 - GABRIEL MIRANDA FELLIPE X ROGERIO SILVA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306) Decisão:Desentranhe-se o Ofício de fls. 100 conforme requerido às fls.105. \r\n\r\nProc. 2006.001.010443-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO HOSTAN MARTINS MORORO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2006.001.081652-5 - GUACI JUREMA LIMA DA ROCHA E OUTROS X RADAMES LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Sentença:Nesse sentido, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 05, para o fim de deferir a expedição de alvará judicial do valor disposto em fls. 28/29, em nome da Requerente e das herdeiras, conforme dispõe a petição inicial em fls. 04, na proporção de 1/5 para cada um.Expeça-se o Alvará.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127529-7 - MARIA GEORGETE FERREIRA MARTINS X JOSE CANDIDO NOVAIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420) Aos interessados sobre ofício de fl(s). 28. \r\n\r\nProc. 2006.001.136805-6 - PAULO FERNANDO DE AZEVEDO CORDEIRO E OUTROS X LUCIA MARIA BRITO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913) AOS INTERESSADOS FL.26 A 28 \r\n\r\nProc. 2006.001.142501-5 - JOSE LUIS STANOSKI JUNIOR X ANNA MARIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DIB DE SOUSA E SILVA (DF-007738) AOS INTERESSADOS FL.26/27 \r\n\r\nProc. 2006.001.153493-0 - TEREZINHA TORRENS BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUIZA DINGEE TORRENS Decisão:Defiro o pedido de gratuidade.Oficie-se conforme requerido às fls. 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.008358-6 - MARIA JOSÉ CAMARGO FABRO E OUTROS X MARIA PEREIRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940) Decisão:Venha o atestado de óbito da Inventariada \r\n\r\nProc. 2007.001.010336-6 - MICHELLE BOAVISTA SERAFIM E OUTRO X ALVARO CESAR SERAFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o pedido de gratuidade.Oficie-se ao Banco Real conf. informado as fls 03. \r\n\r\nProc. 2007.001.010442-5 - SUZAN MEIRE FREITAS PORTO X PEDRO DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Decisão:Comprove-se o óbito de PEDRO DA SILVA PORTO.Venha o comprovante de rendimentos comprobatórios de ser a requerente pensionista do finado. \r\n\r\nProc. 2007.001.010772-4 - RINA CHAVES ALVES X MOZART DOMINGOS ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554) Decisão:Defiro o pedido de gratuidade.Oficie-se conforme requerido as fls. 03 \r\n\r\nProc. 2007.001.016132-9 - MARIA DE LOURDES DA SILVA BATISTA E OUTROS X WIVALDO NASCIMENTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o pedido de gratuidade.Oficie-se a CEF para conhecimento de saldo. \r\n\r\nProc. 2007.001.017234-0 - TEREZA ROSA COUTO DE ALENCAR X WILSON BENEDITO PREARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o pedido de gratuidade.Oficie-se conf requerido às fls. 03 - B \r\n\r\nProc. 2007.001.017677-1 - ANTÔNIO CARLOS BATISTA E OUTROS X ARLETE BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO REBELO DE MENDONÇA FILHO (RJ-128233) Decisão:Defiro o pedido de gratuidade.Oficie-se conf requerido as fls. 05 (17) \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.014760-6 - OSWALDO MONTEIRO DOS SANTOS X GUSTAVO DE TAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-051355) Decisão:Atue-se em apenso.Venha o recolhimento das custas processuais.Após, o MP. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1998.001.049871-0 - MICHEL DO NASCIMENTO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO DE PAIVA MOREIRA (RJ-085814)) X GALERIA FLORES LTDA Despacho:DIGA O REQUERENTE DE FLS. 94 SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 98. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.001.700860-0 (36264) - FERNANDO PINTO DE CASTRO X DELMAR PINTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO C. DE MEDEIROS (RJ-006840), Dr(a). FLAVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991) Despacho:Fls. 136/137:1 - Oficiem-se para transferência do valor para conta judicial e requisitando saldo.2 - Quanto à intimação da advogada é diligência da parte. \r\n\r\nProc. 1989.001.090308-0 (55770) - MOEMA CORTES DO NASCIMENTO X CECILIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (RJ-091219), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.221. \r\n\r\nProc. 1995.001.032216-8 (64751) - JOSE RUY LOPEZ TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X NAIR LOPEZ TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101) Despacho:Fls.66/67 - Ao requerente de fls.62. \r\n\r\nProc. 1995.001.127578-2 (65894) - MARIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO JOSE DOS SANTOS E OUTRO Aos interessados sobre fl(s). 128. \r\n\r\nProc. 2000.001.057498-0 - CONCEICAO ANDRADE PEREIRA X EURICO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DO NASCIMENTO REIS FILHO (RJ-031091), Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) Decisão:Fl. 53: Convole-se o rito para arrolamento. Em face do rito adotado, não cabe expedição do termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2000.001.086823-8 - WADIH JORGE BEDRAN E OUTROS X CONCEICAO GANEM BEDRAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBERTO NEME FELIPPE (SP-096239), Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). JORGE LUIZ DODARO (RJ-017002), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733) Despacho:Reconsidero o despacho retro para determinar a remessa dos autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.162403-5 - JAIR DA SILVA LOBO X JOAO JOAQUIM DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). JASPE FLORES DE OLIVEIRA (RJ-038058) Despacho:Fls.47/51 - Esclareça-se o pedido. \r\n\r\nProc. 2001.001.112400-4 - CRISTINA LUIZA GOULART DO AMARANTE X MARIA CELINA GOULART DO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337), Dr(a). RODRIGO C.MONTENEGRO (RJ-103400) Aos interessados sobre a cota da Fazenda às fl(s). 201. \r\n\r\nProc. 2002.001.013106-4 - ALCINDA DA SILVA SOARES X JOAQUIM SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794) Despacho:Fls.94/96 - Anote-se onde couber. Defiro vistas. \r\n\r\nProc. 2002.001.038115-9 - ANTONIO HELENO QUINTANILHA MOREIRA X CIRIACO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775), Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924) Sentença: Vistos, etc... ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls.70, em favor de MARIA JOSÉ GONÇALVES VILAR. Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.072808-1 - ROBSON CABECA FERREIRA X JOSE EDUARDO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ELENA MENDES GOYTACAZ (RJ-016517), Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Cumpra-se integralmete o despacho de fl. 134, conforme certidão de fl. 133 item 01. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.121515-2 - ELIANA LOPES DE ARAUJO X JOANA LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325) Despacho:Esclareça se os bens deixados pelo meeiro excede o seu quinhão no inventário. \r\n\r\nProc. 2003.001.111766-1 - HUMBERTO ALVES DE AMORIM E OUTROS X MARIA DE NAZARETH BRAGA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR TAVARES GONCALVES (RJ-115107), Dr(a). FLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS (RJ-115219) Despacho:Fls. 100 - Inicialmente, dê-se vista à Fazenda. Após, voltem conclusos.Fls. 101 - Oficie-se conforme requerido às fls. 101/106. \r\n\r\nProc. 2003.001.117715-3 - VERA MARIA SA DE OLIVEIRA X JUDITH FERREIRA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592) Despacho:Atenda-se à certidão de fls.77.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.146368-0 - CARLOS ANDRES HERKLOTZ E OUTRO X ANDRES HEINRICH HERKLOTZ Y UGARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383), Dr(a). IZABEL CRISTINA GOMES DE MACEDO (RJ-129196) Decisão:Expeça-se novo alvará nos mesmos termos do de fls.114. Aos interessados sobre fls.118. \r\n\r\nProc. 2005.001.049945-1 - SONIA FERRARI DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624), Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X NELY MARIA FERRARI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:,FLS. 147/160 - DESENTRANHEM-SE, AUTUANDO, EM APENSO, COMO HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. FLS. 161 - VENHA A CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE TODOS OS INTERESSADOS QUANTO AO PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE. FLS. 174 - INDEFIRO A VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO, POR TEREM PARTES REPRESENTADAS POR ADVOGADOS DISTINTOS, DEVENDO, QUAISQUER PRAZOS, CORREREM EM CARTÓRIO. FLS. 187/190 E FLS. 197/198 - DIGA A FAZENDA. FLS. 242 - DESENTRANHE-SE, POIS OS SIGNATÁRIOS NÃO POSSUEM CAPACIDADE POSTULATÓRIA. FLS. 245 E 259 - ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2005.001.075138-3 - TONI CAREN SARGENT X LEWIS ADAIR TYLER (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Sentença:Vistos, etc... ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls.02/04, em favor de TONI CAREN SARGENT. Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.106321-8 - PEDRO PAULO GUIMARAES HORTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A.F. ASSUNCAO (RJ-124988), Dr(a). FERNANDA DE SOUSA AGUIAR FIGUEIREDO (RJ-134955E)) X ANA MARIA MATTOS DA SILVA Despacho:1) Fl. 74: diga o signatário quais as folhas que devem ser desentranhadas, juntando-se cópias, bem como o motivo do desentranhamento;2) Fl. 75/76: certificado o correto recolhimento, expeça-se certidão conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.131914-6 - NAIRMA ARAUJO PENNA X NICOLAU ANTONIO ALBERTO PENNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943) Sentença: Vistos, etc...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o bem constante de fls. 63/64 em favor de NAIRMA ARAÚJO PENNA.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s)Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.137900-3 - GILZA ALMEIDA BASTOS X SEBASTIAO GARCIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892) Despacho:VINDO A PROVA DA TITULARIDADE DO IMÓVEL INVENTARIADO, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.141920-7 - RICARDO DE SIQUEIRA BORGES PEREIRA X MARIA HELENA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CORREA PINA (RJ-019818) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).53. \r\n\r\nProc. 2005.001.144550-4 - EDLA EMMEL GARCIA X CLARO SANT ANNA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Despacho:Fls.105 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.162687-0 - SALIMI MESSA HELOUI X MOURAD MAHAMAD AREF HELOUI (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.33/36 , para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos, abra-se vista à Fazenda, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.008347-9 - ALZIRA OBALDO SILVA X ALBERTO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LIMA MAGINA (RJ-016328) Decisão:Expeçam-se alvarás conforme sentença de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.001.010759-9 - EUNICE DE OLIVEIRA MARTINS X NEY MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR N SOARES (RJ-053651) Aos interessados sobre a cota da Fazenda às fl(s). 86. \r\n\r\nProc. 2006.001.011225-0 - JOAO PAULO SEROA DE SOUZA X GISELIA SEROA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURICIO DOS REIS (RJ-051039) Despacho:Primeiro, venha aos autos o alvará original (fl. 65). \r\n\r\nProc. 2006.001.025253-8 - ANTONIO ALVES DE SA X MARIA CAMPOS DE SA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-123038) Sentença:Vistos, etc... ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls.41/42, em favor de ANTÔNIO ALVES DE SÁ. Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.025923-5 - OTTILIA MONTRESOR DA SILVA CARNEIRO X IDA MONTRESOR DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MONTRESOR DA SILVA CARNEIRO (RJ-017081) Despacho:Venha a partilha de fls.73/76 com as firmas dos herdeiros reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.050671-8 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES GONCALVES E OUTROS X IDALINA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS (RJ-084825) Despacho:Cumprindo-se integralmente o despacho de fl. 50, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.051796-0 - THAIS RIBEIRO CAMPOS ALLAO E OUTRO X STELLA WERNECK CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434) Decisão:Fls. 25 - Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.070716-5 - MARCO ANTONIO PIRES VIANNA X DAISY PEREGRINO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Decisão:Vindo as cópias e recolhidas as custas de autenticação, cumpra-se a sentença de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.001.075023-0 - JOSE MACHADO TOSTE FARIA X MARIA DA CONCEICAO FARIA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 13, iten 3, Vindo a habilitação e representação processual de Vanúsia Maria Rodrigues Santiago Faria. Após, direi sobre o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.001.080426-2 - WALDYR DA SILVA COUTO X DEUZA MARQUES DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA (RJ-037881) Despacho:Venham novas primeiras declarações com as alterações apontadas às fls. 33 e 36 pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.090450-5 - JOAO BAPTISTA MARTINS X MARIA CECILIA FIGUEIRINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARTINS DA CUNHA (RJ-033513) Despacho:Venha a partilha amigável. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.098086-6 - IGNEZ GUEDES PINHEIRO E OUTROS X VANILDO GUEDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA BRAND (RJ-136204) Despacho:1) Cancele-se o alvará de fl. 443.2) Fl. 445: Em face da concordância da Fazenda Estadual, expeça-se novo alvará com as correções requeridas à fl. 441. \r\n\r\nProc. 2006.001.098911-0 - MARGARETH BARROSO QUARTEROLLI X ANGELO WILSON QUARTEROLLI (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). FABIANA D, ALBRIEUX DE CARVALHO (RJ-116922) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.05/09 , para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos, abra-se vista à Fazenda, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.105835-3 - EDITH JEANNE UZAC NAUROIS X GILLES JACOBE DE NAUROIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE MOURA RANGEL NEY (RJ-089979) Decisão: Recebo os embargos e acolho-os para esclarecer que não há necessidade de lavratura do termo em cartório da Renúncia celebrada por instrumento público, reconsiderando, pois, a decisão de fls. 78, nesta parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.115867-0 - LUCINDA VENTURINI X GIULIO VENTURINI (Adv(s). Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685), Dr(a). ANABELA GENTIL ANTUNES LUZ (RJ-018024) Despacho:Fls. 79 - Cumpra-se o despacho de fls. 79, 1a. parte. Fls. 82 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.119748-1 - ELIAS GEORGES MATHIAS E OUTRO X RUTH PAULA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Despacho:Fls. 49 - Venha a certidão negativa do 9o. Distribuidor referente ao imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.001.015960-8 - MARIA APARECIDA JUNQUEIRA DUTRA E OUTROS X HÉLIO HENRIQUES DUTRA (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032) Decisão:Nomeio Inventariante MARIA APARECIDA JUNQUEIRA DUTRA.Oficie-se conforme fls. 04 e 05. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.001.112539-2 - SONIA LUIZA MELLO MARTINS E OUTROS X REINALDO PAIVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ERICA ARAUJO DOS SANTOS POMBAL (RJ-135421E) Despacho:Fls.267/268 - Esclareça o pedido. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.010457-7 - CONDOMÍNIO COMARY GLEBA VI X Habilitado: IZAYRO DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967) Decisão:Regularize-se o preparo.Intime-se a Sra MARIA JOSÉ DE LIMA GUIMARÃES, conf requerido as fls. 4. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.008600-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELIZABETH ESTRELLA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933), Dr(a). VALQUIR S COSTA (RJ-058514) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº 2000.001.008600-5SENTENÇA Trata-se de requerimento de Interdição de ELIZABETH ESTRELA GOMES, qualificada às fls. 02, formulado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, alegando que a Interditanda não se encontra em condições de reger sua pessoa. Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/59.Audiência de impressão pessoal conforme assentada de fls. 67.Laudo pericial às fls. 72/78, concluindo que a Interditanda encontrar-se acometida de Retardo Mental leve.Estudo Social do caso às fls. 113/115.Promoção do Ministério Público às fls. 171, opinando pela improcedência do pedido.É o relatório. Decido.O pedido não merece prosperar, vez que o laudo pericial não conclui que a Interditanda encontra-se incapacitada para reger sua pessoa e a administrar bens.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de interdição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.073950-2 - JOSE CARLOS DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X CARMEM DE SERPA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Decisão:DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA PELO PRAZO DE 90 DIAS. LAVRE-SE O TERMO E EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE. PROVIDENCIE A ASSISTENTE SOCIAL O ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.083422-5 - MARIA DE FATIMA DA SILVA JARDIM CONCEICAO X MANOEL FRANCISCO DA CONCEICAO JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010) Decisão:fls. 140: Defiro. Expeçam-se alvarás para vendas dos imóveis na forma da Avaliação de fls. 126/128, ficando os valores de positados à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.086524-8 - MARIA DAS GRACAS SILVA NEVES X ANTONIA FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Diante da certidão de fls. 173, intime-se o patrono para fornecer cópia das petições não localizadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.125801-9 - FABIANA DE AZEVEDO CARVALHO CAMBEIRO PRACA DE MELLO X BRUNO DE AZEVEDO CARVALHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RENEIDE DA SILVA ARAUJO (RJ-124049) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação ao pedido de Interdição de BRUNO DE AZEVEDO CARVALHO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC, por estar ausente um dos pressupostos processuais de existência. Dê-se baixa na distribuição.Defiro o desentranhamento conforme o requerido às fls. 42.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.136045-8 - MARIA LUIZA COENTRO LOBATO X ALEXANDRE LOBATO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015) Decisão:1 - Nomeio psiquiatra o Dr. Luiza Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 com operito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140276-3 - WALDIR CASTILHO X DEIVISON RODRIGO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015) Decisão:DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA REQUERIDA ÀS FLS. 05 PELO PRAZO DE 90 DIAS. LAVRE-SE O TERMO E EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE. NOMEIO PERITO O DR. LUIZ EDUARDO DRUMMOND. INTIME-O POR TELEFONE (2544-2684/9988-0835). FLS. 33/34 - ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2006.001.141641-5 - CESARIO PAULO HONORIO DE OLIVEIRA X FRANCISCO HONORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Decisão:1 - Nomeio psiquiatra o Dr. Luiza Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 com operito do Juízo. Intime-se.2 - Retornem os autos ao MP para se manifestar sobre o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nProc. 2006.001.156087-4 - LILIA MARIA PINTO CORRÊA PINA X MARIA DA GLORIA CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) Decisão:DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA REQUERIDA ÀS FLS. 03, PELO PRAZO DE 90 DIAS. LAVRE-SE O TERMO E EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE. RETIFIQUE O CARTÓRIO O NOME DA INTERDITANDA, OBSERVANDO-SE FLS. 07. NOMEIO PERITO O DR. LUIZ EDUARDO DRUMMOND. INTIME-O POR TELEFONE (2544-2684/9988-0835). \r\n\r\nProc. 2007.001.015881-1 - WALDENÉSIO GOMES DA SILVA X MARY LUCIA LIDOINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1958.001.300120-4 (1258) - EDUARDO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA BARLETTA (RJ-053453), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X HENRIQUETA QUERUBINA DE SAO JOSE Decisão: Fl. 416 - Defiro a gratuidade justiça. Cumpra-se fl. 411 \r\n\r\nProc. 1978.001.300366-9 (36387) - MARIA THEREZINHA GROSSO CIODARO (Adv(s). Dr(a). ANGELINA MARIA DE FREITAS DIAS (RJ-042649)) X SALVADOR CIODARO Despacho:Fls.236 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1982.001.501732-7 (42738) - VINICIUS DE FARO VIEIRA X HASSLOCKER DE CAMPOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORREA PINA (RJ-017960), Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507) Despacho:1) Fls. 235/258: não cabe aqui a distribuição por dependência, conforme informação de fl. 235 in fine. Dessa forma, averbe-se o óbito de Vinicius de Faro Vieira;2) Esclareça-se quem exercerá a inventariança, com a concordância de todos. \r\n\r\nProc. 1986.001.802578-2 (50298) - MARIA LUCIA ANDRE REIS X JOSE CARLOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). JORGE RIBEIRO CABO (RJ-059638) Despacho:DEFIRO VISTAS POR 5 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 1987.001.025690-2 - MARILIA DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X JORGE GOMES LEITE Despacho:Fls.28 - Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1987.001.901601-8 (51626) - DAISY GREENHALGH X ANITA SAMPAIO CORREA GREENHALGH (Adv(s). Dr(a). LEISE DUTRA (RJ-042557) Despacho:Venha a concordância de Nadir Borges da Silva com os cálculos de fls. 194.Após, certifique-se para sentença dos cálculos. \r\n\r\nProc. 1988.001.018902-2 (53285) - ELZA FROTA DE SOUZA X MARIA CARMEM PORTUGAL FROTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL MONTEIRO DE BARROS LINS. (RJ-001261), Dr(a). WALMIR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). RODOVAL OLIVEIRA DIAS ALVES (RJ-023449), Dr(a). RAQUEL KNEIP DE REZENDE (RJ-049681), Dr(a). AURITA RODRIGUES ZANETTI (RJ-020030) Decisão:fls. 1097: Defiro. Expeça-se Mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 1988.001.076330-9 (13983) - ILMA CORDEIRO DE MACEDO X PAULO ROBERTO CORDEIRO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539) Despacho:Fls.172 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1988.001.083901-6 (53953) - MARIA ALVES TEIXEIRA WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARISTEU WENCESLAU AOS INTERESSADOS FL.92 \r\n\r\nProc. 1989.001.104611-7 (55948) - ACTACILIO RODRIGUES BASTOS E OUTRA E OUTROS X ACTACILIO DA SILVA SANT ANNA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SODRE LINHARES (RJ-058146), Dr(a). LUIZ CARLOS DE PAIVA SOUZA (RJ-060002), Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Decisão:fls. 302: Defiro. Expeçam-se os mandados conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1989.001.104820-5 (55978) - MANUEL FREIRIA X EGYDIO FREIRIA (Adv(s). Dr(a). IVANIR BARBOSA RODRIGUES (RJ-065804), Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262) AOS INTERESSADOS FL.107 \r\n\r\nProc. 1989.001.131292-9 (56258) - JORGE LINHARES (Adv(s). Dr(a). LIGIA ANGELA ABRAHAO DA COSTA (RJ-078249)) X TERESA LINHARES Decisão:AVERBE-SE O ÓBITO DE JORGE LINHARES FILHO. \r\n\r\nProc. 1990.001.068130-3 (53132) - MARIA DE LOURDES DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X DRAUSIO BRASIL BARRETO LIMA Despacho: Venha a aconcordância dos demais herdeiros no tocante ao pedido de venda do imóvel. \r\n\r\nProc. 1992.001.088125-4 (60573) - MARIA DE FATIMA DA SILVA VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740), Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450), Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367)) X FRANCELINO NOGUEIRA DA ROCHA Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).505. \r\n\r\nProc. 1994.001.012261-0 (62860) - ANDREA PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEREIRA MONTEIRO (RJ-008534), Dr(a). NILO CESAR MARTINS P DO HORA (RJ-046441), Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X MARIA ELISABETTA GAGLIARDO PUGLIESE Despacho:Fls.335/336: defiro vista por 5 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1994.001.056248-7 (63485) - HELENA DE JESUS VALENTE GENTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA VIEIRA (RJ-079922)) X NILTON LUIZ HUGUENIN DA SILVEIRA Despacho:Fls.324 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.058477-0 (63722) - IONE PONTES DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IONE PONTES DE ALBUQUERQUE (RJ-012309), Dr(a). LAERT SPINELLI (RJ-009926)) X CARLOS AUGUSTO VIANNA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C) Decisão:ADITE-SE \r\n\r\nProc. 1995.001.067226-0 (65147) - CARLOS ALBERTO SAMELO PINHAL (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS GENN DE SOUZA (RJ-047966)) X DELICINIA TORRES PINHAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO CEZAR GENN (RJ-032926), Dr(a). OSWALDO DA COSTA CORREA (RJ-029067), Dr(a). IGNACIO DA SILVA (RJ-046451) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).86. \r\n\r\nProc. 1996.001.067088-4 (66765) - LENIR GUIMARAES DE SOUZA X FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-120127)), Cessionário: MARIA IDALINA HENRIQUES DA SILVA, Dr(a). HAROLDO DE MELLO (RJ-007148) AOS INTERESSADOS FL.94 \r\n\r\nProc. 1996.001.096120-9 - JOSE MARIO FONTES DE COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ROMANO (RJ-030224)) X LEA RAMADE DE COELHO Decisão: Expeça-se 2ª via do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 1996.001.120670-1 (27458) - VILMA DE BARROS CORREIA SILVA X AIDA PENNA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:1 - OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO PELO INVENTARIANTE JUDICIAL ÀS FLS. 480, C.2 - FLS. 490/493: DIGA O INVENTARIANTE JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.003699-3 - EDUARDO SALES NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES (RJ-031803)) X ELISA MARIA DE SALES NOVAES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES (RJ-004907), Dr(a). JOAO BERNARDO ANTUNES DE AZEVEDO GUEDES (RJ-118060E), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Decisão: Defiro o pedido de expedição de Alvará para alienação do imóvel, pelo valor mínimo da avaliação, ficando o preço depositado à disposição do Juízo em conta judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.124041-5 - LINDALVA BARROS MONTEIRO X ISNARD CUNHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VER A LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722B), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Aos interessados sobre cota da Fazenda às fl(s). 76. \r\n\r\nProc. 1998.001.150461-3 - JOAQUIM FERNANDO PAES DE BARROS LEAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X CARMEN LUCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005) Sentença:Vistos, etc... ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls.175/176, em favor de VERA LÚCIA FERNANDES. Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.164717-7 - ZELIA MARIA DE OLIVEIRA COSTA X GERALDO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). VANDER DA SILVA ANTUNES (RJ-096686) Despacho:Venham as certidões negativas atualizadas do 9o. Distribuidor em nome do finado Geraldo,do espólio e do imóvel; da Justiça Federal em nome do finado e do espólio e da Receita Federal em nome do finado.Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.174195-9 - EDNA CARVALHO DE CARVALHO X SYLVIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES (RJ-118487E), Dr(a). FRANCISCA SHIRLEY BEZERRA (RJ-120476E) Aos interessados sobre fl(s).90. \r\n\r\nProc. 2000.001.009059-8 - MARLETTE CASTRO DE ALMEIDA CRUZ E OUTROS X LUIZ DE ALMEIDA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DO NASCIMENTO (RJ-076572) Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador Judicial de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2000.001.081150-2 - DEISE VIANA COSENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CARMINE GIUSEPPE COSENTINO Sentença: Vistos, etc...J U L G O, por sentença , o cálculo de imposto de fls.74, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Sem custas.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.031950-6 - ANDRE LUIZ RIBEIRO X ALCION RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT J DE CARVALHO (RJ-058225), Dr(a). ANTONIO CESAR MOREIRA MATTOS (RJ-041902) Decisão:fls. 217: Nomeio Inventariante Alan Cadec Ribeiro, Tome-se por termo \r\n\r\nProc. 2001.001.071505-9 - NEOFYTO SEBASTIAO GONCALVES E OUTROS X MARIA ROSA RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre a cota da Fazenda às fl(s). 203. \r\n\r\nProc. 2001.001.100594-5 - DEISE PIMENTEL LIMA X BRANDINA BERNARDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FREITAS (RJ-117975) Despacho:Fls.63 - Defiro pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.110555-1 - HUGO SOARES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X IVONETE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857) Sentença: Vistos, etc...JULGO, por sentença a partilha judicial de fls.355/362, para que produza seus devidos e legais efeitos.Abra-se vista aos Drs. Fiscais, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s ).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.107735-1 - HELLEN MARY COSTA DA SILVA X MARILIA ANTONIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058), Dr(a). ALESSANDRA GARGANO FIGUEIREDO LOPES (RJ-117849), Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404) Despacho:1) Oficie-se indaguando o saldo, conforme fl. 79;2) Venham as declarações de bens e herdeiros cumprindo integralmente o artigo 993 da lei adjetiva. \r\n\r\nProc. 2003.001.098466-0 - PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES X AMELIA MOREIRA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-004756) Aos interessados sobre fls. 192/192 v. \r\n\r\nProc. 2003.001.105989-2 - MARIA DE LOURDES ZILLIG E OUTROS X ALZIRA COUTO SCURACCHIO FIGLIOLI (Adv(s). Dr(a). JENICE HELENA LEAL (RJ-024867) Decisão:fls. 211: Defiro. Expeça-se novo alvará, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.121865-9 - LOURIVAL DIONISIO DE LIMA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811), Dr(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA (RJ-125731)) X LOURIVAL DIONISIO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão: Cite-se o herdeiro faltante ( fls. 109) \r\n\r\nProc. 2004.001.118977-7 - ROSANE DA SILVA RODRIGUES X MARIA DE LOURDES PINTO (Adv(s). Dr(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (RJ-068407) Despacho:Esclareça-se o pedido de fls.42 em virtude de o número mencionado referir-se ao inventário. \r\n\r\nProc. 2004.001.124261-5 - ISRAEL AVERBUCH X ANNA AVERBUCH (Adv(s). Dr(a). SHALIMAR MILCHER (RJ-102828) Decisão:CONVOLE-SE EM INVENTÁRIO. NOMEIO CURADOR ESPECIAL PARA FUNCIONAR NO FEITO, DANDO-SE VISTA AO MESMO. OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO PELO MP, ÀS FLS. 19/20. \r\n\r\nProc. 2004.001.150276-5 - ZULMA FRANCISCO QUINTANILHA X HAHNEMANN QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.55. Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.001.012084-0 - ELISABETE GOMES DO NASCIMENTO E OUTROS X NAIR CAMPELLO SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA ELIAS (RJ-073821), Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596) Decisão: Defiro o levantamento de 80% do valor do depósito, observando-se as frações estabelecidas no testamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.053174-7 - CECY TOLEDO DINIZ X ZOROBABEL BARBOSA DINIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) Decisão:Fls.115 - Defiro. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2005.001.090744-9 - IRIDE D AMBROZIO X IBSEN SAO JORGE D AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). CRISTIANE DE PAULA BERG CARAPIA (RJ-130882E)), Inventariante: ARY MIRANDA MONTEIRO JUNIOR, Dr(a). CAROLINE MASSAD PINHAO (RJ-144223E), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Aos interessados sobre ofício de fl(s) 116. \r\n\r\nProc. 2005.001.117766-2 - FLAVIO DA SILVA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017)) X ALZIRA DA SILVA FIGUEIREDO Decisão:Venham as custas referentes à sobrepartilha . \r\n\r\nProc. 2006.001.039898-3 - KEDMA GAMA DOS SANTOS VERAS X RAMON VERAS VELOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 34/35 \r\n\r\nProc. 2006.001.088467-1 - DULCINEA DA SILVA GIANINI X DIRCEU BRAGA GIANINI (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA S DA CAMARA E SILVA (RJ-040871) Aos interessados sobre fl(s). 28. \r\n\r\nProc. 2007.001.016159-7 - MARIA CÉLIA COELHO NOVAES E OUTROS X GERSON DE ANDRADE NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CÉLIA COELHO NOVAES (RJ-049909) Decisão:Convole-se para Inventário, tendo em vista o valor da causa.Regularize-se o preparo \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.107584-3 - EDIR PIRES X ELOAH PENNA FIRME COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776) Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.087332-7B - VICTOR EMMANUEL CAVALCANTI ZAMORA X ESP. AIDA PERROTTA RIBEIRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959), Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-025282), Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025497), Dr(a). ANTONIO LIMA PIEDADE (RJ-019100) Sentença:SENTENÇA RETIFICADORA. DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, CONSTATANDO A PRESENÇA DE ERRO MATERIAL, RETIFICO A SENTENÇA, APENAS, PARA CONSTAR QUE AS CONTAS FORAM APRESENTADAS PELO ESPÓLIO DE AIDA PERROTA RIBEIRO JUNQUEIRA, REPRESENTADA PELO INVENTARIANTE JORGE ALBERTO PERROTA CAVALCANTI. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1997.001.045434-0B - ELISABETH COSTA DE ANDRADE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). MAURICIO DA SILVA COELHO (RJ-043459), Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (RJ-014228)) X QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho: Atenda-se cota ministerial de fls. 45, em 10 dias. Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.084823-8 - OLGA GOMES DE MATTOS X JOAO BAPTISTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).113. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.151025-0 - ANGELA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Decisão:Defiro a gratuidade justiça. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.163213-7 - JOAQUINA MARIA DE JESUS X WALLACE ALEXANDRE JESUS MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE BARROS PEREIRA (RJ-126930) Decisão: DECISÃO1 - DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA, PELO PRAZO DE 90 DIAS. TOME-SE POR TERMO2 - FLS. 27: DEFIRO. DESENTRANHEM-SE E JUNTEM-SE NOS AUTOS RESPECTIVOS . \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 1994.001.119921-2 (65638) - MARLENE BARROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LENY FILGUEIRA BURITI (RJ-069631)) X ADEMIR JEOVA MARTINS DE BARROS E OUTRO Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s). 75. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.147671-0 - DEUSDEDITH PIMENTEL DOS SANTOS E OUTROS X PALMYNESIA PIMENTEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DULCE NOBRE DE FREITAS (RJ-012445) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s). 24. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.008337-9 - MARIA JOSE PENTEADO DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969A)) X ABDON DA SILVA COSTA Despacho:Tome-se por termo as renúncias de fls. 63/65. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.001.030900-3 - IZABEL GOMES DIAS X PAULO SERGIO GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) Despacho:fls. 58/62: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.105385-7 - ZAILDSON MARTINS NUNES DE MELLO X DIONE MARTINS NUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375) aos interessados fl.57 \r\n\r\nProc. 2006.001.018439-9 - LUCIANA COELHO CAMPOS E OUTRO X JORGE FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NATASHA ALBUQUERQUE (RJ-134298), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).40. \r\n\r\nProc. 2006.001.027724-9 - FABIO LUIS DA SILVA POLIDORO E OUTRO X JOSEFA CALIXTO DA SILVA SEGUNDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO (RJ-117951), Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989) Despacho:FLS. 76 - TRATANDO-SE DE NOVO PEDIDO, NÃO APRECIADO NA SENTENÇA, DIGAM OS DRS. FISCAIS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.001.704383-6 (45458) - ORMEZINDA MATIELLI VALENCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X JOSE CARLOS NAZARETH VALENCA (Adv(s). Dr(a). MARTA LEILA GONCALVES (RJ-080208) aos interessados fl. 126 \r\n\r\nProc. 1999.001.089204-8 - LUIZ GUSTAVO QUINTO MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259), Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866), Dr(a). ALESSANDRA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-102468)) X GILDARTE QUINTO DE SOUZA E OUTRO Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 156. \r\n\r\nProc. 2000.001.031914-0 - YOLANDA SERAFINI MORENO E OUTROS, Cessionário: ANA LUIZA COSENTINO BARCELOS X ALAIR SERAFINI (Adv(s). Dr(a). DECIO TEPPET (SP-014737) Despacho:DIGAM OS DRS. FISCAIS SOBRE FLS. 277. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.153266-9 - JOSE EDUARDO MANHAES DA SILVA X JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 65 e 81, sem o qual não haverá sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.112747-0 - PATRICK MARIO CALMON HOLLIDAY FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACEDO (RJ-091435), Dr(a). MARLUCIA ANDRESSA ALVES TORRES (RJ-132587E), Dr(a). MARIA DA GLORIA GARCEZ DE OLIVEIRA (RJ-059073)) X NILZA DINORA DE ANDRADE BARROSO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).147/148; 150/151. \r\n\r\nProc. 2004.001.023491-0 - NUDINA DE CARVALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X HENRIQUE LUIZ GONCALVES VIANNA NETTO Despacho:Fls. 65 - Aguarda-se a assinatura do termo de renúncia pelos herdeiros. Após, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.147293-1 - ELIANA BARREIRA BOTELHO X ROBERTO NOVIS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Despacho:Esclareça-se o motivo de novos alvarás, tendo em vista os já expedidos às fls. 135/138. \r\n\r\nProc. 2005.001.078364-5 - ANTONIO CARLOS D ALBUQUERQUE RAPUANO E OUTROS X LUCIA DE ALBUQUERQUE RAPUANO Despacho:Venham as cópias para instrução do título. \r\n\r\nProc. 2005.001.135484-5 - ANA MARIA DIEGUEZ MARTINS E OUTROS X WALDIR SCALDAFERRI DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ERIVAL N JUNIOR (RJ-077530) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 127. \r\n\r\nProc. 2006.001.014352-0 - JOEL MAGALHAES FIGUEIREDO X LUZIA DA CONCEICAO MARCELLINO (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E) Despacho:Aos interessados sobre fl. 53/54. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.103144-0 - ALBERTO HARTALIAN FOGATO X JULIETA HARTALIAN FOGATO (Adv(s). Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762) Despacho:Venham as habilitações dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.001.136233-9 - SONIA MARIA DE SOUZA STANZIOLA E OUTROS X RUTH DE SOUZA STANZIOLA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Despacho:Diante da certidão de fls. 57 , recolha-se a diferença de custas processuais.Fls. 48, ítem 2 - Cumpra-se o despacho integralmente vindo as certidões negativas do 9o. Distribuidor(nome, espólio e imóveis), Quitação fiscal do imóvel da Rua Teodoro da Silva 521e Receita Federal (nome e espólio).Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.152739-0 - GERCILGA MARQUES SARAIVA DE ALMEIDA X ERALDO MACEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 09 integralmente com a vinda das certidões de nascimento ou casamento de todos os herdeiros bem como a representação processual. Venham as primeiras declarações , o esboço de partilha na forma do art. 1.025 do CPC e as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.148273-0 - ZULEIDE SOUZA DE LIMA X MARIA AUGUSTA FERRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771), Dr(a). MARIANA ALMEIDA PICANCO DE MIRANDA (RJ-137595E) Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO DE FLS. 82, TENDO EM VISTA JÁ TER SIDO EXPEDIDO OFÍCIO PARA BELÉM DO PARÁ, CONFORME FLS. 80. \r\n\r\nProc. 2005.001.015719-9 - MARIA CELIA DE SOUZA MARQUES X NADYR DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls 126/128 \r\n\r\nProc. 2007.001.003342-0 - MARIA DO CÉU LEITE FERNANDES X ROSALINA DE JESUS LEITE (Adv(s). Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D) Despacho:Fls. 26/27 - Venha o correto recolhimento das custas processuais, tendo em vista tratar-se de Interdição e não de Tutela.Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.700359-1 (30904) - Inventariante: ARQUIMEDES BITTENCOURT DE MELO NETO X IZAURA DORIA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULMARIO OLIVEIRA CAVALCANTI (RJ-021201) Despacho:Fls. 125/126: Dêem-se ciência aos interessados sobre decisão prolatada em sede de mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 1976.001.300374-4 (32489) - UBIRATAN DE ALMEIDA COUTO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DP0001 (RJ-000001), Dr(a). BELIZARIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-044693)) X JULIA DE MELO BRANDAO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls 528/532 \r\n\r\nProc. 1981.001.300713-4 (41896) - ESTHER BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERCAL ROBERTO AMARAL CALVET (RJ-029401), Dr(a). JOSE TEOFILO PEREIRA MITCHELL (RJ-017816), Dr(a). JORGE LUIZ DE CASTRO (RJ-091190), Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223), Dr(a). ERICA M GARCIA (RJ-098369)), Inventariante: LENIR DA SILVA BARBOSA, Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X ALFREDO DE ALENCAR LEITE E OUTRA Despacho:Fls.535 - Atenda-se a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1982.001.509475-9 (42639) - NIGME ESPER JACOB X ABDALLA ESPER JACOB (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) Despacho:DEFIRO CONFORME REQUERIDO AS FL. 136 \r\n\r\nProc. 1984.001.511144-0 (47246) - ARLETTE MOURA PAZ X WALTER JOSE DA PAZ Despacho:Venham as habilitações de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 1988.001.092941-8 (54082) - FERNANDO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). DP0001 (RJ-000001), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (RJ-073741), Dr(a). NATALIE V. ALMEIDA (RJ-097955), Dr(a). ADRIANA CELIA DA SILVA (RJ-142149E)) X HORACIO VICENTE BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls. 751/752 \r\n\r\nProc. 1988.001.115377-1 (54372) - JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). MONICA M CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)), Inventariante: MARILDA ROSA DOS SANTOS 4 I.J.) X ANTONIO JOAO DE OLIVEIRA VIANNA Despacho:DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1991.001.008658-0 (57996) - OLDEMIRA NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X ARMINDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DP0001 (RJ-000001) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls. 254/255. \r\n\r\nProc. 1991.001.104556-1 (58954) - ROSINHA CARINO LOURO X JOSE FRANCISCO LOURO (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO DE FREITAS (RJ-027392), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Despacho:1) Defiro a inventariança a requerente de fl. 111;2) Aos Drs. Fiscais sobre todo o processado. \r\n\r\nProc. 1994.001.068810-0 (63637) - ANNA CATHARINA ELSENBUSCH (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X CLARA SCHMITZ ELSENBUSCH Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 91. \r\n\r\nProc. 1995.001.036463-1 (64787) - MARCELO MURTA MESSEDER E OUTROS, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA KOBLITZ DWYER (RJ-055746)) X ANNA MURTA MESSEDER (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342), Dr(a). ALEX AZEVEDO MESSEDER (RJ-119233) Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador Judicial de fls.999/1002. \r\n\r\nProc. 1996.001.135221-3 (67610) - ANDREA DE OLIVEIRA RODRIGUEZ LEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268)) X JOSE RODRIGUEZ LEMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCAL BRASIL (RJ-109077) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls. 683/684 . \r\n\r\nProc. 1997.001.042576-4 - CAMILLA FACCINI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO PAES DA COSTA (RJ-014124), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DA COSTA (RJ-128730)) X DIANA MARA CUNHA FACCINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOURA ECA DA COSTA (RJ-093186) Despacho:DEFIRO VISTAS POR 5 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 1997.001.061022-1 - DULCE DE AZEVEDO LIMA CHAVES X FREDERICO WEISS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO CHAVES (RJ-104378), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319) Despacho:Venham cópias e custas de autenticação. \r\n\r\nProc. 1997.001.092420-3 - VERA LUCIA DE CASTRO ROSSI (Adv(s). Dr(a). NEY H CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). VALDINO DE AZEVEDO (RJ-063030)) X LUIZ OCTAVIO BRETZ Despacho:Venham cópias e custas de autenticação. \r\n\r\nProc. 1999.001.157567-1 - ILDA LOPES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X MANOEL LOPES BAPTISTA Despacho:1) Fl. 104: anote-se onde couber;2) Esclareça se será mantida a gratuidade de justiça;3) Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2000.001.000024-0 - LUCIA BARBOSA DA SILVA X CELESTINA DE FIGUEIREDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).115. \r\n\r\nProc. 2000.001.121891-4 - LICIA CASTELLO BRANCO X HELIO CANEJO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).152. \r\n\r\nProc. 2000.001.154980-3 - CARLOS TADEU NASSER DAMASCENO X MARIA DA PENHA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE OLIVEIRA SOUZA NASCIMENTO (RJ-094064), Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ABRANCHES (RJ-117074), Dr(a). ELAN JACINTHO (RJ-025867) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s). 221. \r\n\r\nProc. 2001.001.002874-3 - LUIZ SERGIO DE ALMEIDA MATTOS X CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMPOS YUNES (RJ-089986) Decisão:FLS. 39: Acolho as razões ali esposadas. Prossiga-se \r\n\r\nProc. 2001.001.029999-4 - CREUZA MARIA SARAMAGO MOREIRA X ADEMIR ENES LEBRE (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). PEDRO CARPENTER GENESCA (RJ-121340) Decisão: Defiro a venda do auto, devendo o valor ficar depositdo à disposição do Juízo. Expeça-se Alvará. \r\n\r\nProc. 2001.001.074527-1 - SOLANGE RIBEIRO VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770), Dr(a). GEORGIA BELLO CORREA (RJ-080769), Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X LUCIO VIEGAS E OUTRO Aos interessados sobre cota do MP às fls. 154v. \r\n\r\nProc. 2001.001.076982-2 - GILDA ALVES DA SILVA X MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA MEIRA (RJ-043834) Despacho:Fl. 55: defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.038142-7 - CLARISSA GONCALVES DE ANDRADE RAMOS E OUTROS X PAULO DOS REIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667) aos interessados fl.91/92 \r\n\r\nProc. 2005.001.068007-8 - EDILSON DA SILVA CAMPOS X MARIA JOAQUINA PORTUGAL Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador Judicial de fls. 90/96. \r\n\r\nProc. 2005.001.125418-8 - WALDEMIRA LOUZANO PADIAL X WALDEMIRO LOUZANO PERES E OUTRO Despacho:Venha a habilitação e representação processual de Maria Aparecida de Oliveira Lousano Varão. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.155331-3 - UNIAO X SILVIO BUFONI, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls 219/231 \r\n\r\nProc. 2006.001.110115-5 - THEODOMIRO ALBERTO PEREIRA GUEDES X AURORA PEREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA ARAGAO DOS SANTOS (RJ-082842) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls 28/32 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2003.001.053722-8 - ANDREA BREITMAN, REPRESENTADA POR MARILIA DE FATIMA SERRANO DE BARROS CARVALHO LOPES X JONAS BREITMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORETZ-SOHN DA COSTA (RJ-098968) Despacho:Fl. 44: defiro o requerido por 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1980.001.700988-3A (39313) - MARGARIDA RIBAS DE ANDRADE X VALMAR MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO MESQUITA SANTOS (RJ-105845), Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999), Dr(a). URSULA LISBOA B SALGADO (RJ-082079) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls 76 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.062988-9 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA TAVARES X SENHORINHA SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO K DE O CASTRO (RJ-065151), Dr(a). FLAVIO EDUARDO SARAHYBA KONESKY FERNANDES (RJ-145882E), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Aos interessados sobre cota do M.P. às fl(s). 75. \r\n\r\nId: 134309"
                                                ]
                                            }
                                        }
                                    },
                                    "Varas da Infância e Juventude da Comarca da Capital": {
                                        "Vara da Infância e da Juventude": {
                                            "Atos": {
                                                "134376": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.711.003194-0 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES ALVARINO (RJ-130276)) Despacho:Às partes para ciência. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2005.711.001031-3 -, (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALBINO DE MORAES (PB-003559)) Despacho:Digam as partes. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.711.003255-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Sentença:Vistos, etc. (...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão ministerial consubstanciada na Representação de fls. 02/03 e aplico a medida de INTERNAÇÃO. A medida será reavaliada em noventa (90) dias ou com o cômputo dos 150 pontos, nos termos da Portaria nº 07/04, sendo obrigatória a escolarização e a profissionalização da adolescente (art. 120, § 1º, da Lei 8069/90), devendo a unidade apresentar relatório social no prazo respectivo. Os pais do (a) adolescente deverão também ser encaminhados ao Curso de Pais ou Nar Anon (conforme o caso, a critério da equipe técnica deste Juízo), na forma do art. 129, IV, da Lei 8069/90.Ciência ao M.P. e Defesa.Procedam-se as anotações e providências de estilo.P.R.I.C. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.711.000496-2 - E OUTROS PORTARIA Nº 001/07O Doutor GUARACI DE CAMPOS VIANNA, Juiz Titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca do Rio de Janeiro, por nomeação e designação na forma da lei, no uso de suas atribuições legais (...)RESOLVE:Artigo 1º - INSTAURAR o presente procedimento para apuração de irregularidades por parte da direção do INSTITUTO PADRE SEVERINO e de seus membros, e nomear o Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, ROBINSON GOMES PEREIRA, matrícula nº 01/21375, e na sua ausência o Comissário LUIZ CARLOS MARTINS ESPERON, matrícula nº 01/16506, para secretariar o presente feito.Artigo 2º - DETERMINAR a citação do Diretor do INSTITUTO PADRE SEVERINO, nos termos do artigo 192 da Lei 8069/90.Art. 3º - DETERMINAR a expedição de Ofício ao DEGASE, comunicando todo o ocorrido, em conformidade com o artigo 193, § 2º da Lei 8069/90.Art. 4º - Publique-se, cumpra-se, fazendo-se as devidas comunicações a Exmª Srª. Secretária de Estado de Ação Social e Direitos Humanos, ao Ministério Público e a Defensoria Pública, para ciência. \r\n\r\nId: 134376"
                                                ]
                                            }
                                        }
                                    },
                                    "Varas da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                        "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                            "Atos": {
                                                "134372": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.710.004484-5 - F.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)), N.P.S.) X W.T.S.), G.P.S. Sentença:.....JULGO PROCEDENTE para deferir, com fundamento no art. 39 e seguintes da Lei 8069/90, à parte autora a adoção dos Adolescentes ...........Expeça-se mandado para inscrição no registro civil e anotações de praxe. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se.\" \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.004352-0 - R.M.C.B. E OUTRO, C.S. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)) X M.A.S. Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado... \r\n\r\nAdoção C/C Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.006281-0 - C.S.T. E OUTRO, G.M.S. X E.M.S. Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir, com fundamento no art. 39 e seguintes da Lei 8069/90, à parte autora a adoção da Criança ..........mantendo-se as demais informações. Expeça-se mandado para inscrição no registro civil e anotações de praxe. P.R.I. Transitada em julgado nesta data, arquivem-se.\" \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.710.002642-0 - R.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)), D.D.O.) X R.C.O. Despacho:Esclareçam os requerentes com relação ao registro de nascimento provisório da criança e também com relação à guarda provisória.Proceda-se ao estudo social do caso.Designo o dia 10/04/2007, às 14:10h, para a oitiva da Genitora da Criança. Intimem-se os Requerentes e a Requerida. Ciência ao MP. \r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.008020-3 - L.B.R.B.M. E OUTRO, I.M. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529)) X C.F.M. Decisão:Fls. 56/57. Defiro a prorrogação da Guarda Provisória pelo prazo de 120 dias. Após, digam os requerentes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.000824-1 - MINISTERIO PUBLICO, TAMIRIS REBELLO DE SIQUEIRA X MARIA CRISTINA REBELLO Sentença:.... JULGO PROCEDENTE a representação e aplico a medida de advertência para que cumpra com seu dever de respeito à integridade física com relação à Menor ........., que deverá ser realizada por termo em Cartório. Determino ainda, a inscrição da Genitora na Escola de Pais (fls. 63v). Lavre-se o termo em cartório. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.710.001522-3 - M.P., D.E.T. X E.E.T. Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, na forma do art. 269, I, do C.P.C. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.009169-9 - M.P., D.M.S.F. X L.F.F. E OUTRO Sentença:Apura-se a infração prevista no artigo 249 do ECA. No caso, não restou suficientemente comprovado o descumprimento pelo(a)(s) Requerido(o)(s) dos deveres inerentes ao poder familiar. Considerando as informações constantes nos autos e o parecer final do Ministério Público, que opina pela improcedência da Representação, JULGO IMPROCEDENTE pedido, na forma do art. 269, I, do C.P.C. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.009451-2 - M.P., M.S.B. X M.F.B. E OUTRO Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.004896-6 - M.P. X T.S., L.S. Decisão:1. Decreto a revelia da parte ré que regularmente citada, deixou de apresentar sua defesa, conforme certidão de fls. 54 2. Ao Serviço Social para realização de estudo social, na forma requerida pelo Ministério Público. \r\n\r\nEmancipação, açao de anulaçao de escritura de emancipaçao c/pedio de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.710.009001-6 - MINISTERIO PUBLICO, R.W.P.S. X C.M.W.J.S. Despacho:....Inicialmente, pela MMª Juíza de Direito foi proferida a seguinte Decisão: \"Tendo em vista a Resolução nº 45/2006, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, declino de minha competência em favor da Vara da Infância e da Juventude Regional de Madureira - RJ, competente para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.710.003503-0 - N.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.R.V.), E.R.V. Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.710.001999-3 - E.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.C.T.), A.G.T.T. Decisão:...declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Junte-se cópia desta decisão aos autos 2004.710.006971-0. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.002734-5 - M.R.J.F. (Adv(s). Dr(a). GEIZON SOARES DO ESPIRITO SANTO (RJ-140434)), P.K.S.M.) X T.J.F.M. E OUTRO Despacho:...Designo AIJ para o dia 12/04/2007, às 14:30h, na qual deverão ser ouvidos os Genitores do Menor P.K. e a Requerente M.R. Intimem-se.... \r\n\r\nGuarda especial por família acolhedora \r\n\r\nProc. 2003.710.003129-7 - H.S. X L.F.S.C. E OUTRO, Y.A.C. (Adv(s). Dr(a). PROJETO FAMILIA ACOLHEDORA (RJ-000004) Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, ainda, o parecer ministerial de fls. 135, que opina pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.710.008874-3 - M.P., L.S., A.G.S.S. Decisão:Diante do reconhecimeno da paternidade do 2° réu, no processo nr. 2005.710.004691-8, INDEFIRO o requerimento de fls. 27 e 27v. no que tange a exclusão no pólo passivo do Sr. Marcelo.Decreto a revelia da 1ª ré, que devidamente citada, quedou-se inerte, conforme certidão de fls.31.Publique-se.Atenda-se item 2 do requerimento de fls. 34. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.710.005462-0 -, K.A.R., K.A.R. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, despensem-se, certifique-se, arquivem-se. \r\n\r\nPortaria verificatória de irregularidade em entidade de atendimento \r\n\r\nProc. 2006.710.007850-8 - M.P. X D.M.R.P.I. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor do 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRegistro Civil de Nascimento; Averbação em Rcpn \r\n\r\nProc. 2007.710.000121-6 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), E.C.O.S.) Sentença:....DEFIRO o pedido formulado para determinar o assentamento do nascimento de .......... Sem Custas. Expeça-se ofício ao Cartório de Registro Civil competente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nId: 134372"
                                                ]
                                            }
                                        }
                                    },
                                    "Varas Criminais": {
                                        "1ª Vara Criminal": {
                                            "Atos": {
                                                "134362": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Vera Lucia Rodrigues Maia\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.001.142613-4 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARROS DA SILVA (RJ-081362), Dr(a). ANGELA PAOLINO LUCAS BARROS DA SILVA (RJ-079709) FICA A DEFESA INTIMADA DE QUE FOI ANTECIPADO O JULGAMENTO DO RÉU PARA O DIA 15/03/2007 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.001271-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ BERNARDO CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036), Dr(a). DENIS BARBOSA MOREIRA FRANCISCO (RJ-076294) FICAM OS PATRONOS DO RÉU INTIMADOS PARA A APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS NO PROCESSO EM REFERÊNCIA, DENTRO DO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.001.121360-1 - MINISTERIO PUBLICO X WALDEMAR SANTANA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-085565) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 134362"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "4ª Vara Criminal": {
                                            "Atos": {
                                                "134364": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... \r\n\r\nProc. 2006.001.068561-3 - MINISTERIO PUBLICO X ODECI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) - À defesa do acusado, para apresentar a Contrariedade ao Libelo Crime. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2006.001.107884-4 - MINISTERIO PUBLICO X ROSEMBERG VELLOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623) Decisão:Chamo o feito à ordem. O MP ofereceu suas Alegações Finais, extemporaneamente, pois não se encontra finda a instrução. Assim, determino:Que se desentranhe a peça de fls.114/7, entregando-a ao ilustre representante do parquet, abrindo-se vista ao mesmo para se manifestar acerca do que foi consignado na assentada de fls.107. Após, no momento oportuno, intime-se a Defesa para informar se tem prova oral a produzir, e, em caso positivo, que sejam as testemunhas devidamente qualificadas. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso III do CP - Homicídio qualificado - emprego de veneno, fogo... \r\n\r\nProc. 2005.001.020031-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JOSÉ OTÁVIO KUDSI MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X MARCELO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526)), ANGELA SILVA BIBIANO, Dr(a). JOÃO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-138534) Despacho:Venha prova do alegado em 48 horas sob pena de indeferimento.Publique-se. \r\n\r\nId: 134364"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "9ª Vara Criminal": {
                                            "Atos": {
                                                "134365": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ida Flavia Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.001.122657-9 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO RIBEIRO OLIVEIRA BAR RETO (Adv(s). Dr(a). VERA L S GABIATTI (RJ-070754), Dr(a). DEMILTON GABIATTI (RJ-103966) Sentença:...DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado THIAGO RIBEIRO OLIVEIRA BARRETO, com fulcro no parágrafo 5º do artigo 89, da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nArt. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2002.001.106449-6 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO MAURO SALES TELES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS (RJ-107534) JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, COM BASE NO § 5º DO ART. 89 DA LEI 9099/95. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nId: 134365"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "11ª Vara Criminal": {
                                            "Atos": {
                                                "134366": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Veronica Ferrari Sabino\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArt. 7º, inciso VII da Lei 8.137/90 - Induzir consumidor ou usuário a erro, por via... \r\n\r\nProc. 2006.001.009382-5 - MINISTERIO PUBLICO X LOURIVAL KOS ANTUNES MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SALDANHA COELHO (RJ-076271) Despacho:Designo o dia 13/03/06, às 13 horas, para a inquirição das testemunhas arroladas na denúncia.Expeça-se C.Precatória p/intimação do acusado.Façam-se as intimações e requisições necessárias.Ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nId: 134366"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "17ª Vara Criminal": {
                                            "Atos": {
                                                "134367": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2005.001.123734-8 - MARCUS AURELIUS MACK (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X CYRO ELIAS- SINDICO DO CONDOMINIO DO EDIFICIO WINDSOR (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893) Despacho:REGULARIZE O QUERELANTE A SUA REPRESENTAÇÃO, VINDO AOS AUTOS, EM VERNÁCULO, A PROCURAÇÃO OUTORGADA A LEONORA PEREIRA HUPSEL DE OLIVEIRA, DEVENDO VIR AOS AUTOS, AINDA, PROCURAÇÃO ORIGINAL, COM PODERES ESPECÍFICOS PARA A PRESENTE AÇÃO PENAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DO CPP. PRAZO: 30 DIAS, SOB PENA DE PRESCRIÇÃO (ART. 60,I,CPP). \r\n\r\nArt. 54, caput da Lei 9.605/98 - Causar poluição em níveis que resultem danos à saúde... \r\n\r\nProc. 2006.001.136186-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DAVID WILLIAM KIRK HENDERSON (RJ-043372), Dr(a). MARCIO DE SOUZA CASTRO (RJ-033596) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias, nada sendo requerido voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2004.001.028466-3 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRO ANTUNES MAIA (Adv(s). Dr(a). SUELY BASSALO ANTUNES (RJ-031336), Dr(a). JOSE EDUARDO PINTO DA SILVA (RJ-026294), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046) AUTOS EM CARTÓRIO COM ALVARÁ ASSINADO \r\n\r\nArt.158, caput - Extorsão \r\n\r\nProc. 2005.001.120627-3 - MINISTERIO PUBLICO X ADALGISA FATIMA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)), ADALGISA FATIMA DUARTE) Sentença:.......JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e CONDENO a acusada ADALGISA FATIMA DUARTE pela prática do delito previsto pelo artigo 158, caput, do Código Penal, à pena privativa de liberdade fixada em 04 (quatro) anos de reclusão e à pena pecuniária fixada em 10 (dez) dias-multa, à razão unitária mínima legal.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas do processo. A pena privativa de liberdade imposta à ré poderá ser cumprida inicialmente em regime aberto. Acusada com endereço desatualizado, deverá comparecer em cartório para ciência de sentença. \r\n\r\nId: 134367"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "20ª Vara Criminal": {
                                            "Atos": {
                                                "134368": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.043175-5 - MINISTERIO PUBLICO X BERGSON FRANCISCO ANDRADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ERIK REZENDE SERRADO), JADER HENRIQUE AREAS DE ALMEIDA), RODRIGO DE SOUZA MACEDO, Dr(a). MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES (RJ-081749), Dr(a). FERNANDO THOMPSON BANDEIRA (RJ-077243), Dr(a). MARCOS THOMPSON BANDEIRA (RJ-098475)), DANIEL LOPES MUSTAFA, Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)), THIAGO DE ALMEIDA JACOB ... Pelo exposto, homologo a composição civil entre as partes, julgando extinta a punibilidade de RODRIGO DE SOUZA MACEDO, com fulcro no art. 74, § único, da lei 9.099/95. Sem custas.Oficie-se ao IFP comunicando-se a extinção do feito em relação ao delito previsto no art. 129, caput, do Código Penal, quanto ao réu RODRIGO DE SOUZA MACEDO. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.001.052120-3 - ANGELA MARIA FELITTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). CARMÉLIA GABRIELLA ROSA DE OLIVEIRA (RJ-136398)) X DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) Despacho:ATENDA-SE À PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS 29V DO PROCESO EM APENSO, INTIMANDO-SE SEU QUERELANTEPARA SE MANIFESTAR SOBRE EVENTUAL RENÚNCIA AO DIREITO DE QUEIXA, DIANTE DE FLS 326 DO PRESENTE. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 1999.001.175910-1 - MINISTERIO PUBLICO X OTAVIO LUIZ CRISPIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)), ROBSON RABELO DOS SANTOS, Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)), FABIO DA ROCHA VAZ, Dr(a). MARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A) Junte-se por linha e ciência às partes. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.158238-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO ROCHA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Despacho:Face a não intimação da Defesa dos acusados, adio o ato e designo o dia 07 de março de 2007, às 13:00 horas para realização de Re- Interrogatório. Requisitem-se os acusados. Intime-se a Defesa. Intimado o M.P. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.116166-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE DE SA FERREIRA REZENDE Sentença:...Pelo exposto, com fulcro no artigo 110 do CPP, julgo extinta a presente ação penal, face à litispendência. \r\n\r\nArt. 241 da Lei 8.069/90 - Fotografar ou publicar cena de sexo explícito envolvendo criança \r\n\r\nProc. 2006.001.075361-8 - MINISTERIO PUBLICO X W.G. (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383), Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012) ... dê-se vista às partes para que apresentem quesitos, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias. Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer Para a Falência Por Gastos Pessoais, Gerais..., INC IV \r\n\r\nProc. 2006.001.045345-3 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIA MARIA GOMES SANTOS, ROSANDA FALCAO DIAS MATTOS (Adv(s). Dr(a). BALDOINO ANTONIO LUCAS TOMAZ (RJ-023654) Despacho:INTIME-SE A DEFESA PARA QUE ESCLAREÇA A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 05 ( ICNCO) DIAS, QUANTO À INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, UMA VEZ QUE A AUDIÊNCIA NESTE JUÍZO ESTÁ DESIGNADA PARA O DIA 27/03/2007 O QUE IMPLICARÁ EM EXPEDIÇÃO DE NOVAS DEPRECATAS PARA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nId: 134368"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "23ª Vara Criminal": {
                                            "Atos": {
                                                "134369": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArt. 17 da Lei 10.826/03 - Adquirir No Exercício de Atividade Comercial Arma de Fogo C/C Art. 19 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Comércio Ou Tráfico Internacional de Arma de Fogo \r\n\r\nProc. 2006.001.162461-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROGÉRIO LEANDRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991), Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509), Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037), Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) Decisão:Assiste razão o MP ao opinar desfavoravelmente ao pleito defensivo de fls. 92 quanto ao réu Carlos Renato vez que presentes os requisitos do art. 312 CPP. Indefiro o pleito defensivo. Dê-se ciência ao MP. Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 171 item 1. \r\n\r\nArt.1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2004.001.135542-2 - OAKLEY INC (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214), Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237), Dr(a). MARIANNA GOMES FURTADO DE MENDONCA (RJ-114172), Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809)) X SUN TEMENG), HU AIHUA), YE ZIJIAN), MARCOS ENYUAN SUN), CHEN SUHONG), FENG JING) Ao Querelado \r\n\r\nId: 134369"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "25ª Vara Criminal": {
                                            "Atos": {
                                                "134370": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.146624-8 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR ROGER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO SANT'ANA (RJ-077862) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo, C/C ART.18, §6º, II DA LEI 8078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.004729-3 - MINISTERIO PUBLICO X VALERIA CRISTINA SENA CARVALHO BERTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131), Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031) À DEFESA, PARA OS FINS DO ART. 499, CPP. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2005.001.068874-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ROBSON GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X LUCIA HELENA LOPES (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.117958-2 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIS DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980) Despacho:1- REITERE-SE A PUBLICAÇÃO DE FL.150, NESTA DEVENDO CONSTAR, TÃO SOMENTE A INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, UMA VEZ QUE, EM RELAÇÃO ÀS RAZÕES, A DEFESA PUGNOU POR APRESENTÁ-LAS NA FORMA DO ART.600, §4º DO CPP. 2- CASO A DEFESA SE MANTENHA INERTE, INTIME-SE O ACUSADO PARA CIÊNCIA DA CONDUTA DO SEU PATRONO, BEM COMO PARA MANIFESTAR SE DESEJA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO OU SER ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (4X) E Art. 329 do Cp - Resistência C/C Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, N/F ART.69, TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2007.001.016732-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SÉRGIO REIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923) Decisão:1- R.A. RECEBO A DENÚNCIA. MARCO O INTERROGATÓRIO PARA O DIA 07.03.2007 ÀS 14.00 HORAS. CITE-SE/INTIME-SE O ACUSADO. DEFIRO A COTA DO MP. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.001.154570-1 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Decisão:À DEFESA SOBRE REQUERIMENTO DO MP-DECRETO DE REVELIA E RESTABELECIMENTO DA PRISÃO. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, E ART. 307 , N/F DO ART. 69 DO C.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.086137-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X RODRIGO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157), Dr(a). FRANCISCA CÂNDIDA DO CARMO (RJ-047024) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.049181-8 - MINISTERIO PUBLICO X EDMILSON FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:1- REITERE-SE A PUBLICAÇÃO DE FL.201 /RECEBO O RECURSO DE FL.199, NO REGULAR EFEITO. VENHAM AS RAZÕES NO PRAZO LEGAL/, SENDO ACRESCIDO O NOME DO DR. EDINILSON BRASIL DOS SANTOS OAB/RJ 99232. 2- CASO A DEFESA SE MANTENHA INERTE, INTIME-SE O ACUSADO PARA CIÊNCIA DA CONDUTA DO SEU PATRONO, BEM COMO INFORMEAR SE DESEJA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO OU SER ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 329 do Cp - Resistência, N/F ART.69, TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2006.001.053953-0 - MINISTERIO PUBLICO X JEAN CARLOS BRUNO MACHADO, LEONARDO MARTINS GRANJA, MARCELO CORREA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)), MARCOS JOSE DO NASCIMENTO, Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)), ALEX ALVES DE OLIVEIRA, Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS DO ACUSADO MARCOS... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., C/C ART.14, II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.001.140420-6 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS JOSE DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSÉ CARVALHO MAIA (RJ-070967)), ORLANDO LEITE LOPES Despacho:REPUBLIQUE-SE COMO ÚLTIMA TENTATIVA /1- RECEBO O RECURSO DO MP 2- DÊ-SE CIÊNCIA DA SENTENÇA AO RÉU E À DEFESA. 3- VENHAM AS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DO MP. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.078247-3 - MINISTERIO PUBLICO X ROBSON ALEXANDRE MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTENEGRO (RJ-023775), Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425) Despacho:1- REITERE-SE A PUBLICAÇÃO DE FLS. 164 /À DEFESA, A FIM DE APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES DO RECURSO/ , DEVENDO NESTE SER ACRESCIDO O NOME DO PATRONO, O QUAL FOI CONSTITUÍDO ÀS FLS.70, SENDO ELE SALVADOR CONTI TAVARES OAB/RJ Nº 29425. 2- CASO A DEFESA SE MANTENHA INERTE, INTIME-SE O ACUSADO PARA CIÊNCIA DA CONDUTA DO SEU PATRONO, BEM COMO PARA INFORMAR SE DESEJA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO OU SER ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nId: 134370"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "27ª Vara Criminal": {
                                            "Atos": {
                                                "134371": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.156860-5 - FRANCISCO LOPES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045), Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890)) X ROMILDO GOMES Decisão:1 - Tendo em vista os documentos de fls. 73/77 e os argumentos expendidos na petição de fl. 72, defiro ao querelante o benefício da gratuidade de justiça, devendo ser observado em relação às custas, por conseguinte, o disposto no art. 12 da Lei n°. 1.060/50.2 - Intime-se o querelante através de seu advogado.3 - Cumpra-se a sentença de fl. 61.4 - Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2004.001.139515-8 - MINISTERIO PUBLICO X ERNANE SOUZA DA LUZ (BOCA MOLE OU NANINHO) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780) Decisão:...Assim, em razão da intempestividade do requerimento de fl. 3.075 e de sua evidente desnecessidade, indefiro o aludido requerimento.Intime-se a Defesa pela publicação no DO/RJ.Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para, no prazo de 3 dias, apresentar alegações finais sob a forma de memoriais.Em seguida, intime-se a Defesa, pela publicação no DO/RJ, para, no prazo de 3 dias, ofertar alegações finais sob a forma de memoriais. \r\n\r\nArt.10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar, fabricar, vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2000.001.002192-8 - MINISTERIO PUBLICO X ALEX DA SILVA ALMEIDA, MAURO CESAR DE JESUS SEVERIANO, GERALDO BARBOSA MARQUES, ANDRE LUIZ BARBOSA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) PROCESSO DESARQUIVADO - AUTOS EM CARTÓRIO (PRAZO LEGAL) \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.001.139522-5 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CLAUDIO DA ROCHA MERO (BEROLA OU NANINHO) (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Despacho:1 - Tendo em vista que a sentença transitou em julgado para o Ministério Público (vide 2ª. certidão de fl. 3.034), expeça-se CES provisória à VEP.2 - Intime-se a Defesa, pela publicação no DO/RJ, para oferecimento das razões de apelação.3 - Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para contra-razões.4 - Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2005.001.010746-9A - ROBSON MAURICIO BROWNE DA SILVA X MINISTERIO PUBLICO \" A DEFESA SOBRE O LAUDO.\" \r\n\r\nId: 134371"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "28ª Vara Criminal": {
                                            "Atos": {
                                                "134410": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa \r\n\r\nProc. 2006.001.167364-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO DA COSTA ESPINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872), Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Decisão:INDEFIRO LIBERDADE PROVISÓRIA PARA O MOMENTO, VISTO QUE O RÉU ANDRÉ TEM PRISÃO TEMPORÁRIA DECRETADA(FLS.77), AO PASSO QUE O ACUSADO LEONARDO É REINCIDENTE ESPECÍFICO EM FURTO, DE MODO QUE ENTENDO MAIS PRUDENTE AGUARDAR O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO, PELO MENOS. INTIMADOS OS ADVOGADOS ACIMA. \r\n\r\nArt. 297, § 1º do CP - Falsificação de documento público praticado por funcionário... \r\n\r\nProc. 2005.001.004239-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041)) JEFERSON PAIN DA SILVA Despacho:1-NÃO HÁ NECESSIDADE DE DESMEMBRAR O PROCESSO, UMA VEZ QUE ESTE PROSSEGUIRÁ SOMENTE EM RELAÇÃO AO ACUSADO JEFERSON PAIM DA SILVA. 2- ACOLHO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SUSPENDER O FEITO, BEM COMO A PRESCRIÇÃO, NA FORMA DO ART.366 DO CPP EM RELAÇÃO AO ACUSADO JEFERSON PAIM DA SILVA. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.041508-7 - MINISTERIO PUBLICO X MAYCON DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827) DE ORDEM, DIGA A DEFESA EM DILIGENCIAS. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.029196-9 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIZ WANDERLEY AGACI (Adv(s). Dr(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-085565) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EM PARTE, PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR JORGE LUIZ WANDERLEY AGACI, NAS PENAS DO ARTIGO 155, CAPUT, C/C ART.14 II DO CP. ASSIM, RESULTA DEFINITIVA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM 08 MESES E 10 DIAS DER ECLUSÃO/ABERTO E 08 DIAS-MULTA NO VALOR DE1/20 DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL VIGENTE AO TEMPO DO CRIME. SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTE EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU À ENTIDADE PÚBLICA, CONFORME DISPUSER O JUÍZO DA VEP. MAIS CUSTAS PROCESSUAIS. INTIMADO O DR. DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS, OAB/RJ 85.565 \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.000942-5 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu FLÁVIO NASCIMENTO DE JESUS como incurso nas penas do artigo 168 parágrafo 1º inciso III do Código Penal. Em atenção às regras dos artigos 59 e 68 do Código Penal, passo a dosar a pena: As conseqüências do crime não foram graves e as demais circunstâncias judiciais também não são desfavoráveis ao réu. Por tais razões, fixo a pena base no mínimo legal, isto é, em 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa. Trata-se de réu reincidente, pelo que majoro a pena base em 06 (seis) meses, totalizando 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão e 12 dias-multa.Inexistem circunstâncias atenuantes.Incide a causa especial de aumento de pena prevista no inciso III, do parágrafo 1º do artigo 168, pelo que majoro a pena em 1/3, o que alcança 02 (dois) anos e 16 (dezesseis) dias-multa.A pena deverá ser cumprida em regime semi-aberto nos moldes do artigo 33, parágrafo 3º do Código Penal. Intimados os advogados acima. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.137184-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X AGOSTINHO ANTONIO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER AGOSTINHO ANTONIO VIEGAS, COM FUNDAMENTO NO ART. 386 VI DO CPC. INTIMADO O ADVOGADO DO ASSITENTE DE ACUSAÇÃO DR MARCELO CAILLEAUX CEZAR, OAB/RJ 94.757. \r\n\r\nArt. 303, § Único do Cp - Uso de Selo Ou Peça Filatélica Para Fins de Comércio; Art. 302, § Único, Inciso Iii da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro; Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.000210-8 - MINISTERIO PUBLICO X EDNALDO VASCONCELOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, a denúncia e condeno o réu EDNALDO VASCONCELOS DE ARAÚJO pela prática dos crimes previstos nos arts. 303, parágrafo único e 306, ambos da Lei 9503/97, combinados com art. 69 do C.P.(...) Para o delito de lesão corporal culposa - a pena definitiva de 02 anos, 2 meses e 20 dias-multa e suspensão da carteira de habilitação por igual prazo ou proibição para obtê-la, caso ainda não seja habilitado.(...)Para o delito de direção sob influência de álcool - 1 ano de detenão, 15 dias-multa no valor unitário mínimo e suspensão da carteira de habilitação por igual prazo ou proibição para obtê-la, caso ainda não seja habilitado.Coverto a pena privativa de liberdade em 02 restritivas de direitos, consistentes ambas na prestação de serviços comunitário, conforme dispuser o juízo da VEP. Intimados os advogados acima. \r\n\r\nId: 134410"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "30ª Vara Criminal": {
                                            "Atos": {
                                                "134411": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Catia Elken Magalhaes Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2000.001.089511-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: NET RIO S/A X TIMOTEO ROCHA DOS SANTOS, EDMILSON CARDOSO DOS SANTOS, THAIS TEIXEIRA AZEREDO, MARIA ALADY PEREIRA DE ALENCAR, MONICA DA SILVA AZEVEDO, JOSE MAXIMILIANO BISPO, SIDNEY PEREIRA RODRIGUES, EDMEA MARIA CORREA VARELLA, MONICA MENDES BARROSO, LUIZ BRAGA MARTINS, ROBSON FERREIRA DE CARVALHO Redesignado interrogatório para o dia 26/04/07, às 13:45 horas. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.001.005255-7 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... Por tudo que foi exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar CLAUDIO CAETANO DA SILVA a sete meses de reclusão e multa de seis dias pela prática do injusto do artigo 155, caput, c/c art.14, II, todos do Código Penal, devendo a pena privativa de liberdade ser inicialmente cumprida em regime aberto, substituída a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais, observado o disposto no art.12, da Lei n.º 1060/50. Intime-se o acusado pessoalmente .. Transitada em julgado, lance o nome do acusado no rol dos culpados, comunique-se e cumpra-se o artigo 105 da LEP. P.R.I e cumpra-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo E Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência... \r\n\r\nProc. 2004.001.031938-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCONI BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCAL BRASIL (RJ-109077) Sentença:EX POSITIS, CONDENO MARCONI BEZERRA DO NASCIMENTO, qualificado nos autos, a 01 (um) ANO E 04 (quatro) MESES DE DETENÇÃO E MULTA DE 13 (dez) DIAS-MULTA, por incurso no art. 121, § § 3º e 4o, do Código Penal. Fixo o dia-multa no mínimo legal. Com base no disposto no art. 44 do Código Penal, SUBSTITUO a pena prisional por DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, sendo uma de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE e outra de LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA remetendo ao Juízo da Vara de Execuções Penais a fixação das imposições legais aplicáveis à espécie.Em caso de descumprimento da pena substituta, o regime inicial da pena prisional o ABERTO.Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade. Condeno o réu nas custas e taxas processuais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2004.001.128464-6 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE MARCIO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Despacho:Fls. 286/287 - Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.132203-2 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON CORREIA DOS SANTOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248) FLS. 119 - EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.001.099893-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCOS DIAS CERQUEIRA (RJ-098252)) X MARCOS VENICIO DA SILVA), FABIO GUEDES CAMPOS), ROSELANE MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043), Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) Despacho:1 - Recebo o recurso de fl. 388;2 - Venham as razões;3 - Dê-se vista à Defensoria Pública sobre os acusados Roselane Mendes e Marcos Venício. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2006.001.149373-2 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO ALVES PIMENTEL A defesa em alegações fianis. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.001.099526-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANTONIO CAMOES MAZZARELLA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Despacho:Intime-se a Defesa Técnica do réu para apresentar alegações finais. \r\n\r\n250,PAR 1 DO CP \r\n\r\nProc. 2005.001.064212-0 - MINISTERIO PUBLICO X VALDEMIR NUNES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607) Sentença:EX POSITIS, CONDENO VALDEMIR NUNES BARCELOS qualificado nos autos, a 04 (quatro) ANOS E 08 (oito) MESES DE RECLUSÃO E MULTA DE 80 (oitenta) DIAS-MULTA, como incurso nas penas do art. 250, § 1º, inciso II, \"a\" do Código Penal. Fixo o dia-multa no mínimo legal. O regime inicial de cumprimento da pena prisional será o SEMI-ABERTO, com base no art. 33, do Código Penal.Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade.Condeno o réu nas custas e taxas processuais.Após trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença e lance-se o nome do réu no rol dos culpados.P.R.I.C. \r\n\r\nId: 134411"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "32ª Vara Criminal": {
                                            "Atos": {
                                                "134413": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2003.001.046229-0 - MINISTERIO PUBLICO X ELIENE MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396) Despacho:Esclareça o peticionário, em 48 horas, o que pretende, pois a peça não se refere ao processo indicado \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 1997.001.117384-9 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Nada a prover ante a falta de comprovação idônea da propriedade da arma. Ao arquivo. \r\n\r\nId: 134413"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "33ª Vara Criminal": {
                                            "Atos": {
                                                "134415": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elise Mara Couto da Frota\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.051248-2 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ (RJ-031203)), RODRIGO JERONIMO FERNANDES DA SILVA, Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793) Despacho:I-se as partes sobre o acrescido. Após, voltem cls. para sentença. \r\n\r\nId: 134415"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "36ª Vara Criminal": {
                                            "Atos": {
                                                "134416": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2003.001.154635-3B - C.J.A.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245)) X J.T.3.V.C. Despacho:Respondi em separado em 23 laudas. Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação \r\n\r\nProc. 2007.001.005859-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563) Despacho:Intime-se o advogado constituído às fls. 230, para se manifestar quanto à certidão de fls. 232. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.001.097918-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON ROGERIO CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AALBERTO MAIA (MG-058287) Despacho: Em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 134416"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "37ª Vara Criminal": {
                                            "Atos": {
                                                "134419": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Oswaldo Luiz Simoes da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2001.001.066635-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA (RJ-122804), Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). CHRISTIAN MENEZES MAIA (RJ-106685) Decisão:Com fulcro em interpretação a contrario sensu do que dispõe o art. 43, do Código de Processo Penal, verifico que estão presentes as condições da ação, inclusive a indispensável justa causa. De fato, estando a acusação escorada em suficiente início de prova, recebo a denúncia e designo o dia 06/03/2007 às 13:30H para o interrogatório. Requisite-se e cite-se. Defiro as diligências requeridas pelo Parquet. Intime-se e dê-se ciência ao MP e a defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.133609-2 - MINISTERIO PUBLICO X JEFERSON DA CONCEICAO, CARLOS HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980) INTIMAR O PATRONO DO RÉU CARLOS HENRIQUE PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS ( ART. 500 DO CPP). \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.006812-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARILZA BRASIL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS RIBEIRO (RJ-066655)), Assistente de acusação: MARILZA BRASIL DE ARAÚJO) X MARCIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FANI WISTENBERG (RJ-054374), Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150) INTIMAR O PATRONO DA RÉ PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nId: 134419"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "38ª Vara Criminal": {
                                            "Atos": {
                                                "134420": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArt 266 - Interrupção ou pertubação telegráfico ou telefônico \r\n\r\nProc. 2002.001.111557-1 - MINISTERIO PUBLICO X OSMAR PERIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)), SUELI GOMES PEREIRA, Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)), LUNIERES LOUREIRO MUNIZ, Dr(a). PAULO GIOVANO MAZZARO (RJ-023980) INTIMAR A DEFESA DO ACUSADO LUNIERES PARA MANIFESTAR-SE EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, 3º acusado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, 3º acusado \r\n\r\nProc. 2006.001.163481-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON LUIZ PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857) Decisão:Defiro o pedido de Liberdade Provisória, já que os réus são primários e possuem residência fixa no distrito da culpa, mediante compromisso de comparecimento a todos os atos e termos do processo. Expeça-se Alvará de Soltura; lavrem-se termos. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.007023-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO ROBERTO GUIMARÃES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Decisão:Trata-se de crime praticado com violência contra a vítima, mediante grave ameaça em concurso de agentes.É de se destacar que está diante de crime grave bem como que existem indícios da autoria que decorrem da situação flagrancial, sendo certo que a instrução criminal está apenas no início, não tendo a vítima ainda sido ouvida.Assim, vislumbro na hipótese e nesse momento processual, os requisitos que justificam a manutenção da cautela prévia, sendo certo que a prisão se faz necessária para manutenção da ordem pública bem como para garantia da instrução criminal. Como bem ressalta a douta Promotora de Justiça, o simples fato de o réu ter residência fixa no distrito da culpa e ser primário não se lhe assegura a concessão da medida de contra cautela da liberdade provisória.Pelo exposto, indefiro, por ora, o pedido de liberdade.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.001.117082-5 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO DA CAMARA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2006.001.159373-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ ORLANDO DE SOUZA, EDUARDO ALVES DE PAULA, JORGE LUIS DA SILVA ELIAS, ISAQUE FERNANDES DA SILVA, DIRCEU MARTINS VICENTE (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744), Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193), Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588) Decisão:(...) Pelo exposto, indefiro o pedido de relaxamento da prisão. Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nArt. 356 - Sonegação de papel ou objeto de valor probatório \r\n\r\nProc. 2001.001.081218-1 - MINISTERIO PUBLICO X JUSSARA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGUANI FRANCISCO E DE OLIVEIRA (RJ-025094) INTIMAR A DEFESA DE QUE, NOS AUTOS EM TELA, FOI PROLATADA SENTENÇA EXTINTIVA DE PUNIBILIDADE COM BASE NO ART. 89, PARAGRAFO 5º DA LEI 9099/95. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.001.110584-1 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRA HELENA FERREIRA GABRIEL, WANDERSON DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA COSTA RIBEIRO (RJ-059982), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)), JOAO JORGE MOROLLI, Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179)), LUIS CLAUDIO CAETANO RODRIGUES), JAMES VERISSIMO MENDONCA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), ACYR RONALDO MONTEIRO DA SILVA, Dr(a). ESIO LOPES NEVES (RJ-027232)), LUCIANO BARBOSA SILVA), ROBERTO FERREIRA VIEIRA, Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985), Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995), Dr(a). LUIZ UELTER GRECO CHAPUIS (RJ-029639) Despacho:À Defesa técnica para apresentação das razões recursais. \r\n\r\nId: 134420"
                                                ]
                                            }
                                        }
                                    },
                                    "Varas de Empresariais": {
                                        "1ª Vara Empresarial": {
                                            "Atos": {
                                                "134278": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.122679-4 - ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ANABB (Adv(s). Dr(a). J. S. RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDISON GALVAO FILHO (RJ-072743), Dr(a). DEIVIS MARCON ANTUNES (PR-031600) Despacho:Fls. 621 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.014255-1 - AILTON BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORREA BLANCO (RJ-121613)) X CARLOS CARVALHO DA COSTA E OUTROS \"AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.\" (PORTARIA 01/2002 DESTE JUÍZO). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.013277-4 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-112605)) X MGC COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). PAULA BETBEDER PATO (RJ-135188E) Despacho:Designo audiência de conciliação para 27/03/07 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.146655-0 - LFS LIBERAL FINANCIAL SERVICES E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTIN (RJ-101057)) X LICOR MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OSORIO TELES (RJ-113657) Despacho:Fls. 88 Defiro vista. \r\n\r\nProc. 2003.001.035281-2 - PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE RECANTO GOSTOSO DE AGUA SANTA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MEIRELLES REBELLO (RJ-141568), Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451), Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400)) X ANVER OTERO FARO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480), Dr(a). SUELY BASSALO ANTUNES MAIA (RJ-031336) \" AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS 955. \" (PORTARIA 01/2002 DESTE JUÍZO). \r\n\r\nProc. 2004.001.090736-8 - PAULO COSTA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PARRINI VIEIRA (RJ-084809)) X ADELIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 236 Defiro a guia e o ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.145181-2 - IRENE GESTEIRA LEITE DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X METALURGICA ELIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Despacho:Fls. 874 - Cumpra-se. Decorrido o prazo para quesitação intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.063925-0 - ANTONIO CANDIDO SEVERO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA (RJ-057138)) X MONTE IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). PATRICIA PINTO BASTOS (RJ-119962) Despacho:Designo Audiência especial para 04/04/07 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.101396-3 - NEUZA DE CERQUEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE MATOS (RJ-109412), Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X LIGIA CERQUEIRA SANTOS Sentença:Ação de dissolução de sociedade. A Autora, em petição de fls. 34, antes de Ação de dissolução de sociedade. A Autora, em petição de fls. 34, antes de realizada a citação, requer a desistência do feito pela perda de objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267,VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.088116-5 - WALTER LATTUCA ROSADAS (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814)) X WILTON RIBEIRO COELHO E OUTROS Despacho:Fls. 68 e segs. - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.165383-9 - CARLOS SIGELMANN X BLOCH SOM E IMAGEM LTDA E OUTROS, Inventariante: PEDRO JACK KAPELLER, Inventariante: PAULO RODOLFO PELLICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) DECISÃO: \"Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que analisando os documentos acostados aos autos, não vilusbro a alegada hipossuficiência da parte autora. Venham as custas no prazo do artigo 257 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição.\" (republicado por não ter constado o nome do advogado na publicação de 25/01/2007, fls. 163/164) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.020109-1 - FORMATIC COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Fls. 294 - Atenda-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.151387-1 - DISKPAR LOGISTICA E AUTOMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS PRADO GARCIA (SP-130489)), Habilitado: VARIG RIO GRANDENSE S A \" AO AUTOR, SOBRE DIFERENÇA DAS CUSTAS JUDICIAIS (CAMPO 40), PORQUE SE TRATA DE HABILITAÇÃO RETARDATÁRIA, CUJO VALOR É DE R$ 38,48, COM REFLEXOS NOS CAMPOS 41 E 47, NOS RESPECTIVOS PERCENTUAIS DE 10% E 5%.\" (PORTARIA 01/2002 DESTE JUÍZO). \r\n\r\nProc. 2007.001.003219-0 - RUY PEREIRA DOS SANTOS X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE Despacho:À recuperanda \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.129088-2 - LUIZ PAULO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DOS SANTOS LIMA (RJ-126456)), Habilitado: VARIG S A) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE Despacho:Defiro o prazo a recurperanda de fls. 22. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.054708-8 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X D A E ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Decisão:A presente execução que se inicia deve seguir o rito previsto no art. 475-J introduzido pela Lei 11.232/05, devendo a parte ré ser intimada pessoalmente... \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.155491-4A - Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL X LANDAU ASSOCIADOS TRADING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880) Decisão:Recebo a denúncia ofertada às fls. 165/166, eis que há evidentes indícios do cometimento do crime imputado aos réus, conforme indicado na peça acusatória. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.146358-2 - MACISTE GRANHA DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). JORGE ROBERTO PORCARO (RJ-012680)) X NISE NAHID DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (REPUBLICADO POR NÃO TER CONSTADO O ADVOGADO DA RÉ NA PUBLICAÇÃO DE 22/02/07, FLS.103/104) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.014126-1AB (6087) - ELIEZER DUARTE DE ALMEIDA(GERENTE JUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073)) X INDUSTRIA ANHAMBAI DE DERIVADOS DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI DA COSTA FONTOURA (RJ-108643) Despacho:Fls. 999 - Ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.053547-7 - JF GALLO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X CARDIO BARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:Fls. 240 Aguarde-se o trânsito em julgado, diante da certidão de fls. 231 v. \r\n\r\nProc. 2004.001.064956-2 - SEBASTIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOPES CAMPOS FERNANDES (SP-115715)) X OXFORD COMERCIO E INDUSTRIA DE PRE MOLDADOS LTDA Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2004.001.082322-7 - MAGDA DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766), Dr(a). LAURA DALIA FARAH (RJ-113861), Dr(a). CHRISTIANE LOPES RODRIGUES (RJ-115709)) X CRECHE VOVO THUSA E SEUS NETINHOS LTDA ME Despacho:Ao requerente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 h., sob pena de extinção do feito. I-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2004.001.108009-3 - OTTO BOCK DO BRASIL TECNICA ORTOPEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRIS BORGES DE CARVALHO (SP-147806), Dr(a). ANTONIO CARLOS CAMPOS CUNHA (SP-113394B)) X INSTITUTO ORTOPEDICO BARBOSA VIANA LTDA Despacho:Fls. 197/198 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.124464-8 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X FARMACIA TERREIRAO LTDA Despacho:Recolhidas as custas. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Informando ao oficial de justiça o conteúdo da petição de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2006.001.051371-1 - GERDAU ACOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MERCO RIO COMERCIAL LTDA Despacho:Aguarde-se manifestação da parte autora pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nVerificação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FA -, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:J.ANOTE-SE A RESERVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FA -, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:ANOTE-SE A RESERVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FA -, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:ANOTE-SE A RESERVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FA -, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:ANOTE-SE A RESERVA \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FA -, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:J. ANOTE-SE COMO RESERVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FA -, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:ANOTE-SE A RESERVA PELO ADM. JUDICIAL \r\n\r\nId: 134278"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "2ª Vara Empresarial": {
                                            "Atos": {
                                                "134279": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1995.001.073020-9 (9797) - CONSTRUTORA AFFONSECA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls.2024v: à Concordatária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.109042-0 - ROCHA MIRANDA FILHOS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO PORCARO (RJ-012680)) X CRISTINA BEATRIZ BATALHA FONSECA PINTO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:...Regularize a executada sua representação e diga sobre fls.40/41. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.048612-2 - JOSE FERREIRA GIRALDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X JOSE FERNANDES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Fls.225: tendo em vista a certidão retro, ao requerente. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.192598-9 - CONTRAFORTE PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2.LIQUIDANTE Despacho:Fls.1033: expeça-se edital.Fls.1039: ao Falido. Após,ao Síndico e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.001834-0 - ALVARO NOSSEIS RIQUETTI (Adv(s). Dr(a). GEORGIA JAGE PEREIRA (MG-083102), Dr(a). JOSEPHINE DAVID JORGE (MG-083084)) X SOLETUR S/A (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Tendo em vista não ter sido possível intimar o habilitante ...dou-o por intimado da decisão e determino seja inscrito o débito na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.063893-6 - MELQUIADES FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652)) X MASSA FALIDA DE CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: 2.LIQUIDANTE Despacho:...A anotação de prioridade já foi determinada e efetivada desde 2004 (fls.88). Tal anotação não garante prioridade de recebimento, conforme já decidido a fls.98. Ao Síndico para anotação do crédito no QGC. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.112920-1 - ILTON FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SOARES LOPES NETO (BA-004387), Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:ls.31: a correção do valor do crédito somente será efetuada após o pagamento de todo o valor principal dos débitos da Massa...pelo que indefiro o pedido. Nada requerido em 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.052839-6 - SIDNEY AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Decisão:Tendo em vista a informação de fls.42, vão os autos ao Contador para cálculo do crédito, atualizando-o com base na data da quebra. \r\n\r\nProc. 2006.001.073046-1 - DAIZA DOS SANTOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se pessoalmente a autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.097943-8 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA AMORIM (RJ-125155)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS (PORT.01/2002) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.157643-2 - PATRICK DAVID WHITE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ (RJ-039529)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Tendo em vista que na certidão de fls.38 consta que o habilitante já recebeu parte de seu crédito, venham cópias de fls.87/94 dos autos trabalhistas, para a devida quantificação daquele. \r\n\r\nProc. 2007.001.014234-7 - MIRABOL DE MEDEIROS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). VALDIR CACIMIRO DE OLIVEIRA (PB-006565)) X Habilitado: MASSA FALIDA DELUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.003105-4 - JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Retifico, de ofício, a sentença de fls.35 ...a natureza do crédito incluído é quirografária. Ao Síndico, este devendo incluir o crédito no QGC, e MP. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.004688-2 - PORTO A PORTO COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X AVIGNON IMPORTACAO E EXPORTACAO COMERCIO LTDA) Despacho:...As alterações contratuais de fls.17/21 e 92/98 não informam quem seria o sócio-administrador da requerida. Ao requerente para fornecer cópia das alterações anteriores, até onde constar a indicação desse sócio. \r\n\r\nId: 134279"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "3ª Vara Empresarial": {
                                            "Atos": {
                                                "134288": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz de Direito: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.079911-4 - MINISTERIO PUBLICO X TELERJ CELULAR S A Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.001355-6 - PAULO CARLOS COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859)) X MAURICIO GARRET DE MELO E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 92-94 por tempestivos, uma vez que a r. sentença de fls. 90, prolatada em 21.07.2006 foi objeto do recurso apresentado a 27.07.2006.No mérito, tendo efetivamente havido o recolhimento das custas, conforme comprova o GRERJ a fls. 104, DOU PROVIMENTO aos embargos, atribuindo-lhes, excepcionalmente, efeitos infringentes, diante da comprovação inequívoca do cumprimento do despacho de fls. 87. Aliás, o equívoco decorreu, apenas, da tramitação cartorária, consoante vem certificado a fls. 107. Assim, nego eficácia ao decisum extintivo de fls. 90, para determinar o prosseguimento do feito.Aos autores para atribuírem correto valor à causa, considerando os valores de suas participações societárias, conforme a 18ª alteração contratual a fls. 43-45.P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.136415-0 - JOAO FRANCISCO GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X GILBERTO RODRIGUES NOVAIS E OUTROS AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.135708-8 - AMELIA CRISTINA RODRIGUES ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X ROBERTO VARELLO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA O COSTA (RJ-065698) Ao Exequente sobre o ofício de fls.350 (Port.01/02) \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.019483-9 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280), Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450)) X FILMEGRAF PRODUTOS GRÁFICOS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL ao autor sobre o que certificado (a taxa judiciária foi recolhida a menor - R$ 1,23; distribuição recolhida a menor - R$ 0,10; AEFVC recolhida a menor - R$ 37,15; Atos dos distribuidores recolhidos a menor - R$ 0,51; Não foi recolhida FUNPERJ e FUNDPERJ). PORT.01/02 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.134859-0 - SHANA CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN G. CABRAL (RJ-118873)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:... A existência de um ínfimo ativo tem como consequencia o encerramento do feito, subsistindo as responsabilidades dos sócios falidos pelos créditos não liquidados...DECLARO ENCERRADO o processo de falência de SHANA CALÇADOS E BOLSAS LTDA ... (ver íntegra nos autos). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.036706-6 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)), Habilitado: MASSA FALIDA DE JOBAMEN LTDA, Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:(...) determino a inclusão do crédito no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 18.279,72, na categoria quirografária (...) Ver íntegra nos autos, fls. 69. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.079911-4A - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)) X MINISTERIO PUBLICO Decisão:...isto posto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, condenando o impugnante nas custas acrescidas. (ver íntegra nos autos). \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2002.001.028712-0 - INTEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) X EGOS CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) AO HABILITANTE SOBRE FL.61. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.030118-1A - ADMINISTRADOR DA M F DE DESENVOLVIMENTO ENG. LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288) Despacho:Ao Síndico. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.128564-0 - G LOPES COMERCIO REPRESENTACAO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X RIO COLOR 2000 COMERCIO LTDA AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163653-2 - POLY VAC S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980)) X SAÚDE E ENERGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA) Ao requerente sobre o que acima certificado (...diferença apontada pelo contador judicial a ser recolhida na taxa judiciária no valor de R$ 198,16) Port.01/02. \r\n\r\nId: 134288"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "4ª Vara Empresarial": {
                                            "Atos": {
                                                "134290": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Carmelina de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2000.001.081931-8 - CEREAIS MERCADO NOVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). ANTONIO CARLOS MAGALHAES LEITE (RJ-060621), Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Assinatura: \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.017876-0 - JUVECINO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES (RJ-079619)), Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S/A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Ante fls.42 - aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.063290-6 - TENAX ACO E FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CATAGUASES DO RIO METALURGICA LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, face a falta de pressuposto para o prosseguimento válido, com base no art. 267, inciso VI do C.P.C. Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. Transitada, baixem e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.Maria Isabel P. GonçalvesJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.103691-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA), Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se a Falida, para se manifestar sobre os cálculos de fls. 277/282. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRequerimento de autofalência \r\n\r\nProc. 2006.001.166426-6 - CASTELO DE ALVEAR INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA' (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.147648-5 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Defiro JG e AJ.Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido liminar. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.015851-3 - JOSÉ MARTINEZ RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647), Dr(a). SÍLVIA REGINA DOS SANTOS FERNANDES (RJ-127500)) X MASSA FALIDA DE COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro JG e AJ ante a natureza do crédito.Ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.001554-6 - CORPORACION HABANOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JR (RJ-042567)) X TABACARIA FUMO DA VELHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587) Despacho:C-se nos autos aviso constante na Intranet acerca de falecimento de patrono cadastrado nestes autos, noticiando-se a qual das partes pertence e se outro patrono o substituiu, anotando-se no sistema.Fls. 353 - defiro o prazo requerido. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1993.001.063855-6 (7917) - NUTRICIA S/A PRODUTOS DIETETICOS E NUTRICIONAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160) Despacho:Atenda-se ao Liquidante. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.078820-8 - PARQUES TEMATICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS (RJ-074950), Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430), Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863) Despacho:À Concordatária, ao Comissário e ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.043233-0 - MARIA ANGELICA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)) X BANHO ATUAL COMERCIO DE MOVEIS E PRESENTES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA NEVES (RJ-092830) Despacho:I-se a ré por seu patrono para atendimento ao perito.Sem prejuízo ao autor quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.011780-5 - VITAL SOARES DA FRANCA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X CIRCO CONTINENTAL Despacho:C-se quanto ao trânsito em julgado da sentença. Em positivo, cumpre ao requerente promover as comunicações às Instituições com as quais a empresa opera. \r\n\r\nProc. 2006.001.106147-9 - MARCO JESUS DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES F FILHO (RJ-064316)) X MARCELO MORGADO FERRARI Despacho:Venham as custas da reconvenção.Ao autor sobre contestação e documentos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015907-4 - MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICAÇÕES S A E FERREIRA ADM PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Síndico: LUIZ A MATHEUS Despacho:Apense-se aos autos do processo ao qual esta ação foi distribuída por dependência. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.098952-8 - MARIA CHRISTINA ZIPOLI DE SOUSA E FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA MARCONDES (RJ-122926), Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X VERA LUCIA MACIEL MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS S. PINHEIRO (RJ-040147), Dr(a). ANDREA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355) Despacho:Digam as partes se tem interesse na audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.107744-0 - FACILITY EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X MARCELO GORODICHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105) Despacho:Aos autores na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.098923-6 - GUIMAFRUT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NELSON LASALVIA JUNIOR (RJ-127740)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 1258 - considerando a exiguidade de tempo para realização do ato, solicite-se ao leiloeiro indicação de novas datas. \r\n\r\nProc. 2006.001.158279-1 - DEBORA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X DISBRACON COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.017040-9 - ELIAS MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X Habilitado: MASSA FALIDA JATOCRET S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Venham as custas. I-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.102654-6 - CARLOS SERGIO SILVA JANIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)), Habilitado: MASSA FALIDA DE HIDROESB SATURNINO DE BRITO S A, Dr(a). EDVALDO MARQUES SALLES (RJ-026975)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Regularize-se a representação do espólio de Izeu, juntando-se o termo de inventariança.Após, ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.114450-6 - DANIEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CARIOCA SEGURADORA S A, Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 20 - aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.119984-2 - ERALDO FRANCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES LTDA, Dr(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Síndico: LUIZ A MATHEUS - OAB/RJ 42527 Despacho:Fls. 32 - ao interessado, Falida, Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.134359-0 - MARIA APARECIDA AGUIAR DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA), Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Defiro JG e AJ ante a natureza do crédito.Ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.083597-0 - AFRÂNIO CALAZANS DOS SANTOS, Habilitado: MASSA FALIDA DE ADITEL ADMINISTRADORA DE BENS E TELECOMUNICAÇÕES S C LTDA Despacho:Defiro JG e AJ. Ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.015882-3 - VANDA LÚCIA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA Despacho:Defiro JG e AJ ante a natureza do crédito.Ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.015911-6 - DAMIÃO DE FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro JG e AJ ante a natureza do crédito.Ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.015915-3 - RAFAEL FELIPE BARROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:I-se o autor para que regularize sua representação e recolha as custas. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.065974-2P - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Administrador: JOSE TUPY CALDAS DE MOURA Despacho:Ao impugnada, ao administrador e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.065974-2Q - ZAP COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Administrador: JOSE TUPY CALDAS DE MOURA Despacho:À impugnada, ao administrador e ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.113820-8 - INVENTIVA COMUNICACAO PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES (RJ-130628)) X LASELAVA BOOKSTORE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304) Despacho:Digam as partes quanto ao interesse na audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.001.110055-9 - VANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Despacho:Renove-se fls. 137.Fls. 141 - à autora para indicação dos valores originários das prestações em cada instituição financeira.P-se e i-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.006163-7 - BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). RAFAEL JOSE DA COSTA (RJ-093011)) X AUGUSTO HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA S. KILKERRY (RJ-013846) Despacho:Ante a certidão supra, cumpra-seo determinado.(A parte ré) \r\n\r\nProc. 2006.001.106789-5 - MARCELO MORGADO FERRARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GOMES FONSECA (SP-083894)) X MARCOS JESUS DE MORAES E OUTRO Despacho:Ao requerente sobre a contestação e documentos. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137566-8 - CREFADIS CENTRAL DE REPRESENTACOES DE FABRICANTES ATACADISTA E DISTRIBUIDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533), Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730)) X DWV DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Despacho:Considerando a informaçaõ de fls. 304, acrescido de que foram expedidos mandados de citação da requerida dirigidos aos seus sócios (fls. 298/301) recolha-se a CP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.144609-3 - MANOEL NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PATRIFONE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008) Despacho:fLS. 138 - atenda-se, enviando-se os autos por empréstimo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018666-1 - NIKE INTERNACIONAL LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE SOUZA ASSUMPCAO (SP-208289), Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GARE (SP-103768), Dr(a). MARCIA APARECIDA ORTIZ DO AMARAL (SP-103773), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817)) X SOCIEDADE EMPRESARIAL RESPONSÁVEL PELA IMPORTAÇÃO DO CONTÊINER CLHU 2041340 Despacho:Ao autor para nominar a parte ré, emendando a inicial. I-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.067146-6 - LEDERVIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (SP-182104)) X MAPALTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Fls. 49- substitua-se pelo original ou cópia reprográfica, eis que trata-se de material \"fax\".Defiro o prazo requerido.Decorridos, independentemente de nova intimação, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.125634-5 - REVEL PINTURAS E POLIMENTO DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELO VIEIRA RIBEIRO (RJ-130735)) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Despacho:Fls. 33 - intime-se o advogado subscritor de fls. 28 para esclarecer.(Dr. Rogério Peres Fernandes OAB/RJ94218). \r\n\r\nProc. 2006.001.127382-3 - JOSE CARLOS MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914)) X ASSOCIACAO DE CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES) Despacho:Fls. 34 - Ao autor. I-se. \r\n\r\nId: 134290"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "5ª Vara Empresarial": {
                                            "Atos": {
                                                "134396": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.003535-0 - MARIA HELENA CONCEIÇÃO SANTANA X MASSA FALIDA DE REI RIO EQUIPAMENTO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) À Falida (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.119892-8 - TOURING CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MARCELO DE AZEVEDO CUNHA GOUVIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Ao autor para cumprir integralmente o despacho de fls. 47, item 2. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.163968-5 - JOSÉ VICENTE GOULART BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X ROSANA DA SILVA MIQUELOTTI Despacho:Diga o autor em réplica \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.159536-0 - VERA LÚCIA PENSABEM (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X JOSÉ GERALDO LEMOS Decisão:Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Citem-se \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1982.001.503510-0 (607) - CBEI COMPANHIA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CERQUEIRA SALEM (RJ-092999), Dr(a). ANDREA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137)), Síndico: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584), Dr(a). JOSE GERALDO GARCIA DE SOUZA (RJ-001860) Decisão:1- Fls. 6508/8509 - Com a concordância do Síndico e do Ministério Público, homologo os honorários periciais.2- Fls. 8517, item 3 - Reitere-se o ofício requerido.3- Fls. 8523/8531- Ao Síndico e ao M.P. \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921, Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404) Decisão:DECISÃOI- Fls. 24.663, 24.691, 24.693 e 24.707- Ao Síndico. Após, comunique-se aos juízos federais, com prioridade, tendo em vista as diversas reiterações.II- O Síndico requereu, às fls. 24.664/24.665, o pagamento de um adiantamento da sua remuneração legalmente prevista, sugerindo que o valor a ser arbitrado pelo Juízo corresponda a 2% sobre o total efetivamente arrecadado até 31 de janeiro de 2007, o que, nos termos da planilha de fls. 24.666, monta a R$ 26.741.603,97.O Ministério Público e o falido concordaram com o pedido, nos termos das manifestações de fls. 24.672/24.673 e 24.716/24.717.Não vislumbro realmente óbice ... Em assim sendo, defiro o adiantamento requerido, autorizando o pagamento ao Síndico da quantia de R$ 534.832,07...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.015284-5 - NILZA PEREIRA DA PALMA (Adv(s). Dr(a). RAUL CLIMACO DOS SANTOS (RJ-015350)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONSERVADORA RENASCENCA SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS (RJ-067598), Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152) Despacho:À requerente para instruir devidamente a inicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.028227-3 - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTAADO DE SAO PAULO SABESP (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SATO (SP-052412)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 Despacho:Fls. 135 - Defiro conforme requerido.(suspensão por 30 dias) \r\n\r\nProc. 2003.001.059605-1 - KATIA REGINA DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2003.001.061211-1 - LINKTEL TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS SOUSA (SP-176099)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ82280 Despacho:Nada a prover acerca dos embargos de declaração de fls. 80, tendo em vista que a decisão de fls. 78, com clareza, impôs à parte autora, em razão da extinção do processo, os ônus da sucumbência. \r\n\r\nProc. 2003.001.083657-8 - JOSE PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-070611)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:(...)Julgo extinto o processo, com base no art. 267, V, do CPC(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.084969-0 - BRASILSAT HARALD S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU PALMA PEREIRA (PR-016236)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER - OAB/RJ82280 Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 7.588.287,25 na categoria de quirografário... \r\n\r\nProc. 2004.001.018671-9 - CLEBER DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA (RJ-085297)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUMAN METALURGICA LTDA), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL À requerente. \r\n\r\nProc. 2005.001.040322-8 - SERGIO COUTO TOMASSINI (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE ENGIN S A ENGENHARIA INDUSTRIAL Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.054589-8 - EDSON LUIZ TEIXEIRA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARBOSA (RJ-016090)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Decisão:Defiro o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00, tendo em vista os 1º e 2º rateios já deferidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.051074-6 - MARIA JOSE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MOITA PRADO (RJ-016448)), Habilitado: MASSA FALIDA DE E P INDUSTRIA E COMERCIO DE DISCOS E FITAS LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 7.821,72 na categoria de privilegiado trabalhista... \r\n\r\nProc. 2006.001.070960-5 - JOANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.943,30 na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.088551-1 - JOSE RODOLPHO CAMARA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 119.025,84 na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.016590-6 - SANDRA FELIPE LOURENÇO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Despacho:Ao administrador judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.017808-1 - MARINA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:À requerente para instruir devidamente a inicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.108472-6 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TECLADO INFORMATICA LTDA), Síndico: 1 LIQUIDANTE Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 277.998,49 na categoria de QUIROGRAFÁRIO... \r\n\r\nProc. 2005.001.108537-8 - ELISABETH CRUZ CORREA (Adv(s). Dr(a). DIONISIO D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-060071)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 32.875,35 na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.005121-1 - MAURO CAMPOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARBOSA (RJ-016090)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VATER SOARES OAB/RJ 28921 Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 119.571,41 na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.044292-3 - MARIA JOSE LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ/28921 Atenda ao requerido pelo MP às fls. 45 (esclarecer o I. Advogado se foi aberto inventário) \r\n\r\nProc. 2006.001.050730-9 - SEBASTIAO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 21.236,01 na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.090710-5 - SERGIO LUIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Às partes sobre os calculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.105481-5 - PEDRO PAULO DE MENEZES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 5.500,00 na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.138482-7 - RICARDO DE LELLO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A Fls. 12 item 4 -À FALIDA \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0AQ - JORDELINO DA CRUZ SA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 Sentença:(...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação, em consequencia, determino que seja retificada a lista de créditos, passando a constar o valor de R$ 20.388,36(vinte mil, trezentos e oitenta e oito reais e trinta e seis centavos), monetariamente atualizado, em favor do impugnante.(...) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.011813-5A - BANCO SAFRA SA X ABRACON-ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.073998-6 - RUBEM BAPTISTA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) Fls. 398 ITEM 03 - RECOLHER O EXEQUENTE AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA INCIDENTES NA ESPÉCIE. \r\n\r\nProc. 2005.001.109288-7 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X INTEGRAL TRANSPORTE E AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.093114-4 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGUES SANTOS PIERONI (RJ-137105) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.005835-5 - CLEIMAN DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PECANHA (RJ-030080)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1. LIQUIDANTE Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 86/88 nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2- Ao apelado para as contra-razões. 3- Após, ao M.P. 4- Decorrido o prazo legal, com ou sem elas subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.157255-4 - SANDRA MARIA CANDIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FARID ZAHR FILHO (SP-127772)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S C LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.048489-9 - SPIRITS INTERNATIONAL B V E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035), Dr(a). GUILHERME DIAS FONTES (RJ-116545), Dr(a). RODRIGO DIAS FONTES (RJ-119343)) X ORLA DA SERRA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). MURILLO RODRIGUES ONESTI (SP-237139), Dr(a). JOSE DE SOUZA LIMA NETO (SP-231610) Despacho:A parte ré. Art. 398 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2CU - MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272)), Assistente: ERIVALDO BEZERRA DA SILVA, Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A)), Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ 38373, Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652) À FALIDA. \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2CV -, Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ 38373 S A CORTUME CARIOCA Despacho:Digam eventuais interessados, falido e M.P., em cinco dias. Certificados, voltem \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8AZ - DR VALTER SOARES E OUTRO Despacho:Digam eventuais interessados, falido e M.P., em cinco dias. Certificados, voltem \r\n\r\nProc. 2002.001.043049-3A - RODRIGO LOPES PORTELLA X BERNINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Atenda o Leiloeiro o que requerido pelo MP às fls. 09v. (juntar aos autos cópia do auto de leilão) \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DC - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Digam eventuais interessados, falido e M.P., em cinco dias. Certificados, voltem \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DD - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Digam eventuais interessados, falido e M.P., em cinco dias. Certificados, voltem \r\n\r\nProc. 2004.001.146932-4 - MAISA MOTA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X ACF GUSTAVO SAMPAIO SERVICOS FRANQUEADOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE GOES ANTUNES SIMOES (RJ-114754) À autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.147441-0 - KIRPOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE JESUS (SP-192153), Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X UNISUL 2001 EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782) Sentença:(...)DECRETO hoje, às 17:00 horas, a falência de UNISUL 2001 EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS LTDA.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.018980-7 - ISRAEL CRISTIANO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X PREDSERV MANUTENÇÃO E SERVIÇOS EXPRESS ME) Despacho:À parte requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nId: 134396"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "7ª Vara Empresarial": {
                                            "Atos": {
                                                "134399": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.115498-6 - BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843)) X MAX RODRIGUES LOMBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620) Despacho:EM FACE DO TEOR DA DECISÃO DE FLS.170/172, INFORME QUALQUER DAS PARTES QUANTO AO JULGAMENTO DO AGRAVO PELA 16ª CÂMARA CÍVEL. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158692-9 - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A E OUTRO X Habilitado: M.F. DE BENICIO E BRANDAO IND. E COM. DE ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.152424-0 - MANUEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464), Dr(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO (RJ-044546)) X ARMINDO CARDOSO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Decisão:FLS.506: EXPEÇA-SE GUIA.INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.605, POIS, EM FACE DA EXISTÊNCIA DE CONDOMÍNIO ENTRE AS PARTES, NENHUMA DELAS PODE FICAR DE POSSE DO IMÓVEL SEM A CONCORDÂNCIA DA OUTRA.AO PERITO SOBRE FLS.594/602. \r\n\r\nProc. 2006.001.069285-0 - MARIA DE FATIMA AMARAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA FELIX PINTO (RJ-105597)) X PANIFICACAO TRES IRMAOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.123210-1 - GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). JADER MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-013447)) X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:AS CUSTAS REMANESCENTES SÃO AS DE BAIXA, DEVIDAMENTE ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.084394-7 - COSMONOR DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:AO PERITO PARA CÁLCULO DO CRÉDITO, OBSERVADA A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.021508-4 - YKK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (SP-089398)), Habilitado: MASSA FALIDA DE NESS INDUSTRIA E COMERCIO DA MODA LTDA Decisão:AO PERITO PARA CÁLCULO DO CRÉDITO, ATUALIZANDO-O ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.041529-2 - MARCIO PRUDENCIO DE SOUZA, Habilitado: MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:RETORNEM AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO, TOMANDO POR BASE OS CÁLCULO HOMOLOGADOS CONSTANTE DE FLS.30/31 \r\n\r\nProc. 2006.001.103798-2 - CLINICAS INTEGRADAS CLAUDE BERNARD LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIERA (RJ-060541)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA, Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989) Decisão:AO PERITO PARA CÁLCULO DE CRÉDITO, OBSERVADA A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.149863-8 - RENILDA SANTOS DA SILVA, Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.149948-5 - MARIA ODETE LIRA MAIA, Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA, EXCLUÍDO O VALOR RELATIVO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS E ÀS CUSTAS, QUE NÃO PERTENCEM À HABILITANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.150003-7 - HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SENY VIEIRA (RJ-060496)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016756-3 - IVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA EMPRESA D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Despacho:REGULARIZEM AS REQUERENTES DE FLS.14/15 SUA REPRESENTAÇÃO. (ADV. ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS - OAB/RJ Nº 103.965) \r\n\r\nProc. 2007.001.016780-0 - ROBSON DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Despacho:TRAGA A REQUERENTE DE FLS.19 CERTIDÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL INFORMANDO QUANTO AOS DEPENDENTES DO DE CUJUS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.080324-5 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X STAR SHIPPING A S (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503) Despacho:À RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.014333-0 - THE POLO LAUREN COMPANY LP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X HARAO DUEK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:...tenho que os denunciantes devem comprovar em 05 dias que a denunciada estava estabelecida no local para o qual foi remetida a 2a. correspondência... \r\n\r\nProc. 2005.001.159707-9 - FRANCESCA ROMANA DIANA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL F LEONARDOS (RJ-064537)) X FRANCESCA ROMANA BIJUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA PORTUGAL GOUVEIA (RJ-016253), Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905) Decisão:RECEBO O AGRAVO DE FLS.1867/1878. FIQUE RETIDO.DIGAM AS PARTES SE HÁ REAL INTERESSE A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.076956-0 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X UNIVERSO COMUNICACAO EDITORA E ARTES GRAFICAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.139244-7 - LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA X FACA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.106875-7 - MINISTERIO PUBLICO X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO (RJ-074802) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.004849-5 - SILER MORAIS DE SOUZA E OUTRO X MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:RETORNEM OS AUTOS AO CONTADOR PARA PROCEDER À ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS DOS RECLAMANTES, DOS HONORÁRIOS SINDICAIS E DAS CUSTAS DEVIDAS, TOMANDO POR BASE A PLANILHA DE FLS.160, A QUAL FOI HOMOLOGADA PELO JUÍZO TRABALHISTA, CONFORME FLS.161. \r\n\r\nProc. 2002.001.148724-3 - JOSE PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO HOLZER (RJ-074837)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 3.960,74... \r\n\r\nProc. 2005.001.065351-8 - ANTONIO PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA, Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 3.917,36... \r\n\r\nProc. 2006.001.039388-2 - SILVANA DANTAS LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 1.152,59... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.113768-8 - FLAVIO DANIEL DA ROCHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)), Habilitado: MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS S A, Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIO NO VALOR DE R$ 30.000,00... \r\n\r\nProc. 2006.001.035469-4 - JOSE AUGUSTO MENDONCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BARBOSA DE ARAUJO (PE-002121)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 28.364,73... \r\n\r\nProc. 2006.001.072880-6 - IVETE JESUS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079)) X MASSA FALIDA DE D. SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 5.208,17... \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.026258-0 - MINISTERIO PUBLICO X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento dos honorários periciais. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.091178-0 - CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: C.O.G. SERVICOS MEDICOS S/C LTDA, Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.019059-0 - ECO DIAGNOSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUD, Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Ao habilitante e falido sobre os novos cálculos. Após, ao Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.079033-9 - LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Constam, na presente Habilitação, original da Carta de Sentença (fls.11/12) e cópia autenticada da sentença judicial. Ao Contador para atualização do crédito originado pela sentença de fls.10, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2006.001.005067-0 - ROSALVO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)), Habilitado: MASSA FALIDA DE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA Despacho:Às partes sobre o extrato contábil. Após, ao Síndico e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.144706-0 - FRANCISCO NOVO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313)), Habilitado: MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS S A, Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:...Conforme cálculos de fls.11, a atualização monetária foi calculada até setembro/2003. Ao Contador para atualizar o crédito com base na data da quebra. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.150386-3 - TEREZINHA DE FATIMA NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Decisão:Anote-se fls.35. Defiro a vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.011584-5 - ROBERTO OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:Fls.21: anote-se. Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016565-7 - MARIO DA SILVA DONATO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.016774-5 - FERNANDO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DA CUNHA VALLE (RJ-106062)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.017903-3 - ATELIE DE IDEIAS ASSESSORIAS DE IMAGEM E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALOMAO (RJ-061669)) X ELISA AMELIA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.146818-0 - ROBERTO BESSI (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X MONICA GOMES OLIVENSE BARBOSA BESSI), JAIRO JORGE LEITE VIDAL), ESPOLIO DE WEBER OLIVENSE BARBOSA Despacho:Tendo em vista fls.200v e 208, aguarde-se o resultado da diligência nos autos principais. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.001.145119-0 - SWEDISH MATCH DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA Ao requerente para recolher as custas para desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.140637-7 - DAY BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GERSON GALOTI DE GODOY (SP-084084)) X MDL DIG COMPONENTES ELETR LTDA Despacho:Tendo em vista que a certidão de fls.64 atesta que a requerida não se encontra registrada na Jucerja, ao requerente para diligenciar junto ao RCPJ a anotação dos atos constitutivos da ré, eis ser necessário identificar os representantes legais da empresa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.001518-3 (7638) - MASSA FALIDA DE UNIPLAN ADMINISTRACAO E CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)) X PAULO CARLOS COUTINHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781), Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) Decisão:Fls.289: o Tribunal de Justiça já decidiu que a prova não pode ser partida. Assim, indefiro fls.289. \r\n\r\nProc. 2004.001.113587-2 - TECGEO GEOTECNICA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X RAIMUNDO SANDRO QUEIROZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Sentença:Trata-se de reconvenção à ação condenatória...julgo extinto o processo (reconvenção), sem resolução do mérito, nos termos do art.267, VI do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas...e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa da reconvenção, suspensa a execução por cinco anos.PRI. SANEADOR:...declaro saneado o processo. Fixo como ponto controverso...Determino a realização de prova pericial. Nomeio perito Dr.José Parreira...tel.2533-6439 a apresentar proposta de honorários. Quesitos e indicação de assistentes no prazo legal. \r\n\r\nId: 134399"
                                                ]
                                            }
                                        }
                                    },
                                    "Varas de Fazenda Pública": {
                                        "1ª Vara da Fazenda Pública": {
                                            "Atos": {
                                                "134274": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Fabiano Alves Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.067230-4 - FRANCISCO BENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ E OUTRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de realização de vistoria independente do pagamento da multa X31026451. Julgo IMPROCEDENTE o pedido de anulação da multa X31026451. Julgo procedente o pedido, para condenar o réu a anular a multa Y29695928 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.027183-6 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ (RJ-074338)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- Fls.236: Anote-se onde couber.2- Às partes sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.022076-6 - LUIZ CARLOS RUFINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Face ao exposto, julgo procedente o pedido inicial, na forma do artigo 269, I do CPC, a fim de condenar o réu ao pagamento do valor da correção monetária, contados a partir do dia em que deveria ser realizado o pagamento, acrescidos de juros de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.108801-8 - VERA CRISTINA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC. Julgo IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, nos termos do artigo 269 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.045488-3 - JORGINA LISBOA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1971.001.500012-7 (9447) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO (RJ-000001)) X ESPOLIO DE DAVID FRANCISCO PINHEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE PRECATÓRIO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.081671-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Por todo exposto, indefiro a exceção de incompetência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.053793-8 (4546) - RAFAEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA L. MANNHEIMER (RJ-000001) Decisão:Tendo em vista que o Perito devidamente intimado não se manifestou nos presentes autos, revogo sua nomeação. Nomeio o Dr. João Paulo Conceição (2542-4758 / 2275-4098). Intime-se o Perito para dizer se aceita o encargo e para formular sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2002.001.036354-6 - LUCIA HELENA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES (RJ-000002) Sentença:(...) Por todo o exposto, julgo procedente em sua maior parte os pedidos formulados por Lucia Helena da Silva Moreira em face do Município do Rio de Janeiro para condenar o réu a pagar a autora (...) P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.054254-8 - MAURICIO CONSTREIRAS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE ANEIRO/RJ), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER Sentença:(...) Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Maurício Contreiras Clemente em face do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, (...) P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.079777-0 - VERA LUCIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em sua maior parte a demanda proposta por Vera Lucia da Silva Souza em face do Município do Rio de Janeiro, (...) P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.007581-0 - JOAO MARCELO CORREA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAI Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte a demanda proposta por João Marcelo Corrêa Cunha em face de Município de Piraí, (...) P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.029726-1 - MARCELO DE OLIVEIRA BARBOSA X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735) Sentença:(...) Por todo o exposto, julgo procedente, em sua maior parte, a demanda proposta por Marcelo de Oliveira Barbosa em face de Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, (...) P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.044312-3 - JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO DE SAMPAIO TORRES Sentença:Face ao exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,V I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.044785-4 - JAQUELINE SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Sentença:Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, com fulcro no art. 1o. da Lei nº 1.533/51, a fim de que a primeira impetrada atribua à impetrante mais dois pontos na prova objetiva, relativa à matéria do Estatuto da Criança e do Adolescente. Julgo extinto o processo sem resolução do mérito em relação as segunda e terceira impetradas. Sem honorários advocatícios (Súmula nº. 512 do STF). Não há custas a serem compensadas em virtude da autora ser beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.127456-6 - CAROLINE PEREIRA PASSOS X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.174065-7 - AUREA TOSTA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.097713-5 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise de mérito, pela falta de interesse de agir, com fulcro no artigo 267, VI, no que tange o pedido de cobrança dos valores devidos relativos aos vencimentos do período posto em suspensão e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação em danos morais, resolvendo o processo com a análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.091850-9 - AIDIL DA SILVA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-000001) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial, \r\n\r\nProc. 2004.001.031079-0 - BRUNA SHISHLER (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)) X FIA FUNDACAO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da autora para condenar a fundação ré a estender a gratificação por encargos especiais paga aos funcionários da ativa relativo ao processo administrativo E-22/300.340/95, bem como ao pagamento das parcelas vencidas, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a partir da vigência do Código Civil de 2002 e de 0,5% ao mês no período anterior, desde a citação e de acordo com a Súmula 204 do STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.084495-4 - MARIA CECILIA CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC em relação ao pedido de retirada do veículo do depósito sem o pagamento das multas pendentes. Julgo IMPROCEDENTE o pedido de declaração de inconstitucionalidade de dispositivos do Código Brasileiro de Trânsito. Julgo IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, nos termos do artigo 269 do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no art.12 da Lei 1060/50. Deixo de proceder ao duplo grau obrigatório, em razão do presente julgamento não se encontra no rol do artigo 475, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.087760-1 - JAIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.131282-4 - FRANCISCO JOSE MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-101120), Dr(a). MARCUS VINICIUS SODRÉ SANTOS (RJ-112051)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER - PROC. ERJ Sentença:Face ao exposto, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.144125-9 - DALZIZA DO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a proceder ao pagamento da diferença da remuneração pelo período trabalhado em desvio de função reconhecido pelo próprio Estado às fls. 105, ou seja, pagar a diferença em relação ao cargo de técnico em laboratório em relação a todas as verbas recebidas, inclusive no que tange a aposentadoria, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao ano, a contar da citação e correção monetária, a partir de cada parcela vencida e não paga até a data da efetiva restituição, respeitada a prescrição que se dá apenas em relação as parcelas anteriores a 09/02/83 . \r\n\r\nProc. 2005.001.083287-5 - ANA CLAUDIA RIBEIRO PEREZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCOS NOGUEIRA PINTO (RJ-086604), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, o que faço com fulcro no artigo 269, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como nos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), haja vista a simplicidade da causa. Deixo de proceder ao duplo grau obrigatório, por não configurar hipótese contida no artigo 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.110561-4 - SIMONE DE BARROS DA SILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES todos os pedidos contidos na petição inicial, julgando o processo com resolução do mérito com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.009385-0 - OSVALDO RAFAEL PANIZZA ARIETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder a liberação do veículo objeto da lide, independentemente do pagamento das multas, taxas e diárias de depósito. Conde \r\n\r\nProc. 2006.001.063588-9 - CELSO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista a ausência de preparo, CANCELO a distribuição, com base no art. 257, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, com base no Enunciado Administrativo do Fundo Especial do Tribunal de Justiça nº 24. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.142388-2 - CARLOS HENRIQUE SANT ANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156376-0 - JOÃO DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.005314-4 - EDMA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.127082-0 - ANTONIO DE ALMEIDA PADUA (Adv(s). Dr(a). JORGE CÉZAR MOREIRA LANNA (RJ-058403)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.061247-2 - ANDREZZA TORRES MARTINS E OUTRO X CENTRAL LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127), Dr(a). MARCELO JOSÉ VIANNA (RJ-020731) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte a demanda proposta por Andrezza Torres Martins e Hallana Torres Martins em face de Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, (...) P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.025129-3 - MARIA DA GLORIA SOARES PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, na forma do artigo 269, I do CPC, a fim de condenar o réu à devolução dos valores descontados dos proventos de aposentadoria das autoras a partir da edição da Emenda Constitucional nº20/98 até o mês de outubro de 2000, quando ocorreu a cessão administrativa dos descontos, corrigidos monetariamente a partir do dia em que não deveria ser realizado o desconto, aplicando-se os juros legais, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2004.001.124092-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA BEST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964) Despacho:Intime-se o Sr. Perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.016665-7 - ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X VIGESIMO TERCEIRO BATALHAO DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA R.SLAWINSKI (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.168190-2 - DEOLINDA GASPAR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T.DEC.FOLLY (RJ-000001) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora, para que corresponda a 100% (cem por cento) dos vencimentos ou proventos que estaria percebendo o servidor falecido se vivo fosse, com exceção daquelas parcelas de caráter personalíssimo e pro labore faciendo, bem como a pagar as diferenças devidas, desde a data do óbito, acrescidas dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil vigente c/c o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, após a vigência do Código civil de 2002 e de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês anteriormente a vigência do Código Civil de 2002, a partir da citação e correção monetária, a partir do vencimento de cada parcela, respeitada a prescrição qüinqüenal daquelas que antecederam ao ajuizamento da demanda. \r\n\r\nProc. 2003.001.153385-1 - NILDA DONATO NUNES (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora, para que corresponda a gratificação de nomenclatura DG, em substituição a nomenclatura DAS-8, bem como a pagar as diferenças devidas, acrescidas dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil vigente c/c o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação e correção monetária, a partir do vencimento de cada parcela, a contar da data do requerimento administrativo para revisão em 17/08/1995, até a data da efetiva restituição, afastada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nProc. 2004.001.076313-9 - JANICI ABDALAH AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a procederem à revisão do benefício da autora \r\n\r\nProc. 2005.001.145026-3 - ALAN FELIPE CARDOSO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.162516-6 - DELMA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a procederem à revisão do benefício dos autores, \r\n\r\nProc. 2006.001.067986-8 - VALERIA CRISTINA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA (RJ-072263)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.102730-7 - IRINEIA SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a procederem à revisão do benefício da autora, para que corresponda a 100% (cem por cento) dos vencimentos ou proventos que estaria percebendo o servidor falecido se vivo fosse, com exceção daquelas parcelas de caráter personalíssimo e pro labore faciendo, bem como a pagar as diferenças devidas, desde a data do óbito, em 09/06/1989, \r\n\r\nId: 134274"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "3ª Vara da Fazenda Pública": {
                                            "Atos": {
                                                "134275": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Andre Gustavo Correa de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.093816-0 - BENEJAM TAVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 8 / C 12 E OUTROS), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.014202-9 - MARIA CRISTINA DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.125525-7 - JORGE LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM/RJ E 10 / C 11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.019991-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X TERRAÇO BARINELLO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA E8/C3 Despacho:Regularize-se custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.124060-4 - ADELIA PEREIRA ANTONIANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER DO VALE CUNTIN PEREZ (PJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOSAO REQUERENTE POR 10 DIAS \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.001.500206-8 (13529) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C10 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (PJ-000002)) X ALZIRA LUCCHETTI FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) À parte interessada para fornecer CPF de Alzira Lucchetti Fernandes para expedição do precatório. \r\n\r\nProc. 1976.001.700426-3 (12979) - CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO E2/C6 (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)) X BERTHA RAMOS PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 445 \r\n\r\nProc. 1998.001.193417-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO . E6/C11 (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FICHTNER (PJ-000002)) X MERCEARIAS NACIONAIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENERIO DE MOURA (SP-037300), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES CEZAR (RJ-048528) 1. fLS. 442/448: Ao Expropriante. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.012066-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EGAS MUNIZ SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ALCIR DA SILVA (RJ-016795) Despacho:1. Fls185: expeça-se guia conforme requerido. 2. Ao Ministério Público para se manifestar quanto ao mérito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.091459-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASA PRÓPRIA 36 (E 12) (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (PJ-000001)) X ANTONIO BELARMINO SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644), Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886), Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 23 \r\n\r\nProc. 2003.001.099290-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ - E 9 / C 2 (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001)) X YEDA NAZARETH VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 99/100 \r\n\r\nProc. 2006.001.080043-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JEREMIAS BRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.080056-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 8 / C9 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES) X DUVAL ELECTO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.096967-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO....E 12 / C 13....... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOSE ARTUR SAMAHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.111630-4 - CEDAE E9/C14 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X MURILO AMOEDO COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 18 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.133552-0 - PAULO ROBERTO MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO - E 8 / C 12 (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA R. SLAWINSKI (RJ-000001) Decisão:1. Reconsidero o despacho de fls.113 por ser fruto de equívoco, uma vez que o valor executado se enquadra nas hipóteses do Ato Normativo 08/2002. 2. Assim, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos, da Assessoria de Precatórios. \r\n\r\nProc. 2004.001.024098-2 - DEBORA BENEVIDES CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001) Decisão:Diante do contido às fls.165, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios Judiciais da Presidência do TJRJ, nos termos do artigo 5º do Ato Normativo 08/2002. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.163950-8 - AGOSTINHO LUCAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Decisão:1. Fls. 311: na forma do art. 475 - J, caput, do CPC, concedo ao devedor 15 dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10%. 2. Fls.310: venha a comprovação da intimação postal. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.149445-8 - SEBASTIAO FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FL.332: DEFIRO VISTA (ESTADO). \r\n\r\nProc. 2005.001.066238-6 - JORGE IGLESIAS CAO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) REPUBLICAÇÃO: \" as partes sobre a cota do mp \" \r\n\r\nProc. 2005.001.156037-8 - ELMO DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANO Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado para resposta. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.156270-3 - TRANSCOOTUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TURISMO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.157497-3 - SEBASTIAO BEZERRA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). BIANCA PIRA ALBERNAZ MARQUES (RJ-099387), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X PRESIDENTE DO DETRO RJ E OUTRO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo impetrante, observado o art. 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.159510-1 - SEBASTIAO BEZERRA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DETRO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo impetrante, observado o art. 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.025557-6 - LUCIANA MARIA ALMEIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X VICE DIRETORA DO INSTITUTO DE LETRAS DA UNIVERSIDADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) REPUBLICAÇÃO : Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.047318-0 - JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Compulsando os autos verifico que o item 01 da decisão de fls.94 é fruto de equívoco, ante a regra contida no artigo 7º da Lei 4348/64, razão por que, nesta parte, reconsidero-a para receber a apelação no efeito suspensivo. 2. Assim, indefiro o requerido às fls.127. 3. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.142174-5 - REGINA CELI COUTINHO HAUER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) 1. Recebo as apelações no efeito devolutivo. 3. Ao(s) apelado(s).4. Ao Ministério Público.5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.164929-0 - MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS X CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.016289-9 - CÍNTIA LIMA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.110063-0 (3855) - HCN HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE (RJ-056596)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 1 / C 4 (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO P.C. F.CAVALCANTI (PJ-000001) AUTOS DESARQUIVADOSAO REQUERENTE POR 10 DIAS \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.096536-1 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CARLOS ANTONIO SILVA DA COSTA E6/C4 AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1979.001.500173-3 (15257) - SARA MARIA BARROSO DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE M PEREIRA (PJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 434 \r\n\r\nProc. 1988.001.034919-0 (2127) - ANDREA PELLON DE MIRANDA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (PJ-000001) Ao requerente para regularizar as custas para desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1989.001.036016-3 (2490) - DEA GRAVINA ABDU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUIMARAES RIERA (RJ-093068)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS (RJ-000002) Ao requerente para regularizar as custas para desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1996.001.010293-6 (5447) - NAZARETH LOPES GENU (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039), Dr(a). FERNANDO L.O. GENU (RJ-032184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (PJ-000001) Aos interessados sobre resposta do contador. \r\n\r\nProc. 1996.001.032961-0 (5541) - ALEXANDRE COSTA CARDOZO E OUTROS CASA 25 (Adv(s). Dr(a). STELIO BASTOS BELCHIOR (RJ-000177)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASA 25 (Adv(s). Dr(a). FABIANA A. DO AMARAL RUDGE (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2002.001.083097-5 - FELIPE FRANCA GERVASIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO G. DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002) AO MUNICIPIO \r\n\r\nProc. 2002.001.100116-4 - CARLOS HENRIQUE MONTEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) AUTOS DESARQUIVADOSAO REQUERENTE POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2002.001.128368-6 - ELSO RAIMUNDO ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.108909-4 - CARLOS JOSE SANTOS DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/ C8 (Adv(s). Dr(a). ERCILIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (PJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 100 \r\n\r\nProc. 2004.001.004841-4 - RIO TEC AUTO PECAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO E7/C9 (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) AOS INTERESSADOS SOBRE PROPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.001.080397-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 11 / C 6 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Indique o CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.130880-8 - ALDO ANTONIO CASTELLI (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - E 8 / C 15 (Adv(s). Dr(a). MILENE CHARLES SCHEIBA-ZORRON (RJ-095265), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) AOS INTERESSADOS SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS \r\n\r\nProc. 2004.001.130880-8 - ALDO ANTONIO CASTELLI (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - E 8 / C 15 (Adv(s). Dr(a). MILENE CHARLES SCHEIBA-ZORRON (RJ-095265), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) AOS INTERESSADOS SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS \r\n\r\nProc. 2005.001.043592-8 - DANILO FABIANO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C15 Decisão:1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. 2. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. 3. Com ou sem manifestação, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.043880-2 - WILMA FERREIRA MOURAO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E8/C8... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Fls.109/114: recebo a apelação no duplo efeito. 2. Ao apelado e ao Ministério Público. 3. Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.055171-0 - HENRY PINHEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AUTOS DESARQUIVADOSAO REQUERENTE POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.035154-1 - AURINEIA CORREA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES (RJ-104742)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 7 / C 4 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.109768-4 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS E 12 / C 7 (Adv(s). Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409)) X R J S PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808), Dr(a). CLOTILDES DO AMARAL LINHARES GOMES LEITE (RJ-016255), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Digam as partes em alegações finais, na forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.063364-5 - DOW FRIEDMAN (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ E10/C4 E OUTROS), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Defiro vista ( ao estado) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.006689-0 - AYRTON SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C9 (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.053054-7 - RUBENITA RIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4 / C4 (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA F.C.G. DE SOUZA (PJ-000001) AUTOS DESARQUIVADOSAO REQUERENTE POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.146645-0 - FABIO HERNANE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 9 / C 11 (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2004.001.011186-0 - RACHEL ROSSI FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA TORRES (RJ-106724)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C3), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RENATA RUFFO R P REZENDE Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.107319-4 - MARIA BERNADETE ALVES VELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ---E7/C5--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.136821-2 - DIANA MARIA PESCADINHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.009592-5 - FATIMA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.123493-3 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.131616-0 - MARIA DA GLORIA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS BOMFIM DA SILVA (RJ-139985)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C3 Decisão:1.A autora faz prova inequívoca de seu direito mediante a declaração de fls. 12 que comprova a defasagem da pensão que lhe é paga (fls. 13). 2.Não havendo óbice legal a tanto (Súmula 729 do STF) defiro, então, a antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando estar presente, ainda, o perigo de dano irreparável à autora que vê sua pensão paga em valor inferior ao que, neste primeiro exame, se mostra devido. 3.Determino seja intimado pessoalmente o Presidente do IPERJ para cumprir a liminar em 45 (quarenta e cinco) dias, refixando o valor da pensão tomando por base de cálculo o valor global declarado às fls. 12 (R$ 11.134,27), sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). 4.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.001.164905-8 - ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E6/C4 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 134275"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "4ª Vara da Fazenda Pública": {
                                            "Atos": {
                                                "134276": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.152548-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:À parte Autora. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009678-7 - GERAES BRASIL PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS CHIONHA JR. (SP-129092)) X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de ação anulatória de lançamento fiscal. Em razão da matéria, tributária, a competência para processar e julgar a presente ação é da 11a. VFP, nos termos do art. 97, § 3º, do CODJERJ. Isto Posto, DECLINO da minha competência em favor da 11a. VFP. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.144597-4 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). ERICK PAIXAO (PJ-000001) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.051174-6 - MARIA JOSE ALONSO STELLET (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Recebo o agravo retido. Anote-se na capa dos autos. Ao agravado. Após, cumpra-se fls. 66. \r\n\r\nProc. 2004.001.070628-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X MARA TENIS CLUB Despacho:Ao exequente para regularizar recolhimentos conforme fls. 71 e apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.061889-0 - FRYGELTEC COMERCIO E REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são acolhidos......\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento à empresa autora da quantia de R$ 28.478,58...acrescida de correção monetária desde agosto de 2002 e juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação.\"No mais, permanece a sentença tal como foi lançada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.044814-1 - SELMA ROSA LAURIANO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONER FOLLY (PJ-000001), Dr(a). CARLOS DA C. SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 280. \r\n\r\nProc. 2003.001.125585-1 - CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Devolvo o prazo à parte Autora, como requerido às fls. 545, tendo em vista certidão no verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.039197-4 - COFRES GAGLIANONE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:(...)Fixo como pontos controvertidos a regularidade das cobranças procedidas.Indefiro a produção de prova oral, que não se presta a esclarecer quanto à existência ou não de vazamento no imóvel, de forma a justificar a cobrança impugnada.A prova adequada seria a prova técnica, não requerida pelas partes.Indefiro a produção de prova oral que nada acrescentará à solução da demanda.(...) (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1990.001.089467-0 (932) - COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X PASQUALE MAURO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Decisão:Indefiro o pedido de levantamento ante à penhora no rosto dos autos em favor da 12a VFP.Oficie-se àquele Juízo, informando o valor existente à disposição deste Juízo vinculado ao presente feito. Certifique o cartório se foram opostos Embargos à Execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.114664-0 - ASTRID BASTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG4) (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587), Dr(a). FABIANA A. DO AMARAL RUDGE (ERJ) (RJ-082042) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.119472-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA, Procurador: FERNANADA AVERBURG X MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)(...)Assim, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, para que seja este fixado em R$ 1.036,80. Condeno a Impugnada nas custas do incidente, observado os termos do art. 12 da Lei 1060/50. (...) (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.115160-0 - CELIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA S R MAHLER), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.051975-0 - HELENA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS (RJ-082107)) X FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Decisão:Considerando a não efetividade da penhora online, defiro a sua substituição pela penhora de renda da bilheteria diária, no percentual de 5% junto à Gare da Central do Brasil, até a satisfação do crédito.Desbloqueio conforme documento em separado. \r\n\r\nProc. 2002.001.128297-9 - MARIA DIVA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DA SILVA (RJ-092030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) Decisão:...Desta forma, o dispositivo da sentença passa a ter a seguinte redação:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar o autora indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00.... Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\"No mais, permanece a sentença tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2003.001.092320-7 - LUCIMAR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354)) X RIO LUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Adv(s). Dr(a). NELSON GUSTAVO M.RIBEIRO (RJ-117290) Despacho:Intime-se a parte Ré para efetuar o recolhimento em 05 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.076200-7 - FABIOLA DE JESUS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL RAPHAEL CARRATTO (RJ-016919)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA NARX ANDRADE (PROC MUNICÍPIO) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), corrigido monetariamente pelos índices da corregedoria geral de justiça, a partir desta sentença, e acrescido de juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano. Condeno o Réu, por fim, ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor total da condenação.Dê-se vista ao MP.Decorrido o prazo de recurso voluntário, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, em reexame necessário. P.R.I..... \r\n\r\nProc. 2006.001.103138-4 - JOSE ROGERIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.O Rito é o sumário - art. 275, II, \"d\", CPC.Anote-se.Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.104325-4 - ALMIR NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. MUN. FERNANDO BARBALHO MARTINS Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.110757-0 - GUILLERMO LOPEZ LOPEZ (Adv(s). Dr(a). ARGELIO LOPEZ Y LOPEZ (RJ-073116)), IVAN DA COSTA BARROS) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Sentença:(...)ISTO POSTO, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar a promoção dos Impetrantes ao cargo de Professor Adjunto, a partir da data dos respectivos requerimentos. (...) (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.500070-0 (1370) - SEBASTIAO DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (RJ-024043), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG4) (Adv(s). Dr(a). ALEXIS CHIRSTUS (PROC.ERJ) (PJ-000001), Dr(a). NARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, especialmente considerando a ressalva feita pelo ERJ, fl. 474. \r\n\r\nProc. 1989.001.097040-8 (615) - SALIM SAID NIGRI (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (RJ-000002) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 1995.001.120686-3 (3343) - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). KELLY CRISTINA T DA SILVA (RJ-093533), Dr(a). FERNANDA P. SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X GEOTECNICA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE MAGALHAES MARQUES (RJ-001571A), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Defiro a devolução do prazo ao exequente, como requerido às fls. 397. \r\n\r\nProc. 2003.001.008693-0 - VITORIA CRISTINA DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001) Despacho:À exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.150025-0 - MARIO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA (RJ-105856)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Fls. 107 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.083458-4 - LEDA SANTOS ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A.F. ASSUNCAO (RJ-124988)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 53 e os recolhimentos de fls. 80. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.115879-3 - MARCELO DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.122331-1 - CLAIDIO LUIZ LOPES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR - GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.005700-4 - MARIA DAS GRACAS MOREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Decisão:Recebo o recurso de Fls. 91/101 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.034458-3 - JULIO CESAR CONCEICAO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:À parte Autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.040420-8 - FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PROC ESTADO) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.046257-9 - ANGELA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Decisão:Recebo o agravo retido. Anote-se na capa a interposição do recurso.Ao agravado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.062122-0 - MARCIA DE BARROS BARBALHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087), Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS MENDONÇA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.066604-5 - CRISTIANE PINTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão:Recebo o recurso de Fls. 111/114 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.070229-3 - JOAO JOSE PORCINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE O. M. CRUZ Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.085892-0 - JACQUELINE MARTINS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.093094-0 - EDMAR PINHEIRO, HERCILIO VIDAL DE SOUZA, JOSE LUIZ DUARTE, MANOEL ALVES VIEIRA, NELSON ALVES DE BRITO, OTAVIANO LOPES DAMASCENO, SIDELMAR OLIVEIRA LUCIANO, VALERIA SOARES DO NASCIMENTO, VALTER DA SILVA MENDONCA SOBRINHO, VORLEI DE PAULA VON HELD (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido pelos demais Autores, condenando-os no pagamentos das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 200,00 por Autor, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1060/50.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.114347-0 - FRANCISCO TADEU NOGUEIRA, RAUL OTONIEL BRANDAO CARNAUBA, IVES JOSE SIQUEIRA MAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PTOCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do CPC, condenando os Autores no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 100,00 por Autor, garantindo-lhes a isenção estabelecida pelo art. 12, da lei 1060/50. (...) (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.131950-0 - ROBERTO CARLOS DINIZ MARCHINEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.029672-4 - OLINDA MARIA RODRIGUES SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Decisão:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.073963-4 - JANSEN FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), JAROMIR CEDRIC CARDOSO NETTO Decisão:1) Decreto a revelia do 2o Réu, sem contudo presumir verdadeiros os fatos narrados na inicial, por força do art. 320, I, do CPC.2) Anote-se na capa dos autos e no sistema o nome do primeiro patrono apontado às fls. 2, tendo em vista o teor de fls. 43. Após, digam em provas. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.053693-9 - SANDRIMAR LIMA DE OLIVEIRA, RAISA LORANE LIMA DE OLIVEIRA, RICARDO VINICIUS LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X CEASA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126) Despacho:Venham os recolhimentos, conforme fls. 110, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.142513-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X E. A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Decisão:(...)Assim devolvo o prazo de 15 dias ao Réu para apresentar suas informações. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.086891-0 - MIRIAN SOUZA PONTES ANSELMO (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A E OUTRO Sentença:(...)ISTO POSTO, por sentença, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 700,00 (setecentos reais), garantindo a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.063428-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.015516-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X RESTAURANTE TOKURA LTDA Decisão:Designo o dia 03/04/07, às 14:15hs, para a audiencia de que trata o art. 277, CPC. Cite-se o Réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, reputar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer defesa. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.131090-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFARITZ (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). FERNANDA HORTA DE MELLO PENONI (RJ-111937) Decisão:Defiro a dilação do prazo à parte Ré como requerido às fls. 240. \r\n\r\nProc. 2006.001.109727-9 - GILDEA VARGAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), GALANTE 66 VEICULOS LTDA Despacho:Alega a Autora ter comunicado a venda do veículo ao DETRAN, comprove, pois, a alegada comunicação. \r\n\r\nProc. 2007.001.018192-4 - ELECTROLUX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...)Isto Posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.018199-7 - ELECTROLUX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...)Isto Posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.(...) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016452-5 - NORMA DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, pois não demonstrada a inexistência do serviço de esgotamento sanitário, o que depende da necessária dilação probatória. Cite-se e I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.017683-0 (3500) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002)) X ESPOLIO DE CUSTODIO DE ALMEIDA E SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368), Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426), Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Despacho:Fls. 384: À parte Autora e ao MP \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.079833-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO X MARIA ONELE BATISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.116041-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES X JOSE RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito liminarmente a impugnação ao valor da causa, que teve em conta o valor dos medicamentos e sua prestação continuada, aplicando-se o disposto no art. 260, CPC, para considerar o valor correspondente ao fornecimento dos medicamentos pelo período de um ano. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016932-8 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.133372-8 - ATHAYDE RANGEL MACHADO FILHO, CARLITO CARNEIRO BON, GELSON ROMAO, JOELSO LUIZ GOMES PINTO, JORGE BASTOS GONCALVES, JORGE RIBEIRO DOS SANTOS, JOSE CUSTODIO DE ALMEIDA, JURACY MONTEIRO DA SILVA, MANOEL DOS SANTOS FLORES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE Decisão:Dê-se vista ao Estado, como requerido às fls. 161, pelo prazo legal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.060147-8 - LOUREIRO E FERNANDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS Despacho:Após certificada a tempestividade de fls. 34/38, ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.029007-0 - AMARO CARLOS DE MATTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.102259-9 - PAULO MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.036223-0 - IDALINA FALBO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Considerando o tempo decorrido desde a recusa da renovação de habilitação, 2004, indefiro inicialmente o pedido de antecipação de tutela, por não vislumbrar o perigo da demora.Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.112223-7 - CELSO THEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Réu acerca da informação retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.165505-8 - SEBASTIÃO SOARES VERMELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2.Recebo no duplo efeito apelação de fls. 26/31.3.Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do §2o, do art. 285-A do CPC.4.Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.5.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.RJ, DS. \r\n\r\nProc. 2007.001.015427-1 - CELSO SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Decisão:Defiro JG. Designo audiência de que trata o art. 277, CPC para o dia 10/04/2007, às 14:00h. Cite-se e I. Após, será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.016252-8 - ALVANIR JOAQUIM DE ABREU BARANDAS (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro JG. Considerando o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.016206-1 - VANESSA LISBOA MOURA MAGALHÁES, MATHEUS VITOR MOURA MAGALHÃES, MARCOS ANDRÉ ARAUJO MOURA MAGALHÃES, ARTUR DE ARAUJO MOURA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, já que as Normas Gerais estabelecidas pelo Boletim da Sedec/CCBMERJ, cuja cópia segue às fls. 2122, não estabelecem qualquer privação de uso da assistência médica-hospitalar e odontológica, ao contrário, regulamentam a sua utilização, necessária diante dos inúmeros pleitos de cessação dos descontos contributivos para o plano de assistência. Considerando o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.016462-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964)) X PATRÍCIA PASSERI VALENTIM), JOSÉ PAULO PEREIRA Decisão:Notifique-se. Feita a intimação, decorrido o prazo legal, feitas as anotações de estilo e pagas as custas, devolva-se. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2001.001.132202-1 - MARCIO DE ASSIS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Decisão:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.158703-0 - HERANCA JACENTE DE DOROTHEA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X ONOFRE GUILHERME DE ALBERGARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAYLAND VAZ (RJ-024599) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.015934-7 - EDITE REIS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:Defiro JG. Considerando o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 276, CPC. \r\n\r\nId: 134276"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "5ª Vara da Fazenda Pública": {
                                            "Atos": {
                                                "134296": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.092295-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALGAR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- DESENTRANHEM-SE FLS. 649/687, 689/690 E 698/704 E AUTUEM-SE EM APENSO, DISTRIBUINDO-SE POR DEPENDENCIA POR DE TRATAR DE ACAO CAUTELAR. 2- RECEBO AAPELACAO EM SEUS REGULARES EFEITOS, E MANTENHO A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. 3- APOS, CUMPRIDO O ITEM 1, SUBAM AO E.T.J.. 4- TRANSLADE-SE COPIA DESSA DECISAO PARA O APENSO. \r\n\r\nProc. 2002.001.010626-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DANTAS (RJ-074649)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Certifique o cartorio se a CEDAE, apos ter sido intimada da penhora realizada a fls. 364/366, apos embargos a execucao, direi sobre fls. 378. \r\n\r\nProc. 2004.001.129078-6 - LUIZ BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ E OUTRO), Procurador: PAOLO HENRIQUE S COSTA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. tribunal de justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.004831-3 - CARLOS ROGERIO BARROS CALADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L M HACK Despacho:fls. 51 - Defiro o pedido de prova documental suplementar, que devera ser carreada dos autos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.107521-2A - MARCOS CORREA DE ALMEIDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA (RJ-117336)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Despacho:Considerando o transito em julgado do acordao de fl.s 228/235 conforme certidao de fls. 237, venham os calculos do valor total constante do titulo executivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.075010-7 (5912) - MARIA CRISTINA LIBERATO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-000002), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:Tendo em vista as informacoes do sistema Bacen-Jud nesta, em anexo, mantenho a penhora sobre o imovel. Intime-se o leiloeiro indicado a fls. 781. \r\n\r\nProc. 2005.001.005371-0 - ROBSON VENTURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. tribunal de justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.151385-2 - ANTONIETA BONFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-073739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA M C ANDRADE (PJ-000001) Despacho:1- fls. 195 - defiro o desentranhamento tao somente dos documentos ariginais , ressaltando-se que as copias devem permanecer nos presentes autos. 2- Certificado quanto ao transito em julgado, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.021441-3 - ANTONIO MARCOS FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. tribunal de justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.071951-1 - CONDOMINIO SHOPPING DA CAIXA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Tendo em vista que nao foi observada pelo executado a gradacao legal, nao houve comprovacao de propriedade do bem oferecido a penhora e houve a recusa desse bem pelo exequente, declaro ineficaz a nomeacao e defiro a penhora on line, realizada nesta data. Intime-se o executado da penhora, para oferecimento de impugnacao. \r\n\r\nProc. 2002.001.095437-8 - ROSINEI ATHAYDE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). TEONILIA RAMOS BRAGA DA SILVA (RJ-110436)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Despacho:Oficie-se ao orgao de origem do embargado, solicitando informar sobre quais parcelas e calculada a gratificacao por merito especial estabelecida no decreto 21.753. \r\n\r\nProc. 2004.001.072190-0 - GILSON CECILIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para constituir novo patrono, no prazo de 20 dias, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.119936-9 - GILBERTO MOTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE S REIS VIEIRA Decisão:Fls. 127 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos . ao apelado. apos, subam os autos ao E. Tribunal de justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2005.001.069561-6 - DORIVAL DE SOUZA BAHIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.136952-6 - AMERICAN BANKNOTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213) Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.026145-0 - AMANDA PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS Despacho:Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.111582-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARC CHAGALL (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635) Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.151071-7 - JORGE EDUARDO MACIEL DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido formulado as fls. 207, tendo em vista que o ajuizamento da acao civil publica nao impede a propositura de acoes individuais sobre o mesmo objeto, em que a litispendencia, conforme julgamento profeerido pela TRF - 4a. Regiao, ApC n. 93.04.27517-2 -SC, Rel. Juiz Ari Panaendter. Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.019159-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERNANDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE Decisão:Indefiro a tutela antecipada porque os fatos alegados na petição inicial não são suficientes para aferição da verossimilhança de suas alegações, necessitando de dilação probatória.Cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.111055-2 (6058) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-000002)) X MESBLA S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON FERREIRA DANTAS (RJ-016851), Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907) Despacho:A peticao de fls. 223 foi juntada fora da ordem cronologica. Regularize-se. anote-se o nome do patrono da Mesbla S/A onde couber (fls. 214). Providencie a Mesbla S/A a regularizacao de sua representacao processual, trazendo aos autos seua autos constitutivos. apos, direi sobre o pedido de levantamento formulado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.077823-9 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-000001)) X ORLANDO ORMENIO CASTELLO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874) Despacho:Esclareca o cartorio se ja foram recebidos os autos do agravo, ante o informado a fls. 116 . Em caso positivo, translade-se pecas do agravo para os autos da acao em apenso, e voltem conclusos para anlise da peticao de fls. 113 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2002.001.064191-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G. DE S. TORRE (RJ-000001)) X UBIRACI BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824) Despacho:Cumpra a parte autora, o despacho de fls. 111, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.070064-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SIMONE B GORODICHT X DANIEL FERREIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) Despacho:AO ILUSTRE MAGISTRADO PROLATOR DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 2007.001.019496-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA X VERALUCIA SANTOS PINTO Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.019849-3 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE X MARCOS VINICIUS CORREA CARDILLO Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.019491-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR X SANDRA HELENA MORAIS Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.037628-8B - EDMAR DOS SANTOS RIJO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)), Procurador: ANDRE CATANHEDE) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Certifique-se a tempestividade da presente execucao. apos, cls. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.136435-7 - MARIA NAIR COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA (RJ-085772)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME P BARBOSA (RJ-029684) Despacho:A parte autora sobre a certidao de fls. 515 v. \r\n\r\nProc. 1998.001.131044-2 - YOLANDA DE CARVALHO MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-000001), Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811) Despacho:Esclareca o executado suas peticoes contraditorias a fls. 344/348 e 350, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execucao nos exatos termos de fls. 350. \r\n\r\nProc. 1999.001.133094-7 - DANIEL FERREIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-000002) Despacho:DEFIRO VISTA EM CARTORIO, CONSIDERANDO-SE QUE O REQUERENTE NAO E PARTE NO FEITO E OS EMBARGOS EM APENSO ESTAO EM TRAMITE REGULAR. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.125306-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X GUILHERME SZABO DE MORAES CARDOSO PAULAGAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161676-4 - VENINA DAS NEVES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Cumpra, a parte autora, o despacho de fls. 19 ou recolha as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuicao. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.024319-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUNIMAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 320 - anote-se onde couber. Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.086886-5 - ANGELA COSTA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X FUNDACAO JOAO GOULART), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Despacho:Em provas. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.104654-0 - FILOMENA CALDAS LINHARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Em replica. \r\n\r\nProc. 2004.001.014626-6 - RONALD DA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA (RJ-112003)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE C AMELIO As partes sobre os honorários do perito. Fls. 77 -ao autor para comparercer no dia 6/3/07 as 13:45 hs. à sala 315 C (sala de Perícias) Av. Erasmo Braga 115. \r\n\r\nProc. 2004.001.046053-2 - RODESINDO TORREIRA BLANCO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: NEREO C DE MATOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.046053-2 - RODESINDO TORREIRA BLANCO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: NEREO C DE MATOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.013050-9 - MARIO RAAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Decisão:Presentes as condicoes da acao e os pressupostos processuais. Fixo como ponto controvertidos a falha do servico, consistente no inadequado atendimento a esposa da autora e a relacao causal entre esse fato e o evento danoso. Diante dos pontos controvertidos fixados, a prova pericial indireta faz-se indispensavel. Nomeio perito DRa. Mirian tel. Defiro a prova documental no prazo de 10 dias e testemunhal. No quinquidicio venham os quesitos e indicacoes de assistentes tecnicos. Oficie-se ao Hospital Estadual Rocha Faria, solicitando copia do prontuario da falecida esposa do autor, Gilsa Borges de almeida, atendida no dia 20/09/03. \r\n\r\nProc. 2005.001.120574-8 - SANDRA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:Em provas. ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.131521-0 - MILENA MARGARIDA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra, o segunedo autor, o despacho de fls. 26/27, ou recolham-se as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuicao em relacao ao referido autor. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.083162-1 - EDSON FERREIRA DE ANAIDE (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME DE O MAIA CRUZ (PJ-000001) Despacho:A parte autora sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2005.001.048297-9 - ANDERSON DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X COMANDANTE DO BATALHAO DE POLICIA DE TRANSITO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:Indefiro o pedido defls. 102, tendo em vista a certidao de fls. 95 v. Ao MP para parecer de mertito. \r\n\r\nProc. 2006.001.104774-4 - DIRAH 7 EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LIMA SENISE (RJ-132586)) X VICE PRESIDENTE DA EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S A RIOTUR Despacho:Intime-se o MRJ para apresentar impugnacao. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.106319-1 - ANTONIO DOS SANTOS ADAO NETO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238)) X PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Na forma do art. 228 do CODJERJ, AO ERJ PARA OFERECE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151050-0 - ANTONIA MARIA ABICAIR LEMMERS (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A parte interessada para fornecer copias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.163323-3 - RONNY PETTERSON GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). DANILO MACEDO SOLDATI (RJ-142526E)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o ERJ para apresentar impugnacao. \r\n\r\nProc. 2007.001.006983-8 - VIVO S A X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRO Ao Município para apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.019050-0 - JOSÉ ALBERTO NASCIMENTO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG.Notifique-se. Com a vinda das informações será analisado o pedido de concessão de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.020213-7 - LUCINEA NAZARE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES Despacho:Emende-se a peticao inicial para correta indicacao da autoridade coatora. \r\n\r\nProc. 2007.001.020772-0 - PAULO CÉSAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ A parte interessada para fornecer copias para isntruir o mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.113449-6 - INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A INB (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DAROCHA SLAWINSKI (RJ-000001) Despacho:fls. 362 - Defiro. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.001.087984-6 - MAURO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAIVA ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Decisão:Reconsidero o despacho de fls. ordinatorio acima exarado. Determino a notificacao dos reus conforme requeirdo pela DP na cota retro. Expecam-se mandados. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.064838-5 - MANOEL GOMES CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.087197-4 (4432) - FERNANDA DE OLIVEIRA MAZZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES (RJ-000001), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-000002) Despacho:Regularize-se a representacao processual da autora Fernanda Mazza, que ja alcancou a maioridade civil desde 27 de maio de 2006 (fls. 10). Por essa razao, devera ser providenciada a sua curatela junto ao juizo competente, a fim deser autorizada a retificacao no precatorio. \r\n\r\nProc. 2002.001.113530-2 - LEONARDO BRANDAO ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (PJ-000001) Despacho:fls. 320 - Aguarde-se a conclusao do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2002.001.132955-8 - EUNICE SOUTO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (PJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Decisão: ... Nao havendo o medicamento nas prateleiras, concedo o prazo de 72 horas para que sejam adquiridos pelas autoridades competentes para entrega imediata à autora.Com efeito, determino nova intimação pessoal da autoridade indicada para que, em 72 horas, tome as providências cabíveis para o cumprimento efetivo do julgado, ficando ciente de que, em caso de descumprimento, restará caracterizado o crime de prevaricação, em sua modalidade omissiva, dando ensejo à expedição de mandado de condução da referida autoridade administrativa, que será encaminhada à autoridade policial para lavratura do termo circunstanciado e demais providências, além do pagamento da multa respectiva, já arbitrada. ... Expeça-se mandado de intimação, o qual deverá ser instruído com cópia da presente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.138700-5 - ARLETE STRAUB BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Despacho:1 -fls. 153 - homologo os honorarios periciais. 2- fls. 160 - Expeca-se guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.051259-1 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA C. DE ANDRADE Despacho:Reconsidero o item 2 de fls. 174. Fls. 155/169 - As partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.051717-5 - WANDERLEY SODRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL B DA CUNHA (PJ-000001) Despacho:Intime-se o ERJ na forma do ato normativo 08/02. \r\n\r\nProc. 2003.001.058300-7 - METODO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE COSTA (RJ-080472)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Conforme consulta processual que segue, o agravo de instrumento esta pendente de julgamento. Defiro vista dos autos a uniao pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.087664-3 - HELANDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). ANDERSON MARINHO COLLARES (RJ-123210E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LESSA M HACK (PJ-000001) Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.039762-7 - ANA TEREZA MOREIRA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Decisão:Subam os autos ao E. tribunal de justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2004.001.115455-6 - EDUARDO OSORIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA C LINS FILHO CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.115455-6 - EDUARDO OSORIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA C LINS FILHO Cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2004.001.129390-8 - LUCIENE MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.129390-8 - LUCIENE MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2004.001.133709-2 - PAULO EDUARDO MARINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:1- fls. 87 - Anote-se onde couber. 2- fls. 83 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. aoapelado. Ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2004.001.137240-7 - MARIA DA APARECIDA RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALEX C BERTOLUCCI), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Despacho:Venha laudo medicoatestando-se a necessidade do medicamento requerido as 133 no tratamento da doenca descrita na exordial. m De-se vist aa DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.145827-2 - MARISE LOPES MACHADO AMARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS D CARVALHO JR Despacho:Fls. 146 - Atenda-se ao MP. (parte autora apresentar requerimento). \r\n\r\nProc. 2005.001.009807-9 - LEA VILLAR TARQUINIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO SANTIAGO CAMARA Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que foi apresentado pelo MP parecer final a fls.101/105 e, logo após, a fls.106/110, foi proferida sentença, publicada conforme certidão exarada a fls.111. Desse modo, a promoção do MP a fls.159 está prejudicada.1 - Certifique o cartório se houve interposição de recurso de qualquer das partes contra a sentença proferida a fls.106/110. 2 - Não tendo sido interposto recurso pelas partes:a - reconsidero a decisão de fls.130, item 2, in fine, que determinou o cumprimento do duplo grau de jurisdição obrigatório, em razão do disposto no enunciado nº 7 do Encontro de Juízes da Fazenda Pública em Angra dos Reis, conforme o aviso nº 67/2006, publicado no Diário Oficial Estadual do dia 04/01/2007.b - aguarde-se em cartório, por 30 dias, a manifestação de qualquer das partes. Findo o prazo, arquivem-se, com baixa.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.018378-2 - SERGIO OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Decisão:Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. ao apelado. ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2005.001.035825-9 - MARIA DE LOURDES GUEDES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES (RJ-052330)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Inclua-se no polo passivo Ma. Carolina Silva de Macedo e Claudia Freire da Silva POR SER A HIPOTESE DE LITISCONSORCIO PASSIVO NECESSARIO. cITEM-SE OS REUS NO ENDERECO DE FLS. 54. fLS. 59 - As provas dos autos nao demonstram que a autora mantinha vida em comum com o falecido esposo e dele dependia economicamente a epoca de seu falecimento. Em verdsade os documentos defls. demonstram, em cognicao sumaria, que a autora estava separada de fato de seu marido a muito tempo. Dessa forma, nao demonstrada a verossimilhanca das alegacoes da autora, Inderfiro a antecipacao dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2005.001.043905-3 - SONIA DA CONCEICAO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DRA. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:fls. 77 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. ao apelado. ao MP. apos, subam os autos ao E. tribunal de justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2005.001.046812-0 - TARCIZO SOUZA FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.046812-0 - TARCIZO SOUZA FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.047393-0 - ANDERSON CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.052961-3 - LEOMAR JOSE FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.052961-3 - LEOMAR JOSE FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.063462-7 - MARCUS VINICIUS DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.063462-7 - MARCUS VINICIUS DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.070685-7 - ANTONIA MARIA VIEIRA BENIGNO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. tribunal de justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.074605-3 - MEZAQUE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE SOGHBI Cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.089597-6 - CELIA CONCEICAO DA SILVA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO Despacho:Atenda o cartorio o requerimento do MP, na 1a. parte da cota de fls. 81. apos,ao MP sobre fls. 82 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.092350-9 - ORLANDO FEITEIRA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.092350-9 - ORLANDO FEITEIRA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.101931-0 - MARCELO MOREIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) publicacao despacho de fls. 56: Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.102211-3 - FRANCISCA SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão: ... Não havendo os medicamentos nas prateleiras, concedo o prazo de 72 horas para que sejam adquiridos pelas autoridades competentes para entrega imediata à autora.Com efeito, determino nova intimação pessoal da autoridade indicada para que, em 72 horas, tome as providências cabíveis para o cumprimento efetivo do julgado, ficando ciente de que, em caso de descumprimento, restará caracterizado o crime de prevaricação, em sua modalidade omissiva, dando ensejo à expedição de mandado de condução da referida autoridade administrativa, que será encaminhada à autoridade policial para lavratura do termo circunstanciado e demais providências, além do pagamento da multa respectiva, já arbitrada. ... Expeça-se mandado de intimação, o qual deverá ser instruído com cópia da presente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.104155-7 - ERNANE DIAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Fls. 62 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. Ao apelado. ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2005.001.112626-5 - JAMIL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO Decisão:fls. 55 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. ao apelado. ao MP. apos, subam os autos ao E. tribunal de justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2005.001.153323-5 - RYAN DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Despacho:fls. 121 - Defiro a busca e apreensao. fls. 112 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. ao apelado. ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.028820-0 - PHILEMON BOA VISTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. ao apelado. ao MP. apos, subam os autos ao E. tribunal de justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.033041-0 - PRISCILLA MAXIMO FERREIRA BRITO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE, Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls. 51 - Indefiro o pedido de vista, tendo em vista que o ERJ ja se manifestou as fls. 30/37. ao MP para aprecer de merito. \r\n\r\nProc. 2006.001.035697-6 - ELIZABETE BAHIA PINTO FELIPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.063660-2 - BRUNA CARLA SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo as apelacoes em seus regulares efeitos. ao apelado. ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.079491-8 - MARCELO DE AZEVEDO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Conclusdao de ordem: Em replica. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.084089-8 - ECILA DE LIMA ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Cite-se. apos a contestacao sera apreciado requerimento de antecipacao de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.103376-9 - CANDIDO FERREIRA BARBOSA BISNETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.106555-2 - IZOLINA MOREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA), Procurador: FERNANDA AVERBUG Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.115785-9 - LUCIA REGINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122), Dr(a). AUGUSTO MARCIO PARANHOS DE ABREU DOS SANTOS (RJ-145921E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Defiro JG. Cite-se. apos a contestacao sera apreciado requerimento de antecipacao de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.119063-2 - MARCELO SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.125306-0 - GUILHERME SZABO DE MORAES CARDOSO PAULAGAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Despacho:Conclusao de ordem: 1- fls. 41 - defiro a busca e apreensao. 2- fls. 38- Ao agravado. Apos, ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2007.001.019088-3 - REGINA CÉLIA PERSICO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro J.G.A saúde é direito da autora e dever do Estado, conforme artigo 196 da Constituição Federal e art.6º da Lei 8080/90.Comprovado nos autos as doenças de que é portadora a autora e a necessidade dos utensílios descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete, fls.15/16, e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 de cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os utensílios por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamento, desde que comprovada a prescrição médica.Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.146944-4 - SONIA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:A análise de ambos os feitos demonstra que a hipótse não é de litispendência, pois o objeto desta ação é mais abrangente que da outra ação entre as partes e cuja sentença já foi proferida. Assim, emende a autora a petição inicial para excluir o pedido de fornecimento de remédio que já foi objeto de outra ação. I-se à DP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.076028-3 - MARIA REGINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em replica. em provas. apos, ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.008793-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LINNEO DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Decisão:Esclareça, digo, certifique o cartório quanto à publicação da decisão de fls.347/348, para ser apreciado o requerimento de fls.353. \r\n\r\nProc. 2003.001.066069-5 - WALKIR MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:fls. 131 - Ao agravado. Intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.144559-9 - NATIVIDADE BRANDAO ZAMBROTTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Despacho:1- fls. 84 - as partes sobre a resposta de oficio. 2- fls. 90 - oficie-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.135002-6 - JOSIRENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X FLUMITRENS - CIA. FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI (RJ-133973) Despacho:fls. 263 Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.150697-3 - FERNANDO DE SOUZA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BARRETO CHAGAS (RJ-105221), Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes,ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.125524-7 - ANTONIO VALDEMAR DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Em replica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.001570-3 - MARIA CARVALHO E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245) Despacho:Ao reu sobre fls. 331/366 e o requerimento de desmembramento a fls. 371/373. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.077045-7 - IVALDA DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245) Despacho:fls. 222- Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.124865-9 - ARNALDINA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Despacho:Reitere-se o oficio de flçs. 172, com prazo de 15 dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2001.001.103219-5 - MARIA LUCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Decisão:Tendo em vista o descumprimento da ordem judicial de fls.187 e 216, determino que seja efetuada a imediata atualização de pensão da autora, cominando-se multa diária de R$ 1.000,00, na forma do parágrafo único do art.14 do CPC ao presidente do IPERJ. Intime-se.Somente após o cumprimento do acima determinado, com a juntada aos autos do mandado de intimação e preclusão do respectivo prazo, defiro a vista dos autos ao IPERJ pelo prazo de 10 dias, conforme requerido a fls.367. Com a devolução dos autos, remetam-se os autos ao MP. Após, direi sobre fls.369/389. \r\n\r\nProc. 2004.001.083565-5 - ANA VALERIA CLEMENTE FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO N RAMOS CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.083565-5 - ANA VALERIA CLEMENTE FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO N RAMOS Cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2006.001.083259-2 - GILVANETE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.102993-6 - ESPOLIO DE ARLETTE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES) Em replica. \r\n\r\nId: 134296"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "6ª Vara de Fazenda Pública": {
                                            "Atos": {
                                                "134402": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.109764-4 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI Despacho:1. Ao Autor sobre a contestação; 2. Prestei as informações em separado (ofício nº 38/2007) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.078715-4 - AMELIA DOS SANTOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (RJ-000002) ÀS PARTES SOBRE FLS. 130/132, APÓS AO MP. \r\n\r\nArt. 11 da Lei 8.429/92 - Ato de improbidade - violação de princípios da Adm. Pública \r\n\r\nProc. 2002.001.032237-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIAO GUASQUE (RJ-000003)) X H. DA S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:fLS. 728 - Defiro a dilação do prazo como requerido \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.093241-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À PARTE EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 212, DIZENDO SE COM ELE DÁ POR QUITADO O DÉBITO E A CONSEQÜENTE EXTINÇÃO E BAIXA DO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.117596-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X BARATAO FESTAS E EVENTOS LTDA À AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE r$ 12,24 (CAMPO 37, CONTA 0714-6), R$ 0,61 (CAMPO 41, CONTA 600225174-9 E R$ 0,61 (CAMPO 48, CONTA 567300124-3); FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (1 CÓPIA). \r\n\r\nProc. 2006.001.059284-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA BERARDINELLI (RJ-127067) Despacho:1. Intime-se a apelante (COMLURB) para regularizar o recolhimento de custas, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. 2. Fls. 247/250 - À MM. Juíza prolatora da r. sentença embargada. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1983.001.500099-8 (529) - EMILIO FRANCISCO CONSTANTINI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO FRANCISCO CONSTANTINI (RJ-070012), Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE M. FILHO (RJ-018438), Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-000001) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR AO ESTADO POR 5 DIAS, APÓS AO MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.111481-1 - ROMULO GENTIL (Adv(s). Dr(a). REMULO GENTIL (RJ-087184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PGE/04 AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 174 \r\n\r\nProc. 2000.001.131192-6 - JOSE CARLOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 238/239 \r\n\r\nProc. 2000.001.151727-9 - CLAUDIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO E ENCAMINHÁ-LO AO TJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.132179-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES NO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780)) X RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS, MEDIANTE CARGA REGULAR \r\n\r\nProc. 2002.001.038515-3 - UBIRATAN SARAIVA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) PRECATÓRIO JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO PARA INSTRUÍ-LO COM CÓPIAS E PROVIDENCIAR O SEU ENCAMINHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.012476-3 - ERCINA CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 177/186 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.081141-2 - ELZA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) A PARTE RÉ SOBRE FLS. 64/72 E 76/82. APOS, AO MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.088035-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI (PGM) X TERESINHA BONFANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (RJ-068261) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.088067-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS (PGE) X ATHAYDE TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.128094-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PROCURADOR DO ESTADO) TELMA LOPES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.145416-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PMRJ) X CARLOS EDUARDO MANSUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.072151-2 - Z.G.O. (Adv(s). Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613)) X E.R.J.), Procurador: D.B.L.-.P.E. À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 73/78; APOS, AO MP.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.035268-4 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CHRISTINA SILVA BELLIZZI (RJ-091148)) X SUL AMERICA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191) FLS. 338/339 - AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.014204-2 - SELIZ MARIA GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.063534-4 - OTILIA MARIA SOARES DA SILVA CAMELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.105839-7 - JOAO BENEDICTO VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À CEDAE. \r\n\r\nProc. 2006.001.038453-4 - NELI ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FÉLIX TASSARA ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.046910-5 - MANUEL DIAS (Adv(s). Dr(a). ARAKEN B DE MARTINO (RJ-051209), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Primeiramente, intime-se a Executada para pagar a quantia apontada às fls. 247, em 48 horas, sob pena de penhora. ET: Cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2002.001.151373-4 - BENEDICTO DA MOTTA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL B DA CUNHA (RJ-000001) Despacho:Às partes. Despacho proferido na petição nº 200700314860 de 12/02/07 : \"À livre distribuição, haja vista que o feito mencionado já se encontra em fase de execução.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.080251-9 - TUPIARA DE ALMEIDA CATHARINA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR AS COPIAS NECESSARIAS A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO, JA EMITIDO, A SABER: FLS. 25,26, 27, 80/83, 154/155, 158/159, 160, 161, 161, 162/163, 165, 167 E VERSO, 169/170, 171, 172, 173/177, 182, 183 E VERSO \r\n\r\nProc. 2004.001.100862-0 - MARIA ILDA MACEDO DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA (RJ-083204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR AO ERJ. APÓS, RETORNEM AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.114874-0 - CONDOMINIO WILLIAN BLAKE (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) REPUBLICAÇÃO: Intime-se por DO, a advogada subscritora de fls. 464 para que se manifeste acerca do depósito efetuado às fls. 475 \r\n\r\nProc. 2005.001.015900-7 - CARMEN LUCIA BARBOSA SANTOS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.027531-7 - JOSE CARLOS MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE S. R. VIEIRA - PGE às partes sobre o teor do ofício de fls. 77/81 \r\n\r\nProc. 2005.001.066791-8 - MARIA DO ROZARIO DE FATIMA GOULART (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 60/61 \r\n\r\nProc. 2005.001.129732-1 - EXPEDITO PEREIRA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: FERNANDA AVERBURG ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.132335-6 - JOAO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (PGE) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.152098-8 - ADILSON LOPES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZALI GRILLO NEIVA (RJ-126220)) X COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES COOPM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.002438-4 - RODRIGO ERICO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE ZOGHBI (PGE) ÀS PARTES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.025583-7 - SUELY LEE BORNEO ARAGAO MADEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA (RJ-086933)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) ATENDA-SE AO MP (À AUTORA) \r\n\r\nProc. 2006.001.028683-4 - BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.038092-9 - CLAUDIO LEOPOLDO D AVILA PANTOJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA - PROCURADORA DO ESTADO ATENDA-SE AO MP (AO RÉU SOBRE FLS. 147/151) \r\n\r\nProc. 2006.001.054025-8 - LEONARDO FLAVIO RIBEIRO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE O. MAIA CRUZ (PGE) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.058634-9 - RALPH RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.061962-8 - RODRIGO DE ANDRADE NEGRAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-133454)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 163/281. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.089374-0 - ARNALDO FRANCA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (MG-020180)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (PGE)), TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SYLVIO MARIO DE LOSSIO BRASIL (PGTCE) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.093813-8 - GILCEIA BELARMINO DE ALMEIDA, GILCILENE BELARMINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MARTINS SILVA ANDRADE (RJ-067194)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA (PGE) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.097306-0 - REGINA MARIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.129586-7 - MARIA IZABEL GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLENICE DE MATTOS CARVALHO (RJ-058852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1) expeça-se mandado de busca e apreensão. 2) à autora em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.129586-7 - MARIA IZABEL GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLENICE DE MATTOS CARVALHO (RJ-058852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE NITEROI À AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.142039-0 - FABRICIO SARKIS ASSIS (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO CESGRANRIO Despacho:1. Ao Autor sobre as contestações apresentadas; 2. Prestei as informações em separado. (oficio nº 41/2007) \r\n\r\nProc. 2006.001.149998-9 - VERA LUCIA GALLOZIO MORAES, ROSELENE GALLOZIO MORAES, ROSELEIDE GALLOZIO MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA Decisão:1. Considerando que não consta dos autos qualquer indício de que as Autoras estejam recebendo valor inferior ao que o servidor falecido receberia se vivo fosse, suspendo a eficácia da decisão de fls. 41/43, até que venham aos autos a resposta dos ofícios remetidos, quando a questão será reapreciada; 2. Prestei as informações em separado (ofício nº 39/2007) \r\n\r\nProc. 2006.001.159936-5 - RICARDO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda. Defiro a JG. Retifique-se a distribuição para rito ordinário. Oficie-se ao DRA. Troque-se a capa. Cite-se. Com a resposta apreciarei a liminar \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010051-1 - JOSÉ CARLOS DE FREITAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS CODERTE AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL, NECESSARIA À INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. APÓS, AO M.P PARA CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.056583-8 - SANDRO RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PGE) ATENDA-SE AO MP (AO ERJ SOBRE FLS. 51) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.025438-0 - VANIA LUCIA ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 115/117, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.132177-1 - NIZETE PERES TEIXEIRA, REJANE PERES TEIXEIRA, CLAUDIA VALERIA PERES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO À PARTE AUTORA SOBRE O OFICIO DE FLS. 126/127 \r\n\r\nProc. 2005.001.124560-6 - NILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: RENATA R. R. P. REZENDE - PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.061944-6 - WILMA VASCONCELLOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: JULIANA CARNEIRO - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Fls. 124 - Atenda-se. Fls. 118 - À parte autora \r\n\r\nProc. 2006.001.087484-7 - MARIA LOPES FIGUEIREDO BRAGA, ANA BEATRIZ FIGUEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.105943-6 - MARIA DOS SANTOS PESTANA, MARLENE DOS SANTOS PESTANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.110767-4 - TEREZINHA COSTA RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: ALINE T. FILIPPO -PROCURADORA DO ESTADO em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.129948-4 - ANA PAULA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE)) Decisão:1. Considerando que não consta dos autos qualquer indício de que as Autoras estejam recebendo valor inferior ao que o servidor falecido receberia se vivo fosse, suspendo a eficácia da decisão de fls. 20/22, até que venham aos autos a resposta dos ofícios remetidos, quando a questão será reapreciada; 2. Prestei as informações em separado (ofício nº 40/2007) \r\n\r\nId: 134402"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "7ª Vara de Fazenda Pública": {
                                            "Atos": {
                                                "134403": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.062323-4 - TUIUTI S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:...Outrossim, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2002.001.080275-0 - CENTRO EDUCACIONAL UHEBE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 794, inc. I do CPC... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.018069-1 - J M CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão: À PARTE RÉ PARA PAGAR A QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% NO VALOR DA CONDENAÇÃO, NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.056753-0 (5224) - SANOFI WINTHROP FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.111496-9 - MAURICIO TOLENTINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (PJ-000002) DEFIRO JG. CITE-SE EM EXECUÇÃO, COMO REQUERIDO EM FLS 156/157, NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.036227-3 - ENGEMAR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ), Procurador: GUIDO ANTÔNIO SUCENA MACIEL Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.030584-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARE VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ROSANA DE SOUZA BRUM (RJ-034672E) ÀS PARTES SOBRE FLS. 288 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.016729-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENERAL CALDWELL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Indefiro a antecipação de tutela requerida por entender que a cobrança realizada de forma progressiva, em princípio, afigura-se expediente legal. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.009175-0 - PIMACO AUTOADESIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-056166), Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.001.085734-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO S. M. MARQUES (PJ-000002)) X WADED JORGE AMIUNE E OUTROS Decisão:Ante os argumentos de fls. 103/104, homologo os honorários periciais requeridos em fls. 94. Venha depósito pelo expropriante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.003192-0 - CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (PJ-000001)) X ANTONIO DUARTE PEREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874)), Habilitado: IASERJ Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 211. \r\n\r\nProc. 2000.001.155611-0 - FATIMA MONDANI COUTINHO SILVEIRA, ALEXANDRE TAVARES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.154501-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PG 04) X AUREA GUIMARAES DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO COLOMBO FILHO (RS-048371) Sentença:...Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS... \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.102887-8 - CAIO FIGUEIREDO NOGUEIRA, FERNANDO GONCALVES CABRAL, FIRMO GONCALVES FERRAZ, JOSE MOREIRA, LEDIO RIBEIRO, MARINEL DE SOUZA CARVALHO, MARNE FERREIRA DE OLIVEIRA, MATHUSALEM PADILHA (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS F. DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:Fls. 625: Defiro vista dos autos por cinco dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.015515-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X DARIO JOSE PEREIRA DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para complementar o recolhimento do valor devido a título de taxa judiciária consoante certidão de fls. 31. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.001.082988-9 - LAUDICEIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS), SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) AGUARDANDO PARTE RECOLHER CUSTAS DO O.J.A.,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.108961-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X FATIMA TEREZINHA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Decisão:...Isto posto, ACOLHO a presente impugnação... \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.015110-2 - RODRIGO GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X SONY SANTOS PUPO E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.081689-7 - JOSE PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO S.MACIEL (PJ-000001) Despacho:I-se a parte autora para requerer o que for de direito. No silêncio, aguarde-se o pagamento do Precatório. \r\n\r\nProc. 2001.001.014517-6 - CARLOS JOSE DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001) AOS EXECUTADOS SOBRE FLS165/167 \r\n\r\nProc. 2002.001.086715-9 - ARTHUR ANTUNES MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA (RJ-021013)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2002.001.138273-1 - ISABELA JACOB LOURICAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMELIA LEITE VILLARREAL (RJ-039565), Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) Despacho:Fls. 130: Especifique a parte autora seu pedido. \r\n\r\nProc. 2003.001.102550-0 - PAULO ROBERTO CRISTOVAO CORREIA DUARTE BRAZ (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES), CIEE CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA (RJ-022469)), RIO TOKIO VEICULOS LTDA Despacho:Considerando a complexidade do trabalho para verificação da efetiva ocorrência de acidente de trabalho, homologo os honorários periciais no valor de 10 salários mínimos atuais, em que pesem as manifestações das partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.124540-0 - JOSE EMETRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA S. R. MAHLER Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.063890-8 - ELIZABETE ALVES ARCANJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434), Dr(a). MÁRCIA DA CONCEIÇÃO PINTO SILVA (RJ-096497), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:DIga a parte autora se reitera o requerimento de baixa e arquivamento de fls. 56 e, em caso negativo, esclareça o requerimento de fls. 60. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2006.001.141848-5 - EDIO DE CASAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X BANERJ S A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.146716-2 - CELIA REGINA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 267 VI DO CPC ... (republicação) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.159763-8 - SEBASTIAO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA PIRA ALBERNAZ MARQUES (RJ-099387)) X PRESIDENTE DO DETRO RJ E OUTRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.001.161235-4 - ALEXANDRE FRANCA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ), PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DA CONCORRENCIA 01/05), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.041078-8 - WILLIAM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO (RJ-104459)) X DELEGADO TITULAR DA 14 DELEGACIA DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A ORDEM... \r\n\r\nProc. 2006.001.043692-3 - TATIANA TAVARES MATTOS, ROSANGELA LEITE DE OLIVEIRA RESENDE, FERNANDA MENDONCA DOMINGOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLORA MARQUES PAZOS (RJ-089747)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A ORDEM... \r\n\r\nProc. 2006.001.075240-7 - MARISA DE REZENDE BORGES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO (RJ-127377E)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2006.001.099024-0 - RAQUEL GERMANO BRUM, RITA GERMANO BRUM (Adv(s). Dr(a). OSVAIR VIEIRA SILVESTRE (RJ-080644)) X PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCI (Adv(s). Dr(a). DÉBORA EUGÊNIA MAY (RJ-131936) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e concedo a ORDEM... \r\n\r\nProc. 2006.001.106388-9 - WELLITON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: RENATA COTRIM NACIF Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267 inciso VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.110276-7 - WILLIAM WALLACE DA COSTA MARTINS, Assistente: ELIZABETH PINHO DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X DIRETORA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RI), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.111533-6 - SALVADOR BAVIER NETO, USYSSES PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.158571-8 - LEONARDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA INVESTIGADOR POLICIAL 2005 A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO DE FLS.67 ( RECOLHIMNETO DE CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2006.001.164232-5 - MARIA HELENA PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X DIRETOR DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL Despacho:Considerando-se o conteúdo das informações prestadas, diga o Impetrante se subsiste interesse de agir na presente, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.167374-7 - CÉSAR ASSIMOS GUIMARÃES, Procurador: VICENTE JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GOMES DA SILVA (RJ-044771)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DETRAN RJ Decisão:...Isto posto, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.017500-6 - PONTO 193 ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDÊNCIA Despacho:Apreciarei o pedido liminar após a formação do contraditório. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.116039-4 - EDNALDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PJ-000001) Despacho:Cuida-se de cautelar em que foi deferida a medida liminar requerida. Certifique-se se houve a propositura da ação principal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.137921-9 (3485) - ZENITH DE ALMEIDA CORREIA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). EDSON DE ALMEIDA BRASIL (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS À PARTE AUTORA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 1994.001.106522-0 (4843) - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MERCANTIL TRADING S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466)), OFICIAL DO 1 OFICIO DE REGISTRO DE PROTESTO DE TITULOS, Dr(a). MARIO AL BERTO BRANDAO (RJ-019399), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Fls. 451/454: Diga o 1º réu. \r\n\r\nProc. 1998.001.159433-0 - TERESA MANGABEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Considerando a certidão de fls. 111, retornem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.144370-5 - CAMILO IGNACIO SALIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (PJ-000001) AO EXEQUENTE SOBRE FLS331/332 \r\n\r\nProc. 2000.001.133286-3 - FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Apelado e MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.035603-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X ELMO DE SANTANNA ADELINO EDITAL ENCAMINHADO AO D.O. ATRAVES DO OFICIO N. 109.255, AGUARDANDO COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA AQUELE ORGAO A FIM DE RECOLHER CUSTAS DEVIDAS \r\n\r\nProc. 2002.001.042002-5 - PAULO ADALBERTO FERREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO] (PJ-000001) Despacho:Fls. 267: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.045699-0 - LILIA KAUFFMANN KELMAN WEISS (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.056170-0 - PEDRO MARINHO NETO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASEP/RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 dias. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2003.001.068950-8 - UBIRATAN ANDRADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS. P. F. DOS SANTOS (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:Requisiste-se o pagamento na forma do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.086904-3 - ANIZIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE R. W. ABRUNHOSA (PJ-000001)), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Decisão:Cite-se em execução, como requerido em fls. 176v. \r\n\r\nProc. 2003.001.087369-1 - MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS (RJ-080673)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO JOAO GOULART (Adv(s). Dr(a). HUGO G. G. FILHO (PJ-000002) Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.104632-0 - VALTER TOMAZ DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.009611-1 - ARMANDO JOAO INNOCENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.012685-1 - CARLOS HENRIQUE BOMFIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA T. PAES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.040370-6 - LAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.088188-4 - HERDYR CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Fls. 185: Esclareça o peticionário seu pedido, uma vez que tal recurso não possui efeito suspensivo, nos termos do parágrafo 2º do art. 542 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.135588-4 - VIVIAN TASCA LEITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2004.001.143056-0 - LUIZ CARLOS AZEREDO D OLIVEIRA, ORESTES PARREIRAS DA ROSA, LINDEMBERG RODRIGUES JORGE, BENEDITO SILVA, MARILZA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, JORGE PULVIRENTI, SEBASTIAO CORREA DOS SANTOS, SALVADOR ALVES, VALMIR FERNANDES, LUIZ MARCOS COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.010327-0 - LANIR D AVILA ARAUJO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979), Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 dias. Decorrido o prazo e certificada a ausência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.017922-5 - JOSE VIEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:Informem as partes quanto ao julgamento do recurso interposto consoante fls. 162. \r\n\r\nProc. 2005.001.022921-6 - FERNANDO GORGONIO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.043122-4 - CARLOS ALEXANDRE LEITE JUSTINIANO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:Fls. 89/90: Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.043889-9 - COSME DAMIAO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado e MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Jutiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.044756-6 - LUIZ CARLOS PEREIRA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). NILTON CÉSAR DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES DEFIRO VISTAS POR DEZ DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.045706-7 - JOSE JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSAVO TAVARES BORBA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 dias. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.050535-9 - SILVIA ANITA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.058788-1 - JULIO CESAR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANNA MONTEBELLO Despacho:Fls. 532/601: Diga a parte autora, dentro de cinco dias (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.059103-3 - CARMELITA SIQUEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAR CELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-079576)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.069511-2 - JOSE BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo e certificada a ausência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.069966-0 - PAULO FERNANDO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 dias. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.071252-3 - WILMA CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA A. V. DE MENEZES ÀS PARTES SOBRE FLS. 96/99 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.118703-5 - MARIA DE FATIMA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Despacho:1- Fls. 94/95: À parte autora.2- Fls. 97: Esclareça a parte ré o seu pedido, diante do mandado adunado às fls. 22. \r\n\r\nProc. 2005.001.126610-5 - CENTRO DE TEATRO DO OPRIMIDO CTO RIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.132720-9 - ADRIANA MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.133877-3 - JAYME PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:Considerando o despacho proferido às fls. 132, redesigno AIJ para o dia 23/05/2007, às 14:00 hs. Intimem-se as testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.004162-0 - JUREMA ROCHA LEITAO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos Apelados e MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.004348-2 - NIZIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado e MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.026707-4 - ANA CRISTINA DA SILVA GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.028841-7 - MARILIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.029870-8 - ADALMIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE S. DE MENDONÇA Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Apelado e MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.035040-8 - LUIZ EDUARDO LOPES FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:...Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.048471-1 - CLAUDIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.053366-7 - JOAO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.069288-5 - MARIA DE LOURDES ARAUJO CAMARGO LEITE (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Despacho:Fls. 78: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.075181-6 - ANTONIO CARLOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença:...Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.108961-1 - FATIMA TEREZINHA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.119055-3 - JORGINA CONCEICAO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF EM RÉPLICA. (republicação)CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.121059-0 - VANESSA MAZZA LEON SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.135522-0 - EXPEDITO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.137378-7 - JOSE BERNARDINO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Apelado e MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.145429-5 - EDSON DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.150890-5 - GILBERTO LOPES MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.017723-4 - GABRIEL PIMENTEL MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1- Ratifico a decisão de fls. 17, proferida em sede de plantão judiciário.2- Defiro JG. Citem-se os réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.018835-9 - VANESSA DINIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove, mediante documentos idôneos, a necessidade de assistência judiciária gratuita. I-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.086814-2 - SINDICOM SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS E DE LUBRIFICANTES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA FERNANDES (RJ-087518)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado e MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.126045-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO; (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PJ-000002)) X LUCIA HELENA PETRUTES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Ante o expendido em fls. 165, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.140049-1 - OTACILIO JOSE LABRE (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677), Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROBERTA G. TORRES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BANDEIRA ARANTES (RJ-100230), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.040350-1 - MARIA GRAZIELA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)), COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106)), OPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:1- Numere-se os autos a partir de fls. 756.2- Fls. 739/756: Aguarde-se o pedido de informações.2- Fls. 760/763: Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.001.110080-0 - ROSANGELA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X LOCADORA BRASAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE FLA FONTEBULCAO (PJ-000002) Despacho:1- Fls. 342/344: Aguarde-se o retorno do ilustre Magistrado vinculado.2- Fls. 346: Esclareça o peticionário a qual decisão de refere. \r\n\r\nProc. 1998.001.126412-2 - NEYDE GONCALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.001.139204-2 - JOAO ESCORCIO RIBEIRO, ROSANA CONCEICAO BEZERRA RIBEIRO, JOAO VITOR ESCORCIO RIBEIRO, RIVERSON DE CARVALHO NUNES, LIVIA ESCORCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:O pedido de gratuidade de justiça ainda não foi apreciado por não ter sido atendida pelo autor a determionação do Juízo contida no final de fls. 54 de apresentação de cópia de declaração de imposto de renda ou de cotracheque. Assim, venham os documentos em 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.006451-5 - DANIEL ELIAS STIEBLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.017396-4 - PRISTA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ Decisão:Defiro JG. Venha o documento de atualização de pensão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.131319-6 - AUREA GUIMARAES DE MENEZES, ANA LUCIA GUIMARAES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO COLOMBO FILHO (RS-048371)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) Despacho:1- Renumere-se os autos a partir de fls. 409. 2- Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença ora proferida nos autos dos embargos em apenso. Após, direi sobre fls. \"17\". \r\n\r\nProc. 2002.001.140756-9 - THEREZA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA C. MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho:Diante da certidão de fls. 216, expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 2004.001.146425-9 - MARIA JAYME FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR ÀS PARTES SOBRE FLS. 78/80 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.109123-0 - NAVITA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRAN DÃO COUTO FILHO (RJ-126999), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY T. FERNANDES Decisão:...Por tais motivos DEFIRO a antecipação de tutela requerida... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.017522-5 - MARINETE MARIA SERCUNDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:Defiro JG. Venha o documento de atualização de pensão. \r\n\r\nId: 134403"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "8ª Vara de Fazenda Pública": {
                                            "Atos": {
                                                "134404": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Zelia Maria Lascasas Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1992.001.036861-7 (3582) - ITAMAR BASTOS DE LACERDA (E10/C3) (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET-RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191), Dr(a). HESIODO GALVAO CHRYSOSTOMO DE SOUZA (RJ-030029) Despacho:Atenda-se a Cet-Rio o requerido no parecer no MP de fls. 119,verso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.061333-0 - PAULO RENATO LOPES DA SILVA (E14/C2) (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES (RJ-080263)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Defiro JG.Cite-se. Defiro a emenda, passando o fato a correr sob o rito ordinário. \r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.001.032685-6 - LINKPARK ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA (E11/C8) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA Despacho:Esclareçam as partes as provas que desejam produzir. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.022118-5 - THEREZA CRISTINA NOGUEIRA DE AQUINO (E15/C7) (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Acolho a redução do objeto litigioso promovido às fls. 71, visto que anterior à citação.De volta ao MP para parecer. \r\n\r\nProc. 2004.001.132729-3 - LUCIANO BARCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO L. M. DA SILVA (PROC. EST.) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.146697-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (E10/C3) (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X IURAPURU COMERCIO DE JOIAS LTDA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.059438-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (E15/C10) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X TEMPRA CAR VEICULOS LTDA Despacho:Cite-se. Audiência do art. 277 dia 4/4, às 16:15 h. \r\n\r\nProc. 2005.001.065823-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (E6/C13) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X ANSELMO ALCANTARA BASTOS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013716-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X HOSPITAL MUNICIPAL BARATA RIBEIRO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 4/4/2007, às 16h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.017147-7 - SILVIO RAYOL LOBATO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA (RJ-089047), Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: (PR EST) MARCOS LINS E SILVA Despacho:Decorridos trinta dias, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do ( s) recurso (s) interposto (s). \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.044779-7 - CICERO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (PROC. EST.) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.056233-1 - EMIDIO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.059607-9 - ANTONIO MARCIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L MAINIER HACK Despacho:Decorridos trinta dias, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do ( s) recurso (s) interposto (s). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.107122-9 - ANDREA COSTA TORRES (E6/C13) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro JG.Indefiro a liminar.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.103465-2 - (E7/C5) CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS S ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:A autora já se manifestou sobre o pedido de levantamento e a ele se opôs, no argumento de que os depósitos prestam-se a garantir futura e eventual execução.O argumento não colhe. Do contrário, fosse admitido que a discussão sobre o esgoto permitisse o depósito da água, veria a CEDAE ser interrompido totalmente seu fluxo de recursos.Portanto, as contas de água e esgoto devem ser separadas pela ré, prosseguindo-se com os depósitos apenas da parte relativa ao último.Defiro a expedição de mandado de levantamento pelos depósitos referentes à água. Expeça-se mandado.Ao Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.061968-7 - CELSO AGUIAR LESSA (E7/C13) (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) JOSÉ VICENTE S. DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.093511-0 - SERVICE COOP (E15/C6)COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES ECON (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA ALMEIDA (RJ-126457)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SMS), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA Despacho:Decorridos trinta dias, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do ( s) recurso (s) interposto (s). \r\n\r\nProc. 2004.001.121683-5 - LUIZ ALBERTO ALCANTARA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIESER MONTEIRO FREIRE (RJ-107029)) X FUNDACAO DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS E OUTRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.127214-0 - ALFREDO LUIZ LEITE CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X PRESIDENTE DO DETRAN RIO), Procurador: (PR EST) ANDRÉ CANTENHEDE AMÉLIO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.099494-2 - NEIDE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.162601-8 - MARCOS HENRIQUE MONTEIRO FALCAO DE LUNA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ E OUTRO Despacho:Fls. 100: Diga o Estado do Rio de Janeiro e o MP sobre a desistência \r\n\r\nProc. 2007.001.011767-5 - EVANDRO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS Decisão:Defiro JG.Indefiro a liminar considerando que o próprio laudo apresentado corrobora as conclusões da avaliação administrativa.Requisitem-se informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.012808-9 - DIEGO CÂNDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346)) X COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Indefiro, pois, a liminar.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.013103-9 - CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S A COMERCIO E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Junte a autora cópia do processo administrativo citado às fls. 12 e esclareça se, depois de 2000, voltou a postular administrativamente o pagamento, o que é essencial no que concerne à aferição do prazo prescricional. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.127971-7 - FRANCISCO RODRIGUES NASCIMENTO (E9/C7) (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.099736-0 - FERNANDO CESAR SCARANO E9/C10 (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU CARVALHO DE AZIS (RJ-056329)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Despacho:Ao autor sobre fls. 206. \r\n\r\nProc. 2004.001.004446-9 - ADILSON MATIAS LEAL(E6/C6) (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO MACCARI TELLES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.081986-8 - MARCIA DE OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) MARIA LUISA ALKIMIN Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.000593-4 - BRUNA MARQUES QUARESMA (E7/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: (PR MUN) PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.006275-9 - MOZART MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRA. ROBERTA MONNERAT ALVES (PR EST) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.035232-4 - JOAO DAVID DIAS PALHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:Decorridos trinta dias, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do ( s) recurso (s) interposto (s). \r\n\r\nProc. 2005.001.063185-7 - LIRIAM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) ELIANE ZOGHBI Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.065248-4 - ANTONIO MARCOS DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:Decorridos trinta dias, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do ( s) recurso (s) interposto (s). \r\n\r\nProc. 2005.001.071833-1 - DANIELA MAROTTA MARCH (E8/C13) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.112594-7 - ANNA MARIA DI GIOIA PASSOS(E6/C6) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.115866-7 - LUCIANA RAMOS LEITE (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:Decorridos trinta dias, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do ( s) recurso (s) interposto (s). \r\n\r\nProc. 2005.001.124704-4 - NECY OLIVEIRA DA SILVEIRA (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ E. C. CORREA (PROC. MUN.)), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.013446-3 - MARCELO LUIZ TEIXEIRA REY (E12/C16) (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISSON DA SILVA Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.034188-2 - ELIZA CAMPOS GREGORIO (E8/C17) (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito, exceto na parte que confirmou a antecipação da tutela, que recebo apenas no efeito devolutivo, a teor do art. 520, VII, do CPC. Ao(s) Apelado(s) e ao M.P. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.016908-0 - RUBEM REGINALDO FERREIRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Não estou convencido, portanto, da presença da fumaça do bom direito essencial à antecipação pretendida e, por isto, em cognição compatível com a fase inaugural, nego a liminar pretendida.Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.060076-0 - NEUZA MARIA ZERBINATTI PAPATERRA (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU F TAVEIRA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito, exceto na parte que confirmou a antecipação da tutela, que recebo apenas no efeito devolutivo, a teor do art. 520, VII, do CPC. Ao(s) Apelado(s) e ao M.P. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.079138-3 - STEPHANEE SANTOS DINIZ (E15/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU F TAVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito, exceto na parte que confirmou a antecipação da tutela, que recebo apenas no efeito devolutivo, a teor do art. 520,VII, do CPC. Ao(s) Apelado(s) e ao M.P. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.153567-0 - ROSIMERI SANTANA DE SOUZA (E14/C8) (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X CET RIO E OUTRO Despacho:Corrijo de ofício o pólo passivo para que em lugar da Prefeitura conste o Município.Citem-se os réus para audiência do artigo 277 dia 4/4, às 15h15min. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012415-1 - APARECIDA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:O juízo não compreendeu os fatos.A autora foi empossada como professora? Em caso afirmativo, quando isto ocorreu, já que o detalhe não é esclarecido pela cateira de fls. 12? Que candidatos tomaram posse em seu lugar?Defiro JG. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.042028-8 - ALMIRA TAVARES ROCHA (E7/C3) (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X IPERJ), Procurador: (PR EST) CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO), Assistente: IASERJ Decisão:A renúncia da parte, de fato, pautou-se por equívoco quanto às regras do pagamento independentemente do precatório.Expeça-se precatório pelo valor já objeto de citação e cite-se pela diferença. \r\n\r\nProc. 2005.001.034102-8 - SONIA CRISTINA FREIRE DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012871-5 - ALZIRA VIEIRA DA SILVA X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS Despacho:...Por isto, indefiro a antecipação da tutela.... \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.001.024543-8 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO P DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: (PR EST) MARCIA LATGE MANNHEIMER (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241), Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336) Decisão:...devolvo-lhe o prazo para contestação, que será de 20 dias, na forma do art. 7º, IV. da Lei 4717, ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.000579-0 - ANTONIO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Decisão:Recebo o (s) recurso (s) no duplo efeito. Ao (s) Apelado (s) e ao M. P. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.108755-9 - EDUARDO HENRIQUES DE OLIVEIRA (E9/C4) (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.007373-3 - INFRACON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (E10/C1) (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236)) X EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.095940-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X COBRA COLEGIO BRAS EXT UNIVERSITARIA E PROF LTDA Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.000049-5 - PAULO CESAR DE JESUS (E13/C12) (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.022649-5 - SILVIO MOTTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:Decorridos trinta dias, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do ( s) recurso (s) interposto (s). \r\n\r\nProc. 2005.001.059656-0 - CLAUDIO JORGE GIRAO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) doas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.102556-2 - JOSE RITO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Não conheço dos embargos, cujo escopo, claramente, é o de combater a sentença, sem nela apontar omissão genuína. \r\n\r\nProc. 2006.001.044888-3 - OSIMAR CAMILLO DA MATTA ( E13/C8) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS E. DO R. M. FILHO (PROC. EST.) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.045254-0 - CONDOMINIO PARQUE DO GABINAL III (E8/C4) (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635), Dr(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA (RJ-135456) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.088567-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMINHA XII (E8/C5) (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635), Dr(a). PATRICIA SOARES ROSA (RJ-101818) Em Réplica \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.001.131688-0 (3464) - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO NEVES(PG-6 (PJ-000001)) X PROSINT PRODUTOS SINTETICOS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226), Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETE (RJ-073785) Sentença:...Extingo o processo com base no art.269, inciso I, do Código de Processo Civil e condeno o expropriante ao pagamento de honorários advocatícios de 10% incidente sobre a diferença entre o que ofertado e o que encontrado pela sentença. \r\n\r\nProc. 1996.001.088316-8 (5715) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E15/C18) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002)) X ZENIR PENA GUINANCIO (Adv(s). Dr(a). EDISON JABORANDY GUINANCIO (RJ-088578) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.051950-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002)) X COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). JAIRO SEBASTIAO BARBOZA (RJ-081071) Despacho:Decorridos trinta dias, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do ( s) recurso (s) interposto (s). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.001085-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES X BRUNO LIMA REIS CASTELLANO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) (REPUBLICAÇÃO) Traga o embargante planilha com os valores que entende corretos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.116707-3 (2704) - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ( E10 / C 2 ) INCOBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ENGENHARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO TARCISIO BEZERRA DE OLIVEI (RJ-020258) Ao autor (Exeqüente). \r\n\r\nProc. 1998.001.122027-1 - (E15/C15)BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)) X VECTOR INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 53: Defiro a suspensão do feito requerida. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.133683-2 - MARIA OLIVEIRA MEYER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:Decorridos trinta dias, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do ( s) recurso (s) interposto (s). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.131258-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. FERNANDA LOUSADA CARDOSO X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS - E14/C6 (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Autue-se como impugnação. Intime-se o impugnado. Em seguida, instruidos, conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.065184-6 - SIDNEY DE SOUZA SANTANA (E15/C5) (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO M. GUEDES (PROC. MUN.) Em Réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.157794-1 - ANTONIO GUILHERME RODRIGUES (E6/C15) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MAIA CRUZ (PJ-000001) Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2000.001.059368-7 - JOACY DA SILVA CERQUEIRA (E10/C11) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2000.001.095635-8 - ALAN VINICIUS LISBOA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Decorridos trinta dias, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do ( s) recurso (s) interposto (s). \r\n\r\nProc. 2002.001.122355-0 - IRACI DE OLIVEIRA GORNI (E10/C3) (Adv(s). Dr(a). IAN MAC DOWEL DE FIGUEIREDO (PE-019595)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA B. MACHADO (PJ-000002) Despacho:AIJ dia 12/04/07, às 14h. \r\n\r\nProc. 2003.001.112157-3 - MATHEUS CARVALHO PACHECO (E12/C16) (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO J. M. SAMPAIO (PJ-000002) Despacho:Junte-se. Defiro. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2003.001.119358-4 - NOEMES MORENO SOARES (E13/C4) (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.113885-3 - ESPOLIO DE RAYMUNDA PORTO FERREIRA - E14/C9 (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE C. VIANNA (PROC. EST.) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.131258-0 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS - E14/C6 (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. CARDOSO (PROC. MUN.) Em Réplica \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.153227-1 - LUIZ LANHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.080584-8 - JUBER ALVES BAESSO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PR (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA (PJ-000001) Decisão:...Por isto procedi, nesta data, ao bloqueio on line de verbas públicas, explicitando que fora ela, de efetivo, tem o juízo apenas dois outros instrumentos: intervenção federal por descumprimento da liminar e prisão do Sr. Secretário de Administração... \r\n\r\nProc. 2002.001.054685-9 - MARIA ELIZABETH CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001) Decisão:Julgo deserto o recurso. Oficie-se à autoridade coatora para ciência da decisão. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.078291-9 - ADRIANO MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA R BAPTISTELLI (RJ-065849)) X PRESIDENTE DA SMTU SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINEZ T. DOS SANTOS (PJ-000002) Despacho:Fls. 280: Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.032169-4 - MARIA TEREZA HERNANDEZ FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO HERNANDEZ (RJ-117066)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA F. TORRES (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.102683-9 - VITOR PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-118419)) X CHEFE DO POSTO DE VISTORIA DO DETRAN IRAJA), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.138410-2 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA MACHADO (REPUBLICAÇÃO) ...Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido apenas para consolidar a liminar concedida, extinguindo o processo com base no art.269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.001150-0 - LUIZ ROBERTO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ E OUTRO), Procurador: PATRICIA FERREIRA (REPUBLICAÇÃO) ..Isto posto, acolho a ponderação do Ministério público e extingo o processo com base no art. 267, inciso XI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.155377-7 - CARLOS HERMANN CORNER (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.136591-1 - WILSON CESAR PONTES MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.101765-2 - TITO ALVES DE HOLLANDA (E15/C8) (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.136172-9 - ACTION INSTITUTO DE LINGUAS LTDA (E7/C1) (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2006.001.031341-2 - PECKLE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (E13/C12) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER (PROC. EST.) Em Réplica \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.084227-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (E12/C10) (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484)) X MAGAZINE LUZES SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Ao autor para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.015075-7 - LAURA LUZ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para análise de gratuidade de justiça, junte a parte autora contracheque atualizado, última declaração de bens e rendas ou declaração de isento do imposto de rendaVenha o laudo/receituário médico com timbre da rede pública. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.131214-3 - CLOTILDE AREAS DA SILVA (E7/C17) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:Ao Estado sobre o cumprimento do julgado. \r\n\r\nProc. 2001.001.111851-0 - MARIA DA GLORIA BARBOSA VELOSO (E12/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE S. COSTA (PJ-000001)), Procurador: (PR MUN) FREDERICK B. BURROWES Decisão:...expeça-se mandado de seqüestro da importância executada a ser colocada à disposição deste juízo... \r\n\r\nProc. 2003.001.107845-0 - JOAO CARLOS ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO T. SETTE E CAMARA (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.022576-2 - ITAMAR SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Despacho:Decorridos trinta dias, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do ( s) recurso (s) interposto (s). \r\n\r\nProc. 2004.001.022808-8 - JOAO MARINS DE OLIVEIRA (E10/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA B.T. PAES (PJ-000001) Decisão:Fls. 96: Defiro. Agurade-se por 30 (trinta) dias, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.054791-1 - JORGE ANTONIAN (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JANAINA MARIA L. VALLADO Despacho:Decorridos trinta dias, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do ( s) recurso (s) interposto (s). \r\n\r\nProc. 2004.001.094630-1 - JADIR VIDAL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAINALDO MARCOS DE OLIVEIRA (ES-010115)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTRO), Procurador: IVANA DA COSTA ARAÚJO (CABO FRIO)), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER (ESTADO) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.133391-8 - ANTONIO CARLOS MORAES FRANCO (E7/C2) (Adv(s). Dr(a). DENISE LIMA NUNES (RJ-058434)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) SIMONE BRITZ GORODICHT), Procurador: (PR MUN) MARIA LUISA ALKIMIM Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.134159-9 - JEFERSON SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: DRA. ADRIANA DE BIASE NINHO (PR. EST) (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA ROSSI COELHO (RJ-094670) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s) e ao M.P. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.141982-5 - DAMIAO TORQUATO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Decorridos trinta dias, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do ( s) recurso (s) interposto (s). \r\n\r\nProc. 2004.001.150326-5 - CELIA AVELINA BARBOSA MONTEIRO (E8/C6) (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL Decisão:Recebo os recurso de fls. 132/138 e 140/144 no duplo efeito, exceto na parte que conirmou a antecipação da tutela, que recebo apenas no efeito devolutivo, a teor do art. 520, VII, do CPC. Ao(s) Apelado(s) e ao M.P. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.033281-7 - WASHINGTON ALMADA BESERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA Decisão:Recebo o (s) recurso (s) no duplo efeito. Ao (s) Apelado (s) e ao M. P. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.063225-4 - ROGERIA DE MORAES ASSIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) doas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.096048-8 - HELIO ALVES DA CRUZ (E9/C18) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE S. R. VIEIRA (PROC. EST.) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.117111-8 - AMERICO AUGUSTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORREA), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.133746-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA T. DE CAMPOS (PROC. EST.) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s) e ao M.P. Após, subam os \r\n\r\nProc. 2005.001.143467-1 - JORGE ROSA (E10/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: LUIS EDUARDO C CORREA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.003220-4 - ROSA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO BORBA (REPUBLICAÇÃO) ...Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar o Estado do Rio de Janeiro a efetivar a inscrição da autora independentemente do pagamento de taxa, consolidando desta forma a liminar e extinguindo o processo com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.032194-9 - LUISA MARTINS FILGUEIRAS (E11/C16) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIS EDUARDO C CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.044386-1 - MARIA DO SOCORRO RODRIGUES (E12/C9) (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) ADRIANA DE BIASE NINHO Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.158904-9 - FABIANE DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.004791-0 - MARCOS JOSE GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aos autores para que complementem as custas processuais, na forma da certidão (fl. 30), no prazo de 10 (dez) dias.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162426-8 - LUIZ ROBERTO DE ALBUQUERQUE FINIZIO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.011447-0 - ELIAS SILVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:Decorridos trinta dias, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do ( s) recurso (s) interposto (s). \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.013709-1 - WILMA FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Decisão:...Portanto, esclareça a autora se deseja invalidar a própria cessão, emendando a inicial, em caso afirmativo, inclusive para inclusão da cedente. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.033929-9 - MARIA REGINA COELI MORAES ( E12 / C11 ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) RAPHAEL. AUGUSTO S. DE QUEIROZ Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.128156-8 - JANDIRA LOMBONI DE SIQUEIRA (E10/C8) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Fls. 60/67 .Dê-se vista ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.129878-9 - LUZIA NOGUEIRA NETTO - E11/C15 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDA W. V. A. T. FERNANDES (PROC. EST.) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.150599-0 - DERLY DAMASCENO - E8/C8 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.150627-1 - ROSANGELA DA SILVA VIEIRA - E14/C4 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.166047-9 - ANGEL COSTA FERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CALAINHO TEIXEIRA MURTA RIBEIRO (RJ-131520)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Esclareça a parte autora se deseja litigar contra o Estado ou contra o Rioprevidência, do qual recebe sua pensão e que parece ao juízo ser o ente dotado de legitimidade passiva. \r\n\r\nId: 134404"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "10ª Vara de Fazenda Pública": {
                                            "Atos": {
                                                "134405": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.200443-0 - H.B.N. (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X E.R.J. (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) Decisão:Diante da manifestação da parte autora, designo AIJ para o dia 18/06/2007, às 14:00 h. O rol de testemunha deverá ser juntado até 20 dias antes da AIJ, na forma do art. 407, caput, do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.069702-5A - ADRIANE MARIA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)), JAQUELINE ESPOSITO VIANNA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO R. VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado do processo principal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.108826-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Despacho:À parte exequente, para se manifestar sobre o depósito de fls. 230/231, referente aos honorários sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.106674-6 - WALTER RAYMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento ao autor dos valores devidos a título de triênios, no período de 1995 a 1998, inseridos em lote de pagamento, e acrescidos de correção monetária desde quando deveriam ter sido pagos, e de juros de 6% ao ano, a partir da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação.Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme o disposto no artigo 20, § 4º, do C.P.C..Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para recurso voluntário, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.073003-3 - EUDECIO CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.046709-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X FF COMERCIO DE JOIAS LTDA Decisão:Intime-se o devedor através de seu advogado para pagamento, no prazo de 15 dias, do valor da condenação, nos termos do art. 475 - J, do CPC, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. Em caso de não pagamento, indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.017565-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO M MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 538/539 - Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, se manifestar sobre o pedido de lavantamento dos valores incontroversos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.138790-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMEIRAS 52 (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.017324-1 - FATIMA DA CONCEIÇÃO ANDRADE SIMÕES (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:- Defiro JG.2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especifinando as que eram recebidas poe ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.001.087369-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO MARIA JOSE LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, determinando a demolição da construção e a remoção de seus escombros do imóvel localizado na Rua Marcelino de Castro nº 4.050, casa 19, na localidade conhecida como Favela Parque Pedra Branca, sito à Estrada do Pau da Fome nº 4.050, em Jacarepaguá. Imponho ao Réu, na forma do art. 12 da lei 1060/50, os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor atribuído à causa. Remetam-se cópias dos autos ao Procurador Geral de Justiça, para as devidas providências. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.053151-0 - MARCIO AURELIO PIMENTEL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.014577-9 - JOAO CESAR FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SUPEREINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRAPEREZ (PJ-000002) Despacho:Proceda o exeqüente à adequação da quantia ao correspondente em UFIR e forneça o patrono o CPF, como apontado na certidão à fl. 377, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.151759-0 - CAPRI S/A PARTICIPACOES E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002) A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 338 (CUSTAS E CÓPIAS PARA CARTA PRECATÓRIA) \r\n\r\nProc. 2005.001.028665-0 - MARIA DAS DORES OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI - PROC. ESTD.), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES - PROC. MUNC. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.031421-9 - LUCIANO MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUCIANO MARTINS OLIVEIRA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.055911-3 - OLIVACIO ANTONIO MONTEIRO RAMPAZIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.057704-8 - MARCUS VINICIUS MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AOS INTERESSADOS. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.076929-6 - WALMIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS M SILVA AOS INTERESSADOS. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.078329-3 - DOMINGOS ALVES (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.084115-3 - ROSANE MARIA VIEIRA DE ALMEIDA, SUELI FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), Procurador: PAULA ASSED G. LINHARES Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões. 3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.071971-4 - ABRANTES FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.018300-3 - AUREA DIAS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:- Defiro JG.2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especifinando as que eram recebidas poe ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1995.001.102351-3 (5478) - ARISTEU MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA R. P. DE P. P. DA SILVA (RJ-070579), Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTIAGO CAMARA (PJ-000001) A PARTE AUTORA , NO PRAZO LEGAL, SOBRE CERTIDÃO/INFORMAÇÃO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2001.001.124972-0 - ARMANDO LUZO ELIAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUZO ELIAS (RJ-037114)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADA DE RODAGEM D E R (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (PJ-000001) Decisão:Diante da justificativa apresentada pelo impetrante, concedo a gratuidade justiça, suspendendo a exigibilidade de pagamento de custas determinada na sentença de fls. 53/54, na forma do art. 12 da lei 1060/50. Assim, reconsidero a decisão de fls. 142. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.117945-0 - BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI (SP-174337)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, concedendo a segurança, exceto com relação às certidões pleiteadas no item 77, alínea \"a\", I e II (fls. 33/34), na forma da Promoção Ministerial de fls. 137/138.Sem custas. Sem honorários advocatícios, nos termos do verbete nº 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2005.001.009073-1 - COOP GREEN COAST COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Decisão:Fls. 289/290 - Defiro vistas dos autos ao Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.159285-1 - ENGENHARIA TECNOLOGIA VERDE DE MEIO AMBIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X SECRETARIO GERAL DA JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO JUCERJA Decisão:1) Notifique-se a autoridade coatora para, no prazo de dez dias, prestar as informações. 2) Após, será apreciado o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.017988-7 - DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X DIRETOR DA DRE 64 01 DELEGACIA REGIONAL ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA Decisão:Notifique-se a autoridade coatora para prestar as infomormações, no prazo de dez dias. Após, será apreciado o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.018734-3 - FLÁVIA LETÍCIA ROCHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VITOR SOARES DE LIMA (RJ-139822)) X PRESIDENTE DO CENTRO DE ESTUDOS DO HOSPITAL CENTRAL DA POLÍCIA MILITAR Decisão:Notifique-se a autoridade coatora para prestar as infomormações, no prazo de dez dias. Após, será apreciado o pedido liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.120836-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN MONARTIS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1) Recebo a emenda à inicial.2) Cite-se. Após a resposta será examinado o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.160310-1 - ALEXANDRE SAMPAIO DE OLIVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES Decisão:1) Às partes sobre decisão da Colenda Primeira Câmara Cível (fls. 157/159).2) Sem prejuízo, intime-se o Estado do Rio de Janeiro para, no prazo de dez dias, esclarecer qual peça de contestação permanecerá nos autos, vez que foram apresentadas duas contestações (fls. 129/140 e 141/147), ambas tempestivas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.071493-8 - ANA MARIA BARRETO DE ALMEIDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (PJ-000001) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.105403-1 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Sentença:Isso Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a liminar concedida às fls. 15-V; e para determinar o cancelamento da multa aplicada indevidamente ao autor CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DIAS, bem como dos pontos anotados em sua carteira de habilitação.JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos. \r\n\r\nProc. 2004.001.060052-4 - JOAO MARTINS DE CARVALHO NETO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.121458-9 - RUTH SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019)) X RIOPREVIDENCIA), IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES A PARTE AUTORA. I. (FLS. 87/88) \r\n\r\nProc. 2004.001.149852-0 - MARLENE ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA AOS RÉUS, NO PRAZO LEGAL, SOBRE CERTIDÃO/INFORMAÇÃO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2005.001.019020-8 - HELDER OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.040716-7 - MURILO RICARDO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRÍCIO DO ROZÁRIO VALLE DANTAS LEITE CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.041558-9 - DOMINGUES VENANCY DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. PORTELLA SIQUEIRA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.041994-7 - ROBERTO ROBERTI CAVADAS GOMES (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.079248-8 - ROBERTO VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES AOS INTERESSADOS. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.098439-0 - JORGE ANTONIO MARTINS DA CRUZ, RENE MARQUES LEANDRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPUBLICAÇÃO: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor aos autores os ônus sucumbenciais, face à gratuidade deferida.Sem honorários, já que, antes de efetivada a citação, ainda não se aperfeiçoou a relação processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.139775-3 - VALERIA ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Aos réus para se manifestarem, no prazo de dez dias, sobre o falecimento da autora, conforme noticiado às fls. 47 da carta de sentença em apenso. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.145020-2 - OTAVIO LOPES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI - PROC. ERJ Sentença:Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA para determinar a imediata renovação e expedição da carteira nacional de habilitação.Isto posto, julgo PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE a pretensão veiculada no pedido para determinar a imediata renovação e expedição da carteira nacional de habilitação; e para condenar a Ré ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros moratórios de 12% ao ano desde a data da citação.Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, uma vez que sucumbiu em maior parte e que a fixação de compensação por dano moral em valor inferior ao pedido não importa em sucumbência recíproca, nos termos do verbete nº 326 da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.041447-2 - MARILEIDE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSETH BRUNO RODRIGUES (RJ-063479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROC. ERJ), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROC. MRJ Decisão:A gratuidade de justiça já havia sido deferida às fls. 19, assim, fica suspensa a exigibilidade de pagamento de custas, a teor do disposto no art. 12 da lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.041452-6 - AUREA SCANSETTI CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e o material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal.Deixo de impor os ônus sucumbenciais ao Estado, observando a orientação do STJ, no RESP nº 469662, tendo por Relator o Min. LUIZ FUX, que entendeu não caber a realocação de verbas entre órgãos da mesma Administração, em hipótese como a presente, e ainda nos termos do verbete nº 80, da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno, ainda, o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) \r\n\r\nProc. 2007.001.016650-9 - PAULA REGINA LARANGEIRA DE MORAES CARLONI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido liminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.056056-7 - SHIRLEY HERCULANO VELASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e o material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal.Deixo de impor os ônus sucumbenciais ao Estado, observando a orientação do STJ, no RESP nº 469662, tendo por Relator o Min. LUIZ FUX, que entendeu não caber a realocação de verbas entre órgãos da mesma Administração, em hipótese como a presente, e ainda nos termos do verbete nº 80, da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno, ainda, o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.071590-1 - JOSE GILVAN NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. M. HACK CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.086893-0 - JOSELITO FLOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON CECCONI (RS-041093)) X MZ ADMINISTRACAO, CONSULTORIA EM SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)), CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MIRIAM ROSANE GOMES DE SIQUEIRA (PR-023384), Dr(a). MARCELO SGABRI (PR-020823) Sentença:Diante da declaração dos autores defls. 351, verifico que o acordo de fls. 318/319 tinha por finalidade alcançar todos os réus da lide. Entretanto a sentença fls. 330 somente extinguiu o processo, na forma do art. 269, III, com relação a empresa IVAÍ ENGENHARIA DE OBRAS. Diante do exposto, Julgo Extinto o Processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, com relação aos demais réus. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.030797-7 - NOEME GRACIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARICA LATGE MANNHEIMER - PROC. ERJ Decisão:Intime-se a parte ré, para no prazo de dez dias, se manifestar sobre os documentos juntados pela autora. Após, voltem conclusos para despacho saneador. \r\n\r\nProc. 2007.001.017894-9 - ANA PAULA DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ISABEL ADELIA MENDONÇA FERNANDES (RJ-123880)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1-Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia ____/____/____ às ________ horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.128492-0 - MARIA AUXILIADORA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões. 3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.069101-3 (3362) - MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.106608-1 (5456) - REGINA STELLA PIMETEL RAMOS E OUTRA, WANDA MARIA PIMENTEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337), Dr(a). MARIA DO REMEDIO SUDRÉ BARROS (RJ-090851)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO S. DE OLIVEIRA (PJ-000001) AS PARTES NO PRAZO LE GAL, SOBRE FLS.644/645. \r\n\r\nProc. 1995.001.125261-7 (5524) - EIDER DE BARROS E VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE REIS JATAHY (PJ-000001) AS PARTES SOBRE FLS.307/313. \r\n\r\nProc. 2001.001.120351-2 - WANDA DA MOTTA OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) AS PARTES SOBRE FLS. 240, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.014506-3 - PAULO CELSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o Autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das despesas processuais. Sem verba honorária, face à ausência de integração da relação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.017327-7 - LIDIA LOPES DA FONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:- Defiro JG.2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especifinando as que eram recebidas poe ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017498-1 - VALÉRIA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS Decisão:- Defiro JG.2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especifinando as que eram recebidas poe ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016854-3 - NOEMI CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:- Defiro JG.2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especifinando as que eram recebidas poe ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nId: 134405"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "11ª Vara de Fazenda Pública": {
                                            "Atos": {
                                                "134277": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1994.001.060183-3 - SOCIEDADE TECNICA DE ESTRUTURAS E CALDEIRARIA S/A SOTECAL (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) ...À parte autora...para efetuar om pagamento da quantia devida, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de de multa no percentual de 10%,nos termos do art.475-J do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.115676-2 - SAPATARIA FLOR DO MEIER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.147982-4 - MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório: Ao embargante \r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1991.001.025380-0 - S C ANTAO VEICULOS LTDA COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X FAZENDA PUBLICA), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor, para recolher custas de R$ 250,61, conforme Fls. 297. \r\n\r\nProc. 2005.001.028908-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG3) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Às partes sobre o agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.151826-0 - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA (RJ-121320)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Às partes, sobre provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.014379-0 - IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCI GAMA (RJ-001911)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE INEXECUÇÃO DA CARTA DE FIANÇA... \r\n\r\nProc. 2007.001.016714-9 - SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:TENDO SIDO REALIZADO O DEPÓSITO INTEGRAL DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NO QUE DIZ RESPEITO AO VALOR DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO 03.196.245-9 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.099300-6 - CHARLES MARX NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"Tendo em vista a manifestação do Estado às fls. 193, julgo extinta a execução face o pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2004.001.117904-8 - JAYME DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) \"...as alegações trazidas na petição retro são totalmente descabidas, eis que basta a parte autora juntar aos autos o documento...Desta forma, cumpra-se a decisão de Fls. 83 no prazo de 48 horas sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.061533-7 - VENANCIO PESSOA IGREJAS LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720)) X TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A(O) AUTOR(A) \r\n\r\nProc. 2006.001.086579-2 - WALDYR SERNACHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.066778-5 - MANUFATURA PRODUTOS KING LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERALDO ESTADO PG3 Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.019345-6 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ASSESSOR JURIDICO CHEFE DA SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:A(O) AUTOR(A) \r\n\r\nProc. 2000.001.029119-1 - ARY LEMGRUBER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALLACE CORREA HERDY (RJ-095621)) X DIRETOR DA 3 CIRETRAN NOVA FRIBURGO), Procurador: GERAL DO ESTADO ( PG-03) Despacho:AO IMPETRANTE \r\n\r\nProc. 2004.001.016093-7 - ESPOLIO DE PAULO RENATO MACEDO FORTUNA, Inventariante: VERA LUCIA MACEDO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"...RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO...Ao apelado;Ao MP;Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça...\" \r\n\r\nProc. 2004.001.079683-2 - TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MOIA (RJ-118564)) X DIRETORA DA DEF 0004 PETROLEO E COMBUSTIVEL Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.001593-9 - MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.006626-1 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 900), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.154666-7 - LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X CHEFE DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:AO IMPETRANTE \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.035380-6 - PETROPAR PETROLEO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO S. CACHOEIRA (PR-025567), Dr(a). CASSIA ELAINE DA ROCHA (RJ-113729)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"...JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial.Condeno a Autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.072366-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO (RJ-112794A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procura dor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PG03) Despacho:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. Aos apelados. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.001747-4 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEO KRAKOWIAK (RJ-002301A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CONDENO AS AUTORS NAS CUSTAS...SEM HONORARIOS...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO... \r\n\r\nProc. 2007.001.015299-7 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:PROCEDA A PARTE AUTORA O DEPOSITO INTEGRAL DO CREDITO TRIBUTÁRIO... \r\n\r\nProc. 2007.001.015306-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:PROCEDA A PARTE AUTORA O DEPÓSITO INTEGRAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO... \r\n\r\nProc. 2007.001.016119-6 - MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:INDEFIRO PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.151378-0 - ALPHA CAFÉ SOLÚVEL (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542)) X SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"...regularize a representação processual, no prazo de 15 dias. sob pena de extinção...Ademais, emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento...\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.159797-4 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.077089-9 - VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:A(O) AUTOR(A) \r\n\r\nProc. 2005.001.068449-7 - LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMANTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. Aos apelados. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.083074-1 - LOBSTER HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial.Condeno o Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.093796-1 - AUTO POSTO AVENIDA CORONEL SISSON LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 134277"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "14ª Vara de Fazenda Pública": {
                                            "Atos": {
                                                "134422": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.018253-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X ARNAUD ALVARO DE AZEVEDO FILHO Despacho:Designo audiência (277 CPC) para o dia 24/04/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.020782-2 - MARIA SANTANA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Ao Autor, para regularizar os termos de usa procuração e da declaração de hipossuficiência jurídica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.128404-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIAMI CENTER A/C 3 (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:\"Mantenho integralmente a decisão de fls. 89. Recebo a petição de fls. 170/173 como Agravo Retido. Ao Agravado\". \r\n\r\nProc. 2006.001.135982-1 - FATIMA DA SILVA RIBEIRO /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861), Dr(a). RICARDO COUTINHO ROCHA (RJ-149130E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). DENISE ESTEVES ABRAHAO (RJ-115039) Decisão:...\"Indefiro a produção de prova oral, seja testemunhal ou depoimento pessoal... Assim, determino a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio como perita do Juízo a Drª Gisele Bejgel de Epelbaum. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos... Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente, que deverá ser trazida aos autos até 10 dias após a juntada do laudo pericial\". \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.019386-0 - PAULO SERGIO DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:\" Defiro a G.J. Emende-se a petição inicial no prazo de 10 dias, uma vez que a cumulação de ação declaratória com ação consignatória é incabível face ao rito próprio da segunda, sob pena de indeferimento da petição inicial\". \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.138663-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUCIANA DE CARVALHO AGOSTINHO /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...Rejeito a impugnação e mantenho o valor da causa em R$ 21.500,00, tal como exposto na petição inicial. Custas ex lege...\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.124441-0 - GERALDO FELIX DOS SANTOS / E01 P16 (Adv(s). Dr(a). DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO (RJ-101217), Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336), Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), Procurador: ADRIANA B. DIAS DA SILVA (PGE) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.131458-8 - PAULA ROSSO RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNARJ Despacho:\" Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. Ao Apelado. Após ao MP. Em seguida, subam ao ETJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.009463-8 - NOEMIA MACHADO GENTIL (Adv(s). Dr(a). MARCIA MAGDA DE MOURA CORRÊA (RJ-066075)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE) Ao Estado para oferecer impugnação em razão da juntada das informações (fls. 34/37) \r\n\r\nProc. 2007.001.019121-8 - CONSÓRCIO BIO RIO (Adv(s). Dr(a). SAULO ROBERTO GOMES GUERREIRO (RJ-137607)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB Decisão:\"...INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se a autoridade coatora. Intime-se o Município para impugnar. Decorrido o prazo legal, com ou sem a manifestação, ao MP\". \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013530-6 - JULIO CEZAR SOARES MARINHO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Defiro a G.J. 2) Recebo a emenda quanto ao valor da causa. 3) Desentranha-se. 4) Esclareça a parte autora se há sentença nos autos nº 1998.001.017512-9 que tramita ou tramitou junto à 6ª Vara Criminal da Comarca desta Capital, em caso positivo, venha cópia autênticada da mesma \r\n\r\nProc. 2007.001.019051-2 - IRENE CRISTINA DE AMORIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)) X SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE 1) Incabível citação do Secretário em ação ordinária. 2) Aponte adequadamente o Ente público qual quer ver demandado, emendando a inicial. 3) Adeque o valor ofertado à causa nos moldes do art. 275, I do CPC. (acima dos 60 s.m.). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.122962-7 - JOAQUIM RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO (A/C1) (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). MARTA SANTIAGO DE OLIVEIRA SCHELLES (RJ-131133)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Republicação do despacho de fl. 104: \"Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após, ao M.P.). \r\n\r\nProc. 2006.001.125863-9 - RAIMUNDO NONATO COUTINHO DOS SANTOS (C/02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM)), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Republicação da r. Sentença de fls. 60/64 \r\n\r\nProc. 2006.001.129569-7 - BERNARDO SANTOS LEITE (A/C3) (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM) Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.138663-0 - LUCIANA DE CARVALHO AGOSTINHO /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:\"Decreto a revelia do Estado, porém deixo de aplicar os seus efeitos por se tratar de direito indisponível. Ao MP\". \r\n\r\nProc. 2006.001.138947-3 - WAGNER DE MACEDO /A/C 05 (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA COTRIM NACIF (PGE) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.142480-1 - RUTH RAMALHO TOSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY T. FERNANDES (PGE) Republique-se com as cautelas necessárias.Republicação (...\"Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. P.I. Após, em provas justificadamente.\" ) \r\n\r\nProc. 2006.001.142845-4 - MARIA INES RODRIGUES A/C 05 (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:2-Esclareça a CEDAE a relevância da prova oral requerida, haja vista a causa de pedir que demanda questão técnica.3-Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.144430-7 - LEYDERVAN DA SILVA JOSE (A/C 06) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA CLÁUDIA DAMOUS DE MORAES (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.147875-5 - CLENICE GUIDO TUDES (AC/ 7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.148248-5 - ARMANDO FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA 01/2007: AO AUTOR PARA ADEQUAR A CAUSA AO PROCEDIMENTO ELEITO (ART. 275, I, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.149627-7 - IARA DE ALMEIDA FRANCA (A/C7) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES (PGM) Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.149841-9 - ALCIDES FREIRE DA SILVA (AC/7) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...dê-se baixa e remetam-se à livre distribuição\". \r\n\r\nProc. 2006.001.154853-8 - ELMA CORREA DOS SANTOS (A/C 08) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593), Dr(a). ALINE DA SILVA CARRILHO (RJ-139908E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Ao Autor, para providenciar as cópias de contrafé, a fim de instruir o 2º Mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.165285-9 - EDNO CERQUEIRA DA SILVA ( A/C 10) (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO À parte autora para cumprir o r. despacho de fl. 14v. em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.002757-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEVERLY HILLS (A/C11) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUÁS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.010375-5 - JOCILDETE NUNES JOCKEN (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS Decisão:...\"Em face do exposto, Indefiro a Tutela Antecipada\". \r\n\r\nProc. 2007.001.015237-7 - MARIA LÍGIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...\"Indefiro a Tutela Antecipada e, como prova do Juízo, que o réu junte aos autos em 60 dias documento que informe a data em que o ex-servidor entrou em exercício, a data de sua aposentadoria, cópia do último contracheque, o histórico dos seus rendimentos, indicando o valor do vencimento base instituidor da pensão, como se vivo fosse, das parcelas que compõem a base de cálculo e a sua natureza, bem como as que são pro labore faciendo e as de caráter pessoal, informando as que eram recebidas na data do falecimento, o percentual referente ao adicional por tempo de serviço e que seja indicado se há outros beneficiários, nominando-os em caso positivo. Frise-se que tais informações deverão ser solicitadas diretamente pelo réu ao órgão competente, uma vez que a divisão administrativa e de atribuições existentes no Executivo não podem onerar o Judiciário. Cite-se e intime-se\". \r\n\r\nProc. 2007.001.018125-0 - ROSANE ROSSI LOBÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"Defiro a Gratuidade de Justiça... Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que os réus forneçam os utensílios necessários ao referido tratamento indicado pela parte autora na petição inicial, mediante prescrição médica. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018926-1 - LIA MÁRCIA VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). VANDERLEI VIEIRA ALVES (RJ-084733)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\"...Declino da competência deste Juízo para a 13ª Vara de fazenda Pública da Comarca da Capital. Dê-se baixa...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.021480-2 - WILSON ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA 01/2007: AO AUTOR: 1) Adite-se a inicial, adequando o valor da causa ao procedimento ordinário; 2) Venha a declaração de hipossuficiência jurídica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.121688-8 - JOSE ANIZIO SELESTINO (A/C01) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Republicação da r. Sentença de fls. 39/42: \"Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento o Réu do pagamento de custas e CONDENO ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios. Cumpra-se o duplo grau obrigatório\" \r\n\r\nProc. 2006.001.146410-0 - MARIA HELENA DE ASSIS (A/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.019802-0 - FONG CHONG RI (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade. ...\"Razão pela qual DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que o réu forneça o medicamento necessário ao referido tratamento indicado pela parte autora, mediante prescrição médica (fls. 13/14)\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162509-1 - MAXIMILIANO DE ARAÚJO DE SENA (A/C 09) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO P.C. FAVERET CAVALCANTI (PGE) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020394-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO N 66 (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644), Dr(a). MARIA CRISTINA JUND BERGQVIST (RJ-087450)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...\"Face ao exposto, Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, determinando seja feito o recolhimento das custas e taxa judiciárias devidas, em 30 dias, sob pena de aplicação do disposto no artigo 257 do CPC\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.145530-5 - GILDA DA SILVA GOMES (A/C 06) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-051577)), Procurador: MARCIA VIEIRA MAX ANDRADE (PGM) Decisão:...\"Defiro a prova pericial médica. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Sergio da Cunha. Concedo às partes o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos. Após intime-se o perito. Defiro a produção de provas testemunhal e documental suplementar requeridas pela parte autora, cujo o rol de documentos deverão ser juntados aos autos em até 10 dias após a entrega do laudo pericial. Fica intimada a parte de que, sendo fato único, serão ouvidas três testemunhas, na forma do parágrafo único, do artigo 407 do C.P.C.\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163970-3 - MARIA TERESA DAVID TEIXEIRA (A/C 09) E OUTROS, Assistente: OSENEIDE DE SOUZA DAVID (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.133238-4 - ZELIA FERREIRA PINTO (A/C4) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:\" Como prova do Juízo e visando à celeridade processual intime-se o réu para juntar aos autos em 20 dias documento que informe a data em que o ex-servidor entrou em exercício, a data de sua aposentadoria, cópia do último contracheque, o histórico dos seus rendimentos, indicando o valor do vencimento base instituidor da pensão, como se vivo fosse, das parcelas que compõem a base de cálculo e a sua natureza, bem como as que são pro labore faciendo e as de caráter pessoal, informando as que eram recebidas na data do falecimento, o percentual referente ao adicional por tempo de serviço e que seja indicado se há outros beneficiários, nominando-os em caso positivo. Frise-se que tais informações deverão ser solicitadas diretamente pelo réu ao órgão competente, uma vez que a divisão administrativa e de atribuições existentes no Executivo não podem onerar o Judiciário. Intime-se\". \r\n\r\nProc. 2006.001.134690-5 - GUILHERMINA AUGUSTA CORREA MARTINS A/C 04 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-087219)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:\" Como prova do Juízo e visando a celeridade processual intime-se o réu para juntar aos autos em 20 dias documento que informe a data em que o ex-servidor entrou em exercício, a data de sua aposentadoria, cópia do último contracheque, o histórico dos seus rendimentos, indicando o valor do vencimento base instituidor da pensão, como se vivo fosse, das parcelas que compõem a base de cálculo e a sua natureza, bem como as que são pro labore faciendo e as de caráter pessoal, informando as que eram recebidas na data do falecimento, o percentual referente ao adicional por tempo de serviço e que seja indicado se há outros beneficiários, nominando-os em caso positivo. Frise-se que tais informações deverão ser solicitadas diretamente pelo réu ao órgão competente, uma vez que a divisão administrativa e de atribuições existentes no Executivo não podem onerar o Judiciário. Intime-se\". \r\n\r\nProc. 2006.001.137901-7 - CELIO DUARTE MENDES (A/C4) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Decisão:...\"Indefiro a Tutela Antecipada e, como prova do Juízo, que o réu junte aos autos em 60 dias documento que informe a data em que o ex-servidor entrou em exercício, a data de sua aposentadoria, cópia do último contracheque, o histórico dos seus rendimentos, indicando o valor do vencimento base instituidor da pensão, como se vivo fosse, das parcelas que compõem a base de cálculo e a sua natureza, bem como as que são pro labore faciendo e as de caráter pessoal, informando as que eram recebidas na data do falecimento, o percentual referente ao adicional por tempo de serviço e que seja indicado se há outros beneficiários, nominando-os em caso positivo. Frise-se que tais informações deverão ser solicitadas diretamente pelo réu ao órgão competente, uma vez que a divisão administrativa e de atribuições existentes no Executivo não podem onerar o Judiciário. \r\n\r\nProc. 2006.001.143217-2 - MARIA EDMEA NUNES BASTOS A/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) 1 ) Ao autor, sobre as fls. 59/62; 2) Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.151374-3 - ELIUDA DA CRUZ TELES DE OLIVEIRA /A/C 07 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.155162-8 - MARIA LUIZA ARANTES FERREIRA (A/C 08) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE AJANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.018928-5 - NITIANANDA ABREU DE JESUS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\"Defiro a Gratuidade de Justiça. ...Indefiro a Tutela Antecipada e, como prova do Juízo, que os réus juntem aos autos em 60 dias documento que informe a data em que o ex-servidor entrou em exercício, a data de sua aposentadoria, cópia do último contracheque, o histórico dos seus rendimentos, indicando o valor do vencimento base instituidor da pensão, como se vivo fosse, das parcelas que compõem a base de cálculo e a sua natureza, bem como as que são pro labore faciendo e as de caráter pessoal, informando as que eram recebidas na data do falecimento, o percentual referente ao adicional por tempo de serviço e que seja indicado se há outros beneficiários, nominando-os em caso positivo. Frise-se que tais informações deverão ser solicitadas diretamente pelo réu ao órgão competente, uma vez que a divisão administrativa e de atribuições existentes no Executivo não podem onerar o Judiciário. Citem-se e intimem-se\". \r\n\r\nProc. 2007.001.020939-9 - NELLY ARINELLI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA 01/2007: AO AUTOR PARA OFERECER VALOR À CAUSA, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 275, I, DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.002655-4 - ANDRÉ LUIZ ALVARIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943) Em Réplica. \r\n\r\nId: 134422"
                                                ]
                                            }
                                        }
                                    },
                                    "Vara de Execuções Penais": {
                                        "Atos": {
                                            "134273": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 1688 ANDR GOMES RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 20097953-2 \r\n\r\nNº: 1689 DENI CSAR MOREIRA PONCE \r\n\r\nR.G.: 03518687-3 \r\n\r\nNº: 1690 JORGE NOGUEIRA SOBRINHO \r\n\r\nR.G.: 10280577-7 \r\n\r\nPROGRESSO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 1691 ADILSON COSTA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 04257786-6 \r\n\r\nNº: 1692 ALEXANDRE ALVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12585442-2 \r\n\r\nNº: 1693 ALEXSANDRO CANDIDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12636722-6 \r\n\r\nNº: 1694 AMON DE MAGALHES VELASCO LEMOS \r\n\r\nR.G.: 12771034-1 \r\n\r\nNº: 1695 ANDERSON CAVALCANTE \r\n\r\nR.G.: 11254016-6 \r\n\r\nNº: 1696 ANDERSON ZACARIAS FRANCISCO \r\n\r\nR.G.: 11608753-7 \r\n\r\nNº: 1697 AURIMAR DE FREITAS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12838565-5 \r\n\r\nNº: 1698 BRUNO DEUZEDINO \r\n\r\nR.G.: 13502266-3 \r\n\r\nNº: 1699 BRUNO SILVIO LIMA \r\n\r\nR.G.: 12708944-9 \r\n\r\nNº: 1700 CARLA MARINHO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 22481343-6 \r\n\r\nNº: 1701 CARLOS ALBERTO DE SOUZA CONCEIO \r\n\r\nR.G.: 08705997-8 \r\n\r\nNº: 1702 CLAUDIO VALERIO NUNES DIAS \r\n\r\nR.G.: 08565546-2 \r\n\r\nNº: 1703 ELIZEU ROBSON DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12289656-6 \r\n\r\nNº: 1704 FABIO VIEIRA CORREA \r\n\r\nR.G.: 11450087-9 \r\n\r\nNº: 1705 FAGNER RAMOS DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 11505614-5 \r\n\r\nNº: 1706 FLAVIO MIRANDA DA ROCHA \r\n\r\nR.G.: 10476675-3 \r\n\r\nNº: 1707 FBIO DA SILVA NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 20409225-8 \r\n\r\nNº: 1708 GELCIMAR MARINS MOTTA \r\n\r\nR.G.: 08995021-6 \r\n\r\nNº: 1709 GILBERTO SILVA DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 10589384-6 \r\n\r\nNº: 1710 GILSON SOUZA MACHADO \r\n\r\nR.G.: 07237852-4 \r\n\r\nNº: 1711 GLAUSON DOS SANTOS BOTELHO \r\n\r\nR.G.: 12831975-3 \r\n\r\nNº: 1712 HUGO LEONARDO VIEIRA DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 10097946-7 \r\n\r\nNº: 1713 JANARI VASCONCELLOS \r\n\r\nR.G.: 03164722-5 \r\n\r\nNº: 1714 JAYME DE CASTRO NETO \r\n\r\nR.G.: 09805584-1 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1715 JEFFERSON SOUZA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13503557-4 \r\n\r\nNº: 1716 JORGE DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12534545-4 \r\n\r\nNº: 1717 JOSE HELENO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13498407-9 \r\n\r\nNº: 1718 LEANDRO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11948495-4 \r\n\r\nNº: 1719 LUCIMAR DE SOUZA SOARES \r\n\r\nR.G.: 12594867-9 \r\n\r\nNº: 1720 MARCIO HENRIQUE FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 10060224-2 \r\n\r\nNº: 1721 MARCIO MARCELO DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 11744565-0 \r\n\r\nNº: 1722 MARIA MARCELA BELATO DE MEDEIROS \r\n\r\nR.G.: 10777423-4 \r\n\r\nNº: 1723 ORLANDO VIEIRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13203846-4 \r\n\r\nNº: 1724 OZIEL SOUZA BERNARDES \r\n\r\nR.G.: 13449428-5 \r\n\r\nNº: 1725 RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS \r\n\r\nR.G.: 11984276-3 \r\n\r\nNº: 1726 ROMRIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12690157-8 \r\n\r\nNº: 1727 RONALDO DO NASCIMENTO LOPES \r\n\r\nR.G.: 20118187-2 \r\n\r\nNº: 1728 SAMUEL SOUZA DE AQUINO \r\n\r\nR.G.: 08706162-8 \r\n\r\nNº: 1729 SIDENEI PEREIRA CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 22281347-9 \r\n\r\nNº: 1730 SIDNEY FERNANDES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10761097-4 \r\n\r\nNº: 1731 TANIA DE OLIVEIRA SOUTO \r\n\r\nR.G.: 11509245-4 \r\n\r\nNº: 1732 UIRES MATOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11229056-4 \r\n\r\nNº: 1733 VAGNER AUGUSTO BARBOS \r\n\r\nR.G.: 11949505-9 \r\n\r\nNº: 1734 VALDEMIR SOARES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 08134027-5 \r\n\r\nNº: 1735 VOLNEI DA SILVA LIMA MOURA \r\n\r\nR.G.: 11893327-4 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 1736 ALEXANDRO DA SILVA MARQUES \r\n\r\nR.G.: 11870287-7 \r\n\r\nNº: 1737 CARLOS FERNANDO JANURIO RAMOS OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13498765-0 \r\n\r\nNº: 1738 CELSO RODRIGUES INACIO \r\n\r\nR.G.: 09963726-6 \r\n\r\nNº: 1739 ELIANE DA SILVA SIQUEIRA \r\n\r\nR.G.: 20811237-5 \r\n\r\nNº: 1740 JOCELINA AMLIA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20714276-1 \r\n\r\nNº: 1741 JOS CARLOS VIEIRA MOTTA \r\n\r\nR.G.: 20808927-6 \r\n\r\nNº: 1742 LEANDRO COUTO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10706517-9 \r\n\r\nNº: 1743 LEANDRO LUIZ DAMSIO \r\n\r\nR.G.: 12250777-5 \r\n\r\nNº: 1744 LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 10016709-7 \r\n\r\nNº: 1745 MARCELO CRUZ BENTO \r\n\r\nR.G.: 13456056-4 \r\n\r\nNº: 1746 MARCELO MELO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 09214636-4 \r\n\r\nNº: 1747 MARCIO DIAS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 08664817-7 \r\n\r\nNº: 1748 MARCOS AURELIO DE SOUZA ROSA \r\n\r\nR.G.: 09404921-0 \r\n\r\nNº: 1749 MARIO SERGIO AUGUSTO \r\n\r\nR.G.: 12822565-3 \r\n\r\nNº: 1750 MARIUXA BORGES CONDE \r\n\r\nR.G.: 20499037-8 \r\n\r\nNº: 1751 MRCIO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12590887-1 \r\n\r\nNº: 1752 PEDRO IGNCIO CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 21249666-5 \r\n\r\nNº: 1753 RAFAEL DAS CHAGAS XAVIER \r\n\r\nR.G.: 10117477-9 \r\n\r\nNº: 1754 ROBERTO FRANCISCO SEICA JNIOR \r\n\r\nR.G.: 11616296-7 \r\n\r\nNº: 1755 RODRIGO DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 20396847-4 \r\n\r\nNº: 1756 RONALDO MATHIAS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10572015-5 \r\n\r\nNº: 1757 THIAGO NASCIMENTO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20378026-7 \r\n\r\nNº: 1758 VAGNER DA SILVA NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 11658046-5 \r\n\r\nNº: 1759 WALDEMYR DE CASTRO CHAGAS \r\n\r\nR.G.: 02799707-1 \r\n\r\nALVAR DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 1760 AILTON FERREIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 20251412-1 \r\n\r\nNº: 1761 JORGE DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 04894043-1 \r\n\r\nNº: 1762 JORGE LUIZ DE SALES \r\n\r\nR.G.: 11241881-9 \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maro de 2007. \r\n\r\nId: 134273"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                        "Atos": {
                                            "134166": [
                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 08/03/07, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2006.700.051987-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA RAINHA DO MÉIER LTDA. (Dr(a) Adauto Clarindo dos Santos - OAB RJ-025568) \r\n\r\nImpetrado : VI JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.054990-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AGF BRASIL SEGUROS S. A. (Dr(a) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ-033872) \r\n\r\nImpetrado : JEC TERESÓPLIS \r\n\r\nRecurso 2006.700.056417-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RENATO DE OLIVEIRA PIMENTA (Dr(a) Carlos Roberto de Oliveira - OAB RJ-078620) \r\n\r\nImpetrado : I JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.056748-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASILIANO BATISTA COSTA (Dr(a) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ-095901) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ-098069) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.001513-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE SA (Dr(a) Sergio Bermudes - OAB RJ-017587, Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecorrido : LIUBA KALLER (Dr(a) Bianca Kaller Rothstein - OAB RJ-115358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007372-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALTER TEIXEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ-074087) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007442-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecorrido : NELSON FERREIRA (Dr(a) Braz Moreira Sodre - OAB RJ-002359) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007452-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MANUEL JORGE SAMPAIO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.007585-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO DE MACEDO ANTUNES (Dr(a) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ-097321) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007587-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S. A. (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUIZA DA SILVA (Dr(a) Ubiracy Nazareno Castilho Bezerra - OAB RJ-000893) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007681-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZINHA RODRIGUES HAIKI (Dr(a) Sidnei Batista - OAB RJ-096618) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007686-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : LIANA MARUJO DE SOUZA (Dr(a) Sonia Maria Assunção - OAB RJ-063811) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007694-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVETE SANTANA LEITE (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007705-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO NOGUEIRA (Dr(a) Ricardo Mamede Neves - OAB RJ-082949) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007775-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecorrido : MAURO SILVA (Dr(a) Farlei Louback Zanon - OAB RJ-135548) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007923-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOC. DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Deise Yokoyama - OAB RJ-087765) \r\n\r\nRecorrido : JAIR ANTUNES DE SOUSA ELIAS (Dr(a) Seiji Saito - OAB RJ-111445) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007981-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGÉLICA DE MENDONÇA NUNES (Dr(a) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ-104866) \r\n\r\nRecorrido : MICROLINS - MARTINS SZECHY (Dr(a) Vitor Claudio Rodrigues Ferreira - OAB RJ-100731) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008363-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrente : JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.008525-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LEILA OZANA DOS SANTOS CARDOSO (Dr(a) Hans Springer da Silva - OAB RJ-107620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008526-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR ROSÁRIO MONTEIRO (Dr(a) Hans Springer da Silva - OAB RJ-107620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008612-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : GLEICE CRISTINA DOS SANTOS (Dr(a) Silmar Cavalieri - OAB RJ-071056) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008623-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCUS VINICIUS DO REGO BARROS (Dr(a) Emil de Castro - OAB RJ-030107) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO SOCORRO MIGUEL DE MORAIS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.008661-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JORGE RICARDO BUENO LEAL (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008681-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SUDAMERIS BRASIL (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO MELEGARI MONTEIRO (Dr(a) Paulo Márcio Ábila Bersot - OAB RJ-103475) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008711-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS JERONIMO NASCIMENTO NOBREGA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008721-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE DE SOUZA FRADES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008745-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE RIBEIRO (Dr(a) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ-088332) \r\n\r\nRecorrido : JOSUE LIMA DE CARVALHO (Dr(a) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ-099993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008771-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecorrido : PAULO MAGALHAES ROSA ALEGRE (Dr(a) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ-087851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008788-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA DE SOUZA PINHEIRO GOMES (Dr(a) Paulo Roberto Pereira Labuto - OAB RJ-075266) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO BENEF SANTA MARIA (Dr(a) Douglas Benevides Falcão - OAB RJ-080196) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008810-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S. A. (Dr(a) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ-107585) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA CRISTINA MENEZES SANTANA DA COSTA (Dr(a) Flavio Silva Dias - OAB RJ-114167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008837-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO VERÍSSIMO PALMEIRA (Dr(a) Aglaé de Oliveira - OAB RJ-057642) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008878-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CLARINDA DE JESUS ROSÁRIO DE AZEVEDO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.008893-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE EDUARDO LIMA PINHEIRO (Dr(a) Pamela Freire da Silva - OAB RJ-102424) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008917-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : VITOR DOS SANTOS DE FIGUEIREDO (Dr(a) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ-094223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008918-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE - VARIG (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : LICINIO JOSE DE MOURA JUNIOR (Dr(a) Francisco de Assis Figueiredo Melo - OAB RJ-080469) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008922-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA MARCIA PEREIRA ALVES (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008925-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS MANOEL DOS SANTOS (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008929-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VESPER S. A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : VALTER TEIXEIRA PAPA (Dr(a) Cristiane Machado da Rocha - OAB RJ-123151) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008931-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ-090688) \r\n\r\nRecorrido : DIÓGENES ISRAEL FERNANDES DE MORAES (Dr(a) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ-090419) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008933-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JÚLIA NASCIMENTO DOS SANTOS FILHA (Dr(a) Juliana Paiva Santos - OAB RJ-114428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008937-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON CASTILHO MOREIRA e outros (Dr(a) Sandro Heleno C. Fernandes - OAB RJ-121024) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008940-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MARCIA DE FATIMA SILVA (Dr(a) Celio Ventura - OAB RJ-065132) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008942-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AUGUSTA DE SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008946-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIO PAULO DA CRUZ (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008948-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIANGELA AMARAL NOGUEIRA (Dr(a) Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ-097782) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ-048496) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Dr(a) Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ-110854) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008952-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON MARTINS FERNANDES NETO (Dr(a) José Maria Ubaldo - OAB RJ-056974) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ-113700) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008997-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : FENICIA 2000- INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Dr(a) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ-123213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009007-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUGENIA GRACIANO DE ALMEIDA (Dr(a) Christiane Pires do Monte - OAB RJ-111128) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009021-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA BOTÂNICO TINOCO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.009048-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrente : HEITOR ARRUDA DE AVELAR (Dr(a) Cristiane Campos Alves - OAB RJ-105745) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.009062-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILDA MARIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ-092609) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009086-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS CÉSAR LIMA NASCIMENTO (Dr(a) Edivar Souza Tavares - OAB RJ-097630) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009106-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA SOUSA CONCEIÇÃO (Dr(a) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ-118105) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009147-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Henrique Cesar Monteiro Barahona Ramos - OAB RJ-093271) \r\n\r\nRecorrido : ARY DA ROCHA FILHO (Dr(a) Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ-062720) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009166-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO GE CAPITAL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA PALERMO DE ANDRADE (Dr(a) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ-126105) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009192-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOELMA DE SOUZA TAVARES (Dr(a) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ-126105) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009197-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S. A. (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER DA SILVA CHAGAS (Dr(a) Nadilene de Seda de Andrade - OAB RJ-097704) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009233-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA BOTELHO DE FREITAS SOUZA (Dr(a) Marcos de Goes - OAB RJ-054991) \r\n\r\nRecorrente : ÂNGELA BARCELLOS FRÓES (Dr(a) Edeilson da Luz Silva - OAB RJ-098405) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009239-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA BATISTA VICENTE OLIVEIRA (Dr(a) Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ-102643) \r\n\r\nRecorrido : PRIMAFE SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Dr(a) Valéria Arraes Neves - OAB RJ-086846) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009240-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGIA JOSÉ DE ARRUDA DIAS (Dr(a) Adriana Mesquita dos Santos - OAB RJ-119085) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009244-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Waldyr Blanco da Costa - OAB RJ-001861) \r\n\r\nRecorrido : LUZIA APARECIDA DA SILVA SANTOS (Dr(a) Edmar Almenara da Costa - OAB RJ-078749) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.009248-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS DORES DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.009269-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS (Dr(a) Nubia Faria Barcellos - OAB RJ-057113) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009273-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUIS CARLOS SILVA (Dr(a) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ-045591) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009275-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSE AREZIO SENA (Dr(a) Armando Jones Pereira - OAB RJ-080585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009279-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIO CESAR PEIXOTO ARAÚJO (Dr(a) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ-078401) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A e outros (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009282-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO EUGENIO DA SILVA (Dr(a) Christiane Pires do Monte - OAB RJ-111128) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009295-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA MARTINS SILVEIRA CABRAL (Dr(a) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ-092220) \r\n\r\nRecorrido : COMVEN - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Dr(a) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ-057446) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009355-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAOLA QUEIROZ VAZ (Dr(a) Carolina Lima de Sá - OAB RJ-131421) \r\n\r\nRecorrido : MIRJAM DAVIELLE KOK (Dr(a) Mônica Maria Welsing Baptista - OAB RJ-076265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009372-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO DA COSTA NUNES NETO (Dr(a) Luiz Marcelo de Freitas Almeida - OAB RJ-126056) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009408-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASB S/A (Dr(a) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ-004801) \r\n\r\nRecorrido : JOSE DA PENHA SILVA (Dr(a) Igor Marzano - OAB RJ-050328) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009413-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : WELINGTON TEIXEIRA DA SILVA (Dr(a) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ-088208) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009446-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AIUSCA CORREIA ABRAS (Dr(a) Claudio Fernando Silva - OAB RJ-130537) \r\n\r\nRecorrido : CONSULTÓRIO DE M. E E. AVANÇADA DR. FERNANDO AVELAR (Dr(a) Osmann de Oliveira - OAB PR-002928) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009459-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JUSSARA DA SILVA GOMES (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009488-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PORTO SEGURO CIA GERAL DE SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA CARRILHO (Dr(a) Renato Gomides Dias Junior - OAB RJ-138021) \r\n\r\nRecorrido : NIVIA SIQUEIRA ALVES CARRILHO \r\n\r\nRecurso 2007.700.009499-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABADIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA (Dr(a) Armando Jones Pereira - OAB RJ-080585) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009518-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : SUZI MERE DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Milton Antonio Crispim - OAB RJ-099128) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009526-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO PEREIRA (Dr(a) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ-132810) \r\n\r\nRecorrido : XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Rosane Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ-039587) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009555-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO CORRÊA PINTO (Dr(a) José Nogueira da Cunha - OAB RJ-050373) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Viviane de Souza Firme - OAB RJ-125676) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009575-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA DIMAS COELHO (Dr(a) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ-053964) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009600-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-126621) \r\n\r\nRecorrido : LEONTINA MALAFAIA LUGON \r\n\r\nRecurso 2007.700.009629-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO CARLOS BATISTA (Dr(a) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ-105531) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009652-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAP-TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S. A (Dr(a) Maureen Jordana Nunes Ferreira - OAB RJ-106653) \r\n\r\nRecorrido : RENATO LIMA DO VAL (Dr(a) Eliane Castelar Lima do Val - OAB RJ-130766) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009675-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MEDEIROS DA ROCHA (Dr(a) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ-040881) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009688-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ-128377) \r\n\r\nRecorrido : MARIA IOLANDA PAULO BARROSO (Dr(a) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ-101070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009696-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HUMBERTO CARVALHO (Dr(a) Humberto Carvalho - OAB RJ-079989) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009701-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO GOMES CHADS (Dr(a) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ-118242) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009704-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA FERREIRA WERNECK (Dr(a) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ-106308) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009706-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO BRUNNO ALVES BARROS (Dr(a) Marcos Paulo Ferro de Oliveira - OAB RJ-116113) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009709-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRIO HENRIQUE DOMINGUES CLÁUDIO (Dr(a) Alex Alves de Araujo - OAB RJ-108415) \r\n\r\nRecorrido : BELTREC ARTIGOS DECORATIVOS LTDA (Dr(a) Renata Souza Godoy - OAB RJ-122873) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009724-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO VANDERLEI BARBOSA (Dr(a) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ-120347) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009745-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS FERREIRA NUNES (Dr(a) Adriano Pinto Machado - OAB RJ-077188) \r\n\r\nRecorrido : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009772-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS (Dr(a) Marcela Silva Luna - OAB RJ-136708) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009781-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO UMBELINO DA SILVA (Dr(a) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ-115736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009826-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ALINE MIRANDA GESUALDI (Dr(a) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ-128226) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009832-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : DJANIRA DA COSTA ANDRADE (Dr(a) Viviane Baptista Lima de Sa Menezes - OAB RJ-099497) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009850-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ GONÇALVES SOBRINHO (Dr(a) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ-105956) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009875-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : OLGA ROCHA DA SILVA (Dr(a) Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira - OAB RJ-044264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009886-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ROSILENE SOARES ZIMBRÃO (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009892-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEJAMINEE PEREIRA CABRAL \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : SUCALAGOS COMÉRCIO DE METAIS LTDA-ME (Dr(a) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ-078179) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009895-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LIBIA VIANA DA CRUZ (Dr(a) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ-095715) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009899-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CENILDO SILVA MARTINS (Dr(a) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ-067746) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009903-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO MANOEL PEREIRA (Dr(a) Joao Manoel Pereira - OAB RJ-024292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009905-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ-132024) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA MELONIO GOMES (Dr(a) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ-139186) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009908-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOURDES BRANDÃO FIGUEREDO (Dr(a) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ-108663) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009911-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA MARCIAL SARMENTO DA COSTA SANTOS (Dr(a) Marcos Pereira - OAB RJ-052488) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009920-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MARENILDA MIRANDA TALLARIDA SERRA (Dr(a) Vinicius Miranda Tallarida Serra - OAB RJ-136733) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009927-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÉLIA MARIA DA SILVA (Dr(a) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ-118856) \r\n\r\nRecorrido : WHIRLPOOL S. A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009955-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE RIBEIRO FALCÃO SANTOS DIAS (Dr(a) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ-073826) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009965-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ GOMES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009980-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGUAS DE NITEROI S/A (Dr(a) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ-113924) \r\n\r\nRecorrido : VICTOR AMIM DE CARVALHO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.009986-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS MANHÃES DE SALES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010042-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON DOS PASSOS TEIXEIRA (Dr(a) Lygia Nobre Franco - OAB RJ-065695) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010056-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMA FREITAS DA SILVA (Dr(a) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ-063640) \r\n\r\nRecorrido : ÁGUAS DE NITERÓI S. A. (Dr(a) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ-067393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010073-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ALMIR RANGEL DE AZEREDO (Dr(a) Luiz Rafael Grain - OAB RJ-106954) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010099-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE FREIRE COELHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.010120-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZABEL FRANCISCO POLETO ZANON (Dr(a) Paulo Roberto França - OAB RJ-079073) \r\n\r\nRecorrido : WIGAPLAN ENGENHARIA LTDA e outros (Dr(a) Bernardo Moura Muzell Faria - OAB RJ-125527) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010144-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST LTDA. (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ALICE JOSÉ DA SILVA LEMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.010166-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOELSON GOMES (Dr(a) Joao Manoel Pereira - OAB RJ-024292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010191-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : ARLETE COUTINHO LANNES (Dr(a) Roberto Passos Leandro - OAB RJ-052079) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010213-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAM REGINA ALVES DE SOUZA (Dr(a) Evahides Jose Reis - OAB RJ-044203) \r\n\r\nRecorrido : RGM COMERCIAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.010233-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Marcio Gomes Leal - OAB RJ-084801) \r\n\r\nRecorrido : ELIZANGELA ALVES NAVARRO (Dr(a) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ-124871) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010238-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REINALDO ANDRADE CUNHA (Dr(a) Rubem Ferreira Netto - OAB RJ-128987) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010243-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELLIPE MATTOS BARCELLOS e outros (Dr(a) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ-067540) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010244-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ALMIR NUNES (Dr(a) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ-137668) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010250-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA ROZA MONTILHA (Dr(a) Denise Montes Martins - OAB RJ-071688) \r\n\r\nRecorrido : FINIVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010259-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ALINE CONCEIÇÃO OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) José Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ-100400) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010261-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LUCIA AFFONSO DO NASCIMENTO (Dr(a) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ-060222) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010264-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSÂNGELA RINALDY ARAUJO (Dr(a) Manoel Alves de Matos - OAB RJ-036708) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010272-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecorrido : DENIS MOREIRA MONASSA MARTINS E OUTROS (Dr(a) Vinícius Fernando dos Reis Santos - OAB RJ-128667) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010281-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIY TEIXEIRA LOPES (Dr(a) Christiane Pires do Monte - OAB RJ-111128) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010317-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILEUZA MADALENA NEVES DE JESUS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010326-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CATARINA DE ARAÚJO FRANCO DUTRA (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010333-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSETE SIQUEIRA (Dr(a) Roseli Felizardo Gomes - OAB RJ-135152) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010352-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S\\A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO LUIS PINTO (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010369-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAUL MANOEL DA SILVA (Dr(a) Leonardo Motta Martins - OAB RJ-114714) \r\n\r\nRecorrido : SUPER LOJÃO 1001 UTILIDADES LTDA (Dr(a) Cezar de Almeida - OAB RJ-005960) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S. A. (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010396-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO OLIVEIRA VALENTE (Dr(a) Rose Mary Gravina Berardinelli - OAB RJ-041377) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010416-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JANE CRUZ (Dr(a) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ-115290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010431-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLÓRIA SILVA LAUREANO (Dr(a) Adriana Jose Fernandes - OAB RJ-100336) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010461-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA DOS SANTOS (Dr(a) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ-084568) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010482-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LUIZ MEDEIROS MACHADO e outros (Dr(a) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ-083380) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : HSBC SEGUROS S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010514-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISE BERNADELLI (Dr(a) Luciane Rodrigues de Lima Christo - OAB RJ-088473) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010547-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA RODRIGUES ROUSTAND RABAY (Dr(a) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ-090829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010572-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA VICENTE DE ASSIS (Dr(a) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ-061439) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - UNICARIOCA (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010587-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA RIBEIRO SANCHES (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010603-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ ALVES PEREIRA (Dr(a) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ-112500) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010610-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DJALMA DE OLIVEIRA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010612-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MONICA DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Armando Souza Fernandes - OAB RJ-087570) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010616-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA LIMA AMBROZINO (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010620-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONNE DA COSTA PIMENTA (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010621-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : LILIAN OLIVEIRA LOBO (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010624-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Dr(a) Daniela Laboragine - OAB RJ-071703) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMELO DIAS (Dr(a) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ-058351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010628-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERESA MARIA DA S. COSTA (Dr(a) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ-106232) \r\n\r\nRecorrido : CARMEM LUCIA CAETANO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.010631-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ-082980) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010633-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE DE CARVALHO ALMEIDA (Dr(a) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ-099018) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2006.700.050392-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RENATO AYRES NUNES (Dr(a) Renato Ayres Nunes - OAB RJ-023411) \r\n\r\nImpetrado : I JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nRecurso 2007.700.006902-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MATEUS JOSE DE OLIVEIRA (Dr(a) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ-066063) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006916-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Dr(a) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ-057434) \r\n\r\nRecorrido : NICANOR DE OLIVEIRA (Dr(a) Elias Jose de Azevedo - OAB RJ-063035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007142-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LOURDES QUINTELLA DE SOUZA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007443-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA CARLA SANT'ANNA RODRIGUES DE PONTES (Dr(a) Celso Graciano Barbosa - OAB RJ-100930) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008335-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WEVERTON DO NASCIMENTO DIAS (Dr(a) David Mann - OAB RJ-098470) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008370-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE GAPO DE LACERDA (Dr(a) Herlon Monteiro Fontes - OAB RJ-026035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008391-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RENATA ALVES PEREIRA (Dr(a) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ-101426) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008408-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Dr(a) Flavia Sant Anna - OAB RJ-065122) \r\n\r\nRecorrido : ALMIRO CONDE BASTOS (Dr(a) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ-089195) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008427-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-126621) \r\n\r\nRecorrido : LEE TSOU POUND (Dr(a) Thiago Pires de Mesquita - OAB RJ-122718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008452-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA BAPTISTA BOTELHO (Dr(a) Nelson Silva Santana - OAB RJ-077209) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008471-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO DOS SANTOS (Dr(a) Izaias Davi Pereira - OAB RJ-110428) \r\n\r\nRecorrido : CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.008505-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LEILA TELMA FERREIRA FERNANDES (Dr(a) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ-108361) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008507-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO CABRAL NASCENTES (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008512-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SILVANA BEATRIZ MONTEIRO DE CARVALHO (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008514-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MANUEL ANTONIO MOLINA PALMA (Dr(a) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ-110177) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008518-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : EDVALDO PINHEIRO PEREIRA (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008522-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : EUCLYDES APPOLINÁRIO (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008524-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-116444) \r\n\r\nRecorrido : ALTAMIR DA SILVA RODRIGUES (Dr(a) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ-120979) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008527-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÔNIA REGINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Maria de Lourdes Mendes Santiago - OAB RJ-061488) \r\n\r\nRecorrido : CREDCARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008542-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUIS ALBERTO DA CUNHA (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008543-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : NAALIEL MATOS RODRIGUES DE AZEVEDO (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008567-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : HELOISA HELENA CHAGAS CARBRAL ROSA (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008578-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ALMIR JESUS DO NASCIMENTO (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008590-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENEIDE MOREIRA ANTONIO (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008601-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : VALTAIR DE SIQUEIRA (Dr(a) Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ-099079) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008620-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ZOE SANTOS DE SOUZA (Dr(a) Adriana Gonçalves da Silva - OAB RJ-120169) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008628-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILDEFONSO HENRIQUE DOS SANTOS (Dr(a) Ildefonso Henrique dos Santos - OAB RJ-063698) \r\n\r\nRecorrido : J P S AUTO PEÇAS LTDA. (Dr(a) Newton Figueiredo Filho - OAB RJ-084844) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008666-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAMILA GONÇALVES CURADO (Dr(a) Rosangela Dias Guerreiro - OAB RJ-048812) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008688-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARINETE DE SOUZA GOMES (Dr(a) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ-097488) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008696-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEREMIAS BATISTA (Dr(a) Joao Batista de Almeida - OAB RJ-023473) \r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA DA COSTA MORAES TORRES DE ARAUJO (Dr(a) Jose Jorge Soares - OAB RJ-094168) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.008729-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FERNANDO DIAS PEIXOTO (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008756-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA ERMIDA LIMA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.008763-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BERNARDINO FERREIRA GIMARÃES (Dr(a) Ana Cristina Sarlo Restum - OAB RJ-097978) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ-131806) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008798-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA GERALDA DA SILVA ROSA (Dr(a) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ-107263) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575, Dr(a) André Luiz Panela Merceis - OAB RJ-115592) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008814-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELCY VIEIRA FONTES (Dr(a) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ-117379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008842-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO DE OLIVEIRA SATIRO (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008857-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA DE SOUZA ALEXANDRE (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008890-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLÁVIA BRAZ BOISS (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecorrido : CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008915-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecorrido : RUBEM BARBOSA NETO (Dr(a) Sandro dos Santos Maia - OAB RJ-097535) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008919-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ANTONIO DA COSTA PENNA (Dr(a) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ-096415) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILDADES S. A. (Dr(a) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ-125261) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008921-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ QUINTINO (Dr(a) Paulo Roberto Ferreira Ribeiro - OAB RJ-120493) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUMBRERAS (Dr(a) Luiz Lopes Monteiro - OAB RJ-031440) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008926-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENEDITO DE PAULO ALMEIDA (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008928-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ (Dr(a) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ-100477) \r\n\r\nRecorrido : OTONIEL QUINTILIANO BRUM e outros (Dr(a) Ana Lucia Muniz Tobias - OAB RJ-083702) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008932-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS FIGUEREDO JUNIOR (Dr(a) Leandro Martins dos Santos - OAB RJ-135052) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008935-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : DALVA DE ALMEIDA CARVALHO (Dr(a) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ-131882) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008938-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDINFORM BRASIL LTDA-ME (Dr(a) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ-089709) \r\n\r\nRecorrido : TANIA MARIA DIAS FERMIANO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008939-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MARCIA DE FATIMA SILVA (Dr(a) Celio Ventura - OAB RJ-065132) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008944-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR - S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SELMO EDUARDO PIRES RIBEIRO (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008947-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KELLY CRISTIANE NOGUEIRA MACHADO (Dr(a) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ-131140) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008949-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DAMASCENO DOS SANTOS (Dr(a) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ-067617) \r\n\r\nRecorrente : ABEC- ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA (Dr(a) Renata Katagi - OAB RJ-101969) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ-074823) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008951-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO DE FREITAS (Dr(a) Maria Oneide Fernandes - OAB RJ-111321) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008953-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO GOMES RIBEIRO (Dr(a) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ-025883) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008991-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S. A. (Dr(a) Weber do Amaral Chaves - OAB RJ-120446) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAM HELENA NÓBREGA KOURY (Dr(a) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ-072024) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009026-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ DE INVESTIMENTOS S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLÓRIA DO PATROCÍNIO (Dr(a) José Carlos da Silva - OAB RJ-095097) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009047-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMILSON FREIRE DE OLIVEIRA (Dr(a) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ-090073) \r\n\r\nRecorrido : FORT CAR VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Honorio Geraldo dos Reis - OAB RJ-054164) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009067-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO JORGE LIMA DE MORAES DA SILVA (Dr(a) Christinne Grange Neves - OAB RJ-111420) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009081-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO CESAR NENO CORREA (Dr(a) Idenir Martins dos Santos - OAB RJ-061794) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009105-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO CARDOSO DA SILVA (Dr(a) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ-098530) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009142-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LUCIA RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009158-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS CARLOS DOS SANTOS e outros (Dr(a) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ-089861) \r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.009175-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELETROLUX DO BRASIL S/A (Dr(a) Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ-119537) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DIAS FONSECA (Dr(a) Jorge Elias de Morais - OAB RJ-040645) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009208-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREIA MARIA MITA NOGUEIRA (Dr(a) Danielle Campello Tavares Gomes - OAB RJ-106285) \r\n\r\nRecorrido : LABORATORIO CELULA LTDA (Dr(a) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ-061689) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009236-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ SOUZA CARLOS (Dr(a) Bianca da Silva Marcal - OAB RJ-109348) \r\n\r\nRecorrido : ASCED -GOLFINHO (ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CEDAE) (Dr(a) Antonio José Feijó do Nascimento - OAB RJ-033700) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009238-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-126621) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO DA COSTA FLORES (Dr(a) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ-114816) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009243-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA POSSI GASPAR (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009247-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE MENDES DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.009263-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO BRAGA DA ROCHA E SILVA (Dr(a) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ-055891) \r\n\r\nRecorrido : RÁPIDO MACAENSE LTDA. (Dr(a) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ-035170) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009264-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSIANO EMILIANO DOS SANTOS (Dr(a) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ-055891) \r\n\r\nRecorrido : RÁPIDO MACAENSE LTDA (Dr(a) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ-035170) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009271-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILBENE DE ABREU SILVA (Dr(a) Elaine de Almeida Perez - OAB RJ-132546) \r\n\r\nRecorrido : BICBANCO BANCO INDUSTRIAL COMERCIAL S/A (Dr(a) Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ-082369) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009272-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÃO DE SÃO PAULO S/A (Dr(a) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ-119131) \r\n\r\nRecorrido : MICHELE CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009276-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE DA COSTA PEREIRA (Dr(a) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ-103951) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009280-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE SANTOS DE MELO (Dr(a) Meire de Carvalho Alves - OAB RJ-112570) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009281-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSURB S/A (Dr(a) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ-094184) \r\n\r\nRecorrente : CATIA REJANE REIS DA SILVA (Dr(a) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ-133978) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.009286-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ALAHYR GUIMARÃES GOUVEIA (Dr(a) Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ-140068) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009358-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : GILSON FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ-081280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009365-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COSME JOSE DA MOTTA (Dr(a) José Carlos Alvarez - OAB RJ-091368) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CIDICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009404-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA GUIMARÃES BARROSO MAFRA (Dr(a) Alessandra Guimaraes Barroso - OAB RJ-098429) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009417-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA REGINA RIBEIRO E OUTROS (Dr(a) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ-116429) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009436-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELVIA FIUZA RODRIGUES (Dr(a) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ-118286) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO DA GRAÇA SALES (Dr(a) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ-117615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009456-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : AUGUSTO ELIAS PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ-140068) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009489-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009491-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISTELLA FERREIRA LEÃO (Dr(a) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ-105626) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009498-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrente : DOROTEIA RODRIGUES DE LIMA (Dr(a) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ-100810) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ-088668) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009521-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ-086230) \r\n\r\nRecorrido : WANDENIR DA SILVA NEPOMUCENO (Dr(a) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ-130604) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009529-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRED1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA e outros (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : HENRIQUE DANIEL ABREU GUERREIRO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009560-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR SEGUROS S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : JUAREZ MOREIRA DA CRUZ e outros (Dr(a) Ricardo Spelta - OAB RJ-072427) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009590-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ FARIAS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : KLESSIUS ARGON BROCHADO (Dr(a) Edison de Freitas - OAB RJ-115081) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009598-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO GONÇALVES DOS SANTOS (Dr(a) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ-059214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009625-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ-090424) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009660-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO CARLOS ANTONIO BURNET \r\n\r\nRecurso 2007.700.009685-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : PRUDENCIANO XAVIER DE OLIVEIRA E OUTROS (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009695-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GILZA TRIGO PIRES LEAL e outros (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009698-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ-128377) \r\n\r\nRecorrido : EDIVAR HEEREN DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.009700-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO FERREIRA MENDES (Dr(a) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ-120347) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Robson Gama Vieira - OAB RJ-076748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009702-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMARY COUTO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009705-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES FONSECA MONTAL FASULO (Dr(a) Fatima Aparecida da Silva Nunes Ferreira - OAB RJ-056869) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009708-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) Vinicius Frossard - OAB RJ-117538) \r\n\r\nRecorrido : LUCIMAR JOVIANO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.009723-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAUCO CARUSSO VIEIRA SIMÕES (Dr(a) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ-054498) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009726-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCEMAR MARIA DA SILVA DUTRA (Dr(a) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ-076287) \r\n\r\nRecorrido : IBI ADM. DE CARTAO DE CREDITO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : THE CLIENT \r\n\r\nId: 134166"
                                            ],
                                            "134167": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010506-1\r\n\r\nImpetr(s): FABIO DE PAIVA LIMA. FABIO DE PAIVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). \r\n\r\nImpdo(s): XIX JEC. \r\n\r\n...Assim, liminarmente, determino que não se pratique qualquer ato que prejudique o direito de ir e vir do paciente...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007708-9\r\n\r\nImpetr(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\nComplemente-se o recolhimento das custas sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 07/02/2007\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058146-4\r\n\r\nRecorrente(s): VINICIUS ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). \r\n\r\nRecorrido(s): A G F BRASIL ALLIANZ GROUP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058426-0\r\n\r\nImpetr(s): MAURICIO RABELO ASSESSORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058943-8\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL ASTY SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). \r\n\r\nRecorrido(s): C & C CASA E CONSTRUÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis C. O. Mossoco - OAB SP176935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060069-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA GONÇALVES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060323-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELESP TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): HELTON TADEU BARCELLOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060609-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCENI DA SILVA BATISTA CORREA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001888-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE FERNANDO DE OLIVEIRA SOARES, REGENTE DE RAMOS STUDIO GRÁFICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001902-8\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA MENEZES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001939-9\r\n\r\nRecorrente(s): VENHA CAR VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely da Costa Fontenele - OAB RJ098741). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA PORTO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ136764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002002-0\r\n\r\nRecorrente(s): OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S. A. - METRO RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). \r\n\r\nRecorrido(s): IVALDO JOAQUIM DE SANTANA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002302-0\r\n\r\nRecorrente(s): GIOVANI DE MORAES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Silva Berjante - OAB RJ098496). \r\n\r\nRecorrido(s): CANAIMA MADEIRAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfina Georgete de Oliveira - OAB RJ068614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002340-8\r\n\r\nRecorrente(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). \r\n\r\nRecorrido(s): DIEGO PENALVA GUIMARÃES DOS SANTOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002371-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRecorrido(s): DAUTI MALAFAIA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002379-2\r\n\r\nRecorrente(s): OI - TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): AILTON DA SILVA LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002510-7\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): CHRISTIANO EMANUEL BRASILEIRO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002712-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAULA THAIS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002726-8\r\n\r\nRecorrente(s): INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\nRecorrido(s): AGUINALDO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002734-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉLIA ALVES DO NASCIMENTO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002760-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Moita de Barros - OAB RJ112337). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002833-9\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \r\n\r\nRecorrido(s): IRACEMA DAS NEVES FURTADO CHAVES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002835-2\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO CLAUDIO TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002843-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCELITA ROCHA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002850-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002871-6\r\n\r\nRecorrente(s): NADIR AREDE DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002875-3\r\n\r\nRecorrente(s): JEFFERSON DUARTE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ125948). \r\n\r\nRecorrido(s): PARALAR MÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002893-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH PINHEIRO DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sanches de Almeida - OAB RJ133862). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002936-8\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO CARLOS ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002937-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS JORGE FONSECA DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002956-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): DILMA CARDOSO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002968-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): IVONETE MARIA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002998-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CLARA DA GAMA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vallim de Barros - OAB RJ089717). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003012-7\r\n\r\nRecorrente(s): SUBMARINO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO MATTOS DO CARMO, PATRÍCIA MATTOS DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003022-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). MIGUEL DA CONCEIÇÃO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Siqueira da Silva - OAB RJ106943). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003066-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003094-2\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIMUNDA ROSA GOMES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003099-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO OLIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003102-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). NOEME SEVERO SODRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003108-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALFREDO CORREA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003125-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA -ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AURELIA ROSA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003141-7\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO MELO FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003163-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): NICEA DIAS HENRIQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003178-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): IVETE GUIMARÃES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003180-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISMAR SOUZA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003215-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): JEAN CARLOS CAROLO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Regina da Silva Minda - OAB RJ086263). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003220-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO CARARINE NEVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003229-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOANA DA SILVA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirléa Bahiense Affonso - OAB RJ116372). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003240-9\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIETE AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \r\n\r\nRecorrido(s): TACIELA CORDEIRO CYLLENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico de Souza Coelho - OAB RJ126266). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003268-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCEMIR LEMOS VIEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003276-8\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE DA SILVA FERNANDES SARDINHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Mello Leon Blum - OAB RJ092520). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003297-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): EVA BITTENCOURT DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003299-9\r\n\r\nRecorrente(s): DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). \r\n\r\nRecorrido(s): PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). BANCO FININVEST S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003302-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ AUGUSTO RIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003317-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): EDINALVA DA SILVA FERNANDES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003335-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO PINTO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizziane Reis de Brito - OAB RJ126948). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003369-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS BARROS FIGUEIREDO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003372-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003394-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CELESTE VIEIRA BARBOSA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003400-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ANTONIO AUGUSTO PITTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM PEREIRA FLORENTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Natália Corrêa Luiz - OAB RJ045553). BANCO DIBENS S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003414-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRASDECO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). \r\n\r\nRecorrido(s): ISAIAS SILVA DO VALE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geceli do Couto - OAB RJ101657). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003415-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE DONALDO SANTAMARIA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003438-8\r\n\r\nRecorrente(s): LANA DE ARAUJO GODINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003440-6\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA SANDRA RANGEL DE FIGUEIREDO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003470-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARILDA ROSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003472-8\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO MARCELO DA CUNHA DUQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Marcelo da Cunha Duque - OAB RJ128100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003492-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003493-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARLY MARIA CALDARA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966). \r\n\r\nRecorrido(s): PROLAGOS - CONCESSIONÁRA DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003513-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANA DE SOUZA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003526-5\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON JOSE RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Renata Cotta Sardinha - OAB RJ117666). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003561-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FRED MARÇAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003578-2\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003585-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CYBELE DIAS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ricardo - OAB RJ123633). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003604-0\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZINHA MARIA DA SILVA MANSUR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Azevedo dos Santos - OAB RJ130821). LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003621-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): GELSON BARRETO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003641-5\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). \r\n\r\nRecorrido(s): NINO CARNEIRO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Barros Vieira - OAB RJ108213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003644-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ129945). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003662-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCILENE DE SOUZA SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003685-3\r\n\r\nRecorrente(s): GILSON SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003698-1\r\n\r\nRecorrente(s): B. F. UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771). \r\n\r\nRecorrido(s): OLGA MÁXIMA DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003701-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAOR DUARTE MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003731-6\r\n\r\nRecorrente(s): VALTAIR SIQUEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003738-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIBERTO LUIS DA SILVA AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003757-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROZILENE FELIPE MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Moraes da Costa - OAB RJ130539). \r\n\r\nRecorrido(s): BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003758-4\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE PINTO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Oliveira Carnaval - OAB RJ129155). \r\n\r\nRecorrido(s): CESAR LUIZ BARCELAR TIBÉRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003767-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): IRACI DETOGNI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003778-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venilson Jacinto Beligolli - OAB RJ051537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003788-2\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO MANUEL DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003789-4\r\n\r\nRecorrente(s): CANARIUS PALACE HOTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Monteiro Johansson - OAB RJ098375). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO VALÉRIO DE ARAUJO JUNIOR, TATIANA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003828-0\r\n\r\nImpetr(s): CLÉRIO BARROSO WON-HELD, ADAIR FERREIRA BRANCO JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ITAPERUNA. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003850-3\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ARILDO MENDES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Henrique Ferreira - OAB RJ075487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003853-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA MARIA DE SOUZA CASTELO BRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nDecisões: 07/02/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049825-1\r\n\r\nRecorrente(s): ILDEFONSO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildefonso Henrique dos Santos - OAB RJ063698). \r\n\r\nRecorrido(s): TAINA PEÇAS E SERVIÇOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Cesar de Nadai - OAB RJ030069). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056578-1\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCA MARIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ125403). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058122-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA FARAH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058559-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): CHAMBERLAIN CARDOSO DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Martins - OAB RJ041919). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059050-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO RAPOSO MUNIZ, HELENA MARIA CANDIDA DAS NEVES NICOLAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Ramos de Almeida Pinheiro - OAB RJ053258). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059360-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ098018). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059597-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): BARBARA IGNEZ FERREIRA LACERDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059837-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ROBERTO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002654-9\r\n\r\nImpetr(s): TELMA LESSA CARAMURU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora de Carvalho Lourenço - OAB RJ122992). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003377-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RUI MARTINS DOS SANTOS LEITÃO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003378-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO DA FONSECA AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB RJ107139). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003386-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO MOREIRA FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson de Oliveira Pinto - OAB RJ064203). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003389-0\r\n\r\nRecorrente(s): SADIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly da Silva Viana - OAB RJ052198). \r\n\r\nRecorrido(s): MAR DE MINAS RESTAURANTE BAZAR ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gomes Pereira - OAB RJ116487). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003408-0\r\n\r\nRecorrente(s): JULIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003409-1\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO SANTOS DE PINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003427-3\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): GILDO JOSÉ TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003429-7\r\n\r\nRecorrente(s): VÉSPER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ARIOSTO FONTANA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Augusto Vicente Telles - OAB RJ100226, Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003460-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULA KARST TAVELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio Moreira Gomes - OAB RJ079783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003465-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL CARLOS KREICHER. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003482-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA CARVALHO SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003486-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEG RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): DALVA NADIR CERQUEIRA VIZANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003515-0\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA CÉLIA DE LIMA FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz das Neves Moreira - OAB RJ123305). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003518-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS DIAS CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003525-3\r\n\r\nRecorrente(s): LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTA LEITE BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desirée Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003536-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE E LESTE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Pellegrini - OAB RJ121792). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003540-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE E LESTE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Pellegrini - OAB RJ121792). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003562-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): IRIANILTON DA SILVA FONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.003576-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDILZA DE MOURA & OUTRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003582-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO DIAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). \r\n\r\nRecorrido(s): CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003611-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA CERQUEIRA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003631-2\r\n\r\nRecorrente(s): JUCIARA MAURA DOS SANTOS BRAGA, CLÉBER JOSÉ NARCISO BENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). \r\n\r\nRecorrido(s): INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GERALDO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio de Almeida Rubianes - OAB RJ065237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003640-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA MARIA MARTINS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Goncalves de Lima - OAB RJ114359). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003651-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELESP - TELECOMUNICAÇOES DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA APARECIDA ALVES BLATT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ068881). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003654-3\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO GOMES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). \r\n\r\nRecorrido(s): ESPANHOL INGLES INFORMATICA PENTAGONO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Miranda - OAB RJ050355). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003681-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDGAR NANTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guerreiro Ventura - OAB RJ020941). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003684-1\r\n\r\nRecorrente(s): REDE MANAUSCOMÉRCIO DE PNEUS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO SOUZA DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003704-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S. A. (VIVO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ELSIO BRUN FONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003707-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): NELMA MARTINS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003739-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOELMA FLORIDO MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003741-9\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA IREUDA FERREIRA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003746-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA DA SILVA CORREA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003761-4\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): ERNESTO PIZZORNO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003770-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ANTONIO NETO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003776-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCINEIA DA SILVA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003795-0\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ - CBD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLUCE MATTOS VIEIRA MONKEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003805-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANE CORREA PEREIRA MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003806-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA BARBARA DA SILVA RIBEIRO TORRAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Correa Porto - OAB RJ097211). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003823-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO P. MACIEL CONFECÇÕES ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otacilio Lopes - OAB RJ079683). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003842-4\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZINHA MARIA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). BANCO DAIMLERCHRYSLER SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003845-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA ANGELICA VIANA DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003872-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO JANTZEN SIMÕES LOPES BAPTISTA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Jantzen Simões Lopes - OAB RJ064739). \r\n\r\nRecorrido(s): MAISON CASCADE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003883-7\r\n\r\nRecorrente(s): REGINALDO VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Motta de Assumpção - OAB RJ125615). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003899-0\r\n\r\nRecorrente(s): JAIR ALVES DOS REIS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003903-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE NAZARÉ FARIAS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933). \r\n\r\nRecorrido(s): GEAP-FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003918-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARETH MARQUES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003920-9\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIO HENRIQUE GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003926-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIR DOS SANTOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003937-4\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO GUILHERME SOARES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003948-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDA DE OLIVEIRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Almeida Ferreira - OAB RJ134549). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003949-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003966-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMERICANAS. COM. S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO ADLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Rodrigues Campello de Freitas Penalber - OAB RJ114095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003972-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA. DE SEGURO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508). \r\n\r\nRecorrido(s): ODILON JOSÉ MEDEIROS BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003999-4\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO SANTIAGO JÚNIOR. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004001-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CLAUDIA TAVARES DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004004-2\r\n\r\nRecorrente(s): GILMAR MIGUEZ DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Ribeiro de Paiva - OAB RJ088595). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004012-1\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL RODRIGUES ARIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004021-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA ALEIXO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004028-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004052-2\r\n\r\nRecorrente(s): HILDEBRANDO GERALDO DE MEDEIROS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004085-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ISABEL DIAS DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004089-3\r\n\r\nRecorrente(s): BARBARA DA CONCEIÇÃO LARANJA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Conceição Laranja dos Santos - OAB RJ135140). \r\n\r\nRecorrido(s): SONY ERICCSON MOBILE COMMUNICATIOS DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). PLURICELL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004093-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Moreno de Alagão - OAB RJ066827). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004125-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS GUSTAVO ROCHA CAMPINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004135-6\r\n\r\nRecorrente(s): SONY BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM PINHEIRO DE VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004137-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANNA CARLA MANSOUR CAPAZ ANDRADE JORDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Moura Rafful - OAB RJ104703). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004154-0\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA DA SILVA BONFIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004160-5\r\n\r\nRecorrente(s): FEDERAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004191-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): AMADEU HENRIQUES DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rielo Ferreira - OAB RJ108624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004193-9\r\n\r\nRecorrente(s): IRANI LOPES PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ001939). \r\n\r\nRecorrido(s): CAR - SYSTEM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004200-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA BEATRIZ GOMES RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004210-5\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMIR PINHEIRO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Viana de Alcântara - OAB RJ038325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004222-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO CARMO DO AMOR DIVINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edizio Nolasco de Souza - OAB RJ103436). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANCAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004227-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA TERRESTRES, MARÍTIMOS E ACIDENTES CIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO GOMES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004248-8\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO AMORIM FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Regina da Silva Minda - OAB RJ086263). \r\n\r\nRecorrido(s): DEUSELI CORREIA FERREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004249-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): SALVADOR DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004267-1\r\n\r\nRecorrente(s): DTH INTERACTIVE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Menezes de Oliveira - OAB RJ128594). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004275-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNILEVER BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): GICELDA FARIA DE MORAES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004286-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTH BATISTA BOMARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004296-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ INACIO DE ARAUJO OLIVEIRA, LUCIANA DE ALMEIDA MARQUES OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José dos Santos Costa - OAB RJ114351). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004310-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): IRENE IZARD RIBEIRO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Lapa de Noronha Guedes - OAB RJ129654). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004318-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VICENTE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004327-4\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL ROCHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004335-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA GARCEZ CARVALHO DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira - OAB RJ055895). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO ANTÔNIO DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004343-2\r\n\r\nRecorrente(s): ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO DE BARROS PAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.004346-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILTO SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004365-1\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ANTONIO DO ESPIRITO SANTO, AMAURA DO ESPIRITO SANTO LEANDRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004381-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA SILVANO SPAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silvano Spavier - OAB RJ130964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004389-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE BARBOSA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004390-0\r\n\r\nRecorrente(s): IOECY COSTA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILIA COMERCIO IND. E REPRESENTAÇÃOLTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004408-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). \r\n\r\nRecorrido(s): JANETE MORAES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto do Espirito Santo - OAB RJ082244). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004419-9\r\n\r\nRecorrente(s): PONTO FRIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO FERREIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004429-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ANTONIO SILVA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004439-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO STEFANI PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004453-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO MATHEUS GARCIA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Matheus Garcia Filho - OAB RJ065011). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004457-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DILMA DA SILVA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004480-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL ABILIO DA MATA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvério Rodrigues Cardoso - OAB RJ033863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004488-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ANTONIO GONÇALVES AMARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\nRecorrido(s): BRASINFOTO STUDIOS FOTOGRÁFICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Fazoli da Cunha - OAB RJ121165). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004491-6\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). JOSE RAMOS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004502-7\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): WASHINGTON DANI LOPES QUETO, ALEX DANI LOPES QUETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004520-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO SERGIO DE PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004539-8\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL FRANCISCO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Fernandes Matheus - OAB RJ102400). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004552-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (ITAUCRED) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): CELESTINO FASSBENDER BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Brandao Marendaz - OAB RJ107699). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004553-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH SALGADO CALANDRINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS SANTA TEREZINHA TECIDOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004569-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO DA SILVA BONICONTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004572-6\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): NEILZA SANTOS GOLLIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Angelica Sathler de Queiroz Helou - OAB RJ101134). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004588-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. (OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CELESTINO FASSBENDER BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Brandao Marendaz - OAB RJ107699). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004589-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO ROBERTO ARAÚJO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideltonio Rodrigues da Silva - OAB RJ099843). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004605-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE GOMES BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Siqueira Cóco - OAB RJ126870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004620-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOELMA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004633-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA TELLE ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004640-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENA JOANA DE QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004649-4\r\n\r\nRecorrente(s): PATRÍCIA SEVERIANA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004651-2\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S. A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). \r\n\r\nRecorrido(s): ALICE MARIA OLIVA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004677-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006182-3\r\n\r\nReclante(s): ORTOSUL - CENTRO ORTOPÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valença Teixeira - OAB RJ022876). \r\n\r\nRecldo(s): VI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003680-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMERE SEABRA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003742-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAIR PESSANHA SALLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.044210-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA MARIA BANDOLI VARGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.044236-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE SOARES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.045078-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL DE SOUZA REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048090-8\r\n\r\nRecorrente(s): BERNADETE RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048326-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI LIMA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048501-3\r\n\r\nRecorrente(s): YÊDA SOUTO MAIOR NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elso Brito de Melo Tavares - OAB RJ121539). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048781-2\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO (AFE UNIGRANRIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA SOUZA REGO BATISTA MORENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048904-3\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO LUIZ DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048951-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSÁLIA ALVES DA SILVA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048974-2\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON ROGERIO MARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049344-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA REGINA DA COSTA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049814-7\r\n\r\nImpetr(s): LUIZ ANDRÉ MOREAUX NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Moreaux Nunes - OAB RJ128785). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049930-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO ROMERO GUEDES CAVALCANTI JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050088-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA DA SANTA FERNANDES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050228-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): WALMA MOREIRA PINTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050491-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCUS VINICIUS MATOS DO VALLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Marques Baptista - OAB RJ098889). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050903-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIZA JOSÉ PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050907-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA FERNANDA PIRES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051375-6\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTADORA MACABU LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Jorge Tinoco Fontoura - OAB RJ036976). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051937-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). REGIANE TEIXEIRA SIMÕES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051955-2\r\n\r\nRecorrente(s): IZETE CLAUDINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052086-4\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\nRecorrido(s): STELIO WILMAR ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rolim Dias - OAB RJ120489). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052565-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): OLIVEIRA JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Santos Teperino - OAB RJ126867). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052628-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): EDENILSON DE AZEVEDO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052631-3\r\n\r\nRecorrente(s): VV DE TERESOPOLIS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). \r\n\r\nRecorrido(s): LOGISCOOPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052703-2\r\n\r\nRecorrente(s): DIVINA DO ROSÁRIO GOMES MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ximenes - OAB RJ120011). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Prisco Paraizo Cabral de Andrade - OAB RJ130754). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052761-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAM DA SILVA PACHECO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052787-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIPI MONTENEGRO MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Matheus da Silva - OAB RJ054469). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052978-8\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO PESSANHA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela da Silva Murta - OAB RJ100848). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). ITAU SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053240-4\r\n\r\nRecorrente(s): SULINA SEGURADORA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMELICIA DO ESPIRITO SANTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053436-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO ADMINISTRAÇÃO DE PALNO PARTICULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE CRISTINA CORREA DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710, Carlos Valerio Gonçalves Rodrigues - OAB RJ106977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053597-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): SABRINA DA ROCHA JUHÀSZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Zupekan - OAB RJ127181). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054094-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): CECÍLIA CÁSSIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054578-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): EROTIDES CANDIDO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054702-0\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANA COELHO DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brenno de Mendonça Cavalcanti - OAB RJ124201). \r\n\r\nRecorrido(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054897-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELESP - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA VALENTIM LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Vaz Oliveira - OAB RJ118955). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055916-1\r\n\r\nRecorrente(s): OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIAN DUARTE DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nabil Kardous - OAB RJ002401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056649-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZANGELA PEREIRA JANUARIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057147-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE AMARO CALDEIRA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057149-5\r\n\r\nRecorrente(s): IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANÃ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ GONCALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Paula Negri - OAB RJ077388). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049912-7\r\n\r\nRecorrente(s): SAMUEL GOMES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Gomes Filho - OAB RJ051280). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE JACOME GURGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walbert André Alves - OAB RJ011043). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052743-3\r\n\r\nRecorrente(s): MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE MARTINS PEREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055447-3\r\n\r\nRecorrente(s): VANIA CRISTINA NEVES DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056091-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDA NOGUEIRA MIRANDA DO ROSÁRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056102-7\r\n\r\nRecorrente(s): C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): QUEZIA DE SANTANA VIEIRA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ferreira - OAB RJ048654). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056843-5\r\n\r\nRecorrente(s): OI- TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirce de Jesus Rocha - OAB RJ079323). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057005-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIETA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiméria Garcia Chempe - OAB RJ058750). CIA. SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, BRADESCO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057162-8\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANA RODRIGUES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002036-5\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO EDGARD BAPTISTA DE OLIVEIRA AYRES SILVA & OUTRA, ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Louise Baptista de Oliveira - OAB RJ052583). \r\n\r\nRecorrido(s): AB 505 MOTORS VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Bezerra Neves - OAB RJ059709). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002213-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED . SÃO GONÇALO / NITERÓI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA VERÍSSIMO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002234-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCIMAR LEOPOLDINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002239-8\r\n\r\nRecorrente(s): NAZARÉ MARTINS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). \r\n\r\nRecorrido(s): GELCILANE CARVALHO PIEDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002255-6\r\n\r\nRecorrente(s): JAILDA REYDER CARDOSO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002268-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISE GAIDA BOGADO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002284-2\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSBANK- TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Bohêmia Samico de Lucena Navais - OAB RJ040784). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ EDUARDO FERREIRA BENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002311-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): GERLINDO DOS SANTOS FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002318-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDECY ALVES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002330-5\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA ADENIR SANTOS SIMÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Bueno Mello - OAB RJ031100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002342-1\r\n\r\nRecorrente(s): SERRA ESTILO MÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA GUARDIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002347-0\r\n\r\nRecorrente(s): ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). \r\n\r\nRecorrido(s): DIOGO SILVA PINTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria de Almeida Silva Pinto - OAB RJ025980). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002350-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos Vieira - OAB RJ052492). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002395-0\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIA PATRICIA NUNES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002400-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S\\A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONY MOTA MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Gonçalves - OAB RJ112664). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002424-3\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA IGNACIO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002426-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEMIR CORDEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nunes Fernandes - OAB RJ059662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002433-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO DA SILVA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002450-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOZELMA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002475-9\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSRIO- VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA PONTES GOES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002477-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM VIEIRA DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002495-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL OLIVEIRA VALENTE. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002512-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUGG LOCK FERRAGENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Montezuma Mira de Assumpção - OAB RJ109541). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DA PAIXÃO REIS DUALIBI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Bárbara Lago de Sousa - OAB RJ093268). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002521-1\r\n\r\nRecorrente(s): ARTUR EMILIO DE MORAES CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vatimo dos Santos - OAB RJ135414). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002524-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ASDRUBAL FREITAS JUNIOR. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002556-9\r\n\r\nRecorrente(s): CREUSA MARIA DOS SANTOS TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002562-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): SHEILA MARIA SOUZA DA SILVA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela da Silva Streva - OAB RJ133955). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002569-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCIR GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002570-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO DA SILVA ABRAHÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002595-8\r\n\r\nRecorrente(s): HELIO PARRENHO ROMERO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Porto da Silva - OAB RJ137502). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002610-0\r\n\r\nRecorrente(s): RUYTHER VIANNA DE REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002618-5\r\n\r\nRecorrente(s): REYNALDO OLIVEIRA MARUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Caterina Cassano - OAB RJ111464). \r\n\r\nRecorrido(s): HENRY QUEIROZ OKASAKI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yulbrender Breder - OAB RJ087326). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002622-7\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CÁTIA PASSOS DE ASSUMPÇÃO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002662-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CELMA COSTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002664-1\r\n\r\nRecorrente(s): ERICA VITAL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002678-1\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): CERLI LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002681-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO DEMERVAL SANCHES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). CENF - CIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002690-2\r\n\r\nRecorrente(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): GIOVANI ELOISIO BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza Ferreira da Silva - OAB RJ134089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002702-5\r\n\r\nRecorrente(s): GALAXY BRASIL LTDA. - DIRECTV (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNA LUISA SABINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002711-6\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): ZENITH ROSA SILVINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Levy Barboza - OAB RJ049232). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002728-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON DE SÁ MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Nogueira - OAB RJ097907). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002735-9\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\nRecorrido(s): FATIMA RODRIGUES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Passos Fernandes - OAB RJ112681). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002755-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002766-9\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELLE RIGUETI THURLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002774-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEDADOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). \r\n\r\nRecorrido(s): ROOSEVELT THILIA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002781-5\r\n\r\nRecorrente(s): DELTON DE SOUZA SANTOS GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Terra da Silva - OAB RJ092256). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE FERNANDES CRESPO, JOAO CARLOS ROCHA DA MATA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Brandão - OAB RJ098490). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002784-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BANERJ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO ALBERTO RODRIGUES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002827-3\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): NÉDIA VIANA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002829-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ SANTIAGO BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Tarre Carvalho de Oliveira - OAB RJ098833). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002855-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO LUIS DE SOUZA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002858-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002869-8\r\n\r\nRecorrente(s): AIRES AUGUSTO ANGELINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, Alessandra Junqueira de Souza da Costa - OAB RJ131223). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA O DIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). CLÁUDIO HUMBERTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enrico Caruso - OAB DF011624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002888-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ANTONIO BERINGUI ALBERTINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002897-2\r\n\r\nRecorrente(s): SABRINA ALBERTINA SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002907-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO ROGÉRIO FELIPE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ070736). \r\n\r\nRecorrido(s): DARCI FRANCISCO FONSECA COSTA(BORRACH. EMEC. COSTA & SILVA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Goncalves Santos - OAB RJ139859). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002916-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ZELINA MARIA DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002925-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). LUIS SANTOS DE ALMEIDA BOLDRINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002943-5\r\n\r\nRecorrente(s): GEYSA LAQUINTINIE ALBERTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). \r\n\r\nRecorrido(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002951-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLEONICE MARIA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). \r\n\r\nRecorrido(s): PRIMAR PREDIAL RIO MAIOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, ANTONIO PEREIRA DA SILVA, CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Volney Sa da Rosa - OAB RJ047821). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002977-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LUCIA AFFONSO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002978-2\r\n\r\nRecorrente(s): EVERALDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian dos Santos Barros - OAB RJ079257). \r\n\r\nRecorrido(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ134801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002992-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CARLOS CASAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003007-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Campos de Camargo Salles - OAB RJ107002). \r\n\r\nRecorrido(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003021-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO FERRARI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003024-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DALVA DE JESUS SANTOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003081-4\r\n\r\nRecorrente(s): CHARLES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Azevedo Mulim - OAB RJ044007). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003086-3\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiao Ferreira Gomes - OAB RJ078794). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003119-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ EUSTÁCIO NALLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003124-7\r\n\r\nRecorrente(s): GEOVÁ ILTON MACHADO CHAFIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003126-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE GUERRA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003130-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINA ROCHA BENFEITAS RIOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003156-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSANE FIGUEIRA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003162-4\r\n\r\nRecorrente(s): ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): LUANA BARBOSA DO NASCIMENTO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003176-4\r\n\r\nRecorrente(s): DIGITAL CELL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonzaga do Nascimento - OAB RJ120335). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA MARIA ANDRADE SILVA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003181-8\r\n\r\nRecorrente(s): VANDERLEI JOSE PEREIRA DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003221-5\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MARIA MACIEL FLORENCIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Mó Passos - OAB RJ139229). \r\n\r\nRecorrido(s): JONAS RYMER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Rodrigues Martins - OAB RJ062740). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003226-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): NILMA ROCHA FERNANDES SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003227-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSANE FIGUEIRA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003243-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MADALENA KLINKOVSKI RODRIGUES MANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003257-4\r\n\r\nRecorrente(s): ENI BRAZ MENDONÇA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003258-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): IDENI MATOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003281-1\r\n\r\nRecorrente(s): CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). \r\n\r\nRecorrido(s): HENRIQUE CAPPATO TREPIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Viana da Silva - OAB RJ125562). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003291-4\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO ASSIS NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003309-8\r\n\r\nRecorrente(s): CREFISA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP128457). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003314-1\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA DE MOURA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). \r\n\r\nRecorrido(s): ALUMAP PANIFICAÇÃO E LANCHONETE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ032511). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003374-8\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS DA SILVA MAFORT. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003376-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BATISTA DE TOLEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003391-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): EVANI DE SOUZA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Damato - OAB RJ065353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003398-0\r\n\r\nRecorrente(s): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÉBER JOSÉ VALÉRIO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003404-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALCIDES GOMES BALTHAZAR. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003410-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO MAGALHAES DA SILVA, MONIQUE COZENDEY DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003432-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LOLIMAR LUIZA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Alves de Oliveira - OAB RJ114932). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003436-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS AUGUSTO RODRIGUES CORREA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves de Alencar - OAB RJ103086). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003456-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO ELDER CAMINHA DE AVELLAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Defaveri - OAB RJ016029). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003463-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO BENTO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003480-7\r\n\r\nRecorrente(s): GEORGETE SANTOS DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003488-1\r\n\r\nRecorrente(s): MITCHEL REYES MARTINEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Mathias Sampaio Fernandes - OAB RJ107414). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO DE CARVALHO BRAZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Varanda Dunley - OAB RJ088453). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003511-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AUREA MARIA AMORIM DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.003517-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): GILVAN DA SILVA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ088945). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003521-6\r\n\r\nRecorrente(s): VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREIA CRISTINA DA SILVA FELIX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart de Oliveira Soares - OAB RJ070526). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003529-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A, ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA DA COSTA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003565-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOEL GARCIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003571-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSINEIDE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003605-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO DA SILVA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003608-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE CONCEIÇÃO DA TRINDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Ribeiro Rodrigues - OAB RJ126555). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO COMERCIAL MULT/SP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003615-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDECI ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Lucio Filho - OAB RJ114785). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003616-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA MARIA TAVARES SOBREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004722-0\r\n\r\nImpetr(s): MARINILTON DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silveira Maia - OAB RJ011368, Mirian Farias Afonso Costa - OAB RJ062829). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005261-5\r\n\r\nImpetr(s): METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nImpdo(s): SEGUNDA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\nRecurso No. 2005.700.041280-9\r\n\r\nImpetr(s): SOCOPAL SOCIEDADE COMERCIAL E CORRETAGEM DE SEGUROS E DE PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. Litiscon(s): MARILANE PIRES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jovimar Aller Sanchez - OAB RJ047431). \r\n\r\nA unanimidade de votos, deliberou a Turma em retificar a súmula de fls.36 para constar que a segurança foi denegada nos termos do voto do Exmª. Srª. Relatora.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.039450-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ALDALEIA FERREIRA DOMINGUES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.041066-9\r\n\r\nRecorrente(s): CONCER COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Paccola - OAB RJ125030). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLITO DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056901-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE-CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): NILZA DE OLIVEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058672-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): UELINTON ERADES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ001395). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059823-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LECI PEREIRA SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001687-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA CORDOVA DE REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003356-6\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): ARNALDO SOARES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinaldo Soares de Araujo - OAB RJ105372). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003365-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO DE CARVALHO PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ001415). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003370-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): WERLEI BARBOSA NAVRRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003396-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). SUELI LOUREIRO COLLAÇO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da ré e dar parcial provimento ao do autor.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003399-2\r\n\r\nRecorrente(s): ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTÔNIO DO NASCIMENTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003422-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LÚCIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003424-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). LUZINETE GRACIANO FELÍCIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003434-0\r\n\r\nRecorrente(s): SABEMI SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ELIAS VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003449-2\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): LOURIVAL GERALDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003464-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED -COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. - PETRÓPOLIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANA WEBER SILVEIRA D'AVILA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Thadeu da Costa Medeiros - OAB RJ058596). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003467-4\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA SOARES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelia de Oliveira Rocha - OAB RJ049927). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003485-6\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CASSIA DA SILVA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003495-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH DE OLIVEIRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003500-9\r\n\r\nRecorrente(s): SARITA SANTOS DE MELO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): DROGARIA PH DE ARAUAMA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afrânio Valladares Filho - OAB RJ030905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003506-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MARQUES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, devidamente corrigido desde a distribuição...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003531-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELLE KIM DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lourenço da Silva - OAB RJ088950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003534-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO VALENTE DO SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desirée Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003567-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ LUIZ JESUS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cheila Silva Santos - OAB RJ085322). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003574-5\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO SOARES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003598-8\r\n\r\nRecorrente(s): SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH DA SILVA ROBERTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003600-2\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIETE AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). \r\n\r\nRecorrido(s): ROMEU DE FREITAS FLORES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003610-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELINO DOS SANTOS PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003648-8\r\n\r\nRecorrente(s): VALOR CAPITALIZAÇÃO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO JOSE MAZZI DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003649-0\r\n\r\nRecorrente(s): AZUL CIA . DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): SAINT CLAIR LEITE FORTES, ROSANGELA MACEDO FORTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003668-3\r\n\r\nRecorrente(s): VALDIEDSON LOPES REIS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003670-1\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO MARCELO CASTELO BRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cabral de Menezes - OAB RJ134866). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003678-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELE VIVIANE VIEIRA BARROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Souza e Souza - OAB RJ104332). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003713-4\r\n\r\nRecorrente(s): SAMUEL DE FREITAS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003714-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ADELINA GONÇALVES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003720-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON LUIZ E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003759-6\r\n\r\nRecorrente(s): ARTUR SOUZA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Souza Ramos - OAB RJ125177). \r\n\r\nRecorrido(s): MANHATAN WISKERIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Perdigão dos Santos - OAB RJ083249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003768-7\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO SERGIO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Balthazar Dias Salgado - OAB RJ017623). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003772-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JÚLIO CÉSAR ARAÚJO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003794-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ÂNGELA KUSTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira - OAB RJ055895). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003819-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRecorrido(s): MARY LUCIA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento ...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00 (quinhentos reais), devidamente corrigido a partir da presente data...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003836-9\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003837-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): LOURENÇO EMIDIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003859-0\r\n\r\nRecorrente(s): ERALDO FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.006573-5\r\n\r\nRecorrente(s): ARC- ASSOCIATIVA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS S/C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louis Antonio Piereck Galvão de Sá - OAB RJ012372). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA COCARO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). \r\n\r\n\"Intime-se o advogado para devolver os autos, no prazo de 24 horas, sob pena de perder o direito de vista fora do cartório e multa.\"\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058858-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DALVA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalicio Paulino dos Santos - OAB RJ099114). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 07/02/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047981-5\r\n\r\nRecorrente(s): ULISSES DA MOTA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056714-5\r\n\r\nRecorrente(s): VANESSA MARIA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Ferreira Filho - OAB RJ023466). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057749-7\r\n\r\nRecorrente(s): ATL- ALGAR TELECOM LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABEL CRISTINA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058099-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSIO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA - UNISUAM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO SILVA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Frederico de Barros Neto - OAB RJ091561). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058632-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Silva de Souza Braga - OAB RJ083858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058749-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO DE MOURA LIMA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058826-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vicentini - OAB RJ055380). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE SANTOS VITORINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Vellemem Dias - OAB RJ120317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058897-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIANA GONÇALVES DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sanches de Almeida - OAB RJ133862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059797-6\r\n\r\nRecorrente(s): SIRLEY PIMENTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). \r\n\r\nRecorrido(s): BPN SOLUÇÕES FINANCEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002942-3\r\n\r\nRecorrente(s): GEYSA LAQUINTINIE ALBERTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003244-6\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEMILSON DA SILVA WENCESLAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048299-1\r\n\r\nImpetr(s): FERNANDO ROCHA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Patricia Lage Figueiredo - OAB RJ088394). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053569-7\r\n\r\nImpetr(s): JORGE BOSCOLO FRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Boscolo Fraga - OAB RJ035794). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055691-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES LEAL FRAGOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055745-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIZA DE SOUZA PENHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055964-1\r\n\r\nRecorrente(s): IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). \r\n\r\nRecorrido(s): ROMANA DO NASCIMENTO PAGNANELLI, ALEXANDRE VAZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alves Moisakis - OAB RJ092721). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056388-7\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA SEGUROS SAÚDE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO HUMBERTO BARBOSA DE NORONHA LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Weller Nascimento de Oliveira - OAB RJ125224). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057699-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLÁUDIO FIUZA LONTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ089848). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA DUARTE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057706-0\r\n\r\nImpetr(s): PAULO JOSE CARVALHO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). \r\n\r\nImpdo(s): XVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058178-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE DA COSTA REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Manoel Soares - OAB RJ060960). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059069-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIA DE SOUSA GUILHERME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Garcia Soares dos Santos - OAB RJ138273). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059079-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): DAGSON CORREA DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059297-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE HENRIQUE QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Riegermann Ramos Damião Buczynski - OAB RJ118631). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001202-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JÚLIO CÉSAR DE ARAÚJO AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003097-8\r\n\r\nRecorrente(s): GILMAR LOPES DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Araujo de Oliveira - OAB RJ068519). \r\n\r\nRecorrido(s): PRÓ-MED SAÚDE ASSOCIADOS LTDA-ME. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003098-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIANA DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003105-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA CHAVES DE SOUZA CARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joveniana dos Santos Pereira - OAB RJ133900). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003117-0\r\n\r\nRecorrente(s): SILVANA GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÈRICA CIA NACIONAL SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003138-7\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003144-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA DA SILVA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003172-7\r\n\r\nRecorrente(s): CONCEIÇÃO XAVIER DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao Xavier da Silva - OAB RJ048821). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). HITOP ELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003173-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIR DE ARAUJO CALEIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ119958). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003185-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALFA SEGURADORA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DE MENEZES RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Dantas de Brito Junior - OAB RJ059755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003186-7\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): LEDA FERREIRA MORGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003207-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALMECI DA SILVA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henri Christophe Camille Barthes - OAB RJ119499). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003214-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEM LUCIA OLIVEIRA CONSTANCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ086485). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003236-7\r\n\r\nRecorrente(s): C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELI FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elpidio Coimbra - OAB RJ050647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003237-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): GILMARA ROBAINA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003255-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003273-2\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR DE CARVALHO VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( EXTRA ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003278-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE DA SILVA BELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003280-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALTIVO EMERENCIANO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderval Moraes de Souza - OAB RJ093972). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003323-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\nRecorrido(s): SAPATARIA SOLAR LTDA ME SAPATELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ089848). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003325-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). \r\n\r\nRecorrido(s): ADA BESSA SEIBEL, CARLOS FELIPE BESSA SEIBEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005451-0\r\n\r\nImpetr(s): REJANE ARAUJO BENNING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Othon Pedro Freire Mendes - OAB RJ000336). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058111-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): LEDA PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Brazileiro de Medeiros - OAB RJ128197). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058462-3\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): NICOLE LONTRA CAPUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048694-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). WALDYR PINTO LISBÔA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Lisboa - OAB RJ048384). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n.por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058109-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ RODRIGUES DO CASAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ribeiro Brum dos Santos - OAB RJ025909). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO FERNANDES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Moura Machado - OAB RJ042073). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002422-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIAN FARIAS ALVES CAMÕES PINTO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ganen Mattar - OAB RJ029852). \r\n\r\nRecorrido(s): ARMY MODEL AGENCY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Felisoni - OAB SP071365). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.043882-5\r\n\r\nImpetr(s): WALFRIDO REBEQUE FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). \r\n\r\nImpdo(s): VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL. Litiscon(s): CAIXA DE ASSISTÊNCIA CISSEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete de Mesquita Cuim Nunes - OAB RJ100008). \r\n\r\n,,,ao impetrante, ns prssoa de seu advogado, para que noticie e comprove que cumpriu a determinação do juízo impetrado...prazo de até 5 dias...\r\n\r\nJuiz Relator: GILDA MARIA CARRAPATOSO C. DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000277-6\r\n\r\nImpetr(s): GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ096218). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. \r\n\r\n\"As razões apresentadas pela impetrante às fls. 95/98 não alteram a necessidade do correto recolhimento das custas correspondentes ao valor do benefício econômico pretendido, eis que a apresentação de novos cálculos e a eventual renúncia a qualquer valor deverá ser postulada e decidida pelo Juízo de origem, não cabendo alteração nesta sede.\"\r\n\r\nTURMA EXTRAORDINÁRIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 07/02/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.043938-6\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). \r\n\r\nRecorrido(s): OTONIEL GUIMARÃES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050086-5\r\n\r\nRecorrente(s): ICATU HARDFORD CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIANE MARA DA SILVA MANOEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056580-0\r\n\r\nRecorrente(s): OSWALDO DIAS DA ROSA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Constant Dickstein - OAB RJ119726). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.037916-0\r\n\r\nRecorrente(s): WALTER JOSÉ GOMES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.043583-6\r\n\r\nRecorrente(s): ICATU SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DE BORJA REIS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.043622-1\r\n\r\nRecorrente(s): IVONE RENATE KROLL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro de Abreu e Lima - OAB RJ068079, Francisco Alves dos Santos - OAB RJ041250). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ARAGON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055699-8\r\n\r\nRecorrente(s): PANAMERICANO ADIMINSTRADORA DE CARTÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANA FERRAZ SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057286-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGIA DA FONSECA DANTAS PESTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nId: 134167"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "Juizados Especiais Cíveis": {
                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "134150": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.202714-0 - Ivanda Ennes Matos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Ivanda Ennes Matos e Ivanira Ennes Mota propôs ação, pelo procedimento especial da Lei 9.099/95, em face de Sul América Companhia Nacional de Seguros S.A., alegando, em síntese, que por força do falecimento de seu pai, em 16/08/1992, vítima de acidente de trânsito, fazem jus à indenização do seguro DPVAT, o qual foi negado pela ré. Pleiteiam indenização no montante de 2/3 de 40 salários mínimos, ou seja, de R$ 9.333,32.\r\n\r\nA ré suscita a preliminar de ilegitimidade passiva, por ausência de comprovação de sua legitimidade; no mérito, aduz a irretroatividade da Lei nº 8.441/92, de 13/07/1992, impossibilidade de indexação da indenização ao salário mínimo. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nRejeita-se a preliminar de ilegitimidade passiva argüida porque não há necessidade da existência de relação contratual formal entre as partes para que a indenização seja devida, já que o beneficiário é terceiro distinto daquele que paga o valor do prêmio obrigatório.\r\n\r\nNo mérito, não se pode exigir da parte Autora a apresentação do DUT e a comprovação do pagamento da obrigação por parte desse terceiro, sob pena de se inviabilizar todo o sistema do DPVAT. Na verdade, o seguro obrigatório constitui obrigação legal, não se podendo vincular a solução do direito da parte autora a inadimplentes. O Superior Tribunal de Justiça decidiu recentemente nesse sentido: \r\n\r\n\"CIVIL. SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. ACIDENTE CAUSADO POR VEÍCULO SEM SEGURO. EVENTO ANTERIOR À LEI N. 8441/92. IRRELEVÂNCIA. RESPONSABILIDADE DE QUALQUER SEGURADORA. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO. Mesmo nos acidentes ocorridos anteriormente à modificação da Lei n. 6194/74 pela Lei n. 8441/92, a falta de pagamento do prêmio do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). Não é motivo para recusa do pagamento da indenização\" (RESP 337083/SP - DJ de 18.02.2002 - 4a Turma - Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira). O voto do ilustre Ministro ressalta que a falta de pagamento do prêmio ainda com veiculado identificado não autoriza recusa da seguradora exatamente porque ensejaria burla ao sistema elaborado pelo legislador. \r\n\r\nEm verdade, a responsabilidade pelo pagamento da indenização é de qualquer das seguradoras atualmente integrantes do consórcio.\r\n\r\nAnote-se, ainda, a incidência da Súmula 257 do mesmo Tribunal Superior: \"A falta de pagamento do prêmio do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). Não é motivo para recusa do pagamento da indenização\". \r\n\r\nAssim sendo, mostra-se ilegal a exigência da ré. A documentação apresentada pela parte autora é suficiente para o pagamento da indenização, não podendo a ré esquivar-se de fazê-lo. \r\n\r\nQuanto ao valor da indenização, deve obedecer ao disposto na Lei 8441/92 que em seu artigo 5º, § 1º dispõe: \"Art. 5º, § 1º. A indenização referida neste artigo será paga com base no valor da época da liquidação do sinistro, em cheque nominal aos beneficiários, descontável no dia e na praça da sucursal que fizer a liquidação, no prazo de quinze dias da entrega dos seguintes documentos...\" (grifou-se). \r\n\r\nHá que se entender que os regulamentos administrativos eventualmente existentes acerca da matéria não podem ser tomados como obrigatórios por não terem força normativa capaz de ditar a interpretação da Lei nº 8.441/92 e regular a transição entre esta e a Lei nº 6194/74. \r\n\r\nO dispositivo legal mencionado pela parte autora para amparar seu pedido já foi acima transcrito. Não há, como se vê de sua cristalina redação, qualquer restrição à sua aplicação. Tampouco fica tal aplicação restrita pelo tempo. Senão, vejamos. A Lei de Introdução ao Código Civil (LICC), em seu art. 6º, dispõe que: \"Art. 6º. A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada. § 1º. Reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou. (...)\" \r\n\r\nNo caso em questão, a Lei 8.441/92 não afrontou coisa julgada, direito adquirido e, nem mesmo, ato jurídico perfeito. Tê-lo-ia feito caso a indenização já estivesse paga antes de sua vigência, não podendo vir a interferir com relação a isso. \r\n\r\nContudo, a indenização a que tinha direito a parte autora ainda não foi paga. Se não o foi, quando da entrada em vigor da Lei nº 8.441/92, seu recebimento passou a ser disciplinado por essa nova lei, que revogou as disposições da Lei 6.194/74 (a lei anteriormente vigente) no que se refere a ele e, conseqüentemente, as disposições respectivas de qualquer resolução anterior. Afinal, com sua vigência, a Lei mais nova passou a regular, de imediato, conforme a LICC, o procedimento de pagamento das indenizações do seguro obrigatório. \r\n\r\nNão é uma resolução, uma circular ou outro conjunto de normas como elas elaborado, ou seja, sem a chancela constitucional, que servirá de parâmetro ou limite à aplicação da aludida lei. Tal resolução ou circular não pode fazer as vezes de intérprete da legislação federal, impondo aos súditos da ordem jurídica o entendimento nela refletido. A vigência de tal lei é mais uma razão para que a ré, como parte do consórcio de seguradoras, seja compelida a efetuar o pagamento.\r\n\r\nPor fim, resta destacar que o valor do seguro, na forma do disposto no art. 3º da Lei 6.194/74 é o correspondente a 40 salários mínimos na data do efetivo pagamento, não podendo prevalecer, em face ao texto expresso, a Resolução do órgão regulador, sendo que tal disposição não ofende o art. 7º da CRFB/88 tal fixação, pois o que é vedado é a utilização do salário mínimo como fator correcional, e não para apuração do valor do seguro. Assim, vê-se que a parte autora tem direito à indenização pleiteada. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar às autoras a quantia de R$ 9.333,32 (nove mil trezentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos), monetariamente corrigida e acrescida de juros legais de mora a partir da citação. \r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.202714-0 - Ivanda Ennes Matos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.141288-8 - Kátia Cristina Paiva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). Diga a pare autora, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá expressamente quitação no feito, uma vez que a petição de fls. 95 não versa a esse respeito. \r\n\r\nProc. 2005.800.150197-6 - Farmacia Carvalho de Santa Cruz LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). X Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 1. Homologo a desistência pleiteada em fls. 139.\r\n\r\n2. Desentranhem-se fls. 94/137, pois são estranhas aos autos, entregando-as à parte interessada, conforme requerimento de fls. 138, certificando-se nos autos tal procedimento.\r\n\r\n3. Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer determinada por senteça de fls. 60/64, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00, cuja incidência limitar-se-á pelo prazo de 45 dias, findos os quais será revista ou convertida em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.800.037273-3 - Elaza Patrícia Santos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Aleixo da Silva - OAB RJ111217). X Vesper S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo requerimento. Após, dê-se baixa ao processo e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.037709-3 - Cleusa Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Venha quitação pela própria parte autora uma vez que procuração de fls. 04 não confere ao patrono poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.800.155837-0 - Paulo Machado Ribeiro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Machado Ribeiro Leite - OAB RJ022682). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte ré acerca das alegações de fls. 24 da parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.163668-9 - Eni Amaral Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Riel Informática LTDA. Tendo em vista a apresentação tempestiva de justificativa da parte autora à Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento, reconsidero a sentença de fls. ___, somente no que tange à parte autora para o recolhimento de custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169696-0 - Rosane Miranda da Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\n2-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.201735-3 - Julio Cesar Teixeira. X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Julio Cesar Teixeira propôs ação, pelo procedimento especial da Lei 9.099/95, em face de Globex Utilidades S.A., alegando, em síntese, que adquiriu na loja ré, em 21/11/2006, um computador descrito no encarte da loja, modelo Positivo com processador Intel Celeron D326 de 2.53 GHZ, monitor LCD 15\" e HD de 80 GB, que foi entregue na casa de um vizinho dia 25/11/2006, que por sua vez entregou ao autor em 26/11/2006, um computador com configuração diversa do que havia adquirido, pois o HD era de 40 GB enquanto que o adquirido era de 80 GB. Sustenta que reclamou na loja, mas lhe disseram que era erro no encarte. Pleiteia o cumprimento da oferta anunciada com a entrega do produto adquirido e reparação de dano moral.\r\n\r\nA ré suscita a preliminar de ilegitimidade passiva, pois o comerciante só responde por vício do produto; no mérito, aduz que diante da reclamação do autor quanto à configuração do computador, informou que o produto foi entregue devidamente lacrado conforme foi enviado pelo fabricante, oferecendo o cancelamento da compra, mas não foi aceito pelo autor pelo que não há dano moral a ser indenizado. Requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o relatório.Passo a decidir. \r\n\r\nA preliminar de ilegitimidade passiva não merece prosperar na medida em que se trata de vício no produto, pelo qual a ré responde solidariamente nos termos do artigo 18, do C.D.C.\r\n\r\nNo mérito, a relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nApesar da argumentação genérica da ré, certo é que não impugnou especificadamente os fatos na inicial, limitando-se a afirmar que entregou o produto lacrado como enviado pelo fabricante, e que ofereceu o cancelamento da compra.\r\n\r\nOra, se ofereceu o cancelamento da compra, igualmente, poderia substituir o produto conforme o adquirido pelo autor descrito no encarte promocional, em atendimento à regra do artigo 18, § 1º, I, do C.D.C, escolha esta que é direito do consumidor e não do fornecedor, ressaltando-se ainda, que persiste a vinculação à oferta nos termos do artigo 30, do C.D.C.\r\n\r\nAssim, merece prosperar o pedido autoral para que a ré substitua o produto pelo descrito no encarte de fls. 09.\r\n\r\nQuanto ao dano moral, entende-se estar caracterizado, na medida em que houve efetivos transtornos causados ao autor para que alcançasse o objetivo de exercer direito contratual seu de receber o produto nas configurações da oferta e adquirido em 21/11/2006, o que não se concretizou por omissão da empresa ré, que poderia ter solucionado o problema com a substituição do produto. O dano moral, não se confunde com os meros aborrecimentos normais do dia-a-dia, também não se limita a situações extremas, uma vez que os transtornos causados por situações desta natureza tendo que ajuizar ação, e somente mediante sentença o autor está atingindo o objetivo de ver cumprida a oferta da ré, ultrapassam estes meros aborrecimentos, configurando efetivo dano moral. Fixa-se o quantum, porém, de conformidade com a natureza do bem jurídico ofendido, a gravidade da conduta e a extensão dos danos em R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para a) determinar que a parte ré a substitua o produto entregue ao autor pelo computador Positivo, processador Intel Celeron D 326, 2.53 Ghz, monitor LCD 15\", HD 80 GB, Memória 256 Mb, sem qualquer ônus para a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias a partir da publicação da sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), e b) condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de compensação por danos morais, acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária a partir da publicação da sentença.\r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.201735-3 - Julio Cesar Teixeira. X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202214-2 - Rogério Braga Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Barki - OAB RJ118681). X Apsa-administração Predial e Negócios Imobiliários S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Helena da Silva Brayner - OAB RJ062213). Rogério Braga Villela propôs ação, pelo procedimento especial da Lei 9.099/95, em face de Apsa - Administração Predial e Negócios Imobiliários S.A., alegando, em síntese, que apesar de ter efetuado o pagamento referente a fatura do fundo de reserva, a ré efetuou cobrança, e a despeito de ter informado sobre o pagamento ao preposto Flávio, e se recusado a fazer novo pagamento, foi mencionado como inadimplente no Relatório de Informações Gerenciais, e em outubro recebeu fatura de cobrança com a ressalva de que o pagamento somente poderia ser feito no escritório da ré no Centro da cidade, o que obrigou o autor, um senhor de 74 anos de idade, de estado de saúde delicada, a descolar-se para pagar a cota condominial. Requer o cancelamento do débito de R$ 31,65 e reparação de danos morais.\r\n\r\nA ré aduz que houve problema com o pagamento efetuado, pois o crédito não entrou nas suas contas, e com a quitação, houve perda do objeto do pedido, pelo que não há dano moral a ser indenizado. Requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 3o da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nA responsabilidade civil da ré pelo fornecimento de serviço é objetiva (artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor), assim, responde pelos danos causados ao autor ainda que ausente sua culpa, arcando com os riscos de seu empreendimento.\r\n\r\nPortanto, tratando-se de relação de consumo, aplica-se ao caso o disposto no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, invertendo-se o ônus da prova em favor do autor enquanto consumidor, dada sua reconhecida hipossuficiência, associada à verossimilhança de suas alegações, que se extrai das regras da experiência comum.\r\n\r\nA parte ré concedeu plena quitação ao valor de cobrança questionado pela parte autora, pelo que houve perda do objeto do pedido de cancelamento do débito.\r\n\r\nConquanto argumente a parte ré quanto à não comprovação do dano moral pelo autor, é devida a reparação a tal título, pois neste ponto a razão se coloca ao lado daqueles que entendem que o dano moral está implícito na própria ofensa, de tal modo que, provado o fato danoso, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum. \r\n\r\nTodo cidadão honrado e honesto, cumpridor de suas obrigações, por mais humilde que seja, sente-se atingido em sua dignidade ao ser cobrado por dívida já paga. \r\n\r\nNo que concerne ao valor da indenização, observando-se o princípio da razoabilidade, deve-se estimar uma quantia compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita e a gravidade do dano por ela produzido. Se a reparação deve ser a mais ampla possível, não pode o dano transformar-se em fonte de lucro. Entre esses dois limites devem se situar a prudência e o bom senso na decisão. Na trilha desses ensinamentos entende-se que uma indenização de R$ 700,00 (setecentos reais) é a razoável para o caso em exame.\r\n\r\nIsso posto, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de cancelamento do débito de R$ 31,65 (trinta e um reais e sessenta e cinco centavos), por perda do objeto; JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a indenizar a parte autora por danos morais na quantia de R$ 700,00 (setecentos reais) acrescida de juros desde a citação e correção monetária a partir da publicação da sentença.\r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.202214-2 - Rogério Braga Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Barki - OAB RJ118681). X Apsa-administração Predial e Negócios Imobiliários S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Helena da Silva Brayner - OAB RJ062213). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202371-7 - Esmeralda Nunes Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Mendonça Silva - OAB RJ133010). X Sendas Distribuidora S/A e outro. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome do seu patrono;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207112-8 - Eliana de Souza. X Banco Ibi S. a. Para apreciação de isenção de custas em decorrência de ausência injustificada à Audiência de Conciliação, traga a parte autora declaração nos termos do art. 4º da Lei 1060/50 e as duas últimas declarações ou declaração de isenção do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.207138-4 - Roberto Romao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727). X Banco Alfa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Roberto Romão da Silva propôs ação, pelo procedimento especial da Lei 9.099/95, em face de Financeira Alfa S/A., alegando, em síntese, que contratou com a ré um empréstimo no valor de R$ 7.056,00 para pagamento em consignação em folha de 24 parcelas de R$ 294,00. Relata que no mês de junho de 2006 constou no contracheque a 23ª parcela que seria descontada no mês seguinte, porém, em julho de 2006 o autor efetuou o pagamento das duas últimas parcelas, 23 e 24, diretamente na ré, quitando a dívida conforme recibo, mas apesar do pagamento a ré descontou nos contracheques de julho e agosto as duas parcelas, que após a reclamação do autor apenas a quantia de uma foi devolvida, restando uma sem restituição. Pleiteia devolução em dobro da quantia de R$ 294,00 descontada em seu contracheque, e reparação por dano moral.\r\n\r\nO réu suscita a preliminar de ausência de interesse processual, pois ao contrário do que alega o autor, sustenta que devolveu o valor da parcela após a quitação. No mérito, aduz que o primeiro desconto deveria ter ocorrido em junho de 2004, mas somente em setembro de 2004 houve o desconto, sendo que a quitação somente findaria em agosto de 2006, e o autor foi descontado até o contracheque referente ao mês de julho de 2006, totalizando 23 parcelas, mas com a quitação em 10/07/2006, efetuou a devolução em 31/08/2006 da parcela paga a mais, antes da propositura da ação, pelo que não há repetição e dano moral a ser indenizado. Requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA preliminar argüida de ausência de interesse processual não merece acolhimento, pois é certo que aquele manifesta-se pela necessidade, utilidade, proveito e adequação de ter submetida à prestação jurisdicional um conflito de interesses como o caso em exame. Ademais, a argumentação da ré se confunde com o mérito, que será oportunamente apreciado.\r\n\r\nNo mérito, conquanto alegue a ré que o início do desconto deu-se posteriormente ao previsto, não trouxe aos autos comprovação de tal assertiva deixando de observar a regra do artigo 333, II, do C.P.C., cujo ônus probatório lhe cabe pelos fatos alegados.\r\n\r\nPor outro lado, inconteste que no contracheque de fls. 12, referente a junho de 2006, foi creditado em julho de 2006, somente restaria uma parcela no contracheque de julho que seria creditado em agosto de 2006, extinguindo a obrigação. Contudo, o autor efetuou o pagamento de duas parcelas antecipadamente em 10/07/2006, quando na verdade apenas uma parcela deveria ter sido paga.\r\n\r\nAssim, além de ter realizado o pagamento de uma parcela além do que devia, foi descontado no contracheque seguinte, também, indevidamente. Em conclusão, o autor efetuou o pagamento de duas parcelas além do contratado.\r\n\r\nÉ bem verdade que a ré providenciou a devolução de uma parcela em 31/08/2006, todavia, deveria ter devolvido as duas parcelas, pois a tese defensiva de que o início foi postergado carece de consistência diante da ausência de comprovação do fato, que contraria a evidência do demonstrado nos contracheques de fls. 11/14.\r\n\r\nMerece, portanto, prosperar o pedido de restituição da quantia indevidamente descontada, pois a dívida já estava quitada quando do desconto no contracheque de agosto, cujos proventos foram creditados em 08/09/2006, devendo ser aplicada a regra do artigo 42, parágrafo único do C.D.C., pois o desconto foi indevido por falha na prestação de serviço pela ré.\r\n\r\nNo caso presente há dano moral a ser indenizado diante do defeito na prestação de serviço já apontado, pois o autor teve indisponibilizada quantia que deveria ter sido creditada em sua conta corrente como integrante de seus proventos. A exposição do consumidor a este tipo de situação é daquelas hipóteses em que o dano moral é presumido, ou seja, provado o fato, o dano de natureza extrapatrimonial é in re ipsa, presume-se ocorrido, salvo prova em contrário. \r\n\r\nNeste sentido leciona Paulo Maximilian Wilhelm Schonblum, em sua obra Dano Moral: Questões Controvertidas, Forense, p.74:\r\n\r\n\"Os danos morais que alguém alega ter sofrido, são presumíveis, dispensam a prova direta (danum in re ipsa). Acredita-se que o dano existe porque houve a ocorrência de ato ilícito, cabendo à vítima provar o evento danoso, podendo o agente, por sua vez, produzir prova em contrário, uma vez trata-se de presunção iuris tantum\". \r\n\r\nProvado está o fato danoso, visto que incontroverso, e sua conseqüência é o dever de indenizar, justificando-se a reparação no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade aplicáveis ao caso.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar a parte ré a restituir ao autor a quantia de R$ 294,00 (duzentos e noventa e quatro reais), em dobro, totalizando R$ 588,00 (quinhentos e oitenta e oito reais), acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária desde o desconto e b) condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de compensação pelo dano moral suportado, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da publicação da sentença.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.207138-4 - Roberto Romao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727). X Banco Alfa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207407-5 - Elison Amaral Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/03/2007 ÀS 12:30 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.008533-3 - Maria Rosalia Barros Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carré Neto - OAB RJ136552). X M. J. Filhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228, Medson Coutinho Rodrigues Filho - OAB RJ139817E). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/03/2007 ÀS 11:00 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.012943-9 - Raissa Nader Passos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo diploma legal, ante a ausência de justificativa. \r\n\r\nDeixo de fixar condenação em honorários advocatícios, tendo em vista tratar-se de sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. \r\n\r\nApós, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.800.013070-3 - Luis Carlos Barbosa. X Univercidade (sociedade Educacional São Paulo). Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013405-8 - Jose Claudio Georgopoulos. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014306-0 - Claudio Alexandre dos Santos. X Centro Univercitario da Cidade. \r\n\r\nJULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.000732-2 - Mariella da Conceição Constâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Geraldo da Silva Villela Bastos Filho e outro. Cite-se em execução, expedindo mandado de citação, penhora e avaliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.028835-8 - Renato Siqueira Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Wanderley Teixeira Quintella - OAB RJ058620). X Transpev - Transportes de Valores e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328, Thiago Drummond de Paula Lins - OAB RJ123483). Oficie-se ao Banco do Brasil (agência Palácio de Justiça) a fim de que esclareça a quantia da conta judicial 4818459 e se já ocorreu algum resgate via mandado de pagamento vinculado a esta conta. \r\n\r\nProc. 2001.800.082422-0 - Jorge Tadeu de Oliveira Ganeme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Silva Brandão - OAB RJ030075). X Real Adm. de Cartoes e Serviços Ltda. Real Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Lemos Bezerra - OAB RJ016105). Se houvesse intenção de fazer um acordo extrajudicial, fato este relevante para o curso deste processo, deveria então, ter sido peticionado e trazido aos autos para que houvesse o devido sobrestamento do feito. A intenção do autor de \"escolher\" o juiz com quem deverá seguir o processo viola o princípio do juiz natural. Isto posto, mantenho as decisões anteriores pelos seus próprios fundamentos. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.023816-5 - Francesco Garofalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Scofano Ariano - OAB RJ106658, Michele Simões Silva - OAB RJ111319). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580, Lorena Carvalho de Castro - OAB RJ136514). Tendo em vista a inércia da parte ré em concluir definitivamente a obra a ser realizada, intime-se a CEDAE via Oficial de Justiça, com urgência, para que proceda à conclusão da obra, tranzendo aos autos dia e hora exatos a serem realizados tal procedimento, no prazo de 24 horas a contar da intimação desta decisão, sob pena de conversão da multa que incide desde 22/08/2005 em perdas e danos.\r\n\r\nProc. 2003.800.089649-1 - Neuza Maria Menezes de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Pereira de Souza - OAB RJ091112, André Luiz Pereira de Melo - OAB RJ129672E). X Banco Itaú S. A. (crediário Itaucred) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo requerimento. Após, dê-se baixa ao processo e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.137829-5 - Sandra da Conceiçao Luppi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Vera Lúcia da Silva - OAB RJ099922, Danilo Victor Moreira dos Santos - OAB RJ133882E, Ramiro Oliveira Santos de Azevedo - OAB RJ132431, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). X Interbrazil Seguradora S/A e outros. 1. Restaure-se a capa destes autos.\r\n\r\n2. Expeça-se novo mandado de penhora no endereço contido em fls. 137. \r\n\r\nProc. 2004.800.163847-5 - Joao Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Rodrigues - OAB RJ128287). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.015525-2 - Edwiges Nascimento Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). X ATL Algar Telecom Leste S/A. 1. Oficie-se ao Banco do Brasil para que cancele o mandado de pagamento nº 26555;\r\n\r\n2. Expeça-se novo mandado de pagamento em nome da parte embargante, intimando-a para levantamento;\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.060806-4 - Thais Martins de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Martins de Sant Anna - OAB RJ090597, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo requerimento. Após, dê-se baixa ao processo e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.094756-9 - Luciana Inacio de Azevedo Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722, Alexandre de Jesus Pacheco - OAB RJ127447E). X Itau Mastercard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). 1. Mantenho a decisão de fls. 126, tendo em vista a inércia da parte autora em apresentar a sua declaração de IRPF. Assim, declaro desero o recurso da parte autora de fls. 108/121;\r\n\r\n2. Recebo o recurso de fls. 95/101 em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões;\r\n\r\n4. Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens;\r\n\r\n5. Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.008764-9 - Marcus Vinicius Abreu Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B). X Cassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). Ao autor para dar ou não quitação (Portaria 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.026097-9 - Claudio Cavalho Cunho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camille Ferreira Missick Guimarães - OAB RJ100776, Symone de Souza Ferreira - OAB RJ155274E). X Útlil - União Transporte Interestadual de Luxo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673, Oswaldo Ferreira Filho - OAB RJ023466). 1. Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da quantia devida (R$ 4.276,80), no prazo de 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.030686-4 - Geralcino Ribeiro do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1. Expeçam-se os mandados de pagamento em nome do patrono da parte autora, separadamente, conforme requerimento de fls. 67;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.054812-4 - Rvb Cabeleireiros LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728, Ana Maria Sanches do Amparo - OAB RJ081047). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ036672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo requerimento. Após, dê-se baixa ao processo e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.060280-5 - Sueli Penha da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo requerimento. Após, dê-se baixa ao processo e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.066090-8 - Leandro Jose Mega Aguilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vezoni Garcia - OAB RJ121989). X Bradesco Saude S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070660-0 - Leonardo Lopes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Super Credti Serviço de Apoio Ao Credito. Para apreciação de isenção de custas em decorrência de ausência injustificada à Audiência de Conciliação, traga a parte autora declaração nos termos do art. 4º da Lei 1060/50 e as duas últimas declarações ou declaração de isenção do Imposto de Renda no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.088535-9 - Ana Paula Braz da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Banco Itau S/A e outro. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora, conforme requerimento de fls. 113(v);\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114422-7 - Eneida de Araujo Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Banco do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). 1. Abra-se 2º volume dos presentes autos;\r\n\r\n2. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora, uma vez que possui poderes para tanto;\r\n\r\n3. Traga a parte autora nova planilha, considerando o depósito de fls. 222/223 e com incidência de juros de mora na forma simples. \r\n\r\nProc. 2006.800.114873-7 - Paula Brasil de Oliveira Festas e Eventos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Nascimento Renzetti Filho - OAB RJ121549). X Dix Assistencia Medica LTDA. Venha planilha com o valor corrigido a ser executado nos termos do art. 614, II e 475-B, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.121066-2 - Roberto Moraes Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Souza Baldanza - OAB RJ075941). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1. Defiro o desentranhamento do título de crédito de fls. 35, desde que substiuída por cópia legível e adotadas as cautelas de praxe;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131601-4 - Jorge Rodrigues da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192, Daniela de Oliveira Givisiez - OAB RJ104435). 1- Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e, altrenativmente, em nome de seu patrono.\r\n\r\n2. Tendo em vista a inércia da parte ré em cumprir a sua obrigação de fazer, intime-se-a para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, com a retirada do nome do autor dos cadastros negativadores. Findo o prazo, fica a obrigação automaticamente convertida em perdas e danos, pelas quais arbitro o valor de R$ 1.500,00, devendo, neste caso, o cartório, oficiar ao SERASA para que exclua de seu cadastro a anotação feita pela ré em nome da parte autora.\r\n\r\nProc. 2006.800.135457-0 - Michel da Silva Turcsany (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Siqueira Melo - OAB RJ091441). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.136391-0 - Debora Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome do seu patrono;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136619-4 - Ronaldo Raimundo do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). X Carjão 731 Veiculos LTDA. 1. Fls. 39: Anote-se.\r\n\r\n2.Traga a parte autora planilha com os valores exatos a executar, na forma dos arts. 614, II e 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.138921-2 - Elizabeth de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.139857-2 - Heidi Regina Oliveira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Santos Reis - OAB RJ095638). X Taií Financeira Itau. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141171-0 - Miriam Pani de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Figueiredo Braunschweiger - OAB RJ118393). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderson Bussinger Carvalho - OAB RJ001511B, Augusto Aranha Fróes - OAB RJ130556). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", proceda-se a penhora de renda no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.152751-7 - Cristina Pereira Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). X Fininvest S/A Adm. de Cartoes de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Traga a parte autora comprovante de que é isento de declarar IRPF, no prazo máximo de 3 (três) dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.154865-0 - Ricardo de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Lima Barroso - OAB RJ100873, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre as alegações da parte autora. Transcorrido o prazo \"in albis\", voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.156413-7 - Raimundo Plácido Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Miguel Amigo da Cunha - OAB RJ082186). X Eurodata Cursos de Informatica. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.161315-0 - Marcos Luiz Gallino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.162187-0 - Julimar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilucia Lira Bezerra Ramos - OAB RJ073934). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167438-1 - Jorge Jose de Ouza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Taii Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169009-0 - Dida Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ052404). X Serviço de Proteção Ao Credito-spc de Sao Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910). Tendo em vista a apresentação tempestiva de justificativa da parte autora à Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento, reconsidero a sentença de fls. ___, somente no que tange à parte autora para o recolhimento de custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169450-1 - Andre Luiz Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.174099-7 - Ivaldo Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Itaucard Administradora de Cartoes. 1. Indefiro a incidência de multa cominatória. Inicialmente, cumpre esclarecer ao patrono da parte autora que a multa pleiteada em fls. 39, 42 e 45 deve ser arbitrada por este juízo e não determinada pela parte potencialmente exeqüente.\r\n\r\n2. Oficie-se ao SPC para que exclua de seus cadastros restritivos de crédito as anotações feitas pela parte ré no nome da parte autora, no prazo máximo de 5 (cinco) dias a contar do recebimento do ofício.\r\n\r\n3. Diga a parte autora se tem algo mais a reclamar nestes autos, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.178737-0 - Roberto Reis de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X Banco Galvão de Negocio S. A.. A parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo diploma legal, ante a ausência de justificativa. \r\n\r\nDeixo de fixar condenação em honorários advocatícios, tendo em vista tratar-se de sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. \r\n\r\nApós, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.800.178737-0 - Roberto Reis de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X Banco Galvão de Negocio S. A.. Redesigne-se audiência de conciliação. Intime-se. Cite-se o réu no endereço de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2006.800.182263-1 - Orminda Teixeira da Costa Estudante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Felisbino Ramos - OAB RJ138836). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome do seu patrono;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183092-5 - Hernane Paes Castanheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Pluricel Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Raphael Domingues de Moraes Zyngier - OAB RJ136672). Oficie-se ao distribuidor para inclusão para inclusão da parte ré Guaratech (fls. 29) no pólo passivo. Após, designe-se nova AC. Cite-se a ré incluída pela via postal e intimem-se as demais partes por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.188917-8 - Maria Ines Lubunio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Pereira Silva - OAB RJ093723). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Aline Alves Ferreira - OAB RJ131694). Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento d quantia devida em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, voltem os autos conclusos para penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2006.800.192784-2 - Camila Formagueri Cunha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilse e Silva Aragao - OAB RJ059249). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Camila Formagueri Cunha de Oliveira propôs ação, pelo procedimento especial da Lei 9.099/95, em face de Banco Itaú S.A., alegando, em síntese, que foi surpreendida com o encerramento de sua conta poupança ao tentar efetuar um depósito, apesar de haver saldo de R$ 3,11 em março de 2004. Ressalta que houve saques indevidos que reduziram o saldo na conta, sem que tivesse autorizado o débito destes, bem como não ter sido comunicada da possibilidade de encerramento unilateral. Pleiteia a reativação da conta poupança; devolução, em dobro, do valor debitado indevidamente a título de tarifas de manutenção da conta poupança inativa no total de R$ 12,22, e reparação do dano moral.\r\n\r\nO réu aduz a inaplicabilidade do C.D.C. por tratar-se de conta poupança, uma vez que não há remuneração ao banco. Sustenta que não praticou ato ilícito, uma vez que a autora abandonou a conta poupança com saldo irrisório de R$ 3,10 desde 2004, que atualizados monetariamente atingem o valor de R$ 3,61, inexistindo danos morais a serem indenizados. Requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA despeito das argumentações do réu, tratando-se de conta poupança em que não há remuneração para o banco, a relação jurídica entre as partes é de consumo. \r\n\r\nO ponto controvertido cinge-se quanto à legalidade da cobrança de tarifa de manutenção da conta inativa de poupança, e ainda que rotineiramente haja vedação de incidência de tarifas, por determinação do Banco Central, tal ocorre justamente em razão da política de incentivo governamental, que torna a conta poupança mecanismo simples e popular de aplicação de recursos.\r\n\r\nAssim, não se pode dizer que não há remuneração sobre a caderneta de poupança, uma vez que o benefício econômico se dá de forma indireta diante da potencial captação de recursos por meio de outros serviços e produtos à clientela, pois o poupador pode ser também correntista e investidor.\r\n\r\nDe mais a mais estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 3o da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nA responsabilidade civil do réu pelo fornecimento de serviço é objetiva (artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor), assim, responde pelos danos causados à autora ainda que ausente sua culpa, arcando com os riscos de seu empreendimento.\r\n\r\nÉ bem verdade que a conta poupança, por sua simplicidade e popularidade, constitui o meio adotado por milhares de brasileiros que decidem investir uma parcela de seus ganhos mensais objetivando a aquisição de um bem à vista ou para ter uma reserva financeira para precaver-se contra despesas inesperadas.\r\n\r\nEm muitos casos o poupador saca quase que a totalidade do saldo em depósito deixando apenas uma pequena quantia para permitir que a conta permaneça aberta.\r\n\r\nA partir da Resolução nº2747, de 28/06/2000, que alterou as Resoluções nºs 2025 e 2303, foram disciplinadas as operações de abertura, encerramento, manutenção e tarifas relativas às contas de depósito, ficando estabelecido que:\r\n\r\nRESOLUÇÃO 2.747/28.06.2000 \r\n\r\nAltera normas relativas à abertura e ao encerramento de contas de depósitos, a tarifas de serviços e ao cheque. \r\n\r\nArt. 1º Alterar os arts. 1º, 2º e 12 da Resolução nº 2.025,\r\n\r\nde 24 de novembro de 1993, que passam a vigorar com a seguinte reda-\r\n\r\nção: \r\n\r\nArt. 2º Fica alterado o art. 1º da Resolução nº 2.303, de\r\n\r\n25 de julho de 1996, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1º Vedar às instituições financeiras e demais insti-\r\n\r\ntuições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil a\r\n\r\ncobrança de remuneração pela prestação dos seguintes serviços: \r\n\r\nI - fornecimento de cartão magnético ou, alternativamente, a\r\n\r\ncritério do correntista, de um talonário de cheques com, pelo me-\r\n\r\nnos, dez folhas, por mês, facultada à instituição financeira a\r\n\r\nprerrogativa de suspender o fornecimento de novos talonários de\r\n\r\ncheques quando: (NR) \r\n\r\na) vinte ou mais folhas de cheque, já fornecidas ao corren-\r\n\r\ntista, ainda não tiverem sido liquidadas; ou (NR) \r\n\r\nb) não tiverem sido liquidadas 50% (cinqüenta por cento), no\r\n\r\nmínimo, das folhas de cheque fornecidas ao correntista nos últimos três meses; (NR) \r\n\r\nII - substituição do cartão magnético referido no inciso an-\r\n\r\nterior, exceto nos casos de pedidos de reposição formulados pelo\r\n\r\ncorrentista decorrentes de perda, roubo, danificação e outros mo-\r\n\r\ntivos não imputáveis à instituição emitente; \r\n\r\nIII - expedição de documentos destinados à liberação de ga-\r\n\r\nrantias de qualquer natureza, inclusive por parte de administra-\r\n\r\ndoras de consórcio; (NR) \r\n\r\nIV - devolução de cheques pelo Serviço de Compensação de\r\n\r\nCheques e Outros Papéis (SCCOP), exceto por insuficiência de\r\n\r\nfundos, hipótese em que a cobrança somente poderá recair sobre o\r\n\r\nemitente do cheque; (NR) \r\n\r\nV - manutenção de contas de depósitos de poupança, à ordem\r\n\r\ndo poder judiciário, e de depósitos em consignação de pagamento\r\n\r\nde que trata a Lei nº 8.951, de 13 de dezembro de 1994; (NR) \r\n\r\nVI - fornecimento de um extrato mensal contendo toda a movi-\r\n\r\nmentação do mês. \r\n\r\nParágrafo 1º A vedação à cobrança de remuneração pela manu-\r\n\r\ntenção de contas de poupança não se aplica àquelas: \r\n\r\nI - cujo saldo seja igual ou inferior a R$ 20,00 (vinte\r\n\r\nreais); e \r\n\r\nII - que não apresentem registros de depósitos ou saques,\r\n\r\npelo período de seis meses. (NR) \r\n\r\nParágrafo 2º Na ocorrência das hipóteses de que trata o Pa-\r\n\r\nrágrafo 1º, a cobrança de remuneração somente poderá ocorrer após\r\n\r\no lançamento dos rendimentos de cada período, limitada ao maior dos seguintes valores: \r\n\r\nI - o correspondente a 30% (trinta por cento) do saldo exis-\r\n\r\ntente em cada mês; \r\n\r\nII - R$ 4,00 (quatro reais) ou o saldo existente, quando\r\n\r\ninferior a esse valor. \r\n\r\nParágrafo 3º Os serviços mencionados neste artigo são de ca-\r\n\r\nráter obrigatório, observadas as características operacionais de\r\n\r\ncada tipo de instituição financeira e, quanto ao fornecimento de\r\n\r\ntalonário de cheques, as condições estabelecidas na ficha-\r\n\r\nproposta relativa à conta de depósitos à vista.\" (NR) \r\n\r\n(Destaques nossos)\r\n\r\nDessa forma, o réu agiu licitamente ao efetuar os descontos de tarifas incidentes sobre a poupança sem movimentação há mais de seis meses, seguindo a determinação do Banco Central do Brasil, pois de acordo com o extrato de fls. 10, a última movimentação anterior a 13/03/2004 ocorreu em 08/08/2003, restando o saldo de R$ 3,10 na data de 13/03/2004, inferior à R$ 4,00, o que permitiu ao réu o desconto do valor total do saldo existente. Assim, a instituição financeira agiu em regular exercício de direito, não merecendo prosperar o pedido de restituição de valores.\r\n\r\nDe acordo com o Banco Central, a partir da Lei nº 10.892, de 01/10/2004, para realizações de aplicações financeiras em nome de seus clientes, as instituições financeiras passaram a ter que abrir conta corrente de depósitos para investimento para cada um de seus clientes, denominadas de \"conta investimento\".\r\n\r\nA poupança é uma exceção à regra, pois a abertura de conta de depósitos de poupança é uma opção de cada cliente, podendo a caderneta de poupança anteriormente aberta ser movimentada sem a necessidade da abertura de nova conta corrente de depósitos ou de conta investimento.\r\n\r\nDiante de tais disposições, forçoso concluir que a abertura da caderneta de poupança não segue as mesmas exigências quanto à conta de depósitos regular, quer seja corrente ou de investimento, por conta justamente da difusão da modalidade popular e simplificada, inclusive, incentivada pelo governo federal como já mencionado.\r\n\r\nNesse contexto, observe-se que o artigo 472, do Código Civil de 2002, dispõe que o distrato deve se dar pelos mesmos moldes do contrato, logo, se de forma escrita o contrato, o distrato também dar-se-á de forma escrita.\r\n\r\nDispõe, ainda, o artigo 473, do mesmo diploma legal, que havendo resilição unilateral nos casos em que a lei expressa ou implicitamente permita, a denúncia será notificada à outra parte.\r\n\r\nAcrescente-se que a mesma Resolução 2747/2000, ao alterar o artigo 12 da Resolução 2025 dispôs que:\r\n\r\n\"Art. 12. Cabe à instituição financeira esclarecer ao depositante acerca das condições exigidas para a rescisão do contrato de conta de depósitos à vista por iniciativa de qualquer das partes, devendo ser incluídas na ficha-proposta as seguintes disposições mínimas: (NR) \r\n\r\nI - comunicação prévia, por escrito, da intenção de rescindir o contrato; (NR) \r\n\r\nII - prazo para adoção das providências relacionadas à rescisão do contrato; (NR) \r\n\r\nIII - devolução, à instituição financeira, das folhas de\r\n\r\ncheque em poder do correntista, ou de apresentação de declaração,\r\n\r\npor esse último, de que as inutilizou; (NR) \r\n\r\nIV - manutenção de fundos suficientes, por parte do correntista, para o pagamento de compromissos assumidos com a instituição financeira ou decorrentes de disposições legais; (NR) \r\n\r\nV - expedição de aviso da instituição financeira ao correntista, admitida a utilização de meio eletrônico, com a data do efetivo encerramento da conta de depósitos à vista. (NR) \r\n\r\nParágrafo 1º A instituição financeira deve manter registro\r\n\r\nda ocorrência relativa ao encerramento da conta de depósitos à\r\n\r\nvista. (NR) \r\n\r\n(destaques nossos)\r\n\r\nOra, por mais simplificada que seja a abertura da caderneta de poupança, sem a formalidade de um instrumento contratual, há a anuência expressa do contratante, o poupador. Apesar de ser lícito que a instituição financeira não tenha mais interesse em manter uma caderneta com saldo zerado, no mínimo, alguma comunicação prévia é necessária para que o poupador possa, inclusive, optar pela manutenção efetuando depósito superior ao valor de R$ 20,00, para manifestar seu interesse na continuidade da aplicação, o que certamente não causaria prejuízo ao banco, e permitiria a manutenção da relação contratual.\r\n\r\nNo caso concreto não houve a prévia comunicação ao poupador de que a conta seria encerrada. Desse modo, houve falha na prestação de serviço, não só por violação legal à legislação infra-legal acima mencionadas, mas também por violação ao dever anexo de informação (art. 6º, VI do CDC), em desatendimento ao princípio basilar da boa-fé objetiva que deve reger as relações contratuais.\r\n\r\nContudo, não assiste razão à autora ao pleitear a reativação da poupança, uma vez que se limita à autonomia da vontade das partes a contratação ou o encerramento da poupança, e como visto o réu optou pela extinção contratual, não havendo respaldo jurídico a obrigá-lo a permanecer como parte no contrato.\r\n\r\nQuanto ao dano moral, não há que se falar em inexistência de comprovação deste sofrido pela autora, porquanto foi surpreendida pelo encerramento unilateralmente promovido pelo réu sem prévio aviso, frustrando sua legítima expectativa na continuidade da caderneta de poupança para efetuar seus depósitos. Indiscutivelmente, até em decorrência das regras da experiência comum, estas seriam as inevitáveis conseqüências do fato gravoso em exame sobre o equilíbrio psicológico ao comum das pessoas.\r\n\r\n\"Nesse ponto a razão se coloca ao lado daqueles que entendem que o dano moral está incito na própria ofensa, de tal modo que, provado o fato danoso, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum.\"(Ac.Un. da 2ª Câmara Cível do TJRJ, na Ap. Civ. 8.203/96).\r\n\r\nNo que respeita ao valor da indenização, atentando para o princípio da razoabilidade, deve-se estimar uma quantia compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita e a gravidade do dano por ela produzido, considerando-se que no caso aplica-se a teoria do desestímulo, em que na condenação em danos morais prevalece o seu caráter punitivo da conduta ilícita. Se a reparação deve ser a mais ampla possível, não pode o dano transformar-se em fonte de lucro. Entre esses dois limites deve se situar a prudência e o bom senso na decisão.\r\n\r\nNessa linha de raciocínio, considerando-se que a conta estava sem movimentação desde 2004 e, não havendo nos autos outros elementos que demonstrem qualquer abalo psicológico sofrido pela autora, entende-se razoável o valor de R$ 500,00.\r\n\r\nFace aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de compensação por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da publicação da sentença; JULGO IMPROCEDENTE o pedido de devolução das tarifas de manutenção (alínea e de fls. 06).\r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.192784-2 - Camila Formagueri Cunha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilse e Silva Aragao - OAB RJ059249). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193528-0 - Sergio de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). Sergio de Oliveira Gomes propôs ação, pelo procedimento especial da Lei 9.099/95, em face de Tim Celular S.A., alegando, em síntese, que, teve seu aparelho furtado, e a partir de então a linha telefônica apresentou várias incidentes, além de bloqueada por não constar o pagamento da fatura de vencimento em 10/05/2006 no sistema da ré, ressaltando que não houve solução apesar do autor ter reclamado providências. Pleiteia abstenção da ré em cobrar as faturas vencidas por não terem sido enviadas no período próprio, regularização do envio de faturas para o seu endereço, e reparação por danos morais.\r\n\r\nA ré afirma que o serviço foi regularizado desde o mês de outubro, tendo sido enviadas as faturas de novembro e dezembro, pelo que meros aborrecimentos não são hábeis a gerar dano moral. Requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO autor em audiência confirmou que o problema perdurou de maio a outubro, pois em novembro tomou conhecimento do desbloqueio (fls. 51).\r\n\r\nDiante da ausência de impugnação especificada pela ré dos fatos narrados na petição inicial, há que se ter por verdadeiras as alegações autorais a teor do disposto no artigo 302, do C.P.C.\r\n\r\nAssim, atendo-se à afirmativa da ré de que o serviço foi regularizado em outubro, caracterizada a falha na prestação de serviço de acordo com o alegado pelo autor. \r\n\r\nNesse passo, uma vez que a ré admite que enviou somente as faturas de novembro e dezembro, há que se entender pela concordância ao pedido de abstenção de cobrança de faturas vencidas e não enviadas ao autor durante o período da falha já apontada.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em conta a regularização do envio de faturas igualmente admitido pela ré, e não impugnada pelo autor em audiência, há que se entender pela perda do objeto do pedido pertinente.\r\n\r\nQuanto ao pleito indenizatório por danos morais, reconhece-se que há dano moral a ser indenizado, até mesmo ante a inércia da ré, que se furtou de solucionar com presteza e em tempo razoável o problema na linha do autor, que perdurou de maio a outubro de 2006, inclusive com bloqueios infundados. \r\n\r\nA exposição do consumidor a este tipo de situação é daquelas hipóteses em que o dano moral é presumido, ou seja, provado o fato, visto que incontroverso, o dano de natureza extrapatrimonial é in re ipsa, presume-se ocorrido, salvo prova em contrário. Neste sentido leciona Paulo Maximilian Wilhelm Schonblum, em sua obra Dano Moral: Questões Controvertidas, Forense, p.74:\r\n\r\n\"Os danos morais que alguém alega ter sofrido, são presumíveis, dispensam a prova direta (danum in re ipsa). Acredita-se que o dano existe porque houve a ocorrência de ato ilícito, cabendo à vítima provar o evento danoso, podendo o agente, por sua vez, produzir prova em contrário, uma vez trata-se de presunção iuris tantum\". \r\n\r\nProvado o fato danoso, sua conseqüência é o dever de indenizar. Considerando-se a reiteração da conduta ilícita da ré evidenciada pela narrativa autoral, justifica-se a reparação na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) considerando a indisponibilidade do serviço que embora não seja considerado essencial, inegável a utilidade nos dias atuais.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de regularização do envio de faturas por perda do objeto; JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: a) determinar que a ré a abster-se de efetuar cobrança relativa aos vencimentos no período de junho a outubro de 2006, com relação à linha 8135.9667 a partir da publicação da sentença, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 por cada cobrança em desacordo com a presente, e b) condenar a ré a indenizar o autor por danos morais na importância de R$ 2.o00,00 (dois mil reais) acrescida de juros legais desde a citação, e correção monetária a partir da publicação da sentença.\r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.193528-0 - Sergio de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193571-1 - Rodrigo da Cruz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Araujo da Silva - OAB RJ067830). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Magalhães Rodrigues Lisbôa - OAB RJ125575). Rodrigo da Cruz Rodrigues propôs ação, pelo procedimento especial da Lei 9.099/95, em face de Banco Itaú S.A, alegando, em síntese, que verificou no extrato de sua conta corrente empréstimo no valor de R$ 2.070,00, sem que tivesse contratado, e na mesma data, dois débitos de R$ 1.000,00 cada, porém apesar da reclamação feita ao gerente, trinta dias depois foi descontada a primeira parcela de R$ 174,13 indevidamente. Pleiteia a suspensão dos descontos, devolução das quantias descontadas, condenação do réu a pagar-lhe a quantia de R$ 5.393,04 referente à parcela lançada como empréstimo e parcelas descontadas mensalmente, em dobro, além de reparação por dano moral.\r\n\r\nO réu suscita a preliminar de incompetência do juízo por complexidade da matéria. No mérito, sustenta a inexistência de ato ilícito e nexo de causalidade, ressaltando que o empréstimo e débitos foram efetuados com a utilização de cartão magnético que contém chip e senha secreta de uso pessoal e intransferível, não se constatando nenhuma irregularidade nas operações, destacando ser de responsabilidade dos correntistas quanto à segurança nas transações, pelo que não há que se falar em responsabilidade do réu pelos fatos narrados na petição inicial.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do juízo, uma vez que não há complexidade na matéria de que trata o caso, como se verá a seguir.\r\n\r\nNo mérito, a relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nConstitui direito básico do consumidor, como estabelece o artigo 6o, VIII do Código de Defesa do Consumidor, a facilitação de sua defesa em juízo, inclusive com a inversão do ônus da prova. A inversão do ônus da prova exige dois requisitos: a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança de sua alegação. Consoante Cecília Matos (in \"O Ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor\", Revista de Direito do Consumidor, vol. 11, pág. 166), hipossuficiência é a diminuição da capacidade do consumidor, não apenas sob a ótica econômica, mas também sob o prisma do acesso à informação, associação e posição social\". Verossimilhante é a alegação que tem aparência da verdadeira por existir indício mínimo como prova indireta.\r\n\r\nConquanto alegue a parte Ré os vários mecanismos no sistema de segurança para operações além de transferir a responsabilidade das transações ao consumidor, certo é que não comprovou a ausência de falha na prestação de serviço, a teor do disposto no artigo 14, § 3º do CPC, ônus probatório que lhe cabe independentemente da inversão probatória acima mencionada, pois nesse caso a inversão é legal, imposta ao fornecedor que deve comprovar a ausência de falha, de outro turno não caberia ao Autor a comprovação de fato negativo, ou seja, de que não contraiu o empréstimo e não efetuou os débitos todos na mesma data. \r\n\r\nCabe destacar que a responsabilidade civil da parte Ré pelo fornecimento de serviço/produto é objetiva (artigos 12 a 14 do Código de Defesa do Consumidor), assim, responde pelos danos causados a parte Autora ainda que ausente sua culpa, arcando com os riscos de seu empreendimento.\r\n\r\nMerece, portanto, prosperar o pedido de abstenção do réu em promover novos descontos das parcelas no valor de R$ 174,13 cada, bem como a restituir os valores descontados indevidamente, que de acordo com os dois comprovantes de fls. 07 somam R$ 348,26, aplicando-se a regra prevista no artigo 42, parágrafo único do CDC, em dobro, que resulta em R$ 696,52, salientando-se que o autor não trouxe aos autos comprovantes dos descontos supervenientes.\r\n\r\nAssim, não há como prosperar o pedido de indenização por danos materiais, visto que somente pode haver restituição do que realmente foi debitado indevidamente.\r\n\r\nResta analisar se o fato vivido pelo autor configura dano moral.\r\n\r\nConsoante lição do Professor e Desembargador Sergio Cavalieri Filho, dano moral \"é a lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima\" (in Programa de Responsabilidade Civil, 1998, p. 74).\r\n\r\nOs direitos da personalidade são, na lição do Professor Carlos Alberto Bittar (in Os Direitos da Personalidade, Rio de Janeiro, Forense Universitária, 2001, p. 01), \"os direitos reconhecidos à pessoa humana tomada em si mesma e em suas projeções na sociedade, previstos no ordenamento jurídico exatamente para a defesa de valores inatos no homem, como a vida, a higidez física, a intimidade, a honra, a intelectualidade e outros tantos\". São aqueles inerentes ao ser humano, intimamente ligados à dignidade da pessoa humana, como a vida, o corpo, a saúde, a liberdade, a honra e a intimidade.\r\n\r\nO dano moral decorre in re ipsa da conduta sofrida, uma vez que presumíveis os transtornos de não ter a disponibilidade da quantia em sua conta corrente, observando-se que com o desconto da parcela do empréstimo não contratado, houve significativo comprometimento no saldo da conta do autor, conforme fls. 07. \r\n\r\nO valor do dano moral deve ser arbitrado observando os limites do razoável, da prudência, das condições econômicas da parte Ré, da justa compensação pelos danos sofridos pela parte Autora e, ainda, o caráter pedagógico da indenização pecuniária, fixando-se em R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: a) condenar a parte Ré a abster-se de proceder aos descontos das parcelas de R$ 174,13 relativas ao crediário automático 743018 na conta corrente 27079-4, agência 0496, a partir da publicação da sentença, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento comprovado nos autos; b) condenar a parte Ré a restituir ao Autor a quantia de R$ 348,26 (trezentos e quarenta e oito reais e vinte e seis centavos), em dobro, totalizando R$ 696,52 (seiscentos e noventa e seis reais e cinqüenta e dois centavos) acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária desde cada desconto; c) condenar a parte Ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente a partir da publicação da sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.193571-1 - Rodrigo da Cruz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Araujo da Silva - OAB RJ067830). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Magalhães Rodrigues Lisbôa - OAB RJ125575). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194228-4 - Antonio Francisco de Barros Neto. X Lubepi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Nogueira de Brito - OAB RJ126505). Antonio Francisco de Barros Neto propôs ação, pelo procedimento especial da Lei 9.099/95, em face de Lubepi Móveis Ltda, legndo, em síntese que, comprou, em 28/08/2006, uma cortina no valor de R$ 240,00, no entanto, por problemas pessoais, antes de receber a mercadoria, no prazo de 48 horas, resolveu cancelar a compra comunicando a ré, porém, na loja lhe disseram que a compra não poderia ser cancelada, pois a cortina já havia sido confeccionada, tendo sido debitada a quantia em seu cartão de crédito, embora não tenha recebido a mercadoria. Pleiteia a devolução em dobro do valor cobrado indevidamente.\r\n\r\nA parte Ré, aduz que o autor, no ato da compra, tomou conhecimento das \"condições gerais de venda\" tendo assinado o documento no qual consta que a mercadoria seria confeccionada sob medida, o que impediria a ré de cancelar ou alterar o pedido após confirmada a execução com a assinatura do cliente. Sustenta que no caso, não há direito de arrependimento, sendo incabível a devolução em dobro por culpa exclusiva do consumidor. Requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 3o da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nDe início, insta destacar que a aquisição da cortina, modalidade persiana vertical em pvc, foi autorizada pelo autor na loja da ré, para confecção sob medida no material e cor de sua preferência, em 26/08/2006, com previsão de entrega para 15 dias (fls. 07). Verifica-se que, em 29/08/2006, a ré encaminhou à fábrica a confecção da cortina, mas em 06/09/2006, nove dias após a compra o autor entregou a solicitação de estorno do valor cobrado no cartão de crédito, solicitando o cancelamento da compra (fls. 06).\r\n\r\nO artigo 49 do C.D.C dispõe que:\r\n\r\nArt. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.\r\n\r\nO caso em exame difere da hipótese legal acima, visto que a aquisição da persiana deu-se no estabelecimento mercantil, com comparecimento pessoal do autor que teve plena ciência do material, cor e condições para confecção do produto.\r\n\r\nDe maneira que não cabe aqui o direito ao arrependimento, uma vez que não há a necessidade do prazo de reflexão para que o consumidor verifique se o produto adquirido fora do estabelecimento comercial, condiz com o que lhe foi ofertado previamente.\r\n\r\nDestaca-se que o autor autorizou a confecção sob medida da cortina, ao assinar o documento de aquisição em 26/08/2006, e o pagamento em 28/08/2006. Somente no dia 06/09/2006 formalizou o cancelamento, apesar de alegar a solicitação verbal anterior, cuja data sequer foi mencionada, devendo por tal serem considerados marcos temporais as referidas datas (26/08/2006, 28/08/2006 e 06/09/2006).\r\n\r\nDessa forma, considerando que agosto possui 31 dias, somente nove dias após a autorização é que o autor solicitou o cancelamento, atentando-se que até o prazo de reflexão do art. 49 mencionado, se cabível, restou ultrapassado.\r\n\r\nAcrescente-se, ainda, que nenhuma irregularidade do produto foi aventada pelo consumidor, o qual, ao contrário, afirmou que por problemas pessoais resolveu cancelar a compra (fls. 02).\r\n\r\nAssim, verifica-se que se trata de fato exclusivo do consumidor, excludente do nexo de causalidade, inexistindo dever de indenizar por parte da ré, que cumpriu o contrato celebrado entres as partes, pelo que não merece procedência o pedido de restituição em dobro dos valores pagos pelo autor, que poderá retirar o produto na loja ré, pois assumiu à sua conta o cancelamento injustificado da compra legitimamente contratada.\r\n\r\nRessalta-se que os princípios da lealdade e sa boa-fé objetiva de aplicam aos dois participantes da relação consumerista e não exclusivamente ao fornecedor de produtos e serviços. No caso em exame, a conduta do consumidor mostrou-se desprovida de boa-fé uma vez que o fornecedor confeccionou produto sob medida, com a realização de gastos, confiando no adimplemento do contrato por parte do autor. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.194228-4 - Antonio Francisco de Barros Neto. X Lubepi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Nogueira de Brito - OAB RJ126505). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194303-3 - Idalmo Rodrigues Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). IDALMO RODRIGUES MENEZES propôs pelo rito especial da Lei 9.099/95, AÇÃO em face de TELEMAR - BENEDITINOS, alegando, em síntese, que ao solicitar a instalação de linha telefônica, tomou conhecimento da exis tência da linha de nº 2524-4875 instalada em seu nome, apesar de não tê-la solicitado, constando como endereço, o Centro da cidade, e em razão dos débitos, está sendo obrigado a pagar por serviço que não contratou. Pleiteia o cancelamento da linha 2524-4875, bem como de todas as cobranças vencidas e vincendas emitidas em seu nome, exclusão de anotação nos cadastros restritivos do crédito, e reparação de dano moral.\r\n\r\nA TELEMAR, suscita a preliminar de incompetência territorial em razão do domicílio do autor. No mérito, aduz o fato de terceiro como excludente do nexo de causalidade, e em audiência, conforme fls. 26, sustentou que o nome de IDALMO não foi negativado pela ré, pelo que inexiste dano moral. Requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nAfasta-se a preliminar de incompetência do juízo em razão da adoção do entendimento dos enunciados da Consolidação dos enunciados jurídicos cíveis das Turmas Recursais e Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. A demanda foi proposta tendo como domicílio a filial da TELEMAR localizada dentro da abrangência de competência territorial deste Juizado, in verbis:\r\n\r\n2.2.5 - Salvo nos locais onde haja órgão distribuidor para Juizados com a mesma competência, o juiz deverá, com base na violação do princípio do juiz natural, reconhecer de ofício a incompetência nos casos em que a ação for proposta no juizado de localização de um dos estabelecimentos de parte com multiplicidade de endereços, sem que se trate da sede ou sem que haja relação do estabelecimento; (i) com o domicílio residencial do autor; (ii) com o local onde a obrigação deva ser cumprida; (iii) com o lugar do ato ou fato lesivo ou serviço prestado.\r\n\r\nNo mérito, a relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nA responsabilidade civil da parte Ré pelo fornecimento de serviço é objetiva (artigos 14 do Código de Defesa do Consumidor), assim, responde pelos danos causados a parte Autora ainda que ausente sua culpa, arcando com os riscos de seu empreendimento. \r\n\r\nApesar da argumentação da TELEMAR, certo é que não demonstrou que IDALMO tivesse solicitado a linha 2524-4875. \r\n\r\nSe terceiro utilizou o nome e os dados do Autor, esse é um fato inerente ao serviço prestado pela Ré, pelo que configura fortuito interno e não culpa exclusiva de terceiro, mas sim concorrente, que não exclui a sua responsabilidade civil.\r\n\r\nAssim, tem o Autor direito ao cancelamento da linha e de todas as cobranças a ela relativas.\r\n\r\nEm relação ao pedido de reparação por dano moral, a cobrança indevidamente realizada, a existência de débito em nome de IDALMO, além da recusa na instalação de linha para o seu próprio nome diante do débito por linha desconhecida, certamente causou transtornos ao Autor, e caracterizam o dano desta natureza. O dano moral, não se confunde com os meros aborrecimentos normais do dia-a-dia, também não se limita a situações extremas, uma vez que os transtornos causados por cobranças dessa natureza ultrapassam os meros aborrecimentos, configurando efetiva lesão à integridade psíquica do autor, por conseguinte, ao direito de personalidade deste. \r\n\r\nFixa-se o ressarcimento na importância de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) como razoável ao caso em apreço, de conformidade com a natureza do bem jurídico ofendido, a gravidade da conduta, a extensão dos danos, bem como considerando-se que a parte ré demonstrou não ter havido negativação do nome do autor, conforme certidões acostadas à contestação, pelo que não há que se falar em exclusão da anotação como pleiteado pelo autor.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: a) determinar que a ré cancele a linha 2524-4875 e todo débito à esta atrelado em nome do autor, no prazo de vinte dias, a contar da publicação da sentença, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por cada cobrança em desacordo com a presente, devendo, ainda comprovar nos autos o cancelamento da linha e exclusão dos débitos; b) condenar a TELEMAR a pagar ao autor a quantia de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), a titulo de compensação por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% o mês a partir da publicação desta sentença\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.194303-3 - Idalmo Rodrigues Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194461-0 - Julio Francisco de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Freitas Belisario - OAB RJ131790). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). 1- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.195063-3 - Edivaldo da Silva Dias. X Itaucard. Tendo em vista a apresentação de novo endereço da parte ré, designe-se nova AC. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) no endereço informado. Intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) por DOERJ ou pela via postal, no que couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.195526-6 - Dayse Mary França Correia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Nunes da Silva - OAB RJ087296). X Seleções Readers Digest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). Dayse Mary França Correia de Oliveira propôs ação, pelo procedimento especial da Lei 9.099/95, em face de Seleções Reader's Digest Brasil Ltda., alegando, em síntese, que sofreu constrangimento ao ter sido interpelada por um assinante da ré, morador no edifício onde a autora trabalha como agente de portaria, acerca da localização do exemplar de sua revista que em tese teria sido recebida pela autora, conforme afirmação da ré. Pleiteia reparação de dano moral.\r\n\r\nA ré suscita preliminar de inépcia da petição inicial por ausência de informações quanto ao nome do assinante ou o seu CPF. No mérito, sustenta que deve ter havido um equívoco por parte da autora ao dizer que o transportador afirmou que já estava com a revista, pois como a própria afirma, a ré se comprometeu a enviar outro exemplar. Requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA preliminar argüida não merece acolhimento, pois há informação suficientemente adequada à formulação de defesa pela ré, sendo desnecessário o nome completo do assinante ou o número do CPF deste, pois consta na petição inicial o endereço de entrega juntamente com o número do apartamento do assinante, bem como o prenome, ÉLCIO, pelo que não há como prosperar a preliminar suscitada.\r\n\r\nNo mérito, a relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2º, parágrafo único e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nConstitui direito básico do consumidor, como estabelece o artigo 6o, VIII do Código de Defesa do Consumidor, a facilitação de sua defesa em juízo, inclusive com a inversão do ônus da prova. A inversão do ônus da prova exige dois requisitos: a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança de sua alegação. Consoante Cecília Matos (in \"O Ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor\", Revista de Direito do Consumidor, vol. 11, pág. 166), hipossuficiência é a diminuição da capacidade do consumidor, não apenas sob a ótica econômica, mas também sob o prisma do acesso à informação, associação e posição social\". Verossimilhante é a alegação que tem aparência da verdadeira por existir indício mínimo como prova indireta.\r\n\r\nTal é a realidade dos autos, uma vez que independentemente de a revista entregue no dia 1º de setembro de 2006, ser o primeiro ou segundo exemplar, que ainda estava na detenção do entregador, certo é que a ré não se desincumbiu do ônus probatório que lhe cabia de demonstrar que a culpa exclusiva da autora. Com efeito, a ré não demonstrou o alegado equívoco por parte da autora ao narrar que o transportador da ré teria afirmado que a autora teria recebido a revista para ser entregue ao assinante.\r\n\r\nDe qualquer sorte, a responsabilidade civil da parte ré pelo fornecimento de serviço é objetiva (artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor), assim, responde pelos danos causados a parte autora ainda que ausente sua culpa, arcando com os riscos de seu empreendimento.\r\n\r\nAssim, quanto ao pedido de dano moral, verossimilhantes as alegações da autora, posto que a testemunha em seu depoimento confirmou a \"confusão\" com a revista ocorrida uma semana antes da entrega no dia 01/09/2006, sendo certo que aos olhos do mo rador, a autora teria se apossado do exemplar de sua revista, uma vez que, conforme afirmações da ré, a autora efetivamente teria recebido o periódico. \r\n\r\nO simples fato de o morador ter post em dúvida honestidade da autora, por informação equivocada da ré, configura o dano moral. Embora o dano moral, não se confunda com os meros aborrecimentos normais do dia-a-dia, também não se limita a situações extremas, uma vez que o constrangimento narrado pela autora ultrapassa o mero aborrecimento, configurando desequilíbrio em seu bem-estar. No caso concreto, fixa-se o valor indenizatório, de conformidade com a natureza do bem jurídico ofendido, a gravidade da conduta e a extensão dos danos em R$ 450,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar à autora a quantia de R$ 450,00 (quatrocentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a publicação da sentença.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.195526-6 - Dayse Mary França Correia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Nunes da Silva - OAB RJ087296). X Seleções Readers Digest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195611-8 - Rogerio Ferreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mahomed Alli Junior - OAB RJ094371). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602). Rogério Ferreira da Rocha propôs ação, pelo procedimento especial da Lei 9.099/95, em face de Banco Itaú S.A, alegando, em síntese, que, em 10/08/2006, verificou vários descontos em sua conta corrente no período de 01/08/2006 a 08/08/2006, os quais não autorizou, e totalizaram R$ 2.487,49. Sustenta que, apesar da reclamação feita à gerente e ouvidoria, o réu negou o ressarcimento dos valores. Pleiteia a devolução em dobro dos valores debitados e reparação por dano moral.\r\n\r\nO réu suscita a preliminar de incompetência do juízo por complexidade da matéria, e inépcia da petição inicial, pois o pedido de devolução de valores é genérico. No mérito, sustenta a inexistência de ato ilícito e nexo de causalidade, ressaltando ser impossível que outra pessoa sem estar de posse de todos os dados realize operações pela internet, pelo que não há que se falar em responsabilidade do réu pelos fatos narrados na petição inicial.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA preliminar de incompetência do juízo não merece acolhimento, uma vez que não há complexidade na matéria de que trata o caso, como se verá a seguir.\r\n\r\nDe igual modo, afasta-se a preliminar de inépcia da petição inicial, uma vez que por interpretação teleológico sistêmica da peça introdutória da demanda, o valor pretendido a título de repetição do indébito consta na narrativa dos fatos com manifestação clara sobre a pretensão, não constituindo pedido genérico. \r\n\r\nNo mérito, a relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nConstitui direito básico do consumidor, como estabelece o artigo 6o, VIII do Código de Defesa do Consumidor, a facilitação de sua defesa em juízo, inclusive com a inversão do ônus da prova. A inversão do ônus da prova exige dois requisitos: a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança de sua alegação. Consoante Cecília Matos (in \"O Ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor\", Revista de Direito do Consumidor, vol. 11, pág. 166), hipossuficiência é a diminuição da capacidade do consumidor, não apenas sob a ótica econômica, mas também sob o prisma do acesso à informação, associação e posição social\". Verossimilhante é a alegação que tem aparência da verdadeira por existir indício mínimo como prova indireta.\r\n\r\nConquanto sustente a parte Ré os vários mecanismos no sistema de segurança nas operações via internet, além de transferir a responsabilidade das transações ao consumidor, certo é que não comprovou a ausência de falha na prestação de serviço, consistente no dever de segurança, a teor do disposto no artigo 14, § 3º do CPC. Tal ônus probatório lhe cabe independentemente da inversão probatória acima mencionada, pois nesse caso a inversão é legal, e imposta ao fornecedor que deve comprovar a ausência de falha, até porque não caberia ao Autor a comprovação de fato negativo, ou seja, de que não efetuou os pagamentos pela internet.\r\n\r\nCabe destacar que a responsabilidade civil da parte ré pelo fornecimento de serviço/produto é objetiva (artigos 12 a 14 do Código de Defesa do Consumidor). Assim, responde pelos danos causados a parte autora ainda que ausente sua culpa, arcando com os riscos de seu empreendimento.\r\n\r\nMerece, portanto, prosperar o pedido de restituição dos valores descontados indevidamente, cujo somatório totaliza R$ 2.487,49, importância esta que não foi impugnada especificadamente pelo réu, aplicando-se a regra prevista no artigo 42, parágrafo único do CDC, em dobro, que resulta em R$ 4.974,98.\r\n\r\nResta analisar se o fato vivido pelo autor configura dano moral.\r\n\r\nConsoante lição do Professor e Desembargador Sergio Cavalieri Filho, dano moral \"é a lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima\" (in Programa de Responsabilidade Civil, 1998, p. 74).\r\n\r\nOs direitos da personalidade são, na lição do Professor Carlos Alberto Bittar (in Os Direitos da Personalidade, Rio de Janeiro, Forense Universitária, 2001, p. 01), \"os direitos reconhecidos à pessoa humana tomada em si mesma e em suas projeções na sociedade, previstos no ordenamento jurídico exatamente para a defesa de valores inatos no homem, como a vida, a higidez física, a intimidade, a honra, a intelectualidade e outros tantos\". São aqueles inerentes ao ser humano, intimamente ligados à dignidade da pessoa humana, como a vida, o corpo, a saúde, a liberdade, a honra e a intimidade.\r\n\r\nO dano moral decorre in re ipsa da conduta sofrida, uma vez que presumíveis os transtornos de não ter a disponibilidade da quantia em sua conta corrente, observando-se que com o desconto da parcela do empréstimo não contratado, houve significativo comprometimento no saldo da conta do autor, conforme fls. 07. \r\n\r\nO valor do dano moral deve ser arbitrado observando os limites do razoável, da prudência, das condições econômicas da parte Ré, da justa compensação pelos danos sofridos pela parte Autora e, ainda, o caráter pedagógico da indenização pecuniária, fixando-se em R$ 2.000,00 (dois mil reais), atentando-se para o saldo negativo na conta corrente após os descontos.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar a parte Ré a restituir ao autor a quantia de R$ 2.487,49 (dois mil quatrocentos e oitenta e sete reais e quarenta e nove centavos), em dobro, totalizando R$ 4.974,98 (quatro mil novecentos e setenta e quatro reais e noventa e oito centavos) acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação e correção monetária desde os descontos; b) condenar a parte Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de compensação pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.195611-8 - Rogerio Ferreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mahomed Alli Junior - OAB RJ094371). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.196110-2 - Sm de Oliveira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Thereza Menge e Silva - OAB RJ024153). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Ramos de Oliveira - OAB RJ015148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). SM De Oliveira ME propôs ação, pelo procedimento especial da Lei 9.099/95, em face de Banco Bradesco S.A., alegando, em síntese, que efetuou o pagamento do boleto bancário no terminal eletrônico sob orientação de preposto do réu, e apesar da verificação do débito na conta corrente em confirmação ao pagamento, recebeu comunicado do Cartório informando o protesto do título. Sustenta que a despeito do débito na conta corrente ter sido efetuado em 02/05/2005, quando do pagamento, somente em 20/05/2005, houve o repasse ao cartório de protesto; aduz que não houve renovação do cheque especial e comprometimento de seu nome na praça. Pleiteia reparação de dano moral, e ressarcimento em dobro do valor pago, bem como da diferença consignada até o cancelamento do título.\r\n\r\nA parte Ré, suscita a preliminar de ilegitimidade passiva. No mérito, sustenta que não estão presentes os pressupostos da responsabilidade civil para o pleito autoral. Requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA preliminar não merece acolhimento, diante da aplicação da Teoria da Asserção pela qual a legitimidade das partes é aferida de acordo com o fato narrado pela parte autora.\r\n\r\nNo mérito, a relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 3o da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nA responsabilidade civil do réu pelo fornecimento de serviço é objetiva (artigo 14 do Códique ngo de Defesa do Consumidor), assim, responde pelos danos causados à autora ainda que ausente sua culpa, arcando com os riscos de seu empreendimento.\r\n\r\nConquanto argumente o réu a divergência de numeração entre o comprovante de fls. 15 e o boleto de fls. 17, certo é que somente a última seqüência de números não consta no comprovante de pagamento. Todavia, tal divergência não compromete a certeza decorrente do demonstrativo de pagamento, uma vez que constante o valor da operação, data, o devedor e a maior parte da seqüência numérica, que não se sabe porque razão, não consta no comprovante, podendo até se cogitar na falta de espaço para a inserção de todos os números. \r\n\r\nDe acordo com o disposto no artigo 14, § 3º, do C.D.C., em seus incisos, cabia ao réu comprovar a ausência da falha na prestação de serviço, ou ainda, o fato exclusivo do consumidor ou de terceiro, ônus probatório que lhe cabe por previsão legal, independentemente da inversão probatória prevista no mesmo diploma legal no artigo 6º, VIII.\r\n\r\nOra, o autor comprovou que efetuou o pagamento dentro do prazo previsto para suspender o protesto do título previsto para o dia 03/05/2005 (fls. 16).\r\n\r\nAssim, inconteste que houve falha na prestação de serviço e por tal deve o réu responder pelos danos aos quais deu causa.\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11/08/90) coloca, em seu art. 6º, VI, entre os direitos básicos do consumidor a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos. E, uma vez que a autora se enquadra no conceito legal de consumidor, consoante disposto no art. 2º dessa mesma lei - que considerada consumidor toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço - faz jus à reparação reclamada. \r\n\r\nInquestionável, ainda, que a pessoa jurídica, embora não seja titular de honra subjetiva, caracterizada pela dignidade, decoro e auto-estima, é detentora da honra objetiva, fazendo jus à indenização por dano moral sempre que tiver seu bom nome, reputação ou imagem atingidos no meio comercial por algum ato ilícito, como no caso dos autos. \r\n\r\nNão se contesta que o protesto de um título compromete a honra objetiva da pessoa jurídic, pois reflete uma imagem negativa perante seus credores, além do agravamento da situação, com a negativa de renovação do limite do cheque especial, fato que se tornou incontroverso diante da ausência de impugnação especificada pelo réu.\r\n\r\nDevida, assim, a reparação a título de dano moral, pois neste ponto a razão se coloca ao lado daqueles que entendem que o dano moral está implícito na própria ofensa, de tal modo que, provado o fato danoso, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum. \r\n\r\nNo que concerne ao valor da indenização, observando-se o princípio da razoabilidade, deve-se estimar uma quantia compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita e a gravidade do dano por ela produzido. Se a reparação deve se a mais ampla possível, não pode o dano transformar-se em fonte de lucro. Entre esses dois limites devem se situar a prudência e o bom senso na decisão. Na trilha desses ensinamentos entende-se que uma indenização de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) é a razoável para o caso em exame.\r\n\r\nCom relação aos danos materiais pleiteados, não merece procedência o pedido de ressarcimento em dobro da quantia paga, uma vez que não houve pagamento indevido, posto que havia dívida vencida com título inscrito no 1º Ofício de Protestos de Títulos, bem como não há que se falar em diferença até o cancelamento, pois não houve comprovação pelo autor de pagamento superior aos R$ 526,02.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a indenizar a parte autora por danos morais na quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) acrescida de juros desde a citação e correção monetária a partir da publicação da sentença; JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos materiais.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMarcia de Andrade Pumar\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.198963-0 - Francisco Paulo Almeida Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda do autor, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.800.199093-0 - Renato Silva de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Batista de Figueiredo da Silva - OAB RJ097276). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.200549-1 - Solution Sydtens Coemrcio e Serviços LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Alves da Silva - OAB RJ050042). X Rodrigo Prado Migliori Me.. Designe-se nova AC. Cite-se o réu por Oficial de Justiça e intime-se a parte autora por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.201739-0 - Zinet Andre de Jesus Fried. X Fai Financeira Americanas Itau S. A. Cred f (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela da Silva Soares - OAB RJ134971). Zinet André de Jesus Fried propôs ação, pelo procedimento especial da Lei 9.099/95, em face de FAI - Financeira Americanas Itaú S/A., alegando, em síntese, que quitou o valor da fatura do cartão de crédito, mas recebeu cobrança e teve seu nome negativado.Pleiteia declaração de inexistência de débito em seu nome, exclusão da anotação desabonadora, e reparação de dano moral.\r\n\r\nA ré reconhece o pagamento da fatura, porém, se não constou na fatura seguinte deveria a autora, para o controle do banco, enviar fax com o comprovante do pagamento a fim de dar baixa na parcela, sendo que a conduta da ré não se caracteriza como contrária ao direito, não ensejando o dever de indenizar. Requer a improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA relação jurídica entres as partes é de consumo, sendo, portanto, aplicável à espécie o Código de Defesa do Consumidor. Este, em seu art. 6º, VIII, permite a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente, ou as regras da experiência indicarem a verossimilhança da alegação. No caso dos autos, a alegação da autora guarda relação com as regras da experiência comum, sendo verossimilhante, pelo que a inversão do ônus da prova se impõe.\r\n\r\nRestou incontroverso, até porque reconhecido pela ré, que a inclusão foi indevida. A ré não alega qualquer justificativa para a anotação desabonadora e pretende, inclusive, transferir à consumidora a responsabilidade pela negativação, atribuindo-lhe o ônus de comunicar à ré o pagamento. \r\n\r\nAssim, ZINET teve seu nome incluído nos cadastros restritivos do crédito (fls. 05) por uma dívida que já estava paga (fls. 06) merecendo prosperar o pleito autoral quanto à declaração de inexistência da dívida, em como o de exclusão da anotação desabonadora.\r\n\r\nNo que tange ao dano moral, consoante lição do Professor e Desembargador Sergio Cavalieri Filho, \"é a lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a li berdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima\" (in Programa de Responsabilidade Civil, 1998, p. 74).\r\n\r\nOs direitos da personalidade são, na lição do Professor Carlos Alberto Bittar (in Os Direitos da Personalidade, Rio de Janeiro, Forense Universitária, 2001, p. 01), \"os direitos reconhecidos à pessoa humana tomada em si mesma e em suas projeções na sociedade, previstos no ordenamento jurídico exatamente para a defesa de valores inatos no homem, como a vida, a higidez física, a intimidade, a honra, a intelectualidade e outros tantos\". São aqueles inerentes ao ser humano, intimamente ligados à dignidade da pessoa humana, como a vida, o corpo, a saúde, a liberdade, a honra e a intimidade.\r\n\r\nNo caso presente, ZINET foi atingida em seu nome que é um bem que integra a personalidade. O dano moral decorre in re ipsa da conduta sofrida. \r\n\r\nO valor do dano moral deve ser arbitrado observando os limites do razoável, da prudência, das condições econômicas da parte ré, da justa compensação pelos danos sofridos pela parte autora e, ainda, o caráter pedagógico da indenização pecuniária, destacando-se que deve ser considerada a data do registro da anotação em 19/11/2006 (fls. 05), bem como a cobrança datada de 21/10/2006 (fls. 07), a partir da qual certamente ZINET procurou reverter a situação, sendo marcos temporais embasadores na quantificação moderada, fixando-se em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) o quantum indenizatório.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de dívida de titularidade de ZINET relativa ao cartão 5157660010710771 até a data da propositura da presente, e para condenar a FAI a: 1) pagar a ZINET a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente a partir da publicação da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, ratificando os termos da r. decisão de fls. 15.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.201739-0 - Zinet Andre de Jesus Fried. X Fai Financeira Americanas Itau S. A. Cred f (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela da Silva Soares - OAB RJ134971). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201751-1 - Jorge Carlos da Silva Lontra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Ponto Frio Bonzão LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201756-0 - Renato Paiva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Figueredo de Mentzingen - OAB RJ104336). X Caixa Beneficente da Policia Militar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081). Renato Paiva de Oliveira propôs ação, pelo procedimento especial da Lei 9.099/95, em face de Caixa Beneficente da Polícia Militar, alegando, em síntese, que aderiu a convênio do plano de assistência funeral da SINAF, que foi, em agosto de 2003 cancelado pela ré e, somente em junho de 2005 tomou conhecimento do fato. Relata que houve desconto durante o período, e como não concordou em anuir ao plano da nova conveniada, solicitou a devolução dos valores descontados, mas não foi atendido. Pleiteia restituição em dobro dos valores que foram descontados no valor de R$ 3.476,12, e reparação de dano moral.\r\n\r\nA ré aduz que atenta ao bem-estar e satisfação de seus associados rescindiu o contrato com a SINAF e contratou em substituição, com a PLANFURI, que além do serviço funeral, presta inúmeros outros serviços como, por exemplo o de ambulância e de consultoria jurídica, tudo ao mesmo preço do convênio anterior. Sustenta que quando da substituição houve ampla publicidade sobre o novo convênio, tendo o autor tomado conhecimento. Informa que desde abril de 2006 o autor não pertence mais ao quadro de associados. Requer a improcedência dos pedidos.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nEmbora alegue o autor que apesar do desconto em seu contra cheque da mensalidade do convênio de agosto de 2003 até março de 2005, esteve sem a proteção da cobertura do plano conveniado, certo é que a partir da sua contribuição mensal, o autor poderia exigir da ré o cumprimento do contrato diante de eventual sinistro.\r\n\r\nNesse passo, não merece prosperar seu inconformismo, pois ainda que tenha havido alteração da parte conveniada, o contrato trazido pela ré demonstra que houve continuidade na prestação de serviço independentemente da anuência expressa do autor, posto que suficiente que os descontos tenham sido efetuados mês a mês. Ademais, não tendo o autor solicitado seu desligamento do convênio, houve de sua parte anuência tácita, e de acordo com a narrativa dos fatos na petição inicial, a relevância está no fato do autor estar amparado pela cobertura do seguro diante de eventual sinistro.\r\n\r\nAssim, não merece prosperar o pleito de restituição dos valores pagos, uma vez que não houve pagamento indevido como sustenta o autor, apenas alteração da conveniada para a continuidade da prestação de serviço contratada no convênio anterior.\r\n\r\nDe mais a mais, os comprovantes trazidos pela ré dão conta de que houve publicidade da alteração do convênio entre os associados.\r\n\r\nSituação diversa seria se o autor tivesse solicitado o cancelamento do desconto, mas este continuasse a ser efetuado contrariamente à sua manifestação, o que nesse caso, caracterizaria o pagamento indevido, ensejando repetição dos valores.\r\n\r\nQuanto ao pedido de danos morais, impõe-se sus improcedência. Seu pressuposto primeiro seria o reconhecimento de estar sofrendo o autor a prática de ato ilícito por parte da ré ou o pagamento indevido com violação ao seu direito de personalidade, que não é o caso. Portanto o dano não está caracterizado.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nEm conseqüência, extinge-se o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmete-se à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.201756-0 - Renato Paiva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Figueredo de Mentzingen - OAB RJ104336). X Caixa Beneficente da Policia Militar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201761-4 - Guiomar do Carmo Paschoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Octacilio Justino Lourenco - OAB RJ135316). X Ibi Bank S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Lucas Monteiro - OAB RJ125597). Guiomar do Carmo Pachoa propôs ação, pelo procedimento especial da Lei 9.099/95, em face de IBI Bank S/A - Banco Múltiplo, alegando, em síntese, que apesar de ter quitado a parcela da dívida com o réu, continua sendo cobrada pelo débito, estando seu nome negativado indevidamente. Pleiteia exclusão de seu nome dos cadastros restritivos do crédito, declaração de nulidade da cobrança, e reparação por danos morais.\r\n\r\nO réu suscita a preliminar de incompetência territorial em razão dos domicílios das partes; no mérito, aduz que o débito não foi quitado por completo, e permanecendo a dívida, remanesce o nome da autora negativado, pois a demandante poderia ter observado as cláusulas contratuais levando ao conhecimento do réu qualquer problema com o cartão, comunicando o fato no prazo de 45 dias por meio de reclamação por escrito, mas no sistema tal providência não há, pelo que inexiste dano moral a ser indenizado. Requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nAfasta-se a preliminar de incompetência do juízo em razão da adoção do entendimento dos enunciados da Consolidação dos enunciados jurídicos cíveis das Turmas Recursais e Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, pois a demanda foi proposta tendo como domicílio endereço no Centro da cidade do Rio de Janeiro, filial do réu, conforme comprovante de fls. 24v, localizado dentro da abrangência de competência territorial deste Juizado, in verbis:\r\n\r\n2.2.5 - Salvo nos locais onde haja órgão distribuidor para Juizados com a mesma competência, o juiz deverá, com base na violação do princípio do juiz natural, reconhecer de ofício a incompetência nos casos em que a ação for proposta no juizado de localização de um dos estabelecimentos de parte com multiplicidade de endereços, sem que se trate da sede ou sem que haja relação do estabelecimento; (i) com o domicílio residencial do autor; (ii) com o local onde a obrigação deva ser cumprida; (iii) com o lugar do ato ou fato lesivo ou serviço prestado.\r\n\r\nNo mérito, trata-se de relação de consumo, sendo, portanto, aplicável à espécie o Código de Defesa do Consumidor. Este, em seu art. 6º, VIII, permite a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente, ou as regras da experiência indicarem a verossimilhança da alegação. No caso dos autos, a alegação da autora guarda relação com as regras da experiência comum, sendo verossimilhante, pelo que a inversão do ônus da prova se impõe.\r\n\r\nConquanto alegue o réu justificativa para a anotação desabonadora, não trouxe aos autos qualquer comprovação nesse sentido, deixando de observar o disposto no artigo 333, II, do C.P.C., quanto ao ônus probatório que lhe cabe quanto ao fato alegado, independentemente da inversão probatória prevista no C.D.C.\r\n\r\nPor outro lado, verifica-se que a autora, efetuou o pagamento na data de 15/08/2006, da parcela de vencimento em 11/08/2006 (fls. 21), e comprovado, igualmente, que em 11/09/2006 efetuou o pagamento de mais uma parcela (fls. 22).\r\n\r\nAssim, as comunicações de possibilidade de anotação enviada à autora conforme fls. 17, datada de 31/08/2007, e de fls. 23, emitida em 23/09/2006, foram indevidas na medida em que nessas datas as parcelas já estavam pagas.\r\n\r\nNesse sentido, tem-se que a autora possui a quitação válida, e não havendo comprovação de dívida superveniente, não há que se falar em inadimplemento.\r\n\r\nDe maneira que, a autora teve seu nome incluído nos cadastros restritivos do crédito (fls. 16) por uma dívida que estava paga (fls. 21) merecendo prosperar o pleito autoral quanto à declaração de nulidade da cobrança, com conseqüente exclusão da anotação desabonadora.\r\n\r\nNo que tange ao dano moral, consoante lição do Professor e Desembargador Sergio Cavalieri Filho, \"é a lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima\" (in Programa de Responsabilidade Civil, 1998, p. 74).\r\n\r\nOs direitos da personalidade são, na lição do Professor Carlos Alberto Bittar (in Os Direitos da Personalidade, Rio de Janeiro, Forense Universitária, 2001, p. 01), \"os direitos reconhecidos à pessoa humana tomada em si mesma e em suas projeções na sociedade, previstos no ordenamento jurídico exatamente para a defesa de valores inatos no homem, como a vida, a higidez física, a intimidade, a honra, a intelectualidade e outros tantos\". São aqueles inerentes ao ser humano, intimamente ligados à dignidade da pessoa humana, como a vida, o corpo, a saúde, a liberdade, a honra e a intimidade.\r\n\r\nNo caso presente, a autora foi atingida em seu nome que é um bem que integra a personalidade. O dano moral decorre in re ipsa da conduta sofrida. \r\n\r\nO valor do dano moral deve ser arbitrado observando os limites do razoável, da prudência, das condições econômicas da parte Ré, da justa compensação pelos danos sofridos pela parte Autora e, ainda, o caráter pedagógico da indenização pecuniária, destacando-se que deve ser considerada a data do registro da anotação em 21/09/2006 (fls. 16), que permanece até a presente data, constituindo lapso temporal a ser considerado para a quantificação, fixando-se em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) o quantum indenizatório.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: a) declarar a nulidade da cobrança da parcela de vencimento em 11/08/2006, referente ao cartão 5306312599106107; b) condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente, a partir da publicação da sentença, e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a partir da citação e; 2) excluir a anotação desabonadora quanto ao nome de GUIOMAR, no prazo de dez dias a partir da publicação da sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), que vigorará pelo prazo máximo de 20 dias, devendo a ré comprovar nos autos a efetiva data da exclusão.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.201761-4 - Guiomar do Carmo Paschoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Octacilio Justino Lourenco - OAB RJ135316). X Ibi Bank S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Lucas Monteiro - OAB RJ125597). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201843-6 - Marcelo Santoro Pires de Carvalho Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ126074). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Marcelo Santoro Pires de Carvalho Almeida propôs ação, pelo procedimento especial da Lei 9.099/95, em face de Siemens Ltda.\r\n\r\nHá questão preliminar a ser apreciada de ofício, pois matéria de ordem pública atinente à incompetência territorial.\r\n\r\nO autor afirma a fls. 02, que seu domicílio é na Rua Nilo Peçanha, nº 50, sala 2504, e que corresponde ao endereço no rodapé, pois escritório de advocacia localizado no Centro, nesta cidade, RJ.\r\n\r\nÀ conta de tais evidências, há que se reconhecer que o endereço do autor é na verdade seu endereço profissional, e por tal, verifica-se a aplicação do Enunciado 2.2.3, da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis das Turmas Recursais e Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\n\r\n\"2.2.3 - Não há competência territorial pelo endereço profissional do autor, exceto se este for funcionário público civil ou militar (art. 4º, III, da Lei nº 9.099/95), ou incidir a regra do artigo 72, do Código Civil de 2002.'\r\n\r\nInsta esclarecer que ao caso não cabe aplicação do art. 72, do CC/02, uma vez que a questão posta não se refere à matéria relacionada com a profissão do autor.\r\n\r\nPor conseguinte, observa-se que nem o autor nem a parte ré possuem domicílio na área de competência deste Juizado, salientando-se que a providência pretendida não pode ser cumprida na área de abrangência deste Juízo. \r\n\r\nAssim, não há fundamento que justifique a competência deste Juizado, adotando-se o entendimento dos enunciados da Consolidação dos enunciados jurídicos cíveis das Turmas Recursais e Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, in verbisr:\r\n\r\n\"2.2.4 - A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\n2.2.5 - Salvo nos locais onde haja órgão distribuidor para Juizados com a mesma competência, o juiz deverá, com base na violação do princípio do juiz natural, reconhecer de ofício a incompetência nos casos em que a ação for proposta no juizado de localização de um dos estabelecimentos de parte com multiplicidade de endereços, sem que se trate da sede ou sem que haja relação do estabelecimento; (i) com o domicílio residencial do autor; (ii) com o local onde a obrigação deva ser cumprida; (iii) com o lugar do ato ou fato lesivo ou serviço prestado.\"\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fundamento no artigo 51, III da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.201843-6 - Marcelo Santoro Pires de Carvalho Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ126074). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201902-7 - Michele Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Dotti Teixeira Paulo - OAB RJ134066). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644). Marcelo Santoro Pires de Carvalho Almeida propôs ação, pelo procedimento especial da Lei 9.099/95, em face de Siemens Ltda.\r\n\r\nHá questão preliminar a ser apreciada de ofício, pois matéria de ordem pública atinente à incompetência territorial.\r\n\r\nO autor afirma a fls. 02, que seu domicílio é na Rua Nilo Peçanha, nº 50, sala 2504, e que corresponde ao endereço no rodapé, pois escritório de advocacia localizado no Centro, nesta cidade, RJ.\r\n\r\nÀ conta de tais evidências, há que se reconhecer que o endereço do autor é na verdade seu endereço profissional, e por tal, verifica-se a aplicação do Enunciado 2.2.3, da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis das Turmas Recursais e Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\n\r\n\"2.2.3 - Não há competência territorial pelo endereço profissional do autor, exceto se este for funcionário público civil ou militar (art. 4º, III, da Lei nº 9.099/95), ou incidir a regra do artigo 72, do Código Civil de 2002.'\r\n\r\nInsta esclarecer que ao caso não cabe aplicação do art. 72, do CC/02, uma vez que a questão posta não se refere à matéria relacionada com a profissão do autor.\r\n\r\nPor conseguinte, observa-se que nem o autor nem a parte ré possuem domicílio na área de competência deste Juizado, salientando-se que a providência pretendida não pode ser cumprida na área de abrangência deste Juízo. \r\n\r\nAssim, não há fundamento que justifique a competência deste Juizado, adotando-se o entendimento dos enunciados da Consolidação dos enunciados jurídicos cíveis das Turmas Recursais e Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, in verbisr:\r\n\r\n\"2.2.4 - A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\n2.2.5 - Salvo nos locais onde haja órgão distribuidor para Juizados com a mesma competência, o juiz deverá, com base na violação do princípio do juiz natural, reconhecer de ofício a incompetência nos casos em que a ação for proposta no juizado de localização de um dos estabelecimentos de parte com multiplicidade de endereços, sem que se trate da sede ou sem que haja relação do estabelecimento; (i) com o domicílio residencial do autor; (ii) com o local onde a obrigação deva ser cumprida; (iii) com o lugar do ato ou fato lesivo ou serviço prestado.\"\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fundamento no artigo 51, III da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.Márcia de Andrade PumarJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.201902-7 - Michele Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Dotti Teixeira Paulo - OAB RJ134066). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202009-1 - Luiz Fernando Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Malicia Giglio - OAB RJ107401). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Cordeiro da Rocha - OAB RJ128433, Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ097904). LUIZ FERNANDO CLEMENTE propôs, pelo rito especial da Lei 9.099/95, AÇÃO em face de AEROLINEAS ARGENTINAS S/A., alegando, em síntese, que em viagem aérea contratada com a r sua bagagem foi extraviada, vivenciando dano material e moral, sendo que seus pertences não lhe foram entregues até a presente data.Pleiteia ressarcimento por danos materiais em R$ 8.666,23 e reparação de dano moral.\r\n\r\nA ré aduz que não restou configurado o dano moral e que não há prova do dano material. Sustenta que as normas do Protocolo de Montreal dispõem como indenização o equivalente a R$ 3.173,73, que está de acordo com o Código Civil de 2002. Requer a improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 3o da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nA responsabilidade civil da ré pela prestação do serviço tem natureza objetiva, consoante art. 14, caput, do Código de Defesa do Consumidor e, por isso, deve independentemente da comprovação de culpa stricto sensu ou dolo, responsabilizar-se pelo dever de indenizar a parte prejudicada quanto aos danos decorrentes da prática do ato ilícito previsto no artigo 186 do Código Civil. \r\n\r\nAssim, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, porque é uma lei genérica para todas as relações de consumo. As leis específicas que regem o transporte aéreo não foram revogadas por inteiro com o advento do Código de Defesa do Consumidor, mas foram revogadas nas partes que com esse diploma legal se revelaram incompatíveis.\r\n\r\nA Ré não negou o extravio da mala, e é inconteste que houve perda patrimonial em relação aos pertences do autor, contudo, diante da impossibilidade do demandante em comprovar a existência e valores dos bens descritos às fls. 20, pois esclareceu em audiência que os comprovantes e documentos estavam em uma pasta no interior da mala, há que se ter em consideração que a Ré não se recusa a pagar a quantia equivalente a 1.000 DES (Direitos Especiais de Saque), tornando tal quantia incontroversa.\r\n\r\nO Decreto nº 5.910, de 27/09/2006, promulgou a Convenção Para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, celebrada em Montreal, em 28 de maio de 1999, e o seu artigo 22, item 2 dispõe que:\r\n\r\n\"2. No transporte de bagagem, a responsabilidade do transportador em caso de destruição, perda, avaria ou atraso se limita a 1.000 Direitos Especiais de Saque por passageiro, a menos que o passageiro haja feito ao transportador, ao entregar-lhe a bagagem registrada, uma declaração especial de valor da entrega desta no lugar de destino, e tenha pago uma quantia suplementar, se for cabível. Neste caso, o transportador estará obrigado a pagar uma soma que não excederá o valor declarado, a menos que prove que este valor é superior ao valor real da entrega no lugar de destino.\"\r\n\r\nJá o artigo 23 da referida convenção, prevê, acerca da conversão das unidades monetárias que:\r\n\r\n\"As quantias indicadas em Direitos Especiais de Saque mencionadas na presente Convenção consideram-se referentes ao Direito Especial de Saque definido pelo Fundo Monetário Internacional. A conversão das somas nas moedas nacionais, no caso de ações judiciais, se fará conforme o valor de tais moedas em Direitos Especiais de Saque, na data da sentença. O valor em Direitos Especiais de Saque da moeda nacional de um Estado Parte, que seja membro do Fundo Monetário Internacional, será calculado de acordo com o método de avaliação adotado pelo Fundo Monetário Internacional para suas operações e transações, vigente na data da sentença. O valor em Direitos Especiais de Saque da moeda nacional de um Estado Parte que não seja membro do Fundo Monetário Internacional será calculado na forma estabelecida por esse Estado.\r\n\r\n2. Entretanto, os Estados que não sejam membros do Fundo Monetário Internacional e cuja legislação não permita aplicar as disposições do número 1 deste Artigo poderão declarar, no momento da ratificação ou da adesão ou ulteriormente, que o limite de responsabilidade do transportador, estabelecido no Artigo 21, é fixado na quantia de 1.500.000 unidades monetárias por passageiro, nos procedimentos judiciais seguidos em seus territórios; 62.500 unidades monetárias por passageiro, com respeito ao número 1 do Artigo 22; 15.000 unidades monetárias por passageiro, com respeito ao número 2 do Artigo 22; e 250 unidades monetárias por quilograma, com respeito ao número 3 do Artigo 22. Esta unidade monetária corresponde a sessenta e cinco miligramas e meio de ouro de lei de novecentos milésimos. Estas somas poderão converter-se na moeda nacional de que se trate, em cifras redondas. A conversão destas quantias em moeda nacional será efetuada de acordo com a lei do Estado interessado.\r\n\r\n3. O cálculo mencionado na última sentença do número 1 deste Artigo e o método de conversão mencionado no número 2 deste Artigo se farão de forma tal que expressem na moeda nacional do Estado Parte, na medida do possível, o mesmo valor real para as quantias dos Artigos 21 e 22 que resultaria da aplicação das três primeiras orações do número 1 deste Artigo. Os Estados Partes, ao depositar seu instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão à presente Convenção comunicarão ao Depositário o método para fazer o cálculo, conforme estabelecido no número 1 deste Artigo, ou os resultados da conversão estabelecida no número 2 deste Artigo, conforme o caso, e cada vez que haja uma mudança relativa a dito método ou a esses resultados.\"\r\n\r\nRegistre-se que não se adota a Convenção de Varsóvia como lei de regência aplicável ao caso, mas apenas o Decreto 5.910/2006, como parâmetro de quantificação do dano material suportado pelo autor, diante da impossibilidade de comprovação real dos valores dos bens extraviados, bem como em razão da unidade de referência espelhar quantia incontroversa entre as partes.\r\n\r\nNesse, sentido o pedido de indenização por danos materiais merece parcial procedência para fixar-se a quantia de R$ 3.171,73 (três mil cento e setenta e um reais e setenta e três centavos) correspondentes a 1.000 DES (Direito Especial de Saque), que condiz com a cotação divulgada na página do Banco Central na internet.\r\n\r\nResta analisar se a situação vivida pelo autor configura o dano moral.\r\n\r\nConsoante lição do Professor e Desembargador Sergio Cavalieri Filho, \"o dano moral é a lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima\" (in Programa de Responsabilidade Civil, 1998, p. 74).\r\n\r\nO dano moral decorre in re ipsa da conduta sofrida, pois a conduta da parte Ré revelou lesão aos bens que integram a personalidade do autor, uma vez que este ficou, permanentemente desprovido dos pertences adquiridos no exterior, salientando-se que sua viagem durou três meses, sofrendo ofensa a sua integridade psicológica. Entende-se razoável a quantia indenizatória de R$ 4.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de compensação pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente a partir da publicação, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; b) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.171,73 (três mil cento e setenta e um reais e setenta e três centavos) pelos danos materiais, corrigida monetariamente desde a data do evento danoso, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.MARCIA DE ANDRADE PUMARJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.202009-1 - Luiz Fernando Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Malicia Giglio - OAB RJ107401). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Cordeiro da Rocha - OAB RJ128433, Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ097904). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202098-4 - Denis Germano Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). X Supervia S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202229-4 - Fernando Martins de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204965-2 - Dalva Ester Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X Banco Itau S. a. Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora a fls. 20/21, isento-a do pagamento das custas judiciais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206996-1 - Ricardo Cardoso Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ricardo Cardoso Câmara propôs, pelo rito especial da Lei 9.099/95, AÇÃO em face de Claro BCP S/A.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95.\r\n\r\nHá questão preliminar a ser apreciada de ofício, pois trata-se de matéria de ordem pública atinente à incompetência territorial.\r\n\r\nO autor afirma às fls. 02, que seu endereço é na Av. Pres. Vargas, nº 542/2001, Centro, nesta cidade, RJ, e por coincidência é o mesmo endereço de seu procurador, Dr. Arnaldo Horowicz. Contudo, o autor às fls. 07 afirma residir na Rua Alcendino da Silva, 105, antiga Rua 14, Q.21, Lote 22, Maravista, Bairro de Itaipú, Niterói, RJ.\r\n\r\nÀ conta de tais evidências, há que se deduzir que o endereço declinado pelo autor na inicial é na verdade seu endereço profissional, e por tal, verifica-se a aplicação do Enunciado 2.2.3, da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis das Turmas Recursais e Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\n\r\n2.2.3 - Não há competência territorial pelo endereço profissional do autor, exceto se este for funcionário público civil ou militar (art. 4º, III, da Lei nº 9.099/95), ou incidir a regra do artigo 72, do Código Civil de 2002.\r\n\r\nInsta esclarecer que ao caso não cabe aplicação do art. 72, do CCB/02, uma vez que a questão posta não se refere à matéria relacionada com a profissão do autor.\r\n\r\nPor conseguinte, observa-se que nem o autor tem domicílio na área de competência deste Juizado, nem ainda o fato ou a providência pretendida podem ser cumpridos na área de abrangência deste Juízo, ou tampouco o domicílio da parte Ré é desta competência, de acordo com o afirmado às fls. 02, qual seja, domicílio no Bairro de Botafogo, nesta cidade, RJ. \r\n\r\nDe tudo se conclui não haver fundamento que justifique a competência deste Juizado, adotando-se o entendimento dos enunciados da Consolidação dos enunciados jurídicos cíveis das Turmas Recursais e Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, in verbisr:\r\n\r\n2.2.4 - A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\n2.2.5 - Salvo nos locais onde haja órgão distribuidor para Juizados com a mesma competência, o juiz deverá, com base na violação do princípio do juiz natural, reconhecer de ofício a incompetência nos casos em que a ação for proposta no juizado de localização de um dos estabelecimentos de parte com multiplicidade de endereços, sem que se trate da sede ou sem que haja relação do estabelecimento; (i) com o domicílio residencial do autor; (ii) com o local onde a obrigação deva ser cumprida; (iii) com o lugar do ato ou fato lesivo ou serviço prestado.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fundamento no artigo 51, III da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.206996-1 - Ricardo Cardoso Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207026-4 - Gilson Dias Lira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). GILSON DIAS LIRA CAVALCANTE propôs, pelo rito especial da Lei 9.099/95, ação em face de BANCO ABN AMRO REAL S/A, alegando, em síntese, que é titular de conta salário, e desde o primeiro pagamento recebido mensalmente é descontada quantia cuja origem desconhece. Pleiteia devolução em dobro dos valores descon tados, conforme planilha, reparação de dano moral, cancelamento da cobrança de tarifas, e declaração de nulidade da cláusula. \r\n\r\nO réu aduz a inocorrência de prática de ato ilícito, tendo em vista a modalidade de conta corrente contratada pelo autor é comum e não conta salário. Requer a improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nA responsabilidade civil do BANCO REAL pelo fornecimento de serviço é objetiva (artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor), assim, responde pelos danos causados a GILSON ainda que ausente sua culpa, arcando com os riscos de seu empreendimento.\r\n\r\nDe acordo com a Resolução nº 2718 de 24 de abril de 2.000, do Banco Central, denomina-se conta salário \"um tipo especial de conta de depósito à vista destinada a receber salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares. Não é movimentável por cheques e é isenta da cobrança de tarifas. O instrumento contratual é firmado entre a instituição financeira e a entidade pagadora. Não está sujeita aos regulamentos aplicáveis às demais contas de depósitos. A conta salário só recebe créditos da empresa ou fonte pagadora e não pode ser utilizada para débitos decorrentes da quitação de contas de consumo, títulos, boletos bancários, impostos e taxas.\"\r\n\r\nA análise da documentação acostada aos autos demonstra que a conta corrente de titularidade de GILSON não é do tipo salário, uma vez que no extrato bancário de fls. 09 constam diversos débitos de pagamento de contas de consumo. \r\n\r\nConquanto alegue o REAL que GILSON autorizou os benefícios de uma conta corrente regular no ato da contratação, certo é que deixou de trazer aos autos a comprovação de tal assertiva, não observando a regra prevista no artigo 333, II, do CPC, cujo ônus probatório lhe cabe pelos fatos alegados.\r\n\r\nNas relações civis, sejam de consumo ou não, vigora o princípio da boa-fé objetiva, que é uma cláusula geral implícita em todos os contratos, para ser cumprida desde as tratativas, fase pré-contratual, até após a execução do contrato, e que exige lealdade dos contratantes, principalmente no que se refere aos deveres anexos do contrato, mormente o de informação.\r\n\r\nComo afirmou o Professor e Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, em palestra proferida na Emerj, em 19.06.2002 (transcrita na Revista da Emerj, Vol. 5, n. 20, 2002), \"boa-fé, em última instância, é ética negocial\", pois busca-se com a adoção do princípio da boa-fé objetiva, tanto nas relações jurídicas consumeiristas, como nas apenas civis, \"resgatar valores éticos e morais\".\r\n\r\nNão há prova de que GILSON tivesse conhecimento que a conta não era do tipo salário, ressaltando, uma vez mais, que o REAL não trouxe aos autos a cópia do contrato celebrado, para que o juízo pudesse verificar que o correntista tomou conhecimento da possibilidade de incidência de tarifas, ou ainda, sobre a possibilidade de desvirtuamento da natureza da conta salário para conta corrente regular, dependendo apenas do seu proceder. \r\n\r\nAssim, conclui-se que sem o conhecimento prévio de GILSON os valores cobrados foram indevidos, de acordo com a planilha de fls. 10, que sequer foram impugnados especificadamente, aplicando-se a regra do artigo 302, do CPC, tomando-se por verdadeiros os fatos não impugnados e, reconhecendo-se seu direito à restituição do valor pleiteado de R$ 477,00, em dobro, que totaliza R$ 954,00,de acordo com os termos do artigo 42, parágrafo único do CDC. \r\n\r\nContudo, a partir de agora, como o titular tem conhecimento de que a sua conta não é salário, porque existem débitos por utilização de serviços além do saque do mesmo, pode o REAL efetuar as cobranças a título de tarifas \"multicesta\" que são legítimas. Se o correntista não quiser manter a conta, poderá pessoalmente e por escrito encerrá-la.\r\n\r\nResta analisar se o fato vivido por GILSON configurou ou não dano moral.\r\n\r\nNo que tange ao dano moral, consoante lição do Professor e Desembargador Sergio Cavalieri Filho, \"é a lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima\" (in Programa de Responsabilidade Civil, 1998, p. 74).\r\n\r\nO dano moral decorre in re ipsa da conduta sofrida, pois a GILSON foi vítima de abuso de direito por parte do REAL, que não comunicou previamente acerca da possibilidade de incidência de tarifas, em decorrência da própria conduta de GILSON, que certamente se tivesse conhecimento não teria utilizado os serviços que acarretariam a descaracterização da conta salário. \r\n\r\nO valor do dano moral deve ser arbitrado observando os limites do razoável, da prudência, das condições econômicas do fornecedor, da justa compensação pelos danos sofridos por GILSON que se viu privado dos valores descontados no total de R$ 477,00, sem que tivesse dado causa, visto que desconhecia, e, ainda, o caráter pedagógico da indenização pecuniária, fixando-se o valor de R$ 1.000,00 como razoável ao caso.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: a) condenar o BANCO ABN AMRO REAL a pagar a GILSON a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação da sentença; b) condenar o réu a restituir ao autor a quantia de R$ 954 (novecentos e cinqüenta e quatro reais), já em dobro, atualizada monetariamente desde o desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação e c) JULGO IMPRODECENTE o pedido de extinção de cobrança da tarifa \"muticesta\", bem como o de declaração de sua nulidade.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95.\r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.207026-4 - Gilson Dias Lira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207056-2 - Alessandra Cruz do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Senna - OAB RJ124675). Alessandra Cruz do Carmo propôs ação, pelo procedimento especial da Lei 9.099/95, em face de Unibanco S.A., alegando, em síntese, que apesar de haver saldo suficiente na conta corrente de sua titularidade, houve devolução indevida do cheque, que posteriormente foi reapresentado e devolvido pela segunda vez; ressalta, ainda, que foi indevidamente cobrada por tarifas diante da falha na prestação de serviço pelo réu. Pleiteia restituição da quantia de R$ 38,50 e reparação de dano moral.\r\n\r\nO réu aduz a legalidade da cobrança de tarifa, e que não deu causa à inserção do nome da autora no CCF, pois esta possui diversos cheques devolvidos por insuficiência de fundos, pelo que não houve falha na prestação de serviço, inexistindo dano moral a ser indenizado. Requer a improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 3o da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nA responsabilidade civil do réu pelo fornecimento de serviço é objetiva (artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor), assim, responde pelos danos causados à autora ainda que ausente sua culpa, arcando com os riscos de seu empreendimento.\r\n\r\nNão nega o réu que houve devolução do cheque de R$ 133,10 emitido pela autora. Contudo, diversamente ao que sustenta, a primeira devolução ocorreu em 22/09/2006, conforme fls. 13, quando a conta dispunha de saldo de R$ 139,96, suficiente para honrar o cheque que emitido.\r\n\r\nVerifica-se que o cheque em 29/09/2006 foi reapresentado, e novamente houve devolução, pois a incidência de tarifas, inclusive por devolução do cheque em 22/09/2006, não permitiu que o saldo se mantivesse a permitir a compensação do título quando da segunda apresentação.\r\n\r\nPortanto, configurada a falha na prestação de serviço, que não foi afastada pelo réu conforme dispõe o artigo 14, § 3º, do C.D.C. em seus incisos, cujo ônus probatório lhe cabia por previsão legal.\r\n\r\nAssim, merece procedência o pedido de restituição da quantia de R$ 38,50 (trinta e oito reais e cinqüenta centavos), importância esta que não foi impugnada especificadamente pelo réu.\r\n\r\nÉ de conhecimento notório que a devolução por duas vezes gera a inserção do nome do titular da conta no C.C.F. do Banco Central, e por mais que o réu sustente a existência de outros cheques com insuficiência de fundos pela autora, o descritivo acostado à contestação demonstra que se referem às ocorrências posteriores ao caso aqui analisado. \r\n\r\nAssim, entende-se que o simples fato de ter tido um cheque devolvido é o bastante para configurar o dano moral, pois a devolução de cheque causa humilhação para quem o emitiu. \r\n\r\nTodo cidadão honrado e honesto, cumpridor de suas obrigações, por mais humilde que seja, sente-se atingido em sua dignidade ao ser passado por estelionatário aos olhos do credor, e com repercussão nos cadastros creditícios.\r\n\r\nAlém do aborrecimento pessoal, o fato exigir-lhe-á esclarecimentos junto ao beneficiário do cheque, numa inequívoca situação de constrangimento.\r\n\r\nConfigurou-se, assim, o dano moral que, por se tratar de algo imaterial, ou ideal, não pode a sua comprovação ser feita pelos mesmos meios utilizados para a demonstração do dano material. Jamais poderia a autora comprovar a dor, a tristeza, ou a humilhação através de documentos, perícia ou depoimentos. \r\n\r\nNeste ponto a razão se coloca ao lado daqueles que entendem que o dano moral está implícito na própria ofensa, de tal modo que, provado o fato danoso, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum, pelo que fixa-se a quantia em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) como razoável ao caso.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar o réu a restituir à autora a quantia de R$ 38,50 (trinta e oito reais e cinqüenta centavos) acrescida de juros desde a citação e correção monetária desde os descontos e b) condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) a título de compensação por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.207056-2 - Alessandra Cruz do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Senna - OAB RJ124675). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207059-8 - Nilson Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior - OAB RJ088310). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Nilson Nascimento de Oliveira propôs ação, pelo procedimento especial da Lei 9.099/95, em face de Banco Itaú S.A, alegando, em síntese, que foram efetuados vários descontos em sua conta corrente, em 24/10/2006, totalizando R$ 2.978,96, sem que tivesse autorizado, e embora tenha reclamado imediatamente devido à solução urgente que o caso requeria, somente recebeu correspondência datada de 14/11/2006 com a negativa da devolução dos valores. Pleiteia devolução em dobro dos valores indevidamente descontados de R$ 2.978,96, totalizando R$ 5.957,92, e reparação por dano moral.\r\n\r\nA parte Ré, sustenta a inexistência de ato ilícito e nexo de causalidade, ressaltando o aparato do sistema de segurança sendo impossível que outra pessoa sem estar de posse de todos os dados realize operações pela internet, pelo que não há que se falar em responsabilidade do réu pelos fatos narrados na petição inicial.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nConquanto alegue a parte Ré os vários mecanismos no sistema de segurança para operações via internet, certo é que não comprovou a ausência de falha na prestação de serviço, a teor do disposto no artigo 14, § 3º do CPC, ônus probatório que lhe cabe independentemente de inversão probatória, pois nesse caso a inversão é legal, imposta ao fornecedor que deve comprovar a ausência de falha, ou ainda o fato exclusivo do consumidor ou de terceiro. Por outro lado, não caberia ao Autor a comprovação de fato negativo, ou seja, de que não efetuou os pagamentos pelo Itaú Bankline. \r\n\r\nCabe destacar que a responsabilidade civil da parte Ré pelo fornecimento de serviço/produto é objetiva (artigos 12 a 14 do Código de Defesa do Consumidor) Assim, responde pelos danos causados a parte Autora ainda que ausente sua culpa, arcando com os riscos de seu empreendimento.\r\n\r\nMerece, portanto, prosperar o pedido de devolução dos valores descontados indevidamente com aplicação da regra prevista no artigo 42, parágrafo único do CDC, em dobro.\r\n\r\nResta analisar se o fato vivido pelo autor configura dano moral.\r\n\r\nConsoante lição do Professor e Desembargador Sergio Cavalieri Filho, dano moral \"é a lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima\" (in Programa de Responsabilidade Civil, 1998, p. 74).\r\n\r\nOs direitos da personalidade são, na lição do Professor Carlos Alberto Bittar (in Os Direitos da Personalidade, Rio de Janeiro, Forense Universitária, 2001, p. 01), \"os direitos reconhecidos à pessoa humana tomada em si mesma e em suas projeções na sociedade, previstos no ordenamento jurídico exatamente para a defesa de valores inatos no homem, como a vida, a higidez física, a intimidade, a honra, a intelectualidade e outros tantos\". São aqueles inerentes ao ser humano, intimamente ligados à dignidade da pessoa humana, como a vida, o corpo, a saúde, a liberdade, a honra e a intimidade.\r\n\r\nO dano moral decorre in re ipsa da conduta sofrida, uma vez que presumíveis os transtornos de não ter o Autor a disponibilidade da quantia em sua conta corrente, observando-se o saldo restante no dia 24/10/2006 no valor de R$ 3,40 conforme fls. 10. \r\n\r\nO valor do dano moral deve ser arbitrado observando os limites do razoável, da prudência, das condições econômicas da parte Ré, da justa compensação pelos danos sofridos pela parte Autora e, ainda, o caráter pedagógico da indenização pecuniária, fixando-se em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar a parte Ré a restituir ao Autor a quantia de R$ 2.978,96 (dois mil novecentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos), em dobro, totalizando R$ 5.957,92 (cinco mil novecentos e cinqüenta e sete reais e noventa e dois centavos) acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária desde cada desconto; b) condenar a parte Ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.207059-8 - Nilson Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior - OAB RJ088310). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207060-4 - Alessandra Cruz do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207779-9 - Antonio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1. Tendo em vista a certidão cartorária, indefiro a devolução do prazo;\r\n\r\n2. Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n3. À parte autora para impulsionar o feito, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo \"in albis\", voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.207880-9 - Gercilda Maria Neves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Barreiros Rebelo - OAB RJ109384). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.208819-0 - Euromy da Paixão Dias Telles Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Faria de Souza - OAB RJ134902). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. À parte autora sobre fls. , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.209692-7 - Daiza de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005951-6 - Rita de Cássia Maria Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Banco Itaú S/A.. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012290-1 - Neidemar Bastos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. A parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo diploma legal, ante a ausência de justificativa. \r\n\r\nDeixo de fixar condenação em honorários advocatícios, tendo em vista tratar-se de sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. \r\n\r\nApós, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.800.013142-2 - Maria da Gloria de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luiz de Moraes - OAB RJ120218). X Banco BMG. A parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo diploma legal, ante a ausência de justificativa. \r\n\r\nDeixo de fixar condenação em honorários advocatícios, tendo em vista tratar-se de sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. \r\n\r\nApós, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.800.013174-4 - João Fausto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). X Banco UNIBANCO e outro. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013343-1 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Penna Leite Junior - OAB RJ035892). X VIVO. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013416-2 - Paulo Cesar Menezes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jennings Canedo - OAB RJ095271). X Rainbow Holdings do Brasil S. A.. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013547-6 - Vilma Silva Batista. X Centro de Formação de Condutores Vileneuve. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013748-5 - Alberico da Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao cartório para juntada da petição pendente que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.800.013919-6 - Alessandra Fonte Almeida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). X Tam Linhas Aéreas S/A. A parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. 02 ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo diploma legal, ante a ausência de justificativa. \r\n\r\nDeixo de fixar condenação em honorários advocatícios, tendo em vista tratar-se de sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. \r\n\r\nApós, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.800.028895-5 - Alessandro Giulio Corti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Tim Celular S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.029043-3 - Hamilton de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Banco do Brasil S. A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.029192-9 - Dayse Capossi de Lima. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a CEDAE abstenha-se de interromper o fornecimento de água na residência da autora, em razão de contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nOutrossim, determino que a CEDAE se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado.\r\n\r\nProc. 2007.800.029263-6 - Cristiano da Silva Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil S/A. Por ora, indefiro a antecipação de efeitos da tutela requerida por entender necessária a instauração do contraditório, salientando-se que a audiência já designada está para data bem próxima. \r\n\r\nProc. 2007.800.029266-1 - Abelardo Alves Araujo. X Banco do Brasil S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.031609-4 - Rubens Rezende Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Linhares Paim Costa - OAB RJ100174). X Banco Itau S. a. Retire-se o feito de pauta. Redesigne-se nova data de audiência de conciliação para data após a segunda semana de abril, conforme requerido pelo autor. Intime-se o autor pelo DOERJ e cite-se o réu. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.138218-0 - Olivia da Cruz Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Menezes Mello - OAB RJ127639). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.131857-0 - Regina Sandra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927, Paula Amaral de Souza - OAB RJ095966). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 209: Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de planilha. \r\n\r\nProc. 2003.800.154373-5 - Antonio de Alencar Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orendina Lopes da Silva - OAB RJ052300, Eliene Riguetti Guerra - OAB RJ112104). X Empresa Solemar Hoteis Camping Clube. Expeça-se nova carta precatória de penhora com o endereço informado em fls. 63. \r\n\r\nProc. 2003.800.160807-9 - Regina Celia Gomes de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo nova data para audiência especial: 12/04/2007 às 15:00. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.800.052768-2 - Marcia Cristina Ribeiro de Arede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Centro Educacional Adventista de Jacarepagua e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes - OAB RJ073231). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo requerimento. Após, dê-se baixa ao processo e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.068926-0 - Maria Denise Lamas de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Alexandre Guedes Ribeiro - OAB RJ144837E, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo requerimento. Após, dê-se baixa ao processo e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.071370-4 - Eugenio Cesar Solon Capobianco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Patricia Midlej Lebrao Rocha - OAB RJ152853E). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento (R$ 14.017,08) em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.132612-1 - Antenor Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Fininvest S. a. Traga a parte autora a planilha explicitando claramente a multa a ser executada nos termos do art. 475-B e 614,II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.133723-4 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro. Intime-se a parte autora para que comprove o pagamento da quantia devida nos autos em 5 (cinco) dias. Transcorrido o prazo \"in albis\", o que será certificado pelo cartório, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.172498-9 - Maria Madalena Correa Pantoja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Correa Pantoja - OAB RJ073844). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). 1. Designo o dia 30/03/2007, as 14:00 horas para que as partes compareçam em cartório e a autora entregue à parte ré o produto a que se refere a sentença de fls. 63/66. Intimem-se as partes via Oficial de Justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da quantia apontada pela parte autora (R$ 914,87), no prazo de 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.175922-0 - Luciano Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurian Fabrien Pereira Ramos - OAB RJ119100). X Rolim de Jesus Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wright Amar - OAB RJ115615, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Remetam-se os autos ao MM. Juiz(a) vinculado(a). \r\n\r\nProc. 2005.800.180237-0 - Cesar Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719). X Banco Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.800.012569-9 - Leonardo Haus (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha planilha com o valor corrigido a ser executado nos termos do art. 614, II e 475-B, do Código de Processo Civil, considerando e descontando o valor do depósito feito anteriormente. \r\n\r\nProc. 2006.800.056880-9 - Lucimeri de Menezes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X União de Lojas Leader S. A - Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Ao autor para dar ou não quitação (Portaria 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.085341-3 - Andre Clementino Cotts da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). 1. Expeçam-se dois mandados de pagamento, quais sejam: um para a parte autora e outro para seu advogado, uma vez que se trata de honorários advocatícios;\r\n\r\n2. Traga a parte autora nova planilha com a correção monetária nos termos do critério adotado por este Tribunal de Jusitça (UFIR/RJ), com a aplicação de juros de mora na forma simples e considerando o depósito de fls. 98/99. \r\n\r\nProc. 2006.800.096791-1 - Patricia Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1. Expeçam-se dois mandados de pagamento, quais sejam: um para a parte autora e outro para seu advogado, uma vez que se trata de honorários advocatícios;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132710-3 - Elisangela da Silva Fausto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819). X Losango Promocao de Vendas LTDA. Venha planilha com o valor corrigido a ser executado nos termos do art. 614, II e 475-B, do Código de Processo Civil, considerando o depósito já feito em fls. 52/53 (R$ 2.142,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.132902-1 - Antonia de Melo Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Wilson Nasser Sleiman - OAB RJ029908). Reconsidero o despacho de fls. 96 para retificá-lo nos seguintes termos:\r\n\r\n1-Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\n2-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.153929-5 - Flavio Lucio Carvalho de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700, João Carlos Zattar Junior - OAB RJ118115). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.158646-7 - Iracema da Silva Barril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lin Gonçalves - OAB RJ125482). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Defiro a gratuidade requerida e recebo o recurso interposto em efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.159657-6 - Erasmo Luiz Batista de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Lindo dos Anjos - OAB RJ124345). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.164506-0 - Tassilon Torres Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tassilon Torres Martins - OAB RJ114091). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.169688-1 - Antonia da Fonseca Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\n2-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.173603-9 - Mokite Alexandre Wergles dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). X Itaucard Financeira S. A - Credito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Recebo o recurso de fls. em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.175607-5 - Alberto Jose Bonifacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.176181-2 - Felix Juan Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.176197-6 - Edson de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O despacho de fls. 127 determina ao autor que traga comprovante de renda. A petição de fls. 128 não justifica o fato de não o ter feito. Assim, em derradeira oportunidade, traga a parte autora, em 3 (três) dias o comprovante de renda, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.182951-0 - Jardim de Infancia Cantinho Magico LTDA - Me. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218). Diga a parte autora, intimando-a via Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o acordo trazido pela parte ré aos autos. Não havendo manifestação, entender-se-á como cumprido tal acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.184368-3 - Antonio Lucio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Para apreciação de isenção de custas em decorrência de ausência injustificada à Audiência de Conciliação, traga a parte autora declaração nos termos do art. 4º da Lei 1060/50 e as duas últimas declarações ou declaração de isenção do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.193347-7 - José Mauro Freitas Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). José Mauro Freitas Santana propôs ação, pelo procedimento especial da Lei 9.099/95, em face do Banco Itaú S.A., alegando, em síntese, que em maio de 2006 foi indevidamente cobrado pelo réu na importância de R$ 309,09, sob alegação de dívida relativa à conta corrente na agência de Nilópolis, transferida para a atual desde 1998, sem que lhe informassem o demonstrativo do débito ou a cláusula contratual; sob ameaça de não ter fornecido o talão de cheque, em 12/06/2006, pagou a quantia exigida. Pleiteia restituição em dobro do valor cobrado indevidamente totalizando R$ 618,18, e reparação por danos morais.\r\n\r\nO réu, em defesa, aduz a existência de duas contas correntes em nome do autor, uma na agência Nilópolis e outra na agência Debret, pois o autor em nenhum momento demonstra ter encerrado a primeira conta, que gerou a cobrança de tarifas e encargos, de acordo com as resoluções do CMN editadas pelo Banco Central, pelo que não houve cobrança indevida, descabendo a repetição do indébito, e inexistentes os danos morais alegados.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 3o da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nA responsabilidade civil do réu pelo fornecimento de serviço é objetiva (artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor), assim, responde pelos danos causados ao autor ainda que ausente sua culpa, arcando com os riscos de seu empreendimento.\r\n\r\nPortanto, tratando-se de relação de consumo, aplica-se ao caso o disposto no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, invertendo-se o ônus da prova em favor do autor enquanto consumidor, dada sua reconhecida hipossuficiência, associada à verossimilhança de suas alegações, que se extrai das regras da experiência comum.\r\n\r\nPor determinação do Banco Central posterior ao ano 2000, passou a ser necessário o encerramento da conta corrente por meio de documento formal de solicitação. Antes de tal período o encerramento podia ser feito verbalmente.\r\n\r\nNo caso presente, o réu alega que a conta corrente na agência de Nilópolis não foi encerrada, motivo pelo qual tarifas foram cobradas.\r\n\r\nContudo, os extratos bancários acostados à contestação além de demonstrarem ser de conta corrente nº 30379-2, agência 3673, diversa da documentação de fls. 09 relativa à conta corrente nº 07656-9, agência 5655, Nilópolis, não demonstra o débito no valor de R$ 309,09, que o comprovante trazido pelo autor às fls. 11 evidencia lhe ter sido cobrado como aludido na petição inicial.\r\n\r\nDiante da ausência de comprovação por parte do réu que demonstrasse ter sido legítima a cobrança, há que se entender ter esta sido indevida, até porque a parte ré não comprovou a ausência de falha na prestação de serviço como determina a regra do artigo 14, § 3º, I, do C.D.C., cujo ônus probatório que lhe cabe independentemente da inversão probatória prevista no artigo 6º, VIII, do mesmo diploma legal mencionado previamente.\r\n\r\nInsta acrescentar que não havendo comprovação em sentido contrário, há verossimilhança nas alegações autorais quanto à solicitação de transferência da conta corrente de Nilópolis para a agência Debret, ou ainda que solicitou o cancelamento. Como já salientado, em 1998 o cancelamento poderia ser efetuado pela forma verbal. Restou incontroverso que o réu nõ formalizou tal pedido, posto que, igualmente, não trouxe cópia do contrato de abertura da conta corrente nesta última agência (Debret) para demonstrar que a anterior (Nilópolis) se manteve ativa, independentemente da nova conta.\r\n\r\nNesse contexto, merece procedência a restituição do valor pago pelo autor em R$ 309,09, em dobro, com aplicação da regra do artigo 42, parágrafo único, do C.D.C, uma vez que o pagamento foi indevido diante da falha na prestação de serviço já apontada.\r\n\r\nQuanto ao pedido de dano moral, a cobrança indevidamente realizada e os transtornos causados ao autor para que alcançasse o objetivo de reverter a situação desfavorável de se ver desprovido de quantia sem qualquer demonstração de justificativa pelo réu, caracteriza o dano desta natureza. O dano moral não se confunde com os meros aborrecimentos normais do dia-a-dia, mas também não se limita a situações extremas, uma vez que os transtornos causados por cobranças abusivas desta natureza ultrapassam estes meros aborrecimentos, configurando efetivo dano moral. No caso concreto, fixa-se o quantum, de conformidade com a natureza do bem jurídico ofendido, a gravidade da conduta e a extensão dos danos em R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar a parte Ré a restituir ao Autor a quantia de R$ 309,09 (trezentos e nove reais e nove centavos), em dobro, totalizando R$ 618,18 (seiscentos e dezoito reais e dezoito centavos) acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária desde o desembolso e b) condenar a parte Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de compensação pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação da sentença.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.193347-7 - José Mauro Freitas Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195729-9 - Tania Maria Abreu Porto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Trindade Garcia da Silva - OAB RJ097993, Giselia da Cruz Maia - OAB RJ129512). Tânia Maria Abreu Porto Teixeira propôs ação, pelo procedimento especial da Lei 9.099/95, em face de Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. e Unicard Banco Múltiplo S/A, alegando,em síntese, que seu nome indevidamente inscrito nos cadastros de proteção ao crédito, pela existência de contrato vencido em seu nome, ressaltando que não celebrou a contratação. Pleiteia a exclusão de seu nome dos cadastros restritivos do crédito, cancelamento do cartão de crédito, bem como o débito existente, e reparação de dano moral. \r\n\r\nSuscitam os réus a preliminar de incompetência do juízo, por haver necessidade de produção de prova pericial, e a preliminar de ilegitimidade passiva do UNIBANCO, pois UNICARD é a administradora do cartão de crédito. No mérito, sustenta a culpa exclusiva de terceiro, sendo, portanto, descabido o pedido de inexistência de débito, e inexistente o dano moral.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA preliminar de incompetência do juízo não merece ser acolhida, pois a prova pericial somente é necessária quando não há outro meio de comprovação das alegações. Em havendo outro meio, como no caso presente, mister que seja afastada a necessidade de prova pericial, vez que desnecessária.\r\n\r\nDe igual forma, rejeita-se a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que o documento de fls. 19 demonstra que a anotação no SERASA foi promovida pelo 1º Réu.\r\n\r\nNo mérito, a relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 29 e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação. A responsabilidade civil da parte Ré é objetiva (artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor), respondendo pelos danos causados à parte Autora ainda que ausente sua culpa, arcando com os riscos de seu empreendimento. \r\n\r\nRestou incontroverso que a parte Autora não celebrou qualquer contrato, uma vez que foi admitida a fraude, alegando os réus o fato exclusivo de terceiro em uma tentativa de eximirem-se de sua responsabilidade, que no caso é objetiva. \r\n\r\nA despeito da parte Ré sustentar que consta em seu sistema solicitação de cartão para a Autora, certo é que não comprovou que TÂNIA MARIA foi a pessoa que o solicitou. Assim, não tendo feito a prova de que a autora contratou o cartão de crédito que se impugna, a inclusão de seu nome nos cadastros restritivos ao crédito, por suposto débito configurou ato ilícito.\r\n\r\nComo a manutenção do banco de cadastros de consumidores é uma atividade de prática comercial, o artigo 29 da lei consumerista considera consumidor toda a pessoa exposta a tal prática, independentemente de ter ou não contratado qualquer serviço ou adquirido qualquer produto, como destinatário final.\r\n\r\nRessalta-se que no caso concreto o alegado fato de terceiro não exclui a responsabilidade civil da parte Ré, uma vez que não foi exclusivo, já que devia e poderiam os réus terem agido com maiores cautelas quando da contratação e, se não o fez, devem arcar com o prejuízo experimentado, até porque nenhuma prova quanto às providências acautelatórias foi trazida aos autos.\r\n\r\nMerece, pois ser excluído o nome e declarada inexistente a dívida, devendo a parte Ré ainda cancelar o cartão, e como medida de efetividade da prestação jurisdicional, com respaldo nos termos do artigo 461, do CPC, expedindo-se ofício aos serviços de proteção ao crédito para exclusão da anotação em nome TÂNIA referente ao contrato 4736610062656003.\r\n\r\nNo que tange ao dano moral, consoante lição do Professor e Desembargador Sergio Cavalieri Filho, \"é a lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima\" (in Programa de Responsabilidade Civil, 1998, p. 74).\r\n\r\nQuanto à prova do dano moral, adota-se o ensinamento do Professor Carlos Alberto Bittar: \"Trata-se de presunção absoluta, ou iures et de iure, como a qualifica a doutrina. Dispensa-se, portanto, prova em concreto. Com efeito, corolário da orientação traçada é o entendimento de que não há que se cogitar de prova de dano moral. Não cabe ao lesado, pois, fazer demonstração de que sofreu, realmente, o dano moral alegado\" (in Reparação Civil por Danos Morais, 2a ed., São Paulo, RT, 1994, p. 204). \r\n\r\nO dano moral decorre in re ipsa da conduta sofrida. \r\n\r\nO valor do dano moral deve ser arbitrado observando os limites do razoável, da prudência, das condições econômicas da parte Ré, da justa compensação pelos danos sofridos pela parte Autora e, ainda, o caráter pedagógico da indenização pecuniária, fixando-se em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) considerando-se que o registro foi efetuado em 30/09/2006 de acordo com fls. 19.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS para: a) declarar a inexistência do débito relativo ao contrato 4736610062656003 em nome de TÂNIA MARIA. Determino a expedição de ofícios aos órgãos de proteção ao crédito para exclusão da anotação em nome da autora referente ao mencionado contrato; b) condenar a parte Ré a cancelar o cartão, cujo contrato é de nº 4736610062656003, no prazo de vinte dias úteis a partir da publicação da sentença, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) por cada cobrança indevida relativa à este e comprovada nos autos; c) condenar, os réus, solidariamente a pagarem à parte Autora a quantia de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação da sentença.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.195729-9 - Tania Maria Abreu Porto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Trindade Garcia da Silva - OAB RJ097993, Giselia da Cruz Maia - OAB RJ129512). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201749-3 - Williemberg Serra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Williemberg Serra da Silva propôs ação, pelo procedimento especial da Lei 9.099/95, em face de BCP S.A. e Easycob - Consultoria e Treinamento e Assessoria Empresarial Ltda., alegando, em síntese, que, recebeu cobrança da 2ª. ré referente a suposta linha contratada com a 1ª. ré, sendo que jamais foi titular de linha com esta. Pleiteia declaração de inexistência de dívida, cancelamento da linha, e reparação de dano moral.\r\n\r\nA 1ª. ré suscita a prejudicial de decadência; no mérito, aduz que consta em seu sistema a habilitação da linha em nome do autor, pelo que não possui nenhuma responsabilidade sobre os fatos narrados na petição inicial. Requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nA 2ª. ré argüi a preliminar de ilegitimidade passiva, pois não é detentora do direito de crédito, igualmente não tem capacidade para inscrever ou retirar o nome dos cadastros restritivos do crédito, sendo apenas empresa de cobrança mandatária da 1ª. ré.\r\n\r\nÉ o relatório, conforme possibilita o artigo 38 da Lei n. 9099/95. Passo a decidir. \r\n\r\nAcolho a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela 2ª ré, uma vez que, como sabido, age como mandatária da credora, ora 1ª ré.\r\n\r\nA 1ª ré suscita prejudicial de decadência que é rejeitada. O prazo do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor somente é aplicado no caso de vício do serviço. Não é o caso presente. Nessa demanda o autor pleiteia reparação de dano moral - fato do serviço (artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor - prazo prescricional de cinco anos).\r\n\r\nNo mérito, a relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor por equiparação e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nA responsabilidade civil da parte ré pelo fornecimento de serviço é objetiva (artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor), assim, responde pelos danos causados a parte autora ainda que ausente sua culpa, arcando com os riscos de seu empreendimento. \r\n\r\nA parte ré não logrou provar em juízo que o autor fosse devedor do valor cobrado. Alega fato de terceiro, mas, pela teoria do empreendimento, não tendo o terceiro gerado o dano sozinho, o alegado fato de terceiro nada mais é do que um fortuito interno. Assim, deve a ré por ele responder, em razão do dever de segurança pelo serviço que presta, merecendo acolhimento o pedido para declarar-se a inexistência da dívida de R$ 3.719,46 em relação ao autor, devendo a 1ª ré proceder ao cancelamento de qualquer linha vinculada ao CPF do autor referente a tal dívida.\r\n\r\nResta analisar se o fato vivido pela parte autora foi hábil a causar dano moral que deva ser compensado em pecúnia.\r\n\r\nConsoante lição do Professor e Desembargador Sergio Cavalieri Filho, \"o dano moral é a lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima\" (in Programa de Responsabilidade Civil, 1998, p. 74). \r\n\r\nO dano moral está presente, pois presumível diante da cobrança indevida em valor considerável (R$ 3.719,46), ainda que não tenha gerado restrição ao crédito, pois a cobrança em tal importância presumidamente gera intranqüilidade e abalo psíquico suficiente a caracterizar violação à integridade de ordem moral, pois ofendidos aspectos intrínsecos da personalidade humana, rompendo o equilíbrio da normalidade psíquica. \r\n\r\nPara a fixação do valor hábil a compensar o dano moral sofrido, procede-se ao arbitramento, na forma do art. 946 do Código Civil. Arbitra-se o valor do dano moral observando os limites do razoável, da prudência, das condições econômicas da parte ré, da justa compensação pelos danos sofridos pela parte autora e, ainda, o caráter pedagógico da indenização pecuniária, em R$ 1.400,00.\r\n\r\nIsso posto, com relação à segunda ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, C.P.C., por ilegitimidade passiva ad causam; JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) declarar a inexistência do débito no valor de R$ 3.719,46 em relação ao autor (fls. 11) ; b) condenar a 1ª ré a cancelar qualquer linha em nome do autor relativo à dívida mencionada no item anterior, no prazo de dez (10) dias a partir da publicação da sentença, sob pena de multa do valor da cobrança em dobro; c) condenar a 1ª ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação da sentença, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.201749-3 - Williemberg Serra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201793-6 - Fabiana Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Fortes Duarte - OAB RJ062560). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206797-6 - Ronaldo Passos Pereira. X Dental Life (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Oliveira Aste - OAB RJ060070). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.206860-9 - Valterlucio Gomes Vieira Borges. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644). Valterlucio Gomes Vieira Borges propôs ação, pelo procedimento especial da Lei 9.099/95, em face de TNL PCS S.A, alegando, em síntese, que apesar de contratar 100 minutos para um telefone fixo ou celular ao preço de R$ 9,99 além do plano de 80 minutos, verificou que as ligações lhe foram cobradas sem que tivesse ultrapassado a franquia. Pleiteia o cancelamento do débito junto à ré, religação da linha, repetição em dobro dos valores cobrados indevidamente, além da reparação de dano moral.\r\n\r\nA ré suscita a preliminar de incompetência do juízo em razão da complexidade da matéria, inépcia da petição inicial por ausência de planilha, bem como a decadência do direito autoral tendo em vista o prazo decadencial de 90 dias. No mérito, sustenta a legitimidade da cobrança das faturas, pois a planilha acostada pelo autor demonstra que este utilizou mais de três (03) horas em ligações locais com desconto de 100%, e 2h:11min:54s de ligações locais com desconto de 100% para a linha 21.9757.9904, quando pela franquia teria direito a 01h:40minutos. Requer a improcedência dos pedidos.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nAcolhe-se a preliminar de inépcia da inicial suscitada, pois o entendimento pacificado da jurisprudência das Turmas Recursais do TJERJ manifestado no Enunciado 3.3 do Aviso 29/2005 estabelece que \"nas ações que tenham por fundamento a impugnação de ligações telefônicas faturadas, a petição inicial deve ser instruída com planilha que relacione tais ligações e seus respectivos valores\".\r\n\r\nPor conseguinte, imprescindível a apresentação de planilha discriminatória para permitir o controle das ligações, que VALTERLUCIO sustenta terem sido cobradas indevidamente, concluindo-se que deixou de apresentar documento fundamental e indispensável, devendo ser acolhida a preliminar suscitada. \r\n\r\nAdemais, entende-se que a planilha trazida pela ré acostada à contestação não é suficientemente esclarecedora a permitir ao juízo e à parte autora a compreensão adequada da seqüência da minutagem que alega ser devida.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.206860-9 - Valterlucio Gomes Vieira Borges. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209557-1 - Walmir de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.210245-9 - Amanda de Andrade de França Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alrilena Cavalcante Lage - OAB RJ120551). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.015709-5 - Jefferson Ricardo Santos Arcieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Candida de Souza - OAB RJ137107). X Banco Itau S/A e outro. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.016763-5 - Metalurgica Rv Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Bcp Telecomunicações S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.022145-9 - Iracy Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, retire-se o feito de pauta. Redesigne-se AC. Cite-se pela via postal, intime-se a parte autora por DOERJ, uma vez que assistida por advogado. \r\n\r\nProc. 2007.800.029232-6 - Andreia Wanderley Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). X Itaucard Adm. de Cartoes. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.030100-5 - Stella Maris Santos Peixoto. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT abstenha-se de interromper o fornecimento de energia da residência do autor (a), bem como envie-lhe um técnico no prazo de 48 horas, a fim de que seja veroficada irregularidade em seu relógio marcador, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado.\r\n\r\nRio de Janeiro , 01 de março de 2007 .\r\n\r\nMarcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\ntxt 011\r\n\r\nProc. 2007.800.031501-6 - Maria da Gloria Dias Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). X Bradesco. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.166675-6 - Marcio Daniel de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Marques dos Santos - OAB RJ122066, Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782, Ana Paula Pina Correia - OAB RJ108710, Vanessa Lopes Siqueira dos Santos - OAB RJ137219E). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ATL ALGAR TELECOM LESTE S.A.- ofereceu embargos de devedor e requereu seja reconhecido o excesso de execução. Em resposta, o exequente, ora embargado, hostiliza os motivos apresentados e afirma estarem corretos os valores apresentados. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido. \r\n\r\nO Acórdão de fls. 118 condenou a parte ré, ora embargante, ao pagamento de dois mil reais, que deveriam ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a decisão até o efetivo pagamento. A análise da planilha acostada aos autos pelo embargado demonstra, a fls. 160, que o valor devido à embargada é R$ 2.745,53 e aduz que os dois réus já depositaram a quantia de R$ 3.254,45. \r\n\r\nEm detida análise dos autos, constata-se que foram expedidos dois mandados de pagamento em nome do autor e ambos somam o toal de R$ 1.808,03. Logo, de acordo ainda com os cálculos de fls. 160, feitos pelo embargante, falta a quantia de R$ 937,50 que, corrigido, remonta ao total de R$ 967,01, pelo que não há qualquer excesso. O depósito foi realmente feito a maior pelas duas rés, mas a parte autora não pleiteia mandado de pagamentono valor do excedente, e sim, no valor que lhe é devido.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da presente execução, pelo valor de R$ 967,01.\r\n\r\nCustas pelo embargante. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.143230-0 - Danielle de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Leite da Silva - OAB RJ089528). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nId: 134150"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "2º Juizado Especial Cível - Centro": {
                                            "Atos": {
                                                "134155": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nProc. 2004.800.046461-1/01 - Marcos Antonio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema da Silva Antunes - OAB RJ055841, Cassia Regina Marques Rosa - OAB RJ128159). X Sao Jose Adm de Bens e Assessoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR. CITE-SE OS RÉUS DESIGNANDO-SE DATA PARA AUDIÊNCIA CONFORME O RITO DA LEI 9.099/95 \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.145546-4 - Fernando de Paula Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X João Bosco Leite. Venha o AR que comprove a citação da parte ré. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.130256-6 - Simone Quintino de Abreu Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Quintino de Abreu Pereira - OAB RJ099932). X Ana Paula Souza de Oliveira. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/03/2007 às 14:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.080051-2 - Maria Madalena Brum Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942). X Carlos Eduardo dos Santos Ribeiro e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 28/03/2007 às 13:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.184470-5 - Ricardo Alberto Couto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). Dou provimento aos embargos declaratórios para aclarar que a condenação corresponde ao valor de R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.198885-5 - Renato Benevetuno Chiletto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978). X Molyn Vieira Junior. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/03/2007, ÀS 11:00 hs, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1997.800.010153-9 - Zélia Antonia Oliveira da Silva. X Central de Telefones. À PARTE INTERESSADA \r\n\r\n000006/1997 (1997.800.015408-8) - Maria do Carmo Ferreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rosa Rodrigues - OAB RJ103841, Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Disk Rio Cpd Plus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, João Borsoi Neto - OAB RJ048493, Celia Borsoi - OAB RJ036565). Pela derradeira vez, cumpra-se integralmente o despacho de fls.167, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.800.040942-3 - Flavia Cristina Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Fernando Machado - OAB RJ041078, Luiz Gonçalves Marques - OAB RJ042131, João Evangelista de Lima - OAB RJ042738). X Serraemar Turismo, Hotéis, Club. Esclareça a Autora se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da Ré, indicando concretamente os elementos que a autorizam. \r\n\r\nProc. 2000.800.043559-6 - Eliane da Silva Correira. X Virtual LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lins Santos - OAB RJ096414, Margareth Affonso Fernandes - OAB RJ073224, Hélio Domingos Frasso Corrêa Filho - OAB RJ038884). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2001.800.091519-5 - Ana Cristina Neves da Fonseca. X Rio Branco Soluções Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naisy Saar Bregolato - OAB RJ091365, Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625, Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559, Maria Cristina Oliveira Pinheiro dos Santos - OAB RJ052745). Fls. 137 - Defiro. Oficie-se, com a urgência que o caso requer. Após, apreciarei o pedido veiculado às fls. 128, acerca do cancelamento da penhora, caso comprovado o excesso de execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.010882-6 - Luciene Conceição Tavares e outro. X Serra e Mar Turismo Hoteis Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilda da Silva Santos - OAB SP155827). DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.800.050841-5 - Alvina Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359, Agenor Alves Barbosa - OAB RJ125546). X Telemar (Pç.Tiradentes) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Ao contador. \r\n\r\nProc. 2002.800.075451-7 - Rogerio Maia Escovedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Marques Ferreira - OAB RJ078930). X Banco Minas Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Rocha - OAB RJ002683A, William de Faria Machado - OAB RJ081763, Paulo Cezar Portugal Muniz - OAB RJ015377). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\nProc. 2003.800.013441-4 - Claudio Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). Encaminhem-se os autos à outra juíza em auxílio para efetivação da medida, tendo em vista a divisão de atribuições. \r\n\r\nProc. 2003.800.065499-9 - Creuza Mendonça Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Oliveira Duarte - OAB RJ118447). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Tais Cardoso Brandao - OAB RJ147423E). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.150884-0 - Genes Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Maria Regina Falcão Pinto - OAB RJ137568E, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.076846-6 - Wagner Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Rocha Silva - OAB RJ077689, Pandiá de Carvalho Godinho - OAB RJ115874). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.110000-1 - Marcio Lima Ferraz. X Socimed-plano de Assistencia Medica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waterloo Silva - OAB RJ033710). digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2004.800.112017-6 - Cremilda Cabral. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.800.139877-4 - Silvia Rogeria Machado. X Telemar - Beneditinos. digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2004.800.149431-3 - Juarez Nascimento Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Duarte de Souza - OAB RJ115702). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Deposite a Ré a diferença apontada pelo contador, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.166319-6 - Luciene Bittencourt Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Castro Cavalcanti Guerra - OAB RJ110016). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se integralmente fls.88, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.072971-2 - Tathiana Kopke Lima Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219, Keiti dos Santos Collaco - OAB RJ113112, Luciana Machado Dinoa - OAB RJ137572). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). FLS. 142/143 : DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.800.073354-5 - Ana Lucia Ferreira de Souza. X Vesper. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.100037-9 - Renato Allevato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Allevato - OAB RJ035293, Marcelo Soares Ferreira - OAB RJ130156). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.103295-2 - Edith Correa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224, Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1) Anote-se fls.87. 2) Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.120235-3 - Leonor Juventina do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barros Ferreira - OAB RJ096745). X Banco Fininvest S/A e Administradora de Cartões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, José Luiz Tenorio Rodrigues - OAB RJ135819E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, no tocante ao valor depositado às fls. 88. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.127842-4 - Evandro Silva Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Berenice Barreto Joffe - OAB RJ057350). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Adriano Salviato Salvi - OAB RJ001661B, Tiago Lemos de Oliveira - OAB RJ131803). Declaro extinta a obrigação. Expeçam-se mandados de pagamento na forma do pleito de fls. 131. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.140105-2 - Joel Narcizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). O advogado subscritor de fls.80 não tem poderes especiais para dar quitação, conforme determina o art.38 do CPC.Assim, regularize-se em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.140976-2 - Nilcea Bitencourt Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Mariangela Guerra Campanelli - OAB RJ101724). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.148845-5 - Sidnei de Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.157457-8 - Jovenil Luciano de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.157457-8 - Jovenil Luciano de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.159572-7 - Maria da Gloria Magalhaes Cavacante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Unimed Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Aline Dias Torreão - OAB RJ121958, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Fls.243: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.165780-0 - José Ernani Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Riomed - Serviços de Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.175391-6 - Marcelo Lopes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X Abn Amro Bank Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Fabiola Cruz Carneiro Garcia - OAB RJ149740E). Chamo o feito à ordem. A execução se iniciou antes do trânsito em julgado, que se deu em 2º grau. Há nos autos Embargos à Execução pendentes de julgamento (fls.146/152), o que torna inviável o levantamento da quantia penhorada. Determino a expedição de mandado de penhora relativo ao valor da sucumbência, acrescido da multa de 10%. Intime-se a executada para, se for do seu interesse, aditar seus Embargos para incluir o novo montante a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.800.183452-7 - Tania Regina da Silva. X Moveis Bety LTDA. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.004536-9 - Werner Gunther Hirth. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/03/2007, ÀS 13:30 hs, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.019312-7 - Dener Inácio Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). PROMOVA A RÉ O PAGAMENTO DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2006.800.024001-4 - Sebastião Vanderlei Andrade Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Sul America Aetna Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecedendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.035291-6 - Rosana Batista Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga o Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.058905-9 - Sandra Maria Ribeiro Chapiewski. X Telemar Expressinho. Fls.28 - Indefiro. Cabe à parte prover. \r\n\r\nProc. 2006.800.110560-0 - André Augusto Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marino Valente - OAB RJ052396). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117492-0 - Ana Luiza Machado de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecedendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.127418-4 - Alberto de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Lafayette Bandeira Londres - OAB RJ109160, Thiago Pimenta da Silva - OAB RJ146481E). X Tam Linhas Aereas. EXPEÇA -SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.139473-6 - Conceição de Maria Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ103336). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.155023-0 - Cristiane Minarini da Silva Sigaud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geni Alves de Medeiros - OAB RJ102868). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Audiência de Conciliação designada para o dia 28/03/2007 às 11:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.160692-2 - Ires da Silva Magdalena (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, nem tampouco procedeu ao recolhimento das custas, JULGO DESERTO O RECURSO \r\n\r\nProc. 2006.800.160700-8 - Wilson Neves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, nem tampouco procedeu ao recolhimento das custas, JULGO DESERTO O RECURSO \r\n\r\nProc. 2006.800.161144-9 - Simone Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.161960-6 - Ivan Sergio de Jesus. X Gary de Oliveira Bon-ali e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Pacheco Marques - OAB RJ019356). Deixo de receber o recurso, por intempestivo. Certifique o cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.164408-0 - Leudice Favacho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Banco Ibi. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168366-7 - Jorciel Silva Barbosa. X Consórcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). Designe-se nova data para AC, com antecedência mínima de 90 dias. Cite-se no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.169884-1 - Evanildo Alves Coutinho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte ré para se manifestar, em cinco dias, sobre fls.26/30, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.175448-0 - Djanira Grijo Machado. X C&A Modas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz da Silva Peçanha - OAB RJ120443, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). Audiência de Conciliação designada para o dia 28/03/2007 às 13:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.177797-2 - Raquel Medeiros Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lima Possas - OAB RJ128876). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 28/03/2007 às 14:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.179226-2 - Andrea Cristina Kaufmann Gouvea e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filgueiras Gouvêa - OAB RJ043297). X Maktour Viagens e Turismo Ltda-rio. À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.800.185420-6 - Palmira de Jesus Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.185427-9 - Adelia Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186859-0 - Marília Silva Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Elias Jorge - OAB RJ073922). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.189595-6 - Flavia Adriana Gomes Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1) Recebo o recurso da parte ré. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal.2) Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte autora ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. 3) Anote-se o nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.190869-0 - Cristiana Galhardo Correa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso. Intime-se pessoalmente o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.192574-2 - Francisco Edilson Damasceno Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Nunes - OAB RJ070692, Francisca Lima de Aguiar Nunes - OAB RJ149963E). X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Anote-se fls.43. 2) Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.193598-0 - Rosangela Teixeira Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1) Regularize a parte autora a sua representação processual, no prazo de 24 horas, sob pena de não recebimento do recurso. 2) Certifique-se quanto à tempestividade e recolhimento de custas. 3) Anote-se o patrono da parte ré (fls.80). \r\n\r\nProc. 2006.800.195563-1 - Diego de Oliveira Boaventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Lúcia Castro de Oliveira Caldeira - OAB RJ119631). X Telerj Celular Sa. . - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/03/2007, ÀS 11:30 hs, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.199139-8 - Alysson Pessoa Isabel. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209707-5 - Sidney Pinho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X Lojas Americansa S. a. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/03/2007, ÀS 12:30 hs, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.210370-1 - Luciana Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582, Tatiana David Machado de Mattos - OAB RJ125781). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Walter de Oliveira Monteiro - OAB RJ066862, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Lucimara da Silva Polvora - OAB SP238853). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/03/2007, ÀS 12:30 hs, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.027639-4 - Simone de Aquino Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ruas Fernandes Pereira - OAB RJ128668). X VIVO. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.027844-5 - Paulo Giangiarulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.028158-4 - Raquel Paz dos Santos. X Banco Itaú S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.028755-0 - Francis Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Gomes - OAB RJ140135). X Cafare Moveis e Decoração. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Observe-se que, conquanto o documento de fls. 14 evidencie a compra do móvel relacionado à inicial, não há prova nos autos de que este tenha sido pago, razão pela qual não vislumbro, ao menos nesta análise perfunctória, verossimilhança nas alegações autorais. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.017840-1 - Miguel Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Mario Lucio Lima Emerenciano - OAB RJ136137, Yuri Barrientos Claros - OAB RJ132485E, Cyntia dos Santos Souza - OAB RJ131666, Washington Alves de Miranda Junior - OAB RJ121791E). X Márcio Luiz da Cunha Moraes. Defiro a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.071037-5 - Jorge Ivanir Moreira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Costinhas Portugal - OAB RJ094270). X Joao Lodonio Sobrinho. À parte autora para que se manifeste sobre a certidão de fls.97. \r\n\r\nProc. 2005.800.170240-4 - Eliane Marcelino Ouchana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Santos D Almeida - OAB RJ044625, Luis Batista dos Santos - OAB RJ119897). X Marco Aurelio Andrade Santos. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.800.136307-7 - Italo Leite Nery e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Barcellos Silva Leite Nery - OAB RJ075420). X Paulo Cesar Verissimo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). (...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, I do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com arrimo no artigo 794 c/c art. 580 e 267, VI, todos do Código Processual Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em razão do que dispõe o artigo 55, parágrafo único da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, levante-se eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.145820-9 - Marco Aurélio Moreira de Vasconcellos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Moreira de Vasconcellos - OAB RJ068522). X Deolinda de Jesus Pinheiro. FLS. 104 : DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.800.181770-2 - Mario Roberto Cassano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Carvalho Azzi - OAB RJ049617). X Amarildo Lins da Silva. DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.207721-0 - Martha Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Gomes de Oliveira - OAB RJ124676). X Schalimar Maione Fontoura de Assunção. DIGA O AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.098225-1 - Izabel Cristina Brandão de Almeida Ojea Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinéia Lage - OAB RJ062670, Angela Cristina Lage - OAB RJ116381). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.028872-5 - Ediane Batista de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705, Fernanda Arantes de Mattos - OAB RJ140556E, Lana Beth Goncalves Soares - OAB RJ116433, Livia Tavares de Almeida - OAB RJ139300E). X Dagas Jose Venancio Sampaio - Dagas Contabilidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Regina Santiago Theodoro - OAB RJ087863). DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.800.108212-2 - Emiliano Leandro da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ060058, Julio Algaze Mansour - OAB RJ129629). X Banco Real S. A.. CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS. 18. \r\n\r\nProc. 2002.800.132932-2 - Gertrudes Maria Zandomingo Fiorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rosado de Souza - OAB RJ115270, Carlos Alberto Muller Filho - OAB RJ118692). X Fly Linhas Aéreas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Ferreira - OAB RJ029460). Fls. 114/115: Defiro prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.134327-6 - Luiz Cabral Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Caroline Cabral Bloise - OAB RJ123040, Anderson Charles de Oliveira Nogueira - OAB RJ139133E, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, João Luiz da Silva Mattos Filho - OAB RJ139573E, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Banco Santander Meridional S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.043539-6 - Fernando Henrique Branth Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Luis Fernando Pagnano Aguirre - OAB RJ115466). X Banco Boavista S. A.. 1) Certifique-se quanto à oposição de embargos à execução. 2) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.86 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.800.060498-4 - Márcia Caetano Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718, Letícia da Silva Santos - OAB RJ150842E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.060498-4 - Márcia Caetano Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718, Letícia da Silva Santos - OAB RJ150842E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.071982-9 - Antonio Carlos Cavalcante da Rocha Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onaicram Lopes Loures - OAB RJ090741). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). RETORNE AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.800.107798-0 - Wanda Menezes Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Belo de Paula - OAB RJ071643, Leonas Santos Torres - OAB RJ050781). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.800.123022-8 - Cristina Gomes Ximenes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flamarlúcia Pinto da Motta - OAB RJ097352). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.800.130372-4 - Maria Aparecida Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Estrela Mallet - OAB RJ097241). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado relatório minucioso. Cuida-se de Embargos à Execução, processados no bojo dos autos do processo de conhecimento, consoante mandamento do art. 52 da Lei 9099. \r\n\r\nAlegação de impossibilidade de cumprimento do julgado, vedação da inclusão de juros e correção monetária sobre a multa cominatória.\r\n\r\nO respeito à coisa julgada é intangível, devendo o Embargante observar o devido o respeito, quer discriminando, quer não cobrando o excedente, como posteriormente o fez.\r\n\r\nA multa cobrada é devida, portanto, valendo notar que os juros não incidiram, como salienta a embargada. A correção monetária é devida, sob pena de se minorar o quantum da obrigação pelo decurso do tempo.\r\n\r\nEm face do exposto, julgo improcedente os Embargos à Execução. Prossiga-se com o feito executivo. Sem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.147531-6 - Fabio Massimo Typaldo Caritano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelia Typaldo Caritato - OAB RJ007763). X Teleminio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). Diga a parte autora em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.165735-2 - João Carlos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Santos Ribeiro - OAB RJ102762). X Tres Comercio de Publicações Revista Isto É. Expeça-se mandado de verificação. Com a resposta, dê-se vista à parte autora para dizer se pretende a venda por si ou por leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.800.033774-1 - Marli Sebastiana Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Borges Bomfim Filha - OAB RJ069634). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Tais Cardoso Brandao - OAB RJ147423E). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.040847-4 - Demostenes Armando Dantas Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981, Silvana Mattos da Silva - OAB RJ106262). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.040847-4 - Demostenes Armando Dantas Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981, Silvana Mattos da Silva - OAB RJ106262). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.043079-0 - Gabriel Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Daniela Fernandes Matheus - OAB RJ102400). X Claro - Atl Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Danielle Corrêa Santos - OAB RJ144214E). (...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com arrimo no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, em razão do que dispõe o artigo 55, parágrafo único da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, levantem-se as penhoras de fls. 54 e 82, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.058839-7 - Jorge Luiz Monteiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabian Porcino de Andrade - OAB RJ097424, Maria de Barros Garcia - OAB RJ048630, Maria Mercia Fontenelle de Oliveira - OAB RJ035475). X Raquel Neves da Silva. 1) Inicialmente, venha planilha atualizada do débito que se pretende executar;\r\n\r\n2) Certifique-se a regularidade da representação processual da parte autora, anotando-se, onde couber e se for o caso, o nome do seu patrono. \r\n\r\nProc. 2004.800.069486-0 - Lucia Helena Lopes Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Tostes Machado - OAB RJ110710). X Cooperativa Habitacional de Desanvolvimento Comunitario/coohabite Pro-morar. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/03/2007, ÀS 13:00 hs, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.800.083027-5 - Sergio Perez Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.083027-5 - Sergio Perez Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.133987-3 - Celso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Silva - OAB RJ082321). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Tais Cardoso Brandao - OAB RJ147423E). digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2004.800.144607-0 - Thaiana Coiffeur LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). X Prolim Produtos e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782). digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.800.019732-5 - Veronica Farias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057). X 1 Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Adriana Leitao - OAB RJ128117E, Ronaldo Fernandez Mendes - OAB RJ109647). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.023741-4 - Walmir Francisco Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.032850-0 - Frederick Brum Vieira. X Banco Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.036479-5 - Ciria Maria Trindade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Tendo em vista que a depositária da quantia penhorada às fls. 127, pessoalmente intimada a disponibilizar o valor exeqüendo a este Juízo no prazo de 05 (cinco) dias (fls. 136), quedou-se inerte, o que caracteriza, em última análise, a infidelidade ao encargo que assumiu, DECRETO SUA PRISÃO CIVIL PELO PRAZO DE 30 DIAS, nos termos do artigo 5º, LXVII da CRFB/88. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.073779-4 - Luiz Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.95 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.075432-9 - Miriam Deziderio Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963, Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Suzana Maria Mello Moraes - OAB RJ137754). X Centro Auditivo Menthel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Indefiro a desconsideração, tendo em vista a deficiente instrução que embasa o pedido. Traga a Ré a petição inicial e a contestação do processo 2006.800.015196-0. \r\n\r\nProc. 2005.800.083601-2 - Jorge Luis Pimentel Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.090161-2 - Lucia Nogueira de Macena (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Mario Sergio Ferreira Fernandes - OAB RJ139263E). X Banco Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046, Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E). Em execução. Fixo multa de 10%. Intime-se para pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.098102-4 - Adriana Souza de Lima Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ074819, Maria de Fatima Valverde Fernandes - OAB RJ101592). X Atl - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.107465-0 - Marcelo Almeida Deoliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Natalino Dian - OAB RJ112675). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.109521-4 - Alzira Martins Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526). X Marcelo Herminio de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Gomes de Carvalho - OAB RJ087245, Marcos Ferreira de Mello - OAB RJ124473). Fls. 143: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.125452-3 - Adelson Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.800.128051-0 - Monica Blumer Dias Stehlin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Kruschewsky Whehaibe - OAB RJ140394, Cristiane Oliveira da Silva Pereira Motta - OAB RJ107150). X Tam - Taxi Aéreo Marília (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.130405-8 - Valdineia Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Socimed Plano de Assistencia Medica LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/03/2007 às 14:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.132404-5 - Margareth Passos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Fernandes Tavares - OAB RJ128879, Valeria Felix Caetano - OAB RJ128051). X Irmandade Santa Cruz dos Militares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). Diante da certidão cartorária, devolvo o prazo recursal a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2005.800.132491-4 - Cleuza de Angelo Reis Scardini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa de Pinho Valle - OAB RJ096823, Paulo Americo Lopes Franco - OAB RJ137734). X Sulamerica Seguro Saúde S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Antoun Rocha Spacenkopf - OAB RJ124720, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). fls. 188/189: Diante da certidão de fls. 192 e não havendo nada que aponte a indisponibilidade dos autos, indefiro o pleito. À exeqüente sobre o depósito/penhora de fls.187, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.150270-1 - Carlos Eduardo Silva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Scofano Damasceno Peixoto - OAB RJ132353). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecedendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.151410-7 - Alex Sandro Longue e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.153100-2 - Karin Jebsen Seicera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Cabral Bueno Brandão - OAB RJ117822, Luiza da Silva Raso - OAB RJ154440E). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecedendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.155846-9 - Vanessa Alvarenga Viana Mota. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.158943-0 - Tadeu de Jesus Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sherlen dos Santos Pereira - OAB RJ078368). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.161737-1 - Marcos Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). X Air France S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.127 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.164715-6 - Josefa Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Rodrigues de Santana Neta - OAB RJ053769). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.118 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.164787-9 - Joao Luiz Botelho Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Corrfa Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708). 1) Anote-se fls.53.2) Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls54, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.168035-4 - Neli Damasceno da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neli Damasceno da Fonseca - OAB RJ070196). X Telemar - Beneditinos. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 76/77 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.169644-1 - Anna Carolina Barroso Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viriato Montenegro - OAB RJ095381). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 107 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.006561-7 - Willian Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barroso - OAB RJ106221). X Lojanet Com Eletr LTDA Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Diamantino Alvarez Abelenda - OAB RJ085133). fls.93: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.014080-9 - Paulo Cesar Conte Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Loja 82 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando dos Reis - OAB RJ124684). CERTIFIQUE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.037141-8 - Ronaldo Barros Nicacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Bispo - OAB RJ119042). X Minalba Alimentos e Bebidas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Chavantes Fortes - OAB RJ135034, Joel Martins Jorge - OAB RJ071027, Daisy Martins de Lima Moraes - OAB RJ042515, Ana Rosa de Faria - OAB RJ086875, Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecedendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.056918-8 - Luiz Fernando Pinto Cibreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Araújo de Souza - OAB RJ073320). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a concordância da parte ré com o valor bloqueado, diga a parte autora se a quantia penhorada satisfaz o crédito exequendo, oportunidade em que deverá dar quitação, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.059799-8 - Sidnei Pereira da Veiga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina Souto de Souza - OAB RJ121109). X Andisa. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.059799-8 - Sidnei Pereira da Veiga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina Souto de Souza - OAB RJ121109). X Andisa. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.060570-3 - Jorge Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.061950-7 - Gary Franklin Villarroel Damasceno. X Centro Universitario da Cidade-univercidade. Fls. 90/91: Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2006.800.064236-0 - Renato Pinto de Queiroz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Trata-se de ação de conhecimento que segue o procedimento sumaríssimo, através da qual pretendem os autores serem indenizados em razão de defeito na prestação do serviço e acidente de consumo praticados pelas rés.\r\n\r\nNa oportunidade da realização da audiência de conciliação designada, os autores chegaram a um acordo com a segunda ré (Telemar), prosseguindo o feito com relação à Vivo. À ocasião, foi designada audiência de instrução e julgamento para o dia 10/05/2006.\r\n\r\nNa data aprazada, contudo, o feito não havia sido incluído em pauta, bem como o processo não foi encontrado em cartório. Tal irregularidade levou à decisão de fls. 21, onde o MM Juiz que a prolatou entendeu por bem determinar que os autos fossem conclusos para sentença.\r\n\r\nNão obstante - e apesar do transcurso de quase um ano - ainda não há sentença nos autos. \r\n\r\nO MM Juiz prolator da decisão de fls. 21 declarou-se suspeito para o julgamento da lide às fls. 28. \r\n\r\nApós, vieram-me os autos conclusos para análise e decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAo exame dos autos, verifico que o feito padece de irregularidade que impede o seu julgamento de imediato.\r\n\r\nOra, na data designada para a realização da audiência de instrução e julgamento, os autos não foram encontrados, como está expresso às fls. 21. Tal fato, além da gravidade que encerra, impediu a realização da AIJ. Este ato processual, porém, é de suma importância no procedimento concentrado dos Juizados Especiais, sendo certo que é neste momento em que a ré oferece sua contestação, dando-se integral cumprimento ao princípio do contraditório e da ampla defesa, nos termos do artigo 5º, LV da CRFB.\r\n\r\nContudo, o que se vê no caso em tela é que não houve AIJ, razão pela qual entendo existir obstáculo intransponível ao julgamento da causa. Isto porque, a prolação de uma sentença em um processo onde o réu não teve oportunidade de apresentar sua defesa estaria eivada de insanável nulidade.\r\n\r\nDiante do exposto, CHAMO O FEITO À ORDEM para determinar a designação de AIJ, com a urgência que o caso requer, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.069252-1 - Marcelo Rodrigues Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paulo Ribeiro de Carvalho - OAB RJ111966). X LOSANGO Ltda.. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.069551-0 - Marilda Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Silva da Conceição - OAB RJ127085). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Diga a Autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.080718-0 - Sergio Lopes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Banco Ge Capital. HOMOLOGO a desistência ao recurso interposto pela parte ré, para que se produzam os devidos efeitos legais. Certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono indicado às fls. 59, para as futuras intimações.\r\n\r\nSem prejuízo, ao autor sobre o depósito de fls. 61 dos autos, informando no prazo de 05 dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.085910-5 - Jurema de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369, Carlos José Ponciano da Silva Júnior - OAB RJ137538E). X Vira Lata Banho e Tosa. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.800.086733-3 - Joanna Peralva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.086733-3 - Joanna Peralva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.093896-0 - Laudiceia Aguiar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Remuszka Junior - OAB RJ109902). X Bank Boston (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Alves - OAB RJ119727, Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. Sem prejuízo, anote-se fls.71. \r\n\r\nProc. 2006.800.095376-6 - Nilton Torres Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls. 83 - Nada a prover, uma vez que há sentença transitada em julgado nos autos, bem como penhora, como se vê de fls. 82. \r\n\r\nAssim, certifique a serventia se houve oposição de embargos à execução. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.098958-0 - Rosangela Maximiniano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. 1) Anote-se fls.55; 2) Certifique-se quanto à oposição de embargos à execução; 3) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 57 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.104785-4 - Facibras - Fabrica de Artefatos e Cimento do Brasil Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X Telerj Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105135-3 - Bruno Leonardo da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 69 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.112095-8 - Bruna Guimaraes Martins. X Nucrepe. Audiência de Conciliação designada para o dia 28/03/2007 às 12:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.120111-9 - Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Elaine Rodrigues Lopes da Cruz - OAB RJ110631). X Air France. Em execução. Fixo multa de 10%. Intime-se pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.122767-4 - Edmilson Jose de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Auto Escola Lemos. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.122767-4 - Edmilson Jose de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Auto Escola Lemos. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.129006-2 - Luciano Tome Duran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379). X Rafael Consencio Ferreira. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/03/2007 às 14:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.129474-2 - Joyce do Carmo Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Nogueira - OAB RJ065718). X Telerj Celular S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/03/2007 às 14:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.131941-6 - Waldemar Madeira Magnativa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene da Silva Saurine - OAB RJ095762). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138139-0 - Bruno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Gomes Kiffer - OAB RJ048885). X Itaucard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rafael Pedro Cabral - OAB RJ125307). Ao exame dos documentos de fls.58/63, verifica-se que o autor não se enquadra no conceito de hipossuficiente econômico. Assim, venha o recolhimento em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.141190-4 - Eli Candido Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Audiência de Conciliação designada para o dia 28/03/2007 às 12:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.141829-7 - Wladimir Alves Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Paulo de Oliveira - OAB RJ074243). X Credicard S. a. Audiência de Conciliação designada para o dia 28/03/2007 às 12:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.142890-4 - Top Travel Agencia de Viagem e Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Bigas de Bonsucesso Centro Automotivo LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 28/03/2007 às 12:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.144130-1 - Rodrigo de Andrade Baroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Andrade dos Santos Pereira Filho - OAB RJ097588). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.151091-8 - Walmicki Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bittencourt Palladino - OAB RJ123048). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.152112-6 - i B de Carvalho Informática M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). X Maria Luiza Santos de Castro. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/03/2007 às 14:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.154011-0 - Marco Antonio Lourenço da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). FLS. 97 : DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.800.155629-3 - Alfredo Gomes Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Louzada - OAB RJ029793). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Audiência de Conciliação designada para o dia 27/03/2007 às 13:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.156632-8 - Gelson Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso de fls.145/173. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Traga o recorrente de fls. 174/177 sua declaração de IR noticiada às fls. 178. \r\n\r\nProc. 2006.800.159251-0 - Lielson Rebello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Banco Destak S. a. FLS. 35 : DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.800.160777-0 - Glauce Helaine Correa Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Banco Itaucard S/A. 1) Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. 2) Sem prejuízo, intime-se a parte ré para cumprimento da tutela antecipada de fls.21 \r\n\r\nProc. 2006.800.161880-8 - Mario Fernandes Louro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210, Priscila Monteiro de Freitas - OAB RJ149199). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.162901-6 - Fabiana Pinto Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). X Tim Celular S/A. Tendo em vista que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, mormente quando se trata de advogada, nem tampouco procedeu ao recolhimento das custas, JULGO DESERTO O RECURSO \r\n\r\nProc. 2006.800.166266-4 - Jadis Jose da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 93 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.171622-3 - Adilson Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Frederica do Nascimento Leal - OAB RJ062573). X Serra e Mar - Turismo Hoteis Club. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/03/2007 às 14:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.171822-0 - Rafael Veiga Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ132099). X Lucia Maria Machado Resende e outro. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.174089-4 - Jose Raimundo Borges Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X SPC e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). Audiência de Conciliação designada para o dia 28/03/2007 às 11:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.174116-3 - Ana Maria de Souza Leite de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Carneiro Pereira - OAB RJ104274). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Irene França Lima - OAB RJ077363). Audiência de Conciliação designada para o dia 28/03/2007 às 13:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.175842-4 - Reinaldo da Silva Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Viação Novacap. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.176406-0 - Marley Bonfim Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Bonfim Bruno - OAB RJ036663, Wilson dos Santos - OAB RJ036471). X Casa Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.180663-7 - Alexandre dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X VIVO. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/03/2007, ÀS 12:30 hs, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.182195-0 - Marcelo de Paiva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852). X Sansung Service Center. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/03/2007, ÀS 12:30 hs, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.184146-7 - Maria Francinalva Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918). X Samsung Service Center. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/03/2007, ÀS 12:00 hs, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.184952-1 - Helena de Oliveira Castro e Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Layz Oliveira de Souza - OAB RJ099193). X Bradesco Saude S/A. Em execução. Fixo multa de 10%. Intime-se para pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.185779-7 - Odelita Veiga de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendy Oliveira Nery - OAB RJ084268). X Banco Bradesco de Cartoes de Credito S/A. O AR de fls.27-verso não está assinado. Assim, para evitar futura alegação de nulidade, designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186369-4 - Priscila de Souza Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Anote-se fls.20. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187479-5 - Maricelio Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X SERASA. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 02, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188126-0 - Lucideia Chaves Nishiyama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.189403-4 - Maria das Neves Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.189410-1 - Graça Luana Modelo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Supermercado Modelo LTDA. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.191078-7 - Paulo Cesar Coimbra Palma. X Casa Show S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.192378-2 - Iara Barbosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deolizio dos Prazeres Maia - OAB RJ082353). X Abn Amro Real S. A. e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/03/2007 às 13:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.192886-0 - Sheila Monayar Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Salatiel Braga - OAB RJ096712). X Clube dos Diretores Lojistas do Rj - Lig Cheque. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.192954-1 - Yolanda Suarez Almeida Dornelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Araujo Filho - OAB RJ037151). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). 1) Anote-se o nome do patrono da parte ré. 2) Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.192978-4 - Efficiency Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Corrêa Negrão - OAB RJ087127). X Banco Bradesco S.A. e outro. Recebo os embargos de fls. 77/81 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.192996-6 - Regina Maria Cisneiros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X C&A Administradora de Cartões de Credito - Inovacard. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 86 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.193393-3 - Paulo Cezar Ferreira Barcellos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496, Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Felipe Aocieri de Miranda Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Siqueira Rodrigues - OAB SP045091). Defiro JG à parte ré. Recebo ambos os recursos. Intimem-se os recorridos para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.194885-7 - Julio Cesar de Meneses Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Santos da Silva - OAB RJ105762). X Itaucard Administradora de Cartoes LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/03/2007 às 13:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.197851-5 - Rozangela Garcia Enguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Banco UNIBANCO. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.200369-0 - Leonardo Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Ferreira dos Santos - OAB RJ088289). X Fininvest S/A. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.56 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.200373-1 - Carlos Alberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/03/2007, ÀS 10:30 hs, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.203504-5 - Neide Pereira de Seixas Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tadeu Angelo - OAB RJ116982). X Hsbc Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/03/2007, ÀS 10:30 hs, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.203969-5 - Felipe Ferreira de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Manhães - OAB RJ059494). X Luis Carlos da Silva. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/03/2007, ÀS 10:00 hs, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.800.208483-4 - Wallace Lopes Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa de Barros Figueiredo - OAB RJ108935, Jane Moreira da Silva Ferreira - OAB RJ135492). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/03/2007, ÀS 10:30 hs, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.208621-1 - Diana Adelaide da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelita Clotildes do Rosario - OAB RJ058484). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Audiência de Conciliação designada para o dia 27/03/2007 às 13:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.209631-9 - Rodrigo Perez Capella. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Mattos - OAB RJ119014). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.210598-9 - Maristela Viana Cabral Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ferreira Alvernaz - OAB RJ087798). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joice Pereira da Silva - OAB RJ131126). Audiência de Conciliação designada para o dia 28/03/2007 às 14:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.211739-6 - Francisco Moises Seguel Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Conrado de Souza - OAB RJ081357). X Litoral Imoveis Empreendimentos Imobiliarios. Designe-se nova data para AC, haja vista que o AR voltou negativo. Cite-se no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002900-7 - Maria Julia Paradela Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300). X Banco Panamericano e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/03/2007, ÀS 13:00 hs, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.009615-0 - Waldemiro Fernandes Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Determino o adiamento da audiência. Designe-se nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.017357-0 - Jose Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Diante dos argumentos expendidos, retire-se o feito de pauta, redesigne-se a AC e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.017361-1 - Manoel Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.019242-3 - Andre Coutinho Lisboa Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Coutinho Lisboa Gouvêa - OAB RJ119019). X Tim Celular S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.027546-8 - Mauro Rechtand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Costa de Jesus - OAB RJ127058). X Extra. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.027661-8 - Jorge Boscolo Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Boscolo Fraga - OAB RJ035794). X Auto Viação Alpha S/A. Indefiro a tutela antecipada pretendida, visto não se limitar ela aos direitos do autor isoladamente considerado, mas a toda coletividade, a traduzir pretensão de tutela coletiva, inviável nesta sede. Ademais, os pedidos de tutela já são objeto de regramento de direito administrativo que o Réu é obrigado a observar. Extraia-se cópia da inicial e remeta-se ao MP para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.800.027872-0 - Edna Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ070559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.027963-2 - Denise Iskin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Novaes de Oliveira Souza - OAB RJ070249). X Itauseg Saude S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.028328-3 - Janaina Soares Pereira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, bem como se abstenha de incluir seu nome nos órgãos restritivos de crédito, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.026595-6 - Jose Lourenço Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ100269, Agenor Alves Barbosa - OAB RJ125546). X Condominio Serra e Mar. Rep Leg(s): Antonio Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Telles Bueno - OAB RJ034111, Joao Luiz da Silva Bueno - OAB RJ110697E, Sonia Ramos de Oliveira Costa - OAB RJ129665). Venha certidão atual, devidamente emitida pelo RGI, do imóvel relacionado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2002.800.120625-0 - Paulo Roberto de Albuquerque Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834, Paula Cristina de Carvalho Queiroz - OAB RJ133358, Fernanda Ferreira de Carvalho Meirelles - OAB RJ122636, Giselle Peixoto Meirinho - OAB RJ140683E, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Portal Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2002.800.127344-4 - Roberto D'Amato Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Antonio Couto Esposel - OAB RJ082150, Jeane da Silva Viviani - OAB RJ116631). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2003.800.011526-2 - Francesco Nicola Galaso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657, Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Alessandra Antunes de Araujo Bernardo - OAB RJ094390, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Erika Ribeiro da Silva - OAB RJ150824E). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.017263-4 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Medeiros Guerra - OAB RJ123816, Heloise da Silva Menezes - OAB RJ119244). X Banco Bradesco S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Cordeiro da Graca Bessa Pereira - OAB RJ113774). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2003.800.026768-2 - João Vieira Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695, Monique Laurentino Freitas - OAB RJ141080E, Luciérica Elias Pedrosa - OAB RJ139062E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.058740-8 - Tiago Apolinario Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Flavia Ling - OAB RJ118984, Barbara Mauro Rizzo - OAB RJ133529, Leonardo Luís Macharet - OAB RJ140340, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708). X Corrfa Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.800.074962-7 - Adenir de Castro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Ana Carolina Queiroz do Nascimento - OAB RJ107934, Tais Cardoso Brandao - OAB RJ147423E). À DOUTA JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2003.800.082840-0 - Wladmir Archanjo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.800.102192-5 - Bernadete Mota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ134420E, Tais Cardoso Brandao - OAB RJ147423E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.105380-0 - Claudio Jose Gomes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2003.800.138954-0 - Maria da Conceição Nese Cerqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva de Almeida - OAB RJ114534, Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Gonçalves Pereira - OAB RJ007728, José Eduardo da Silveira Kilkerry - OAB RJ013846, Flavia Naufel Malheiro - OAB RJ119261, Juliane Sampaio de Souza Cardoso Leal - OAB RJ133501E). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 192 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.140321-4 - Elque Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Leite Charles - OAB RJ069985). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Dispensado relatório minucioso. Cuida-se de Embargos à Execução, processados no bojo dos autos do processo de conhecimento, consoante mandamento do art. 52 da Lei 9099. \r\n\r\nAlegação de impossibilidade de inclusão da multa antes do 30º dia após a publicação do acórdão da Turma Recursal, e que o valor do indébito seria na dobra legal. Impugnação prestigiando seu próprio cálculo.\r\n\r\nCumpre observar o comando jurisdicional emanado do 2º grau, que fixou a multa a partir do 30º dia após a publicação do acórdão, devendo se limitar a execução às faturas apresentadas às fls. 213/214/215, ou seja, R$ 300,00 históricos, que deverão ser acrescidos de correção monetária. O indébito é o da dobra legal, ou seja, R$ 9,32, mais correção monetária, já que não fixados juros na sentença.\r\n\r\nEm face do exposto, julgo procedente os Embargos à Execução, a fim de limitar a execução ao valor de R$ 309,32, com o acréscimo da correção monetária, sendo o da dobra legal desde o desembolso e o das multas, a partir da data do ajuizamento da execução. Sem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.148120-1 - Leandro Antunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Antunes de Oliveira - OAB RJ113549). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). DIGA O EMBARGADO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.800.150320-8 - Bernado Aécio de Meireles Boiteux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062). Esclareção o exeqüente seu pedido, tendo em vista o depósito de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2003.800.157100-7 - Aparecida Solange Castro de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fixo multa de 10%. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.012130-6 - Marcelo da Silva Ribeiro. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). FLS. 243: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.800.018872-3 - Manoel Ramos de Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.040533-3 - Isis do Nascimento Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). X Centro Tecnology do Comercio e Serviços LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Américo Martins Fermentelos - OAB RJ077125, Sally Anne Bowmer Beca Coutinho - OAB RJ101357, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Compulsando os autos verifico que há embargos à execução pendente de julgamento, opostos, contudo, por quem não é parte do presente feito. Tal argumentação foi invocada por CENTRO TECNOLOGY 90 COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA às fls. 83, com o quê concordou o embargado às fls. 87. \r\n\r\nAssim, tendo em vista a ausência de legitimidade para oposição dos embargos de fls. 83, reconsidero a decisão de fls. 86, e recebo a manifestação referida apenas como exercício do direito de petição. Em conseqüência, acolho-a para determinar o levantamento da penhora de fls. 82, já que efetuada em prejuízo de quem evidentemente não é executado. Oficie-se ao DRA para exclusão do CENTRO TECNOLOGY DO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA do pólo passivo. Prossiga-se a execução com relação à SAMSUNG. \r\n\r\nPortanto, em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"online\" na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos do Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.040533-3 - Isis do Nascimento Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). X Centro Tecnology do Comercio e Serviços LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Américo Martins Fermentelos - OAB RJ077125, Sally Anne Bowmer Beca Coutinho - OAB RJ101357, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.065691-3 - Phillippe Uebe Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Terto de Almeida - OAB RJ069309). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Antonio Manoel Pinto Coelho Netto - OAB RJ080683, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Diga o embargado sobre fls. 217/220. \r\n\r\nProc. 2004.800.086146-6 - Jorge Washington Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Jose Chiacchio Cordeiro - OAB RJ074712). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Juntem-se as peças indicadas pelo sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.111419-0 - Marcio Bustamante dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Perrone - OAB RJ040552, Rafael Carneiro dos Santos - OAB RJ130569). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.111419-0 - Marcio Bustamante dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Perrone - OAB RJ040552, Rafael Carneiro dos Santos - OAB RJ130569). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.125740-6 - José Carlos Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Tele-rio Eletro-doméstico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.125740-6 - José Carlos Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Tele-rio Eletro-doméstico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.160589-5 - Talita Cunha Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Costa Rodrigues Seco - OAB RJ113990). X Credicard S. A. Administradora de Cartões de Credito. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/03/2007 às 12:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.168464-3 - Ivany Pereira Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Globex Utilidades S. A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.021235-1 - Geilson Gomes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Bruno Loureiro Cruz de Luca - OAB RJ143843E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.022067-0 - Antonio Carlos Teixeira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Teixeira Lopes - OAB RJ035529). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2005.800.059640-2 - Vanessa Ribeiro Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinea Silva de Lima - OAB RJ105970). X ABN Amro Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). A parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.800.065770-1 - Sara Paula Laal Castello Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Malheiros de Carvalho - OAB RJ093933). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecedendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.078193-0 - Alice dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Bento da Silva - OAB RJ050101, Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). (...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução nos moldes determinados às fls. 111.\r\n\r\nEm conseqüência, condeno a embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a exeqüente - ora embargada - para informar se pretende a adjudicação dos bens penhorados ou a sua alienação. Diga, ainda, se pretende a substituição destes pela penhora online.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.083822-7 - Roberto dos Santos Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Guimarães Ferreira - OAB RJ095331). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Traga a Ré, em 48 horas, as regras do plano \"Fale 100\", a fim de se perquirir sobre a cobrança da assinatura mensal. \r\n\r\nProc. 2005.800.086156-0 - Fabio Fortes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). X Golden Gross- Assistencia Internacional de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolfo Binenbojm Junior - OAB RJ138714E, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.098807-9 - Cassio Marcelo da Cunha e Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Marcelo da Cunha e Mello - OAB RJ087168). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Fabio Lopes Flora - OAB RJ126344). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 159 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.100868-8 - Juliane Bacellar Ribas Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672). X Aldeia dos Ventos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella - OAB RJ077016, Margareth Souza de Aquino Moura Esteves - OAB RJ118998). Intime-se pessoalmente o depositário da quantia penhorada às fls. 167 para que deposite a quantia exequenda em uma conta à disposição deste Juízo no prazo de 48h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.107881-2 - Sylvio Roberto C. de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Fls. 101/102: Certifique o cartório o alegado sobre as publicações. \r\n\r\nProc. 2005.800.118172-6 - Gloria Gonçalves Pavão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.123200-0 - Rosilda Celia Amorim Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Traga a Autora o demonstrativo do crédito. \r\n\r\nProc. 2005.800.140080-1 - Renata Serra Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Nasser Patrocinio - OAB RJ117464, Viviane Cristina de Brito Elias Rocha - OAB RJ112017). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a Ré para complementar o depósito, consoante determinação de fls.86. \r\n\r\nProc. 2005.800.142022-8 - Silemar Almeida Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pinto Rissa - OAB RJ052023, Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). X Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). Dispensado relatório minucioso. Cuida-se de Embargos à Execução, processados no bojo dos autos do processo de conhecimento, consoante mandamento do art. 52 da Lei 9099. \r\n\r\nAlegação de impossibilidade de inclusão da multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nJá cristalizado por enunciado das Turmas Recursais que o termo a quo para incidência da multa é o trânsito em julgado. Inobservância do Embargante do prazo para cumprimento espontâneo, gerando a obrigação da pagar a multa.\r\n\r\nEm face do exposto, julgo improcedente os Embargos à Execução. Expeçam-se mandados de pagamento, na forma pleiteada às fls. 141. Sem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.162262-7 - Daniel Sodero Valerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Teixeira Viana - OAB RJ135132E, Fernando Pereira Sodero Filho - OAB RJ002692A). X Vivo Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.800.174301-7 - Rodrigo França Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). X Air France. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecedendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.178672-7 - Benedito Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS. 31. APÓS , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.004660-0 - Almir Conceição Igreja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956, Leandro Pinheiro Rosa Condeixa - OAB RJ148527E). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). INTIME-SE A RÉ PARA PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.013477-9 - Fabio da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martins da Silva - OAB RJ101775). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.014270-3 - Marco Aurelio Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852, Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.036330-6 - Biank Carolina Reis Toledo Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Mariante de Paiva - OAB RJ057148). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha demonstrativo do crédito que a Autora entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.039065-6 - Marcello Nunes Grosso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Gabriella Jorge Teixeira - OAB RJ145849E). X Banco Bradesco S. a. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.039065-6 - Marcello Nunes Grosso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Gabriella Jorge Teixeira - OAB RJ145849E). X Banco Bradesco S. a. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.039503-4 - Janaina Lima do Amor Divino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Roberto Andrade de Mattos - OAB RJ085246, Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Ibicard C&A Mastercard Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 125 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.052720-0 - Josefa Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.055649-2 - Fabrício Mesquita Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Cardoso Leal - OAB RJ089318). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1) Certifique-se quanto à oposição de embargos à execução. 2) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.95 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.056312-5 - Luciane Brandao de Carvalho Mataratzis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ihna Patricia Sardenberg Barboza - OAB RJ089143). X Vanio Santos Horvath. DESIGNE-SE NOVA DATA . CITE-SE POR EDITAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.071225-8 - Andreza Cristina da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Silva de Amorim - OAB RJ124190). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.071225-8 - Andreza Cristina da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Silva de Amorim - OAB RJ124190). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.072112-0 - Julio Cesar Francisco Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipi Moratelli Knauer - OAB RJ134544). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088144-5 - Danielle Barbosa Ward (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Kleber dos Santos Alfradique - OAB RJ095552). X Skill e Murgel Assessoria Adm e Corretagem e outro. À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.800.095835-1 - Mario da Silva Hernandez Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Azevedo Hernandez Perez - OAB RJ134338). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 97 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.105139-0 - Adelaide Moraes Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré Telemar para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.106064-0 - Isaias Rozendo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115397-6 - Trust Safe Serviços e Informatica LTDA. Rep Leg(s): Eliane Correia Herminio, Jose Ricardo de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Ramos - OAB RJ128612). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). Venha a comprovação de hipossuficiência econômica a que alude o artigo 4º da Lei 1060/50, através da juntada da última declaração de Imposto de Renda do Recorrente ou seu último balanço patrimonial e contábil. Fixo prazo de 48h para cumprimento, a fim de que seja analisado o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.125887-7 - Ana Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Bradesco Saude S. a. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 68 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.127462-7 - Sergio Rodrigues Mynssen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.800.135348-5 - Tania Gonçalves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aneliese Nietmann - OAB RJ100181). X Apsa- Auxiliadora Predial Rio S. a. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.144306-1 - Andrea Leite Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fanny Hebel - OAB RJ043513). X Financeira Fininvest. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 86/87 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.149171-7 - Yolanda Shiley de La Hanty del Pino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Silva Cordeiro - OAB RJ110928). X Golden Cross. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/03/2007 às 13:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.149402-0 - Monique da Silva Tamiozo. X Banco Citicard S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.149402-0 - Monique da Silva Tamiozo. X Banco Citicard S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.159001-0 - Antonia da Dores da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Aparecida Coutinho de Faria - OAB RJ134795). X Life Saúde Médica Simples LTDA. Defiro a penhora do faturamento mensal da executada, no percentual de 5%, até o limite do crédito, devendo ser depositadas mensalmente as verbas respectivas em conta vinculada ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.165207-5 - Alexandre Bezerra Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Panamericano Administradora de Cartões de Credito. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.166185-4 - Genilda Maia Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida Ferreira Lima Najar - OAB RJ131237). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.166185-4 - Genilda Maia Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida Ferreira Lima Najar - OAB RJ131237). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.166364-4 - Lucia Helena Francisco Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Viplife Card. Certifique-se o trânsito em julgado, se for o caso, e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.167101-0 - Armindo Leite de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.167936-6 - Jaqueline Mena do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785, Monique Cruz dos Santos - OAB RJ134010). X Gwt Construções Incorporações e Participações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Augusto Vasconcelos Dias - OAB RJ017046, Arilson de Jesus Pereira - OAB RJ027617, Sergio Augusto Afonso de Mello - OAB RJ080452). Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, informar o novo endereço da primeira ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.169961-4 - Gilson Fabricio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Peixoto de Souza - OAB RJ072440). X Bradesco Saude S/A. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.173117-0 - Jurema de Souza Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha a comprovação da hipossuficiência econômica a que alude o artigo 4º da Lei 9099/95, devendo o recorrente trazer aos autos comprovante de seus rendimentos ou declaração de isento, no prazo de 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.173605-2 - Pedro Paulo Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juaracy Maria Assis de Faria - OAB RJ076638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. Anote-se o patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.175585-0 - Vera Becker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.180661-3 - Cristina Cavalcante da Silva Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Hsbc e outro. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.180787-3 - Edna Chammas Carneiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Chammas Carneiro de Lima - OAB RJ029629). X Cartão de Crédito Itaúcard. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/03/2007, ÀS 13:0 hs, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.182320-9 - Maria Ivonete Rodrigues Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). X Banco UNIBANCO. Fls. 54: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.183316-1 - Luiz de Souza Telles Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Teixeira Cacciola - OAB RJ052823). X Unicard - Administradora de Cartoes de Credito. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/03/2007, ÀS 12:30 hs, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.800.184242-3 - Pedro Lourenço Loureiro Vetromilla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.185233-7 - Cristina de Oliveira Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/03/2007, ÀS 12:30 hs, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.800.185582-0 - Thiago Venturotti Nunes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Dias Barreto Salvaterra Dutra - OAB RJ099173). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.186719-5 - Francisca Ocilene dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Luiz de Britto Guimarães - OAB RJ132372). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.188463-6 - Vilmar de Freitas Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.188481-8 - Aelma Josefa Assis Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Regularize a parte recorrente sua representação, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.191103-2 - Jose Albino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Regularize a parte recorrente sua representação processual no prazo de 24h, bem como comprove sua hipossuficiência econômica, sob pena de caracterização de deserção e não recebimento do recurso, afinal. \r\n\r\nProc. 2006.800.191265-6 - Debora Pereira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Ribeiro Vieira - OAB RJ103956). X Banco Santander Brasil S/A. Recebo os embargos de fls.62/64 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.192039-2 - Fabio Vianna da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). X Sony Ericsson Mobile Comm. do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Audiência de Conciliação designada para o dia 27/03/2007 às 13:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.192640-0 - Francisco Ferrari. X Cacegi - Materiais de Escritorio e Informatica LTDA e outros. AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.193443-3 - Aline Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081). X Telerj Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194149-8 - Michele da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Regularize a parte autora sua representação no prazo de 24h, sob pena de não recebimento do recurso. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se quanto à tempestividade e o preparo da manifestação recursal e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194305-7 - Viviane Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Tmb Telecomunicações Moveis do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Audiência de Conciliação designada para o dia 27/03/2007 às 13:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.194398-7 - Joel Rodrigues da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1) Regularize a parte autora a sua representação processual, em 24 horas, sob pena de não recebimento do recurso. 2) Anote-se o nome do patrono da parte ré. 3) Na hipóstese de regularização tempestiva da representação processual, certifique-se quanto ao recolhimento de custas e tempestividade e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.194482-7 - Arcelon Vilas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.194487-6 - Edenilza Ferreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.194666-6 - Pamela dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adelino da Rocha Neto de Araujo - OAB RJ139982). X Unicard Banco Multiplo S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/03/2007 às 13:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.196075-4 - Ana Carla de Carvalho Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.197939-8 - Denise Macedo Usman e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Viação Ocidenteal. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/03/2007, ÀS 11:00 hs, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.199223-8 - Sidney Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias do Carmo - OAB RJ049590, Celestino Gomes da Cunha Brandão - OAB RJ044681). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/03/2007, ÀS 11:00 hs, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.208566-8 - Sueli Baptista da Silveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X Banco Itau S/A e outro. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.28 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.209200-4 - Luiz Carlos Tadeu Thedesco Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). X Barcas S. a. Audiência de Conciliação designada para o dia 28/03/2007 às 14:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.209413-0 - Thiago dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209746-4 - Sebastiao Melo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Audiência de Conciliação designada para o dia 28/03/2007 às 14:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.016645-0 - Nelson Martins Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Gomes - OAB RJ115330). X Banco Bmg. Fls. 26 - Anote-se onde couber, aditando-se o mandado de intimação para cumprimento da tutela antecipada, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.800.027515-8 - Elias Gemuel Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que logrou comprovar ter pago as contas telefônicas ainda que sem o envio dos boletos para sua residência, tenho por indevida a interrupção do fornecimento dos serviços, razão pela qual ora DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, regularizando o envio das boletas para pagamento das contas telefônicas, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.027809-3 - Julia Jandira Duarte da Silva. X Banco do Brasil e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.027953-0 - Vera Firmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.028421-4 - Carlos Alexandre Caselli de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Caselli de Araujo - OAB RJ137611). X Motopoint. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.028942-0 - Rosangelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X VIVO. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.800.043533-1 - Silvia Maria de Menezes Montoliu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria de Menezes Montoliu - OAB RJ101831). X Francisca Alves de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Alves de Souza Gomes - OAB RJ055846, Rosildo da Luz Bomfim - OAB RJ076394, Jose Felipe de Souza Gomes - OAB RJ116167, Mirian Scisinio Lindgren - OAB RJ135097). Intime-se pessoalmente a depositária do bem penhorado (fls. 179) para indicar o local onde a autora pode retirá-lo no prazo de 10 dias, sob pena de expedição imediata do mandado de prisão, face à configuração de depositária infiel. \r\n\r\nProc. 2002.800.039025-8 - Iran Campinos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Andre da Silva Magalhães - OAB RJ107549, Leonardo Paes Sol - OAB RJ116442, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E). X Associação Nacional do Mutuários - Anm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Duarte - OAB RJ050705). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 135 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.800.082733-0 - Teresa de Jesus Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2003.800.141098-0 - Cesar Batas Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Batas Fernandes dos Santos - OAB RJ120318, Carlos Frederico de Serra Machado - OAB RJ129166). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2004.800.076498-9 - Edith dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390). digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.800.043074-3 - Maria Tereza Paula Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271, Márcio Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ136412E). X Unamar Clube e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Anselmo Nascimento dos Santos - OAB RJ080768). 1) Designe-se nova data para AC. Citem-se o réu Marcelo no endereço de fls.242 e a ré Alessandra no endereço de fls.211, ambos por OJA e intimem-se. 2) Desentranhe-se a petição de fls.243, pois não pertence a estes autos. \r\n\r\nId: 134155"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "3º Juizado Especial Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "134164": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Maurilio Teixeira de Mello Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2003.800.133513-0 - Almir Machado e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Machado e Silva - OAB RJ105309). X Arthur George Powers (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Camisão Moura - OAB RJ070585, Inês Sonia da Cruz - OAB RJ070584). Defiro. Cite-se, via OJA, no end. supra. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.054406-9 - Moisés Cremer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pereira da Fonseca - OAB RJ045247, Aloisio Gonzaga de Oliveira - OAB RJ034168, Jorge da Cruz Barreto - OAB RJ134426). X Paulo Vasconcelos Saraiva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Burgos Mendes Tavares - OAB RJ110855). À PARTE INTERESSADA SOBRE A CETIDÃO DO O.J.A. (DESPACHO ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2003.800.058913-2 - Andrea Henrique de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Barbosa de Sena - OAB RJ069805, Matheus Martins Alves Pereira - OAB RJ134510). X Coohabit Pro-morar e outros. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM 04/06/2007 ÀS 14:10HS\r\n\r\nProc. 2004.800.037255-8 - Jose Jorge de Oliveira Bittencourt. X Abradecont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Silvana Bijani Amaro da Silva - OAB RJ117692). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 139,142 e 146. 2 - Expeça-se mandado de penhora portas a dentro da diferença entre o valor da planilha de fls. 131/134, que totaliza o montante de R$ 3051,16. \r\n\r\nProc. 2004.800.141828-1 - Maria do Rosario Froes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Carlos Ferreira - OAB RJ030097). X Wallace Santiago Lima. Intime-se o patrono da autora para esclarecer se distribuiu a precatória no juizo deprecado no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.800.084384-5 - Dagoberto Ramos Cantalice (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Bastos Lescaut - OAB RJ104818). X Magnum Escorza Sodre. Esclareça o autor o pedido tendo em vista a certidão de fls.32 indicando bens passìveis de constrição \r\n\r\nProc. 2006.800.116165-1 - Romero Jorge de Guimaraes Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Bradesco Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.020701-0 - Jamyr Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Guimarães de Souza - OAB RJ145182E). X TELEMAR S/A (Centro). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2001.800.069313-7 - Alexandre Trajano de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988, Lenilda Muniz dos Santos - OAB RJ088397). X Construir Administradora Nacional de Consórcios Ltda. e outros. PORTARIA Nº01/2.005: \" AO INTERESSADO SORE FLS.106\". \r\n\r\nProc. 2002.800.045140-5 - Carlos Valença Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilton Ferreira Rondinelli - OAB RJ086490, Patricia Baiao - OAB RJ108590E, Rodrigo e Silva Araujo - OAB RJ120389, Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489, Raquel Soly Silveira - OAB RJ145404E). X Santander Brasil Adm. de Cartões de Crédito e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Thales Arcoverde Treiger - OAB RJ108409). Diligencie o cartório a fim de proceder a juntada do agravo de instrumento interposto ,uma vez que já houve julgamento do mesmo,nos termos do andamento de fls.315,devendo caso não tenha retornado diligênciar no sentido de obter o trânsito em julgado perante o Tribunal competente. \r\n\r\nProc. 2003.800.045430-5 - Edson Reginaldo Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.800.065939-0 - Isabel Cristina Santos de Oliveira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Certifique-se quanto a devolução do AR de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2003.800.080694-5 - Lucilia Portela de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Rodrigues - OAB RJ031355, Jenelson José de Souza - OAB RJ131853E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2003.800.129399-8 - Claudia Marcia Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Pereira de Magalhães - OAB RJ091392). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Fabio Breyer Amorim - OAB RJ124274, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). 1 - Diante da informação no DAP, certifique-se se há peças a serem juntadas no processo em epígrafe. 2 - Revogo o despacho de fls. 63 e determino que a parte ré seja intimada ,via DO, para que dê efetivo cumprimento ao acordo de fls. 28 em até 20 dias, sob pena de perda do direito de cobrar tais valores fixados no termo de conciliação. \r\n\r\nProc. 2003.800.139865-6 - Lucierley Belarmino Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ072856). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Ao Contador para esclarecer ou refazer. \r\n\r\nProc. 2004.800.019687-2 - Ubirajara Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noely Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405C). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao Contador Judicial para apurar o quantum devido nos exatos termos da sentença de fls. 33/35, bem como súmula de fls. 79. Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.033961-0 - Wanderley Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fls.242:Defiro .Anote -se onde couber.2- À executada sobre fls 239/240 em 5 dias,valendo o silêncio como anuência ,prosseguindo-se a execução pelo valor de fls.240,tendo-o como incontroverso \r\n\r\nProc. 2004.800.120452-9 - Jose Martins Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anemillia Sherrazade Marinho Ferraz - OAB RJ119296, Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Fls.127:Ao Sr.Contador judicial sobre a impugnação \r\n\r\nProc. 2004.800.146298-1 - Leonardo da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando que os mandados foram devolvidos fls.204/206 expeça-se novos mandados conforme o requerido às fls.200 \r\n\r\nProc. 2004.800.154977-6 - Márcio Dickson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ125948). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Certifico que designei o 1º leilão para dia 26/03/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2004.800.165874-7 - Lindamar Cavalcante de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213, Flavio Ferreira Martinez - OAB RJ116049). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). ....Julgo parcialmente os pedidos constantes nos embargos,reduzindo a execução para o patamar de R$ 100,00 devendo esta prosseguir em seus ulteriores termos.Intime-se o depositário para disponibilizar o valor acima mencionado em favor do juizo no prazo de 48 horas sob pena da lei \r\n\r\nProc. 2005.800.039835-5 - Joana Darc dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Ferreira - OAB RJ132654, Maria Lisete Guimarães - OAB RJ128835E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante de documento de fls. 52, isento a parte autora das custas. Desentranhem-se os documentos se requeridos, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.089189-8 - Daniel Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Salatiel Braga - OAB RJ096712). X Banco do Brasil. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.167998-4 - Liamar de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fogaça Martins Ferreira - OAB RJ118186). X Africa Tours - Africa Agencia de Viagens e Turismo LTDA. Certifique o cartório o transito em julgado da sentença de fls.33/34.após cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.020125-2 - Aurea Alice Sypreste Rodrigues. X Carina Despachos Assessoria Aduaneira LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Joaquim - OAB SP130719, Daniel de Sousa Arci - OAB SP236756). À parte autora sobre fls. 229. \r\n\r\nProc. 2006.800.069149-8 - Maria Vicentina de Souza Bacelar. X Globex Utilidades. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CETIDÃO DO O.J.A. (DESPACHO ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.800.076281-0 - Isabel Assis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa da Fonseca Castello Branco - OAB RJ046236). X Editora Tres. E. mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2006.800.096877-0 - Georgina Virginia Lewis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). X Cacique S. a. 1 - Fls. 18: Nada a prover, uma vez que a parte autora já foi isenta das custas. 2 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105744-6 - Sandra Gomes Garanito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Gonçalves dos Santos - OAB RJ104191). X Banco Panamericano e outro. Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer em 48 horas,sob pena de execução.Decorrido o prazo voltem imediatamente cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.119162-0 - Carolina da Conceição Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X OI TNL PCS - S/A. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.147179-2 - José Otávio Mainenti Neto. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.148451-8 - Carlos Araujo de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB RJ088998). X Telerj Celular S/A. E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.154217-8 - Daher Feres Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589, Rodrigo Farias do Carmo - OAB RJ138298). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Diante da certidão de fls. 92, determino a imediata expedição de mandado de pagamento da quantia de fls. 91. 2 - Intime-se a parte ré para pagamento da diferença nos termos de fls. 88/89, sob pena de expedição de mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.159583-3 - Regina Celia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Maldonado de Holanda Basilio - OAB RJ110517). X Rainbow Holding do Brasil. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO O.J.A. (DESPACHO ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.800.162480-8 - Nelson Cesar Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X VIVO. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.162922-3 - Marly Maria da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ089526). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.168771-5 - Vicente Vieira Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2006.800.168877-0 - Christianne Monique Gonçalves. X Banco Real. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.169420-3 - Adriana Loriato Citro Vieira de Mello e outro. X Tcketmaster. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO O.J.A. (DESPACHO ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.800.180684-4 - Sueli Machado de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria Rosa Campos da Paz - OAB RJ094119). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados em 48 horas,sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.192308-3 - Ivan Justo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Banco Bmg S. a. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017341-6 - Jeferson Chaves de Medeiros. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO O.J.A. (DESPACHO ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.800.026654-6 - João Carlos Aleixo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ferreira da Ponte - OAB RJ095368). X Bradesco Saude S. A.. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO O.J.A. (DESPACHO ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.800.027532-8 - João Luiz Valente Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuci Santoro Soares - OAB RJ044987). X Banco BMG. Intime-se a demandada por OJA para se manifestar em 48 horas sobre a antecipação da tutela sob pena de deferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.027642-4 - Monica Lara Vitale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). X VIVO. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.027660-6 - Mucio Fabiano Calderaro da Silva Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1999.800.045199-3 - Maria Iloni Seibel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pinheiro Filho - OAB RJ071588). X Sergio Luiz de França e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027563-8 - Alberto Augusto Teixeira Carneiro. X Securibras Corretores e Administradores de Seguros LTDA. Cite-se o executado na forma do art.652 do CPC para pagamento do valor referido no título executado, sob pena de penhora de bens \r\n\r\nProc. 2007.800.027958-9 - Jose Diniz Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jorge Machado da Silva - OAB RJ115176). X Genilson de Oliveira Ferreira e outro. Ao autor para uretificar o pólo passivo tendo em vista,o emitente titulos acostados às fls.09/11 .Prazo :10dias \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.800.016655-0 - Eduardo Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes Couto - OAB RJ083487, Marcia Cristina Batista Pimentel - OAB RJ080506). X Formaviva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Galindo de Menezes - OAB RJ080443). 1 - Junte-se o mandado de fls. 85. 2 - Fls. 87: Nada a prover, eis que a parte autora deverá formalizar o pedido de acordo da dívida com o valor que está sendo executado. \r\n\r\nProc. 1998.800.025902-2 - Eduardo Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Batista Pimentel - OAB RJ080506, Patrícia Gomes Couto - OAB RJ083487). X Formaviva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Galindo de Menezes - OAB RJ080443). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2001.800.073928-9 - Paulo Guaracy Roland Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Souza de Oliveira e Silva - OAB RJ104106). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). ...Julgo extinto o processo com fulcro no art.794,I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2002.800.031950-3 - Edvirdes Alves Adelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando dos Reis - OAB RJ124684, Fernando Luis Ferro Rebello - OAB RJ052920, Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). ....Julgo improcedentes os pedidos contidos nos presentes embargos determinando o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos para o valor de R$ 27.930,00 \r\n\r\nProc. 2002.800.068890-9 - Denise Rangel de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604, Marcia Denise Amaral Moreira Alves - OAB RJ085088, Sabrina Bastos Pinto - OAB RJ140048E). X Pronuptia do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Candido Silva - OAB RJ062391). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2002.800.138798-0 - Eduardo Correia de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Montedo Marques Santana - OAB RJ104585, Paloma dos Santos Volotao - OAB RJ138056E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Carvalho Merling - OAB RJ113656, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação .Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.036313-0 - Marcelo de Luna Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054, Jacson Bartholomeu Fialho - OAB RJ124853). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). E. mandado de pagamento de fls.238 . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.115664-8 - Sonia Regina da Costa Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395). I- J-se; II- Oficie-se para o Banco Itaú S/A para proceder a transferência do valor depositadoo, colocando-o à disposição do Juízo. III- Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.116180-2 - Antonio Irineu Mesquita Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Rita de Cassia Ferreira - OAB RJ124891E, Anderson Charles de Oliveira Nogueira - OAB RJ139133E, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Cristina Ribeiro Oazen - OAB RJ093795, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2004.800.033771-6 - Alvayr da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Borges Bomfim Filha - OAB RJ069634, Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls.234 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.088214-7 - Carlos Otavio Machado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Stella Kelles Abreu de Lima - OAB RJ101672). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Rodrigo de Brito Rosinha - OAB RJ155002E). Diga a parte autora se deseja a adjudicação ou leilão dos bem(ns) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2004.800.141110-9 - Marinete de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enif de Castro Herrera - OAB RJ142438E, Andreia Simões Lemos - OAB RJ117627). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Paulo Moraes de Mendonça Ramos - OAB RJ126764). Fls.91/92:Defiro.E.manadado de pagamento conforme requerido \r\n\r\nProc. 2004.800.155025-0 - Mario Machado Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Motta Neves - OAB RJ084548). X Vasp- Viação Aerea São Paulo S/A. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2004.800.171368-0 - Maria Helena Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Santader Banespa Asset Management LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito Leonardo Cardoso e Silva, em conformidade è decisão de fls. 194 e despacho de fls. 208 dos presentes autos fica a parte executada intimada através desta publicação para que que tome ciência da lavratura do termo de penhora e para, querendo, apresentar impugnação à execução no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.035939-8 - Jose Marcio Cuconato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Intimação para a parte autora tomar ciência que deverá acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega extraído em 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.800.056974-5 - Nylson Magioli Giffoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Vargas Marques Giffoni - OAB RJ120885). X Norte Shopping. Converto o julgamento em diligência determinando a remessa dos autos ao contador judicial,a fim de que promova a atualização do julgado,considerando os termos da sentença e ou acórdão e do depósito realizado .Após dê ciência as partes e voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.061860-4 - Debora de Assis Cesario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). ....Julgo extinta a execução com base no art.794 II e 795 do C PC ...... \r\n\r\nProc. 2005.800.109774-0 - Priscila Gabriele de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurélio de Melo Targino - OAB RJ122204). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). E. mandado de pagamento. Diga a parte autora no prazo de 10 dis se dá quitação, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2005.800.142603-6 - Jane Lima Maciel de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Taii Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO O.J.A. (DESPACHO ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.800.146331-8 - Gil da Costa Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.151292-5 - Renato Nascimento de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124, Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Em provas, justificando-as \r\n\r\nProc. 2005.800.164357-6 - Paulo Henrique Nascimento Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Editora Tres LTDA. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CETIDÃO DO O.J.A. (DESPACHO ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.800.008133-7 - Cinira Regina Soares Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). X Ibi Administradora e Promotora. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. pelo valor de fls.75 \r\n\r\nProc. 2006.800.022085-4 - Antônio Moura Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha nova planilha de cálculos, uma vez que o valor da multa relativo à obrigação de fazer se iniciou a partir do dia da leitura de sentença, conforme se verifica às fls. 49/51. \r\n\r\nProc. 2006.800.039659-2 - Onofre Ramos da Cruz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182, Tatiane Cristina de Santana - OAB RJ155711E). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904, Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700, Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445, Alberto Esteves Ferreira - OAB RJ024451). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.079125-0 - Teresinha Aguiar de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Pereira Lima - OAB RJ144415E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085755-8 - Angela de Barros Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X Supermercado Mundial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Sampaio Florio - OAB RJ131427). 1 - Desentranhe-se fls. 74, remetendo-as ao Juízo de origem. 2 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.086877-5 - Gisele Dealtry Turra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dealtry Turra - OAB RJ062693). X Telemar - Beneditinos. Forneça o autor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.090884-0 - Joelson Porto Sales Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Gama da Silva - OAB RJ072932). X Banco Itau S/A e outro. E. mandado de pagamento. Diga a parte autora no prazo de 10dias se dá quitação, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.091904-7 - Eduardo Henrique Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Arantes Cassiano - OAB RJ095939). X Casas Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.094233-1 - Alexandre Gonçalves de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros. Indefiro a GJ ,ante ao descumprimento do despacho de fls.58,no prazo estipúlado pelo que julgo deserto o recurso interposto.2- Ao autor sobre os depósitos de fls.46 e 48 para dizer se dá quitação valendo seu silêncio como aquiescência \r\n\r\nProc. 2006.800.101002-8 - Sandra Pessoa Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). X Siemens LTDA e outros. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.104829-9 - Washinhgton Luiz Pinto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Pinto Machado - OAB RJ057731). X Telerj Celular S/A. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110358-4 - Dolores Solter Levandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Silva Mota - OAB RJ074277). X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Cristina da Silva Araujo - OAB RJ128504). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.110835-1 - Faiga Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Itaucard Administradora de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.112814-3 - Jones Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barbosa Galdo Silva - OAB RJ107262). X Ponto Frio. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CETIDÃO DO O.J.A. (DESPACHO ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.800.116970-4 - Ana Maria Anchieta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Unicar S. A. - Unibanco. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls.113/124 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.125492-6 - Gilmar Tavares de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Rogéria Costa Cordeiro - OAB RJ130372E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 52/56 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.134084-3 - Henrique Eduardo Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Casa Propria Cooperativa Habitacional. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140109-1 - Mary Anne Ramalho Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.149128-6 - i B de Carvalho Informatica-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). X Dilson dos Santos. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CETIDÃO DO O.J.A. (DESPACHO ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.800.149294-1 - Felipe Teixeira de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Passarelli da Costa e Silva - OAB RJ133954). X Condomínio Lagoa Bella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Oliveira Melo - OAB RJ122564). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/03/2007 ÀS 13:30HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.150333-1 - Fabio Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ111892). X Tv Sky Shop S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Carlos Eduardo Martins Pires - OAB RJ097823). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.150704-0 - Milton Alves da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495). X Ponto Frio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). 1-Reconsidero o despacho de fls.44 diante do requerimento de fls.41 2-Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 42/43 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.150757-9 - Nilton Cardoso da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ118105). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1 - Oficie-se comforme determinado às fls. 44. 2 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 47. 3 - Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.152625-2 - Maria Araujo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519). X Banco Fininvest S/A. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.158355-7 - Edmundo Fickelscherer Filho. X Jose Marta Sobrinho. \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.159786-6 - Arnaldo Mauler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepúlveda - OAB RJ058306, Osmesir da Rosa Junior - OAB RJ094249). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139). Fls.82:Defiro mediante substituição por cópias \r\n\r\nProc. 2006.800.163563-6 - Luiz Carlos Ferreira Borborema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandre Moreira Lopes - OAB RJ117301). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.164664-6 - Sandra Marcia Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164874-6 - Regina Celia Lameira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Araujo - OAB RJ001521A). X Supermercado Novo Mundo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656). Fls.63/70:anote-se onde couber .. Recebo o recurso de fls.63/70 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.165197-6 - Marcel Salgado Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.173838-3 - Cicera Alves Mourao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gama - OAB RJ118680). X Credicard S/A. Cite-se e intime-se o ré no endereço apontado às fls. 48/49 para a audiência designada às fls.42 \r\n\r\nProc. 2006.800.174683-5 - Irinelson Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto Pinheiro Pauliac - OAB RJ025151). X Banco Itaucred\\fai Financeira (taii Me). Expeça-se mandado de penhora no valor da decisão de fls17 \r\n\r\nProc. 2006.800.176837-5 - Andre Bremer dos Anjos. X Livraria Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo de Paiva Leão - OAB SP195383). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.177455-7 - Wallace Augusto Mendes Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cerqueira Paiva - OAB RJ128241). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Carlos da Rocha Müller - OAB RJ017871). Defiro o desentranhamento de peças, desde que devidamente substituídas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183097-4 - Uberlan Grifo Fricks (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uberlan Grifo Fricks - OAB RJ138205). X TELERJ CELULAR S.A.. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.185256-8 - Carlos Teixeira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Banco Real Abn Amro Bank S. a. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.185810-8 - Aline Rocha de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Sa - OAB RJ036389). X Banco Hsbc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.190206-7 - Wladmir Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudino Rafael Rocha Neto - OAB RJ048773). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.191288-7 - Soraia Santana de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Mobilita Comercio e Industria e Representação LTDA (casa e Video) e outro. 1 - Junte-se. 2 - Defiro a isenção das custas, diante da justificativa apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.800.192349-6 - Saturnino Martins da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Ibi Administradora. Defiro o prazo de dez dias para o autor trazer aos autos o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.192353-8 - Maria de Fatima Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Banco do Brasil S. a. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193606-5 - Roberto da Silva Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Losango Promoções de Vendas LTDA. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.196061-4 - Selmo Antonio Barbosa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Fonseca da Silva - OAB RJ106803). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Ao cartório para retirar de pauta a audiência de fls.14,redesignando-a para a data mais próxima ,porém posterior ao dia 13/03/07.Intime-se as partes para realização do ato \r\n\r\nProc. 2007.800.002861-1 - Veronica Pacheco Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Erica Melon Barroso Braga. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO O.J.A. (DESPACHO ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.800.003594-9 - Carlos Alberto Correia Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hércules Ferreira Nunes - OAB RJ062193). X Banco Abn Amro Real S. A. e outro. 1- Tendo em vista o AR anexado à fl. 87, decreto a revelia do primeiro réu. 2- Defiro o prazo de dez dias para o autor trazer aos autos o endereço do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.016600-0 - O Cristal da Vila Emil LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Oliveira Pereira - OAB RJ098560). X Banco Safra S. a e outros. Intime-se as demandadas para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela no prazo de 5 dias sob pena de deferimento .Após voltem cls \r\n\r\nProc. 2007.800.018448-7 - Jurema Franco Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO O.J.A. (DESPACHO ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.800.026065-9 - Vanessa Soares Moreno Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Bv Financeira S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.026077-5 - Maria do Carmo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Campos de Oliveira - OAB RJ140400). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Venha o comprovante de inscrição nos cadastros de inadimpelntes \r\n\r\nProc. 2007.800.026197-4 - Francisco Guerreiro de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Bradesco S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.027608-4 - Adriano Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ibi Administradora. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastrosrestritivos de crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.027610-2 - Raimundo Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Abn Amro Real S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.027731-3 - Ester Gumarães Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.027734-9 - Anderson Pereira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Atl - Algar Telecom Leste S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.027790-8 - Jorge de Oliveira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Serasa. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.028528-0 - Renato Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Lopes Britto - OAB RJ067017). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.029951-2 - Marcelo do Sacramento Fartura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ098748, Walter Braun - OAB RJ019031, Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ098748). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Farias Carmona - OAB RJ099651, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Gabriel Fliege de Lucena Stuckert - OAB RJ099937, Yazalde de Paulo Araujo Rocha - OAB RJ131193E, José Roberto Pires Araújo - OAB RJ148784E). ....Acolho a presente exceção de pre-executividade,determinando a extinção da execução na forma do art.794,I do CPC .Sem custas.Publique-se .Intime-se .Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2001.800.087498-3 - Jorge Campos Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valerio Tito Gama - OAB RJ080939, Pedro Bezerra de Menezes - OAB RJ051310, Jamile Midões Junqueira Garcez - OAB RJ124701). X Credisul Recuperadora de Crédito LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Prestes Piqueira - OAB RJ118467, Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713, Patricia Palhares Arruda - OAB RJ114808). Oficie-se ao juizo deprecado fls.129 solicitando-se a devoluição da carta precatória devidamente cumprida \r\n\r\nProc. 2002.800.029005-7 - Vanderlei de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Accioly de Amorim - OAB RJ031369). X Cia Itau Leasing de Arrendamento Mercanitl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Fernanda Vaz Garcia - OAB RJ101183, Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410, Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz - OAB RJ100447, Pablo Mendes Gomes - OAB RJ135362E, Aline Lima Ribeiro - OAB RJ142131E). 1 - Junte-se o mandado de fls. 153. 2 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 64. 3 - Após cumprido o mandado, diga o autor se dá quitação ao feito, em até 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.080311-7 - Regina Vitória Rastrelli Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Veras Rodrigues - OAB RJ112639E, José Veras Rodrigues - OAB RJ024088). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2003.800.093437-6 - Verenice Maria Gonçalves Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Cartão Itaucard Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Ana Carolina Fleury Ribeiro Bastos - OAB RJ120338, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.800.138541-8 - Francisco Ferreira Rebouças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Correia Fernandes - OAB RJ081097). X Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Netto Brandao - OAB RJ091474, Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745, Daniella Perecmanis - OAB RJ112880). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls.53 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.019291-0 - Barbara Cristina Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Sales de Santana - OAB RJ093837). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). Ao contador para reelaboração de planilha,fazendo incluir os valores devidos a título de obrigação de fazer descumprida porém sem correção monetária conforme o despacho de fls.109.Após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.043527-1 - Marcelo Badin de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Penha Padilha da Silva - OAB RJ052061). X Banco Sudameris Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Mendes Furtado Leite - OAB RJ110875). Oficie-se ao SPC de São Paula para verificar o determinado ás fls. 129 nos termos dos apontamentos de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2004.800.078989-5 - Franklin da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique de Oliveira Queiroz - OAB RJ137466). X Telemig Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marques de Carvalho Souza - OAB RJ106068, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Andre Schubert Pfeil - OAB RJ114759, Eduardo Nunez Santos - OAB RJ128891, Therezinha Silva Ferreira - OAB RJ048990). Certifique-se fls. 44. \r\n\r\nProc. 2004.800.096548-0 - Mário Bomfim Poereira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Genilhu Bomfim Pereira - OAB RJ082746, Claudia Cid Varela Madeira - OAB RJ135817, Jan Nacif de Bessa - OAB RJ139583E). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Mantenho a segunda parte da decisão de fls.199 por seus próprios fundamentos.Expeça-se mandado de penhora portas a dentro no valor de R$ 243,83 \r\n\r\nProc. 2004.800.100110-2 - Mercado de Ovos Formosinho Ltd - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Dornelas Resende - OAB RJ138990E, Caroline Massad Pinhão - OAB RJ144223E, Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803, Cristiane de Paula Berg Carapiá - OAB RJ138546). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fls.185:Anote-se onde couber.Certifique o cartório se houve manifestação da ré em relaçõa ao despacho de fls.184 v.Após voltem cls para sentença \r\n\r\nProc. 2004.800.136706-6 - Fabiana Ribas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440, Nizia Maria Rizzo Mendonça - OAB MG063517). X Dhl Worldwide Express Air & Ocean - Danzas Logística e Armazéns Gerais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ045905, André Fazziola Mendel - OAB RJ120371, Fernanda Mirtes Milagres Pereira - OAB RJ130662). Fls.162 /163 À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.141653-3 - Gleide Bezerra Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850, Márcia Guidini Salgado Egrejas - OAB RJ147566E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2004.800.157423-0 - Joeferson Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Daniela Noronha Loureiro de Souza - OAB RJ120295, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Checkup do Alcantara Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jorge Vieira Neto - OAB RJ104398, Alexandra Machado da Silva - OAB RJ139464E). Intime-se o executado para em 72 horas efetuar o pagamento do saldo remanescente sob pena de penhora de bens fls.138 \r\n\r\nProc. 2005.800.021167-0 - Marcos Augusto Alves. X Vivo Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Levi Avila da Fonseca - OAB RJ094548, Danieli Salcides da Fonseca - OAB RJ102433). 1 - Nada a prover sobre o requerimento de fls. 60, uma vez que já há decisão nos autos às fls. 16, caso a ré negativasse o nome do autor. 2 - Diga a parte ré sobre fls. 53/57 e 60/62. 3 - Designo ACIJ para o dia 05/06/2007 às 10:20 h a ser realizada pelo Juiz Leigo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.024797-3 - Angela Maria da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Ma ria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.033541-2 - Wellington Martins de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Barbosa de Moraes - OAB RJ120701). X Banco Santander. Fls.39:Anote-se onde couber;2-Fls.41 :Levante a referida penhora, expedindo-se o referifdo mandado para tanto \r\n\r\nProc. 2005.800.045344-5 - Antonio Carlos Lima da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105, Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). PORTARIA Nº 01/2.005: \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO PARA QUE INFORME SE DÁ QUITAÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2005.800.047169-1 - Marcelo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X ATL Algar Telecom Leste S/A. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.101675-2 - Marcelo da Ressureição Allevato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Allevato - OAB RJ035293, Marcelo Soares Ferreira - OAB RJ130156). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). Cumpra-se o item 02 de fls. 164, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2005.800.110595-5 - Aulus Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antéro-josué de Vasconcellos e Silva - OAB RJ020135). X Mauricio Ribeiro Cardoso. Indefiro o requerido, uma vez que o executado se trata de pessoa física e não poderá recair constrição sobre o seu crédito em conta bancária, pois poderá ser atingido valor destinado a prover sua alimentação. \r\n\r\nProc. 2005.800.144254-6 - Lucy dos Santos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Vieira da Costa - OAB RJ120002). X Memorial Saúde. Certifique o transito em julgado da sentença .fls.68/69 :À parte autora \r\n\r\nProc. 2005.800.154641-8 - Hercilia Fraga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Itau - Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.800.157478-5 - Celina Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melquiades Soares dos Santos - OAB RJ101827). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Fernanda Rodrigues dos Santos - OAB RJ127781). Diante do depósito de fls. 140,recolha imediatamente o mandado de entrega .Após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.164192-0 - Mario Fernando Castro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fernandes de Carvalho - OAB RJ123451, Rafael da Cunha Wendhausen - OAB RJ146200E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Converto o julgamento em diligência determinando a remessa dos autos ao contador judicial,a fim de que promova a atualização do julgado,considerando os termos da sentença e ou acórdão e do depósito realizado .Após dê ciência as partes e voltem cls para sentença.' \r\n\r\nProc. 2005.800.182605-1 - Cesar Ricardo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norton Chaves Freire - OAB RJ083048). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.004615-5 - Marcus Vinicius da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.013994-7 - Roneide Mateus Nunes. X Cia Leader de Promoçoes de Vendas. E. mandado de pagamento. Diga a parte autora no prazo de 10 dias se dá quitação, valendo o silêncio como aquiescência \r\n\r\nProc. 2006.800.039854-0 - Marcello Nunes Grosso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Liziane Mathias Silvestre de Mello - OAB RJ154821E, Gabriella Jorge Teixeira - OAB RJ145849E). X Canon e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB SP176663, Adriana Biaggi Acauan - OAB SP128861). À PARTE INTERESSADA SOBRE A CETIDÃO DO O.J.A. (DESPACHO ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.800.050842-4 - Robson Bernardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Converto o julgamento em diligência determinando a remessa dos autos ao contador judicial,a fim de que promova a atualização do julgado,considerando os termos da sentença e ou acórdão e do depósito realizado .Após dê ciência as partes e voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.060158-8 - Edileusa Pontes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.073573-8 - Sergio Moraes Lannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Telemar - Beneditinos. À executada sobre fls.99,assim como para pagar em 48 horas sob pena de penhora de bens \r\n\r\nProc. 2006.800.074305-0 - Carlos Evaristo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alexandre Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ080357). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.099379-0 - Henrique Nunes do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Carneiro Pereira - OAB RJ104274). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito. 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada ás fls. 51. 2 - Fls. 52: Venha planilha de cálculos com o valor que o autor pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.105005-1 - Jonnasan Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618, Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138787-2 - Raimundo de Carvalho de Sousa Filho. X C&A Modas Ltda. e outro. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140175-3 - Isabel Carolina Salles Ruchiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Cunha - OAB RJ048937, Jose Ruchiga Filho - OAB RJ048917). X Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Desentranhe-se os documentos requeridos, desde que devidamente substituídos. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147997-3 - Jorge Jannuzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.154387-0 - Mary Anne Ramalho Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.155113-1 - Talles Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Ferreira de Andrade - OAB RJ081758). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.166179-9 - Marineide da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Freitas Belisario - OAB RJ131790). X Banco Itau S/A e outro. Designe-se nova AC. Cite-se no endereço de fls. 32. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167729-1 - Ivan Carlos da Silva Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Rural S. A.. Designe-se nova AC. Cite-se no endereço de fls. 13. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170973-5 - Eliana das Graças Bouças da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro fls.28 pelo que isento a autora do pagamento das custas na forma do art.51 § 2º da lei 9099/95.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.172686-1 - Vanessa Alessandra Ferreira. X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.175806-0 - Antenora da Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fls.92:Defiro o prazo de 10dias \r\n\r\nProc. 2006.800.177303-6 - Antonio de Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Letícia Gonçalves Grillo - OAB RJ138029, Rachel Chaves Monteiro da Silva - OAB RJ128455). Recebo o recurso de fls. 26 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.191270-0 - Gerson Tavares de Nader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Lima Chaves - OAB RJ080462). X Industria Gessi Lever LTDA. Designe-se nova data para realização de audiência de conciliação.Intime-se as partes na forma da lei ;expedindo a carta precatória para a intimação do réu \r\n\r\nProc. 2006.800.194312-4 - Vilma Dias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o teor da certidão supra,à autora para trazer a cópia dos documentos protocolados no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.800.198390-0 - Eduardo Leal Sanches Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.213225-7 - Carlos Alberto Conceição. X OI TNL PCS - S/A. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.800.020197-7 - Reinaldo Malfitano Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Osório de Melo - OAB RJ109531). X Banco Santander Brasil S/A. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO O.J.A. (DESPACHO ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.800.025749-1 - Tania Machado Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Osório de Melo - OAB RJ109531). X Banco do Brasil S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.025935-9 - Natalino Guedes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José da Silva - OAB RJ137451). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ se abster de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.027523-7 - Josué Lousada de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Câmara - OAB RJ115593). X Banco Itaú S/A.. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré providencie a exclusão das anotações do nome do autor nos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 . \r\n\r\nProc. 2007.800.028132-8 - Luiz Fernando Gomes Soutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Itaucard - Adm. de Cartões de Credito LTDA. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.028308-8 - Katia Helena Maria Eleotorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039). X Banco do Brasil. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.028346-5 - Manoel Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.800.018439-5 - Selma Maria Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Couto Torres - OAB RJ112439, Otávio Wilson Dias de Couto - OAB RJ043672). X Splash Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Freitas Couto - OAB RJ137155, Gustavo Germano dos Santos Campos - OAB RJ134030E, Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399). Determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2000.800.000637-5 - Jonas Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souza Santos de Araujo Martins - OAB RJ108930). X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399). Mantenho o item 02 de fls. 100 por seus fundamentos próprios \r\n\r\nProc. 2004.800.041681-1 - Orlando Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Braz da Silva - OAB RJ088551, Darci José de Almeida Filho - OAB RJ049494). X Tendencia Imoveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). Ao executado para em 72 horas efetuar o pagamento do valor de flsd.130 sob pena de imediata penhora de bens \r\n\r\nProc. 2004.800.123493-5 - Francisco Menezes Coelho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Santini Souza Lemos - OAB RJ017793). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daphne Mariana Santini Souza Lemos - OAB RJ143018E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Intime-se a executada para pagar o valor de fls.217,em 72 horas,já acrescido de multa do art.475 J CPC ,a qual é devida,em sede de JECível , apartir de 15 dias de trânsito em julgado da sentença ou do acórdão,independentemente de intimação do devedor . \r\n\r\nId: 134164"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "4º Juizado Especial Cível - Uni-rio": {
                                            "Atos": {
                                                "134169": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.803.012288-1 - Marizio Baldelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Pedrosa Paumgartten - OAB RJ103499). X João Barbosa de Aguiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana de Oliveira Uhl - OAB RJ133291E). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007024-0 - Carmelita Rosa Rodrigues Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Cia. Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Julgo extinto o processo de execução com base no artigo 794,II do CPC.Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008043-8 - Antonia Felinto de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Financial Companhia de Seguros - Hsbc Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.011315-8 - Magali Teixeira Barbosa de Paula e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.011856-9 - Neusa dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.011869-7 - Marcos Angelo Faria Fogos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Hsbc Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.012170-2 - Lina Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Federal Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art.535, do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.803.001921-1 - Fernando Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ivan Guimarães Navarro - OAB CE003178). X Porto Seguro Seguros. Traga a segunda autora comprovante de residência . Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002038-9 - Carol e Dani Video Club Ltda. Me. X Jacineide da Silva Lima. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.803.002691-3 - André Luiz Gonçalves Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Paula Marsillac - OAB RJ076866, Raphaela Cunha Justo da Silva - OAB RJ094117, Tiago Portugal Lasmar - OAB RJ139902E). X Royali Comércio e Serviços de Alimentação Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Soares Ferreira Baptista - OAB RJ036388, André Luiz Gonçalves Pires - OAB RJ134540E, Brunna Maria do Amaral Linhares - OAB RJ141316E). Em vista de certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. \r\n\r\nProc. 2002.803.001677-6 - Thereza Angelica Herz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barros David - OAB RJ092994, Marcio da Silva Costa - OAB RJ138112E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.803.002629-4 - Rossana Cavalieri Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Banco Citybank. Nada a prover, pois o mandado já foi expedido. Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.803.003164-2 - Wilson Vicente de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Angloschool Cursos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Ramos Pinto - OAB RJ071167). Renove-se a diligência de fls.106 no endereço fornecido às fls.112. \r\n\r\nProc. 2005.803.001270-4 - Abraão Pires Kalaoun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692, Fernanda Louro Gomes - OAB RJ138916E). X Lg Eletronics e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls.205/206. Defiro. Cumpra-se o determinado na sentença de fls.184. \r\n\r\nProc. 2005.803.006212-4 - Kelly Bonifacio da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.007942-2 - Leonardo Lepore Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Gustavo Castello Ribeiro - OAB RJ109820, Maria Clelma Castello Ribeiro - OAB RJ133280E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.009226-8 - Natalina Maria Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goldenzweig Blanco - OAB RJ123918, Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2006.803.000098-4 - Luiz Fernando Manso Dutra e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samasse Leal - OAB RJ119102, Juliana de Meneses Dias - OAB RJ141287). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para reduzir o valor da execução para R$ 114,41 (cento e quatorze reais e quarenta e um centavos). Sem custas. \r\n\r\nVenha a guia paga, no valor acima, em 48 horas, sob pena de prosseguimento.\r\n\r\nProc. 2006.803.002011-9 - Lucia Carriço Mizrahi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815, Aisha de Figueiredo - OAB RJ132639). X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.004543-8 - Renata Figueiredo Casemiro de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Simões Casemiro de Abreu - OAB RJ106331). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.005118-9 - Patrícia de Carvalho Moss (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu Mendes Alves - OAB RJ022510). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.005344-7 - Marcelo Luiz Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Germano de Oliveira - OAB RJ083063). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.005629-1 - Carlos Barnabe Santos Souza. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). Anote-se fls.87. Intime-se o autor via postal. \r\n\r\nProc. 2006.803.006551-6 - Vitor Banhara Marigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Mercado Livre Atividades de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.006747-1 - Ondina Maria Meleiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Costa Ferreira - OAB RJ020240). X Panasonic do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.007636-8 - Vera Lucia dos Reis. X Loja Zurutch Boutique. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.007911-4 - Pedro Mangueira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Venha planilha do débito, atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.803.008767-6 - Patricia Arcoverde Betta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Paula Betta - OAB RJ127279). X Bankboston Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008785-8 - Rosany Montenegro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Albuquerque Barreto - OAB RJ009447). X Renac Recuperadora Nacional de Crédito LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787, José Antônio Martins - OAB RJ114760, José Juarez Gusmão Bonelli - OAB RJ041820). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008882-6 - Ivo Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Luiz dos Santos - OAB RJ055002, Gilza Pate de Souza - OAB RJ138188, Sergio Sender - OAB RJ033267, Daniel Klein - OAB RJ100186). X Condomínio do Edifício Conde de Valmont. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009060-2 - Tereza Cristina Barbosa Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juths Costa dos Santos - OAB RJ079582). X Patrícia Oliveira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Alves de Castro - OAB RJ069337). Tendo em vista que este juizado ficou fechado por cinco dias em função do alagamento de suas instalações e sendo certo que algumas petições não foram juntadas aos autos dos processos que aqui tramitam, certifique o cartório sobre a existência de eventual petição a ser juntada a estes autos. Após, decidirei sobre a deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.803.010116-8 - Julio Cesar Martins Cohen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joise Cristina Marinho Leal - OAB RJ103832). X Barrafor Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Michelle Azevedo da Costa - OAB RJ119212, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010173-9 - Bruno Moreira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Grisolia Fernandes - OAB RJ109452). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.010242-2 - Maria da Glória Fernandes Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Noemi da Silva Souza - OAB RJ000809). X Atrium Line Telemarketing LTDA. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010263-0 - Mirian Ferreira Fontenele Bonadia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Ferreira Fontenele Bonadia - OAB RJ025168). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011084-4 - Arcindo Jose da Silva. X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Certifique o cartório se foram apresentadas as contra-razões. Subam a E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.011242-7 - Arlete Moura Nunes. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). Em vista de certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. \r\n\r\nProc. 2006.803.011246-4 - Trajano Munhoz Gonçalves Junior. X Atelie de Cortinas e Persianas. I)Retire-se de pauta AC designada II) SENTENÇA. Vistos etc. HOMOLOGO a desistência manifestada as fls.26 para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, VIII, CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011361-4 - Neusa Maria Lopes da Silva. X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho - OAB RJ009380). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.011364-0 - Isabel Cristina Nunes Rangel. X Banco Fininvest S/A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011421-7 - Antonio Jorge Prazeres. X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.011474-6 - Maria Inez Braz da Silva. X Bradesco Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). Homologo a desistência do recurso. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.011523-4 - Renato Simões de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Furtado Rebollal López - OAB RJ131481). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102872). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.011542-8 - Solange de Castro Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Franco - OAB RJ086662). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011852-1 - Maria Dionysia Rodrigues Fernandes. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.011903-3 - Sergio dos Santos Trigueiro. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.803.011925-2 - João Batista Loures de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.011946-0 - Alexandre Weishaupt Themé. X Varig - Viação Aérea Rio Grandense S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.012033-3 - Marcos de Pinho Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ114662). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls.47. Desentranhe-se eis que não pertencem a estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.012057-6 - Vera Lucia Val de Casas Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ030721). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Rejeito os embargos, pois não há no decisum os vícios previstos no art.48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.803.012082-5 - Antonio Lemos Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lemos Serafim - OAB RJ027459). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao ilustre magistrado prolator da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2006.803.012257-3 - Mario Moreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Moreira - OAB RJ131437). X Serviço de Proteção Ao Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Devolvo o prazo ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.012970-1 - Jacinto Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Celia Rodrigues Soares - OAB RJ136070). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012974-9 - Fatima Maria Azevedo dos Santos. X Sansung e outros. Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.013017-0 - Mimosa dos Santos Oliveira. X Silva Ramos Marceneiros Associados Ltda.. Redesigne-se a AC. Cite-se por OJA no endereço acima. \r\n\r\nProc. 2006.803.013168-9 - Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). X Jorge Naif Mardine e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000201-6 - Carlos Eduardo da Silva Ferreira. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Vistos etc.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nDe fato, caracterizado a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nDe outro lado, cabe notar que a inclusão do nome da parte autora nos cadastros restritivos lhe trará inegáveis prejuízos.\r\n\r\nEm vista destes fatos, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos ou, caso já tenha incluído, que o retire, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), bem como que a ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço enquanto estiver discutindo a lide, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais) para cada uma das obrigações descumpridas, o que poderá ser revisto após o contraditório.\r\n\r\nExpeça-se mandado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000523-6 - João de Oliveira. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000586-8 - Dalva de Souza Procópio. X Sono Leve. I)Retire-se de pauta AC designada II) SENTENÇA. Vistos etc. HOMOLOGO a desistência manifestada as fls.13 para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, VIII, CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000721-0 - Claudia Carvalho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Malafaia Marques - OAB RJ081103). X Bradesco Vida e Previdência. Diante da incompetência territorial, JULGO EXTINTO o processo,nos termos do art. . 51, III da Lei 9099/95. Após o transito em julgodo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000753-1 - Marcio Willians dos Reis Lima. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001473-0 - Julio César Reis de Castro Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Vistos etc.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nDe fato, caracterizado a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nDe outro lado, cabe notar que a inclusão do nome da parte autora nos cadastros restritivos lhe trará inegáveis prejuízos.\r\n\r\nEm vista destes fatos, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos ou, caso já tenha incluído, que o retire, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), bem como que a ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço enquanto estiver discutindo a lide, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais) para cada uma das obrigações descumpridas, o que poderá ser revisto após o contraditório.\r\n\r\nExpeça-se mandado. Intime-se. Cite-se.\r\n\r\nProc. 2007.803.001504-7 - Paulo Jose da Cruz. X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda.. Aguarde-se a devolução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.803.001633-7 - Mariza Martins de Veras. X Casas Bahia. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001647-7 - Iza Quintanilha de Paula Reis. X Banco Bradesco. Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001922-3 - Romisson dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yolanda Lessa Alves da Silva - OAB RJ139422). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Vistos etc.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nDe fato, caracterizado a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nDe outro lado, cabe notar que a inclusão do nome da parte autora nos cadastros restritivos trará inegáveis prejuízos.\r\n\r\nEm vista destes fatos, concedo a antecipação e tutela para que a parte ré retire, no prazo de 05 (cinco) dias, o nome da parte autora dos cadastros restritivos, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002025-0 - Selma Aparecida Martins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.803.012412-9 - Almir Ricardo Chaves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Ricardo Chaves - OAB RJ017358). X Gold Invest Marketing Ltda. e outro. Renove-se a diligência, conforme planilha de fls.64, no endereço apontado às fls.63. \r\n\r\nProc. 2006.803.009389-5 - Fernando José Fernandes Figueiredo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena da Silva Ferrari - OAB RJ026997). X Ubirajara Caldas. Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.803.001884-0 - Carlos Roberto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Magalhães Accioly Rio - OAB RJ131616). X Magali Bernadino Ferina. Traga o título original em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001900-4 - Maria Lucia Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Ary da Costa Silveira e outro. Traga o exequente planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.803.001933-8 - Luiz Carlos Cavalcante Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Cortes de Lima - OAB RJ136942). X Seven Music Produções LTDA. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.803.000371-0 - Diana Ramos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Traga planilha atualizada do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2002.803.008714-0 - Beatriz Picot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce Corrêa Schittino - OAB RJ121269, Aline Bastos Carvalho de Oliveira - OAB RJ115599). X Frank Jóias Presentes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rafael José da Costa - OAB RJ093011). Em execução. \r\n\r\nProc. 2003.803.002136-1 - Maria Emilia Cardoso de Abreu Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Azevedo Xavier - OAB RJ096196). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553, Paula Frascino Grasso - OAB RJ136189). Expeça-se Mandado de Pagamento, conforme requerido às fls.425, cabendo à ré levantar a diferença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.803.004434-8 - Pedro Magno Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ095011, Antonio Henrique Moreira de França - OAB RJ092397). X Rodrigo Lopes Bragança Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Célia Bernardo Caiuby - OAB RJ072127, Célia Caiuby - OAB RJ104471). Em execução no endereço de fls.241. \r\n\r\nProc. 2003.803.005252-7 - Tadeu Sergio Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Bizzotto Ferreira - OAB RJ053062). X Encanto Country Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fontes da Costa - OAB RJ094405, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2004.803.002576-9 - Carlos Eduardo Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Bromonschenkel Paes - OAB RJ069793, Marcelo Luis Bromonschenkel - OAB RJ113697). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Kolling do Vale - OAB RJ111952, Alexandre Pavão Corrêa - OAB RJ112624). Atenda-se com urgência enviando todos os dados necessários. \r\n\r\nProc. 2004.803.002969-6 - Valdilena Sales de Assis Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086, Jane Cristiane Coelho Alves - OAB RJ104598, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X Telerj Celular S/A. 1)Retifique-se o nome da autora, conforme requerido. 2) O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2004.803.004465-0 - Márcia de Jesus Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Julio Cezar de Souza - OAB RJ134153E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.803.006430-1 - Maria da Graça Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Freitas de Oliveira - OAB RJ119462, Felippe Mozart Vianna da Gama e Silva - OAB RJ131374, Thiago Macedo de Almeida - OAB RJ122991). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimento e Lazer LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384, Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). Fls. 238. Nada a reconsiderar. O peticionário é sócio da ré, tendo sido alcançado pela execução após a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresarial. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.803.006914-1 - Marcus Vinicius Campos Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X Ana Paula Rangel. Intime-se a executada para apresentar proposta de parcelamento do débito , no prazo de dez dias, sob pena de deferimento do pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.803.007658-3 - Walquiria Godinho Vieira. X Unamar Clube e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Côrtes Gomes - OAB RJ118434). 1) Anote-se fls. 109. 2) Tendo em vista o depósito, recolha-se o mandado de prisão. 3) Diga a autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.803.008122-0 - Ivan Soraggi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Serrador Versiani - OAB RJ040749). X Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional Ltda.. Em execução. \r\n\r\nProc. 2004.803.009808-6 - Joao Paulo Aguiar Sanches da Silva. X Maria Tereza C Carvalho França e outros. Venha o depósito. Após, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.803.009972-8 - Constantino Critsinelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Critsinelis - OAB RJ025030, Antonio Dias de Sá - OAB RJ023141). X Instituto Brasileiro de Benefícios Para Cooperativas e Associações - Instituto Prosperity e outro. Expeça-se certidão conforme requerido às fls.161. \r\n\r\nProc. 2005.803.001586-9 - Marli Vilela de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Devolvo o prazo a ré. \r\n\r\nProc. 2005.803.003484-0 - Jorge Renato Fragoso Antonio. X Pkl Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ090311, Aparecida Augusto de Oliveira - OAB RJ123242, Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868B). Julgo extinto o processo de execução com base no artigo 794,II do CPC.Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.003669-1 - Sergio da Fonseca Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X TELEMAR Norte Leste S/A. Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.803.003840-7 - Maria Zeneide Santa Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608, Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). X Boa Esperança S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Marques Guimarães Junior - OAB RJ051210). Fls. 108. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.803.004205-8 - Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Von Sydow Canavarro Pereira - OAB RJ059463, Thiago Pezzuto Pacheco - OAB RJ143049E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ133321E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.004411-0 - Ana Paula Monz Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Cruz Maffei - OAB RJ088024). X Lorena Moniz Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Ribeiro de Moura - OAB RJ010744). À ré. \r\n\r\nProc. 2005.803.004429-8 - Cesar Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlene da Silva Tolêdo - OAB RJ125050). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.803.007493-0 - Alberto Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Moreira Lima - OAB RJ096893). X Sonia Maria Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Coutinho - OAB RJ070443). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.803.007742-5 - Paulo Santangelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). X Persianas Presidente LTDA. Decorrido o prazo para oposição de embargos, certifique-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.008085-0 - Marcelo Giovanini Guedes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Hsbc Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085). Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.008737-6 - Alexandre Leoni Fonseca. X Transporte Estrela Azul S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ062282, Caroline Rotondo Vincula - OAB RJ129404). Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.803.010052-6 - João Augusto Lemos. X Condomínio Palazzo di Bambina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ignez Maria Araujo de Carvalho Rodriguez Garcia - OAB RJ046769). Ao exequente sobre proposta de fls.85. \r\n\r\nProc. 2005.803.010183-0 - Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mucio Fabiano Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ028636, Tatiane Linhares da Silva - OAB RJ141476). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Silva da Conceição - OAB RJ132528, Isis Pie de Souza Pinguelli - OAB RJ135461). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.010397-7 - Miriam Varanda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Rimaq - Comércio e Representações. Solicitado o bloqueio do valor de R$ 3.565,71, protocolo nº 20070000111290, apreswentando-se como saldo o valor de R$ 233,71. A tranferência do valor penhorado, encontra-se aguardando período de resgate d aplicação financeira para efetivação. Oficie-se ao Banco Unibanco , a fim de que transfira de imediato para a conta judicial à disposição do juízo a quantia de R$ 233,71, sob pena de configuração do crime de desobediência. Em relação ao saldo remanescente de R$ 3.332,00, intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.010632-2 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rosas Freitas Caldas - OAB RJ100718). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.010796-0 - Marcus Vinicius de Paula Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Reis da Silva - OAB RJ125381). X Josemar Geraldo Rodrigues de Assis. Venha informação atualizada do processo de fls.70/80, a fim de demonstrar que o réu ainda possui crédito a receber. \r\n\r\nProc. 2005.803.011322-3 - Carlos Fernando de Almeida Castro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Abraão de Oliveira - OAB RJ083851). X Itau Card Adm. Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.012180-3 - Severino Alves de Oliveira Neto. X Conapp Seguros e outro. Expeça-se novo mandado de penhora, como requerido às fls.132. Indefiro , por ora, o levantamento dos valores depositados , já que ainda não transcorreu o prazo para embargos. \r\n\r\nProc. 2005.803.012294-7 - Jorge Ricardo Malamud Herman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ribeiro Cavalcante - OAB RJ057343). X Banco Bmg S/A. Defiro a expedição de mandado de pagamento em nome do autor. Traga a patrona planilha em relação aos honorários sucumbenciais , no prazo de cinco dias, sob pena de extinção , na forma do art. 794 I do CPC. Levante-se a penhora de fls.75. \r\n\r\nProc. 2005.803.012305-8 - Maria Julia Barbosa Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Barbosa Brandao - OAB RJ062657). X João Batista Ribeiro Filho. Indique a autora o novo endereço do réu tendo em vista a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.803.013199-7 - Marcelo Velloso Moreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). X Páginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). Tendo em vista que as tentativas de penhora on line restaram infrutíferas, bem como a ausência de recolhimento de valores referentes a 10 % da renda mensal do executado e de solucionar a presente lide, com a satisfação do débito, reconsidero fls.40 e determino a penhora portas a dentro. Expeça-se Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2005.803.013328-3 - Cleide Lima Pitombeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). X Saga Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Dias de Pinho Gomes - OAB RJ129249, Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.000132-0 - Isabel Christina Njaine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Adelart Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Maria Santos Ferraz - OAB RJ073030). Aguarde-se o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.803.000597-0 - Marcelo Dias Sperling. X Arakaki Engenharia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa de França - OAB RJ037243, Luiz Claudio Fernandes de Oliveira - OAB RJ090908, Walter Mendes Assunção - OAB RJ079232). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2006.803.000913-6 - Heleno Silva Sobral. X Eletrônica Irmãos Gêmeos. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.001234-2 - Maria Helena Faustino de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Souza da Silva - OAB RJ098015). X Unicard Banco Múltiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.001773-0 - Jose Caetano Rodrigues Horta Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Condominio Praia Guinle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Frederico Donnici Sion - OAB RJ070700, Pedro Lemos Leite Villasbôas - OAB RJ149760E). Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.001838-1 - Jandirlea Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Mesquita Corrêa do Nascimento - OAB RJ103410). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2006.803.002325-0 - Luiz Gonzaga de Figueiredo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Lannes Karasarkisian - OAB RJ131946). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Marcia Guia Mendes - OAB RJ137439). Nada a prover, face à sentença, ressaltando que o autor deu quitação. Não há que se falar em devolução de créditos, pois a sentença estipulou multa fixa, que já foi paga. \r\n\r\nProc. 2006.803.002562-2 - Lucinda da Silva Pinho. X Paulo Henrique Barbosa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Lima de Castro - OAB RJ132927E). Renove-se a diligência conforme requerido às fls.77. \r\n\r\nProc. 2006.803.003135-0 - Maria do Céu Simões da Silveira. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a ré para depositar a diferença (R$ 101,44), em 48 h, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.803.003363-1 - Jose Marcos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se o depositário fiel de fls.55 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.003672-3 - Raquel Monteiro Brasil Galhano. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Certifique se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.003680-2 - Myrian Sepulveda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Gabriel Trapa - OAB RJ131082). X Cartão Unibanco Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). Oficie-se solicitando a devolução da CP sem cumprimento. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.004075-1 - Márcia de Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cor deiro Silva - OAB RJ089389). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.004147-0 - Claudio Fernando Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando Silva - OAB RJ130537). X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA (casa e Vídeo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.004796-4 - Marcelo Moreira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Dana - OAB RJ062676). X Auto Mix Multimarcas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Gonçalves Xavier - OAB RJ097889). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006116-0 - Maria das Graças Garcia Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). X Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006168-7 - Antonio Mauro Rodrigues Nogueira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto França - OAB RJ079073). X Wigaplan Engenharia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654, Alexandro Marcel - OAB RJ124523). ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, quanto ao pedido de devolução do sinal, bem como dos pagamentos feitos anteriormente ao dia 12/06/01, reconhecendo a prescrição, com fulcro no art. 269, V do CPC. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para: (1) declarar nulas as cláusulas de reajuste constantes no contrato celebrado entre as partes e; (2) condenar as rés a restituírem, em dobro, ao autor a quantia de R$ 7.816,10 (sete mil, oitocentos e dezesseis reais e dez centavos), até o limite de 40 salários mínimos, acrescida de correção monetária e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidentes desde a citação, com fulcro no art. 405 do Código Civil. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.803.006406-8 - Luiz Aurelio Imbiriba da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Oliveira Vilela - OAB RJ106292). X Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil-previ. Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.803.006409-3 - Wellington Luís Bezerra Jucá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itaguaracy Bezerra Juca - OAB RJ127329). X TNL PCS - OI. Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.006412-3 - Georgina Maria Junqueira Klein. X Casa e Video. Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.006685-5 - Alan Pinto da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Torres Filippo - OAB RJ107245, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Anote-se fls.64. Em execução pela diferença (R$ 246,77) \r\n\r\nProc. 2006.803.006718-5 - Alexandre Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694, Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X Wigaplan Engenharia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654, Alexandro Marcel - OAB RJ124523). Opôs o executado exceção de pré-executividade alegando, em síntese, o excesso da execução, pois não é devida a multa prevista no art. 475-J do CPC, uma vez que efetuou o depósito 9 dias após a decisão que julgou deserto o recurso. Requer, ainda, a reconsideração da decisão que deixou de receber os embargos à execução. O excepto impugna as alegações dos réus, pois estes não depositaram o valor devido na integralidade, sendo devida a multa. Mantenho a decisão de fls. 256, pois o juízo não estava garantido na ocasião da oposição dos embargos à execução. Ademais, os embargos versam apenas sobre o fato de ter sido impetrado mandado de segurança contra a decisão que julgou deserto o recurso inominado, porém, tal questão já se encontra superada, uma vez que o mandado de segurança impetrado teve a petição inicial indeferida. Ademais, tendo em vista que não há depósito do valor integral da execução, incidiu a multa prevista no art. 475-J do CPC. Sendo assim, rejeito a presente exceção de pré-executividade. Prossiga-se na execução pela diferença.\r\n\r\nProc. 2006.803.006789-6 - Marco Aurelio Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Flavio Luiz Firmino de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Lemos Braga - OAB RJ119195). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006817-7 - Cesar Roberto de Jesus Bittencourt Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694, Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X Wigaplan Engenharia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654, Alexandro Marcel - OAB RJ124523). Opôs o executado exceção de pré-executividade alegando, em síntese, o excesso da execução, pois não é devida a multa prevista no art. 475-J do CPC, uma vez que efetuou o depósito 9 dias após a decisão que julgou deserto o recurso. Requer, ainda, a reconsideração da decisão que deixou de receber os embargos à execução. O excepto impugna as alegações dos réus, pois estes não depositaram o valor devido na integralidade, sendo devida a multa. Mantenho a decisão de fls. 278, pois o juízo não estava garantido na ocasião da oposição dos embargos à execução. Ademais, os embargos versam apenas sobre o fato de ter sido impetrado mandado de segurança contra a decisão que julgou deserto o recurso inominado, porém, tal questão já se encontra superada, uma vez que o mandado de segurança impetrado teve a petição inicial indeferida. Ademais, tendo em vista que não há depósito do valor integral da execução, incidiu a multa prevista no art. 475-J do CPC. Sendo assim, rejeito a presente exceção de pré-executividade. Prossiga-se na execução pela diferença. \r\n\r\nProc. 2006.803.007176-0 - Milton Roedel Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). X Financeira Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.007352-5 - Maria Aparecida Pereira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Pereira de Moraes - OAB RJ084073). X Fininvest S/a- Administradora de Cartões de Credito. Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007828-6 - Andre Franklin Vieira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lourenço do Herval Costa - OAB RJ117508). X TIM Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007966-7 - Carlos Henrique Borges Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Souza - OAB RJ122210). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007969-2 - Vania Maria Marques Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Sampaio Vianna Rangel - OAB RJ090412, Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). X Nokia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se fls.142. \r\n\r\nProc. 2006.803.008150-9 - Humberto dos Santos Menezes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto dos Santos Menezes Filho - OAB RJ134831). X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, José Luiz Gonçalves de Souza Cruz - OAB DF010295, Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350). Fls.122. Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor no valor de R$ 1170,67, valor a ser executado conforme petição de fls.109. Expeça-se mandado de levantamento do valor de R$ 1287,00 em favor da primeira ré , correspondente ao valor depositado a maior, conforme fls.11119,111 e 116. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.008692-1 - Fernanda de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Wise Up (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilto Bernardi Freitas - OAB RJ097299, Edson Jraige - OAB RJ135192). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.009011-0 - Maíra Vieira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Jesus Silva Sciolla - OAB RJ125843). X Huawei do Brasil Telecom LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Paschke Dacca - OAB SP244908). Certifique o cartório se a parte autora se manifestou sobre o despacho de fls.141. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.803.009528-4 - Carlos Octavio Prestes de Castro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Octavio Prestes de Castro Guimaraes - OAB RJ107019). X Drogarias Sul LTDA. Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.200,00, protocolo 20070000115326. Efetivou- se a transferência a menor para a conta judicial à disposição do Juízo, no valor de R$ 1.195,46, por redução do saldo inicialmente bloqueado. Solicitei o desbloqueio nas demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.009847-9 - Joyce Benemond Steiner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500). X Nokia do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009902-2 - Maria Regina Zany Cristóvão. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009921-6 - Oscar Gabriel Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricius Custodio de Souza Caravana - OAB RJ057671). X VIVO - S.A. Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010001-2 - Dulcinea Aniceto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arliene Alves de Oliveira - OAB RJ074949). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010211-2 - Renata do Nascimento Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Batista de Figueiredo da Silva - OAB RJ097276). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.010471-6 - Angela Cristina Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987). X Credicard S. a. Retire-se de pauta. Designe-se nova data para audiência de conciliação que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.010633-6 - Rilza Muritiba Varjão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gonçalves Pedra Junior - OAB RJ125475). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, sendo certo que será deferido com a quitação integral da dívida. Intime-se a ré para comprovar a retirada do nome da parte autora dos Cadastros Restritivos de Crédito. \r\n\r\nProc. 2006.803.010918-0 - Maria Tereza D'Almeida de Toledo Piza. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010951-9 - Jose Donato Damaceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.010966-0 - Maurício José Rocha Pita de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Fernandes - OAB RJ037219). X Condomínio do Edifício Serra da Amazônia e outro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011033-9 - Arthur Ferreira de Souza Neto. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.011034-0 - Luiz Carlos Berrondo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Pereira Barbosa de Sousa - OAB RJ085816). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.011213-0 - Jose Maria Ubaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011484-9 - Matheus dos Reis Videira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Arraes Moreira - OAB RJ021874). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.011527-1 - Sergio Barroso Vieira Luamba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Miguez de Moura - OAB RJ062318). X Banco Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Ribeiro de Paiva - OAB RJ088595). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011532-5 - Guilherme Oliveira Bousada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ015001). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se o segundo réu a cancelar o protesto relativo aos cheques, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 2006.803.011534-9 - Mario Deschamps (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Ferreira Alvarenga - OAB RJ075330). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.011663-9 - Fernanda Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Tavares de Oliveira - OAB RJ096535). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011668-8 - Carlos Torres de Macedo Costa. X Regina Marcia Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Algemiro Leite Alves - OAB RJ030701). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.011764-4 - Adriana Mororó Osório de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ribeiro Baptista - OAB RJ139051). X Barbados e Barbudos Bar e Restaurante Ltda. (pizzaria Parmê \"express \" Largo do Machado) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Lemos Cavalcante - OAB RJ083495, Renato Salles Areas - OAB RJ102197). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.011800-4 - Bianca Novaretti Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Confederação Brasileira de Futebol-c. B. f (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.011864-8 - Carlos José Prestes de Castro Guimarães. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Não há razão para o deferimento da gratuidade de justiça tendo em vista que os rendimentos do recorrente permitiriam o pagamento do preparo sem prejuízo para seu sustento e de sua família. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.803.011865-0 - Marcia Valeria Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Moura Guinther - OAB RJ134968). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011866-1 - Bruna Lima Xavier. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.011888-0 - Maria Auxiliadora Moreira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Moreira Ferreira - OAB RJ034157). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.011894-6 - Helio Salassié Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ... Assim, comprove a autora fazer jus ao benefício da gratuidade de justiça , no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado deserto o recurso apresentado. \r\n\r\nProc. 2006.803.012012-6 - Joelmo Pessanha da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Costa Soares Mello e Souza - OAB RJ059860). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.012028-0 - Manoel Fernandes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012044-8 - Charles Soloman Weinstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Cunha Justo da Silva - OAB RJ094117). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Comprove o recorrente que faz jus à GJ, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.803.012126-0 - Fabio Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Confederação Brasileira de Futebol-c. B. f (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.012206-8 - Maria Celeste Araújo Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.012312-7 - Miguel Florez Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Florez Chaves - OAB RJ104223). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art.535, do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.803.012551-3 - Maria Helena Carvalho de Andrade. X Riviera Móveis e Decorações LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012678-5 - Marisa Garcia Monteiro Litrento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). X Industria e Comercio Quimetal S/A e outro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012742-0 - Ivonete Gomes de Oliveira. X Conthey Comercio e Industria LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001007-4 - Yelena Corrêa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulena Corrêa Gomes - OAB RJ091427). X Via Rio. Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002042-0 - Gilberto de Castro Garcia Redondo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Castro Garcia Redondo - OAB RJ020449). X VIVO - S.A. Vistos etc.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nDe fato, caracterizado a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nDe outro lado, cabe notar que a inclusão do nome da parte autora nos cadastros restritivos lhe trará inegáveis prejuízos.\r\n\r\nEm vista destes fatos, concedo, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos ou, caso já tenha incluído, que o retire, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais).\r\n\r\nQuanto aos demais pedidos feitos em sede de tutela antecipada, aguarde-se o contraditório.\r\n\r\nExpeça-se mandado. Intime-se. Cite-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002771/1996 (1996.803.000007-6) - Eunice Bragança Idalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Cia Lar Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Soares - OAB RJ068872, Wilson Mansueto Lopes Pereira - OAB RJ094240). Diga a autora sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2002.803.002211-9 - Marta Elena Gomes. X Art' Decor e outros. Aguarde-se o retorno da CP . \r\n\r\nProc. 2005.803.012340-0 - Isabel do Passo Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elita Marina Neves Norões - OAB RJ130428). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Prossiga-se a penhora da renda líquida da executada até a satisfação do débito , tomando-se por base a planilha apresentada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.803.011487-4 - Maria de Nazaré Nullo Bacellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Pereira - OAB RJ057372). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução. \r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nProc. 2004.803.001457-7/01 - Jose Tambasco. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Senna de Azeredo - OAB RJ099353, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.803.008082-1 - Francisco Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Meneses Dias - OAB RJ141287). X Afrânio do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Ayres Carelli Costa - OAB RJ046674). Mantenho a decisão de fls.92 por seus próprios fundamentos. Ademais, o art. 652, §4º do CPC não se aplica para a fase executiva de cumprimento de sentença em sede de JEC. Proceda-se a nova tentativa de penhora on line. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.803.001649-9 - Cezario Monteagudo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Borges Montenegro - OAB RJ036571). X Claudio Gomes de Oliveira. Devolvo o prazo ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.008730-5 - Luci Amelia Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Isali da Mota Dantas. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001736-6 - Rayssa Colchões Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). X Rodolfo Thoreau Pereira. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002075-4 - Sarcel Comércio e Serviços e Ar Condicionado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Lucio Moraes Nogueira - OAB RJ049476). X Andrato Veículos LTDA. Venha certidão da JUCERJA atualizada, a fim de comprovar a condição de microempresa da autora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.803.000505-7 - Alvaro Novaes Pinheiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Novaes Pinheiro Filho - OAB RJ054507, Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Samantha de Souza Nigri - OAB RJ144337E). Voltem ao contador tendo em vista o acórdão de fls.344/346, que não foi considerado na planilha de fls.347/349. \r\n\r\nProc. 2003.803.001379-0 - Geneci Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geneci Soares - OAB RJ079640). X Encanto Country Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fontes da Costa - OAB RJ094405, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Bruno Jeronimo da Silva - OAB RJ145856E, Caroline de Oliveira Bastos - OAB RJ144434E). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.803.007110-0 - Marta Gil Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Imagecolor Foto Ltda.. Intime-se a ré para retirar as duas guias de depósito no prazo de cinco dias, sendo certo que a 1ª guia deverá ser devolvida devidamente paga, quinze dias após sua retirada e a segunda em trinta dias após a retirada. \r\n\r\nProc. 2005.803.001847-0 - Adilson Luiz Orlando Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gioacchino Nicola di Spirito - OAB RJ036892). X Auto Escola Ex-pracinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Ferreira de Andrade - OAB RJ081758). Expeça-se Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2005.803.003565-0 - Marcelo da Cruz Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951, Luciana Soares dos Santos - OAB RJ138647E). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro fls.104. \r\n\r\nProc. 2005.803.007975-6 - Maria das Graças Oliveira. X Olympus. Após a sentença de mérito, que decretou a revelia da ré e julgou procedente o pedido da autora (fls. 13), verifica-se que o AR de fls. 11 não foi remetido para o seu endereço correto, e sim para o de pessoa jurídica diversa, denominada Wise Photo S/A (fls. 29). Cumpre salientar que às fls. 33, a autora requer a inclusão no pólo passivo da referida empresa, o que demonstra se tratar de outra pessoa jurídica. Assim, reconheço de ofício o vício na citação da ré, por se tratar de matéria de ordem pública. Portanto, impõe-se a declaração de nulidade da sentença de fls. 13, devendo ser designada nova Audiência de Conciliação. Defiro a inclusão de Wise Photo S/A no pólo passivo, conforme requerido pela autora. Anote-se. \r\n\r\nVenha o endereço da ré, Olympus, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.803.011849-0 - Natália Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes dos Santos Moraes - OAB RJ113940). X Cougar Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana de Almeida Salgado - OAB RJ049858, Cristina Madeira - OAB SP203361). Fls.41 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.803.000889-2 - Marcio Marins de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790, Marcela Calcia Coelho Netto - OAB RJ126934). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Ferreira Xavier - OAB RJ134357E). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.003481-7 - Leila Caille Hsumi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se guia, conforme requerido às fls.92, no valor apontado às fls.94, que deverá ser devolvida devidamente paga , no prazo de dez dias após a sua retirada, sob pena de execução. Expeça-se guia em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.803.003999-2 - Carlos Wagner de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.004622-4 - Geilda Teixeira Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005076-8 - Kantney Bertelli de Castro Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Ribeiro Mendes - OAB RJ051376). X Terra Networks S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.005158-0 - Alessandra Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Francisco Nascimento Pinho - OAB RJ010073). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E, Denise Cardoso Dias - OAB RJ142235). Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.006017-8 - Frederico dos Santos Benazzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Anote-se fls. 89. Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2006.803.009147-3 - Eduardo Amitay Kutwak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Amitay Kutwak - OAB RJ118718). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009357-3 - Mirian da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009543-0 - Gabriel Bianconi Fernandes. X Deutsche Lufthansa Ag (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009755-4 - Regina Marques Hanszmann. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Aisha de Figueiredo - OAB RJ132639). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009763-3 - Celma Alvim Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Barros Camara - OAB RJ131026). X Reativo Eletricidade LTDA e outros. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.009888-1 - Julio Cesar do Amaral Gordo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Tendo em vista o depósito de fls. , intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.009916-2 - Marisa de Carvalho Gregorio. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Audiência de conciliação designada para o dia 02/04/2007, às 12:30 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.010289-6 - Ricardo Araújo Sá. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte autora sobre a certidão supra, devendo regularizar sua representação no prazo de 48 h, sob as penas da lei. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.803.010395-5 - Andrea Murta da Cunha Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010641-5 - Luiza Irene Salema de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ028344). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Expeça-se guia no valor apontado , em 48 horas, devendo ser trazida aos autos, devidamente paga, em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011043-1 - Alberto Teixeira de Melo. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.011180-0 - Dora Santos Ramada Martins. X Cartão Supermercado Mastercard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011285-3 - Elizete Nogueira Alves. X Big Cell Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Tendo em vista o depósito de fls. , intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.011325-0 - Eliana Quaranta Gonsalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe de Campos Tostes - OAB RJ110664). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o depósito de fls. , intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.011411-4 - Rodrigo Domingues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.011569-6 - Edilamar Leopoldina Gouvea. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011893-4 - Flávia Doria Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Alessandra de Araujo Felix - OAB RJ137531). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Junte-se a planilha. Após, em execução no valor dos cálculos apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.803.012013-8 - Luiz Fernando Oliveira Silva. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Junte-se o recurso que está na contra-capa. Certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.803.012046-1 - Waldyr Raymundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Campos Medina - OAB RJ113290). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012082-5 - Antonio Lemos Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lemos Serafim - OAB RJ027459). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art.535, do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.803.012293-7 - Ana Maria Rocha Nogueira. X Casas Sendas Com. Ind. S/A e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012351-6 - Alba Valeria Sampaio. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012363-2 - Bianca Bottino Brentan. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique-se o trânsito em julgado. À autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.012835-6 - Helena Lazzaro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Anote-se fls.40. 2)Redesigno a AC para 13/04/07, às 10:30h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012873-3 - Ligia Maria Motta Lima Leão de Aquino. X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se o réu da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.803.013060-0 - Maria Laura Ferradeiro de Sant'Anna. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.013062-4 - Ronaldo Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira de Oliveira - OAB RJ085530). X Oi. Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.013063-6 - Ivan Falcão Pontes. X Casa Bahia Comercial LTDA. Defiro. Anote-se na DRA a inclusão no polo passivo. Venha o endereço da ré para que possa ser citada. \r\n\r\nProc. 2007.803.000168-1 - José Alves Fernandez. X Sendas S/A e outros. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000833-0 - Rafael Vasconcelos de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Suky Oliveira Contrucci - OAB RJ045047). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Ante o exposto, indefiro a inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/04. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.000975-8 - João Luiz Mendes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Paulo Mendes Moreira - OAB MG054873). X Banco Santander Brasil S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001042-6 - Suedy Leite Ubaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X VIVO - S.A. Vistos etc.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nDe fato, caracterizado a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nDe outro lado, cabe notar que a inclusão do nome da parte autora nos cadastros restritivos trará inegáveis prejuízos.\r\n\r\nEm vista destes fatos, concedo a antecipação e tutela para que a parte ré retire, no prazo de 05 (cinco) dias, o nome da parte autora dos cadastros restritivos, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001338-5 - Ophelia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Arruda de Oliveira - OAB RJ064993). X Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - Caarj. Fls.35 - À autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.001458-4 - Sabrina Rodrigues Marreiros. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Anote-se fls.19/20. \r\n\r\nProc. 2007.803.001584-9 - Suzana Pascoal Caram Bayma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696). X VIVO - S.A. Vistos etc.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nDe fato, caracterizado a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nDe outro lado, cabe notar que a inclusão do nome da parte autora nos cadastros restritivos lhe trará inegáveis prejuízos.\r\n\r\nEm vista destes fatos, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré retire o nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001984-3 - Diogenes Pereira da Costa. X Lojas Insinuante. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001997-1 - Ibsen Martins Correia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Fininvest Administradora de Cartões S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002009-2 - Charles Hiroshi do Nascimento Hoshimoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Negrão Debenedito Silva - OAB RJ115456). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002012-2 - Blanca Elena Rios Gomes Bica. X Bradesco Saúde S/A. Traga a parte autora os comprovantes de pagamento, além do contrato celebrado com a empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.002018-3 - Elisangela Melo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Colombo Regis - OAB RJ122956). X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002020-1 - Monica dos Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Stella Kelles Abreu de Lima - OAB RJ101672). X Banco Citibank S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002023-7 - Sônia Maria Magliano Melca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Magliano de Toledo - OAB RJ109227). X Banco Bradesco S. a. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002030-4 - Marisa Camillo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Carvalho Rodrigues Romo - OAB RJ123024). X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002032-8 - Mariny Pereira Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marystani Brandão Guarisco - OAB RJ082131). X Financeira Itau Cbd S. A(taí). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002034-1 - Ronilda Andrade Mendes. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Intime-se a ré para se manifestar sobre o pedido de tutela, esclarecendo se o restabelecimento do serviço poderá trazer algum risco. \r\n\r\nProc. 2007.803.002039-0 - Zelia Aguiar Guimarães Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X TNL PCS - OI. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002045-6 - Julio Luiz Rabello Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). X Banco Itaucard S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002066-3 - Deuzimar Almeida Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel de Andrade e Silva Pereira - OAB RJ131109). X Ghisolf Transportes Ltda. e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002069-9 - Luciana Paraguassu Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Paraguassu Abrantes - OAB RJ115044). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002070-5 - Isac de Barros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Eduardo Rangel - OAB RJ096077). X Banco Itaucred Financiamentos S. A. - Taií. Vistos etc.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nDe fato, caracterizado a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nDe outro lado, cabe notar que a inclusão do nome da parte autora nos cadastros restritivos lhe trará inegáveis prejuízos.\r\n\r\nEm vista destes fatos, concedo, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré retire o nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório. Quanto aos demais pedidos, aguarde-se o ato\r\n\r\nIntime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002079-1 - Michelle Márcia Pereira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Terra Ferre - OAB RJ133548). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002086-9 - Alair de Oliveira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.803.007931-4 - Gilberto Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio de Sousa Lima - OAB RJ059537). X Noeli Magalhães Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alberto Marinho Gonsalez - OAB RJ018315). Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.803.013246-1 - Laelze Pereira Chaves. X Luiz Augusto da Silva Figueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Malvina dos Santos - OAB RJ088874). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002072-9 - José Roberto de Carvalho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X Zlam Restaurante Ltda.. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2004. PRI \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.803.007153-2 - Antonio Weimar de Aguiar Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora Dias da Costa - OAB RJ093646, José Antonio de Santana - OAB RJ106048, Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442). X Renascença Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650). Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Expeça-se certidão de dívida. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.803.001279-7 - André Henrique Andrade Marun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iarani Apiacá Queiroz - OAB RJ044092). X Vertbelo Comércio de Máquinas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinho de Figueiredo - OAB RJ109486, Carla Panza Bretas - OAB RJ115972, Eliana Delorme - OAB RJ127256, Bruno de Moraes Ulharuso - OAB RJ121766). Defio fls.200. \r\n\r\nProc. 2004.803.000612-0 - Castilho José Ramos Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gloria Juca Batista - OAB RJ090057). X Renato Barros Sassin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). Expeça-se guia para que o arrematante recolha o valor do bem. Após, expeça-se mandado de entrega. Traga a parte exequente planilha do débito atualizado em relação à diferença. \r\n\r\nProc. 2004.803.001312-3 - Jose Felicio de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X Banco Itau S/A Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599, Alexandre Calmon de Carvalho - OAB RJ139812E, Marcello de Oliveira Muniz - OAB RJ145681E). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.803.001687-4 - Adriana de Castro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilda Maria Machado da Rocha - OAB RJ124276, Adriana de Castro Martins - OAB RJ065928). X TELEMAR Norte Leste S/A. Intime-se o depositário para devolver a guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.803.004739-1 - Ethel Rosenfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Henrique Celso de Faria Vilarinho - OAB RJ144978E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.007543-0 - Luiz Eduardo Jacobsohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Cordeiro de Melo - OAB RJ018620). X Pedro de França Santos Pecego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grissia Ribeiro Venancio - OAB RJ129287, Eric Cerante Pestre - OAB RJ103840). Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.008183-0 - Luiz Carlos Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351, Elizabeth Maria Pereira - OAB RJ032234, Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). X Rivaldo Domingos Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Expeça-se mandado de levantamento em favor do 1º réu , conforme solicitado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.008621-9 - Samara Lazarini Bon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Carlos Alberto de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanuel do Carmo Bichara - OAB RJ119697). Em execução quanto a diferença. \r\n\r\nProc. 2005.803.011431-8 - Izabela Cristina de Castro Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Marcele Leal Dias - OAB RJ138181). X Carrefour Adm Cartão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos. Custas ex lege. Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como concordância para fins de execução. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.803.011526-8 - Dinah Veloso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X VIVO - S.A. Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer no prazo de 10 dias, sob pena de majoração da multa diária para R$ 100,00 uma vez que os documentos de fls. 45/46 demonstram que o débito não foi cancelado. \r\n\r\nProc. 2006.803.001479-0 - Danilo Garcia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Palmeira Guimarães - OAB RJ058006). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Chamo o feito à ordem. Compulsando-se os autos, verifico que as ré foram solidariamente condenadas ao pagamento de determinada quantia à parte autora, sendo certo que o débito autoral já se encontra satisfeito. Assim ocorre, pois já se encontra depositado nos autos todos os valores almejados pela parte autora, sendo certo ainda que há depósito a maior feito pela 1ª ré. (fls.90) Apenas para detalhar, percebe-se que o montante almejado pela parte autora, conforme planilha de fls.83 e petição de fls.88, era de R$ 650,15 mais R$ 709,79, mais R$ 11,92.A fls.81 há depósito no valor de R$ 614,76, feito pela 1ª ré. Às fls.85 há depósito de R$ 656,11 feito pela 2ª ré. Por último a fls.90 , há novo depósito de R$ 745,18 feito pala 1ª ré. Do exposto, resta claro que a autora já tem depositado o seu crédito R$ 1.383,78, restando um saldo para a 1ª ré, no valor de R$ 632,27. Isso posto Julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e em favor da 1ª ré nos valores acima descritos. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.002238-4 - Rubens dos Santos Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Efraim Rezende de Souza - OAB RJ080142). X Telesp Prestadora de Telecomunicações de São Paulo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Gabriel Moreira da Serra - OAB RJ087651). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.003259-6 - Domenico Costanza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Tavares de Sá Viana - OAB RJ104933, José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900, Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza - OAB RJ140935). X Sulamérica Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324). Fls.188 - Comprove o embargante o descumprimento da obrigação de fazer, a fim de que seja possível aferir se é ou não devida a multa mensal de R$ 800,00. Após, venham conclusos para apreciação do embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.003359-0 - Meyse Maria Mascarenhas Von Brandenburg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Duvoisen da Silva - OAB RJ131457, Anderson da Silva e Silva - OAB RJ125185E). X TNL PCS - OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Marta Lawson Cirne Lima - OAB RS050862). Tendo em vista o alagamento deste órgão, o que impossibilitou o comparecimento das partes no dia desigando às fls.91, designo o dia 20.03.07, às 10:00 h, para que a 2ª ré compareça para efetuar a troca do aparelho. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.003701-6 - Zilmar Espíndola Filartigas (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Mavignier de Barros - OAB RJ128892). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Ramos - OAB RJ128612, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.004125-1 - Maria Bernadete Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Pettersen Marconi - OAB RJ128727). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.004215-2 - Patrícia Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Sergio Saldanha Marinho - OAB RJ031402, Flavia Côrtes Gomes - OAB RJ118434, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). X TELEMAR Norte Leste S/A. Anote-se fls.82. Devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.004332-6 - Jose Antonio de Souza Amador e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Aguarde-se o retorno do mandado de fls.152. Intime-se a ré para reiniciar a execução da obra, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 2006.803.004699-6 - Dionisio da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Alves de Deus - OAB RJ128253). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Intime-se o depositário para devolver a guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.004794-0 - Thiago Santos Lopes. X Credicard Banco S/A e outro. Retire-se de pauta. Designe-se nova data para a realização da AC , que será convolada em AIJ, sendo certo que deverá ser atendida a determinação do TJ/SP de fls.70. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.004992-4 - Valmir Araújo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Magalhães Paixão da Conceição - OAB RJ134658). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). ... Assim, devem ser acolhidos, em parte, os embargos para determinar que o valor da execução seja de R$ 1.710,00 (mil setecentos e dez reais).\r\n\r\nCustas ex lege. Intime-se o depositário de fls. 41 para pagar a quantia acima determinada, em dez dias, sob pena de ser considerado depositário infiel. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.803.005239-0 - Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809). X Auto Quattro Botafogo LTDA (revendedora Pirelli) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ximenes Rocha - OAB RJ027439). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.005329-0 - Raimunda Alves Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ102960). X Golden Cross Assistência Integral de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.005459-2 - Paulo Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Maria Brazio Souto - OAB RJ134793). X Leather & Custom Sofá Comércio LTDA Viterbo Estofados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849). Cumpra-se o mandado pois se trata de excução da multa, nos termos da decisão de fls.80. \r\n\r\nProc. 2006.803.005537-7 - Patricia Estela de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clênio Lopes Vargas Fernandes - OAB RJ085115). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Bruno Marques da Rocha Vieira - OAB RJ152029E). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.005817-2 - Wilson Gonçalves de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006513-9 - Cléia Floris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Panthec Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Fernandes Junior - OAB RJ127924, Jussara Iracema de Sá e Sacchi - OAB SP095324). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006559-0 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Sentença. Vistos etc. Tendo em vista o pagamento, Julgo extinto o processo, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.006638-7 - André Gonçalves dos Santos Adão (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gonçalves dos Santos Adão - OAB RJ136773). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. Prossiga-se em exceução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006669-7 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). FLs.83 -Proceda-se a penhora on line no valor de R$ 600,00. \r\n\r\nProc. 2006.803.006699-5 - Patricia R. Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Maria Rodrigues - OAB RJ102236). X Bradesco Saúde S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.006772-0 - Celso Villas Boâs Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe de Campos Tostes - OAB RJ110664). X Leroy e Merlin Cia. Bras. de Bricolagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). Tendo em vista o depósito de fls.100 , intime-se a parte autora para dizer, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.006854-2 - Angelo dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Kreitlon - OAB RJ072355). X Cartão Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.007329-0 - Carla Dias Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Algemiro Leite Alves - OAB RJ030701). X Formata da Penha Móveis LTDA. Em vista do AR negativo e do endereço constante no contrato social , defiro a desconsideração da personalidade jurídica nos termos do artigo 28 dp CDC. Anote-se na DRA a inclusão dos sócios . Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Intime-se e Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.007486-4 - Rosely Simon Schaefer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). X Brasil Saúde Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007527-3 - Cassia Madeira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007844-4 - João Virgilio de Araripe Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Marcet Masqué - OAB RJ096034). X VIVO - S.A. Fls.37. Não é possível o arbitramento de multa de carater coercitivo retroativamente. Diante de fls.31 e 32 e da quitação dada às fls.35, verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art.794, I do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008613-1 - Carmen Silvia Felippe. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008639-8 - Antonia Clementino Beserra Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Faria Bezerra - OAB RJ129106). X Cie Brasil S/A. Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.008765-2 - Rosangela de Albuquerque Marciano Fernandes Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Pereira de Carvalho - OAB RJ095017). X Art Car Nacionais e Importados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ123328). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art.535, do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.803.008851-6 - Estenio Mercante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). X Auto Viação Alpha S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116, Hugo Leonardo Viudes Calhão Leão - OAB RJ095943). Certificado o transito em julgado, em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009307-0 - Gilberto Seixas Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669). X 5 A Sec Flamengo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Trigueiro de Andrade - OAB RJ082527). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009455-3 - Glayse Gomes de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Pompilio da Hora Junior - OAB RJ077628). X Marisa Lojas Varejistas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Luane Caracoci Costa - OAB RJ133334). Tendo em vista o depósito de fls. , intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.009481-4 - Vera Lucia Viegas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Souza Santos - OAB RJ082198). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...Por fim, cabe observar que diante dos fatos acima narrados e da possibilidade do consumidor ter sua conta detalhada, em respeito ao direto de informação, o que deve ser feito através do plano de minutos, meu entendimento anterior foi revisto. \r\n\r\nProc. 2006.803.009655-0 - Anderson Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Cardoso de Carvalho - OAB RJ085433). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora, expressamente, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009934-4 - Thyago de Jesus Porcher. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010329-3 - Guilherme de Oliveira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gomes Braga - OAB RJ012240, Rosimere Fortes - OAB RJ131411). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010808-4 - Patrícia Mallet Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Estrela Mallet - OAB RJ097241). X Lojas Americanas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010827-8 - Eduardo Borgerth Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Martins Freitas - OAB RJ122929). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Anote-se fls.19. Redesigno a AC para 25/04/2007, às 16 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.010949-0 - Marco Antonio Limoeiro de Araújo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB SP119131). À parte autora sobre o depósito, esclarecendo se com o levantamento dárá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010956-8 - Guilherme Parreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Parreira da Silva - OAB RJ110002). X Cetelem Brasil S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011231-2 - Wagner Vasques Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Mansueto Lopes Pereira - OAB RJ094240). X Condomínio do Edifício Praia de Botafogo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar da Silva - OAB RJ085482). Ao ilustre magistrado prolator da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2006.803.011231-2 - Wagner Vasques Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Mansueto Lopes Pereira - OAB RJ094240). X Condomínio do Edifício Praia de Botafogo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar da Silva - OAB RJ085482). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art.535, do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.803.011549-0 - Rodrigo da Silva Coelho. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011581-7 - Fernando Teixeira dos Santos. X Credicard Banco S/A - Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Tendo em vista o depósito de fls.31 , intime-se a parte autora para dizer, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.011634-2 - Rosa Maria Rocha Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.011643-3 - Ranah Faiga Sznajderman Wajsman. X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155, Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011798-0 - Therezinha Fernandes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Jose Rodrigues da Silva - OAB RJ133695). X Banco Unibanco S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011803-0 - Bianca Faertes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Faertes Nascimento - OAB RJ122689). X Banco Itaucard S. a. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011863-6 - Roberta de Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Lima Santos - OAB RJ136833). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Vistos etc. Recebo os embargos de declaração opostos tendo em vista a presença dos requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante, já que, por equívoco, constou na sentença a obrigação da ré de cancelar a conta de setembro de 2003 com a emissão de nova conta no valor referente à assinatura e de se abster de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, embora não tenham sido formulados pedidos neste sentido. \r\n\r\nNão há dúvida que se trata de erro material, de forma que deve ser desconsiderada qualquer consideração feita em relação ao cancelamento da cobrança, da conta e de exclusão do nome da parte dos cadastros restritivos de crédito, o que ora se determina.\r\n\r\nNote-se que tais erros não interferem no julgamento da lide, já que os demais termos da sentença demonstram que o caso foi devidamente analisado.\r\n\r\nAssim, o dispositivo da sentença passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Pelo exposto, julgo procedente o pedido, em parte, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), pelos danos morais, quantia a ser devidamente corrigida e acrescida de juros legais, desde a citação.\" \r\n\r\nNestes termos, devem os esclarecimentos acima integrar a sentença embargada, a ser mantida nos seus demais fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.803.011927-6 - Lea Gomes Lopes. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Revogo a decisão supra. Rejeito os embargos, pois não há no decisum os vícios previstos no art.48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.803.012119-2 - Ana Luisa de Morais Rego Salazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Cristina Melo da Silva dos Reis - OAB RJ114109). X Fast Shop Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Favret - OAB SP196503, Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). Ao cartório para que certifique a indisponibilidade dos autos durante o prazo recursal, devolvendo-se o prazo em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012124-6 - Ana Paula Hasson Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Nuno Rabat - OAB RJ100748). X Itaucard Adm. Cartões de Credito S/A e outro. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.012738-8 - Maria Cristina Cravo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ113856). X Banco Santander Brasil S. a. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.013035-1 - Wagner Vasques Coelho. X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A. Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.013048-0 - Mario Lucio Nunes Lei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Goncalves - OAB RJ071995). X TNL PCS - OI. Defiro a emenda. Cite-se com cópia desta ata, em razão da emenda referida. \r\n\r\nProc. 2006.803.013089-2 - Ailton Pinto Siqueira. X Decolar. Com e outro. 1) Retire-se de pauta AC designada. 2) HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as parte para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000048-2 - Ana Maria Chindelar Ferreira de Sá. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Anote-se fls.29. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000089-5 - Luiz Fernando Nunes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Lucia Silva Nunes - OAB RJ075006). X Banco Citibank. Designe-se nova AC, cite-se no endereço de fls.27 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000125-5 - Antônio Wagner Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X Gang Rio Sul 2. Indefiro fls.13. pois há possibilidade de conciliar os horários. \r\n\r\nProc. 2007.803.000534-0 - Vania Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). X VIVO - S.A. Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópia. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas nos termos do art 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000712-9 - Doraci Jose Otero Cortes Salvio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Vrg Linhas Aereas S. a e outro. Designe-se nova audiência de conciliação que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se no endereço fornecido às fls.18. \r\n\r\nProc. 2007.803.000868-7 - Esther Grimberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Monteiro de Barros - OAB RJ048006). X American Express do Brasil Tempo e Cia e outros. Defiro fls.43. Redesigno a AC para 25/04/07, às 16:30 h. Citem-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.001182-0 - Marcus Andre de Oliveira Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Vistos etc.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nDe fato, caracterizado a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nDe outro lado, cabe notar que a inclusão do nome da parte autora nos cadastros restritivos lhe trará inegáveis prejuízos.\r\n\r\nEm vista destes fatos, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos ou, caso já tenha incluído, que o retire, no prazo de 05 (cinco) dias, dos cadastros restritivos, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001396-8 - Sulimar Maria Garcia Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). X Formos' Art Design. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001545-0 - Sibil Travel And Tour Agência de Viagens Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Fagundes da Rocha - OAB RJ064593). X Lg Eletronics. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001644-1 - Bernadete de Lourdes Silva do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir José Malheiros - OAB RJ018392). X Banco Santander Banespa S. A.. Vistos etc. Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela, sendo certo que, em vista dos valores envolvidos, a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório.\r\n\r\nRegistre-se, ainda, que eventual dano causado a parte autora será devidamente indenizado quando da prolação da sentença. Aguarde-se o ato.\r\n\r\nProc. 2007.803.002007-9 - Eunice Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovani dos Santos da Silva - OAB RJ138001). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002043-2 - Avelina Dutra de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Ferreira Reis - OAB RJ126301). X Banco Hsbc. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002089-4 - Janine Brga da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Braga da Cunha - OAB RJ124369). X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.803.005970-4 - Geneci Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geneci Soares - OAB RJ079640). X Tele-rio Eletro Domésticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.803.004118-2 - Lucilio Moreira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Rocha - OAB RJ004867C). X Condominio do Edificio del Parana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio da Fonseca Fernandes - OAB RJ091995, Carlos Roberto de Paiva - OAB RJ039556). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 134169"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "5º Juizado Especial Cível - Copacabana": {
                                            "Atos": {
                                                "134182": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n001569/1998 (1998.800.054385-0) - Raul Tavares Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelia Typaldo Caritato - OAB RJ007763, Mario Silva dos Santos Skornicki - OAB RJ135942, Ronidei Guimarães Botelho - OAB RJ083066). X Rosa Maria Figueira Morimoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcio Rodrigues - OAB RJ054190). 1) EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE AUTORA... 2) I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O....PARA CIÊNCIA DE FOLHAS 231, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.066304-1 - José Henrique Spier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198, Anamaria Fonseca e Silva Mallet - OAB RJ108704). X Teeleap Telecomunicaçôes S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ecilda do Nascimento - OAB RJ087660, Nelson Caneca Medrado Dias - OAB RJ094211, Fabiana Rozante Palmeira - OAB SP168200). 1) TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS 138 e diante da ijpossibilidade de compensação de valores entre campos de natureza distinta, mantenho a decisão de fls. 135. Publique-se. Após, certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora, via D.O., para dar prosseguimento ao feito e requerer o que entender de direito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.122116-7 - Gilmar Machado Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marsico do Couto Bemerguy - OAB RJ105685, Renato Alves Silva - OAB RJ084284, Flavio Henrique de Moraes Mattos - OAB RJ066407). X Bra Transportes Aéreos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.058678-2 - Raphael Nathan Bur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Lerner Uryn - OAB RJ038332). X Roberto Adilson Leal Maués e outros. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 36. \r\n\r\nProc. 2007.800.008246-0 - Marcos Vinícius Mello Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Cunha Pacheco - OAB RJ119176). X Maria José Quirino da Silva e outro. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.014894-4 - Sebastien Henri François Boublil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Leiras Rodrigues - OAB RJ120003, Ricardo Rui Nogueira Benamor - OAB RJ109128). X \"laundromat\" - Laudry Beautiful Auto Serviço Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Sobrinho - OAB RJ001319, Vania Nunes Bernardes da Cunha - OAB RJ083762, Ana Lucia Zabeu Hadid - OAB RJ089152). 1) DE MODO A EVITAR PREJUÍZO À PARTE AUTORA, PUBLIQUE-SE A DECISÃO DE FLS. 141 EM NOME DE SUA ATUAL PATRONA (FLS. 142); 2) ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO, O NOME DOS ATUAIS PATRONOS DA PARTE RÉ (FLS. 147); 3) INDEFIRO VISTAS DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO, POSTO ENCONTRAR-SE O PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO, DEVENDO A RÉ EXAMINÁ-LOS EM CARTÓRIO; 4) PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.800.124000-5 - Marcelo Augusto Lara Guahyba de Almeida. X Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ015001, Bianca de Almeida Barbosa Rocha da Costa - OAB RJ092979). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.089891-1 - Regina Byk Contrucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). TENDO EM VISTA A COBRANÇA EM DESCUMPRIMENTO ao determinado no v. acórdão, intime-se a parte ré para depositar judicialmente o valor damulta (R$ 1.500,00) em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.125958-2 - Luiz Carlos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Castro Lippi - OAB RJ060206). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE AUTORA, CONFORME REQUERIDO À FLS.115. 2) I-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA: A) DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA DIFERENÇA (R$ 35,65), EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA; B) RECOLHER EM GUIA PRÓPRIA, O VALOR DAS CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME CÁLCULO DE FLS.112, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA; 3) MANIFESTAR-SE, EM 48 HORAS, SOBRE FLS.99/108, OU SEJA, ACERCA DA ALEGAÇÃO DO AUTOR DE SUSPENSÃO INDEVIDA DO SERVIÇO. \r\n\r\nProc. 2006.800.047395-1 - Joildo Gonçalves da Silva. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). MANTENHO, POR ORA, A DECISAO DE FLS. 59, PARTE FINAL. DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 28/03/2007, ÁS 12:30 HORAS. INTIME-SE O AUTOR, VIA POSTAL, COM AR. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.052272-0 - Maria José Medeiros Menna Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Christine Silva do Nascimento - OAB RJ133532, Cristina Cristello Adrego Carmo de Souza - OAB RJ140527, Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Palmyra Medeiros Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Ramos de Carvalho - OAB RJ124103). EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE AUTORA...........INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR REMANESCENTE(R$ 280,00), EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA E INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.052272-0 - Maria José Medeiros Menna Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Christine Silva do Nascimento - OAB RJ133532, Cristina Cristello Adrego Carmo de Souza - OAB RJ140527, Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Palmyra Medeiros Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Ramos de Carvalho - OAB RJ124103). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.085398-0 - Adélia D´ Albuquerque Moreira. X Banco Bgn S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Rejane Maria de Barros Silva - OAB RJ126547). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.107703-2 - Geraldo Totonio da Silva. X Master Gnv Conversoes e Refrigeraçao LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2006.800.109540-0 - Paulo Ricardo Ribeiro de Mello. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ....JULGO EXTINTO O PROCESSO ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.114855-5 - Luciane da Silva Pereira. X Fernol Telesistemas LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE AUTORA...INTIME-SE A 2º RÉ, VIA D. O., PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA, NO MONTANTE DE R$ 76,29, CONFORME CÁLCULOS DE FOLHAS 91, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.123216-5 - Veronica Bonan. X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303, Sergio Bermudes - OAB RJ017587, Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2006.800.127364-7 - Andréa Siodario de Garin. X Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Daniela Seade - OAB RJ107557, Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2006.800.138002-6 - Paulo Leonardo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). X Sony Ericsson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Raphael Falcão Argôlo - OAB RJ151378E). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.145682-1 - Rosana Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957). INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 48, UMA VEZ QUE OS DOCUMENTOS DE FLS. 45/46 COMPROVAM, DE FORMA INDUVIDOSA, O DESCUMPRIMENTO DO ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES, PRINCIPALMENTE NO TOCANTE AO CANCELAMENTO DO DÉBITO. ASSIM, TENDO EM VISTA O DESCUMPRIMENTO DO ACORDO, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA MULTA, NO MONTANTE DE R$ 160,00, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.147262-0 - Glória Maria Brandão de Almeida. X Banco Ibi- Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Okamoto - OAB RJ081587). FACE O ALEGADO A FLS. 36 E COMPROVADO A FLS. 37/38, INTIME-SE A RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA MULTA DIÁRIA, NO MONTANTE DE R$ 2.462,97, EM 15 DIAS, SOB PENA DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.800.151899-1 - Marjore Morrison Mascheroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927, Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.162550-3 - Waldir Ribeiro Xavier. X Varig e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Magrassi de Sá - OAB RJ045003, Flavia Darcy de Oliveira Feldman - OAB RJ102421, Ana Beatriz Tiago Alves - OAB RJ083047). INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA MANIFESTAR-SE, QUERENDO, SOBRE O ACRESCIDO (FLS. 84/87), NO PRAZO DE CINCO DIAS. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.800.167842-8 - Vilobaldo Machado de Souza Campos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilobaldo Machado de Souza Campos Neto - OAB RJ119557). X Banco American Express S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). INTIME-SE A PARTE RÉ , via DO., para depositar judicialmente o valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.170620-5 - Sheila Assuf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Lotita-comércio de Banheiras Hidro Lotita Ltda-epp. NÃO HÁ NOS AUTOS PROVA DA REGULAR CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ, IMPONDO-SE, POR CONSEGUINTE, A DESIGNAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA. ASSIM, DESIGNO NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/05/2007 ÀS 10:00 HORAS. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, INFORMANDO A NOVA DATA E SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA DE FLS.44, DEVIDAMENTE CUMPRIDA. I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O. \r\n\r\nProc. 2006.800.178748-5 - Ismael Miranda Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iguassu José Miranda Filho - OAB RJ055139). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). INTIME-SE A PARTE RÉ via D.O., para depositar judicialmente o valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.180219-0 - Rafael Barbosa Nasser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giulianna de Azevedo Ramos - OAB RJ151943E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2006.800.186621-0 - André Luis dos Santos Indio do Brasil. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.197666-0 - Marilza Morleck Vilela. X Itau Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO ....Fls. 31 e seguintes: Junte-se e intime-se o 1.º réu via D.O. e o segundo réu via postal com AR para ciência dos documentos ora acostados pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.211048-1 - Elizabeth Lewin. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários. REGISTRE-SE. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000950-1 - Thiago Ayres de Araújo Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Mathias dos Santos - OAB RJ134983). X Telerj Celular S/A. EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE QUE NORTEIA O PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, INDEFIRO O PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.023135-0 - Jodi Filgueiras da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AGUARDE-SE A SESSAO DE CONCILIAÇÃO JA DESIGNADA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.181961-9 - Claudia Rezende Malouf (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Armando Bezerra Falcão - OAB RJ035838, Anna Paula Caniato Falcão - OAB RJ103828, Regina Maria Caniato Falcão - OAB RJ130987). X Waldyr Alves. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 03/05/2007, ÀS 16 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.215752-7 - Adalberto da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cavalheiro Martins - OAB RJ115051). X Carlos Vaz Soares. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 09 no prazo de 05 (cinco dias), sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.001962-5 - Tania Rosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Rosa Pereira - OAB RJ080092). X Impacto Revestimentos Ltda.. PARA FINS DE PENHORA \"ON LINE\" INDIQUE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE O NÚMERO DO CNPJ DA EMPRESA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2003.800.114148-7 - Adão Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilda Maria Ribeiro - OAB RJ063125). X Marcio Viveiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Paulo Sturm da Cunha - OAB RJ043432). .....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2003.800.128516-3 - Cleisa Maria de Faria Abreu Cantuaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete de Carvalho - OAB RJ054995). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloiza do Nascimento Costa - OAB RJ137988E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Bianca da Silva Pignolati Adan - OAB RJ144394E, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Tamara Lucia Gerstel - OAB RJ119636). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2004.800.075248-3 - Ademario da Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves de Oliveira Filho - OAB RJ052909). X Alcione Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Francisco Dias de Carvalho - OAB RJ122300). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.800.075248-3 - Ademario da Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves de Oliveira Filho - OAB RJ052909). X Alcione Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Francisco Dias de Carvalho - OAB RJ122300). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.800.113016-9 - Sonia Maria Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Herrera Simões - OAB RJ042678, Sueli Aparecida Covre - OAB RJ061512). X Planeta dos Vidros e Acessórios Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762, Edison de Pinho Avila - OAB RJ037844, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ..... \r\n\r\nProc. 2004.800.119767-7 - Rubem Dario Ferman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Barbosa de Souza Kanitz - OAB RJ084937). X Banco do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496, Arnaldo Horowicz - OAB RJ062083). INTIME-SE AS PARTES, VIA DO, PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 167/168, EM CINCO DIAS. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.800.041204-2 - Ana Paula Lobarinhas Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Augusto Vicente Telles - OAB RJ100226, Roberto Sebastião Santos Silva - OAB RJ062827, Leonardo Dodd Pereira de Souza - OAB RJ139131E). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 109, intem 2, eis que não incidente a multa prevista no artigo 475-J, de fls 95 foi publicado no D.O., em 13/12/2006, devidamente paga foi protocolada em 04/12/06. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.050255-9 - Alfredo Haddad. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Burdman - OAB RJ126510, Philippe Diuana - OAB RJ121561, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Luis Fernando Priolli - OAB RJ087306, Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.057966-0 - Germano Xavier de Padua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Pereira Diniz Kamp - OAB RJ112433). X Márcio Anderson Soares Celestino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cesar Cruz Federici - OAB MG029119). INTIME-SE A PARTE AUTORA , via D.O., para ciência de fls. 137, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.064986-8 - Douglas Marque de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR REMANESCENTE , NO MONTANTE DE R$ 286,58, CONFORME CÁLCULOS DE FLS. 131, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.082822-2 - Alessandro Stern da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Stern da Silva - OAB RJ107634). X Viagens Marsans Internacional do Brasil Passagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564, Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). TENDO EM VISTA QUE A CONDENAÇÃO FOI SOLIDÁRIA E QUE A SEGUNDA RÉ ENCONTRA0SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 195, INTIME-SE A PRIMEIRA RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR REMANESCENTE, NO MONTANTE DE R$ 450,00, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA E INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.114215-0 - Sueli Novaes Varzea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235, Leticia Regina Hosannah Cordeiro - OAB RJ071366). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). 1) EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU I. PATRONO... 2) APÓS, I-SEA PARTE RÉ, VIA D.O., PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA... \r\n\r\nProc. 2005.800.141010-7 - Mario Luiz Pereira Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Sarkis - OAB RJ027290). X Carvalho Hosken S/A Engenharia e Construções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amadeu Gonçalves Espingarda - OAB RJ033666, Danyelle Avila Borges - OAB RJ129274, Mauro Andre Freitas Nascimento - OAB RJ068959, Bernardo Barbosa Sarkis - OAB RJ136558, José Carlos Correa de Andrade Filho - OAB RJ093420). RECEBO A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 109 E SEGUINTES, POSTO QUE TEMPESTIVA E GARANTIDO O JUÍZO, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. OFICIE-SE A PARTE IMPUGNADA, VIA DO, PARA OFERECER RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2005.800.152307-8 - Francisco Antônio Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Marco - OAB RJ010765, René Corvisier Wolguemuth - OAB RJ070768). X Edna Rosângela Dias Velho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moadely Roberto dos Santos Moreira - OAB RJ015289, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375, Gilson Moreira Monteiro - OAB RJ068911, Bárbara Cristine Ribeiro Barros - OAB RJ139039E). ....RAZAO PELA QUAL OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POSTO QUE ACOLHIDOS, HAO DE SER REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.155998-0 - Silvério Figueiredo da Costa Quintas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Bateira Filho - OAB RJ027407). X Editora Vic LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036, Angelica Rodrigues Seabra - OAB RJ046093). DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PENHORA PORTAS A DENTRO, DEVENDO O SR. OJ PENHORAR BENS DIVERSOS DOS CONSTANTES NO AUTO DE FLS. 45, QUE DEVERÁ INSTRUIR O MANDADO (R$ 3.300,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.012160-8 - José Henrique Spier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198, Anamaria Fonseca e Silva Mallet - OAB RJ108704). X Hayasa Comércio e Serviços de Automotores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823, Herval Bazilio - OAB RJ001310C, Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622). Fls 136/137 - Devolvo os prazos, conforme requerido. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.040808-9 - Antonio Carlos Chaves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198, Anamaria Fonseca e Silva Mallet - OAB RJ108704). X Fininvest Negócios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Francisco Eduardo Pinheiro Monteiro de Almeida - OAB RJ119353). INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, para ciência de fls. 129/130, devendo dizer se a obrigação foi cumprida e se dá quitação, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. Decorrido o prazo, nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.049265-9 - José Luiz Florippes Lima Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X South African Airways Proprietary Limited (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.054899-9 - Fábio Castro Góes de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Castro Góes de Aguiar - OAB RJ134343). X Panamericano Adm. de Cartão de Crédito S. C. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Bueno - OAB SP204570, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do CPC.Expeça-se alvará em favor da parte autora, conforme requerido às fls.118. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056628-0 - Albert do Carmo Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Duarte Ferreir Jorge - OAB MG073944). X Nacional Mercantil Computadores e Suprimentos de Informatica LTDA Info 2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Furtado - OAB RJ130363, Oscar Furtado - OAB MG052049, Vinício Kálid Antonio - OAB MG057527). Proceda-se a transferencia on line .....INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D. O., PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.064021-1 - Gabriel Assunção Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2006.800.091291-0 - Robson de Souza Benjamin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Silveira Pires - OAB RJ088940, José Antonio Dadalto - OAB RJ088354, Adriana Leituga Malta - OAB RJ117628). X Tam Linhas Aéreas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). ....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2006.800.107681-7 - Robson Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Marcia Maciel Neves - OAB RJ091072). X Viaçao Aerea Rio Grandense - Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ..JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2006.800.125183-4 - Mario Rosado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Itaboray - OAB RJ072070). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2006.800.138568-1 - Marinalva de Novaes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). X Supermercado Zona Sul S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.183388-4 - Bruno Rafael de Lima Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB RJ098812). X Angloschool. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.193932-7 - Antonio Bernardo Ribeiro-empreiteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Rodrigues da Silva - OAB RJ122516). X Probus Engenharia LTDA e outro. NAO HA NOS AUTOS PROVA DA REGULAR CITAÇÃO ....ASSIM, DESIGNO NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/05/2007, ÀS 11 HORAS. INTIME-SE A PARTE AUTORA , VIA D.O. \r\n\r\nProc. 2006.800.194361-6 - José Roberto Coelho Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Joaquim Eugenio Gomes da Silva Goulart Pereira - OAB RJ085629). ... ASSIM SENDO, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 02/05/07, ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.196102-3 - Aroldo Pessoa da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). X N. B. Comercio Importação e Exportação de Produtos Odontologicos LTDA e outro. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.211436-0 - Eduardo Cukierman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guita Cukierman - OAB RJ087106). X Lasercom Com. de Equipam. Médico - Hospitalares LTDA - Epp. ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS .... \r\n\r\nProc. 2007.800.012129-5 - José Carlos Crespo Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Pão de Açucar e outro. FLS. 45/46- MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 37, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.019524-2 - Joselio de Moura Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacksohn Grossman - OAB RJ014962, Carlos Jose de Melo Ferreira - OAB RJ119473). X Almir Suad Junior e outro. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.021125-9 - Casa e Varanda Moveis e Decoraçoes Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francis Leal Epifanio - OAB RJ081351). X TNL PCS S/A. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO para acostar aos autos comprovante de sua qualidade de microempresa atualizado, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.022185-0 - Rhodes Josefa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rocha Leocádio dos Santos - OAB RJ094151). X C & a e outro. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nId: 134182"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "6º Juizado Especial Cível - Lagoa": {
                                            "Atos": {
                                                "134173": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Viviane Vieira do Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.810.002866-7 - Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Marcelo Carneiro Leão. Audiência de Conciliação designada para o dia 25/05/2007 às 13h45minutos. \r\n\r\nProc. 2006.810.004409-0 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Maria de Fatima Souza Guedes. Audiência de conciliação redesignada para o dia 28/05/2007, ás 11h15min. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.810.002034-0 - Regina Helena Bastos Bacha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bercot Barroso - OAB RJ079134). X Emarket LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). Fls. 120- À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.000228-9 - Geny Goldenberg Sechter (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Helio Thompson Neto - OAB RJ133181). X C. E. G. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Teixeira Viana - OAB RJ135132E, Cintia Ferreira Rocha - OAB RJ129042). Fls. 159/160- E. guia. À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.001626-4 - Ricardo Faria de Oliveira. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ141431, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001831-5 - Luiz Alexandre Bisaggio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Barros Moreira Gonçalves - OAB RJ056287). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arinda Graciela Paula de Oliveira - OAB RJ129269, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.002457-1 - Samy Carlos Efigênio Ricardo. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo os embargos, posto tempestivos, e dou-lhes provimento para constar no dispositivo da sentença os seguintes termos: \"...Após o efetivo pagamento, autorizo à ré a promover a retirada do bem descrito à fl. 08 da residência do autor...\" \r\n\r\nProc. 2006.810.002758-4 - Lazaro Amarante Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Rodrigues da Silva - OAB RJ133588). X Tnl Pcs S. A -oi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.003515-5 - Maria Clara Marques Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Ribeiro da Silva Guimarães - OAB RJ032647). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Audiência de conciliação designada para o dia 28/05/2007 às 11h45minutos \r\n\r\nProc. 2006.810.004043-6 - Glória Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam do Valle Souto Soares - OAB RJ045771). X Light - Serviço de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.004134-9 - Cesar Vailant Chequer. X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.004260-3 - Rivaldo Cardoso Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ítalo José Mannarino - OAB RJ018252). X Bcp Telecomunicações S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.810.004358-9 - Vicente Ramos Donnici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz Donnici - OAB RJ023300). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Felipe Gomes de Melo Malheiros - OAB RJ139391E, Debora Vidal Freire - OAB RJ129833). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004662-1 - Ronaldo Arruda Pinheiro. X Electrolux S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 23/05/2007, às 12h 15 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.000358-2 - Raquel Alves Santos. X Empresa de Transportes Andorinha S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denir Lauriano Ferreira - OAB RJ058001). Comprove a ré o cumprimento da obrigação acordada, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.810.000579-7 - Franklin da Costa Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Noronha Schweitzer - OAB RJ082072). X Ana Maria Lima Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo Costa - OAB RJ012739). ...JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, subsistindo, em conseqüência, a penhora efetuada nos autos principais n° 2004.810.0000154-2, aos quais a estes se apensam, nos precisos e exatos termos da lei... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.810.002711-5 - Karla Kappel Comerlato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB RJ059656). X Jorge Ricardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Pimentel Abreu - OAB RJ077859, Flávio Silva de Oliveira - OAB RJ143137E). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.003715-2 - Jorge Capio del Solar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Goulart Carpio - OAB RJ137649). X Condomínio do Edifício Riomar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Rodrigues Dutra Junior - OAB RJ061027). Em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.810.004072-2 - Valdir dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo de Mello - OAB RJ038770). X José Maria da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123). Fls. 16/22- Ante a discordância do exeqüente, no que tange ao bem nomeado, rejeito a indicação ofertada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.810.002737-0 - Maria Elisa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Cbm Oficina de Artefatos de Madeira Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964, Luis Edmundo Labanca - OAB RJ044549). Fls. 242/244- À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.810.001907-8 - José de Ribamar Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Edmundo Labanca - OAB RJ044549, Thomas Souza Hanssen - OAB RJ136425, Gabriel Quinderé de Carvalho - OAB RJ144525E). X Centro Auditivo Menthel Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe dos Santos Andrade Rodrigues - OAB RJ113133, Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Mantenho a decisão de fl. 315, 1ª parte. \r\n\r\nProc. 2005.810.001058-2 - Rubem de Souza Bizerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327). X Tristar da Taquara Peças e Acessórios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Marcos Wengerkiewicz - OAB PR024555). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.002105-1 - Mauricio Neves Spinola. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.810.003165-2 - Vagner Celeste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante nos embargos à execução, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 276,47 (duzentos e setenta e seis reais e quarenta e sete centavos). Condeno, outrossim, a Embargante nas custas processuais face ao disposto no artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9099/95. Considerando o depósito de fls. 139, DECLARO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.810.003509-8 - Bruno Dantas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793, Adilson da Silva Pereira - OAB RJ088438). X Marlene Mesquita de Araújo. Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.810.003566-9 - Maria Elizabeth Bernardes Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512, José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ111516). X Três Comercio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.003986-9 - Bernardo Netto Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Netto Arruda - OAB RJ123060, Suzana Lapenne Pacca - OAB RJ078264, Rafael Netto Arruda - OAB RJ134976). X Claro Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Coelho de Sousa Silva - OAB RJ117238, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). leilão designado dias 13 e 20 de abril \r\n\r\nProc. 2006.810.000031-1 - Francisco Javier Mancuso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marques de Abreu - OAB RJ068535, Oswaldo de Mello Fernandes - OAB RJ143656E). X Claro - Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). leilão designado dias 13 e 20 de abril \r\n\r\nProc. 2006.810.000270-8 - Maria Cecília Rocha Duek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Maria Casado Novais - OAB RJ099137). X Taií - Financeira Itaú Cbd S/A Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Recebo os embargos. À embargada. \r\n\r\nProc. 2006.810.000555-2 - José da Silva Maqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Neder de Araujo - OAB RJ071706, Camila Barroso Vieira - OAB RJ148760E, Gary Franklin Villarroel Damasceno - OAB RJ144717E). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante nos EMBARGOS, para reduzir o quantum exeqüendo, devendo a execução prosseguir no valor de R$ 8.452,31... Diante do depósito de fls. 167, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente para levantamento do valor acima descrito... \r\n\r\nProc. 2006.810.000619-2 - Ana Cristina Vaz Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654). X Danilo Peres dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros de Paiva - OAB RJ087367). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001475-9 - Renata Travassos Medina e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Araujo de Carvalho - OAB RJ110126). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). À autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.001777-3 - André Gouvêa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Gouvêa Vieira - OAB RJ135220). X Gilda Silveira Moraes e Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bernardo Plaza - OAB RJ100516). Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.001811-0 - Márcia Verônica de Aguiar Cardoso e Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001837-6 - Maria Clara Chaves Barros. X Doce Bebê (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). leilão designado dias 13 e 20 de abril \r\n\r\nProc. 2006.810.001839-0 - Ana Cecília Castello Branco Saramago Sahione de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). X Submarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002263-0 - Adriano Gama e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). X Banco American Express S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Venha cópia legível do documento de fl. 105, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.002418-2 - Pedro Romano Fragoso Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Sampaio Vianna Rangel - OAB RJ090412, Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). X Transportes Vila Isabel Sa. Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002439-0 - Leizer Lerner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umile Gardi Junior - OAB RJ103384, Andréa Cristina Gallo Braz - OAB RJ128528). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.002796-1 - Felipe Cuiabano Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Nascimento Renzetti Filho - OAB RJ121549, Claudelucia Silva de Vasconcellos - OAB RJ133111). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.002853-9 - Maria Helena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gaspar Primavera - OAB RJ102577). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.810.002868-0 - Alcir Carvalho França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.810.003158-7 - Juliana Cunha Bandeira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). X Klm - Royal Dutch Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mendonça Fernandes - OAB RJ118842). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.810.003279-8 - Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). X Sandro de Oliveira Tassano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindolpho Nunes Feitosa - OAB RJ023272). Venha a cópia da última declaração do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.003550-7 - Kátia Regina Vicente Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Tnl Pcs S. A. (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Ante o depósito de fls. 47/48, diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003851-0 - Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Moreira de Vasconcellos - OAB RJ068522). X Marco Aurélio Alves da Silva. Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 23/05/2007, às 11h 45 minutos. \r\n\r\nProc. 2006.810.003966-5 - Henrique Bastos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Campos da Cunha - OAB RJ128348). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.004091-6 - Bruno Gonçalves Rosa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Roberto Nogueira - OAB RJ113291). X Net Rio S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735). Fls. 19- À advogada constituída no documento à fls. 05, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.000345-4 - Paulo Denegri Signorini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Occhioni de Andrade Pinto - OAB RJ078834). X Editora Melhoramentos. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.810.000731-9 - João Ferreira de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Ferreira de Macedo - OAB RJ088128). X Light S/A. Retifique-se o valor dado à causa. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.810.001391-3 - Antonio Itama de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Orlando Alves Guilhon - OAB RJ015556). X Eifel Comercio Automotivo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.002643-9 - Clotilde Silva de Andrade Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília da Silva Zeraik - OAB RJ104199). X Bankboston Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.810.002210-5 - Marcelo Mariano Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luiz Santana - OAB RJ088591). X Dow Right Consultoria de Recursos Humanos. Fls. 121- Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 134173"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": {
                                            "Atos": {
                                                "134176": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.182274-6 - Estacionamento de Veículos Santa Rita de Cassia Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amorim dos Santos - OAB RJ104870). X Carlos Eduardo Cardoso. \" AO AUTOR SOBRE CERIDÃO NEGATIVA DO OJA\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.092766-9 - Alcino dos Santos Machado. X Amil Assitência Médica Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos. Prossiga-se a execução mantendo a penhora de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2003.800.154946-4 - Fabio Salles Dias da Rocha. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Anderson Elisio Chalita de Souza - OAB RJ086093). AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2004.800.046386-2 - Fernando Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Mazzaro de Abreu - OAB RJ102716). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.114516-1 - Fabiano Queiroz Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813, Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). X Sony Barsil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Ante o exposto, dou pela IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS, determinando o regular prosseguimento da execução em face da embargante, como requerido pelo embargado a fls. 81/83. \r\n\r\nProc. 2005.800.116235-5 - Rose Georgia de Almeida M. Diez. X Gambier S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Pereira Guimarães Feijó - OAB RJ058129, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). Cumpra-se o artigo 45 do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.162949-0 - Andre Luiz Gonçalves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Marta Cardoso Amorim - OAB RJ075156). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e determino o levantamento da quantia depositada no valor de R$ 1 mil pelo embargado...Determino, ainda, a desconstituição da penhora... \r\n\r\nProc. 2006.800.122240-8 - Sebastião Machado de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ramos Oliveira Souza Loureiro - OAB RJ129621, Rafaela Azevedo de Santana - OAB RJ129553). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ao autor sobre deposito (R$ 2600,00 em 31/01/07 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.116190-7 - Jorge da Fonseca Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Ana Lucia da Conceição Pereira e outro. \" AO AUTOR SOBRE CERIDÃO NEGATIVA DO OJA\" \r\n\r\nProc. 2006.800.021311-4 - Dalmi Romão Freitas. X José Raimundo dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Barbosa - OAB RJ004987D). \" AO AUTOR SOBRE CERIDÃO NEGATIVA DO OJA\" \r\n\r\nProc. 2006.800.170895-0 - Elearte Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Ferreira de Azevedo - OAB RJ088028). X Helvio de Castro Amorim. \" AO AUTOR SOBRE CERIDÃO NEGATIVA DO OJA\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.097349-7 - Simone de Novaes Bentes Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Novaes Bentes Monteiro - OAB RJ107479). X Ji Guojum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima do Valle - OAB RJ119691, Paulo Bun Ren Lin - OAB RJ126243). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NAGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.800.004748-0 - Erastro Ferreira de Moura Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128). X Carlos Macari e outros. ..., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.048926-9 - José Ricardo de Souza Lopes. X Condomínio do Edifício Alfredo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923). AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2005.800.090511-3 - Marcio Gonçalves Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissa Fajardo Loureiro Maior - OAB RJ117717). X Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Freitas de Faria - OAB RJ080384, Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTES, os embargos oferecidos pela segunda ré, e, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em razão do pagamento integral realizado pela primeira ré (fls. 103) de forma solidária consoante dispõe o art. 275 do CC. \r\n\r\nProc. 2005.800.109295-0 - Mauricio Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramalho de Souza - OAB RJ075779). X Condor Organizações e Cobrança LTDA. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial condenando a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nDetermino, ainda, seja expedido ofício ao 2º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de São Bernardo do Campo - SP a fim de ser excluído o protesto do cheque em nome do autor, conforme descrito na inicial.\r\n\r\nProc. 2006.800.058672-1 - Marco Aurelio Marques Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Stilben Junior - OAB RJ114050). X Bentes Mobiliario e Decoraçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oliveira Castinheiras - OAB RJ153864E, Rosangela Maria do Carmo Fortes - OAB RJ062731). \"AO AUTOR SOBRE DEPOSITO EFETUADO NO VALOR DE R$ 3.399,00 EM 22/12/2006.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.154719-0 - Eliane Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ106896). X Centro Imobiliario Barra da Tijuca LTDA. Isso posto, julgo parcialmente procedente os pedidos, com resolução do mérito nos termos do artigo 269, I do CPC, condeno a parte ré a restituir a autora o valor integral do sinal pago em R$ 10.000,00 ( dez mil Reais ) , e ainda a parte ré a pagar a autora pelos danos morais , o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), pelo caráter punitivo e com aplicação do princípio da racionalidade, sendo este valor apto a não caracterizar o enriquecimento sem causa da autora, vedado em nosso ordenamento jurídico. \r\n\r\nProc. 2006.800.169242-5 - Valéria Ferreira da Silva Lúcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). X Audácia Pura Móveis Dec. Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NAGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.182822-0 - Maria America Mascarenhas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Souza Albuquerque - OAB RJ136880). X Crist Comercio e Confecções de Capas Ltda-me. \" AO AUTOR SOBRE CERIDÃO NEGATIVA DO OJA\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.105239-7 - Teresa Cristina Marangoni Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Doce Bebe LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Mery Chalfun - OAB RJ087922). Indefiro a devolução do prazo à parte autora, tendo em vista a certidão supra. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.095190-8 - Caroline Emanuelle Albuquerque Brayner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rocini Pericles Brayner - OAB RJ038510). X Só Promoções e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). \" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA\" \r\n\r\nProc. 2005.800.032561-3 - Bernardo Luiz Porto Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Bradesco Saúde S/A. ao autor sobre deposito (R$ 4959,61 em 31/01/07) \r\n\r\nProc. 2005.800.090944-1 - Márcio Alexandre Albuquerque Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel de Oliveira Alves - OAB RJ041028). X Viações Aéreas Riograndenses S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \" AO AUTOR SOBRE CERIDÃO NEGATIVA DO OJA\" \r\n\r\nProc. 2005.800.100495-6 - Gloria Aparecida Esposito de Oliveira. X Casa e Video Mobilita Com. Ind e Repr. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cardoso da Silva Corte - OAB RJ122672, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Kátia Mara Araújo de Barros - OAB RJ119146, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.100619-9 - Julien Charles Albert Zickwolff Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Dias Moojen - OAB RJ144833E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTES os embargos, determinando o regular prosseguimento da execução em face do embargante, como requerido pelos embargados, às fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2005.800.143770-8 - Amelia da Gloria Parente. X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristine Soares Fonseca Mata - OAB RJ142938E, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2005.800.177069-0 - Andre Gustavo Felix Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Rosas dos Santos Júnior - OAB RJ117038). X Camara de Dirigentes e Lojistas do Rio de Janeiro -spc e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127, Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.181592-2 - Cláudio Fernandes Garrido e outro. X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.185345-5 - Waleria Regina Coutinho Gonzales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar de Morais Cunha - OAB RJ102741). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Aline Alves Ferreira - OAB RJ131694, Valério Lima Vidal - OAB RJ065235). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. 116/122. O fato é que a R. Sentença de fls. 65/66 é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.064052-1 - Romulo Prado de Mesquita. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.800.077104-4 - Caio Cesar Baptista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ034131). X Pablo Jorge Loureiro de Matos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Hermano Caldeira Spalding - OAB RJ034185). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. 44/47. O fato é que a R. Sentença de fls. 36/40 é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.088626-1 - Marley Reis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Guy de Alcovia Rego Agulha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Freire Filgueiras - OAB BA019579). INTIMADA A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 11/07/2007, ÀS 14H45MIN. \r\n\r\nProc. 2006.800.102909-8 - Ivone Gil Villon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rogério Missato - OAB SP200289). Intimada a parte ré sobre a petição de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.800.106316-1 - Ana Elise da Silva Pimentel. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.800.106887-0 - Ana Carolina Basilio Moitrel (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguiar Moreira - OAB RJ124908). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PRA EFETUAR O PAGAMENTO DEVIDO (R$ 3500,00, CONFORME FLS 48. \r\n\r\nProc. 2006.800.109429-7 - Terezinha de Jesus Videira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Videira Lopes Pinto Borges - OAB RJ136163). X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Recebo as contra-razões. Remetam-se E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.143340-7 - Carlos Alberto Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Lourenco Cataldi - OAB RJ010010). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao autor para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.800.150371-9 - Victor Romero Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carime Gomes dos Santos - OAB RJ108071). X Wizard Idiomas. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 203,00 a titulo de dano material, e a quantia de R$ 3.000,00 a titulo de dano moral... \r\n\r\nProc. 2006.800.161656-3 - Eduardo Antonio Du Pasquier Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Thomaz Nunes - OAB RJ119887). X Cooperar Saude - Cooperativa de Prestação de Serviços de Saude LTDA. Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a empresa ré a devolver a quantia de R$ 500,00 ( quinhentos Reais ), com juros moratórios de 1% ao mês contados desde 16 de dezembro de 2003, extinguindo o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.800.189565-8 - Marcio Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Banco do Brasil S. A.. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 27/03/2007 'AS 16:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.189608-0 - Bolivar Antonio Andrighetti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Silva Perrota Lopes - OAB RJ130586). X Contac Imobiliaria LTDA. INTIMAÇÃO DAS PARTES AUTORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 20/03/2007 'AS 16:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.189668-7 - Iliana Regina Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 28/03/2007 'AS 16:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.194353-7 - Diego José Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lacerda Pimentel - OAB RJ109341). X Infog@l Informática (mls Conceição Informática) e outro. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.194505-4 - Kátia Cristina San-martin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Telerj Celular S/A. Isso posto, julgo parcialmente procedente os pedidos, com resolução do mérito nos termos do artigo 269, I do CPC, convolando a tutela antecipada em definitiva, mantendo a multa diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais) até que a parte ré retire o nome da autora dos cadastros de inadimplência conforme fl. 14, condenando ainda a total desconstituição da dívida apresentada a fls. 13, e ainda condeno a parte ré a pagar a autora pelos danos morais já demonstrados, o valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), pelo caráter punitivo e com aplicação do princípio da racionalidade, sendo este valor apto a não caracterizar o enriquecimento sem causa da autora, vedado em nosso ordenamento jurídico. \r\n\r\nProc. 2007.800.014745-4 - Patricia Farias Sanfins do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Mesquita Corrêa do Nascimento - OAB RJ103410). X Irho Moveis LTDA. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 30/03/2007 'AS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.028580-2 - Licinio Paulo de Almeida Bonheur (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eurico de Alcantara Xavier - OAB RJ014247). X Cedae. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, II da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nId: 134176"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "9º Juizado Especial Cível - Vila Isabel": {
                                            "Atos": {
                                                "134170": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Ricardo Lafayette Campos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virginia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2002.804.000528-3 - Sandra Maria Amin e Silva] (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Luiza Amin Ferreira - OAB RJ116222, Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ134007, Luiz Paulo do Espirito Santo - OAB RJ119182). X Quilatex Rio Indústria e Comércio de Tintas e Vernizes LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Conceição Laranja dos Santos - OAB RJ135140, José Carlos da Silva - OAB RJ095097, Sandra Vieira dos Santos - OAB RJ091335). Traga a exeqüente certidão atualizada da Jucerja sobre a situação da executada, bem como sua última alteração social, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nQuebra Cobrança\r\n\r\nProc. 1999.804.001439-7 - Elizabeth Vasco Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Pradella de Castello Branco - OAB RJ071382, Eliana Telles Barretto - OAB RJ062421, Luiz Augusto Fernandes Rodrigues - OAB RJ124386). X Delmo Alvadia da Rosa Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Damm - OAB RJ102251). 1- Considerando o esposado, às fls. 185/186, recebo os presentes embargos de declaração, conferindo-lhes efeitos infringentes, para anular sentença de fls. 184, indevidamente lançada, vez que pendente de julgamento os embargos de terceiro, em apenso; 2- Reitere-se o ofício, de fls 36, dos autos nº 99/1439-7/02, assinando prazo de 05 dias para resposta; 3- Junte-se cópia desta decisão nos autos dos embargos de terceiro em questão. \r\n\r\nProc. 2004.804.003340-4 - Elias João Richa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João José Riche Junior - OAB RJ136345, Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, Alexandre Brasil Rodrigues - OAB RJ129266). X Maria Christina Soares de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Marques de Souza - OAB RJ148678E, Luci Mara Ferreira Leite - OAB RJ133797, Queila da Silva Ferreira - OAB RJ156208E, Flávia Regina Machado Rodrigues - OAB RJ142037, Ellen Cristine Feitosa Rocha - OAB RJ121309). ... ISSO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos opostos para ... \r\n\r\nProc. 2006.804.000299-0 - Instituto Educacional Santa Clara Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393, Bruno Serpa Cabizuca Penna Luz - OAB RJ132525E, Ciano Silveira Bessa - OAB RJ132932). X Cristiane Ribeiro Cavadas. Fls. 36 - Intime-se e exeqüente para fornecer o endereço atual da executada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.804.000274-9 - Carlos Henrique Antunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). X M. C Assed Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bissoli dos Santos Junior - OAB RJ143489). Fjs. 102/106- Mantenho decisão de fls. 101, pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se, pois. \r\n\r\nProc. 2003.804.002772-4 - José Carlos de Andrade e Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Yes Rio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orlando Ribeiro Seabra - OAB RJ064200, Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior - OAB RJ075568). ... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos ... \r\n\r\nProc. 2005.804.000717-1 - Raimundo Evandro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sobral Pinto - OAB RJ023707, Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ117279). X Calçados Avenida Dico Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Amaral Cardoso - OAB RJ125552, Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.804.002910-5 - Sonia Paula Rocha Resende. X Dry Wash Lavanderia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cristina Poley Odorico - OAB RJ125723, Vera Lúcia Santos Mendes - OAB RJ118810). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002405-5 - Carlos Alberto de Andrade Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna de Mello Perseke - OAB RJ129942). X Sky Brasil Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fragata Júnior - OAB SP039768, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). ..julgo procedente em parte.. \r\n\r\nProc. 2006.804.003281-7 - Maria das Graças Villanova Cople. X Brahma Cervejarias Associadas-ambev e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danny Warchavsky Guedes - OAB RJ114558, Carlos Alberto Lemos Junior - OAB RJ086756). Fls.16 - Defiro a inclusão no pólo passivo. Oficie-se ao Distribuidor e anote onde couber; Designe-se nova data para AC, citando-se e intimando-se todos. Foi designado o dia 02/05/07 às 14:20 \r\n\r\nProc. 2007.804.000688-2 - Darlene Romero de Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Telerj Celular S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.804.001613-3 - Mara Souza Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Baptista Peluzo - OAB RJ104176). X Condor Comércio de Produtos Em Geral LTDA. 1- Fls. 76/77 - Às partes sobre os cálculos; 2- Expeça-se mandado de cancelamento, conforme informação de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2004.804.003487-1 - Newton Luiz de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Novaes de Oliveira Souza - OAB RJ070249, Adolpho Gomez Teijeira - OAB RJ011221, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). ... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos ... \r\n\r\nProc. 2005.804.000852-7 - Beer'S House Casa de Festas LTDA - Me. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Moraes Silva - OAB RJ138314, Luigi Barbosa Fialho - OAB RJ120557, Philippe Diuana - OAB RJ121561, Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.804.003014-4 - Alan Palheta Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Matola Martins - OAB RJ127052). X Renato Lapagesse Nascimento. Cumpra a parte autora decisão de fls.35, no prazo de 10 dias, em derradeira oportunidade, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.804.003027-2 - Helio Prolo. X Condomínio Village Grajaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2006.804.000458-5 - Elaine de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Remuszka Junior - OAB RJ109902, Wladya Adriano Mattos - OAB RJ116270). X Ilha Auto Show e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823, José Antônio Martins - OAB RJ114760). ...Isto posto,JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em relação à segunda ré...Outrossim,JULGO PROCEDENTE o pedido de danos materiais...Por derradeiro,JULGO PROCEDENTE, em parte,o pedido por danos morais para condenar a primeira ré a pagar à autora ... \r\n\r\nProc. 2006.804.000458-5 - Elaine de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Remuszka Junior - OAB RJ109902, Wladya Adriano Mattos - OAB RJ116270). X Ilha Auto Show e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Certidão: Certifico e dou fé que remeti os presentes autos à republicação, tendo em vista que, em razão de erro material, constou da publicação \"danos materiais\", em vez de \"danos materiais\" como seria o correto, conforme fls. 77 dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.000997-2 - Marcia Valeria Reis de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). X Air France S/A - Societe Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho - OAB RJ009380, Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325, Hugo Mauricio Sigelmann - OAB RJ006695, João Carlos Backheuser Mambrini - OAB RJ125856, José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Ante ao erro material na sentença, passa integrar a sentença o seguinte dispositivo: Quanto ao pedido de dano material, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, XI do CPC, e quanto ao pedido de dano moral, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora e CONDENO o réu ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Mantenho os demais termos da sentença proferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.804.001024-0 - Margareth Uberti São Thiago e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hudson Franco Uberti - OAB RJ135015). X Helio Salassie Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rogerio Couto Baptista - OAB RJ086962). Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora formulou expressamente sua desistência com relação ao prosseguimento da ação - fls.95. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.804.001102-4 - Sandra Maria Brandão Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Rocha Ferreira - OAB RJ117198, Eliana Marcia Goncalves Cardoso - OAB RJ117271). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). Fls. 86/89 - Esclareça a exeqüente, comprovadamente, qual obrigação ainda não foi adimplida pela executada, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.804.002095-5 - Ana Carolina Pereira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Aparecida Zahra - OAB RJ125784, Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Mirna Thomaz de Barros - OAB RJ133574). X Salão da Noiva Comércio Confecções LTDA. ..julgo procedente em parte.. \r\n\r\nProc. 2006.804.002111-0 - Patrícia Oliveira Borges da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Luciana Catran - OAB RJ124032). Recebo os embargos, posto que, tempestivos e os acolho para que no dispositivo da sentença às fls. 51 possua o seguinte teor: \"ISSO POSTO, REJEITO a preliminar e julgo procedente os pedidos do autor e DECLARO inexistente qualquer débito em relação ao réu e CONDENO ainda o réu ao pagamento de R$ 3000,00 (três mil reais) por danos morais. \" Intimem-se por D.O. as partes. \r\n\r\nProc. 2006.804.002447-0 - Marcos Aurélio Rebello Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walterlice Villa - OAB RJ037014, Milton Maito - OAB RJ065812). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ..julgo procedente em parte.. \r\n\r\nProc. 2006.804.003249-0 - Jose Francisco de Almeida Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Machado de Araujo - OAB RJ100305, Mariana dos Santos Azevedo - OAB RJ152627E). X Bradesco S/A. Designe-se nova AC, citando-se e intimando-se o reú, no endereço fornecido, às fls. 24. Intime-se. Foi designado o dia 08/05/07 às 15:40h \r\n\r\nProc. 2006.804.003435-8 - Marcos Antonio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Souza D'Avila Borges - OAB RJ132300). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo estabelecido entre as partes, às fls. 62. Em Consequência. JULGO EXTINDO O PROCESSO, apreciando-lhe o mérito, na forma prevista pelo art.269 ,inciso III, do CPC.Transitada em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003448-6 - Samir Olavo da Silva Rabelo. X Leroy Merlin Cia Brasileira de Bricolagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299, João Paulo Sá de Freitas - OAB RJ133312). HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo estabelecido entre as partes, às fls. 16. Em Consequência. JULGO EXTINTO O PROCESSO, apreciando-lhe o mérito, na forma prevista pelo art.269 ,inciso III, do CPC.Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.804.000637-7 - Wilson de Oliveira Gerg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Mesquita Sousa - OAB RJ122441). X Net Rio Sa. 1-Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. 2-Proceda-se a autuação regular do processo. \r\n\r\nProc. 2007.804.000659-6 - Valda Targine Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pe reira - OAB RJ101561). X Tnl Pcs S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que, ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. Aguarde-se a audiência já realizada. \r\n\r\nProc. 2007.804.000664-0 - Alexandra Valente de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Martins Calil - OAB RJ091566). X Banco Bradesco S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que, ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.804.000665-1 - Maria Amélia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). X Lojas Renner S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. Cite-se via postal. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.804.000685-7 - Maria Angela Mendonça Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lola Vainstok França - OAB RJ053342). X Banco Hsbc e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.804.000686-9 - Ângelo Roncalli Ramires e Alexandrino. X Serasa e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.804.000693-6 - Tatiana Avila Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Silva - OAB RJ068391, Osmar de Avilla Junior - OAB RJ092358, Jorge Robson Alves de Oliveira - OAB RJ092653). X Telerj Celular S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.804.001111-8 - Mario Roberto dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tavares de Oliveira - OAB RJ039468, Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791, Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macêdo Barbosa Silva - OAB RJ115743, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Renato Martins Monteiro - OAB RJ145685E, Helaine Osuna Bittencourt - OAB RJ131701). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA PRESENTE IMPUGNAÇÃO... \r\n\r\nId: 134170"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "21º Juizado Especial Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "134223": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Mondego de Carvalho Lima\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.165753-0 - Fernando de Paula Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Irene Baptista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yana Cleris da Silva Lima - OAB RJ089348). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 17/04/2007 ÀS 14:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.173124-8 - Valeria Tavares de Sant`anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). X Celia Macedo Viana. FICAM INTIMADAS AS PARTES A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 17/04/2007 ÀS 11:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2005.800.140183-0 - Sebastião de Oliveira Teixeira. X Transportadora Santa Maria LTDA. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.075020-0 - Mario Coronel. X Serraemar Turismo e Hoteis Club. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.168980-3 - Carmem Lucia Gonçalves de Melo. X Telemar Norte Leste S. A.. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.216122-1 - Nilson Roberto Gomes. X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer. Com base na parte final da enformação de fls. 06, devolva-se a precatória com nossas homenagens, estando este Juízo à disposição para qualquer outra diligência ou esclarecimento \r\n\r\nProc. 2007.800.006151-1 - Soraia Rodrigues de Souza Pinto. X Tim Celular S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.019871-1 - Paulo Sergio Souza Sodre. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.153335-9 - Marcio Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X Trilhos Urbanos LTDA. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.009698-1 - Maria de Lourdes de Jesus Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Rodrigues - OAB RJ031355). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.009943-1 - Luiz dos Santos Miranda. X Corrfaplan Empreendimentos e Participações LTDA Me. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.019089-6 - Ana Cristina de Araujo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Souza Wanedrmurem - OAB RJ147429E, Ana Cristina de Araujo Borges - OAB RJ111950). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SE HOUVE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR E DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.800.120541-0 - Ubiracy Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL - 13/02 \r\n\r\nProc. 2005.800.162396-6 - Cristina Paula do Nascimento. X Francisco Ferreira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvério Rodrigues Cardoso - OAB RJ033863). .....JULGO EXTINTO o processo.... \r\n\r\nProc. 2006.800.009109-4 - Roberta Ferreira Lopes. X Navinet One Informatica. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.019256-1 - Maria Celina Antunes dos Santos. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL - 13/02 \r\n\r\nProc. 2006.800.115532-8 - Leandro de Souza. X Banco Sudameris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL - 13/02 \r\n\r\nProc. 2006.800.125040-4 - Rachel Lubicz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pestana Chidid - OAB RJ057571). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-fLS. 57-Aguarde-se; 2-Fls. 58/63 Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.164341-4 - Yara de Lima Ferreira. X Férias Card e outro. FICAM INTIMADAS AS PARTES A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 16/04/2007 ÀS 15:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.175398-0 - Luiz Claudio da Silva Braga. X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FICAM INTIMADAS AS PARTES A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 17/04/2007 ÀS 11:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.207754-4 - Paulo Cesar de Moura. X TELERJ CELULAR S.A.. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.207761-1 - Cinara da Silva Nascimento de Lima. X Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.208322-2 - Catia Maria Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Lagares Silva - OAB RJ095162). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.210454-7 - Karina Olivieri Pace (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia do Canto Oliveira - OAB RJ083051). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.005213-3 - Otacilio Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pedro da Silva - OAB RJ082224). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Fls. 08-Recebo a emenda da inicial.Ao réu \r\n\r\nProc. 2007.800.021523-0 - Jose Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.021529-0 - Wanderley Lima Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.021635-0 - Walter Wagner Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ101447). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.021909-0 - Sebastião Fabio de Oliveira Barreto. X Ready. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.022004-2 - Hildo da Paixão Santos. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.195540-0 - Alipio Alves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Marcelo Antonio Fraga do Amaral. ....JULGO EXTINTO O PROCESSO........ \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.011554-9 - Marcio Luiz da Silva Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro F. da Silva - OAB RJ000832). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL - 13/02 \r\n\r\nProc. 2004.800.013691-7 - Jorge Francisco Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.042933-7 - Maria de Fatima Restum Desmarais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Rangel Rodrigues - OAB RJ034416). X Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Maria de Atayde Andrade Freire - OAB SP061662, Lígia Ferraz Torres - OAB RJ064201). Na hipótese, como a empresa ré está em processo de recuperação judicial, como plano já aprovado, extraia-se a competente certidão para que o credor se habilite junto ao Juízo universal. Após, conclusos para extinção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.105174-9 - Luiz Fernando Vidal Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Bezerra de Araújo - OAB RJ060406, Maria Aparecida da Conceição - OAB RJ060564). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL - 13/02 \r\n\r\nProc. 2004.800.171060-5 - Joao de Melo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ramos de Freitas - OAB RJ068358). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Rodrigo Vasconcellos da Silva - OAB RJ138144). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL - 13/02 \r\n\r\nProc. 2005.800.007880-4 - Adelmir Augusto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Magalhães Ribeiro - OAB RJ010192). X Telelistas Região 1 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2005.800.009709-4 - Newmar Lopes Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newmar Lopes Vidal - OAB RJ140379). X Casa Show e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lopes de Oliveira - OAB RJ097378, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Pedro Henrique Marques da Silva - OAB RJ143005E, Alexandra Pontes Tavares de Almeida - OAB SP126787, Marco Antonio dos Santos Rodrigues - OAB RJ124366, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.014009-1 - Jose Gonçalves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.043342-2 - Miria Tereza de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela da Conceição Leal Silva - OAB RJ047046). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 99-Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.045807-8 - Sandra Maria Lopes Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h.(R$ 1964,50) \r\n\r\nProc. 2005.800.067878-9 - Ana Paula de Oliveira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL - 13/02 \r\n\r\nProc. 2005.800.069598-2 - Claudio de Almeida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz - OAB RJ106556). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL - 13/02 \r\n\r\nProc. 2005.800.107784-4 - Renata Miguel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Leader S/A Adm. de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL - 13/02 \r\n\r\nProc. 2006.800.008797-2 - Fernando Alves Telles. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Considerando que a advogada dativa, que peticionou Às fls. 58, apenas atuou no processo neste momento, indefiro a expedição de mandado de pagamento em seu nome da verba de sucumbência; 2-Expeça-se mandado de pagaemtno em nome da parte autora do valor de fls. 52 \r\n\r\nProc. 2006.800.009567-1 - Marcia Marins Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.009584-1 - Maria Madelena Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Considerando a certidão supra, julgo deserto o recusrso de fls. 101/106; 2-Fls.72/100Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.011736-8 - Janir Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Antonio Carlos Teixeira Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Guarino Moreira Salles - OAB RJ030872). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 17/04/2007 ÀS 12:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.021039-3 - Protasio Alves Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Silva Lagos - OAB RJ117206). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL - 13/02 \r\n\r\nProc. 2006.800.025217-0 - Sonia Maria da Silva de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL - 13/02 \r\n\r\nProc. 2006.800.034179-7 - Guaraci Pachu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Pedro Teixeira - OAB RJ123017). X Viação Itapemirim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davison Rego Menezes - OAB RJ109338). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL - 13/02 \r\n\r\nProc. 2006.800.034939-5 - Michele Joaquim Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL - 13/02 \r\n\r\nProc. 2006.800.053670-5 - Cristina Maria Vieira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). X Ibéria Linhas Aéreas de Espanã S/A e outro. MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL - 13/02 \r\n\r\nProc. 2006.800.058823-7 - Carmem Lucia Rodeiro Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luis Guzzo - OAB RJ057083). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL - 13/02 \r\n\r\nProc. 2006.800.062602-0 - Marcus Vinicius Santana Macul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). FICAM INTIMADAS AS PARTES A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 16/04/2007 ÀS 15:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.071125-4 - Ricardo Mezzavilla dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Firmino Cambota - OAB RJ127827, Arlette Mezzavilla dos Santos - OAB RJ130328E). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL - 13/02 \r\n\r\nProc. 2006.800.081774-3 - Jedeias Ferreira Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herbert Salles de Souza - OAB RJ135615). X Transportadora Troia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.083673-7 - Glauco Roberto Bentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Marques da Silva - OAB RJ033729). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). FICAM INTIMADAS AS PARTES A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 16/04/2007 ÀS 15:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.083701-8 - Pedro José Rodrigues Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Tavares Ferreira - OAB RJ102955). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL - 13/02 \r\n\r\nProc. 2006.800.085369-3 - Fernando Manoel Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Tiago Keity de Souza Hatakeyama - OAB RJ152032E). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.087417-9 - Arisceu Aquino de Oliveira Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Monteiro Nader - OAB RJ125798). X Henrique Antonio Francisco Theodoro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 17/04/2007 ÀS 14:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.088947-0 - Ana Paula de Araujo Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wright Amar - OAB RJ115615). FICAM INTIMADAS AS PARTES A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 17/04/2007 ÀS 10:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.107158-3 - Mauro Henrique da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Fonseca Corrêa - OAB RJ127148). X Net Serviços LTDA (operadora de Televisão Por Assinatura) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL - 13/02 \r\n\r\nProc. 2006.800.111681-5 - Renato Correa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ramos de Vasconcelos - OAB RJ089923). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). .....JULGO EXTINTO o processo..... \r\n\r\nProc. 2006.800.117148-6 - Gisele Ricci de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridece Rodrigues de Aguiar - OAB RJ092375). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.131714-6 - Maria Cecilia Tomaz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo da Luz Pereira - OAB RJ019950). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 17/04/2007 ÀS 14:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.137651-5 - Jose Lauro Lisboa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Ohana - OAB RJ056448). X Bv Financeira S/A. FICAM INTIMADAS AS PARTES A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 16/04/2007 ÀS 15:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.155189-1 - Rosivaldo Figueiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Clube de Diretores Lojistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). Venham os comprovantes de rendimentos atualizados \r\n\r\nProc. 2006.800.155860-5 - Carlos Gastaldoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pontes Feijó - OAB RJ133103). X Banco Panamericano S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). 1-A inclusão do nome do autor, pelo réu Banco Panamericano S/A, é um fato novo, e deve ser discutido em ação prórpia; 2-Expeçam-se mandados de pagamento em relação aos valores de fls. 209 e 213; 3-Expeça-se mandado de penhora em relação ao réu TNL PCS S/A no valor de R$ 2800,00 \r\n\r\nProc. 2006.800.163814-5 - Francisco dos Santos Pain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165649-4 - Eduardo José Correa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Camarinha Rolim Gomes da Silva - OAB RJ128279, Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). X Hearty Info 27 LTDA - Me (hbtronic) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Bugarim dos Santos - OAB RJ137230). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.172500-5 - Luzia Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173951-0 - Jorge Luiz Drumond de Godoy e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). X Sul America Seguro Saude S. a. FICAM INTIMADAS AS PARTES A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 16/04/2007 ÀS 15:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.179232-8 - Italo Gilberto Loose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X Banco do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). FICAM INTIMADAS AS PARTES A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 17/04/2007 ÀS 12:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.207506-7 - Bruno Praciano Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Meirelles Bezerra - OAB RJ131505). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.207669-2 - Aurea Carvalho Lugatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanildo Vieira de Mello - OAB RJ113459). X Transportes Aereos Portugueses S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.207728-3 - Monica Pinheiro dos Santos de Faria. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.207818-4 - Skunk Modas LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). X Sensobrasil Comercio e Locação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Quintela de Miranda - OAB SP076910). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.208247-3 - Hugo de Almeida Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Ribeiro dos Reis - OAB RJ082214). X Banco Sudameris Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.004553-0 - Oscarino de Almeida Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). X Tva Sistema de Televisão S/A. Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.011787-5 - Aristides Souza Mautone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Banco Gm S\\a e outro. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.014256-0 - Teresa Cristina Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Melo de Souza - OAB RJ079061). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.015195-0 - Manoel Fernando dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Fernando dos Santos - OAB RJ084522). X Banco UNIBANCO. ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.800.021588-5 - Sonia Maria de Figueiredo Pagels (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). X Embratel S. A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.021681-6 - Antonio Geraldo Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.021692-0 - Thiago Jose Dias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marineide Oliveira de Souza - OAB RJ102434). X Tim Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.021776-6 - Renato Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Banco UNIBANCO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.021899-0 - Marcos Cesar Simor Pani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Simor Pani - OAB RJ091367). X Unibanco S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.023593-8 - Alzimar Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). X Sistema Ph de Ensino LTDA. Com a prova do pagamento, venham os autos conclusos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.011242-1 - Weber Gonçalves de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Wenceslau de Oliveira Vallim Filho - OAB RJ020502). X Cartão Credicard Visa - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.172683-2 - Jair de Andrade Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.009033-6 - Cátia Regina Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Arkader - OAB RJ060080). X Ibicard Administradora Promotora e LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.009174-2 - Vilma Martorelli de Figueiredo. X J. G. D Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Martorelli de Figueiredo - OAB RJ128717, Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ074819). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.049912-3 - Viviane de Souza Leal. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL - 13/02 \r\n\r\nProc. 2005.800.051573-6 - Marcia Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Pereira Ribeiro - OAB RJ066147). X Buffet Gomes & Silva LTDA. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.085403-8 - Robson Vitoriano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisio Pereira Guimarães - OAB RJ045522). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL - 13/02 \r\n\r\nProc. 2005.800.101601-6 - Maria Silvia Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SE HOUVE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.800.182233-1 - Evanilde Alves Pessoa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Sul America Seguros Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). \" Ao autor sobre fls.148.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.182597-6 - Marcia Cristina Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paula Barreto - OAB RJ011507). X Escola Tecnica Disnastia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Enrique Martinez Vargas - OAB RJ118317). 1-Defiro o desentramento de fls. 28/29 e 38, devendo a parte autora subtituir os documentos por cópias; 2-Expeça mandado de penhora no valor de R$ 120,00, na forma da lei, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2006.800.012238-8 - Marcos Wagner da Silva Souza. X Pluricell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL - 13/02 \r\n\r\nProc. 2006.800.014164-4 - João Luis dos Santos Freire. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.022508-6 - Marcio de Brito Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Banco American Express S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.025814-6 - Marcos Antonio Alex da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). FICAM INTIMADAS AS PARTES A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 17/04/2007 ÀS 11:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.080738-5 - Virginia do Rosario Mendes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luis da Silva Coutinho - OAB RJ103013). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113560-3 - João Batista Loetshcer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Terto de Almeida - OAB RJ069309). X Supermercados Mundial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). FICAM INTIMADAS AS PARTES A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 17/04/2007 ÀS 11:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.123941-0 - Tania Martins da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X Bradesco Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL - 13/02 \r\n\r\nProc. 2006.800.134338-8 - Priscila Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.136587-6 - Josenilda Batista Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL - 13/02 \r\n\r\nProc. 2006.800.168281-0 - Alair Damas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Cardoso Almeida Lima - OAB RJ114872). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 17/04/2007 ÀS 14:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.169457-4 - Mariceia de Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergeo Alvim Pinto - OAB RJ123975). X Buenos Aires Exclusive Serviços Eletronicos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722). FICAM INTIMADAS AS PARTES A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 31/05/2007 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.172679-4 - Maria de Lourdes de Mattos Gonçalves. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 17/04/2007 ÀS 14:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.173097-9 - Aide Rego Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173811-5 - Joel Romao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173827-9 - Jose Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176218-0 - Servulo Lopes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177869-1 - Evanir Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Guimarães Simmer - OAB RJ078769, Marcele Conceição Loyola - OAB RJ118171). X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). 1-Fls. 72/73-Nada a prover, considerando que não houve deferimento do pedido de tutela antecipada nestes autos, o que justificaria a aplicação imediata da respectiva obrigação. No caso, apesar da sentença mencionar que tornava definitivo o pedido de tutela antecipada, na realidade este não foi concedido. Desta forma, a parte autora deve aguardar o TJ \r\n\r\nProc. 2006.800.207593-6 - Lucia Guedes Pereira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.007540-6 - Carlos Cesar Pires Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X TELERJ CELULAR S.A.. 1-Eventuais prejuízos sofridos pelo autor poderão ser ressarcidos no momento oportuno; 2-Mantenho a decisão de fls. 38 \r\n\r\nProc. 2007.800.008044-0 - Rafael Stannieder Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Braga - OAB RJ138954). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls.25/26-Recebo a emenda À inicial. Ao réu \r\n\r\nProc. 2007.800.008055-4 - Rafael Stannieder Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Braga - OAB RJ138954). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls. 29/30-Recebo a emenda à inicial. Ao réu \r\n\r\nProc. 2007.800.008801-2 - Maria Aparecida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Macedo Silva - OAB RJ119286). X Banco Santander Banespa S. a. fls. 28-Não há pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.012022-9 - Luiz Carlos Macedo Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemar Oliveira - OAB RJ080847). X Banco Panamericano. 1-Eventuais prejuízos sofridos pelo autor pederão ser ressarcidos no momento oportuno; 2-Mantenho a decisão de fls. 17 \r\n\r\nProc. 2007.800.021715-8 - Rafael Xavier Ruscy. X Tnl Pcs S. A (oi Celular). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.021802-3 - Marcelo Pires de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.021869-2 - Cristina Freitas Lima. X Ibi. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.022032-7 - Carlos da Silva Ferreira. X Fininvest S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.022049-2 - Oswaldo Diniz Pereira Couto. X Itaucard. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.023608-6 - Maria de Lourdes Oliveira da Rocha Lins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionários do Banco do Brasil. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.013259-0 - Roberto Campos Zuquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195). X Tam - Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174998-8 - Pascolino Cordeiro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moraya - OAB RJ016949). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1) Certifique-se o TJ. 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.062079-0 - Elizete da Penha Palma. X Unamar Clube. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.062705-0 - Reginaldo Lima Castro. X Bancred S. a. Cumpra-se fls. 02 nanova data designada às fls. 09 \r\n\r\nProc. 2006.800.158629-7 - Ana Carolina Braz de Almeida. X Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S. A.. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.009084-5 - Noe Jose Pereira. X Banco Fininvest S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.012901-4 - Alex Peres Tonelli. X Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - Ceg. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.013791-6 - Woshigton Willians da Silva. X Consorcio Nacional Mamore S/c LTDA. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.015614-5 - Fernanda Koenigsdorf. X Tim Celular S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.072600-9 - Oswaldo Saad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147). X Makroeng Engenharia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adjalme Gomes de Carvalho - OAB RJ074204). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls.102, ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.049490-3 - Valdir Virgens Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). fLS. 161/184-Nada a prover por falta de amparo legal \r\n\r\nProc. 2005.800.180619-2 - Alquimar Soares de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilza de Carvalho Nunes - OAB RJ063333, Rodolfo Ferreira Slujalkovsky - OAB RJ141504E). X Associação Federal dos Servidores Publicos Ativos e Inativos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberval Moncorvo Lima - OAB RJ125225). Venha a planilha de cálculo \r\n\r\nProc. 2006.800.016868-6 - Maria do Socorro da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.108070-5 - Walmir Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Sul America Nacional de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.148257-1 - Sara de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Alves Pereira - OAB RJ123724). X Walterfran Monteiro Alves. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 18/04/2007 ÀS 11:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.148464-0 - Josilene Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yana Cleris da Silva Lima - OAB RJ089348, Kátia de Fátima de Araújo Bezerra - OAB RJ089162). X Centro Social Sebastião Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darc Mery Pereira Buscacio - OAB RJ086544, Mario Vitor Suarez Lojo - OAB RJ090375). Cumpra-se fls.128(ENDEREÇO DE FS. 224) \r\n\r\nProc. 2003.800.161926-0 - Marcos Nunes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Nuno Roberto Lisboa - OAB RJ140153E). \" Ao autor sobre fls.209.\" \r\n\r\nProc. 2004.800.002347-3 - Sergio Murilo Palmie Ziterith (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163, Marcos Dias de Oliveira - OAB RJ137103E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \" Ao autor sobre fls.215.\" \r\n\r\nProc. 2004.800.015736-2 - Marlene Comisanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Vânia Cristina do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Cristina do Sacramento - OAB RJ060191). Fls. 277-Antes de defirir o requerido, oficie-se ao Banco Central para informar se há conta corrente em nome da executada, processando-se o bloqueio da quantia de R$ 700,00 \r\n\r\nProc. 2004.800.131146-2 - Marcos Jorge de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.134604-0 - Jimena Rodriguez Icasuriaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício de Souza Lopes Pereira - OAB RJ119029). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.800.172141-0 - Ana Maria Pinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo da Cunha Ferreira - OAB RJ090331). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). \" Ao autor sobre fls.103.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.011339-7 - Jorge Gama de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gama de Oliveira - OAB RJ050346). X Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.028513-5 - Lindoci da Silva Santos. X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins do Nascimento - OAB RJ063746). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.064179-1 - Maria das Graças de Carvalho do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.087201-6 - Admilson Flor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB RJ037757). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.133822-6 - Paulo Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). \" Ao autor sobre fls.166/167.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.133822-6 - Paulo Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). \" Ao autor sobre fls.166/167.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.154319-3 - Maria Nilza Vieira do Carmo. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249, Fatima Souza de Oliveira - OAB RJ092962). Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.156774-4 - Ilda Pereira do Acrmo Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.173545-8 - Vania Guimarães de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272, Eduardo Rodrigues de Lima - OAB RJ136048E). X Nextel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Luciana Millar Xerez - OAB RJ146813E). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.177335-6 - Savio Medeiros de Souza. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.024734-3 - Jose Carlos Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.047443-8 - Monica Rodrigues Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X Amil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.052227-5 - Rosemery Barbosa dos Santos. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.076266-3 - Rosangela da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.084122-8 - Marilza Anna de Oliveira Vignuda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092825-5 - Carlos Augusto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Rodrigues - OAB RJ099490). X Banco do Brasil Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Andrade Silva - OAB RJ078808, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.094330-0 - Carlos Magno Aleixo Pereira. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.102890-2 - Antonio Bento do Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.105722-7 - Laurindo Francisco Gonçalves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Rio Pax - Assistencia Funeral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Saraiva Leao - OAB RJ051351). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.107224-1 - Elisio Machado. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.118145-5 - Alessandra Machado Barranco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.119172-2 - Maria de Fátima Chaves Lima. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Fls. 94/95-Expeça-se mandado de pagamento, em favor da ré; 2-Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.138363-5 - Ananias Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Luiz de Deus Garcia - OAB RJ137608). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.139294-6 - Lucyane Santana de Carvalho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E, Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.155769-8 - Ana Maria de Carvalho. X Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Noronha Brandao - OAB RJ120863). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.156348-0 - Marilda de Oliveira Martins Vianna. X Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Moraes Nogueira - OAB RJ135425). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.157363-1 - Iracema Belarmino de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira Junior - OAB RJ136778). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira - OAB RJ093968). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.162022-0 - Roberto Silva de Luna. X Andisa Comércio e Serviços de Informática Ltda-me. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.173797-4 - Felicidade Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Costa - OAB RJ138561). X Globex Utilidades Sa. . e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.177342-5 - Paulo Romano Cordeiro. X Marilene Azevedo Borba do Valle. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 18/04/2007 ÀS 14:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.208770-7 - Denilson de Moraes Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Raymundo Martins - OAB RJ030790, Felipe Jorge Barbosa Martins - OAB RJ129415). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.208877-3 - Eliane Correia Cevolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carneiro de Souza - OAB RJ104480). X Lojas Americanas S/A e outros. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.216806-9 - Pedro Rebello Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rebello Pires - OAB RJ073118). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.217293-0 - Anderson Gonçalves da Silva. X Ibi Promotora de Vendas LTDA. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 18/04/2007 ÀS 11:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.022400-0 - Hermes de Assunção Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Duarte Faria Reis - OAB RJ115913). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Esclareça a parte autora, tendo em vista que as contas não estão em seu nome \r\n\r\nProc. 2007.800.023776-5 - Elinane Almeida dos Santos. X Lojas Renner S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.023817-4 - David Pires da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho da Silva - OAB RJ137457). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.150620-9 - Zilda Azeredo Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Lucia Pais de Oliveira - OAB RJ090337). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.009976-3 - Carlos Jorge Marco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Flores Barão - OAB RJ136142, Igor Vilhena de Melo Riker - OAB RJ139440E, Leonardo Duarte Alves Vieira - OAB RJ141193, Eliane Molinaro de Souza Moreira - OAB RJ054968). X Royal Alliance Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Maia Vilar - OAB RJ027529, Arley de Oliveira Gonçalves - OAB RJ072124). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2004.800.038007-5 - Manoel Clementino de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852, Adriana Souza de Noronha - OAB RJ139988E). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.800.042862-0 - Joel do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braune - OAB RJ123255). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). 1-Considerando que o autor não possui mais as contas telefônicas dos meses de fevereiro, março e abril/04, conforme fls. 146 e, que na planilha elaborada por este Às fls. 114, tais valores encontram-se zerados; 2-Considerando que a ré foi condenada a restituir tão somente, o valor referente aos pulsos excedentes deste meses, na forma da decisão de fls. 131; 3-Não merece prosperar os cálculos do autor de fls. 132/133 e 141/142 eis que não há que se falar em restituição de valores não abrangidos no Acórdão de fls. 88/89, eis que se trata de pedido extra petita; 4-Frise-se que, em relação às contas telefônicas posteriores ao trânsito em julgado que ocorreu em 18/03/2005 (fls.103 v), a ré foi condenada, tão somente, a se abster de cobrar pulsos excedentes, sob pena de multa de R$ 30,00 por conta enviada; 5-Desta forma, esclareça, por derradeiro, quanto ao cumprimento da obrigação de fazer. Em caso negativo, venha planilha de cálculo em relação à multa, anexando-se as respectivas contas telefônicas. \r\n\r\nProc. 2004.800.046090-3 - Terezinha Lins Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Baptista Ribeiro - OAB RJ090100). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entrenimentos e Lazer. 1-Fls. 69-Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\"; 2-Fls. 70/71-Oserve a Secretaria \r\n\r\nProc. 2004.800.054015-7 - Ana Lucia dos Santos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084, Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 278/294-Esclareça os cálculos, tendo em vista o acórdão de fls. 190/192 \r\n\r\nProc. 2004.800.109342-2 - Hugo Henrique Ribeiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinto - OAB RJ027226). X Fernando de Oliveira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Lopes Moralles - OAB RJ121573). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.110384-1 - Neuza dos Santos Prudencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schneider - OAB RJ100411). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.800.154616-7 - Ruth Ferreira Nogueira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Borges Vieira - OAB RJ085307). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.001735-9 - Antonio Carlos Dias Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Dias Vieira - OAB RJ039611). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.027463-0 - Afranio Almeida Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rosa da Cruz - OAB RJ116426). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.027578-6 - Anazildo Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Ao autor para comprovar recebimento dos mandados de pagamento de fls 177/178. \r\n\r\nProc. 2005.800.048866-6 - Alexandre Bordallo Carneiro. X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). 1-Fls. 66/67-Intime-se a ré sobre o telefone do autor; 2-De qualquer forma, fixo o dia 12/03/2007 às 11:00 h, para o cumprimento da obrigação, estando a multa diária suspensa até lá; 3-Em caso de não cumprimento da obrigação, o cômputo da multa reiniciará. \r\n\r\nProc. 2005.800.062058-1 - Alexandre Mendonça Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656, Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.076583-2 - Romeiro Reis Florido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X Mardec Acabamento Para Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Lia Siqueira - OAB RJ122628). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.081484-3 - Vera Regina Oliveira Giminez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Maria Maduro Coelho - OAB RJ062808). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Viviane do Amaral Gomes - OAB RJ145901E, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.088977-6 - Mariana Miranda Rocha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Santiago Soares - OAB RJ115755). X Lojas Americanas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.089604-5 - Anderson Barreiros Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Matos Aleixo - OAB RJ148850E, Derval de Oliveira Filho - OAB RJ119115, Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819). X Condominio do Edificio Bay Market Centro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette - OAB RJ085003, Jorge Gomes Lima - OAB RJ108626). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.124986-2 - Jorge Otavio Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léa Arrigui de Araujo - OAB RJ036928). X Fundação Rede Rodoviaria de Seguridade Social - Refer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Fernandes Peixoto - OAB RJ051262). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.127014-0 - Roberto Gonçalves Pestana de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.134071-3 - Marcos de Freitas Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vicente Alves Moreira - OAB RJ050144, Claudia Araujo Pedrosa - OAB RJ083132). X Continental Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Silva Souto - OAB SP166068). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.139504-0 - Sérgio Palhano de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X Eduardo Cardoso Guimarães. Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.147853-0 - Deizary Vidal Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.159097-3 - Israel Bernardino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663, Juliana de Oliveira Ribeiro Chaves - OAB RJ123153, Debora dos Reis Cardoso - OAB RJ140027E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.166985-1 - Jairo da Silveira Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.169829-2 - Valdeci da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia de Souza Chagas - OAB RJ126385, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.169968-5 - Edna Pires Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Freire - OAB RJ084796). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.170731-1 - Aline Cury Galietti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, José Roberto Pires Araújo - OAB RJ148784E). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.173782-0 - Toufic Amine Saba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinea Silva de Lima - OAB RJ105970, Maria de Fatima Soares de Souza - OAB RJ113593). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Tendo em vista a quitação de fls. 65, esclareça a parte autora se desistiu do recurso de fls. 49/52; 2-Em caso positivo, certifique o TJ e expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.002717-3 - Cleide Coriolano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.009631-6 - Odineo Ramos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isa Lea Pereira Almeida - OAB RJ126582, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.009736-9 - Leandro de Faria Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judson Redine de Avellar - OAB RJ120278). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Venha a planilha de cálculo \r\n\r\nProc. 2006.800.009947-0 - Josineide Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Farias Resende - OAB RJ143248E, Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Andrade Silva - OAB RJ078808). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.011233-4 - Fabio Braz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ062000, Luana Menezes Rodrigues dos Santos - OAB RJ145838E). X Supervia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472, Sauhan Valle de Vasconcellos - OAB RJ149964E). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.012291-1 - Rosangela Mesquita de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Cia. Sul America de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854). 1-Tendo em vista a desistência de fls. 130, deixo de receber o recurso de fls. 104/108; 2-Certifique o TJ. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC, em relação ao depósito de fls. 115/117 (R$ 3477,10); 3-Esclareça a ré o depósito de fls. 118/119, eid que se refere ao processo nº2005.800.103049-9, que tramita no VII JEC, cuja autora é Lourdes Ribeiro Vidal de Carvalho \r\n\r\nProc. 2006.800.015814-0 - Alexandre Henrique Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Itau Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.022323-5 - Silvia Regina Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora dos Reis Cardoso - OAB RJ140027E, Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.023816-0 - Marilia Lemos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.025163-2 - Elisabeth dos Santos Santiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Uniao Transporte Interestadual de Luxo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Sutter Tavares Finamor - OAB RJ051200). 1-Indefiro os cálculos de fls. 184/185, eis que o valor não deve ser corrigido, uma vez que a condenação foi expressa em salários mínimos; 2-Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 4200,00 (1º ré) \r\n\r\nProc. 2006.800.025448-7 - Nelson França Canivello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Kleber Coelho de Moraes Riccia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Ellen Cristina Figueiredo Botelho Mendonça - OAB RJ117277). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.030129-5 - Tereza Cristina de Araujo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Santos - OAB RJ144214E, David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E). X Manager Consultoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves - OAB RJ065837). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.041690-6 - Walter Nery da Trindade Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X Posto de Gasolina Puro Gas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Ferreira - OAB RJ029460, Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506). Intime- se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.042402-2 - Claudia Neres Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Adôrno Soares - OAB RJ127794). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.043334-5 - Francinei Bastos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Itaucard Financeira S/A - Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.044836-1 - Edivaldo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.045481-6 - Maria Jose Ferreira Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cassiana de Almeida Natal - OAB RJ110882, Darlan Cassiano de Almeida - OAB RJ128213). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.046940-6 - Rodrigo Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Costa - OAB RJ092480, Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Eunice Rego dos Santos - OAB RJ071565). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.048415-8 - Marcelo Henrique Fontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Cinelli de Paula Freitas - OAB RJ074140, Lilian Cinelli de Paula Freitas Abrantes e Silva - OAB RJ094386). X Citibank Corretora de Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). 1-Tendo em vista que os réus foram condenados, solidariamente, ao pagamento de cinco salários mínimos (R$ 1750,00); 2-Considerando que a segunda ré (Indiana) depositou o valor integral Às fls. 113, e que a primeira ré (Citibank) depositou o valor de R$ 927,50 (fls. 118/119); 3-Expeçam-se dosi mandados de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC, cada um no valor de R$ 875,00, em relação Às guias de fls. 113 e 119; 4-Expeçam-se mandados de pagamento em nome da primeira ré no valor de R$ 52,50 (R$ 927,50 -R$ 875,00) e, em nome da segunda ré no valor de R$ 875,00; 5-Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.050802-3 - Eraldo Monteiro Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.052291-3 - Elizabeth de Oliveira Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Gonçalves da Costa - OAB RJ116571). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.054463-5 - Gary Franklin Villarroel Damasceno. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 94/97-Esclareça a parte autora, tendo em vista as fls. 86 \r\n\r\nProc. 2006.800.058711-7 - Robinson José de Melo e Silva. X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.066179-2 - Zenaide Ribeiro de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.068035-0 - Eduardo Dias dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Viação Aérea São Paulo - Vasp. Designe-se nova Audiência de Conciliação, cite-se por carta precatória; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.082589-2 - Henrique Santiago de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634). X Gol Transportes Aereos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.083399-2 - Maria Amelia Ferreira Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Goyanna de Souza - OAB RJ072137). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.085328-0 - Teresa Maria Soares de Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ103813). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.086559-2 - Fidelsino dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Leandro Silva de Lima - OAB RJ096288, Andreia Conceição Ferreira de Jesus - OAB RJ128523E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087820-3 - Janete Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096559-8 - Anderson Pereira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anaita Câmara de Araújo - OAB RJ130979). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lily Ana Zveiter Soares - OAB RJ108604). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.100448-0 - Luciano Pessoa de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Itaucred Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.101068-5 - Jose Samuel Martins Beriba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754, Thiago da Silva Gonçalvés - OAB RJ144257E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.111455-7 - Luiz Carlos Pereira Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Ibi S. A. - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2- fls. 72/74 Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.113779-0 - Maria Lucia da Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Miranda Tavares - OAB RJ125888). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.117627-7 - Cristiane Mendes Rocha. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.117824-9 - Bruno Rafael de Lima de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB RJ098812). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Aguarde-se o cumprimento de fls. 48, até a parte autora se manifestar se o réu cumpriu toda a obrigação \r\n\r\nProc. 2006.800.121094-7 - Joserijane Maria e Silvia Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena dos Passos Ercole - OAB RJ095032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.122650-5 - Manoel Jose Mendes Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143). X Real Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.125610-8 - João Carlos Luz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Chaves da Silva - OAB RJ079604). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Jorge Luiz Pereira de Paiva - OAB RJ074422, Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. ; 2-Após o TJ, ao autor sobre fls. 93 \r\n\r\nProc. 2006.800.126312-5 - Santiago da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.126519-5 - Edna Aparecida Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Guimarães Avena - OAB RJ114141). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). fls. 57-Indefiro, em razão da fundamentação da decisão de fls. 55 \r\n\r\nProc. 2006.800.130590-9 - Wander Augusto Pontes Pilari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279, Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X Algar Telecom Leste S. A - Claro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 18/04/2007 ÀS 12:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.134044-2 - Marcelo Santana Fiuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Regina Mattos Magalhaes - OAB RJ129219). X Telerj Celular S. a. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.137638-2 - José Luiz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. .....JULGO EXTINTO o processo ...... \r\n\r\nProc. 2006.800.137651-5 - Jose Lauro Lisboa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Ohana - OAB RJ056448). X Bv Financeira S/A. 1-Ja decidido às fls. 24; 2-Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2006.800.138460-3 - Maria de Fatima da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605). X Expresso do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Diniz de Lima - OAB RJ124134, Diego Reis Fernandes Albino - OAB RJ137985). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 18/04/2007 ÀS 11:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.138706-9 - Carmem Lucia de Azevedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.144934-8 - Ubiraci Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ100571, Elisa Pires Migueles - OAB RJ139713E). X Ibicard C&A Mastercard Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Pinheiro - OAB RJ129187). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.148153-0 - Raimundo Farias Torres Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Raquel de Araujo Bialowas - OAB RJ080233). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.150373-2 - Gustavo Henrique da Silva Mesquita. X Banco Fininvest. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 18/04/2007 ÀS 10:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.152742-6 - José de Brito Valim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Francisca dos Santos - OAB RJ106390). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.155518-5 - Josemar Lourenço Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.168271-7 - Vagner Sodre Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Banco Real Ban Amro Bank. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 18/04/2007 ÀS 12:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.173633-7 - Victor Santos Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Kneip Buissa - OAB RJ123413). X Claro S. a. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 18/04/2007 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.176880-6 - Debora Trindade de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). X Drogaria Essex LTDA - Drogaria Popular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Andrade - OAB RJ062541). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO o recurso \r\n\r\nProc. 2006.800.178995-0 - Marco Antonio Rodrigues Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Guedes do Amaral Neto - OAB RJ078152). X Banco Itau S/A. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.184994-6 - Lizaelma Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Teixeira Quinta Nova - OAB RJ123115). X Euro Rj Edições Culturais LTDA. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 18/04/2007 ÀS 11:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.201724-9 - Laurentino Freire da Silva. X Up Cred. Esclareça a parte autora o prosseguimento do feito em relação ao réu UP CRED \r\n\r\nProc. 2006.800.208343-0 - Ana de Moraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Vieira de Souza - OAB RJ073662). X Ibicard - C&A - Visa Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Designo AIJ para o dia 23/03/07, às 13:00 h., ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208468-8 - Mauricio Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Matias Duarte - OAB RJ117555). X Bradesco S/A e outros. 1-Indefiro o aditamento da petição inicial, eis que os réus já foram citados; 2-Esclareça a autora quanto ao prosseguimento do feito \r\n\r\nProc. 2006.800.209161-9 - Maria Eunice Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deolizio dos Prazeres Maia - OAB RJ082353). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.004926-2 - Milton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ibi Administradora. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se.(COM URGÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2007.800.006478-0 - Leonardo Cairo de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). X OI TNL PCS - S/A. Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.012108-8 - Esther Almeida Martins da Costa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Leal Deiro Cardoso - OAB RJ137468). X VIVO. ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.022735-8 - Djalma Ferreira da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Luiz Carneiro Gasparri - OAB RJ129998). X Taií Financeira Itau. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.022751-6 - Alessandra de Assis da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.022784-0 - Cristiane Isquerdo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Miguel Amigo da Cunha - OAB RJ082186). X Banco Fininvest S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.022838-7 - Roberta da Silva Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednaldo Emerick - OAB RJ060012). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.022886-7 - Carlos Gastaldoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pontes Feijó - OAB RJ133103). X VIVO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.023264-0 - Preciliana Vital Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X Telerj Celular S. A. - Vivo. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.023305-0 - Leci Almeida Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Impecavel. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.023317-6 - Camilo Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X VIVO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.023414-4 - Tereza Vieira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemar Pereira Gonçalves - OAB RJ117981). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.023471-5 - Ubiratan Leite Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.023477-6 - Edson Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.023479-0 - Sidnei Moreno Macario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.023480-6 - Edson Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.023593-8 - Alzimar Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). X Sistema Ph de Ensino LTDA. ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.023617-7 - Amanda Rodrigues Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Costa Amaral - OAB RJ092162). X VIVO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.023649-9 - Rosineia da Silva Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Alves - OAB RJ119727). X Banco do Brasil S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.017068-8 - Janaina de Aguiar dos Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440). X Abn - Amro Arrendamento Mercantil S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ100524, Frederico Brum de Carvalho - OAB RJ133321). \" Ao autor sobre fls.243.\" \r\n\r\nProc. 2004.800.053219-7 - Jackson Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jones Rodrigues e Silva - OAB RJ120263). X Editora Jb S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls. 111/112, ao i. Contador Judicial. Após, ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2004.800.105216-0 - Jucilene Dias Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolores de Souza Nery Arantes - OAB RJ100961, Luciane Lyrio Caldeira - OAB RJ087600). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.120275-2 - Flavia dos Santos Dagilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.138104-0 - Angela Maria de Paula Vieira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.800.174686-7 - Luiz Cesar Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Abreu de Carvalho - OAB RJ090594). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.009108-0 - Julcenir Eckhardt Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.020401-9 - Jorge Luiz Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio do Nascimento - OAB RJ083758). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.024720-1 - Fabio Macario Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinea Silva de Lima - OAB RJ105970, Maria de Fatima Soares de Souza - OAB RJ113593). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.025240-3 - Sinesio Dutra Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Moraes Bastos - OAB RJ110989). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.025260-9 - Maria das Graças Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.053861-0 - Glaucie Regina Leal de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gutenberg de Oliveira Gusmao - OAB RJ080554). X Alfa Financeira S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Alessandra Miyuki Dote - OAB SP172362). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.073891-9 - Leonardo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.074226-1 - Suely Coimbra Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Costinhas Portugal - OAB RJ094270). X Condominio Silver Star e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Leoni Ramos Villote - OAB RJ101407, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Wegner Modesto de Seixas - OAB RJ122836). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.075958-3 - Maria Regina Alves Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Carlos Eduardo Sampaio Alves - OAB RJ142134E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Ao contador. Após, cls. para sentença \r\n\r\nProc. 2005.800.082185-9 - Ramiro Barcellos Toste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia do Nascimento Silva - OAB RJ103544, Maria de Lourdes Rabello Gomes - OAB RJ036265). X Apape- Associação Nacional dos Participantes da Petros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792, Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152D). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.098436-0 - Alexandre Borges Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.128358-4 - Patricia Conceição Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.137085-7 - Ana Maria Parkinson Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ062977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.142223-7 - Mariana Gomes das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.167517-6 - Estephania Nair Cholodoski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.182066-8 - Ronaldo da Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Silva da Cruz - OAB RJ068412). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.023279-0 - Evarides Jose Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Jose Carlos Gomes da Silva. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 17/04/2007 ÀS 15:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.023420-8 - Marcio da Silva Jacurú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232, Cleber Henrique de Abreu Martins - OAB RJ135753E). X Alphadecor Comercio e Representação de Movies e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.029122-8 - Marcelo dos Santos Rego. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.036372-0 - Edynardo Rodrigues de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366, José Roberto Ferreira dos Santos - OAB RJ141186). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.071628-8 - Desdemona Lopes Bezerra Borga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Garcia Negrellos - OAB RJ072854). X Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola de Freitas Carvalho - OAB RJ129595). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.072504-6 - Dalva Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Furtado - OAB RJ134636). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.073368-7 - Alice Pereira de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Campos Francisco - OAB RJ082294). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caetano Falcão de Berenguer Cesar - OAB RJ135124). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.086219-0 - Izabel Raimunda Nazario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Hsbc Financial ( Hsbc Seguros Brasil ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.086801-5 - Domingos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.086895-7 - Marilza Silva de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ136961). X Ferias Card Clube de Turismo e de Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro F. da Silva - OAB RJ000832). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.087261-4 - Antonio Marcos Sales Covas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677). X Itau Leasing S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.087535-4 - Solimar Pereira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h.2-Fls. 82/84-Ao réu \r\n\r\nProc. 2006.800.095290-7 - Rogerio Seabra de Carvalho Barros. X Transportes Aéreos Portugueses S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096719-4 - Cirlei dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.101523-3 - Virginia Procopio Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.107119-4 - Marlene Silva dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X Ibi Administradora e Ass. Com. São Paulo (sp)-ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.117913-8 - Marco Aurelio Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.118143-1 - Kateane Aragão Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.119953-8 - Lea Salim Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salim Dares - OAB RJ029112). X Kyocera Yashica do Brasil - Industria e Comercio LTDA. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 31/05/2007 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.125761-7 - Adriana Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Pinto Maciel - OAB RJ076939). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.138722-7 - Anne Christina Rangel Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carneiro de Souza - OAB RJ104480). X Unibanco Aig Seguros S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 18/04/2007 ÀS 11:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.140272-1 - Claudio Fernandes de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Souza Coelho - OAB RJ109274). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.143037-6 - Olympia Regina Almeida Quadros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oziris Almeida Quadros - OAB RJ126349). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.148480-4 - Suzana Maria dos Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ119474). X Sindicato Nacional dos Aeronautas -sna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalila Loureiro - OAB RJ034818, Maria de Fatima da Silva Moreira - OAB RJ053905). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 31/05/2007 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.148482-8 - Rosa Maria Pessanha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.151074-8 - Alayde Batista de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Tavares Mourão Rangel - OAB RJ131868). X Unimed - Nova Iguaçu Cooperativa de Trabalho Medico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarah Cristian Faria Monção - OAB RJ118138). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 17/04/2007 ÀS 16:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.155493-4 - Rosana Peçanha Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Considerando a decisão supra, JULGO DESERTO o recurso \r\n\r\nProc. 2006.800.158950-0 - Cristiane Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Augusto Ferreira de Barros - OAB RJ139249). X Banco Lloyds Tsb S/A e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 18/04/2007 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.164431-5 - Diego de Oliveira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). X Claro Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.164724-9 - Tomaz Nunes Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souto de Castro - OAB RJ020407). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.165590-8 - Denys da Costa Schmitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Braz Coelho - OAB RJ135876). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Carlos da Rocha Müller - OAB RJ017871). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos atualizado, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169251-6 - Michel Hanry da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 14/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.170173-6 - Maria Lea Peres Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Marques Bicchieri - OAB RJ057770). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO o recurso \r\n\r\nProc. 2006.800.176884-3 - Emilio Laino Rey Filho. X Marisa Lojas Verejo - LTDA. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.177078-3 - Rosalina Freitas Rueda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cassiana de Almeida Natal - OAB RJ110882, Darlan Cassiano de Almeida - OAB RJ128213). X Banco Bmg S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 18/04/2007 ÀS 12:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.177204-4 - Ivan Von Wredenn Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Souza Rego - OAB RJ018586). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 43/44-Nada a prover, tendo em vista a certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.800.191061-1 - Marilda Paiva de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 17/04/2007 ÀS 16:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.206869-5 - Rafael Quadro Vieira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X VIVO. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.208360-0 - Nicola Cerullo Petillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Anchieta Cordeiro - OAB RJ072346). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.208402-0 - Sergio Geraldo Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Pereira da Silva - OAB RJ132218). X Breda Rio. Intimem-se as testemunhas, arroladas Às fls. 15, com urgência, por carta precatória (SRA. ROSALVA) e OJA (SR. MARCO), na forma determinada pela i. Juíza leiga \r\n\r\nProc. 2007.800.022489-8 - Jacileide Livramento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X C&A Modas LTDA e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.022549-0 - Renato Barreiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Reis de Carvalho Miliante - OAB RJ102665). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.022790-5 - João da Cruz Marques Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Fiat. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.022794-2 - Maurilio Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Ohana - OAB RJ056448). X Sendas. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.023239-1 - Milton de Figueiredo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.023374-7 - Flavio Henrique Botelho dos Santos Sobreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.023432-6 - Edna Sodre Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X Cartão Unibanco LTDA e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.023572-0 - Regina Maria Nascimento Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Ribeiro - OAB RJ082407). X Banco Ibi. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.023810-1 - Manoel Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.070673-8 - Aracy de Assis Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Lemoine Camara - OAB RJ135545, Elisabete Costa Rodrigues - OAB RJ127336). X Aliança Metropolitana - Rj Coop de Trab. Medico - Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642). 1-Fls. 80-A parte interessada deverá diligenciar diretamente com o liquidante; 2-Diga a parte interessada se pretende algo mais além da expedição de carta de sentença. Após, nada mais havendo, venham os autos conclusos para extinção \r\n\r\nId: 134223"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "23º Juizado Especial Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "134184": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Renata Vale Pacheco de Medeiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simon Pedro Diz y Alvarez\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.013066-1 - Luiz Carlos Crisostomo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Ivo Escovino Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira - OAB RJ034168, Naira Lucia de Lima Malaquias - OAB RJ071820). Tendo em vista a justificativa de fls.11, redesigno audiência para oituva da testemunha para o dia 20/03/2007, às 13h20min. Intimem-se. Oficie-se o Juízo deprecante informando a nova data. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.058907-9 - Viviane Helena de Jesus Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). X Método Treinamento e Consultoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danton Guimarães da Fonseca - OAB RJ045800). À parte-autora sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.113801-8 - Celia Regina Oliveira Fontenelle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Ramos Vieira da Cunha - OAB RJ129328, Juliana Cristina Lopes Faria - OAB RJ149428E, Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). X Tva Sistema de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Fls. 146/147 - Diga a parte-autora acerca do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.149004-0 - Renilza Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1- Fls. 84/86 - Aguarde-se o julgamento do recurso interposto pela parte-autora. 2- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 3- Ao recorrido. 4- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.157782-0 - Joseilto da Silva Barros. X American Tour Club. Diante da manifestação da parte-autora na audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.209604-6 - Elaine Breder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X Banco Fininvest S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028770-7 - Silvandira Magno Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Casas Bahia Comercial LTDA. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.020336-2 - Ana Paula de Freitas Esperança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). X Claro Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls. 114 - Esclareça a parte-autora o pedido, tendo em vista o documentos de fls.113. \r\n\r\nProc. 2006.800.002278-3 - Jorge Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Reynaldo dos Santos Fonseca - OAB RJ137936). X Celcar Jeans e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.63, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.057424-0 - Generaldo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rodrigo Campos Monteiro - OAB RJ107341, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.172470-0 - Marcos Mizurine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo dos Santos Contreiras Júnior - OAB RJ132322). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180744-7 - Felipe Oliveira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.198853-3 - Luiz Antonio Gonçalves de Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). X Porto Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Conheço dos embargos, mas nego-lhes provimento, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previsas no art. 48 da Lei 9099/95. Se a parte pretende se insurgir contra a sentença, deve interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2006.800.205024-1 - Valeria Fidalgo Natal Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Prates Azambuja - OAB RJ123008). X Fininvest S/A. Defiro a expedição de ofício ao SPC, conforme requerido no item \"6\" de fls.08. \r\n\r\nProc. 2006.800.209130-9 - Luciana do Espirito Santo Gonçalves. X Condominio do Edificio da Rua do Carmo Nº 9. ...Diante da ausência da parte-autora, conforme consta na ata de conciliação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nConsiderando, todavia, a justificativa apresentada após a audiência, isento a autora quanto ao pagamento das custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.209291-0 - Jose Carlos Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcione Gauze Soares - OAB RJ048207). X Itaucard Visa e outro. Defiro o prazo de dez dias para que a parte-autora informe o endereço do primeiro réu. Vindo este aos autos, designe o cartório nova AC, citando-se a primeiro réu e intimando-se as partse. \r\n\r\nProc. 2006.800.209741-5 - Renato Giannetti Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Schwartz Torres - OAB RJ129113). X VIVO. VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210190-0 - Mario Assis Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Franklin dos Santos Filho - OAB RJ105516). X Sergio Chacon de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003487-8 - Elias de Moraes Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028893-1 - Anderson Gomes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euler Ricardo - OAB RJ020617). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré religue o medidor de luz do autor, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.029124-3 - Flavio Simoes Freire Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela do Nascimento Oliveira Casanova - OAB RJ126892). X Editora O Dia S/A. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida.\r\n\r\nProc. 2007.800.029191-7 - Almir Ferreira Nunes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marta Aiello - OAB RJ029622). X TELERJ CELULAR S.A.. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.134047-4 - Lúcia Fonseca da Silveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Freitas Martinho - OAB RJ139620E, Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327, Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174, Andréa Teixeira Peres - OAB RJ144988E). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria de Moraes Iannarella - OAB RJ076666, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Nadyr Amorim Ferreira - OAB RJ137497). 1- Fls. 368/369 - Traga a parte-autora, em cinco dias, as boletas referentes à planilha de fls.170, a fim de se comprovar o descumprimento da obrigação. 2- Fls. 380/381 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.134980-9 - Suzana Dias No Nascimento. X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Esclareça a parte-ré a petição de fls.34, uma vez nos presentes autos houve sentença de extinção sem resolução do mérito, não tendo havido condenação \r\n\r\nProc. 2006.800.142044-9 - Jorge Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ134563). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diante da certidão de fls.96, julgo deserto o recurso interposto pela ré. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.210134-0 - Edite Maria Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante da manifestação da advogada da parte-autora na audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.021268-9 - Luiz Robson Carvalho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Carvalho Soares - OAB RJ156263E). X Italia - Seguros S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.028898-0 - Alessandro Giulio Corti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.028973-0 - Rosemar Xavier Dias Massa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.028988-1 - Jaqueline Faria Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X Banco Bradesco S. a. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 134184"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "27º Juizado Especial Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "134224": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr. (a) . Gilda Maria Carrapatoso C. de Oliveira\r\n\r\nEscrivão (ã) / Resp. Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nProc. 2003.800.143419-3 - Gustavo Coelho dos Rios (Adv. (s) Dr. (a) (s)Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851) x TELEMAR. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2005) completa.\r\n\r\nProc. 2004.800.016185-7 - Maria da Gloria da Silva de Sousa (Adv. (s) Dr. (a) Nelson Hosken Netto OAB RJ013551 x TELEMAR. I-se para o recolhimento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2004.800.016199-7 - Luis Henrique Gils ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Nelson Hosken Netto OAB RJ013551)x TELEMAR. I-se para o recolhimento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2004.800.016199-7 - Luis Henrique Gils ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Nelson Hosken Netto OAB RJ013551)x TELEMAR. I-se para o recolhimento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2004.800.024924-4 - Sylvio Fornaciari de Andrade x TELEMAR ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Nelson Hosken Netto OAB RJ013551). Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2004.800.084787-1 - Helena Schettino Pereira dos Santos x Banco Itaú S/A. ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ 132737) Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2004.800.093462-7 - Osaura Barbara Modena do Nascimento ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Edliane do Espírito Santo Santos- OAB RJ 135.530) x TELEMAR. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2005) completa.\r\n\r\nProc. 2004.800.024924-4 - Sylvio Fornaciari de Andrade ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Nelson Hosken Netto OAB RJ013551). x TELEMAR. I-se para o recolhimento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2004.800.034393-5 - Cristina Pires Abreu Pinto ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Marilia Vianna da Silva - OAB RJ 57.661) x TELEMAR. Cumpra-se o despacho retro.\r\n\r\nProc. 2005.800.011942-9 - Aline Rodrigues de Alvarenga ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Erica Carpim - OAB RJ 082.114) x TELEMAR . Comprove o alegado.\r\n\r\nProc. 2005.800.014792-9 - Ivan Henrique Timm ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ87.458) x TELEMAR. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2005.800.029152-4 - Thereza Lisboa Vidigal ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Patrícia Reis Neves Bezerra - OAB RJ83.102) x CEG. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2005.800.046249-5 - Vanice Maria da Silva Alves ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Francisco José Barbosa Nobre - OAB RJ53.688) x Casa Propria Cooperativa Habitacional. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2005.800.054076-7 - Waleska Martins Soares x Financeira Taií( Adv. (s) Dr. (a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iório - OAB RJ79.622). I-se para o recolhimento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2005.800.063569-9 - Adenaldo Soares de Lima ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Helenice Soares de Azevedo- OAB RJ79.893) x LIGHT. I-se para o recolhimento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2005.800.065694-0 - Bruno Ferreira de Araújo ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Arnaud Ferreira de Araújo- OAB RJ92.295) x Tim Celular S. A. e outro. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 200 ) completa.\r\n\r\nProc. 2005.800.068101-6 - Fernanda Antonia Henry Ribeiro Luiz x Banco Itau S.a. ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Stefanio Nehmy Xavier- OAB RJ132.737). Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2005.800.074309-5 - Walter Eulalio Lourenço ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Alessandra B. Serpa Mercê- OAB RJ98.027) x LIGHT. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 200 ) completa.\r\n\r\nProc. 2005.800.075121-3 - Leonardo de Oliveira Barbosa ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana- OAB RJ133.009) x Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel. I-se para o recolhimento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2005.800.102183-8 - Roberta Christina Marques Ribeiro Rodrigues Alves ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Roberta Marques - OAB RJ105364) x Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2005.800.109148-8 - Nilza Freitas de Lima ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Danielle Camargo - OAB RJ140.726) x TELEMAR e outra. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2005.800.115093-6 - Antonio Alves da Silva ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Marcio A. Monteiro - OAB RJ 103.707) x TELEMAR. I-se para o recolhimento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2005.800.160744-4 - Joao Ricardo Rodrigues Abisaber ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ 79.866) x Real Doctor. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2005.800.160785-7 - Tania da Silva Santos ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ 96.694) x TELEMAR. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2005 ) completa.\r\n\r\nProc. 2005.800.165035-0 - Djalma de Lima ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Rogério Dias Sampaio - OAB RJ 103.214) x Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 200 ) completa.\r\n\r\nProc. 2005.800.167491-3 - Antônio Carlos da Silva ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Rosi Paiva S. de Abreu - OAB RJ 82.739) x TELEMAR. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 200 ) completa.\r\n\r\nProc. 2006.800.001191-8 - Lenir da Silva Pereira ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Eduardo Gomes de Araújo- OAB RJ 97.366) x Bb Cartoes. I-se para o recolhimento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.032289-4 - Paulo Alluphar Martins ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ 103.477) x Claro Bcp S. a. Cumpra-se a decisão retro.\r\n\r\nProc. 2006.800.037024-4 - Renata de Lima Torres ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Márlon Carvalho Brandão - OAB RJ 125.221) x TELEMAR. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.046457-3 - Archimedes de Oliveira Bastos ( Adv. (s) Dr. (a) ( Alcemar Oliveira - OAB RJ 80.847) x União Hospitalar Operadora de Planos de Saude LTDA e outro. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 200 ) completa.\r\n\r\nProc. 2006.800.053297-9 - Debora Pinto Montez dos Santos e outro( Adv. (s) Dr. (a) (s) Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ 80.217) x Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA - Assim. I-se para o recolhimento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.053836-2 - Maurilio Marini ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Antonio Soares do Carmo - OAB RJ 71.144) x Real Seguros S/A. Cumpra-se o despacho retro.\r\n\r\nProc. 2006.800.054885-9 - Luiz Antonio Bastos ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Christianne Magalhães Bastos - OAB RJ 130.654) x TELEMAR. I-se para o recolhimento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.057856-6 - Ana Maria Skaetta ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Silvia Skaetta Nunes - OAB RJ 117.177) x TELEMAR. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2005) completa.\r\n\r\nProc. 2006.800.063860-5 - Luiz Alberto Gomes de Souza ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Francisco Moreira Filho - OAB RJ 41.262) x BANCO DO BRASIL. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.002949-2 - Jose Nilton Pires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Duarte de Moura - OAB RJ026416). X Abelardo Jose da Silva Couto. Aguarde-se por 15 dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.085240-6 - Abaete de Paula Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abaete de Paula Mesquita - OAB RJ129092). X 1st Line Infoshop. Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista que o autor, embora regularmente intimado, como se depreende da certidão cartorária, deixou de requestar da forma como lhe cabia, quedando-se inerte por mais de trinta (30) dias; com espeque no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, independentemente de requerimento do réu (RSTJ 139/390 : \"tratando-se de execução não embargada, o abandono da causa pode ser causa de extinção, de ofício, do processo, independentemente de requerimento, anuência ou ciência da parte contrária\").\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.140959-2 - Ruy de Carvalho Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aragão de Carvalho - OAB RJ123000, Mônica Couto Nicodemos - OAB RJ141471E, Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE.(Portaria 01/2004 ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.167189-4 - Ana Lucia Pereira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Beatriz Teixeira da Silva Gonçalves - OAB RJ090160, Anna Paulla Araujo de Souza - OAB RJ138645E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.025842-0 - Vania da Silva Siqueira. X Pantech Brasil Comercialização de Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzeli Miguel Fonseca - OAB SP232732, Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685). À executada sobre fl. 89. \r\n\r\nProc. 2006.800.034802-0 - Sandra Regina Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora, que deverá recair sobre a quantia depositada no Banco do Brasil, Agência nº 1755-8, conta-corrente nº 4783-X. \r\n\r\nProc. 2006.800.092173-0 - Gilberto José Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). X Cartão C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Augusta Anacleto - OAB RJ135821, André Luiz Pinheiro de Amorim - OAB RJ102200). 1-Primeiramente, cumpra-se fl. 232.\r\n\r\n2-Sem prejuízo, venha planilha atualizada, na forma do artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.092850-4 - William de Oliveira Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO.\r\n\r\n( PORTARIA N. 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.111420-0 - Jose Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multya de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.132427-8 - Leila Carreiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multya de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.153333-5 - Marcos Alves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Ante a certidão cartorária, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito. \r\n\r\nProc. 2006.800.157308-4 - Tathiana Neves de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Carvalho Pereira - OAB RJ091340). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173019-0 - Marai Alice Azevedo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.174043-2 - Cláudio Rodrigues Vieira da Silva. X Minas Brasil Seguradora. Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista que o autor, embora regularmente intimado, como se depreende da certidão cartorária, deixou de requestar da forma como lhe cabia, quedando-se inerte por mais de trinta (30) dias; com espeque no art. 267, III do CPC c/c o art. 51, § 1º da Lei 9.099, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, independentemente de requerimento do réu, em virtude do rito especial e célere dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.179604-8 - Marcio Derenne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Hinden Gomes Lopes - OAB RJ119979). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO.\r\n\r\n( PORTARIA N. 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.198012-1 - Lucidalva Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio da Silva Freitas - OAB RJ115807). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ( SENTENÇA ENCAMINHADA À PUBLICAÇÃO NESTA DATA UMA VEZ QUE A MESMA NÃO FOI DEVIDAMENTE PUBLICADA ANTERIORMENTE) Aos 23 dias de janeiro de 2007, na sala de audiências deste Juizado, perante a MMª. Juíza de Direito Drª. ROMANZZA ROBERTA NEME, foi aberta a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, designada nestes autos. Realizados os três pregões, compareceu a parte ré, acompanhada de seu patrono, ausente a parte autora. Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. Como se observa dos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não compareceu à esta Audiência, estando caracterizada, assim, sua contumácia. Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. Sentença prolatada e publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis, findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. Nada mais havendo, pela MM. Dra. Juíza foi determinado que se encerrasse o presente termo. Eu, ________, Maria Luzineide Souza Gomes, matrícula 01/18682, secretária da juíza, digitei e imprimi. \r\n\r\nProc. 2006.800.207389-7 - Ronalde dos Santos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota - OAB RJ095268). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.212312-8 - Renaud Gilles Todesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Mega Book Comercio e Assistencia Tecnica Especializada - Informarket. Visando evitar futura argüição de nulidade, ex vi do artigo 18 , II, da\r\n\r\nLei 9.099/95, designe-se nova AC. \r\n\r\nCite-se por OJA. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.212406-6 - Antonio de Jesus Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Jesus Guimaraes - OAB RJ040589). X Prosaude Hospital das Clinicas. 1-Visando evitar futura argüição de nulidade, ex vi do artigo 18 , II, da Lei 9.099/95, designe-se nova AC. \r\n\r\nCite-se por OJA. Intimem-se.\r\n\r\n2-No mais, indefiro o requerimento do autor, ante o excessivo volume de trabalho da serventia, ficando-lhe ressalvada a possibilidade de proceder, motu próprio, às comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.212431-5 - Maria Mercedes Barreto Fraga Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida Impellizieri Luna da S C Mello - OAB RJ118304). X Gisela Flint. Aguarde-se o decurso do prazo requerido.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.212453-4 - Francisco Carlos Rangel Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Laterca Falcão - OAB RJ107382). X Espaço Design. Homologo o acordo celebrado, na forma do artigo 269, III do CPC e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito. P.R. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.212464-9 - Robson Antonio Rodrigues Simão. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.028193-6 - Zilda de Souza da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.028373-8 - Fernando Marques Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X Marisa Lojas Varejista. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.067862-7 - Jose da Costa Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere Amaral Rocha - OAB RJ107506, Maria Regina Falcão Pinto - OAB RJ137568E). X Artur Fernando de Mattos Ferreira e outro. Cumpra-se fl. 47, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.800.127672-7 - Marco Aurelio Marques Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Gilcimar Eduardo da Conceição. Recebo os embargos por serem tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.165677-9 - Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ribeiro Tarjano Léo - OAB RJ107324). X Jocelyno Lisboa de Souza. Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista que o autor, embora regularmente intimado, como se depreende da certidão cartorária, deixou de requestar da forma como lhe cabia, quedando-se inerte por mais de trinta (30) dias; com espeque no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, independentemente de requerimento do réu (RSTJ 139/390 : \"tratando-se de execução não embargada, o abandono da causa pode ser causa de extinção, de ofício, do processo, independentemente de requerimento, anuência ou ciência da parte contrária\").\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.046537-0 - Margareth Machado Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Couto Bastos - OAB RJ031223). X Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Assiste razão ao Réu no que se refere a não incidência dos acréscimos legais e honorários sobre as astreintes, visto que não se trata de dívida de valor. Contudo, indefiro a remessa dos autos ao Contador. Considerando a controvérsia instaurada e a fim de evitar a deflagração de novo procedimento executivo, intime-se a Ré para apresentar o valor que entende correto. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.049678-0 - Angela Cristina da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neilo Celso Huguenin da Silveira - OAB RJ091134, Vera Lucia Fernandes - OAB RJ126501). X Acossil Representaçao LTDA. Venha o demonstrativo de débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.800.063681-3 - Sergio Oliveira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Sousa Fernandes - OAB RJ098989). X Hotel Desconto - A Central de Reserva de Hoteis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Rodrigues Pinto - OAB RJ070333, Denise Reis Gonçalves Machado - OAB RJ073658, Hélio José Leal Lima - OAB BA000461). Certifique-se acerca do resultado do leilão realizado. \r\n\r\nProc. 2005.800.110674-1 - Eurico Jose de Albuquerque Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023, Flávia Corrêa Castro Soares - OAB RJ146077E, Alessandra Pinto Lima - OAB RJ129519E). X Vit Cenografia e Construções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676, Neuza Doreti Garcia de Nazario - OAB RJ026828). Certifique-se quanto à apresentação tempestiva de embargos. Após, ao exequente para acostar o demonstrativo de débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.800.141594-4 - Marta Rejane da Silva Nasario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Vip Life Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Indefiro, por ora, a atualização do valor exequendo, porquanto a execução em curso nem sequer chegou a termo. Ademais, à parte Ré deve ser dada a oportunidade de impugnar à atualização procedida (devido processo legal). Assim, recolha-se a diferença apurada entre o valor exequendo (fl. 33) e o valor do bem penhorado (fl. 34). Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.150151-4 - Roberto Alves Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Ribeiro de Souza - OAB RJ073521). X Maria de Fatima Alcantara Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Soares Neves - OAB RJ089521). Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista que o autor, embora regularmente intimado, como se depreende da certidão cartorária, deixou de requestar da forma como lhe cabia, quedando-se inerte por mais de trinta (30) dias; com espeque no art. 267, III do CPC c/c o art. 51, § 1º da Lei 9.099, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, independentemente de requerimento do réu, em virtude do rito especial e célere dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.155025-2 - Everson dos Santos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X Escola Técnica de Comunicação - Sociedade Educacional River (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Andrade Barros Filho - OAB RJ071102). Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista que o autor, embora regularmente intimado, como se depreende da certidão cartorária, deixou de requestar da forma como lhe cabia, quedando-se inerte por mais de trinta (30) dias; com espeque no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, independentemente de requerimento do réu (RSTJ 139/390 : \"tratando-se de execução não embargada, o abandono da causa pode ser causa de extinção, de ofício, do processo, independentemente de requerimento, anuência ou ciência da parte contrária\").\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.008109-0 - Antonio Augusto Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Botelho de Souza - OAB RJ108151). X Classificados do Jornal O Globo - Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Daniel Almeida da Silva Baptista - OAB RJ145904E). Cumpra-se o V. acórdão , sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art.475, j, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.020145-8 - João Batista Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Lia Dias Gregorio - OAB SP169557, Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 457,j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.028751-1 - Jose Carlos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcellos - OAB RJ130554). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando-se o descumprimento do item \"b\" da sentença de fls. 36/37, venha o demonstrativo de débito com a indicação do termo inicial e final adotados para cômputo da multa diária. Desde já, advirto que o termo final se deu no dia 11.01.07, oportunidade em que o Juízo assegurou ao credor o resultado prático equivalente ao adimplemento (fl.68). Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.038309-3 - Joao de Souza Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdelice de Souza - OAB RJ085596). X Espolio de Lino Moreira Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B, Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B). Com razão o escrevente. À luz da súmula de fl. 112 foi concedido ao recorrente o benefício da gratuidade de justiça. Logo, a execução da verba honorária fica condicionada a demonstração de que o Réu perdeu a condição legal de necessitado. Desse modo, à parte Autora. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.042769-2 - Simone Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Cia Itau Leasing Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327, Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 457,j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.045772-6 - Marcio Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mesquita da Cruz - OAB RJ128592). X Agentae-consultoria Empresarial Representação e Publicidade LTDA. À luz da decisão de fl. 42, venha a indicação de bens passíveis de penhora no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.053362-5 - Adilce Marques Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ109094). X Bipwhere/ Bip Auto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multya de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.055997-3 - Rita Calvo da Graça Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Ituassú Assumpção Vaz de Carvalho - OAB RJ095764). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO.(ATOS ORDINATÓRIOS Nº 01/2004) \r\n\r\nProc. 2006.800.056189-0 - Marco Antonio Bezerra Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X American . Coms. A Comercio Eletronico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de penhora e avaliação (fl. 104). \r\n\r\nProc. 2006.800.056860-3 - Maria das Graças Rego Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO.\r\n\r\n( PORTARIA N. 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.059315-4 - Geraldo Felipe Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ046636). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multya de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.065138-5 - Alessandra Fonte Almeida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vasconcelos Varajão - OAB RJ129477). X Mara e Lara Festas LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1-Fl.227, in fine:\r\n\r\nDefiro.\r\n\r\n2-Expeça-se mandado de pagamento em favor da 2ª ré, no que tange à guia de fls. 222, intimando-a por DO para o recebimento, uma vez que a 1ª arcou, sozinha, com a obrigação de pagar, haja vista a condenação solidária das rés.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.065413-1 - Ricardo Abrantes dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Carlos de Almeida Junior - OAB RJ054421). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Expeça-se mandado de penhora e avaliação no valor de R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.076004-6 - Sonia Gervasoni Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre Ojea Castro - OAB RJ097533). X Iso Vantagens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Fernandes Ribeiro - OAB RJ093816, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Maylan Fernandez Espinola Valverde - OAB RJ128560). Designe-se nova AC. Cite-se a 1ª Ré nos endereços indicados à fl. 96, por via postal. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.800.087027-7 - Everson Luiz Costa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multya de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.087296-1 - Wilson Francelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ar gento Zubelli de Assumpção - OAB RJ100560). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 457,j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.087699-1 - Joseph El-mann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ126074). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.094532-0 - Mauricio Sales de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO.\r\n\r\n( PORTARIA N. 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.095688-3 - Antónia Luiza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Hora Silva - OAB RJ127733). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.100640-2 - Luci Rosangela Freitas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia apontada à fl. 146. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.102461-1 - Adriana Paiva Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multya de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.107050-5 - Ulisses Abrantes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multya de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.112568-3 - Maura de Souza Soutelinho Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sherlen dos Santos Pereira - OAB RJ078368, João Carlos Pires Machado - OAB RJ065576). X Odilon Laia de Brito Rezende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). Ante a certidão cartorária, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.116059-2 - Bruno Menezes das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.120808-4 - Alexandre Fainzilber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cohen Gutman - OAB RJ128166). X Banco Amazonia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro de Deus Neto - OAB RJ135506). Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 210/225 em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.121893-4 - Bruna de Campos Ferreira Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Freitas Nobre - OAB RJ133348). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.125105-6 - Janete Regina Boa Morte Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristina da Silva Passos - OAB RJ125487). X Aralton Nascimento Lima Junior. Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista que o autor, embora regularmente intimado, como se depreende da certidão cartorária, deixou de requestar da forma como lhe cabia, quedando-se inerte por mais de trinta (30) dias; com espeque no art. 267, III do CPC c/c o art. 51, § 1º da Lei 9.099, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, independentemente de requerimento do réu, em virtude do rito especial e célere dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.127528-0 - Elizabeth da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). X Banco Ibi S. A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multya de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.132867-3 - Marco Antonio Petiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marins Lima - OAB RJ116884). X Sansung Eletronics e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian de Carvalho Rodrigues - OAB RJ125735, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.135287-0 - Cristiana Veiga Guimaraes de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Jose Claudino Heil - OAB RJ113732, Raimunda do Monte Machado Rodrigues - OAB RJ036097). X Bv Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.135690-5 - Leonardo de Araujo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana José dos Santos - OAB RJ141518, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multya de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.141069-9 - Jorge Pereira de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sergio Fernandes Ruiz - OAB RJ126952). X Brasil Veiculos Cia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503, André Luiz Andrade dos Santos - OAB RJ117303, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multya de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.148070-7 - Carlos Augusto Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pinheiro Ghiggino - OAB RJ095916). X Infoglobo Comunicações LTDA. Intime-se a parte Autora, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.148318-6 - Daniela da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Lima - OAB RJ028922). X Drogasmil Medicamento e Perfumaria S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 457,j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.149995-9 - Gilberto Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Julgo deserto o recurso.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito. \r\n\r\nProc. 2006.800.150030-5 - Rita Maria Pontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pontes Tavares de Melo - OAB RJ127708). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se o trânsito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157853-7 - Angela Watters (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Luis Fernando Priolli - OAB RJ087306). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.159913-9 - Antonio Carlos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Gomes Ferreira - OAB RJ154231E, Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Cdl - Clube de Diretores Lojistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multya de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.162033-5 - Selma de Oliveira Moura Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO.\r\n\r\n( PORTARIA N. 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.162175-3 - Rosangela Cardoso Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Ante a certidão cartorária, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.169656-0 - Diana Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ107899). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.174754-2 - Ana Pinto Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Conquanto não seja defeso às partes perquirir uma forma amigável de compor a lide, a homologação requerida, uma vez resolvido o mérito da causa, com espeque no art. 269, III do CPC, mostra-se inviável.\r\n\r\nTampouco na forma do 794, II do mesmo diploma legal, visto que não se legitimaria o decreto extintivo de execução ainda não deflagrada.\r\n\r\nLogo, deve-se atinar para a impossibilidade de pleitear em Juízo o adimplemento, ainda que a transação encontre-se protraída no tempo.\r\n\r\nNão obstante, esclareça o credor se pretende o sobrestamento do feito.\r\n\r\nProc. 2006.800.174786-4 - Danielli Kury Pinto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, portas adentro, no valor de R$ 750,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.175738-9 - Wagner de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO.\r\n\r\n( PORTARIA N. 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.178183-5 - Everaldo Pessoa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Clementino da Silva - OAB RJ124060). X Brasilia Empresa de Serviços Tecnicos LTDA. Fl. 82. Indefiro o adiamento da audiência. Não há prova de que o advogado subscrevente esteja constituído nos autos daquele processo. Além disso, a presente ação foi distruida em data anteiror ao feito da justiça do Trabalho. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.194954-0 - Rosimeri di Stasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). X Banco Itaucard S/A. \"...À conta de tais fundamentos, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, ante a incompetência territorial deste Juizado, na forma do art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 267, IV do CPC.\".. \r\n\r\nProc. 2006.800.194954-0 - Rosimeri di Stasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). X Banco Itaucard S/A. Ante a inexatidão material, verificada às fls. 21/22, declaro que a sentença foi proferida no dia 27 de fevereiro de 2007. Retifique-se o registro. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202343-2 - Arthur de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ribeiro da Silva - OAB RJ134550). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO.\r\n\r\n( PORTARIA N. 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.205262-6 - Sonia Maria de Oliveira Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631, Mara Cristina Cardoso da Silva - OAB RJ139257). X Banco do Brasil S. a. Designe-se nova AC.\r\n\r\nCIte-se. Intimem-se.\r\n\r\nAtente-se para o endereço fornecido à fl. 16 .\r\n\r\nProc. 2006.800.207694-1 - Rodrigo Neves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443). X Abn Amro Real S. a. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.209488-8 - Manuel Vilmar da Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lescano de Araujo - OAB RJ120602). X Gol Transportes Aéreos S/A. Em face de todo o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a indenizar o autor no valor de R$ 6.000,00 (seis mil), devidamente corrigido a partir da leitura da sentença e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês também a partir da mesma data.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nKATYLENE COLLYER PIRES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.210586-2 - Renato Valdares Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ibi Administradora. Designe-se nova AC.\r\n\r\nCIte-se. Intimem-se.\r\n\r\nAtente-se para o endereço fornecido à fl. 24.\r\n\r\nProc. 2006.800.211904-6 - Maria Manuela Sequeira Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). X Banco Santander Banespa S. a. Aguarde-se o decurso do prazo requerido.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.212370-0 - Gilberto Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Oliveira Ferreira - OAB RJ102600). X Nalin Shopping 15. Visando evitar futura argüição de nulidade, ex vi do artigo 18 , II, da Lei 9.099/95, designe-se nova AC. \r\n\r\nCite-se por OJA. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.213415-1 - Antonio Carlos Mafra Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Diante da justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213934-3 - Claudio Moisés da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Barbosa da Silva - OAB RJ124759). X Lojas Americanas. Junte-se a petição. Diante dos documentos apresentados, atestando a impossibilidade de comparecimento da parte autora, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003315-1 - Jose Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Seguem as informações no writ. Encaminhem-se à Turma Recursal, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.027598-5 - Danielle Maria Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Fininvest S/A. \"...Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela .....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.028239-4 - Nadia do Bonfim Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.028316-7 - Jose Humberto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). X Itau Card S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.028511-5 - Deysima Santana Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jose Candido Almeida - OAB RJ132369). X Banco Itau S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.028539-5 - Dayse Mendes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Lemos Santos - OAB RJ048681). X Fininvest S/A - Administradora de Cartoes. Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.028554-1 - Rafael Magalhaes Florence (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Magalhães Florence - OAB RJ096354). X Fidelidade Viagens e Turismo LTDA. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.028569-3 - Peter Milad Sebba (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). X Tam - Transportes Aereos Regionais. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.028571-1 - Josivan Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.062443-2 - Josefa Costa de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Unimed - Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Aline Dias Torreão - OAB RJ121958, Jose Maria de Abreu e Silva - OAB RJ008973). Intime-se a parte Autora para demonstrar através de planilha o termo inicial e o final adotados, para o cômputo da multa diária. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.070349-6 - Antonio Olive Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Trommer Barbosa - OAB RJ060065, Angelica de Souza Alexandre - OAB RJ139318E, Luis Carlos Ferreira Junior - OAB RJ150819E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Ao cartório sobre fl. 264. \r\n\r\nProc. 2005.800.000378-6 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Expeça-se mandado de penhora, que deverá recair sobre a quantia depositada no Banco do Brasil, Agência nº 1755-8, conta-corrente nº 4783-X.\r\n\r\nProc. 2005.800.044336-1 - Michael Lins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898, Mário Henrique Mayumi Valerio - OAB RJ133673, Moyses Gustavo Tavares Cohen - OAB RJ110617, Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa, deflagrada à fl. 127, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono (se poderes lhe foram conferidos) Torno insubsistente a penhora realizada (fl. 130). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Esclareça a parte Autora sua pretensão, ante a decisão proferida à fl. 98. \r\n\r\nProc. 2005.800.051800-2 - Alessandro Nogueira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha de Jesus Vasconcelos Almeida Lanes - OAB RJ033340, Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ136764). X Centro de Estudos Conteporaneos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthya di Paula Ramos da Silva - OAB RJ128084). Fl. 116. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.061884-7 - Simone Deise Regis Nunes Semblano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO.\r\n\r\n( PORTARIA N. 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.070842-3 - Deolino de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X Unimed e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes de Assumpção - OAB DF010249, Paulo Vinicius Nascimento Figueiredo - OAB RJ132642, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Esclareça o exeqüente, em cinco dias, se pretende adjudicar o(s) bem(ns) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2005.800.083808-2 - Elly Caetano Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Antonio Carmo Moreira - OAB RJ089924). X Daprimont Comercio e Representante. Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista que o autor, embora regularmente intimado, como se depreende da certidão cartorária, deixou de requestar da forma como lhe cabia, quedando-se inerte por mais de trinta (30) dias; com espeque no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, independentemente de requerimento do réu (RSTJ 139/390 : \"tratando-se de execução não embargada, o abandono da causa pode ser causa de extinção, de ofício, do processo, independentemente de requerimento, anuência ou ciência da parte contrária\").\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.123823-2 - Michael Hanry da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Igor Farias Cruz Lima - OAB RJ122788). EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. ( PORTARIA N. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2005.800.138074-7 - Claudia Almeida de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Como salienta, acertadamente, o zeloso serventuário à fl. 129, a cópia acostada aos autos pela ré (fl.112) refere-se ao valor posto à disposição do Juízo em virtude da penhora realizada (fl. 99), não havendo, portanto, nos autos, duplicação de depósitos que justifique a pretensão de fls. 126.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 119/120, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.169606-4 - Maria Tadeu Ramos Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). X Correspondente Bmg-intercred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Ao exequente para dizer se pretende a adjudicação do bem penhorado. Em caso negativo, venha a indicação de bens passíveis de penhora no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Alternativamente, no mesmo prazo, diga o Exequente se pretende obter a certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2005.800.178555-3 - Maria Aparecida Leite dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barros Ferreira - OAB RJ096745). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Trata-se de embargos opostos à execução em que a embargante pleiteia a extinção do procedimento executivo, ao fundamento de que a obrigação está extinta, por efeito do pagamento realizado de forma tempestiva.\r\n\r\nRecebidos os embargos, o embargado deixou de impugná-los, oportunidade em que deu quitação e reconheceu a procedência do pedido formulado nos embargos (fl. 173).\r\n\r\nAnte o reconhecimento do pedido pelo embargado, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, na forma do artigo 269, inciso II do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Embargado ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos (guia de fl. 160). Torno insubsistente o auto de penhora de fl. 170.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.002914-5 - Alexandre Luis da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audrey de Oliveira e Silva - OAB RJ097835). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luis da Silva Coutinho - OAB RJ103013). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.004805-0 - Alexandre dos Reis Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.012181-5 - Domingos Teixeira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Cartão Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls. 124: Indefiro, vez que os honorários já estavam incluídos na planilha de fls. 274, importância que já foi devidamente depositada. \r\n\r\nProc. 2006.800.047445-1 - Robeerto Flavio Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Rubens Antonio Albuquerque Junior - OAB RJ128899). Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista que o autor, embora regularmente intimado, como se depreende da certidão cartorária, deixou de requestar da forma como lhe cabia, quedando-se inerte por mais de trinta (30) dias; com espeque no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, independentemente de requerimento do réu (RSTJ 139/390 : \"tratando-se de execução não embargada, o abandono da causa pode ser causa de extinção, de ofício, do processo, independentemente de requerimento, anuência ou ciência da parte contrária\").\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.064388-1 - Maria da Graça dos Santos Nilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 105/106:\r\n\r\nRetifique o credor a planilha apresentada, uma vez que o indébito está limitado ao prazo decadencial de noventa dias anteriores à data de propositura da ação. Devendo, portanto, nos meses subseqüentes, aplicar tão-somente a multa arbitrada pelo Juízo em caso de descumprimento do decisum.\r\n\r\nProc. 2006.800.075912-3 - Jackeline Alvares Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Corrêa Silva - OAB RJ130693). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO.\r\n\r\n( PORTARIA N. 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.076314-0 - Paulo Roberto Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Freitas Queirós - OAB RJ075905). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Negrões - OAB RJ120204). Nada a prover, tendo em vista fl. 60.\r\n\r\nCertifique-se acerca do trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nSem prejuízo, venha planilha exemplificativa do débito da ré, em cinco dias, na forma do artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.095396-1 - Rodrigo Raymundo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Papacena Santos - OAB RJ132095E, José Luiz Defaveri - OAB RJ016029). X Cvc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.095434-5 - Itamar Gomes Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multya de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.105805-0 - Luiz Fernando Marques da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Silveira Pires - OAB RJ088940). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multya de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.129417-1 - Cleber Max Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Thiago Macedo - OAB RJ076225). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Moreira da Silva Ferreira - OAB RJ135492). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129461-4 - Johnny Moreira Achleitner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Tostes Machado - OAB RJ110710). X Centro de Informatica Passamani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simões Lucas - OAB RJ135599). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO Q UITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.132724-3 - Sergio Arruda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Wolf Jordão - OAB RJ099523). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO.\r\n\r\n( PORTARIA N. 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.134436-8 - Jose Henrique Barcelos de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Balsini - OAB RJ109564). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique-se quanto à manifestação da Ré (fl. 69). Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.137569-9 - Celso Firmino Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumrpa-se o item \"II\" de fl. 99. \r\n\r\nProc. 2006.800.140301-4 - Luiza Helena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multya de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.142905-2 - Francisca Mendes Rodrigues Neta (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Souza de Andrade - OAB RJ134993). X Unicard Unibanco S/A (unibanco União dos Bancos Brasileiros) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.142953-2 - Antonio Carlos Correia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Santos dos Reis - OAB RJ124280). Ante a certidão cartorária, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.144999-3 - Clemencia Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanci Nunes Vidal - OAB RJ045680). X Rei Imoveis LTDA. Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista que o autor, embora regularmente intimado, como se depreende da certidão cartorária, deixou de requestar da forma como lhe cabia, quedando-se inerte por mais de trinta (30) dias; com espeque no art. 267, III do CPC c/c o art. 51, § 1º da Lei 9.099, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, independentemente de requerimento do réu, em virtude do rito especial e célere dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.158513-0 - Rosa Maia de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multya de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.158522-0 - Maria Natividade Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multya de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.166525-2 - Paulo Leal Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leal Ferraz - OAB RJ109249). X Credicard Itau/mastercard Administradora de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170680-1 - Maria Lucia Araujo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Souza de Lima - OAB RJ137541). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO.\r\n\r\n( PORTARIA N. 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.180629-7 - Jose Rachel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Certifique-se quanto à manifestação do credor (item \"2\" de fl. 43). Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193255-2 - Clecy Freiria Aparicio Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ( REMETIDA À PUBLICAÇÃO NESTA DATA UMA VEZ QUE NÃO FOI DEVIDAMENTE PUBLICADA ANTERIOMENTE) Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nComo se observa dos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação, conforme assentada, estando caracterizada, assim, sua contumácia. \r\n\r\nFace ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194918-7 - Anderson Gerhen Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Teledata Informação e Tecnologia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Aguarde-se o decurso do prazo requerido. Certificada a inércia, e esgotado o prazo legal sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199242-1 - Neydson Tomas da Silva. X Flavio Nascimento de Jesus. Fl. 13. Indefiro. Não há prova de citação regular, nos termos do artigo 18, I da Lei 9.099/95. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.200496-6 - Elis Mary Lira dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209518-2 - Dorival Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diante de todo o exposto JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, ante a ilegitimidade ativa verificada, na forma do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, defiro o desentranhamento dos documentos adunados à inicial, mediante as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nKATYLENE COLLYER PIRES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.211927-7 - Luiz Roberto Bicalho Domingos. X Varig S. a. 1- A alegação da ré terá lugar em momento oportuno.\r\n\r\n2-Defiro a inclusão no pólo passivo requerida. Oficie-se ao DRA.\r\n\r\n3-Sem prejuízo, designe-se nova AC.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212059-0 - Antonio Carlos da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. Aguarde-se o decurso do prazo requerido.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.212286-0 - Tania Lima Amador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). X Big Cell Comércio LTDA e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação em relação à 1ª ré (Big Cell) e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, homologo o acordo celebrado entre o autor e a 2ª ré (Benq Eletroeletrônica) para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.016887-1 - Alan Carlos Manso Lopes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Carlos Manso Lopes Gomes - OAB RJ140959). X Tag Eventos e outros. \"...Ante o exposto, face à incompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda, consoante entendimento consolidado no Enunciado Jurídico Cível em vigor, resultante do encontro de juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, \"2.2.4 - A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\", JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópia, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\". \r\n\r\nProc. 2007.800.021264-1 - Rgm-processamento de Dados Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Geraldo de Jesus - OAB RJ056571). X TELERJ CELULAR S.A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.028413-5 - Ivete Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Monteiro Rezende Neto - OAB RJ126197). X Banco Itaú S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.028433-0 - Luana Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Novaes Pinheiro Filho - OAB RJ054507). X Milo Car Comercio de Veiculos LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.028444-5 - Maria Luiza Dias Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Pinheiro de Castro Neves - OAB RJ104659). X Lojas Renner S. a e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.028488-3 - Antonio Carlos Teixeira Conçole (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.028560-7 - Aires de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. À parte Autora sobre certidão de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2007.800.029200-4 - Claudio de Argollo Gusman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Alves Diniz - OAB RJ053403). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.121982-3 - Marcelo Vieira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora, que deverá recair sobre a quantia depositada no Banco do Brasil, Agência nº 1755-8, conta-corrente nº 4783-X. \r\n\r\nId: 134224"
                                                ],
                                                "134226": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gilda Maria Carrapatoso C. de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nXXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr. (a) . Gilda Maria Carrapatoso C. de Oliveira\r\n\r\nEscrivão (ã) / Resp. Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nProc. 2003.800.143419-3 - Gustavo Coelho dos Rios (Adv. (s) Dr. (a) (s)Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851) x TELEMAR. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2005) completa.\r\n\r\nProc. 2004.800.016185-7 - Maria da Gloria da Silva de Sousa (Adv. (s) Dr. (a) Nelson Hosken Netto OAB RJ013551 x TELEMAR. I-se para o recolhimento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2004.800.016199-7 - Luis Henrique Gils ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Nelson Hosken Netto OAB RJ013551)x TELEMAR. I-se para o recolhimento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2004.800.016199-7 - Luis Henrique Gils ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Nelson Hosken Netto OAB RJ013551)x TELEMAR. I-se para o recolhimento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2004.800.024924-4 - Sylvio Fornaciari de Andrade x TELEMAR ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Nelson Hosken Netto OAB RJ013551). Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2004.800.084787-1 - Helena Schettino Pereira dos Santos x Banco Itaú S/A. ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ 132737) Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2004.800.093462-7 - Osaura Barbara Modena do Nascimento ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Edliane do Espírito Santo Santos- OAB RJ 135.530) x TELEMAR. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2005) completa.\r\n\r\nProc. 2004.800.024924-4 - Sylvio Fornaciari de Andrade ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Nelson Hosken Netto OAB RJ013551). x TELEMAR. I-se para o recolhimento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2004.800.034393-5 - Cristina Pires Abreu Pinto ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Marilia Vianna da Silva - OAB RJ 57.661) x TELEMAR. Cumpra-se o despacho retro.\r\n\r\nProc. 2005.800.011942-9 - Aline Rodrigues de Alvarenga ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Erica Carpim - OAB RJ 082.114) x TELEMAR . Comprove o alegado.\r\n\r\nProc. 2005.800.014792-9 - Ivan Henrique Timm ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ87.458) x TELEMAR. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2005.800.029152-4 - Thereza Lisboa Vidigal ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Patrícia Reis Neves Bezerra - OAB RJ83.102) x CEG. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2005.800.046249-5 - Vanice Maria da Silva Alves ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Francisco José Barbosa Nobre - OAB RJ53.688) x Casa Propria Cooperativa Habitacional. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2005.800.054076-7 - Waleska Martins Soares x Financeira Taií( Adv. (s) Dr. (a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iório - OAB RJ79.622). I-se para o recolhimento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2005.800.063569-9 - Adenaldo Soares de Lima ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Helenice Soares de Azevedo- OAB RJ79.893) x LIGHT. I-se para o recolhimento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2005.800.065694-0 - Bruno Ferreira de Araújo ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Arnaud Ferreira de Araújo- OAB RJ92.295) x Tim Celular S. A. e outro. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 200 ) completa.\r\n\r\nProc. 2005.800.068101-6 - Fernanda Antonia Henry Ribeiro Luiz x Banco Itau S.a. ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Stefanio Nehmy Xavier- OAB RJ132.737). Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2005.800.074309-5 - Walter Eulalio Lourenço ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Alessandra B. Serpa Mercê- OAB RJ98.027) x LIGHT. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 200 ) completa.\r\n\r\nProc. 2005.800.075121-3 - Leonardo de Oliveira Barbosa ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana- OAB RJ133.009) x Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel. I-se para o recolhimento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2005.800.102183-8 - Roberta Christina Marques Ribeiro Rodrigues Alves ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Roberta Marques - OAB RJ105364) x Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2005.800.109148-8 - Nilza Freitas de Lima ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Danielle Camargo - OAB RJ140.726) x TELEMAR e outra. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2005.800.115093-6 - Antonio Alves da Silva ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Marcio A. Monteiro - OAB RJ 103.707) x TELEMAR. I-se para o recolhimento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2005.800.160744-4 - Joao Ricardo Rodrigues Abisaber ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ 79.866) x Real Doctor. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2005.800.160785-7 - Tania da Silva Santos ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ 96.694) x TELEMAR. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2005 ) completa.\r\n\r\nProc. 2005.800.165035-0 - Djalma de Lima ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Rogério Dias Sampaio - OAB RJ 103.214) x Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 200 ) completa.\r\n\r\nProc. 2005.800.167491-3 - Antônio Carlos da Silva ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Rosi Paiva S. de Abreu - OAB RJ 82.739) x TELEMAR. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 200 ) completa.\r\n\r\nProc. 2006.800.001191-8 - Lenir da Silva Pereira ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Eduardo Gomes de Araújo- OAB RJ 97.366) x Bb Cartoes. I-se para o recolhimento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.032289-4 - Paulo Alluphar Martins ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ 103.477) x Claro Bcp S. a. Cumpra-se a decisão retro.\r\n\r\nProc. 2006.800.037024-4 - Renata de Lima Torres ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Márlon Carvalho Brandão - OAB RJ 125.221) x TELEMAR. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.046457-3 - Archimedes de Oliveira Bastos ( Adv. (s) Dr. (a) ( Alcemar Oliveira - OAB RJ 80.847) x União Hospitalar Operadora de Planos de Saude LTDA e outro. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 200 ) completa.\r\n\r\nProc. 2006.800.053297-9 - Debora Pinto Montez dos Santos e outro( Adv. (s) Dr. (a) (s) Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ 80.217) x Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA - Assim. I-se para o recolhimento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.053836-2 - Maurilio Marini ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Antonio Soares do Carmo - OAB RJ 71.144) x Real Seguros S/A. Cumpra-se o despacho retro.\r\n\r\nProc. 2006.800.054885-9 - Luiz Antonio Bastos ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Christianne Magalhães Bastos - OAB RJ 130.654) x TELEMAR. I-se para o recolhimento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.057856-6 - Ana Maria Skaetta ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Silvia Skaetta Nunes - OAB RJ 117.177) x TELEMAR. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2005) completa.\r\n\r\nProc. 2006.800.063860-5 - Luiz Alberto Gomes de Souza ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Francisco Moreira Filho - OAB RJ 41.262) x BANCO DO BRASIL. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nId: 134226"
                                                ]
                                            }
                                        }
                                    },
                                    "Juizados Especiais Criminais": {
                                        "1º Juizado Especial Criminal - Centro": {
                                            "Atos": {
                                                "134148": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nProcesso nº 2006.800.147881-6: Mariangela Cardoso Duarte Cunha Crespo (Adv. OAB/RJ 40.085 Francisco de Assis Alves) X AF Ignorado. Fica ciente o Patrono do seguinte despacho \" Face à informação supra, devolva-se a petição e cópias que a acompanham ao advogado. Se não retirados da Serventia no prazo de 03 (três) dias, arquivem-se em pasta própria\".\r\n\r\nId: 134148"
                                                ],
                                                "134143": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.140820-6 Vítima(s): Robson de Oliveira. X Ana Lucia da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica da Silva Batista - OAB RJ132661). Fica designada Audiência Preliminar para o dia 26/03/07 às 13:50hs no II JECRIM da Capital. \r\n\r\nId: 134143"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "2º Juizado Especial Criminal - Centro": {
                                            "Atos": {
                                                "134149": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "II JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nInterpelação\r\n\r\nProc. 2006.800.159007-0 - João de Azweredo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792, João Paulo de Seixas - OAB RJ121551). X Júlio César da Silva Lima. Na forma da promoção retro. \r\n\r\nMedida Cautelar\r\n\r\nProc. 2006.800.147386-7 - José Sarney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Bettiol - OAB DF000222, Luiz Alberto Bettiol - OAB DF006157, Luiz Antônio Bettiol - OAB DF006558, Luiz Renato Bettiol - OAB DF014025, Leonardo Camanho Camargo - OAB RJ088992, Claudio Marcio de Brito Moreira - OAB RJ088980, Paulo Gustavo Loureiro Ouricuri - OAB RJ088063, Carla Ferreira Fernandes - OAB RJ117306, Laura Hokoc Moura de Melo - OAB RJ125328). X Fausto Wolff. Remeta-se, após as providências de praxe ao Juizado competente. \r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.029385-7 Vítima(s): Eduardo Gonçalves Almeida. X Marco Antonio da Silva Tomé. Designo o dia 21/05/07 às 15:00 para audiência preliminar. Intime-se. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.800.176925-2 X Patrícia Oliveira de Araújo e outros. Autor Fato(s): Wilmo Paulino Fontenele. Acolho o postulado pelo Ministério Público e determino o ARQUIVAMENTO do presente, com as providências de estilo. \r\n\r\nMedida Cautelar\r\n\r\nProc. 2006.800.139006-8 - Cláudio José Nascimento de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Santos de Oliveira - OAB RJ123950). X Claudia Barbosa Costa Valle. Acolho os termos do parecer ministerial, que passa a integrar a presente, para determinar o ARQUIVAMENTO deste feito após anotações e baixa de estilo. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 134149"
                                                ]
                                            }
                                        }
                                    },
                                    "Varas Regionais": {
                                        "Bangu": {
                                            "1ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "134458": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Substituto: Cristina de Araujo Goes Lajchter \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.204.001818-1 - ANTONIA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDA RAMOS DE PAULA E OUTRO Decisão:Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.013228-9 - ADEMILDE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA R.DA SILVA (RJ-104675)) X LUCIO PIRES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.204.000239-2 - EUCLEA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA FLORIANO DUARTE (RJ-109623)) X ARY FRANCISCO DA COSTA Sentença:... DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.010233-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOELMA LOLOBRIGIDA GONÇALVES VIEIRA Despacho:C.O. Oficie-se conforme requerido. Atente o cartório para o fato de que a parte levará os oficios em mãos, devendo então intimá-la quando da expedição dos oficios, para retirá-los em cartório. . \r\n\r\nProc. 2006.204.012029-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRA SILVA DOS SANTOS E OUTRO Decisão: CONCLUSÃO DE ORDEM. Comprove o autor que a notificação da segunda ré foi encaminhada para seu endereço, consoante o contrato estabelecido entre as partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.204.041431-1 - CELINA CELIA BAPTISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). JOAO CLEMENTE DE SA (RJ-048327) Despacho:C.O. Ao perito sobre impugnações de fls. 288/289 e 290/294. \r\n\r\nProc. 2005.204.002315-8 - VILMA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. Cumpra-se fls. 227. \r\n\r\nProc. 2006.204.008706-1 - RODRIGO DA MOTTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA MOTTA FERNANDES CAVALCANTI (RJ-113135)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré. 2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001767-0 - SEBASTIAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RECIPROCA ASSISTENCIA Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.204.011930-3 - CLAUDIA CARNEIRO LEAO, JOAO FELIPE LEAO DUARTE, PEDRO GABRIEL CARNEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:C.O. Desapensem-se os feitos. Intime-se a devedora, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC, tendo em vista o disposto na ementa nº 08 do ETJERJ. Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento.ANOTE-SE NO SISTEMA. OFICIE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.204.001584-9 (13267) - MARLENE ORMUNDO GONCALVES MOTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X VENCESLAU ROGERIO BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466) Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2001.204.000516-0 (18434) - JOSE GERALDO BURLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X GILMAR BARROS DA SILVA E OUTRA Despacho:C.O. Regularize-se a juntada petição constante no sistema, já acostada aos autos. Forneça o exeqüente as cópias para instrução da carta precatória, eis que as mesmas não acompanharam a petição de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2002.204.000052-8 (18978) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X JOSENIL NASCIMENTO PESTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) Decisão:Diante do exposto, defiro o cancelamento da penhora realizado na conta-corrente 6014/06091. Expedi solicitação de cancelamento junto ao Bacenjur. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1985.204.000005-8 (540) - ESMERALDA DO NASCIMENTO BRUNO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE PEREIRA DE FREITAS (RJ-001358B)) X EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA A DE CARVALHO (RJ-085336), Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368) Despacho:Esclareçam os exequentes a petição de fls. 266/267 e 269, pois não é possível o levantamento da penhora realizada sem a prévia intimação do executado. Em vista do recolhimento realizado às fls. 270, intime-se o executado da penhora efetuada.Ademais, informe o que pretende como \"reforço de penhora\", pois o pedido de penhora on line já foi apreciado e deferido, sendo encontrado numerário apenas parcial para satisfação do débito. Portanto, deve a mesma informar quais outros bens pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 1995.204.000115-7 (8220) - FABIO RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.000564-8 - JOSE DOS SANTOS DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE ANTONIO SALES ROCHA Decisão:Defiro a penhora on line. Iniciei o procedimento nesta data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se o prazo e voltem conclusos. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.001138-0 (17002) - CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEF (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X SINEA MARIZA DA SILVA LEAO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Decisão:C.O. Restaure-se a capa dos autos. Desapensem-se os feitos. Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015478-5 - IGREJA EVANGELICA CONGREGACIONAL EM SENADOR CAMARA (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Cite-se. Após a vinda da resposta do réu, apreciarei o pedido de antecipação e tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.009170-8 - RUBSVAL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678)) X JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.000428-9 - BERNADETE MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALTER FERREIRA DA SILVA Despacho:C.O. Fls. 57. Anote-se. Venham as certidões fiscais faltantes, conforme fls. 58. À DP. Regularizados, certifique-se e dê-se vista à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.204.001472-2 - IZAIRA MAURICIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS BARCELLOS DE ALMEIDA Decisão:Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso. Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns). Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. Concedo em dobro o prazo do art. 983 do CPC, para término do feito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.204.012760-9 - VILARINO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X JAYME WALTER ROZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Comprove-se a propriedade do bem indicado às fls. 233. \r\n\r\nProc. 2006.204.005859-0 - PALMAR BRILHANETE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Justifique a parte autora o requerimento de produção de prova oral em 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.007366-9 - PALMAR BRILHANTE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:C.O. Justifique a parte autora o requerimento de produção de prova oral. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.204.015041-0 - JOSE MARIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se nos termos do art. 915 do CPC. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.015351-3 - ADOLFO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Defiro a produção de prova oral requerida pela partes. Defiro as partes a prova documental superveniente, facultando a juntada no prazo de dez dias.Defiro a produção de prova pericial médica e nomeio perita do Juízo a Drª LUIZA CRISTINA DE SOUSA PINHEIRO, que deverá ser intimada através do telefone 9725-6909 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários e, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, informar se concorda com as disposições da Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura do TJRJ. Em caso positivo, deverá prestar declaração na forma do anexo II da citada resolução.Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1989.204.000147-3 (1859) - DELCIO DAMIAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341)) X DOM VITAL TRANSPORTES ULTRA RAPIDO IND COM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). LUCY C DA SILVA (RJ-022068) Decisão:fls. 617/618 - Entendo que, tendo sido o litisdenunciado condenado por sentença trânsitada em julgado para pagamento, é parte legitima para figurar nesta execução, razão pela qual deve ser intimada para pagamento, nos termos do art. 475 J, conforme, aliás, já foi decidido às fls. 606.Entretanto, razão assiste ao denunciado, visto que na publicação de fls. 609 não consta o nome do mesmo, conforme certidão cartorária de fls. 620. Sendo assim, reconsidero a penhora on line realizada anteriormente, conforme documento que segue em anexo. Republique-se fls. 609. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.007723-4 - SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X BANIF PRIMUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928)) Decisão:1-Homologo os honorários em seis salários mínimos diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo Juízo para casos similares. 2-Sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, informe o perito se concorda com os termos da Resolução n. 20/2006 do E.CMTJ.3-Em caso positivo, deverá prestar declaração nos termos do Anexo II da citada resolução. Ao Cartório: OFICIE-SE nos termos do Anexo IV e intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias.4-Com o laudo, dê-se vista às partes.I-se. \r\n\r\nId: 134458"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "2ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "134459": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.204.009156-5 - ELIANE LOBATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO Despacho:A autora sobre certidão de fls. 35. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1980.204.000033-3 (1291) - ZILMA XAVIER LEIRES E OUTRO X LUIZ CARLOS GOMES LEIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA GOMES FREIRE (RJ-058379) Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família da Regional de Bangu, a que couber por distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 1988.204.000404-6 (8451) - MICHELE DOS ANJOS MANGEA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ROBSON PEREIRA MANGEA Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família da Regional de Bangu, a que couber por distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.011993-5 - NEUZA ESTRELLA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X OSCAR MONTEIRO Despacho:Chamo o feito a ordem. Venha a anuência do herdeiro Flávio Estrella Monteiro ou promova a autora a citação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.204.001119-5 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIR (RJ-086099)) X ROSANIA GOMES LEAL Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.003142-0 - CASSIO LEONARDO TORRES ATTIE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL DA SILVA (RJ-030304)) X MARCOS ANTONIO ATTIE Decisão:Indefiro o pedido de fls. 29, eis que diligência da parte. Venha a respectiva certidão, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.204.000393-9 - IVONILDO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608)) X MARIA MARCIA DE BRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre proposta de acordo de fls. 74. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.011140-7 - FATIMA MARIA MAIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X ARNALDO RIBEIRO MAIA FILHO E OUTRO À requerente p/ fornecer cópias p/ instruir formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.204.011704-9 - IOLANDA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X JOSE GOMES PEREIRA Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 71.Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.204.005435-3 - ARISTELE ANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LIMA DA SILVA (RJ-089381)) X EVERALDO FERREIRA LIMA A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 59 (Cod. 0301-2 R$ 8,74 + 10% CAARJ e R$ 0,44 cod. 6002-25174-9; R$ 0,44 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.015626-5 - ULISSES MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X VALDEMIR SOUZA DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 11, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.044630-1 (20059) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ROSA QUINTANILHA FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.001297-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X MARCIO MARCELO DE MENDONCA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Recolha-se a diferença apontada (R$ 12,24 cód. 0714-6 e R$ 0,61 cód. 25174-9 ). \r\n\r\nProc. 2005.204.007876-7 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONCORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALEXANDRE DE SOUSA MORGADO A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls.47 (Cod. 0714-6 R$ 12,24 + 10% CAARJ e R$ 0,62 cod. 6002-25174-9; R$ 0,62 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.204.012866-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JULIO CESAR D'ANNUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA (RJ-114383) Despacho:Ao autor sobre a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2005.204.013042-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EDSON LAZARO Despacho:Fls. 80 - Defere-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004224-6 - FINANCEIRA ALFA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO ADAURI FRAZAO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816) Decisão:Defiro o requerimento de conversão ... converto a ação de busca e apreensão em depósito... Cite-se... \r\n\r\nProc. 2006.204.010236-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LIVIO SEBASTIAO COSTA DA SILVA Despacho:Face a intimação negativa do réu, ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.204.013877-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO ANTONIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO Despacho:Ao autor sobre a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2006.204.015176-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EDNA AMORIM DE MOURA Decisão:... defiro a liminar requerida... Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...Deposite-se o bem apreendido... \r\n\r\nProc. 2006.204.015924-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO OLIVEIRA MELLO Decisão:... defiro a liminar requerida... Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...Deposite-se o bem apreendido... \r\n\r\nProc. 2006.204.015970-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANDRE LUIZ COSTA DOS SANTOS Decisão:... defiro a liminar requerida... Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...Deposite-se o bem apreendido... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.204.012354-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X PABLO LUCIO DE SANTAN CHAGAS Despacho:Defiro os ofícios, primeiramente, à Receita Federal, Light e Telemar, devendo a parte recolher as custas, em caso de envio. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.003663-6 (17067) - HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X ELIO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. \r\n\r\nProc. 2003.204.011796-3 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X ORLANDO JOSE CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.204.010654-4 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X LEONIDAS RANGEL DA SILVA Despacho:Defiro a expedição de ofício à SRF, devendo a parte recolher custas em caso de envio. Sem prejuízo, esclareça o exeqüente se pretende realizar a penhora on line das contas do executado. \r\n\r\nProc. 2005.204.010655-6 - CENTRO E EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X ORESTES JORGE GASPAR (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000000) Despacho:Em alegações finais. Prazo de vinte (20) dias. A parte autora poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias e a parte ré pelos restantes dez (10) dias para apresentação de memoriais. No vigésimo dia deverão os mesmos, com as alegações, estar em cartório. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.204.012468-6 - CLAUDIO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Despacho:...Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.008713-9 - JARDIM ESCOLA TIA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ELIEZER DE CASTRO PINTO Despacho:Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre certidão de fls. 52 e 55-v. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.011472-3 - MARIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X EMERSON COUTINHO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.001274-9 - PAULO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA (RJ-139414)) X BANCO ITAU CREDICARD S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.002541-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUIZ PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:Comprove-se o esgotamento dos meios proprios de obter as informações requeridas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.008770-0 - JOEL MODESTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FARIA DE OLIVEIRA (RJ-130545)) X ROBERTO GARRIDO Decisão:1) Cite-se a parte ré, constando do mandado a possibilidade de purga da mora (art. 62, II, da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores, bem como a eventuais ocupantes ou sublocatários.2) Requerida a purga da mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial em 15 dias (art. 62, III, da Lei 8245/91). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.011900-1 - MARIA TEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981)) X LOURDES RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:1) Recolha-se a diferença apontada, no prazo de dez dias e sob pena de cancelamento da distribuição.(R$ 12,24 cód. 0714-6; R$ 0,62 cód 6002-25174-9). 2) À parte para proceder a novo recolhimento (campo 30) na conta 3403-06966-3 ou requerer o apostilamento junto ao Fundo Especial do valor depositado em conta incorreta. Prazo: 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 2006.204.015748-8 - SERGIO LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X RUBENS DA CONCEIÇAO GUIMARAES Decisão:1) Cite-se a parte ré, constando do mandado a possibilidade de purga da mora (art. 62, II, da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores, bem como a eventuais ocupantes ou sublocatários.2) Requerida a purga da mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial em 15 dias (art. 62, III, da Lei 8245/91). \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.204.013343-5 - FERNANDO TORRES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.204.000293-9 (8900) - JOAQUIM MATEUS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X LUIZ GUILHERME LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Despacho:Apresente o exequente planilha válida, indicando corretamente a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 1997.204.000571-4 (11845) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO CESAR MIRANDA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.204.001473-9 - ASSAY DISTRIB. DE ALIMENTOS LTDA X EVANDRO FERREIRA PONTES Despacho:Regularize o exequente a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.204.003271-0 (17885) - DAVID CALMON BERSUC (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ELTO CASTILHO PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Ao autor sobre certidão pronta para retirar. \r\n\r\nProc. 2002.204.044283-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X WILSON VILAS BOAS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE FARIAS DUARTE (RJ-139883) Despacho:1) Se a parte ré deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração de hipossuficiência, declaração de patrocínio gratuito, comprovação de renda e última declaração do imposto de renda. 2) Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2003.204.007215-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA DOMINGOS Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.204.011015-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929)) X NB VIEIRA REPAROS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANDIA ROBERTA DE SOUZA DA MOTTA (RJ-111570), Dr(a). MANDIA ROBERTA SOUZA DA MOTTA (RJ-111570) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.204.012498-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X SILVIA HELENA SANTOS RIBEIRO A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 49 (Cod. 6002-25174-9 R$ 1,23). \r\n\r\nProc. 2006.204.015770-1 - SANDRA MARIA MAGALHAES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X CELIA RAMOS DA ROCHA Despacho:Defiro o sobrestamento por 10 dias.Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.011898-7 - MIGUEL SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.012537-2 - BRENDON VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Despacho:Cumpra-se, em última oportunidade, o disposto no art. 276 do CPC, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.204.012538-4 - ELISANGELA DE OLIVEIRA LIQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTOR VIAÇAO BANGU LTDA Despacho:Cumpra-se, em última oportunidade, o disposto no art. 276 do CPC, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.204.015893-6 - DANIELE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X TAI FINANCEIRA - ( BANCO ITAU) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.204.000128-1 (6666) - LAURENTINO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PERICELLI CARDOSO (RJ-064607)) X CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:Ao exeqüente, sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 1993.204.000356-3 (6947) - REGINA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630), Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) Despacho:Expeça-se mandado de reforço da penhora, até o limite de R$ 2.000,00 dos bens oferecidos às fls. 177. \r\n\r\nProc. 1999.204.000960-8 (13713) - ANTONIO PEDRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) Ao exequente conf.fls.259 \r\n\r\nProc. 2003.204.013218-6 - MANOEL GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO MORAES (RJ-084146) Despacho:Ao autor para recolher as custas faltantes, conforme certidão de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2004.204.004012-9 - MAGDA COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CADBURY ADAMS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOSALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.204.002776-0 - JOSE PARANHOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:...JULGO EXTINTA a presente ação de Execução Judicial, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2005.204.009302-1 - ANTONIO MOEZIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Em alegações finais. Prazo de vinte (20) dias. A parte autora poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias e a parte ré pelos restantes dez (10) dias para apresentação de memoriais. No vigésimo dia deverão os mesmos, com as alegações, estar em cartório. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.000065-3 - EVANDRO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.204.008782-6 - MARCELO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X DANYELLE MARTINS BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANO BAPTISTA DA SILVA (RJ-051611) Decisão:Homologo os honorários periciais. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 5 dias. Expeça-se guia. Após a comprovação do pagamento, intime-se o perito para a realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.204.010544-0 - ANA PAULA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLDER JOSÉ CAMPOS PEREIRA DA ROCHA MOREIRA (RJ-137576)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.010786-2 - CARLOS MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Ao réu para se manifestar sobre a proposta de honorários, em 10 (dez) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.204.006706-2 - MARCIO GOMES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.009157-7 - ELIANE LOBATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.204.011269-6 - NILZA DE CASTRO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264)) X JULIO CONCEICAO Decisão:Homologo o laudo de avaliação de fls. 24/25. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.204.014356-8 - ALBERICO DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURA BORGES CHERENE (RJ-111024)) X MARIA DA PAZ LIMA E OUTRO Despacho:À avaliação. Às partes. Após, à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.009829-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA DE FATIMA OLIVEIRA MACIEL Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.010508-4 - INDUSTRIA E COMERCIO DE FERROS LEALFER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA TIMOTHEO (SP-113444)) X MARGIL COMERCIO E REPRESENTACOES DE ARTEFATOS PARA INDUSTRIA E NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURICIO A DE ARAUJO (RJ-039508) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.204.010695-7 - METTA II-ASSESSORIA TECNICA EM MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X LUGEMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA Despacho:Defiro os ofícios, primeiramente, à Receita Federal, Light e Telemar, devendo a parte recolher as custas, em caso de envio. \r\n\r\nProc. 2005.204.013456-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MONIQUE CALHEIROS DA SILVA Despacho:Defiro os ofícios, devendo a parte recolher as custas, em caso de envio. \r\n\r\nProc. 2006.204.013703-9 - MAMCCIVIRB DO BRASIL COMERCIO DE PAPEIS MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X WAGE SOFT INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914) Despacho:Ao autor sobre fls. 20/28. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.015517-0 - MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se. Após a citação válida, com ou sem defesa da parte ré, venham conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela, que resta indeferido nesta oportunidade, uma vez que não há prova inequívoca da verossimilhança dos fatos narrados na inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.009690-6 - JORGE STFESON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL - INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:1) Ao 1º réu para retirar petição da contra-capa, face a mesma não pertencer a estes autos. 2) Venham os recolhimentos da reconvenção em 48 horas, sob pena de não recebimento (R$ 0,87 cód. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.012787-3 - SHIRLEI PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.204.006729-3 - LEONARDO VILLA NOVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO (RJ-128838)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:Esclareça a parte autora, em 10 dias, sobre fls. 62, dizendo expressamente se pretende produção de eventual prova justificando, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.204.012897-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TDS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CASTRO OLIVEIRA (RJ-043768) Despacho:Esclareça o peticionante o seu pedido, face a ação estar na fase de execução. \r\n\r\nProc. 2004.204.007280-5 - GM LEASING S/A DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LIDIANE LANZA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE S CARVALHO (RJ-092714) Despacho:Cumpra o autor o determinado às fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.204.002470-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X PAULO ROBERTO SILVA DIAS JUNIOR Despacho:Recolha-se a diferença apontada, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção.(R$ 2,50 cód. 6002-25174-9). \r\n\r\nProc. 2006.204.004972-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MONICA ZOPELARIO Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.204.005764-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X REJANE RENATA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.008149-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CELSO CANDIDO Despacho:Ao autor sobre fls. 25. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.001097-8 - WANDERSON SANTOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.204.004512-9 - MARIA DOS SANTOS SEVERINA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X VIACAO FEITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.008073-7 - RICARDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X ANTONIO JOAO MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido às fls. 88 a teor do que dispõe o art. 265, do CPC. Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.204.008616-8 - EDILSON SERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X PLANET CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:Comprove-se o esgotamento dos meios próprios de obter as informações referente a localização dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.204.001813-0 - LUCIANO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação integral. \r\n\r\nProc. 2006.204.002809-2 - DAMIANA FRANCINETE DE LIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PADARIA E CONFEITARIA RAINHA DO QUAFA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Decisão:Homologo os honorários periciais. Intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos, informando ao mesmo que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.042098-0 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VIGLAST PLASTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.204.044629-5 (19690) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X APARECIDA DE FÁTIMA BORGES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.005947-8 - CLEBER DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X GLADSON F. FERREIRA CONSTRUTOR PRESTADORA DE SERVICOS ME Ao autor p/ apresentar cópias p/ instruir mandado. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.204.006368-5 - LIDIANE LANZA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE S CARVALHO (RJ-092714)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.011569-0 - ADAILTON FRANCISCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.204.001405-5 (16883) - ANNA CAMINHO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2003.204.008879-3 - MARIA MADALENA PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X BANCO UNIBANCO S/A - AGENCIA BANGU (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.007690-2 - NILO SERGIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Ao réu para depositar 50 % (cinquenta por cento) dos honorários periciais, conforme determinado na sentença de fls. 120/125, no prazo de 10 (dez) dias. Expeça-se guia.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.204.003934-0 - ROGERIO DE MAGALHAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:À parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, sobre fls.61, dizendo expressamente se pretende produção de provas, justificando-as, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.204.004036-5 - LINCOLN CARVALHAES DE MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO-CER (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.204.011458-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CARLOS HENRIQUE MIRANDA DE MENDONCA Despacho:Defiro os ofícios, primeiramente, à Receita Federal, SPC e Telemar, devendo a parte recolher as custas, em caso de envio. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.204.001357-2 - SEBASTIAO BRAZ DELPHINO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Fls. 22 (republicação): 1) Defiro a gratuidade de justiça... 2) Cite-se e intime-se o réu... 3)Defiro a produção de prova pericial que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo o médico Dr. Delane Borges... 4)O exame será realizado na sala de perícias médicas situada no corredor \"C\"... Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo no valor correspondente a um salário mínimo...8) As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo de 5 (cinco) dias... (íntegra no cartório). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.008004-2 - FRANCISCO DO NASCIMENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:...Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rolde testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos,no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente aré que será considerada litigância de má-fé requerer audiênciasem ter proposta, concreta, de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.204.000273-2 (2539) - PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES, EDUARDO DE VASCONCELLOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755)) X NEÍSA DE VASCONCELOS MARQUES Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família da Regional de Bangu, a que couber por distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.204.005017-0 - HONORATA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X NADA CONSTA Despacho:Atenda-se promoção do MP de fls. 82 e 82 verso. \r\n\r\nProc. 2006.204.001343-0 - DIVINO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X IZAURA BAPTISTA DOS SANTOS GUEDES Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.015871-7 - IVAN KRAKOVICS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE BRANDÃO (RJ-124047)) X COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A E OUTROS) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nId: 134459"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "3ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "134461": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.002807-5 - SEVERINA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X JOSE LEONARDO MARQUES Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (A.R.), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.041249-1 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FERNANDO NUNES Despacho:I-se a parte autora pessoalmente (AR) para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.204.012645-9 - NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X LEONARDO SILVA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:I-se a parte autora pessoalmente (AR) para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.204.001208-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DAS GRACAS DA SILVA MOREIRA Despacho:I-se a parte autora pessoalmente (AR) para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.204.002249-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GLAUCIO FABIANO SELOMITTI SANTOS Despacho:I-se a parte autora pessoalmente (AR) para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.204.004750-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RONALDO DIAS DOS SANTOS Despacho:I-se a parte autora pessoalmente (AR) para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.204.007965-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIA PAULA MIRANDA Despacho:I-se a parte autora pessoalmente (AR) para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.204.013409-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FORTE VIGILANCIA E SEG LTDA Despacho:I-se a parte autora pessoalmente (AR) para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.008161-0 - COLEGIO FERREIRA ALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X CRISTIANE RIBEIRO Decisão:Considerando-se que no dia 05/04/2007 não haverá expediente forense, REDESIGNO A AUDIÊNCIA para o dia 12/04/2007, mesmo horário. Renovem-se as diligências necessárias. P.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.001726-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE LUCIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO P. PALMESCIANO (RJ-064824) Despacho:I-se a parte autora pessoalmente (AR) para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.009758-9 - MANOEL ANACLETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X EDGAR RODRIGUES DA SILVA Despacho:I-se a parte autora pessoalmente (AR) para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.004464-4 - CRISTIANE MOTA MONTENEGRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X COLEGIO CURSO MERSSENES LTDA Despacho:I-se a parte autora pessoalmente (AR) para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.003292-3 - ROBERTA CERBINO MOURAO X PAULO ROBERTO ABRAHAO MOURAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITTAMAR BARCELLOS FILHO (RJ-113494) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.204.013455-0 - MARLENE STORCH GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ZILETE GUIMARAES DE FIGUEREDO (RJ-099675), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISRAEL GONCALVES GUIMARAES Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.001140-7 - MARILDA FILGUEIRAS LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X MARCIEL PAULO ARAUJO LIMA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.004865-3 - TELELISTA EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X TOLDOS E COBERTURAS VILA REAL LTDA. Despacho:I-se a parte autora pessoalmente (AR) para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.204.000079-8 - DAKOTA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833)) X MARCIA VALERIA MARQUES DE SOUZA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA C.PRECATÓRIA, FORNECENDO AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DA MESMA \r\n\r\nProc. 2004.204.009035-2 - FINANCEIRA ALFA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LDM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTRO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 20,34 DE CUSTAS PARA REMESSA DOS OFICIOS OU INFORMAR SE LEVARÁ EM MÃOS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.005563-7 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X VALMIR BRITO DO COUTO Decisão:Fl. 28. Defiro, mediante cópias e certidão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.204.003414-4 - MARIA ARMINDA DOMINGUES LOBO (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X EDG IMOVEIS LTDA Despacho:I-se a parte autora pessoalmente (AR) para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.204.000999-2 - ELIZIETE CALDAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) DESPACHO DE FLS.273:- TENDO EM VISTA A LEI 11.232/05 QUE ACRESCENTOU AO TÍTULO VIII DO LIVRO I DA LEI 5869/73, ALTERAÇÃO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, INTIME-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA PAGAR EM 15 DIAS, DANDO CUMPRIMENTO INTEGRAL À SENTENÇA, SOB PENA DO MONTANTE DA CONDENAÇÃO SER ACRESCIDO DE 10%, BEM COMO DA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA A REQUERIMENTO DO CREDOR, ART. 475-J DO CPC. NÃO EFETUADO O PAGAMENTO PELO DEVEDOR NO PRAZO LEGAL, CERTIFIQU´-SE E DIGA O EXEQUENTE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.204.008280-0 - ROBSON MARQUES DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X COLEGIO PINHEIRO) Despacho:I-se a parte autora pessoalmente (AR) para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 134461"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "4ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "134463": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.012806-7 - EDELSA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543)) X JOSE LIMA DA SILVA O art. 38 do CPC dispõe que a procuração para o advogado atuar em juízo deve ser outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte. Quando o outorgante não sabe assinar o nome, necessário se faz a outorga de procuração por instrumento público.Intime-se para regularização. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.000034-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X VANIA MARIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESENTRANHE-SE ,ADITE-SE E CUMPRA -SE ; \r\n\r\nProc. 2005.204.001031-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANTONIO CARLOS FACEIRA Decisão:Defiro o pedido de fls. 72/73, que tem amparo no art. 4 º do Dec. Lei 911 de 01/10/1969 e, em conseqüência, converto a presente ação.Cite-se o réu para, no prazo de 5 dias, entregar a coisa, depositá-la em juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro (R$ 45.999,17) e contestar a ação (art. 902, I e II, do CPC).Consigne-se no mandado, além das advertências de lei, o fato de já haver sido pedida a prisão do devedor, por prazo de até um ano, na forma do art. 904, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.012972-4 - MARILENA FEIJO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446)) X MARIA LUCIA RANGEL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA (RJ-094993) Despacho:Defiro a expedição de guia p/ apresentação, digo, sendo certo que a requerente deverá retirá-la 48 horas após a publicação e pagar na 24 horas subsequentes. Se não o fizer, defiro desde já penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.204.000168-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ISAIAS CARDOSO DE PAIVA Sentença:... \"Quando executada alegar que o exeqüente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-à declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de rejeição liminar da impugnação\". Se o não cumprimento deste dispositivo legal é razão suficiente para rejeição liminar da impugnação, com maior razão ou é para a improcedência final do incidente. Diante do exposto, julgo improcedente a impugnação, converto o depósito em pagamento em favor do exeqüente e julgo extinta a fase de execução, adotando por analogia o art.794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento de despesas e honorários em 10% do valor executado, declarando-o temporariamente isento em razão da gratuidade. E-se mandado de pagamento. Autue-se em apartado e intime-se. (íntegra no cartório). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.204.016175-3 - LUIZ CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X TNL PCS S/A - OI Decisão:DEFIRO A EMENDA À INICIAL;MANTENHO A DECISÃO DE INDEFERIR A TUTELA ANTECIPADA, EIS QUE O DOCUMENTO APRESENTADO CARECE DE VEROSSIMILHANÇA, NÃO TENDO SIDO TRAZIDO AOS AUTOS O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIADESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/05/2007, ÀS 15:15 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU (VIA POSTAL COM AR). DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.204.000486-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS C CHAVES (RJ-065697)) X FRANCISCO EDUARDO RIEGER (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311) Decisão:A exceção de pré-executividade tem sido admitida pela jurisprudência em casos extremos quando há vício flagrante no título ou que o torne nulo ou, ainda, que o torne imprestável como título. Na presente hipótese não de verifica qualquer das hipóteses de acolhimento da presente objeção, visto que o título que embasa a execução se encontra regular.Prossiga-se com a citação. \r\n\r\nProc. 2002.204.000874-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGERIO DANTAS COUTO DESPACHO ORDINATORIO ;DESENTRANHE-SE,ADITE-SE E CUMPRA -SW ; APOOS RECOLHIMENTO DE CUSTAS ; \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.000478-4 - NAIR PESSANHA DA SILVA GODINHO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X ALZIR SILVA), Fiador: JOSE ALFREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084) Fica intimada a parte executada da penhora incidente no imóvel localizado na IMÓVEL SITUADO NA RUA ISTAMBUL N. 107, PDE MIGUEL, CONSTRUÍDO NO LOTE DE TERRENO 21 DA QUADRA 44/B, DO PA 13172, transcrito no Livro nº 280, folhas nº 82, matrícula nº 16.633, conforme termo de penhora acostados às fls. 100. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000324-4 - EDSON VANDER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA DE ALMEIDA (RJ-083573)) X ALELO DIAGNOSTICO LABORATORIAL LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO J.G.;TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA, TRATA-SE DE RITO SUMÁRIO;O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, IMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"PRODUÇÃO DE TODOS OS MEIOS PROBATÓRIOS ADIMITIDOS EM DIREITO\" OU OUTRA SIMILAR, CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS,DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL;O AUTOR É O MENOR REPRESENTADO POR SEU PAI, E NÃO O PAI REPRESENTANDO O MENOR;EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL , CORRIGINDO ESSSAS FALHAS,NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO,AINDA, AO RITO SUMÁRIO,CONSOANTE O ARTIGO 276,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.000255-2 - SEVERINA MARIA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X GENEBERTO HONORIO FERREIRA Despacho:Processe-se o arrolamento, providenciando-se:a)declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e (ou) pedido de adjudicação;b)comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda, oficiando-se, se necessário;Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015499-2 - ISAURA MARIA DE PAULA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757)) X NEIVALDO MATHIAS DA CRUZ Despacho:Fl. 21 - Defiro. Oficie-se como requerido.Tome-se por termo as primeiras declarações, após, cite-se o Ministério Público e os demais interessados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.004939-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X JUREMA SOARES RIBEIRO DESPACHO ORDINATORIO ;AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.000596-4 - ALESSANDRO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Despacho:Não é crível e causa até estranheza que alguém que assumiu uma prestação mensal de R$ 2.190,27 (conforme fl.18), e que pagou a prestação, algumas vezes em valores até superiores (fls.20,23,24,25,26,27,28,30,32,34,36,38,39), se alegue hipossuficiente e incapacitado para pagar as despesas processuais de R$ 497,94, que é valor devido no presente caso.Não se argumente com a declaração de Imposto de Renda de fls.17, pois ela só faz agravar a suspeita de inidoneidade da afirmativa de falta de recursos. como o autor declara uma renda anual no ano base 2005 equivalente a R$ 2.333,34 por mês e pagava uma prestação de R$ 2.190,00? Há inclusive indícios de crime de sonegação fiscal.Indefiro a gratuidade de justiça, devendo o autor recolher as custas, no prazo do art.257 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 134463"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "3ª Vara de Família": {
                                                "Atos": {
                                                    "134466": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.204.000423-0 - SAMUEL DA COSTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALUISIO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.204.008949-0 - REJANE BORGES FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERCULANO GREGORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Designo audiência junto ao JIC para o dia 02/04/2007, às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.013714-9 - CAIO FELIPE RAMOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-039706)) X ADMILSON BAZIN BARBOSA Despacho:1- Considerando o teor de fl. 38, redesigno a audiência junto ao JIC para o dia02/04/2007, às 15h00min. Intimem-se.2- Retifique-se a OAB da patrona dos autores, anotando-se onde couber.3- Oficie-se o r. Juízo deprecado informando da nova data. \r\n\r\nProc. 2004.204.014094-0 - RODRIGO CARLOS DOS REIS KRULL (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X ANTONIO CARLOS CAJA KRULL Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial.2 - Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante na hipótese de trabalho com vínculo e 02 (dois) salários-mínimos, na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício, devendo tal valor ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário. 3 - Designo o dia 02/04/2007 às 14h40min. para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos.4 - Cite-se e intimem-se.5- Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.204.009630-7 - NATASHA GOMES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FREITAS DE SA (RJ-113028)) X JOSE ROGERIO VIGNERON PESSANHA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2 - Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante na hipótese de trabalho com vínculo e 80% (oitenta por cento) do salário-mínimo, na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício, devendo tal valor ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário. 3 - Designo o dia 04/04/2007 às 13:30h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos.4 - Cite-se e intimem-se.5- Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.204.012826-6 - ANTHONY MANSUR DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X ALVARO CESAR FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318) HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 24, RESOLVENDO O MÉRITO na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Sem honorários, na forma do art. 26, parágrafo 2º do CPC e sem custas, visto que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça.Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.204.000761-4 - E.D.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X D.G. Decisão:Considerando que a Ação de Reconhecimento e Dissolução c/c Alimentos em tramite perante o r. Juízo da 2ª Vara de Família desta Regional, DECLINO DA COMPETÊNCIA para aquele Juízo, face o disposto no art. 108 do C.P.C. Dê-se baixa e remetam-se os autos para a distribuição à 2ª Vara de Família desta Regional. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.204.002105-2 - MARIA ELIANE VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X ROSALINA FERNANDES BARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO C PORTELA (RJ-065547), Dr(a). MAURO VIDAL MOTTA (RJ-115231) Despacho:.. informações em apartado, em 02 duas laudas. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.003933-0 - SIMONE DE SOUZA DA SILVA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X ORLANDO GONCALVES DE ABREU LADEIRA Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio do casal SIMONE DE SOUZA DA SILVA LADEIRA e ORLANDO GONÇALVES DE ABREU LADEIRA, nos termos da ratificação de fl. 54, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, SIMONE DE SOUZA DA SILVA, extinguindo o processo com apreciação do mérito com base no art. 269 do CPC. Custas pelos Requerentes, observando-se o comando previsto na lei nº 1060/50. Após o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença ou mandado de averbação, conforme o caso. Registre-se a presente sentença no RCPN. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.016100-5 - G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208) Despacho:Digam os requerentes sobre promoção de fl. 21 v. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.204.008134-0 - LORENNA ANDRIELLY DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HONORIO VALDEVINO CAMILO BORBA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) Despacho:Designo dia 02/04/2007, às 14h10min para audiência de conciliação no Juizado Informal. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.204.001644-9 - ANDREA PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X CARLOS EDUARDO PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 02/04/2007, às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.204.003982-8 - JOSE ALVES DA PAIXAO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRUNA BORGES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971) Despacho:Redesigno a audiência junto ao JIC para o dia 04/04/2007, 13h40min. Cite-se no endereço fornecido. Intimem-se. \r\n\r\nPosse em nome de nascituro \r\n\r\nProc. 2003.204.013504-7 - ROMELIA LUPARELLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X CARLOS COUTINHO DA CRUZ Vistos, etc. Trata-se de ação de Guarda Provisória proposta por Roméria Luparelli da Silva em face de Carlos Coutinho Cruz.A Autora, apesar de devidamente intimada para emendar a inicial (fl 12 v), quedou-se inerte.É O RELATÓRIO. DECIDO.Fixado prazo para que a Autora emendasse a inicial, a parte não tomou nenhuma providência, apesar de intimada. Nestas hipóteses, impõe-se o cancelamento do feito.Assim, determino o CANCELAMENTO da distribuição do feito, com fundamento no art. 257 do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.204.001032-5 - Falecido: LUCI ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA DE MENEZES (RJ-088512)), Inventariante: SAYONARA DE SOUZA MELO) X JOAQUIM RODRIGUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.011734-3 - GILBER DO CARMO MENDES (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X RAISA MONTEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo dia 02/04/2007, às 14h30min, para audiência de conciliação no Juizado Informal. Intimem-se. \r\n\r\nId: 134466"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                "Atos": {
                                                    "134460": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Robson Alves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2006.204.009667-0 - JP X JOSE LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825) Sentença:S E N T E N Ç A...Vistos etc., ... JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado JOSÉ LEONARDO DOS SANTOS, qualificado nos autos, pela prática da conduta delituosa descrita pelo Art. 12, caput, da Lei 6368/76 e Art. 16 da Lei 10.826/03, todos n/f do art. 69 do CP. ... QUATRO ANOS E OITO MESES DE RECLUSÃO, ... cumprida inicialmente em regime fechado. ...pena pecuniária equivalente a 70 (setenta) dias-multa, fixada esta em 1/3 do salário mínimo vigente a época dos fatos.. Nego ao acusado o direito de recorrer em liberdade,...Condeno o acusado nas custas processuais... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, com efeitos da lei 8072/90 onde for cabível \r\n\r\nProc. 2006.204.009506-9 - MP X CLEITON LUIS BASSANI DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914), Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Decisão:Trata-se de pedido de relaxamento de prisão por excesso de prazo ... o qual teve contra si manifestação ministerial fundamentada as fls. 525/vº e 256, a qual, ... torno parte integrante da presente decisão. O crime praticado peloa cusado é grave e rotulado de hediondo, tendo os indícios trazidos na denúncia apontado que possivelmente os fatos tem a ver com que a sociedade vem denominando publicamente de \"milícias\".O excesso de prazo alegado não está se dando por inércia ou incúria do Juízo.... medidas relativas ao poder Judiciario para o cumprimento da Instrução com celeridade foram tomadas, ... a conclusão não se deu em razão da sobrecarga judicial nesta região e ainda da complexibilidade natural da instrução, o que se da em razão do natural temor das testemunhas quando envolve este tipo de crime. Em derradeiras linha tenho que já ha audiência designada para instrução isto posto indefiro o pedido formulado as fls. 524/525. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.204.009280-6 - M.P. X VINICIUS SOARES DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ATALLA MEDINA (RJ-090184), Dr(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA (RJ-120720), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DE ALMEIDA (RJ-118067) Sentença:D E C I S Ã O Vistos etc.,O Ministério Público propôs Ação Penal em face do acusado VINÍCIUS SOARES DUQUE ESTRADA, qualificado nos autos, dando-o como incursos nas penas do artigo 121, caput, c/c art. 73, ambos do CP, aduzindo para tanto os fatos e fundamentos descritos na denúncia de fls. 02/02-a, os quais adoto como parte integrante do presente relatório.Isto posto JULGO IMPROCEDENTE a denúncia para ABSOLVER SUMARIAMENTE o acusado VINICIUS SOARES DUQUE ESTRADA, qualificado nestes autos, o que faço com base no artigo 386, V do Código de Processo Penal.Muito embora tenha nítida convicção da não recepção pela nova CRFB/88 dos dispositivos a seguir citados, recorro de ofício (visando assim evitar maiores prejuízos para o acusado) da presente sentença na forma do artigo 574, inciso II, do Código de Processo Penal, encaminhando-se os autos ao TJRJ, consoante artigo 582 e 583, I do já citado diploma legal.Dê-se ciência as partes, intimando \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.204.014338-6 - JP (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597), Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468), Dr(a). VALERIA BARCELLOS (RJ-112606)) X SERGIO DA SILVA SANTANA Decisão:1) Trata-se de pedido de liberdade provisória formulada pelo acusado as fls. 138/140, o qual o MP opinou pelo Indeferimento em larga promoção de fls. 141/vº; ...Após analisar os autosa hei por bem indeferir o pedido, não só pelos argumentos traçados pelo MP em sua promoção, ... como também por ocnstatar que discutgir as questões enumeradas no pedido defensivo importariam pré-julgamento, ...Eis então os argumentos que me levam a manter o acusado custodiado objetivando resgardar a garantia da ordem pública e a futura aplicação da lei penal, ... Quanto o pedido de oficio ao 14º BPM de fls. 140, esclarecço que tal já fora deferido anteriormente as fls. 125, com expediçãoa s fls. 128 para a referida unidade. ... No que dis respeito ao pedido de reconhecimento formal do suposto Tenente Sena, extraia-se peças do depoeimentos das testemunhas determinando ao Comando do 14º BPM que promova dito reconhecimento com urgência, ... devolvendo após o resultado a este Juízo. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.204.013183-6 - MP X ROBSON CAVALCANTE PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492), Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246) Despacho:As partes em alegações finais. \r\n\r\nId: 134460"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "17º Juizado Especial Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "134183": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Renata A. Oazen\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Valéria Motta Couto Novo\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.059685-5 - Elinalva Silva Bonicenha. X Danilo Prior de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacheo Brandão Neto - OAB RJ098723, Ricardo Pereira de Brito - OAB RJ117010E). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/03/2007, ÀS 14:45 HS \r\n\r\nProc. 2004.800.010739-5 - Vera Lucia Farias Ferreira Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemar Torres de Araujo - OAB RJ014494). X Buffet e Casa de Festas Iris Cristal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). Fls. 58 - Intime-se via DO. \r\n\r\nProc. 2004.800.144439-5 - Oiram Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci José de Almeida Filho - OAB RJ049494). X Silvio Teixeira Braga. Esclareça sua pretensão, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.020404-4 - Edmar Laurentino de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izanir de Lima Macedo - OAB RJ067646). X Rucemak Alves Carvalho e outro. I-se o exeqüente para, em 30 dias, o endereço correto do executado, sob pena de extinção do processo, conforme fl. 34. \r\n\r\nProc. 2005.800.029274-7 - Argemiro Izidro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alves de Lima - OAB RJ021671). X Guilherme Motta da Silva. Ao exeqüente sobre fl. 36. \r\n\r\nProc. 2005.800.075624-7 - Eduardo Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942). X Edson Vieira Pereira. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/08/2007, ÀS 16:15 HS \r\n\r\nProc. 2005.800.171111-9 - Aloisio Marques da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Machado Ferreira - OAB RJ101524). X Angela Maria de A. Passagem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Barcelo da Silva - OAB RJ038190). Fl. 62v: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.014079-3 - Marly Correia da Silva. X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante da certidão de fls. 82-V, intime-se a parte ré para pagamento das custas judiciais, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.800.099152-5 - Claudia de Oliveira Rodrigues Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Castorino de Oliveira - OAB RJ076886). X Telemar Telecomunicações Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Raphael de Souza - OAB RJ146521E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte ré para recolher as custas da condenação, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.800.072161-5 - Cecília Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Silva de Moraes - OAB RJ114716). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2002.800.084480-4 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Miranda de Mello - OAB RJ102647, Anna Carolina Carmo da Silva Couto - OAB RJ151830E, Gisele Tavares Teixeira Staudinger - OAB RJ135792). X Europa Imobiliária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Jair Figueiredo - OAB RJ044742). Nada a prover, tendo em vista que a sentença de fls. 88, esgotou o provimento jurisdicional deste magistrado. \r\n\r\nProc. 2002.800.135256-3 - Solange Cristina da Silva de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476, Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Master Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Fernando Vasconcelos de Souza - OAB RJ026255, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674). Cumpra-se fls 50. \r\n\r\nProc. 2003.800.010169-0 - Ana Nery Pereira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495, Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627, Cassiana de Souza Nascimento - OAB RJ110910, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). .......................Isto posto, acolho parcialmente o pedido contido nos embargos ofertados, reduzindo o valor da multa concernente à obrigação de fazer; e determino o prosseguimento da presente execução no valor de quarenta salários mínimos federais, (R$ 14.000,00), quatorze mil reais, valor máximo que obteria o Embargado no processo de cognição que precedeu a presente execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.058865-6 - Carina Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilio Paula Salazar Filho - OAB RJ078999). X União Hospitalar-operadora de Planos de Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.093640-3 - Daniel da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Alves da Silva - OAB RJ125305). X Jomano Centro Automotivo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves de Oliveira - OAB RJ119120). I) Venha o comprovante, atualizado, de que o recorrente é isento do pagamento do imposto de renda, no prazo de 5 dias;\r\n\r\nII) Caso o recorrente não seja isento do pagamento do imposto de renda, recolham-se as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.800.122643-2 - Vânia Regina de Oliveira Gouvêa. X Tele- Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085). .................Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos. Condeno o embargante ao pagamento das custas, na forma do disposto no art. 55, parág. único, II, da Lei 9099/95. Condeno o embargado, ainda, ao pagamento de multa correspondente a 1% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro a substituição da penhora efetivada pela penhora on line, que será realizada na forma do convênio firmado entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, recaindo sobre as contas bancárias da empresa executada, até perfazer o valor da execução................\r\n\r\nProc. 2003.800.134067-8 - Bárbara Faria Frenandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florismundo Dias Jardim Junior - OAB RJ123831, Gessylane Felix Porfirio - OAB RJ136497). X Windcar Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). ............. diante do pedido de bloqueio on-line de valores, denota-se a rejeição do bem constrito, pelo que torno insubsistente a penhora anteriormente efetuada às fls 47/48, e determino o prosseguimento da execução, face à perda do objeto. \r\n\r\nCumpra o autor, em 5 dias, o disposto no artigo 614, II do CPC para análise do pleito de fls de fls 67. Intimem-se\r\n\r\nProc. 2004.800.006499-2 - Deuzane Ferreira dos Santos. X Supermercado Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte ré sobre as custas apuradas às fls. 118/120. \r\n\r\nProc. 2004.800.053698-1 - Emerson Clay de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Gomes - OAB RJ123601). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.107039-2 - Willians Francisco da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Rodrigues - OAB RJ128287). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fl. 102: I-se a parte ré para devolução da guia judicial retirada às fls 92vº, devidamente paga, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.007056-8 - Davi Temotio de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Sousa Damascena - OAB RJ101162). X Banco Pine-representado Pelo Jsl Empréstimos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Souza Pinto - OAB RJ044786). Informe o autor o CNPJ da ré possibilitando, assim, o bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.045949-6 - Nairton Rogério Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Freire de Oliveira Alves de Azevedo - OAB RJ136482E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.061990-6 - Veronica Pinheiro Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima da Silva - OAB RJ098191). X Atl - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Carlota Felicio Teixeira - OAB RJ131102). ... \r\n\r\nProc. 2005.800.078118-7 - Marcia Graciano Candido. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.106571-4 - Hildenir de Oliveira Chaves e outro. X Vadico - V. Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Costa - OAB RJ077291). Fl. 66: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido . Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.114287-3 - Rafaela Barreto Salgado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Louzada Cavalcante - OAB RJ081118). X Rio Cred Empreendimentos Ltda.. Rep Leg(s): Malibua Alves de Souza, Thereza de Jesus Chagas da Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2007, ÀS 14:15 HS \r\n\r\nProc. 2005.800.178933-9 - Aguinaldo da Silva Marmello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Faria Barcellos - OAB RJ057113, Carlos Alberto Faria Barcellos - OAB RJ142174E). X B. G. N. ( Soc. Caxien. Mut. Soc. Empréstimo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Indefiro Gratuidade de Justiça, eis que o recorrente nao se encontra em situação de miserabilidade jurídica. Assim sendo, recolham-se as custas atinentes ao recurso inominado interposto às fls 78/85 em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.800.185235-9 - Lívio Barreira Cota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosinete de Oliveira Clemente - OAB RJ092167). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.004484-5 - Roberto Rodrigues de Queiroz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Souza da Silva - OAB RJ098015). X Cbf - Confederação Brasileira de Futebol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.019811-3 - Cristiane Gomes de Oliveira. X Sul América Companhia de Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). Conheço os Embargos de Declaração e nego-lhes provimento, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo que o inconformismo do embargante deverá ser deduzido na via recursal própria.\r\n\r\nIntime-se\r\n\r\nProc. 2006.800.026829-2 - Maria Luisa Varela Hermes de Souza. X Banco Hsbc. Fl. 47: Designada nova Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/05/2007 às 14:50h. \r\n\r\nProc. 2006.800.048504-7 - Luiz Corsi. X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Manifeste-se a parte contrária sobre o acrescido às fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.800.056388-5 - Naide Maria Teixeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X Philips da Amazônia Indústria Eletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Intime-se o devedor através do D.O, para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do Art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.064144-6 - Vanessa Oliveira Lima Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Centro Educacional Piraquara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Benamor Ferilles - OAB RJ050017). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.064413-7 - Rosane Deulefeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.076451-9 - Carlinda Garcia Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ088945). X Banco Finasa S/A e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2007, ÀS 14:00 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.080081-0 - David de Oliveira Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Louzada Cavalcante - OAB RJ081118). X Cenfaab - Centro Formação de Profissionais de Vigilância Ltda.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/08/2007, ÀS 16:30 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.081060-8 - Robson Amendola de Sa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Poder Judiciário\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nProcesso n° 2006800081060-8\r\n\r\nAutor: Robson Amendola de Sá\r\n\r\nRéu: Light\r\n\r\nProjeto de Sentença\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação que busca desconstituição do débito da fatura com vencimento em 15/05/2006 e indenização por danos morais. O réu alega que o valor da conta contestada refere-se aos meses de abril e maio, pois no mês anterior não houve cobrança da energia consumida, ausência de falha na prestação do serviço, e inexistência de danos morais.\r\n\r\nA relação entre as partes é de consumo, aplicando-se os princípios norteadores do CDC, como a vulnerabilidade do consumidor, da transparência e da informação adequada. A responsabilidade da empresa ré é objetiva, respondendo pelos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos, devendo ser respeitados os princípios da boa-fé objetiva, da lealdade, da proteção ao consumidor, da adequação, da segurança, dentre outros.\r\n\r\nO documento de fls. 08 demonstra não houve consumo de energia no mês de março de 2006. Destaca-se que ocorreu a leitura em 05/04/2006, não podendo haver cobrança por média de consumo. Dessa forma, afasta-se a alegação da empresa ré de que na fatura com vencimento em maio de 2006 foi cobrado o consumo de dois meses, quais sejam, março e abril, com vencimento em abril e maio de 2006.\r\n\r\nA fatura com vencimento 15/05/2006 apresenta consumo de 570Kw, muito superior ao consumo médio dos meses anteriores, inclusive ao mês de maio de 2005. Dessa forma, verossímil que não houve cobrança de consumo real, podendo ter ocorrido erro na medição.\r\n\r\nA empresa ré não logrou afastar a boa-fé presumida do consumidor, que somente não pagou a fatura questionada.\r\n\r\nVerifica-se que ocorreu falha na prestação do serviço, que não ofereceu a segurança devida, tratando-se de conduta inadequada aos princípios da boa-fé, da proteção ao consumidor, da transparência e da lealdade contratual. Dessa forma, deve ser desconstituído o débito em relação a cobrança do consumo constante na fatura com vencimento em 15/05/2006.\r\n\r\nOs danos morais no presente caso constituem-se in re ipsa, conseqüência lógica e necessária decorrente das angústias dos autores. O quantum compensatório deve atender ao tríplice aspecto pedagógico, punitivo e compensatório, representando um conforto à parte autora e uma punição à parte Ré para que passe a respeitar os ditames legais e constitucionais em defesa do consumidor. Assim, a quantia de R$ 1000,00 é suficiente e razoável para representar um conforto à parte Autora e uma sanção a fim de que a parte Ré adeque suas atividades de modo a evitar novos ilícitos.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, para condenar a empresa ré a pagar ao autor o valor de R$ 1000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente; JULGO PROCEDENTE o pedido para desconstituir o débito em relação a cobrança do consumo constante na fatura com vencimento em 15/05/2006, na forma do art. 269, I do CPC. Confirmo a antecipação de tutela concedida a fls. 16. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nDefiro pedido de publicação constante em fls. 50.\r\n\r\nProjeto de sentença sujeito à homologação do Juiz Togado.\r\n\r\nRio de janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAdriana Maria Canuto Costa e Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.084206-3 - Jacyra da Fonseca de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Silva de Moraes - OAB RJ114716). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por deserto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.086887-8 - Marcelo André Abrantes Torraca (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paranhos dos Anjos - OAB RJ118547). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Boaventura Moraes - OAB RJ092884, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). I) Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Pagamento em favor do autor. II) Intime-se a parte ré para cumprir a(s) obrigação(ões) de fazer imposta(s) na sentença de fls 26/28 em 10 dias, sob pena de multa de R$ 300,00 por fatura enviada em desacordo com o julgado. III) Na oportunidade, i-se para pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado às fls 66, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.105675-2 - Flávio Perete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mauro D'Giovanni Annechino - OAB RJ117135). X Dix Amico Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.106199-1 - Gloria Marize Pereira Araujo. X Banco Único S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Augusto Pinheiro - OAB RJ086515, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.112657-2 - Maria de Fátima Barros Gomes. X Unicard Cartão de Crédito Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.121423-0 - Raimundo Dias Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Silva de Moraes - OAB RJ114716). X Banco Vr S/A ( Smart Vr Alimentação ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maurício Souza de Sá - OAB RJ110549, Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Fabiane Pereira Correa - OAB RJ111991, Marcus Vinicius Silva da Conceição - OAB RJ132528, Mucio Fabiano Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ028636). Fl. 116: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido . Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.131377-3 - Wagner da Silva. X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado às fls 16, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.132774-7 - Maria Aparecida do Amaral Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). I) Recebo os embargos declaratórios de fls 72, eis que tempestivos e no mérito lhes dou provimento para que parte da parte dispositiva da sentença de fls 66/71 passe a conter a seguinte redação: \" Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o cancelamento da cobrança de 35 prestações de R$ 89,32, no prazo de 10 dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução \", permanecendo no mais, tal qual foi lançada. \r\n\r\nII) II) Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso de fls 73/86 por deserto. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.150304-5 - Glória Regina de Azevedo Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dutra - OAB RJ087488). X American Tour Club ( Mares do Sul ). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/08/2007, ÀS 16:30 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.162132-7 - Marcelo André Abrantes Torraca. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I) Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Pagamento em favor do autor da quantia depositada às fls 140 II) Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. III) Tendo em vista o noticiado às fls 135/138, esclareça a parte ré quanto o sistema de grupos de faturamento a fim de que o autor possa escolher data de vencimento que lhe seja favorável. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.005823-9 - Joaquim Machado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Lisboa do Nascimento - OAB RJ023732, Beatriz Pereira Lisboa do Nascimento - OAB RJ104647). X Oswaldo Luiz da Silva Cruz. Ao autor sobre certidão de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2002.800.034320-7 - Antonio Gonçalves Espingarda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Paiva Filho - OAB RJ097282). X Paulo Roberto de Andrade Alves. Cumpra-se decisão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2006.800.005705-0 - Silvana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). X Padaria e Confeitaria Mestre do Pão Ltda.. Rep Leg(s): Rodrigo Soares de Lucena. Ao autor sobre certidão de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.800.139367-7 - Regina Esther Vitipó Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Belisario - OAB RJ080437). X Milton Dias dos Santos. I-SE O EXEQUENTE P/ INDICAR EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, O ENDEREÇO CORRETO DO EXECUTADO E/OU A LOCALIZAÇÃO DOS BENS A SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.144243-3 - Vander Pires Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Vitor Moreira Guilherme e outro. I-se o exeqüente para indicar, em 30 dias, o endereço dos executados, sob pena de extinção do processo, conforme fl. 13. \r\n\r\nProc. 2006.800.153778-0 - Dênis da Cruz Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Pinheiro - OAB RJ089901). X Willian Cleber de Carvalho Silva. Ao autor sobre fl. 29. \r\n\r\nProc. 2007.800.011974-4 - Eliana Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlande Nunes Filgueira - OAB RJ105793). X Alexandre Cesar Rodrigues. Por derradeiro: I) Venha o cheque nº: 850046 c3: 0 cuja cópia se encontra às fls 06, vez que foram juntados aos autos somente 3 cheques e não 4, conforme aludido às fls 10. II) Venha a planilha atualizada do débito. Prazo 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.023738-8 - José da Costa Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gonzalez Mourão - OAB RJ045072). X Maria José Florêncio. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, devendo juntar o título em original e expungir a pretensão relativa à multa estabelecida pra hipótese de rescisão contratual, pois, a multa que se permite incluir com força de título executivo extrajudicial é aquela relacionada como aluguel em débito, e não a resultante de infração contratual, consoante entendimento sufragado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, como se vê nos autos da apelação de nº 2001.001.16321. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.053089-1 - Djair Paula Cavalcanti Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289, Dioreci Vaine de Carvalho Necchy - OAB RJ098986). X Alpha Club Brasil LTDA. Cumpra-se fls 82, in fine, por derradeiro, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.020636-6 - Angélica de Souza Albertin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872, Suzana Angelica Conforti - OAB RJ140251E). X Pedro Jarbas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). Ao exeqüente sobre fl. 93 verso. \r\n\r\nProc. 2001.800.079611-0 - Adelino Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Ferreira Magalhães - OAB RJ079619). X Mobiliária Cinemar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Gaigher - OAB RJ053614, Vera Lucia de Oliveira Cardoso - OAB RJ087039). Fl. 110: Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.800.025830-7 - Adelino Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Freitas dos Santos - OAB RJ089782, Irani da Silva Pereira - OAB RJ073458). Embargte(s): Cláudia Maia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Figueiredo - OAB RJ044742). X Contyline - Corretora de Imóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gersoni Dias - OAB RJ048650). Ao exeqüente sobre fl. 76 v. \r\n\r\nProc. 2003.800.152646-4 - Carlos José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Arakaki Mascarenhas Faria - OAB RJ093216). X Jornal O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.059225-0 - Michele Ribeiro Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Jabor Rosa de Farias - OAB RJ046651). X Empresa de Transportes e Turismo Almar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aramis Rodrigues Filho - OAB RJ064238). 1) Fls. 63 - Indefiro, posto que já há penhora realizada nos autos que garante o pagamento integral do débito. 2) Diga a autora, em cinco dias, se pretende a adjudicação dos bens penhorados às fls. 47, indicando quais deles, até o valor de R$ 7940,50, ou se pretende sejam os mesmos levados à leilão.O silencio importará na concondância com a adjudicação de quaisquer dos bens penhorados, até que observado o montante do débito, a escolha do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.800.173966-8 - Dilmo de Oliveira Shelb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Paulino de Oliveira - OAB RJ118569, Alan Araujo de Carvalho - OAB RJ119927). X Possatos Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Arraes Filho - OAB RJ085274, Servio Tulio de Barcelos - OAB MG044698). ....Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos. Condeno o embargante ao pagamento das custas, na forma do disposto no art. 55, parág. único, II, da Lei 9099/95. \r\n\r\n.........Defiro a substituição da penhora efetivada pela penhora on line, que será realizada na forma do convênio firmado entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, recaindo sobre as contas bancárias da empresa executada, até perfazer o valor da execução........\r\n\r\nProc. 2005.800.013785-7 - Paulo Roberto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marianna Thereza Gouvea Ferreira - OAB RJ019466). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diante da certidão retro, reconsidero decisão de fls. 56. Publique-se decisão de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2005.800.015579-3 - Tatiane Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Editora Abril Assinaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astério Pereira de Oliveira Filho - OAB RJ067587). Vindo a planilha mencioanda às fls 101vº, defiro a expedição do mandado de pagamento na forma requerida às fls 102. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.029574-8 - Eurides Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Goncalves Veloso - OAB RJ090114). X C & A Ibicard Visa Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o reclamado na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.052687-4 - Edilson Alves de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Alves Rodrigues - OAB RJ115010). X Telerj Celualr S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.077308-7 - Eny Ferreira Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves - OAB RJ083230). X Alfamed. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/08/20007, ÀS 16:15 HS \r\n\r\nProc. 2005.800.084403-3 - Nilton da Silva Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Cordeiro Cruz - OAB RJ095343, Ricardo de Sousa Gomes - OAB RJ150916E). X Roque de Souza Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917). Cumpra-se o artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.090211-2 - Marcelo Monckey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Nascimento da Silva - OAB RJ125788, Vitor Bard Oliveira - OAB RJ127614E). X J. Roberto Garcia de Souza ( Carcelo Sound Center ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Tavares Neto - OAB RJ083700, Joao Francisco Gomes - OAB RJ002226C). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.096764-7 - Lanir Guimarães Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Zimerman - OAB RJ098858). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido . Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.100963-2 - Lenice Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Pereira Leite - OAB RJ078827). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). HOMOLOGO POR SENTENÇA, a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ/RJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.138570-8 - Carla Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980, Andreia Bragança Delgado - OAB RJ107515). X Mizael Santos de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.140456-9 - Leandro Gomes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Luiz Braga de Carvalho - OAB RJ028856). X Ligue Frete Transportes Ltda.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/03/2007, ÀS 13 HS \r\n\r\nProc. 2005.800.140534-3 - Victor dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léa Arrigui de Araujo - OAB RJ036928). X Renê Alves Pereira e outro. I-SE A PARTE AUTORA P/ RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS, SOB PENA DE INCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.800.185197-5 - Jhonattan Davison Gomes Marcelino da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elianto da Silva Mancebo - OAB RJ066547). X Nunes \"de Tal \" (repres. Legal da Empresa Nunes Imóveis). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/03/2007,ÀS 13:45 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.016071-7 - Emerson Santos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz dos Santos Lima - OAB RJ129300). X Churrascaria Caxias Grill (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Barros Vieira - OAB RJ108213). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.017294-0 - Manuel Ramiro Rodriguez Alban e outro. X Auto Viação Bangu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Ao réu para efetuar o pagamento do valor apurado às fls. 69/70 na forma do art. 475-J, conforme detertminação de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.800.038714-1 - Saulo César Saturnino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1) A sentença contém contradição que deveria ter sido sanada a partir da interposição de embargos de declaração, o que não foi feito, tendo transitado em julgado. \r\n\r\nNão se tratando de simples erro material e, por conseguinte a alteração de seus termos não é possível, devendo-se observar a parte dispositiva da mesma\r\n\r\nEm assim sendo, indefiro o pleito autoral.\r\n\r\n2) I-se a executada para comprovar, em 10 dias, o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.074512-4 - Simone Cabral Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mario Cordeiro Neto - OAB RJ103820). X Casas Guanabara Comestíveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Martins Alexandre - OAB RJ120201). Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por deserto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085342-5 - Sidiclei Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilana Isolinda Caminho Guedes - OAB RJ072206). X Banco do Brasil S. A.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2007, ÀS 14:30 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.087574-3 - Vanessa do Vale Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587, Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a isenção requerida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.108267-2 - Manoel Amaro Gonzalga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor sobre fls. 77/78. \r\n\r\nProc. 2006.800.110731-0 - Ricardo Augusto de Oliveira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ122858). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido . Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.145358-3 - Dayse Carla Gênero Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147). X Heber Gomes de Gouveia. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/08/2007, ÀS 17:00 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.170069-0 - Luzio Antonio Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder José de Souza - OAB RJ012852). X Cristiane Almeida de Oliveira. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2007, ÀS 13:45 HS \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.024186-0 - João de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Marques Correia - OAB RJ044780). X Aguinaldo Pinto de Mello e outro. Ao exeqüente sobre fl. 67v. \r\n\r\nProc. 2004.800.029815-2 - Edson Morais da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Roberto Pereira - OAB RJ065101). X Cooperativa de Serviços de Profissionais Liberais LTDA - Coopserv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Soares de Vasconcellos - OAB RJ031331). Diante do insucesso da penhora, diga o autor sobre o interesse na adjudicação, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.072060-3 - Jorge Carlos Botelho. X Carrefour - Administradora de Cartões de Crédito, Comércio e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Alessandra Couto de Almeida - OAB RJ118219). Diga a parte ré sobre fls 115/116 \r\n\r\nProc. 2004.800.089922-6 - Danilo Prior de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacheo Brandao Neto - OAB RJ098723). X Elinalva Silva Bonicenha. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE SIGNADA PARA O DIA 15/03/2007, ÀS 14:45 HS \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n003784/1997 (1997.800.019592-3) - Narcelio Castro e Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087). X Alexander Guarnido Dias. Ao exeqüente sobre fl. 112. \r\n\r\nProc. 2004.800.152052-0 - Simone Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Antunes Gomes Filho - OAB RJ054589). X Siemens Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). À parte autora sobre fls. 91/93. \r\n\r\nProc. 2006.800.023320-4 - Cesareia Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dutra - OAB RJ087488). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 134183"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "17º Juizado Especial Criminal": {
                                                "Atos": {
                                                    "134231": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "XVII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andrea Barroso Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Lucia de Almeida Burock Inácio\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.058581-9 Vítima(s): Shirlane Rocha Canuto. X Ana Paula Freitas Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yves Sant'Anna Rosa - OAB RJ001244, Edir de Souza - OAB RJ049336). Designo A. I. J. para o dia 24/04/2007 às 13:00 h., devendo comparecer as partes e testemunhas. \r\n\r\nId: 134231"
                                                    ]
                                                }
                                            }
                                        },
                                        "Barra da Tijuca": {
                                            "1ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "134499": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Tania Mara Pitanga de Oliveira Nader\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.012147-7 - MAURO CIORNAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X BEN CION CIORNAI Despacho:Fl. 20v: Atenda-se (declaraçao de bens do de cujus dos ultimos tres anos) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.004750-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SERGIO RICARDO FONTES (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010260-4 - RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO TAFARI (SP-058663)) X VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO Despacho:Proceda-se à intimação pessoal para impugnação de embargos \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003873-2 - EDUARDO SALEK FIAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS REIS PRINCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894) DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.010971-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X SAMUEL DE OLIVEIRA GOIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742) Decisão:Intime-se para cumprimento do julgado em até 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.011422-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CARLOS CARVALHO DA COSTA Despacho:Intime-se para o cumprimento do julgado, em até quinze dias, na forma do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.001549-5 - RIOCENTRO S/A CENTRO DE FEIRAS CONGRESSOS E EXPOSIÇOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (RJ-065382)) X NEW QUALITY PROMOÇOES E EVENTOS LTDA DIGA O AUTOR EM RÉPLICA .(PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.008212-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X SONIA DRUMMOND GIL À parte autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.209.011009-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X PALMYRA VIEIRA DE WANTUIL Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 40, sem que tenha havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.011400-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARIA DE LOURDES GODOY E OUTRO RECOLHA A PARTE _AUTORA___NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES .DE OFICIAL DE JUSTIÇA ( R$ 12,24 )..... (PORT. 03/05) \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000296-8 - ARY BORELLI NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X VILLE VIDEO ATHAYDE VILLE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO MARQUES DE SOUZA (RJ-013880) DIGA O AUTOR EM RÉPLICA .(PORT. 03/05) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.007844-0 - RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637)) X CLAUDIO CAPPARELLI MONIZ A DAQUER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:Fls. 109 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011574-0 - RITA DE CASSIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311)) X FRANCISCO CHAGAS ELOIA DIGA O AUTOR EM RÉPLICA .(PORT. 03/05) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.005442-5 - KAVO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827)) X JOSE CANDIDO GABRIEL DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) DÊ-SE VISTA FORA DE CÁRTORIO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. NADA SENDO REQUERIDO EM 30 DIAS, RETORNE AO ARQUIVO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.010127-2 - LUCILENE FARIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.001702-7 - ALIRIO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL CAPRI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, REJEITANDO OS EMBARGOS, condenando o embargante nas custas e os honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.209.003408-8 - REGINA MARCAL DE CARVALHO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Despacho:A PARTE EMBARGANTE ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002758-8 - VIC - DE RIO DAS OSTRAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X ALFREDO DIAS DE SOUZA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2002.209.004301-8 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE FELIX DE LANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) A autor sobre a certidão do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2003.209.007536-8 - MUNDO DOS PLASTICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO (RJ-027636)) X ALFABARRA CLUBE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834) Despacho:Fls. 119 - Defiro (ofício) \r\n\r\nProc. 2004.209.010144-9 - ORESTE BLOISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SILVA DE MORAES (RJ-040596)) X ANA CRISTINA DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289) Despacho:Fls. 149 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.005591-0 - AYDEE MENDES BARBEDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X LUIZ CARLOS SOARES DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.010413-3 - CARLOS MENDES LEITAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X CARLOS FREDERICO DE SOUZA BERNINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Despacho:A parte exequente acerca da \"Exceçao de pre-executividade\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002401-0 - ROSANE LIMA DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X CIRILO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:A parte exequente acerca da certidao supra. \r\n\r\nProc. 2001.209.004474-4 - ESPOLIO DE CELSO PIRES LEHNEMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X GRUPO OK CONSTRUCAO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica, ausentes os requisitos do art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2003.209.001101-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL CAPRI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ALIRIO COUTINHO BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Decisão:Fl. 215: INDEFIRO, eis que este processo ja recebeu sentença. \r\n\r\nProc. 2004.209.003496-4 - SUPPER MILLENIUM DA TAQUARA MERCEARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, negando-lhes provimento, não vislumbrando omissão, contradição ou obscuridade na decisão atacada. \r\n\r\nProc. 2004.209.009834-7 - HOTEL ROYALTY BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X SYNTHESIS VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Traga comprovação da remessa da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.209.010015-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PETISCO DOS AMIGOS DO SABOR LTDA Despacho:Fl. 74: Defiro (vista - Companhia). \r\n\r\nProc. 2005.209.004943-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X SANDRO PINHEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384) DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.009064-8 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA IGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177)) X MARIA MIRANICE LIMA TABET (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:À parte autora acerca da certidão supra. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.010413-3A - CARLOS FREDERICO DE SOUSA BERNINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X CARLOS MENDES LEITAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Sentença:...Assim sendo, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, revogando o benefício, condenando a impugnada ao recolhimento das custas e dos honorários, em até dez dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil, além das custas deste incidente. \r\n\r\nProc. 2006.209.010413-3B - CARLOS MENDES LEITAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X CARLOS FREDERICO DE SOUZA BERNINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Sentença:...Assim sendo, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, revogando o benefício, condenando a parte impugnada ao recolhimento das custas deste incidente. \r\n\r\nProc. 2006.209.012510-0A - MILLENIUM 3 AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X MAURA LUIZA AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WENDELL CARDOSO MEDEIROS (RJ-105271) Despacho:À parte impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.005837-4 - JORGE LUIZ DE PAIVA MENDES CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE PAIVA MENDES CARVALHO (RJ-112025)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, rejeitando os pedidos formulados na inicial. Arcará, por fim, a parte autora com as custas e os honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.209.003260-0 - ESPOLIO DE ANTONIO FRANCISCO GASPAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Diga a parte apelada em contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.000586-4 - WOLMAR PERIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Decisão:Homologo a proposta de honorários formulada nas fls. 720/721, compatível com o trabalho a se realizar. Venha o depósito da 1a. parcelas em até dez dias, arcando a parte autora com a integralidade da perícia, na forma do art. 33, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.008293-7 - MARIA GUERRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X JORGE FRANCISCO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo os pedidos, para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos materiais, no equivalente a R$ 21.277,40 (vinte e um mil e duzentos e setenta e sete reais e quarenta centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 01% (um por cento) a.m. a contar da data da citação, mais custas e honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. Outrossim, CONDENO A DENUNCIADA a ressarcir ao réu a quantia acima descrita, mais as custas que pagou com a denunciação da lide e os honorários de seu patrono, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.209.008801-0 - RINALDO CAVATTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677) Despacho:J. Às partes acerca do laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.209.004466-5 - ALBERTO MARCOS DEL CASTILHO MALUGANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X ROGERIO ALMEIDA PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707), Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736) Despacho:Fls. 156 - Esclareça pela derradeira vez, que tipo de perídica está se pedindo, trazendo seus quesitos desde já. \r\n\r\nProc. 2006.209.006589-9 - GUSTAVO DE ARARIPE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X BRUNO ZAWADZKI (Adv(s). Dr(a). ALINE HADID (RJ-118729) Decisão:Homologo a proposta de honorarios formulada a fl. 179... Ao sr. perito para entregar o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.209.009257-0 - PAULO CESAR SOARES REIS (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo o dia 11/04/07, às 13:20h para a audiencia - art. 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.012510-0 - MAURA LUIZA AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WENDELL CARDOSO MEDEIROS (RJ-105271)) X MILLENIUM AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se, para exame da conveniência. Digam, outrossim, se concordam com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.209.007537-0 - ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X WALMIR SOARES VALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (RJ-122810) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.001695-9 - NADJA NAIRA NASCIMENTO DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: GUSTAVO ALBERTO GUIMARAES NASCIMENTO, Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA NASCIMENTO DA MOTA (RJ-116740)) X EBERT NASCIMENTO FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.004760-5 - MAXIMO 110 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X E P SANTANA COMERCIO DE VESTUARIO ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 169. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.009303-9 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X LAZER 16579 PISCINAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, REJEITANDO OS EMBARGOS, constituindo título executivo a favor da parte autora no equivalente a R$ 5.241,74 (cinco mil e duzentos e quarenta e um reais e setenta e quatro centavos), corrigidos monetariamente a partir do ajuizamento desta ação e acrescido de juros de mora de 01% (um por cento) a.m. a contar da data da citação, além das custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.209.009974-3 - BRB BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X OSNY NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493) Despacho:À parte autora acerca da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.209.003635-8 - JOSE ANTONIO MACHADO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X MARIA DE FATIMA GOMES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.003836-7 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELLE DUARTE PALERMO SANTORO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Despacho:Traga a parte ré seu rol de testemunhas em até dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.008828-0 - ALTAMIRO COSTA VILELA ALVERNAZ (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO COSTA VILELA ALVERNAZ (RJ-112916)) X VALE E BAENNA PRODUÇOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.209.006402-4 - CHRISTINA FRANCA ZUIM X SONIA RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764) Despacho:Fls. 237 - Às partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.009701-1 - DORA MONTEIRO E SILVA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.000086-8 - HABBITO COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIBERANY F. DOS SANTOS (SP-021179), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) Despacho:Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.000047-0 - PATRICIA DE OLIVEIRA CUTRI (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) DIGA O AUTOR EM RÉPLICA .(PORT. 03/05) Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.209.006007-9 - AGATHYRNO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.005211-6 - MANUEL DE OLIVEIRA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X ANTONIO GONCALVES PINTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.006084-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X LUIZ ROBERTO SIENES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332) Despacho:Fls. 135 - expeça-se guia, que deverá ser devolvida em 48 h. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.007004-0 - MIRIAN DOS SANTOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA NO PRAZO DE CINCO DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.008384-0 - WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.009070-3 - ANA PAULA TERK CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X IVAN ABADESSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MÔNICA BACH DOS SANTOS (RJ-092789) Despacho:Às partes. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.007569-8 - JOSELDE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SOCIEDADE ANONIMA BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:A parte autora \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.000084-8 - LENARDO LUIS SANCHES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X RAIMUNDA AZEVEDO SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DOS SANTOS MEIRELLES (RJ-112326), Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740) Despacho:Intime-se para o cumprimento do julgado, em até quinze dias, na forma do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.005777-3 - MARCELO BADARO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X JOSE FRANÇA NOVAES (Adv(s). Dr(a). THIAGO BERNARDES FRANCA (SP-195265) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.007304-9 - JOSENILDO ARAUJO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:Majoro a multa diária para mil reais. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.006617-1 - PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X RIO CHAMI IMOBILIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA (RJ-109065), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Despacho:A audiencia a ser designada sera AIJ e nao Justificaçao. Digam se, alem da prova testemunhal, tem mais alguma outra a produzir. \r\n\r\nId: 134499"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "2ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "134501": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001391-9 - SONIA REGINA BATISTA DA LOMBA E OUTRO X JOAO BAPTISTA DA LOMBA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:1) Venha o testamento em original. 2) Regularizem-se os documentos de fls. 06 e 11. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.209.005242-0 - MARCOS FERREIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150)) X SAFETY STOP PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827), Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Despacho:Ao credor para que se manifeste. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.008030-3 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDENIR NUNES MEDEIROS DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.209.010854-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X GIL JEFFERSON DE CARVALHO PASSOS Decisão:1) Fl. 40 - Aguarde-se em cartório a manifestação do autor, por 15 dias. 2) Escoado o prazo, sem manifestação dos interessados, ao autor para que promova o andamento do feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.001325-5 - HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X LUIZ FELIPE GOMES DE CASTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.209.001793-5 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)) X ORLANDO MOREIRA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEDAIAS NETO MOREIRA MAIA (RJ-031581), Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO (SC-011882B) Despacho:1) Ante ao teor da certidão supra, suspendo a execução na forma do art. 791, III, do CPC. 2) Aguarde-se em arquivo provisório a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.209.002036-9 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ANA HELENA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 170 - R$ 43.913,01), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.209.008474-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X TANIA MARINA FERREIRA NAGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Decisão:1) Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls 131/132, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls. 135/136, ante a sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. 2) Recebo o recurso de fls. 137/140, em ambos os efeitos. Ao apelado para contra-razões. 3) Após, remetam-se os autos ao E. T. J., com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.209.002124-0 - C S AGUIAR REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ITALPLAST EMBALAGENS PLASTICAS LTDA Decisão:1) Fl. 55 - Indefiro a citação editalícia requerida, uma vez que não encontram preenchidos os requisitos do art. 232 do CPC. 2) Diligencie o autor na busca do endereço do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.009122-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ADJANE DE MORAIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009554-5 - ORAL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X WANDEVALDO JOSE RODRIGUES NUNES VIEIRA Decisão:1) FL. 49 - Indefiro o requerido, por ausência de previsão legal (art. 19 do CPC). 2) cumpra-se a decisão irrecorrida de fl. 46, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.011085-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-134188)) X YEDA CRISTINA MANZALLI DE SÁ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012550-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY GREEN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X DEISE APARECIDA S BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000228-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAIFORNO BARA E RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000665-4 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RENATO ANDRE VODOVOZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.008873-7 - WILLIAN CHRISTINO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X SECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES ALGARVIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Decisão:Fl. 247 - Venha o demonstrativo atualizado do débito para a apreciação do que foi requerido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.001276-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X LUIZ FRANCISCO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:fl. 201 - Venha o demonstrativo atualizado do débito para a apreciação do que foi requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004577-3 - MARCIO LACS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X SF 10 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIETE GERALDA FERREIRA DA SILVA (RJ-071667) Republicação de fl.76: \"Intime-se o devedor na forma dos arts.475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (fls.73 - R$ 16.931,00), no PRAZO DE 15 DIAS, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009476-0 - DHBC BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VAN HOOGSTRATEN (RJ-106858)) X GELBERT FRANK FIGUEIRA REGO DA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.004108-1 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X NILSE PENFOLD MUNIZ SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) REGULARIZE-SE O APELANTE O RESPECTIVO PREPARO EM DIAS (VALOR R$ 52,44 NO CAMPO DE PORTE DE REMESSA E RETORNO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.007035-8 - TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTAL DIAMOND (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Decisão:Fl. 168 - Defiro vista, por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.001500-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X WLADIMIR POGGI MARQUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.009978-0 - BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X JULIO CESAR TOUFIC NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Despachei na petição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.209.002021-1 - GLAUCO TULIO CALDAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Para a apreciação do requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada deve o exeqüente juntar aos autos os atos constitutivos e demais alterações contratuais arquivadas na JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2006.209.007112-7 - ANTONIO EDUARDO GOMES DE CASTRO MALCHER (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X MARIA DE FATIMA SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001405-5 - ANIMALE RIO CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ELIANE DE SOUZA MATOS Decisão:Cumpra-se o disposto o art. 614, II do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.010209-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 29 - Defiro, por mais 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.000333-0 - MAURO BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814)) X SERGIO JOSE ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073), Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls.134 - R$ 5.848,59), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2003.209.001480-0 - PAULO ELIAS BARCA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X VALTER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Decisão:1) Tome-se por termo a penhora do imóvel descrito às fls. 274/275 e extraia-se a certidão para o R.I. (art. 659, § 4º do CPC). 2) Após, intime-se a parte devedora para fins do art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.010451-4 - MARIA AUXILIADORA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X EMILIO SINISCALCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1) Fl. 291 - esclareça a parte exequente se pretende a penhora do direito e ação dos executados sobre o imóvel ou a penhora on line. 2) Venha o demonstrativo atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2004.209.003760-6 - AIRTON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VARELA GERPE (RJ-127552)) X EMPRESA DE TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.209.009577-4 - RITA DE CASSIA PAES PEIXOTO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065)) X JOSE LAURO DE SALES CHEVRAND (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Despacho:Fls. 186/189 - Ao réu para que se manifeste (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.001015-1 - ANDERSON MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) DIGAM AS PARTES S/ O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.209.002585-3 - ROSANE LAVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X JAMILLA BARROSO MACIEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010803-5 - RODRIGO DE MATTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida, por não vislumbrar, no momento, a verossimilhança das alegações autorais. \r\n\r\nProc. 2006.209.012537-9 - ELIZABETH DOS SANTOS MACABU (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X BANCO BMG S/A Decisão:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 32, com a juntada das declarações completas e não só os recibos de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.209.012539-2 - ELIZABETH DOS SANTOS MACABU (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 18, com a juntada das declarações completas e não so os recibos de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.209.001442-0 - VALQUIRIA SANTOS NOBRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAVANDERIA 290 EXPRESS LTDA Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 03 últimas declarações de bens e renda perante a SRF. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.002935-0 - ABRAHAO ELIAS KUDSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES SILVA FILHO (SP-078389)), Inventariante: ROBERTO ELIAS KUDSI, Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907), Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X ADIBA ELIAS DONE Despacho:1) Ao Avaliador sobre a impugnação da Fazenda Estadual (fls. 230 vº e 231/236). 2) Fls. 239/415 - Aos interessados para que se manifestem. \r\n\r\nProc. 2005.209.001798-2 - ELEUZA MARIA DE ARAUJO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X AYRTON DE ALMEIDA Decisão:1) Fl. 269 - A apuração de haveres deve ser requerida pelomeio processual próprio incidental. 2) Tendo-se e conta o teor da manifestação da inventariante de fl. 270 e da Fazenda Estadual à fl. 271, homologo a avaliação de fls. 264/265, para que produza seus legais efeitos. 3) Preclusa a via impugnativa à presente, remetam-se os autos ao Contador para o cálculo do imposto. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.001393-2 - DENILSE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA FERNANDES Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 03 últimas declarações de bens e renda perante a SRF. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.005774-8 - SILVIO LUIZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181)) X KATHERINE LEDO CANSANÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 103 - R$ 500,00), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.007656-3 - MARCILENE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X NATALIA PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) REPUBLICAÇÃO DA DECISAO DE FLS 62: 1) Defiro a gratuidade de justiça à ré/embargante. 2) À ré/embargante sobre a impugnação aos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.209.012177-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X EXCEL COMERCIO LTDA Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.209.005172-4 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 6 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X MARINALDA SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812) Despacho:1) Certifique o cartório acerca do cumprimento do despacho de fl. 108. 2) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.005258-7 - EDMUNDO AMARAL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X THEREZINHA DE JESUS ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão:1) Fls. 194/197 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Fl. 199 - Funcione o leiloeiro indicado. 3) Dê-se vista ao Sr. Leiloeiro para que designe as datas para a realização das praças, observando-se o disposto na sentença de fls. 102/103. \r\n\r\nProc. 2004.209.004235-3 - RICARDO WAGNER CAIXEIRO OMARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Fl. 139 - Às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.209.006163-8 - MAURICIO DINIZ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X CFZ CLUBE DE FUTEBOL ZICO Decisão:Fls. 71/80 - Mantenho a decisão de fl. 68, à qual me reporto. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000732-4 - ALEXANDRE MACHADO MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X BANCO ITAU S/A REPUBLICAÇÃO DA DECISAO DE FLS 51 : Defiro a gratuidade de justiça ao autor. ...defiro o requerimento de antecipação de tutela constante do item \"a\" de fl. 21, para determinar qeu o banco réu não registre o autor em órgãos restritos de crédito...sob pena de multa no valor de R$ 2.000,00 por registro vedado....para o deferimento do requerimento de antecipação de tutela \"b' de fl. 21 é necessária prévia demonstração de qeu o convênio existente...se esgotou...de modo que indefiro o requerimento \"c\" de fl. 21. Cumpra-se e cite-se o réu. (íntegra em cartório) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.011741-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X AMELIO ABRANTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001038-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X 665 CONSTRUTORA LTDA \" COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS JUDICIAIS, NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FL 60 E VERSO, DA SEGUINTE FORMA: CAMPO 39: R$ 0,10; CAMPO 40 R$ 5,42; CAMPO 43: R$ 0,51; CAMPO 45: R$ 0,11; CAMPO 48: R$ 0,03. CITAÇÃO POSTAL DE DUAS PESSOAS, CONTA 0711-2 - R$ 0,20, CONTA 600225174-9, R$ 0,65 \" \r\n\r\nPrestação de Contas; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.005174-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINELLI (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ADMINISTRADORA ADESSE RECOLHIDA AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24,DESENTRANHE-SE ,ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.004305-3 - CELSO SETIO AKASAKA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X CARLOS DE TAL VULGO CARLINHOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Decisão:DESPACHO NOS AUTOS NA FL. 224: Não há como apreciar a liminar sem a ciência do desfecho da exceção de incompetência que suspendeu o processo. Certifique o cartório, oportunamente, se houve recurso da decisão monocrática proferida pelo Exmo. Desembargador Relator do Agravo de Instrumento nº 2006.002.26038. Após, voltem-me conclusos.DESPACHO PROFERIDO NA PETIÇAO SOLTA: Reconsidero o despacho exarado na testa da petição inicial que determinava a distribuição da ação por dependencia à ação possessória que tramita neste Juízo, pois melhor refletindo, os argumentos aduzidos na aludida inicial dezem respeito à propriedade do imóvel, ao passo que na ação que aqui tramita discute-se somente a posse do bem, não havendo que se cogitar em conexão. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.209.011399-7 - KELTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO (RJ-118121)) X MARCIO JUNQUEIRA DE MIRANDA Decisão:...Não há duvida quanto à natureza do negócio jurídico celebrado...nem acerca da notificação...e da consolidação da propriedade em favor da autora...uma vez consolidada a propriedade em mãos da autora, resta configurado o esbulho possessório e a possibilidade de reintegração por liminar...Portanto...DEFIRO a liminar, para determinar que seja a autora reintegrada na posse do imóvel, conferido ao réu o prazo de 60 dias para a desocupação voluntária, sob pena de desocupação forçada com a remoção dos bens, se necessário, para o depósito público. Cumpra-se. Citem-se e intimem-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.001441-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANE PEREIRA REZENDE Decisão:Regularize-se a representação processual (fl 07/08). Venha o contrato celebrado ente as partes em original ou por fotocópia autenticada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002431-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X CICERO PINHEIRO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA SMARZARO TOSCANO DE BRITTO (RJ-111485), Dr(a). JANETE BORGES DA SILVEIRA (RJ-110458) Decisão:Promova o autor o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.002252-9 - MARBOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO (RJ-085452)) X MURILO DA SILVA PORTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). CARLOS GRANDSZULDZYCER (RJ-061972) Despacho:Fl. 724 - Às partes sobre a manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.209.000094-7 - CICERO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X IMPREITEL CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, INDEFIRO, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez qua a providência pretendida só tem lugar APOS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o enderço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito (art. 284 do CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005548-1 - SILVIO LUIZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA GAMA (RJ-004305D)) X KATHERINE LEDO CANSANÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716) Despacho:A parte autora sobre contestação e documentos acostados. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.209.005034-1 - SHIRLEY OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE W. SALOMAO (SP-094806)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:ESPECIFIQUEM AS PARTES, EM 5 DIAS, QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO DESDE JÁ A NECESSIDADE E PERTINÊNCIA, BEM COMO QUAIS PONTOS CONTROVERTIDOS PRETENDEM DIRIMIR COM AS MESMAS.Fl. 195 - Indefiro o requerido, por ausência de comprovação da alegada força maior. Além disso, também não foi cumprido o disposto no art. 2º da Lei 9800/99. Assim, desentranhe-se o fac-simile de fl 195 e devolva-se ao seu subscritor. \r\n\r\nId: 134501"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "5ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "134503": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.209.007742-7 - ESPOLIO DE MANUEL MAGALHAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA AQUINO (RJ-052503)) X MOTEL GIRASSOL LTDA Decisão:Recolhidas as custas pertinentes, intime-se o sócio Luiz Carlos Canedo de Oliveira no endereço fornecido às fls. 60. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.000920-5 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCELO RIBEIRO CASTRO Decisão:Comprovada a mora, defiro, liminarmente, a busca e apreensão do veículo, na forma do art. 3º, do Dec.-Lei nº 911/1969, nele fazendo constar que o Réu poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo Autor na inicial, em cinco dias. Na mesma oportunidade, cite-se o Réu... (íntegra em cartório) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001016-5 - MRV SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCINA MAQUINE SANTANA (MG-029327)) X FRANCISCO CEZAR ANDRADE PARENTES Decisão:Cumpra-se, na forma deprecada. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.007166-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CÍNTIA REBOUÇAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). IVAN MENEZES MARTINS (RJ-078952) Decisão:Inaplicável, no caso, o artigo 475 - J, do CPC. ,vez que a execução teve seu início antes da entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005. Assim, traga o Exequente o RI atualizado do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.209.004600-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LONGO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.57. (PORTARIA 02/04) \r\n\r\nProc. 2005.209.005804-2 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X MARIA LUISA BORDIGNON (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Decisão:Em cumprimento ao V. Acórdão, designo audiência prevista no artigo 277 do CPC, para dia 25 de abril de 2007, às 15:45 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.209.011830-2 - MAURICIO FRAIDENRAICH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X EDYR OITAMAR DA SILVA PORTO Sentença:...INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.001158-3 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ROSANGELA SILVA MIGLIOLI Ao autor para recolher a diferença de R$ 5,16 no campo 47 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.001159-5 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X DANIEL COSTA DE CASTRO Ao autor para recolher a diferença de R$ 5,16 no campo 47 da GRERJ e R$ 7,61 de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000949-7 - PATRICIA MARTINS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RAPPA NUI Decisão:Comprovado o depósito, cite-se o Réu para levantar o depósito ou oferecer resposta, na forma do art. 893, II, do CPC.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.007694-4 - PATRÍCIA BARREIRA DE MELLO, BRUNO DE ARAÚJO GAGLIANO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X PMP - PRÉ MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)), BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Venha o CNPJ do Exequente, para que possa ser efetivada o bloqueio on line. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000734-8 - ALEXANDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Dessa forma, vislumbro o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação em relação ao nome da Autora inserido no cadastro do SERASA, motivo por que CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA determinando que seja oficiado ao referido órgão, para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, promova a exclusão do nome do Autor de seus cadastros restritivos, na forma requerida na inicial, no que tange à dívida indicada pelo documento de fls. 17, sob pena de descumprimento de ordem judicial.Considerando a situação de hipossuficiência econômica demonstrada nos autos, às fls. 6, concedo a gratuidade de justiça ao Autor. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.000676-9 - CELSO MAGALHAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA determinando que seja oficiado aos referidos órgãos, para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, promovam a exclusão do nome do 1º Autor de seus cadastros restritivos, na forma requerida na inicial, no que tange à dívida indicada pelo documento de fls. 26, sob pena de descumprimento de ordem judicial... (íntegra em cartório) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.003787-2 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782)) X LUIZ ROBERTO DE MENEZES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Decisão:...Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. Intimem-se. Cumpra o Cartório a decisão de fls. 994. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.209.007145-7 - WALTER DE DEUS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X VICENTE MARCOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARAVITA DE ARAUJO (RJ-098433), Dr(a). JOHN KENNEDY MARTINS SANTOS (RJ-087159) REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL: DECISÃO: FLS. 121/122 PARA COMPROVAR QUE O VALOR ARRESTADO É UTILIZADO PARA O TRATAMENTO DE SEU FILHO POIS OS DOCUMENTOS QUE INSTRUIRAM A PETIÇÃO DEMONSTRAM QUE O TRATAMENTO É FEITO EM HOSPITAL PÚBLICO, ONDE OS MÉDICOS E OS MEDICAMENTOS SÃO FORNECIDOS PELO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2005.209.004463-8 - GLORIA MARQUES PINTO CLARO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X ALDEMIR TAVARES FAIOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.001144-3 - ARMANDO GULMINETTI (Adv(s). Dr(a). MANOEL ROCHA LOPES (RJ-016330)) X EUROBLOCK SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA Decisão:1.Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer-se a purgação da mora ou defender-se. 2.Cientifique-se os fiadores indicados, via postal, na forma requerida às fls. 04, bem como eventuais sublocadores e ocupantes...(íntegra em cartório) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.007819-1 - CELSO FERNADES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X ISAELBA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS (RJ-111432) Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.007870-5 - JOAO RACINE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X ECAFIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350) Sentença:Tendo em vista a falta de interesse do Autor, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C. Transitado em julgado, dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.003431-7 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS (RJ-040908)) X EDUARDO FRANCISCO AVELINO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Decisão:1 - Fls. 189/190. O Exeqüente deverá adequar sua planilha ao estabelecido na sentença de fls. 113/114, qual seja, o valor total de R$ 9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais). 2 - Fls. 193/194. Indefiro o pedido de redução de multa, vez que a própria sentença estabelecera um limite para a multa cominatória aplicada, não havendo que se falar em redução de tal limite. \r\n\r\nProc. 2004.209.004825-3 - ECAFIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350)) X MASSARI BRASIL FORTE FORNECIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082), Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) Decisão:1 - Considerando o acordo celebrado entre o Exeqüente e o 2º Executado, CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA, no que toca a metade da execução, defiro o sobrestamento do feito no que toca a este Executado.2 - Assim, defiro o levantamento da quantia penhorada, à disposição deste Juízo, pelo que determino a expedição do mandado de pagamento.3 - Com relação ao 3º Executado, prossiga-se a execução, indicando o Exeqüente os bens que pretende sejam penhorados, na forma do art. 659, do CPC, pela nova redação dada pela Lei 11.382/06. \r\n\r\nProc. 2005.209.004482-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO Carta Precatória pronta. Venham as custas de Porte, remessa e retorno no valor de R$ 8,74. e R$ 0,44. de Selo cartorário.(Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.000581-7 - MARCOFAC FOMENTO COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X JOSÉ EDUARDO DE BARROS TOSTES), SALE FACTORING LTDA. VENHAM CUSTAS PARA DILIGÊNCIA. R$ 29,73. dos OJA e R$ 1,49. de Selo cartorário. (Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.001110-8 - MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X ROSELENE MARIA TARANTO MONTEIRO DE BARROS Decisão:Apresente o Exeqüente o contrato de prestação de serviços firmado com a Executada, vez que a duplicata, quando vinculada à prestação de serviços, deve vir acompanhada de documento comprobatório da existência da relação jurídica entre as partes, a fim de que possa dar ensejo a eventual execução. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.005989-9A - HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299)) X EDUARDO CASTRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820) Ao Impugnado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. (port 02/2004) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009635-3 - ODETTE PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.010053-0 - ANDRE GUSTAVO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTOVIAÇAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:...Defiro a prova pericial médica requerida pelo Autor, nomeando perito do Juízo o Dr. Mouses Perseghian,...Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias.Defiro a prova oral requerida pelo Autor, consistentes na oitiva das testemunhas por ele arroladas às fls. 07, devendo o cartório promover as intimações quando da designação da AIJ, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. A AIJ será oportunamente designada... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.010253-7 - ARY SERGIO DIB DIAS (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X BCP S/A Decisão:...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA determinando que seja oficiado ao referido órgão, para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, promova a exclusão do nome do Autor de seus cadastros restritivos, na forma requerida na inicial, no que tange à dívida indicada pelo documento de fls. 13, sob pena de descumprimento de ordem judicial. Oficie-se para cumprimento.Cite-se o Réu e intime-se o Autor da presente decisão. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.001044-0 - GLEBER AGUILAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL AMARAL OLIVEIRA (RJ-141738)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, deverá o Autor apresentar o comprovante de Isento de Declaração de IR, ou juntar a declaração de rendas que comprove a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.005267-2 - LICIA CONCEIÇAO GUILLON DE SOUZA X MANUEL MAGALHAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA AQUINO (RJ-052503), Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291) Decisão:À Fazenda para se manifestar acerca do pleito de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2006.209.012396-6 - FREDERICO MANGIA BOKEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X FREDERICO BOKEL NETO Decisão:Diante do desinteresse do Requerente, que optou por proceder com o inventário extrajudicialmente, na forma da nova redação dada pela Lei 11.441/07, ao art. 982, do CPC, remetam-se os presentes autos ao Arquivo Definitivo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.001250-0 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA NUNES SCHEMBRI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Venham as copias necessarias para instruir o ato processual (art. 202 do CPC). (port 02/2004) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.001401-4 - PEDRO GONÇALVES BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X GILSON DE SOUZA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 89. Após, cumpra o cartório fls. 83. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.001184-4 - MILLY CULTURAL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186)) X JORGE TADEU PEREIRA DE CASTRO Decisão:...Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial, anotando-se, nesse mandado, que caso o réu o cumpra, ficará isento das custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 5% (cinco) por cento do valor do débito, consoante permissivo legal (artigo 20, § 4.º, c/c 3º, aliena \"c\", do C. P. C.). .. (íntegra em cartório) \r\n\r\nMonitória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005989-9 - EDUARDO CASTRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Decisão:Promova o Autor os meios para a citação da segunda Ré, vez que a relação processual ainda não se completou. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.001492-8 - CELLOPRESS EMB. IND. LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X AGO MERCEDES BENZ-BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:Intime-se o Autor para que devolva a guia retirada devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2006.209.001403-0 - LAURA FRANÇA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X LICIA CONCEIÇÃO GUILLON DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA AQUINO (RJ-052503) Decisão:1 - Considerando as primeiras declarações dos autos do inventário, indefiro a gratuidade de justiça requerida pelas partes rés.2- À parte autora para se manifestar acerca da preliminar de ilegitimidade passiva arguida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.004936-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIANA GARCIA GOMES FERREIRA Decisão:Ao Autor para se manifestar sobre a preliminar argüida na contestação, na forma prevista noa rt. 327, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.209.003118-8 - BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ROBERTO SARDINHA, E SUA MULHER), MARLENE GOMES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Decisão:Defiro o prazo adicional, conforme requerimento de fls. 474. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.000859-2 - HILMA COELHO VAN LEUVEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO (RJ-011084)) X INSTITUTO DE SAUDE ORAL S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON FIGUEIREDO GONCALVES (SP-155207) Decisão:Ao Apelante, para recolher as custas, conforme certidão de fls. 344, sob pena de deserção, na forma do art. 511, § 2°, do CPC. \r\n\r\nId: 134503"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "6ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "134504": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.006502-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALEXANDRE PASSOS DE MATOS Despacho:Diga a parte (xx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.79v. \r\n\r\nProc. 2003.209.007705-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X BEATRIZ BARBOSA DE SOUZA Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.209.005551-5 - EMBALAGEM PRINCIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ARTES PAPEIS CORRUGADOS E CARTOLAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Diga a parte (XX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 247.(Falta recolher R$ 5,49 - conta 0711-2 - Porte, Remessa e Retorno e FUNPERJ - R$ 0,17 - conta 600225174-9) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.004802-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X DAMINCOS DE AZEVEDO SA (Adv(s). Dr(a). DAMINCOS DE AZEVEDO SA (RJ-020788) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.209.006538-0 - HOSPITAL BARRA DOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X VALERIA DA PAULA DA SILVA OLIVEIRA), FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDER XAVIER PIRES (RJ-115791)), UNIMED RIO, Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Complemente(m)-se: ( xx) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 291 (R$ 11,89, por diligência, referente ao depoimento pessoal do autor e três testemunhas, conta 0714-6) \r\n\r\nProc. 2004.209.009007-5 - HOMERO COLLARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X CLAUDIA VALERIA HOFFMAM FERREIRA E OUTRO Despacho:À parte (xx ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 93. \r\n\r\nProc. 2005.209.002875-0 - FELIPE RIVERA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X MARIA DE FATIMA RIBEIRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Despacho:Diga a parte (xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 127v. e 129. \r\n\r\nProc. 2006.209.001657-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)), MÔNICA CARVALHO DOS SANTOS Despacho:À parte (xx ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 110/111. \r\n\r\nProc. 2006.209.003195-6 - ARY GETULIO DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X AYRTON MORIN DO AMARAL FILHO E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.209.004470-7 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X ESPOLIO DE JAIR COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:À parte ( ) autora ( xx) ré sobre os documentos acostados às fls. 143/144. \r\n\r\nProc. 2006.209.010356-6 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RAKAMI D'AVILA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Diga a parte (XX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 76 \r\n\r\nProc. 2006.209.011911-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA NONICA CONDOMINIUM CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X AFONSO HENRIQUES DE SAIGNON PEREIRA Despacho:Diga a parte (xx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.209.012443-0 - CONDOMINIO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS (RJ-087538)) X CARLOS AUGUSTO BRILLDE BRITO Despacho:Diga a parte (xx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 79v. \r\n\r\nProc. 2006.209.012558-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X BENJAMIN ANDREW EINSTEIN III Despacho:Diga a parte ( xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.209.001212-5 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ADRIANA PINTO DA SILVA E OUTRO Despacho:Complemente(m)-se: (xx ) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 47. ( falta recolher R$ 0,87 - FUNDPERJ - CONTA 600225174-9 E r$ 17,48 - AOJA - citação do segundo réu, contam 0714-6) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.009559-2 - JAIME ZAIKOWATY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X COREP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte ( xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre doc. de fls.133/134. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.001505-0 - TEREZA CRISTINA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073), Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739), Dr(a). DIANA DE BARROS CORREIA RIBEIRO (RJ-119554)) X VANDA ROSE CUPELLO BRAGA Diga a parte (X) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.73 ( ... o endereço fornecido ás fls 50, digo 69 é comercial, inviável para realizar a penhora requerida às fls 50 e deferida às fls 52. Por fim certifico que a executada foi citada em outro endereço conforme fls 13, portanto, diverso do fornecido ás fls 69. ) \r\n\r\nProc. 2003.209.005792-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SERC SECURITY SISTEMAS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025) Despacho:Dê-se vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias, comprovada a regular representação. \r\n\r\nProc. 2003.209.006892-3 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, ROVIP S/A, PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVIBANERJ, JAVPSDOIS S/A, FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X BEL AIR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)), EDMUNDO BACHUR), ADMA ELIAS MIGUEL BACHUR, Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470)), LEOPOLDO JOSE DE FREITAS CAMPOS), WANDA PAIVA CAMPOS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 189. À parte (xx ) autora ( ) ré para retirar (xx ) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2003.209.006930-7 - CLEA GRANATA GAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943)) X ROGERIO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Digam as partes sobre fls. 141. \r\n\r\nProc. 2003.209.007569-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X MARIA DO SOCORRO ARAUJO CAETANO E OUTROS Despacho:À parte (xx ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 98/107. \r\n\r\nProc. 2004.209.010509-1 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X FLY S/A LINHAS AEREAS Despacho:Diga a parte ( xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.125v. e 126 v. \r\n\r\nProc. 2005.209.008617-7 - TICIANA BARROSO STUDART (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X JOAO BAPTISTA CHERMONT DE BRITTO E OUTRO Despacho:Diga a parte (XX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 72 \r\n\r\nProc. 2005.209.009846-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X EDUARDO MAURICIO DOS SANTOS Despacho:Diga a parte ( xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 62 verso. (flatam custas de R$ 0,35 - OJA - CÓDIGO 0714-6 E r$ 0,61 - FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9) \r\n\r\nProc. 2006.209.000125-3 - JOSEMAR AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO (RJ-114650)) X TEN ZI CHAN (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Decisão:...Posto isso, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta pela parte executada. Indique a parte exequente, o bem da parte executada que deseja ver penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.209.008933-8 - SCGR - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X E S A B 2000 COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA E OUTROS Despacho:Diga a parte (xx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 84v. e 86. \r\n\r\nProc. 2006.209.009213-1 - MANOEL DOS SANTOS AMADO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X MARIA DA CONCEIÇAO DAS VIRGENS Despacho:Diga a parte (XX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.40 VERSO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.002106-7 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CLAUDIA DO CARMO OSSO Despacho:Diga a parte (XX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 111 (MANDADO NEGATIVO) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001229-0 - JOSE HENRIQUE REIS NOVAES (Adv(s). Dr(a). HELEN THAÍS GUIMARÃES FRANCISCO (SP-187962)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Complemente(m)-se: ( XX) as custas judiciais e ( XX)a taxa judiciária, conforme a certidão de fls.35. (taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 108,90 - honorários, AOJA - CONTA 0714-6 - R$ 12,24 E FUNPERJ - CONTA 600225174-9 - R$ 0,61) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.008551-9 - LUCI ROMA VIEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA F. DE S. MENDES (RJ-120932)) X 2 P LAZER AQUATICO COMERCIO DE PISCINA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133), Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2005.209.008861-7 - CAMELIA CONCEIÇAO DE LIMA X ADOLFO HAASSE (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) Despacho:À parte (xx ) autora ( ) ré para retirar (xx ) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.001669-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO Despacho:Diga a parte (XX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 164. \r\n\r\nProc. 2006.209.004610-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HORACIO PIRES ADAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350) Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.008956-9 - GALUTA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031), Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X OAC CONSTRUÇOES LTDA Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.001411-7 - RITA DE CASSIA DESSAUNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Despacho:R.H. Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito do Juízo. Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010331-0 - JOSE ANTONIO GAFFKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) MANIFESTE-SE A PARTE RÉ EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.000564-9 - MINI MERCADO LUXO DA ARAÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287), Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Oficio a seguir, prestando as informações de estilo, em 02 (duas) laudas computadorizadas. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.000808-9 - FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CARTAO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Certifique o Cartório do Juízo, se as partes litigantes se manifestaram sobre o determinado às fls. 217/219, último parágrafo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.009897-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NOEME PEREIRA MOTA Despacho:Diga a parte (xx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 21. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.001791-5 - LUIZ FERNANDO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X MARCELO GOERING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739) Despacho:Dê-se vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias, comprovada a regular representação. \r\n\r\nReparação de Danos; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.011590-6 - LAURY MAURICIO GAHYVA CAPISTRANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X INCORPORADORA SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Despacho:Diga a parte (xx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 95. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009060-9 - CHRISTIANE KETY FROTA MAIA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332), Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X PAZOZ E PAZOZ CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Diga a parte ( xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 288. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.209.006020-4 - DIGICENTER PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENIO MOREIRA TEIXEIRA (RJ-032047)) X JORGE DA ROCHA MOREIRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448) Despacho:Recebo o recurso de fls.116/130 em seus efeitos devolutivo e sus pensivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nId: 134504"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "7ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "134506": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004425-2 - LEO EDUARDO DA COSTA HIME (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178)) X DARCY MONTEIRO HIME Venham as certidões da DRF (nome e espólio) . Após, providenciar remessa do autos à PGE. Portaria 001/2006 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.005826-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALDRIN DOS SANTOS Fls. 57, desentranhe-se como requeridoPortaria 001/2006 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001674-0 - LIBRA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X MAURICIO RELLO FALCAO E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.005796-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JOAO COLETTA JR Digam os interessados sobre a certidão negativa (..réu não mora naquele endereço..) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002936-6 - DENTAL URANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA (RJ-079635)) X GUSTAVO DE QUADROS CAMARA COBRE-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA. PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.004661-3 - MONICA ARAUJO PESSOA, MARCELA ARAUJO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X PAULO RICARDO FERREIRA PESSOA Venham as certidões da DRF (nome e espólio), Após, providenciar remessa do autos à PGE. Portaria 001/2006 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.004950-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X NADIA MARIA AUGUSTO FERNANDES Fls. 51, cumpra-se no novo endereço. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.006405-6 - ROBERTO MIGUEL JAPAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO (RJ-125777)) X DAMBROS AGENCIA INTERNACIONAL DE ESPORTES LTDA TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS.82 QUE MODIFICOU O VALOR DA CAUSA,RETIFICO A CERTIDÃO DE FLS.93 PARA COSTAR A DIFERÊNÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, A SER RECOLHIDA, CONFORME ABAIXO RELACIONADO:Taxa Judiciária - 0101-6, campo 46, R$ 71,00O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.209.000198-0 - CIRINO DE ARAUJO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X CARVALHO HOSKEN S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES Recolha a parte no prazo de 48 horas, as custas faltantes para o ato (diligência de OJA no valor de R$ 12,24 - Campo 37 ). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.008397-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RONALDO SIMAO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009150-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CICERO BARROS SANTOS Digam os interessados sobre a certidão negativa (...réu em local incerto e não sabido..) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003687-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE GONZALEZ GONCALVES (RJ-057275)) X LUIZ ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.011048-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X DIVA CARVALHO DE CASTRO OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO ADVOGADO PARA RETIRÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.012133-7 - ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANTONIO RICARDO LOPES DA COSTA E OUTRO Digam os interessados sobre certidão do Oficial de Justiça no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.000518-2 - YURI´S VEICULOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X ROBERTO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) CERTIFICO QUE PARA A DILIGÊNCIA REQUERIDA A PARTE AUTORA DEVERÁ RECOLHER R$ 12,24 NO CAMPO 37 (OJA) \r\n\r\nProc. 2007.209.001022-0 - Síndico: MARIA LUCIA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) CONDOMINIO DO EDIFICIO BOURBON E OUTROS) X LUCIANAO FARNESE NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS Recolha a parte no prazo de 48 horas, as custas faltantes para o ato (diligência de OJA no valor de R$ 23,78 + R$ 12,24 - 2 citações e intimações no mesmo endereço). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.004367-3 - ELISABETE MENDES DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X ALINE DE CARVALHO E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003920-7 - JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IRINEIA PEREIRA DE ABREU (RJ-031972)) X ROBERTO SALDANHA GAUDIOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS GREGÓRIO (RJ-045567) Ao autor em réplica. Regularize o 1º réu sua representação.Portaria 001/2006 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003771-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TAPE MARKET COMERCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.006002-6 - CASAS GUILHA TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X EDUARDA GOES (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:Recebo os Embargos por que tempestivos, porém deixo de acolhê-los pelas razões que se seguem: não há obscuridade, omissão ou contradição a serem sanadas, o que inviabiliza,por si só, o acolhimento da presente medida. Ademais, questionamentos feitos no corpo dos Embargos merecem análise em sede de recurso e não por este Juízo que já encerrou seu ofício jurisdicional. Assim, rejeito os presentes Embargos de Declaração. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.011581-7 - SAMUEL ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713)) X WAL MART BRASIL LTDA Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008199-6 - JOSELANIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), VISA ELETRON Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010139-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA LIMA FERNANDES (RJ-076430), Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X AMELIO ABRANTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003705-3 - ISA TRINDADE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Compulsando a sentença em tela, vislumbro contradição quanto à condenação ao custeio do exame realizado, na medida em que o valor já foi pago pela autora à clínica, devendo ser, em realidade, ressarcida pela ré. Assim sendo, acolho os embargos declaratórios, para, alterando o dispositivo de fl. 243, determinar que o pagamento dos R$ 2.500,00 seja feito diretamente à autora, mantido o restante. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002576-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE LEITE DA SILVA Fls. 76, recolhidas as custas, cumpra-se no novo endereço. Portaria 001/2006 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011144-7 - BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE INSUA CANOSA Fls. 39, recolhidas as custa, cumpra-se no novo endereço. Portaria 001/2006 \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004952-3 - IVO PONTES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X DIRLEY RODRIGUES DE LYRA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Decisão:Recebo os Embargos por que tempestivos e os acolho para suprir a omissão no dispositivo da sentença, o que deverá ser feito para evitar qualquer injustiça às partes.Com efeito, assiste razão ao procurador da parte, eis que, realmente, constou na fundamentação da sentença que o pedido de dano material devrá ser pleiteado em via própria, não sendo a presente demanda a via adequada para se pleitear indenização por danos materiais. Desta forma, o dispositivo passa a ter o seguinte conteúdo, devendo haver nova publicação:\" Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial no que tange aos danos morais e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC\", no que concerne aos danos materiais\". P. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.010726-2 - ALVARO LOURENÇO JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO SKINNER DE LOURENCO (RJ-111790) Ao autor em réplica. Regularize, o reu, sua representação. Portaria 001/2006 \r\n\r\nId: 134506"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "1ª Vara de Família": {
                                                "Atos": {
                                                    "134502": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.209.000218-1 - PATRICIA BASTOS CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARBOZA MARQUES (RJ-105107) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/006, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas pelos requerentes.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.000558-3 - JHENIFER PAULINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X EDMILSON LISBOA DA SILVA Decisão:Defiro J.G.Cumpra-se integralmente a decisão de fls.13v. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.009544-2 - EDILMA VALENTIM MOLINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04 aditado às fls. 46/47, ratificado às fls. 52, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto o divórcio consensual do casal, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000836-5 - JOSÉ EUGENIO D ARC DE ABREU, ANA LUISA PEZZINO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS (RJ-063006) Foi designado o dia 12/03/2007, às 15:00 h para audiência de ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.209.004051-7 - F.E.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.B.M. FLS.64/69 - CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.005746-5 - WANDA HERRERO CAMPANARIO (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288)) X GILBERTO DE ANDRADE CAMPANARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 97, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto o divórcio consensual do casal, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas em rateio, compensados os honorários advocatícios. P.R.I. Anote-se no distribuidor a alteração da ação. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.000780-4 - LAILA MELCHIOR PIMENTEL FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X JULIO CESAR BITTENCOURT FRANCISCO Decisão:Defiro J.G.Emende a inicial esclarecendo qual o rito que pretende adotar, observando no caso da execução pelo art. 733 do CPC, o entendimento do STJ o qual possibilita a execução apenas das três pensões anteriores ao ajuizamento da ação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.001364-6 - VERA LUCIA TEIXEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X AURELIO LUIZ FILHO Despacho:Emende a autora a inicial, na forma do art. 283 do CPC.Venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais ou, se for o caso, o requerimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.001400-6 - TEREZINHA COUTO LUIZ (Adv(s). Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046)) X AURELIO LUIZ FILHO Despacho:Recolha-se as custas judiciais e a taxa judiciária devidas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.001464-0 - WLADIMIR REGIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X IVANIA MOURA DE PAIVA Despacho:Venha declaração de rendimentos do autor, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Esclareça o autor o pedido, uma vez que a pretensão parece ser a partilha de bens, conforme documento de fls.05/06, que deve ser discutida em ação própria relativa ao reconhecimento e dissolução da união estável. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.001726-0 - E.D.S. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.011230-9 - PAULO CESAR ALMEIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X FERNANDO GARCEZ ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137) Decisão:Requeira o alimentando a execução provisória, a ser autuada em apartado, observado o disposto nos arts. 475-J e 475-0, parágrafo 3o., ambos do CPC, instruindo-a com as cópias da ação principal, acostadas à contra-capa, além de outras que considerar necessárias.Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.009174-2 - A.F.S.V. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705)) X E.M.C.R.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013) Despacho:Aos interessados sobre as respostas de ofícios. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.001112-1 - LUCIA CLEDES ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X ADAIR MAIA DOS SANTOS Decisão:Defiro J.G.Cite-se, após a resposta e manifestação do MP direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.004641-3 (1) - J.M. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234) FLS.182 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.008916-8 - TATIANA CASANOVA PINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X SERGIO VIEIRA GUERREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Portaria 01/03: \"Recolha a autora as custas para intimação das testemunhas.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.000176-0 - MARILIA LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103)) X LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS Decisão:Designo audiência prévia para 08/03/07, às 16:00 h., mesma data designada para ACIJ na ação de alimentos em apenso - processo 160-7/07, iniciando-se da audiência o prazo para contestação, caso não haja composição amigável do litígio.Cite-se, pelo plantão. Intime-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.011735-8 - BRUNA ANTHONY MARQUES DE SA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FROSSARD SANTOS (RJ-138825)) X DANIELA TEIXEIRA ANTONY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.001180-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA GLORIA GONÇALVES SANTOS Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 14 e a matéria, objeto da presente ação, declino da competência para uma das Varas Cíveis desta regional.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente.Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.001676-1 - ANDRE LUIS FUNCKE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR (RJ-071563) Sentença: Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/10, aditado às fls.39/42, ratificado às fls. 55, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto a separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.209.012534-3 - MARILIA LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103)) X LUIS FELIPE BRANDÃO DOS SANTOS) Decisão:Apensem-se aos autos dos processos 160-7/07 e 176-0/07.Emende a autora a inicial, adequando-a ao rito do arrolamento, na forma dos arts. 855 e 856, parágrafo segundo.Voltem conclusos. \r\n\r\nId: 134502"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "24º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca": {
                                                "Atos": {
                                                    "134168": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.801.002430-2 - Derli da Silva Vandelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Fernanda e Castro Soares e outro. Intime-se o AUTOR para Audiência de Conciliação, designada para 06/06/2007 às 09:30h, podendo ser convolada, imediatamente, em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.801.003863-1 - José Antônio Canellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemir da Silva Ramos Filho - OAB RJ117866, Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Albuquerque Araújo Barroso - OAB RJ001508, Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866). Tendo em vista o depósito de fls. 109 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.003566-8 - João Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Queiroz Serrano - OAB RJ067425). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista o depósito de fls. 129 e 135 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.004978-3 - Isabelle Castro da Conceição. X Atl - Algar Telecom Leste-s. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o depósito de fls. 78 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006744-0 - Alegra Nigri de Souza. X Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642, Joana Pereira Gonçalves - OAB RJ100533). Fica a parte Ré intimada para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 26/04/07 às 14:15 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.001921-5 - Luiz Carlos Caldeira. X Serviço Educacional Lar e Saúde. Tendo em vista o depósito de fls. 45 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.001963-0 - Maria Cristina Vergilio Araujo Maia. X Belle Fashion Comércio de Roupas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Arnaldo Andreoli - OAB RJ073451). Desentranhem-se fls.19/20 e entreguem-se ao advogado da empresa ré. Designe-se nova data para realização da AIJ e intimem-se as partes, advogados e testemunhas arroladas. (FICA A PARTE RÉ INTIMADA DA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 02/10/2007, ÀS 10:30 HS) \r\n\r\nProc. 2006.801.002549-5 - Sandra Irienne Mendonça. X Light. Tendo em vista o depósito de fls. 47 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.004991-8 - Marcela Malta di Napoli. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Tendo em vista o depósito de fls. 19 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Ex peça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006051-3 - Celso Adriano Guerra Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Carrefour Adm Cartão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Tendo em vista o depósito de fls.73, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006326-5 - Maria das Graças da Motta da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Alves Júnior - OAB RJ135727). X Ibi Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). Tendo em vista o depósito de fls. 66 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006582-1 - Fernando Guilherme Blanco Joffily Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Furtado dos Santos - OAB RJ072147). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação, regulando-se pelo disposto na Lei 8078/90, a qual positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores enquanto tais - inclusive no que se refere à possibilidade de inversão do ônus da prova e a natureza da responsabilidade do réu.\r\n\r\nNesse passo, esclareço que, não obstante se tratar de relação desta natureza, a mera possibilidade de inversão do ônus da prova não exime o consumidor de produzir qualquer prova que possa demonstrar a verossimilhança na existência do fato constitutivo do seu direito. Entendimento diverso implicaria que o réu tivesse que fazer prova de um fato negativo, o que não seria possível.\r\n\r\nAdemais, exige-se um mínimo de início de prova material para possibilitar a inversão do ônus da prova. No caso dos autos, não há qualquer indício de que as alegações autorais sejam verossímeis.\r\n\r\nAssim sendo e mais, considerando os documentos acostados aos autos, bem como as alegações defensivas apresentadas pelo réu em sua peça de resistência, tenho que as razões invocadas pela parte autora ao embasamento de sua pretensão são improcedentes.\r\n\r\nTem aplicação no caso em pauta o art. 14, caput, da Lei 8078/90, que estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços pela prestação do serviço de forma defeituosa. Basta, pois, que se verifique a existência do dano e do nexo causal ligando este à conduta do fornecedor de serviços para que esteja caracterizada a responsabilidade civil deste último, independentemente da existência de culpa. \r\n\r\nCom efeito, de acordo com o § 3° do art. 14, da Lei 8078/90, só há a exclusão do nexo causal e, conseqüentemente, da responsabilidade do fornecedor quando este provar que o defeito na prestação do serviço inexiste ou que houve fato exclusivo do consumidor ou de terceiro, sendo a primeira a hipótese dos autos.\r\n\r\nAlega o autor o descumprimento da oferta pelo réu. Contudo, conforme esclarecido pelo réu em AIJ, verifico que na fatura de fls. 14, existem dois descontos promocionais à mensalidade.\r\n\r\nO autor não trouxe nenhum elemento de convicção que pudesse indicar ter a promoção o prazo de 5 meses e não 2. Registro que sequer a ordem de serviço quando da instalação do serviço foi juntada pelo autor. Por essa, seria possível ao Juízo conferir a data da instalação e analisar a verossimilhança da alegação autoral. Causa perplexidade e estranheza o fato de o autor não juntar qualquer documentação que fica com o consumidor quando da instalação do serviço e que poderia formar a convicção do Juízo no tocante à data da instalação, ponto importante no mérito.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IPROCEDENTES os pedidos. Extingo o feito COM resolução do mérito, com esteio no art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei 9099/1995.\r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Juiz de Direito, conforme o art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nFLAVIA DE ALMEIDA EGREJA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\nRoberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.801.006582-1 - Fernando Guilherme Blanco Joffily Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Furtado dos Santos - OAB RJ072147). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). TENDO EM VISTA QUE A DATA DA LEITURA DE SENTENÇA foi designada para o dia 19/02/2007 (segunda-feira) DE CARNAVAL, A R. SENTENÇA DE FLS. FOI REMETIDA, NESTA DATA, PARA PUBLICAÇÃO NA iMPRENSA OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.006675-8 - André Luiz do Amaral Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldenice Assuncao de Andrade - OAB RJ082270). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nRejeito, também, a preliminar de incompetência deste Juizado em função da prova técnica, visto que a mesma é prescindível, pois não se trata de questão complexa no aspecto probatório, sendo desnecessária a produção de prova pericial, e, sendo a matéria exclusivamente de direito, envolvendo a discussão quanto à legalidade da cobrança.\r\n\r\nAcolho a preliminar de inépcia da inicial.\r\n\r\nPretende o autor ser o réu condenado em danos morais, aduzindo como causa de pedir a cobrança por ligações não reconhecidas. Alega o autor que em virtude desta cobrança, deixou em aberto o pagamento da fatura, cancelando o débito automático. De acordo com o que se verifica do exame dos autos, o autor não apresenta uma planilha discriminatória das ligações reclamadas. \r\n\r\nAssim, adotando o Enunciado nº 3.3 dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, impõe-se a extinção do feito, com base nos artigos 14 c/c 51, II da Lei 9099/95, uma vez que não há elementos suficientes para o deslinde da causa. Observo que tal providência possibilitaria a análise dos gastos feitos pelo demandante e a determinação do valor supostamente cobrado indevidamente. Ademais, a ausência de planilha discriminatória impede o réu de verificar e comprovar a retidão da fatura. Outrossim, impede o Juízo de verificar a legitimidade da cobrança e conseqüentemente o pedido condenatório aos danos morais.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o feito, SEM exame do mérito, com fulcro nos artigos 14 c/c 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante a sua substituição por cópias, se requerido, independente de conclusão. Submeto à homologação do MM. Juiz de Direito, conforme o art. 40 da Lei 9.099/95. Ao Cartório para retificação do pólo passivo pra Vivo S/A.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nFLAVIA DE ALMEIDA EGREJA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\nRoberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.801.006675-8 - André Luiz do Amaral Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldenice Assuncao de Andrade - OAB RJ082270). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). TENDO EM VISTA QUE A DATA DA LEITURA DE SENTENÇA foi designada para o dia 19/02/2007 (segunda-feira) DE CARNAVAL, A R. SENTENÇA DE FLS. FOI REMETIDA, NESTA DATA, PARA PUBLICAÇÃO NA iMPRENSA OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.007567-0 - Paulo Vieira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vieira de Abreu - OAB RJ132941). X Empresa Auto Ônibus Tucuruvi. Fica a parte Autora intimada para Audiência de Conciliação no dia 04/06/07 às 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.007932-7 - José Fernando da Silva Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iêda Ramos do Amaral - OAB RJ041421). X Itaú Banco de Investimentos S/A Credicard Itaú. Mantenho o despacho de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2006.801.009490-0 - Jacqueline de Barros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526). X Telerj Celular S/A. Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.000347-7 - Hélio Sereno Silva. X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls. 126 - Defiro. Designo o dia 05.04.2007 às 15:30 hs. para AIJ. Intimem-se. Fica intimada a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.801.000470-6 - Raimunda Tereza de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaline Pinheiro de Macedo - OAB RJ134122). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Indefiro tutela. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.000799-9 - Edmilson dos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). X Vivo S/A. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.000882-7 - Hélio D'Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Costa D Oliveira - OAB RJ109451). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001015-9 - Alexandra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001084-6 - Lucia Emilia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucianne de Oliveira Medeiros de Moura - OAB RJ126104). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001085-8 - Lucianne de Oliveira Medeiros de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucianne de Oliveira Medeiros de Moura - OAB RJ126104). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001149-8 - Carlos André Simões da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gonçalves Lopes - OAB RJ087540). X Tim Celular S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001164-4 - Euglaustio Junior da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kilza Maria Barreto Miranda - OAB RJ071757). X Hsbc Bank Brasil S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001169-3 - Ana Paula Moreno Garcete Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Rodrigues Silva - OAB RJ103369). X Net Rio S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001181-4 - Fabiano Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ108993). X Banco Finasa S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001458-0 - Celio Moreira Couto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). X Timbrik Indústria e Comércio Ltda.. Considero verossimilhantes as alegações autorais, tendo em vista a prova documental produzida nos autos, e existe possibilidade da ocorrência de dano de difícil reparação para a parte autora, caso seu nome seja incluído em cadastros de inadimplentes, porque a parte autora ficaria impossibilitada de contrair crédito na praça comercial, enquanto discute a legitimidade de eventual negativação. Assim sendo, defiro o pedido de antecipação de tutela, porque presentes os requisitos do art. 273 e inciso I, do CPC, para determinar que a empresa ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros negativos dos órgãos de proteção ao crédito, sob pena do pagamento de multa de R$ 500,00, por cada inscrição que venha a ocorrer a partir da intimação. Deverá o Cartório do Juízo expedir mandado para o cumprimento da presente decisão, através de Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.801.004383-7 - Nesio Ferreira Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sena Monteiro - OAB RJ118122). X Carlos Alberto Alves da Silva. Ao autor sobre a certidão negativa do Sr.Ooficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.801.008210-7 - Luiz Sérgio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ferreira Leal - OAB RJ026623). X Felipe Lima Gomes. Ao exeqüente sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.801.008411-6 - Mozart Cavalcante de Barros Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Cavalcante de Barros Junior - OAB RJ091508). X Shirley Demarchi Mangoni. Tendo em vista o depósito de fls. 27 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.801.001122-0 - Marilia Aparecida Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696). X Apcef/rj-associaçao do Pessoal da Caixa Economica Federal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Galvao Lima - OAB RJ104975). Esclareça, diante da certidão de fls. 164. \r\n\r\nProc. 2003.801.002685-7 - Marcia Cristina Costa Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Cristina Costa Guimarães - OAB RJ102689). X Compaq do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.801.005663-1 - Maria das Graças Laia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Caetano da Silva - OAB RJ114974). X Electrolux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Aparecida de Campos Mello Ferretti - OAB RJ119766). 1) Fls. 124 e 126 - Levante-se a penhora.\r\n\r\n2) Fls. 94/105 - Certifique-se a tempestividade.\r\n\r\n3) Em caso afirmativo, dê-se vista à embargada. (CERTIFICO, com base no ofício de fls. 108/109, expedido pelo Juízo Deprecado, que a Impugnação à Execução à fls. 94/105 é TEMPESTIVA, e que encaminho à publicação a decisão de fls. 134, bem como esta certidão). \r\n\r\nProc. 2004.801.001134-0 - Stephanne Du Viggiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pedro Grandis Maldonado - OAB RJ086591). X Magnata Promocoes Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Job Ribeiro de Oliveira Sobrinho - OAB SP097306). Fls. 74. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.801.002416-4 - Cassio Afonso Santi Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Karvaly Viegas Fernandes - OAB RJ115276). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ015001, Bianca de Almeida Barbosa Rocha da Costa - OAB RJ092979). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.801.005444-2 - Marizete Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Cavalcante - OAB RJ123588). X Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Alexandre Freitas Gomes - OAB RJ089312). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.801.006032-6 - Walmir da Silva Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Villela de Souza - OAB RJ112628). X Custodio Alves Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). Este Juizo não realiza penhora on line de pessoa física, diante da possibilidade de dano irreparável, com constrição em conta salário. \r\n\r\nProc. 2004.801.006666-3 - Maria José Santos da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo da Silva Rhamnusia - OAB RJ023779). X Supermercado Extra 24 Horas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). 1) Levante-se a penhora de fls.99. 2) Tendo em vista o depósito de fls.101, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.000510-0 - Hermenegildo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Batista - OAB RJ024735). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Indefiro levantamento. \r\n\r\n2) Intime-se para recolher a diferença. \r\n\r\nProc. 2005.801.000665-6 - Sonia Carlos dos Santos Pazza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz dos Santos Pazza - OAB RJ107892, Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista os depósitos de fls.88 e 98, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.000738-7 - Patrízia Landi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho - OAB RJ076284, Carlos Eduardo de Ornellas Amorim - OAB RJ117811). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista os depósitos de fls. 99 e 108 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.001068-4 - Celso Rezende Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Menezes Silva - OAB RJ090207). X Human Desenvolvimento Organizacional Ltda.. Ao autor sobre a C.Precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2005.801.001484-7 - Rodrigo Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alexandre Salvador da Silva - OAB RJ103968). X Boavista Barra Veículos e Garagem Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763). Ao autor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.801.001612-1 - Rosângela Almeida Marques Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel de Paula Ferreira - OAB RJ038474). X Colchões Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). 1) Fls. 78 - Proceda-se o desbloqueio.\r\n\r\n2) Tendo em vista o depósito de fls. 64 e 76 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.001742-3 - Mauricio Soares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ119474). X Terra Networks Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Finkelstein - OAB SP113481). Fica intimada a segunda Ré, D-LINK BRASIL LTDA., para Audiência de Conciliação no dia 19/04/07 às 14:45 hs. \r\n\r\nProc. 2005.801.002342-3 - Verônica de Almeida Moeschke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Alves de Deus - OAB RJ128253). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Henrique Lemos Cavalcante - OAB RJ083495, Renato Salles Areas - OAB RJ102197). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar à(s) fl(s). **, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à(s) fl(s). ** em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono do(a) executado(a).\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, intime-se o(a) exeqüente para dizer, em 24 horas, se ainda há algum crédito a reclamar no presente feito, sendo certo que, caso haja crédito remanescente, este deverá ser objeto de uma nova execução.\r\n\r\nCaso não haja crédito remanescente ou transcorrido \"in albis\" o prazo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.801.002360-5 - Clovis Pires Castanho Junior. X Atl Rj Capital - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o depósito de fls. 77 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.003337-4 - Jurema dos Santos Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Teixeira - OAB RJ041994). X Fix Net Serviços e Com. Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Muniz - OAB RJ006046, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o AUTOR para Audiência de Conciliação, designada para 06/06/2007 às 10:45h, podendo ser convolada, imediatamente, em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2005.801.003337-4 - Jurema dos Santos Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Teixeira - OAB RJ041994). X Fix Net Serviços e Com. Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Muniz - OAB RJ006046, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se Carrefour Comércio e Indústria Ltda para Audiência de Conciliação, designada para 06/06/2007 às 10:45h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de condenação a Revelia, em caso de ausência. \r\n\r\nProc. 2005.801.004036-6 - Raquel Gonçalves Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Diniz de Sousa Batista - OAB RJ125156). X Boavista Barra Veículos e Garagem Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). Tendo em vista o depósito de fls. 81 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.004544-3 - Márcia Fátima de Oliveira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Antonio Bellido da Silva - OAB RJ123993). X Patrícia Bernardo Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Souto Palma - OAB RJ056295, Jorge da Silva Neto - OAB RJ094691, Christiane D'Elia - OAB RJ072295). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.004689-7 - Edvones Emílio Cezário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Moraes Genesine - OAB RJ097664). X Ponto Frio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.801.004889-4 - Francisco Antonio do Nascimento Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pinheiro Uchôa - OAB RJ063652). X Taste Of Rio Agt Viagens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Luiz Alves - OAB RJ113752, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Ao autor sobre a certidão negativa do Sr.Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.801.005096-7 - Julio Mochelin Monteiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima da Rocha Felicia - OAB RJ101981). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.801.005137-6 - Marilene Mendes Coelho. X Intervalor - Cobrança Gestão de Crédito e Call Center Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Luiz Teixeira - OAB RJ118891). Tendo em vista o depósito de fls. 76 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.005210-1 - Miguel Angel Fernandez Casado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Tinoco Falcão - OAB RJ065757). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o depósito de fls. 74 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.005864-4 - Marco Aurélio Barboza de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Varela Damasceno - OAB RJ115436). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). 1) Fls. 42/43 - Indefiro.\r\n\r\n2) Intime-se o réu para, em 48h, depositar o cheque na conta do autor. \r\n\r\nProc. 2005.801.005925-9 - Carlos Roberto Leiroz Pires. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ128270). Tendo em vista o depósito de fls. 37 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono . Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006066-3 - João Amilcar Souza do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489). X Bradesco Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Tendo em vista o depósito de fls. 133 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006250-7 - Renata Silva Souto Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040). X Alceni Rodrigues Junqueira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). Intime-se a autora p/ depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.801.007103-0 - Fábio de Almeida Bastos Cusnir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Monteiro Marques - OAB RJ126068). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista o depósito de fls. , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.007244-6 - José Luiz Leão Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brauner Barbosa - OAB RJ108610). X Gerson Rosalino Silva. Ao Autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.801.007391-8 - Danielle Cristina Penedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089). X Metropolitan Empreendimentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Machado - OAB RJ039131). Tendo em vista o depósito de fls. 59 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.007392-0 - Renata Santana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089). X Metropolitan Empreendimentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Martins dos Santos - OAB RJ104268). Tendo em vista o depósito de fls. 57 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.007409-1 - Lourival Cesar Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404). X Wal Mart Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Intime-se o AUTOR para Audiência de Conciliação, designada para 06/06/2007 às 10:30h, podendo ser convolada, imediatamente, em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2005.801.007409-1 - Lourival Cesar Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404). X Wal Mart Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Intime-se Wal Mart Brasil Ltda para Audiência de Conciliação, designada para 06/06/2007 às 10:30h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de condenação a Revelia, em caso de ausência. \r\n\r\nProc. 2005.801.007474-1 - Heloisa Martins Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Martins de Oliveira - OAB RJ099267). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.000328-1 - Armando Pereira Reis Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Goncalves Sardinha - OAB RJ086160, Vanessa Lopes Gama - OAB RJ154430E). X Banco Sudameris - Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.000709-2 - Gabriela Freire Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lopes Gomes - OAB RJ130542). X Sportgool Restaurante e Eventos Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817, Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.000710-9 - Ana Paula Torres Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lopes Gomes - OAB RJ130542). X Sportgool Restaurante e Eventos Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817, Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.000711-0 - Roger Maciel Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lopes Gomes - OAB RJ130542). X Sportgool Restaurante e Eventos Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817, Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.000713-4 - Georgina Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lopes Gomes - OAB RJ130542). X Sportgool Restaurante e Eventos Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817, Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.000715-8 - Isabel Cristina Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lopes Gomes - OAB RJ130542). X Sportgool Restaurante e Eventos Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817, Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.000789-4 - Ana Maria da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.001231-2 - Ronaldo Gomes Ferraz. X Viagens Marsans Internacional do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564, Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589). Dê-se guia, comprovando-se o depósito em 48h. \r\n\r\nProc. 2006.801.002041-2 - Maria Leny Pacheco Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 42 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.002667-0 - Fenny Bizinover Freihof (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Duarte Coelho - OAB RJ089329, Vera Lucia Lopes Carreira - OAB RJ082132). X Amil Assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.003164-1 - Gonçalo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Loureiro - OAB RJ058250). X José Carlos da Conceição e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). Não homologo o projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95 e baixo o feito em diligência para suspender o feito por 30 dias a fim de que seja juntada aos autos a mencionada Alteração Estatutária, registrada no 1o. Ofício de Justiça de Niterói. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSuspendo, evidentemente, a data da leitura.\r\n\r\nIntimem-se as partes por seus advogados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRoberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.801.003944-5 - Marco Antonio Medeiros Villela e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cardoso de Moura - OAB RJ103778). X Varig S/A - Viação Riograndense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). À parte autora. (fls. 80/81) \r\n\r\nProc. 2006.801.004123-3 - Enedina da Costa Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Rodrigues Schuback - OAB RJ096604). X Taií Administradora de Cartões de Crédito. Intime-se a Autora para fornecer 02 (duas) cópias da Petição inicial para instrução de Carta Precatória. As cópias deverão ser entregues no Balcão do Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.801.004308-4 - Aline Sperandio Almeida Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.004490-8 - Luiz Claudio Ramos Koeler e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dantas de Almeida Furtado - OAB RJ120403). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora. (fls. 93/97) \r\n\r\nProc. 2006.801.004896-3 - Otilia Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stela Gonçalves dos Santos - OAB RJ105652). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113). Tendo em vista o depósito de fls. , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.004900-1 - Vitor de Mattos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Atl ( Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o depósito de fls.62, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005284-0 - Roberto Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alevato Tinoco - OAB RJ113750). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.005285-1 - Elite Sound de Campo Grande Comércio de Peças e Acessórios Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.005325-9 - Marise Gonçalves Burlamaqui. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Diante da certidão supra, deixo de receber o recurso, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.801.005372-7 - Carla Cristina Gomes Arêde. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Tendo em vista o depósito de fls. 33 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005439-2 - Reginaldo Gomes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). X Telerj Celular S/A. Tendo em vista o depósito de fls. 55 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005496-3 - Patricia Cardoso de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Alessandra da Silva Dantas - OAB RJ096843). X Milene Rebello Torquato. Intime-se o AUTOR para Audiência de Conciliação, designada para 05/06/2007 às 11:45h, podendo ser convolada, imediatamente, em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. INTIME-SE, TAMBÉM, para que Forneça cópia da Petição inicial, necessária à instrução do Mandado de Citação. As cópias devem ser entregues no BALCÃO do Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.801.005684-4 - Bruno Carvalho de Sá. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o depósito de fls. 37 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005733-2 - Mariza Pessoa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26/04/07 às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.005743-5 - Emanuelle Valadares Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls.40, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005880-4 - Wellington Bezerra da Silva Junior. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls.19, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006077-0 - Jorge Pereira Encarnação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mahomed Alli Junior - OAB RJ094371, Carla Tavares Guimarães Menescal - OAB RJ134075). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls.43, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006132-3 - Patricia Estela de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clênio Lopes Vargas Fernandes - OAB RJ085115). X Ge General Eletric S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Catia Semiramis Silveira - OAB RJ102805, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nAcolho a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pelo 2o. réu.\r\n\r\nO Mestre Zelmo Denari, em seus comentários ao art. 13, I do Código de Defesa do Consumidor, ensina:\r\n\r\n\"O Código distingue dois modelos de responsabilidade: por vícios de qualidade ou quantidade dos produtos ou serviços, e por danos causados aos consumidores, ditos acidentes de consumo.\r\n\r\nO art. 12 disciplina este último modelo, ocupando-se da responsabilidade do fornecedor por danos decorrentes dos vícios de qualidade dos bens, rectius, de defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento dos produtos\". (in Código de Defesa do Consumidor, 6a ed., 1999, ed. Forense, pág 154)\r\n\r\nNo mesmo sentido, na festejada obra \"Código do Consumidor Comentado\", ed. Forense, 1991, pág 45, os professores Arruda Alvim, Thereza Alvim, Eduardo Arruda Alvim e James J. Marins de Souza, comentando os art. 12 e 13, assim lecionam:\r\n\r\nComo regra geral o comerciante não é responsável pela reparação dos danos oriundos do defeito do produto. Conforme demonstrado nos comentários ao artigo anterior, a enumeração das espécies de fornecedores sobre os quais pesa a responsabilidade independente de culpa sobre o fato do produto, é taxativa e não inclui o comerciante. Elenca, porém este artigo 13, as hipóteses legais de exceção a esta regra geral de não responsabilidade. Logo, a título apenas de exceção, é responsável o comerciante, mesmo não havendo culpa, pelos danos causados por defeitos dos produtos que revenda sem identificação clara, ou não podendo ser identificados seu fabricante, construtor, produtor ou importador...\"\r\n\r\nAssim, não poderia a autora voltar-se contra o 2o. réu, tendo em vista que o equipamento adquirido é de marca e produtor conhecidos (1o. réu) , não havendo como imputar-se qualquer responsabilidade o comerciante que o revendeu.\r\n\r\nSuperada a preliminar, adentro no mérito.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação, regulando-se pelo disposto na Lei 8078/90, a qual positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores enquanto tais - inclusive no que se refere à possibilidade de inversão do ônus da prova e a natureza da responsabilidade do réu.\r\n\r\nConstitui direito básico do consumidor, como estabelece o artigo 6o, VIII do Código de Defesa do Consumidor, a facilitação de sua defesa em juízo, inclusive com a inversão do ônus da prova. Tal instituto exige dois requisitos: a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança de sua alegação. \r\n\r\nConsoante Cecília Matos (in \"O Ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor\", Revista de Direito do Consumidor, vol. 11, pág. 166), hipossuficiência é a diminuição da capacidade do consumidor, não apenas sob a ótica econômica, mas também sob o prisma do acesso à informação, associação e posição social\". Verossimilhante é a alegação que tem aparência da verdadeira por existir indício mínimo como prova indireta.\r\n\r\nComo no caso em tela estão presentes esses requisitos, face às regras de experiência comum (artigo 5o da Lei 9099/95), na forma do artigo 6.º, inciso VIII, da Lei 8078/90, tendo em vista a verossimilhança das alegações da autora, notadamente em razão da prova documental de fls. 12-14, bem como sua condição de hipossuficiente na relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova em seu favor. \r\n\r\nNesse passo, considerando a especialidade do procedimento caracterizado pela maior oralidade e concentração de atos processuais, ressalto que entendo ser a inversão do ônus da prova regra de juízo que deve ser feita na sentença; posição adotada por Kazuo Watanabe, em \"Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado pelos Autores do Anteprojeto\", 7.ª edição, p.735, Editora Forense Universitária.\r\n\r\nAssim sendo e mais, considerando os documentos acostados aos autos, bem como as alegações defensivas apresentadas pelo réu em sua peça de resistência, tenho que as razões invocadas pela parte autora ao embasamento de sua pretensão merecem proceder em parte.\r\n\r\nTem aplicação ao caso em pauta o art. 18 do Código de Defesa do Consumidor que reza:\r\n\r\n\"Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor (...).\"\r\n\r\nLogo, em havendo vício no produto terá a autora o direito a pleitear do réu a sua substituição ou a restituição da quantia paga, ou, ainda, o abatimento proporcional do preço.\r\n\r\nVerifico que por causa dos vícios apresentados, a autora chamou os técnicos a sua residência por mais de uma vez, não logrando estes efetuar o conserto.\r\n\r\nBastante a aplicação do art. 18, §1o, II da Lei 8078/90, para verificar a procedência do pedido autoral, no tocante aos danos materiais.\r\n\r\nTenho que o fornecedor dispõe de 30 dias para apresentar uma solução ao consumidor. Não tendo sido este prazo suficiente, poderiam as partes acordar em uma ampliação deste, o que não ocorreu na hipótese vertente. No caso em tela, o vício não foi sanado satisfatoriamente, apresentando iteradas vezes. Destarte, verifico que o defeito compromete o uso adequado do produto.\r\n\r\nCom isso, poderá a autora reaver a quantia paga, com fulcro no art. 18, §1o, II,da Lei 8078/90. Em contrapartida, deverá possibilitar o recolhimento deste pelo fornecedor, sob pena de enriquecimento sem causa por parte da autora.\r\n\r\nRepiso que o valor pago pelo produto está comprovado pelo documento de fls. 10.\r\n\r\nCom relação aos danos extrapatrimoniais, os mesmos não ficaram comprovados no curso da instrução. Nesse passo, esclareço que, não obstante se tratar de relação de consumo, a mera possibilidade de inversão do ônus da prova não exime o consumidor de produzir qualquer prova que possa demonstrar a verossimilhança na existência do fato constitutivo do seu direito, ou seja, que o insucesso do conserto tenha ensejado uma lesão a sua personalidade e/ou dignidade.\r\n\r\nO dever genérico de não lesar ninguém (princípio do neminem lædere) é o fundamento da obrigação legal de reparar ou indenizar alguém por prejuízos oriundos do fato do serviço, nos termos do art. 6o, VI do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nA responsabilização aqui compreendida é tida como objetiva, pois deduz lide uma relação de consumo, sob a égide da Lei 8.078/90. Daí, fundar-se no risco do empreendimento.\r\n\r\nFalhou, pois, a autora ao não comprovar no curso da instrução o alegado dano moral que, em tese, teria suportado. Ocorre que o réu não logrou reparar o vício apresentado de forma satisfatória, sendo certo, neste sentido, que isto por si só não basta para imputar a alguém o dever de indenizar por danos morais. Na hipótese vertente, o fato de o réu não ter sanado o vício não configura uma lesão à dignidade e à personalidade da autora.\r\n\r\nA situação descrita na inicial não é suficiente para configurar o dano moral. Não há dúvidas de que o fato de um aparelho doméstico quebrar gera um mero aborrecimento, nada mais passando do que um constrangimento razoavelmente tolerável pela vida em sociedade. Todavia, como é cediço, o dano moral difere do mero dissabor ou aborrecimento. Existem determinados fatos na rotina do homem moderno que não afetam sua esfera moral, é o que ocorre no presente feito. \r\n\r\nRessalto que há uma pequena fronteira entre o sofrimento psíquico e o dano psíquico. Só esse último é dano moral. A distinção está na intensidade do tormento infligido. No sofrimento psíquico, há uma intromissão no psiquismo do ser humano que sofre aflição, dissabor, contrariedade, aborrecimento, mal-estar, depreciação de sua auto-estima. Essas sensações são desagradáveis mas fazem parte da própria vida cotidiana, induzindo às mudanças internas e externas do comportamento. Já no dano psíquico, há uma intromissão mais profunda no psiquismo do ser humano que tem sua esfera afetiva ou volitiva ou intelectual atingida, vendo reduzida, ainda que por fases transitórias, sua capacidade de gozo individual, familiar, social ou recreativa.\r\n\r\nEste é um dos campos onde mais se revela aplicável a boa prudência, bom senso prático, justa medida das coisas e ponderação das realidades da vida. Deve o Magistrado perseguir a lógica do razoável (neste sentido: Sérgio Cavalieri, Programa de Resp. Civil, pág. 97). \r\n\r\nA prudência me faz ver no caso em tela que inexiste dano moral, sendo verificado mero dissabor Valho-me da lição do incomparável Antunes Varela: \"A gravidade do dano há de se medir por padrão objetivo, e não à luz de fatores subjetivos (de sensibilidade particularmente embotada ou especialmente requintada)...\" (Das Obrigações em Geral, 8ª edição, pág. 617). Tal lição se aplica de forma inafastável ao caso em tela.\r\n\r\nPor fim, para exaurir o tema reitero posição do Des. Sérgio Cavalieri Filho, na obra citada (pág. 98): \"Nesta linha de princípio, só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflição, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, trânsito, entre amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos\". \r\n\r\nNo presente caso, aplico integralmente as lições transcritas, dado que reveladoras de sua autêntica natureza, não decorrendo do fato qualquer agressão à dignidade da parte postulante.\r\n\r\nIsso posto, com relação ao 2o. réu, JULGO EXTINTO o feito SEM resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Com relação ao 1o. réu, JULGO PROCEDENTE o pedido para condená-lo a pagar à autora a quantia de R$ 1.250,00, a título de danos materiais, acrescida de juros simples de 1% ao mês a contar da citação, por se tratar de relação contratual, nos termos do art. 397, parágrafo único do Código Civil/02 e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, a contar do desembolso, em 27/12/2005 (fls. 10), conforme o §1o. do art. 1o. da Lei 6.889/81. JULGO IMPROCEDENTE o pedido por danos morais. Extingo o feito COM resolução do mérito, com esteio no art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei 9099/1995. Submeto à homologação do MM. Juiz de Direito, conforme o art. 40 da Lei 9.099/95. Ao Cartório para retificação do nome do 1o. réu para Mabe Itu Eletrodomésticos S/A.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nFLAVIA DE ALMEIDA EGREJA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\nRoberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.801.006132-3 - Patricia Estela de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clênio Lopes Vargas Fernandes - OAB RJ085115). X Ge General Eletric S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Catia Semiramis Silveira - OAB RJ102805, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). TENDO EM VISTA QUE A DATA DA LEITURA DE SENTENÇA foi designada para o dia 19/02/2007 (segunda-feira) DE CARNAVAL, A R. SENTENÇA DE FLS. FOI REMETIDA, NESTA DATA, PARA PUBLICAÇÃO NA iMPRENSA OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.006153-0 - Helena Maria de Sousa. X Casas Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o depósito de fls.34, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006641-2 - Renata Pereira Bezerra. X Amil Assistência Médica Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação, regulando-se pelo disposto na Lei 8078/90, a qual positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores enquanto tais - inclusive no que se refere à possibilidade de inversão do ônus da prova e a natureza da responsabilidade do réu.\r\n\r\nConstitui direito básico do consumidor, como estabelece o artigo 6o, VIII do Código de Defesa do Consumidor, a facilitação de sua defesa em juízo, inclusive com a inversão do ônus da prova. Tal instituto exige dois requisitos: a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança de sua alegação. \r\n\r\nConsoante Cecília Matos (in \"O Ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor\", Revista de Direito do Consumidor, vol. 11, pág. 166), hipossuficiência é a diminuição da capacidade do consumidor, não apenas sob a ótica econômica, mas também sob o prisma do acesso à informação, associação e posição social\". Verossimilhante é a alegação que tem aparência da verdadeira por existir indício mínimo como prova indireta.\r\n\r\nNo caso presente, esses requisitos não estão presentes. Não trouxe a parte autora qualquer indicio de que os fatos se deram da maneira narrada na petição inicial, pelo que inexiste a verossimilhança, notadamente em virtude da prova oral colhida em AIJ, além da farta prova documental acostada à contestação, destacando o comprovante de aviso de recebimento \"AR\". Em suma, deixo de inverter o ônus da prova, por ausência dos requisitos legais. \r\n\r\nAssim sendo e mais, considerando os documentos acostados aos autos, bem como as alegações defensivas apresentadas pelo réu em sua peça de resistência, tenho que as razões invocadas pela parte autora ao embasamento de sua pretensão são improcedentes.\r\n\r\nBasta uma breve leitura da inicial e da assentada para reconhecer que o pleito não merece agasalho. A própria autora narra que estava inadimplente perante o réu, justificando-se que permaneceu inadimplente porque ficou sem receber salário.\r\n\r\nAlega que o réu não poderia ter suspendido, nem cancelado o plano sem prévia notificação. \r\n\r\nO Juízo lamenta a situação da autora e de seu filho menor, mas não pode deixar de atentar para a carta enviada pelo réu, ao endereço fornecido pela autora, com aviso de recebimento. \r\n\r\nRegistro que o recebimento está datado de 30/6/06, preenchendo o requisito legal lembrado pela autora (art. 13, II da Lei 9656/98), dado que em mora desde abril de 2006.\r\n\r\nOutrossim, na medida em que o réu enviou a carta para o endereço fornecido pela autora, via o sistema do Correio Amigo, nenhuma irregularidade há na sua emissão.\r\n\r\nTenho que a rescisão contratual, em função do inadimplemento, se operou de forma lícita, pois inerte o autor por prazo superior a 60 dias. Aduz-se que ninguém se escusa do conhecimento da lei, sendo que a regulamentadora dos planos de saúde é bastante explícita neste sentido (art. 13, §1o., Lei 9656/98).\r\n\r\nPortanto, não ficou comprovado no curso da instrução qualquer fato do serviço que ensejasse o dano alegado, tendo em mente o brocardo basilar da responsabilidade civil que nos ensina que qui sua culpa damnum sentit, damnum sentire non videtur.\r\n\r\nConforme preleciona a doutrina de Sérgio Cavalieri Filho, in Programa de Responsabilidade Civil, 6a edição, o fato exclusivo da vítima é causa de exclusão do nexo causal, dês que este comportamento represente o fato decisivo do evento, como sua única causa. Citando Washington de Barros Monteiro, aduz que \"é causa de exclusão do próprio nexo causal, porque o agente, aparente causador direto do dano, é mero instrumento do acidente.\"\r\n\r\nNa hipótese vertente, o autor exclusivamente deu causa ao evento, não pagando em dia as mensalidades desde abril de 2006.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.Extingo o feito com resolução do mérito, com esteio no art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei 9099/1995. Submeto à homologação do MM. Juiz de Direito, conforme o art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nFLAVIA DE ALMEIDA EGREJA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\nRoberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.801.006641-2 - Renata Pereira Bezerra. X Amil Assistência Médica Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). TENDO EM VISTA QUE A DATA DA LEITURA DE SENTENÇA foi designada para o dia 19/02/2007 (segunda-feira) DE CARNAVAL, A R. SENTENÇA DE FLS. FOI REMETIDA, NESTA DATA, PARA PUBLICAÇÃO NA iMPRENSA OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.006831-7 - Christianne Teixeira Maia. X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Tendo em vista o depósito de fls. 19 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007562-0 - Marli Muniz Vilhena Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Muniz Vilhena Coutinho - OAB RJ109063). X Representante Legal da Banca de Jornais. Fica a parte Autora intimada para Audiência de Conciliação no dia 11/06/07 às 10:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.007960-1 - Sérgio Monstavicius. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Fls. 55 - Anote-se onde couber.\r\n\r\n2) Tendo em vista o depósito de fls. 57 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008124-3 - Alexandre Oliveira Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Guimaraes Seng das Neves - OAB RJ092895). X Varig S/A - Viação Aérea Rio Grandense e outro. À parte autora. (fls. 36/37) \r\n\r\nProc. 2006.801.008212-0 - Fabiane dos Santos Medeiros Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Nunes de Almeida - OAB RJ137019). X Telerj Celular S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.008896-1 - Cely de Souza Pontes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Reis da Silva - OAB RJ125381). X Banco Sudameris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Tendo em vista o depósito de fls. 39 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.000478-0 - Letícia Maria Oliveira Ferreira. X Air France. Homologo a desistência manifestada pela parte autora as fls. , e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.801.000990-0 - Fabricio Carvalho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre da Silva e Castro - OAB RJ119432). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001129-2 - Ana Clara Aguillera Campos Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). X Banco Itaucard S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001130-9 - Victor Wagner Norat Pace (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Net Serviços ( Net / Rio de Janeiro). Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001145-0 - Roberto Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Lo Bianco Mahet - OAB RJ080464). X Oi - Tnl Pcs S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001148-6 - Ruy Pinto Mamede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gimenez dos Santos - OAB RJ079294). X Amil Assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946). Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001152-8 - Aécio Ladeira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ060893). X Condomínio do Edifício Four Seasons. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001202-8 - José Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Bezerra Misse - OAB RJ102644, Christianne de Souza Motta Santos - OAB RJ075693). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.001206-5 - Charles Frederik Kompier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Souza Cartier - OAB RJ106579). X Banco Sudameris S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001214-4 - Kleber Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicíus Moreno Marques de Oliveira - OAB RJ091271). X João Batista de Souza e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001265-0 - Artur Grinfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Nogueira de Araujo - OAB RJ117947). X Cláudia Mello Belhassof. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1998.801.002115-4 - Maria Regina M. da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leize Farage de Sousa - OAB RJ071075, Leila Cristina de Almeida Facina - OAB RJ071720). X Frederico Catramby (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Fidalgo - OAB RJ064806). À parte autora. (fls. 198/201) \r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.801.005579-7 - Antonio da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337). X Cursos Dikoumene Ltda.. Intime-se o AUTOR para Audiência de Conciliação, designada para 06/06/2007 às 11:30h, podendo ser convolada, imediatamente, em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.801.005843-7 - Mary Carmen Alvarez Dominguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Lima Ferreira - OAB RJ053363, Luiz Fellipe Lima Ferreira - OAB RJ127339). X Sebe Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.006121-7 - Alfredo José Crivelli Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X Don Claudio Móveis de Jardim & Cia. Fls. 28. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.000190-9 - Stella Campello Paes Leme. X Dme Refrigeração LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.004361-8 - Claudia Simone Dorville Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vasconcellos Monteiro - OAB RJ100902). X Assis Imoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). Defiro desentranhamento, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.004925-6 - Neuza de Salles Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Cabral - OAB RJ071077). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Fls. 41 - Anote-se.\r\n\r\n2) Nada a declarar. Os termos do decisório são claros, não havendo a alegada contradição. \r\n\r\nProc. 2006.801.005203-6 - Maria Alice Carvalho de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Maria Brazio Souto - OAB RJ134793). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.008178-4 - Edinea de Aguiar Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Fragoso Machado - OAB RJ059986). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Impossível diante do acúmulo da pauta. \r\n\r\nProc. 2006.801.009082-7 - Aldenor de Oliveira Abtibol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Lazaro Francisco Viegas - OAB RJ133731). X Banco Real Abn Amro. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.801.009088-8 - Daniel Pinnola dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785). X Telerj Celular S/A - Vivo. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.009508-4 - Sandra Helena da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). À ré p/ esclarecer. \r\n\r\nProc. 2007.801.001120-6 - Maria Auxiliadora de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Alves Afonso - OAB RJ131322). X Ampla Energia e Serviços S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001256-9 - Carlos Eduardo de Souza Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Souza Chagas - OAB RJ127749). X R. V. C. Rio Comércio de Móveis e Utensílios Ltda. e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001420-7 - Vania Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). X Banco do Brasil S/A e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001421-9 - Elisabeth Abi Rihan Habib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Costa Val Moura Leite - OAB RJ123939). X Fast Shop e outro. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.801.004670-8 - Mermaid Frutos do Mar Minemercado Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alatuifan de Oliveira Gomes - OAB RJ017036). X Petit Pois Buffet Vargem Grande Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337). 1) Fls. 44 - anote-se.\r\n\r\n2) Dê-se vista em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.801.003325-0 - Celso Feijóo Dominguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Figueira da Silva - OAB RJ136936, Roberta Laveglia Feijoo Dominguez - OAB RJ143961E). X Hevelyne Mendes Mesquita Silva. Fls. 20/23. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.006823-8 - Vanderlei Albino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lima Santana dos Santos - OAB RJ130465). X Afranio Anapurus de Souza. À parte autora. (fls. 19) \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2002.801.004595-3 - Josefina Pimenta da Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Otoniel da Fonseca - OAB RJ029689). X Telecar - Comércio Transportes, Importação e Exportação Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Olive - OAB RJ039075, Guilherme dos Reis Pimenta - OAB RJ110716, Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366, Pedro Mariano Olive - OAB RJ086634). Intime-se para pagamento das custas, pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.801.001297-4 - Davidson de Castro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337, Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). X Jalex Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.801.001624-4 - Elizabeth Almeida de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Edmundo Labanca - OAB RJ044549, José Alexandre Carneiro Felippe dos Santos Filho - OAB RJ142631, Gabriel Quinderé de Carvalho - OAB RJ144525E). X Bonello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Maria Nunes da Silva - OAB RJ074546). Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2003.801.003615-2 - Neli Magalhães Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477). X Geremias Ferreira Vila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sampaio Peres Filho - OAB RJ057650). Este Juizo não realiza penhora on line de pessoa física, diante da possibilidade de dano irreparável, com constrição em conta salário.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não indicou outros bens para constrição, conforme certidão de fls. , JULGO EXTINTO o processo com expedição de certidão de débito, nos termos do art. 53, 4, da lei 9099/95. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.000697-6 - Edmar Pereira de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617). X Green Village Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Paulo Silva - OAB RJ112772, Renato Oiticica Moreira - OAB RJ131073). 1) Fls. 122. Anote-se.\r\n\r\n2) Dê-se vista em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.801.003561-7 - Sérgio Medeiros Correia Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ribeiro de Ribeiro - OAB RJ062818, Alexandre Costa Nery - OAB RJ040264). X Reinaldo Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Queiroz Dopazo - OAB RJ045815). Fls. 23 - Venha a comprovação atualizada da propriedade do veículo. \r\n\r\nProc. 2004.801.003852-7 - Valesca dos Santos Dallier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Gustavo Eugênio de Brito Souza - OAB RJ120583E). X Quarto de Criança Comercial LTDA e outro. 1) Fls.78. Indefiro. 2) Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2004.801.004767-0 - Maria de Lourdes Gonzalez Bertozzi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rogério Fernandes Gonzalez - OAB RJ100793). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Isaac - OAB RJ073931, Aline Dias Torreão - OAB RJ121958, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.801.005431-4 - Penha Evangelista do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloide Tavares Lobo - OAB RJ110709). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Fernanda Ribeiro Lemos - OAB RJ119341). Pagas as custas. Dê-se baixa e arquive-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.006781-3 - Cid Salgado de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesário Salgado de Almeida - OAB RJ013906). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aguarde-se julgamento do M.S. \r\n\r\nProc. 2004.801.006881-7 - José Manuel Simões da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Schmidt Pacifico Marques - OAB RJ112520). X José Duclerc Moretti Santana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mahomed Alli - OAB RJ021246, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). A parte Autora. \r\n\r\nProc. 2005.801.001739-3 - Carlos Vinícius Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayana Carvalho do Nascimento - OAB RJ139226). X Nestle Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Fls.102 - Venha a guia em seu original. \r\n\r\nProc. 2005.801.001771-0 - Luciano Mota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Lawil Confecções Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). A parte autora \r\n\r\nProc. 2005.801.004040-8 - Regina Célia Marques de Andrade Figueira. X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Faria - OAB RJ105948, Carla Andréa Furtado Coelho - OAB RJ091689). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.004195-4 - Bastos Alem Barbosa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls. 65 e 66. Indefiro. O decisório transitou em julgado em 18/01/06. \r\n\r\nProc. 2005.801.004816-0 - Juliana Souza Poletini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). 1) Fls. 111. Anote-se onde couber. \r\n\r\n2) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.801.005086-4 - Adriana Martins da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Augusto Pinheiro - OAB RJ086515). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls. 118. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2005.801.006155-2 - Suely Guimarães de Amorim Curi Renke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ricardo Correa da Silva - OAB RJ079605). X Denize Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). Intimem-se as Partes AUTORA e RÉ para Audiência de Conciliação designada para 03/04/2007 às 09:15h, podendo ser convolada, imediatamente, em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais ou à revelia, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2005.801.006205-2 - Guaraci Sabino de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Barra In Administradora de Bens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessé Martins Santiago - OAB RJ088526). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.007057-7 - Afonso Celso Castro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rielo Ferreira - OAB RJ108624). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). Nada a prover. Feito sentenciado. \r\n\r\nProc. 2005.801.007204-5 - Honorina Diniz Antonio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Teixeira Brochado - OAB RJ098377, Jacqueline de Almeida Sampaio - OAB RJ128078). X Paula Pinho Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Barbosa de Sena - OAB RJ069805). Venha a planilha do valor atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.801.007417-0 - Harlei Aparecida Elbert Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923). X Dom Cláudio Móveis LTDA e outro. Fica a parte autora intimada para fornecer o endereço completo/correto da nova parte ré, visto que no endereço fornecido na audiência de conciliação há referência ao número do apartamento, mas sem referência ao número do prédio. \r\n\r\nProc. 2005.801.007477-7 - Paulo Pereira Jorge Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). 1) Fls. 74 - anote-se onde couber.\r\n\r\n2) Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.000384-0 - Rodrigo Moreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Werneck de Almeida - OAB RJ109204). X Condomínio Residencial Summer Coast e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Muller Filho - OAB RJ118692, Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). Diante da certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.801.000786-9 - Gerarda Pedrosa Rozenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Fls. 93 - anote-se onde couber.\r\n\r\nÀ parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.000898-9 - Thiago Ayala Castello Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Assis Torres - OAB RJ121429). X Ediouro Publicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domenica Pugliese Dias de Araujo - OAB RJ118387). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.001256-7 - Luciana Gabriel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Pachá Medeiros Costa - OAB RJ122013). X Sportgool Restaurante e Eventos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.001296-8 - Peterson Barros Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Selles Rodrigues - OAB RJ110434). X Tv. Sky Shop S/A - Shoptime . Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). 1) Reconsidero fls. 70.\r\n\r\n2) Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.001595-7 - Marilene Antônio Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). X Ibi Administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré p/ depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.801.002648-7 - Gilberto Francisco Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquiel Patricia Finger - OAB RJ130419). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.003079-0 - Alexandre Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Elias Bernacchi - OAB RJ134818). X Unimed - Rio - Cooperativa de Trabalho Médico do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.003231-1 - Marco Vinício Teixeira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato de Mesquita - OAB RJ129412). X Tip- Top Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). Intime-se o AUTOR para Audiência de Conciliação, designada para 06/06/2007 às 11:15h, podendo ser convolada, imediatamente, em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.003231-1 - Marco Vinício Teixeira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato de Mesquita - OAB RJ129412). X Tip- Top Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). Intime-se a RÉ para Audiência de Conciliação, designada para 06/06/2007 às 11:15h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de condenação a Revelia, em caso de ausência. \r\n\r\nProc. 2006.801.003580-4 - Antonio de Oliveira Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Oliveira Sousa - OAB RJ107627). X Real Auto Onibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). Intime-se o AUTOR para Audiência de Conciliação, designada para 06/06/2007 às11:00h, podendo ser convolada, imediatamente, em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.003580-4 - Antonio de Oliveira Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Oliveira Sousa - OAB RJ107627). X Real Auto Onibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). Intime-se a RÉ para Audiência de Conciliação, designada para 06/06/2007 às 11:00h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de condenação a Revelia, em caso de ausência. \r\n\r\nProc. 2006.801.003660-2 - Maria Cristina Costa de Miranda Côrtes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Construtora Jóia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pinto Escobar Calvente - OAB RJ102337). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.004130-0 - Aline Sokolik (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Gomes da Silva - OAB RJ009856, Guilherme Pollastri Gomes da Silva - OAB RJ098196). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 74. Indefiro. Cumpra-se o despacho de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.801.004293-6 - Sergio Damião Magalhães de Freitas. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Certifique-se o trânsito.\r\n\r\n2) Fls. 61 - Retifique-se na Distribuição o polo passivo.\r\n\r\n3) Dê-se guia, comprovando-se o depósito em 48h. \r\n\r\nProc. 2006.801.004343-6 - Paulo Sérgio de Carvalho Rego e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Zabeu Hadid - OAB RJ089152). X Golden Cross Assistência Int. de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690). Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.004621-8 - Laurinda Duarte Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Romera Fritsch - OAB RJ092809). X Banco Santander S/A - Cartão Barra Shopping e outros. Esclareça a autora se está aditando novamente a petição inicial através do petitório de fls.21/22. \r\n\r\nProc. 2006.801.004793-4 - Luiz Alves de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). X Extra Supermercado Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Defiro a inclusão. Oficie-se. Designe-se data para conciliação. Cite-se e intime-se. (Intimem-se as Partes AUTORA e RÉ para AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO designada para 02/07/2007 às 10:15h, podendo ser convolada, imediatamente, em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais ou à revelia, em caso de não comparecimento). \r\n\r\nProc. 2006.801.004922-0 - Mario Sergio de Paula Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Goncalves Claro - OAB RJ060863). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Nada a declarar. Os termos do decisório são claros, não havendo as alegadas omissões. \r\n\r\nProc. 2006.801.005201-2 - Vinicius Carvalho Brigagão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiratan Moreira da Silva - OAB RJ023872). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o AUTOR para Audiência de Conciliação, designada para 06/06/2007 às 11:45h, podendo ser convolada, imediatamente, em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.005283-8 - Eliana Maria Salamonde Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). X Telerj Celular S/A. 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Diga à ré. \r\n\r\nProc. 2006.801.006616-3 - Vera Lucia Faria Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurélio Oliveira de Freitas - OAB RJ123026). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Fls. 66. Defiro. \r\n\r\n2) Intime-se a ré p/ devolver a guia paga em 48h, pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.801.007434-2 - Aline da Cunha Saavedra da Silva. X Fnac Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Intimem-se as Partes AUTORA e RÉ para Audiência de Conciliação designada para 02/07/2007 às 10:00h, podendo ser convolada, imediatamente, em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais ou à revelia, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.007962-5 - Monica Archer Corrêa Cohen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Maria Maduro Coelho - OAB RJ062808). X Telerj Celular S/A - Vivo. Aguarde-se audiência, após, será examinada a tutela antecipatória. \r\n\r\nProc. 2006.801.009365-8 - Paulo Sérgio Lamounier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Braganca de Oliveira - OAB RJ001528). X Condominio do Edificio Waterways. Fica a parte autora intimada para apresentação de cópia da Inicial, com urgência, com vistas à citação da parte ré. A referida cópia poderá, para maior agilidade, ser apresentada diretamente no balcão desta serventia. \r\n\r\nProc. 2006.801.009431-6 - Fernando Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Maria Maduro Coelho - OAB RJ062808). X Net Rio S/A. Intime-se o AUTOR para Audiência de Conciliação, designada para 06/06/2007 às 12:00h, podendo ser convolada, imediatamente, em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.801.000436-6 - Creusa Fontes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Santos de Almeida - OAB RJ135495). X Maria Celeste da Silva Decembrino. Fica a parte autora intimada para apresentação de cópia da Inicial, com urgência, com vistas à citação da parte ré. A referida cópia poderá, para maior agilidade, ser apresentada diretamente no balcão desta serventia. \r\n\r\nProc. 2007.801.000682-0 - Sueli Silva Ogheri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Duarte Faria Reis - OAB RJ115913). X Bankboston Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1) Com razão. Reconsidero fls. 28.\r\n\r\n2) Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000789-6 - Antonio Luis Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luis Henrique da Silva Junior - OAB RJ132860). X Telemar Norte Leste S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001072-0 - Paolo Baldanzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Rezende - OAB RJ039095). X Amil Dental. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001095-0 - Evandro Nahid de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X Stop Play. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001118-8 - Mauro Medina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). X Disbarra - Distribuidora Barra de Veículos LTDA. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001162-0 - José Luis Munoz Gomez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Rita Ferreira Garcia Muñoz - OAB RJ078616). X Net São Paulo S/A e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001260-0 - Vera Lucia Peixoto Villamil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marjorie de Souza Ferreira - OAB RJ141591). X Banco Bradesco S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001261-2 - Rodolfo Lowndes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). X Marmoraria Colonial Indústria e Comércio de Mármores Ltda.. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001271-5 - Angela Maria Gouveia da Cruz Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marianna Moraes Gomes da Silva - OAB RJ137601). X Tim Celular S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001442-6 - Amalia Barbalat Smoleanschi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Pereira da Silva - OAB RJ019769, Gustavo Augusto Pereira da Silva - OAB RJ108959). X Credicard S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001449-9 - Sabrina de Lima Gama Romeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Guimaraes Soares - OAB RJ111218). X Bcp Telecomunicações S/A - Claro. aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001456-6 - Claudia Aguiar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606, Geraldo Zamboti - OAB RJ098948). X Oficial Titular do 1º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Guarulhos /sp. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001489-0 - Janadacia Gloria Passarelli Callado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X Banco Panamericano S/A e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001523-6 - Marilia Oliveira Correia de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Leopoldo Marins Ribeiro Moraes - OAB RJ140934). X Companhia Brasileira de Distribuição S/A e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.801.000780-0 - Juliana Cardoso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Fátima Machado Gripp - OAB RJ090647). X Consórcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). 1) Restaure-se a baixa.\r\n\r\n2) Venha a ultima alteração contratual da ré. \r\n\r\nProc. 2005.801.005112-1 - Daniel Coutinho Lascani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Coutinho Lascani - OAB RJ117545). X João Batista de Souza e outro. 1) O 2º réu está revel.\r\n\r\n2) Designe-se AIJ e intimem-se. (FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 10/05/2007, ÀS 09:00 HS) \r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.801.000123-5 - Nelson Manoel de Mello Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Silva Rodrigues Coelho - OAB RJ103869, Christiane Manhães Lofrano - OAB RJ110789). X Transportes Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Fernandes de Azeredo - OAB RJ134794). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.801.006750-7 - José Rodrigo Garcez de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Regina da Silva Araujo - OAB RJ019918). X Base Comunicações e Eventos LTDA. Fls. 26 - Indefiro. Primeiramente, cite-se por OJA no endereço da exordial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.801.007225-0 - Mauro Pires Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). X Telesp - Telecomunicações de S. P. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Fls. 64/68 - Não conheço como exceção e sim como impugnação.\r\n\r\n2) Oficie-se ao Juizo deprecado informando o CNPJ da executada, possibilitando a constrição. (fls. 74) \r\n\r\nProc. 2005.801.003360-0 - Ana Paula da Silva. X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.004284-3 - Wilson da Silva Barbosa. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Com razão. Recebo os embargos para que conste no decisório que: \"deverá o cartório levantar a penhora de fls. 56.\" \r\n\r\nProc. 2005.801.007235-5 - Irene Gekker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Afonso Leite Leocadio - OAB RJ109217). X Consórcio Nacional Volkswagen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora. (fls. 47/48) \r\n\r\nProc. 2006.801.004713-2 - Elizabeth Fernandes de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X American Express do Brasil - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Diga a parte autora se o presente feito pode ser julgado extinto. Prazo: 5 dias, sob pena de concordãncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.801.005313-2 - Maria Helena Antoniazzi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Noel Gallicchio - OAB RJ084799). X Unicard Banco Múltiplo S/A - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.005453-7 - Fatima Maria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). X Telerj Celular S/A - Vivo. Tendo em vista o depósito de fls. 57 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006049-5 - Heitor Alberto Laginestra Melleu (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750, Rodrigo Lessa Alcantara - OAB RJ157195E). X Hsbc Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.007088-9 - Marcia Reginatto Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane das Graças Cardoso de Castro Ribeiro - OAB RJ001559). X Lapele Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). Aguarde-se julgamento do M.S. \r\n\r\nProc. 2006.801.007400-7 - Maria Raimunda Ferreira de Sá. X Tnl Pcs S. A. - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Tendo em vista o depósito de fls. 24 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007697-1 - Eliete Silva de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ecilane Alves Livio - OAB RJ090623). X Prime Corretora e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644). Fls. 44. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.801.001123-1 - Salomon Edmond Levy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Correa Pires Schleumer - OAB RJ115042). X Banco Bankpar S/A ( American Express) e outro. Aguarde-se Audiência. Após, será apreciado o pedio de fls.29. \r\n\r\nProc. 2007.801.001253-3 - José de Vasconcelos Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Extra Hipermercado. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001354-9 - Marcelo Alvarez Rocha Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rocha Meirelles - OAB RJ022349). X Soletrol Indústria e Comércio Ltda.. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001494-3 - Renato de Assis do Souto Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Vivo S/A. Venha o comprovante da negativação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.801.003905-2 - Giancarlo Bruni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Janete Aparecida Casela Sarlo e outro. Fls. 52.Defiro \r\n\r\nProc. 2007.801.001329-0 - Kátia de Castro Gonçalves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Silva Cunha Machado Costa - OAB RJ117830). X Alessandra Santos de Almeida. Venha o endereço residencial da executada, no prazo de 5(cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.801.000173-5 - Maria Aparecida Monjardim Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Menezes Barbosa - OAB RJ037627). X Best - How Barra Computação Ltda.. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2004.801.001855-3 - Max Antônio Paul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Paul - OAB RJ088634). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fabio Breyer Amorim - OAB RJ124274, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.801.002987-3 - Veneranda Duarte Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Lucas Rank - OAB RJ120552). X Condomínio do Shopping Center da Barra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Soares Cordeiro - OAB RJ104726, Bruna de Queiroz Franca Maia - OAB RJ089831, Jorge Costa de Queiroz - OAB RJ020450). Ao autor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.801.004979-3 - Cintia Areno Alves Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). X Shalon Jóias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Volmar de Paula Freitas - OAB RJ011303). Diante da certidão supra, deixo de receber o recurso, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 2004.801.005570-7 - Flávio Salomão Chadud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Novaes Coelho de Castro - OAB RJ118694). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Fls. 120/123. À parte autora.\r\n\r\n2) Certifique-se quanto a impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.801.007096-4 - Tânia Maria Fernandes Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola dos Santos Gonçalves Szalay - OAB RJ105867, Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Dê-se guia, comprovando-se o depósito em 48h. \r\n\r\nProc. 2005.801.000028-9 - Luiz Cláudio Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Castro Filho - OAB RJ064363). X Cristal Bond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). Diga o autor sobre fls. 103/104. \r\n\r\nProc. 2005.801.000496-9 - Edson Rebelo dos Santos Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Rebelo dos Santos Junior - OAB RJ144787E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). Tendo em vista o depósito de fls.117 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.001315-6 - Iracema Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Maroja Garro - OAB RJ113315). X Editora Jb S/A - Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Tendo em vista o depósito de fls. 114 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.001923-7 - Acácio Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares Pereira - OAB RJ066005). X Contratual Sociedade de Fomento Mercantil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314, Pericles Laudier de Faria Lima - OAB RJ066524). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.003072-5 - Zelma da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Oliveira Silva - OAB RJ070566). X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.801.003724-0 - Eduardo Henrique da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Moraes Bastos - OAB RJ110989). X American Express do Brasil Tempo & Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.801.003754-9 - Rafaela de Azevedo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X Rubens de Siqueira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Anicet Lisboa - OAB RJ058835). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.005117-0 - José Carlos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.005154-6 - Myrian Chagas Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215, Flávia Burjato Ferreira - OAB RJ122109). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.005495-0 - Valdo José Carreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jusemar Senna de Azevedo - OAB RJ111956). X Restaurante Bonaparte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alipio dos Santos Franco - OAB RJ000613, Adriana Rodrigues dos Santos - OAB RJ096940, Adauto de Miranda Fajardo - OAB RJ127379). 1) Este Juizo não realiza penhora on line de pessoa física, diante da possibilidade de dano irreparável, com constrição em conta salário.\r\n\r\n2) Proceda-se a penhora portas a dentro, no endereço do autor. \r\n\r\nProc. 2005.801.005568-0 - Alexandre Magno Bermudes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o depósito de fls. 119 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.005683-0 - Margarida Brandão Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Carvalho - OAB RJ033811). X Daniel Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele da Encarnação Barreto - OAB RJ123494). 1) Por derradeiro, sob pena de revelia. \r\n\r\n2) Designo o dia 12/04/07, às 09:00h, para AC. Intimem-se pelo D.O. (FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 12/04/2007, ÀS 09:00 HS) \r\n\r\nProc. 2005.801.005880-2 - Valderedo França Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz dos Santos Lima - OAB RJ129300). X Maggiore Viagens e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rocco Costa Brito Maranhão - OAB RJ096276). 1) Reconsidero fls. 44.\r\n\r\n2) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo os recursos no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.006952-6 - Guilherme Righi Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Domingos Zaremba da Camara e Mello Mourão - OAB RJ128600). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Intimar a parte autora para se manifestar sobre depósito de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2005.801.006971-0 - Joilma Gomes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldecy Gomes Barreto - OAB RJ062209). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113E). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.801.007227-6 - Alexandre Peters Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.007394-3 - Diogo Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Dell Computadores do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Freitas de Souza - OAB RJ114076). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.000179-0 - Renata Sodré Montebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Renata Crovato de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Vasconcellos Prisco - OAB RJ105450). 1) Indefiro. Este Juizo não realiza penhora on line de pessoa física, diante da possibilidade de dano irreparável, com constrição em conta salário. 2) Aguarde-se cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.801.000668-3 - Júlio Cézar Ferreira Marinho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Sarmento de Morais - OAB RJ119034). X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Fls. 59. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.001326-2 - Elixandra Francisca Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.001380-8 - Flávia Ritto Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enilson Jorge dos Santos Araujo - OAB RJ064338). X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer Ltda.. Fls. 32. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.002406-5 - Josivania Soares de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Consorcio Nacional Autorede LTDA. Fls. 24. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.002871-0 - Mirtes Margareth Correia Santino. X Globex Utlidades S/A ( Ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.003512-9 - Davis Augusto Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). Tendo em vista o depósito de fls. 78 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.004176-2 - Marcos Zurdoc Hadid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Surdok Hadid - OAB RJ094560). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista o depósito de fls.55 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005026-0 - Leonardo Braga Dias Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Prado Rodrigues - OAB RJ134348). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.005340-5 - Ronaldo Fernandez Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fernandez Mendes - OAB RJ109647). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.006137-2 - Sandra dos Santos. X Ibi Card C&A - Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Tendo em vista o depósito de fls. 28 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008348-3 - José Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Ws. Nada a prover. Feito sentenciado. \r\n\r\nProc. 2007.801.001242-9 - Paulo Nanci da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lailson Jose Lopes - OAB RJ119612). X Empresa Livre - Embratel. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001244-2 - Cícero Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lailson Jose Lopes - OAB RJ119612). X Extra Supermercados e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001272-7 - Marcelo Marino Siciliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Teresa de Lucena Leite Pereira - OAB RJ071423). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001352-5 - Jani Pereira Nunes Pasquier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Pereira Nunes Pasquier - OAB RJ128154). X Ampla Energia e Serviços S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001359-8 - Hugo Guilherme de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Pedro Lima Cancela - OAB RJ057137). X Banco do Brasil S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001367-7 - Cristiane do Couto Souza Cannone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). X Tnl Pcs S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001368-9 - Marcos Vinicius Ibrahim Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Brito Silva dos Reis - OAB RJ126483). X Net Rio S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001371-9 - Cláudia Regina Teixeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001406-2 - Sarry Haiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suedeni Santana de Oliveira - OAB RJ122288). X Banco Safra - Cartão Visa. Aguarde-se Audiência. Comprove-se a alegada negativação do nome do autor. \r\n\r\nId: 134168"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "9º Juizado Especial Criminal": {
                                                "Atos": {
                                                    "134165": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alessandra de Oliveira H. do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.800.053099-5 Vítima(s): Waldir Carneiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Loyola da Costa e Silva - OAB RJ130984). X Maria Denize Mazorra Peres e outro. AO QUERELANTE WALDIR CARNEIRO RODRIGUES PARA RECOLHER AS CUSTAS ( R$ 217,42) \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.800.108865-0 Vítima(s): João Carlos Pereira dos Santos. X Roberto Góes Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Araujo Louzada - OAB RJ034026). AO AUTOR DO FATO ROBERTO GOES MULLER POR SEU PATRONO PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\nId: 134165"
                                                    ]
                                                }
                                            }
                                        },
                                        "Campo Grande": {
                                            "1ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "134468": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.205.010574-6 - ANDREA CRISTINA DO NASCIMENTO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473)) X NADIR MENDES Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.009651-8 - MERISVALDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X PAULO DA CUNHA MACEDO Decisão:DECISÃOA representante legal do requerente pugna pela expedição de alvará dos valores depositados judicialmente, sob o argumento de que estão servirão na aquisição de bem imóvel em nome do menor. Acolho na íntegra o parecer do Ministério Público, pois os documentos carreados aos autos evidenciam que o imóvel pretendido pela representante legal do menor não se encontra registrado junto ao Registro de Imóveis, sendo temerária a liberação dos valores em seu favor.Pelo exposto, INDEFIRO expeção de alvará para levantamento dos valores depositados à disposição do Juízo, sendo certo que os mesmos poderão ser levantados com o alcance da maioridade pelo menor.P. I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.011651-1 - YEDA CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940), Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771)) X JOSE DE CASTRO PINTO Despacho:Aos interessados para recolhimento do imposto residual, conforme manifestação de fls. 60v. \r\n\r\nProc. 2006.205.001874-6 - ESTERINEDES DOS SANTOS SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X ILSON JOSE SANT'ANA Despacho:Cumpra-se fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.205.003843-5 - ALCIRENE OLIVEIRA ARRUDA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA COSTA DA SILVA DA MATA (RJ-118448), Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459)) X ADEMIR CARNEIRO DE LIMA Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.009669-1 - JOSE CARLOS ESPINOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X MARIA ERNESTINA CASTRO DA SILVA Despacho:Este Juízo não se presta a perquirir eventuais fraudes praticadas no âmbito da CEF, mas tão-somente determinar a expedição de alvará referente a saldos existentes em seu poder. Assim, esclareça o requerente o que pretende de forma objetiva. \r\n\r\nProc. 2006.205.015217-7 - ADRIANA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877)) X JOÃO BAPTISTA DE OLIVEIRA Despacho:Venham as declarações oficiais de rendas corretamente, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.001719-7 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X LICEU JOSE FERREIRA MURRO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.205.101090-1 (18904) - ESPOLIO DE ANTONIO BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES DA COSTA (RJ-008930), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:1) Desentranhe-se fls. 389/390 e junte-se aos autos corretos.2) Recebo os recursos de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.205.007332-4 - E.C.R.D. (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145), Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X V.E.F.D. E OUTROS Despacho:A inicial ainda padece de vícios. Não foi atribuído valor à causa, não foram cumpridas as exigências feitas às fls. 153. Assim, frise-se que esta é a última oportunidade conferida à Autora para emendar a inicial, devendo adequá-la ao Código de Processo Civil, sob pena de inépcia. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.012671-1 - SOLANGE MARTINS DORIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354), Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X WAGNER JOSE RIBEIRO DE ARAUJO Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública, devendo esclarecer se há colidência de interesses no caso vertente, o que tornaria inapropriado o rito do arrolamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.004665-1 - MARIA ISABEL DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X MARIA FELIPA DOS SANTOS Despacho:Comprove-se o recolhimento do imposto em dez dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.007089-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X JOAO RIBEIRO LIMA SANTOS Despacho:À autora para comprovar a distribuição da precatória, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.205.005602-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROGERIO TAVARES MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FRAGA (RJ-032221) Despacho:Ao réu para requerer o que for de direito, ante o que consta às fls. 101. De qualquer sorte, dê-se guia ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.205.005975-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDUARDO DA SILVA GONCALVES Despacho:Defiro vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.011169-0 - BANCO CNH CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MUCCI LOUREIRO DE MELO (SP-144880)) X JORDES TERRAPLENAGEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que :\" Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos fundamentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos, quando já tenha encontrato motivo suficiente para fundar a decisão.\" (4ª Turma, Edcl-REsp 59.184-PA, rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.4.99, pág.152). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.205.007126-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOAO PAULO BARROS Despacho:Incompatíveis os pedidos de fls. 59 e 60. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.012757-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA DO ESPIRITO SANTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.014962-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ HUMBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543) Despacho:Reporto-me às fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.205.015017-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SÉRGIO DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça-se fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.205.000144-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JOÃO FRANCISCO DE CASTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.001611-9 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Comprove-se a constituição em mora do devedor, ante o que consta às fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.205.001715-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EMILIA ROSA CAMARGO Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001742-2 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JANAINA ARAGÃO DA SILVA Despacho:Comprove-se a constituição em mora da Ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.205.101091-3 (19328) - HIPERCAR COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X ALMIR DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516) Despacho:Antes da tentativa de penhora on-line, informe o Exequente se tem interesse na proposta de acordo formulada à fls. 236. \r\n\r\nProc. 2001.205.009414-1 - AUTO PECAS JALEX LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X ELSON DE OLIVEIRA Despacho:Recolha-se a diferença apontada às fls. 32. \r\n\r\nProc. 2002.205.007472-7 - GRACINETE DOMINGAS MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.007281-9 - CONDOMÍNIO COLINAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X RAQUEL BEIRIZ CATIZANO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça 77/79, tendo em vista que consta adjudicação do imóvel pela Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProc. 2006.205.007882-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JULIO FLEISCHMAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X HALAN DUARTE DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Adeque-se a planilha, tendo em vista que os devedores são beneficiários da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2006.205.008502-4 - JOSÉ LUIZ SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HIRLEI GLEICE VALE DE SOUZA (RJ-111881) AOJ - 0714-6 - R$ 36,72APC - 0711-2 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 75,22DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 6,99FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 6,99Ao réu. Sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.205.001723-9 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X PÃO DE FORMA MINI MERCADO LTDA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.205.013042-8 - FATIMA HELENA VARGAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (BANCO DO BRASIL S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:Recolham-se as custas devidas para remessa ao Contador. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.001194-8 - R. S. RUFINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X PORTO SEGURO COMNPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Dê-se guia. Comprovado o depósito no prazo máximo de cinco dias (CPC artigo 893, I), cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.205.007383-0 - JAILSON ARAUJO DE BRITO X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.205.002917-0 - SANDRO HENRIQUE VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1998.205.100056-5 (17394) - PADARIA SANTA RITA DE LIZIER LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA C. NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:Reporto-me às fls. 270. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.205.008117-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON LUIZ NERY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404) Despacho:Reporto-me às fls. 79. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.205.011869-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X LAERTE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos apresentados. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.205.008574-4 - FATIMA APARECIDA DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Despacho:1) Nego provimento aos embargos, tendo em vista que o Réu já efetuou o depósito de seu débito. Ademais, não é razoável que a multa estabelecida na fase de produção de provas, continue a vigir após a prolação da sentença, estando a mesma, portanto, tacitamente revogada.2) Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.205.003831-0 - MARIANA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X AILTON CARNEIRO PINTO Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.205.005813-6 - MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ANTONIO MARCOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido principal ... \r\n\r\nProc. 2006.205.005895-1 - SZMUL MAJEROWICZ (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X SOLEIL D'OR ESCOLA DE DANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512) Despacho:Ao Autor sobre o acrescido às fls. 67/68. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.205.001727-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO JANSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA CONTRUTORA VILA MAR Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.205.004664-0A - AGRO INDUSTRIAL I. SILVA S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SAMPRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.205.101343-4 (20398) - MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO B.DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X MARLUS CAMPOGRANDENSE JOIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RIVALDO JOSE VIEIRA (RJ-035242), Dr(a). PAULO MACIEL THOMAZ (RJ-096520) Despacho:Diante da inércia das partes, homologo a avaliação de fls. 32. Intime-se o Autor para, querendo, indicar o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2000.205.102295-0 (20693) - RUBENS CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OLINDINA MEDEIROS (RJ-030221)) X ESPOLIO DE NEI MONSORES CADOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO LEAL CARNEIRO (RJ-066841) Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2006.205.009698-8 - RETÍFICA DE MOTORES ITANHANDU LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X MONTE LOQUE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL LTDA Despacho:Venham os atos constitutivos da executada. Ainda, recolham-se as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.205.010825-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIANO DA SILVA SANTOS Despacho:Indefiro, a diligência cabe ao exeqüente, sendo certo que somente será diligenciado neste sentido pelo Juízo após esgostadas todas as tentativas pelo Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.013592-1 - CARLOS AMÉRICO ALVARENGA RABELO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X MARIO BARRETO ARMSTRONG E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.205.001625-9 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X WEST TONER COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça a exeqüente seu pleito em relação aos avalistas, posto que as assinaturas constantes no contrato foram apostas pela mesma pessoa, no caso sócia da primeira Ré. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.205.100117-2 (12811) - MARIA DA CONCEICAO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X IRMAOS FRATUCELLI LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL GONCALVES COSTA (RJ-017657), Dr(a). LUIZ VEIGA DE ARAUJO (RJ-003131), Dr(a). WALTER ALVES DA COSTA (RJ-008930) Despacho:Reporto-me às fls. 493. \r\n\r\nProc. 1999.205.101392-6 (19234) - PAULO SERGIO MATHIAS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412)) X VIACAO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Tendo em vista a atualização da execução, venha planilha de cálculo devidamente discriminada. \r\n\r\nProc. 2000.205.101825-9 (20633) - ADELSON SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X A.F. COMERCIO DE ARTIGOS DE USO PESSOAIS E VESTUARIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Despacho:Esclareça o que pretende o exeqüente, diante dos cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2001.205.000045-6 (22019) - OSMAR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Esclareça o exequente seu pleito, pois já há penhora sobre o faturamento da Executada. \r\n\r\nProc. 2002.205.007752-2 - LUCIANO PONTES (Adv(s). Dr(a). ALBINO RIBEIRO QUINTAS (RJ-059686)) X OBJETIVOS PUBLICIDADE. (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.205.011196-9 - TELMA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Ao réu para recolher a diferença apontada às fls. 237 verso. \r\n\r\nProc. 2004.205.000950-8 - HAROLDO CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FATER CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.205.004659-1 - IRENE LOYOLA VERNECK (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X MILONE ZAVOLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1991.205.100413-0 (9874) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-135139)) X UBIRACI DOS SANTOS Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.205.102147-7 (21729) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X WILLIAM MATTOS AMORIM E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.002739-5 - SERGIO BARROSO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Homologo os cálculos, tendo em vista que a impugnação de fls. 254 é intempestiva. Ao interessado para dar prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2004.205.002080-2 - DILMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X RACOES JACAREPAGUA Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2004.205.003955-0 - CATILAINE PATRICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO (RJ-114331) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2004.205.006625-5 - CLEBER DA SILVA MUELLER (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X REDE 1000 PNEUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:1) Em réplica.2) Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.003998-9 - VERA LUCIA PEREIRA SEIPEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Aguarde-se o pedido de informações.2) Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.205.007635-4 - GISELA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Em última oportunidade, cumpra-se fls. 222. \r\n\r\nProc. 2005.205.008711-0 - MARIA ISABEL CARABALLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA Despacho:Por derradeiro, cumpra-se fls. 47 na íntegra, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2005.205.009880-6 - ADRIANO CUNHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO NACIONAL GUANDU E GUANDU MOTOS E OUTRO Despacho:Converto a obrigação de fazer em perdas e danos, que ora fixo em R$ 5.892,00 (cinco mil oitocentos e noventa e dois reais), conforme tabela Fipe.Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.205.002536-2 - MARCO ANTONIO BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X PADARIA E MERCEARIA PAO GOSTOSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.205.002739-5 - DAIANE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.007235-2 - LUIZ AUGUSTO DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Dou provimento ao embargos de declaração tão-somente para corrigir o erro material constante do dispositivo de fls. 95, fazendo constar a data do atraso 02.09.2005, e não 02.09.2006. Intimem-se. Após, remetam-se os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.009531-5 - FERNANDA DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) APC - 0711-2 - R$ 6,98AEVC - 0702-1 - R$ 150,45DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 9,09FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 9,09Aos réus. Sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.205.009741-5 - LUIZ ANTONIO MAIA FLAUSINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). WILSON JOSÉ DA COSTA FILHO (RJ-119126) Despacho:Aos réus para recolhimento das custas devidas, sob pena de expedição de ofício ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.010683-0 - RAFAEL FRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X OTICA XAVIER Despacho:Cumpra-se parte final de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.205.012423-6 - MARCO AURELIO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X BANCO SANTANDER BRASIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:1) Em réplica.2) Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.013761-9 - ZENI MOTA BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CLAUDIO PITANGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.013823-5 - WASHINGTON LUIS DA SILVA BESERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Intime-se o Autor para manifestar-se diante do depósito judicial realizado, esclarecendo se dá quitação ao Réu, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.205.014619-0 - DANIELE THULER SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PAULA CHRISTINA MENDES BARBOSA MONTEIRO DE CAMPOS (RJ-127707)) X EVERALDO CARNEIRO DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha a emenda integral. \r\n\r\nProc. 2006.205.015053-3 - CLAUDIO AMARAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.205.015288-8 - ZENETILDE MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X MARAMBAIA CAMPO GRANDE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:1) Em réplica.2) Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.015636-5 - ERNANDES CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Emende-se a inicial para informar o valor dos danos materiais, que não podem ser arbitrados, mas sim devem corresponder ao efetivo prejuízo sofrido. \r\n\r\nProc. 2007.205.000226-1 - CAYO HENRIQUE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X CLINICA CAMOI Despacho:Adeque-se ao inicial ao artigo 276 do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.001243-6 - TELMA MOLINA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:1 - Presentes os pressupostos legais, bem como os requisitos ensejadores, defiro a antecipação da tutela jurisdicional para que a Ré seja compelida a arcar com todas as despesas necessárias para a continuidade do tratamento da Autora, até final julgamento, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Intime-se. 2 - Em réplica. Após, em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.001567-0 - REJANE SANTANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. A autora deve esclarecer de forma objetiva quais contratos foram celebrados mediante venda casada, listando-os, bem como os valores que pretende ver restituídos, posto que o pedido de danos materiais não pode ser genérico. \r\n\r\nProc. 2007.205.001620-0 - URUBATAN OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001667-3 - JORGE LUAN CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Adeque-se a inicial ao artigo 276 do CPC, inclusive no que tange à indicação de eventuais quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.205.001694-6 - JOÃO CELESTINO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X VIAÇÃO ACARI S/A Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça pretendida pelos autores, pois os documentos carreados aos autos infirmam a declaração de hipossuficiência por estes lavradas, já que inconcebível o pagamento de prestação mensal do veículo objeto da demanda no valor aproximado de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por quem alega perceber somente R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) a título de benefício previdenciário. Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001747-1 - CARLOS EDUARDO DOS REIS SANTANNA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas da representante legal do menor para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001793-8 - RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001797-5 - RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X LOJAS RENER SRS Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.205.000205-4 - IRMA GERTRUD KERN AKABOSHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X VALDO DA SILVA SOUZA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.006616-2 - ANA AUGUSTA SILVEIRA BOAVENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659), Dr(a). MARCELO F. CHALREO (RJ-052460), Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X ILMA SILVEIRA BOAVENTURA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.205.009001-7 - CARMEN GREGORES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X JOSE MARIA ALVAREZ GIL Despacho:Venha instrumento de partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2005.205.010832-0 - NORMA SUELY RODRIGUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X PAULO ROBERTO SARDINHA SANTIAGO Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.205.011391-1 - LUIZA HELENA PIRES BARRETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X LUIZ DA CRUZ Despacho:Aos interessados, pois não foi realizada a avaliação do imóvel localizado na Barcelos Domingos, ante a negativa da inquilina. \r\n\r\nProc. 2006.205.004077-6 - ROZANE DO NASCIMENTO SPERLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X HELENIR DO NASCIMENTO SPERLE Despacho:Aos interessados e Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.205.014681-5 - MARIA AURORA DE SOUZA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X NABOR MARCIANO Despacho:Por derradeiro, cumpra-se fls. 41, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.001761-6 - ISALEA CARDOSO VALERIO X MILONE ZAVOLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Despacho:Esclareça a autora sua legitimidade, ante a ordem lega expressa no artigo 990 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.205.100675-0 (18674) - ESPOLIO DE ANTONIO BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Recebo os recursos de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.205.100077-2 (20949) - C O B TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUCIANO DE PAULA PROENÇA (PA-012588)) X SOTECAL SOCIEDADE TECNICA DE ESTRUTURAS E CALDEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.205.007607-6 - TEREZINHA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X ELIACIR JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.205.009656-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PERDIGAO GOMES AQUINO (RJ-094138)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.004212-5 - FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X CLINICA DE RIM CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PICCOLO BRANDAO (RJ-125852), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.205.010449-3 - MARCO AURELIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X VITORIA MARTINELIO MERCEARIA LTDA Despacho:O autor deve esclarecer o que pretende, posto que acordo presume-se consenso de vontades, o que por certo inexiste neste feito, pois a petição de fls. 24/25 somente vem subscrita pelos patronos do Autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.205.100242-8 (4762/87) - ANTÔNIO BUGARIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL NARCISO DE OLIVEIRA (RJ-012449)) X ROSALINA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO BARAÇAL MEIRELES (RJ-070451) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.002974-1 - VAGNER DE MORAIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X IMOBILIARIA VILLAGE SANTA MARGARIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100) Despacho:Comprove o Réu o requerido, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.205.009041-8 - JOSE ALFREDO DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Intime-se a Ré para, no prazo legal, providenciar o pagamento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.205.004664-0 - SAMPRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X AGRO INDUSTRIAL I. SILVA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012844-6 - REGINA DA CUNHA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICOLE MONTECHIARI NICOLAU (RJ-100084), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MIRIAM ARAUJO FRAZÃO (RJ-073780) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2006.205.000970-8 - PEDRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1) Intime-se a Ré para que cumpra o determinado na sentença, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).2) Ao Contador para atualização dos cálculos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.009152-6 - ALLAN IANNIBELLI AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X GUANDU MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.010974-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALBERTINA MARIA BENTO SILVA Despacho:Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.205.001037-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO LUIS SALLES Despacho:Todos os ofícios já foram devidamente respondidos. Requeira o oportuno em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.015164-1 - LEILA MARCIA REIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ANA LÚCIA SILVA DE OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Defiro Justiça Gratuita. Cite-se. Com a resposta. analisarei o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.205.001442-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001728-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALDEIR RANGEL MONTEIRO Despacho:Comprove a constituição em mora do devedor, ante o que consta às fls. 11. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.205.002750-8 - ELIZETE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ANA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DP TABELAR (DP-000001) Despacho:Cumpra-se fls. 189, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.205.010012-8 - COMPANHIA CONTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X JOSE PEDRO DE ARAUJO Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.205.009138-5 - SOLANGE NOGUEIRA DE SOUZA MORATELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 374, objetivamente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.205.102110-6 (21769) - CRISTINA MARIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X JOSUEL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE VARELLA SIQUEIRA (RJ-070129) Despacho:Com o fito de viabilizar a penhora na modalidade on-line, traga a exequente o correto número do CPF do executado, já que o informado nos autos apresente-se incorreto. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.003497-3 - PLASAN-PLANEJAMENTO SANEAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684)) X CLEBER COELHO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.205.012053-5 - JANILSON SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X M.M.F. CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Deve o exequente, de maneira objetiva, indicar bens passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.205.007547-0 - CRISTINA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Contador. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.205.002082-6 - MARLETE FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X RACOES JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.205.100693-2 (17244) - CHEN KUO YI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X ESPOLIO DE ANTONIO DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043745) Despacho:Restaure-se. Ao interessados para darem andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.007698-9 - MARIANA LUIZ DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:À Ré para depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova requerida. \r\n\r\nProc. 2006.205.010492-4 - JOSE SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados ... \r\n\r\nProc. 2007.205.000803-2 - LILIANE DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X DIX AMIGO E OUTRO Despacho:Ante a inércia da Autora, recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.205.001733-1 - ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Despacho:1. Ratifico os atos anteriormente realizados nos autos.2. Em réplica.3. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.205.100124-2 (4870) - MATUZALEM MARCOLINO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429), Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300) Despacho:1) Intime-se o alimentando para que se manifeste sobre o pedido de exoneração da pensão, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância.2) O pedido de conversão em divórcio deve ser apreciado no juízo próprio. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.205.101782-6 (20548) - JUVENAL NETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349) Despacho:Cumpra-se em trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.205.014401-6 - LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354) Despacho:Venha o espelho do IPTU do imóvel para aferição da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.205.015465-4 - ELISABETE MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) Despacho:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 134468"
                                                    ],
                                                    "134467": [
                                                        "IIIE - Intimação",
                                                        "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nABILIO AUGUSTO BARATA - RJ029363 \r\n\r\n2004.205.003064-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nALTAIR MAGNO GAVIÃO - RJ027432 \r\n\r\n2003.205.005103-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nROSEMARY COSTA DIAS MACHADO - RJ055797 \r\n\r\n2000.205.103342-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nELIAS JOSE DE AZEVEDO - RJ063035 \r\n\r\n2004.205.009298-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ HERRERA SIMÕES - RJ042674 \r\n\r\n2006.205.010756-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nDENISE CUBA GASPARELLI - RJ088985 \r\n\r\n2006.205.014387-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nCHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA - RJ088654 \r\n\r\n2006.205.008371-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nFERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES - RJ102649 \r\n\r\n2003.205.011433-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nTHEREZINHA GOMES - RJ102429 \r\n\r\n2006.205.014521-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nELPIDIO DA COSTA FILHO - RJ047270 \r\n\r\n2006.205.015372-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS - RJ064800 \r\n\r\n2006.205.010648-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nJOÃO GILBERTO BARAÇAL MEIRELES - RJ070451 \r\n\r\n1988.205.100270-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nSANDRA HELENA RAMOS GUIMARÃES SIMÕES - RJ088521 \r\n\r\n2001.205.003087-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nVIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO - RJ086030 \r\n\r\n2004.205.004447-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO - RJ099748 \r\n\r\n2005.205.009440-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO - RJ111574 \r\n\r\n2005.205.010184-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE SILVA DE ABREU - RJ111948 \r\n\r\n2006.205.009757-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nVALÉRIA SILVA DE ALMEIDA - RJ120189 \r\n\r\n2007.205.000712-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nMARCIA NOGUEIRA - RJ124291 \r\n\r\n2005.205.008990-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nCARLOS AFFONSO LEONY NETO - RJ122760 \r\n\r\n2006.205.015466-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA - RJ123011 \r\n\r\n2001.205.010324-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nFELIPE LIMA GOMES - RJ125393 \r\n\r\n2005.205.011925-1A \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nMARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA - RJ130802 \r\n\r\n2007.205.001201-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA - RJ124431 \r\n\r\n1998.205.100695-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2004.205.009590-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nHUGO LEONARDO FERREIRA ROSA - RJ117048 \r\n\r\n2002.205.008349-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nFERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE - RJ130980 \r\n\r\n2004.205.001084-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\n2006.205.001479-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MENDES LEÃO - RJ132395E \r\n\r\n2005.205.012679-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nRENATA TAVARES DA SILVA - RJ138174 \r\n\r\n1997.205.101203-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\n1997.205.101204-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nNIVALDE FRANCISCA GONÇALVES - RJ142111 \r\n\r\n2001.205.011560-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nANDREZA VICENTE FERNANDES - RJ135988E \r\n\r\n1996.205.100033-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\n1998.205.102424-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nALESSANDRA MARTINS BARCELLOS - RJ135945E \r\n\r\n2007.205.001138-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nJAILSON DA SILVA ALMEIDA - RJ139872E \r\n\r\n2006.205.001977-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nELISA PIRES MIGUELES - RJ139713E \r\n\r\n2002.205.004051-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nEMANUEL LEMOS DE MESQUITA - RJ139954E \r\n\r\n2002.205.006020-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nLUIZ ORLANDO VIEIRA TELES - RJ141186E \r\n\r\n2005.205.004152-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nSUZANA DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ135322 \r\n\r\n1986.205.100012-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA MAESSE - RJ140389E \r\n\r\n2006.205.013488-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nNELITO OLIVEIRA DUARTE - RJ142183E \r\n\r\n2005.205.003215-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nGUILHERME CARVALHO DE FREITAS - RJ142723E \r\n\r\n2001.205.002488-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nGELMA ROSA DE OLIVEIRA AGUIAR PEREIRA - RJ143584E \r\n\r\n2001.205.002561-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nLIVIA OLIVEIRA DE ANDRADE MORAIS - RJ144023E \r\n\r\n2004.205.005909-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2006.205.006093-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nANDERSON ALVES SAMPAIO - RJ151571E \r\n\r\n2005.205.002188-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nGILDETE PITOMBEIRA DA SILVA - RJ153717E \r\n\r\n2003.205.010386-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n2004.205.001220-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n2004.205.003782-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n2004.205.008029-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n2005.205.002581-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n2005.205.004991-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n2005.205.006416-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nPAULA GANÇO MAZZEI MIEIRO - RJ153676E \r\n\r\n2002.205.007378-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR - RJ154125E \r\n\r\n2006.205.007191-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2006.205.015671-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nCINTIA MARIA DE CARVALHO MURAD RISSI - RJ153752E \r\n\r\n2002.205.002383-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nId: 134467"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "2ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "134469": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.205.012643-9 - GEORGETTE DIB PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X RAIMUNDO DERMIVAL PEREIRA Sentença:Assim, considerando que o testamento apresentado não ostenta vício externo capaz de tornar o documento suspeito de nulidade ou falsidade, DETERMINO o registro, arquivamento e cumprimento do testamento outorgado por Raimundo Dermival Pereira, falecido em 24 de setembro de 2006, remetendo o Sr. Escrivão cópia à repartição fiscal. Nomeio para o cargo de testamenteira a Sra. Georgette Dib Pereira, qualificada às fls. 2, que deverá ser intimada para subscrever o respectivo termo em cinco dias. Custas e taxas pela requerente, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1060/1950. Após as formalidades legais, ciência ao MP, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.006101-9 - MARIA LUCIA MARTINS CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA TEREZA MARTINS CABRAL Sentença:No mais, preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento da quantia noticiada às fls. 24 em favor dos requerentes, na proporção de 1/5 para cada um. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se alvará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.205.014589-6 - LENI ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA NASCIMENTO DA MOTA (RJ-116740)) X PEDRO ALVES SOARES Ao autor (para providenciar o encaminhamento do ofício ao Banco Itaú SA - Ag. 7690). \r\n\r\nProc. 2006.205.015342-0 - LENIRA FERREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, INDEFIRO a petição inicial com base no art. 295, inciso V, do CPC e EXTINGO o processo sem apreciação do mérito pelo artigo 267, I, do mesmo diploma legal. Custas pela requerente, observado o disposto no artigo 12 da Lei n° 1.060/1950, eis que lhe concedo o benefício da assistência judiciária.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.000502-0 - MEIRE LUCE BARACHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.002700-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO DE AMORIM CONSULE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) Ao autor (para recolher as seguintes diferenças: R$ 0,50 nos atos dos oficiais de justiça; R$ 0,005 de caarj; R$ 0,87 no FUNDPERJ, c/c 5673.00124-3 e R$ 0,87 no FUNPERJ, c/c 6002.25174-9; tendo em vistas que os valores recolhidos as fls. 148 foram efetivados pela tabela de custas de 2006). \r\n\r\nProc. 2003.205.008961-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS ALBERTO PINTO Ao Autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.003596-0 - NICIA FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674)) X PAULO HENRIQUE AVELINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036) Ao autor (para recolhimento da diferença de taxa judiciária no valor de R$ 663,00, tendo em vista o valor da execução). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.205.008724-8 - ANNA MARIA JOSE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS M. CAIRRA (RJ-117619)) X JOSE PELLIZZON SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373) Ao autor ( embargante): A apelação é tempestiva,porém custas irregulares ( porte de remessa e retorno -mais de 200 fls, CAARJ e FUNDPERJ ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.205.000175-0 (13840) - CITIBANK N.A. (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA RANQUINE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Ao exequente (para recolhimento das custas de intimação - R$ 20,98 + caarj: R$ 1,04 de FUNDPERJ, c/c 5673.00124-3 e R$ 1,04 de FUNPERJ, c/c 6002.25174-9). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.000162-0 (18990) - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE AZEVEDO DE ANDRADE (RJ-095575)) X EDUCANDARIO LUCIBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Ao devedor (para querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias). \r\n\r\nProc. 2000.205.000432-0 (20980) - MAICON LUIZ DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). STELIO T.DA SILVA (RJ-046643)) X RICARDO RANGEL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE AR-NEGATIVO, OU SEJA, RÉU AUSENTE. \r\n\r\nProc. 2004.205.009357-0 - MAISA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO À FL.209 A 211, OU SEJA, O RÉU ALEGA QUE CUM PRIU A OBRIGAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.205.008515-0 - WELLINGTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) AO AUTOR SOBRE ACRESCIDO, OU SEJA, JUNTADA DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO. \r\n\r\nProc. 2006.205.015700-0 - IVANEIDE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.205.007384-5 - MAGNO RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X IGREJA EVANGELICA MARANATA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.006947-0 - SMITH VEICULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X MARCOS ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Sentença:SMITH VEICULOS LTDA - ME promove em face de MARCOS ANTONIO FERNANDES execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida mediante depósito judicial. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagamenot conforme determinado anteriormente. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.205.006697-2 - DELVANE CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X MARIA LAURA MENEZES GAMA E OUTRO Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.001065-0 - EDSON DE AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X CHACAL AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) AGUQARDA AUTOR P/ RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.205.002872-4 - JONATAS LAVES LEAL (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X DELCIMA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA DIGA O CREDOR \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.205.006733-2 - SYLVIA VIDAL PEYROTON (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X HILDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HILDA TEIXEIRA (RJ-047510) Sentença:Assim, HOMOLOGO por sentença as contas prestadas às fls. 111-152, com a quitação da ré e EXTINGO o feito pelo artigo 794, I, do CPC. Honorários se compensam e as custas deverão ser rateadas pela metade, por cada parte.Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.006152-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO CARLOS R DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir à autora a reintegração de posse sobre o veículo descrito na inicial. Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1.060/1950, eis que defiro à ré o benefício da assistência judiciária. Transitada em julgado, expeça-se mandado de reintegração de posse. Cumprido o mesmo e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000945-0 - TONNY DELPHIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.205.102201-9 (21692) - ESPOLIO DE ANTONIO COELHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X VILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955) Ao Réu. ( AUTENTICAÇÕES PRONTAS) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.002261-2 - NELSINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:A inicial foi equivocadamente distribuída a este Juízo, eis que dirigida ao XVIII Juizado Especial Cível. Assim, dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.004774-3 - JORGE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA (RJ-122980)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao réu (em retificação a certidão de custas de fls. 165, o valor devido ao FUNDPERJ é de R$ 8,47 e não R$ 0,87). \r\n\r\nId: 134469"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "3ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "134473": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.205.010046-1 - ARMANDO CARNEIRO DA SILVA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764)), Assistente: WALDOMIRO DA SILVA GRACA) X CORYNTHA RAMOS GRACA E OUTROS Decisão:1- Retire-se o feito de pauta.2- Designo o dia 29/05/2007, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Expeça-se novo edital.4- Publique-se. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.000092-4 - EDMEA GOUVEA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809)) X ARI PEIXOTO GOUVEA A PARTE REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.205.001842-4 - PHILEMON NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X MARINA DE SOUZA SILVA Despacho:Comprove o autor o alegado à fl.53, visando permitir o esclarecimento pelas instituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2006.205.004134-3 - MARILUCE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X MARLUCE ALVES ANDRADE Despacho:Emende a requerente no prazo de 10 dias, sua inicial, para adequá-la para inventário, pois deixando bem a inventariar os valores perseguidos, somente poderão ser levantados nos autos do inventário, sob pena de indeferimento do requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.001829-3 - SANDRA CORREA BUENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X IRIS CORREA BUENO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Comprove a requerente ter ultimado a escritura pública, com fulcro na Lei 11.441/07, juntando o respectivo instrumento ou emende sua exordial para inventário por arrolamento, pois o alvará requerido, somente é cabível, quando a \"de cujus\" não deixa bens a inventariar. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.205.004076-0 - DIRLENE ROSA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENATA GAMA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes constantes de fl.155, no que se refere a entrega dos bens imóveis e móveis indicados na inicial e conseqüente anulação do negócio jurídico firmado pelas partes, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Sem custas por serem as partes beneficiárias da gratuidade de justiça.Intimem-se, após dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007.LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.007881-8 - VERA LUCIA MENDONCA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES MIGUEL DA CONCEICAO (RJ-000673)) X ELVIRA MARIA NUNES MENDONCA Decisão:1- Defiro o pedido de desentranhamento de fls.211/215, a qual deve ser devolvida ao patrono da inventariante, mediante certidão nos autos.2- Venha a concordância de todos os herdeiros e seus cônjuges, inclusive do Sr. Pedro Mendonça, quanto as Primeiras Declarações, ofertadas as fls.217/221. \r\n\r\nProc. 2005.205.011009-0 - MARIA ELISA MACHADO CYMERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626)) X ANTONIO MOREIRA MACHADO E OUTRO Decisão:1- Nomeio a requerente como inventariante, independentemente da lavratura do termo, com fulcro no arts. 1032 do CPC.2- Venha a certidão faltante, conforme fl.52.3- Após, à Fazenda e MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.001570-8 - DARIA CORREA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X JOSE SIMEAO CORREA AO AUTOR SOBRE FL.71. \r\n\r\nProc. 2006.205.008067-1 - CLAIR SOARES BRUM (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X MARIA ANTONIA DA SILVA BRUM Despacho:1- Venha o esboço da partilha na forma do art. 993 do CPC, firmado por todos os interessados na sucessão, e seus cônjuges com firma reconhecida.2- Venham as quitações fiscais do Espólio e \"de cujus\". \r\n\r\nProc. 2006.205.012145-4 - WANDA DE ARAUJO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA REIS DE VASCONCELOS (RJ-126132)) X HEITOR PEREIRA ALVES ATO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE OS AUTOS A DISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.205.013323-7 - MARIÁ CEZAR DE ANDRADE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIÁ CEZAR DE ANDRADE GOMES DA SILVA (RJ-025562)) X TEREZA MARIA MASCARENHAS MENDES DE MORAES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.27. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.005924-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X OTAVIO COUTINHO DURAES (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519) a parte re. \r\n\r\nProc. 2005.205.010876-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) Decisão:1- Reconsidero a decisão de fl.135, face ao teor da decisãoo de fls.86.2- Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2005.205.011352-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RAIMUNDO PAIVA PONTES A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 51/52. \r\n\r\nProc. 2006.205.001666-0 - B. V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X MOISES ARSENIO DE ARAUJO ao autor recolher mais R$ 0,90 ( apcj- 0711-2) face a nova tabela de custas de 2007 e o valor recolhido corresponder a tabela antiga, para remessa de oficios. \r\n\r\nProc. 2006.205.010408-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ÁTILA SILVA SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.78/80, no que se refere a quitação integral do contrato mencionado na inicial, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida às fls.24/25.Custas pela parte autora e sem honorários.Intimem-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas devidas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo.Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2002.LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.012974-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PAULO TOMANINE VIANA Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Revogo a liminar anteriormente concedida à fl.21.Custas pelo desistente. Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007. LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.014911-7 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872)) X WC SALGADOS E SUCOS LTDA. ME E OUTRO Sentença:Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.205.014995-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEIDE APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Regularize a representação processual da parte ré para que o acordo de fls.24/25 seja homolagado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.009870-0 - INSTITUTO ANALICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X MARIA LEOPOLDINA NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:Realizei penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.205.001196-1 - ECOPROTEC COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X REAL SEGUROS S/A Decisão:1- Emende o autor sua exordial para indicar o valor do seguro que persegue.2- Regularize a autora sua representação, a qual deve ser outorgada pelo titular do direito material e presentado por seu representante legal, sob as penas do art.13, I do CPC.3- Indefiro a gratuidade de justiça a autora, por tratar-se de pessoa jurídica que iuris tantum não faz jus ao benefício requerido.4- Recolha a autora as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.001912-1 - JOÃO SARAIVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X GILSON DA SILVA OLIVEIRA Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) dos autores ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Emendem os autores sua exordial, para adequar a ação, para Rescisão de Contrato de Empreitada cumulado com devolução das importâncias pagas e danos morais, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.002824-7 - DAVID MOTA ATAIDE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C F SANTOS VARIEDADES Despacho:Esclareça o autor a divergência entre o documento de fl.36 e sua exordial, pois quem negativou seu nome não foi a ré, mas o Unibanco, devendo se for o caso emendar sua exordial. \r\n\r\nProc. 2006.205.014484-3 - ASA ASSESSORIA CONSULTORIA PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X ESPOLIO DE AURORA CARVALHO MACEDO E OUTRO Despacho:Venha a planilha de valores que pretende consignar mês a mês devidamente atualizada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2006.205.010537-0 - LIDILEA LOBATO RIBEIRO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311) Despacho:Esclareça a autora a divergência na data do fato, haja vista que no Registro de Ocorrência de fls.25/26 constou a data de 04/09/1997. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.205.009279-3 - CARLOS EDUARDO KALLUT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092)) X ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUSA E OUTROS Despacho:Regularize o patrono do autor a procuração de fl.99, que não veio assinada pelo mandatário. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.002341-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MILLER DE MAGALHAES FILHO (RJ-127220) Despacho:Fls.51/52 - Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.006179-2 - ANITA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336)) X MARIO HERMES FEITOZA Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil, em decorrência da perda do objeto pela desocupação do imóvel objeto da lide.Custas pela autora e sem honorários por inexistência de resistência.Intimem-se, após recolhidas as eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007.LUCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.007993-0 - MARIA DA CONCEICAO RAMOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X EDVAN GOES MENEZES (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741) Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Fls.35/36 - À autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.001522-0 - MARIA DE FATIMA MESQUITA DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA FIGUEIRA (RJ-042389)) X PEDRO JOSE DE SOUZA NETO E OUTROS Decisão:Recolha os autores a diferença de taxa judiciária, apontada na certidão de fl.21, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.012197-0 - ESPÓLIO DE MARIA BARBARA CONSTANCIO AUGUSTO, Inventariante: MANOEL CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446), Dr(a). PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-084082)) X ELIAS DA COSTA NASCIMENTO Despacho:Venha a planilha do valor de seu crédito, sem os 10%, os quais somente são devidos, caso a decisão não seja cumprida, no prazo de 15 dias, e com valor das custas e taxa judiciária devida ao Estado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.205.011798-4 - CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X IARA OLIVEIRA SANTANA Despacho:Aguarde-se a iniciativa do exeqüente por 60 dias. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.205.011757-3 - LETICIA MACHADO MORAES ALVARENGA RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA V P X PAIS (RJ-066003)) X GELSON NEVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS DE AGUIAR (RJ-063626), Dr(a). JORGE FREITAS DA SILVA (RJ-046746) Despacho:Indique o exeqüente os bens do executado a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.205.009665-2 - JORGE LUIS SOBREIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X DANIELLE GRILO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, por reunirem os títulos executivos que aparelham a execução todos os requisitos para a sua validade.Sem custas ou honorários por ser a exceção, apenas um incidente da execução.Prossiga-se com a tramitação do processo de Execução, devendo o Exeqüente indicar os bens dos executados que pretende penhorar.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.003513-6 - BACK FIVE DISTIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X MARCIO PAIXAO DE FREITAS Ao exequente para recolher as custas do Oficial no valor de R$ 12,24 + CAARJ \r\n\r\nProc. 2006.205.005994-3 - JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X ALFA E OMEGA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Despacho:Fl.60 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.007885-8 - JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698)) X COMUNIDADE SHAMAH Certidão: certifico que para expedição da CP o autor deverá providenciar:1- Cumprir o art. 202 do CPC, juntando à Carta Precatória, cópias de fls. 04, 30 e 38;2- Recolher as custas, juntando também a cópia do GRERJ para instruir a CP, conf. valores a seguir: Porte de remessa e retorno 0301-2 R$ 8,74; AEVC 0702-1R$ 19,24; CAARJ 0201-4 R$ 2,79; Atos Distribuidores conta 603002449-8 R$ 17,45; FETJ 20% 340314129-8 R$ 3,49; FUNDPERJ 600225174-9 R$ 2,23, Total de R$ 53,94. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.010378-4 - VANIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X PROFESSIONAL SCHOOL CURSO DE INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Despacho:Intime-se o réu para cumprir a V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.004924-1 - GILCEMIR EUGENIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X EMPRESA PLASBAG MONOPLAS INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONCALVES CABRAL (RJ-093273) Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS formulados na peça exordial, e condenando a ré a lhe pagar:1) pensão vitalícia calculada sobre NR$ 69,90, ...2) a quantia de R$ 35.000,00(trinta e cinco mil reais) incluídos os danos estéticos,...3) adquirir títulos da dívida pública suficiente para garantir o pensionamento pela sobrevida do autor;4) juros moratórios simples de 1%(um por cento) ao mês, a contar-se da citação.À parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da Lei 11.232 de 2005.Pagará, ainda, a ré as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizada a partir da citação, com fulcro no art. 20, parágrafo 5º do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.205.007824-5 - FADA LOUREIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA G. FREZ (RJ-046938)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, por não ter ficado comprovada a prática de qualquer ato ilícito na inscrição do nome da autora no SERASA, a qual foi retirada logo após o implemento da obrigação.Condeno a autora no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde o ajuizamento, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.205.009857-8 - MARCELE REGINA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO DE FL 193 A 195. \r\n\r\nProc. 2005.205.001434-8 - DELCI GONCALVES FROS (Adv(s). Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427)) X SEGURADORA NEW WAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:1- Homologo o pedido de desistência da ação em relação ao primeiro réu Real Seguros S.A., com fulcro no art.267, VIII do CPC. Anote-se onde couber a referida decisão.2- Indefiro o pedido formulado à fl. 296, quanto ao pedido de desentranhamento da contestação ofertada, às fls.176/200, face o teor equivocado da certidão cartorária de fl.293 e ser o mesmo parte até a decisão supra. \r\n\r\nProc. 2005.205.004199-6 - IVONE AMARO MEROLA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117)) X DRA. FLAVIA MARIA MASSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBANO FERREIRA MARQUES (RJ-129189), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO PERICIAL DE FL 424 A 453. \r\n\r\nProc. 2005.205.011417-4 - MARIA FRANCISCA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela autora na peça exordial, condenando-a ainda no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizada a partir da citação, com fulcro no art. 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil, mas condicionados a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.205.012474-0 - DARKE BARROS LUCHESI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800) Despacho:Fl.124 - Ao autor para manifestar-se sobre o valor depositado, visando a extinção da execução dos valores depositados. \r\n\r\nProc. 2006.205.000078-0 - ZILMA MACEDO FALEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, por não ter ficado comprovado ter a ré deixado de cumprir com contrato não celebrado, seja quanto ao número de pontos os dos respectivos prêmios.Condeno a autora no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.205.003372-3 - GILBERTO DA SILVEIRA DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X BANCO ITAU S.A AUTOBANK ITAUCRED Despacho:Recolha a parte autora a diferença de custas apontada na certidão de fl.58, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no FETJ.Atos dos Distribuidores ----- Conta 6002.02696-8 ------ R$ 9,83Acréscimo de 20% -------- Conta 3403-14129-8 ------- R$ 1,97Taxa Judiciária ----- Conta 0101-6 ------ R$ 350,00Total ------- R$ 361,80 \r\n\r\nProc. 2006.205.004523-3 - LUIS EMERSON LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO QUINTAN VALLE (RJ-105818), Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.205.004866-0 - ORLANDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.005381-3 - JOSE GERALDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra o patrono do autor corretamente o disposto no art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.005771-5 - SANDRA MARA DE AQUINO LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada, face a proximidade da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.205.005830-6 - EDNALDO LUIZ EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, por não ter ficado comprovado ter o réu praticado taxa diversa da pactuada, pois a da simulação não corresponde ao prazo do financiamento contratado.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2006.LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.005958-0 - JOSUE RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo o dia 24/05/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.007391-5 - MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X CLINICA OTORRINOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:...Defiro as provas requeridas pelas partes, inclusive a pericial, e nomeio perito do juízo o Dr. Augusto Cesar Lima, CRM 5227436-2, o qual pode ser contactado pelo tel. móvel 9982-8992.Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 dias.Intimem-se o perito nomeado para indicar o valor de seus honorários, os quais serão recolhidos pelo autor, em que pese estar sob o pário da gratuidade de justiça, como declarado na assentada de fl.234.Fixo como pontos controvertidos a existência ou não de erro médico, pela demora no diagnóstico da patologia que o autor era portador e se a mesma poderia ser diagnosticada preventivamente e ter a mesma acarretado a perda da audição e deformação do rosto do autor.A audiência de instrução e julgamento será apreciada após a realização da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.205.008038-5 - JOSEMAR BATISTA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X JULIO CESAR SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.87/89, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.008528-0 - CLAUDIO ROBERTO AUGUSTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANDACARY PIMENTEL (RJ-137931)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:..JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para declarar inexistente o alegado débito de R$ 1.163,63, decorrente da alegada irregularidade, a qual não pode ensejar novo corte de energia, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), tornando definitiva a tutela antecipada de fls. 47/49, e condenar a ré a lhe pagar a importância de R$ 7.000,00(sete mil reais) a título de danos morais, ...À parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) ...Condeno a ré no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação devidamente atualizada monetariamente a partir desta data.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.205.008812-8 - ANGELO VENTURA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X AMBEV E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) A PARTE RE UNILOG PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CARTA PRECATORIA PARA SP( DENUNCIAÇÃO) : PORTE DE REMESSA E RETORNO- 0301-2- 8,74 + CAARJ E OUTRAS RECEITAS - 251749- 0,43 \r\n\r\nProc. 2006.205.009606-0 - IVO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X RISMED DISTRIBUIDORA LTDA a parte autora sobre ar negativo de fl 38. \r\n\r\nProc. 2006.205.009718-0 - CENTRO MEDICO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X SUL IMAGEM PRODUTOS PARA DIAGNÓSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELCIO SALVALAGIO (SC-009585) Despacho:Regularize a ré sua representação, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia, nos termos do art.13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.011263-5 - JORGE LUIS DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO RELACIONADAS:R$ 10,47 APCJ - CONTA 0711-2R$ 3,49 DIST. - CONTA 0723-7R$ 75,22 AEVC - CONTA 0702-1R$ 8,91 CAARJ - CONTA 0201-4R$ 17,45 AT. DIST. - CONTA 6002-02696-8R$ 3,49 ACRES. 20 % - CONTA 3403-14129-8R$ 144,00TAXA JUD. - CONTA 0101-6R$ 5,33 OUT. REC. - CONTA 5673-00124-3R$ 5,33 OUT. REC - CONTA 6002-251749TOTAL = 273,69 \r\n\r\nProc. 2006.205.012896-5 - LOHANE BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X CONDOMINIO VILLAGE HORACIO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:1- Recebo a emenda de fl.28 devendo a autora fornecer cópia para a instrução do mandado.2- Cumpra a parte autora o item 4 da decisão de fl.23, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.013511-8 - CAROLINE PERIARD DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X VIAÇÃO TRANSURB S/A Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inaugural, por não ter restado comprovado o alegado fato, e o nexo causal entre este o seu resultado.Condeno a autora no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.013776-0 - VALESCA DA SILVA DONATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Defiro o pedido de dilação do prazo por 05 (cinco) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação da parte autora, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.014297-4 - NEWTON SOUZA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X BANCO BRADESCO S/A recolher o parte autora as sefguintes custas; aoja- 0714-6-12,24; distrib- 0723-7-3,49; aevc- 0702-1-150,44; caarj- 0201-9,09; atos distrib- 6002-02696-8-17,45; 20% da lei 3217/99-3403-14129-8- 3,49; taxa jud- 0101-6-240,62; outras rec- 5673-00124-3- 0,87; outras rec- 6002-251749- 5,42 . \r\n\r\nProc. 2007.205.001601-6 - SERGIO MONTEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X FABICAR - MULTIMARCAS E OUTRO Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) do autor ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.001795-1 - RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo o dia 23/05/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.001851-7 - GILMAR MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE (RJ-134804)) X VIAÇÃO OESTE Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) do autor ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Emende o autor sua exordial, para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.205.002032-9 - RENATO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Emende o autor sua exordial para descrever adequadamente a causa petendi remota e próxima, indicando, onde e como ocorreu a colisão e as lesões experimentadas e os danos sofridos, por sua motocicleta, e indicar as verbas a cada título que pretende obter, bem como adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.205.007990-5 - ECIA - OESTE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103), Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X MARIVALDO PATRICIO DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo desistente. Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007. LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.008301-5 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X MARIA DAS GRACAS LACERDA COUTINHO Despacho:Fls. 38 v. - Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.015490-3 - ALFREDO TEIXEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X MARCELO TEIXEIRA MAGALHÃES AO AUTOR SOBRE FL.09v. \r\n\r\nProc. 2007.205.001163-8 - RAIMUNDO ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X IONE LIMA DOS SANTOS Despacho:1- Recolha o requerente, no prazo de 30 dias as custas e taxa judiciária devida, sob as penas do art.257 do CPC.2- Com prove o requerente por documento idôneo a condição de companheiro da \"de cujus\", visando o exame de sua legitimidade. \r\n\r\nProc. 2007.205.002027-5 - ALINE SILVA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SABINO (RJ-053644)) X MARCELO MOREIRA DOS SANTOS Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da autora ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.001890-6 - IRACEMA MARIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO HENRIQUE MANOEL Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da autora ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Indique quais os atos de turbação praticados pelo réu, pois da narrativa depreende-se estar sua posse isolada da ocupada pelo réu, emendando se for o caso para interdita proibitória. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.205.011006-7 - SANDRA MARIA DIB DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE PROFESSORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO RIO DE JANEIRO (APPAI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na exordial, para declarar abusiva a cláusula que limita o número de sessões anuais, e condená-las a suportarem todas as despesas necessárias na realização das sessões de hemodiálise a que o autor se submeter até a sua recuperação total, tornando definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 51/52, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.Condeno as rés no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre valor da causa, a qual será atualizada monetariamente a partir da citação.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2007.LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.010937-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LALO DO RIO REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS oferecidos, transformando em título executivo o documento acostado a exordial, cujo valor será atualizado até o efetivo pagamento pelos índices oficiais.Expeça-se mandado de citação e penhora, nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2007.LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.004668-4 - SIMONE E SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:1- Fl.170 -Defiro a dilação do prazo por 15 (quinze) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação da parte autora, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.205.008691-8 - GIRLENE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, por não ter ficado comprovada a prática de qualquer ato ilícito na inscrição do nome da autora no SERASA, por não ter obtido êxito em demonstrar a solicitação do cancelamento da linha em julho de 2002, e que as ligações que geraram a restrição de seu nome, não tenham sido realizadas por seu terminal telefônico.Condeno a autora no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, que será atualizada monetariamente desde o ajuizamento, as quais ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.205.004126-4 - GERSON JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X MARIA DE FATIMA MARANHAO ESTELLITA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARANHÃO ESTELLITA (RJ-085594) Decisão:Fls.91/92 - Indefiro, face o trânsito em julgado da decisão de fl.78/79. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.205.010657-8 - CONDOMINIO PORTAL DE CAMPO GRANDE, Síndico: NIRMA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X TERRATETO IMOVEIS E CONDOMINIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CÂNDIDO VIEIRA (RJ-082389) Despacho:Fls.504/508- Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.000524-9 - VALESCA DA SILVA DONATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO PANAMERICANO S/A Ao autor sobre a certidão de fls. 22. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.009527-9 - JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250)) X HELIO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça aos réus Anne Margareth Silva Ferreira e Gilmar Ramalho Lupo, Fls.166/167.2- Designo o dia 30/05/2007 às 13:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.000075-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GERSON ROSARIO DE ALMEIDA Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 68/72, apenas no efeito devolutivo.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.000701-3 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410)) X PAULO FRANCISCO COUTO A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.205.015000-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO FABRICIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Fls.24/26 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.000604-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ARTHUR MACHADO DA CUNHA Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Revogo a liminar anteriormente concedida à fl.17.Custas pelo desistente. Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007. LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.205.001713-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE RENOVATO RIBEIRO Despacho:Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária, apontada na certidão de fl.21 (R$ 256,77, os atos dos OJA foram recolhidos em R$ 12,24 a menos), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.010816-2 - MARA LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X WILSON DUTRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145) Decisão:1- Em juízo de retratação mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.2- Aguarde-se a vinda do pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.205.012583-4 - SANDRA HELENA NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621), Dr(a). FABRICIA DE SOUZA BELTRÃO (RJ-120305)) X SEMEG - SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Designo o dia 11/04/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.205.001414-0 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X JOSE ELIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Nada sendo requerido, no prazo de 30 dias, dê-se baixa na distribuição e remeta-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.011360-9 - ADRIANO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINA DA SILVA (RJ-081045)) X MAUBRUNATA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). MILENE FRANCO E SOUZA (RJ-067731), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Sentença:JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo autor, para declarar rescindidos os contratos de compra e venda e financiamento do veículo descrito na exordial, restituindo-se as partes ao status inicial, com a devolução do automóvel às rés, mediante a prévia devolução das importâncias da entrada e das prestações pagas pelo financiamento ora rescindido, devidamente atualizadas monetariamente desde cada desembolso pelos índices do contrato de financiamento, a título de danos materiais e R$ 7.000,00(sete mil reais) a título de dano morais,...cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado,...Condeno as rés no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.205.008035-0 - DOUGLAS FERNANDO BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X DM DE SOUZA VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARROS SILVA (RJ-130152), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) AO AUOTR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.205.008149-3 - UNIÃO HOSPITALAR - OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X AURELIANO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Decisão:1- Recebo o recurso de fls.131/138, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.008859-1 - JORGE XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X BETH CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:...JULGO:EXTINTO o processo sem a resolução do mérito em relação ao réu Banco Santander do Brasil S.A., por ser o autor carecedor de ação, diante da ausência de uma das condições da ação, ilegitimidade passiva, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil;IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, por não ter ficado comprovada devolução do veículo a ré, apesar deste estar alienado fiduciariamente à instituição financeira.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.010082-2 - OBEDE PEREIRA COTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a indenizar o autor pelos danos morais sofridos no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), ficando o processo extinto na forma do art. 269, inciso I do C.P.C.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.205.007831-4 - NATALIA DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X JARDIM ESCOLA ESPLANADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inaugural, para condenar a ré no pagamento da importância de R$ 1.750,00(mil setecentos e cinqüenta reais), cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data até o efetivo pagamento, pelo índice oficial, e juros moratórios de 1%(um por cento) ao mês sobre o valor da condenação, a partir da citação.À parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005.Condeno a ré no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.LUCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.205.008014-0 - ADRIANA DURVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.141/143 - À exequente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.011365-2 - LUIZ CARLOS DA CRUZ VAZ GERALDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RODRIGUES JOÃO (RJ-115517)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo autor, para declarar abusiva a cláusula que desobriga o plano de saúde a suportar as despesas necessárias no prazo de carência, em caso de urgência, como se verifica no caso em comento, tornando definitiva a tutela antecipada concedida à fl.43, para que a ré suporte todas as despesas decorrentes da internação determinada.Diante da sucumbência recíproca, as custas do processo e os honorários advocatícios serão suportados pro-rata, sendo que as verbas devidas pelo autor ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.001139-0 - ADILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO ITAÚ S.A sao devidas as custas pelo autor: aoja- 0714-6- 12,24; distrib- 0723-7- 3,49; aevc- 0702-1- 75,22; caarj- 0201-4-9,09; atos dos distrib- 3403-14129-8-17,45; 20% da lei 3217/99- 3,49; taxa jud- 0101-6-375,07; outras receitas- 5673-00124-3- 0,87; outras receitas- 6002251749- 5,42 \r\n\r\nProc. 2007.205.001493-7 - GILSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo o dia 26/04/2007, às 13:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.010148-9 - AGOSTINHO JULIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252) Despacho:1- Fls.234/236 - Ao agravado.2- Ao perito nomeado para elaborar o laudo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.004760-6 - RAQUEL RIBEIRO QUINTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Indefiro liminarmente a inicial, pois o imóvel usucapiendo não se enquadra no Usucapião Urbano, cuja área do terreno é muito superior a 250 m ², e somente pode ser adquirido por meio de Usucapião Extraordinário, e o tempo de posse declarado é inferior ao exigido no ordenamento jurídico que é de 20 anos, com fulcro na regra do art.2028 do CC, cuja prescrição aquisitiva, deve está integralmente completa antes do ajuizamento do feito, que não é o caso dos autos, mesmo que verdadeiro seja o tempo do anterior possuidor. \r\n\r\nProc. 2006.205.011658-6 - NEUSA LEMOS FELIX (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X HERDEIROS DE BIANOR SOARES DA COSTA) Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação da parte autora, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nId: 134473"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "1ª Vara de Família": {
                                                "Atos": {
                                                    "134470": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.205.100495-8 (5320) - ANA GREICE SANTIAGO MERCENA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X FRANCISCO DE ASSIS MERCENA Decisão:Venha o TRCT em 05 dias. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.205.101045-3 (18973) - RAQUEL CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 03/05/2007 às 12:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2001.205.011059-6 - ADRIANA LEOCADIO PEREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACIE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686), Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANG (RJ-096872)) X LUIS SERGIO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Por entender ausentes os requisitos estabelecidos pelo art. 273 do CPC, indefiro a tutela antecipada. Intime-se o alimentando, por OJA, para manifestar-se acerca do pedido exonerativo em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. Após, encaminhem os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.205.000727-1 - FERNANDO ROCHA SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIACOMO CORREA DOS REIS (RJ-070966)) X J0SE CARLOS DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA MIRANDA FERREIRA (RJ-059617) ...dê-se a vista requerida pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.205.010907-0 - NATHALIA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275), Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X MAURICIO ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA Decisão:Adeque-se o rito em 05 dias, considerando a quantidade de parcelas cobradas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.205.006013-9 - STEFANNY DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X JULIO CESAR GOMES PASSOS Certifico e dou fé que designo os dias 08/5/07 e 15/5/07 às 15:00 horas para a 1ª e 2ª praças, respecitivamente. \r\n\r\nProc. 2006.205.009851-1 - LIZANDRA DE PAULA DO NASCIMENTO GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA (RJ-086491)) X CLAUDETE RODRIGUES Decisão:Esclareçam os autores a sua pretensão, considerando que na petição inicial narram a existência de ação de alimentos pretérita, que tramitou perante a 2ª Vara de Família desta Regional. \r\n\r\nProc. 2006.205.013352-3 - NEYDE VELLOSO BORGES (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X LEVY AMANDIO AUGUSTO BORGES Certifico que está pronto OFICIO DEFINITIVOaguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.015464-2 - MELYSSA ALICE DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X WELLINGTON DE OLIVEIRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.205.000735-0 - LEON DENNIS MELLO DE OLIVEIRA GOMES MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-123091)) X HÉLIO MARTINS DA SILVA Certifico que está pronto OFICIO DEFINITIVOaguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.001572-3 - PEDRO HENRIQUE DOS REIS FLOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ELIAS DA SILVA PEREIRA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 100% do salário mínimo, devidos a partir da citação, a serem pagos a representante legal do suplicante, até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo. Designo ACJ para o dia 02/05/2007, às 13:15h. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.001738-0 - LOUISY DOS SANTOS FRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEX DA SILVA CRUZ (RJ-118843)) X EDIMILSON DE OLIVEIRA FREITAS Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 25% do salário mínimo, devidos a partir da citação, a serem pagos a representante legal do suplicante, até o dia 10 de cada mês, mediante recibo. Designo ACJ para o dia 02/05/2007, às 13:00h. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.004707-2 - REIDVAN JOSÉ BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REIDVAN JOSE BARBOSA (RJ-135971) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.012140-5 - ANTONIO JOSÉ PINHEIRO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132204) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.205.102866-8 (25937) - RALILE FELIPE JULIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Decisão:Regularize-se a representação processual em 05 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.205.004135-7 - MOZART PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LUIZ DE FRANCA (RJ-028152)) X MARIA HELENA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MADALENA MARIA GUIDOLINI DE ARRUDA (RJ-053188) Decisão:Encaminhem os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.205.000877-9 - LAZARO SOUZA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Ratificação para o dia 03/05/2007 às 13:15. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.000907-3 - IGOR ROLDAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Ratificação para o dia 03/05/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.001732-0 - DIRLEI MACHADO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNILSON LAURENTINO DA SILVA (RJ-129616) Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Ratificação para o dia 02/05/2007 às 12:45. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Sem prejuízo, esclareçam em 05 dias quanto a existência de filhos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.007226-1 - CLAUDIA PEREIRA DUQUE DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X SYDNEI DIAS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.011563-6 - SERGIO LUIZ DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X JANETE DE SOUZA ASSUMPÇÃO VENTURA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/05/2007 às 13:45. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.002624-0 - TAINA ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X FRANCISCO RAFAEL PINHEIRO DE SOUZA Decisão:DecisãoManifeste-se a exeqüente acerca do depósito de fls. 38 em 05 dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.205.005967-0 - EVANDRO MARINHO TEIXEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X JORGE ALBERTO DA SILVA CUNHA Ao Interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.006328-4 - THIAGO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787)) X GILSON DE OLIVEIRA SILVA Ao Exequente sobre Justificativa. \r\n\r\nProc. 2006.205.011479-6 - MARLON BARROS (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X ROGERIO HEINZE (Adv(s). Dr(a). THAIS BARROS DA SILVA SANTOS JUND (RJ-122841) Decisão:A ação de execução somente pode tramitar pelo rito estabelecido no art. 733, § 1º do CPC na hipótese de cobrança de 03 parcelas vencidas antes do seu ajuizamento, acrescidas das vincendas. Portanto, emende-se a inicial em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.000832-9 - LARISSA MATOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X LAURITO DE ALMEIDA Certifico que a Carta Precatória foi digitada, porém deixou de ser expedido face a ausência de X cópias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.011562-4 - NILTON DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X VANESSA DE SOUZA DO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898) Decisão:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 03/05/2007 às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.013763-2 - SÉRGIO FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X CARLOS ALEXANDRE BARBOSA DA ROCHA Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/05/2007 às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.002020-6 - ROSEANE MARIA CORREIA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X CARLOS EDUARDO CORREIA BERNARDO Certifico que está pronto TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.011597-1 - MARILZA SANTANA RIBEIRO X ABIGAIL PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). AMAURI PEREIRA DE SANTANA (RJ-075810) Decisão:Designo AIP para o dia 07/05/2007 às 12:30 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.205.002785-5 - ALAN CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO AGUIAR COSTA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) Certifico e dou fé que designo os dias 19/4/07 e 26/4/07 às 15:00 horas para a 1ª e 2ª praças, respecitivamente. \r\n\r\nProc. 2003.205.004317-4 - RODRIGO DA SILVA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ELISA AMERICANO (RJ-127886)) X JOSE DE ARIMATEA NOGUEIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). AZUIL DE CASTRO NATE (RJ-037591) Certifico que está pronto MANDADO DE AVERBAÇAO DE PATERNIDADE aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.012081-4 - ELIANE SANTOS DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X MAURO SÉRGIO PEREIRA CABRAL), KAILAYNE DE ASSUNÇÃO PEREIRA), MARCO ADRIANO DE ASSUNÇÃO PEREIRA Certifico que está pronto TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.205.001813-0 - ANDRÉ BETBEDER COUTO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X SIMONE RODRIGUES COUTO Decisão:Regularize-se o recolhimento. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.011030-4 - BENITO DA COSTA GALLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325)) X CARMINA FARIA PESSANHA Decisão:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.001573-5 - VALDA SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X FRANCISCO CELESTINO DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Venha o comprovante de residência das partes em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.013739-5 - ADRIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X CARLOS HUMBERTO FERREIRA Certifico que o mandado de citação foi digitado, porém deixou de ser expedido face a ausência de: ( X ) cópias ( ) custas R$ ________.. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.007844-5 - NAZARETH DE SANTANA PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LUIS CLAUDIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679) Decisão:Defiro JG ao réu.(...)Defiro a produção da prova documental, que deverá ser protocolizada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, testemunhal (a autora apresentou seu rol às fls. 53) e depoimentos pessoais, sob pena de confesso.Designo AIJ para o dia 03/05/2007 às 14:15 horas. Intimem-se as testemunhas e as partes. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.010881-4 - VAGNER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X JESSICA JESUS CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Especifiquem em provas, justificadamente. Digam acerca da possibilidade de acordo para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.001642-9 - LEANDRO GONÇALVES DE SOUZA X ISABELE THAMIRES MACHADO DA SILVA, AMANDA APARECIDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935) Decisão:1. Regularize-se o recolhimento.2. Venha comprovante de residência das partes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.205.100488-0 (4357) - DEVANI RODRIGUES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Certifico que está pronto OFÍCIO DE CANCELAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 1997.205.101136-6 (18447) - MILTON ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X MARILENE FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.205.102646-3 (21492) - JÚLIO CESAR MENEZES PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.205.103531-2 (27165) - OTAVIO CESAR ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X AUREA LUCIA DE MEDEIROS ROSA Certifico que está pronto OFÍCIO DE CANCELAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.013491-6 - ELAINE CRISTINA PORTO NEVES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759)) X ALBERTO FRAGA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/05/2007 às 14:15. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.205.010480-8 - LENI PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) X JOSE ZILDEMAR DA SILVA Decisão:Especifiquem em provas, justificadamente. Digam acerca da possibilidade de acordo para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.205.007655-2 - DENISE BARBOSA LIRA, THIAGO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) Certifico que está pronto TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nId: 134470"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "4ª Vara de Família": {
                                                "Atos": {
                                                    "134472": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.011549-1 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X JOSÉ NOGUEIRA ALVES) Decisão:FICA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 28/03/2007, ÀS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE TODOS, COM URGÊNCIA. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nId: 134472"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                "Atos": {
                                                    "134471": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2005.205.008615-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO DE ARAUJO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Decisão:Fls. 111 - Recebo o recurso em sentido estrito interposto pelo acusado em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos exatos termos do art. 584, §2º, do CPP. Abra-se vistas à defesa técnica para apresentação de suas razões de recorrente. Após, ao MP para as contra-razões. Concluída a fase postulatória, voltem conclusos para o Juízo de Retratação. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2003.205.001928-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: LUIZ ALBERTO DE LIMA ROCHA X ANDERSON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051)), GILBERTO BARRETO TAVARES JUNIOR, Dr(a). RAPHAEL PACHECO FABIANO (RJ-145460E), Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580) Decisão:\"1 -Recebo o recurso de apelação interposta pelo MP às fls.1060, em seus efeitos devolutivo e suspensivo. As razões de apelante já foram apresentadas pelo parquet (fls.1061/1064). Intime-se a defesa técnica do acusado Gilberto para a apresentação de suas contra-razões de apelado. Certifique-se. 2 -Como não houve trânsito em julgado para o MP, havendo ainda pendência de recurso recebido no efeito suspensivo, INDEFIRO, o pleito de fls. 1077. Intime-se. 3 -O recurso da apelação defensivo (recebido no ato do Julgamento em Plenário -fls.1004.). Já foi arrazoado (fls.1069/1074) e contrariedade (fls.1078/1086). Assim, cumprido o item 1 supra, encaminhe-se o feito à E. Superior Instância. RJ, 25/01/07. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2006.205.012370-0 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO DUARTE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS (RJ-095056) A DEFESA TÉCNICA DOS ACUSADOS PARA FALAR EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nId: 134471"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "18º Juizado Especial Cível - Campo Grande": {
                                                "Atos": {
                                                    "134186": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.149932-5 - Denilson Lourenço Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X Viação Santa Sofia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Livia Oliveira de Andrade Morais - OAB RJ144023E). Ao exequente sobre proposta. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.051195-0 - Milton Freitas de Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). X Sebastião Ferreira Ribeiro. 1) Venha o endereço do réu; 2) Indefiro ofício à SRF face ao sigilo constitucional; 3) A constatação quanto às contas é feita na penhora on line; 4) Cabe ao exequente diligenciar junto ao DETRAN, razão pela qual indefiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.130753-9 - Wilton Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilza Gaspar - OAB RJ095314). X Consorcio Coplaven (atual Imobiliaria S/c Ltda) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). Ao autor sobre fls. 174. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n012304/1999 (1999.800.059213-8) - Waldomiro dos Santos Monteiro. X Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707, Vitor Thome El Hader - OAB RJ103466, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\n013347/2000 (2000.800.065501-8) - Loucinval Salvador da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Valentim Mendes - OAB RJ022976). X Móveis e Artesanato Egeo Ltda. Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2002.800.100802-5 - Anália Costa Dantas. X Banco Real e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.800.129883-2 - Sergio Bezerra de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.055654-2 - Rita de Cassia Salles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Gomes Pereira - OAB RJ079228). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Adriana Bugano de Oliveira - OAB RJ113263, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). À parte autora sobre fls. 106, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.080371-5 - Aguinaldo Mafra Hanzelmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608, Rosana da Veiga Marinho dos Santos - OAB RJ110526). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora sobre fls. 269, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.166090-0 - Rosângela Silva da Mota. X Viplife Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2005.800.032853-5 - Lindaura Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426). X Companhia Estadual de Agua e Esgotos (cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Paula Cecilia Gomes de Oliveira - OAB RJ125728, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Indefiro por ora a execução da multa, pois a ré ficou impossibilitada de cumprir a obrigação estipulada no acórdão ante a ausência da autora em sua residência. Assim, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.800.069882-0 - Cristiane Godnhofer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773, Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295). X C & A Modas Ltda/ibi Admnistradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443). À parte autora sobre fls. 187, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.092381-4 - Dalva Pinheiro de Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Amaral de Almeida - OAB RJ131533). X Polimport Comercio e Exportação LTDA. AO AUTOR SOBRE FLS. 58. \r\n\r\nProc. 2005.800.119458-7 - Adriano Coutinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes Machado - OAB RJ117287). X Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Kristina Barbosa de Araujo - OAB RJ127870, Renata Barroso da Cruz Bruno - OAB RJ111405, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Fls. 118/119 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.128489-8 - Vitor Alves do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Pta Veículos e outros. ... DEFIRO o pedido formulado pela parte autora para desconsiderar a personalidade da empresa ré a fim de atingir a pessoa dos seus sócios. Oficie-se... \r\n\r\nProc. 2005.800.132355-7 - Vera Lúcia Alves Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Garcia Figueiredo - OAB RJ123571). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no asrt. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Sem custas nem honorários. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2005.800.171806-0 - Maria Rita de Matos Juliasse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Venha a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.800.182026-7 - Maria Lucia Santos de Oliveira. X Big Byte Eletrônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366, Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.800.005253-2 - Ricardo Rogerio Lucena de Oliveira. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1 - Cumpra-se item 01, da decisão de fls. 69. 2 - Intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de majoração da multa para R$ 100,00 (cem reais). 3 - Junte-se ordem de penhora on line. Aguarde-se o prazo de 05 (cinco) dias, após, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.031288-8 - Jorge Trota Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ107499). X Eletrica Auto LTDA. Renove-se a diligência na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.038360-3 - Andressa Nascimento Fernandes. X Eurocollege Distribuidora de Materiais Didaticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008, Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.070110-8 - Messias da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451, Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789, Tuli de Barros Cardoso - OAB RJ154461E). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte executada para que comprove o integral cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 72 h, sob pena de fixação de multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.078341-1 - Luiz Albuquerque Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel de Paula Ferreira - OAB RJ038474). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Venha a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.800.089092-6 - Amauri Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264, Carlos Alberto Montechiari - OAB RJ102276, Carina Menezes Pereira - OAB RJ125921). X Bazar D'Limarques Móveis. À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.099085-4 - Joselia Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Emilio da Costa e Silva - OAB RJ102435). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). À parte autora sobre fls. 86, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.123186-0 - Rodrigo de Carvalho Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pontes Bastos Garcia - OAB RJ123794). X Vivo - Telerj Celular S/A. Face ao teor de fls. 83, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.133955-5 - Marione Cardoso de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ088654). X Reality Automóveis. Defiro pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.143347-0 - Vera Lucia dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À parte autora sobre fls. 53, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.145613-4 - Leandro Duarte de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Pinto - OAB RJ124269). X Transportes Zona Oeste LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.164273-2 - Amaury Alves de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.164509-5 - Jorge Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Regina da Silva Araujo - OAB RJ019918). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls.57/58. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.172704-0 - Edson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Oliveira - OAB RJ117842). X Cartão Supermercado - Emitido Pelo Banco Fininvest. À parte autora sobre fls. 56, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.174861-3 - Elisabeth Figueiredo de Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Philips e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Comprove-se o endereço da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.174890-0 - Alexsander de Souza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789, Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face ao teor de fls. 87, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188139-8 - Wilson Ferreira. X Semic - Serviços Médicos Indústria e Comércio S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral Palhares - OAB RJ120077). Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 09/04/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.163407-0 - Antonio Jorge Silva de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Quiteria do Nascimento Monteiro - OAB RJ088803). X Jose Alves de Carvalho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). Int-se a parte autora por DO, para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.070187-2 - Maria Jose Fragoso Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Fragoso Teixeira - OAB RJ058391). X Administração de Imóveis Viola LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). Nada a prover, eis que a execução foi feita pela parte. \r\n\r\nProc. 2005.800.041915-2 - Candido de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Cristina Nunes Couto - OAB RJ118385). X Cacique Flash Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). À parte autora sobre fls. 97, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.062790-3 - Juarez Moreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Ferreira da Silva - OAB RJ031638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face ao teor de fls. 52, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.149203-3 - Antonio Carlos de Almeida Figueiral (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz dos Santos - OAB RJ053718). X Pura Pressão Supermercados Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Barbosa - OAB RJ086754, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Face ao teor de fls. 116, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.157191-7 - Andreia Regina Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). X Nel Instalações Eletricas LTDA e outro. Venha o endereço do réu em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.179754-3 - Mirian da Silva Zeferino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Vieira - OAB RJ065681). X Eloin Esquadrias de Aluminio. Comprove a autora o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.046475-5 - Alex Leonel da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Alves Damasceno - OAB RJ063148). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À parte autora sobre fls. 91, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.078337-0 - Armando Jose Daltro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Manoel Luiz Fernandes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). Face ao teor de fls.72, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.099005-2 - Valtemir Graça Melo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha nova planilha, atualizando-se o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.137320-4 - Maria Lucia Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). X Auto Diesel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). À parte autora sobre fls. 68, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.158638-8 - Annagê de Saulo Marques Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741, Regina Celia de Souza das Neves - OAB RJ146679E, Abner de Cassio Ferreira - OAB RJ117386). X Globex Utilidades S/A e outro. 1) Certifique-se quanto ao tempo de paralização do feito ante às fls. 42; 2) Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.159731-3 - Josias Azevedo de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X Disal Administradora de Consórcios S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). Face à certidão de fls. 108 e supra, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.164448-0 - Vanda Marques Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.169825-7 - Paulo Francisco Alves Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Luiz Pereira Cerqueira - OAB RJ130804). X Telerj Celular S/A (vivo). À parte autora sobre fls. 30, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.188148-9 - Anacleto Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sequeira Alves - OAB RJ072979). X di Santini e outro. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.182521-8 - Edilma Figueiredo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Cristina Figueiredo de Almeida de Freitas - OAB RJ102423). X Banco Itaú S/A. Face à certidão supra, não recebo o recurso. Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n012599/2000 (2000.800.069932-0) - Jorge de Oliveira Tabajara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652, Shirlei Gonçalves dos Santos Assis - OAB RJ091799). X Zetax Sudeste Telemática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Rodrigues Reis - OAB RJ099663, Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Laiz de Castro Menezes Valle - OAB RJ137892E, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). À executada para que comprove o adimplemento de sua obrigação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.800.117228-7 - Elizabete de Almeida da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli zabeth de Oliveira Monteiro - OAB RJ060898). X Simone B. de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Rodrigues Furtado - OAB RJ039519). Defiro. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.000088-0 - Oswaltea Cavalcante de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia de Moraes Lopes Silva - OAB RJ078563). X Auto Viação Bangu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Proceda-se à penhora on line. Em sendo a resposta positiva, com o cumprimento integral do valor penhorado, intime-se a parte executada da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n013635/2000 (2000.800.066411-1) - Carlos Frederico Egarter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Barbosa da Silva - OAB RJ076619). X Isaias Rodrigues da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herley Villardi - OAB RJ021416, Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.800.064312-2 - Vivian Albuquerque Onida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126, Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235). X Simpson Móveis e Decorações LTDA e outro. 1) Face ao comprovado nos autos, DEFIRO a desconsideração da personalidade jurídica, devendo a presente ação prosseguir em face dos sócios indicados. Oficie-se ao DRA.Int-se. 2) Indefiro, entretanto, o requerido às fls. 122, ei que é ônus da requerente. \r\n\r\nProc. 2001.800.080350-2 - Luiz Márcio de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X J. Urbanização e Pavimentação Ltda. - Construtora Urbaniz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Sales - OAB RJ086377, Violeta Tinoco da Cunha Valle - OAB RJ087362, Monica Sztern - OAB RJ090304). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.075341-6 - Hotelon Hotéis LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Lopes Barbosa - OAB RJ137964, Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785). X Lilia Gomes dos Santos. Indefiro o requerido face à certidão de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.800.123727-8 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Lucimar Barbosa Rosa Ferreira. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 19/04/2007 às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.170749-0 - Nilton Garcia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Braganca Pimentel - OAB RJ049079). X Jorge Jose Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aylson dos Santos Neves - OAB RJ021330). Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 10/04/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.193219-9 - Centro Educacional Meireles Macedo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Marcos Paes Ferreira. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 19/04/2007 às 13:40 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n016490/2000 (2000.800.064712-5) - Jurema de Lima Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alessandra Passos Lourenço - OAB RJ091033, Renata Fraga Grillo - OAB RJ137803, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883). Defiro. Cumpra-se fls. 238/240, in fine. \r\n\r\n002026/2001 (2001.800.100389-0) - Edson Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371, Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recolham-se a diferença de custas, conforme fls. 58. \r\n\r\nProc. 2002.800.077916-2 - Maria José França (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Domingos de Azevedo - OAB RJ077932). X Simes L. M Saúde Empresarial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moreira da Silva - OAB RJ022655). AO AUTOR SOBRE FLS. 152. \r\n\r\nProc. 2003.800.003159-5 - Kelly Mariana dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Indefiro o pedido de JG, eis que não comprovada a miserabilidade da requerente. Recolham-se as custas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.800.017022-4 - André Luiz de Oliveira Taranto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luiz Rangel Coutinho - OAB RJ028329, Amanda Sodre Rumbelsperger Moreira - OAB RJ124856, Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ138867). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Corrêa Leite Buchaúl - OAB RJ053708). À ré sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2003.800.093888-6 - Simone Regina Miranda Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Goes de Santana - OAB RJ059803). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). Fls. 110/111 - Defiro. Desentranhe-se e entregue-se a seu subscritor, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.101097-8 - Renata Silva Pereira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Intime-se a executada da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.148172-0 - Adriana Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797, Vinicius Tavares dos Santos - OAB RJ142420E). X Oikomene LTDA - Angloschool Franchising (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.150920-1 - Jonas Miguel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Mendonca dos Santos - OAB RJ070603). X Corrfaplan - Empreendimentos e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Oliveira Santos - OAB RJ063843, Dione Neves de Melo - OAB RJ101611). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.156504-6 - Braulio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Gomes - OAB RJ056492). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). INT-SE O(A) EXECUTADO(A) DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.076450-5 - Maria Estela Figueiredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Angloschool. Indique bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.077417-1 - Flavia Aparecida Hernandez Zucchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). X Amico Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.093937-8 - Nivaldo Maia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Maciel - OAB RJ047781, Paulo Barroso - OAB RJ121930, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). X Banco Fiat S/A. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.101051-8 - Erico Rangel da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Joaquina Pires Rosa - OAB RJ066204). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Fls. 65 - Anote-se. 2) Proceda-se à penhora on line. Em sendo a resposta positiva, com o cumprimento integral do valor penhorado, intime-se a parte executada da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.104906-0 - Dirce de Oliveira Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.109869-0 - Marco Aurelio Benevides Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.121157-3 - Neemias Rafael Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Tatiana Santos da Silva - OAB RJ139475E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.122223-6 - Paulo Cesar da Silva. X Map Imóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ133349, Paulo Carvalho de Oliveira - OAB RJ028255). INT-SE O(A) EXECUTADO(A) DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.123008-7 - Daise Cuba Gasparelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cuba Gasparelli - OAB RJ088985). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Face ao teor de fls. 103, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.164376-0 - Ercilia Ribeiro Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385, Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X di Santini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Cury - OAB RJ013616). Indefiro, eis que se trata de mero cálculo aritmético. \r\n\r\nProc. 2006.800.072062-0 - Leandro Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Ideal Suprimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva - OAB SP118876). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.079356-8 - Valeria Cristina Valerian. X Lightserviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha a guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2006.800.088113-5 - Laudiceia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Face ao teor de fls. 140, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088134-2 - Edileuza Paiva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guaracy Barbieri - OAB RJ051338). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Anote-se; 2) Venha a guia devidamente recolhida, \r\n\r\nProc. 2006.800.093344-5 - Solimar de Souza Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sampaio Farias - OAB RJ121490). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INT-SE O(A) EXECUTADO(A) DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.095298-1 - Eduardo Freitas Brito. X Universal Automotive Sistems S/A (universal Maçanetas Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Costa Bello - OAB RJ135310). 1) Anote-se; 2) Indefiro o requerido, eis que não há, no despacho, qualquer cunho decisório que motive a devolução de prazo. Ademais, insta salientar o não cabimento de AI em JEC. \r\n\r\nProc. 2006.800.099678-9 - Valdemir Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diante da certidão retro, indefiro o requerido às fls. 62. É válido ressaltar ainda, que na data da leitura os autos estavam disponíveis no cartório, conforme recibo exarado às fls. 62. De qualquer forma, deve o Sr. Responsável pelo Expediente esclarecer como disponibiliza certidão exarada em seu nome, sem, contudo, ir assinada por si, e sim por outrem, que nem ao menos sabe identificar. \r\n\r\nProc. 2006.800.107613-1 - Waldir Lamenza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). X Lobito Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Alves - OAB RJ129791, Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 11/04/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.111088-6 - Lucia Maria Ferreira Marcelino. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Proceda-se à penhora on line. Em sendo a resposta positiva, com o cumprimento integral do valor penhorado, intime-se a parte executada da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.114784-8 - Rosileia da Silva. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rodrigues da Silva - OAB RJ135799). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 19/04/2007 às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.146121-0 - Julio Celso de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Costa Faria - OAB RJ080905). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 19/04/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.162088-8 - Nourival de Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Victorino - OAB RJ075705). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Proceda-se à penhora on line. Em sendo a resposta positiva, com o cumprimento integral do valor penhorado, intime-se a parte executada da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.164288-4 - Marcilio Vicente da Silva. X Editora The Client Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto Celso Benicio - OAB SP020047). INT-SE O(A) EXECUTADO(A) DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.166029-1 - Carlos Alberto Gomes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). X Banco Safra S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). 1) Fls. 21 - Anote-se onde couber; 2) Fls. 29 - Oficie-se à SERASA informando que a determinação judicial alberga as anotações apresentadas; 3) Defiro o prazo de 15 dias para que a autora informe o novo endereço da 2° ré (Distribuidora Rio Markas). \r\n\r\nProc. 2006.800.167136-7 - Sebastiana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face ao teor de fls. 50, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167870-2 - Luis Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face ao teor de fls.57, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171320-9 - Maria de Fátima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.174503-0 - Vanda Maria Rogerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Domingos de Azevedo - OAB RJ077932). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro, mediante substituição por cópia, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177482-0 - Gilmar Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). X Polipec Inidustria e Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guerreiro Martins - OAB SP205993, Vivian de Almeida Araújo - OAB RJ135047, Fábio Guerreiro Martins - OAB SP183552). Face à certidão supra, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.178749-7 - Morgania Mendes Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Banco Santander Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 19/04/2007 às 14:00 horas. A parte autora deverá entrar em contato com o Oficial Francisco a fim de acompanhá-lo na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.183897-3 - Sebastiao Jose Floriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Face ao teor de fls. 68, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207768-4 - Monica Andrade Moreira Bruno. X Ace Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 19/04/2007 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.209492-0 - Alzira Hilario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Apoliana Albino - OAB RJ110552). X Ibicard C & A - Cartões de Credito. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 19/04/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.019554-0 - Sidnea Vicente dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Helena Ferreira Tonani - OAB RJ136306). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ... Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.020014-6 - Glauber Lima de Sant'Anna Chalfun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). X Lg e outro. ... Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.020903-4 - Rosane da Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mendes da Silva - OAB RJ051011). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. ... Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.020911-3 - Jose Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mendes da Silva - OAB RJ051011). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. ... Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.020963-0 - Onildo Barbosa Buas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Gramado Moveis. ... Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n016230/2000 (2000.800.068186-8) - Cecilia Pereira Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Pereira Barboza - OAB RJ097663). X Nilo Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heidy Ellen Gomes Valoura - OAB RJ130624). Diga a exequente sobre fls. 59. \r\n\r\nProc. 2005.800.156249-7 - Jenifer Mota Natalino. X Carlos Eduardo Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). O ofício já se encontra à fls. 29. Requeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.063398-0 - Marcus Marques Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Aleixo Salgado de Almeida - OAB RJ028967, Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ086715). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638, Albano Ferreira Marques - OAB RJ129189, João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Face ao teor de fls. 141, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.071683-6 - Miguel Gonçalves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Regina dos Santos Lessa - OAB RJ001573B, Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ116707E, Alba Valéria Barros Sobreira - OAB RJ132640E, Herison Prata Cardoso - OAB RJ141664E). X Biplan Brito Imóveis Planejamento e Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659, Nelito Oliveira Duarte - OAB RJ142183E, Carlos Machado Brito - OAB RJ012060). \r\n\r\nÀ parte autora sobre fls. 181, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.800.067401-7 - Geni Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adhemar Andrade Ribeiro Filho - OAB RJ101014). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio L. L. Gazzola - OAB RJ100816, Claudio Luiz Pinto Neto - OAB RJ108160). À autora sobre proposta de fls. 164/165. \r\n\r\nProc. 2002.800.072112-3 - Jeferson Chandler de Souza Tanzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Real 556 de Campo Grande LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialvo Pereira Lopes - OAB RJ110013, Fabio da Costa Pascoal - OAB RJ132533). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2002.800.111230-8 - Marilene Rocha Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). X Biplan-brito Imóveis Planejamento e Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Pedro dos Santos Filho - OAB RJ084082). Fls. 99 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2002.800.121234-0 - Eugenia da Silva Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Gomes de Souza - OAB RJ086955, Arlindo José Dias - OAB RJ080746). X Plano Ame Master (assistência Médica Evangélica) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Souza Pinto - OAB RJ044786). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.064701-8 - Rosangela Anastacio de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudes Pinto Coelho - OAB RJ016046, Anderson Pereira Lessa - OAB RJ110543). X Big Field Soccer LTDA. Aos interessados sobre fls. 169. \r\n\r\nProc. 2004.800.129034-3 - Selma Regina Moreth Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Nogueira Marques - OAB RJ080102, Renata Mauro D'Giovanni Annechino - OAB RJ117135, Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251, Heitor Jose da Rosa Dutra Correa - OAB RJ152950E). X Editora O Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Proceda-se à penhora on line. Em sendo a resposta positiva, com o cumprimento integral do valor penhorado, intime-se a parte executada da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução.\r\n\r\nProc. 2004.800.135326-2 - Francisco das Chagas Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721). X Banco Santander S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.140583-3 - Debora Cristina Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Mendes Cardoso - OAB RJ082773). X Mas - Intermediações de Negocios e Empreendimentos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Ferreira Rosa - OAB RJ117048). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.154382-8 - Jose Cosme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Teixeira do Nascimento - OAB RJ078775). X Material de Construção Estrela do Oriente. Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.037353-0 - Vera Lucia da Islva Rezendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Classe A Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tuli de Barros Cardoso - OAB RJ154461E). Indefiro o requerido, eis que há bens penhorados. Esclareça a exequente se pretende adjudicá-los. \r\n\r\nProc. 2005.800.038192-6 - Luzia Dias de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walace Martins da Silva - OAB RJ138296). X Laboratorio Celula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). Venha guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2005.800.081511-2 - Ana Cristina Assumpção Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936, Renata Cabral da Silva - OAB RJ118295). X Vigor Fabrica de Produtos Alimenticios S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Mesquita de Oliveira - OAB RJ040555). Proceda-se à penhora on line. Em sendo a resposta positiva, com o cumprimento integral do valor penhorado, intime-se a parte executada da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.800.130860-0 - Ivonar Pereira Lehmkuhl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita de Souza Costa - OAB RJ122260, Angelica Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ111043). X Sansul Metalurgica. Defiro pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.131032-0 - Nadir Lima Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Gouveia do Rego - OAB RJ129131). X Rna Eventos Artisticos LTDA. Venha o endereço do réu, pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.800.159274-0 - Jorge Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Joaquim Lourenco - OAB RJ110997). X Brasil Transportes Intermodal LTDA (braspress) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Gerardi - OAB SP173097). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.009035-1 - Rita de Cassia Felix de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Cetlem Brasil S/A Crédito Financeiro e Investimento. Face ao teor de fls. 60, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.022469-0 - Jean Paula de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria de Britto Gonçalves - OAB RJ062240, Beatrice Alves Guimarães - OAB RJ138889). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). À parte autora sobre fls. 152, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.030302-4 - Adenir Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.052417-0 - Marcelo Herdy Ferreira. X Jornal Extra( O Globo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Costa Ferreira Junior - OAB RJ120063). E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.070258-7 - Jose Aureliano de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527, Aline Duarte Norberto - OAB RJ139136, Vania Soares dos Santos Pereira - OAB RJ130206). X Clube Alfa de Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). Indefiro o requerido, eis que se trata de diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.120134-0 - Marisa da Cruz Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel José dos Santos - OAB RJ110715). X Companhia Imobiliaria Jardim da Anunciação - Cija S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sucupira Granja - OAB RJ077221). À parte exeqüente sobre fls. 40, informando se pretende adjudicar o(s) bem(ns) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.126571-7 - Estevao de J. Ventura - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980, Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650). X Socrates Camargo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel da Silva Filho - OAB RJ070134). Designada Audiencia de Conciliaçaõ para o dia 19/04/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.127660-0 - Raquel Alves da Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ137668). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.142946-5 - Dulce Camilo da Silva Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ088654). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Int-se a ré para que comprove o adimplemento de sua obrigação de fazer; 2) expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.149850-5 - Walter Mathias Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face ao teor de fls. 54, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154053-4 - Clovis Pinheiro Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Hipertintas (seta Comercio de Tintas Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Brito Leal - OAB RJ105281). Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 11/04/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.163360-3 - Maria Thereza Moraes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Louzeiro Braga - OAB RJ075883). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.163886-8 - Ademir Leite Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). face à certidão supra, não recebo o recurso. Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.163890-0 - Ricardo de Jesus Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X Bcp Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Venha guia devidamente recolhida \r\n\r\nProc. 2006.800.176364-0 - Haroldo Carvalho Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz dos Santos de Aguiar - OAB RJ125031). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Diogo de Paula Melo e Silva - OAB RJ137964E). \r\n\r\nIntime-se a executada para devolver a guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.188199-4 - Luciana Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Transportes Oriental Ltda.. ndefiro o pedido de gratuidade, eis que a parte percebe renda superior a dois mil reais, não comprovando, assim, sua miserabilidade. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.202862-4 - Deise da Costa Labre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Fernandes Ruiz - OAB RJ120032). X Renault do Brasil S/A. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 05/06/2007 Às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.019234-4 - Celso Chagas de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). X TELERJ CELULAR S.A.. ... Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.021117-0 - Luzia da Conceição Parreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton Sant'Anna de Carvalho - OAB RJ071254). X Impecável Roupas Ltda.. ... Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.021156-9 - Alexander Ventura de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gentil Jose Teixeira - OAB RJ096726). X Ponto Frio Bonzão S/A. ... Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nId: 134186"
                                                    ]
                                                }
                                            }
                                        },
                                        "Ilha do Governador": {
                                            "1ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "134480": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.004290-6 - REGINA CELIA SALVIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ JUSTINO SALVIANO Despacho:DEFIRO. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória, por danos patromoniais e morais \r\n\r\nProc. 2006.207.000972-6 - SÉRGIO MORAES DE PAULA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ BARROS DE PAULA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Decisão:ENTENDO NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, PARA SOMENTE APÓS, NO MESMO MOMENTO PROCESSUAL, APRECIAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS E, SE FOR O CASO, AS QUESTÕES DO MÉRITO.DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PROVA ORAL, DESIGNANDO AIJ PARA O DIA 12/04/2007, ÀS 14:30H.VENHA O ROL EM 10 DIAS. INTIME-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS E AS PARTES. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.207.001005-1 (10898) - ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO CRESPO MODESTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827)) X JORGE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEICAO SOUZA DOS REIS (RJ-036608), Dr(a). HUMBERTO S. S. REIS (RJ-018204) Despacho:EM SUBSTITUIÇÃO AO PERITO DE FLS. 785, NOMEIO PERITO O SR. CARLOS ABRANTES - TEL. 3208-8542/2549-1295 E 9805-4102, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E ESTIPULAR SEUS HONORÁRIOS, MANTENDO-SE OS DEMAIS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 785 E V. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.207.001476-7 - JOSUE JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678)) X EDUARDO MACHADO BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECISÃO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS 178. I-SE OS AUTORES PARA PROMOVEREM O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA, DEVENDO SER CERTIFICADO QUE O LAUDO PERICIAL SOMENTE SERÁ INICIADO COM A JUNTADA DA 4ª PARCELA. I-SE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.001658-2 - WALDIZA DE ALBUQUERQUE MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEO JOSE VALLIM SCHNEIDER (RJ-040571)) X EDUARDO JESUS DA MOTTA Despacho:FLS. 61V - AOS EXECUTADOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.006772-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ELBER SOUZA DOS SANTOS AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.207.006907-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CLÁUDIO GUEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.005775-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISAIAS VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:NA FORMA DO ART. 4º DO DECRETO LEI 911/69, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO, EFETUEM-SE AS ANOTAÇÕES, INCLUSIVE AO DISTRIBUIDOR E RETIFIQUEM-SE A AUTUAÇÃO E REGISTROS CARTORÁRIOS. CITE(M)-SE O(S) EXECUTADO(S), NA FORMA DO ART. 902 DO CPC, PARA EM 05 (CINCO) DIAS: A) ENTREGAR A COISA, DEPOSITÁ-LA EM JUÍZO OU CONSIGNAR O VALOR DO DÉBITO; B) CONTESTAR A AÇÃO (ART. 902, II DO CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.207.004214-0 - ROBERT BOSCH LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998)) X PANTEC ELETRICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 6,98 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nCarta Precatória, - ação busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.207.006187-6 - CNF - CONSORCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA F.P. ALBUQUERQUE (SP-054622)) X ARMANDO LUIS DOS SANTOS LAURIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação, AÇÃO DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.207.001594-5 - NEUZA MARIA CATUCI (Adv(s). Dr(a). JANETE DAMBROS GOMES (RS-027041)) X PAMPA SUL MÓVEIS DE ARTESANATO LTDA Despacho:REITERE-SE OFÍCIO DE FLS 09. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE A EXEQÜENTE, POR DO, PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS OU INFORMAR QUE É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.207.005431-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACAJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X ALAIR DE CASTRO Despacho:APRESENTE O EXEQÜENTE PLANILHA CORRETA, COMPUTANDO-SE JUROS LEGAIS DE 1% AO MÊS SOMENTE A PARTIR DE FEEREIRO/03. O CREDOR HIPOTECÁRIO DEVERÁ SER INTIMADO QUANDO DA REALIZAÇÃO DO LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2002.207.005925-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES HOMEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799), Dr(a). DEBORA LEAL FRANÇA (RJ-106052)) X JORGE DA SILVA BICHARA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C), Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078) Decisão:CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O ATO NORMATIVO/TJ NO 08/99, COM RELAÇÃO AOS VALORES OBTIDOS EM LEILÕES JUDICIAIS, NO SENTIDO DE QUE ESTES VALORES DEVEM VERTER PARA DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 376, INDEFERINDO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA INFORMADA NAS FLS. 355/356, HAJA VISTA, QUE TAIS VALORES NÃO SE DESTINAM À SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.207.007615-1 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X PAULO SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA S. MALIZIA (RJ-104451) Despacho:FLS. 134 - LAVRE-SE TERMO. I-SE O EXECUTADO, NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2006 \r\n\r\nProc. 2005.207.000573-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICEBERG (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X JORGE NOGUEIRA DE FARIAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.007113-2 - REGINA ESTHER VITIPÓ LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DE MACÊDO (RJ-123240) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 175/181 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. - MANDADO DE PAGAMENTO ASSINADO, À DISPOSIÇÃO DA PARTE EM 01/03/07 \r\n\r\nProc. 2006.207.002544-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X MÔNICA BERGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.003718-7 - LENITA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA SARMENTO (RJ-121991), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Ante o exposto, é de se reconhecer a prescrição da pretensão da autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV.Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja execução ficará suspensa nos termos do artigo 12 da lei 1060/50.Transitada em Julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 65/66)Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2006 \r\n\r\nProc. 2006.207.003718-7 - LENITA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA SARMENTO (RJ-121991), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.207.005641-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DOUGLAS MOTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Despacho:FLS. 174/176 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.207.002461-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-074387)) X LUIZ ANDRE MACHADO VELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413), Dr(a). JORGE DAMIAO DE PAULA (RJ-091930) Despacho:FLS 339: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.207.006556-4 - MARCIO RONALDO AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-140630E) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 246/251 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.207.004556-0 - ESPÓLIO DE ANNA RITA FERNANDES BARBOSA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X FLÁVIA PITANGA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666), Dr(a). BEATRICE MERTEN ROCHA (RJ-117916) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO DE FLS. 381 E SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 393-Vº. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.207.003290-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIEMTNO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X IVANA NEIDE DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.207.005531-1 - ESPOLIO DE SURA CHOROWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)), Inventariante: BINA BURDMAN) X ELEONORA MARINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DIOGENES JOSE DE SOUZA BOGADO (RJ-016120) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.207.004439-1 - JOSE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X SERGIO GILBERTO DA SILVA LEMBERCK I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.000152-3 - DIANA MARIA FREITAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X LATARILHA AUTO PECAS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.207.003772-0 - SÉRGIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ELIANE ROCHA DE OLIVEIRA), Fiador: RAIMUNDO SANTANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135) Despacho:O FIADOR, ORA IMPUGNANTE DE FLS. 57/58, DE FATO, NÃO FEZ PARTE DO PÓLO PASSIVO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. COM EFEITO, O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL NÃO SE OPERA EM FACE DO FIADOR. TERÁ O EXEQÜENTE QUE PROPOR EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL EM FACE DO FIADOR OU EXECUTAR A LOCATÁRIA NESTES AUTOS. PROSSIGA-SE, PORTANTO, COM A EXECUÇÃO EM FACE DA LOATÁRIA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.002603-7 - PAULO DE FREITAS MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUSA MARIA CORDEIRO FIGUEIREDO E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS. 61. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.004971-2 - CARLOS ALBERTO D'OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-128782)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Decisão:A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO REVISIONAL, PARA QUE O EMBARGADO PROCEDA A REALIZAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS, COM BASE NA EQUIVALÊNCIA SALARIAL, PREJUDICA A PRÓPRIA EXECUÇÃO, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO A SUSPENSÃO DOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 265, IV, \"A\" DO CPC. \r\n\r\nEmbargos À Execução, POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.207.006653-7 - ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280)) X NORMANDO JORGE ZATTAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... ANTE O EXPOSTO REJEITO AS PRELIMINARES.HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS. VENHA O DEPÓSITO.INTIME-SE O EMBARGADO A APRESENTAR O CONTRATO DE LOCAÇÃO NO ORIGINAL, PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. COMO DEPÓSITO, DÊ-SE INÍCIO AOS TRABALHOS, OFICIANDO-SE E INTIMANDO-SE NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS 142/143. (VER DECISÃO DE FLS 149) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.207.003635-5 - EDSON LUIZ PALLEY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO M MONTEIRO (SP-039263), Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.000048-6 (19082) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SPEED RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON SILVANO DE ANDRADE. (RJ-046167) AO EXEQUENTE PARA INFORMAR OS NOVOS ENDEREÇOS DOS EXECUTA- DOS \r\n\r\nProc. 2001.207.000649-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A. - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ALBINO CEZAR BAPTISTA (RJ-017575)) X INFO HOUSE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251) Despacho:FLS. 157 - DEFIRO. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2006.207.002859-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X NADIA ABI NADER SIMAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.003207-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811)) X FERNANDO DIAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALCEU FERREIRA PINTO (RJ-021205) Despacho:FLS 78 - MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.207.004661-9 - EISA - ESTALEIRO ILHA S/A (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918)) X EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARTUR RAIMUNDO CARBONE (RJ-001295A) AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.006625-4 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X NUCLEO DE COMPUTAÇÃO ELETRONICA Despacho:FLS. 35/36 - AO AUTOR/EXEQÜENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.207.001162-4 (9493-91) - FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877)) X CYRENE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.207.003575-2 - DEPOSITO DE BEBIDAS D-7 LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DESTEZ SANTOS (RJ-067473)) X FLAMIN MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726) Decisão:DEMONSTRADO O ENCERRAMENTO IRREGULAR DA SOCIEDADE EXECUTADA, NA FORMA DA CERTIDÃO DE FLS. 247V, SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO JUDICIAL, DEFIRO O PLEITO DE DESCONSIDERAÇÃO, NA FORMA DO PEDIDO DE FLS. 254. ANOTE-SE A INCLUSÃO DOS SÓCIOS E CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.207.005748-0 - ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY GONCALVES DE LIMA (RJ-071357)) X AZZURA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:FLS. 291/292 - AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.207.001769-0 - SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA (RJ-075227)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.003301-5 - ARLEY LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.207.004754-3 - ALCIDES JOSÉ DE AZEREDO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM PARA DETERMINAR AO AUTOR QUE APRESENTE, DE FORMA ODENADA, OS EXTRATOS QUESTIONADOS DE SEUS DOIS CARTÕES DE CRÉDITO (VISA E MASTERCARD)...APRESENTE O AUTOR, EM 10 DIAS, A PROVA DE SUA ALEGAÇÃO. (VER DESPACHO DE FLS 74 E V°) \r\n\r\nProc. 2006.207.000604-0 - CÁTIA DA SILVA PEREIRA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANINE BRAGA DA CUNHA (RJ-124369)) X HOLCIM BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a indenizar os autores a pagar: a) pensão mensal vitalícia da data do óbito até a sobrevida dos autores (70 anos de idade), no valor de 2/3 do salário mínimo, devendo incidir juros legais e correção monetária sobre as vencidas; b) danos morais equivalentes a R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) para cada autor, com juros legais e correção monetária a contar da publicação desta sentença. Condeno o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor total e atualizado da condenação. (VER SENTENÇA FLS 189/198) \r\n\r\nProc. 2006.207.005068-4 - ANA JARA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)) X FINASA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA FINASSA CONFUNDE-SE COM O MÉRITO. DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA, NOMEANDO COMO PERITA DO JUÍZO ELOAH MIZRAHY BLUVOL, TEL. NºS 2266-0454 OU 9625-5534. ÀS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.207.002662-1 - JOSÉ MARCOS DE AZEREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X DISNAVE - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (RJ-130979), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Decisão:AS PRELIMINARES ARGÜIDAS, CONFUNDEM-SE COM O MÉRITO E COM O MESMO SERÃO DECIDIDAS. PARTES CAPAZES E REGULARMENTE REPRESENTADAS. PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, DOU POR SANEADO O FEITO. INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS, JUSTIFICADAMENTE E A DIZER SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 331. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.207.006816-9 - THEREZA DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X ROSANE RODRIGUES AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a ré a indenizar a autora pelo valor de R$ 1.420,20, à título de benfeitorias necessárias realizadas e R$ 900,00, em razão da caução prestada, tudo com juros legais de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus advogados, rateando as despesas do processoVER SENTENÇA DE FLS 87/92) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.001609-7 - Inventariante: THEREZINHA BORGES DO COUTO CHAGAS LUCY BORGES DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065)) X AUGUSTO BORGES DO COUTO E OUTRO Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.207.004906-2 - ROSANGELA ALMEIDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019)) X LUIZ DA CONCEIÇÃO Despacho:A PRÓPRIA INVENTARIANTE, MUNIDA DE TERMO DE INVENTARIANTE E DEMAIS DOCUMENTOS PERTINENTES, DEVERÁ FORMULAR O PEDIDO DE FLS. 70, JUNTO À CEF. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.007165-5 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E DE SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOSA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X SOL E ESTRELA MOVEIS LTDA E OUTRO I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 10,47 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2005.207.007103-0 - PROJEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X CONEXÃO ART INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.004184-1 - ALESSANDRA DA CUNHA BARBAM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEMORIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) Decisão:DESIGNO O DIA 14/03/07, ÀS 14:30HS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. I-SE AS PARTES, DANDO CIÊNCIA PESSOAL À DEF. PÚBLICA E MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.000101-8 - MARCELO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. ESCLAREÇAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.207.007178-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ROBERTO PASSOS DE OLIVEIRA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 27,92 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.207.007261-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X AILTON SCATOLIN DA ROCHA AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR ADITAMENTO À CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.207.001765-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VERA LÚCIA DE O. QUINTELA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926) Despacho:FLS. 47 - CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.005922-9 - MARTINS VIANNA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217), Dr(a). GRAZIELA MARTINS ROTTI (RJ-107339)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALES ALONSO (RJ-117298) Despacho:FLS 70/71 - ANOTE-SE ONDE COUBER.DEFIRO VISTA, PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nProc. 2003.207.005945-0 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA NOVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LA ROCHELLE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147), Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760) Despacho:FLS. 346/347 - ANTE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA, RETIRO O FEITO DE PAUTA, REDESIGNANDO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/04/07, ÀS 14:00HS. CITE-SE E INTIME-SE, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 340/341. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.006023-4 - BENITO ARNALDO MIOZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES (RJ-112272)) X EMPRESA VIACAO IDEAL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:AGUARDE-SE A DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.207.000177-7 (12189) - TANIA GRINMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PENHE MARCHETEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) Despacho:AS AUTORES SOBRE O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE FLS. 294, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 300. \r\n\r\nId: 134480"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "2ª Vara de Família": {
                                                "Atos": {
                                                    "134483": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.207.005151-6 - JANICE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS (RJ-104673)) X FERNANDO SENA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 191 e segs.Oficie-se à GEAP para que esclareça a respeito da não inclusão da autora no seu plano. conforme determinado nos ofícios de fls. 146 e 168, nº 1346/04 e 1912/04, respectivamente, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei.O patrono da parte autora, querendo, poderá levar o ofício e identificar o receptor na segunda via, a ser juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.207.001587-5 - MARIA FERNANDA GODINHO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X JOSE CARLOS FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 209. \r\n\r\nProc. 2005.207.007713-4 - MARIA GORETH DOS SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X JOSE SILVANO DA SILVA Despacho:Equivocou-se a Conciliadora, eis que o rito desta ação é o ordinário.Retiro o feito da pauta do dia 10/04/07 e, considerando que há contestação, em réplica.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.001246-4 - SUELEN TEIXEIRA RODRIGUES, GERALDO KEMPS TEIXEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X ALOIZIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Redesigno a AIJ para 16/10/2007, às 13:40 hs.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.002243-3 - THUANE BRAGA PEIXOTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X CARLOS ALBERTO PEIXOTO CRUZ Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 45, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.207.004851-3 - RAPHAEL DE LIMA MAGALHÃES, CAROLINE DE LIMA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X CARLOS ALBERTO CARDOSO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) Despacho:Considerando que a signatária de fl. 68 não é a única advogada outorgada nestes autos pela parte autora e que não foi comprovada que a audiência do outro processo foi marcada em data anterior, mantenho a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.207.005375-2 - CARLOS HENRIQUE DA LUZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUVERCINDO LEAO DO NASCIMENTO (RJ-012543) Despacho:Retiro o feito da pauta do dia 27/03/2007 e redesigno a AIJ para o dia 29/03/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.207.005808-7 - RAPHAEL ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153)) X ALEXANDRE MESSIAS MENDES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.207.000975-3 - DERIK CAMPOS LOURENÇO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552)) X ALEJANDRO DE BRITTO LOURENÇO CAPELLA), JANE DE BRITTO E PONTES AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.006867-6 - SUELI MOURA DA SILVA, ELIAS PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/04, com as modificações de fl. 24, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. O casal não tem bens a partilhar, conforme declarado por eles na inicial.Custas rateadas na base de 50% para cada requerente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.006203-0 - LUIZ ANTONIO PIMENTEL DO COUTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774)) X MARIA DA PENHA OLIVEIRA), DANIEL LUIZ OLIVEIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249) Despacho:Designo audiência de conciliação do art. 331 do CPC para o dia 29/03/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.207.007033-6 - CARLOS EDUARDO DA SILVA ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X KÁTIA DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860) Despacho:Sobre a contestação, diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2005.207.004254-5 - AMARILDO BRAGA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)) X ODILON PEREIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO RECEBIDO DA DIVISÃO DE PERÍCIAS JUDICIAIS: COLETA DOMICILIAR DE MATERIAL PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA DE DNA AGENDADA PARA O DIA 16/03/2007 ÀS 14 HORAS.PROVIDENCIAR TRANSPORTE DA EQUIPE, QUE CHEGARÁ AO FÓRUM DA ILHA DO GOVERNADOR ÀS 13 HORAS, ATÉ O LOCAL DO EXAME.EM CASO DE DÚVIDA, COMPARECER AO CARTÓRIO. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.207.003918-4 - TANIA ELISABETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X SEBASTIÃO ERCULES MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313) À PARTE RÉ SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE AUTORA ÀS FLS. 125/188. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.207.006982-6 - MARCIA VALERIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X ROBERTO SILVA), PATRICIA LORRAINE DE ANDRADE E SILVA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.207.006058-6 - MÔNICA FILARDI LERER (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X IZRAEL LERER (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NO PROCESSO 3716-3/06 PARA DECRETAR A SEPARAÇÃO DO CASAL...COM RELAÇÃO AO PROCESSO 6058-6/06, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...... \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.207.004880-8 - MÁRCIA MARA GEANGIARULO VIEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X JORGE CLAUDIO VIEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Cumpra-se o v. acordão.Especifiquem-se provas, justificadamente.Após, ao MP.Saliente-se que a sentença foi anulada apenas no que tange à guarda. \r\n\r\nProc. 2005.207.006439-5 - MARCIA DE PAIVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DJALMA LIMA SANTOS (RJ-056307)) X ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES MOTA ARANTES (RJ-118559) Despacho:Diante do teor da resolução nº 04/2006 da ECGJ, os OJA's não têm atribuição para entregar ofícios e afins. Assim, cumpra-se a parte final do despacho de fl.121 que, aliás, é do interesse da parte requerente. \r\n\r\nProc. 2006.207.006251-0 - VIVIANE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-092707)) X FLAVIO MARQUES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Despacho:Designo audiência de conciliação do art. 331 do CPC para o dia 27/03/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/ redução do pensionamento alimentício \r\n\r\nProc. 2006.207.006620-5 - LUIZ ROBERTO MAINENTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X MAYRA GOMES MAINENTI (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Despacho:Sobre a contestação, diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.000819-0 - JUAN CARLOS CHAO CABANAS (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405)) X GUSTAVO DAS NEVES BASTOS CABANAS Despacho:Venha o pedido também em percentual sobre o salário mínimo, para a hipótese de perda de vínculo empregatício. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.207.000827-0 - CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X CASSIA RODRIGUES PEREIRA Despacho:Venha a certidão do RGI do imóvel que pretende partilhar. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.207.003514-0 - LILIA APARECIDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063)) X MARCELO MARTINS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.207.001959-8 - ISABEL MERCEDES BURGOS HURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X MANOEL ALVES DE SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 28/03/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.207.004784-3 - NILTON CHAGAS BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X LECY LÍRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA TERESA DE CASTRO FARIA FERREIRA (RJ-099721) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Sem prejuízo, tragam os requerentes as certidões de RGI atualizadas dos imóveis descritos às fls. 51/53. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.207.005873-5 - ANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X UZIEL ROSENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371) Despacho:Diante da manifestação de fl. 46, designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 12/04/2007, às 10:20 horas. I-se as partes, inclusive o réu para querendo, apresentar sua contestação, a partir da audiência ora designada, caso não haja conciliação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.007483-4 - CARLOS ALBERTO NEVES PEREIRA, JANE FRENK PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.207.000105-5 - RAFAEL DOS SANTOS DA SILVA, ALEXANDRA FERNANDES DO AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GAMA DE ALMEIDA (RJ-090743) Despacho:Regularize-se fl. 36, que também deve ser firmado pelos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.207.000490-1 - DYOGO CAMPINHO VIEIRA, CLARISSA BEZERRA MÜLLER LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Sentença:...HOMOLOGO o acordo e a partilha de fls. 02/04, e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.207.000981-7 - FERNANDA AGUIAR WANDERLEY ROMEIRO DA SILVA X MARCELO ROMEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, em petição conjunta, firmada também pelos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.207.003154-9 - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DEL POZO OLIVEIRA (RJ-092367)) X GUIOMAR RIBEIRO GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLÚCIA CÂNDIDO CASTILHO (RJ-071012), Dr(a). REGINA RIBEIRO GONÇALVES (RJ-061514) Despacho:À parte autora/reconvinda. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.003716-3 - MONICA FILARDI LERER (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA ROCHA DOS SANTOS (RJ-057062)) X IZRAEL LERER (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NO PROCESSO Nº 3716-3/06 PARA DECRETAR A SEPARAÇÃO DO CASAL......COM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 6058-6/06, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO....... \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.207.000046-4 - RENATO SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X MARCOS PAULO SOARES DE BRITO SANTANA VIEIRA) Despacho:1 - Esclareça o requerente se foi aberto inventário dos bens dos pais do me nor.2 - Após, ao MP. \r\n\r\nId: 134483"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                "Atos": {
                                                    "134482": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Paulo de Tarso Neves \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... \r\n\r\nProc. 2006.207.007125-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X VALÉRIA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINEIA LEAL SANTA BRIGIDA (RJ-084424) \" a defesa em alegações finais.\" \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2000.207.011492-2 (10012/00) - JP (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE VIANA (RJ-019946)) X CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411) Despacho:a defesa sobre diligências.i. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, 3 vezes n/f 69 do CP \r\n\r\nProc. 2006.207.007784-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X AILTON MARTINS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899) Despacho:JUSTIFIQUE A DEFESA A PERTINÊNCIA DA OITIVA DA CAPITÃ. I \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2003.207.006500-0 - JP X RENATO FOLLY SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211), Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BARBOSA (RJ-119851) Despacho:MANIFESTE-SE A DEFESA SOBRE A PROPOSTA MINISTERIAL, TAMBÉM SE PRONUNCIANDO S/ A REPARAÇÃO DO DANO QUE CONSTITUI UMA DAS CONDIÇÕES DA SUSPENSÃO DO PROCESSO . I \r\n\r\nPedido de prisão preventiva \r\n\r\nProc. 2006.207.006582-1 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518), Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269), Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X LEONARDO SANTOS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:venham as alegações finais das defesas.i. \r\n\r\nId: 134482"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "20º Juizado Especial Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "134215": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.058335-5 - José Mauro Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ054566). X Ant - Agência Nacional de Turismo LTDA. Juízo de Direito do XX Juizado Especial Cível da Capital - RJ.\r\n\r\nProcesso n.º 2006.800.058335-5\r\n\r\nAutor: José Mauro Santos da Silva\r\n\r\nRéu: ANT - Agencia Nacional de Turismo LTDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. A questão em julgamento versa sobre cobrança de valores.\r\n\r\nEm resumo alega o Autor que é credor da Ré, do valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), através de 03 (três) cheques. Alega que entrou em contato diversas vezes com a Ré para solucionar o problema, porém até a presente data não obteve êxito. Requer a condenação da Ré no pagamento de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).\r\n\r\nA parte Ré é regularmente citada às fls. 28, deixando, contudo, de comparecer a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nCom efeito, estabelece o art. 20 da Lei 9099/95 que \"não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz\". \r\n\r\nDeixando a parte Ré de comparecer à audiência de conciliação prevista no art. 21 da Lei 9099/95, apesar de devidamente citada, decreta-se sua revelia, tornando-se incontroversos os fatos articulados pela parte Autora.\r\n\r\nA hipótese versada nos autos retrata direitos flagrantemente disponíveis, o que torna inquestionável a veracidade ficta dos fatos alinhados na inicial.\r\n\r\nNestes termos, impõe-se o acolhimento dos pedidos formulados na inicial, já que inexiste impugnação quanto à inexistência do crédito. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO autoral para condenar a Ré ao pagamento do valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), acrescido de juros de mora a contar da citação e correção monetária a contar de janeiro de 2004. Sem honorários advocatícios e custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.071143-6 - Marli Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Maribel Caetano da Cruz - OAB RJ104220). X Moises Santana Luz Junior. Fls.56/60: Diga a parte autora sobre a proposta oferecida pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.149298-9 - Helio Rocha Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Concentino Neto - OAB RJ012894). X Cleide da Costa Marques Carvalho e outro. Designe-se nova AC. Citem-se por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157604-8 - Mousecar Auto Serviços e Mecânica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Monteiro - OAB RJ135384). X Carlos Alexandre Hassum Moreira. Cumpra-se fl. 39. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.113269-1 - Rosângela Rodrigues Tenório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira - OAB RJ034168, Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). X Gabrielli Comércio Ótico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricius Custodio de Souza Caravana - OAB RJ057671). Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.049631-2 - Raphael Abeledo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luis Abeledo Garcia - OAB RJ088865). X C. M. Salim Pereira Calinosk - Auto Peças LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.104420-2 - Luiz Halisson do Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095, Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Sanger-rio Transportes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Nicodemo Salgado - OAB RJ049208). 1) Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação (fl132), no prazo de 05 dias, sendo seu silêncio interpretado como concordância e a consequente extinção da execução; 2) Sem prejuízo, oficie-se à instituição bancária de fl. 132 para que coloque à disposição deste juízo a quantia bloqueada\r\n\r\nProc. 2005.800.040883-0 - Claudeci Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson José de Aguilar Júnior - OAB RJ144814E, Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328). X Única Indústria de Móveis S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ039587, Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). 1) Fl. 193: Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido; 2) Fls.197/201: A sentença dos embargos está clara no que se refere ao conceito de obrigação solidária. Nada a prover, devendo a 1ª executada pleitear o requerido através das vias próprias; 3) Cumpra o cartório o determinado na sentença de embargos, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.800.036957-6 - Fidelis Peixoto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ethel Tavares de Vasconcelos - OAB RJ108057). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação, no prazo de 05 dias, sendo seu silêncio interpretado como concordância e a consequente extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.088547-5 - Waldete Cayres de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Golden Cross -assistência Internacional de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Em nada mais sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.114323-5 - Mario Cesar Lopes da Cunha. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.120145-4 - Gilson Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rego Medeiros - OAB RJ134670). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122006-0 - Daniele Ferraz Tirapelli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeilso Cordeiro dos Santos - OAB RJ081717). X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linaura Maria de Souza - OAB RJ131767E, Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598, Carlos Alberto Carvalho - OAB RJ035992). Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação, no prazo de 05 dias, sendo seu silêncio interpretado como concordância.\r\n\r\nProc. 2006.800.140062-1 - Emilia de Sousa Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1 ) Conforme documento de fl. 56, o réu cumpriu com a obrigação pois a determinação da sentença é que o nome da autora não fosse incluido em cadastro restritivo de crédito.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 200,00 , pelo descumprimento do item nº 01 da sentença de fls. 32/35, conforme documentos de fls. 50/52, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.142164-8 - Sandra Helena de Carvalho e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5.139,77 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.158517-7 - Roberto Ferreira de Oliveira. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). O valor a ser executado refere-se apenas à multa fixada, não havendo condenação de restituição do valor indevidamente cobrado. Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 200,00 (multa) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.186511-3 - Rita Rosa Bacil. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.800.203732-7 - Jorge Batista Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.208365-9 - Marilda da Costa Dias. X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.040,00 , acrescida de munlta de 30% pelo descumprimento, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.212674-9 - José da Silva Filho. X Import Express Com. e Imp. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Intimações de advogados serão efetuadas por publicação, via Diário Oficial, devendo patronos com incrições de outros Estados, providenciarem a suplementar no Estado do Rio de Janeiro. Indefiro o requerimento de fl.46. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.023764-9 - Raimunda Rolim de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Andrade - OAB RJ094050). X Globex Utilidades S/A. e outro. O art. 273 autoriza a antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o risco de dano irreversível ou de difícil reparação. A recusa da troca do bem objeto da presente se reveste da condição legal, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO, determinando à parte ré proceda à troca da geladeira descrita no documento de fl. 11, em cinco dias a contar da intimação, e comprovar nos autos que o fez em igual prazo, sob pena de multa no valor pago pelo bem, em dobro. Cite-se e intime-se,via postal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.083756-5 - Clelia Pantoja Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Malaguti Monteiro Corrêa - OAB RJ100257, Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Silvana Mattos da Silva - OAB RJ106262, Roberta Virginia de Barros Bizalello dos Santos - OAB RJ141957E). X Zarzur Maciel Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonatas Soares de Sousa - OAB RJ043457). Compulsando os autos, verifica-se que inúmeras penhoras já foram realizadas, não sendo os bens adjudicados e/ou arrematados em leilão. Para que o registro da penhora do imóvel de fls.103/105 seja efetuado, devidos são os emolumentos, devendo a parte exequente arcar com os mesmos, eis que não faz jus à isenção. Desta forma, cumpra-se fl. 115, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.193351-9 - Sergio Machado Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). X Alexander Gasparre Lopes Chaves. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Novos débitos, referentes ao aluguel e IPTU, deverão ser objeto de outra execução. Retire-se o feito de pauta. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente do valor já depositado.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003027/1997 (1997.800.021735-9) - Jacy Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572, Floriano Amado Ramalho Junior - OAB RJ095984). X André Luiz Toledo Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elina Samuel da Silveira Dias - OAB RJ115441, Jorge Gomes da Silva - OAB RJ056288). Tendo em vista a certidão de intempestividade exarada pelo cartório, DEIXO DE RECEBER os embargos . \r\n\r\nProc. 2003.800.010847-6 - Flavia de Macedo Daher. X Seguradora Vera Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelino Pinheiro da Silva - OAB RJ055900, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Celia Maria Oliveira Passos de Albuquerque - OAB RJ049428, Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451). Fls. 295/297: Nada a prover, tendo em vista a prolação de sentença extintiva. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.168858-2 - Zeli das Graças Silva Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Nieto Carou - OAB RJ082703). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação, no prazo de 05 dias, sendo seu silêncio interpretado como concordância e a consequente extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.011856-5 - João Batista da Luz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009, Ester Marinho Mendes - OAB RJ117556, Daniel Caetano Fernandes da Luz - OAB RJ131196). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Somente em caso de descumprimento do pagamento espontâneo seria acrescida a multa de 10% nos termos do art. 475 J do CPC.Esta, portanto não incidiu.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.047002-9 - Daniela Alves Pópulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Populo - OAB RJ115869). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.068193-4 - Lilian Cristina Andrade da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: A ré vem descumprindo a obrigação de fazer imposta entregar à autora, em até 10 dias, o contrato com preenchimento de todas as formalidades exigidas pelo DETRAN , o CRV do veículo e o DUDA quitado ). Não obstante, neste caso especial, sub examine, tem-se que a multa não atingiu seu fim, transformando-se em verdadeira fonte de renda para a parte contrária, criando gritante desproporção entre as perdas decorrentes do descumprimento da ré e o valor da multa. Necessária a intervenção do Judiciário para fazer cessar o desequilíbrio que adveio da própria condenação.\r\n\r\nAssim, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS no montante de R$ 19.300,00, nada mais havendo a executar. \r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Custas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.122199-2 - Arthur Cavalcanti de Albuquerque Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521). X Oficina Mecânica Hidra Matic LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). Intime-se a executada para que garanta o juízo, no prazo de 02 dias, sob pena de penhora em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2005.800.136948-0 - Marilene Lopes da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Araujo de Souza - OAB RJ100694). X Isate Ilha Serviços de Assist. Téc. e Elet. LTDA. Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.178946-7 - Nelia de Oliveira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.182393-1 - Nina Rosa das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Possui razão a parte exequente, eis o termo inicial para incidência dos juros é a data da citação, a saber, 04/01/06. Retornem os autos ao Sr. Contador. para retificação da planilha elaborada. \r\n\r\nProc. 2005.800.183073-0 - João Carlos Gastaldello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yeda Carvalho do Amaral - OAB RJ077682). X Mobilita Com. e Indústria Repre. LTDA. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.080393-8 - Jarbas Gomes de Melo. X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Junte-se a guia de depósito devidamente paga, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora em contas corretnes na forma do art. 475J CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.083519-8 - Biegett dos Reis Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago de Miranda Silveira - OAB RJ113163). X Vira Verão Piscinas LTDA. Juízo de Direito do XX Juizado Especial Cível da Capital - RJ.\r\n\r\nProcesso n.º 2006.800.083519-8\r\n\r\nAutor: Biegett dos Reis Santos\r\n\r\nRéu: Vira Verão Piscinas Ltda\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que não foi atendido o art. 277 do CPC, quanto ao prazo mínimo de 10 (dez) dias entre a citação e a realização da AC, redesigne o Cartório nova AC. Intimem-se as partes, devendo o Réu ser intimado via postal no endereço de fls. 41.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.099621-2 - Paulo Henrique Gonçalves Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 221,90 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes.3) O bem acautelado será entregue conforme determinado no item nº 02 de fl. 74. \r\n\r\nProc. 2006.800.100680-3 - Liane Ferreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Agripino de Oliveira da Silva - OAB RJ080442). X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Mantenho a decisão de fl.107 nos termos ali expostos. Venha a guia de depósito devidamente paga, no prazo de 02 dias, sob pena penhora em contas correntes na forma do art 475 J CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.107689-1 - Gizele de Sa Negrao Galhardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Varanda dos Santos - OAB RJ051411). X Supermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação, no prazo de 05 dias, sendo seu silêncio interpretado como concordância.\r\n\r\nProc. 2006.800.112640-7 - Elson Mendes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984, Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Compulsando os documentos de fls. 40/48 a 52 não se verifica o descumprimeto do réu quanto a obrigação de fazer imposta.Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148265-0 - Edilson Nunes de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Banco Bgn S/A. Intime-se a parte autora para que apresente a planilha pormenorizada dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2006.800.149002-6 - Daniel Camaforte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Fernandes Mota Arantes - OAB RJ118559). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.150303-3 - Elaine Soares Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506). X Isabel Leite Cardoso. Juízo de Direito do XX Juizado Especial Cível da Capital - RJ.\r\n\r\nProcesso n.º 2006.800.150303-3\r\n\r\nAutor: Elaine Soares Medina\r\n\r\nRéu: Isabel Leite Cardoso\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. A questão em julgamento versa sobre indenização por danos materiais.\r\n\r\nA Autora é proprietária do veículo VW Cross Fox, placa KZU 3846. Alega que no dia 05/07/2006, quando seu irmão trafegava na Rua Carlos Meziano, próximo a Rua Eduardo Nadruz, na Portuguesa, Ilha do Governador, teve seu veiculo atingido violentamente pelo veículo de propriedade da Ré. Aduz que o prejuízo causado pelo acidente foi de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais). Requer indenização por danos materiais no valor de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nA primeira Ré é regularmente citada a fls. 33 A parte Ré é regularmente citada às fls. 30, deixando, contudo, de comparecer a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nCom efeito, estabelece o art. 20 da Lei 9099/95 que \"não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz\". \r\n\r\nDeixando a parte Ré de comparecer à audiência de conciliação prevista no art. 21 da Lei 9099/95, apesar de devidamente citada, decreta-se sua revelia, tornando-se incontroversos os fatos articulados pela parte Autora.\r\n\r\nA hipótese versada nos autos retrata direitos flagrantemente disponíveis, o que torna inquestionável a veracidade ficta dos fatos alinhados na inicial. \r\n\r\nNestes termos, impõe-se o acolhimento do pedido inicial com relação aos danos materiais, já que inexiste impugnação quanto à culpa da ré na colisão. \r\n\r\nConforme se verifica no documento de fls. 09, a culpa pelo acidente foi única e exclusiva da Ré, que, segundo a testemunha RICARDO F. DE ALMEIDA, \"saiu de cima da calçada com o auto e deu marcha-ré, sem ter a devida cautela, ocasião em que a mesma com o auto em que dirigia, um corsa, colidiu na porta dianteira do carona do auto crossfox...\". Desta forma, deve a Ré responder pelos danos ocasionados ao veículo da Autora, no valor de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), conforme nota fiscal de fls 16.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO autoral para condenar a Ré a ressarcir a Autora o valor de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), relativos aos danos materiais suportados, acrescidos de juros de mora a contar da citação e correção monetária a contar de julho de 2006. Sem honorários advocatícios e custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.163879-0 - Zilma da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X Ouro Card Visa Gold. Defiro a inclusão do Banco do Brasil no pólo passivo da presente. Anote-se onde couber, inclusive na DRA. Designo nova AC para o dia 11/04/07 às 12:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177001-1 - Lucio Mauro Farias da Costa Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Agripino de Oliveira da Silva - OAB RJ080442). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). À parte ré para devolução da guia paga, em até 02 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.181664-3 - Paulo Roberto Barboza Pereira de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1000,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.184350-6 - Jose Luiz da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737). Os requerimentos descritos à fl. 82 são determinações do juízo e que apenas por ele deverão ser cumpridas pela serventia. Cumpra a parte autora o determinado à fl.81, devendo, se o caso, adequar a planilha apresentada, eis que sobre o valor da multa não incidem encargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.188487-9 - Maristela Dias Monteiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Reis Oliveira da Ponte - OAB RJ123077). X Investcred Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1819,30, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.193341-6 - Rodrigo Pereira Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Raymundo da Silva - OAB RJ132631). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.193392-1 - Marcella Gonçalves Evelbauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pereira Santana - OAB RJ133237). X Globex Utilidades S/A.. Traga comprovante de ren dimentos e/ou a última declaração de renda para apreciação da gratuidade pleiteada. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.199848-4 - Rafael Menezes Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203064-3 - Rosemberg Tavares de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ118105). X Tânia da Costa Rebelo. Recolha-se o mandado de fl. 16. Expeça-se novo mandado conforme informações de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2006.800.209346-0 - Paulo Augusto Fernandes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416). X C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Juízo de Direito do XX Juizado Especial Cível da Capital - RJ.\r\n\r\nProcesso n.º 2006.800.209346-0\r\n\r\nAutor: Paulo Augusto Fernandes Lopes\r\n\r\nRéu: C&A Modas Ltda\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. A questão em julgamento versa sobre indenização por danos materiais e danos morais.\r\n\r\nEm resumo alega o Autor que é titular do cartão n.º 1500.1907.0807.0109 administrado pela Ré. Que devido a dificuldades financeiras, atrasou uma fatura, ficando inadimplente. Que no mês de outubro de 2006 recebeu correspondência da Ré com o valor total de sua dívida e propostas de pagamento. Que no dia 06/10/2006 efetuou o pagamento do débito, mas, que por erro da caixa, foi cobrado valor a maior. Que, ao tentar efetuar compras, acusou um débito, estando seu cartão bloqueado. Requer a devolução do valor de R$ 36,70 (trinta e seis reais e setenta centavos) bem como indenização por danos morais no valor de R$ 13.950,00 (treze mil novecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nA Ré é regularmente citada as fls. 14, deixando de comparecer, através de seu representante legal, à audiência de conciliação, estando presente somente seu patrono. \r\n\r\nO Entendimento do Conselho Recursal Cível é de que as partes comparecerão pessoalmente a Audiência de Conciliação, bem como a Audiência de Instrução e Julgamento. Assim, a presença do demandado em juízo é sempre obrigatória, não podendo se fazer representar por advogado e, sim, assistido por ele.\r\n\r\nCom efeito, estabelece o art. 20 da Lei 9099/95 que \"não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz\". \r\n\r\nDeixando a parte Ré de comparecer à audiência de conciliação prevista no art. 21 da Lei 9099/95, apesar de devidamente citada, decreta-se sua revelia, tornando-se incontroversos os fatos articulados pela parte Autora.\r\n\r\nNo entanto, a revelia não induz como efeito a procedência do pedido e nem afasta o exame das circunstâncias capazes de qualificar os fatos fictamente comprovados (RSTJ 53/335), sendo relativa a presunção de veracidade, podendo ceder as outras situações, de acordo com o princípio do livre convencimento do juiz (RESP 47107-MT).\r\n\r\nÉ de se esclarecer que a relação jurídica objeto da presente é de consumo, eis que o autor se subsume ao conceito de destinatário final do serviço oferecido pela ré, que assume a posição de fornecedora de serviços, conforme arts. 2º e 3º da Lei nº 8.078/90, aplicando-se ao caso as disposições do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nDevem as empresas prestar serviços adequados, devendo responder pelos danos causados aos consumidores. É o que determina o Código de Defesa do Consumidor, em seus arts. 6º, VI e X; 14 e 22.\r\n\r\nOcorre que no caso em tela não há que se falar em defeito na prestação de serviço por parte da Ré.\r\n\r\nA análise dos autos revela que o Autor realmente recebeu correspondência da Ré informando o valor de seu débito, bem como apresentando propostas de pagamento, conforme documento de fls. 10. Porém verifica-se que tal documento não apresenta autenticação mecânica, não sendo possível determinar qual o valor supostamente pago pelo Autor, bem como do dia de tal pagamento.\r\n\r\nO documento juntado pelo próprio Autor a fls. 11 demonstra que a Ré entrou em contato com o Autor informando que o pagamento realizado não correspondia a nenhum dos valores enviados na correspondência anterior, requerendo que o Autor entrasse em contato para solucionar a pendência, porém o Autor não entrou em contato.\r\n\r\nDesta forma, era incumbência do Autor entrar em contato com a Ré para solucionar o problema do pagamento feito de forma diversa do contratado. A culpa da suposta cobrança indevida é única e exclusiva do Autor.\r\n\r\nA culpa exclusiva da vítima, ou segundo o Ilustre Des. Sérgio Cavalieri Filho fato exclusivo da vítima, é causa de exclusão do próprio nexo causal, porque o agente, aparente causador direto do dano, é mero instrumento do acidente. O nexo desaparece ou se interrompe quando o procedimento da vítima é causa única do evento.\r\n\r\nNão há que se falar em danos morais. Ficou evidenciado que os acontecimentos narrados na inicial não configuraram, nem de longe, dano moral tampouco serve de alicerce para qualquer espécie de presunção de sua existência, não passando de mero aborrecimento. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO autoral. Sem honorários advocatícios e custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.209430-0 - Marcelo Pacheco Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Barros - OAB RJ127494). X União de Bancos Brasileiro S/A. Juízo de Direito do XX Juizado Especial Cível da Capital - RJ.\r\n\r\nProcesso n.º 2006.800.209430-0\r\n\r\nAutor: Marcelo Pacheco Guimarães\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S/A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. A questão em julgamento versa sobre obrigação de fazer e danos morais.\r\n\r\nEm resumo alega a parte Autora que no dia 15/09/2006 tomou conhecimento de que havia um cheque sustado, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), referente a um negócio realizado entre o Autor e um cliente. Que o referido cheque foi depositado no anos de 2005 e o Réu só comunicou o fato 01 (um) ano depois, o que impossibilitou o Autor de executar o título. Que, por ser comerciante, comparece sempre na agencia do Réu para saber se há cheques sustados ou devolvidos. Que tentou solucionar o problema de forma amigável, porém não obteve êxito. Requer a condenação da Ré no pagamento de R$ 60,86 (sessenta reais e oitenta e seis centavos), bem como indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nA parte Ré é regularmente citada às fls. 13, deixando, contudo, de comparecer a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nCom efeito, estabelece o art. 20 da Lei 9099/95 que \"não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz\". \r\n\r\nDeixando a parte Ré de comparecer à audiência de conciliação prevista no art. 21 da Lei 9099/95, apesar de devidamente citada, decreta-se sua revelia, tornando-se incontroversos os fatos articulados pela parte Autora.\r\n\r\nNo entanto, a revelia não induz como efeito a procedência do pedido e nem afasta o exame das circunstâncias capazes de qualificar os fatos fictamente comprovados (RSTJ 53/335), sendo relativa a presunção de veracidade, podendo ceder as outras situações, de acordo com o princípio do livre convencimento do juiz (RESP 47107-MT).\r\n\r\nÉ de se esclarecer que a relação jurídica objeto da presente é de consumo, eis que o autor se subsume ao conceito de destinatário final do serviço oferecido pela ré, que assume a posição de fornecedora de serviços, conforme arts. 2º e 3º da Lei nº 8.078/90, aplicando-se ao caso as disposições do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nDevem as empresas prestar serviços adequados, devendo responder pelos danos causados aos consumidores. É o que determina o Código de Defesa do Consumidor, em seus arts. 6º, VI e X; 14 e 22.\r\n\r\nOcorre que no caso em tela não há que se falar em defeito na prestação de serviço por parte do Réu. O Réu não pode ser condenado a pagar por um título que não foi emitido por ele. Quem é obrigado pelo pagamento do cheque é o Sr.º ALMIR BATISTA DA SILVA, que é o emitente do referido título.\r\n\r\nHá que se ressaltar, que apesar de ter escoado o prazo para execução do cheque, ainda cabe ação de cobrança em face do seu emitente, tendo o Autor total possibilidade de efetuar a cobrança do cheque, bem como o recebimento do seu valor.\r\n\r\nNão há que se falar em danos morais. Ficou evidenciado que os acontecimentos nar rados na inicial não configuraram, nem de longe, dano moral, tampouco servem de alicerce para qualquer espécie de presunção de sua existência, não passando de mero aborrecimento. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO autoral. Sem honorários advocatícios e custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.213410-2 - Abel Carneiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Banco Rural. À parte autora para informar o novo endereço da parte ré em 05 dias, após designe-se nova AC, cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.216337-0 - Manuel Garcia de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kylldare Calixto Santos - OAB RJ133594). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Aguarde-se a manifestação das partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.216420-9 - Raimundo Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506). X Alcides Jose Coelho Fernandes e outro. À parte autora para informar o novo endereço da parte ré em 05 dias, após designe-se nova AC, cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.216424-6 - Paulo Cesar Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina do Nascimento Pereira - OAB RJ114774). X Sky Brasil Serviços LTDA. À parte autora para informar o novo endereço da parte ré em 05 dias, após designe-se nova AC, cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.001814-9 - Severina Maria de Souta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Banco Votorantim S/A. Face a proximidade do ato retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC. Renove-se a diligência de fl. 19.Intimem-se . \r\n\r\nProc. 2007.800.008606-4 - Márcia Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Alves de Brito - OAB RJ050410). X Banco Itaú S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite-se, via postal, para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.009284-2 - Geraldo de Jesus de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rodrigues de Carvalho Junior - OAB RJ073122). X Banco Cacique. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se, via postal, para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.023365-6 - Sílvia Helena Gonçalves de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Oliveira Ferreira - OAB RJ102600). X Banco Itaucard S/A - Crédito, Financiamento e Investimento. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Cite-se, via postal, para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.023520-3 - Joanice da Paixão Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Ferreira Lopes - OAB RJ080263). X Banco do Brasil S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.181746-3 - Cilso da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ricardo de Moraes Bahia - OAB RJ025662). X Paulo Frederico de Brito. Intime-se em execução. Expeça-se mandado de intimação e penhora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.154048-9 - Renil da Costa Ferreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Brito Daudt - OAB RJ093587). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. do valor determinado em fl. 94 e o depositado a maior em favor da parte ré . Intime-se para o recebimento em até 05 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.009711-4 - Alcione Santos Dolavale. X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.039710-9 - Nielça Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Pereira - OAB RJ137599). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.061318-9 - Ana Maria Moura de Alencar. X Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Nada a prover pois já há sentença extintiva nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.083821-7 - Fabiola Araujo de Oliveira. X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho - OAB RJ080099, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.087120-8 - Viviane Azevedo dos Santos. X Memorial Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonel Almeida Fontes de Oliveira - OAB RJ098859, Claudio Roberto Alves de Alves - OAB RJ042575). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5559,85 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.099386-7 - Neisa Silva de Vasconcellos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 600,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.105702-1 - Maria Advene de Souza Nascimento. X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.131296-3 - Thiago Benfica da Cruz. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). À parte ré para devolução da guia paga ,em até 02 dias , sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.148517-1 - Alinne Batista Pimentel. X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Conforme fl. 35 a parte autora não foi intimada para a AC.Designe-se nova Ac devendo a parte autora ser intimada por OJA e o seu endereço complementado conforme fl. 30.Intime -se a parte ré . \r\n\r\nProc. 2006.800.149265-5 - Maria Nobrega Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Vieira Melo - OAB RJ095204). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.149842-6 - Jorge Luis Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Selmo Pena Guimaraes - OAB RJ133287). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.154657-3 - Flávia Souza e Silva Fernandes. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). 1-Expeça-se mandado de pagamentoem nome da parte autora.2 -Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 02 dias, sobre o alegadodescumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.170625-4 - Neir Soares de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pereira de Carvalho - OAB RJ137772). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.178201-3 - Manoel Meireles Filho. X Bfh Continental Eletrodomestico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). Procedidas as formalidades de praxe e em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181329-0 - Luiz Inácio Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Banco Itaú Cartões S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Extraia-se Carta de Sentença, devendo a parte autora juntar cópias dos documentos pertinentes para a sua instrução. \r\n\r\nProc. 2006.800.183250-8 - Edna Maria Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1800,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente \r\n\r\nProc. 2006.800.186704-3 - Lúcia Helena Gomes Ferreira. X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Priscilla Alvarenga Bastos - OAB RJ121580). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1115,92 ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.189536-1 - Marco Antonio de Oliveira Pires. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.189890-8 - Sandra Maria dos Santos Nolasco. X BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 838,53 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.192560-2 - Elizabeth Duarte Paiva. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.199922-1 - Roseane Pereira Lima. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.203505-7 - Valdemir Araujo dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2007.800.024002-8 - Luiz Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação,,sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão, \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.012713-1 - Maria de Lourdes Luz Filgueira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Bosco Filgueira de Lima - OAB RJ058364). X Deise Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB RJ072994, Ana Carolina Vieira de Azevedo - OAB RJ088928). Cumpra-se , em até 02 dias, sob pena de penhora já acrescida da multa de 30% pelo descumprimento do acordo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.132127-1 - Valdemir Lisboa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Maurine Leite Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Leite Tavares - OAB RJ090942). Apresente o autor , em até 05 dias, a planilha de crédito com os valores que entende devidos. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em nome da parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.158547-0 - Andrea Paula de Lima Beckman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimeri Fontoura Fragoso Pereira - OAB RJ108643, Wellington Amado de Souza - OAB RJ040423). X Banco Fiat S/A - Fiat Adm. de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Márcio Tonietto - OAB RJ053083, Henrique Eugenio Barros Hermida - OAB RJ111781). 1) Expeça-se novo mandado de pagamento conforme informações em fl. 242. 2) Intime-se a parte ré para que fique ciente que os valores indicados em fl. 236 são referentes a atualização dos valores já pagos e que os mesmos ainda não foram penhorados aguardando, primeiramente, o depósito espontâneo . \r\n\r\nProc. 2005.800.121517-7 - Eliane Oliveira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ072856). X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Traga comprovante de rendimentos e/ou a última declaração de renda,para apreciação da gratuidade pleiteada. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.149533-2 - Flavio Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Maria Monteiro Deminicis - OAB RJ090797). X Consorcio Nacional Panamericano LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Nada a prover . Pedido já decidido em fl. 208 \r\n\r\nProc. 2005.800.168256-9 - Aline Fernandes Jacintho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Baptista Alves - OAB RJ013545, Euclides Pereira Souza - OAB RJ091467). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nada a prover. Pedido já decidido em fl. 115. \r\n\r\nProc. 2006.800.008808-3 - Ivan Jose de Souza Cecílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariluce Barbosa Alves - OAB RJ085110). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.168,33 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.009792-8 - José Ricardo Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ076041). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação, no prazo de 05 dias, sendo seu silêncio interpretado como concordância e a consequente extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.009896-9 - Sayonara Rodrigues Mohaupt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Sportgool Restaurante e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Guimarães da Costa - OAB RJ094097, Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817). À parte ré para devolução da guia paga em até 02 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.038727-0 - Luiz Henrique dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.043164-6 - Alberi Kunz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588). X M. J. Ferreira LTDA - Frigorífico Cancela. Diga a parte autora o que pretende face a certidão do OJA em fl. 38. \r\n\r\nProc. 2006.800.062863-6 - João Ricardo Pereira Curvelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva de Souza - OAB RJ105806). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.Conforme despacjho de fl. 102, não há que se falar em cobrança por repetição de indébito . Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.068097-0 - Sergio da Silva Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073132-0 - Judson Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Em se tratando de fato novo, a questão nada tem a ver com o objeto da presente. Desta forma, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.079694-6 - Antonio Carlos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Retifique-se a planilha nos exatos termos do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.080516-9 - Carlos Henrique Costa da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088223-1 - Gilmar da Silva Picada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rocha - OAB RJ136983). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Oficie-se ao FETJ. Após, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2006.800.091097-4 - Sadi Bernardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Corrêa Vasconcellos - OAB RJ087148). X George Cardoso dos Santos. Venham notícia acereca do objeto da ação cível já em curso, a fim de verificação de possível litispendância. \r\n\r\nProc. 2006.800.092209-5 - Anna Lucia Vieira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098951-7 - Iara Barbosa de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Sendas Distribuidora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.104903-6 - Valcy dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibercleves Silva Côrte Alencar - OAB RJ122822, Jacy de Azevedo Adad Parreiras - OAB RJ128260). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). A assinatura de fl. 81 difere em muito das apostas às fls.08 e 09. Assim, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.110426-6 - Patrick Rodrigues Fontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ090311). X Edel - Escola Dinâmica de Educação e Lazer LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Alves - OAB RJ038269). Razão possui a ré. Procedidas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116835-9 - Eronildes do Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Reis de Faria - OAB RJ001394B). X Cia. Brasileira de Distribuição e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). Fl.134:Razão possui a 2ª ré. Expeçam-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.132386-9 - Simone de Oliveira Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonino Marcos da Silva - OAB RJ129419). X Editora Tres S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1802,11 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.138435-4 - Soraya Horta Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Horta Tavares - OAB RJ138429). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Apesar do documento juntado à fl. 53, verifica-se nas contas de fls.45/46, que a obrigação de fazer não foi cumprida, ante a cobraça da franquia. Tendo em vista o reiterado descumprimento da obrigação da ré, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS no montante de R$ 2900,00 , para pôr fim ao processo, evitando que este se prolongue indefinidamente. Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2900,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.141884-4 - Tarcisio dos Santos Ticom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcísio dos Santos Ticom - OAB RJ002225D). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Tendo em vista a transação feita entre as parte, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.150327-6 - Neide de Paiva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X Glaucio Russo Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.157805-7 - João Carlos Veiga Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Cristina Wanderley Dorval - OAB RJ135899). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Não houve condenação em honorários, portanto, indevidos. Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1830,36, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.158525-6 - Reinaldo Martins Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Alves Costa - OAB RJ066653). X Car System (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.163848-0 - Lucia Saleti Kochulinski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Devida, apenas, a multa referente à fatura do mês de novembro. As faturas dos meses de dezembro/06 e janeiro/07 se referem a fato novo, nada tendo a ver com o objeto da presente. Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 200,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.164347-5 - Renata de Aguiar Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Taií Financeira Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Adriana Angelo de Figueiredo - OAB RJ127872). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.605,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.167896-9 - Vera Lúcia Alves Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRetifique-se o nome da parte exequente conforme requerido, devendo ser encaminhado ofício ao BB informado acerca da referida retificação. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequenteLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.168920-7 - Octávio Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vicente Pereira da Silva - OAB RJ106881). X Carlos Carneiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldinar Gonçalves Pinto Junior - OAB RJ078803). DEsigne-se AC conjunta com o processo de nº 168926-8/06 \r\n\r\nProc. 2006.800.172794-4 - Ana Claudia Gomes Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dantas Nunes - OAB RJ111493). X Taii Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Intime-se para o recebimento em até 05 dias. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.800.175668-3 - Irani Bento de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X HSBC Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.177689-0 - Edson de Oliveira Franklim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Franco Dantas - OAB RJ070796). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.178944-5 - Marcos Antônio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 350,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.179301-1 - Lidia Aparecida Francisco de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.182733-1 - Severina Jordão de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X Dix Amico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Intime-se para apresentar a declaração de hipossuficiência ,subscrita pela parte autora, para apreciação da gratuidade pleiteada. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.183056-1 - Marcelo Aguiar Falcão Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Franco Dantas - OAB RJ070796). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se fl. 46 \r\n\r\nProc. 2006.800.186984-2 - Rosa Maria Magalhaes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Augusto - OAB SP032250). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). Apresente a planilha pormenorizada com o índice de correção monetária adotado pelo TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.187062-5 - Claudia da Silva de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Designe-se nova AC. Cite-se no endereço de fl. 02.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187527-1 - Ana Cristina Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel das Neves Silva - OAB RJ121672). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fl. 41: Traga a parte autora comprovação do descumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.188434-0 - Crisoly Maria de Almeida Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nada a prover eis que os valores já sofreram a devida correção .Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.800.188937-3 - Amilcar Bastos Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.191973-0 - Therezinha de Jesus Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X Uniprev - União Previdenciária e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645, Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448). Ante a certidão retro, indefiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.194612-5 - Reinaldo Araujo Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Traga comprovante de rendimentos e/ou a última declaração de renda atualizada , para apreciação da gratuidade pleiteada. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.195549-7 - Bianca da Silva Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.199832-0 - Alzira Ramalho Pinheiro de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Assumpção - OAB RJ103503). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.200012-2 - David Maciel de Mello Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Sales Junior - OAB RJ105911). X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.200040-7 - Emerson Santos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Agripino de Oliveira da Silva - OAB RJ080442). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Claudio Ideses - OAB RJ095180, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.208887-6 - Marcio Pereira Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.218093-8 - Elenir Coelho dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene dos Santos Jardim - OAB RJ119174). X Tim Celular S/A. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.018626-5 - Haroldo Santa Brigida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Franca de Oliveira - OAB RJ077761). X Elizabeth Machado Silva Ribeiro. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.024025-9 - José Leonardo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira da Silva - OAB RJ025418). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação,,sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão, \r\n\r\nProc. 2007.800.024074-0 - Pedro Evangelista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327). X Horebe Gonçalves e Souza Representação Comercial LTDA e outro. Traga a parte autora os três ultimos contra cheques que demosntram o desconto da parcela do empréstimo. \r\n\r\nProc. 2007.800.024190-2 - Jose de Oliveira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Bianca de Souza Roberto - OAB RJ112159). X Tim Celular S/A. \r\n\r\nO art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multasob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se, via postal, para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão.\r\n\r\nProc. 2007.800.024198-7 - Marcelo Ferreira Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdelice de Souza - OAB RJ085596). X Itaucard Financeira S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multasob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se, via postal, para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.024202-5 - Renata Lize Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Regina Fernandes Pereira da Silva - OAB RJ052733). X Vivo Participações S. A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se, via postal, para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.024262-1 - Murillo Celso de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Ribeiro Janote - OAB RJ135213). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.024356-0 - Claudete Figueiredo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Itaú S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.024607-9 - Pedro Moizeis da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo Júnior - OAB RJ137758). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.027114-4 - Adelia Antonieta Villas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Gomes Vieira Ferreira - OAB RJ068587, Myriam Farias Pereira - OAB RJ051292). X Finasa Leasing Arrendamento Mercantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545A). Intime-se a autora para que retifique a planilha , pormenorizando-a , informando que a incidência de juros cessa a partir da data do depósito e a correção monetária deve ser baseada no índice do TJRJ.Conforme despacho de fl. 123, a obrigação de fazer já foi cumprida . \r\n\r\nProc. 2006.800.089214-5 - Daniel Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009, Ester Marinho Mendes - OAB RJ117556). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Retifique-se a planilha apresentada excluindo-se as multas . \r\n\r\nProc. 2006.800.156443-5 - Sérgio Brasiliense de Holanda Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Marly Lemos Gatto e outro. O prazo para a referida comprovação não expirou. Desta forma, aguarde-se o termo final. Poderá, ainda, a parte interessada pleitear a informação de quitação administrativamente. \r\n\r\nId: 134215"
                                                    ]
                                                }
                                            }
                                        },
                                        "Jacarepaguá": {
                                            "1ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "134450": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.203.000179-4 (12631) - B.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X S.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811), Dr(a). MARCIA REGINA TOURINHO A CORDEIRO (RJ-053560) Despacho:Anote-se onde couber. Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.004949-0 - ANTÔNIO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÉRIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER), AQUARIUS CLUBE (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.203.000533-2 (18527) - SHEILA DUTRA GARCIA DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X ANTONIO PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.008265-2 - SEVERINO MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVO PERASSOLI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313) Despacho:Retifique-se o polo passivo, a fim de que passe a constar o Espólio de Ivo, devidamente representado pela sua inventariante. Anote-se na distribuição, autuação e demais assentamentos cartorários. Após, abra-se vista a DP a fim de que requeira o que entender cabível, objetivando o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.203.008905-1 - NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X TRANS WORLD MUDANCAS INT. LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS REIS ALVES (SP-191634), Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151) Despacho:Considerando a quitação noticiada, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do Réu, uma vez que se trata de verba sucumbencial e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.000070-8 - ELVIA SOARES DE ASEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X MIGUEL SOARES AZEVEDO E OUTRO Ao autor pra cumprir na íntegra o despacho de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.203.008136-0 - PAULO SERGIO DOS SANTOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS DOMINGUES Despacho:O requerente deverá comprovar o parentesco, com a respectiva juntada de sua certidão de nascimento/ou casamento. No mais, venha a concordância dos demais irmãos com a inventariança a ser exercida pelo requerente, a fim de que o feito possa prosseguir. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.203.008397-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO TADEU SIMOES DA CUNHA Despacho:I-se o Réu para que proceda a devolução do bem em 24 Horas, sob pena de prisão, considerando os termos do acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.000227-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MAURILIO FERRAZ MACHADO Desentranhe-se o mandado e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.203.005497-6 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X ANA PAULA LUCAS PEREIRA Despacho:Cite-se por edital, com prazo de 20 dias, devendo a parte Autora comprovar nos autos a devida publicação. \r\n\r\nProc. 2002.203.006589-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LUIZ FERNANDO OLIVEIRA GOMES Ao autor para retirada do ofício ou o recolhimento devido para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2002.203.010981-5 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X JOSE CAR LOS PAURA Despacho:Defiro apenas a expedição de ofício ao Detran. Após, ao Autor para no prazo de 05 dias, requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.203.011385-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ELY SILVA DE LEMOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE SIQUEIRA VEIGA RODRIGUES (RJ-087924) Despacho:Diga o Réu. \r\n\r\nProc. 2005.203.008442-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALEXANDER DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao Autor para informar a placa e a localização do veículo. \r\n\r\nProc. 2005.203.009830-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X WALMIR ANTONIO Desentranhe-se o mandado e cumpras-se, conforme determindado as fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.203.003710-3 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X CLEBER MOREIRA DE OLIVEIRA Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, conforme determinado as fls. 25 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1984.203.000075-8 (5493) - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X REBECA RAW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1995.203.000338-8 (22626) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ESPOLIO DE JORGE BELANDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844) Despacho:Intime-se pessoalmente o Autor, para que no prazo de 48 horas, regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1999.408.002468-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X JORGE ALBERTO CALDAS DE ALMEIDA Despacho:Considerando que a esposa do Réu, não integrou o pólo passivo, indefiro o pedido de folhas 59. Ao autor para que indique o endereço onde o Réu poderá ser intimado. \r\n\r\nProc. 2000.203.013770-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THEMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X ANTONIO BRAGA RAMOS E OUTRO Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento da importância depositada pelo arematante, em favor do Autor. \r\n\r\nProc. 2001.203.001098-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MIGUEL SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X JOSE JORGE DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, defiro a expedição do ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.203.000227-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANA CRISTINA C. GOMES Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 16 de ABRIL de 2007, às 09:15 H. \r\n\r\nProc. 2002.203.000622-4 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X BALTAZAR DONATO DE LA FUENTE VIANCOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303), Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559) Despacho:Venhas custas e taxa da impugnação no prazo de 05 dias, sob pena de rejeição. \r\n\r\nProc. 2002.203.001556-0 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X DELFIN RIO S.A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Despacho:Considerando a quitação noticiada, com a qual concordou o exequente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.010255-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA PLATINA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X JOSE LAMBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Decisão:1 - Prossiga-se a execução pelo saldo remanescente.Defiro a penhora no bem indicado. Lavre-se o termo e extraia-se certidão nos termos do art. 659 § 4º do CPC.2 - Expeça-se mandado de avaliação. Com o retorno, intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, da penhora e avaliação (art. 475, J, § 1º CPC).3- Venham as custas e cópias necessárias para a instrução das diligências. \r\n\r\nProc. 2002.203.011118-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X AMANDA DA COSTA PENELAS Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 16 de ABRIL de 2007, às 09:00 H. \r\n\r\nProc. 2003.203.005095-1 - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA-BLOCO 13 (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X JANE MACHADO RODRIGUES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ISADORA OLIVEIRA MAIA (BA-000864B) Despacho:Intime-se pessoalmente a Ré, para que no prazo de 10 dias, junte aos autos, o alegado contrato de promessa de compra e venda do imóvel objeto do presente feito, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2003.203.008996-0 - MAXCLIMA THERMO KAR PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANNA (RJ-071916)) X PRECISION RENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FIGUEIREDO MOUTELA DA SILVA (RJ-101138), Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Despacho:Considerando a impossibilidade de realização da penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, ao Autor para que no prazo de 10 dias, indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.203.013001-8 - ASSOCIACAO DOS COMISSARIOS DA VARIG CRUZEIRO ACVAR (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X LUIS RICARDO AVELAR CLEMENTE Decisão:Recebo os embargos de declaração, por serem tempestivos. No mérito contudo, deixo de acolhê-los por não vislumbrar na sentença, qualquer omissão a ser sanada, considerando o disposto no artigo 267 § 1º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.000057-5 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SITIO DO CAPIM MELADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X EVERALDO BENEDITO BARRETO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632) Despacho:Venha os termos do acordo a fim de que o feito possa ser sobrestado pelo tempo necessário. \r\n\r\nProc. 2005.203.010430-8 - CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CARLOS CESAR MATHEUS Decisão:1 - Fl. . Defiro a penhora no bem indicado. Lavre-se o termo e extraia-se certidão nos termos do art. 659 § 4º do CPC.2 - Expeça-se mandado de avaliação. Com o retorno, intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, da penhora e avaliação (art. 475, J, § 1º CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.014338-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VALTER EDUARDO SERRANO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324) Decisão:Indefiro o pedido de intimação do Réu, uma vez que não foi realizada a liquidação de sentença, nos termos determinados na sentença de folhas 78. Assim, nomeio perito o Dr. Rômulo Martins, cujo telefone é conhecido do cartório que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos. Intime-se o Réu para a liquidação. \r\n\r\nProc. 2006.203.000205-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X MANOEL XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA OLIVEIRA STRONG (RJ-091839), Dr(a). WALTER VILLELA STRONG (RJ-130354) Decisão:Ao Autor, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.203.005266-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"LARGO DA FREGUESIA\" (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X DOROTHEA SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:I-se o Réu, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença com o pagamento da diferença apontada pelo credor, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.203.007096-9 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X MÁRIO TEIXEIRA DE AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090) Despacho:Considerando a impossibilidade de realização de penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, ao Autor para no prazo de 10 dias, indicar outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.203.009408-1 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS - GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X AYRTON DE SOUZA PORTO FILHO), IGNÊS DE FIGUEIREDO PORTO (Adv(s). Dr(a). IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO (RJ-027032) Despacho:Defiro. Cite-se por via postal, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.015181-7 - CONJUNTO RESIDENCIAL FREI CASSIANO DE VILAROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS DE AGUIAR (RJ-095978)) X HÉLIO SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822) Despacho:Nada obstante o Réu já ter ingressado espontâneamente nos autos, e, apresentado sua resposta, designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 22/03/2004, às 10:00 horas. Defiro Jg, ao Réu, ante o documento juntado aos autos. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Despejo Por Falta de Pagamento E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2005.203.011438-7 - ALBANO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X CASTELINHO JACARÉPAGUA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME), ANTONIO VIEIRA DE SOUZA), JUREMA FERREIRA DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Decisão:Considerando que apenas o 1º Réu ratificou os termos do acordo, i-se o mesmo, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.203.011370-0 - ASSE ALTO D'OXOSE - ILÊ D'OXALÁ (Adv(s). Dr(a). HELIO NELSON BARBOSA (RJ-020296)) X ROSALINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)), SERGIO FERNANDES FIGUEIREDO Despacho:A expedição de mandado de levantamento das importâncias consignadas, já foi determinada no bojo da sentença, contudo, deve o consignante aguardar o trânsito em julgado. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.203.009068-1 - ADRIANA PORTELA DE SOUZA GARONCE, LUIZ AUGUSTO GARONCE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.203.011025-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ANDREIA MARTINS ARAGONEZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL SILVA (BA-013337), Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327) Desentranhe-se e cumpras-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.005486-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE MARIO SERAFIM FRANCA Decisão:Ao Réu para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.203.002783-0 - ESPOLIO DE DOMINGOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X JORGE LUIZ DE BARROS VARELLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.203.000208-2 (18682) - DOMINIK SKOWRONSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE A FACINA (RJ-071720)) X MACVIE DO BRASIL EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B) Despacho:Nada obstante o acordo ter sido firmado pelo fiador, ao que parece este ainda não foi citado em execução. Assim, esclareça o Autor o seu pedido. \r\n\r\nProc. 1997.203.006322-5 (25811) - SILVESTRE CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X ESPOLIO DE VALDIR MOREIRA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.408.012951-8 (30712) - LUIZ ALBERTO DE CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018), Dr(a). MARIA LUCIA DE CAMPOS RIBEIRO (RJ-021306)) X HILDA MARQUES PASTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLECY BERNARDES VASCONELLOS (RJ-035045) Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.203.005898-2 - ROSALINA PEREIRA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X NADIA MARIA CORREA CURSINO Decisão:Recebo os embargos de declaração, por serem tempestivos. No mérito, acolho-os parcialmente, eis que quanto ao pedido de fixação de prazo, não existe qualquer omissão a ser sanada na sentença, uma vez que anteriormente, já havia sido proferida decisão antecipando a tutela, \r\n\r\nProc. 2003.203.003493-3 - AMERICO DINIS REBELO DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705), Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X AVELINO DA SILVA MARTINZ CARNEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA OLIVEIRA M BADEGA (RJ-082120) Ao autor sobre fls. 103. \r\n\r\nProc. 2005.203.003957-1 - ANA MARIA SIMAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES CARDOSO (RJ-052220)) X ANGELA PAULA MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I-se a Ré, pessoalmente, em um dos endereços indicados às fls. 116, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. Dê-se ciência pessoal à DP. \r\n\r\nProc. 2005.203.009528-9 - GERALDO GARCIA CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X TAMARA VIROLI SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Despacho:Considerando que o imóvel já foi desocupado que a parte sucumbente se encontra sob o pálio da Gratuidade de Justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.009742-2 - RIO SWIM ACADEMIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X PATRÍCIA ALEXANDRA CARVALHO MICHILES FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES (RJ-003880) AO RÉU, CF. PARTE FINAL DE FL. 40. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.002083-8 - EMÍLIO NUNES DO AMARAL SEMBLANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X THAISA MEDINA ALVES), RAUL OLIVEIRA DIAS ALVES), RITA DE CÁSSIA AMORIM DIAS ALVES Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, oficie-se ao Detran, a fim de que informe ao Juízo se o veículo se encontra em nome da 3ª Ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.001507-7 - ROSA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA MOURA (RJ-069911)) X ADILSON GOMES DE CARVALHO Decisão:Indefiro a providência requerida, uma vez que o fiador não integrou o pólo passivo, logo, não pode sofrer as consequências da sentença.Aguarde-se a realização da intimação do Réu-locatário nos termos do art. 475 \"J\" do CPC (fls. 69). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.203.009482-8 - MARCO ANTONIO A DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Recebo os embargos de declaração, por serem os mesmos tempestivos. No mérito, contudo, deixo de acolhê-los considerando que o processo já havia iniciado seu curso quando foi proferida sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.010718-5 - JORGE TINOCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO LAZER (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Despacho:Certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2005.203.014881-6 - DELFIN RIO S.A. CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768) Despacho:Considerando a quitação noticiada no apenso, com a qual concordou o exequente, entende este Juízo que ocorreu a perda superveninete do interesse no recurso interposto. Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.203.004152-6 - PAULO CESAR SERRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X CONDOMINIO VILLAGE DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.203.006715-3 - DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X ALBERTO DE SIQUEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.203.006743-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JOSE LOPES ESTEVES E OUTRO Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 1998.408.007565-5 (29662) - BRUNO ANTONIO DIAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ESTENIO DA FONTE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE DE CARVALHO (RJ-093464) FICA DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 1999.408.002136-6 (31628) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X NIVIA MARIA ALMEIDA MAGINA E OUTRO Despacho:Cer tificado o requerido, expeça-se mandado de avaliação do imóvel, ficando desde já autorizado o Sr. Avaliador judicial, a realizá-la de forma indireta, caso haja impedimento ao seu ingresso no mesmo. \r\n\r\nProc. 1999.408.010926-3 (33669) - MARIA CANDIDA PEIXOTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PACHECO RODRIGUES TERRA (RJ-071322)) X DIRCEU RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) À autora sobre fls. 404 \r\n\r\nProc. 2000.203.002244-5 (34293) - CULTIVAR ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X MARIA CRISTINA M. C. COSTA Despacho:Ao exequente para que junte aos autos, a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.203.011638-4 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X TELMO GOMES TORRES Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, defiro a expedição de mandado de penhora portas a dentro, devendo o Sr. Oficial de Justiça, observar o disposto na Lei 8009/90, ao cumprir a diligência. \r\n\r\nProc. 2003.203.013368-6 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X OSMAR RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTOS DE MENDONCA (RJ-051383) Despacho:Em consulta ao sistema, verifica este Juízo que não foi possível a realização de penhora on line, ante a ausência de valores em depósito. Assim, ao exequente, para que no prazo de 10 dias, informe ao Juízo, a existência de outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.203.005673-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BR TOOLS COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.203.007108-9 - JOSE FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100)) X ARTMAIA PUBLICIDADE E COMUNICACAO VISUAL LTDA Decisão:Defiro a inclusão dos sócios da executada no pólo passivo, como requerido. Assim, oficie-se ao distribuidor. Após, citem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.007235-5 - ESPOLIO DE SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X WAIRY DIAS CARDOSO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.009759-6 - ACR CRÉDITO FÁCIL REAL DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X PORTAL DA TAQUARA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA), JOÃO BATISTA PEIXOTO PASSOS), RENATA DIAS RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.011428-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X IMAGE SOLUTION E SERVIÇOS LTDA), UBALDO MONTEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). URSULINO DOS SANTOS ISIDORO (SP-019068) Despacho:Recebo a exceção. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.203.012664-1 - COBRAR ASSESSORIA EM COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X VALÉRIA DOS SANTOS BULHÕES Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.203.013326-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947)) X ANA CRISTINA GATTO RAMOS MARTINS Decisão:Comprove o exequente a titularidade do bem indicado a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.203.002110-9 - TOKREAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027)) X RICARDO CARLOS JOSÉ CARRERA BANDERA), HOSPITAL DE CLÍNICAS BANGÚ LTDA Despacho:Assiste em parte razão ao exequente, visto que a decisão que determinou a citação, foi omissa no que concerne a fixação de honorários advocatícios conforme determinao artigo 652, com a atual redação. Assim, fixo em 10% os honorários advocatícios. 2) No que concerne ao pedido de certidão, este deverá ser requerido junto ao distribuidor. 3) Por fim, indefiro o pedido de penhora on line, uma vez que o executado ainda não foi citado, sendo certo que as alterações introduzidas com a Lei 11.382/06, não permitem a realização neste momento. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.203.006545-3 (25846) - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JFJ FROD MEDICOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Despacho:Fls. 117 anote-se onde couber. Após, ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.203.015185-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.000405-4 (33901) - BENEDITO AGUIAR DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMOS PINTO DA COSTA (RJ-023925)) X SUELY BRITTO DE MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) Despacho:Diga a Ré. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.408.003749-4 - CONDOMINIO DA VILA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X MARIA ADELIA MEYER DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Despacho:Ao contador judicial, como diligência do Juízo a fim de verificar a regularidade dos cálculos apresentados pelas partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.017047-2 - MARCO ANTÔNIO DE ARAUJO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA. Despacho:Defiro o pagamento das custas e da taxa judiciaária na forma requerida, sendo que este deverá ser realizado ante de ser proferida sentença, nos termos do disposto no enunciado Nº 27, do FETJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.203.000211-7 (10905) - JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723)) X DARCI DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). IVO LUIZ DOS SANTOS (RJ-055002) Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 1996.203.000490-5 (24086) - MARIA DE FATIMA NUNES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X BDJ DISTRIBUIDORA DE JORNAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDILSON S.SILVA (RJ-035201) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 1999.408.000835-1 (31291) - IVANETE GARCIA GEHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Considerando a impossibilidade de realização da penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, aos autores, para que no prazo de 10 dias, indiquem outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.203.001556-8 (34161) - MERCANTIL E INDUSTRIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Considerando os documentos ora juntados pela parte Autora, defiro a gratuidade pretendida. Intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2001.203.004900-2 - JORGE LEITE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO GUIMARES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Desnecessária a expedição de ofício, visto que este Juízo realiza a penhora on line, contudo, imprescindível a informação do nº do CPF do Réu. Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2002.203.002633-8 - ROGERIO WILLIANS DE ALVARENGA REIMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNY MORAES TAVARES ALVES (RJ-019358)) X CONSTRUTORA FERRAZ DA SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSENO RIBEIRO CHAVES FILHO (SP-095985) Decisão:Considerando a condenação na verba sucumbencial, i-se o Autor, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2003.203.000516-7 - VALDETUDE BARBOSA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) As partes sobre fls.193 \r\n\r\nProc. 2004.203.012474-2 - ROBERTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Esclareça o Autor, se está desistindo da penhora anteriormente realizada, considerando a impossibilidade de realização de outra penhora, se o valor do débito já se encontra garantido. \r\n\r\nProc. 2004.203.013006-7 - LOIDE RIBEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Despacho:Diga a parte Autora em 05 dias, sobre o novo depósito realizado, considerando o que consta às fls. 136, 1º parágrafo. \r\n\r\nProc. 2005.203.007692-0 - DETILMA LAMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Recebo os recursos de fls. no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.006461-1 - CAMILO PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Processo em ordem, Nada a sanear. Partes legítmas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Defiro prova documental suplementar e pericial, para a qual nomeio o Dr. André Lang, cujo telefone é conhecido do cartório que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.017574-3 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração, por serem os mesmos intempestivos, nos termos da certidão cartorária. Ademais, não cabe a intervenção do ilustre representante do Ministério Público no presente feito, considerando a auseência de previsão legal, sendo certo que se restar demonstrada a existência de qualquer ilícito penal, o Juízo determinará a extração de peças. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.010656-9 - MAGALI LEMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TURI MORAES (RJ-093714), Dr(a). MARCIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-067094)) X MARIA DE LOURDES LEMOS DE OLIVEIRA E OUTRO Ao requerente para providenciar as cópias do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.203.012214-9 - ANTONIO CLAUDIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARAES RAISINGER (RJ-067912), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PEREIRA Despacho:1. Com o trânsito em julgado da sentença, ao interessado para providenciar a inscrição do cálculo e pagamento do respectivo imposto junto à Secretaria da Fazenda Estadual.2. Cumprido o item anterior, venha a partilha amigável. Havendo incapaz ou sendo impossível o consenso na partilha, remetam-se os autos ao Partidor Judicial, caso em que deverão os interessados se manifestar em cinco dias (CPC, artigo 1.023).3. Venham as certidões do 9º Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).4. Não havendo impugnação à partilha e estando as certidões em forma negativa, dê-se vista à Procuradoria do Estado e Ministério Público, caso haja interesse de incapaz ou testamento.5. Com a concordância da Procuradoria do Estado, à Sra. Escrivã para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa \r\n\r\nProc. 2006.203.014375-4 - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ADILSON SEPULVEDA FARIA À parte requerente sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.015435-1 - ROBERTO PENNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X MARTHA PENNA DE AZEVEDO Ao autor para cumprir item 2 do r. despacho de fls.17. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.203.000428-0 (25043) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS (RJ-107897), Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459)) X LILIAN BENETTI FONTES MATIAS Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições. \r\n\r\nProc. 1999.408.007318-8 (32846) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BWA BRASIL MONTAGENS E EVENTOS LTDA E OUTROS 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.203.003943-4 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X NEIDA FERNANDES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.005110-2 - CESAR PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529)) X AGNALDO DE ALENCAR COITE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:I-se o Réu, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2002.203.006833-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JOAO ANTONIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) As partes sobre os honorarios periciais no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). \r\n\r\nProc. 2005.203.008451-6 - ZIT GRÁFICA E EDITORA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X HERÁCLITO CANBUÍ FILHO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTONIO OLIVEIRA (RJ-051907) Despacho:Considerando a impossibilidade de realização da penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, a Autora para que no prazo de 10 dias, indique ao Juízo outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.203.001850-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO CAPÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Ao réu sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1997.203.006623-8 (26117) - MARISA MATIAS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X SAMUEL SANT ANA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292) Decisão:Chamo o feito a ordem. Compulsando os autos, verifica este Juízo que a decisão de folhas 304, foi proferida por equívoco, uma vez que nos termos do contido no V. Acórdão de folhas 273/275, não foi o Réu, condenado ao pagamento de perdas e danos. 2) A autora para que junte aos autos nova planilha atualizada do débito referente a multa uma vez que esta somente começou a incidir a partir do término do prazo de 60 dias a contar de 06/10/2004, data em que foi juntado o mandado de citação de obrigação de fazer, conforme folhas 296 verso e 297. acrescida da verba sucumbencial. 3) Quanto a informação do Réu de folhas 321 e seguintes, nada a prover, visto que já foi proferida decisão no presente feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.014485-6 - ISTAEL SCHLUCKEBIER PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO (RJ-060863)) X JORGE NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos do SR. perito. \r\n\r\nProc. 2006.203.001381-0 - JOSÉ ROMÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC), para o dia 22/03/2004, às 9:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.011904-1 - EPARQUIA ORTODOXA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X EDINA ROSA TÉTE Decisão:Considerando a gravidade dos fatos narrados pelo Autor, bem como o de que há se aguardar o provimento de mérito no presente feito, certamente já poderão ter ocorridos danos a terceiros, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar que a Ré permita o ingresso do Autor na referida servidão de passagem, podendo colocar andaimes, caso se faça necessário, a fim de que seja realizada a obra descrita na inicial. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006587-1 - SIMONE RIBEIRO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS, JUSTIFICANDO-AS,BEM COMO SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 331, DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Combinada com Quebra Contratual e com Pedido de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.003558-1 - O CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos. No mérito deixo de acolhê-los, por não vislumbrar este Juízo qualquer contradição na sentença anteriormente proferida a ser sanada. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.014170-8 - PEDRO PAULO NEVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X J.M LAJES Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 para o dia 22/03/2004, às 9:30 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Preceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.010799-1 - MÁRCIA DE FREITAS MORAES GUILHEM (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X BERENICE VIAL GALVÃO À parte sobre fls. 63. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.203.011933-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ZILDA CHAVES DOS SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente o autor, para que no prazo de 48 horas, regularize sua representação processual, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.408.010402-4 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VERIDIANO SANTANA COSTA Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.005039-9 - LUCIENE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531)) X JULIO PIRES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Partes legítimas e em representadas. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o exercício do direito de ação. Defiro prova documental suplementar, testemunhal, bem como o depoimento pessoal da Autora. Designo o dia 10/04/2007, às 14:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Defiro o prazo de 05 dias, para a juntada aos autos, do rol de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.203.017408-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RENATO RODRIGUES GOMES Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.203.005979-4 - ALTINO NORBERTO DE MORAES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X ASSOCIACAO DE MORADORES DE AZEREDO LOPES - AMAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) Despacho:Considerando a impossibilidade de realização da penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforrme protocolo em anexo, ao Autor para no prazo de 10 dias, indicar outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.014182-8 - MARIO SALLES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA CHAGAS (RJ-086684), Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Ao sr. perito sobre a impugnação. I-se para os esclarecimentos devidos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.408.000943-9 (31320) - GERALDO JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X LOURENCO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2002.203.010294-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WESLEY DA PAZ FIGUEIREDO Despacho:Indefiro o pedido, visto que incumbe ao Autor, apresentar a planilha do débito. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.203.004955-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELOI DANIEL KRUCZYNSKI Despacho:Certificado o correto recolhimento, defiro a expedição de Carta Precatória como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.203.000335-1 - LEONARDO TUBINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X GALAXY BRASIL LTDA - DIRECTV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao autor sobre fls.206/207 \r\n\r\nProc. 2005.203.000682-6 - ELIANA IRIS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho:folhas 207/210: Recebo como impugnação ante o contido na Lei 11.232/05. Ao cartório para que certifique quanto ao correto recolhimento de custas, intimando o impugnante se for o caso. 2) folhas 212 / 218: Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se a solicitação de informações. 3) No que concerne ao desbloqueio da importância no Banco Itaú, nada a prover considerando que a ordem já foi devidamente cumprida conforme protocolo em anexo. No que concerne ao pedido de desbloqueio junto ao BanKboston, não foi proferida qualquer ordem neste sentido, razão pela qual, não pode este Juízo atender ao requerido pela Ré. \r\n\r\nId: 134450"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "2ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "134454": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz em Exercício: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1985.203.000182-0 (110) - SÉRGIO ABRANTES MARQUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X GRISVALDO PLÍNIO HEGENDORNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HONORIA ANDRADE MONTEIRO (RJ-030767), Dr(a). ABRAÃO VITAL DE ARAUJO (RJ-052651) Despacho:Fls. 232 - Esclareça o requerido. \r\n\r\nProc. 1997.203.006225-7 - CLEA VIEIRA DE OLIVEIRA X ESPOLIO DE BARONESA DA TAQUARA, LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Aos apelados. Após, remetam-se os autos ao E. TJ. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.010477-3 - MARIA NAZARETH MATTOS X TOMPSON JOSÉ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.016287-6 - LIVIO PANIZZA, CAROLINE LIVIA DI PAOLA PANIZZA, MICHELLE DI PAOLA PANIZZA X BEATRIZ CAROLINA DI PAOLA PANIZZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE LIVIA DI PAOLA PANIZZA (RJ-118243) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2007.203.000468-9 - LUNA ÁVILA RANGEL X CHARLIE HUDSON RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Despacho:Fls. 25, vº - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.001439-7 - TONY JUAN DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885) Decisão:Diante dos documentos juntados aos autos, indefiro a gratuidade de justiça.Recolham-se as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.408.001003-8 - TEREZA CRISTINA ESTEVES DE TARSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X ABN-AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls. 325 - Esclareça o requerimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.009301-3 - JOSÉ LUIS MORAIS DE ALMEIDA MAGALHÃES X NADIA PENHA PROENÇA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2006.203.001255-6 - FERNANDO MENEZES DE CARVALHO X JOSÉ JOAQUIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687) AO INTERESSADO SOBRE PROMOÇÃO DE FL 68 \r\n\r\nProc. 2006.203.002383-9 - NORMA MARGARETH JUDITH SITTROP, RUDOLF JOHAN DIRK SITTROP X LEONORA MARIENE RORIMPANDEY SITTROP (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). ROBERTA FÁTIMA MACHADO GRIPP (RJ-090647) Despacho:Fls. 54 - Venha a partilha assinada pelas partes e com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2006.203.005210-4 - RENATO KILDEN FRANCO DAS NEVES X MANUEL FERNANDO DA CONCEIÇÃO GUEDES DA SILVA ENES (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771), Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Despacho:Fls. 75 - Ao inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.010031-5 (29666) - COND. DO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X PAULO DE ALMEIDA PAIVA Portaria 01/2004: DEVEO AUTOR FORNECER CONTRAFÉ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.010420-7 - ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X RENATO DOS SANTOS SOUZA Despacho:Fls. 104 - À parte para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.203.002897-9 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E IN VESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MAURICIO DA CONCEICAO BOYD (Adv(s). Dr(a). SIMONE WAISMAN (RJ-058369) Decisão:Já há sentença com trânsito em julgado nos autos, além de o processo já estar com baixa no Distribuidor (fl. 154). Assim, anote-se a renúncia de fls. 155/156 e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.004149-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO ELPIDIO NETO Decisão:Considerando que atualmente não é possível o arquivamento dos autos sem a sua devida baixa, intime-se o autor por publicação no D.O. para dar prosseguimento ao feito em trinta dias. No seu silêncio, o memso deverá ser intimado pessoalmente para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.203.005582-0 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A - SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X FELIPE RAMOS FIRMEZA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.203.002868-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X IOLANDA NELSON SILVESTRE Despacho:Fls. 66 - Esclareça-se o pedido de penhora on line tendo em vista fls. 61. \r\n\r\nProc. 2005.203.006585-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALEXSANDRO DA FONSECA DE LARA Portaria 01/2004: HÁ PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.203.011084-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO PAOLIELLO DE AZEVEDO Despacho:Esclareça o autor, no prazo de cinco dias, se pretende desistir da ação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.203.014884-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEBER TIENGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado (...) \r\n\r\nProc. 2006.203.011026-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDNELSON PEREIRA Despacho:Fls. 33/34 - Esclareça-se, tendo em vista constar na certidão de fls. 32 que o mandado não foi cumprido por inércia da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.203.017013-7 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RAFAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000523-3 (21792) - CONDOMINO CASA DAS VARANDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X ILZA COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Portaria 01/2004: Deve a parte autora cumpri o determinado às fls. 313. \r\n\r\nProc. 1996.203.000196-5 (24126) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLARES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X CARLOS MARCOS ZACARIAS DA COSTA E S/M MARIA CELESTE VIEIRA ZACARIAS DA COSTA Despacho:Fls. 159 - Junte-se planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 1998.408.014213-1 - COND. DO EDIFICIO PRIMEIRO DE MAIO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X ESPOLIO DE MANOEL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176) Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.408.004246-0 - COND. DO EDIFICIO MONT MARTRE (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X RONALDO GUIMARAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994) Despacho:Fls. 15 - Esclareça-se o item \"2\" ante a publicação de fls. 105.Cumpra-se item \"2\" de fls. 113. \r\n\r\nProc. 1999.408.010656-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PHARTENOM (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848)) X IDALINA TRINDADE KROESCHEL Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2000.203.003000-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X ALDIVAR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Fls. 183 - Registre-se no sistema.2) Ao exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.203.009208-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARIA ODETE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MOURA BARBOSA (RJ-076811) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.203.009326-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X CLAUDIO ANTONIO SOUZA ALVES E OUTRO Despacho:Fls. 115 - Diante da inércia do perito nomeado às fls. 102, substituo o mesmo pelo DRº JORGE PINTO FRANCA - Rua Brito, nº 93 - São Francisco - Niterói - Tel: 2714-1037 / 9805-4384. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.203.003648-2 - CONJUNTO HABITACIONAL BARAO DA TAQUARA 2 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X JORGE MELO Decisão:Verifica-se que a parte executada não está representada nos autos. Assim, reconsidero a decisão de fls. 117 para que a intimação seja pessoal. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.002636-3 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X KARL WALTER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908) Portaria 01/2004: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.203.004242-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:...Designo audiência de conciliação na forma do art. 277 do CPC para o dia 19/07/07 as 10:30 hs.Cite-se e intime-se o réu, no endereço de fls 75, com as cautelas de praxe, em especial as previstas nos arts. 277, § 2º e 319, ambos do CPC....Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 60, regularizando o sistema e a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.203.006814-0 - CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO N G DE Q CARREIRA (RJ-071909)) X JAIRO SAMPAIO VIENNA DE AQUINO E OUTRO Decisão:Fls. 229 - Recebo o recurso em ambos os efeitos. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.203.001350-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO LAZER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELIANE FERNANDES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128) Sentença:...JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nProc. 2003.203.004334-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X FABIOLA DA SILVA SALUSTIANO Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE FL.107V. \r\n\r\nProc. 2003.203.009000-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RHODES (Adv(s). Dr(a). DR RODRIGO GOMES RODRIGUEZ ALONSO (RJ-105117)) X MARIA JOSE DIAS DE ARAUJO E OUTRO Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,24 - AOJA; R$ 0,61 - FUNPERJ; R$ 0,61 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.203.002237-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X EVILASIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600), Dr(a). NADJA GOMES OZORIO (RJ-051016) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.203.012156-0 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X EUNICE DE ARAUJO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DORA GUERREIRO (RJ-100974) Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE FLS. 99/100; DEVE A SUBSCRITORA DE FL. 99 REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.003881-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM DUARTE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RONALDO ROSA ZARUR Decisão:Designo audiência de conciliação perante o juizado informal para o dia 24/07/07 AS 10:30 hs. Cite-se e intime-se na forma do art. 172, parágrafo 2º do CPC, fazendo constar do mandado que na impossibilidade de acordo a contestação deverá ser apresentada em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2005.203.007636-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEIA BLOCO II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROSANGELA NASCIMENTO TAVARES), VILSON RODRIGUES TAVARES), MARCOS VINÍCIUS GOMES Despacho:1) Redesigno a audiência de conciliação para o dia 24/07/07 as 9:30 hs.2) Fls. 104 - Citem-se e intimem-se nos endereços indicados. \r\n\r\nProc. 2005.203.012094-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUGUSTO RUSCHI (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X JORGE BATISTA), JUPIRA MARIA BRANDÃO BATISTA Decisão:Designo audiência de conciliação perante o juizado informal para o dia 24/07/07 AS 10:10 hs.Cite-se e intime-se a 2ª ré no endereço indicado à fl. 59. Imtime-se o 1º réu no memso endereço. Em ambos os mandados deverá constar que não sendo obtida a conciliação a contestação deverá ser apresentada na própria audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2005.203.013151-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA PRAÇA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X ESPÓLIO DE AUGUSTO FRANCO DA SILVA Despacho:Fls. 76 -1) Expeçam-se novamente os ofícios de praxe na tentativa de localizar a parte ré, fazendo constar o número do CPF informado.2) Informe o autor se pretende a inclusão da locatária no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.015366-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X MARCOS ARTUR DE VASCONCELOS), WANIA LUCIA NEVES DE VASCONCELLOS Despacho:CITEM-SE... DESIGNO AC PARA O DIA 24/07/07 AS 9:50 HS. \r\n\r\nProc. 2006.203.000512-6 - WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X MARCUS ALBERTO CATHARINO ESPIUCA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 12,24 ATO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.203.004758-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X GABRIEL DE ARAUJO SANTOS), MARGARIDA MARIA DE SOUZA SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nProc. 2006.203.006869-0 - CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X JANETE PEREIRA DA SILVA), EDSON LUIS CORREA DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.203.007095-7 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X FERNANDA PEREIRA GANDARA Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2006.203.007255-3 - HOMERO FERREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FOENECER CONTRAFÉ E ADITAMENTO PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.008618-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSAMARES (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X EREMITA OLIVEIRA B. DE CARVALHO Despacho:Considerando que apenas a 1ª ré compareceu a audiência de conciliação e celebrou o acordo, esclareça o autor se desiste em relação ao 2º réu. \r\n\r\nProc. 2006.203.009723-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X NELSON DE MELO ESTRELA), ZENAIDE DE ARAUJO ESTRELA Despacho:Apesar de citada (fl. 63) a ré Zenaide não compareceu a audiência de conciliação e o acordo foi celebrado apenas entre o autor e o réu Nelson, não podendo pruduzir efeitos em relação a ré Zenaide. Assim, esclareça o autor se desiste em relação a ré Zenaide. \r\n\r\nProc. 2006.203.015133-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X SIMONE AUGUSTO DA SILVA Decisão:Venha o acordo de fls. 43/44 com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2007.203.001517-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL KECIL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARLY ANTUNES MOREIRA Despacho:Regularize-se fls. 29. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.003005-8 (28446) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA REGIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X EURY PEREIRA LUNA FILHO Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO E/OU ALVARÁ PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.203.011331-8 - CELIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X FRANCISCO JOSE DA ROCHA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA MISSIO (RJ-119901) Portaria 01/2004: Diga a parte ré sobre fls. 116/117. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.005635-9 - CARLOS MARQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709)) X BANCO GM GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1) ...conheço e dou provimetno aos embargos, ficando corrigido o erro material.2) Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após remetam-se os autos ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2004.203.010026-9 - LUCIA REGINA COELHO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X RICARDO MARCELLO HARTMANN MORGADO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Despacho:CUMPRA-SE DEVIDAMENTE FL 78... \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.203.012907-1 - MIGUEL ANGELO CAMPOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS CONTREIRAS JÚNIOR (RJ-132322)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOANA II Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 1999.408.009855-5 (32987) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES (RJ-092975)) X HERNANI RAMOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAVARES CONDE (RJ-088384) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.408.004830-5 (28820) - MILTON ESTEVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS LUIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951) Decisão:Fls. 201 - Defiro a penhora on line. Registre-se o conteúdo do Enunciado 117 do TJRJ: \"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor.\"Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.408.009189-5 - MARCIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fls. 74 - Defiro a penhora on line. Registre-se o conteúdo do Enunciado 117 do TJRJ: \"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor.\" \r\n\r\nProc. 2001.203.000268-0 - LUCIA REGINA COELHO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X MILCA SUZANA HARTMANN CUSTODIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Despacho:JUNTE-SE COPIA DOS TERMOS DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2003.203.000939-2 - FERRUCIO RICCI (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X ANTONIO CARLOS PREMOLI (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Decisão:Considerando que as partes não chegaram a um acordo, designo AIJ para o dia 17/04/07 AS 16:00 hs. Venha o rol de testemunhas com trinta dias de antecedência, devendo na mesma oportunidade ser comprovado o recolhimento das despesas necessárias às intimações. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006318-7 - GUARACIARA DE BARROS DIACOVO (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007)) X EXECUTIVE RENT A CAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ARCHETTI MAGLIO (SP-125665), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. (...) \r\n\r\nDeclaratória, de Inxistência e Débito C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.010831-4 - VINÍCIUS BUENO D' AVILA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 155/159 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1999.408.010007-0 (33018) - ARISTIDES PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820)) X CELIA MARIA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:Fls. 234 - Intime-se, via DO, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.203.010073-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MERCADOS DE CARNES BIFAO DE TAQUARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO E/OU ALVARÁ PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2002.203.010170-1 - BANCO LLOYDS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ARIFAN PEMBA ROSA JUNIOR Despacho:Fls. 87 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.008341-1 - TULIO CAPOBIANCO FLORA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X SERGIO ALVES RODRIGUES), CLEA NASCIMENTO DA LUZ), CRISTIANE RODRIGUES DIAS Despacho:Fls. 38 - Emende-se, nos termos do artigo 282 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.408.010491-1 - ESPOLIO DE HIPOLITO CACIANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X EVANIR MEDEIROS KORT KAMP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES (RJ-044364) Despacho:Ao autor sobre fls. 140/150. \r\n\r\nProc. 2002.203.013509-7 - RICARDO FIGUEIREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN (RJ-059458)) X NEUZA MARIA GUIMARAES CAMAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.005055-2 - ESPOLIO DE LYCIA DANTAS LEITE (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X TRANSPORTADORA J MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868) Despacho:Fls. 104 - Intime-se, via DO, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.008563-6 - SCHEILA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X CÉLIA REGINA DA SILVA Decisão:Verifica-se que o mandado de intimação via postal para o autor dar prosseguimento ao feito foi recebido por pessoa diversa do autor (fl. 18), bem como, que não houve intimação por D.O. em nome do advogado do autor. Assim, determino a intimação por publicação no D. O. do autor para dar prosseguimento do feito em 48 horas. Deccorido este prazo e não havendo manifestação, intime-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.003073-0 - JOSÉ CASTANHEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X AMADEU MARQUES DE OLIVEIRA Decisão:Recebo a emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.006844-6 - PROVECTO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X JUREMA DE SOUZA Decisão:Recebo a emenda à inicial. Anote-se na DRA. e onde mais couber a retificação do polo ativo.Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.006732-3 - ANTONIO GONZALEZ CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941)) X ALTAIR SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO NUNES FERREIRA (RJ-078490) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.007879-8 - EMIGDIO ANTONIO DA SILVA PASSOS, MARCOS VINICIUS MATOSO PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798), Dr(a). CELSO TEIXEIRA CORTES (RJ-066607)) X NILTON MENEZES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890) Portaria 01/2004: DEVEM OS EMBARGANTES RECOLHEREM CUSTAS PROCESSUAIS:DISTRIBUIÇÃO-R$ 3,49; AEVC-R$ 75,22; ATOS DOS DISTRIBUIDORES-R$ 17,45-CONTA 6002-02696-8-CAMPO 43; ACRÉSCIMO DE 0%-R$ 3,49- CONTA 3403-14129-8-CAMPO 45; FUNPERJ-R$ 4,80-CONTA 6002-25174-9- CAMPO 47;FUNDPERJ-R$ 4,80-CONTA 5673-00124-3-CAMPO 48;TAXA JUDICIÁRIA-R$ 350,35. \r\n\r\nProc. 2006.203.012835-2 - ELENIR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X ANTONIO GONÇALVES PINTO TEIXEIRA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 07, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2001.203.008445-2 - MAGDA JERONYMO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO E/OU ALVARÁ PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.203.012544-8 - AUGUSTO ESTURAOS DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868)) X OSORIO ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989), Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075) Despacho:Fls. 221 - Aos embargantes. \r\n\r\nProc. 2006.203.001164-3 - WILSON THOMPSON CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X WILTON REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Portaria 01/2004: Deve a parte apelante recolher corretamente as custas de apelação conforme a seguir: R$ 4,80 - porte de remessa e retorno; R$ 41,97 - AST; R$ 2,33 - FUNPERJ; R$ 2,33 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.007876-2 - FRANCISCO LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333), Dr(a). ALUIZIO BARROS AMORIM (RJ-144576E)) X JOSÉ GOUVEIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Intime-se o embargante para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.016443-5 - JOSE FELÍCIO COURI NETO, ISABEL CRISTINA MENDES COURI, SOLANGE MENDES COURI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X MARIA DE FÁTIMA ASSUMPÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727) Portaria 01/2004: Ao embargante sobre fls. 36/47. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.012545-4 - CURADORIA ESPECIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MORADA S.A (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Despacho:Fls. 20 - Atenda-se ao item \"1\". \r\n\r\nProc. 2006.203.015864-2 - PLOTSTATION BUREAU GRAFICO LTDA, MÁRCIO CÉSAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO PIMENTEL (RJ-070555)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) REPUBLICAÇÃO: Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2001.203.000268-0A - MILCA SUZANA HARTMANN CUSTODIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X LUCIA REGINA COELHO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Despacho:AGUARDE-SE CUMPRIMENTO DO DESPACHO NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2004.203.010026-9A - RICARDO MARCELLO HARTMANN MORGADO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X LUCIA REGINA COELHO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Despacho:AGUARDE-SE CUMPRIMENTO DO DESPACHO NO APENSO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000480-2 (24872) - MICHEL DUNA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X CINIRA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Decisão:Fls. 230 - Verifica-se que já transcorreram 30 dias desde a imissão na posse; assim, perde razão o requerimento. \r\n\r\nProc. 1997.203.006317-1 (26068) - SHIRLEY ALVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENICE C DE ALMEIDA (RJ-053908)) X JOSETH ELEUTERIO DE SOUZA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 1997.408.001256-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MARDIL PROFECTAIR IND.E COM.DE PLSTICO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 117 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1998.408.010676-3 (29807) - LUIS MARIA LOURENCO BELIZANDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X FERNANDO FERREIRA E OUTRO Portaria 01/2004: DEVE O EXEQÜENTE COMPLEMENTAR CUSTAS DA CERTIDÃO DO REGISTRO DE PENHORA EM R$ 5,25 (APCJ). \r\n\r\nProc. 1998.408.013126-1 - ADEMIR BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405)) X JOSE MANACY MENDES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MATTOS DA SILVEIRA (RJ-071454) Despacho:Fls. 65 - Esclareça-se, tendo em vista a avaliação de fls. 64 realizada no endereço de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2000.203.004120-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X MERCEARIA FORTE MOUTELA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 125 - Defiro a penhora on line. Registre-se o conteúdo do Enunciado 117 do TJRJ: \"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor.\"Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.203.007211-5 - ALEXANDRE MARCOS CARNEIRO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ANA LUCIA TERTULIANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650) Decisão:Fls. 70 - 1) Defiro a penhora on line. Registre-se o conteúdo do Enunciado 117 do TJRJ: \"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor.\"2) Retifique-se a capa dos autos como requerido.Fls. 73 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2001.203.007349-1 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X CASA DE SAUDE RENAUD LAMBERT LTDA Decisão:Fls. 71 - Suspendo o feito por 60 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.007985-9 - MANUEL DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA S R LOJA (RJ-094226)) X PADARIA E CONFEITARIA ROTATIVA LTDA ME E OUTROS Despacho:Fls. 91 - Cumpra-se integralmente e devidamente a decisão de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2002.203.010055-1 - R. D. R. FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X LION VAN COMERCIO E SERVICOS LTDA.ME Despacho:Fls. 60 - Oficie-se à Junta Comercial para que informe quando houve o repasse da empresa informado às fls. 36, v°. Após, apreciarei o pedido de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.203.009121-1 - CONDOMÍNIO PARQUE DO GABINAL I (Adv(s). Dr(a). ALVARO DO VALLE (RJ-021828)) X AMARÍLIO DA COSTA FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Despacho:Fls. 66 - À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.203.015525-0 - MULTIBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X CONSTRUTORA CAVEMA LTDA.), CÉSAR COSTRA CAMPOS), ANDREIA MIRANDA VIANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790) Portaria 01/2004: Ao exeqüente sobre fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.203.012817-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947)) X MÔNICA FIGUEIRÓ TEIXEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.408.008343-4 (32651) - CONJUNTO RESIDENCIAL FREI CASSIANO DE VILAROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS DE AGUIAR (RJ-095978)) X LUIS CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER CUSTAS PARA BAIXA:ATOS DOSDISTRIBUIDORES-R$ 17,45-CONTA 6002-02696-8-CAMPO 43 E ACRÉSCIMO DE 20%-R$ 3,49-CONTA 3403-14129-8-CAMPO 45. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.203.006396-2 - JOAO BATISTA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363)) X ZULEIDE BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599) Decisão:...Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/04/07 as 15:00 hs.Defiro o depoimento pessoal da parte ré bem como a oitiva de testemunha requeridos às fls. 88. Junte-se o rol no prazo de 05 dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.408.014213-1A - ESPOLIO DE MANOEL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X COND. DO EDIFICIO PRIMEIRO DE MAIO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Decisão:REJEITO A IMPUGNACAO APRESENTADA... \r\n\r\nProc. 2004.203.001649-0A - MAURICIO ESTEVAM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE LEITE (RJ-064324)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Decisão:...rejeito a presente impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.203.005274-0 - CLAUDIO BASTOS CUPELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029)) X LEILA MARCIA FARIA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:...defiro a expedição do mandado de pagamento requerida às fls. 592.Após, apresente o exequente planilha atualizada, já com abatimento do valor levantado. \r\n\r\nProc. 2006.203.011717-2 - LUIZ AILTON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS (RJ-079754)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Despacho:Ao autor para que traga aos autos o documetno de registro do veículo junto ao DETRAN. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.203.000580-4 (21672) - JOAO CLOVIS VIRGINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA (RJ-132464)) X CASA DE SAUDE HUMAITA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.203.004171-3 (34235) - PAULO ROBERTO VALLADAO ADELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-083353)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Fls. 252 - Intime-se a parte executada, via DO, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.203.005969-9 - INAH MIRANDA MANSUR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO (RJ-098947)) X AMERICAS JACAREPAGUA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT (RJ-097735) Despacho:Fls. 603 - Junte-se planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.203.003852-1 - ALEXANDRE GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X TREL - TRANSTURISMO REI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:Fls. 222, v° - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.203.009849-9 - MARIA VILMA PARAENSE ALECRIM (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X J.S.R SHOPPING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Fls. 465 - Esclareça-se tendo em vista fls. 463. \r\n\r\nProc. 2002.203.003906-0 - ADELINA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X SANTA MARIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Portaria 01/2004: DEVE A PARTE RÉ RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS:AOJA-R$ 82,18;DISTRIBUIDOR-R$ 3,49; AEVC-R$ 75,22;ATOS DOS DISTRIBUIDORES-R$ 17,45-CONTA 6002-02696-8-CAMPO 43; ACRÉSCIMO 20%-R$ 3,49-CONTA 3403-14129-8-CAMPO 45; FUNPERJ-R$ 8,91-CONTA 6002-25174-9-CAMPO 47;FUNDPERJ-R$ 8,91-CONTA 5673-00124-3-CAMPO 48;TAXA JUDICIÁRIA-R$ 2627,40 E APCJ-R$ 3,49 -CONTA 0711-2. \r\n\r\nProc. 2002.203.010705-3 - FERNANDO CONSUL FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469)) X JACAREPAGUA TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2003.203.010707-9 - MANUEL ANTONIO DA COSTA LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE P FREITAS (RJ-074140)) X VIGA RIO COMERCIO DE MATERIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562) Decisão:Pelo exposto, mantenho a r. decisão agravada, que indeferiu o pedido de restituição de prazo. \r\n\r\nProc. 2004.203.000520-0 - JEFFERSON RICARDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho:Fls. 156 - Não deve a parte executada ser prejudicada pela inércia da parte exequente.Assim, remetam-se os autos ao contador judicial, de ofício, a fim de que seja apurado o quantum debendi na data do depósito de fls. 145, com base no valor da condenação de fls. 132/133. \r\n\r\nProc. 2004.203.011120-6 - JULIO CLEMENTINO LUCINDO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA A SILVA (RJ-084380)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES] (RJ-116338) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO E/OU ALVARÁ PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2004.203.014520-4 - RENATA RAYANE DOS SANTOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO VANDERLEI MATEUS ARAUJO (RJ-121701)) X CLOVIS FERNANDES AMORIM DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA ROCHA (RJ-122524), Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). EDUARDO PASSOS BHERING CARDOSO (RJ-100111), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Portaria 01/2004: AO AUTOR E AO RÉU-DENUNCIANTE SOBRE FLS. 113/153. \r\n\r\nProc. 2005.203.015432-4 - ANA LUCIA PINTO RIBEIRO DA SILVA, REGINA PINTO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440)) X VALTER RANGEL DOS SANTOS Despacho:À parte autora, sobre certidão de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.203.001486-3 - ANDRÉA CARDOSO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.015258-5 - PETERSON DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X GIOVANA GONELLA PATUZZI Despacho:Cumpra-se devidamente o despacho de fl. 22v, devendo o autor trazer aos autos cópia das duas últimas declarações de renda. \r\n\r\nProc. 2007.203.001374-5 - MARCELO AZEVEDO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X ROSEMARI DE SOUZA Despacho:1) Designo audiência de conciliação na forma do art. 277 do CPC para o dia 19/07/07 as 10:50 hs.2) Cite-se e intime-se a ré com as cautelas de praxe, em especial as previstas nos arts. 277, § 2º e 319, ambos do CPC.3) Publique-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.203.003035-2 - ANA ELIZABETH DA SILVA, JANETE MARTINS KRUEGER (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:Indefiro o requerimento de fl. 29, pois, conforme certidão de fl. 26v, o mandado de fl. 26 não foi cumprido por inércia da parte autora, \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.203.008297-6 - ELIANA SEBASTIANA D AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARILENE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Despacho:Às partes sobre fls. 90/91. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.009981-0 - JOSE FERNANDES GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X MARIA EMILIA FEIJO GUIMARAES Portaria 01/2004: DEVE A PARTE RETIRAR OS AUTOS PARA CÁLCULO E RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.203.013976-9 - IRENE DA CONCEICAO LEAL PINTO E OUTROS X JORGE LEAL PINTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARIA LEAL PINTO (RJ-048206) AO INTERESSADO SOBRE PROMOÇÃO DE FL 110. \r\n\r\nProc. 2006.203.009380-5 - LUDMILA FURTADO RODRIGUES X ILKA ZAMITH ROSA (Adv(s). Dr(a). MARISA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-039278) Despacho:Fls. 66, v° - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Manutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.004054-8 - JOEL JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X ANGLO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Despacho:AO AUTOR PARA QUE JUNTE SUA PROVA SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.408.011775-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X FAG SISTEMAS E MONTAGENS S/A E OUTROS Portaria 01/2004: HÁ PRECATÓRIA PRNTA AGUARDANDO RETIRADA, DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 12,24 ATO OJA E JUNTAR CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2001.203.006605-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SECOSY DO BRASIL COM. ELETRONICA LTDA E OUTRO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.203.007623-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X CENTRO EDUCACIONAL REACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Despacho:À parte sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.203.013557-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X POSTO DE GASOLINA MACH LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2004.203.012767-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FABIO FURTADO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR C GUIMARAES (RJ-064250) Decisão:...conheço dos embargos para deixar de acolher o recurso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.203.010975-6 - DEBORA CORRA CARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)) X ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES Despacho:Ao exequente para que promova a citação do réu José de Freitas Filho e para que esclareça se também pretende a inclusão no polo passivo dos demais representantes da empresa ré apontados às fls. 490/491. \r\n\r\nProc. 2003.203.003698-0 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X HELIO DE MATTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA SILVA CARNEIRO (RJ-012507) Despacho:Fls. 186 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.203.014220-1 - NORMA LEAL MOITINHO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2004.203.005851-4 - FRANCISCO AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDA VALERIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122632)) X MARCOS DOMICIOLI AMBROZINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES G LIMA (RJ-084858) AO INTERESSADO SOBRE PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.203.014546-0 - ARTHUR RICARDO CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MEIRA DE SOUZA (RJ-066989)) X MONICA DA SILVA RIGUETI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS DE CITAÇÃO EM R$ 12,24 (ATOS OJA). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013816-3 - JOSÉ RENATO DUVOISEN DA SILVA X BANCO ITAÚ S.A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.004734-0 - GERALDO MAURO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Designo audiência preliminar, nos termos do artigo 331 do CPC, para o dia 18/04/07 AS 14:00 HS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.408.005997-5 - SEBASTIAO LEONARDO MIRANDA E QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:Mantenho fl. 110 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.203.004979-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MILENIUM (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X REGINA CELI DO AMARAL VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207), Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.203.015025-4 - EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793)) X MARIA DAS GRAÇAS QUIRINO Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.203.001502-8 - ALOYSIO DE SOUZA BORGES, HILDA MARIA SMITH BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X IRACEMA DE LUCENA), PAULO COIMBRA DE ALBUQUERQUE), MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.408.010275-0 (29722) - MARIA DO CARMO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883), Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903), Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084) Despacho:1) J.-SE.2) AO CARTORIO...3) MANTENHO A DATA DE AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 1999.408.009725-7 (32952) - INTERMAC CONSTRUCOES SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2000.203.002649-9 (33946) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A A.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ELOISA DURIGUETTO CORREA Despacho:Fls. 98 - Cumpra-se fls. 95, juntando aos autos o acordo realizado a fim de que seja possível sua homologação. \r\n\r\nProc. 2005.203.008191-6 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LEANDERSON PAGANO DOS SANTOS Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2006.203.007678-9 - VALDETE SANTOS BARBOSA, ESPÓLIO DE OSVALDO DOS SANTOS, ESPÓLIO DE MARIA DA GLÓRIA MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FENANDO MIRANDA SANTOS), MARCIA CILENE Sentença:(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO inicial, para reintegrar (...) ...E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.203.000101-6 (18166) - ALCILENE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DE ARAUJO MELLO (RJ-121129)) X GUARDA MOVEIS GATO PRETO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). ANDRE LUIZ INÁCIO DE MORAIS (SP-207129) Despacho:Fls. 595 - À parte exequente. \r\n\r\nProc. 1998.408.010205-9 - ROBERTO DI SIRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X RETIFICA MOTORNANDO CATONHO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Despacho:Fls. 147 - Defiro a penhora on line, devendo o exequente juntar planilha atualçizada. Registre-se o conteúdo do Enunciado 117 do TJRJ: \"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor.\" \r\n\r\nProc. 1999.408.006571-1 (32262) - ROBERTO DE CARVALHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2001.203.010448-7 - THIAGO SANTOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X ANDRE DOS SANTOS ORFEI (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a (...) \r\n\r\nProc. 2003.203.010840-0 - CANDIDA SILVA BRANDINI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X PAULO ROBERTO CAPAZ CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360) Decisão:Considerando que o 1º réu não apresentou contestação, decreto a sua revelia.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.408.009510-6 (32902) - RICARDO DE AZEVEDO DELOU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRIS DE ARAUJO ROCHA (RJ-028471), Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:1) Fls. 210/212 - Ao exequente.2) Fls. 215 - Venha pela via própria. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.001207-8 - GELINIBERTI FERNANDES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI D. SANTOS (RJ-030380)) X MANUEL JEREMIAS LEITE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295), Dr(a). LILIAN SILVA DE LUCENA (RJ-066531) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2002.203.003547-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARCONE COUTO MIRANDA SANTOS Sentença:(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para declarar rescindido o contrato de arrendamento (...) \r\n\r\nProc. 2002.203.009714-0 - BENICIO MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONCALVES (RJ-043522)) X ZILDA RODRIGUES DE ABREU E OUTRO Portaria 01/2004: HÁ PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2002.203.012812-3 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDREIA PROENCA GOMES Despacho:1) Verifica-se que a petição de fls. 138 não pertence aos autos; assim, desentranhe-se e junte-se ao processo correto.2) À autora sobre certidão de fls. 131.3) Fls. 134 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.009163-6 - RICARDO RICART SANTORO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAQUARA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.005409-5 - MARILDES CYPRIANO ANTINARELI X HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ, HEMOCOR SERVIÇO DE HEMODINÂMICA E ANGIOCARDIOGRAFIA DE JACAREPAGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576), Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória, POR REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.203.002206-9 - AMÉLIA REGINA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)) X WG BRASIL GESTÃO E ASSESSORIA IMOBILIÁRIA), MAURÍCIO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604) Portaria 01/2004: Diga a parte ré sobre fls. 221/236. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1997.408.004098-6 (27729) - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X CLEODAN DE MORAES PORTELA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA R PORTELA C ELLIS DA SILVA (RJ-091319) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1997.203.006127-7 - JULIO CESAR COUTINHO VARELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X ALBA REGINA RANGEL TINOCO (Adv(s). Dr(a). AMILTON BASTOS RIBEIRO (RJ-060981) Despacho:Fls. 230 - Intime-se a parte executada, via DO, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.002606-9 - BR TOOLS COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) Decisão:1) Considerando a natureza e complexidade da perícia, reduzo os honorários pleiteados e homologo em dois mil reais. Intime-se o autor para o pagamento.2) Intime-se o réu para que forneça a documentação requerida pelo perito à fl. 122.3) Feito o depósito dos honorários e juntados os documentos requeridos pelo perito, intime-se o perito para elaborar o laudo, tendo o mesmo o prazo de trinta dias para sua entrega. \r\n\r\nId: 134454"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "3ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "134455": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.004600-1 - ALEX SANTOS DE LIMA X IRAN TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Decisão:Diante de fls.21/22, distribua-se livremente. \r\n\r\nProc. 2007.203.002342-8 - SILVIA LÚCIA ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO (RJ-135120)) X CARMEN LUCIA DE FIGUEIREDO ALVES Despacho:Automóvel é bem inventariável.Emende-se a inicial, em 10 d., sem retirada dos autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.008236-0 - RAUL ROCHA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177)) X CREMILDA DE SOUZA ROCHA Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2004.203.011934-5 - JOSE HENRIQUE DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONCA (RJ-090605)) X MARIA DO CARMO DA SILVA Decisão:Indefiro o oficiamento (fl.128), já que os interessados poderm obter o informe por seus próprios meios. \r\n\r\nProc. 2005.203.007098-0 - JOSE MAURICIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262)) X FABIO HENRIQUES DE ALBUQUERQUE Fica a parte inventariante intimada para levar os autos a ISF (Pagamento do Imposto) \r\n\r\nProc. 2006.203.005006-5 - JANE MARIA DE MIRANDA DE OLIVEIRA X JACIRA FERNANDES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257) Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2006.203.009372-6 - MARTA GOMES PAES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887)) X FRANCISCO NASCIMENTO Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.014831-4 - HELENA HERVÉ BRUNNER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X KURT BRUNNER Decisão:Defiro a inventariança a Helena.No entanto, não há por que suspender-se este no aguardo da sentença do testamento.Ciência ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.001832-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X SILVIA MARA FERREIRA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.203.007973-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X HERMES CHARPINEL FROES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CUSTAS REFERENTES A DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 62,96. \r\n\r\nProc. 2005.203.014781-2 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARCO DOS SANTOS CHAVES NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.002259-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PRICILLA CONCEIÇÃO BELLANI NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. HÁ CUSTAS A SEREM COMPLEMENTADAS REFERENTES Á DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2006.203.002557-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RONNEY CANDIDO DE SOUZA DA PAI Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.004277-9 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DEBORA VERDANT DA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601) Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2006.203.017029-0 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ANDERSON CLAYTON BARCELLOS LEI Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2007.203.002322-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CHARLES SANTOS DIAS Despacho:À A. (5 dias). (complementação de taxa judiciária no valor de R$ 314,57) \r\n\r\nProc. 2007.203.002332-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA GOMES Despacho:À A. (5 dias).(complementação de taxa judiciária no valor de R$ 495,64). \r\n\r\nProc. 2007.203.002333-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ORLANDO JOSE D DE OLIVEIRA Despacho:À A. (5 dias). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.203.012390-5A - ANDREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X ANTONIO CLAUDIO NOGUEIRA POMBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167) Despacho:Aos exeqtes. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.203.011806-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X RIO SYNTH PRODUTOS QUIMICOS LTDA), LILIAN ALMEIDA DE FRANCA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.001349-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)), MARIA DE FATIMA FERREIRA MACHADO, Dr(a). GLORIA MENEZES COUTINHO (RJ-087290) Na forma da portaria 01/03 digam as partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.203.014426-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MAURO TADEU TREGGI SENA (Adv(s). Dr(a). EDSON O PINTO DE FARIA (RJ-078284) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTA UMA CÓPIA DA INICIAL, UMA CÓPIA DO R.G.I. E DO IPTU DO IMÓVEL PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.002444-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DOS ENCANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X JOSE LUIZ SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACEDO (RJ-117576) Decisão:Decreto a penhora do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.203.004085-8 - LUIZ FERNANDO MATIAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-098724)) X ANTONIO OLIVEIRA DA COSTA), CARLOS ALBERTO TELES NUNES), ELIZABETE MONTEIRO COSTA), ELIZABETH DELGADO SALLES TOVAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) Despacho:Aguarde-se o desfecho do incidente do apenso. \r\n\r\nProc. 2005.203.012646-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"RESIDENCIAL FIRENZE\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LUCIA MARIA GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495) Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO. CUSTAS EX LEGE.BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.203.015369-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X FLÁVIO ALVES FERREIRA), DENISE REZENDE PONTES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908) Decisão:Decreto a penhora do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.203.003616-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X ANTONIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482) Sentença:SENTENÇAMercê da desistência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.008548-1 - COMPANHIA DISTRIUBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255) Despacho:Não houve conciliação à fl.47, de sorte que é perda de atividade marcar nova audiência.À ré para responder, querendo, em 10 dias ao pedido. \r\n\r\nProc. 2006.203.015792-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X SHEYLA CRISTINA SOBREIRA CIMINELLI Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO. CUSTAS EX LEGE.BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.203.016580-4 - NELSON LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA FERREIRA (RJ-117586)) X CELSO TAVARES Decisão:Declaro a revelia.Face, porém, à ausência do A. à fl.148, determino o arquivamento sem baixa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.016401-0 - CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646)) X SEBASTIANA MARIA DA SILVA BON E OUTRO Despacho:Sim à fl.62 - menos a procuração. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.011523-6 - TANIA KADIMA MAGALHAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA VAZ (RJ-101093)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOVIGON (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE ré SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.013666-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SÉRGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.009640-5 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ZILMAR MARTINS PEIXOTO DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CUSTAS REFERENTES Á DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 17,49, E UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.203.009170-0 - FRANCISCO VICENTE PENA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X MARIA CRISTINA DE ARAUJO JORGE (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA ROMANO (RJ-130898) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.003046-7 - DANILO MONTEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre fls. 153/154. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007734-4 - OSVALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X SALVADOR AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CUSTAS REFERENTES Á DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE 50,72. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.002282-5 - LUIZ GONZAGA VELOSO, POLETE VELOSO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Aos embargantes (5 dias), sem retirada dos autos. (complementação de taxa judiciária no R$ 112,49, Atos dos distribuidores: R$ 0,09, FUNPERJ: R$ 6,55, FUNDPERJ: R$ 0,87.) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.000051-7A - NÍLTON CESAR LESSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)), CENTRO ORTOPÉDICO E TRAUMATOLÓGICO TIJUCA LTDA - TIJUTRAUMA) X EDNA SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dou-me por suspeito, em razão de foro íntimo superveniente a meu último despacho no apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.010507-6 - ALCIONE PIMENTEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Defiro o ofício (fl.53), mas sem menção ao bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.203.011714-7 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X LIADRI RIO TINTASE MASSAS LTDA. Despacho:Ante a regra do art.185, CPC, justifique-se em 3 d. a demora no atendimento à promoção de fl.42. \r\n\r\nProc. 2006.203.015066-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA DE SOUZA DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA O EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 33.(O EXECUTADO NÃO PAGOU BEM COMO NÃO NOMEOU BENS A PENHORA). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.203.004085-8A - ANTONIO OLIVEIRA DA COSTA, CARLOS ALBERTO TELES NUNES, ELIZABETE MONTEIRO COSTA, ELIZABETH DELGADO SALLES TOVAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X LUIZ FERNANDO MATIAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-098724) Despacho:Digam em 5 d. comuns se para a decisão deste incidente têm prova ulterior, e qual. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.004020-2 - ADEMILDE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENCA DOS SANTOS (RJ-115691)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665) Decisão:Este recurso está em um dia atrasado.Não no recebo.À ré (10 d.). \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.002105-9 - RICARDO LAERT DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302)) X ALFATEST INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:À ré quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.203.004230-0 - STING CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150) Despacho:À Exequente sobre o informe acima. \r\n\r\nIndenizatória, de Perdas e Danos C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002293-0 - RENATO PINHEIRO REGES (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X W SITA - BANCAS - QUIOSQUES - REVISTARIAS Despacho:Ao A. (10 dias). (complementação de taxa judiciaria no valor de R$ 40,88 e custas da citação postal não foi recolhida) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.010161-2 - Inventariante: JEANETE CABRAL BESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827)) X JOEL CABRAL NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CUSTAS REFERENTES À AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA, NO VALOR DE R$ R$ 38,28 CONTA 0711-2. SÃO 22 FOLHAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.000725-3 - MARIA DE LOUDES RODRIGUES X JOACI FRANCISCO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296) Decisão:Desprezado o prazo dado à fl.16, denego a gratuidade.Venham custas e taxa em 10 d. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.004997-3 - EUDECIO DOS SANTOS BARROZO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X DIVA ROSA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Reitero fl.65. \r\n\r\nProc. 2003.203.008436-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ANGELA MARIA DE SOUZA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exeqte. (3 d.). \r\n\r\nProc. 2006.203.015813-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X UBALDO MONTEIRO ROSA), SONIA REGINA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). URSULINO DOS SANTOS ISIDORO (SP-019068), Dr(a). CLEIDEMAR REZENDE ISIDORO (SP-046816) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.47/77(EMBARGOS). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.002424-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X AVANÇO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nPrestação de Contas, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.000146-9 - B D LINHARES SISTEMA DE ENSINO ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Reitero fl.31. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.015677-3 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X LEANDRO ABRANTES DE ARAUJO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 3. \r\n\r\nProc. 2006.203.016745-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RINALDO MENDES RIBEIRO Sentença:SENTENÇAMercê da desistência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.002273-4 - ANDRE BALDNER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CONSTRUTORA CARVALHO HOSKEN Despacho:Venha a declaração de pobreza em 5 d. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.013754-7 - ERNANI RIBEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (RJ-077827)) X ROGÉRIO RIBEIRO BRAGA), MARIA GELENI SOSSAI BRAGA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.203.005728-7 - LUZIA DO CARMO COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES (RJ-094159)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:À A. sobre o acrescido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.007202-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ESPOLIO JOSE JESUS DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)), Litisconsorte: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A Decisão:Revogo o despacho de fl.197; dado em equívoco na medida em que a sentença foi anulada pelo TJ. Fl.196: às rés (10 d. comuns - arts. 398 e 191 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.000834-3 - HERIBERTO ARAUJO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X ROSANGELA MARIA DE SOUZA VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA L SIQUEIRA (RJ-087281) Decisão:O v. aresto fala em liquidação por arbitramento, e condiciona a recuperação da posse da coisa pelos autores a que devolvam certa quantia aos réus.Nomeio, por isto, o Dr. Arnaldo Louredo.Venham os quesitos, em 5 d. comuns.Após, vista de 10 d. a S. Sa., para que arbitre seu salário. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.203.002345-3 - ANTONIO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Porque a revisão de benefício não é causa acidentária (ainda quando infortunístico o benefício a ser \"revisto\"), declino para a Justiça Federal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.002159-1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ELIANE GUERRA FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE ARAUJO (RJ-106169) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2005.203.010255-5 - ELIZABETH DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121)) X BANCO ITAÚ S/A NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTA UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.002286-2 - ALEXANDRE DINIZ AQUINO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X CREDICARD ITAÚ - BANDEIRA MASTERCARD Despacho:Venha em 10 d. a declaração de pobreza e a mais recente do I.R. do autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.014372-2 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM BOIUNA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CINCO CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR OS MANDADOS PELO QUE DEIXO DE EXPEDI-LOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.013075-4 - JOAO CARLOS BARBOZA RIPPEL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RODRIGUES NUNES (RJ-023773)) X MARIA LUIZA BARBOZA RIPPEL ...diga a parte inventariante sobre certidão: falta recolher R$ 2,87, FUNPERJ, conta 600225174-9. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.011327-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X SYDNEI RODRIGUES BRITO Decisão:Vindo as custas em 10 d., penhore-se cf. fl.66. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.203.009498-4 - CONSÓRCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LUIS ALBERTO LOURO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.203.002397-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCUS VINICIUS LEITE DE CARVALHO FREITAS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.203.000240-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREI TAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARC COMERCIAL LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. HÁ CUSTAS A SEREM COMPLEMENTADAS REFERENTES Á DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 1,80. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Rescisão de Contrato (Rescisão de Compromisso de Compra e Venda) c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.002390-8 - FAZENDA LITORAL BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X FLÁVIO ANTONIO MORENO DA SILVA Decisão:Declino para Madureira. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.013386-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X ESPOLIO DE SEBASTIANA GOMES BASTOS Decisão:Decreto a penhora do imóvel. \r\n\r\nProc. 2003.203.013981-0 - NABHAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760)) X INDUSTRIA QUIMICA E FAMACEUTICA SCHERING PLOUGH S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355) Despacho:Sendo este meu último dia antes do gozo de férias, devolvo sem sentença o processo; para que a dê podendo, o MM. Juiz que me substituir. \r\n\r\nProc. 2004.203.014378-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X WERNER GRIPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). DENISE MARIA DE MORAES IANNARELLA (RJ-076666) Decisão:...Entrem as partes em 5 dias com as custas p/intimações; a fim de que a AIJ seja bem marcada. \r\n\r\nProc. 2006.203.002725-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X EDITE REIS FERRAZ), MARIA JOSÉ REIS FERRAZ), EVENTUAIS OCUPANTES ...diga a parte autora sobre certidão: falta recolher R$ 1,07, FUNPERJ, conta 600225174-9. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.001526-0 - LUCIENE TAVARES RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.002393-3 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RAFA GIRLS BOUTIQUE LTDA-ME Despacho:À A. (5 dias). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.002360-0 - ALBERTO AFFONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X ILMA BARBOSA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS E ENCARGOS ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.203.012574-9 - COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X GUARACY PIRES SOARES DE SOUZA Na forma da Port. 02/05, fica deferido a expedição do mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.011967-1 - GEISON AUGUSTO COSTA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X CARLOS EDUARDO JACQUES LOURENÇO Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal( recolher R$ 3,49, conta 0711-2; R$ 0,17, contas 600225174-9 e 567300124-3) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.007177-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JULIO CÉSAR SBANO AZEVEDO ...diga a parte exequente sobre certidão: as custas devem ser recolhidas referentes aos atos dos oficiais de justiça (R$ 12,24, conta 0714-6; R$ 0,61, contas 600225174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.015690-6A - RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X VIENA LION BARROS SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340) Na forma da portaria 01/03 diga o impugnado sobre o presente incidente no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.016517-8 - EDESIO MUNIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA E DOCUMENTOS JUNTADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.010125-9 - PAULO ROBERTO REZENDE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153), Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X MARIA REZENDE DA SILVA FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO, OU QUERENDO, LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL). \r\n\r\nProc. 2004.203.008204-8 - Inventariante: MARIA ISABEL CRUZ DA COSTA MARIA HELENA DA CRUZ COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X MARIO DA COSTA DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE FL. 82. (OFICIO/RESPOSTA DO UNIBANCO). \r\n\r\nProc. 2004.203.010770-7 - EZIR MARQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X FERNANDO BARBOSA DE FREITAS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 103 (contador) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.014208-5 - DELSUL COMÉRCIO E MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X GUILHERME FREDERICO KAISER CARNEIRO Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre ofício de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2006.203.011196-0 - JOSÉ NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X TÂNIA REGINA MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.001809-7 - DULCE HIRABAE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NORMANDO DOS REIS (RJ-097973)) X GRUPO ANTÁRTICA-INDÚSTRIA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.203.012013-0 - CLAUDIO CASTANHOLA GURGEL (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X MARCIA CARVALHO DE AGUIAR NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.005166-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO VIANNA DE SOUSA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.015690-6 - VIENA LION BARROS SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.011398-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DOS SANTOS NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA DE AUTOS FORA DE CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.203.008355-7 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA PUPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X KASCHU ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON S SCHVER (RJ-000515B) Despacho:Não tenho senha que me permita a penhora \"on line\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.000051-7 - EDNA SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NÍLTON CESAR LESSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)), CENTRO ORTOPÉDICO E TRAUMATOLÓGICO TIJUCA LTDA - TIJUTRAUMA, Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.002376-3 - MARIA DAS GRAÇAS BALBINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ MOTA DE BRITTO (RJ-092462)) X AUTO VIAÇÃO NOVACAP Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se p/ ato do art.277, CPC, às 16 hs de 28.3.07. A antecipação será decidida então, ou logo depois (à critério da MMa. Juíza a me substituir nas férias). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.001273-0 - JOÃO GAMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARVALHO ITABORAI (RJ-073296)) X LUIZ CARLOS SOARES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 25/26 (A.R. negativo) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.001824-5 - GILSON QUIRINO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X G E A P FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Na forma da Port. 02/05, diga o Perito, em 5 dias, sobre a impugnação ao valor do honorários pretendido. \r\n\r\nId: 134455"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "4ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "134456": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.203.010150-2 - ENIO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Despacho:FLS. 103v - ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.005693-3 - FILOMENA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS TADEU DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 03, formulado por FILOMENA GOMES DE SOUZA, mãe de MARCOS TADEU DE SOUZA, falecido em 14 de fevereiro de 2002. \r\n\r\nProc. 2005.203.008518-1 - KÁTIA DE MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X IRINEU GOMES DE MEDEIROS Decisão:FLS. 59 - DEFIRO (FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2006.203.010776-2 - DAPHIA FRANCEISS WIESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X EMMA WEISS Despacho:À FAZENDA. (AO REQUERENTE PARA QUE ENCAMINHE OS AUTOS À FAZENDA OU RECOLHA AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 8,74) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.005929-4 - CLARA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X SILVANO DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 119/127, destes autos de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de SILVANO DOS SANTOS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2007.203.000367-3 - SÔNIA DE MENESES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X REMY BORBA DOS SANTOS Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.006507-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALEXANDRE DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:INFORME O AUTOR SE DESISTE DO RECURSO \r\n\r\nProc. 2006.203.002982-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS LEANDRO DOS SANTOS Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS SOB PENA DO RECURSO SER JULGADO DESERTO. (CUSTAS DO FUNPERJ = CAMPO 34 = CONTA 6002.25174-9 = R$ 2,53) \r\n\r\nProc. 2006.203.006867-7 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EVANDRO DE OLIVEIRA BRAGA Despacho:AO APELANTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE RECURSO SER JULGADO DESERTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.002329-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA VALERIA PAULA CAMANHO Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS (TAXA JUDICIÁRIA RECOLHIDA A MENOR- FALTAM R$ 201,39) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.203.009001-0 - FUNDACAO APLUB DE CREDITO EDUCATIVO FUNDAPLUB (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X ANDREA CHIESORIN NUNES E OUTRO Despacho:INICIALMENTE OFICIE-SE À SRF (RECOLHAM-SE AS CUSTAS = APCJ = CONTA 0711-2 = R$ 3,49) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.009901-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUTOR CARLOS GROSS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FRANCISCO VIEIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE DESISTE DA AÇÃO EM FACE DE FRANCISCO VIEIRA E DA SRA. MARIA AMÉLIA. \r\n\r\nProc. 2003.203.013104-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SANDRA DE MOURA LEAO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução promovida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL TAQUARA em face de SANDRA DE MOURA LEÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.203.008729-0 - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X VERA LUCIA SOUZA FERNANDES CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR CARTA AR/MP O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.005025-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATENAS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MARCELO PENNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Despacho:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/05/07 ÀS 10:30. INTIME-SE, O 1º RÉU POR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.203.006619-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SOLAR ANGELICA E ERICA (Adv(s). Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902)) X ADNA AZEREDO MOURA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.012648-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"RESIDENCIAL FIRENZE\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X VIVIANE FRANCISCO DA SILVA VIEIRA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 99/100, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL FIRENZE em face de VIVIANE FRANCISCO DA SILVA VIEIRA e PAULO ROBERTO VIEIRA JUNIOR, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.005300-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X BRUNA SOUZA AZEVEDO E OUTROS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 130/131, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO em face de BRUNA SOUZA AZEVEDO, FERNANDA SOUZA AZEVEDO e ELISA SOUZA AZEVEDO, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.007390-9 - CONDOMÍNIO VILLAGGIO VERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE RIZZO DO NASCIMENTO (RJ-063982)) X MARIANGELA AMARAL NOGUEIRA E OUTRO Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 08/05/07 às 10:40. Cite-se o 2º réu. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.008702-7 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X FRANCISCO DE PAULA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS EFEITOS LEGAIS; AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.009096-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:RETIFIQUE-SE NA DRA O PÓLO PASSIVO PARA A INCLUSÃO DA CESSIONÁRIA, CONSOANTE FLS. 46; REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/05/07 ÀS 10:20. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.001022-7 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MARIANA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X JUSTO MEDEIROS DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 08/05/07, às 10:30 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.203.012250-5 - DULCE DA SILVA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA CAMPOS DOS ANJOS (RJ-099784)) X LIDERANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA Despacho:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, NO SENTIDO DE QUE A SUPLICADA PROVIDENCIE IMEDIATAMENTE O DEPÓSITO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DOS MESES DE SETEMBRO E OUTUBRO DE 2005, NOS MOLDES POSTULADOS AS FLS. 05 E 06, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00. COM EFEITO, A VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO DECORRE DAS PEÇAS DE 12/13, SURGINDO O \"PERICULUM IN MORA\" CLARO DA NATUREZA ALIMENTAR DA VERBA. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.004877-8 - OCTAVIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA LOBATO DE BRITO (RJ-057228)) X THEREZA PINHAO Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.007903-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISABEL CRISTINA SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800) Sentença:Julgo PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em mãos do proprietário fiduciário, ora Autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.007371-9 - MARCOS ANDRE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X CYRO CABRAL DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE MOURA (RJ-044707) Despacho:fls. 118- INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF, RECOLHIDAS AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.006645-8 - MICHELLE SILVA TRISTAO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X LAFE CABELELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FLS. 210. \r\n\r\nProc. 2005.203.014737-0 - DOLORES ALVAREDO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X TANIA MARA BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)), Fiador: MARIA DE FÁTIMA ANTUNES DINIZ), Fiador: SIDNEI DA SILVA SEIBEL Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE. \r\n\r\nProc. 2006.203.005406-0 - PAULO HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X LUIS GOMES MONTEIRO Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar a rescisão da relação locatícia, concedendo ao Inquilino o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizados quando do pagamento, na forma da Súmula 14 do STJ e pagos consoante o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.005175-6 - ANGELA MARIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GARRIDO MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761) Despacho:FLS. 55 - CITE-SE O 3º RÉU, NA PESSOA DA SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.015828-9A - EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (NÃO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS DOS ATOS DE ESCRIVÃO DE VARAS CÍVEIS=AEVC) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.003473-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X U G EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:FLS. 184 - DEFIRO (RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO OFÍCIO - APCJ = 0711-2=CAMPO 39= R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2005.203.008698-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X Z P MELO BAZAR PRESENTES LTDA E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE PRETENDE A EXPÉDIÇÃO DE OFÍCIO PARA LOCALIZAR A RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.203.002479-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MALIBU & CRIS AR CONDICIONADO LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 50 - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA (PROVIDENCIE AS CUSTAS E CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA) \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Provisória \r\n\r\nProc. 2007.203.002139-0 - RAIMUNDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE - UNIVERCIDADE Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (NÃO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS, NEM FOI PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.000841-3 - EDY MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X EDENILDA GORETI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 104, ITEM I (FLS. 104, ITEM I:RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.002337-4 - CELTA ENGENHARIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:ATRIBUA-SE O CORRETO VALOR A CAUSA. REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.006543-7A - VALDEIR PENUDO LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X NORMA SUELI CAMPOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE P NEGRI (RJ-077388) Despacho:AO IMPUGNANTE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000480-0 - JORGE TAVARES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X FINANCEIRA BALCÃO BPM Decisão:DEFIRO JG. ATRIBUA-SE O CORRETO VALOR DA CAUSA, TENDO EM VISTA QUE HÁ PEDIDOS CUMULADOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.003521-6 - RO & SU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução nos autos da ação de indenização promovida por RO & SU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. em face de LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.005956-1 - CONDOMÍNIO DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.010521-6 - ROBSON BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939)) X SEA N HOUSE CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PROVISÓRIA, DEVENDO O AUTOR PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. INTIME-SE O SR. PERITO A DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.001270-0 - MARA DA COSTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X CONDOMINIO MOANA II (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/05/07, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas, as quais deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data acima marcada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.007560-8 - DONATO MARÇAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JUDSON ALVES FEITOSA (RJ-056246)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMENDADOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757) Decisão:DESENTRANHE-SE A RÉPLICA FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002704-3 - VALDEA CAMPOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA HELENA ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 49, nestes autos da ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais promovida por VALDEA CAMPOS DA CONCEIÇÃO em face de SANDRA HELENA ARAÚJO SILVA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.006349-7 - DURVAL AUGUSTO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X ASSIM (GRUPO HOSPITAR DO RIO DE JANEIRO LTDA) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1)FIXO O VALOR DOS HONARIOS PERICIAIS EM R$ 3.800,00. 2) INTIME-SE A RÉ A EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS, FICANDO DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DA GUIA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016756-4 - MARIA NATALINA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL Decisão:Defiro a gratuidade;...Pelo exposto, defiro a tutela antecipada, para determinar o imediato restabelecimento do serviço telefônico fixo comutado na residência da Autora.Defiro, outrossim, a tutela antecipada determinando que se oficie ao SPC e SERASA, a fim de que se abstenham de incluir o nome da Requerente nos seus cadastros até julgamento definitivo da presente lide. Saliente-se o fato de ser de conhecimento geral os efeitos da negativação do nome nos serviços de proteção ao crédito.Intimem-se.Cite-se.Oficie-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.012102-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERISVALDO SANTOS DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.017278-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SOLANGE ARAUJO LEITE DE CALDAS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 27, nestes autos da ação de reintegração de posse promovida por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de SOLANGE ARAUJO LEITE DE CALDAS, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.002325-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE AMOIS SILVA Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS (R$ TAXA JUDICÁRIA RECOLHIDA A MENOR = FALTAM R$ 157,13) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.009279-3 - OLGA PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X VIAÇÃO SANTA MARIA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/05/07, às 11:00 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Defiro a gratuidade. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007350-8 - CLAUDINEIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X RHOLDEN COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAILTON DAS NEVES SILVA (SP-080317) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/05/07, às 10:50. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.007763-4 - ELY MARIO ALEXANDRINO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MADEIREIRA PARAISO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ANTONIO BAGETTI (SC-011820B) Despacho:REMARCO A AIJ PARA O DIA 10/05/07 ÀS 13H30. INTIMEM-SE AS PARTES, OBSERVANDO-SE OS ENDEREÇOS DE FLS. 128 E 161; INTIME-SE A TESTEMUNHA ARROLADA ÀS FLS. 163. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014263-4 - ELVIRA NEVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para:a)Condenar o Requerido a restituir à Autora a importância de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), indevidamente debitados da sua conta-corrente;b)Condenar o Réu a pagar à Suplicante a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de reparação pelo dano moral causado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.002241-2 - PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Decisão:ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, DANDO-SE BAI XA. \r\n\r\nId: 134456"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "5ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "134457": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nEscrivão: Iara da Silva Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009550-4 - ADALIR TOURINHO DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573)) X SYLVIO PEREIRA Decisão:Suspendo o processo por 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.010425-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELZA CONCEICAO DA SILVA Decisão:Indefiro a conversão requerida, eis que a ação de execução deve vir em termos próprios.Assim, esclareça o autor se deseja o prosseguimento do feito ou a desistência da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2006.203.017207-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SC ART ESQUADRIAS METALICAS LTDA Despacho:1. Oficie-se, por ora, à SRf, Light e Telemar para localização do endereço da parte ré.2. Oficie-se ao Detran, DRFVAT e PRF, na forma requerida à fl. 33. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.015822-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X JORGE DA SILVA MAGALHÃES E OUTRO CERTIFICO QUE A TAXA JUDIVIARIA FOI RECOLHIDA Á MENOR, RESTANDO RECOLHER: R$ 54,80. \r\n\r\nProc. 2006.203.016155-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ EDUARDO BARCELLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938) Despacho:Regularize a parte autora a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.203.016934-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolham-se corretamente as custas, na forma da certidão de fl. 94, verso. CERTIDAÕ- AS CUSTAS FORAM RCOLHIDAS EQUIVOCADAMENTE, SENDO O CORRETO RECOLHIMENTO: CÓD.-0101-6 -R$ 37,45 - CAMPO 20; CONTA 600225174-9- R$ 5,27- CAMPO34 ) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.008818-4 - PAULO GIOVANI ARAÚJO TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Esclareçam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007519-0 - ESPÓLIO DE JOSE DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X MARIA MARTA PEIXOTO SIMÕES), DILSON FERREIRA SIMÕES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.017605-0 - HÉLIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MARIA JOSÉ FAUSTINO ANTERO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DE FL.28 VERSO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.005417-4 - SAF DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SAFPAN COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.008754-4 - CONTROLL ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ANA PAULA BARBOSA DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.009648-0 - ELIZABETE CORRÊA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO SERPA DA SILVA (RJ-130847)) X MARIA SILVIA GOMES MONTEIRO DE PAULA Despacho:Fl. 42 - Esclareça a exequente a sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2006.203.009702-1 - MEGAFONTE DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X MARCELO MULLER PINTO MEDEIROS Despacho:Ao exequente sobre a proposta de acordo de fl. 26. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005423-0 - JOSÉ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Concedo o prazo derradeiro de 10 dias para que sejam cumpridos corretamente os despachos de fls. 36 e 41, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.203.009402-0 - ADRIANA DOS SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X SHOPPING DO SUPERMERCADO PREZUNIC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Aguarde-se a audiência designada \r\n\r\nProc. 2006.203.011589-8 - ANDRESSA LIMA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X SHOPPING DO SUPERMERCADO PREZUNIC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Aguarde-se a audiência designada \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009255-2 - MARCELO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X SHOPPING DO SUPERMERCADO PREZUNIC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.009400-7 - EDITH ARMADA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758)) X JOSÉ ARMADA FALTA CÓPIA DO IPTU PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.203.010165-6 - ANDRÉA DE OLIVEIRA PORTUGAL GRANATO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X MARCELO MATTOS ANDRADE Despacho:À inventariante sobre fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.203.000604-2 - MARIA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE JESUS PEREIRA SIMOES (RJ-063883)) X HUMBERTO TELES DA FONSECA Decisão:1. Fl. 74 - Recebo como emenda. 2. Tendo em vista o valor atribuído à causa, certifique-se o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.007073-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIA DE PAULA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.016594-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X WILMA MARIA LOPES COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.007416-1 - FRANCISCO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X DÉBORA CARLA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135), Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483) Despacho:Compulsando os autos, verifico que o pedido de JG formulado pelo autor ainda não foi apreciado. Para tanto, venham aos autos, comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações de renda junto à SRF. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.009995-9 - MERCADO IGARAPEAÇU LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805) Decisão:Tendo em vista que não foram recolhidas as custas referentes à denunciação à lide, deixo de recebê-la.Ao autor, em réplica. \r\n\r\nId: 134457"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                "Atos": {
                                                    "134452": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 70 do Cp - Concurso Formal; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.203.014680-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIAM PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993), Dr(a). TIAGO MARTINS MOTTA (RJ-147803E) Despacho:Designo audiência de prova de acusação para o dia 02/ 05/ 2007 às 14:00hs. Intimem-se todos. Ciência ao MP e a defesa. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/T Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento E Art. 224, Alínea \" B \" do Cp - Presunção de Violência em Razão de Alienação Mental \r\n\r\nProc. 2005.203.009549-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDENIS VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437), Dr(a). SEVERINA DO RAMO RIBEIRO CARLOS (RJ-075241) Fica o patrono do acusado intimado para ratificar as Alegações Finais apresentada \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2005.203.009343-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HUGO LEONARDO CARDOSO LOUREDO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido ministerial para CONDENAR HUGO LEONARDO CARDOSO LOUREDO as penas dos artigos 12 da lei 6.368/76 e artigo 16 da lei 10.826/03, na forma do artigo 69 do Código Penal e para ABSOLVÊ-LO quanto a prática do crime do artigo 14 da Lei 6.368/76, na forma do artigo 386, inciso IV do Código de Processor Penal. Unificando as penas temos 06 anos de reclusão e 50 dias-multa conforme o artigo 38 da lei 6.368/76 e 10 dias multa de acordo com o artigo 49, §§ 1° e 2° do Código Penal, sendo todos fixados unitariamente no mínimo legal. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas; Art.157, § 2º V do CP - Roubo com restrição de liberdade da vítima pelo agente \r\n\r\nProc. 2005.203.005400-6 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) Despacho:Designo audiência para oitiva das testemunhas de defesa para o dia 16/05/2007 às 14:20hs. Intimem-se. Ciência ao MP e a defesa. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.203.004934-8 - MP X CARLOS ALBERTO CAMPAGNUCE TEMPERINE (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871) Decisão:Recebo por termo a manifestação do réu no sentido de recorrer. Ao apelante para apresentação das Razões Recursais. Após , ao Apelado.Expeça-se carta de execução provisória tendo em vista o informado a fls. 183. \r\n\r\nProc. 2006.203.006024-1 - MP X VANDO DA SILVA ANTÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) Decisão:Recebo por termo a manifestação do réu no sentido de recorrer.Ao apelante para apresentação das Razões Recursais. Após, ao Apelado em Contra-Razões. \r\n\r\nId: 134452"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                "Atos": {
                                                    "134453": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Geysa Claudia Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.203.003382-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X JULIO CESAR DE PAULA) Dê-se ciência desta Decisão à i. Defesa constituída, apresentando a mesma, querendo, as Preliminares no tríduo de Lei. \r\n\r\nId: 134453"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "16º Juizado Especial Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "134177": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.816.005820-9 - Unicenter Video Club Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Goncalves e Arruda - OAB RJ114989). X Silvio Cesar Tavares Coelho. fLS.63/64- Nada a reconsiderar... \r\n\r\nProc. 2005.816.007860-0 - Mônica Frances de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pessôa da Penha - OAB RJ080804). X Gabrielle Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Pessoa - OAB RJ108675). Venham aos autos comprovantes de rendimentos e declaração de patrocínio gratuito (legível). \r\n\r\nProc. 2006.816.007490-6 - Paulo Roberto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Oliveira Cunha - OAB RJ037440). X Maria de Fatima Zuqui. Indefiro fls.38 incabível em sede de Juizado citação por Edital. \r\n\r\nProc. 2006.816.008309-9 - Alef Centro Educacional Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Mercadante Simões - OAB RJ055625). X Sandra Aparecida Cotrim Moreira de Carvalho. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.006116-8 - Auto Escola Dmv LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399). X Edib Editora Página Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Alves Afonso - OAB RJ131322, Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). E-se mandado de penhora. Indefiro fls.54. \r\n\r\nProc. 2006.816.000705-0 - Georgina Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.816.001901-4 - Vera Lucia Bernardo. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. Fls.100. \r\n\r\nProc. 2006.816.002145-8 - Ademar Teixeira de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Chave Real LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs. Se inerte, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.005903-6 - Vanessa Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Chagas da Silva - OAB RJ115495). X Philips da Amazônia Ind. Eletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). ... E-se guia para 1ª ré no valor de R$ 1.355,20. I_se a 2ª ré para pagamento da diferença (R$ 947,20, em 24 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.006036-1 - Hecules de Moraes. X Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.006785-9 - Simone Campos Pereira Neves. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 hs. Se inerte, proceda-se à penhora em espécie mediante bloqueio na conta da ré.... \r\n\r\nProc. 2006.816.010217-3 - Cristina dos Reis Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Carlos Nascimento Wanderley - OAB RJ128739). X Coderte- Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Rj. ...julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.816.009380-3 - Josefa Severina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Fernandes dos Santos - OAB RJ110332, Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560). X Ilson Sampaio. AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.816.009911-8 - Yvone Lopes Salgado Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Mulinari Vianna - OAB RJ020684, Jane Jacob Horta - OAB RJ067049). X Izaura Abigail de Matos Portifilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Dias Araujo Raeli - OAB RJ050480, Rogério Silva Maia - OAB RJ040409). AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.009439-5 - Carlos Alberto Granja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Carla da Mata Ewers - OAB RJ091418). X Victor Manoel Pinto Monteiro. AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.816.001880-0 - Maria José Braga Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Alves da Motta - OAB RJ026618, Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X Roncar Veículos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Barata Lima - OAB RJ081328). A penhora de saldo de pessoa física não é possível, pelo que indefiro. \r\n\r\nProc. 2004.816.002181-8 - Nathalina Vilas Bôas Carr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Vilas Boas Carr - OAB RJ122925). X D´paula e Silva Serralheria. Ao autor sobre resposta do ofício, devendo se manifestar em 24hs, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2004.816.005952-4 - Everaldo Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Montenegro Cairrão - OAB RJ117619, Genifrance Pomar Barboza Cairrão - OAB RJ133246E). X Tec Banco - Tecnologia Bancária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Melo Salles - OAB RJ104020). I-se o patrono da parte ré para retirar mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.816.007320-0 - Jupiara Farias de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Indefiro devolução de prazo, eis que o despacho de fls.94 era direcionado à autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.816.008338-1 - Aloíde da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Oliveira - OAB RJ064544). X Gran Mobily Móveis e Decorações LTDA e outro. AO AUTOR, FLS.40V \r\n\r\nProc. 2004.816.009615-6 - Rosimere Araujo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Teixeira - OAB RJ067903). X Faça Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson do Valle - OAB RJ067717, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Diga a parte autora sobre proposta de acordo de fls.78. \r\n\r\nProc. 2005.816.001812-3 - Cicero Ferreira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Viação Itapemirim S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). ...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS , reduzindo a execução para o valor de R$ 375,15, considerando que já foi pago o valor de R$ 2.000,00 (fls.193)... \r\n\r\nProc. 2005.816.002031-2 - Orlando Clemente. X Kmj Construtora (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Silva Braga - OAB RJ103154). ...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2005.816.003526-1 - Elizabeth Christina Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredemar Coelho Muniz - OAB RJ070217). X The Client e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C.\r\n\r\nProc. 2005.816.004436-5 - Carlos Evandro Leite Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Belem - OAB RJ073214). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2005.816.007356-0 - Carmen Lucia Barreto Lameiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ087976, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606). Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.816.009460-5 - Luiz Cesar Valente Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Aguillar Lima - OAB RJ117944). X Real Auto Onibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). ao autor para retirar mandado de pagamento em seu favor \r\n\r\nProc. 2006.816.002876-3 - Ana Claudia da Cruz Ferreira. X Galileu Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). ...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.003874-4 - Manuel da Eira Dinis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ097634). X Unibanco - União de Bancos Brasieiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). E-se mandado de pagamento. Nâo há incidência de multa, pois não o requerimento na fase de execução por inércia do autor. Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.004053-2 - Aldeir Borio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sena Monteiro - OAB RJ118122). X Portale Rio Norte S/A ( Tim Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.816.004765-4 - Felippe Eduardo de Brito Correa. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Lawson Cirne Lima - OAB RS050862). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.005260-1 - Alexsandra Ferreira Foldes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Participações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.005306-0 - Claudio Kiffer Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelio Antonio dos Santos Correa - OAB RJ111769, Lenio dos Santos Corrêa - OAB RJ082415). X Condominio Gabinal 4 Lote 02 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Pio - OAB RJ053781). Diga a parte autora sobre proposta de acordo de fls.91. \r\n\r\nProc. 2006.816.005425-7 - Jelma Ferreira Durães Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo de Oliveira - OAB RJ073390). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se fls.88 parte final (recurso fls.68/88). \r\n\r\nProc. 2006.816.005595-0 - Sergio Henrique dos Santos Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ132392). X Benq Eletroeletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.006803-7 - Francisca Daiane Ribeiro Gomes. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Conquanto efetuada a migração, foi descumprida a sentença ao ser cobrado o valor de R$ 320,00 (fls.54), pelo que foi determinado o cancelamento do valor (fls.62), sob pena de multa diária, que vem fluindo desde a intimação - 22/12/06. À ré para comprovar o cancelamento desta cobrança a fim de calcular-se o multa vencida. \r\n\r\nProc. 2006.816.006890-6 - Jose Marcio dos Santos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840). X Ajmr Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.007605-8 - Valdeir Garcia Lucas. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.009126-6 - Michelle de Farias Thomaz Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.009424-3 - Ricardo Rangel de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.816.009480-2 - Márcio Amorim de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber da Costa Alecrim - OAB RJ044585). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.009514-4 - Wagner Pinheiro Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Tadeu Pereira - OAB RJ068685). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.816.009850-9 - Marly Marques dos Santos. X Infoglobo Comunicações S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618). Fls.80 _ E-se ofício de baixa em relação à 1ª ré. I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.010060-7 - Norma Menezes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.816.010061-9 - Roberto Luiz do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). e-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.010080-2 - Ronald de Souza Sampaio. X Ri Happy Brinquedos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Pires - OAB RJ077694). O prazo começou a fluir a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.816.010096-6 - Louise Azevedo Portela de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Benamor Ferilles - OAB RJ050017). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Face a concordância das partes, retifico o valor de fls.20 para R$ 166,71 , matendo o número de parcelas de fls.20. \r\n\r\nProc. 2006.816.010233-1 - Aldair José Bezerra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.816.010264-1 - Monoel Lopes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Cavalcanti Gonçalves - OAB RJ138785). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.816.010475-3 - Cicero Edivaldo Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira - OAB RJ093968). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam... Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2006.816.010532-0 - Marco Antonio Santos de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Bernardes de Assis - OAB RJ083273). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.010720-1 - Jose Carlos da Silva. X GLOBEX e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.011205-1 - Manuel Jeremias Leite Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Oliveira Vidon - OAB RJ134491, Julio Cezar Moreira Correia de Araujo - OAB RJ142892E). X Albino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samasse Leal - OAB RJ119102). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.011281-6 - Euriezio de Souza Santos. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cosme dos Santos Gomes - OAB RJ040880, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...Desta forma, mantenho a sentença prolatada por seus próprios fundamentos.... \r\n\r\nProc. 2006.816.011697-4 - Meire Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). ... Assim, acolho os embargos para que passe a constar do dispositivo do decisum: \"Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais (...)\" \r\n\r\nProc. 2006.816.012022-9 - Marcelo de Sousa Moreira. X Estadão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). I-se para pagamento, sob pena de penhora (AR) e multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.816.012175-1 - Ivan Pereira Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Garcia - OAB RJ106762). X Light - Serviços de Eletricidade S/A e outro. Conheço dos embargos e acolho para que conste da sentença: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO à 2ª RÉ, ADIBRÁS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.816.003063-0 - Ludercy Telles de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Estela da Silva Falcão - OAB RJ128021). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.816.006035-0 - Margarida Ferreira Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Gonçalves Valentim - OAB RJ104797, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.008340-3 - Roseli da Silva Lima. X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ao contador. Após, intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.008420-1 - Maria Patrocínia da Conceição Neves. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.010630-0 - Karina Vargas Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Castelar Lima do Val - OAB RJ130766). X Visa Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Fechó Rodrigues Lyra Gomes - OAB RJ138032, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). I_se a 2ª ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.010896-5 - Claudio Cardoso Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assad - OAB RJ028292). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Maria Cristina da Costa Fraga - OAB RJ100286). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.816.010234-3 - Marcelo Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...Dou provimento aos embargos para constar da sentença a possibilidade de cobrança por linha habilitadas após sua prolação. Quanto à impossibilidade de cumprimento de uma obrigação, deverão as partes trazer informação sobre o valor de mercado da referida placa. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.816.003334-3 - Auto-escola Palu Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marconi Frederico Ferreira da Silva Filho - OAB RJ111220). X Cristiane Ferreira de Almeida e outro. ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 440,00 ... \r\n\r\nProc. 2005.816.009034-0 - Lucimar Antônio de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalício Marinho dos Santos - OAB RJ037859, Tatiana Pinto de Melo - OAB RJ131671). X Jailson Batista de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique da Silva Garcete - OAB RJ050179). Fls.50- Defiro o desentranhamento dos cheques emitidos pelo réu Jailson. \r\n\r\nProc. 2006.816.001908-7 - Lidia Gomes de Oliveira Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lídia Gomes de Oliveira Correia - OAB RJ056313). X Jorginea Leite Lemos. AO AUTOR, FLS.37/44. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.002753-7 - Jose Pinha da Rocha. X Konsertmus. FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR DE R$ 73,04 NO UNIBANCO CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAR, CASO QUEIRA. \r\n\r\nProc. 2005.816.004297-6 - Flavio Luis Joanes Abreu. X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Reconsidero em parte a sentença de fls.66, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, porquanto efetuado o depósito (fls.30) além de bloqueada a quantia correspondente (fls.45), Oficie-se para desbloqueio . Sem custas. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO . Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.010447-7 - Flavia da Consolação Dias da Silva. X Samsung Eletronics LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). I-se para pagamento em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.009079-1 - Robson Pires Ressureição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Tec Rio Video Som Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Dejane da Silva - OAB RJ127047). fica designado o dia 30/03/07 às 13:00 horas, na secretaria deste juizado para entrega do aparelho \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.816.001741-0 - José Teles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gersoni Dias - OAB RJ048650). X Francisco Xavier Imóveis. ...Indefiro, pois, a inicial e JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.001671-7 - Julio Ramalho de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Freitas Guimarães - OAB RJ036100). X R C R Molas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Quintas Andrade - OAB RJ034709). Pretende o autor a retirada do automóvel de sua residência.\r\n\r\nConsiderando que a ré foi instada por diversas vezes a retirar o automóvel da residência do autor, mas não o fez, intime-se a ré, pela derradeira vez, para que providencie a retirada do veículo, em 48 horas, sob pena de se permitir que o autor efetue a medida sem ressarcimento para a ré. \r\n\r\nProc. 2003.816.005514-0 - Rafael Nunes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Pereira Gonçalves - OAB RJ063963). X Grupo de Comunicação Tres S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2004.816.008893-7 - Flávio Pessanha Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Francisco Costa Fernandes - OAB RJ122505, Atila Cardoso de Lima - OAB RJ103750). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.816.001402-6 - Maria Irismar Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Faria Ferreira - OAB RJ103783). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Isso posto, rejeito os embargos à execução e condeno a embargante, TELEMAR Norte Leste S/A, nas custas da execução, como prevê o artigo 55, III da Lei 9099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se alvará de levantamento em favor da embargada.\r\n\r\nSem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.816.002456-1 - Raul Cesar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando de Castro Teixeira Filho - OAB RJ026145). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Artiles Siqueira - OAB RJ093102). Isso posto, ACOLHO, em parte, OS EMBARGOS para converter a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), reduzindo, assim, o valor da execução.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProssiga-se a execução.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.816.002554-1 - Rania da Costa Silva. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Rachel Pereira Heckmaier - OAB RJ124921, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). AO REU PARA TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 54: \"... JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.816.002869-4 - Débora Gasse Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenia de Pereira Vigne - OAB RJ105282, Christianne de Lourdes Moraes Teixeira - OAB RJ111856). X Art Lar - Móveis, Presentes e Decorações LTDA. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.816.006310-4 - Jose Mauro Mello Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Pereira - OAB RJ057372). X Renove Corretora de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na decisão os vícios previstos no art. 535 do CPC. \r\n\r\nNão há qualquer contradição, como alegado pelo embargante. Estando os autos em fase de execução e sendo possível que haja diferença a ser executada, deve o Juízo, por cautela, evitar o levantamento da quantia até que seja dada quitação do débito. \r\n\r\nDesta forma, certifique-se sobre a manifestação do autor acerca do despacho de fs.125vº, última parte. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.008775-3 - Ismael Pereira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Bianchi - OAB RJ104919). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DEFIRO DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.816.008958-0 - Celia Regina Medeiros Marques. X Priscila Maria Duarte Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Ferreira Peixoto - OAB RJ024582). ...julgo extinto o feito sem resolução do mérito.. \r\n\r\nProc. 2005.816.009484-8 - Marcos Antonio França Damião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Cristina Alves de Sousa - OAB RJ105253). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2005.816.009647-0 - Rosedana Comércio de Brinquedos Ltda-me. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). I_se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. SE inerte, proceda-se à penhora, em espécie, mediante bloqueio... em conta de titularidade da ré... \r\n\r\nProc. 2006.816.000729-2 - Vera Lúcia Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ...Desta forma, determino a expedição de ofícios ao SPC e SERASA para que informem a data da exclusão da negativação em nome da auora. \r\n\r\nProc. 2006.816.004761-7 - Oldair Ozana de Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Gonçalves Loyola - OAB RJ065780). X Sport Gool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio Salomao Junior - OAB RJ060241). Nada a reconsiderar, porquanto efetuado o depósito, repita-se, dentro dos 15 dias previstos no art. 475 - J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.007374-4 - Jose Paulo Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Ribeiro dos Reis - OAB RJ082214). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venha o atestado , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.008001-3 - José Ricardo de Almeida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo de Almeida Gonçalves - OAB RJ123277). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na decisão os vícios previstos no art. 535 do CPC. \r\n\r\nNão há qualquer obscuridade ou contradição, como alegado pelo embargante. Na realidade pretende o embargante a modificação da decisão para que seja cominada multa diária, ao invés da multa por ato de descumprimento.\r\n\r\nDesta forma, mantenho a decisão prolatada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProc. 2006.816.008115-7 - Sonia Ferreira da Silva Caó Vinagre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre - OAB RJ081372). X L. G. Informática LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Elias Habib Andrade - OAB RJ125373). Indefiro a execução dos juros, eis que tal não foi acordado às fls.38. I-se a parte ré para pagar o valor de R$ 1.036,20, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.008559-0 - Marcos Jose Bastos Danello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Tam Linhas Aereas. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.010506-0 - Compuway Informatica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À autora para comprovar seu atual enquadramento com ME, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.011557-0 - Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439). X Barra Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Soares Pereira - OAB RJ070342). Inexiste qualquer omissão ou obscuridade, reservando-se para fase de execução análise quanto ao eventual descumprimento do decisum. \r\n\r\nProc. 2006.816.012315-2 - Rose Martins da Silva Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taryne Cardoso Ferreira - OAB RJ138722). X Sostenes Santana Menezes Moreno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). \"Assim, converto o julgamento em diligência para que venham aos autos do processo 2006.816.010039-5, em apenso, a fim de se aferir a efetiva participação da ré na ação de cobrança.\" (Decisão da Dr. Juíza Leiga). RATIFICO A DECISÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.816.012497-1 - Ivone Rodrigues de Lima. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048). COMPARECER A AIJ EM 30/03/2007 - 16:40HS \r\n\r\nProc. 2006.816.012541-0 - Rosangela Drummond Gondin Meirelles. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048). COMPARECER A AIJ EM 03/04/07, ÀS 11:20HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.001852-8 - C. Forte Lajes Materiais de Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maysa Maria Amelia Evangelista - OAB RJ055657). X Sul America Seguros. Venha a última declaração do IR para comprovar a inscrição como ME. \r\n\r\nProc. 2007.816.001853-0 - Espólio Francisco das Chagas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X CEDAE. ...julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, IV, da Lei 9.099/95... \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 1999.816.003651-7 - Juan Mora Fuentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessiano Veloso de Oliveira - OAB RJ095729, Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127). X J. Simone Com. de Pratas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Bonan - OAB RJ055061, Marcelo Cailleaux Cezar - OAB RJ094757). AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.816.009676-6 - Denise Regis Giorno Placido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurélio de Melo Targino - OAB RJ122204). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.006787-2 - Monica Caetano da Silva. X Teresa Maria da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232, Simone Torres de Souza - OAB RJ101453). Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 134177"
                                                    ]
                                                }
                                            }
                                        },
                                        "Leopoldina": {
                                            "1ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "134507": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.210.005496-5 - DELMA MELLO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYL LEITE ARANTES (RJ-063240)) X ANTONIO CAETANO DA SILVA Certifico que, foi(foram) expedido(s) o(s) ofício(s) requerido(s) conf. cópia(s) que segue(m). Aguarda-se o comparecimento da parte interessada para a retirada do(s) mesmo(s). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.002006-8 - NELSON LOURENÇO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X NILZA LOURENÇO CARNEIRO Sentença:......Pelo todo exposto, julgo procedente o pedido formulado por Nélson Lourenço Carneiro e Hélio Lourenço Carneiro e determino a expedição de alvará judicial para que os requerentes recebam o saldo integral da conta nº 65.380-2 da agência 0249-6 do Banco do Brasil deixado pela irmã dos requerentes, Nilza Lourenço Carneiro, falecida no dia 25.07.2000, inscrita no CPF sob o nº 034.664.937-49, cabendo ao primeiro e ao segundo requerente 75% e 25% do valor existente, respectivamente. O quinhão que couber a Hélio Lourenço Carneiro será recebido por seu curador, Nélson Lourenço Carneiro........ \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.008892-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VILMA CANDIDA GONÇALVES Ao autor para retirar carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.001198-5 - SECOVI-RJ (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X NICOLLAS SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719) Ao autor para fornecer cópia da planilha,a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.008137-9 - ANNA FLORA LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido formulado por Anna Flora Larangeira e rescindo o contrato de locação celebrado com o réu Marcos Aurélio dos Santos em razão da falta de pagamento dos alugueres. Concedo ao réu o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária, sob pena de haver a decretação do despejo. Cumpra a autora com o art. 65 da Lei 8245/91. Desnecessária a prestação de caução. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios os quais fixo em 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2006.210.009249-3 - MARIA TEREZINHA VALENTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X NELITO NUNES PERAN (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711) Em réplica \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.009744-2 - ESPÓLIO DE LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X SAFETY- SYSTEM COMÉRCIO DE ALARMES LTDA Sentença:...Pelo todo exposto, julgo procedente o pedido formulado por Espólio de Luiz Alberto de Almeida Sampaio, representado por sua inventariante, Maria Adelaide da Piedade Sampaio e rescindo o contrato de locação celebrado com Safety - System Comércio de Alarmes Ltda em razão de infração contratual cometida pelo demandado. Concedo ao réu o prazo de 15 dias para desocupação voluntária do imóvel, sob pena de desalijo compulsório. Desnecessária a prestação de caução por parte do locador na hipótese de prosseguimento dos atos processuais mesmo em havendo interposição de recurso de apelação. Deverá o autor observar o art. 65 da Lei de Locação.Condeno Safety - System Comércio de Alarmes Ltda ao pagamento da quantia de R$ 6.014,58 relativo aos alugueres e encargos dos meses de setembro/2006 a janeiro/2007 que deverá ser acrescida dos alugueres e encargos vencidos e vincendos até a data da efetiva desocupação do imóvel, da multa e dos juros contratuais, bem como da correção monetária... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E DEMAIS E ENCARGOS DA LACOÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.003666-7 - CATIA CALDAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL MORIA), Fiador: NOÉ MARTINS DA SILVA), Fiador: ROSANGELA ALVES DA SILVA Certifico que faltam custas no valor de R$ 12,24 - AOJ - 0714-6, R$ 0,61 (campo 35) 5673-00124-3 - FUNDPERJ e R$ 0,61 (campo 34) 600225174-9 - FUNPERJ, para expedição do mandado de citação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, objetivando rescisão do contrato de locação cumulada c/cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.210.005236-7 - ESPÓLIO DE MIGUEL HERNANDEZ MARTIN (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X NILSON CARDOZO SALLES), Fiador: JORGE SALLES), Fiador: VALDECY CARDOZO SALLES Certificado pelo cartório que há diferença de custas a ser recolhida pelo apelante ref. ao Porte de Remessa e Retorno em R$ 0,25 e custas ref. ao FUNPERJ em R$ 0,44 tendo em vista a Tabela de Custas de 2007... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001767-1 - CONDOMINIO EDIFICIO GLORIA MARIA (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X JAMESON DA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre o inteiro teor de fls. 99. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.003729-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAXPESA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459) Ao Réu, fls. \r\n\r\nProc. 2006.210.004681-1 - JOÃO COSTA LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X JOSÉ DE SANTANA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.009458-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SYNCHRO SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.008061-2 - ELISIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA INÊS NOGUEIRA DA GAMA (RJ-042093)) X MARIA JOSE TARDI REBELO E OUTRO Ao Autor, fls.53. \r\n\r\nProc. 2006.210.010417-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X L.M. MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA), Fiador: JORGE LUIS DOS SANTOS), Fiador: REINALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.002537-4 - ANDRÉ FIDALGO MENARIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE VITAL FILHO (DF-014160)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Defiro o pedido . Expeça-se mandado de pagamento, Em seguida, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.210.011222-9 - VERA ELAINE DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727) Diga o autor sobre a certidão fls.165. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.009433-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X FREDERICO SOARES DOURADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.004940-0 - MOTO ROYAL POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X BARDI TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010054-4 - LUIS CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais, com tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.009487-6 - RUI ANTONIO LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:........Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Rui Antonio Lopes Rodrigues e condeno HSBC Bank Brasil S.A - Banco Múltiplo ao pagamento de indenização: a) por dano moral no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) que deverá ser corrigido monetariamente a partir desta sentença e acrescido de juros legais de 1% ao mês a contar da citação; b) no valor de R$ 1.169,91 a título de restituição por ação de débito não autorizada. ....... Julgo procedente, ainda, o pedido de declaração de inexistência do débito atual na conta corrente do autor resultante dos acréscimos de encargos financeiros e IOF sobre o débito de R$ 1.017,21 apurado em 06.11.2002 como demonstram os ocumentos de fls. 16 e seguintes.Mantenho a decisão de fl. 46/46vº.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, ..... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.210.010001-5 - MARIA ARMINDA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.210.001397-7 - ROBERTO CARLOS FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes, para informarem sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.210.003619-9 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes, para noticiarem o cumprimento do acordo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.210.000639-2 - HERCULANO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X LIGTH SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:........Pelo todo o exposto, julgo improcedente o pedido de indenização por dano moral formulado por Herculano da Silva Machado em face de Light Serviço de Eletricidade S/A. Julgo procedente o pedido formulado pelo Herculano da Silva Machado em face de Light Serviço de Eletricidade S/A e declaro inexistente o débito no valor de R$ 387,25 referente às faturas de numeração 165026106 no valor de R$ 125,28 e 165026094 no valor de R$ 261,97. Condeno a ré ao pagamento de metade das custas judiciais, inclusive metade dos honorários do Perito do Juízo, e de metade da taxa judiciária, cuja base de cálculo será o valor do débito declarado inexistente. Compensam-se os honorários advocatícios em virtude da sucumbência recíproca. Mantenho a decisão de fl. 39 de antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 134507"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "2ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "134508": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nEscrivão: Cristina de Almeida Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAnulatória, de contrato de compra e venda c/c indenização \r\n\r\nProc. 2005.210.008613-2 - GILSON RIBEIRO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509)) X ALINE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DOS SANTOS (RJ-037088) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ante a inexistência de vício de vontade alegado e EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observados os artigos 11 e 12, da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.008369-4 - ANTONIO CARLOS MENEZES RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)) X CINELENDIA VAL FLOR DE MENEZES RESENDE AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ. \r\n\r\nProc. 2005.210.003591-4 - ARTUR JORGE ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884)) X JORGE ALVES DE MORAES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido às fls. 118. Derridos, diga o requerente. \r\n\r\nArrolamento, SUMARIO COM PARTILHA AMIGAVEL \r\n\r\nProc. 2005.210.007258-3 - GLADSTONE GOMES CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X GLADSTONE CRUZ Sentença:Trata-se de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de GLADSTONE CRUZ em que figura como inventariante GLADSTONE GOMES CRUZ.Todos os interessados são capazes e estão devidamente representados nos autos. As certidões carreadas aos autos demonstram inexistir dívidas tributárias de responsabilidade do espólio.Isto posto, HOMOLOGO por sentença para que se produza os jurídicos e regulares efeitos a partilha amigável a que chegaram livremente as partes às fls. 46/51, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Com o trânsito em julgado e comprovado o recolhimento do imposto de transmissão, dê-se vista à Fazenda Estadual para a providência do §2º do artigo 1.031 do CPC. Após, recolhidas as custas eventualmente pendentes, expeçam-se o formal de partilha e/ou alvará(s) necessário(s) às anotações de transferência de propriedade. Ao final, arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.000872-1 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE LUIZ PADRÃO Despacho:Traga o autor aos autos a certidão do correio, mencionada à fl. 14, que dá conta da notificação do devedor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.004907-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FABIO DA SILVA BAIAO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por UNIBANDO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em face de FÁBIO DA SILVA BAIÃO.Antes da citação da parte Ré, requereu o Autor a extinção do feito (fls. 36), informando que desiste da ação, nos termos do art. 267, VIII do CPC.Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC.P.R.I. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010114-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X DIMAS PEREIRA DE LUCENA FILHO Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação manifestada pelo autor às fls. 22, eis que o réu não foi ainda citado. Por conseguite, julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.210.000623-2 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MARCOS ANTONIO GOMES PEREIRA Decisão:.... Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito às fls. 02/05, inautida et altera parte, eis que, em summa cognitio, presentes se encontram os seus requisitos legais, traduzidos pelo fumus boni iuris.... .... Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69). No prazo de cinco dias do cumprimento da liminar de busca e apreensão, poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, entendendo-se aqui os valores em atraso e as prestações vincendas, não se compreendendo os juros correspondentes ao tempo ainda não decorrido........ Decorrido o prazo supra sem o depósito, será consolidada a posse plena e a propriedade do bem no patrimônio do requerente, deferindo as demais medidas do artigo 3o, § 1o, do Decreto-lei n. 911/69, com a redação dada pela lei 10.931/04. Nomeio o representante da requerente ou seu procurador como depositário. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.000700-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X J FERREIRA DOS SANTOS EMPREITEIRA Decisão: .....Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito às fls. 02, inautida et altera parte, eis que, em summa cognitio, presentes se encontram os seus requisitos legais, traduzidos pelo fumus boni iurisite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69)....No prazo de cinco dias do cumprimento da liminar de busca e apreensão, poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, entendendo-se aqui os valores em atraso e as prestações vincendas, não se compreendendo os juros correspondentes ao tempo ainda não decorridoDecorrido o prazo supra sem o depósito, será consolidada a posse plena e a propriedade do bem no patrimônio do requerente, deferindo as demais medidas do artigo 3o, § 1o, do Decreto-lei n. 911/69, com a redação dada pela lei 10.931/04.Nomeio o representante da requerente ou seu procurador como depositário.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.000799-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VALMIR SOUZA TRINDADE (RJ-127796)) X PAULO ROBERTO MACHADO DE AQUINO Despacho:Comprove o autor a mora do réu, diligenciando, se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR INAUDITA AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.210.010643-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE CARLOS BARBOSA JATOBA DE SOUZA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BANCO FINASA S/A em face de JOSÉ CARLOS BARBOSA JATOBA DE SOUZA.Protocolou o Autoro a petição de fls. 24, informando que o Réu efetuou a entrega amigável do veículo, pugnando pela extinção do feito na forma do artigo 267, VIII, do CPC, com a conseqüente baixa e arquivamento do feito.Como bem se percebe, a transação obtida pelas partes esvaziou o conteúdo da demanda, perdendo o feito seu objeto. Ante ao exposto, acolho em parte o pedido de fls. 70, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, em razão da ulterior demonstração da falta de interesse de agir da Autora (perda do objeto).P.RI. Eventuais custas pendentes deverão ser depositadas pelo Autor. Transitada em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.008168-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ELZA PINHEIRO PANZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre fls.126/130 \r\n\r\nProc. 2006.210.005271-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO PARREIRA DA COSTA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 66 da Lei nº 4.728/65 e do Decreto Lei nº 911/69, para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos do requerente o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem alienado fiduciariamente, cuja apreensão liminar torno definitiva facultando-lhe a sua venda, na forma do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Condeno o Réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar, devendo permanecer nos autos os títulos a ele trazidos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.000654-2 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ ALEXANDRE DA SILVA SOARES Decisão:.... Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito à fl. 02, inautida et altera parte, eis que, em summa cognitio, presentes se encontram os seus requisitos legais, traduzidos pelo fumus boni iuris......... Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69)..... No prazo de cinco dias do cumprimento da liminar de busca e apreensão, poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, entendendo-se aqui os valores em atraso e as prestações vincendas, não se compreendendo os juros correspondentes ao tempo ainda não decorrido........ Decorrido o prazo supra sem o depósito, será consolidada a posse plena e a propriedade do bem no patrimônio do requerente, deferindo as demais medidas do artigo 3o, § 1o, do Decreto-lei n. 911/69, com a redação dada pela lei 10.931/04. Nomeio o representante da requerente ou seu procurador como depositário. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.004300-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS ANTONIO GOMES DA MATA Decisão: Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito às fls. 03, inautida et altera parte, eis que, presentes se encontram os seus requisitos legais, traduzidos pelo fumus boni iuris........Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69). No prazo de cinco dias do cumprimento da liminar de busca e apreensão, poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial.... .....Decorrido o prazo supra sem o depósito, será consolidada a posse plena e a propriedade do bem no patrimônio do requerente, deferindo as demais medidas do artigo 3o, § 1o, do Decreto-lei n. 911/69, com a redação dada pela lei 10.931/04.... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.000490-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA CELIA VIANNA LIPORACE Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA da ação manifestada pelo autor às fls. 45, eis que o réu não foi ainda citado. Por conseguite, julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.210.003134-3 - CASA DE SAUDE DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X MARCIO ANTONIO DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA AZEVEDO PAIS (RJ-090337) Sentença:Diante da manifestação de fls. 138, julgo extinta a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. Custas pro rata. Honorários compensados. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.210.001152-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FRANCISCO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Pela derradeira vez, recolha a parte autora os honorários periciais homologados à fl. 144, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista a decisão de fls. 120, que inverteu o ônus da prova. \r\n\r\nCobrança, C/C REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.001318-0 - MARTINELLI IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X TEREZA CRISTINA CATALDO FERREIRA LIMA Sentença:Visto etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 144/145, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas conforme o acordo. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2003.210.004522-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAOCA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X FRANCISCO BITTENCOURT CARDOSO VENTURA E OUTRO Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 27/03/2007, às 15:45 horas. Cite-se o 1º réu com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto, ocasião em que os réus deverão apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. Autorizo ao Sr. Oficials utilizar-se das prerrogativas do art. 172,§ 2º do CPC, face às anteriores diligências frustradas em relação ao 1º réu. \r\n\r\nProc. 2003.210.004522-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAOCA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X FRANCISCO BITTENCOURT CARDOSO VENTURA E OUTRO VENHAM CUSTAS PARA O ADITAMENTO. \r\n\r\nDeclaratória, condenatória \r\n\r\nProc. 2003.210.011800-1 - BAR JANGADA LTDA ( JANGADÃO) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X BARRINHA - COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR solidariamente o réu BARRINHA-COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA e o denunciado BANCO ITAÚ S/A, ao pagamento ao autor BAR JANGADA LTDA da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescida de juros legais, desde a citação e correção monetária a partir do ajuizamento.Considerando que a sucumbência foi recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais pro rata, sendo compensados os honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de obrigação de fazer, cumulada com condenatória e indenizatória por danos morais/ materiais com ped \r\n\r\nProc. 2007.210.001077-6 - MARIA AUXILIADORA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.002473-0 - CARLOS LEONARDO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (RJ-109217)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Sentença:Diante da manifestação de fls. 210/211, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se em favor do exequente e de seu patrono os mandados de levantamento da quantia depositada pelo executado à fl. 206, conforme requerido à fl. 211. Custas pela parte autora. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.210.002306-9 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JOSE MARIANO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a entregar ao autor o equivalente em dinheiro do bem objeto do contrato, além do débito resultando do seu inadimplemento, na forma do artigo 906 do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, com relação ao pedido de prisão civil do réu, face à perda do objeto (artigo 904 do CPC).Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 20, § 4º, c/c 21, parágrafo único, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.004700-1 - EMILIA ATSUKO YAMABE BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488)) X ARNALDO DE SIQUEIRA FILHO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ajuizada por EMÍLIA ATSUKO YAMABE BOQUIMPANI em face de ARNALDO DE SIQUEIRA FILHO.Protocolou a Autora a petição de fls. 25, informando que a Ré desocupou voluntariamente o imóvel, efetuando a entrega das chaves, pugnando pela extinção do feito sem a análise do mérito.Como bem se percebe, a transação obtida pelas partes esvaziou o conteúdo da demanda, perdendo o feito seu objeto. Ante ao exposto, acolho o pedido de fls. 25, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, em razão da ulterior demonstração da falta de interesse de agir da Autora (perda do objeto).P.RI. Eventuais custas pendentes deverão ser depositadas pela Autora. Transitada em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.001026-0 - MANOEL DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806), Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X MARIA PLACIDA LIMA Decisão:Cite-se a parte Ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora de acordo com a planilha apresentada pela parte Autora, com honorários de 10%, ou apresentar resposta (art. 62 da Lei nº 8.245/91). Intimem-se e cientifiquem-se os fiadores indicados e eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Consigne-se no mandado a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.000118-0 - MEGA FOOD DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A) Sentença: Considerando que não foi seguro o juízo pela penhora, conforme certificado as fls. 15, tem-se que não são admissíveis os presentes embargos, pelo que os rejeito liminarmente, na forma do art. 737 do CPC. Condeno embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.002740-8 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X YAHMED NISSI IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA E OUTRO Decisão:Chamo o feito à ordem. Reconsidero o despacho de fl. 91, por tratar-se a presente de execução de título extrajudicial. Providencie o exeqüente a citação do executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.003592-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUCIANA BARBOSA ASSIMOS Sentença:Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO em face de LUCIANA BARBOSA ASSIMOS.Às fl. 108 requereu a parte autora a extinção do processo, antes da citação da ré, uma vez que as partes transigiram, não trazendo aos autos os termos do acordo.Isto Posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c.c. 794, I, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Após o transito em julgado e recolhidas as custas remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.210.004513-0 - ELIZABETH ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE SOUZA MENDONCA (RJ-075585)) X JUCELY ALMEIDA DA SILVA NETO À AUTORA SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2005.210.009456-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MIGUEL ANGELO DAVENA E OUTRO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se após o recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2006.210.005311-6 - NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X MEGA FOOD DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838) Sentença:Homologoo acordo de fls.55/58, e assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c.c. 794, I, do Código de Processo Civil.Determino, porém, que a baixa da distribuição somente seja feita após este Juízo haver sido comunicado acerca do integral cumprimento do acordo entabulado entre as partes.Advirto as partes que, em caso de não cumprimento do pacto, este poderá ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial.Sem honorários. Custas na forma do artigo 26, § 2º, do Código de Processo Civil.Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.002908-7 - ELIANE TERRA DE ABREU BRUCE KIND (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BERMUDES DE LIMA (RJ-113131), Dr(a). JURACEMA FERNANDES OTTERO (RJ-113106)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Venha a planilha atualizada da diferença do débito, conforme art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.210.010690-4 - JOSÉ E ZAMITH TRANSPORTADORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE GUILHERME FARIA (RJ-080739)) X BELLUNO VEICULOS LTDA - CONCESSIONARIO IVECO FIAT (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). MARCIANO JOSÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-113061) Despacho:Intime-se o executado a devolver a guia de depósito comprovadamente paga, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.210.000216-5 - LILIANE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.009054-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ARTES GRAFICAS PAPELARIA GOMESSPEL LTDA E OUTROS Ao autor sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2005.210.009856-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLA ANDREA DE ANDRADE Ao autor sobre fls.60/68 \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.001125-7 - LEONARDO PINHEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X EDUCANDARIO SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573), Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271) Despacho:Cumpra o signatário de fl. 165 o disposto no art. 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2004.210.001322-9 - ROSEMARY SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X DIVE - DISTRIBUIDORA DE VEICULOS FORD LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Sentença:Diante da manifestação de fls. 231, julgo extinta a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se em favor da exequente mandado de levantamento da quantia depositada pelo executado às fls. 224/225.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.210.007046-1 - (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X CARLOS BACELAR CLINICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), B.C.B. Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.000868-0 - MIRACI VIDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.210.002971-3 - JADILSON PEDRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X PLASTICOS HIPER PACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão: ....É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Diante da nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004 ao artigo 114 da CR/88, mediante o novo entendimento do plenário do Supremo Tribunal Federal, manifestado na ocasião do julgamento do conflito de competência nº 7204-1/MG em 29/06/2005, verifica-se que este Juízo é incompetente ratione materiae para o processo e julgamento da causa. Nesse sentido cabe ainda citar o julgamento da apelação cível nº 2005.001.19357, relator Des. Antonio Eduardo Duarte, em 19/07/2005, 3ª CCTJRJ, entendendo no mesmo sentido. Ainda em atenção a regra do artigo 113 do CPC, notadamente no seu parágrafo 2º, declaro nulos todos os atos decisórios desse feito. Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas Trabalhistas desta Comarca. Declaro nulos todos os atos decisórios desse feito, nos termos do artigo 113, parágrafo 2º, do CPC. Dê-se baixa , uma vez transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.210.000523-7 - NATALINA FARIAS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.210.000724-6 - PAULO CESAR FONSECA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). GENI MILECH (RJ-065572) Decisão:Fls. 40: defiro a instauração de demanda regressiva. Anote-se no DRA e onde couber. Após, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.010021-0 - CRISTIANE DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 30/03/2007, às 14:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.001521-8 - MARIA HELENA DE VASCONCELLOS HONORIO (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571)) X JOÃO HONÓRIO FILHO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, diga a requerente. \r\n\r\nInventário, COM APRESENTAÇÃO DE TESTAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.001200-0 - SERGIO DE SOUZA BISPO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X MARITZA PINTO DA ROCHA BISPO Decisão:Emende-se a inicial, eis que a abertura e cumprimento de testamento deve ser feito em processo autônomo, que será distribuído por dependência ao inventário. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.011259-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FABIO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a conversão da ação para ação de Depósito. Oficie-se ao D.R.A. para as anotações de estilo. Anote-se onde couber. Após, cite-se o réu no endereço declinado à fl. 85 para que, no prazo legal, entregue a coisa, deposite o equivalente em dinheiro ou conteste. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar combinada c/ ação de danos materias e morais- tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.003675-8 - ANA PAULA MACHADO SOARES, MARINA SOARES GESTEIRA VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:Visto etc. Diante do acordo entabulado entre as partes, trazido à colação às fls. 206/207, e da anuência do MP (fl. 209v.), HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas conforme o acordo. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulado com pedido de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001052-1 - CELSO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X FRANCISCO ANTONIO DE BRITO E OUTROS À parte para providenciar duas cópias da inicial para servirem de contrafé. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.210.000848-4 - ALCIR NOVAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X CLAUDIA DAVID BARBOSA DA CRUZ E OUTROS À parte autora sobre despacho de fls. 2. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.009845-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X FRANCISCO ODECIO DE OLIVEIRA Decisão:Ante a petição de fl. 22, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das varas cíveis do Forum Regional da Barra da Tijuca. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.210.000696-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE AFONSO DE ABREU CASTILHO Despacho:Comprove o autor a mora do réu, diligenciando, se for o caso. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.010302-2 - ANTONIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164)) X LENIZIO JUSTINIANO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540) Despacho:Às partes em memoriais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.004060-0 - LAUDELINO PRATES CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X GERMANO DE TAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Decisão:...... DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção da prova oral à parte ré, consistente no depoimento da parte autora e de testemunhas arroladas. Defiro, ainda, a prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio o perito do Juízo o Sr.MAURÍCIO LIBERBAUM, tel 2524-4644/8134-1956. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários. Com a vinda, digam as partes. Não havendo impugnação, intime-se o perito a iniciar os trabalhos periciais, que deverão estar prontos em 20 dias, eis que seus honorários serão pagos ao final, se vencida a parte ré, porquanto a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.005629-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ESPOLIO DE MILTON VIEIRA BORBA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Despacho:Fls. 171: aguarde-se o pedido de informações do Tribunal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.210.009311-9 - FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X ABRAHAO DA SILVA FABIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada para encaminhamento ou pagamento de custas para serem encaminhados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.007118-7 - CLOVIS SEIXAS LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X SANTUR - SANTA MARIA TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:1- Recebo as apelações de fls. 114/123 e 125/135 no seu duplo efeito; 2 - aos apelados; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.005586-1 - EDINALDO ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PRECEITO COMINATORIO E PEDIDO DE CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA, A TEOR DO ART. 273 CPC \r\n\r\nProc. 2007.210.000722-4 - UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X AGÊNCIA DE VIAGEM CVC TURISMO) Decisão:1 - Indefiro o pedido antecipação de tutela por não vislumbrar a verossimilhança da alegação. 2 - Cite-se. \r\n\r\nId: 134508"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "3ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "134510": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.210.001021-0 - SHEILA ROSANE NOGUEIRA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X CYRA VIEIRA PACHECO DE ALMEIDA Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.008271-0 - MARIA ISABEL PASCHOAL RIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046), Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X ARLINDO FRANCISCO RIO Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.003625-8 - ROODNY GOMES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X CLEONICE ROSÁRIO GOMES DE ANDRADE Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.007504-5 - INGRID NOGUEIRA MANHÃES, IGOR NOGUEIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X CARLOS MANHÃES Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.006679-0 - JOSEMAR DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)), JUAREZ DA SILVA LEIAL), JURANDI LEAL MOREIRA), CELINA FRANCISCO LEIAL), ERMITE MOREIRA), JOSAFA DA SILVA LEAL), VERA LUCIA DA SILVA LEAL), GERUZA LEAL GOMES), AMERICO FERREIRA GOMES), JOAN DA SILVA LEAL), LUZIA BRAGA DA SILVA LEAL), JOACI SILVA LEAL), ANGELITA CAVALCANTI LEAL), JANETE LEAL LIMA), JADILSON CARVALHO LIMA), JOSEMAR DA SILVA LEAL), GILMA LEAL BAPTISTA), ESPÓLIO DE MANUEL DA SILVA LEAL) X FRANCISCO MOURA LEAL), MARIA REGINA LEAL Ao requerente para regularizar as representações processuais faltantes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.000590-9 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X FERNANDA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.210.000794-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.002679-4 - B V FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIRCE PEDRETTE DE MELLO ALVES Ao autor para recolher: R$ 3,49 de APCJ (conta 0711-2), R$ 0,17 de FUNPERJ(conta 600225174-9) e R$ 0,17 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2006.210.009505-6 - B.V FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X JOÃO BATISTA S. FERREIRA Ao autor para recolher: FUNPERJ (campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,61 FUNDPERJ (campo 48 - conta 5673-00124-3)------R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2006.210.009953-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CLAUDIA ABREU ALBUQUERQUE Sentença:1.Recolha-se o mandado. 2. Segue sentença em separado. *** SENTENÇA. ****Vistos etc.UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A devidamente qualificado na inicial, ajuíza a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA em face de CLAUDIA ABREU ALBUQUERQUE, também qualificada nos autos, com fulcro no art. 3o do Decreto-Lei no 911/69, visando ao bem descrito na exordial, que lhe foi alienado fiduciariamente em garantia.Conforme se depreende pelo exame da petição de fls. 28 dos autos, perdeu-se o objeto da presente.Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil, consolidando a parte autora na posse do bem descrito na inicial. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se o competente ofício ao DETRAN/RJ.Custas pela parte autora, sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.010206-1 - B V FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANGELA MARIA PEIXOTO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010426-4 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSANGELA GERMANO NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.000842-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X TOESA SERVICE LTDA), DAVID GOMES DA SILVA), ANGELA MARIA MARAPODI DA SILVA Decisão:Certidão retro: Considerando que a competência das varas regionais é fixada pelo critério funcional-territorial; considerando que se trata de competência absoluta, eis que disciplinada por normas de organização judiciária, que é matéria de ordem pública, DECLINO DA COMPETÊNCIA, com fulcro no art. 94 §7º do CODJERJ, em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Central que couber por distribuição. Dê-se baixa e remeta-se, após as formalidades legais \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.007713-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ARACY CARDOSO DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008036-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ROSÂNGELA DOS SANTOS LIMA Ao autor para recolher: FUNPERJ (campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,61 FUNDPERJ (campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,61 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.003445-6 - ANTENOR LOPES MARTINS X CAXIPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.001179-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X CEREAIS MERCADO NOVO (Adv(s). Dr(a). JULIANA HOPPNER BUMACHAR (RJ-113760) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05, intime-se o credor para apresentar planilha atualizada do débito... \r\n\r\nProc. 2005.210.003888-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL Sentença: Decreto a revelia do réu. ...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento da importância de R$ 14.222,28, acrescida de juros de mora na base de 1% ao mês, contados este da citação e atualização monetária a partir do vencimento das respectivas faturas, além das custas judiciais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05, intime-se o credor para apresentar planilha atualizada do débito. Após, intime-se o devedor, através de mandado, para cumprir voluntariamente a sentença, no prazo de 15 dias, pagar o montante da condenação, sob pena de ser acrescido de multa no percentual de 10 %. Defiro, desde já, a expedição de guia.... \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.210.005224-0 - CONDOMINIO SESQUECENTENARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X VALDEVINO CARDOSO DE SOUZA), CÍCERA LIMA DA SILVA Ao autor para recolher R$ 36,72 de Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6), R$ 1,83 de FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9) e R$ 1,83 de FUNDPERJ ( campo 48 - conta 5673-00124-3) referentes à citação e intimação dos réus. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.210.003041-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WALLACE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de Débito, de título por irregularidade formal e contratual com tutela c/indenização danos morais e mat. \r\n\r\nProc. 2006.210.007270-6 - TREVO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X POSTO DE GASOLINA ALMADA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202), Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144) Despacho:1- Regularize-se a autuação para inclusão do nome do advogado do réu. 2 - Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 16/04/2007, às 13:30 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.000292-1 - FLORINDA DE BARROS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626)) X RENATA LUIZA DE BARROS DANIEL), Fiador: CLÁUDIO RENATO DA NOVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.008897-0 - ESPOLIO DE MARIA AMELIA CORDEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANDRE SABINO DA FONSECA Sentença: Decreto a revelia do réu....Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. declarando-se a rescisão do contrato de locação, deixando de decretar o despejo, por ora, diante da possível desocupação do bem, condenando a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado de 10% sobre o valor da causa.Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I., correndo o prazo da parte ré em cartório, diante dos efeitos processuais da revelia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.210.004243-8 - NOSSA SENHORA DE LOURDES DE FRANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X HIPERAUTO AUTO PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)), Fiador: SONIA LOPES DE OLIVEIRA), Fiador: JAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:1. Indefiro o requerimento de intimação efetuado pela parte ré, por não ser necessário ao julgamento da presente....Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, declarando-se a rescisão do contrato de locação, com a decretação do despejo pedido, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, nos termos do art. 63 parágrafo 1o \"b\" da Lei no 8.245/91, condenando a ré ao pagamento da importância correspondente aos aluguéis vencidos e vincendos, até a efetiva desocupação, com a dedução do valor de R$ 13.161,00, recebido pelo autor a título de aluguel, conforme planilha de fls. 81, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, atualização monetária contados estes dos respectivos vencimentos (art.389,CC) e multa contratual de 2%.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2005.210.008954-6 - VLADMIR ALVINO FERREIRA, ALICE MARIA MEDEIROS FERREIRA, LUIZ CARLOS ALVINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678)) X JOÃO ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação somente no efeito devolutivo. 2. Ao apelado. 3. Após, subam ao E. Trib. De Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.210.009261-2 - JOSÉ COUTO GUIMARÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X JEFFERSON JOSÉ JORDÃO), PAULO PINTO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 150/151 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueis c/c açao de cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.002787-7 - NEIDE FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X MARIA JOSE SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Ao autor para recolher R$ 12,24 de AOJA (conta 0714-6), R$ 0,61 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,61 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3), referentes ao mandado de fls. 57. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, SEM CUMULAÇAO DE PEDIDOS DE EXECUÇÃO POR ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.210.010547-5 - ESPOLIO DE MIRIAM SIPRES, Inventariante: HELIO CHUNO WEJCHIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X MARCO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA), Fiador: UBIRAJARA GOMES DA SILVA), Fiador: NORMA RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.210.002320-3A - INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar que a impugnada traga a colação cópia do carnê do IPTU (espelho) do imóvel objeto da lide, a fim de comprovar qual a região administrativa que está situado o bem. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, execução por quantia certa \r\n\r\nProc. 2006.210.002717-8 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X FABIANO TEIXEIRA Decisão:1 - Diante da ausência de nomeação de bens a penhora pela empresa executada, não obstante regularmente citada, defiro a penhora \"on line\" dos valores eventualmente existentes em suas contas.2 -Segue, em separado, comprovante de sua efetivação junto ao site do Bacen, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça deste Estado.3 - Aguarde-se, em cartório, por trinta dias, a vinda das informações de bloqueio, por parte das instituições financeiras, para então voltarem cls a fim de ser determinada a transferência dos valores para conta judicial, bem como a intimação do executado, na forma da sistemática da Lei 11.232. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa \r\n\r\nProc. 2006.210.008285-2 - FUJIFILM DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X SO FLASH MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA Decisão:Fls. 256- Defiro. (prazo) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.000011-0 - DIVE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X BRASIL GARDEN COMERCIO DE PLANTAS E FLORES LTDA), MANUEL AZEVEDO SOARES), MARIA AMÉLIA FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DANTAS MONTEIRO PINTO (RJ-048219) Ao autor para cumprir integralmente o despacho ordinatório de fls. 218. \r\n\r\nProc. 2005.210.001846-1 - WAGNER ASSUNÇÃO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Ao réu para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 36,72 Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 3,49 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 150,45 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 17,45 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 3,49 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 299,84 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 10,40 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 10,40 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.009166-6 - UNIBNACO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X PISON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA), PEDRO PAULO BARELLA JUNIOR), RITA MARIA DE LARA CAMPOS BARELLA Despacho:1. Defiro a expedição de ofícios requeridos, exceto ao relativo a Casas Bahia, pois, por ser empresa privada, no caso em esame, não pode ser obrigada a fornecer dados de seus clientes. Oficiem-se. 2. Segue, em separado, informação negativa obtida junto ao site da CEG consoante Convênio firmado com o TJ. 3. Certifique o cartório a ausência de manifestação dos executados citados. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.210.008162-4A - ALBERTO SILVA SANTOS LOUVERA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116)) X OTILIA GASPAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333) Decisão:Venha cópia da última declaração de IR completa da impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.004392-5 - VIRGILIO RAMOS NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X ROSA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984) Sentença:1. Concedo a gratuidade de justiça à ré. 2. Acolho o Agravo Retido interposto pela ré para reconsiderar integralmente a decisão de fls. 69....Em face do exposto, ACOLHO A PRELIMINAR ARGUIDA E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, Código de Processo Civil, condenando a parte autora nas custas e honorários de dez por cento cujo o pagamento ora suspendo na forma da lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.005523-0 - PATRICIA GOMES DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao réu para recolher R$ 0,17 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9). \r\n\r\nProc. 2006.210.006876-4 - LUCIA RODRIGUEZ SEARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X CLAUDIA OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572) Decisão:Defiro a JG à ré. \r\n\r\nProc. 2006.210.007868-0 - MARCIO SILVA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando o réu ao pagamento da indenização da quantia de R$ 5.000,00, a título de dano moral, acrescida também de juros legais de 1% ao mês, contados estes a partir da citação e atualização monetária, sendo incidente esta a partir da data da publicação da presente sentença.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, fixados no valor de 15% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, intime-se a parte credora, por publicação na pessoa de seu patrono, para apresentar planilha atualizada de débito. Após, intime-se a parte devedora na pessoa de seu patrono, por publicação, para efetuar, no prazo de 15 dias, o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa no percentual de dez por cento, na forma do artigo 475, J do Código de Processo Civil... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.004447-2 - MARIA DE LOURDES RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, estético e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.001551-6 - MIRIAM ARAUJO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) À parte autora para fornecer endereço completo da testemunha de fls. 17, item B. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.006650-9 - ELSON FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Ao réu para recolher referente às suas testemunhas : Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) ---- R$ 12,24 APCJ (campo 39 ou 40 - conta 0711 - 2) ---------------R$ 3,49 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,78 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,78 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.005690-5 - INGRID TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:(...) 2. Fls. 160- Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.210.005690-5 - INGRID TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.009095-2 - TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A - TAMBASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X ON ROAD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.008870-9 - JAMILE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APPARÍCIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893)) X BERNARDO PEREIRA DA SILVA Despacho:(...)intime-se o inventariante para proceder ao devido recolhimento ou apostilamento. \r\n\r\nProc. 2005.210.006837-3 - VÂNIA MARIA DELLYS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X JORGE PIMENTA TEIXEIRA À requerente sobre laudo de avaliação de fls. 69/71. \r\n\r\nProc. 2006.210.000147-5 - MURILLO DANTAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)), CARMEM CORRÊA RODRIGUES), ANA SUELI CORRÊA DE OLIVEIRA, Dr(a). EDIRÉMA NOGUEIRA PAES (RJ-013619)), ALEXANDRE COUTINHO CORRÊA, Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268)) X Inventariante: MARIA CORREA DANTAS DE BRITO) JOSE CORREA À inventariante para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.009312-6 - RUTH BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)), ISOLINA RODRIGUES), ALBERTINA ESTEVS RODRIGUES, Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)), JOSÉ MANOELRODRIGUES BALEIRO) X ILIDIO RODRIGUES Decisão:1 - Anote-se na DRA e onde mais couber o nome das herdeiras colaterais: ALBERTINA ESTEVES RODRIGUES e ISOLINA RODRIGUES, , bem como do herdeiro por representação JOSÉ MANOEL RODRIGUES BALEIRO2 - Anote-se para fins de publicação o nome do patrono de Albertina Esteves Rodrigues: Dr. Hilton da Silva Campos OAB/RJ 15.104 e o nome de Sérgio Eduardo Piccolo OAB/RJ 30.754 patrocinando os interesses de José Manoel Rodrigues Baleiro.3 - Regularize-se a representação de ISOLINA RODRIGUES.4 - Nomeio inventariante a requerente RUTH BARBOSA DE CARVALHO. Lavre-se o termo. 5 - Cumpra, a inventariante, o disposto no item 02 da decisão proferida às fls. 22.6 - Venha a retificação da certidão de óbito (fls. 29), eis que consta que Maria Rodrigues, mãe do inventariado, não deixou herdeiros.7 - Venha a comprovação de parentesco de José Manoel Rodrigues Baleiro com o inventariado. \r\n\r\nProc. 2006.210.009312-6 - RUTH BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)), ISOLINA RODRIGUES), ALBERTINA ESTEVS RODRIGUES, Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)), JOSÉ MANOELRODRIGUES BALEIRO) X ILIDIO RODRIGUES (Fls 42 v) Certidão supra- Aos interessados \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.003042-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CALL FRIG COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA), FERNANDO ALVES TOLEDO Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.007815-0 - ELIANE REGINA DE ARAÚJO ATHAIDE (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X FRANCISCO FEITOSA DE LIMA E OUTRO Ao autor sobre AR´s negativos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.005425-8 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA- NOVA DENOMINAÇÃO XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X VIRAGUI DISTRIBUIÇÃO DE JORNAIS E REVISTAS Ao autor sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/tutela antecipada em caráter liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.003312-9 - ALDIR DE SENNA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LOSSO DE SENNA (RJ-132931)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Sentença:... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, com base no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para tornar definitiva a decisão de antecipação de tutela, bem como para condenar a empresa ré a pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por dano moral, acrescidos de juros legais de 1% ao mês, contados estes da citação e atualização monetária, sendo esta incidente a partir da data desta sentença. Condeno a empresa ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados estes em 15% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, intime-se a parte credora, por publicação na pessoa de seu patrono, para apresentar planilha atualizada de débito. Após, intime-se a empresa ré através de publicação para efetuar no prazo de 15 dias, o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa no percentual de dez por cento, na forma do artigo 475, J do Código de Processo Civil... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.001083-0 - AMERICO ESPINOSA TROTTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls. 149/150 - Diga o réu em cinco dias. Após, voltem-me cls para apreciação do pedido de majoração da multa diária. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.210.005284-5 - NEIDE BATISTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014)) X GERMANS DISTRIBUIDOR DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Fls. 139 - INDEFIRO, eis que o pedido veio destituído de qualquer justificativa, além da ausência de amparo legal. Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e de entregar \r\n\r\nProc. 2005.210.002991-4 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X TRANSPIRATININGA - TRANSPORTE E BRAÇAGEM PIRATININGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANOSSA MONTANARI (SP-173924), Dr(a). NEY DUARTE MONTANARI (SP-149349), Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2. Ao(s) Apelado(s). 3. Após, subam ao E. Trib. De Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.000811-0 - AMPARO FEMININO DE 1912 (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274)) X JACKSON ANDRE DE ARAUJO), LIDIANE DOS SANTOS CASSAO DE ARAUJO), JORGINA DOS SANTOS CASSAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PÉRISSÉ (RJ-020365), Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035) Decisão: Conheço dos embargos de declaração de fls. 252/262, eis que tempestivo. No tocante à contradição apontada, razão assiste ao embargante. Com efeito, adito o despacho saneador para constar no 3º parágrafo: \" No mais, trata-se de Ação de Obrigação de Fazer, pelo rito ordinário, com partes legítimas e bem representadas...\". Assiste razão ainda ao embargante no tocante à necessidade de nomeação de perito médico especialista em Hematologia, tendo em vista a matéria em exame, de tal sorte que determino a expedição de novo ofício ao DIPEJ para que indique perito médico hematologista. P. R., aditando-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.004299-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GUSTAVO SOUZA MOTA CAL Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.42, julgando extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas processuais pela parte autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.010336-3 - RUBENS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO CASTRO (SP-187864)) X LEROY MERLIN CIA. BRASILEIRA DE BRICOLAGEM Decisão:1. Defiro a JG. 2. À luz do artigo 286 do CPC, emende-se a inicial para informar o quanto pretende a título de reparação pelos danos materiais. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.210.002111-5 - MARIA DAS GRAÇAS DRUMMOND CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) À parte autora \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.009020-0 - METALURGICA MOLDENOX LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2. Ao(s) Apelado(s). 3. Após, subam ao E. Trib. De Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, ação sumária \r\n\r\nProc. 2005.210.002092-3 - M.I.D.C., E.D.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X T.F.L. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), H.S.S., Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Às partes sobre fls. 240. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparação de danos materiais e morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.000350-2 - ORLANDO GENEROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 134510"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "4ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "134513": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000975-0 - AURELIA MARTINS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X GUMERCINDO ALVARO DA CUNHA Despacho:Com a junta das certidões do 5º e 6º Distribuidores, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.002838-5 - VIVIANE AMORIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757)) X SEVERINO JOSÉ DA SILVA Aos interessados sobre fls. 65/67 (resposta do ofício 118/07, endereçado ao Banco do Brasil - assunto: abertura de conta em nome do menor) \r\n\r\nProc. 2005.210.007437-3 - TULIA LAVATORI INGENITO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665)) X LUIZ LAVATORI Despacho:Venha a representação e habilitação dos herdeiros. Após voltem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.007535-1 - SOLANGE AIMI LARSEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X ARMANDO DA COSTA GOMES Despacho:Fls. 39 - Defiro sobrestamento por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.210.003451-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LENINA SOUZA NUNES Decisão:Fls. 81 - Defiro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.002894-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROBERTO PEREIRA MATOS Despacho:Fls.132 - Com o correto recolhimento das custas, expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.004532-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CARLOS HENRIQUE GOES DE MATTOS Despacho:Fls. 100 - Desentranhe-se e cumpra-se, recolhendo-se as custas porventura existentes, devendo a parte autora acompanhar o Oficial de Justiça para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.210.005352-5 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FRANKLIN FERNANDES GOES GUERRA Decisão:Fls.111 - Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.210.005693-9 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RODRIGO SOARES Despacho:Fls. 80/81 - Desentranhe-se e cumpra-se recolhendo-se as custas porventura existentes, devendo o autor acompanhar o Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.210.004970-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X RUBENIL DA SILVA Despacho:Fls. 25 - Defiro a expedição de ofícios, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.210.010179-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HELENA RIBEIRO DE MORAES LIMA Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 22, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se ao DETRAN para desbloqueio do veículo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.010365-0 - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ALEXANDRE DE SOUZA Despacho:Atribua-se à causa o valor compatível com o benefício econômico pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.210.000228-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727)) X CONSERVE-SE CONSERVAÇÃO SERVIÇOS LTDA. Despacho:1-) Atribua-se à causa o valor compatível com o benefício econômico pretendido.2-) Esclareça o autor a divergência entre o endereço na inicial e o constante da notificação. \r\n\r\nProc. 2007.210.001333-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X VERIDIANA EUFLAZINO PESSOA Despacho:Atribua-se à causa o valor compatível com o benefício econômico pretendido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.210.010292-3 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X JOSE OLIVEIRA GOMES Despacho:Fls. 33 - Defiro a expedição de ofícios, exceto, para CEG, observando quanto à Receita Federal que no ofício deverá constar, apenas, a solicitação de endereço atual. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2003.210.006316-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CALIMARO CONFECÇOES E COMERCIO LTDA Decisão:Fls 69 - Indefiro, ante a sentença de fls. 65. Com o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.000306-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LINDOMAR BRITO DINIZ Despacho:Atribua-se à causa o valor compatível com o benefício econômico pretendido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.008740-0 - FANTOUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870)) X MARIA DE FATIMA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS FRANÇA (RJ-092384) Despacho:Fls. 22 - Desentranhe-se adite-se e cumpra-se, recolhendo-se as custas porventura existentes. \r\n\r\nProc. 2006.210.010938-9 - NILMARA SANTOS BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X RENIELE DE OLIVEIRA MARINHO Despacho:Fls. 14 - Incompreensível o requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.004835-0 - MARCELO ASSAD MOURO (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X REINALDO CESAR SERRA DA CUNHA E OUTRO Despacho:Cumpra o Cartório o item nº 1 do Despacho de fls. 101. Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.210.007089-8 - LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889)) X OSVALDO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNÁCIA GOMES CANTUÁRIA (RJ-061248) Certifico que falta a parte autora apresentar uma cópia da inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.210.000308-5 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ADRIANA FONSECA DA SILVA CARDOSO Despacho:Redesigno a audiencia para o dia 10/04/2007 às 14.30h. Proceda-se à citação na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.210.000310-3 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X JULIANA GOMES BRAGA Decisão:PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL REGIONAL DA LEOPOLDINAAUDIÊNCIAProcesso nº 2007.210.000310-3 - CobrançaA: Fabrine de Souza PachecoDr. Sandro Luiz Santos Lima - OAB/RJ 135761R: Juliana Gomes Braga Dr. Em 27 de fevereiro de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito, Dra. CRISTIANE CANTISANO MARTINS, realizou-se AUDIÊNCIA designada nestes autos. Feito o pregão, presente o patrono da parte autora. Ausente a parte ré. Aberta a audiência, pelo patrono foi requerida designação de nova data e citação da parte ré por Oficial de Justiça com as prerrogativas do art. 172 do CPC. Pela MM Juíza foi designado o dia 27 de março de 2007 às 14:30h. Cite-se na forma requerida. Intimada a parte presente. .Nada mais havendo, foi encerrada a audiência e para constar, lavrei a presente ata. Eu Secretária, digitei e eu Escrivã, a subscrevo.CRISTIANE CANTISANO MARTINSJuiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória, de ausência, arrecadação dos bens e nomear-lhe curador \r\n\r\nProc. 2005.210.003079-5 - ANDRÉ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X ANDERSON SILVA DE SOUZA Despacho:fls.128 - Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.002501-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X WALDENIR SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Decisão:Recebo os embargos de fls. 208, eis que tempestivos.Oficie-se a DRFA para revogar a ordem de detenção do veículo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.004575-9 - ESPOLIO DE ALFREDO DOMINGOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)) X BIJULA BIJUTERIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) Despacho:Fls. 106 - Defiro a expedição de ofícios para TELEMAR e LIGHT. \r\n\r\nProc. 2004.210.008157-0 - MURILO DE ASSIS DELOSSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X REGINALDO DE ALMEIDA VILLAS BOAS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.210.000914-2 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174)) X JOSE VICENTE DA ROCHA Despacho:Esclareça o autor ante o que consta as fls. 05. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2004.210.007538-7 - HENDERSON VAZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173)) X NILSON ALVES FONSECA Despacho:Diga o autor o que for de direito, tendo em vista que o réu não foi citado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM AÇÃO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.010155-0 - CONCEIÇÃO NETO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X ROSANA IGNEZ DE SOUZA Despacho:Emende a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se a respectiva diferença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.006174-0 - UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BAROES AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056) Despacho:Fls. 84 - Certificado o correto recolhimetno das custas, cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.005928-1 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X BICÃO TINTAS LTDA. Despacho:Fls. 61 - Defiro, recolhidas as devidas custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.008365-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-071819) Despacho:Fls. 97 - Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.001424-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). ROBERTO PIO BORGES DA CUNHA (RJ-108777)) X RUBEM CARIOCA DAS DORES Decisão:Indefiro, por ora, a expedição de oficio por não terem sido esgotados os meios diretos de obtenção das informações o que se afigura imprescindível como decidiu a 2ª seção do STJ no Ediv-Resp 28.067-3-MG, rel. Min. Torreão Braz: \"EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES. RECEITA FEDERAL E AO DETRAN . Somente em hipótese excepcionais, quando comprovadamente infrutíferos os esforços diretos do exequente, admite-se a requisição pelo juiz de informações sobre a existência e localização de bens do devedor\" (DJU de 27.3.95 pag.7.119) Comprovados os \"infrutíferos esforços do exequente\", o pedido será reapreciado. \r\n\r\nProc. 2004.210.002998-5 - COMERCIAL PENTAX LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALERMO GOMES (RJ-073006)) X NILSON ALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 102 - INDEFIRO, eis que não foram esgotados todos os meios para localização. \r\n\r\nProc. 2004.210.003277-7 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X VIAÇÃO OPALA LTDA E OUTRO Sentença:Ante o que consta às fls.98, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.210.001554-0 - THERESA BATULI MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X ALESSANDRO DA SILVA ANGELO E OUTROS Despacho:Recebo o recurso de fls. 80/87 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.210.006494-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ALINE DE AZEVEDO Despacho:Fls. 59/ 60 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.210.007249-4 - ROMA OESTE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA LTDA Despacho:Fls.43/45 - Esclareça o exequente se pretende a penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2007.210.001160-4 - MANUEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X ESPÓLIO DE CYRLENO MAGLIANO Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.210.011474-3 - IRANI MENEZES ALVES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) X CLÍNICA DR ABDALLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Designo audiência ACIJ para o dia18.04.2007 as 13:00 hs. Intime(m)-se. as testemunhas a serem arroladas em 10 dias, recolhidas as custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.002123-6 - ERNESTO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287)) X LUCINDA FREITAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Certifico que falta recolher custas para expedição de carta precatória e de mandado de avaliação. Faltam ainda cópias para ambas as diligências. A saber: para a precatória faltam uma cópia da inicial e da grerj com o recolhimento; para o mandado de avaliação faltam cópias da grerj e do espelho do iptu e da certidão do rgi dos imóveis. \r\n\r\nProc. 2004.210.001590-1 - WALMIR GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE SANTANA MENEZES (RJ-038718)) X JOAQUIM LUIZ DOS SANTOS Despacho:Com a juntada das certidões de praxe, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.210.001289-6 - MÁRCIA REGINA PARAENSE LEAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824), Dr(a). TAIS ALVES DE SOUZA CORASSA (RJ-029331)) X MARCOS ANTÔNIO DE CARVALHO LEAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743) Despacho:À inventariante para que se manifeste sobre fls. 301v°. \r\n\r\nProc. 2005.210.003229-9 - MARIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X JOÃO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129) Despacho:Fls. 233 - Aos interessados. \r\n\r\nNotificação, judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.007710-8 - ESPOLIO DE ARNALDO FERNANDES DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X EDNA MARTA LOPES SILVA CAMPOS E OUTROS Despacho:Fls. 26 - Desentranhe-se e cumpra-se, recolhidas as custas porventuras existentes, sendo certo que cabe ao Oficial de justiça aferir as condições para citação na modalidade pretendida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.010647-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEONARDO ALVES DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente o Despacho de fls. 16. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.210.006963-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS Despacho:Recebo o recurso de fls. 53/ 60 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.000587-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIANE DE ANDRADE ALVES Decisão:Fls. 50/51 - Considerando que sequer foi informado a data do leilão, o que indica haver prazo razoável para o recolhimento dos tributos e demais despesas, indefiro a suspensão pretendida. Defiro a expedição do mandado de reintegração do endereço informado, sendo desnecessário a expedição de Carta Precatória. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c devolução de quantias pagas, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.003943-7 - OCTAVIANO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRIMAZ COMERCIAL DE IMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). RENATA LEITE GARCIA (RJ-124452) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 03.04.2007_às 13.15_horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.210.009200-4 - LUIS ROBERTO CAMPOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X INTERFIX DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ERLI THEREZINHA DOS SANTOS (RS-008483) Despacho:Ante a informação supra , desnecessária realização de audiência, razão pela qual retiro de pauta. Anote-se . Com a vinda das CP, dê-se vista às partes para, no prazo comum de 10 dias, apresentarem alegações. \r\n\r\nProc. 2005.210.009200-4 - LUIS ROBERTO CAMPOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X INTERFIX DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ERLI THEREZINHA DOS SANTOS (RS-008483) CERTIFICO QUE FALTA A PARTE AUTORA APRESENTAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. A SABER: DA INICIAL, DA CONTESTAÇÃO, DAS PROCURAÇÕES DO AUTOR E RÉU E DO DESPACHO QUE DEFERIU A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.210.009200-4 - LUIS ROBERTO CAMPOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X INTERFIX DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ERLI THEREZINHA DOS SANTOS (RS-008483) CERTIFICO QUE FALTA A PARTE RÉ RECOLHER CUSTAS PARA AS EXPEDIÇÕES DE OFÍCIO E DE CARTA PRECATÓRIA. CERTIFICO AINDA QUE, PARA A PRECATÓRIA, FALTAM CÓPIAS DA INICIAL, DA CONTESTAÇÃO, DAS PROCURAÇÕES DO AUTOR E DO RÉU, DA GRERJ COM O RECOLHIMENTO E DO DESPACHO QUE DEFERIU A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nId: 134513"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "2ª Vara de Família": {
                                                "Atos": {
                                                    "134509": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.000193-3 - GABRIELA MIRANDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMAR (RJ-009312)) X MARCELO DIAS GUSMÃO ALVES DE BRITO Decisão:1- Recebo a emenda à inicial de 11/12 e 17. Retifique-se na DRA, a fim de que seja incluído no pólo passivo o avô do menor, fazendo-se as comunicações/registros de praxe.2- Defiro a gratuidade de justiça requerida.3- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do pai, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios.4- Caso o réu não possua (ou venha a desconstituí-lo) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 100% do salário mínimo, que deverão ser pagos mediante recibo da representante legal do(a) menor ou depositados em c/c da representante legal do(a) menor, até o dia 05 do mês subsequente ao vencido. Caso não possua conta bancária, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta para depósito dos alimentos, devendo ser encaminhado em mãos pela própria representante legal.5- Oficie-se ao empregador para desconto \r\n\r\nProc. 2007.210.000193-3 - GABRIELA MIRANDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMAR (RJ-009312)) X MARCELO DIAS GUSMÃO ALVES DE BRITO \" Ao autor para fornecer contrafé e emenda à inicial \r\n\r\nProc. 2007.210.000481-8 - KAUAN AUGUSTO SANTIAGO GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CASTANHEIRA MORGADO MADEIRA (RJ-028362)) X MARCELO GOMES DE FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.004101-1 - FRANCISCO ROQUE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X MARIA DE FATIMA ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665) Carta de Sentença disponível em Cartório \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.210.000839-6 - RENATA ALEXANDRA FERNANDES SILVA DIAS X JOAO LUIZ MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (RJ-123652) Despacho:Certifique-se o cartório se corretos os recolhimentos das custas. Caso positivo, defiro fls. 76. Expeça 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.210.003822-6 - EDSON PINTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156), Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585) Carta de Sentença disponível em Cartório \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.003962-4 - ROSANA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE CASTRO (RJ-036046)) X EDSON FERREIRA SANTOS FILHO À parte autora para firmar, em cartório, a ausência do réu \r\n\r\nDivórcio Litigioso, compreendendo guarda, visitação e oferecimento de alimentos do filho, e divisão bens comuns \r\n\r\nProc. 2006.210.007654-2 - ROBSON RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X JANAINA RODRIGUES DE PAULA Decisão:1- Defiro à parte ré o benefício da gratuidade de justiça requerida.2- Designo o dia 24/04/2007, às 14:30 horas, para a audiência de conciliação e saneamento - artigo 331, do CPC. Intimem-se.3- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.210.001581-2 - F.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Termo de Guarda e Responsabilidade disponível em Cartório \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.004352-4 - Y.A.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE ALEXANDRE PITANGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821) Decisão:1- Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada às fls.110/111. Intime-se para pagamento, como oferecido.2- Designo o dia 08/05/2007, às 14:00 horas, para a AIJ, ocasião em que a parte ré deverá juntar aos autos cópia do CPF e da identidade. Intimem-se ambas as partes, sendo que a parte autora por CARTA PRECATÓRIA.. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.210.003706-6 - A.S.D. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X C.C.P.D.), A.P.D. (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866) Sr. Advogado: Autos em cartório. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.006475-8 - CARLOS GILBERTO CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). FERNANDA COSTA FONSECA (RJ-105302)) X T. DE O. C. (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.210.009835-5 - ALEXANDER MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (RJ-110893)) X ALEXANDER MARTINS JÚNIOR Decisão:1- Defiro à parte ré o benefício da gratuidade de justiça requerida.2- Designo o dia 04/04/2007, às 14:15 horas, para a audiência de conciliação e saneamento - artigo 331, do CPC. Intimem-se.3- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.007579-3 - LUCIANA CAMPOS DA TRINDADE ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X MARCELO EDUARDO ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877) Não foi cumprido integralmente o r. despacho de fls.61(1-Venha a regular representação processual da parte ré ...). \r\n\r\nId: 134509"
                                                    ]
                                                }
                                            }
                                        },
                                        "Madureira": {
                                            "3ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "134440": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nJuiz Substituto: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Cyfer \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.007963-0 - ANTONIO LUIZ NUNES BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X MANOEL DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Fls. 77/83: À parte autora. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.202.002199-0 - RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X WAGNER LORES DA SILVEIRA Despacho:Venha aos autos a afirmação de hipossuficiência econômica da parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.012132-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ANTONIO K SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Decisão:Fls. 157: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.202.012950-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VALTER PINTO BANDEIRA Despacho:Proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.202.014678-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DALCIDIO JURANDIR MENDES SALGADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:Diga o réu/recorrente se desiste do recurso de apelação interposto, em cinco dias, valendo seu silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.202.002201-2 - BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WELLINGTON DA CONCEIÇÃO MARINS Decisão:Fls. 040: Defiro vista dos autos fora do cartório pelo prazo de cinco dias, adotando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.202.004451-2 - BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X BRUNO SIMÕES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862) Decisão:Fls. 056: Defiro vista dos autos fora do cartório pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.202.006316-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIANA LOURENÇO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Ao autor/reconvindo sobre a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2006.202.007645-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X AMAURI SILVA DE SIQUEIRA Despacho:Aguarde-se o prazo de 15 dias para início da execução. Em caso de inércia, arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.009992-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X L M MOLINA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340) Despacho:Aguarde-se o prazo de 15 dias para início da execução. Em caso de inércia, arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.016411-6 - FINAUSTRIA CIA. DE CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA GORETI ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760) Despacho:Aguarde-se o prazo de 15 dias para início da execução. Em caso de inércia, arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.000536-1 - ROBERTO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X GIUSEPPE A. CIAMBARELLA Decisão:Fls. 020: Defiro vista dos autos fora do cartório pelo prazo legal, adotando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.009122-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGREJA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIETE T.RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X MONIK DE SOUSA VIEIRA E OUTROS), Assistente: KATIA MARTINS DE SOUSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:Proceda-se ao leilão. \r\n\r\nProc. 2004.202.012057-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING DAY'S (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X NELY DE SOUZA RIBEIRO Despacho:À parte autora s/ certidão supra (mandado negativo). \r\n\r\nProc. 2005.202.003845-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X CLAUDIONOR HONORIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ GONCALVES ALVES (RJ-086729) Despacho:À parte exeqüente sobre a certidão de fls. 076 (...os executados não se manifestaram até a presente data.). \r\n\r\nProc. 2005.202.003873-0 - JORGE PAES LEME FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO MANOEL DA SILVA (RJ-103807)) X EDVALDO DOS SANTOS Despacho:Fls. 72/75: À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.202.011211-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARK VILLAGE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA), CRISTINA ALVES FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138) Despacho:Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.202.004255-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VEIGAS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ALCINEA SILVA PINTO E OUTRO Despacho:Fls. 085: À parte autora sobre a proposta de parcelamento do débito.À parte autora s/ certidão supra (mandado negativo). \r\n\r\nProc. 2006.202.006176-5 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X CASSIANO MAIA SOBRAL Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 0,10 - APCJ; R$ 0,17 - FUNPERJ; R$ 0,17 - FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.202.011383-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOIS IRMÃOS (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X GRACINDA RESENDE RIBEIRO Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 0,61 - FUNPERJ; R$ 0,61 - FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.202.011721-7 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X FAZENDAS RECREIO E BOA SORTE REUNIDAS PROD. HOT, LTDA Despacho:Aguarde-se o prazo de 15 dias para início da execução. Em caso de inércia, arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.011886-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL 14 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 3,49 - APCJ; R$ 0,17 - FUNPERJ; R$ 0,17 - FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.202.013414-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X MACHADO DE SANT'ANNA ENGENHARIA , COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 3,49 - APCJ por ofício). \r\n\r\nProc. 2006.202.015217-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X SEBASTIANA DOS ANJOS BAPTISTA E OUTRO Despacho:Fls. 42/43: À parte autora. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais e verbas extras \r\n\r\nProc. 2006.202.017000-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X IMOBILIÁRIA CHERZMAN S/A Despacho:Fls. 055:O fato de o imóvel localizado no endereço declinado como sendo o domicílio da parte ré ser de propriedade desta não quer dizer que a mesma possa ser ali encontrada para o ato citatório.Esclareça a parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.004825-6 - MAURO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EUCLIDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337) Decisão:Fls. 129: Defiro. Suspendo o feito pelo prazo de trinta dias, conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de divida \r\n\r\nProc. 2006.202.012462-3 - ESPOLIO DE ARSENIO RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Em provas justificadamente. Digam as partes haver interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. (republicação) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.005340-4 - ESPOLIO DE ADELIA DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X ELBA SIMOES DE SOUZA Despacho:Oficie-se à SRF pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2004.202.009857-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO CESAR CUNHA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 68/69: Oficie-se à SRF pelo endereço e para a vinda das últimas declarações de renda do executado conforme requerido. Oficie-se ao DETRAN conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.202.005511-8 - ESPOLIO DE USZER SZTAJNBOK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X JOCLEVERTON LINHARES BEZERRA Despacho:Fls. 71/75: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.202.009510-4 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X SM 2000 CD AUDIO E VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 12,24 - OJA; não foi providenciada cópia da planilha de fls. 169). \r\n\r\nProc. 2006.202.003044-6 - MARIA JOSÉ SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X DENISE ITAJAHI DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. : Defiro. Expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária do imóvel, conforme requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c pedido de rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2006.202.004762-8 - MANUEL PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X ELIANA FARIA PEREIRA Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 24,48 - OJA; não foi providenciada cópia da planilha). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.008189-2 - ANA MARIA ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO (RJ-130116)) X IVAN GOMES Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 0,28 - FUNPERJ; R$ 0,28 - FUNDPERJ). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com retomada para uso de descendente. \r\n\r\nProc. 2006.202.009106-0 - PIO FERREIRA RELVA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X SANDRA FERREIRA FERNANDES Despacho:Venha cópia da planilha. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.002322-1 - HAROLDO DELPHINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X DJALMA TAVARES MARQUES FILHO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.202.015976-3 - TELELISTAS ( REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X M. N. I TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 0,17 - FUNPERJ; R$ 0,17 - FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.009121-6 - JORGE DE ALCÂNTARA GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X FOURCAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE .... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.202.014732-5 - SETIMIA ATTANAZIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO ACARI S/A Decisão:Fls. 035: Defiro a dilação do prazo por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.015155-9 - DAVID ANDERSON OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 3,49 - APCJ; R$ 0,17 - FUNPERJ; R$ 0,17 - FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.007660-8 - MARLI COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ciente da r. decisão retro. Aguarde-se a resposta dos ofícios já expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.202.015063-4 - PAULO ROBERTO PAIXAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491)) X ALVARO LUIZ PEREIRA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 206, conforme requerido a fls. 208/209. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.016982-5 - CARLOS ERNANI RICARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676)) X BANCO BMC S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.006182-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X BOX 86 DE VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.202.014929-0 - MARIA LUIZA DE SANTANA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINA DE LOURDES E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 123/127: Digam as partes. \r\n\r\nObrigação de Dar, liminar de antecipação de tutela cominada com ação de nulidade de clausula contratual \r\n\r\nProc. 2006.202.010252-4 - ROSANA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TELMA ESTEVÃO DO NASCIMENTO (RJ-085537)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1) Junte-se;2) À parte ré nos termos da decisão de fls. 153. Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.014105-4 - MARIA JOSE VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X MARIA DA PENHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por quinze dias eventual manifestação das partes. Inertes as mesmas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.202.003260-0 - REJANE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Venha cópia da planilha. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.009651-2 - SELMA DA SILVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS À parte autora para comparecer à perícia médica na Rua Visconde de Uruguai, 531 sala 76 - Centro Niterói, dia 11/04/07 às 17:30h. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.000538-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO DA SILVA GOMES Despacho:Oficie-se conforme requerido a fls. 046. \r\n\r\nProc. 2006.202.011450-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Despacho:Aguarde-se o prazo de 15 dias para início da execução. Em caso de inércia, arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.013732-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SERGIO CORREA DE BARROS Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 0,17 - FUNPERJ; R$ 0,17 - FUNDPERJ). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.015183-1 - COMPANHIA ITAULEASIN ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDREZA ZANUSSI BARRETO (SP-171048), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GERALDO CORDEIRO FILHO Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 12,24; R$ 0,61 - FUNPERJ; R$ 0,61 - FUNDPERJ). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.202.007328-5 - OTICA FAROL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA (RJ-063162)) X MARIA DE LOURDES MAGALHAES GELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D) Decisão:Deixo de receber o recurso interposto face a sua intempestividade, conforme certificado a fls. 105. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.005939-4 - GILBERTO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Venha aos autos a cópia da planilha. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.011720-9 - FIAT LEASING SA ARREND. MERC. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X RONY AMARAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459) Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 6,98 - APCJ). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.002625-8 - MARISA ACCIOLI LOPES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES ERIG LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Ao Sr. Perito sobre fls. 190 para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários. \r\n\r\nProc. 2005.202.008876-8 - ANDREIA AMMENARA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DOCES SALERTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.202.011527-9 - MARIA ESTER ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X MADUREIRA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré quanto à intimação via postal de fls. 094 e, em caso negativo, proceda-se à inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2005.202.015210-0 - MARIA NEIDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Certifique o cartório se houve cumprimento do despacho de fls.124. \r\n\r\nProc. 2006.202.011288-8 - GUILHERME JESUS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Despacho:Ao douto magistrado que proferiu a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2006.202.012528-7 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Decisão:Fls. 092: Defiro a substituição de testemunha requerida. Ao cartório para as medidas de praxe. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.002264-6 - TATIANE DA SILVA E OUTRO X Falecido: RENATO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385) Despacho:Comprovem-se ganhos e encargos para análise da gratuidade. \r\n\r\nAnulatória, cumuladas com obrigação de fazer com antecipação de tutela e; Reparação de Danos, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.001694-4 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X UNIBANCO E OUTROS Despacho:Venha declaração de IR e comprovação de renda para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.012159-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HAMILTON JOSE DA CRUZ FILHO Foi designado o dia 13/03/07, às 13:00h, para o cumprimento da diligência de Busca e Apreensão. Faz-se necessária a presença da parte autora no NAROJA. \r\n\r\nProc. 2006.202.016465-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDERSON LUIZ DA SILVA SANTOS Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos legais, o acordo celebrado a fls. 27/28 dos autos, e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.017456-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DANIEL LOURENÇO DA COSTA JUNIOR Foi designado o dia 13/03/07, às 13:00h, para o cumprimento da diligência de Busca e Apreensão. Faz-se necessária a presença da parte autora no NAROJA. \r\n\r\nProc. 2007.202.001818-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARY FERNANDES DO CARMO Despacho:Venha notificação extrajudicial do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.202.002442-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERICA MONTEIRO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra (recolher R$ 386,54 - taxa judiciária) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.014263-5 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WASHINGTON CIRILLO MENEZES Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.001811-2 - LONG LIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLÇÕES E BICAMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300)) X TAIS MOVEIS DE AUSTIN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:1) Defiro a produção das provas; o depoimento pessoal do representante legal da empresa autora (fls 59), assim como a prova documental superveniente (fls 56); 2) Designo a audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 10/04/2007 às 11:00 horas; 3) Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.202.006194-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ EDUARDO E ANA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARLETE BRASILEIRO Decisão:O rito sumário prevê oferecimento de contestação por ocasião da AC, não podendo as partes dispor sobre a incidência ou não de regra de procedimento, que tem natureza pública. Não obstante, informem as partes se houve acordo, em cinco dias, sob pena de julgamento antecipado decorrente da revelia do réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.001967-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDÊNCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X FERNANDO TORRES E OUTRO Decisão:Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Designo AC para o dia 12/04/2007 às 11:00h. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002271-3 - ANA ELLYS DOS SANTOS VARGAS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X SANTOS SEGURADORA S/A Decisão:1) Comprovem-se ganhos e encargos para análise da gratuidade de justiça; 2) Especique-se o valor das perdas e danos pleiteados. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.010903-8 - SACARIA LACERDA'S LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR (RJ-116776)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:Defiro a emenda. Defiro, outrossim, a tutela antecipada requerida, visto que presentes os requisitos autorizativos previstos no art. 84, § 3.º do CDC, notadamente no que se refere ao risco de dano inverso decorrente da não concessão da medida, haja vista a necessidade presumida de crédito para atividades comerciais em geral, assim como de movimentação da conta em questão. Assim, determino seja procedido ao imediato desbloqueio da conta descrita na inicial, viabilizando-se sua livre movimentação pela parte autora, assim como a exclusão do nome da demandante de órgãos de restrição a crédito, em 5 dias, até decisão final desta demanda. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002348-1 - MARLENE DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ALCINA COSTA DE AGUIAR E OUTRO Decisão:Partes regulares e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Defiro as provas requeridas pela parte autora a fls. 056.Venha o rol de testemunhas no prazo legal. Designo AIJ para o dia 09/04/2007, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c tutela antecipada e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.011129-0 - ALDA FEITAL SANT'ANA LAUT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Designo audiência n/f do art. 331 do CPC para o dia 10/04/2007, às 11:45h. I(m)-se. \r\n\r\nDemolitória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.004183-1 - RITA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X JOSE GALDINO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIAS FERREIRA (RJ-068420) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS deduzidos tanto na ação originária quanto na reconvencional, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Despesas processuais pro rata, face à sucumbência recíproca e proporcional. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.003128-1 - ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X COLÉGIO ITÚ LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Despacho:Junte-se. Reconsidero o despacho de fls 80v para receber a apelação somente no efeito devolutivo, conforme dispõe o art. 3º da Lei 6239/75. \r\n\r\nProc. 2006.202.007422-0 - MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252)) X LUCIA MARIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS STEPHENS (RJ-133466) Despacho:Certifique-se quanto à tempestividade e ao preparo da ação de reconvenção. Em réplica na ação originária. \r\n\r\nProc. 2006.202.014622-9 - ESPOLIO DE MANUEL DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X ADRIANA CLADIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM:Retifico a autuação em apartado. Deverá haver, em realidade, distribuição por dependência. \r\n\r\nProc. 2006.202.015250-3 - JOSE LUCAS ALVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X ROSIBEL MINI MERCADO LTDA E OUTRO Decisão:Citem-se os réus. Notifiquem-se eventuais ocupantes e sublocatários. \r\n\r\nProc. 2007.202.002312-2 - NILZA COELHO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X JORGE DA CONCEIÇÃO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. Notifiquem-se eventuais ocupantes e sublocatários. \r\n\r\nProc. 2007.202.002347-0 - MARIA ISABEL FERREIRA TORRES STOLZE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X LUZIA DE MATTOS Decisão:Cite-se e notifiquem-se eventuais ocupantes e sublocatários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.016598-4 - ESPÓLIO DE NELSON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X MAURÍCIO FERREIRA TAVARES Decisão:Citem-se e notifiquem-se eventuais ocupantes e sublocatários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.002330-4 - ALEXANDRE DOS SANTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292)) X CREFISA S/A (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Despacho:Comprovem-se ganhos e encargos para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.015667-3 - HENRIQUE ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X LUIZ JOSE MARQUES Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.202.016836-5 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X RAPPORT COMERCIAL LTDA ME E OUTRO Decisão:1) Certifique-se o cartório quanto ao correto recolhimento das custas;2) Se positivo, cite-se em execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.007422-5 - BANERJ SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X SINDICATO DOS TRAB. NO SETOR DE SANEAMENTO/MEIO AMBIENTE DO EST.RJ (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652) Decisão:1) Retifique-se o mandado conforme requerido a fls. 373.2) Ao exeqüente sobre certidão de fls. 375, informando eventual endereço alternativo para cumprimento do mandado.3) Oficie-se ao Bacen para que informe eventual conta em instituição financeira da parte executada. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.202.002394-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Junte-se o título executivo original. \r\n\r\nProc. 2007.202.002396-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOSUE SOARES GOMES E OUTRO Despacho:À parte autora sobre certidão supra (recolher R$ 1.361,16 - taxa judiciária). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.202.000453-8A - DE CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIEIRA ROSENDO (SP-118037)) X ROBERTO FERREIRA JUNCKEN (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120) Despacho:Nada a prover face à decisão de fls 102. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.012726-0 - SANDRA CAMPOS FELICIO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:O processo acha-se em ordem seja quanto aos seus pressupostos de constituição como no que concerne as condições da ação.Dou o feito por saneado.Defiro à parte autora a produção de prova oral (oitiva de testemunhas).Defiro à parte ré a produção de prova documental suplementar, a qual deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão, bem como a produção de prova oral (depoimento pessoal da parte autora e oitiva de testemunhas).Os róis de testemunhas deverão vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 04/04/2007, às 15:30h. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.202.016891-2 - DIEGO RODRIGUES TARGINO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Despacho:Trata-se de ação de indenização por danos morais. Audiência de conciliação (art. 277 CPC) a fls 42. A parte ré apresentou contestação a fls 51/54.Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito.Defiro a prova testemunhal requerida pelo autor, assim como aprova pericial requerida pelas partes.Nomeio o Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes, Rua Visconde de Uruguai nº 531 sala 79 - Centro - Niterói (Tel. 2622-7352 / 9987-5530), como perito judicial, que deverá ser intimado para oferta de honorários. Após intimem-se as partes para manifestarem-se. Aceito o valor dos honorários e realizado seu recolhimento, a juntada do laudo seguirá o prazo previsto no art. 433 do CPC.Designo AIJ para o dia 04/04/2007 às 14:30 horas, nos termos do disposto no art. 278 § 2º do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas c/ danos estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.002380-8 - JOSE VICTOR DE FARIA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X AGENCIA FIAT/MILOCAR Despacho:Venham declaração de IR e comprovante de rendimentos para a análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.016875-4 - CLÁUDIA CORDEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CREDISHOP FOMENTO MER. ( ZUKEN) 1) Traga o comprovante de isento para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça; 2) Defiro a tutela antecipada para que o nome da autora seja retirado do sistema de restrição de crédito, conforme petição de fls 25/27;3) Intime o réu para cumprimento e cite-se para os fins da audiência do art. 277 do CPC.4) Designo a audiência para o dia 10/04/2007 às 10:45 horas. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.004334-7 - KATIA MARIA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X HOSPITAL PAN AMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte autora, estes arbitrados em 10% sobre a condenação, sendo observada, todavia, a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2006.202.006790-1 - RITA REIS JARDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA AMARAL (RJ-129015)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Despacho:Considerando-se que a suplicante e a 1.ª suplicada se manifestaram favoravelmente quanto à realização de audiência de conciliação, designo audiência n/f do art. 331 do CPC para o dia 10/04/2007, às 11:30h. I(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012269-9 - WALTER CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ Decisão:Ainda que tenha sido alterado o valor dos danos morais, há que se atribuir valor da causa na forma dos arts. 259, II e 260 do CPC, ainda que considerado o valor dos danos morais para efeitos fiscais, como se costuma proceder. Emende-se, derradeiramente, portanto. \r\n\r\nProc. 2006.202.013003-9 - VERA LUCIA CAVALCANTI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Despacho:Trata-se de ação indenizatória proposta pelo rito ordinário e posteriormente adequada ao rito sumário.Audiência de conciliação (Art 277 CPC) a fls 28/29, não tendo sido obtido o acordo.A ré apresentou contestação (fls 30/33).Afasto a preliminar de ilegitimidade arguída pelo réu, pois de acordo com a teoria da asserção as condições da ação são analisadas de acordo com o que descreve o autor.Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições da ação, estando saneado o presente feito.Fixo como pontos controvertidos o evento danoso e suas peculiaridades, tais como a extensão do dano.Defiro as provas testemunhais, o depoimento pessoal da autora e a prova pericial. (Quesitos apresentados às fls 22 e 23).Nomeio o Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes (Tel. 2622-7352). Ofereça os honorários e manifestem-se as partes se concordes.Designo a AIJ para o dia 04/04/2007 às 11:45 horas, nos termos do disposto no artigo 278 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.015696-0 - LEON VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X L. F. INFORMÁTICA Decisão:1) Defiro JG. 2) Retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 13.770,00, na forma dos arts. 259, II e 260 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.016329-0 - VERA LÚCIA GOMES VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Defiro JG, assim como a emenda à inicial. Defiro, outrossim, a tutela antecipada visto que presentes os requisitos autorizativos (art. 84, § 3.º do CDC), destacando-se, para tanto, o risco do dano inverso pela não concessão da medida, considerando-se a relevância do serviço de energia elétrica. Assim, determino que a ré se abstenha de suspender a energia elétrica da unidade residencial referida na inicial até o término da presente demanda, sob pena de multa diária de R$ 150,00, que incidirá por até 30 dias. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.010420-0 - IVO MICHEL DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X CENTRO EDUCACIONAL SANTA MONICA Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 023 verso, item 2. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.202.002099-6 - MANUEL DE SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL E OUTRO Despacho:Venha aos autos comprovante de rendimentos e última declaração do IR para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.202.014132-3 - ANTONIO HENRIQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X ANEDIR Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 013, sob pena de extinção. \r\n\r\nManutenção de Posse, de servidão de passagem c/c cominação de pena . \r\n\r\nProc. 2006.202.017041-4 - DAYSE RABELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DIAS DA MOTA E OUTROS Decisão:1) Defiro a emenda à inicial. 2) Cite-se. 3) Designo Audiência de Justificação, para análise da liminar requerida pela parte autora, para o dia 09/04/2007, às 11:00h. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas pela demandante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.015282-5 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X WELL PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA Decisão:Fls. 41/42: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, na forma do art. 1102 do CPC, em relação aos cheques sem força executiva requeridos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.010148-5 - ELIZABETH SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Decisão:Conforme já decidido, a parte autora faz jus à astreinte pelo descumprimento da obrigação de dar/fazer constante do acordo firmado entre as partes. Não obstante, alega a ré que não vem cumprindo tal obrigação porque depende de entrega do CRV pela autora. Com efeito, a multa de preceito cominatório tem por escopo compelir o devedor a prestar aquilo que se comprometeu, e não o de promover o enriquecimento do credor. Diante do impasse verificado, há que se buscar a efetividade do processo sem oneração excessiva do devedor e, ao mesmo tempo, atendendo aos interesses do credor. Portanto, determino seja oficiado ao Detran para que promova a liberação (art. 461 CPC) do automóvel em questão, nos termos do item 02 de fls. 052, em 72 horas. Quanto ao crédito constituído decorrente da astreinte, venha planilha atualizada, em 48 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO P/ DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.202.002435-7 - THIAGO ENRIQUE DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO EDUCAIONAL SÃO PAULO - ASSESPA Decisão:1) Defiro JG.2) Rito sumário face ao valor da causa. Adeqüe-se o rito e cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001190-9 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Despacho:Comprove-se renda e junte-se declaração do IR para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Repetição de Indebito \r\n\r\nProc. 2005.202.009678-9 - HONONULU DIESEL AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SARMENTO PEREIRA (RJ-121280)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Despacho:1) Autue-se em apartado.2) Certifique-se quanto à tempestividade e ao preparo. Em caso de regularidade, intime-se para responder. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, c/c tutela antecipada com busca e apreensao de docucmentos \r\n\r\nProc. 2007.202.002574-0 - JORGE FELIPE CORREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589)) X THISSALEIA VEICULOS LTDA Despacho:Junte-se.1) Comprove a hipossuficiência;2) Indefiro por hora a tutela requerida face à ausência de documento que comprove a propriedade do bem; 3) Cite-se, contendo no mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório; Indenização Por Danos Morais, com pedido parcial de tutela inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.017012-8 - MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X R4 MULTIMARCAS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela pois não encontram-se configurados os pressupostos para tanto. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.016073-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CINTIA FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Fls. 047: Defiro a conversão da ação de reintegração na posse em perdas e danos. Anote-se no DRA. Certifique-se quanto a eventual alteração das despesas processuais a recolher. Após, inexistindo alteração, cite-se. Especifique a parte autora quanto ao valor das perdas e danos pretendidos, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.012465-9 - ESPOLIO DE JOSE MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (RJ-134824)) X À IDENTIFICAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Decisão:1) Defiro a retificação do endereço constante de fls. 172. Para evitar, todavia, prejuízo à Defesa, intime-se a parte ré para, se entender necessário, manifestar-se acerca da retificação supra.2) Após, digam as partes se têm interesse na realização de Audiência Preliminar, além de especificarem as provas que pretendem produzir.3) Dê-se cumprimento à decisão de fls. 175. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.017404-3 - HENRIQUE GOMES DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA SANTOS (RJ-129981)) X SERGIO MURILO DO E SANTO E OUTRO Decisão:Designo a emenda à inicial. Para análise da liminar requerida, designo Audiência de Justificação para o dia 09/04/2007, às 11:45h. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.202.001885-0 - ESPOLIO DE ANTONIO IZAIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X DIJANARA LUIZA ALMEIDA REIS Decisão:1) Defiro o recolhimento das despesas processuais ao final do processo. 2) Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.202.003748-9 - CRISTÓVÃO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086803)) X GERMANO JOSÉ SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-106691) Decisão:Rejeito a preliminar suscitada, por se confundir com o méito. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Dou o feito por saneado. Defiro as provas requeridas pela parte autora a fls. 098 (testemunhal e depoimento pessoal da parte ré). Designo AIJ para o dia 09/04/2007, às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.016812-2 - THEREZINHA MARTINS CAETANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA Decisão:Defiro a emenda. Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Designo AC para o dia 12/04/2007, às 11:30h. \r\n\r\nReparação de Danos, morais , materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.202.017134-0 - ALINE DESCHIEVONE SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A Decisão:Defiro a emenda à inicial. Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Designo AC parça o dia 12/04/2007 às 11:15h. \r\n\r\nReparação de Danos, reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.000453-8 - ROBERTO FERREIRA JUNCKEN (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X DE CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIEIRA ROSENDO (SP-118037) Despacho:1) Verificando que o caso se inclui entre os casos em que é possível a solução da controvérsia mediante orientação e esclarecimento por intermédio do Juízo, determino a intimação das partes para comparecimento à audiência prevista no art. 331 do CPC, no dia 10/04/2007 às 10:30 horas;2) Na audiência, caso não obtida a conciliação, e não for o caso de julgamento de plano, as partes, se desejarem que o Juízo fixe os pontos controvertidos, deverão manifestá-los para que o Juízo em seguida decidindo, os fixe;3) A seguir, na mesma audiência serão decididas as questões processuais pendentes e determinadas as provas a serem produzidas, justificando a produção das mesmas.Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.202.002415-1 - JOSÉ MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X LIGHT S/A Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e última declaração do IR. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.202.001892-6 - REGINA MARIA SIMOES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:A despeito da revelia decretada, a causa de pedir consistente em anatocismo impõe a realização de perícia contábil para a análise das cobranças e a estipulação precisa, caso haja, de valores indevidos. Assim, converto o julgamento em diligência, na forma do art. 130 do CPC, para nomear como perito do Juízo o Dr. Marcial D'Amato Lopes (3881-5282/2573-3868). Faculto à parte autora oferecimento de questios e assistente técnico, na forma da lei. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.011291-8 - LUANA NASCIMENTO FELIPE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:1) Ação de Responsabilidade Cicil proposta pelo rito sumário. Audiência de conciliação (art. 277 CPC) às fls 33/34, não tendo sido obtido o acordo; 2) A parte ré apresentou contestação (fls 35/46); 3) Presentes os pressupostos processuais, bem como apresentam-se regulares as condições da ação para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito; 4) Defiro as provas testemunhais, depoimento pessoal, assim como a pericial; 5) Nomeio o Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes (tel. 2622-7352 / 9987-5530), como perito judicial, que deverá ser intimado para oferta de honorários. Após, intimem-se as partes para que se manifestem. Aceito o valor dos honorários e realizado seu recolhimento, a juntada do laudo e dos respectivos pareceres técnicos seguirão os prazos previstos no art. 433 do CPC; 6) Designo AIJ para o dia 04/04/2007 às 11:00 horas, nos termos do disposto no art. 278 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.012505-6 - EREMITO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X SEMIU - SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES MEDICAS E INTERNAÇÕES DE URGENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Despacho:Designo audiência n/f do art. 331 do CPC para o dia 12/04/2007, às 10:45h. I(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano material e moral \r\n\r\nProc. 2007.202.002066-2 - VALDIR SANTIOAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X ALBELLE DISTRIBUIDORA E BAZAR LTDA ME Decisão:1) Defiro a prioridade de tramitação do feito. 2) Venham declaração de IR e comprovante de rendimentos para análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral e estético . \r\n\r\nProc. 2006.202.006572-2 - CARMELIA RIBEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X HOSPITAL IRAJÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Despacho:Designo o dia 12/04/2007, às 10:30 horas, para audiência de conciliação, conforme determina o art. 331 do CPC, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.017450-0 - AZUL COMPAHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X LUIZ FERNANDO SILVA SANTOS E OUTRO Sentença:Considerando a desistencia manifestada a fls. 036 em relação ao primeiro réu, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC, em relação ao primeiro réu. Transitada em julgado, dê-se baixa.Prosseguirá a ação entre suplicante e segundo suplicado, pelo que designo audiência n/f do art. 277 do CPC, para o dia 10/04/2007, às 11:15h. Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente à audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo. Deverá ser observado o disposto no art. 278 do CPC em relação às provas. I(m)-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.004404-0 - ESPOLIO DE FAUSTO AUGUSTO DA RESSURREICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (RJ-026270)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração, visto que as matérias ali aventadas devem ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nId: 134440"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "2ª Vara de Família": {
                                                "Atos": {
                                                    "134441": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Valeria Cristina de Almeida Rodas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.012530-9 - VINICIUS BERT MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X CELSO BARBOSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2005.202.004831-0 - MARIA LUZIA LIMA ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872) Desarquive-se, após o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.202.006541-0 - A.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X A.F.P.M. E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.012038-0 - ALINE MENEZES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568)) X JOÃO BOSCO SIMÕES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Decisão:Intime-se o devedor para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor do débito e imediata expedição de mandado de penhora e avaliação.Intime-se, ainda, para apresentar comprovantes de rendimento e declaração de IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.202.012853-5 - ANNE KAROLYNE BARBARAH GREITE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN (RJ-107865)) GILBERTO DA SILVA BARROS, Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2005.202.014304-4 - JULIA DE SOUZA GOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X MARCIO GOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente para indicar os bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.202.003888-3 - JÉSSICA MIRANDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL (RJ-094646)) X ISAMAR FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora ao pagamentos das despesas processuais, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.006412-2 - PEDRO PAULO DA SILVA JORDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X PAULO SERGIO JORDAO OFICIO PRONTO, NO AGUARDO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.202.008363-3 - GERALDA DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X OTÁVIO DOS SANTOS LIMA Despacho:Fls. 106 e 107. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.008708-0 - LINDA FREIRE SANCHES BRASIL PELAES (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X EDUARDO BRASIL MENDIVIL PELARES À PARTE AUTORA SOBRE FLS 63/65 \r\n\r\nProc. 2006.202.009356-0 - ALINE CRISTINA SIMÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X ANTONIO VALERIANO PEREIRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.25 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.011617-1 - TAYNA OLIVEIRA TOIGO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X FABIO HENRIQUE DE SOUZA TOIGO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.012221-3 - RAYSSA VICTORIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-120603)) X ROBERTO VIEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.012301-1 - CARLOS PATRICK CORSINO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.47/48 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Custas pro rata, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013916-0 - YASMIM DE VASCONELLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X ROGÉRIO SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). ELIAS FERREIRA SANT ANNA (RJ-097774) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.27 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Custas pro rata, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.017014-1 - MARCUS FILIPE MENDENGUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X JOSE ALVES FERREIRA NETO Ao autor para recolher R$ 12,24 - AOJA + 10% CAARJ, referente às custas para intimação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.000508-9 - JULIANA CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELA CARVALHAES BATISTA (RJ-106552)) X ALEXANDRE BERNARDO NUNES Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.202.000979-4 - BEATRIZ BRITTO DE ARRUDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X EDUARDO CEZAR DE ARRUDA GONÇALVES Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.202.001232-0 - GABRIEL OLIVEIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X WALDEZ BARBOSA VELASCO Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e declaração de isento do IR, da representante legal da parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.202.000743-8 - GERARLUCE MAGALHÃES DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) X ANTONIO CARLOS MAGALHÃES DANTAS Despacho:1- Defiro JG.2-Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deverá corresponder à 12 vezes a pensão mensal requerida. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.010865-4 - EVELLYN FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X CLAUDINEI BAPTISTA DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.31 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Custas pro rata, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória, de registro de nascimento C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.012659-0 - JOAQUIM MOURA POUBEL (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X DIEGO FERNANDO GOMES DA SILVA E OUTRO Despacho:1- Decreto a revelia da parte ré2- Oficie-se à Coordenadoria do Projeto DNA do Tribunal de Justiça solicitando a inclusão das partes no convênio para a realização gratuita do exame. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.006720-2 - KATIA CRISTINA DE AZEREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X ORLANDO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Defiro o prazo de 48 horas para juntada dos documentos, sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.000828-5 - SONIA REGINA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA ALVES (RJ-070484) Despacho:1 - Emende-se a incial para incluir o endereço do 2ª requerente. 2 - Venham comprovantes de rendimentos e declaração de IR dos requerentes, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.202.013025-6 - ANA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X JOSE DE ASSIS SERAFIM RECOLHER CUSTAS PARA CARTA DE SENTENÇA - R$ 1,74 POR CÓPIA - APCJ - CTA 0711-2 \r\n\r\nProc. 2006.202.011375-3 - VANIA CARVALHO DAS SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878)) X JOSE ROBSON DO NASCIMENTO Despacho:1- Fls. 18 e 19. Ao Dr. Advogado para dar cumprimento ao artigo 45 do CPC.2- Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.014630-4 - N.P.R. (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X Falecido: M.F.S.S.F.) S.M.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 286/290, nos seus regulares efeitos. 2- Ao Apelado. 3- Ao MP. 4- Após subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, inexistência de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.007523-5 - HERMINIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X CRISTIANE ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (RJ-044587) Despacho:Considerando-se o teor da certidão supra, indefiro a dilação do prazo para cumprimento do despacho de fls. 162. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.010956-5 - ROMUALDO DE BARROS CORREA (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X MARGARIDA MARIA DE SOUZA BARROS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.85 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Defiro JG à parte ré . Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Anote-se onde couber a convolação .Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.007801-7 - CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/05 e 54 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Custas pro rata , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.011380-7 - ANTONIO CARLOS APULCHRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) X MARIA HELENA RAMOS FERREIRA APULCHRO CARTA DE SENTENÇA PRONTA. AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.013674-1 - RODRIGO BARBOSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA DE CASSIA BARBOSA ECCARD (RJ-097243) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.013989-4 - ANA CRISTINA FERREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/03 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Sem custas, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015378-7 - DJALMA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE TELES DE SOUZA (RJ-090302) Despacho:Fls. 27. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.016962-0 - PEDRO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858) Despacho:Fls. 27/27v. Aos Requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.202.017419-5 - CLAUDIA OLIVEIRA DE ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA DE BARROS CORREIA RIBEIRO (RJ-119554) Despacho: Venha o reconhecimento de firma dos subscritores de fls. 12 e 15. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.000812-0 - MARCOS LUIZ AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344), Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X ALESSANDRA SOUZA AMARAL CARTA DE SENTENÇA PRONTA, NO AGUARDO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.202.001555-0 - JOÃO BATISTA AFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR ARRAIS ROSAL (RJ-012611)) X MARIA DO CARMO DA COSTA AFONSO CARTA DE SENTENÇA PRONTA, NO AGUARDO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.202.003835-4 - KATIA REGINA ANGELO DE AMORIM GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X GUILHERME ROSA GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). GANDHI GOUVEIA BELO DA SILVA (DF-012136) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.003863-9 - ALEXANDRE LIMA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694)) X ANA CLAUDIA ACCIOLY DUARTE CARTA DE SENTENÇA PRONTA, NO AGUARDO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.202.004490-1 - ANA CRISTINA DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSE COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.202.005023-8 - SEBASTIAO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X ANA MARIA SANTOS LEITE Despacho:Esclareça o autor quais as folhas pretende a substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.202.007715-3 - MANOEL MANHAES FERREIRA LEONTINO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X LUZINETE SOARES DE ARAUJO LEONTINO CARTA DE SENTENÇA PRONTA, NO AGUARDO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.202.008798-5 - MÁRCIA DA COSTA ALVIM (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X NATALINO ALVIM FILHO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.009480-1 - MARCELO PAIVA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)) X DENISE MILLER PEREIRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.32 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Defiro JG à parte ré . Custas pro rata, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Anote-se onde couber a convolação .Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.011192-6 - JULIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X ,MARIA DE LOURDES FRANCISCA RIBEIRO Despacho:Ao cartório para que certifique se o autor cumpriu integralmente a decisão de fl.32. Caso negativo, em derradeira oportunidade, intime-se o autor para cumprir referida decisão no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.202.014289-3 - CÁTIA DO PRADO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X UILSON LOPES FONSECA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.000800-5 - LUCIA WANDERLEY LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE COELHO DA SILVA GOUVÊA (RJ-001346B)) X OCLAIR MACEDO LIMA Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50, bem como comprovantes de rendimentos e declaração do IR da parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. . \r\n\r\nProc. 2007.202.001366-9 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS REZENDE Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e declaração de imposto de renda da parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.001367-0 - JOAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546)) X ROSANGELA MORENO VIEIRA Decisão:Considerando tratar-se de competência funcional, e, portanto, absoluta, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional do Méier. Remetam-se os autos, após as anotações de estilo e a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c exoneração de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.007521-1 - JORGE ARAPUAM MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X DELMA GREGÓRIO MARIANO À PARTE AUTORA SOBRE FLS 42/45 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.009615-7 - D.L.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X E.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710) Sentença:Considerando-se o teor de fls. 66v e a certidão supra. JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais . Custas ex lege , aplicando-se , em sendo o caso , o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2005.202.010619-9 - CAMILA FELIPE (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X REICHARD FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO Despacho:Fls. 62. Á Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.202.012661-7 - LUIZ CARLOS COTRIM SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X LUIZ EDUARDO NEVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MOACYR SOLON (RJ-009562) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DEFINITIVO NA CONTRACAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.202.014333-0 - JONATHAN DUARTE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X ADAO CARLOS DE OLIVEIRA PINTO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqënte. \r\n\r\nProc. 2005.202.014834-0 - RITA DE CASSIA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X ROBERTO MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:Ao Exeqüente para que atenda o requerido pelo MP às fls. 73v. \r\n\r\nProc. 2006.202.002941-9 - GABRIEL NASTARI NABAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X GERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Despacho:1- Ao exeqënte. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.004434-2 - VITORYA GOUVEA REBELLO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X ANDERSON TAVARES (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Despacho:Às partes sobre manifestação do MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.004657-0 - REBECA ALBERTASSI D'AVEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X JEFFERSON D'AVEIRO Despacho:1- FLS. 59. Deverá vir pela via própria nos próprios autos da ação de alimentos, através de simples petição instruída com a planilha do total do débito. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.007073-0 - JONATHAN PINTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO JANOTH BRANDAO Decisão:HOMOLOGO o ACORDO entre as partes, fls. 28 e fls. 30v, devendo o executado pagar a dívida de R$ 285,00 (Duzentos e oitenta e cinco reais), em 03 parcelas de R$ 95,00(Noventa e cinco reais). Intime-se o executado para pagamento da 1ª parcela no prazo de 24 horas, vencendo-se as demais a cada 30 (trinta) dias até o pagamento da última parcela pactuada.Suspendo a execução, sendo certo que o não pagamento de qualquer das parcelas ensejará o vencimento antecipado das parcelas restantes, retomando a presente execução seu curso. Int. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.011982-2 - KAROLINE RODRIGUES PERLUCHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUVENAL PERLUCHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO (RJ-056926) REGULARIZE O EXECUTADO SUA REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.012607-3 - JULIANA LIMA BRITO X ADILSON DE SOUZA BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647) Sentença:Vistos, etc...Considerando-se o teor da decisão de fls.14 , bem como a certidão supra. Cancelo a distribuição nos termos do art.257 do CPC. Adote-se as providências cabíveis. Após , em nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012807-0 - MANUELLA ANDRADE RUFINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288)) X MAURO MARTINS RUFINO Sentença: 1-Defiro JG ao exeqüente . 2-Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente do teor de fls.28, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos legais. Custas ex lege , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.015187-9 - JOAO LUIZ SATURNINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X ALESSANDRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCIR MOLINA (RJ-013176) Despacho:1- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. 2- Após ao MP \r\n\r\nProc. 2006.202.003017-3 - LUIZ CARLOS DE SOUSA VALE (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X MARIA LUCIA SAMPAIO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171) Sentença: Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o autor do pa-gamento de pensão alimentícia à ré. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais, aplicando-se, em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.003936-0 - GILBERTO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032)) X ANA CAROLINA DE LIMA CARDOSO À PARTE AUTORA SOBRE FLS.46 \r\n\r\nProc. 2006.202.012296-1 - PAULO CESAR RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X PRISCILA DE SOUZA PEREIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.014733-7 - JORGE NEY LOPES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X RAFAEL LUIZ AGUIAR LOPES Decisão:Designo o dia 02/04/2007 as 14:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.000773-6 - JOSE JORGE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X ELOA GLORIA DOS SANTOS GOUVEIA Decisão:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deverá corresponder à 12 vezes a pensão mensal a ser exonerada.3- Venha cópia da sentença que decretou os alimentos. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.202.005540-6 - BARTHOLOMEU CELSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894)) X CLEITON CELSO MATIAS DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.202.007496-0 - RAQUEL TOBIAS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X EMILIA TOBIAS MACHADO E OUTROS Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO concedo a guarda da menor Raquel Tobias Candido à requerente Emilia Tobias Machado.Prestado o compromisso legal, lavre-se o res-pectivo termo. Condeno o segundo réu ao pagamento das despesas processuais, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.202.008177-4 - GERALDO DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X HUGO LESSA DUTRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103) Despacho:Esclareça o autor o teor da petição de fls. 63, informando se desiste ou não da presente ação. \r\n\r\nProc. 2006.202.005602-2 - TANIA SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX CAVALCANTE MARQUES), YASMIN SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.58; pela parte ré às fls.59; e pelo MP às fls.54. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Encaminhe-se os autos ao Serviço Social. Realizado o estudo social, dê-se vista as partes e ao MP. Após, venham conclusos para deliberação acerca da designação de AIJ. 4- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.006529-1 - GILBERTO VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X ALEXANDRE TADEU SOARES GARCIA E OUTRO), THAMYRES SALOIO GARCIA Decisão:1- Decreto a revelia da parte ré. 2- À parte autora. 3- Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.009508-8 - ELIENE DE ALBUQUERQUE TAVARES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)) X LUIZ FELIPE DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.001272-0 - DOUGLAS RENATO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). NAIR GOMES VIEIRA (RJ-061753)) X CARLA ANDRÉIA BRANDÃO CORREIA), ANNA CAROLINA CORREIA DE CASTRO SILVA Decisão:Indefiro JG, tendo em vista que os ganhos do requerente (fls. 15/21) são incompatíveis com a situação de hipossuficiência econômica. Recolham-se as custas judiciais, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.202.007297-4 - V.A.M. (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA HENRIQUES MOTTA (RJ-070747)) X R.S.A. Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Rogério da Silva Alcântara, decla-rando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Vilma Alcân-tara de Menezes. Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, ins-creva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Na-turais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.202.003249-8 - MARIA DA PENHA PEREIRA ROLIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA ROLIM (SP-105209B)) X JOSE GERALDO PEREIRA ROLIM Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.010713-3 - LEINAD JUNGER MAIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X DANIEL MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO (FLS.104) \r\n\r\nProc. 2006.202.012702-8 - ESTER SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937)) X MARIA APARECIDA NASCIMENTO Despacho:1- Defiro JG. 2 - Venha cópia da comprovação do falecimento dos pais do interditanda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.014284-4 -, Inventariante: CARLOS ALBERTO SILVA CÉLIA NASCENTE (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Decisão:Designo audiência prévia para o dia 27/03/07 às 15:10 hs. Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.202.006721-2 - T.F.C. (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X W.S. MANDADO DE AVERBAÇÃO PRONTO, NO AGUARDO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.202.006908-7 - J.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARILENE PINHEIRO SAYÃO (RJ-111352)) X J.R.G. E OUTRO Despacho:Intime-se, pessoalmente, a RL da parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.000513-2 - MARILIA DOLORES CUNDIS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X MARCOS DE FREITAS DOMINGOS Decisão:Considerando tratar-se de competência funcional, e, portanto, absoluta, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Fórum Central. Remetam-se os autos, após as anotações de estilo e a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.202.004297-7 - ELIZABETH GARCIA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BENEDITO PINHEIRO MADEIRA (RJ-036533)) X JOEL MODESTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FARIA DE OLIVEIRA (RJ-130545) Despacho:Fls. 26. Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.013772-1 - WILLIAM DA CONCEIÇÃO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.202.005280-4 - SEBASTIAO DO CARMO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X DANDARA CONDE ARAUJO À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2005.202.007298-0 - MARCIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X RENATA ALVES FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-086476) Decisão:Considerando o teor do Estudo Social de fls.89/91 e o Estudo Psicológico de fls.117/121, bem como o parecer ministerial de fls.184v, indefiro a tutela antecipada.Intimem-se as partes para especificarem provas justificadamente.Reitre-se o ofício de fl. 138. \r\n\r\nProc. 2006.202.017319-1 - PAULO JORGE PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X MARCOS PAULO DA SILVA PEÇANHA Decisão:Designo o dia 02/04/2007 as 12:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.000946-0 - EDUARDO DE OLIVEIRA CONRADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X JUAN SANTOS CONRADO Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e declaração de IR da parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.001010-3 - ALEXANDRE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X RAYANNE ALEXANDRINA DA SILVA CUNHA Despacho:As custas não foram recolhidas e não consta pedido de gratuidade de justiça. Ao autor para que recolhas as custas. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.011459-9 - LUIZA VICTORIA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ NESTOR ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Despacho:1- Retifique-se onde couber o nome da parte ré, conforme fls. 13.2- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.59 e pelo MP às fls.62v. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 16/05/2007 as 15:00 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.011108-2 - MARCOS ANTONIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). LUIZ CARLOS SANTOS (RJ-105618)) X DULCE HELENA DA SILVA DINIZ Decisão:Venha declaração de hipossuficiência da representante legal da parte ré, bem como comprovantes de rendimentos e declaração de IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.010994-2 - AUGUSTO MARIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926)) X ANA CAROLINA VILLAS BOAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 48 \r\n\r\nProc. 2006.202.014488-9 - JORGE CLEBER LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X RODRIGO JORGE ALEXANDRE LIMA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.24 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.017410-9 - WILSON DA SILVA GLORIA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X GABRIEL FRANCISCO DA SILVA GLORIA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora de fls. 20, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.000955-1 - FLAVIO MARCILIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X MARIA EDUARDA SANTOS DE MELLO ALBUQUERQUE Decisão:Considerando tratar-se de competência funcional, e, portanto, absoluta, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional de Bangu. Remetam-se os autos, após as anotações de estilo e a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.202.001303-7 - ÉRICO MARCELO CERQUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X AMANDA GOULART ALVES E OUTROS Despacho:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deverá corresponder à 12 vezes a pensão mensal ofertada. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c;/c regulam. visitas \r\n\r\nProc. 2006.202.016932-1 - MOSART DE LIMA GUEDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X LARA LINS GUEDES VENHA COPIA DA EMENDA A INICIAL. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.202.004752-5 - EDUARDO ALMEIDA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X ANA CRISTINA RAMOS Decisão:Designo audiência prévia para o dia 02/04/07 às 16:30 horas. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.202.004472-8 - ANA PAULA DOMARCO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) X ALANIS DOMARCO DE OLIVEIRA MOTA) MARCELO MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715) Sentença:Homologo o acordo de fls.46, com a concordância do Ministério Público, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito nos termos do art.269, III do CPC.Custas na forma da lei.Expeçam-se os ofícios e diligências necessários ao cumprimento da avença. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.000945-9 - KARINE VICTORIA CHAGAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-127844)) X LUIS FERNANDO GONÇALVES CRUZ Decisão:Considerando tratar-se de competência funcional, e, portanto, absoluta, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional do Méier. Remetam-se os autos, após as anotações de estilo e a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.202.013456-2 - SHIRLEY OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CARLOS JESUS DE SOUZA à parte autora sobre contestação. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.007627-6 - MARIA FRANCISCA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162)) X LUIZ OTAVIO COUTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864) Despacho:1- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. 2- Após ao MP \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato; Alimentos, e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.015316-7 - SELMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106)) X CARLOS ALBERTO GOMES BEZERRA Decisão:Designo o dia 02/04/2007 as 15:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.202.009078-4 - EDNA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS FORTUNATO MARCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS DO CARMO (RJ-049590) Despacho:Intime-se o réu para que se manifeste em 5 dias quanto ao teor do documento de fls. 64. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.202.013685-6 - ERIC SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ALMEIDA DE SIQUEIRA (RJ-119603)) X CHANDAN DE SOUSA SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.23 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Custas pro rata, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013690-0 - JAIME OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877)) X CLAUDIA REGINA SILVA), JOÃO PEDRO SILVA GUIMARÃES Decisão:Redesigno o ato para o dia 27/03/07 às 14:50 hs. Cite-se e intime-se no novo endereço fornecido às fls. 22 \r\n\r\nProc. 2006.202.016015-9 - MARLON BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X MARLON BATISTA DE OLIVEIRA Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deverá corresponder à 12 vezes a pensão mensal requerida.2- Cumpra-se fls. 11 item 3 no que tange o artigo 282 inciso IV do CPC, vindo o pedido dos alimentos definitivos. \r\n\r\nProc. 2007.202.000897-2 - CARLOS ROBERTO GRIJO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X VINICÍUS ROBERTO LIMA GRIJO Decisão:Considerando tratar-se de competência funcional, e, portanto, absoluta, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional da Leopoldina. Remetam-se os autos, após as anotações de estilo e a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.017411-0 - WILSON DA SILVA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X RENATA FRANCISCO DA SILVA), GABRIEL FRANCISCO DA SILVA GLÓRIA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora de fls.16, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.016085-6 - LUAN JOSE PEREIRA LOPES DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA ALVES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.001302-5 - MARCIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X ELISABETE FERREIRA DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial, para que preencha os requisitos dos art. 282 e 283 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.202.012038-1 - MARCELO LUIS BERSCH (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X VANDREA DOS SANTOS BASTOS), KAUÃ LUIZ BASTOS BERSCH), THAYNARA BASTOS BERSCH Decisão:Designo o dia 02/04/2007 as 15:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nRevisão de Alimentos; Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.000971-0 - ALEXANDRE LEMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE DE FATIMA DA COSTA (RJ-134597)) X VIVIAN PINA LEMOS Decisão:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial para atribuir valor correto à causa que deverá ser igual à doze vezes a diferença entre o quantum pleiteado e o que vem sendo pago.3- Venha sentença que fixou os alimentos.4- Venha cópia do documento de identificação do requerente.5- Venha cópia da certidão de nascimento da parte ré. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.202.013938-5 - J.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293) Esclareça o requerente se pretende o desarquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.202.003026-4 - LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA (RJ-106422) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em consequência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos legais. Sem custas, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 mda Lei 1060/50. PRI. Oficie-se, em sendo o caso. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de senteça para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e qrquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.008277-0 - HERCILIA DIOGO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CRUZ VASQUES (RJ-031329)) X HUMBERTO SOARES ROSARIO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.181 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal. ISTO POSTO , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos legais. .Custas pro rata, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Anote-se onde couber a convolação. Oficie-se , em sendo o caso . Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012677-2 - FERNANDO SIMAO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIVAN PEDRO DA SILVA (RJ-124696) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/08 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal. ISTO POSTO , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos legais . Custas pro rata , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Oficie-se , em sendo o caso Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.002131-7 - NELSON DE MENDONÇA JOSEPHINO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X SILMARA DE OLIVEIRA VIEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.002849-0 - ELAINE VIEIRA RAMOS LEAL (Adv(s). Dr(a). JUSEMAR SENNA DE AZEVEDO (RJ-111956)) X RICARDO DE ANDRADE LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS (R$ 24,48 - AOJA + 10% CAARJ) \r\n\r\nProc. 2006.202.006136-4 - ANDRESSA APARECIDA ABDALLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X PEDRO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.202.008823-0 - ELIZABETH GARCIA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BENEDITO PINHEIRO MADEIRA (RJ-036533)) X JOEL MODESTO MATTOS Despacho:Fls. 23. Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.014937-1 - GIVALDO LEOPOLDO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X JACILENE SILVA DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.17 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal. ISTO POSTO , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos legais. .Defiro JG à parte ré . Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Anote-se onde couber a convolação. Oficie-se , em sendo o caso . Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016172-3 - JANIA FERNANDA PACHECO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X IELDO SOARES Decisão:Receboa emenda da inicial de fls. 14, sendo certo que só será considerado o pedido de Separação, conforme a opção da autora. Cite-se e intime-se para audiência prévia no dia 27/03/07 às 14:50 hs \r\n\r\nProc. 2006.202.016487-6 - ANA CAROLINA DESERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X FABIO ALESSANDRO FERREIRA Decisão:Designo o dia 02/04/2007 as 13:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.000789-0 - ACÁCIO PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEISE DE SOUZA SOARES GONÇALVES (RJ-119166)) X MARIA DE FÁTIMA MOUTA MARQUES Despacho:Emende a inicial para deduzir corretamente o valor da causa que deverá incluir o valor dos bens cuja partilha pretende o autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.001364-5 - ARLI VIRGINIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)) X GLAUBER DOS SANTOS OLIVEIRA) Despacho:A parte autora para que emende a inicial, tendo em vista que o pedido de alimentos deve ser requerido pelas vias próprias. \r\n\r\nId: 134441"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "3ª Vara de Família": {
                                                "Atos": {
                                                    "134442": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz em Exercício: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raphael Augusto Pereira de Amorim\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAfastamento do lar \r\n\r\nProc. 2001.202.011681-0 - DENYS ALCANTARA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X ELIZABETH CRISTINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.410.003908-7 - ROBERTO LEANDRO GOMES ARTHUR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ROBERTO CARBONARO ARTHUR Despacho:AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS.61 \r\n\r\nProc. 2002.202.001834-5 - AMANDA DINIZ MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X ELIZABETH DINIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) Despacho:ATENDA-SE AO MP(CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE APELADA EM SUAS CONTRA RAZÕES, PELA MANIFESTAÇÃO DO APELANTE, SEM JUNTAR NOVOS DOCUMENTOS, NA FORMA DO ART 398 CP) \r\n\r\nProc. 2002.202.003068-0 - KEILLA RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X REGINALDO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740) Despacho:INTIME-SE... \r\n\r\nProc. 2003.202.005970-2 - PEDRO DE AQUINO COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856)) X EVANDRO LUIZ FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610) Sentença:TENDO EM VISTA O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES NOS AUTOS DO PROCESSO 2003.202.001283-7, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO NO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2004.202.013953-1 - LARISSA FONSECA FERREIRA, VINICIUS CESAR FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X MARCOS VINICIUS FERREIRA Sentença:CONSIDERANDO A INERCIA DA PARTE AUTORA EM PROMOVER AS DILIGÊNCIAS NECESSARIAS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO NO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2006.202.008393-1 - JEFERSON WILIAM DE OLIVEIRA MORAES JÚNIOR, GA BRIELLE DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEFERSON WILIAM DE OLIVEIRA MORAES Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTE SÀS FLS.23. \r\n\r\nProc. 2006.202.008737-7 - DOUGLAS MAX ARRUDA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARCELO CAETANO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS.31/33. \r\n\r\nProc. 2006.202.010067-9 - CARLOS EDUARDO CAETANO DA SILVA, JOYCE CAETANO DA SILVA GOMES, INGRID CAETANO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS SEBASTIAO SILVA GOMES Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS.27. \r\n\r\nProc. 2006.202.010494-6 - LUIS GUILHERME TORRS GUEDES, MARIA LUIZA TORRES GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293), Dr(a). MARCIA CRISTINA MOTA DOS SANTOS (RJ-100376), Dr(a). QUELI QUINTINO DOS SANTOS (RJ-123402)) X LUIS ANTONIO ALVES GUEDES Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS.28. \r\n\r\nProc. 2006.202.011004-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEORGIA ROBERTA MUNIZ), LARYSSA GABRIELLA MUNIZ CALDAS), ITHALO CAYNÃ MUNIZ CALDAS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO...n/f art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.014768-4 - VITO MATHIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845)) X ROBERTO MANUEL COSTA Despacho:DEVE A PARTE AUTORA AO MENOR PARA ESTIMATIVA INDICAR OS GANHOS APROXIMADOS NA FORMA DA LEI DE ALIMENTOS \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.202.014885-6 - JOAO LUIZ SATURNINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X ALESSANDRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL. \r\n\r\nProc. 2006.202.011853-2 - LUCIRLEI DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894)) X MARCELO BATISTA GONÇALVES Sentença:... extingo o feito sem resolução do mérito na forma do art. 267, XI c/c art. 257 e art. 19, caput, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.014994-2 - CLAUDIA MARIA DE OLIVIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X EDNALDO JANUÁRIO DA SILVA Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.14V \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.014297-2 - MYRIA CARVALHO COELHO, JOSIMAR DO NASCIMENTO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... defiro o pedido formulado pelas partes às fls 02/46, ratificado às fls 21 para que surta seus legais efeitos, pelo que decreto o divòrcio do casal ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.202.000011-8 - OSWALDO GOMES FLORES X AGOSTINHA LEAL FLORES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102) Despacho:AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2005.202.007838-6 - ROBSON PEREIRA BAIA, ROSANGELA DA COSTA BAIA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258) Sentença:...DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante... n/f art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.000679-1 - WALTER DE OLIVEIRA, REGINA MANGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Sentença:... defiro o pedido formulado pelas partes às fls 02/04 e 24, ratificado às fls 27 para que surta seus legais efeitos, pelo que decreto o divòrcio do casal ... \r\n\r\nProc. 2006.202.011124-0 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS SILVA, NELY DESOUZA BRILHANTINO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... defiro o pedido formulado pelas partes às fls 02/06, ratificado às fls 29 para que surta seus legais efeitos, pelo que decreto o divòrcio do casal ... \r\n\r\nProc. 2006.202.012945-1 - ROSANA DA SILVA SOARES, MARCELO VENANCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-133377) Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.202.013662-5 - EDSON MORAES DA SILVA, ROSANA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258) (SENTENÇA)...DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL E EXTINGO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.202.015598-0 - MIRIAN MOURA AMORIM FERREIRA, SIDNEY ROBERT DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... defiro o pedido formulado pelas partes às fls 02/04, ratificado às fls 23 para que surta seus legais efeitos, pelo que decreto o divòrcio do casal ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.202.000268-3 - ROGERIO DE BARROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X ALINE DUARTE FERNANDES SOUZA Decisão:INDEFIRO O LEVANTAMENTO DO FGTS COM FUNDAMENTO NO ASSEGURADO PELO ALIMENTANTE E MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL \r\n\r\nProc. 2003.202.012933-9 - JOSE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEVERINA ALVES RIBEIRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVORCIO DO CASAL, MANTENDO O CONJUGE MULHER COM O NOME DE CASADA. \r\n\r\nProc. 2004.202.001334-0 - EDIGUIMAR DE MOURA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO S FERNANDES (RJ-089526)) X ROSA MARIA ROCHA DE JESUS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO FORMULADO PELAS PARTES ÀS FLS.84/85, DECRETO O DIVORCIO CONSENSUAL DO CASAL. \r\n\r\nProc. 2005.202.010763-5 - ROZINETE DE OLIVEIRA BARBOSA X JOSE PAULO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Sentença:CONSIDERANDO A INERCIA DA PARTE AUTORA EM PROMOVER AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO NO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2005.202.015712-2 - WILSON CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X SOLANGE TEIXEIRA SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO...DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante..n/f art. 269 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.000362-5 - EDSON BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X SIMONE NOGUEIRA DE AZEVEDO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVORCIO DO CASAL, MANTENDO O CONJUGE MULHER COM ONOME DE CASADA. \r\n\r\nProc. 2006.202.007542-9 - SABRINA DE LIMA SILVA, FÁBIO RANGEL PEREIERA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO E CONVERTO EM DIVÓRICO A SEPARAÇÃO DO CASAL...n/f art. 269 I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.010828-9 - ADEMAR JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO GOMES BATISTA (RJ-072488)) X SANDRA MOREIRA DE CARCALHO GONÇALVES Despacho:A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.202.012661-9 - WILLIAM LESSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X MARIA CRISTINA FEITOSA DOS SANTOS Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.21V \r\n\r\nProc. 2006.202.013486-0 - NELSON FERRFEIRA DUQUE (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X MARCIA LAGOAS DE ALMEIDA DUQUE Despacho:REGULARIZE A PARTE RE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2006.202.014829-9 - MARCELO FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MARLUCIA CUNHA DE SOUZA DA SILVA Despacho:A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.202.015019-1 - ELIANE DE SOUZA TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). LINDUARTE RIBEIRO DANTAS FILHO (RJ-033345), Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X ADIR FERNANDES TAMBASCO Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2007.202.001624-5 - MILTON GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X MARIA DA GUIA TAVARES GOMES Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SOBRE O PROCESSO DE FLS.13 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.202.007670-5 - ALZIRA TEIXEIRA FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONALDO PORTELA FONTES Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito...n/f art. 267 III e §único 'in fine' do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.202.006169-8 - MARCELLY COIMBRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X RODSON NUNES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS.53, DEFIRO. FINDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2001.202.006232-0 - MARCOS VINICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO MARCOS LADISLAU DA SILVA Sentença:...EX TINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n/f art 267, I c/c art. 214, II e art. 795, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.202.008564-6 - TATIANA MARIA LAVAREZ DE MOURA, ALINE MARIA ALVAREZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X JOSE HIGINO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271) Despacho:A PARTE EXQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.202.015098-5 - KEILLA RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REGINALDO SILVA DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, n/f do art. 267, I, c/c art 614, II, art 616 e art 795, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.001222-3 - ANNE GABRIELLE DE JESUS SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO SIMOES PEREIRA Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...n/f art. 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.009151-2 - ROSANGELA GONÇALVES DE OLIVEIRA, MARCELLE DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X MARCIO ROCHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA EXPRESSADA ÁS FLS.46. \r\n\r\nProc. 2005.202.014433-4 - ANA CAROLYNE AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANDRO FLORINDO DOS SANTOS Sentença:...EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n/f do art. 267, I, c/c art.282, II e art. 795, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.014448-6 - JACQUELINE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X ALEXANDRE TAVARES RIBEIRO Despacho:A PARTE EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.202.015633-6 - ANTONHY XAVIER DE FREITAS BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FARIAS BENVINDO DA SILVA DIAS (RJ-071024)) X EDUARDO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711) Despacho:A PARTE EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.202.005800-6 - LARISSA CORDEIRO SANTOS EVANGELISTA, MAYRA CORDEIRO SANTOS EVANGELISTA, KARINE CORDEIRO SANTOS EVANGELISTA X JAQUELINE CORDEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINTO ARMSTRONG (RJ-133597)), ELDOR EVANGELISTA FERREIRA, Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361) Despacho:A PARTE EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.202.010888-5 - YAGO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X MARCIO BELIZÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) Despacho:A PARTE EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.202.012908-6 - INGRID DE ARAÚJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA), MATHEUS DE ARAÚJO OLIVEIRA Despacho:A PARTE EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.202.015060-9 - LOHAN ARAUJO DOS SANTOS CHEBLE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X FABIO DE LIMA CHEBLE Despacho:A PARTE EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.202.016460-8 - IANE RIBEIRO BRAZ (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X MAURO CESAR BRAZ Despacho:..APENSEM-SE...DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.202.001297-5 - MARIANE LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THALITA SIDRIM DE FIGUEIREDO (RJ-137825)) X ANTONIO FERNANDO GOMS LOPES Despacho:VENHA O TITULO QUE SE PRETENDE EXECUTAR \r\n\r\nProc. 2007.202.001598-8 - REBECA ALBERTASSI D'AVEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X JEFERSON D'AVEIRO Despacho:VENHA O TITULO QUE SE PRETENDE EXECUTAR \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.202.012305-0 - EDSON CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ADINEUZA DOS SANTOS SILVA Despacho:A PARTE AUTORA \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.202.005496-2 - KATIA DE AQUINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUI FRANCISCO GOMES), RUI FRANCISCO GOMES FILHO Despacho:REGULARIZE A PARTE RE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL CONSIDERANDO OFICIO DE FLS.41, SOB PENA DE REVELIA \r\n\r\nProc. 2004.202.007594-1 - TANIA MARIA DO CARMO PACHECO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X WALTER MONTEIRO PACHECO), PATRÍCIA DO CARMO PACHECO Sentença:julgo extinto sem resolução do mérito, ...na forma do art.267,IV, do CPC... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.202.009591-3 - PRISCILA MOREIRA DOS SANTOS X TERESA CRISTINA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) Sentença:CONSIDERANDO A INERCIA DA PARTE AUTORAEM PROMOVER AS DILIGÊNCIAS, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO NO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2003.202.011180-3 - KATYA LUZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X NERO LUZ DE MOURA), Interessado: BENDIX LUIZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Sentença:TENDO EM VISTA O FALECIMENTO DO INTERDITANDO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO NO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2004.202.012351-1 - MARIA DO CARMO ALVES DE SÁ MENEZES, AÉRCIO PEIXOTO DE SÁ MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIDELIS GUIMARÃES (RJ-054067), Dr(a). JAIRO COELHO (RJ-083009)) X LEONARDO SAMPAIO ALVES Sentença:...decreto a interdição de Leinardo Sampaio Alves... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.410.001223-0 - ELISA MARIA COELHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837)) X EDVAR VALENA MARANHAO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) Despacho:AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2000.202.000055-6 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRENDA GAMA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO... \r\n\r\nProc. 2001.202.010247-0 - VICTOR RAPHAEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761)) X UBIRATAN FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2002.202.002168-0 - CARLOS DANIEL ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO CABRAL DA CONCEICAO E OUTRO Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.202.006824-5 - JOYCE MIRANDA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X ANDREA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.202.012918-5 - MARCOS VINICIUS DE MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS FABIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR MARCOS FABIO BEZERRA DA SILVA É PAI DE MARCOS VINICIUS DE MIRANDA COSTA, E HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS.47. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.009383-3 - TAHIS FREITAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X SERGIO ADONIAS Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SOBRE O LOCAL EM QUE RESIDE O RÉU PARA CITAÇÃO \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.011704-0 - RAMON HENRIQUE DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARA QUE ANTONIO DA SILVA SANTANA É PAI DE RAMON HENRIQUE DE SOUZA DA SILVA, E HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS.48/49. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2002.202.010723-8 - NILMA SOARES JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADWALTER MARIANO LOPES (SENTENÇA)...JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2001.202.002570-0 - ARIANE RIBEIRO DE ALMEIDA, MUNIKE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X RICARDO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560) Sentença:...JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito....n/f art. 267 IX do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.202.007226-5 - DAGMAR MURO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIVAL CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827) Despacho:AO RECONVINDO \r\n\r\nProc. 2005.202.012897-3 - ALESSANDRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853)) X JOAO LUIZ SATURNINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187) Despacho:A PARTE AUTORA \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.202.014217-7 - ANDRE SPINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X THALLES NASCIMENTO DA SILVA SPINELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...EM PROVAS... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.013245-9 - LUIZ CARLOS P. DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (RJ-069489)) X LIVIA MARQUES MIRANDA), YURI MARQUES MIRANDA), SILVIA MARIA MARQUES MIRANDA Despacho:DECLINO DE COMPETÊNCIA PARA A 2ª VARA DE FAMILIA DE MADUREIRA... \r\n\r\nProc. 2005.202.013697-0 - CLAUDIO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X MAYARA PANTALEAO LIMA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS.26. \r\n\r\nProc. 2006.202.011340-6 - RONALDO PETRONILHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968), Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)), JANDIRA TEIXEIRA PETRONILHO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÁS FLS.26. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.202.001022-8 - SEVERINO APOLINARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X MARIA RIBEIRO DA SILVA Despacho:AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS.22 \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.202.014268-4 - FABIANA TOLEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO DE ARAUJO DAVID), LARISSA TOLEDO DE ARAUJO DAVID), MARCIO DE ARAUJO DAVID JUNIOR Sentença:CONSIDERANDO A INERCIA DA REQUERENTEQUE, DEVIDAMENTE INTIMADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO NO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2006.202.005116-4 - ROSENDA IMBUZEIRO KLEINLEIN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895)) X JANSEN IMBUZEIRO KLEINLEIN), VANESSA MACIEL PERREIRA KLEINLEIN), JOÃO PAULO PERREIRA KLEINLEIN), ANNA BEATRIZ PERREIRA KLEINLEIN), LUIZ FELIPE PERREIRA KLEINLEIN Despacho:A PARTE AUTORA \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.202.002928-8 - MARIA LUCIA DO CARMO DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). ERICO G S FILHO (RJ-062879)) X JORGE LUIZ GOUVINHAS E OUTRO Despacho:A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.202.001166-1 - ALZENIR ZOZIMO SCHUENKUEL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X Falecido: NESTOR DE MELO Despacho:INCLUA OS HERDEIROS DO FALECIDO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.001959-1 - NILZA COITINHO LOBO (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X CARLOS HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A PARTE AUTORA \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.202.005628-9 - CHARLES DORNELLAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA STELLA BITTENCOURT PALMA (RJ-066901)) X GABRIEL MENEZES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.202.015362-3 - RICHARDSON PEREIRA CAVALIEIRE (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X SHEILA DE SOUZA VERISSIMO CAVALIEIRE), SHELEN VERISSIMO CAVALIEIRE Despacho:A PARTE AUTORA \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de antecipação parcial da tutela . \r\n\r\nProc. 2006.202.013027-1 - MARCOS VENICIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791)) X ROSANA MACHADO SANTOLIN MENDONÇA Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.32V \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.410.001576-8 - ROBERTA NUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434)) X GENERINO JOSE LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:ao interessado \r\n\r\nProc. 2003.202.005871-0 - ALEXANDRE ALVES FELIPE (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X ANDRE CORREIA RAPOSO FELIPE (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792) Sentença:...JULGO IMPRODEDENTE O PEDIDO....N/F ART. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.202.012793-8 - ROBSON RODRIGUES GASPAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300)) X ANDREZA TAVARES GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CITAÇÃO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2005.202.000351-9 - JUDITE NIVALDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR MARCONATO E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido pasando os alimentos a serem devidos no valor de 20%....n/f art. 269 I do CPC. \r\n\r\nRevogação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.015137-7 - LEONISE HELENA CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521)) X ANA DE SOUZA NEVES Sentença:...EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de condição da ação, n/f do art. 267, VI, CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.005753-5 - ADRIANE DA HORA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632) Despacho:COMPAREÇAM AS PARTES EM CARTÓRIO PARA RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.202.012711-9 - CRISTIANE MARIA DE SOUZA SALGADO, NEILSON ANDRE SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, HOMOLOGO o ACORDO a que chegaram as partes às fls 02-04, ratificado às fls 22 ...e decreto a SEPARAÇÃO DO CASAL ... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.410.003225-2 - ALEXANDRE DOS ANJOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PORCENO (RJ-073319)) X MARISE CONCEICAO DA SILVA MAGALHAES Despacho:ESCLAREÇA O REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2002.202.010809-7 - MANOEL ALEXANDRE BELFORT DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757)) X SOLANGE BASTOS BELFORT DUARTE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Despacho:A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2002.202.011923-0 - NILMA SOARES JORGE (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X ADWALTER MARIANO LOPES Sentença:...julgo procedente e decreto a separação judicial ... \r\n\r\nProc. 2003.202.001283-7 - EVANDRO LUIZ FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X SUZANA DE AQUINO COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS.92/93 E 100, PELO QUE DECRETO O DIVORCIO CONSENSUAL DO CASAL. \r\n\r\nProc. 2003.202.001618-1 - ERENI RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757) Sentença:... defiro o pedido formulado pelas partes às fls 02/06, ratificado às fls 29 para que surta seus legais efeitos, pelo que decreto o divòrcio do casal ... ... defiro o pedido formulado pelas partes às fls 151-152, ratificado às fls 156 para que surta seus legais efeitos, pelo que decreto o divórcio do casal ... \r\n\r\nProc. 2003.202.004879-0 - MARLUCIA BATISTA QUADRA (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X JORGE LUIZ DA CONCEICAO QUADRA Despacho:AGUARDE-SE POR 60 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.202.001189-6 - JUDITH PIXININE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X MARCOS ANTONIO VIEIRA DE CARVALHO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A SEPARAÇÃO do casla.... n/f art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.202.012753-0 - MARCELO PERES PADILHA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X MÁRCIA DE MELLO PADILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE e decreto a SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal...n/f art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.010373-3 - CARLOS ROGERIO MAIA LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X MARCIA ROSA DOS SANTOS COSTA Sentença:...Extingo o feito sem resolução do mérito...n/f art. 267 III, e § 1º c/c art. 39, II e § único do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.010668-0 - ANA CLAUDIA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X IVO PEREIRA MENDES Sentença:julgo procedente e decreto a separação judicial... \r\n\r\nProc. 2006.202.004639-9 - MAGALI CARVALHO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEI SOUZA DA SILVA Sentença:...julgo procedente e decreto a separação judicial do casal... \r\n\r\nProc. 2006.202.005896-1 - ADRIANA QUEIROZ CORREIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310)) X JORGE VITOR NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-118766) Despacho:EM PROVAS, APOS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.202.006946-6 - VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X LÚCIO FLÁVIO GOMES DE LUNA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2006.202.010238-0 - ZENAIDE DE JESUS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLINGTON JOSE SILVA DO NASCIMENTO Sentença:julgo procedente e decreto a separação judicial... \r\n\r\nProc. 2006.202.013880-4 - JAQUELINE LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X ALEXANDRE NOGUEIRA Despacho:AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.015774-4 - MÔNICA TONÉU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X VINICIUS DE AZEVEDO LEITÃO) Despacho:A PARTE AUTORA \r\n\r\nId: 134442"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                "Atos": {
                                                    "134437": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Fernando da Silva Palmer\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.015673-9 - MINISTERIO PUBLICO X DOUGLAS RAMOS DE OLIVEIRA EVANGELISTA, FLAVIO DA SILVA DUTRA JUNIOR Decisão:\" Acolho a promoção ministerial de fls. 136/137, como razões de decidir e indefiro, por ora, o pedido de liberdade provisória dos acusados. Designo sumário de acusação para o dia 08/03/2007 às 15:30h.\" \r\n\r\nId: 134437"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                "Atos": {
                                                    "134439": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mario Cesar Abreu dos Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2006.202.005009-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE NUNES DOS SANTOS, LEONARDO JOSE PEREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE NOBRE MONTEIRO (RJ-115906), Dr(a). ANDERSON PINTO BARROS DE OLIVEIRA (RJ-102494) Sentença: (...) Isto posto, Julgo Procedente a pretensão punitiva Estatal a fim de CONDENAR os réus Alexandre Nunes dos Santos e Leonardo Jose Pereira Motta pela prática dos delitos descritos no art. 157, § 2º, I, II e IV, duas vezes, na forma do art. 70 do CP.(...)Pena do réu Alexandre, 7(sete) anos, (um) mês e 28(vinte e oito) dias de reclusão, multa em 38(trinta e oito) dias-multa, regime fechado. Pena do réu Leonardo,7(sete) anos, 1(um) mês e 28(vinte e oito) dias de reclusão, fixo a pena de multa em 38(trinta e oito) dias-multa. regime fechado. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária.(...). Ficam os patronos dos réus apresentarem razões de apelação. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.202.001774-2 - MINISTERIO PUBLICO X DUNAI JESUS VEROL (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572) Decisão:Recebo a denúncia e defiro a cota do MP. Designo interrogatório para o dia 06/03/07, as 13:00 horas. Requisite(m)-se. Cite(m)-se, constando do(s) Mandado(s) que o(s) réu(s) deverá(ão) estar acompanhado(s) de advogado, caso contrário será nomeado Defensor Público. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, (por quatro vezes) n/f art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2006.202.008570-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGERIO IGNÁCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526) Despacho:Designo audiencia de continuação para o dia 18/04/07, às 13h... \r\n\r\nId: 134439"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "Cartório da 5ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "134449": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.202.003001-1 - ELEOTERIO BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFANYR DA SILVA BATISTA Despacho:Defiro fls 113. Citando-se os réus por mandado, precatória e rogatória. Certifique o cartório se foram feitas as devidas correções na autuação , e distribuição relativamente às pessoas que foram incluídas no polo passivo. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.202.006401-3 - ANTONIO FERNANDO TAVARES PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X AURELIO FARIA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694) Sentença:(...) Na hipótese dos autos, o autor abandonou a causa por mais de 30 dias, revelando um desinteresse em prosseguir com a demanda. Atendida se encontra a norma do art. 267, § 1º, do Código de Processo Civil, tendo sido a parte autora, ainda, intimada pessoalmente, conforme certidão exarada à fl. 207-verso, quedando-se novamente inerte. Por conseguinte, julgo extinto o processo na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil. (...). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.015017-0 - LUCIA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-072204) Despacho:Cumpra-se integralmente a promoção de fl. 32. \r\n\r\nProc. 2005.202.000266-7 - ELINEIDE ISABEL DE FRANÇA DA SILVA X Falecido: MANOEL GOMES DA SILVA Despacho:Atenda-se ao requerimento de fls. 70 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.009984-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X REGINALDO GONCALVES DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a entrega do bem descrito na inicial, ou do equivalente em dinheiro, no prazo de 24 h. (vinte e quatro horas), sob pena de execução. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas, bem como honorários advocatícios, na base de 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I...... ante o exposto...... julgo procedente..... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.010460-4 - BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). CELI FERREIRA TE WINKEL (SP-081273)) X MARIO SALLES DOS SANTOS FILHO Despacho:Ao autor para que complemmente as custas \r\n\r\nProc. 2005.202.011178-0 - ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHAMHUN ZANETTI (RJ-121751)) X IVANILDO RODRIGUES DE QUEIROZ Despacho:Complemente-se as custas e taxas judiciais certificadas às fls.33 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000179-4 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I, EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA. DE INCREMENTO E EXPANSAO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 1994.202.000203-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - ED POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA. DE INCREM. E EXPAN.DO COM. E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ- 068386), Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Despacho:Intime-se o executado das datas do leilão. 12/03/2007, 22/03/2007 às 11 horas \r\n\r\nProc. 1998.410.008883-8 - COND. DO EDIFICIO PARQUE RIO SORRISO (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494)), Habilitado: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)) X MARIA DE NAZARE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.202.004668-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARDEAL CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X MARCIA AGUIAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2004.202.006843-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAR VI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOSE CLAUDIO GOMES E OUTRO), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Cumpra-se o requerido às fls 92 \r\n\r\nProc. 2007.202.001718-3 - AZENIL APARECIDA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X MADUREIRA EXPRESS TELEFONES LTDA Despacho:Designo o dia 27 de março às 13:45 h. para realização de audiência de conciliação, art. 277 kdo CPC, deferinldo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu (s) preposto(s) art. 277 do CPC e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do mesmo diploma legal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.007873-5 - FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 173 para serem recolhidas as despesas processuais fls. 172. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.202.012887-0 - WILLIAN CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X SAPEME VIDA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 54. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.202.000302-8 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS - BRASIL, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.007508-9 - ESPOLIO DE MANOEL NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X NILZA CANAVEZES DE ALMEIDA Despacho:Apensem-se estes autos à ação de consignação em pagamento sob o nº 2002.202.001823-0 \r\n\r\nProc. 2001.202.009390-0 - J.L.ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181)) X DENISE FERREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.202.003504-5 - JOSE ALVES MACHADO CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DOMINGAS PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se novo ofício à Secretaria da Receita Federal para cumprir o requerido às fls. 161 após voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.202.001842-6 - ESPOLIO DE AGOSTINHO ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X YLE DA MAGIA BAZAR ARTIGOS ESOTERICOS E RELIGIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107) Despacho:Diante da certidão exarada à fl. 70, regularize-se o preparo do ato. \r\n\r\nProc. 2003.202.006969-0 - DIVA FERRAZ BEVILACQUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X AYMORE ADMINISTRACAO, PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR FURTADO MACHADO FILHO (RJ-090821), Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Despacho:Desapensem-se os presentes autos e cumpra-se o despacho de fl. 460, in fine. \r\n\r\nProc. 2004.202.004876-7 - GB ARMAZENS GERAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X VILAR SOL CRIACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481) Despacho:Remetam-se os autos ao Emitente colega prolator da sentença \r\n\r\nProc. 2004.202.005083-0 - CATHARINA PAPAZIAN DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X SOLANGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nProc. 2004.202.006948-5 - CRISTOVAO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X ZILDAZIO BARROS DOS SANTOS Despacho:À parte autora acerca da certidão exarada à fl. 109-verso. \r\n\r\nProc. 2004.202.007681-7 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X DISTRIBUIDORA DE GAS PARQUE SILVA VALE LTDA.ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a prova documental superveniente requerida, devendo as partes acostá-la aos autos no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias. Defiro ainda a produção de prova testemunhal requerida pelos Réus, bem como depoimento pessoal da parte Autora, devendo as partes trazer o respectivo rol no prazo de 10 (dez) dias a contar desta data.Designo AIJ para o dia 28/03/2007, às 15:00 h. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2004.202.009506-0 - MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X RAMIRO RODRIGUES LAGE Despacho:Cumpra-se o requerido às fls. 31 \r\n\r\nProc. 2004.202.012975-6 - MARIA DO CARMO DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491)) X ESPOLIO DE ENOCH RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777) Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte ré, ora apelante. Anote-se onde couber. 2) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 3) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.202.002030-0 - ESPOLIO DE ALIRIO DOS SANTOS LUGAO E JUDITH CARVALHO LUGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X PEDRO DOS SANTOS LISBOA E OUTRO Despacho:Ao autor para que complemente o pagamento das custas fls. 49 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.202.000933-4 - GISELDA DANTAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FIGUEIREDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041) Despacho:Determino o desapensamento dos autos \r\n\r\nProc. 2005.202.006148-9 - JULIANA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA Despacho:Tendo em vista a parte final da sentença, fls 62, dê-se vista ao exequente. Após voltem - me os autos \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.012990-6 - TOP LINE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X DROGARIA CENTRAL EDGAR ROMERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se a deprecata para a certidão de fls. 192 aditando-se a esta \r\n\r\nProc. 2002.202.010452-3 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X SPORT BEL VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se ofício à Receita Federal, a fim de localizar o endereço do réu Ernesto Reis dos Santos e ofício de praxe, para se encontrar o endereço da primeira ré; após voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.202.011992-1 - QUATRO K TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MATTEIS DE ARRUDA (SP-130292)) X ARNALDO FISZER JÚNIOR Despacho:1) Ao exequente sobre resposta de fls. 932) Tendo em vista a certidão de fls. 91v reconsidero o despacho de fls 89 \r\n\r\nProc. 2004.202.013659-1 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X DECORARTE MOVEIS E DECORAÇOES LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente acerca da certidão exarada à fl. 57. \r\n\r\nProc. 2005.202.001562-5 - PNEUS AUTO LINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X FABIANO DE ASSIS Despacho:Considerando a data da protocolização da petição de fl. 58, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.410.008064-0 - OSCAR PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X JACO ANTUNES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778) J. AO EMBARGANTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.410.007727-2 - MONICA DE FATIMA VIEIRA REVOREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Chamo o feito à ordem. Expeçam-se guias, conforme requerido pela parte ré à fl. 236. \r\n\r\nProc. 2002.202.012126-0 - CELSO GONCALVES FERRARI, NAILA MARIA NEGRAO FERRARI (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Diga o exeqüente, no prazo de 5 (cinco) dias, se com o levantamento da quantia depositada à fl. 288, dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2002.202.013510-6 - SERGIO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Intime-se a executada na pessoa de seu patrono, para no prazo do art. 475, Jdo CPC efetuar o pagamento da quantia requerida às fls. 97, sob pena de multa no percentual de 10% \r\n\r\nProc. 2002.202.014629-3 - MARIA AMELIA DOS SANTOS PRADO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575) Despacho:Diante da certidão exarada à fl. 195, diligenciem os interessados a fim de que seja trazida aos autos, cópia da petição protocolizada sob o nº 20060/598465. \r\n\r\nProc. 2003.202.007927-0 - DPL ART SILK LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MAGALHÃES (RJ-076006)) X BBV BANCO Despacho:Fl. 27. À parte autora, a fim de que regularize o preparo observando-se estritamente as normas expedidas pela E. Corregedoria-Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.202.004090-2 - IZA GAMA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). CHRISTIANNE FULLIN MIRANDA (RJ-086652) Despacho:À parte autora sobre fls. 166/167. \r\n\r\nProc. 2004.202.010714-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIÇAÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X PAULO CESAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-062959) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, facultando às partes o prazo de cinco dias para acostá-las aos autos. Defiro ainda a produção de prova testemunhal requerida pelas partes, bem como depoimento pessoal das mesmas, devendo as partes trazer o respectivo rol no prazo de 10 (dez) dias a contar desta data.Designo AIJ para o dia 28/03/2007, às 16:00 h. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.202.000479-9 - ALTAMIRO CAROLINO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Despacho:Cumpra-se fls. 222 \r\n\r\nProc. 2002.202.012247-1 - OLGAR GODINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055) Despacho:À Procuradoria Geral do Estado, após voltem os autos conclusos \r\n\r\nProc. 2002.202.013442-4 - INEZ NAZARE VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X ALFREDO OLIVEVEIRA NETO Despacho:Defiro \r\n\r\nProc. 2003.202.000192-0 - BRUNO PRUDENTE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X SHIRLEI PRUDENTE Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público à fl. 121-verso. \r\n\r\nProc. 2003.202.004075-4 - ADRIANA GUIMARAES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUTIER MONTEIRO DA MOTA FILHO Despacho:Aos interessados sobre fls. 58/80. \r\n\r\nProc. 2005.202.001079-2 - ELISIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X WALDEMAR DOS SANTOS Despacho:Aos interessados acerca do acrescido, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.013346-2 - JORGE SARDINHA (Adv(s). Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903), Dr(a). EURICO JOSÉ CARVALHO MAIA (RJ-070967)) X MARCELO WAGNER RIBEIRO Despacho:Fls. 37/39. Emende-se a inicial, a fim de que o fiador venha a ser incluido no polo passivo da presente ação. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.202.001660-2 - CARLOS TADEU ANTUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X OSMAR ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954) Sentença:Vistos etc. A parte Exequente noticiou, à fl. 181, que não mais possui interesse no prosseguimento da presente execução, tendo em vista acordo celebrado extra-autos. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.202.013545-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JANAINA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X REGINALDO DE JESUS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880) Despacho:Retifico o despacho de fls. 515Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.202.007079-7 - MARLY REIS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368) Despacho:Designo a realização de audiência de instrução e julgamento para o dia 14/03/07, às 15:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.011060-7 - JANAINA RIBEIRO DE SALES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Ao apelado \r\n\r\nProc. 2005.202.002260-5 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA, MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:Ao cartório para juntada de documentação. \r\n\r\nProc. 2007.202.001530-7 - MAURILIO JOSE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber. 2) Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 13/03/07, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRequerimento para lavratura de escritura \r\n\r\nProc. 2001.202.004169-9 - CLEBER OLIVEIRA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:Designo a realização de audiência de conciliação para o dia 27/03/07, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.002246-4 - BOZANO,SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JESSE XAVIER GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao apelado \r\n\r\nProc. 2002.202.003031-0 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GILBERTO DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Diga o réu sobre fls. 64 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.009192-9 - RENATE KIRSTEN NARCISO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X SUPERMERCADOS BON MARCHE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização da audiência do aet. 331 do CPC, não sendo necessária, especifiquem as provas que pretendem produzir fundamentadamente \r\n\r\nProc. 2007.202.001785-7 - MARIA FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. 2) Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 20/03/07, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001378-5 - MONICA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X ROUPAS NACIONAIS VICTOR & IZA LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se. Defiro a Gratuidade de Justiça a vista da documentação acostada, após o decurso do prazo para a resposta, apreciarei o pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.013682-9 - VERA LUCIA CEZAR (Adv(s). Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571)) X Falecido: AUGUSTO GOULART Sentença:Diante da inércia da parte autora em dar andamento ao feito, bem como considerando que não tratou esta de providenciar os atos de diligência que lhe competiam, resta evidente que o feito não lhe é útil ou necessário.Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III e § 1º do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado dêem-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.014282-7 - SILVINA VENTURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587)) X Falecido: ANTONIO GUILHERME FARIA PEREIRA À requerente sobre a certidão de fls. 126 para regularização (autenticidade das certidões da SRF e da Justiça Federal do falecido; certidão da Justiça Federal do espólio). \r\n\r\nProc. 2005.202.007865-9 - MADALENA DA SILVA REIS X MELECIO JOSE DOS REIS (...) Diante do instrumento de cessão de direitos hereditários acostado à fl. 30, bem como das manifestações favoráveis da Fazenda Estadual (fl. 35), ADJUDICO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, a Madalena da Silva Reis, os bens descritos às fls. 02/04 dos presentes autos, deixados em razão do falecimento de Melécio José dos Reis, ressalvados os direitos de terceiros. (...). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.014785-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ORLANDO PAIVA Despacho:Certificado o preparo do ato, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fl. 56. \r\n\r\nProc. 2004.202.008035-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JULIO CESAR MACHADO SILVA Despacho:À parte autora acerca do acrescido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.002085-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 105. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1982.202.000045-9 - VICTOR ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746), Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X JERZY ZOZISLAW SZTOLCMAN Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.202.000446-5 - WALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS (RJ-036346)) X ALEXANDRE MASSA RUSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc. Diante da inércia da parte autora em dar andamento ao feito, em que pese regularmente intimada, conforme certidão exarada à fl. 157-verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.004909-7 - IGOR FERREIRA MILITAO DA SILVA (REPRESENTADO PELA MÃE MARLENE F. MILITÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X NELSON FERNANDES FILHO Assinatura:Conclusão de ordem. Reconsidero o despacho de fl. 64. Esclareça o autor o que pretende, eis que a diligência a ser cumprida é a verificação e imissão na posse do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.202.008886-0 - MANUEL JOSE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA SÔNIA VIEIRA DE MACEDO (RJ-068686)) X VERA MARIA CLETO MELLO E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fl. 94, reconsidero, em parte, o despacho de fl. 93, e determino a intimação pessoal dos devedores. \r\n\r\nProc. 2007.202.002175-7 - JOEL DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209)) X OUTO FINO REFRIGERAÇÕES LTDA - ME Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 20, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.001625-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X SABINO MARQUES DO SACRAMENTO Despacho:À parte Exequente acerca da resposta do Banco Central. \r\n\r\nProc. 2003.202.005538-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ALEXANDRE CORREIA DE JESUS Esclareça a parte autora o que requer à fl. 58, especificamente no que diz respeito ao mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2003.202.008216-5 - QUARTZ ELETRON INDUSTRIA E COMERCIO S.A. (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X TORRESINI JOALHEIROS LTDA Despacho:Esclareça a parte Autora se o que requer é a desconsideração da personalidade jurídica. Em caso positivo, sob quais fundamentos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.004406-0 - JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408)) X MARIA LUIZA ALBUQUERQUE DA SILVA E OUTROS Sentença:Considerando que o Exeqüente, embora devidamente intimado, deixou de cumprir os atos e diligências que lhe competiam, uma vez que não foi atendido o despacho de fls. 76, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos dispositivos da lei processual supra citados.Condeno o Exeqüente nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % do valor atribuído à causa.Certificado o recolhimento de eventuais custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.001806-0 - LEANDRO DO ESPÍRITO SANTO MOZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X ITAUCARD ADM. CARTÕES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.008619-1 - BARBARA CARLA DA MATA EWERS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950)) X AUTO SUPER ASTRAL AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE BARROS (RJ-042201) Despacho:FLS 268- À PARTE RÉ (ARTº 398 CO CPC) \r\n\r\nProc. 2001.202.008715-8 - ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OTIMA VEICULO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213) Despacho:Deixo de receber o Recurso de fl. 294/322, posto que intempestivo, conforme certidão de fl. 324. Certificada a ausência de contra-razões ao Recurso de fls.277/287, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.013715-2 - PAULO CESAR BRAGANCA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X AURELIANO PESSANHA CAMACHO Despacho:Vistos, etc...Adjudico por sentença os bens constantes da relação descrita na petição inicial, transitada em julgado, dê-se vista à Fazenda Pública. Após a comprovação ldo pagamento dos tributos devido ao Estado, expeça-se a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2002.202.014198-2 - EDUARDO MENDONCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho: Ao Apelado para contra-razões. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.012870-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LANGUAGES CULTURAL INSTITUTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D) Despacho:As partes para, no prazo de 48horas, darem andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.002135-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CAROLINA MAGALHAES DORIA Despacho:Venha a comprovação da notificação extrajudicial da parte Ré, em cinco dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.013464-3 - PAVEL PEREIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA COSTA (RJ-038291)) X SERGIO DOS SANTOS AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:Retifico o despacho de fls. 143Cumpra-se o requerido às fls. 141/142Intime-se o executado \r\n\r\nReparação de Danos, e ressarcimento por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.202.001805-9 - ADAURY DE SOUZA FREITAS X UNIBANCO- UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o ocumento de fls. 19/29. Venham os recolhimntos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.010388-7 - CLAUDIA MARIA PIRES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X INDÚSTRIA DE BEBIDAS ANTÁRTICA SUDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:À parte ré sobre fl. 143. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.202.000288-9 - JOSE WALTER CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X GERMANO CAMPOS Despacho:Fl. 110. Defiro o pedido de autenticação. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.014003-5 - MANUEL DA COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412), Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388) Despacho:Atenda-se a fazenda, fl. 95v. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.002007-8 -, Inventariante: CELY THEREZINHA ALVES DIAS X PAULO DIAS (Adv(s). Dr(a). NELSON HERRERA RIBEIRO (RJ-130712) Despacho:1) Nomeio a Requerente inventariante. 2) Venham as primeiras declarações, bem como as certidões de praxe. 3) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.202.012641-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TRANSPORTADORA EASY WAY RODOAEREO LTDA Despacho:Certificado o preparo do ato, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fl. 32, observando-se o informado às fls. 35/36. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.006440-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE LUIZ FERNANDES ALVEZ Decisão:Procedi ao bloqueio on line conforme lauda impressa em anexo. Voltem para confirmação em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.202.006695-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X RENATA RODRIGUES SANTANA Sentença:Considerando que a autora, embora devidamente intimada, deixou de cumprir os atos e diligências que lhe competiam, uma vez que não foram atendidos os despachos fls. 54 e certidão de fls. 60. JULGO EXTINTA A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos dispositivos da lei processual supra transcritos.Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % do valor atribuído à causa. Certificado o recolhimento de eventuais custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.202.008311-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MONICA ARAUJO SANTANA CARVALHO Sentença:Diante da inércia da parte autora em dar andamento ao feito, bem como considerando que não tratou esta de providenciar os atos de diligência que lhe competiam, resta evidente que o feito não lhe é útil ou necessário.Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III e § 1º do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado dêem-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.202.008806-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CRISPINIANA SALES DOS SANTOS OSORIO Despacho:Esclareça expressamente a parte autora, na pessoa de quem será realizada a diligência requerida à fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.202.001956-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MERCEDES DA SILVA NOBOA Decisão:Defiro o pleito liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com a advertência de que o requerido poderá pagar a integralidade da dívida pendente em 05 dias, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese que o bem lhe será restituído (art. 3º, § 2º do Decreto Lei nº 911/69). Cite-se, a fim de que ofereça resposta no prazo de 15 dias da execução da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.001043-4 - CASA DE SAUDE SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X ROSIENNY LIMA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779) Despacho:Certificado o preparo do ato, oficiem-se, conforme requerido à fl. 93. \r\n\r\nProc. 2000.202.005746-2 - MARIA DA GRACA PEDRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X MARCIA PAES ARAUJO Despacho:Esclareça a parte Exequente se pretende o bloqueio on line, ou a expedição de ofício ao Bacen, eis que são pedidos diversos. \r\n\r\nProc. 2000.202.010996-6 - ZIM ISRAEL NAVIGATION COMPANY LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO (RJ-062954)) X IMPORTADORA RIOJA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.202.005176-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X DANIEL CASTILHO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde outubro de 2000, bem como as vincendas, até o trânsito em julgado desta, acrescidas de multa contratual, juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, contados da data do inadimplemento de cada parcela. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, sendo certo que indefiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a não comprovação da hipossuficiência financeira, conforme documentos de fls. 166/169. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.THOMAZ DE SOUZA E MELOJUIZ DE DIREITOPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde outubro de 2000, bem como as vincendas, até o trânsito em julgado desta, acrescidas de multa contratual, juros de 1% (um \r\n\r\nProc. 2005.202.004907-6 - JOCIMAR DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X FERNANDO ANTONIO DANTAS Despacho:1) Certificado o preparo, defiro o requerido à fl. 33. 2) Adeqüe-se a autuação, conforme o item 2 de fl. 29. \r\n\r\nProc. 2005.202.010728-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X RITA CRISTINA AGUIAR DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617) Despacho:Traga o segundo Réu a certidão atualizada do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.202.011613-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO VERDE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X LUCIO MARCO ANTONIO Despacho:Ao Autor \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.001540-3 - LUIZ PAULO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADM. DE CARTOES DE CREDITO COM. E PART. LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:À parte Ré, para atender a solicitação da perita, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 14, parágrafo uníco do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.006143-0 - FUNDACAO ASSISTENCIAL SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X SIRLEY ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429) Despacho:Diga a parte Autora se tem notícia do falecimento da parte Ré. \r\n\r\nProc. 2003.202.013194-2 - ANTONIO DA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842)) X VALCIR NEVES E OUTRO Despacho:Venha a plinilha de débito atualizada, levando-se em conta a confissão de dívida firmada pelo segundo Réu. \r\n\r\nProc. 2005.202.015107-7 - NILO BLANCO DE QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CASONATO ZANETTE (RJ-035688)) X ROBERTO MAGALHÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham os recolhimentos, para fins de expedição do mandado de verificaão e imissão. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.014044-4 - JANEIDE MARIA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Decisão:Vistos etc.Chamo o feito a ordem e determino que nos autos da execução seja lavrado o auto de penhora, após, voltem-me conclusos para apreciação dos embargos do devedor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.007313-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESPÓLIO DE CLAUDIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330) Despacho:Fl. 80. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2000.202.011914-5 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ZELIA RIBEIRO SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte Exequente sobre as respostas do Banco Central. \r\n\r\nProc. 2001.202.006623-4 - LUIS CARLOS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (RJ-025693), Dr(a). JOANNA D'ARC GUIMARÃES FREIRE (RJ-025692)) X ENIR RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o requerido à fl. 44, com as cautelas de praxe. Certifique-se o preparo do ato. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.005774-4 - HOLCIM BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES (RJ-117029)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO DO MUQUICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RODRIGO SARTÓRIO DA COSTA (RJ-125548) Decisão:Fls. 63/64. Indefiro. Não é possível a penhora de bens do representante legal, tendo em vista a autonomia patrimonial da pessoa jurídica. Ao Exequente para a indicação de outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.001481-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO SILVA DOS SANTOS Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1994.202.000242-7 - DAVID FERREIRA DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X LEIDA FERREIRA DE MACEDO E OUTROS), Inventariante: MARIA DA CONSOLAÇÃO MACEDO NASSIF SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA DE MACEDO (RJ-022563) Despacho:Intimem-se os autores, a fim de que seja dado andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.410.006690-4 - VANDA MACARRONI NETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X SUPERMERCADOS DALLAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) Despacho:Não é possível a realização da penhora, sem que seja cumprido, antes, o disposto no art. 475-J do CPC. Adeque-se o pedido. \r\n\r\nProc. 2003.202.013873-0 - MARION PRATES BELEM C. LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X TRANSPORTES ESTRELA SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Diga a parte Ré se insiste na produção da prova oral, notadamente após a manfestação de fl. 94. \r\n\r\nProc. 2004.202.009267-7 - PAULO MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X CARJAO 731 VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 20/03/2007, às 14:45 h. Intimimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.001077-6 - EDIR QUERES DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X RAIMUNDO LOPES DE BRITO Despacho:Diamte da petição de fl. 101, determino o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.202.012993-8 - MARIA DAS DORES MELO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X Falecido: ANTONIO FELIX BEZERRA Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.202.002190-3 - NELSON CORREA DE SOUZA E OUTRO X Falecido: NORMA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEREIRA DIOGO (RJ-122433) Despacho:Nada a prover. Dê-se baixa e aquivem-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.007171-0 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231), Dr(a). JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA SARMENTO (RJ-096011)) X SUPERCLONE COMERCIAL LTDA Despacho:Defiro a realização da diligência requerida à fl. 114. Adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.202.001721-3 - RIOTAXICOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TÁXI E CARGAS LEVES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X GOLDEN TAXI TRANSPORTES S/A Despacho:Regularize-se o recolhimnto das custas, conforme certidão de fl. 26. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.202.008047-0 - DARCILIA APARECIDA COSTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X BEATRIZ MARIA DE AQUINO SOTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio perita a Dra. Maria do Carmo de Amorim Lima, tel. 2656 0789 e 9368 7723. Intime-se para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. Concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos e indicar assistência técnico, se conveniente.Quanto à prova oral, por ora indefiro, posto que a questão pode ser resolvida com a simples realização da prova técnica. Após a perícia, poderá o pedido ser reapreciado. Defiro a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio perita a Dra. Maria do Carmo de Amorim Lima, tel. 2656 0789 e 9368 7723. Intime-se para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. Concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos e indicar assistência técnico, se conveniente.Quanto à prova oral, por ora indefiro, posto que a questão pode ser resolvida com a simples realização da prova técnica. Após a perícia, poderá o pedi \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 1994.202.000236-1 - CAROLINA TELES DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO LOPES (RJ-070820)) X MARCIA TELES DE CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO MORAIS (RJ-059427), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.002799-8 - ESPOLIO DE MARIA ESTER DE OLIVEIRA DOS SANTOS, Inventariante: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055)) X EGIANE DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524) Despacho:Face a certidão de fls. 44, notifique-se a autora passoalmente para que cumpra fls. 41. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001922-2 - ANA MARIA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001793-6 - HELENITA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X VÉSPER S/A Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de que seja adequada ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído á causa. Pena: extinção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.202.002006-6 - ELISA GOMES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X VERA LUCIA JESUS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE VASCONCELOS BARRETO (RJ-001411) Despacho:Publique-se e intime-se do despacho de fl. 291, via D.O. (Despacho- Intime-se a ré para prestar contas dos valores recebidos em 48 horas, na forma em que foi condenada pela sentença de fls. 260/261, sob pena de lhe ser lícito impugnar as contas que o autor apresentar. ( ar. 915, § 2º CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.410.010060-9 - FORD LEASING - RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X MARCO ANTONIO WISNESCKY COREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Decisão:Com razão a curadoria especial, em sua cota de fls. 88/88v. O Réu não se encontra em local incerto e não sabido, tendo sido declinado nos autos, à fl. 45, seu atual endereço. Assim, nula é a citação por edital realizada, devendo a parte Autora proover a citação do Réu via Carta Rogatória, no endereço supra referido. \r\n\r\nProc. 1999.410.006030-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANERITA MARIA DOS SANTOS CARDOSO Despacho:Defiro o requerido à fl. 121. Expeça-se deprecata, observando-se que deverá ser entregue diretamente à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.202.009493-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MICHEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANISIA DE SOUZA FARIAS (RJ-082163) Despacho:Venha a petião inicial da ação ajuizada perante o Juizado pecial Cível, para análise de eventual perda de objeto. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.008050-8 - AMERICO VALERIO FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X CURSO DE ESPECIALIZACAO UNIPRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT PINTO DA SILVA (RJ-014510) Despacho:1) Ao exeqüente, acerca dos bens nomeados à fl. 165. 2) Anote-se onde couber a informação de fls. 166/167. \r\n\r\nProc. 2005.202.008334-5 - DEUSINEA VIEIRA REGADAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X POSTO DE GASOLINA SAO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) Despacho:Intime-se o expert do Juízo, conforme determinado à fl. 79, item 1. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.015411-5 - BRUNO ANGELO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Sentença:Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante na petição inicial para condenar a ré a pagar aos Autores o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de compensação pelos danos morais sofridos, acrescidos de juros moratórios a partir da citação e correção monetária a contar da sentença até a data do efetivo pagamento.Condeno ainda a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo no percentual de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do parágrafo terceiro do artigo 20 do Código de Processo Civil. (...)Após o trânsito em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 (quinze dias), sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do que dispõe o art. 475-j da lei de ritos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.202.004313-7 - IRIETE DE LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857) Sentença:Diante da inércia da parte autora em dar andamento ao feito, bem como considerando que não tratou esta de providenciar os atos de diligência que lhe competiam, resta evidente que o feito não lhe é útil ou necessário.Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III e § 1º do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado dêem-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nId: 134449"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "15º Juizado Especial Criminal": {
                                                "Atos": {
                                                    "134179": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "XV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilce Mª da F. Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.169211-5 Vítima(s): Fábio Júnior Belarmino Ferreira. X Arnaud de Brito Jurema Filho. ATENDA-SE AO MP ( regularizar a procuração nos termos do art. 44, CPP) \r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.146387-4 Vítima(s): Patricia Lutz Penafiel. X Augusto Curado Mendes. 1-Retiro o feito de pauta 2 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 134179"
                                                    ]
                                                }
                                            }
                                        },
                                        "Méier": {
                                            "1ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "134484": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adalberto Evangelista Souza dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.000599-7 - ITAMAR VANDELLI PECANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588)) X SARA VANDELLI PECANHA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:Certifique o cartório quanto a interposição de recurso contra a decisão de fls. 344, republicada a fls.365. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.012989-1 - LEDA MARIA LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JURANDY MOREIRA (RJ-044468)) X Falecido: NOEMIA LIMA ROCHA Decisão:Recebo os embargos e os acolho para modificar o segundo parágrafo da sentença de fls. 57, passando a constar da seguinte forma:\"Tratam os presentes autos de arrolamento dos bens e direitos deixados pela de cujus NOEMIA LIMA ROCHA, requerido por LEDA MARIA LIMA ROCHA.\"Nos demais termos a sentença fica mantida.Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.000395-2 - THAÍS MELLO DE PINHO PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Despacho:Esclareça a requerente quanto à existência de outro bem, conforme apontado na certidão de óbito de fls.10. \r\n\r\nProc. 2006.208.006689-5 - INES DAS GRAÇAS RIBEIRO, ALFREDO JOSÉ RIBEIRO NETO, GEORGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X JANUARIA RIBEIRO Despacho:Esclareçam os requerentes a existência de outros herdeiros, uma vez que a certidão de óbito de fls. 26 aponta a existência de 4 filhos. \r\n\r\nProc. 2007.208.002024-1 - SERGIO PACHECO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARINA DE CARVALHO VIEIRA (RJ-119583)) X IDELIA PACHECO DE MOURA Despacho:Retornem os autos à M.M. Juíza prolatora da decisão de fl. 20 para regularização. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.009376-8 - NELLY PINTO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MENDONÇA FERREIRA (RJ-125785)) X JOACIR SEIXAS Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.010773-9 - IVONETTE MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE (RJ-096654)) X JOAO VIEIRA MACHADO FILHO Despacho:Certifique-se conforme a consolidação normativa. \r\n\r\nProc. 2005.208.013439-4 - NEUSA GONÇALVES PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JAYME MATHEUS DA SILVA (RJ-054469)) X IDALINO PEREIRA ALVES Despacho:Nomeio a requerente inventariante independente da lavratura de termo. \r\n\r\nProc. 2006.208.004307-0 - SUELY JANINI LEÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078)) X MURILLO FERREIRA LEÃO Sentença:...Homologo, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 28/30... \r\n\r\nProc. 2006.208.005028-0 - JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA COSTA FLORENZANO (RJ-047962)) X LINDALVA XAVIER DA SILVA Venham as certidões do 5º e do 6º Distribuidores. Autentiquem-se fls. 09, 12, 14, 16 e 19. \r\n\r\nProc. 2006.208.005547-2 - EUGÊNIO MOREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X ELZA DE SOUZA ALVES AMORIM Despacho:Defiro JG. Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.208.007421-1 - ICARO CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X LUZIA CARVALHO DE LIMA Despacho:Averbe-se o óbito do inventariante de fls. 29. Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.208.002102-6 - NEIDE ELISKY RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X MARIA ELISCKY RIBEIRO NETTO Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isenta de IR da requerente, declaração de hiposuficiencia, bem como declaração de patrocínio gratuito do advogado para deferimento de recolhimento ao final. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.011138-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X IVANI BREDA PEREIRA OFICIOS PRONTOS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS OU RETIRE-OS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.011967-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LIVIA MARIA DE SANTIS CARNEVALE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.014757-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JANEI BAIA ARAUJO Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.208.015463-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO DA SILVA MARQUES Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-Lei 911/69, DEFIRO o pe dido liminar. Expeça-se mandado. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 (cinco) dias após a execução daquela, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pela parte autora, hipótese na qual o bem lhe será restituído, livre de ônus. \r\n\r\nProc. 2007.208.000179-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JANAINA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO Despacho:Diga a parte autora quanto ao cumprimento do acordo na data aprazada. \r\n\r\nProc. 2007.208.000635-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ROGÉRIO TEIXEIRA FARIAS Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-Lei 911/69, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias da execução liminar, podendo em até 5 (cinco) dias após a execução daquela, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pela parte autora, hipótese na qual o bem lhe será restituído, livre de ônus. \r\n\r\nProc. 2007.208.001415-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X JOSE MARIO GOMES DE VASCONCELLOS Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-Lei 911/69, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o sr. oficial lavrar auto apontando as condições do bem apreendido, inclusive quanto a existência de acessórios e o estado de conservação, arbitrando o seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 (cinco) dias após a execução daquela, pagar a integralidade da divida, segundo os valores apresentados pela parte autora, hipótese na qual o bem lhe será restituído, livre de ônus. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.011979-6 - CGS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X NORTE-LIGHT ILUMINAÇÃO E ELÉTRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309) Em provas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002049-6 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GUARARAPES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RODRIGUES LEITE (SP-029543)) X VANESSA ALVES FERNANDES Decisão:Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.002096-4 - Inventariante: ROSA PASSOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CLAUDIO NUNES SIMÕES Despacho:Recolha-se corretamente as custas. Oficie-se ao Juizo deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.011851-6 - LIGHT SERVICOS ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X MPLA DO MEIER INF NET LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667) Despacho:Certifique o cartório se a autora regularizou a representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.208.014266-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ALDECIR FERREIRA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.208.006643-1 - ALUISA LOURENCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)), MULTI-ÓPTICA DISTRIBUIDORA LTDA, Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Certifique o cartório se o 1º réu se manifestou sobre o despacho de fls. 152vº. \r\n\r\nProc. 2005.208.012793-6 - UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X CANDIDA GISELE MARQUES DUARTE Sentença:As partes celebraram acordo, pondo fim ao litígio, nos termos de fls. 64. Em face do exposto, homologo o referido acordo e julgo extinto o processo, com análise do mérito, nos termos do art. 269 III do CPC. Custas ex-lege. \r\n\r\nProc. 2006.208.005155-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X IZABEL GONZALEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LIGIA BORGES DE PAULA (RJ-083616) Sentença:... Julgo improcedentes os pedidos formulados na petição inicial. Condeno, ainda, o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo, a teor do parágrafo 4º do art. 20 do CPC, em R$ 700,00 (setecentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.208.010965-1 - CPR - CENTRO DE PREVENÇÃO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X MILLER INDUSTRIAL FARMACÊUTICA LTDA Despacho:Regularize-se a ré a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.208.015971-0 - SADI PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X FINANCIAL COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO Despacho:1- Defiro JG. 2- Designo AC do art. 277, CPC para dia 25/04/07, às 13:45 horas. Cita-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000297-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"CAPELA\" (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MAURO BATISTA MARNET E OUTRO Despacho:Regularizem os réus a representação processual para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.208.002006-0 - GJ IMPERMEABILIZAÇÃO E REFORMAS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X CONTESA ENGENHARIA LTDA Despacho:Recolha-se as custas corretamente, considerando certidão acima. \r\n\r\nProc. 2007.208.002022-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE QUINTAS DE ARNOIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)) X NOEMI NANTES DA SILVA DOMINGUES Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária, conforme certidão acima. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.208.010674-3 - ROBERTO BELO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXAO (RJ-007162) Sentença:...Julgo improcedente o pedido formulado na inicial. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído a causa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.013353-7 - FABIO ESTEVES RODRIGUES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S.A. VIVO Despacho:I-se pessoalmente o autor para efetuar o depósito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.000704-6 - SILVIO LAMEGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079), Dr(a). TAISSE COSTA SOARES (RJ-149338E)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais em valor equivalente a R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros de 1% mensais e correção monetária, contados da presente data até o efetivo pagamento.Condeno o réu ao pagamento de custas, despesas processuais, honorários do perito e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.001119-5 - MIQUELINA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Mantenha a decisão agravada. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.208.006375-4 - MARCO ANTONIO QUIRINO TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:...Assim, decreto a inversão do ônus da prova em prol do autor, cabendo a ré a demonstração da regularidade no relógio medidor instalado na residência do autor. Manifestem-se as partes se ainda têm interesse na produção de outras provas, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.208.001835-0 - JAIR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Defiro JG 2- Deixo de conceder, INAUDITA ALTERA PARS, a antecipação dos efeitos da tutela, considerando que a suspensão do fornecimento de gás ocorreu em Outubro de 2006, sem que o autor tomasse qualquer medida cabível desde então. Aguarde-se a apresentação da defesa. 3- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 18/04/2007, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. Remete-se os autos para ciência da DP. 4- Retifique-se no DRA, sistema e capa do processo, por tratar-se de ação pelo rito sumário. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.008311-0 - EDUARDO DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:....Faculto as partes o prazo de 5 dias para a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. De firo, ainda, a produção de prova documental suplementar. Considerando que ambas as partes postularam a produção de prova pericial, sendo que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, compete a ré o depósito prévio de 50% dos honorários periciais. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007833-2 - PIETRILHOS FERRO E AÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X ALLIANCE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (ES-005238), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:1-Mantenho decisão de fls.50. 2- Fls 164 - 171. À reconvente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.009671-3 - ALOYSIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E CEREAIS CAPITAO RESENDE LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE ABREU GONCALVES (RJ-081224) Decisão:...Recebo os embargos, tendo em vista sua tempestividade e dou-lhes provimento para sanar o erro material contido na sentença, alterando o valor do aluguel mensal para R$ 460,30, onde se lê R$ 400,00. No mais, mantenho a sentença nos termos em que foi prolatada. \r\n\r\nProc. 2003.208.003961-6 - MARIO CESAR DE OLIVEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X MARCELO MANN JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535, do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nProc. 2006.208.002681-2 - WOLF CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). MARCELO CYTRYNBAUM (RJ-038653)) X JULIA BANDEIRA DE ALMEIDA Decisão:...Considerando a certidão de fls. 30 e o equívoco de fls. 26, anulo a sentença de fls. 26 que julgo extinto o processo por inércia do autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.003585-0 - AMARO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X MICHELLE VIVIENE DAS NEVES FERREIRA), Fiador: SEBASTIÃO ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:Venham aos autos os originais dos docs. de fls. 6-8/44-46 ou sua cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2006.208.007231-7 - MARCIA DOS MILAGRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X DIEGO MAIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALMIR DA COSTA RODRIGUES (RJ-033633) Despacho:Esclareça o autor sobre fls.28-29, informando se ainda há débito pendente. \r\n\r\nProc. 2007.208.002069-1 - WILMA CID COTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943)) X KLEBER CARVALHO GONÇALVES Despacho:Recolham-se corretamente as custas conforme certidão de fl. 23. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.006015-7 - MARIA ODILA VIEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X HELOISA ALVES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)), ALOISIO FERREIRA GOUVEA), MARIA ANTONIA ALVES GOUVEA Despacho:Fls. 57-59 - Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. Designo o dia 26/03/2007 às 13:00 h. para entrega das chaves, mediante lavratura do termo de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.208.007455-7 - YVONE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725)) X FÁBIO SILVA VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Homologo o referido acordo e julgo extinto o processo, com análise do mérito, nos termos do art. 269 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.010528-1 - ESPÓLIO DE PAULO CESAR SÁ PAVANELLI (Adv(s). Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979)) X JOSÉ PAULO FACIONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578), Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.208.011155-4 - OLIMPIO GERALDO BESSA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X INÁCIO MARCELINO DE OLIVEIRA Sentença:...Julgo extinto o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 267 VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.013117-6 - SILVANA REIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA (RJ-043593)) X NEIDE CRISTINA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA PORTO CENTURIONE SCOTTO (RJ-106589) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.002104-0 - ROSANGELA GAGO AMARO (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X DEMÉTRIUS ALVES SILVA Despacho:Recolha-se a taxa corretamente, conforme certidão acima. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.208.004781-0 - MOACYR OLIVEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Despacho:Fls. 123. Atenda-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.012945-9 - HOSPITAL DE BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ANATALIA BRASIL DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.000037-9 - CELY MAGALHÃES VILLELA PERACIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X TERUO ONO E OUTRO Despacho:Fls. 39/40 - Defiro. Lavre-se o termo, ficando o executado como depositário do imóvel. Expeça-se certidão, conforme requerida. Após a penhora, i-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.208.003917-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ANGELICA SILVA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)), MARIA AMADO DA SILVA Despacho:A M.M. Juíza prolatora da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.208.004141-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X CLOVIS VITALICIO), ZENAIDE TEIXEIRA TSIRAKIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Decisão:...Pelo exposto, deixo de acolher a exceção de pré-executividade. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.208.012355-6 - MARTA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X TANIA REGINA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Despacho:Indique o exequente os bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.208.014677-5 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X NELSON VIEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.007442-7 - ALEXANDRE GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920) republicação: Ao impugnado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.002082-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GUILHERME DA SILVA AZEVEDO JÚNIOR Despacho:Venha os recolhimentos das custas faltantes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002112-9 - GERALDA MAGELA MOREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. Despacho:Traga a parte autora declaração de hipossuficiencia, comprovante de rendimentos ou declaração de isenta de IR, bem como declaração de patrocinio gratuito do advogado para deferimento de JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.009968-2 - REGINA INÊZ LOIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE ARAUJO LANGSDORFF (RJ-095392)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Expeça-se AR conforme requerido. Após o prazo para resposta, apreciarei pedido de tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.005239-6 - FRANCISCO MARINHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:I. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2003.208.010709-9 - ANDRE LUIS PIRES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA DOS SANTOS (RJ-141749)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:.... Julgo improcedentes os pedidos formulados na petiçã inicial. Condeno, ainda, o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo, a teor do parágrafo 4º do art. 20 do CPC, em R$ 700,00, concedendo-lhe o benefício do art. 12 da Lei 1060/1950. \r\n\r\nProc. 2003.208.011899-1 - EDMILSON CIPRIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELAINE DE PAIVA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Em réplica, digo, em provas. \r\n\r\nProc. 2005.208.006209-7 - SOBS SUCOS E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razão, ao I. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.008060-0 - ANDERSON NEVES PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X MARCOS PAULO XAVIER LUZ Ao interessado sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2007.208.002072-1 - MARIA APARECIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A Despacho:1-Defiro JG. 2- Designo AC do art. 277, CPC para dia 25/04/07, às 13:30 horas. Cite-se e i-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.208.002088-5 - IRANDI NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA Despacho:1-Defiro JG. 2- Designo AC do art. 277, CPC para dia 25/04/07, às 13:15 horas. I-se. Cite-se o réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.001834-7 - RITA MARIA CONCEIÇÃO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X HERMES ALVES DE FREITAS Autentique-se fls. 06/07. Venha o comprovante de titularidade da linha telefônica. \r\n\r\nProc. 2006.208.003225-3 - LENINE MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X MERCEDES MARTINS MENDONÇA Despacho:Considerando a manifestação.da FP de fls. 47, a certidão de fls. 55 e a existência de herdeiros maiores e capazes, além da apresentação de partilha amigável (fls. 13-16), diga a requerente sobre a convolação para o rito do arrolamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.011437-3 - ZELIA LEONARDO DE ARAUJO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X WILSON DA CONCEIÇÃO DE ARAUJO LIMA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.208.007299-3 - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPIDIO DE SOUZA (RJ-009779)), Inventariante: MARGARIDA ALVES PASSARELLI) X ANGELO PASSARELLI NETTO AO REQUERENTE SOBRE FLS 42/45. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.005277-0 - FREE MIX COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X ORANGE TECH INFORMATICA LTDA Despacho:Ao sr. oficial de justiça para esclarecer o teor de fls. 24vº, considerando que o endereço para diligência, constante no mandado, é diverso daquele apontado na certidão. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.208.011078-1 - ASSOCIACAO MISSIONARIA VIDA NOVA ENGENHO DA RAINHA (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO SANTOS (RJ-102046)) X CARLOS TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:...Isto posto, em razão do deferimento do embargo liminar e estando o processo em apenso maduro para julgamento, conforme o último despacho da magistrada titular deste juízo, considero prejudicial o julgamento do apenso e, após, os autos da presente deverão retornar conclusos para, então, seu julgamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.009373-2 - MALACACHETA TRANSPORTES LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X WOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Em alegações finais, prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.000986-3 - MARYSON BENÍCIO THOMÉ (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, declarando inexistente o débito objeto da lide, assim como a relação jurídica objeto da lide, para determinar a exclusão, por definitivo, do nome da autora dos órgãos restritivos de crédito com relação à dívida objeto da lide, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em (10%) dez por cento do valor da condenação, quantia esta devidamente corrigida com juros de mora, à base de meio por cento ao mês, da data da publicação até a data do efetivo pagamento, além do pagamento dos honorários periciais. Expeçam-se ofícios aos órgãos de restrição ao crédito para procederem à baixa nos dados da autora quanto ao o \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.013661-7 - LEANDRO CARLOS BRUNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.208.007197-0 - ESPÓLIO DE OLIMPIO SAMPAIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM RIACHUELO, Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Despacho:Venha o depósito da 1º parcela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.007375-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SANDRO FARANI DE VASCONCELOS Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.000206-8 - BIORGÂNICA MÉIER FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.013212-4 - CINTRA ACAHU COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANREKKI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018) Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.208.008697-3 - AURÉLIO JORGE PAIS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X JOÃOCARLOS FIGUEIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Ao autor para dizer se tem provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011385-0 - JOSÉ DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO JOSÉ DRUMMOND FRANCKLIN JUNIOR (RJ-067968)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Às partes para justificarem a pertinência das provas postuladas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.009503-0 - RENE GOMES, NADIR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA (RJ-056558)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), REAL PREVIDENCIA SEGUROS S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 206/207 - Primeiramente, intime-se a srª Miriam, no endereço da Travessa Genesis nº 75, Vila Aliança - Bangú-RJ, para manifestar seu interesse no presente feito, esclarecendo ainda se houve reconhecimento de união estável com o falecido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002014-9 - EDMILSON SABINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306)) X TELSUL SERVIÇOS S.A. Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR para deferimento da JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015827-3 - NILSON JOSÉ LACERDA FILHO PASTOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após a contestação, apreciarei a tutela. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.208.001389-3 - TERESA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Venha aos autos comprovação de rendimentos para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.001555-5 - ADAILTON XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL) Despacho:Venha aos autos comprovação de rendimentos para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nId: 134484"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "2ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "134487": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.011786-6 - ISABEL BERNAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X VALENTIM MONTEIRO Decisão:CONCLU SÃO DE ORDEM. Cumpra-se o despacho de fl. 15, regularmente publicado em 11.12.2006 (fl. 16), no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.208.003687-6 - FRANCISCO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X AZURITA SUZANO TENORIO D`ALBUQUERQUE TAVARES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.001676-4 - ALBERTINA OSÓRIO DA SILVA, Procurador: MARIA DO SOCORRO OSORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X BENEDITO OZÓRIO DA SILVA Despacho:1- Fls. 25. Reitere-se o ofício de fls. 21, que deverá ser retirado pelo patrono da autora, contra recibo, comprovando-se a entrega, mediante a juntada da via devidamente protocolizada, em cinco dias.2- Fls. 26. À autora. \r\n\r\nProc. 2006.208.003189-3 - ALINE COSTA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658)) X JOSÉ GOMES SARAIVA Despacho:Fls. 23. Defiro. Renove-se o ofício de fls. 19, instruindo-se com os documentos de fls. 13/14, esclarecendo-se, inclusive, quanto a adesão do obituado ao acordo que trata a LC 110/01. \r\n\r\nProc. 2006.208.003697-0 - SANDRA FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-131205)) X Falecido: GENOVEVA MARIA DA CONCEIÇÃO Despacho:1- Fls. 23. Cumpra-se adequadamente o art. 45 do CPC.2- Oficie-se para saldo.3- Sem prejuízo, retifique-se o pólo ativo para nele constar os herdeiros ora habilitados (fls. 24 e 29). \r\n\r\nProc. 2006.208.004204-0 - ADRIANA DA SILVA FIGUEIRA VELLEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO VELLEDA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.208.005070-0 - LÚCIA SIMÕES FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X Falecido: JACYR FERREIRA DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.208.005818-7 - FLÁVIO FELIX DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA (RJ-113236)), Falecido: VICENTE PEREIRA DE SOUSA Decisão:1- Fls. 22/23. Recebo como emenda. Defiro JG. Retifique-se o pólo ativo para nele constar, por ora, apenas o requerente qualificado às fls. 22.2- Esclareça-se quanto a anotação constante da certidão de óbito do falecido que dá conta de três filhos, procedendo-se a emenda, se for o caso. Caso contrário, proceda-se a retificação da certidão de óbito.3- Oficie-se à CEF como requerido.4- Sem prejuízo, anote-se o patrocínio indicado onde couber (fls. 24). \r\n\r\nProc. 2006.208.006682-2 - ALICE FREIRE DE ANDRADE DIONYSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X IRACY FREIRE DE ANDRADE DIONYSIO Fls.22/23 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.006835-1 - VALÉRIA REGINA CABALEIRO DA COSTA DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SPINDOLA MARINS (RJ-137053)) X ALZIRA BARRERA CABALEIRO DA COSTA Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.208.007143-0 - ANDREA HENRIQUES PEUMGARTTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X MARIA DA PENHA HENRIQUES DA SILVA Decisão:1- Defiro JG.2- Fls. 32. À requerente. \r\n\r\nProc. 2006.208.008547-6 - HUMBERTO MARQUES X Falecido: DAYSE SANTOS MARQUES Despacho:Fls. 27/29. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.208.009485-4 - MARIA DE LOURDES SIMÕES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TAVARES DE SANT ANNA (RJ-066678), Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595)) X Falecido: MARIA DE LOURDES DE ABREU SIMÕES Despacho:Esclareça a requerente, em cinco dias, o interesse processual neste feito, eis que poderá se habilitar naqueles autos, mediante a comprovação do óbito da autora, nos termos do art. 43 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.012043-9 - ROBERTO AZEVEDO CIANCI (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X ALDO DE CARVALHO CIANCI Despacho:1- Oficie-se para saldo.2- Sem prejuízo, venha a certidão de dependentes habilitados à pensão por morte na data do óbito. \r\n\r\nProc. 2006.208.012434-2 - VITOR AUGUSTO SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X Falecido: CARLOS SANCHES Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor ou a última declaração de Imposto de Renda, para a apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.208.008128-0 - CLAUDIA CABRAL DE LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.009143-2 - LUCIANA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965)) X PALMIRA MENDONCA DE AZEVED0 Aos interessados sobre respostas dos ofícios . \r\n\r\nProc. 2004.208.003410-4 - EUNICE FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X ARMANDO ALVES DE OLIVEIRA Venha a certidão faltante da Justiça Federal , em nome do espólio, que pode ser obtida pela Internet. \r\n\r\nProc. 2004.208.012067-8 - FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.208.015959-9 - ISABEL BERNAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X VALENTIM MONTEIRO Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de lavrar-se o respectivo termo. 2- Sobresto o andamento deste feito até que se cumpram as formalidades legais no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.208.015994-0 - MARIA MAGALHÃES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ROSÁLIA PEREIRA DA SILVA Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de lavrar-se o respectivo termo. 2- Cumpra-se o art. 1032 do CPC. Venham as certidões fiscais. 3- Com o cumprimento do acima determinado, certifique-se quanto ao recolhimento das custas e taxa judiciária (fl. 77). Se corretas, à Fazenda Estadual. Se houver diferenças, intime-se para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.208.016172-7 - ZULEIKA GOMES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X PAULO OROZIMBO FERREIRA DE SOUZA Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de lavrar-se o respectivo termo. 2- Cumpra-se o art. 1032 do CPC. Venham as certidões fiscais. 3- Esclareça-se a pretensão de renúncia dos herdeiros \"em favor do monte\", eis que estão na mesma classe e, se ambos renunciarem nesses termos, SEUS FILHOS (se existentes) herdarão por direito próprio, a teor do artigo 1811 do CC/2002, inviabilizando que a meeira titularize 100% dos bens herdados (o que parece ser o interesse dos envolvidos) e inviabilizando o próprio rito de arrolamento, se menores eventualmente vierem à sucessão. 4- Com os esclarecimentos ou retificações, e cumprido o artigo 1032 do CPC, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.000338-3 - NEIDE FONTENELE BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO DE JESUS FERREIRA (RJ-033832)) X VIRGINIA FERREIRA FONTENELLE BASTOS Decisão:1- Defiro o recolhimento das custas e taxa judiciária no transcurso do processo, porém antes da extração dos títulos. 2- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de lavrar-se o respectivo termo. 3- Cumpra-se o art. 1032 do CPC. Venham as certidões fiscais. 4- Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.002173-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCIA HELENA LAGE DE ASSIS Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO, efetuado pelas partes às fls. 31/32, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.208.008642-0 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X BR 114 CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA Sentença:...Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC.... HOMOLOGO a desistência manifestada para fins do artigo 158, p. único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito na forma do artigo 267, VIII \r\n\r\nProc. 2006.208.014394-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RENATO CESAR DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.016106-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRI NHO (SP-031618)) X NOELI DE ASSIS DA SILVA Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, DEFIRO A LIMINAR....Deposite-se o bem apreendido em mãos do credor. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré....3- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. 4- Oficie-se ao DETRAN para indisponibilizar o bem até ulterior determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.208.016150-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO LUIZA Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, DEFIRO A LIMINAR... 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré... 3- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. 4- Oficie-se ao DETRAN para indisponibilizar o bem até ulterior determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.208.016346-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOÃO INACIO FREITAS JUNIOR Sentença:...Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009603-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X OSWALDO ESTRELLA Despacho:Desentranhadas as peças que devem instruir a contra-fé (art. 202 do CPC), cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.003921-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEIER PARK (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X NARLI FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Homologo o acordo de fls. 194 para que surta seus efeitos legais. 2- Aguarde-se o cumprimento do referido acordo no arquivo provisório. 3- Com a notícia do regular cumprimento, atribuição do devedor, desarquivem-se para ordem de baixa. \r\n\r\nProc. 2006.208.003145-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CORONEL PRALON (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X JOAQUIM CARNEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CARNEIRO FILHO (RJ-051823), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA MARTINS CARNEIRO (RJ-129399) Despacho:1- Fls. 85. Nada a prover, eis que prestado o ofício jurisdicional.2- Intime-se o devedor, por DO, para cumprimento voluntário da sentença, em quinze dias, sob pena de incidir a multa prevista no art. 475-J do CPC.3- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos para análise do pedido de fls. 86/87. \r\n\r\nProc. 2006.208.003392-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL DR. MÁRIO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X VIVALDO DOS SANTOS E OUTRO Fls. 40/41: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.003747-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ FERREIRA DA SILVA (RJ-111863)) X JOÃO OSCALINO GOMES DA CRUZ E OUTRO Despacho:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Fls. 52: defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo requerido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.011492-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X TÁCITO MEIRELLES JUNIOR Decisão:Fls. 36. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.013315-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAIS DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X SILVIA MARIA BAPTISTA CAMPOS DE SOUZA E OUTRO Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/03/2007, às 13:30 h, devendo as partes comparecer pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013441-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X LUCINEIDE SILVEIRA DA COSTA Decisão:Designo audiência do art 277 do CPC para o dia 26.03.2007 às 13:30h. Cite-se por OJA, ante a frustração da citação postal anterior. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013863-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SUELI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO MACEDO E OUTROS Decisão:Defiro JG. Reconsidero a decisão de fls. 52. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/03/2007, às 14:00 h, devendo as partes comparecer pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.016160-0 - LUIGI CIMINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806), Dr(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA (RJ-117838), Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (RJ-153584E)) X PEDRO PAULO DE LUCA Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 29.03.2007 às 14:15h, devendo as partes comparecer pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.010087-1 - MARIA ERNESTINA LEITE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRMAO SOL COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E DO VESTUARIO LTDA - ME E OUTRO Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.001896-7 - ROSELI GOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) REPUBLICAÇÃO: \"Digam as partes em provas, justificadamente. (...)\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.013099-8 - ANA LÚCIA MOREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTÃO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1- Defiro JG. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/03/2007, às 13:45 h, devendo as partes comparecer pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir. Citem-se e intimem-se.2- Sem prejuízo, retifique-se a autuação, eis que o rito é o do procedimento sumário. \r\n\r\nProc. 2006.208.016352-9 - ESPÓLIO DE AYLTON JOSÉ MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967)) X OSIRIS ARAUJO BRAUNE E OUTROS Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que seja expedido oficio aos cartórios dos RGI's competentes para que passe a constar a restrição judicial junto a matricula dos imóveis indicados na inicial (fl.03) para impedir qualquer anotação posterior ao óbito de seu proprietário...até que se resolva a questão acerca da validade dos negócios jurídicos. Após, citem-se. \r\n\r\nDemolitória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.006027-3 - GRAZIA DOS SANTOS GIGLIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206), Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X CLAUDSON DE MORAES ALEXANDRE Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.002906-0 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NADIA MARIA DE MORAES AMADO Sentença:...Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.008016-8 - EDUARDO HENRIQUE ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X MARCOS HENRIQUE DE JESUS Sentença:...Ante a manifestação de fls. 28, tenho que ocorreu a perda superveniente do objeto, caracterizado pela ausência de interesse processual, vez que a demanda restinge-se ao despejo... \r\n\r\nProc. 2006.208.016176-4 - LICÍNIO DA SILVA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756), Dr(a). HANRI COELHO PASSARELLI (RJ-144348E)) X EMANUEL ANTÔNIO AGUIAR SANTOS Decisão:1- CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. 2- Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. 3- Para a purga, juros de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito. 4- Depósito em até 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se requerida no prazo, independente de novo despacho. 5- Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.000278-0 - ANDRE RICARDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X GABRIEL DE AGUIAR JUNIOR Despacho:Para aferição da JG pretendida, venham as três últimas declarações de renda do autor, ou pague as custas devidas ao Estado, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.007076-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X SONIA MARIA BEZERRA BORGES Despacho:Fls. 187. Defiro. Procedam-se as diligências com as prerrogativas do art. 172, parágrafo 2º do CPC, observando-se os endereços ora indicados. \r\n\r\nProc. 2005.208.013009-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X PERA ZO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:1- Nos termos do artigo 655, inciso I, do CPC, na atual redação, combinado com Art. 655-A do mesmo diploma, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. 2- Retornem os autos conclusos em 72 horas para verificação, pelo magistrado, do resultado do bloqueio ordenado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.208.003771-8 - BRADESCO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X GKF TECNOLOGIA EM ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:1- Nos termos do artigo 655, inciso I, do CPC, na atual redação, combinado com Art. 655-A do mesmo diploma, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo.2- Retornem os autos conclusos em 72 horas para verificação, pelo magistrado, do resultado do bloqueio ordenado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.208.006343-2 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X JUCÉLIA DA SILVA RIBEIRO Decisão:1- Nos termos do artigo 655, inciso I, do CPC, na atual redação, combinado com Art. 655-A do mesmo diploma, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo.2- Retornem os autos conclusos em 72 horas para verificação, pelo magistrado, do resultado do bloqueio ordenado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.208.009225-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X NEIDE COSTA DE MATTOS Decisão:1- Fls. 34. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.2- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.016095-4 - PLUREX PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X GESTÃO COMPARTILHADA DE ARQUITETURA E PROMOÇÃO LTDA Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 5% sobre o valor do débito, a teor do artigo 652-A, p. único, do CPC, elevando-se para 10% se impago o débito naqueles termos. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.016091-7 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X SYLVIO FERNANDO FERREIRA RODRIGUES Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 5% sobre o valor do débito, a teor do artigo 652-A, p. único, do CPC, elevando-se para 10% se impago o débito naqueles termos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.014280-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ALEXANDRO SANTANA DA SILVA Decisão:1- Nos termos do artigo 655, inciso I, do CPC, na atual redação, combinado com Art. 655-A do mesmo diploma, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. 2- Retornem os autos conclusos em 72 horas para verificação, pelo magistrado, do resultado do bloqueio ordenado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.208.014281-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X NARA CRISTINA ARAÚJO DE SIQUEIRA Despacho:Certificada ou não a inércia da executada, voltem conclusos para análise de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.208.007317-6 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556)) X FLARFERSIRON DISTRIBUIDORA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866) Decisão:1- A nomeação de bens de fls. 46/47 foi recusada pelo credor à fl. 54, quando ainda sob a sistemática executiva já revogada, não podendo prevalecer por não observar a gradação legal, além de ausente a comprovação concomitante de propriedade dos mesmos. 2- Nos termos do artigo 655, inciso I, do CPC, na atual redação, combinado com Art. 655-A do mesmo diploma, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. 3- Retornem os autos conclusos em 72 horas para verificação, pelo magistrado, do resultado do bloqueio ordenado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.208.008632-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X W V DOS SANTOS JUNIOR SERVIÇO DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA E HIDRÁULICA LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se em execução. Fixo honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2006.208.012905-4 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X VCR COMERCIAL ATACADISTA LTDA E OUTROS Decisão:1- Nos termos do artigo 655, inciso I, do CPC, na atual redação, combinado com Art. 655-A do mesmo diploma, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo, exclusivamente com relação à primeira executada, única citada até aqui.2- Retornem os autos conclusos em 72 horas para verificação, pelo magistrado, do resultado do bloqueio ordenado e providências pertinentes. 3- Sem prejuízo do acima determinado, esclareça a exequente quanto às Cartas Precatórias de fls. 86/87, relativas aos demais devedores, das quais ainda não veio notícia de distribuição na Justiça Paulista. \r\n\r\nProc. 2006.208.016134-0 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X JANICE MONTENEGRO Decisão:1- Venha o título executivo (fl. 10) em original. 2- Prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.013166-8 - VIVALDO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X WANDA DE PAULA SERÔA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Despacho:Fls. 65/66. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.004206-4 - JORGE DE MELO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÍNICA RIO ODONTOLÓGICA LTDA Fls.42/46 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.011353-8 - AILTON GONÇALVES OZÓRIO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA S/A Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO, efetuado pelas partes às fls. 23, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009417-9 - TATIANE REGINA DE ALMEIDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738), Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:1- Indefiro JG, vez que os fatos narrados na inicial, ensejadores da presente demanda, não se harmonizam com aquele que pretende os benefícios da assistência jurídica gratuita.2- No mais, recolham-se as despesas processuais, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.208.012893-1 - PAULO CESAR VICENTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X CEG - COMPANHIA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- Defiro JG. Ratifico todos os atos anteriores, excetuando-se a decisão saneadora.2- Intimem-se as partes, por DO, para que informem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo-se, inclusive, o interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.011532-3 - ANA MARIA DOS SANTOS JOSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CELIBALDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679) Despacho:À ilustre magistrada vinculada. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.001611-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCINHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578)) X DALVA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Decisão:.......Presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR para que seja efetivada a busca e apreensão de chaves e documentos inerentes à administração do condomínio autor, por Oficial de Justiça, com necessário acompanhamento do síndico do Edifício. Expeça-se mandado de busca e apreensão, deferindo-se ao OJA as prerrogativas de requisitar auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, se necessário e com as cautelas de estilo. Considerada a urgência da regularização da situação condominial, o mandado deverá ser cumprido com prioridade pelo OJA designado, com o necessário acompanhamento do síndico, Sr. Luis Mendes, ou de membro eleito da nova administração, na eventual ausência daquele. O advogado signatário de fl. 06 poderá acompanhar a diligência, ficando advertido que o implemento da mesma é atribuição exclusiva do OJA, não podendo interferir nos trabalhos deste. Cumprida a ordem, cite-se a ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.007660-8 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDO PINHEIRO DEMOLINARI Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 22/23 e cumpra-se-o, após o devido recolhimento das custas pertinentes ao ato, eis que, conforme certificado às fls. 27, o comprovante não fora juntado aos autos. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.007408-9 - ELIZETE PAULA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) X PC KAR VEICULO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SUMAN (SP-107821) Despacho:Digam as partes se têm prova a produzir, em 5 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.208.008914-5 - WANDA SANTOS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS), Síndico: LUIS ALBERTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 29/03/2007, às 13:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.000081-1 - WILSON LUIZ MOREIRA CASAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Esclareça o autor: a) a competência deste Juízo Regional para a ação, eis que o autor reside em Irajá e a ré tem sede no Centro da cidade. b) a incompatibilidade entre a expressão econômica dos pedidos e o valor atribuído à causa. c) Se efetivamente pretende o rito sumário, que adeque sua petição inicial aos ditames dos artigos 275 e 276 do CPC. 2- Traga aos autos as duas últimas declarações de renda do autor, para aferição do benefício de JG pretendido, esclarecendo o motivo de falar em \"recurso inominado\" diante de Juízo Cível (fl.15). 3- Prazo de dez dias para integral atendimento, sob as penas respectivas aplicáveis. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.016124-7 - ISAURA LOUREIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:9- Assim, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para ORDENAR à ré: a) Que se abstenha de efetuar corte de energia em razão da lavratura do TOI 178639, ocorrida em 01.12.2006, ou proceda ao religamento em 24 horas contadas da intimação, se já efetivado o corte. b) Que se abstenha de incluir valores a título de \"recuperação de consumo\" nas faturas mensais do imóvel locado pela autora, até final julgamento dos pedidos, visando a continuidade de pagamento, pela autora, do consumo mensal efetivamente medido. 10- Fixo multa diária de R$ 100,00 (cem reais) para a hipótese de descumprimento do item 9.a acima; fixo multa unitária de R$ 300,00 por fatura expedida em desconformidade com o item 9.b. 11- Expeça-se mandado de intimação à ré, com cópia desta decisão, e cumpra-se DE PLANO. Intime-se a autora, por DO, para ciência desta decisão. 12- Cite-se a ré. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.002137-1 - JURANDYR VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.007605-9 - UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO RICARDO GERHARD CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Defiro a suspensão do feito por 90 dias. Decorrido o prazo, mesmo sem manifestação das partes, voltem cls. Outrossim, diga o Autor sobre o ofício do Detran de fls. 116, onde consta o veículo em nome de outrem. \r\n\r\nProc. 2005.208.004999-8 - JOSÉ ORLANDO DE AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X OCUPANTE(S) Decisão:1- Fls. 84: defiro. 2- Desentranhe-se o mandado de fls. 80/81 e cumpra-se-o, observando-se o inafastável acompanhamento da parte interessada ou de seu advogado, para providenciar os meios de implemento da diligência, arcando com os custos eventualmente necessários, no seu próprio interesse. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.013280-0 - ELIEL CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Considerando que o ponto controvertido é a inclusão e a permanência do nome do autor indevidamente no SERASA e ante a divergência dos documentos apresentados pelas partes às fls. 40 e 110, determino seja oficiado ao SERASA para que informe ao Juizo todas as anotações em nome do autor no período de Janeiro de 2003 à dezembro de 2005, bem como as respectivas exclusões e a entidade que solicitou as anotações. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2004.208.002309-0 - BANCO ABN AMROM REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X REAL JATAHY INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS LTDA E OUTROS Fls. 115/116: aos interessados. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.010306-0 - PEDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO MATONE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ THOMÉ DE OLIVEIRA (RS-007794), Dr(a). RICARDO AMADO CIRNE LIMA (RS-033605) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 29/03/2007, às 13:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.002073-1 - RONALDO PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X UNIBANCO S/A - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1- Ante a certidão de fls. 144, DECRETO A REVELIA DA RÉ. Desentranhe-se a peça de bloqueio, juntando-a por linha, certificando-se.2- Sem prejuízo, intimem-se as partes, por DO, para se manifestarem em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000062-8 - LUIZ DIOGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CARTÃO DE CRÉDITO CITABANK Decisão:1- Defiro JG ao autor. 2- INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, pois é direito do credor realizar inscrição de inadimplente nos cadastros restritivos de crédito, sendo confessa essa condição. 3- Traga o autor, aos autos, as faturas que geraram a alegada evolução irregular do débito, acompanhadas dos respectivos comprovantes de pagamentos, quando houve, para viabilizar a futura perícia contábil. Não há qualquer hipossuficiência técnica que transfira a obrigação de exibição desses documentos à ré, afinal. 4- Prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do CPC. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.000496-8 - THIAGO BATISTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387) Despacho:Fls. 38. Defiro. Aguarde-se por sessenta dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2003.208.010887-0 - LUCINDA AURENCAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X GERALDA MAGELA MOREIRA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA (RJ-109045) Decisão:...Ante a renúncia do encargo pelo I. expert, nomeado às fls 23/23v, nomeio em substituição, como perito do Juízo, o Dr. Cícero Franco de Mendonça, tel.: 81533519, 27048987 ou 81864656... \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2006.208.001926-1 - JOSÉ CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X LÚCIA RODRIGUES PEREZ (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248) Despacho:Fls. 62. Certifique-se quanto ao alegado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.009644-9 - WATER JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579)) X Falecido: NEUSA DIAS LIMA Fls. 27: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.014526-6 - MARIA DAS DORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X ELISABETH DAS DORES DOS SANTOS Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. 27 ( CEF). \r\n\r\nProc. 2006.208.016062-0 - ANA MARIA SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507), Dr(a). ALEX DA SILVA BARBOZA (RJ-098484)) X Falecido: JOSÉ LUIZ SANTOS DE SOUSA Decisão:1- Defiro JG à requerente. 2- Há dúvida razoável acerca do domicílio do de cujus, bem como do(s) bem(ns) por ele deixado(s), diante de fl. 10. 3- Assim, oficie-se à Receita Federal para que venham as três últimas declarações de renda do finado, para apuração do alegado na inicial, em aparente contradição com a certidão de óbito. 4- Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.000096-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ALFA HELENA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Processo findo. Dê-se à DP. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.007472-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SANDOVAL LUIZ DA ROCHA Sentença:...Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.208.007805-8 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO FERREIRA GOMES Despacho:Aguardem-se a resposta dos ofícios de fls.32/33, eis que o endereço constante às fls. 35/36 é idêntico ao apontado na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.208.008684-5 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCÍLIA GOMES (SP-000206)) X ALEXANDRE BRAZ MARTINS FERREIRA Decisão:...Venha planilha discriminada do débito PARA FINS DE PURGAÇÃO DA MORA. 2- APÓS O CUMPRIMENTO DO ITEM 1, tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 3- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré... \r\n\r\nProc. 2006.208.009373-4 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X LUIZ CELSO BORGES DE MENEZES Despacho:Fls. 34/35. Aguarde-se o cumprimento da diligência de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.208.013138-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X VAMBERTO ANTONIO SOBRINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.016234-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FABRICIO ANDRADE FORTUNATO Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, DEFIRO A LIMINAR...2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...3- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. 4- Oficie-se ao DETRAN para indisponibilizar o bem até ulterior determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.208.016320-7 - BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X DANIEL SALIM SKAFA Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, DEFIRO A LIMINAR....2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré... 3- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. 4- Oficie-se ao DETRAN para indisponibilizar o bem até ulterior determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.208.016349-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ADILSON DE SOUZA LOBO Sentença:...Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.011696-7 - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X ROBERTO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287) Recolha a parte ré o complemento de R$ 8,74 de porte de remessa e retorno, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.208.003354-3 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ESPOLIO DE MARINA ANTONIA PLIGER), Inventariante: LUCIANA PLIGER MUCCILLO FEITOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.208.009733-8 - ENGERA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364), Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DAS CAMÉLIAS (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.001989-1 - JÚLIO CESAR DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X MARIO DE BRITO DUFFLES E OUTRO Despacho:Fls. 66/67. Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.002424-4 - FUNDAÇÃO MARIETTA GAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA), Fiador: HENRIQUE CERSOSIMO DE ANDRADE), Fiador: ELISABETE FERNANDES DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.016305-0 - JOAQUIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X SERGIO PEREIRA DA SILVA Decisão:Venha planilha devidamente discriminada do débito, para o eventual exercício de purga de mora pelo réu. Prazo de dez dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.009529-9 - MARCELO DE CAMPOS AFFONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X MONICA GALDINO DA SILVA Decisão:...CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários... \r\n\r\nProc. 2006.208.013523-6 - MARCELO MARIANO SENA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X FRANCISCO JOSE DA COSTA E OUTRO Decisão:...Defiro JG. CITE(M)-SE, inclusive os fiadores, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.001230-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PERAZO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:.....3- Daí que REJEITO a exceção ofertada......4- Diante da novel legislação que alterou o processo de execução por título extrajudicial, a qual infelizmente silenciou acerca da questão de direito intertemporal, e em sendo a lei processual aplicável desde logo, considerada a situação processual no caso concreto, não se pode suprimir do devedor a oportunidade de ofertar embargos à execução, independentemente de penhora. 5- Assim, reabro aos executados o prazo de quinze dias, contados da intimação da presente decisão, para ofertarem embargos à execução, querendo, pena de preclusão do ato. REGULARIZEM-SE AS REPRESENTAÇÕES PROCESSUAIS DOS EXECUTADOS, NO MESMO PRAZO. 6- Sem prejuízo do acima determinado, tendo em vista que todos os devedores já estão integrados ao processo de execução (fls. 43/48), diga o credor se tem bens a indicar à penhora, para sua pronta efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.208.005625-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X DEMAKRIL ACRÍLICO E PLÁSTICOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAISSA SALLES ROMEIRO (RJ-095394) Decisão:Venham, pelos excipientes, cópia integral da petição inicial da ação indicada à fl. 43, bem como cópia da decisão que determinou a citação naqueles autos, para análise da prevenção do Juízo da 4a Vara Cível (fl. 43 c/c fl. 79). Prazo de cinco dias, pena de julgamento da exceção no estado. \r\n\r\nProc. 2006.208.009220-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LEILA MARIA JACOB BARROSO Despacho:Fls. 30. Defiro. Aguarde-se por trinta dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.012038-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ROSA MARIA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Decisão:....4- Daí que REJEITO a exceção ofertada....5- Diante da novel legislação que alterou o processo de execução por título extrajudicial, a qual infelizmente silenciou acerca da questão de direito intertemporal, e em sendo a lei processual aplicável desde logo, considerada a situação processual no caso concreto, não se pode suprimir do devedor a oportunidade de ofertar embargos à execução, independentemente de penhora. 6- Assim, reabro à executada o prazo de quinze dias, contados da intimação da presente decisão, para ofertar embargos à execução, querendo, pena de preclusão do ato. 7- Sem prejuízo do acima determinado, tendo em vista que houve integração espontânea da devedora ao processo de execução (fl. 50), e sendo o ato de penhora, agora, independente da oposição de embargos, certificadas as custas de fl. 131, PENHORE-SE o bem imóvel objeto do contrato, indicado à fl. 23, observando-se o requerimento adequadamente formulado pelo credor às fls. 129, itens 1 e 2. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.014701-9 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X IVONE DA SILVA ALVES NEVES E OUTRO Ao exeqüente, sobre certidão do OJA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.001926-1A - LÚCIA RODRIGUES PEREZ (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GOMES PIRES DOS SANTOS LOPES (RJ-072736)) X JOSÉ CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367) Decisão:...Considerando a manifestação da impugnante quanto ao seu desinteresse no prosseguimento do incidente, às fls. 09, HOMOLOGO a desistência, ora formulada... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.007801-2 - REINALDO ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR - TELERJ - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:1- Fls. 102/102v. Nada a prover, eis que prestado o ofício jurisdicional (fls.100). Eventual inconformismo do exeqüente deverá ser deduzido pela via adequada.2- Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.3- Cientifique-se a DP.4- No mais, certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.000530-4 - ALEXANDRE AMANTE AMADO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANGELINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058), Dr(a). JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890), Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141) J. Às partes, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.002936-9 - MARCO ANTONIO TANGARI (Adv(s). Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938)) X PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.010132-9 - DILMA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016)) X JURANDYR COUTO DA SILVA Fls. 13/14: Anote-se. Defiro vista à requerente, fora de cartório, por 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.011866-4 - CCR4 COMÉRCIO DE FERRAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750), Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X MARCIA SILVA DE NOVAES Decisão:...Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.... \r\n\r\nProc. 2006.208.016004-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA E OUTROS De acordo com a Portaria nº 01/2001: Ao autor para complementar a taxa judiciária com R$ 29,56. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.208.009253-5 - ANA CELIA COLCHER (Adv(s). Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235)) X D'ARTAGNAN BAPTISTA GUIMARÃES E OUTRO Decisão:Ante a manifestação de fls. 19, cumpra-se a parte final do art. 872 do CPC, independente de intimação.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.002771-3 - MARCELO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEANETE PEREIRA FRANCO (RJ-037401)) X CENTRO UNIVERSITARIO CELSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-125479) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007944-0 - JOÃO ALBERTO ATAUALPA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:1- Prestei as informações do agravo, conforme cópia anexa. 2- Remeta-se ao TJRJ o ofício de informações. 3- Diga o autor sobre fls. 110/128, no prazo de dez dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.208.005767-3 - MARCOS ROBERTO DE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PORPHIRIO DE SOUZA (RJ-047428)) X BENJAMIM IDALÉCIO FARIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) Diga o réu sobre fls.147/177, em 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.009960-8 - MARIA IZABEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X BANCO ITAÚ - AG. 0309 Decisão:1- INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA, vez que ausente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, impondo-se, portanto, que se aguarde o contraditório.2- Retifique-se a autuação, eis que o rito é o do procedimento ordinário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.208.003006-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARIA MARCHOVICHT Despacho:1- Fls. 106. Indefiro, eis que a demanda não se encontra estabilizada.2- Diligencie o autor o local em que pretende citar a ré, em cinco dias.3- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.002605-3 - CARLOS EDUARDO BENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA DANIELLE A ALCANTARA (RJ-092231)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DELGADO MOCHO (RJ-105567), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Decisão:Recebo o recurso de fls. 111 e seguintes no seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.010314-0 - PEDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAXIMA/INDUSVAL FINANCEIRA S/A Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, se tem interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.014189-0 - NADIR DE OLIVEIRA PENHA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X ADMINISTRADORA DE CARTÃO UNIBANCO LTDA - BANDEIRA VISA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.007116-7 - COSME FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-015697)) X CARLOS GRAÇA ARANHA E OUTROS Decisão:...Cite-se a pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel; 2. Citem-se os confinantes pessoalmente e, por edital, com prazo de trinta (30) dias, os interessados ausentes incertos e desconhecidos.... \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.009161-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PATRICIA DE SOUZA TORRES Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no Decreto-Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva... \r\n\r\nProc. 2006.208.009479-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRÉ DO ROSÁRIO TORRES Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.208.010204-8 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SIDERVAL MARCOS VIANA PINTO Decisão:1- Ante a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei ... \r\n\r\nProc. 2006.208.010399-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WILLS PEREIRA DOS SANTOS Despacho:1- Fls. 38. Ante a manifestação do autor, revogo a parte final da decisão de fls. 36. 2- No mais, cumpra-se aquela decisão. \r\n\r\nProc. 2006.208.012895-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FABIANO PROENCA DA ROCHA Sentença:...Considerando a manifestação da parte autora quanto ao seu desinteresse no prosseguimento do feito, HOMOLOGO a desistência formulada e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.208.013955-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ILTON DE OLIVEIRA LOPES Decisão:1- Indeferido o efeito suspensivo (fls. 38), cumpra-se integralmente o determinado às fls. 27.2- Cumprida a diligência, voltem conclusos para análise da peça de bloqueio, oferecida a destempo.3- Sem prejuízo, intime-se o réu, através do patrono signatário de fls. 48, por DO, para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.000050-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X ESPÓLIO DE JOÃO DE SOUZA E OUTRO De acordo com a Portaria nº 01/2001: O autor deverá complementar o campo 37 da GRERJ com R$ 17,30 e o campo 46 com R$ 26,28 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.006645-7 - WALLACE JESUS PANAZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚ BLICO (TJ-000002)) X VANCOUVER PNEUS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação de consignação de pagamento e declaro extinta a obrigação e, consequentemente, EXTINGO O PROCESSO, com solução do mérito, nos termos do art. 269, II do CPC. Outrossim, deixo de condenar a parte ré ao pagamento de custas e honorários, eis que não houve resistência ao pedido... \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.016283-5 - BRENDA ALLINE LINHARES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA Decisão:1- Defiro JG. 2- Decreto a inversão de ônus de prova, ante a verossimilhança do alegado, presente a relação de consumo. 3- Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.002453-0 - ESPÓLIO DE ALZIRA GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X SUELI SOARES VIEIRA Decisão:1- Conclusão de ordem. Ante a informação verbal do patrono da parte autora que o imóvel objeto da controvérsia encontra-se ocupado pela ré, revogo o item \"1\" de fls. 46.2- Assim, cumpra-se o item \"2\" daquele despacho e, após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.004701-3 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X BAR E RESTAURANTE SUA MAJESTADE DE JABA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido da ação proposta por SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A em face de BAR E RESTAURANTE SUA MAJESTADE DE JABA LTDA., declarando rescindida a locação do imóvel sito na Plataforma B da Estação de Engenho de Dentro e determinando, em conseqüência, o despejo do mesmo. Concedo à ré o prazo de 15 dias (art. 63, § 1º, letra \"b\", da Lei nº 8.245/91) para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo coercitivo. Expeça-se o respectivo mandado e notifique-se a ré. Deixo de fixar caução para execução provisória, pois é inexigível para a hipótese do artigo 9o III da Lei 8.245/91. Em face do princípio da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, e da verba honorária que arbitro em 10% do valor atribuído à causa..... \r\n\r\nProc. 2007.208.000357-7 - PASCHOAL SCOFANO (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SCOFANO (RJ-036470)) X FATIMA APARECIDA DIAS E OUTRO De acordo com a Portaria nº 01/2001: Ao autor para complementar as custas ref. acréscimo de 20% (campo 45 da Grerj) com R$ 3,49, cód. de receita 3403-14129-8. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.006441-2 - GIOVANI CORNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X MARIA DEL CARMEN IL GARCIA CANOSA (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra- razões. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.006458-1 - MERCEARIA ALMEGON LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X ANDRE LUIZ PIMENTA DOS REIS Despacho:Fls. 62. Indefiro, por ora. Venham as certidões dos 5º e 6º distribuidores em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2006.208.000702-7 - ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X JOÃO CLAUDIO FILGUEIRAS E OUTRO Sentença:...Considerando a manifestação do exeqüente, quanto ao seu desinteresse no prosseguimento da presente demanda, HOMOLOGO a desistência ora formulada e, consequentemente, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 569 c/c 794, I, ambos do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.208.009171-3 - AMÉLIA DE JESUS VARELA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X NELSON PEDROSO ROCHA Despacho:Fls. 40. Renove-se a deprecata, desentranhando-se e encaminhado-se as guias, ora apresentadas, além das peças necessárias a sua instrução, de tudo certificando-se. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.005834-3 - DV SPE S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PAULA ARAUJO FLORENCE (RJ-112716)) X ARTHUR LUIZ DE AMORIM MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Despacho:O momento não é oportuno para a apreciação dos embargos, eis que a penhora não foi efetivada e o Juizo não está garantido. Entretanto, em homenagem ao princípio da enconomia processual, determino que a peça permaneça na contra-capa dos autos até o cumprimento da decisão de fl.86. Após voltem cls. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.014047-9 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X HORTIFRUTI MIL E UMA OPCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 114/126. Ao exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.208.003460-2 - JEFERSON CADETE DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA LOMAR VARELA (RJ-108983)) X BANCO BGM S/A Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar que o requerido proceda o depósito, em cartório, do contrato de mútuo firmado com o autor, objeto da demanda, no prazo de 5 dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, na forma do art. 363 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.208.004096-1 - JOÃO DA SILVEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito com análise do mérito, com fulcro no art. 269, II, do CPC.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.013507-6 - CLAUDIO LUMBRERAS REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELTON FERNANDES DE BARROS MACHADO (RJ-111510)) X CLÍNICA CENTER TRAUMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275), Dr(a). ANASTACIA BARROSO DE MESQUITA (RJ-111899) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.016307-4 - CLÁUDIO ROBSON DE MAGALHÃES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X BANCO CACIQUE S A Decisão:1- Suscito o conflito negativo de competência em anexo. 2- Encaminhe-se o conflito ao TJRJ, conforme ofício GAG 015/2007, instruindo-se adequadamente. 3- Mantenha-se a cópia do ofício e do conflito nos autos, conforme anexos, para ciência do autor. 4- Aguarde-se o julgamento do conflito, para definição da competência de juízo para conhecer da demanda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.012678-0 - CLAUDIA PAVAN LAMARCA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.208.014052-0 - RODRIGO AUGUSTO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896)) X SUINVEST AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Despacho:1- Regularize a empresa ré sua representação processual, eis que ausentes os atos constitutivos e eventuais alterações, em dez dias, sob pena de revelia.2- Ante a justificativa apresentada pela ré, às fls. 181, denota-se ânimo em transigir. Assim, venha proposta concreta de acordo, de modo a por fim à controvérsia, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.208.000861-0 - TERESINHA DE JESUS SALME LEAL (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039), Dr(a). FABIANO PEREIRA DA COSTA (RJ-115660E)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561) Despacho:Fls. 124/128. Ao réu, em homenagem ao art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.013676-7 - MICHEL SANT´ANA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Fls. 43/46. Venha o endereço da empresa ré ou de seus sócios, de modo que se proceda a intimação para o cumprimento voluntário do julgado, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.007351-6 - PAULO CÉSAR DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X CORRFA-PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as e se prescindem de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como resposta. \r\n\r\nProc. 2006.208.011292-3 - ACADEMIA MARQUES GYN (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X BCP S.A. Decisão:1- Fls. 50/53. Ante os demonstrativos, ora apresentados, reconsidero a decisão de fls. 48, para deferir PROVISORIAMENTE JG, de modo a se possibilitar o acesso à justiça.2- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, em dez dias, cumprindo-se, em especial, o art. 276 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.208.013795-6 - ESPÓLIO DE MARIA RITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X SUL AMÉRICA CIA DE SEGUROS SAÚDE Despacho:1- Fls. 24. Recebo como emenda. Retifique-se a autuação para o rito sumário.2- Sem prejuízo, intime-se a autora, por DO, para cumprir o art. 276 do CPC, em dez dias, sob pena de preclusão.3- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.014119-2 - GUNTHER ALVARES DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469)) X RUBEM DE ANDRADE SILVA Venha a certidão do RGI do imóvel de Jacarepaguá a fim de expedir o Mandado de Avaliação \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.208.000743-1 - GEORGE LUIS JORGE FONSECA (Adv(s). Dr(a). REGINA PEREIRA BARBOSA (RJ-067401)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO Despacho:Intime-se o impetrado, por DO, para esclarecer, em cinco dias, se concorda com o pedido de desistência formulado, às fls. 37. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.011715-5 - FELIKAPP MÓVEIS NOVOS E USADOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:1- Comprove o autor, em 48 horas, o cumprimento do art. 806 do CPC, vez que se trata de medida cautelar preparatória.2- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.001469-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X WERMO COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA - ME Sentença:...Ante o exposto, na forma do artigo 1.102, c caput do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do principal, devidamente corrigido e, em conseqüência, converto o mandado inicial em executivo, ficando constituído de pleno direito o título executivo judicial. Condeno o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.... \r\n\r\nProc. 2006.208.006703-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CARDOSO COSTA DIVISÓRIAS E DECORAÇÕES LTDA - ME Sentença:...Ante o exposto, na forma do artigo 1.102, c caput do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do principal, devidamente corrigido e, em conseqüência, converto o mandado inicial em executivo, ficando constituído de pleno direito o título executivo judicial. Condeno o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2006.208.008057-0 - STERIARM MATERIAL HOSPITALAR - ME (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS VINTE E CINCO DE DEZEMBRO LTDA Despacho:Fls. 37. Regularizado o acordo, ora noticiado, voltem conclusos para homologação e, consequente, suspensão do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.003139-0 - FAMA CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X SCOBEL - COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a proceder a entrega dos bens descritos na inicial, devendo ser efetivada no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa unitária de R$ 4.000,00, em caso de descumprimento... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.006328-6 - ALESSANDRINA DE LUCA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Assim, diante da inversão de ônus da prova, ora decretada, reabro ao réu a oportunidade de requerer as provas que considere de seu interesse, em cinco dias, observando-se, no que couber, os termos do art. 14, § 3º, II do CDC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos para decisão acerca das provas requeridas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.014808-5 - LEONARDO SIQUEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X HOSPITAL DO AMPARO FEMININO DE 1912 E OUTRO Decisão:1- Defiro JG.2- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, em dez dias, cumprindo-se, em especial, o art. 276 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.002117-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X NORMA SUELI LACERDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Assim, EXTINGO a presente execução, com base no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.208.007013-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO CESAR GONZALEZ FERRE Sentença:...Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido, para reintegrar a requerente na posse do bem descrito na inicial e, em conseqüência, tornar definitiva a liminar concedida às fls. 13/13v... \r\n\r\nProc. 2006.208.007503-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE ANTÔNIO DE SOUZA FERREIRA Sentença:...Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido, para reintegrar a requerente na posse do bem descrito na inicial e, em conseqüência, tornar definitiva a liminar concedida às fls. 19... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.208.009507-8 - SÉRGIO LUIS DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILCA CARVALHO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653) Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.016237-9 - BIANCA PERDIGÃO OLIVIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X LUSOBRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda do casal de autores, com os respectivos recibos de entrega, para aferição da alegação de hipossuficiência. Prazo de dez dias, pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.002478-0 - SOLDAMAQ DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X FATIMA DE OLIVEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, condenando a parte autora no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.016376-1 - PAULO TONHOQUE REY (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X BANCO BRJ S.A. Despacho:1- Defiro JG. 2- Descabido pretender chancela judicial para parar de cumprir prestações de financiamento. Se há indébito, o fato carece de instrução probatória regular. 3- É direito do credor promover inscrição de nome de devedor em cadastros restritivos de crédito, sendo certo que a inobservância do dever de cuidado quanto ao exercício deste direito gera a indenização respectiva, se apurado equívoco, o que não se pode, de antemão, considerar. 4- Indefiro, portanto, a antecipação de tutela pretendida. 5- Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.013472-2 - ANTONIO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se notícia sobre a concessão do efeito suspensivo ou decisão definitiva acerca do AI interposto, eis que as informações obtidas pela intranet não produzem efeitos legais. \r\n\r\nId: 134487"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "4ª Vara de Família": {
                                                "Atos": {
                                                    "134493": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz em Exercício: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.208.000787-8 - DOUGLAS MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X LUIZ PAULO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.003979-8 - B.I.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X A.S.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.004546-6 - CONSTANTINO MESQUITA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X JORGE ANTONIO SILVA RAMOS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO SILVA RAMOS DE VASCONCELLOS (RJ-134487) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001230-0 - DEFENSORIA PUBLICA X MARCUS CABRAL DUTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.208.001224-4 - FRANCISCA RIBEIRO RODRIGUES, Interessado: ELI RAIMUNDO CABREIRA X JORGE ELI GALVAO CABREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.001270-0 - ZENAIDE DOS SANTOS COSTA X ESPOLIO DE ROGERIO CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VITORIA CORREIA (RJ-025121), Dr(a). CLEIDE CORDEIRO FERREIRA (RJ-088885) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.002260-0 - SUELY FÁTIMA BENTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X PAULO MOISÉS DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.000403-3 - ZELIA ANGELINA SANTANA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CARIELLO ROSA (RJ-084307), Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X RONALDO DE ARAUJO BRANDAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.009315-0 - MARIA CECÍLIA ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO EDUARDO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.007096-5 - R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Sentença:S E N T E N Ç A Vistos etc...Nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, face ao pagamento do débito, conforme manifestação da exeqüente às fls. 33, e o parecer favorável do representante do Ministério Público de fls. 34.Sem custas uma vez que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.(obs mandado de pagamento pronto) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.005049-6 - A.C.C.O. (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X D.R.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ONSIDERANDO A RELAÇÃO COMPROVADA E O CARÁTER ALIMENTAR DA OBRIGAÇÃO, FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU DÉCIO RAUL DA SILVA BRAGA, EXCETUANDO-SE OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS. OFICIE-SE AO INSS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 24/05/07 ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. CIÊNCIA AO MP. (despacho exarado em 26.12.2006) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.208.011845-0 - MARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X CELI MARIA CAVALCANTI FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221) Despacho: Fls. 95/96 - Expeça-se ofício a GRA/GRH/CAIP na secretaria da receita federal para que seja cumprido o acordo de fls. 70/71, ocorrendo o desconto de tão somente 16,7% sobre os vencimentos do autor. Indefiro o pleito de devolução do que foi descontado a maior, tendo em vista que tal valor foi revertido para os réus, não permanecendo com a Receita. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001800-3 - DENIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X MARIA EDUARDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA PEREIRA Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor oferecido. Designo o dia 12/04/2007 às 14:00 horas, para realização de ACIJ. Cite-se a parte ré e intime-se o autor. Ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.004526-4 - RICARDO LOPES REY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X NATAN BRANDO REY (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581), Dr(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-098178) Designo AIJ para oitiva de testemunhas arroladas às fls. 433, dia 20/03/2007, às 15:40 h. Intimem-se. Ciência ao MP.(DESPACHO REPUBLICADO FACE A REDISTRIBUIÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.208.001136-7 - JORGE MOURA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X JULIANA CRISTINA DE MORAIS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 134493"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "Cartório da 5ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "134495": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Escrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.008791-8 - EDITE FRANCISCA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X EDSON BEZERRA DE ARAUJO Fl. 99, à requerente. \r\n\r\nProc. 2002.208.012160-4 - TANIA DE OLIVEIRA PANARO DO NASCIMENTO X JOSE PANARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) CONFORME PROVIMENTO 4701/01 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS... \r\n\r\nProc. 2003.208.011537-0 - NELI BENITES DO NASCIMENTO E OUTROS X ALBINO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) CONFORME PROVIMENTO 4701/01 - A INVENTARIANTE ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.010728-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X JOSE MAURICIO FERREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439) Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça, fl.112. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.007737-0 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO M MACHADO (RJ-052736)) X FERNANDO JOSE FERNANDES DA FONSECA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 87 verso e 89. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.003089-0 - SONIA COSTA DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE ALMEIDA PINTO FILIZZOLA (RJ-078977), Dr(a). ROSANA ZARONI REGO (RJ-077236)) X ALUIZIO MACHADO DE SOUZA CONFORME PROVIMENTO 4701/01 - A INVENTARIANTE PARA FORNECER COPIAS LEGÍVEIS. ALVARÁ DO VEICULO E TELEFONE PRONTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.004992-5 - ARYOVALDO MONKEN (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X JOSE DA PENHA GONCALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) Às partes sobre a proposta de honorários da Srª Perita. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2003.208.015103-9 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO X ROBERT KINLEY (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956) Despacho:Cumpra-se o determinado na decisão de fl. 98, item 3, dando-se ciencia ao MP e à Fazenda Municipal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.008945-7 - ARLETE SERRANO LEITE (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA REBELO (RJ-054689)) X ILYDIO MARTINS LEITE FILHO CONFORME PROVIMENTO 4701/01 - A INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A SECRETARIA ESTADUAL FAZENDARIA. \r\n\r\nProc. 2002.208.007139-0 - RITA DE CASSIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LUNZ (RJ-042315)) X MARIA JOSE ROCHA DE ALMEIDA CONFORME PROVIMENTO 4701/01 - A FAZENDA ESTADUAL. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.000583-1 - CARLA FONTES PECANHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES (RJ-121539), Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261)) X HERALDO ALVES PECANHA Despacho:1- Recolha-se as custas e taxa judiciáis. 2- venha certidão do RGI do imovel situado à Rua Aristides Caire, bem como a certidão do 9º distribuidor em nome de ambos os imoveis. 3- Traga certidão da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.208.000762-1 - SEVERINA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)), Cessionário: SALETE SOARES BEMFICA CRUZ, Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X JOSE GONCALVES DA SILVA CONFORME PROVIMENTO 4701/01 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.003559-8 - Inventariante: ROGÉRIO NEVES VAZ (F/C 6) (Adv(s). Dr(a). NEYLE SUZANA CAVALCANTE LOPES (RJ-123380), Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025), Dr(a). JUMARA RODRIGUES DE SOUSA (RJ-113201)) X VIRIATO VAZ provimento 4701/01 - A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.000849-6 - BANCO BRADESCO S/A (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X SPORT SERVICE ACESSORIOS DE AUTOS LTDA Sentença:(...)Considerando que o réu até a presente data não foi citado, o pedido deve ser deferido. Pelo que, JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso VIII do artigo 267 do CPC.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.(...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.011883-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL ( EC/01) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (MG-083862)) X NEY MARTINS MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) À parte autora para completar custas referentes à expedição de mandado de avaliação: campo 35 conta 5673-00124-3; campo 48 recolher 5% do campo 41; campo 49 o valor total. \r\n\r\nProc. 2005.208.005361-8 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X AÇOUGUE REZENDE LTDA. ME. De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.007405-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBINO LEÃO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X THEREZA SANTANA DE OLIVEIRA Decisão:Designo a audiencia de conciliação prevista no art. 277, CPC para dia 27/03/07, as 13:30 hs. Cite-se a ré por carta precatória, no endereço informado à fl. 89. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.000959-6 - GUSTAVO LUIZ DA ROCHA (L/C 5) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X COOPERATIVA SHOPPING NORTE DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152) Despacho:Intime-se a ré para pagamento das despesas processuais conforme determinado na sentença de fl. 181/188, em 15 dias sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.004965-8 - ARLETE DE OLIVEIRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407)) X TELLES ESCRITORIO CONTABIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594), Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652) Despacho:Aos réus sobre certidão acima. \r\n\r\nProc. 2003.208.008711-8 - GIULIO CESARE MANZOLILLO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X SONIA MARIA CARVALHO KELLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.208.000691-1 - NILZA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CHAMAGEL ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO A DE OLIVEIRA (RJ-071330) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juizo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.009781-8 - FRANKE DOUAT LTDA (F/C 5) (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)) X SUBURPISOS REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA Sentença:(...) Pelo que, JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso VIII do artigo 267 do CPC.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. (...) \r\n\r\nProc. 2002.208.003174-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X UNIAO MAQUINAS E FERRAGENS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Escoado o prazo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.208.013940-4 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X EDISON GOMES DA SILVA De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.012176-6 - ESPOLIO DE WILSON REIS E SILVA ATAB (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO (RJ-026012)) X MISTER ELMO'S REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889) Despacho:1- venha cópa do formal de partilha, comprovando o alegado. 2- esclareça o pedido de citação dos executados de fls. retro, considerando que o executado é pessoa jurídica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.003419-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X MANOEL RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AIJ para dia 29/03/07, as 13:00 horas. intimem-se as partes e as testemunhas arroladas para o ato. De-se ciencia à DP da data. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.014645-0 - JOFER - MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X FERMATIC INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Despacho:Informe a parte autora sobre a declaração referida às fl. 65, item 2, não constante dos autos. Apos, apreciarei a tutela requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.010669-8 - ANDRE LUIZ DE CASTRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA T DO NASCIMENTO (RJ-041804)) X PAULO FERREIRA DE FIGUEIREDO Despacho:1- Converto o rito para arrolamento. Anote-se onde couber. 2- Aos requerentes para informar sobre a certidão de situação fiscal e enfiteutica do imóvel, conforme certidão cartorária de fl. 82. \r\n\r\nProc. 2003.208.000803-6 - ANA CLAUDIA TAVARES MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507), Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X WALTER LEANDRO MENDES PROVIMENTO 4701/01 - A IONVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A SECRETARIA E. FAZENDARIA. \r\n\r\nProc. 2003.208.002767-5 - JOSE HILTON O LOPES (Adv(s). Dr(a). THEREZA CORREA (RJ-101944)) X NAIR GONCALVES DA COSTA Decisão:1- Indefiro o pedido de fl. 98 no que tange à expedição de ofício ao registro de Distribuição, tendo em vista que o requerimento de gratuidade deve ser formulado naquele órgão. 2- À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.208.013213-6 - ARMANDO DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDEERT MARTHA (RJ-043460)) X JOAO DA COSTA SANTOS DE ACORDO COM PROVIMENTO 4701/01 - ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2004.208.003166-8 - TEMISTOCLES DE OLIVEIRA MELLO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X OLYMPIA DRUMOND E OUTRO Sentença:(...)Assim, HOMOLOGO o pedido de adjudicação requerido, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, pelo qual ficam adjudicados a Temístocles de Oliveira Mello Filho os bens deixados por Olympia Drumond e Octavio Drumond, com a ressalva de direitos de terceiros.P.R.I. Transitada em julgado e comprovado o integral pagamento dos tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual para se manifestar sobre a quitação do imposto a fim de possibilitar a posterior expedição da carta de adjudicação. Expedidos os atos, aguardem-se por 30 dias em Cartório e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.010802-1 - CELSO CYTRANGULO MORAIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VERONICA DA FONSECA NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-105839), Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127)) X ODETTE CYTRANGULO Despacho:Ao requerente sobre fls. 82 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.208.013148-2 - RUTH FONTES CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571)) X NORBERTO TORQUATO DOS SANTOS E OUTRO DE ACORDO COM PROVIMENTO 4701/01 - A INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PGE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.001515-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CRISTINA DE QUEIROZ TORRINI Decisão:1- Retifique-se a denominação da parte autora onde couber, conforme fl. 81. 2- Designo audiencia preliminar do art. 331 do CPC para dia 27/03/07, as 13:15 hs. I-se. De-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.000483-8 - LUCIA HELENA RIBEIRO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Fls. 100/101, diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.006493-8 - ALBERTO DA COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X INDÚSTRIA DE MÓVEIS MOVELAR (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120)), PANAPROGRAM ELETROS LTDA, Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)), CHRONOS, Dr(a). CARLOS ALBERTO GUEDES LOUREIRO (RJ-076979) Despacho:Informe a 3ª ré a pertinencia da prova oral requerida à fl. 165. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.006882-8 - ALFA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (RJ-091219)) X THAIS BARREIROS ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718), Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372) Despacho:Diga a parte autora sobre denunciação à lide de fls. 119/124. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.010518-4 - ESPOLIO DE CELIA MARIA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.000461-4 - RITA DE CASSIA FEITOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MODAS FAR LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONCAO (RJ-102892), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Despacho:1- AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO NO TRIBUNAL. 2- fL. 123 - ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2004.208.009633-0 - RICARDO AUGUSTO DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORREA JUNIOR (RJ-079016)) X PAULO ROBERTO C. NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Despacho:Informe o autor se o que requer é o depoimento pessoal do réu em audiencia, além da oitiva de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.208.000346-9 - RENE GOMES (E/C 3) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X FENIX VIG. E SEG. PROFISSIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Despacho:Venha a procuração com poderes específicos para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.009102-1 - LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA GONCALVES (J/C 6) (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:(...)Pelo que, JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso III do artigo 267 do CPC.Custas ex lege, observando ser o autor beneficiário de gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 134495"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "134497": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz em Exercício: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001569-5 - IBG INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS SÃO JUDAS TADEU LTDA Decisão:1 - Oficie-se ao juízo deprecante para comunicar-lhe o recolhimento insuficiente das custas para a realização da diligência. 2 - Comunique o cartório ao Juízo Deprecante, via telefone, fax, correio eletrônico (e-mail) ou outro meio equivalente, a decisão supra, para que se imprima maior celeridade. 3 - Aguarde-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.011985-0 - CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X SAMUEL RIBEIRO SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Decisão:Apesar de a diligência de fls. 253 ter sido devolvida com certidão negativa, verifica-se que o executado está ciente da penhora, na medida em que apresentou embargos, que encontram-se grampeados à contracapa. Assim, autuem-se os referidos embargos e certifique-se o que couber. \r\n\r\nProc. 2005.208.010022-0 - ARMANDO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) Decisão:Diante da certidão de fl. 51, decreto a revelia do réu Centro Imobiliário. Digam as partes em provas e se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.010675-7 - ZILEA TEIXEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASB SA CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ou transcorrido in abis o prazo para as contra-razões, subam os autos à superior instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.010763-9 - ANGELA MARIA PERIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107)) X LOURDES COUTINHO BAYÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ou transcorrido in abis o prazo para as contra-razões, subam os autos à superior instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.013648-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X MARCELO MAIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745), Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754) Sentença:... Diante do exposto e tudo mais que dos autos consta , JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. Condeno, a autora a arcá com o pagamento das custas processuais , taxa judiciária e honorários advocatícios que ora arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais ) . Certificado o transito em julgado , sem qualquer requerimento , dê-se baixa e arquive-se . P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.002530-5 - CARLA DA CONCEICAO MACIEL DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X FOLHA UNIVERSAL (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983) aos interessados sobre laudo do contador \r\n\r\nProc. 2004.208.011211-5 - MARCELO MAIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JULIANE DE ALMEIDA GONÇALVES (RJ-132753)) X MARIA JOSE DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079) Sentença:... Diante do exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL . Condeno , o autor a arcá com o pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que ora arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais ). No entanto , tal cobrança ficará suspensa, na forma do artigo 12, da Lei 1060/50, eis que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.009247-5 - SEVERINO DO RAMO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROGERIO COELHO (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial, a teor do art. 1.102, § 3º, CPC. Condeno a parte embargante no pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor do débito. P.R.I.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.001326-1 - MAURO MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X BANCO ITAÚ PERSONNALITÉ S/A - 479 (BANK BOSTON - BANCO MULTIPLO S/A) Decisão:... Diante do exposto, defiro a antecipação da tutela, para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito ou onde mais o tiver inscrito , em função dos fatos objetos da lide, no prazo de três dias, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Intimem-se . Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.008182-1 - TEKSERVICE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E TECNOLOGIA - ME (Adv(s). Dr(a). LEILA LIMA SANTANA DOS SANTOS (RJ-130465)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A(CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia12/04/07 às 13;30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.002268-0 - SILMAR CAVALCANTI PIRES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HERMINIA (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306), Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Decisão:...Ante o exposto, conheço dos embargos acolhendo-os...Assim, a parte dispositiva da sentença passa a ter a seguinte redação:Diante do exposto , JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno a autora no pagamento de custas e dos honorários de 10% sobre o valor da causa, observando o disposto no art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nId: 134497"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "Cartório da 5ª Vara de Família": {
                                                "Atos": {
                                                    "134498": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juvelina Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.002052-4 - YUKI PORTES DE ALMEIDA EHMS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA NEVES MATTA DOS SANTOS (RJ-138690E)) X MARCÍLIO EHMS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AUREOVALDO DA SILVA LINO (RJ-104126) Despacho:Às partes e ao MP sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.208.009314-8 - ILDA AMARAL DE SOUZA X ÁLVARO ARMANDO AMARAL T. DE SOUZA, NATASHA JANUZZI DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828), Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Decisão:Fls. 52, venha pela via própria. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.208.005901-7 - MARIA DE FATIMA FARIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE CONCEICAO (RJ-086308)) X WAGNER MEYER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403) Despacho:Ao requerente sobre a certidão supra. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.007690-6 - L.C.B.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X S.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Despacho:Ao réu e ao Mp sobre fls. 64/69 e 76 e ss. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.208.006025-8 - F.A.B. (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X L.A.C.B. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES (RJ-104153) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.012668-9 - TANIA CRISTINA GONZAGA ZAGUI (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X ANTONIO MARCO LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578), Dr(a). GISELLE DE PAULA PONTES MELIM (RJ-111433) Decisão:Venha certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.208.007545-3 - ROBSON PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044) Despacho:Encaminhem-se os autos à Fazenda Estadual, para se manifestar sobre o requerido. \r\n\r\nId: 134498"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "12º Juizado Especial Cível - Inhaúma": {
                                                "Atos": {
                                                    "134227": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.122562-4 - Ana Claudia dos Santos Sampaio. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011, Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). INTIME-SE A PARTE RE PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO E ELIMINAÇÃO DO MANDADO NA FORMA DO ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 01/2006. \r\n\r\nProc. 2006.800.122310-3 - Olga Augusto Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Gol Transportes Aereos. I-SE A GOL TRANSPORTES AEREOS A DEVOLVER A GUIA PAGA, EM DEZ DIAS, PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.156199-9 - Ana Michel Ramundo Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Marques Baptista - OAB RJ098889). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.010003-6 - Marinalva da Silva Lorosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Telemar Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.101647-0 - Denise de Castro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X Optica Vision e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaire Jamil de Abreu Souza - OAB RS034686, Eduardo A. F. Kummel - OAB RS030717). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.203644-0 - Sandra Regina de Luccas Gaioti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva - OAB RJ139224). X Fátima de Jesus Gomes Fionda. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.001711-0 - Carlos Alberto Rodrigues Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ronda Tojal - OAB RJ133308). X Light Serviços de Eletricidade S/A. FLS RETRO: DEFIRO O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA CUMPRIR FLS 57 OU, DE OUTRA VOLTA, RECOLHER AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.003484-2 - Simone Gonçalves Coelho. X White Martins S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Lima Dal Bello - OAB RJ123190). INTIME-SE A PARTE RE WHITE MARTINS S.A PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA EM IGUAL PRAZO, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.022520-9 - Marco Polo Bezerra da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). X Editora Três. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 27/03/07 ÀS 15:00 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nId: 134227"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "13º Juizado Especial Cível - Meier": {
                                                "Atos": {
                                                    "134181": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.036360-2 - Maria Alexandrina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiele de Matos Morgado Leal - OAB RJ106479). X Mtlm Transportes Logísticas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920). Expeça-se guia de depósito conforme requerido às fls. 60. Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar desta publicação, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.164352-7 - José Maurício da Silva Luz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858, Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302). X Alessandro Barros Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Ferrão Filho - OAB RJ115210, Fabio Barros Fernandes - OAB RJ125986). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.171379-9 - Adalberto Rezende Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rasteiro Vallim - OAB RJ125488). X Ricardo Barros da Silva. INTIMAR A PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 07/05/07 ÀS 12:10 \r\n\r\nProc. 2006.800.180240-1 - Ana Luzia Lima Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Martins - OAB RJ083201). X Edno Martins Nunes. Retire-se o feito de pauta. Venha a petição de fls.39/40 firmada pelo réu, em 5 dias. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.200165-5 - Marcia Helena Rouxinol Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Condomínio do Edifício Residencial Reno. Venha petição de fls.23 firmada pela primeira autora, em 5 dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.126295-3 - Carmino José de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Raphael de Luca - OAB RJ031045, Carlos Vieira - OAB RJ030778). X Manoel Barros Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes dos Santos - OAB RJ087664, Isabel Cristina Pascoal dos Santos - OAB RJ087676, Rodrigo Gambôa Longui - OAB RJ106189). Intime-se o réu para se manifestar sobre fls. 81, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.126371-4 - Carmino José de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Raphael de Luca - OAB RJ031045, Carlos Vieira - OAB RJ030778). X Leda Ferret de Souza Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes dos Santos - OAB RJ087664, Isabel Cristina Pascoal dos Santos - OAB RJ087676, Rodrigo Gambôa Longui - OAB RJ106189). Intime-se o réu para se manifestar sobre fls. 81, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.126399-4 - Carmino José de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Raphael de Luca - OAB RJ031045, Carlos Vieira - OAB RJ030778). X Terezinha Rocha Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes dos Santos - OAB RJ087664, Isabel Cristina Pascoal dos Santos - OAB RJ087676, Rodrigo Gambôa Longui - OAB RJ106189). Intime-se o réu para se manifestar sobre fls. 78, em 10 dias \r\n\r\nProc. 2004.800.171879-3 - Antonio Dionisio Lopes Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X Imre Kuzsminszky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Pereira Neto - OAB RJ037843). Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.024353-7 - Alziro Zarur David Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Paulo - OAB RJ101951). X Brasil Transportes Intermodal Ltda. Matriz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira Pinto - OAB SP091172). Tendo em vista a necessidade de efetividade da execução, diga o exequente se requer penhora \"on line\" em conta corrente do executado. \r\n\r\nProc. 2005.800.074960-7 - Paulo Cesar Farah Crahim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Marcelo Martins de Souza - OAB RJ090520, Marcus Vinícius da Silva Pereira - OAB RJ143621E, Juliana de Souza D'Alessandro - OAB RJ137741E, Marcos Vinicius Teixeira da Silva - OAB RJ144122E). X Simone dos Santos. Intimar a parte autora para fornecer cópia da petição inicial a fim de instruir a citação. \r\n\r\nProc. 2005.800.146084-6 - Sheila Lima Virissimo Martins Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ferreira Rodrigues - OAB RJ044893). X Condomínio Solar Carlos Gomes. Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.168252-1 - Valéria Calmon Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.058223-5 - André Luiz Tenório da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Gloria Costa de Miranda - OAB RJ031749). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se o réu para se manifestar sobrefls. 93/111, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.116360-0 - Elisabete Siqueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Salme Leal - OAB RJ122039). X Credicard S. A Adm de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.117509-1 - Claudia Valeria Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Matos de Vasconcellos - OAB RJ073933). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.139070-6 - Tercina da Silva Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz da Rocha Marinho - OAB RJ137837). X Top Line Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ125403). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144929-4 - Denir Lauriano Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisio Pereira Guimarães - OAB RJ045522). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.046031-2 - Mario Tarsitano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Cairo - OAB RJ037424). X Paulo Eduardo Felix dos Santos. 1- Indefiro o requerido, eis que não é cabível a citação por hora certa em sede de Juizados Especiais Cíveis, conforme disposto no item 5.2 do Aviso 29/05 - Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis. 2- Tendo em vista o alegado, oficie-se à SRF para que informe a este juízo o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.197878-3 - Paulo Roberto Telles de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174). X Marvil Comércio de Ótica Ltda.. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.082007-0 - Jorge Luiz Barbosa de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Souza de Moura - OAB RJ080456). X Micro Look Hair System Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camillo Mário de Queiroz Gomes - OAB RJ079068). Intimar o executado para ciência, no prazo de 5 dias, do termo de penhora lavrado em 23/02/2007. \r\n\r\nProc. 2003.800.017450-3 - Dilma Melo Gonzalez Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477, Veronica Maria Sophia de Mesquita - OAB RJ108794). X Valter Frisso e outro. Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls. 124/127, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.022569-9 - Rita Maria da Paixão Noises (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Ramos - OAB RJ079079, Taisse Costa Soares - OAB RJ149338E). X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Almeida da Silva - OAB RJ109218). Ao autor, sobre a certidão do sr. oficial de justiça às fls 94. \r\n\r\nProc. 2004.800.120714-2 - Magda Dias Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regynaldo Barbosa Cavalcante - OAB RJ119496). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). Intime-se o Autor para se manifestar sobrefls. 96/118, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.036209-9 - Maria Lucia Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues - OAB RJ059235). X Auto Viação Bangu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.126156-4 - Clóvis Geraldino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Lima Cavalcante de Brito - OAB RJ132446). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.019733-9 - Victor Manuel Simões Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ093978). X Banco Santander e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls. 97/105, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.025733-6 - Heloisa Palma de Assis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Doracy Gomes de Lima - OAB RJ043738). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.117337-9 - Francisco das Chagas Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Thadeu Nogueira de Souza - OAB RJ089906). X Roberto Iran Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Vallone da Silva - OAB RJ133293). Indefiro o pedido de gratuidade eis que não comprovada a hipossuficiência. Venha o comprovante de pagamento das custas processuais, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.119891-1 - Ricardo Neves da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar- Telecomunicações Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.127060-9 - Maria Amelia de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.128674-5 - Amanda Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941). X Losango S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.137289-3 - Dulcecléa do Nascimento Jorge. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Paula de Almeida Marques - OAB RJ131555). Cumpra o autor decisão de fls. 23, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.141183-7 - Dalila Duarte Barboteu de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.144831-9 - Cristiano Alves dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Rocha Ferreira - OAB RJ117198). X Pedro Ney Maduro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ney Maduro de Almeida - OAB RJ073017). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145882-9 - Luiz Henrique Barbosa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Luis Ronald Luis Paula Freitas e outro. Esclareça o autor o requerido às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.800.147169-0 - Ignêz Helena Pinto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032). Venha última declaração de renda , em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.148125-6 - Anderson Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ138425). X Ace Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569). Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.149378-7 - Carlos Antonio P. Telles Alimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Bocayuva Viana - OAB RJ138255). X Natália Cristina Naus de Souza e outro. Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls. 45, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.152805-4 - Claudia da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Britania Eletrodomésticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.179896-3 - Marina Izabel Leite Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Esteves Cavalcante - OAB RJ132198). X Mobilita Comércio, Indústria e Representações LTDA e outros. Intimar a parte autora para fornecer cópia da petição inicial a fim de instruir a citação. \r\n\r\nProc. 2006.800.186739-0 - Sergio Alexandre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Gomes da Silva Louveira - OAB RJ095942). X Sergio Henrique Rodrigues Medeiros. Intimar a parte autora para fornecer cópia da petição inicial a fim de instruir a citação. \r\n\r\nProc. 2006.800.200471-1 - Americo Marques Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Santa Rita da Silva - OAB RJ077412). X Eny Silva de Souza Carvalho e outros. Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 134181"
                                                    ]
                                                }
                                            }
                                        },
                                        "Pavuna": {
                                            "2ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "134523": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gessy Faustino Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.211.005151-5 - CRISTIANE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Fls.54 - Defiro. Oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde solicitando data e hora para a realização do exame. \r\n\r\nProc. 2006.211.006069-5 - CRISTIANE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:À parte autora sobre promoção do MP. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.005947-9 - CANDIDA RIGAUD PANTOJA (Adv(s). Dr(a). OLENKA DE MAGALHÃES GEMINO (RJ-069419)) X IRANDY DE AGUIAR PANTOJA Despacho:Fl. 41: à Fazenda. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.000560-6 - NADIA DA CONCEIÇÃO GAVILÃO DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X NELSON OSCAR TEIXEIRA DE FARIA JÚNIOR Despacho:Fl. 61: aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2004.211.005971-8 - MAURO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X ALDA LUIZA DOS SANTOS Despacho:Restaure-se a distribuição. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.211.001899-0 - ERINE TELLES ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782)) X PAULO NUNES DOS SANTOS Despacho:Fl. 25: manifeste-se a requerente. \r\n\r\nProc. 2006.211.005696-5 - ROGÉRIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X UBIRACI LUIZ GOMES De ordem: Ao requerente sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2007.211.000432-3 - EDUARDO LOPES FERREIRA DOS SANTOS, CÍNTIA DA CRUZ DOS SANTOS, DANIEL DA CRUZ DOS SANTOS, RAFAEL DA CRUZ DOS SANTOS, EULIZIETE DA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Oficie-se à Caixa Econômica Federal para informações de saldo de FGTS e PIS, inclusive resíduos de planos econômicos.3) Após, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.211.002743-2 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSON PEREIRA DA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.001290-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JEAN VICENTE DE SOUZA LUZ Despacho:Fl. 37: defiro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.211.006323-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE CARLOS SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519) Decisão:1) Fls.28/30 - Indefiro, por ora, o pedido de expedição de mandado de entrega do bem, vez que a parte ré encontra-se inadimplente. 2) Ao contador.3) Para a análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu, venham as cópias de suas duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.211.000440-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDMILSON ERNESTO DE ARAÚJO Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; 3) De acordo com a nova redação dada ao art. 3º do DL 911/69 pela Lei 10.931/04, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus; 4) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; 5) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição; 6) Cite-se e intimem-se; 7) Os prazos serão computados da juntada do mandado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.211.000499-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANDREA PROCOPIO DA SILVA Despacho:Promova o autor o recolhimento da diferença de custas. \r\n\r\nProc. 2007.211.000501-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GERALDO ESTEVAM Despacho:Promova o autor o recolhimento da diferença de custas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.000426-8 - AILTON FRANCISCO DINIZ X ROSANE SARAIVA MACHADO E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais em atraso \r\n\r\nProc. 2005.211.001999-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 13 DE SETEMBRO, Síndico: PENHA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X ANTÔNIO PEREIRA CAMPOS Despacho:Diante da certidão de fl. 39, retornem ao arquivo. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.000530-3 - MARCELO SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações do imposto de renda do autor, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.211.003881-8 - JOANA DA CONCEIÇÃO ALCAIDE (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X CELESTE RIBEIRO BARBOSA De ordem: A parte autora sobre fls 59/60 e 62. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.211.000328-2 - GALOP GASOLINA LUBRIFICANTES E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809)) X SM MONICA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) De ordem: Ao exequente para que recolha custas para xpedição de mandado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.211.006114-6 - CONSIME CONSULTORIA DE SISTEMAS E MÉTODOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930)) X MEGA LUX MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.211.005006-7 - IONI DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X JOSÉ LUIZ DE SOUZA VARELLA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Fls. 67/68: aguarde-se o retorno do ilustre Magistrado prolator da sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.002292-0 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE CASTRO MONSORES (RJ-069140)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 25/04/07, às 13:45. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.211.002632-4 - MARCIO TIBIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) De ordem: A parte autora sobre fls 166/167. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c resilição de contrato \r\n\r\nProc. 2006.211.007303-3 - MARCELO SCASSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X AMANDIO ALVES PEREIRA), ADMINISTRADORA ALÓ LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.001099-0 - IRACEMA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Considerando as contradições existentes nas petições de fls.127 e 128, esclareça a parte ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.211.006751-8 - ECISA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). LUCIANA CAMPOS PALERMO (RJ-109287)) X UNIPISO REVESTIMENTOS TÉCNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347) Despacho:Manifeste-se a autora. \r\n\r\nProc. 2006.211.001580-0 - ESPEDITO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em virtude da manifestação de fl. 105, diga o autor, no prazo de cinco dias, se pretende a produção de mais alguma prova. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.003322-5 - ESPÓLIO DE JOSÉ LOMEU BASTOS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se a parte ré para o depósito dos honorários periciais. Expeça-se guia. Após, intime-se o Sr. Perito para o início da diligência. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.211.002447-2 - LENINE OTTONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Digam as partes em provas e quanto ao interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.211.002212-8 - MARIA HELENA GUIMARÃES TERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE BARBOSA (RJ-084881)) X WELLINGTON TERRA De ordem: Ao requerente sobre certidão de fls 51. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.001311-5 - ESPÓLIO DE WALDEMAR DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X WALDEMAR DE SOUZA BRAGA Despacho:Ao inventariante sobre certidão de fl. 64. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.001467-3 - MARIA REGINA DE OLIVEIRA FRANÇA, MOZART VIANA DE OLIVEIRA, LOURENÇO MARQUES DE OLIVEIRA NETO, LAURO VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X ELIETE VIANA DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 79: defiro pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000531-5 - FRANCISCA MARIA NUNES DOS SANTOS, ADRIANO NUNES DOS SANTOS, ALEX NUNES DOS SANTOS, ALEXANDRE NUNES DOS SANTOS, GISELLE NUNES DOS SANTOS, FREDERICO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACE SEGURADORA S.A.), CREDICARD BANCO S.A. Decisão:Defiro JG.Designo o dia 02/05/07, às 14:30 horas, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em)de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. Ciência à DP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.211.006051-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NIELSON SANTO GAMA Despacho:Fls. 50/51: oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.211.001963-2 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GLAUCIA LESCAUT GUIMARÃES Despacho:Cerificada a inexistência de diferença de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.000010-8 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO NASCIMENTO OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Fl. 41: defiro, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.000472-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO CESAR PENHA DE LIMA Decisão:Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual e a notificação da parte Ré, DEFIRO A LIMINAR e determino a reintegração de posse do bem arrendado. Expeça-se o mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.007794-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JULIO CEASR MARTINS Despacho:Proceda-se a intimação do senhor Ofícial de Justiça solicitando a devolução do mandado de citação mencionado na certidão de fls.40. \r\n\r\nProc. 2007.211.000395-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X TÂNIA DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.211.000412-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIA FERREIRA DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual e a notificação da parte Ré, DEFIRO A LIMINAR e determino a reintegração de posse do bem arrendado. Expeça-se o mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.211.005488-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X LUCIANO SIMÕES SUBTIL Despacho:À parte autora sobre certidão de fls.45. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.211.006301-0 - ALEX DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X VIAÇÃO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) De ordem: à parte ré para recolher as custas conforme GRERJ supra. \r\n\r\nProc. 2006.211.001693-1 - ANA LÚCIA OLÍMPIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762), Dr(a). VANIA MOREIRA DA CRUZ (RJ-106438)) X TRANSPORTE AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) De ordem: à Ré sobre certidão supra (custas finais). \r\n\r\nProc. 2007.211.000399-9 - ROBERTA GOMES SABINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S.A. Despacho:1) Defiro JG.2) Emende a autora a inicial para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.001923-1 - ANA CHRISTINA GOULART DA SILVA BENÍCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Despacho:Cumpra-se o item 2 de fl. 129. \r\n\r\nProc. 2005.211.002257-6 - GENILSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Aguarde-se o retorno do ilustre juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.211.001422-3 - IRAGILDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fls.72/76 - À parte autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato, por inadimplemento; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.004671-4 - OLÍCIO DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X FASTTRAINING RIO CENTRO EDUCACIONAL LTDA), ENILSON MORAES PESTANA), FERNANDO SALGUEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)), SERVIÇOS E COMÉRCIO FASTTRANING LTDA Despacho:1) Cite-se a ré Serviços e Comércio Fasttraining Ltda, na pessoa de sua representante legal, no endereço de fl. 130.2) Fl. 130, parte final: venha pela via própria. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.000245-0 - ANTONIO FILHO BISPO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X VIAÇÃO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Designo AIJ para o dia 08/05/07, às 14:00.Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 18 e 131, bem como o autor, esse para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nId: 134523"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "1ª Vara de Família": {
                                                "Atos": {
                                                    "134527": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.000474-8 - CAMILA DAS NEVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X JÚLIO CÉSAR DE MORAES LIMA Decisão:Emende-se a exordial devendo ser informado o valor aproximado dos ganhos do réu. \r\n\r\nProc. 2007.211.000776-2 - MIGUEL ÂNGELO RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X LUIZ CÉSAR NASCIMENTO DE JESUS Despacho:Emende-se a exordial, devendo ser informado o valor aproximado dos ganhos do réu. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2005.211.003351-3 - L.C.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X H.S.R. IINTIME-SE A PARTE AUTORA A FIM DE QUE SE MANIFESTE SOBRE A PROMOÇÃO DE FL. 24Vº, FICANDO CIENTE QUE SUA INÉRCIA ACARRETARÁ A EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.006305-2 - CELIA SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY FONSECA DOS SANTOS LIMA (RJ-082920) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/04 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.211.000961-9 - V.E. (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X E.A.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Razão assiste ao MP, devendo o requerimento de fls. 80, vir por ação própria. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.211.003234-1A - CAIO LEMOS DOS SANTOS SILVANA COSTA X VANESSA LEMOS DOS SANTOS Despacho:Intime-se o patrono subscritor de fls. 17 para o devido cumprimento do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.211.001664-1 - K.S.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598), Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X F.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 05/12/2005, deste Juízo.\"a parte autora sobre certidão do sr. oficial de justiça de fl.73 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.211.000477-3 - LAYLA APARECIDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X ROBERTO JOSÉ DA SILVA Despacho:Emende-se a exordial dando-se valor à causa, devendo, outrossim, ser providenciado o recolhimento das custas devidas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.211.001246-1 - S.J.S. (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MEIRELLES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-033275), Dr(a). JORGE LUIZ DANTAS (RJ-017711)) X S.S. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 05/12/2005, deste Juízo.\"aos requerentes sobre promoção ministerial de fls.80 \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.211.004886-5 - MARISE DE LOURDES SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550) Despacho:Emende-se a exordial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, adequando-se à pretense ação corretamente. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menores com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.003234-1 - VANESSA LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490), Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X SILVANA COSTA), CAIO LEMOS DOS SANTOS Despacho:Intime-se o Patrono subscritor da petição de fls. 44, para o devido cumprimento do artigo 45, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.211.000624-1 - ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X ANA BEATRIZ NERY PAIVA Despacho:Intime-se a parte autora para providenciar o recolhimento das custas devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.004800-2 - F.F.I. (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X T.A.S.C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HELENITA MARIA SUCCI CAMERON (RJ-075236) Sentença:O MM Juíz prolatou a seguinte sentença: Vistos, etc. Considerando a manifestação das partes e a promoção Ministerial, homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo com fulcro no artigo 269, III do CPC. Defiro J.G à parte ré e nomeio a Defensoria Pública para a defesa dos seus interesses. Custas ex lege, ficando suspensa a execução por força do artigo 12 da lei 1060/50. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de Conta Corrente em nome da R.L da Requerida. Sem recurso ante a preclusão lógica. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.211.004574-6 - EDINA MÁRCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X HERDEIROS DE ALVIMAR MOREIRA LEITE Despacho:Recebo a emenda de fls. 74, devendo, todavia, haver nova emenda no tocante a citação dos requeridos, anexando-se a devida cópia para contrafé. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.211.005301-5 - M.D.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.P.C.P. Sentença:....Diante do exposto,levando em conta que a norma do §3° do artigo 226 da CRFB não é auto-aplicável, especialmente no que tange a efeitos patrimoniais sobre os quais não dispõe e ainda considerando que o relacionamento mantido entre a autora e o pai da requerida foi anterior a vigência da Lei nº 8.971/1994, cujos efeitos não podem retroagir no tempo JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e extinto o feito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de justiça à ré.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa em favor do CEJUR/DPGE, ficando suspensa a execução por força do artigo 12 da Lei nº 1060/50.Publique-se. Registre-se e Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.211.000736-1 - JURACI BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X IVANILDO ALMEIDA DE OLIVEIRA) Despacho:Salvo engano, não constou do pedido final o reconhecimento e a dissolução da alegada união. Emende-se. \r\n\r\nId: 134527"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "2ª Vara de Família": {
                                                "Atos": {
                                                    "134532": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.004075-1 - LINDINALVA CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, ratificado às fls. 29, entre as partes, DECRETANDO O DIVÓRCIO DIRETO, do casal, com fulcro no art. 226, par. 6º da CRFB... \r\n\r\nProc. 2006.211.004474-4 - REGINALDO AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964) Despacho Ordinatório, na forma da Portaria nº 01/05 e Provimento nº 15/02, da CGJ: Atenda-se ao MP \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.211.006224-0 - EZEQUIAS GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306)) X LAURA DE ANDRADE RIBEIRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias.Decorridos, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.211.006158-4 - ALESSANDRA CRISTINA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.006874-8 - JENIFER HORTA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUÁRIO (RJ-115184)) X JORGE GOMES SIMÕES Despacho:1) Atribua o autor correto valor à causa.2) Venha, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante do novo endereço declarado, eis que divergente dos informados às fls. 14 e 41. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.001012-8 - VIVIAN BRANDÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILSON MARQUES BARRETO), NATHÁLIA BRANDÃO DE CARVALHO BARRETO), BEATRIZ BRANDÃO BARRETO Decisão:Acolho a manifestação do \"parquet\" e indefiro o pleiteado na inicial, ante a ausência de elementos a consubstanciar os requisitos necessários para a medida \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.211.003810-9 - B.M.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Sentença..... Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a INTERDIÇÃO de JOSEFA MARIA DA SILVA, nomeando a sua filha BERNARDETE MARIA LIMA DA SILVA, como Curadora, a fim de representá-la nos atos da vida civil. Lavre-se o termo de compromisso da Curadora nomeada, expedindo-se a competente certidão. Dispenso a Curadora da especificação da hipoteca legal (art. 1.190 CPC). Inscreva-se o presente decisum no cartório da 10ª Circunscrição do Registro de Pessoas Naturais e no 1º Ofício do registro de Interdições e Tutelas (art. 34 da Res. nº 5 de 24/03/77, do Egrégio Órgão Especial do TJERJ), publicando-se os editais na forma do art. 1.184, do CPC. Após o trânsito em julgado, ultimadas as diligências, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.211.006382-7 - JAYRO CORREA GRAMA (Adv(s). Dr(a). IZABEL PINHEIRO FERREIRA (RJ-093403)) X VERA REGINA LEITE GRAMA (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: I-se as partes para comparecerem ao LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA, POLICLINICA PIQUET CARNEIRO - Av. MARECHAL RONDOM 381 BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER, no dia 22 de março de 2007 às 11:30 h. com a finalidade de proceder à coleta de amostras biológicas.As partes não precisam manter jejum. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha \r\n\r\nProc. 2005.211.005324-0 - FÁTIMA CRISTINA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X ROSANGELA PEREIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) Decisão: 1- Defiro a produção das provas orais requeridas. 2- Designo AIJ para o dia 06/03/2007, às 13:45 horas. Intimem-se. 3- Ao MP. \r\n\r\nId: 134532"
                                                    ]
                                                }
                                            }
                                        },
                                        "Santa Cruz": {
                                            "1ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "134475": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.206.003509-9 - MONICA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X MARIA GLORIA ALVES COSTA Decisão: 1- Restaure-se a distribuição. 2- Diante do teor do ofício de fls 129, revogo por ora, a decisão de 125. Esclareça a requerente, em cinco dias, a que título os depósitos estão sendo efetuados após o falecimento de Maria da Glória. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.206.001105-2 - FLAVIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS Decisão:Venham aos autos, em 10 dias, cópias das duas últimas declarações ao IR ou de isenção, se for o caso, para análise do pedido de JG, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.000386-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO NUNES SIMIAO Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. Intime-se o autor para que forneça uma cópia dos cálculos no prazo de 5(cinco) dias. Feita a apresentação da cópia, expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.000447-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENIE SANTIAGO DA CUNHA Despacho:Para análise do pedido de liminar, comprove o autor que a notificação foi enviada ao endereço do réu, tendo em vista que tal informação não consta do contrato firmado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.206.001088-6 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL, Procurador: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CLEITON MAIA DA FONSECA Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão. Apreenda-se, deposite-se, intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.001121-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELSON FRIAS DA SILVA Despacho:Ao autor para recolher a diferença de custas/taxa devidas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (R$ 465,86 de taxa judiciária) \r\n\r\nProc. 2007.206.001123-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JONATHAN COSER Despacho:Ao autor para recolher a diferença de custas/taxa devidas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (R$ 276,53 taxa juduciária) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.206.005350-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X NADIA TORRES BACELAR Decisão:Defiro a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.206.000482-5 - VILMA FARIAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Emende-se a inicial, em 10 dias, de acordo com que dispõe o art. 276 do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.000859-4 - JORGE ANDRE LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X JULIO LEONARDO LIMA DE OLIVEIRA AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO (20 DIAS) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.003911-3 - JOSAFA AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELINO BATISTA GOMES (RJ-126238)) X ENEDINA DA CONCEICAO E OUTROS Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.206.000224-5 - BRADESCO VIDA E PRVEDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088)) X ROSILANE CORREA SEGUNDO Decisão:Expeça-se guia para depósito em 05 dias. Realizado o depósito, cite-se. Não sendo feito o depósito no prazo avençado, voltem-me conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000560-0 - CARLOS ALEXANDRE FERRAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VÍVIAN SANTOS DE SOUSA (RJ-111840)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.206.001009-6 - ADEMIR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518)) X OLIVEIRAS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Traga o autor, em cinco dias, o endereço do 1º réu, para que se regularize a relação processual, expedindo-se o ato comunicatório. Com a vinda do endereço, Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.206.001388-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021298)) X ADEMIR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Tem como antecedente lógico da questão meritória da presente demanda o deslinde da controvérsia veiculada nos autos em apenso. Assim, em conformidade com o art. 265, IV, \"a\" do CPC, suspendo a presente demanda até que os feitos estejam em fase instrutória. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.206.004179-0 - TEREZINHA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEICAO DE LIMA (RJ-120302)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DA GUIA EFETIVAMENTE PAGA, NO PRAZO DE 48 H \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.206.001945-4 - ARMINDO FREITAS MOTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE C AMORIM (RJ-076270)) X WALTER QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138) Decisão:fls. 347: Defiro: Traga o autor, no prazo improrrogável de 48 horas, o documento original de fls 191/193, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.007140-0 - REGINA CELI DO AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163)) X DANIEL NOGUEIRA LIMA AO AUTOR \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.206.001039-1 - HELIO BIACAMANO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ Q M DA COSTA (RJ-098973)) X SILVIA CRISTINA LANDES Depósito público marcado para o dia 28.03.07 às 09:15h.(republicado para retificação da data designada) Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.206.001088-4 (9587) - LUIZ ANTONIO DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X JOSE MARCOS DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237), Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948), Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796), Dr(a). EMERSON FERREIRA (RJ-119536E) AO AUTOR \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.206.001110-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181)) X FADLA CAMARGO DA COSTA Decisão:Cite-se em execução na forma do artigo 652 do CPC para pagamento da dívida no prazo de três dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito na forma do art. 652-A do CPC. Vo caso de pagamento integral do débito em três dias, os honorários serão reduzidas pela metade na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.206.001104-0 - UBIRAJARA PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:(...) venham aos autos, em 10 dias, cópias das duas últimas declarações ao IR ou de isenção, se for o caso, para análise do pedido de JG, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.206.000042-7 (5971) - SERGIO MURILO ADAO PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652), Dr(a). SEBASTIAO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X VALDECI ALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 1998.206.001605-7 (8482) - ALCEBIADES DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). RENATO PERTENCE INDA (RJ-086140) AUTOS EM CARTÓRIO, DÊ-SE VISTA, PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 1999.206.001968-1 (9061) - MARILENA APARECIDA RIO BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-076886)) X SERDEM CLINICA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). JOAO ANTONIO VALERIO MAROTTA (RJ-057399) Despacho:Fls.:516: Defiro a penhora on line, antes porém, traga o exequente o CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2001.206.000007-6 - COSME LEMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X PEYRANI BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIO CAPORALI (MG-070014)), GERDAU S/A, Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) À 3ª ré para que recolha as seguintes custas faltantes: campo 43: R$ 0,04. Campo 45: R$ 0,49. \r\n\r\nProc. 2003.206.002782-7 - ROSANA DE JESUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA SUPERVIA TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Ao exequente sobre resposta à solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.206.004128-0 - LUCIA REGINA AMRIM NOVAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO C. RAMOS (RJ-111030)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEAL DE CARVALHO (RJ-115302), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:fls.293:Defiro a substituição da testemunha. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.206.006347-2 - ANIRA SANDRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL MEMORIAL DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES (RJ-087976) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.206.001474-8 - JESSIKA KELLY AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X REAL DOCTOR CERTIFICO E DOU FÉ, QUE NAO HÁ CUSTAS HÁ RECOLHER FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA ÀS FLS. 28. \r\n\r\nProc. 2006.206.007491-6 - JOAO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 09/05/2007 ÀS 15:30 H, NO CONSULTÓRIO DO DR. OSCAR CIRNE NETO - AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467 - SALA 801 - CENTRO - NITERÓI/RJ - TEL: 2621-6551 / FAX: 2719-5630 / CELULAR: 99844531 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.206.004369-2 - JAYME SARMENTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X ANTONIO DOS ANJOS JATAHY FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) AGUARDE-SE O PRAZO PREVISTO NO §5º DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.206.006782-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ALIX DE PAULA MACARIO FILHO Decisão:Defiro a penhora \"on line\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.001934-5 - BRASILIANA DE FATIMA DOS SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X LABS DOR LABORATORIO E IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.003551-0 - JURACY DO CARMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO CARMO (RJ-084184)) X VILMA MOURA ao autor \r\n\r\nProc. 2007.206.000296-8 - BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON LIMA GOMES Decisão:Comprove o autor, em 10 dias, sob pena de indeferimento,a regular notificação do réu, visto que o documento de fls25/26 não atende aos ditames legais. \r\n\r\nProc. 2007.206.001124-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA NELY RANGEL Decisão:Para análise do pedido de liminar, comprove o autor que o endereço para o qual foi a notificação remetida é da parte ré, tendo em vista que tal informação não consta do contrato firmado entre as partes. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.206.004396-5 - MARINALVA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Em assim sendo, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, no sentido de determinar a exclusão do nome do requerente dos cadastros de negativação, assinando o prazo de 3 dias para o cumprimento do comando, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 50,00 ( cinqüenta reais).Intime-se para cumprimento.Defiro a gratuidade.Cite-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.206.002191-0 - ELAINE MARIA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADAO ROBERTO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) Ao exequente \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.206.001772-4 (9988) - MARILENE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.206.001114-3 - RICARDO MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200) Despacho:1) Corrija o cartório a autuação. 2) Ao autor para recolher a diferença de custas/taxa devidas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. ( AOJA 0714-6 R$ 0,35; Distribuição 0723-7 R$ 0,10 ; AEVC 0702-1 R$ 4,32; Sub total R$ 4,77 ; CAARJ 0201-4 R$ 0,47; Atos dos Distribuidores 600202696-8 R$ 0,51 ; Acrés. 20% 3403-14129-8 R$ 0,10 ; Taxa Jud. 0101-6 R$ 60,00 ;Selo Cartorário 600225174-9 R$ 9,17 ; Outras Receitas 5673-00124-3 R$ 9,17 ; Total: R$ 84,19) \r\n\r\nId: 134475"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "2ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "134474": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.006826-6 - JANIS GOMES FERREIRA DOS SANTOS, SIDNEI ANTONIO DOS SANTOS, HUMBERTO ANTONIO DOS SANTOS, ROSEMERE GOMES FERREIRA DOS SANTOS, JOSE PEDRO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X Falecido: PEDRO ANTONIO DOS SANTOS Em cumprimento a OS 01/03: Aos interessados sobre ofício de fls.89/90. \r\n\r\nProc. 2007.206.000147-2 - MARIA JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES ANTÃO (RJ-136403)) X ORCIVAL LIMA DE VELASCO Despacho:I- Reconsidero a decisão de fls. 16.II- Defiro JG.III- Oficie-se para obtenção de saldo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.206.001887-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708)) X SELMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LYDIA F DE LIMA (RJ-081949) Despacho:Ao exequente sobre resposta à solicitação de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.206.002673-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELISABETE SILVA Em atendimento a o.s. 01/03: Ao interessado para que se manifeste sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2006.206.004251-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LAURO HENRIQUE BRAZ DA ROSA Despacho:Desentranhem-se os documentos referidos, mediante fotocópia e certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.206.004596-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CLEUZA ROSEMBACH SANTOS Despacho:À parte autora sobre fls. 29 verso. \r\n\r\nProc. 2006.206.005237-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ANGELICA DE ALMEIDA COUTINHO Em atendimento a o.s. 01/03: Ao interessado para que se manifeste sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.206.006032-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Traga o réu cópia das inicias mencionadas para análise de conexão, matéria de ordem pública. \r\n\r\nProc. 2006.206.006749-3 - BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA DAS DORES PESSANHA MARCELINO Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para comsolidar em favor do Autor a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.206.000004-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X GELSON MACHADO NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.206.004808-2 - SICPA BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X FELINTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEIDSON FARIAS (PB-000699), Dr(a). THELIO FARIAS (PB-009162) FLS 41/413, DIGA O AUTOR QUANTO A MANIFESTAÇÃO DO PERITO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.004641-5 - MARGARETE DO NASCIMENTO MENEZES FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Em atendimento a os. 01/03: Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.206.005895-9 - PAULA DA SILVA VELI DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao interessado (autor) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 72vº. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.206.005768-2 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S.A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 16/05/07, às 14:20h. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.206.000827-5 - CESAR DE SOUTO PALMA X ANTONIO WILSON CHAFIM Despacho:Defiro pelo prazo requerido. Expirado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.206.005056-6 - JOSE MAURICIO NOVAES (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944)) X RICARDO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 77 - Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.006500-9 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LEON RACHID PEDRO MANSSUR (RJ-009307)) X JARDIM ESCOLA PRIMAVERA LTDA), SEBASTIAO PORTO GOMES FILHO), CELIA MARIA DA SILVA PORTO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.206.008372-3 - ISABEL DOS SANTOS XAVIER, ROBERTA DE ANDRADE XAVIER (Adv(s). Dr(a). FLAZIOMIRO CAMILO (RJ-133725)) X CARLOS ALBERTO FILO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.206.005002-9B - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A) Despacho:Venha o complemento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.206.002772-0 (8972) - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MERCEARIA MAGURI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.206.001006-7 (10037) - MILTOM PEREIRA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501)) X LLOYDS TSB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095948), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239) Decisão:I. Intime-se o executado, através do seu patrono, para pagar o valor devido, em 15 dias, sob sanção de fixação de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 465-J), caput, do CPC).II. Caso haja pagamento, diga o credor. III. Caso não haja pagamento, fixo, desde de já, multa de 10% sobre o valor executado e determino a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação do executado, para apresentar impugnação, em 15 dias, conforme o art. 465-J, § 1º, do CPC. Após, certifique-se, diga o credor e venham conclusos para decisão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2006 \r\n\r\nProc. 2002.206.006313-1 - FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X FEITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992), Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:1- Indique a credora bens passíveis de constrição. 2) Fls . 150 - I-se a parte para efeturar o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.206.007122-1 - ESPOLIO DE JOAQUIM DE JESUS VILLAR (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE JESUS VILAR (RJ-095905)) X JOAO BATISTA DA SILVA FLS148/176, DIGA O AUTOR, QUANTO AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.206.006129-6 - LEILA LEITE BRUM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X SINTSAMA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Em atendimento a o.s. 01/03: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.206.006726-2 - SUELLEN AMARAL MACEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008)) X SHOPPING SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) FLS 41/55, DIGA O AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.206.002748-9 - ANDRE LUIZ DIAS DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Fls. 187 verso - Atenda-se à DP.Fls. 187 verso ( requeiro que a parte ré informe se já tirou o nome da autora do SPC, tendo em vista que os documentos em fls. 174/182, não comprovam tal fato). \r\n\r\nProc. 2005.206.003725-4 - ELCI DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.005927-7 - MARCIANO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:I- Revogo a liminar deferida as fls. 18.II- A parte ré quanto ao pedido de desistência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.206.007724-9 - IVONETTE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X NEUZA MARIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.206.005742-3 - SOLANGE BELMONTE ALONSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X SANDRO NOGUEIRA LUDGÉRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS (RJ-127366), Dr(a). RUY BARBOSA DE SOUZA (RJ-068645) Despacho:Considerando as manifestações de fls. 111 e 113, designo audiência (art. 331, do CPC) para o dia 16/05/07, às 14:40h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.004498-4 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493)) X UILY ASSUMPACAO DE OLIVEIRA Sentença:... ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a reintegração do bem descrito na inicial na posse da autora, cuja reintegração liminar torno definitiva e condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2006.206.007011-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X IZAQUE MARQUES RAMOS FOI DESENTRANHADO O MANDADO DE FLS 29 E ENTREGUE AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA SEU DEVIDO CUMPRIMENTO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.206.005188-6 - JURACI DA CONCEICAO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Fls. 275/277 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.206.003518-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X DORCAS DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Desentranhem-se fls. 202/203 e junte-se nos autos próprios; 2- Venha a complementação das custas no prazo de 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.206.004641-8 - JAIRO DRUMON (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.206.001167-6 - MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 134474"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "2ª Vara de Família": {
                                                "Atos": {
                                                    "134477": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.001155-1 - ERICK DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654), Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364), Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142), Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426), Dr(a). ALESSANDRA TOMAZIN DA COSTA (RJ-142388E), Dr(a). CARLA VALOURA ALVES (RJ-144621E), Dr(a). TALITA MARTINS CAMARA (RJ-142999E), Dr(a). MARCELA LEITE PASSOS (RJ-140171E)) X SIDMAR TEIXEIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.003451-4 - STEFANIE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X GILBERTO DE FARIAS DO NASCIMENTO Decisão:HOMOLOGO o acordo de fls. fls. 60, que contou com a concordância do Ministério Público às fls. 61, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO na forma do art. 792, do Código de Processo Civil, até o seu efetivo cumprimento. Revogo o decreto prisional de fls. 45. Recolha-se o mandado. Oficie-se a Polinter e aos demais órgãos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.206.003451-4 - STEFANIE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X GILBERTO DE FARIAS DO NASCIMENTO DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DE FLS. 62. \r\n\r\nProc. 2006.206.004931-3 - IVANIZE GONCALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X MARCO ANTONIO SILVA DE SOUZA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.004329-3 - JOAO BATISTA SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756) Dra. Ilka de Alcantara - RJ 93.756DespachoVenham aos autos: declaração de hipossuficiência financeira. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.000111-0 - CAMILA GARCIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550)) X SERGIO SANT ANNA DA CUNHA Despacho:Em derradeira oportunidade, intime-se o executado para depositar em Juízo as três últimas prestações alimentícias, referentes aos meses de novembro, dezembro2006 e janeiro/2007, no prazo de 48 horas, apresentando proposta plausível de parcelamento do débito restante, a fim de evitar a imediata decretação da prisão. Para tal, expeça-se guia. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.206.000570-0 - MELL ISABELLY GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X BRUNO SANTOS DE MELO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 62. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.004682-8 - PAMELA CRISTINA FERREIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). DRA JUSSARA ESTEVES GARCIA (RJ-116225), Dr(a). FLAVIA BARROS MOREIRA (RJ-151327E)) X ANTONIO ADEMILTON DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.206.001933-0 - ANA CRISTINA FERNANDES REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SILVANA FERNANDES SANTOS) Dr. Jorge Cláudio da Silva Marinho - RJ 140.463DespachoVenham aos autos: declaração de hipossuficiência financeira e procuração. \r\n\r\nId: 134477"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                "Atos": {
                                                    "134476": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.206.000297-0 - MP X CARLOS EDUARDO LEAL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785) Despacho:Abra-se vista a defesa do acusado, para apresentação das alegações finais... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.206.006817-5 - MP X MARCIO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281), Dr(a). ELTON PEREIRA (RJ-137599), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Silvino Lima de Oliveira, com amparo no art. 107, inciso I, do C.P....Designo Sumário de Culpa para o dia 14/03/2007, às 13:00 horas. Requisitem-se e intime-se...SILVINO LIMA DE OLIVEIRA foi denunciado por infração ao artigo 121, parágrafo 2º, incisos I e V, do Código Penal.Foi anexada aos autos Certidão de Óbito do acusado SILVINO LIMA DE OLIVEIRA às fls. 227.Instado a manifestar-se, o Órgão do Ministério Público requereu a extinção da punibilidade do acusado SILVINO LIMA DE OLIVEIRA (fls. 250 e verso).É O RELATÓRIO.FUNDAMENTO E DECIDO.Considerando que em qualquer fase do processo, deve o Juiz, ainda que de ofício, reconhecer a extinção da punibilidade, conforme o artigo 61 do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE SILVINO LIMA DE OLIVEIRA, com amparo no artigo 107, inciso I, do Código Penal.P.R.I. \r\n\r\nId: 134476"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "19º Juizado Especial Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "134185": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.029761-7 - Nilton de Lacerda Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Lacerda Filho - OAB RJ070783). X Ligia de Carvalho Cavalcanti. FLS.61- DEFIRO.PROCEDA-SE A PENHORA E A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.128625-3 - Nacional Express Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933). X Brassumo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Pinheiro Junior - OAB RJ107087, Bolivar Souza da Silva - OAB RJ064890). FLS.38/39- AO AUTOR. I-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005211/2000 (2000.800.058015-8) - Juraci Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). I-SE VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 117,35 ,NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA . \r\n\r\nProc. 2001.800.052899-0 - Darli Pereira de Souza. X Teleminio Serviços de Telemática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-SE POR AR A PARTE CONDENADA NAS CUSTAS PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO NO VALOR TOTAL DE R$ 255,89, NO PRAZO DE 60 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.800.040762-3 - Jorge Tupinambá Leite. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.800.004444-9 - Wanderley Ferreira Gonçalves. X Consoórcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2004.800.005961-3 - Adriano da Silva Batista. X Leilton de Sa Silvestre e outros. I-SE VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 417,65,NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA . \r\n\r\nProc. 2004.800.017860-2 - Jamil Conceição de Oliveira. X Brasilmóvel Consultoria Empresarial e Gestão de Negócios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2004.800.027458-5 - Janaina Lucia Rangel dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ067645). X Jardim Escola Toca do Coelho de Paciência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534, Amir Papera - OAB RJ075480). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.029087-6 - Jurandir Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Essence Produtos de Beleza Ltda.. I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS.42 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.800.018319-3 - Daniele Lucia Pereira Xavier. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). AO 1° RÉU SOBRE VALOR A MAIOR RECOLHIDO NA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.101.I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.026826-5 - Carlos Alexandre Soares. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.028450-7 - Alex Fonseca de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828, Monica de Freitas Bianchi Machado - OAB RJ105890). X Tim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE EXEQUENTE , TENHO COMO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.794,I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO , O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.038614-6 - Josefa Juvino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Motta Araujo - OAB RJ074751). X Finco do Brasil Fomento Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Afonso Hartmann - OAB RJ005183D, Geraldo Chagas - OAB RJ029319). AO AUTOR PARA ESCLARECER PETIÇÃO DE FLS.80 TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ PENHORA EFETIVADA NOS AUTOS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.174399-6 - Tereza Gomes de Faria. X Gisfema (do Rio Comércio de Livros Ltda). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.180716-0 - Irma Cavalcante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel do Patrocinio Ribeiro - OAB RJ075042). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Barbara de Oliveira - OAB RJ104070). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.020766-7 - Marcelo Luiz de Oliveira Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Globex Utilidades e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS.65 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.021621-8 - José Camilo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE EXEQUENTE , TENHO COMO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.794,I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO , O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.023290-0 - Jose Claudio Pereira dos Santos. X Marcos Lorena de Lima. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.024915-7 - Roberto Paulo Gualberto de Aquino. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Raimundo de Oliveira - OAB RJ001598B, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.027061-4 - Antonio Carlos da Silva Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X Boanerges Distribuidora de Materiais de Informática Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-FACE SENTENÇA DE FLS.36, AOS RÉUS PARA DEPÓSITO DO VALOR PAGO PELO PRODUTO , CORRIGIDO, CONFORME FLS.44. 2- AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.56. \r\n\r\nProc. 2006.800.029882-0 - Eduardo Gomes Fernandes. X Multibras S/A Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.032008-3 - Bruno Alves de Freitas. X Ve Samsil 156 Informatica LTDA e outro. Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido a fls.24 . Anote-se no DRA. Cite-se . \r\n\r\nProc. 2006.800.074903-8 - Rubens Cabral e outro. X Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.092758-5 - Adelina de Almeida. X Gradiente. Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.107820-6 - José Carlos Dias Curvelo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982). X Editora Peixes e outro. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME SENTENÇA DE FLS .89/90. \r\n\r\nProc. 2007.800.019405-5 - João de Souza Monteiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santoro - OAB RJ014820). X Belamazza - Comércio de Máquinas Ltda. - Me. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.020846-7 - Luzia Vieira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurílio de Oliveira - OAB RJ060162). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). FLS.23- AO AUTOR. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.029561-3 - Itamar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.029833-0 - Roberto Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X Banco Santander e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.800.056166-8 - Ivan de Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Mj Resende Com. e Ind. de Roupas. Rep Leg(s): Roberto Coiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Pinheiro da Silva - OAB RJ107301). FLS.70/80- AO AUTOR. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.035643-9 - Luis Otávio de Azevedo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Waldir Edson Castro França. 1-Tendo em vista que a extinção de fls.36 , não julgou o mérito da causa, nada obsta a sua reconsideração. Pelo que RECONSIDERO DECISÃO DE FLS.36. 2- FLS.37- DEFIRO. AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.019730-4 - Sindley Assunçao de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Fróes Leal Py - OAB RJ089835, Alexandra Queiroz Pinto - OAB RJ101762). X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). fls.226-Ao autor.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.053095-0 - Genevaldo de Sena Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Riowest Caminhões Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jorge Pinto - OAB RJ032374, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS.157 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2003.800.055336-8 - Carlos Alberto Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810, Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871). X Consórcio Auto América- Auto América Admistradora de Consórcio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos da Cunha - OAB RJ020780). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2004.800.053063-2 - Nubia Pereira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.019881-0 - J F Correia Padaria e Lanchonete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor do Nascimento - OAB RJ086944). X Nestlé Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.019957-7 - Evanir Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Célia de Souza Gomes - OAB RJ030078). X Ferias Card - Clube de Turismo e Lazer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832). TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE EXEQUENTE , TENHO COMO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.794,I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO , O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.026358-9 - Benites da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rosa - OAB RJ128517, Aline Peixoto Rosa - OAB RJ127128E). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102872, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se para devolução da guia de depósito DE FLS.179 no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.128981-1 - Maria Anália dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Alves Ferreira - OAB RJ085206). X Editora The Client e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR SOBRE PENHORA DE FLS.64. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.021486-6 - Maria Elza Resplande Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE EXEQUENTE , TENHO COMO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.794,I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO , O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.026876-0 - Simone Xavier Leitão. X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.027438-3 - Deise Luci Henrique Schaar Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). FLS.128/129-FACE CERTIDÃO DE FLS.139, AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE GUIA NOS AUTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS .I-SE . \r\n\r\nProc. 2006.800.037151-0 - Patrícia da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Banco Único S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). FLS.73- NADA A PROVER. MANTENHO DECISÃO DE FLS.63. \r\n\r\nProc. 2006.800.038989-7 - André Luis Sanches de Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Panamericano Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.63/64.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE , CONFORME PLANILHA DE FLS .61. \r\n\r\nProc. 2006.800.127458-5 - Jesiel Gomes de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.128670-8 - Regina Celi Marques Tieppo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Tupinambá Freitas - OAB RJ138173). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.020779-7 - Patricia Adriana Vilela Malito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X S P c. MANTENHO DECISÃO DE FGLS.21. CITE-SE O RÉU. \r\n\r\nId: 134185"
                                                    ]
                                                }
                                            }
                                        }
                                    }
                                },
                                "Campos dos Goytacazes": {
                                    "2ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "134535": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.014.024728-1 - GENICE FRANCISCO ARÊAS (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X IMOBILIARIA DESENVOLVIMENTO URBANISTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947) Intimar para ciência do ofício recebido \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.014.026820-0 - CECILIA DAMASCENO X Falecido: HIPOLITO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARILUCI GOMES BARBOSA (RJ-114639), Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079) Decisão:Não obstante o que foi decido a fls. 46, não será possível o levantamento do valor referente ao FGTS do de cujus, Hipólito Damasceno, nestes autos, mas, tão-somente por meio de decisão da Justiça Federal, tendo em vista a informação prestada pela Caixa Econômica Federal a fls. 56, item 1.1.Assim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intime-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.014.002802-0 - ALCEBIADES RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA SA E OUTROS Decisão:O autor comprova possuir título de crédito apto à execução. A conjugação destes fatores revela os pressupostos da concessão da medida.Para a concessão da medida liminar de arresto, é necessário o preenchimento dos requisitos do art. 813, II, a, CPC, que está presente devido a frustração do autor em obter seu crédito, além da prova literal da dívida (art. 814, I, CPC), que está comprovada pelo título de crédito. Além disso, há risco de dano para o autor devido ao encerramento irregular das atividades da segunda ré.Por tais motivos defiro o arresto, tal como requerido, dos bens do primeiro réu até o montante do valor expresso pelo cheque.Citem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.014.000246-7 (4513) - Inventariante: JORGE MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X GERSONITA MONTEIRO GOMES E OUTRO Sentença:ADJUDICO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, ao cessionário ALUIZIO DA SILVA RODRIGUES, o imóvel nº 90, antigo,26, situado na rua Raul Cardoso, Campos dos Goytacazes/RJ (bem descrito na fl. 15/15vº), nestes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de GERSONITA MONTEIRO GOMES e NARINO TAVARES GOMES, tendo sido inventariante JORGE MONTEIRO GOMES, tendo em vista a concordãncia dos interessados e a fiel aplicação da lei.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Adjudicação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.035177-1 - Inventariante: LUIZ CESAR PARAVIDINO X MARIA DA CONCEIÇAO PARAVIDINO (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA de fls. 14, que rubrico, nestes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de MARIA DA CONCEIÇÃO PARAVIDINO, sendo inventariante LUIZ CESAR PARAVIDINO, tendo em vista a concordância dos interessados e a fiel aplicação da lei.Transitada em julgado, expeça-se o Formal de Partilha.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.014.017008-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HEITOR MONTEIRO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306) Despacho: Diga o autor acerca de fls. 75, no prazo de cinco dias. No mesmo prazo, diga o réu sobre fls. 82/83. \r\n\r\nProc. 2005.014.019455-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X T. L. SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918) Fica o autor intimado, através de seu patrono, a tomar ciencia de oficio recebido do detran. \r\n\r\nProc. 2005.014.027050-3 - KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDAR M M LA REGINA (SP-097954)) X JANIR RIBEIRO PEREIRA JUNIOR Decisão: Defiro a substituição dos documentos originais por cópia e entreguem-se ao patrono do autor mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2006.014.001084-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARMEN LUCIA SANTANA GOMES Intimar a aprte autora, através de seu patrono, para recolher custas dos ofícios a serem expedidos ou retirá-los \r\n\r\nProc. 2006.014.001597-9 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X NILSON ROSA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.004180-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA DAS GRACAS MARTINS COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188) Decisão:Fl.46 - Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.014.005009-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARILENE BARBOSA BROVINI Decisão: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo improrrogável de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.014.007900-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X CHANEY CESAR BARBOSA MEDEIROS Decisão: Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido na fl. 23. \r\n\r\nProc. 2006.014.008963-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X IVANILDO BARRETO DE QUEIROZ Sentença: Sentença...ASSIM RELATADOS, PASSO A DECIDIR.A falta de contestação permite admitir como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, por força da revelia prevista no art. 319 do CPC.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BV FINANCEIRA S/A, e, confirmada a liminar, consolido a propriedade e a posse plena do veículo marca Volkswagen - Parati CL 1.8MI 4P (97/97), cor branca, placa CIB 1118, chassi 9BWZZZ379VT054648, em mãos do autor, autorizada a venda extrajudicial.Condeno o réu IVANILDO BARRETO DE QUEIROZ ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.009395-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATA COSTA NUNES Intimar a parte autora, através de seu patrono, para recolher custas dos ofícios a serem expedidos ou retirá-los \r\n\r\nProc. 2006.014.012752-6 - B.V. FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X WILLIAM PACHECO RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.014.003859-4 - BANCO ITAU-S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X ESPOLIO DE JERCEY MAIA LACERDA Despacho:Designo audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 21/03/2007, às 13:30 h, oportunidade em que, não obtida a conciliação, ocorrerá o saneamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.014.008866-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO FLAMBOYANT III (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X TELMA LUCIA MARTINS GOMES Decisão:1-Cite-se com as advertências, as formalidades e a antecedência exigida; 2- Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa, para o dia 20/03/2007, às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.014.008916-1 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SAO JOSE ( COLEGIO EUCARISTICO) (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X LENISE MARCIA MENDONÇA RANGEL Decisão:Cite-se com as advertencias, as formalidades e a antecedencia exigda; 2- Designo audiencia prevista no artigo 277 do CPC, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa, para o dia 10/04/2007, às 15:30h.... \r\n\r\nProc. 2006.014.008918-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL BENEFICENTE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X LUIS SERGIO SERAFIM MORAIS Decisão:Cite-se com as advertencias, as formalidades e a antecedencia exigda; 2- Designo audiencia prevista no artigo 277 do CPC, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa, para o dia 11/04/2007, às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2006.014.009037-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X MARIA ISABEL DE AZEVEDO MATHIAS BARROSO Decisão:Cite-se com as advertencias, as formalidades e a antecedencia exigda; 2- Designo audiencia prevista no artigo 277 do CPC, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa, para o dia 10/04/2007, às 16:00h.... \r\n\r\nProc. 2006.014.009323-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773)) X RAFAEL DE SOUZA GOMES Decisão: Designo o dia 07/ 03 / 2006 , às 16h, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.011690-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL BENEFICENTE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X ANA MARIA TOSTES DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 14/03/2007, às 14 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.012935-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X FLAVIA AMOY MANHAES Decisão:Designo o dia 21/03/2007, às 14 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.014.000034-7 (1246/95) - SEBASTIAO DE FREITAS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X ALICE CHACUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FUAD NAKED (RJ-004557) para o patrono do autor se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.006116-3 - EDNA DE FRANCA DIAS (Adv(s). Dr(a). EVANIL MONTEIRO DE CASTRO (RJ-051938)) X ITAPUA CALCADOS S/A Decisão: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Designo o dia 13/03/2007, às 13:30 horas, para realização de audiência preliminar (art.331, do CPC). Intimem-se todos. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.014.024966-6 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X CLAILTON SALVADOR GOMES E OUTRO Intimar para retirar a guia \r\n\r\nProc. 2005.014.029460-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X ESPOLIO DE MANOEL JACINTO DO NASCIMENTO Decisão:Expeça-se guia para o depósito da quantia ofertada pela PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (R$ 10.955,37 - fl. 5), que é superior àquela apontada pelo perito (R$ 8.186,93 - fl.75).Defiro a imissão provisória da autora na posse da área de servidão indicada na inicial, condicionada a expedição do mandado a juntada da guia do depósito deferido.Cite-se ESPÓLIO DE MANOEL JACINTO DO NASCIMENTO, na pessoa do inventariante Luiz Antonio do Nascimento, para a resposta, no prazo de 15 dias, ciente de que na falta de contestação presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.014.015598-2 - J.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELICIA APARECIDA DE SOUZA TELES (RJ-124330)) X R.F.C. Decisão: Assiste razão ao Ministério Público na promoção de fls. 75. Com fundamento no artigo 90, III c/c 134, do CODJERJ, declino da competência deste Juízo para a o Juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca. Remetam-se os autos via distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.021963-7 - CACHOEIRO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO SILVA (ES-010925)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.014.030128-9 - FUNDAÇAO DO NORTE FLUMINENSE DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - FUNDENOR (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão: Tendo em vista que os documentos de fls. 18/19, 20/21 e 22/23, comprovam os pagamentos das contas referentes aos meses de abril/2002, maio/2002 e junho/2002 efetuadas desde 14/01/2004 e 18/01/2004, considero indevida a solicitação de registro do nome da autora Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional _FUNDENOR, contida nos documentos de fls. 64, datado de 22.05.2006, formulado pela ré Telerj Celular - Vivo e, com base na existência de prova inequívoca que convence o juiz da verossimilhança da alegação e no fundado receio de dano de dificil reparação (art. 273, I, do CPC) concedo a tutela antecipada para determinar que a ré promova em cinco (05) dias o cancelamento do registro do nome da autora junto ao SERASA, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Expeça-se mandado e cite-se.Ise. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de titulo C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.014.011007-8 - ELI MANHAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077), Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948)) X RALFRRONDES DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269) Despacho: Diga o réu. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.014.032278-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CRISTIANE WERNECK CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.014.005956-9 - ESPOLIO DE ALCIDES BARCELOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575)) X PROJEX - PROJETOS E EXECUÇÕES DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Despacho:Jse. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para a complementação dos honorários em 48 horas. digam sobre o laudo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.014.012989-0 - HELENA RAQUEL GOMES DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA RIBEIRO TAVARES (RJ-050242)) X MAURICIO MEDEIROS RIBEIRO E OUTRO Sentença: Sentença...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por HELENA RAQUEL GOMES DA SILVA LEITE e decreto o despejo de MAURÍCIO MEDEIROS RIBEIRO E RENATA DA SILVA PACOVA PEREIRA M. RIBEIRO, e assino-lhes o prazo de 15 dias para a desocupação do imóvel da Rua Lacerda Sobrinho, 255, Condomínio do Edifício Jornalista Silvio Fontoura, bloco 5, aptº 104, sob pena de expedição de mandado de despejo.Condeno os réus, ainda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa corrigido.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.014.012149-4 - FELISBERTO FREITAS BENSI (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951)) X ALEXANDRE AUGUSTO MAGNO BAPTISTA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Fica o autor intimado, através de seu patrono, a se manifestar em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.014.016538-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLA PATRÍCIA ABRAHÃO DE AGUIAR GARCIA (ES-009334)) X SERGIO ARMANDO PIRES RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Despacho:Formalizado por todos os acordantes o pactuado às fls. 118/119, à c.. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.014.018649-8 - JOSE MANHAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X VALDACIR FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309) Sentença: Sentença...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JOSE MANHÃES RANGEL em face de VALDACIR FREITAS MONTEIRO e determino a desconstituição da penhora de fls. 83 do apenso e mantenho o embargante na posse do imóvel da Rua Lourenço Augusto Russo, s/nº, Grussaí, São João da Barra/RJ, condenado o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa corrigido.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.004189-9 - DANIEL ANDRADE RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514)) X ELIANE DA CONCEIÇÃO RANGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551) Decisão: Defiro o sobrestamento pelo prazo de 15 dias, findo os quais deverão as partes se pronunciarem sobre eventual acordo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.014.002093-4 - CEZAR AUGUSTO ABREU GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786)) X AREAS E PELUCCHI LTDA (DICOPEL) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista a sentença hoje proferida nos autos em apenso, julgo extintos nos termos do art.267, VI, do Código de Processo Civil, estes embargos de devedor interpostos por CEZAR AUGUSTO ABREU GUIMARÃES em face de ARÊAS E PELUCCHI LTDA (DICOPEL), nomeados à f.02.Custas de lei.Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 20 de dezembro de 20006.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito Titular da 3a Vara Cível(Juiz Tabelar da 2a Vara Cível)Mat.7578 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.014.000543-1 (2086) - AMARO SERGIO DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALMADA (RJ-004165D)) X ESPOLIO DE RAMILDO RANGEL DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376) Despacho: Diga o exeqüente sobre fls. 46 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1999.014.000946-3 (4346) - AREAS E PELUCCHI LTDA ( DICOPEL) (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X CEZAR AUGUSTO ABREU GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.05, considerando a concordância do executado e o integral cumprimento do acordo de fls.104/105, conforme noticia o credor à f.108, julgo extinta, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de execução de título extrajudicial proposta por ARÊAS E PELUCCHI LTDA (DICOPEL) em face de CEZAR AUGUSTO ABREU GUIMARÃES, nomeados à f.02.Custas de lei.Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 20 de dezembro de 2006.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2000.014.000888-3 (4848) - DANIEL GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958)) X MARIA INEZ NOGUEIRA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475) Decisão: Defiro o sobrestamento pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2000.014.000894-9 (5046) - ALEXANDRE DO NASCIMENTO TERRA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X AILTON PETRUCCI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam os embargados sobre o postulado às fls. 191. \r\n\r\nProc. 2003.014.002086-5 - JOELIA NOGUEIRA SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X MARIA INEZ FERREIRA HIGINO Decisão: Não há como deferir o requerimento de justiça gratuita provisória, tampouco \"andamento do feito\", visto que o processo está JULGADO EXTINTO por DESISTÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE (fl.38). Comprove a exequente sua condição de hipossuficiente, juntando aos autos a última declaração de renda ou de isento, enviada à Receita Federal. Certifique o cartório as custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2003.014.011752-6 - AILTON XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X ANTONIO ALEXANDRINO DE BRITTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Sentença: Tendo em vista que a obri gação foi satisfeita pelo executado, ANTÔNIO ALEXANDRINO DE BRITTO COSTA, conforme noticiado a fls. 57, nestes autos da Ação de Execução, autuados sob o nº 2003.014.011752-6, movida por AILTON XAVIER DA SILVA, JULGO EXTINTO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do CPC. Desentranhem-se os cheques de fls. 06/07 mediante substituição por cópia e entregue-se mediante recibo. Levante-se a penhora de fls. 43. Transitada em julgado e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.014.010307-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ISBERAN COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Intimar para ciência do ofício recebido \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Forçada \r\n\r\nProc. 1998.014.001051-7 (2438/98) - VECIO GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). VENALDO GOMES BATISTA (RJ-043382)) X DENISE AZEVEDO CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151) Despacho: Diga o exeqüente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.014.021033-6A - PAULO DE SOUZA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077), Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948)) X JOAQUIM MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-108452) Despacho: Intime-se o impugnado para que junte aos autos, no prazo de dez dias, cópia da última declaração de rendas entregue à Receita Federal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.014.031227-0 - REGINA CELIA FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301)) X RAD-MED DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO VIEIRA BACELLAR (RJ-031801), Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253) Ficam intimados os interessados, através de seus patronos, para ciência da Audiência designada para o dia 12 / 04 / 2007, às 14:30horas \r\n\r\nProc. 2005.014.027155-6 - MARCIA DA SILVA CHAGAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115)) X CALCADOS ITAPUA S/A - CISA (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) Decisão: Especifiquem-se as provas. Designo o dia 03/ 04 /2007, às 13h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.030692-3 - ERLI MOURA NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-132819)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PIMENTEL FRANÇA (RJ-124349) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 27/03/2007 , às 16 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.004293-4 - NABIA GOMES PAES (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X CLAUDECI FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991) Decisão: Especifiquem-se as provas. Designo o dia 27 / 03 /2007, às 15h30min., para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.008455-2 - ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263)) X MULTIPLA MIDIA LTDA (O DIARIO NORTE NOROESTE FLUMINENSE) Despacho:Ficam intimados os interessados, através de seus patronos, para ciência do despacho de fl. 32: Em razão da paralisação dos serviços para mudança do prédio do Forum, remarco a audiência para o dia 02/04/2007, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2006.014.010583-0 - VANIL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830)) X ERIMANTO AUGUSTO CARDOSO E OUTRO Decisão:Fica intimada a parte autora, através de seu patrono, para ciência da decisão de fl. 21: Defiro a justiça gratuita. Designo o dia 17/04/2007, às 13h 30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se.Fica ainda intimada a parte autora a fornecer uma copia da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.014.010647-0 - PERCY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Fica intimada a parte autora, através de seu patrono, para ciência da decisão de fl. 23: ... Defiro a gratuidade de justiça .Designo o dia 25/ 04 /2007, às 16 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.014.030118-6 - RENATA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO Despacho: Recolham-se as custas, corretamente, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.017425-1 - NELI SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Despacho: Cumpra-se o Venerando Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.030685-6 - MARCOS VINICIUS ESPIRITO SANTO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). ANA CARLA SILVA ALVES (RJ-129494)) X EMBRATEL/RJ (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão: Especifiquem-se as provas. Designo o dia 27/ 03 /2007, às 14h30min., para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2004.014.016742-8 - VERA LUCIA MARVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARO DIONISIO PINTO DOS SANTOS Despacho: Em réplica. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2003.014.029912-4 - IRMAOS RANGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990)) X GET WAY COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Decisão: Parece evidente que estamos diante de uma conexão.Diga a autora qual o feito recebeu o primeiro despacho positivo, para efeitos do artigo 106, do CPC.Ise. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.014.000660-0 (6860) - Inventariante: NADÍLIA CASTELLAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X CELY CASTELLAR GOMES Ficam intimadas as partes, na pessoa de seu(s) patrono(s), para se manifestarem sobre fls. 58/59. \r\n\r\nProc. 2002.014.001202-7 (6706) - Inventariante: MARIA VERALDA ABREU DE OSUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X ANTONIO DE SOUZA Sentença:ADJUDICO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a MARIA VERALDA ABREU DE SOUSA, CPF nº 007.024.107-48, os bens descritos na fl. 13, nestes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de ANTONIO DE SOUSA, tendo sido inventariante MARIA VERALDA ABREU DE SOUSA, tendo em vista a concordância dos interessados e a fiel aplicação da lei.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Adjudicação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.014143-7 - Inventariante: CLAUDETE FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X CILESIO PEREIRA DA SILVA Fica intimada a inventariante, através de seu patrono, para se manifestar sobre o cálculo de fls.64 \r\n\r\nProc. 2003.014.023096-3 - Inventariante: DULCE MOEMA BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE ESPIRITO SANTO (RJ-119872)) X PEDRO HERVAL MONTEIRO Fica intimada a inventariante, na pessoa de seu patrono, para ciência e manifestação sobre ofício e documento de fls. 107/108. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.014.007425-0 - ESPOLIO DE BENEDITA DA SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X NILO SERGIO GOULART MARINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.014.011332-4 - CENTRO EDUCACIONAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) X TAINEIR COELHO MACHADO SIGMARINGA Decisão: As patronas de fls.63 devem comprovar que cientificaram o mandante, como determina o artigo 45, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.017435-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). JOSÉ MAURICIO OLIVEIRA DE ARRUDA (RJ-138130)) X FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Decisão: Defiro a devolução do prazo requerida a fls. 268. Intime-se. Fls. 271 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.014.024516-8 - IGAF LM AUDITORES INDEPENDENTES (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925), Dr(a). GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA (RJ-104517)) X PRO-CLINICAS CLINICA DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Despacho: Tendo em vista que processo foi extinto, conforme sentença proferida nos autos apensados (fls. 120/121), que está por cópia a fls.74/75 , intimem-se as partes para que informem ao Juízo se já houve cumprimento do acordo, cientes de que o silêncio será interpretado como resposta positiva, caso em que os autos serão baixados e remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.003750-1 - J. R. CARDOSO & CIA. LIMITADA M.E. (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 32/33 por seus próprios fundamentos.Especifiquem-se as provas.Designo o dia 20/03/2007, às 15h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Lucros Cessantes e Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.005122-4 - FABIANO DA SILVA CESÁRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE (RJ-118288)) X UNIMED CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412), Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487), Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900) Despacho: Diga a ré sobre os documentos juntados com a réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.016743-0 - CONDOMINIO BOSQUE DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X EDSON COSTA TERRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825) Decisão:Ficam intimados os interessados, através de seus patronos, para ciência de fls. 127 e 130: Designo o dia 19/04/2007, às 14h30min para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se todos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.014.004110-6C - ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA X Inventariante: ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936)) ESPOLIO DE VICENTE DE PAULO CARVALHO BARROS Intimar os patronos para tomarem ciência da prestação de contas de fl. 234/258 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.014.000385-0 (3624/99) - PONTUAL LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANO JONES C. DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.000561-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WILLIAM DE MORAES RISCADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cobrança de parcelas vencidas de contrato de arrendamento mercantil \r\n\r\nProc. 2004.014.015478-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X COBRANCA FORTE E SERIGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: En réplica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.014.005392-1 (5906/01) - CELIO PEREIRA GABRI (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, a cumprirem acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.016687-6 - JULIANA NOGUEIRA LICASSALI (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299), Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X DOMINGOS PEREIRA DE SOUZA Decisão:1) Oficie-se à FENASEG para os fins determinados na assentada de fl. 54; 2) Reitere-se ofício ao Juizado Especial Criminal; 3) Esclareça o autor a finalidade da intimação requerida na fl. 74. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.014.021328-3 - LUCIANO PINHEIRO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X RIO CAMPOS VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:Designo o dia 06/03/2007, às 14 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.026122-8 - ROGERS DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X CONVERTEDORA BENTA PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027) Decisão: A execução de sentença não foi requerida corretamente, pois, o prazo de 15 dias inserido no artigo 475-J não é contado a partir da sentença, mas, sim, a partir da intimação da ré, para o fim específico do pagamento do montante da condenação, o que ainda não ocorreu nestes autos. Intime-se a exequente para adequar o pedido, inclusive juntando o demonstrativo de que trata o artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.014.004327-7 (6346/01) - VOLKSWAGEN LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUCI CORDEIRO RIBEIRO Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de LUCI CORDEIRO RIBEIRO e declaro rescindido o contrato de arrendamento mercantil nº 626685-1 (fls. 28/30), ficando convalidada a liminar deferida a fls. 35 para reintegrar a autora definitivamente na posse no veículo caminhão modelo 8150, cor branca, ano de fabricação 2000, ano do modelo 2001, chassi 9BWV2VD261RY14861, placa LAK 2066.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das perdas e danos sofridas pela autora com a captação de recursos para a aquisição do bem arrendado e das prestações vencidas e não pagas até a afetiva devolução do veículo a serem apuradas em liquidação de sentença, deduzindo-se o valor da venda do bem, além das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESSARCIMENTO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.014.001289-9 - VALCY CRESPO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X HABITACIONAL HAB. M PORTUGAL INVESTIMENTOS LTDA Decisão:Fica intimada a parte autora, através de seu patrono, para ciência da decisão de fls. 17: Designo o dia 25/04/2007, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.009699-2 - UBIRAJARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X ANSIB - ASSOCIACAO NACIONAL DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ Fica intimada a parte autora, por seu patrono, para ciência da correspondência(citação postal) devolvida sem cumprimento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.005874-3 - CREMILTON OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X EZITA DE SOUZA ROMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON MARTINS BELCHOR (ES-004209) Fica intimada a parte autora, por seu patrono, para ciência da juntadas de correspondências devolvidas sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.014.021863-3 - PINHEIRO E BRUM LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325) Decisão: Designo o dia 22 / 03 / 2007 , às 13h30min., para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.009590-2 - ELIETE ROCHA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DOS PLANTADORES DE CANA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213) Decisão: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.010818-0 - DENISE VIEIRA FONSECA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X ANIBAL PESSANHA CRESPO E OUTRO Decisão:Ficam intimados os interessados, através de seus patronos, para ciência da decisão de fl. 76: Defiro a justiça gratuita. Designo o dia 25/04/2007, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.014.021873-6 - EDUARDO SOARES PECANHA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-075852), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Decisão: Expeça-se guia de depósito no valor constante da petição de fl. 144. Intime-se para o recolhimento. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.003881-5 - EDNA MARIA D'ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEME TRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X PHOTO STUDIO KAKAU ROCHA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por EDNA MARIA D'ALMEIDA MOREIRA e condeno PHOTO STUDIOS KAKAU ROCHA a entregar a autora, no prazo de cinco dias, 30 (trinta) fotos coloridas 0,15cm X 0,20cm, 70 (setenta) provas coloridas 0,6cm X 0,9cm, um pôster colorido 0,30cm X 0,40cm, um álbum maleta 0,15cm X 0,20cm e uma fita VHS, do aniversário de 15 anos de Kamyla Polini de Almeida Moreira, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Condeno, ainda, a ré, a pagar a autora, a título de dano moral a quantia de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), com juros de mora a contar da citação e correção monetária a contar da sentença, custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1998.014.000926-6 (3126/98) - PAULO AFONSO COLARES MORETO (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho: Intime-se o réu da decisão de fls. 131 através dos patronos de fls. 128. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.014.015056-4 - ESPÓLIO DE LIZETE DE ANDRADE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão: O acordo de fls. 38/40 não está assinado pelo BERJ, razão pela qual não poderá ser homologado. Regularize-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 134535"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "4ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "134536": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Sonia Pereira de Carvalho Sampaio\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.014.000117-2 (5223/96) - EDINEA PESSANHA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES (RJ-080530) Sentença:Intimação das partes para ciência da sentença de fl. 247 que julgou extinta a Execução de Sentença, na forma do art. 794, I, do CPC, determinando a baixa e arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.014.008126-5 - PRISCYLLA MARIA MATTOS DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDENICE RIBEIRO DE ABREU (RJ-057664)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES (RJ-080530) Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca do laudo pericial que consta nas fls. 172/174 no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.014.010222-0 - ANA LUCIA AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL(INSS) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES (RJ-080530) Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca do laudo pericial que consta nas fls. 76/77 no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.014.010587-7 - ROSIMERI DE SOUZA AREAS (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca do laudo pericial que consta nas fls. 63/64 no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.014.010765-5 - ATILANO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES (RJ-080530) Despacho:\"Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. ...\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.014.023149-2 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Fica intimada a autora para se manifestar sobre fls. 144/152 (cópia do Decreto nº 003/2006) \r\n\r\nProc. 2005.014.024846-7 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Fica intimada a autora para recolher custas complementares no valor de R$ 13,46 (R$ 12,24 ref OJA + R$ 1,22 ref OJA). \r\n\r\nProc. 2005.014.024847-9 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Fica intimada a autora para se manifestar sobre fls. 186//203 (cópia da Lei Municipal nº 6.306/96 e do Decreto nº 003/2006) \r\n\r\nProc. 2005.014.024862-5 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Fica intimada a autora para se manifestar sobre fls. 189//202 (cópia da Lei Municipal nº 6.306/96 e do Decreto nº 003/2006) \r\n\r\nProc. 2006.014.010608-0 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Fica intimada a autora para se manifestar sobre fls. 140//153 (cópia da Lei Municipal nº 6.306/96 e do Decreto nº 003/2006) \r\n\r\nProc. 2006.014.010610-9 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Fica intimada a autora para se manifestar sobre fls. 156//169 (cópia da Lei Municipal nº 6.306/96 e do Decreto nº 003/2006) \r\n\r\nProc. 2006.014.013879-2 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:Após manifestação do réu, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela, em respeito ao contraditório. Cite-se. Após a resposta, ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória C/C Cancelamento de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.013166-9 - JRR MENEZES & CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA (RJ-025663)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)), RAYOVAC - MICROLITE S/A, Dr(a). ANGÉLICA FONSECA DE GONÇALVES (RJ-130461) Fica intimado o autor para se manifestar em réplica às contestações de fls. 45/57 e 59/90. \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.014.008104-6 - ARNALDO FRANÇA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (MG-020180), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920), Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095) Fica intimado o ESTADO DO RIO DE JANEIRO para especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.013679-5 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X GERONIMO DE CAMPOS ALMEIDA Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária (recolhida a menor) através do recolhimento de R$ 121,93, sob pena de constituição de crédito tributário. \r\n\r\nProc. 2007.014.001085-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALBERTO LUIZ SANTOS DE QUEIROZ Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária (recolhida a menor), recolhendo o valor de R$ 37,13. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.014.022938-4 - ADEMILSON CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELZIMAR L. LUCAS (ES-008157)) X VONTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONI FRAGOSO ESTEVES AYRES (RJ-109845) Decisão:\"Designo, para a inquirição das testemunhas, o dia 04 de abril de 2007, às 14h 15 min, (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.014.000375-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO X ARLETE LUZIA FACINI DALVI (Adv(s). Dr(a). FELÍCIA SCABELO SILVA (ES-007591) Decisão:\"Designo, para a inquirição das testemunhas, o dia 04 de abril de 2007 às 14h, (...) \" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.014.001355-8 (11666/01) - JOSE MANOEL LOPES ESPINOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Fica INTIMADO o Município de Campos dos Goytacazes para juntar aos autos as fichas financeiras dos autores no período compreendido entre 14-11-1997 a 24-05-1999. \r\n\r\nProc. 2007.014.000097-8 - AURINEA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)) X BANCO CEDULA S/A E OUTRO Decisão:Declaro-me suspeito por ter recentemente tomado conhecimento de que parentes do meu cônjuge têm interesse no litígio. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.014.019460-4 - ANA CLARA SALGUEIRO RIZERIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Ficam intimadas as partes para se manifestarem nos autos conforme r. despacho de fl.146vº. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.014.007709-2 - PLANO DE SAUDE ASES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS (RJ-093242)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ Intimação do autor para manifestar-se em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.014902-9 - SIPROSEP - SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920)), BANCO ITAU, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica intimado o autor para se manifestar em réplica às contestações de fls. 184/197 e 231/252. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.014.026530-8 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399)) X THEMISTOCLES MACEDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOANILTON DE SOUZA CONCEICAO (RJ-043135)), ELICÊ ECARD CARVALHAES), NORMA ROSANE DE ALMEIDA PEÇANHA ECARD CARVALHAES, Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)), COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN, Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531)), ANTONIO FRANCISCO DE FREITAS), IMBE CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA.), CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS), CONSTRUTORA JUPIA LTDA), ELZA LORENZ PINHEIRO DA SILVA), ESPOLIO DE RAFAEL LORENZ PINHEIRO DA SILVA Decisão:1)Às fls. 497, no item 02, o Sr. Themistocles afirma que já recebeu, de forma amigável, pela desapropriação nos terrenos que lhe pertencia. Ao Município sobre esta afirmativa. 2) Requisite-se certidão do Município, contendo informações a respeito da existência ou não de pagamento efetuado pela via administrativa a todos os imóveis objetos deste processo. 3) Tendo em vista os documentos juntados às fls. 829/842, dou a Companhia de Engenho Central de Quissaman por citada. Oficie-se (via fax) ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória, independente do seu cumprimento. 4) Venham aos autos as certidões negativas de débito dos imóveis que estão em nome da Companhia de Engenho Central de Quissaman. 5) Feito tudo, ao Ministério Público. \r\n\r\nDesapropriação; Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2004.014.012124-6 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399)) X CELULOSE E PAPEL FLUMINENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476), Dr(a). MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-031763) Decisão:Cumpridas as formalidades legais, defiro o levantamento do que houver depositado na conta judicial nº 4400105264588. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.022895-1 - SILVIO CESAR DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X MARCELO BERNARDINO CARVALHO Sentença:Sentença: ... Tendo em vista a petição de fls. 30, JULGO EXTINTA, sem exame do mérito, o presente pedido de despejo proposto por Silvio César dos Santos e Silva em face de Marcelo Bernardino Carvalho, nos termos do artigo 267, VIII, do C.P.C. O feito deverá seguir quanto à cobrança do alugueres. ... PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.014.003424-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES (RJ-080530)) X MARINA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298), Dr(a). LIANA BRASIL PEIXOTO (RJ-121585) Sentença:SENTENÇA: ... Por tudo o que foi exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO para determinar a adoção dos cálculos apresentados pelo embargante. Deixo de condenar o embargado nos ônus da sucumbência em razão do disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.014.000063-5 (4942/96) - INSS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES (RJ-080530)) X VALTER ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334) Decisão:Constitua-se o crédito tributário. ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.014.000243-9 (5602/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486)) X TEREZA ALIPIA PERBEILS GOMES E OUTRO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.014.000166-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X PEDREGULHO PEDRAS DECORATIVAS LTDA), ADALTO VILELA SEPULVEDA), ANTONIO CARLOS VILELA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)), CORINTO FONTES BOTELHO, Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039) Fica intimado o executado CORINTO FONTES BOTELHO para recolher custas complementares no valor de R$ 38,47 (R$ 34,98 ref OJA + R$ 3,49 ref CAARJ). \r\n\r\nProc. 1999.014.000068-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X ROGERIO DA SILVA TAVARES), JOSE DE SOUZA FERREIRA), SILVIO PECANHA PAES), Interessado: CONSTANTINO PEÇANHA PAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Decisão:Intimação de Constantino Peçanha Paes para ciência da decisão de fl. 202, que indeferiu os pedidos de fls. 198/200. \r\n\r\nProc. 2005.014.027435-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DURVAL MANHAES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Fica intimado o ESTADO DO RIO DE JANEIRO para se manifestar sobre fls. 82/83 (ofício recebido do CARTÓRIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA). \r\n\r\nProc. 2007.014.001249-0 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X TRANSDIESEL - TRANSPORTE E COMERCIO AMBULANTE DE QUEROSENE E OLEO DIESEL LTDA Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária (recolhida a menor) recolhendo o valor de R$ 100,03 e ainda para providenciar o recolhimento de R$ 4,63 ref ao FUNPERJ, no campo 35, conta nº 5673-00124-3. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.014.015302-8 - GRENDENE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X F. J. SHOES COMERCIO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Fica intimada a requerida para recolher custas complementares no valor de R$ 21,14 (R$ 12,24 ref OJA + R$ 6,98 ref Atos de Prática Comum + R$ 1.92 ref CAARJ). \r\n\r\nProc. 2004.014.015303-0 - GRENDENE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X J. R. CARDOSO & CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Fica intimada a requerida para recolher custas complementares no valor de R$ 21,14 (R$ 12,24 ref OJA + R$ 6,98 ref APCJ + R$ 1,92 ref CAARJ). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.016999-1 - EDNA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Decisão:Recebo o recurso de fls. 119/123 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.014.014989-3 - GEILZA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar inexistente a dívida mencionada na inicial, determinar a imediata retirada do nome da autora do CONCENTRE e para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 4.000,00. Defiro a antecipação de tutela nos moldes postulados. Fixo multa diária para o descumprimento em R$ 500,00. Cumpra-se imediatamente pelo plantão. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação principal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, e arbitramento de fiança \r\n\r\nProc. 2007.014.000358-0 - SANDRA LUCIA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 22 de março de 2007, às 14h45min. 3) ... 4) O pedido de antecipação de tutela será apreciado em audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.014.000066-7 (2043/94) - VALTER ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES (RJ-080530) Decisão:Constitua-se o crédito tributário. ... \r\n\r\nProc. 2005.014.025110-7 - CELSO ACACIO GALAXE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Despacho:Decisão: \"Designo o dia 26 de junho de 2007, às 14 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Defiro a produção de prova testemunhal, assim como o depoimento pessoal do autor. O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório pelo menos vinte dias antes da audiência. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.014.003429-9 - ISAQUE PORTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES (RJ-080530) Despacho:Intimação do autor para que esclareça qual a espécie de benefício por ele pretendido, eis que a petição inicial se refere apenas a \"benefícios pecuniários cabíveis após a consolidação das lesões\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.014.013242-0 - Inventariante: SELVIA MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X MARIA AUGUSTA DA CONCEIÇÃO Decisão:Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo. Vindo as primeiras declarações, decidirei acerca do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.014.000327-8 (8223/99) - ALOYSIO VIEIRA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO VIEIRA BERNARDES (RJ-026894)) X MARIA CECILIA LYSANDRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Decisão:Ficam intimados os executados, na pessoa de seu patrono, para pagar a quantia de R$ 500.268,87 (quinhentos mil, duzentos e sessenta e oito reais e oitenta e sete centavos) ou 285.949,63 UFIRs, a título de honorários advocatícios, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.014.013320-4 - JUNIA FARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOYCE RIOS LOBO (RJ-137748)) X RIO BONITO 2000 COMBUSTIVEIS LTDA Decisão:Intime-se pessoalmente a autora e sua patrona, pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.008843-0 - EDMAR VIEIRA FLOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Decisão:Fls. 66/67. A cirurgia já foi realizada, conforme noticiado pelo oficio de fl. 47. Nada a prover. Cumpra-se fl. 65 (remessa dos autos ao Ministério Público). \r\n\r\nProc. 2006.014.008843-0 - EDMAR VIEIRA FLOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Fica intimado o ESTADO DO RIO DE JANEIRO para ciência da r. decisão de fl. 65: \"Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Considerando que não há qualquer questionamento do(s) réu(s) no que se refere à existência da doença e do tratamento proposto, voltem ao Ministério Público para manifestação sobre a efetiva necessidade de perícia, eis que parece a este Juízo que a matéria a ser decidida é unicamente de direito.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.014.015819-1 - DAVID DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399) Fica intimado o ESTADO DO RIO DE JANEIRO para ciência da r. decisão de fl. 107: \"Considerando que não há qualquer questionamento do(s) réu(s) no que se refere à existência da doença e do tratamento proposto, voltem ao Ministério Público para manifestação sobre a efetiva necessidade de perícia, eis que parece a este Juízo que a matéria a ser decidida é unicamente de direito.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.020102-5 - VIVIANE NOGUEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Sentença:SENTENÇA. (...) DISPOSITIVO. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar que o réu forneça os medicamentos (ou outros com idênticos princípios ativos) necessários a autora, nas quantidades prescritas pelo médico que lhe estiver acompanhando, enquanto durar o seu tratamento. O Município terá o prazo de 15 dias, a contar da entrada do requerimento em seu protocolo, para fornecer tudo que for necessário ao tratamento. (...) Passados os 15 dias, se os medicamentos, alimentos e equipamentos não estiverem disponibilizados, o réu deverá fornecer em dinheiro, em 48 horas, a quantia necessária à sua aquisição. Passado o prazo mencionado no parágrafo anterior, sem o fornecimento ora determinado, o réu incorrerá em multa diária de R$ 5.000,00. (...) Condeno o réu ao pagamento dos honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. Observe-se o art. 475 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.020759-3 - PAULO ROBERTO SOARES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Sentença:SENTENÇA. (...) DISPOSITIVO. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar que o réu forneça os medicamentos (ou outros com idênticos princípios ativos) necessários ao autor, nas quantidades prescritas pelo médico que lhe estiver acompanhando, enquanto durar o seu tratamento. O Município terá o prazo de 15 dias, a contar da entrada do requerimento em seu protocolo, para fornecer tudo que for necessário ao tratamento. (...) Passados os 15 dias, se os medicamentos, alimentos e equipamentos não estiverem disponibilizados, o réu deverá fornecer em dinheiro, em 48 horas, a quantia necessária à sua aquisição. Passado o prazo mencionado no parágrafo anterior, sem o fornecimento ora determinado, o réu incorrerá em multa diária de R$ 5.000,00. (...) Condeno o réu ao pagamento dos honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. Observe-se o art. 475 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.023280-0 - JAINFRE GOMES COITINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Intimação da parte autora para ciência dos Embargos de Declaração apresentados pelo réu (fls. 97/100) \r\n\r\nProc. 2005.014.025532-0 - JOSE MAURICIO PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Sentença:SENTENÇA. (...) DISPOSITIVO. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar que o réu forneça os medicamentos (ou outros com idênticos princípios ativos) necessários a autora, nas quantidades prescritas pelo médico que lhe estiver acompanhando, enquanto durar o seu tratamento. O Município terá o prazo de 15 dias, a contar da entrada do requerimento em seu protocolo, para fornecer tudo que for necessário ao tratamento. (...) Passados os 15 dias, se os medicamentos, alimentos e equipamentos não estiverem disponibilizados, o réu deverá fornecer em dinheiro, em 48 horas, a quantia necessária à sua aquisição. Passado o prazo mencionado no parágrafo anterior, sem o fornecimento ora determinado, o réu incorrerá em multa diária de R$ 5.000,00. (...) Condeno o réu ao pagamento dos honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. Observe-se o art. 475 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.027115-5 - CAROLLYNE DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Sentença:SENTENÇA. (...) DISPOSITIVO. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar que o réu forneça os medicamentos (ou outros com idênticos princípios ativos) necessários à autora, nas quantidades prescritas pelo médico que lhe estiver acompanhando, enquanto durar o seu tratamento. O Município terá o prazo de 15 dias, a contar da entrada do requerimento em seu protocolo, para fornecer tudo que for necessário ao tratamento. (...) Passados os 15 dias, se os medicamentos, alimentos e equipamentos não estiverem disponibilizados, o réu deverá fornecer em dinheiro, em 48 horas, a quantia necessária à sua aquisição. Passado o prazo mencionado no parágrafo anterior, sem o fornecimento ora determinado, o réu incorrerá em multa diária de R$ 5.000,00. (...) Condeno o réu ao pagamento dos honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. Observe-se o art. 475 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.027289-5 - IRAMAR MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Fica intimado o ESTADO DO RIO DE JANEIRO para ciência da r. decisão de fl. 98: \"Considerando que não há qualquer questionamento do(s) réu(s) no que se refere à existência da doença e do tratamento proposto, voltem ao Ministério Público para manifestação sobre a efetiva necessidade de perícia, eis que parece a este Juízo que a matéria a ser decidida é unicamente de direito.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.027552-5 - THAIS ROMÃO AMARO VERTULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Sentença:SENTENÇA. (...) DISPOSITIVO. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar que o réu forneça a cirurgia e os medicamentos (ou outros com idênticos princípios ativos) necessários a autora, nas quantidades prescritas pelo médico que lhe estiver acompanhando, enquanto durar o seu tratamento. O Município terá o prazo de 15 dias, a contar da entrada do requerimento em seu protocolo, para fornecer tudo que for necessário ao tratamento. (...) Passados os 15 dias, se os medicamentos, alimentos e equipamentos não estiverem disponibilizados, o réu deverá fornecer em dinheiro, em 48 horas, a quantia necessária à sua aquisição. Passado o prazo mencionado no parágrafo anterior, sem o fornecimento ora determinado, o réu incorrerá em multa diária de R$ 5.000,00. (...) Condeno o réu ao pagamento dos honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. Observe-se o art. 475 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.028382-0 - AUGUSTO BORGES MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Sentença:SENTENÇA. (...) DISPOSITIVO. Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial apenas para determinar que o réu forneça a cirurgia e os medicamentos (ou outros com idênticos princípios ativos) necessários ao autor, nas quantidades prescritas pelo médico que lhe estiver acompanhando, enquanto durar o seu tratamento. O Município terá o prazo de 15 dias, a contar da entrada do requerimento em seu protocolo, para fornecer tudo que for necessário ao tratamento. (...) Passados os 15 dias, se os medicamentos, alimentos e equipamentos não estiverem disponibilizados, o réu deverá fornecer em dinheiro, em 48 horas, a quantia necessária à sua aquisição. Passado o prazo mencionado no parágrafo anterior, sem o fornecimento ora determinado, o réu incorrerá em multa diária de R$ 5.000,00. (...) Tendo o autor sucumbido em parte mínima, condeno o réu ao pagamento dos honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. Observe-se o art. 475 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.030638-8 - MARIA DOMINGAS RIBEIRO DANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Fica intimado o ESTADO DO RIO DE JANEIRO para ciência da r. decisão de fl. 81: \"Considerando que não há qualquer questionamento do(s) réu(s) no que se refere à existência da doença e do tratamento proposto, voltem ao Ministério Público para manifestação sobre a efetiva necessidade de perícia, eis que parece a este Juízo que a matéria a ser decidida é unicamente de direito.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.001328-4 - PAULO DE ASSIS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Sentença:SENTENÇA. (...) DISPOSITIVO. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar que o réu forneça os aparelhos auditivos e medicamentos necessários, nas quantidades e especificações prescritas pelo médico que lhe estiver acompanhando. O Município terá o prazo de 15 dias, a contar da entrada do requerimento em seu protocolo, para fornecer tudo que for necessário ao tratamento. (...) Passados os 15 dias, se os medicamentos, alimentos e equipamentos não estiverem disponibilizados, o réu deverá fornecer em dinheiro, em 48 horas, a quantia necessária à sua aquisição. Passado o prazo mencionado no parágrafo anterior, sem o fornecimento ora determinado, o réu incorrerá em multa diária de R$ 5.000,00. (...) Condeno o réu ao pagamento dos honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. Observe-se o art. 475 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.006136-9 - RICARDO GONÇALVES BOUSQUET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Sentença:SENTENÇA. (...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar que os réus forneçam os materiais, tratamentos e medicamentos (ou outros com idênticos princípios ativos) necessários ao autor, nas quantidades prescritas pelo médico que lhe estiver acompanhando, enquanto durar o seu tratamento. Os réus terão o prazo de 15 dias, a contar da entrada do requerimento em seu protocolo, para fornecer tudo que for necessário ao tratamento. (...) Passados os 15 dias, se os medicamentos, alimentos e equipamentos não estiverem disponibilizados, os réus deverão fornecer em dinheiro, em 48 horas, a quantia necessária à sua aquisição. Passado o prazo mencionado no parágrafo anterior, sem o fornecimento ora determinado, os réus incorrerão em multa diária de R$ 5.000,00. (...) Condeno os réus ao pagamento dos honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. Desnecessário o duplo grau de jurisdição, conforme Enunciado 7 do Aviso 67/2006, de 07 de dezembro de 2006. PRI \r\n\r\nProc. 2006.014.006571-5 - EDIPO BENVINDO DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Fica intimado o ESTADO DO RIO DE JANEIRO para ciência da r. decisão de fl. 83: \"Considerando que não há qualquer questionamento do(s) réu(s) no que se refere à existência da doença e do tratamento proposto, voltem ao Ministério Público para manifestação sobre a efetiva necessidade de perícia, eis que parece a este Juízo que a matéria a ser decidida é unicamente de direito.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c medida cautelar \r\n\r\nProc. 2005.014.035216-7 - ANA PAULA BESSA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELIO RODRIGUES DE BRITO (RJ-055448), Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.015371-7 - MARGARETH LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708) Fica intimado o ESTADO DO RIO DE JANEIRO para ciência da r. decisão de fl. 106: \"Considerando que não há qualquer questionamento do(s) réu(s) no que se refere à existência da doença e do tratamento proposto, voltem ao Ministério Público para manifestação sobre a efetiva necessidade de perícia, eis que parece a este Juízo que a matéria a ser decidida é unicamente de direito.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.009570-7 - LEONARDO PONCE PASINI JUDICE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Despacho:Intimação do réu para apresentação da proposta de acordo subscrita por agente público com poderes para tanto. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.014.019055-4 - ALZIRA RIBEIRO GUIMARAES X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Sentença:SENTENÇA. (...) DISPOSITIVO. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar que o réu forneça a cirurgia e os medicamentos (ou outros com idênticos princípios ativos) necessários a autora, nas quantidades prescritas pelo médico que lhe estiver acompanhando, enquanto durar o seu tratamento. O Município terá o prazo de 15 dias, a contar da entrada do requerimento em seu protocolo, para fornecer tudo que for necessário ao tratamento. (...) Passados os 15 dias, se os medicamentos, alimentos e equipamentos não estiverem disponibilizados, o réu deverá fornecer em dinheiro, em 48 horas, a quantia necessária à sua aquisição. Passado o prazo mencionado no parágrafo anterior, sem o fornecimento ora determinado, o réu incorrerá em multa diária de R$ 5.000,00. (...) Condeno o réu ao pagamento dos honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. Observe-se o art. 475 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.006935-6 - JÉSSICA DA COSTA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Fica intimado o ESTADO DO RIO DE JANEIRO para ciência da r. decisão de fl. 74: \"Considerando que não há qualquer questionamento do(s) réu(s) no que se refere à existência da doença e do tratamento proposto, voltem ao Ministério Público para manifestação sobre a efetiva necessidade de perícia, eis que parece a este Juízo que a matéria a ser decidida é unicamente de direito.\" \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.014.004361-6 - JONAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Intimação do autor para manifestar-se em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.013366-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EVA CRISTINA SANTOS CARVALHO Despacho:À autora para especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.019349-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PAULO LUIZ GOMES Fica intimado o ESTADO DO RIO DE JANEIRO para ciência de que já foram desarquivados e encontram-se à disposição os autos em questão. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.014.000208-0 (8162/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X GERALDO GONCALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.014.001536-0 - MARCELO PEREIRA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Intimação das partes para, justificadamente, especificarem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1992.014.000922-8 (3578/94) - MOILÇO RIBEIRO PAES (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553), Dr(a). VILMA VASCONCELOS CORREA DA SILVA (RJ-148433E), Dr(a). KARINE VASCONCELOS DIAS (RJ-131838)) X GUARÚS DIESEL LTDA. Ao requerente para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 188vº. \r\n\r\nRestituição de Indébito, E PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇAO SINDICAL \r\n\r\nProc. 2004.014.011794-2 - SINDICATO DOS MEDICOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Despacho:Intimação das partes para ciência da designação de AIJ para o dia 28/06/07, às 14 hs., devendo o rol de testemunhas ser depositado em cartório pelo menos 20 (vinte) dias antes da audiência. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.014.010764-3 - LUSIA TOSTES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS Despacho:\"Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. ...\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.014.013156-6 - VILMA HELENA BORGES MACIEL E OUTROS X JOAQUIM DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADAIL PARREIRAS E SILVA (RJ-062717) Decisão:Intimem-se pessoalmente os autores e seu patrono, pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.014.014310-6 - JOUBERT MANHAES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772) Decisão:Ao requerente para emendar a inicial, apresentando a descrição e localização do imóvel que pretende usucapir. \r\n\r\nId: 134536"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "5ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "134542": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz de Direito: Luciana da Cunha Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilia Menezes Muylaert\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.014.001968-1 - CESARINO ANDRADE BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BARROS ARANHA (RJ-089945)) X VIACAO GARGAU LTDA Decisão:Ante a certidão supra, redesigno o 1º LEILÃO para o dia 15/06/2007, às 15:00hs e o 2º leilão para o dia 29 /06/2007.Expeçam-se os editais . Intimen-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.014.021435-0 - MANOEL ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO JOAO PAULO II (Adv(s). Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203) Decisão:Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento de testemunhas, ficando a parte autora expressamente cientificada a apresentar o rol, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova.Assim sendo, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02 /05/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.014.002672-2 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)), Confrontante: GEORGES HANNA KABOUK E OUTRA, Dr(a). FUAD NAKED (RJ-004557)), Interessado: ERALDO SAINT CLAIR SANTOS E OUTRA, Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323)), Interessado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (RJ-109288) Despacho:Designo audiência para o dia 02/05/2007, às 14:00 horas. intimem-se. \r\n\r\nId: 134542"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "1ª Vara de Família": {
                                        "Atos": {
                                            "134537": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Escrivão: Renato Luiz Chagas Manhães\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.014.003736-7 (18.946/99) - G.C.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.R.O. Despacho:Venha a execução em termos. \r\n\r\nProc. 2004.014.009886-8 - T.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X E.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos autores sobre a manifestação do MP Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/11/2006 \r\n\r\nProc. 2005.014.030882-8 - T.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X F.A.S.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.001935-3 - BENILDA GUEDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X EDUARDO SILVEIRA FILHO Despacho:Redesigno a ACIJ para o dia 02 de maio de 2007, às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.003605-3 - L.F.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X A.L.R. A audiencia de conciliação foi redesignada para o dia 23/04/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.014.003644-2 - NATALIA ROSA BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X NATALICIO PESSANHA BARROSO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, com o qual anuiu o Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no disposto no artigo 269, inciso III, do C.P.C.. Sem custas. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.005630-1 - R.B.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X F.S.F. Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, com o qual anuiu o Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no disposto no artigo 269, inciso III, do C.P.C.. Sem custas. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se conforme requerido pela parte autora na última assentada. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.008577-5 - Y.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X A.C.M.E.S. A audiencia de conciliação foi redesignada para o dia 23/04/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.014.008746-2 - E.B.L.C. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X E.F.C. A audiencia de conciliação foi redesignada para o dia 23/04/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.014.008801-6 - JÉSSICA HELENA NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X DEMÉTRIO HELENO SANTANA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, e ainda audiencia redesignada para o dia 23 de abril de 2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.014.010131-8 - FRANCIELY DE SOUZA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X FRANCIRLEI DO ESPIRITO SANTO DE JESUS ao patrono da parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de fls. 18.vº \r\n\r\nProc. 2006.014.011351-5 - RHUAN NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X VALDEMIR CRESPO DE SOUZA Ao patrono da parte autora para se manifestar sobre a certidão negativa de fls. 16,vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.011691-7 - J.V.F.A. (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779)) X C.E.N.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.013379-4 - J.N.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X V.T.M. Ao patrono da parte autora para se manifestar sobre certidão do oficial de justiça de fls. 19vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.014885-2 - R.B.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X G.S.G.J. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Arbitro os provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 16/05/2007, às 14 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.014.000738-7 - EMANUEL AUGUSTO SIQUEIRA BAYER (Adv(s). Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino a inclusão do segundo requerente no pólo ativo da ação e as retificações dos registros de nascimento de EMANUEL AUGUSTO SIQUEIRA BAYER e CHRISTOVAM GUILHERME SIQUEIRA BAYER para que neles se acrescente o apelido NARCKEVICS, passando os autores a se chamarem EMANUEL AUGUSTO NARCKEVICS BAYER e CHRISTOVAM GUILHERME NARCKEVICS BAYER. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.014.008378-0 - NATALIA DE ANDRADE CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a retificação do registro de nascimento de NATALIA ANDRADE CRUZ, passando a autora a se chamar NATALIA MENDES DE ANDRADE CRUZ. Sem custas. Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se mandado para que seja retificado o assenta \r\n\r\nProc. 2006.014.009361-9 - LUIZA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a retificação do registro de nascimento de LUIZA BOTELHO para que nele se acrescente o apelido PEREIRA, passando a autora a se chamar LUIZA PEREIRA BOTELHO. Sem custas. Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se mandado para que seja retificado o assentamento, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.009375-9 - VIRIANO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a retificação do registro de nascimento de VERIANO NOGUEIRA para que o nome do requerente passe a ser grafado como VIRIANO NOGUEIRA bem como sua data de nascimento passe a constar como sendo 08/09/1939.Noutro passo, defiro a substituição da certidão de fl. 12 por uma fotocópia devidamente autenticada.Sem custas. Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se mandado para que seja retificado o assentamento, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2001.014.006979-5 (22651/01) - E.A. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X F.C.T.F. E OUTROS Ao patrono da parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de fls. 18.vº \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato E Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2006.014.001691-1 - F.H.G. (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X E.M.P. À parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de fls. 42,vº. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1993.014.000623-0 (10384/93) - L.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOADELIO QUEIROZ MACHADO (RJ-041598), Dr(a). MARILENA DE FATIMA SANTOS BERALDI (RJ-051945) Decisão:1) Dê-se vistas ao MP e nada sendo requerido pelo parquet, oficie-se para a interrupção do desconto da pensão em favor de Juliana Nogueira Licassali. 2) Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.014.006049-6 (25260/02) - M.M.O.C. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X L.M.S.C. Isto posto HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, a fls. 118/121, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Custas ex lege. Oficie-se à fonte pagadora do genitor dando-se notícia do acordo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.014.026025-0 - LUCIENE DE ANDRADE SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163)) X LEONARDO TERRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560) A patrona da autora para se manifestar sobre a petição de fl. 137. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.014.030996-8 - V.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X A.E.M. Sentença:ISTO POSTO, diante do desinteresse da parte, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, com fundamento no arts. 267, inc. III c/c 598, ambos do CPC. Sem custas.P.R.I. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/09/2005 \r\n\r\nProc. 2005.014.024468-1 - M.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X S.R.S. 1- Designo audiência especial para o dia 29/05/2007, às 15 horas. 2- O executado deverá comprovar que está em dia com os alimentos vencidos desde os três últimos meses anteriores ao ajuizamento da Execução até a data da audiência \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.020342-3 - JOÃO LEONEL WACHTEL (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X MARIA RITA WACHTEL E OUTROS A patrona do autor para ciência da certidão negativa de fl. 53vº do O. J. A. \r\n\r\nProc. 2006.014.014341-6 - P.R.N. (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X A.P.L.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A patrona do autor para apresentar réplica. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/pedido de tutela antcipada \r\n\r\nProc. 2006.014.008024-8 - N.M.B. (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X H.S.G. Ao patrono da parte autor, para manifestar-se sobre ofício de fls. 74/75 (informar o correto endereço do autor. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.014.005593-0 - MARIA DAS DORES RAMOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X LUCIA HELENA VIEIRA DOS SANTOS), MARCELA DOS SANTOS DE LEMOS Despacho:Designo audiência para oitiva da requerente e da genitora da menor para o dia 03/04/07, às 13:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014558-9 - G.T.M. (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X C.M.O.S.S.), J.O.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.014.007828-0 (24505/01) - E.R.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X J.M.P. E OUTRO Decisão:1- Excluo do polo ativo da presente relação o requerente ENIVALDO R. DO NASCIMENTO, falecido, conforme demonstrado na certidão de óbito de fl. 37. Anote-se no DRA. 2- Nomeio Curador Especial na pessoa da Dra. defensora Pública, para que promova a defesa dos interesses dos genitores de Laura C. S. Pavlov. Intime-se-à. 3- Prorrogo a guarda provisória de Laura, mas tão somente para a requerente MARTA C. S. DO NASCIMENTO, pelo prazo de um ano. Lavre-se o termo de compromisso. 4- I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.014.013369-1 - N.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X Paciente: A.P.P.M. Ao patrono da parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de fls. 18.vº \r\n\r\nProc. 2006.014.014148-1 - J.N.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X Paciente: J.C. Decisão:1-Defiro a G.J.2-Defiro a Curatela Provisória pelo prazo de um ano. Lavre-se o Termo. Tome-se-lhe o compromisso. Designo o dia 02/04/07, às 15:00 horas, para o interrogatório. 3- Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.014216-3 - M.T. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X Paciente: M.T.S. Decisão:1-Defiro a G.J.2-Defiro a Curatela Provisória pelo prazo de um ano. Lavre-se o Termo. Tome-se-lhe o compromisso. Designo o dia 02/04/07, às 14:40 horas, para o interrogatório. 3- Requisitem-se ao cartório distribuidor, as certidões negativas de feitos cíveis e criminais em nome do(a) requerente. 4-Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.014250-3 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Paciente: J.N.M. Decisão:1-Defiro a G.J.2-Defiro a Curatela Provisória pelo prazo de um ano. Lavre-se o Termo. Tome-se-lhe o compromisso. Designo o dia 02/04/07, às 14:20 horas, para o interrogatório. 3- Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1996.014.000019-2 (13813/96) - VANDERLEI NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263)) X AGEU TAVARES MACABU (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D) Sentença:Vistos, etc. Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito. ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Reconhecida a gratuidade de justiça advinda da simples afirmação do autor à fl. 05. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.017873-6 - S.F.D.C. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X V.H.C.L. Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade, tendo a autora desistido do pedido conforme manifestação de fl. 28. Ouvido o M.P., este manifestou-se favoravelmente. Não há óbice ao acolhimento do pleito, razão pela qual homologo a desistência do pedido e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito (arts. 158 P. Un. e 267, inc. VIII do CPC). Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.011099-0 - G.S. (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X D.D.B.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao patrono do autor para apresentar réplica \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.014.001166-0 - T.O. (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265)) X L.M. (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.014.019056-6 - F.V.S. (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X A.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555) A AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 22 DE MAIO DE 2007, ÀS 14:00HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.014.015980-0 - J.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X A.B.R.C. Despacho:Na tentativa de evitar-se nova demanda judicial, intime-se com tal advertência para cumprimento. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.014.025257-4 - P.A.S. (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465)) X C.M.S.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.009238-0 - JONAS GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). VALERIA SANTOS JANA (RJ-132952)) X REBECA DA CONCEIÇÃO SOARES E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a questão aqui posta em discussão já foi decidida alhures (acordo nos autos em apenso), tem-se que não há interesse processual na presente demanda.Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.014.003270-7 - NILSON DE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X LUIS GUSTAVO DE SOUZA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Decisão:PELO EXPOSTO, determino a interrupção do desconto dos alimentos em favor de LARISSA DE SOUZA CAMPOS.Oficie-se ao órgão pagador do alimentante, se for o caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.027956-7 - ELIANAY ROCHA TAVARES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X VANDERLEI FERREIRA CORDEIRO À parte autora para se manifestar sobre certidão do oficial de justiça de fls. 25. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1987.014.000363-5 (2917/87) - G.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799) Despacho:Fls. 35/38: Venham pela via própria. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.014.008169-1 - CELSO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X ROSIMERY DE SOUZA GOMES PESSANHA Despacho:Designo audiência prévia para o dia 02/04/07 às 13:45 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.011452-0 - MARCELO ROCHA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X GERLANE CRISTINA DA SILVA PESSANHA Decisão:1- Designo o dia 02/04/07, às 15:30 horas, para a realização da Audiência Prévia. 2- Cite-se e intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.012918-3 - J.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X M.V.S.C.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade. 2- Designo o dia 09/04/07, às 16:00 horas, para a realização da Audiência Prévia.3- Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.013858-5 - P.C.G.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X M.A.R.G. Decisão:1- Defiro a gratuidade. 2- Designo o dia 09/04/07, às 14:00 horas, para a realização da Audiência Prévia.3- Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.014.013163-3 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X A.J.S.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade. 2- Designo o dia 09/04/07, às 13:30 horas, para a realização da Audiência Prévia.3- Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.014.006477-2 - O.P.E.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE SOUZA LOPES (RJ-130494)), J.V.E.S.) Despacho:Designo audiência para oitiva do requerente e da genitora da criança para o dia 11/04/07 às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 134537"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "2ª Vara de Família": {
                                        "Atos": {
                                            "134538": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, alimentos e visita \r\n\r\nProc. 2006.014.009129-5 - LUIS CLAUDIO PEREIRA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.014.001782-9 (1452/96) - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X G.I.S. Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.014.007130-3 (9990/01) - B.N.D. (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989), Dr(a). CARLOS ROBERTO SOARES (RJ-004149)) X R.A.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 51 - oficie-se ao empregador para os descontos dos alimentos fixados. oficie-se a CEF para conhecimento do saldo. Venha a anuencia do alimentante. Esclareça o requerente se há débito alimentar, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.014.012899-8 - A.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA REBEL (RJ-027457)) X L.A.R. (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.Oficie-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.014.026699-8 - ROGER PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X ROGERIO GOMES DOS SANTOS À parte autora para se manifestar sobre o ofício de fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2005.014.028278-5 - HÉLIO LUCAS PEREZ NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PESSANHA RANGEL (RJ-113609)) X HELIO NASCIMENTO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...Quanto aos alimentos em atraso, venha a execução em termos.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.029677-2 - MATHEUS NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X UILSON SODRE DE ALMEIDA À parte autora para se manifestar sobre ofício de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2005.014.030832-4 - H.M.R. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X S.R. Parte autora tomar ciência do oficio de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.014.000244-4 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X J.F.C. Decisão:Fl. 45 dsentranhe-se e autue-se em apenso. Isto feito, diga o autor em 05 dias. Oficie-se para descontos. Considerando que não há nos autos, até o momento, prova da incapacidade financeira do alimemntante que justifique a revogação dos alimentos fixados, indefiro fl. 50. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.005242-3 - CAUAN DE SOUZA RUELIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X CARLOS ALBERTO RUELIS JUNIOR Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do réu. Designo o dia 30/05/2007 às 15:00 horas para AIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.009682-7 - I.R.B.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-031983)) X L.R.C. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se. Sem custas.P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.011407-6 - K.R.M.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X L.A.P. Decisão:Designo a audiencia para o dia 30/05/2007 às 13:45 horas. Intimem-se. Cite-se, observando-se fl. 26. \r\n\r\nProc. 2006.014.011720-0 - PEDRO ALVES BASTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X CARLOS ALBERTO DOS REIS Decisão:Designo A.C.I.J para o dia 23/05/2007 às 14:30 h. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.014.011766-1 - NEIVA FLORIDO DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X EDGAR DE MATOS Decisão:Designo A.C.I.J para o dia 23/05/2007 às 13:30 h. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.014.011783-1 - K.F.C. (Adv(s). Dr(a). TACIO GOMES PEREIRA (RJ-056079)) X M.R.C. Decisão:Designo A.C.I.J para o dia 22/05/2007 às 13:45 h. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.014.011927-0 - ISABELLA BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X JEAN MARLUS RANGEL MARTINS DA SILVA Decisão:Designo A.C.I.J para o dia 22/05/2007 às 13:30 h. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.014.012095-7 - SABRYNE EVELYN LEANDRO NUNES (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) X ALCEMIR RODRIGUES NUNES Decisão:Designo A.C.I.J para o dia 23/05/2007 às 14:45 h. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.014.013140-2 - DANIEL SOARES PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X TEODORO OLIVEIRA PES SOA Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/05/2007às 15:15 h.Observando-se endereço fornecido à fl. 27. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.013421-0 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS VASCONCELOS (RJ-117210)) X D.M.S. Decisão:Designo ACIJ para o dia 29/05/2007às 14:45 h. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.014616-8 - PAULO MARCIO MANHÃES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X PAULO ROBERTO PESSANHA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre o salário mínimo. Designo audiência para o dia 16/05/2007 às 15:00 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.014.014888-8 - W.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X W.S.S. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 85% sobre o salário mínimo. Designo audiência para o dia 29/05/2007às 15:30 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.014.014918-2 - M.L.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X M.H.S. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os venciemntos líquidos. Designo audiência para o dia 24/05/2007 às 15:15 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.014.015463-3 - KAROLINE RIBEIRO PEREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X VALDECY FERREIRA DA CUNHA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre os venciemntos líquidos. Designo audiência para o dia 16/05/2007 às 14:00 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.014.015702-6 - LEONARDO SALVE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO (RJ-134483)) X LEONARDO DE SOUZA SIQUEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em (04) quatro salários mínimos. Designo audiência para o dia 30/05/2007 às 15:15 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.000242-2 - JAMAIKA NOBRE RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788)) X JOSÉ VITOR DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 22/05/2007 às 13:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.000525-3 - STHEFANE CARVALHO DA SILVA, Assistente: MARTA HELENA LUIZ DE CARVALHO TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X LEANDRO TAVARES DA SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 24 / 05 / 2007, às 13:45 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.000654-3 - A.A.R. (Adv(s). Dr(a). DILENE FERNANDES MAIA (RJ-128202)) X M.R.J. Decisão:1-Regularize-se fl. 08. 2-Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os venciemntos líquidos. Designo audiência para o dia 24/05/2007 às 15:00 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.006324-0 - CARLOS HENRIQUE SIQUEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAMILA PESSANHA DA FONSECA (RJ-129581) Sentença:(...) Assim, considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data mais de 01 ano e sendo este o requisito essencial, conforme o art. 226, parágrafo 6º da Constituição da república, converto em divórcio a separação do casal, com fundamento no art. 35 da Lei 6515/77, observado oart. 25, paragrafo único da Lei 6515/77 eainda o art. 1580 Código Civil. Por conseguinte, julgo extinto o processo com fundamento no art. 269,III do CPC.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando que o conjuge virago já ostenta o nome de solteira, observando-se ainda o Aviso 100 da CGJ. Após, de-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão da Separação Judicial em Consensual \r\n\r\nProc. 1993.014.000879-2 (890/93) - M.C.H.B.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880)) X R.O.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA REBEL (RJ-027457) Decisão:Desnecessária a intervenção judicial quanto à averbação relativa ao cancelamento da cláusula de impenhorabilidade e inalianabilidade. O interessado deverá proceder conforme o douto parecer o MP. à fl. 218. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2004.014.017718-5 - S.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X C.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553) Atenda-se às Fazendas. ( Pela avaliação dos bens do casal, de forma a verificar se há incidência do ITD e vinda das quitações fiscais). \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.014.007529-0 - M.C.S.R.N. (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X O.C. Sentença:SENTENÇAConsiderando o pedido de desistência formulado, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1993.014.000667-9 (1439/93) - M.F.O.A. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X L.C.R.A. Parte autora apresentar documentos necessários para a extração do Mandado de avaliação, conf. Aviso CGJ 25 de 11/01/2005. \r\n\r\nProc. 2002.014.015475-2 - JOSE FRANCISCO ALVES VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) Aos requerentes para apresentarem as demais cópias necessárias para expedição de formal de partilha (retificação). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.014.001732-3 (1990/95) - P.C.T.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688) Decisão:Venha a certidão de quitação relativa à Fazenda Federal, bem como a do município de São João da Barra. \r\n\r\nProc. 2004.014.006633-8 - E.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Decisão:Designo o dia 16/05/2007 às 15:15 h para a realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.014.003114-6 - ELIO CORREIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELLY ALVES FERREIRA (RJ-107812) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais pertinentes, considerando a prova do lapso temporal suficiente para que seja decretado o divórcio, conforme fls.22, DECRETO o divórcio consensual do casal, JULGANDO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ n.º 400 de 03/09/2002.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.014.012488-4 - G.A.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais pertinentes, considerando a prova do lapso temporal suficiente para que seja decretado o divórcio, conforme fls.10, DECRETO o divórcio consensual do casal, JULGANDO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ n.º 400 de 03/09/2002.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.010421-9 - I.S.A.G. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X J.C.G. Parte autora manifestar-se em réplica. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.014.017109-2 - V.L.C.A. (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA ROCHA NOGUEIRA (RJ-001654B)) X F.C.A. Sentença:(...) Assim, considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data mais de 02 anos, julgo procedente o pedido e decreto o divórcio do casal (...) Em consequencia, julgo extinto o processo com fundamento no art. 269,I do CPC.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando que o conjuge virago já ostenta o nome de solteira, observando-se ainda o Aviso 100 da CGJ. Após, de-se baixa e arquive-se.Condeno a parte ré ao pagamento das custas(...)P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.009393-0 - S.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X S.E.S. Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais pertinentes, considerando a prova do lapso temporal suficiente para que seja decretado o divórcio, conforme fls.09/10 DECRETO o divórcio consensual do casal, JULGANDO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. A ação fica transformada em ação de divórcio consensual, fazendo-se as anotações necessárias.Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ n.º 400 de 03/09/2002.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.010326-8 - M.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X V.M.S. Exequente manifestar-se sobre certidão de fls. 33vº. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.025484-4 - JOELSON VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X MADALENA DA COSTA BARCELOS DE LIMA Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 14/05/2007 às 14:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.014.012700-9 - ABELARDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914)) X MARIA DULCE DE ALMEIDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 22/05/2007 às 16:00 horas para a realização de ACIJ. Oficie-se na forma do item 05 de fl. 04, fixado o prazo de 20 dias para resposta. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.014.022374-4 - M.S.S. X V.B.S., R.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612) Sentença:SENTENÇAConsiderando o pedido de desistência formulado, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.022752-0 - NOELLE NAZARETH KINEIPPE (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X RAFAEL ZAMANA KINEIPPE Sentença:SENTENÇAConsiderando o pedido de desistência formulado, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.014.019801-4 - JOSE GOMES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X Paciente: JOSE GOMES DOS SANTOS NETO Andamento: Fica o patrono do Requerente intimado a juntar aos autos os documentos necessários para a avaliação judicial determinada, consoante disposto no aviso 25 da CGJ, datado de 11/01/2005. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1995.014.001629-0 (332/95) - M.T.R.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785)) X R.V.B. Decisão:Designo o dia 14/05/2007 às 13:30 h para a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2001.387.011015-4 (12626/01) - P.A.G.B. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675)) X R.C.B.S. Parte manifetarem sobre laudo de DNA de fls. 85/86. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.014.003720-3 - V.R.B.O.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X R.R.P. Sentença:SENTENÇA Homologo a desistência formulada pela autora com a anuência do réu, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.000301-3 - L.L.R. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X B.G.L. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 22/05/2007 às 15:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.000408-0 - CARLOS ALEXANDRE DE FREITAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X JOÃO MESSIAS DA CRUZ FREITAS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre o salário mínimo. Designo audiência para o dia 22/05/2007 às 15:30 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.014.004161-9 - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X P.R.R.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217) Decisão:Desentranhe-se fls. 62/69, autuando-se em apenso. Isto feito, diga a autora no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.014.004499-3 (12039/01) - M.T.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X F.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇAConsiderando o pedido de desistência formulado, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.016000-8 - MARIZA GONÇALVES CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X RAMON GONÇALVES ROMANO CRUZ RIBEIRO E OUTROS Sentença:SENTENÇAConsiderando o pedido de desistência da parte autora, com a devida anuencia da parte ré, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.014.001011-5 (10638/92) - A.C.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799) Decisão: Oficie-se para conhecimento do saldo. Venha a anuência do alimentante. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.014.019656-0 - ELISA MARIA SIQUEIRA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942) Atenda-se às Fazendas. ( comprovação do pagamento do ITD e vinda das quitações fiscais). \r\n\r\nProc. 2005.014.026429-1 - MARILEIA CAMPOS DE LIMA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Sentença:Considerando o oedido de desistência formulado, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.004683-6 - N.C.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais e DECRETO a separação do casal. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC.Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.009130-1 - MONIQUE FREITAS DE SOUSA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958) Decisão:Os requerentes devem comparecer ao Cartório deste Juízo a fim de agendarem a audiência de ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.014.001465-0 - P.R.R.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X M.G.C.R. (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529) Despacho:Nada a prover considerando que já foi prolatada sentença. \r\n\r\nProc. 2005.014.026214-2 - A.L.R. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781)) X A.N.L.R. Decisão:Defiro JG. Designo o dia 05/03/2007, às 15:30 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nProc. 2005.014.029064-2 - PAULO VIVEIROS GOMES (Adv(s). Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554)) X FATIMA RITER GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo A.I.J. para o dia 08/05/2007 às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.001784-8 - M.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X A.C.R. Parte autora manifestar-se em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.003405-6 - EDNALDO PESSANHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HILDA MARA DE AZEVEDO DIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais e DECRETO a separação consensual do casal. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. A ação fica transformada em ação de separação consensual, fazendo-se as anotações necessárias.Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ n.º 400 de 03/09/2002.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.014.003809-8 - R.C.R.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X R.C.P.A. Sentença:(...) Assim, considerando a ausencia de resposta do reu (...) Isto posto, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, reconhecendo como culpado RONALDO CELSO PEREIRA AMARAL, declaro cessados os deveres de coabitação e fidelidade recíproca e o regime de bens, como se o casamento fosse dissolvido (art. 3º da Lei citada).Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa em favor do Fundo da Secretaria de Justiça e Assistência Judiciária Municipal.Transitada em Julgado, expeça-se mandado de averbação observando-se ainda o Aviso 100 da CGJ. Após, recolhidas as custas, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.014.017127-4 - VALDELINA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)), FABRICIO DOS REIS) X ADRIANO DOS REIS) Atenda-se o Ministério Público, fl. 40. (Que a requerente informe acerca da existência de bens em nome do menor, bem como junte aos autos certidões cíveis e criminais. \r\n\r\nId: 134538"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "1ª Vara Criminal": {
                                        "Atos": {
                                            "134541": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Escrivão: Aleixo Francisco Bello de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, n/f do art. 69, 1º acusado; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II n/f do art. 29 ; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, n/f do art. 69 do CP, 2º, 3º e 4º acusados \r\n\r\nProc. 2007.014.000024-3 - ALEX MATIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779) Decisão:3- Objetivando reorganizar a pauta de audiências, ficam os interrogatórios marcados para o mesmo dia 13/03/07, porém às 10:00 horas. Não é necessária a expedição de novo mandado de citação quanto aos réus que se encontram presos, sendo bastante requisitar-se a apresentação dos mesmos no horário ora designado. Expeça-se mandado para fins de citação e intimação do réu Francimar. Havendo informação, em tempo hábil, acerca da prisão do acusado Francimar, requisite-se a sua apresentação para o interrogatório. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.014.000565-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALBERTO CESAR DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484), Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991) Decisão:Diante da existência de substrato probatório mínimo, recebo a denúncia e designo os interrogatórios para o dia 06/03/07, às 11:00 horas. Citem-se, intimem-se e requisitem-se. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.014.010216-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO DE ASSIS MAGRI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493) Despacho:Dê-se vista à defesa para alegações finais, certo que, com a juntada do laudo de exames em arma de fogo e munições, será aberta vista às partes para se manifestarem. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., e art. 14 da lei 10.826/03, n/f do art. 69 do CP, o 1º acusado.; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., n/f do art. 29 do CP; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., e art. 14 da lei 10826/03, n/f do art. 29 do CP, tudo n/f do art. 69 do Estatuto Repressivo. \r\n\r\nProc. 2006.014.015220-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALLACE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713), Dr(a). FRANCISCO PEREIRA PINTO (DF-002673) Decisão:Compulsando os autos, verifico a presença de indícios suficientes de autoria e prova da existência dos crimes imputados aos réus, motivo pelo qual recebo a denúncia e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/03/07, às 16:30 horas. Diligencie-se. \r\n\r\nId: 134541"
                                            ]
                                        }
                                    }
                                },
                                "Duque de Caxias": {
                                    "1ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "134543": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo Lohmann\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAnulatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.021.019988-7 - AMERICAN VIRGINIA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA GELSI (SP-116390)) X LINASSI & TEICHMANN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO EDUARDO ROSA (RS-049773), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Sentença:...JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos, com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar os réus, solidariamente indenizarem a autora a pagar danos morais que fixo em R$ 20.000,00, verba que deverá ser atualizada de juros de 1% ao mês, desde a citação... Outrossim, declaro nula a duplicata 725B, de emissão da 1ª ré, para cancelar em definitivo o protesto da mesma, eis que emitida indevidamente. Condeno por fim os réus, solidariamente, nas custas do processo e honorários de advogado de 15% do valor da condenação, atualizado. Condeno a 1ª ré na litigância em má-fé, eis que admite a emissão indevida da cártula e imputa responsabilidade ao Banco réu e à autora, pela ilegal conduta que ela, ré, praticou. Fixo a multa para ré em 10% do valor, da causa, atualizado, com base no § 2º, do art. 18, do CPC. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC.*37893 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.014875-2 - RARIEDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X PAULO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224) Ao autor, fls.187/190*37357 \r\n\r\nProc. 2006.021.024284-0 - CONSTRUTURA J. PAR. LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X HUMBERTO THOME PEREIRA E OUTRO Ao réu, fls. 36 *41169 \r\n\r\nProc. 2007.021.002378-0 - CARLOS ANTONIO LEMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X PRIMATIC HOLDING SOCIEDADE ANONIMA E OUTRO Sentença: SENTENÇAProc. Considerando a composição amigável de fls. a seguir transcrita, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pelo autor. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Duque de Caxias, 14/02/07. *41775 Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.002864-9 - CLEONICA DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor 2- Venha o depósito em cinco dias 3- Cite-se e intime-se, após *41794 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.019905-3 - SONIA LUCIA ERNANDE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), 40927 Despacho:Designo audiência de conciliação para 25/04/2007 às 14:45 horas.*40927 \r\n\r\nDeclaratória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.018491-6 - MARIA APARECIDA ORSI (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)), PROCESSO 39376 Decisão:(...)DecidoRecebo os embargos, dando-lhes os provimentos almejados, passando a constar \"a autora descumpre a obrigação de pagar\" mantendo-se, no mais, os termos da sentença de fls. 140/142.*39376 \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZATÓRIA C/C COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.021.021555-1 - VIVIAN GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA (RJ-128256)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para 25/04/2007 às 14:15 horas. I-se *41016 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.000534-7 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO LOPES DA SILVA E OUTRO Ao autor, fls.77/78. *38122. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.003127-2 - ESPOLIO DE MANUEL MACEDO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (RJ-087393)) X MARIO JOSE BANAGGIA OLIVIERI E OUTRO Despacho:Complementem-se as custasAtos dos Oficiais R$ 14,00CAARJ R$ 1,4FUNPERJ 600225174-9 R$ 0,7*41809 \r\n\r\nProc. 2007.021.003942-8 - ANIBAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771)) X ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas R$ 26,24 (campo 37) *41847 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.004332-3 (27.882) - ROSANA FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WEVERTON FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEA ANGELICA (RJ-027825) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça FL. 143 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.003130-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X IFV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Venham as custas *41810 \r\n\r\nProc. 2007.021.003483-2 - ESPOLIO DE ADELINO AUGUSTO PEREIRA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688)) X SUCATEC DE ITAGUAI COMERCIO DE METAIS E SUCATA LTDA ME E OUTRO Despacho:Juntem-se os recibos dos aluguéis. I-se *41819 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.008968-3 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X DEBORAH CRISTINA DO ESPIRITO SANTO), PROCESSO 38718 Despacho:Manifeste-se o Exeqüente sobre a resposta de oficio *38718 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.021.008183-2 - ALANDA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939)) X JOSE LUZIA DE BARCELLOS), SOLRAC AUTO PEÇAS LTDA), PROCESSO 40284 Decisão:Nos termos do art. 59 c/c 33 todos as da Lei 7.357, 02.09.85, a prescrição de seis meses começa a contar decorrido o prazo de trinta dias da apresentação (...) Pelo exposto, rejeito a Exceção eis que inexiste a prescrição, tendo sido a execução distribuída em 17/04/06 *40284 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.023400-4A - UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO UNIGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X CAMILA DOS SANTOS TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARTINS (RJ-136691) Sentença:[...]Não tendo a impugnante feito qualquer prova que contrarie a presunção de pobreza da impugnada, prevalece a decisão que deferira a mesma a gratuidade de justiça. I-se. *41111A \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.006593-0 - DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X TRANSPORTE DE CARGA PESADAS SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)), PROCESSO 40221 Decisão:Defiro o pedido de redesignação Redesigno a audiência para 24/04/07, às 14:00 horas.Intimem-se as partes, patronos e testemunhas (fls. 137)*40221 \r\n\r\nProc. 2006.021.014155-5 - PAULO INACIO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), 40589 Despacho:Complementem-se as custas pela parte ré, fls. 35APCJ- conta 0711-2 R$ 1,74Distribuição 0723-7 R$ 1,74AEVC 0702-1 R$ 37,61CAARJ 0201-4 R$ 4,10Atos dos Distribuidores- 0723-7 R$ 8,72Acrescimo de 20% Lei 3217/99 R$ 1,74Taxa judiciária 0101-6 R$ 21,29FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 2,49*40589 \r\n\r\nProc. 2006.021.018397-5 - DOCE ASTRAL DE CAXIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X BALAS JUQUINHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), 40836 Decisão:Indefiro o pedido de parcelamento das custas processuais, considerando a data em que a presente foi ajuizada, ou seja, em 08.06. Decorridos, então, sete meses, à media de R$ 117,10, mensalmente, é de se presumir que a autor já deveria ter reunido o numerário necessário para o pagamento da custas certificadas de R$ 819,72, cf fls.34. Venham, pois, as custas integrais, em cinco dias, pena de extinção * 40836 \r\n\r\nProc. 2007.021.003820-5 - JOSE DIOGO MACHADO LINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X DETRAN-RJ E OUTROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça 2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para 18/04/2007 às 14:00 horas.Citem-se e intimem-se *41837 \r\n\r\nProc. 2007.021.003826-6 - OTTON ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça 2- Indique as provas e rol de testemunhas, quesitos, se pericial nos termos do art. 276 do CPC no prazo de 10 dias*41838 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.003866-1 - FLAVIO GONÇALVES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X TRANSPORTES FABIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), Litisconsorte: HDI SEGUROS S. A., Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo A.I.J. para 11/04/07, às 13:30 horas.Intimem-se as partes, patronos e testemunhas*36724 \r\n\r\nProc. 2004.021.010250-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X NELSON GOMES SOUZA E OUTROS Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para 18/04/2007 às 14:30 horas. Cite-se e intime-se o 1º réu, no endereço fornecido às fls. 123 e intimem-se o 2 º réu, o Dr. Defensor Público, além do Autor *37199 \r\n\r\nProc. 2006.021.004169-0 - LUCIANO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 40115 Decisão:Designo A.I.J. para 11/04/07, às 14:30 horas.Intimem-se as partes, patronos e testemunhas*40115 \r\n\r\nProc. 2006.021.007121-8 - METODIO CLEMENTINO LEITE SOBRINHO, NATALY DA SILVA LEITE, MYLENE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), 40507 Decisão:Defiro as provas especificadas às fls. 64 pelos autores Designo A.I.J. para 24/04/07, às 15:30 horas.Intimem-se partes, patronos, testemunhas e MP *40507 \r\n\r\nProc. 2006.021.022342-0 - ELAINE DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSTURISMO REI LTDA (TREL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Inexistem nulidades.Conciliação improvável. Defiro as provas especificadas pelas partes. Nomeio o perito o Dr Joel Coelho Duarte. Honorários fixados em cinco salários mínimos. Após, ao Dr. Perito *41050 \r\n\r\nProc. 2006.021.025424-6 - GILMAR DOS SANTOS LIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X MARCELO JOSE DE SOUZA MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414) Decisão:Fls. 61. Tendo em vista a proximidade da data da audiência designada às fls. 50, inviabilizando a citação através de oficial de justiça e por precatória, redesigno para 18/04/2007 às 14:45 horas. Expeça-se carta precatória para citação e intimação do 2 º réu no endereço da inicial. Intimem-se partes e patronos, devendo o autor fornecer as peças necessárias em cinco dias *41232 \r\n\r\nProc. 2006.021.027451-8 - CARLA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Complementem-se as custas pela réDistribuição conta 0723-7 R$ 1,74AEVC 0702-1 R$ 37,61APCJ 0711-2 R$ 1,74CAARJ 0201-4 R$ 4,10Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ 8,72Acréscimos de 20% Lei 3217/99 3403-14129-8 R$ 1,74Taxa Judiciária 0101-6 R$ 21,29FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 2,49Outras Receitas 5673-00124-3 R$ 0,43 *41354 \r\n\r\nProc. 2007.021.003324-4 - ELIANE MASCARENHAS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREIA DE SA (RJ-116883), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça a autora 2- Venham os quesitos, nos termos do art. 276 do CPC e considerando a prova de engenharia do trânsito requerida *41816 \r\n\r\nProc. 2007.021.003520-4 - JULIO CESAR PIRES (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça 2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para 12/04/2007 às 13:45 horas.Citem-se e intimem-se *41822 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.008722-4 - MARIA ELISA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALDO GALVAO DE ARAUJO (RJ-101836)) X PROCESSO 38701 Despacho:Manifeste-se o habilitante de fl. 60, esclarecendo em que qualidade pretende ingressar no presente inventário. *38701. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.004354-5 - JOSE ARMANDO BASTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X JORGE LUIZ DE SOUZA PENA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)), PROCESSO 40125 Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Inexistem nulidades.Improvável a conciliação. Defiro a prova pericial, realizando-se o exame grafotécnico pela Dra. Zenaide da Conceição Dantas, tel. 33995481, bem como depoimento pericial do autor/embargado. Defiro ainda as provas documentais e testemunhais ao autor-Embargado. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. Após, ao Dr. Perito *40125 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.012994-2 - ANA CRISTINA VIEIRA LACERDA, MARCOS LUIZ LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X TOTAL ADM. E CORRETAGENS DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)), MAFRE SEGUROS, Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749)), PROCESSO 39.014 Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno os autores nas custas e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, atualizado, verbas que suspendo com base no art. 12, da Lei 1.060/50, eis que os demandantes são beneficiários da gratuidade de justiça.Anotem-se no sistema e em DRA os corretos nomes dos réus, conforme indicados no preâmbulo desta sentença.*39014 \r\n\r\nProc. 2006.021.024011-9 - VALTEMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Inexistem nulidades.Improvável a conciliação. Defiro as provas especificadas pelas partes às fls. 124/125. Nomeio o perito o Dr Paulo Tadeu. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. Após, ao Dr. Perito *41145 \r\n\r\nObrigação de Fazer, Ação Revisional de débito \r\n\r\nProc. 2006.021.026800-2 - FANI MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Fls. 98-101 - Embargos de Declaração da ré. Mantenho a decisão de fls. 32/33 pelos seus próprios fundamentos. 2-Fls. 104-115. Defiro a expedição de guia de depósito a autora 3-Fls. 38-96 . Manifeste-se a Autora em réplica *41319 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.008051-7 - ROSANGELA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)), PROCESSO 40278 Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Inexistem nulidades.A prova técnica é indispensável para o deslinda da controvérsia. Defiro, assim, a prova pericial nomeando o Dr Paulo Tadeu. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. Após, ao Dr. Perito *40278 . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.016251-7 - MIGUEL MOREIRA, ZELIA EMILIA DA SILVA, JOSELI DA SILVA MOREIRA, JOELMA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)), PROCESSO 37631 Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para determinar à ré a substituição do medidor de energia, como recomendado pelo Dr. Perito, no prazo de 10 dias, contados da publicação da sentença, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Por serem os autores sucumbentes em maior parte condeno-os nas custas e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, atualizado, verbas que suspendo com base no art. 12, da Lei 1.060/50, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.*37631 \r\n\r\nProc. 2007.021.004274-9 - CARLOS ALBERTO SANTOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A E OUTRO Decisão:1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça 2- Esclareça o autor em sua inicial quanto ao pedido de concessão da tutela antecipada, havendo contradição se ocorrera a interrupção do fornecimento da energia. A expressão \" se abstenha de efetuar o corte\" está a indicar que o a interrupção ainda não ocorrera, enquanto há afirmação conforme já dito, que o serviço foi interrompido, em 21.10.06. Prazo de cinco dias, pena de extinção. *41862 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E PRECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2003.021.018749-4 - ROSIMAR OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X GANA COMERCIO DE MOVEIS E UTENSILIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965) Despacho:Redesingo para o 1º leilão o dia 26/04/07, às 15:00 horas e para o segundo o dia 10/05/07, às 15:00 horas *36187 \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com perdas e danos e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.026972-9 - MARIA APARECIDA LOPES CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Inexistem nulidades.Defiro as provas especificadas pelas partes às fls. 137/138. Nomeio o perito a Dra Elizabeth Almeida de Moraes. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. Após, ao Dr. Perito *41327 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023713-3 - WELLINGTON GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 41130 Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Inexistem nulidades.Defiro as provas especificadas pelas partes às fls. 132 e 134. Nomeio o perito o Dr Paulo Tadeu. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. Após, ao Dr. Perito *41130 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.003679-8 - YURI COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CEMOM CASA DE SAÚDE E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça 2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para 12/04/2007 às 15:45 horas.Citem-se e intimem-se *41825 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.021.014482-8 (31237) - MARCELO LEONARDO DOS SANTOS, ANDERSON SANTANA GALVAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162), Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884)) X EDUCANDARIO MARIA LUIZA PONTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça*31237 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.023258-5 - MARCIO ANDRE LIMA LIPORACE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S.A E OUTRO Ao autor:Recolher as custas da precatória para oitiva da 2ª testemunha.Campo 37: R$ 12,24 - por pessoa (+ R$ 8,74 por pessoa que exceder no mesmo endereço ou R$ 12,24 por pessoa que exceder em endereço diferente)Campo 38: (se houver, haja vista que a mesma poderá ser levada e trazida em mão pelo interessado, conforme decisão dos autos de nº 67.991/2002, D.O. de 13/06/2002, fls. 52) R$ 8,74 por grupo de 200 folhas, ou fração que exceder, inclusive apensos ou anexos (*)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 38,48 - por pessoa a ser intimada e inquirida (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 17,45 (**)Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 + 5% do campo 43 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 0,87 - FUNDPERJ Campo 49: valor total*41102 \r\n\r\nProc. 2007.021.003312-8 - HENRIQUE DURAES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X TRANSTURISMO REI LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para 12/04/2007 às 15:30 horas.Citem-se e intimem-se *41814 \r\n\r\nProc. 2007.021.003766-3 - JUREMA LUIZ ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça a autora 2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para 18/04/2007 às 14:15 horas.Citem-se e intimem-se *41832 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028681-8 - TELMA QUITANILHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X CENTRO EDUCACIONAL ALBINA RUBINI - CEAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC e condeno a ré a pagar danos de natureza moral que fixo em R$ 14.000,00, verba que deverá ser atualizada de juros de 1% ao mês, desde a citação... A ré deverá ressarcir as 12 parcelas de R$ 60,00 que a autora pagou pelo curso do ensino médio, porém de forma simples acrescida de juros e correção monetária a incidirem desde as datas dos respectivos pagamentos. Deverá ainda a ré pagar o valor de R$ 3.444,50, que a autora pagou no ensino superior. Da mesma forma os juros e a atualização monetária deverão incidir a contar das datas de pagamento de cada parcela. Os juros e a correção monetária incidirão de acordo com os índices acima fixados. Condeno, por fim, a parte ré nas custas do processo e honorários de advogado de 10% do valor da condenação, atualizado. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.021.029217-0 - CRISTINA BARROS DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça aos autores 2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para 25/04/2007 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se e ao MP*41457 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.021.000483-3 - COMBUSTIVEIS IRMÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA CUNHA CALDEIRA (MG-084128)) X DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO (MG-044492)) Decisão:...Pelo exposto julgo improcedente os pedidos para extinguir o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269,I, do CPC e condenar o autor nas custas do processo e honorários advocatícios de 15 % que deverão incidir sobre o valor da causa atualizado\". Ficando mantida, no mais os termos do dispositivo.Recebo os Embargos, dando-lhes os provimentos almejados, cf acima*36459 \r\n\r\nId: 134543"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "2ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "134544": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.004765-6 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: LUIZ CESAR DE OLIVEIRA SOUZA Sentença:Observe-se a Gratuidade. Tratam os autos de requerimento de alvará. A requerente é a única dependente do extinto habilitado junto à Previdência Social. EX POSITIS por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta DEFIRO o pedido de fls. 02/03, autorizando a requerente a proceder ao levantamento da importância deixada pelo extinto. Custas ex lege, observada a incidência da Lei 1.060/50. Expeça-se alvará. Após, trânsita, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.004791-7 - JAIR BRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ALAN DAVIS RODRIGUES DA SILVA Sentença:Tratam os autos de requerimento de alvará. Os requerentes são os únicos herdeiros do extinto, que não deixou dependentes habilitados na Previdência Social. EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta DEFIRO o pedido de fls. 02/03 autorizando aos requerentes a proceder ao levantamento da importância deixada pelo extinto. EXpeça-se alvará. Defiro JG. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.016638-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAES CANELAS (SP-163532), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X WAGNER DOS SANTOS LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:julgo procedente \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.009848-7 - DIRCE JOSE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483), Dr(a). ANDRÉ LUIZ GONÇALVES DA SILVA (RJ-122897)) X ALAN PECALA RAE Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as cópias requeridas \r\n\r\nProc. 2006.021.026412-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X JOEL FERREIRA DE MELO Sentença:Não há amparo para o pedido de pagamento de custas ao final, pelas mesmas razões que autorizaram o indeferimento de gratuidade. Tendo em vista que, apesar de devidamente intimado, o autor não providenciou o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, para que o feito tenha andamento, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fulcro no art. 257 do Código de Processo Civil, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Anote-se. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.027012-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X LIGIA MACHADO RIBEIRO Sentença:Não há fundamento para deferimento de custas ao final, pelo mesmo motivo que autorizou o indeferimento da Gratuidade. Tendo em vista que, apesar de devidamente intimado, o autor não providenciou o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, para que o feito tenha andamento, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fulcro no art. 257 do Código de Processo Civil, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Anote-se. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000370-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X ABEL MARQUES MENDES Decisão:Re-Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 23.03.07 às 10:00 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se.LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nProc. 2007.021.000371-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X DALVA LAZARONE DE MORAES Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 23.03.07 às 10:30hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se.LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nProc. 2007.021.000377-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X GILSON DE OLIVEIRA Despacho:Há deferimento para recolhimento de custas ao final. Redesigno a audiência para o dia 23.03.07 às 11:00hs. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000398-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Despacho:Venha aos autos cópia da ata da AGO que estabeleceu o valor da prestação de serviços do síndico, conforme item IV, § 5º da Concenção Condominial, em 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000400-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X MARIA DE LOURDES SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:Re-designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 22.03.07 às 11:30hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se.LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.022983-5 - D MODAS DE CAXIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X ESPOLIO DE ROGERIO PINTO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.512.001816-4 (20927) - ULTRAMAR COMERCIO E TRANSPORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636)) X MULTIQUIMICA INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Informe o devedor, em 05 dias, quais são as outras penhoras que incidem sobre o bem, e o valor da execução/cumprimento de sentença referente a cada uma delas. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.001195-3 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO N. MAGALHAES (SP-130676)) X JOSE MARIA CAMPELO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, DECLARAR CONSTITUÍDA A SERVIDÃO ADMINISTRATIVA EM FAVOR DA EXPROPRIANTE sobre o imóvel descrito na iniciaL. Condeno a expropriante no pagamento de indenização ao expropriado, que fixo em R$ 8.910,00( oito mil, novecentos e dez reais ), valores estes vigentes em dezembro de 2006, acrescidos de correção monetária na forma da Lei, esta a incidir entre a diferença da quantia oferecida, e depositada, e o valor da indenização fixado, , juros moratórios devidos na forma do art. 15-B do DL 3365/41, no valor de 12%, na forma do art. 406 do CC/2002, eis que a taxa de juros legais, constante no referido Decreto foi derrogada pela previsão da Lei mais nova, no caso, o Novo Código Civil, bem como juros compensatórios de 6% ao ano sobre a diferença do valor efetivamente depositado e o valor da indenização fixada, desde a data da imissão provisória da posse no imóvel, na forma do art. 15-A do DL 3365/41,, ambas as importância \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.030767-6 - CLAUDICE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X CARLOS RODOLFO DE SA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307) Decisão:Devolvo ao réu o prazo para contestação. LIVRO DEC 0/07 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.022019-4 - SERAFIM FERNANDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X NEUSA GECHELE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) Despacho:O ato que está designado é AIJ, e não audiência conciliatória, e não foi deferida prova documental superveniente, conforme fls. 127. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.021.008815-1 (22618) - CARLOS RUBENS PERMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL FERNANDO DAS NEVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653) Decisão:Oficie-se ao FETJ para inscrição em dívida ativa e arquive-se, sem baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.000826-0 - EDUARDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X MERCADINHO FLOR DO PILAR LTDA), Interessado: FUTURO DO PILAR MERCADO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Ao exequente. Recolha-se o mandado \r\n\r\nProc. 2006.021.011652-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SHOQUE E AGUA BAZAR LTDA-ME E OUTROS Despacho:Defiro, por 30 dias. Decorridos ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.031069-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X DANIEL BRANDAO DE SOUZA Despacho:Defiro, por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.031074-2 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X ELTON JEREMIAS GUIMARAES Despacho:Defiro, por 20 dias \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.006332-3 - PAULO DA SILVA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO (RJ-105373)) X MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL CAXIAS II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Decisão:Recemo como impugnação, sem efeito suspensivo, eis que não há nenhum vício aparente na planilha de atualização apresentada pelo credor, sendo injustificável a pretensão do devedor em pagar apenas o valor nominal. Autue-se em apenso. Ao impugnado, em 15 dias. I. LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.014010-0 - RONALDO SILVIERA MORAES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, condenar as rés, sendo que a seguradora responderá DENTRO DOS LIMITES DA APÓLICE, no pagamento ao autor da importância de R$ 4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais ) pelos danos morais e estéticos causados, a ser acrescido de juros de mora a partir da citação, a ser calculados pela taxa de 12% ao ano e correção monetária a partir da sentença. Condeno as rés, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento do débito, na forma do art. 475-J do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.021.025981-3 - ANDERSON NILO FRANCISCO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Jorge Carlos, posto que militar, será ouvido neste juízo. Certifique a serventia se há precatórias pendentes, frente ao que consta a fls. 253. \r\n\r\nProc. 2006.021.005258-3 - GUIOMAR MARIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREIA DE SA (RJ-116883)) X GLOBAL ASSISTENCIA MEDICA S/C Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as cópias requeridas \r\n\r\nProc. 2006.021.020867-4 - LUCIANE DA SILVA GUILHERMINO (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X COSTA VERDE CREDITO INTERDIAÇAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368), Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (MG-085279), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.021848-5 - CIRILA LAURENTINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.021.025023-0 - SANDRA LUCIA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Fls. 81- Dê-se ciência às partes. Designo AIJ para o dia 27.03.07 às 14:00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.027600-0 - LUIZ ANTONIO LOPES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS PROFESSOR RAMON (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DA CUNHA (RJ-086167) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, testemunhal e documental superveniente.Nomeio perito do juízo o DR. ALEXANDRE MORETH , de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão fixados para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça.Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06-CMA perícia será designada após a homologação dos honorários.Laudo em 30 dias.Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000959-0 - ROBERTO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X CONCER COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569) Decisão:Deprequem-se as inquirições das testemunhas arroladas pela ré, devendo vir aos autos, em 05 dias, as custas e as peças. Para oitiva das testemunhas do autor, designo AIJ para o dia 27.03.07 às 15:00hs. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.512.000641-7 (20803) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA (RJ-078070)) X NELZI ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao credor para adiantamento das despesas do leiloeiro \r\n\r\nProc. 2004.021.009689-2 - ROSANGELA DA CRUZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898)) X RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros da devedora. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. I. LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nProc. 2005.021.004699-4 - RONALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366), Dr(a). MARIZILDA BATISTA DA SILVA (RJ-090443)) X JUDIF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)), MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho republicado por não ter constado da publicação, no D.O. do dia 01/03/2007, às fls. 220/221, o nome da advogada do 1º réu:1) Decreto a revelia da ré MATFOR. 2) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 3) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.000442-4 - MANOEL FRANCISCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X SASE - SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO AMBULATORIO E HOSPITAL MATERNIDADE DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que os fatos se deram nas dependências do hospital, que responde, assim, em razão da responsabilidade do nosocômio, que disponibiliza atendimento através de profissionais cujo serviço é, no mínimo, permitido pela ré.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, testemunhal e documental superveniente.Nomeio perito do juízo o DR. ALEXANDRE MORETH , de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.A perícia será marcada após a homologação dos honorários. Laudo em 30 dias.Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.020351-2 - WALDIR JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Ao credor sobre o depósito e a prova da baixa das restrições. Recolha a ré as custas conforme cálculo de fls. 176, em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.022066-2 - DENISE BRIGADEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA (RJ-085392), Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X HOSPITAL BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). FABIANA SEIXAS MACHADO DE REZENDE (RJ-121399) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização.Tendo em vista o que consta a fls. 112 , demonstrando a inexistência de intenção de acordar, deixo de designar o ato previsto no art. 331 do CPC, por evidentemente contraproducente. As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, testemunhal e documental superveniente.Nomeio perito do juízo o DR. ALEXANDRE MORETH , de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.A perícia será designada após a homologação dos honorários.Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.002985-0 - SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X EDUARDO DA SILVA DELFIM E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Junte-se a petição que noticia o sistema e voltem para reinclusão em pauta, se corretas as peças. \r\n\r\nProc. 2007.021.004848-0 - MARCIA MARILIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X POSTO CARREFOUR Decisão:Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I.LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.005250-5 - WILLIAMS DE ARAUJO SOBREIRA JUNIOR, AMANDA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782), Dr(a). ROBERTO GUERIN BARCELOS LIMA (RJ-118989) Despacho:Designo AIJ para o dia 22.03.07 às 14:30hs. Venha o rol de testemunhas em 05 dias. I. \r\n\r\nIndenizatória, de dano materiaL C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.021.005667-1 - JORGE ROSA MENDES (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X ALTERNATIVA DE CAXIAS MOTOS LTDA Decisão:Retire-se o feito de pauta. Depreque-se a colheita do depoimento pessoal do autor. I. LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.021.107933-2 (4068) - Inventariante: HONORINA SIQUEIRA DO NASCIMENTO X THOME NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.012280-7 - ALCIDMAN LEITE DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X MARIO BARBOSA DE JESUS Despacho:Venham as certidões de quitação fiscal. \r\n\r\nProc. 2005.021.026006-2 - ALEXANDRE VERDAN MONTEIRO E OUTRO X ADAIZA VERDAN MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.012492-5 - TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X WILLIAN FREITAS DUNGA JUNIOR Decisão:Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nProc. 2005.021.002133-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X LIQUID PROTECT IND. E COM. DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) Decisão:Oficie-se ao Unibanco para comprovar a transferência do valor bloqueado ao Banco do Brasil a este JUízo, em 05 dias, eis que pendente a transferência desde setembro de 2006, sob as penas do art. 14, V do CPC, além de crime de desobediência. I. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.021.012553-0 - JOSE MANRICO ZAMORANO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE ANDRADE E SILVA (RJ-104214), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X LUIS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) Decisão:Tendo em vista a inércia do réu devedor em recolher as custas para a realização da diligência determinada, REJEITO a exceção de pré-executividade. Venha o depósito espontâneo, em 15 dias, sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.021342-6 - MARCIA REGINA GUIMARAES PINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608), Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para confirmar a decisão de antecipação de tutela, determinando à instituição que devolva à autora os valores referente à pensão depositados em sua conta a partir de abril de 2006, a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento, condenando o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação final apurada. \r\n\r\nProc. 2006.021.026790-3 - LUCILENE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. 3) Ciente do agravo \r\n\r\nProc. 2007.021.002487-5 - THALISSON DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A E OUTRO Decisão:Rito é matéria de ordem pública, dele não se podendo dispor.Observe-se não haver testemunhas ou quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 23.03.07 às 11:30hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.017336-0 - SANDRA DOS SANTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.026961-4 - ALESSANDRA FAUSTINO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06-CM. Ao perito para laudo e firmar termo de compromisso. I. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026977-8 - MARIA CLARA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ainda que a mesma seja comum, sendo, porém, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias.Vindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.029911-4 - JOSE FERNANDES DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro, além da prova testemunhal, e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. PAULO TADEU COSTA, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Laudo em 20 dias após o depósito dos honorários. Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.512.001319-5 (16906) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RIO TEMPERA TRATAMENTO TERMICO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:Diga o credor qual sua opção para a alienação dos bens, inclusive se pretende a adjudicação ou alienação particular, em 05 dias. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.018514-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PEDRO PAULO AUGUSTO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.025197-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FABRICIO LUCIANO SEIXAS DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre as respostas dos ofícios, que já se encontram nos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.021490-6 - BEM BOM DAS CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X OPEN COMMERCE S.A. Decisão:Frente à necessidade de citação por edital, convolo o feito para o RITO ORDINÁRIO. Anote-se. Cite-se por edital com prazo de 20 dias. Encaminhe-se o edital à Imprensa Oficial. Comprove o autor, em 15 dias da remessa, da qual lhe será dada ciência pelo DO, a veiculação na Imprensa Oficial e em jornal local, esta última por 02 vezes. I. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nProc. 2005.021.018782-6 - MARGARETH BARCELOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.005013-6 - DANIEL SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, condenar a ré no pagamento de indenização ao autor, no montante equivalente R$ 1.400,00 ( hum mil e quatrocentos reais ), pelo período de incapacidade total, suportando o pagamento de pensão mensal vitalícia ao autor, devida desde 29.04.2006, fixada em 5% do valor do salário mínimo, pela incapacidade parcial permanente. Arcará a ré, ainda, com o pagamento de indenização pelos danos morais causados ao autor, no valor correspondente a R$ 10.000,00 ( dez mil reais ), sendo que as verbas que deverão sofrer acréscimo de juros de mora de doze por cento ao ano desde a citação, corrigindo-se as mesmas monetariamente, desde a data do vencimento das parcelas, quanto aos danos materiais e a partir da fixação do valor nesta sentença, quanto aos dabos morais, devendo a ré constituir capital garantidor do pagamento das prestações vincendas. . Ainda arcará a ré com o pagamento das custas processuais, inclusive h \r\n\r\nProc. 2006.021.024825-8 - EVILASIO EPIPHANIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X TRANSRIO CAMINNHÕES, ÔNIBUS, MÁQUINAS E MOTORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Regularize-se em 03 dias as custas e as peças da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.021.029935-7 - DJALMA SOUSA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.000690-3 - MARCIO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X COOPERCAXIAS RADIOTAXI (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.021.005814-3 - MARIA HELENA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Oficie-se para transferência ao FETJ dos valores de custas. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Quanto ao saldo, expeça-se mandado de pagamento ao credor. após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.021.010469-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MANOEL VIEIRA DE CASTRO FILHO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre a resposta do ofício \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.021.031586-7 - PLAST SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X EMPRESA DA TELEFONIA CELULAR ATL ALGAR TELECON LESTE S/A Decisão:Nada a reconsiderar, eis que não se cuida de caso do art. 267, III do CPC e sim do art. 257, tendo sido a intimação se dado pela veiculação no DO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.017129-4 - CAMILA MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). INGRID PINTO MAUÉS (RJ-115301) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor e ao perito. Após, dê-se baixa e arquive-se.LIV DEC 05/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.001251-2 - LEANDRO EMYGDIO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Calculem-se as custas devidas pela ré e venha o recolhimento, na GRERJ, em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. I. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.011444-8 - MARIA DA GLORIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA ( HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI ) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Digam sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.021.031337-8 - MERIANE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha pela ré as custas na forma calculada às fls. 44 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.009441-3 - EVALDINA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606)) X SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. EXpeça-se mandado de pagamento ao credor. Venha o recolhimento das custas, pela ré, conforme cálculo de fls. 94, em 10 dias. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. Não recolhidas, oficie-se ao FETJ para inscrição em dívida ativa e arquive-se, sem baixa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.010350-1 - ROSEMARY LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X GILDO CATABRIGA DORIGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), TREL TRANSTURISMO REI LTDA, Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 28.03.07 \\as 15:00hs. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.025182-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOSE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.021.017870-0 - GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027), Dr(a). CRISTINA ROCHA DOS REIS (RJ-147914E)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:Tratam os autos de ação de revisão de contrato.Tendo em vista o que consta a fls. 68, demonstrando a inexistência de intenção de acordar, deixo de designar o ato previsto no art. 331 do CPC, por evidentemente contraproducente.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Rejeito a preliminar suscitada eis que o interesse de agir decorre da prórpria vedação da autotutela, não havendo impropriedade da via eleita.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 27.03.07 às 14:30 hs.Venha, em 05 dias, o rol de testemunhas. Intimem-se.LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nId: 134544"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "3ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "134545": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003827-8 - LUZIA DE SOUZA CAIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.001471-1 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X JOÃO FERREIRA GOMES Despacho:Fornecidas as cópias e recolhidas as custas, extraia-se a precatória. \r\n\r\nProc. 2005.021.009687-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GEISIMAR RANGEL CORDEIRO DE FARIAS Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças renove-se a diligência, por precatória, no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.021.003686-5 - BANCO SANTANDE BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDERSON ANDRE DA SILVA Despacho:Regularize-se o preparo \r\n\r\nProc. 2007.021.003690-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO ELIAS SOARES GOMES Despacho:Venha prova da notificação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.021.003921-0 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X SILVIO CESAR CORREIA CONCEIÇAO Despacho:Complemente-se a taxa judiciária \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.015139-0 - COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) HI-CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Efetue a devedora o pagamento espontâneo do débito em 15 dias, sob as penas do art. 475 J do C.P.C. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.001774-3 - ELZA DOURADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X MARCIO DOURADO DO AMORIM Despacho:Expeçam-se os oficios. Designo audiência de justificação para o dia 03/05/07 às 15:00hs. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.026901-8 - SHEILA DE REZENDE AZEVEDO VAGO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.003788-2 - MARINO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG. Tendo em vista que o TOI é de emissão unilateral e não há provas de que a irregularidade nele lançada seja imputável ao consumidor, defiro a antecipação de tutela para vedar a interrupção do fornecimento de energia elétrica com base no TOI ou em cobrança de consumo pretérito. Designo audiência prévia para o dia 26/04/07 às 13:40hs. Cite-se. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.512.003348-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE CARLOS FARIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:(FLS. 178) ANOTE-SE. EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.003897-7 - CELIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X GABRIELLA CORREA DOS SANTOS Despacho:Regularize-se o preparo \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.000630-5 - FERNANDO ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X LUCINEIA CARDOSO LIMA Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na exordial, para, via de conseqüência, decretar a rescisão do contrato de locação celebrado, concedendo ao réu o prazo de 15 ( quinze ) dias para o desocupação voluntária do imóvel, sob pena de ser efetuado o respectivo despejo do prédio, condenando a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento ) do valor dado à causa, assim como nos alugueres e encargos em atraso, até a efetiva devolução do prédio ao autor.Para a hipótese de execução provisória da sentença fixo o valor da caução em 12 ( doze ) vezes o aluguel vigente na época do depósito. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.001164-7 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SANTOS DE JESUS (RJ-130265)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Venha o valor atualizado do saldo devedor para apreciação do pedido de penhora on line abatendo-se o valor dos bens já penhorados. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.014432-3 - ZIP RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X SETAL ENGENHARIA CONST. E PERFURAÇÃO S/A Despacho:Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.021.008567-9 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X VALERIA COUTO DE SOUZA), CREUZA COUTO Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade, eis que o alegado excesso demanda dilação probatória, não estando sequer a peça, ainda, subscrita pelo patrono do devedor. Ao exequente para indicar bens à penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.018481-5 - GEEME FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X VAN'OCCHIALY COMERCIAL DE PRODUTOS OPTICOS LTDA), VERA LUCIA TELES DE OLIVEIRA), ELISANGELA NOGUEIRA CAMPOS Sentença:Tratam os autos de execução por título extrajudicial, fundada em duplicata.A cártula, porém, não veio acompanhada da prova de entrega da mercadoria, sem o que não tem força executiva, posto que se trata de duplicata NÃO ACEITA, exigindo a Lei 5.478 o protesto e a prova do recebimento das mercadorias e/ou dos serviços.Apesar de deferido prazo ao exeqüente para suprir a carência, a mesma não foi providenciada, informando expressamente NÃO TER COMO CUMPRIR A EXIGÊNCIA, já que a inicial não fala em entrega das mercadorias. Assim, não há título executivo a lastrear a presente execução.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, reconhecendo ser o autor carecedor do direito de ação para o processo executório, por falta de título executivo, INDEFIRO a inicial, e JULGO EXTINTA a execução.Custas pelo autor.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.015373-7 - ARMAZEM DO FRIO REFRIGERAÇAO LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X A F T REFRIGERAÇÃO LTDA. Despacho:Ao credor para ciência da não localização de ativos financeiros em poder do devedor. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.021.003468-6 - VALERIA DE SOUSA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X MANUEL CARLOS VICENTE Despacho:Instrua-se o pedido de gratuidade \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.001708-0 - ELAINE CARMEM DE LIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X COLEGIO DUQUE Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC dia 26/04/07 às 13:45hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.021.022285-3 - ELIAS COURI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X DIRECTV GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. Especifiquem provas justificadamente para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.021.024781-3 - MARIA CELIA DE ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X CASA BAIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.019813-0 - MARIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo audiência especial para o dia 03/05/07 às 13:55 hs. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.023960-7 - DOMINIQUE DE FRANÇA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC dia 26/04/07 às 14:00 hs. Int. as partes. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.006722-7 - ANTONIO RAPHAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nada a declarar na decisão embargada, que a esclarecer a razão da imposição à ré do encargo dos honorários. Venha o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.015240-1 - ALTAIR CARNEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)), BANCO BRADESCO S/A PORTARIA 01: AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO DE CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.021.015691-1 - FABIO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALTA DA COSTA RANGEL (RJ-113041)) X HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.016735-0 - RUBEM DE MENDONÇA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:EX POSITIS por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, declarando a inexistência de obrigação de indenizar, condenando o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, observada a incidência da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.021.017200-0 - NEIDA MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Decisão:Decreto a revelia da ré. Diga o autor se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.021636-1 - LUIZ CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X PAULO SEZAR SALGADO), PAULO ROBERTO DA SILVA SALGADO), MANUEL CAETANO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização... A preliminar de ilegitimidade passiva dos dois primeiros réus merece acolhida. É que a própria inicial narra que as benfeitorias fora realizadas no imóvel ANTES da venda, com anuência do terceiro réu. Os dois primeiros réus, assim, pagaram ao terceiro o réu o preço do imóvel que lhes foi apresentado, não respondendo perante o autor, eis que com o mesmo nenhuma relação jurídica mantiveram.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, testemunhal e documental supervenientePara a perícia nomeio perito do juízo o DR. PAULO TADEU COSTA, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos... \r\n\r\nProc. 2006.021.024821-0 - JOSE CUSTODIO DA SILVA, KELLY CRISTINA MEDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X LOCANTY - MENY BARROS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610)), BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.021.027701-5 - MARIA DO CARMO SA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIRA SERRA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE IMOVEIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.016819-4 - DELANO LUIS DE LEON MORAES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)), Falecido: VASCO DELANO DE MORAES Despacho:Atenda-se à fazenda. (fls157 \r\n\r\nProc. 2007.021.003934-9 - ALEXSANDRA FERREIRA ROSSETI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X MARIA DE LOURDES ANCHIETA FERREIRA Decisão:Defiro a gratuidade. Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.011548-9 - MARIA IVONEIDE FREITAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA TEREZA Despacho:Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. Especifiquem provas justificadamente para exame de seu cabimento e necessidade. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.021080-7 - LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653) Despacho:Esclareça a credora a viabilidade da medida frente a não utilização dos ativos financeiros anteriormente. \r\n\r\nProc. 2004.021.020847-5 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X POSTO DE GASOLINA NOVA PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Decisão:Recebo a impugnação, sem efeito suspensivo, eis que frente à notória solvabilidade do credor, não há risco de lesão grave de incerta ou difícil reparação ao devedor. Desentranha-se e autue-se em apenso, devendo o impugnado manifestar-se no prazo de 15 dias na impugnação, e nestes autos, informar se concorda com o valor da avaliação dos bens de fls. 110. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.019859-9 - DARIO GOMES, ELIANE GARCIA SALETE (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE JESUS MARQUES DOS SANTOS (RJ-122563)) X ARLETE CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso interposto pela ré em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.023765-0 - SALVADOR CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. Especifiquem provas justificadamente para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.021.030284-8 - IDARIO ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Recebo a emenda. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 24/04/07 às 13:40hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.021.030878-4 - VIVIANE AMBROZINO GARRIDO, CECILIA AMBROZINO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X GILBERTO PEDRO DE OLIVEIRA), LUCIENE CARMO DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro a gratuidade. Além de a autora ser comerciante, e da vultuosa aquisição que é objeto destes autos, declara patrimônio superior a R$ 100.000,00, possuindo condições, pois, de suportar as custas processuais. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.003488-1 - DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X GILVAN GOMES ALVES Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que os fatos são pretéritos. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028264-3 - NICOLINO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ABREU LOURENÇO FRANCO (RJ-124372)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.003678-6 - MARIA JOSEFA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (ACSP) Despacho:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que não há nos autos prova de quitação da parcela 04/10. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.018067-6 - VILMA BOTELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X JRP BENEVENUTO (AILTOCAR) (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)), ITAU FINANCEIRA Decisão:Decreto a revelia da segunda ré. Diga o autor sobre a contestação do primeiro réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003947-7 - AMARO WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que a prova não suporta de forma inequívoca as alegações do autor. Adeque-se a inicial aos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.021350-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALEX MERCELINO DE JESUS Decisão:Indefiro, eis que não há condenação na sentença em pagamento do valor equivalente ao bem. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.024774-6 - LEONARDO ALMEIDA TEIXEIRA, FERNANDO TEIXEIRA DA CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X HERMINIA DE FREITAS Despacho:Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. Especifiquem provas jutificadamente para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.003823-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO MARQUES BARBOSA Decisão:Venha notificação encaminhada por Cartório deste Estado \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.016942-3 - DAMARIS PARREIRA BAPTISTA DA ROCHA DA CRUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X ROSAMARES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-074447)), LIBERTY PAULISTA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Designo A.I.J.para o dia 08/05/07 às 15:00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.002260-8 - PAULO GRACILIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARDOSO MOURA (RJ-124144)) X TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 6.500,00, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pela Gratuidade de Justiça. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06-CM. Ao perito. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.021789-4 - ANA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Regularize o autor o polo passivo quanto ao segundo réu, que deverá ser a empresa responsável pelo estacionamento, indicada a fls. 30. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.023027-8 - ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X IBI CARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.021.014517-1 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X NEUZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 177/178 - Anote-se e observe-se. Defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.001855-1 - GERCI BENFEITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.013632-8 - KATIA CUBA DA COSTA FARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCIO GOMES MÓL (SP-199738) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC dia 26/04/07 às 13:50hs. Int. as partes. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.024990-1 - CICERA MARIA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A PORTARIA 01/02: INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA FORNCER COPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.021.003693-2 - SEVERINO SIMPLICIO DE PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X MARCELO CLAUDIO DEMOCRE Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 24/04/07 às 13:45 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.003851-5 - DOROTEIA ATHAYDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 26/04/07 às 13:30hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.003891-6 - MARIA TEREZA SOARES CAINO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 26/04/07 às 13:35hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.008174-8 - ELISANGELA MARIA DA SILVA LIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Despacho:Venha o pagamento espontâneo da dívida em 15 dias, sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.021.017213-6 - SERGIO DO NASCIMENTO ALVES, PAULO ROBERTO MUNIZ DA GUIA (Adv(s). Dr(a). NEIDA VALÉRIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122632)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA PORTARIA 01/02 : AO AUTOR PARA FONECER COPIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CITAÇÃO. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.003903-9 - MARCO ANTONIO BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X AMPLA Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que o consumo anterior do autor não espelha o mínimo de consumo mensal. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.021.019812-7 - NEUZA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC dia 26/04/07 às 13:55hs. Int. as partes. Int. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.021.014933-5A - IVAN BRANDAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X PAULO ROBERTO LACERDA DE MORAES JUNIOR), Fiador: PAULO ROBERTO LACERDA DE MORAES), Fiador: DALVA LAZARONI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) PORTARIA 01/02 : AOS INTERESSADOS PARA RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,49 PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.005823-4 - GUILHERME MARTINS REGO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003)) X METALURGICA FORTE MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834) PORTARIA 01/02 : AOS INTERESSADOS PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OJA NO DE VALOR DE R$ 29,73 E AVALIAÇÃO DO BEM R$ 185,44 PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nProc. 2006.021.026614-5 - SEBASTIAO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA ZANELA JORGE (RJ-137317)) X MIDIA - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) Despacho:Desentranhe-se fls. 38/39 e autue-se em apenso. Ao impugnado. Nestes autos em réplica. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.011254-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X WALTAIR PARAVIDINI DA SILVA PORTARIA 01/02 : AOS INTERESSADOS PARA RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nProc. 2006.021.030156-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS ANTONIO DOS SANTOS PORTARIA 01/02 : AOS INTERESSADOS PARA RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.012135-7 - CRISTIANE RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X LUZIA DE LIMA SPONHARDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) PORTARIA 01/02 : AOS INTERESSADOS PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OJA NO VALOR DE R$ 17,49 PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029507-8 - MANUEL JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERAT DE TRAB MEDICO LTDA Despacho:Seguem informações. Remeta-se o original. Diga o autor em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.014751-0 - ADMILSON FORTUNATO RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) AO RÉU PARA FORNECER ENDEREÇOS CORRETOS DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nId: 134545"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "2ª Vara de Família": {
                                        "Atos": {
                                            "134557": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nEscrivão: Eliane de Araujo Elias\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.028957-1 - GABRIEL LIMA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278), Dr(a). JORGE ANDRADE DA COSTA (RJ-103346) Despacho:Intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação, em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas, OCASIÃO EM QUE DEVERÃO ASSINAR O ADITAMENTO DE FLS. 30, BEM COMO ESCLARECER SOBRE A GUARDA E VISITAÇÃO AO FILHO MENOR E SE O VARÃO TRABALHA COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.021903-9 - IRAPOAN FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X ZILA DE SOUZA Despacho:Designo nova Sessão de conciliação, perante os conciliadores, para 13 /04 /2007, às 13 :20 horas, ocasião em que deverá ser observada a promoção de fls. 23. Intimem-se pessoalmente as partes. Publique-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.021.026994-8A - JEAN CARLO DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEMIR MENEZES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877) Suspendo a ação principal.Diga o excepto em 10 dias(art.308 cpc) Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.011942-7 - JULIANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X ARNALDO SINESIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457) Decisão:Não é possível deferir-se desde logo o pedido de adjudicação (Fls. 113/114 e 123), posto que o BEM PENHORADO (automóvel - fls. 104) ainda não foi recusado em 2 leilões, pelo que, sem a CONCORDÂNCIA do executado não é possível atender ao pedido de adjudicação de fls. 113/114 e fls. 123, por afrontar o art. 714 do CPC, também aplicável aos bens MÓVEIS sem lançador em leilão.Ressalto, ainda, que não houve atualização do valor do automóvel penhorado e avaliado em 29/12/2005 em R$ 4.500,00 (Fls. 104), somente do DÉBITO (Fls. 113/114).Para tentar resolver consensualmente o impasse, designo audiência especial para 31/05/2007, às 13:30 horas.Intimem-se pessoalmente exequente e executado.Dê-se ciência aos patronos e MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.024662-6 - GIULIA VIEIRA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X ROBSON RODRIGUES DE SOUZA Despacho:1- Cite-se para a execução (Fls. 17), nos termos do artigo 733 do CPC.2- Desentranhe-se a planilha de fls. 18 e faça-se entrega ao Advogado, o qual deverá cumprir corretamente o item \"2\" do despacho de fls. 13, trazendo o requerimento em AUTOS APENSOS, o que evitará tumulto processual. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 1994.512.005063-0 (21824) - SAMUEL BRUM (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-016575)) X MARYSTELA RANGEL GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897), Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) Decisão:1- Fls. 403: Defiro. O documento de fls. 07 a 09 do apenso 1993.021.256928-4 confirmam que os alimentários Ulysses Gonzalez Brum, Isabelle Gonzalez Brum e Yves Gonzalez Brum atingiram, respectivamente, 21, 19 e 19 anos de idade, o que faz cessar a obrigação alimentar decorrente do poder familiar. Em caso de necessidade, deverão os alimentários, agora em nome próprio e sob fundamento diverso, ingressar com ação alimentar.Desnecessária expedição de ofício ao empregador, eis que o alimentante foi desligado da Empresa (Fls. 295 do processo 1994.512.005063-0).2- Quanto ao pedido de remessa da importância depositada no Banco Itaú para a Alemanha, deverá ser providenciada administrativamente pelo próprio alimentante, já que a prestação jurisdicional se encerra com a presente exoneração. Intime-se.3- Desentranhe-se de fls. 403 em diante, inclusive esta decisão, e juntem-se nos autos onde decidido sobre os alimentos (Separação Consensual).4-Caso nada seja requerido no prazo de cinco... \r\n\r\nProc. 2006.021.031577-6 - THOMÁS RUAN SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X JOSE RAIMUNDO NERES DOS SANTOS Despacho:Cumprimento de obrigação de pagar quantia certa.Tendo em vista a redação do art. 475-J do CPC:a) expeça-se mandado de penhora e avaliação pelo débito de R$ 3.642,29. Nomeio o devedor como depositário.b) estando o executado presente, por ocasião do cumprimento do mandado, intime-se o mesmo da penhora e avaliação e para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-L do CPC;c) efetivada a penhora e avaliação, intime-se o patrono que patrocinou os interesses do executado nos autos que ensejaram a presente cobrança. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.021.030002-5 - ROSANGELA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X EVALDO FERREIRA LIMA Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 24), esclareça a requerente, em ADITAMENTO (com cópia) a petição inicial, no prazo de 10 dias:a) se pretende, em procedimento ordinário, obter tutela de mérito através de sentença declarando a existência da união estável, hipótese em que deverá indicar os herdeiros do falecido, segundo a ordem de vocação hereditária do art. 1829 do Cod. Civil, qualificá-los e pedir a citação deles;b) ou se pretende obter tão apenas a tutela acautelatória através de simples justificação nos termos do art. 861 do CPC. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.021.008042-5 (32094) - BERENILTON TITO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X SELMA CRISTINA BRAVIN TITO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MENDONCA VARGAS JUNIOR (RJ-106960) Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 252), manifeste-se o alimentante, no prazo de cinco dias, esclarecendo se concordaria com o levantamento de 15% do valor retido existente em sua conta de FGTS, ficando 15% para os menores, autorizando, assim, a expedição do alvará em favor dos menores. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.000291-9 - FABRICIA DORNELLAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X FABIO DA SILVA ... Ao patrono para que se manifeste sobre ofício de fls. 25/28. \r\n\r\nProc. 2006.021.003333-3 - ROMULO CANEJO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703) Despacho:(Fls. 99/106) 1- Digam o Defensor Público da parte autora e o patrono do réu. Intimem-se.2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.018463-3 - ELY JEAN DA SILVA AYRES (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) JOÃO PEREIRA AYRES Ao patrono parte autora para se manifestar sobre teor do Termo de Audiência de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.021.020842-0 - VITORIA XAVIER RODRIGUES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X MICHAEL RODRIGUES CAMPOS Despacho:Desentranhe-se a precatória e adite-se a mesma com a data da audiência, que ora redesigno para 31/05/2007, às 13:05 horas, além dos dados constantes no segundo parágrafo da audiência de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.021.026436-7 - MARCUS VINICIUS BRAGANÇA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293)) X CARLOS EDUARDO ARAUJO DE ASSIS a parte autora tomar ciencia da certidão negativa do srº oficial de justiça de folhas 36. \r\n\r\nProc. 2006.021.028110-9 - LYDIANE SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X ANDERSON DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 17v. e 19v. \r\n\r\nProc. 2007.021.001961-2 - MONIQUE KELLY NASCIMENTO GOLDSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X GERALDO GOLDSTEIN Decisão:1- Defiro a JG. Apreciarei o pedido de provisórios em audiência2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 31/05 /2007, às 13 :15 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.002210-6 - OSCARINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X IVAN STELIO FERREIRA TRINDADE Decisão:1- Defiro a JG. Apreciarei o pedido de provisórios em audiência, eis que não há prova da alegada condição de companheira. 2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 31/05/2007, às 13 :25 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.002260-0 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778) Despacho:1- Retifique-se na DAR para CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, eis que o casal já se encontra separado judicialmente.2- Recolha o requerente as custas, eis que militar, com salário bruto superior a cinco mil reais, não se encontrando em situação de miserabilidade a justificar a gratuidade de Justiça, que deve ficar restrita aos economicamente desfavorecidos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.012029-0 - NILTON JOÃO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253)) X OSELIA CAMILO DA FONSECA Ao patrono parte requerente retirar documentos acostados na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.015717-4 - MARIA DE LOURDES DE FREITAS PAMPHYLIO (Adv(s). Dr(a). LILIAN ALVARENGA BARBOSA (RJ-071986)) X RAIMUNDO DA SILVA PAMPHYLIO ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.002500-4 - FRANCISCO CHAGAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514) Decisão:1- Defiro a JG.2- Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome do cônjuge mulher (item \"h\" - fls. 04).3- Após, ao MP.4- Caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.002659-8 - MONICA BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422) Decisão:1- Defiro a JG.2- Ao MP.3- Caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.018744-9 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X S.F.S.S. ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.002130-8 - CARLOS DE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X GRACY KELLY MOURA DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a JG. 2- Em aditamento à inicial, venha o pedido de citação. \r\n\r\nProc. 2007.021.002327-5 - JOSE FIDELIS SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X MARCILENE DA MOTA OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a JG.2- Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.015176-5 - JONAS CAIQUE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X JOHNNY ARRUDA DE ALBUQUERQUE Decisão:DECISÃO 1.Designo leilão para 01/03/07, às 14:00 h. Caso não alcançado lanço superior à importância da avaliação, realizar-se-á o segundo leilão em 15 /_03_/_07_, às 14:00 h. o leilão será no átrio deste fórum.2.Expeça-se o edital de arrematação, observando-se o contido nos arts. 686 e 687, do CPC.3.afixe o edital no local de costume e publique-se, em resumo, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, no órgão oficial, vez que o credor se acha sob gratuidade de Justiça.4.Intime-se o devedor, pessoalmente, por mandado (art. 687, parágrafo 5º, do CPC). Duque de Caxias, 24 de janeiro de 2007. ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES Juiz de Direito em exercício \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.002779-7 - DIANNI GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER KLEIN DOS SANTOS (RJ-116919), Dr(a). TAMIÊ MALHEIROS (RJ-148380E)) X JOVENIL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Despacho:1) Traga a exequente a comprovação (extrato do INSS) de que a pensão paga corresponde a R$ 150,00.2) Esclareça a exequente se já se acha regularizado o desconto da pensão em folha do INSS e desde quando. \r\n\r\nProc. 2007.021.002780-3 - LUCAS RAMOS RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER MARTINS ALVES (RJ-086817)) X EDMAR MARTINS DOS SANTOS Despacho:1- Em aditamento à inicial, qualifiquem-se devidamente as partes.2- Venha cópida da sentença que decidiu sobre os alimentos.3- Recolham-se devidamente as custas ou venha o pedido de gratuidade. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.021.016118-0 - WELLINGTON DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2000.021.016617-4 (33217) - MARINA LOPES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CE LIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X KARLA ALVARO DOS SANTOS), JOAO VICTOR ALVARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SULIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-105655) a parte autora tomar ciencia do desarguivamento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.021.006078-2 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X R.O.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828) a parte autora tomar ciencia do desarguivamento \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.022431-8 - REBECA GUEDES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X NILTON ALVES DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.45v. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.007685-6 - KIMBHERLYNN CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X RENATO LUIS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828) a parte autora tomar ciencia do desarguivamento, \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2004.021.002836-9 - R.C.G. (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X A.S. ... Ao patrono do autor para que se manifeste sobre ofício de fls. 47. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.016045-6 - MARLON GOMES CORDEIRO X RENATA CRISTINA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)), GIULIA DE FREITAS CORDEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.002477-0 - C.R.P.A.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X L.W.G. (Adv(s). Dr(a). EDISON NATALINO PEREIRA (SP-054426), Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Decisão:1) Fls. 254/255: Indefiro o pedido de intimação formulado pelo genitor do menor, eis que foge ao âmbito deste processo, além de que extinto pela sentença de fls. 243/248;2) Fls. 260/262: Indefiro, outrossim, o pedido formulado pela genitora do menor de intimação ao pai para que entregue ao menor a identidade militar e a carteira do plano de saúde UNIMED, sob pena de multa e outras sanções, pela mesma razão exposta no item anterior;3) Defiro a expedição do ofício solicitando informações, na forma indicada pelo MP às fls. 263-verso. \r\n\r\nProc. 2006.021.014343-6 - GUTEMBERG DORNELAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457), Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)), PAULO LEANDRO MOREIRA DA SILVA DORNELAS ... Ao patrono para que se manifeste sobre ofício devolvido de fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2007.021.002787-6 - GETULIO CESAR REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENISE SANTOS DE AGUIAR (RJ-109050)) X ANA LUCIA GABRIEL DA SILVA Despacho:1- Recolha o autor as custas, eis que militar, com salário bruto superior a três mil reais, não se encontrando em situação de miserabilidade a justificar a gratuidade de Justiça, que deve ficar restrita aos economicamente desfavorecidos.2- Venha cópia da inicial e eventual aditamento da ação de separação consensual, onde decidido sobre os alimentos.3- Retifique-se na DAR o nome da ré para ANA LUCIA GABRIEL DA SILVA. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.512.015040-5 (29.557) - MARCIA DA SILVA DEMICIANO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816), Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016) a parte reguerente tomar ciencia do desarguivamento. \r\n\r\nProc. 2000.021.017728-7 - LOURIVAL PORTUGAL OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025), Dr(a). LEDA DA CRUZ OLIVEIRA (RJ-114030E), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030) a parte reguerente tomar ciencia do desarguivamento.; \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.002343-3 - DAILZA DE JESUS SANTOS CARBALLAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548), Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X RUY DOS SANTOS CARBALLAL Decisão:1- Defiro a JG.2- Retifique-se na DAR para SEPARAÇÃO CONSENSUAL.3- Em emenda à inicial, exclua-se a expressão \"em face de Ruy dos Santos...\", o que pressupõe que Dailza de Jesus é autora da ação, e o varão, o réu (o que só ocorreria se ação fosse litigiosa). Esclareçam, ainda a cláusula de guarda, eis que não há que se falar em guarda de filho maior, bem como esclareçam a cláusula de alimentos em favor do filho menor (percentual dos ganhos líquidos, quando com vínculo e, quando sem vínculo, percentual do salário mínimo, dia do mês e forma do pagamento - recibo ou depósito). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.024898-2 - CLEBIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X SIMONE MARTINS FERREIRA ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão de fls. 28 e 29 verso. \r\n\r\nProc. 2007.021.000506-6 - JARBAS DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X EVA SOARES ROCHA SILVA Despacho:Audiência prévia de conciliação para 13/03/2007, às 13 :35 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação que o prazo de 15 dias de contestação é a partir da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.030442-0 - TAYNNA BARCELLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DOS SANTOS JARDIM (RJ-119174)) X ALVARO DAMASCENO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra integralmente a parte autora o despacho de fls. 09, esclarecendo a renda aproximada do réu e o quais as necessidades dos autores. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.000835-3 - MARLUCIA TIRADENTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ELIAS DO NASCIMENTO NETO (RJ-072392)) X ISAIAS FELIX FERREIRA Decisão:Fls. 19: Não entendi. Esclareça o Dr. Advogado qual é o pedido. Ao que sugere a certidão de casamento de fls. 16, onde consta averbada separação consensual, o pedido seria de conversão da separação em divórcio (art. 35 da Lei do Divórcio). Esclareça-se, de forma clara e objetiva, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.021.002175-8 - OLIVIA DAS GRACAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X GIOVANE SILVA DE MOURA Despacho:1- Defiro a JG.2- Em aditamento à inicial (com cópia para instruir a citação) esclareça a parte autoraa) a data de aquisição,... (imóvel e móveis);b) o valor atual, ...., de cada bem (imóvel e móveis);c) as características de identificação (placa, chassi, modelo, ano de fabricação, etc.) do automóvel, além da data de aquisição, forma de pagamento e valor de aquisição e atual;d) as características ... (Art. 993, IV, \"a\", CPC);e) qual a atividade profissional exercida por cada uma das partes ao longo da convivência;f) de que forma a autora teria contribuído na aquisição de cada um dos bens;3- Venha a documentação sobre o automóvel.4- Venham as notas fiscais de compra sobre os demais bens móveis.5- O valor da causa deverá corresponder à soma total dos bens a partilhar. Retifique-se o valor da causa, se for o caso.6- Não cabe o pedido de indenização... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.011359-4 - ERALDO FIRMO DA SILVA X LUCIENE MARIA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665) Ao patrono para se manifestar sobre promoção do MP de fls. 60 e R. Despacho de fls. 60v. \r\n\r\nProc. 2006.021.024910-0 - PEDRO PAES LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X NEUZA ALVES JUSTINO LOPES Sentença: S E N T E N Ç A Pedro Paes Lopes Filho propôs a presente AÇÄO DE DIVÓRCIO em face de Neuza Alves Justino Lopes aduzindo que o casal encontra-se separado de fato há mais de nove anos. Aduz que de tal união advieram filhos, hoje maiores, e que não existem bens a partilhar, e que a mulher voltará a usar o nome de solteira. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/14. Citada, a ré apresentou resposta, manifestando sua anuência ao pedido, fls.21. O Ministério Público, às fls.22, opinou favoravelmente ao pedido. É o relatório. Decido: Tendo em vista a desnecessidade da produção de prova em audiência, já que os documentos acostados à petição inicial, dando conta do decurso do lapso temporal, assomado à concordância do réu, decreto o DIVÓRCIO das partes, na forma do art. 1580 do Código Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.002658-4 - A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO DE CARVALHO (RJ-099994E)) X A.F.S. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2003.021.010375-4A - WALTER AYRES PESSOA (Adv(s). Dr(a). GESIMARIO PESSOA BARACHO (PE-015046)) X ESTHER RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Julgo improcedente a presente impugnação. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.021.002995-2 - CLAUDIA DA SILVA TEODOSIO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X VITOR CANDIDO TEODOSIO Decisão:1- Defiro a JG.2- Designo audiência de Justificação (Art. 804, CPC) para o dia 30 /05 /2007, às 13 :40 horas. Cite-se o réu. Intime-se a parte autora e suas testemunhas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.021.018313-6 - MARCIO DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X JESSICA GOMES MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528) Decisão:Partes legítimas, bem representadas, com interesse em agir. Nada a sanear. Defiro prova oral e documental. A.C.I.J. para o dia 31 /05 /2007, às 13 :40 horas. Intimem-se as partes e testemunhas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.021.005760-8 - SELEIDA AMICHE TEBALDI (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571), Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X KELLY APARECIDA VASCONCELOS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA :ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA 24,48PORTE DE REMESSA E RETORNO 8,74DISTRIB. 3,49AEVF 19,24SUB.TOTAL 55,95CAARJ 10% 5,59ATOS DOS DISTRIBUIDORES 17,45ACRÉSCIMO 20% LEI 3217/99 3,49TOTAL 82,48 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.021.022852-1 - MARCELL FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X GILMARA DE ASSIS RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Despacho:Audiência de conciliação para 05 /06 /2007, às 13 :05 horas (Art. 331, CPC), devendo comparecer as partes, pessoalmente. Intimem-se. Dê-se ciência aos patronos e ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.021.006470-4 - ELAINE MARTINS DA ROSA ( AUTOR RECONVINDO ) (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X VICTOR LUIZ REDDO RODRIGUES DA ROSA ( AUTOR RECONVINTE) (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351) Decisão:fLS. 176: INdefiro, ante a razão já exposta às fls. 17 do apeno. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.512.012287-8 - LIDIANE LUCIA SANTANA GALBIM (Adv(s). Dr(a). ROSEANE MARY DA ROCHA JACINTO (RJ-067612)) EDGARD GALBIM, Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225) Decisão:(Fls. 61) Ante o fato do FGTS não ter natureza salarial, e considerando que o alimentante comprovou estar em dia com o pensionamento, não concordando com o pedido, indefiro-o. 2- Dê-se ciência aos patronos e ao MP e, caso nada seja requerido, dê-se baixa e retorne ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.018196-6 - BRUNO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X CRISTIANO SOUZA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.39v. \r\n\r\nProc. 2006.021.018204-1 - RENATO DIAS FIGUEIREDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869)) X ROMULO FIGUEIREDO DO NASCIMENTO Despacho:1) Diga o autor, no prazo de 10 dias, sobre as queixas, referentes à questão da visitação trazidas pela mãe dos menores. Publique-se.2) Como cautela, além da publicação ao Advogado, deverá o Autor ser intimado do inteiro teor do contido no item \"1\".3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.026226-7 - ALLINE APARECIDA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X MURILO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 24 v. \r\n\r\nProc. 2006.021.028851-7 - LUIZ RODRIGO VASCONCELLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X EUFLOZINA VIANA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 24v. \r\n\r\nProc. 2006.021.030279-4 - GABRIEL ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X DENIS RENATO NASCIMENTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 14v. \r\n\r\nProc. 2006.021.031193-0 - EDUARDA JENNIFER OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685), Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X EDUARDO GONÇALVES DA SILVA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 28 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 50 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06/ 06 /2007, às 13 : 35 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.002431-0 - GABRIEL RIBEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X DANIEL PIRES RIBEIRO Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 15 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 70 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06 /06 /2007, às 13 :20 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.002529-6 - ELIZABETH LAWINIA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 15 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 35 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05 /06 /2007, às 13 :35 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.002670-7 - JHONATAN SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X RONALDO FERREIRA DA SILVA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 28 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 40 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06 /06 /2007, às 13 :10 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.028782-3 - JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X MARIA ANGÉLICA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.22v. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.001410-9 - ADRIANA REIS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X AURINDA MOREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 22 /03 /2007, às 13 : 30 horas. Intimem-se por via postal a requerente e os genitores. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.028956-0 - RONILDO LEANDRO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278), Dr(a). JORGE ANDRADE DA COSTA (RJ-103346) Despacho:1- Certifique a Escrivão sobre a regularidade das custas.2- Em aditamento à inicial, esclreçam expressamente os requerentes sobre a guarda, conforme item \"1-a\" do despacho de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2006.021.029783-0 - ANTONIO MARCOS OLIVEIRA POUBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841) Decisão:1- Defiro a JG.2- Ao MP.3- Caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.009871-6 - MOISES SAMPAIO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X VALDELICE MORAIS GOMES Despacho:Designo audiência para o dia 14 /06 /2007, às 13 :15 horas, ocasião em que as partes deverão esclarecer a cláusula referente aos bens, bem como sobre os alimentos e visitação, nos termos da promoção de fls. 31. Intimem-se pessoalmente as partes. Dê-se ciência aos patronos e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.022359-6 - ELIAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X OLIVIA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAI NA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 34), manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias, esclarecendo se renuncia à sua meação em benefício apenas do cônjuge mulher, devendo reconhecer a firma dos que subscreveram a declaração de fls. 10 ou cópia dos documentos das pessoas que assinaram a referida declaração. \r\n\r\nProc. 2006.021.024612-2 - KEYLA SANT ANNA SILVA ATAIDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X ABRAÃO ATAIDE PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 27v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.017277-0 - R.C.L.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.B. Despacho:1- Expeçam-se os ofícios ao SPC, Serasa e SRF, conforme determinado às fls. 59-v.2- Vindo a resposta aos ofícios, abra-se vista ao Dr. Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2006.021.017852-9 - GUILHERME WELLINGTON DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO LUCIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274), Dr(a). DENISE DE SOUSA VELLOSO (RJ-122152) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 26v. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.021.018689-5A - N.S.F. (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X R.Q.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.11v. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.017164-0 - OLIVIA DA SILVA RIBEIRO X CARLOS HENRIQUE FARIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS (RJ-086122)), KELLWY RIBEIRO DE FREITAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Expeça-se ofício ao INSS nos termos do requerido pelo MP no item \"1\" de sua promoção de fls. 59.2- Partes legítimas, bem representadas, com interesse de agir. Nada a sanear. Defiro prova oral, documental e perícia social. Intime-se a Assistente Social atuante junto a este Juízo para apresentação de parecer em 60 dias, devendo a mesma atentar para o item \"3\" da promoção de fls. 59. Após, se necessário, designarei audiência para ouvir as partes e testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.021.002016-8A - ADELINO TARGA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X LUCIANA VELOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.17v. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.001725-1 - ELIANE LACERDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X CLEA DE LACERDA RODRIGUES Despacho:1- Designo o interrogatório para 13 / 03 /2007, às 13 :30 horas, oportunidade em que apreciarei o pedido de curatela provisória. Cite-se e Intimem-se.2- Sobre a promoção do MP (Fls. 15-v), manifeste-se a requerente, no prazo de cinco dias, esclarecendo se possui irmãos, devendo se for o caso, trazer aos autos a concordância deles com o pedido, através de declaração com firma reconhecida. Deverá esclarecer, ainda, se a requerida possui bens e se é viúva, juntando, se for o caso, a certidão de óbito.Venham as certidões negativas do Distribuidor. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.001172-8 - YASMIN PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X VAIDON FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Esclareça a autora sobre o endereço atual do 2º réu ou se pretende a expedição de ofício aos órgãos de praxe para obter os endereços. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.021.022894-6 - (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X MARIO FUMANGA DOS SANTOS SOUZA), SANTXIE ROA RODRIGUES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.34v. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.021173-9 - JOAO ALBINO BRITES (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X DIOGO DE PAULA BRITES Despacho:Recolha a parte autora devidamente as custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.018909-6 - GLAUCIO DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X LORENA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 34v. \r\n\r\nProc. 2006.021.029894-8 - ANELO ROCHA GUIRALDELLO (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)), JULIANE SANT ANNA GUIRALDELLO), WALLACE SANT ANNA GUIRALDELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.35v. \r\n\r\nProc. 2007.021.000702-6 - PAULO SERGIO ROCHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)), PEDRO CANUTO ROCHA Decisão:1- Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do autor, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 300 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05 /06 /2007, às 13 :20 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.021.021770-5 - ANA CLAUDIA LEAL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADERALDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)), ADERALDO SOARES DA SILVA JUNIOR Despacho:(Fls. 71 ) Cumpra o(a) Advogado(a) o art. 45, CPC, trazendo a comprovação de que cientificou o mandante. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.021.013417-4 - IRACI LEVANTINO AMARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA (RJ-027450) Decisão:Partes legítimas, bem representadas, com interesse em agir. Nada a sanear. Defiro prova oral e documental. A.C.I.J. para o dia 06 /06 /2007, às 13:40 horas. Intimem-se as partes e testemunhas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.021.022312-2 - MARCIO AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X MICHELLE DE OLIVEIRA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 29v. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.001746-9 - LUIZ ALVES PIMENTEL X Falecido: JOAO ALVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 09-v), manifeste-se o requerente, no prazo de cinco dias, trazendo aos autos a certidão de casamento do de cujus com a averbação do seu divórcio. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.025183-0 - LUCY FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X ANTONIO DE ASSIS MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.32v. \r\n\r\nProc. 2006.021.026691-1 - ELIAS GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X LIBERACI MARIA PETRI BARBOSA Decisão:1- Retifique-se o valor da causa onde couber (Fls. 60).2- Defiro o aditamento de fls. 63.3- Audiência prévia de conciliação para 12/ 06 /2007, às 13 : 35 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação que o prazo de 15 dias de contestação é a partir da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.021.029893-6 - JORGE MAULER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARTA LEILA GONCALVES (RJ-080208)) X LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS MAULER Despacho:1) Defiro o aditamento de fls. 15.2) Audiência prévia de conciliação para 14/ 06 /2007, às 13 :05 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação que o prazo de 15 dias de contestação é a partir da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.021.030261-7 - OLIMPIO ANTONIO CERREDELO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (RJ-105380)) X FLAVIA BITENCOURT DOS SANTOS CERREDELO RODRIGUEZ Despacho:1- Defiro o aditamento de fls. 13.2- Audiência prévia de conciliação para 14 /06 /2007, às 13 :10 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação que o prazo de 15 dias de contestação é a partir da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.021.030748-2 - GIZELLE ALMEIDA NOIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA BALDANZA (RJ-075941)) X FABIO SILVA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.21v. \r\n\r\nProc. 2007.021.000490-6 - JOSE NIVALDO ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA (RJ-115546)) X MARCIA CRISTINA DO NASCIMENTO ARAUJO SILVA Decisão:2- Se pretende a separação com culpa (Art. 5º, caput, Lei 6515/77), indique o autor, em aditamento à petição inicial (com cópia para instruir a citação), com clareza, os fatos caracterizadores de conduta desonrosa ou grave infração conjugal. Porém, se pretende a separação sem culpa (Art. 5º, § 1º), esclareça, com precisão, desde quando estão separados de fato. 3- Quanto ao pedido de fixação provisória dos alimentos ofertados pelo Autor, indefiro-o, desde já, eis que alimentos provisórios só são cabíveis no rito sumário da Lei de Alimentos.4- Ressalto que é dever do julgador, em ação de separação litigiosa, dispor não apenas sobre a separação, mas também sobre os conflitos de guarda, visitação e alimentos dos filhos, salvo quando a fragilidade da prova não oferecer elementos à decisão. Porém, provimentos de caráter PROVISÓRIO ou CAUTELAR, como alimentos provisórios, visitação provisória, afastamento do lar, entre outros, devem ser buscados no procedimento próprio. Prazo: 10 dias, so \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.026590-6 - MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). LUCIANA FORTES FARAH (RJ-112753)) X JOAO BATISTA JORDAO FERNANDES ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 30 verso. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.021.211635-4 (16369) - ANTONIO MANOEL DE JESUS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (RJ-087393) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.019423-7 - AGADIR ZAMPIROLI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) ... Ao patrono efetuar retirada de documento contra - capa dos autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.002230-1 - FLAVIA MARIA DOS REIS MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X VALDENIR BELIENE MENDES Decisão:1- Defiro a JG.2- Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.003948-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.S. Sentença:S E N T E N Ç ATrata-se de execução de débito alimentar, tendo o executado efetuado o pagamento da dívida, em sua totalidade, conforme informado pela parte exeqüente, tendo o parquet opinado pela extinção.Posto isto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo débito de março/2006 a outubro/2006 pelo pagamento, com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida às partes. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I Duque de Caxias, 15 de janeiro de 2007. ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.021.011293-2A - ROSA MARIA DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA CUNHA CRUZ (RJ-102699)) X JOSE LUIZ MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.10v. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.025553-6 - CREMILDE REIS DA SILVA X CLEUSA MENDES REIS (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379) Despacho:1- Apreciarei o pedido de bloqueio da renda da interditanda na audiência. 2- Traga a Requerente à audiência seus irmãos Ismael e José para serem ouvidos, deverá ser trazida ainda a própria interditanda. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.021.007127-9 - ANDERSON BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X MARCELLE MORAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) ... Ao patrono da parte ré para que se manifeste sobre o teor do ofício de fls. 62. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 1993.021.262291-2 (20556) - CEZAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.028683-1 - JOSINEIDE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X CARLOS AUGUSTO FULY ... Ao patrono para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.006824-4 - EURIDES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X MIGUEL PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Decisão:1- (Fls. 117) Indefiro a expedição dos ofícios, eis que configuraria injustificável quebra do sigilo bancário. Ademais, não constam da petição inicial e do pedido os depósitos bancários referidos na petição de fls. 17.2- Aguarde-se a audiência designada (Fls. 112). \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.512.012749-7 (29.310) - AROLDO LUGAO MULIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483), Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.021.021294-2 (5572) - FRANKLIN SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.029869-9 - ANTONIO CARLOS SIMÕES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X MARIA DO ROSARIO POLEN BARBOSA) Despacho:Intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para comparecerem, no prazo máximo de 30 dias, em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas, em audiência de ratificação. \r\n\r\nId: 134557"
                                            ],
                                            "134556": [
                                                "IIIE - Intimação",
                                                "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nEscrivão: Eliane de Araujo Elias\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO - RJ053538 \r\n\r\n2004.021.017813-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE - RJ078147 \r\n\r\n2000.021.022021-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2003.021.019639-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nDAMIAO FERREIRA GOMES - RJ078794 \r\n\r\n1997.512.012193-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nRICARDO BIANCHI DA SILVA - RJ071951 \r\n\r\n1999.512.005028-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nMARIA DE BARROS GARCIA - RJ048630 \r\n\r\n2003.021.004269-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nTANIA MARA DO NASCIMENTO - RJ066776 \r\n\r\n2005.021.023655-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nELVIRA FERREIRA FREIRE - RJ049081 \r\n\r\n2005.021.021418-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nMARIALDA FERNANDES SANTOS - RJ074915 \r\n\r\n2006.021.025328-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO - RJ035712 \r\n\r\n2006.021.028698-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nMARLENE SANTOS D ALMEIDA - RJ044625 \r\n\r\n2004.021.001159-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nDEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO - RJ078131 \r\n\r\n1987.021.174295-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ DE SENA ROCHA - RJ065684 \r\n\r\n2006.021.010034-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nGENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO - RJ054483 \r\n\r\n2005.021.011627-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nSIMONI PURCINO LUPARELLI - RJ077425 \r\n\r\n2002.021.006296-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nEDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA - RJ029629 \r\n\r\n2006.021.022961-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nADRIANA ALVES CANDIDO - RJ089833 \r\n\r\n2006.021.016161-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nLEONORA ALVES DE SOUZA - RJ001337B \r\n\r\n2005.021.006465-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\n2005.021.022787-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nLUCIA HELENA BRANDÃO DA SILVA SANTOS - RJ077717 \r\n\r\n1999.512.005026-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO - RJ104660 \r\n\r\n2005.021.008532-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nLUCIENE CHAGAS DE CARVALHO - RJ107253 \r\n\r\n2004.021.005569-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA - RJ061143 \r\n\r\n2005.021.023927-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nCELIO PACHECO - RJ052423 \r\n\r\n2006.021.007127-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\n2006.021.026006-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nJORGE LUCIO SÁ DE LIMA - RJ054199 \r\n\r\n2003.021.017175-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\n2005.021.011349-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nCLÁUDIO BENAION TORRES - RJ078252 \r\n\r\n2004.021.021827-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nMARCELO DE SÁ POLASTRE - RJ080862 \r\n\r\n2005.021.019696-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nCARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA - RJ109970 \r\n\r\n2005.021.017105-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nEUCLIDES AUGUSTO DE BARROS FILHO - RJ106537 \r\n\r\n1993.021.257196-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nMARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA - RJ126139 \r\n\r\n2003.021.020415-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nFABRIZIA GUIMARAES DA SILVA - RJ128256 \r\n\r\n1996.512.002485-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nFRANCISCA FRANCINEIDE FERREIRA - RJ138362E \r\n\r\n2000.021.010402-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nTIAGO GONÇALVES SOUZA - RJ143710E \r\n\r\n1999.021.000298-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nId: 134556"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "4ª Vara de Família": {
                                        "Atos": {
                                            "134559": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.021.004004-2 - ERIC CRISTIANO SANTANA, EMANUELE OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Decisão:1 ) Defiro JG.2 ) Designo o dia 18/04/2007, às 13h50min, para a realização de audiência de ratificação. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.021.028908-0 - SEVERINA LOPES DA SILVA, JOSE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X RAFAEL VIEIRA DA SILVA Despacho:Esclareça se há o consentimento da mãe biológica, porquanto, em caso negativo, mister se faz que a mesma integre o pólo passivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.512.014020-8 (328) - MILA CRISTIE JARDIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X RICARDO MATEUS DOS SANTOS Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2002.021.020504-4 - SULAMITA HENRIQUES DA SILVA COSTA, WANDERSON FERNANDO HENRIQUES DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X LUIS FERNANDO VIEIRA DA COSTA Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2003.021.004833-0 - SUSANA ROSA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X JOAQUIM ALVES FILHO Petição protocolada sob o nº 200700427599 em 23/02/07 - Advogado: CELIO PACHECO - OAB/RJ: 52.423 - DESPACHO: Autos arquivados. Requeira a parte, previamente, o desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.021.010392-0 - MARCIO CESAR MATHIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.027100-1 - GRAZIELLE TRINDADE DE OLIVEIRA, GABRIELE TRINDADE DE OLIVEIRA, ALEXANDRO DE SOUZA OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA DE FRANÇA (RJ-124259)) X ALEXANDRO DE SOUZA OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de alimentos em que foi fixado prazo de dez dias para emenda da inicial, sendo certo que o Juízo, posteriormente, deferiu novo prazo de cinco dias.Às fls. 18, após o decurso dos prazos mencionados, certifica a Serventia a ausência de manifestação dos requerentes.Isto Posto, face ao não atendimento ao determinado pelo Juízo, com fulcro no artigo 284, § único, c/c 267, I, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida aos demandantes.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.024554-3 - PEDRO PAULO ALMEIDA SILVA, ELISANGELA ZAMPILLIS ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILEIA BATISTA PEREIRA (RJ-111271) Depacho Ordinatório: \" Aos requerentes para que retirem de cartório os documentos com a devida retificação requerida.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.031136-9 - MARIA CRISTINA DE PAULA BARBOSA, SANDRO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)), THALES DE PAULA BARBOSA), THAILA DE PAULA BARBOSA), SANDERSON DE PAULA BARBOSA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/07, com as retificações de fls. 21/22, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante na forma do que dispõe o permissivo legal invocado.Após o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação à margem do assento de casamento, servindo a presente como mandado de registro de sentença junto ao 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca e, após comprovado o registro, servirá também como Carta de Sentença junto ao 4º Distrito, 5ª Circunscrição desta comarca, devendo o cônjuge mulher adotar o nome de solteiro e sendo certo que não há bens a partilhar. A parte goza de JG, portanto, consoante aviso nº 400/02-CGJ, a gratuidade alcança também a expedição da nova certidão... ( vide íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.021.000615-0 - IVANIR JESUS SILVA DE MELO, JORGE MARINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). TELMA ESTEVÃO DO NASCIMENTO (RJ-085537) Decisão:1 ) Defiro JG.2 ) Designo o dia 18/04/2007, às 14h10min, para a realização de audiência de ratificação, ocasião em que deverá ser esclarecido acerca de pensionamento pelo cônjuge mulher ao cônjuge varão. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.021678-9 - CARLOS ALEXANDRE ALVES DE OLVIEIRA, KARINA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941) Decisão:Fls. 106 e seguintes: haja vista a documentação acostada, defiro o requerido. Retire-se o feito de pauta, porquanto redesigno a audiência especial para o dia 18/04/2007, às 14h30min. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.001902-8 - CARMELINO REIS (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X ADY DE SA REIS Decisão:1 - Haja vista a documentação acostada, hábil a comprovar a verossimilhança das alegações, bem como a expressa concordância do Ministério Público, antecipo os efeitos parciais da tutela de mérito pretendida, para o fim de conceder a curatela provisória requerida. Prazo: cento e vinte dias. Lavre-se o competente termo.2 - Fls. 23, verso: oficie-se à autarquia previdenciária. Sem prejuízo, atenda o requerente ao solicitado pelo Ministério Público. 3 - Designo o dia 24/04/2007, às 13h30min, para a realização de audiência de impressão pessoal. Intimem-se. . . . \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.019158-3 - KAUA DA SILVA JAYME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X RAFAEL CODEÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório: \" As partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.005694-1 - HELMUT WALDHERR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X GIULIA FELIX DA SILVA WALDHERR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO OLIVEIRA COLARES DA SILVA (RJ-128214) Sentença:Alega o autor que o registro de nascimento da menor Giulia Felix da Silva Waldherr foi lavrado em decorrência de erro, porquanto não retrataria a verdadeira paternidade biológica.Contudo, o laudo pericial de fls. 69/70 é suficiente para afastar qualquer dúvida quanto à paternidade biológica do autor, razão pela qual a improcedência se impõe.Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.001175-1 - MARIA MARTA FELIX RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)), VANDER MOREIRA RAMOS Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.011402-3 - CARLA INGRID ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LEONARDO SILVA DE ALBUQUERQUE) Sentença:ISTO POSTO, considerando que as formalidades legais foram obedecidas, com fulcro no art. 46 da Lei 6.515/77, HOMOLOGO a reconciliação das partes, declarando restabelecida a sociedade conjugal, nos termos em que foi constituída.Após o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação à margem do assento de casamento, servindo a presente como mandado de registro de sentença junto ao 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca e, após comprovado o registro, servirá também como Carta de Sentença junto ao RCPN respectivo, devendo o cônjuge mulher manter o nome de casado, qual seja, CARLA INGRID ALVES DE MELLO DE ALBUQUERQUE... (vide íntegra em cartório) \r\n\r\nId: 134559"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "Dívida Ativa": {
                                        "Atos": {
                                            "134566": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.021.018345-4 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto exposto, julgo improcedente os embargos e condeno o embargante nas custas e honorários advocatícios no valor de 10% da causa. \r\n\r\nProc. 2005.021.006521-6 - INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-002541A), Dr(a). LEILA RANGEL BARRETO LUZ (RS-029949)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista o não cumprimento da exigência, julgo extinto o processo, sem adentrar ao mérito, nos termos do art. 295, VI, c/c 267, I, ambos do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.021.011573-6 - NITRIFLEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA (RJ-052999), Dr(a). RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANÇA (RJ-121320)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto exposto, julgo extinto o presente feito com julgamento do mérito, com fulcro no inciso V do art. 269 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.021.001142-8 - HUSKIE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE MAGALHAES (RJ-113179)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Atenda-se fl.21(intimação das partes para que digam quais as provas que pretendem produzir). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.021.018346-6 - ALVARO ALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945)) X FAZENDA NACIONAL E OUTRO Sentença:Isto exposto, rejeito liminarmente os embargos determinando o cancelamento da distribuição, \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.021.029209-0 - PORTE VIME CHACRINHA INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X FAZENDA MUNICIPAL Sentença:Isto exposto, nos termos do art. 739, I do C.P.C., rejeito liminarmente os Embargos por serem intempestivos. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.021.001246-1 (37.007) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X CENTRO EDUCACIONAL DECCO Sentença:...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2002.021.018623-2 (38.498) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X UNIPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) CONCLUSÃO DE ORDEM: INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2003.021.010399-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NITRIFLEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO Sentença:...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1984.021.150040-8 (14.083) - INSS X AQUARIUS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGNACIO DE LOYOLA DA SILVA PINHEIRO (RJ-127293) Despacho:Em virtude do conteúdo da decisão de fl. 62/63, ao executado para que esclareça o requerimento de fl. 64. \r\n\r\nProc. 1995.021.266450-9 (27.305) - FAZENDA NACIONAL X MÁQUINAS RODOVIÁRIAS BRASILEIRAS S/A Decisão: defiro a substituição dos bens pela penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição do executado, mediante a apresentação, pela própria empresa executada, da guia de depósito judicial do valor correspondente a 5% (cinco por cento) de sua renda bruta mensal \r\n\r\nProc. 1997.021.399315-3 (30.835) - FAZENDA NACIONAL X FAPEL FÁBRICA ARTEFATOS PAPEL P/EMBALAGENS Sentença:...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1998.512.002046-3 (32.160) - FAZENDA NACIONAL X TRANSFORMADORA INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Sentença:...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2004.021.009464-0 - Município de Duque de Caxias X MANOEL ANTONIO MADUREIRA DA CRUZ Sentença:...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2005.021.008038-2 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS X MANOBRAS S/A Sentença:Nos termos do art. 267, V do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de MANOBRAS S/A \r\n\r\nProc. 2005.021.008042-4 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS X ERMINIO DA CAS Sentença:Nos termos do art. 267, V do CPC , julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de ERMINIO DA CAS \r\n\r\nProc. 2005.021.008048-5 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS X SERRARIA COLATINENSE LTDA Sentença:Nos termos do art. 267, V do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de SERRARIA COLATINENSE LTDA., \r\n\r\nProc. 2005.021.008057-6 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS X TEXACO BRASIL S/A PETROLEO Sentença:Nos termos do art. 267, V do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de TEXACO BRASIL S/A PETROLEO \r\n\r\nProc. 2005.021.016308-1 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X TROIAN IND E REPRESENTAÇOES LTDA. Sentença:Nos termos do art. 267, V do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de TROIAN INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA \r\n\r\nProc. 2005.021.016317-2 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS X ARNALDO DE SA MOTA Sentença:Nos termos do art. 267, V do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de ARNALDO DE SÁ MOTA, \r\n\r\nProc. 2005.021.016388-3 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS X JOSE ALVES Sentença:Nos termos do art. 267, V do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de JOSE ALVES, \r\n\r\nProc. 2005.021.020894-5 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X JOSE EUSTAQUIO FURTADO Sentença:Nos termos do art. 267, V do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de JOSUE EUSTAQUIO FURTADO, \r\n\r\nProc. 2005.021.020898-2 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X IDEAL SA SUPERMERCADOS Sentença:Nos termos do art. 267, V do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de IDEAL S/A SUPERMERCADOS \r\n\r\nProc. 2006.021.009187-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUARAY MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO (RJ-098287) Ao executado sobre fl. 15: .... O parcelamento deve ser feito na 2ª Procuradoria do Estado...\" \r\n\r\nId: 134566"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                        "Atos": {
                                            "134560": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.021.014126-7 (15643) - R.B.N., M.S.R.S.B.N., D.E.S. Decisão:2) Designo A.I.J. para o dia 17/05/2007, às 13:00 horas. Intime-se. Publique-se (mãe biológica revel). Dê-se ciência ao MP , à DP e ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2005.021.018485-0 -, C.M.A. C.Q.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 12/04/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P. ( como Curador Especial). \r\n\r\nProc. 2006.021.013109-4 -, L.B.M. L.F.M. (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). FABIANA PINTO VIANNA (RJ-126296), Dr(a). CLÁUDIA MARIA DA SILVA LIMA (RJ-113622) Sentença:Diante do exposto, tendo em vista o que dispõe o parágrafo 3º do art. 267, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art.267, Inciso VI, do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nId: 134560"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "2ª Vara Criminal": {
                                        "Atos": {
                                            "134563": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.021.007877-6 - MP X WALACE VIDAL MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572) FLS. 209/210 - SEM OPOSIÇÃO. \r\n\r\nId: 134563"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "4ª Vara Criminal": {
                                        "Atos": {
                                            "134565": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, incisos I, III e IV N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, p.único c/c art. 8º da lei 8072/90, art.157, § 2º, I, II e V do C.P. art.35 da lei 11343/06 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.021.025105-1 - MP X WALLACE CANDIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043), Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) DESIGNADO O DIA 12/03/07, AS 13h, PARA SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO. \r\n\r\nId: 134565"
                                            ]
                                        }
                                    }
                                },
                                "Niterói": {
                                    "1ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "134582": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.002.018531-6 - VIRGINIA DANIELLI DE ARAUJO X LUCRECIA GIOCONDA PERRONI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.004571-0 - AMELIA SOARES DE OLIVEIRA X JOSE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.015880-5 - TATIANA RANGEL COUTO E OUTRO X EUZAIR RANGEL GOMES (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao requerente para retirar ofício e alvará e para cumprir o item 03 de fls. 84v. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.002.009850-8 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S.A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). ALINE DO PRADO CAMPOS (RJ-123766)) X BORMEL BORRACHAS E MATERIAL ELETRICO LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Defiro vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.002.103082-4 (27094) - MARCELO MARTINS CURVELO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X MARIA DE LOURDES MARTINS CURVELLO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.002.003320-6 - Inventariante: MOEMA DE CASTRO E SILVA OLIVEIRA E OUTROS X ALBERTO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, ao inventariante sobre cota da fazenda às fls. 231v. \r\n\r\nProc. 2001.002.015627-4 - Inventariante: JOAO BATISTA PARDINI ADELSON PARDINI (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D)) X ERNESTINA ALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Cumpra-se a cota às fls. 163v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.001384-4 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X TONI JOE MACHADO SILVA Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, os créditos bloqueados nas contas do executado foram insuficientes para suprir os valores da execução. Diante disso, diga o exeqüente o que se requer. P-se e i-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.071921-9 - JANAINA DEVITA RAMOS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X JOAO RAMOS FILHO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: a inventariante sobre cota da fazenda as fls. retro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.010540-9 - LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CAIXA BENEFICENTE DA PM-CBPM (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTAO (RJ-110422), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:Ao autor para fornecer os documentos requeridos pelo Sr. Perito às fls. 442. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.002927-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X MARIA FERNANDA THOMAZ DERITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474) Despacho:...intime-se o vencido para pagar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475, J, do C.P.C. P-se e i-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/12/2006 \r\n\r\nProc. 2004.002.023297-0 - CLINICA DE HEMOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X ARPERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, os créditos bloqueados nas contas do executado foram insuficientes para suprir os valores da execução. Diante disso, diga o exeqüente o que se requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006007-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X JOAO BRAZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.002.007881-0 - REPRO LABORATÓRIO CLÍNICO EM REPRODUÇÃO HUMANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X ASPERJ ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D) Decisão:Defiro a prova pericial requerida pela parte Ré às fls. 372, nomeando Perito do Juízo, Drº Rodrigo Pantoja Costa, Tel: 2524-6882 e 9625-0483, que deverá ser intimado para oferecimento de honorários.Faculto às partes indicação de assistentes técnicos e quesitação no prazo de cinco (05) dias.Com a proposta dos honorários periciais, às partes.Após, ao autor para o recolhimento devido.Com o depósito, intime-se o expert para o início das diligências.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013347-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, Síndico: ORLANDO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X DEJANIRA RIBEIRO VIZELLA Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e vindo aos autos notícia do integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.013363-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, Síndico: ORLANDO DAS CHARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X ALVARO NUNES PACHECO), ILZETE BARROSO DE ANDRADE NUNES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para retirar ofícios requeridos \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.065919-3 - JOSE ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X ANFRA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.008663-3 - KATIA DE AZEVEDO FONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X TELEVISAO CIDADE S A NET (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTANHEIRA SERRA (RJ-131080), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.019503-3 - JOSE RICARDO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X DIONISIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos por Jose Ricardo da Silva Nunes, argüindo omissão quanto ao requerimento de que os réus fossem intimados para exibirem documentos que comprovassem a quitação de Dionísio de Souza com as cotas condominiais no momento em que foi eleito.Pelo que se depreende dos fatos narrados nos autos, realmente não houve apreciação do pedido. Pelo exposto, acolho os embargos de declaração para deferir o requerido, devendo as partes exibirem em 15 dias os documentos supramencionados. nos termos dos artigos 355 e seguintes do CPC.Quanto aos demais termos da decisão, os ratifico.Intimem-se.Fls. 180- ao autor.Em termos, intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024941-9 - BIOFLORA FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. _______, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.002.005725-0 - GILSON LUTEBARK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre folhas 265/266. \r\n\r\nProc. 2007.002.001490-1 - ANTÔNIO BOAVENTURA AFONSO DA SILVA - CLIENTE N° 355673-5 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça ao autor.Cite-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.002.012479-6 - JOSE ANTONIO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CERJ S A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre honorários do perito \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.002.002398-5 - LUIZ EDUARDO CATARINO NORONHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA NAZARETH MACIEIRA (RJ-079764)) X MARTHA DUARTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCELO FERNANDES DE CASTRO Despacho:Trata-se de sentença que julgou procedente o pedido autoral, condenando o réu nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o imóvel foi desocupado e as chaves entregues ao autor e que inexiste requerimento de execução pelo vencedor, haja vista que a execução na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.020540-2 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X IAMA COMESTIVEIS LTDA Decisão:...Assim sendo, redistribua este feito ao Juízo da 6ª Vara Cível. E, se o eminente Magistrado entender diferente, suscite o conflito negativo de competência, a ser julgado pelo Egrégio Tribunal de Justiça e não devolver os autos a juiz de igual hierarquia que lhe remeteu o feito.Oficie-se ao Responsável pelo Cartório Distribuidor de Niterói para que cumpra a ordem contida no Provimento nº 39 do Corregedor Geral de Justiça. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.006821-0 - PREDIAL ANTONIO VALERIO PIRES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X M SILVA CENTRAL DE DOCUMENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771), Dr(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-092192) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.002.013461-1 - ESPOLIO DE MANUEL JORGE TORRES RODRIGUES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X RICARDO LORENZI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ AZEREDO LEITE (RJ-056755) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 121. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.006447-7 - MARCO ANTONIO FILGUEIRAS ABCARAN (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.002.011920-0 - JOSE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre folhas 96/97. \r\n\r\nProc. 2007.002.001274-6 - BERTA CUDISCHEVITCH GOIFMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X RUBEM LIMA CAMPOS FILHO Despacho:Cientifiquem-se os fiadores por via postal, conforme requerido na alínea d de fls. 04. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.002.017318-7 - CAROLINA DE SA AMARAL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X SMART BRASIL HOLDING S/C LTDA Despacho:À Curadoria Especial.Após, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.003298-2 - NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS NITER (Adv(s). Dr(a). JOIMAR PEREIRA SILVA (RJ-031452)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021) Despacho:Ante a redistribuição equivocada, dê-se baixa no DRA e remetam-se ao Cartório da Dívida Ativa desta Comarca. \r\n\r\nProc. 1999.002.011958-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X JOSE PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938) Despacho:Considerando a certidão de fls. 58 verso, verifica-se que houve redistribuição equivocada. Dê-se baixa e remetam-se os autos à 4ª Vara Cível, juntamente com o apenso que já encontra-se distribuido para aquela Vara. \r\n\r\nProc. 2005.002.017207-0 - AMERICO DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIALDO SANTOS VIANA (RJ-003284)) X LEDA BORGES DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (RJ-063487) Despacho:Fls. 349: Oficie-se para transferência do saldo bloqueado pra conta de depósito à disposição deste Juízo. Em seguida, lavre-se o termo de penhora, intimando-se na forma da Lei. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1989.002.000406-9 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE NITEROI - IDURB (Adv(s). Dr(a). JOIMAR PEREIRA SILVA (RJ-031452)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021) Despacho:Ante a redistribuição equivocada, dê-se baixa no DRA e remetam-se ao Cartório da Dívida Ativa desta Comarca. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.002.000405-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X IDURB INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOIMAR PEREIRA SILVA (RJ-031452) Despacho:Ante a redistribuição equivocada, dê-se baixa no DRA e remetam-se ao Cartório da Dívida Ativa desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2000.002.021964-6 - CARMEM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X MACEDO IMOVEIS S/C LTDA Despacho:Fls. 113 - Defere-se. Oficie-se ao Detran, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.002.019733-9 - JAMIR VASCONCELOS S A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X FARMACIA CANAA DE ICARAI LTDA M E Decisão:Considerando a infrutífera tentativa de localização da executada, bem como os documentos acostados aos autos, e considerando, ainda, que o \"desaparecimento\" da pessoa jurídica indica a indevida atuação de seus sócios, furtando-se ao cumprimento da obrigação assumida, com efetiva lesão aos que com a mesma contrataram, acolho fls. 91 para, com esteio na doutrina e jurisprudência sobre a matéria, desconsiderar a personalidade jurídica da executada para assim alcançar a pessoa de seus sócios, trazendo-os a integrar a lide como responsáveis pela obrigação assumida e representada pela cambial que instrui a inicial.Assim, citem-se Cimar Gonçalves Louzada Tristão e Danielle Gonçalves Tristão Machado para que em 24 horas pague a quantia reclamada ou nomeie bens, sob pena de ser-lhes penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do crédito. Anote-se onde couber.Com as custas, expeça-se mandado e carta precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.012746-5 - BANCO PACTUAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002)) X QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Despacho:Ao exequente para que comprove se os executados possuem outro imóvel residencial, eis que alegam que a penora recaiu sobre o bem de família. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.019658-2 - FERNANDO JOSE CUNHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X A CONTAGIANTE INTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124) Despacho:1) Venha a planilha de débitos atualizada.2) Certifique-se quanto a existência de despesas processuais a serem recolhidas, em caso positivo intime-se o responsável para providenciar o recolhimento. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.020518-4 - LOURDES MARIA ABREU CARINO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528)) X VIACAO SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Trata-se de sentença confirmada em sede de apelação que julgou improcedente o pedido autoral, condenando o autor nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que inexiste requerimento do vencedor e considerando que a execução na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se na forma do art. 1º, \"d\" da Resolução 22/2006. \r\n\r\nProc. 2003.002.020194-6 - FABIA DOS SANTOS MARUCCI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão: Vistos, etc.Ante a manifestação da exeqüente de fls. 104, informando a quitação do débito pelo executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 213, conforme requerido às fls. 215.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.023399-8 - GLAUCIO PINHEIRO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X BRUNO VERAS ALVES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. _______, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018879-0 - JOSE EVARISTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LABORATORIO DOM BOSCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 07.Designo o dia 10/04/2007, às 16:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se.Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.002.002131-6 (14098) - Inventariante: LECI PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076), Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901)) X AURORA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INDIO DO BRASIL CARDOSO (RJ-027681), Dr(a). MARIA BARBARA TOLEDO ANDRADE E SILV (RJ-066621) Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, ao inventariante acerca da cota ministerial às fls. 338v. \r\n\r\nProc. 1989.002.003074-3 - TEREZA MARIA MENDES PASSOS X EURYDICE FONSECA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM (RJ-011918), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, ao inventariante sobre cota às fls. 115v. \r\n\r\nProc. 1998.002.020634-2 (3054) - HELIA KAWA X MOJZESZ KAWA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.002.001239-2 - Inventariante: RAFAEL ALONSO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) MARCELO ALONSO PINTO) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ALONSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES PACHECO (RJ-097537E) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.002.017857-9 - ZENITH BRAUNE SIMOES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X NADIR BRAUNE SIMOES (Adv(s). Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150), Dr(a). ANTONIO C DA SILVA (RJ-004287D), Dr(a). MARIO LUIZ PARREIRAS (RJ-066794), Dr(a). ARIALDO SANTOS VIANA (RJ-003284), Dr(a). ANTONIO MITRANO (RJ-005603), Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728), Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485) Despacho:Reitere-se a expedição do ofício de fls. 382. \r\n\r\nProc. 2001.002.013936-7 - Inventariante: PAULO TARCO LIMA X FABIO DAL BELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512) Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, ao inventariante sobre cota às fls. 193v. \r\n\r\nProc. 2001.002.018021-5 - Inventariante: MARIO DE MOURA BARBOSA X MARIA DOS REMEDIOS MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, ao requerente acerca da cota às fls. 156. \r\n\r\nProc. 2002.002.001823-2 - Inventariante: EDNETE BATISTA PETRAGLIA EVELYN BATISTA PETRAGLIA E OUTRO X RICARDO PETRAGLIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943) Despacho:Ante a concordância da Fazenda e do Ministério Público, defere-se a expedição dos Alvarás conforme requerido às fls. 434/435. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.019934-2 - Inventariante: ROSA PEREIRA DE ALMEIDA X HAILTON JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LINDENBERG (RJ-055222) Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, ao inventariante acerca da cota da fazenda às fls. 211. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.002.021516-5 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer duas cópias das seguintes peças a fim de instruir precatório: Inicial, procuração, sentença e acórdão, certidão do trânsito em julgado, cálculos e citação pelo art. 730 CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.004217-2 - CILMA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 95. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012261-6 - ESPÓLIO DE HÉLIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007)) X ÁGUAS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre honorários periciais \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.005779-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AIDA MARIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X JOAO LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre fls. 429. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.002.001521-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-000001)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE OLIVEIRA GOMES (RJ-037277) Decisão:COMARCA DE NITERÓIJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVELProcesso nº: 96.002.001521-0DECISÃO Vistos,etc...Face à conexão existente entre o presente feito e a ação em trâmite na 9ª Vara Cível (proc. nº 94.002.646-0), e, estando, aquele Juízo prevento, consoante ofício de fls. 321, declino de competência em favor da 9ª Vara Cível desta Comarca.Intimem-se as partes.Dê-se baixa e redistribua-se.P-se e i-se.Niterói, 06 de fevereiro de 2007. Rose Marie Pimentel Martins Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.002.002542-0 - BOANERGES DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Despacho:Emende a inicial para que atenda os pressupostos do artigo 927 e incisos do CPC. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1994.002.003609-9D - HERALDO VIEIRA GENESIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142), Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X Inventariante: EUZEBIO VIEIRA GENEZIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO GOMES (RJ-064420), Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288) Despacho:Intimem-se os demais herdeiros para manifestarem-se sobre o pedido. P-se e I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.017990-8 - MARIA DULCE DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X CENTROCARDIO HOSPITAL DO CORACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:DESPACHO EXARADO EM PETIÇÃO: \"Junte-se sem Proger. Diante dos argumentos esposados defere-se o requerido, retirando de pauta a audiência designada. Cumpra-se o despacho de fls. 260 integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.002.012844-8 - GILSON ZACARIAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MEDEIROS LUZ (RJ-125477)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: Vistos, etc.Reconsidero em parte a decisão de fls. 119 para aplicar a inversão do ônus da prova ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, determinando que a ré apresente o histórico detalhado da linha telefônica 2621-0326 desde a aquisição pelo autor em 05/04/2000 até o desligamento em 15/03/2001, de forma que fiquem demonstrados todos os pagamento realizados pelo autor.P-se e i-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.020504-4 - ELVIS MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEVISAO CIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre os ofícios de fls. 185 e seguintes \r\n\r\nProc. 2004.002.025566-0 - JORGE NOBOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES (RJ-049895)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Despacho:Diante da inércia da parte ré deixo de designar audiência preliminar.Fato a comportar julgamento antecipado da lide.Ao MP para se pronunciar.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.002.010055-1 - RAPHAEL FIUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:...Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, ..., oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 07, 85 e 244, e no depoimento pessoal da parte autora, e pericial médica.Nomeio para o encargo a Dra. Maria Cecília Domingues de Olivaes - CRM-RJ n° 52 02662.9, telefones n° 9766-5100// 2610-1893// 2711-3461.Intime-se a perita para dizer se aceita o encargo bem como para estimar honorários, ...A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada.. \r\n\r\nProc. 2006.002.070984-6 - NELSON DA SILVA CAMPOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA Decisão:Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça aos autores.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072401-0 - JOSE FERNANDO RAFAEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a contestação às fls. 64/78 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.002.001420-8 - FLAVIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO CRUZ NUNES E OUTROS) Decisão:Ante a concordância do M.P., suspendo o feito, na forma do art. 265, IV, \"a\", do CPC, para aguardar o resultado do agravo. P-se e i-se. \r\n\r\nId: 134582"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "2ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "134585": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.002.007348-2 - PAULO DA SILVA TINOCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X ESPOLIO DE LINCOLN NODARI E OUTROS E OUTROS Despacho:O pedido de fls. 344 não tem como ser acolhido, uma vez que ainda não houve a citação de todos os réus. Ao autor, para requerer o que enteder cabível quanto ao réu não citado. \r\n\r\nProc. 2004.002.012265-9 - JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ P. DA NOBREGA (RJ-109734)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:CITAÇÃO do réu, para no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a presente ação, ficando ciente de que não sendo contestada no prazo legal, serão tidos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, em sua petição inicial, cuja cópia segue anexa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.002.107237-5 (28544) - DANUBIA MOREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAZZA RAMOS (RJ-083544)) X JUIZO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Despacho: À requerente, sobre os acrescidos. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.002.014347-6 - LIGIA MARIA KANGUSSU DONAGEMMA (Adv(s). Dr(a). MERIAM DE ALFAIA DONAGEMMA (RJ-044248)) X HUMBERTO JOSE FROES DONAGEMMA Decisão: O presente feito encontra-se findo, sendo inviável a expedição de alvará cujo objeto é completamente distinto do processado nos autos. Assim, deverá a requerente propor nova ação requerendo a expedição de alvará para levantamento das jóias penhoradas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.024973-0 - SANDRA MARIA VERAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho: Considerando o certificado, intimm-se os advogados das partes para apresentarem, se possível ,cópia das petições referidas, que não foram localizadas em cartório. Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.002.002595-2 - CARMEN PAZ DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBER TO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X IMOBILIARIA PAZ LTDA Sentença:Vistos, etc ... HOMOLOGO o laudo de fls. 49/57, referente à apuração de haveres da Empresa Imobiliária Paz Ltda, deixada por Sebastião Lizardo de Lima, para que produza os seus devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.002150-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIELA CARDOSO LOPES Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, diante da nova redação dos §§ 1º e 2º do art.3º, do DL 911/69, dada pela lei 10931 de 03/08/2004, intime-se pessoalmente o réu para que no prazo de 05(cinco) dias, requeira o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.Na mesma oportunidade, intime-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15(quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no §2º do D. L. 911/69.Estando presentes os requisitos ensejadores da concessão de liminar, defiro-a. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.002.003430-1 (27595) - FALMIR SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X ADEMIR GUIMARAES ULLMANN E S/M), JEANE RODRIGUES ULLMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SOUZA ADAO (RJ-032298), Dr(a). VALDA A. CHAGAS PEREIRA (RJ-000000) Decisão:Fls. 718: Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda o denunciado manifestar-se sobre fls. 719/720. \r\n\r\nProc. 1996.002.012749-8 (0736) - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLEUR DU CHAMPS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X ESPOLIO DE PEDRO AGUIAR BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499), Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR COPIA DA PLANILHA PARA INSTRUIR MANDADOS. \r\n\r\nProc. 1999.002.024390-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS VEGAS BLOCO B (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028), Dr(a). MARCO AURELIO TURQUE VEIGA (RJ-075195)) X RUTH NEMER AGGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Considerando os esclarecimentos prestados pelo avaliador judicial às fls.217, os quais devem ser acolhidos, homologo o laudo de fls.200.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2002.002.008417-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X ESPOLIO DE DALMO MACHADO DE SOUZA Sentença: ... Considerando a anuência do representante legal do Espólio réu no sentido de não ter nada a opor quanto ao pedido de desistência formulado, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Inexistindo custas processuais a serem recolhidas, conforme certidão cartorária de fls. 230. Condeno tão somente o autor nos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa (artigo 20, § 4º do CPC).Dê-se vista à DP. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.001653-5 - CONDOMINIO GRUPO COMERCIAL TREVO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X JOSE CARLOS LOURENCO REGO), ANA MARIA LOURENCO MORGADO REGO Sentença: ... Considerando que a parte autora foi intimada pessoalmente para impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas sob pena de extinção, deixou de fazê-lo, havendo nos autos notícia de pagamento do débito pelos réus, conforme recibo de fls. 53. Perdeu a parte autora o interesse processual nesta ação, razão pela qual a mesma deve ser extinta, tendo em vista a perda do objeto.Isto posto, diante da falta de interesse processual no prosseguimento da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Custas pelo autor. Deixo de condenar em honorários em razão de não haver advogado constituído pelos réus. Transitado em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.021276-2 - ESPOLIO DE FILIPE JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho: Fls.87/88. Ao nao se manifestar em momento oportuno para requeirmento das provas pretendidas, restou precluso o direito do réu. Cumpra o cartório o determinado na parte final de fls.85, após voltem para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.002.023613-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR AZUL (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X LUIZ CARLOS L DUARTE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS FERREIRA (RJ-030618) Decisão:Diante da inércia do devedor,proceda-se à penhora do imóvel indicado às fls.109. Lavre-se termo de penhora, nos termos do art.659, § 4º do CPC, adotando o credor a providência determinada no referido dispositivo, intimando-se o devedor e seu cônjuge, se o caso, na forma do disposto no art.669 e parágrafo único, do CPC, recolhendo-se as custas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2003.002.026011-2 - VALCIR TEIXEIRA MARCOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Diante da concordância do perito como o parcelamento de seus honorários, intime-se o autor para providenciar o depósito da 1ª parcela, no prazo de 10(dez) dias. Autorizo desde já a emissão das guias subsequentes. Com a juntada da última guia de depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.002.004146-5 - BB FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RENATO DE SOUZA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439) Decisão: 1) A inicial preenche os requisitos do art. 282 do CPC, inexistindo inépcia a ser reconhecida. As questões apontadas na preliminar argüida pelo primeiro réu dizem respeito ao mérito da causa e não se relacionam com a regularidade da petição inicial, que, frise-se, encontra-se em consonância com os ditames da lei processual. 2) Rejeito a prejudicial de mérito, eis que a citação válida interrompe a prescrição, retroagindo à data da propositura da ação. 3) Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência de conciliatória, esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2004.002.018007-6 - CONDOMINIO CAMBOINHAS OCEAN HOUSES (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972)) X ANTONIO EPIFANIO NETO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.002.010718-4 - GERALDO FERES DE MANSUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL Decisão: Trata-se o presente feito de ação de cobrança referente a seguro de vida, alegando os autores serem beneficiários. A situação não se enquadra no previsto no art.275,II, e, do CPC, tampouco o valor atribuído à causa autoriza a que se processe o feito pelo rito sumário. Logo, determino a conversão para o rito ordinário. Ao cartório para proceder as anotações necessárias intimando-se o autor para complementação das custas, se o caso. Estando regular o recolhimento das custas , cite-se. Oferecida a contestação, encontrando-se em termos, de acordo como os requisitos legais, sendo tempestiva e inexistindo outras questões a serem apreciadas, intime-se o autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.014086-2 - RICARDO JULIANO VIEIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526)) X AMPLA SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. Após, não sendo juntados novos documentos, intime o Cartório as partes para se manifestarem em provas, de forma justificada, devendo, sem prejuízo, esclarecer se têm interesse na designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1986.002.000778-7 (22495) - ALCIO GURGEL X MARIA HERMINIA GURGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER (RJ-076404), Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-090449), Dr(a). ALCIO GURGEL NETO (RJ-129564) Despacho: Considerando a manifestação da Fazenda Estadual, defiro a expedição de alvará requerida, para venda de 50% do imóvel descrito às fls.206. Após, deverá a inventariante atender as demais solicitações da D. Fazenda \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.008164-0 - CIBELE QUINTANILHA PENNA (Adv(s). Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA (RJ-121983)) X BANCO FININVEST SA Despacho:Já foi proferida sentença no presente feito, razão pela qual não há que se falar em devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2006.002.017317-0 - MARCELO BITTENCOURT LUZ (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C), Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228), Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-139817E)) X UNIVERSO UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Decisão:Considerando o teor do ofício de fls. 159, declino da competência para o Juízo da 9ª Vara Cível desta Comarca. Remetam-se os autos, com as nossas homenagens, adotadas as formalidades legais. Retiro de pauta a Audiência designada às fls. 158. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.013534-4 - REGINA LUNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Justifique a autora as provas requeridas, visando a apreciação quanto a sua pertinência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.022434-3 - ADRIANA CORREIA SIQUEIRA DE BARROS REGO (Adv(s). Dr(a). CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820)) X BARRAFOR NITEROI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)), FORD MOTORS DO BRASIL S A, Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares pendentes de apreciação. Declaro saneado o feito. Às fls. 140 a parte autora requer a produção de prova testemunhal e pericial. Às fls. 141, a ré Barrafor requer a produção de prova pericial, documental, testemunhal e depoimento pessoal da autora. Às fls. 148/149, a ré Ford Motor requer a produção de prova documental suplementar, testemunhal, depoimento pessoal da autora e pericial. Defiro a produção de prova pericial, nomeando perito o engenheiro Pedro Sepúlveda, que deverá ser intimado para esclarecer se aceita o encargo e formular proposta de honorários que serão suportados pela parte autora. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro a produção de prova oral, com a oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da autora, sendo que a Audiência de Instrução e Julga \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.018670-7 - LUIS ANTONIO MENDES SABINO (Adv(s). Dr(a). ISIDRO BARCIA BARCALA (RJ-067036)) X MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA PITROVSKY Despacho:Fls.298: Anote-se onde couber para efeito de publicação.Intime-se a ré para regularizar a sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias. Ao autor sobre o ofício de fls. 295. \r\n\r\nProc. 2003.002.009053-0 - LEOCLECIO ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874)) X WALFREDO DIAS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) Decisão: Fls.138/139. Tenho por desnecessário o retorno dos autos ao contador judicial para exclusão do montante do débito dos honorários e das custas, haja vista que basta que não seja m computados quando da fase de cumprimento de sentença. Ao autor, para requerere o que entender cabível, nos termos do disposto na Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2005.002.019512-4 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X LUCMASTER BAZAR ARTIGO PARA PRESENTE E SUPLEMENTOS PPARA INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Decisão:A representação processual dos autores foi regularizada com a juntada dos atos constitutivos de fls. 146/158, razão pela qual rejeito a preliminar argüida na contestação. Recebo a reconvenção, determinando a sua anotação na DRA, deixando de acolher a preliminar argüida pelos reconvindos. Com efeito, a Lei 8245/91 e o próprio CPC não impedem o oferecimento de reconvenção em ação de despejo por falta de pagamento. Indefiro a produção de prova pericial contábil e de engenharia, assim como a prova oral requeridas pela parte ré (fls. 139), eis que nada acrescentarão ao deslinde da causa. Intimem-se da presente decisão e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.005710-7 - COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO, PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPINGS S/A, ÍMPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X ALEXANDRE NOGUEIRA SOBROZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Decisão: Em sua peça se oposição a ré afirma ser credora da parte autora ,tendo em vista as cobranças indevidas realizadas por esta última, apresentando tal alegação como justificativa para a ausência de pagamento dos aluguéis e encargos. Às fls.104, o réu requer a produção de prova pericial contábil, de arquitetura e engenharia, além de prova testemunhal. Considerando não ser a ação de despejo a via adequada para a discussão acerca da existência de possível crédito em favor do réu, indefiro as provas requeridas. Decorrido o prazo para interposição de recurso, voltem para a prolação de sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.003329-2 - NILZIO MARTINHO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D)) X ARMANDO ESTRELA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, visando à designação de Audiência de Conciliação, digam as partes se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.002.007544-4 - SEBASTIÃO OSVALDO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOQUIMPANI SILVA (RJ-120393)) X ARTE EM ESQUADRIAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978) Despacho: Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.010135-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS GONCALVES DA SILVEIRA (RJ-067701), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378)) X GMC PLAZA COMERCIO LTDA. E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.002.010292-7 - MAXIMA PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503), Dr(a). MARCELO ERMIDA PINTO (RJ-137016)) X WLADIMIR DA SILVA MONTEIRO Decisão: 1) Fls.49/50. Defiro a emenda à inicial e o desentranhamento do cheque de fls 06, de nº 300290, que deverá ser entregue ao patrono da exequente, adotadas as cautelas necessárias, lavrando-se termo e certificando-se de tudo. 2) Expeça-se mandado de citação e penhora. Para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% do débito atualizado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.016055-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JUNGA, Síndico: VALÉRIA REGINA LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X MARIA JOSÉ DE CASTRO Despacho:Tendo em vista ser inviável, no caso em tela, a suspensão do feito por tempo indeterminado, esclareça o autor quanto a forma de pagamento do débito apontado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025266-2 - VIRGINIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X ROBERTO JORGE CRUZ DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). FLORESTIDES VALADARES DOS REIS (RJ-031687) Decisão:Considerando o equívoco quando da prolação das decisões de fls. 202 e 207 e a fim de não causar prejuízos às partes, deverá o presente feito prosseguir pelo rito ordinário. Anote-se onde couber. Após, intimem-se para ciência da data aprazada às fls. 215. \r\n\r\nProc. 2006.002.073739-8 - MANOEL SOARES DE VASCONCELLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X LIBERTY SEGUROS S A Despacho:Em Réplica. Após, não sendo juntados novos documentos, intime o Cartório as partes para se manifestarem em provas, de forma justificada, devendo, sem prejuízo, esclarecer se têm interesse na designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.001190-0 - SILVIO FERNANDES CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: Defiro JG. Esclareça a parte autora se o pedido de indenização por danos morais se restringe ao valor previsto no art. 275, I do CPC, haja vista o rito eleito. Observo que o valor atribuído à causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido e, na hipótese de indicação do valor da indenização pretendido, deverá o mesmo ser corrigido. Esclareça se também pretende a rescisão do contrato. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.010291-3 (2627) - CONCEICAO MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)), ATLANTICO SERVICOS TECNICOS DE REPAROS NAVAIS LTDA), EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A - RENAVE Despacho:Aos interessados sobre os acrescidos. Dê-se vista também ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 1998.002.030313-0 (3564) - FRANCISCO PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA (RJ-085392)) X GROW ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:1) Fls.264. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora.2) Certifique o cartório quanto a existência de custas a serem recolhidas. Em caso afirmativo intime-se o executado para o seu recolhimento.3) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.006796-6 - JANE MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X WALTER ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACEDO (RJ-000000) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.179/189 em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.002.016598-8 - HELENO DE MATTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Atenda-se ao MP. (ao autor) \r\n\r\nProc. 2002.002.018499-5 - DIOGO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGAO (RJ-000000)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho: Manifestem-se as partes em memoriais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Após, certificado pelo Cartório a regularidade e tempestividade dos memoriais apresentados, remetam-se os autos à Ilustre Juíza vinculada que encerrou a audiência (fls. 113). \r\n\r\nProc. 2004.002.003423-0 - RENATO ALVES GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X RACING FORCE DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). NIZIO MARTINHO REIS (RJ-006065) Despacho:Fls. 115: Deverá ser comprovada a ciência inequívoca da parte. \r\n\r\nProc. 2004.002.013952-0 - LUIZ EDUARDO NINHAUS MOURA NOTARI, RAQUEL MEIRELLES MOURA NOTARI (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Acolho os embargos de declaração para esclarecer que o valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) fixados na sentença, como indenização por danos morais diz respeito aos dois autores, sendo R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) para cada um deles. Mantenho, no mais, a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2004.002.015189-1 - SAN EXPEDITO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Despacho: À parte autora, sobre os documentos juntados. Após, em nada mais sendo requerido, voltem para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.002.021296-1 - JOSE DO CARMO MACHADO KFURI (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado sobre a certidão negativo do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.002.025480-4 - JUCELI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BRASIL AIR (Adv(s). Dr(a). KATIA SOUZA DA FONSECA (RJ-107730) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. A preliminar argüida já foi objeto de apreciação. Declaro saneado o feito. Considerando o teor da manifestação da parte autora, às fls. 70, defiro a produção de prova pericial, nomeando perito o engenheiro Pedro Sepúlveda ... As partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo legal. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida por ambas as partes, fixando o prazo de 10 (dez) dias para a juntada de documentos. Defiro a produção de prova oral, requerida pela parte ré, consubstanciada no depoimento de testemunhas e depoimento pessoal da autora, sendo que a Audiência de Instrução e Julgamento será oportunamente designada, ocasião em que será fixado o prazo para depósito do rol e pagamento das custas pertinentes. ... ( INTEGRA NOS AUTOS ) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.002.020613-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874), Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843), Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) Despacho:Ao réu sobre a devolução do mandado de pagamento expedido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.002.000533-9 (19551) - Inventariante: AIDA LIMA ITABAIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CID CYRINO MAGACHO JUNIOR (RJ-079254), Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089), Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X ANDREZA LIMA PENHAFORT Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 328. Dê-se vista ao Dr. DP. \r\n\r\nProc. 1995.002.102455-1 (28739) - ADILSON JOSE BARBOSA FRANCA X ADIB JOSE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO FREITAS (RJ-001160B) Despacho: Fls.176/177. Tendo em vista a existência de herdeiros distintos, como informado às fls.171, a sucessão da Sra. Dulce Maria Moreno não se dará nos presentes autos, nos termos do previsto no art.1043 do CPC, sendo inviável a habilitação requerida. \r\n\r\nProc. 2001.002.018118-9 - VANIA PACHECO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO R. DOS S. MENEZES (RJ-101789)) X RICARDO PACHECO DE CAMPOS Aointeressado sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.002.014484-3 - LUIZ CLAUDIO VALENTE (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. Após, não sendo juntados novos documentos, intime o Cartório as partes para se manifestarem em provas, de forma justificada, devendo, sem prejuízo, esclarecer se têm interesse na designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.002.000332-9 - JOSE CLAUDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924)) X JOSE CARLOS GUIMARAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Sentença: ... Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.002.005474-1 - JOSELIO DE MOURA FARIAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820)) X HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Mantenho a decisão de fls.138, pelos seus próprios fundamentos. Intime-se o perito para informar se aceita o encargo. \r\n\r\nProc. 2005.002.026002-6 - VITOR FLAVIO MOTTA PEREIRA, HELDLENA ALBUQUERQUE MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SÁ (RJ-123649)) X RIO MED SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Sentença: ... ISTO POSTO, com fundamento nos arts. 267, inciso III, c/c seu parágrafo 1º, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, ficando suspensa a condenação nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.067160-0 - EURICO NUNES BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA Decisão:Defiro JG ao 1º autor. À 2ª autora para juntar a sua última declaração de bens e rendimentos, sob pena de indeferimenrto da gratuidade requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.006908-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAYB INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA (RJ-102218), Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Decisão:1) Não vejo como possa prosperar a preliminar de carência de ação uma vez que é cediço o entendimento firmado em nossos tribunais, no sentido de ser o contrato bancário acompanhado de extratos de conta corrente e demonstrativo de evolução do débito, documentação suficiente à via escolhida pelo autor.2) Quanto ao requerimento de limitação do valor do débito, tal questão se confunde com o mérito e com este será apreciada.3) Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento.4) Após voltem para apreciação das provas requeridas pelo réu nos embargos. \r\n\r\nProc. 2003.002.024621-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLO ALBERTO BAIAO (RJ-019411)) X ALAMO INTERMEDIACAO DE BENS MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311) Decisão:Da análise dos autos verifico que o requerimento de produção de prova pericial contábil efetuado pela embargante deixou de ser apreciado, o que passo a fazer. Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr. Luiz Fernando Baptista, deverá ser intimado para se manifestar quanto à aceitação do encargo e apresentar proposta de honorários, que ficarão subordinados à condenação dos ônus da sucumbência, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro aos embargantes. P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025048-3 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X ANE LISE VIEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA CITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.002.001803-5 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ALLAN CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES Despacho Ordinatório: Ao interessado para fornecer copias e custas para instruir carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.013575-1 - JOSE WALTER MARINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA (RJ-096207) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO DE FLS. 213 \r\n\r\nProc. 2003.002.008092-4 - ANA CLAUDIA ERASMI MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299)) X HANS GEROG GUSTAV HERMANN MULLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Despacho: Às partes so bre os acrescidos. Após, em nada mais sendo requerido e cumprida a decisão proferida às fls. 378 do apenso, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.002.012101-1 - LUCIA SILVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão: Considerando o deferimento da gratuidade de justiça às fls.16, constato a existencia de erro material na sentença proferida às fls.72/74, devendo a condenação da autora ao pagamento das custa e honorários ficar suspensa nos termos do art.12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026706-6 - JOSE PAULO BELLOT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse na produção de outras provas, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silência como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.002.018638-0 - ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho: Fls. 84 e seguintes: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.002.067991-0 - LUIZ ROBERTO VEIGA CORREA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA DE NITEROI AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.000740-4 - YVONNE LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X BANCO DO BRASIL S.A - AGENCIA 2316-7 (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) AO AUTOR PARA INSTRUIR O MANDADO COM COPIA DA INICIAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.002.013485-5 (0794) - CONDOMINIO UBA PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X ELAZIR FERREIRA ALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA DUARTE BUTTER (RJ-091563), Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) Sentença:Às fls. 609 o credor concorda com o valor depositado pelo devedor requerendo a expedição de mandado de pagamento. Diante do acima exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Considerando que o devedor efetuou o pagamento da dívida, conforme noticiado nos autos. Pagas as custas, porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.002.014906-9 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X CLEMENTINO MARTINS BORGES Despacho:Após o recolhimento das custas devidas, defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProc. 2006.002.008482-2 - OCTACILIO BRAZ DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITO GOMES PEREIRA (RJ-119756)), Inventariante: JOSE CARMO DE AZEREDO, Dr(a). ALVARO DE MENEZES (RJ-127629)) X CELIA MARIA SIQUEIRA RODRIGUES Decisão: ..... Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado. Defiro as provas testemunhais requeridas pelas partes, cujo rol e custas para intimação das mesmas deverão vir aos autos em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Defiro as provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias. Quanto à prova pericial, verifico que a parte ré não especifica qualquer benfeitoria no imóvel, não havendo qualquer relação entre o pedido formulado e o conteúdo da contestação. Por esta razão, é a referida prova indeferida.Designo o dia 08/05/2007, às 14:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas em tempo hábil. Intime-se pessoalmente a parte autora para prestar depoimento pessoaL, sob pena de confesso. .... ( INTEGRA NOS AUTOS ) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.002.001134-1 - JOSE ROQUE JUNIOR E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746), Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543)) X ROSE MARY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TOSCANO COSTA (RJ-058121), Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199) Despacho: Digam os interessados sobre a certidão de fls. 388, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.002.008422-1 - ESPOLIO DE OSWALDINO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VELEDA PINTO RODRIGUES (RJ-115285), Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X SANDRA PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Fls.117: Esclareça o autor o que pretende. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.011147-5 - JOSE CARDOSO ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644)) X CERJ - COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)), COMPEL CONSTRUÇÕES MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS, Dr(a). JOSE HELIO ALVIM (RJ-080210) Decisão:1) A sentença proferida às fls.___ ainda não transitou em julgado, haja vista a interposição de Agravo de Intrumento pela Ré.Pretendendo o autor o levantamento da quantia depositada pela ré,em que pese o o disposto art.475-O, §2º,II, do CPC, deverá o mesmo prestar a respectiva caução, nos termos do art.475-O,III, do CPC, levando-se em consideração o elevado valor depositado.2) Fls.555. Aguarde-se por ora. Intime-se a ré para providenciar a complementação do depósito realizado,para incluir os honorários da denunciada (R$ 4809,31), no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.002.064168-1 - GASPAR ROQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X SEBASTIAO JORGE DOS SANTOS TINOCO), MARINALVA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento.Fls.40. Defiro a substituição da testemunha referida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.068988-4 - HILMAN BENITES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Em Réplica. Após, não sendo juntados novos documentos, intime o Cartório as partes para se manifestarem em provas, de forma justificada, devendo, sem prejuízo, esclarecer se têm interesse na designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.002.015065-8 (2792) - JOAO GALDINO DO CONFESSOR (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DA SILVA COSTA (RJ-074770), Dr(a). PATRICIA DAYSE CUNHA BARBOSA (RJ-087137)) X ANTONIO SANTIL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDREA ZIDE (RJ-098183) Despacho:Intime-se o credor para para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005510-0 - ADELAIDE SOARES GUEDES (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A UTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão: ...Assim, designo o dia 24/04/2007 às 15:30 h para Audiência de Instrução e Julgamento, devendo as partes, no prazo de 10 (dez) dias apresentar o endereço para intimação das testemunhas e informantes e a ré recolher as custas pertinentes, inclusive para expedição de carta precatória para oitiva da testemunha Wilson Rocha Vieira, sob pena de, não atendendo as partes o ora determinado, perda da prova. Indefiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, pois nada acrescentará ao deslinde da causa. ... ( INTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS ) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.016610-3 - SOLANGE DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Despacho:Pretende a autora a devolução dos valores indevidamente cobrados pela ré, bem como indenização pelos danos morais suportados. Assim, o valor da causa deve corresponder à soma dos respectivos valores.Diante do exposto, retifique-se o valor atribuído à causa, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.064448-7 - ANGELO BORGES GRECCO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVA LIMA (RJ-093511)) X EMUSA SUTRAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067)), Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH, Dr(a). ANA PAULA CORDEIRO FRANÇA (RJ-101256) Despacho:Em Réplica. Após, não sendo juntados novos documentos, intime o Cartório as partes para se manifestarem em provas, de forma justificada, devendo, sem prejuízo, esclarecer se têm interesse na designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.002.012711-2 - ALOYSIO MOTTA PICANCO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MAR TINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:A redistribuição do feito se deu em razão do estabelecido no Provimento nº 39, da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça. A modificação da competência das varas cíveis desta comarca ocorreu pela Resolução nº 27/2006, visando a assegurar a igualdade de distribuição entre os diversos Juízos, situação que se encontra em consonância com os ditames dos arts. 87, parte final e 252, ambos do CPC. Por esta razão, não há que se falar em incompetência deste Juízo, sendo indeferido o requerimento de fls. 352/355. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.002.000028-6 - MIRIAM PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.002.009116-8 - ESCOLA SOL LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:Trata-se Ação de Revisão de Contrato proposta por ESCOLA SOL LTDA em face de BANCO ABN AMRO REAL S/A.Às fls. 213/214 as partes celebraram um acordo, requerendo sua homologação, encontrando-se este em condições de ser homologado, por preencher os requisitos legais. Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado às fls. 213/214, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.002.016164-3 - CONSELHO COMUNITARIO DA ORLA DA BAIA DE NITEROI CCOB (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-005195), Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996) Despacho:Considerando o teor de fls. 150, fixo o prazo de 10 (dez) dias para a juntada de documentos pelo réu. Transcorridos com a juntada, dê-se vista à parte contrária e ao MP. Inexistindo juntada, o que deverá ser certificado, voltem para prolação de sentença. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.002.003994-2 - WALDIR VIANA DAS NEVES E OUTRA, Assistente: JOSE TAVEIRA DE CASTRO E S/M (Adv(s). Dr(a). ISSAC ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X JACEK TADEUSZ WYZYKOWSKI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACEK TADEUSZ WYZYKOSKI (RJ-106826) Despacho:Intime-se o credor para para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.002.026774-1 - EDMEA HENRIQUES FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA), Inventariante: MARIA INES RIBEIRO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Despacho:Junte-se, independente de PROGER. Por ora, indefiro o depósito das chaves, sendo prudente que se ouça a parte contrária, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o requerido, havendo a anuência, intime-se a parte ré para depósito das chaves, lavrando-se termo. Inexistindo anuência, voltem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.002.000668-1 (18827) - MARIA DE LOURDES MENDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X LUZITANA MENDES VALERO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-004215) Despacho:1) Expeça-se o mandado de avaliação. (recolher as custas da expedição do mandado)2) Venham conclusos os autos da remoção de inventariante em apenso, para decisão. \r\n\r\nProc. 2001.002.013126-5 - EDNA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X ELOY DE SOUZA PEREIRA E OUTRO Despacho: 1) Retifique-se na capa dos autos e onde mais couber o nome da inventariada, conforme esclarecimentos de fls. 18. 2) Manifeste-se a inventariante quanto a certidão cartorária de fls. 58, itens \"3\" e \"7\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.002338-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RAIMUNDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D) Decisão:O V. Acórdão cassou a sentença e determinou a conversão da ação de busca e apreensão em ação de depósito. Logo, entendo precipitada decisão de fls. 108, proferida por esta Juíza, eis que o feito deverá prosseguir. Assim, revogo a referida decisão e determino que o autor se manifeste quanto ao prosseguimento da ação como de depósito, requerendo o que entender cabível. Anote-se na distribuição a conversão. Deixo consignado que oportunamente deverá a parte autora manifestar-se sobre a inversão do ônus da sucumbência pelo V. Acórdão, considerando que na sentença o réu havia sido condenado e o recurso do ora autor foi provido. Tudo isso já foi bem observado na certidão de fls. 114, verso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002098-6 - EDNOY FONTES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA Despacho:Designo o dia 17/04/2007, às 15:40 horas, para oitiva da testemunha, que deverá ser pessoalmente intimada. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data e, na mesma oportunidade, solicite-se cópia da contestação. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.015933-9 (2818) - EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X RANKING PP PROMOCAO E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924) Decisão:Vistos e etc ...Considerando a entrada em vigor da Lei nº 11232/05, não se mostra razoável que se inicie processo de execução, mediante a citação do executado, nos moldes da legislação anterior. A aplicação imediata da Lei nova, além de ser tecnicamente mais adequada, nenhum prejuízo trará ao exeqüente. Ao revés, apenas agilizará o andamento do feito, intuito inquestionável da nova Lei. Assim, revogo o despacho de fls. 189 e determino a intimação do credor para apresentação de planilha atualizada do débito nos termos do art.475-B. \r\n\r\nProc. 2003.002.003243-7 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X TEODORO MANOEL MENDES NETO Despacho: Cabe à parte exeqüente atender às solicitações feitas pelo Sr. Avaliador. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.021485-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DALLEE (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X EDINA RANGEL DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.002.011481-0 - AMARAL CONTABILIDADE E AUDITORIA CLASSISTA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE NITEROI SAO GONC ITABOR R BONITO SILVA JARD MARICA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640) Despacho:Fls.302: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.002.021060-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X ANTONIO DE SOUZA Despacho:Fls.89: Defiro. Expeça-se novo mandado de citação pela via postal. \r\n\r\nProc. 2004.002.022801-2 - CONDOMINIO JARDIM UBA II (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X MARIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339) Despacho:Às partes sobre o ofício de fls.99. Após voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.002.011236-0 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X NEZIA PEREIRA COSTA Despacho:Fls. 63.Oficie-se como requerido, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.002.019584-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO B (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X MARIAH NOGUEIRA DA SILVA Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos após o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.002.005447-7 - ABIDON NAZARETH IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X ROSANGELA MAGALHÃES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906) Despacho:Designo o dia 22/03/2007, às 16:40 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013358-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X JOAO LOPES VIEIRA Decisão:Designo o dia 09/04/2007, às 16:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016001-0 - SISTEMA EDUCACIONAL SÃO JUDAS TADEU SOCIEDADE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X JANE BAPTISTA VIEIRA CANTARELLE Decisão:Defiro a emenda à inicial de fls.27. Converto o feito para o rito sumário. Anote-se onde couber. Designo o dia 09/04/2007, às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual po derá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064880-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARTIM AFONSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X NICIA REVELES DA COSTA Decisão:Designo o dia 04/04/2007, às 15:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065269-1 - ESTRATEGIA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201)) X LOCALIZA RENTACAR S/A Decisão:Defiro a emenda à inicial de fls.44. Designo o dia 09/04/2007, às 14;40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Venha a contra-fé para instrução do mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070364-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA VIAGEM FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X HILDA DOS SANTOS LINS Decisão:Designo o dia 11/04/2007, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073703-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X MIGUEL PEREIRA DE SA RELVA), ALZIRA NOGUEIRA DA SILVA RELVA Decisão:Designo o dia 04/04/2007, às 16:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.074034-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X SILEA ROSARIA DA SILVA Decisão:Designo o dia 09/04/2007, às 16;40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.071281-0 - JOANA AUGUSTA FAGUNDES DE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS COMERCIO DE PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Decisão:Designo o dia 09/04/2007, às 16;00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.002.011186-2 - ELEILSON PROENCA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)), FINANCEIRA ALFA S/A, Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2000.002.009429-1 - SANDRA GOMES DE LIMA, GILSON PACHECO LEAL DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS RANGEL (RJ-103283)) X GILSON PACHECO LEAL DE LIMA Decisão:Designo o dia 08/05/2007 às 15:30 h, para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 06. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e ao CE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.002.015713-1 - MARIA HELENA GUIMARÃES OSTE (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão: Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque na relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, devolvo o prazo ao réu para se manifestar em provas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002396-3 - ANA LUCIA VIEIRA DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 09/04/2007, às 15:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1988.002.001514-4 - CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATUTUCCI (RJ-092795), Dr(a). CELSO MARCELO FARIAS CARRICO (RJ-083199)) X NARDINA MARIA VIEIRA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Despacho:Digam os interessados sobre fls. 112 e seguintes, requerendo o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2002.002.010911-0 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X NORMA OMAR AWIEK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.002.022999-3 - MANUEL AFONSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X GLAYSON ALISON NEVES PEREIRA Despacho:Fls.106:Adeque-se o pedido aos termos da Lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 2006.002.014909-9 - ALEYR PAIXAO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ARLEA DE VALNISIO Despacho:À ré para comprovar o pagamento das parcelas em aberto, no prazo de 48(quarenta e oito) horas,sob pena de decretação de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.002.015241-4 - MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X JOSE CARLOS ROSA RITA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Despacho: Diante do teor dos documentos acostados aos autos às fls. 21/26, defiro JG à parte autora. Regularize-se a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1994.002.005369-3 (27163) - IVONILDA FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X MANOEL ROGERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528), Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617) Despacho:O veículo apontado encontra-se alienado fiduciariamente. Diga a autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.016926-5 - PERFIL CONSULTORIA INCORPORACAO E SERVICOS LTDA, JULIO ROGERIO FERREIRA DA SILVA, LUIZA PIMENTEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833)) X ANA MARIA FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GARCIA GUIMARAES (RJ-108184) Despacho:Justifique a embargada as provas requeridas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.017830-6 - GABRIEL FERREIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X OCTAVIAN CONSTANTINESCU (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho:Cumpra-se o V. Acódão.Diga o embargado. Prossiga-se no processo de execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.016186-3 (2828) - SULEIGY MARIA NAGIME BARROS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X NAIR MARTINS FONTENELLE E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho: Diga a exequente, sobre o requerido às fls. 169, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 1999.002.014582-3 - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X ESMERALDA BRANDAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Despacho:À exequente sobre fls.205, visando a realização do acordo. \r\n\r\nProc. 1999.002.023906-4 - JOSE CESAR VIEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES (RJ-079966)) X CLAUDIO COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Despacho: 1) Esclareça o exequente se o que pretende é a desistência do presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.001009-7 - RODRIGUES & OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X BOTEQUIM HONESTO COMERCIO LTDA Despacho:Ao exequente para providenciar a complementação da taxa judiciária nos termos da certidão retro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.020611-0 - MARCELO ARAB MURAD (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.009420-2A - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE D ASTRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006) AO IMPUGNADO SOBRE FLS. 02/05. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012988-0 - LUZIANE DOS SANTOS SILVA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.000716-5 - ESPOLIO DE JAIME DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)), Inventariante: JAYME CESAR RANGEL DE SIQUEIRA) X COOPTAX-COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS TELE-TAXISTAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Despacho: A multa de 10% é devida pelo executado intimado nos moldes do disposto no art.475-J do CPC, o que não ocorreu no caso. Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2001.002.010574-6 - ANDRES PABLO LOPEZ BARBERO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ANISIO CRUZ SALATIEL (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) Despacho:Providencie a exequente o recolhimento das custas e da taxa judiciária devidas nos termos da certidão retro. Após, voltem para apreciação de fls.170. \r\n\r\nProc. 2003.002.016016-6 - CARMEN VENESA DE FARIA SANTO X TAIS DA SILVA PESSOA E OUTROS Decisão:Designo o dia 08 de maio de 2007 às 15:00 h, para a Audiência prevista no art. 331 do CPC. Cite-se, expedindo-se carta precatória. Intimem-se e dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2004.002.007191-3 - CICERO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho: Fls. 307/308: Esclareça a parte ré, eis que o pagamento de honorários do perito deve ser feito mediante depósito judicial, expedindo-se posteriormente mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.007403-3 - MARIA DA GRACA FORTUNA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-000000), Dr(a). FABIANA ALVES DE CASTRO (RJ-000000)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho: Intime-se ao devedor para depositar a diferença apontada pela credora, às fls.102/103, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.002.009305-2 - ROSIMERI MARIA DE ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570), Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X ANTONIO CARLOS MALUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-067280)), CARLOS PEUGEOUT Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça ao primeiro réu.Fls. 123/124: Esclareça a parte autora o que pretende, uma vez que a inclusão do segundo réu no pólo passivo se deu em razão de seu próprio requerimento, como se infere de fls. 41. Designo Audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 04/04/07 às 15:00 h. Intimem-se. Expeça-se ofício ao juízo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2005.002.015432-8 - LUIZ CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). KLEVERSON RODRIGUES CALFA (RJ-081457)) X HELIO LUIZ DE AZEVEDO NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURICIO MARTINS GUALDA (RJ-128399) À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE EM ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.002.001036-0 - MARIA THEREZINHA GAGLIANO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANESPA S/A Despacho:Retifique-se na DRA e onde mais couber o pólo passivo, como requerido às fls. 65. Certifique-se. Designo Audiência de Conciliação, na forma prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/04/2007 às 14:00 h. Cite-se o réu no endereço informado às fls. 65 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065832-2 - MARCIO ROGERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X MOVEIS BOA VISTA Decisão:1) Inobstante regularmente citada, a ré quedou-se inerte, razão pela qual decreto a sua revelia.2) Fls.46.Oficie-se como requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.002.002101-8 (25872) - Inventariante: MARILIA POVOAS CORECHA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-003230), Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG T DE ARAUJO (RJ-096110)) X ALTAHIR CORECHA Despacho:À inventariante sobre a informação do avaliador. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 1989.002.002688-0 (24992) - ANTONIO DOS SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). EUCIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-004882)) X OLIVIA FONSECA VAZ ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 1990.002.002723-5 (24369) - EMIDIO MIRANDA MONTEIRO GOMES X MARIA GUILHERMINA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES CHILINQUE (RJ-097680) Despacho:Intime-se para complementação das custas para expedição de 2ª via do formal de partilha que desde já defiro. \r\n\r\nProc. 1996.002.001156-3 (809) - JAYME JOSE JORGE NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENRA PESSANHA (RJ-002458D)) X DEOLINDA LOPES FRANCO Despacho:Intime-se o inventariante para se manifestar sobre fls.288. \r\n\r\nProc. 2001.002.002763-2 -, Inventariante: GLICERIO RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAUJO BARATA (RJ-019785)) ELCIO DE SOUSA CHRYSOSTOMO Despacho:Ao inventariante sobre a informação de fls.350/351. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.002.072024-6 - RICARDO LOURENCO CALADO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FERREIRA COSTA (RJ-069511)) X ELAINE DA COSTA PONTES CALADO Despacho: 1) Defiro JG ao inventariante. Cumpra-se, na íntegra, a decisão de fls. 17 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.002.000219-2 - CONSUELO DE GODOY DIAS (Adv(s). Dr(a). COSUELO DE GODOY DIAS (RJ-000000)) X CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Esclareça o exequente se desiste da expedição do ofício deferida às fls. 196. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.003900-6 - MARLI COUTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ESPOLIO DE NELSON DE MELLO FONTES (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:O equívoco quanto à indicação do representante do Espólio-réu na inicial não é o suficiente para extinção do feito, ainda mais tendo a real inventariante se manifestado no feito. Assim rejeito a preliminar argüida pela herdeira Tânia Maria dos Santos Mello às fl.65/66.Determino, contudo que o cartório proceda a retificação na capa dos autos para que dela conste como representante do Espólio Leci dos Santos.Determino, ainda, que seja anotado onde couber o apensamento do presente ao processo de Usucapião (2003/17783-0), eis que o mesmo se deu em razão da conexão, como apontado na decisão de fls. 106/107. Certifique-se. À parte ré, para esclarecer a utilidade das provas requeridas às fls. 118, verso. P-se e i-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.019563-6 - LUIZ ABI JAOUDI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896)), MARIZA CAVALCANTE BAPTISTA ABI JAOUDI) X LUIS FELIPPE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) Despacho:Venha o valor do débito acrescido da multa de 10%, a fim de viabilizar a medida postulada. Sem prejuízo, informe o CPF da parte executada, com o mesmo fim. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.025039-0 - SIDERAL COMERCIO DE MAQUINAS LTDA SIDMAQ (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS DA SILVEIRA MADEIRA (RJ-138091)) X WERTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA), BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Fls.265: Anote-se, onde couber. Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.002.017811-4 - ALBERTO JOSE PASSOS E ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCUS GRANEIRO CORALLI (RJ-117031)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:À ré sobre a manifestaçaõ do perito de fls.155. \r\n\r\nProc. 2005.002.025595-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X FREDERICO DE RESENDE CHAVES (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633) Decisão:Os documentos de fls.128/131, comprovam a hipossuficiência do réu ,razão pela qual mantenho a decisão de fls.114 por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de fls. 119/121 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.012161-2 - MARIA INEZ TAVARES DÓRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SÁUDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Defiro o depoimento pessoal do autor, requerido pela ré, designando o dia 17/04/2007 às 15:00 h para Audiência de Instrução e Julgamento. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela ré, fixando o prazo de 10 (dez) dias para juntada de documentos. Intimem-se, a parte autora, pessoalmente para prestar depoimento pessoal, recolhidas as custas, caso devidas. Ciência ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.020283-7 - ANDRE MACEDO HADDAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X RODRIGO ENNES GONCALVES Despacho:Considerando que o réu, até a presente data ainda não foi citado, intime-se a parte autora, para fornecer o novo endereço da parte ré, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art.282, II, c/c art.295, VI, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.000288-7 - IBASM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES (RJ-099331), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X MONICA SANTANNA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHÔA (RJ-022352) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.002.017895-8 - ESPOLIO DE JOSE BUENO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X JOSE BUENO CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Decisão: Fls.122/124: Trata-se de execução de honorários avocatícios em face do Espólio de José Beno Cruz. Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.002.023452-4 - FERNANDO LUIZ GOLDMAN E OUTRO, CASSIA MARIA ANTUNES GOLDMAN (Adv(s). Dr(a). WALDIR NILO PASSOS FILHO (RJ-031109)) X ESPOLIO DE VICTORIA GAZAL ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) Decisão:A Lei nº11232/05 é de aplicação imediata, devendo ser adotada nos processos em curso. Assim, determino a intimação do executado, acerca da penhora de fls. 219, através do advogado, nos termos do §1º, do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.007102-9 - ESPÓLIO DE SOLON ELISIO DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X UNIMED NITEROI- SAO GONCALO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTD (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Despacho:Digam as partes sobre a certidão de fls. 222, trazendo aos autos cópia da petição referida, se existir em seu poder. Considerando o teor da decisão saneadora de fls. 189, que deferiu apenas a produção de prova documental suplementar, digam as partes, em 05(cinco) dias se têm novos documentos a juntar, valendo seu silêncio como negativa. Após, certifique-se e voltem para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.002.012868-4 - JESSICA DA COSTA CAETANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Despacho:À exequente sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.002.006518-4 - LUIZ GABRIEL NITZSCHE TEIXEIRA FERNANDES CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIDAL DE MENDONÇA (RJ-119423)) X CLINICA ARTRO ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)), PLANO DE SAUDE AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Diga a 1ª ré se ainda tem interesse na produção da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2004.002.021895-0 - ANDRE ARAUJO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.117/122 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.016495-4 - JOEL FRANK GASPAR CALDAS (Adv(s). Dr(a). NELMA MONTEIRO DE ABREU (RJ-099419)) X AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.002004-4 - JEFFERSON RICARDO BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X VIACAO MAUA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 09/04/2007, às 17:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.002.010458-0 - PAULO FERREIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIR (RJ-003129) Despacho:Considrando a inércia da autarquia ré, cumpra o credor o determinado no §2º do art.475-B do CPC, apresentando os cálculos . \r\n\r\nProc. 2001.002.019755-0 - MARCOS ANTONIO RIQUE COSME (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). CLERIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Tratando-se de execução de sentença ilíquida, deverá o credor formular o pedido de liquidação em termos, observando-se o determinado pela sentença de fls.179/184 , parcialmente alterada pelo acórdãos de fls.251/254 e 261/263,e as disposições do art.475-D. \r\n\r\nProc. 2004.002.013402-9 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X ESPOLIO DE LUIZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837) Despacho:Fls.161e seguintes: Diga o autor no prazo de 05(cinco) dias, esclarecendo se concorda com a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.002.016062-6 - ILMA SIMAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X SUELY JARDIM GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIAÇÃO PINHEIRO (RJ-074924) Despacho: À parte ré sobre os documentos juntados. Após, voltem para apreciação das preliminares. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.002.021801-0 (3085) - CARLOS ALBERTO VERZONI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X ESPOLIO DE CARLOS SOARES MERCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Decisão:Fls. 239: Não há que se falar em multa, uma vez que o executado indicou bem à penhora.Esclareça o exequente se com sua manifestação de fls. 239, item \"2\", aceita o bem oferecido à penhora às fls. 235. \r\n\r\nProc. 2003.002.017747-6 - JOSE CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698) Despacho: Providencie a parte recorrente a complementação das custas no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art.511,§2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.009062-4 - MARIO JOSE ALVES SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JU PIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X RENATO MIGUEL DA SILVA E OUTRO AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.008492-7 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA (RJ-018122) Despacho:Diga o requerente de fls. 213/215 sobre o alegado às fls. 220, item \"1\". Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.020590-1 - GUIOMAR ELSA DA SILVA MARICATO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE CARVALHO COSTA (RJ-060293)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:A Lei 11.232/05 tem aplicação imediata. Todavia, na hipótese, já houve a citação do executado, para pagar ou eferecer bens à penhora no prazo de 24 h. Assim, deverá, após o Juízo estar garantido, ser o mesmo itimado para oferecer impugnação, caso queira. Diante do exposto, diga o exeqüente sobre o bem oferecido à penhora às fls. 257/259. \r\n\r\nProc. 2006.002.070632-8 - JOSE MARIA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça aos autores. Cite-se. Oferecida a contestação, encontrando-se em termos, de acordo como os requisitos legais, sendo tempestiva e inexistindo outras questões a serem apreciadas, intime-se o autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015044-2 - CARLOS ALBERTO RIBERO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.005311-2 - MINEXPLOR SERVICOS E CONSULTORIA MINERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, como determinado na decisão de fls. 228 e verso, que não foi objeto de recurso, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.002.020284-0 - IVSON RIBAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO BRJ CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho: As preliminares serão apreciadas e momento oportuno. Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.002.107391-4 (28517) - DILMA DA SILVA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DA C. NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A), Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864) Despacho:Fls.146: Defiro a substituição dos documentos de fls.138/141 por cópias, como requerido. \r\n\r\nId: 134585"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "3ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "134583": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.009746-6 - SHIRLEIDE DA CONCEICAO FORTES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X CESAR BARROS DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista que a parte autora deixou injustificadamente de impulsionar o feito... JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso III da Lei de Ritos.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.002.019299-0 - M S ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA M CASTRO (RJ-106141), Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Republicação Despacho de fls. 213: Uma vez que não há mais provas a serem produzidas, venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. Após, certificados, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.003905-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DOUGLAS CIRINO DE PAULA Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.002.015350-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALESSANDRA DE NAZARE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Despacho:Certifique a Serventia se a ré regularizou sua representação processual no prazo legal.Inobstante, oficie-se a 2ª Vara Cível de São Gonçalo solicitando informações a respeito do processo mencionado às fls. 51, e em que fase o mesmo se encontra.Diga o autor em réplica.Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003325-7 - ILDEIR BEIRAL VENTURA (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS Despacho:Intime-se o patrono do requerente pelo D.O. para regularizar o recolhimento.(0723-7=0,10;6030.02449-8=17,45;6002.05926-6=0,01;0301-2=8,74;0201-1=0,88;5673-00124-3=0,44 e 6002-25174-9=0,44) \r\n\r\nProc. 2007.002.003816-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X TRI SOUND CAR ACESSORIOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Intime-se o patrono do requerente pelo D.O. para regularizar o recolhimento. 0714-6=12,24;0301-2=8,74;0723-7=0,10;0702-1=0,55;0201-4=2,16;6030.02449-8=0,51;3403-14129-8=0,11;6002-25174-9=1,11;5673-00124-3=1,11. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.016054-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VERDE (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu ao pagamento das cotas condominiais devidas desde novembro/2001, bem como das que se vencerem no curso da demanda, corrigidas monetariamente, acrescidas da multa prevista no art. 36o da Convenção Condominial até janeiro/2003, e a partir daí de multa de 2% (dois por cento), na forma do art. 1336, parágrafo 1º, do Código Civil, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Com o trânsito, intime-se o sucumbente para cumprir voluntariamente o julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de lhe ser aplicada a multa prevista no art. 475-J da Lei de Ritos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.002.006974-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE (RJ-105570), Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X ANNY GABRIELLE DE LUCENA CORREA Decisão:Vistos, etc. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique o agravo retido para posterior apreciação pela Superior Instância. Considerando-se que os efeitos da revelia são relativos, traga o autor cópia das atas das Assembléias que deliberaram a respeito do valor das cotas condominiais. ... \r\n\r\nProc. 2005.002.023095-1 - ELISABETE MENEZES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ILIDIA LUCIA CORDEIRO (RJ-065084)) X MINAS BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir, além das que já constam dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.002.067511-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II, Síndico: LUCIO PEREIRA DE GOES (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X VICENTE DA SILVA FREITAS E OUTRO Ao autor para recolher as custas da precatória: 0714-6 - R$ 12,24; 0301-2 - R$ 8,74; 0723-7 - R$ 3,49; 0702-1 - R$ 19,24; 6002-02696-8 - R$ 17,45; 6002- 05926-6 - R$ 3,49; 6002-25174-9 - R$ 3,05; 5673-00124-3 - R$ 3,05 e para fornecer cópia de fls. 05, 51, 53 e da GRERJ a ser apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.002.069901-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESÓPOLIS X LEDA PEREIRA DA SILVA MESQUITA, Síndico: CHARLES ALBERTO CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Ao autor sobre certidão negativa do Sr.Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.004653-5 - GERASIO VARELA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785), Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232)) X TERRA VISTA PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA Ao autor para complementar cópias corretamente, ( fls. 65/66). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.002.003657-0 - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249)) X TRES R 2001 FOTOGRAFIA LTDA E OUTROS Ao autor para complementar as custas conforme certidão cartoraria: OJA- 0714-6- R$ 36,72 + caarj; FUNPERJ (600225174-9) R$ 1,84. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.012224-0 - UBIRAJARA PORTO DOIN (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X CLÁUDIA VALÉRIA DE BARROS Ao autor para recolher custas ( 0714-6 R$ 17,49 - CAARJ - 600225174-9 R$ 0,87 - 547300124-3 R$ 0,84). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.066625-2 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA X OTICA AVENIDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367) À exeqüente para complementar as custas R$ 76,96 (conta 0702-1). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.010702-0 - LEILA CAVALCANTI DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS MILITARES DO BRASIL AMBRA À exeqüente para fornecer cópias de fls.06, 37 e 54, a fim de instruir a carta precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000390-1 - FELIPE CAMPOS DA COSTA RABELLO CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (SP-221860), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Ao réu para retirar em cartório carta precatória Comarca São Paulo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.015754-0 - HERBE DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X IRMAOS PALOMBO PRODUCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976) Despacho:Prestei hoje as informações de Agravo que se seguem. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se a mesma (fls. 305). \r\n\r\nProc. 2001.002.020466-9 - ESPOLIO DE ELISEO ORTUNO CAMARGO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X MINERACAO SPAR (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:J.independente de PROGER. Oficie-se, imediatamente, para pronto desbloqueio, considerando que a empresa atingida não é a real e efetiva devedora. Ressalto que o desbloqueio não foi feito por mim no site do BACEN por problemas técnicos ora apresentados. \r\n\r\nProc. 2003.002.015413-0 - HILTON COELHO DE BRITO NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X CLINICA SANTA JULIANA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Às partes s/ os honorarios periciais \r\n\r\nProc. 2004.002.018140-8 - PAULO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a tutela concedida às fls. 58, e condenando o Réu a pagar ao Autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida monetariamente a partir do trânsito em julgado desta sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive honorários periciais, além do pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Com o trânsito, intime-se o Réu para cumprir voluntariamente o julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de lhe ser aplicada a multa prevista no art. 475-J do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.023378-0 - GUSTAVO LUCIO MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA FERRO BASTOS (RJ-050940)) X LAH CERAMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) À parte ré sobre fls. 198. \r\n\r\nProc. 2005.002.008789-3 - PAULO EDUARDO SOARES PIRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:... À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para declarar inexigível do Autor a cobrança dos débitos relativos ao contrato de prestação de serviços de nº110389888. Em razão da sucumbência recíproca, as custas deverão ser rateadas, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos advogados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.015705-6 - LUCIA FERNANDA MELO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Às partes s/ fls 169 (data e local da pericia) \r\n\r\nProc. 2006.002.068087-0 - EVA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ITAU S A À autora para complementar custas ( 600225174-9 R$ 8,30) \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.002.024769-1 - ZITA THEREZINHA GONÇALVES VAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Ao reu para cumprir voluntariamente o julgado, em quinze dias, sob pena de aplicação do art 475-j do CPC \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.022242-3 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X ML ELETROELETRONICA LTDA Ao autor para recolher custas ( 0714-6 R$ 12,24 - CAARJ - 600225174-9 R$ 0,61 - 567300124-3 R$ 0,61). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.016673-7 - EDYLSON JOSE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Decisão:Vistos etc. ... Recebo os embargos e acolho-os para que fique constando da sentença de fls. 113/116: \" (...) À vista do exposto,e tudo ponderado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, condenando o Réu a pagar aos Autores a quantia de R$ 15.876,00 (quinze mil, oitocentos e setenta e seis reais), a título de indenização pelos danos materiais decorrentes da desapropriação indireta, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros de mora devidos desde a data efetiva da expropriação pelo Município, além de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de indenização por danos morais, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada Autor, quantia que também deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros de mora, na forma anteriormente fixada\". No mais, permanece a sentença tal como foi lançada. Retifique-se no livro de registro a alteração. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.017844-2 - ESPOLIO DE DALMO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, acolhendo o pedido alternativo do Autor, condenando o Réu ao pagamento das perdas e danos que deverão ser apuradas em liquidação de sentença porarbitramento.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a ser apurado, os quais reverterão em beneficio do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro.Com o trânsito, intime-se o Réu para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art. 475-J da Lei de Ritos, com as advertências legais.Dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública.PRI. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.002.010925-0A - WILLIAN PARDINI RIBEIRO X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA (RJ-122445) Ao requerente para recolher as custas incidentes: R$ 3,49 (0723-7); R$ 12,24 (0714-6); R$ 1,57 (0201-4); R$ 17,45 (6030-02449-8); R$ 3,49 (6002-05926-6); R$ 0,78 (6002-25174-9); R$ 0,78 (5673-00124-3). \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.002.066241-6 - GILSON CARLOS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CARVALHO (RJ-047269)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A Ao autor para recolher as custas relativas ao FUNDPERJ: R$ 2,18 (conta 5673-00124-3) e para fornecer cópia de fls. 139, 142 E DA NOVA GRERJ A SER APRESENTADA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.003665-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COURCHEVEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D)) X PAULO FOINI Ao autor para complementar custas conforme ceridão cartoraria: Escrivães- 0702-1: R$ 150,45; caarj - R$ 11,89; FUNPERJ (600225174-9) R$ 5,59; FUNDPERJ (567300124-3) R$ 8,30. Taxa minima: R$ 42,59. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.025128-9 - EDSON WILSON DOBBS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X ROSIMARY MEIRELES DOBBS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, reintegrando o Autor na posse do imóvel descrito na exordial e condenando os Réus ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive honorários periciais, que ora homologo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), ante a ausência de impugnação à proposta de fls.112, e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Com o trânsito, intimem-se os Réus para cumprirem voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art. 475-J, da Lei de Ritos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.065712-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ HELENO CAMARA DA SILVA Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 26, informe a parte autora o novo endereço do Réu para cumprimento do v. acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.008333-0 - HELY ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LA ROCHELLE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ZANATTA (SC-011790), Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETTE (RJ-107147), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) A autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.005478-9 - CLAUSE LOPES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Às partes s/ fls 366 \r\n\r\nProc. 2006.002.008910-8 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL MARTINS TORRES X AGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)), Síndico: NEYDE DO NASCIMENTO SOUZA, Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902), Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Despacho:Fls. 233: Defiro o sobrestamento do feito até a data requerida. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.002.015136-9 - ANA MARCIA DE FREITAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141)) X DEALER COMERCIO E INTERMEDIAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) ...Intime-se a re, atraves de seu patrono, para cumprir voluntariamente o julgado, em 15 dias, conforme art 475-j do CPC. \r\n\r\nId: 134583"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "4ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "134584": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.002.020297-5 - JOSE CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X NEWTON BARBOSA PINTO E OUTRO Despacho:Defiro a citação por edital. Lavre-se termo de ausência. \r\n\r\nProc. 2005.002.023505-6 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DE CARVALHO, MARIA LUCIA BRADY ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X ESPOLIO DE AMABLE PUMAR PUMAR), AMABLE PUMAR BERGAMINI), CARMEM BERGAMINI PUMAR (Adv(s). Dr(a). ISABEL LYSANDRO DE ALBERNAZ PUMAR (RJ-133468)), JOSE MOISES SAMBURSKY, Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)), ESPOLIO DE MIRIAN BLANCK SAMBURSKY), MANOEL RODRIGUES CAMPOS), ESPOLIO DE MARIO RODRIGUES), ESPOLIO DE PAULINO PUMAR PUMAR), MARIA ESPERANCA DE ANDRADE PUMAR), JOSE PEREIRA DE ANDRADE), DARCY PEREIRA DE ANDRADE, Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE ANDRADE (RJ-009061) Despacho:Diante do teor da informação de fls. 230v°, determino seja lavrado termo de ausência.Designo o dia 08/05/2007, às 13h30min para realização da audiência de conciliação.Cite-se por edital na forma da decisão de fls. 230, expedindo-se também carta precatória, apresentando a parte autora, se for o caso, as cópias necessárias para sua instrução. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.019262-5 - SERVICOS DE RADIOTERAPIA E ISOTOPOS DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS MOLEDO SARTORI (RJ-094933), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.002.002262-0 - EWALDINA LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463), Dr(a). WALTER RIBEIRO MOSSO JUNIOR (RJ-028209)) X GRAMARCOS CONSTRUCOES PRE FABRICADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO CORREA ATHAYDE (PR-008227) Decisão:Vistos etc.Às fls. 395/396 o Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca declinou de sua competência em favor deste Juízo....Todavia, verifica-se que os presentes autos foram remetidos por este Juízo àquela Vara em obediência ao Provimento CGJ nº. 39, de 16/10/2006, isto é, deliberação da Corregedoria de Justiça deste ...Cumpre acrescentar que a redistribuição do feito ocorreu em virtude da modificação da competência das varas cíveis desta Comarca e para assegurar a igualdade de distribuição entre os diversos Juízos, situação que se amolda ao disposto no artigo 87, parte final, e artigo 252 do CPC...Outrossim, é importante destacar que a situação retratada neste feito não representa caso isolado, tendo em vista o elevado número de demandas redistribuídas, de tal maneira que eventual devolução dos processos às Varas de origem poderá acarretar retardamento da prestação jurisdicional, ...Por fim, considerando-se que este Juízo da 4ª Vara Cível tomou a iniciativa de determinar a remessa \r\n\r\nProc. 1995.002.104237-1 (30294) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X JARBAS SANTANA VIANA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VELEDA PINTO RODRIGUES (RJ-115285) À perte autora sobre a certidão de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 1995.002.104574-8 (30284) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VASSAL, Síndico: RONALDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X BEATRIZ YOLANDA RODRIGUES DE COUTTERET E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.002.005419-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X COOHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (RJ-124818) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 192/194 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.002.004408-9 - CONDOMINIO JARDIM UBA II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X FLAVIO VIEIRA LIMA E OUTRO À parte AUTORA para providenciar as CUSTAS para instruir o (a) MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO VIA POSTAL, nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.002.025066-5 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X MARTA CARVALHO FORES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2006.002.069735-2 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALCINESIO BARCELLOS Despacho:Tendo em vista o certificado às fls. 40 pelo senhor OJA, retire-se o feito de pauta.Intime-se a parte autora pessoalmente, por via postal, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.070904-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X CELSO MENDONCA DE SA Despacho:Designo o dia 16/05/2007, às 11:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2002.002.017382-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAOLO VERONESE (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X SERGIO FREITAS DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.021297-1 - MARCIA ALMEIDA ABBADE, FABIO ALVIM ABBADE (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVIM ABBADE (RJ-108861)) X ROBINSON RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)), TANIA NOBRE FERREIRA Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.020143-7 - HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). DINA PAULA MARQUES JANARDO PEREIRA (RJ-083654), Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES PEREIRA (SP-111205)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497), Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) Decisão:Vistos etc.Tendo em vista a pretensão deduzida em sede de reconvenção e a conclusão constante da parte final do Laudo Pericial, à fl. 1.707, converto o julgamento em diligência, para determinar a complementação do Laudo, devendo o ilustre Perito responder aos seguintes quesitos do Juízo:1-Qual a extensão dos prejuízos efetivamente suportados pela ré em virtude do sinistro noticiado nos presentes autos?2-Qual o justo valor da indenização securitária, segundo os prejuízos efetivos apurados e as condições previstas no contrato de seguro?Com a apresentação do Laudo complementar pelo expert, intimem-se as partes para manifestação no prazo sucessivo de 10 (dez) dias e em seguida, certificados, venham conclusos para Sentença. \r\n\r\nProc. 2001.002.020143-7 - HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). DINA PAULA MARQUES JANARDO PEREIRA (RJ-083654), Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES PEREIRA (SP-111205)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497), Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) Despacho:Junte-se. Assiste razão à ré. Reconsidero a decisão de fls. 1972/1973. Venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.013345-6 - MANOEL SEVERINO LUCCHETTI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X SHEILA MARIA PEREIRA LUCCHETTI (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.011046-8 - TANIA LUIZA REIS JARDIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CLEMENTE DE REZENDE (RJ-130703)) X CATARINA BRUM ALVES SOARES), MYRTHES BRUM ALVES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.074043-9 - VALÉRIA MAGALHÃES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos o comprovante de rendimentos bem como a cópia da declaração do imposto de renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.014763-7 - FRANCISCO JOSE RINALDI (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X FUNDAÇÃO BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 131. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber.Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.021447-0 - MARIA THEREZINHA SOARES PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519)) X JOSE PAULO CHAIN BASBUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) Despacho:Retifique-se a carta de arrematação para dela constar autorização de baixa da penhora que lhe deu origem. \r\n\r\nProc. 2003.002.012784-9 - IURI BRIGLIA HABIB DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475)) X ARCAZ CONSTRUTORA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Despacho:Comprove-se o disposto no artigo 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2003.002.023921-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ESPOLIO DE DIMAR DA SILVA NECCO Despacho:Oficie-se à Receita Federal a fim de que seja informada acerca da existência de bens em nome de DIMAR DA SILVA NECCO ou de seu espólio. \r\n\r\nProc. 2005.002.026386-6 - MANUEL GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X SEVERINO DUARTE E FILHOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO FERNANDES (RJ-043546) Ao autor para complementação das custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.014432-1 - ANA LUCIA FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO ARAUJO DE MACEDO (RJ-005155)) X FABIO SANTOS BARRETO E OUTRO Despacho:1 - Venha aos autos planilha do valor que entende devido.2 - Comprovem os executados o pagamento do débito, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001406-8 - SAVECOM EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X TATIANA ASMANN MEINERZ Decisão:Junte-se. Indefiro o requerido, por se tratar de providência irreversível (art. 273, § 2°, do CPC). Regularize-se o recolhimento das custas, como já determinado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.011018-3 - VALMIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA GONCALVES (RJ-099053), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.002.005422-4 - EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR R. C. JUNIOR (RJ-094708)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.002.008740-0 - EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR R. C. JUNIOR (RJ-094708)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.002.004053-7 - RENATA MIRANDA DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO DE MORAES (RJ-078652)) X MARLY MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212) Despacho:Designo o dia 28/03/2007, às 16:00 horas, para a realização de audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.005320-9 - EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR R. C. JUNIOR (RJ-094708)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.002.012849-0 - ANA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO WAKIGAWA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115) Despacho:Fls. 147: Defiro pelo prazo de quinze dias. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1999.002.006028-3 - VERSALES PADARIA E CONFEITARIA AUTO SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Cite-se em execução na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.002.003051-2 - JOALPE MAIA PEREIRA X JURACY GARCIA BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:1 - Ao inventariante para efetuar a complementação da taxa judiciária, no prazo de dez dias.2 - Após, certificados, venha a certidão cartorária de regularidade. \r\n\r\nProc. 1990.002.001519-1 (21257) - MOEMA DE FIGUEIREDO FUSCALDO (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X FRANCISCO FUSCALDO (Adv(s). Dr(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001063D) Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.002.014091-8 - LEILA MENDES REIS (Adv(s). Dr(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA (RJ-066145)) X MARIA DA GLORIA BENTES MENDES (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) Aos interessados sobre C.P. devolvida com laudo de avaliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.002.011306-8 - SERVICOS DE RADIOTERAPIA E ISOTOPOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.024911-4 - CARLOS ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Decisão:A manifestação de fls. 372/374 se traduz em simples inconformismo em relação à Sentença de fls. 361/370, não tendo sido demonstradas quaisquer das hipóteses de cabimento previstas no art. 535 do CPC, razão pela qual, em juízo negativo de admissibilidade, DEIXO de receber os embargos de declaração apresentados pelo primeiro réu (CABERJ).PRI. \r\n\r\nProc. 2004.002.018198-6 - VALDIRLEA VARGAS DUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED NITEROI COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) À parte ré para providenciar as cópias para instruir o (a) Carta Precatória, nos termos s certidão supra. (fl. 129). \r\n\r\nProc. 2004.002.026235-4 - WASHINGTON FELICIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.064094-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931)), UENIO GONCALVES DA SILVA JUNIOR Despacho:Designo o dia 24/04/2007, às 13:30 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.017347-0 - URBANIZADORA PIRATININGA S/A (Adv(s). Dr(a). REGINALDO BARROS NETO (RJ-002179C), Dr(a). CARINA MORENO PERLINGEIRO NUNES NETO (RJ-114469)) X LAURICIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.014230-0 - MARCOS CARLINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X DILEA ALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) À parte AUTORA para providenciar as CUSTAS e CÓPIAS para instruir os MANDADOS e a CARTA PRECATÓRIA, nos termos s certidão supra. (fl.192) \r\n\r\nProc. 2004.002.014230-0 - MARCOS CARLINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X DILEA ALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) À parte RÉ para providenciar as CUSTAS para instruir os MANDADOS DE INTIMAÇÃO, nos termos s certidão supra. (fl.193) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.021803-8 - LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Venha aos autos o recolhimento da taxa judiciária, sob pena de não recebimento da impugnação de fls. 179/181.Expeça-se mandado de pagamento do montante incontroverso, R$ 15.839,01 em favor da parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067295-1 - RODRIGO PEREIRA RANGEL VOTO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ao autor sobre carta precatória devolvida \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.000270-4 - NADIR MOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Vistos etc.Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça à autora.O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta.Designo o dia 25/04/2007, às 12:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.010667-0 - ANGELA VIANNA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492)) X CONDOMINIO SOLAR SANTO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002), Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Despacho:1 - Oficie-se ao Distribuidor a fim de que seja anotado o chamamento ao processo do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO LOURENÇO. Anote-se onde couber.2 - Em réplica. \r\n\r\nId: 134584"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "5ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "134586": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcio Pontes Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.002.026173-0 - LYGIA DA SILVA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ANDREIA COSTA (RJ-122038)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA QUARESMA Venha a testamenteira assianar o termo em Cartório \r\n\r\nProc. 2005.002.026293-0 - NILDE BARROS DIUANA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X SALOMÃO DIUANA Venha a testamenteira em Cartório, assinar o termo. Venham 2 cópia do TEstamento (fls. 13/14), 1 da Sentença, para o traslado. \r\n\r\nProc. 2006.002.010573-4 - ELVERINA CONHASCA BITTENCOURT X Testador: ALCINO FIALHO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CALHEIROS DE MIRANDA (RJ-002541D) Venha a testamenteira assinar em Cartório o termo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.008412-0 - ILDA DA CONCEICAO JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X ETELVINA DE JESUS aos interessados \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.005094-6 - ALICE MARIA COUTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE (RJ-080340)) X IRANIZIO NOVAES AMARAL Despacho de ordem (Port. 01/2004): À inventariante para tirar cópia de fls. 109 (trânsito em julgado) e recolher as custas para expedição do segundo formal (campo 13: AEVC; campo 27: 0702-1; campo 39: R$ 62,39; campo 41: valor do subtotal; campo 42: Caarj (10%); campo 49: valor total) \r\n\r\nProc. 2004.002.015184-2 - GILDA MARIA DE SOUZA LEMOS GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184)) X DARIO FROES DA GAMA Despacho de ordem (Port. 01/2004): À inventariante para tirar cópias de fls. 73 e 79 para instruir o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.002.023369-0 - LEONARDO DOMINGOS SOUZA SOARES FARIA E OUTROS X MARCIA SOUZA SOARES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Despacho:Esclareça-se quanto a anterior abertura do inventário de Jayme Martins Faria, conforme cópias de fls.85/88. \r\n\r\nProc. 2005.002.019855-1 - WANDA REGINA FREIRE SANTOS TROUCHE X ANDRE LUIZ GONCALVES TROUCHE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA COSTA ALVES (RJ-034407) Aos interessados sobre certidao supra \r\n\r\nProc. 2005.002.026396-9 - NELI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FEIGEL (RJ-033466)) X JOAQUIM ANTONIO DA SILVA Despacho de ordem (Port. 01/2004): Ao inventariante para tirar cópias de fls. 17, 19 e 29 para instruir o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.002.010032-3 - Inventariante: MARIA LAURA DE SALLES MOREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C)) X ELISIO BAHIA VIANNA venham as certidões do distribuidor de conceição de macabu - executivos fiscais - em nome do inventariado e seu espólio. \r\n\r\nProc. 2006.002.015670-5 - IRACEMA VIEIRA DA CUNHA X JORGE LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DIAULAS JOSE DE ARAUJO (RJ-054356) VENHAM A REPRESENTACAO DO HERDEIRO CARLOS ROBERTO VIEIRA DA CUNHA E CERTIDAO DA SECRETAIRA MUNICIPAL DE FAZENDA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.002.004279-4 - PAULO MACHADO FONTES X JULIO PEREIRA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO FONTES (RJ-051607) AOS INTERESSADOS SOBRE AVALICAO DE FLS. 22/23 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.002.070347-9 - BANCO CEDULA S.A X Habilitado: DIAGRAMA ENGENHARIA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845)), Administrador Judicial: YAMAZAK BARBOSA TAVARES ATENDA-SE AO R DESPACHO (INTIMAÇÃO DOS SÓCIOS DA REQUERENTE A FIM DE SE PRONUNCIAR EM SOBRE O PRESENTE) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.002.019312-7 - FERNANDO ALBERTO DE CARVALHO MOYSES X CLAUDIONICE VEIGA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA COSTA DUMITH (RJ-026710) cumpra-se integralmente o r. despacho de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2006.002.014440-5 - ROSANE GOMES E SOUZA ALVES DOS SANTOS X PLACIDES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) VENHA A PARTILHA NOS MOLDES DO ART. 1.025 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.002.014515-0 - MANOEL FERRAZ PEREIRA, LEONARDO DE MOURA PEREIRA, BRUNA DE MOURA PEREIRA X ENILZA DE MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS PEREIRA TORRES (RJ-105675) ATOS DA SERVENTIA (PORT 01/04)Venham as certidões negativas faltantes.Tome-se por termo as renuncias em cartorio \r\n\r\nId: 134586"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "6ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "134587": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1971.002.000057-2 - CLAUDIO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ANTONIO BARBOSA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de fls. 137/138, uma vez que cabe a própria parte perante o órgão federal regularizar o CPF do espólio. \r\n\r\nProc. 1987.002.001197-5 -, Inventariante: ANA CAROLINA DORNELES COTIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) ROMERO COTIA BRAGA Despacho:Feito sentenciado às fls. 393. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.002.002936-4 - NORMA SUELI GUIMARAES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DJAIR ANTONIO DE AZEREDO (RJ-033418)) X JOAO PERROTE E OUTRO E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 02/05, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de João Perrote e Joaquim Marins.. \r\n\r\nProc. 2003.002.003993-6 - MARIA ELVIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SILVEIRA PEREIRA (RJ-105313)) X FERNANDO XAVIER DE CARVALHO DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 88. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.071017-4 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X OSWALDO R MUNIZ FILHO Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultada-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69... \r\n\r\nProc. 2007.002.003579-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE SEVERINO DA SILVA Decisão:Estando devidamente comprovada a mora e a notificação extrajudicial do devedor, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003831-0 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X DANIEL LAURENTINO DA SILVA Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.06: Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 3,76; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,01. \r\n\r\nProc. 2007.002.003884-0 - LUCIA ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405)) X ARTE MAXI DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.06: Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 2,18. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.013129-5 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X IVO TEIXEIRA BARBOSA À PARTE AUTORA: FORNEÇA O CPF DO RÉU A FIM DE POSSIBILITAR A INSTRUÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2005.002.009631-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MARTINS PEREIRA E ELIANE ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X NEUZA MARIA DA ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA MONTEIRO (RJ-113832) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2007.002.002912-6 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL ELDORADO - BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ROBERTO ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA Despacho:Venham os três últimos balacentes do autor para compravar a hipossuficiência alegado. \r\n\r\nProc. 2007.002.003857-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROGERIO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X MARIA CHRISTINA GUIMARÃES CAMPOS Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.52: Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 5,16; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 6,03; Taxa Judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 11,30. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1987.002.001087-9 - Inventariante: CELIMAR GARCIA CARDOSO X MARLENE GARCIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALLADYR RAMOS BRAGA FILHO (RJ-019285), Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.002.013447-3 - AGATHA PRIETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-038673)) X MARLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333) Despacho:Aguarde-se resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.002.010105-1 - SONIA NELY COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARILIA DE MENDONCA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136) Sentença:Intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, conforme se verifica às fls. 63, a parte autora permaneceu inerte, conforme se verifica às fls. 63v.Assim, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00, na forma do §4º do art. 20, do CPC, ressalvando o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071160-9 - BARROS E COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BARROS COELHO (RJ-103929)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:Comprove o autor que há restrições nos cadastros das empresas mencionadas às fls. 90. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.006281-1 - ANTONIO NISA CHANTRE (Adv(s). Dr(a). MONICA PEIXOTO (RJ-079447)) X PEIXARIA RENASCER LTDA M E), Fiador: DANIEL MOSCOSO RIENTI Sentença:Considerando o acordo formulado às fls. 25, HOMOLOGO-O, julgando extinto o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas pela autora já recolhidas.Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.002.020204-7 - APARECIDA OLIMPIA CASAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X ESPOLIO DE RODRIGO MENDES CARDIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ VALLE DA FONSECA (RJ-111736), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:Venha a assinatura dos termos de ausência para a citação por edital. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1998.002.008223-9 - BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ELIOMAR WANDERLEY GUIMARAES JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA (RJ-096064) Despacho:Intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, via DO, para efetuar o pagamento do valor determinado na sentença de fls. 491, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme determina o art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.020827-0 - CALANDRO ORAZIO (Adv(s). Dr(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL (RJ-070906)) X WALTER BALDIN PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906), Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D) Sentença:(....)Desta forma, ante a impossibilidade de se manter o processo ad aeternum no arquivo, o feito merece ser extinto sem apreciação de mérito, na forma do inciso III, do artigo 267 do CPC.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do inciso III do artigo 267 do CPC.Custas pela autora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.010387-7 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X UBIRAJARA FIGUEIREDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042) Despacho:Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.002.000367-8 - ZENILDO PETRELLI NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GALVÃO AZEVEDO (RJ-105557), Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X UBIRAJARA FIGUEIREDO TEIXEIRA E OUTROS Decisão:Citem-se, nos moldes do art. 652, do CPC, devendo consignar no mandado ainda o contido no § 1, do aludido diploma legal. Fixo os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) sobre o valor da execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.003163-2 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X ASPEN ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUTRA DANTAS (RJ-114154) Despacho:Expeça-se a guia conforme requerido às fls. 97. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003213-7 - LENA CONTINENTINO DE SA CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Despacho:Venha declaração de imposto de renda do exercício anterior, no prazo de 10 dias, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.003575-8 - ELAINE CUNHA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X EXTRA - CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - CBD Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.002.001700-0 - NILSON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMAPREL EMPRESA DE MANUTENCAO E ADMINISTRACAO PREDIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670), Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352), Dr(a). HAILE SALASSIE DA SILVA (RJ-021565) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 15.000,00 a título de danos morais...... Condeno a ré a pagar ao autor, a título de lucros cessantes, os valores que ele efetivamente deixou de receber referentes ao benefício previdenciário...... Determino que a ré entregue ao autor o CAT no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado....... Condeno a ré ao pagamernto das despesas processuais e honorários asvocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 1998.002.010571-9 - PAULO FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CONSTRUTORA SECOPRE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) Despacho:Ao exequente sobre fls. 321. \r\n\r\nProc. 2005.002.024389-2 - MARIA HELENICE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X TRANSLAR SERVIÇOS AUXILIARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Decisão:O sentimento particular deste Magistrado é no sentido de ser manifestamente despicienda a produção de prova oral, até mesmo porque os réus não negam os fatos, restando, apenas, a aferição quanto a existência dos danos alegados, o que, inclusive, ensejou a retirada do presente feito de pauta para julgamento antecipado.Entretanto, verifica-se que nos autos do processo nº 2005.002.024386-7 foi reaprazada data para realização de instrução em julgamento, sendo certo que naquele feito os fatos discutidos são os mesmos que nos presentes autos.Assim, a fim de evitar decisões contraditórias em ambos os feitos, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19.04.2007 às 14:30h, devendo a mês a ser realizada em conjunto com o processo acima mencionado.Intimem-se as testemunhas já arroladas.Oficie-se nos termos de fls. 97, informando a nova data.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073886-0 - NELIA ROSA MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA Decisão:Defiro JG.Compulsando a inicial, verifica-se que a parte autora atribuiu à causa o valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.Desta forma, o procedimento a ser adotado deverá ser o sumário, eis que é matéria de ordem pública, podendo o Magistrado conhecê-la de ofício.Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial. Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.004057-4 - CARLOS ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X MARINITA DA CONCEICA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JÔNATAS ESPINDOLA DOS SANTOS (RJ-130423) Despacho:Regularize-se fls. 63, uma vez que o herdeiro Carlos Antonio de Andrade é falecido. Diga a inventariante se não tem interesse no prosseguimento do feito por arrolamento, eis que é a única herdeira. \r\n\r\nProc. 2003.002.004207-8 - JANETE MACHADO CAVALCANTI X JURAMIR CAVALCANTI DA SILVA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.000480-4 - CONDOMINIO JARDIM BERNINI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X SYLVIO RUBENS ROTHSCHILD Decisão:Ante o teor do documento de fls. 09 que demonstra ter o autor promovido a eleição de novo síndico, bem como pelas notificações enviadas ao réu e as exigências formuladas pelo Ministério do Trabalho, defiro, liminarmente, a busca e apreensão dos documentos mencionados no item a do pedido autoral. Expeça-se mandado, depositando-se os documentos com a parte autora. Executada a liminar, fica desde já ciente o autor que deverá ingressar com a ação principal no prazo legal, sob pena de revogação da liminar. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.002.006163-9 - ISIDRO DA CUNHA FERNANDES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE COIMBRA DE OLIVEIRA (RJ-091914)) X BANCO REAL S/A (18.067) (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Sentença:Considerando que a parte autora foi devidamente intimada para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, conforme se verifica às fls. 85, permanecendo inerte, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas pela autora. Condeno o autor ao pagamento dos honorários que fixo em R$ 350,00, na forma do §4º do art. 20, do CPC.Sem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.002.002267-3 - LUIZ CARLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO GUIMARAES ROCHA (RJ-111120)) X ATNAS ENGENHARIA LTDA Sentença:...Concluindo-se que a via eleita foi inadequada, demonstrada está a falta de interesse de agir do autor, devendo ser indeferida a inicial, nos termo do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Pelo exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas pelo requerente... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.067105-3 - MIRIAM DE ASSIS COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado pela autora fls. 41/42, bem como a concordância do réu às fls. 46, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00, na forma do §4 do art. 20, do CPC, ressalvando o disposto no art. 12 da LEI 1060/50 ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 23.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.071835-5 - ROLAND PETTENDORFER (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ Despacho:Digam as partes se possuem mais alguma prova a produzir, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.003655-6 - PEDRO CARDOSO JULIO (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X PREFEITURA MUNICIPAL Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003854-1 - RAFAEL ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-135323)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA Decisão:Emende o autor a inicial, no prazo de 10 dias sob pena de ideferimento, a fim de que indique, comprovando através de documentos, qual o valor que a ré está lhe cobrando ou, ainda, qual o valor que entende devido. Tal providência se faz necessária, eis que o próprio autor em sua inicial afirma que está em mora e não é possível a concessão de antecipação de tutela sem o prévio caucionamento do juízo. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.012719-5 - MARGARIDA LOYELO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença:...Pelo posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que a parte Ré forneça os medicamentos solicitado na inicial à demandante, mantendo, dessa forma, os efeitos da tutela antecipada concedida, condenando, ainda, a Ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, que deverão ser revertidos em favor do CEJUR-DPGE.Consumado o prazo para interposição de recurso voluntário e observadas as formalidades legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório, nos termos do art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003863-2 - EVANDRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860)) X CASSI / RJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:...Assim, resta irrefutável a presença da prova inequívoca, além do reconhecimento da verossimilhança das alegações autorais, bem como o fundado receio de dano irreparável que pode advir para o requerente - a morte - caso a tutela não seja deferida, motivos suficientes pelos quais DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o réu restabeleça imediatamente, ou seja, no prazo de 12 horas a contar da intimação, o serviço domiciliar diário e ininterrupto durante 24 horas, de assistência de enfermagem em nível técnico, conforme tudo que se fizer necessário, conforme solicitação médica, sob pena de multa diária no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em caso de descumprimento desta decisão... \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.002.003580-5 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864)) X TANIA NEYDE FARIA FIGUEIREDO MADEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido às fls, 305 e 309, no percentual de 50% para cada patrono. (réus). Após, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.001858-3 - IBYRAJARA BRUNO (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709)) X JOSE BRUNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Despacho:Regularize o réu fls. 235. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1992.002.003970-9 - ESPOLIO DE EDNOR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHAES FREITAS (RJ-049921)) X JOSIAS SOUZA PASCOAL (Adv(s). Dr(a). CELIO SILVA COSTA (RJ-004089), Dr(a). AMYRES LIMA DE MORAES COSTA (RJ-060272) Despacho:Regularize o autor fls. 115. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1989.002.003216-8 - AUTO ELETRO MECANICA BURGHARDT LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881)) X ALCINDA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA THEREZINHA DE OLIVEIRA HELAYEL (RJ-027283) Sentença: (....)Desta forma, ante a impossibilidade de se manter o processo ad aeternum no arquivo, o feito merece ser extinto sem apreciação de mérito, na forma do inciso III, do artigo 267 do CPC.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do inciso III do artigo 267 do CPC.Custas pela autora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.019148-8 - JOSE CARLOS VASCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X M B M SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES (RJ-093426) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré, MBM SEGURADORA S/A, ao pagamento da quantia de R$ 283,32 (duzentos e oitenta e três reais e trinta e dois centavos) ao autor, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar de 31.07.2006, data a elaboração do laudo.Por fim, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do Código de Processo Civil.P. R. I.Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.011526-8 - NILO DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELOS (RJ-107963)) X CABRERA COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAL SILVA (RJ-119563) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem apreciadas. Declaro saneado o feito.Indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes, uma vez que é despicienda para a solução da lide.Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.002.073946-2 - JOELMA CODECO DE CARVALHO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO PENDOTIBA LTDA Sentença:Considerando o acordo elaborado pelas partes às fls. 17/18, homologo-o, julgando o processo extinto com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Defiro a gratuidade justiça a parte autora.Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos.A parte ré deverá recolher metade das custas devidas.Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.003860-7 - LUIZ OCTAVIO BARROSO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.361: Escrivão - conta 0702-1 - no valor de R$ 150,45; Distribuição - conta 0723-7 - no valor de R$ 3,49; Atos do Distribuidor/Baixa - conta 6030-02449 - no valor de R$ 17,45 ; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - no valor de R$ 3,49; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 8,56; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 8,56; Taxa Judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 99,88. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.002.001536-6 - WINNIE STEADMAN SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C)) X JEAN VALLETEAU DE MOLLIAC (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778) Despacho:Feito setenciado às fls. 91/93. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.002.002807-4 - SEBASTIAO DE OLIVEIRA BOTELHO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (RJ-072791)) X MARIA ELVIRA VASCONCELLOS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1982.002.000554-0 - LEVY COLLIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X ESPOLIO DE HUGO COLLIER REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE JOANETE BRASILINO COLLIER E OUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Despacho:Intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento dos honorários periciais, conforme determinado às fls. 521. \r\n\r\nId: 134587"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "8ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "134588": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.002.017008-5 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LINKC SERV COM LTDA ...a autora sobre certidão supra \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.008694-8 (22533) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X LIGIA ROLIN DE LIRA 22533 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Decisão:Vistos etc.Como se vê da certidão de fls. 138, os executados foram devidamente intimados para procederem ao cumprimento da sentença pagando ao credor o valor a ele devido, na forma do art. 475-J, do C.P.C., o que não ocorreu.Em decorrência, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Outrossim, é de se esclarecer que, a teor do que dispõe o já citado dispositivo legal, incabível a fixação de novos honorários advocatícios nesta fase processual.Ao final, diga o credor, ainda, ex vi do que dispõe aquele dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2005.002.000201-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X ANDRE DE CASTRO E SILVA E OUTROS Decisão:Reconsidero em parte a decisão proferida às fls. 68 para que o pólo passivo seja constituído por ANDRÉ DE CASTRO E SILVA, ESPÓLIO DE RUTH ROCHA COUTO e ESPÓLIO DE CYPRIANO DE CASTRO E SILVA.Anote-se no DRA e no Sistema.Outrossim, o ocupante do imóvel, neto dos proprietários, noticiou a existência de um herdeiro.Por ser assim, converto o feito em diligência e determino que o réu informe o nome e qualificação completa do herdeiro ao qual fez referência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002596-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A-EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X TRANSPORTADORA MATTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465) Decisão:Intime-se a devedora, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.343 (R$ 40.602,76), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.006378-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO COMERCIO INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ADRIANA SOUTO SAYAO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA VIEIRA GUIMARAES (RJ-029884), Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 87. \r\n\r\nProc. 2006.002.009142-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO, Síndico: ALBERTINA PRIOR LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ESPOLIO DE ROMEU AZEREDO E OUTRO Autor deve fornecer mais uma cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.002.067130-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X SANDOVAL MAFFUCCI RODRIGUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.070444-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X FABIO ALVES DE ALENCAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.001172-9 - CLOTILDE CASTRO AYRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Mantenho a decisão de fls. 39. Cumpra-se-a. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.066111-4 - ADRIANO JANA ROSA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.010316-0 - OLIVEIRA E CASTRO FARMACIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA 103160/03 (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga o exequente se ainda possui interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003856-5 - MARCELO LIMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097)) X TICON COMERCIO DE CONFECÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA RECOLHER DIFERENCA CUSTAS JUDICIAIS CUSTAS ESCRIVAO 702-1 150,45, FUNPERJ 7,52 FUNDPERJ 15,83 \r\n\r\nDeclaratória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070638-9 - MARCELO BAPTISTA LEAL (Adv(s). Dr(a). FABIO MATHIAS PAVIE (RJ-134947)) X EDSON ROCHA INOCENCIO E OUTRO Despacho:Fls.34 - Indefiro a citação por edital, eis que não esgotados todos os meios para a localização do réu.Oficiem-se aos orgãos de praxe, solicitando o endereço do 2º réu, Rômulo, porventura existente em seus cadastros. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.002.023219-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X N2R COMÉRCIO DE SERVIÇOS DE ESTRUTURA LTDA. E OUTRO COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA (R$ 380,74), FORNECENDO-SE A CÓPIA DE FLS. 89/91 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.024816-1 - MARIO FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X ROBERTO TADEU CECCHETTI HORA DEVOLDER), Fiador: ISABEL CRISTINA FLORIDO AZEVEDO DEVOLDER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) ...a autora sobre o acrescido. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.002.021278-4 - ANGELA BORNEO RIBEIRO 23291 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X FABIO BORNEO RIBEIRO ABRAHIM CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho: Digam as partes se ainda há interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.005619-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A 56193/03 (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X JOAO BAPTISTA L MACHACCHERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:Regularize o espólio de João Baptista a sua representação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.071898-7 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X EVERYPHING CHOCOLATE LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA. FORNEÇA-SE, AINDA, A CÓPIA DA GRERJ DE FLS. 23 PARA INSTRUÇÃO DA CP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.002.018064-1 (21652) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VERA LUCIA FIGUEIREDO MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) fls 148 defiro conforme requerido Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.002.012483-0 - CARLOS ROBERTO DE CARVALHO GALINDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ITAPICURU S A EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS Despacho:I. o exequente para indicar o endereço residencial do representante do executado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1999.002.004459-9 - DAYSE ROCHA PEIXOTO E OUTRO (17.981) (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X LUIZ CARLOS ROCHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795), Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA (RJ-005445D) ...Fls 88 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.005713-8 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X FRANCIS WAGNER DE QUEIROZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WAGNER DE QUEIROZ RIBEIRO (RJ-089999) ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 12,24; e, as devidas verbas do FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,61 , cada). \r\n\r\nProc. 2004.002.005713-8 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X FRANCIS WAGNER DE QUEIROZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WAGNER DE QUEIROZ RIBEIRO (RJ-089999) ...ao patrono-exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 42,59). \r\n\r\nProc. 2005.002.013938-8 - OMAR MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS S GONCALVES (RJ-125943)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Intime-se a devedora, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.181 (R$ 9.206,05), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.013339-0 - GISLENE EVANGELISTA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Recebo as apelações de fls.139/142 e 144/155 em seu duplo efeito. Aos apelados. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.021046-3 (21861) - JOSE VIANNA FONTES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100187)) X JOSE REIS FONTES ....a inventariante sobre cota da fazenda. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.002.022437-9 - ANDRE DA CORTE (Adv(s). Dr(a). IZAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-130859)) X MARCIO TINOCO Despacho:Diga o exequente se ainda possui interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.015042-9 - SÉRGIO VICTOR LEUTWILER TAUIL (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO CIRETRAN DO RIO DE JANEIRO ANDE LEGAL Despacho:Ao autor, sobre a preliminar de ilegitimidade passiva arguída pelo réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.014633-0 - FRANCISCO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIX SAUDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.010575-5 - RICARDO DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls.259/260 - Expeça-se alvará.Diga o exequente quanto à existência de bens do devedor passíveis de penhora, eis que inexiste qualquer outro valor em contas do executado (fls.256/257). \r\n\r\nProc. 2005.002.021779-0 - MARLY COSTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). LUIS GUSTAVO BRUNO PIACESI (RJ-122977E)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) Despacho:I. o perito para apresentação do laudo, eis que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça (fls.40), salientando que os honorários periciais serão suportados pela ré, caso vencida. \r\n\r\nProc. 2006.002.070766-7 - GILCELIA SOUZA LITTIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DE TAL (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DUARTE (RJ-042984) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068522-2 - FERREIRA E OLIVEIRA AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA Despacho:Venham as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.017114-7 - MARIA DA PENHA COSTA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18/04/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.010242-3 - CENTRO AUTOMOTIVO DE ABASTECIMENTO N 01 DE ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Fls.119 - Indefiro a devolução do prazo, eis que incumbe a parte ré o cumprimento do referido despacho (fls.103).Anote-se para futuras publicações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.022151-2 - ORLANDO FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Vistos, etc.Considerando que, decorrido o prazo, o réu não apresentou as contas, ao autor incumbe apresentá-las, em 10 dias (art. 915, § 3º), o que deverá ser sob a forma mercantil. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.002.005573-1 - CIBELE NOVAES 19224 (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) ...as partes sobre o oficio. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.069858-7 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO - ADMINISTRACAO DAS PARTES COMUNS (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X AGUAS DE NITEROI S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.002.016143-4 - ROSIMERY MARTINS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X LAIR NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO, A FLS. 156/158. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.022625-4 - ANA CRISTINA DUTRA 23352 (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987), Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199) Despacho:Fls. 157 - Comprove-se o pagamento da primeira parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.002.002091-0 - VARZELINA MARIA FONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). EDILSON SARMENTO BASTOS (RJ-028698), Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Réu deve recolher as custas referentes ao registro e a baixa do processo. \r\n\r\nId: 134588"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "9ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "134590": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Substituto: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.018271-6 - GREGORY DA SILVA PALMA X JOSE GUALBERTO DA COSTA PALMA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.016979-4 - IMOBILIARIA ALDEIA PARANA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORREA (RJ-107146)) X MARCOS CESAR CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445) Despacho: Defiro a produção de prova documental, cuja juntada deverá ocorrer em 10 dias. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.023062-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:1. Fls. 294/302. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.010090-6 - SOLANGE GEMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X SUEDE TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Venha o recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2001.002.007592-4 - JOSE FIUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X ILAHELDE DA ROCHA FIUZA Despacho:Venham as certidões fiscais. \r\n\r\nProc. 2002.002.005092-9 - DEOLINDA JANNUZZI X FERNANDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DIONE PEREIRA (RJ-099804) Despacho: A inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.002.019234-7 - ENILDA MARIA BRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X JOSE GOMES FILHO Decisão: Fls. 164. Defiro a expedição de alvará para venda do automóvel, comprovando-se após o recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2007.002.003324-5 - PAULO ROBERTO VIEIRA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X MILTON DURAO ABRAHAO Despacho:1. Junte-se. 2. Declaro sem efeito este alvará. 3. Providenciar o interessado comprovante da existência da conta. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.009405-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X JOAO CANDIDO SOARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B) Decisão:1. Fls. 76/83. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.002.008275-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA CASTRO ROCHA (RJ-064717)) X ELIZETE CAMPELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2005.002.002977-7 - REGINALDO EUGENIO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA PEREIRA (RJ-031017)) X MASSA FALIDA DE ATIVA ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Às partes sobre cota do MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.010250-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO BL 02 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)), Interessado: EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X CHRISTINA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES (RJ-092895) Despacho:Fls. 178. Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.002.011923-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X CJF DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SCHMIDT DE BRITO (MG-047248) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2002.002.016072-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JOSE CARLOS DA COSTA VELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se por carta Ar o executado que deverá pagar o débito (Recolham-se as custas: R$ 3,49 conta 0711-2), no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2003.002.010531-3 - ATTILA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X RUBENS SODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Fls. 217. Defiro. Penhore-se.(custas: R$ 29,73 - 0714-6) \r\n\r\nProc. 2003.002.015298-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DAS FLEXAS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738)) X ROBERTO NAKAZATO Despacho:A autor sobre precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 2004.002.012289-1 - DANIEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) Decisão:1. Fls. 139/149. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.002.012678-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMBOATA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X RINALDO BOTELHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) Decisão:Lavre-se termo de penhora na forma do artigo 659 e parágrafos do CPC nomeando-se depositário o proprietário do bem. Pagas as custas, expeça-se a respectiva certidão para o RGI.Intime-se o executado e cônjuge para embargos se desejarem e ciência da nomeação do depositário. (custas: R$ 12,24 - 0714-6; R$ 8,74 - 0711-2) \r\n\r\nProc. 2005.002.017119-3 - PLENAPLAN SERVICO DE TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X RS MONTRENA MONT IND E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Decisão: Fls.89/90. Indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.002.019657-8 - ELIAS CHAMMA NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARQUES ALVES (RJ-115245)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho: Fls. 119. Ao réu sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.002.003807-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X SONIA MARIA FERNANDES BRUNO PECCATELIO), ITALO PECATTELIO Complementar custas valor R$ 0,17 na conta 600225174-9 \r\n\r\nProc. 2006.002.066865-0 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X NEDSON MARQUES ECKHARDT Despacho: Fls. 30. Oficie-se a Telemar.( recolham-se R$ 3,49 no cod. 0711-2 referente as custas para expedição do ofício) \r\n\r\nProc. 2007.002.003071-2 - CONDOMINIO BOSQUE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (RJ-073715)) X CARLOS ROBERTO BARRETO PEIXOTO Despacho: Venhar certidão do RGI. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.018991-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GONZALES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)), Litisconsorte: MUNICÍPIO DE NITERÓI, Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)), Litisconsorte: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA, Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Complementem-se o preparo do recurso em 05 dias, sob pena do não recebimento.( R$ 17,48 porte/remessa/retorno) \r\n\r\nProc. 2004.002.020350-7 - ESPOLIO DE JOAO CANDIDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B)) X BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Decisão:1. Fls. 118/123. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000042-2 - TATIANA KEIKO AKAKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747), Dr(a). SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA (RJ-127775)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE SA Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. 2. O consignante deverá depositar, no prazo de cinco dias a quantia devida. 3. Cumprido o item anterior, cite-se o réu para, no prazo legal, contestar a ação ou manifestar a concordância com o valor depositado. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.002.013875-8 - ANASA AUTO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR (RJ-092036)) X CONJUNTO RESIDENCIAL LUIZ FELIPE SALDANHA DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Sentença: Vistos, etc. Homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos, a demarcação constante do laudo elaborado pelo perito do juízo Vicente Ponce Pasini Judice acostado às fls. 140 e 147 destes autos de ação demarcatória promovida por ANASA AUTO NACIONAL S/A. Expeça-se mandado para o RGI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.025059-1 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X VALDIR ANTUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Despacho: Fls. 107. Oficie-se a Receita Federal.( recolher custas relativas a expeição de ofício R$ 3,49 no cod. 0711-2) \r\n\r\nProc. 2003.002.002449-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X NAUTILUS MARINE SERVICE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Despacho: Fls. 178. Adite-se e cumpra-se. (custas: R$ 12,24 - 0714-6) \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012975-1 - MARIA EMÍLIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.006255-5 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X ONDAS DO MAR DE NITEROI MAGAZINE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO (RJ-048176) Despacho: Fls. 265/266. Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.002.024064-4 - CERISE BLENDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X RENALDO MENDONCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Despacho: Fls. 86. Manifeste-se a autora \r\n\r\nProc. 2006.002.014479-0 - JOSÉ MANUEL ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X JORGE DESERTO KALID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 53v. Manifeste-se o autor sobre proposta de acordo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.016294-8 - ROSE MARIE CHONCHOL (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X JOSE LUIZ RODRIGUES SERTA (Adv(s). Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255)), MARIA BERNADETE CAVICHINI DE SOUZA, Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640) Despacho:1- Distribua-se por dependencia2- Registrado, autuado, conclusos \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.011694-0 - LARIMAR RENT CAR LTDA, MARCOS LUIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X COFAT COBRANCAS E FATURAMENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501) Decisão:1. Fls.29/38. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010797-4 - RUTH MARLY DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 143, pelos seus próprios fundamentos. Após, aguarde-se cumprimento do apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.000902-8 - JOEL THURLER ROSAS (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Fls.155. Defiro a indicação da leiloeira. Venha sugestão de datas. \r\n\r\nProc. 2006.002.009567-4 - TRANSFAL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO (MG-036656)) X TRANSPORTADORA JB FERNANDES LTDA Despacho:Fls. 51. Defiro. Oficie-se ao Detran. (custas: R$ 3,49 - 0711-2) \r\n\r\nProc. 2006.002.064583-2 - LOURENCO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X SANDRA SAMBONHA MACIEL Decisão:À luz da nova lei, cite-se o executado, por carta precatória, no endereço fornecido às fls. 31, para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida.Conforme artigo 738 §2º do CPC, introduzido pela Lei nº 1382/2006: Nas execuções por carta precatória , a citação do executado será mediatamente comunicada pelo juiz deprecado ao juiz deprecante, inclusive por meios eletrônicos, contando-se o prazo para embargos (15 dias) a partir da juntada aos autos de tal comunicação.Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. No caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorárias será reduzida pela metade. \r\n\r\nProc. 2006.002.068052-2 - LUC NIL UTILIDADES COMERCIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X VANIA LUCIA SILVEIRA DE MENDONÇA DO REGO), SHOPPING MOVEIS DEODORO 214 LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230) Despacho: Fls. 67/72. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.002.069574-4 - NOTECEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X GT DA SILVA INFORMATICA ME Despacho: Fs. 27. Oficie-se a Receita Federal. (CUSTAS: R$ 3,49 - 0711-2) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.012401-2 - ESPOLIO DE FRANCISCO DE PAULA GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788), Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X PEDRO AFONSO COSTA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148) Despacho: 1- Certifique-se a manifestação do executado. 2- Venha a indicação de bens a penhora. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.002.002683-0 - RUBENS MAGALHAES DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X GUILHERME NELSON MAGALHAES DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Fls.157/158. Homologo o laudo de avaliação. Fls. 167. Homologo a indicação do leiloeiro. Venha indicação de datas. Dê-se ciência ao D. Publico. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.071100-2A - NITEROI PREV X PAULO ROBERTO DE CARVALHO, LOSANGELA BARRETO, VANDA SABOIA DA SILVA, MANOEL MOREIRA FILHO, OLDEMAR GUEDES DE FIGUEIREDO, ZELIA DA CONCEICAO CABRAL DA SILVA, FERNANDO HENAIN FRANCO, JURANDYR DA SILVEIRA, GELTA MOREIRA BARBOSA, CINTIA ELIAS RANZEIRO, KATIA MARIA DO VALE VALLADARES BERTOLINI, SEBASTIAO PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.002.006306-3 - LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-028021), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Fls. 317. Anote-se onde couber. Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.011774-8 - ALBERTO DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.003264-2 - ANTONIO CARLOS DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X TELERJ CELULAR S A Despacho: Complementem-se as custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.014673-4 (4274) - ROSELI CASTRO PADRONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELERJ (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2000.002.005492-0 - MARCO AURELIO DA MATA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREI (RJ-100936)) X CENTROMAQ COMERCIO DE MAQUINAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMEA APARECIDA MACHADO DE MATTOS (RJ-063316), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:À Luz da nova lei, intimem-se os executados pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.001175-4 - CARLA LEMOS PACHECO PIAZZI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X BANCO REAL ABN BANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Face a certidão de fls. 447. Traga o réu a via do grerj (verde). \r\n\r\nProc. 2002.002.023810-4 - JACIRA MARIA GIMENEZ GUASTI (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Fls. 532. Expeça-se a guia desejada. \r\n\r\nProc. 2002.002.025398-1 - ELIANE FERREIRA DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X INSTITUTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690) Despacho:Deverá a executada pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.002.002788-0 - SUZANA CALDAS FLORES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.002.003901-8 - NELCY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X MONAN IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho: Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2003.002.004135-9 - DAYSE MARTINS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X TITULAR DO PRIMEIRO DSITRIBUIDOR DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CARVALHO (RJ-047269) Despacho:Venha certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2003.002.006476-1 - DIMEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X CONDUVALE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho: Fls. 245. Lavre-se termo de ausência. Cite-se por Edital. \r\n\r\nProc. 2003.002.020786-9 - ALUISIO MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS (RJ-082788) Decisão:Desentranhem-se os embargos distribua-se a autue-se em apenso, juntamento com a peças de fls. 136/192. Reconsidero o item 1 de fls. 90 e recebo a apelação apenas no efeito devolutivo, conforme artigo 520, V, do CPC. Desentranhe-se a execução provisória e autue-se. Defiro o levantamento pelo exeqüente apenas de R$ 24.000,00 por se tratar de valor incontroverso. Caso requeira levantamento de outros valores deverá prestar caução. \r\n\r\nProc. 2004.002.006416-7 - CEILA SOARES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SOARES PORTUGAL (RJ-121976)) X BLINDEX VIDROS DE SEGURANCA LTDA HEADQUARTERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764) Decisão:1. Fls. 130/146. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.002.006546-9 - MOISES TERRAZAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Traga o exequente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.002.021847-0 - ANA LUCIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281)) X DULCE CARIOCA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO MIRANDA (RJ-097642), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: 1- Julgo deserto o recurso de fls. 236/248, por falta de preparo. 2- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.002.012813-5 - JAYME PEREIRA REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONCALVES (RJ-107526)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.002.018362-6 - SERGIO DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.002.026694-6 - PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 94. Homologo os honorários do perito. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.002.000511-9 - BRUNO MARINI MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411) Decisão:1. Fls. 117/148. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.002.016229-8 - THOMAS NICHOLAS DRATWA TAYLOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES - TAP), KLM ROYAL DUTCH AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). AUGUSTO CESAR FERREIRA DONADEL (RJ-130948) Despacho: 1- Atualize-se no sistema os patronos da rés. 2-Em provas justificadamente. 3-Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.002.016854-9 - RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO SA TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:1. Fls. 80/95. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.002.068828-4 - MARLON COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.002918-7 - ARINETE DOS SANTOS CORTES (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X ANNA THEREZA LIMA BRANCO), CARLOS ALBERTO PARAIBA PEIXOTO Despacho: Complementem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.002.003170-4 - MARCELO DE ALMEIDA ALBI (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X CARTORIO DO 17 º OFICIO DE JUSTICA CARTORIO ROBERTO VIEIRA), ROBERTO VIEIRA RIBEIRO), EMILTON SILVA JUNIOR), DORIVAL NUNES LOPES NETO Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.108543-6 (504) - UBALDINA OLIMPIA SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCA BARROS (RJ-122727), Dr(a). FABIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X BRASILIA BARRETO DOS SANTOS Despacho: Fls. 182. Aguarde-se por 20 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.002.016733-8 - OLGA SILVA DE MIRANDA LIMENZO X MELITA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C) Despacho: Cumpra-se fls. 93. \r\n\r\nProc. 2002.002.017257-9 - NELSON DA EIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ALZEMIRA PAIXAO EIRA Despacho: 1- Anote-se a 2º sucessão. 2- Fls. 16. Defiro. Nomeio Nelson Antonio Paixão Eira, como inventariante. Lavre-se termo. 3- Venham as 1ª declarações e certidões de praxe. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.014769-0 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X SWAS COMERCIO E SERVICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) Despacho: Fls. 339. Recolham-se as custas do recurso em 05 dias, sob pena de não recebimento. \r\n\r\nProc. 2003.002.020558-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO (RJ-117406)) X MARIA LAURA AQUINO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO E.ALBERONI (RJ-094176) Ao requerente sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.002.018841-5 - ESPOLIO DE CELSO FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713)) X MARIVONE MARTINS SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho: Fls. 148. Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.002.002667-6 - STME MANUTENCAO E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498)) X SELTEC SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VICENTE CARVALHO ARRUZZO (RJ-119162), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.002940-9 - PAULINE SOUZA JUNQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2006.002.070249-9 - MIRIAM DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X FELIPE LIMA PINHEIRO Despacho: Fls. 20/21. Adite-se e cumpra-se. (custas: R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2007.002.003266-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JAGODA MOVEIS LTDA), ISAAC POCHACZEVSKY Despacho: Complementem-se as custas \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.002.003064-7 - MARCELO VIEIRA DE JESUS X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho: Fls. 153. Manifeste-se a 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2005.002.024995-0 - HUGO CARNEIRO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Defiro a produção de prova documental, cuja juntada deverá ocorrer em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.011925-5 - IVO NOBRE DA SILVA JUNIOR E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DE SOUZA BORGES FILHO (RJ-061263) Despacho: Fls. 249. Ao exequente sobre oferecimento de bens. \r\n\r\nProc. 2004.002.013378-5 - GEILSON E HERMINIA COMERCIO DE PECAS NOVAS E USADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSIKA BATISTA GONCALVES (RJ-103718)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.002.015009-6 - GILBERTO LOPONTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Defiro a produção de prova documental, cuja juntada deverá ocorrer em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.020067-3 - LEILA DE CAVALCANTI AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784), Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X BANCO BANESPA SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1. Fls. 137/142. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.002.065127-3 - INSTITUICAO FREDERICO LEOMIL CASA DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377), Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Despacho: Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.002.071100-2 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO, LOSANGELA BARRETO, VANDA SABOIA DA SILVA, MANOEL MOREIRA FILHO, OLDEMAR GUEDES DE FIGUEIREDO, ZELIA DA CONCEICAO CABRAL DA SILVA, FERNANDO HENAIN FRANCO, JURANDYR DA SILVEIRA, GELTA MOREIRA BARBOSA, CINTIA ELIAS RANZEIRO, KATIA MARIA DO VALE VALLADARES BERTOLINI, SEBASTIAO PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.002.071834-3 - JORGE LUIS DE OLIVEIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para fornecer endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.002967-9 - RUTH CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Despacho: Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.003033-5 - CLELIA NUNES MESQUITA, ZENEIDA NUNES MESQUITA, MARIO DUQUE ESTRADA MODERNO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA CASTRO (RJ-138747)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.008211-4 - PAULO ROBERTO DA SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão: Defiro a produção de prova documental, cuja juntada deverá ocorrer em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.071369-2 - EDUARDO CIAMBARELLA (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106)) X FLUMINAUTO LTDA Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2.Cite-se para resposta em 15 dias3.Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319).4. Com o contraditório apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000638-2 - RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X SISCOM SISTEMA DE COBRANCA MODULAR), BANCO SCHAHIN S A Despacho:Traga o autor prova inequívoca da inclusão do nome no Serasa e Spc. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.010448-1 - JOSE CARLOS VIANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734)) X FININVEST SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.002.067812-6 - EDITE GONZAGA DE MORAES, FERNANDO MONTEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.023411-3 - MARIA ISABEL PARREIRAS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELO (RJ-097083)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.002.008114-6 - CONDOMINIO CAMBOINHAS OCEAN HOUSES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212), Dr(a). ANDRE MADEIRA (RJ-125601)) X VERA LUCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)), GARDEN ADMINISTRACAO E SERVICO LTDA, Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843), Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.000126-3 - IBASM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES (RJ-099331)) X ANDRE LUIZ DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268) Despacho: 1- Regularize-se a autuação. 2- Fls. 418. Defiro.Suspendo o feito. \r\n\r\nProc. 1998.002.013725-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X FERNANDO RIBEIRO PINTO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791), Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2001.002.007602-3 - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ FERNANDO DOS SANTOS Ao autor sobre ofício de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2005.002.015670-2 - NILTON MONTEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X SERGIO BASTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA DA FONTE (RJ-126273) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.014102-7 - ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.002.010684-6 - GABRIEL DA SILVA KZAM (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X JULIO CEZAR BRANCO BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PINTO (RJ-005213), Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903) Decisão:Finda a instrução, venham os memoriais no prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2003.002.014794-0 - MARIA DE FATIMA MAIA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho: Manifeste-se Maria de Fátima Maia Carvalho. \r\n\r\nProc. 2005.002.002126-2 - THIAGO HOLANDA BURGOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Ao interessado sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2005.002.010389-8 - IARA LAVINIA ELIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) Despacho: Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.002.001486-8 - MARCELA ALVES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X BANCO ITAU SA AGENCIA 6173 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Finda a instrução. Venham os memoriais no prazo de 15 dias, sucessivamente \r\n\r\nProc. 2006.002.068561-1 - GILBERTO CHAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.002.021419-5 - MARCIO BATISTA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642) Despacho: Cumpra-se a decisão de fls. 176. \r\n\r\nProc. 2002.002.009949-9 - VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Despacho: Fls. 234. Expeça-se a guia desejada. \r\n\r\nProc. 2004.002.013640-3 - HP IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Complementem-se o preparo do recurso em 05 dias, sob pena de não recebimento.( R$ 8,74, custas de porte/remessa/retorno) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003123-6 - JOSE ARTEMIO GUIZZO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.007449-0 - LUIZ FERNANDO GOMES DE MELLO, IRIS DE FATIMA MOREIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão: Fls. 218. Homologo os honorários em 05 parcelas. Expeça-se a 1ª guia. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.002.021729-5 - MARCIA VILLELA (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309)) X PENTA CEDRO - CONSTRUCAOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165) Despacho: A parte exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2000.002.003570-5 - REGINA CELIA DE QUEIROZ FLORES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X WILLIAM ALVES DIAS E OUTRO Ao interessado sobre Carta Precatória negativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.011992-7 - PEDRO MORAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202), Dr(a). JOAO ALVES DE GOES (RJ-028213)) X CLAUDIA ALVARIM BARROSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Despacho:Traga o exequente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.002.026794-5 - RENATO SIMONINI BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BRASIL TELECOM S A TELEBRASILIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B) Despacho:Fls. 264. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.002.011632-0 - CILEA MARCONDES MONTEIRO, ANDREA DUARTE MAIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:sENTENÇA. ...Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial e condeno a autora em custas e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.064752-0 - JOAO CARLOS JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Decisão:1. Fls. 74/78. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.002.071328-0 - HAMILTON DE OLIVEIRA, LEILA APARECIDA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005509-3 - BENTA MORESCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Decisão:1. Fls.261/268. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1998.002.029797-9 - EDULO JANES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA (RJ-018122) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.002.013720-6 - VIRGINIA MARIA CUNHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte ré sobre o laudo. \r\n\r\nQuebra Suprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.071819-7 - ELAINE SOARES BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098)) X JORGE GILBERTO CIPRIANO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Ao autor em replica \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.002.018089-0 (2407) - ADEMAR PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA (RJ-123403)) X RICARDO BELLICANTA Despacho: Fls. 212. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.002.004816-7 - ARNALDO ELIAS DA ROCHA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781)) X CONSTRUTORA PROINCO LTDA CONSTRUÇÕES CIVIS E OUTROS) Despacho: Fls. 48.Atenda-se o autor. \r\n\r\nId: 134590"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "2ª Vara de Família": {
                                        "Atos": {
                                            "134589": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.000339-3 - MARIO MOURA VIANNA, MARIA CLAUDIA CARVALHO DE MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Atenda-se ao Ministério Público ( junte-se aos autos : procuração do conjuge-varão e comprovante de residencia do conjuge-varão). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.002.024623-1 - ESPOLIO DE MARIANA FONSECA PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X RAPHAEL DONADIO BRANDT PUGLIESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Recolha o embargante as custas sucumbenciais, conforme certidão de fls. retro, sob pena de inscrição na Divida Ativa do Estado.. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.002.015201-7 - ANDRÉ DANIEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X AMANDA CONCEIÇÃO NERY CAMPANARIO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-102655) Recolha o autor as custas sucumbenciais conforme certidão retro, sob pena de inscrição na Divida Ativa do Estado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.002.002749-2 (31256) - LUIZ GONZAGA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X LUIZ CLAUDIO MACHADO PINTO Despacho:Atenda-se ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.002500-5 - BERNARDO RIBEIRO BARROS, PATRICIA PRESTES DE MUROS BARROS (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905) Atenda-se ao Ministério Público (juntada de cópia autenticada de comprovante de residencia dos autores e esclarecer se haverá fixação de alimentos entre os conjuges, indicando-a em caso positivo). \r\n\r\nId: 134589"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "4ª Vara de Família": {
                                        "Atos": {
                                            "134596": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.012672-2 - PAMELA DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892)) X NISVAL DE MAGALHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B) Nos termos da Portaria nº 01/2004, lavrada por este Juízo:\"Diga a parte ré acerca do demonstrativo para preenchimento da GRERJ, elaborado pela Escrivã, tudo na forma do artigo 26, § 2º CPC. (campo 38: R$ 4,37; campo 39:R$ 1,74; campo 14:AEVF; campo 28: 0707-0; campo 40:R$ 37,61; campo 41:R$ 43,72; campo 42:R$ 4,37; campo 43:R$ 8,72; campo 21: FUNPERJ; campo 34:600225174-9; campo 47: R$ 2,62, campo 22:FUNDPERJ; campo 35: 5673-00124-3; campo 48:R$ 2,62; campo 49:R$ 62,05) \r\n\r\nProc. 2007.002.002615-0 - SARA QUESEC GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X LUIZ GUSTAVO DE ALMEIDA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF da representante legal da menor. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.002.004142-2 - ROSANE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999)) X ÁLVARO JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Despacho:J.Esclareça a autora em 05(cinco) dias , se já recebeu tudo que lhe cabia na forma do acordo, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.009814-6 - NEUCI SOUTO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436) Decisão:Vistos etc.Após a edição da Lei nº. 11.441, de 04 de janeiro de 2007, que incluindo o art. 1.124-A, no Código de Processo Civil, instituiu a possibilidade de dissolução da sociedade e do vínculo conjugal por escritura pública, deve-se concluir que o legislador privilegiou a celeridade na prestação da tutela jurisdicional ao rigor formal decorrente da ratificação do pedido e oitiva de testemunhas para comprovar o lapso da separação de fato perante o juiz, em audiência.Como, por eqüidade, mesmo nas hipóteses em que a escritura pública não é admissível a forma do desfazimento do casamento deve obedecer a procedimentos semelhantes, resguardando-se aos interessados apenas o direito do exame do pedido pelo Ministério Público e pelo Juiz de Direito, com o estrito fim de preservar interesses dos filhos menores ou incapazes, que foi o fim colimado pela nova lei, torna-se dispensável a designação de audiência para este fim.Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venha... \r\n\r\nProc. 2006.002.072311-9 - IVO FERNANDES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-102005) Decisão:Após a edição da Lei nº. 11.441, de 04 de janeiro de 2007, que incluindo o art. 1.124-A, no Código de Processo Civil, instituiu a possibilidade de dissolução da sociedade e do vínculo conjugal por escritura pública, deve-se concluir que o legislador privilegiou a celeridade na prestação da tutela jurisdicional ao rigor formal decorrente da ratificação do pedido e oitiva de testemunhas para comprovar o lapso da separação de fato perante o juiz, em audiência.Como, por eqüidade, mesmo nas hipóteses em que a escritura pública não é admissível a forma do desfazimento do casamento deve obedecer aprocedimentossemelhantes,resguardando-se aos interessados apenas o direito do exame do pedido pelo Ministério Público e pelo Juiz de Direito, com o estrito fim de preservar interesses dos filhos menores ou incapazes, que foi o fim colimado pela nova lei, torna-se dispensável a designação de audiência para este fim .Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venha a ratifica \r\n\r\nProc. 2006.002.073177-3 - CARLOS EDUARDO CANNANEA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444) Decisão:Após a edição da Lei nº. 11.441, de 04 de janeiro de 2007, que incluindo o art. 1.124-A, no Código de Processo Civil, instituiu a possibilidade de dissolução da sociedade e do vínculo conjugal por escritura pública, deve-se concluir que o legislador privilegiou a celeridade na prestação da tutela jurisdicional ao rigor formal decorrente da ratificação do pedido e oitiva de testemunhas para comprovar o lapso da separação de fato perante o juiz, em audiência.Como, por eqüidade, mesmo nas hipóteses em que a escritura pública não é admissível a forma do desfazimento do casamento deve obedecer a procedimentos semelhantes, resguardando-se aos interessados apenas o direito do exame do pedido pelo Ministério Público e pelo Juiz de Direito, com o estrito fim de preservar interesses dos filhos menores ou incapazes, que foi o fim colimado pela nova lei, torna-se dispensável a designação de audiência para este fim.Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venha a ratifi... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.019655-4 - FERNANDA DE MOURA QUARESMA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X JULIO CESAR QUARESMA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ANDREIA COSTA (RJ-122038) As custas processuais foram parcialmente recolhidas, faltando o seguinte recolhimento, pela parte ré: campo nº 14: APCJ;campo nº 28: conta nº 0711-2;campo nº 40: R$ 6,98;campo nº 41: R$ 6,98;campo nº 42: R$ 0,69;campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: R$ 0,95;campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: R$ 0,95. \r\n\r\nProc. 2005.002.026163-8 - MARIA BARBARA BIERMANN SCHWARZER (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X GLAUCIO CORREA SCHWARZER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO GUIMARAES (RJ-108689), Dr(a). EDISON LACERDA FREIRE JUNIOR (RJ-005858) Despacho:1) Fls. 94, aguarde-se o retorno do mandado de intimação.2) Cumpra-se integralmente despacho de fls. 90. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.000922-0 - MARCIO SODRE RUFINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO RUFINO Ao autor sobre certidão do Sr OJA. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.002.019179-7 - WALTER PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARION ALMEIDA DA SILVA (RJ-040745)), SAULLO PEREIRA DA SILVA), LUDMYLLA PEREIRA DA SILVA), LARYSSA PEREIRA DA SILVA) X JOSÉ MOREIRA DA SILVA FILHO À parte autora sobre certidão do OJA de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2006.002.065861-9 - LUZIA RITA INACIO X LUCIANA DOS SANTOS SILVA, FELIPE DA SILVA INACIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BASTOS PINTO (RJ-104465) Ao autor sobre certidão do Sr OJA \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.014070-9 - ANA MARIA LEUTHOLD BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195)) X CAROLINA AMÉLIA LEUTHOLD BARCELLOS Despacho:Atenda-se ao M.P.(...requer o Ministério Público providencie a Requerente a CONCORDANCIA de seus irmãos,no tange à sua nomeação como Curadora da Interditanda.) \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.002.014561-3 - TANI ELENA RODRIGUES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO (RJ-070844)) X ROMULO VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704) Ao interessado para retirar ofício para Polícia Civil e levá-lo em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.002.000152-7 - FELIPE SANTOS DE OLIVEIRA E SILVA TEMPERINI MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) X VICENTE AUGUSTO TEMPERINI MARINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423) Despacho:Atenda-se ao M.P.(...requeiro dê-se vista à parte contrária.Após,requeiro nova vista) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.001055-5 - RAFFAELE D ELIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X GABRIELA FAGUNDES BARROS D ELIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.002886-9 - LUIS CARLOS MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X MARIA EDUARDA MONTEIRO DE BARROS Despacho:1)Informe o autor o exato valor ofertado para que se efetive o cálculo correto da taxa judiciária devida.2)Sem prejuízo, complemente-se as custas judiciais conforme certidão de fls. 18. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.005650-4 - CLÓVIS AUGUSTO CARVALHO VALE (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823)) X GUILHERME DE AZEVEDO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Aos interessados sobre resposta de ofícios de fls. 117/174 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.021387-2 - NORMA MORAES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X ALTINO SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VICTOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) À parte ré para recolher as custas faltantes referente as diligências realizadas pelo SR OJA e pelas autenticações da carta de Sentença retirada, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 37 : R$ 18,36, no campo nº 14: APCJ; campo nº 28: conta 0711-2; campo nº 40: R$ 20,89; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 1,96, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 1,96. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.009155-3 - PAULO CÉSAR DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X ELISABET DA SILVA JORDÃO LOPES Decisão:...No mais, a ré não trouxe nenhum argumento relevante que recomende a restrição à visitação. O nascimento de um novo filho do autor não justifica, em princípio, o seu afastamento dos filhos mais velhos, de 08 (oito) e 16 (dezesseis) anos, respectivamente. Essa realidade deve, também em princípio, ser encarada e enfrentada por toda a família. Aliás, esse regime de visitação não é incompatível com a recomendação terapeutica de fls. 100.Portanto, mantenho a liminar.Diga a autora sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nSuprimento Judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.065230-7 - LETICIA BRAZ DAMIAO DE SOUSA, GABRIEL DAMIAO DE SOUSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 80, eis que determinação de fls. 56/77, ainda não foi cumprida. \r\n\r\nId: 134596"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "2ª Vara Criminal": {
                                        "Atos": {
                                            "134591": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Dias da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.002.006331-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RÔMULO CONTREIRAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379), Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Despacho:À defesa para os fins previstos no art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo praticado em faixa de pedestres... \r\n\r\nProc. 2006.002.003759-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILDO DE HOLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JONHSON BRAZ DA SILVA (RJ-129017) Despacho:À defesa para os fins previstos no art. 499 do CPP. \r\n\r\nId: 134591"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "4ª Vara Criminal": {
                                        "Atos": {
                                            "134592": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Henrique Molinaro\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArt. 12 . da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 329 do Cp - Resistência; Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.013770-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 179: \"Fls. 177: Intime-se a defesa. Nada sendo requerido, venham as alegações finais.\" \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.002.017113-2 - MINISTERIO PUBLICO X SIMONE MULLER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY RINALDI PACIELLO (RJ-102856), Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952) Ficam intimados os advogados da acusada,para ciência do Despacho de fls. 156 verso: \"Atenda-se ao Ministério Público.\" Cota do MP: \"Inicialmente, vista dos autos à defesa para ciência das fitas juntadas\". \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.002.010613-1 - M.P.E.R.J., Assistente de acusação: B.R., Assistente de acusação: R.O.S.P.-.O.M.8.6. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000)) X F.V.O. Fica intimado o assistente de acusação, Dr. Christiano Fragoso - OAB/RJ 99.000, para ciência do Despacho de fls. 300: \"Designo o dia 14/03/2007, às 13:30 horas para a realização do interrogatório do acusado. Cite-se e intime-se por edital.\" \r\n\r\nArt. 316 - Concussão N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2001.002.015877-5 - MINISTERIO PUBLICO X M.A.B.D. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211), Dr(a). MARCIO VIEIRA SANTOS (RJ-087330), Dr(a). ROGERIO ROCHA (RJ-080401), Dr(a). ROGERIO BEZERRA DE ALMEIDA (MA-006166) Despacho:Fls. 840.: Defiro, prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.002.003592-8 - ANDERSON FRANKLIN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIZZO PENNA (RJ-032219) Decisão:Considerando que já foi distribuído a este Juízo , em 15/02/2007, a comunicação do APF referido na inicial, evidente que falece a este Juízo competência para apreciar o presente HC, ex vi do disposto na norma do artigo 650 § 1º do CPP, porquanto não caracterizado, quando do exame daquele AUTO, vício que o eivasse de nulidade. Diante de tal circunstância deverá o impetrante formular seu pedido perante o Tribunal competente. P.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 1977.002.000414-1 (4286) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MANOEL DE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do Despacho de fls. 68: \"Intime-se a Defesa, nada sendo requerido, voltem ao arquivo.\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.002.021957-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CLAUDIO TELES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 191: \"Vistos etc. Tendo em vista parecer ministerial de fls. 189vº, JULGO EXTINTA a punibilidade do réu LUIZ CLAUDIO TELES DE CASTRO, com base no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95, visto que o acusado deu integral cumprimento da pena. Sem custas. Anote-se e comunique-se. P.R.I.\" \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.002.005685-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: PAULO MACHADO, Assistente de acusação: JOÃO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO X RODRIGO BONFIM DE MELLO (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210) Ficam intimados os assistentes de acusação, para apresentarem Alegações Finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2005.002.017017-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 108: \"Cobre-se a devolução das cartas precatórias já expedidas (fls. 98 e 99). Após, dê-se vista a Defesa para a finalidade requerida.\" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.002.018707-0 - MINISTERIO PUBLICO X SERVIO TULIO TAVARES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-003230D) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 288/290: \"...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, condenado pela prática do delito capitulado no art. 16 da Lei 6.368/76, com fundamento na norma disposta no inciso III, do art. 107 do Código Penal...\" \r\n\r\nId: 134592"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "5ª Vara Criminal": {
                                        "Atos": {
                                            "134594": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Escrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2003.002.016340-4 - MINISTERIO PUBLICO X RAMON BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)), CARLOS FERNANDO COUTINHO FLORENCIO, Dr(a). ANTONIO PINTO (RJ-022549) Despacho:Intime-se a Defesa do réu CARLOS FERNANDO em alegações finais. \r\n\r\nArt. 218 - Corrupção de Menores C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 241 da Lei 8.069/90 - Fotografar Ou Publicar Cena de Sexo Explícito Envolvendo Criança N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1998.002.017952-1 (10504) - MINISTERIO PUBLICO X ELAINE DE SOUZA TOSTA, CARLOS RICARDO DA CUNHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405), Dr(a). GLAUCO ANTONIO DE SOUZA DANTAS (RJ-113468) Despacho:ATENDA-SE AO MP.(Requer o MP a intimação pessoal da acusada p/ efetuar o pagamento das custas E DE SEU PATRONO, VIA D.O.) \r\n\r\nId: 134594"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "134174": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\n006572/1996 (1996.812.000082-4) - João Vicente Pires Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Beatriz Lannes Bacellar - OAB RJ082197). X Corpore Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais de Mello Rosa - OAB RJ117471E, Valerio Nunes de Oliveira - OAB RJ072005, Helen Goncalves Marques Medeiros - OAB RJ126982). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto- Centro- Niterói.\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.022415-2 - Edney Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Pinto de Carvalho - OAB RJ033450). X Quiosque do Maza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itacolomi Lima Cardoso - OAB RJ064638). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso nº: 2006.812.022415-2\r\n\r\nParte Autora: Edney Alves de Carvalho\r\n\r\nParte Ré: QUIOSQUE DO MAZA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de cobrança de R$ 1.920,70 relativa a soma das notas rubricadas pela ré pelo fornecimento de pescado, fls. 02/15.\r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento foi indeferida prova testemunhal para o fim de comprovar o pagamento de toda e qualquer mercadoria, sob o protesto do patrono da ré que alega violação da ampla defesa.\r\n\r\nEm contestação a ré sustenta prescrição da dívida. Sobre os fatos alegados diz que a parte ré mantinha negócios com o autor e seu sócio de fato, e que em 2004 houve o rompimento daquela sociedade irregular. Afirma que jamais deixou qualquer pendência com o autor ou seu sócio e estranha o fato de que somente agora, após litígio travado com seu ex-sócio, é que o autor venha cobrar dívida tão antiga. Requer acolhimento da preliminar, e, superada, o indeferimento do pedido, requerendo a condenação do autor como litigante de má-fé. \r\n\r\nTrata-se de relação jurídica estabelecida entre as partes com base no fornecimento de mercadorias utilizadas no negócio da ré que não são destinadas a consumo próprio, portanto deve ser aplicada a Lei Civil.\r\n\r\nSegundo o artigo 206, parágrafo 1º, inciso I, do Código Civil de 2002, prescreve em 05 (cinco) anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.\r\n\r\nVerifica-se pelas cópias das notas, fls. 07/09, que as mesmas foram expedidas no período de fevereiro a abril de 2001, portanto há mais de 05 anos e meio, considerando a data da propositura da ação e a ausência de qualquer prova de que o autor tenha efetuado anteriormente tal cobrança.\r\n\r\nDesse modo, é de se acolher a argüição de dívida prescrita feita pela ré, conforme o citado dispositivo legal. \r\n\r\nQuanto a litigância de má-fé, não merece acolhida, com base no artigo 5º inciso XXXV da Carta Magna.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição, arquivem-se os autos. \r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 16 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.022415-2 - Edney Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Pinto de Carvalho - OAB RJ033450). X Quiosque do Maza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itacolomi Lima Cardoso - OAB RJ064638). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.023267-7 - Maria Olimpia da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). X Jose Luiz dos Santos e outro. De ordem: Em virtude do impedimento, por motivo de saúde, do comparecimento da Dr.Juíza Leiga,fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/04/2007, às 12h20. \r\n\r\nProc. 2006.812.027897-5 - Célia Maria Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira de Oliveira - OAB RJ088378). X Gao Administradora de Condomínio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562, Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). de Ordem:Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento(ACIJ) redesignada para o dia 30/05/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.002685-9 - Elaine Ferreira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E, Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679, Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Luciana Cristina de Carvalho Pinto - OAB RJ121115E, Daniella Machado da Silva - OAB RJ138401E). X Telemar-telecomunicaçoes do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina da Silva Bastos - OAB RJ119065, Cristiane Sobral do Nascimento - OAB RJ099233, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ133321E, Jaysom Fonseca da Silva - OAB RJ134836E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto- Centro- Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2002.812.004425-6 - Irani Francisco Pereira Braga. X Guedes Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526, Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480, Alexandre Sevenier de Oliveira - OAB RJ094868). Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo, tendo sido solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2002.812.008581-7 - Marcos Antonio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ103726). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2002.812.010208-6 - Raquel Maria Gonzales Campelo. X Canto do Rio Futebol Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023, Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2002.812.012680-7 - José Henrique Teixeira Soares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Silva Porto de Oliveira - OAB RJ108014, Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127, Andre Luis Pessoa Cavalcanti Gouveia - OAB RJ105257, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920, Elias Canario de Britto Netto - OAB RJ105052, Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505). De ordem: cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.812.007748-3 - Kalada Moda Infantil Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Malharia Brandili LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olavo Cesar Castro Mendes - OAB RJ091376, Junia Camarinha da Silva - OAB RJ128307). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2003.812.011748-1 - Leila Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X See-blue Confecções LTDA (guache) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Guedes - OAB RJ005015D). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.016444-6 - Maria Liza dos Santos Oliveira. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto- Centro- Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.019450-5 - Claudio Brandão Vidal. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Lacerda Toscano Barreto - OAB RJ103527, Munir Ramos Curi - OAB RJ125923, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ139184E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto- Centro- Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.019506-6 - Luciana Félix Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline de Oliveira Carvalho - OAB RJ092929, Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E). X Atuasse Moveis de Escritorio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Veleda Pinto Rodrigues - OAB RJ115285, Maria Abadia Rodrigues - OAB RJ059778, Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2003.812.022951-9 - Ivone da Silva Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins Gomes - OAB RJ026066, Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Joseane da Silva da Conceição - OAB RJ148532E). Seguem informações acerca do MS. \r\n\r\nProc. 2003.812.023028-5 - Sonia Maria Sardinha Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006, Marcelo Alvares Zuppani - OAB RJ122045, David Felipe Carvalho do Amaral - OAB RJ131573E). X Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Anna Amelia Portugal de Lima - OAB RJ132386E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto- Centro- Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.002117-0 - Mauro Alcino Bockmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Cesar Matos - OAB RJ037512). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Foi solicitado o desbloqueio da penhora on line anteriormente realizada, conforme documento em anexo. Expeça-se UM mandado de pagamento no valor de R$ 277,13 (duzentos e setenta e sete reais e treze centavos) em favor da parte EXEQÜENTE e, OUTRA, no valor de R$ 236,58 (duzentos e trinta e seis reais e cinqüenta e oito centavos) em favor da parte EXECUTADA, conforme GUIA DE FLS. 141. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2004.812.002131-5 - Angela Maria Pinto Barreto. X Euro Data - Curso de Informatica- Unidade Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto- Centro- Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.005336-5 - Agnaldo Abrantes. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto- Centro- Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.008543-3 - Cesar Carneiro Doria. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Carneiro Doria - OAB RJ106236, Marcelo Segal - OAB RJ068170). Sobresto o feito por 30 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.812.009785-0 - Margareth Fernandes Gonçalves Boechat. X Shabak Móveis e Artesanatos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rogério Fernandes Gonzalez - OAB RJ100793, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2004.812.010932-2 - Daniel Gomes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius da Silveira Madeira - OAB RJ138091). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2004.812.011551-6 - Agnaldo Abrantes. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Leandro Fabiano Gonçalves - OAB RJ145543E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto- Centro- Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.014539-9 - Glória de Toledo Iunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030, Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). X Condomínio do Edifício York (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2004.812.015126-0 - Paulo Rogério Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Heitor Madruga - OAB RJ087099). X Aliança Metropolitana do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Bruno Gomes de Assumpção - OAB DF010249). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2004.812.017647-5 - Agnaldo Abrantes. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Tania Maria Pereira de Araujo - OAB RJ087953). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto- Centro- Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.020051-9 - Orlando Carlos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Gonçalves - OAB RJ125943). X At - Teknoexpress Assistencia Tecnica Alg (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2005.812.001918-9 - Roberto Baranowski Cortes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023, Flávia Corrêa Castro Soares - OAB RJ146077E). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Rogério Siqueira Silva - OAB RJ125133E). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2005.812.003148-7 - Vivian de Abreu Rodrigues. X Ebid - Editora Páginas Amarelas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413, Gelson Francisco Borges da Costa - OAB RJ130716). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.003882-2 - Alberto Santos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabel Verônica Drabzynski Mourad - OAB RJ096784). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.006997-1 - Luiz Claudio Gomes de Azevedo. X Telemar (expressinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto- Centro- Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.008124-7 - Martha Jane de Andrade Fonseca. X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.008382-7 - Marcela Matos Gracia. X Ceímpro Escola de Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ143541E, Percílio Lattanzi Júnior - OAB RJ130121). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2005.812.009080-7 - Edilma Vitorio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria do Espírito Santo Freitas - OAB RJ001160). X Ceimpro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.013077-5 - Márcia Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Dasinger Bittencourt - OAB RJ130820, Viviane Mallet dos Santos - OAB RJ135620E, Eduardo Rodrigues Junior - OAB RJ138909E). X Estilo Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes - OAB RJ100249). 1- Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. 2- Oficie-se ao SPC para que faça a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros restritivos, tão somente quanto a inclusão feita pelo BANCO PANAMERICANO, em razão dos fatos narrados na inicial. \r\n\r\nProc. 2005.812.017457-2 - Maria Celeste de Sa Pereira. X UNIMED e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Maris Stella Ribamar Ribeiro - OAB RJ145621E, Arão da Providencia Araújo Filho - OAB RJ064204, Paulo Vinicius Nascimento Figueiredo - OAB RJ132642, Joana Pereira Gonçalves - OAB RJ100533). tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, conforme aviso de recebimento juntado aos autos em fls..., a parte autora deixou de comparecer à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Torno sem efeito a tutela deferida conforme decisão de fl. 18. Custas pela parte autora. Publicada em audiência. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2005.812.017652-0 - Sirlei Ferreira. X Crismaro Comercio e Representações de Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696, Juliana Barbosa de Oliveira - OAB RJ125703E). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.018730-0 - Simone Felix Coutinho. X Telemar (expressinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.019691-9 - Marcello Alfredo da Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ068578, Sabrina de Alcantara Antonio - OAB RJ141900E). X Brazil Air - Ar Condicionado Para Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Souza da Fonseca - OAB RJ107730). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.023612-7 - Carla Adriana Tonassi de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.001119-3 - Marcio da Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730, Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822, Danielle Fonseca Macedo de Araujo - OAB RJ102722, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.001429-7 - Roberto José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Lojas Insinuante Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto- Centro- Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.005437-4 - Waldyr Gomes da Costa Filho. X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cunha - OAB SP110297). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.006095-7 - Denise de Souza Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.011005-5 - Maria do Carmo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Vidal - OAB RJ038870, Paulo Cesar da Rocha Azeredo - OAB RJ032775). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.011391-3 - Marlene Mendonça. X Iclo - Esquadrias de Aluminio LTDA. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC c/c art. 8º e 51, IV, ambos da Lei 9099/95, face à ilegitimidade ativa. \r\n\r\nProc. 2006.812.013649-4 - Nilma Helena Gonçalves Silva. X Cia. VIVO S.A. (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.013887-9 - Andre Amaral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Amaral de Oliveira - OAB RJ081035). X Motorola Industrial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.015517-8 - Maria das Graças da Silva. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.018290-0 - Fellipe Marino Lemos. X Banco Real ABN Amro Bank - Icaraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para: 1- condenar o Réu a repassar o valor de R$ 111,00 (cento e onze reais), debitado da conta do autor em 14/08/2006 para o credor (Associação Fluminense de Educação - fls.08), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao prazo de 60 dias, findos os quais deverá o Autor informar ao Juízo o descumprimento da obrigação para que sejam tomadas as providências cabíveis; 2- condenar o Réu a pagar ao Autor o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da publicação da sentença. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.018745-3 - Josiel dos Santos Ferreira Paulo. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.020099-8 - Marcella Pestana Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ140620E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844). Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.020968-0 - Aline Lopes do Nascimento Oliveira. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto- Centro- Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.021026-8 - Vania Cavichini de Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Mesquita Freitas - OAB RJ038186). X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021261-7 - Luiz Henrique Gomes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531). \r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso nº: 2006.812.021261-7\r\n\r\nParte Autora: Luiz Henrique Gomes de Melo\r\n\r\nParte Ré: Ampla - Energia e Serviços S/A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório pormenorizado na forma do art.38 da Lei 9099/95, decido.\r\n\r\nO autor requer a inversão do ônus da prova e pretende reparação por danos morais no valor equivalente a 40 salários mínimos. Alega, para tanto, que, por estar desempregado, atrasou as contas de abril e maio de 2006, e o inadimplemento motivou o corte do serviço, restabelecido por meio da decisão de fl. 15, antecipação de tutela no processo 2006.812.016681-4, desse Juízo, e que no acordo celebrado entre as partes a ré concedeu parcelamento do débito, o qual foi homologado por sentença, cujo processo foi extinto com julgamento de mérito (destaque da inicial), e por isso o autor deseja ser reconhecido o seu direito ao dano moral, demonstrado pelos fatos narrados.\r\n\r\nEm contestação, a ré apresenta defesa de mérito. Alega excludente de responsabilidade, a legalidade de sua conduta, não cabimento dos danos pleiteados e impossibilidade de inversão do ônus da prova e requer julgar o pedido improcedente.\r\n\r\nO autor em sua petição inicial diz que a ré efetuou no dia 31/07/2006 a interrupção no fornecimento de energia em sua residência e que o corte de energia se deu em razão da falta de pagamento de algumas faturas, cujo atraso ocorreu por enfrentar o autor grave crise financeiras e também por não ter a ré atendido pedido administrativo do autor para parcelar seu débito o qual era reconhecido pelo mesmo e tão somente tentava obter junto a ré o benefício do parcelamento requerido por estar desempregado, fl. 4.\r\n\r\nA responsabilidade da ré é objetiva e independente de culpa, devendo responder pelos danos que causou (artigos 6º, VI, 14 e 22, da Lei nº8.078/90). Presume-se a boa fé da parte autora e a sua narrativa (artigos 4º, I e III e 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90). \r\n\r\nEntendo que não pode a ré efetuar o corte de energia da residência do consumidor, com base no artigo 22, da Lei nº 8.078/90, valendo frisar que a Resolução da ANEEL não deve dispor contrariamente à lei, mas sim encontrar nesta o seu fundamento de validade. \r\n\r\nAlém disso, trata-se de respeitar o cidadão em direito seu essencial. Se a ré deseja cobrar o que a parte autora lhe deve, poderá ajuizar a ação de cobrança competente. No sentido que ora se decide, verifique-se Cláudia Lima Marques; Contratos no Código de Defesa do Consumidor, Editora Revista dos Tribunais, 4ª edição, 2002, páginas 488/490; inclusive, com várias decisões do STJ a respeito de não ser possível a suspensão de serviço essencial. Por todos, veja-se o Recurso Especial nº 223778/RJ, Relator Ministro Humberto Gomes de Barros, J.7/12/1999, tratando exatamente da matéria ora sob exame, com a seguinte ementa: \"SERVIÇO PÚBLICO - ENERGIA ELÉTRICA - CORTE NO FORNECIMENTO - ILICITUDE - É DEFESO À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA INTERROMPER O SUPRIMENTO DE FORÇA, NO ESCOPO DE COMPELIR O CONSUMIDOR AO PAGAMENTO DE TARIFA EM ATRASO. O EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES NÃO PODE SUBSTITUIR A AÇÃO DE COBRANÇA\". \r\n\r\nAssim, não poderia a ré cortar a energia da residência da parte autora por se tratar de serviço absolutamente essencial. Trata-se, aqui, de respeitar a dignidade do cidadão, princípio constitucional fundamental insculpido na Lei Maior. \r\n\r\nApesar de o autor se encontrar em débito, deveria a ré ajuizar a ação de cobrança respectiva no Juízo Cível competente, na forma do Acórdão supracitado, não podendo se valer, arbitrariamente, de conduta unilateral de caráter coercitivo. \r\n\r\nA situação ora sob exame caracteriza o dano moral que merece reparação; tal dano se dá in re ipsa, pela mera ocorrência do fato danoso. \r\n\r\nConsiderando que a ré suspendeu os serviços em 31.07.2006, fl. 03 da inicial e que restabeleceu o serviço no prazo da liminar concedida na ação anterior, conforme narrativa do autor e documento de fl. 15, o pronto atendimento da ordem judicial decerto amenizará o quantum indenizatório. Considera-se, ainda, o período de 02 (dois) dias que o autor ficou sem luz e o seu confessado inadimplemento.\r\n\r\nO montante indenizatório considerará o que dos autos consta, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação e da vedação ao enriquecimento indevido.\r\n\r\nAssim, JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, para CONDENAR a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) a título de compensação pelos danos morais corrigidos e acrescidos dos juros legais a partir da sentença e até o adimplemento final da obrigação. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nAnote-se onde couber o requerido na última folha da contestação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição, arquivem-se os autos.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 29 de janeiro de 2.007.\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.021261-7 - Luiz Henrique Gomes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021600-3 - Ivanir Rimolo do Coto Leao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gonçalves de Carvalho - OAB RJ083215). X Procosa Produtos de Beleza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). Processo n° 2006.812.021600-3\r\n\r\nParte Autora: Ivanir Rímolo do Coto Leão\r\n\r\nParte Ré: PROCOSA - PRODUTOS DE BELEZA LTDA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório pormenorizado na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA autora pede danos morais na quantia equivalente a 40 salários mínimos, dano material de R$ 485,88 com a repetição de indébito no valor de R$ 971,16. Alega, para tanto, que há 03 anos é usuária de produto fabricado pela ré Nutrisse Garnier, cor nº. 90 - cor Areia e no dia 08/09/2006, após 10 minutos de aplicação, os cabelos ficaram de cor preto azulado, o que a deixou transtornada. Alega que a ré ao ser acionada por telefone orientou-a para procurar o cabeleireiro de sua confiança para avaliação e depois então retornar a ligação. Feito isso, acertado preço e tratamento retornou a ligação e a preposta da ré de nome Alessandra Santiago autorizou o serviço e prometeu ressarcir todo o prejuízo.\r\n\r\nNa audiência de conciliação as partes foram ouvidas e a autora impugnou laudo apresentado pela ré por não mencionar a segurança do produto e que a embalagem não são lacradas quando colocadas à venda no mercado.\r\n\r\nNa contestação a ré confirma haver reclamação da autora na citada data. Alega que depois verificou não existir defeito de fabricação e sim a troca de um dos cartuchos pelo estabelecimento comercial no qual a autora adquiriu o produto (Drogaria Carneiro Ltda). Alega inexistência de nexo causal entre o dano e a fabricação do produto pela ré. Nega existir dano moral e material e que não há elementos para obrigação de indenizar. Pondera sobre o quantum em caso de condenação e requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nCuidando a hipótese vertente de relação de consumo, deve o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido à hipossuficiência da parte autora e verossimilhança de suas alegações. Tal inversão se baseia na necessidade de se estabelecer o equilíbrio da relação jurídica, motivo pelo qual não há que se falar em inobservância ao principio da isonomia entre as partes.\r\n\r\nInobstante as alegações da parte ré e o Laudo juntado aos autos pela sua responsável técnica, não são de se transferir a responsabilidade do vício do produto para a falha dos serviços do fornecedor conforme pretende o fabricante, uma vez que o produto utilizado pela autora não foi examinado em razão da preposta da ré ter prometido ressarcir a autora dos gastos com o tratamento dispendido para recuperação dos cabelos, fazendo-a tomar dinheiro emprestado para realizar o tratamento para seguida desdizer o que tinha prometido, causando mais desapontamento na autora.\r\n\r\nA responsabilidade da parte ré é objetiva e independente de culpa, devendo responder pelos danos causados por defeito do produto, de acordo com o artigo 12 parágrafo 1º do CDC por não oferecer a segurança esperada, inclusive é de sua responsabilidade a embalagem do produto. \r\n\r\nA autora comprova as despesas com aquisição do produto e tratamento, fls.12/14, devendo a ré ressarcir o dano material de R$ 485,88 de forma simples, por não ser hipótese de repetição de indébito prevista no parágrafo único do artigo 42 do CDC. \r\n\r\nA situação ora sob exame caracteriza ainda o dano moral que merece reparação. Tal dano se dá in re ipsa, pela mera ocorrência do fato danoso. Para a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação e da vedação ao enriquecimento indevido.\r\n\r\nTodavia, no caso sob exame, o dano moral deve ser arbitrado moderadamente, considerando a repercussão que o fato gerou na esfera pessoal da autora, cujo marido estava viajando e ao regressar à noite não a reconheceu e depois ficou assustado com a cor e o aspecto grosseiro e ressecado do cabelo da autora, e por derradeiro ficou preocupado e indignado, fl. 05 da inicial, devendo ser considerado que não houve nenhuma lesão à saúde.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO da autora para condenar a ré a pagar a autora: 1) R$ 485,88 (quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) referente ao dano material acrescidos de correção monetária a partir do desembolso e juros de mora a partir da citação; 2) a quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) referente a indenização por danos morais corrigida e acrescida dos juros legais a partir da sentença. Sem ônus de sucumbência, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAnote-se, onde couber, o requerido na última folha da contestação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 14 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.021600-3 - Ivanir Rimolo do Coto Leao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gonçalves de Carvalho - OAB RJ083215). X Procosa Produtos de Beleza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021658-1 - Adriana Machado Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Symone Mesquita de Oliveira - OAB RJ121015). X Banco Bgm S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso n. º 2006.812.021658-1\r\n\r\nParte Autora: ADRIANA MACHADO PINTO\r\n\r\nParte Ré: BANCO BMG S.A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nA autora requer a antecipação de tutela, indeferida, fl. 20; e a inversão do ônus da prova para condenar a parte ré a permitir pagamento parcelado no valor inicial sem acréscimos e enviar a cobrança por boleto bancário e ainda indenização de R$ 14.000,00 por dano moral. Alega, para tanto, que, celebrou contrato de empréstimo com o réu para pagamento em 24 parcelas, mediante desconto em folha de pagamento e então a autora mudou de emprego; quitou em 07/12/2005 as parcelas 7 a 13 e o réu se comprometeu a enviar as cobranças. Em 12/07/2006 recebeu aviso do SPC, o que lhe causou imensa revolta.\r\n\r\nNa audiência de conciliação as partes foram ouvidas e a autora respondeu que não mais procurou o réu para quitar a 14a prestação porque ficou acertado que as cobranças seriam enviadas pelo correio. \r\n\r\nNa contestação o réu sustenta a inadmissibilidade da inversão do ônus da prova para o pedido de dano moral. No mérito confirma a alegação da autora quanto o meio de pagamento da 5a. a 13/24 parcelas, afirma ter enviado o carnê pelo correio e que a autora tampouco procurou o réu para regularizar possível não recebimento do mesmo, quedando-se inerte até propor a presente. Alega exercício regular do direito no tocante a inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, não ocorrencia de dano material e moral, pondera sobre o quantum indenizatório, requer a litigância de má-fé e a improcedência do pedido.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo e deve-se aplicar o CDC, não havendo necessidade de inversão do ônus da prova diante da admissão do fato pelo próprio Banco réu, que deixou de juntar os documentos mencionados pela defesa para esclarecer a procedência do aponte.\r\n\r\nNo caso concreto, não há o que se falar em indenização por danos morais; uma vez que os transtornos relatados poderiam ter sido evitados pela própria autora. Frustrada a possibilidade de consignação em folha, em razão de sua demissão, poderia a mesma ter optado por meio de outras formas de pagamento, como o depósito em conta, o depósito em Juízo, no caso da parte ré não enviar as cobranças e se recusar a receber e dar quitação do pagamento. \r\n\r\nInobstante a obrigação da parte ré de demonstrar a inexistência de falha na prestação de seus serviços, a alegação de não recebimento da cobrança não merece acolhimento para caracterizar prática de ato ilícito do réu. A autora sabia da existência do débito e ao receber o comunicado do SPC tinha 10 (dez) dias para tomar providencias para impedir a negativação de seu nome, fl. 15. \r\n\r\nO objetivo maior da Lei 8078/90 não é punir o fornecedor eventualmente faltoso, nem proteger consumidores levianos.\r\n\r\nO Objetivo maior está inserto no inciso III, do artigo 4º, que se constitui numa norma de natureza programática e a clareza lapidar do seu texto não deixa margem a dúvidas, ou seja, a finalidade é a harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo, sempre baseada na boa fé de ambos: fornecedores e consumidores.\r\n\r\nQuanto ao pedido no item \"d\" não merece prosperar por falta de previsão legal e a teor do artigo 314 do Código Civil.\r\n\r\nTambém não merece acolhimento o pedido de litigância de má-fé, com base no artigo 5º inciso XXXV da Constituição da República.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO da autora, extinguindo o feito com resolução de mérito na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus de sucumbência, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 14 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.021658-1 - Adriana Machado Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Symone Mesquita de Oliveira - OAB RJ121015). X Banco Bgm S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022402-4 - Americo Mendes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso n. º 2006.812.022402-4\r\n\r\nParte Autora: AMERICO MENDES FERREIRA\r\n\r\nParte Ré: CREDICARD S.A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nO autor requer a antecipação de tutela, fl. 35, a qual foi deferida para abstenção da ré de incluir, ou se já o fez, promover a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, fl. 37. Na inicial, pede a inversão do ônus da prova para condenar a parte ré a devolver em dobro R$ 135,00, quantia cobrada a título de taxa credicash e respectivos encargos financeiros e sobre o plano VIPCAP e ainda indenização total de R$ 4.000,00 por dano moral decorrente desse fato e por não apresentação dos contratos dos últimos 05 anos. Alega, para tanto, que, é indevida e ilegal a referida cobrança.\r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento o Juízo ouviu informalmente as partes e o autor confirmou efetuar saques no caixa eletrônico com o cartão da ré. \r\n\r\nNa contestação a ré sustenta a legalidade da cobrança prevista contratualmente e cobrada sempre que realizado saque cash, cujo percentual cobrado é informado na fatura mensal e relaciona datas e valores em que o autor utilizou tais serviços. Alega inexistência de dano material e moral, impossibilidade de inversão do ônus da prova, e requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo e deve-se aplicar o CDC, não havendo necessidade de inversão do ônus da prova diante da admissão da utilização dos serviços pelo autor, fl. 39, pelo que deve ser apreciada a questão da legalidade da cobrança efetuada pela prestação desses e os conseqüentes encargos financeiros inseridos na fatura, e a ocorrência de dano moral por tal motivo e pela falta de exibição do aludido contrato. \r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se pelos documentos juntados pelo autor que tais encargos somente são cobrados nos meses em que o autor efetuou os saques. Naquelas faturas que reproduzem os serviços prestados a ele nos meses em que não efetuou saque algum, não há taxas ou encargos referentes ao Credicash, como nas faturas de fls. 10, 16, 17 e 21. \r\n\r\nSegundo o enunciado 283 do STJ a empresa ré é uma instituição financeira que administra cartão de crédito. Logo se verificando a confissão do autor sobre a utilização desses serviços, é de se entender devida a contraprestação cobrada, o mesmo ocorrendo com a cobrança dos encargos financeiros, uma vez que pelas faturas juntadas na inicial, nota-se que em nenhuma delas houve a quitação pelo valor total, discriminando a ré a cobrança relativa a esses separadamente no histórico da fatura de acordo com a elencada utilização de seus serviços. \r\n\r\nDesse modo, é de se entender que a cobrança pela utilização de serviços da ré é devida por quem deles se utiliza, em face da natureza jurídica da empresa ré, razão de não se fazer prosperar a pretensão do autor deduzida nos itens \"A\" e \"B\" e via de conseqüência a de letra \"C\" relativa a indenização pelo suposto dano moral que seria devido pela prática dessa cobrança, segundo a inicial.\r\n\r\nTambém não merece acolhimento o pleito de indenização por dano moral pela não apresentação dos contratos dos últimos 05 anos onde o autor poderia aferir os percentuais incidentes sobre as cobranças mencionadas, pois está explícita a discriminação dos mesmos nas faturas apresentadas. \r\n\r\nAlém do mais, a não apresentação dos contratos e o alegado desconhecimento dos percentuais cobrados sobre tais encargos, por si mesmos não dá ensejo a dano moral. Caso se fizesse prevalecer a tese do autor, sempre que houvesse qualquer contratempo num contrato, haveria o respectivo dano moral, o que decerto geraria uma verdadeira indústria desse dano.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de fl. 35, após a exauriente análise do fato apresentado, verifica-se que o aponte do nome do autor feito pela ré no SERASA, é relativo a fatura de vencimento 23.09.06, correspondente à fl. 26, que não apresenta sequer prova do pagamento mínimo da fatura.\r\n\r\nConsiderando que o autor não fez a prova da aludida quitação quando do requerimento da tutela e também não juntou comprovação da mesma na audiência, tem-se caracterizado o inadimplemento contratual, sendo lícito o comportamento do credor que procede à restrição ao direito de crédito do devedor. Por esta razão, não merece prosperar a manutenção da decisão de fl 37, ainda mais que o autor sabia da existência do débito e ao receber o comunicado do SERASA tinha 10 (dez) dias para tomar providencias para impedir a negativação de seu nome, fl. 36. \r\n\r\nPor todo o exposto, REVOGO a decisão liminar que concedeu a antecipação da tutela, fl. 37, e JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO do autor, extinguindo o feito com resolução de mérito na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus de sucumbência, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 14 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.022402-4 - Americo Mendes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022436-0 - Tatiana Duraes Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso: 2006.812.022436-0\r\n\r\nParte Autora: Tatiana Durães Manhães\r\n\r\nParte Ré: TELEMAR S.A.\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório pormenorizado, artigo 38 da Lei nº 9.099/95 decido.\r\n\r\nA autora requer a tutela antecipada para retirada de seu nome de órgão restritivo ao crédito, indeferida fl. 27; e a inversão do ônus da prova para cancelamento da suposta dívida objeto da inclusão e a condenação da ré para fornecer a numeração das linhas instaladas no nome da autora, cancelamento dessas, e R$ 14.000,00 relativo a indenização por dano moral. Alega, para tanto, que, pediu instalação de linha telefônica, negada pela ré, que afirmou existir duas linhas em seu CPF, e depois ao tentar efetuar compra a crédito soube da negativação de seu nome, incluída pela ré em três oportunidades distintas, situação mantida, uma vez que a ré não promoveu a exclusão após reiterada reclamação, causa do constrangimento sofrido pela autora.\r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento o Juízo ouviu informalmente as partes, informando a ré se tratar de três contas referentes a único número de linha telefônica, afirmação impugnada pela autora que diz se tratar de três contratos diferentes, fl. 33.\r\n\r\nEm contestação a ré alega preliminar de litispendência por ação proposta no II JEC, processo 2006.812.014648-7 pelo qual conseguiu a verba indenizatória de R$ 6.000,00 e noticia existir outra ação junto ao III JEC também dessa Comarca, processo 2006.812.022148-5 com a mesma causa de pedir e objeto. No mérito, confirma a instalação de duas linhas telefônicas instaladas no endereço vizinho ao da autora. Afirma existir negativação do nome da autora feito por empresa diversa desde 13.05.2004, fl. 41, e culpa exclusiva da autora por não ter dado conhecimento à ré do RO policial, uma vez que se assim agisse nada do que foi alegado como evento ensejador do suposto dano teria ocorrido. Alega decadência, artigo 26, II do CDC, litigância de má-fé pela tentativa de enriquecimento ilícito demonstrada pelo ajuizamento de 03 ações distintas com a mesma causa de pedir e objeto, fl. 45. Sustenta descabimento da inversão do ônus da prova, inexistência de dano moral e pondera sobre o quantum caso condenada, requerendo a improcedência do pedido. \r\n\r\nNo que se refere à inversão do ônus da prova, esta, segundo o Enunciado 9.1.2, do Aviso nº29/2005, nas relações de consumo, é direito do consumidor, sendo desnecessária sua advertência ao fornecedor, pois este deve comparecer à audiência, munido, desde logo, de todas as provas que pretenda demonstrar a exclusão da sua responsabilidade, que é objetiva.\r\n\r\nCom efeito, o caso é de responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do risco do empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal. \r\n\r\nInobstante as regras acima, é de se considerar que a defesa juntou aos autos prova de suas alegações sobre a existência de ação em trâmite: cópia da petição inicial distribuída em 10.07.2006 no II JEC dessa Comarca, processo nº 2006.812.014648-7 fls. 62/76, e a reprodução da sentença homologatória da decisão do Juiz Leigo, fl. 36/39, reforçada pela tela de seu sistema onde consta a descrição de conclusão obtida pela internet, fl. 77, fato não impugnado pela patrona da autora no ato da audiência de instrução e julgamento, fl. 33.\r\n\r\nPelo que se depreende da narrativa dos fatos e das provas juntadas pelas partes, fl. 23/25 e pela inicial da ação anterior, a diferença existente entre ambas é quanto a data da negativação apontada naquela ação, no item 25 que diz se referir a data de atraso de 11.12.2003, fl. 66, enquanto na presente causa o mesmo item informa se referir a negativação de 16.10.2004, fl. 07.\r\n\r\nDe acordo com os parágrafos 2º e 3º do artigo 300 do CPC, é de se entender inexistente a litispendência, uma vez que há identidade de partes, a mesma causa de pedir, ou seja, inclusão indevida do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, sendo diferente o pedido de cancelamento do débito indicado item 64.3 da inicial.\r\n\r\nLogo é de se apreciar o mérito da questão e a prova produzida pela autora que caracteriza a ocorrência de dano moral, de modo que a informação contida no documento de fl. 23 é muito importante para o deslinde da questão.\r\n\r\nA prova acima evidencia que na mesma data de fevereiro de 2006 a autora tomou conhecimento da existência de 06 pedidos de inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito. Desses, há 03 (três) indicações da Ré com diferentes datas e valores supostamente devidos e que a autora alega indevidos e os outros três são de outras empresas alheias a presente causa.\r\n\r\nConsiderando que a lesão moral só pode ocorrer quando a vítima toma conhecimento da mesma, tem-se demonstrado pela prova, que tal evento se deu em momento único, uma vez que as informações apontadas dos três débitos da ré estão contidas no mesmo documento, fl. 23.\r\n\r\nAssim, é de se considerar que a autora já foi indenizada pelo abalo moral experimentado ao tomar ciência da alegada indevida negativação de seu nome pela ré no processo anterior, uma vez que o direito veda o enriquecimento sem causa, e que houve condenação da ré em R$ 6.000,00 pelos danos morais na ação pretérita, fl. 39/77, razão de não mais se fazer prosperar tal pretensão.\r\n\r\nQuanto ao pedido de fornecimento da numeração das linhas instaladas no nome da autora não deve ser o mesmo conhecido por faltar interesse jurídico, uma vez que se a cobrança é reputada indevida, nenhuma utilidade lhe trará o conhecimento de tais números.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão para: A) DETERMINAR ao cartório oficiar o SIAC - Serviço Integrado de Anotações Comerciais para proceder a exclusão do nome da autora de seus cadastros relativamente ao débito de R$ 120,10 (cento e vinte reais e dez centavos), conforme consta à fl. 23; B) condenar a ré a cancelar o débito acima, sob pena de pagar o décuplo dessa quantia no caso de proceder nova cobrança. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral, de acordo com a fundamentação. JULGO EXTINTO o pedido de fornecimento dos números das linhas telefonicas por faltar elemento demonstrativo da utilidade da medida. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nAnote-se, onde couber, o requerido na primeira folha da contestação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 16 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.022436-0 - Tatiana Duraes Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022631-8 - Thiago Pinheiro da Silva. X Buenos Aires Exclusive Srv Eletronic. HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.023748-1 - Michele Bittencourt da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lisboa de Souza - OAB RJ139159). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira Cassiano - OAB RJ133484). \r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso nº 2006.812.023748-1\r\n\r\nParte Autora: Michele Bittencourt da Costa\r\n\r\nParte Ré: Banco Abn Amro Real S.A \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA autora requer a inversão do ônus da prova e pede a condenação da ré para retirada de seu nome dos cadastros do SERASA e compensação de R$ 4.000,00 por danos morais. Alega que era correntista do Banco réu e que em 2001 teve problemas com devolução de cheques emitidos em favor de terceiros. Alega que pagou em 15.09.2005 débito de R$ 333,00 e que ficou acordado o encerramento da conta e a exclusão do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito, e que pela consulta realizada em 24.10.2006 o réu não promoveu a exclusão, e que a mesma necessita ter seu crédito restabelecido. \r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento as partes foram ouvidas, juntando a autora documento relativo a parcelamento de dívida, impugnada pelo réu que alega que a restrição ao nome da autora é por devolução de cheques sem fundos.\r\n\r\nEm contestação, a Ré esclarece que a autora é titular de conta corrente em uma de suas agencias e não ex-cliente e que a inscrição dos dados da autora nos órgãos de proteção ao crédito se deu por emissão de cheques sem provisão de fundos, e que em tais casos é o Banco Central que diretamente determina a inclusão. Esclarece que para regularizar a sua situação a autora deverá resgatar os cheques com seus credores e que não pode providenciar a baixa sem apresentação dos títulos e encaminhando de cópia desses ao Banco Central. Alega legitimidade de conduta, culpa exclusiva da autora, inexistência de dano moral e requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nCuidando a hipótese vertente de relação de consumo, deve o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido a hipossuficiência da parte autora e verossimilhança de suas alegações. Tal inversão se baseia na necessidade de se estabelecer o equilíbrio da relação jurídica, motivo pelo qual não há que se falar em inobservância do princípio da isonomia entre as partes. \r\n\r\nCom efeito, o caso é de responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do risco do empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal.\r\n\r\nPelo que se depreende da narrativa inicial e da prova juntada pela autora constata-se que houve o pagamento do aludido débito em 15.10.2005. Todavia, o documento de consulta demonstra que a manutenção da restrição em seu nome é por cheques sem fundos nas datas ali anotadas, fl. 08, fato admitido pela autora na inicial, fl. 03.\r\n\r\nDe acordo com os documentos juntados com a contestação, o Banco réu exibiu relação de mais de 20 (vinte) cheques devolvidos no ano de 2001, e há aproximadamente onze cheques emitidos há cinco anos com anotação de pedido de exclusão em 2006, constando ainda que a conta apresenta saldo devedor, o que significa que a mesma não foi encerrada.\r\n\r\nÉ de se ressaltar que o documento trazido na audiência de instrução e julgamento se refere a boleto bancário emitido por Affonso Pernet e Nair Ventura que apresenta opção de parcelamento do Banco réu válida até 18/06/2003 e que não foi quitada, não se tratando de nova cobrança.\r\n\r\nInobstante a inversão do ônus da prova em favor da autora para facilitação da defesa de seus direitos, é forçoso reconhecer que a prova dos autos milita em favor do réu.\r\n\r\nDesse modo, é de se acolher a excludente de responsabilidade prevista no parágrafo 3º, inciso II, do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, ou seja, os alegados transtornos sofridos com a inclusão e manutenção de seu nome no Serasa, decorrem de fato causado exclusivamente pela própria, e demandam providencias da mesma, conforme esclarecimentos prestados em audiência.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO da autora, extinguindo o feito com resolução de mérito na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus de sucumbência, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAnote-se, onde couber, o requerido na última folha da contestação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 14 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.023748-1 - Michele Bittencourt da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lisboa de Souza - OAB RJ139159). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira Cassiano - OAB RJ133484). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.023914-3 - Jorge Henrique Martins Manaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Tarouquella da Silva Andrade - OAB RJ134489). X Wal-mart Brasil LTDA (sam'S Club) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rocha Filho - OAB RJ080172). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso nº: 2006.812.023914-3\r\n\r\nParte Autora: Jorge Henrique Martins Manaia\r\n\r\nParte Ré: WAL-MART BRASIL LTDA (Sam's Club)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art.38 da Lei 9099/95, decido.\r\n\r\nO autor requer a tutela antecipada, indeferida, fl.23, e a inversão do ônus da prova para compelir a parte ré a vender 2 notebooks pelo preço e nas condições anunciadas, fl. 12. Pede indenização por danos morais no valor equivalente a 29 salários mínimos. Alega, para tanto, que, no final de julho, recebeu encarte da ré com ofertas no período de 01/08 a 14/08/2006 com promoção de computador portátil pelo preço unitário à vista de R$ 1.849,00 ou em 10 parcelas de 184,90. Então foi à loja da ré no primeiro dia da promoção com intuito de adquirir duas unidades, e ficou decepcionado ao se dirigir ao setor de informática e se deparar com o valor de R$ 2.849,99 na etiqueta do produto por ser R$ 1.000,00 além do prospecto, fato confirmado pelos funcionários da ré, que fez o autor se sentir humilhado e se dirigir ao Procon para solucionar o problema, sem resultado, pois a ré nega o direito do autor por ter publicado \"errata\" no Jornal Extra no dia 01.08.2006. \r\n\r\nNa contestação, a parte ré não nega a propaganda veiculada nem a remessa do encarte. Esclarece que a publicação da errata foi feita no jornal objetivando alcançar o maior número possível de pessoas para ciência do equívoco, uma vez que o envio da correção pelo correio se tornou inviável por não chegar a tempo de dar conhecimento a todos os clientes. Alega que tal prática é adotada no mercado e é meio eficaz por se tratar de jornal de grande circulação, o que demonstra a sua boa-fé. Impugna a pretensão do autor, alegando que o preço de mercado desse produto é bastante superior ao valor real de R$ 2.849,00. Argumenta que o autor deseja auferir vantagem sobre erro justificável da empresa. Junta prova de publicação de anúncio de errata, alega inexistência de danos morais, faz ponderação sobre o quantum em caso de condenação e requer a improcedência do pedido. \r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, inobstante a ausência de alguma prova de compra feita pelo autor. Casuisticamente, incidiria o artigo 17 da Lei 8.078/90. \r\n\r\nPelos dados constantes dos autos, não se trata de aplicar de ofício o artigo 6º, VIII, da Lei 8078/90, face à inexistência de verossimilhança das alegações e hipossuficiência do autor, cabendo a esse provar o fato constitutivo do seu direito, artigo 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nComo se percebe da narrativa da inicial e do encarte acostado aos autos, independente do preço anunciado estar errado ou não, para fazer jus a forma parcelada de pagamento, a compra do produto deve ser efetuada no CARTÃO HIPERCARD.\r\n\r\nNenhuma controvérsia existe sobre a publicação no encarte nem da publicação do anúncio de errata do preço no dia 01/08/06, cuja prova é feita pelo autor, fls. 12 e 20 uma vez que ambas são admitidas pela ré. \r\n\r\nNão obstante o diploma consumerista declarar que a oferta vincula o proponente, e que o não cumprimento frustra o consumidor, é relevante a argumentação da parte ré sobre a publicação do anúncio destacado da errata, tendo em vista que a mesma foi veiculada no mesmo dia em que se iniciava a promoção por tempo limitado, e de se acolher suas razões para não efetuar o esclarecimento pela mesma via, ou seja, o encarte, porque seria improvável a obtenção do resultado pretendido em tempo hábil, que conforme justifica, objetivava informar o maior número de pessoas possível.\r\n\r\nNão há propaganda enganosa em questão, pois o autor é médico e demonstrou ser pessoa bem informada, impressão causada ao Juízo que ouviu as partes, fl. 57, não sendo crível a sua hipossuficiência para ser desinformado sobre o preço no mercado desse tipo de equipamento, que conforme declaração da ré o real valor da mercadoria anunciada de R$ 2.849,00, ainda é bastante inferior ao preço dos demais fornecedores, artigo 5º da Lei 9099/95.\r\n\r\nDe se considerar a incredulidade da frustração gerada no consumidor, inobstante a tentativa de demonstrar a expectativa do autor, quando informa sobre o alto grau de ansiedade experimentado pelo mesmo, que o fez aguardar o primeiro dia da promoção e chegar antes mesmo da abertura do estabelecimento para realizar seu sonho de possuir um Notebook e também presentear sua esposa, fl. 03. \r\n\r\nE ainda que se assim forçosamente se considerar, não juntou o autor aos autos a demonstração da conditio sine qua non para efetuar tal compra parcelada que somente seria possível por meio do cartão de crédito mencionado no encarte, fl. 12\r\n\r\nDesse modo, considero que o autor não sofreu nenhuma lesão a direito de sua personalidade, tese do item 17 da inicial, fl. 05, e tenho por incomprovado o fato que ensejaria caracterizar que o não cumprimento da oferta frustrou o autor, de modo a produzir o alegado dano moral.\r\n\r\nPor todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão do autor, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nAnote-se onde couber o requerido na última fl. da contestação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 16 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.023914-3 - Jorge Henrique Martins Manaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Tarouquella da Silva Andrade - OAB RJ134489). X Wal-mart Brasil LTDA (sam'S Club) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rocha Filho - OAB RJ080172). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024893-4 - Frederico Viana Barreto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Fls. 65/70: Em razão do descumprimento da determinação judicial de fls. 33, da qual a ré foi devidamente intimada, conforme certidão de fls. 41, vº, EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.025343-7 - Jose Rivas Rial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Locha - OAB RJ116109). X Telemar S/A. De ordem: Em virtude do impedimento, por motivo de saúde, do comparecimento da Dr.Juíza Leiga,fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/04/2007, às 10:40h. \r\n\r\nProc. 2006.812.025401-6 - Fernando José de Azevedo Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Financeira Itau-cbd S/A. De ordem: Em virtude do impedimento, por motivo de saúde, do comparecimento da Dr.Juíza Leiga,fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/04/2007, ÀS 10H20. \r\n\r\nProc. 2006.812.025401-6 - Fernando José de Azevedo Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Financeira Itau-cbd S/A. De ordem: Em virtude do impedimento, por motivo de saúde, do comparecimento da Dr.Juíza Leiga,fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/04/2007, ÀS 10h20. \r\n\r\nProc. 2006.812.027395-3 - Leonardo Amaro Mendes Natal. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. De ordem: Em virtude do impedimento, por motivo de saúde, do comparecimento da Dr.Juíza Leiga,fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia \r\n\r\nProc. 2006.812.027405-2 - Laura Soares Radomski. X Banco ITAU S/A. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a restituir a Autora o valor de R$ 180,00, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, contados da data do desembolso, e acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, contados da citação. \r\n\r\nProc. 2006.812.028005-2 - Diego Alcino Gomes Quintanilha. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). Homologo, por sentença, o acordo de fls... e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.812.003708-2 - Julio Cossito Toldo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cossito Toldo - OAB RJ084550). X Clayb Industria e Comércio de Roupas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Nei Braga da Silveira Junior - OAB RJ085924). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.009816-0 - Geraldina da Rocha Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481). X Lara Fotos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784, Elevi Duarte da Silva Junior - OAB RJ134376). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.003648-6 - Amelia do Rosario Motta de Padua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). X Gloria Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lielle de Azevedo Gouvea Vieira - OAB RJ091821). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2001.812.010273-4 - Regina Maria Geraldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanete Salazar da Mata - OAB RJ026837, Jaqueline Salazar da Mata Felix - OAB RJ125505, Joilson dos Santos Guerhardt - OAB RJ113308). X Guedes Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). Foi realizada penhora \"on line\" parcial, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com reiteração de penhora face a instituição que não apresentou resposta, conforme documento em anexo. Voltem em 10 dias para verificação da efetivação da penhora. \r\n\r\nProc. 2001.812.016806-0 - Angela Maria Guedes Hart e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). X Brasil Transportes Intermodal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani - OAB SP187369, Valeria Matos Serafim - OAB SP181062). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto- Centro- Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2002.812.006436-0 - Sergio Ires José de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Kvrp- Comércio e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Ramos Cristino da Silva - OAB RJ050322, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Fabio Rodrigues Camara - OAB RJ060376, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2002.812.013392-7 - Jefferson Coelho de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X Oxente Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2002.812.018318-9 - Emerson de Oliveira Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Sodre Lobo - OAB RJ096486, José Carlos Alvarez - OAB RJ091368). X Consórcio Nacional Panamericano S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553, Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260, Amália dos Santos Teixeira - OAB RJ139379E). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.001300-6 - Marcela Lisbôa Gesteira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes Jorge Aidar - OAB RJ065954). X Cell Líder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Avila da Fonseca - OAB RJ094548). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto- Centro- Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.003705-9 - Alexandre Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fábio Segurasse Resinente - OAB RJ105389, Leonardo Cardoso Rodriguez y Rodriguez - OAB RJ127555). X Luiz Flavio do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gonçalo Rodrigues - OAB RJ083882, Eduardo Azeredo Rodrigues - OAB RJ108691). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto- Centro- Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.008836-5 - Pedro Antonio Muchinelli Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D, Monica Ramos Figueiredo - OAB RJ108394). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Rafael Garcia Carvalho - OAB RJ146203E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto- Centro- Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.013941-5 - Joilce Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.812.021575-2 - Dulce Maria Mendonça Coroa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Banco Hsbc Bamerindus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.812.000284-9 - Leandro Pontes Pessoa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Altamiro Barbosa da Silva - OAB RJ082342). X Empresa Marcolongo e Goncalves LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito dos Autores, conforme documento em anexo. Digam os exeqüentes como pretendem seguir em execução, considerando a manifestação do executado à fl. 100, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.812.007662-6 - Bruno Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia del Pozo Oliveira - OAB RJ092367). X Data Pixcell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Garcia - OAB MG032051). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2004.812.011067-1 - Freddy Ronald Davila Ramirez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Gonçalves - OAB RJ125943). X Formata da Penha Móveis Ltda. - Formata Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Moraes Meireles - OAB RJ083099). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2004.812.013737-8 - Anabelle Loivos Considera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). X Classe A Habitacional S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503, Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2005.812.002965-1 - Paola Gonçalves Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Alves - OAB RJ064916). X TIM CELULAR (Niterói) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.007971-0 - Humberto Gomes e Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Mendonça Xavier da Silva - OAB RJ103612). X Humam Desenvolvimento Organização e Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.018522-3 - Fernando do Carmo Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebecca Huber Magalhães - OAB RJ125976). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto- Centro- Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.021018-7 - Almir Timotheo Beltran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404, Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Simens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Simão Cirineu dos Santos - OAB RJ028391). De ordem: \"À PARTE AUTORA PARA INDICAR O VALOR DA EXECUÇÃO EM PLANILHA PORMENORIZADA\". \r\n\r\nProc. 2005.812.022186-0 - Paulo Roberto dos Santos Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Panamericano Administradora Decartoes de Credito S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.022732-1 - Giuseppe Brandao Bonguaro. X Americanas. Com. S. A. Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Otávio de Carvalho Nobre - OAB RJ035138, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.000628-8 - Alice Ritter Pinheiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José de Oliveira Costa - OAB RJ049563, Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ132099). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ139184E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto- Centro- Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.002820-0 - Albanisa Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Fernandes Rocha - OAB RJ091486). X Cia. VIVO S.A. (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto- Centro- Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.004791-6 - Isabel Cristina Monteiro da Costa Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). X Itaucard- Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto- Centro- Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.005565-2 - Germaine Carvalho de Leon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalgisa Flora Castelo Alves - OAB RJ111866). X Consertec - Eletronica e Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ojana Espindola Borges - OAB RJ124569, Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva - OAB RJ135246). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.005869-0 - Pedro Fernandes Coelho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). X Mercadolivre. Com- Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Sá Marcondes - OAB RJ146583E, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Deborah Binsztok - OAB RJ118821). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto- Centro- Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.006335-1 - Rosana Henriques Moreira e outro. X Pantech Brasil Comercializaçã de Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840, Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.007137-2 - Joana de Pilla Innecco. X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.007894-9 - Ricardo Correa Belchior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Barbosa Diniz - OAB RJ091507). X Reman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB RJ120789). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.009422-0 - Tatiane Duarte Cozendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). X Samsung S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.009436-0 - Heverdan Machado Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Machado Souza Silva - OAB RJ135456, Oswaldo da Silva Abritta - OAB RJ138364). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto- Centro- Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.010519-9 - Rodolfo Derossi Cabreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023, Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). X Gol Transportes Aéreos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Maurício Queiroz Andrade - OAB RJ076503). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto- Centro- Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.011082-1 - Nelson Guilherme Melo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Piccinini de Carvalho - OAB RJ109105). X Garvel Veiculos e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Costa - OAB RJ070954). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.011751-7 - Luperce Vieira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Souza Cruz - OAB RJ137103). X Communik Equipamento de Comunicaçao Sia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520, Felipe Ribeiro Vieira - OAB RJ150627E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto- Centro- Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.012595-2 - Agildo Jorge Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912). X Anspps (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Muniz - OAB RJ070696, Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.012967-2 - Paulo César Cabral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Cabral Filho - OAB RJ061746). X ATL - Algar Telecom Leste(Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.012986-6 - Camilla Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique de Almeida Vidon - OAB RJ065381). X da Vinti Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.014220-2 - Tatiana Almeida de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ125619). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). De ordem: ao reclamante sobre guia, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.016375-8 - Eva Maria Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Rodrigues Gomes - OAB RJ132394). X Taygreem Móveis. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão autoral para: 1- condenar a Ré a restituir à parte autora o valor de R$ 900,00 (novecentos reais), devidamente corrigidos desde a data do desembolso (15/04/2006); 2- condenar a Ré a pagar a Autora quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da publicação da sentença até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.016385-0 - Haroldo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silveira Varella Netto - OAB RJ085338). X Banco Day Coval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto- Centro- Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.016511-1 - Thiago Mirando Capello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor José Rodrigues Capello - OAB RJ056922). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ap Banco do Brasil - AG. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.016726-0 - Julio Cezar Silva de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Lima Rejani - OAB RJ117461). X Nett Voyages do Brasil Operadora Turistica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Krawczuk Craveiro Ribeiro - OAB RJ087500). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto- Centro- Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.018935-8 - Renata Carrilho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Barroso Ullmann - OAB RJ131254). X Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo (univercidade) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). De ordem: ao reclamante sobre petição de fls. 147/148. \r\n\r\nProc. 2006.812.019033-6 - Adriana Sgaraglia Manna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). X Tony da Silva Rodrigues - Epp - Marvins. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão autoral para condenar a empresa ré a restituir o valor de R$ 796,89 (setecentos e noventa e seis reais e oitenta e nove centavos), devidamente corrigidos desde a data do desembolso, bem como a pagar à autora o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da publicação da sentença. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.019125-0 - Rafael Cortes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). X Unimed São Gonçalo-niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Leonardo Bernabé Carvalho - OAB RJ144201E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto- Centro- Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.019642-9 - Alice Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802). X Sandro de Tal. De Ordem: Intimação para Audiência de Conciliação designada para o dia 02/05/2007 às 10:20h \r\n\r\nProc. 2006.812.021678-7 - Edevaldo Botelho da Piedade. X Ótica Alameda. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o Réu a restituir ao autor o valor de R$ 190,00 (cento e noventa reais), devidamente corrigidos desde a data do desembolso, bem como a pagar ao Autor o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da publicação da sentença. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.021695-7 - Cesar Augusto de Souza Procópio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Costa Procopio - OAB RJ068423). X Treze de Maio Express Franquiadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915). Processo: 2006.812.021695-7\r\n\r\nParte Autora: César Augusto de Souza Procópio\r\n\r\nParte Ré: Treze de Maio Express Franquiadora Ltda \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nO autor requer remessa de cópias dos documentos necessários ao òrgão do MP para as devidas providencias legais e oficiar à Diretoria Regional da Franqueadora (ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos). Pede condenação da ré para reparar documento danificado retornando ao status quo ante com o mesmo selo, e postando-o nos termos da similar postada e indenização por danos morais no valor equivalente a 40 salários mínimos.\r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento o juízo ouviu as partes e o patrono do autor requereu ao Juízo oficiar a Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos do Rio de Janeiro para esclarecer sobre existência de franqueada com a mesma denominação social e sobre a possibilidade de haver carimbos como o de fl. 10 em outra franqueada. \r\n\r\nNa contestação a ré argüiu necessidade de denunciação da lide da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, ilegitimidade passiva e incompetência absoluta de foro por se tratar de prestação de serviços postais, atividade exclusiva dos Correios e Telégrafos que deve ser apreciada por Juiz Federal. Sustenta prescrição com base no artigo 26, I, do CDC e carência do pedido. No mérito, sustenta que não foi comunicado o fato a Autoridade Policial para apuração e investigações cabível. Pede condenação do autor por dano moral e litigância de má fé. Requer acolhimento das preliminares e se ultrapassadas, a improcedência do pedido.\r\n\r\nCuidando a hipótese vertente de relação de consumo, é de se aplicar as regras do CDC e subsidiariamente as normas de distribuição do ônus da prova do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNão merecem acolhimento as questões prévias suscitadas em razão da relação jurídica estabelecida entre as partes e versar a questão sobre vício na prestação de serviços da ré. Não é hipótese de denunciação da lide obrigatória, artigo 70, incisos I e II do CPC nem matéria a ser tratada na Justiça Federal, uma vez que a questão colocada é sobre vício e dano decorrente da suposta falha na prestação de serviços da ré.\r\n\r\nAfasto desde já a preliminar de ilegitimidade passiva argüida, com base na Teoria da Asserção, segundo a qual legítima para figurar no pólo passivo da demanda é a parte indicada pelo autor na inicial e, mesmo se assim não se entendesse, com base no artigo 18, parágrafo primeiro, e artigo 25, parágrafo primeiro, do CDC.\r\n\r\nPelo que se depreende da inicial, o Autor postou sua correspondência em 13.05.2004 e não relata ter procurado a ré em nenhum momento para reclamar da suposta danificação no envelope e da retirada do selo, ajuizando a presente ação em 28.09.2006 para obter a reparação do documento danificado, com base em xerox do suposto envelope danificado e considerações técnicas próprias, fl. 10/12. \r\n\r\nNão reconheço, pelas regras de experiência, verossimilhança nas alegações do autor, deixando, assim, de realizar a inversão do ônus da prova que é regra de julgamento, a critério do Julgador, conforme preceitua o artigo 6º, inciso VIII, da Lei nº 8.078/90.\r\n\r\nContudo não é de se discutir sobre a autenticidade das alegações do autor, uma vez que mesmo admitidas como verdadeiras, o fato constitutivo do seu direito já foi acobertado pela decadência, nos termos do artigo 26, inciso I do CDC, uma vez que há muito decorreu o prazo ali previsto como de 30 (trinta) dias para reclamar pela má prestação dos serviços, considerando que o serviço foi prestado em maio de 2004, fl. 02 da inicial. \r\n\r\nInobstante imprecisão técnica, pois foi argüida pela ré como prescrição, é de reconhecer que a inércia do titular quanto ao exercício de um direito, decorrido o prazo legal, implica no fato jurídico decadência, a significar a extinção do próprio direito ou faculdade. \r\n\r\nNos termos do artigo 26, inciso II, do Código de Defesa do consumidor, o período para reclamação de vício de fornecimento de serviço durável é de noventa dias, a contar da entrega efetiva do serviço.\r\n\r\nPortanto não merece prosperar a pretensão ora deduzida, posto que passados aproxi madamente dois anos e meio da ocorrência do fato danoso. O instituto da decadência tem por fim garantir a estabilidade das relações jurídicas, sem a qual não alcançamos a almejada paz social, e inclusive pode ser reconhecida de ofício pelo Juiz, artigo 295, inciso IV do CPC.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o pedido do autor com resolução de mérito conforme o artigo 269, inciso IV do CPC. JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto de litigância de má e de indenização por dano moral uma vez que se trata de pessoa jurídica e sequer há indícios dessa ter sido atingida em sua honra objetiva. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 14 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.021695-7 - Cesar Augusto de Souza Procópio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Costa Procopio - OAB RJ068423). X Treze de Maio Express Franquiadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021720-2 - Claudio Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ127348). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731, Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531). Processo: 2006.812.021720-2\r\n\r\nParte Autora: Cláudio Costa Carvalho\r\n\r\nParte Ré: AMPLA -Energia e Serviços S.A \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nO autor requer antecipação de tutela para retirada de seu nome do SPC e SERASA, não apreciada após a manifestação da ré, fls. 12/21, e a inversão do ônus da prova para compelir à ré a desconstituir qualquer débito em seu nome e indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00. Alega, para tanto, que, efetuou o pagamento atrasado da conta de vencimento em 06.07.2006 no valor de R$ 271,39 e recebeu comunicado do Serasa de 24.08.2006 sobre a inclusão de seu nome naquele cadastro feita pela ré pela mesma fatura.\r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento o juízo ouviu as partes e o patrono da ré fez proposta de acordo de R$ 700,00. \r\n\r\nNa contestação a ré sustenta inexistência de defeito na prestação de serviços e danos morais, impossibilidade de inversão do ônus da prova, requerendo a improcedência do pedido.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo e é de se aplicar as regras da Lei 8078/90 e subsidiariamente o Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo que se refere à inversão do ônus da prova, esta, segundo o Enunciado 9.1.2, do Aviso nº29/2005, nas relações de consumo, é direito do consumidor, sendo desnecessária sua advertência ao fornecedor, pois este deve comparecer à audiência, munido, desde logo, de todas as provas que pretenda demonstrar a exclusão da sua responsabilidade, que é objetiva.\r\n\r\nAs provas juntadas pelo autor demonstram que houve a indicação de seu nome para negativação, fl. 10, no entanto, sua patrona não soube informar a data da negativação nem comprova a ocorrência da mesma, fl. 22.\r\n\r\nContudo é de se considerar que a ré ao responder o despacho para se manifestar sobre a antecipação de tutela, disse apenas que \"atualmente não consta qualquer negativação\", e deixou de efetuar a prova sobre a exclusão, razão de se considerar a data de 24/11/2006 constante no referido documento, como o termo final daquela, fl. 21.\r\n\r\nPelas informações acima ficam prejudicados os itens \"a\" e \"c\", para determinação da exclusão via ofício e desconstituição do débito, restando apenas para ser apreciado o pedido de indenização por dano moral.\r\n\r\nA situação ora apreciada caracteriza o dano moral decorrente da negativação indevida do nome do autor, conforme foi apontada, fl. 10, uma vez que ficou flagrante a negligencia da conduta da ré que atuou de forma a provocar no autor sensação de insegurança e angústia, atingindo o seu crédito pessoal.\r\n\r\nComprova-se que o autor quitou o débito constante da indicação feita pela ré em 31.07.2006, fls. 09, e que o aviso de inclusão data de 24.08.2006 com 10 (dez) dias para manifestação sobre a regularização da cobrança, logo o termo inicial da suposta negativação será contado a partir do mês 09/2006 até 11/2009. \r\n\r\nÉ de se ressaltar que a empresa ré apenas noticia a regularidade da situação sem provar sua alegação quando poderia ter demonstrado por qualquer meio. Desse modo, por falta de prova da exclusão, será computado o período aproximado de 03 meses de indevida negativação. \r\n\r\nO dano moral não pode ser fonte de enriquecimento sem causa, devendo ser arbitrado de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, atentando-se, ainda, ao seu caráter pedagógico-punitivo e as circunstancias do caso concreto, que pelas provas trazidas, demonstra que o autor poderia ter evitado também a negativação com a exibição da conta paga atrasada, nos termos do comunicado do Serasa. Tal circunstancia, sem dúvida, minimiza o grau de reprovação da conduta da ré e influi no arbitramento da indenização.\r\n\r\nPortanto, fixo a quantia de R$ 1.000,00 como suficiente para reparar o sofrimento experimentado pela vítima e evitar que tal conduta se dê novamente por parte da ré.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO para condenar a empresa ré a pagar ao autor indenização por danos morais na quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), corrigida e acrescida dos juros legais a partir da sentença. Sem ônus de sucumbência, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. JULGO EXTINTO o pedido nos itens \"a\" e \"c\", conforme a fundamentação, tendo em vista a evidencia de desnecessidade de medida judicial. \r\n\r\nAnote-se, onde couber, o requerido na última folha da contestação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 14 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.021720-2 - Claudio Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ127348). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731, Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021870-0 - Jamile da Silva Niedke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ134514). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto- Centro- Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.021943-0 - Andre Luiz da Silva Porto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso nº: 2006.812.021943-0\r\n\r\nParte Autora: ANDRE LUIZ DA SILVA PORTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nParte Ré: TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório pormenorizado na forma do art.38 da Lei 9099/95, decido.\r\n\r\nO autor requer a tutela antecipada, indeferida, fl.14, e a inversão do ônus da prova para condenar a ré a pagar indenização por danos morais a ser arbitrado pelo Juiz e dá a causa o valor de R$ 14.000,00. Alega, para tanto, que é titular da linha 2721-6637 e desejando adquirir o plano \"OI CONTA TOTAL 2\" foi constrangido pela ré que teria alegado impossibilidade da contratação daquele serviço para instalação na linha telefônica mencionada, e que a negativa da prestação dos serviços desejados impede o autor e sua família de exercer suas atividades profissionais com plenitude\r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento foi requerido depoimento do autor, o qual respondeu estar adimplente com as empresas no momento em que requereu os serviços, e no mesmo ato o patrono do autor impugnou as preliminares de ilegitimidade e continência sustentadas pela defesa, reduzida a termo, fl.20.\r\n\r\nEm contestação, a ré alega preliminar de ilegitimidade passiva para responder pelos supostos danos sofridos pelo autor, haja vista que o mesmo afirma não ter conseguido contratar os serviços oferecidos pela operadora de telefonia celular OI e que compareceu a loja da mesma sendo essa a responsável pela não contratação dos serviços, pelo que inexiste relação com a Empresa ré. Alega continência de ação por existir o processo nº 2006.812.020586-8 em trâmite no III JEC sobre os mesmos fatos e motivos. No mérito, sustenta não ter dado causa ao evento, inexistência de danos morais, descabimento da inversão do ônus da prova, requerendo acolhimento das preliminares, e, ultrapassadas, a improcedência do pedido.\r\n\r\nAfasto desde já a preliminar de ilegitimidade passiva argüida, com base na Teoria da Asserção, segundo a qual legítima para figurar no pólo passivo da demanda é a parte indicada pelo autor na inicial e, por existir prova nos autos de relação jurídica entre as partes, o que importa analisar o mérito da demanda. \r\n\r\nTambém rejeito a alegação de continência tendo em vista que não foi juntada aos autos a inicial da ação em trâmite no III JEC, sendo insuficientes as telas juntadas pela ré que apenas demonstram ter o autor ajuizado 06 (seis) ações contra a mesma no I, II e III Juizado Cível dessa Comarca. \r\n\r\nNo que se refere à inversão do ônus da prova, esta, segundo o Enunciado 9.1.2, do Aviso nº29/2005, nas relações de consumo, é direito do consumidor, sendo desnecessária sua advertência ao fornecedor, pois este deve comparecer à audiência, munido, desde logo, de todas as provas que pretenda demonstrar a exclusão da sua responsabilidade, que é objetiva.\r\n\r\nPelo que se depreende da inicial, o autor afirma que se dirigiu em 15 de setembro de 2006 a uma loja OI para adquirir o plano \"OI CONTA TOTAL 2\" e que após a escolha dos celulares foi encerrado o negócio por existir débito em aberto relativo a linha 2613-0876 que havia sido cancelada em outubro de 2005. Sobre esse fato o autor contatou a ré e foi informado sobre o débito de R$ 0,65 e tomou duas providencias: promoveu ação cível para apurar sua responsabilidade e então pagou a quantia. \r\n\r\nNuma segunda tentativa frustrada de contratar o mesmo serviço, o autor diz ter retornado no sábado, 30/09/2006 à loja OI da Av. Ernani do Amaral Peixoto e por estar fechada se dirigiu à loja da operadora situada no Plaza Shopping, e que foi à loja GRANCELL onde foi atendido e escolheu os aparelhos de telefones celulares NOKIA fato que tenta demonstrar pela juntada de cartão da loja e ticket de estacionamento, fl. 12. \r\n\r\nDesse modo, é de se concluir que a empresa ré não possui responsabilidade pelos fatos expostos e que o autor não demonstra de forma inequívoca que sofreu dano moral decorrente de conduta da ré, tornando evidente a inexistência de relação com a Empresa ré que sequer participou das tratativas negociais demonstradas. \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO do autor, extinguindo o feito com resolução de mérito na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus de sucumbência, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAnote-se, onde couber, o requerido na primeira folha da contestação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 12 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.021943-0 - Andre Luiz da Silva Porto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022036-5 - Vera de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nely Cafure - OAB RJ026567). X Dormir e Amar Colchões LTDA. De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 22. \r\n\r\nProc. 2006.812.022083-3 - Rosilene Fernandes de Freitas. X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Laércio Carvalho de Medeiros - OAB RJ130065). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para: 1- condenar a Ré a cancelar a cobrança da primeira parcela do empréstimo e os respectivos encargos, lançada na fatura com vencimento no dia 06/10/2006 (fls.08), no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação da sentença, sob pena de pagamento em dobro do que vier a ser indevidamente cobrado; 2- condenar a Ré a se abster de cobrar as parcelas vincendas, com relação ao empréstimo lançado na fatura como contraído no dia 18/09/2006, no valor de R$ 350,00; 3- condenar a Ré a se abster de inserir o nome da autora nos órgãos restritivos ao crédito, em razão de débito oriundo do empréstimo discutido nos presentes autos; 4- condenar a Ré a pagar à Autora o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da publicação da sentença. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.022459-0 - Pedro Ivo Carreira e outro. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Aisha de Figueiredo - OAB RJ132639). Processo nº 2006.812.022459-0\r\n\r\n1A. Parte Autora: Pedro Ivo Carreira \r\n\r\n2A. Parte Autora: Patrícia Maria Quadros Barros\r\n\r\nParte Ré: Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório pormenorizado, art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nAs partes autoras requerem inversão do ônus da prova e a tutela antecipada, concedida às fls. 69, e pretendem cancelamento da conta referente ao mês de julho de R$ 412,89 que alegam ser indevida. Pedem a condenação da empresa no pagamento de R$ 245,41 da conta de setembro, telefone celular 21-8132-4004 da operadora Tim utilizada por força do bloqueio da linha 3021-7583 da Ré e ainda a restituição do valor de R$ 1.005,64 cobrado a maior por ligações indevidamente pagas, e em dobro; indenização por dano moral de R$ 6.500,00 e a transferência da titularidade da linha do nome da 1a. Parte para o nome da 2a. Parte autora. Alega, em apertada síntese, que discordou do valor da conta de 11.07.2006 de R$ 410,29, originando 13 reclamações,e as contas de junho e julho tinham ligações irregulares, minutagem muito alta para um único número e cobranças de ligações feitas em janeiro. Alega ter sido obrigada a efetuar dois parcelamentos indevidos para evitar bloqueio da linha e a negativação do nome. \r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento o Juízo ouviu as partes e considerando que os autores estavam sem assistência jurídica informou-os sobre o enunciado 3.3 dos Juízes de JEC's e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Então, juntaram faturas com ligações que alegam desconhecer e assinalaram nas contas juntadas com a inicial as ligações reclamadas. No mesmo ato, a Parte ré informa sobre cancelamento do parcelamento pela ocorrencia de atraso, fl. 18. Impugna o pedido pela falta de planilha nos autos e por não saber informar o valor total das ligações impugnadas. \r\n\r\nNa defesa escrita, a ré sustenta necessidade da apresentação de planilhas com a discriminação das ligações pelo que requer a extinção do feito sem julgamento do mérito. Alega inadimplemento do autor, o qual quitou R$ 41,29 da fatura de julho na época do bloqueio e que o restante foi parcelado em 10 vezes de R$ 37,16. Defende a licitude de sua conduta, uma vez que pelas normas da ANATEL e do contrato, o atraso por mais de 90 dias gera desconexão da linha e conseqüentemente, o cancelamento. Alega descabimento do pedido indenizatório, inexistência de ano moral e a improcedência do pedido. \r\n\r\nPrimeiramente, cumpre ressaltar que se trata de relação de consumo, na qual incidem as disposições do Código de Defesa do Consumidor, nos termos do artigo 3º, parágrafo 2º, cabendo à ré o ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII, da Lei 8078/90.\r\n\r\nÉ de se observar a recomendação do enunciado 3.3 dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro que deve incidir no presente caso, uma vez que todas as demais questões suscitadas não partem apenas da premissa de existir ligações irregulares e indevidas na fatura de R$ 412,89 cujo vencimento ocorreu em 11.07.2006, a qual foi objeto de várias reclamações, e que se encontra em aberto pelo saldo restante, considerando as duas parcelas pagas no primeiro e segundo parcelamento concedidos. \r\n\r\nAlém das ligações destacadas na fatura acima que deu origem a demanda, os autores juntaram faturas anteriores relativas aos vencimentos 11.03, 11.04 e 11.05.2006 que inobstante apresentar destaque pela utilização de iluminador de texto, não vem a suprir a exigência do enunciado acima, impossibilitando ao Juízo conhecer e fazer a análise da quantificação das ligações e valores impugnados.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito por falta de condição de prosseguimento e de procedibilidade, artigo 51, inciso II da Lei 9099/95. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nAnote-se, onde couber, o requerido na última folha da contestação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 16 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.022499-1 - Tatiana Reis Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Reis de Faria - OAB RJ001394B). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto- Centro- Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.022528-4 - Jose Francisco Moreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noeli Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso nº 2006.812.022528-4\r\n\r\nParte Autora: Jose Francisco Moreira Pinto\r\n\r\nParte Ré: Banco Itaú S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nO autor requer a inversão do ônus da prova para compelir o réu a apresentar conta detalhada da linha do reclamante e condenação do reclamado a manter o valor inicial de R$ 332,00 da prestação e parcelamento das restantes para pagamento em carnê além de indenização por danos morais no valor equivalente a 30 salários mínimos. Alega, para tanto, que, é correntista do réu da agencia 3082 por meio da qual contratou empréstimo de R$ 9.000,00 para aquisição de automóvel cujo pagamento seria parcelado, o que gerou uma dívida de R$ 3.332,00 que o Réu alega estar sob a tutela de escritório de cobrança e se nega a aceitar acordo diferente de pagamento à vista, frustrando tentativa de solução e agindo com descaso, gerando transtorno e constrangimento.\r\n\r\nNa contestação o réu argüiu descabimento de inversão do ônus da prova, inexistência de ato ilícito e nexo de causalidade, invocando o princípio da legalidade, artigo 5º, inciso II, CRFB/88 para desobrigar o réu a aceitar o financiamento do débito nos termos solicitados. Alega inexistência de dano moral e requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nO autor juntou aos autos correspondência da central de renegociação de crédito do réu sobre saldo devedor de R$ 5.939,49 da agencia 0382-Caxambu-MG, onde se verifica a anotação feita sobre o número de parcelas e valor em muito superior à pretensão autoral, fl. 11.\r\n\r\nPelas anotações acima, deduz-se que a intenção oculta do autor é discutir os encargos gerados pela dívida e por isso pede para o réu apresentar conta detalhada, fl. 05.\r\n\r\nVerifica-se no contrato de financiamento juntado pela defesa que o aludido financiamento foi efetuado em 48 prestações de R$ 354,23 e que a data do 1º vencimento é 05.05.2004, e que o autor sequer indicou o número de prestações efetivamente pagas, gerando a impossibilidade de apreciação do mérito da causa, o que somente poderá ser esclarecido através de prova pericial contábil.\r\n\r\nOcorre que a causa apresenta complexidade incompatível com o célere rito dos Juizados Especiais Cíveis, eis que imprescindível a perícia contábil, conforme Enunciado nº 2.5.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis, aprovado no VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Rio de Janeiro: \"Não são admissíveis, em sede de Juizados Especiais Cíveis, as ações cuja causa de pedir têm por fundamento o anatocismo\".\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nAnote-se, onde couber, o requerido na primeira folha da contestação.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNiterói, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo no processo acima na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.022528-4 - Jose Francisco Moreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noeli Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022586-7 - Antonio Ilson Leite Leão. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso nº: 2006.812.022586-7\r\n\r\nParte Autora: Antônio Ilson Leite Leão\r\n\r\nParte Ré: Vivo - Telerj Celular S.A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação em que o autor, inicialmente requer a concessão dos benefícios da Gratuidade de Justiça, e objetiva indenização por danos morais no valor de 4 salários mínimos e por danos materiais no valor de R$ 600,00, um aparelho liberado para outras operadoras, bem como a condenação da ré a reparar o serviço do celular, enviando mensagens quando houver problemas no sistema de telefonia da operadora e quando o sistema estiver fora do ar. Alega para tanto transtornos ocasionados pelo mau funcionamento de sua linha telefônica, perdendo clientes.\r\n\r\nEm contestação, a ré argüi preliminar de incompetência do Juizado Especial Cível em razão da necessidade de prova pericial. No mérito, sustenta que seu serviço está sendo prestado de forma adequada e de acordo com as normas da Anatel. Alega a improcedência dos pedidos de fornecimento de um novo aparelho, de envio de chamada perdida e de aviso quando o sistema estiver inoperante, entendendo inexistirem danos morais e materiais a serem indenizados. Por fim, pugna pela impossibilidade de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nAcolho a preliminar de incompetência do Juizado Especial Cível, pois melhor examinando os autos, tem-se que o pedido depende de prova técnica pericial, para sua comprovação, a fim de verificar a procedência das afirmações, e se existe o defeito apresentado e sua origem/causa, para se poder saber, caso exista, de quem é a responsabilidade.\r\n\r\nÉ de se ressaltar que a parte autora não trouxe aos autos nenhum laudo de assistência técnica que exclua a existência de defeito no seu aparelho. Além do que os documentos acostados pelo autor (e-mails) não são capazes de demonstrar a existência do defeito ou falha na prestação do serviço da ré, pois além de terem sido enviados após a propositura da ação, podem ter ser produzidos e alterados facilmente.\r\n\r\nNão se pode exigir que o fornecedor do serviço repare o mesmo sem a devida constatação de existência da falha e sua origem, sob pena de lhe atribuir responsabilidade pelo risco integral, não aplicada em nossa legislação.\r\n\r\nOcorre que tal prova não pode ser realizada em sede de Juizados Especiais, por apresentar complexidade incompatível com seu rito célere e concentrado.\r\n\r\nDessa forma, acolho a preliminar de incompetência do Juízo, feitas pela ré, por considerar imprescindível a manifestação de um profissional especializado para aferição dos fatos objeto da presente ação, incabível em sede de Juizado Especial.\r\n\r\nO caso impõe uma maior instrução probatória e conseqüente atendimento aos princípios do contraditório e ampla defesa, razão pela qual inadmissível o procedimento instituído pela Lei n° 9099/95.\r\n\r\nNo que concerne ao pedido de danos morais e materiais, e os de obrigação de fazer, entendo que os mesmos estão intimamente ligados com a existência ou não de falha na prestação do serviço a ser apurado por perícia técnica, razão pela qual também não merece apreciação isoladamente.\r\n\r\nQuanto ao pedido de gratuidade de justiça, como na primeira instância, em sede de Juizados Especiais, não há condenação em honorários, nem sucumbência, sua análise e deferimento, fica postergado para o momento de eventual recurso.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art.55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, podendo as partes efetuar a retirada dos documentos originais juntados ao processo, mediante requerimento ao escrivão da serventia, antes do decurso do referido prazo.\r\n\r\nAnote-se onde couber que as publicações por D.O., da ré, sejam feitas em nome dos Advogados, Dr. Walter Wigderowitz Neto, OAB-RJ 61.287 e Dra. Maria Flávia Arantes de Carvalho, OAB/RJ 105.154.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Dra. ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nBianca Leipner MIbielli\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo no processo n o 2006.812.022586-7, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNiterói, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.812.022586-7 - Antonio Ilson Leite Leão. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022661-6 - Celso de Oliveira Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira Candido - OAB RJ065414). X Banco Hsbc Bank Brasil S. A- Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº: 2006.812.022661-6\r\n\r\nParte Autora: Celso de Oliveira Candido\r\n\r\nParte Ré: HSBC BANK BRASIL S.A (BANCO HSBC)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art.38 da Lei 9099/95, decido.\r\n\r\nO autor requer a tutela antecipada, não apreciada, fl. 35, e a inversão do ônus da prova para declarar inexistente a cobrança de R$ 324,70 e encargos por ser dívida liquidada; e ainda condenação do Banco-réu para excluir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito. Pede restituição dobrada de tudo que pagou em excesso e indenização por danos morais nunca inferior a 40 salários mínimos, declaração das cláusulas 9 e 21 e outras abusivas do contrato de adesão, e a abstenção da ré de fazer cobranças da parcela de R$ 298,44 do último contrato em vigor, inclusive por telefone. Alega, para tanto, que, efetuou 03 contratos de empréstimo com o réu do qual é correntista, e que os dois primeiros já foram quitados por meio de desconto mensal das parcelas no seu contra-cheque e ainda assim pagou parcela de R$ 522,72, indevidamente cobrada relativa ao primeiro empréstimo como condição para liberar o segundo, fl. 8, e que o Banco também recebe direto da fonte a parcela referente ao contrato em vigor, e assim mesmo enviou carnê de pagamentos.\r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento o autor juntou demonstrativo das retenções e carnê de cobrança e afirmou que todas as parcelas estão pagas, fl 45.\r\n\r\nEm contestação, a ré impugna o pedido de tutela antecipada, alega inexistência de ato ilícito. Diz que no presente caso houve demora no repasse por parte do órgão onde o autor é servidor público, e que por isso seu nome foi negativado. Informa que assim que o repasse é confirmado, é feita a regularização, o que ocorreu no presente caso. Alega inexistência de dano moral por falta de comprovação do dano experimentado e requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, regida pelo Código de Defesa do Consumidor. Há o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no art. 4º, I, com a conseqüente proteção da sua segurança no art. 4º, II, d. Adota-se, assim, a teoria do risco do consumo, risco esse suportado pelo fornecedor, que responde pelas violações de direitos subjetivos do consumidor.\r\n\r\nComo se verifica, o réu confirmou as informações do autor a respeito dos contratos e do desconto das parcelas feito direto no contra-cheque, fato amplamente comprovado pelo autor, fls. 52/54, que também juntou prova da quitação do valor de R$ 522,72 cujo pagamento efetuou no dia 17.02.2006, fl. 08.\r\n\r\nÉ de se ressaltar que embora existam nos autos carnê de pagamento e cobrança de outras parcelas o Juízo apenas verificou ter sido efetivamente paga a parcela acima, não tendo o autor especificado quanto pagou, e pedido a condenação do réu para restituir em dobro, tudo que o autor pagou em excesso (destaque da inicial), é devida a dobra do valor acima, nos termos do parágrafo único do artigo 42 do CDC, o que corresponde a R$ 1.045,44.\r\n\r\nTambém inexistente é a dívida de R$ 324,70 cobrada no boleto bancário de fl. 09, pelo mesmo motivo de ter sido descontado na fonte pagadora.\r\n\r\nQuanto a nulidade das cláusulas 21, eleição de foro em Curitiba e a 09 relativa aos encargos decorrentes de cobrança por via administrativa ou judicial, fls. 22/23 essas incidem na norma auto-aplicável do artigo 51, inciso IV, do CDC, que declara a nulidade de pleno direito dessas cláusulas que a lei considera abusiva, portanto desnecessária declaração judicial de nulidade.\r\n\r\nPor último, é de se fazer incidir o dano moral decorrente da negativação indevida do nome do autor, apontada em 25.08.2006, fl. 11, uma vez que ficou flagrante a negligencia da conduta do réu que atuou de forma a provocar no autor sensação de insegurança e angústia, atingindo o seu crédito pessoal, e ainda causando real prejuízo pela recusa de concessão de crédito do fornecedor que pelo motivo da restrição apontada deixou de efetuar a venda pleiteada pelo autor, fl.12.\r\n\r\nTambém é de se ressaltar que o réu apenas noticia a regularidade da situação na defesa escrita sem provar sua alegação quando poderia ter demonstrado por qualquer meio, de modo que por falta de prova da exclusão será computado o período aproximado de 06 meses de indevida negativação. \r\n\r\nO dano moral não pode ser fonte de enriquecimento sem causa, devendo ser arbitrado de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, atentando-se, ainda, ao seu caráter pedagógico-punitivo e as circunstancias do caso concreto acima. Fixo a quantia de R$ 2.500,00 como suficiente para reparar o sofrimento experimentado pela vítima e evitar que tal conduta se dê novamente por parte da ré.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO para: \r\n\r\n1) DETERMINAR ao cartório oficiar o SERASA, fl. 11, para promover a exclusão do nome do autor de seu cadastro; 2) DELARAR inexistente a cobrança de R$ 324,70 e encargos por ser dívida liquidada; 3) CONDENAR o Banco na repetição de indébito de R$ 1.045,44, (hum mil e quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), acrescidos de correção monetária a partir do desembolso e juros de mora a partir da citação; 4) e ainda pagar ao autor indenização por danos morais na quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), corrigida e acrescida dos juros legais a partir da sentença. Sem ônus de sucumbência, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAnote-se, onde couber, o requerido na penúltima folha da contestação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 14 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.022661-6 - Celso de Oliveira Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira Candido - OAB RJ065414). X Banco Hsbc Bank Brasil S. A- Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.023614-2 - Lidiane Mota Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto- Centro- Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.023775-4 - Julio Cesar Teixeira de Moraes. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso nº: 2006.812.023775-4\r\n\r\nParte Autora: Julio César Teixeira de Moraes\r\n\r\nParte Ré: BCP S.A (Claro)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPretende o autor a substituição do produto ou a restituição do valor pago e indenização no valor de R$ 5.000,00 por danos morais. Afirma que adquiriu um aparelho com vício da ré, GMS MOTOROLA V 22º PTA, o qual apresentou defeito imediato sem funcionamento da câmera e do acessório de carregar o celular, e que também a cor do aparelho é diferente da solicitada. Alega ter entrado logo em contato com a empresa ré, através de e-mail e foi informado que tudo seria resolvido em 15 dias. Relata ter procurado o Procom, sem que o problema fosse resolvido. \r\n\r\nEm contestação, a ré argüiu preliminarmente a ilegitimidade passiva, uma vez que a responsabilidade pelo vício do produto é do fabricante. No mérito, alega preliminar de decadência, pelo ajuizamento da ação após quase 06 meses após a compra do aparelho. Alega ter efetuado a entrega do aparelho com êxito e como foi requerido e que não responde pelo fato do mesmo apresentar problemas. Sustenta inexistência de dano moral, excludente de responsabilidade a qual alega ser do fabricante e descabimento da inversão do ônus da prova. Requer acolhimento das preliminares, e, ultrapassadas, a improcedência do pedido. \r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela ré, com base na teoria da asserção, segunda a qual legítima para figurar no pólo passivo é a parte indicada pelo autor na petição inicial. Também não merece ser acolhida a decadência, pela comprovação de imediata reclamação feita, fls. 09/11 e diligência de 14/06/2006 no Procon, fls. 12/19.\r\n\r\nNo que se refere à inversão do ônus da prova, esta, segundo o Enunciado 9.1.2, do Aviso nº29/2005, nas relações de consumo, é direito do consumidor, sendo desnecessária sua advertência ao fornecedor, pois este deve comparecer à audiência, munido, desde logo, de todas as provas que pretenda demonstrar a exclusão da sua responsabilidade, que é objetiva.\r\n\r\nCom efeito, o caso é de responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do risco do empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que in casu não ocorreu. O réu não logrou êxito em comprovar os fatos extintivos do direito do autor, tão somente se limitou a negar a existência da pretensão deduzida. \r\n\r\nO autor comprovou pela nota fiscal de fl. 08 ter adquirido o aparelho da ré, portanto, caracterizada está a sua responsabilidade solidária junto ao fabricante, de acordo com o artigo 18 do CDC. \r\n\r\nAssim, considerando a demora na solução do problema e a regra de ser a sentença determinada quanto ao objeto da obrigação, deve prosperar a pretensão do autor em ser restituído do valor relativo ao aparelho, devendo após o recebimento desse proceder a devolução do aparelho defeituoso. \r\n\r\nNo que tange o dano moral também entendo devido pela falha no fornecimento do serviço e pela conduta da ré que se portou com flagrante desconsideração pela pessoa do consumidor, inobstante seus esforços para resolver o problema direto com a empresa e ainda por meio do Procon, fls. 12/19, cabendo ressaltar as lições de Sérgio Cavalieri Filho, em seu Programa de Responsabilidade Civil, 2ª edição, 3ª tiragem, 2000, Malheiros, pág. 78: \"só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral (...). Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\" \r\n\r\nPara a fixação do montante indenizatório será considerada de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação, da vedação ao enriquecimento indevido e capacidade econômica das partes. Por tais parâmetros, entendo que a importância de R$ 1.000,00 é adequada para compensar o autor. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: \r\n\r\n1- Condenar a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 349,00, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da citação.\r\n\r\n2- Condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00, (hum mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da intimação da sentença.\r\n\r\n3 - Reconhecer o direito da ré de ter devolvido o aparelho defeituoso e seus acessórios no prazo de 30 (trinta) dias após efetuar o pagamento ao autor, devendo a empresa agendar previamente com o autor a retirada do produto, sob pena de perda do mesmo caso não proceda na forma e prazo ora determinado. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nAnote-se, onde couber, o requerido à fl. 49.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 16 de fevereiro de 2.007\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.023775-4 - Julio Cesar Teixeira de Moraes. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024022-4 - Veronica Menezes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina da Silva Tavares - OAB RJ135264, Almir Braga Silva - OAB RJ096750). X Losango. De ordem: Em virtude do impedimento, por motivo de saúde, do comparecimento da Dr.Juíza Leiga,fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/04/2004, ÀS 10h40. \r\n\r\nProc. 2006.812.024104-6 - Henrique de Freitas Queiroz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ068578). X Centro de Imagem Alcantara. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré (CENTRO DE IMAGEM ALCANTARA) a pagar o valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), sendo R$ 7.000,00 (sete mil reais) para cada autor, a título de danos morais, acrescidos de juros de mora e correção monetária a contar da intimação da presente até a data do efetivo adimplemento da obrigação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.024594-5 - Helcio Saraiva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Venha o original de fls. 44, para análise do pedido de isenção de custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.024899-5 - Bruno Madeira Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Savio Madeira Machado Pereira - OAB RJ062714). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Oliveira de Barros - OAB RJ099344). Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Ademais, os embargos apresentam carater infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2006.812.025083-7 - Leonardo de Oliveira Freitas. X Itaucard Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia do Espírito Santo Miguêz - OAB RJ125208). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto- Centro- Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.025342-5 - Maria Luiza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Locha - OAB RJ116109). X Banco Bmg. De ordem: Em virtude do impedimento, por motivo de saúde, do comparecimento da Dr.Juíza Leiga,fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/03/2007, às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2006.812.025389-9 - Vilza Carla Barbosa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ119996). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). De ordem: Em virtude do impedimento, por motivo de saúde, do comparecimento da Dra.Juíza Leiga, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/04/2007, às 9h20. \r\n\r\nProc. 2006.812.025413-2 - Salvatore Vanzillotta Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias - OAB RJ108951). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. De ordem: Em virtude do impedimento, por motivo de saúde, do comparecimento da Dr.Juíza Leiga,fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/04/2007, ÀS 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.025418-1 - Mario Luiz Guerreiro Bogado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Madureira da Cunha - OAB RJ102218). X Net - Televisão S/A - Niteroi. De ordem: Em virtude do impedimento, por motivo de saúde, do comparecimento da Dr.Juíza Leiga,fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/04/2004, às 12h00. \r\n\r\nProc. 2006.812.026262-1 - Marta Coelho Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704). X Etica Imobiliaria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Madeira - OAB RJ001580, Claudia Domingos de Souza - OAB RJ093468). \r\n\r\nProc. 2006.812.026265-7 - Marta Coelho Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704). X Etica Imobiliaria Ltda.. \r\n\r\nProc. 2006.812.026267-0 - Marta Coelho Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704). X Etica Imobiliaria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Domingos de Souza - OAB RJ093468). \r\n\r\nProc. 2006.812.027138-5 - Fernando Hernan Rojas Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Filho - OAB RJ048071). X VIVO - S.A. De ordem: Em virtude do impedimento, por motivo de saúde, do comparecimento da Dr.Juíza Leiga,fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/04/2007, às 12:20horas., \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.812.022092-9 - Wanderson Azevedo Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carine Scantamburlo Azevedo - OAB RJ149704E, Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Tribunal Arbitral de Niterói e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242, Marcelo Reis Teixeira - OAB RJ111643). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2003.812.028166-9 - Francisco Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Agn Representações LTDA (p/ Rep. Sr. Davison M. da Silva) e outro. Devidamente citado(a) e intimado(a)conforme certidão de fls 49V, o(a) reclamado(a) não compareceu a audiência de conciliação, tornando-se revel conforme preceitua o art. 20 da lei 9099/95. Sendo assim, decreto a REVELIA do 1º Réu AGN Representações LTDA..Cite-se e intime-se o 2º Réu Adelino Moreira da Silva no endereço de fls 238 para a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2003.812.028166-9 - Francisco Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Agn Representações LTDA (p/ Rep. Sr. Davison M. da Silva) e outro. De Ordem: Intimação para Audiência de Conciliação designada para o dia 11/06/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.812.020656-1 - Teresinha da Costa Tubenchlak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pinto de Figueiredo - OAB RJ129990, Jose Ricardo de Oliveira Lessa - OAB RJ107979). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto- Centro- Niterói.\" \r\n\r\nId: 134174"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário": {
                                        "Atos": {
                                            "134175": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.022694-0 - Luiz Alberto Cruz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Alves da Silva - OAB RJ098974). X Sandra Peres Gomes. JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré na quantia de R$ 7.407,21, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da citação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.017261-1 - Everardo Borges Cantarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Terra da Silva - OAB RJ092256). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.000630-0 - Sérgio Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827). X Banco Abn Real Visa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, REDUZINDO A EXECUÇÃO AO VALOR DE R$ 7.750,00.\r\n\r\nProc. 2003.812.005380-6 - Deise Silva de Amarante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS EMBARGOS, REDUZINDO A EXECUÇÃO PARA O VALOR DE R$ 1.093,94.\r\n\r\nProc. 2003.812.006016-1 - Sebastião Rodrigues Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.008794-4 - Sonia da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se o autor para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.013446-6 - Marilene Cruz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Lima Tebet - OAB RJ035212). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.013640-2 - Shirley Mello Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.019649-6 - Ely Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2003.812.021001-8 - Maria Expedita Palmeira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.021419-0 - Alberto Mario Ferreira Pinhal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Siqueira da Costa - OAB RJ094850). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). venha a planilha da diferença que entende devida. \r\n\r\nProc. 2003.812.026271-7 - Miguel Lizardo de Almeida. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.009997-3 - Lucia Nunes Piazzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Piazzi - OAB RJ001500A). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). intime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, informar se dá quitação, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.812.008439-0 - Claudio Fernando Teixeira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando Azevedo de Faria - OAB RJ132942). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.812.008566-6 - Jéssica de Paula Antunes Timotheo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Siqueira Tocantins - OAB RJ119368). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.010354-1 - Maria Luiza Duarte Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ntime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, informar se dá quitação, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.812.017028-1 - André Luiz Oliveira de Conceição e outro. X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.002300-6 - Jose Martins do Vale. X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). JULGO PROCEDENTE EM PARTE a demanda... \r\n\r\nProc. 2006.812.004488-5 - Celia Maria Ferreira Monneratt da Silva. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.017043-0 - Juliana Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Coeli Tostes Picanco - OAB RJ098245). X Telemar S/A. DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.022482-6 - Marcelo Andradfe Silva Schmidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Ribeiro da Costa - OAB RJ134113). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.812.023777-8 - Nilza Cabral Soares. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, vI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.003487-0 - Jose Leonardo da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Bernardo Kelm Dias Neves - OAB RJ148690E). X Tim. Mantenha a decisão de fls. 39, eis que a questão carece de cognição mais aprofundada tendo em vista que o problema pode ser decorrente da linha telefônica, do chip ou aparelho celular. Sendo assim, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.812.003850-4 - Espólio de José Malcher Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061, Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Águas de Niterói S.A.. julgo extinto o presente processo, sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.003989-2 - Renato Cesar da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Soares Carrano - OAB RJ060119). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.004145-0 - Guilherme Motta de Assumpçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Fatima Bastos de Plaza - OAB RJ050940). X TIM CELULAR S/A (Rio). Para apreciação do pedido de tutela antecipada, junte a parte autora o comprovante de pagamento da fatura. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.018193-4 - Antonio Jose Vieira da Cruz Vitoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Elen David Mello - OAB RJ058473). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.015934-7 - Bruno Capeto Hammerschmidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544, Therezinha Apparecida Jogaib Mainier - OAB RJ126683). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.027065-9 - Alleri Turnowski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilana Turnowski - OAB RJ087856). X Transtur Aerobarco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Sergio Pontes Esposito - OAB RJ023066). ..JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2004.812.003149-7 - Bar e Mercearia Maximiano LTDA - Me. X Nestlé Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.011887-6 - Ana Lúcia Pinto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Marinho Bessa - OAB RJ036086). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcão Gama - OAB RJ113728). Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2005.812.006890-5 - Leonardo Melo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Melo Moreira - OAB RJ136431). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.016647-2 - Antonio Tadeu Coutinho Garios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique de Almeida Vidon - OAB RJ065381). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.017252-6 - Aureo Franklim. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.002824-7 - Alvaro Campos Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arao da Silva Junior - OAB RJ105339). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.008191-2 - Ana Nery de Moraes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.011587-9 - Fabiane Eiras Cosendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Elisa Ribeiro Lavaquial Breitinger - OAB RJ133944). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). I-se a ré em execução para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.812.014932-4 - Monica Ramos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rossi dos Santos - OAB RJ131610). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). intime-se a ré sobre fls. 68/72. \r\n\r\nProc. 2006.812.020137-1 - Yedda Martins Milao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Irun Silveira Martins - OAB RJ133141). X Uniao Hospitalar-operadora de Planos de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). JULGO PROCEDENTE o pedido para:\r\n\r\nProc. 2006.812.023486-8 - Juliana Alvim Nara Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Claro. DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.024120-4 - Odoroilton Larocca Quinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irundy Larocca Quinto - OAB RJ033844). X Consertec. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a restituir o valor de R$ 120,00 acrescidos de juros legais e correção monetária a partir do efetivo desembolso com base no art. 20, II do CDC, JULGO PRODECENDE o pedido para condenar a ré a devolver o aparelho de DVD do autor ou em caso de perda o valor correspondente em dinheiro, no prazo de 5 dias a contar da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 30,00 e, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré na quantia de R$ 1.750,00 a título de danos morais, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da intimação da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.812.027519-6 - Marcio da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliel de Mello Vasconcellos - OAB RJ011310). X Net - Televisão S/A - Niteroi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.000130-0 - Therezinha Alves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carrano - OAB RJ096327). X Edilce Edith Terra Aroztegui e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, em face da 1ª ré, \r\n\r\nProc. 2007.812.003858-9 - Marlene de Araújo Gama Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felix Tavares - OAB RJ139194). X Globex Utilidades S/A. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.003883-8 - Juraci Freire da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olívia Moraes Erthal - OAB RJ140727). X Net - Televisão S/A - Niteroi. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.812.003961-2 - Rosane da Silva Amendola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva Amendola - OAB RJ088202). X José Fernando de Souza Bonfim. JULGO EXTINTO o processo, sem análisa do mérito, com base no art. 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 134175"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "3º Juizado Especial Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "134236": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Alfredo Carvalho Júnior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raquel Pimentel Caetano\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.812.010713-5 - Marco Antonio Perorázio Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Perorazio Tavares - OAB RJ033223, Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Lindalva de Almeida Portes Abicaram (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Regina Martins Meleiro Madeira - OAB RJ135451). Fls.72, ao exequente. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.012551-4 - Antonio Carlos Alcoforado da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Perazzini Schiavoni - OAB RJ133431). X Cia Itaúleasing de Arrendamento Mercantil. Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 31, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 30 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.018282-0 - Serv Express Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Souza França - OAB RJ127071). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros. Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.812.018415-4 - Ercilia Fernandes Pereira. X Appai - Associação Beneficiente dos Profesores Publicos do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls.27, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 26 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.019052-0 - Arlene Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.019102-0 - Sumara Milward da Silva Santos. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 52, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls.52 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.020274-0 - Marcos Paulo Rocha Renna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Vitória Lopes - OAB RJ131212). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 34, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 34 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003764-0 - Agostinho Monteiro Guedes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Calixto dos Santos - OAB RJ085287). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.003781-0 - Gabriel de Souza Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Helena dos Santos - OAB RJ103282). X Encantadora Móveis LTDA - Atacadão dos Móveis. Intime-se o primeiro autor para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.021936-1 - Alexandre Cosme dos Santos Pires Filho. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.812.000414-0 - Sonia Maria Monnerat Spinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, convertendo a obrigação em perdas e danos. Com o trânsito, expeça-se mandado da quantia de fls.63 para o exeqüente. Após, conclusos. \r\n\r\nSem custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.812.008392-1 - Heron de Souza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). X Andisa Comércio e Serviços de Informática LTDA Me. Indefiro, pois não cabe tal procedimento em juizado. \r\n\r\nProc. 2006.812.015457-5 - Fernando da Veiga Silvares Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.015634-1 - Eva de Fatima do Nascimento Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Elzira da C. Oliveira Buffet. \"...Em face do exposto julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I V, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2006.812.017658-3 - Eduardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduarda Martins de Oliveira - OAB RJ110667). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.020108-5 - Andre Luiz da Costa Carvalho. X Peugeot - Citroën do Brasil Automoveis LTDA - Concessionaria Citroën Saint Tropez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 67, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 67 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.020932-1 - Marcelo dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diva Gouveia Cunha Moreira - OAB RJ138095). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Ana Carolina Noronha Brandao - OAB RJ120863, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.023012-7 - Cristiano da Silva Vitoriano. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.023069-3 - Paulo Bastos Simoes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Lg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria de Menezes Montoliu - OAB RJ101831). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.024753-0 - Marcia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira Rocha Costa - OAB RJ112943). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.024880-6 - Jorge Mário de Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Muniz Rabello - OAB RJ056265). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.025896-4 - Fabricio Jasbick Tonack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288, Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X Inter-rio Eletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira - OAB RJ134060, Andrea Maia Vaz - OAB RJ088606). Conheço do recurso para que a ré possa retirar o aparelho da assistência técnica. \r\n\r\nProc. 2006.812.025903-8 - Lisete Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X Marisa Lojas Varejistas Ltda- Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.026242-6 - Carlos Eduardo Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.026535-0 - Mauro da Silva Raphael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.812.026536-1 - Vanda Maria Dutra da Silva. X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Leal Alves Ferreira - OAB RJ138637). Não há omissão a ser sanada. \r\n\r\nProc. 2006.812.026755-2 - Ana Paula Costa Ricart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654). Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.812.026756-4 - Domenica Zandonadi Bruno de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domenica Zandonadi Bruno de Carvalho - OAB RJ097392). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.026798-9 - Leandro Costa Rabello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alciley Cruz Marins - OAB RJ043393). X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Korenblum - OAB RJ130697). Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.812.027477-5 - Jadilson Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153). X PONTO FRIO - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.001096-8 - Claudia Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Carlos Montes Martins - OAB RJ079967). X Arisnaldo de Oliveira Paiva. Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.003783-4 - Silvia Regina Coimbra Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian dos Reis Araujo - OAB RJ132613). X Telemar S/A. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.003860-7 - Luiz Nenem Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Marie Sevenier de Oliveira - OAB RJ100719). X Casa Bahia Comercial LTDA. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.027467-2 - Ana Maria Gonçalves Capaccia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Maria Regina Los de Freitas. CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, foi remarcada a nova conciliação para o dia 16 de Abril de 2007, as 14 00horas.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.017447-8 - Marilene Alexandrina da Cruz. X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968, Adriana Coutinho Admiral - OAB RJ105290, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê nos autos, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Oficie-se à Serasa para retirada do nome da autora de seus cadastros restritivos, no prazo de cinco dias, sob pena de crime de desobediência.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.005296-1 - Mirian da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). X Siemens. Fls.99. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.008603-0 - Veronica Marques Potz de Oliveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Luis Campos da Costa - OAB RJ100166). X Samsung S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Marcus Fábio Segurasse Resinente - OAB RJ105389, Leonardo Cardoso Rodriguez y Rodriguez - OAB RJ127555). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 28/02/07, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.812.011339-1 - Isnalda Maria de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Dias Marques - OAB RJ124006). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Aparecida Codeco Pinto - OAB RJ084403, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls.188, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 189 em favor do exequente e da quantia de fls.191, em favor do executado, intimando-os para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022016-0 - Paulo Roberto Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X Cia. VIVO S.A. (Rio). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.023427-3 - Cristina Silva Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Silva Lima de Oliveira - OAB RJ095227). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.026786-2 - Helio Teixeira Pinto e outro. X Tele-rio Eletro Domésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.003887-5 - Marcos Aurelio Farias Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Real Visa. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.812.009173-3 - Josefa Nascimento Senos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948, Rodrigo Pinheiro da Silva - OAB RJ123703). X Nalva Amorim de Souza Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Coentrao de Azevedo - OAB RJ123543). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Levante-se a penhora realizada sobre o aparelho de som (fls.54). \r\n\r\nSem custas, por não estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.023609-7 - Alexandre Calmon de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ribeiro da Cunha - OAB RJ127384, Alexandre Calmon de Carvalho - OAB RJ139812E). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.002589-1 - Tatiana Batista de Souza D'Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912). X IBI CARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.812.005677-2 - Elton Porto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 115/116, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls.85 em favor do exequente e da quantia de fls. 92, em favor do executado, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.006789-7 - Erika de Oliveira Natario. X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê dos autos, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 89v em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.009328-8 - Leo Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Vargas da Silva Coelho - OAB RJ134339). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907). Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.812.013418-7 - Maria Evangelista Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia do Espírito Santo Carvalho - OAB RJ124538). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 28/02/07, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.812.016752-1 - Gisele de Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls.98, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 98 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.019659-4 - Alice Maria Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Brandão Nunes - OAB RJ139433). X Oi Telefonia Celular-tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 28/02/07, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.812.020276-4 - Monica Lopes Beltrame. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 62, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 63 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021030-0 - Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - OAB RJ138473). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maurício Souza de Sá - OAB RJ110549). Julgo Procedente o pedido para (...) Julgo improcedente o pedido de entrega doproduto similar mediante pagamento do preço.(...) HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.812.021553-9 - Candida Cristina Bittencourt Cardoso Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cezar Pinto Terra - OAB RJ091918). X Unimed Rio - Cooperativa de Trabalho Medica do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 28/02/07, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.812.022280-5 - Carlos Alberto de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Noronha Brandao - OAB RJ120863). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 28/02/07, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.812.024112-5 - Rafael Graça Lombardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessander Lopes Pinto - OAB RJ104023). X Telesp - Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Rolian Correa Chaves - OAB RJ139962, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.024266-0 - Luiz Carlos Sareaiva Serrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Sansung Eletronica da Amazonia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 28/02/07, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.812.024915-0 - Flávia Cristina de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Camillo Guerreiro - OAB RJ135242). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.812.025962-2 - Claudio Carlos de Azevedo Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ048752). X Unibanco -uniao de Bancos Brasileiros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lorenzi de Carvalho Barroso - OAB RJ104942). Fls.72, Indefiro. Venha o recolhimento do preparo, no prazo de 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.027197-0 - Rogério Gomes Sobral. X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378, Margarida da Silva Silveira - OAB RJ105918). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.027463-5 - Carla Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roulien Pinto Camillo - OAB RJ002222C). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849, Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.002813-4 - Luciano Candido Trancoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Candido Trancoso - OAB RJ116107). X EMBRATEL. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 16/04/2007 às 13:40 horas conforme determinação de fls. 19-verso \r\n\r\nProc. 2007.812.003880-2 - Eliane Moreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Véras Norberto - OAB RJ128994). X Lagoinha- Cancessionária Chevrolet. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.003908-9 - Marlon Jose Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Lisboa Fortes - OAB RJ047450). X EMBRATEL. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.003917-0 - Ilda Yurico Futigami (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Unibanco Aig Seguros S. a. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.003924-7 - Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187). X Unibanco S/A. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.003928-4 - Carlos Eduardo Furtado Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Gonçalves Valentim - OAB RJ104797). X Citröen Saint Tropez. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.003943-0 - Cristiane Carvalho Gabriel Dayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Carvalho Gabriel Dayer - OAB RJ132731). X Polimport Comercio e Representação LTDA. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.003944-2 - Felipe Luiz Picanço de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Coutinho Vieira - OAB RJ121644). X TIM CELULAR S/A (Rio). Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.003952-1 - Renato Cruz dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovão Damasceno - OAB RJ103646). X Cia. VIVO S.A. (Rio). Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.003955-7 - Carlos José da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X VIVO (PLAZA) (Niterói). Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.003957-0 - Arani Gomes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Unibanco Aig Seguros e Previdência e outro. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.812.017564-1 - Alexandre Magno Paranhos de Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927, Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). X Luiz Carlos Coutinho Halfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.812.014009-4 - Nelson Gonçalves Lemos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Fernandes Marques - OAB RJ102188). X Excelsior Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Daniela de Campos Rodrigues - OAB RJ121841). Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls.167 em favor do exequente e da quantia de fls. 176, em favor do executado, intimando-os para levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.004648-1 - Sociedade Educacional Sel S/c Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Rangel Kalil - OAB RJ105206, Thiago Demetrio Escaleira dos Santos - OAB RJ144844E). X Debora Mello Vianna. Já há sentença nos autos. Nada a prover. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.000315-7 - Simone Gomes Joia. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.812.010213-5 - Cila Gomes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ113784). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Patrícia Fernandes Leite - OAB RJ140664E). Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nProc. 2005.812.016564-9 - Josue Santiago Mariano Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X Editora Três e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Fls.127, indefiro, pois já houve tentativa (fls.114/114v). \r\n\r\nProc. 2005.812.018190-4 - Waldir Leite da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Nunes de Souza - OAB RJ083786). X Taygreem Moveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Sodré - OAB RJ096654). 1) Recolha-se mandado; 2)Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.004338-8 - Luciana Armindo Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Melo Cardoso - OAB RJ067938). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa da Cunha Lopes Silva - OAB RJ139841E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 27/02/07, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.005379-5 - Simone de Lima Sabroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Pinheiro Baptista Neto - OAB RJ087908). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 27/02/07, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.006127-5 - Tatiana Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 27/02/07, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.006976-6 - Sonia Maria Ribeiro de Lacerda. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.007768-4 - Cesar Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). X H. L. M. - Centro de Formaçao Profissional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Dias Marques - OAB RJ124006, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). Diga o (a) exequente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.812.009321-5 - Janaina Dias Carneiro Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Tadeu da Luz Carvalho - OAB RJ107054). X IBI CARD e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.009673-3 - Ademir Alves de Carvalho. X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.010186-8 - Maria do Amparo Ribeiro da Cunha. X Ibi Adm. e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, expeça-se a quantia de fls.77, em nome do embargante. .........\r\n\r\nProc. 2006.812.010465-1 - Suleigy Maria Nagime Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Nagime Barros Lobo - OAB RJ126668). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Caroline Freitas Caldas - OAB RJ149483E, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.011329-9 - Rosangela Fernandes e Silva Brandao de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Sousa Fernandes Brandão - OAB RJ135747). X Todeschini e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 27/02/07, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.014186-6 - Heloisa Coelho Arantes. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 27/02/07, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.014329-2 - Feliciano Luis Franco. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Olyntho de Carvalho - OAB RJ021988, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 27/02/07, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.017272-3 - Tania Pereira Araujo. X Chr Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Belarmino - OAB RJ079886). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 27/02/07, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.018819-6 - Leonor Coco Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X Serviço de Radiologia e Ultrasonografia Faria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.019117-1 - Kennia Pereira Marinho. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 27/02/07, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.019213-8 - Ernani Paiva de Araujo Lyrio. X Itaucard-adminitradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Traga anuência do autor. \r\n\r\nProc. 2006.812.022414-0 - Camila Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.026644-4 - Andre Luiz Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Barreto - OAB RJ099445). X Gradiente e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.028455-0 - Ruth Felizardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia Toro Fernandez - OAB RJ124840). X Popshop (sociedade Com. e Imp Hermes S/a) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Diniz - OAB RJ112881, Ana Maria Albrizzi Riet Dupré - OAB RJ118213). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.001366-0 - Luis Higino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X Credicard S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Binsztok - OAB RJ118821, Mariana Abi-zaid Comunale - OAB RJ101121). Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo constante dos autos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil, em relação ao réu Itaú Seguros.\r\n\r\nSem custas face à previsão legal.\r\n\r\nProc. 2007.812.004077-8 - Ivonete Euclides dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes Mendoza - OAB RJ074875). X Pantech Brasil Comercialização de Celulares LTDA. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.002355-0 - Karen Emmel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Moreira Gonçalves - OAB RJ133950). X Tacktyschan Cabral Reis e outro. A parte autora sobre a certidão do OJA de fls. no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.812.017456-9 - Petrúcia Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 160, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 151 em favor do exequente e da quantia de fls. 161, em favor do executado, intimando-os para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.019735-3 - Paulo Rogerio da Motta Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Maura Soares de Macedo - OAB RJ077069). X Dell Inc. do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.812.020878-8 - Ricardo de Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone de Abreu Silva - OAB RJ132260). X Velox e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Santos Barcelos - OAB RJ136856, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 27/02/07, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.002121-6 - Maria da Conceição da Silva Neta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Jarinho Gomes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramessés Reis Lacerda - OAB RJ102594, Gilberto das Chagas Castro - OAB RJ037867, João Carlos Ribeiro da Costa - OAB RJ005406, Júlio César Gomes Ribeiro da Costa - OAB RJ108483). Traga a petição do acordo assinada pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.009423-2 - Renato Cesar da Cunha Ferreira. X Silver Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pinheiro de Almeida - OAB RJ136490, Alexandre Lima Silveira - OAB RJ119628). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.009870-5 - Marco Antonio Orsini Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Rocha Paranhos - OAB RJ129024). X Estacio Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ramalho Rigo - OAB RJ003873D). Cabe ao autor informar o endereço da diligência, portanto, indefiro expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.812.012438-8 - Wilmanice da Silva da Rosa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Alves da Cruz - OAB RJ083823, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.013832-6 - Carlos Alberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Filho - OAB RJ048071). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.015678-0 - Aroldo Alvares. X Azul Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815, Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915, Romero da Silva Ribeiro - OAB RJ049291, Claudia Regina Christians - OAB RJ076232, Elenilson Silveira Bastos - OAB RJ106835). Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.812.016845-8 - Carlos Eduardo Sampaio Alves. X Adm Comercio de Roupas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Sutter Tavares Finamor - OAB RJ051200, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Maria Angelica Renner Alvim - OAB RJ049626). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Intime-se a primeira ré para que informe se tem ainda interesse no recurso. \r\n\r\nProc. 2006.812.017299-1 - Marcos Venicius Gemaque Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Antunes Ferreira - OAB RJ121654). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.017378-8 - Maise Rejane dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604, Teresa Cristina Vianna dos Santos - OAB RJ093292). mantenho decisão de fls.61v. \r\n\r\nProc. 2006.812.017876-2 - Party Food Podologia Sc LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Vasques Monteiro de Barros - OAB RJ117328). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Não houve concessão de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.812.019124-9 - Worktel Serviços de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). X Banco Safra Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 08/02/07, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a contar a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.020196-6 - Anderson Quintanilha Rangel. X Globex Utilidades Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 27/02/07, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.020451-7 - Marcos Jose da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Rocha Azeredo - OAB RJ005122D). X CLARO - TELECOM LESTE S/A. Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.021767-6 - Andre Luiz Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson do Nascimento Junior - OAB RJ129993). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.023251-3 - Luciana Carla de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ117702). X Bcp - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.025108-8 - Juliana Pedrosa Chahon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pedrosa Chahon - OAB RJ119015). X Varig - Viação Aérea Rio-grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia da Silva Marcondes - OAB RJ122926, Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 27/02/07, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.025329-2 - Aline Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Moreno - OAB RJ135325, Aline Mendes dos Santos - OAB RJ140839). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.027255-9 - Nathalia Henrique de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guida Gonçalves Figueiredo - OAB RJ104558, Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Tele-reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Godinho Felix - OAB RJ001533). Certifique o cartório quanto à oposição de embargos e a garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.812.027946-3 - Delfina Adriano das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Shimazaki Millbourn - OAB RJ114218). X Icló Esquadrias Em Alumínio LTDA. Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.000068-9 - José Maria Ricardo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ133572). X Telemar S/A. Fls.13, Defiro o prazo de 5 dias para a emenda da inicial. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.002591-1 - Roberto Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Aldyr dos Santos do Carmo - OAB RJ104344). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.812.002765-8 - Jose Renato de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). X Unibanco S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.003110-8 - Suzane Dias Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Fonseca e Silva - OAB RJ079536). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.003319-1 - Patrícia de Moraes Parga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iranildo dos Santos Gonçalves - OAB RJ137808, Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Oikoneme LTDA (angloschool / Rj ). A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.003823-1 - Francisco Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira Papaléo - OAB RJ099010). X Lojas Americanas. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.004089-4 - Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707). X Banco do Brasil S/A. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.812.009996-5 - Liliana Aparecida Barreto Rodrigues. X Hpcom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012). Diga o (a) exequente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nId: 134236"
                                            ]
                                        }
                                    }
                                },
                                "Regional da Região Oceânica": {
                                    "1ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "134772": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.001957-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CATIA CRISTINA PEREIRA LOPES \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002541-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LUIZ EDUARDO DA ROSA NOVIS Sentença:Cuidam-se os autos de ação de cobrança proposta por Associação dos Moradores do Bairro Boa Vista em face de Luiz Eduardo da Rosa Novis , porque este último deixou de efetuar os pagamentos das prestações das cotas associativas pertinentes a sua unidade residencial. O autor não impulsionou o feito, embora tenha sido intimado a fazê-lo no prazo de 05 dias, preferindo manter-se inerte. Diante da falta de impulso processual por parte do autor, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC. Sem honorários, porque não houve análise de mérito. Sem custas, tendo em vista que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.002547-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X CARLOS DELPHIN SILVA Decisão:1) Tragam os representantes da autora a prova de suas alegações, em 48 horas; 2) Reaprazo a audiência para o dia 21/03/07, às 14:00 horas, ficando os presentes intimados; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.002559-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X SONIA MARIA TEIXEIRA PARANHOS Sentença:Cuidam-se os autos de ação de cobrança proposta por Associação dos Moradores do Bairro Boa Vista em face de Sônia Maria Teixeira Paranhos, porque esta última deixou de efetuar os pagamentos das prestações das cotas associativas pertinentes a sua unidade residencial. O autor não impulsionou o feito, embora tenha sido intimado a fazê-lo no prazo de 05 dias, preferindo manter-se inerte. Diante da falta de impulso processual por parte do autor, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC. Sem honorários, porque não houve análise de mérito. Sem custas, tendo em vista que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003391-3 - SOPRECAM - SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577), Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X MOISÉS OLIMPIO DE OLIVEIRA Venha a complementação das custas, (FUNPERJ Lei Estadual 111/2006 e FUNDPERJ Lei Estadual nº 4.664/05) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.003713-0 - HERBERTO JOÃO GONÇALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773)) X BANCO FIAT S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:1) Seguem as informações solicitadas; 2) Oficie-se ao juízo da 12ª Vara cível da Capital, solicitando informações quanto ao andamento da ação de reintegração de posse lá distribuída pelo primeiro réu em face do autor, proc nº 2004.001.145086-8, se já houve a citação, qual a data, bem como a fase em que se encontra o feito; 3) Certifique o decurso do prazo para apresentação da contestação pelo segundo réu, considerando que já houve a sua citação válida (fls. 95), retornando, após. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000555-1 - ROSANE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE RIO DO OURO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804), Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, e CONDENO as empresas Casa de Saúde e maternidade Rio do Ouro e Clínica Santa Paula, solidariamente, a indenizarem a autora no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais reais), quantum que entendo compatível com os danos suportados pela autora e que atende os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. O valor deverá ser corrigido monetariamente desde a presente e acrescido de juros legais desde a data da citação até a data do efetivo pagamento, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. CONDENO as rés no pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios, e fixo o quantum indenizatório em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.212.000877-3 - LUCIENE DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)) X MARTA MARIA FONTES PASTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DISTRIBUÍDA PARA A 1A. VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO, A CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS NATALICE SOARES CARVALHO E ESTIVES MATOS DUARTE - PROC. NÚMERO 2007.004.003710-4. \r\n\r\nProc. 2006.212.003325-1 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JORGE AURÉLIO DA COSTA ABREU Despacho:Tendo em vista que a decisão, designando esta audiência não foi publicada no DO, designo nova audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/03/07, às 13:40 horas, saindo intimado o réu. Intime-se o autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.001961-6 - VERA LÚCIA DE OLIVEIRA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) \"Fls. 102 - Ao(s) interessado(s) sobre oficio da Procuradoria Geral do Municipio\". \r\n\r\nId: 134772"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "2ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "134773": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Suraya dos Santos Ribeiro da Rocha Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000023-5 - VERA LÚCIA DA SILVA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X Falecido: SILVIO NOGUEIRA DA SILVA Aos autores, a fim de cumprirem a letra b, item número 01, do r. despacho de fls. 24. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002900-4 - Inventariante: TANIA DA ROCHA SARMENTO JASBICK (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X ELMO RODRIGUES JASBICK (Adv(s). Dr(a). ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR (RJ-135314), Dr(a). KENYA FREITAS CESÁRIO JASBICK (RJ-119378), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Recebo o rcurso nos seus regulares efeitos. I-se os demais herdeiros, já que interessados no feito, para contra-razões. Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.000640-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CÁTIA CRISTINA PEREIRA LOPES Ao interessado sobre A.R. negativo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.002006-0 - ANTES DO SOL INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X A 2 C GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727) Despacho:Esclareça a parte autora se a presente demanda foi proposta em face apenas da pessoa jurídica - A2C Gêneros Alimentícios, hipótese em que está sendo representada por seus sócios, ou se pretende a inclusão no pólo passivo também dos sócios, hipótese em que deverá requerer a desconsideração. \r\n\r\nProc. 2007.212.000323-6 - ANTÔNIO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente pela parte ré, no prazo de dez dias. Após, dê-se vista à parte contrária e voltem conclusos para sentença.Indefiro a produção de prova oral requerida pelo réu, eis que desnecessária ao deslinde da causa, já que o ponto controverso reside apenas em se verificar se o seguro DPVAT FOI OU NÃO PAGO DA MANEIRA DEVIDA, OU SE AINDA RESTAM VALORES A SEREM PAGOS PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.212.000490-3 - CONDOMÍNIO BORGO DEL BOSCO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X HUGO BARANDA Despacho:Designo o dia 19/03/2007, às 14:30 horas para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do art. 277 do CPC.Cite-se e. I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.000412-5 - ALEXANDRE BASTOS COLLARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X UBIGÁS PETRÓLEO LTDA. Despacho:Compulsando os autos, verifico que em verdade o comprovante encontra-se as fls. 07 dos autos. Assim, cumpra-se item 3 de fls. 19. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.002218-6 - FLAVIO MOTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença: (...) homologo o acordo celebrado pelas partes e, por conseguinte, JULGO EXTITNO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, III do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000166-3 - ANTONIO DE SOUZA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X SÉRGIO AURÉLIO MONTEIRO RODRIGUES Despacho:Fls. 81. Indefiro. Esta Magistrada não está habilitada para acessar o sistema BACEN-JUD, razão pela qual remetam-se os autos à apreciação da MM. Juíza Titular. \r\n\r\nProc. 2006.212.003046-8 - VALTER GORA VENÂNCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X ROBERTO TADEU CECCHETTI HORTA DEVOLDER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157), Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) Ao réu/apelante, para complementar as custas referentes à apelação, no valor de R$ 2,54, campo 48 - FUNDPERJ, cód. 567300124-3 (campo 35). \r\n\r\nProc. 2006.212.003274-0 - MOACIR FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X ROSA MARIA CORREIA GALVÃO Sentença:julgo extinto o processo, face a perda do objeto, com base no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.212.003318-4 - RENATA DREUX (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X ESCOLA NOSSO ESPAÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Aos réus, sobre o informado pela autora às fls. 357. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.212.001672-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCO ANTONIO VICTORIA BARROS E OUTRO Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000583-0 - SILÉSIA RODRIGUES VOLU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Venha o recolhimento de diferença de custas referente ao FUNDPERJ no valor de R$ 3,89 na conta 567300124-3. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.001794-4 - REGINALDO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE CARNEIRO FILHO (RJ-004789)) X ROGÉRIO DA SILVA E OUTRO Decisão:Considerando-se a ausência do segundo réu; considerando-se que no corredor não há nenhum advogado disponível para funcionar na forma dativa, além dos fatos acima narrados, aguarde-se retorno da carta precatória e voltem conclusos. O réu orientado de que deverá procurar auxílio junto a algum escritório modelo a fim de lhe patrocinar. \r\n\r\nProc. 2006.212.003140-0 - AGNO GONÇALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147)) X DOLFIRIO ANTONIO BARUD DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) Às partes, sobre honorários do Perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.003959-9 - Inventariante: HILDA SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719)) X SIMONIDES FIGUEIREDO SARDENBERG VENHAM AS CUSTAS FALTANTES CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 48 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.212.000548-8 - SÔNIA MARIA TEIXEIRA TOMÉ BARBOSA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Atendidos os pressupostos do art. 273 do CPC, o risco de dano irreparável, a reversibilidade de medida, a verossimilhança fática, antecipo os efetios da tutela jurisdicional, para determinar que a CASSI - Caixa de Assitência dos Funcionários do Banco do Brasil S/A, autorize internação da reclamante, para o tratamento cirúrgico de nucleoplastia, indicado pelo médico que o assite, sob pena de incidir em multa diária de R$ 1.000,00, a partir da ciência da presente. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.001684-8 - ESPÓLIO DE PEDRO LOBO DE SOUZA E OUTRO, Inventariante: ALEX OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X CÍNTIA CASTRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Despacho:Dê-se vista à parte contrária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000440-6 - JUSTINIANO CONHASCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721), Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.212.000912-0 - CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Recebo a impugnação sem ef. suspensivo, razão pela qual deverá ser autuado em apartado - art. 475-M, § 2º do CPC. Ao impugnado, intime-se na pessoa do advogado, para se manifestar no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.000517-8 - ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Despacho:1. Para apreciação da J.G. deve a autora apresentar declaração de isenção do I.R. da S.R.F., sendo que o documento de fls. 36 nada comprova nesse sentido. Prazo de 10 dias. Caso não tenha comprovante, deverá a autora efetuar o pagamento das custas, sob pena de cancelamento na distribuição; 2. Adeque-se o valor da causa ao benefício econômico pleiteado. \r\n\r\nProc. 2007.212.000541-5 - MARINEI MEDEIROS THULER (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X C&A MODAS Despacho:Para apreciação do pedido de J.G. deve a parte autora apresentar declaração de isento do I.R., no prazo de 10 dias, ou proceder ao recolhimento das custas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.000130-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER SANTOS DE ARAÚJO Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.002390-7 - ELETRIFONE COMERCIO E SERVIÇO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE VARGAS SILVA (RJ-123813)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:A inversão do ônus da prova somente é cabível quando há necessidade, digo, impossibilidade da parte autora produzir prova do fato contitutivo de seu direito em razão de hipossuficiência, seja técnica, seja jurídica ou social. Assim, indefiro o requerido as fls. 141, item I. I-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.003020-1 - CARLOS ROBERTO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X Falecido: MARIA DA GLÓRIA CARMINATI DOS SANTOS Aos interessados, sobre resposta de ofício de fls. 26. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000784-7 - Inventariante: MARILDA RANGEL SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X MARYALDO SILVA Despacho:1. Desentranhem-se fls. 70/80 e 90/109. Distribuam-se por dependência. R.A.A. Cientifique-se o invertnariante.Após, tudo cumprido, voltem conclsusos. 2. Converto o rito do presente feito para o ordinário em razão dos inúmeros incidentes. \r\n\r\nProc. 2006.212.002002-5 - EDUARDO DOS REIS LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184) Despacho:1. Expeça-se ofício conforme requer a Fazenda; 2) Atenda-se à Fazenda Estadual (fls. 58v) - itens 2 e 3. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.003062-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X LUCIANE XAVIER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-065447) Despacho:Expeça-se carta precatória c/o requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000114-8 - HENRIQUETA LUCIA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X ERMEL OFFSHORE LTDA E OUTRO À autora, a fim de recolher diferença de custas no campo 34 e campo 47, respectivamente. Venham as custas do FUNPERJ E FUNJPERJ, sendo, para ambos, 5% do campo 41 + 5%do campo 43, nas contas 600225174-9 e 567300124-3 (remetido novamente à publicação por não conter o patrono do autor) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.000495-2 - JANILDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648), Dr(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-135092)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1. Defiro J.G. 2. Designo audiência de conciliação para o dia 09/04/2007, às 14:00 horas, na forma do art. 277, § 2º do CPC. C-se e I-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.212.000427-7 - HIGOR JOSÉ ROBERT OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X HAYASA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO na forma do art. 267, VI do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e deixo de condenar em honorários ante ausência de citação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.003406-1 - HIGOR JOSÉ ROBERT OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X HAYASA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão: 1 - Em preliminar as duas rés argúem ilegitimidade passiva. Não lhes assiste razão. Se o autor afirma a existência de relação jurídica com os réus, então a afirmação deverá ser abstratamente considerada, aplicando-se a Teoria da Asserção. Se a relação inexiste, será improcedente o pedido; 2. Defiro a produção de prova documental superveniente aos réus, no prazo de dez dias sob pena de preclusão. Defiro, ainda, a produção de prova oral consubstanciada na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do autor. As partes deverão apresentar rol no prazo de cinco dias. Designo AIJ para o dia 20/03/2007 às 14:00 h. Intimem-se com as advertência cabíveis. 3 - Fls. 96/108: Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002258-7 - FERNANDO MARTINS LIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA (RJ-049837)) X LEANDRO DE OLIVEIRA MOURA E OUTRO À parte autora, sobre devolução de CP citatória negativa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.002673-8 - FLÁVIO LUIZ VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente, prazo de dez dias. Designo perito contábil Rodrigo Pantoja Costa, de endereço conhecido do cartório. I-se para que apresente proposta de honorários, caso aceite o encargo. Após, I-se as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. O laudo deverá ser realizado no prazo de 30 dias a contar da remessa. I-se o Banco/embargado para que apresente documentação pertinente à realização da perícia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001474-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X CLARINDO COSTA MOURÃO Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.212.001777-4 - LUCIANO FONTES SCHLUCKEBIER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X ESPÓLIO DE MARYALDO SILVA), Inventariante: MARILDA RANGEL SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Despacho:Intime-se a inventariante sobre o pedido inicial, a fim de que se manifeste se concorda ou não. Prazo 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.212.000912-0A - TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) Recebo a impugnação sem efeito suspensivo, razão pela qual deverá ser autuada em apartado - art. 475 - M, § 2º do CPC. Ao impugnado, intime-se na pessoa do advogado, para se manifestar no prazo de 15 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.002948-0 - SEBASTIANA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (RJ-077844)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Trantando-se de relação de consumo, deve o ônus da prova ser invertido em favor da autora, considerando-se sua hipossuficiência técnica, conforme art. 6º, VIII do CPC. O ponto controvertido da presente demanda reside no fato de se saber se a autora efetivamente requereu o cancelamento de sua linha, conforme afirma, ou semplesmene o desligamento por tempo determinado. A definição dessa situação acarretará consequências diversas no julgamento do presente feito. Assim, deve a ré comprovar que a autora solicitou simplesmente o desligamento temporário, ressaltando-se que não será considerada a prova produzida unilateralmente pela ré, tais como as telas já juntadas aos autos. Intime-se para produção da prova no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.001360-4 - JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Defiro o prazo requerido às fls. 89. Transcorrio o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000912-0 - CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ao exequente, sobre o informado no ofício do BB (fls. 209). \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.212.000052-1 - SIDNEY SALVIATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A) Despacho:1. Recebo a emendar. 2. Recolha-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nId: 134773"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "1ª Vara de Família": {
                                        "Atos": {
                                            "134774": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.002325-7 - MARILUCIA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X SEBASTIÃO JORGE DE MATTOS Despacho:Autorizo o desentranhamento requerido mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.212.002400-6 - CAIO ALONSO DO PRADO, TIAGO ALONSO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X WAGNER CARDOSO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CASTANHEIRA MONTEIRO (RJ-118132) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para condenar o réu a pagar aos autores o valor equivalente a 7,15 salários mínimos, sendo metade para cada um dos autores, a serem depositados na conta corrente mencionada às fls. 07-08, junto ao Banco Real, agência 0396, conta corrente nº 6736091, em nome da representante legal dos menores, até o dia 05 de cada mês.Condeno o réu nas custas e em 10% de honorários sobre o valor da causa.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.212.003858-3 - MARIAH BARCELOS ROCHA E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X FELIPE ALMEIDA DE SOUZA Despacho ordinatório: \"Aos interessados sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 16 verso\". \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.212.002257-5A - JEAN LUC REVERSE DO PRADO, SARITA REVERSE DO PRADO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X LUCIANO DUARTE DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011) Sentença:...Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE EM PARTE, o pedido dos impugnantes, no sentido de determinar o valor da caus em R$ 9.948,00( nove mil, novecentos e quarenta e oito reais) Lavre-se o termo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.212.001548-9 - ANTÔNIO GABRIEL XAVIER PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) De ordem: \"Intime-se a parte autora para efetuar o devido recolhimento para a expedição do mandado de averbação e respectivas autenticações das cópias que deverão instruí-lo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.212.000626-2 - LUCINDO BARONI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)) X LUCIANA HERNANDES DE PAULA Decisão:Acolho as razões do M.P. para deferir a busca e apreensão a ser cumprida para garantia a visitação já no dia 02/03/2007. Defere-se a J.G. Expeça-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.000250-5 - LUCINDO BARONI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)) X LUCIANA HERNANDES DE PAULA BARONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"... Em face do exposto, julgo extinto o processo sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas nem honorários. \" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000311-0 - ANDRÉ VINÍCIUS AZEVEDO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO AZEVEDO DE FARIA (RJ-132942)) X RENATA LESSA FREIXO), KAUAN LESSA FREIXO AZEVEDO DE FARIA) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Defiro a emenda à inicial de fls. 34-36. Venham cópias para a instrução do mandado.Fixo os alimentos provisórios em 15% dos ganhos brutos do autor, deduzidos os descontos fiscais e previdênciarios obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento, além do plano de saúde já custeado pelo autor. Designo audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 03 de maio de 2007 às 14hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentando, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 134774"
                                            ]
                                        }
                                    }
                                },
                                "Nova Iguaçu": {
                                    "3ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "134597": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.028226-3 - NIEMAR DA SILVA VERONESI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716)) X ESPOLIO DE RUI BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES (RJ-002192C) Despacho:1. Venha prova dos ganhos da autora, para fins de apreciação do pedido de j.g.2. Venha declaração de pobreza subscrita pela requerente;3. Anote-se na capa o nome do advogado do Espólio de Rui Bittencourt que atua no inventário;4; Venha prova do recolhimento do ITBI incidente s/ as transmissões de fls. 08/09 e 20/22;5. Diga a inventariante do Espólio de Ruy Bittencourt s/ o pedido de alvará;6. Recolha-se o imposto causa mortis devido pela sucessão de Ruy Bittencourt;7. Cumpridos todos os itens acima, dê-se vista a Fazenda Estadual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/04/2006 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.038.017103-1 (34382) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X SIDNEY PEREIRA DA SILVA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e consolido nas mãos do autor a posse e propriedade do veículo descrito a fls. 03. Torno definitiva a liminar concedida.Condeno o réu nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa.Oficie-se ao Detran, como de praxe, comunicando esta decisão.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.011797-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X CLEMENTE MONTEIRO BAIA Decisão:Pelo exposto, DEFIRO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionado na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pelo autor. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de 05 dias para purga da mora, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Após, cite-se, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de 15 dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04), devendo a diligência ser cumprida no endereço fornecido pela Receita Federal a fls. 40. 2.Traga o autor planilha atualizada do débito e providencie o recolhimento das custas para cumprimento da diligência.3.Fls. 44. Defiro. Oficie-se ao Detran, determinando que seja anotado que o veículo descrito na inicial está sub judice, não podendo ser transferido a terceiros, sem pr \r\n\r\nProc. 2003.038.022520-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X APENTUIR XAVIER DE ARAUJO Decisão:1. Fls. 67/68. Indefiro os ofícios ao DETRAN e a SRF considerando fls. 47 e 50/53; 2. Indefiro os ofícios a Light, Telemar, por serem empresas privadas, que não servem de cadastro de dados a órgãos públicos.4. Indefiro, também, ofício ao SERASA, por ser cadastro bancário de clientes inadimplentes, não havendo qualquer elemento que indique estar o réu inserido no mesmo.5. Indefiro, ainda, o ofício ao BACEN, pois o mesmo não possui cadastro de informações sobre endereços em seus arquivos;6. Indefiro o ofício ao INSS, por não existir informação nos autos que o mesmo seja aposentado;7. Cite-se o réu por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.010714-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X JUDITH LEA MENDES DE SOUZA Decisão:1. Fls. 89/90. Defiro. Oficie-se ao Detran informando que o veículo descrito na inicial está sub judice, não podendo ser transferido a terceiros, sem prévia autorização judicial.2. Suspendo o curso do feito, ante a prova do óbito da ré. Cumpra o autor o art. 1.055 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.038.011772-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CECILIA ALMEIDA FROES Despacho:1- fls.18. Ao autor. 2- fls.20/24. Ao autor. 3- fls.20. Oficie-se a autoridade policial, visando saber se o veículo ainda se faz necessário a alguma investigação e, em caso negativo, p/ que seja entregue, por ordem deste Juízo , mediante termo, ao advogado da empresa autora, Dr. fabiano Bacelar Peixoto. 4- Venha cópia do ato societário que elegeu Rafael Palladino diretor do Banco autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.010977-4 - ELZI EMERICK GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857)) X Falecido: ELCIO DA COSTA Certifico que deve o interessado atender ao despacho de fls. 32 , final, adiante transcrito: \"Fls. 29/30. Diga a Fazenda, após, aos interessados.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.021088-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X EDVALDO DOS SANTOS Despacho:Fls. 63. Considerando o tempo decorrido, esclareça autora o endereço para citação do réu, bem como se manifestando s/ fls. 57, item 2 e 58/61. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.006332-9 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GESSE RIBEIRO DA SILVA Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício 75/76, 82/87. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.038.002244-8 (32125) - FELISMINO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOAQUIM GOMES FERNANDES (RJ-035727)) X MARCO ANTONIO LISBOA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício 99. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2000.038.005649-5 (32328) - HELIO SOARES(ESPOLIO), Inventariante: IARA LUCIA DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). J. PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X MAK BRAIS DIESEL PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) Decisão:1. fls. 234/240. Recebo a apelação no efeito devolutivo. 2. Ao Apelado.3. Fls. 232/233. Expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.530.006635-0 (23861) - ANTONIO MORAES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO BATISTA GOMES (RJ-013879)) X NELSON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte exeqüente manifestar-se sobre a informação do Sr. Contador Judicial às fls. 110. \r\n\r\nProc. 2000.038.001902-4 (32098) - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X ROBERTO DE SOUZA BATISTA LAMIN Decisão:1. Fls. 41 verso. Considerando a certidão cartorária, intimem-se as partes para que esclareçam se protocolaram petições dirigidas a este feito que não se encontrem juntas ao mesmo e, caso positivo, para que tragam aos autos cópias de tais documentos. 2. Considerando as novas regras de execução do CPC introduzidas pelas Leis 11.232/05 e 11.382/06, em especial sobre as formas de expropriação de bens para pagamento do débito por adjudicação, alienação por iniciativa particular ou por hasta pública, diga o exeqüente como pretende prosseguir no feito. 3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.038.009524-5 (32551) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO MORADO LTDA E OUTRO Despacho:1. Traga a autora aos autos os originais das duplicatas mercantis que fundamentam a execução; 2. Esclareça o exequente o significado da sigla \"FF\"; 3. Venha cópia do contrato social do 1º réu atualizado e consolidado; 4. Cumpridos os itens acima, apreciarei fls. 138/140; \r\n\r\nProc. 2000.038.022207-3 (33248) - ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866)) X JOSE ROBERTO DOS SANTOS Decisão:1.INDEFIRO a expedição de carta precatória para localização do endereço residencial do exeqüente, primeiro, por entender que se trata de medida de efetividade muito duvidosa e, segundo, por ser ônus da parte diligenciar o seu interesse; 2.Considerando as novas regras de execução estabelecidas pelas Leis 11232/05 e 11382/06, em especial o disposto nos artigos 652 e 655-A e que o executado, após regularmente citado, não ofereceu bens a penhora, esclareça o exeqüente como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2000.038.022550-5 (33274) - JOSE AGUIAR(ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). WILMA CARAUNA FONTES (RJ-064323)), Inventariante: IRACEMA GOMES AGUIAR) X LUIZ VANDERLEI GONCALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FLORENCIO DE GOIS (RJ-004010) Decisão:Fls. 99, 101 e 102. Indefiro o pedido de informações ao Banco Central, considerando a informação cartorária de fls. 102, verifica-se que o pedido de informações seria medida inócua, pois a maioria absoluta das instituições bancárias no Brasil foi atingida pela ordem de fls. 95/97, sendo negativas as respostas. Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 103. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.038.013440-5 - HAMILTON DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT), Síndico: MARIA LUCIA DE SOUZA MANTILLA), ADMINISTRADORA NILTON CHAMBARELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229) Despacho:1. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença; 2. Fls. 77. E. guia para depósito do valor da condenação em custas e honorários;3. Fls. 93. Defiro. Oficie-se como requerido pelo autor, devendo seguir com o ofício cópia de fls. 49/55 e 88. \r\n\r\nExtinção de Obrigações, de negocio juridico de contrato c/c restituiçao dos valores pagos c/c reparaçao de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.053218-0 - SANDRO CORDEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA GONCALVES PAVAO (RJ-089892)) X LAPELE MOVEIS TAPETES E CARPETES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre devolução de Mandado Via Postal. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.038.000404-8 - CALÇADOS BIBI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X TOP IGUAÇU COMERCIO DE ROUPAS LTDA CERTIDÃO: Certifico que melhor revendo os termos da certidão de fls. 67 , há diferença de taxa judiciária a recolher no valor de R$ 46,93 \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.047341-1 - CRESCER FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Deve o Autor fornecer cópia de fls. 35, 38/39 e 45, para expedição da certidão solicitada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.006417-8 - BERALDO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEVI RODRIGUES DA COSTA (RJ-094874)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Deve a parte Ré complementar as custas a seguir descritas em guia própria do GRERJ: R$ 4,32- AEVC - conta 0702-1; R$ 0,10 - conta 0723-7 - Distribuição; R$ 0,47 - conta 0201-4 - CAARJ/IAB; R$ 0,51 - Ato dos Distribuidores- conta 0723-7; R$ 0,10 - AC. de 20% da Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6; R$ 0,23 - conta 6002.25174-9 - FUNPERJ; R$ 0,23 - CONTA 567300124-3-FUNDPERJ.Deve a parte autora manifestar-se sobre o depósito de fls. 118. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.041788-2 - APARECIDA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Nos termos da portaria 002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação(art. 331 do CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.006515-1 - LUCIANA VIANA SA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A)) X POSTO RELOGIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Nos termos da portaria 002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação(art. 331 do CPC) \r\n\r\nIndenizatória, C/ AGRAVO RETIDO \r\n\r\nProc. 1997.530.000321-7 (27644) - BRUNA RODRIGUES RAMPAZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU, Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Decisão:1. Determino que o réu traga aos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 359 do CPC:a) a ficha anestésica da cirurgia de Sidnei Rampazio;b) a análise de risco cirúrgico feita no pré-operatório;c) o inteiro teor dos registros médicos do paciente enquanto internado no hospital réu;2. Esclareça o perito:a) as indagações de fls. 168/169;b) se o que vitimou Sidnei Rampazio foi fato médico diverso do choque anafilático;c) quais as causas de hipoxia admitidas na técnica médica;3. Oficie-se a Sociedade Brasileira de Anestesiologia para que informe se o exame de risco anestésico é procedimento obrigatório no pré-operatório e desde quando. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.530.033547-9 (25534) - Inventariante: SONIA MARIA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X MARIA DA GLORIA CORDEIRO REIS Certifico que, apesar do GRERJ juntado pelo Autor, deve o mesmo recolher as custas faltantes adiante, face atualização dos valores na tabela: ATOS DOS CONTADORES, conta 0712-0, R$ 4,32; CAARJ, conta 0201-4, R$ 0,43; campo 34, Agência 6002, conta 25174-9, R$ 0,21, OUTRAS RECEITAS, conta 5673 00124-3, R$ 0,21. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.038.014321-7 (34203) - PADARIA E CONFEITARIA BRUNELA DO RIACHAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IVAEL GOMES DE OLIVEIRA (RJ-064346)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação cautelar e condeno a ré a abster-se de interromper o fornecimento de energia ao estabelecimento da autora, por descumprimento da meta que lhe foi fixada no Programa de Redução do Consumo de Energia Elétrica do Governo Federal, até decisão do processo principal, bem como a suspender, a partir de agosto de 2001, a cobrança de sobretaxa por excedente de consumo a meta fixada.Estabeleço multa diária de R$ 300,00 em caso de descumprimento da ordem.Torno definitiva a medida liminar concedida às fls. 30v.Condeno a ré em custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 20% do valor da causa.P.R.I. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.038.010834-4 (31299) - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X MARCOS JOSE G. DE JESUS E OUTRO Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte autora manifestar-se sobre a Carta Precatória às fls. 119/139 . \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.038.003194-2 (32192) - ALEXANDRE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Fls. 258/259 e 260/262. Diga o autor/exequente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.038.008175-1 (32464) - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JO SE TORRES DE LUCENA FILHO Decisão:1. Fls. 77/78. Indefiro os ofícios a Light, Telemar e Claro, primeiro, por serem empresas privadas, que não servem de cadastro de dados a órgãos públicos e, segundo, vários ofícios anteriores já foram respondidos, inclusive de empresas acima citadas, conforme fls. 67/71 e 75/76.2. Providencie a autora o regular andamento ao feito. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.002615-1 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X GEAN DOUGLAS AGUIAR COSTA Despacho:1. Fls. 58. Expeça-se carta precatória apenas para citação para o endereço indicado pela parte autora.2. Observe a parte autora que a tutela antecipada foi INDEFERIDA às fls. 19 verso e o Agravo interposto de tal decisão teve negado o seguimento, ficando mantida a mesma.Certidão de fls. 60 Vº: Deve a parte Autora recolher as custas a seguir descritas em guia própria do GRERJ, ref. a expedição de Carta Precatória, bem como fornecer as cópias para acompanhamento da mesma: R$ 12,24 - conta 0714-6 - Ato dos OJA., R$ 8,74 - conta 0301-2 - Porte de Remessa e Retorno; R$ 19,24 - AEVC - conta 0702-1; R$ 3,49 - conta 0723-7 - Distribuição; R$ 4,37 - conta 0201-4 - CAARJ/IAB; R$ 17,45 - Ato dos Distribuidores- conta 3403-06966-3; R$ 3,49 - AC. de 20% da Lei 3217/99 - conta 3403-14129-8. R$ 0,87 - Outras Receitas - código 567300124-3, relativa ao FUNDPERJ; R$ 3,05 - campo 34 - agência 6002 - conta 25174-9 , relativa ao FUNPERJ \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.530.014689-9 (29796) - BRUNA DOS ANJOS LOPES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X MONICA DOS ANJOS LOPES) EMPRESA DE TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Proceda-se a avaliação do bem penhorado (observar a descrição do óleo a fls. 338/351). (Certidão: A parte autoa deve recolher as custas judiciais ref. aos Atos dos Avaliadores Judiciais no valor de R$ 60,17 no cód. 0715-3 e R$ 15,05 ref. ao Avaliador Judicial na conta 6104-02173 ; + 10% CAARJ; R$ 3,76 ref. FUNPERJ conta 602-25174-9 e R$ 3,76 ref. FUNDPERJ conta 567300124-3. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.038.019739-9 - SUELY SANTOS LACE (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ANDRADE (RJ-124634), Dr(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO (RJ-116717) Certifico que deve o Requerente manifestar-se sobre contestação tempestiva às fls. 74 / 125. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.038.001207-8 (32057) - ANGELICA PIRES LOPES MILLER (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1.Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir; 2.Esclareçam, ainda, se há possibilidade de conciliação para fins de designação de audiência conforme o art. 331 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.038.009115-3 - SEBASTIAO JOSE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X JOSE MARQUES DE FONTES E OUTRO Decisão:1. Fls. 69/70; Recebo como emenda a inicial. Anote-se onde couber que a presente é ação de adjudicação compulsória; 2. Emende-se a inicial, tornando expresso o pedido final formulado; 3. Traga o autor prova de seus estado civil; 4. Venha a ultima guia de IPTU do imóvel, onde conste seu valor venal; 5. Emende-se a inicial, esclarecendo-se quais as provas que se pretende produzir; 6. Oficie-se a SRF para saber o nome dos titulares e respectivos endereços dos portadores dos CPF's 288.019.117-34, 407.264.447-15, 588.500.587-72 e 939.156.167-53;7. Oficie-se a SRF visando saber eventuais endereços de José Marques Fontes, Juvenilla Vieira de Fontes e Alberto da Costa Sant'Anna, constantes de seus arquivos; 8. Traga o autor a certidão dos 1º, 2º, 3º e 4º Distribuidores da Capital para os nomes de José Marques Fontes, Juvenilla Vieira de Fontes, Alberto da Costa Sant'Anna, Claudio Beral, Lacir Aleluia Beral e Alaíde Maria da Silva. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.006386-6 (33715) - BAR E LANCHONETE GALANTINE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523)) X LEDA HERMIDA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383) Decisão:1. fls. 397/401. Recebo a apelação no duplo efeito. 2. A Apelada.3. Após o cumprimento do item 2 acima, caso não haja resposta ao ofício de fls. 396, proceda-se a consulta on line do saldo atualizado dos depósitos judiciais no sítio do Banco do Brasil na internet e voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cobrança c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.028432-6 - WALDIR TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Em conformidade com a portaria 002/02, devem as partes manifestarem-se sobre a petição de fls. 124. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.020584-5 - MARIA DAS GRACAS CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150)) X PEDREDINA LUCIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) Decisão:1. Homologo os honorários periciais requeridos às fls. 213, p/ que surta seus efeitos jurídicos e legais efeitos. Intime-se o perito para início de seus trabalhos, eis que as partes são beneficiárias de JG;2. Decreto a perda da prova testemunhal da parte ré, eis que não observado o prazo de 15 dias para juntada do rol de testemunhas aos autos, conforme determinação do juízo de fls. 206; 3. fls. 215/216, item 3. Indefiro o requerimento de despejo formulado, eis que o feito ainda se encontra em sua fase instrutiva. Aguarde-se a sentença, quando todas as teses levantadas nos autos serão analisadas pelo juízo.4. Oficie-se, como diligência do juízo, a Light e a CEDAE para saber se existem débitos em aberto para o imóvel situado na Travessa Senna nº 147, e, em caso positivo, qual o seu montante e a que meses se referem;5. Efetue o cartório contato com a 1a Vara Cível da Comarca, apurando o estágio atual do processo de fls. 186/190.6. Com a vinda do laudo pericial, dê-se vista as pa \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.010873-4 (34002) - ERMINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X AUTOS SERVICOS E PECAS J K DE JUSCELINO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, uma vez que tempestivos.Nego provimento aos embargos, eis que não existe qualquer contradição ou omissão na sentença, tendo sido suficientemente analisada a questão da legitimidade ativa da requerente.Eventual insatisfação da autora com a decisão proferida deverá ser deduzida pela via do recurso de apelação.Diante do exposto, impronejo o recurso, mantendo a sentença tal qual lançada.P.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2001.038.004323-5 (33575) - DUILIO BELPOMO(ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)), Inventariante: YARA CORTES BELPOMO) X FELIPE LUIS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476) Decisão:1. Considerando as novas regras de execução de sentença do CPC e a divergência doutrinária e jurisprudencial sobre a necessidade ou não de prévia intimação do executado para efetuar o pagamento do débito, melhor que esta se faça, com o fim de evitar possível nulidade.2. Intime-se o executado, por publicação em nome de seu patrono, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada e incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC.3. Esclareça a exeqüente se o imóvel continua ocupado pelos executados e se deseja o despejo dos mesmos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.038.018844-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ANTONIA SONIA MINEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781) Decisão:1. Fls. 108/115. Conheço so embargos, eis que tempestivos. A decisão de fls. 105/107 não contem qualquer contradição, como quer fazer crer o embargante, sendo clara, coerente e tendo apreciado todos os ângulos da execução apresentada. Se existe insatisfação do embargante com o conteudo da decisão, deve manejar o recurso apropriado. Diante do exposto, nego provimento aos embargos de declaração, mantendo a decisão tal qual lançada. P.I. 2. Fls. 116/117. Antes de expedir ofícios a SRF e Detran, providencie o exequente o cumprimento de fls. 94, para que seja realizada a deligência determinada às fls. 63, item 3. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1995.038.000220-0 (25313) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X JOAO GONCALVES E ESPOLIO DE MARIA JOSE ROSA GONCALVES Despacho:1. Anote-se o nome dos advogados de fls. 120 na capa dos autos, para fins de futuras publicações;2. Venha documento comprobatório que o Berj-Lord substitui o autor;3. Certifique o cartório de houve interposição de embargos pelos réus;4. Traga o autor esboço atualizado da dívida em execução;5. Intime-se o leiloeiro indicado para designar data de leilão e adotar as providências necessarias a tanto; \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.012707-8 (34128) - ITAMAR FIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198) Despacho:Diga a ré, em alegações finais, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2001.038.013732-1 (34166) - LUCIANO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1. fls. 205/209. Recebo a apelação no duplo efeito. 2. A Apelada.3. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.038.020612-4 - PAULO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (RJ-064513)) X BANCO HSBC BAMERINDUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Despacho:Diga o 1º réu, Banco HSBC Bamerindus, em alegações finais, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.038.002499-0 (33469) - SONIMAR SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEY RIBEIRO DE CASTRO (RJ-057602)) X PRESTAGYN C G O CLINICA DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Decisão:1. Fls. 267/275. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.038.017168-7 (34385) - SONIA MARIA DA CRUZ DIACOMO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X PEUGEOT CITROËN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Decisão:1. fls. 242. Diga o perito do juízo; 2. fls. 227/236 e 243/245. Mantenho a decisão agravada por seus p´roprios fundamentos; 3. fls. 239. Homologo os honorários periciais para que surtam seus jurídicos e legais efeitos;4. fls. 249. Indefiro. A questão atinente a gratuidade de justiça já foi decidida na impugnação em apenso. Ademais, não é crivel que a autora não tenha seguro de seu veículo. E, ainda que não tivesse seguro, não pode repassar ao judiciário as mazelas descontentes de sua falta de cautela em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.038.007899-7 (33800) - VITAL AUGUSTO QUEIROZ DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818) Decisão:Fls. 420/421. Rejeito a impugnação formulada, considerando que o prazo fixado pelo juízo a fls. 413 não é de ordem pública, podendo ser dilatado pelo magistrado, sem o caráter preclusivo que tenta fazer crer a parte ré. Considerando que a guia com o recolhimento dos honorários do perito já se encontra nos autos, entendo que uma questão de ordem meramente formal não deve obstar o prosseguimento do feito, com a produção da prova necessária a apreciação de mérito. Ademais, o juízo reputa a prova pericial imprescindível ao julgamento da causa, razão pela qual melhor será que se admita como válido o depósito de fls. 419. Assim sendo, intime-se o perito para início de seus trabalhos. P.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.530.013541-2 (29754) - JORGE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CASA DE SAUDE SAO MARCOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865), Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557), Dr(a). HENRIQUE FAJN (RJ-038330) Decisão:1. Fls. 377/378 e 387. Assiste razão ao ilustre expert. Considerando o lapso de tempo decorrido e a variação da UFIR-RJ, verifica-se que há diferença devida de honorários periciais. Providencie a 2ª Ré o depósito do valor apontado nos cálculos de fls. 378, observando o valor atualizado da UFIR-RJ;2. Fls. 389. Os honorários da perícia médica já foram homologados às fls. 345, conforme proposta de fls. 335, com depósitos às fls. 354 e 361.3. Observe o sr. Perito que foram nomeados assistentes técnicos às fls. 253, 258 e 259.4. Intimem-se os réus por D.O. e o autor por via postal sobre a data designada para a perícia médica. \r\n\r\nProc. 2001.038.011945-8 (34076) - LUIZ GONZAGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:1. Cumpra-se os V. Acordãos; 2. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias; \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.009769-3 - E A GERALDO COMERCIO DE BIJOUTERIAIS ME (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Nos termos da portaria 002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação(art. 331 do CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.017765-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VERA LUCIA DE LIMA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 45. Traga o autor cópia do ato que elegeu o Sr. Michiel Frans Kebert diretor vice-presidente do Banco ABN AMRO S/A. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.000597-2 - ANA ISABEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:...Por todo o exposto, não reconheço a existência de qualquer contradição na sentença embargada, tendo sido as disposições acerca de custas, despesas processuais e honorários sucumbenciais estipuladas exatamente na forma que o juízo entende correto.Nego, consequentemente, provimento aos embargos, mantendo a sentença tal qual lançada.P.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.012457-2 - TECELAGEM JACYRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (RJ-095740)) X DR COMERCIO DE ROUPAS EM GERAL LTDA Despacho:Fls. 74. Traga o exequente a planilha do cálculo que apurou o débito, mencionada em sua petição; \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.004986-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ALEXANDRE SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls. 114/118. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito;2. Ao apelado;3. após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.038.022831-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X RONALDO TOLEDO DE ALMEIDA Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício 91/95. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.023034-7 - JOSE LUIZ RAMALHO PADIM (Adv(s). Dr(a). JEFERSON OLIVEIRA NOVAIS (RJ-085040)) X MARIA DA COSTA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Despacho:Providencie o autor o recolhimento da diferença de custas apontada. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.038.019904-1 - GANEM EMP. IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X ROGERIA DE FREITAS E OUTROS Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício 93/97. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.026019-6 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X JORGE DOS SANTOS Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 59/62. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.038.005864-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X HMI TELEFONIA CELULAR LTDA Certifico que devem ser recolhidas em GRERJ as custas faltantes para CP de citação do exequente: P. R. RET. - cód. 0301-2 - R$ -8,74 == DISTRIB. - cód. 0723-7 - R$ 3,49 = 10% CAARJ - cód. 0201-4 - R$ 1,22_== FUNPERJ AG. 6002 C/ 25174-9 R$ 0,61 == FUNDPERJ C/ 567300124-3 - R$ 0,61. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.038.017899-4 - ANA MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. fls. 269/282, 284/286 e 287/298. Recebo as apelações no duplo efeito.2. Aos Apelados.3. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2006.038.007417-6 - MAICON CORDEIRO, Assistente: ESTELA MARIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X LABORCLIN - LABORATORIO DE ANALISE CLINICAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049) Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte autora manifestar-se sobre a contestação de fls. 43/46, interposta tempestivamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.026521-6 - LUIZA PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Nos termos da portaria 002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação(art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.007662-6 - LUCIANE SIMAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493), Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Em conformidade com a portaria 002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a contestação de fls. 48/102, interposta tempestivamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.038.000736-8 (23535) - Inventariante: LIGIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAILTON LISBOA DO NASCIMENTO Certifico que deve a parte interessada manifestar-se sobre cota da Fazenda Estadual às fls. 287. \r\n\r\nProc. 1998.530.008541-5 (29487) - ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CATARINA TEIXEIRA MATOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-050598)) X DANIEL NUNES CATOLICO Certifico que deve o interessado manifestar-se sobre cota da Fazenda Estadual às fls. 72. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.038.011319-0 - JOSE ANTONIO VIGNOLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CATARINA BRANDAO DE FIGUEIREDO (RJ-087512)) X PAULO CESAR DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 56/57 do processo 2003.038.014565-6, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTOS os processos de execução nº 2003.038.014565-6 e a ação monitória nº 2004.038.011319-0 em apenso, na forma do art. 269, III do CPC.Custas rateadas. Honorários compensados.P.R.I. Após o trânsito em julgado, voltem conclusos para apreciação de fls. 61/63. \r\n\r\nProc. 2006.038.042606-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X KRISLAN DO RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte autora manifestar-se sobre as Certidões do Sr. Oficial de Justiça às 36v e 37v, como também fornecer as cópias necessárias para remeter a Carta Precatória para citação. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.038.018765-1 - MARIA JOSELIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG FERREIRA GOMES (RJ-111539)) X SUELI BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Considerando a notícia da existência de ação de interdição em trâmite perante as 1ª e 5ª Varas de Família de NI, SUSPENDO o curso deste process, por até 1 ano, até decisão das referidas causas. Oficiem-se aos juízos das 1ª e 5ª Varas de Familia, requerendo seja informado a este juízo o estágio atual dos processos nº 2004.038.15386-2 e 2005.038.011728-8, respectivamente. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 3 meses, voltando conclusos após. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.009375-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIA MARIA COSTA PAZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria 002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação(art. 331 do CPC). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.530.013306-1 (29744) - ROSALEM ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X JOUBERT MODESTO DA SILVA JUNIOR E OUTROS A parte autora deve recolher o valor de R$ 3,49 ref.APCJ no cód.0711-2; R$ 0,17 ref. FUNPERJ conta 6002.25174-9; R$ 0,17 ref. ao FUNDPERJ conta 567300124-3. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.021486-0 - VALDELICE BARRETO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. Considerando a certidão de fls. 497 e verso, indefiro o pedido de devolução de prazo de fls. 487;2. Cumpra-se fls. 496, providenciando a serventia a publicação do despacho; \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.530.015098-8 (28744) - SEVERINO QUINTILIANO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X SALUTRAN SERVICOS DE AUTO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) A parte executada deve recolher as custas a seguir: R$ 22.73 ref. AOJA no cód. 0714-6; R$ 75,22 ref. AEVC no cód. 0702-1; R$ 1,74 ref. Distribuição no cód. 0723-7; R$ 45,48 ref. Contador Judicial no cód. 0712-0; R$ 7,86 ref. FUNDPERJ na conta 5673-00124-3; R$ 7,86 ref. FUNPERJ conta 6002-25174-9; R$ 3,49 ref. APCJ no cód. 0711-2; R$ 8,72 ref. Atos Distribuidores conta 0723-7; R$ 1,74 ref. Acréscimo de 20% da Lei 3217/99 conta 6002-05926-6 + 10% caarj; R$ 3.100,00 ref. a Taxa Judiciária no cód. 0101-6. \r\n\r\nProc. 2002.038.023285-0 - REGINA JOSEFA DA CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:1. fls. 176/177. Traga o réu planilha de cálculo dos valor que entende devido pelo principal e seus acréscimos, observando o disposto no art. 475-J, § 4º do CPC;2. Expeça-se guia de depósito no valor que o réu fornecer em sua planilha; \r\n\r\nProc. 2003.038.010115-0 - JUAN MATHEUS GERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080), Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049)) X CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA CLIMOL SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA A parte ré deve recolher as custas judiciais no valor de R$ 0,87 ref. FUNPERJ na conta 6002.25174-9, conforme certidão de fls. 187. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.019101-4 - RODOLFO CRISPIM MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Em conformidade com a portaria 002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a contestação de fls. 86/101 interposta tempestivamente. \r\n\r\nId: 134597"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "4ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "134598": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nEscrivão: Irany Goncalves de Queiroz Sandes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.042803-0 - THAIS DOS SANTOS CAMARINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X NILO SERGIO CAMARINHO RAMOS À autora para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre o saldo de fls. 16 \r\n\r\nProc. 2006.038.043260-3 - ROSANGELA GONCALVES, MARCOS AURELIO GONCALVES, JORGE LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440)) X Falecido: TATACENA MACARIO GONCALVES Ao autor para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre o saldo de fls. 35 \r\n\r\nProc. 2006.038.049014-7 - HAYDEE LOPES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195)) X LUIZ GONZAGA DE FREITAS À autora para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre o saldo de fls. 32 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.024952-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X AREAL SAO PEDRO DE ITAGUAI LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264) Ao Autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2003.038.008887-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARCIA HELENA DE SOUZA SILVA Ao autor para comprovar no juizo deprecado (1ª vara regional de Inhomirim) o recolhimento das custas discriminadas no oficio de fl.72/73 no total de R$ 86,36. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.046792-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCELO FARIAS DA COSTA PEREIRA Despacho: Esclareça-se o pedido de fls.23, diante do acordo de fls.20/22. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.530.003089-8 (29909) - ANITA DA CONCEICAO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X CIRLEY DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) As partes sobre laudo do perito \r\n\r\nProc. 2006.038.000816-7 - JOSE ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Em provas,justificando-as. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.530.021378-3 (23923) - COSME WERNECK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDERIVAL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910) Despacho:Cumpra-se,adequadamente, a decisão de fls.97. \r\n\r\nProc. 2004.038.013952-0 - AUREA LOPES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Despacho: Às partes para justificarem as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.038.008749-4 (33102) - AMAURI BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X JOSE GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)), ELIJAH DA SILVA LIMA), JOSE ARIMATEIA DA FONSECA Ao Autor para fornecer cópias \r\n\r\nDemolitória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.003414-7 - CLAUDIO JOSE FREITAS SEVERINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON FEITOSA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491) Decisão: Às partes para justificarem as provas requeridas, indicando, ainda,o ponto controvertido da lide que deseja dirimir com as mesmas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.038.010518-6 (33220) - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO ROBERTO DA SILVA PEREIRA Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.002589-0 (32711) - MARIA ALVES (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645)) X CLAUDIA D PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463) Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.039468-7 - CELSO FRANCISCO MARINHO, SERGIO FRANCISCO MARINHO, SOLANGE MARIA FRANCISCA MARINHO DOS SANTOS, SHEILA FRANCISCA MARINHO NOGUEIRA, SIDNEY FRANCISCO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JULIÃO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257)) X BERNARDINO MARTINS DUARTE (ESPÓLIO)), Inventariante: IZA VILLARINHO DUARTE Decisão: Defiro a gratuidade. Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Certifique-se nos autos principais. Após, ao Embargado. I-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.038.013079-9 - DOMINGOS BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X FINANCEIRA BEMGE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.530.012287-1 (26303) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X VALNEI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.038.006288-6 (32941) - AILTON CORREA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Ao autor para recolher custas de contador R$ 50,72 conta 0712-0, conforme calculos fl.197. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.038.018938-4 - POSTO ALFA XV LIMITADA (Adv(s). Dr(a). NATALIE MENDES REZENDE (RJ-114414)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor para recolher R$ 227,12 de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C OBRIGAÇAO DE FAZER E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.038.020443-2 - MARCELO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho: Esclareçam as partes se têm interesse na designação da audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2005.038.016521-0 - NORBERTO OSVALDO VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão: Rejeito a denominada preliminar de decadência, vez que, à evidência, trata-se de prescrição e o prazo para reparação de danos por fato do serviço é de 5 (cinco) anos, previsto no art.27 do CODECON. Indefiro a denunciação da lide, na medida em que, a hipótese dos autos, não se enquadra nos incisos elencados no art.70 do CPC. Assim sendo, tenho as partes como legítimas e bem representadas e presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Defiro as provas requeridas pelas partes às fls.50/51. Declaro o feito saneado. Para que melhor se possa acomodar a audiência à pauta do Juízo, juntem as partes os seus respectivos róis, no prazo de 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.009573-2 - ANDREIA DE JESUS DOS SANTOS FALCAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529) Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.038.009099-4 - JACQUELINE CARVALHO LIMA DA SILVA, Assistente: FATIMA CARVALHO LIMA DA SILVA, JULIANO CARVALHO LIMA DA SILVA, RENAN CARVALHO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X SEGURADORA PORTO SEGURO Despacho: Vindo cópia da emenda para servir de ocntrafé, voltem cls.para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2005.038.015228-8 - ALBA VALERIA MARIANO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Esclareça o réu, diante do que consta de fls.70, qual documento pretende juntar, devendo fazê-lo no prazo de 5 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.038.000609-3 (8919) -, Inventariante: LEDA MARIA CALOIARO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) BERNARDO COLOIRO Decisão: Defiro a gratuidade. Venham as últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2000.038.009582-8 (31798) - Inventariante: FRADIQUE MARQUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X CARMELINA CORREA CHAGAS E OUTROS Ao invte, para atender oficio da DRF fl. 65. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.018747-3 - FLAVIANO DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI JUNIOR (RJ-127387)) X MARIA JOSE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.038.019670-0 - O ESPOLIO DE MANUEL RIBEIRO DA SILVA, Inventariante: ALMERINDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO (RJ-053925)) X WAGNER DA SILVA Decisão: Indefiro o pedido de fls.44, vez que o autor não logrou provar a propriedade sobre o imóvel, objeto da lide, devendo, pois, a ação prosseguir como reintegração de posse. Examinando a inicial, verifico que se trata de posse de força velha, motivo pelo qual indefiro a liminar. Esclareça o autor se a hipótese dos autos se enquadra no § 2º do art.10 do CPC. Em caso positivo, emende-se a inicial para incluir o cônjuge do réu no polo passivo da relação processual. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.038932-1 - EUGENIO PAULO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X MARIA MADALENA DA SILVA), ANA LUCIA DA SILVA), MARILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.038.018658-7 - GUILHERMINA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X PAULO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA MARTINS NETTO (RJ-063557), Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-118447) Decisão: À Requerente de fls.102 para cumprir o art.45 do CPC. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.018390-2 - VALDEMIR PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Às partes sobre designação de perícia para o dia 27 de março de 2007, às 17:15horas, na rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.015800-0 - NADIA APARECIDA CORREIA DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X BANCO GMAC S/A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: À Autora para especificar as provas que pretende produzir, eis que a inicial é genérica neste particular. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.004017-8 - REGINALDO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), Procurador: SERGIO DE SÁ Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.038.012523-2 - PEDRO DE LIMA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar ao autor o benefício de auxílio suplementar previsto no art. 6º da Lei 6367/76, no valor mensal igual a vinte por cento do seu salário-de-contribuição vigente na data da citação, não podendo ser inferior a este percentual do salário-de-benefício e sendo devido desde o dia imediato àquele em que o autor teve alta até a véspera da data de concessão de sua aposentadoria. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.012793-5 (33371) - VILMA MIRANDA VIDAL (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360) Sentença:Trata-se de requerimento de alvará judicial para efetuar saque relativo ao FGTS e Planos Econômicos deixados pelo \"de cujus\", referente ao FGTS, retido na Caixa Econômica Federal.O Ministério Público opinou (fls.36 ) pela não autação no presente feito por não vislumbrar interesse público.Os fatos narrados na inicial foram devidamente comprovados pelos documentos de fls.03/12.A informação do saldo da CEF encontra-se às fls.55/63. Dessa forma, não como deixar de acolher o pedido autoral.Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de fls.02, formulado por VILMA MIRANDA VIDAL, para levantamento do valor de FGTS retido na Caixa Econômica Federal.Expeça-se o competente alvará.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.028108-8 - BANCO VOLKSWAGEM (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANDRE VIEIRA DE OLIVEIRA Ao autor sobre resposta de ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.038.000301-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a liminar concedida e consolidando a posse e o domínio exclusivos do bem em mãos do Autor.Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.038.042833-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA MOREIRA TAVARES Sentença: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de MARIA MOREIRA TAVARES, cuja inicial veio acompanhada dos documentos de fls.04/20. Às fls.22, o autor desistiu do feito, sem que a ré fosse citada. EX POSITIS, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.046157-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X IRANDINO MARIANO DE LIMA Sentença:BANCO DIBENS S/A ajuizou a presente Ação de busca e Apreensão em face de IRANDINO MARIANO DE LIMA, cuja inicial veio instruída com os documentos de fls.5/37. Às fls.41, o autor comunicou a quitação da dívida e requereu va extinção do feito, o que equivale à desistência. EX POSITIS, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de quotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.038.055525-7 - O CONDOMINIO RESIDENCIAL JUAN MIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)) X MONICA DA CUNHA ALMEIDA Sentença: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JUAN MIRO ajuizou AÇÃO DE COBRANÇA em face de MONICA DA CUNHA ALMEIDA, cuja inicial veio acompanhada dos documentos de fls.06/08. Às fls.09 v. foi designada audiência de que trata o art.277 do CPC. O autor desistiu daação antes da citação da ré. EX POSITIS, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. Retire-se o feito de pauta. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.016582-7 - HERALDO SENNE DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302), Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X AUGUSTO ALLEVADO Autos desarquivados, aguardando iniciativa no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.039477-8 - TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392)) X LUDSMAR AGUIAR Sentença: TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA ofereceu Embargos à Execução em face de LUDSMAR AGUIAR, cuja inicial veio acompanhada dos documentos de fls.08/105 e recebida como Impugnação, conforme se vê da decisão de fls.107 v., irrecorrida. O Impugnado manifestou-se às fls.109/111. Às fls.571/573 dos autos principais, as partes transigiram, perdendo este feito, portanto, o seu objeto, impondo-se, consequentemente, sua extinção. \"EX POSITIS\", DECLARO-o extinto, sem exame do mérito, com fulcro no inciso IV do art. 267 do CPC. Custas na forma da lei. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.003462-0 - DAMARIS DE ARAUJO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARIA LUIZA DE SOUZA), JACIRA DOS SANTOS Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a primeira Ré a devolver à Autora, no prazo de 15 dias, inteiramente desocupado de pessoas e coisas, o imóvel objeto da lide.A desocupação se fará independentemente de trânsito, vez que concedo à Autora a antecipação pleiteada. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) incidentes sobre o valor atualizado da causa.Exclua-se a segunda Ré do pólo passivo. Anote-se em DRA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.016823-3 - ADRIANA SA FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, cessando os efeitos da tutela, pela fundamentação acima exposta. Custas pelo réu. Honorários de advogado que fixo em R$ 3.000,00, eis que não existem causas que determinem sua majoração, atento às diretrizes do art. 20 § 3º e 4º do CPC, aplicando-se o art. 12 da lei 1050/60. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.018149-8 (001) - LUCIANO ASSUNCAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI RODRIGUES DA COSTA (RJ-094874)) X FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar solidariamente os réus a pagarem ao autor a quantia de R$ 3.500,00 a título de indenização por danos morais. Correção monetária e juros de 01% ao mês, incidirão a partir do evento danoso;2-Custas pelo réu. Honorários de advogado que fixo em 10 % do valor da condenação, eis que não existem causas que determinem sua majoração, atento às diretrizes do art. 20 § 3º do CPCFica o vencido, desde logo, intimado a cumprir a sentença, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.038.003901-2 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X UNIMED NOVA IGUAÇU Sentença: Considerando o teor da decisão de fls.95 e das certidões de fls.98, determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.038.023083-0 - HELIO GOMES MARCIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Sentença:DISPOSITIVOPosto isso, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para:1º RÉU1- Condenar o 1º réu a indenizar ao autor na quantia de R$ 9.000,00, incidindo a correção monetária, a partir da data do sinistro. Fixo os juros de mora no percentual de 1% ao mês, na forma do art. 406 do Código Civil, devendo incidir a partir da citação; 2- Condenar o 1º réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 a título de indenização por danos morais. Correção monetária a contar da sentença. Juros de 01% ao mês, incidirão a partir do evento danoso;3- Custas ex lege. Os honorários de advogado serão proporcionalmente arcados pelo vencido, que ora fixo 10% do valor da condenaçao, atento aos critérios estabelecidos no art. 20 § 3º do Código de Processo Civil.2º RÉU4- julgo extinto, sem julgamento do mérito, o processo relativamente ao 2º réu, pela fundamentação acima exposta. Custas ex lege. Os honorário de advogado serão arcados pelo vencido, . \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.013403-3 - JORGE DE SOUZA BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X COLEGIO MENINO JESUS Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.038.009363-2 - JORGE FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X BEATRIZ DE TAL Sentença:JORGE FERNANDES COSTA ajuizou a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em face de BEATRIZ DE TAL, cuja inicial veio acompanhada com os documentos de fls.05/08.Às fls.29, foi determinada a intimação do autor para dar andamento ao feito.Regularmente intimado (fls.35 v.), o autor deixou escoar o prazo, sem atender à determinação judicial, impondo-se a extinção do feito.Patente, pois, o desinteresse do autor, declaro extinto o presente feito, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. Custas pelo autor, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50, diante da gratuidade já deferida. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.017513-6 - SOLANGE DOS SANTOS BAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Posto isso, na forma do art.269, I do CPC, julgo extinto sem julgamento do mérito os itens \"4\" \"a\" e \"b\" do pedido; julgo procedente o item \"4\" \"c\" do pedido para determinar que a ré se abstenha da cobrança dos aludidos pulsos, sem que se proceda à discriminação das ligações locais, incluindo a data, o local, a duração das ligações e o número do telefone discado, sob pena de multa cominatória de R$ 100,00 (cem reais) por cada descumprimento; julgar improcedente o item \"4\" \"d\" do pedido em face do reconhecimento da decadência, pela fundamentação acima exposta; julgar parcialmente procedente o item \"4\" \"e\" do pedido, condenando o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00, a título de indenização por danos morais, correção monetária e juros de 1% ao mês, incidirão a partir da sentença. Diante da sucumbência recíproca, custas \"ex lege\". Honorários de advogado que fixo em R$ 1.000,00, eis que não existem causas que determinem sua majoração, atento às diretrizes do art.20 §3º, 4º do CPC, qu \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.038.014873-6 - YVONETTE RIBEIRO DA COSTA E SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEILA MARIA CAZEIRO VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.028413-2 - ANA MARIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)), Falecido: PLACIDO DIAS DA SILVA), Falecido: MARIA DE SANTANA SILVA aO aUTOR SOBRE RESPOTA DE OFÍCIO \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.038.017392-5 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X CAFE E BAR SAO TOME LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Ao autor. \r\n\r\nId: 134598"
                                            ],
                                            "134601": [
                                                "IIIE - Intimação",
                                                "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nEscrivão: Irany Goncalves de Queiroz Sandes\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRICARDO JOSE CHAVES FARIA - RJ055436 \r\n\r\n1997.530.007811-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2005 \r\n\r\nJOAO ANTONIO MANOEL - RJ058577 \r\n\r\n2001.038.002777-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2005 \r\n\r\nJOSÉ TENORIO CAVALCANTE - RJ045802 \r\n\r\n1995.530.040043-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nMARCOS CESAR DA SILVA MARRA - RJ060092 \r\n\r\n2005.038.006791-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nADAUTO CLARINDO DOS SANTOS - RJ025568 \r\n\r\n2005.038.029119-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA - RJ044269 \r\n\r\n2002.038.015926-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR CORREIA FERNANDES - RJ081097 \r\n\r\n2002.038.019004-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2006 \r\n\r\nIVANEIDE ALMEIDA DA SILVA - RJ079203 \r\n\r\n2003.038.023659-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2005 \r\n\r\nANTONIO SOARES - RJ050275 \r\n\r\n1998.530.005832-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nMARLENE DA CONCEICAO RAMOS - RJ057049 \r\n\r\n1996.530.007576-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nMARCELO MOREIRA FARIA - RJ080200 \r\n\r\n1997.530.002219-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2002 \r\n\r\nMARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE - RJ036019 \r\n\r\n1975.038.000070-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nPEDRO RIBEIRO GONCALVES - RJ044056 \r\n\r\n1990.038.003706-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\n1992.038.000171-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2005 \r\n\r\nLUTHERO DE ARAUJO MACHADO - RJ072696 \r\n\r\n2005.038.002819-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nJOELSON DE LIMA - RJ036714 \r\n\r\n1989.038.002876-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nROBERTO CARLOS VASCONCELOS - RJ031664 \r\n\r\n1994.530.013967-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nCARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO - RJ072172 \r\n\r\n1990.038.002848-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nELIANA LOPES DOS SANTOS - RJ049399 \r\n\r\n1995.530.031681-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA - RJ065736 \r\n\r\n1994.530.016870-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nGEORGINA CALIXTO DA SILVA - RJ040817 \r\n\r\n2005.038.001287-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nMARCILIO BOA NOVA DE ARAUJO - RJ050651 \r\n\r\n1995.530.041614-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2004 \r\n\r\nWESLEY MOURA TOLEDO - RJ057554 \r\n\r\n2003.038.020737-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nSERGIO LUIS LIMA E SILVA - RJ054713 \r\n\r\n2000.038.012094-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2005 \r\n\r\nGILSON SILVA CASTRO - RJ023934 \r\n\r\n2000.038.009015-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nJOAQUIM OLIDIO RODRIGUES - RJ069293 \r\n\r\n1988.038.000443-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nCELIA REGINA FERNANDES SILVA - RJ057206 \r\n\r\n2001.038.000269-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\n2003.038.021014-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nALDERI MARIA NOBRE ROLIM - RJ044784 \r\n\r\n2006.038.011645-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nERACHE CANDIDO DE SOUZA - RJ034884 \r\n\r\n1988.038.001768-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2004 \r\n\r\nJOEL COSTA ANDRADE - RJ063371 \r\n\r\n1998.530.005175-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2003 \r\n\r\nHAROLDO HENRIQUES BATISTA - RJ057682 \r\n\r\n1988.038.000714-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA - RJ018330 \r\n\r\n2002.038.021562-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nADNA ALVES MONTEIRO MARINHO - RJ019548 \r\n\r\n2004.038.008216-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nALTERIVES GARCIA LEAL - RJ054381 \r\n\r\n1996.530.000034-2A \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\n2004.038.000416-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO BEIRUTH - RJ075831 \r\n\r\n2001.038.007123-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2002 \r\n\r\nSANDRA REGINA BUSCH - RJ051638 \r\n\r\n2006.038.043351-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nELOI DE OLIVEIRA PINTO - RJ028719 \r\n\r\n2004.038.016764-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nHUMBERTO BARBOSA DE MELLO - RJ060314 \r\n\r\n2004.038.021162-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2005 \r\n\r\nMARILENE DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ072669 \r\n\r\n1997.530.016488-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nJORGE DOMINGOS DA SILVA - RJ068942 \r\n\r\n2005.038.000929-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2005 \r\n\r\nLÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO - RJ073652 \r\n\r\n2001.038.019901-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS LOPES CERDEIRA - RJ052548 \r\n\r\n1987.038.000938-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2002 \r\n\r\nROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES - RJ036645 \r\n\r\n2005.038.008208-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nRICARDO BORGES DE MENEZES - RJ070282 \r\n\r\n1988.038.000631-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\n1995.530.030029-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2004 \r\n\r\n2003.038.021990-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nZEDIR DE SOUZA SOARES - RJ029380 \r\n\r\n1986.038.001440-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n1987.038.001394-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n1987.038.001395-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n1987.038.001399-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n1987.038.001400-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n1987.038.001401-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n1987.038.001402-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n1987.038.001404-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n1987.038.001405-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n1987.038.001406-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n1987.038.001407-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n1987.038.001408-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n1987.038.001409-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n1987.038.001410-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n1987.038.001430-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n1987.038.001431-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n1987.038.001433-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nNATAN GUEDES - RJ061458 \r\n\r\n1991.038.001910-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO - RJ073439 \r\n\r\n1987.038.000370-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nELOY DE CASTRO PAES LEME - RJ078138 \r\n\r\n2000.038.016119-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nMOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES - RJ004133 \r\n\r\n1997.530.003282-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PASSOS RIBOURA - RJ056691 \r\n\r\n2000.038.022193-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2003 \r\n\r\nMAGNO EDSON SOARES DA SILVA - RJ046586 \r\n\r\n2006.038.007404-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nJOSE IVAN VIEIRA DE OLIVEIRA - RJ080624 \r\n\r\n1997.530.004976-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2003 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE ABREU - RJ080399 \r\n\r\n2003.038.022114-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2005 \r\n\r\nMARIA DAGMAR DE ARRUDA - RJ083675 \r\n\r\n1998.530.014974-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2005 \r\n\r\nREJANE MARIA OLIVEIRA NEVES - RJ072810 \r\n\r\n2000.038.008606-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nMARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ - RJ076928 \r\n\r\n2006.038.002785-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nROMEU OLIVEIRA GURGEL - RJ036500 \r\n\r\n2000.038.014343-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nJOSÉ MANUEL MAIROS ALVES - RJ054296 \r\n\r\n1992.038.001417-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nEDNA CONCEICAO DE SOUZA - RJ085855 \r\n\r\n1999.038.908768-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nPAULO GERALDO DA COSTA RAMOS - RJ084254 \r\n\r\n2000.038.002386-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nODILON ANTENOR DE OLIVEIRA - RJ012564 \r\n\r\n1990.038.001726-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2004 \r\n\r\nPAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA - RJ022926 \r\n\r\n1999.038.017634-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2004 \r\n\r\nKARINA MITRE DA COSTA - RJ083402 \r\n\r\n1996.530.019404-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2004 \r\n\r\nCLEYDE ALVES DA SILVA - RJ086029 \r\n\r\n1995.530.036280-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\n1998.530.025225-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n2006.038.005993-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nELVIRA VIEIRA CUNHA - RJ076136 \r\n\r\n1988.038.001635-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO - RJ059519 \r\n\r\n1977.038.000025-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA DOS SANTOS - RJ133561 \r\n\r\n1991.038.000659-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nGRACIETE DA SILVA COSTA - RJ001124B \r\n\r\n1984.038.001503-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nCELSO PEREIRA - RJ092068 \r\n\r\n2005.038.025830-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nROBSON PAULO VIEIRA - RJ092421 \r\n\r\n1999.038.009377-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nSIMONE TAVARES VICTOR - RJ119302 \r\n\r\n2002.038.024728-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2004 \r\n\r\nJORGE MIGUEL TEIXEIRA - RJ021508 \r\n\r\n1996.530.013075-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nJOSE PEREIRA LOPES - RJ092580 \r\n\r\n2005.038.010922-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nPAULO MACIEL THOMAZ - RJ096520 \r\n\r\n2001.038.010012-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2006 \r\n\r\nMARIA CICILIA COSTA VILELA - RJ073366 \r\n\r\n2006.038.012080-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nADEMIR FRANCISCO MONICA - RJ050469 \r\n\r\n2003.038.002966-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nEDUARDO GOMES VILAR - RJ022128 \r\n\r\n2001.038.005973-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nSERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA - RJ099079 \r\n\r\n2005.038.028658-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nSOLANGE DE SOUZACHRIGINIO - RJ053538 \r\n\r\n1994.530.020565-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2003 \r\n\r\nEDIR PASSOS DE CARVALHO - RJ080252 \r\n\r\n1997.530.013236-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ BRAZ - RJ043183 \r\n\r\n2001.038.006948-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2002 \r\n\r\nLEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA - RJ031023 \r\n\r\n2006.038.002781-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nLILIAN CORDEIRO PEREIRA - RJ096304 \r\n\r\n2002.038.002559-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA - RJ024078 \r\n\r\n1980.038.000264-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2004 \r\n\r\nMARCO ANTONIO BOTELHO DE NOVAES - RJ028022 \r\n\r\n1988.038.001977-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nORLANDO FERNANDES DOMINGOS - RJ068125 \r\n\r\n1998.530.015371-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2004 \r\n\r\n2000.038.010153-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nVANIA MOREIRA DIAS - RJ095771 \r\n\r\n2001.038.019303-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2003 \r\n\r\nMARIO CASTRO SIMAS - RJ014440 \r\n\r\n2000.038.018248-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nMARIA EMILIA BOANES FELIPE - RJ055954 \r\n\r\n2005.038.018563-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO - RJ069556 \r\n\r\n1989.038.000568-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nNADIA LUCIENE CUNHA - RJ082057 \r\n\r\n2003.038.011813-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2005 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES - RJ042086 \r\n\r\n1998.530.022944-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2005 \r\n\r\nLUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA - RJ104253 \r\n\r\n2002.038.021241-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2002 \r\n\r\nMARLENE ALVES FERREIRA DE ALMEIDA - RJ092564 \r\n\r\n1998.530.000347-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nVITOR MELLO LEON BLUM - RJ092520 \r\n\r\n2004.038.016386-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nDENISE SANTOS ALVES - RJ084143 \r\n\r\n2006.038.002305-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nLUIS FERNANDO GOMES DA SILVA - RJ086834 \r\n\r\n2000.038.021431-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2005 \r\n\r\nROGERIO SANT ANNA TAVARES - RJ103470 \r\n\r\n2004.038.024997-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nELIANA BRAGA DA SILVA - RJ093506 \r\n\r\n1999.038.906814-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nPARICIDA GOMES DE OLIVEIRA - RJ100711 \r\n\r\n2005.038.012796-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nLUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA - RJ100152 \r\n\r\n2002.038.021175-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2005 \r\n\r\nMARCOS GIRÃO RIBEIRO - RJ095308 \r\n\r\n1990.038.001892-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2004 \r\n\r\nGEORGE LUIZ SOUTO MEDINA - RJ109332 \r\n\r\n2002.038.017746-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DO CARMO - RJ106461 \r\n\r\n1988.038.002176-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA - RJ083197 \r\n\r\n1998.530.007345-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2004 \r\n\r\n1998.530.014173-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2000.038.013196-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\n2002.038.011549-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nTANIA MARIA BARRETO - RJ099445 \r\n\r\n2007.038.000608-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nANTONIO LOURENCO DA SILVA - RJ045801 \r\n\r\n1999.530.003748-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nTERESINHA DE MORAES BRAGA - RJ074525 \r\n\r\n1998.530.019727-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n2005.038.012067-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nMARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO - RJ108121 \r\n\r\n2003.038.024733-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nROSIANE PEREIRA DA CUNHA - RJ118034 \r\n\r\n2001.038.009729-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2006 \r\n\r\nFERNANDA BARBOSA GONÇALVES - RJ083203 \r\n\r\n2002.038.004964-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2002 \r\n\r\nOSVALDO LUIZ VIEIRA - RJ103318 \r\n\r\n1997.530.015815-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2004 \r\n\r\nFABIO RENATO OLIVEIRA MUGUET - RJ112816 \r\n\r\n2003.038.011835-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nFABIANO ROCHA EZEQUIEL - RJ120536 \r\n\r\n1996.530.023893-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2004 \r\n\r\n2002.038.015418-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/09/2002 \r\n\r\nCYNTIA DE FREITAS EDUVIGES - RJ106902 \r\n\r\n2000.038.005297-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nCELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ - RJ063021 \r\n\r\n1989.038.002386-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\n1996.530.000132-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\n1997.530.009468-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\n2000.038.008149-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\n2003.038.020607-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nANTÔNIO CARLOS M. GUIMARÃES - RJ111237 \r\n\r\n2001.038.008777-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2002 \r\n\r\nLUCIA HELENA DE CRISTO AIOLFI - RJ109872 \r\n\r\n1987.038.001285-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS - RJ106577 \r\n\r\n2005.038.021428-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nADRIANA SOUZA DE ALMEIDA - RJ090530 \r\n\r\n2004.038.010526-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO - RJ128623 \r\n\r\n1991.038.000395-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nLIDIOMAR DOS SANTOS REIS - RJ125431 \r\n\r\n1998.530.004825-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\nROGERIO ROSA DA CRUZ - RJ116426 \r\n\r\n2004.038.023965-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nEDECIO NOGUEIRA CORDEIRO FILHO - RJ115839 \r\n\r\n1983.038.001299-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA - RJ113758 \r\n\r\n2004.038.021297-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nOSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR - RJ114838 \r\n\r\n2004.038.009309-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nIGOR PAIXÃO MARTINS (ESTAGIARIO) - RJ109370 \r\n\r\n2000.038.011998-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2003 \r\n\r\nALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA - RJ115899 \r\n\r\n2003.038.001979-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nJOSELIO FERREIRA DA SILVA - RJ080900 \r\n\r\n2006.038.055558-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nSALETE MARIA PALHARES RIBEIRO - RJ055076 \r\n\r\n1982.038.000511-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2005 \r\n\r\nVITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES - RJ108649 \r\n\r\n2003.038.003382-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2003 \r\n\r\nEUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO - RJ038427 \r\n\r\n1997.530.006901-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nHILTON BRANDAO FERREIRA DE ALMEIDA - RJ038594 \r\n\r\n1994.530.016385-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2005 \r\n\r\nCARLLOS MAURICIO D'MACEDO - RJ040282 \r\n\r\n2003.038.007617-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nSUELY D'ALMEIDA E SOUZA - RJ027134 \r\n\r\n2003.038.025974-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nANABELA FLAMINO BRÁS GARCIA - RJ053522 \r\n\r\n2004.038.023107-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\nMARILENE HERMIDA DOS PASSOS - RJ042811 \r\n\r\n2005.038.001028-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nSERGIO LUIS MUNIZ BRANDAO - RJ066919 \r\n\r\n1987.038.000207-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\nDEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA - RJ068275 \r\n\r\n2002.038.006536-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2002 \r\n\r\nELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO - RJ071598 \r\n\r\n2001.038.014570-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nJACQUES NUNES ATTIÉ - RJ072403 \r\n\r\n2007.038.000932-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nGISLAINE SACRAMENTO LABANCA - RJ057506E \r\n\r\n2000.038.015521-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2003 \r\n\r\nJORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS - RJ079618 \r\n\r\n1999.038.011082-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2004 \r\n\r\nJOSE RICARDO SOBREIRA DO NASCIMENTO - RJ086688 \r\n\r\n2001.038.002862-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2004 \r\n\r\nERIC BARROS XAVIER - RJ089149 \r\n\r\n2001.038.002214-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2004 \r\n\r\nROSANGELA ESPOSITO FERREIRA - RJ115174 \r\n\r\n1997.530.016701-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nCLOVIS EDUARDO DA SILVA - RJ103802 \r\n\r\n1988.038.001526-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2005 \r\n\r\nJANAINA DE FARIA MACIEL - RJ123690 \r\n\r\n2003.038.025057-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO - RJ119565 \r\n\r\n1989.038.002113-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2005 \r\n\r\nSHEILA AQUINO DE SA - RJ114539 \r\n\r\n2002.038.017676-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2006 \r\n\r\nSOLANO SCARPA CARDOSO - RJ113898 \r\n\r\n1992.038.000403-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nCRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA - RJ118029 \r\n\r\n2002.038.004373-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\n2004.038.021824-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nVALÉRIA DA SILVA MELO - RJ121145 \r\n\r\n1995.530.041819-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2004 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES - RJ111514 \r\n\r\n2005.038.027836-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nELAINE FERREIRA BASTOS - RJ128254 \r\n\r\n1996.530.013227-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2006 \r\n\r\nMARLENE DE FREITAS D'ANGELIS - RJ125566 \r\n\r\n1992.038.001404-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nADILETE GONCALVES PEREIRA PIRES - RJ131861 \r\n\r\n2004.038.019441-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nFATIMA DE FREITAS BOLDRIM CASTRO - RJ117902E \r\n\r\n2003.038.020583-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2005 \r\n\r\nANA LÚCIA DE SOUZA CHAGAS - RJ126385 \r\n\r\n1996.530.006037-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2005 \r\n\r\n2003.038.014345-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2005 \r\n\r\nJORGE ALEX BRITTO DA SILVA - RJ125498 \r\n\r\n2005.038.027634-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nVERÔNICA MOURA DE ARAÚJO - RJ132010 \r\n\r\n1979.038.000565-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nANDERSON PEREIRA DA SILVA - RJ137059 \r\n\r\n2005.038.027962-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\n2006.038.053744-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nKATIA CRISTINA ROSA NUNES - RJ117230 \r\n\r\n2000.038.015515-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ136045 \r\n\r\n2005.038.012643-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nJOACYR COELHO DOS SANTOS - RJ135490 \r\n\r\n2002.038.023898-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nRONALDO FRANKLIN FONTES - RJ138855 \r\n\r\n1983.038.001553-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA - RJ131728 \r\n\r\n2006.038.043071-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nANDRÉ LANA GOMES - RJ130292E \r\n\r\n1999.038.907075-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nLYDIA PAULA AZEVEDO DA SILVA - RJ131614E \r\n\r\n1994.530.027172-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\nMARIA LUCIA MOURA DE CARVALHO - RJ131619E \r\n\r\n1999.038.011224-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nPEDRO NUNES CARNEIRO - RJ137812 \r\n\r\n1992.038.001269-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nCARLOS EMILIANO PAPALEO - RJ133528E \r\n\r\n1979.038.000331-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2005 \r\n\r\nANDREZA VICENTE FERNANDES - RJ135988E \r\n\r\n2001.038.014769-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nFERNANDA BARBOSA DOS SANTOS - RJ135836E \r\n\r\n1993.530.001176-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nVAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR - RJ136418E \r\n\r\n2003.038.014344-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nPATRICIA REGINA DOS SANTOS - RJ137109E \r\n\r\n2002.038.010089-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nMÍRIAN ARMINDO DOS SANTOS - RJ137356E \r\n\r\n1982.038.000051-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS BARRETO - RJ137844E \r\n\r\n2004.038.001661-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO VIEIRA JUNIOR - RJ138196E \r\n\r\n2001.038.010060-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nFRANCISCA FRANCINEIDE FERREIRA - RJ138362E \r\n\r\n2003.038.001534-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2005 \r\n\r\nHELIO SILVA FILHO - RJ139273E \r\n\r\n2005.038.005653-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nGLEISON BARBOSA - RJ139305E \r\n\r\n2006.038.040304-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ AMADO MARTINS - RJ140774E \r\n\r\n1997.530.013389-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nMICHELE DUQUE ESTRADA JACINTHO - RJ145173E \r\n\r\n1994.530.014890-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE JESUS - RJ147010E \r\n\r\n2006.038.008795-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE VIANNA DE MORAIS - RJ147542E \r\n\r\n2002.038.024851-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n1989.038.000125-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\n2000.038.004073-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nBRUNA SOUZA DE MELO SILVA - RJ149878E \r\n\r\n2003.038.014346-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nTHÁBATA RIBEIRO DA COSTA DANTAS - RJ149313E \r\n\r\n2006.038.006223-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2006.038.046352-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\n2007.038.000522-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PAULINO - RJ149492E \r\n\r\n1999.038.010836-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS - RJ149954E \r\n\r\n1997.530.010366-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nLUCIANE FERNANDES RANGEL DE FREITAS - RJ152207E \r\n\r\n1998.530.012159-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nTILLEMAN GONÇALVES DA SILVA FERREIRA - RJ152134E \r\n\r\n1998.530.011802-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nCAROLINE TUCCI AUGUSTO - RJ152299E \r\n\r\n2006.038.050612-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2006.038.050613-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nFREDERICO ARAUJO SILBERMAN - RJ153792E \r\n\r\n1997.530.017960-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nPAULA GANÇO MAZZEI MIEIRO - RJ153676E \r\n\r\n2000.038.018281-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n1995.530.045628-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nMICHELE FERREIRA COSTA - RJ155552E \r\n\r\n2004.038.003613-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nId: 134601"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "7ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "134600": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.001874-6 - MARIDETE JOVENTINA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X Falecido: MIGUEL LEOPOLDO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o art. 282 do CPC, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.011255-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CECILIA VASCONCELOS ROSA ME Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48:00 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.002002-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JASSON MARQUES MACHADO Despacho:Regularize-se o certificado em fl. 20 e autentique-se fl. 12. \r\n\r\nProc. 2007.038.002418-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMAURI DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Regularize-se o certificado em fl. 20. \r\n\r\nCobrança, c/reconvenção \r\n\r\nProc. 2004.038.021354-8 - FUNDACAO SISTEL DE SEGUROS SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604)) X DEUSELINO JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098) Despacho:Venham os quesitos da prova pericial contábil requerida pelo réu, para avaliação de seu cabimento. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2005.038.018861-1 - JOSE RICARDO SOBREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO SOBREIRA DO NASCIMENTO (RJ-086688), Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)) X LUIZ MIRANDA \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.041237-9 - VALDECIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.010339-5 - TEREZA MACHADO DA SILVA, Procurador: DEJALMA LUIZ MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Esclareça a autora que fatos pretende comprovar com a eventual produção de prova oral. 2) Venham os quesitos da prova pericial requerida pela ré, para avaliação de seu cabimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais de procedimento comum de rito ordinário \r\n\r\nProc. 2005.038.015307-4 - ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X MOTOCAR MOTO CARIOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328) Despacho:Certifique-se sobre a manifestação do segundo réu ao despacho de fl. 104. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.024517-5 - ADILSON GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre fls. 100/101 \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.025269-6 - ELMA DE GOES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) \"Aos interessados sobre petição do Dr. Perito.\" \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil e danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.012009-3 - IRENE BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404)) X CENTRO DE TRATAMENTO AMBULATORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Decisão:\" Isto posto, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Em havendo interesse, dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.006972-7 - ROSEMERY BATISTA BARACHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186), Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088) Devem as partes recolherem as custas e fornecer cópias para expedição dos mandados e cartas precatórias de suas testemunhas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.038974-6 - JORGE LUIZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Venham os quesitos da prova pericial requerida, para avaliação de seu cabimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.009080-7 - FRANCISCO MENDES SOARES, NEIDE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307)) X PEDRO PAULO BARROS PEREIRA), ANA MARIA COPLE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)), JOSE KLEUVER JARDIM, Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D) Despacho:Compulsando-se os autos, verifica-se ainda não ser possível o saneamento do feito, eis que foram juntados documentos pelo réu JOSÉ com a petição de fl. 64, sem que fosse aberta vista ao autor ou aos co-réus. Isto posto, ao autor e aos co-réus sobre os documentos de fls. 65 e seguintes. Sem prejuízo, esclareçam as partes que pontos desejam elucidar com a produção de prova oral. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.038.049452-9 - DANIELA CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.038.001993-3 - SILVIO IVAN SANTOS DA CRUZ LANCHONETE E BAR ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516)) X PAULO ROBERTO DE LIMA Despacho:Comprove o autor o disposto no art. 51, III da Lei 8245/91. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.001201-0 - NELMA MARIA REZENDE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X UNIBANCO Despacho:Cumpra-se o art. 276 do CPC em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReparação de Danos, moral \r\n\r\nProc. 2007.038.002484-9 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X NILSON GOMES Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou as de ISENTO, se for o caso, bem como declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.038.021249-7 - AROLDO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SÁ (RJ-030377) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.002043-6 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SEBASTIAO CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao Requerente sobre ofício de fls.66\" \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.038.016652-0 - PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X MASSA FALIDA DE LAMINAÇAO BRASILEIRA DE FERRO S/A- BRASFERRO), Síndico: MELK ZEDELK E. A. ARAUJO (OAB-RJ 26.862) Ao requerente sobre informação do contador. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.025660-4 - INDAIACI OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X MARIO GOTELIP DE OLIVEIRA Sentença:ISTO POSTO, defiro pedido inicial para levantamento da importância relativa ao saldo depositado em conta-corrente do Itaú (fl. 17) em nome de MÁRIO GOTELIP DE OLIVEIRA e determino expedição de alvará em favor de INDAIACI OLIVEIRA FERREIRA, qualificada na inicial. Expeça(m)-se alvará(s). Sem custas, ante a gratuidade de justiça que gozam os requerentes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.023063-9 - CARMEN LUCIA RIBEIRO MAIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787), Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X ROBERTO AMORIM ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357) Deve a parte autora e a parte ré fornecer cópias para instrução das Cartas Precatórias de intimação e oitiva de testemunhas. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.007985-8 - CARLOS ROBERTO INACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO BARBOSA MARCIEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655) Deve a parte ré fornecer cópias para instrução do mandado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.006972-7 - ROSEMERY BATISTA BARACHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186), Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088) Ao autor sobre fls. 128/169 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.038.012554-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480)) X ESMERALDINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUILHERME DE OLIVEIRA (RJ-089396), Dr(a). VANDERLEI DE SOUZA (RJ-049718) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.004619-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSUE SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.038.022392-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MOACIR PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.022947-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADONIS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.044837-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OMARIO JOSE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.001799-7 - ANDRE LUIZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de extinçao de debito c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.038921-7 - JANE DE SOUSA MELCOP (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X LOSANGO PROMOÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual c/c distrato e revisão de relação crediticia \r\n\r\nProc. 2006.038.051692-6 - UBERLANDIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.003441-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CONTEMPO PRESENTE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.038.021781-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE RICARDO M DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.012386-0 - VICTOR HUGO CRUZ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Aos interessados sobre fls. 90/98 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.046519-0 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X INTENSIMED S/C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProtesto, interruptivo de prescrição \r\n\r\nProc. 2005.038.024006-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X MOISES VIEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.003419-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RONALDO DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.041994-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MAURO CEZAR BRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.043206-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO BARBOSA DE SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.001998-0 - ANTONIO EDMUNDO ROBERS (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X EMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554) As partes sobre fls. 147 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.025874-1 - JOICE PEREIRA FERREIRA, CLEONICE FIAMA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X MANOEL RODRIGUES DA SILVA), MAICON PEREIRA FONTES), MIGUEL COUTO COOP RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Ao autor sobre fls. 102 \r\n\r\nId: 134600"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "1ª Vara de Família": {
                                        "Atos": {
                                            "134606": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1973.038.000207-8 (11615) - C.J.A. E OUTROS X A.P.A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC, por já existir coisa julgada, para que produza seus devidos e legais efeitos. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1983.038.001300-6 (18489) - L.J.S. E OUTRO X J.G.S.F. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC, por já existir coisa julgada, para que produza seus devidos e legais efeitos. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1987.038.001477-9 (25294) - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ESTEVES ALVES (RJ-038959)) X P.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DO ALIMENTANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 45 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 1988.038.000409-0 (25647) - A.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X M.C.A. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de trinta dias, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.530.005242-3 (36988) - R.M. X S.L.M.S., T.M.S., J.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER DA ROCHA MOREIRA (RJ-023626)) J.L.S. Sentença de fls. 17.: JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC, por já existir coisa julgada, para que produza seus devidos e legais efeitos. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.038.906541-2 (41601) - B.H.S.M. X G.S.M., I.S.M. (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) J.P.M. intimação da parte autora sobre fls. 52 vso. \r\n\r\nProc. 2002.038.001956-9 - N.S.N.R., G.N.R.O. (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)) X S.A.R. (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103) Regularize a autuação do feito. Após, dê-se ciência as partes do documento de fls. 128/129, voltando após para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.038.006369-1 - A.T.N.M. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALEGRIO LOPES (RJ-124738)) X F.R.M. Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.038.021594-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.M.A.), M.V.M.A. Sentença: ISTO POSTO, considerando ainda, parecer favorável do Ministério Público, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar a ré a prestar alimentos ao requerente no valor correspondente a 20% (vinte por cento) de seus rendimentos líquidos, mais salário família, incidindo sobre FGTS em caso de rescisão contratual e, na ausência de vínculo empregatício, a pensão será de 30% ( trinta por cento) do salário mínimo vigente, excluídas as contribuições previdenciárias e fiscais exclusivamente, devendo ser paga até o dia 5 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Condeno ainda a ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade que lhe é deferida. Dê-se ciência ao MP. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.038.002862-2 - A.P.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.L. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Oficie-se para anulação dos provisórios fixados. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.007071-7 - M.J.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.R. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de trinta dias, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC e REVOGO os alimentos privosorios fixados à fl. 12. Oficie-se ao empregador do réu para cancelamento dos descontos, se for o caso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.012039-3 - (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X C.L.S.), S.P.S. Com base na portaria 01/2006, deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora, face o teor das certidões de fls 30v e 31v. \r\n\r\nProc. 2006.038.013998-5 - M.N.S. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X J.M.S. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 26/28 \r\n\r\nProc. 2007.038.000573-9 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X V.C.L.), T.C.L. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:20 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.000669-0 - P.H.C.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X P.M.B. Despacho:Fl. 07. Regularize. Após, voltem. \r\n\r\nAlvará Judicial, para sepultamento \r\n\r\nProc. 2006.038.052024-3 - M.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: L.C.S. Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de processo Civil.Sem custas e honorários, eis que a requerente está assistida pela Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.050351-8 - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: A pretensão dos requerentes satisfaz os requisitos legais, previstos no artigo 226, § 6º da CF/88 e nos artigos 1580, caput e §1º do CC e 37 da lei 6.515/77. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03 para CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO de ANTONIO CLAUDIO SILVA e JACQUELINE DOS SANTOS TEIXEIRA. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. Nova Iguaçu, 08 de fevereiro de 2007. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA Juíza de Direito \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.019990-6 - R.N.M. (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X J.A.M. Despacho:O requerido é revel. O nome do empregador deve ser declinado pela requerente. Indefiro fl. 38, dê-se ciência a requerente. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.038.044223-2 - C.S.N. (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X D.J.N. À parte autora sobre certidão . \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso, c/c regulamentaçao de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.038.011335-0 - H.C.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X R.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o Divórcio do casal HERALDO CARLOS DE SOUZA e ROSIANE DA SILVA CHAGAS SOUZA, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. Nova Iguaçu, 08 de fevereiro de 2007. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA Juíza de Direito \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.530.012863-8 (33876 - A) - A.V.A.L. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA (RJ-121137)) X R.P.S. CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE PARA VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1999.038.006707-0 (41504) - C.R.S.I. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X H.I. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de CLEUSA ROSA DA SILVA INACIO e HELCIO INACIO, não há bens a partilhar e o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Condeno o réu ao paga mento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % ( dez por cento ) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade deferida ao requerido. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nova Iguaçu, 08 de fevereiro de 2007. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2001.038.008980-6 (44980) - M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.V.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:A pretensão da parte autora satisfaz os requisitos legais.O pedido encontra respaldo legal no art. 40 da lei 6515/77, bem como no art. 226, parágrafo 6º da Constituição Federal. Ficou comprovado o lapso temporal de separação de fato há mais de dois anos, com as declarações de fls. 70, 74 e 76. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de MOACIR RIBEIRO e de MARIA DE FÁTIMA VIEIRA DE MELO RIBEIRO, devendo os bens do casal serem partilhados em ação própria, bem como, o cônjuge virago deverá voltar a usar o nome de solteira. Sem custas. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.022088-5 - N.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X J.R.T.S. Sentença: ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, 16 e 22 e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal NEDIA CAMELO DA SILVA SAMPAIO e JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA SAMPAIO, a virago voltará a usar nome de solteira, não há bens a partilhar. Anote-se a convolação do nome da ação no distribuidor. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas, ante a gratuidade deferida as partes. P.R.I. Nova Iguaçu, 07 de fevereiro de 2007. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA Juíza de Direito \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.000295-3 - M.M.N. (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X I.G.J. À parte autora sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2005.038.015519-8 - C.L.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X R.V.F.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.015519-8 - C.L.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X R.V.F.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247) À parte ré para juntar instrumento de procuração. \r\n\r\nProc. 2006.038.009653-6 - A.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X M.H.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VERAS RODRIGUES (RJ-024088) Sentença: ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 35 e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal ANTONIO FLODUARDO SANTOS FILHO e MARIA HELENA BARBOZA SANTOS, a virago voltará a usar nome de solteira. Anote-se a convolação do nome da ação no distribuidor. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas, ante a gratuidade deferida as partes. P.R.I. Nova Iguaçu, 07 de fevereiro de 2007. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA Juíza de Direito \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.038.000511-5 - A.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399) Despacho:Fls. 94/95: Atenda-se ao MP em sua promoção de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2001.038.007364-1 (44864) - V.F.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.038.014659-0 (45427) - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X J.C.S.N. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de trinta dias, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.002906-0 - A.A.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937)) X M.S.R. (Adv(s). Dr(a). SELMA DE MOURA NUNES (RJ-074278) À parte ré para vista aos autos, bem como, juntar para juntar instrumento de procuração. \r\n\r\nProc. 2002.038.018359-0 - S.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.C. Sentença:Tendo em vista a comprovação da satisfação do débito e parecer favorável do MP, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.018360-6 - S.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Tendo em vista a comprovação da satisfação do débito e parecer favorável do MP, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.020329-0 - C.E.S.B. (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) X A.B. E OUTRO Com base na portaria 01/2006, providenciei a intimação da parte autora, face o teor de fls 51/52. \r\n\r\nProc. 2002.038.020513-4 - T.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.012846-4 - R.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L.O. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Decisão:DECISÃO... Despacho na ausência ... Em que pesem os argumentos expendidos pelo executado, certo é que este é devedor contumaz e encontra-se com parcelas do acordo livremente avençado em atraso, descuindando assim, de sua obrigação de contribuir com as necessidades básicas de seu filho. Demonstrou, portanto, total descaso para com o Ordenamento Jurídico, não podendo, pois, o Poder Judiciário compactuar com a sua desídia. Ex positis, diante do acima exposto e da manifestação ministerial retro, mantenho a decisão de fl. 48. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.038.012846-4 - R.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L.O. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Decisão:DECISÃO Vistos etc. Considerando a maioridade atingida pelo exequente, ciência de sua genitora e da Defensora Pública que o assiste e o acordo formulado entre as partes às fls. 53/54, REVOGO A DECISÃO DE FL.48. Expeça-se alvará de soltura. Oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2003.038.015189-9 - L.A.M. (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719)) X M.L.M. Despacho:Feito já sentenciado!!! Venha o pedido pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2003.038.016887-5 - A.C.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.R. Sentença:Tendo em vista a comprovação da satisfação do débito e parecer favorável do MP, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1977.038.000114-9 (8907) - J.T.C. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X H.G.L. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de trinta dias, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.008978-3 - G.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L.O. (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034), Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Decisão:DECISÃO... Despacho na ausência ... Em que pesem os argumentos expendidos pelo executado, certo é que este é devedor contumaz e encontra-se com parcelas do acordo livremente avençado em atraso, descuindando assim, de sua obrigação de contribuir com as necessidades básicas de seu filho. Demonstrou, portanto, total descaso para com o Ordenamento Jurídico, não podendo, pois, o Poder Judiciário compactuar com a sua desídia. Ex positis, diante do acima exposto e da manifestação ministerial retro, mantenho a decisão de fl. 44. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.038.008978-3 - G.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L.O. (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034), Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Decisão:DECISÃO Vistos etc. Considerando a maioridade atingida pelo exequente, ciência da Defensora Pública que o assiste e o acordo formulado entre as partes às fls. 60/61, REVOGO A DECISÃO DE FL.44. Expeça-se alvará de soltura. Oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2005.038.010331-9 - L.F.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628) Sentença:Tendo em vista a comprovação da satisfação do débito e parecer favorável do MP, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.022232-1 - A.H.G.C.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TENORIO CAVALCANTE (RJ-045802)) X A.L.C.F. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.026223-9 - A.A.L.T. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X C.T.M.S.S. CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAÇÃO SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 31 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.038.000927-5 - A.M.D.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.P. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP.Oficie-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.012410-6 - B.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.T.S. Decisão: Vistos etc. Considerando a inércia do executado e ausência de pagamento, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE DENER TEODORO DA SILVA, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2006.038.048580-2 - H.D.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X J.G.F. Com base na portaria 01/2006, providencieia intimação da parte exequente sobre fls 26/61. \r\n\r\nProc. 2006.038.048583-8 - E.A.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X E.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DOS EXEQÜENTES SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS. 51 E SEGUINTES. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.053819-3 - Y.S.M. (Adv(s). Dr(a). WANIR LUCIO DIAS (RJ-128160)) X M.F.M. Com base na portaria 01/2006, providenciei a intimação da parte autora para informar o endereço atual da parte ré , face o teor da certidão de fls 31v. \r\n\r\nProc. 2006.038.055089-2 - L.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X M.N.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2001.038.003595-0 (44487) - O.L.S. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X W.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917), Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146), Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) Decisão:ISTO POSTO, REJEITO A EXCEÇÃO. Custas, se devidas, pelo excipiente. Prossiga-se nos autos da Execução em seus ulteriores termos, vindo a indicação do exeqüente do Sr. Leiloeiro. P.R.I. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA Juíza de Direito \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.024622-0 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607)) X J.M.S. Sentença: A maioridade, em regra cessa ipso jure o dever de prestar alimentos, sendo inclusive prescindível o ajuizamento de ação exoneratória. O filho do requerente anuiu com o pedido ( fl. 35 ). Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o cancelamento do desconto alimentar pagos em favor de JOEL MARINHO DE SOUZA. Expeça-se ofício ao empregador do requerente para cancelamento dos descontos. Sem custas, ante a gratuidade deferida as partes. Publique-se, registre-se e intimem-se. Nova Iguaçu, 09 de fevereiro de 2007.CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.038.044793-0 - P.G.C. (Adv(s). Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618)) X T.F.C. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.038.003997-0 - A.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X A.S.P. Decisão:Vistos etc. Assiste inteira razão ao Ministério Público, eis que a Ação ordinária de Guarda não comporta pedido liminar. Acrescente-se que os documentos acostados à exordial não consubstanciam o pedido. Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR DE GUARDA. Designo a audiência prévia de conciliação para o dia 26 de abril de 2007, às 15:20 horas.Cite-se a parte ré e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2000.038.013711-2 (43536) - O.R.S. (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS (RJ-080999) Sentença de 12/12/2000: ... julgo extinto o proceso com fulcro no art. 267, VI , do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.038.038437-2 - U.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORTES VIANNA (RJ-003144)), R.V.S. Sentença: Isto posto, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO inicial. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.053590-8 - M.J.O.F. (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X M.C.B.S.), J.F.B.O.), F.M.B.O. (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103) com base na ´portaria 01/2006, providenciei a intimação do requerente sobre fls 44/57. \r\n\r\nGuarda, manutenção \r\n\r\nProc. 2006.038.050097-9 - L.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.R.), C.E.B.R. Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência da ação para que produza seus devidos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito com base no Art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Publicada em Audiência e intimados os presentes, registre-se. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda, menor perda do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.038.002693-7 - T.F.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037)) X I.F.S. Decisão:Emende-se a exordial, consoante cota ministerial de fl.14,vº, em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.038.000860-0A - M.E.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X R.A.T. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172) Sentença:Ante a notícia de fls. 320/321 JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, por falta de objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos. Oficie-se a 3ª Câmara Cível a extinção do feito. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.038.020507-6 (42537) - A.L.S.M. X C.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736) Decisão:Acolho o parecer ministerial pelas razões ali expostas o qual fica fazendo parte integrante desta, DECLINO A COMPETÊNCIA para a uma das Varas de Família de Paracambi, considerando que o interditando mantém domicílio naquela comarca. Anote-se, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2001.038.000486-2 (44233) - G.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.L. Sentença:Conforme se nota assiste razão ao Membro do Ministério Público. Apresentado o laudo concluiu o Senhor Perito que o interditando não é capaz de gerir os atos da vida civil, sendo portador de doença mental, o que o torna incapaz para reger sua pessoa e seus bens. Saliente-se que o interditando não possui bens. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de Celso Silveira Lopes, nomeando o senhor GENYMAR SILVEIRA LOPES, como curador, o qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.019928-6 - C.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.J.C. Decisão: Considerando que o laudo de fls. 37/38, concluiu pela existência de anomalia psíquica, sendo a interditanda absolutamente incapaz de gerir seus bens e praticar atos da vida civil e o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para SUBSTITUIR A CURATELA, ratificando a interdição de ROBERTO JOIA CAVALCANTE nomeando a senhora SUELI JOIA CAVALCANTE SILVA, como curadora, para representá-lo nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique-se os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão.Dê-se ciência ao Ministério Público. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.001959-8 - M.T.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.T.M. Decisão: DECISÃO: Vistos etc. Conforme se nota existe erro material na sentença de fls. 45/46 a qual deverá ser retificada para fazer constar o nome correto da requerente MAURINA TEIXEIRA DE MOURA e não MAURINA TEIXEIRA MOURA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.026914-3 - J.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.P. Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de ROMULO ALVES DE PAULA, nomeando o senhor JOSÉ CARLOS DE PAULA, como curador que deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-lo nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique-se os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.038514-5 - ALICE BILHEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X ODETE DE MORAES BILHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.001515-0 - V.G.A. (Adv(s). Dr(a). BERY CHEVALIER DO NASCIMENTO (RJ-071135)) X V.S.A. À parte autora sobre certidão (O Instrumento de Procuração não veio assinada pela parte autora) \r\n\r\nProc. 2007.038.003864-2 - M.D.M.A. (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X J.C.M.A. Despacho:Esclareça a requerente de que maneira promove sua subsistência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1989.038.000672-6 (26370) - C.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA FIGUEIREDO MOREIRA (RJ-036449)) X L.C.L.G. Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05 DE JUNHO DE 2007, ÀS 15:20 HORAS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO AS TESTEMUNHAS. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2002.038.003393-1 - P.P.C. (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) X M.T.D. CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE DOCUMENTO DE FLS. 137 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.003623-9 - M.P.E.R.J., T.C.A.S. X L.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Diante da prova pericial produzida (exame de DNA), restou comprovado não ser o réu o suposto pai biológico da menor Thalita. Diante da inexistência de outras provas a serem produzidas, bem como, o teor de fl. 36, fica evidenciada exclusão da paternidade alegada na inicial. Assim sendo, o contexto probatório dos autos aponta no sentido da INEXISTÊNCIA da relação de paternidade entre o menor e o réu. ISTO POSTO, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.006856-8 - J.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.S.F. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de trinta dias, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.022720-0 - V.M.N., R.M.M.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.D.S. Sentença: Alega a parte autora que sua genitora manteve relacionamento amoroso com o réu, por ocasião de sua concepção, de forma exclusiva.O réu, apesar de devidamente citado, apesar de não ter oferecido peça de bloqueio, suscitou dúvidas quanto a paternidade alegada na exordial, submetendo-se ao Exame de DNA. Diante da prova pericial produzida (exame de DNA), restou comprovado não ser o réu o suposto pai biológico do menor Victor. Ocorre que, a Representante Legal da menor ficou ciente do resultado do exame de DNA, conseqüentemente, quedou-se inerte, quanto ao esclarecimento de outras provas a produzir. Desta forma, consoante o teor de fls.26/27, evidenciou excluída a paternidade alegada na inicial. Assim sendo, o contexto probatório dos autos aponta no sentido da INEXISTÊNCIA da relação de paternidade entre o autor e o réu. ISTO POSTO, DECRETA-SE A REVELIA E JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.038.039630-1 - L.P.B. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X G.F.B. Decisão:Com razão o Sr. escrevente, em aditamento a decisão de fl. 29: Anote-se, dê-se baixa e remeta-se a uma das Varas da Justiça Federal de São João de Meriti. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2005.038.022227-8 - A.V.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUDÁRIO (CE-004080), Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03 DE ABRIL DE 2007, ÀS 14:30 HORAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS OPORTUNAMENTE ARROLADAS. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.006548-8 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). GELMA DE OLIVEIRA RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-080043)) X V.B.S.) L.A.F. Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.038.022081-6 - B.T.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.F.P. E OUTRO), C.F.P. (Adv(s). Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718) Desp. de fls. 83: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.038.050017-7 - P.M.G.R. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X J.C.R.), J.M.G.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA SILVA (RJ-042726) Sentença:Conforme se nota existe outra ação, qual seja, processo nº 2006.038.049525-0 e 2006.038.049450-5 versando sobre o mesmo pedido, causa de pedir e partes iguais. O MP opinou favoravelmente pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V do CPC, face a coisa julgada, para que produza seus devidos e legais efeitos. Sem custas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.038.020770-8 - J.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136) Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, para revisao de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.000860-0 - R.A.T. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X M.E.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, por falta de objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.038.055252-9 - F.F.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X D.C.B.S.), W.B.S. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20 DE JUNHO DE 2007, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2001.038.001421-1 (44325) - M.F.G. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-088639) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido exordial, conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito nos termos do artigo 269, I do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % (dez por cento) do valor da causa, devendo ficar suspenso pelo prazo legal face a gratuidade deferida nos autos. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.013024-6 - F.C.O.L., N.O. Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a averbação do reconhecimento de filiação de NATHAN DE OLIVEIRA, às fls. 114 do Livro nº 143AA, do registro de nascimento e nº de ordem 82.463, do Cartório do RCPN do 1º Distrito do Registro Civil - Nova Iguaçu, a fim de que seja incluído o nome do pai FRANCISCO CÉLIO DE OLIVEIRA LIMA, passando o menor a se chamar NATHAN DE OLIVEIRA LIMA. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao Cartório de Registro Civil competente, observando-se as prescrições dos artigos 5º e 6º da lei nº 8.560/92. Após dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários advocatícios. Nova Iguaçu, 14 de fevereiro de 2007. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA Juíza de Direito \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.001866-7 - P.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X Falecido: T.S.P. Despacho:Esclareça a requerente de que maneira promove sua subsistência, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nQuebra Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.038.015532-5 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.V.R.S.) A.D.R. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da requerente de fls. 39 para vista dos autos. \r\n\r\nRemoção de Curador \r\n\r\nProc. 2001.038.017113-4 (45657) - C.S.M. X R.O.M. (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Sentença:,,, Considerando que o laudo pericial concluiu pela existência de anomalia psíquica, sendo a interditando absolutamente incapaz de gerir seus bens e praticar atos da vida civil e o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para SUBSTITUIR A CURATELA, nomeando o senhor SILVERIO MACHADO, como curador, para representar RAKEL OLIVEIRA MACHADO nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir a interditanda bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Anote-se a retificação no distribuidor, regularize a autuação do feito. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão.Dê-se ciência ao Ministério Público. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2001.038.002343-1 (44390) - M.C. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE DOCUMENTO DE FLS. 73. \r\n\r\nRetidicação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2003.038.020462-4 - A.P.S.P. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GOMES DOS SANTOS (RJ-113824) Despacho:Dê-se ciência ao MP. Venha o recolhimento em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2003.038.020019-9 - M.A.M.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: E.M.V. Sentença: Efetivamente o que o requerente deseja é coisa simples, não havendo motivo para delongas, nem indeferimento face as resposta dos ofícios de fls. 43, 49, 53, 57. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DEFERIR a retificação desejada, nos termos da inicial. Expeça-se Mandado de Retificação ao cartório do RCPN competente. Após, baixa e arquivo. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2004.038.016445-8 - M.J.R. (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X Falecido: J.F.O. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.009841-3 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). JANE LOUISE RODRIGUES (SP-188305)), B.H.R.S.), M.R.S., Dr(a). MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO (RJ-087493) Ante a ausência justificada da patrona da parte ré, redesigno a audiência para o dia 26 de junho de 2007, às 15:10 horas. Intimados os presentes. Intime-se a parte ré pessoalmente para audiência. \r\n\r\nProc. 2006.038.041474-1 - C.Q.M. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371), Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)), L.S.Q.M. Providenciei a intimação da parte autora para manifestar-se sobre contestação de fls. 23/29, bem como ao Patrono da parte ré para juntar instrumento de procuração. \r\n\r\nProc. 2006.038.043402-8 - C.A.S.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107)) X G.A.P.D. CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 01/2006 PROVIDÊNCIEI A INTIMAÇÃO DA PARRE AUTORA PARA SE MASNIFESTAR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS; 37/50 \r\n\r\nProc. 2007.038.000509-0 - J.M.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X R.F.D. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) CONFORME PORTARIA 01/2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 31/34 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.038.025464-0 - S.S.R. (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X C.G.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070) À parte ré para vista aos autos \r\n\r\nProc. 2004.038.021858-3 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051)) X J.L.S.R.S. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11 DE JUNHO DE 2007, ÀS 10:40 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.038.046996-1 - G.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.S.N. E OUTRO Sentença: ISTO POSTO DEFIRO O REQUERIMENTO, nomeando GONÇALA PEQUENA DE SOUSA para desempenhar e exercer a tutela dos menores ANNE MARIA DE SOUZA NASCIMENTO e JULIO DE SOUZA NASCIMENTO. Deixo de determinar a especialização em hipoteca legal, nos termos do art. 37, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Transitada esta em julgado, lavre-se o competente termo, intimando-se a Requerente para assiná-lo. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente, decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nova Iguaçu, 07 de fevereiro de 2007. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.038.056102-6 - C.F.T. (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812)) X B.L.F.T.) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 134606"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "2ª Vara de Família": {
                                        "Atos": {
                                            "134604": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.002815-2 - M.G.L., L.G.L. (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) X A.O.L. Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência.Em consequência, com fulcro no art. 267, par. 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.005844-4 - CAUA SOARES MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI (RJ-080785)) X SILVIO LABRADOR MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371) Sentença:Considerando os documentos de fl. 44/45 e a certidão de fl. 48, dando conta de acordo havido entre as partes, em processo tramitado na 3ª Vara de Familia desta Comarca, no que concerne ao pedido formulado na inicial, tendo sido prolatada sentença de mérito naqueles autos, configurada a perda do objeto do presente.Isto posto, considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art.267, IV, do CPC. Sem custas, ante a GJ deferida à fl. 14. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.038.017499-1 - A.C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a inércia dos requerentes ante o despacho de fl. 27, e a promoção do Ministério Público (fl. 44/44 verso), com fulcro no art. 284, parágrafo único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I do CPC. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. Após certificado o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.042671-8 - COSMO LOBO DE SOUSA, IRLENY DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561) Sentença:\"...Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica; considerando a comprovação do lapso temporal, conforme fls. 11; considerando os termos do artigo 1580 do Código Civil e, considerando o parecer do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 02/03, na forma do art. 269, III do CPC, e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO DO CASAL EM DIVÓRCIO. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do RCPN competente, bem como Carta de Sentença. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa arquive-se...\" (resumo). \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.023534-0 - GLAIDON DE AGUIAR REIS (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X ELISANE PENIDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819) Sentença:\"...Isto posto, considerando a promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante da presente, bem como o fato de que foram preenchidos os requisitos necessários à conversão, exigidos pelo art. 1580 do Código Civil, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, I do CPC. Sem custas, ante a GJ deferida ao autor (fl. 16) e que ora defiro à ré. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de registro e Carta de Sentença. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa arquive-se...\" (resumo). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.014109-6 - SEBASTIAO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOARES MACHADO (RJ-077947)) X IVONETE ALVES DE LIMA NUNES Sentença:\"...Considerando que a ré, citada, não se manifestou, ensejando a decretação de sua revelia; considerando os documentos apresentados, em especial a certidão de casamento devidamente averbada com a separação do casal, sendo, portanto, preenchidos os requisitos necessários à conversão, nos termos do art. 1.580 do Código Civil, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, I do CPC. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Sem custas ante a GJ deferida à fl. 15. Transitada em julgado, promova-se perante o registro civil competente a averbação da presente à margem da certidão de casamento. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I...\" (resumo). \r\n\r\nProc. 2006.038.001328-0 - JOSUE BETZEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X ELZELI MACHADO Sentença: \"...Considerando que a Ré, citada, concordou com a procedência do pedido; considerando, ainda, os documentos apresentados e que foram preenchidos os requisitos necessários à conversão, nos termos do art. 1580 do Código Civil, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, II CPC. Sem custas, ante a GJ deferida ao autor (fl. 18 verso) e que ora defiro à ré. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de registro e Carta de Sentença. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa arquive-se...\" (resumo). \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.015345-6 - R.B.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293), Dr(a). CARLOS SERGIO SOARES DA SILVA (RJ-082927)) X P.R.O. Sentença:\"...Neste sentido, presentes os requisitos legais, impõe-se o acolhimento da pretensão. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO DIRETO do casal, com fulcro no art. 1.580, § 2º do Código Civil. JULGO, em consequência, EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC. Não há bens a partilhar. A mulher voltará ao nome de solteira. Sem custas, ante a GJ deferida (fl. 16). Deixo de condenar o réu ao pagamento de custas e honorários, ante a atuação compulsória de Curador Especial. Após o trânsito, expeça-se mandado de averbação. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I...\" (resumo). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.011634-8 - C.D.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANO DE MORAIS NUNES (RJ-138208)) X R.C.L.A.A. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MOREIRA JOVINO (RJ-068981) Sentença:\"...Ante o exposto, diante da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, e da comprovação do lapso temporal da separação de fato, conforme declarações trazidas aos autos, JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, nos termos do art. 330, I do CPC, e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, por presentes os requisitos da Lei n.º 6.515/77, mantendo o cônjuge virago o nome de casada. Deixo de condenar a ré em custas e honorários, por não ter resistido à pretensão autoral. Transitada em julgado, promova-se perante o registro civil competente a averbação da presente à margem da certidão de casamento. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I...\" (resumo). \r\n\r\nProc. 2006.038.052657-9 - CELIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA BORRET (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X VALDONIER PORTILHO BORRET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP:Pela manifestação da parte autora acerca da proposta de fls. 20\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.000859-8 - R.D.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X J.J.S.C. Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 39 verso), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 40.Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.038.000860-4 - N.O.B. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X D.A.B. Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 64 verso), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 65. Em consequência, com fulcro no art.267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.530.023705-4 (23444) - E.D.P. (Adv(s). Dr(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA (RJ-089838)) X R.T.L.P. Sentença: Considerando que a exeqüente, em cumprimento ao despacho de fl. 49 verso, compareceu aos autos (fls. 51/52), mas não promoveu qualquer andamento ao feito até a presente data; Considerando que a intimação da exeqüente para dar prosseguimento ao feito restou infrutífera, por não mais residir no endereço constante dos autos; Considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias;Considerando o teor do art. 267, § 1º e 598 do mesmo diploma legal e diante da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas, ante a GJ deferida à fl. 19. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.003181-1 - M.S. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X J.C.V.C. Sentença:Considerando o falecimento do executado, acolho o parecer do douto órgão ministerial (fl. 33) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito com base no art. 267, IX do CPC. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.010243-1 - J.C.R. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X J.O.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ KARLOS GOERSCH ANDRADE (PA-058978) Despacho:Ante o teor de fls. 45/46, designo Audiência Especial, sob a presidência do Juízo, para o dia 06/03/2007 às 13:00 horas, na tentativa de composição do débito alimentar remanescente, sendo certo que o exequente deverá juntar aos autos, até a data da audiência, planilha discriminando o valor do débito atualizado. Intimem-se. Cientifique-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.027629-9 - MARCELA SALLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR EMMANUEL BRUNO (RJ-069475)) X CARLOS MARCELUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÍVIO CORDEIRO (RJ-128107) Sentença:Tendo em vista a manifestação da exequente (fls. 46), dando conta da quitação integral do débito alimentar ora executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro art.794 I do CPC. Sem custas, ante a GJ deferida à fl. 13 verso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.038.011556-7 - VINICIUS DOS REIS VASQUES, VAGNER VICTOR DOS REIS VASQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS VASQUES Decisão: Considerando a manifestação de vontade constante de fl. 11 verso e a promoção do Ministério Público de fl. 13, que fica fazendo parte integrante desta, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 792, do CPC, sendo que o inadimplemento de qualquer parcela implicará no vencimento antecipado da totalidade do débito, sob pena, ainda, de prisão, nos termos do art. 733, §1º, do CPC.Fica a RL do exequente ciente de que deverá comunicar ao Juízo quando do pagamento da última parcela do presente acordo. Passados 30 dias do vencimento da última parcela, o silêncio da RL do exeqüente será interpretado como quitação, permitindo a extinção da execução. Intimem-se. Oficie-se ao INSS para desconto. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.038.012820-3 - MARIA EDUARDA DE MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X ROBERTO MACHADO RIBEIRO JUNIOR Portaria 01/2006: \"À parte exeqüente sobre certidão de fls. 20v.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.005538-8 - EUNICE COUTINHO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-047886)) X FAUSTO CEZAR Sentença: Considerando o que dos autos consta, em especial a inércia da parte autora ante o despacho de fl. 19, devidamente publicado na Imprensa Oficial conforme certidão de fl. 21, bem como a promoção do Ministério Público (fl. 22/22 verso), com fulcro no art. 284, parágrafo único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I do CPC. Sem custas, ante a GJ deferida à fl. 18. Após certificado o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.038.018235-7 - DANIEL DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X JOÃO VIANA BARCELLOS), VANITE TORRES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.002425-7 - J.J.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375), Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEDRO FURTADO (RJ-046529) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários, ante a Gratuidade deferida à fl. 16. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I...\" (resumo). \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.038.008626-3 - P.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.L. (Adv(s). Dr(a). HELIO FERNANDES (SP-102652) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.038.021792-6 - E.O.J. (Adv(s). Dr(a). WALDECIR CORREA DOS SANTOS (RJ-062956)) X E.B.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o falecimento da requerente , acolho o parecer do douto órgão ministerial (fl. 65, v.) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito com base no art. 267, IX do CPC. Sem custas, ante a GJ. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.012958-0 - ANTONIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X CHRISTIELEN ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747) Sentença:Considerando a informação de fl. 18 e os documentos de fl. 22/24 e a certidão de fl. 48, dando conta de acordo havido entre as partes, em processo tramitado junto a 5ª Vara de Familia desta Comarca, no que concerne ao pedido formulado na inicial, tendo sido prolatada sentença de mérito naqueles autos, configurada a perda do objeto do presente.Isto posto, considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC. Sem custas, ante a GJ deferida à fl. 14. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.038.012669-1 - I.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.E.J.), L.E.J. (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424) Portaria 01/2005:\"Às partes sobre o parecer de fls. 40/41.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.038.021839-0 - P.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121), Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X A.P.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Sentença: Defiro a conversão da presente para SEPARAÇÃO CONSENSUAL. Anote-se na DRA. Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica; considerando os termos do artigo 1.574 do Código Civil e, considerando o parecer do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em audiência (fl. 44) e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas, ante a J.G. que ora defiro ao réu. Após o transito em julgado, proceda o cartório às diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.003507-7 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X A.P.E.S. Sentença: Defiro a conversão da presente para SEPARAÇÃO CONSENSUAL. Anote-se na DRA. Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica; considerando os termos do artigo 1.574 do Código Civil e, considerando o parecer do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em audiência (fl. 34) e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, proceda o cartório às diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.038.001338-2 - DULCINEA VICENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDILENE MENDONÇA DE BARROS (RJ-066159)) X LARISSA PEREIRA SILVA) Sentença:\"...Ante o exposto, DEFIRO o requerimento constante da exordial, nomeando DULCINÉA VICENTE PEREIRA para desempenhar e exercer a tutela da menor Larissa Pereira Silva...\" (resumo). \r\n\r\nId: 134604"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "3ª Vara de Família": {
                                        "Atos": {
                                            "134607": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho \r\n\r\nEscrivão: Maria Marta Senna Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos e visitação \r\n\r\nProc. 2007.038.000326-3 - A.J.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490) Despacho:VENHAM À RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.530.026850-2 (16602) - A.C.G. X N.S.J., A.L.G.S., A.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)) N.S., Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784) AOS INTERESSADOS. AUTOS DESARQUIVADOS. DRª MÁRIO SILVA FILHO- OAB-RJ. 84.784 - PARTE: NILTON DA SILVA. \r\n\r\nProc. 1998.530.025553-1 (22.381) - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811)) H.S.J. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... venha aos autos o TRCT do alimentante.\" \r\n\r\nProc. 2000.038.018642-1 (25198) - A.S.B. X L.S.B., Assistente: S.H.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARINETE LEITE DE OLIVEIRA (RJ-036873)) J.O.B., Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645) AOS INTERESSADOS. AUTOS DESARQUIVADOS. DR ZÓZIMO LIMA SANTOS- OAB-RJ. 106645 - PARTE: JOSÉ DE OLIVEIRA.... \r\n\r\nProc. 2001.038.011836-3 (26.569) - E.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353)) X E.A.F. AOS INTERESSADOS. AUTOS DESARQUIVADOS. DRª MARY LOURDES R. COSTA- OAB-RJ. 37.353 - PARTE: CACILDA... \r\n\r\nProc. 2004.038.005088-0 - K.D.P., N.D.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCÍLIA FERREIRA MENDES (RJ-052546)) X A.P. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.038.017189-0 - B.L.N. (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907)) X M.C. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora, em dar prosseguimento ao feito,... Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.003071-7 - F.G.V.T., L.G.T.V., C.G.T.V., C.F.G.T.V. (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X V.T.V. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora, em dar prosseguimento ao feito,... Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.021299-6 - A.C.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA (RJ-125454)) X A.C.A.R. Sentença:\"Vistos, etc... ANTE O EXPOSTO, diante da revelia, bem como pela comprovação da relação de parentesco pelos documentos de fls. 8/9, e ainda pelo parecer favorável do MP, que acolho na íntegra, observando-se o binômio necessidade - possibilidade, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EM PARTE, para fixar Alimentos definitivos em favor dos Autores da seguinte forma: a) No vínculo, 30% dos ganhos líquidos do Réu, acrescidos de salário família, se houver, devendo ser oficiado neste sentido; e, b) Sem vínculo, 2 (dois) salários mínimos 10. Sem prejuízo, devem ser repassados à RL dos menores o auxílio pré-escolar e a assistência médica, acaso sejam fornecidos pela empregadora. Condeno o Réu nas custas e honorários, estes de 10% sobre o valor da causa. TRANSITADA EM JULGADO, OFICIE-SE E ARQUIVE-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.003053-7 - T.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA (RJ-126866), Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500)) X P.D.C.R. AOS INTERESSADOS. AUTOS DESARQUIVADOS. DR PAULO RICARDO V. SIQUEIRA- OAB-RJ. 126.866 - PARTE:IZABELA DE PAULA ... \r\n\r\nProc. 2006.038.005287-9 - Z.M.O. (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X L.C.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.011807-6 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X A.P.S.), P.S.S. AOS INTERESSADOS. AUTOS DESARQUIVADOS. DR PEDRO NUNES CARNEIRO- OAB-RJ. 137812 - PARTE: PÂMELA DA SILVA... \r\n\r\nProc. 2006.038.013999-7 - B.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X R.F.S. Sentença:a hora marcada presentes as partes litigantes, A Dra. D.P., bem como o MP. Proposta a conciliação ou acordo foi aceita, mediante as seguintes condições: 1) ALIMENTOS DEFINITIVOS EM FAVOR DAS MENORES EQUIVALENTES A 40% DOS GANHOS LIQUIDOS DO PAI, ACRESCIDOS DE SALÁRIO FAMÍLIA, INCIDINDO SOBRE O FGTS, PÍS, 13º, FÉRIAS E VERBAS RESCISÓRIAS; 2) NA FALTA DE VINCULO, COMO NO MOMENTO, O PENSIONAMENTO EM FAVOR DAS FILHAS SERÁ DE 50% DO SALÁRIO MÍNIMO FEDERAL, PAGOS MENSALMENTE, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO, ATÉ O DIA 10. Pelo MP foi opinado pela homologação do acordo. Pelo Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: - VISTOS, ETC... HOMOLOGO o acordo acima para que surta seus devidos e legais efeitos. P. em audiência ficando intimados os presentes. Registre-se. Sem Custas. Oficie-se se for o caso, após arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.038.041801-1 - V.S.R. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X R.C.R. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 15, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 15, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 15, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.044490-3 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X M.A.C.), R.S.C.), I.S.C. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 20, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 20, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 20, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.045419-2 - (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X D.M.S.), L.P.P.S. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 11/04/2007, às 12:50 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.048378-7 - S.A.O.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X A.I.S. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 21, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 21, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 21, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.049153-0 - M.C.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE ALMEIDA (SP-107805)) X M.H.S.R. as partes compareceram a audiência para hoje designada, acompanhadas de seus respectivos patronos, contudo, não foi possível a conciliação, e, em cumprimento ao r. desp. de fls. 21v, fica designada ACIJ para o próximo dia 15 de maio de 2007, às 13:40h, ficando intimados os presentes. SEM PREJUIZO, FOI INTIMADO O RÉU DOS PROVISÓRIOS ARBITRADOS: NO VINCULO, 20% DOS GANHOS LIQUIDOS, E, SEM VINCULO, 120% DO SALÁRIO MÍNIMO FEDERAL, MENSALMENTE, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO, ATÉ O DIA 10. A fim de atender à promoção de fl. 33 foi juntada neste ato declaração de matrícula e Instrumento particular de confissão de dívida relativo à faculdade da filha maior. \r\n\r\nProc. 2006.038.049436-0 - (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818)) X V.G.L.), M.E.O. Sentença:\"Vistos, etc... ANTE O EXPOSTO, DIANTE DA INEXISTÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO DE PARENTESCO ENTRE AS PARTES, BEM COMO PELO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 19, QUE ACOLHO NA ÍNTEGRA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI, DO CPC, TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. SEM CUSTAS, EIS QUE DEFERIDA A GRATUIDADE A AUTORA, FLS. 14. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.049604-6 - J.P.D. (Adv(s). Dr(a). CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (RJ-134795)) X J.D. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 16, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 16, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 16, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.049767-1 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X S.L.R.), A.C.T.R. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 16, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 16, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 16, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.050534-5 - (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X R.S.S.), L.N.S. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 16, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 16, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 16, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.051854-6 - E.S.S.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199)) X G.L.P. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 20, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 20, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 20, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.051982-4 - (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X R.P.S.), C.R.S. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 70% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 11/04/2007, às 13:00 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.055062-4 - (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)) X L.C.R.), E.I.R. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 11/04/2007, às 13:20 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.055522-1 - P.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X C.A.F. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que seja esclarecido o pedido, se pretende a autora a guarda dos filhos ou alimentos, diante da diversidade de ritos.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.001658-0 - M.I.S.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X E.M.O. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 05 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.001922-2 - (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X L.A.S.), L.A.S. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 10 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.002256-7 - (Adv(s). Dr(a). CIBELE PAIVA GUERRA (RJ-057460)) X R.F.S.), F.A.M.S. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 05 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.002377-8 - S.A.A.M. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X J.L.P.M. Despacho:NA INICIAL DE FLS. 02/03 NÃO CONSTA REQUERIMENTO DE J.G., CONTUDO, A MESMA VEIO ACOMPANHADA DE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUCUFUÊNCIA, FL. 05. REGULARIZE-SE, ENTÃO, A INICIAL, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE FL. 05, OU RECOLHAM-SE AS CUSTAS. APÓS, AO. MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.002394-8 - A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA (RJ-082277) Despacho:REGULARIZE-SE A 2ª REQUERENTE, SUA REPRESENTAÇÃO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. RECOLHAM-SE AS CUSTASM TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DE FL. 06. INTIME-SE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.028612-8 - F.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784), Dr(a). KÁTIA REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-146121E)) X M.G. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 06 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.038.021453-0 - E.L.S. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X J.C.S.), D.V.C.S.), D.V.C.S. Sentença:\"Vistos, etc... ANTE O EXPOSTO, diante da prova documental, qual seja, sentença de Interdição do apenso, verificando-se que foi em data anterior aos registros dos menores, ora réus, bem como pelo parecer favorável do MP, que acolho na íntegra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 2/4 PARA DETERMINAR QUE SEJA EXCLUÍDO DOS REGISTROS DE NASCIMENTO DOS RÉUS, FLS. 16/17, O NOME DO PAI E DOS AVÓS PATERNOS, DEVENDO AINDA SER EXCLUÍDO DOS REFERIDOS REGISTROS O PATRONÍMICO PATERNO (SILVA). Condeno os Réus nas custas e honorários, estes de 10% sobre o valor da causa, tudo corrigido, Lei 6899/81. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.052278-1 - M.V.O.F. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X M.C.M.O. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Requer o MP a emenda da inicial, nos termos do art. 857, I e II, do CPC.\" \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2006.038.050231-9 - C.G.P. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291)) X C.G.P.J. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. IN TIME(M)-SE. \" Reitera o MP a promoção de fl. 08v, sob pena de indeferimento da inicial: A inicial deverá obedecer os requisitos previstos nos arts. 282 e 283, do CPC,... A parte também pode requerer a exoneração nos autos da ação de alimentos.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.047044-6 - J.R.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Sentença:\"Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido fls. 2/4 e CONVERTO em divórcio a Separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, permancendo a mulher com o nome de casada. Sem Custas. P.R.I...., Arquive-se.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.013961-0 - L.B. (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X S.M.V. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.051751-7 - R.S.N. (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169)) X D.I.S. 1- DRA POR DEPENDÊNCIA. 5- REGULARIZE-SE A DECLARAÇÃO DE POBREZA DA PARTE AUTORA. INTIME-SE. CUMPRIDO ITEM 5. DEFIRO JG. APENSE-SE. AO MP. NOVA IGUAÇU \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2005.038.001396-3 - I.J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA DA SILVA (RJ-066847) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia dos Requerentes, em dar prosseguimento ao feito,... Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Custas de Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.038.001469-3 (13144) - J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D), Dr(a). RITA DE CÁSSIA DO CARMO (RJ-106461) Despacho:CUMPRA-SE ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.038.006533-1 - M.L.C.T. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X R.H.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107) Sentença:\"... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 64, ratificado às fls. 64, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Retifique-se na D.R.A. para Divórcio Consensual. Sem custas... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.025981-2 - F.E.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634) Sentença:\"... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 2/5, ratificado às fls. 22, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas... JUNTEM-SE CÓPIAS DAS PEÇAS DO APENSO NESTE FEITO E DÊ-SE VISTA AO MP NO APENSO, DIANTE DA SENTENÇA DO DIVÓRCIO DO CASAL, APÓS, CLS. NAQUELE FEITO. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.001213-4 - C.G.M.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Despacho:VENHAM À RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.006988-0 - M.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925) Sentença:\"... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 2/4 e 19, ratificado às fls. 25, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.008665-8 - E.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Sentença:\"... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 2/4, 21 e 25, ratificado às fls. 27, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.012550-0 - M.Q.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921) Sentença:\"... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 2/3, 16 e 19, ratificado às fls. 21, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Custas de Lei... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.012550-0 - M.Q.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921) CERTIFICO E DOU FÉ que deverão ser recolhidas custas relativas à expedição da Carta de Sentença da seguinte forma: na conta n. 0707-0 no valor de R$ 8,74, bem como as relativas à conferência de 12 (doze) cópias para instrução da mesma e do Mandado de Registro, na conta n. 0711-2, estas no valor de R$ 20,88 mais a CAARJ correspondente, tudo em conformidade com a Portaria n. 822/2007 da E. Corregedoria Geral da Justiça, publicada no DO de 29.12.2006. Além disso, deverá ser recolhido ao FUNDPERJ (conta 567300124-3, campo 35), o valor de R$ 1,48 e ao FUNPERJ (conta n. 6002-25.174-9, campo 34), o valor de R$ 1,48 tudo em conformidade com as Portarias n. 822/06 da E. Corregedoria Geral da Justiça, publicada no DO de 29.12.2006; Lei Complementar 111/06 regulamentada pelo Ato Normativo n. Conjunto TJ/CGJ/PGE 09/2006, publicado no DO de 21/12/06 e Avisos ns. 83/2007 e 84/2007 da E. Corregedoria Geral da Justiça, publicados no DO de 12/02/2007. \r\n\r\nProc. 2006.038.045255-9 - O.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA FELIPE DE OLIVEIRA (RJ-098453) CERTIFICO E DOU FÉ que deverão ser recolhidas custas relativas à expedição da Carta de Sentença da seguinte forma: na conta n. 0707-0 no valor de R$ 8,74, bem como as relativas à conferência de 10 (dez) cópias para instrução da mesma e do Mandado de Registro, na conta n. 0711-2, estas no valor de R$ 17,40 mais a CAARJ correspondente, tudo em conformidade com a Portaria n. 822/2007 da E. Corregedoria Geral da Justiça, publicada no DO de 29.12.2006. Além disso, deverá ser recolhido ao FUNDPERJ (conta 567300124-3, campo 35), o valor de R$ 1,30 e ao FUNPERJ (conta n. 6002-25.174-9, campo 34), o valor de R$ 1,30 tudo em conformidade com as Portarias n. 822/06 da E. Corregedoria Geral da Justiça, publicada no DO de 29.12.2006; Lei Complementar 111/06 regulamentada pelo Ato Normativo n. Conjunto TJ/CGJ/PGE 09/2006, publicado no DO de 21/12/06 e Avisos ns. 83/2007 e 84/2007 da E. Corregedoria Geral da Justiça, publicados no DO de 12/02/2007. \r\n\r\nProc. 2006.038.046503-7 - ANTONIO MARCOS REIS TOLENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189) Despacho:VENHAM À RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.047642-4 - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Despacho:VENHAM À RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.049403-7 - M.V.N.Q.F. (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849)) X A.F. Sentença:\"... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 22, ratificado às fls. 22, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.050002-5 - J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607) Despacho:VENHAM À RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.050525-4 - A.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, ITEM 1. INTIME(M)-SE. \"... que seja esclarecido se na hipótese de trabalho com vínculo empregatício o percentual ajustado incidirá sobre 13º salário e férias.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.052005-0 - L.A.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Sentença:\"... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 2/4, ratificado às fls. 17, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.002392-4 - REGINA COELI FERREIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770) Decisão:1. Regularizem-se fls. 9 e 12 (reconhecer firma)...3. Venha declaração do patrono no sentido de não cobrar honorários. Intime-se. CUMPRIDOS OS ITENS 1 E 3, ATRIBUINDO-SE VALOR À CAUSA, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.017042-0 - E.S.F. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X M.G.P.F. AOS INTERESSADOS. AUTOS DESARQUIVADOS. DR FÁBIO M. SANTOS FONSECA- OAB-RJ. 12745484.784 - PARTE: EDSON SANTOS... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.038.016201-0 - N.J.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X S.R.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.020344-2 - V.S.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X R.M.N.L. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ VIEIRA (RJ-103318) A parte autora sobre contestação de fls. 24/36. \r\n\r\nProc. 2006.038.003751-9 - M.R.R.M. (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012)) X A.A.M.N. AOS INTERESSADOS. AUTOS DESARQUIVADOS. DR IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA- OAB-RJ. 130.012 - PARTE: MAGNA REGINA ... \r\n\r\nProc. 2006.038.011110-0 - R.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X R.A.M. Sentença:\"Vistos, etc... ANTE O EXPOSTO, diante da concordância do Réu, fls. 21/21v, bem como pela comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe de fl. 16, e ainda, pelo parecer favorável do Ministério Público de fls. 22, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR o DIVÓRCIO JUDICIAL do casal (...), voltando a mulher a o nome de solteira, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Deixo de condenar o Réu em custas e honorários por não ser caso de sucumbência, conforme farta jurisprudência. Após o trânsito em julgado... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.053320-1 - S.F.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X A.F.A.M. Decisão:1. ATENDA-SE AO MP, ITENS 1 E 2. 2. AFIRME-SE A AUSÊNCIA DA PARTE RÉ. 3. EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE, VISANDO À LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.038.053602-0 - L.L.G. (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X R.N.C.G. Decisão:Designo o dia 25/04/2007, às 13:50 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAR DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.054577-0 - C.G.M. (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X G.M.L.M. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... venha aos autos declaração de testemunhas com firmas reconhecidas acerca do lapso temporal da separação de fato do casal.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.001996-9 - J.T. (Adv(s). Dr(a). GILENO PEDROSA NETO (RJ-079318)) X S.M.S.T. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 10 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.002319-5 - J.F. (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X E.S.R.F. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 10 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.010033-3 - L.G.P. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X E.L.P. Decisão:Designo o dia 25/04/2007, às 14:00 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAR DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.038.000665-0 (9889) - J.M.L., A.C.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089), Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546)) X J.C.M.L. À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 116, JUNTADO EM APARTADO CONFORME DETERMINAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.038.001744-7 - V.L.G., B.L.G. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099), Dr(a). SYDNEY LESSA PACHECO (RJ-085901)) X O.V.G. (Adv(s). Dr(a). WANIR LUCIO DIAS (RJ-128160) Sentença:\"Vistos, etc... Diante do requerimento de extinção do feito, fls. 105, que informa a quitação do débito alimentar, observando que a referida petição foi assinada pelas partes e respectivos patronos, bem como pelo parecer do MP às fls. 106, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, por perda de objeto, face à quitação do débito, nos termos do art. 794, I do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.038.000482-6B - C.R.L. (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X J.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA G. VECCHI ALZOGUIR (RJ-004369) Certifico e dou fé que não consta nos autos procuração do patrona da autora nestes autos. \r\n\r\nProc. 2004.038.004584-6 - E.A.S.S., D.L.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X A.S.N.S. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.038.010178-3 - R.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382)) X I.O.B. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora, em dar prosseguimento ao feito,... Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.038.019289-2 - J.B.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X J.F.J. À AUTORA SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS. 57/5 \r\n\r\nProc. 2005.038.028536-7 - J.D.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA (RJ-064375)) X R.P.O. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora, em dar prosseguimento ao feito,... Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.006010-4 - L.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X J.A.S.N.J. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.048930-3 - B.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X L.C.L.F. PUBLICAÇÃO PARA SE MANIFESTAR SOBRE JUSTIFICATIVA DE FL. 38/73, DOS AUTOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.054991-9 - R.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X R.M.A. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... seja apresentada memória discriminada e atualizada do cálculo.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.006755-0 - M.A. (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X A.C.A. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela emenda da inicial, nos termos do art. 282, II e V, CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.047039-2 - E.B.A. (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X M.C.A. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 27, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 27, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 27, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.049079-2 - H.M.C. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X A.A.S. Despacho:VENHA AOS AUTOS O ENDEREÇO ATUALIZADO DA RÉ, NO PRAZO DE 40 DIAS. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.038.000311-1 - O.M. (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635)) X B.C.L. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... venha aos autos cópia da r. sentença que fixou os alimentos que pretende exonerar.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.001986-6 - L.B.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X J.M.S. Decisão:1. Regularize-se fls. 06 (reconhecer firma)...3. Venha declaração do patrono no sentido de não cobrar honorários. Intime-se. CUMPRIDOS OS INTES 1 E 3, DEFIRO JG. Ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.038.001847-3 - M.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206)) X J.C.L. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 09 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.038.024214-3 - A.J.C. (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817)) X J.M.F. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora, em dar prosseguimento ao feito,... Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.038.007359-1 - J.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO COSTA MAGNAVITA (RJ-037056), Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)), L.S.O.), L.E.S.O. AOS INTERESSADOS. AUTOS DESARQUIVADOS. DRª MARIA CONCEIÇÃO MAGNAVITA- OAB-RJ. 37.056 - PARTE: JOÃO DO NASCIMENTO... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.038.003240-2 - L.L.R., E.R.S., S.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.M.S. (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803) Sentença:a hora marcada presentes as partes litigantes, a Dra. D.P., bem como o MP. Ausente o patrono do Réu. Proposta a conciliação ou acordo foi aceita, mediante as seguintes condições: 1) A GUARDA DAS FILHAS FICARÁ COM O PAI; 2) A VISITAÇÃO SERÁ quinzenal, das 10:00h de sábado as 20:00h de domingo. Sem prejuízo, as filhas ficarão com a mãe nas seguintes datas: Natal dos Anos pares, Ano Novo dos impares, dia das mães, aniversario das menores nos anos pares, aniversario da mãe e 1ª metade das férias escolares, invertendo-se a situação de modo a assegurar-se igual direito ao pai. Pelo MP foi opinado pela homologação do acordo. Pelo Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENçA: - VISTOS, ETC... HOMOLOGO o acordo acima para que surta seus devidos e legais efeitos. P. em audiência ficando intimados os presentes. Registre-se. Sem Custas. Arquive-se. SEM PREJUIZO, JUSTIFIQUE O PATRONO DO RÉU SUA AUSÊNCIA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.038.019993-1 - B.F.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869)) X B.T.M. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora, em dar prosseguimento ao feito,... Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Custas de Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.042705-0 - T.L.S.V. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)), V.S.V. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"...1) Pela vinda da concordância do marido da requerente com o pedido. 2) Pela manifestação da parte sobre fls. 19/21.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.038.011169-7 - M.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X A.C.S. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora, em dar prosseguimento ao feito,... Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.003162-1 - M.S.M. X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO COSTA FERREIRA (RJ-081618) Sentença:1. OFICIE-SE AO TJ, DIANTE DE FLS. 47V, 48 E 50/52...\"Vistos, etc... Ante o exposto, diante da documentação acostada aos autos, bem como pelo laudo pericial e pelo parecer do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 2/3 para DECRETAR A INTERDIÇÃO de ADELAIDE MIRANDA DOS SANTOS, nomeado-lhe CURADORA sua filha, MAURA DOS SANTOS MARTINS, ficando dispensada da hipoteca legal. Publique-se na Imprensa Oficial por três (3) vezes com intervalo de dez (10) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Registre -se, Intime-se. Sem Custas.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.009424-2 - M.M.S. X F.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sentença:1. OFICIE-SE AO TJ, DIANTE DE FLS. 22V, 23 E 25/27...\"Vistos, etc... Ante o exposto, diante da documentação acostada aos autos, bem como pelo laudo pericial e pelo parecer do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 2/3 para DECRETAR A INTERDIÇÃO de FABRICIO MUNIZ DA SILVA, nomeado-lhe CURADORA, sua mãe, MARIA MUNIZ DA SILVA, ficando dispensada da hipoteca legal. Publique-se na Imprensa Oficial por três (3) vezes com intervalo de dez (10) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Registre -se, Intime-se. Sem Custas.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.047901-2 - V.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211)) X A.A.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... venha aos autos as certidões do cartório do distribuidor acerca de ações cíveis e criminais em nome da requerente.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.038.003082-0 (8708) - J.R.O. X R.A.O.F. (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) Despacho:VENHA AOS AUTOS A QUITAÇÃO FISCAL DO IMÓVEL. APÓS À FAZENDA, EM SEGUIDA, CLS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1996.530.014660-6 (19009) - L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CIPRIANO DA SILVA (RJ-075671)) X N.S.S. E OUTROS Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação, face à certidão negativa de fls. 120, observando que o desp. de fls. 116v foi devidamente publicado, fls. 116v, não constando dos autos manifestação do ilustre patrono da Autora, e ainda pelo parecer do MP às fls. 123, opinando pela extinção. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 1999.038.011711-4 (23315) - L.R. X L.S.A. (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898) AOS INTERESSADOS. AUTOS DESARQUIVADOS. DRª ERLENE CHAVE SILVA - OAB-RJ. 122.898. PARTE: LUIZ SEVERO DE ARAÚJO. \r\n\r\nProc. 2001.038.012292-5 (26.614) - T.A.A.Q. (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 12/04/2007, ÀS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.038.015220-6 (26790) - P.R.F.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X M.P.S. E OUTRO Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora, em dar prosseguimento ao feito,... Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.009245-0 - M.G.T.B. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X J.L.J.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS (RJ-110526) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE EXAME DNA DESIGNADO PARA 24/04/07 ÀS 10:0H. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c petiçao de herança \r\n\r\nProc. 2005.038.010439-7 - F.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638) Sentença:\"Vistos, etc... ANTE O EXPOSTO, diante da concordância dos réus, fls. 51/54 e 59, bem como pelo parecer favorável do MP, fls. 95/97, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que o finado NELSON LACERDA DE SENNA é o pai da Autora, devendo ser expedido mandado ao RCPN de fls. 8 para constar o nome do pai e dos avós paternos, conforme fls. 11, passando a Autora ao nome de CLAUDIA DA SILVA DE SENNA, fls. 58. Oficie-se ao Juízo do Inventário dos bens deixados pelo finado, informando desta Sentença. Deixo de condenar os Réus nas custas e honorários tendo em vista que não fizeram resistência ao pedido. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado e ofício. Arquive-se. P.R.I. Sem custas.\" \r\n\r\nJustificação, de uniao de fato \r\n\r\nProc. 2005.038.019573-1 - E.M.B.N. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X A.S.M. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pelo que se depreende de fl. 10, Alamilton... é falecido, requerendo o MP nova emenda da inicial para inclusão de seus herdeiros no pólo passivo.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.038.012268-3 - J.V.O.N. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X E.G.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.005649-6 - K.T.S. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X P.J.R. Decisão:DECRETO A REVELIA DO RÉU. ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM EM PROVAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.038.028180-5 - L.A.S.G. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X R.B.B. Decisão:DECRETO A REVELIA DO RÉU. ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM EM PROVAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.038.015887-7 (26844) - E.E.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)), P.D.S.S.), E.C.S.S., Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896) AOS INTERESSADOS. AUTOS DESARQUIVADOS. DR ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO- OAB-RJ. 97-155 - PARTE: NILTON DA SILVA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1986.038.001453-4 (4883) - W.C. (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X A.C. E OUTRO), P.C.C. A parte requerente sobre certidão do oficial de fls. 53 e oficio de fls. 54. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.038.027499-0 - M.M.L. (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X A.A.L. AOS INTERESSADOS. AUTOS DESARQUIVADOS. DRª RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA- OAB-RJ.53.769 - PARTE: MARIA MADALENA ... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.001873-4 - M.J.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X M.L.S. Decisão:1. Regularize-se fls. 09 (reconhecer firma)... 3. Venha declação do patrono no sentido de não cobrar honorários. Intime-se. CUMPRIDOS OS ITENS 1 E 3, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. Note-se a certidão supra. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.040627-6 - M.P.A.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X L.C.C. (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Despacho:ATENDA-SE AO MP, ESPECIFIQUEM PROVAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.038.021459-2 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)) X E.F.D.F. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora, em dar prosseguimento ao feito,... Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.008363-3 - G.C.S. (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)), J.C.D.S. AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.012228-6 - A.B.M. (Adv(s). Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072930)) X G.A.M. Despacho:PUBLIQUE-SE O DESP. DE FLS. 23. APÓS CLS. \r\n\r\nProc. 2006.038.046632-7 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X A.P.S. Decisão:Designo o dia 25/04/2007, às 12:20 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAR DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.038.000959-0 - G.F.B. (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915), Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X E.C.E. Certifico e dou fé que as custas judiciais recolhidas para a expedição da segunda via da carta de sentença, recolhidas no GRERJ n. 3002418554-1 (fls. 33), devem ser complementadas conforme abaixo discriminado: APCJ conta n. 0711-2 - valor R$ 19,14 - referente a conferência de 11 cópias para instrução do mandado de registro e da carta de sentença; 4) CAARJ - conta 0201-4 - valor R$ 1,94 e 5) FUNDPERJ - conta n. 567300124-3 (campo 35) - valor R$ 0,95. tudo em conformidade com as Portarias n. 822/06 da E. Corregedoria Geral da Justiça, publicada no DO de 29.12.2006; Lei Complementar 111/06 regulamentada pelo Ato Normativo n. Conjunto TJ/CGJ/PGE 09/2006, publicado no DO de 21/12/06 e Avisos ns. 83/2007 e 84/2007 da E. Corregedoria Geral da Justiça, publicados no DO de 12/02/2007. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.038.003139-3 (9194) - O.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URUJACINA DA SILVA CAMPOS (RJ-061003) AOS INTERESSADOS. AUTOS DESARQUIVADOS. DRª URUJACINA DA S. CAMPOS - OAB-RJ. 61003 - PARTE: OLMAR SANTOS... \r\n\r\nProc. 2006.038.040189-8 - H.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651) Despacho:VENHAM À RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.047660-6 - A.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 17, que informa a ratificação do requerimento de Separação Consensual de fls. 2/5 e 15, devidamente instruído pelos documentos de fls. 6/12, bem como pelo parecer favorável do MP às fls. 17. HOMOLOGO o pedido de fls. 2/5, ratificado às fls. 17, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em consequência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal (...), voltando a mulher ao nome de solteira. P.R.I. Sem Custas... Arquive-se.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.038.019740-5 - E.C.B.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X R.F.A.A. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora, em dar prosseguimento ao feito,... Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.006977-6 - M.R.O. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO FERREIRA (RJ-037821)) X S.R.D.O. Decisão:Designo o dia 11/04/2007, às 12:00 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAR DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.012996-7 - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X D.S.P.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que as partes esclareçam as provas que pretendem produzir.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.000315-9 - A.G.L. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA SILVA FERREIRA (RJ-108751)) X N.S.P.G.L.) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que o Autor esclareça com qual dos pedidos pretende prosseguir, alimentos para o filho ou separação, diante da diversidade de ritos e partes.\" \r\n\r\nId: 134607"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "4ª Vara de Família": {
                                        "Atos": {
                                            "134608": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Efigenia Santos Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.038.000458-0 (416) - PRISCILA PEREIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MOURA NUNES (RJ-041200)) X JOAO AUGUSTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Em cumprimento à Ordem de Serviço 01/06, datada de 21/06/06, art.3º, inciso VIII: \" Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, rearquivados em seguida, se nada for requerido no prazo de 15 dias\". \r\n\r\nProc. 2000.038.009257-8 (7581) - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) J.P.S. Em cumprimento à Ordem de Serviço 01/06 , datada de 21/06/06, art.3º, inciso VIII: \" Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, rearquivado em seguida, se nada for requerido no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.038.011731-6 - T.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X M.M.M. (Adv(s). Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (RJ-108638) Despacho:À requerente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.022400-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.O.), E.V.O.), E.V.O.), W.V.O.), E.V.O.), D.V.O. Despacho:Venha o endereço atualizado do réu, face a certidão de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2006.038.008769-9 - (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X O.A.M.C.), L.V.S.C. Em cumprimento à Ordem de Serviço 01/06, datada de 21/06/06, art.3º, inciso VIII: \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, rearquivados em seguida, se nada for requerido no prazo de 15 dias\". \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.038.013679-0 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) Sentença: Acolho a douta promoção ministerial e com efeito, indefiro a petição inicial nos termos do art. 284 do Código de Processo Civil c/c art. 267, I do mesmo diploma legal, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Ciência ao M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.011539-7 - J.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Após, nova vista. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.005541-8 - J.B.V.P. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X V.L.O.M. Decisão:VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO E HIPOSSUFICIENCIA SUBSCRITA PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.021938-3 - M.P.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERILO MASCARENHAS (RJ-095761) Sentença:Vistos e etc. Acolho a douta promoção ministerial e com efeito, indefiro a petição inicial nos termos do art. 284 do Código de Processo Civil c/c art. 267, I do mesmo diploma legal, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Ciência ao M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.022658-2 - M.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SOUZA MACHADO (RJ-064424) Despacho:Atenda-se ao M.P. , e, após venham à audiência de Ratificação em qualquer quarta-feira, às 12:00 horas. Intime-se as partes, \r\n\r\nProc. 2006.038.003829-9 - N.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA JUDITE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-089911) Despacho: Venham os Requerentes à audiência de Ratificação em qualquer quarta-feira, às 11:45 horas. Intime-se as partes, \r\n\r\nProc. 2006.038.006288-5 - Z.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Sentença:CONSIDERANDO QUE AINDA NÃO HOUVE CITAÇÃO, ACOLHO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DECLARANDO EXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO CPC. CUSTAS DE LEI. T.J.B.A. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.040249-0 - R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HAMILTON VITORINO COSTA (RJ-064660) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, em 10 dias.Após, nova vista. \r\n\r\nProc. 2006.038.055248-7 - E.O.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-069686) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Após, nova vista. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.005691-5 - S.J.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X S.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fl.. 39: Portaria nº 01/06 de 21/06/07 - Art. 3º, XIII: \"Intimação da parte p/ réplica.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.038649-6 - A.S.N. (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X A.P.R.M.N. Despacho:Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nProc. 2006.038.044468-0 - G.D.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891)) X C.F.A. Sentença:ACOLHO PARECER MINISTERIAL, INDEFIRO A INICIAL, DECLARANDO EXTINTO O FEITO NOS TERMOS DOS ARTS. 284 PARÁGRAFO ÚNICO C/C 267, I DO CPC. SEM CUSTAS. T.J.B.A. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.016808-3 - M.G.D.R. (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X S.C.R. Despacho:INTIME-SE A EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR EM CINCO DIAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.024899-0 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X E.F.S. Sentença:ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, INDEFIRO A INICIAL DECLARANDO EXTINTO O FEITO (284 PARÁGRAFO ÚNICO C/C 267, I DO CPC). SEM CUSTAS. P.R.I. T.J.B.A. \r\n\r\nProc. 2005.038.023308-2 - I.A.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)), R.O.L.), I.A.L.J. Sentença:ACOLHO PARECER MINISTERIAL, INDEFIRO A INICIAL, DECLARANDO EXTINTO O FEITO NOS TERMOS DOS ARTS. 284, P.Ú. C/C 267, I DO CPC. SEM CUSTAS. T.J.B.A. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.040839-0 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909)) X L.F.S.A. Sentença:ACOLHO PARECER MINISTERIAL, INDEFIRO A INICIAL, DECLARANDO EXTINTO O FEITO NOS TERMOS DOS ARTS. 284 PARÁGRAFO ÚNICO C/C 267. I DO CPC. SEM CUSTAS. T.J.B.A. P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.038.053239-7 - J.L.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104118)), L.C.P. Despacho:ATENDA-SE E APÓS, NOVA VISTA \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.042939-2 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA REIS (RJ-029427)) X B.J.C. Sentença: Acolho a douta promoção ministerial e com efeito, indefiro a petição inicial nos termos do art. 284 do Código de Processo Civil c/c art. 267, I do mesmo diploma legal, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas de lei.Ciência ao M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.001890-4 - J.K.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DE PINHO (RJ-083547)) X M.A.M.V. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.045718-1 - (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015)) X F.A.S.), M.L.A. Sentença: Acolho a douta promoção ministerial e com efeito, indefiro a petição inicial nos termos do art. 284 do Código de Processo Civil c/c art. 267, I do mesmo diploma legal, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Ciência ao M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.038.002039-9 (8614) - A.P.N. (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X G.F.C. Sr. Advogado: fornecer com URGÊNCIA cópias de fls.21, 26, 84 e 113 para instruir a carta precatória de citação e intimação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.011121-1 - B.C.L.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TENORIO CAVALCANTE (RJ-045802)) X J.S. Despacho:Há nos autos três certidões negativas na tentaiva de intimação do réu neste mesmo endereço fornecido à fl. 66. Sendo apenas viável a intimação com o acompanhamento da autora, que deverá oferecer meios de contato para que o Juízo Deprecado cumpra efetivamente a intimação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.001507-1 - G.R.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)), M.M.R. Decisão: I - Fixo os alimentos provisórios no quantum ofertado. Oficie-se ao empregador, se caso. II- Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 18/04/2007 às 10:30 horas. Cite-se e Intimem-se. III- Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 1997.530.006408-9 (3200) - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARILENE ANTUNES DE MAGALHAES PEDROSO (RJ-024512)) X I.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937) Despacho: Após baixa, arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.011548-8 - F.Z.M.B. (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-115398)) X J.G.S. Decisão:I - A parte ré, apesar de devidamente citada, quedou-se inerte. Assim, decreto-lhe a revelia.II - Especifique a parte autora as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.005679-4 - N.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546) Despacho: Venham os Requerentes à audiência de Ratificação em qualquer quarta-feira, às 11:45 horas. Intime-se as partes, \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.038.024998-3 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)) X C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO (RJ-101302) Despacho:Suspendo o feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, certifiqiue-se e dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.048389-1 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X R.R.F.), M.E.C.R.F. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 24/04/2007 às 10:30 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.038.049769-5 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X J.L.M.T.), B.P.T.), B.P.T. Decisão:I - A parte ré, apesar de devidamente citada, quedou-se inerte. Assim, decreto-lhe a revelia. II - Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 24/04/2007 às 13:45 horas. Intime-se. III- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.000619-7 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X L.H.M. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 23/04/2007 às 13:30 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.003268-8 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X M.S.), M.S.J. Decisão:I . Venha declaração de patrocínio gratuito, com a anuência de seu cliente. II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, .... III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 60% ....... IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 24/04/2007 às 10:45 horas. Cite-se e Intimem-se. V . Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.004029-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X F.S.S.), E.O.S. Despacho:Observando-se o teor do art. 284, Parágrafo Único do CPC, seja regularizada a inicial, nos termos de fls. 12, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.038.018583-0 - C.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)), Assistente: V.A.M., Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)), L.F.L. Despacho: Designo a realização da AIJ para o dia 24/04/ 2007, às 12:30 horas. Defiro a produção de prova documental, se superveniente, bem como a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Faculto às partes apresentação de rol de testemunhas, na forma do artigo 407 do Código de Processo Civil, deferindo, desde já, eventual requerimento de intimação. Intimem-se. Ciência à DP, se for o caso e ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.046278-4 - A.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568) Sentença: Acolho a douta promoção ministerial e com efeito, indefiro a petição inicial nos termos do art. 284 do Código de Processo Civil c/c art. 267, I do mesmo diploma legal, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Ciência ao M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.052523-0 - E.R.F.C. (Adv(s). Dr(a). ROCINI PERICLES BRAYNER (RJ-038510)) X A.A.C. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 23/04/2007 às 11:15 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.530.006219-1 (3177) - V.S.G.B. (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) S.J.B. Decisão:Concedo a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.024003-3 - ISABEL VITORIA SANTANA VICTOR E OUTROS X JOSE VICTOR FILHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GOMES DA SILVA (RJ-041698) Despacho: Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 19/04/2007 às 13:45 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.038.002496-1 - A.B.N.A., S.N.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784)) X P.H.A. (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985) Despacho: Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 10/04/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes. O réu pessoalmente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.040199-0 - E.C.O. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X N.S.O. Sentença: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e em conseqüência, DECLARO EXTINTO O FEITO com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para exonerar o requerente da obrigação alimentar seu(ua) filho(a). Oficie-se ao empregador, se caso. Sem custas face à gratuidade concedida. Transitada esta sentença em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.038.002269-5 - E.J.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.C.S.), R.S.C. Decisão:Vistos e etc.. Acolho a douta promoção ministerial, cujos fundamentos fáticos e jurídicos passam a integrar a presente, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 24/04/2007 às 13:15 horas. C.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.038.024998-1 - M.H.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X C.D.M. Sentença: Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Custas de lei. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.038.012429-0 - P.S. (Adv(s). Dr(a). CARMONA NUNES DA SILVA (RJ-041921)) X F.A.G. Decisão:I - A parte ré, apesar de devidamente citada, quedou-se inerte. Assim, decreto-lhe a revelia. II - Especifique a parte autora as provas que pretende produzir, justificando-as. IIi - Os alimentos provisórios encontram-se fixados por acordo entre as partes à fl. 14. Diga a parte autora se o réu vem cumprindo o acordado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.003409-0 - T.S.B.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARCELOS DE OLIVEIRA (RJ-136231)), P.C.B.O. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.038.010879-4 - E.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), N.B.C., Dr(a). MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA (RJ-133405) Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 30 dias, sem manifestação da parte autora, devidamente intimada (fl.18 vº), estando caracterizado o abandono do feito, bem como o parecer favorável do MP., pela extinção, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. Sem custas, diante da gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.038.006828-9 - WILMA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X NELSON GOMES DE OLIVEIRA FILHO Sentença:Ante o exposto, considerando as provas trazidas aos autos, considerando não haver óbice a pretensão e considerando o parecer do douto órgão ministerial, cujos fundamentos ficam fazendo parte integrante desta DEFIRO O PEDIDO INICIAL, DETERMINANDO A RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE ÓBITO NELSON GOMES DE OLIVEIRA FILHO, PARA QUE PASSE A CONSTAR QUE O FALECIDO DEIXOU QUATRO FILHOS, SENDO DOIS MAIORES E DOIS MENORES, permanecendo os demais dados. Transitada esta sentença em julgado, expeça-se a o mandado de retificação para averbação junto Registro Civil competente. Após, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Sem custas, face à gratuidade deferida. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.052302-5 - J.T.P. (Adv(s). Dr(a). DAISY CELESTE DE BRITO (RJ-053637)) X M.L.T.P. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 23/04/2007 às 14:15 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.038.054579-3 - J.S.P. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X S.S.P. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 23/04/2007 às 13:45 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.001508-3 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLAUDIO DA SILVA (RJ-140645)) X M.P.S. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 23/04/2007 às 14:30 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.002589-1 - M.I.M.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X E.A.M. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 24/04/2007 às 11:15 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.010749-9 - F.C.A. (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681), Dr(a). ELIANE MEDEIROS BARBOSA PRACHEDES DA SILVA (RJ-115536)) X R.C.A. (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450) Decisão: Deverá ser oficiado à CASSI para, COM URGÊNCIA, que inclua a requerente como participante externa do segurado FRANCISCO, arcando ele com os custos desta despesa, considerando o acordo efetuado entre as partes. Devendo ser enviada cópia da sentença de fl. 45. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.038.000277-3 - F.J.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). VICTOR EMMANUEL BRUNO (RJ-069475)), D.C.S.), D.C.S. Despacho:ATENDA-SE AO M.P. (ITEM 1)APÓS CONCLUSOS. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.038.023087-0 - R.J.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MARIA MARREIROS BARBOSA (RJ-093481)) X M.H.S. Despacho:Em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.038.002549-0 - M.E.F.M. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). KLEBER BERTOLINI FERREIRA (RJ-119839) Despacho: Designo a realização da AIJ para o dia 02/05/2007, às 13:00 horas. Defiro a produção de prova documental, se superveniente, bem como a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Devendo as partes trazerem suas testemunhas independentemente de intimação. Intimem-se. Ciência ao MP \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.052469-8 - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)), M.S.S.) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nId: 134608"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                        "Atos": {
                                            "134610": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Francisco Mariano de Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Maria Santos de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.038.009721-8 - M.A.B.S.V., R.S.C. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA PENHA MACHADO (RJ-100845) Despacho:FLS. 64 - DEFIRO. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 134610"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "2ª Vara Criminal": {
                                        "Atos": {
                                            "134619": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.038.013659-1 - MP X FLAVIO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). FELIPE CESAR PACHECO DA SILVA (RJ-133853E) Despacho:Dê-se vista às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 149 - Redução À Condição Análoga À de Escravo, (4X) CP \r\n\r\nProc. 1997.530.018460-2 (30067) - DEPOL DA 64A.DP E OUTRO X HORACIO TEIXEIRA RODRIGUES FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) DEVOLVA-SE A0 SIGNATÁRIO DA PETICÃO. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (três vezes) \r\n\r\nProc. 2006.038.052338-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO SEBASTIÃO DA SILVA LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) 1.)Não sendo este o momento adequado para se descer à análise pormenorizada da prova até aqui produzida pelas partes, entendo que não há razão para a soltura do acusado, a uma porque encerrada a instrução oral do feito pelo que não há mais que se falar em excesso de prazo na custódia, e a duas porque remanesce íntegra a fumaça do bom direito diante dos depoimentos tomados às vítimas, não obstante o documento de fls. 150, razões pelas quais indefiro o pleito libertário;2.)Não há empecilho para a juntada ao feito do termo de depoimento do menor, tomado perante a Vara de Infância e Juventude desta Comarca, conforme requer a defesa, não havendo, aqui, de se cogitar da existência de prova emprestada a implicar em nulidade. É necessário salientar, diante da manifestação ministerial de fls. 142, que este Juízo tem, sim, indeferido a juntada de prova emprestada quando a mesma trará prejuízo a alguma das partes, o que não é a hipótese destes autos, posto que o Ministério Público, como órgão uno e indivisível que é, se fazia presente quando da coleta do depoimento do menor perante a justiça menorista, enquanto que a parte ré abriu mão de sua prerrogativa de não admitir a juntada de prova produzida sem a sua presença. Com isso, não se vislumbrando qualquer nulidade na hipótese vertente, admito a juntada da citada prova emprestada, determinando que se oficie à Vara de Infância, como requerido pela defesa;3.)Às partes em diligências e, em não as havendo, em alegações finais. P.I. Dê-se vista. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.038.028505-7 - LUCIANO DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ENIO DA VEIGA ALVES (RJ-054357), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES COELHO MONTEIRO (RJ-134280) Despacho:À defesa sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2006.038.048523-1 - ALCIR MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X FERNANDO DA SILVA ASSUNÇÃO E OUTROS Decisão:Considerando a absoluta ausência de princípio de prova ou mesmo de meros indícios acerca da existência dos fatos elencados na inicial, rejeito de plano a queixa-crime ofertada, por ausência de justa causa para a deflagração da ação penal, com fundamento no inciso III do artigo 43 do Código de Processo Penal. Custas pelo querelante. P.R.I. Vista ao Ministério Público. Preclusa, comunique-se, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.038.009361-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO BAPTISTA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048) Despacho:1) Retifique-se a distribuição para que passe a constar como vítima Charles Edison, nos termos da promoção de fls. 70v. Outrossim, oficie-se aos órgãos competentes a fim de que seja excluída a anotação constante de fls. 66. 2) Designo audiência Preliminar para o dia 27/03/2007, às 14:00 horas. Intimem-se o indiciado Carlos Alberto e a vítima Charles, sendo que este último nos termos da manifestação Ministerial. \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2005.038.004134-0 - MP X BRUNA GOMES DA SILVA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência para o dia 03/04/2007, às 14:15 horas. Intime-se/requisite-se a testemunha Alex Sandro na forma requerida pelo Ministério Público, devendo ser observado o teor de fls. 399. Intime-se a acusada mediante carta precatória. P.I. Vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 134619"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita": {
                                        "Atos": {
                                            "134620": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paula Alessandra Magalhaes Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.007785-0 - LUCAS MARCELO FERREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)) X JORGE MARCELO DE MELO SANTIAGO A parte interessada sobre o desarquivamento do feito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.025097-3 - C.C.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.V.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236) A parte interessada sobre o desarquivamento do feito. \r\n\r\nId: 134620"
                                            ]
                                        }
                                    }
                                },
                                "Petrópolis": {
                                    "1ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "134621": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.009649-0 - ANEIDE DIAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X VLADIMIR DA SILVA Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.532.001447-8 (1746) - ADRIANA DE JESUS TEIXEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X JUIZO DE DIREITO E OUTRO Despacho:1 - Ao Autor para prestação de contas sobre o valor retirado. 2 - Oficie-se ao Banco Itáu solicitando informar o motivo da impossibilidade da remessa de extrato mensal da conta nº 3606-00733-8 para o endereço contido às fls. 48, em anexo. \r\n\r\nProc. 1997.532.008700-9 (1273) - LEDA MARIA INOCENCIO HONORATO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X SEBASTIAO MARQUES ORDEM: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS 56 \r\n\r\nProc. 2006.042.003397-0 - JOSIANE SALDANHA DA CONCEIÇÃO, JOSIELE SALDANHA CONCEIÇÃO, JAQUELINE SALDANHA CONCEIÇÃO, MARCO ANTONIO SALDANHA CONCEIÇÃO, JANAINA SALDANHA DA CONCEIÇÃO, TIAGO SALDANHA DA CONCEIÇÃO, MARLI MARIA SALDANHA X CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelos requerentes, autorizando a 1ª requerente a levantar os valores relativos a saldos de FGTS junto à CEF, em favor do falecido. Sem custas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.042.004549-6 - PABLO ZANATA DE MIRANDA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372)) X COMPANHIA PETROPOLITANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099) Despacho:Fls. 199/200- Intime-se o Autor/Executado por DO para pagt dos valores de fls. 200, no prazo de 15 dias, nos moldes do Art.; 475J do CPC, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.042.001779-1 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065617)) X GIOVANI BECKER WEBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078), Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls.133 , em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.042.020163-9 (14757) - OTTILIA CATHARINA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X HENRIQUE SCHMIDT Despacho:À Inventariante sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1992.042.054536-9 (13659) - MARIA HELENA NALIATO ANTUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X ARGEMIRO THIAGO MACHADO E OUTRO Despacho: Venha aos autos quitação fiscal em nome da falecida Helena Naliato Thiago Machado, relativamente a todos os tributos de competência do ente federativo. \r\n\r\nProc. 2004.042.007948-4 - JAIRO RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X CARMEN CLARA VARRICCHIO CAMPOS Despacho: Venha aos autos quitação fiscal do Município de Petrópolis, relativamente a todos os tributos de competência do ente federativo. \r\n\r\nProc. 2005.042.002919-7 - MARINHO CAMPOS DELL´ORTO (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL'ORTO (RJ-004657)) X MARIA DE LOURDES SILVA WAGNER DE ORDEM: AO INVENTARIANTE PARA CERTIDÃO FISCAL DA FAZENDA MUNICIPAL, REFERENTE A OUTROS TRIBUTOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.042.004559-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARIA SILVIA DE FRANCA DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.042.003436-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDUARDO CESAR MORAES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500) Despacho: Ao Autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010197-5 - BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO E. P. COSTA (MG-102784)) X LIDIA VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA Despacho:De acordo com a certidão de fls. 24, intime-se o Autor para dar andamento ao feito, \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.532.005104-1 (4643) - SENAI-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUST (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313)) X FAGAM TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.), Síndico: NELSON JOSE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE JUSTEN (RJ-005022D) De ordem: ao Réu para recolher custras de baixa no valor de R$ 9,60 (conta nº 0723-7) e R$ 1,92 (conta nº 3403-14129-8) \r\n\r\nProc. 2002.042.004339-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SIMERIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JOSIAS PANTALEAO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Despacho:À parte Autora, para vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.042.008956-8 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X MARIA APARECIDA MAYWORM MOURAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE FLS 336/364 \r\n\r\nProc. 2005.042.005340-0 - DAVID ALFREDO NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FERNANDES MATHEUS (RJ-102400)) X DENISE NUNES DE MOURA Sentença: JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, e certificado o regular recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.042.000956-5 - AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X PASSA TEMPO BAR E RESTAURANTE Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.008440-0 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DR. THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X JOSÉ FRANCISCO DE MADUREIRA PARÁ JÚNIOR), MARIA MADALENA DE MADUREIRA PARÁ Despacho: I-se a parte Autora por DO para dar andamento ao feito em 48 horas \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.002464-1 - POLIZAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X CIA. PETROPOLITANA DE TECIDOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO A GUIMARAES (RJ-092500) Decisão: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.042.002715-2 - HELLENICE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO (RJ-034256)) X ESPOLIO DE ALVARO TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE OLIVEIRA KEIL RAMOS (RJ-087997) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.042.007653-1 - CASA DE SAÚDE SANTA MÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)) X LISTANEG EMPRESARIAL LTDA DE ORDEM: FICA INTIMADO O AUTOR A RECOLHER O ACRÉSCIMO DO FUNPERJ. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.042.001315-8 - ESPÓLIO DE JOSE FELICIANO NETTO (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho: Para análise do pedido de gratuidade, deverá a Requerente apresentar cópia das primeiras declarações do Inventário. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.000452-6 - JOAO PAULO DUARTE SALGADO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799)) X RICARDO ATALIBA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ REGO NETO (RJ-104535)), Fiador: PAULO MILTON PAES DE ARAUJO, Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)), Fiador: CRISTINA ROCHA THOMAS Decisão: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.042.005924-4 - PAULO ROBERTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X CELULARES COMERCIO DE APARELHOS ELETRO ELETRONICOS LTDA ME E OUTRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA INSTRUIR PRECATÓRIA COM CÓPIAS DE PROCURAÇÃO, FLS. 48 E GRERJ A SER RECOLHIDO REFERENTE A CUSTAS DE EXPEDIÇÃO, PODENDO SER RETIRADA DE CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.042.008408-1 - JORGE MARIO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X ABIATA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE DESCONTO LTDA E OUTROS DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REF. A EXPEDICAO DOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2006.042.007175-2 - JOAQUIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELUS BARBOZA DA SILVA (RJ-132279) Despacho:1- Especifiquem provas justificadamente.2- Designo audiência preliminar para o dia 10/04/2007, às 14h. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.042.007755-4 - ADRIANO CAMPOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO J. SABBADINE F. COUTO COSTA (RJ-104838)) X SARIMUM MODAS E CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LYDIA M.C. MAYALL (RJ-046067) De ordem: às partes para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.007282-1 (112) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FREDERICO JOSE HUTTER DAVID DE ORDEM: À PARTE INTERESSADA SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1997.532.004980-8 (1962) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALMERINDA CONDE PEREIRA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.042.003858-9 (5561) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-115396E)) X HELENO GAZONI Despacho: Determino o desentranhamento do mandado. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.006319-1 - MIGUEL GUSTAVO LOERO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X FERNANDO JOSE D´ANGELO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914), Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) DE ORDEM: AO 1o RÉU, A FIM DE REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2004.042.009032-7 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FORTPLAN COM TECN SERV LTDA E OUTROS DE ORDEM: À PARTE INTERESSADA SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.042.008543-7 - EXPRESSO RING LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) ordem: intimado o executado para assinar termo em cartório \r\n\r\nProc. 2006.042.003825-6 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X BRUNO DA SILVA JORDANO Decisão:Não é possível a execução dos valores constantes às fls.49 eis que não foi homologado pelo Juízo o acordo informado. Dessa forma, cite-se no endereço fornecido, porém, do título constante da inicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.042.006520-0 - BANCO BANDEIRANTES S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FARMACIA MODELO LTDA. E OUTROS Despacho:Ao Autor para ter vista dos autos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.042.003348-4 - ZENOBIO FERNANDO POZZATO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por trinta dias. Transcorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.008684-1 - JOSE MARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X PMN - PARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). TELMA RIBEIRO DOS SANTOS (SP-045240) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 03/04/2006, às 15h. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.004499-0 - ROTA 87 MODA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X VIVO EMPRESA CELULARES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119247), Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Ordem: Ao autor para manifestar-se acerca de guia depósito judicial as fls117 \r\n\r\nProc. 2006.042.001514-0 - MARILIA ALVES DE MEDEIROS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LOU' ANNE OLIVEIRA FRANCO (RJ-131353)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo Audiência Preliminar dia 03/04/07 às 14:30h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.532.005468-0 - MARCIO BORGES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA C.E OLIVEIRA (RJ-055895)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324) Despacho:Às partes sobre Laudo. \r\n\r\nProc. 2005.042.004522-1 - COTA CONSTRUCOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TAMANCOLDI (RJ-005238)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.042.001226-6 - MAGNO FORTUNATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 118/20 - Suspendo, por ora, a incidência da multa, devendo o A. esclarecer o motivo pelo qual o automóvel não foi levado a vistoria. Outrossim, deverão as partes esclarecer se há houve o efetivo cumprimento da obrigação de fazer. A execução da multa, neste momento, traria tumulto ao processo, sendo certo, ainda, que a ordem foi emitida em sede de antecipação de tutela. Por fim, designo audiência preliminar dia 21/03/07 às 14:30h, devendo as partes explicitar se pretendem a produção de provas. \r\n\r\nProc. 2006.042.003422-6 - MONARTH PRODUÇÕES E EDITORA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)), ZIT GRÁFICA EDITORA) X ZIT GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)), MONARTH PRODUÇÕES E EDITORA SC LTDA Despacho:Designo Audiência Preliminar dia 03/04/07 às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2006.042.005226-5 - MARIA DA GLÓRIA ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X DINIZAR JOSE DE ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) Despacho:Fls. 163 - Nada a prover face o lapso temporal. Sem prejuízo, em provas justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.532.003860-6 (4460) - JULIA CORTES CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)), Habilitado: LEONARDO LUIS MOREIRA, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X AILTON PEREIRA DE SOUZA Despacho: Aguarde-se pelo prazo solicitado. \r\n\r\nProc. 2001.042.007636-1 - Inventariante: ANTONIO CARLOS FURTUNA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). MILTON LOPES (RJ-101639)) X NAIR FURTUNA ALBERNAZ Ao interessado para se manifestar sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.042.005589-3 - ADALBERTO JOSE DA ROCHA X ZELIA TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) Despacho:Fls. 24 e seguintes - defiro a suspensão do feito por 90 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.532.000642-9 (3982) - VIACAO ESPERANCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372) Ao interessado para se manifestar sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.042.010032-8 - MARIA DO CARMO RABELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X UNIMED - PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COSTA REBELO BOTELHO (RJ-078478) De ordem: ao Réu para proceder ao recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.042.009355-0 - SANITARIA PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIA MULLER DE S. THIAGO (RJ-130317)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:Designo Audiência Preliminar dia 03/04/07 às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2006.042.011063-0 - AVILA LEAL POVOA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) De ordem: ao autor, em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.042.000974-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ZEI CARVALHO EDUARDO Ao interessado para se manifestar sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.042.000956-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARIA DE LOURDES FERRAZ SILVEIRA Despacho:Fls. 77 - Esclareça o Autor o seu pleito. \r\n\r\nProc. 2005.042.001250-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CAROLINA MARIA DE CARVALHO Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.042.001880-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ALBANITA AFFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.042.005436-2 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X JULIO CESAR CADDAH FURTADO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Despacho:Fls. 77 - Diga o Réu. \r\n\r\nProc. 2006.042.002104-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE APARECIDA D TOMAZINI DE ABREU LIMA (RJ-129093)) X GHANDY MALHAS E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)), NILZA PEREIRA SILVA DE ORDEM: A PARTE RE PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E ESPECIFICAR PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.000526-2 - FLAVIO OTERRO LICHT (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 203. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.001972-9 - DANIELA GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Designo Audiência Preliminar dia 21/03/07 às 13:30h. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.042.010407-1 - AVILA LEAL POVOA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) De ordem: ao autor, em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.042.008629-6 - CIA ITAULEASING DE ARREDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ARNALDO KUSTER PAIVA Sentença:...JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito (art 267, VIII CPC). Indefiro o pedido de expedição de ofício ao DETRAN, eis que cabe ao autor tal providência. Após o trânsito e correto o recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.042.008926-4 - SUGAR CANDY MODAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X GEORGETTE NASSIF SENNA), EUZÉBIO NASSIF SENNA), LUIZA TERESA NASSIF SENNA MILANA E OUTRO), GEORGE JUAREZ NASSIF ordem: Intimar a parte autoroa para recolher custas de citação postal \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.009021-4 - ROQUE DE SOUZA LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X JOSE LEVY SILVA QUIRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Comprove o R. sua hipossuficiência. Ao A. em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.042.006919-8 - WILSON FOGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.042.002223-1 - PALOMA MEDEIROS DA COSTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902)) X AUTO VIACAO PETRO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) De ordem: Ao Réu para recolher as despesas processuais na forma da sentença de fls.67. \r\n\r\nProc. 2004.042.007910-1 - BEATRIZ CANELLA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por trinta dias. Transcorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.003722-0 - JORGE CARLOS BECK COELHO (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X BANCO BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão: Recebo ambos os recursos em seus regulares efeitos. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2004.042.001457-0 - SINELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2004.042.005687-3 - SAMIR AMORIM HARB (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Ante o teor da certidão cartorária, i-se a Ré para que regularize a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.042.000158-0 - SANITARIA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA MULLER DE S. THIAGO (RJ-130317)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Designo Audiência Preliminar dia 03/04/07 às 15:30h. \r\n\r\nId: 134621"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "2ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "134622": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.004864-1 - JESSICA LORRANA TEIXEIRA HANG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714)) X VALMIR HANG Decisão:...Por isto, conheço de ofício a preliminar de incompetência absoluta e declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das Varas de Família da Comarca... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.042.020091-0 (5423) - LUCIA MARIA JUNQUEIRA DE BARROS FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X CELSO DE BARROS FRANCO À REQUERENTE SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.004991-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286)) X FABIAN KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GONCALVES FERREIRA (RJ-108791) Ao autor para recolher custas para expedição de mandado no valor de r$ 12,24(0714-6) + Caarj , Funperj e Fundperj . \r\n\r\nProc. 2004.042.006507-2 - METTA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X TANIA MARIA GARRIDO DA MOTA LEITE A parte autora para recolher custas no valor de R$ 12,24 na conta 0714-6 + 5% do subtotal nas contas 600225174-9 (FUNPERJ) e 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.042.007145-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE TEFFE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JOSE JOAQUIM BORGES RIBEIRO ANDRADA Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 28 / 03 / 07, às 15:10 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.007145-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X PIETRO BRIOSCHI), MARIA LUIZA LOPES BRIOSCHI Ao autor para recolher custas para expedição de oficio no valor de r$ 3,49(0711-2) + Caarj , Funperj e Fundperj ou encaminha-lo pessoalmente . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.042.004769-4 (7644) - ESPOLIO DE ALDO BRAGATO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA GUIMARAES ALVES (RJ-025641)) X JORGELINA PERES AO REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.042.001319-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X VANILTON BERNARDES LIMA WERNECK (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722) Ao exequente para recolher custas de penhora no valor de R$ 17,49 (dezessete reais e quarenta e nove centavos) mais 5% deste valor nas contas 600225174-9 e 567300124-3. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.000741-9 - COLEGIO SAO JOSE S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X TRIBUNA DE PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:Considerando que o executado fez expressa menção à qualidade do depósito - garantia do Juízo, e não satisfação da obrigação-, certifique-se quanto ao decurso em branco do prazo para oferecimento de impugnação e, em caso positivo, venham conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.001724-7 - ELISABETH ROUBERT CANTIZANI LAGE (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor e réu para recolherem custas conforme discriminado nas certidões de fls.112/113. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.042.003702-7 - DEVANIR TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.042.008016-9 - Inventariante: ALZIRA MEDEIROS DA COSTA HAUBRICH (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X MANOEL HAUBRICH À REQUERENTE SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 1984.042.000265-0 - Inventariante: ETELVINA MARIA TEIXEIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812), Dr(a). CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS (RJ-067180)) X CELESTINO FRANCISCO FAGUNDES Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus efeitos legais, a partilha às fls. 50/52, dos bens deixados pelo falecimento do inventariado em epígrafe, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais. \r\n\r\nProc. 1995.532.005567-6 (110) - JOSE ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE DAS GRACAS SOUZA DE CARVALHO AO INVENTARIANTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.042.003057-0 - RAQUEL VEIGA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912)) X MARCELO FERNANDES PEREIRA AO REQUERENTE SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.042.003710-8 - LETICIA FIALHO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X OCTAVIO CORREA FILHO À REQUERENTE SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000820-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X NELSON ANTONIO RABELO Ao autor para recolher custas no valor de r$ 12,24(0714-6) para expedição de mandado . \r\n\r\nProc. 2005.042.001738-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X IVANA CORDEIRO B DINIZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.002151-4 - MARCELO SIMOES CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 1- Defiro as anotações requeridas às fls. 123, observada a regularidade da representação, bem como vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.006825-7 - DEISE JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS.: 65. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.042.003490-3 - SANIRA FATIMA DA HORA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON SERGIO SIMÕES LOPES (RJ-048091)) X Inventariante: MARIA HERCILIA DOS SANTOS HUTTER Despacho:Intime-se para a complementação do preparo em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.001063-4 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO HESPANHOL (RJ-089576)) X ADEMIR VEIGA LISBOA E OUTRO Ao autor para recolher diferença de custas no valor de R$ 0,52 a ser recolhido nas contas 600225174-9 e 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.042.005746-9 - DURALUX INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) À PARTE RÉ SOBRE FLS.: 54/55. \r\n\r\nProc. 2007.042.004854-9 - JOSE DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PIT STOP Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência para dia 28.03.07, às 14:50 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir.Cite-se, na forma do artigo 277, do C. P. C., com observância do seu § 2º. Intimem-se as partes para o ato. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.042.000897-5 (7037) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (MP-000001)) X TECELAGEM INDUSTRIA COMERCIO DE FIOS E MALHAS FUKURAMI LTDA. (Adv(s). Dr(a). LYDIA M.C. MAYALL (RJ-046067) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I.Dê-se vista ao MP. Nada sendo requerido, baixa e arquivo, após certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa devidos no feito. Em caso negativo, i-se para regularização, no prazo legal, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.042.009049-4 - ISIS ECKHARDT SOVIERO (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)) X INA ECKHARDT AO INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS.: 06, 09, 11, 15, 16, 18, 20 E 53. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.000958-1 - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X JOSE GONCALVES BISPO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se iniciativa do credor por trinta dias. Acaso decorra em branco o prazo, baixa e arquivo, após certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa devidos no feito. Em caso negativo, i-se para regularização, no prazo legal, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.042.006583-5 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE JORGE BARRETO DE SOUZA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS.208/209. \r\n\r\nProc. 2005.042.008391-0 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924)) X MOC COMESTIVEIS (CAPITOLIO GRILL) (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Sentença:...Isto posto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o Réu a pagar à Autora a quantia de R$ 13.219,41, acrescida de juros e correção desde a citação.Condeno a Ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2005.042.008574-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIAN DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X BRANCA MARIA GRANDE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TELES VENTURA (RJ-067810), Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959), Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) VISTOS, ETC....EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA O FIM DE CONDENAR A RE A PAGAR AO AUTOR O VALOR TOTAL DAS COSTAS CONDOMINIAIS DESCRITAS NA INICIAL, QUE DEVERAO SER CORRIGIDAS MONETARIAMENTE, A PARTIR DO VENCIMENTO, ACRESCIDA AINDA DE JUROS DE 1% AO MES E MULTA DE 20% COMO PREVISTO NA CONVENCAO ATE 11 DE JANEIRO DE 2003 QUANDO ENTAO SERA DE 2% AO MES A MULTA. BEM COMO CONDENO AS COTAS CONDOMINIAIS QUE SE VENCEREM ATE O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA. CUSTAS E HONORARIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO. PRI \r\n\r\nProc. 2006.042.001036-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X LUIZ SERGIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OTTERO LICHT (RJ-089964) Despacho:1- Esclareçam ambas as partes se o acordo importa em desistência do feito com relação ao 1o. réu. 2 - Venha a comprovação da qualidade de representante do condomínio (ata de eleição do síndico), eis que a pessoa apontada na inicial, ao que parece, não mais representa o autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.004941-4 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL CASEMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X MARIA DE LOURDES PERRONE Decisão:Designo audiência para dia 28/03/2007, às 15:30 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir... \r\n\r\nProc. 2007.042.004944-0 - CONDOMINIO DE AGUAS PARQUE ITAMONTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X EDISON TADEU DIAS Decisão:...Por tais motivos, declino da competência para apreciar o caso em favor de uma das varas cíveis da comarca de Itaipava... \r\n\r\nProc. 2007.042.004945-1 - CONDOMINIO DE AGUAS PARQUE ITAMONTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X IRENE MARTINS GABRIEL Decisão:Por tais motivos, declino da competência para apreciar o caso em favor de uma das varas cíveis da comarca de Itaipava. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.008469-0 - EVANDRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) (...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:1-Condenar o réu em R$ 2.000,00 (dois mil reais) a titulo de danos morais, valor devidamente corrigido a data de seu efetivo pagamento;2-Cancelar o débito no valor de R$ 251,44 (duzentos e cinqüenta e um reais e quarenta e quatro centavos).Diante da sucumbência recíproca as custas serão rateadas e os honorários compensados.(republicado) \r\n\r\nProc. 2005.042.009013-5 - DEBORA FERREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELOS (RJ-126108)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls. 201: Revogo a decisão de fls. 174, no que toca à determinação para vinda do recolhimento dos honorários no prazo lá assinado, pelo autor. Este encontra-se sob o pálio da GJ. Os honorários serão pagos conforme determinado às fls. 110...Considerando que esta decisão data de mais de cinco meses, e que a ré continua enviando documentos à autora indicando a manutenção de seu nome em cadastro restritivo de crédito, majoro a multa antes estipulada para R$ 500,00 por dia. I-se... \r\n\r\nDespejo para obras \r\n\r\nProc. 2006.042.008320-1 - BRUNO NICOLAY LAGRECA, IRENEO LAGRECA (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X SUELI PEREIRA NEVES Indefiro as provas, requeridas pelo réu, desnecessárias porquanto o fato que insana esclarecer (fl 56) foi elucidado às fls 55. Às partes sobre os docs. (fls 55 e segs) e depois cls p/ sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.004343-1 - MALHAS LIMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X MARILIA ARAUJO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se iniciativa do credor por trinta dias. Acaso decorra em branco o prazo, baixa e arquivo, após certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa devidos no feito. Em caso negativo, i-se para regularização, no prazo legal, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.042.005117-2 - CELIO NEVES RETONDARO (Adv(s). Dr(a). JOAO NEVES RETONDARO (RJ-004331)) X S/A - FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:Ao embargante sobre fls. 184/187. Após decidirei sobre fls. 183.Saliente-se que a compensação não incluirá os valores atinentes a custas e taxas de cada feito. Os valores correspondentes deverão ser depositados em cada feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.000360-3 (3725) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HOMELESS COMERCIO EXTERIOR LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Ao exequente sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1998.532.002187-0 (4919) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X RUTH HANNAH AMBERGER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786) Despacho:...I--se, pois, para dar andamento em 48 h, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.532.000806-5 (6036) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X PAULO PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799) Despacho:Cumpra integralmente o exeqüente o despacho de fls. 161 (falta o cálculo atualizado do débito), em cinco dias. Com este, venham cls para apreciação de fls. 162. \r\n\r\nProc. 2006.042.010396-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARIANA MELLO COUTO CARNEIRO Sentença:...Julgo extinta a execução, com base no disposto no art. 267, VI, do CPC. Defiro o desentranhamento dos títulos, devendo ser entregues ao executado, ficando cópia nos autos. I-se-o para que o faça, se assim lhe aprouver, em quinze dias... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.002180-4 (8492) - CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (RJ-076904)) X OCEANICA PISCINAS E SAUNAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO RIN (RJ-057768), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:...Diante do exposto, mantenho a decisão de fls. 377. Prossiga-se, observando-se-a. \r\n\r\nProc. 2002.042.000741-9 - COLEGIO SAO JOSE S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X TRIBUNA DE PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:Defiro a substituição requerida às fls. 485. I-se. Após, cls para sentença de extinção. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.004873-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181)) X NEUZA LOPES FERREIRA E OUTRO Sentença:...com arrimo no art. 583 c/c art. 295, III, todos do CPC, indefiro a inicial... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.532.000801-0 (3773) - IOLANDA VOGEL (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X TEESSE MANUFATURADOS E ARTEFATOS DE COURO LTD (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869) Decisão:Como se vê, o dano decorre diretamente do contrato de trabalho e, por conseguinte, da relação de emprego, restando evidente a competência da Justiça do Trabalho para o processamento e julgamento do presente feito. A teor do que dispõe o art. 114 da CF, a Justiça do Trabalho é competente para dirimir controvérsias decorrentes da relação de trabalho, como esta que se tem sob exame. Assim já decidiram alguns TRT's, o STF, e recentemente o STJ: \"Competência da Justiça do Trabalho - Dano moral - Insere-se no âmbito da competência prevista no art. 114 da CF o dano moral decorrente da relação de trabalho\" (TRT 12a R. - RO-V 6775/95 - 1ª T. - Rel. Dilnei Ângelo Biléssimo - J. 01/08/96). \"Dano Moral - Competência - Relação de emprego - Compete à Justiça do Trabalho julgar as reclamações que envolvam pedido de indenização por dano moral, ainda que se trate de questão de natureza civil, quando se discutir ofensa causada a empregado no cumprimento do contrato, conforme d \r\n\r\nProc. 2003.042.007336-4 - MOACIR CARIUS RAYBOLT (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X MURILO ASFORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939) Decisão:O prequestionamento se traduz em exigência de nossas cortes superiores, atrelado à admissibilidade dos recursos especial e extraordinário. Fala-se em omissão do julgado se não apreciadas as teses constitucional e legal ventiladas pelas partes.Ora, ao teor do efeito devolutivo que cerca o recurso de apelação, adequado à hipótese dos autos, não se pode falar em prequestionamento da sentença de primeiro grau. A devolução, ao tribunal, do conhecimento da matéria impugnada, na forma do artigo 515, §§ 1º e 2º do CPC, afasta, por completo, qualquer interesse das partes no prequestionamento da decisão a quo.Ademais, é sabido que o necessário esgotamento da via recursal ordinária, exigência dos tribunais superiores para que se veja aberta a via extraordinária, impõe concluir pelo manejo imprescindível do recurso de apelação e quiçá, de embargos infringentes, isto é, a ponto de se poder falar em prequestionamento de matéria constitucional e legal como pressuposto dos recursos especial e extr \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.042.054078-5 (1273) - MAGDA DA SILVA X JOSE IGNACIO DA SILVA Despacho:Fls 144/146- Defiro. Expeça-se o aditamento de retificação ao formal de partilha, Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.004931-1 - NILSON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIETTA FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a inventariança. Defiro a GJ. Estando todos já representados, digam sobre a possibilidade de conversão para arrolamento, mais rápido e barato... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.011628-0 - CLAUDIO MARCOS NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X CIA PETROPOLITANA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500) Decisão:...Por tais motivos, declino da competência para apreciar o caso em favor de uma das varas cíveis da comarca de Itaipava... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.002855-5 - FINANCEIRA ALFA S/A.-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ELIANE DE OLIVEIRA MEDEIROS Apresente o autor o cálculo atualizado do débito...... \r\n\r\nProc. 2005.042.002010-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FELIPE ANTONIO G. GABRICH JUNIOR Fls. 48: inviável a extinção do feito como requerido, pois o mesmo já teve sua distribuição cancelada às fls. 44 e encontra-se definitivamente baixado, contudo defiro o desentranhamento requerido, devendo as cópias para substituição serem apresentadas em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.002736-8 - ELZA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Ao exeqüente, observando-se fls. 118, item 2. \r\n\r\nProc. 2004.042.003708-8 - MARILDA GROTZ PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:1 - O sistema de distribuição e controle de processos ('Projeto Comarca') informou estar suspensa a inscrição da patrona do autor na OAB. Assim, i-se a parte autora para que regularize sua representação, em quinze dias.2 - Fls. 188: Com a vinda do pedido de informações, cls.3 - Fls. 187: Defiro o prazo, impostergável, de cinco dias, para vinda do depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.042.004725-4 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA PECCINI (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Deixo de designar audiência de conciliação na forma do art. 331, §3º do CPC...determino a inversão do ônus da prova. Diante disso, em atenção aos princípios do contraditório e ampla defesa, devolvo às partes oportunidade para manifestação em provas, o que deverá ser feito justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.042.008006-3 - LUCIO HENRIQUES JUCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). DR. SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286), Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...Tudo isto exposto e considerado, julgo procedente a pretensão autoral para condenar a Ré ao custeio da cirurgia mencionada na inicial, confirmando a antecipação de tutela concedida liminarmente. Condeno a Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando-os em, eqüitativamente, em R$ 1.000,00, nos termos do disposto no art. 20, § 4º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.042.001042-7 - FRANCISCO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X GRUPO BRADESCO DE SEGUROS Ao autor para recolher custas conforme certidão de fl. 25. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010202-5 - ALEX SANDRO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X FINANCEIRA ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar. Prazo de dez dias para vinda dos documentos, sob pena de perda da prova... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.042.006725-5 (7881) - FIBRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X DEPOSITO POPULAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) ...Tudo isto exposto e considerado, julgo improcedente em parte a pretensão autoral quanto ao pedido de condenação ao pagamento de perdas e danos. Julgo procedente a pretensão autoral, em parte, para decretar a rescisão do contrato de arrendamento mercantil... (Republicado) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.007524-7 - PANOS E CORES CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (RJ-076904)) X CELSO LUIZ MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.042.008803-7 - RESTAURANTE PALHOCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Recebo a apelação de fls. 90 na eficácia legal, posto tempestiva e regularmente preparada, conforme certificado, respectivamente, às fls. 95 e 98 verso. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.042.000816-0 - ROSALIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:...Determino, pois, sua exclusão do pólo passivo, condenando a Autora a pagar-lhe, por força de sua parcial sucumbência, honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00, na forma do art. 20, § 4º, do CPC considerando a brevidade e simplicidade do deslinde da causa. Anote-se. Converto, no mais, o julgamento em diligência, para determinar à Autora que apresente em dez dias cópia da petição inicial dos processos nº 2005.042.007418-0 (1ª vara cível de Petrópolis) e nº 2003.817.008878-6 (I Juizado Especial Cível de Petrópolis), bem como certidão cartorária informando quanto ao andamento atual de ambos os processos, e, tendo havido sentença, cópia de seu inteiro teor... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.007750-9 (8001) - ANTONIO LUIZ FENTANES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Decisão:Verifica-se das razões recursais que pretende a embargante trazer á lume tema de mérito e valoração da prova que deve dirigir-se ao E. Tribunal de Justiça por ocasião da interposição do competente recurso, sobretudo quando reabre as razões do julgado e fundamentações.Lamentavelmente a embargante fala em obscuridade e contradição desconhecendo integralmente a regra do artigo 535 do CPC, bem assim, mostra seu interesse protelatório, fazendo dos embargos declaratórios uma verdadeira revisão do julgado, pretendendo rediscutir a matéria de mérito.É sabido, aliás, é das mais comezinhas regras de direito recursal, que não se pode falar em contradição de prova ou mesmo em relação à decisão saneadora anterior nos autos. Ora, se a sentença não deu à prova dos autos o valor desejado pelas partes, ou mesmo, não havendo preclusão pro judicato, não obsta que o julgador, melhor apreciando os fatos e o direito, retorne à sentença com razões diversas daquelas expostas durante o início da instrução. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.042.012012-0 - GILMAR GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GEOVA DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MAURO CARNEIRO SENNA (RJ-049750) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se iniciativa do credor por trinta dias. Acaso decorra em branco o prazo, baixa e arquivo, após certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa devidos no feito. Em caso negativo, i-se para regularização, no prazo legal, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.006006-2 - MARCOS CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.004911-0 - JOSE BRUM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:...Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, na íntegra. Considerando a sucumbência do Autor, condeno-o ao pagamento das custas e dos honorários, fixando estes, por critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), em R$ 300,00, à luz da simplicidade do deslinde da causa... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.042.008490-0 - MIGUEL ARCHANJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389)) X JULIA DE ALMEIDA ALTIERI) Despacho:1) Fls 80/81- Ao autor. \r\n\r\nId: 134622"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "4ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "134623": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.001100-2 - MARIA ARLETE FRANCO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Decisão:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.005312-9 - GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ), MUNICÍPIO DE SANTA ROSA - RS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.042.006381-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X DR. JULIO PINTO DUARTE - CLINICA DE REABILITACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869) Decisão:Designo o primeiro leilão para o dia 25/04/07 às 15:00h, ficando desde já designado dia 09/05/07 às 15:00h para o segundo leilão.... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.042.004164-8 - ROSAN FRANCISCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.042.043245-7 (43) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)) X ESPOLIO DE HERCULANO THOMAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALOMAO (RJ-061669)), ALZIRA INGLEZ DE SOUZA, Dr(a). JOAO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)), MARIA ISABEL CARLOTA INGLEZ DE SOUZA), MARCOS ANTONIO INGLEZ DE SOUZA, Dr(a). GERALDO PINTO BORGES (RJ-009844)), HEITOR INGLEZ DE SOUZA BITTENCOURT, Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)), ANTONIO JULIO GOMES DE AMORIM), MARINA CARLOTA AMORIM MACHADO), MARIA LUCIA DE AMORIM MARANHAO GOMES DA SILVA), MARIA DE FATIMA DE AMORIM JUNQUEIRA), ANDRE LUIS GOMES DE AMORIM), MARIA THEREZA INGLEZ DE SOUZA OLIVEIRA SOBRINHO, Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090)), ABADIA DE SANTA MARIA, Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)), ROSA DE CARVALHO E SILVA LOPES), RUTH EDITH FLORIOAN INGLEZ DE SOUZA Decisão:Fl.639:Defiro. (Prazo sucessivo começando pelo expropriante) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.042.008119-0 - BENJAMIN GALLO GODOY (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO (RJ-042052), Dr(a). LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA (RJ-083286)) X PETRONIC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.), ROBERTO ANTONIO RAMIREZ COREA (Adv(s). Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737) Decisão:Diga o executado sob a posibilidade de acordo, em virtude do pedido de fl. 537. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.042.001463-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X MAGAZINI PUB MARK S. C. LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 102, pois o requerente da falência tem ciência que poderá assumir o encargo de síndico. Intime-se para compromisso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.042.054229-0 (317) - ESPOLIO DE LOURENCO BRAND (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751), Dr(a). MICHELA MIEKA YAMOTO (RJ-086586)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) De acordo com a Portaria 01/2006: Ao interessado para fornecer as peças necessárias para expediçao de precatorio judicial. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.042.008328-6 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS Sentença:... DENEGO A SEGURANÇA ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.003162-6 - LEONARDO KIENLE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446), Dr(a). LEILA DE SOUZA MAGRANI (RJ-129849)) X COMISSÃO DE ELEIÇÃO PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES), CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.042.005051-9 - SERRANA CENTER PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FUNDO ESTADUAL DE SAUDE Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça...Assim venha o recolhimento das custas no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da presente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.005109-5 - OTHELO AFFONSO VIEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.042.008381-5 - ALEX MARTINS DE OLIVEIRA, DANIEL CABRAL DE CASTRO, ESPOLIO DE ELIAS DOMINGOS DA SILVA, FRANCISCO HELIO MARTINS, NEIDE DE SOUZA DIAS, NELIO GASPARINO, ODETTE RIBEIRO GASPARINO, ROSANGELA SILVA BARROS, SILVANA GOMES PEREIRA, VANIA MARIA BECK, JAIR MARCOS DO ROSARIO, JOAO CARLOS JESUS RODRIGUES, JOAO LUIZ THOMAZ QUADRADO, IVONETE JURADO SOARES, MARIA JOSE HILARIO DA SILVA, VALMIRA BEIRAO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Digam os autores. \r\n\r\nProc. 2005.042.004189-6 - LUCIANO FURTADO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-128306)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2005.042.006458-6 - JOSE AUGUSTO CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RETIFICO FL. 155. RECEBO OS RECURSOS DE FL. 135/138 E DE FL. 141/154 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AOS APELADOS E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2007.042.001885-5 - ILSON LUIZ STUMPF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Fl.27:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.042.004985-2 - PAULO ROBERTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS- INPAS Decisão:Venha aos autos o comprovante de renda do autor no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.007320-7 - VANIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.005114-7 - ROSEMERE PEREIRA DE MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X CIA. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS- COMDEP Decisão:Defiro JG. Cite-se. após apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.042.043081-3 (459523) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO BATISTA PEREIRA (RJ-069181), Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X POSTO DE GASOLINA VEU DA NOIVA LTDA.), SEBASTIAO JOSE ARRUDA), SOLANGE PEREIRA ARRUDA), ALTAIR PEREIRA ARRUDA), VALDENI DA SILVA), REGINA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MARQUES CORREA (RJ-032398), Dr(a). FERNANDO REIS V. FILHO (RJ-014388), Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218) Decisão:Tendo em vista a documentação acostada que comprovam que a ré encerrou suas atividades de forma inegada, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Cite-se e intime-se os sócios. (Forneça as cópias e recolha as custas caso devidas) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.008430-8 - JOAO PEREIRA ANACLETO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-110621)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS-RJ Decisão:Cite-se. Após apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.042.005134-2 - MANOEL FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - INPAS Decisão:Venha aos autos o comprovante de renda do autor, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da presente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.007941-5 - DARIO BERNARDO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se, sem ônus. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.042.008533-0 - KINSBERG COMERCIO IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON MASAKAZU ISERI (SP-131033), Dr(a). FRANCIS WALESKA E DA SILVA (RJ-074527), Dr(a). MAGNO EIJI MORI (SP-137070), Dr(a). VIVIANE BORGES DOS SANTOS (RJ-127109E)) X TRAINING SHOP ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIA VOGAS MACIEL (RJ-111242) A requerente para recolher custas para expedição de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.042.002782-6 - RAMALIVROS DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942), Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180)) X CRIE E COPIE PAPELARIA E LIVRARIA DE PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). FLÁVIO KLIPPEL MACHADO (RJ-120466E) AO REQUERENTE SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.042.007360-3 - RENATO DE ANDRADE AMORIM (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:Recebo o recurso de fl. 173/180, 182/190 no duplo efeito bem como o de fl. 196/203. Aos recorridos e ao MP. Após subam. \r\n\r\nId: 134623"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "2ª Vara de Família": {
                                        "Atos": {
                                            "134626": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.002562-8 - GUISELA ABILIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X CARLOS AURÉLIO DA ROCHA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 70% do salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo. Designo ACIJ para o dia 11/04/2007 às 15:15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.002871-0 - WALTER GOMES DA SILVA GERALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X NEWTON GERALDO Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP às fls. 18vº. \r\n\r\nProc. 2007.042.004939-6 - RAFAELE CONDE WEPLER (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X RENATO MELGAÇO WEPLER Decisão:Fixo os alimentos provisórios em um salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo ou depósito em conta. Designo ACIJ para o dia 18/04/2007 às 15:45 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.011501-9 - VERA REGINA CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420) Despacho:Atenda-se o MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.004075-7 - ENEIDA AUGUSTA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Despacho:ATENDA-SE COM URGENCIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.042.002400-1 (17917) - LUIZ CESAR CATRINCK (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CAMPEÃO GARRIDO (RJ-138729), Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877), Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310)) X LUIZ SERGIO OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Defiro fls. 121. Anote-se. Após, dê-se vista ao Autor pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.008269-9 - LAIS ARAUJO STILPEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X LEANDRO GONCALVES STILPEN (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) Despacho:Esclareçam os credores se o Réu encontra-se inadimplente ou se foi demitido de seu emprego. \r\n\r\nProc. 2003.042.009147-0 - IZADORA HELENA DE SOUZA MIGUEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEX VINICIUS DE SOUZA CHRIST (RJ-125192)) X ALDENOR MIGUEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELI SIFFERT SILVA (RJ-018688) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2005.042.003947-6 - PEDRO LUCAS FELIX (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X MARCOS JOSE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830) Despacho: Designo audiência especial para o dia 25/04/2007 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.009038-0 - GEOVANA JULIEN DE CARVALHO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SELMA APARECIDA DE SOUZA (RJ-061885)) X ROMULO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho: Designo audiência especial para o dia 24/04/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.002459-2 - THAIS DA SILVA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X MARCOS LUIS XAVIER (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA SILVA RODRIGUES (RJ-000956) Despacho: Designo audiência especial para o dia 25/04/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. Apensem-se conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.042.004431-7A - MARIANA MACHADO LEMOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X ALEXANDRE PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIXAO BASTOS (RJ-086535) Decisão:Cuida-se de ação de impugnação ao valor da causa aforada por Mariana Machado Lemos, tendo por impugnado Alexandre Pereira Lemos. Alega o autor, na petição inicial de fls. 02/05, o impugnante que o valor dado à causa não retrata a realidade, pois, deveria ser elevado a um patamar real, ou seja, de R$ 7.860,00 , o correspondente a doze vezes o valor dos alimentos, em conformidade com o que proclama a lei e não o valor constante na inicial, como atribuiu o Autor. Manifestação do impugnado às fls. 08. Parecer Ministerial às fls. 09. É o relatório. Decido. Inicialmente consigno que o valor da causa deve espelhar em suma o benefício patrimonial pretendido pela parte. Nessa esteira, a mais autorizada doutrina e jurisprudencia entende que, em sede de revisão de alimentos, o valor da causa deve espelhar 12 (doze) vezes a diferença entre o valor atual do pensionamento e o pretendido pelo Autor. Mencione-se que tal entendimento é acompanhado pela ilustre e culta Promotora de Justiça, Glória Rocha \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.042.008018-0 - JEFE BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X PEDRO DOS SANTOS Despacho:Designo AIP para o dia 24/04/2007 às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.002885-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X NANETTE JOSÉ PISSURNO Despacho:Defiro fls. 37. Oficie-se conforme requerido pelo MP no item 4 de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.042.003948-2 - JOSÉ PEDRO ITABORAHY (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X RODRIGO GLIZENTE ITABORAHY Despacho:Designo AIP para o dia 19/04/2007 às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.004967-0 - WELLINGTON LOPES QUATORZEVOLTAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X HILARIO LOPES QUATORZEVOLTAS Despacho:Designo AIP para o dia 18/04/2007 às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.042.004840-9 - MARIA EDUARDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) ALEXANDRE DA SILVA MORELLI Despacho:Designo audiência especial para o dia 12/04/2007 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se.O prazo para apresentação de contestação fluirá a partir da data da audiência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.042.004845-8 - CLAUDOMIRO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER ZANACOLI JUNIOR (RJ-093902) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 10/04/2007 às 15:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.042.000089-6 (17367) - MAURICIO BICHARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X LUCAS CAVALLARE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) À requerente, para retirada, mediante recibo, dos documentos grampeados na contracapa dos autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.042.057087-1 (6845) - MIGUELITO MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA MOURA (RJ-072372), Dr(a). ANTONIO OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776), Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781) Despacho:Manifestem-se os interessados sobre fls. 132. \r\n\r\nProc. 2007.042.004904-9 - PATRICIA NEVES MEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORRAINE ALVES MALUF (RJ-130015) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 17/04/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.042.008159-9 - ANA PAULA DA SILVA ALMEIDA AMADO LEITE (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X FRANCISCO DE ASSIS LEITE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 19/04/2007 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.011835-5 - CASSIA APARECIDA ALVES MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENAULT RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-128885)) X JOSE CANDIDO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 134626"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "2ª Vara Criminal": {
                                        "Atos": {
                                            "134627": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.042.003971-3 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Sentença:JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, CONDENANDO O RÉU PELA INCIDÊNCIA COMPORTAMENTAL NOS ART 12, CAPUT, DA LEI 6368/76 A 03 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INTEGRALMENTE FECHADO E A 50 DIAS-MULTA EM VALOR EQUIVALENTE A UM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO MÍNIMO.CUSTAS EX LEGE. NEGO AO ACUSADO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE UMA VEZ QUE SE MANTEVE PRESO DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nArt. 340 do CP - Comunicação falsa de crime ou de contravenção \r\n\r\nProc. 2000.042.001272-2 (14744) - JUSTICA PUBLICA X ANTONIO GUIMARAES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000) Despacho:SIM AO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.042.010039-9 - MILTON LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X MARIA HERCÍLIA DOS SANTOS HUTTER Despacho:DEVOLVA-SE OS AUTOS AO INTERPELANTE. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.042.000469-1 - MINISTERIO PUBLICO X WANTUIL PEREIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714), Dr(a). LEVY MENDONCA FRIEDMAN FILHO (RJ-041108) Decisão:CUIDA-SE, SEGUNDO DEMONSTROU A INSTRUÇÃO CRIMINAL, DE HIPÓTESE DIVERSA DO TRÁFICO TÍPICO. POR ESTA RAZÃO, PERCUCIENTE É O ENTENDIMENTO DO MP,JÁ QUE SE DEMONSTROU,REALMENTE, NÃO SER O ACUSADO UM TRAFICANTE TÍPICO. POR TAIS RAZÕES, DESCLASSIFICO A CONDUTA P/ AQUELA PREVISTA PELO ART 28 DA LEI 11343/06. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL , ATENTO `A INEXISTÊNCIA DE ANOTAÇÕES QUE LHE DESABONEM A CONDUTA, P/ O DIA 19/04/07 ÀS 13:30 H. DE MOLDE A LHE PROPICIAR O OFERECIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO FEITO. INTIME-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.042.007802-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JORGE LUIS DIAS TEODORO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.042.009006-8 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747) Despacho:CUMPRA O ADVOGADO O DISPOSTO NO ART 45, CPP. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.042.003908-7 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS BORIS SENCAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678) Sentença:JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DOS ESTADO, CONDENANDO O RÉU PELA INCIDÊNCIA COMPORTAMENTAL NOS ART 12, CAPUT DA LEI 6368/76. FIXO A PENA EM 05 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INTEGRALMENTE FECHADO E O CONDENO A 100 DIAS-MULTA EM VALOR EQUIVALENTE A UM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO MÍNIMO. O ACUSADO NÃO PODERÁ APELAR EM LIBERDADE, CONSIDERADA A NATUREZA DO CRIME, QUE É ASSEMELHADO AO HEDIONDO. \r\n\r\nProc. 2005.042.003908-7 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS BORIS SENCAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678) Decisão:CONSIDERANDO-SE HAVER O ACUSADO SIDO BENEFICIADO PELA CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS, RELAXANDO SUA PRISÃO POR EXCESSO DE PRAZO, INTEGRO A SENTENÇA DE FLS P/ CONCEDÊ-LO O DIREITO AO APELO EM LIBERDADE. RECOLHA-SE O MANDADO EVENTUALMENTE EXPEDIDO. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.042.007748-9 - MINISTERIO PUBLICO X EZENILSON SILVA LOPES, SERGIO PACIFICO (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545) INTIMADO O PATRONO DO RÉU SÉRGIO PACÍFICO, PARA CIÊNCIA DE QUE FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA, PARA A COMARCA DA CAPITAL, PARA CITAÇÃO E INTERROGATÓRIO DO RÉU. \r\n\r\nId: 134627"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "2º Juizado Especial Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "134202": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.817.004415-7 - Ney Guimaraes Loureiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Juçara Borges Ramos. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OJ DE FLS. 24. \r\n\r\nProc. 2006.817.007888-0 - Maria Salome Borba de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). AS PARTES: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 22/05/2007 ÁS 14:00. \r\n\r\nProc. 2006.817.008436-2 - Pat Moveis e Decorações LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Freitas Reis - OAB RJ124325). X Nadia Regina Campos. ao autor sobre certidão negativa do o.j.a. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.002215-3 - Conceição Alves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Gabriela de Souza Almeida - OAB RJ119656). Dê-se vista a impugnada. \r\n\r\nProc. 2003.817.003745-6 - Rosaly Maria Briano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Manifeste-se a ré. \r\n\r\nProc. 2004.817.007459-5 - Augusto Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). A dar substância ao pedido de gratuidade de justiça, venha prova da hipossuficiência alegada no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ressaltando este juízo que a mera declaração não supre a prova da necessidade. \r\n\r\nProc. 2005.817.004272-9 - Carlos Alberto Gomes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Geraldo Sepulveda de Castro - OAB RJ078906). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2005.817.007312-0 - Aloisio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.817.007412-3 - Wagner Wilbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se nova guia. \r\n\r\nProc. 2005.817.007705-7 - Hérica Nobrega Barros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). \"Cumpra-se a sentença\" - Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2005.817.007802-5 - Sérgio Carreiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Refrigerantes Minas Gerais Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Costa - OAB RJ092242). Diga o autor/exequente. \r\n\r\nProc. 2005.817.008926-6 - Marcelo Rikly Gonzales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes - OAB RJ040631, Simone Ponte Gomes - OAB RJ099926). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Na forma do que dispõe o art. 475-j do CPC, o MM. Juiz de direito Drª Christianne Maria Ferrari Diniz fixa o prazo de quinze ( 15 ) dias, a contar da publicação da presente intimação, para o pagamento pelo devedor do montante fixado às fls. 142 dos presentes autos, sob pena de incidência sobre esse valor, de multa de dez ( 10 ) por cento, conforme estabelecido por lei, com expedição imediata de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.817.009708-1 - Patricia Pereira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Regina Bender Chaves - OAB RJ143228E, Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.817.000302-7 - Ivair Freitas Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \"Cumpra-se o acórdão.\" - Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.002565-5 - Luciane Palma Maller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o V. Acórdão/Sentença. Nada sendo requerido em 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.002590-4 - Estella Rosa de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Machado Fagundes Ahrends - OAB RJ067180). X Phillips (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Ahrends Neto - OAB RJ052812, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Solano de Camargo - OAB RJ149754). \"Cumpra-se a sentença\" - Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.002852-8 - Lidiane Ciscotto Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Almeida Duarte - OAB RJ121893). \"Cumpra-se a sentença\" - Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.003025-0 - Neyde Guimares Sequeire Rosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se a sentença\" - Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.003245-3 - Francisco Antonio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). X Sapataria Real Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). \"Cumpra-se a sentença\" - Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.003532-6 - Michel Klingen Fontaine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Rodrigues dos Santos - OAB RJ131354). X Zapata - Mexican Bar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Correia Maduro Quintella Gama - OAB RJ120151). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Dê-se vista a apelada. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.003580-6 - Felipe Eduardo Sternberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X Cassi Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). Cumpra-se o V. Acórdão/Sentença. Nada sendo requerido em 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.004005-0 - Luiz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674, Andre Henrique de Castilho e Paula Brum - OAB RJ123731). X Solução Celulares S/c LTDA Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \"Cumpra-se a sentença\" - Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.004025-5 - Maria das Graças Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se a sentença\" - Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.004778-0 - Monica Beatris Reise do Amaral da Costa Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.005375-4 - Sandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso. Ao apelado. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.005668-8 - Omar Rocha e Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Cite-se a apelada para apresentar contra-razões de recurso. \r\n\r\nProc. 2006.817.005677-9 - Jose Custodio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178). Determino a habilitante que forneça declaração dos filhos quanto a união estável. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.817.005732-2 - Claudia Benetti Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946). X TELEMAR (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Karine Vaz - OAB RJ135061). Apresente o autor justificativa no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.006080-1 - Ana Maria Dias Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro a gratuidade. Ao apelado. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.006865-4 - Ronaldo Elie Yallouhz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se a sentença\" - Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.007588-9 - Breno Santuzzi Tebaldi. X Americanas. Com S/A C. Eletron. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao réu sobre o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.817.008962-1 - Fabricio da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão/Sentença. Nada sendo requerido em 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.009612-1 - Jose Antonio de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/05/2007 ÀS 13:30 H \r\n\r\nProc. 2006.817.009762-9 - Paulo Cesar do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Barreto de Mattos - OAB RJ086501). X TELEMAR (Petrópolis). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/05/07 ÀS 13:45 H \r\n\r\nProc. 2007.817.001450-7 - Angelina Ventura Nepomuceno. Curador(s): Solange Ventura Nepomuceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Pereira Ferreira - OAB RJ111603). X Credicard Banco S/A. Considerando que a autora é incapaz, consoante se observa às fls. 11, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do que dispõe o art. 8º, da Lei n.º 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.817.011457-3 - Walmir Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Veiga Soares - OAB RJ127918). X Marcos Cesar Batista da Cruz. \"AO AUTOR: SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. FLS. 10\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.817.004772-9 - Sebastiao Gomes Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103094). X Carlos Jose de Morais Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263). VISTOS etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos exatos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, DECIDO:\r\n\r\nA parte autora, não obstante regularmente intimada conforme fls. 02, deixou de comparecer à audiência de fls. 24, tendo sido deferido prazo para apresentação de justificativa às fls. 24 e 29, quedando-se inerte o autor, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-a nas custas e taxa judiciária, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, desentranhem-se os documentos acostados aos autos, entregando-os ao autor, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005525-8 - Nelson Coelho Vieira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Recebo o recurso. Ao apelado. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.007559-2 - Luis Claudio Machado Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Lg Eletronics de Sao Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). \"Cumpra-se a sentença\" - Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.008060-5 - Cirley de Oliveira Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Valerio Lorang de Amorim - OAB RJ060983). X Sendas Distribuidora S. A (abc Barateiro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos etc \r\n\r\nHomologo o pedido de desistência formulado pela parte autora às fl.44 em face da 1ª. ré Sendas Distribuidora S/A, devendo-se proceder às anotações referentes a sua exclusão do pólo passivo da presente. \r\n\r\nNo mais, prossiga-se com a presente em face da Financeira- ré na forma requerida. Aguarde-se, pois, a AIJ já designada nestes autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009655-8 - Talita Albernoz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Esteves - OAB RJ129458). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá. Manifete-se a autora. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.817.010249-2 - Mania de Pisar Comercio de Calçados LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674, Andre Henrique de Castilho e Paula Brum - OAB RJ123731). X Calçados Imona LTDA e outro. O réu Banco Bradesco S/A, peticionante, apresenta prova de que estava, de fato, nas dependências do prédio do Forum, mais ainda, que participava de outra AIJ na sede do I Juizado Especial Cível iniciada por volta das 15:31h e encerrada as 16:22h.\r\n\r\nEm que pese o pedido de revelia exposto na sessão de conciliação, não é razoável assim concluir este Magistrado eis que não há provas de que a ré desconsiderou de forma negligente o pregão.\r\n\r\nA estrutura física das salas de conciliação, sem que haja pregão via auto-falantes, apresenta dificuldades a que todos os interessados tenham ciência do pregão, sendo certo que há prova de que a ré estava presente, embora participando de outra AIJ. Ora, é comum na praxe forense, dado o volume de audiências em sede de Juizados Especiais que as empresas, de fato, comuniquem ao juízo eventuais desencontros no momento dos pregões, fato perfeitamente justificável à luz do bom senso e razoabilidade.\r\n\r\nA corroborar os fatos e a prova de que o réu estava presente e apenas não teve ciência do pregão eis que participava de outra AIJ, há certidão emitida pelo servidor e Secretário deste Magistrado atestando, assim como atesto, que estive com os representantes e patrono da ré naquela data, podendo concluir pela veracidade da justificativa apresentada.\r\n\r\nFinalmente, não é da essência da efetividade da prestação jurisdicional, como função pacificadora das relações sociais, a busca da vitória às custas de falhas ou irregularidades processuais, devendo ambas as partes perseguirem, com lealdade, a solução de mérito. Neste sentido, deixo de decretar a revelia da ré, determinando ao cartório o prosseguimento do feito com a designação desde de já da AIJ a fim de que não se estenda o tramite processual, não havendo qualquer óbice à futura composição. // DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 11/09/2007 ÁS 15:10 H \r\n\r\nProc. 2007.817.000729-1 - Eurivaldo Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Hipermercado Banco Múltiplo S/A. AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.817.007855-6 - Angela Ferreira Vogel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Augusto de Mello - OAB RJ004374). X Vicente Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). AO RÉU PARA QUE ESCLAREÇA SE O SR. FLAVIO ESTÁ SENDO ARROLADO COMO TESTEMUNHA. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2006.817.008662-0 - Jose de Paula Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baravelli Filho - OAB RJ062578). X Maria Elfrida de Lima Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. A apelada. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 134202"
                                            ]
                                        }
                                    }
                                },
                                "Regional de Itaipava": {
                                    "2ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "134770": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nJuiz Substituto: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Solimar Pinto Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.079.000677-1 - ARMANDO DA COSTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X ARMANDO DA COSTA CARVALHO Despacho:FLS. 137/138: A PRESTAÇÃO NÃO SE HARMONIZA COM ESTE PROCESSO, QUE É DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA.OS REQUERENTES DEVERÃO DEDUZIR A PRETENSÃO EM PROCESSO CONTECIOSO AUTÔNOMO. INDEFIRO O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.079.000397-1 - ANTHONY HENRIQUE OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861)) X CARLOS ROBERTO GONCALVES Despacho:TRANSCREVAS OS REQUERENTES AS EMENTAS DA DECISÕES JUDICIAIS INDICADAS NO 3º PARÁGRAFO DE FLS. 38. \r\n\r\nProc. 2006.079.000410-0 - DISELDA MARIA LINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X SEVERINO RAMOS LINS Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para fins de autorizar a requerente Diselda Maria Lins de Oliveira a receber os valores depositados, a título de depósitos em poupança e valores retidos no INSS, em nome de Severino Ramos Lins, conforme descrito na petição inicial e nos ofícios mencionados acima, ficando extinto o processo, na forma do inc. I, do art. 269 do CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.079.002085-4 - LÚCIA IRENE TABOADA MEDEIROS RABELLO (Adv(s). Dr(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO (RJ-139577)) X CELSO LUIZ RABELLO Sentença:VISTOS,ETC.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DE FLS. 29, FICANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO INC. VIII DO ART. 267 DO CPC. SEM CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.079.002284-0 - PAULO ROBERTO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para fins de autorizar o requerente Paulo Roberto de Castilho, representado por sua curadora Luciene Castilho a receber os valores depositados, a título de saldos remanescentes de FGTS e PIS/PASEP, conforme descrito na petição inicial, ficando extinto o processo, na forma do inc. I, do art. 269 do CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.079.000500-0 - MARIA DAS GRACAS DAMIAO DUMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X HAITI DAMIAO PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao inventariante para recolher custas referentes as expedições dos ofícios fiscais, no valor de R$ 13,96, atos de prática comum, conta nº 0711-2. \r\n\r\nProc. 2007.079.000303-2 - JOSÉ QUILINA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X RITA DE ALBUQUERQUE Decisão:Defiro a J.G. Indefiro o processamento pelo rito do aarolamento, eis que não foram indicados os bens, os herdeiros e o plano de partilha. Defiro a inventariança na pessoa do requerente. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.079.000691-6 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X CARLOS ALBERTO CORREA DE LIMA Despacho:FLS.65: DEFIRO. DÊ-SE VISTA POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.079.000424-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X WALLACE GERHARDT OTTERO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.079.001478-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DAS GRAÇAS GOULART DE OLIVEIRA Despacho:AGUARDE-SE POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.079.002057-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAUL MEDEIROS DE ANDRADE Despacho:FLS. 31: REQUISITE-SE O ENDEREÇO NO BACEN. OFICIE-SE O DETRAN.(OBS: Recolher custas para encaminhar ofício) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001965-7 - WALBER MATTOS MENDES X ESPÓLIO DE ALCEBÍADES VERÍSSIMO DE AZEVEDO Despacho:DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.079.002137-8 - BANCO BANDEIRANTES S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X CEREALISTA SUPER GIRO LTDA. E OUTROS Despacho:DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.079.002244-9 - MÁRCIA FREITAS BASTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)) X MARIA DO CARMO BASTOS LIMA Despacho:DEVOLVA-SE \r\n\r\nProc. 2006.079.002291-7 - ADRIANO CLÁUDIO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE WAYAND Despacho:DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.079.000149-7 - MEGAFONTE DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X DIAGUA BAZAR LTDA. ME. Despacho:DEVOLVA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.079.001216-3 - CONDOMINIO DA FAZENDA DE ARARAS (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Designo audiência especial para o dia, 15/05/2007 às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2004.079.000923-3 - CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROBERTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:REJEITO A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. INEXISTE OMISSÃO NA DECISÃO DE FLS. 182, EIS QUE O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO NÃO ESTÁ CONDICIONADO À QUESTÃO DO BENEFÍCIO DA LEI 1.060/50.PEDIDOS DISTINTOS!PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE J.G., VENHAM AOS AUTOS A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E O EXTRATO BANCÁRIO DOS ÚLTIMOS TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.079.001229-3 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL BERNARDO PROENCA (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X SILVIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) Despacho:VENHA AOS AUTOS A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, PARA FINS DE OBSERVÂNCIA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.079.000444-6 - CONDOMINIO CHALLETS SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X LILIAN IASMIN STIEVANO CORSINO DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Restaure-se a baixa. Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se a requerida LILIAN, pessoalmente, para efetuar o pagamento da quantia de fls. 72, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.079.001058-7 - ÁGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X JOSÉ PÉRCIA RABELO (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) Decisão:Defiro a prova oral e documental. Designo AIJ para o dia 07/05/2007, às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.079.001113-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X MARIA JOSÉ REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Despacho:O documento de fls. 90/98 regularizou a representação processual da associação autora. As demais questões preliminares dizem respeito ao próprio mérito do litígio. Designo AIJ para o dia 22/05/2007, à 16:00 horas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.079.000908-5 - RUTH MARIA MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MOREIRA MARI (RJ-103094)) X AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, INTIME-SE PELO D.O. PARA PAGAMENTO DO DÉBITO DE R$ 3.300,00, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2004.079.001195-1 - ROSARIO DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À TELEMAR EM ALEGAÇÕES FINAIS, PELO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.079.000931-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA JOSE REIS Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para fins de condenar Maria José Reis a restituir o automóvel Ford Versailles, placa LJM 3688, ou o seu equivalente em dinheiro, no prazo de 24 horas. Deixo de decretar a prisão civil, em virtude de a parte requerida não ser depositária infiel, conforme jurisprudência maciça do STJ. Condeno o requerido nas custas processuais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se mandado para entrega do automóvel, devendo ser instruído com a cópia desta sentença. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.079.001540-8 - ESPÓLIO DE FERNANDO JOSÉ FROIS DE ALMEIDA DE PINA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)), Inventariante: FERNANDO JOSÉ SANTOS DE PINA CABRAL) X JOSÉ EDUARDO CORRÊA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Despacho:FLS.44: DEFIRO A J.G. MANIFESTE-SE O AUTOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.079.002158-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LUMENDONÇA CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA. E OUTROS PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao exequente para recolher diferença de custas judiciais no valor de R$ 4,29, no ato dos Oficiais de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.079.000322-6 - CMP - COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X MAURICEA DA SILVA REIAS Ao autor para recolher a diferença de custas: Há diferença de custas ref. FUNDPERJ no GRERJ de fls. 19 no valor de R$ 3,94; e no GRERJ de fls. 20 no valor de R$ 3,76 Conforme Aviso 84/2007 - processos distribuídos a partir de 15/02/2007: 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001284-5 - GUSTAVO DEISTER LEAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X BOATE ZAPATA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.079.001526-3 - ROBERTO DA SILVEIRA VIZANI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER (RJ-134341) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido, ficando extinto o processo nos termos do inc. IV do art. 269 do CPC. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, mas que ficará isento nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.079.000840-0 - ANGELICA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713)) X REMO RABELLO MESQUITA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Considerando o item \"3\" de ffls. 189, designo AIJ para o dia 15/05/2007, às 16:30 horas. Fica indeferido o pedido do item \"2\" de fls. 189. Se houvesse necessidade o Perito teria chamado a autora em seu consultório. A perícia foi feita dentro dos limites da matéria litigiosa. I.o Perito por telefone. I. as partes e os patronos pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2004.079.001605-5 - MARCELO NUNES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA. AGO MERCEDES BENZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:pfLS. 214: Defiro. Proceda-se ao bloqueio da quantia de R$ 40.165,38, pelo BACEN, conforme planilha de fls. 215 \r\n\r\nProc. 2004.079.001640-7 - WALHE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO NÃO GERA A RESPONSABILIDADE SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS PELA PARTE CONTRÁRIO.HOMOLOGO A PROPOSTA DA VERBA HONORÁRIA, A SER RATEADA POR AMBAS AS PARTES. CONSIDERANDO FLS.99, EXPEÇA-SE GUIA PARA DEPÓSITO DE 50% DO VALOR PELO HSBC, NO PRAZO DE 20 DIAS.INDEFIRO O PARCELAMENTO EM DEZ VEZES PARA O AUTOR. TRATA-SE DE UM LAPSO TEMPORAL BASTANTE ELEVADO E QUE INVIABILIZARIA A RENUMERAÇÃO DO PROFISSIONAL.CONCEDO À EMPRESA AUTORA O PRAZO DE TRÊS MESES PARA O DEPÓSITO DE 50% DA VERBA HONORÁRIA DO PERITO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.079.000307-0 - NILZA FAUSTINO LISBOA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE (RJ-055794)) X SATURNINO MORAES Decisão:Defiro a J.G. e a inventariança. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.079.000678-0 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X ZAPATA MEXICAN BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.079.000383-1 - MBSET INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA. Sentença:VISTOS,ETC.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, FICANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO INC. VIII DO ART. 267 DO CPC. SEM CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.079.000636-0 - DEISE MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X FERTAU AUTOMOVEIS LTDA. E OUTRO Decisão:Fls. 134/135: Indefiro o pedido, eis que o réu seguer foi citado, Essa circunstância já foi registrada no despacho de fls. 113. Visando a resolver o problema da autora, oficie-se o DETRAN determinando a transferência do veículo para o nome de WALTER CONY BIRNFELD, com as cópias de fls. 15, 19, 68, 69 e sentença (fls. 102/103). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000316-0 - ELMANO HENRIQUE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X JORGE MUNIZ Decisão:Defiro a J.G. Após a contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela. Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.079.000613-4 - ESPÓLIO DE JORGE LUIS AFFONSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.079.001685-1 - CONDOMÍNIO SÍTIO DA PONTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO (RJ-127755)) X CASA DE SHOWS ESPAÇO ITAIPAVA E OUTRO Despacho:FLS. 52: AO AUTOR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.079.001048-4 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL CLEMENTE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARRETO NICOLAI CHAMMAS (RJ-131887) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.079.001069-1 - CLÉIA DAS GRAÇAS AQUINO PORTUGAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ELIANA DE ARAÚJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS.À APELADA, PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.079.001728-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LIBIA HELISA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS SPEDIDOS FORMULADOS NOS ITENS 2 E 3 DE FLS. 31. \r\n\r\nProc. 2006.079.002064-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VITOR BRANCO DA SILVA Despacho:À AUTORA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.079.000311-9 - MARCONE DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X PATRICIA LAMEIRA HINGEL E OUTROS Despacho:A PETIÇÃO DE FLS. 49/50 FOI PROTOCOLIZADA NO MESMO DIA DA AUDIÊNCIA DO JECRIM. AO AUTOR. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001154-3 - CRIART-BIER COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515), Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER (RJ-134341), Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 890, no que tange ao ofício, eis que a pretensão não se coaduna com a atividade burocrática da Receita Federal. Defiro a produção de prova oral em audiência (depoimentos pessoais e testemunhais), ficando esclarecido que a indicação do preposto para depoimento pessoal não pertence a parte contrária. Designo AIJ para o dia 15/05/2007, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.079.001217-1 - ANTÔNIO CARLOS GALVÃO CARNEIRO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X GABRIEL FLORES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Designo AIJ para o dia 08/05/2007 às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.079.001229-8 - CRISTIANE GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442)) X HIPÓLITO DO AMARAL FRANÇA COUTO ME. (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853) Despacho:Designo AIJ para o dia 22/05/2007, às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.079.001595-0 - GRANDE HOTEL DE ITAIPAVA LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Defiro, digo, regularize a contestação, já que não foi assinada, no prazo de dez dias, sob pena de decretação da revelia. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.079.000029-5 - FATIMA REGINA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA.) Despacho:A AUTORA. \r\n\r\nId: 134770"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "1ª Vara de Família": {
                                        "Atos": {
                                            "134771": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.079.001593-7 - MARIA DE FÁTIMA JERONYMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X ROMERO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Decisão:...o imóvel objeto deste feito foi adquirido na constancia da união estavel, discutindo-se apenas a parcela que cabe a autora. Portanto, descabe a pretensão de suspensão deste feito ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001388-6 - THIAGO FERNANDES DE PAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X LEONARDO PEREIRA DE PAULA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A UMA INTIMAÇÃO, BEM COMO APRESENTAR PROCURAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.079.002239-5 - FELIPE FIRMIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ANTÔNIO MOACYR CAMPOS DE OLIVEIRA À PARTE PARA ENCAMINHAR AUTOS AO AVALIADOR E RECOLHER AS CUSTAS POR ELE INDICADAS \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.079.000348-2 - MIRELA ZANATTA PÉRCIA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CAROLINA MARTINHO SIMOES LOPES (RJ-114586)) X PAULO HENRIQUE FERNANDES DA FONSECA Ao Autor: Juntar aos autos copia da certidão de casamento com averbação da separação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.079.002138-0 - MARTA CRISTINA SALGADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X MARCO ANTÔNIO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264) Às partes para procederem ao recolhimento das custas judiciais, conforme determina a tabela em vigor, incluindo mais uma taxa judiciária no valor de R$ 42,59, face à convolação do feito para consensual. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.079.000935-0 - TAINA DE FIGUEIREDO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO ARAUJO (RJ-104837)) X NELSON DO CARMO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802) Despacho:Designo audiência especial para o dia 11/4 as 14:10h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.079.000308-7 - FABIANA MARTINS OBEICA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CACADOR (RJ-095002)) X BRUNO OBEICA MARQUES DA COSTA Despacho:Sem custas ante a G.J. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.079.000146-1 - ESPEDITO PAULO JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X LEONARDO DOS SANTOS JORGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.079.001932-0 - JOAQUIM LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X CELIA COUTINHO DE OLIVEIRA Sentença:...julgo procedente... (\"SR.ADV. DIGA SE ABRIRÁ MÃO DO PRAZO RECURSAL\") \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.079.000876-3 - ANA LÚCIA BELIZÁRIO DE MOURA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X LUIZ CARLOS PIRES FERNANDES E OUTROS Sentença:..julgo extinto... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.079.000136-9 - SUELI CAETANO FREGNASCHI BENNETT (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455)) X ANTÔNIO CARLOS FREGNASCHI BENNETT À PARTE PARA DIZER DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA, \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.079.001913-7 - GABRIEL OLIVEIRA E SOUZA CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245)) X SERGIO DOS SANTOS CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692) Sentença:julgo extinto \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.079.000092-4 - ROSILENE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X FÁBIO RIOS STUMPF Decisão:REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 19 DE ABRIL DE 2007, ÀS 14:00 HORAS. I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.079.000389-0 - MARIA DAS GRACAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X CARLOS AUGUSTO FERREIRA Sentença:.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA FINS DE DELARAR QUE A REQUERENTE VIVEU EM UNIÃO ESTÁVEL COM O REQUERIDO DE 1984 até o seu falecimento em 2004... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.079.000943-9 - MARIA DA FATIMA JERONYMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X ROMERO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818) Despacho:...descabe a pretensão de suspensão do presente feito... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.079.001800-5 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA (RJ-000001)) X JOSE PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) Sentença:...restabeleço a sociedade conjugal... (\"SR. ADV. DIGA SE ABRIRÁ MÃO DO PRAZO RECURSAL\") \r\n\r\nId: 134771"
                                            ]
                                        }
                                    }
                                },
                                "São Gonçalo": {
                                    "1ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "134629": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vance Antunes de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.004.011286-2 (15895) - JEAN WIGLES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338)), MILTOM ACCIOLY LINDOSO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.Certificado o decurso de tempo assinalado, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.004.011289-8 (15877) - MARIA DE FATIMA SABINO VIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338)), MILTOM ACCIOLY LINDOSO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.Certificado o decurso de tempo assinalado, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.004.011375-1 (15888) - ROBERTO CARLOS DE MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338)), ESPOLIO DE MILTOM ACCIOLY LINDOSO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.Certificado o decurso de tempo assinalado, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.004.011445-7 (15894) - CICERA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338)), MILTON ACCIOLY LINDOSO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.Certificado o decurso de tempo assinalado, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.004.011447-0 (15895) - PATRICIA BARROS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338)), MILTON ACCIOLY LINDOSO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.Certificado o decurso de tempo assinalado, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.004.011753-7 (15922) - ISNEIDE MENDONCA DA SILVA ARAUJO, REINALDO ERNESTO NEVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)), MILTON ACCIOLY LINDOSO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.Certificado o decurso de tempo assinalado, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.004.012128-0 (15959) - MARCELO DE CASTRO POVOAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338)), ESPOLIO DE MILTOM ACCIOLY LINDOSO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.Certificado o decurso de tempo assinalado, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.004.012578-9 (15877) - EDSON DE MELO BAPTISTA, LUIZA CHAFFIN BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338)), MILTON ACCIOLY LINDOSO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.Certificado o decurso de tempo assinalado, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.004.012587-0 (15997) - WALTER GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338)), MILTOM ACCIOLY LINDOSO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.Certificado o decurso de tempo assinalado, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.004.022229-1 (16358) - FRANCISCO SALUSTIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338)), MILTON ACCIOLY LINDOSO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.Certificado o decurso de tempo assinalado, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.004.035057-8 (16975) - MARCOS DA SILVA LEME (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338)), MILTOM ACCIOLY LINDOSO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.Certificado o decurso de tempo assinalado, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1974.004.000078-0 (14.858) - ARGENIRA AMARAL DELGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)), Inventariante: CENIRA DE SOUZA AMARAL) X ARGENTINO AMARAL AUTOS DESARQUIVADOS : AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 1986.004.000690-9 (24747) - Inventariante: ALCI ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X MANOEL PEDRO MONTEIRO DE ORDEM: \"ATENDA-SE A FAZENDA\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.053021-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RALF ROSA RITA ATAIDES Decisão:Demonstrada a existência de relação contratual entre os litigantes, a teor do art.333, I, do CPC, consoante fl.19 e comprovada a mora (fls.11/13), DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado. Cite-se. Certificado o decurso do prazo para apresentação de resposta, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.004.075979-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO CARLOS AZEVEDO DA CONCEICAO Mandado desentranhado em 01/03/2007( 1 ª vez)Oficial de Justiça Paulo tel. (21) 91420982 \r\n\r\nProc. 2006.004.077440-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO PAULO DOS SANTOS ABREU Decisão:Demonstrada a existência de relação contratual entre os litigantes, a teor do art.333, I, do CPC, consoante fls.14/15 e comprovada a mora (fls.16/18), DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. Certificado o decurso do prazo para apresentação de resposta, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.004.080282-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA PEREIRA RAMOS Decisão:Demonstrada a existência de relação contratual entre os litigantes, a teor do art.333, I, do CPC, consoante fl.14 e comprovada a mora (fls.16/18; 24/26), DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. Certificado o decurso do prazo para apresentação de resposta, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.005018-2 - OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X SAMUEL BRITO DE ALCANTARA Decisão:Demonstrada a existência de relação contratual entre os litigantes, a teor do art.333, I, do CPC, consoante fl.10 e comprovada a mora (fls.12/14), DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado. Cite-se. Certificado o decurso do prazo para apresentação de resposta, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.005126-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE DE MATOS ALMEIDA DE ORDEM: \" De acordo com a Portaria nº 01/2003: Ao autor para complementar a taxa judiciária, conforme certidão de fls. 20. (valor R$ 208,67 - conta 0101-6)\". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.005127-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SEBASTIAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X MARGARIDA DA SILVA DE ORDEM: \" DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 01/2003: AO AUTOR PARA RECOLHER CORRETAMENTE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 08 (R$ 1,84 - CONTA 6002-25174-9) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.011618-1 (15909) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL COLUBANDE (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X ANTONIO CARLOS LIMA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a realização da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.004.031624-6 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X DILSA FERNANDES PIMENTA E OUTRO DE ORDEM: \"AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO\" \r\n\r\nProc. 2006.004.031641-6 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X REGINA CELIA PEREIRA E OUTROS DE ORDEM: \"AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO\" \r\n\r\nDeclaratória, C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.042580-1 - EGLIBERTO MARINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE DIAS E SILVA (RJ-113911)) X BANCO REAL S/A Despacho:Fl.72. Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art.475-J do CPC.DE ORDEM: \" Ao réu sobre manifestação autoral de fls. 72.\" \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2006.004.039478-6 - SERGIO MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Despacho:Diga o autor, em réplica, em 10 (dez) dias.Após, certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.008896-3 (15.749) - EMANOEL BORGES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (RJ-055570)) X JONAS JOSE MALAQUIAS VAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a prover.Cumpra-se fl.59 em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.063649-6 - CIRENE DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X ANGELA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM: AO AUTOR EM RÉPLICA\" \r\n\r\nProc. 2006.004.078854-5 - MARIA DAS NEVES FARIA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X CELESTE MARIA DAS NEVES Despacho:Fl.10. Comprove o alegado em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2003.004.040652-6 - BENTILHO GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X ESPÓLIO DE DOMINGOS JOSÉ), Inventariante: TALMA DA SILVA MAIA JOSE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). EVELINE ITABORAI FERREIRA (RJ-126152) DE ORDEM: \"AOS INTERESSADOS PARA ATENDEREM AO REQUERIDO PELO LIQUIDANTE JUDICIAL\" \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.004.011871-9 - PIO RAFFAEL FANTI NASSAR DONNICI (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088), Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902), Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623)) X ELITO RODRIGUEZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) DE ORDEM: \"AOS INTERESSADOS PARA CUMPRIR O SOLICITADO PELO LIQUIDANTE JUDICIAL\" \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.004.022195-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X ABEL NOGUEIRA MARTINEZ E OUTRO Despacho:Digam os interessados em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.116759-3 - MARIA DO ROSÁRIO NUNES JARIMBA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MÔNICA VASCONCELOS PERES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Despacho:Fls.104/106. Cumpra-se.Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.002215-7 - MARIA JOSÉ LEANDRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: \"ESCLAREÇA A PARTE RÉ O PEDIDO DE FLS 191 FACE O DEPÓSITO DE FLS 189\" \r\n\r\nProc. 2006.004.042966-1 - JOSÉ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.020570-9 - ABRAÃO ALVIM VILELA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X CLISSIL - CLÍNICA SÃO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) DE ORDEM: \"AO AUTOR EM RÉPLICA\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.536.002411-9 (4399) - ANTONIO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X VIACAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Certidão de fl.255. Digam os interessados em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.004.010220-9 - MARIA ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X LUIZ CARLOS CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ PEIXOTO (RJ-113979) Despacho:Fls.157/158. Recolhidas as custas eventualmente devidas, defiro, para livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2003.004.006896-7 - SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA VIEIRA ROBERTO (RJ-007088)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.004.053820-2 - ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBUQUERQUE ALMEIDA (SP-214762), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Cuida-se de ação de procedimento comum e rito sumário...É o breve relatório. Passo a decidir. A questão preliminar formal de falta de interesse de agir não merece acolhida, porque o direito de ação é público e subjetivo e o autor, a exemplo de qualquer cidadão, tem a faculdade de provocar um pronunciamento de mérito do Estado acerca da questão posta em Juízo....Defiro, para ambos, a juntada de documentos, em até 10 (dez) dias, findos os quais, certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, os autos deverão voltar conclusos para sentença. (Republicado)ORDINATÓRIO: Ao Dr. Flávio O. de Azevedo (OAB/RJ 118.748) e Dr. Renato O. S. de Azevedo (OAB/RJ 121.181) para regularizar sua representação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.004.022201-0 - FERNANDO DE OLIVEIRA SETIBA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837)) X SOTER - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565) Decisão:...É o breve relatório. Passo a decidir.A preliminar levantada não impressiona, porque a causa versa sobre acidente de trabalho, da competência da Justiça Comum Estadual, consoante singela leitura da petição inicial.Assim, dou o feito por saneado, deferindo a realização de perícia, depoimento pessoal do autor e das testemunhas que ambos arrolarem, bem como a juntada de documentos até o décimo dia subseqüente à publicação deste despacho saneador.Nomeio perito Luiz Alberto Soares Pimentel, que deverá entregar o laudo em 30 (trinta) dias. Intime-se o expert para apresentação de proposta de honorários em 05 (cinco) dias. Cumpra-se o disposto no art.421, §1º do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.004.001331-0 (26591) - Inventariante: NILZE SANTOS SETTI SILVANA SALDANHA SETTI (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)), NILCEA S. TOFFANO, Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS CARAVELLA (RJ-005548)), ALCINEA CORREA DA SILVEIRA, Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X ALCIDIO SETTI (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446) Despacho:Fl.309, item 'a'. Defiro.Fl.309, item 'b'. Lavre-se termo.DE ORDEM: \" À parte interessada para comparecer em cartório para assinar termo de inventariante.\" \r\n\r\nProc. 1999.004.017620-5 (11.214) - Inventariante: MARIA LUCIA LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA (RJ-106980)) X NEY RIBEIRO GUIMARAES Ao inventariante para trazer cópia p/Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2001.004.022323-2 (16400) - MARIA DAS GRACAS GOMES MORIM X MANOEL MORIM FARIA OU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Despacho:Fls.140/141. Recolhidas as custas eventualmente devidas, defiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.050669-9 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ISIS DA PENHA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.004778-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X CLÁUDIO VINÍCIUS ALMEIDA DOS SANTOS DE ORDEM: \" DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 01/2003: AO AUTOR PARA RECOLHER CORRETAMENTE AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 61 (R$ 17,45 - CONTA 0723-7 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES)\" \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.004.072684-9 - AUGUSTO PERES COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X GILSON BATISTA TAVARES Despacho:Emende-se a inicial, em 05 (cinco) dias, na forma do disposto no art.276 do CPC. Intime-se.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.034518-0 - VILMA ANTUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Certidão de fl.25. Digam os interessados em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.004.051159-6 - IONE ANSELMO XIMENES (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 57/58 \r\n\r\nProc. 2006.004.074472-4 - PADARIA E CONFEITARIA MARISTELA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Recebo fl.41 como desistência da realização de perícia e oitiva de testemunhas.No mais, indefiro, por ora, antecipação dos efeitos da tutela, por entender, a uma, que os fatos declinados na petição inicial não se fizeram verossímeis, à luz da experiência comum; a duas, porque a medida pretendida não pode acontecer sem que, pelo menos, seja dada a oportunidade do contraditório; e a três, porque, sendo o autor pessoa jurídica que se vale do fornecimento de energia elétrica para produzir bens e/ou serviços que tenham por destinatários terceiras pessoas, não se vislumbra, por ora, relação de consumo a desafiar a incidência do CDC, pelo que, em tese, parece que se aplicam ao caso as disposições do Código Civil, e não da Lei 8.078/90.Cite-se para audiência a que alude o art.277 do CPC, a ser designada conforme pauta. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2003.004.008551-5 - GILMAR ROSA COELHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) DE ORDEM: \"Diga o exequente sobre depósito de fls.152\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISAO DE CONTRATO E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.044807-2 - SUELI DA COSTA GALVAO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.048792-9 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSUE DE ALMEIDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ULISSES SANTOS DE MORAES (RJ-111269) DE ORDEM: \"AO RÉU PARA RECOLHER OS HONORÁRIOS DO PERITO\" \r\n\r\nProc. 2006.004.016769-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X JÚLIO CESAR FARIAS Mandado desentranhado em 27/02/2007( 3 ª vez)Oficial de Justiça tel. (21)8224-1694 \r\n\r\nProc. 2007.004.005013-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DAVI FERREIRA MARTINS Decisão:Demonstrada a existência de relação contratual entre os litigantes, a teor do art.333, I, do CPC, consoante fls.11/12 e comprovada a mora (fls.14/16), DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado. Cite-se. Certificado o decurso do prazo para apresentação de resposta, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.073584-0 - MARIA DAS GRAÇAS DOS ANJOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559), Dr(a). ÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: \"AO AUTOR EM RÉPLICA\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.010551-6 - SILVANA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR (RJ-117298) De Ordem: \"Ao autor sobre resposta de ofício\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.062085-3 - LEONARDO ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA Decisão:Não há nos autos, s.m.j., comprovante de rendimentos do autor, que ateste a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça.Assim, desatendido o despacho de fl.13, conforme certidão de fl.15, indefiro J.G.Venha o recolhimento das custas, nos termos do art. 257 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.004.067337-7 - ANA CRISTINA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X AMPLA SERVICOS E ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: \"A PARTE RÉ SOBRE PROVA DOCUMENTAL APRESENTADA\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073275-8 - EDMAR BRAZ (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466) DE ORDEM: \"Regularize-se a parte ré a sua representação nos autos\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.001972-9 - MAURO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nId: 134629"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "2ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "134630": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.008545-5 - JOSE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X ESPÓLIO DE PEDRO MATHIAS), Inventariante: CILEA MARIA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408) Sentença:Pelo encimado, julga-se procedente o pedido inicial e adjudica-se em favor do autor José Ferreira Lima o imóvel descrito na inicial, deixando de condenar os réus no ônus da sucumbência, por ausência de resistência injustificada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.004.004927-1 - ADRIANO BATISTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada à fl. 65, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nAnulatória, de Titulo c/c Reparação de Danos com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.011942-6 - DIANA-MAX INDUSTRIA DE FRALDAS E ABSORVENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X SULLOG TRANSPORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 02/04/2007, às 16:30 horas. Cite-se no novo endereço. Intimem-se, observadas as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.065413-7 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). SOLANO SCARPA CARDOSO (RJ-113898)) X FRIGORIFICO SANTA ISABEL LTDA Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, por mandado, uma vez pagas as custas, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.536.016543-1A - SOLANGE MARIA CARVALHO NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) (INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.106.) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.005154-0 - Inventariante: MANOEL MARCIO MACHARETH (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X CELINA FERREIRA THOME MACHARETH E OUTRO VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 120,36 NA CONTA 0715-3, EM FAVOR DO FETJ, O VALOR DE R$ 30,09 NA CONTA 6148-38107-9, REFERENTE A ATOS DOS AVALIADORES, O VALOR DE R$ 15,05 NA CONTA 0201-4 , REFERENTE A CAARJ, O VALOR DE R$ 8,39 NA CONTA 5673-00124-3, REFERENTE AO FUNDPERJ E, O VALOR DE R$ 8,39 NA CONTA 6002-25174-9, REFERENTE AO FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.004.005380-8 - COMPANHA ITAULEASING DE ARRENBDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ILNARIA DA SILVA VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 13,69 NA CONTA 0714-6 REFERENTE A ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, O VALOR DE R$ 58,27 NA CONTA 0702-1 REFERENTE A ATOS DOS ESC. DE V.CIV., O VALOR DE R$ 7,20 NA CONTA 0201-4 REFERENTE A CAARJ, O VALOR DE R$ 3,62 NA CONTA 5673-00124-3 REFERENTE AO FUNDPERJ, E O VALOR DE R$ 4,46 NA CONTA 6002-25174-9 REFERENTE AO FUNPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.004.021490-5 (11.377) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERALDO MARCOLINI (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032), Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X ROMARCO IMOVEIS E PARTICIPACOES S/C LTDA Despacho:Designo o dia 02/04/2007 às 16:45horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.Cite-se, por carta precatória e intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.008052-9 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X REGINA KNUPP VIEIRA Despacho:Segundo se verifica do AR juntado à fl. 129 a citação foi recebida por terceiro, assim sendo, remarco a audiência de conciliação para o dia 02/04/2007, às 17:00 horas, devendo a citação ser pessoal, através de Oficial de Justiça, cabendo a parte autora o recolhimento antecipado das custas devidas.Cumpra-se o despacho de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2005.004.001313-2 - CONDOMINIO DESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X NEUMAR RIBEIRO E OUTROS Sentença:Isto posto, julga-se procedente o pedido inicial e condena-se os réus no pagamento da quantia correspondente as taxas condominiais vencidas e vincendas até a efetiva satisfação da obrigação, acrescidas de correção monetária, juros legais e honorários advocatícios, estes equivalentes a 10% sobre o total do débito. \r\n\r\nProc. 2005.004.079647-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIBRA - PARQUE RESIDENCIAL ZODÍACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ANTONIO BORGES DA CRUZ Despacho:1) Designa-se nova audiência de conciliação para o dia 02/04/2007, às 16:00horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu, por carta precatória, uma vez pagas as custas, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.077963-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA (RJ-005617)) X EDSON COELHO CRUZ E OUTRO Despacho:1) Tendo em vista a ausência de citação da 2ª ré, designa-se nova audiência de conciliação para o dia 26/03/2007, às 17:00 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Intime-se o 1º réu e cite-se a 2ª ré, com as advertências do art. 277 do CPC.3) Dê-se ciência a DP. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.075462-6 - ADILSON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Cumpra-se a decisão de fls. 44/45 que deferiu a tutela antecipada. Intime-se.2) Recebo a emenda de fls. 42/43.3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 02/04/2007, às 16:15 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.4) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.090150-5 - COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 108. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.006252-7 - FAUSTO PEREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692)) X REINALDO LIMA DOS SANTOS E OUTRO venham as cópias para instruir a cp \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.045160-5 - CHALITA ELIAS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X SILVESTRE DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado às fls. 26, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.014780-1 - LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142)) X CAUBY CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTRO Recolham-se as custas das diligências requeridas. \r\n\r\nProc. 2002.004.033908-0 - COG SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723)) X COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO PINTO SILVA (RJ-019474), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Venha a complementação das custas a seguir: Atos dos oficiais de justiça, c/714-6, valor R$ 17,49; CAARJ, c/201-4, valor R$ 1,74; Aq. de Selo Cartorário, c/600225174-9, valor R$ 2,87 e Outras Receitas, c/5673-00124-3, valor R$ 2,97. \r\n\r\nProc. 2002.004.034728-2 - RAMONA TABOAS ALONSO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X LINDOMIR PEREIRA DE CARVALHO Sentença:HOMOLOGA-SE por sentença o acordo celebrado às fsl.58/59, extinguindo-se a execução com fulcro no art.794, II, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.074955-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X MAURO GALINA DA CRUZ Aguarda-se o retorno da precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.009368-3 - SILVESTRE DE SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X CHALITA ELIAS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista o acordo celebrado pelas partes nos Embargos em apenso, nesta data, homologado. \r\n\r\nProc. 2001.004.008045-7 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LUCINALVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.186.) \r\n\r\nProc. 2004.004.022934-5 - REGINA CRISTINA ALVARES SOLEWICZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X JOSÉ RENATO RIBEIRO FERREIRA Despacho:Esclareça a exequente o requerido, ante a certidao de fls.58v \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.070157-7 - FABRÍCIO ALVES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Pelo encimado: a) JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando-se a tutela antecipada deferida, condenando-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida a partir da presente data. \r\n\r\nProc. 2006.004.075293-9 - GERALDO JOSE MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X MOTEL HOBBY (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Inexistem preliminares a serem apreciadas.Declara-se saneado o feito.Defere-se a produção de prova documental cuja juntada deverá ocorrer em dez dias.Defere-se, também, a produção de prova testemunhal, cujo rol e custas deverá vir aos autos também em cinco dias.Designa-se AIJ para o dia 03/04/2007, às 13:30 horas.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.077244-6 - JOAO LUIZ PEIXOTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Recebe-se a emenda de fls. 21/22.2) Defere-se a gratuidade.3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 02/04/2007, às 17:15 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.4) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.004780-8 - ROBSON CARDOSO GOUDARD (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A Decisão:Pelo exposto, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com perdas de danos e constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2005.004.024664-3 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X SERRAMAR CARNES (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110D) (INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.178.) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.008433-3 - NOELIA MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473)) X ATL - ALGAR TELECON LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) (INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.245.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.019017-7 - MARIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTRADA DE SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543) Despacho:Na forma da decisão saneadora de fl. 88, designa-se AIJ para o dia 03/04/2007, às 14:10 horas, vez que a prova pericial já se materializou. Cumpra-se a determinação de fl. 88. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.004.500223-6 (27710) - Inventariante: ARACY VIANA DE OLIVEIRA X ORACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS PINTO DE SOUZA (RJ-032102) (INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.110.) \r\n\r\nProc. 2006.004.079994-4 -, Inventariante: SILVIA DA COSTA PENHA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) ALEXANDER CONSTANTINO DA NOBREGA Cumpra-se o item 4 de fl. 18. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.041962-0 - GRACI MARIA PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ANTONIO CARLOS PESSOA Decisão: Desde já, emende-se a inicial, devendo esclarecer tratar-se de composse ou de condomínio, carreando a documentação pertinente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.077418-0 - CEMI CENTRO MEDICO INTEGRADO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA FILHO Venham as custas para diligência requerida (citação do executado). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.059052-6 - ANA PAULA NUNES SERRANO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) Sentença:HOMOLOGA-SE por sentença o acordo celebrado à fl. 32, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.073129-8 - TANIA DA CONCEIÇAO MAIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X NATALINA DA CONCEIÇAO ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143) Decisão:Inexistem preliminares a serem apreciadas.Partes legitimas e bem representadas.Declara-se saneado o feito.Fixa-se como ponto controvertido os eventuais ilícitos perpetrados pela parte ré e os danos causados à parte autora.Defere-se a produção das provas requeridas pelas partes: documental superveniente e testemunhal, designando-se o dia 03/04/2007, às 14:50 horas para a AIJ.Intimem-se.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repração de danos morais com pedito de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.078177-7 - ANTONIO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Pelo encimado, julgam-se parcialmente procedentes os pedidos, confirmando-se a liminar deferida, condenando-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) à título \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072122-0 - IVANILDA SALES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.072637-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.034644-3 - VIVIANE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Audiência designada em 19/03/07 as 17 hs - 2ª vara civel-Comarca de Cel Fabriciano-MG p/ a oitiva da tes. Erlon Soares \r\n\r\nReparação de Danos, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.076815-7 - BRUNO DA COSTA BRUM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado à fl. 18, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.096263-2 - RODRIGO WERBERG DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo encimado JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) à título de danos morais, ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.044083-8 - MARIA DE FATIMA COTEGIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X CLINICA MEDICA DO PITA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) À parte ré para depositar 50% dos honorários do perito (fls. 50), no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC. \r\n\r\nId: 134630"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "3ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "134631": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.004.011998-4 - RITA DE CÁSSIA COSTAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X MARIA ELZA COSTA DOS SANTOS E OUTRO AO INVENTARIANTE \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.032369-0 - MODESTO PEREIRA CASTELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X TRANS ROCA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS INTIMAÇÕES R$ 24,48 CONTA 0714-6 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.020141-6 - ANTHONY VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) À parte ( )autora ( )ré ( )pelas partes (50% para cada uma das partes) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .........................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ....3,49.........Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .....75,22.....Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .....10,47..........Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ ......17,45..........Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002.05926-6... R$ ........3,49....Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ......364,23.........CAARJ ........... Conta nº 0201-4..... R$ .....8,91.......... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.070534-9 - MIGUEL ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) AO RÉU PARA FORNECER ENDEREÇO COMPLETO TESTEMUNHA- ALTAMIR CANDIDO COSTA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.536.012090-0 (36820) - Inventariante: MARILENA CARNEIRO BARRETO X EDEVALDO DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DILMA MUNIZ FERREIRA (RJ-115602) Decisão:Fls.113. Anote-se na capa dos autos, conforme requerido.Digam os interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.019705-0 - ERICA MANHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Retifique-se o pólo passivo da ação para que passe a constar BANCO ABN AMRO REAL S/A. Anote-se da D.R.A.A preliminar de ilegitimidade passiva argüida em contestação pela parte ré é matéria que se decide com o mérito da causa e será apreciado oportunamente. Réu, em princípio, é aquele que assim é apontado pelo autor, vez que contra ele corre o risco do defeito na escolha.O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documantal superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e de testemunhas. Designo o dia 31/05/2007 às 13:30 horas para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas arroladas tempestivamente. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.004.073839-6 - JOSÉ RICARDO LIMA RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIRLEIDE CARDOSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO CASILO (RJ-000594B) Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C OPEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.004.001668-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEVERINO CEZAR DE MENESES) AO AUTOR PARA RECOLHER-FUNPERJ-CONTA 600225174-9-R$ 10,22 \r\n\r\nId: 134631"
                                            ],
                                            "134633": [
                                                "IIIE - Intimação",
                                                "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEDSON MARTINS DE SOUZA - RJ044851 \r\n\r\n2004.004.014497-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA - RJ071827 \r\n\r\n1997.536.000485-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nJORGE ALVES CAMPOS - RJ005090D \r\n\r\n1998.536.004939-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2005 \r\n\r\nLEDILSON LOPES SANTOS - RJ030658 \r\n\r\n2000.004.011007-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\n2000.004.019753-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\n2001.004.012567-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nHELIO PEREIRA - RJ066163 \r\n\r\n1992.004.100460-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\n1995.536.005763-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nCLAUDIO COUTO DOS SANTOS - RJ088565 \r\n\r\n1989.004.000844-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nFRANCISCO BEZERRA DE SOUZA FILHO - RJ042247 \r\n\r\n2002.004.016618-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2005 \r\n\r\nJORGE RODRIGUES DE MOURA - RJ001239B \r\n\r\n2005.004.015119-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2005 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n2001.004.018090-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\n2001.004.022215-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\n2002.004.013665-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2005 \r\n\r\n2003.004.007859-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nPEDRO PAULO DE SOUZA ROSA - RJ089804 \r\n\r\n2004.004.044625-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nNORMA PASSOS LACERDA DE OLIVEIRA - RJ100154 \r\n\r\n1999.004.024065-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2005 \r\n\r\nJORGE BULCÃO COELHO - RJ080962 \r\n\r\n1996.536.001800-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nVICTORIO RIBEIRO - RJ003000D \r\n\r\n1997.536.001964-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nLUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS - RJ048589 \r\n\r\n2001.004.008195-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nMARCIO SA LEITAO DOS SANTOS - RJ100621 \r\n\r\n2001.004.026146-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2004 \r\n\r\nROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ - RJ045843 \r\n\r\n1993.536.000936-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nACYR AMOZ AZEVEDO - RJ003214 \r\n\r\n1987.004.000122-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2004 \r\n\r\n1998.536.001041-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2005 \r\n\r\n1999.004.026394-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2005 \r\n\r\nDEOCLECIANO DA SILVA - RJ106440 \r\n\r\n2006.004.035073-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nMARIANO FERREIRA DA SILVA - RJ086020 \r\n\r\n1999.004.023613-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2005 \r\n\r\nBARBARA FERREIRA - RJ005762 \r\n\r\n1999.004.020749-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nLEONARDO FEITOZA VELLOSO - RJ090987 \r\n\r\n1999.004.027515-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2004 \r\n\r\nELECIR DAMACENO BORGES - RJ104224 \r\n\r\n2001.004.017525-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA - RJ044273 \r\n\r\n1997.536.001408-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n2004.004.046010-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nJAIME NERY DA PAZ - RJ045335 \r\n\r\n2005.004.049719-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA - RJ042341 \r\n\r\n1997.536.001766-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nCLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA - RJ094126 \r\n\r\n2004.004.045319-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES - RJ067540 \r\n\r\n1987.004.000019-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2004 \r\n\r\n1997.536.009420-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\n1999.536.004606-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nCLEIO NERY DE SÁ - RJ041173 \r\n\r\n1999.004.015124-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2005 \r\n\r\nELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA - RJ041064 \r\n\r\n2002.004.034999-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS - RJ051641 \r\n\r\n1984.004.000795-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nMARCO AURELIO RODRIGUES DA SILVEIRA - RJ074970 \r\n\r\n1986.004.000668-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2005 \r\n\r\nROSANE SOPRANI SILVA - RJ105051 \r\n\r\n1992.004.100459-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nSEBASTIÃO CARLOS FERREIRA - RJ030618 \r\n\r\n1995.536.014074-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DE OLIVEIRA - RJ094082 \r\n\r\n1988.004.000123-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nMARCIA DE FREITAS MOREIRA - RJ084575 \r\n\r\n2006.004.054199-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nADEMIR DE CARVALHO - RJ076926 \r\n\r\n2002.004.001861-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nISMACY AUGUSTO MARINS - RJ041335 \r\n\r\n2006.004.018157-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\n2006.004.035143-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANTONIO CARLOS CORRÊA - RJ024591 \r\n\r\n1987.004.000011-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES - RJ099164 \r\n\r\n1994.536.014547-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA - RJ075522 \r\n\r\n1997.536.014300-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\n2001.004.007658-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2004 \r\n\r\nROBERTA RIBEIRO CARVALHO - RJ105956 \r\n\r\n2003.004.048487-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nFABRÍCIO DA COSTA PINHO - RJ100708 \r\n\r\n2002.004.017902-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nGILMAR CONCEICAO DOS SANTOS - RJ107072 \r\n\r\n2001.004.014409-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\nJOSÉ LUIS SARAIVA - RJ075011 \r\n\r\n2006.004.014687-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nDARIO ALVES CORREA FILHO - RJ029422 \r\n\r\n2004.004.042323-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2004 \r\n\r\nANTONIO JORGE DA SILVA - RJ106156 \r\n\r\n1996.536.009050-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nRENATO AYRES NUNES - RJ023411 \r\n\r\n1986.004.000120-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nIVAN DE ALBUQUERQUE - RJ052386 \r\n\r\n1998.536.010945-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nNELSON DE ALMEIDA MANSUR - RJ071262 \r\n\r\n1988.004.000045-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2005 \r\n\r\nCARLENOEL ZARRO ARMOND - RJ003462D \r\n\r\n1988.004.000844-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nMARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO - RJ067821 \r\n\r\n1998.536.006494-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2005 \r\n\r\nHILDEBRANDO AFONSO FILHO - RJ079397 \r\n\r\n2002.004.027868-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2005 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO LASRY - RJ104908 \r\n\r\n1998.536.010132-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nARY PELEGRINO - RJ005124 \r\n\r\n2004.004.079265-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nERICA GAMEIRO - RJ085678 \r\n\r\n2001.004.008448-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2005 \r\n\r\nMÔNICA NUNES DE SOUZA - RJ083786 \r\n\r\n1984.004.000060-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2005 \r\n\r\nLUCIANA FERREIRA - RJ093968 \r\n\r\n2002.004.037406-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2005 \r\n\r\nLEONARDO LOPES AGUIAR - RJ106216 \r\n\r\n2005.004.053579-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2005 \r\n\r\n2005.004.093042-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nARMANDO OCTAVIO MONTEIRO - RJ038619 \r\n\r\n2000.004.012901-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES - RJ066670 \r\n\r\n1999.004.007100-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2005 \r\n\r\nJOÃO MENDONÇA DE MEDEIROS - RJ005787 \r\n\r\n2003.004.004221-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2004 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2006.004.059617-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nSIMONE RODRIGUES PEREIRA - RJ114043 \r\n\r\n2006.004.044899-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nEDMUNDO DOS SANTOS FILHO - RJ008192 \r\n\r\n1994.536.012797-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nANDERSON FREITAS AZEVEDO - RJ088448 \r\n\r\n2002.004.015146-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2006 \r\n\r\nCHEILA MORETT MAIA - RJ106107 \r\n\r\n1989.004.000126-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nSIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO - RJ114239 \r\n\r\n2004.004.001234-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n2004.004.028621-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nPEDRO FARIAS - RJ067825 \r\n\r\n2001.004.012910-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nMARIA MARGARETE DE OLIVEIRA ECARD - RJ095460 \r\n\r\n1999.004.012438-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2005 \r\n\r\nLEONEL DOS SANTOS - RJ002422C \r\n\r\n1992.004.101610-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nUBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA - RJ074449 \r\n\r\n1996.536.014812-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nACYR COSTA - RJ031284 \r\n\r\n1992.004.100097-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\nEVALDO FERREIRA PALMAR - RJ035014 \r\n\r\n1991.004.501492-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2005 \r\n\r\nNEWTON BASTOS - RJ045819 \r\n\r\n2006.004.075005-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ BABSKY - RJ005987D \r\n\r\n1999.004.027126-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2004 \r\n\r\nJAIR COSME PEREIRA COELHO - RJ076732 \r\n\r\n1981.004.000215-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2005 \r\n\r\n2000.004.011694-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2005 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO ALMEIDA SANTOS - RJ062565 \r\n\r\n1988.004.000012-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nRITA DE CASSIA LIMA MAGALHÃES VALLE - RJ081554 \r\n\r\n2003.004.043765-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2005 \r\n\r\nEDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ110667 \r\n\r\n1973.004.000010-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nVERA LÚCIA BARRETO PIMENTA DE FREITAS - RJ005839 \r\n\r\n1990.004.001377-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nLUCIO EDUARDO RIBEIRO LEITE - RJ027160 \r\n\r\n2003.004.046561-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nDIOGO ALVES MAIA - RJ088917 \r\n\r\n2003.004.019628-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2005 \r\n\r\nPULQUERIA LESSA FREIRE - RJ084838 \r\n\r\n2005.004.016023-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO - RJ063614 \r\n\r\n2005.004.036919-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT - RJ044303 \r\n\r\n2001.004.006503-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA - RJ045051 \r\n\r\n2003.004.042057-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2005 \r\n\r\nEDSON OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ030251 \r\n\r\n2006.004.075025-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nROBERTO DA SILVA COUTO - RJ033118 \r\n\r\n1988.004.000658-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\n1999.004.024205-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nNILZETE RIBEIRO FERREIRA - RJ049811 \r\n\r\n1999.536.004127-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nMARINHO NASCIMENTO FILHO - RJ042242 \r\n\r\n2002.004.010845-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nALFEU FERRAZ LOBATO - RJ070761 \r\n\r\n1999.004.017957-7A \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\n2001.004.008423-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nILMAR AZEREDO COUTINHO - RJ034020 \r\n\r\n2001.004.009570-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nEDISON ALVES PORTELA - RJ038001 \r\n\r\n2000.004.006577-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\n2001.004.035382-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2006 \r\n\r\nALICE SANTOS LIMA - RJ031681 \r\n\r\n1993.004.100029-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\nTADEU BOTEGA HUAIS - RJ036341 \r\n\r\n1999.536.003385-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2005 \r\n\r\n2002.004.002250-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2005 \r\n\r\n2003.004.005136-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2005 \r\n\r\nELIZABETH MARINHO DA SILVA - RJ067089 \r\n\r\n1999.004.018203-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\n2000.004.009600-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nROZARIA DE FATIMA CARDOZO - RJ069816 \r\n\r\n1992.004.100401-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2005 \r\n\r\nVIRGINIA AYRES DE ARAUJO - RJ045294 \r\n\r\n1991.004.500314-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA - RJ085346 \r\n\r\n2002.004.006801-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR DA FONSECA MORAES - RJ072538 \r\n\r\n2001.004.015224-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nRODNER CARDOSO DE ANDRADE - RJ077143 \r\n\r\n2000.004.000404-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\n2005.004.039261-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\nCIRILO DE OLIVEIRA NETO - RJ075503 \r\n\r\n2001.004.014535-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2005 \r\n\r\n2002.004.037848-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nJUAREZ DIAS DE BARROS - RJ037837 \r\n\r\n1996.536.003880-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nHERALDO LIMA RIZÉRIO - RJ004269D \r\n\r\n2006.004.045445-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nJÉSICA MARIA FERREIRA - RJ066748 \r\n\r\n1996.536.009166-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2005 \r\n\r\n2000.004.007450-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2005 \r\n\r\n2000.004.018460-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2004 \r\n\r\nELIANA CASTRO DE ABREU - RJ072553 \r\n\r\n2005.004.001894-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN - RJ032485 \r\n\r\n1999.536.000099-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nWANDERLEIA BROTTO E DACO - RJ086144 \r\n\r\n1988.004.000092-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\n2001.004.014864-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nTANIA DE FATIMA FERREIRA - RJ087219 \r\n\r\n2001.004.013047-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2005 \r\n\r\nMARIA FRANCISCA VALIAS - RJ005671 \r\n\r\n2001.004.021446-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nSILENE D'AVILA PEREIRA TEIXEIRA - RJ054430 \r\n\r\n2000.004.010815-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\n2000.004.014970-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nADRIANO DOS SANTOS CAMPOS - RJ091768 \r\n\r\n2003.004.048002-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nILMA MARIA VIEIRA ROBERTO - RJ070881 \r\n\r\n1998.536.007589-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n2001.004.025459-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2002.004.026805-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS LOBO LEITE - RJ079547 \r\n\r\n1998.536.009604-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TRINDADE LOBO - RJ101221 \r\n\r\n2002.004.018153-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA - RJ108695 \r\n\r\n2004.004.084629-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2005 \r\n\r\nREYNALDO BAPTISTA PINTO - RJ070650 \r\n\r\n2002.004.009894-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nAVANI BENTES PARANATINGA - RJ075356 \r\n\r\n1999.004.029546-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2005 \r\n\r\nMARLY PINTO LOPES - RJ045044 \r\n\r\n1983.004.000164-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nMARIANA DUARTE PAVAN - RJ063106 \r\n\r\n2000.004.021444-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nMAURICIO DUARTE PAULA SOUZA - RJ105555 \r\n\r\n2005.004.003981-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\n2005.004.003982-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nJOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA - RJ102668 \r\n\r\n2004.004.019068-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nREGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA - RJ068072 \r\n\r\n2000.004.018235-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/01/2006 \r\n\r\n2003.004.011087-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2005 \r\n\r\nRONALDO DALTRO DE SOUZA - RJ106105 \r\n\r\n2001.004.014276-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/01/2006 \r\n\r\nFABIO LIMA GOMES - RJ138811 \r\n\r\n2004.004.002475-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\n2004.004.010546-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nGRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES - RJ034143 \r\n\r\n2000.004.017156-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nLEONARDO ESCODINO ALBERONI - RJ094176 \r\n\r\n2005.004.007348-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nPAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR - RJ110249 \r\n\r\n1996.536.005589-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2005 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA - RJ115649 \r\n\r\n2000.004.021892-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\n2005.004.054412-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nLEONARDO PEÇANHA BITTENCOURT - RJ116762 \r\n\r\n2002.004.009636-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO SIQUEIRA - RJ116808 \r\n\r\n1985.004.000017-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES - RJ117540 \r\n\r\n2006.004.059226-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA - RJ051409 \r\n\r\n2001.004.012798-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nNELSON MAIA TRINDADE - RJ022206 \r\n\r\n1992.004.100012-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nNELZA SOARES MEDEIROS GARCIA - RJ028051 \r\n\r\n2005.004.037658-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nTERESA MARIA MAGALHÃES PIMENTA - RJ043721 \r\n\r\n2000.004.021179-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nPAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA - RJ023451 \r\n\r\n2002.004.017351-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2005 \r\n\r\n2002.004.032481-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2005 \r\n\r\nJOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA - RJ003027 \r\n\r\n2001.004.017963-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2005 \r\n\r\nALFREDO EGMONT BALTZ - RJ020076 \r\n\r\n2000.004.000411-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2005 \r\n\r\n2002.004.009988-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMANOEL DE PAULA MOURA - RJ015179 \r\n\r\n1976.004.000098-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2005 \r\n\r\nPAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR - RJ106555 \r\n\r\n2006.004.011084-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nRUVALTER FRANCA FRAGOSO - RJ049175 \r\n\r\n2006.004.040227-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nFRANCISCO MIRIAN MALAFAIA - RJ050874 \r\n\r\n2000.004.005639-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS BRIA - RJ062858 \r\n\r\n2003.004.045213-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nHAGAMENON DA SILVA SOUZA - RJ073717 \r\n\r\n2004.004.057052-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\nMARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA - RJ075294 \r\n\r\n1978.004.000075-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nMARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA - RJ085976 \r\n\r\n2002.004.045953-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nALINE SILVA MAIA - RJ089839 \r\n\r\n2006.004.012734-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nFABIO BERNARDES DE OLIVEIRA - RJ100446 \r\n\r\n1999.004.029336-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2005 \r\n\r\nCAROLINA SOARES PORTUGAL - RJ121996 \r\n\r\n1999.004.023235-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA NUNES - RJ095719 \r\n\r\n2000.004.013099-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nMÁRCIO GALVÃO AZEVEDO - RJ105557 \r\n\r\n1987.004.000705-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2005 \r\n\r\nRENAN RIBEIRO PEREIRA - RJ107516 \r\n\r\n2005.004.088972-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nCARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL - RJ114942 \r\n\r\n2005.004.085781-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nRICARDO DE QUEIROZ DA COSTA - RJ117940 \r\n\r\n1991.004.500912-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\n2004.004.007136-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n2003.004.007593-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nSOLANO SCARPA CARDOSO - RJ113898 \r\n\r\n1986.004.000086-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2005 \r\n\r\nGLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA - RJ114932 \r\n\r\n1994.536.004090-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nVALMIR SOUZA TRINDADE - RJ127796 \r\n\r\n2004.004.005374-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nCAROLINA PICCININI DE CARVALHO - RJ128337 \r\n\r\n2000.004.013967-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\n2002.004.013601-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nTHIAGO DA MATTA GIGLIO - RJ127462 \r\n\r\n1997.536.003036-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2005 \r\n\r\nJUACY CORREA DE ARAUJO - RJ116255 \r\n\r\n2002.004.028317-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nELISE DO CARMO FRANÇA - RJ128505 \r\n\r\n2001.004.007848-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2005 \r\n\r\n2002.004.035171-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2005 \r\n\r\n2003.004.000870-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nCRISTIANO CABRAL DE ANDRADE - RJ122961E \r\n\r\n1997.536.011788-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nCASSIUS RODRIGO MAGALHÃES BATISTA - RJ123782E \r\n\r\n2004.004.004317-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2005 \r\n\r\nRENATA ANTUNES BARCELLOS - RJ134553 \r\n\r\n1997.536.009062-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA E SILVA - RJ125185E \r\n\r\n2002.004.024788-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2006 \r\n\r\nLUCIANO DUARTE MOREIRA - RJ127923E \r\n\r\n2004.004.023817-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nCRISTINA DE ARAUJO RAMOS - RJ135085 \r\n\r\n1998.536.002369-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nDANIELE CUNHA DO NASCIMENTO - RJ137708 \r\n\r\n1993.004.100061-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2005 \r\n\r\nROSELI DIAS MARQUES - RJ124006 \r\n\r\n1994.536.014028-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\n2000.004.006380-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2004 \r\n\r\nMARSELE COSTA DA SILVA - RJ133841E \r\n\r\n2001.004.017130-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2004 \r\n\r\nFLÁVIA GARRIDO DIAS MAX - RJ143558 \r\n\r\n1998.536.010772-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nJORGE JOSÉ DE SOUZA BARROSO - RJ142871 \r\n\r\n2005.004.015611-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nNINA MARIA RAMOS DA SILVA YOUSSEF AROUS - RJ127574 \r\n\r\n2001.004.018098-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nALEX SOARES DA SILVA - RJ138403E \r\n\r\n1991.004.500341-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nCLÁUDIA GUIDA GONÇALVES - RJ138802E \r\n\r\n1985.004.000701-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2005 \r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA - RJ139461E \r\n\r\n2000.004.001079-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nDEIVID ROBERTO DE MORAES BARBOSA - RJ139820E \r\n\r\n1998.536.006792-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ141892E \r\n\r\n2005.004.066285-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\n2005.004.116918-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nANTONIA TORRES DA ROCHA - RJ142335E \r\n\r\n1997.536.005966-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2001.004.020099-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nRENATA ANGELO DA SILVA - RJ149193E \r\n\r\n2000.004.008806-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nJANE SOARES PEREIRA - RJ150307E \r\n\r\n1999.004.026495-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nId: 134633"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "5ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "134632": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.057767-4 - MARIA DE FÁTIMA DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X Falecido: THIAGO DIAS VIEIRA Sentença:....Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por MARIA DE FÁTIMA DIAS VIEIRA, única herdeira interessada na sucessão de THIAGO DIAS VIEIRA; e autorizar-lhe a proceder ao recebimento do valor apurado junto ao FGTS na CEF e nas contas correntes números 1000216-8 e 14281-6, agências 3071 e 3428, respectivamente, do Banco Bradesco S/A, todos com os seus devidos acréscimos legais. .... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.003226-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X HERMINIO JESUS F. CARDOZO Despacho:Recebo o aditamento à inicial.Desentranhe-se fls. 21/22 pois trata-se de cópia do referido aditamento.Para apreciação do pedido de liminar, venha o demonstrativo atualizado da dívida com a discriminação de cada um dos encargos e respectivas taxas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.004103-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEAN MARCIO BATISTA Decisão:Atento aos requisitos legais e a documentação acostada, defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem com o autor Banco Santander Banespa S/A.Executada a liminar, cite-se a parte ré JEAN MÁRCIO BATISTA para, em 3 (três) dias, contestar.Determino que constem do mandado as advertências de lei (C.P.C. arts. 285 e 319). Desentranhe-se a contra-fé acostada às fls. 18/19, que deverá instruir o mandado a ser expedido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.004.043592-0 - NILZA DA CRUZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-023095)), Falecido: SEBASTIAO ALVES DO NASCIMENTO Decisão:.....Assim, se o texto da lei determina que a base de cálculo do imposto de transmissão mortis causa será apurada pelo Avaliador Judicial, e se o laudo do auxiliar do Juízo se apresenta escorreito, cuidadoso e despido de vícios, e ainda, não tendo sido apresentando qualquer documento, por parte do interessado, que possa contradizê-lo, homologo-o integralmente, para determinar que o cálculo do imposto de transmissão seja elaborado com base no valor apontado no laudo do Sr. Avaliador Judicial. Intime-se. Transitada em julgado, manifeste-se o inventariante sobre o cálculo já elaborado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.073776-8 - CONDOMÍNIO PLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO - BLOCO 12 (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X JOSÉ ROBERTO LUZIA Despacho: Para devida homologação do acordo firmado, venha aos a representação processual dos réus e a ratificação do acordo por parte do patrono devidamente constituído. \r\n\r\nDeclaratória, E INDENIZATTÓRIA DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.002419-5 - ROSANGELA GUIMARÃES FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Cite(m)-se, como requerido.Contestado o pedido e certificada a tempestividade da peça de bloqueio manifeste-se a parte autora em réplica.Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.001294-6 - EDEMARDA SILVA MERLIM (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 96 por seus próprios fundamentos.Admito o agravo interposto, devendo permanecer retido nos autos, a fim de que dele conheça o E. Tribunal de Justiça, em eventual recurso. Anote-se na autuação.No mais, manifeste-se a parte autora acerca do disposto no art. 276 do CPC, conforme determinado à fl. 96.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.003502-8 - SIDERAÇO S/A X W C SOUZA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715) Despacho:1 - Cite(m)-se o(s) Executado(s), na forma do artigo 652 do CPC, para no prazo de 03 dias efetuar o pagamento da dívida ou para oferecer embargos, no prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado e independentemente da realização da penhora, depósito ou caução (nova redação Lei 11.382/2006, artigos 652,736 e 738), ficando desde já autorizado o Sr. Oficial a cumprir a presente ordem, caso seja necessário, na forma do art. 172, parágrafos 2º e 3º do CPC;... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.004.002719-6 - SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)), Interessado: MAILDA MORAES SARMENTO DOS SANTOS, Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X VIEIRA E NASCIMENTO CONFS LTDA), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Considerando que nesta data foi recebida a denúncia oferecida pelo Ministério Público nos autos do inquérito judicial, acolho o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.096107-0 - SADIA SA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X MININMERCADO PREÇO BAIXO 2064 LTDA Despacho:Manifeste-se a requerente.Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.004.071400-8 - UNISOAP COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HADDAD SOLDANO CAMAROTTO (SP-140931)) X SUPERMERCADO MAX BOX LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Despacho:Intime-se o síndico por carta com A.R.Cumpra-se, no mais, o despacho de fl. 68v.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.071650-9 - ANTONIA HENRIQUE FERREIRA, ELIAS GALDINO DA SILVA, ESPOLIO DE ERNESTO FRANKLIN DE QUEIROZ, DIJALMA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950), Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Sobre todos os créditos da falida, sujeitos ao processo falimentar, incidirá correção monetária (Lei 6.899/81 c/c art. 27 da Lei 9.069/95) até a data da decretação da falência (c.f. RT 608/63).Neste sentido:\"Para não ferir a paridade dos credores, em princípio, todos os créditos são admitidos, na falência, pelo valor nominal, apurado até a decretação da quebra; são corrigidos quando da liquidação, e atendidos segundo as forças da massa\" (TJSP, apelação 201.902.1, rel. Des. Renan Lotufo).Por outro lado, o crédito referente à honorários advocatícios, por ser de natureza diversa do trabalhista, não pode ser habilitado juntamente com este.Assim, ante o pedido formulado à fl. 73, intimem-se os habilitantes para manifestação. Após, cumpra-se, no que couber, o despacho de fl. 71.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074083-4 - ROBERTA CRISITINA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: À vista do certificado designo dia 16/04/2007, às 14:30 horas, para realização de nova audiência de conciliação. Intimem-se pessoalmente e por meio do seu patrono a parte autora e cite-se e intime-se a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.003492-9 - BEATRIZ RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA (RJ-139461E)) X BANCO ITAU Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade venha aos autos a declaração de hipossuficiência e renúncia aos honorários e ainda o comprovante de rendimento ou declaração do IR, da requerente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, repacao de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074192-9 - NOELI BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X UNIMED - NOVA IGUACU Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/4/07 às 14:00 horas.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.002719-6A - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)), Interessado: MAILDA MORAES SARMENTO DOS SANTOS, Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X VIEIRA E NASCIMENTO CONFS LTDA E OUTROS), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Decisão:1 - Os fatos descritos na denúncia amoldam-se ao tipo penal especificado no art. 186, VI e 187 do Decreto Lei 7661/45. Assim, recebo a denúncia formulada pelo Ministério Público contra Fábio da Conceição Vieira, Maria do Socorro Vieira, André Luiz Teixeira Tavares e Vilma Fernandes Rubim Linhares, dando os réus como incursos nos referidos dispositivos legais.2 - Extraia-se cópia da denúncia e da decisão de recebimento, juntando-se aos autos da falência. Em seguida, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juízos Criminais da Comarca, a teor do art. 109, § 2º da Lei de Falências.3 - Deixo de decretar a prisão preventiva dos réus, por não vislumbrar presentes, in casu, os elementos autorizadores da custódia preventiva Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.019183-2A - JANAUBA BANANAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489)) X CNA CENTRO NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Decisão:1- Os fatos descritos na denúncia amoldam-se ao tipo penal especificado no art. 187 do Decreto Lei 7661/45. Assim, prima facie, deve ser instaurada a ação penal. Isto posto, recebo a denúncia formulada pelo Ministério Público contra CARLOS ROBERTO SIQUEIRA, NORIVAL SIQUEIRA NETO, ADEMIR LACERDA, EDÍLSON BARBOZA MAIA e ERLIM TEIXEIRA DA SILVA, tendo em vista os evidentes indícios do cometimento do crime imputado aos réus, conforme indicado na peça acusatória.2- Extraia-se cópia da denúncia e do despacho de recebimento, juntando-se aos autos da falência. Em seguida, remetam-se os presentes autos de inquérito judicial à livre distribuição para um dos Juízos Criminais da Comarca, a teor do art. 109, pg. 2o. da Lei de Falências.Cumpra-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.São Gonçalo, 23 de janeiro de 2007. \r\n\r\nJustificação, UNIAO DE FATO \r\n\r\nProc. 2006.004.080288-8 - MARIA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X Falecido: ERNANDES DA SILVA) INSS Decisão: O presente procedimento cautelar, visa justificar a existência de algum fato ou relação jurídica, para posterior reivindicação de benefício previdenciário junto à União ou suas Autarquias. Assim, claro é o interesse do ente federal no feito, sendo portanto, da competência da Justiça Federal o recebimento e processamento do feito. Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízos Federais desta Comarca, na forma do artigo 109, I, da Constituição Federal. P. e intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e remeta-se a presente, sem custas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.003028-6 - JORGE DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957)) X ROEL NOGUEIRA Decisão:...tenho que o requisito do periculum in mora não restou devidamente comprovado, posto que a ausência de convocação de assembléia para deliberar o afastamento do membro da diretoria, permite concluir a falta de interesse do próprio sindicato na urgência da medida. Ademais, a possibilidade de outros desvios a serem eventualmente praticados pelo réu, por si só, não justifica a concessão de medida in limine, na medida em que não estão presentes os requisitos do art. 804 do CPC.Indefiro, pois, o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.000143-2 - DAVISON SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 29 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.003920-4 - CLAUDIO GAMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para o fim de autorizar a parte autora a depositar mensalmente a média de consumo de energia elétrica informada à inicial, ou seja, R$ 20,00 (vinte reais), representada pelas três últimas faturas de prestação de serviço de energia elétrica anteriores ao aumento questionado pelo autor. Expeça-se guia. Deposite também a parte autora, para cada fatura em aberto até a presente data, o valor acima declinado. Efetuado o depósito, determino a intimação da ré para que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do requerente, até julgamento final da ação, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 100,00 (cem reais). No mais, designo o dia ___/___/___ às __:__ horas, para audiência de conciliação;Cite-se a ré, como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/CDANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.004517-4 - GILSARA DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-139813E)) X TELAMAR NORTE LESTE S/A Despacho:...concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que a ré restabeleça a prestação de serviço, referente à linha telefônica nº 2723-7936, apresentando em Juízo as faturas detalhadas da referida linha telefônica nos meses questionados (janeiro e fevereiro de 2007), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Designo o dia 16/04/2007 às 15:30 horas, para audiência de conciliação.Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei.Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.003629-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X SERGIO R BITTENCOURT Decisão:A inicial está em ordem, acompanhada do contrato firmado entre as partes, e o esbulho está caracterizado pelo não atendimento a notificação prévia feita ao arrendatário.Assim, defiro liminarmente a reintegração da parte Autora na posse do bem objeto do negócio jurídico, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse e de citação da parte Ré, para contestar o pedido no prazo de 15 dias. Contestado ou não o pedido, dê-se vista a parte Autora, vindo os autos conclusos em seguida. Se a parte Ré requerer o pagamento, expeça-se guia para o imediato depósito da dívida vencida, com encargos contratuais, as custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total, dando-se vista a parte Autora em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.004.004365-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRA PEREIRA Decisão:A inicial está em ordem, acompanhada do contrato firmado entre as partes, e o esbulho está caracterizado pelo não atendimento a notificação prévia feita ao arrendatário.Assim, defiro liminarmente a reintegração da parte autora na posse do bem objeto do negócio jurídico, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse e de citação da parte ré, para contestar o pedido no prazo de 15 dias.Contestado ou não o pedido, dê-se vista a parte autora, vindo os autos conclusos em seguida. Se a parte ré requerer o pagamento, expeça-se guia para o imediato depósito da dívida vencida, com encargos contratuais, as custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total, dando-se vista a parte autora em seguida. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.004.002558-8 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). THAIS MARTINS SABBAG (SP-165511), Dr(a). MARCELO MORGADO DE ALMEIDA (RJ-141448)) X RIO OCEAN TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME) Despacho:Manifeste-se a requerente sobre a certidão negativa de fl. 229v.Intime-se. \r\n\r\nId: 134632"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "6ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "134635": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.072722-0 - SOLANGE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Sentença:Dessa forma, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, V do CPC. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 1999.004.022696-8 (9504) - ALBERTO BELGA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610)) X LUXFORD - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO A VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.004.019411-6 - DELMA DOS SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075), Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)) X IVONETE SILVA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745) Sentença:Sentença.Vistos etc...Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.003602-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANA LUCIA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075) Sentença:Sentença.Disal Administradora de Consórcios S/C Ltda propôs Ação de Busca e apreensão, contra Ana Lúcia Gonçalves de Souza dizendo que a ré deixou de pagar as prestações do financiamento garantido pela alienação fiduciária do veículo descrito na inicial......Do exposto, julgo procedentes os pedidos para rescindir o contrato, confirmar a liminar de fls. 51 e consolidar a posse e propriedade do veículo em mãos do autor. Condeno a ré a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.015012-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLAUDIA MARCIA FIGUEIREDO DOS SANTOS Sentença:Do exposto, julgo procedentes os pedidos para rescindir o contrato, confirmar a liminar e consolidar a posse e propriedade do veículo em mãos do autor. Condeno a ré a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.001403-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO DE MATOS MARTINS Despacho:1- Venham as custas.2-Após, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.027276-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBERTO ARAUJO DA SILVA Sentença: Diante da petição de fls. 45, homologo a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Proc. Civil, JULGO O PROCESSO extinto sem resolução de mérito. Custas conforme a lei. P.R.I. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.040060-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE GAMA MORÃES Sentença:Sentença.BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento propôs Ação de Busca e apreensão em face de Jorge Gama Moraes, dizendo que o réu não pagou as prestações do financiamento garantido pela alienação fiduciária do veículo descrito na inicial. Juntou documentos a fls. 06/16. A fls. 23 foi deferida a liminar. Citação e cumprimento da liminar a fls. 25vº e 26. O réu não respondeu, conforme certidão de fls. 28........Do exposto, julgo procedentes os pedidos para rescindir o contrato, confirmar a liminar de fls. 23 e consolidar a posse e propriedade do veículo em mãos do autor. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.055655-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALCINEIA RAMOS PINTO Sentença:Sentença.Vistos etc...Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.058411-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SERGIO FERREIRA BRASIL Sentença: Diante da petição de fls. 37, homologo a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Proc. Civil, JULGO O PROCESSO extinto sem resolução de mérito. Custas conforme a lei. P.R.I. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.061934-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAGNO ALVES DIAS Sentença:Sentença.BV financeira S.A, Crédito Financiamento e Investimento propôs Ação de busca e apreensão contra Wagno Alves Dias, dizendo que o réu não pagou as prestações do financiamento garantido pela alienação fiduciária do veículo descrito na inicial.......Do exposto, julgo procedentes os pedidos para rescindir o contrato, confirmar a liminar de fls. 27 e consolidar a posse e propriedade do veículo em mãos do autor. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.063005-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA BERTIN PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar quitada a parcela com vencimento em 30 de novembro de 2005, com o pagamento dos juros referentes a um dia de atraso, bem como as demais prestações consignadas pela autora e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de BUSCA E APREESNÃO.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre os valores da causa.Junte-se cópia desta sentença nos autos da busca e apreensão em apenso.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.004.076269-6 - BANCO VALKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FABIANA FERNANDES FIANDRINI Sentença:Sentença.Vistos, etc...Homologo a desistência da ação de fls. 20, e com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. Custas conforme a lei.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.004.024812-5 (9677) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATENAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X SANDRO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637) Sentença:Sentença.Diante das certidões de fls. 233, 235vº e 236, com fulcro no art. 267, III, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito.Custas conforme a lei, observada a JG, caso deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.536.001780-4 (8504) - CONDOMINIO ALMIRANTE COX EDIFICIO BEIRA RIO B (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308), Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)) X JOSE CARLOS CAIRES Despacho:INTIME-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO AO DÉBITO MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2000.004.005592-8 (ROSA) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CELSO DA COSTA CAMPOS Sentença:Sentença.Diante das certidões de fls.133 e 135, com fulcro no art. 267, III, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito.Custas ex lege, observada a JG, caso deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.004.018747-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO TRINDADE E OUTRO Sentença: Diante do cumprimento do acordo formulado a fls. 41/42 dos autos em apenso, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas, face a certidão de fls. 148. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.004.008768-3 - GERALDO GLAUCUS BAESSO X JOSE DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568), Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D), Dr(a). MARILIANE DE CASTRO MIRANDA (RJ-130873E), Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587) Despacho:AO AUTOR, A FIM DE REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2001.004.012106-0 (AMARELA) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CECILIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X PEDRO ROBERTO L DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761) ao autor a fim de providenciar cópias e custas para expedição de carta precatoria \r\n\r\nProc. 2003.004.052506-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X MANUEL CÂNDIDO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210), Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051) Despacho:Defere-se fls. 115, porém de 50% do imóvel, eis que o mesmo também é de propriedade da esposa do executado. \r\n\r\nProc. 2004.004.021634-0 - VITALIS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MERCADO ESTRELAS DA TRINDADE LTDA E OUTROS Decisão:CONSIDERANDO QUE A RÉ FOI CITADA A MENOS DE DEZ DIAS DA DATA DA AUDIÊNCIA, DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/04/2007, ÀS 14:15. CITE-SE E INTIME-SE NOVAMENTO A RÉ, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, OBSERVANDO-SE A ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, A FIM DE SE EVITAR FUTURAS NULIDADES. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.004.018938-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FAZENDINHA SANTA IZABEL I (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X RAIMUNDA PEREIRA DA SIVA Sentença:Sentença.Diante das certidões de fls. 60 e 66, com fulcro no art. 267, III, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito.Custas conforme a lei, observada a JG, caso deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.047405-6 - EXTERNATO SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.063276-4 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONCALO BLOCO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X HUDSON COSTA E OUTRO Despacho:AO AUTOR A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE A INFORMAÇÃO DE FALECIMENTO DO 1º RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.004.072133-5 - CONDOMÍNIO JARDIM EUROPA, Síndico: AMÁLIA CAMPOS NASCIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X SÉRGIO JOSÉ PATRÍCIO E OUTRO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.004.003384-6 - ODEDIA PATRICIA ZOGBI NOLASCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X NELSON PRADO FILHO Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.013626-8 - RENATA BERTIN PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar quitada a parcela com vencimento em 30 de novembro de 2005, com o pagamento dos juros referentes a um dia de atraso, bem como as demais prestações consignadas pela autora e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de BUSCA E APREESNÃO.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre os valores da causa.Junte-se cópia desta sentença nos autos da busca e apreensão em apenso.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.077432-7 - ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS GOMES (RJ-102302)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S/A Decisão:1- DEFIRO A J.G. REQUERIDA.2- EXPEÇA-SE GUIA.3- CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c obr. Fazer c/c Rep.de Danos e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.051587-0 - FLÁVIO DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Sentença.Vistos etc...Diante do pagamento de fls. 154, com fulcro no art. 794, I, do CPC, julgo extinto a presente execução; autorizando-se o levantamento.Dê-se baixa e arquive-se.Custas conforme a lei.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DECLARATÓRIA DE MORTE PRESUMIDA \r\n\r\nProc. 1999.004.013860-5 (9055) - MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X SANDRENILDO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954), Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO.2- APÓS, AO M.P. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.063446-3 - ROMILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.004.023028-3 (branca) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PAULO CESAR FREIRE ANDRADE Sentença: BANCO BRADESCO S.A. propôs AÇÃO DE DEPÓSITO contra PAULO CESAR FREIRE ANDRADE, dizendo que, deferida a busca e apreensão do veículo alienado fiduciariamente entre as partes, o mesmo não foi encontrado com o réu (fls. 41vº). Citação regular em fls. 51vº. O réu não respondeu (fls. 57). É o relatório. Julgo antecipadamente a lide (art. 330, II do C.P.C.). A revelia faz presumirem-se verdadeiros os fatos narrados na inicial que foi bem instruída com os documento de fls. 05 a 11, tudo a demonstrar o contrato entre as partes e a mora do réu. Do exposto, julgo procedentes os pedidos para determinar a expedição de mandado para entrega, em 24 horas, da coisa ou do equivalente em dinheiro, sob pena de prisão. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.040086-7 - RONALD VICTORIA ALVARES (Adv(s). Dr(a). CESAR SILVÉRIO GOMES RIBEIRO (RJ-029738)) X SERGIO DOS SANTOS Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Custas conforme a Lei. P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.001710-8 - DELCY LOPES FRATANE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X GRIVALDINO PEREIRA ao autor a fim de providenciar custas devidas para expedição de aditamento ( oficial-R$ 12,24+ campo 47 - 5% referente a defensoria conta nº 600225174-9 + 10% caarj) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.010089-0 - IMOBILAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X ANADIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DA COSTA NAZARETH (RJ-128239) Sentença:Sentença.Diante das certidões de fls. 57vº e 60vº, com fulcro no art. 267, III, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, na ação de despejo em sua fase de execução.Custas conforme a lei, observada a JG, caso deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.033815-1 - CONDOMINIO VIVENDAS MARICA, Síndico: MARIA DE FÁTIMA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X FRANCISCO CARLOS SCOTELARO LOBO Sentença:Sentença.Vistos, etc...Homologo a desistência da ação de fls. 25, e com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. Custas conforme a lei.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.004.071384-3 - ARLEY DA CONCEICAO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962)) X RAFAEL VAZ XAVIER Despacho:DIGA O AUTOR SE DESEJA PROSEGUIR COM A EXECUÇÃO, CASO EM QUE, DEVERÁ APRESENTAR O DEMONSTRATIVO DO DÉBITO ATUALIZADO, NOS TERMOS DO ART. 614, II DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.071384-3 - ARLEY DA CONCEICAO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962)) X RAFAEL VAZ XAVIER Sentença:Sentença.Vistos, etc.Diante da informação de que o réu já desocupou o imóvel (fls. 23), o processo de despejo perdeu seu objeto, não havendo interesse de agir.Do exposto, julgo extinto o processo de despejo, sem apreciar o mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1997.536.005675-9 (5686) - NILCEMAR CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOE BATISTA DA SILVA (RJ-063027), Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X OSMAR LACERDA RITTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) Sentença:Sentença.Diante das certidões de fls. 277, com fulcro no art. 267, III, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito.Custas conforme a lei, observada a JG, caso deferida.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.004.013158-6 - VITORIA REGIA DA SILVA WARD DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429)) X SIDNEY SALLES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Custas conforme a Lei. P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.018496-7 - AGA SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIM PIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). ANA TERESA MARCAL DE ARAÚJO (RJ-095964)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2000.004.025541-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). RENATO BUONINCONTRO DE FARIAS BEZERRA (RJ-152576E)) X JULIO CESAR RODRIGUES Despacho:\" 1- ANOTE-SE ONDE COUBER ,FLS.53 E REGULARIZE-SE O AUTOR FLS.51,RECONHECENDO SUA FIRMA AS FLS.53,JA QUE SÃO DIFERENTES.2- FLS.52.INDEFIRO.VISTO QUE ESTE JUIZO NÃON REALIZA PENHORA \"ON LINE\" E NÃO É CADASTRADO NO SISTEMA BACEN JUD.\" \r\n\r\nProc. 2001.004.008535-2 (AZUL) - CELSO GONCALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X ONOFRE RODRIGUES CERQUEIRA E OUTRO ao exequente sobre cópias e custas para expedição de mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2002.004.013877-2 - HIGH TECH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES X MARIA DE FATIMA RODRIGUES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148) Despacho:1- A guia mencionada na petição de fls.75, não foi juntada.2- Após, sua juntada, defiro fls. 77. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.008148-2 - ALE COMBUSTÍVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)), Interessado: ANTONIO CARLOS FRANCISCO RIBEIRO) X NOSSO POSTO RIBEIRO DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770), Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054) Decisão:FLS. 112/114 - INDEFIRO, UMA VEZ QUE A PENHORA NESTE VALOR PODERÁ COMPROMETER A PRESERVAÇÃO DA EMPRESA.. \r\n\r\nProc. 2004.004.076294-1 - LENY DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X ANTÔNIO HUMBERTO DE NOVAES E OUTRO Decisão:Recebo e dou provimento aos embargos de fls. 34 a 36 para somente suspender a execução, diante do acordo de fls. 29 e 30. \r\n\r\nProc. 2005.004.075836-8 - CLÓVIS OTÁVIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X ROBERTO LUIZ DOS SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) ao autor sobre respostas de oficios \r\n\r\nProc. 2006.004.025588-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X ROSENIR FELIPE SILVA E OUTRO Sentença:Sentença.Diante das certidões de fls.16, 17 e 18, com fulcro no art. 267, III, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito.Custas ex lege, observada a JG, caso deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.003503-0 - SIDERAÇO EMPRESAS REUNIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X W C SOUZA ME Despacho:Complementadas as custas, direi. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.025003-0A - BANCO VOLKSWAGEM X ADRIANA DE SOUZA TERRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.004.016262-9 (2000) - MARINA PAIVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APLUB- COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANA (RS-018668) Decisão:1- INDEFIRO, UMA VEZ QUE A PRÓPRIA PARTE REQUERENTE PODE RETIRAR O OFÍCIO DO CARTÓRIO E ENCAMINHÁ-LO AO ÓRGÃO COMPETENTE.2- ÀS PARTES A FIM DE SE MANIFESTAREM SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 209. \r\n\r\nProc. 2004.004.096289-9 - ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X HOSPITAL DO CORAÇÃO - SAMCORDIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:\" AS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 2005.004.035640-0 - ANA CARDOSO RESENDE (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege, observada a JG deferida à autora. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.005003-9 - ALVARO LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BAHIA (SP-080273), Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Sentença:Sentença.Diante das certidões de fls. 133vº e 134, com fulcro no art. 267, III, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito.Custas conforme a lei, observada a JG, caso deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.011003-6 - EUNICE LOPES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X ALGAR AUTOMÓVEIS E OUTRO ao autor \r\n\r\nProc. 2006.004.054132-1 - SUELI LOBOSCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122), Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga a autora, se insiste na prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.004.076881-9 - SAMUEL VERLI GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X RIO ITA S/A Despacho:1. Defiro as provas requeridas;2. Anote-se onde couber fls 97, 98. 3- Manifeste-se o autor.4- Designo audiência de instrução e julgamento para 07/08/2007 às 16:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.003173-4 - RAQUEL CONCEIÇÃO DOS SANTOS ROHAN (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X BANCO ITAU S/A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.035156-6 - KARLA VALÉRIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X ITA SHOW-CASA DE SHOW (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho:1- Recebo o recurso adesivo da parte autora, na forma da lei.2- Manifeste-se o réu. Ao apelado.3- Após, subam-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2004.004.022073-1 - AEDSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Com fulcro no art. 794, I do CPC julgo extinta a execução. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, conforme requerido a fls. 164. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS DECORRENTE DE ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2004.004.085483-5 - ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863), Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928), Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) ao réu a fim de providenciar o recolhimento das custas para expedição de mandados d eintimação para os autores (1mandado) e para as duas testemunhas (oficial-R$ 12,24 + campo 47- 5% da defensoria conta nº 600225174 + 10% CAARJ- POSTAL r$ 6,98 + CAMPO 47- 5% REFERENTE A DEFENSORIA PÚBLICA, CONTA Nº 600225174-9. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.536.009392-1 (6064) - ALTAIR DE AGUIAR E OUTRA E OUTRO X PRO-LAR ASSESSORIA PLANEJ E EMPREEND IMOBILIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320), Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Despacho:CUMPRA-SE O ITEM 01 DO DESPACHO DE FLS. 278 V. \r\n\r\nProc. 1998.536.000177-3 (6757) - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:\" 1- ANOTE-SE ONDE COUBER ,FLS.356,358 e 368.2- AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 1999.536.003400-8 (8601) - VALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384)) X TELERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) Sentença:Com fulcro no art. 794, I do CPC julgo extinto a execução. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Custas pela ré. Certificado o trânsito e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.022565-4 - SONIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X CARTAO CREDICARD (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658) Sentença:Sentença.Vistos etc...Diante do pagamento de fls. 75, com fulcro no art. 794, I, do CPC, julgo extinto a presente execução. Expeça-se mandado de pagamento. Custas ex lege, observada a JG, caso deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.004.001301-2 - GILCEMAR DE OLIVEIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051)) X PLANO DE SAUDE RIO MED, SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Venha aos autos a representação da autora. \r\n\r\nProc. 2003.004.017312-0 - DENISE ALMEIDA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X MADSON ELETROMETALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE VASCONCELLOS BARROS FILHO (MG-076163) Despacho:Defere-se: itens \"a\" e \"b\" (Intime-se o réu para que deposite o valor pertencente à segunda autora...) \r\n\r\nProc. 2004.004.002954-0 - VALDECIR FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER.2- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.004.033880-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039), Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) ao réu a fim de recolher as custas pertinentes para expedição de mandado de intimação para o autor (oficial-R$ 12,24 + CAMPO 47 - 5% REFERENTE A DEFENSORIA CONTA Nº600225174-9 + 10% DA CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.004.022535-6 - CELIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO GALO BRACO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1- Oficie-se, fls. 86.2- Certifique-se o cartório, sobre a manifestação das partes, sobre o laudo do perito.3- Designo audiência de instrução e julgamento para 31/07/2007 às 16:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.075460-2 - ZILDA FRANCISCA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E C/REPARAÇÃO DE DANOS E PEDIDO DE TUTELAA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.085863-4 - WALLACE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nIndenizatória, REPARACAO DE DANOS POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2005.004.005765-2 - ROSANE SOUTO MAIOR SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) ao autor a fim de providenciar copias e custas para expedição de carta precatoria \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.536.013718-0 - Inventariante: ETELVINA DA COSTA BARROZO X JOSE HONORATO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506) Decisão:1- REVOGO A SENTENÇA DE FLS. 140 V, TENDO EM VISTA A SENTENÇA QUE JÁ EXISTIA NOS AUTOS A FLS. 92.2- PARA QUE O ALVARÁ SEJA EXPEDIDO EM NOME DA REQUERENTE, É NECESSÁRIO QUE TODOS HERDEIROS RENUNCIEM AO REFERIDO CRÉDITO. PORTANTO, VENHA A RENÚNCIA POR TERMO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.004.027573-6 - Inventariante: MARCIA ANJO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X JOSE GREGORIO MENDES Sentença:Sentença.Homologo para produzir seus jurídicos efeitos, a partilha 152/156, dos bens deixados por José Gregório Mendes ressalvados os direitos de terceiros. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.004.003212-6 - DRCI TELES E MELLO (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X MILTON TELMO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Diante dos documentos apresentados e da certidão cartorária de fls. 51, nestes autos de inventário do imóvel deixado por Milton Telmo da Silva Mello, defiro a adjudicação do mesmo a Marcos Telmo Teles e Mello, na qualidade de único herdeiro, ressalvada a meação do cônjuge sobrevivente, a Sra. Darci Teles e Mello. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida a fls. 08. Dê-se vista à Fazenda Estadual. Após o trânsito em julgado, expeça-se a carta de adjudicação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.004.014836-2 - Inventariante: JURANDYR DE SOUZA RANGEL X FRANCISCO DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 33. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.004.003225-8 - ESPOLIO DE GERALDO RAPOSO CAMARA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224) Despacho:1- Regularize-se fls. 91, com data e ano recentes.2- Venha aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isento IR, para que seja apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2002.004.033950-9 - IGREJA PRESBITERIANA DO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X LUIZ MARIO (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Despacho:À SUBSCRITORA DE FLS. 121 A FIM DE REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO JUNTO A OAB. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.004.013650-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X GRAFICA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (RJ-072936) Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2001.004.014924-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA SUESC (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)) X JADIEL PEREIRA GUIMARAES Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2003.004.045876-9 - GRENDENE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X PRIMUS CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO (RJ-116482) Sentença:Sentença.Diante das certidões de fls. 87vº, 92vº e 93, com fulcro no art. 267, III, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito.Custas conforme a lei, observada a JG, caso deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.004.005046-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BIG WARE INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Custas conforme a Lei. P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\nProc. 2006.004.021120-5 - COMERCIAL HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X MARIA EMILIA TRINDADE DO REGO Decisão:1- DEFIRO J.G. À RÉ.2- AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.004.048413-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X KARYNE ABDUCHE DA COSTA Sentença:SENTENÇA.SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA propôs AÇÃO MONITÓRIA contra KARYNE ABDUCHE DA COSTA dizendo que a ré deixou de pagar as prestações do contrato de ensino feito com a autora. Juntou documentos a fls. 04 a 09. Citação em fls. 13 vº. A ré não respondeu (fls. 16).É o relatório.Julgo antecipadamente a lide (art. 330, I, do CPC). A revelia faz presumirem-se verdadeiros os fatos narrados na inicial que foi instruída com os documentos de fls. 08 e 09, provando que a ré não pagou as prestações do contrato de ensino entre as partes.Do exposto, julgo procedente o pedido para, com base no art. 1.102,c, do CPC, constituir, de pleno direito, o título executivo judicial em favor do autor, convertendo o mandado inicial em mandado executivo para prosseguimento na forma prevista no Livro II, Título II, Capítulo II e IV, do CPC. Condeno a ré a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.032482-6 - ANGELA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X SABEMI SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). FÁBIO DE SOUZA SILVA (RJ-104699) Sentença:Sentença.Vistos.Diante do depósito de fls. 260 e com base no art. 794, I, do CPC, julgo extinto a execução. Expeça-se mandado de pagamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.004.019472-6 - CERENE DA SILVA RODRIGUES E OUTRO X YOLANDA COBIAN DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO MASCARENHAS SERRA (RJ-091393), Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419) ao autor sobre juntada de oficios \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.073604-0 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÓTICA GONÇALÃO DOS ÓCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS CONFORME REQUERIDO A FLS. 66, QUE DEVERÃO SER DEPOSITADOS AO FINAL PELO VENCIDO, CASO ESTE SEJA O RÉU, EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA À AUTORA. INTIME-SE O ILUSTRE PERITO PARA QUE POSSA INICIAR O SEU TRABALHO. \r\n\r\nProc. 2006.004.011228-8 - CARLOS ALBERTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:1- Venham aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isenção de IR, para que seja apreciado o pedido de JG, em 48h.2- Regularize-se fls.13,14. \r\n\r\nProc. 2006.004.062044-0 - LUCIENE GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.065880-7 - JURACI JULIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isso posto, com base nos artigos 267, VI e 462, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAR O MÉRITO. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.072089-6 - NEUZA MARIA BURICHE COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Sentença.Vistos etc...Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Todavia, as custas processuais não poderão ser arcadas pela parte autora, tendo em vista a gratuidade de justiça que lhe foi deferida. Desse modo, o réu deverá efetuar o pagamento de metade das custas devidas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.004.003372-0 - VANDERLEI EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TAC FRANQUIA LTDA Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046177-5 - VERA LÚCIA ESTEVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X COMPRE BEM - ADMINISTRADO PELO BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2007.004.003483-8 - REGINA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Para evitar prejuízos à autora durante a discussão judicial da causa, defiro a liminar requerida para que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de lhe ser aplicado uma multa diária. 3 - Designo audiência de conciliação para o dia 10/04/2007 às 14:45h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.004.075026-8 - ALVARO JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ESPOLIO DE JOSE AMADO CARDOSO Decisão:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO AUTOR PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE J.G. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.011966-9 - MOND ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X JORGE LUIZ MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA MARTINS (RJ-073834) Decisão:DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA. NOMEIO O DR. PEDRO SEPÚLVEDA PARA FUNCIONAR COMO PERITO TOPOGRÁFICO DESTE JUÍZO. AS PARTES PODERÃO OFERECER QUESITOS E INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO NO PRAZO LEGAL.INTIMEM-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.002225-0 - ESPÓLIO DE PAULO OLIMPIO DE OLIVEIRA, Inventariante: ITELVINA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES CHILINQUE (RJ-097680)) X MILTON BANDEIRA NERY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051), Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210) Decisão:Decisão Vislumbra-se a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, de modo que se dá o feito por saneado. Defere-se a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Nomeia-se o Sr. Avaliador para proceder a avaliação das benfeitorias realizadas no imóvel objeto da lide.Designo audiência de instrução e julgamento para 02/05/2007 às 14:00hs. Intimem-se.Cumpra-se fls. 150, item 3, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.003409-3 - ESPÓLIO DE PEDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353) Decisão:Recebo e dou provimento parcial aos embargos de declaração de fls. 47 a 49 para condenar o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, em favor dos dois primeiros réus. Mantenho a substituição do polo passivo para prestigiar a economia processual. \r\n\r\nProc. 2005.004.079848-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X SERGIO RODRIGUES DE MORAES Sentença:Do exposto, julgo procedentes os pedidos para rescindir o contrato, confirmar a liminar de fls. 18 e consolidar a posse e propriedade do veículo em mãos do autor. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.004.036510-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDEMIL DE ALMEIDA MENDONÇA Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.004.038988-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIA GOMES DA SILVA Sentença: Do exposto, julgo procedentes os pedidos para rescindir o contrato, confirmar a liminar de fls. 20 e consolidar a posse e propriedade do veículo em mãos do autor. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.048798-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X NAIRA LUCIA MESQUITA DOS SANTOS Sentença: Diante da petição de fls. 36, homologo a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Proc. Civil, JULGO O PROCESSO extinto sem resolução de mérito. Custas conforme a lei. P.R.I. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.051524-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). GISELE BARROSO SANTOS (RJ-099461)) X ANTONIO GUARANY FILHO Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.004.072919-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDRE LUIZ CORREA DE SOUZA Sentença:SENTENÇACIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL propôs AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO contra ANDRE LUIZ CORREA DE SOUZA dizendo que o réu deixou de pagar as prestações do financiamento garantido pela alienação fiduciária do veículo descrito na inicial. Juntou documentos em fls. 05 a 14. Em fls. 16vº foi deferida a liminar. Citação regular e apreensão do veículo em fls. 18vº e 19. O réu não respondeu (fls. 21).É o relatório.Julgo antecipadamente a lide (art. 330, II, do C.P.C.).A revelia faz presumirem-se verdadeiros os fatos narrados na inicial que foi bem instruída com os documento de fls. 12 a 14, tudo a demonstrar o contrato entre as partes e a mora do réu. Do exposto, julgo procedentes os pedidos para rescindir o contrato, confirmar a liminar e consolidar a posse e propriedade do veículo em mãos do autor. Condeno a ré a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.079860-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X THIAGO DE SÁ ASSIS Sentença: JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mértio, na forma do art. 267, VI, c/c art. 462 do C.P.C. Sem custas, face ao recolhimento de fls. 18. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.037514-9 - VERA LUCIA SANTANA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X HOSPITAL DE CLINICAS COG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) Despacho:1- FLS. 123 - ANOTE-SE ONDE COUBER.2 DEFIRO A VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.086200-7 - ROSILÉIA FENO CERQUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER.2- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais por Ato iLícito \r\n\r\nProc. 2007.004.003443-7 - JOÃO ASSUMPÇÃO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X ÓTICA DA FÁBRICA JOSAGN Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nReparação de Danos, Material e Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.009426-2 - FÁTIMA MARIA VIANA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:\" DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS.NOMEIO DR.MARCO ANTONIO PARA SER PERITO DO JUIZO(TEL.9831-6231-RUA GAVIAO PEIXOTO 148/906).AS PARTES PODEM OFERECER QUESITOS E INDICAR ASSISTENTES TECNICOS NO PRAZO LEGAL.INTIMEM-SE.\" \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.027764-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAMORE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2004.004.054982-0 - CARLOS HENRIQUE CAMPOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-107971)) X AUTO VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER.2- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.017272-8 - DEISE MACHADO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) ao autor a fim de providenciar copias e custas para expedição de cartas precatorias \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2007.004.003269-6 - MARIA NAZARE MUNIZ DE AVELAR CAJE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X BANCOV HSBC Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.004.042254-6 - JUVENAL DE OLIVIERA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) Sentença:Sentença.Diante das certidões de fls. 179vº e 180, com fulcro no art. 267, III, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito.Custas ex lege, observada a JG, caso deferida.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.001511-2 - MARIA DA GLORIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Sentença.Considerando que o devedor efetuou o pagamento da dívida, julgos extinto o processo na forma do art. 794, I, do CPC, autorizando-se o levantamento custas ex-lege, observada a JG, caso deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.004.039117-1 - DEOLINDA DE MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X CARLOS LUIZ MARQUES GOULART ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 31/07/2007 às 16:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.042772-4 - JANAINA BILLE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). DANIELA REBELLO ZICKWOLFF CARLINI (RJ-100473), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito (fls. 112 a 127). Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.025003-0 - ADRIANA DE SOUZA TERRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X BANCO VOLKSWAGEM Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073566-8 - ABRAÃO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ITAÚCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO Despacho:1- Defiro as provas requeridas.2 - Designo A.I.J. para o dia 21 / 08 /07 às 16:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.003609-4 - MARCELO SEBASTIÃO ALBERNAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.536.015724-5 (6668) - RUBENS FATIMO DOS SANTOS FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X LUTEMIR FERREIRA DA SILVA E OUTRA E OUTRO Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a propriedade dos autores sobre o imóvel referido na inicial, determinando a expedição de ofício ao R.G.I. competente para cumprimento desta sentença, ressalvados os direitos de terceiros. Deixo de impor condenação por sucumbência em razão da atuação do Curador Especial como substituto processual. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.027654-4 - DAMIÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X S/A MAUA DE COMÉRCIO INDÚSTRIA E LAVOURA) Decisão:FLS. 83 - INDEFIRO, A FIM DE SER EVITADA FUTURA NULIDADE, UMA VEZ QUE NÃO FORAM ESGOTADOS OS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nId: 134635"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "7ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "134649": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.004.013458-2 - ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X H S B C BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(intimação do réu para se manifestar sobre fls 343) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.073693-4 - ALDAIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846)) X AMÉLIA COELHO DA PENHA E OUTROS Despacho:1- Defiro gratuidade provisória.2- Venha declaração de rendimentos ou certidão de isento emitida pela SRF.2-Designo dia 17/04/07 às 14:15 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. Defiro as provas requeridas. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.004381-5 - GLEICI BARBALHO BELMONT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-135233)) X HUMBERTO BRITO BELMONT Despacho:Cumpra-se fls. 21 v. Dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.004327-0 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA ROCHA PASSOS LIMA (RJ-132503) Decisão:Verifica-se que a certidão de fls. 38v, pode ter sido equivocada, posto que Rio do Ouro (fls. 07) e Várzea das Moças (fls. 09) efetivamente são bairros da competência funcional da Regional de Alcântara, na forma da lei. Assim, por economia processual, determina-se a baixa e redistribuição. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.004.080106-9 - MERCADO PALMEIRAS NA FAZENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156), Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao autor para apresentar o endereço correto do 2º réu. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.004.054100-6 - UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:Reconsidera-se a decisão de fls. 433, pelo que constou do teor da decisão de fls. 405. Intimem-se.Manifestem-se as partes sobre a penhora realizada. \r\n\r\nAnulatória, de cobranca c/c indenizacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.004229-0 - FERNANDO LEITAO (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE Decisão:Designo dia 16/04/07 às 13h45min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Venha comprovante de rendimentos atualizado ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.027287-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLAUDIO JOSÉ ARMOND DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032), Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Regularize-se a petição de fls. 58/60. Aguarde-se o retorno do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.004.003901-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA LIMA Despacho:Regularize-se a representação fls.13/14. \r\n\r\nProc. 2007.004.003902-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALOYSIO SILVA RABELLO JUNIOR Despacho:Regularize-se a representação fls. 13/14. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.004.004537-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RAMOS E CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME Despacho:Regularize-se a representação fls. 09/10. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.002189-3 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X DANIELE MIRANDA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.026808-7 - CONSPETRA CONSTRUÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X RADIO UNIVERSITARIA METROPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DIAS (SP-114579), Dr(a). ADRIAN COSTA (SP-158750) Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação por não ter sido cumprido o art. 45 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2004.004.052137-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X ELIANO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930) Despacho:Apresentem as partes memoriais escritos, apontando-se o prazo de 5 dias consecutivos para cada uma das partes com apresentação conjunta no décimo dia. Decorrido o prazo voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.004.005649-0 - CONSÓRCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X EMA DE BARROS Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.047199-9 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X LUIZ CARLOS DANTOS SOUSA E OUTROS Despacho:Ao autor fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.004.004397-9 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JOAQUIM DE OLIVEIRA I (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265)) X JOÃO ANTÔNIO SILVA FERREIRA E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.004555-1 - CLASSE CAR DENOVA CIDADE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MARCIA UERLY DA COSTA INNOCENTE E OUTRO Decisão:Cite-se o Réu para contestar no prazo legal. Intime-se o Autor para que, no prazo de cinco dias, deposite o montante a ser consignado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Pedido de Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.006549-8 - ARTUR JOSE GUIMARAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) de ordem: ao réu para recolher as custas de baixa conforme planilha acostada à contracapa. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.003634-8 - GERALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X CREDITEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:1- Aos réus fls. 204. 2 - Forme-se novo volume. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito e indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074331-8 - SEBASTIAO RICARDO BITENCOURT PACATUBA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-032913)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) de ordem: ao réu para recolher as custas de baixa conforme planilha acostada à contracapa. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA CUMULADA COM INDENIZATORIA E OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.004.054880-7 - JOSE CARLOS TRAVASSOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X BANCO IBI BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 18/04/07 às 15h30min... \r\n\r\nDeclaratória, de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória Moral e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.004.004756-0 - NEWITON XAVIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X BANCO BMC E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora quanto ao pedido de antecipação de tutela. Regularize-se a representação trazendo aos autos o termo de curatela. Ao MP. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.004.033194-6 - ESPOLIO DE ALMIR JOSE PACHECO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X ANA MARIA RAMOS Despacho:Cumpra-se fls. 15, item 2. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.018999-6 - ENOMIS ADMINISTRACAO E CONSERVACAO DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X MARCO AURELIO DO CARMO FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832) Despacho:Digam as partes se têm interesse de conciliação. Em provas justificadamente. Ao réu para apresentar comprovante de renda atualizado ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nProc. 2006.004.023929-0 - ELSON DA COSTA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X MARIA ANTONIA GARDENQUI E OUTRO Despacho:Intime-se o devedor pessoalmente para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.002274-5 - MARLI DE OLIVEIRA CONSIDERA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X LUIS GABRIEL AVARENA GUTIERREZ Despacho:Regularize-se a representação fls.06. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.002547-6 - ICASEC CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X JOSE BASILIO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENEDITO DA SILVA (RJ-034069), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls. 35. obs: Deverão os réus assinarem o termo de nomeação de bens em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.004.031843-1 - TANIA MARIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X ANA RITA GARCIA SUDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha planilha atualizada do débito para fins de aplicação do art.685-A,parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.004.038042-2 - NELSON ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X JORGE BARRETO SILVA Despacho:Manifeste-se nos autos o exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.052651-4 - SERGIO CALDAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X DORIVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121) Despacho:Ao executado para que comprove a propriedade do imóvel juntando a certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2006.004.074093-7 - SÉRGIO ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X IPOQUINAN DE FREITAS TARDY E OUTROS AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE 22,94 CONFORME CERTIDÃO DE FLS.42. \r\n\r\nProc. 2006.004.079778-9 - DEMÁRIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X JOAQUIM CÂNDIDO DA SILVA E OUTRO AO EXEQUENTE PARA INDICAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.033208-2 - JORGE DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X NEIVA SILVA PEREIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273) Decisão:Indefere-se a penhora on line de pessoas físicas, pelo fato de o salário ser impenhorável. Indique-se bens penhoráveis. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.005053-9 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CENTRO MEDICO JARDIM ALCANTARA LTDA E OUTROS Despacho:Defere-se fls. 139.Manifeste-se o Exequente sobre a consulta realizada no sistema Bacen-jud. \r\n\r\nProc. 2004.004.071551-3 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X LUIZ CARLOS GOMES BAZZANO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) Despacho:Ao Exeqüente fls.77/78. \r\n\r\nProc. 2004.004.093992-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LIROM INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA), ELISABETH MARIANO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.014389-3 - MINISTERIO GERAL DA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X SCALA COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:Regularize-se o Autor a representação - fls. 91v. \r\n\r\nProc. 2006.004.056342-0 - JOSE MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X ADMINISTRADORA OLIMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) Despacho:Defere-se-fls. 81 \r\n\r\nProc. 2006.004.072682-5 - ELAINE CECILIA SIQUEIRA MILLER (Adv(s). Dr(a). ALLAN DUARTE LACERDA (RJ-125592), Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X CLISSIL - CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) AS PARTES SOBRES OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 92 NO VALOR DE 10 SALÁRIOS-MÍNIMOS. \r\n\r\nProc. 2007.004.002409-2 - LOPES DE MARICA VIDROS E FERRAGENS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. Designo dia 02/04/07 às 14h30min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.004.042386-1 - GERSON JORGE SIMOES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Estéticos \r\n\r\nProc. 2004.004.020840-8 - LUANA ANCHIETA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X OFFICINA YOUNG & BASIC BIJUTERIAS, PIERCING E TATUAGENS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MERLING (RJ-113656) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.064797-2 - REGINA CELIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X AMPLA - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento interposto (fls. 138, verso). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais com Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2004.004.067974-0 - NATALÍCIO AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X CONDOMÍNIO VIVENDA DE ICARAÍ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)), MARIA DAS GRAÇAS DA SILVEIRA LUZ), ÉLITON MAURICIO DE OLIVEIRA, Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749) Decisão:Decreta-se a perda da denunciação da lide, diante da ausência de preparo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.079673-2 - RACHEL DORNELLAS CASSTI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO ESTRÊLA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.004.030523-4 - SERGIO FERNANDO SENNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Defere-se fls. 26. Após, dê-se baixa e arquive-se. OBS: Deverá a patronesse do autor indicar os valores dos mandados. \r\n\r\nProc. 2005.004.074169-1 - FÁBIO LUIS SOARES PENHA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1- Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 17/04/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. 2- Expeça-se Carta Precatória para Comarca de Itaboraí, a fim de se proceder à oitiva da testemunha arrolada pela empresa Ré. Recolham-se as custas, bem como apresentem-se as cópias necessárias à instrução da mesma, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2006.004.080183-5 - SANDRA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se fls. 20, parte final, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.004.076591-7 - ELISIA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais c/c Reparação Civil \r\n\r\nProc. 2004.004.029230-4 - ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JORGE DA COSTA E SILVA (RJ-003651), Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557) Despacho:Manifeste-se o Exequente sobre a consulta realizada ao sitema bacen-Jud. \r\n\r\nIndenizatória, por Restrição ao crédito c/c Perdas e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.096111-1 - CARLOS ROBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) de ordem: ao réu para recolher as custas de baixa conforme planilha acostada à contracapa. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.029600-9 - ALBERTO BIRONH ZIEHLSDORFF (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.029276-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X POSTO DE GASOLINA NOVO TEXAS LTDA E OUTROS Decisão:Indefere-se o requerimento de fls. 146/149, eis que não há qualquer indício de ocultação do referido Réu. \r\n\r\nProc. 2006.004.044497-2 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X CINTHIA MEDINA DE OLIVEIRA Decisão:Expeçam-se a citação e penhora, para pagamento no prazo de 3 dias. Não efetuado o pagamento, determina-se que o Sr. Oficial de Justiça proceda à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo autos e de tais atos intimando o Executado. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. A verba honorária será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo de 3 dias. Não sendo encontrados bens, intime-se o Executado na pessoa de seu advogado, ou não o tendo, intime-se pessoalmente, a fim de que indique bens passíveis de penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.006264-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAMPAIO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:1- Cumpra-se fls. 219 item 3. 2- Ao excepto. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.078729-0 - CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.004.049605-4 - ENEAS DA COSTA QUINTAO FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou a declaração do imposto de renda em que o Autor consta como dependente, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.004.079019-9 - ELAINE RODRIGUES SOARES OTTERO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral e Material \r\n\r\nProc. 2006.004.077947-7 - ELI ELIAS DO NASCIMENTO BADARÓ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039) Despacho:1- Cumpra-se fls. 17, item 4.2- Diga o autor o endereço correto do 3º réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.004707-9 - ALINE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Designo o dia 25/04/07 às 14h45min, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046442-9 - MARIA AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ORDINATÓRIO - A PARTE RÉ PARA RETIRAR A GUIA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.057038-2 - NIVALDO MARINS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.004145-4 - DENTEMED CLÍNICA DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA E MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.002844-9 - ANA LÚCIA FREDERICO CARNEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Despacho:Tendo em vista que no documento de fls. 19 não há como se saber qual empresa negativou o nome da Autora nos cadastros de restrição ao crédito, venha um comprovante da negativação em que se possa verificar tal informação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.013192-1 - SEVERINO MANOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) de ordem: ao réu para recolher as custas de baixa conforme planilha acostada à contracapa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.073820-7 - MIRIAM BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:1- Manifeste-se nos autos a parte ré fls 69/70.2- Aguarde-se solicitação de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Indébito com Danos Morais e Materiais com Pedido de Antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.008521-0 - MARCELO FERNANDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré - fls. 133. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/CINDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.004.002672-6 - AUGUSTO CESAR GOMES SPALLA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defere-se a gratuidade. Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. Designo dia 16/04/07 às 14h15min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.075686-4 - MARIA HELENA MACHADO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Defere-se fls. 204. 2- Forme-se novo volume. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.004.001734-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE RICARDO DEMELO ALVES Despacho:1- Regularize-se a representação, fls 16. 2- Venha a planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C RESCISAO DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2005.004.024640-0 - JOSE SEBASTIAO DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X RODRIGO BORGES FONSECA CAMPOS Despacho:Tendo em vista o pedido de rescisão contratual formulado, inclua-se, novamente, Ivan Corrêa Júnior no pólo passivo da presente ação e proceda-se a sua citação, devendo o Autor fornecer o endereço atualizado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.118874-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CARLOS ALBERTO ALVES DA CONCEIÇÃO Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.004.016562-8 - JOSE MARIA PEREIRA GAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X GERSON ANTONIO RUFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.062502-2 - GERALDO JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607) de ordem: ao réu para recolher as custas de baixa conforme planilha acostada à contracapa. \r\n\r\nReparação de Danos, por Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.004.086187-8 - ISABEL FELINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X UTIL UNIÃO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Diga a Parte Autora se insiste no depoimento pessoal do representante legal da empresa Ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.034001-1 - ALBERTO BIRONH (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão2- Aguarde-se decisão do Agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2003.004.036120-8 - ROBSON DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Defere-se fls. 393/394. \r\n\r\nProc. 2003.004.040838-9 - JOSEMAR DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COESA LTDA EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Expeça-se mandado de reforço de penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.027732-9 - JONAS AFONSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.004.039447-6 - ROBERTO GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho:As partes para providenciarem o que foi requisitado pelo Sr. Perito em fls.74. \r\n\r\nProc. 2006.004.073914-5 - ALOIZIO TAVARES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. Especifiquem em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.004.075219-8 - CARLOS EDUARDO LOURENCO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Especifiquem em provas justificadamente as partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2004.004.012127-3 - SEVERINA CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X RIO ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes para cumprirem a parte final assentada de fls 118 ( manifestem-se as partes, inclusive em memoriais, no prazo de 5 dias consecutivos \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2006.004.075525-4 - LUIS CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X MICROINVEST S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO A MICROEMPREENDEDOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defere-se a gratuidade - Autor. Comprove-se o pagamento da última prestação, com vencimento em 30/11/06. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.004204-5 - VALMIR FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Limita-se o listisconsórcio ativo a três litigantes... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PERDAS E DANOS E DIREITO DE REGRESSO \r\n\r\nProc. 2005.004.002738-6 - EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X ADJALMA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON MARANHÃO (PR-018415) Despacho:Tendo em vista a exigüidade de tempo para o cumprimento das diligências, redesigna-se a audiência de conciliação para o dia 16/04/07 às 13h30min. Intimem-se. Expeça-se nova Carta Precatória para o endereço constante de fls. 172, instruindo a mesma com o cheque de fls. 179. Recolham-se as custas referentes à expedição da nova Carta Precatória. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.007831-6 - ROGERIO MENDES DIAZ ANDRE (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178)) X JOSE PINHEIRO BASTOS Despacho:1- Comprove-se a existência do Espólio de Antônio Soares Bastos. 2- Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 134649"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "1ª Vara de Família": {
                                        "Atos": {
                                            "134634": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulino da Silva Parreira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1979.004.000169-1 (2.973) - CICERA SEVERINA DOS SANTOS SILVA X JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO (RJ-109918) Sentença:...Assim julgo extinto o presente processo, sem exame do mérito.2 - Restabelecida posteriormente a sociedade conjugal por sentença à fl. 61, dos autos da separação, justifica-se o deferimento do pedido de suspensão do desconto da pensão alimentícia fixada.Oficie-se para cancelamento do desconto (fl. 22 - autos da separação). \r\n\r\nProc. 2005.004.089435-5 - YATYANE VERISSIMO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X IATAGAN PATRICIO DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.042604-0 - RAQUEL COUTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VELASCO DA CUNHA PEREIRA (RJ-134115)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Despacho:Designo ACIJ para o dia 02/05/07, às 14:30 horas.Cite-se e intime-se o réu, no endereço fornecido à fl. 32, dando, inclusive, ciência dos provisórios fixados à fl. 24.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.058235-9 - AGATHA CARVALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X EMILTON JORGE MEDEIROS CAVALCANTI Sentença:Homologo o acordo de fl. 25, sem oposição do Ministério Público (fl. 27), para que produza os seus devidos e legais efeitos, julgando extinto o processo com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.PRI \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.004.001465-7 - (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X ROGÉRIO CASTELÃO DE OLIVEIRA), RAYANE FERREIRA DE OLIVEIRA Sentença:Antes de efetivada a citação do réu, requereu a representante legal da autora a desistência do feito (fl. 24).Opinou o Ministério Público pela extinção do feito (fl. 26).Assim, homologo a desistência manifestada a fl.24, julgado extinto o processo sem exame do mérito. Ficam cancelados os provisórios fixados à fl. 23.PRI. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.003720-7 - SEVERINO JOSE DA SILVA X ALAIDE DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA (RJ-100783) Despacho:1 - Fl. 20 - Anote-se.2 - Determino o dia 19/06/07, às 15:15h, para oitiva da requerida. Intime-se. E. mandado.3 - Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a datra designada.Publique-se no D.O. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.026582-2 - OLAVO GUERREIRO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, e aditamentos de fls. 14v, 18/19, ratificados às fls. 24/25, decretando o divórcio do casal postulante.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.045086-8 - VANESSA CARDOSO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X VANDER CLÁUDIO ALMEIDA DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fl. 48, aditado à fl. 50, para apenas retificar o regime de bens do casamento, decretando o divórcio do casal postulante. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.050982-6 - SERGIO DUARTE LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, e aditamentos de fls. 20 e 24, ratificados às fls. 26/27, decretando o divórcio do casal postulante.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Oficie-se para desconto da pensão.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.056129-0 - ANTÔNIO CARLOS BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06, e aditamentos de fls 26 e 30, ratificados às fls. 34/35, decretando o divórcio do casal postulante.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Oficie-se para abertura de conta corrente.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.062291-6 - JOÃO HERCULANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X MARIA DE FATIMA MADEIROS DA SILVA As partes sobre fls.23V. \r\n\r\nProc. 2006.004.062675-2 - ELENILZA NUNES MESQUITA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA CASTRO (RJ-138747) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fl. 31, e decreto o divórcio do casal postulante.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.065731-1 - LUCIANO GONZAGA FEITOZA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X RAQUEL AZEVEDO FEITOZA Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fl. 34, aditado à fl. 36, para apenas retificar os nomes das partes, decretando o divórcio do casal postulante. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.068807-1 - JOSE LUIZ CORREA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, e aditamentos de fls. 19 e 24, ratificados às fls. 28/29, decretando o divórcio do casal postulante.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.072548-1 - ADRIANA BERNARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X ALBERTO CARLOS GOMES NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE PALACI PEREIRA DE MIRANDA (RJ-043282) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fl. 24, re-ratificado à fl. 30, e decreto o divórcio do casal postulante. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1984.004.000753-3 (9.590) - GLORIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X DERCY EUGENIO DE SOUZA Despacho:Atenda-se a promoção de fl. 108.Designo o dia 29/03/07, às 13:00 horas para ratificação do acordo em Cartório pela requerente Glória..Int. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.089059-3 - HUMBERT ALONSO SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) HUMBERTO COSTA RODRIGUES Sentença:Em audiência, chegaram as partes a uma composição amigável para pagamento parcelado do débito (fl. 54).Assim, HOMOLOGO o acordo de parcelamento do débito, aditado à fl. 56, para apenas retificar o nome do primeiro exeqüente, JULGANDO EXTINTA a presente execução.PRIDê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.004.044431-5 - THAYS FERNANDA BESSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778)) X ROBERTO PEREIRA VALENTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857) Sentença:Em audiência, chegaram as partes a uma composição amigável para pagamento parcelado do débito.Assim, HOMOLOGO o acordo de fl. 35, JULGANDO EXTINTA a presente execução.PRIDê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.004.060316-8 - MARLON DA COSTA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X JOILSON ERNESTO DE MORAES Despacho:Cite-se, em execução, observando-se o endereço de fl. 29 verso dos autos em apenso. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.004.006004-0 - N.F.S., D.S.B. (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Sentença:...Assim, homologo a desistência manifestada a fl. 42, julgando extinto o processo sem exame do mérito.PRI.Dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.004.014647-0 - SHIRLEI DE PAIVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X WILLIAM DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 164/165, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e DECRETO o divórcio do casal, JULGANDO EXTINTOS os processos nos: 2002.004.015698-1, 2001.004.014647-0 e 2004.004.035483-8, entre as mesmas partes. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Traslade-se cópia da presente para os demais feitos em apenso.PRI. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.045050-9 - SOLANGE BALDAN NEVES X LOURIVAL WILIAM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EMILY DE CASTRO BERRÊDO MUNIZ (RJ-136823) Sentença:Comprovado o óbito do interditando à fl. 37, julgo extinto o processo sem exame do mérito, na forma do artigo 267, IX do CPC.PRI. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.004.011503-9 - GENEILSON ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425) Despacho:Designo audiência para oitiva dos requerentes para o dia 22/03/07, às 15:30 horas, conforme requerido pelo MP. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.072934-6 - YAPERY DIETRICH BREUER SOBRAL (Adv(s). Dr(a). KELLI RODRIGUES DIETRICH BREUER (RJ-120292)) X ANNA CLARA FRANÇA DIETRICH BREUER SOBRAL Sentença:Homologo o acordo de fl. 34, sem oposição do Ministério Público (fl. 37), para que produza os seus devidos e legais efeitos, julgando extinto o processo com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Oficie-se para abertura de conta e desconto da pensão.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.073438-0 - CRISTIANO VALENTIM FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X VALDIRLEIA FIGUEIREDO DE ALMEIDA Sentença:Homologo o acordo de fl. 28, sem oposição do Ministério Público (fl. 29), para que produza os seus devidos e legais efeitos, julgando extinto o processo com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Oficie-se para desconto da pensão e depósito na conta indicada.PRI. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.045963-0 - ALEXANDRE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)), KAROLINE VITORINO ALVES Despacho:Designo audiência prévia para o dia 03/05/07, às 14:30 horas. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.029782-3 - FABIO BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, ratificado às fls. 43/44, para que produza os seus devidos e legais efeitos, e decreto a separação consensual do casal, julgando extinto o processo com exame do mérito, na forma do art. 269,III do CPC.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.070916-5 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON MENEGOI COUTO (RJ-104009)) X ESTER CORRÊA DE OLIVEIRA SILVA Sentença:...Preenchidos os requisitos legais, homologo o acordo de fls. 31/32, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, decreto a separação consensual do casal, acima.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Oficie-se para desconto da pensão.PRI. \r\n\r\nSeparação Consensual, POR MUTUTO CONSENTIMENTO/ HOMOLOGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.002418-3 - MARCOS AURELIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888) VENHAM À RATIFICAÇÃO EM 08/03/2007, ÀS 11.05 HORAS. \r\n\r\nId: 134634"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "2ª Vara de Família": {
                                        "Atos": {
                                            "134646": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.063233-8 - (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X GEORGE SEBASTIAO DA SILVA), THAIS DA SILVA GUIMARAES Despacho:retiro o feito de pauta. Considerando que esta Magistrada está acumulado a 1ª Vara de Família Regional de Alcantara, redesigno audiencia para o dia 22/03/07 as 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.004.074056-1 - ANA CAROLYNE GUEDES (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814)) X LUIZ ALBERTO BUENO Despacho:Retiro o feito der pauta. Considerando que esta Magistrada está acumulando a 1ª vara de Família Regional de Alcântara, redesigno audiencia para o dia 29/03/2007, as 14:30 horas. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.004.007819-9 - EVALDO CORREA DE SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503) Despacho:Retiro o feito der pauta. Considerando que esta Magistrada está acumulando a 1ª vara de Família Regional de Alcântara, redesigno audiencia para o dia 29/03/2007, as 14:15 horas. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.018413-5 (18413-5) - LUCIANE DA SILVA CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHARLES FERREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846) Despacho:Retiro o feito der pauta. Considerando que esta Magistrada está acumulando a 1ª vara de Família Regional de Alcântara, redesigno audiencia para o dia 22/03/2007, as 13:45 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.054097-3 - MARIANA PIETRA CASTRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS CEZAR PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARCOS FERNANDES (RJ-062126), Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896) Despacho:Retiro o feito der pauta. Considerando que esta Magistrada está acumulando a 1ª vara de Família Regional de Alcântara, redesigno audiencia para o dia 22/03/2007, as 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.004.061266-2 - (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X KLEBER FERREIRA DE SOUZA), YASMIN LAURINDO DE SOUZA Despacho:Retiro o feito der pauta. Considerando que esta Magistrada está acumulando a 1ª vara de Família Regional de Alcântara, redesigno audiencia para o dia 29/03/2007, as 15:15 horas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.059979-7 - ACHILLES PAULO CAVALCANTI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253)) X RODOLFO LUIS BARBOSA DE MATTOS GUIMRÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retiro o feito der pauta. Considerando que esta Magistrada está acumulando a 1ª vara de Família Regional de Alcântara, redesigno audiencia para o dia 29/03/2007, as 14:00 horas. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2006.004.079400-4 - REGINA MARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723)) X ROSILEA COSTA Despacho:Retiro o feito der pauta. Considerando que esta Magistrada está acumulando a 1ª vara de Família Regional de Alcântara, redesigno audiencia para o dia 29/03/2007, as 15:00 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.020397-8 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON TOPINI DE ALMEIDA (RJ-107581), Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082)) A.B., Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694) Despacho:Retiro o feito de pauta. Considerando que esta Magistrada está acumulando a 1ª Vara de Família Regional de Alcântara, redesigno audiência para o dia 22/03/2007, as 15:15 horas. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2001.004.002138-6 (2138-6) - GEILTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)), BRUNO RODRIGUES RIBEIRO) X FRANCISCA DO CARMO RODRIGUES Despacho:Retiro o feito de pauta. Considerando que estas Magistrada está acumulando a 1ª Vara de Família Regional de Alcântara, redesigno audiencia para o dia 22/03/2007, as às 15:00 horas \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.031885-1 - RAFAEL E SOUZA FORMIGONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MOREIRA CEZAR (RJ-127520)), RAFAEL FERNANDES FORMIGONI) Despacho:Retiro o feito der pauta. Considerando que esta Magistrada está acumulando a 1ª vara de Família Regional de Alcântara, redesigno audiencia para o dia 31/05/2007, as 14:00 horas. \r\n\r\nId: 134646"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "4ª Vara de Família": {
                                        "Atos": {
                                            "134653": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nJuiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.004.004872-2 - JOSÉ MOREIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) À PARTE AUTORA PARA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.064599-9 - DULCINEA APARECIDA ANDRADE X EROTIDES RIBEIRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2006.004.020546-1 - REBECA FIGUEIREDO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X JOSUÉ ALVES PEREIRA Despacho:. PELA MMDRA. JUÍZA DE DIREITO FOI DITO QUE: Redesigno ACIJ para o dia 29/05/07 às 13:00 horas. Intime-se o réu. Intimados os presentes. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.004.031769-0 - MARIANA DE SOUZA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO DE CASTRO AZEVEDO Despacho:PELA MMDRA. JUÍZA DE DIREITO FOI DITO QUE: Redesigno ACIJ para o dia 13/03/07 às 13:00 horas. Intime-se o réu. Intimados os presentes. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamen-te assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.004.032154-0 - VANESSA FERREIRA GIAROLA (Adv(s). Dr(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS (RJ-128625)) X NICE SPINELI GIAROLA (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822) Despacho:Junte-se ; Designo ACIJ para o dia 15/03/07 às 15:00 h ; Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.004.058985-8 - SANDRA MARIA DA CONCEIÇÃO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X NELSON SIMÕES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2006.004.072903-6 - AMANDA PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA PAULA REIS PEREIRA Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 11/04 /07 ÀS 14:30 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.001635-6 - MARIANA GAUTTENAUER PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X ANGELO SOARES SANTOS Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.060651-0 - VERA LUCIA MIRANDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA (RJ-070898) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.053841-3 - LUIZ ALEXANDRE DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X KATIA NEVES CAPELA MOREIRA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso IXI do CPC. .....Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, C/C Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2005.004.011789-2 - ALVIBAR GONÇALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X ROSIMERY DA SILVA FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.000711-2 - THAIS HELENA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X MARIA ANGELA NEVES DA SILVA Decisão:Defiro JG.Designo AIP para o dia 04/04/ 2007 às 13:00 horas.Cite-se e intimem-se.Oficie-se ao IML/SG solicitando a designação de data para a realização de perícia.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.004.074383-5 - ELIZETE ROCHA NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X CLAUDIO GONCALVES DE SOUZA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC. .....Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.004.076849-9 - SILVANA SOUZA BERNARDI (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X RICARDO BROTTO BERNARDI (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Sentença:Vistos, etcTrata-se de Ação de Modificação de Cláusula proposta por Silvana Souza Bernardi em face de Ricardo Brotto BernardiAs partes manifestaram-se no sentido da desistência da ação fl.116..O Ministério Público não se opôs ao pedido fl. 123.Isto posto, Julgo Extinto o Feito sem análise do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro gratuidade de justiça a parte ré.Custas ex lege ficando suspensa a execução por força do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c anulação parcial de assentamento de registro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2003.004.020309-3 - W.B. X J.B.O.S. E OUTROS Despacho:Designo ACIJ para o dia 18/ 04/2007 às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.004.021941-0 - RAFAEL ANGELO MONTEIRO SATURNINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZA SANTANA SILVA), BRUNA SANTANA MONTEIRO SATURNINO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. CustaS ex lege, ficando suspensa a sua execução na forma do ar-tigo 12 da Lei 1060/50.Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifi-que-se, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.030065-2 - ALDARINA DA FONSECA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X ROBERTO MEDEIROS DA SILVA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC. .....Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.004.038737-0 - ELIETE DA SILVA MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204)) X DOMINGOS DE ALCANTARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Despacho:Retire-se de pauta.Redesigno audiência para o dia 20/03/07 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.001311-2 - MARTA HILDA FIGUEIRIEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X OBDES RODRIGUES DA COSTA FILHO Despacho:INTIME-SE A PATRONA DA AUTORA PARA CIENCIA DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES ACIMA..... \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C DE ALIMEWNTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.059724-7 - CLAUDETE XAVIER ALVES PEREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X ELIMAR PEREIRA BARCELLOS Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.004.044804-7 - SONIA MARQUES DA SILVA, LUCAS MARQUES TENENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando os documentos acostados aos autos, as alegações iniciais, bem como , a manifestaçao do Ministério Público (fls. 21/vº) concedo a guarda provisória do menor Lucas Marques Tenente a requerente Sonia Marques da Silva por 180 dias. Lavre-se o Termo. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.062910-6 - KEILA SOARES GOULART (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X ERIVALDO GOMES PEREIRA GOULART Despacho:Designo ACIJ para o dia 10/04/2007 às 14:30 horas. . Intimem-se.Oficie-se ao empregador do alimentante para os descontos dos alimentos provisórios na forma da decisão de fl. 15 \r\n\r\nProc. 2006.004.013169-6 - MELYSSA DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (RJ-059101)) X SEBASTIAO DOS SANTOS GARCIA Despacho:Emende-se a inicial atribuindo-se o correto valor a causo no praz de 05 dias sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2006.004.058399-6 - ESTER TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899)) X EDSON TEIXEIRA DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Defiro a gratuidade de justiça ao alimentante.Oficie-se ao banco do Brasil para abertura de conta corente em nome da autora.Oficie-se ao empregador para os descontos dos alimentos e depo-sito em conta corrente em nome da autora.Custas ex lege, ficando suspensa a sua execução na forma do arti-go 12 da Lei 1060/50.Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifi-que-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.004.062625-9 - BRENDA MARY ROCHA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LÁZARO SOARES PINHEIRO (RJ-131762)) X MAX DOUGLAS MARY FONSECA Despacho:PELA MMDRA. JUÍZA DE DIREITO FOI DITO QUE: Considerando a manifestação das partes o acordo provisório acima produzirá seus efeitos até o dia 13/11/07 data que designo para ACIJ às 13:00 horas. Intimados os presentes. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamen-te assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.004.063527-3 - NICOLAS FERREIRA FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X CELIO FERREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.020224-0 - VALCI TESTAHY (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X CREUZA PEREIRA GUIMARÃES Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO A SEPARAÇÃO DO CASAL EM DIVÓRCIO..... \r\n\r\nProc. 2006.004.048001-0 - LUIZ FERNANDO TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X SOLANGE DE AZEVEDO RIBEIRO Sentença:ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO A SEPARAÇAO DO CASAL EM DIVÓRCIO ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.022655-3 - DOLORES NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X SEBASTIAO MOZART DOS SANTOS Sentença:julgo procedente o pedido para decretar o divórcio do casal, EXTINGUINDO O VINCULO CONJUGAL, e JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso II do CPC....... \r\n\r\nProc. 2005.004.075538-0 - RODRIGO DE SOUSA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X CARLA CABRAL PEREIRA PIRES Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL COM FULCRO NO Artigo 226,§ 6º DA CRFB e no artigo 1580, do código civil e JULGANDO, AINDA, EXTINTO O FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 269, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ......... \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.015102-4 - LUCILENE PEREIRA MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MACHADO Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.011220-3 - AILTON FERNANDES GONÇALVES JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON FERNANDES GONÇALVES Despacho: PELA MMDRA. JUÍZA DE DIREITO FOI DITO QUE: Designo audiência especial para dia 04/04/07 às 15:30 horas. Intime-se o réu. Cientes os presentes. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.004.024511-2 - AMANDA SUDRÉ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS JOSÉ GOMES Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO PELO PRAZO CONCEDIDO PARA PAGAMENTO DE DÉBITO. COM O DECURSO DO PRAZO INTIME-SE A R.LEGAL DO MENOR PESSOALMENTE PARA QUE SE MANIFESTE-SE SOBRE A QUITAÇÃO...... \r\n\r\nProc. 2006.004.029785-9 - BEATRIZ LONTRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486)) X GREGORIO ALEX ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157) Decisão:PELA MM DRA. JUÍZA FOI PROLATADO A SEGUINTE DECISÃO: Defiro JG ao executado. Suspendo a execução pelo prazo concedido para pagamento do débito. Com o decurso do prazo intime-se a r.legal do menor pessoalmente para que se manifeste sobre a quitação. Providencie-se cópias de todo o processado, inclusive desta assentada, autuando-se em apenso para o prosseguimento da execução pelo rito do artigo 732 do CPC. Extraiam-se cópias desta assentada, juntando-se aos recibos originais apresentados, instaurando-se o incidente de falsidade, ficando suspensa a execução do período compreendido entre janeiro de 2005 a março de 2006 que seguirá o rito do 732 do CPC até o fim do incidente instaurado. Cientes os presentes. Nada mais havendo foi de-terminado enceramento do ato. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.010566-8 - WALDIR ALVES DO VAL (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X ROSIMAR DA ROCHA VAL E OUTRO Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA.DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 22/03/07 AS 14:00 HORAS.INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.004.075459-4 - DOMÍCIO DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X ELAINE DOS SANTOS GARCIA E OUTRO Sentença:DIANTE DO EXPOSTO INEXISTINTO MOTIVO PARA A MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXONERO O AUTOR DO PENSIONAMENTO EM RELAÇÃO AS FILHAS...O QUE FAÇO COM FULCRO NO ARTIGO 269 I DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.004.020628-3 - GLAUCO LUIZ GAMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677)) X MARIA CLENE PIRES MELLO Decisão:...OFICIE-SE PARA A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS NOS TERMOS DESTA DECISÃO, RESSALTANDO QUE A PENSÃO DESTINADA À FILHA DO AUTOR NÃO SOFREU QUALQUER ALTERAÇÃO. DEIXO DE DESIGNAR A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC, VEZ QUE JÁ HOUVE TENTATIVA DE ACORDO EM AUDI~ENCIA (FL.35)DIGAM AS PARTES SOBRE AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.APÓS ABRA-SE VISTA AO MP E VENHAM CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2006.004.042285-0 - RONALDO ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X INGRID SILVEIRA DE ALMEIDA Decisão:CONSIDERANDO QUE A ASSENTADA DE FL. 29 NOTICIA AUSÊNCIA DA RÉ E AINDA TENDO EM VISTA QUE iNGRID JÁ COMPLETOU 21 ANOS, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL PRETENDIDA E SUSPENDO O PAGAMENTO DE ALIMENTOS.OFICIE-SE PARA A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS NOS TERMOS DESTA DECISÃO.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.004.072685-0 - PAULO VIEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X PAULO ANTÔNIO SANTOS DE MORAES BARRETO E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial atrtibuindo-se valor à causa.Venha a afirmação de pobreza para analise do pedido de JGVenham as cópias da inicial e das emendas para contra-fé. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.004.003385-8 - JÚLIO CESAR AMARAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X VIVIANE DA ROCHA PRET CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Decisão:DEFIRO JG A REQUERIDA.considerando o acordo provisório celebrado a guarda provisória dos menores é concedida à mãe até o dia 03/07/07, quando se realizará audiencia especial às 13:00 horas. oficie-se ap egrégio TJRJ COMUNICANDO A DESISTENCIA...........LAVRE-SE O TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA........ \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.004.055047-0 - EDUARDA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X PAULO CESAR LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876) Despacho:..ASSIM, DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269 I CPC. CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, FICANDO SUSPENSA A EXECUÇÃO POR FORÇA DO ART. 12 DO LEI 1060/50 \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2004.004.032448-2 - ALAN SIQUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)) X TAYLOR LOURENÇO DA SILVA DE CARVALHO Sentença: JULGO INPROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso I do CPC. .... \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.081577-9 - IVAN PINHEIRO, THAIS BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. ....Isto posto julgo procedente o pedido e determino a averbação do reconhecimento de paternidade á margem do assento de nascimento de Thais Bento dos Santos, para que passe a constar do mesmo, o nome do pai e da avó paterna.....PRI.. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.003445-0 - JANAINA DOMICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X JULIA DA SILVA FERNANDES Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 10 /04 /2007 às 15:30 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.076935-4 - FERNANDA NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880)) X JOSÉ FERNANDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: PELA MMDRA. JUÍZA FOI DITO QUE: Oficie-se a terceira vara de Família desta Comarca solicitando a cópia da sentença homologatória prolatada no processo nº 2004.004.001897-1 Venham as alegações finais no prazo dez dias igual e sucessivo. Após abra-se vista ao Ministério Público . Cientes os presentes. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.027778-7 - MARCELLA ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MACIEL DOS SANTOS SOUZA Despacho:Designo ACIJ para o dia 09/05/07 às 13:30. horas. Cite-se e intmem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.056718-4 - LÍVIA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DO NASCIMENTO RODRIGUES Despacho:Designo ACIJ para o dia 15/05/07 às 13:15 horas. Cite-se intimem-se (fl.31),Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.035228-7 - MARCIA JORDAO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X EVANDRO BRANDAO DA SILVA Despacho:DESDE JÁ DESIGNO ACIJ PARA O DIA 15/05/07 ÀS 15:00 HORAS.... \r\n\r\nProc. 2006.004.062215-1 - GABRIELY FRANCIONI SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) ROBSON RAMOS SILVA, Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196) Decisão:Defiro JG ao alimentante.Designo ACIJ para o dia 15/05/2007 às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.080305-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLAUCIO ROBERTO LEANDRO DA ROSA), ALLAN ROBERTO CARVALHO DA ROSA), CLAUDIO ROBERTO CARVALHO DA ROSA Despacho:AUSENTE O RÉU . REMETO OS AUTOS À MMDRA. JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.036333-9 - MARISA MAIA CHAVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 10/05/2007 às 14:30 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Pùblico. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.081445-3 - WAGHER ANTONIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X MARIA ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.004267-7 - ADEIR SILVA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAULO LOPES (RJ-117653)) X MARIA HELENA DA SILVA MOTTA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 05 / 04 /2007 às 13:30 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.043175-8 - MATHEUS LACERDA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X JAIR LACERDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:PELA MMDRA. JUÍZA DE DIREITO FOI DITO QUE: Junte-se o mandado cuja cópia encontra-se à fl.25, após venham os autos conclusos. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.010566-8 - WALDIR ALVES DO VAL (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X ROSIMAR DA ROCHA VAL E OUTRO DESPACHO DE ORDEM: À PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO SEGUNDO RÉU PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA FLS 53 E PARA QUE INFORME O NOME DO EMPREGADOR PARA EXPEDIÇÃO DE OFIÍCIO DE FLS 41. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.004740-5 - VALDENIR DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X VALÉRIA DA CRUZ SANTOS), ALVARO DA CRUZ SANTOS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Lavre-se o Termo.Custas ex lege , ficando suspensa a execução na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifi-que-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.004.076456-5 - TIBERIO CEZAR GONCALVES GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X ROSIMERI RAMOS DE SOUZA GUEDES Despacho:Designo Audiência de Justificação para o dia 04/04/07 às 16:00 horas.Cite-se e intimem-seAo MP. \r\n\r\nPosse e Guarda, c/c regulamentacao de visitas \r\n\r\nProc. 2006.004.023207-5 - MARCELO UCHOA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367) Sentença:Pela MM Dra. Juíza foi prolatada a seguinte sentença. Vistos, etc...Considerando que o primeiro requerente não tem mais interesse na homologação do acordo, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso VI do CPC. Custas ex lege. Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifi-que-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.056061-3 - NATANAEL ALVES CASTRO X FLAVIA MARQUES BARBOSA, NATHALIA BARBOSA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287) Decisão:Isto posto, defiro parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para fixar provisoriamente a visitação em todos os sabados das 13:00 horas ás17;00 horas, devendo o autor proceder a visitação na residência da requerida....Designo o dia 22/03/2007 às horas para audiência pr[evia de conciliação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.059478-5 - REGINA MARIA ALBUQUERQUE DA SILVA DOMINGOS X JORGE LUIZ DE SOUZA DOMINGOS Despacho:...considerando que não se tem notícias quanto ao fato dos filhos do casa estarem ou não estudando, intimem-se os requerentes para audiência especial que designo para o dia 22/03/2007 às 15:30 ,cientificando-lhes que se desejarem manter no acordo clausulas clausulas de alimentos destinados aos filhos, todos eles deverão comparecer a audiencia independentemente de intimaçãoes. \r\n\r\nProc. 2005.004.078207-3 - ALOISIO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X SOLANGE LIMA PESTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627) Sentença:onsiderando a manifestação das partes e o parecer ministerial, HOMOLOGO O ACORDO, celebrado entre os requerentes e DECRETO O SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, com fulcro no artigo 1574 do Código Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. A requerente voltara a usar o nome de solteira.Defiro JG a requerida.Custas ex lege, ficando suspensa a sua execução na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Promova-se perante o RCPN da respectiva Circunscrição a averbação do decidido valendo a presente como carta de sentença de que trata o artigo 97 da lei 6015/73 da qual dever-se-á extrair cópias para os devidos fins. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.004.075845-0 - JOECI DAS DORES REGE GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X ANTONIO SOUZA GUEDES Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2006.004.080539-7 - SUELI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X JORGE PACHECO DA SILVA Despacho:Não houve possibilidade de acordo. Remeto os autos a MMDRA. JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.004.003903-4 - ELISÂNGELA VIANNA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X MARCELO DA SILVA MARQUES) Despacho:Designo APC no JIC para o dia 05/04 /2007 às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nId: 134653"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                        "Atos": {
                                            "134647": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vanderlei Fonseca Sodre\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.004.030244-0 - I.C.S., P.H.S.L., B.S.L., G.S.L. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.004.035591-4 - L.R.S. E OUTRO, D.L.C. (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031) Despacho:J. CERTIFIQUE-SE ACERCA DA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO PELO GENITOR, CITADO ÀS FLS.48V. AO MP. I-SE PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS.02(DOCS FALTANTES). \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.004415-7 - P.F.S.G., I.R.S.R., I.C.R.S. Despacho:RA. DEFIRO JG. VENHA CONCORDÂNCIA DA GENITORA E ATESTADOS DE IDONEIDADE E SAÚDE DO REQUERENTE. CITE-SE O GENITOR POR EDITAL (PZO 20 DIAS), SEM PREJUÍZO DE OFICIAR-SE AOS ÓRGÃOS DE PRAXE. DETERMINO A REALIZAÇÃO DE SINDICÃNCIA E ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.004.075061-0 - R.C.N. E OUTRO, D.J.D.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031) Despacho:DESIGNO AIJ PARA 29/03/07 ÀS 12:50H. I-SE DÊ-SE CIÊNCIA. \r\n\r\nId: 134647"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "2º Juizado Especial Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "134178": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Suzane Viana Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.024603-3 - Raul Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). X Angélica Pereira de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Moreira - OAB RJ059101, Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). Considerando que já foi atendido o determinado por ocasião da audiência de instrução e julgamento, remetam-se os autos à d. juíza vinculada que presidiu a audiência de instrução e julgamento, conforme dispõe o Enunciado 10.1 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.013582-4 - Marlene Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Martins de Barros - OAB RJ086785). X Kleber. FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.809.016299-4 - Fabio Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eclenilson Franco - OAB RJ032419, Renato da Silva Amaral - OAB RJ124371). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.809.016509-0 - Marcia Moreti Gonçalves Morete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553, Pedro Moreti Gonçalves - OAB RJ124330E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Wellington Brandão de Carvalho - OAB RJ125624). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.809.005605-9 - Sebastião Soares de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Nascimento Alves Moreira - OAB RJ115605). X Pedrinho Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479). FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.809.024723-0 - Luiz Onofre Figueiredo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ124416). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.809.002999-0 - Gilmara de Mattos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.809.017149-5 - João Carlos do Nascimento. X Caixa Captalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ121086). Fls.100-verso: Defiro. Intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.809.018385-0 - Valeria Bragança dos Santos. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.809.021859-1 - Roberto de Mates Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Costa de Oliveira - OAB RJ059557). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.809.022431-1 - Flavio Lopes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X Ceimpro Escola de Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ124157). FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.809.022541-8 - Filomena Turbano Pimentel. X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.809.022948-5 - Maristela Rodrigues Casanova de Araújo. X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Ao executado, sobre os cálculos de fls. 84 e seguintes, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.809.024459-0 - Wilson Valverde dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553). X Sendas Distribuidora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.809.026085-6 - Luiz Antonio de Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.809.026765-6 - Liana Cristina Cordeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Embratel- Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.809.027543-4 - Iva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.809.027703-0 - Maria Laurineide Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza de Santana Matos - OAB RJ116099). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.809.027841-1 - Ilizete da Conceição. X Panamericano e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.809.028351-0 - Alexandre Rodrigues da Fonseca. X Dix Amigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ128469). FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.809.029095-2 - Pedro Dias Merlim Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Nery Fayal - OAB RJ017734). FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.809.030051-9 - Lenildo Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.000755-7 - Rogerio Domingo Pernanbuco. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Pereira de Araujo - OAB RJ087953). FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.000965-7 - Juraciara Sena Leite de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X The Client Editora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duljacy de Avila Cesário - OAB RJ123174). FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.002829-9 - Maria de Fatima Brito. X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.003237-0 - Elayne Bilória de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257, Roselea Gonçalves Póvoas Cardoso - OAB RJ092350). X Ceg - Compania Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro. Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada on line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.004083-4 - Maria de Fatima Silva Gomes. X Vesper / Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.025003-8 - Jocineia Pinheiro Dematos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Esterque Nunes Pereira - OAB RJ102850). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25/04/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.001525-8 - Rosangela Simoni Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Alcides Afonso Rodrigues - OAB RJ046272). X Americanas. Com (lojas Americanas). Mantenho a decisão denegatória da antecipação dos efeitos da tutela, objeto de irresignação, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.035141-4 - Rogério Lopes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Flavio Ramos Bezerra de Sousa - OAB RJ086543). X Zeli Gomes Carvalho Silva. Diante da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, intime-se o(a) reclamante para fornecer o novo endereço do(a) reclamado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nRetire-se de pauta a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.809.035147-5 - Rogerio Lopes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Flavio Ramos Bezerra de Sousa - OAB RJ086543). X João da Silva Almeida. Diante da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, intime-se o(a) reclamante para fornecer o novo endereço do(a) reclamado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nRetire-se de pauta a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.014761-2 - Maria Madalena Santos. X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goulart Coimbra - OAB RJ103817, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). INTIMAR O RÉU PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, VINTE DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.809.027667-9 - Aída Maria Cardoso da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís de Hollanda Martins - OAB RJ119334). FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.809.027937-1 - Devair Lopes Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Souza - OAB RJ035031). X Supermercado Extra e outro. FLS.75/77: Indefiro \r\n\r\nVenha o novo endereço do réu, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.029029-9 - Carlos Agostinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X União de Bancos Brasileiros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.809.009058-6 - Luiz Carlos Mendonça Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831, Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Unimed São Gonçalo-niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Ao exequente, sobre fls.127/128. \r\n\r\nProc. 2005.809.019735-6 - Iolanda Guido Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X Shopping São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.809.020179-7 - Rivaldo Batista da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Batista da Silva - OAB RJ033735). X Editora Tres Comercio de Publicidade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.809.022109-7 - Roberto Jorge Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114, Cristina Nascimento Alves Moreira - OAB RJ115605). X Unibanco Aig Seguros e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.809.022773-7 - Ana Paula de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Eduardo Ozório Pimenta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Moura - OAB RJ095259, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Ronan de Araujo Souza - OAB RJ146436E). FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.809.024927-7 - Renata da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Dias Pinheiro - OAB RJ052060). X Isaias Machado Esterque - Me(comercial Esterque) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orias Borges Leal - OAB ES006271). FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.809.025511-3 - Carlos Eduardo dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion Portugal da Costa - OAB RJ068222). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.809.025937-4 - Maria Lúcia Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X The Client e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.809.025995-7 - Jorge Marinho Luquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Hortencio Barreda - OAB RJ128696, Elismaura Alves Santos - OAB RJ138977E). X Lapele Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.809.026157-5 - Paulo Sérgio Gonçalves Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X BANCO ITAU S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.809.026259-2 - Maria Inês Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele das Dores Silva Honorio - OAB RJ118444). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519). FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.809.026627-5 - Cláudia Rodrigues de Flaeschen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lima Hollanda - OAB RJ111914E). FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.809.030937-7 - Daisy Kling Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alves Barbosa Filho - OAB RJ134307). FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.809.031693-0 - Lucia Helena de Souza Campos Fialho. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.000709-0 - Cenira Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.003189-4 - Elenildo Petrucci Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X Dix Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.005763-9 - Rosângela Borges Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/03/07 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.006061-4 - Edson Moreira Rodrigues Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fátima Henrique de Rezende - OAB RJ034167). X Util- União Transporte Interestadual de Luxo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.007843-6 - Lidia Morais da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Dias Pinheiro - OAB RJ052060). X Francisco Pinto Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303, Amanda Goulart dos Santos - OAB RJ126779). FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.017613-6 - Lourival Nunes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Rio Med Serviços Assistência Médica Ltda. e outro. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 13/03/2007 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.809.001473-9 - Marcelo Velasco Roman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira - OAB RJ093968). FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.809.027319-8 - Rubson Marcos da Silva. X Rio Med Serviço de Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Cabral Bourguignon - OAB RJ077096). FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.809.003005-0 - Ana Cristina Pereira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Parrini Vieira - OAB RJ084809). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.809.017459-9 - Osvaldo de Oliveira Figueiredo Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina de Melo Costa - OAB RJ115515). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Schlemm Borgli Massena - OAB RJ094358). FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.809.023161-3 - Laudicea Pereira Golveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barbosa - OAB RJ064020). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.809.023763-9 - Solange da Silva Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.809.030403-3 - Júlio César de Lara. X Consórcio Nacional Honda Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Pires - OAB RJ133236, Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.809.030797-6 - Rosane Santos Magalhães Ezequiel. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.004141-3 - Jéssica Bittencourt Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X Unimed - Leste Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.030003-0 - Marlene Silva Colares. X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). defiro a retificação do polo passivo requerida pela primeira ré... \r\n\r\nProc. 2006.809.030003-0 - Marlene Silva Colares. X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15.05.07 ÀS 13 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.012741-4 - Shirley Ricardo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves de Oliveira - OAB RJ050734, Aida Guimarães de Carvalho - OAB RJ050087). X Condomínio do Edifício Alcântara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Soares de Andrade - OAB RJ092417). Intime-se a parte autora para indicar bens passíveis de penhora em relação à segunda répara complementar a penhora \"on line\" já realizada. \r\n\r\nProc. 2004.809.017763-0 - André Paulino Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseane Siqueira da Silva - OAB RJ100876). X Riopark Estacionamento e Garagem S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gaspar de Mello - OAB RJ001736). FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.809.003585-0 - Flávio Rodrigues de Souza. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.809.005609-8 - Maximiniano Conde de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.809.020557-2 - Waldir da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Cunha de Souza - OAB RJ072115). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.809.025985-4 - José Mauro Pinheiro da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.004819-5 - Ednalda dos Santos Evaristo. X Supermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.007025-5 - Raimundo Lopes da Silva. X Carrefour Com. e Ind. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.809.021099-1 - Andreia Lyra Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799, Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836, Agnes de Oliveira Gama - OAB RJ135481E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). DE ORDEM: \"Intimação da parte autora a se manifestar sobre deposito de fl. 77, dizendo se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.008789-9 - Sergio de Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Banco de Minas Gerais - Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019287-7 - Rosenir de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ..IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.025441-0 - Evandro Rodrigues Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovania Ribeiro Silva - OAB RJ106441). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.025949-2 - Antonio Paulo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ098202). X Gnap Supermercados - LTDA - Rede Multimarket e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Fernandes da Ponte Ribeiro - OAB RJ005110D, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ..IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.026553-4 - Elson Jannibelli Falbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano dos Santos Campos - OAB RJ091768). X Carrefour Administradora de Cartões e Credito, Comercio e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Luciana dos Santos Cordeiro - OAB RJ122094). ..PROCEDENTE... . \r\n\r\nProc. 2006.809.026757-9 - Maria Jose da Silva Pereira. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marinho de Oliveira Aguiar - OAB RJ114807, Claudio Jose Goncalves de Castro - OAB RJ025847, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). ...PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.027057-8 - Arlanzza Lopes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2006.809.036595-4 - Rui Deodoro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marques Leal - OAB RJ105919). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.000909-2 - Jerre Adriane de Souza. X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500, Ellen Cristina Figueiredo Botelho Mendonça - OAB RJ117277). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO VINTE DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.809.011919-0 - Marta Cristina dos Santos Anunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X Infoglobo Comunicações Ltda.. Deixo de receber o recurso ante a intempestividade certificada nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.025791-4 - Ricardo Gomes de Oliveira. X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). ...EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2006.809.026637-0 - Edberto Martis da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eliana Vieira Maia - OAB RJ103380). X Viação Pendotiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). ..IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.026751-8 - Eduardo Carvalho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). ...HOMOLOGO... \r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.002489-2 - Rose Eliane Dias Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karla Antunes da Silva - OAB RJ110717). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora em virtude da flagrante ausência de interesse na sua formulação na presente fase processual, considerando que a imposição legal ao pagamento de custas e taxa judiciária nos Juizados Especiais Cíveis restringe-se à fase recursal e à hipótese de extinção do processo ocasionada pela ausência da parte autora à audiência.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.004279-4 - Salatiel Elias de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Fly Linha Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Ferreira - OAB RJ029460, Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506). De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pode ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. \r\n\r\nAssim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de credito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2003.809.026139-0 - Rafael Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Patricia Aparecida de Campos Mello Ferretti - OAB RJ199766). Diante do alegado a fls.154, torno SEM EFEITO os mandados de pagamento de fls.153 e 157.\r\n\r\nExpeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 768,55, mencionando os números das guias, bem como em favor do réu no valor residual. \r\n\r\nProc. 2004.809.006465-2 - Carmen Lucia Gomes Silva. X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada on line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.017419-6 - Walter José Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselea Gonçalves Póvoas Cardoso - OAB RJ092350). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Paul de Andrade - OAB RJ118346). Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se tem algo mais a reclamar nos autos, juntando planilha de débito caso entenda haver diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2004.809.022289-0 - Geraldo Siqueira de Souza. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada on line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.023601-3 - Luiz Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Pelegrino - OAB RJ005124, Joffre Hebert da Silva Bitencourt - OAB RJ137565E, Edson José do Carmo - OAB RJ138009E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProcesso de Execução. Quantia devida depositada. \r\n\r\nExeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.809.028339-8 - Alex Soares Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Firmo Imóveis. Adeque-se a planilha ao acordo de fls.38. \r\n\r\nProc. 2005.809.012607-6 - Francisco de Assis da Silva. X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProcesso de Execução. Quantia devida depositada. \r\n\r\nExeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.809.014685-3 - Mário de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Dispensado o relatório na forma do art.38 da lei 9099/95. Decido. \r\n\r\nConsiderando a ausência injustificada do(a) patrono(esse) da parte autora à audiência de instrução e julgamento e tendo em vista que o valor da causa é superior ao equivalente a vinte salários mínimos, hipótese na qual a parte autora não desfruta de capacidade postulatória, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art.9º da lei 9099/95. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95, tendo em vista que a parte autora não deu causa à extinção diretamente. \r\n\r\nFaculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.014727-4 - Maristela Rodrigues Casanova de Araújo. X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Roberto Banhara Drummond Gonçalves - OAB RJ109214). AS PARTES FICAM INTIMADAS A COMPARECEREM NESTE CARTÓRIO EM 15/03/07 AS 14:00H PARA SER TROCA DO APARELHO CONFORME PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.809.019027-1 - Oladir Rosa Soares. X Panamericano Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). FLS.83-VERSO - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.809.001063-5 - Monica Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). X Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada on line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.005269-1 - Maria Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Nogueira Bravo - OAB RJ070127). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). Intime-se A PARTE AUTORA, para dizer se tem algo mais a reclamar, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO A SUA INÉRCIA COMO NEGATIVA.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certificada a ausência de manifestação no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nProc. 2006.809.017291-0 - Cristiane de Paula Guerra. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada on line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.021923-8 - Vilmar da Silva. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada on line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.023855-5 - Vinícius Leonardo Oliveira Clem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o alegado descumprimento das obrigações impostas em sentença, sob pena de incidência da determinação de sua conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.809.025453-6 - Edelson Chaves Sampaio. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se a ré a cumprir o item I do acordo de fls.02 \r\n\r\nProc. 2006.809.025883-9 - Maria Auciliadora Rodrigues Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.025901-7 - Antônia da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.027161-3 - Paulo Sérgio de Almeida. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. \r\n\r\nO(A) reclamante desiste da ação.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFaculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. \r\n\r\nRetire-se de pauta audiência eventualmente pendente de realização. \r\n\r\nP.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.027525-4 - Sirlane Pereira Fidélis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Appolinario - OAB RJ101249). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...Julgo procedente o pedido, para condenar a ré ao pagamento,a títulod e danos morais, do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2006.809.029051-6 - Josimar Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Nery da Paz - OAB RJ045335). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17.05.07 AS 15.20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.034041-6 - Raimunda Batista da Silva. X Clínica Clan. ...JUlgo proceedente o epdido para condenar a ré ao pagamento a titulo de danos morais, do valor de R$ 1.500,00, acrescido de juros legais e correção monetaria a partir da citação, bem como a entregar o resultado do exame realizado, ou caso tal não seja possivel, a restituir o valor pago pela autora, no prazo de 10 dias, a contar da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais)... \r\n\r\nProc. 2006.809.036625-9 - João Lair da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...improcedente... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.809.009141-4 - Thael Móveis do Alcântara LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). X Sônia de Fátima Medeiros. 06273749 \r\n\r\nProc. 2007.809.000585-0 - Antonio Claudio Amaral Alves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Souza Gomes - OAB RJ056370). X Arselino Marinho Brasil. \r\n\r\nPelo exposto, aplicável à hipótese a vedação prevista no art. 8º, parágrafo 1º, parte final da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV da Lei nº 9.099/95, combinado com art. 267, inciso VI do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.809.002001-0 - Nivaldina Rosa Gomes. X Consorcio de Produtos Panansonic. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a EXECUCAO com fulcro nos arts.51, IV c/c 8º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários face aos termos do artigo 55 da supra citada lei.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, EXTRAIA-SE CARTA DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nDê-se vista à Defensoria Publica.\r\n\r\nProc. 2003.809.005599-5 - Luiz Eduardo Miranda Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo de Abreu Camargo - OAB RJ095257). X Auto Onibus Fagundes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170). Fls.150/151: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.809.023475-0 - Maria da Penha Leal Correia Dartora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). ...procedente em parte os embargos... \r\n\r\nProc. 2004.809.007023-8 - Jorge Antônio Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edes Alexandre Cedro - OAB RJ036536). X Med Car Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). Fls.91/93; À parte ré, pelo prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.011355-9 - Antonio José de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...PROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2004.809.012219-6 - Ercimário Luiz de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vergetti Diniz - OAB RJ095481). X Ponto Frio - Globex (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProcesso de Execução. Quantia devida depositada. \r\n\r\nExeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.809.028421-4 - Roselene de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). ...procedente em parte os embargos... \r\n\r\nProc. 2005.809.007351-5 - Rosimar Maria de Almeida. X Consórcio Nacional Tedesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Rodeguero - OAB SP044587). Ante o exposto, JULGO EXTINTA a EXECUCAO com fulcro nos arts.51, IV c/c 8º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários face aos termos do artigo 55 da supra citada lei.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, EXTRAIA-SE CARTA DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.809.009755-6 - Antonia Francisca de Jesus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada on line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.012327-0 - Eny Feijoli Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2005.809.023667-2 - Diosdete Butinhão dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada on line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.008222-1 - Elizabeth Eugênia Silva Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). X Beautiful Hair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Maria Ferreira Dutra - OAB RJ080458). Mantenho o despacho de fls.42 em face do despacho de fls.41. \r\n\r\nCertifique o transito em julgado. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.809.015153-0 - Rita de Cássia Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Sendas Distribuidora S. A. ( Extra ). Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se tem algo mais a reclamar nos autos, juntando planilha de débito caso entenda haver diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2006.809.025359-3 - Katia Rodrigues. X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2006.809.027317-8 - Jose Cipriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Mendonca da Silva - OAB RJ097191). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Ribeiro Rosas - OAB RJ112592, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Dispensado o relatório na forma do art.38 da lei 9099/95. Decido. \r\n\r\nConsiderando a ausência injustificada do(a) patrono(esse) da parte autora à audiência de instrução e julgamento e tendo em vista que o valor da causa é superior ao equivalente a vinte salários mínimos, hipótese na qual a parte autora não desfruta de capacidade postulatória, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art.9º da lei 9099/95. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95, tendo em vista que a parte autora não deu causa à extinção diretamente. \r\n\r\nFaculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.028461-9 - Marcus Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Costa Alberti de Abreu - OAB RJ117176). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. Conforme informado pela parte autora, as partes chegaram a uma composição extrajudicial, o que denuncia a perda do objeto da demanda ante a ausência de interesse processual superveniente, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem a análise do mérito com fulcro no art.267, VI do CPC. \r\n\r\nFaculto aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.036934-0 - Sidinéa Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidinea Pereira da Silva - OAB RJ105552). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.809.002495-8 - Alvilane Ferreira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia dos Santos Messias - OAB RJ128446). X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora em virtude da flagrante ausência de interesse na sua formulação na presente fase processual, considerando que a imposição legal ao pagamento de custas e taxa judiciária nos Juizados Especiais Cíveis restringe-se à fase recursal e à hipótese de extinção do processo ocasionada pela ausência da parte autora à audiência.\r\n\r\nNota-se, outrossim, que não se cogita do pagamento de honorários advocatícios em se tratando de Juizados Especiais, salvo em relação ao recorrente que não obtém sucesso na reforma da sentença objeto de irresignação, sendo a peça de contra-razões a eventual recurso a sede apropriada para a formulação de pedido de condenação no pagamento da referida verba.\r\n\r\nAguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.809.028967-8 - Raphael Vargas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Cartão Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). designada audiencia de CONCILIAÇÃO para o dia 17.05.07 às 15.20 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.809.007459-1 - Frente e Verso Etiquetas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974). X Simone de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Paiva Moreira Leite - OAB RJ083990, Carlos Eduardo de Oliveira da Silva - OAB RJ115002). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.016509-6 - José Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). X Hélvio Costa de Oliveira Telles. Mantenho a data designada para a realização de audiência \r\n\r\nPromova o cartório a citação da parte ré através de Oficial de Justiça, devendo o interessado diligenciar junto ao cartório no sentido de se informar sobre o procedimento necessário ao acompanhamento da diligencia, se desejado.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.008843-0 - Raimundo Bernardo Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ140137). X Cifra S/A Cred Financ.. Mantenho a data designada.\r\n\r\nCite-se com urgência \r\n\r\nProc. 2006.809.014925-0 - Fatima Alves de Almeida. X Motorola Industrial LTDA. Mantenho a data designada para a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nPromova o cartório a citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.018235-5 - Jose Agostinho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido da dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95), DETERMINA-SE A PENHORA, autorizando-se a expedição de guia para pagamento eventualmente solicitada pelo executado.\r\n\r\nNa hipótese de ser realizada penhora em conta corrente titularizada pelo executado, deverá o gerente da instituição financeira em questão promover a transferência da quantia para conta à disposição do juízo junto ao Banco do Brasil através de guia a ser fornecida pelo i. oficial de justiça por ocasião da realização da diligência de penhora.\r\n\r\nCom a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, CERTIFICADA A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCom a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, CASO NÃO SEJAM INTERPOSTOS EMBARGOS, intime-se o exeqüente para esclarecer se dá quitação em relação ao valor depositado/penhorado, em 05 dias, inferindo-se a aquiescência do seu silêncio, vindo os autos conclusos em seguida para a extinção da execução e determinação de expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nProc. 2006.809.030275-0 - Dario Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Assistencia Técnica II Irmãos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Lessa da Silva e Silva - OAB RJ118039, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). (1) Defiro a inclusão requerida. Promova o cartório as retificações de praxe na capa dos autos e junto ao distribuidor.\r\n\r\n(2) Mantenho a data designada para a realização de nova audiência de conciliação\r\n\r\n(3) Cite-se o réu ora incluído \r\n\r\nProc. 2006.809.030301-8 - André Luiz dos Santos Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Conceição - OAB RJ085737). X Banco Bradesco. (1) Defiro a inclusão e a exclusão requeridas. \r\n\r\nPromova o cartório as retificações de praxe na capa dos autos e junto ao distribuidor.\r\n\r\n(2) Mantenho a data designada para a realização de nova audiência de conciliação\r\n\r\n(3) Cite-se o réu ora incluído\r\n\r\nProc. 2006.809.030551-9 - Jorgeli Machado da Silva. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros. Ratifico as determinações exaradas pela d. juíza leiga. \r\n\r\nCumpram-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.035203-0 - Edison Pinheiro Pinto. X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (1) Defiro a inclusão requerida. Promova o cartório as retificações de praxe na capa dos autos e junto ao distribuidor.\r\n\r\n(2) Mantenho a data designada para a realização de nova audiência de conciliação\r\n\r\n(3) Cite-se o réu ora incluído \r\n\r\n(4) RETIFIQUE-SE junto o distribuidor o nome do réu original na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.809.001861-2 - Ruth Teixeira Espíndola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.024911-3 - Luzineide Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522). X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante da guia de depósito acostada aos autos pela parte ré, REVOGO a decisão de fl.134.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte e de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.809.028747-5 - Ilidio Augusto Velloso Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eguimar Alves Marins - OAB RJ081557). X Ibi Administradora e Promotora S/A. Mantenho a data designada.\r\n\r\nCite-se a parte ré através de Oficial de Justiça, devendo o interessado diligenciar junto ao cartório no sentido de se informar sobre o procedimento necessário ao acompanhamento da diligencia, se desejado. \r\n\r\nProc. 2006.809.029023-1 - Raimunda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). X Iso Vantagens LTDA e outro. (1) Defiro a inclusão requerida. Promova o cartório as retificações de praxe na capa dos autos e junto ao distribuidor.\r\n\r\n(2) Forneça a parte autora o correto endereço da parte ré ora incluída, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFornecido o endereço, designe-se data para a realização de audiência una de conciliação instrução e julgamento, intimando-se a parte autora e citando-se a ré original e o réu ora incluído.\r\n\r\nCaso não seja fornecido o correto endereço, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nProc. 2006.809.030283-0 - Dionea Rosa Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X Credicard S/A Administradora de Cartão de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146, Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495, Marcela Luiza Coutinho de Carvalho Lago - OAB RJ118969). Mantenho a data designada.\r\n\r\nCite-se o réu ausênte com urgência \r\n\r\nId: 134178"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "3º Juizado Especial Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "134239": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.014245-0 - Vera Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Martins - OAB RJ073834). X Antônio Marcos Marques Bloise. Fica a parte autora intimada a apresentar atual endereço da parte ré \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.005071-2 - Lucinea de Souza Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro. Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.005955-7 - Ardônio Viçoso Batista. X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). I-se a parte ré para devolver a guia judicial (fls.39), devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, independentemente de nova conclusão, intimando-se a autora para levantamento, quando deverá dar quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.809.007408-0 - Guilherme Henrique Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Henrique Costa de Carvalho - OAB RJ123550). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Portaria 01/2006 - à parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls46 \r\n\r\nProc. 2006.809.008138-1 - Sonia Maria Raposo Côco. X Gradimlandia Comércio de Móveis LTDA ( Competição Móveis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2006.809.009862-9 - Eucimar de Castro Silva. X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.010250-5 - Vera Lúcia Rodrigues do Alto Zito. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Foi designada AIJ para dia 15/06/2007 às 12:00h \r\n\r\nProc. 2006.809.010319-4 - Ednéa Maria Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedison Batista Galeano Arco - OAB RJ109312). X Import Express Comercial e Importação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Defiro a G.J. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.010946-9 - Altair Cunha Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Quadros Machado - OAB RJ110451). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.012408-2 - Benedito Gonçalves de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a última declaração do IR do recorrente, mesmo que isento, e bem assim a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.809.012431-8 - Marcelo Martins Valente. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Fls. 24 - I-se a parte ré para comprovar, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, o integral cumprimento do acordo, devendo inclusive devolver a guia judicial devidamente recolhida (fls.21). \r\n\r\nProc. 2006.809.022794-6 - Maria Anunciação Bento da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.025577-2 - Antônio Carlos Pirajá Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Dias - OAB RJ087424). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.026300-8 - Alessandra Alves Ferreira. X Via Aniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins Flexa - OAB RJ095142). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga no prazo de 24 horas, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.028554-5 - Leandra Carla Vieira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Corrêa da Cruz - OAB RJ122604, Carlos Alberto dos Santos - OAB RJ127738). X Promovel Serv LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2006.809.029050-4 - Camila Vieira de Lima Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.809.029236-7 - Andre Francisco Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Francisco Siqueira - OAB RJ116808). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Defiro a G.J. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.029482-0 - José Marcos Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Osorio da Silva - OAB RJ125138). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Para apreciação do pedido de isenção de custas, apresente o autor seu contra-cheque. \r\n\r\nProc. 2006.809.032780-1 - Carlos Eduardo da Silva Almeida Frias. X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Foi designada ACIJ para dia 18/06/2007 às 11:40h \r\n\r\nProc. 2006.809.034576-1 - Carmem Luzia da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizane de Paula Cunha - OAB RJ105539). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Fls. 34: venha a comprovação do que alega. \r\n\r\nProc. 2007.809.004111-7 - Elisabeth Amália Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Nogueira Faria - OAB RJ100509). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha a comprovação do pagamento das contas de consumo e bem assim esclareça a parte quais faturas não reconhece. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.007182-0 - José Edgard Barreto Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Lp Assessoria e Terceirização de M´~ao de Obra LTDA e outros. Fls. 20: defiro, à exceção da procuração, desde que providenciadas cópias reprográficas. Após, certificado, nada mais sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.004250-0 - Constantino Esteves de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X Gilmar da Silva. Exclareça a segunda exeqüente sua legitimidade para propor a presente. \r\n\r\nProc. 2007.809.004433-7 - Luiz Felipi Gomes Antelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X Leila Gomes de Azevedo. Apresente o autor o original do título que pretende executar. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.008922-7 - Luiz Claudio Peixoto de Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Barros Mourão - OAB RJ124736). X Viação Abc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). Defiro a G.J. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.031807-1 - Antônio Carlos Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. Expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls. 53), conforme requerido, intimando-se o reclamante para levantamento e bem assim para comprovar que seu nome ainda se encontra no rol de devedores. \r\n\r\nProc. 2006.809.033959-1 - Odir Santos Knupp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do último contra-cheque do recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.809.004352-7 - Denival Alves Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alexandre de Almeida Feitosa - OAB RJ106991). X UNIMED e outro. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.809.004439-8 - Jose Dejama da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseane Siqueira da Silva - OAB RJ100876). X FININVEST. Para melhor apreciação do pedido de antecipação de tutela, venham os autos comprovação do pagamento da dívida que ensejou a inscrição do nome da parte autora no rol de devedores. \r\n\r\nProc. 2007.809.004441-6 - Lidia Viana Ribeiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Amaral - OAB RJ124371). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro. Para melhor apreciação do pedido de antecipação de tutela, venham os autos comprovação do pagamento da dívida que ensejou a inscrição do nome da parte autora no rol de devedores. \r\n\r\nId: 134239"
                                            ]
                                        }
                                    }
                                },
                                "Regional de Alcântara": {
                                    "1ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "134775": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002123-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FIDELIS DE ALVARENGA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Intimação para a parte Autora manifestar-se, em dentro do prazo legal, em Réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002833-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X ANGELA MARIA B.FREITAS Despacho:1. Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. 2. Designo o dia 12 / 04 / 07, às 14 : 35 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA C/C PEDIDO DE DEVOLUCAO EM DOBRO E DE INDENIZACAO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.087.003983-1 - EDIR MENDONCA POUBEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a portaria 01/2007, intimo a autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003759-7 - NEIL MARTINS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS (RJ-140557) Intime-se para a parte Autora manifestar-se, em dentro do prazo legal, em Réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000099-0 - DAYVISON PEREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (RJ-153569E)) X MOULIM ROUGE MOTEL Despacho:Defiro a JG. Designo o dia 19/04/07, às 15:45 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003473-0 - AUTO PECAS CATARINAO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE MARANHÃO LOBO (RJ-147646E)) X VIDIESEL AUTO PECAS LTDA Despacho:1. Fls. 23: Defiro a emenda da inicial.2. Designo o dia 19/04/07, às 15:30 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002779-8 - PANIFICADORA YUATA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intimação para a parte Autora manifestar-se, em dentro do prazo legal, em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Anulação de Contrato c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000406-5 - GLAUCE CAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X GUIA EXPRESS - COMERCIAL LTDA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha declaração firmada por contador no sentido da hipossuficiência econômico-financeira da Ré para o recolhimento das custas, sob as penas da lei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.003507-2 - ALTAMIR PINTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X TELERJ S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) De acordo com a portaria 01/2007, intimo a autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nId: 134775"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "2ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "134776": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000805-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MANOEL MIRANDA RODRIGUES Conforme Portaria 01/2007, ao autor para complementar as custas processuais da seguinte forma: conta 0714-6 no valor de R$ 12,24 e conta nº 5673.00124-3 no valor de R$ 8,23. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001988-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS PARQUE RESIDERNCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X REINALDO VIEIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO URUBATAN CORRÊA LUGÃO (RJ-118973) Decisão:Pela M.M. Drª. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Designo nova Audiência para o dia 24.04.07,às 14:00h. . Cite-se o primeiro réu no endereço de fls 59, com urgência. Intimados os presentes. Sem prejuízo oficie-se à Marinha como requerido para que informe o endereço atual do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2006.087.002356-2 - GAUSS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X OCÍDIO SOARES DE MESQUITA E OUTRO A parte autora e a parte ré para completarem a taxa judiciária no valor de R$ 99,50 cada. \r\n\r\nProc. 2006.087.002472-4 - COLEGIO JOAO CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723), Dr(a). JANE SOARES PEREIRA (RJ-150307E)) X SIMONE ROSA DA CONCEIÇÃO Port. 01/2007 As partes para recolherem as custas: ( cada parte ):Atos do OJA código 0714-6 R$ 6,12; Taxa Judiciária código 0101-6 R$ 7,42 \r\n\r\nProc. 2006.087.002478-5 - COLEGIO JOAO CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723), Dr(a). JANE SOARES PEREIRA (RJ-150307E)) X PATRICIA DELFINO RODRIGUES Port 01/2007, intimo as partes para recolhimento de custas ( cada) : Atos do OJA código 0714-6 R$ 12,24;Distribuição- código 0723-7 R$ 1,69; A. E.V.C. -código 0702-1 R$ 36,53 Caarj- código 0201-4 R$ 5,01; Atos dos Distribuidores código 0723-7 R$ 8,47; -Acrescimo de 20% Lei 3217/99 código 3403-14129-8 R$ 1.69; Taxa Judiciária código 0101-6 R$ 23,47; FUNPERJ código 60225174-9 R$ 3,01;FUNDPERJ código 567300124-3 R$ 3,01 Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.087.002674-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFÍCIO MANOELIA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308), Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X DAMYR LEÃO SOARES JUNIOR E OUTRO Port. 01/2007 As partes para recolherem as custas: ( cada parte ): Atos do OJA código 0714-6 R$ 12,24; Distribuição- código 0723-7 R$ 1,69., AEVC código 0702-1 R$ 36,53; Caarj- código 0201-4 R$ 5,01; Atos dos Distribuidores código 0723-7 R$ 8,47;Acrésc de 20% Lei 3217/99 código 3403-14129-8 R$ 1,69; Taxa Judiciária código 0101-6 R$ 77,05; FUNPERJ código 00225174-9 R$ 2,92; FUNDPERJ código 567300124-3 R$ 2,92. \r\n\r\nProc. 2007.087.000104-0 - IRIS GARCIA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X ITAU SEGUROS S/A Despacho:1- Ao autor p/ firmar a inicial. 2- Considerando a existência de ação distribuída pela companheira do falecido, com a mesma causa de pedir e o mesmo objeto, tramitando junto à 1ª Vara Cível de S.G., e considerando a conexão entre as ações, mas ainda não ter ocorrido a citação nestes autos, oficie-se àquele Juízo comunicando a existência do presente feito e indagando se a citação já se operou naqueles autos. Não há ainda como determinar o Juízo prevento eis que não há notícia da primeira citação realizada. (art. 219 do CPC) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.000340-0 - MONICA CAVALCANTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X CREDICARD Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre ofício de fl. 43. \r\n\r\nProc. 2006.087.003192-3 - DOLORES CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 08/05/2007, às 13:20 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003234-4 - JACINTO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 08/05/2007, às 13:20 horas. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003132-7 - TATIANA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 08/05/2007, às 13:20 horas. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001882-7 - TANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Ac para o dia 08/05/2007, às 13:40 horas. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003184-4 - NORMA NASCIMENTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 08/05/2007, às 13:20 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003214-9 - JOSELIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.087.003248-4 - ALAMIR CLAUDIA RODRIGUES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Ac para o dia 08/05/2007, às 13:40 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003260-5 - MARIA JOSE (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 08/05/2007, às 13:40 horas. I-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, EMPRESARIA \r\n\r\nProc. 2006.087.003580-1 - ANA CLAUDIA DA SILVA TEIXEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA DE CASTRO Despacho:Esclareça a autora se a firma encontra-se registrada na Jucerja ou apenas no 5º ofício de Niterói. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002348-3 - LYNNECAR 2000 AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor sobre a contestação de fl 59/67 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003232-0 - WAGNER CARVALHO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X PAULO TAVARES DOS SANTOS JUNIOR Port. 01/2007 a parte ré para recolher as custas: Atos do OJA código 0714-6 R$ 12,24; Distribuição- código 0723-7 R$ 1,69., AEVC código 0702-1 R$ 36,53; Caarj- código 0201-4 R$ 5,01; Atos dos Distribuidores código 0723-7 R$ 8,47; Acrésc de 20% Lei 3217/99 código 3403-14129-8 R$ 1,69; Taxa Judiciária código 0101-6 R$ 47,85; FUNPERJ código 600225174-9 R$ 2,92; FUNDPERJ código 567300124-3 R$ 2,92. \r\n\r\nIndenizatória, POR COBRANCA INDEVIDA C/C PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.000164-5 - LUCI GOMES (Adv(s). Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Conforme Portaria 01/2007, às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.000715-7 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X ROSINÉA ARANTES VARADAY Conforme Portaria 01/2007, ao autor para complementar as custas processuais na conta 5673.00124-3 no valor de R$ 5,68. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003330-0 - MARIA DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001918-2 - FABÍOLA OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Designo AC para o dia 18/04/2007, às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001928-5 - SANDRO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Port. 01/2007. A parte ré para recolher as custas: Atos do OJA código 0714-6 R$ 6,12; Distribuição- código 0723-7 R$ 1,74; AEVC código 0702-1 R$ 73,06; Caarj- código 0201-4 R$ 8,07; Atos dos Distribuidores código 0723-7 R$ 8,47Acrésc de 20% Lei 3217/99 código 3403-14129-8 R$ 1,74; Taxa Judiciária código 0101-6 R$ 64,68; FUNPERJ código 600225174-9 R$ 4,46; FUNDPERJ código 567300124-3 R$ 4,46; A.P.C.J. código 0711 R$ 10,47; e as custas referente a carta precatoria ( fl 16): Atos do OJA código 0714-6 R$ 12,24; Porte de remessa e retorno- código 0301-2 R$ 4,37; Distribuição- código 0723-7 R$ 1,74; AEVC código 0702-1 R$ 19,24; Caarj- código 0201-4 R$ 3,72; Atos dos Distribuidores código 0723-7 R$ 8,72; Acrésc de 20% Lei 3217/99 código 3403-14129-8 R$ 1,74; FUNPERJ código 600225174-9 R$ 2,29; FUNDPERJ código 567300124-3 R$ 2,29. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003378-6 - VALMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BRADESCO S/A Port. 01/2007 A parte ré recolherem as custas:Atos do OJA código 0714-6 R$ 12,24; Distribuição- código 0723-7 R$ 1,69., AEVC código 0702-1 R$ 73,06; Caarj- código 0201-4 R$ 8,66 ; Atos dos Distribuidores código 0723-7 R$ 8,47; Acrésc de 20% Lei 3217/99 código 3403-14129-8 R$ 1,69; Taxa Judiciária código 0101-6 R$ 47,69; FUNPERJ código 600225174-9 R$ 4,75; FUNDPERJ código 567300124-3 R$ 4,75. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002270-3 - ZILEA ROSARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X BANCO ZOGBI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Ao autor sobre contestação de fl 14/29. \r\n\r\nProc. 2006.087.003849-8 - JOCIANE DE MOURA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 28/03/2007, às 13:00 horas. I-se as partes. \r\n\r\nId: 134776"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "3ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "134777": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz de Direito: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000399-0 - MARIA LUIZA FERREIRA GABRIEL, LUIZ CLAUDIO FERREIRA GABRIEL, ANDRE FERREIRA GABRIEL, SUELI FERREIRA GABRIEL DA SILVA, MARCIA FERREIRA GABRIEL SCHULTES, Falecido: SEBASTIAO GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B) Sentença:Vistos, etc.... É o relatório. Examinados, passo a decidir. Tendo em vista os requerentes serem esposa e filhos de Sebastião Gabriel da Silva e não havendo dependentes habilitados conforme a certidão do INSS incluso aos autos, julgo PROCEDENTE O PEDIDO de acordo com o artigo 1. da Lei 6858/80. Após o transito em julgado expeça-se o respectivo alvará para levantamento das quantias, dê-se as baixas de estilo e arquive-se. P.R.I. São Gonçalo, 27 de fevereiro de 2007. Juíza de Direito Maria Cristina Dias Aleluia. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001289-8 - ARACI VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:A despeito da desistencia da prova pericial a ré reitera a produção de prova documental.Designo audiência para o dia 28/03/07 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001348-9 - LETICIA MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X CACULINHA S/A (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO LOPES DE AZEVEDO (RJ-077067) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS TESETEMUNHAL E DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 20/03/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001919-4 - ALICE SIQUEIRA BERBIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X LECI FARIA FERREIRA), EDILENE FARIA DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.087.001939-0 - CINESIO MENDONÇA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X MAXIMA DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.087.000487-7A - EDITORA ATICA SHOWROOM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X ANTONIO ANACLETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigacao de fazer com pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.087.000487-7 - ANTONIO ANACLETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X EDITORA ATICA SHOWROOM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.087.000735-2 - MARIZETE ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO Decisão:CONSIDERANDO TRATAR-SE DE COMPETÊNCIA FAZENDÁRIA, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO GONÇALO, COMPETENTE POR DISTRIBUIÇÃO. PROCEDA-SE Á DEVIDA BAIXA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000738-6 - GRÁFICA JARDIM ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA Decisão:Defiro a J. G.Diante o fundado receio ......defiro o pedido de antecipação de tutela determinando que a ré se abstenha de cortar a energia da autora, sob pena de multa de R$ 50,00. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001555-3 - MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Visando evitar nulidade proceda a republicação da sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001163-8 - MERIAN DO NASCIMENTO PARAISO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) REPUBLICAÇÃO: Sentença: (...)Por tais motivos é que JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a Autora nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas diante do benefício da gratuidade que beneficia a autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória, DE CONTRATO DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.087.000350-2 - JOAO BOTELHO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X BATISTA RETONDARO MARIANO), MARFRAN INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA) Ao autor para fornecer cópias para instruir a citação \r\n\r\nId: 134777"
                                            ]
                                        }
                                    }
                                },
                                "São João de Meriti": {
                                    "4ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "134658": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.008094-0 - HELENA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) X OSIAS GOMES DA SILVA Aos interessados para que se manifestem sobre o ofício de fls. 26. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.001965-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUIZ FRANCISCO BARRETO Aos interessados para que se manifestem sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.054.014241-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SUZANA FREIRE DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.054.014488-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.054.015218-5 (4.488) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X RESTAURANTE MINEIROS DE BOTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484) À parte interessada. \r\n\r\nCobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.011806-8 - JANETE DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TEIXEIRA (RJ-050342), Dr(a). EDSON FERREIRA SANTOS (RJ-085397)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Às partes em alegações finais. Após ao MP. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de indenizacao por danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.013110-5 - IRENE NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X BANCO ITAU S/A À parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual c/c revisional de debito c/c danos morais c/ pedido dos efeitos tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.014646-7 - VIVIAN DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID JORGE BITTENCOURT (RJ-110244)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.054.016327-4 (4552) - ODETE RASUCK TUTTON (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490)) X CICERO TELLES VERAS À parte autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.014374-0 - MARCIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANS-TURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Defiro as provas requeridas: pericial documental superveniente, testemunhal . Nomeio Perito Dr. Joel fixando seus honorários em 06 salários mínimos, faculto às partes indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, inclusive suplementares. Intime-se o perito para elaboração do laudo. Após laudo às partes. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.054.006174-5 - MARIA DA PENHA SCHVENGUE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) À parte ré p/ recolher R$ 17,49 - conta 0714-6. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.538.000091-8 (999) - CALCADOS AZALEIA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833)) X REAL DOURADINHO CALCADOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490) À parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.054.020617-2 (5253) - UNIBANCO LEASING S/A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.013756-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIS CARLOS GONÇALVES Aos interessados para que se manifestem sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.054.008184-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RODRIGO DA SILVA MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.054.021485-5 - TEREZINHA OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes quanto à necessidade das demais provas deferidas ( fls. 60). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.010561-3 - ANALICE CORREIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CAVALCANTE & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)) Ao réu para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2 para citação postal e R$ 120,00 referente a diferença da taxa judiciária ( 20% honorários da inicial ) \r\n\r\nId: 134658"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "3ª Vara de Família": {
                                        "Atos": {
                                            "134661": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz em Exercício: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.009136-5 - NATHALIA LOUZADA PERDIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X MARCOS ROBERTO DOS SANTOS PERDIZ \"...redesignada a audiência para o dia 24/04/2007, às 13:15h...\" \r\n\r\nProc. 2006.054.011056-6 - CHRISTOVAO JOSE DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X CHRISTOVAO JOSE DOS SANTOS NETO Despacho:1 ) MARCO AUDIÊNCIA PARA O DIA 20/03/2007, ÀS 13:15_H.2 ) INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.054.015405-3 - RAIANE GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) CLAUDIO GARDEL BOTELHO DOS SANTOS Decisão:1 - ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% ( QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. 2 - EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATICIO, A PENSÃO SERÁ NO VALOR DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU ( PROVISÓRIOS).3 - MARCO A ACIJ PARA O DIA 19 DE ABRIL DE 2007, ÀS 13:45h. 4 - CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.054.000653-4 - LIOCY FELICIO WERLING DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X LIOCY WERLING DE OLIVEIRA Decisão:1.Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Arbitro os alimentos provisórios em 30 % ( TRINTA por cento), dos proventos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais. Oficie-se;3. Designo audiência para o dia 05/04/2007, às14:15 horas.4. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nProc. 2007.054.000791-5 - RITA DE CASSIA CARDOSO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X DANIEL DA CONCEIÇAO TAVARES Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 40%(quarenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se;4. Designo audiência para o dia 19/04/2007, às 14:45 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.054.000875-0 - ANTONINA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572)) X RECIPROCA ASSISTENCIA PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO Despacho:1 - DEFIRO A GJ À REQUERENTE.2 - MARCO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 18 DE ABRIL DE 2007, ÀS 13:30H.3 - CITEM-SE E INTIMEM-SE.4 - CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.001254-6 - JAIRO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)), NATHALIA DOS SANTOS MARQUES SILVA) Decisão:1 - DEFIRO A GJ AO AUTOR.2 - ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15_% (QUINZE POR CENTO ) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATICIO. INEXISTINDO VÍNCULO, A PENSÃO SERÁ DE 30% (TRINTA POR CENTO ) DO SALÁRIO MÍNIMO, PAGOS ATÉ O DIA 05 ( CINCO ) DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO.3 _ MARCO ACIJ PARA O DIA 19/04/2007, ÀS 14:15H.4 - CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 134661"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "2ª Vara Criminal": {
                                        "Atos": {
                                            "134657": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mônica José Maria Atanazio\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArt. 155 § 4º - Furto Qualificado C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2000.054.005289-9 (15983) - MINISTERIO PUBLICO X NELSON MARTINS DA SILVA JUNIOR - DESMEMBRADO - FLS. 187 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, E; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.054.013291-4 - MP X LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854) Despacho: 01. Sem prejuízo do ofício reiterado à fl. 213, proceda-se contato telefônico com o Juízo da Vara de Infância e juventude desta Comarca solicitando urgência no atendimento eis que se trata de réu preso. 02. Aguarde-se a realização de audiência junto ao Juízo Deprecado, conforme fl. 211. 03. À Defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., e art.299 do CP \r\n\r\nProc. 2006.054.013522-8 - MP X DAVID LOBATO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427) Despacho: 01. Reconsidero o despacho de fl. 100. 02. Recebo o aditamento e a ratificação à denúncia. Lavre-se o respectivo termo. Manifeste-se a Defesa na forma do art. 384, parágrafo único do C.P.P. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.001647-3 - MP X FILIPE HUMBERTO DE SOUZA DA SILVA E OUTROS Despacho: 01. Designo o dia 20/03/2007 às 13:30 horas para inquirição da testemunha Roberto Ferreira Barbosa. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada. Ciência ao M.P. Publique-se. 02. No mais, aguarde-se a juntada aos autos das cópias mencionadas à fl. 03. \r\n\r\nId: 134657"
                                            ]
                                        }
                                    }
                                },
                                "Volta Redonda": {
                                    "1ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "134662": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.012274-2 - VERA LUCIA DE ALMEIDA JUNQUEIRA DE BARROS X JUIZO DE DIREITO-SUPLICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Despacho:Certificada a inexistência de custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.546.012274-2 - VERA LUCIA DE ALMEIDA JUNQUEIRA DE BARROS X JUIZO DE DIREITO-SUPLICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Ao requerente para recolher custas conforme descrito abaixo, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na divida ativa do estado: conta 0723-7 -distribuidor- campo R$ 17,45; cibta 340314129-8, emolumentos FETJ - Campo 45 R$ 3,49; conta 600225174-9 - FUNPERJ - campo 47 R$ 0,87; conta 56700124-3- FUNDPERJ - campo 48 R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2001.066.016360-5 (34266) - ESTELA MARIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Despacho:1 - Cumpra-se fl. 135, item 01. 2 - Aos interessados sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.003535-1 - THAIS ALMEIDA JUNQUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). KELLY CRISTINA DE JESUS (RJ-076242) Despacho:Venha o cálculo do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2005.066.005779-6 - MARCIO CANEDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA (RJ-040455)) X MARIO FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho:1- Cumpra-se fl. 52, item 1, devendo a procuração vir em nome de todos os requerentes representados pro Marcio Canedo Ribeiro. 2- Considerando que as procurações de fls. 13 e 14 foram outorgadas por instrumento público, reconsidero o despacho de fl. 52, item 2. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.546.014767-8 (07) - Inventariante: LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO (FALECIDA), Interessado: RAIMUNDO JULIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X Inventariante: ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) JULIA CRAVO JONNET, Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D) Decisão:1)Ante a concordância das Fazendas Estadual e Municipal, respectivamente, às fls. 1020 e 1021, defiro a expedição do alvará, na forma requerida à fl. 1010, devendo constar expressamente que os valores recebidos em razão da desapropriação deverão ser depositados judicialmente, comprovando-se nos autos o pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias a contar do recebimento.2)Cumprido, à Fazenda Estadual sobre pedido de fls. 1005/1009. \r\n\r\nProc. 2004.066.015568-8 - Inventariante: MARLENE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X MARIA SEBASTIANA DE SOUZA FERREIRA Ao inventariante sobre o oficio do INSS \r\n\r\nProc. 2006.066.009952-5 - MARLENE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X LOURIVAL TORRES FERREIRA Ao inventariante para que forneça certidão negativa de débito junto à Receita Federal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.005644-7 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABIO JULIANO DE SOUZA Despacho:Fl. 51: Anote-se, adite-se o mandado e publique-se esta decisão, conforme requerido no item 4. \r\n\r\nProc. 2006.066.012385-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA Despacho:Venha o recolhimento das custas pendentes em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.020683-7 - RENDERSON CLAYTON DOS SANTOS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561)) X ALIANÇA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). LIVIA NOVAK (RJ-105506), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Às partes, sobre requerimento de providências, conforme fls. 311, para iniciar perícia. \r\n\r\nProc. 2006.066.004417-2 - ELZA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANERJ SEGUROS SA Decisão:Adeque-se o valor da causa ao pedido \r\n\r\nProc. 2006.066.005827-4 - OSNI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação de fls. 121/133 em seus regulares efeitos. Ao apelado-autor. Após, certificada a apresentação e tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.014202-9 - DIONISIO CANDIDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS -CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIERURGICA NACIONAL Despacho:Esclareça o autor, em 10, em que data a ré devolveu o valor das contribuições vertidas ao fundo de pensão. Em seguida, voltem conclusos \r\n\r\nCobrança, c pedido de antecip tutela \r\n\r\nProc. 2002.066.014876-0 - MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Fl. 220: A intimação de que trata o caput do art. 475-J, da Lei 11232/2005, deve ser pessoal. Venha o endereço atualizado do devedor. \r\n\r\nCobrança, c/c danos \r\n\r\nProc. 2006.066.002171-8 - TARCIO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X COMPANAHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Designo audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 10/04/07 às 14:15 h. \r\n\r\nCobrança, de titulos extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.017529-6 - MARIA DAS GRAÇAS ESTEVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X UNIBANCO AIG PREVIDENCIA -PREVER SA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Os requerimentos devem ser adaptados às disposições relativas a fase de cumprimento da sentença (execução de titulo judicial) \r\n\r\nDeclaratória, C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.010392-9 - FELIPE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Às partes, em provas, justificadamente, e quanto a possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/11/2006 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.066.029759-1 (33123) - ESPOLIO DE MARINA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). LUCIA BRAGA NEVES (RJ-019090)) X FAUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO SILVINO (RJ-038305) Despacho:Fl. 107. Regularize-se a representação processual \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.001101-4 - NELITO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X GENIVAL BARBOSA DOS SANTOS), Fiador: CHARLES EDUARDO DA SILVA), Fiador: ODETE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737) Despacho:Designo audiencia preliminar de conciliaão e saneamento para o dia 17/04/07 as 14:15 \r\n\r\nProc. 2006.066.011961-5 - JOSE ANTONIO LORENZETO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X ROGERIO PEREIRA LOPES Decisão:Cumpra-se integralmente e corretamente fls. 11 e 14, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.001356-9 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X LA MADRAGUE VOLTA REDONDA BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) À parte autora, recolher custas subsistentes referente à FUNPERJ, conta 600225174-9 no campo 34, e o valor de R$ 0,60 no campo 47. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.066.024571-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FAUSTO VILETE GIVISIEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 10/04/07 às 14:00 h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.007124-5 (31590) - EUROPERFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X QUARTZO CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) À parte autora, retirar certidão p/ o Registro Geral de Imóveis. \r\n\r\nProc. 1999.066.029337-8 (32947) - MARCIO HENRIQUE DE ALVARENGA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X AGATA ALEXIS FARIA ALVARENGA E OUTRO Ao exequente para que recolha custas para expedição de duas cartas precatórias para penhora de bens dos 1º e 3º executados. \r\n\r\nProc. 2003.066.019144-7 - MICRO VOLTA REDONDA EDIÇOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)) X MARIA APARECIDA RAMOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA (RJ-072133) Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.546.014871-2 (30.520) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA-EXEC. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X W F COMERCIO DE PESCADO LTDA-EXECUCAO E OUTROS Decisão:Suspendo a execução pelo prazo de 90 dias. Em seguida, nova vista ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.066.014741-2 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X MICHELLE DE SANTANA Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.066.009142-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ESCAVA SUL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça o exequente a petição de fls. 55/56, haja vista a certidão negativa de fl. 51, bem como manifeste-se sobre a 2ª certidão exarada à fl. 49v. \r\n\r\nProc. 2006.066.001623-1 - JOSE GUILHERME MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X ELETRONICA VIDEO SOM DE VOLTA REDONDA LTDA ME E OUTROS À parte autora, recolher custas p/ carta precatória e fornecer cópia conforme o art. 202 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.066.000083-9 (24782) - MARIA ALTINA SEHELK DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X TERRAPLANAGENS E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-052914) Ao executado. \r\n\r\nProc. 1995.066.000020-2 (29282) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X APARECIDA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Ao exequente para recolher complemento de custas para expedição do ofício requerido, na conta 600225174-9, campo 47 valor R$ ,017 \r\n\r\nProc. 2002.066.015695-0 - HIMJA HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Ao executado, recolher custas subsistentes, conforme fls. 207, no valor de R$ 66,60, referente à taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes: Monitória) \r\n\r\nProc. 2000.066.017127-2 (34004) - PEDRO PAULO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1991.066.000735-2 (24386) - BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X ISAIAS DA SILVA ALVES Ao exeqüente, recolher custas subsistentes : campo 43, conta 0723-7, R$ 9,60; campo 45, conta 340314129-8, R$ 1,92; campo 47, conta 600225174-9, R$ 0,48 e campo 48, conta 567300124-3, R$ 0,48. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.000608-9 - GILBERTO BATISTA LEAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X GLADSTON PEREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIÉTE CARVALHO DAMACENO SPOSTES (RJ-068158), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.066.002595-5A - ESPOLIO DE NELSON JUNQUEIRA DE BARROS X NELSON JUNQUEIRA DE BARROS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLA APARECIDA PETERLINI (RJ-102673) Decisão:1- Recebo a apelação no duplo efeito; 2- Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2004.066.016936-5A - PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236)) X MARCO ANTONIO ROMERO BENTO (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.066.000439-8A - AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL RONDINELLI DE SÁ (RJ-112713)) X LEIDIR PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.007237-4 - WEDERSON DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Digam as partes para que especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2006.066.011028-4 - MARTHA IRENE DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Às partes, em provas, justificadamente, e quanto a possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.006643-0 - JOSÉ RENATO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Designo audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 10/04/07 às 14:30 h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.066.018795-6 (34272) - ANTONIO SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl. 352. Venha o depósito em 5 (cinco) dias, que deverá ser rateado pela ré e a denunciada da lide que postularam a prova. \r\n\r\nProc. 2006.066.002838-5 - SAMIR ALCANTARA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:Indefiro o requerimento de fl. 58/59, já que não houve recurso contra a decisão proferida á fl. 55. Providencie-se o documento em 05 dias, sob pena de serem considerados verdadeiras a s afirmações que poderiam ser demosnstradas por tais documentos \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.066.000180-5 (25476) - Inventariante: MARIA DE LOURDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) X GERALDINO JOSE MARTINS Ao autor para fornecer cópia de fl. 103/104 e 110/112 para instruir oficio \r\n\r\nProc. 2005.066.009871-3 - Inventariante: MARLENE PEREIRA BARRAQUI FREITAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X DANIEL JEFFERSON DIOGO FREITAS Ao inventariante sobre promoção ministerial: \" ... requer seja reconhecida a firma da procuração de fl. 10\". \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1995.066.000151-6 (29631) - VILMA ANDRADE DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRACEMA MARIA FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) Despacho:Às partes. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.012148-6 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ALESSANDRA DAS GRACAS SILVA Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência no endereço declinado à fl. 35. \r\n\r\nProc. 2006.066.007729-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARMEN DE ARAUJO SOUZA Ao autor sobre busca e apreensão negativas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.066.011662-2 - MARY CECILIA RODRIGUES SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X ESTRATEGIA MARKETING E AGENCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464) Despacho:Determino que o postulante de fl. 176 esclareça ao juízo qual é o impedimento para o comparecimento da audiência designada da outra advogada que consta no instrumento de procuração de fl. 54, devendo esclarecer ainda quais foram as datas dos despachos que designaram as audiências elencadas à fl. 176. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.066.013830-3 - LAFARGE BRAAS ROOFING BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X GILMAR DONATO DE OLIVEIRA Ao autor para recolher custas para expedição de oficios no valor de R$ 13,96, na conta 0711-2 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.011212-6 - OLIVEIRO SEVERINO FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X OLIVEIRO SEVERINO FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho:Designo audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 10/04/07 às 13:45 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Repetição de Indébito cc Indenização por Danos Morais e Financeiros \r\n\r\nProc. 2006.066.002337-5 - JOSE GRIGÓRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X RÁDIO ÁGUA VIVA FM 97,9 E OUTRO Despacho:À autora para que diga se tem outras provas a produzir, observando o certificado à fl. 51/v \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1994.066.000397-3 (27940) - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X CECILIA DE SOUZA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Fls. 242/243: Às partes. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.066.010304-0 - VILMA ANDRADE DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRACEMA MOREIRA FARIA PEREIRA E OUTRO), Nomeado: ESPOLIO DE JOAO BORGES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) Despacho:Às partes. \r\n\r\nReivindicatória, c/c perdas e danos c/c antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.014368-0 - ALEXANDRE ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X MARIA ELENA CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Apresente-se, em 05 dias, os documentos relativos à co-autora determinados à fl. 31 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.016936-5 - MARCO ANTONIO ROMERO BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371), Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236)) X PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO E OUTROS Despacho: Ao autor sobre contestação e reconvenção \r\n\r\nProc. 2005.066.004418-2 - MARLI RODRIGUES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X BANCO FININVEST SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fl. 122: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.066.001621-8 - ADRIANE APARECIDA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre documentos juntados pela parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012194-4 - IDA ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE LTDA Decisão:1- defiro a gratuidade de justiça; 2- Ao autor para que apresente o rol de testemunhas no prazo de 05 dias \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.019137-1 - FRANCISCO BAPTISTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:1- Ao perito sobre o deposito; 2- Designo AIJ para o dia 21/03/07 às 15:00 h. Intime-se \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.000462-9 - CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X OSMAR FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Às partes,em provas,justificadamente,e, quanto possibilidade de realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2000.066.013113-4 (33860) - VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Às partes, sobre proposta do perito conforme fls. 315. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.066.007073-0 - RITA MARIA PAULINO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X BANCO SANTANDER Despacho:Cumpra-se corretamente fl. 26. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.006982-0 - JULIO CESAR AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificando a pertinencia \r\n\r\nId: 134662"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "3ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "134663": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.066.000180-0 (2188) - ANA RIBEIRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451), Dr(a). GERMANO DA TRINDADE POLLI (RJ-030138)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls. , fica designada PERICIA MÉDICA para o dia 31.03.07 às 09:00 horas, na especialidade de NEXO, no Ed. do Forum. \r\n\r\nProc. 1986.066.000073-0 (3965-1) - JOSE PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls. , fica designada PERICIA MÉDICA para o dia 28.03.07 às 14:00 horas, na especialidade de NEUROLOGIA, em Barra Mansa. \r\n\r\nProc. 1987.066.000238-8 (5465-8) - DESEDINA ALVES HERDY (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls. , fica designada PERICIA MÉDICA para o dia 26.03.07 às 17:00 horas, na especialidade de NEXO, no Ed. Vila Shopping Vila Santa Cecilia. \r\n\r\nProc. 1987.066.000489-0 (4583) - ONIR DE ALMEIDA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls. , fica designada PERICIA MÉDICA para o dia 26.03.07 às 18:10 horas, na especialidade de OTORRINO, na Clinica Santa Sara. \r\n\r\nProc. 1988.066.000301-2 (7815-5) - JOAQUIM ALVES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18.04.2007, às 15:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.066.000009-4 (11562-8) - GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls. , fica designada PERICIA MÉDICA para o dia 31.03.07 às 09:00 horas, na especialidade de NEXO, no Ed. do Forum. \r\n\r\nProc. 1991.066.000110-6 (13534-0) - JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls. , fica designada PERICIA MÉDICA para o dia 31.03. 07 ás 09:00 horas, na especialidade de HEMATOLOGIA, no Ed. do Forum. \r\n\r\nProc. 1998.546.003625-0 (17422) - EDMAR FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12.04.2007, às 15:45 hs. Intimem-se. Oficie-se para a vinda da SUB como requer o MP. \r\n\r\nProc. 2002.066.026934-3 - GERALDO GONÇALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls. , fica designada PERICIA MÉDICA para o dia 26.03.07 às 18:00 horas, na especialidade de OTORRINO, na Clínica Santa Sara-Vila Santa Cecilia. \r\n\r\nProc. 2003.066.012492-6 - SANDRO LEONCIO GROETARES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070), Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls. , fica designada PERICIA MÉDICA para o dia 26.03.07 às 18:20 horas, na especialidade de OTORRINO, na CLINICA SANTA SARA. \r\n\r\nProc. 2005.066.000028-2 - JOSE FELIX (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516), Dr(a). VANILZA LOURENCO DE LIRA (RJ-120082)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls. , fica designada PERICIA MÉDICA para o DIA 28.03.07 ÀS 14:00 HORAS, na especialidade de NEXO, em Barra Mansa. \r\n\r\nProc. 2005.066.008639-5 - HARLEY BATISTA (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VITALE (RJ-063123)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROS SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls. , fica designada PERICIA MÉDICA para o dia 26.03.07 às 16:30 horas , na especialidade de NEXO, no Ed. Vila Shopping, Vila Santa Cecilia. \r\n\r\nProc. 2005.066.009980-8 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls. , fica designada PERICIA MÉDICA para o 26.03.07 às 15:30 horas, na especialidade de NEXO,no Ed. Vila Shopping. \r\n\r\nProc. 2005.066.009994-8 - VALMIR MENDES BINHOTI (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls. , fica designada PERICIA MÉDICA para o dia 31.03.07 às 09:00 horas, na especialidade de NEXO, no Ed. do Forum. \r\n\r\nProc. 2006.066.000522-1 - RUI CARLOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls. , fica designada PERICIA MÉDICA para o dia 31.03.07 às 09:00 horas, na especialidade de ORTOPEDIA , no Ed. do Forum. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.001449-2 - SEBASTIAO CASSIMIRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X ROSA E COSTA ATACADO DE ROUPAS LTDA ME Despacho:Defiro a JG. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 18.04.2007, as 14:30 h. Cite-se com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.066.019866-0 - GRENDENE CALÇADOS SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X CRONOS DISTRIBUIDORA DE CALÇADOS LTDA ME E OUTRO), Falido: CLAÚDIA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA), Falido: SERGIO MURILO DA SILVA Sentença:\"(...) Desta feita impõe-se assim, a decretação da falência com fundamento no artigo 1º, caput, do decreto-lei7661/45, de acordo, ainda, com o parecer do Ministério Público. Ante o exposto, DECRETO hoje, às 17:00 horas, a falência de CRONOS DISTRIBUIDORAS DE CALÇADOS LTDA, com sede à Avenida Waldir Sobreira Pires, nº 06, Retiro, nesta cidade, sendo sócios CLAUDIA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA, CPF nº 710.844.447-04 e SERGIO MURILO DA SILVA, CPF nº 615.108.407-10. Fixo o termo legal no 60º (sexagésimo) dia anterior à data do primeiro protesto. Nomeio liquidante judicial Sidinéia Lages, que deverá firmar compromisso no prazo legal. Marco o prazo de 20 dias para os credores apresentarem as declarações e documentos justificativos de seus créditos, conforme determina o artigo 14, inciso V da Lei Falimentar. Diligencie o Cartório para o cumprimento das providências determinadas nos artigos 15, 16 e 34 da Lei de Falências. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.001987-8 - RITA DE CASSIA PITASSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAMILTON VIEIRA DE SOUZA FILHO Despacho:Defiro a JG. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 18.04.2007, às 14:45 h. Cite-se com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.001893-0 - ANISIO GOMES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X DROGARIA ECONOMIZE Decisão:Defiro a JG. Indefiro os efeitos da tutela antecipada, ante a ausência dos requisitos do art. 273 do CPC, pois, muito embora o autor tenha comprovado o pagamento descrito na inicial, o registro efetuado em fl. 14 não confirma ser àquele que ensejou a inscrição. Na forma do art. 277, do CPC, designo audiência para o dia 12.04.2007, às 16:00 h. Cite-se com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambois do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.066.002366-3 - LEANDRO RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THUANY LEITE SANTANA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de justificação prévia para o dia 19.04.2007, às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.019392-6 - MARIA HILDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18.04.2007, às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nReenquadramento de Servidor Publico \r\n\r\nProc. 1999.066.004115-8 (17979-6) - MIRIAN DAMIANIS BOARETO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Decisão:1-Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12.04.2007, às 15:00 hs. 2-Venham os róis de testemunha em 10 dias, conforme artigo 407, CPC. 3-Intimem-se todos. Publique-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 134663"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "4ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "134666": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2000.066.005152-7 (43206) - ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o eventual pedido de informações. \r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2000.066.008177-5 (43249) - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408), Dr(a). LAURA SOUZA MACHADO (RJ-062271) Decisão:Melhor compulsando os autos, verifica-se ser desnecessária a perícia. A lide se cinge em saber se uma área pública de uso comum pode se transformar em área de uso especial sem desafetação. As demais considerações sobre o valor paisagístico do empreendimento não são aferíveis por perícia. Assim, revogo o despacho que deferiu prova pericial. Digam as partes se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.001221-8 (10258) - ALZEMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DONISETE DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-114630)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC promovo a abertura de vista a parte AUTORA, face o que consta às fls. 181 (desarquivamento). \r\n\r\nProc. 1985.066.000129-0 (24773) - LUIZ ILHEU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, Sem custas e honorários, nos termos do artigo 129, parágrafo único da Lei nº 8213/91, e súmula nº 110 do STJ. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1985.066.000460-5 (24652) - OLIVIO JOSE DE MIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR face o que consta às fsl. 172/174 (resposta a ofício). \r\n\r\nProc. 1985.066.000484-8 (23722) - ATAIDE JOSE VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC promovo a abertura de vista ao AUTOR, face fl. 225. \r\n\r\nProc. 1987.066.001032-4 (27541) - ANTONIO MARÇAL REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, pelo prazo legal, confome solicitado. \r\n\r\nProc. 1990.066.000007-0 (36770) - JORGE ADIODATO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:1)Reencaminhe-se às perícias.2) Considerando os termos do Ofício n.º 251/GAB/05-OAB/VR, converto o feito em diligência para determinar a renovação da prova pericial otológica, nomeando a Dr.ª Andrea Cristina Auad da Silva Neto, fonoaudióloga, para o mister. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1996.066.222291-5 (41543) - ITAZIR HERINGER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Diga o exequente se fornece quitação, valendo o silêncio como anuência, com viso à extinção da execução. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.066.016095-0 - LUIZ CLAUDIO ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X NTAR SERVIÇOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se. Sem prejuízo, diga o autor s/ certidão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.016252-1 - JOSE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC promovo a abertura de vista a parte AUTORA, face o que consta às fls. 28/60 (contestação). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.066.001800-0 - MARCELINO EDMAR GIUDICE (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341)) X EMPROSERV COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA Decisão:O consumo médio da residência do autor em energia elétrica afasta qualquer presunção de miserabilidade (fl. 10), algo superior a 700KWH. Indefiro JG. Venham as custas. Venha o contrato de depósito. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.066.000382-1 (43445) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA-DESAPROPRIAÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X PAULO ROBERTO VILELA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls. 206/207 (manifestação do perito). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.010812-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:Cumpra-se o acórdão. Baixa e arquivo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.066.015994-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA (RJ-094832)) X SEBASTIAO JULIO CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233) Decisão:O INSS é isento de custas e taxa (LE 3350/99). Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se. Ao embargado e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2005.066.010834-2 - ANTONIO CLAUDIO GONÇALVES MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BRASFLANGES INDUSTRIAIS MECANICAS LTDA) LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA Decisão:Diga o autor s/ o prosseguimento, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.001613-7 - CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Decisão:Baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.001573-3 - VERA LUCIA DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) CERTIDÃO: Certifico que deverá o autor providenciar cópia para instruir mandado de citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.016955-7 - LEONISCE DINIZ PINTO BRAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Sentença:Homologo o acordo e Julgo Extinto o Feito com julgamento do mérito, a teor do art. 269 III do CPC. I.-se o autor, comforme fls. 73/74. Sem Custas, ante a JG. das partes. \r\n\r\nProc. 2005.066.009777-0 - JORGE GUIMARAES CALDEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao (s) apelado (s) e MP. Salvo a interposição de outro recurso, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Desconstituição de Dívida c/ Pedido de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.006257-5 - ANGELINA DE ANDRADE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Decisão:Em provas. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.001578-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Decisão:Complemente-se as custas. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.066.008902-5 - AVELINO LIBERATO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR face de fls. 51/54 (infomação 8º Contador). \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C Sumaríssima de Reativação \r\n\r\nProc. 2002.066.020329-0 - JOSE DOS REIS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:Às partes s/ documentos. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000273-9 (6666) - JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC promovo a abertura de vista ao AUTOR em face o que consta às fls. 295/299 (cálculos). \r\n\r\nProc. 1982.066.000371-0 (8402) - DELSON MIRANDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 1983.066.000102-8 (14293) - VICENTE DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 1983.066.000245-8 (16173) - ALTIVO GRAZIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Indefiro a devolução do prazo, diante da falta de comprovação do cerceio de defesa. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1983.066.000247-1 (21679) - EDSON JOSE MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Atenda o autor a cota do MP (... para que comprove os alegados benefícios noticiados à fl. 150). \r\n\r\nProc. 1983.066.000880-1 (15983) - GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Diga o exequente se fornece quitação, valendo o silêncio como anuência, com viso à extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1997.546.009647-7 (42097) - FRANCISCO IVAN COSTA-AC TRABALHO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X INSS-AC TRABALHO (Adv(s). Dr(a). ARICIA BAKX BALBI (RJ-039736) Decisão:Considerando os termos do Ofício n.º 251/GAB/05-OAB/VR, converto o feito em diligência para determinar a renovação da prova pericial otológica, nomeando a Dr.ª Andrea Cristina Auad da Silva Neto, fonoaudióloga, para o mister. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.066.011382-1 (--4--) - SERGIO MURILO SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ARICIA BAKX BALBI (RJ-039736) Decisão:Considerando que na inicial o autor afirma que o alegado benzenismo acarreta uma série de consequencias de ordem psicológica e psiquiátrica (...), converto o feito em diligência paraq que se oficie ao perito subscritor do laudo de hematologia para que diga se as doenças que originaram os benefícios indicados às fls. 98/138 têm correlação com o benzenismo diagnosticado no laudo, com prazo de 10 (dez) dias para resposta... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.001657-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE RENATO DA SILVA Despacho:Regularizem-se. \r\n\r\nCobrança, c\\ pedido de antecip tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.004768-3 - MARTA ELENA DE CARVALHO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Decisão:Expeça-se precatório, na forma de fl. 221, \"b\" e \"c\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.010829-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:Cumpra-se o acórdão. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.066.012479-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.001560-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venha nos autos da execução. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.003425-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.007289-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Baixa e arquivo. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2005.066.012478-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Baixa e arquivo. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.066.018352-5 (== 8 ==) - YORK S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X POSSIDELI VOLTA REDONDA DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)), Falido: MARIZIZA TAVOLARO PEREIRA), Falido: SERGIO DA COSTA Decisão:Fl. 177: Homologo os honorários preiciais em R$ 6.122,20 (seis mil, cento e vinte e dois reais e centavos). I-se p/ início dos trabalhos. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.066.017873-8 - COSTA EQUIPAMENTOS LTADA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARQUES FERREIRA (MG-082738)) X REAL VR ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986)), Síndico: LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA Decisão:Cumpra-se o acórdão. Cumpra-se fl. 23v. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.066.007293-3 - JOB DE VOLTA REDONDA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Decisão:Fl. 13: Atenda o habilitante ao requerido. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.066.009839-7 - ELISANGELA RANGEL NETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Decisão:Baixa e arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.066.003105-7 - ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC promovo a abertura de vista ao AUTOR, pelo prazo legal, conforme solicitado (desarquivamento). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.024428-2 - MARILANDIA APARECIDA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Decisão:Fl. 148. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.066.005500-3 - MARIA BARBARA PEREIRA CEVIDANES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.008870-9 - NADETE PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:(...) ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos da inicial, condenando ainda os réus a pagar honorários no valor de R$ 100,00 (cem reais) nos termos do art. 20, § 4º, CPC. P.R.I, deixando de condená-la nas custas ante a isenção da Lei 3350/99. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1997.066.163057-0 (41977) - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MOSTEIRO DE SAO BENTO CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC promovo a abertura de vista a parte AUTORA, face o que consta às fls. 211 (certidão negativa). \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000098-6 (2757) - CELIO DIAS GREGORIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, Sem custas e honorários, nos termos do artigo 129, parágrafo único da Lei nº 8213/91, e súmula nº 110 do STJ. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1983.066.000146-6 (18224) - ALTAIR DE ALMEIDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Diante de fl. 230/232 , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, CPC. Custas \"ex lege\". Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1983.066.000939-8 (13343) - JOSE PARREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Diante da inércia do autor, apesar de intimado por edital, julgo extinto o feito sem análise do mérito, a teor do art. 267, III, CPC. Sem custas. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1984.066.000022-1 (20910) - HAMILTON COSME VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, Sem custas e honorários, nos termos do artigo 129, parágrafo único da Lei nº 8213/91, e súmula nº 110 do STJ. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1984.066.000095-6 (22583) - JOAO ANICETO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 129, parágrafo único, da Lei 8213/91 e do artigo 17, inciso IX da Lei nº 3350/99. Condeno o réu em honorários advocatícios de 5% sobre o valor das presetações vencidas até a data da sentença, com base na Súmula nº 111 do STJ. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1984.066.000105-5 (20373) - MARIA MADALENA AMARAL ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 129, parágrafo único, da Lei 8213/91 e do artigo 17, inciso IX da Lei nº 3350/99. Condeno o réu em honorários advocatícios de 5% sobre o valor das presetações vencidas até a data da sentença (inclusive juros), com base na Súmula nº 111 do STJ. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1984.066.000641-7 (20666) - MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYME ROSA FILHO (RJ-043902)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Designo AIJ para o dia 12/04/2007, às 14h30m. I-se o autor para portar CTPS. \r\n\r\nProc. 1984.066.001170-0 (21342) - SALVELINA MARIA NOBRE (HABILITADA) (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:1) Rejeito fl. 2058 eis que ausente a necessária representação processual, mesmo porque o valor já foi levantado.2) Diante de fls. 206/207, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, CPC. Custas \"ex lege\". Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1984.066.001357-4 (18795) - Habilitado: MARIA PAULINA DE JESUS AUGUSTO, Habilitado: RODOLFO LUÍS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, Sem custas e honorários, nos termos do artigo 129, parágrafo único da Lei nº 8213/91, e súmula nº 110 do STJ. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1985.066.000155-0 (24349) - ELSO EUSTAQUIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, observadas, quanto à exwecução, as limitações da prescrição, conforme acima. Sem custas ou taxa, nos termos do artigo 129, parágrafo único, da Lei 8213/91 e do artigo 17, inciso IX da Lei nº 3350/99. Condeno o réu em honorários advocatícios de 5% sobre o valor das presetações vencidas até a data da sentença, com base na Súmula nº 111 do STJ. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1987.066.000304-6 (26668) - ODENIL DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:Posto isto, julgo extinta a execução a teor do art. 267, VI, CPC. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 129, parágrafo único da Lei 8213/91. \r\n\r\nProc. 1995.066.000050-0 (40843) - SILVIO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Diante da inércia do autor, julgo extinto o feito, sem análise do mérito, a teor do art. 267, III, CPC. Sem custas. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.066.009361-0 - CASTORINA MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, Sem custas e honorários, nos termos do artigo 129, parágrafo único da Lei nº 8213/91, e súmula nº 110 do STJ. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.014351-4 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GABRIEL TORTURELLA DOS S. GONÇALVES Sentença:Diante de fl. 29, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, CPC. Custas ex lege. Baixa e arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.013482-3 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ADRIANO DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:Deisgno audiência do art. 277 do CPC p/ dia 29/03/2007, às 16h. I-se. Cite-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.546.014236-6 (41800) - FRUTICOLA CACIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIANO DE ABREU (RJ-064362)) X SANTOS E TELES DOS SANTOS LTDA E OUTRO), Falido: JAIR FERNANDES DOS SANTOS), Falido: ROSEMARY APARECIDA TELES DOS SANTOS Sentença:Considerando o teor de fls. 673/675, onde se constata a inexistência de bens arrecadados em nome da falida, bem como os termos da promoção ministerial de fl. 676, foi deferida a intimação por edital dos interessados para \"requererem o que for a bem dos seus direitos\" (art. 75, DL7661/45), que foi publicado conforme cópia de fls. 679.Não tendo havido manifestação de qualquer interessado, deve a falência ser encerrada, pela inexistência de bens arrecadados.Por tais razões, não havendo motivo para continuar com a falência, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC c/c art. 75, LF.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as devidas comunicações, especialmente aos Juízos onde tramitam as execuções fiscais em face da falida e certidão nos autos das habilitações de créditos (fl. 675).P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 1989.066.000725-1 (43056) - CALÇADOS ORTOPÉ S/A (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X SAPATARIA MARATEX LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119) Sentença:Ante a inércia do autor por vário anos, apesar de intimado, não prosseguiu no feito ou recolheu as custas, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, CPC. Custas de lei. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1990.066.000666-7 (43057) - CALÇADOS ORTOPÉ S/A (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X SAPATARIA MARATEX LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)), Síndico: ROBERTO BELLUCO Decisão:Cumpra-se fl. 30v. Baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Reclamação C/C \r\n\r\nProc. 2007.066.001199-5 - ALVARO FRANCISCO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X TIM CELULAR SA Decisão:Defiro JG. Cite-se p/ audiência do art. 277, CPC p/ dia 29/03/2007, às 15h30m. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.066.013302-8 - RUBEM DA CUNHA NABETH (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X SUPERINTENDENCIA DE SERVIÇOS RODOVIARIOS -SUSER (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Sentença:Isso posto, concedo a segurança tão somente para liberação do veículo, independentemente do prévio pagamento de multas, IPVA, taxa de reboque e estadias. Sem honorários a teor da Súmula nº 512 do STF. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.008197-1 - JUBER JUNIOR VARELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:(...) ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos da inicial, condenando ainda os réus a pagar honorários no valor de R$ 100,00 (cem reais) nos termos do art. 20, § 4º, CPC. P.R.I, deixando de condená-la nas custas ante a isenção da Lei 3350/99. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.009973-0 - LAURA SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:(...) ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos da inicial, condenando ainda os réus a pagar honorários no valor de R$ 100,00 (cem reais) nos termos do art. 20, § 4º, CPC. P.R.I, deixando de condená-la nas custas ante a isenção da Lei 3350/99.EM TEMPO: DEFIRO FLS. 70/71. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.011586-5 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:(...) ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos da inicial, condenando ainda os réus a pagar honorários no valor de R$ 100,00 (cem reais) nos termos do art. 20, § 4º, CPC. P.R.I, deixando de condená-la nas custas ante a isenção da Lei 3350/99. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.004002-6 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA (RJ-126448)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao (s) apelado (s) e MP. Salvo a interposição de outro recurso, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000595-0 (12712) - DANIEL ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:1) Fl. 66: Defiro § 1º, fixando multa de R$ 50,00 por dia... 2) Considerando os termos do Ofício n.º 251/GAB/05-OAB/VR, converto o feito em diligência para determinar a renovação da prova pericial otológica, nomeando a Dr.ª Renata Cunha, fonoaudióloga, para o mister. Intime-se.3)Certificado o resultado e o trân sito em julgado da sentença dos autos em apenso nestes autos, desapensem-se, e remetam-se aqueles ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1983.066.000926-0 (17135) - SANDRA MARIA DOS SANTOS PRUDENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Diante de fl. 231/232, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, CPC. Custas \"ex lege\". Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1984.066.001263-6 (22958) - JOSE TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte autora, face os laudo periciais. \r\n\r\nProc. 1985.066.000624-9 (23296) - MANOEL MAGESTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Ao autor, em 15 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 1986.066.000049-3 (26007) - NILSON BRANDAO SERRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA (RJ-045456)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Diante do vício de simulação apontado, diga o autor como pretende provar a alegada perda auditiva, trazendo, caso queira, os exames sugeridos pelo perito, pois à parte incumbe tal ônus. \r\n\r\nProc. 1993.066.000224-3 (39807) - SEBASTIAO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Diante de fl. 158/159, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, CPC. Custas \"ex lege\". Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.066.009265-0 (== 3 ==) - ELIEL ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.066.017749-0 - OSIMAR DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X INSS -INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que , nos termos dos art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 105/106 (manifestação do perito). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.015578-4 - ADELINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224)) X Falecido: OLIMPIO SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Oficie-se à instituição finaceira como pedido. Oficie-se, ainda, ao INSS para vinda de declaração de dependentes habilitados. Com a resposta, aos interessados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.066.163037-4 (42295) - ROBERTO DE ALMEIDA SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS (RJ-106384)) X MUN. DE V. REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Certifico que há despesas processuais a serem recolhidas pela parte autora / exeqüente, discriminadas a seguir: Atos dos Oficiais de Justiça (mandado fl. 190) R$ 12,24; Subtotal:R$ 12,24; CAARJ/IAB (10%):R$ 1,22; Atos dos Distribuidores:R$ 17,45;Acréscimo 20% - Lei 3.217/99: R$ 3,49; Total: R$ 34,40 \r\n\r\nProc. 1999.066.000135-5 (42985) - LUIZ NUNES-ORD COBRANÇA C\\ANTEC TUTELA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MVR (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) DESPACHO EXARADO NO PRECATÓRIO nº 2006/00151 EM APENSO: Às partes s/ fl. 70. \r\n\r\nProc. 2005.066.010180-3 - ALBERTO NOVAES PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.002934-1 - MUNCICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO Decisão:Fl. 29: Defiro (o pedido de prazo requerido pelo MVR). \r\n\r\nProc. 2006.066.003868-8 - JOSE CANDIDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Decisão:Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao (s) apelado (s) e MP. Salvo a interposição de outro recurso, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.013262-0 - JAIR DE AGUIAR CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista às partes em face do que consta à fl. 49 (proposta de honorários). \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de danos morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.008940-4 - TEREZA IZAURA DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/VR - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.066.017819-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). ALDIR GOMES SELLES (RJ-083136) Despacho:Diga a COHAB. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.066.000045-2 (42649) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X MARIA HELENA DE ALMEIDA GRIGORIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Sentença:(...) Assiste razão ao embargante. Não obstante paresnetar cálculos superiores ao executado, certo é que faltava aos cálculos iniciais certeza, pois carentes de comprovação quanto aos valores já recebidos.Assim, homologo os cálculos de fls. 318/330, e julgoo procedentes os embargos.Sem custas e honorários, ante a isenção da Lei 8213, art. 129.Ao trânsito, certifique-se no feito principal e expeça-se precatório naqueles autos.Baixa e arquivo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.066.008304-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X ECLAIR ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278) Decisão:Ao 8º Contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.015211-4 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726)) X IRRESISTIVEL MODAS E ACESSORIOS LTDA CERTIDÃO: Certifico que deverá a parte autora providenciar cópias da procuração e do r. despacho de fl. 16 para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.066.117489-0 (43314) - VALDENIR VIANA FERNADES (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X CONFEITARIA E SIDERURGICA LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro JG. Custas ex lege. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.066.016588-8 - JORGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REAL VR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986), Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA Sentença:(...) Acrescente-se que tanto o síndico da massa falida quanto o Ministério Público opinaram favoravelmente à pretendida habilitação, não havendo assim como não se acolher tal pedido. ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, devendo o crédito trabalhista em questão ser habilitado junto ao quadro geral de credores no estado em que se encontra, por se tratar de habilitação retardatária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.006295-0 - JOSE CARLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X Habilitado: FACON FABRICAÇAO E COMERCIO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), Síndico: ROBERTO BELLUCO CERTIDÃO: Certifico e dou fé que promovo a abertura de vista ao patrono dos autores para que forneça endereço dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.066.006012-8 - OLARIA SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA) LUIZ ANTÔNIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) CERTIDÃO: Certifico que deverá o habilitante providenciar cópias da petição inicial para instruir o Mandado de Intimação. \r\n\r\nProc. 2006.066.012100-2 - JOSE RONALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE SOUZA DIAS (RJ-086562), Dr(a). EDUARDO RAMIRES PEREIRA (RJ-132118)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA) LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) CERTIDÃO: Certifico que deverá a parte autora providenciar duas cópias da petição inicial para instruir o Mandado de Intimação. \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 1990.066.000655-2 (43003) - CALÇADOS TERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE BERGER DE ASSUMPÇÃO NETO E OUTRO (SP-057176)) X SAPATARIA MARATEX LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119) Decisão:Diga o autor, em 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.066.002870-1 (43088) - ANTONIA MARQUES PRIETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR- HOSPITAL SAO JOAO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Sentença:... Deve ser prestigiado o referido laudo, pois que se trata de matéria técnica de conhecimento do perito nomeado. Assim, não há como acolher a pretensão autoral, eis que o evento danoso não teve como causa relevante e efizaz a alegada negligência médica. ISSO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.007676-6 - PEDRO DAS DORES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Decreto a revelia do réu, sem a aplicação dos seus efeitos. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.066.012671-1 - EDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON DIAS BARBOSA JUNIOR (RJ-131112), Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Sentença:... Nesse sentido, diante do ensinamento supra, não há como se acolher a pretensão autoral, endossando o parecer do Ministério Pùblico na íntegra. ISSO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica, porém, suspenso, em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.066.014274-1 - Inventariante: GERALDA GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X ANTONIO FONTES DE FARIA CERTIDÃO: Certifico que deverá a inventariante comparecer em Cartório para assinar o termo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.008186-3 - MILTON DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Diante de fl. 100v, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, CPC. Custas \"ex lege\". Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.012499-4 - BENEDICTO GONÇALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) CERTIDÃO: Certifico que , nos termos dos art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR sobre a contestação de às fls. 43/54. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.066.006841-3 - MARIA JOSE DE BARROS TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte autora, face o que consta à fl. 170. \r\n\r\nId: 134666"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "6ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "134667": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.007988-5 - LETICIA ROSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Ao autor sobre oficio de fls. 40/41 \r\n\r\nApuração de Haveres \r\n\r\nProc. 1999.546.005354-3 (612) - REINALDO COURI NOGUEIRA-AÇAO DE APURAÇAO DE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X ORTOTRAUMA-CLINICA ASSOCIADA DE DOENÇAS MUSCU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Despachei nos autos em apartado.Aguarde-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.066.017285-9 (2380/00) - FELIPE DA SILVA GONÇALVES-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X RITA DE CASSIA SILVA GONÇALVES\\OUTRO E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30dias.Decorrido o lapso temporal independentemente de manifestação, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2001.066.000048-0 (2469) - Inventariante: MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA CAMPOS-ARROLAMENTO JOSE CARLOS DE ALMEIDA CAMPOS E OUTROS X JOSE RIBEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RIBEIRO DE CAMPOS (RJ-030970) Ao inventariante para vista dos autos \r\n\r\nProc. 2006.066.006942-9 - Inventariante: JOAQUIM ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416)) X JOSÉ ALVES DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 60 dias.após voltem-me cls. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.066.007592-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRE BEPPLER DE ALMEIDA À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça, de fl. 184 vº. \r\n\r\nProc. 2003.066.017688-4 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ALMIR MOURA ABRAAO Ao autor para recolhimento de R$ 50,72 OJA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.013938-9 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANDRE LUIZ FERREIRA (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.014968-1 - BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARLON MARCUS BAFA PEREIRA (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2005.066.006696-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VICENTE DE PAULA MACHADO DA SILVA (Ao autor sobre respostas ofícios). \r\n\r\nBusca e Apreensão, de venda a crédito c/ reserv. de dominio \r\n\r\nProc. 2000.066.000462-8 (1667) - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL TRADESCH LIMITADA-ATUAL DENO- (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARCOS SANTANA ROGER-ACAO ESPECIAL DE VENDA A CREDITO COM À parte autora, sobre devolução de carta precatória, de fls. 153-161. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.066.020807-1 - AUTO POSTO LIBERDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X ANGELA FELICISSIMO Ao autor para recolhimento de R$ 12,24 + copia da planilha de fls. 47 \r\n\r\nProc. 2005.066.008287-0 - CARLOS ALBERTO IMBRUGLIA, NIZE DE SÃO THIAGO RIBEIRO IMBRUGLIA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406)) X ODILON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)), MARINA ANGELA DE SOUZA E SILVA, Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência preliminar prevista no art.331 do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.011285-0 - ANDREA DA SILVA VAZ, DANIELA ROMANA DA SILVA VAZ, VALERIO VAZ, AURELIO DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:...À f. 94 consta cota da Defensoria Pública protestando pela expedição de mandado de alvará para levantamento da importância depositada, requerendo ainda a intimação da parte ré a fim de depositar os honorários advocatícios.Considerando que da importância depositada fez o contador judicial incidir o percentual de 10%, a título de honorários advocatícios, honorários esses que em verdade deverão ser depositados em favor do CEJUR-DPGE e considerando ainda que por força do disposto no art. 475 J do CPC é devedora a parte ré do percentual de dez por cento de multa, resolvo autorizar a parte autora a proceder o levantamento do numerário depositado, cuja guia encontra-se à f. 93.Indique a parte autora o número da conta bancária do CEJUR-DPGE. Cumprida tal determinação, intime-se a parte ré a fim de que proceda ao depósito das verbas honorárias sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2006.066.000393-5 - RAFAEL ANTÔNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Diga a parte autora.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.002626-1 - ALEXANDRE DEHON ARAGAO UCHOA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) (Ao autor para atender solicitação contida no ofício de fls. 309 e fornecer endereço de Eletronicomar Comércio e Representação). \r\n\r\nProc. 2006.066.014590-0 - MARIA DAS DORES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS EMPREGADOS DA CSN - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL Decisão:Tendo em vista que a questão posta a apreciação não se enquadra em nenhuma das hipóteses elencadas no inciso II do art.275 do CPC e observando ainda que a adoção do rito sumário decorrente da lei, não sendo facultada a parte escolhê-lo e mesmo que seja atribuído novo valor a causa(f.19)o mesmo não ultrapassa o limite de 60 salários mínimos previsto no art.275,I do CPC, resolvo oportunizar a parte autora derradeiramente emendar a petição inicial, observando o disposto no art.276 do CPC.Deverá ainda esclarecer acerca da sua legitimidade ativa, observando o disposto no art.12,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.015128-6 - AMACIN ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X ALAN S AZEVEDO E OUTROS Decisão:1)Mantenho a decisão de f.41 por seus próprios fundamentos.2)Em querendo a parte autora, nada obsta possa requerer o parcelamento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.066.015797-5 - CARLOS SERGIO EMILIANO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SSIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2006.066.015927-3 - OTILIO SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do CPC para a data de 25/04/2007 às 17:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de direitos autorais \r\n\r\nProc. 2001.066.023946-4 (2821) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X R.C PENA BOITE BAR E RESTAURANTE Despacho:Aguarde-se por 30 dias, Decorrido o lapso temporal, independentemente de manifestação, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.066.006352-4 - JOSE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X CILMO AUGUSTO TADEU VASCONCELOS DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510) Despacho:... às partes acerca da cota ministerial de fl. 248... \r\n\r\nProc. 2005.066.001473-6 - DISBRAL DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959)) X BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ao autor para providenciar cópias necessárias para expedir carta precatória- art. 202 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.006633-7 - ANNA DE JESUS MATTOZINHOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:F.50/65-Diga a parte autora.I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Duplicata C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.018726-4 - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO BRADESCO S/A - SUCESSOR DO BANCO CRÉDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:....Assim sendo, determino que se desentranhe a peça de f.26/65,bem como os documentos de f.66/80, entregando-as a advogada ( parte ré) que subscreveu a referida peça.Em razão do acima,deverá o cartório informar se ratifica a segunda certidão exarada à f.138,no que concerne a tempestividade da peça de defesa trazida aos autos pelo réu Banco bradesco S/A,observando-se que não incide o disposto no art.191 do CPC. Por último, considerando a certidão cartorária exarada à f;219,in fine, que informa acerca da intempestividade da peça de alegações finais apresentada pela parte autora, determino ainda que se proceda o desentranhamento da referida peça processual, juntando-a por linha.Cumprido o acima,voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.066.009387-3 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOAO LUIZ DE OLIVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Feito paralisado há mais de 30 dias. Ao autor para impulso) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.012419-2 - DIVINO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEM SANTOS (RJ-041458)) X IZAIAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-098724) Decisão:Verifica-se dos autos que não há como prosperar o requerimento de gratuidade de justiça formulado pelo réu e reconvinte, considerando que em se tratando de comerciante não basta a simples afirmativa de ser hipossuficiente financeiro, sendo necessária a sua comprovação, por militar em desfavor do mesmo a presunção de não ser carenciado. Ademais, na hipótese vertente sequer foi cumprido o disposto na Lei n.° 1.060/50. Posto isso, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas recolhidas, em dez dias, sob pena de não ser recebida a peça de reconvenção manejada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.066.008838-2A - DELTA FOMENT0 MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:Recebo o recurso de embargos de declaração manejado, visto sua certificada tempestividade, para não provê-los considerando a ausência das hipóteses elencadas no art.535 do CPC.Ademais o recurso interposto traz em seu bojo questionamentos que não são apropriados os embargos de declaração.Destarte, recebo o recurso manejado para não provê-lo. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.066.029659-8 (1189) - BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AECIO BRANDAO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) (A parte exequente para vista dos autos) \r\n\r\nProc. 1999.066.030189-2 (1192) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDER CLAUDIO SILVERIO), MARIA DA CONCEICAO SILVERIO), ELCIO RAMOS SILVERIO (A parte exequente para vista dos autos) \r\n\r\nProc. 1999.546.005387-0 (620) - BANCO BANERJ SA-EXECUCAO CONTRA DEVEDOR SOL- (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X AMARILDO PEREIRA ALVES E OUTROS Ao exequente para vista dos autos \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.066.009467-8 (2036) - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X AMELI BUDE DE SOUZA PACO E OUTROS Ao autor para vista dos autos \r\n\r\nProc. 2001.066.024032-6 (3021) - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X REAL VOLTA REDONDA ENGENHARIA LTDA À parte esequënte para fornecer cópias de fls. 29, 119, 120, 163, 180, 181 e 182, além de cópia do GRERJ a ser recolhido, para instruir a diligência de intimação, por precatória, conforme segue: Atos do Oficial de Justiça, conta 0714-6, R$ 24,48; Distribuição (campo 13), conta 0723-7, R$ 3,49 (campo 39); AEVC (campo 14), conta 0702-1, R$ 38,48 (campo 40); Porte de Remessa e Retorno, conta 0301-2, R$ 8,74; Atos do Distribuidores, conta 0723-7, R$ 17,45 (campo 43), FETJ (campo 19), conta 3403-14129-8, R$ 3,49, FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, 0,87, FUNPERJ, conta 600-225174-9, R$ 4,63. \r\n\r\nProc. 2003.066.001763-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X JOSÉ FRANCISCO CASSAVARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)), ARQUENSE ARQUITETURA E PROJETOS COM INDUSTRIA), MARCO ANTONIO CASSAVARA Decisão:Oficie-se a SRF a fim de que envie a este Juízo cópia da declaração de bens dos executados devidamente citados, devendo precedentemente ser providenciado o recolhimento das custas judiciais. (recolher custas para ofício R$ 3,49) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.031591-4 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X RICARDO AGUIAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638) Decisão:Ante a documentação adunada aos autos, defiro a gratuidade de justiça a executada Eva Leolino da Costa Hungaro. Anote-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.021100-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X FABIANO FREITAS CUNHA Ao interessado exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 120vº) \r\n\r\nProc. 2006.066.015088-9 - SUINÃ DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X RAFAEL BAILUNE ANTUNES Ao exequente para tirar xerox de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.066.015501-2 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X ACALANTO COMERCIO DE CALÇADOS LTDA), MARLENE VALLE VASCONCELLOS À parte para complementar custas relativas ao cumprimento da deprecata, conforme ofício de fl. 110. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.029397-4 (1106) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ADRIANA DA SILVA MATEA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Ao exequente para recolhimento de custas para expedir mandado de penhora no valor de R$ 29,73. \r\n\r\nProc. 2001.066.020363-9 (2986) - AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DO AMARAL COELHO (RJ-095862), Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X VIPISO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644) Despacho:Considerando que trata-se de processo de conhecimento em fase de execução, mister que esclareça a parte autora seu requerimento de citação observando o disposto no art. 475 \"B\" e \"J\" do CPC, acrescentado pela Lei n.° 11.232/05. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.015037-0 - ROSANGELA ROSA VICENTE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-079481)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Ao autor sobre petição de fls. 73/74 \r\n\r\nProc. 2004.066.016778-2 - JOAO BATISTA SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Para acolhimento do pleito de f. 208, mister que se proceda ao reconhecimento da firma(f. 06), por ter sido outorgado poderes especiais, não abrangidos pela dispensa de reconhecimento de firma. \r\n\r\nProc. 2004.066.017112-8 - ISMÉRIA CÂNDIDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Verifica-se dos autos que o feito encontra-se em fase de execução, quando a parte devedora procedeu ao depósito da importância de R$ 11.074,01, conforme guia de f.191.Verifica-se ainda dos autos que manejou a parte devedora impugnação, alegando excesso de execução.Em sua manifestação a parte credora apontou o total da dívida em R$ 8.101,32, como sendo o valor correto, concordando a impugnante, e pugnando pela expedição de alvará em seu favor do valor remanescente, restando prejudicada, portanto, a impugnanção manejada, em razão do que autorizo a parte autora e seu causídico a levantarem a importância de R$ 8.101,32, observando-se os cálculos de f.194.Expeça-se ainda mandado de levantamento do valor remanescente em favor da devedora.Após, dê-se baixa e arquive-se, certificando-se, anteriorment, acerca da regularidade das despesas judiciais. \r\n\r\nProc. 2004.066.017112-8 - ISMÉRIA CÂNDIDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte executada para recolher custas judiciais a que foi condenada, conforme segue: Distribuição (campo 13), conta 0723-7 , R$ 3,49 (campo 39); Atos do Escrivão Vara Cível (campo 14), conta 0702-1, R$ 150,45; Atos de Prática Comum (correio), conta 0711-2, R$ 6,98; Atos Distribuidores, conta 0723-7, R$ 17,45; FETJ, conta 3403-14129-8, R$ 3,49; Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 162,02, FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, R$ 0,87, FUNPERJ, conta 600-225174-9, R$ 8,91. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.066.011838-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VALQUIRIA DOS SANTOS SILVA PASSOS), PAULO SERGIO ROXO PASSOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) Decisão:1)Tendo em vista que conquanto osdevedores não tenham sido citados, como se depreende da certidão negativa exarada a f.54, mas supriram tal ato processual com sua vinda aos autos e considerando que a interposição de exceção de pré-executividade não tem efeito suspensivo, proceda-se a penhora do bem hipotecado.2)Sem prejuízo do acima, oficie-se a 49ª Vara Cível da Capital perquirindo acerca da existência de ação revisional entre as partes, a data da distribuição, da citação, bem como a fase processual em que se encontra.Competirá ao exequente adiantar as custas com tal diligência a teor do disposto no art.19,§2º do CPC. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.015594-2 - RONALD ALBERTO EVARISTO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X JOSE CARLOS CORREA DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a documentação acostada (f.46/47), não há como subsistir o ideário de que seja o autor hipossuficiente financeiro.Diante disso, indefiro a gratuidade de justiça.Venham as custas judiciais e, 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição(art.257 do CPC). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.066.008350-5A - KAYKY DA SILVA OLIVEIRA DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MARIA DE FÁTIMA DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493) Despacho:Aguarde-se o determinado no processo cautelar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.010931-0 - MIGUEL DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL Despacho:Fl. 88 - Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.066.006783-4 - DENISE DE ABREU CABRAL (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência prevista no art.331 do CPC.I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.007047-8 - LUIZ EDUARDO COUTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X FUNDAÇÃO OSVALDO ARANHA-FOA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Despacho:Diga a parte autora acerca de f. 181/182. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.011947-0 - GENI NASCIMENTO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X HOSPITAL JARDIM AMALIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:1 - Regularize-se o termo de conclusão de f. 155, em consonância com o disposto na CNCGJ/RJ;2 - Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.016560-8 - GILMAR JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:F.306/307-Defiro pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.007322-6 - JULIA APARECIDA VITAL, LUCAS MATHEUS VITAL DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X HDI SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Fl.107/109 - Diga a parte ré. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.066.028943-5 - GILDASIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X LOJAS CEM SA (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Despacho:F.86-Diga a parte ré acerca do requerimento de inversão do ônus da prova.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.546.008042-7 (1021) - Inventariante: VERA LUCIA VIEIRA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-087419), Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X JOSE GOMES DE SOUZA À Inventariante para atender à Fazenda Estadual (vinda aos autos das certidões negativas de praxe). \r\n\r\nProc. 2003.066.000966-9 - Inventariante: JOSE ROBERTO FERREIRA CARDOSO, Inventariante: RAFAEL LEITE CARDOSO, Inventariante: OTAVIO LEITE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MANOELINO DA SILVA (RJ-029129)) X MARIA APARECIDA MACHADO LEITE FERREIRA CARDOSO (Ao inventariante para fornecer cópias para expedição formal de partilha e recolher custas autenticação). \r\n\r\nProc. 2003.066.004741-5 - Inventariante: MARCIA COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) MICHELE DA SILVA DE OLIVEIRA PINTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DOS REIS DE OLIVEIRA PINTO Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.066.001956-4 - Inventariante: SABINA MATTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X GETULIO PEREIRA Despacho:Aguarde-se por 60 dias.Decorrido o lapso temporal independentemente de manifestação,voltem-me cls os autos. \r\n\r\nProc. 2005.066.003837-6 - ZILDA DA ROCHA EMERICK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X OLIMPIO EMERICK Despacho:Aguarde-se por 60 dias.Após, voltem-me cls os autos. \r\n\r\nProc. 2005.066.005533-7 - MARIA BARBARA LEAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X IRENI LEAL DE ALMEIDA Despacho:Lavre-se por termo a renùncia. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.066.000603-1 - Inventariante: MARIA JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X ESTANISLAU COUTO NETO A parte inventariante sobre laudo pericial. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.005727-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ELIZABETH REBELLO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO REBELLO GOMES DE CARVALHO (RJ-119402) Ao autor para vista dos autos \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.066.029979-4 (1327) - ROMULO HERKENHOFF ALVES (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X REINALDO COURI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Despachei na cautelar,em apartado.Aguarde-se o cumprimento do eterminado.Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.546.004521-4 (489/99) - ROMULO HERKENHOFF ALVES-CAUT INOMINADA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X REINALDO COURI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ-002964) Despacho:F.177/197-Diga o requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.010744-3 - ENEZIO VALDEMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVIÇOS DE LETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Digam em provas.I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.015583-2 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GIL DE VOLTA REDONDA AUTO CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho:F. 210 - Diga a instituição financeira. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.031270-6 - JOAO ANGELO CAVALCANTI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X JOSE SEVERIANO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Decisão:Venham em cinco dias as custas do pedido reconvencional, sob pena de não ser recebida a mesma; considerando que foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça pugnando pela parte ré e que sequer foi objeto de recurso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.011707-0 - JOSE ZEFERINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONMEDH SAUDE ASSISTENCIA INTEGRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho:1)F.66/67-Ao cartório para observar tendo em vista o disposto na CNCGJ/RJ.2)F.68 e 72-Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.066.000343-1 - ANTONIO SALVADOR JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Decisão:Emerge dos autos que o perito nomeado estimou seus honorários inicialmente em R$ 2.200,00(f. 85) e posteriormente reduziu os mesmos para R$ 2.000,00, como se infere de f. 91, ante a impugnação ofertada à f. 88.Verifica-se dos autos que à míngua de elementos técnicos não há como prosperar a impugnação apresentada pela parte ré, até porque a aferição de complexidiade da perícia a ser realizada não compete a parte e sim ao expert. Posto isso, os honorários periciais deverão ser os estimados à f. 91. Intime-se a parte ré, para no prazo de dez dias proceda ao seu recolhimento, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.001694-4 - EDIVAL MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA A parte autora sobre petição de f. 37/38 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.008493-5 - SERGIO NUNES CLARO, CRISTIANE APARECIDA DE CARVALHO FERREIRA CLARO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:F. 48 - letra \"b\" - Diga a parte autora. intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.010579-3 - A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X U.V.R.C.T.M. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.014080-0 - ENEZIO VALDEMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo audiência de conciliação(art.277 do CPC)para a data de 09/05/07 às 16h.Cite-se.I-se.( a parte autora fornecer cópia da inicial para citação) \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, Medida Cautelar de \r\n\r\nProc. 2005.066.006150-7 - CLAUDIO LOPES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X INOVAGAS), K.A.G. AUTO MECANICA E CONVERTEDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) (As partes sobre a realização da pericia, dia: 19/03/2007 - 09:30 h, na Secretaria da 6ª Vara Cível - Volta Redonda/RJ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.002205-1 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOANA DARC DA SILVA GONÇALVES Sentença:Cuida-se de ação de reintegração de posse ajuizada por Banco ITAUCARD S/A em face de Joana D'Arc da Siilva Gonçalves.À f. 21 consta petição da parte autora pugnando pela extinção do feito.Emerge dos autos que nada obsta possa ser homologado por sentença o pedido de desistência formulado pela parte autora, o que faço nesta oportunidade, considerando que a relação processual sequer se integralizou.Posto isso, declaro extinto o processo sem resolução meritória na forma preconizada no art. 267, VIII do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas judiciais, inclusive a diferença de taxa judiciária, certificado à f. 20 (taxa judiciária R$ 35,23). Sem honororários advocatícios. Com o trânsito em julgado e certificado o regular recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, c lucros cessantes e danos morais \r\n\r\nProc. 2002.066.028989-5 - ANTONIO CARLOS BENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE PAULA LOPES (RJ-049928)), AYRES SERGIO NUNES NOGUEIRA) X AYRES SERGIO NUNES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)), AXA SEGUROS BRASIL SA), AXA SEGUROS BRASIL SA, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) (A parte autora sobre o depósito de fls. 202) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.019022-6 - FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X JORNAL AQUI REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI CANDIDO DA SILVA (RJ-080558) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nReparação de Danos, morais, materiais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2000.066.002180-8 (1734) - WEBERT RODRIGO LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Cuida-se de recurso de embargos de declaração que recebo ante a tempestividade certificada a f.302,para improvê-lo...Posto isso, recebo o recurso de embargos dedeclaração(f.300/301)para não provê-lo conforme fundamentação supra. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.066.028288-0 - ANA CLESTI DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Ao autor sobre petição de flsl148/149. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.004601-4 - JOVITA TERESA DE JESUS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X CENTER MOVEIS Decisão:Indefiro o pleito de f.54, cabendo a parte autora envidar esforços no sentido de localizar a parte ex adversa. Ademais, a ação foi proposta em face da pessoa jurídica, quando busca o autor localizar sócio da mesma. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.008261-6 - SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Tendo em vista o teor do petitório de f.77, diga a parte autora se insiste na produção das provas requeridas a f.75. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c cons. pagamento \r\n\r\nProc. 2000.066.014551-0 (2259) - MARCO GERALDO DOS SANTOS-REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:... 2 - Fl. 573 - Regularize-se (autor), devendo ser observado o disposto no art. 3.°, § 2.° da Lei n.° 8.906/94. \r\n\r\nId: 134667"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "Dívida Ativa": {
                                        "Atos": {
                                            "134668": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nJuiz de Direito: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Rocha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogério Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.007766-9 - VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Despacho:Em provas. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2004.066.018429-9 - S/A TUBONAL (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.066.010690-4 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Venha a guia de depósito pelo embargante, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.066.006967-3 - PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de antecipação de tutela e preceito cominatório com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.066.015572-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -CSN (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA BARBOSA DE CARVALHO GOÉS (RJ-081060) Despacho:Diga a parte autora sobre a peça de contestação. \r\n\r\nId: 134668"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "134189": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Aiex Baptista Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jose Eduardo de Abreu Leal\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nProc. 2001.819.000309-5/01 - Sormane dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Evandro Goncalves de Souza - OAB RJ118707E). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Claudia Rodrigues Queiroz - OAB RJ112467). fls. 26 - defiro. Diga a embargante se tem provas a produzir \r\n\r\nProc. 2004.819.001371-0/01 - Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203). X Miracy da Trindade Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmem Santos - OAB RJ041458). INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMADO) PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.819.004889-9/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Petronilha Bernardo da Silva. ...JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA FIXAR COMO TERMO \"AD QUEM\" DE INCIDENCIA DA MULTA COMINATÓRIA O DIA DO AJUIZAMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS (24/02/2006), DECLARANDO EXTINTA, POR CONSEQUENCIA, A SUA COMINAÇÃO APÓS ESTA DATA. SEM CUSTAS NEM HONORARIOS... \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2005.819.004879-8 - Jaqueline Brito de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelci Batista Gurgel - OAB RJ068017). X Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito retirada às fls. 100 , em 48h, sob pena de prosseguimento com a execução. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n005016/1997 (1997.819.000151-3) - Antônio da Rocha Rodrigues Porto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Antonio Oliveira Netto - OAB RJ060453). X Domingo Sávio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Andrade - OAB RJ052463). Ao autor para dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.819.005277-3 - Valter Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Ezequiel da Silva Pereira. Tendo em vista a quitação do débito executado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 794, I do CPC. Defiro o desentranhamento requerido às fls. 22. Cancele-se a penhora,se for o caso. Sem custas.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.000365-5 - Luiz Antônio da Silva. X Eliane de Oliveira Melitão. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora desistiu em dar continuidade à presente ação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.000463-5 - Luiz Antônio da Silva. X Admar Lucio da Silva. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora desistiu em dar continuidade à presente ação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.819.004871-8 - Janselmo Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.819.001083-3 - Marcelos Guimaraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Junte-se cópia do comprovante de renda (ou declaração do IR), bem como afirmação de hipossuficiência (atual), no prazo de 05 dias, para apreciar-se a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.819.005083-1 - Antônio Reinaldo Saraiva Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D). fls. 130-levantamento efetuado conf. fls. 129. Intime-se sobre o valor residual. \r\n\r\nProc. 2004.819.002033-6 - Silvana Stela Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Tendo em vista a quitação do débito executado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nCancele-se a penhora, se for o caso. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópias nos autos. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.819.003655-1 - Herick Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Junte-se cópia do comprovante de renda (ou declaração do IR), bem como afirmação de hipossuficiência (atual), no prazo de 05 dias, para apreciar-se a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.819.007175-7 - Leonardo Leascanio Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493, Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ110823). X Vésper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Marcelo Roberto da Silva - OAB RJ109423). Tendo em vista a quitação do débito executado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nCancele-se a penhora, se for o caso. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópias nos autos. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.819.007673-1 - Vera Lucia Monteiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.819.000495-3 - Sueli de Oliveira Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirley Lopes - OAB RJ122776, José Francisco Rosa - OAB RJ125560). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). O recebimento de R$ 1.200,00 não retira a condição de hipossuficiência do autor. Indefiro o pedido de compensação. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.819.000779-6 - Rosilene Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu a pagar danos morais no montante de R$ 1.500,00, todos corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de 12% ao ano da citação. \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de devolução em dobro das tarifas demonstradas pelos extratos, com juros e correção dos respectivos pagamentos, além de determinar a cessação dos descontos. JULGO PROCEDENTE o pedido de apresentação dos extratos, mediante pagamento pelo autor, se desejar. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.002586-5 - Carlos Roberto Teixeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Junte-se cópia do comprovante de renda (ou declaração do IR), bem como afirmação de hipossuficiência (atual), no prazo de 05 dias, para apreciar-se a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.819.004143-3 - Sebastião Carlos Cavalcante de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À reclamada sobre fls.76/85. \r\n\r\nProc. 2005.819.006574-7 - Sandra Rodrigues Távora. X Embratel- Empresa Brasileira de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Severo Goncalves - OAB RJ031921, Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888). INTIMAR A RECLAMANTE, EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, PARA DEVOLVER A GUIA DE DEPÓSITO Nº 5347163, RETIRADA EM 11/12/06, NO PRAZO DE 48:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.819.010123-5 - Maria Leonor de Andrade. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). Defiro JG à parte autora. Recebo o recurso de fls. 90/96. Ao recorrido. Subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.000459-1 - Luciene Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A. fls. 77 - junte-se planilha adequada, considerando o depósito de fls. 67 (R$ 34,40) \r\n\r\nProc. 2006.819.000909-6 - Valmir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Santos Souza - OAB RJ128275). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). fls. 48 - ao réu \r\n\r\nProc. 2006.819.001559-0 - Valéria Villela Bornickel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Villela Bornickel - OAB RJ069971). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Sousa Moreira - OAB RJ132470). Tendo em vista a quitação do débito executado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nCancele-se a penhora, se for o caso. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópias nos autos. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.819.006617-1 - Regina de Lima Ferreira. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Considerando que a parte autora não compareceu à audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo contador. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se, dando-se baixa \r\n\r\nProc. 2006.819.007997-9 - Uelintom Rezende da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Bahall Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philomena de La Rocque Daniel - OAB RJ090214). Pela presente ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/09/2007 às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.819.009215-7 - Marcio Silveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivarde Sant Ana Macedo - OAB RJ093105). X Saúde Bradesco e outro. Aguarde-se a AIJ designada. Cuida-se de demanda a ensejar cognição mais ampla, a possibilitar o exame do pedido antecipatório. \r\n\r\nProc. 2006.819.009575-4 - Neide Menezes dos Santos. X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora desistiu em dar continuidade à presente ação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.009783-0 - André Luiz Pinho Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira de Lima - OAB RJ131115). X Vivo - Telerj Celular S/A. mantenho a decisão de fls. 51. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2006.819.010973-0 - Maria das Graças do Nascimento Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças do Nascimento Aguiar - OAB RJ084798). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Ao réu sobre fls. 30/32. A autora recebeu fatura de cartão que está bloqueado (fls. 21/22). Esclareça-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.819.000001-5 - José Antonio Cevidanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X Rafael Pinheiro de Queiroz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ065193). fls. 93/94 - indefiro, por ser tratar de bem de terceiros, estranho à lide. \r\n\r\nProc. 2005.819.009169-2 - Sonia da Silva Garcez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Persio Kozlowski de Paula - OAB RJ085083). X Lea Correa dos Santos Tacon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Curi Moreira - OAB RJ045913). 1) Em face da penhora parcial, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal.\r\n\r\n2)Transcorrido o prazo sem manifestação do(a) executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exequente para retirá-lo, independente de nova conclusão.\r\n\r\n3) Determino que seja penhora, a partir desta data, mensalmente, a quantia equivalente a 20% da remuneração, até o total da execução, devendo ser expedido ofício à instituição financeira Banco do Brasil S/A para que efetue o bloqueio mensal, enviando ao Juízo a respectiva comprovação. \r\n\r\nProc. 2006.819.002271-4 - Filipe Botelho Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos dos Santos Pires Tavares - OAB RJ100666). X Antonio Gonçalves Lacerda e outro. fls. 111 - indefiro. Procedimento incabível em sede de JEC (enunciado 5.2 aviso 29/05) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.819.002697-3 - Pedro Dias Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Oliveira Fernandes - OAB RJ119400). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Souza Cerulli - OAB RJ123194, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.819.003263-8 - Rosemary Amorim Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Amorim Correa - OAB RJ127685). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Tendo em vista a quitação do débito executado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora,se for o caso. Sem custas.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.000905-9 - Marta Martins Tosta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). Aos 12 dias do mês de dezembro de 2006, terça-feira, às 15h30, na sala de audiências do I Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, perante o MM. Juiz de Direito, Dr. Roberto Henrique dos Reis, comigo, Pedro Paulo Vieira da Silva, Secretário do Juiz, para realização da audiência de instrução e julgamento designada para as 15h00 nos autos acima identificados. Ao pregão, responderam a autora e seu advogado e o preposto da ré Sr. Osvaldo de Moraes Gomes, carta de preposto às fls.12, acompanhado de advogada. Aberta a audiência e proposta a conciliação não foi à mesma aceita. A Ré apresentou contestação escrita, acompanhada de documentos, que foram repassados à parte autora. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido a seguinte DECISÃO: converto o julgamento em diligência, para DETERMINAR que a autora junte aos autos a fatura com vencimento no mês de janeiro de 2006, até o dia 18 de dezembro. Juntado o documento, abra-se vista imediatamente para que a ré se manifeste por 05 (cinco) dias. Entregue os autos em Cartório, voltem imediatamente conclusos para sentença. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente às 16h03. Eu, ____Pedro Paulo Vieira da Silva, Analista Judiciário, matrícula 01/15.527, Secretário do Juiz, digitei e subscrevo.\r\n\r\nROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.819.004912-4 - Ana Freitas da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar de Souza Silva - OAB RJ102902). X Bmg Banco de Minas Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Digam as partes em cinco dias se pretendem a homologação de acordo (fls. 53) ou o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.819.011529-7 - Leopoldo Augusto de Algbuquerque e Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Jose Mateus - OAB RJ087261). X Liberty Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446, Dilson de Almeida Lyra - OAB RJ105586). Diga o autor sobre fls. 27/33. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n014282/2001 (2001.819.000309-5) - Sormane dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Evandro Goncalves de Souza - OAB RJ118707E). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Queiroz - OAB RJ112467). fls. 116/118 - suspendo a execução, em razão da oposição de embargos. Despachei nos embargos \r\n\r\nProc. 2002.819.003437-9 - Bianca Sobrinho Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Marques - OAB RJ035986, Claudio Cortes de Castro - OAB RJ062846). X Banco do Estado de São Paulo-banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961). fls. 41 - defiro pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2002.819.005839-6 - Selma Dias e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.000457-4 - Paulo Cesar de Jesus dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Michelle Magalhães de Souza - OAB RJ128612E). X Banco Hsbc Bamerindus S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). Junte-se cópia do comprovante de renda (ou declaração do IR), bem como afirmação de hipossuficiência (atual), no prazo de 05 dias, para apreciar-se a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.819.003519-6 - Jose de Oliveira Portes Junior. X Amaurilio Teodozio dos Santos. Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora não forneceu o endereço atualizado do réu, estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Cancele-se a penhora, se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.004927-4 - Maria da Consolação Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Junte-se cópia do comprovante de renda (ou declaração do IR), bem como afirmação de hipossuficiência (atual), no prazo de 05 dias, para apreciar-se a gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 134189"
                                            ]
                                        }
                                    }
                                }
                            },
                            "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": {
                                "Angra dos Reis": {
                                    "2ª Vara de Família": {
                                        "Atos": {
                                            "133585": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Escrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.003367-5 - J.P.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948), Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X J.P.C. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:Intime-se a parte autora para que informe qual o carro (ou carros) do réu.Oficie-se ao Detran para que informe a existência de carros em nome do réu ou carros de passeio em nome da empresa citada a fls. 132. \r\n\r\nProc. 2005.003.004136-2 - KAUÃ RICHARD PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X MAYQUEL SÉRGIO DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da gratuidade de Justiça deferida, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.003398-7 - MARIA ADALGISA SARAIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709)) X JOSE ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO JUNIOR (CE-011081) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fl. 37 e 79, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelas partes, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50, tendo em vista que são beneficiários da Gratuidade de Justiça. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da autora, bem como, oficie-se ao INSS para efetuar os descontos devidos e depositar na conta corrente mencionada.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.003.006442-0 - BRUNA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X FABIANO NASCIMENTO DOS SANTOS Sentença: Processo nº. 2006.003.006442-0 Ação: Ação de Alimentos Autor: Bruna de Oliveira Nascimento Réu: Fabiano Nascimento dos Santos S E N T E N Ç A HOMOLOGO a desistência manifestada e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Angra dos Reis, 22/02/2007.BIANCA PAES NOTOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.003.006551-4 - GABRIELA SILVA RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X HELBERT RAMOS DE LIMA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANGRA DOS REISProcesso. N.° 2006.003.006551-4Ação de Alimentos Autor: Gabriela Silva ramos de LimaRéu: Helbert Ramos de LimaS E N T E N Ç AConsiderando a concordância do MP a fls. 16, homologo o acordo a que chegaram as partes a fls. 15, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo, em conseqüência, extinto o processo, com resolução do mérito na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Custas e honorários, na forma do art. 26, parágrafo 2O, do CPC, c/c art. 12, da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Angra dos Reis, 22 de fevereiro de 2007. BIANCA PAES NOTO Juiz de Direito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.003.003885-5A - MAELY HELENA GOIS BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X OSMÁRIO DA SILVA BRASIL Sentença:SENTENÇAAnte a informação da quitação do débito, verificada a fls. 16/17, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.003.006242-2 - RUAN PABLO DE MORAIS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090), Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284)) X ANDRÉ EUGÊNIO PIMENTA Sentença:SENTENÇAAnte a informação da comprovação do pagamento do débito, conforme fls. 16, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.002856-4 - MP X ANTONIO HELCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DOS PASSOS SOUZA (RJ-066326), Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383) ... Assim, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo realizado em audiência, com o qual anuiu o Ministério Público, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Oficie-se ao RCPN, para que conste o nome do pai ANTÔNIO HELCIO DE SOUZA, continuando menor a usar o nome de MARIA ANTÔNIA DE SOUZA SODRÉ, incluindo-se os nomes dos avós paternos, ANTÔNIO VIEIRA DE SOUZA e JANDIRA ALVES VIEIRA. Oficie-se ao empregador, quando o caso. Custas pela gratuidade. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.000725-3 - MP X Interessado: GABRIEL VENÂNCIO JUSCELINO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Ao réu para que tome ciência da data da coleta do exame de DNA, a saber: 22.03.2007, às 12:00 h. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.003.004482-1 - CRISTIANO COUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X THABATA ÍNDIO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276) Cumpra a parte ré a 2ª parte da determinação de fls. 28. (indique a requerida o laboratório para realização de exame de DNA) \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.003.000866-8 - FÁTIMA MARIA CABRAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425), Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X HERBERT DO CARMO NEVES Despacho:Intime-se a parte autora para que dê cumprimento à 2ª parte da determinação de fls. 60. Após, cite-se o réu. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.003.005179-5 - KAREN CRISTINA BERNARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X ALEXANDRE NASCIMENTO SIMONIN (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2004.003.002243-2 - LÉIA ISIDORO GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTAIR GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Despacho: Intime-se o subscritor de fls. 165 para que regularize fls. 166. ( ao requerido) \r\n\r\nId: 133585"
                                            ]
                                        }
                                    }
                                },
                                "Araruama": {
                                    "1ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "133663": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.052.002699-7 - CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X T. BAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Fl. 69: Defiro. (... são devidas custas para expedição dos ofícios no valor de R$ 3,49 cada) \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.052.001417-4 - JOSE JORGE GUIMARAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903)) X JOSE JALIS GUIMARAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.052.003332-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CLAUDIA DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749) Despacho:Comprove a ré a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.005316-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CEZAR MARTINS DA SILVA Despacho ordinatório: Ao Autor. (faz-se necessário a complementação da taxa judiciária no valor de R$ 90,78). Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nProc. 2006.052.009309-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/;A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO FIGUEIREDO PINHEIRO DA SILVA Desp ordinatóriio:\"Desentranhe-se e cumpra-se.\"Portaria 01/06 Simone \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.052.000895-4 - CONDOMINIO ALBATROZ (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899)) X ALICE DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANNA TEIXEIRA (RJ-013893) Sentença:Diante do Exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar a ré a pagar as cotas condominiais, vencidas e não pagas, conforme planilha de fl. 04, além das cotas vencidas no curso da presente ação. \r\n\r\nProc. 2001.052.002047-4 (8339) - ILDOMAR BERNARDO LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Certifique-se quanto às custas. Em nada sendo devido, voltem conclusos para sentença. (...são devidas as seguintes custas pela parte autora: APCJ:R$ 3,49, OJA: R$ 54,21, Dist: R$ 3,49, Atos Dist: R$ 17,45 (600202696-8), Acrésc 20%: R$ 3,49, FUNDPERJ E FUNPERJ correspondentes( R$ 4,02 cada), porte de remessa: R$ 8,74 , AEVC: R$ 38,48 e caarj correspondente. \r\n\r\nProc. 2003.052.001358-5 - CONDOMINIO SOLAR DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X SANDRA SUELY BARBOSA REIS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho:Fls. 97/100: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.052.010658-2 - UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X RENATO CAMPOS Despacho:Ao autor, sobre fl. 59. (... foi requerida citação postal ... deve ser recolhido o valor de R$ 3,49 conta 0711-2 - APCJ) \r\n\r\nCobrança, de coita condominial procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.052.005036-9 - CONDOMÍNIO SÃO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X AGILIO CARVALHO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, designo o dia 10/04/2007, às 16 h, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Citem-se. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.052.000885-1 - FABIO LUIZ DE ANDRADE MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 131- defiro por 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.052.005767-2 (4176) - CLEIDE DE SOUZA VALLADARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILSON PEREIRA DE SA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:Designo AIJ para o dia 17/04/2007, às 15:30 h. Intimem-se todos. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA E DEBITO C/C DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.003527-7 - AUTO ELETRICA E ACESSORIOS MARCHON LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541) Ficam intimadas as partes do and de fls.: ... são devidas as seguintes custas nos presentes a serem rateadas entre as partes: Dist:R$ 3,49, Atos dos Dist: R$ 17,45, Acrésc 20%: R$ 3,49, AEVC: R$ 300,90, OJA: R$ 24,48, Taxa judiciária: R$ 85,18, FUNDPERJ correspondente (R$ 17,31), FUNPERJ correspondente(R$ 17,31 e caarj correspondente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.052.000245-9 - DELSO GUIMARAES BELLAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ELIZABETH CARBONARO ARTHUR RATINHO Despacho:Fls. 131- Defiro. Desentranhe-se. Adite-se. Cumpra-se. (faz-se necessário o recolhimento de custas para expedição dos 2 ofícios no valor de R$ 3,49 cada.) \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.052.000695-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO WILLIAM B. DE OLIVEIRA (RJ-073176)) X MARCOS DE SOUZA MILHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA CARREON COISSE (SP-236368), Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013), Dr(a). ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-124994) certidão:\"...fica intimado o autor a complementar recolhimento de custas referente ao FUNDPERJ(conta n. 5673000124-4) E FUNPERJ (conta n. 600225174-9)no valor de R$ 0,34 cada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.052.000935-0 (7600) - HOLDERCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562)) X MACROVAN MAT. CONST. LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.052.005872-6 (4563) - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X VIDROARTE COMERCIO E INDUSTRIA DE VIDROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041), Dr(a). MARCELO FARIAS DE CARVALHO (RJ-086251) Despacho:Fl. 156: Defiro, com as devidas cautelas. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1996.052.005767-2B - ALEXANDRE DA SILVA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSELI DE SOUZA VALLADARES Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO1ª Vara Cível da Comarca de AraruamaProcesso: 1996.052.005767-2BAutora: Alexandre da Silva ValladaresRéu: Roseli de Souza ValladaresSENTENÇATrata-se de habilitação ajuizada por Alexandre da Silva Valladares em face de Roseli de Souza Valladares, alegando o requerente que a requerida é sucessora de Carlos Fernandes Valladares, nos autos do processo principal. A fls. 17/18 manifesta-se a requerida em sentido contrário à habilitação.Manifestação do MP (fls. 21 verso/22).É o relatório.Examinados, decido.Em vista da oposição da requerida, sou por não acolher a habilitação. (...)...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.007703-8 - JOSE MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho Ordinatório: Fl. 167 - Intime-se no endereço fornecido. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.052.004970-1 (3366) - CLAUDIA VIRGIA DE C. TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO FERREIRA COLLARES (RJ-005175), Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X JOSE CARLOS NAMETALA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Decisão:Fls. 499/500 - Diga o causídico sobre a alegado em 48 horas. No silêncio expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e avaliação, nomeando-se a autora como depositária do bem. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.052.003556-0 - ANTONIO PEREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X ESPOLIO DE LAURO DE SOUZA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613), Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Decisão:Restaure-se a distribuição.Venha a planilha atualizada do débito exequendo, incluindo-se no cálculo a multa de 10%, conforme previsão do art. 475 J, do CPC. Fixo honorários de 10% sobre o valor do débito para a fase executiva, valor que também deverá integrar a planilha, ciente o exequente de que deverá recolher a diferença de taxa judiciária acaso existente, conforme determinação da CGJ/RJ.Ressalto aos executados que o prazo para pagamento voluntário, nos termos do art. 475 J, corre a partir do trânsito em julgado do acórdão, não sendo necessária qualquer intimação para cumprimento, razão pela qual, sendo o exequente forçado a movimentar o Judiciário, merece não só a fluência da multa de 10% nos termos da lei 11.382/2006, como a remuneração pelo trabalho de seu patrono, que é verba distinta da multa, que tem fins cominatórios, apenas. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.052.005261-1 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Decisão:As partes são capazes e estão bem representadas. Não há preliminares a serem apreciadas. HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 101/102. DEFIRO as provas requeridas pelas partes às fls. 70v e 71.Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão.ARROLEM as partes suas testemunhas em 30 dias da publicação desta. DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/04/2007, às 14:30h. INTIME-SE a parte autora pessoalmente para que compareça e preste depoimento pessoal, fazendo-se constar do mandado a advertência do art. 343, par. 1º do Cód. de Processo Civil e intimem-se as testemunhas eventual e tempestivamente arroladas, deprecando-se a oitiva das testemunhas residentes fora desta comarca.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.052.004067-5 (2106) - Inventariante: MARIA APARECIDA CHAVES PINHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989), Dr(a). MARIA ISABELA CANTARELLI SAHIONE (RJ-068003), Dr(a). BERNADETE RABELO DOS SANTOS (RJ-088572)) X ALZIRA DO CEU CHAVES PINHO Despacho Ordinatório: Atenda-se a Fazenda. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 1996.052.005637-0 (4292) - Inventariante: MARIA APARECIDA CHAVES PINHO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE RABELO DOS SANTOS (RJ-088572), Dr(a). MARIA ISABELA CANTARELLI SAHIONE (RJ-068003)) X ANTONIO ESTEVES BARROSO Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.052.001052-9 (6197) - WANDERLEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041), Dr(a). MARCELO FARIAS DE CARVALHO (RJ-086251)) X PAVILAJE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Despacho:Fls. 128/9 - Anote-se o nome do patrono onde couber. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.052.007030-5 - DIOGO VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARMANDO DA GRACA GOMES (RJ-082158)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Pela análise dos documentos que encontram-se acostados nos autos verifico que estão presentes os requisitos autorizadores da medida pretendida, previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual DEFIRO-A para determinar que à parte ré proceda à retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 72 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se;2)Certifique-se quanto à manifestação do autor acerca do despacho de fl. 79, item 2. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.004201-4 - WALMER FERREIRA MAUTO (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:DEFIRO as provas requeridas pelas partes às fls. 79 e 80. Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão pela parte ré.Nomeio perito o Sr. Gustavo Signorelli Ruiz Santameria, que deverá ser intimado, via fone (*21* 2532-5785 e 8125-4255), para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários. Com a vinda da estimativa de honorários, intimem-se as partes para sobre ela manifestar-se, no prazo comum de cinco dias. Não havendo impugnação, deverá o réu recolhê-los, e o Cartório intimar o Sr. perito nomeado a iniciar os trabalhos, concluindo-os no prazo de 15 (quinze) dias. ARROLE a parte autora suas testemunhas em trinta dias. Com o arrolamento e a vinda do laudo pericial, venham conclusos para designação de Audiência de Instrução e Julgamento.Com a designação, INTIMEM-SE as partes, para que compareçam e prestem depoimento pessoal, fazendo-se constar do mandado a advertência do art. 343, par. 1º do Cód. de P \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL C/C INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.052.001312-0 - ÉRIKA RATTES BUTKOVSKI (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X CASAL DE ARARUAMA/WOLKSWAGEN E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Complemente-se o pólo passivo, anotando-se na DRA, eis que a ação foi proposta contra dois réus. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c ressaarcimento c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.010609-0 - NORAIR CORDEIRO SCHUMACKER (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A Decisão:1)Firme-se a certidão de fl. 53;2)Fls. 56/57: Recebo a emenda;3)Defiro a gratuidade de justiça ao autor;4)Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 29/03/2007, às 15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.052.003784-8 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARISA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979) Despacho:Ao exeqüente sobre fl. 157. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Nulidade de Cláusula C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.052.000283-6 - CARITAS NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho Ordinatório: às partes sobre a petição do perito de fls. 169/175. Reyla - mat. 01/19051. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.001445-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JORGE CIMBRA CAMPANATI (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943)), Habilitado: LUZIA DA SILVA CAMPANATI), Habilitado: GERGE DA SILVA CAMPANATI), Habilitado: SULEIMA DA SILVA CAMPANATI Despacho:Certifique-se se são devidas custas. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se. (... não são devidas custas) \r\n\r\nProc. 2006.052.005333-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO GOMES MARTINS Despacho Ordinatório: Ao autor, sobre as respostas de ofícios. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 2007.052.001611-0 - BANCO ITAAU S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIO LUIS GONÇALVES MARINHO Despacho ordinatório: Ao Autor (complementar as custas ref. ao Fundperj - campo 48 no valor de R$ 8,83; faz-se necessário arbitrar o percentual dos honorários advocatícios, para ue seja certificada a taxa judiciária). Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1992.052.004029-8 (2327) - GEORGE SIM WHITE NETO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X DEMERVAL DE SA BOECHAT NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Despacho:Nada a prover, tendo em vista que o requerimento deverá ser formulado no juízo de origem. Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.008645-5 - ANTONIO MARCOS DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A. Despacho Ordinatório: Fls. 52v e 53 - Aos interessados, sobre as certidões dos Srs. OJAs. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.052.001626-6 - O CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303)) X IRENE SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Despacho:1)Fl.124: Nada a prover, tendo em vista a cláusula sexta do instrumento de acordo de fls. 112/114, devidamente homologado à fl .122;2)Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fl. 122;3)Certifique-se quanto às custas. Em nada sendo devido, dê-se baixa e arquivem-se. Sendo devidas, proceda-se na forma do provimento aplicável à espécie.(... não são devidas custas...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.052.004686-4 - FIBRALAGOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X JUCIANE MATA MACIEL ME Decisão:Fl. 67: Recolhidas as custas, defiro. Expeça-se ofício solicitando o endereço atualizado da executada. (... são devidas custas para expedição do ofício ao BACEN no valor de R$ 3,49 - APCJ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DEVOL. VALORES SACADOS INDEV. EM CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2005.052.005125-6 - PRISCILA SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X BANCO HSBC S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Designo o dia 11/04/2007, às 15h 30min, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.005125-6 - PRISCILA SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X BANCO HSBC S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Fica intimada a parte ré a recolher as custas processuais para a intimação da parte autora a prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,24 - AOJA; R$ 0,61 - FUNPERJ; R$ 0,61 - FUNDPERJ, além da CAARJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAS \r\n\r\nProc. 2006.052.003578-2 - JULIANA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos, porém, rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 535, I e II do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.052.000686-6 - ANA BEATRIZ DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X VIAÇAO MONTES BRANCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 10 dias. Retire-se o feito de pauta. com a vinda dos novos endereços, designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2004.052.003457-8 - OZIEL DA SILVA MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X SIDNEI MARINHO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Decisão:Inicialmente, rejeito as preliminares argüidas pelo segundo réu (itens 1 e 2 de fls. 61/62), pois confundem-se com o mérito.As partes são capazes e estão bem representadas. DEFIRO as provas requeridas pelas partes às fls.117, 120/121 e 122. Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão, pela parte autora. Nomeio como perita do Juízo a Drª Nadja Fragoso Albino, que deverá ser intimada, .... Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, intime-se a Srª. Perita nomeada a iniciar os trabalhos, concluindo-os no prazo de 15 (quinze) dias. ... venham conclusos para designação de AIJ. Com a designação, INTIMEM-SE os réus para que compareçam e prestem depoimento pessoal, fazendo-se constar do mandado a advertência do art. 343, par. 1º do Cód. de Processo Civil e intime-se a testemunha arrolada à fl. 100, deprecando-se a oitiva das... \r\n\r\nIndenizatória, C/ REPARAÇÃO DE DANOS PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.052.007006-0 - APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXECEPCIONAIS DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Esclareça a parte ré a modalidade de prova oral que pretende produzir. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS DE MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.052.006860-8 - LINDALVA NUNES DE OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório: Ao sr. perito (fls. 137/153) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.052.003673-9 (5498) - Inventariante: MARIA DE FATIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) RENATA DOS SANTOS PINTO, Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X ELUISIO DE MOURA PINTO Despacho Ordinatório: À inventariante. (...não houve cumprimento integral da decisão de fls. 183) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.052.003860-2 - COMPLEXO DE CONDOMINIOS ROTA DO SOL,LAGOA AZUL E VERDE MAR (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Diante do requerido em fl.211 e do certificado à fl. 192v, às partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de dez dias. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.008587-6 - RENATO FERREIRA RIJO (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fica intimada a parte autora a recolher as custas processuais para a expedição de um ofício, no valor de R$ 3,49 - APCJ; R$ 017 - FUNPERJ; R$ 0,17 - FUNDPERJ; além da CAARJ incidente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, REVISÃO DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2006.052.003050-4 - ADERVAL MIRANDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCESSIONÁRIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Decisão:Defiro a prioridade de justiça a que faz jus o autor.As partes são capazes e estão bem representadas. Considerando que a decadência é questão prejudicial ao mérito e não preliminar, esta será analisada quando da prolação da sentença. Defiro, por ora, as provas documental e pericial requeridas pelas partes às fls. 86 e 87. Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão.Nomeio perito do Juízo o Dr. Gustavo Signorelli Ruiz Santamaria que deverá ser intimado, via fone, para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários, observando-se que o autor está sob o pálio da gratuidade de justiça e que o efetivo recebimento somente ocorrerá se o réu sucumbir no processo. Indiquem as partes, desde já, seus assistentes técnicos, e apresentem quesitos em cinco dias comuns. Com a vinda da estimativa de honorários, intimem-se as partes para sobre ela manifestar-se, no prazo comum de cinco dias. Não havendo impugnação, deverá o Cartório \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.002471-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X JENAINA JUREMA DE MARINS Despacho ordinatório: Ao Autor sobre o acrecido. ( ofício da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, solicitando informação acerca do nome do Loteamento p/ complementação do endereço).Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/190 \r\n\r\nProc. 2005.052.007418-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS FERNANDO DA S MIRANDA Despacho Ordinatório: Ao autor, sobre respostas de ofícios. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.052.000436-4 (6602) - ESPOLIO DE NILMA GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X ASCANIO CHERICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406) Despacho:Reolham-se as custas da precatória. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.052.001882-9 - Inventariante: ARNALDO BORGES FREIRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X JUREMA BORGES FREIRES Despacho ordinatório: Ao inventariante (requer o Estado que seja regularizada a pendência de fls. 130/131). Portaria 001/06-. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nProc. 2002.052.003564-5 - MARTA DENISE BRANDAO MELO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X Falecido: GUIOMAR SOARES DE OLIVEIRA Despacho ordinatório: Ao inventariante. (a Fazenda requer o recolhimento do imposto da doação em fl. 05.) Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.052.001915-6 - ANA MARIA GUIMARÃES DE ABREU, Falecido: DALTON COUTINHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456) Despacho ordinatório: Ao inventariante ( o Estado requer a juntada das certidões de praxe). Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.002269-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X EXPRESSO JUTURNAIBA LTDA Despacho:Fls. 85 - Oficie-se como requerido. (... são devidas custas para expedição de ofício no valor de R$ 3,49 (APCJ) + FUNDPERJ, FUNPERJ e CAARJ correspondente.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.052.001703-5 (7782) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARK (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X BANCO BRADESCO S/A- AG. ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS VIANNA (RJ-004971) Certidão fica intimado o exequente a recolher custas de OJA r$ 17,49, bem como, caarj , Funperj e Fundperj, respectivos. \r\n\r\nProc. 2003.052.002467-4 - CNEC-COLEGIO CENECISTA MONSENHOR ANTONIO DE SOUZA GENS (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X MARCOS AURELIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LAZARY (RJ-001718) Despacho:Fls. 117 - Oficie-se como requerido. (faz-se necessário o recolhimento de custas: APCJ=R$ 3,49 + FUNDPERJ, FUNPERJ E CAARJ correspondentes. \r\n\r\nProc. 2004.052.002574-7 - CONDOMINIO PORTAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ESPOLIO DE ELENITA DOS SANTOS LOURENÇO Desp ordinatório: Ao autor sobre devolução da correspondência de fl. 114 (intimação de Gisele)Portaria 01/06 Simone \r\n\r\nProc. 2005.052.004229-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VERONICA TOWER (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X FRANCISCO JOSE NETO (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho:Certifique-se quanto às custas e taxa judiciária. Em nada sendo devido, dê-se baixa e arquivem-se. Sendo devidas outras despesas processuais, proceda-se na forma do provimento aplicável à espécie. (... não são devidas custas) \r\n\r\nProc. 2005.052.006864-5 - CONDOMINIO TROPICAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X LUIZ CARLOS DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Reitere-se (fls. 93). Nada há que retificar, pois a esposa do primeiro réu não integrou o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.052.004552-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PROPRIETÁRIOS DA PONTINHA DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X RAYMUNDO PROTÁSIO ARAGÃO E OUTROS Despacho ordinatório: Ao Autor (faz-se necessário o recolhimento das custas p/ citação via postal no valor de R$ 20,94 - A.P.C. - conta n. 0711-2 + R$ 1,05 nos campos 47 e 48, + Caarj . Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nCobrança, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA URGENTE \r\n\r\nProc. 2005.052.008172-8 - AMONT FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X TIM CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em réplica. Digam se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.052.008444-6 - EDUARDO RANGEL TUPINAMBÁ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B)) X FRANKA ITALIA CASSIA Desp. ordinatório:,Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fl. 31:\"...deixei de cumprir o presente mandado em razão da insuficiência do endereço...além disso, apesar de ter me dirigido a Praia Seca, não obtive nunhma outra informação que me permitisse localiza-la...deixei de citar Franka....\"Portaria 01/06 Simone \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.052.008295-4 - ESFERA CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X CONDOMINIO PORTAL DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:1)Complete-se o termo de juntada de fl. 95v; 2)Ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.052.003933-5 - PORTAL DE ARARUAMA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X FLEET PNEUS E PEÇAS LTDA Despacho:Fl. 67: Esclareça o autor por quanto tempo requer o sobrestamento do feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.052.001580-3 - FRANCISCO DE JESUS GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X GYONE SABINA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade pretendida por não vislumbrar a hipossuficiência mencionada. Ressalto que o autor possuia imóvel locado pelo valor de R$ 1.600,00 e, no entanto, embora devesse recolher imposto de renda sobre os aluguéis não o fez, como demonstram as cópias das Declarações entregues à Receita Federal, nas quais não há qualquer menção ao pagamento do Carnê-leão. Percebe-se, igualmente, que os rendimentos apontados a fls. 18, no valor de R$ 403,85 não correspondem à realidade. Venha o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.052.002947-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541)) X VALDEMAR ANTUNES MARINHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Despacho:Fl. 71- Diante da falta de justificava, indefiro . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.052.000905-2 (6841) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X FRUTO DE ARARUAMA IND E COM DE ALIMENTACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Despacho:Fls. 161/162 - Eventual nulidade da penhora, deverá ser objeto de impugnação, não sendo este o momento processual adequado. Lavre-se termo de penhora. Após, intime-se o executado, por DO, na pessoa de seu advogado, cientificando-o do prazo para apresenação de impugnação. Aós, ao Avaliador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.002332-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS Desp. ordinatório Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiçade fl. 40:\"...deixei de dar integral cumprimento ao presente...não foi encontrado o lote e quadra indicados, e embora perguntado a moradores...não deram qualquer informação que permitisse a localização do Intimado Antonio...desconhecido no local...\"Portaria 01/06 Simone \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.052.000119-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X ANODILAGOS INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977) Despacho:Venha a cópia do RGI, para lavratura do termo do penhora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.001189-5 - LUIZ MARCIANO VEIGA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Fl. 24 - Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.052.000549-9 - ANGELA MARIA BECK (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X SILVANO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho:Fl. 163: Diga a exequente se pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.052.001174-3 - CLAUDIA DE ASSIS MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302), Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X BANESPA Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, eis que não consta na qualificação da autora a sua profissão. \r\n\r\nProc. 2007.052.001579-7 - VANESSA SARAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BANCO ITAÚ Despacho:1) Adeque-se a inicial ao rito sumário, no prazo de dez dias, eis que o valor da causa é compatível com tal rito. 2) Venha aos autos os comprovantes de rendimentos da autora, não sendo suficiente a declaração de isento ofertada à Receita. \r\n\r\nIndenizatória, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.007950-5 - SONIA MARIA DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X IMAGE TELECOM TV VIDEO CABO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188) Despacho:Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.052.000068-0 (9326) - Inventariante: JOAQUIM FERREIRA FILHO X ZENITH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861) Desp. ordintatório:\"Ao inventariante sobre promoção de fl. 166\"Portaria 01/06 Simone \r\n\r\nProc. 2004.052.003947-3 - Inventariante: ROSANA DIAS DE OLIVEIRA, Inventariante: ROSIANE DIAS DE OLIVEIRA X MARIA AUREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho ordinatório: Ao inventairiante (o Estado requer a apresentação das certidões: Procuradoria Geral do Estado; Conjunta: Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; Distribuidor da Justiça Federal em nome do Espólio e inventariado e Prefeitura Municipal em caráter geral. Potaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.001707-1 - MARIA LUCIA DA HORA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARUAMA Decisão:Adeque-se a inicial ao pedido pretendido que é de obrigação de fazer em face do Município, eis que não há qualquer ato ilegal da autoridade apontada como coatora explicitado nos autos, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.052.005777-5 - OCEANO PRAIA HOTEL (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663), Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X FLAVIA PRZELOMSKI DE ANDRADE Decisão:Fls. 52 - anote-se. Suspendo o feito por 90 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.052.004963-8 - AUTO POSTO PISCA PISCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X TEIXEIRA & CASTRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) Decisão:1) Em relação à preliminar de decadência suscitada pelo primeiro réu, não há que prosperar, vez que, em 12/07/2005, foi regularizado o preparo para a citação, não tendo esta ocorrido por equívoco do Juízo, que apenas deferiu vista dos autos à parte autora deixando de determinar a citação. 2) Em relação à preliminar de inépcia da inicial, também não há que prosperar, porque dos fatos se chega a uma conclusão lógica do pedido. Não havendo outras preliminares, determino: esclareça o réu que valor vem sendo pago a título de aluguel; comprove o autor a quitação dos aluguéis;esclareçam as partes acerca de eventual decisão proferida nos autos do processo 2003.052.000474-2, que tramitou junto à 2ª Vara Cível desta Comarca. Após, me pronunciarei acerca do aluguel provisório. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.009779-9 - FELICIANA DE OLIVEIRA MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À autora para esclarecer se tem interesse na realização de audiência de conciliação, bem como explicitar em que consiste a prova documental suplementar requerida e o que pretende provar com a prova pericial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.052.001868-3 - EMILIO GALDEANO ALARCON (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462)) X ARATUR ARARUAMA TURISMO E URBANIZAÇÃO S/A) Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que o autor, ao longo de sua narrativa, afirma que construiu nos lotes ocupados, que totalizam área de 6.919 m2, \"pavilhões, sala de instruções, vestiários, lanchonete, secretaria, sala de reuniões\" (fls. 04), tudo a tornar produtiva a propriedade que, conforme comprova a publicidade de fls. 148, foi transformada num clube de paintball, logo, é inviável o acolhimento da alegação de hipossuficiência do autor. Recolham-se as custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 133663"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                        "Atos": {
                                            "133665": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.052.001680-0 (8636) - R.S.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARO DE MELLO FILHO (RJ-060251), Dr(a). JONATAS VIANA DA COSTA JUNIOR (RJ-147224E)) X A.J.D. Autos em Cartório, aguardando manifestação dos interessados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.052.008547-5 - E.A.I. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que o evento já foi realizado, com decisão às fls. 22, deferindo o pedido de autorização e por fim o relatório de fiscalização às fls. 24/26 e informação de fls. 29/30, com ciencia do Ministerio Publico, às 31, verifica-se que o presente feito feito perdeu o seu objeto, nada mais justificando o seu prosseguimento, razão pela qual JULGO-O EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Sem custas. PRI. Ciência ao MP. Trânsitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.000161-0 - R.P.L. Sentença:Tendo em vista que o evento já foi realizado, com decisão às fls. 28, indeferindo o pedido de autorização e por fim o relatório de fiscalização às fls. 33/35, no qual noticia que não houve a presença de menores no local, verifica-se que o presente feito feito perdeu o seu objeto, nada mais justificando o seu prosseguimento, razão pela qual JULGO-O EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Sem custas. PRI. Ciência ao MP. Trânsitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAutorização para viagem \r\n\r\nProc. 2007.052.000447-7 - M.T., L.T.B. Sentença:Vistos etc.Trata-se de requerimento de autorização para viagem de menor ao exterior.O feito foi regularmente instruído.O MP teve ciência de todo o processado, não apresentando oposição ao pedido (fls. 12 verso).Pelo exposto, considerando que foram atendidos os requisitos legais, considerando que o requerimento foi formulado pela genitora do menor (fls. 02), e considerando, finalmente, o parecer ministerial de fls. 12 verso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar a viagem do menor ................., desacompanhado, à Costa Rica, do periodo de janeiro a julho de 2007. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269,I do CPC. AUTORIZO AINDA a expedição de passaporte, caso necessário. Expeça-se o Alvará. P.R.I. transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.052.003385-7 - P.R.S. (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314)) X M.C.N.S. Sentença:Vistos etc. Considerando que é dever das partes manter seu endereço atualizado nos autos, e considerando que a parte autora não foi localizada no local por ela indicado, tenho-na como intimada a dar andamento ao feito. E, em vista do não atendimento, caracterizado está o abandono, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.052.003310-9 - M.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.P.C. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito deixou de fazê-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 598 c/c 267, III, todos do CPC. Custas ex lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.052.000441-0 - W.S.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.L.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAMELO (MG-086121) Sentença:...Sobreveio aos autos a notícia da morte da executado, devidamente comprovada pela Certidão de òbito juntada nos autos em apenso.Dessa forma, considerando que a presente ação perdeu o seu objeto, forçoso o reconhecimento da ausência de uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas e honorários.P.R.I. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.052.000447-1 - W.S.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.L.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAMELO (MG-086121) Sentença:....Sobreveio aos autos a notícia da morte da executado, devidamente comprovada pela Certidão de òbito acostada no processo em apenso..Dessa forma, considerando que a presente ação perdeu o seu objeto, forçoso o reconhecimento da ausência de uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas e honorários.P.R.I. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.052.000448-3 - W.S.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.L.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAMELO (MG-086121) Sentença:....Sobreveio aos autos a notícia da morte da executado, devidamente comprovada pela Certidão de òbito acostada no processo em apenso..Dessa forma, considerando que a presente ação perdeu o seu objeto, forçoso o reconhecimento da ausência de uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas e honorários.P.R.I. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.000651-4 - W.S.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.L.F. (Adv(s). Dr(a). ELIANA RODRIGUES TEIXEIRA (MG-082840) Sentença:...Sobreveio aos autos a notícia da morte da executado, devidamente comprovada pela Certidão de òbito acostada no processo em apenso..Dessa forma, considerando que a presente ação perdeu o seu objeto, forçoso o reconhecimento da ausência de uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas e honorários.P.R.I. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.052.005149-0 - C.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.M.F. Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pela parte autora às fls.11 e, em conseqüência, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas face a gratuidade que ora defiro a exequente. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.052.002555-7 - I.S.F. X R.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"... JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas e honorários.P.R.I. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.052.003324-9 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X T.F.R. (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014) Sentença:\"...JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a Autora no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei 1060/50 (por ser beneficiária da gratuidade de justiça).P.R.I. Ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.052.000561-8 - K.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). ROSANE DOMINGUES DE SOUZA (RJ-151185E)) X R.R.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2005.052.000085-6 - M.P. X J.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO ADMINSITRATIVA. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.003891-6 - H.L.F. (Adv(s). Dr(a). ELIANA RODRIGUES TEIXEIRA (MG-082840)) X W.S.G. E OUTRO) Sentença:...Sobreveio aos autos a notícia da morte da executado, devidamente comprovada pela Certidão de òbito acostada no processo em apenso..Dessa forma, considerando que a presente ação perdeu o seu objeto, forçoso o reconhecimento da ausência de uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas e honorários.P.R.I. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 133665"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "Vara Criminal": {
                                        "Atos": {
                                            "133664": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Fernandes Mota Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.052.003891-4 - MP X CRISTIANE DE FREITAS CORREA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Fica intimado o patrono da ré para justificar o descumprimento do benefício, em 48 horas, sob pena de revogação da suspensão condicional \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.001368-5 - JUSTIÇA PUBLICA X NILTON DA CONCEIÇÃO DA COSTA Despacho:Designo o dia 08.03.07 às 13:20 horas para o Interrogatório. \r\n\r\nProc. 2007.052.001370-3 - MP X JORGE LUIZ CARDOSO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Despacho: Designo o dia 15.03.07 às 13:20 horas para a oitiva da testemunha \r\n\r\nId: 133664"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "1ª Vara": {}
                                },
                                "Barra do Piraí": {
                                    "Atos": {
                                        "133596": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.006.003756-7 - JULIANA DA CONCEIÇÃO BARCELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BRETAS DUARTE (RJ-026328)) X Falecido: JORGE AFONSO BARCELO Despacho de fls. 31: \"Esclareçam as requerentes com relação ao Registro do imóvel adquirido, conforme noticiado nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.000404-7 - ALINE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X Falecido: AMAURI PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Fls. 38 - Oficie-se como requerido. (Ao Autor para recolher custas para expedição do ofício - APCJ - 0711-2 - Valor: R$ 3,49 + 10% CAARJ e 5% FUNPERJ sobre o Subtotal na conta nº 600225174-9 (campo nº 34) e 5% FUNDPERJ sobre o Subtotal na conta nº 5673-000124-3 (campo nº 35)). \r\n\r\nProc. 2006.006.002495-2 - MARIA DA GLORIA MAXIMO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)), Falecido: PEDRO PAULO MAXIMO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 42, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se a mesma. \r\n\r\nProc. 2006.006.002951-2 - MAERCIO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D)) X Falecido: OZORIO DA SILVA Despacho:Fls. 60 - Defiro a expedição do alvará para levantamento do valor de R$ 4.611,51, devendo a comprovação da quitação com o Município vir aos autos no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.000088-3 - ANA LUCIA LOURENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X Falecido: WILSON DE SOUSA Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(...restando ao autor recolher Atos do Distribuidor - 0723-7, campo 27 - R$ 0,10, AEVOS - 0706-2, campo 28 - R$ 0,89 + 10% da CAARJ; bem como o Acréscimo de 20% da Lei 3.217/99, campo 32, conta n.º 3403-14129-8 - R$ 0,11, FUNPERJ, campo 34, conta n.º 600225174-9 - R$ 0,21 e FUNPERJ, campo 35 - conta n.º 567300124-3 no valor de R$ 1,04). \r\n\r\nProc. 2007.006.000100-0 - ROZILANE DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084)) X Falecido: NELY DOS SANTOS SILVA Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas das Requerentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.006.000265-9 (1124) - Inventariante: GERALDA TEIXEIRA DA FONSECA X CLAUDIO CARIELO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Despacho:fLS. 124 - Regularize-se a Representação. \r\n\r\nProc. 2003.006.000334-6 - EVA DE OLIVEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)) X EDSON GOMES LOPES Despacho:Cumpra a inventariante o despacho de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2003.006.005062-2 - Inventariante: EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA JULIO CESAR DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715)) X JULIO ALVES NOGUEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Venha a certidão do distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.006.001506-9 - JUDITH MEDEIROS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X SEBASTIAO GONÇALVES DA ROCHA \"Alvará e Formal de Partilha a disposição\". \r\n\r\nProc. 2006.006.001975-0 - JOAQUIM JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X MARIA DE LOURDES FERNANDES MIRANDA Despacho:Fls. 42 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.006.002133-1 - Inventariante: MARIA DE LURDES NOGUEIRA SIQUEIRA LUIZA HELENA NOGUEIRA SIQUEIRA ROCHA PEREIRA E OUTROS X LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON COUTINHO AZADO (RJ-105507) Ao autor para apresentar certidão negativa da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.006.004620-0 - SERGIO RICARDO PEREIRA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561)) X MOACYR LEAL Despacho:Venham as três últimas declarações de renda completas dos requerentes. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.006.005405-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X METALURGICA DRW LTDA Despacho:Considerando-se o endereço informado às fls. 24, esclareça-se em que Comarca deverá ser cumprida a diligência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.006.000361-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIÃO JOSÉ FERREIRA Despacho:Complemente-se o recolhimento dascustas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.006.001742-9 (6412) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESPADARTE (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528)) X MASSA FALIDA CASA DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (RJ-099361), Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Despacho:Fls. 66 - Indefiro. Venha o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.006.002266-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X DROGARIA SANTA AMALIA DE VASSOURAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 151 - Com o preparo, oficie-se na forma requerida.(R$ 3,49 APC+caarj+5% sobre o valor do campo 41 na conta 6002.25174-9) \r\n\r\nProc. 2004.006.006166-0 - MARILDA RESENDE FRANÇA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.006.000527-1 - LUCÍLIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X INSTITUTO JOÃO MOREIRA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA AUTORA, para o fim de impor ao Instituto Réu a obrigação de fazer consubstanciada no cumprimento do disposto no Art. 16, §1º, (fls. 41) ou no Art. 17 (fls. 42), do \"Regulamento dos Participantes e Beneficiários do Antigo Instituto BP... \r\n\r\nProc. 2006.006.000815-6 - HOSPMED COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E MEDICA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X ELO MINERAÇÃO LTDA), SORAYA VIEIRA DE CASTRO AZEVEDO Despacho:Cite-se a segunda Ré, por precatória.(Ao autor para recolher custas referentes a expedição de carta precatória e apresentar cópias para instruí-la). \r\n\r\nProc. 2006.006.005603-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X RED LION DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. E OUTROS Despacho:Fls. 37 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.006.005604-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X RED LION DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 60 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nConsignação, em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.006.004611-0 - HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X IVANILDE MORAES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Ao autor para complementar taxa judiciária no valor de R$ 941,60, sob pena de insrição da Dívida Ativa do E.R.J. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de duplicata c/c pedido de tutela antecipada para cancelamento de registro de protesto c \r\n\r\nProc. 2004.006.002906-4 - NS ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho de fls. 302: \"Fls. 300 - Aguarde-se o trânsito em julgado. Fls. 301 - Anote-se.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Débito Locativo \r\n\r\nProc. 2006.006.001839-3 - JORCELINO CARRUPT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO VERISSIMO DE SENA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do Artigo 331 do CPC, para o dia 21.03.2007 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.006.003060-3 - FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X ARTGRES INSDUSTRIA DE PISOS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MOLITERNO FIRMO (SP-085818) Despacho:Tendo em vista o fato de que a Executada é sediada no Estado de São Paulo, cumpra-se o despacho de fls. 21, por via postal, no endereço da Executada (fls. 19). Após, voltem. Ao Embargante para recolher R$ 3,49 - ATPCJ - 0711-2 + 10% da CAARJ e 5% do Subtotal referente ao FUNPERJ conta n.º 600225174-9, campo 34 e 5% do Subtotal referente ao FUNDPERJ conta n.º 567300124-3, campo 35. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.006.005299-0 - PAULO EDUARDO MALDONADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PCC JUNQUEIRA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) Despacho:Fls. 58/59 - Expeça-se o mandado requerido, para penhora na conta corrente informada.(R$ 3,49 APC+caarj+5% sobre o campo 41 na conta 6002.25174-9) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1965.006.000002-3 (2715/65) - TELMO DIAS SANTIAGO X OSWALDO GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se o patrono da Parte Executada com relação ao depósito dos honorários, conforme guia de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2003.006.002789-2 - ELLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA HANSEN (SP-162949)) X SORAIA CRISTINA DE SOUZA COSTA Despacho:Fls. 80/93 - Ao Exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.006.002831-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X RM DA SILVA LTDA ME E OUTRO Despacho:Fls. 33/34 - Com o preparo, oficie-se ao DETRAN, por ora. Com a resposta, decidirei acerca dos demais requerimentos. \r\n\r\nProc. 2006.006.003015-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X RM DA SILVA LTDA - ME E OUTRO Despacho:Fls. 34/35 - Com o preparo, oficie-se ao DETRAN, por ora. Com a resposta, decidirei acerca dos demais requerimentos. Recolher Atos da Prática Comum R$ 3,49 +10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.006.000651-2 (4559/99) - JOSE GERALDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA (RJ-066775)) X BANCO FORD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Diga a Parte Exequente se tem algo mais a requerer, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.006.000391-5 (713) - BANCO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X JEAN PIERRE SOARES DE OLIVEIRA Despacho de fls. 169: \"Oficie-se ao DETRAN para que registre a restrição judicial sobre o automóvel de fls. 165. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação do referido bem, intimando-se o Executado da mesma e do prazo para impugnação.\" (Ao Reqte. para recolher custas ref. à expedição do ofício: APCJ - 0711-2 - Valor R$ 3,49 + 10% CAARJ + 5 % FUNPERJ sobre o subtotal na conta nº 600225174-9 (campo 34) e + 5% FUNDPERJ sobre o subtotal na conta nº 5673-000124-3 (campo 35)). \r\n\r\nProc. 1996.006.000082-5 (1253) - NACIONAL LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ANDREA GUELPELI COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Ao autor para recolher R$ 1,48 referentes ao FUNPERJ - conta n.º 600225174-9, campo 34 e R$ 1,48 referentes ao FUNDPERJ - conta n.º 567300124-3, campo 35. \r\n\r\nProc. 1999.006.000291-9 (4236) - LUIZ FERNANDO TARANTO X TEREZA DE CASTRO REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho:Ao Exequente para promover o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.006.001115-6 (7038/01) - MACRON MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336)) X CERAMICOS IDEAL PADRAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORIVAL GONÇALVES (SP-148090), Dr(a). ELOI D AMATO AYRES (RJ-037223) Ao autor sobre AR devolvido negativo. \r\n\r\nProc. 2004.006.006273-0 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ISAIAS MACHADO DE OLIVEIRA PIRES E OUTRO Ao autor para recolher R$ 1,48 referentes ao FUNPERJ - conta n.º 600225174-9, campo 34 e R$ 1,48 referentes ao FUNDPERJ - conta n.º 567300124-3, campo 35. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, sumária de cobrança \r\n\r\nProc. 1999.006.000224-5 (4248) - COND. DO ED. DO RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X ANTONIO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DA COSTA RODRIGUES (RJ-005600) Despacho:Fls. 170/171- Sem prejuízo da realização das praças delignadas, ao Exequente para depositar o valor trazido aos autos pela Exequente, bem como os honorários do leiloeiro, requerido às fls. 168/169, os quais homologo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.006.002129-8 - BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULLER PESSOA (MG-061316)) X ANTONIO FLÁVIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170) Despachod e fls. 74: \"Fls. 73 - Oficie-se ao DETRAN para bloqueio e registro da restrição. Após, expeça-se mandado de penhora e intimação.\" (Ao Autor p/ recolher custas ref. à expedição do ofício: APCJ - 0711-2 - Valor R$ 3,49 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ sobre o Sutotal na conta 600225174-9 (campo nº 34) e 5% FUNDPERJ sobre o Subtotal na conta 5673-000124-3 (campo nº 35)). \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.006.001578-1 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X Habilitado: COMERCIAL BARRENSE CANAA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Despacho de fls. 94: \"Fls. 90/92 - Atenda-se ao Ministério Público, quanto á parte final da promoção, às fls. 92, no seguinte sentido: 1) Intime-se a habilitante para acostar planilha atualizada e discriminada do débito, com demonstração da incidênciad e juros, multa e correção monetária. 2) Sem prejuízo, intime-se a Falida, para que comprove o pagamento junto à habilitante ou à CEF, credora originária. Após, voltem conclusos.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.006.000837-3 - ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X NELIO CARDOSO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.006.002339-0 - PAULO SERGIO FONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a Parte Executada, por seu patrono, para pagamento em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do disposto no Artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.006.001700-5 - RENATA DE SA GUELPELI (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X BARRA TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590) Despacho:Nomeio Perito o Dr. RICARDO DE PAIVA BARROSO. Intimem-se. Após, encaminhem-se os autos na forma do requerido às fls. 76. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.006.000696-2 - WILLIAN DE ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X VIAÇÃO BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Passo a sanear o feito. Não foram suscitadas preliminares. Inexistem nulidades....Fixo o ponto conrtovertido na questão relativa aos danos sofridos pelo Autor em decorrência do evento narrado na inicial e apuração de responsabilidade da Parte Ré, bem como a extensão da cobertura securitária, no tocante à lide secundária. Defiro a produção de prova pericial médica , na especialidade de neurologia, para o que, nomeio a Dra. ANA MARIA NÓBREGA DOS SANTOS, que deverá ser intimada na Divisão de Perícias do Departamento de Apóio aos Órgãos Jurisdicionados, a fim de que manifeste-se quanto ao encargo e estime honorários, ficando ciente de que os mesmos serão suportados pela denunciada. Laudo em trinta dias. Com a vinda do mesmo, venham conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.006.000531-1 - NADIA APARECIDA RIZKALLA NOGUEIRA MELHEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S/A Ao autor sobre citação devolvida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.006.004240-0 - METALÚRGICA BARRA DO PIRAI S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HORTA JARDIM SALLES (RJ-125702)) X GLOBAL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA Despacho:Fls. 53 - Ao Exequente para atendimento, com vistas ao cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.006.004450-8 - ORLANDO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X EDIMAR DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983) Despacho:Fls. 190 - Diga a Parte Autora quanto ao possível acordo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.006.004379-4 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS PENA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X GERALDO MESSIAS Despacho:Fls. 90/91 - Atenda a inventariante ao requerido pelo Ministério Público, em dez dias, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 2004.006.007281-4 - ALEXANDRE NEVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)), Interessado: SÕNIA MARIA FERREIRA PINTO, Dr(a). FANY FATIMA DA SILVA REIS (RJ-048423)) X ANTONIO DE PADUA MOREIRA DA SILVA Aos interessados sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.006.000971-9 - MARCUS VINÍCIUS DE PAULA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)), Interessado: MARIA ANTONINA DA FONSECA) X Inventariante: FABIO HENRIQUE DE PAULA FONSECA) DARCY MANSO DA FONSECA Despacho:Fls. 53/54 - Diga o inventariante nomeado, quem está na posse do único bem do Espólio. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.006.002210-4 - JOEL DE FREITAS TINOCO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X JORGE DE FREITAS TINOCO Despacho:Venha o preparo, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.006.005586-9 - MARIO DENIR BARBOZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X MARIO PEREIRA DA SILVA Decisão:Trata-se de requerimento de inventário, ajuizado por MARIO DENIR BARBOZA....Portanto, tendo em vista que o domicílio do \"de cujus\" era no Município de Valença-RJ, quando do óbito, DECLINO da competência em favor da Vara competente para processar e julgar o feito naquela Comarca, em consonância com o artigo 96, do CPC. Intime-se.Decorridos 10 (dez) dias, e sem nenhuma manifestação, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nInventário, ARRECADAÇÃO DE HERANÇA JACENTE \r\n\r\nProc. 2001.006.001440-6 (1126/A) - (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139)) X Falecido: BERNARDINA DA SILVA RAMOS), Falecido: OCTÁVIO PEREIRA RAMOS Ao Curador sobre fls. 177 e seguintes \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.006.002798-9 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FRANCISCO CARLOS PORTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Despacho:Fls. 72/74 - Ao Réu para que deposite o valor informado pela Parte Autora, em cinco dias. Na inércia, voltem para julgamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.006.005390-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ALVARO LUIS GODINHO VELLOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de que deixou de proceder a citação por não residir o réu no local que é residência de Sandra e Carlos há 9 meses. \r\n\r\nProc. 2007.006.000060-3 - BENITEZ TAVARES HUGUENIN (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X REINALDO MARQUES NUNES Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas do Requerente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.006.000352-0B - MARISE GONCALVES BRAGA X MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (RJ-099361), Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Despacho:Ao Falido. Após, ao Síndico. Em seguida, ao Ministério Público, vindo os autos conclusos para o julgamento das contas. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.006.001399-4 (8442) - MASSA FALIDA DE BELPRATO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X MARLIM GOMES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 102.(apresentar quesitos) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.006.002416-0 - IVAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X JOSE CLÓVIS FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao A. para recolher custas dos Atos dos Oficiais de Justiça R$ 38,48 +10% da CAARJ, + FUNDPERJ CONTA 5673.00124-3 r$ 1,92 + FUNPERJ conta 6002.25174-9 R$ ,92. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.006.002128-6 - UNIMED BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X CARMEM LUCIA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551) Decisão:Fls. 185/186 - HOMOLOGO a desistência quanto ao Recurso de apelação por parte da Autora. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.006.000093-5 (4229) - MARCELO FRANCISCO DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X VIAÇAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho:Nomeio perito o Dr. CELSO TAVARES GARCIA. Às partes para indicar assistentes e formular quesitos. Após, remetam-se os autos na forma requerida às fls. 160. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e Lucros Cessante com Pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2003.006.005986-8 - GISELLE MOREIRA DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONSTANTINO FERNANDES REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.006.001123-4 - AUGUSTO CESAR VIEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER Despacho de Fls. 249: \"Reconsidero, por ora, a decisão de fls. 240, a primeira parte, venha o complemento do preparo, pela Parte Ré. Após, voltem para análise e decisão.\" (Certidão de fls. 249: Certifico que em retificação à Certidão de fls. 240, as custas referentes ao Porte de Remessa e Retorno foram recolhidas a menor. Restando complementar R$ 8,74 + 10 % da CAARJ e 5 % do subtotal em Outras Receitas referente ao FUNPERJ na conta nº 600225174-9 e + 5% FUNDPERJ sobre o subtotal na conta nº 5673-000124-3) \r\n\r\nProc. 2006.006.002637-7 - SERGIO DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Reconsidero, por ora, a decisão de fls. 242, primeira parte. Venha o complemento do preparo, pela Parte Ré. Após, voltem para análise e decisão.(... Complementar R$ 8,74 +10% da CAARJ; bem como 5% do Subtotal referentes ao FUNPERJ na conta n.º 600225174-9 em Outras Receitas e 5% do Subtotal referentes ao FUNDPERJ, conta n.º 567300124-3 no campo 34). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.006.000410-1 (6738) - I.O.VENTURA MERCEARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X DAIMLERCHRYSLER LEASING ARREN MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Ao contador judicial para cálculo do montante da execução, devendo ser o valor fixado na sentença convertido pela cotação do dólar à época da prolação da mesma, e corrigido monetariamente e com incidência dos juros legais até a data da elaboração da planilha de fls. 415 (25.08.2006). (Ao autor para recolher R$ 66,48 nos At.Contador Judicial - 0712-0 + 10% da CAARJ e 5% do subtotal referente ao FUNPERJ, conta n.º 600225174-9, campo n.º 34 e ainda 5% do subtotal referente ao FUNDPERJ, conta n.º 567300124-3, campo 35). \r\n\r\nProc. 2003.006.003752-6 - JECI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Certidão de fls. 439 verso: \"(...)À Ré para recolher custas do FUNPERJ - R$ 0,43 - conta nº 600225174-9.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.006.001584-0 (7856) - DALMO DOMINGUES VICENTE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X REDE FERROVIARIO DE SEGURIDADE REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 296/302. Decorridos quinze dias e sem manifestações, ao Contador Judicial, vinda após conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, bancário, juros e encargos \r\n\r\nProc. 2004.006.000646-5 - JOEL FERREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão e a decisão de fls. 155. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.006.000062-5 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL) Sentença:Considerando que o preparo não foi realizado, determino o cancelamento da distribuição, na forma do Artigo 257 do CPC... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.006.000304-3 (4350) - FERNANDO CARIELLO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO NEVES FILHO (RJ-005679)) X JOSE VARGAS DE FARIA E S/M EMILIA DE SOUZA VARGAS Recolher custas das citações \r\n\r\nProc. 2000.006.000354-6 (6493) - JAIR CESAR DOS SANTOS MONTELLA E S/M (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X MARIA CONSOLACION CASTILHO PINA), Confrontante: EXPERIDIÃO TEIXEIRA DE ANDRADE), Confrontante: JOSÉ HEITOR DE ANDRADE Decisão:Decreto a revelia de MARIA CONSOLACION CASTILHO PINA, EXPERIDIÃO TEIXEIRA DE ANDRADE e JOSÉ HEITOR DE ANDRADE, nomeando-lhes Curador Especial na pessoa do Defensor Público. Intime-se para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.006.000869-7 - FATIMA MARIA FERREIRA LIMA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X ESPÓLIO DE ALIX IZABEL BOTELHO PEREIRA DE SOUZA LIMA) AGUARDANDO processamento \r\n\r\nId: 133596"
                                        ]
                                    },
                                    "Juizado Especial Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "133090": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005615/2001 (2001.856.000069-1) - Irinéa Dias Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Telemar de Minas Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Monica Teixeira de Almeida - OAB RJ129369, Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721, Daniela Lisboa Ignacchiti - OAB RJ133509, Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.856.001917-0 - Gisselda Sacramento Labanca. X Itaucard Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isto posto, torno definitiva a tutela antecipadamente concedida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos ... \r\n\r\nProc. 2006.856.002819-5 - Oswaldo de Almeida Filho. X Globo. Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735). Isto posto, em relação à lide travada entre autor e 2º réu, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Quanto à lide entre autor e 1ª ré, JULGO IMPROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.856.002930-8 - Dalci Domingos Leal Dima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.856.003048-7 - Valter Silva Monteiro Junior. X Organização Hoteleira Saint Raphael LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Siqueira Ferreira - OAB RJ005120D). Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.856.002471-2 - Rodolfo Barreto Soares Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). X Manoel Olívio dos Santos Caetano. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.856.002473-6 - Jaqueline Rebelo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). X Manoel Olívio dos Santos Caetano. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.856.001220-3 - Paulo Cunha Areds (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371). X Rediscap Pneus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995, Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048). Assim sendo, JULGO EXTINTO ... \r\n\r\nProc. 2006.856.002219-3 - Luiz Claudio de Almeida Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634). Isto posto, em relação à lide travada entre autor e a 1ª ré, HOMOLOGO a desistência ... Quanto à lide entre autor e 2ª ré, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.856.003409-2 - Suely Pedroso Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.856.003592-8 - Antonio Carlos dos Santos. X Banco Bmg e outro. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.000018-7 - Fernando de Oliveira Lima Carvalho. X Rápido Macaense Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719, Rodrigo Cesar Mendes Balocco - OAB RJ140801). AIJ DESIGNADA PARA O DIA 04/04/07 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.856.000267-6 - Giuseppe Balzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). X Sanwal Montagens e Manutenção Industrial LTDA. Cumpra-se o determinado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.000269-0 - Giuseppe Balzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). X Julio Cesar dos Santos. Cumpra-se o determinado, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.000295-9 - Maria das Graças Pereira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Dores Oliveira - OAB RJ063040). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha a planilha da multa que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.856.000379-4 - Henrique Antonio Nora Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680, Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.000849-4 - Flavio de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371, Dilson de Almeida Lyra - OAB RJ105586). X Mauricio Carvalheira-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Fairbanks - OAB RJ030687). Diga o autor se pretende a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.856.001649-1 - Maria da Glória Meireles. X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Nathália de Almeida Cariello - OAB RJ132968). Especifiquem as provas que pretendem produzir, para controle de pertinência e admissibilidade. Em igual prazo, esclareçam se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.856.002828-6 - Maria Sheila Araujo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551, Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660). X Ceg Rio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003949-1 - Thales Nascimento de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma dos Anjos Nascimento - OAB RJ073207). X BANCO DO BRASIL S/A. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.856.001853-9 - Mercearia Oliveira Pereira Ltda. ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Marluce Vaz da Silva. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.001077-4 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590, Darli Dutra Teixeira - OAB RJ060762). X Djalma de Oliveira Costa. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.001729-0 - P.C.G - COUTO BOUTIQUE ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087). X Raquel Santa Anna Antico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424). Indique a parte exequente o correto endereço da parte executada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.000179-9 - Giuseppe Balzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). X Rosimere da Silva. Cumpra-se o determinado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.000181-7 - Giuseppe Balzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). X Angela Maria Nogueira. Cumpra-se o determinado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.000185-4 - Giuseppe Balzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). X Andrea de Souza Duque. Cumpra-se o determinado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.000191-0 - Giuseppe Balzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). X Anderson da Silva Moreira. Cumpra-se o determinado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.000193-3 - Giuseppe Balzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). X Toni Albex Celestino. Cumpra-se o determinado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.000271-8 - Giuseppe Balzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). X Angela Maria Nogueira Vieira. Cumpra-se o determinado, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.856.002349-1 - Elisangela Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777, Joao Alfredo Barbosa Neto - OAB RJ124627). X Radiante Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Cassio Vieira - OAB RJ063427). Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Caso requerido, expeça-se a competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.856.000982-4 - Salvina de Jesus Sousa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Queiroz Tavares - OAB RJ072101). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, André Luís Costa de Araujo - OAB RJ106978). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.856.001597-6 - Jose Francisco Morais de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Carlos Roberto Neves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly da Silva Viana - OAB RJ052198, Alessandro Gonçalves Lomba - OAB RJ101232, Leonora Cristina dos Santos Corrêa Netto - OAB RJ093366). 1- Fl. 124: Homologo a desistência em relação à ré JPTE Transportes e Logística Ltda e JULGO EXTINTO o processo em face da mesma, com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2- Designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\n3- Ao Cartório para a anotações pertinentes. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.856.001597-6 - Jose Francisco Morais de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Carlos Roberto Neves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly da Silva Viana - OAB RJ052198, Alessandro Gonçalves Lomba - OAB RJ101232, Leonora Cristina dos Santos Corrêa Netto - OAB RJ093366). Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 04/04/07, 15:20h. \r\n\r\nProc. 2006.856.001124-9 - Luciano Heringer Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156). X Banco Real Abn Amro Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473, Geraldo Roberto Martins - OAB RJ063749, Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). \r\n\r\nProc. 2006.856.001746-0 - Maria Léa de Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220, Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fabiana Cazetta - OAB RJ135918, Daniela Lisboa Ignacchiti - OAB RJ133509). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, no valor de R$ 191,89, em favor do exequente. Expeça-se, ainda, em favor da executada, mandado de pagamento da quantia que remanescer da guia de fl. 97. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.002533-9 - Edson Novais Basílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Ansl - Consultoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Silva de Brito - OAB RJ130113, Pedro Silva e Silvério - OAB RJ132214). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.856.002535-2 - Franey Fernandes da Silva Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Ansl - Consultoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Silva de Brito - OAB RJ130113, Pedro Silva e Silvério - OAB RJ132214). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.856.003031-1 - Paulo Cesar de Oliveira Madruga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Brasil Telecon S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.856.003369-5 - Rita de Cassia Moreira da Silva. X Bahall Calçados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465, Leandro Machado Barbosa - OAB RJ089326, Maria Cláudia Fartes de Almeida Duarte - OAB RJ088282). Em vista da certidão de fl. 31 e do despacho de fl. 33, isento a recorrente das custas recursais. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.000048-5 - Evandro Luis de Sousa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Luís de Sousa Oliveira - OAB RJ039715). X Kobe Elija Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delisson Soares Cunha - OAB RJ134379, Leonardo Augusto da Conceicao de Oliveira - OAB RJ136607E). Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.856.000240-8 - Nea Maria Rapozo Pedron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fica designado o dia 04/04/2007 às 15:00 hs, para realização da Audiencia de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.856.000844-5 - Carolina de Oliveira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446, Ludmilla Vermaas de Oliveira - OAB RJ116170). X Larissa Maria Dobele Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson de Almeida Lyra - OAB RJ105586, Leda Vieira de Sousa - OAB RJ034302). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.856.000852-4 - Marly Maria Fonseca Capato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777). X Divino Nascimento Vicente e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). Na data da interposição do recurso de fls. 61/65, sequer regularizado - como já determinado - o mandato já havia cessado, observando-se o falecimento do outorgante. Por outro lado, a procuração acostada à fl. 93 tem data posterior ao recurso ofertado, sendo certo que outro advogado patrocinava os interesses da segunda recorrente. Assim, não há que se falar em recebimento do recurso interposto. Entretanto, o feito encontra-se suspenso, conforme decisão de fl. 91. Assim, anote-se o novo patrono onde couber, aguardando-se a habilitação dos sucessores ou a provocação do interessado para intimação dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.856.003978-8 - Olinda M T de Souza Pinto Mercearia ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Mario Henrique de Menezes Oliveira. Cumpra-se fl. 14. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.000822-6 - Nicodemos Lopes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777, Joao Alfredo Barbosa Neto - OAB RJ124627). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203, Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.856.003318-0 - Paulo Sergio da Silva Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Diga a parte autora sobre depósito realizado. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.856.001862-1 - Márcia Oliveira de Almeida. X Gilder Gonçalves Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.001394-5 - Julianne Maria Louzada Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Barbosa Leite Zappa - OAB RJ075807). X Visanet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.002534-0 - Luiz Walter Pontes da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Ansl - Consultoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Silva de Brito - OAB RJ130113, Pedro Silva e Silvério - OAB RJ132214, Simone da Silveira Barbosa - OAB RJ127844). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.856.002954-0 - Paulo Percio Brandão Guelpeli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora sobre depósito realizado. \r\n\r\nId: 133090"
                                            ]
                                        }
                                    }
                                },
                                "Barra Mansa": {
                                    "1ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "133586": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAção de responsabilização \r\n\r\nProc. 1995.506.005425-0 (25073) - IRACI ELIAS DA SILVA JUNIOR, IRACI ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA JÚNIOR (RJ-120150)) X RODOVIARIO SAUDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)), A.G.F. BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Intime-se o impugnante para recolher a taxa judiciária, conforme apontado a fls. 645. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.007.003792-4 - Inventariante: DULCE D'ALMEIDA DE LIMA ROCHA X MARINO DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARILCE D ALMEIDA ROCHA (RJ-005251) Ao inventariante para fornecer endereço para expedição dos ofícios de fls. 49,51 a 52, 54 a 57, bem como recolher custas conforme abaixo:Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 45,37, CAARJ/0AB (10%) 0201 R$ 4,58 e FUNPERJ 600.225.174-9 R$ 2,27 , campo 47 e FUNDPERJ , CAMPO 48, conta 5673-00124-3) valor R$ 2,27. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.004491-1 - LUCIO JOSÉ BELO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.007.002455-7 - LILIAN RAMALHO FRAGA SALES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Despacho:Fls. 196 - À parte ré. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2003.007.001742-1 - ROBERTO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X HALF DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 131 - Traga cópia da certidão do Trânsito em julgado da sentença de fls. 132. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Em Execução \r\n\r\nProc. 2002.007.001371-1 - CICERA MARIA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X JULIO CESAR MARIA Decisão:Fls. 68 - Expeça-se ofício à Receita Federal, postulando cópias das cinco últimas declarações do IR do executado. \r\n\r\nIndenizatória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2002.007.002321-2 - REINALDO PAES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X ERASMO GONCALLO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703) Despacho:Digam as partes se foi devidamente cumprido o acordo de fls. 177/178. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.007.005307-8 (29564) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS BARROS (RJ-001545)) X R.R.RAMOS TRANSPORTES LTDA Decisão:Fls. 108/109 - Expeçam-se ofícios, como requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.015682-8 - TEREZINHA DE FATIMA NEVES LAURO, EDIMAR FRANCISCO NEVES, MARLENE DE ALCANTARA NEVES DE OLIVEIRA, LUCIMAR APARECIDA NEVES, OLIVIO ADAIR, DINAMAR DA CONCEIÇAO NEVES, MARIA NEVES FONTES, ANTONIO EDUARDO NEVES/ REP.POR SEU INVENTARIANTE-OLIVIO ADAIR, DOMICIO JOSE NEVES/REP.POR SEUS INVENTARIANTE OLIVIO ADAIR, GUILHERME DE ALMEIDA NEVES, EVERALDO DE ALMEIDA NEVES, ANA MARIA DA SILVA NEVES, SANDRA MARIA DO NASCIMENTO ADAIR, JOSE FRANCISCO NEVES, GINA MARIA NEVES, GISLENE APARECIDA NEVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (RJ-002629A)) X DENILSO NASCIMENTO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Ao autor para complementar custas judiciais conforme abaixo: no campo 48, FUNDPERJ, valor R$ 1,22, conta 5673- 00124-3 e campo 47, FUNPERJ, valor R$ 1,22, conta nº 600-225174-9 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Indenização Por Lucro Cessante e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.007.001271-0 - VIRGINEA HELENA JUNQUEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (RJ-059101)) X POSTO FLORIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Às partes para providenciarem remessa de cartas precatórias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.007090-9 - MADEIREIRA GETULIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). DJEISON ROSSETTO STASIAK (SC-019961), Dr(a). RICARDO DORS WILKE (SC-019096)) X ALEXANDRE SALERMO JARDIM), RAFAEL CARNEIRO DE SOUZA À parte autora para providenciar remessa de carta precatória (custas e cópias) e custas no valor R$ 12,24 (atos dos OJA's), +10% Caarj + 5% Fundperj + 5% Funperj, ref. a expedição de 01 mandado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.007.003116-6 - ELIAS JORGE RAFFIDE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK FALCÃO DE BARROS COBRA (SP-130557)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Ao autor para recolher o valor de R$ 3,49 (APCJ - 0711-2) + 10% Caarj + 5% Fundperj + 5% Funperj e providenciar cópias de fls. 420/421. \r\n\r\nId: 133586"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "2ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "133587": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arnaldo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.000603-1 - MARLY ANDRADE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Portaria 01/03: Ao requerente a fim de recolher o valor de R$ 3,49, atos de prática comum, 0711-2, para expedição do ofício. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1994.506.001654-7 (16.411) - ANNA LEA DA SILVA BARBOSA X ALCIDES PEDRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860) Portaria 01/2003: À inventariante para recolher as custas subsistentes. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.506.003378-6 - MARGARIDA DOS SANTOS ALVES X WALTER FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421), Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989) Ante fls.145: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.007.002040-2 - ELAINE APARECIDA VIVIANE X MANOEL RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.007.006914-2 - VALMIR ABUD BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X Falecido: FARID ABBUD BRAZ Despacho:Fls.38: Defiro. Aguarde-se por 30 dias. Após, ao AP. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.007.001894-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X WACILETTE VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826) Despacho:Fls.198: Defiro. Aguarde-se por 30 dias. Após, ao AP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.005268-3 - BV FINANCEIRA SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RONALDO SILVA DE MORAES Ante a certidão ao autor: Não foi fornecido novo endereço que possibilte o cumprimento da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.006883-6 - FERNANDO JOSE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150) Decisão:Recebo a apelação de fls.84/9 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.007.003845-5 - ROSEMEIRY DE PAULA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X ITAU CARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). VIVIANE HENRRIETTE KLAPPERICH CABRAL (RJ-132454) Portaria 01/2003: Aos réus para recolhimento das custas pendentes conforme certidão de fls. 188. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TITULO C/C INDENIZACAO C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.007.004376-8 - BAZAR DA DIVISA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X RECREIO NOVO COM. E IND. DE CARNES E DERIVADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Portaria 001/2003. Cumpra-se o V. Ácordão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.007.006590-1 (21561) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). KIYOSH TAMOTO SEKINE (SP-033505), Dr(a). ALLAN RODRIGUES SANTOS (SP-188416)) X MARCUS ANTUNES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975) Despacho:Fls.203/4: Recolhidas as custas, intime-se como requer. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.001180-4 - LETICIA CARNEIRO CORREA NADER (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X RIO MINAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:Recebo os embargos. À embargada. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.506.006355-2 (19866) - TREVISO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X AGENOR DA COSTA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). SANTOS ANDRÉ VAZ (RJ-035308) Portaria 01/2003: Ao embargado para recolher diferença de custas no campo atos de prática comum no valor de R$ 2,99 + 10% da OAB. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.003711-4 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661)) X JORNAL INTEGRAÇÃO BARRA MANSA Despacho:Ao AP. \r\n\r\nProc. 2005.007.004871-9 - BANCO CEDULA S.A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569)) X COPLAZA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO ZANON LTDA E OUTROS Despacho:1 - Fls.57/8: Acoste-se o extrato da conta bancária, comprovando-se que serve apenas para crédito de pensão alimentícia. 2 - À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.007.010949-6 - ESPOLIO DE AMERICO JOSE GUIZALBRTH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967)) X JOSE JEFERSON PORTILHO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Fls.66/7: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. Aponte o exequente o CPF do primeiro executado, vez que os CPF´s (2) declinados foram apontados como inválidos pelo Sistema Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.007.005364-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X POSTO ANO BOM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:A penhora sobre a renda é medida gravosa por demais, inviabilizando, por vezes, o funcionamento da executada. Outrossim, necessária é a nomeação de administradora. Indique, primeiramente, a exequente bens para a penhora. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.506.001563-4 (17853) - FERNANDO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X FRANCISCO JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO DAHER MARTINS (ES-009879) Portaria 01/2003: Ao exequente ante certidão do Oficial de Justiça de fls. 539vº. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.007.005368-6 (21424) - CONDOMINIO COMERCIAL DR MELCHOR PORTO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X CELIO PIVELO), NORMA GOMES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619) Ante fls.169: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2001.007.000931-6 (21.741) - ELISANGELA APARECIDA LANDIM (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC G. ALVES (MG-070103)) X MARIA CRISTINA CARRARO GALLUCI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241) Despacho:Ao AP. \r\n\r\nProc. 2003.007.001661-1 - SEBASTIAO DALBINO CHIEREGATE (Adv(s). Dr(a). CYRO DE SOUZA SILVA FILHO (RJ-045254), Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA (RJ-051773)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Ao AP. \r\n\r\nProc. 2003.007.001755-0 - SEBASTIAO DALBINO CHIEREGATE (Adv(s). Dr(a). CYRO DE SOUZA SILVA FILHO (RJ-045254), Dr(a). INDALECIO AGUINALDO PAULO MOREIRA (RJ-132039), Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA (RJ-051773)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Ao AP. \r\n\r\nProc. 2005.007.009807-3 - POSTO NOVA BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X GLEIDSON SILVA DE ANDRADE Despacho:Fls.33/4: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2006.007.001690-3 - APARECIDA DAMASCENO SALLES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ RIBEIRO (RJ-116472), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X LUCIANA JUNQUEIRA SILVA E OUTROS Despacho:1 - Anote-se a execução no DRA. 2 - Apresente-se planilha sem multa diária estipulada no acordo, por evidente ilegalidade da sanção. 3 - Após, intimem-se os executados, a teor do art.475 - J, CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.001188-9 - DONATO JUNIOR AMANCIO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CARTORIO OFICIO UNICO DE QUATIS E OUTRO Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.003836-4 - JORGE LUIZ REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X CRG-RIO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ GARCIA (SP-089641) Portaria 01/2003: Ao autor para que forneça as cópias necessárias a extração da Carta de Sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.007.000025-0 (8059) - Inventariante: LUZIA VALENTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X THEREZINHA VALENTINO Despacho:1 - Regularize-se cf. certidão supra - certidão de óbito de Malvina G. Valentino. 2 - Anote-se na DRa a cumulação de inventários. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.007464-2 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X JOSE CARLOS LEITE FILHO Portaria 01/2003: À autora para fornecer as cópias de fls. 15 verso e 22, viabilizando a expedição da precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006597-5 - THEREZA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:1 - À autora. 2 - Publque-se sentença na apensa IJG. \r\n\r\nProc. 2006.007.007487-3 - ALAN SALES BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA (RJ-113358)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:Em provas, justificando necessidade e possibilidade. \r\n\r\nProc. 2006.007.015668-3 - MARIA ELISA COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X FEBAM-FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se a integralidade da declaração do IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Não Fazer com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.012425-0 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Certifico que procedi a anotação no DRA dos nomes dos novos patronos da parte ré conforme requrido as fls. 497, remtendo a publicação o despacho ordinatório supra. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1995.506.006328-3 (17.337) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TECSUL COMERCIAL TECNICA LTDA ME Ao autor: fornecer novo endereço para renovação da diligência, bem como recolher as custas devidas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.020524-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO MEDEIROS JUNIOR Despacho:Acoste-se a planilha de débito. \r\n\r\nReintegração de Posse, suspensão de comodato \r\n\r\nProc. 2006.007.005019-4 - NADIR DA COSTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ALEXSANDRA DA COSTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479), Dr(a). PLÁCIDO ROMÁRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-131113) Despacho:Esclareçam as partes se, apesar da JG, têm meios de arcar com as custas da perícia, objetivando conferir agilidade ao processo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.007.001384-6 (21021) - ANA DE ALMEIDA CORREA-REP.DE DANOS MATERIAIS E MORAIS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X CLAUDINEI PEREIRA-REP.DE DANOS MATERIAIS E MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO (RJ-129197) Portaria 01/2003: À autora para fornecer as cópias necessárias à expedição das precatórias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ pedido de restituição das quantias pagas dano moral e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.007.004375-8 - STEFANIO DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DIRLENE CRISTINA BENEVIDES (RJ-089739), Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X LOKAU VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Ante a apresentação dos documentos de fls.116/117: Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.000953-6 - ROSANE APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X LIGHT S/A Despacho:Fl.21: Acostem-se as faturas dos últimos seis meses para ser analisada a tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.007.000976-7 - ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E AÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Citem-se. A tutela antecipada há de ser analisada após o decurso do prazo para defesa, vez que não fora ofertada caução. \r\n\r\nProc. 2007.007.000976-7 - ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E AÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017)) X BANCO ITAU S/A Portaria 01/2003: Aos autores para que recolham R$ 3,49 referente a citação postal no campo 39, cód. 0711-2, de acordo com a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.007.000977-9 - ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E ACO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Citem-se. A tutela antecipada há de ser analisada após o decurso do prazo para a resposta, vez que não fora ofertada caução. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2006.007.000546-2 - COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MEDEIROS VIEIRA (MG-079581)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.506.003134-3 (18782) - CUSTODIO DANIEL DE ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC G. ALVES (MG-070103), Dr(a). ROSA MARIA DOS REIS RODRIGUES (RJ-062015) Despacho:Fl.210: Esclareçam os autores se a RFFSA deve integrar a lide, pois, SMJ, resta incontroverso que o imóvel objeto não é de propriedade desta. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 133587"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "3ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "133593": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.001024-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON ANTONIO DE SOUSA Despacho:COMPLEMENTEM-SE CUSTAS. (AUTOR) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.007.000181-9 (1880) - JOAQUIM GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSS/INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR SOBRE FLS. 155/156. (DEPÓSITO RPV) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.000912-3 - MARIA JANETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X SÃO PAULO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS E OUTRO Despacho:1-ESCLAREÇA A AUTORA QUANTO AOS DEMAIS SUCESSORES DO FALECIDO, VEZ QUE CONSTAM DOIS FILHOS DA CERTIDÃO DE ÓBITO. 2-DEFIRO A JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.007.006879-3 (6429) - ANTONIO CARLOS TEODORO (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.003793-8 - LUCAS OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.007.007244-6 - RAIMUNDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS) \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.007.026581-9 - ELISA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido, após, ao MP. (RÉU) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.007.005452-3 - DELFINO JACINTO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) AO AUTOR \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000341-3 (4557) - RAIMUNDA PAULINA DE SA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR SOBRE FLS. 1136/137 (DEPÓSITO RPV) \r\n\r\nProc. 1993.007.000264-2 (2866) - GIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR SOBRE FLS. 132/133. (DEPÓSITO RPV) \r\n\r\nProc. 1995.007.000651-2 (1859) - JOAO BATISTA CANDIDO, Habilitado: JOSE ROBERTO CÂNDIDO, Habilitado: CARLOS MAGNO CÂNDIDO, Habilitado: ADRIANA CANDIDO DA SILVA, Habilitado: REJANE DE ASSIS CANDIDO DE FARIA, Habilitado: GLEISON DE ASSIS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR SOBRE FLS. 222/223. (DEPÓSITO RPV) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 1990.007.000313-5 (335) - MANOEL BENTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR PARA FOENECER CÓPIAS PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nId: 133593"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "1ª Vara de Família": {
                                        "Atos": {
                                            "133592": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Givonete Dias Quintas da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.007.007148-3 - (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X NATHAMAR LADEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112)), NATHANAEL ALVES DE MEDEIROS NETO) Despacho: DISPENSO A ABERTURA DE CONCLUSÃO. MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 120/122, QUANTO AO NÃO ACOLHIMENTO DO PAGAMENTO DE PARTE DO PENSIONAMENTO IN NATURA. INDEFIRO O PEDIDO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS REQUERIDO PELO EXECUTADO, EIS QUE IMPOSSÍVEL TAL PLEITO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. DIGA O EXEQUENTE QUANTO AO PEDIDO DE ÍTEM C, DE FLS. 124/127. INDEFIRO O PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO REMANESCENTE, DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE DE FLS. 132/133, O QUAL DEVERÁ SER PAGO EM SUA INTEGRALIDADE. ASSIM, DE FORMA DERRADEIRA, COMO TAMBÉM ENTENDEU O MP À FL. 138V, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU PATRONO, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA QUE NO PRAZO DE 24(VINTE E QUATRO) HORAS EFETUE O PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO REMANESCENTE, SOB PENA DE IMEDIATA DECRETAÇÃO DE SUA PRISÃO. \r\n\r\nId: 133592"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso": {
                                        "Atos": {
                                            "133594": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabrício Rosa Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.020593-1 - EDILENE MENEZES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Aos autores sobre o ofício devolvido, de fl. 21 e verso. \r\n\r\nId: 133594"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "1ª Vara Criminal": {
                                        "Atos": {
                                            "133591": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTOS DA 2ª SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE BARRA MANSA PARA O MÊS DE MARÇO DE 2007.1º JULGAMENTO: 07/MARÇO/2007 (RÉU SOLTO)PROCESSO: 2004.007.006145-0RÉU(S): PAULO ANTÔNIO DE MIRANDAADV.(S): Dr. Luiz Carlos Suckow F. do Amaral - OAB/ RJ 50112º JULGAMENTO: 14/MARÇO/2007 (RÉU SOLTO)PROCESSO: 1998.506.006119-3RÉU(S): ANTÔNIO DA SILVAADV.(S): DEFENSOR PÚBLICO 3º JULGAMENTO: 21/MARÇO/2007 (RÉU PRESO)PROCESSO: 2005.007.002711-0RÉU(S): WALACE CARDOSO GONÇALVESADV.(S): Dr. Miguel Ângelo da Rocha Fonseca - OAB/1136404º JULGAMENTO: 28/MARÇO/2007 (RÉU SOLTO)PROCESSO: 2005.007.003196-3RÉU(S): CARLOS ROBERTO MACHADOADV.(S): DEFENSOR PÚBLICOJURADOS SORTEADOS PARA OS JULGAMENTOS DO MÊS DE MARÇO DE 2007.Termo de Sorteio de Jurados realizado aos 13(treze) dias do mês de fevereiro de 2007, para as Sessões Ordinárias a serem realizadas nos mês de MARÇO do corrente ano, nesta cidade, onde presentes se encontravam a Exma. Sra. Dra. Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro, Juíza de Direito Titular desta 1ª Vara Criminal, o MD Promotor de Justiça, Dr. Felipe Freitas Ribeiro e o MD Defensor Público, Dr Ramon Couto Joppert, para funcionarem na SEGUNDA Sessão Ordinária de Julgamento do Tribunal do Júri, pelo menor Lauton da Conceição da Silva Vasconcelos, com 15 (quinze) anos de idade, residente na Rua Domingos de Assis, nº 274 - Colônia Santo Antônio - Barra Mansa, RJ, estudante da 7ª série do Ensino Fundamental do CIEP 485 - Professor João Batista de Barros, Bom Pastor, nesta, tendo sido sorteados os seguintes jurados: 01-156- ERICK GRAPIÚNA PRAZERES;02-289- MAGALI PEREIRA MODESTO;03-058- ANTÔNIO DINIZ NASCIMENTO;04-408- ROSAURA MAIRA MOREIRAGIFFONI;05-301- MARIA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS;06-312- MARIA GRAÇAS F. MARCELINO;07-198- HELIANA DE FREITAS MUNIZ;08-203- INÁCIA IRIS MARCONDES;09-364- QUÉZIA CRISTIAN MARTINS CATARINO;10-215- JÂNIO MATOS;11-099- CLÁUDIA REGINA DE MOURA;12-124- DHENIF JOSILANE SEIXAS;13-354- PAULO CÉZAR LOUZADA DA SILVA;14-384- ROBERT CRISTIANO SEIXAS;15-219- JOÃO GUERRA ALVES;16-275- LUCILAINE DE RESENDE;17-393- RODRIGO MARTINS CARNEIRO;18-226- JOSEANE MARIA BRUNO DA C. TEIXEIRA;19-186- GILSON DOUGLAS SIMÕES FAGUNDES;20-026- ALICE PARREIRA DA SILVA;21-207- IRACEMA DE PAIVA BARROS.OS SUPLENTES:01-024- ALFREDO ANTÔNIO NICOLAU M. CUNHA;02-277- LUDMILLA SANTOS MIRANDA;03-264- LOREN ROCHA DA SILVA;04-430- SHIRLEY SANTOS SOUZA;05-098- CLÁUDIA MARIA ANDRADE LOPES;06-018- ÁLCIO PEREIRA;07-048- ANDRÉ LUIS GAMA GAVIÃO;08-417- SANDRA APARECIDA DE ALMEIDA;09-433- SILVANIA RIBEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA;10-153- EMANUELLE CRISTIANE DE SOUZA;11-236- JOSÉ FLÁVIO PEREIRA;12-181- GESSIENE A. MAGALHÃES DE PAULA;13-083- CARLOS EDUARDO MARQUES ALMADA;14-299- MARIA APARECIDA MOURA LEAL;15-443- SOLANGE ROCHA DA COSTA;16-240- JOSÉ MARCELO ALVES MARCELINO;17-201- HILTON ALEXANDRE ALVES DA SILVA;18-451- SUELY DE FÁTIMA MARQUES ROCHA;19-069- ÁUREO AUGUSTO MOURA DO ROSÁRIO;20-231- JOSÉ CARLOS FONSECA;21-094- CÉSAR CATAPRETA ESPÍNDOLA JUNIOR. \r\n\r\nId: 133591"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "2ª Vara Criminal": {
                                        "Atos": {
                                            "133595": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Célia Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.007.001905-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLEYTON SANT'ANA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ESCOBAR (RJ-058545), Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Despacho:Designo Sumário de Acusação para o dia 20/03/2007, às 16:30horas.Req-se/Int.se.Dê-se ciência ao MP e à defesa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.007.002838-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FLAVIANA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DA SILVA CRUZ (RJ-125428) NOTA DA SERVENTIA: Os autos encontram-se aguardando diligências pela defesa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.000776-0 - JUSTIÇA PUBLICA X JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561) Despacho:Cunpra-se.Designo o dia 28/03/07, às 15:45 horas para audiência de inquirição de testemunhas.Dê-se ciência ao MP e a defesa.Comunique-se ao Juízo deprecante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nId: 133595"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "133072": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Maria Chagas Fonsêca\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2005.824.002500-4 - Maria Helena Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irvana Duarte de Oliveira - OAB RJ109351). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). À parte ré para retirar os autos em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.824.000185-6 - Paulo Cesar da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400, Luiz Romualdo da Silva - OAB RJ006005D). X Ideilson Lopes Dias, Vespasiano Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). 1 - Suspendo o cumprimento do item 5 do despacho de fls. 128vº, vez que não há nos autos o endereço da arrematante; \r\n\r\n2 - Fls. 160 - Ao exeqüente para que esclareça se o que pretende é a adjudicação, haja vista que os bens já foram levados à hasta pública, no prazo de 05 (cinco), sob pena de extinção da execução; \r\n\r\n3 - Pugnando o credor pela adjudicação, expeça-se mandado de avaliação dos bens penhorados nos autos de fls. 133 e 135, intimando-se às partes para que se manifestem sobre a avaliação, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.824.000331-6 - Dinélio Gonçalves Pimenta. X Roberto de Carvalho Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan do Nascimento - OAB RJ110764). Fls. 83vº - Defiro, ao cartório para que redesigne a audiência especial, na forma do que foi requerido.(Audiência retro designada para o dia 25/04/07, às 11:00h) \r\n\r\nProc. 2006.824.000330-8 - Regina Celia Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Gomes de Oliveira - OAB RJ082716). X Maria Aparecida Francisco. SENTENÇA (27) Inerte o(a) exeqüente, consoante a certidão de fls. 19, JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, § 4º, Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante a manutenção de cópias nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.001591-8 - Paulo Gustavo Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X André Felix da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Novaes de Paiva - OAB RJ064015). Dispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, da Lei 9099/95. \r\n\r\nTrata-se de ação de cobrança onde se busca a condenação da ré, para cumpra a obrigação de pagar, consubstanciando-se a causa de pedir a certidão de crédito de fls. 13, extraída dos autos nº 2000.824.001075-0.\r\n\r\nO autor ao propor a presente inobservou as regras processuais, no que tange as condições da ação. Eis que lhe falta interesse processual, haja vista que a certidão de crédito é uma ficção jurídica que advém, no caso em tela, de um processo que teve a sua execução frustrada.\r\n\r\nÉ flagrante atitude do autor que visa dar interpretação diversa do que dispõe o art. 614, inciso II, c/c art. 475-B, inciso II, ambos do CPC, pois a execução deverá, instrumentalmente, ser deflagrada nos autos onde ocorreu a prestação da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNote-se que a pretensão do autor é a declaração judicial de crédito que já foi anteriormente declarado, não só afrontando o princípio da economia processual, pois a execução de título executivo judicial deve, em regra, ser proposta nos autos que proferiu a sentença de mérito, como maculando os efeitos da coisa julgada, pois a jurisdição foi entregue com a sentença proferida nos autos nº 2000.824.001075-0. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 267, inciso V e VI, da Lei nº 9.099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nDefiro, desde logo, ao autor o desentranhamento da certidão de crédito de fls. 13, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.001690-0 - Reinaldo Luiz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Sulina Seguradora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls.51, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.004630-7 - Maura Andreia Dias Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Araujo - OAB RJ132153). X Neuza Maria da Silva. HOMOLOGO POR SENTENÇA, a desistência manifestada pela parte autora às fls. 19, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro nos artigos 51, caput da Lei n.º 9.099/95, e 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Desde logo defiro o desentranhamento de documentos, mediante certidão do cartório e manutenção de cópia das peças retiradas nos autos. PRI. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.824.005228-9 - Claudio Luiz de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Suely Villela de Azevedo e outro. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos articulados na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, com fundamento no art. 269 inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.005608-8 - R. A Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Odilon Carlos Galiano Ferreira. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo(a) devedor(a), JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro a EXPEDIÇÃO de MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora e o desentranhamento do(s) documento(s) que deu(ram) azo à petição inicial, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.824.004755-0 - Antonio Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Costa Magalhaes - OAB RJ110826). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). HOMOLOGO POR SENTENÇA, a desistência manifestada pela embargante às fls. 175, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro nos artigos 51, caput da Lei n.º 9.099/95, e 267, VIII do Código de Processo Civil, e ante a quitação noticiada às fls. 173, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fincas, no art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se mandados de pagamento do importe de fls. 171, sendo um no valor de R$ -654,45 (seiscentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) em favor do embargado, ora exeqüente, e a importância remanescente em favor de sua patronesse. PRI. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.824.001945-2 - Rita de Cássia Penna Coelho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gomes - OAB RJ006063). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Andre Luiz Rocha dos Santos - OAB RJ115580). Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.824.001550-3 - Elias Torres Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X La Villete Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina de Jesus - OAB RJ076242). SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls. 63, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.824.002248-9 - Sebastiana Monteiro de Souza Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.824.003570-8 - Maria Aparecida Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1 - Expeça-se mandados de pagamento do importe de fls. 93, na forma apresentada na petição de fls. 94, haja vista que se trata de verba incontroversa; \r\n\r\n2 - Fls. 94 - Indefiro a aplicação de juros legais no patamar de 5%, pois o pagamento ocorreu em janeiro07 e a sentença foi proferida em setembro/06, ou seja, juros legais de 4%, que corresponde ao importe de R$ -247,10 (duzentos e quarenta e sete reais e dez centavos). À parte ré para recolher a diferença de R$ -293,65 (duzentos e noventa e três reais e sessenta e cinco centavos), em 05 (cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução.\r\n\r\nProc. 2006.824.000208-0 - Katia Shirlene Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X Isaias Machado Esterque -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orias Borges Leal - OAB ES006271). SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls.64/65, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.000342-4 - Augusto Cesar Cotia Cambraia Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Braga Gomes - OAB RJ090047, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.000585-8 - Luciano Antonio Lins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Ribeiro Fonseca - OAB RJ098764). X Light-serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Or dinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.001219-0 - Maria Consuelo Dutra de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Borges Cordeiro - OAB RJ134903). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte devedora para que recolha a diferença de R$ -247,20 (duzentos e quarenta e sete reais e vinte centavos) apontada na petição de fls. 84, em 05 (cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.001667-4 - Joaquim Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400). X Fabricas de Telas Tres Irmãos. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.001825-7 - Maria Izabel Fagundes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Claudio Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido indenizatório para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), a título de danos morais, com juros legais a contar da citação e corrigido monetariamente a contar da sentença. Quanto ao pedido contido no item 3 de fls. 05, JULGO-O IMPROCEDENTE, extinguindo o feito com apreciação do mérito, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Quanto ao pedido contraposto, JULGO-O IMPROCEDENTE, tudo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo para CLAÚDIO LUIZ DE BARROS.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.002034-3 - Antonio Paulo Sansaltas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Rodrigues da Silva - OAB RJ001094). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.002141-4 - Tania Maria Viana Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ106989). X Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.002153-0 - Anderson Maximo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.002407-5 - Luiz Carlos Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Vitorio Marques Conceicao - OAB RJ077495). X Sindpass (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cotrim Moreira - OAB RJ103942). Isto posto, reconheço a ilegitimidade passiva ad causam da ré e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil c/c art. 8º, § 1º, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias reprográficas., no prazo de dez dias a contar do trânsito em julgado. Certificado o trânsito em julgado e se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa, 20 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.824.002460-9 - Sonia Maria da Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.002496-8 - Rosilaine da Penha Dias Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Benq Eletroeltrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Justen e Espindola Celular LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.002556-0 - Edmundo Luiz Hoinacki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Sul America Cia Nacinal de Seguros- Salic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.002674-6 - Joel Fernandes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Cassio Vieira - OAB RJ063427). X Sul America Seguros de Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.002832-9 - Nicanor Martins Lana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.003079-8 - Francisco Eduardo Gama Martins de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095, Viviane Pereira Fonseca - OAB RJ119660). X Telemar-Norte Leste S/A. SENTENÇA (19) - Vistos. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias , consoante certidão de fls. 31, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.824.003381-7 - Isac Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003406-8 - Angela Aparecida Callegari Decolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003447-0 - Gilson Marchese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 57 - Acolho a justificativa do(a) autor(a). Designo o dia 23/03/2007, às 16:15h para a realização da audiência de instrução e julgamento. I. \r\n\r\nProc. 2006.824.003597-8 - Klein Cunha Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em conseqüência do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publicada em audiência. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar: VIVO S/A. Anote-se onde couber para que as publicações para a parte ré, sejam feitas em nome do Dr. Walter Wigderowitz Neto - OAB/RJ. 61.287.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRoberto Henrique dos Reis\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.824.003984-4 - Jose Carlos de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Itau S/A, Itaucard Financeira S/A Crédito, Financ. e Invest. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004167-0 - Renata Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, cabeça, da Lei 9099/95, decido. Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual o(a) autor(a) pleiteia a condenação da ré, nos termos do pedido contido na petição inicial.\r\n\r\nContestação, nos termos dos autos.\r\n\r\nA relação é de consumo e a responsabilidade da ré é objetiva (art. 14, cabeça, da lei 8078/90). São freqüentes os casos de fraude com a utilização de números de documentos dos consumidores para a instalação de telefones em nome de terceiros. No entanto, não se pode afirmar se tratar de fato de terceiro capaz de excluir o nexo de causalidade, uma vez que se trata de fortuito interno, na feliz expressão do Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, porque se encontra dentro da esfera de previsibilidade da atividade empresarial exercida pela ré, ou seja, é previsível a ocorrência de tais fraudes.\r\n\r\nPor ser a fraude previsível e evitável a ré deve arcar com as conseqüências dos riscos assumidos no desempenho de sua atividade empresarial e não é razoável que pretenda a transferência dessa responsabilidade para o lesado.\r\n\r\nNão socorre a ré o argumento de que terceiro deveria ser responsabilizado, porquanto o agente credenciado por ela é quem confere a documentação e deveria constratá-la com originais que provavelmente o fraudador não possuía no momento da contratação, porque o autor afirmou que não perdeu ou teve documentos extraviados.\r\n\r\nO dano moral está cabalmente demonstrado, pois comprovado que o(a) autor(a) não contratou os serviços da ré e a inserção de seu nome nos cadastros restritivos de crédito. O quantum de indenização por dano moral pleiteado pelo(a) autor(a) deve observar a lógica do razoável, guardando proporção com a lesão e levando em consideração as circunstâncias do caso concreto, bem como a atitude das partes antes e depois do ajuizamento da demanda.\r\n\r\nNeste particular, observo que o valor pleiteado se mostra excessivo, pois não se comprovou que houvesse qualquer outro ato que atentasse contra a sua honra ou dignidade, que a inserção de seu nome nos cadastros restritivos de crédito, ainda que injustificadamente. Reputo adequada a quantia de R$ 6.000,00(seis mil reais).\r\n\r\nEm virtude do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil e DECLARO a nulidade do negócio jurídico entabulado em nome do(a) autor(a) e fixo multa de R$ 300,00(trezentos reais), por conta emitida em nome do(a) autor(a), em relação ao código de acesso mencionado na petição inicial, a contar da publicação desta sentença. DETERMINO que o réu restabeleça o serviço que vinha normalmente sendo utilizado pela autora e que mande excluir o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, tudo no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. CONDENO a ré a reparar os danos morais suportados pela autora, que fixo em R$ 6.000,00(seis mil reais), acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Intime-se a ré para cumprimento da sentença no prazo de 15(quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da mesma, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.004274-0 - Clayton Monteiro Gamba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004279-0 - Tatiane Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Morgado de Oliveira Baptista - OAB RJ079655). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nDispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, cabeça, da Lei 9099/95, decido. Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual o(a) autor(a) pleiteia a condenação da ré, nos termos do pedido contido na petição inicial.\r\n\r\nContestação, nos termos dos autos.\r\n\r\nA relação é de consumo e a responsabilidade da ré é objetiva (art. 14, cabeça, da lei 8078/90). Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, pois este Magistrado já adentrou no mérito da demanda, devendo julgá-lo, sendo de se aplicar a Teoria da Asserção. \r\n\r\nSão freqüentes os casos de fraude com a utilização de números de documentos dos consumidores para a instalação de telefones em nome de terceiros. No entanto, não se pode afirmar se tratar de fato de terceiro capaz de excluir o nexo de causalidade, uma vez que se trata de fortuito interno, na feliz expressão do Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, porque se encontra dentro da esfera de previsibilidade da atividade empresarial exercida pela ré, ou seja, é previsível a ocorrência de tais fraudes.\r\n\r\nPor ser a fraude previsível e evitável a ré deve arcar com as conseqüências dos riscos assumidos no desempenho de sua atividade empresarial e não é razoável que pretenda a transferência dessa responsabilidade para o lesado.\r\n\r\nNão socorre a ré o argumento de que terceiro deveria ser responsabilizado, porquanto o agente credenciado por ela é quem confere a documentação e deveria constratá-la com originais que provavelmente o fraudador não possuía no momento da contratação, porque o autor afirmou que não perdeu ou teve documentos extraviados.\r\n\r\nO dano moral está cabalmente demonstrado, pois comprovado que o(a) autor(a) não contratou os serviços da ré e foi cobrada. O quantum de indenização por dano moral pleiteado pelo(a) autor(a) deve observar a lógica do razoável, guardando proporção com a lesão e levando em consideração as circunstâncias do caso concreto, bem como a atitude das partes antes e depois do ajuizamento da demanda.\r\n\r\nNeste particular, observo que o valor pleiteado se mostra excessivo, pois não se comprovou que houvesse qualquer outro ato que atentasse contra a sua honra ou dignidade, que a cobrança de débit inexistente, ainda que injustificadamente. Reputo adequada a quantia de R$ 2.000,00(dois mil reais).\r\n\r\nEm virtude do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil e DECLARO a nulidade do negócio jurídico entabulado em nome do(a) autor(a) e fixo multa de R$ 300,00(trezentos reais), por conta emitida em nome do(a) autor(a), em relação ao código de acesso mencionado na petição inicial, a contar da publicação desta sentença. CONDENO a ré a reparar os danos morais suportados pelo(a) autor(a), que fixo em R$ 2.000,00(dois mil reais), acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Intime-se a ré para cumprimento da sentença no prazo de 15(quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da mesma, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.004336-7 - Fabio Vilela de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, cabeça, da Lei 9099/95, decido. Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual o(a) autor(a) pleiteia a condenação da ré, nos termos do pedido contido na petição inicial.\r\n\r\nContestação, nos termos dos autos.\r\n\r\nA relação é de consumo e a responsabilidade da ré é objetiva (art. 14, cabeça, da lei 8078/90). Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, pois este Magistrado já adentrou no mérito da demanda, devendo julgá-lo, sendo de se aplicar a Teoria da Asserção. \r\n\r\nSão freqüentes os casos de fraude com a utilização de números de documentos dos consumidores para a instalação de telefones em nome de terceiros. No entanto, não se pode afirmar se tratar de fato de terceiro capaz de excluir o nexo de causalidade, uma vez que se trata de fortuito interno, na feliz expressão do Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, porque se encontra dentro da esfera de previsibilidade da atividade empresarial exercida pela ré, ou seja, é previsível a ocorrência de tais fraudes.\r\n\r\nPor ser a fraude previsível e evitável a ré deve arcar com as conseqüências dos riscos assumidos no desempenho de sua atividade empresarial e não é razoável que pretenda a transferência dessa responsabilidade para o lesado.\r\n\r\nNão socorre a ré o argumento de que terceiro deveria ser responsabilizado, porquanto o agente credenciado por ela é quem confere a documentação e deveria constratá-la com originais que provavelmente o fraudador não possuía no momento da contratação, porque o autor afirmou que não perdeu ou teve documentos extraviados.\r\n\r\nO dano moral está cabalmente demonstrado, pois comprovado que o(a) autor(a) não contratou os serviços da ré e a inserção de seu nome nos cadastros restritivos de crédito. O quantum de indenização por dano moral pleiteado pelo(a) autor(a) deve observar a lógica do razoável, guardando proporção com a lesão e levando em consideração as circunstâncias do caso concreto, bem como a atitude das partes antes e depois do ajuizamento da demanda.\r\n\r\nNeste particular, observo que o valor pleiteado se mostra excessivo, pois não se comprovou que houvesse qualquer outro ato que atentasse contra a sua honra ou dignidade, que a inserção de seu nome nos cadastros restritivos de crédito, ainda que injustificadamente. Reputo adequada a quantia de R$ 4.000,00(quatro mil reais).\r\n\r\nEm virtude do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil e DECLARO a nulidade do negócio jurídico entabulado em nome do(a) autor(a) e fixo multa de R$ 300,00(trezentos reais), por conta emitida em nome do(a) autor(a), em relação ao código de acesso mencionado na petição inicial, a contar da publicação desta sentença. CONDENO a ré a reparar os danos morais suportados pelo(a) autor(a), que fixo em R$ 4.000,00(quatro mil reais), acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. Confirmo a tutela antecipada nos autos, tornando-a definitiva.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Intime-se a ré para cumprimento da sentença no prazo de 15(quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da mesma, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.004441-4 - Roberto Barbosa da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Mayra Torchia Franco - OAB RJ132081). X Cifra S. A. Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656). Como nos autos não se encontram os comprovantes dos meses 11 e 12, pois o documento de fl.15 é ilegível, quanto à autenticação mecânica, designo AIJ para o dia _10/05/ 2007, às 14:45h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004620-4 - Valeria Aparecida Alves, Clóvis Marcio de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miria Aparecida Borges de Amorim - OAB RJ129707). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Expeça-se mandado de pagamento do importe de fls. 72 em favor da credora, vez que se trata de verba incontroversa; \r\n\r\n2 - À credora que informe se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004669-1 - Adalto Gonçalves Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Francisco dos Santos - OAB RJ141783E). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). SENTENÇA (20): Tendo em vista que à parte autora, embora devidamente intimada não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, Art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno o(a) autor(a) ao pagamento de custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado intime-se à parte autora para o pagamento das custas judiciais. Defiro o desentranhamento de documento(s) mediante cópia(s) nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.004873-0 - Zélia Neves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Lojas C&A, Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar tão somente a Ré C&A MODAS a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinqüenta reais) a títulos de danos morais, corrigida monetariamente a partir da sentença e com juros legais a partir da citação e para condenar ambas as rés a efetuarem o cancelamento dos valores apontados à fl. 12, no prazo de 10 dias, se ainda não o tiverem feito.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.004919-9 - Talitielli Moreira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Dispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, cabeça, da Lei 9099/95, decido. Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual o(a) autor(a) pleiteia a condenação da ré, nos termos do pedido contido na petição inicial.\r\n\r\nContestação, nos termos dos autos.\r\n\r\nA questão resta esclarecida pelo simples exame da petição inicia, contestação e dos documentos acostados aos autos. O(A) autor(a) requereu a abertura de conta salário, mas houve abertura de conta-corrente. Ao contrário do consumidor os bancos conhecem o disposto na Resolução n° 2.718/2.000 do Banco Central do Brasil, que prevê a existência da conta salário, na qual não são cobradas tarifas do correntista e, voluntariamente, optam por não utilizar a sistemática respectiva. \r\n\r\nAs regras de experiência comum têm demonstrado que, valendo-se da ignorância por parte do consumidor em relação à existência deste tipo de conta especial (conta salário), na qual não há desconto de tarifas, as instituições financeiras se aproveitam para efetuar a abertura de uma conta corrente, na qual o banco obtém maiores ganhos, configurando vantagem indevida (art. 39, IV, Lei n° 8.078/90). \r\n\r\nTambém não há prova de que o(a) autor(a) tenha recebido esclarecimentos acerca dos termos de seu contrato, que sequer foi juntado aos autos, permitindo-se afirmar que ele(e) não se obriga pelo que não aderiu (art. 46, Lei n° 8.078/90). De outra sorte, a contratação de seguros, planos de capitalização, previdência privada, cartões de crédito, etc., não podem ser considerados produtos vinculados à conta. Embora sejam ligados a esta, muitas vezes inclusive com o desconto por débito automático, são produtos que por sua natureza podem existir sem a conta-corrente e possuem autonomia em relação a esta.\r\n\r\nLogo, a simples contratação de qualquer destes produtos não descaracteriza o uso da conta como sendo apenas para o recebimento de salários. Destarte, deve ser tida por nula de pleno direito a cláusula que impõe a cobrança de tarifas, eis que decorrente de exploração do consumidor, sendo excessivamente onerosa para este (artigos 39, IV e V e 51, IV e XV, da Lei n° 8.078/90. \r\n\r\nA devolução das tarifas indevidamente descontadas da conta salário da autora deve ser feita em dobro (art. 42, parágrafo único, da Lei 8078/90). O dano moral é evidente, eis que a conduta do BANCO é condenável, decorrendo de uma indevida exploração da condição da autora e merece reprimenda pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nA quantia equivalente R$ 4.000,00(quatro mil reais)é suficiente para atender aos objetivos reparatório e punitivo visados pela verba, sem gerar enriquecimento sem causa da parte lesada e leva em consideração a inscrição do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito indevidamente.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO do(a) autor(a), com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu à devolução de R$ 207,40(duzentos e sete reais e quarenta centavos- já em dobro), acrescidos de juros de 1%(um por cento ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação. CONDENO, ainda, o réu a pagar a(o) autor(a) R$ 4.000,00(quatro mil reais), acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. DETERMINO que o réu se abstenha de efetuar lançamento de tarifas na conta salário da autora, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução da obrigação de não fazer.\r\n\r\nIntime-se a ré para cumprimento da sentença no prazo de 15(quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da mesma, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.005430-4 - Antonio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Em conseqüência do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.824.005719-6 - José Renato Maia, Vera Lúcia Batista Maia, Carlos Renato Batista Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Piclum Daer - OAB RJ085284). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em conseqüência do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a TELEMAR NORTE LESTE S/A ao pagamento de R$ 6.000,00(seis mil reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença,a título de reparação por dano moral, correspondentes a R$ 2.000,00(dois mil reais) para cada autor. Confirmo a tutela antecipada à fl.52, tornando-a definitiva. Intime-se a ré para cumprimento da sentença no prazo de 15(quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da mesma, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRoberto Henrique dos Reis\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.824.000043-7 - Fabio Jose Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \"... Julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, autorizo o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por cópias e se houver requerimento nos dez dias que se seguirem ao trânsito em julgado da sentença. Se nada for requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.000171-5 - Solange Alves Cruzeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho - OAB RJ129409). X Televisao Cidade S/A. 1-Indefiro a tutela requerida, uma vez que, no caso em tela, não há nos autos prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais, nem fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, além de não estar caracterizado o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da parte ré. Aguarde-se audiência conciliatória já designada;\r\n\r\n2-Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.824.001612-0 - Paulo Ivo Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aécio Flávio Simões de Freitas Junior - OAB RJ128479). X Jacira Rosa. Dispensado o relatório. Decido. Trata-se de ação de execução por titulo extrajudicial, juntado às fl.07. Conforme certidão de fl.13º. não foram encontrados bens passíveis de penhora, não tendo o exequente cum prido o r. despacho de fl.26, que determinou a indicação de bens penhoráveis. Ante o exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. PR.I. Defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos pelo(a) exequente, com substituição por cópias e mediante certidão da secretaria, ou não havendo requerimento neste sentido e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.824.003401-7 - Sergio Sampaio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). X Sueli Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo de Souza Roma - OAB RJ138184). Fl. 43/44 - Indefiro. A fraude à execução é caracterizada quando, entre outros casos, exista demanda capaz de reduzir o devedor à insolvência e o adquirente do bem saiba da existência da mesma e impõe-se ao credor a prova de tal conhecimento. Assim deve o credor provar, não basta alegar, que a Ney Automóveis tinha ciência inequívoca de que a venda do automóvel levaria a autora à insolvência(STJ - 3ª Turma, REsp 439.418-SP. Venha aos autos, em cinco dias bens da devedora suscetíveis de constrição, sob pena de extinção da execução. Findo o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.824.003219-9 - Rogerio de Oliveira Silva. X Associação de Moradores do Bairro Metalurgico. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência. \r\n\r\nProc. 2006.824.004649-6 - Lourdes Modas LTDA.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Francisca Nogueira da Silva. Ante a quitação noticiada às fls. 11, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Sem custas. Observados as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento do(s) título(s) em favor do(a) executado(a), mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.005684-2 - Lourdes Modas LTDA.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Andreza Fonseca Machado. Ante a quitação noticiada às fls. 16, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Sem custas. Observados as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento do(s) título(s) em favor do(a) executado(a), mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos e/ou expedição de mandado de pagamento em favor da parte exeqüente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.000747-0 - Antonio Mauricio Teixeira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Periard Lima - OAB RJ114635). X Marcos Roberto Souza Dinis e outros. \r\n\r\nTrata-se de demanda ode execução por título extrajudicial, conforme extensa petição de fls.02/04. \r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO QUE A LEI NÃO VEDA. FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nÉ sabido que a viola o princípio constitucional do Juiz Natural, bem como a competência territorial de que dispõe o art. 4º, II, da Lei 9099/95, o ajuizamento de demanda em Juizado Especial Cível, quando se tratar de cumprimento de obrigação, que não seja do local onde a mesma deve ser satisfeita.\r\n\r\nNão há, no caso concreto, competência territorial pelo endereço do autor, porque a relação não é de consumo (Enunciado 2.2) e o autor não é Funcionário Público (Enunciado 2.2.3). O Juízo competente para processar e julgar a demanda é o do local estipulado para cumprimento da obrigação, ou seja, o Juizado Especial Cível de Volta Redonda ou qualquer Vara Cível daquela Comarca, pois trata-se de relação jurídica onde as partes elegeram aquela Comarca, ao entabular negócio jurídico, como o local adequado para apreciação de divergências pertinentes ao mesmo, como se constata do contrato e notas promissórias constantes dos autos.\r\n\r\nPor ser matéria de ordem pública, desnecessária a citação dos réus e perfeitamente possível oreconhecimento de ofício.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro, de ofício, a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível.autorizo o desentranhamento de documentos originais.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nCertificado o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.824.003809-0 - Jenaina de Paula Maciel Kopke Naves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493, Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ110823, Marcelo Roberto da Silva - OAB RJ109423). X Empresa Jornalística Diário do Vale LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Viana Paes - OAB RJ056619, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D). Pelo exposto, e por tudo o mais que consta nos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO oferecidos por EMPRESA JORNALÍSTICA DIÁRIO DO VALE LTDA., para excluir da execução a multa referente à obrigação de fazer. Transitada em julgado a sentença, venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha do débito com exclusão da multa e dos valores já bloqueados, sob pena de extinção da execução. Sem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2003.824.003760-9 - L Mohallem Pessanha Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Pereira - OAB RJ091760). X Redecard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737). De acordo com a portaria nº 02/2005, fica a parte autora devidamente ciente do deferimento de vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.824.000754-1 - Marcelo Brum de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X Valor Capitalização S/A - Bem Mais Facil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426, Nilton Pereira da Silva - OAB RJ015866). Mkr-sac - Representação e Serviços LTDA. Dispensado o relatório, conforme permissão do artigo 38, cabeça, da Lei 9099.95 fundamento e decido.\r\n\r\nA ré entrou em liquidação extrajudiciail, conforme comprova o documento de fl.145/146, tornando-se pessoa formal e a superveniência de tal fato a impede de ser demandada neste Juízo, ainda que na fase de cumprimento de sentença, conforme art. 51, II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nO autor à fl.147 retirou certidão de crédito para habilitação e à fl.149 confirma a intenção de se habilitar, o que necessáriamente importa na extinção da execução.\r\n\r\nAnte o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. e em conseqüência declaro levantada a penhora efetivada nos autos, independente de expedição de termo ou mandado.\r\n\r\nOficie-se o BACEN e o Banco do Brasil S/A determinando-se o cancelamento da transferência de valores bloqueados pelo sistema BACENJUD 2.0.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.824.004121-4 - Fábio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X Posto São Felipe Comércio e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). Banco Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Ao lº réu para proceder o recolhimento das custas, conforme certidão nos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.824.004301-6 - André Luiz Gonçalves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Cifra S. A. Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2005.824.002210-6 - Gabriel Siqueira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luiz Teles - OAB RJ112513). X Cooep. - Coop. Educ. Profess. de Barra Mansa LTDA Manten. do I. Prog. B. M.. SENTENÇA (27) Inerte o(a) exeqüente, consoante a certidão de fls.36, JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, § 4º, Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante a manutenção de cópias nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.824.002390-1 - Juliana Peixoto de Lima Marini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tullio Marini Filho - OAB RJ105393). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls. 111 e 118, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar: BCP S/A, anotando-se onde couber. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.000650-4 - Dalmo Magalhães de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.000677-2 - Jorge Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Pelo exposto, e por tudo o mais que consta nos autos, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO oferecidos por Telemar Norte Leste S.A., condenando-a, como litigante de má-fé, ao pagamento de multa 10%(dez porcento) sobre o valor da causa atualizado, em favor do Embargado, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez porcento) sobre o valor atribuído à execução, na forma do artigo 55, parágrafo único, I e II, da Lei nº 9.099/95 e art. 17, I, c/c art. 18, do CPC. Transitado em julgado expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa e intime-se a Embargante para o recolhimento da multa, honorários e custas, sendo que em relação aos primeiros está sujeita à multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. Em relação às custas à inscrição na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa, 20 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.824.000951-7 - Ondina Correa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Indefiro a isenção das custas de desarquivamento, vez que a parte possui condições de proceder ao recolhimento, conforme documentos acostados com a petição. Venham as custas, sob pena de devolução da petição ao subscritor. \r\n\r\nProc. 2006.824.001704-6 - Maria Célia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Cláudio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose da Silva Cruz - OAB RJ125428). Em decorrência do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 2.000,00(dois mil reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral.\r\n\r\nIntime-se o réu para cumprimento da sentença no prazo de 15(quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da mesma, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRoberto Henrique dos Reis\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.824.001790-3 - Jaqueline Torres Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002134-7 - Roselaine Fabri Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.003369-6 - Joao Gonçalves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira - OAB RJ068466). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003587-5 - Michele Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X TELERJ CELULAR S/A. Indefiro a isenção das custas de desarquivamento, vez que a parte possui condições de proceder ao recolhimento, conforme documentos acostados com a petição. Venham as custas, sob pena de devolução da petição ao subscritor. \r\n\r\nProc. 2006.824.005459-6 - Fábio Victor Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida - OAB RJ028296). X Lojas Éd+, Credsystem Aministradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designe-se AIJ, pois as alegações do autor demandam dilação probatória e não é possível um julgamento justo somente com a prova constante dos autos. Intime-se as partes . \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.824.000566-4 - Daniel dos Santos Raffide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726, Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 2 - I. a ré para que esclareça por qual motivo continua determinando os descontos na conta do autor. 3 - Comprove o autor que solicitou o cancelamento do débito automático no Banco Unibanco. \r\n\r\nProc. 2006.824.000788-0 - Vitor Luiz da Silva Vilas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ferreira Arcanjo - OAB RJ131362). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Marplan Assessoria de Negocios e Planejamento S/c LTDA. Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.824.004609-5 - Rosalina Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida - OAB RJ028296). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em conseqüência do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da autora, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR NULAS as cobranças das ligações impugnadas às fls. 06/08 e DETRMINAR que a TELEMAR NORTE LESTE S/A providencie a emissão de nova fatura excluindo tais ligações, sob pena de nenhuma das rés poder considerar a consumidora em mora e aplicar à mesma qualquer espécie de sanção, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução da obrigação de não fazer. REJEITO o pedido de reparação por dano moral. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 133072"
                                            ]
                                        }
                                    }
                                },
                                "Belford Roxo": {
                                    "2ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "133677": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Responsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.003267-8 (4138) - SEBASTIAO ROSA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, JÁ QUE NARRA OS FATOS DE FORMA CLARA E COMPREENSÍVEL. CITE-SE O INSS. COM A RESPOSTA, AO MP. \r\n\r\nProc. 1998.683.016708-5 (14977) - JESUINO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X INSS Despacho:1. Defiro a habilitação requerida às fls. 146/147, para que surta os seus efeitos legais.2. Intimem-se os interessados para apresentarem as contra-razões.3. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 1998.683.016923-1 (15157) - VALDIR SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549) DESPACHO ORDINATÓRIO EM CUMPRIIMENTO PORTARIA 01/07 \"AO AUTOR FACE A PROMOÇÃO DE FLS.112Vº\" \r\n\r\nProc. 1998.683.017129-5 (15338) - ADALBERTO SILVA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358), Dr(a). PAULA ALESSANDRA M. SOBRAL (RJ-109483), Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-063364), Dr(a). VANESSA BARBOSA DA SILVA FERREIRA (RJ-146173E)) X INSS Decisão:HOMOLOGO A HABILITAÇÃO. CITE-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.005121-2 - MARIA DE FATIMA GOMES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971)) X MOISES CANDIDO GOMES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.004288-0 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MICHELLE VIEIRA CAMPOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755) AO AUTOR, CONFORME DESPACHO DE FLS. 55 \r\n\r\nProc. 2006.008.006362-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS VITOR SOUZA HERNANDES Sentença:...EM CONSEQUÊNCIA, TENDO A TRANSAÇÃO EFEITO DE SENTENÇA ENTRE AS PARTES, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 269, III, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.008.008477-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PEDRO OLEGARIO DE MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.008607-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GERALDO ITAMAR AVELINO DE SOUZA Sentença:... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar o autor na posse do bem fiduciariamente alienado na petição inicial, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.008.010617-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. CUSTAS PELA PARTE AUTORA... PRI \r\n\r\nProc. 2006.008.012461-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO PEREIRA DA SILVA Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART 267, IV, DO CPC \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.011659-1 - TEREZA DO ROSARIO BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Designo audiência para dia 21/03/07 às 15:00h. I-se e oficie o Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2006.008.012086-7 - ZULEIDE SAMPAIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:designo o dia 07/03/07 às 15:00 para a oitiva da testeminha.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.008.012124-0 - CARLOS EDUARDO AGUIAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X PAULO ROBERTO DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515), Dr(a). LUCIANA MONTEIRO AMARAL (RJ-083848) Despacho:Designo o ato para o dia 28/03/07 às 14:00h. I-se e oficie-se o Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.008.000133-9 - CIDINEA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Designo audiência para dia 21/03/07 às 14:00h. I-se e oficie o Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.008.000243-5 - ESPOLIO DE MOJSZE MORGENSZTERN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X GILSON CRESPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976), Dr(a). RENATA SILVA DE ARAÚJO (RJ-114083) Despacho:Designo o ato para o dia 28/03/2007, às 14:40 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP caso queira participar do ato. \r\n\r\nProc. 2007.008.000292-7 - ROBERTO LIMA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X LOCANTY COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 001/2007 DESTE JUIZO QUE HÁ DIFERENÇA DE CUSTAS A RECOLHER COM BASE NA TABELA 2007 COMO SEGUE: 11,95(CAMPO 37); 39,58(CAMPO 40 E CAMPO 28 PREENCHER CÓD.0702-1); 10%CAARJ (CAMPO 42); 17,45(CAMPO 43 E CAMPO 30 PREENCHER CÓD.0723-7). FOI RECOLHIDO A MAIOR 8,24(CAMPO 38)CONFORME CÁLCULO DE FLS. 41 \r\n\r\nProc. 2007.008.000346-4 - CELIA REGINA NEVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EXPRESSO SAO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 001/2007 DESTE JUIZO QUE HÁ DIFERENÇA DE CUSTAS A RECOLHER, POIS FOI RECOLHIDO R$ 3,39 NO CAMPO 44 O CORRETO SERIA NO CAMPO 45 E O CAMPO 42 DEVERÁ SER PREENCHIDO COM O CÓD.3403-0723-7 \r\n\r\nProc. 2007.008.001114-0 - JANE PEREIRA DO RIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 001/2007 DESTE JUIZO QUE HÁ DIFERENÇA DE CUSTAS A RECOLHER 0,87(CAMPO 48 E CAMPO 35 PREENCHER CÓD.5673-00124-3) CONFORME CÁLCULO DE FLS. 27 \r\n\r\nProc. 2007.008.001126-6 - ROSELENE CALDAS CHAVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893)) X SALTUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 001/2007 DESTE JUIZO A CARTA PRECATÓRIA NÃO VEIO ACOMPANHADA DA GRERJ. FALTA CÓPIA DO INTRUMENTO DO MANDATO CONFERIDO AO ADVOGADO DA PARTE DENUNCIADA. \r\n\r\nProc. 2007.008.001128-0 - JOAO FIDELIS DIAS DE ALCANTRA X COSME BARRETO DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo o ato para o dia 21/03/07 às 14:30h. I-se e oficie-se o Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.008.007689-5 - EDUARD MANFRED STELZNER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 13/03/07 ÀS 14:40H. CITE-SE O INSS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.008724-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NILSON OLIMPIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.008.011442-9 - VIDOMAR RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Indefiro JG.Recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.008.009225-0 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X DROGARIA ZANON LTDA Decisão:Defiro a suspensão da execução pelo prazo requerido. Transcorrido, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.005728-7 - JOSE FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.008.006246-5 - GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.008.006247-7 - LUCAS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.008.006590-0 - RACHEL DIONIZIA DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.008.008045-6 - JOYCE VENTURA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.008.008053-5 - ALESSANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.008.000462-6 - WALDECY ESTEVAO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). ARIADINE DINIZ PINTO (RJ-115310), Dr(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES VASCONCELLOS (RJ-112272B), Dr(a). VIVIANE OLIVEIRA SILVA (RJ-111860)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Sentença:... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL para CONDENAR o Município de Belford Roxo a pagar aos autores Waldecy Estevão de Moraes , Johnny Costa de Moraes e Waldomiro de Souza Costa a quantia de R$ 21.000, 00 (vinte e um mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de morade 1% ai mês a partir da citação, ... \r\n\r\nProc. 2006.008.012493-9 - NILSON MARTINS ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S/A Decisão:Comprove-se a hipossuficiência econômica alegada, juntando aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos, bem com a cópia da última declaração de renda entregue à Receita Federal.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.001970-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845), Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609) Sentença:... Pelas razões acima, JULGO PROCEDENTE a pretensão constitutiva para declarar rescindido o contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes da demanda, e reintegrar o autor na posse do veículo objeto do contrato ... \r\n\r\nProc. 2006.008.004873-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X MARIA LUCIA JULIAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.008.010836-3 - ROSANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506), Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA Despacho:Indefiro JG.Recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.003396-9 - NELSON AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X ALUMBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247) Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.008.006345-8 - ANITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) EM RÉPLICA CONFORME PORTARIA 01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.008.006643-5 - MARIA LUCIA REIS PIRES (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X SUL AMERICA SEGURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ARIELLA GARCIA LEITE (RJ-137800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.012299-2 - GENIRA FELIX DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO SAO JOSE LTDA Decisão:COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, JUNTANDO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS, O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, BEM COMO A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA ENTREGUE A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1998.683.013496-9 - PAULO ALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797), Dr(a). JUSSARA GONCALVES CORREA (RJ-085789)) X INSS Sentença:Por todo o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na petição inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do C.P.C., para condenar o réu a proceder à revisão do benefício concedido ao autor, nos termos do Enunciado nº 260 da Súmula do extinto TFR...Condeno o réu ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observando-se o estabelecido pelos Enunciados nºs 111 e 178 da Súmula do E. S.T.J.P.R.I. Intime-se pessoalmente o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.683.013523-0 (12223) - JORDINOR FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-075422)) X INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.683.002453-8 (1003) - RONALDO GUILHERMINO (Adv(s). Dr(a). DELODE LOURENCO DA SILVA (RJ-054099)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO MP. COM O PARECER FINAL, SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1998.683.011332-5 - JUAREZ LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS LORENA (RJ-099504)) X INSS autos desarquivados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.006458-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VITOR DA SILVA TRIANE (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990), Dr(a). MARIA CELMA ALVES GUIMARAES (RJ-070480), Dr(a). CORACY MOREIRA COSTA (RJ-047067) Despacho:Em réplica \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.005495-0 - MAURICIO SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684), Dr(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ (RJ-131339)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.008.002533-0 - MONICA TORTE DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES ANDRADE (RJ-051940)) X ROSANE ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo de fls. 96/97 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, consequentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.008.007763-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694) Despacho:Esclareça o embargado o motivo da produção da prova requerida (fls. 36), já quie ao menos em tese, a legitimidade da dívida decorre da própria CDA. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.008.009431-0 - CONSELLHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF/RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO - COORDENADORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E FARMACIA Sentença:... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO VEICULADA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.008.009432-2 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF/RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X HOSPITAL MUNICIPAL JORGE JULIO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694) Sentença:... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO VEICULADA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.008.003399-4 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556), Dr(a). LUCIANA TAVARES PORTILHO (RJ-100452)) X NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). TASSO SERRA MARQUES (RJ-127239) Decisão:A OPINIO DELICTI CABERÁ AO MP. EXTRAIAM-SE TODAS AS PEÇAS DESTES AUTOS, ENCAMINHANDO-AS AO PARQUET. CUMPRA-SE PARTE FINAL DA R DECISÃO DE FL 57. INTIMEM-SE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.008.008565-7 - HENRIQUE JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR DE SOUZA (RJ-073259)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) Decisão:Corrija-se a conclusão, devendo o ilustre serventuário apor sua assinatura e a data de abertura no sistema do Projeto Comarca.Recebo a emenda da petição inicial. Anote-se onde couber.Em provas, justificando- as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.008.003710-0 - FLAVIA MACEDO VERDAN (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:... Logo, indefiro as provas requeridas.A análise da prescrição, como prejudicial de mérito, será apreciada na sentença.Ao MP para parecer final.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.004282-0 - STAEL RICHARD DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:... Logo, indefiro as provas requeridas.A análise da prescrição, como prejudicial de mérito, será apreciada na sentença.Ao MP para parecer final.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.004800-6 - JOSE CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Decisão:... Logo, indefiro as provas requeridas.A análise da prescrição, como prejudicial de mérito, será apreciada na sentença.Ao MP para parecer final.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.005360-9 - CRISTIANE VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRA SILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:... Logo, indefiro as provas requeridas.A análise da prescrição, como prejudicial de mérito, será apreciada na sentença.Ao MP para parecer final.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.005752-4 - ERENY PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Decisão:... Logo, indefiro as provas requeridas.A análise da prescrição, como prejudicial de mérito, será apreciada na sentença.Ao MP para parecer final.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.006060-2 - ALZINETE RIPOLI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:... Logo, indefiro as provas requeridas.A análise da prescrição, como prejudicial de mérito, será apreciada na sentença.Ao MP para parecer final.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.003520-6 - ANA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:... Logo, indefiro as provas requeridas.A análise da prescrição, como prejudicial de mérito, será apreciada na sentença.Ao MP para parecer final.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.008.009150-8 - DAMINA DA COSTA HERCULANO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X CLINICA GERAL DENTISTAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Venha no prazo de cinco dias, prova da existência da clínica geral dentista como pessoa jurídica autônoma. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.008.010436-9 - EXPEDITO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Em cumprimento a Portaria 001/2007 deste juízo, remeto os presentes autos a PUBLICAÇÃO a parte autora para regularizar a sua representação no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.008.000046-7 - LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279), Dr(a). ISABEL CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-130226E)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Despacho:Ao réu, em provas. \r\n\r\nId: 133677"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "2ª Vara Criminal": {
                                        "Atos": {
                                            "133678": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2006.008.010647-0 - MINISTERIO PUBLICO X ADALBERTO GONCALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Em diligências. \r\n\r\nId: 133678"
                                            ]
                                        }
                                    }
                                },
                                "Bom Jesus de Itabapoana": {
                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "133088": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Nunes da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.846.000094-8 - Ruth Furtado de Souza. X Sami Kabad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Rosa Almeida - OAB ES004317). Expeça-se mandado de remoção. \r\n\r\nProc. 2007.846.000214-9 - Priscila Figueiredo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossini de Oliveira Tavares - OAB RJ111759, Silvestre de Almeida Teixeira - OAB RJ070432, Maristela Ramiro Ney Teixeira - OAB RJ084470, Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). X Luciene Teixeira da Fonseca Neto e outro. (Fl. 9): AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO dia 22/03/2007, às 14:00 h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.846.000590-2 - Lilian da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ernesto dos Santos - OAB RJ059612). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). JULGO PROCEDENTE o pedifo formulado pela PARTE AUTORA (LILIAN DA SILVA ALVES) em face da PARTE RÉ (CASA BAHIA COMERCIAL LTDA), qualificados nos autos, para condenar a ré a proceder no prazo de 10 (dez) dias, a substituição do aparelho celular acima descrito por outro nas mesmas características ou enviar o dito aparelho celular à assistência técnica autorizada para conserto, sem qualquer despesa para a autora, sob pena de multa cominatória de R$ 50,00 (cinquenta reais), ao dia, sempre que descumprir tal obrigação, estabelecendo-se como termo a quo desta decisão a data desta sentença. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.000591-4 - Ivanilce Dias da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ernesto dos Santos - OAB RJ059612). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). JULGO PROCEDENTE o pedifo formulado pela PARTE AUTORA (IVANILCE DIAS CUNHA) em face da PARTE RÉ (CASA BAHIA COMERCIAL LTDA), qualificados nos autos, para condenar a ré a proceder no prazo de 10 (dez) dias, a substituição do aparelho celular acima descrito por outro nas mesmas características ou enviar o dito aparelho celular à assistência técnica autorizada para conserto, sem qualquer despesa para a autora, sob pena de multa cominatória de R$ 50,00 (cinquenta reais), ao dia, sempre que descumprir tal obrigação, estabelecendo-se como termo a quo desta decisão a data desta sentença. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001445-9 - Michelle Menditi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Boechat Junior - OAB SP248222). X Ita Training Center. JULGO PROCEDENTE, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (MICHELLE MENDITE) em face da PARTE RÉ (ITA TRAINING CENTER), qualificados nos autos, para declarar como efetivamente declarado tenho rescindido o contrato efetivado entre as partes, sem qualquer multa ou penalidade, bem como condenar a parte ré, como efetivamente condeno, a devolver a parte autora a importância de R$ 60,00 (sessenta reais), devidamente corrigida na data do efetivo pagamento. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001582-8 - Elizângela Assumpção. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29 de março de 2007, às 14h30min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001687-0 - Waltair Borges Fonseca. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29 de março de 2007, às 15h30min. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.846.000048-7 - Antonio Sergio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Dirceu Amil de Oliveira. Expeça-se mandado de citação em execução nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.846.000128-5 - Roberto Coelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Luiz Francisco Boechat Junior - OAB SP248222). X Evandro Sérgio de Azevedo Cruz. Cite-se em execução. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.846.000889-1 - Vera Amélia Portugal Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina de Moraes Alvarenga Pontes - OAB RJ119954, Eloisa Helena Fraga de Almeida - OAB RJ121221, Christiane Rios Pimentel - OAB RJ121219, Vanira Fontes Feitoza - OAB RJ115217). X Supermercado Peg-pag (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Simone Nunes Pimentel - OAB RJ146485E, Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Francisco Ferreira Cotts - OAB RJ089299). Fls. 190/191: Defiro, como requerido. Aliás, os objetos que porventura venham a ser arrestados, diante de sua natureza, deverão ser avaliados previamente. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.846.000495-6 - Matilde da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Luiz Muniz Lima - OAB RJ078874). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cuida-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA, em fase de execução por título executivo judicial, entre as partes acima nomeadas e qualificadas nos autos. A parte ré/executada, a fls. 40/1, faz a juntada da quantia reclamada, tendo a parte autora/exequente, pugnado pela expedição de mandado de pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no inciso I, do art. 794 e no art. 795, ambos do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandados de pagamento e de levantamento de penhora. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2005.846.001268-0 - Fábio José de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889). X Márcio Caldas Dias Mello. (Fl. 62): Defiro. Redesigno a AIJ para o dia 08/03/2007, às 14h50min. Compareçam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.846.000224-0 - Simone Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joberto Luiz de Sales - OAB RJ130067). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). 1. Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, prevista no artigo 475, J, do CPC. I.\r\n\r\nProc. 2006.846.000359-0 - Umberto Martins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889). X American Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956). Diante da ausência injustificada do autor, embora devidamente intimado, a teor da documentação de fls. 34, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, com fulcro no inciso I, do artigo 51, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Publicada nesta assentada. Registre-se. Intimada a parte presente. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.846.000663-3 - Emilia Maria Saluto de Rezende Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Sant Ana Bastos - OAB RJ055212). X Nobre Seguradora do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselia Reis Mineiro - OAB RJ028090, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (EMILIA MARIA SALUTO DE REZENDE ANDRADE) em face da PARTE RÉ (NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A), qualificados nos autos, para condenar a Ré a pagar àquela, R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), referente ao Seguro Obrigatório (DPVAT). Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.000908-7 - Mauro Antônio França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806, Savio Viana Borges - OAB RJ107931). X Timar Moto Peças LTDA - Me (moto Way). Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pela PARTE AUTORA (MAURO ANTONIO FRANÇA) em face da PARTE RÉ (TIMAR MOTO PEÇAS LTDA - ME (MOTO WAY), qualificados nos autos, para condenar a Ré a entregar a motocicleta HONDA/CBX 250 TWISTER, ano/modelo 2003/2004, gasolina, cor vermelha, Código renavam nº 920634743, placa LUB 0191, chassi nº 9º2MC35004RG09211, em perfeito estado de conservação e funcionamento, ou entregar outra moto com as mesmas caracteristicas, bem como entregar ao autor o recibo de compra e venda da mota acima mencionada. Condeno ainda a ré a pagar ao autor a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, cujo quantum entendo razoável à composição do vertente litígio, observando-se, também, seu caráter punitivo e pedagógico. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, CPC, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.000931-2 - Sonia Cristina Maximo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Dias Ferrero - OAB RJ111658). X Banestes S/A - Banco do Estado do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Cheim Sader - OAB ES012295). JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (SONIA CRISTINA MÁXIMO NASCIMENTO) em face da PARTE RÉ (BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO), qualificados nos autos, para, condenar este último, a retirar o nome da autora do rol de inadimplentes do SERASA, SPC e similares, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), estabelecendo o termo a quo desta decisão a data da publicação desta sentença. Condeno, por derradeiro, o réu a pagar a autora a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, cujo quantum, aliás, entendo razoável à compoisção do vertente litígio e que servirá ainda como medida educativa. Essas verbas serão devidamente corrigidas monetariamente na data de seu efetivo pagamento.Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.000978-6 - Aline Borges Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibele Brochado Martins da Costa - OAB RJ135884). X Banco B. V. A. ( Peg Cred ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Gilberto Araujo Pontes - OAB RJ087111). JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (ALINE BORGES SILVEIRA) em face da PARTE RÉ (BANCO BVA S/A) (PEG CRED), qualificados nos autos, para condenar o Banco réu a pagar a autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, cujo quantum entendo razoável à composição do vertente litígio. Tudo devidamente corrigido na data de seu efetivo pagamento, com juros de mora de 1% mês. Converto em definitiva a medida liminar condedida em antecipação de tutela (folhas 28/29), até porque foi concedido exclusivamente com base nos fatos aqui narrados. Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001040-5 - Vanderlei Aguiar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875, Marco Antonio de Arruda Meira Lins - OAB PE020590, Marcos Vinicius Lannes dos Santos - OAB RJ001579B). X Gilberto Corrêa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Pimentel - OAB ES009144). JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora (VANDERLEI AGUIAR DE OLIVEIRA) em face da PARTE RÉ (GILBERTO CORREA MARTINS), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incurção pelo mérito. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001196-3 - Amirton Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ferreira Cotts - OAB RJ089299, Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). X Zenair Antônia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889). JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (AMIRTON ALVES FERREIRA) em face da PARTE RÉ (ZENAIR ANTONIA DA SILVA), qualificados nos autos, para condenar a Ré a devolver ao autor o freezer horizontal H 400 BRA ELETROLUZ, na cor branca, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), estabelecendo-se o termo a quo desta decisão a data da publicação desta sentença. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001572-5 - Gilberto Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27 de março de 2007, Às 14h10min. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001615-8 - Cecy Maria Monteiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio José Silva Martins - OAB RJ122293, Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para 27/03/2007 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.846.001652-3 - Maria Aparecida de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Fininvest. JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a parte ré (FININVEST) como efetivamente condeno, a pagar a autora a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, bem como declaro como declarado tenho nulo a cobrança de R$ 2.000,00 (dois mil reais), relativamente aos fatos narrados nesta ação. Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000054-2 - Rodriana Comércio de Roupas Ltdal Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806, Savio Viana Borges - OAB RJ107931). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27 de março de 2007, às 14h40min. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000061-0 - Adeildo Alessandro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hobson Sant'Ana dos Anjos - OAB RJ066633). X Vivo - Telerj Celular Sa/vi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). (Fl. 22): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 21/03/2007, às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.846.000205-8 - Samuel Júnior Soares de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). X Tim Celular S/A. (Fl. 14): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 21/03/2007, às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.846.000207-1 - Leanderson de Souza Sueth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Accácio Teixeira Lima Júnior - OAB ES007008). X Televisão Cidade S/A. (Fl. 10): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 21/03/2007, às 15:00 h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.846.000039-4 - Delva Teixeira Rodrigues. X Welson Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Monteiro da Silveira - OAB RJ117743). Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nId: 133088"
                                            ]
                                        }
                                    }
                                },
                                "Cabo Frio": {
                                    "1ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "133597": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.011.004235-4 - IBRACI - INSTITUTO BRASILEIRO DE CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). REGINALVA SANTANA MUREB (MG-055042) Despacho:Fls.334/395 - Aos interessados. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.011.000217-3 (1934/87 - 20759) - RENATA RODRIGUES ESTIENE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ELIAS DE MOURA ESTIENE Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Em não havendo manifestação da parte interessada, retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.001056-4 - ANA MARIA BILA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CLAUDIO JOSE BARRETO Despacho:Venha a concordância da filha do de cujus com o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.011.001858-7 - ABRAO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: SEBASTIANA DIAS JOAQUIM Despacho:Esclareça o autor o requerimento formulado na inicial de expedição de ofício à empresa Ipiranga-Búzios. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1980.011.000007-0 (7639) - LUIZ GONZAGA DOS REIS, Litisconsorte: LUIZ GONZAGA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). ISMAEL MEDEIROS DE ANDRADE (RJ-066172)) X JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO A NULIDADE da escritura de compra e venda dos lotes 75,76,80 e 87 da Quadra da Praia, lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 32 da Quadra 13 e lotes 07, 08 e 09 da Quadra 1, todos do loteamento Montes Brancos II, Cabo Frio, passada em favor do réu no Cartório do 22º Ofício de Notas do Rio de Janeiro, livro 379, fls.28v, em 26/09/1963, e levada ao RGI de Cabo Frio, livro 2-B-3, fls. 23, nº 1- 1595. Em conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na oposição, e determino o cancelamento do registro R1-1591, livro 2-B-3, fls.23, e todos os demais eventuais registros dele derivados. CONDENO o réu JOSÉ GOMES DA SILVA nas despesas do processo (ação declaratória) e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. CONDENO os opoentes, JORGE NOLASCO E ARACY BARRETO NOLASCO nas despesas do processo (ação de oposição) e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento)...(ver na íntegra \r\n\r\nProc. 1993.011.013392-4 (28669) - MARIA CELIA PICAURON (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X CIA. AGRICOLA CAMPOS NOVOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Fl.268/270 - Digam as partes sobre manifestação do I. Perito. \r\n\r\nAnulatória, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2002.011.003482-3 - EDIMAR CARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GELSON DE SOUZA NEVES Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.011.000003-7 (6276) - Inventariante: LUCIA DE MIRANDA MUSSER (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517), Dr(a). LEANDRO CAMPOS BARROCAS (RJ-100394)) X RAIMUNDO MUSSER Despacho:Venha a certidão faltante (fls.242/244). Após, ao Contador para conta de custas. Diligência do Juízo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.004520-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO DOS SANTOS NARCISO Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão negativa de fl.67. \r\n\r\nProc. 2005.011.005520-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FENANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X AMERICO MAZZINI DE BRITTO Despacho:Diga a parte autora sobre fl.74 (certidão negativa). \r\n\r\nProc. 2006.011.004099-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODNEY JOSE DOS SANTOS Ao autor para recolher as custas referentes ao FUNPERJ (campo 34 - 6002-25174-9; campo 47 - R$ 0,17) e ao FUNPDPERJ (campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2006.011.004187-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MERCEDES MOREIRA DA HORA De Ordem, ao autor para complementar custas. Campo 34: 6002-25174-9; Campo 47: R$ 0,01, referente a GRERJ 2001322118-5 de fl. 53. \r\n\r\nProc. 2006.011.008402-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WILLIAM DA SILVA FERNANDES Despacho:Diga a parte autora sobre fl.27 vº. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.009071-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NAZARETH ZILNEIA JARDIM Ao autor para complementar a taxa judiciária sobre o correto valor da causa atribuído às fls. 23, mais 10% de honorários (campo 46- R$ 36,06) e as custas do campo 40- R$ 19,24; campo 30 - 0723-7; campo 43- R$ 17,45; campo 34- 6002-25174-9; campo 47- R$ 1,83; campo 35- 5673-00124-3; campo 48- R$ 1,83. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000471-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PEDRO PAULO DA SILVA SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa de fl.35. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2006.011.008303-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X HUGO DE LACERDA ANDRIONI Ao autor para recolher as custas referentes ao FUNPERJ (campo 34 - 6002-25174-9; campo 47 - R$ 0,17) e ao FUNPDPERJ (campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17), sobre o valor recolhido na GRERJ de fls. 34, atentando para os campos onde deverão ser recolhidos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000531-7 - ESPOLIO DE ARILDO VIEIRA DE REZENDE X MARIA FRANCISCA BARBOSA RIBAS Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante encaminhando-se cópia da certidão de fl.16. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.002461-7 - CONDOMINIO MARES DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X PAULO CESAR LYRA E OUTRO Ao autor para recolher as custas do FUNPERJ sobre o porte de remessa e retorno da Carta Precatória (campo 34- 6002-25174-9; campo 47- R$ 0,43). \r\n\r\nProc. 2006.011.004667-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RECANTO SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X NELSON JOSE GOMES Decisão:Em 28 de fevereiro de 2007, na sala de audiências da 1ª Vara Cível, perante o Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, feito o pregão às 16 horas e 53 minutos, não compareceram as partes nem seus patronos. A advogada do condomínio autor, em contato telefônico, informou que as partes estão no escritório da mesma realizando um acordo, que será juntado aos autos em 01/03/2007. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Vindo o acordo, voltem conclusos para homologação. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 16 horas e 54 minutos. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1991.011.000085-3 (26271) - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS DO PERO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X LURDES DE FATIMA MORI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) Despacho:Traga o exeqüente a certidão do RGI referente ao imóvel objeto da lide bem como a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e extras \r\n\r\nProc. 2005.011.000097-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOINHOS DE VENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X JOSÉ ELIAS ALVES PINTO E OUTROS Despacho:Diante do certificado à fl.71, retiro o feito de pauta, fl.61. Redesigno ACIJ para o dia 21/03/2007 às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.011.005798-0 - ROBERTO MEDINA NEVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Despacho:Fl.128 - Diga o réu se concorda com o pedido de desistência da ação formulado pelo autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.011.006144-0 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739), Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302)) X FABIOLA BITENCOURT DA ROCHA ARTIGOS ESOTERICOS -ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro rescindido o contrato de locação da loja nº22 do empreendimento Galeria do Hiper Sendas, conforme consta às fls.09/17. Deixo de decretar o despejo da ré face à desocupação espontânea do imóvel, já devolvida as chaves à locadora. CONDENO a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em r$ 1.000,00, na forma do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.011.006988-1 - MARIA ESTHER FERNANDES HEIL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.011.008397-1 - NELSON SIMIS SCHVER (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X SAMERSON PIZZARIA LTDA.ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Despacho:Fl.37 - Retifique-se na DRA o pólo passivo para excluir a fiadora, segunda ré. Certifique o Cartório a regular representação das partes e o correto recolhimento das custas e voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.011.008901-8 - IRENE GOMES ALBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANA ALBERTO ESPINDOLA Despacho:Fl.25 - Recebo a emenda ao valor da causa.Cite(m)-se para requerer purga da mora ou defender(em)-se. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do pagamento. Cientifiquem-se fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.007243-2 - RENATO MAGNO LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON SEBASTIÃO MEGA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253), Dr(a). BRUNO MEDEIROS SAMPAIO (RJ-109135) Despacho:Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência, ficando autorizada sua realização conforme artigo 172, §2º do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.011.000040-5 (20706) - H. P. TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MARQUES DE CARVALHO (RJ-037474)) X ROMULO MELLO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)), Interessado: (ARREMATANTE) JACKSON BALTAR, Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) Despacho:Ao arrematante sobre fls.293 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1997.508.000928-9 (32549) - ELENICE VOLINO PECLAT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JAIR ANTONIO MACHADO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retire a autora a carta de arremtação que está na contracapa. Cumpra-se fl.243 como determinado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.003455-4 - JOSE CARLOS BECCARI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIS SILVEIRA GARCIA (SP-167039)) X BENIGNO AUGUSTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ (SP-166779), Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578), Dr(a). JOAO ALBERTO GODOY GOULART (SP-062910) Despacho:Aos interessados sobre fl.137. \r\n\r\nProc. 2005.011.005582-1 - MALORIENTE CONCRETEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X COMLAR INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Despacho:Fls.87/89 - Nada a prover, eis que a execução foi proposta em face da empresa COMLAR a qual, smj, está regularmente constituída. Em consulta ao Banco Central, fl.83, somente veio a informação de fl.85, com conta em nome da executada sem saldo, tornando-se inviável a penhora on line. Desta forma, diligencie o exeqüente bens do executado a fim de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.011.001248-5 - ABEL DE OLIVEIRA CONDEIXA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGNO DOS SANTOS JOTHA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Despacho:Fl.32v - Esclareça a autora quanto ao pedido de extinção, eis que se trata de ação de liqjuidação por arbitramento, manifestando-se ainda quanto ao cumprimento pelo réu do acordado na ação de reintegração de posse em apenso. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1987.011.000091-7 (20498) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO- BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X FRANCISCO MOREIRA NETO E S/M (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DINIZ CRUZ (RJ-043122) Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão de fl.281. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 1994.011.000054-9A - ESPOLIO DE BRABARA LUIZA DA GUIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X FRANCISCO JOSE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES (RJ-072021), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Aos interessados sobre fls.43/45. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2002.011.002619-0 - FRANCISCO GONCALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X JORGE RICARDO PEREZ Despacho:J.Cls. Traga o exeqüente a planilha atualizada do débito. Diante da entrada em vigor da Lei nº 11.232/05 que modificou todo o processo de execução de título judicial, intime-se o executado para da cumprimento à sentença, efetuando o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no artigo 475- J do CPC. Expeça-se carta precatória com urgência, entregando-a à patrona para o devido encaminhamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.005410-8 - VICENTE FERNANDO MEDINA (Adv(s). Dr(a). LUISA MEDINA (RJ-117158)) X LUIZ OTAVIO DE ARAUJO BITTENCOUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757) Aos réus para recolher as custas abaixo discriminadas referentes à Carta Precatória expedida, para proceder a baixa do feito: Campo 38 - R$ 8,74; Campo 13 - Distribuição. Campo 27 - cód. 0723-7; campo 39 - R$ 3,49; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - cód. 340306966-3; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Campo 35 - cód. 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,48;Campo 34 -6002-25174-9 - campo 47 - R$ 1,48. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.005940-3 - ENRIQUE ALBERTO KOGAN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X JOSIANE DA SILVA FELIX Decisão:...Indefiro, também, o requerimento de bloqueio da conta pessoal da ré, por falta de amparo legal, na presente fase do processo. No que concerne aos veículos, defiro a medida liminar tão somente para que se faça consignar junto ao registro dos veículos referidos às fls. 78/80 a existência da presente ação, para ciência de quaisquer interessados de que eventual alienação ou transferência dos aludidos veículos poderá ser tida como ineficaz pelo Juízo, como ocorre, aliás, com qualquer alienação de bens que possa levar o devedor à insolvência. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.011.000022-8 (18473) - Inventariante: ODETE FIORINI LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALMIO PEREIRA LIMA Despacho:Fl.283 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.508.000536-7 (31186) - SYLVIA FREITAS DE ATAIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHÃES (RJ-008666) Despacho:Chamo o feito à ordem. O único bem a ser partilhado já foi avaliado à fl.56, com cálculo do imposto à fl.59, já homologado por sentença à fl.74, tendo sido inclusive recolhido o ITD, havendo esboço de partilha às fls.87/88. Desta forma, torno sem efeito o processado a partir da fl.157. Certifique o Cartório quanto ao artigo 245, IV da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 1996.508.004135-5 (32167) - Inventariante: SONIA REGINA MARQUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAMILTON MOTTA BRAGA Despacho:Fl.35 - Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.011.002072-0 (35685) - ANDRE ALEIXO PIZZOLANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVAR ASSIS NUNES (RJ-023076), Dr(a). SUELY TUBENCHLAK (RJ-075950)) X MARIA APPARECIDA VILLABOIM Decisão:Certifique o Cartório quanto à citação dos herdeiros. Retifique-se na DRA o nome da inventariante para constar conforme fl.23. Segue sentença homologatória dos cálculos em separado. Diante da concordância dos interessados, HOMOLOGO o cálculo de fl.107 referente ao imposto devidos nos presentes autos do inventário de MARIA APARECIDA VILLABOIM ALEIXO. Venha a comprovação do pagamento. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.011.006973-0 - MARINEZ NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X JOAO CAVALO Despacho:Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência, ficando autorizada sua realização conforme artigo 172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.001372-7 - MARCELO CARVALHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO FERREIRA FERNANDES Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.005529-0 - CHARLOM ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X CLEITON GUIMARAES DE ANDRADE Despacho:Nada a prover. Cumpra-se fl.31. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (Cancelamento de Protesto de Cheques) com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.006455-8 - DECOL-LAGOS , COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X DIRCE DE CASTRO Despacho:Fl.60 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.011.000023-6 (33184) - ESCOLA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X MARTA CAMINI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão negativa de fl.205. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.000366-7 - ELAINE NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X NOVA MARCA CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Fl.62 - Renove-se a diligência, intimando-se a Unimedo Cabo Frio a dar cumprimento a antecipação de tutela deferida à fl.40, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária que majoro para R$ 1.000,00 (hum mil reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.007833-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677) Despacho:Fls.67/76 - Cumpra-se o V. Acórdão. Cumpra-se fl.45, dando-se vista ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.002400-7 - SERGIO AUGUSTO NEVES CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Diante da R. decisão proferida no agravo de instrumento, fls.186/190, dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a Vara Federal de São Pedro da Aldeia, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1984.011.000094-7 (15009) - JORGE NOLASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS (RJ-004446)) X JOSE GOMES DA SILVA Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO A NULIDADE da escritura de compra e venda dos lotes 75,76,80 e 87 da Quadra da Praia, lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 32 da Quadra 13 e lotes 07, 08 e 09 da Quadra 1, todos do loteamento Montes Brancos II, Cabo Frio, passada em favor do réu no Cartório do 22º Ofício de Notas do Rio de Janeiro, livro 379, fls.28v, em 26/09/1963, e levada ao RGI de Cabo Frio, livro 2-B-3, fls. 23, nº 1- 1595. Em conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na oposição, e determino o cancelamento do registro R1-1591, livro 2-B-3, fls.23, e todos os demais eventuais registros dele derivados. CONDENO o réu JOSÉ GOMES DA SILVA nas despesas do processo (ação declaratória) e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. CONDENO os opoentes, JORGE NOLASCO E ARACY BARRETO NOLASCO nas despesas do processo (ação de oposição) e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento)..(ver na íntegra) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.011.006281-4 (35327) - ESPOLIO DE DIRCE DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 19/06/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.002902-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCO ANTONIO CANDIDO DA SILVA Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.011.002834-9 - ROSELI FRANKLIM PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 19/06/2007 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.001494-8 - ADRIANA ALVES DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEOVANE Despacho:Fl.28v -- Defiro o sobrestamento por 40 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.005804-6 - OSCAR LUIS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X HERBERT SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615) Decisão:...Trata-se de ação de força nova, estando bem demonstrada nos autos a possse anterior do imóvel pelo autor e a perda da posse para o réu, há menos de ano e dia. Em face do exposto, defiro a medida liminar para reintegrar o autor na posse do imóvel nº38 do Condomínio Parque Oásis, Braga, Cabo Frio. Expeça-se o necessário mandado de reintegração em favor do autor. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, CONCESSÃO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.004010-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.005326-7 - JOSETE MARIA FORESTI (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Despacho:Fl.147 - Digam as partes sobre proposta de honorários periciais apresentada pelo I. Perito nomeado. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.005237-6 - SONIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO CICERO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 19/06/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.011.005439-7 - DENIELLY LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Em não havendo manifestação da parte interessada, retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.011.006191-0 - ROSEMARY MENDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.011.006798-0 - CLAUDIONOR FREITAS SALLES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ARAUJO CORDEIRO (RJ-129046)) X MARIO FERNADES E SUA MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237), Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) Despacho:Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência no endereço informado à fl.190. \r\n\r\nId: 133597"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "2ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "133599": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.011.000796-6 - CIA.9 DE ENTRETENIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório: Certidão supra: À parte autora para recolhimento das custas complementares da carta precatória. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1983.011.000074-0 (28053) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE ADEMAR DE OLIVEIRA SIDACO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723) Despacho:Fls. 107, defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nProc. 2006.011.008599-2 - SILVIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada nos autos, homologo a desistência da parte autora formulada às fls. 52 verso.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Informe-se à 17ª Câmara Cível acerca da desistência da ação.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, observando-se o disposto na Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000193-4 (64344) - AMARO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 56, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Fls. 58, expeçam-se as RPVs.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.011.000277-0 (63883) - OTAVIO CEZARIO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 102/103 e 180, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Fls. 183, expeçam-se os alvarás de levantamento.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.011.000069-5 (64798) - AROLDO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls 58 dos autos em apenso e 182, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Fls. 186, expeçam-se os alvarás de levantamento.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.011.000119-5 (65073) - FRANCISCO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 216 e 223, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Fls. 226, expeçam-se os alvarás de levantamento.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000702-1 (66162) - EUGENIA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X INSS Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 142, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Fls. 144, expeçam-se os alvarás de levantamento.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.011.000714-8 - MARIANA ROSA CHRISTÓVÃO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro a habilitação requerida. Anote-se onde couber. Após, à parte autora para requerer o que entender cabível, dando regular andamento aos embargos em apenso. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2000.011.005636-0 - JOSE RENATO PEREIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 296/297, digam as partes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000029-2 (62283) - Habilitado: DALVA LEITE SIMÃO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 1991.011.000519-0 (2030) - JOAQUIM RIBEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270), Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC. ..\" \r\n\r\nProc. 1992.011.000097-1 (68169) - ERIVELCIO DE SOUZA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) INFORMAÇÃOInformo a V.Exa. que deixo de cumprir integralmente o despacho de fls. 217, uma vez que na petição de fls. 215/216, constam dois nomes de autores.ATO ORDINATÓRIODiga a parte autora sobre fls. 215/216. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.011.004113-3 - ODAIR SIQUEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.001477-0 - DARCY FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677)) X COMANDO DO EXERCITO (SEÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS - SIP1) - COMPANHIA DE COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR Decisão:Trata-se de incompetência absoluta e deve ser declarada de ofício, nos termos do art. 113 do CPC.Declaro, pois, incompetente este Juízo em razão da pessoa para conhecer da ação e julgá-la. Remetam-se os autos, após as anotações cabíveis, à Seção Judiciária Federal de São Pedro d'Aldeia.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.011.000159-6 (57330) - MARFLI ARTIGOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME BOA VISTA (RJ-000284), Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393), Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 153/154. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1997.508.004051-8 (74862) - CLAUDIONORA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:Vistos, etc.Uma vez satisfeito o crédito do exeqüente, conforme informado às fls. 182, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, de acordo com o art. 794, inciso I do CPC.Expeça-se alvará de levantamento. Oficie-se a agência bancária para que transfira os valores apontados para o FETJ.Sem custas. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1990.011.000234-3 (64231) - Habilitado: HYPÓLITO FRANCISCO ALVES, Procurador: FERNANDO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 40 do precatório judicial, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeçam-se os alvarás de levantamento.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDúvida, Retificado p/ retificação de transcrição \r\n\r\nProc. 1999.011.003713-4 (75602) - WALTER CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)), Confinante: R. ROLAND EMPREENDIMENTOSE PARTICIPAÇÕES, Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)), Confinante: ESPÓLIO DE CONRADO GREGÓRIO DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confinante: ESPÓLIO DE FIRMINO JOAQUIM DA SILVA), Confinante: SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE) X ESTE JUIZO Despacho:Esclareça o autor o que requer às fls. 220, tendo em vista que, conforme certidão de fls. 217, não houve a regular citação de todos os confinantes. Atenda-se, ainda, à promoção ministerial de fls. 216. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.000322-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X GILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 45. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.508.008276-5 (75408) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X ENGRACIA DE SANTANN GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Sentença:Vistos, etc.Uma vez satisfeito o crédito do exeqüente, conforme informado às fls. 103, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, de acordo com o art. 794, inciso I do CPC.Expeça-se alvará de levantamento, conforme requerido.Sem custas processuais. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.011.001326-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANDRE GONCALVES COELHO (RJ-085551), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896), Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122), Dr(a). DEISE DA SILVA LEAL (RJ-119216) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 60/63. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.011.000303-3B - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANUEL BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PLACIDO BEZERRA (RJ-123484) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.000303-3 - MANUEL BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PLACIDO BEZERRA (RJ-123484)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.011.000103-6 (41748) - FLORENTINA MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais - fls. 152 -. \r\n\r\nInterdito Proibitório, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE \r\n\r\nProc. 2006.011.006276-1 - OSWALDO RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:\"...Isto posto, DEFIRO A LIMINAR requerida para determinar ao Município de Cabo Frio que se abstenha de praticar qualquer ato que ameace a posse do demandante sobre os imóveis descritos na inicial, até o julgamento da lide, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)...\" \r\n\r\nProc. 2006.011.006277-3 - VERA MARCIA CASSAD FADEL (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:\"...Isto posto, DEFIRO A LIMINAR requerida para determinar ao Município de Cabo Frio que se abstenha de praticar qualquer ato que ameace a posse da demandante sobre os imóveis descritos na inicial, até o julgamento da lide, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em caso de descumprimento...\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.011.002902-2 - IRANI PLÁCIDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PLACIDO BEZERRA (RJ-123484)) X SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação de fls. 229/244, em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.003659-2 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCEL SAAB (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Despacho:Ante os termos da informação de fls. 67, diga a parte ré. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.002402-4 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERALDO LUIZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, entregar veiculo, cumulada com danos morais e materiais, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.008133-0 - WAGNER OLIVEIRA POMPEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação movida por Wagner Oliveira Pompeu de Souza em face do Município de Cabo Frio, visando à liberação do seu veículo, apreendido por agentes municipais, independente do pagamento de multa e diárias de depósito.Conforme certidão de fls. 18 verso, indeferida a gratuidade de justiça pleiteada, o demandante deixou transcorrer in albis o prazo determinado para recolhimento das custas processuais devidas.Com efeito, ausente pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, deve ser aplicado o disposto no art. 267, inciso IV do diploma processual civil.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas processuais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.011.002978-0 - LEDA BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466), Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Esclareça a signatária de fls. 63 o que requer, tendo em vista os termos do substabelecimento de fls. 65. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1984.011.000003-0 (38853) - BEREGINA ROMUALDO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se o despacho de fls. 261. \r\n\r\nProc. 1990.011.000050-4 (63866) - ENGRACIA DE SANT'ANNA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Fls. 180, defiro vista pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 1990.011.000095-4 (63991) - GERALDO ROSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270), Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 69 do precatório judicial e 205 destes autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Expeçam-se os alvarás de levantamento.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.011.000104-1 (62284) - LUIZ CARLOS ALMEIDA DE PADUA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 189, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeçam-se os alvarás de levantamento. Oficie-se a agência bancária para que transfira o valor apontado para o FETJ.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.011.000355-4 (5495) - ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 225/226. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1990.011.000427-3 (63856) - Habilitado: SANDRA REGINA GONÇALVES DE ALMEIDA, Habilitado: SUELY ARAÚJO GONÇALVES, Habilitado: SÔNIA LÚCIA GONÇALVES SOUZA, Habilitado: PAULO SÉRGIO ARAÚJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 199, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Expeçam-se os alvarás de levantamento. Oficie-se a agência bancária para que transfira o valor apontado para o FETJ.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.011.000351-9 (64692) - MARIA REGINA RIBEIRO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 222/223. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1991.011.000584-0 (66334) - ARLINDA CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 130, defiro vista pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 1992.011.000008-9 (69978) - LAURINDO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 147. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1993.011.013468-0 (71979) - IDALSO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 166, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se alvará de levantamento. Oficie-se a agência bancária para que transfira o valor apontado para o FETJ.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.011.013596-9 (70821) - JAIR FIRMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 145, defiro vista pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2003.011.005579-8 - ILDEU PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Tendo em vista o deferimento de custas ao final, intime-se a parte autora para recolhimento do valor devido. \r\n\r\nId: 133599"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "3ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "133607": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.011.003318-7 - FREDERICO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X Falecido: ALFREDO TRALDI BERNINI Sentença:À conta do exposto, registre-se em livro próprio, na forma do artigo 1126 e seguintes do CPC.Após, extraiam-se cópias à repartição fiscal.Nomeio testamenteiro o requerente (Frederico Roberto Gomes).Compromissado, expeça-se certidão do processado para juntada nos autos do arrrolamento, para cumprimento da vontade do testador.Ciência ao Ministério Público. Custas pelo autor.P.R.I. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.011.001048-7 - IMOBILIARIA NORA LAGE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X LENIL TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267, IV DO CPC.TAXA E CUSTAS PELA PARTE AUTORA E HONORARIOS FIXADOS EM 10% DO VALOR DADO À CAUSA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.003031-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOAO BATISTA PEREIRA DOS SANTOS Sentença:À conta do exposto, julga-se improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC.Revoga-se a liminar de fl. 34 e determina-se a entrega do bem à parte autora, em 10 dias, sob pena de aplicação de multa diária de $ 1.000,00.A parte autora arcará com a taxa e as custas.Honorários arbitrados em 10%, tendo como base o valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.011.000747-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SOLANGE MATTOS RIGUEIRA Sentença:À conta do exposto, julga-se improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC.Revoga-se a liminar de fl. 34 e determina-se a entrega do bem à parte autora, em 10 dias, sob pena de aplicação de multa diária de $ 1.000,00.A parte autora arcará com a taxa e as custas.Honorários arbitrados em 10%, tendo como base o valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.004152-6 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X FABIO SANTOS CARDOSO Sentença:À guisa do exposto, Homologa-se o acordo formulado, na forma do artigo 269, III, do CPC, para que produza seus devidos e legais efeitos.Custas e taxa pela parte autora.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.006741-2 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ALEXANDRE LUIZ SANTANA Decisão:À CONTA DESTES FUNDAMENTOS, INDEFERE-SE A LIMINAR.CITE-SE, INTIMEM-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911-69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.006598-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLICE DE BARROS NOGUEIRA Sentença:À conta do exposto, julga-se extinto o processo na forma do artigo 267, VI, do CPC.A parte autora arcará com a taxa e as custas.Sem honorários .P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.007275-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X YONE LACERDA VIEIRA Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, IV do CPC.Custas e taxa pelo autor.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.508.003928-5 (515/97) - CONDOMINIO EDIFICIO VIVENDAS DO PORTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X FATOR ENGENHARIALTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) AO RÉU PARA CIÊNCIA DO LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 21/03/2007, ÀS 14:00 HORAS NO ÁTRIO DO FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2004.011.000189-5 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X DINALVA GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Decisão:(...)EM VISTA DO OCORRIDO, DECLARA-SE DESERTO O RECURSO INTERPOSTO, INADMITINDO-O. \r\n\r\nProc. 2007.011.001470-7 - CONDOMINIO PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429)) X ANTONIO CLAUDIO S DA SILVA ao autor para complentar tx.judiciaria no valor de R$ 31,33. \r\n\r\nDeclaratória, DIREITO DE POSSES \r\n\r\nProc. 2002.011.001583-0 - FLAVIO PINHEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838)) X CHRYSTAINE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664) Decisão:QUANTO AS PROVAS: COM O FIM DE POR TERMO AO PRESENTE PROCESSO E, CONSIDERANDO QUE, EM PRINCIPIO, BASTA A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, DESIGNA-SE O DIA 27/06/07, ÀS 15:30H PARA AIJ.DEFIRO OS DEPOIMENTOS PESSOAIS DAS PARTES, QUE DEVEM SER INTIMADAS, PESSOALMENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 343, §§1º E 2º DO CPC, CUJO TEXTO COMPLETO DEVE CONSTAR DO MANDADO.VENHA O ROL DE CADA UMA DAS PARTES, LIMITANDO-SE A TRÊS O NUMERO DE TESTEMUNHAS, NO PRAZO DE 10 DIAS.COM OS RÓIS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS.ACASO EXISTA TESTEMUNHA FORA DE TERRA, EXPEÇA-SE, DE IMEDIATO, PRECATORIA.NÃO CUMPRIDO O PRAZO DE 10 DIAS, CERTIFICADO, VOLTEM-ME.INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.011.000679-7 - ALMIR MOREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Despacho:I - Fls.115-116: Anote-se onde couber.II - Intime-se o exeqüente para qualificar adequadamente o executado, sob pena de aplicação do disposto no artigo 284 do CPC. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.011.001325-5 - SILVIA DA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X CONDOMINIO BUZIOS FOREST RESIDENCE CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO NO VALOR DE R$ 0,51, CAMPO 39, CONTA 0723-7, R$ 56,19, CAMPO 40, CONTA 0702-1 + 10% CAARJ, R$ 2,56, CAMPO 43, CONTA 0723-7, R$ 0,51, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8 E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 739,54. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.005356-1 - ESPÓLIO DE ODESSA MUREB ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X WANDERLEY FERNANDES DE OLVEIRA Sentença:À conta do exposto, homologa-se o acordo formulado e julga-se extinta a feito, na forma do artigo 794, II do CPC.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas conforme acordo.Expeça-se mandado para levantamento da penhora efetivada às fls.56-56 vº.Oficie-se ao RGI para levantamento da penhora realizada sobre o imóvel do executado à fl.79.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.011.003896-5 - ELLEN DE OLIVEIRA NARCISO PITLOVANCIV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO ALVES (SP-023374), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261)) X MARIA STELA TAVARES MALTA AO INTERESSADO, PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS, OU, RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA MESMA, QUE DEVERÃO SER VERIFICADAS EM CARTÓRIO, COM O R.E. DA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2006.011.006286-4 - NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X COSMO CAMPANATI - ME Sentença:À guisa do exposto , homologa-se o acordo formulado, na forma do artigo 794, II do CPC, para que produza seus devidos e legais efeitos.Custas e taxa conforme acordo.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.002366-1 (1165/98) - ANTONIO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X RICARDO ANTONIO RAUTEMBERG (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339) AO EXEQUENTE PARE RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DOS OJA NO VALOR DE R$ 17,49, CAMPO 37, CONTA 0714-6 + 10% CAARJ E R$ 0,87, CAMPO 47, CONTA 6002251749 E R$ 0,87, campo 48, conta 567300123 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.001573-1 - CURT JOSE TRUPPEL (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) AO INTERESSADO, PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS, OU, RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DA MESMA, QUE DEVERÃO SER VERIFICADAS EM CARTÓRIO, COM O R.E. DA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2001.011.001588-7 (4168/01) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ODETTE MURY (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ARACY BARRETO NOLASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171) Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC. Custas pela executada.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl.227, na forma requerida à fl.231. P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.011.003223-9 - MARIANNA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ACYR SANTIAGO GUIMARÃES (RJ-046971)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SÃO PEDRO E IGUABA GRANDE Sentença:À conta do exposto, julga-se procedente o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, e determina-se que a parte ré exiba em Juízo todos os documentos referentes à autora e a seu falecido marido que estão em seu poder, no prazo de 10 dias.Findo prazo, sem o cumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão.Taxa e custas pela parte ré e honorários fixados em 10% do valor dado à causa.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 2002.011.003638-8A - ROSANE DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ARAKEM ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330) Decisão:Araken Rosa e Maria Izabel de Mello Rosa ofereceram impugnação ao valor da causa atribuído por Rosane de Oliveira Santos e Bruno de Oliveira santos.Nos autos da ação busca e apreensão em apenso, o feito foi extinto pela ausência de manifestação da parte autora.Em virtude da sentença prolatada no feito principal, impõe-se a extinção da presente impugnação, eis que ausente pressuposto para regular andamento do feito.Intimem-se.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.011.004614-5A - CASA DE SAUDE MATERNIDADE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENIO SALLES DE ALMEIDA (RJ-062866), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X MARLENE MENDES LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804), Dr(a). CINTIA MENDES LOPES BERNARDES (RJ-106775) Decisão:(...)À conta do exposto, indefere-se o requerimento de modificação do valor da causa.Intimem-se.Findo o prazo recursal, ocorrendo a preclusão, dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.003007-3 - FABIO LUIS FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429) Sentença:À conta do exposto, julga-se improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC.Quanto aos danos morais, julga-se extinto na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Taxa e custas pela parte autoa, além de honorários arbitrados em 10%, tendo como base o valor da causa, observada a gratuidade.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2005.011.004452-5 - PROLAGOS S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X UNIDADE MEDICA DE ATENDIMENTO - UMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A), Dr(a). FABRICIA LUCAS BATISTA (RJ-119619E) Sentença:À conta do exposto, julga-se:a) procedente em parte o pedido de danos materiais, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 1677,60 referente ao consumo não registrado. Juros de 1% ao mês e correção monetária, tudo desde a citação.b) improcedente o pedido referente aos danos morais, na forma do artigo 269, I, do CPC.Compensados os honorários tendo em vista a sucumbência recíproca.Taxa e custas na proporção de 50%.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE EXTINÇÃO DE DÉBITO E DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.011.006066-6 - MONICA BONIOLI PAIVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656)) X TELEFÔNICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO INTERESSADO, PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 1998.508.008465-2 (1864/98) - ANISIO PAULO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X IDILBERTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005), Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251) Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC. Custas pelos executados.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl.238, na forma requerida à fl.242. P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.011.008079-9 (2795/99) - TAMOYO ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) ao interessado sobre guia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.011.004614-5 - MARLENE MENDES LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804), Dr(a). CINTIA MENDES LOPES BERNARDES (RJ-106775)) X CASA DE SAUDE MATERNIDADE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENIO SALLES DE ALMEIDA (RJ-062866), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Decisão:I - O fato objetivo é que a autora ingressou no hospital e de lá, afirma, saiu com queimaduras.II - Assim, manifeste-se o 1º réu como demonstrará o contrário, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.003353-0 - ZENILDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILAS PEREIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Decisão:(...)QUANTO àS PROVAS E O FATO CONTROVERTIDO:(...) NOMEIA-SE PERITO, PARA TANTO, O SR. FLAVIO JOSÉ SCALI REYNALDO PARA A REALIZAÇÃO DA PERICIA.AS PARTES TÊM 5 DIAS PARA A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E A NOMEAÇÃO DE ASSISTENTES, SE FOR O CASO.INTIME-SE O PERITO PARA A ESTIPULAÇÃO DOS HONORARIOS.COM O VALOR, INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.001573-2 - HENRIQUE FLORENCIO DE SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Junte-se. Às partes . \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.011.003379-1 - ESPOLIO DE AUGUSTO FRANCISCO XAVIER, Inventariante: ALIOMAR COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEBORA FREIRE DA SILVA SIMOES (RJ-098621)) X AFRANIO MANOEL COSTA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Sentença:À conta do exposto, os pedidos são julgados improcedentes, na forma do artigo 269, I, do CPC.Custas e taxa pela parte autora e honorários fixados em 10% do valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.011.005756-2 - EDIVAR ASSIS NUNES X WAGNER DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702), Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, OBJETIVAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.508.004127-9 - NELSON FERNANDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLA SIMONE FERREIRA ALVES (RJ-093497)) X MARILDA XAVIER DOS ANJOS Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, III e § 1º do CPC.Custas e taxa pelo autor.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória, c/c perdas e danos, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.011.007079-2 - SONIA PONTUAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA COSTA (RJ-003488), Dr(a). CYRO SUAREZ KURTZ (RJ-032622), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753)) X ALDEMY QUERINO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898) Sentença:À conta do exposto, homologa-se o acordo formulado e julga-se extinto o feito, na forma do artigo 269, III do CPC.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas conforme acordo.P. R. I. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2006.011.001264-2 - CARLOS MAGNO ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:À conta do exposto, julga-se:a) procedente em parte o pedido de danos materiais, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 6048,46 referente aos gastos com o veículo. Juros de 1% ao mês e correção monetária, tudo desde a citação.b) procedente em parte o pedido referente aos danos morais, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 20.000,00. Juros de 1% ao mês a partir da sentença e correção monetária desde a citação.c) procedente o pedido de retirada do nome do autor dos serviços de proteção ao crédito, na forma do artigo 269, I, do CPC e determina-se que a parte ré, no prazo de 5 dias, cancele-se todas as anotações referentes ao contrato de alienação fiduciária de que ora se trata. Deve ser fornecida a baixa no mesmo prazo.Honorários fixados em 10%, tendo como base o valor da condenação.Taxa e custas pela parte ré.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.011.006529-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X SANDRA REGINA COELHO DA ROCHA Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, III e § 1º do CPC.Custas e taxa pela parte autora.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.011.004737-0 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X IVANIR CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Sentença:À conta do exposto, julga-se : a) procedente o primeiro pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, e declara-se a rescisão do contrato de compra e venda celebrado entre as partes.Deve a parte autora devolver à parte ré o percentual de 5% dos valores adimplidos, devidamente corrigidos, além de juros de 1% ao mês a contar da citação.b) procedente o segundo pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se a parte ré ao pagamento das quantias referentes às cotas e encargos condominiais, além do IPTU, devidamente corrigidas, além de juros de 1% ao mês, a contar do débito.Concede-se o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária.A parte ré arcará com a taxa e as custas.Honorários fixados em 10%, tendo como base o valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nRescisória, DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, COMBINADO COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2005.011.006559-0 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ALINE AVELAR XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (RJ-129192), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERNANDES (RJ-068960) Sentença:À conta do exposto, julga-se : a) procedente o primeiro pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, e declara-se a rescisão do contrato de compra e venda celebrado entre as partes.Deve a parte autora devolver à parte ré o percentual de 20% dos valores adimplidos, devidamente corrigidos, além de juros de 1% ao mês a contar da citação.b) procedente o segundo pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se a parte ré ao pagamento das quantias referentes às cotas e encargos condominiais, além do IPTU, devidamente corrigidas, além de juros de 1% ao mês, a contar do débito.concede-se o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária.A parte ré arcará com a taxa e as custas.Honorários fixados em 10%, tendo como base o valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.011.004861-2 - ANALIA ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X ITAUCAR FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Sentença:À conta do exposto, julga-se:a) procedente o primeiro pedido formulado, na forma do artigo 269, I, do CPC, e declara-se a nulidade das cláusulas contratuais abusivas, autorizando, apenas, a cobrança de correção monetária pelo índice estipulado pela Lei nº 6899/81, juros remuneratórios limitados em 12% ao ano, multa moratória de 2% ao mês, sem cumulatividade ou capitalização;b) extinto o processo, na forma do artigo 267, IV, do CPC, no que se refere ao pedido de repetição de indébito.c) julga-se procedente o pedido de danos morais, na forma do artigo 269,, I, do CPC, e condena-se a parte ré ao pagamento de R$ 10.000,00. Correção monetária a partir da data desta sentença, além de juros de 1% ao mês, desde a citação.Taxa e custas pela parte ré.Honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.002885-6 - MARLY APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:(...)TENDO EM VISTA QUE AMBAS AS PARTES FORMULARAM PRETENSÃO (COM A INICIAL E COM A RECONVENÇÃO) AMBAS ARCARÃO COM O CUSTO, OBSERVANDO-SE A GRATUIDADE DEFERIDA À AUTORA.NOMEIA-SE, PARA TANTO, O SR FRANCISCO PONTES CORRÊA NETO PARA A REALIZAÇÃO DA PERICIA CONTABIL.AS PARTES TÊM 5 DIAS PARA A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E A NOMEAÇÃO DE ASSISTENTES, SE FOR O CASO. INTIME-SE O PERITO PARA A ESTIPULAÇÃO DOS HONORARIOS.COM O VALOR, INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.011.003320-1 - MEDALHA DE OURO ATACADO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO VITORIO (RJ-080041)) X LATICINIO ROÇA GRANDE LTDA Ao autor sobre ofício de fl. 47 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.011.003638-8 - ROSANE DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ARAKEM ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, III e § 1º do CPC.Custas e taxa pela parte autora, observada a gratuidade deferida.P.R.I.ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 133607"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "2ª Vara de Família": {
                                        "Atos": {
                                            "133609": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.011.004368-0 - Z.R., G.R.C. (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X F.C.G. Despacho:Como o conteúdo dos autos demonstra que a parte autora mudou de endereço, sem fornecer a informação sobre o novo local de sua residência, determino a intimação da RL do menor, por meio de edital com prazo de vinte dias, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Esgotado o prazo, certifique-se nos autos, e retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.011.002318-0 - C.M.M.O. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X A.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Se nada for requerido, em 5 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.002124-2 - J.P.A. (Adv(s). Dr(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES (RJ-133682)) X J.B.A. Sentença:..., JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, em virtude do benefício de JG que ora concedo ao réu, reconhecendo, com base nos elementos dos autos, a sua carência financeira. Oficie-se à fonte pagadora (INSS) para que adeque o desconto aos termos do acordo de fl. 36. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.007569-0 - T.G.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ARAUJO CORDEIRO (RJ-129046)) X A.L. Decisão:Considerando que a autora, regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls. 24, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Recolham-se as custas e taxas judiciais devidas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.011.003722-1 - F.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X E.J. Sentença:Isto posto, como os requerentes deixaram de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimadoss, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.011.000370-4 - E.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X C.J.A.F. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.011.003990-4 - J.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656)) X J.D.V.F.C.C.F. Sentença:Considerando que os autores deixaram de dar andamento ao feito e de praticar os atos necessários para garantir a marcha regular do processo, apesar de devidamente intimados, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.011.002500-5 - J.A.M. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352)) X S.H.C. (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 372/379, mas rejeito-os, por não vislumbrar qualquer contradição, omissão ou obscuridade na decisão de fls. 363/369, passível de ser sanada por meio de embargos declaratórios. Permanece a decisão tal qual lançada. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.011.002556-0 - ELIAS DE LIMA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914) Sentença:...Tecidas essas considerações, verifica-se que os próprios requerentes informaram nos autos o desaparecimento do consenso em torno do divórcio. Assim, demonstrada a extinção do consenso eque embasava a pretenção, desaparece, também, o próprio objeto da demanda. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.001678-7 - E.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X J.D.V.F.C.C.F. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 21/22 dos autos, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.011.003070-6 - FREDERICO TERRA BOECHAT X ORLANNA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703) Despacho:As partes agora estão sendo patrocinadas por advogados (fls. 18/19). Assim, intimem-se as partes, via DO, para que cumpram a 1ª parte da promoção do MP, e reformulem a claúsula dos alimentos, visto ser inviável, na ação de divórcio, a dispensa provisória do alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.011.000720-8 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.B.M.S. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio direto do casal, devendo a ré voltar a usar seu nome de solteira... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.011.002912-6 - ROBSON DE SANTANA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) PAULO DE OLIVEIRA, Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831) Decisão:Fl. 96 - Indefiro, eis que comete aos advogados o encargo de cientificar o mandante acerca da renúncia, sob pena de continuar a patrocinar seus interesses na demanda. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.011.001508-7 - O.B. (Adv(s). Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239)) X T.S.R. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada na inicial para exonerar o autor da obrigação alimentar estipulada em favor da ré... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.011.003360-6 - E.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X N.R. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, deferindo à autora a guarda de seus filhos ... \r\n\r\nProc. 2006.011.001952-1 - R.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256)) X E.J. Sentença:... Inexistindo óbice ao acolhimento do pedido, HOMOLOGO a desistência pronunciada a fl. 33, e como consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.011.003302-1 - T.S.F. X G.N.S. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432), Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099), Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938) Exame de DNA marcado para o dia 26/04/07, às 12:00 horas, no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, Av. Marechal Rondon, 381 - São Francisco Xavier/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.011.001417-0 - L.T.L. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X M.S.B. Despacho:Fl - 34 - Defiro. Renove-se a diligência de citação, cabendo à parte autora acompanhar o OJA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.002494-7 - K.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.L.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Exame de DNA marcado para o dia 25/04/07, às 12:00 horas, no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, Av. Marechal Rondon, 381 - São Francisco Xavier/RJ. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.011.004876-7 - A.R.C. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X G.A.F. Exame de DNA marcado para o dia 24/04/07, às 12:00 horas, no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, Av. Marechal Rondon, 381 - São Francisco Xavier/RJ. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.011.001720-7 - S.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X J.M.T. Sentença:Isto posto, como a autora deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267,III do CPC, cessando os efeitos da decisão de fl. 24... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.002638-0 - R.P.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952)) X E.J. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 16 dos autos, e decreto a SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal,...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. O Cônjuge voltará a usar o nome de solteira... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.011.002826-0 - L.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VASCONCELLOS DE MATTOS (SP-086860)) X A.A.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-003582) Despacho:Ao réu para impulsionar a reconvenção, requerendo medida de seu interesse. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.011.001680-5 - S.C.M. (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836)) X A.B.G. Ao autor sobre certidão negativa de fls. 39. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.004316-8 - (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ARAUJO CORDEIRO (RJ-129046)) X ELIO EDUARDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)), ALICE RAMOS SOARES Despacho:Às partes sobre fls. 45(rendimentos auferidos pelo réu). \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.000708-1 - M.R.S., L.R.S., T.R.S. L.R. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X M.R.S. Despacho:À parte autora, sobre fls. 33 e segs., e, informe nos autos o endereço para localização do réu. \r\n\r\nProc. 2003.011.000812-7 - C.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X A.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862) Decisão:Recebo o recurso de fls. 221/225 no efeito devolutivo. Aos apelados. Após, ao MP.3 - Ao MP após;4 - Em seguida, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.011.006327-3 - NATIELY DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703) Despacho:Aos requerentes para que esclareçam a pretensão, já que a separação judicial foi decretada em 05/06/2006, e que somente em junho de 2007 estará cumprida a exigência do art. 1580 do C.C. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.011.004774-1 -, R.A.M.O., C.M.M.O. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X R.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Ao autor sobre fls. 119. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.000490-6 - L.S.L. (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628), Dr(a). RAQUEL FERREIRA SILVEIRA CORDEIRO (RJ-127913E)) X L.C.A.L. (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461) AO EXEQÜENTE, SOBRE JUSTIFICATIVA. ( PORTARIA 01/2006) \r\n\r\nProc. 2006.011.004083-2 - BRUNA RAQUEL BALTHAZAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL VIANNA BALTHAZAR ANDRADE (RJ-085843)) X MARCOS VINICIUS DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507) Despacho:1) E. guia para depósito na forma requerida a fl. 46; 2) À parte credora sobre o alegado pelo devedor. e sobre os depósitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.011.005594-0 - T.C.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968)) X E.A.B.F. (Adv(s). Dr(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-120786) Despacho:Diga a parte credora sobre a justificativa do devedor. Após, Ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.001125-1 - I.F.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474), Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782)) X R.C.B.S. Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas processuais, nos termos da certidão de fls. 15. Prazo: 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nGuarda, E POSSE \r\n\r\nProc. 2004.011.005000-6 - M.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368)) X M.I.S.P.) C.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Fls. 65- Defiro. Designo o dia 22/03/07, às 15:00 horas para a realização da audiência especial. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.011.000656-8 - M.D.O.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Certifique-se as custas processuais, nos termos da decisão de fls. 182/186. Após, intimem-se as partes para que procedam ao recolhimento devido, se for o caso. \r\n\r\nId: 133609"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "Dívida Ativa": {
                                        "Atos": {
                                            "133604": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Maria Cavalcanti Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.508.001868-1 - WENCESLAU DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X FAZENDA NACIONAL), Procurador: PROCURADOR SECCIONAL Ato Ordinatório: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2003.011.003343-2 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)), Procurador: PROCURADOR SECCIONAL) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Manifeste-se a Embargante no prazo de 5 (cinco) quanto a desistência do Embargo, já que alega parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2006.011.003334-7 - OLIVIA VASCONCELOS DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). ALINE SANGAMA PARANHOS (RJ-133495), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211), Dr(a). PRISCILA MATERA OZORIO ESTRELLA (RJ-136737)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Chamo o feito à ordem.1 - Recebo o Embargo e suspendo a Execução.2 - Considerando a antecipação da manifestação da Fazenda/Embargada de fls. 71/80, diga a Embargante.3 - Após ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.011.001347-9 - NEILA MARIA CARDOSO LEAL, ODAIR GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.011.000288-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:Ante a certidão de fls. intime-se para complementar as custas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.011.000289-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:Intime-se para complementação das custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1983.011.000126-3 (655) - FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X OSWALDO DA CRUZ COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelos devedores NORMA HRUSA DA CRUZ COUTINHO e ANGELA HRUSA COUTINHO DA SILVA, conforme fls. , dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo Executado.P.R.I.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora realizada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1984.011.000113-7 (467) - FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X PADARIA E LANCHONETE 31 DE MARCO LTDA, ESPÓLIO JOSÉ CARVALHO DE SOUZA, MARINETE DA COSTA CARVALHO Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor Padaria e Lanchonete 31 de Março Ltda e Outros, conforme fls. 91, dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo Executado.P.R.I.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora realizada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.508.000791-2 (2726) - A FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X H.G.DE SA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, HELIO GOMES DE SA Despacho:Recebo o recurso de fls. em seu duplo efeito.Intime-se o Executado para contra razões.Após ao MP. O que feito subam ao 2º TRF. \r\n\r\nProc. 1996.508.000833-1 - FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X TUBARAO COM.IND.MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. E OUTROS Despacho:Defiro a intmação por edital. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.000305-5 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X MARIA IDALINA L, DA CUNHA Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor Maria Idalina Leitão da Cunha, conforme fls. 32, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas ás fls. 35. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.011.000347-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X JAMES JEFFERSON SANTOS Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor James Jefferson Santos, conforme fls. 16, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas ás fls. 12. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.011.007373-2 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO X GERALDO MARCOS DA MOTA RICCI Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor Geraldo da Mota Ricci, conforme fls. 21, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls. 15. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.005850-2 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CACILDA DA FONSECA CARVALHO E Sentença:O MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ajuizou a presente \"execução fiscal\" em face de Cacilda da Fonseca CarvalhoÀs fls. 18, manifestação da exequente, requerendo a extinção da execução tendo em vista duplicidade de inscrição.Diante do exposto, JULGO EXTINTA SEM JULGAMENTO do mérito a presente execução nos termos do Art. 267, VIII do CPCSem custas, sem honorários, na forma do Art. 26 da LEF.PRITransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.006933-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X CASA LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Despacho:Informe o Executado o atual estado da Declaratória, bem como se houve antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.011.006942-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X CASA LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Despacho:Comprovo o Executado o alegado às fls. 07, informando o atual estado do processo e se houve antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 133604"
                                            ]
                                        }
                                    }
                                },
                                "Cachoeiras de Macacu": {
                                    "1ª Vara": {
                                        "Atos": {
                                            "133506": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.012.002159-7 - ALEXIA FABILE MOTTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO DA COSTA COQUITO (RJ-100852), Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X AUDIR FREITAS (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.012.005520-5 - Inventariante: BERENICE DOS REIS CABRAL, Inventariante: ELAINE DE FATIMA DOS REIS CABRAL (Adv(s). Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467), Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466)) X SEBASTIAO DA SILVA CABRAL Portaria 001/2001: \"À inventariante: Autos desarquivados. Prazo para manifestação: 30 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.012.002031-3 -, Inventariante: ANTONIO SERGIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) GEORGINA BARROS DOS SANTOS E OUTROS Portaria 001/2001: ao inventariante para regularizar o recolhimento das custas do escrivão, conforme certificado às fls. 40, acrescendo os valores referentes à CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.012.005268-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X RELOJOARIA NIKKEY LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063) Portaria 001/2001: a GRERJ de fls. 53, à qual se refere a petição de fls. 61, é referente à precatória de fls. 57, que foi devolvida pelo juízo deprecado em razão de não terem sido recolhidas as custas cabíveis àquele juízo, devendo a parte autora recolher novamente as custas referentes ao porte de remessa e retorno (8,74 + CAARJ + FUNPERJ + FUNPERJ), além de fornecer as cópias necessárias à instrução da precatória. Caso opte por levar a precatória em mãos, não haverá a necessidade de recolhimento das custas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1996.012.000071-0 (4984) - ELZA AMELIA BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BAPTISTA DA SILVA (RJ-074756), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADALTO ALTINO DA SILVA Portaria nº01/2001: à requerente para fornecer as cópias da carta de adjudicação e para recolher as custas (da carta e das conferências das cópias). \r\n\r\nProc. 2007.012.000077-8 - CONDOMINIO VILLAGE OURO PRETO III (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X RICARDO ANTONIO CAVALEIRO Portaria 001/2001: \"Ao autor para se manifestar acerca da certidão negativa do sr. oficial de justiça em cinco dias (o endereço fornecido para localização do réu é insuficiente) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.012.000801-0 - SHELL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X FORNECEDORA SOUZA DE MACACU DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350), Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746) Às partes sobre a manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.012.002240-8 - WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR (RJ-117286)) X LAFARGE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Portaria 001/2001: \"Ao autor sobre depósito efetuado pelo réu no valor de R$ 304,17, no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.012.003373-1 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MAURINE TRINTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Portaria 001/2001: à parte autora sobre petição de fls. 70/71. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.012.001052-9 (10893) - ROSANGELA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X VALCINEIA MARIA DA SILVA Portaria nº01/2001:Ao autor sobre o ofício de fls. 53. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.012.010454-3 - FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X ONACYR MARTINS TRAJANO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)), Fiador: DANIEL GOMES DA SILVA Despacho em petição: Intime para efetuar depósito, sob pena de prisão. (Recolham-se as custas para expedição do mandado). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.012.020775-7 - GILBERTO SILVA RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALESIA DE FREITAS BARRETO (RJ-107046) Portaria 001/2001: \"À 2ª requerente: Autos desarquivados. Prazo para manifestação: 30 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.012.000679-1 - PAULO RENATO DE CASTRO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063) Portaria 001/2001: \"Aos requerentes para comparecimento ao Cartório da 1ª Vara, para retirada do mandado de averbação e registro de sentença, em cinco dias.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.012.000738-5 (10792/02) - ELISANGELA MORTEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESIA DE FREITAS BARRETO (RJ-107046)) X ELEONES DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 001/2001: \"À parte autora: Autos desarquivados. Prazo para manifestação: 30 dias.\" \r\n\r\nProc. 2003.012.005122-4 - L.U. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X O.P.V. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.012.001562-7 - MARCIA EDUARDA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442)) X MARCIO DA SILVA MARINS Nos termos da Portaria 001/2001: Ao autor sobre ofício de fls. 20. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.012.001702-8 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X EZEQUIEL FERRAZ MACHADO Portaria 001/2001: \"Ao autor sobre ofício da Receita Federal de fls. 36.\" \r\n\r\nProc. 2006.012.010397-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X MADEREIRA CACHOEIRENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Portaria nº01/2001: Ao autor para regularizar as custas da carta precatória 2007.037.000016-2, junto ao Juízo da 3ª vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, a fim de que ela possa ser devolvida sem cumprimento. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2003.012.005132-7A - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X M.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 001/2001: \"Ao impugnante para regularizar sua representação processual, no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.012.002224-3 (07324/99-2) - ELIZABETH DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Portaria 001/2001: \"À autora: Autos desarquivados. Prazo para manifestação: 30 dias.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.012.000057-3 - MANOEL BATISTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354)) X THEREZINHA COSTA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396) Portaria 001/2001: ao autor sobre petições de fls. 235/237. \r\n\r\nProc. 2006.012.001348-5 - EDYMARCOS SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X HENRIQUE LUIZ VASCONCELOS Portaria 001/2001: Ao autor para fornecer cópia da petição inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.012.001015-0 - Inventariante: SALETE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) CAIO FERNANDO DA SILVA FERREIRA DIAS E OUTRO) X MARCILIO LUCIO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Portaria 001/2001: ao inventariante para promover o andamento do feito, conforme certidão de fls. 42. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.012.000158-8 - ELIAS CORDEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X EDUARDO CARLOS COSTA DE ABREU E OUTRO Portaria 001/01: Ao autor, para fornecer cópias de fls. 02/05 e 20, 20vº para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.012.000824-2 - SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606)) X JORGE MESQUITA Portaria 001/01: Ao autor para ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 17. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.012.002163-9 - BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X SIDNEI PEREIRA Nos termos da Port. 001/2001, ao Autor sobre a certidão de fls. (...decorreu o prazo legal sem que houvesse contestação.). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.012.001982-0 - FERNANDO DE QUEIROZ TEIXEIRA (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). ALDO RODRIGUES ALVES (RJ-113347)) X JAIR DA CONCEIÇAO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 001/2001: \"Ao autor sobre laudo de avaliação de fls. 123/124.\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.012.000806-9 - RAPHAEL REZUSKI GUIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086) Às partes sobre a proposta de honorários apresentada - 08 salários mínimos. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.012.001325-7 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X MASTERCORP COMERCIO E REPRESENTAÇOES EM INFORMATICA LTDA Portaria 001/2001: ao autor para regularizar recolhimento das custas, haja vista a necessidade de expedição de carta precatória, devendo, ainda, fornecer as cópias necessárias à sua instrução. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.012.002750-9 - MARIA CAROLINA PINHEIRO DAMASCO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X EDIVALDO MIRANDA DE CARVALHO À parte autora sobre o laudo pericial de fls. 107/114. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.012.010379-6 - ALCEMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X ROBERTO MUNIZ DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.012.000122-6 (2937/93) - EDMAR SAVELLI E JULIA DA SILVA SAVELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo), sendo certo de que deverá regularizar a sua representação e recolher as custas de desarquivamento, haja vista a parte não ser beneficiária da gratuidade de justiça, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nId: 133506"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "2ª Vara": {
                                        "Atos": {
                                            "133511": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celio Borges de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.012.004822-5 - MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X BRASARABE INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) Decisão:Primeiramente, saliento que não há porque suspender o presente feito, na medida em que não se deferiu qualquer antecipação de tutela na ação noticiada às fls. 233/237, não havendo, por outro lado, hipótese legal para a suspensão deste processo.No mais, acolho os fundamentos apresentados pelo I. Perito às fls. 231 e homologo os honorários periciais em R$ 4500,00 (quatro mil e quinhentos reais).Venha o recolhimento para que o I. Perito possa dar início aos trabalhos. \r\n\r\nQuebra Art. 12 da Lei 6368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76- Quadrilha \r\n\r\nProc. 1998.012.000127-4 (6606/98) - MP X WANDERSON RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060), Dr(a). ALBINO JOSÉ DA SILVA (RJ-001662), Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:Fls. 605: requeira o Sr. Rosemberg de Almeida Falcão o que entender cabível. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.012.010532-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARILDES FRAGA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Manifeste-se a defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, § 4º I/ Iv- Furto Qualificado-destruição Ou Romp. Obstáculo em Concurso/pessoas E .Art. 180 § 1º Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 1999.012.002305-3 (7572/99) - SERGIO ALVARENGA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LIMA (RJ-081095), Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) Despacho:Ante as informações de fls. 227, designo audiência admonitória especial p/o dia 15/03/2007 às 14:30 h, intimando-se Nilson Pereira Siqueira, o M.P. e Defesa. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, C/C art. 14,II, do mesmo diploma legal do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.012.000129-1 - ADRIANO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Fica o interrogatório redesignado para o dia 08/03/07 às 13:30 horas. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.012.002125-4 - DANIEL RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) Julgada extinta a punibilidade pelo cumprimento das condições impostas para a suspensão processual. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, e Art. 14 da Lei 6368/76 c/c Art. 1º da Lei 2252/54. \r\n\r\nProc. 2005.012.010105-0 - TIAGO SOUTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063) Manifeste-se a defesa em alegações finais. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.012.000184-7 - JAMIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634), Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057) Às partes, sobre proposta de honorários periciais no valor de quatro salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2006.012.001612-7 - ANA MARIA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X INSS Manifeste-se a autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.012.002247-4 - CARMELIA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X INSS Ao autor, sobre contestação de fls. 24/33. \r\n\r\nConcessão de Benefício, AÇÃO SUMARISSIMA \r\n\r\nProc. 1988.012.000003-5 (2219/92) - EUZEBIO CORREA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE VANELLE DE CARVALHO (RJ-084615), Dr(a). CAROLINE MOREIRA (RJ-113821), Dr(a). JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR (RJ-002136D)) X INSS Despacho:Fls. 482 e seguintes: diga o autor. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.012.001625-5 - ANGELA MARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESIA DE FREITAS BARRETO (RJ-107046)) X INSS Manifeste-se a autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.012.010403-0 - EDINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X CARTORIO DO 1º TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS DE CAMPINAS/SP (Adv(s). Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.012.002366-8 - ALFEU MEZAVILLA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Especifiquem-se provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.012.000235-0 - AMAE - CM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SAMUEL SOARES DA SILVA Apresente o original do título que instrui a execução, em até 30 dias, sob pena de extinção. Informe o autor se ingressou com ação de conhecimento em face do executado, esclarecendo, em caso positivo, o atual andamento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.012.000237-4 - AMAE - CM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALDA LUCIA SOARES TRIGO DE MIRA 1 - Venha o original do título que instrui a execução, em até 30 dias, sob pena de extinção; 2 - Informe o autor se ingressou com ação de conhecimento em face do executado, esclarecendo, em caso positivo, o atual andamento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.012.000239-8 - AMAE - CM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X OVIDEO SODRE 1 - Venha o original do título que instrui a execução, em até 30 dias, sob pena de extinção; 2 - Informe o autor se ingressou com ação de conhecimento em face do executado, esclarecendo, em caso positivo, o atual andamento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.012.000240-4 - AMAE - CM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X HELENA PAGLIASSE POUBEL 1 - Venha o original do título que instrui a execução, em até 30 dias, sob pena de extinção; 2 - Informe o autor se ingressou com ação de conhecimento em face do executado, esclarecendo, em caso positivo, o atual andamento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.012.000241-6 - AMAE - CM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X MILTON CORREA DE SA Apresente o original do título que instrui a execução, em até 30 dias, sob pena de extinção. Informe o autor se ingressou com ação de conhecimento em face do executado, esclarecendo, em caso positivo, o atual andamento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.012.000242-8 - AMAE - CM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X JOSE SILVA Apresente o original do título que instrui a execução, em até 30 dias, sob pena de extinção. Informe o autor se ingressou com ação de conhecimento em face do executado, esclarecendo, em caso positivo, o atual andamento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.012.000244-1 - AMAE - CM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X ANTONIO DOS SANTOS 1 - Venha o original do título que instrui a execução, em até 30 dias, sob pena de extinção; 2 - Informe o autor se ingressou com ação de conhecimento em face do executado, esclarecendo, em caso positivo, o atual andamento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.012.000245-3 - AMAE - CM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X PAULO ROBERTO DE AGUIAR OLIVEIRA Apresente o original do título que instrui a execução, em até 30 dias, sob pena de extinção. Informe o autor se ingressou com ação de conhecimento em face do executado, esclarecendo, em caso positivo, o atual andamento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.012.000249-0 - AMAE - CM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X SANDRA ASSIS DE SOUZA 1 - Venha o original do título que instrui a execução, em até 30 dias, sob pena de extinção; 2 - Informe o autor se ingressou com ação de conhecimento em face do executado, esclarecendo, em caso positivo, o atual andamento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.012.000250-7 - AMAE - CM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X MERILDO DUARTE LAGOAS Apresente o original do título que instrui a execução, em até 30 dias, sob pena de extinção. Informe o autor se ingressou com ação de conhecimento em face do executado, esclarecendo, em caso positivo, o atual andamento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.012.000251-9 - AMAE - CM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X TEREZINHA DAS GRAÇAS DA SILVA Apresente o original do título que instrui a execução, em até 30 dias, sob pena de extinção. Informe o autor se ingressou com ação de conhecimento em face do executado, esclarecendo, em caso positivo, o atual andamento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.012.000252-0 - AMAE - CM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X EULICIO FRANCISCO JUNIOR Apresente o original do título que instrui a execução, em até 30 dias, sob pena de extinção. Informe o autor se ingressou com ação de conhecimento em face do executado, esclarecendo, em caso positivo, o atual andamento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.012.000254-4 - AMAE - CM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X PAULO CESAR GUIMARAES 1 - Venha o original do título que instrui a execução, em até 30 dias, sob pena de extinção; 2 - Informe o autor se ingressou com ação de conhecimento em face do executado, esclarecendo, em caso positivo, o atual andamento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.012.000255-6 - AMAE - CM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X GERALDO HILARIO DE FARIAS Apresente o original do título que instrui a execução, em até 30 dias, sob pena de extinção. Informe o autor se ingressou com ação de conhecimento em face do executado, esclarecendo, em caso positivo, o atual andamento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.012.000257-0 - AMAE - CM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X PAULO J CONCEIÇÃO MARTINS 1 - Venha o original do título que instrui a execução, em até 30 dias, sob pena de extinção; 2 - Informe o autor se ingressou com ação de conhecimento em face do executado, esclarecendo, em caso positivo, o atual andamento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.012.000259-3 - AMAE - CM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X PEDRO GONÇALVES CARVALHO 1 - Venha o original do título que instrui a execução, em até 30 dias, sob pena de extinção; 2 - Informe o autor se ingressou com ação de conhecimento em face do executado, esclarecendo, em caso positivo, o atual andamento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.012.000261-1 - AMAE - CM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X MARLUCI DOS SANTOS Apresente o original do título que instrui a execução, em até 30 dias, sob pena de extinção. Informe o autor se ingressou com ação de conhecimento em face do executado, esclarecendo, em caso positivo, o atual andamento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.012.000262-3 - AMAE - CM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X ANTONIO SOARES DA ROSA Apresente o original do título que instrui a execução, em até 30 dias, sob pena de extinção. Informe o autor se ingressou com ação de conhecimento em face do executado, esclarecendo, em caso positivo, o atual andamento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.012.000264-7 - AMAE - CM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X MIRTES MARTINS DA SILVA 1 - Venha o original do título que instrui a execução, em até 30 dias, sob pena de extinção; 2 - Informe o autor se ingressou com ação de conhecimento em face do executado, esclarecendo, em caso positivo, o atual andamento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.012.000265-9 - AMAE - CM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X ARI DE OLIVEIRA Apresente o original do título que instrui a execução, em até 30 dias, sob pena de extinção. Informe o autor se ingressou com ação de conhecimento em face do executado, esclarecendo, em caso positivo, o atual andamento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.012.000267-2 - AMAE - CM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X IRENOR RODRIGUES FERREIRA 1 - Venha o original do título que instrui a execução, em até 30 dias, sob pena de extinção; 2 - Informe o autor se ingressou com ação de conhecimento em face do executado, esclarecendo, em caso positivo, o atual andamento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.012.000269-6 - AMAE - CM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X ROBERTO SILVA DOS SANTOS 1 - Venha o original do título que instrui a execução, em até 30 dias, sob pena de extinção; 2 - Informe o autor se ingressou com ação de conhecimento em face do executado, esclarecendo, em caso positivo, o atual andamento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.012.000270-2 - AMAE - CM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X JOVELINO NETO DA COSTA 1 - Venha o original do título que instrui a execução, em até 30 dias, sob pena de extinção; 2 - Informe o autor se ingressou com ação de conhecimento em face do executado, esclarecendo, em caso positivo, o atual andamento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.012.000271-4 - AMAE - CM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X ANTONIO CLEMENTE NETO Apresente o original do título que instrui a execução, em até 30 dias, sob pena de extinção. Informe o autor se ingressou com ação de conhecimento em face do executado, esclarecendo, em caso positivo, o atual andamento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.012.000272-6 - AMAE - CM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X PAULO ROMUALDO DOS SANTOS Apresente o original do título que instrui a execução, em até 30 dias, sob pena de extinção. Informe o autor se ingressou com ação de conhecimento em face do executado, esclarecendo, em caso positivo, o atual andamento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.012.000274-0 - AMAE - CM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X MARIA ISABEL FONSECA BRANDÃO 1 - Venha o original do título que instrui a execução, em até 30 dias, sob pena de extinção; 2 - Informe o autor se ingressou com ação de conhecimento em face do executado, esclarecendo, em caso positivo, o atual andamento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.012.000275-1 - AMAE - CM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X CARMEZILDO JOSE DAS FLORES Apresente o original do título que instrui a execução, em até 30 dias, sob pena de extinção. Informe o autor se ingressou com ação de conhecimento em face do executado, esclarecendo, em caso positivo, o atual andamento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.012.000277-5 - AMAE - CM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X IRENIO DE AZEVEDO CUNHA 1 - Venha o original do título que instrui a execução, em até 30 dias, sob pena de extinção; 2 - Informe o autor se ingressou com ação de conhecimento em face do executado, esclarecendo, em caso positivo, o atual andamento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.012.000279-9 - AMAE - CM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X SARA ALVES DUARTE 1 - Venha o original do título que instrui a execução, em até 30 dias, sob pena de extinção; 2 - Informe o autor se ingressou com ação de conhecimento em face do executado, esclarecendo, em caso positivo, o atual andamento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.012.000281-7 - AMAE - CM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X WALTER AZEVEDO COUTINHO Apresente o original do título que instrui a execução, em até 30 dias, sob pena de extinção. Informe o autor se ingressou com ação de conhecimento em face do executado, esclarecendo, em caso positivo, o atual andamento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.012.000282-9 - AMAE - CM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X LEONTINA CORREA Apresente o original do título que instrui a execução, em até 30 dias, sob pena de extinção. Informe o autor se ingressou com ação de conhecimento em face do executado, esclarecendo, em caso positivo, o atual andamento da ação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.012.000300-7 - MARCONIS TRAJANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Decisão:Declino de minha competência em favor da 1ª vara desta comarca. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.012.011329-7 - JAMIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para fins de apreciação do pedido de antecipação de tutela, esclareça o autor se o processo administrativo E-10/234549/2005 chegou a ser julgado ou se está pendente de apreciação, devendo a informação vir acompanhada da competente comprovação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.012.000258-0 - JAIME RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Sentença:julgo procedente o pedido contido na inicial para, confirmando a tutela antecipada, determinar ao municipio de Cachoeiras de Macacu que forneça mensalmente os medicamentos descritos na inicial, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), sem prejuízo de eventuais providencias decorrentes da desobediência.Condeno o réu em honorários advocatícios no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2006.012.000590-7 - IRANI PIENTZNAUER QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isto posto, indefiro o requerimento do réu e declaro a competência deste Juízo para processar e julgar o presente feito.Como a revelia não induz os efeitos do art. 319 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes e o Ministério Público para que especifiquem provas, justificando-as para exame de conveniência e oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.012.000285-4 - MARIA THEREZA DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). MAYSA HECKERT (RJ-136851)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Isto posto, declino da competência deste Juízo, determinando a baixa do presente feito e a conseqüente remessa dos autos à Justiça Federal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.012.002549-5 - EMERSON SHOOT DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057) Despacho:Fls. 138: diga o réu, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.012.001293-9 - MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X COOPER HABITACIONAL RURAL URBANO RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409) Despacho:Fls. 213 e 217 e ss.: digam as partes e o M.P. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2006.012.002102-0 - LUCIANA CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Despacho:Às partes p/que especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.012.000219-9 (6345/98) - NELSON RODRIGUES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Despacho:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao recorrido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.012.001814-8 - JAMIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697) Despacho:Às partes e ao M.P. p/ que especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 133511"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "133083": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.839.000589-8 - Maria Izabel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Jose Renato Machado de Matos. 1-Designo os dias 21/03/2007 e 18/04/2007 às 14:00 horas, para 1º e 2º praças, respectivamente. 2- Nomeio como leiloeira a Srª Maria da Glória de Castro Maia com endereço nesta cidade. 3- Expeçam-se todos os atos necessários para realização das praças. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.839.000757-3 - Levi de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Luciene B de Abreu. Ao autor para fornecer atual endereço do Réu, portaria 01/007. \r\n\r\nProc. 2005.839.000975-2 - Auto Center Cachoeiras de Macacu Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X Carlos Henrique Santos de Bakker. Fls. 55: indefiro, vez que não cabe ao Juízo diligenciar para as partes.\r\n\r\nInforme a exeqüente o correto endereço do executado, em até 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.839.000938-9 - Vera Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paulo Lopes - OAB RJ117653). X Fenaseg-federação Nacional das Empreses de Seguros Priv de Capacitação e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Faria Pacheco Sieberer - OAB RJ120637, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). De ordem verbal do MM Juíz de Direito a A I J foi REDESIGNADA para o dia 14/03/2007 às 14:10 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.839.001280-1 - Silvanir de Souza. X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Certifico e dou fé que existem custas processuais a serem recolhidas, após o ato processual de fls. 59/72, portaria 01/007. \r\n\r\nProc. 2006.839.000570-0 - Lenira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Mello Roiffe - OAB RJ127426). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Defiro JG à requerente e recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.000736-8 - Fabio Rangel Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weruska Silva Pinheiro - OAB RJ106970, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo sem a sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.000775-7 - Fernanda Torres Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400, Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Mariano da Silva - OAB RJ112256, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871). Assiste razão à embargante, na medida em que na sentença de fls. 72 não se proveu acerca do aparelho defeituoso.\r\n\r\nAssim, dou provimento aos embargos para que conste do dispositivo da sentença a seguinte redação: \"Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial determinar às rés que, em até 10 (dez) dias, a contar da intimação da sentença, entreguem um novo aparelho na residência da autora, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais); por se tratar de obrigação solidária as rés devem resolver entre si qual delas entregará o produto; caso não se entendam, cada uma deverá entregar um aparelho e a autora devolverá o que receber por último; a empresa com cujo aparelho a autora ficar fica autorizada a recuperar o aparelho junto a esta; por fim, condeno as rés a, solidariamente, indenizarem os danos morais da autora, arbitrados em R$ 1000,00 (mil reais), quantia esta que será monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da presente data e até o efetivo pagamento.\"\r\n\r\nÉ como dou provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.839.001364-2 - Claudio Luiz Siqueira Dutra. X Banco Itaú S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Recebo a petição de fls. 47 e o complemento de fls. 52 como pedido de habilitação do Espólio de Cláudio Luiz Siqueira Dutra, a ser representado pela Sra. Zenaide de Almeida Dutra.\r\n\r\nManifeste-se o executado sobre tal requerimento em até 05 (cinco) dias, valendo o silêncio por discordância. \r\n\r\nProc. 2006.839.001763-5 - Maria Ediva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria dos Santos Andrade - OAB RJ112309). X CERCI. Indefiro, por ora, a execução da multa diária fixada que deverá ser requerida ao final e em caso de procedência do pedido e confirmação da tutela antecipada deferida.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.839.001819-6 - Priscila Augusto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Ao autor sobre juntada da guia de depósito judicial, portaria 01/007. \r\n\r\nProc. 2006.839.001820-2 - Priscila Augusto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Ao autor sobre juntada da guia de depósito judicial, portaria 01/007. \r\n\r\nProc. 2006.839.001834-2 - Wilma Helena Ferreira Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). 1 - Defiro a J.G.\r\n\r\n2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\n3 - Ao recorrido.\r\n\r\n4 - Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001840-8 - Maria Mercedes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Defiro a J.G.\r\n\r\n2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\n3 - Ao recorrido.\r\n\r\n4 - Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.002066-0 - Maria Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Unicard Banco Múltiplo. Fls. 33/35: nada a prover face o teor da decisão de fls. 28.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.839.000029-7 - Paulo Henrique Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400, Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). X Cred 1-banco Fininvest. Foi designada audiência de conciliação para o dia 02/07/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000270-1 - Neuza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400, Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 20/06/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000289-0 - Jose Irineu Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 25/06/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000295-6 - Lairton Araujo Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 27/06/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000298-1 - Edson Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Sascar Tecnologia e Segurança Automativa LTDA. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000317-1 - Elidio Alves da Cruz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000317-1 - Elidio Alves da Cruz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 02/07/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000320-1 - Elias Gulart de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Tnl Peças LTDA (oi). Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000320-1 - Elias Gulart de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Tnl Peças LTDA (oi). Foi designada audiência de conciliação para o dia 02/07/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000321-3 - Maria da Conceição Pinheiro Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Itaucard Financeira S. a. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000321-3 - Maria da Conceição Pinheiro Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Itaucard Financeira S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 02/07/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000322-5 - Maria da Conceição Pinheiro Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Credicard S. A-administradora de Cartões de Créditos. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000322-5 - Maria da Conceição Pinheiro Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Credicard S. A-administradora de Cartões de Créditos. Foi designada audiência de conciliação para o dia 02/07/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.839.001593-4 - Juan Peron de Castro Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X J & França Construtora LTDA. Tendo em vista o certificado às fls. 31, informe a parte autora o correto endereço da ré, em até 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2002.839.000944-7 - José Alberto Dias Areal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Posto Wal Japuíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397, Fernando Ferreira Amorim - OAB RJ074013). Tendo-se em vista o manifesto desinteresse da parte, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito. \r\n\r\nCustas \"ex lege\".\r\n\r\nPassada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.839.000583-7 - Edmundo Cassio Horta Junor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Oliveira Moreira - OAB RJ128777). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.839.000741-0 - Rosileia de Moura Dias Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984, Jorge Castor Maciel - OAB RJ123009). X Cetec Gnv LTDA. Nos moldes do Enunciado 13.6 dos Enunciados Jurídicos dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, na execução por título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial, não sendo encontrados bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nIsto posto, determino a expedição de certidão de dívida e, com fundamento no art. 53 §4° da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2006.839.000897-0 - Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013, Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719, Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ104376, Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). Ante o certificado às fls. 68, JULGO DESERTO o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.839.000292-0 - Joseane de Almeida Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Tim Celular S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 25/06/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000293-2 - Eliane Oliveira de Paulo Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X CERCI. Foi designada audiência de conciliação para o dia 27/06/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000628/2001 (2001.839.000376-5) - Debora de Almeida Belmonth e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Aldemar Neves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). Ao autor sobre desarquivamento, portaria 01/007. \r\n\r\n001212/2002 (2002.839.000250-7) - Jose Alberto Dias Areal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Posto Wal Japuiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana de Araújo Santos - OAB RJ074950, Alessandra Maria Salgado Costa - OAB RJ090041). Tendo-se em vista o manifesto desinteresse da parte, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito. \r\n\r\nCustas \"ex lege\".\r\n\r\nPassada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n000397/2002 (2002.839.000340-8) - Valdir Gaião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). X Manoel de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Jesus Britto Jordao - OAB RJ036298, Cristiane Castro Albuquerque - OAB RJ084433). Tendo-se em vista a certidão da Sra. Oficial de Justiça de fls. 203 e considerando-se que, após ser expedida ordem de bloqueio de valores através do sistema BACENJUD, não se logrou encontrar saldo nas contas do réu, indique o exeqüente, em até 30 dias, bens penhoráveis, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.839.000787-0 - Elisangêla de Souza Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Essence Produtos de Beleza LTDA. Indique o exeqüente bens penhoráveis, em até 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.839.000886-1 - Maria de Fatima Leocadio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057, Antonio Jorge Ramos Tavares de Lima - OAB RJ124754, Marcos Antonio Nascimento Silva - OAB RJ119946). X Bem Mais Fácil-valor Capitalização S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carneiro Silami - OAB RJ123020, Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.839.001075-2 - Vera Helena Guia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646). Venha a complementação das custas, em até 10(dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.839.001712-6 - Elmécio Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Amaral - OAB RJ124371). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ante o certificado às fls. 149, deixo de receber os embargos, vez que apresentados a destempo. \r\n\r\nProc. 2005.839.000854-1 - Marilza Jandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Sivadi Editoral. À parte autora sobre Penhora \"On Line\" negativa, portaria 01/007. \r\n\r\nProc. 2006.839.000476-8 - Marineida Pereira. X Jose Luis de Moraes(zé Amarelo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). Ante o teor da certidão de fls. 46, reconsidero a decisão que recebeu os embargos (fls. 40) e determino a expedição do competente mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.839.000290-7 - Vanessa Custodio Lira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 25/06/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000324-9 - Maria da Graça Ferreira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Unibanco. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000324-9 - Maria da Graça Ferreira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Unibanco. Foi designada audiência de conciliação para o dia 02/07/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000333-0 - João Elias Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Hsbc Seguros S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 04/07/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.839.001185-7 - Lia Therezinha Gonçalves Tarantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Pereira - OAB RJ137199). X Banco do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Ao autor sobre fls. 69/73, portaria 01/007. \r\n\r\nId: 133083"
                                            ]
                                        }
                                    }
                                },
                                "Itaboraí": {
                                    "2ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "133613": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1994.514.002293-4 (3460) - GERSON BAPTISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) DIGA AUTOR SOBRE FLS. 226 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.008016-9 - ARLEI RUBIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X ANTONIO RUBIM NETO AUTOR ATENDER FLS. 35V EM 48 HS \r\n\r\nProc. 2006.023.009941-5 - NIXON MEDICI DOS SANTOS FONSECA E OUTRO X ARISTHEU DUARTE FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288) AUTOR PARA ATENDER FLS 20 EM 48 HS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.006394-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PATRICIA BATISTA ASSIS AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DO NOVO MANDADO DE VERIFICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.023.009129-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JAHY VIEIRA DE MARTINS AUTOR COMPROVAR O VALOR DE VEÍCULO PARA CÁLCULO DA TAXA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.023.010614-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A X DANIEL COSTA VASCONCELOS cancelo a distribuição na forma do art 257 do cpc. DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.023.008656-1 - SANDRA ESPINDOLA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) AUTOR PROVIDENCIAR ENDEREÇO DA TESTEMUNHA SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.007722-5 - ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919)), Inventariante: NIVALDO FRANCISCO DA CRUZ NUNES) X M O BARBOSA PEDRAS E TIJOLOS DIGA O AUTOR SOBRE FKLS. 24 \r\n\r\nProc. 2006.023.008879-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DE ANCHIETA II (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E)) X CHAMBERLAIN BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533) AO AUTOR SOBRE AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.023.008881-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DE ANCHIETA II (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E)) X MARCIO MORAES Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz foi prolatada a seguinte DECISÃO: \"Vistos etc. HOMOLOGO a desistência para que produza seus regulares efeitos. Publicada em audiência e cientes as partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.023.008967-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DE ANCHIETA II (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E)) X JOSE GUALBERTO DAS GRACAS Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz foi prolatada a seguinte DECISÃO: \"Vistos etc. HOMOLOGO a desistência para que produza seus regulares efeitos. Publicada em audiência e cientes as partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.023.009164-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DE ANCHIETA II (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E)) X MANOEL LEAO REIS MIRANDA AUTOR ATENDER DESPACHO EM 48 HS \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.023.010471-0 - ENILDO VALADARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.007437-6 - AAN MEDEIROS MERCADORIAS EM GERAL (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803), Dr(a). AGENOR ANTUNES DE ABREU (RJ-101332)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A AUTOR TRAZER COPIA DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2006.023.010059-4 - V JARDIM SANTOS ARTESANAIS ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X FERCHIMIKA INDUSTRICA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS AUTOR APRESENTAR O BALANCETE EM 48 HS \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.023.009942-7 - CERAMICA RIMARELA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A EM RÉPLICA \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.023.000222-5 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X ESPOLIO DE AMERICO DA COSTA CARDOSO), Inventariante: ARGENTINA GLORIA GIUSTI CARDOSO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ JUNTAR GUIA DE DEPÓSITO EM 48 HS \r\n\r\nProc. 2006.023.002070-7 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X ESPOLIO DE RAULINO DE SOUZA PORTO E OUTRO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ PARA DEPOSITAR O VALOR ESTIPULADO EM 48HS \r\n\r\nProc. 2006.023.006836-4 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). CARLA FIGUEIREDO (RJ-115167)) X ESPOLIO DE AMERICO DA COSTA CARDOSO), Inventariante: ARGENTINA GLORIA GIUSTI CARDOSO MUNCÍPIO DE ITABORAÍ EFETUAR DEPÓSITO EM 48 HS \r\n\r\nProc. 2006.023.008995-1 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X BENTILHO GOMES RANGEL E OUTROS DIGA O AUTOR SOBRE INTIMAÇÕES \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.007884-9 - JOSE AUGUSTO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X IGREJA TABERNACULO EVANGELICO DE JESUS CASA DA BENCAO DE DEUS E OUTROS DIGA AUTOR SOBRE FLS. 31 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.023.002570-3 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X RUI BARBOSA CIPRIANO E OUTRO DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 32 PRAZO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.023.008561-1 - EUDES LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X VIACAO RIO ITA LTDA EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.023.010579-9 - EIDIMAR SEABRA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X AMPLA(ANTIGA - CERJ) AUTOR ATENDER FLS. 11 SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.023.008225-7 - SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA (RJ-118826)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA RUBENS diga autor sobre fls. 24 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.023.008567-2 - MARIA JUREMA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES AUTOR TRAZER PRIMEIRAS DECLARAÇÕES - PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.023.010511-7 - A UNIAO FAZENDA NACIONAL, Inventariante: ARNALDO PINHO RODRIGUES X LEDA PINHO RODRIGUES AUTOR - VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.023.010649-4 - IRIS SANT'ANA COSTA X EMILIA MARIA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292) MANIFESTE-SE O AUTOR EM 48 HS SOB PENA DE EXTIÇÃO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.023.005516-1 - RILDA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925)) X DIRETOR DO DETRAN-VIGESIMA SEXTA CIRETRAN AUTOR SOBRE FLS64 SOB PENA DE EXTIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.023.002411-7 - CARMELITA MENDES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITABORAI RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) DIGA O AUTOR SOBRE 76 EM 48 HS \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.023.009120-9 - IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X DANILO CORREA DA SILVA E OUTRO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.010809-0 - CLAUDIA BEATRIZ ALVES DA SILVA WILEMEN (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X CREDICARD ADM CARTÃO DE CRÉDITO AUTOR ATENDER FLS. 28 ITEM 1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.023.015574-6 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -DETRAN X ADENAUER PORTELLA CONRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528) DIGA AUTOR SOBRE FLS. 68 \r\n\r\nProc. 2005.023.007011-3 - ELIETE GUERRA VIEIRA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA (RJ-103912)) X MUNICIPIO DE TANGUA ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2006.023.009838-1 - ANA CLAUDIA PIMENTEL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS B DA SILVA (RJ-118006)) X R M DE MELLO COMERCIO DE MOVEIS LTDA DGM ELETRO E OUTRO AUTOR SOBRE FLS. 33/45 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.009102-7 - CLAUDIA DE ALMEIDA SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X STELITA DE OLIVEIRA MAGALHAES AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.007865-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PAULO CEZAR RODRIGUES DIGA O AUTOR SOBRE SOLUÇÃO AMIGÁVEL \r\n\r\nProc. 2006.023.008409-6 - ESPOLIO DE ALTINO TEFFE DO AMAZONAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838)) X ANTONIO LUIZ EVANGELISTA DE OLIVEIRA EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.023.008478-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X DELMA SOUZA CARDOZO DE LUCENA AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.023.007003-6 - MARIA DE LOURDES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X MARIA DE LUCINALVA DA SILVA DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 26 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.023.007006-1 - JORGE PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X ABN AMRO REAL S/A E OUTRO EM RÉPLICA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.023.007612-9 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X NILSON PEREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234) DIGA O REU SE TEM PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.023.009791-0 - FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ (Adv(s). Dr(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA (RJ-088380)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S.A E VALE DO RIO DOCE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO (RJ-074802), Dr(a). GERSON FERREIRA DO REGO (RJ-054525) Decisão:(...) Isto posto, indefiro o pedido de penhora \"on line\". Considerando que a pretensão aqui deduzida é de interesse de pescadores, concedo a gratuidade de justiça a que fazem jus. Marco Audiência de Conciliação para o dia 04/04/07, às 10:00 horas. Feitas as comunicações, cumpra-se o despacho de fls. 1193. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.023.008231-2 - ARY JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ONEIDE MARQUES DA SILVA (SP-052797)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DIGA O AUTOR EM 48 HS SOBRE O DESPACHO DE FLS \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.023.007139-9 - ROSANGELA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X MARVIO LUDOLF E OUTRO ao autor sobre promoção do MP SOB PENA DE EXTIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.023.010020-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA QUINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X CERAMICA ITAMBI) AUTOR EM 48 HS SOBRE FLS. 18 \r\n\r\nId: 133613"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "Juizado Especial Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "133071": [
                                                "IIIE - Intimação",
                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antônio Carlos Maisonnette Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ001239B - Jorge Rodrigues de Moura\r\n\r\nProc. 2003.821.004255-0 - Valcinei da Costa Treva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rodrigues de Moura - OAB RJ001239B). X Hiperplan Corretora Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Daniele Guimarães Palmeira - OAB RJ121371). \r\n\r\nRJ028091 - Arlete Brant do Couto\r\n\r\nProc. 2003.821.001450-4 - Joelma Oliveira Hipólito Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X Wilson Cardoso Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). \r\n\r\nProc. 2004.821.004266-6 - Sinara da Silva Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nProc. 2004.821.005870-4 - Eloisa Helena Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ032272 - Edberto Cipriano da Costa\r\n\r\nProc. 2002.821.003680-7 - Hamilton Pereira do Amparo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edberto Cipriano da Costa - OAB RJ032272). X Marco Aurélio Figueiredo das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). \r\n\r\nRJ035213 - José Paulo Pereira\r\n\r\nProc. 2004.821.001066-5 - Helen Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Francisco de Almeida - OAB RJ068771). X Casa do Construtor Materiais de Construção LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Pereira - OAB RJ035213, Fernando Batista Marques - OAB RJ082872, André de Carvalho Chagas da Silva - OAB RJ126308, Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). \r\n\r\nRJ038889 - Manoel Platão Barboza Prevot\r\n\r\n000265/1998 (1998.821.000158-8) - Celia Maria Barbosa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). X Leila Neves Ribeiro, Benedito Alves Barreto Filho. \r\n\r\n000743/1999 (1999.821.000102-5) - Nilza Gomes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). X Juvenal Alves de Souza e outro. \r\n\r\n000536/1999 (1999.821.000447-6) - Francisco José Marques Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). X Cássio José Faria Viana e outro. \r\n\r\n000464/1999 (1999.821.000662-0) - Jane Maria da Silva Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). X Lucimere da Silva Costa, Odete Martins da Silva Costa. \r\n\r\n001200/2000 (2000.821.000285-4) - Luiz Rodolfo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). X Roosemberg Pereira da Costa. \r\n\r\n000000/1722 (2000.821.000576-4) - Roberto Xavier de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). X Maria Helena Pires de Souza e outro. \r\n\r\n001780/2000 (2000.821.000673-2) - Elias Jonas Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). X Margareth Pereira Borges e outro. \r\n\r\n001956/2001 (2001.821.000944-9) - Altair Lemos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). X Lindete Ribeiro de Souza Silva. \r\n\r\nProc. 2001.821.002025-1 - Adalgisa Rodrigues Antunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). X Márcio Locatelli e outro. \r\n\r\nProc. 2002.821.004060-4 - Denise Oliveira Turque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). X Maria Aparecida Lapa. \r\n\r\nRJ040014 - Edgar da Silva Ferreira\r\n\r\nProc. 2004.821.000405-7 - Jorge Luiz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marcelo de Araujo Barbosa - OAB RJ100344). \r\n\r\nProc. 2004.821.006615-4 - Alexandre Estratievsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2005.821.005635-7 - Oseas Iran Soares de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Jorge Faria. \r\n\r\nRJ040892 - Paulo Cesar Barreto Dias\r\n\r\nProc. 2003.821.002880-1 - Ita Itú Materiais de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X Transathi Transporte (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Sousa Miranda Cardoso - OAB RJ094395). \r\n\r\nProc. 2004.821.005350-0 - Jonas Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892, Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2004.821.005442-5 - Regina Carneiro Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2005.821.002194-0 - Luzinete dos Santos Simplício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). \r\n\r\nRJ042242 - Marinho Nascimento Filho\r\n\r\nProc. 2006.821.000417-7 - Genival Ferreira de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinho Nascimento Filho - OAB RJ042242). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ042958 - Paulo Rangel da Silva\r\n\r\n001897/2001 (2001.821.000127-0) - Helio Leonor Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rangel da Silva - OAB RJ042958). X José Paixão de Oliveira. \r\n\r\nRJ050874 - Francisco Mirian Malafaia\r\n\r\n000544/1999 (1999.821.000373-3) - Ana Paula Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Mirian Malafaia - OAB RJ050874). X Helio Andrade de Souza Vidraçaria LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edberto Cipriano da Costa - OAB RJ032272). \r\n\r\nRJ052250 - Ricardo de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nProc. 2002.821.005214-0 - Ricardo de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ052250). X Fernando Estevão. \r\n\r\nRJ055799 - Jocenir Monteiro\r\n\r\nProc. 2005.821.000728-0 - Antonio Ferreira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocenir Monteiro - OAB RJ055799). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2005.821.000729-2 - Edson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocenir Monteiro - OAB RJ055799). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Barreiros Alexandrino - OAB SP175092, Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB RJ131202). \r\n\r\nRJ058639 - Alvaristo Assis\r\n\r\nProc. 2001.821.002078-0 - Maria Margarida dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639, Talita Felipe de Lima Assis - OAB RJ104172). X Apw Reguladora e Corretora de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirilo de Oliveira Neto - OAB RJ075503). \r\n\r\nProc. 2002.821.000971-3 - Nadnea Deocleciano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X Volnei Espíndola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). \r\n\r\nProc. 2004.821.000374-0 - Franco Calçados Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X Data Brasil Indústria e Comércio de Calçados Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Souto de Arruda Coelho - OAB RJ065619). \r\n\r\nRJ060906 - Carlos Valerio Batista de Aguiar\r\n\r\nProc. 2004.821.000642-0 - Raymunda Baptista Carneiro Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valerio Batista de Aguiar - OAB RJ060906). X Sinseg Sinistros de Seguros S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRJ061250 - Adamilse Brant do Couto\r\n\r\n001287/2000 (2000.821.000491-7) - Robson Araujo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). X Buri Administradora Consorcio Panasonic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leo Richard Darmont - OAB RJ087776). \r\n\r\nRJ064450 - Antonio Gilson de Oliveira\r\n\r\nProc. 2003.821.001795-5 - Cristina Pavuna da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gilson de Oliveira - OAB RJ064450). X Julio Andrade Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Klauss de Oliveira Baptista - OAB RJ082671). \r\n\r\nProc. 2003.821.001910-1 - Cristina Pavuna da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gilson de Oliveira - OAB RJ064450). X Julio Andrade Macedo. \r\n\r\nRJ064540 - Luiz Adval Santana de Almeida\r\n\r\nProc. 2005.821.002568-3 - Astrogildo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adval Santana de Almeida - OAB RJ064540). X TELEMAR Norte Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2005.821.002729-1 - Maria do Carmo de Figueiredo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adval Santana de Almeida - OAB RJ064540). X Credicard S/A e outro. \r\n\r\nProc. 2005.821.004592-0 - Altamir Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adval Santana de Almeida - OAB RJ064540). X Bradesco. \r\n\r\nRJ065120 - Nilton Eletherio da Silva\r\n\r\nProc. 2003.821.005631-6 - Vilma Cristina Figueiredo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X José Fernando Christo Brito. \r\n\r\nRJ076423 - Regina Celia Moacyr dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.821.000626-3 - Arnóbio Gonçalves Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423, Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ098202). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ076903 - Evanil Lopes de Souza\r\n\r\nProc. 2005.821.002831-3 - Eline Maria de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Atelier Desing de Moveis LTDA. \r\n\r\nRJ077717 - Lucia Helena Brandão da Silva Santos\r\n\r\nProc. 2003.821.003360-2 - Rita de Cássia Brandão da Silva Rozentaslki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Brandão da Silva Santos - OAB RJ077717). X TELEMAR Norte Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2003.821.003361-4 - Félix Celso Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Brandão da Silva Santos - OAB RJ077717). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). \r\n\r\nProc. 2003.821.003561-1 - Rita de Cássia Brandão da Silva Rozentaiski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Brandão da Silva Santos - OAB RJ077717). X TELEMAR Norte Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2004.821.000891-9 - Rita de Cássia Brandão da Silva Rozentalski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Brandão da Silva Santos - OAB RJ077717). X TELEMAR Norte Leste S/A. \r\n\r\nRJ079136 - Elvira Maria de Souza Pereira\r\n\r\nProc. 2005.821.006410-0 - Nova Visão Material de Construção Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Maria de Souza Pereira - OAB RJ079136). X Jorge Eduardo dos Santos e outro. \r\n\r\nRJ083002 - Denise Martins\r\n\r\nProc. 2003.821.002991-0 - Cleuza Macedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002, Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). X Cerdicard S/A Adm. Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). \r\n\r\nRJ086174 - José Genildo Afonso da Silva\r\n\r\nProc. 2004.821.005277-5 - Marilza Dias Abreu da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). X Telefônica S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). \r\n\r\nRJ086912 - Rogerio da Silva Rozzante\r\n\r\nProc. 2004.821.004186-8 - Ana Paula Marrachi de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872, Rogerio da Silva Rozzante - OAB RJ086912). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ087609 - Solange Espíndola de Abreu\r\n\r\nProc. 2003.821.000084-0 - Edivaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Espíndola de Abreu - OAB RJ087609). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Coelho da Silveira - OAB RJ107320, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ092430 - Alexandre Duarte Marinho\r\n\r\nProc. 2005.821.002973-1 - Leonam Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ095324 - Fernanda Alves da Rocha\r\n\r\nProc. 2003.821.002716-0 - Vanusa Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324, Marcelo Antonio Alves da Cruz - OAB RJ113873). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ100819 - Leandro de Abreu Ribeiro\r\n\r\nProc. 2002.821.001317-0 - Roberto Dutra de Moraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Abreu Ribeiro - OAB RJ100819). X Lloyds Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Martins Pinto - OAB RJ110697). \r\n\r\nRJ101234 - Rizette Longo Matias\r\n\r\nProc. 2004.821.002146-8 - Marcos Paulo Targino Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2004.821.002148-1 - Antonio Vieira Pareto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2004.821.002620-0 - Edmilon Venâncio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234, Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2004.821.005151-5 - Genésio Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2005.821.000794-2 - Analia Cristina Feliciano Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234). X Baú da Felicidade Utilidades Domésticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771). \r\n\r\nProc. 2005.821.000886-7 - Edesio dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2005.821.000887-9 - Carla Alexandre Goulart do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234, Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2005.821.000888-0 - Antonio Carlos Pires Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ101921 - Ary Sergio Rodrigues da Costa\r\n\r\nProc. 2005.821.000629-9 - Josias Grassine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ102545 - Josivalda Tuzi Marques\r\n\r\nProc. 2005.821.005801-9 - Mauro Sergio Goudard dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josivalda Tuzi Marques - OAB RJ102545). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ102668 - Joao Americo dos Santos Maia\r\n\r\nProc. 2003.821.006292-4 - Letícia Braga Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Americo dos Santos Maia - OAB RJ102668). X Auto Escola Plazza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Silveira - OAB RJ105918). \r\n\r\nProc. 2004.821.001444-0 - Eudete Darques Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451, Joao Americo dos Santos Maia - OAB RJ102668, Wilson Elias Mascarenhas - OAB RJ107537). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ103397 - Renato Carvalho de Moraes\r\n\r\nProc. 2002.821.002926-8 - Antônio Clério dos Santos Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Erco Engenharia S/A. \r\n\r\nRJ103578 - Leila Lopes Ferreira\r\n\r\nProc. 2003.821.002777-8 - Adriana Maria Barcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ105642 - Alexsandro Henrique de Souza\r\n\r\nProc. 2005.821.001643-8 - Gilmar da Costa Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Henrique de Souza - OAB RJ105642). X Nestle Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Sandro Motta Pereira - OAB RJ113535). \r\n\r\nRJ106555 - Paulo Cesar Leite Barbosa de Aguiar\r\n\r\nProc. 2002.821.003631-5 - Alcinei Ribeiro Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Leite Barbosa de Aguiar - OAB RJ106555). X R. C. Guimarães Ltda.. \r\n\r\nProc. 2004.821.001115-3 - Ronilda Ligieiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Leite Barbosa de Aguiar - OAB RJ106555). X Tendência Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). \r\n\r\nRJ107620 - Hans Springer da Silva\r\n\r\nProc. 2005.821.000704-8 - Iolanda Franco Felinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Priscilla da Silva Bessa Leite - OAB RJ118366, Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ109624 - Adirlei de Souza Delgado\r\n\r\nProc. 2003.821.000805-0 - Leci de Almeida Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adirlei de Souza Delgado - OAB RJ109624). X Emanoel Miranda Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). \r\n\r\nProc. 2003.821.003349-3 - Cláudia Helena França de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adirlei de Souza Delgado - OAB RJ109624). X Ulisses Victorino da Costa e outro. \r\n\r\nProc. 2003.821.005361-3 - Paulo César Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adirlei de Souza Delgado - OAB RJ109624). X Wagner Duarte Xavier e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). \r\n\r\nProc. 2004.821.002378-7 - Paulo Cesar Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adirlei de Souza Delgado - OAB RJ109624). X Mario José Daumas Barreto e outro. \r\n\r\nProc. 2005.821.002124-0 - Enezio da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adirlei de Souza Delgado - OAB RJ109624). X Ivan Inácio de Figueiredo e outros. \r\n\r\nRJ111288 - Leonardo Martins Abreu\r\n\r\n001596/2000 (2000.821.000539-9) - Alex Sandro Alves Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Abreu - OAB RJ108167). X Sérgio Ricardo da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288, Francisco Pereira - OAB RJ044273). \r\n\r\nProc. 2004.821.002062-2 - Eliane Fernandes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). X Margarita Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). \r\n\r\nRJ111493 - Adriana Dantas Nunes\r\n\r\nProc. 2005.821.002185-9 - Roseli José de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dantas Nunes - OAB RJ111493). X Itapemirim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514, Deborah Binsztok - OAB RJ118821, Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). \r\n\r\nProc. 2006.821.002814-5 - Kátia Melo do Couto Pernambuco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dantas Nunes - OAB RJ111493). X Carrefour Com. e Ind. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria Lucia Nogueira dos Santos - OAB RJ103971). \r\n\r\nProc. 2006.821.002815-7 - José Onildo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dantas Nunes - OAB RJ111493). X Lojas Americanas S/A - São Gonçalo Shopping Rio. \r\n\r\nRJ112185 - Hernani Teixeira de Carvalho\r\n\r\nProc. 2006.821.000695-2 - Maria Helena Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \r\n\r\nRJ113492E - Ricardo da Silva Rodrigues\r\n\r\nProc. 2004.821.001022-7 - Marcelo Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ113492E). \r\n\r\nProc. 2004.821.002147-0 - Carla Alexandre Goularte do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ113492E). \r\n\r\nRJ113833 - Bernardo Pinto Lugão\r\n\r\nProc. 2006.821.001710-0 - Marcia Janaina da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinto Lugão - OAB RJ113833). X Claro - Bcp S/A. \r\n\r\nRJ115311 - Cintia Cristina Alves Vianna Miller\r\n\r\nProc. 2003.821.006197-0 - Maria Bezerra da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Cristina Alves Vianna Miller - OAB RJ115311). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2003.821.006819-7 - Darcy de Figueiredo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Cristina Alves Vianna Miller - OAB RJ115311). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ116120 - Carlos Franklin Lima Batista\r\n\r\nProc. 2002.821.004458-0 - Rosania Augusta da Conceição Barbosa. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). \r\n\r\nRJ120979 - Maria Aurora de Matos Marinho Viana\r\n\r\nProc. 2005.821.001438-7 - Maria Alzira da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ122303 - Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo\r\n\r\nProc. 2006.821.001887-5 - João Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831, Shimene Affonso dos Santos - OAB RJ134964). \r\n\r\nRJ125982 - Gustavo Marinho Machado\r\n\r\nProc. 2006.821.002512-0 - Clementina da Silva Marcolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324, Gustavo Marinho Machado - OAB RJ125982). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). \r\n\r\nRJ129337 - Elizete Coutinho Cardozo\r\n\r\nProc. 2003.821.005732-1 - Raimunda do Carmo Lima. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337, Jose Antonio Sant'Ana - OAB RJ072389, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2007.821.000085-0 - Gelcilea Conceição da Rocha Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337, Carlos Jose da Silva Soares - OAB RJ137341). X Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nProc. 2007.821.000128-2 - Gilson Feliciano da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337, Carlos Jose da Silva Soares - OAB RJ137341). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ131114E - Diego Alcino Gomes Quintanilha\r\n\r\nProc. 2004.821.003189-9 - Maria de Lima Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2004.821.004085-2 - Eliza Ferreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2004.821.004848-6 - Maria José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2005.821.000350-0 - Angela Dias Pacheco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina da Silva Bastos - OAB RJ119065). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ131202 - Lis Barroso Borges de Oliveira\r\n\r\n000076/1998 (1998.821.000183-7) - Jose Marçalo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB RJ131202). \r\n\r\nRJ134387E - Eduardo da Costa Ferreira\r\n\r\nProc. 2004.821.000940-7 - Aluízio Francisco de Aguiar e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Fernanda Gonçalves Moreira - OAB RJ104315, Leonardo Braune - OAB RJ123255). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Costa Ferreira - OAB RJ134387E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ137100 - Ricardo da Silva Rodrigues\r\n\r\nProc. 2004.821.005148-5 - Marcos Matias Longo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234, Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2005.821.000136-8 - Maria José Diniz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234, Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X Ampla ( Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2007.821.000696-6 - Sebastião Marcos Bento de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234, Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ140596E - Tatiana de Aguiar Mendonça\r\n\r\nProc. 2006.821.001338-5 - Selma Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241, Tatiana de Aguiar Mendonça - OAB RJ140596E). X Rio Med Serviços de Assistência Médica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Elias Jorge - OAB RJ073922, Flávia Flores de Moraes Jorge - OAB RJ087293, Luciane Amorim dos Santos - OAB RJ104870). \r\n\r\nProc. 2006.821.003110-7 - Flávia Motta Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alves Deserto - OAB RJ103868, Tatiana de Aguiar Mendonça - OAB RJ140596E). X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\nRJ146470E - Carlos Eduardo Ferreira da Costa\r\n\r\nProc. 2004.821.003332-0 - Dalvina dos Santos Lopes. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). \r\n\r\nRJ153233E - Alexandre Pessanha da Silva\r\n\r\nProc. 2005.821.004201-2 - Edesio Fonseca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Lazaro de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pessanha da Silva - OAB RJ153233E). \r\n\r\nId: 133071"
                                            ]
                                        }
                                    }
                                },
                                "Itaguaí": {
                                    "1ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "133614": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.024.001699-4 - RODARTE MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X Falecido: CLEVELAND FLAUSINO DA SILVA Decisão:Fls. 33. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.002685-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCO BUIÃO DA CONCEI ÇÃO Decisão:Diante da documentação acostada à inicial, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado. Após, cite-se \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.003001-2 - LOUIS VUITTON MALLETIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PENTEADO DE CASTRO (SP-158448)) X MAJOLICA COMERCIAL LTDA Decisão:Desentranha-se e cumpre-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.024.001315-4 (5.609/99) - OSVALDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X RUBEM LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860) Despacho:Venham aos autos prova de rendimentos do autor. \r\n\r\nProc. 2006.024.000060-3 - DANILA ARGEMIRA ANTONELLA ANGRILLI E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1) Homologo os honorários periciais; 2) intime-se a parte ré para depósito dos honorários; 3) após, intime-se o perito para dar início a seus trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.001446-8 - SEMP TOSHIBA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X SCIB - SERVIÇO E COMÉRCIO INDÚSTRIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIRO MANOEL DE OLIVEIRA (MG-035873) Despacho:Em réplica \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.003604-0 - ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X LUCIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2002.024.003351-0 - ROSIMAR DE LEMOS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EZEDEQUIAS CRISPIM Sentença:Considerando o teor do parágrafo único do art. 238 do CPC, a exeqüente foi intimada para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim, JULGO EXTINTO o processo de execução, na forma do art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.024.000031-2 (14460/91) - ESPÓLIO DE MANUEL ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X RUBEM FERREIRA DE BRITO FILHO Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.024.000628-9 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). AMARILDO BAIA DOS SANTOS (SP-218390)) X CONSTRULAC CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA Decisão:Fls. 47/48: defiro. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.024.001150-1 - BANCO BNL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.024.000846-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Recebo a(s) apelação(ões) em seus regulares efeitos. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrozoar(em). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.024.001845-9 - MARIA JOSÉ MUNIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ZOROASTRO DE SOUZA (RJ-062182)) X MASSA FALIDA DA COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ), Síndico: JARBAS T. BARSANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO CORRÊA CANEPPA (RJ-024568) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, diante do documento de fls. 67 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000634-6 - GRACIANA ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X CASAS BAHIA Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento da parte autora para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.024.002929-0 - HELEN BASTOS PRIMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X NEWBAUER - LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18/04/2007, às 16h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.024.000092-5 (5778/99) - ROSILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X RIO PEROLA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Despacho:1) Fls. 172/173. Venha nova planilha com a incidência de juros legais sobre o salário mínimo de referência da época da sentença e incidência de CM; 2) esclareça a parte autora se o valor pago pela empresa se encontra corrigido monetariamente. \r\n\r\nProc. 1999.024.000500-5 (5726/99) - DIANE LUCI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X SERGIO RICARDO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). NILDO SERGIO MOREIRA (RJ-089457) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de prova, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2000.024.001339-6 (6985/00) - MARCOS ALEXANDRE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X ALVORADA INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:Marcos Alexandre Menezes ajuizou ação indenizatória em face de Alvorada Indústria e Comércio de Fogos Ltda. Regularmente intimado a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o Autor quedou-se inerte, conforme conteúdos de fls. 117/119. Assim, tendo em vista a inércia da parte autora, malgrado regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.024.005390-8 - RUTENIO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X VIAÇAO SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.024.001303-6 - FÁBIO JUAN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (RJ-099761), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Intimação da parte ré para recolher custas referentes a intimação de duas testemunhas (01 carta precatória e 01 ofício). \r\n\r\nProc. 2006.024.003507-1 - MARCIA LOURENÇO MARINHO VIZA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X TAM - TRANSPORTES AÉREOS MARILIA Decisão:Considerando que a autora regularmente intimada a proceder o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, conforme determinado às fls. 26, não atendeu ao mandamento judicial, determino o cancelamento na distribuição do presente feito. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.004010-8 - NEIDE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.024.000578-4 (038/91) - Inventariante: MARIA JOANA CORREA LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADÉLIO LESSA Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de fls. 64/66. Espeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis competente para as devidas anotações. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.024.000511-9 (6430/00) - Inventariante: THEREZINHA SOARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NONITO DE SOUZA CABRAL Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de fls. 96/98. Expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis competente para as devidas anotações. Após o cumprimento das formalidade legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.024.001039-5 (6272/00) - DERLI REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE DA SILVA Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de fls. 103/104. Espeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis competente para as devidas anotações. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.024.003619-8 - KEILA ZULIANI DE CARVALHO X PEDRO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321) Despacho:Esclareça o inventariante quem são os herdeiros de Maria Lopes de Carvalho, devendo trazer aos autos novas primeiras declarações, onde estejam consolidadas todas as informações acerca dos dois inventários. \r\n\r\nProc. 2006.024.002370-6 - NEIDE TEIXEIRA LEMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ELIAS CESAR Decisão:1) Fls. 53. Defiro vistas pelo prazo legal; 2) após, voltem conclusos para análise de fls. 52. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.024.002597-1 - S.C.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X J.P.T. Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão com pedido liminar, formulado por Sandra Cardoso Pavan em face de Jaime Porfírio Teixeira. Às fls. 36, a autora requereu a desistência da ação. Considerando que o réu não foi citado acerca da demanda que lhe fora movida, homologo a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.004437-0 - NATÁLIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Perdas e Danos c/ Ped. Tut. Ant. \r\n\r\nProc. 2002.024.000383-8 - SILVERIO TELES BAETA ZEBRAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X ESPOLIO DE PAULO ANTONIO TUPINAMBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Decisão:Intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.024.000025-2 - Confinante: FRANCISCO VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X CHACAL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381), Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366), Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) Despacho:Às partes sobre o acrescido e para que apresentem memoriais no prazo sucessivo de 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.024.005995-9 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X RICE REAL CERAMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190) Despacho:Esclareçam as partes, em 5 dias, se desejam a homologação do acordo. Após, cls. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, P/ Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.024.001877-2 - GRANVISA MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-135454)) X J B LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Portaria: Intimação da parte autora para recolhimento de custas para expedição de 01 mandado de intimação; intimação da parte ré para recolhimento de custas para expedição de Carta precatória e fornecimento de cópias de acordo com o art. 202 do CPC \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.024.000016-8 (13955/89) - AGENOR CASSIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGENOR CASSIANO FERREIRA (RJ-001870A), Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851)) COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL E OUTROS, Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256)) Sentença:Vistos etc. Considerando que o Autor não deu andamento ao feito no prazo de 48 horas, apesar de pessoalmente intimado, estando o feito paralisado há mais de trinta dias, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Condeno o Autor no pagamento das custas processuais, observada a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 133614"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "2ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "133616": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.024.002764-3 - LUZIA DE MOURA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X JOSÉ ACYR MEDEIROS Despacho:Fls. 252: Aguarde-se por 30 dias. Após, diga o requerente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.000181-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EBERSON DUARTE DOS SANTOS Despacho:Comprove o autor que houve notificação da parte ré a fim de ser constituída em mora. \r\n\r\nCobrança, de Seguro C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000541-0 - NIVEA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X BRADESCO SEGURO S/A Despacho:1 - A fim de ser analisado o pedido de JG, venha última declaração de IR ou último comprovante de rendimentos em nome dos Autores.2 - Indique de forma objetiva o 'quantum' indenizatório pretendido, adequando-se o valor dado à causa se necessário. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.024.004540-4 - OLINDA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1 - Defiro JG.2 - Adeque-se o valor da causa ao disposto no art. 260 CPC.3 - Tendo em vista a matéria ora discutida, determino a conversão para o procedimento ordinário na forma do parágrafo 4º do art. 277, emendando-se a petição inicial no prazo legal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.024.003092-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CESAR BELIZIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho Ordinatório: \"Ao autor sobre certidão supra:...custas recolhidas a menor, tendo em vista o não recolhimento de 5% do FUNPERJ no valor de R$ 0,61 e do FUNDPERJ no valor de R$ 0,61...' \r\n\r\nProc. 2006.024.003530-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALOISIO GOMES Decisão:Defiro o requerido a fls. 58 e, por conseqüência, converto a ação de busca e apreeensão em ação de depósito. Anote-se onde couber.Cite-se o devedor na forma do art. 902 do CPC, devendo constar do mandado as advertências dos arts. 285 e 319 do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000143-8 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Digam as partes se têm alguma prova a produzir no presente feito, justificadamente. \r\n\r\nProc. 1980.024.000161-0 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X MANOEL JOSE LAZARO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Ao expropriante sobre fls. 318. \r\n\r\nProc. 1998.024.000377-8 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X JORGE MADUREIRA PARA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790) Despacho:Diga o expropriante sobre fls. 164 e sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2002.024.005383-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X JOSE PEREIRA DA SILVA Despacho:Ao expropriante sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2002.024.005387-8 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X ALBERTO DIAS CARNEIRO Despacho:Ao expropriante sobre certidão retro. \r\n\r\nDesapropriação; Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.024.002722-9 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JAMILSA FERREIRA DE SOUZA Despacho:Às partes sobre esclarecimentos prestados pela Sra. Perita. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.024.000693-0 - JOSÉ OSMAR PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DE ITAGUAÍ Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de jus tiça, venha última declaração de IR ou último comprovante de rendimentos em nome do impetrante \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.024.005120-1 - BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CARLOS AURELIO DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-050459), Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922) Despacho Ordinatório: \"...ao autor sobre custas atualizadas no valor de R$ 0,50 no campo 37 e R$ 0,05 no campo 42...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.024.003309-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELAINE CRISTINA ALVES DE SOUZA Despacho:I-se o Autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.024.002941-1 - VERA LUCIA PEREIRA FARIS SOUSA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X AFONSO RODRIGUES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA COSTA (RJ-068278) Despacho:Digam as partes se têm alguma prova a produzir justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.024.002636-5 - MARLENE CHAGAS RAMOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir justificadamente. Após, voltem cls para decisão saneadora, inclusive em relação ao pedido de habilitação. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1997.024.000151-2 - PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X RAUL MENDES EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472) Despacho:1) Fls. 211: Venha a quitação da promessa de compra e venda. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.024.000435-5 (1092/97) - ANTONIO TEIXEIRA, Habilitado: DOLCAS CLEMENTINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X INSS Despacho:Defiro a habilitação devendo constar o nome de Dolcas Clementino Teixeira. Anote-se onde couber.Cumpra-se o determinado a fls. 55 (os dois últimos itens). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.024.004519-2 - LAMIA SAAD SODRÉ MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857)) Despacho:Cumpra-se o r. despacho de fls. 65 no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nId: 133616"
                                            ]
                                        }
                                    }
                                },
                                "Itaperuna": {
                                    "2ª Vara": {
                                        "Atos": {
                                            "133618": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.026.008256-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOCIEL OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707) Decisão:Tendo em vista a instauração do incidente de dependência toxicológica suspendo o andamento do feito. Com vinda do laudo, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.026.008256-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOCIEL OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe de que foi designado o dia 26 de ABRIL de 2007, às 11h, para realização de exame de dependência toxicológica do réu Jociel Oliveira da Cunha. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, (por duas vezes) E Art. 150, § 1º do Cp - Violação de Domícilio Durante À Noite, Ou em Lugar Ermo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.026.011129-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALAS MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2004.026.001718-5 - TRAMA COMÉRCIO DO VESTUÁRIO DE ITAPERUNA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO; INTIME-SE O RÉU SOBRE FLS. 101/105, DIGO, 116/118. \r\n\r\nId: 133618"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                        "Atos": {
                                            "133620": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.026.000677-1 - D.P.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: Intimem-se os requerentes para comparecerem, juntos, em cartório, munidos com documento de identificação e CPF para firmarem termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.026.012165-5 - J.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (RJ-133607E) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: Intimem-se os requerentes para comparecerem, juntos. em cartório, munidos com documento de identificação e CPF, para firmarem termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.026.012435-8 - A.G.R.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO (RJ-029960) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: Intimem-se os requerentes para comparecerem, juntos. em cartório, munidos com documento de identificação e CPF, para firmarem termo de ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.026.012059-6 - P.R.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X M.L.R.A. Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 10/04/2007 às 09:00 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.026.005042-7 - J.V.P.C. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (RJ-133607E), Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551)) X J.S.C. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Decisão:1) Junte-se. 2) Diante da documentação acostada aos autos, ad cautelam, determino o recolhimento do mandado de prisão. 3) Oficie-se como requerido a fls. com os dados da agência e conta da Sra. N..3) Designo audiência especial para o dia 10/04/2007 às 16:30h. Intime-se M.P. no endereço da autora pra prestar esclarecimento ao juízo. \r\n\r\nProc. 2006.026.005435-6 - M.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.S. (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927) Sentença:Satisfeita a obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas processuais ou honorários, de acordo com o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.007999-7 - L.C.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.D. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841) Sentença:Trata-se de execução de alimentos, pelo rito do artigo 733, do CPC, proposta por Laís da Costa Duarte, representada por sua mãe Meyreane Ferreira da Costa Duarte, em face de Miriano Soares Duarte. Regularmente citado (fls. 20v), o executado quedou-se inerte (fls. 21v).Decisão determinando a prisão do executado (fls. 24).O executado requereu a juntada do recibo de quitação da obrigação alimentar (fls. 28/40).Intimada a se manifestar sobre os comprovantes de pagamento apresentados (fls. 59), a Representante Legal da Exeqüente quedou-se inerte (fls. 73v).É o relatório. Decido.Diante da inércia da Representante legal da exeqüente (fls. 73v), embora devidamente intimada (fls. 59), impõe-se o julgamento do processo, pela desistência.Posto isso, julgo extinta a execução, de acordo com o artigo 569, do CPC. Sem custas processuais e honorários, nos termos do artigo 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Guarda, de filhos \r\n\r\nProc. 2006.026.008749-0 - O.S.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUES MIRANDA (RJ-128922)) X G.B.N. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: À AUTORA, SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DE FLS.35V. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.026.000284-0 - D.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). NEY COUTINHO FILHO (RJ-130900)), Falecido: J.G.C. Sentença:Dulce Maria Salles Cruz propôs a presente, visando o registro de óbito de seu pai João Gonçalves Cruz, alegando, em resumo, que não providenciou o registro, porque ficou totalmente desorientada, pois é filha única e há alguns anos já havia perdido sua mãe, de modo que deixou de fazer o registro no prazo previsto em lei. Os documentos de fls. 04/14 vieram com a petição inicial.A promoção ministerial foi favorável ao pedido (fls. 18v).É o sucinto relatório. Decido. Diante da prova documental produzida e do parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido inicial e determino que seja efetuado o registro do óbito de JOÃO GONÇALVES CRUZ.Expeça-se mandado ao RCPN desta Comarca, para que proceda ao devido assentamento, anexando-se ao mandado a declaração de óbito (fls. 08/09), substituindo-a por cópia. Sem custas, face à gratuidade de justiça, de acordo com o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1993.026.000070-0 (3451/93) - I.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499), Dr(a). RODRIGO CARALINE DE ALMEIDA CARVALHAL (RJ-134080), Dr(a). SERGIO MURILO DARUIS ROCHA (RJ-065862) Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Às partes sobre cálculo de fls.286. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.000360-0 - M.A.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: Intimem-se os requerentes para comparecerem, juntos. em cartório, munidos com documento de identificação e CPF, para firmarem termo de ratificação. \r\n\r\nId: 133620"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "Juizado Especial Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "133073": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nProc. 2005.827.003441-0/01 - Rogério Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 02/03, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora levada a efeito à fl. 50.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.827.003272-4 - Renato Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924). X Renato José Boerchat da Silva Júnior. \"... JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no art. 267, VI do CPC c/c art. 51 da Lei nº 9.099/95. Intime-se o executado para retirar as notas promissórias que deverão ser substituídas por cópia. \r\n\r\nAnote-se e registre-se. Sem custas, face ao teor do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2002.827.001897-4 - Maria Helena Estephan de Castrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rubens Justino Lessa - OAB RJ047339). X Sérgio Antônio Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Worneci Teixeira da Silva - OAB MG051225). Intime-se o exequente para apresentar bens do devedor passíveis de penhora no prazo de dez dias sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.827.000167-0 - Marly Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreria Machado - OAB MG097277, Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280, Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DECISÃO: \"Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito do débito principal (R$ 7.739,81), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\" Valor atualizado conforme cálculo do Contador Judicial(fls.137/138).\r\n\r\nProc. 2005.827.000113-0 - Maria Magdalena da Luz Goulart e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016, Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271). Diga a parte autora se o depósito de fls.133 no valor de R$ 4.809,48 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.827.001016-7 - Sebastião Carlos F. Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340, Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742, Antonio Carlos Linhares Junior - OAB RJ138636). X Mastercard Brasil Soluções de Pagamento Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva Costa - OAB RJ093291). Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, os autos findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.827.002431-2 - Jurema de Souza Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Seguradora Sul América Companhia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 97, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora levada a efeito à fl. 114.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.004702-6 - Geraldino de Freitas Rosmaninho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Cumpra-se a parte final da decisão de fl. 84. 2) Certifique-se eventual publicação do despacho de fl. 86, bem como eventual interposição de embargos. 3) Na hipótese de ausência de embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, tendo em vista o teor da manifestação de fl. 90. 4) Após a entrega do mandado, venham os autos conclusos para extinção da execução. 5) Caso a executada venha a efetivar o depósito judicial da quantia mencionada na certidão de fl. 88, expeça-se mandado de pagamento em favor da mesma, ante a duplicidade de depósitos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.000828-0 - Neuza de Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Trata-se de execução fundada em título executivo judicial (fls. 90/91).\r\n\r\nO devedor foi regularmente intimado e, como não houve pagamento voluntário, foi procedida à penhora on line as fls.93.\r\n\r\nIntimado da penhora realizada o devedor apresentou impugnação alegando que efetuou o depósito voluntário motivo pelo qual não seria cabível a aplicação da multa prevista no artigo 475 J do CPC.\r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão do executado, ora impugnante tendo em vista que o trânsito em julgado ocorreu em 24/10/2006 (fls. 87v) e o depósito voluntário somente foi realizado após a transferência da quantia penhora via Bacenjud em 25/12/2006, dois meses após o trânsito em julgado, motivo pelo qual deve ser aplicado no caso em questão o Enunciado nº 8 do encontro de Juizes de Juizados Cíveis e Turmas Recursais (Aviso 36/2006).\r\n\r\nConclui-se, portanto, que a matéria deduzida nos embargos interpostos pelo devedor não encontra amparo no rol taxativo elencado no inciso IX do art. 52 da Lei 9.099/95, tendo em vista que não há que se falar em excesso de execução, motivo pelo qual os REJEITO LIMINARMENTE, na forma do art. 739, inciso II, do CPC, aqui aplicável subsidiariamente.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2006.827.001082-0 - Reinaldo Ramos de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167, Patricia Pereira Marcicano - OAB RJ109677). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora se o depósito de fls.106 no valor de R$ 118,55 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.001345-6 - Sidênio da Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliano Augusto Dini - OAB RJ117720). X Real Seguros - Abn Amro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). 1) Anotem-se ambas as execuções na DRA (fls. 134/135), sendo certo que o pólo passivo da relação processual executiva deverá ser integrado exclusivamente por REAL SEGUROS S. A., posto que, em que pese o reconhecimento da solidariedade, os credores promoveram a execução tão-somente em face daquela seguradora, o que lhes é facultado pelo art. 275 do CC. Dê-se baixa, pois, em relação aos demais réus. 2) Sem mais delongas, intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial dos débitos remanescentes (R$ 7.584,53 referentes ao principal e R$ 2.677,69 relativos aos honorários sucumbenciais), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.3) Tendo em vista o teor do item \"1\" da presente decisão, prejudicado restou o requerimento formulado por intermédio da petição de fls. 155/156.\r\n\r\nProc. 2006.827.001720-6 - Juarez Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). SENTENÇA: JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 138/140, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.827.002652-9 - Janaína Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). DESPACHO DE FL.75: Intime-se a executada para cumprimento da obrigação de fazer contemplada na parte dispositiva do decisum no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de incidência de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), por cada desconto na forma do art. 52, inciso V, da Lei 9.099/95, limitada, no entanto, ao valor de alçada dos Juizados Especiais.\r\n\r\nProc. 2006.827.004271-7 - Antônio José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Auto Escola Neiva. 1- Anote-se a execução na D.R.A; 2- Para que seja possível a realização da penhora on line, informe o exequente, no prazo de cinco dias, o CNPJ da empresa executada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.000853-9 - Deneil Pereira Esterque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). \"... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR. Anote-se e registre-se. Sem custas, face ao teor do art. 55 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.001652-4 - João Paulo de Souza e outro. X Rubens de Lacerda Jardim. Para ciência do Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece m seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.827.001714-0 - Binis da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se o depósito de fls.121 no valor de R$ 8.154,44 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004520-2 - Flávio José de Sá Silvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X VIVO - S.A. Diga a parte autora se o depósito de fls.50 no valor de R$ 1.212,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004591-3 - Beatriz Souza de Jesus Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Zacarias Tostes - OAB RJ128707, Karla Cordeiro Ferreira Rabello Gomez - OAB RJ141371). X Cléria Dias Coutinho. Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, a afirmação de hipossuficiência financeira de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50, bem como cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período. \r\n\r\nProc. 2006.827.004847-1 - José Glória Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Policard Systems e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Vinicius Dias - OAB RJ124243). '\"... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.Sem ônus sucumbenciais, face ao teor do art. 55 da Lei 9.099/95.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.005136-6 - Josilane Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlete Mendes do Couto Silva - OAB RJ069632). X Thermas Vale das Águas de Itaperuna e outro. Intimação para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 10/04/2006, às 11:40 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.827.002902-2 - Margareth da Silva Ribeiro Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.000707-9 - Paulo Roberto da Fonseca. X Marcelo Candian de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059, Keila Azini Leite - OAB MG096115). Considerando o teor da certidão de fl. 66, que noticia o decurso do prazo concedido as fls. 61 para comprovação da gratuidade de justiça requerida, DECLARO DESERTO o mencionado recurso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.002735-2 - Rubens Lacerda Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Antonio Carlos Linhares Junior - OAB RJ138636E). X Neuza Cristina da Silva e outro. Para ciência do Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece m seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.827.004293-6 - Sonia Maria Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliano Augusto Dini - OAB RJ117720). X Bradesco Seguros S/A. Venha procuração concedendo poderes ao patrono da parte ré que firmou o acordo de fls. 50/52 para transigir. Tem-se a acrescentar que os patronos que subscreveram a petição de acordo devem ostentar poderes expressos para transigir , satisfazendo a exigência constante do art. 38 do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.827.004615-2 - Pedro Luiz Jacintho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Prece-previdência da Cedae e outro. Certifico que foi designado audiência de conciliação para o dia 10/04/2006, às 12:00 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.004628-0 - Adilson Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Telemar Norte Leste S.A. Diga a parte autora se o depósito de fls.75 no valor de R$ 170,94 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004640-1 - Rafael Alves Canazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Tim Celular S/A. Tendo-se em conta o teor da petição de fls. 82/83 e da manifestação de fl. 89, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nProc. 2006.827.004688-7 - Manoel de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Trata-se de mero erro material, podendo ser corrigido de ofício nos termos do artigo 463, I do CPC, restando prejudicados os Embargos de Declaração, motivo pelo qual deverá passar a constar na parte dispositiva da sentença de fls. 29/35 o seguinte: ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a compensar o autor pelos danos morais suportados, fixando a compensação em R$ 500,00 (quinhentos reais) valor este que deverá ser corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido dos juros legais a partir da data da citação\". \r\n\r\nProc. 2006.827.004762-4 - Luis Saraquino Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 55 e da manifestação de fl. 57, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nProc. 2006.827.004881-1 - Laine Lessa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Unimed Norte Fluminense Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosmalen Tinoco Novaes - OAB RJ060128). Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 77, da petição de fl. 78 e da manifestação de fl. 80, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nProc. 2006.827.004923-2 - Alexandre Cota Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Armond Vicente - OAB RJ113548, Ramon Sabino Lopes - OAB RJ120468). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.005192-5 - Andréa Anzolin Bastos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Seba\\stião Dias de Oliveira. Certifico que foi designado audiência de conciliação para o dia 10/04/2006, às 12:10 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.005237-1 - Charlene Rodrigues de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X VIVO - S.A. Certifico que foi designado audiência de conciliação para o dia 16/04/2007, às 08:30 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.005481-1 - Adriano Verdan Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166). X Telerj Celular S/A. \"... Pelo exposto, INDEFIRO a tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a ré não foi regularmente citada para o ato retratado à fl. 17, designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação.\r\n\r\nCite-se e intime-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000019-1 - Celso Duarte da Slveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Albino de Almeida Bastos - OAB RJ075507, Elenio de Almeida Bastos - OAB RJ119595). X Cia Aérea Delta Airlines. 1) Cancele-se a audiência designada à fl. 02, ante a sua proximidade. 2) Tendo em vista o teor do expediente acostado à fl. 33, intime-se a parte autora para fornecer o correto endereço da demandada no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.827.000492-5 - Sady Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clerio Alves de Paula - OAB RJ000928). X Adnejair Rodrigues Tostes. Defiro a substituição requerida por intermédio da petição de fl. 32.\r\n\r\nAguarde-se, pois, a realização da audiência.\r\n\r\nCite-se o réu.\r\n\r\nQuanto ao pedido de intimação das testemunhas, observe-se o disposto em Ordem de Serviço vigente no âmbito deste Juizado Especial.\r\n\r\nProc. 2007.827.000648-0 - Gecilda Mota de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iure Simiquel Brito - OAB RJ142189). X Consórcio Nacional Suzuki Motos LTDA e outro. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a segunda ré (SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS) se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nINDEFIRO, no entanto, o pedido de adiamento formulado no último parágrafo da petição de fl. 19, posto que a parte autora não trouxe aos autos qualquer elemento que tivesse o condão de comprovar a alegada impossibilidade de comparecimento na data aprazada.\r\n\r\nIntimem-se e certifique-se eventual citação dos réus\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000829-3 - Elaine Bauer de Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Weverson Fernandes Lopes - OAB RJ142447E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Antes da análise do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, na forma dos arts. 283 e 284 do CPC, aqui aplicáveis de forma subsidiária, a fim de que seja trazida aos autos a comunicação de ordem de corte emitida pela concessionária-ré, a fim de se verificar quais débitos ensejaram a pretensa interrupção. \r\n\r\nId: 133073"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "Juizado Especial Criminal": {
                                        "Atos": {
                                            "133074": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monica Aparecida Teixeira Muruci\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nLCP - Art. 50 - Jogo de Azar\r\n\r\nProc. 2006.827.004003-4 X Geralda Moreira Justiniano e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Zacarias Tostes - OAB RJ128707). \r\n\r\n...Homologo a transação penal realizada entre o autor do fato e o Ilustre Membro do Ministério Público com a anuência do seu patrono, com fulcro no artigo 76, §4º da lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais e jurídicos.\r\n\r\nTendo em vista que o Autor do Fato cumpriu a transação penal (fls. 204/205, 258 e 259), outra solução não resta senão extinguir a punibilidade do Autor do Fato.\r\n\r\nAssim, declaro extinta a punibilidade do autor do fato (FIDELIS HENRIQUE DE MOURA LEITE), ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários. Transitada em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nId: 133074"
                                            ]
                                        }
                                    }
                                },
                                "Macaé": {
                                    "1ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "133632": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nCobrança, de indenização \r\n\r\nProc. 2002.028.008352-3 - DIMERVAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA UNIAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASUEM (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.520.004327-6 (2324/97) - MARIA SEBASTIANA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). IRENE ARAPIS (RJ-103433) Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos e para regularizar representação processual. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1991.028.000345-2 (8344) - AILTON GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X DORIS MARTINELLI PESSOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.003242-1 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287)) X CONSTRUTORA CASTOR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753) Decisão:Registre-se, ademais, diante da disparidade entre os valores pretendidos pelas partes, somente após a conclusão dos trabalhos periciais é que será possível avaliar-se a necessidade de reforço ou redução da penhora.Por tais fundamentos, INDEFIRO os requerimentos de reforço da penhora, formulados às fls. 162/164 e 195/196.Considerando-se que esta decisão reconheceu que o embargante é o responsável pelo pagamento dos honorários periciais e que a proposta de honorários foi impugnada às fls. 173, diga o Perito acerca da impugnação. Derradeiramente, cumpre ressaltar que o excessivo número de petições atravessadas pelas partes, notadamente pelo embargado, que, em última análise, é o maior interessado no recebimento de seu crédito, vem tumultuando o regular andamento do processo, e, consequentemente, retardando a entrega da prestação jurisdicional.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.028.008238-5 - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096)) X CARLOS MAURICIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Decisão:1 - Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias. Após, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 96.2 - Desentranhe-se fls. 98, juntando-se aos autos pertinentes. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.028.001106-4 (5396/00) - GENERAL ELETRIC COMPANY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998)) X LABEX LABORATORIO DE EXAMES SC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928) Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Avaliador fls.348. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.520.001516-1 (4143/99) - JOSE DOS SANTOS VERAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207), Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ- 089365)), Inventariante: DELMA DE MATTOS AZEVEDO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE EDIMAR PESSANHA DE AZEVEDO Decisão:Desta forma, não é possível que a sustação do pagamento requerida pelo patrono em sua petição de fls. 160, item \"b\", pois em uma primeira análise, não há qualquer ilegalidade a justificar medida tão drástica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.028.006843-9 - MARIA ALICE BELMONT MARTINS COTTS, JOCIMAR COTTS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:No tocante ao requerimento de inversão do ônus da prova, resta inconteste que há entre as partes relação de consumo, à medida que se amoldam aos conceitos de consumidor e prestador de serviços insculpidos nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.Por sua vez, é patente a hipossuficiência do autor, ante superioridade técnica e financeira da parte demandada.Desta forma, evidente o direito do autor/consumidor à inversão do ônus da prova, na forma prevista no artigo 6º, inciso VIII do Código de Processo Civil. DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol do autor, o que importa na obrigação do réu de demonstrar a regularidade da cobrança que ao mesmo imputa.Nesse contexto, especifiquem provas, justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.028.000630-4 - MONTA CARGA LOCAÇÕES E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859), Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. Em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 5.500,00, na forma do art. 20, § 4o do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.028.000173-1 - Inventariante: SALMA SOUZA BANDEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ELZI TAVARES LESSA (RJ-123231), Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). FABRÍZIO FRANCA SAYÃO (RJ-107248), Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X NILO LEONCIO DE SOUZA Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1996.520.001792-8 (775/96) - Inventariante: IVONE VIEIRA FERNANDES X DOMICIO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127), Dr(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS (RJ-069297) Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.028.002841-7 - Inventariante: DALVA RIBEIRO OSÓRIO CLAUDIO RIBEIRO OSÓRIO, JOÃO CARLOS RIBEIRO OSÓRIO, DAÉCIO RIBEIRO OSÓRIO, RENILTON RIBEIRO OSORIO, JOEL RIBEIRO OSÓRIO, NOEL RIBEIRO OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS CORRÊA (RJ-033335)) X JOÃO PINTO OSÓRIO SOBRINHO), LOURDES RIBEIRO OSÓRIO Despacho:Fls. 90 - Manifeste-se o Inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.028.002218-2 - BANCO DOBRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-096570)) X SHIRLEY CONSTANTINO GALINKAS (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.028.006178-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ATS MACAÉ TECNOLOGY INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E OUTROS Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.520.000844-0 (3984/99) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GELSON DA COSTA Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.028.002517-7 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X SANDRO WAND LOP SIL TRANSP ME (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Ao interessado sobre ofício de fls. 82/87. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.028.002691-8 - SILLAS TOPP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X PIRINEUS AGROPECUARIA E FLORESTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) Às partes para tomarem ciência da petição do Sr. Perito de fls. 247, onde foi marcado exame pericial para o dia 08/03/2007 às 11:15h, a ser realizado no Cartório da 3º Vara Cível da Comarca de Macaé. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.028.015673-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CLEDIOMAR RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.006915-8 - ROSELI RODRIGUES GASPAR, ROZANE RODRIGUES GASPAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522)), CREUSIMERE RODRIGUES GASPAR GODINHO) X Falecido: AILTON BARROS GASPAR Ao interessado sobre ofício de fls. 29. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.520.004591-0 (2386/97) - MARIA THEREZINHA DE JESUS NOGUEIRA CARVALHO X JOAO DE DEUS ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Decisão:Defiro a expedição de novo alvará conforme requerido às fls. 152. Após, em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.520.002974-2 (3321/98) - BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LUCIA FATIMA GOMES (SP-077459)) X ALCIMAR CALDAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Ao autor para recolher R$ 24,49 na conta 0712-0 para que os cálculos do Contador sejam realizados conforme Tabela de Custas de 2007. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2006.028.003416-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA (RJ-125893)) X VALBER FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.028.008468-0 - DIMERVAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X PRECE - PREVIDENCIA DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.028.002890-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLAR MADRIGAL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GREGÓRIO DAS NEVES (RJ-110229)) X JOSÉ MAURO SIQUEIRA MENDES Sentença:Trata-se ação de Cobrança, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 33. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de indenização c/c perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.005689-9 - HUDSON LUIS PAULA DA SILVA, SILVANA CRISTINA CARDOSO PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148)) X BRADESCO AUTO R/E COMPANHIA DE SEGUROS Ao interessado sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.004459-9 - IGREJA ÁGUA VIVA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recolha o autor as custas e taxa judiciária. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaração de Ausência \r\n\r\nProc. 1999.520.002414-4 - MARILUCE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X RICARDO DE ALMEIDA MARIANO Deci são:4 - Assim, cumpra o interessado o disposto no art. 1.163 do CPC, bem como determino a expedição de ofício ao INSS, a fim de seja remetida a este Juízo a certidão de dependentes habilitados junto à referida autarquia, para os fins do art. 1º da Lei nº 6.588/80.5 - Com relação ao item 02 da promoção de fls. 130, acolho-a integralmente, e adoto seus fundamentos como razões de decidir, devendo os interessados moverem ação própria perante a Justiça Federal.6- Intimem-se. Ciência ao MP e Curadoria Espec \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.028.006143-3 - ZILDA FIGUEIREDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA), C A DE SOUZA MATERIAL ELETRICO- ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessórios, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.028.001486-4 - EDITH NEVES KOLLING (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X S P D I CARLNTONIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022) Despacho:Intime-se o patrono do réu para que o mesmo subscreva o Substabelecimento de Fls. 158. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.028.010527-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612)) X ALBERT PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO CHERNICHARO (RJ-115528E) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001906-0 - VOETUR TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360), Dr(a). YANÁ CRISTINA EUBANK GOMES CERQUEIRA (DF-018789), Dr(a). ANDRÉIA LIMA (SP-182374)) X FIVE STAR DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Decisão:4 - Declaro, pois, a sentença para incluir no dispositivo o seguinte parágrafo: \"Em razão da sucumbência, condeno a exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do CPC, arbitro em R$ 4.000,00.\"5 - No mais, persiste a sentença tal como está lançada.6 - Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.7 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.001991-0 - COTIMA COMERCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X TRANSPAES TRANSP E SERV. TEC. LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Sentença:Trata-se de execução de Titulo Extrajudicial, na qual o executado, às Fls. 41efetuou o depósito no valor exequendo, com vistas à quitação integral do débito e extinção do feito.Face o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com apoio no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente dos valores depositados às Fls. 41.Transitado em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.520.002594-0 (13613) - NIVALDO POSSE MOREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075)) X PAULO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES NETTO (RJ-117785) Decisão:1 - Defiro o requerimento de consulta ao sistema BacenJud, formulado pelo requerente às fls. 398.2 - Realizei a consulta nesta data, que atesta o cumprimento parcial da ordem de bloqueio, diante da insuficiência de saldo, conforme cópias em anexo.3 - Assim, manifeste-se o exequente, requerendo o que entender cabível.4 - Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2002.028.010265-7 - DANIEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X STM MARMORES GRANITOS E MOVEIS EM MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO F. DARDENGO (ES-007067) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nFalência, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.028.003315-0 - TUBE ANDAIMES TUBULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO CLARO PAPES (RJ-054891)) X TECHOCEAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.520.002507-3 (1949/97) - Inventariante: DANIEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCY DE MATTOS GOMES BRASILEIRO MARTINS (RJ-134870)), Inventariante: DANIEL FERNANDES) X ALVINO ZOROASTO FERNANDES E OUTRO Aos interessados sobre comunicação do avaliador de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2000.028.000994-0 (5370/00) - WALDEMIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GIZELDA TEIXEIRA MELLO MARTINS (RJ-043915)) X ZELITA BENEVIDES MARTINS Ao inventariante sobre as certidões de fls.173 1ª e 2ª recolhendo conforme a 2ª certidão os valores discriminados.( conta 567300124-3 -FUNDPERJ - R$ 6.84 e conta 600225174-9 - FUNPERJ - R$ 6.84 ) \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.028.000857-8 - JOÃO DA SILVA MACIEL E OUTRO X PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696) Despacho:Face a inércia da parte por mais de 30 dias, ao arquivo provisório. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.001044-0 - EMERSON CLAUDIO GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A -PETROBRÁS Decisão:Verifica-se, pela leitura dos referidos itens do edital, que neles são consignados outros requisitos além dos documentos elencados no documento de fls. 50, tais como comprovação do tempo de experiência na atividade, por exemplo.Ademais, verifica-se pela atenta leitura do edital do certame, que não foram ofertadas vagas para a carreira pretendida pelo impetrante (fls. 25), de forma que se conclui que o referido concurso visava à formação de cadastro, fato que impede o deferimento da liminar nos moldes em que foi requerida. Nesse contexto, inexiste, no entendimento deste Magistrado, o fumus boni iuris e o periculum in mora, ensejadores do deferimento da liminar initio litis, razão pela qual INDEFIRO A LIMINAR.Assim, requisitem-se as informações, na forma do art. 7o, I da Lei n. 1.533/51, sem a liminar. Prestadas as informações, ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.028.001074-5 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X MARCIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Despacho:1 - Junte-se;2 - Às partes sobre o laudo;3 - Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais, autorizando-se o perito a levar em mãos o mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.028.011349-2 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X KISABOR DE MACAÉ ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628) Decisão:Defiro a suspensão do processo até o integral cumprimento do acordo que deverá ser notificado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2005.028.011350-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261), Dr(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO (RJ-125228), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X KISABOR DE MACAÉ ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628), Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068) Decisão:Defiro a suspensão do processo até o integral cumprimento do acordo que deverá ser notificado pelas partes. \r\n\r\nMonitória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2005.028.001973-6 - CAM FATURIZAÇÃO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). JOSE FRANCISCO LINS MURTA (RJ-115858)) X SAN MARCO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.028.006699-7 - MARIA CELESTE MARINHO BIZZO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135), Dr(a). ANDREA DE ASSIS (MT-002072), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X CELIO URBANO DA FONSECA Despacho:Esclareça a parte autora se ainda remanesce o interesse no cumprimento da deprecata, em vista da inércia certificada às fls. 75 verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.028.011338-8 - ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712), Dr(a). RUY RAPHAEL DOS SANTOS (RJ-050735)) X UNIMED CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Decisão:3 - Assim, declaro a sentença para esclarecer que o valor da condenação imposta a título de danos morais corrresponde a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), como constante da parte dispositiva, e não aquela grafada equivocadamente na fundamentação. 4 - Com relação aos embargos declaratórios opostos pela autora às fls. 343/346, conheço dos mesmos, uma vez que tempestivos e acolho-os, visto que, realmente, foi omitido da sentença a condenação da ré nos consectários moratórios, bem como o termo inicial para a fluência dos juros e da correção monetária. 5 - Declaro, pois, a sentença para incluir no dispositivo o seguinte parágrafo: \"A verba fixada a título de danos morais, ou seja R$ 20.000,00 (vinte mil reais) deverá ser corrigida monetariamente a partir da data constante da sentença, pelo IGP-M, pois é o índice que melhor retrata a inflação verificada no período e acrescida de juros moratórios legais, de 01% ao mês, incidentes a partir da citação.\"6 - No mais, persiste a sentença \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido parcial antec. de tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.011449-6 - WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)) X JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:1 - Com vistas ao integral cumprimento da v. Decisão monocrática de fls. 372, que deferiu a inquirição da testemunha Kenneth Robert McLennan, determino a imediata retirada do feito de pauta.2 - Oficie-se ao Consulado norte-americano e ao DIPEJ, solcitando-se a indicação de um tradutor juramentado, versado na língua inglesa, a fim de atuar como intérprete por ocasião da audiência de instrução e julgamento a ser oportunamente redesignada.3 - Publique-se. Intimem-se.ordinatório: Ao interessado para recolher custas, ou informar se levará os ofícios em mãos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.028.006147-1 - FRANCISCO GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743), Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X ITEBALDO ANDRADE TRISTAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Ao autor sobre fls. 283/285. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.028.000896-9 - MEC SPEED COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X HOFFMANN IMPORTADORA EXPORTADORA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/04/07, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.004329-7 - MARCELA MANHÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833)) X RAQUEL ANCHIETA A LEVASSEUR), RAFAELA ANCHIETA ALEXANDRE A LEVASSOEUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801), Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) Decisão:1 - Verifica-se, pelo exame dos autos, que a certidão de fls. 139 verso não atestou a existência de qualquer conduta omissiva por parte do patrono do réu, mas sim a omissão de seu nome na intimação veiculada pela Imprensa Oficial, fato que acarreta a nulidade da referida intimação, impondo-se nova publicação, tal como ocorreu às fls. 141.2 - Com relação aos demais requerimentos formulados na petição de fls. 142/143, os mesmos já foram enfrentados e decididos às fls.91/92, tendo a referida decisão sido adversada por agravo de instrumento, ainda pendente de julgamento, de forma que nada há a se prover.3 - No mais, prossiga-se. \r\n\r\nReparação de Danos, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1997.520.000025-9 (1448/97) - LUIZ ALBERTO CORREA SOUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-092586), Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X BANCO NACIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). LUIS ANDRE GONCALVES COELHO (RJ-085551) Ao interessado sobre ofício de fls. 967. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/ REPARAÇÃO CIVIL C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.028.001027-0 - SABRINA FROTA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X VIVO CELULAR S.A Decisão:Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela juridicional requerida, já que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. Cite-se, consignando-se no mandado as advertências constantes dos arts. 285 e 319, ambos do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2004.028.005065-0 - SYLVIO LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-054288), Dr(a). MARIA CLARA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-118320)) X A E M COMINICAÇÃO E MÍDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-113636) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2003.028.005990-0 - MARCIO BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X SYLVIO LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). MANUELA MARIE CAMBE DINIZ (RJ-116355) Ao Exeqüente sobre fls.340/343. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.520.002514-6 (1954/97) - FATIMA ELISA DOS SANTOS CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973)) X EDMAR DIAS CUSTODIO Aos interessados sobre avaliação. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.028.003097-7 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)), Falecido: HÉLIO DE SOUZA OLIVEIRA Ao interessado para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2 referente à expedição de ofício ou levá-lo em mãos. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.520.000615-4 (3932/99) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FERNANDO DUARTE HORTA (Adv(s). Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.028.006081-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X SEBASTIAO TEIXEIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.028.005722-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X TANIA MARCIA SILVA DE SOUZA Ao interessado para fornecer cópias da inicial para instruir mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.028.007223-0 - CSC SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MIGUEL ANTONIO CASANGA OLIVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.028.002914-4 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ALDOVANDRO PERES Ao autor sobre ofício de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2005.028.004012-9 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVENTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCIANE DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.004480-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HORIZONTAL GREEN PARK (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X DIRCINÉA FERREIRA PAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2002.028.004527-3 - ADALBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). TELMA ELITA MELLO BOTTA VELASCO (RJ-085676)) X LUCIA LUZIA VICARONE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511) Ao Exeqüente para complementar as custas de fls. 153 em R$ 0,35 na conta 0714-6 conforme Tabela de Custas de 2007. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.028.001670-0 - SIMONE DE MORAES BRUM (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590), Dr(a). PEDRO GLASS (SP-227707)) X JARDIM FRANCO LOTEAMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) Decisão:Lavre-se termo de penhora dos valores depositados nos autos, intimando o Executado para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inex. debiro c/c antec. tutela e compensação danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.003175-1 - REGES FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A- TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:1) Fls. 72 - Diga o autor;2) Certifique o cartório se houve manifestação do autor quanto à parte final da decisão de Fls. 71. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia debito c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.028.015541-3 - SELMA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X MEDMASTER PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARRETO NICOLAI CHAMMAS (RJ-131887) Ao interessado para recolher custas referentes à intimação do representante legal da parte autora para audiência do dia 11/04/2007 às 13:30h. (R$ 12,24 na conta 0714-6) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.028.001654-3 - ADRIANO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANAINA HOLANDA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-132240)) X JOÃO MARCOS ANDRADE DA SILVA), MARCO ANTONIO ANTUNES NAVEGA (Adv(s). Dr(a). ERALDO PESSANHA GONÇALVES (RJ-004768) Ao interessado para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6 para intimação da testemunha Julio Eduardo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.028.001721-0 - NALY SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833)) X CENTRO DE ONCOLOGIA DE MACAÉ LTDA Ao requerente para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.006022-2 - ANTÔNIO JOSÉ RAMOS FREIRE, ZENI LAURINDO DA CUNHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524) Decisão:Isto posto, rejeito as preliminares argüidas e declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental suplementar na forma do art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte ré. Nomeio como perito o Dr. Carlos Ferreira da Silva, contador, que pode ser encontrado no telefone (21) 2240-2118, (21) 2283-4251 e (21) 9985-3900. Convide-se o Dr. Perito a apresentar sua proposta de honorários, bem como para prestar o compromisso legal.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo do art. 421, parágrafo 1o, CPC.Designarei dia e hora para a realização de AIJ, se necessária, após a conclusão dos trabalhos periciais.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.028.001070-1 - FIVE STARS DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X ROHR S/A ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Decisão:1 - Recebo os embargos e, diante da relevância dos fundamentos invocados, determino a suspensão do processo de execução, na forma do art. 739-A, § 1º do CPC.2 - Ao embargado, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias, na forma do art. 740 do CPC, com a redação da Lei nº 11.382/06.3 - Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.520.003187-7 - UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOSE MARIA ALVARENGA PINTO ME E OUTROS Ao requerente sobre certidão: \"Certifico e dou fé que foi criado no site do Tribunal de Justiça (tj. rj.gov.br) o link \"Custas da Corregedoria\", com todas as informações sobre custas e preenchimento de Grerj, ou através dos telefones: (21) 3133 ...3066/...2710/...1834/...2156/...3428/...2365\" e ofício de fls. 144/148. \r\n\r\nProc. 2005.028.011669-9 - CONSÓRCIO M E O SAMPLING (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925)) X JOÃO E NEVES CURSO DE IDIOMAS E COMERCIO DE LIVROS LTDA Ao Exeqüente sobre carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.028.002519-2 - GRAFICA MINERVA DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X MAXWELL ALVES FAUSTINO DA SILVA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.028.005419-2 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:Oficie-se à Telemar e ao SPC acerca do endereço do executado.Ordinatório: Ao requerente p/ recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.028.006447-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SANTOS E MOURA EMPREENDIMENTOS LTDA), ADIR JOSÉ DOS SANTOS), CLAUDIO ABDON DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se à Receita Federal acerca do endereço dos executados.Ordinatório:Ao requerente p/ recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.002971-5 - NOVO HORIZONTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X LUCIANA VICARONE PINTO Despacho:Certifique o cartório se os leilões designados às fls. 63 foram realizados. Após, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.520.001821-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR MISPAGNOL (RJ-037992), Dr(a). ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (RJ-053974), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X CARDIOCLIN SERVIÇOS MEDICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Ao interessado sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 1996.520.003372-9 (1331/96) - WANILTON BOTELHO PIRES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X GERALDA FRANCISCA VILARIN (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Ao requerente para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.028.005053-4 - CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X PCS SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.005766-1 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BIENCLIN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.520.002041-4 (891/96) - MARIA CATARINA COUTINHO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ESPIRITO SANTO TINOCO BARRETTO (RJ-004611B), Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354), Dr(a). GIZÉLIA CLÁUDIA ALLAN DE OLIVEIRA SILVA (RJ-086830), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS CORREA LEMOS Decisão:Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.028.001453-5 - JANE DOS SANTOS ESTEVES X OSVALDO MARIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) À inventariante sobre fls. 126. \r\n\r\nProc. 2006.028.005764-8 - NELCINA MARELI MAGALDI (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X Falecido: ARMANDO DE SOUZA MAGALDI Decisão:Fl. 18: defiro conforme requerido. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1999.520.002255-9 (4351/99) - ESPOLIO DE MARIA DAS GRAÇAS DE SALES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X ELIANA CRUZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706) À parte ré para recolher R$ 24,48 na conta 0714-6 referentes a 2 intimações de testemunhas para audiência do dia 10/04/2007 - 13:30h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.020653-8 - INSTITUTO DE CIÊNCIAS NÁUTICAS - ICN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ao autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6 referente a nova diligência, mais os valores constantes no aviso 84/2007 da Corregedoria Geral de Justiça (FUNDPERJ e FUNPERJ). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.028.006348-4 - ADRIANA SUCENA LYRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.520.001386-0 (4104) - FIAT LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313), Dr(a). SERGIO GONZALEZ (RJ-114794), Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538) Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos e para regularizar representação processual. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.028.003219-4 - PLANÍCIE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO DO NASCIMENTO PONTES (RJ-048361)) X MARCIO FERNANDES DE TAL Decisão:Decreto a revelia do réu citado por edital. Nomeio Curador Especial o Defensor Público em atuação junto a esta vara. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c antecipação de tutela e preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2006.028.000940-0 - LUIZ GUSTAVO BASTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682), Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X EJORAN EDITORA DE JORNAIS REVISTAS E AGENCIA DE NOTICIAS LTDA), OSCAR PIRES (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Decisão:1 - Cumpra-se o determinado na assentada de fls. 78. Para tanto, designo o dia 17/04/2007, às 16:30 horas, para realização de AIJ.2 - Requisitem-se os policiais.3 - Assiste razão ao MP, na medida em que foi determinada na assentada a extração de peças ao MP com atribuição criminal, com vistas à apuração de eventual prática de ilícito penal, devendo tais determinações serem integralmente cumpridas.4 - Intimem-se. \r\n\r\nId: 133632"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "3ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "133634": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.011618-3 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANAMARES FABIANO ao requerente para recolher custas de desarquivamento no valor de R$ 17,49 na conta 0727-8. \r\n\r\nProc. 2006.028.020599-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARDEY MAIA CURVELANO Sentença: Trata-se de ação de resolução de busca e apreensão em que o Autor juntou petição de fls. 32/33, requerendo a desistência da presente. Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ambos os autos. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inadita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.028.003418-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIANE CANELA DA SILVA ao requerente para recolher custas de desarquivamento no valor de R$ 17,49 na conta 0727-8. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.028.004774-0 - BV FINANCCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ANDERSON DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) ao requerente para recolher custas de desarquivamento no valor de R$ 17,49 na conta 0727-8. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.028.003434-0 - ARIADNE DA SILVA VITAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)), Fiador: ALVARO LUIZ PINAUD DE OLIVEIRA), Fiador: MARCIA JANOTTI PINAUD DE OLIVEIRA, Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Digam os interessados sobre a petição de fls. 89/92. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos em atraso \r\n\r\nProc. 2005.028.002646-7 - LUIZ SÉRGIO FLORES DE CNOP (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X GILDA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139), Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127), Dr(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS (RJ-069297) Despacho:Fls. 84 - ao Autor, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.000801-7 - MARIA DE JESUS DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Decisão:Ante as alegações do Embargado, determino o prosseguimento do feito.Intime-se a Embargante para efetivar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.028.005770-3A - DABI ATLANTE INDS MÉDICO ODONTOLÓGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909), Dr(a). SUSANA P.DE SOUZA BALIEIRO (SP-114233)) X ORAL RAD - CENTRO DE RADIOLOGIA ORAL (Adv(s). Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730), Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375) Decisão:1- Suspendo os autos principais.2- Diga a Excepta. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.028.006262-0A - VELOX INTERNET - TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X END TEST - ENSAIOS NÃO DESTRUTIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952) Decisão:Pretende a Excipiente que este Juízo decline de sua competência para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital,com fundamento no arts. 94 e 100, inciso IV, alínea \"a\" do Código de Processo Civil, sob a alegação de que a mesma não tem ou teve qualquer participação nos fatos narrados na inicial da ação cautelar em apenso; ressaltando que eventual ação a ser proposta será em face de quem tenha enviado o correio eletrônico. (...).Considerando que a Excipiente não figura como prestadora de serviços no caso em tela, ACOLHO a presente exceção na forma do art. 100, inciso IV, alínea \"a\" do Código de Processo Civil e DECLINO a Competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital onde figura a sede da pessoa jurídica TELEMAR Norte Leste S/A.Dê-se baixa no Cartório e Distribuidor.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.028.003112-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937), Dr(a). DAVILA PINHEIRO NETO (RJ-118853E)) MILFA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA -MILFA TRANSPORTES, Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X VIAÇAO LIDER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Fls. 275 - defiro. Expeça-se a guia no valor do débito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.005517-7 - SISTERMI CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUZADA BERNARDO (ES-001959)) X INEPAR SA INDUSTRIA E CONSTRUCOES Despacho:1- Junte-se. 2- Diga a Exeqüente. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.520.000756-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X GERALDO FERNANDES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119), Dr(a). RODRIGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-101351) Despacho:Diga o Exeqüente sobre fls. 174/175. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.028.001577-9 - TRANSPORTADORA SKY HOOK SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X WORKSHOP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Defiro a citação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.028.001577-9 - TRANSPORTADORA SKY HOOK SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X WORKSHOP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Ao Exeqüente para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6. \r\n\r\nProc. 2006.028.000295-7 - ESPÓLIO DE JORGE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X JORGE DAS DORES PINTO E OUTROS Decisão:Ante a incidência da nova Lei de execução (Lei 11.383/06), intimem-se os Executados para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicarem onde se encontram os bens sujeitos à penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.002045-5 - ALESSANDRO BARRETO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas.Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais -DIPEJ, do Tribunal de Justiça, solicitando indicação de profissional na área de perícia grafotécnica, para atuar no presente feito.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.005858-6 - EVALDO DE AGUIAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES (RJ-073400)) X GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir ou preferem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.002374-7 - ANA MARIA MORENO DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339), Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)) X OSVALDO DA ROCHA VIEIRA Digam os interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.028.001925-4 - ORCINÉA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE ALMEIDA (RJ-084688), Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474)) X JUAREZ BATISTA DE SOUZA Diga a Inventariante sobre a comunicação de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2005.028.001086-1 - Inventariante: GABRIEL BUCHMANN MARYSETH DE AMARAL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X Falecido: SERGIO BUCHMANN Ao Inventariante para recolher as custas referente à expedição da carta precatória, providenciando as cópias necessárias para sua instrução (art. 202, II, CPC) e do GRERJ. \r\n\r\nProc. 2005.028.001086-1 - Inventariante: GABRIEL BUCHMANN MARYSETH DE AMARAL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X Falecido: SERGIO BUCHMANN Digam os interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.028.001086-1 - Inventariante: GABRIEL BUCHMANN MARYSETH DE AMARAL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X Falecido: SERGIO BUCHMANN Ao Inventariante para providenciar cópia da certidão do RGI e do IPTU do imóvel a ser avaliado. (Aviso 25/05 CGJ) \r\n\r\nProc. 2005.028.003172-4 - DEISE DOS SANTOS CANDIDO COELHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363)) X NELCINEIA DE OLIVEIRA CANDIDO E OUTRO Decisão:Fls. 115 - defiro a retificação para que fique constando como parte integrante das primeiras declarações.Dê-se vista à Procuradoria do Estado sobre laudo de avaliação.Fls. 122 - à Inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.028.020665-4 - NAIRACYR HANS PESTANA (Adv(s). Dr(a). RAUL CHATEL (RJ-082441)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da Impetrante na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, diante da ausência do direito líquido e certo do Impetrante.Sem honorários advocatícios.Questão não submetida a reexame necessário, consoante art. 12, parágrafo único, da Lei 1.533/51.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.001118-3 - DELSIL SERVIÇOS TECNICOS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)) X AERO MAK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:1- Fls. 36/40 - Defiro a emenda da inicial, devendo a Autora providenciar cópia para integrar o mandado de citação. 2- Retifique-se a presente passando para o procedimento comum ordinário. 3- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a comprovação da negativação de seu nome junto ao SPC, SEARSA e Cartório do 1º Ofício, bem como o comprovante do pagamento do débito (fls. 23), que demonstra a irregularidade da inscrição. E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos de ordem econômica, em razão da falta do dever de vigilância por parte da Ré, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida na forma do art. 273, inciso I do Código de Processo Civil. Oficie-se ao SPC, SERASA Cartório do 1º Ofício, a fim de que sejam suspensos os efeitos da negativação do nome da Autora até a decisão final. 4- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido liminar c/c lucro cessante e reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.003976-2 - BRUNO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-134949)) X DUPLICAR COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA (RJ-132042) Despacho:Em vista da petição de fls. 222, esclareça o Autor se o acordo foi devidamente cumprido visando a exclusão da 1ª Ré do pólo passivo. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.001048-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IDERLAN PEREIRA DA SILVA Decisão:Eclareça o Autor sua causa de pedir, especificamente o valor do contrato e o valor das prestações no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.005128-2 - MARCELO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X MIRIAN DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481), Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para TORNAR em definitiva a posse em favor do Autor, com a confirmação da decisão liminar.FIXAR multa diária de acordo com o art. 921 inciso II do Código de Processo Civil, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) para o caso de novo esbulho.CONDENAR a Ré ao desfazimento da edificação no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária que fixo no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).CONDENAR a Ré ao pagamento de perdas e danos a serem apurados em execução de sentença.CONDENAR a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil fixo em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais).P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.028.011716-3 - ELISÂNGELA LIDOINOFERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X ARMANDO HENRIQUE NEGOSEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DACÍLIO FLÔRES (PR-005025), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) À Denunciada para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.000708-8 - GUSTAVO GUISSE COELHO (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575) Sentença: Isto posto, com fundamento no art. 284, parágrafo único do Código de Processo Civil, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, sem a apreciação do mérito.Defiro desde já, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.028.000133-5 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS REALRIO MINAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X AROLDO ANTENOR ALVES DA SIQUEIRA Ao interessado sobre a correspondência devolvida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.004329-3 - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X GRINALDO SILVA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.000288-4 - ESPOLIO DE AROLDO ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JAKSON RODRIGUES JAKU (RJ-092006), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao executado para complementar a taxa judiciária recolhendo R$ 255,63 na conta 0101-6. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.004428-9 - MARCIA REGINA DE SOUZA VALÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). EDMUNDO FREITAS MACHADO (RJ-094937) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e CONDENO a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais) para o patrono de cada Ré.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.028.005214-0 - ROSANNA COZZI SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X HOSPITAL MUNICIPAL SAO JOAO BATISTA DE MACAE (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO CHERNICHARO (RJ-115528E) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.028.004767-9 - FRANCISCO GASPAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:1- Mantenho a decisão de fls. 83, por seus próprios fundamentos. 2- Ao Agravado. Em tempo: Recebo o agravo retido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.028.010205-0 - CARLOS SILVINO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). FABIANA COUTINHO SODRE NECCO (RJ-135801)) X DIOMAR COUTO DE ANDRADE Digam os interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.028.005296-6 - Inventariante: MARIA DO CARMO ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Habilitado: VALTENIR DE ASSIS E OUTROS, Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391)) X JOSE THOMAZ DE ASSIS E OUTRO Digam os interessados sobre o laudo de avaliação de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2005.028.000333-9 - JOSÉ RODRIGUES PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERLY PEREIRA Diga o Inventariante sobre a Comunicação de fls. 153. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.028.000194-8 - AMILSON FEGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X FABIANA FAJARDO DE M. FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.002994-0 - IJAEL GONÇALVES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença: Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para DETERMINAR que a Ré proceda com a substituição de todos os botijões irregulares que se encontram no depósito da 1ª Autora, no prazo de 15 (quinze dias), sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).As partes arcarão proporcionalmente com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 21 do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.028.001204-3 - EDMILSON GONÇALVES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-113741) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com pedido de dano material \r\n\r\nProc. 2006.028.005638-3 - CARLOS EDUARDO POMPEO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Digam as partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.028.007389-7 - VANILSON CLAS GERONIMO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X ODAIR MOURA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECLARO na forma do art. 918 do Código de Processo Civil, o saldo credor em favor do Autor no valor de R$ 25.551,05 (vinte e cinco mil quinhentos e cinqüenta e um reais).CONDENO o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4.º do CPC, fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais).P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.028.005359-4 - EDSON MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X JOAQUIM RIBEIRO SARDINHA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil e CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nId: 133634"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso": {
                                        "Atos": {
                                            "133637": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.001662-2 - M.R.P.S. X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-134949)) C.A.S. \"Defiro vista\" (Conforme Ordem de Serviço nº 01/2003) \r\n\r\nProc. 2006.028.006737-0 - (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X M.A.D.N.) E.B.S.N. Despacho:Intime-se a patrona da autora, subscritora do temo de conciliação de fl. 21, para apresentar substabelecimento no prazo máximo de cinco dias. Com a juntada, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.001040-3 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERREIRA DE SÁ (RJ-122847)) X J.J.B.), M.V.F.B. Decisão:2) Fixo alimentos provisórios no valor de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu ou 1,2 (um vírgula dois salários-mínimos (piso Federal) na hipótese de perda do vínculo empregatício. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas rescisórias até decisão final do Juízo; 3) Oficie-se ao empregador para proceder ao desconto... 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/04/2007, às 09:50 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido; 5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação, e art. 140 do Código Penal \r\n\r\nProc. 2006.028.020083-4 - (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VI do CPC.Sem custas.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivem-se, e remeta-se cópia de todo o feito ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.028.003473-9 -, Despacho:À Defesa sobre o Estudo Social. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.028.003002-8 -, R.P.C.N. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X G.A.N. Despacho:Atenda-se o Ministério Público. (Tendo em vista o teor da petição de fls. 80, r. seja esclarecido o pedido de fls. 81.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.003830-7 - (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X R.F.M.), J.S.F. Despacho:Atenda-se o Ministério Público. (Requer-se venha nova planilha de cálculo, de todo o período em cobrança, abatendo-se os valores pagos.) \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.006676-5 - R.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)), M.T.A. Ao autor sobre contestação (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.028.000435-0 - A.B.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)) X G.S.F.P.) Decisão:1) Recolham-se as custas devidamente, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC;2) Venha o valor dos bens que se pretende partilhar;3) Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa. \r\n\r\nId: 133637"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "Vara Criminal": {
                                        "Atos": {
                                            "133633": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Mairi da Mota Pessanha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.028.004734-1 - JUST PUB X JOSUÉ FERREIRA COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191) DESPACHO: ...2) ÀS PARTES EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.028.002119-4 - MP (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO (RJ-035544)) X EVANDRO PEREIRA BATISTA DA SILVA Despacho:Às partes em diligências. (O MP JÁ SE MANIFESTOU) \r\n\r\nArt.10, § 2º da Lei 9.437/97 - Contrabando Ou Descaminho de Arma de Fogo..., e art. 18 do CP n/f do art.69 do CP \r\n\r\nProc. 2001.028.000230-2 - JP (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334)) X JULIO CESAR MATOS GUIA Sentença:...\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR JULIO CÉSAR MATOS ESTEVES, por infração às normas penais previstas nos artigos 10, § 2º, da Lei nº 9437/97 e 180 do Código Penal, na forma do art. 70 do Código Penal. ... torno a pena intermediária definitiva, 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 30 (trinta) dias-multa.Em relação ao crime previsto no art. 180 do Código Penal. ... Pena definitiva do réu de 2 (dois) anos e 11 (onze) meses de reclusão e 35 (trinta e cinco) dias-multa. ... dia-multa fica estabelecido em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo mensal, vigente ao tempo do crime e atualizado por ocasião de sua execução. ... regime inicial de cumprimento de pena o semi-aberto. ... decreto sua prisão, visando a garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da pena imposta. Expeça-se mandado de prisão. ... Condeno o réu nas custas processuais. P. R. I.\" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.028.002463-0 - J. X O.S.J. (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646) FINAL DE SENTENÇA: ...\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido contido na denúncia para CONDENAR ORLETE SANTOS JUNIOR, por infração à norma penal prevista no artigo 12, da Lei nº 6368/76 e absolvê-lo da prática do delito previsto no art. 12 da Lei nº 10826/03, com base no art. 386, inciso III, do CPP...torno a pena base definitiva, 03 (três) anos de reclusão e 50 (cinquenta) dias-multa...regime integral de cumprimento de pena o fechado...condeno o réu nas custas processuais...\" \r\n\r\nId: 133633"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "Juizado Especial Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "133085": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Juliana Gonçalves Figueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.841.004760-3 - Haroldo José Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Gusmão dos Santos - OAB RJ005935). X Nagib Jorge Domingo e outro. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/05/2007, ÀS 15:30 H. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.841.001295-3 - Fernando Ribeiro de Marins Junior. X José Eduardo Barros Stembach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Oliveira Silva - OAB RJ104775). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/05/2007, ÀS 15:30 H. \r\n\r\nProc. 2004.841.000129-5 - Paulo Alexandre de Souza Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Tomaz de Souza Paula - OAB RJ120074). X Jose Rodolpho Ferreira de Matos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genaldo Vitório - OAB RJ080041). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/05/2007, ÀS 14:45 H. \r\n\r\nProc. 2005.841.004058-8 - Espólio de Athos Duboc Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Assis - OAB RJ116374). X Vânia Lopes Gomes. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/05/2007, ÀS 15:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.000577-3 - Vanete de Oliveira Lessa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Xavier Lessa - OAB RJ116369, Raquel Xavier Lessa - OAB RJ122419). X Marcio Pinto Valença e outro. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/05/2007, ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.002852-9 - Geisa Maria Ribeiro. X Antonio Albeno Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Duarte Miranda - OAB RJ081485). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/05/2007, ÀS 16:00 H. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.841.004365-4 - Railda da Silva Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Bastos Nunes Batista - OAB RJ104517). X Comercial Newpaharm e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Barbosa Vieira - OAB RJ099925, Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/05/2007, ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.000813-0 - Renata de Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena Sabino Tymkiw - OAB RJ067622). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pinto de Carvalho - OAB RJ087551). Esclareça a reclamante, em 5 dias, se dá total e plena quitação a obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.001335-6 - Maria Domingos Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747, Paulo Sergio Ferreira Rodrigues - OAB RJ048456). X Nilton Pereira Melo. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/05/2007, ÀS 16:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.001961-9 - Rogério Neto Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio de Andrade Pinheiro - OAB RJ041493). X Sky Brasil Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/05/2007, ÀS 15:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.002671-5 - Bruno Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Gracio - OAB RJ128340, Leandro Santos Lima - OAB RJ130956). X Suelio Ribeiro. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/05/2007, ÀS 15:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.003022-6 - Luiz Sérgio Batista de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Thomaz Tolisano - OAB RJ134393). X Tecnologia Bancária S/A ( Banco 24 Horas ). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/05/2007, ÀS 13:45 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.004215-0 - Claudio Roberto Berbet Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Tania Maria Lima de Souza Rocha. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/05/2007, ÀS 13:30 H. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.841.003687-1 - Luis Antonio Cotts Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Ladeira Noronha - OAB RJ048476). X Eduardo de Oliveira dos Santos Junior. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/05/2007, ÀS 14:45 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.001255-8 - Saulo de Mattos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Tadeu Nunes - OAB RJ049987, Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Trevocar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/05/2007, ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.001940-1 - Carlos Augusto Barcelos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Marcondes Teixeira - OAB RJ117363). X Kleber da Silva. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/05/2007, ÀS 13:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.002749-5 - Dirceu Pereira. X Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A- Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P.R.I. Custas pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.841.003310-0 - Paulo Roberto Gadioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Unibanco-união de Bancos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Após, dê-se vista dos autos conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.841.003776-2 - Jorge Alexandre Fagundes Nogueira. X Itaucard Financeira S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuella Pires de Oliveira - OAB RJ137697). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/05/2007, ÀS 14:15 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.003785-3 - Daniela de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nunes de Souza - OAB RJ121010). X Telerj Celular S. A. (vivo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/05/2007, ÀS 16:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.003939-4 - Celso Luis Caetano Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Pinto - OAB RJ141249). X Agaam Associação dos Guardadores Autônomos de Automóveis No Município de Macaé. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/05/2007, ÀS 13:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.004434-1 - Ivan da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Curvelo de Araujo - OAB RJ120085, Francois Pimentel Moreira - OAB RJ108123). X Luiz Carlos de Mattos Franco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Nocchi Franco - OAB RJ115129). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/05/2007, ÀS 14:15 H. \r\n\r\nId: 133085"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                        "Atos": {
                                            "133097": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cláudia Pomarico Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Hermes Jose Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2006\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.841.003169-1 Vítima(s): Rosania Martins de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valda Silveira Kawahara - OAB RJ064876). X Custodio Siqueira Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Tanus Madeira - OAB RJ028460). Designo Audiência Preliminar para o dia 13/03/2007, às 11:00 horas. Intime(m)-se/Requisite(m)-se, conforme promoção ministerial de fl. 41 vº. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 133097"
                                            ]
                                        }
                                    }
                                },
                                "Magé": {
                                    "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                        "Atos": {
                                            "133625": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.029.000599-4 - WALDIR MIGUEL ZÓ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371) Despacho:Atribua-se correto valor à causa cosiderando o item relativo à pensão alimentícia de 25% dos vencimentos do requerente . Venha comprovante de residência ou cópia de título de eleitor da 2ª requerente. Após determinarei o correto recolhimento da taxa judiciária que deverá considerar o novo valor dado à causa. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.029.002027-1 (23363) - G.C. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-023452), Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640), Dr(a). JOSÉ SILVA (RJ-039313)) X A.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMA SIQUEIRA GATO (PA-010061P) Despacho:J. Defiro. A parte já está sob opálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.029.002205-5 - H.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.R. (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC.Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, pela parte Autora, estando isenta na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50, face a gratuidade deferida às fls.18.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.029.002696-8 - M.S.N.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F. (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681), Dr(a). NEUZA CARVALHO DA SILVA (RJ-073170) Despacho:Às partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.000567-2 - IVLAMIR DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X RAPHAEL GUIMARÃES LIMA ALVES Despacho:Venha a última decalração de renda do autor para fins de aferição de necessidade jurídica. Venha cópia do último contra-cheque do autor para fonferência do valor atribuido à causa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.000454-0 - FÁBIO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FÁBIA GABRIELA GONÇALVES ROSA) Despacho:Venha cópia da sentença proferida na ação de alimentos mencinada na inicial \r\n\r\nId: 133625"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "2ª Vara de Família": {
                                        "Atos": {
                                            "133629": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Wilme Ferreira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.029.003403-5 - R.S.A.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225)) X A.A.F. Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"À parte autora para atender à cota do MP, às fls. 83 (Informar se existe débito alimentar.).\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.029.000106-6 - A.N.F. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)) X J.T.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CASTANHEIRA CONTI (RJ-070602), Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"Ao patrono da parte ré para assinar fl. 151.\" \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.029.001830-5 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712) Decisão:\"Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.\" \r\n\r\nId: 133629"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "Dívida Ativa": {
                                        "Atos": {
                                            "133628": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vivian Alves da Cunha Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.029.003876-4 - INSS (Adv(s). Dr(a). SUZANA DE BARROS BARRETO (RJ-115326)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1992.029.000218-5 (157) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TEREZA GUERREIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.522.004529-0 (3115) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TEREZA GUERREIRO INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.522.004552-5 (3096) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TEREZA GUERREIRO IND.E COM.DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.522.004554-1 (3098) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TEREZA GUERREIRO IND.COM. DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.009306-9 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROBERTO BASTOS SODRE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814) Despacho:Fls.11/13 - Nada a prover. O feito já foi julgado a fls.09. \r\n\r\nProc. 2002.029.011590-9 - Município de Magé X ROBERTO BASTOS SODRE Despacho:FLS. 18- NADA A PROVER. O FEITO JÁ FOI JULGADO A FLS 16. \r\n\r\nProc. 2002.029.039151-2 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANÇA (RJ-094772) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.21/23 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.029.047574-6 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NEWTON CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELIAS WROTSLAVSKY (RJ-011549) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO PARA APRESENTAR COMPROVANTE DE IPTU DO ANO DE 1998 SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nId: 133628"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "Vara Criminal": {
                                        "Atos": {
                                            "133621": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Ii e Iv- Homícidio Qualificado, c/c art. 29 do CP, c/ incidência do art. 61, II, h do CP. \r\n\r\nProc. 2003.029.001003-8 - JUSTIÇA PUBLICA, Assistente de acusação: DEFENSORIA PÚBLICA X ELEN LUCI DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332), Dr(a). HELENIO JOSE CARESTIATO (RJ-004493D) Despacho:Uma vez certificado o trânsito em julgado para o M.P., renove-se a expedição da Carta de Sentença para Execução Penal Provisória em favor da acusada ELEN. \r\n\r\nId: 133621"
                                            ],
                                            "133622": [
                                                "IIIE - Pauta de Audiência",
                                                "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da Vara Criminal \r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nO(A) Dr(a). Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes, Juiz Presidente do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 14/03/2007 à 28/03/2007 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n14/03/2007 13:00 \r\n\r\n2000.029.005855-7 \r\n\r\nRéu : FERNANDO DA PIEDADE SANTOS # \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n28/03/2007 13:00 \r\n\r\n2001.029.001476-3 \r\n\r\nDenunciado : SANDRO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nAdvogado : ADEJAIR RIOS (RJ031059) \r\n\r\n21/03/2007 13:00 \r\n\r\n2004.029.001852-0 \r\n\r\nRéu : IVANILDO SATURNINO DA SILVA \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 25.900-000 Centro - Magé - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, José Renato Pereira de Souza, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 133622"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "133075": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria Aparecida da Costa Bastos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 04/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.003125-0 - Milton Demarce Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X Nador Com. de Móveis e Eletrod LTDA. Julgo extinta a execução, pelo cumprimento da obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.000274-1 - Gecilda Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada, conforme requerido (fls. 79). Levante-se a penhora existente, se for o caso. Custas na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.003718-4 - Fernando Cláudio dos Santos Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada, conforme requerido (fls. 54). Levante-se a penhora existente, se for o caso. Custas na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.003986-7 - Douglas Alexandre Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 63, a favor do autor. No mais, cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.828.003620-9 - Rosana Ferreira da Silva Veiga Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Iuris-centro de Estudos Jurídicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Alberto Cerqueira Zeitoune - OAB RJ113031). Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada, conforme requerido (fls. 54). Levante-se a penhora existente, se for o caso. Custas na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.002960-4 - Cristina Maria Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Wagner Douglas Dockhorn - OAB RJ126333, Emerson da Rocha Dias - OAB RJ137794). Trata-se de Execução por Título Judicial, onde o exeqüente requer às fls. 116 a extinção da presente ação, tendo sido efetivado o pagamento do débito existente. Isto posto, diante da manifestação autoral, DECLARO a quitação total do débito pela parte ré, não tendo a parte autora nada mais a reclamar e, em consequência JULGO EXTINTA a presente ação de Execução com base no artigo 794, I do CPC. Custas de acordo com o V. Acórdão de fls. 69. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.000322-8 - João Paulo Alves Figueredo Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.003343-9 - Marcielle da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.828.001151-1 - Damiao Rosa Misael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iramar Duarte de Sá - OAB RJ054579). X Promovel Empreendimentos e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Marilene da Silva Saurine - OAB RJ095762). Trata-se de Execução por Título Judicial, onde o exeqüente requer às fls. 68 a extinção da presente ação, tendo sido efetivado o pagamento do débito existente. Isto posto, diante da manifestação autoral, DECLARO a quitação total do débito pela parte ré, não tendo a parte autora nada mais a reclamar e, em consequência JULGO EXTINTA a presente ação de Execução com base no artigo 794, I do CPC. Custas de acordo com o V. Acórdão de fls. 71. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.004068-7 - Cristiano Mantovani da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.005027-9 - Isac Romus Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620). X Itaúcard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.828.000652-9 - Alderio Gerarde Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alderio Gerarde Borges - OAB RJ074893). X Banco Gmac S. a. No momento não vislumbro a presença dos requisitos do art. 273 do CPC. Com efeito, face a proximidade da Audiência, a Tutela Antecipada será apreciada na mesma, assegurando o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.828.000902-6 - Ricardo Silvio Pinheiro Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Banco Citibank. No momento não vislubro a presença dos requisitos do art. 273 do CPC. Com efeito, face a proximidade da Audiência, a Tutela Antecipada será apreciada na mesma, assegurando o contraditório. \r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.002747-6 - José Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837, Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Carla Santiago Pereira - OAB RJ098037, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Intime-se a ré para que proceda ao pagamento do valor de R$ 4.000,00, mais atualizações, no prazo de 48 horas, sob pena de ser estabelecida multa a ser arbitrada por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.828.005158-2 - Ana Paula da Silveira Marcatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822). X Easy Buy Comercio de Produtos e Serviços Pela Internet e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.005715-8 - Manoel Affonso Nogueira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Credicard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.007139-8 - Alair Raposo de Medeiros Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alderio Gerarde Borges - OAB RJ074893, Wagner Klein dos Santos - OAB RJ116919). X HSBC Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.828.005349-9 - Nilzete Silva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822). X Heleno ( Pastor Heleno da Assembleia de Deus) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Wilson Mendes Maciel - OAB RJ091572). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.828.003367-0 - Trgt Materiais de Construç]ão Ltde Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Alice Moura. Diga parte autora sobre certidão de OJA de fls. 60v. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.828.001225-2 - Francisco Arnaldo Bonavita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Michele Scofano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovani Paulino dos Santos Filho - OAB RJ092414). \"FLS 36/38 - RECEBO A IMPUGNAÇÃO. DEIXO DE SUSPENDER A EXECUÇÃO, PELO QUE DETERMENINA O ART. 475-M CPC, COM INTRODUÇÃO DA LEI 11.232/05. DIGA O IMPUGNANTE SOBRE FLS. 37/38. \r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.004786-4 - Carlos Cesar Ourique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). DEFIRO JG AO AUTOR. RECEBO O RECURSO DE FLS 58 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO, EM CONTRA RAZOES. APOS, COM OU SEM ELAS, SUBAM A EGREGIA TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.000122-7 - Marcelo Teixeira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Goncalves de Carvalho - OAB RJ075995). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina Ramos - OAB RJ104077, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora ciente de que o processo já se encontra em Cartório. \r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.000930-0 - Maria da Conceição Trindade Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO o pedido de Tutela Antecipada. Não há prova nos autos, no caso em tela, que o dano sofrido seja irreparável ou de difícil reparação. Caso comprovado, em exame de cognição exauriente, será o mesmo devidamente ressarcido, cabendo ressaltar, que, in casu não se trata de serviço essencial. \r\n\r\nProc. 2007.828.000988-9 - Vinicius de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Regularize a parte autora o pedido de tutela antecipada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.828.001103-3 - Adriana Damiano Zerbone Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento. Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO o pedido de Tutela Antecipada. Não há prova nos autos, no caso em tela, que o dano sofrido seja irreparável ou de difícil reparação. Caso comprovado, em exame de cognição exauriente, será o mesmo devidamente ressarcido, cabendo ressaltar, que, in casu não se trata de serviço essencial. \r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.005234-0 - Luiz Antonio Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pereira Martins - OAB RJ142660, Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a parte recorrente desde já intimada a proceder ao pagamento das custas processuais remanescentes, conforme determina R. Sentença de fls.76/77, no prazo legal, sob pena de extração de certidão para o FETJ. Campo 36: R$ 66,48; Campo 37: R$ 48,95; Campo 38: R$ 8,74; Campo 39: R$ 6,98; Campo 40: R$ 150,44; Sub-total: R$ 281,59; Campo 42:R$ 28,15; Campo 43:R$ 34,90; Campo 45: R$ 6,98; Campo 46: R$ 83,58 Total: R$ 435,20. Planilha na íntegra às fls.87. \r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.001011-3 - José Ricardo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alencar de Lima - OAB RJ049151, Claudio Justino de Araujo Pereira - OAB RJ128571). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para pagamento das custas. Em caso positivo dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, expeça-se certidão para o FETJ, arquivando o feito sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.828.002519-0 - Ruth Maria Taldo Damasco do Rego. X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). Fica a parte recorrente desde já intimada a proceder ao pagamento das custas processuais remanescentes, conforme determina V. Acórdão de fls.123, no prazo legal, sob pena de extração de certidão para o FETJ. Campo 37: R$ 36,72; Campo 38: R$ 8,74; Campo 39: R$ 3,49; Campo 40: R$ 19,24; Sub-total: R$ 68,19; Campo 42:R$ 6,81; Campo 43:R$ 17,45; Campo 45: R$ 3,49; Total: R$ 95,94. Planilha na íntegra às fls.160. \r\n\r\nProc. 2004.828.002779-4 - João Batista Antonio Soares. X Supermercados Alto da Posse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pereira da Silva - OAB RJ027606). Intime-se a ré para pagamento das custas remanescentes. Com o pagamento dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, extraia-se certidão para o FETJ, arquivando o feito sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.828.004001-4 - Francis Solto Martins. X Sul America Companhia de Seguro Saúde 312-especial (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Coutinho Lisboa Gouvêa - OAB RJ119019, Filipe Quintana - OAB RJ141627). Fica a parte recorrente desde já intimada a proceder ao pagamento das custas processuais remanescentes, conforme determina V. Acórdão de fls.94, no prazo legal, sob pena de extração de certidão para o FETJ. Campo 37: R$ 48,95; Campo 38: R$ 8,74; Campo 39: R$ 3,49; Campo 40: R$ 19,24; Sub-total: R$ 80,42; Campo 42:R$ 8,04; Campo 43:R$ 17,45; Campo 45: R$ 3,49; Total: R$ 109,40. Planilha na íntegra às fls.127. \r\n\r\nProc. 2004.828.005319-7 - Anibal Alcantara da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Sérgio Costa Mayolino - OAB RJ124316). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.828.005493-1 - João Estrela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X Rei dos Barateiros Cereais LTDA (supermercado Verone) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Fls. 230/231 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.828.002894-8 - Nara Paula Moreira Monteiro. X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte ré para retirada do aparelho acautelado em Cartório, devendo o preposto ou patrono vir devidamente documentado para tal. Diga quanto a quitação, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.828.005711-9 - Magali Bastos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Carrefour Comércio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica a parte recorrente desde já intimada a proceder ao pagamento das custas processuais remanescentes, conforme determina V. Acórdão de fls.105, no prazo legal, sob pena de extração de certidão para o FETJ. Campo 39: R$ 3,49; Campo 40: R$ 19,24; Sub-total: R$ 22,73; Campo 42:R$ 2,27; Campo 43:R$ 17,45; Campo 45: R$ 3,49; Total: R$ 45,94. Planilha na íntegra às fls.136. \r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.001237-2 - Ana Lucia Pinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ135248). X Otica Aline de Piabeta. Comprove a reclamante a quitação do débito em 30/12/06 (fls.13). Após, conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.003454-7 - Maicon Ferreira Lapa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218, Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837). X Oi TNL PCS S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam as partes desde já intimadas da AIJ designada para o dia 13/08/07 às 13:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.001334-5 - Maria Elza de Alvarenga. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte executada intimada para pagamento em 10 dias dos valores calculcados em favor do CEJUR. \r\n\r\nProc. 2007.828.000727-3 - Jose Alves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ127348). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica a parte autora intimada da AC designada para o dia 09/04/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.828.009071-0 - Marcia Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gisele Barao da Silva - OAB RJ128020). X Telembel Telecomunicações LTDA - Me. Considerando que o dia 08/07/07 é um domingo, redesigno a AIJ para o dia 06/08/07 às 13:30 horas. \r\n\r\nId: 133075"
                                            ]
                                        }
                                    }
                                },
                                "Regional de Inhomirim": {
                                    "Vara de Família": {
                                        "Atos": {
                                            "133689": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz em Exercício: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.075.000232-9 - V.A.M. (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609) Despacho:Ao exequente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.075.002825-8 - JOSE ROBERTO DELABENETA GUALANDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.075.001085-3 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X T.S.S. Decisão:Venha a juntada dos documentos da construção da casa - vigário de forma organizada obseervando-se á ordem cronológica, a fim de facilitar o manuseio dos referidos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.075.001144-1 - ELIANA VANIA DOS SANTOS CORREA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CALHEIROS (RJ-088085)) X NILDO PEREIRA DE SOUZA Despacho:Cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2006.075.001812-5 - DELCI CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X ELIZABETH TUPIARA SOUZA MATTOS CORREA Despacho:Aguarde-se por trinta dias.Após, sem qualquer manifestação, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.075.002917-2 - JOAO VICTOR AYRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X JEAN PAULO DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 15. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.075.000330-6 - DAIANE SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X ELIAS RAMOS SANTANA Decisão:Defiro J.G. Venha o título que embasa a presente execução. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.075.001573-9 - MARIA JOSE PEREIRA GIBSON (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X MANOEL PEREIRA GIBSON Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória, de Registro \r\n\r\nProc. 2003.075.002703-0 - M.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X L.S.M. E OUTRO) Diga a parte requerente sobre laudo de fls 39/42. \r\n\r\nId: 133689"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "Juizado Especial Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "133079": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nProc. 2004.828.000134-3/01 - Amanda Pinheiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424, Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878, Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ132215E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Manifeste-se a parte ré sobre folhas 60/61. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2005.828.003293-7 - Euclides Cavalcante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea Maria Chiesa - OAB RJ033375). X São Paulo Cia Nacional de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Menezes - OAB SP140885, José Orisvaldo Brito da Silva - OAB RJ057069). Tendo em vista o certificado às fls. 91, deixo de receber os embargos em razão de sua intempestividade. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.828.004439-8 - Jomaq de Piabetá Equipamento LTDA . Me. X Jarleque Fernandes de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos Rosa - OAB RJ083255). Manifeste-se a parte autora, sobre folhas 111 \r\n\r\nProc. 2006.828.002237-5 - Marcos Magalhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Castro Carvas - OAB RJ097856). X Ricardo Simões de Oliveira. Intime-se o autor para que junte aos autos os originais dos documentos acostados às fls. 07/11, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.007359-0 - M. da Silva Moraes Livraria M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643, Tamie Malheiros - OAB RJ148380). X Joktan de Lima Filho. Não há nos autos comprovação inequívoca de que a parte autora é microempresa. Assim, informe a parte autora o seguinte: data de sua constituição; data do registro como microempresa e o respectivo número; numero do CNPJ; número da inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá, informar, outrossim, qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006 para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o art. 8, §2º da Lei 9841/99. \r\n\r\nDeverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos:\r\n\r\nA) original ou cópia autenticada da comunicação registrada mencionada no art. 5º do Decreto 3474/2000, ou da certidão expedida pelo órgão de registro competente em que conste a condição de microempresa; \r\n\r\nB) no caso de recolher o imposto chamada \"simples\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006;\r\n\r\nC) no caso de não recolher o imposto \"simples\", cópias do DECLAN-ICMS 2005 e 2006;\r\n\r\nD) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, emitido pelo Ministério da Fazenda.\r\n\r\nProc. 2006.828.007543-4 - M. da Silva Moraes Livraria M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamiê Malheiros - OAB RJ148380E, Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X Leandro Henr Teix Castelano. Não há nos autos comprovação inequívoca de que a parte autora é microempresa. Assim, informe a parte autora o seguinte: data de sua constituição; data do registro como microempresa e o respectivo número; numero do CNPJ; número da inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá, informar, outrossim, qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006 para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o art. 8, §2º da Lei 9841/99. \r\n\r\nDeverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos:\r\n\r\nA) original ou cópia autenticada da comunicação registrada mencionada no art. 5º do Decreto 3474/2000, ou da certidão expedida pelo órgão de registro competente em que conste a condição de microempresa; \r\n\r\nB) no caso de recolher o imposto chamada \"simples\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006;\r\n\r\nC) no caso de não recolher o imposto \"simples\", cópias do DECLAN-ICMS 2005 e 2006;\r\n\r\nD) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, emitido pelo Ministério da Fazenda.\r\n\r\nProc. 2006.828.007544-6 - M. da Silva Moraes Livraria M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643, Tamiê Malheiros - OAB RJ148380E). X Vera Maria Pereira de Souza. Não há nos autos comprovação inequívoca de que a parte autora é microempresa. Assim, informe a parte autora o seguinte: data de sua constituição; data do registro como microempresa e o respectivo número; numero do CNPJ; número da inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá, informar, outrossim, qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006 para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o art. 8, §2º da Lei 9841/99. \r\n\r\nDeverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos:\r\n\r\nA) original ou cópia autenticada da comunicação registrada mencionada no art. 5º do Decreto 3474/2000, ou da certidão expedida pelo órgão de registro competente em que conste a condição de microempresa; \r\n\r\nB) no caso de recolher o imposto chamada \"simples\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006;\r\n\r\nC) no caso de não recolher o imposto \"simples\", cópias do DECLAN-ICMS 2005 e 2006;\r\n\r\nD) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, emitido pelo Ministério da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.828.007991-9 - Aloizio Vasconcelos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Cleonice de Souza Assis. Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/05/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005218/1999 (1999.828.000142-7) - Sérgio Cunha Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940, Vanessa Pereira Fragoso - OAB RJ121528E, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Leonardo Pereira Oliveira da Silva - OAB RJ126981). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.828.003136-9 - Elizabeth do Nascimento Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424, Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ132215E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.828.003925-5 - Ozenir Cabral Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Ozimar Cabral Pessanha - OAB RJ133826). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070). Manifeste-se a parte ré sobre folhas 172/173. \r\n\r\nProc. 2005.828.001060-7 - Emiliana da Silva Beringui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X Claro ATL - Algar Telecon Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Indefiro a execução postulada às fls. 55/56, uma vez que o calculo foi apresentado em 24/04/06 (fls. 41) e o pagamento foi efetuado em agosto do mesmo ano (fls. 49), incidindo a partir daí a correção do próprio Banco do Brasil, inexistindo portanto, saldo a executar. \r\n\r\nProc. 2005.828.003631-1 - Carlos Alberto Azeredo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Tosta de Oliveira - OAB RJ122921, Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ141158, Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.003643-8 - Maria de Lourdes Santiago de Melo e outro. X Mobilita Com. Ind. e Repr. Ltda(casa & Vídeo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aloisio Pacheco de Mello - OAB RJ002340C, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Viviane Silva Sacramento - OAB RJ085685). \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.005540-8 - Norma de Farias Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos e reduzo o valor da execução para R$ 2.713,81, que declaro extinta, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeçam-se dois mandados de pagamento: um em favor da embargada, no valor de R$ 2.713,81 (valor incontroverso), e outro em favor da embargante, no valor de R$ 15,94. Declaro levantada a penhora cujo auto se encontra às fls. 92, dispensada a expedição de mandado. Sem ônus sucumbenciais (art. 55, da Lei 9099/95). PRI. \r\n\r\nProc. 2006.828.000495-6 - Patricia Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X TELEMAR Norte Leste S/A. Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2006.828.001345-3 - Fabiano Montuan Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2006.828.004348-2 - Juliano Pacheco de Campos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da quantia de R$ 455,00 (R$ 350,00 + 30%), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line em sua conta corrente pelo sistema BACEN-JUD\r\n\r\nProc. 2006.828.007986-5 - Margareth de Paula Lomeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Banco Panamericano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos H. Narvion - OAB SP182506). Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/07/2007 às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.008033-8 - Ronaldo Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Seguradora Vera Cruz Vida e Previdência S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/05/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.000926-9 - Alexsandro Figueiredo das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Telebel Telecomunicações Ltda-me e outro. Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/07/2007 às 10:15 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.828.007521-5 - Serafim Tadeu Miguel Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Alan Silva. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003521/1999 (1999.828.000139-7) - Alberto Soares da Silveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Norberto Judson de Souza Bastos - OAB RJ044205, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Macris Veiculos Comercio e Representação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina de Jesus - OAB RJ076242, Alexandra Lopes Magalhaes - OAB RJ086676). 1 - Ao autor para fornecer cópas para expedição da Certidão de Dívida; 2 - Ao autor para retirar a Certidão de Dívida. \r\n\r\nProc. 2003.828.003176-0 - Evaristo Marinho dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da quantia de R$ 100,00, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line em sua conta corrente pelo sistema BACEN-JUD.\r\n\r\nProc. 2003.828.003792-0 - Maria Amélia de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nos embargos e declaro que a embargada ainda tem direito a receber o valor correspondente a quatro meses de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, incidentes sobre a quantia de R$ 14.150,00.\r\n\r\nDeclaro, também, que o patrono da embargada tem direito a receber a quantia de R$ 2.830,00, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, no período de quatro meses. \r\n\r\nIntime-se a embargada e seu patrono para apresentarem o cálculo do valor de seus créditos, respeitando o que se acaba de decidir.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, § único, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.828.003858-5 - Paulo Cerqueira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha - OAB RJ080796). X Socorro Aurélio do Rancho Novo LTDA. Defiro o desentranhamento requerido, mediante a substituição por cópias . \r\n\r\nProc. 2005.828.000173-4 - Celso Rodrigues de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125, Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Tamiê Malheiros - OAB RJ148380E). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré no valor da diferença (R$ 74,81) conforme fls. 118 e fls. 143.\r\n\r\nSem Custas face à Lei 9.099/95. \r\n\r\nAo trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.828.001500-9 - David José Soares Fares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Cunha Goulart - OAB RJ126714, Isis Maria de Azevedo - OAB RJ126973). X Claro ATL - Algar Telecon Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2005.828.002231-2 - Carlos Eduardo Lima dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré no valor de R$ 63,85. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.003864-2 - Fábiano Ventura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darin Jose Soares Fares - OAB RJ073559). X Ted Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). Intime-se a reclamada para que no prazo de 5(cinco) dias informe a este Juízo sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.828.005099-0 - Ana Lúcia de Abreu Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Citibank S/A e outro. Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2005.828.005894-0 - Orlando Ottoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771, Carine Soares de Oliveira - OAB RJ125437). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.006562-1 - Telma de Jesus Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967). X Trel - Transporte e Turismo Rei LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2005.828.007465-8 - José Ivan da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.000990-5 - Janete Macedo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte autora informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.000995-4 - Leandro Richieri da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Tnl Pcs S. A. - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte autora informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.828.001076-2 - Claudete Rodrigues de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Maube Jóias LTDA e outro. Não há nos autos o que indique de modo seguro qual o endereço da ré, MAUBE JÓIAS LTDA, motivo pelo qual intime-se a autora para fornecer o endereço ou para dizer se pretende a renovação da diligência de citação, por OJA, no mesmo endereço indicado na inicial. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.002304-5 - Ana Lídia Lessa Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X Mobilier - J. V. N. Ind. e Comércio de Móveis LTDA - Me. Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/07/2007 às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.003784-6 - Gedalva Melo Bispo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Telesp-telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lucena de Araújo - OAB RJ087647, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Oscar de C. P. Filho - OAB SP155156, Paulo Pimentel de Viveiros[ - OAB CE009901, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Manifeste-se a parte autora, sobre folhas 128/130. \r\n\r\nProc. 2006.828.003804-8 - Nilza Gomes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X TELEMAR Norte Leste S/A. Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2006.828.004270-2 - Marco Antonio Muri de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). X Kaisen Corretora e Administradora de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716, Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948). Fls. 37/43: Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2006.828.004453-0 - Isabel Estaneque Kelis Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daise Marina Falcao Fernandes Silva - OAB RJ133146). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.004871-6 - José Osvaldo Mufalani dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Fontcar Veiculos LTDA, José Pereira da Silva Filho, Sr. Silvio. 1) Defiro a inclusão no polo passivo das pessoas indicadas na manifestação de fls. 26, devendo o OJA, qualificá-las quando do cumprimento do mandado: Citem-se. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 15/03/2007 às 15:45 hs. \r\n\r\nProc. 2006.828.005042-5 - Nilza Regina Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para comprovar o depósito (fls.27), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.005713-4 - Alice Valério Moledo Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Fls. 127: Defiro J.G; 2) Recebo os Recursos interpostos às fls. 116/125 e fls 127/131 nos seus efeitos devolutivos. Aos recorridos para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.006646-9 - Barbara Garcia dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375, Michele Macedo Deluca - OAB RJ141416). X Casas Sendas e outro. Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte autora informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.006815-6 - G. M Menezes Bazar-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Por se tratar de pessoa juríca a presunção é de possiblidadade do pagamento, ante a falta de prova nos autos, indefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.828.007118-0 - Andre Cristiano Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.007174-0 - João Batista Rodrigues de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131, Elisa Gomes Antonio - OAB RJ123378). X Banco Panamericano Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos H. Narvion - OAB SP182506, Janaina de Oliveira Ferreira - OAB RJ102600). Fls.37: Dou provimento aos embargos de declaração e esclarecer, corrigindo o erro material da sentença homologatório (fls. 21), que o acordo foi celebrado com o Banco Panamericano S/A e que a extinção com fundamento no art. 267, VIII, do CPC se deu com relação ao segundo réu, S.C. Veículos 25 de Agosto Ltda. \r\n\r\nProc. 2006.828.007212-3 - Carlos Eduardo Batista Anacleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.007708-0 - Maria Madalena Melo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Dou provimento aos embargos de declaração de fls. 60 para esclarecer que depois do pagamento de fls. R$ 199,00 a Casa Bahia poderá retirar o aparelho defeituoso na residência da autora. \r\n\r\nProc. 2006.828.007717-0 - Flores e Bazar Orquidea de Piabetá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X Etyprint Indústria e Comércio de Etiquetas LTDA. Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/07/2007 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.008017-0 - Helena de Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernandes - OAB RJ068830, Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300, Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.008141-0 - Rafael Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Casas Bahia Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Garantech Garantia e Serviços, Motorola Industrial Ltda.. Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/05/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.008189-6 - Jose Campos Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/03/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.009110-5 - Valcir Vieira Mozzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Golden Cross - Assistência Internacional de Saúde. 1- Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não há prova inequívoca a respeito dos fatos narrados na inicial (art. 273, do CPC). 2- O autor não apresentou nenhum comprovante de pagamento das mensalidades e foi notificado pela parte ré, conforme documento de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.828.000330-9 - Segio Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Telebel Telecomunicações Ltda-me e outro. Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/05/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.000331-0 - Jaqueline de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Telebel Telecomunicações Ltda-me e outro. Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/05/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.828.001487-6 - Torre Forte Duque de Caxias Eletro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Sheeny de Assis - OAB RJ108960, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Certifique-se quanto a interposição de embargos. Em caso negativo: Intime-se a executada para providenciar junto ao Cartório as guias para depósito das quantias arrecadadas. \r\n\r\nProc. 2003.828.006335-8 - Douglas Belgues Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X HSBC Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883). Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2003.828.006962-2 - Maria Lizete Wanderlei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Sergio Barroso Ullmann - OAB RJ142672). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.828.001069-1 - Marly Antonia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070). Fls. 156: Certificado o trânsito em julgado. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 6040,34 (fls. 152). Intimando-se para levantamento. Devendo a parte autora informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se dá por quitada a obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.828.002641-8 - Miriam Mendes da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Manifeste-se a parte autora, sobre folhas 133/144. \r\n\r\nProc. 2007.828.000337-1 - Tárcila Angele Lopes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Neves Junior - OAB RJ141158). X Oi TNL PCS S/A e outros. Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/05/2007 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.000390-5 - Darin Jose Soares Fares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292, José Alberto Ferreira - OAB RJ126234). X Infoglobo Comunicações S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/05/2007 às 10:30 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.828.005062-0 - Alaide Pereira da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da quantia de R$ 500,00, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line em sua conta corrente pelo sistema BACEN-JUD\r\n\r\nId: 133079"
                                            ]
                                        }
                                    }
                                },
                                "Maricá": {
                                    "1ª Vara": {
                                        "Atos": {
                                            "133680": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nJuiz Substituto: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.004701-6 - NEUSELI DOS SANTOS CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MACHADO (RJ-116393)) X JULIO CEZAR OLIVEIRA DO CARMO Sentença:Expeça-se o Alvará na forma determinada.Custas ex lege. P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.031.006329-0 - MARIA MAGDALENA PERDOMO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X RENATO FERREIRA DA COSTA Sentença:Informe a requerente o endereço do pai do requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.031.001761-7 - ENIR FERREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE S. LOUREIRO (RJ-065763), Dr(a). GUARACIQUERI LIBORIO BASTOS (RJ-120293)) X JORGE ANTUNES Sentença:Vistos e examinados estes autos de Arrrolamento dos bens deixados por falecimento de JORGE ANTUNES, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, com a anuência da Fazenda Estadual às fls. 69, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de adjudicação dos bens descritos às fls.24, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais. Após, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.Após, arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.031.004259-0 - PAULO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). BRUNO TERRA DE MORAES (RJ-109917)) X LETICIA ALVES DE OLIVEIRA SANTOS Sentença:Vistos e examinados estes autos de Arrrolamento dos bens deixados por falecimento de LETICIA ALVES DE OLIVEIRA SANTOS atendendo a que foram observadas as formalidades legais, com a anuência da Fazenda Estadual às fls. 128 Vº, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de adjudicação dos bens descritos às fls.12/13, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais. Após, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS.Custas na forma da lei.Após, arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.031.003002-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X OLINDINA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) ...deixei de expedir o ofício... por não terem sido recolhidas as custas pertinentes, a saber, campo 13, conta 0711-2, R$ 3,49; campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,17 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,17.Portaria 02/05: ao autor a fim de recolher as custas faltantes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.003428-7 - COOPERATIVA CENTRAL DO PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MERCADO E ACOUGUE O BOM DE MARICA LTDA \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A 05 (CINCO) OFICIOS, QUE SE ENCONTRAM GRAMPEADOS NA CONTRA-CAP AGUARDANDO O RECOLHIMENTO.\" \r\n\r\nProc. 2004.031.007474-1 - SUPERMERCADO ESTRELA DOS SUL DE MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X JOSE NAZARENO DE MOURA \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS, QUE SE ENCONTRAM GRAMPEADOS NA CONTRA-CAPA AGUARDANDO O RECOLHIMENTO.\" \r\n\r\nProc. 2005.031.007936-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL HELENA VARELLA I (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES JUNIOR Inclui no pólo passivo Empreendimento Imobiliário 3-R Ltda. À parte autora p/ recolher as custas no valor de R$ 13,96 + 10 % da Caarj + 5% do Funperj + 5% Fundperj.- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.031.007053-0 - BELLE ACOUSTIQUE ASSISTENCIA TECNICA COMERCIAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X BELLEVUE PRODUTOS EM PVC LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE FONTES FORNASARO (SC-020736) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. O feito comporta julgamento de mérito. Defiro a produção de prova testemunhal, devendo o rol ser protocolado em cartório em até 30 dias antes da audiência. Designo AIJ para o dia 02/05/2007, às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.031.011295-1 - DE QUEIROZ INCORP E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FURTUNA (RJ-067291)) X MICHELE DOS SANTOS HESPANHOL (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026) ...AS CUSTAS NÃO FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS DEVIDO A NOVA LEGISLAÇÃO NA QUAL HÁ INCIDÊNCIA DE 5% PARA O FUNPERJ FALTANDO, A SABER, CAMPO 21, CONTA 600225174-9, R$ 0,87.PORTARIA 02/05: AO EXEQÜENTE A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.031.007244-2 - TYROLIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X IGRAFER MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA-ME Despacho:Expeça-se CP para citação do Réu no endereço fornecido às fls.188. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.031.000267-6 (8977) - ANTONIO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha pelo réu a diferença apontada às fls.277/278, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2001.031.000187-1 (2247) - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALVARO JOSE DE A. SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Fls.167. Ao Autor face certidão retro. \r\n\r\nProc. 2002.031.001342-5 - LIGIA DE AVELAR GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONCALVES BARBOZA (RJ-077814)) X NILZA MARTINS MENEZES LUSTOZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227) Despacho:Fls.193. Indefiro. Cabe ao autor juntar planilha,conforme dispõe o artigo 475-B, CPC \r\n\r\nProc. 2006.031.018961-6 - ALESSANDRO ORAZIO SCORTEGAGNA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X BANCO ITAÚ - S/A), BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça face à inércia do Autor. Recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.031.008600-9 - MARIA DO SOCORRO SILVA MORAES X CESAR PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093), Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561) ...DEIXEI DE EXPEDIR A PRECATÓRIA... POR FALTAR O RGI DO IMÓVEL A SER AVALIADO.PORTARIA 02/05: AO INVENTARIANTE A FIM DE FORNECER O DOCUMENTO FALTANTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.031.008300-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X VALDECI JOSE DOS SANTOS E OUTRO à parte autora p/ fornecer as peças e recolher as custas no valor de R$ 38,47 + 10% da Caarj, do mandado de penhora deferido.- \r\n\r\nProc. 2006.031.003038-9 - UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261)) X VILA VICOSA MATERIAL DE CONSTRUCAO E OUTRO ...DEIXEI DE EXPEDIR A PRECATÓRIA...POR FALTAREM CÓPIAS DA PROCURAÇÃO E DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS CONFORME JÁ SOLICITADO NA PORTARIA DE FLS. 49, PARA INSTRUÇÃO DA MESMA....DEIXEI DE EXPEDIR O OFÍCIO A JUCERJA POR TEREM SIDO RECOLHIDAS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DE QUATRO OFÍCIOS FALTANDO, A SABER, CAMPO 13, CONTA 0711-2, R$ 3,49; CAMPO 21, CONTA 600225174-9, R$ 0,17 E CAMPO 22, CONTA 567300124-3, R$ 0,17.PORTARIA 02/05: AO AUTOR A FIM DE ATENDER AS CERTIDÕES SUPRA. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1999.031.000455-0 (1385) - ELY CORDEIRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DE LOURDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413) Despacho:As considerações do Perito esgotam o tema. Designo AIJ para produção de prova oral para o dia 25/04/2007 às 15h00min. Venham rol no prazo de 30 dias anteriores à audiência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.031.004693-0 - JOSE DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA TEREZINHA C F VIEIRA BRAGA (RJ-048366)) X WELLINGTON FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO (RJ-038388) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 CPC) para o dia 17/04/07, às 14h30min. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.031.004310-2 - WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X VIAGRAF DE ITAIPU E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187) Despacho:Designo audiência (331, CPC) para o dia 02/05/2007, às 14h00min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nProc. 2006.031.019157-0 - ANDREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA RIBEIRO DE MENDONÇA ARAUJO (RJ-129705)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.031.001514-5 - CARLOS ALBERTO BELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X EDMILSON MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:SANEADOR \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.031.001292-7 - JOAQUIM TUNA ALVES FRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-119907)) X MARCIONILHO TAVARES SILVA) Decisão:emende-se a inicial, em 10 dias... \r\n\r\nId: 133680"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "2ª Vara": {
                                        "Atos": {
                                            "133681": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.031.007656-8 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO DA COSTA NARCIZO (Adv(s). Dr(a). AIDANO ANDREA (RJ-046074) Despacho:Às partes sobre o laudo acostado. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2003.031.010315-5 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RENE PINTO DE SOUSA, Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Decisão:SUSPENDO o processo em relação a Rene Pinto de Souza, pelo prazo de 02 (dois) anos, com fulcro no artigo 89 da Lei 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. Decorrido o prazo acima estipulado e cumpridas as condições aqui impostas, venham conclusos os autos. Exp CP para fiscalização e cumprimento. Com relação ao réu Fábio, designo sumário de acusação para o dia 24/04/07 às 14:45h. I-se. Ciência ao MP e defesa. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização; Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha; Art. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização...; Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.031.001276-2 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO DA COSTA NARCIZO (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074) Decisão:Recebo-os no devolutivo. Venham as razões. Após, ao MP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica \r\n\r\nProc. 2007.031.000350-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CESAR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Decisão: Recebo a denúncia. Designo Interrogatório para o dia 06/03/07 às 14:00h. Cite-se. Requisite-se. Defiro a cota ministerial. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo ; Art. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2004.031.000748-0 - MINISTERIO PUBLICO X WALLACE ENCARNACAO NEVES (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PINTO DE MEDEIROS (RJ-089570) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.031.011360-0 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO HENRIQUE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)), EMERSON JOSE DA CONCEICAO CASTRO, Dr(a). WLADIMIR DA SILVA SANCHES (RJ-109379), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Despacho:Em diligencias. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1983.031.000006-0 (5810) - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIZ MUNIZ DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Despacho:Designo plenário para o dia 17/05/07 às 9:00h. I-se. Ciência ao MP e defesa. Venha a procuração em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.031.005349-0 - ILSON DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X MUNICIPIO DE MARICA Despacho:Especifiquem provas, eslcarecendo as partes se há interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.031.010005-1 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869) a defesa para contra razões \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1990.031.000032-9 (10785) - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) AO PATRONO DO RÉU PARA JUSTIFICAR A NÃO APRESENTAÇÃO DO ACUSADO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE SANIDADE TOXICOLÓGICO NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.031.000778-0 - CARLOS WILSON GUEDES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X MUNICIPIO DE MARICA Sentença:Cuida-se de Ação de Cobrança. À fl. 31 foi indeferida a gratuidade e determinado o recolhimento das custas em março de 2005.Às fls. 35 consta certidão de que o advogado do autor fez carga dos autos em junho de 2005, devolvendo-o mais de 1 ano após sem cumprimento do determinado, requerendo o recolhimento de 50% da taxa ao final, o que indefiro. Aplicável, portanto, a norma do art. 257, do Código de Processo Civil.Posta a questão nestes termos, determino o cancelamento da distribuição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, XI, do CPC.Custas de lei.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.031.006413-9 - PEDRO PAULO MOURA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993)) X MUNICIPIO DE MARICA Despacho:Especifiquem provas, eslcarecendo as partes se há interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.031.000947-4 (6094) - INSS X MAURILHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452), Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I-se \r\n\r\nProc. 2001.031.003435-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X JOAO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I-se. Após, ao 8º Contador. \r\n\r\nProc. 2004.031.000479-9 - MUNICIPIO DE MARICA X PENCIL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422) Sentença:...ASSIM, COM FORCA NO ART 267,VI DO CPC, RECONHECO A INEXISTENCIA DO INTERESSE DO AUTOR EM PROSSEGUIR NA PRESENTE ACAO D EMBARGOS, DE FORMA QUE FICA O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO...SEM CUSTAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.031.000440-9 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X VITLIN MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-043439), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELOS (RJ-104502) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXP. MANDADO COM COPIA DO ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 2003.031.006287-6 - PENCIL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA Sentença:ASSIM,COM FORCA NOS ART 267,VI C/C 585 E 586, NA FORMA DO ART 598 DO CPC, RECONHECO A INEXISTENCIA DE INTERESSE DO AUTOR EM AJUIZAR O PROCESSO DE EXECUCA, POR AUSENCIA DE TITULO... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.031.003698-8 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MARICA - SINDISERV - MARICA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-068495), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA - RJ Decisão:Homologo os cálculos do contador. Ao credor, na forma do art. 475, b §4º, em 5 dias. I.. \r\n\r\nProc. 2004.031.001908-0 - ROBSON MANOEL CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993), Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA Ao patrono do autor para contra-razões \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.000432-1 - CARLOS BORGES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Despacho:Venha declaração de rendimentos ou de isento junto à SRF para análise da gratuidade em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.031.000434-5 - JORGE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Despacho:Venha declaração de rendimentos ou de isento junto à SRF para análise da gratuidade em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.000400-7 - LUIZ FERNANDO GURGEL X MUNICIPIO DE MARICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julgo improcedentes os pedidos em face de ambos dos réus...condeno o autor ao pagamento das custas, bom como honorários advocatícios...(sentença na integra no cartório) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1985.031.000024-6 (7049) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA X AGENOR SILVA MELO E OUTRO Decisão:Há decisão saneadora não recorrida às fls. 170/171. Manifestação da perita às fls. 185. As partes foram instadas a se manifestar sobre honorários fixados pela perita. Petiçaõ do Município às fls. 191. Às fls. 193/194, informações prestadas pela perita. Instado o Município às fls. 195 e intimado à fls. 198, manifestou-se às fls. 199. Às fls. 200 decisão fundamentada de homologação dos honorários, quando foi determinado o recolhimento pelo Município, sob as penas da lei processual. Intimado, não se manifestou...Por esses motivos, reputo preclusa a prova pericial requerida às fls. 67. I-se as partes. Após, decorrido o prazo sem impugnação a esta decisão, intmem-se as partes, sucessivamente, em alegações finais. C.PR \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.031.000683-3 (1722/94) - FRANK EDDY FAIRBAIRN COELHO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I-se \r\n\r\nProc. 1995.031.000930-7 (4090) - NELSON RAPELLO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL (RJ-037197), Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I-se. \r\n\r\nId: 133681"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "Juizado Especial Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "133070": [
                                                "IIIE - Intimação",
                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Ricardo Pinheiro Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria do Carmo R. de Viveiros Moura\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ039244 - Alcineo Lima Correa\r\n\r\nProc. 2005.820.002056-1 - Elza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcineo Lima Correa - OAB RJ039244). X Editora The Client Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Martins Pinto Guedes - OAB RJ084235). \r\n\r\nRJ054498 - Jorge Ricardo Candido Pereira\r\n\r\nProc. 2006.820.001230-0 - Heitor Cunha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Anderson Candido Teixeira. \r\n\r\nRJ058484 - Zelita Clotildes do Rosario\r\n\r\nProc. 2005.820.003143-1 - Antonio de Melo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelita Clotildes do Rosario - OAB RJ058484). X Umberto Mendes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRJ061068 - Eliana Maria Ramos\r\n\r\nProc. 2005.820.004351-2 - Larissa Terto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Maria Ramos - OAB RJ061068). X Estilo Interiores. \r\n\r\nRJ074059 - Marli Rodrigues Caldeira\r\n\r\nProc. 2006.820.002485-4 - Leon Quintino Soares Ageitos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clito Lugao da Veiga - OAB RJ019418, Marli Rodrigues Caldeira - OAB RJ074059). X Sell Solution Comercio de Materias de Informática. \r\n\r\nRJ082227 - Carlos Roberto Figueiredo da Silva\r\n\r\nProc. 2006.820.003858-0 - Célia Regina Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ084190 - Elio Jose Pacheco\r\n\r\nProc. 2004.820.000073-0 - Paulo Augusto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Cerj Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.820.002274-2 - Hélio Domingues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). \r\n\r\nRJ085035 - Cristiane Sampaio Muniz Lima\r\n\r\nProc. 2003.820.002004-0 - Associação da Igreja Metodista-primeira Região Eclesiastica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). X Pádiva Serralheria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor da Silva Mattos Filho - OAB RJ095459, Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). \r\n\r\nRJ106448 - Katia Cristina Garcia Machado\r\n\r\nProc. 2002.820.001888-2 - José Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448, Claudia Pizzotti Frazao de Oliveira Brasil - OAB RJ102001). X Roberto Pereira da Fonte e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Neri Domingues - OAB RJ068411, Fabrizio Gabriele Domingues Ottaviano - OAB RJ111026). \r\n\r\nRJ134249 - Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz\r\n\r\nProc. 2006.820.000802-2 - Julio Cesar Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Denise Araujo Santos. \r\n\r\nProc. 2006.820.002002-2 - Julio Cesar Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Denise Araújo Santos. \r\n\r\nProc. 2006.820.003037-4 - Jasme Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Banco Votorantim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Aparecida Carvalho - OAB RJ134856, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRJ135503 - Aline Ceres Teixeira de Barros\r\n\r\nProc. 2005.820.004087-0 - Maria Celia dos Santos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Oi - Tnl S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). \r\n\r\nRJ138601 - Carlos Augusto de Oliveira Lameira\r\n\r\nProc. 2005.820.000323-0 - Luzia Rodrigues Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). \r\n\r\nId: 133070"
                                            ]
                                        }
                                    }
                                },
                                "Miracema": {
                                    "2ª Vara": {
                                        "Atos": {
                                            "133553": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.034.001000-0 - MARIA DAS GRAÇAS REIS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Digam as partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.034.001001-1 - LIONE SANTANA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Digam as partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.034.001003-5 - JOSÉ BERNARDO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Digam as partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.034.001004-7 - JOSÉ ALMIR PICANÇO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Digam as partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nConcessão de Benefício, aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.034.000954-9 - MARIA MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Digam as partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.034.000955-0 - MARGARIDA FARIA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Digam as partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.034.000956-2 - MARIA LUZIA MARÇAL MARIANO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Digam as partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.034.000957-4 - MARIA LUCILIA FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Digam as partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.034.000958-6 - SEBASTIANA DA SILVA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Digam as partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.034.000960-4 - ELCI DUARTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Digam as partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.034.000964-1 - ZILDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Digam as partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 133553"
                                            ]
                                        }
                                    }
                                },
                                "Nilópolis": {
                                    "1ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "133639": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alenir Tissi Tracierra\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.036.001870-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS), ANTONIO CARLOS CRUZ DOS SANTOS), JOEL VALECILO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358), Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir justificadamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.007026-8 - MICHELL DA SILVA FASSINI (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X Falecido: OSWALDO FASSINI Despacho:FLS.44/45 - AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.036.000663-5 - MARIA VITORIA BAPTISTA MARCELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X Falecido: MATHEUS JOAQUIM MARCELLO Decisão:1)Defiro J.G. aos requerentes; 2)Autentiquem-se fls.12/18; Após, regularizados, voltem conclusos. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.036.005831-0 - ERICKA FERNANDES DA SILVA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X SUELY SOARES MOREIRA Decisão:ATENDA-SE AO MP EM SUA ILUSTRE PROMOÇÃO. CUMPRA-SE. COM O SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO, VOLTEM CONCLUSOS PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO RETRO CELEBRADO. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 1986.036.000064-5 (12362) - CELESTINO DA SILVA FERREIRA E OUTROS X TEOCRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832), Dr(a). CAREN CARVALHO GAMA (RJ-114957) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESATADUAL. INTIME-SE O(A) INVENTARIANTE PARA O RECOLHIMENTO DO ITD. \r\n\r\nProc. 1998.524.007344-0 (27.156) - RITA DE CASSIA FRAGA COELHO DE MOURA E OUTRO, Inventariante: ARY FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508)) X YARA COSTA LIMA FRAGA Atos da Serventia: \"Ao Autor para providenciar as cópias necessárias a fim de instruir o Formal de Partilha expedido pelo Cartório.\" \r\n\r\nProc. 2000.036.004063-9 (29221) - HUMBERTO AUGUSTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710), Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X ARTUR CANDIDO ARAUJO E OUTRO AO AUTOR... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.036.001959-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GERALDO SOUZA DA ROSA Despacho:FLS.73/74 - DEFIRO TÃO SOMENTE A EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS REQUERIDOS NOS ITENS I E II . APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.036.003560-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926)) X MARIO ESTEVES LARANJEIRAS FILHO Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. SEM PREJUIZO, EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2006.036.001914-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X DENNIS TEIXEIRA LOPES DA SILVA Decisão:DEFIRO EXPEDIÇÃO DE OFICIO PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU, TÃO SOMENTE, PARA A RECEITA FEDERAL, EIS QUE NÃO CABE AO JUDICIARIO SER UTILIZADO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA REALIZAR TAREFAS QUE INCUMBEM ÀS MESMAS, BEM COMO QUE CABE A ELAS, ANTES DE CELEBRAR QUALQUER NEGOCIO JURIDICO, VERIFICAR A EXISTENCIA DE BENS EXISTENTES DE SEUS POTENCIAIS CLIENTES. \r\n\r\nProc. 2006.036.001914-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X DENNIS TEIXEIRA LOPES DA SILVA \"AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO OU COMPAREÇA EM CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LO.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.006117-6 - ASB S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X RENATO MARTINS DE FREITAS DIAS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONSOLIDAR EM MÃOS DO AUTOR A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA DO BEM... \r\n\r\nProc. 2006.036.007998-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X FABIO SILVA DE LIMA Sentença: ... JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.005109-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCLIAÇÃO. SEM PREJUIZO, EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.036.005371-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GUYANDINA OLIVEIRA DE PAULA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONSOLIDAR EM MÃOS DO AUTOR A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA DO BEM... \r\n\r\nProc. 2007.036.000603-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO BRAZ LANNES JUNIOR Despacho:Venha a Notificação extrajudicial, devidamente assinada, contendo os dados qualificativos do demandado, em consonância com a qualificação grafada no contrato retro acostado, para análise do pedido Liminar. Prazo:05 dias - sob pena de indeferimento da Liminar pleiteada. \r\n\r\nCobrança, de encargos condominais. \r\n\r\nProc. 2005.036.003427-4 - CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X ICATU HOLDING S.A. (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Decisão:DECISÃO EM SEPARADO: ... Defiro o pedido de penhora formulado às fls. 189/203 para contrição patrimonial... \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.036.005418-4 - JOSE FLORENTINO DOS SANTOS, IGARA PAULO SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X DIVA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553) Despacho: 1- À parte ré para apresentar comprovante de rendimentos e/ou declaração do IR, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. 2- O-se à OAB solicitando a indicação de advogado para funcionar como perito judicial, em razão de se tratar de cobrança de honorários advocatícios, havendo necessidade de apuração do valor dos honorários através de prova pericial. À parte autora para justificar o pedido de prova pericial.Cumpra-se decisão dos apensos,após cls. \r\n\r\nConcessão de Benefício, de pensão por morte c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.006613-7 - MAISO DE BRITO HORACIO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082), Dr(a). FABRÍCIO FERREIRA DA CUNHA (RJ-120716), Dr(a). ANDRÉA LOPES ALMEIDA (RJ-135491)) X PREVINIL E OUTRO Despacho:DESPACHO EM SEPARADO: ... regularizando-se o pólo passivo da presente (2º réu), que deverá ser composto pela pessoa juridica de direito publico da Administração Publica Direta(municipio). após, cumprido o presente despacho venham os autos cls \r\n\r\nDeclaratória, de ausencia \r\n\r\nProc. 2005.036.004843-1 - OLGA SOUTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DA COSTA ALVES (RJ-131815)) X ROZEVAL PINHEIRO DE ALMEIDA Decisão: 1- Oficie-se ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais - 1º Distrito da Comarca de Nilópolis, a fim de informar quanto a existência de possível erro material no nome do obituado constante da certidão de óbito, registrada no livro 33-C, às fls. 103, sob o nº 22661, eis que o mesmo é grafado como ROSERVAL PINHEIRO DE ALMEIDA, ao invés de ROZEVAL PINHEIRO DE ALMEIDA, conforme consta da certidão de casamento do obituado, bem como a remessa a este Juízo da declaração do óbito, devendo ser anexado ao ofício cópia de fls. 16 e 85. 2- Com a resposta do ofício, dê-se vista ao MP. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.036.004843-1 - OLGA SOUTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DA COSTA ALVES (RJ-131815)) X ROZEVAL PINHEIRO DE ALMEIDA Despacho:ATENDA-SE O MP, EM SUA ILUSTRE PROMOÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.000538-2 - ISABEL SABOIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO IBI MULTIPLO S.A. Decisão:1)Defiro J.G. à autora; 2).......Emende-se a inicial..... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de título de Créditto C/C Indenizatória, por Danos Morais com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.001184-7 - VITOR LUIZ SIQUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando o deferimento pelo Juizo, da Antecipação Parcial da Tutela (fls.17/18), comprove o autor, nos autos, a permanência da restrição, conforme alegado em sede de Audiencia de Conciliação. Após, certificados, voltem para Despacho Saneador. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.036.000044-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCOS SOARES PEREIRA Despacho:ANTE O RETRO CERTIFICADO, DIGA O BANCO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.036.006250-4 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DO CARMO L. DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736) Despacho:DIGA A RÉ/RECONVINTE SE CONFIRMA AS ALEGAÇÕES...... \r\n\r\nProc. 2005.036.004041-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X CARLOS ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA Despacho:FLS.29 - DEFIRO. APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUTAS PERTINENTES, SE FOR O CASO, DESENTRANHE-SE. E CUMPRA-SE, OBSERVANDO-SE O ART.172 §2º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.036.007066-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDREA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Sentença:SENTENÇA EM SEPARADO: ...julgo parcialmente procedente o pedido inicial com fulcro...para condenar a ré a restituir ao autor o bem descrito na inicial no prazo de 24 horas... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.036.001534-0 - GIUSEPPE GROSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS (RJ-082790)) X RGD DIESEL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESENTRANHE-SE FLS.87, DEVENDO O AUTOR ACOMPANHAR O SR. OJA NA REALIZAÇÃO DA DILIGENCIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.036.006288-9 - ESPOLIO DE OLGA CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X RENATO LIMA DE SOUZA Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, formulado na inicial, para declarar a rescisão do contrato de locação... em relação ao pedido de despejo, JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito...E-se mandado de verificação e imissão da parte autora na posse do imóvel... \r\n\r\nProc. 2005.036.006781-4 - IVETE PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MERITO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC E DECLARO A AUTORA IMITIDA NA POSSE PELNA DO IMÓVEL... \r\n\r\nProc. 2006.036.007355-5 - MARIA IZABEL BENEDETTI CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X APARECIDA DAS DORES SECUNDINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.036.008233-7 - CLEIDE DINIZ CAICO (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA MARQUES (RJ-038378), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X ROSA MARIA DE ALCANTARA AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.036.002817-3 - MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)) X REINALDO ANTONIO DA SILVA VILAR (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848) Sentença: ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI C/C 295, III DO CPC... \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.036.006351-3 (28.434) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X MARIA JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA FRAGA DE ALMEIDA CORREA (RJ-070066) Decisão:VISTOS.ETC. CONSIDERANDO QUE FOI INSTALADA A JUSTIÇA FEDERAL - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DA BAIXADA, E AS DISPOSIÇÕES DO ART. 109, PARAGRAFO 3º DA CF/88, DECLINO DA COMPETENCIA DESTE JUÍZO PARA UMA DAS VARAS FEDERAIS DO FORO FEDERAL DA BAIXADA FLUMINENSE - SÃO JOÃO DE MERITI, NA FOMRA DO ART. 113 DO CPC E ATO EXECUTIVO CONJUNTO DE Nº 01/01, RECONHECIDA A INCOMPETENCIA INTERCORRENTE DESTE JUÍZO. CIENCIA AO MP. APÓS DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO COMPENTENTE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.036.004609-0 - MANUEL LAURIANO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:DECISÃO EM SEPARADO: ...Com efeito, DEFIRO o pedido de penhora formulado às fls. 1273/1274... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.036.001182-1 - GERDAU ACOMINAS SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X SHOPPINGMETAL COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA Despacho:VENHAM AOS AUTOS OS ORIGINAIS DAS NOTAS FISCAIS E DOS COMPROVANTES DE ENTREGA DAS MERCADORIAS, COMO REQUERIDO PELO MP. PRAZO: 05 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DA 1ª PARTE DA PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS.94 Vº. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.036.005418-4A - DIVA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553)) X JOSE FLORENTINO DOS SANTOS), IGARA PAULO SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454) Sentença:... Ante o exposto, julgo improcedente a impugnação, mantendo a gratuidade deferida a parte ré, ora impugnada. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.036.005418-4B - DIVA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553)) X JOSE FLORENTINO DOS SANTOS), IGARA PAULO SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454) Decisão:...Ante o exposto, julgo improcedente o incidente, para manter o valor dado a causa na inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.036.001242-6 - ADALBERTO OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA (RJ-089349)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:CONSIDERANDO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, DEFERIDA ÀS FLS. 51, BEM COMO A FIM DE EVITAR CERCEAMENTO DE DEFESA, DETERMINO AO RÉU QUE EXIBA AS GRAVAÇÕES OU JUNTE AOS AUTOS OS DOCUMENTOS QUE IDENTIFIQUEM A LOCALIDADE, A AGÊNCIA, A DATA E A HORA EM QUE FORAM REALIZADOS OS SUPOSTOS SAQUES, ALEGADOS EM SEDE DE CONTESTAÇÃO, SOB PENA DE ASSUMIR O ÔNUS DA FALTA DE PROVA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.000034-3 - DIOGO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Foi constatada a existência do seguinte débito a cargo da parte ré: Campo 37: R$ 3,49 Campo 13: Distribuidor Campo 27: 0723-7 Campo 39: R$ 3,49 Campo 14: A.E.V.C Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 150,45 Campo 41: R$ 157,43 Campo 42: R$ 15,74Campo 30: 0723-7 Campo 43: R$ 17,45 Campo 32: 3403.14129-8 Campo 45: R$ 3,49 Campo 46: R$ 100,00 Campo 21: FUNPERJ Campo 34: 6002-25174-9 Campo47: R$ 9,18 Campo 35: 5673-00124-3 Campo 48: R$ 0,87 Campo 49: R$ 304,16 \" \r\n\r\nProc. 2006.036.000337-1 - LIETE MAROTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Decisão:Contestação do réu ofertada às fls. 30/34, sem argüição de preliminares. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação e não havendo preliminares para enfrentar ou irregularidades para sanar, DECLARO SANEADO O FEITO. Em sede de Audiência de Conciliação, a parte autora alegou não ter mais provas a produzir pugnando pelo julgamento antecipado da lide. A parte ré requereu a produção de prova documental superveniente. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte ré, onde concedo o prazo de 05 dias, para juntada, sob pena de perda da prova. Decorrido o prazo, após a devida certificação cartórária, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.036.000750-8 (28.632) - ALESSANDRA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783), Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X EMPRESA REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:FLS.149 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2003.036.005383-5 - ANSELMO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL PARA CONDENAR A RÉ...... \r\n\r\nProc. 2006.036.003793-9 - AXEL DE OLIVEIRA ARMADA X MELCBARB-DIVERSOES ELETRONICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836), Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. SEM PREJUIZO, EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória, art.5º ,X da CF/88, Arts.186 e 402 do NCCB e arts.12/18 do CDC (lei 8078/90) \r\n\r\nProc. 2005.036.007000-0 - IZABEL CHRISTINA MEDEIROS MORAES (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X ELECTROLUX DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662) Decisão:ANTE O RETRO CERTIFICADO, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NOS SEUS LEGAIS E JURIDICOS EFEITOS. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.036.001418-2 - ADMAR FELIPE COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X BRASIL TELECOM S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) \"Foi cons tatada a existência do seguinte débito a cargo da parte ré,de acordo com a r.Sentença de fls.111: Campo 37: R$ 6,12 Campo 13: Distribuidor Campo 27: 0723-7 Campo 39: R$ 1,74 Campo 14: A.E.V.C Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 75,22 Campo 41: R$ 83,08 Campo 42: R$ 8,30Campo 30: 0723-7 Campo 43: R$ 8,72 Campo 32: 3403.14129-8 Campo 45: R$ 1,74 Campo 46: R$ 80,00 Campo 21: FUNPERJ Campo 34: 6002-25174-9 Campo47: R$ 9,18 Campo 22: FUNDPERJ Campo 35: 5673-00124-3 Campo 48: R$ 0,87 Campo 49: R$ 191,89 \" \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.036.005593-5 - MARGARIDA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935), Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO (RJ-074300)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. SEM PREJUIZO, EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/ pedido de decisão liminar. \r\n\r\nProc. 2004.036.005525-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCLIAÇÃO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.036.000127-9 (16.324) - Inventariante: ROVIL REIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X SEBASTIAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS PARA A CARTA DE ADJUDICAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 1991.036.000132-0 (19563) - Inventariante: ETELVINA OLINDA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X JORGE LUIZ RIBEIRO Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 1999.036.004101-3 (27969) - JOSE MARCAL DE OLIVEIRA RAMOS Sentença:...JULGO POR SENTENÇA, para que produza os seus juridicos e regulares efeitos, a partilha de fls. 88... \r\n\r\nProc. 2000.036.002604-7 (28986) - EURENICE MARCELINO COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X FAIDERB MARCELINO COSTA Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.036.004010-0 - Inventariante: ZINEIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO VALLE FERREIRA (RJ-072130)) X Falecido: ORLEI MARQUES DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE A R. DECISÃO DE FLS. 20//21, INTEGRALMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.036.000587-4 - MANOEL MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X DALVINA DOS SANTOS MARQUES Despacho:1) Defiro J.G. ao requerente; 2) Autentiquem-se os documentos de fls.05/22; prazo: 05 dias. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.036.020502-3 - REINALDO ANTONIO DA SILVA VILLAR (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE NILOPOLIS (FARID ABRAO DAVID) (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS (RJ-088341) Sentença: ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM BASE NO ARTIGO 794, II DO CPC... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.036.019974-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X IRSON ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeçam-se ofícios conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.036.019974-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X IRSON ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atos da Serventia: \"Ao Autor para recolher as custas de expedição dos ofícios requeridos ou comparecer em Cartório para retirá-los.\" \r\n\r\nProc. 2002.036.006645-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X JOSE PAULO DE SOUZA \"AO EXEQUENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS DO MANDADO DE EXECUÇÃO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.006328-4 - VERONICA CASSIANO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Sentença:SENTENÇA EM SEPARADO: ...ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu para fornecer à autora, de forma continua e mensal... \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.036.005416-0B - ESPÓLIO DE AGOSTINHO MENDES DA SILVA X CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (RJ-051469), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Despacho:CONSIDERANDO O TEOR DE FLS. 49/60, BEM COMO OS PRINCIPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. DIGA O INVENTARIANTE. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.036.003530-0 (27846) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JORGE FERREIRA DRUMOND Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.005177-6 - PANAMERCIANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FERNANDO RIBEIRO COLDETTE Decisão:FLS.34 - DEFIRO. APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES, SE FOR O CASO, DESENTRANHE-SE, CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.036.006153-8 - MIGUEL MONTOTO REGUENGA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X JOSE CARLOS MARIANO REZENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar. \r\n\r\nProc. 2002.036.000096-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X JOVENIL LUIZ CONCEICAO Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, na forma do art. 284... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.007415-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CRISTIANO DA CRUZ FLORENCIO Decisão:VENHA O CONTRATO COM A QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO COMPLETOS DO(A) RÉ(U) EM CONSONÃNCIA COM OS DADOS QUALIFICATIVOS CONTIDOS NA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO LIMINAR. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.036.003579-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RONALDO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"AO AUTOR SOBRE MANDADO.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.036.002307-9 - CAMILA DA SILVA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036), Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR (RJ-116776)) X EMPRESA DE TRANPORTE COLETIVO NILOPOLITANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. SEM PREJUIZO, EM PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2005.036.002860-2 - FLAVIA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) \"Foi constatada a existência do seguinte débito a cargo da parte ré,de acordo com a r.Sentença de fls.111: Campo 37: R$ 3,49 Campo 13: Distribuidor Campo 27: 0723-7 Campo 39: R$ 3,49 Campo 14: A.E.V.C Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 150,45 Campo 41: R$ 157,43 Campo 42: R$ 15,74Campo 30: 0723-7 Campo 43: R$ 17,45 Campo 32: 3403.14129-8 Campo 45: R$ 3,49 Campo 46: R$ 520,00 Campo 21: FUNPERJ Campo 34: 6002-25174-9 Campo47: R$ 8,74 Campo 22: FUNDPERJ Campo 35: 5673-00124-3 Campo 48: R$ 0,87 Campo 49: R$ 723,72 \" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.000602-7 - LOURIVAL LOUVEM (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Decisão:1)Defiro J.G. ao autor; 2) Ao autor para juntar aos autos o comprovante de negativação, para apreciação do pedido de Tutela Antecipada; 3) Regularizem-se as cópias reprográficas de fls.31/34, vindo aos autos as cópias do documentos, em folhas separadas, para possibilitar a análise dos mesmos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.000907-3 - AUREA PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"Foi constatada a existência do seguinte débito a cargo da parte ré,de acordo com a R.Sentença de fls.163/167: Campo 37: R$ 6,12 Campo 13: Distribuidor Campo 27: 0723-7 Campo 39: R$ 1,74 Campo 14: A.E.V.C Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 75,22 Campo 41: R$ 83,08 Campo 42: R$ 8,30Campo 30: 0723-7 Campo 43: R$ 8,72 Campo 32: 3403.14129-8 Campo 45: R$ 1,74 Campo 46: R$ 260,00 Campo 21: FUNPERJ Campo 34: 6002-25174-9 Campo47: R$ 9,18 Campo 22: FUNDPERJ Campo 35: 5673-00124-3 Campo 48: R$ 0,87 Campo 49: R$ 371,89 \" \r\n\r\nProc. 2006.036.004268-6 - TANIA REDAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA BUGARIN (RJ-122779)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MARIA AUREA BENEDITO CUTE (RJ-124120) \"Foi constatada a existência do seguinte débito a cargo da parte ré: Campo 37: R$ 1,74 Campo 13: Distribuidor Campo 27: 0723-7 Campo 39: R$ 1,74 Campo 14: A.E.V.C Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 75,22 Campo 41: R$ 78,70 Campo 42: R$ 7,87Campo 30: 0723-7 Campo 43: R$ 8,72 Campo 32: 3403.14129-8 Campo 45: R$ 1,74 Campo 46: R$ 35,00 Campo 21: FUNPERJ Campo 34: 6002-25174-9 Campo47: R$ 4,37 Campo 22: FUNDPERJ Campo 35: 5673-00124-3 Campo 48: R$ 0,87 Campo 49: R$ 137,27 \" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.008292-1 - ALEXANDRE ROCHA DO NASCIMENTO, ALEXANDRE ROCHA DO NASCIMENTO JUNIOR, MARIA VILMA DE PAULO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:ATENDA-SE AO MP, EM SUA ILUSTRE PROMOÇÃO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.004269-8 - MARIA ALICE CARDOTE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA BUGARIN (RJ-122779)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUREA BENEDITO CUTE (RJ-124120) \"Foi constatada a existência do seguinte débito a cargo da parte ré,de acordo com a r.Sentença de fls.111: Campo 37: R$ 1,74 Campo 13: Distribuidor Campo 27: 0723-7 Campo 39: R$ 1,74 Campo 14: A.E.V.C Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 75,22 Campo 41: R$ 78,70 Campo 42: R$ 7,87Campo 30: 0723-7 Campo 43: R$ 8,72 Campo 32: 3403.14129-8 Campo 45: R$ 1,74 Campo 46: R$ 30,00 Campo 21: FUNPERJ Campo 34: 6002-25174-9 Campo47: R$ 4,37 Campo 22: FUNDPERJ Campo 35: 5673-00124-3 Campo 48: R$ 0,87 Campo 49: R$ 132,27 \" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c pedido indenizatório de danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.001139-2 - SAMUEL ELIAS FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Contestação do réu ofertada às fls.29/40, sem argüição de preliminares. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação e não havendo preliminares para enfrentar ou irregularidades para sanar, DECLARO SANEADO O FEITO. A parte autora manifestou-se às fls.69, alegando não ter mais provas a produzir nos autos. Considerando os argumentos expostos pelo réu, defiro a produção de prova documental superveniente requerida (fls.68), onde concedo o prazo de 05 dias, para juntada, sob pena de perda da prova. Fls.68 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/ rito sumario \r\n\r\nProc. 2004.036.003090-4 - LAURA FERREIRA LAPENDA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X VIAÇAO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Atos da Serventia: \"Às partes sobre a perícia médica a ser realizada no consultório do perito, Dr. José Maurício Manhães Iglesias, sito a Rua Uruguaiana, nº 10/sl. 1904, - Centro - Rio de Janeiro/RJ, às 09:00 horas do dia 16/03/2007 \" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Acidente de Transito \r\n\r\nProc. 2005.036.003590-4 - LEILA BROTA MACEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CAVALCANTI E CIA LTDA NILOPOLITANA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) \"Ao réu para recolher a diferença das custas para intimar autor pessoalmente.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais c/ pedido de antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.000968-1 - PAOLA DE ASSIS GRANDE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Contestação do réu ofertada às fls. 31/58, sem argüição de preliminares. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação e não havendo preliminares para enfrentar ou irregularidades para sanar, DECLARO SANEADO O FEITO. Em sede de Audiência de Conciliação, a parte autora alegou não ter mais provas a produzir pugnando pelo julgamento antecipado da lide. A parte ré requereu a produção de prova documental superveniente. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte ré, onde concedo o prazo de 05 dias, para juntada, sob pena de perda da prova. Decorrido o prazo, após a devida certificação cartórária, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais C/C Tutela Antecipada, parcial \r\n\r\nProc. 2005.036.000546-8 - EDSON COUTO PITANGA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X TELEMAR TELECOMUNICOES DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:FLS.129 - DEFIRO TÃO SOMENTE O PRAZO DILATÓRIO DE 10 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por fato do serviço. \r\n\r\nProc. 2004.036.002998-7 - MARIA ELEIA RODRIGUES CARNEIRO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRONIL - CASA DE SAÚDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Atos da Serventia: \"Ao Réu, para fornecer as cópias para instrução das PRECATÓRIAS. \" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.036.001853-6 (17207) - MARIA JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA FRAGA DE ALMEIDA CORREA (RJ-070066)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:VISTOS.ETC. CONSIDERANDO QUE FOI INSTALADA A JUSTIÇA FEDERAL - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DA BAIXADA, E AS DISPOSIÇÕES DO ART. 109, PARAGRAFO 3º DA CF/88, DECLINO DA COMPETENCIA DESTE JUÍZO PARA UMA DAS VARAS FEDERAIS DO FORO FEDERAL DA BAIXADA FLUMINENSE - SÃO JOÃO DE MERITI, NA FOMRA DO ART. 113 DO CPC E ATO EXECUTIVO CONJUNTO DE Nº 01/01, RECONHECIDA A INCOMPETENCIA INTERCORRENTE DESTE JUÍZO. CIENCIA AO MP. APÓS DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO COMPENTENTE \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.036.000467-5 - DELIO MENEZES PORTO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X ARON CHIL RYFER E OUTRO) \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS.\" \r\n\r\nId: 133639"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "2ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "133643": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1992.036.000015-9 (16435) - MARIA APARECIDA BALBINO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR CARVALHO (RJ-073067)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:À parte autora sobre ofício de fls. 247/248. \r\n\r\nProc. 1994.524.002355-0 (17.557) - ADERVALDO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA (RJ-042148)) X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Diante dos efeitos modificativos dos Embargos Declaratórios de fls. 169/171, diga a parte autora. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.036.005332-1 - JOSE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X FIORENTINA BOTAN (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838) Despacho:À parte ré sobre fls. 111/112. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.036.005579-2 - NOELY MENEZES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X JOSE LUIZ SOARES DE PAULO Despacho:À requerente sobre ofício de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2004.036.006803-8 - ZILDA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS X Falecido: VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B) Sentença:(...)Pelo exposto, DEFIRO o requerimento formulado às fls. 2, determinando a expedição de ALVARÁ em nome dos requerentes, para levantamento da quantia deixada na contas indicadas às fls. 44, na proporção de 50% para a viúva (Zilda Oliveria dos Santos) e 16,67% para cada um dos herdeiros.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.036.003847-4 - MARIA JOSE FRANCELINO DE MACEDO ANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO DA SILVA (RJ-045801)) X CORSINO ANDRE Sentença:O feito permaneceu paralisado por desídia da parte autora que não cumpriu determinação essencial ao prosseguimento do feito e, apesar da tentativa de intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito, esta não se efetivou, pois o endereço declinado na inicial não foi localizado. Assim sendo, considerando que incumbe às partes o dever processual de manter o Juízo informado de eventual alteração de seu domicílio, a fim de possibilitar o cumprimento das intimações, caso necessário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora. Transitado em julgasdo, proceda-se na forma do art. 31, da Lei 3.350/99. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.036.004573-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ESPÓLIO DE RUI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro, eis que o feito não pode permanecer perpetuamente suspenso, sem a manifestação das partes. Há interesse do Estado Juiz em prestar a jurisdição. Assim sendo, ao autor para promover a citação editalícia do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção pela não constituição regular do processo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.004928-0 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARIA DE NAZARE DA SILVA BRANDAO Despacho:1) Digam as partes se ratificam os pedidos de produção de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência preliminar. 3) Comprove a ré sua hipossuficiência econômica, através de comprovante de rendimentos, ou declaração de IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.036.008258-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS Decisão:Retifico de ofício o valor atribuído à causa para fixá-lo em R$ 25.777,92 correspondente ao valor do contrato de financiamento por ser o somatório das prestações assumidas. A parte autora para complementar o valor das custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Traga o autor, no mesmo prazo, a discriminação das parcelas do débito cobrado, indicando a obrigação principal, comissão de permanência, juros de mora, juros remuneratórios, correção monetária, multa contratual e outros encargos que incidam na prestação, considerando a possiblidade de purgação da mora. Caso haja o cumprimento da determinação judicial, cumpra-se a medida liminar que, ora defiro (...) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.036.005292-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X DANIEL PINHEIRO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:1) Fls. 76 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de vinte dias. 2) Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.036.001881-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041) Decisão:Indefiro a penhora on line, eis que o art. 649 do CPC considera como absolutamente impenhorável: os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões e, também, a quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos.De forma que, a medida excutória de indisponibilidade de dinheiro, através da penhora on line pelo sistema do Bacen-Jud, deverá atingir bens absolutamente impenhoráveis.Em assim sendo, ao exequente para apresentar bens passíveis de penhora no prazo de dez dias diante da possibilidade de suspensão da execução pela inexistência de bens capazes de efetivar o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.036.000980-4 - ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Recebo o recurso em ambos os efeitos. 2) Ao apelado. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.001640-7 - ESPOLIO DE JOSE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X RUBENS WASHINGTON SCHWANDNER (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:Considerando a certidão de fls. 72, decreto a revelia do réu, eis que intempestiva a constestação, indeferindo, por conseguinte, o pedido reconvencional formulado às fls. 47/53. Preclusas as vias impugnativas, desentranhem-se as referidas peças, devolvendo-as ao patrono signatário. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória, de responsabilidade objetiva de danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.000191-0 - JORGE LUIS DA SILVA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória cumulada Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 1993.036.000214-6 (17035) - ALICE MARCANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Decisão:Expeça-se no mandado requisitório para pagamento da obrigação executada a ser cumprido na pessoa do Secretário Municipal de Fazenda no prazo de 15 dias, sob pena do sequestro de dinheiro e imputação de multa cominatória prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC na pessoa do Ilustre Secretário de Fazenda. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Responsabilidade Civil, por danos morais c/ pedido de antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.002066-6 - IVAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Diante da comprovada hipossuficiência econômica do autor, defiro JG. 2) Recebo os recursos de fls. 123/137 e 139/145, em ambos os efeitos. 3) Aos Apelados. 4) Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistênica de dívida C/C Responsabilidade Civil, por danos morais c/ pedido de antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.002067-8 - IVAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:1) Diante da comprovada hipossuficiência econômica do autor, defiro JG. 2) 1) Defiro JG ao autor, ora apelante. 2) Recebo os recurso em ambos os efeitos. 3) À Apelada. 4) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.036.000734-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE LUIZ ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ (RJ-046692), Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO do autor para condenar o réu no pagamento do equivalente em dinheiro ao valor do veículo alienado fiduciariamente debitadas as prestações já quitadas. (...) . Afasto, desde logo, a possibilidade de prisão civil, posto que houve a comunicação de roubo do veículo impossibilitando a entrega da coisa. (...) Em virtude da sucumbência mínima do autor, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, mas afasto a cobrança pela gratuidade de justiça que o ra concedo. PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.002906-2 - ALCEU TEIXEIRA VOGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ABDO SARKIS (RJ-002719D)) X VERA LUCIA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Admito o recurso de embargos de declaração. Interrompo o prazo recursal. No mérito nego provimento ao recurso por inexistir omissão, contradição ou obscuridade no julgado. O recorrente buscar dotar o presente recurso de efeitos infringentes, o que não se admite. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.006224-7 - ESPOLIO DE MURILLO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (RJ-051469)) X NORMA PINTO DE CARVALHO Despacho:Em cumprimento ao v. acórdão de fls. 56/57, recolham-se as custas e a taxa judiciária, no derradeiro prazo de dez dias, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.036.008053-5 - EULOGIO QUINTANILHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X PETERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls. 19, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, não tendo sido citada a parte ré e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC.Certificado o trânsito em julgado , proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.036.000421-3 - LUIZ CARLOS LOPES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136)) X JOSE DA SILVA Despacho:Ao nobre causídico representante do autor para comprovar o seu falecimento através da certidão de óbito, bem como promover a sucessão processual através de seu espólio ou herdeiros no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.036.006403-1 - LUIZ DOS SANTOS FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X RIO NEVE DE NILOPOLIS COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA ME Decisão:1) Expeça-se mandado de despejo. 2) À parte ré para, nos termos do art. 475-J, do CPC, efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis. \r\n\r\nProc. 2002.036.005490-4 - MARILZA DA CONCEICAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X ROBSON NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS FIGUEIREDO (RJ-048138) Decisão:1) Venha planilha discriminativa do débito atualizada. 2) Após, em razão da reforma do CPC, intime-se a parte ré, por DO, nos termos do art. 475-J, do CPC, para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de dez por cento sobre o total da condenação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2006.036.006524-8 - ASSOCIÃCAO COLEGIO FILGUEIRAS E ESCOLA TECNICA DE COMERCIO DO INSTITUTO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X ALDENIR JOSE LOPES DO CARMO Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, mediante o prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2004.036.002056-0 - ESPOLIO DE ALVARO ANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X CENTRO BENEFICENTE JESUS E AMOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)), Fiador: MARIA PAULA RAEL Decisão:1) Fls. 156 - Indefiro, eis que o ofício jurisdicional já foi devidamente cumprido. A pretensão deve se dar através de Medida Cautelar de Produção Antecipada de Provas, para, se for o caso, instruir a devida ação de perdas e danos. 2) Com a entrega das chaves ao Locatário, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e retomada para uso próprio C/C Cobrança, desses aluguéis. \r\n\r\nProc. 2007.036.000153-4 - ARAMYS DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO DOMINGOS BASTOS Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls. 17, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC.Certificado o trânsito em julgado , proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.036.000497-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X UBIRAMAR DE SANTANA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772), Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524) Despacho:Ao Embargado sobre fls. 78/79. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.036.004455-5 - ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X MILCIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). MILCIADES DOS SANTOS CALASANS (RJ-004253) Decisão:Fls. 370 - Indefiro, eis que ainda não houve o pagamento integral do débito, em conformidade com a decisão de fls. 341. Portanto, intime-se o executado para pagamento da diferença apontada às fls. 366, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.036.004280-7A - GUARIGLIA LEILOEIRO OFICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONTI (SP-215300), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). MARIA CECÍLIA MAYOR (SP-117650), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X MARIA DE FATIMA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689) Decisão:(...) De sorte que rechaço a exceção de incompetência relativa argüida e fixo a competência deste Juízo para o processo e julgamento da presente causa. Condeno o excipiente nas despesas do incidente processual, Publique-se e intime-se. Determino o prosseguimento da demanda. Ao réu para apresentar contestação no prazo restante para oferecimento da resposta. Preclusa a via impugnativa e com o traslado da cópia da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos do incidente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.036.003352-1 (21810) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X HENRIQUE GONCALVES MOTA E OUTRO Dê ciência ao patrono do requerente que os autos encontram-se arquivados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.036.000189-3 - ILKA MARANHAO PERISSE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X GILBERTO CORREIA LIMA Decisão:Nos termos do art. 652 e parágrafo 1o do CPC, cite-se em execução para que o executado no prazo de três dias efetue o pagamento, devendo o Oficial de Justiça, munido da 2a via do mandado, proceder à imediata penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto, intimando na mesma o oportunidade o executado de tais atos executórios.Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.036.003349-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JORGE BRAZ MORAES Decisão:Indefiro a penhora on line, eis que o art. 649 do CPC, considera como absolutamente impenhorável: os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões e, também, a quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos.De forma que, a medida excutória de indisponibilidade de dinheiro, através da penhora on line pelo sistema do Bacen-Jud, deverá atingir bens absolutamente impenhoráveis.Em assim sendo, ao exequente para apresentar bens passíveis de penhora no prazo de dez dias diante da possibilidade de suspensão da execução pela inexistência de bens capazes de efetivar o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, por título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2005.036.003706-8 - MANUEL DA SILVA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508), Dr(a). MARCELO GUSTAVO NUNES RIBEIRO (RJ-076093)) X ESPÓLIO DE AMADEU FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 94 - Esclareça o exeqüente seu pedido, diante da r. sentença de fls. 69 que extinguiu a ação executiva em relação ao Espólio de Amadeu Fernandes da Silva. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.036.004801-9 - MARIA JOSE LEMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BANCO GE Despacho:1) Diante da Justificativa apresentada, isento a autora do pagamento das custas. 2) Indique a requerente os documentos que pretende desentranhar. 3) Traslade-se cópia da petição de fls. 20 para os autos de nº 2006.036.007115-7 e 2006.036.007116-9. 4) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.000919-1 - PAULO ROBERTO GONCALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) EMPRESA DE VIACAO NOVACAP Despacho:A parte autora para comprovar a necessidade do exame através de requisição médica, sob pena de indeferimento do levantamento do dinheiro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.036.004802-0 - SURF KID COMERCIO DE ROUPAS LTDA MICRO-EMPPRESA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LIGHT EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) Fls. 166 - Defiro a prorrogação do prazo por mais dez dias. 2) Juntem-se as petições protocaladas sob os nºs. 20070056939 e 200700301238, em 10/1/07 e 9/2/07, respectivamente, constantes do sistema de informática. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.036.007115-7 - MARIA JOSE LEMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BANCO GE CAPITAL Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls. 20 (2006.036.004801-9), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, não tendo sido citada a parte ré e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC, devenod ser observada a gratuidade de Justiça ora deferida..Certificado o trânsito em julgado , proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.036.007116-9 - MARIA JOSE LEMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BANCO GE CAPITAL Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls. 20 (2006.036.004801-9), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, não tendo sido citada a parte ré e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC, devendo ser observada a gratuidade de Justiça ora deferida..Certificado o trânsito em julgado , proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.036.003427-0 - ALVARO ALBERTO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X SADIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:1) Recebo o recurso em ambos os efeitos. 2) Ao apelado. 3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.524.000169-0 (18679) - CAROLINA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:À parte autora sobre fls. 192. \r\n\r\nProc. 2001.036.004308-4 - TANIA RAMOS CRAVEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X GENTIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937), Dr(a). DELARIO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-035912) Despacho:À exeqüente para indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.036.005510-6 - MARCIA DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o executado para pagamento da diferença apontada às fls. 228, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.036.007084-5 - ROSARIA PINHEIRO JORGE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Fls. 75 - Indefiro, devendo a parte interessada diligenciar o desarquivamento do referido processo junto a respectiva Serventia. \r\n\r\nProc. 2005.036.002434-7 - CATIA REGINA MOURA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO MIPORCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela autora. De sorte que condeno a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), mas afasto a cobrança pela gratuidade de justiça concedida. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.036.003845-0 - LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X CASAS SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1) Digam as partes se ratificam os pedidos de produção de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência preliminar. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.004645-0 - CARLOS ALBERTO DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24/05/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.003541-4 - EDIVALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Às partes sobre ofício de fls. 52/53. \r\n\r\nIndenizatória, c/ reparação de dano moral C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.036.002809-9 - DIOGO SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Intime-se o executado para pagamento da diferença apontada às fls. 150, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.000706-8 - RAFAELA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro o pedido de tutela antecipada do mérito, eis que, pelas provas que acompanham a inicial, a autora já se encontra em tratamento terapêutico desde abril de 2000, data antecedente aos fatos mencionados na inicial. Cite-se. Com a resposta, em réplica. Após, dê-se vistas ao MP. Anote-se a intervenção ministerial. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer, TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.036.004545-6 - CRISTINA MARIA RIBEIRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LIGHT EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ANDRÉ LUIS GALL GONTIJO (RJ-139747) Decisão:(...) Para a formação motivada no julgamento da causa defiro, tão somente, a produção da prova pericial requerida pela parte ré, suficiente e necessária para o deslinde da causa e, para tanto, nomeio o Dr. Rodrigo Ventura como perito do Juízo. Fixo os honorários advocatícios em R$ 3.000,00 pela natureza da perícia e complexidade do laudo pericial a ser apresentado. Saliente-se que, a perícia a ser realizada é idêntica a muitas outras, nas quais foi fixado o mesmo valor. As partes para apresentação de quesitos e/ou assistentes técnicos no prazo de dez dias. No mesmo prazo, a parte ré deverá proceder ao recolhimento dos honorários periciais. Após, intime-se o Sr. Perito para dizer se aceita o encargo. Caso positivo, deverá apresentar o laudo pericial em trinta dias. Com a vinda, desde logo, defiro a expedição de mandado de levantamento dos honorários e, digam as partes e, voltem conclusos. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.036.006535-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DA BAIXADA FLUMINENSE Despacho:Diga o réu sobre fls. 123. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.036.000021-4 (567) - Inventariante: LUCIANE CRUZ ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOEMIA RODRIGUES ABRAHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Decisão:Fls. 269 - Defiro JG ao herdeiro Marcos André Abrahão. \r\n\r\nProc. 1976.036.000033-2 (1.262) - Inventariante: AURELINA DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)), Inventariante: HELCIO PEREIRA MACEDO, Dr(a). WALVIR SOARES DE ANDRADE (RJ-004065)) X ELCIAS GARCIA ALVES DE MACEDO E OUTRO Decisão:Fls. 111 - Expeça-se novo Alvará, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.036.002669-3 (21.699) - STELLA BAUR RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X JUDITH FAULHABER BAUR Sentença:Vistos etc...I - Face as observações das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls. 148 e a concordância do I. Representante da Fazenda Estadual às fls. 150, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a ADJUDICAÇÃO de fls. 63/64 elaborada nos autos do Arrolamento de Bens de JUDITH FAULHABER BAUR, ADJUDICANDO-OS em favor de STELLA BAUR RAMOS, na condição herdeira universal, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, a teor do art. 269, I, do Código de Processo Civil. II - Defiro a gratuidade de Justiça requerida.III - Transitada em julgado, certifiquem-se com as cautelas legais, expedindo-se CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁ para levantamento da importância indicada às fls. 64 em favor da interessada.IV - Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. IV - P.I.R. \r\n\r\nProc. 2006.036.006771-3 - LIDIANE FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X ILIDIO SILVA TEIXEIRA Decisão:1) Defiro JG. 2) Lavre-se Termo de Inventariante. 3) À Inventariante para promover a retificação da certidão de óbito de fls. 06, quanto ao estado civil do falecido. 3) Retifiquem-se as primeiras declarações para fazer constar a cláusula de usufruto vitalício sobre o imóvel (certidão do RI às fls. 14). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.002647-4 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Decisão:Refuto a questão preliminar de inépcia da inicial. Após, o atendimento da decisão que determinou a emenda da inicial, a mesma tornou-se perfeitamente apta aos fins que se destina. A causa de pedir guarda congruência com o pedido formulado.A questão preliminar de ilegitimidade passiva já foi apreciada no despacho liminar de conteúdo positivo, em que se determinou a citação.Desta feita, encontram-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, requisitos de admissibilidade para o julgamento do mérito da causa. De forma que, declaro saneado o feito.O ponto controvertido da demanda cinge-se em saber se houve ilegalidade na eventual redução dos proventos percebidos pelo autor decorrentes de sua aposentadoria por tempo de serviço.A questão de mérito é unicamente de direito. Portanto, comporta o julgamento antecipado da lide.Em assim sendo, preclusas as vias impugnativas, dê-se vistas ao MP para apresentação de parecer final. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.036.000506-5 - GENALDO PINTO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X ANTONIO MANOEL RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930) Despacho:1) Digam as partes se ra tificam os pedidos de produção de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência preliminar. 3) Ao réu sobre fls. 95/99, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.036.001537-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANTONIO MANSUR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24/05/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.002206-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DROGARIA MIRANDELA LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 23 - Defiro, por ora, os ofícios à DRF, Light e Telemar, mediante o prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.036.002376-0 - LUZIA ABOLIO LEOCARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora para confirmar a tutela antecipada do mérito, anteriormente concedida, e condenar os réus solidariamente na obrigação de fazer consistente no fornecimento dos medicamentos descritos na inicial (miacacic - 200 unidades). Isento o primeiro réu das custas do processo, mas determino o recolhimento da taxa judiciária pelos ônus de sucumbência. Condeno o réu em honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, a ser recolhido em favor do CEJDP/RJ. Isento o segundo réu das custas do processo, inclusive, da taxa judiciária e afasto a condenação em honorários advocatícios pela confusão, já que a autora é patrocinada pela Defensoria Pública. PRI. Intime-se pessoalmente o Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.006438-4 - ANNIBAL BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora para confirmar a tutela antecipada do mérito, anteriormente concedida. Isento o réu das custas do processo, mas determino o recolhimento da taxa judiciária pelos ônus de sucumbência. Condeno o réu em honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00, a ser recolhido em favor do CEJDP/RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.005114-6 - DOUGLAS DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor, confirmando, com isso, integralmente a tutela antecipada do mérito, anteriormente concedida. Pelos ônus de sucumbência, condeno o réu no pagamento da taxa judiciária e em honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, a ser recolhido em favor do CEJDP/RJ. PRI. Intime-se pessoalmente o Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c/ Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.002021-6 - FABIANO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:À parte ré sobre fls. 127. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaração de inexistência de débito c/c restituição de quantia paga C/C Indenização Por Danos Morais, e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.000994-4 - EUTALIA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Decisão:Às partes para, querendo, retificar ou ratificar as alegações finais, diante da oitiva da testemunha no Juízo Deprecado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.004326-3 - JACIRA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X OSVALDO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) Despacho:Intime o réu para que proceda ao recolhimento dos honorários periciais no prazo impreterível de 10 dias, sob pena de condenação em litgância de má-fé por retardo indevido da prestação jurisdicional, sem prejuízo da presunção de veracidade dos fatos constitutivos da pretensão do autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.006878-8 - EDNE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256) Despacho:Ao executado sobre fls. 99/100. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.036.005378-1 - JUSSARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)) X RONALDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Despacho:À parte autora sobre fls. 183vº. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.524.000820-4 (21455) - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DARCY CASSAR ALFERES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA JARDIM FERREIRA (RJ-089193), Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361) Decisão:Fls. 122/123 - Mantenho a decisão de fls. 106, pelos seus próprios fundamentos e diante da preclusão temporal, pela não interposição de recurso. \r\n\r\nProc. 2001.036.003060-0 (23859) - ALFREDO JULIO PINTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X MARCELO FIOCHI TRINTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/05/2007, às 14:30 horas, devendo as partes, no prazo de 10 dias, trazer aos autos rol de testemunhas e recolhimento das custas para diligência de intimação, sob pena de perda da prova, caso não seja beneficiária da Justiça Gratuita. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.003782-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GILMAR LEANDRO DOS SANTOS Decisão:Fls. 30 - Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 9/13, mediante sua substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.036.005351-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IVAN ALMEIDA BOTELHO Decisão:Fls.45 - Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 09/13, mediante sua substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.006930-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RONALDO JARDIM PIMENTEL JUNIOR Decisão:1) Fls. 23 - Nada a prover, diante da inexistência de original do contrato e de Nota Promissória nos presentes autos. 2) Certifique-se o trânsito em julgado. 3) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.036.002028-9 - EDILIO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:1) Designo audiência de conciliação para o dia 24/05/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. 2) Retifique-se o rito na capa dos autos. Oficie-se ao D.R.A. \r\n\r\nReintegração de Posse E Indenizatória, de Perda e Danos \r\n\r\nProc. 2004.036.003573-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCIO SANT'ANNA FERREIRA Decisão:Fls. 47 - Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 07/10, mediante sua substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, por força de nova c/c cominação de pena para caso de novo esbulho. \r\n\r\nProc. 2006.036.002191-9 - JOSE CORLETT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO MOREIRA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de justificação da posse para o dia 29/05/2007, às 14:00h. Cite-se. Intimem-se, pessoalmente, autor e Defensoria Pública. A intimação do autor deve constar da necessidade de comprovar o esbulho possessório através de testesmunhas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.036.005810-4 - ABELARDO DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:1) Recebo o recurso em ambos os efeitos. 2) Ao apelado. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.036.008165-5 - ACM CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X MARMOGRAN RC MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.036.002205-4 (22693) - CARLOS ALBERTO RABELO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980), Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS (RJ-087538), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280), Dr(a). MARINÊS COSTA PEREIRA PASSOS (RJ-109475) Despacho:Às partes sobre ofício de fls. 249/250. \r\n\r\nProc. 2000.036.004711-7 (23108) - JURANDIR FERREIRA D'ANUNCIACAO X Assistente: INEZ MARIA FERREIRA D'ANUNCIACAO (DA PARTE AUTORA) (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) AUTO ESCOLA SILCAR LTDA Despacho:Diante da inexistência de resposta à determinação de fls.95, ao exeqüente para indicar outros bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.036.018717-3 (18717) - FERNANDO RIBEIRO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:(...)De forma que, fixo o valor total da multa cominatória em R$ 3.000,00, devendo incidir correção monetária pela UFIR/RJ e juros de mora de 1,0% ao mês, caso a obrigação não seja cumprida em 48 horas, a contar da nova intimação do executado.Saliente-se que, o valor depositado (R$ 20.061,12) diz respeito, tão somente, ao débito decorrente dos danos morais fixados em sentença.Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor.No prazo de 48 horas o executado, também, deverá efetuar o pagamento dos honorários advocatícios correspondentes a 10% de R$ 20.061,12, ou seja, R$ 2.006,12, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.036.005875-6 - FERNANDA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X TANIA DE APARECIDA GIL (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/05/2007, às 14:00 horas, devendo as partes, no prazo de 10 dias, trazer aos autos rol de testemunhas e recolhimento das custas para diligência de intimação, sob pena de perda da prova, caso não seja beneficiária da Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 2005.036.000925-5 - MARILEIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787), Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Em alegações finais, no sucessivo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.036.002748-8 - MARCIA FAUSTINA CANUTO (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X HSBC BANK DO BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Trata-se de execução por título judicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação. Isto posto JULGO EXTINTA a presente ação de execução com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da patrono da autora (procuração às fls. 6). Após, o trânsito em julgado proceda-se na forma do artigo 31 da lei 3350/99, após, Dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.000720-2 - VALTELINA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Comprove a autora sua hipossuficiência econômica, através de comprovante de rendimentos, ou declaração de IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.000965-6 - MARIA ROSANA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1) Fls. 109 - Expeça-se mandado de levantamento em nome do sr. Perito. 2) Fls. 113/124 - Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.036.005456-6 - CLAUDIA RODRIGUES TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:O executado intimado para efetivar o pagamento do correspondente à obrigação executada, quedou-se inerte, de forma que, determino a penhora de dinheiro que deverá se tornar indisponível diretamente em conta-corrente do devedor através do Banco Central via on line, conforme documento que ora junto. Saliente-se que, a penhora on line não fere o princípio da execução menos gravosa para o devedor, conforme orientação jurisprudencial.Com a comunicação da indisponibilidade de verba suficiente para a garantia do juízo a serventia deverá lavrar o termo de penhora e intimar o executado para, querendo ofercer impugnação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.000052-3 - EDUARDO MACHADO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). VITOR CARVALHO LOPES (RJ-131298) Decisão:Fls. 339 - Nada a prover, eis que a decisão de fls. 335, encontra-se sob o manto da preclusão temporal, diante da não interposição de recurso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais com Antecipacao parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.036.000576-6 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA DA SILVA LEITE (RJ-131737) Decisão:(...)De forma que, fixo o valor total da multa cominatória em R$ 12.000,00, devendo incidir correção monetária pela UFIR/RJ e juros de mora de 1,0% ao mês, caso a obrigação não seja cumprida em 48 horas, a contar da nova intimação do executado. Do referido valor deverá ser debitado o montante já depositado (R$ 3.116,94).Saliente-se que, o outro valor depositado (R$ 12.000,00) diz respeito, tão somente, ao débito decorrente dos danos morais fixados em sentença sem que tenha sido pago a correção monetária e os juros de mora.Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor das quantias já depositadas.A executada deverá apresentar memória dos cálculos, nos termos da presente decisão, inserindo o valor restante da astreinte, juros, correção monetária e honorários advocatícios.Após, intime a executada para pagamento no prazo fixado acima, sob pena de penhora on line da quantia a ser apontada.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS C/PED.DE ANT.PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.036.000953-6 - CAMARA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X TELEMAR-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:À parte ré sobre fls. 205/207. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.036.004554-1 - USIEL DUTRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:1) Fls. 128/129 - Indefiro, eis que os valores depositados no Banco do Brasil S/A e no Banco Itaú S/A encontram-se penhorados em cumprimento à determinação judicial de fls. 104, tendo sido determinado, também, o desbloqueio dos valores depositados nos demais bancos, inclusive o Banco Rural S/A. Portanto, informe a Serventia acerca do cumprimento da ordem. 2) Fls. 128 - Anote-se o nome dos novos patronos para futuras publicações. 3) Fls. 130 - Venha planilha discriminativa da diferença que entende devida. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.007689-1 - PAULO CEZAR DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Nada a prover. A via impugnativa da decisão judicial de indeferimento da medida de urgência é o recurso. Cumpra-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.036.000158-9 (15.985) - JOSELITA DA CONCEICAO MOURA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164), Dr(a). FLAVIA MOURA DE SOUZA (RJ-101875)) X JOSE MADUREIRA E OUTRO Decisão:Admito o recurso de embargos de declaração. Interrompo o prazo recursal. No mérito dou provimento ao recurso para corrigir o erro material constante da sentença de fls. 249/251, passando a constar: imóvel situado na Rua Corronel Teodomiro nº 66, composto do prédio e respectivo terreno que mede \"10,00 m de frente e de fundos, por 30,00 m de extensão da frente aos fundos de ambos os lados\", conforme descrito na certidão do RI de fls. 21. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1996.524.001074-6 (18.817) - MARIA JOSE DA SILVA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANILTON DE LIMA TOLEDO (RJ-079154), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) HAMILTON SANTOS GAMA) Despacho:Fls. 109 - Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 133643"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "1ª Vara de Família": {
                                        "Atos": {
                                            "133642": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.036.000127-1 (10048) - L.C.B.F. X B.L.F. (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Despacho:Oficie-se para o cancelamento também da pensão de Fábio Luiz Ferreira, beneficiário nos autos em apenso, ... esclarecendo-se ao empregador que se encontram extintas as pensões de Fábio Luiz e Luiz Claudio, que eram representados por Maria Noemia Barbosa, nenhum valor deve4ndo mais ser creditado a esta referente às pensões vincendas. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1990.036.000223-1 (16.356) - SELMA MARIA RIBEIRO SNTOS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS SANTOS (RJ-075100)) X ELIO BARRETO RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534) Certifico que a petição de desarquivamento está incompleta: falta procuração ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2001.036.000195-8 (32495) - DOMINGOS SILVA DE SOUZA E OUTROS X LUIZ CARLOS DE SOUZA DR. VICENTE CELESTINO DE C. GOMES - OAB/RJ 99186: Certifico que a petição de desarquivamento está incompleta: falta procuração ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2001.036.002905-1 (33066) - WILMA MARIA DA COSTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X ROBERTO SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PUSIOL (RJ-003384) À parte autora para que tome ciência do exame designado às fls. 90 para o dia 16/03/07 no Departamento de Perícias da Marinha. \r\n\r\nProc. 2002.036.002394-4 - A.M.K. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X I.G.K. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519), Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.036.001542-3 - E.A.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Certifico que a petição de desarquivamento está incompleta: falta procuração ATUALIZADA. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1992.036.000237-5 (19.866) - F.A.C.B. (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X L.R.B. Decisão:Considerando a maioridade de Lucio Fábio, defiro o pedido de exoneração da obrigação alimentar quanto a este.Defiro ainda a majoração da pensão do ex-cônjuge requerida à fl. 148.Oficie-se ao empregador neste sentido, ...Diante dos termos do acordo de fl. 26, defiro também o pedido de desbloqueio do FGTS. Oficie-se como requerido...Após, baixa e arquivo.P. I. \r\n\r\nProc. 1997.524.005641-7 - JOSE BARBOSA DO NASCIMENTO X ABIGAIL MARIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734) Certifico que a petição de desarquivamento está incompleta: falta procuração ATUALIZADA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.524.005290-8 (24442) - PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA BOTELHO MORAES DA COSTA (RJ-109446)) X MARIA TELMA DAVID DOS SANTOS Ao autor sobre o desarquivamento: Defiro vista no prazo de 05 dias na forma do art. 3º, Inciso IX da Portaria 01/2005 deste Juízo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.524.007461-7 (29340) - R.S.G. E OUTROS X G.F.G. (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670) Dr. ALCIR SEBASTIÃO SPERANDIO PERES OAB/RJ 46.692: Certifico que as custas referentes ao ato de desarquivamento, solicitado através de petição protocolada no PROGER em 23/01/2007, foram recolhidas a DE FORMA INCORRETA, conforme discriminado abaixo:Tipo de receita N.º da conta Campo Valor Pago Valor correto DiferençaDesarquivamento 0727-8 39 16,99 17,49 (0,50)a menorSubtotal 41 16,99 17,49 (0,50)a menorCAARJ 0201-4 42 1,70 1,74 (0,04)a menorFUNPERJ 600225174-9 47 0,00 0,87 (0,87)a menorTOTAL 49 18,69 20,10 (1,41)a menor \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.004617-5 - G.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.B.M. ao autor em réplica. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.036.004993-9 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361)) X E.S.W.P. ao exequente para se manifestar s/ a promoção ministerial de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.036.001593-2 - D.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.M. ao executado para se manifestar s/ a cota de fls. 20. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.036.000219-0 (16.521) - ELIO BARRETO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371)) X SELMA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS SANTOS (RJ-075100) Certifico que a petição de desarquivamento está incompleta: FALTA PROCURAÇÃO ATUALIZADA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.036.000443-9 - JANE FERREIRA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X FRANCISCO CARLOS FERREIRA DE CARVALHO Despacho:Não assiste razão ao MP, na medida em que os valores cuja liberação se pretende são integrantes do patrimônio do interdito e não de seu pai. O valor de fl. 76 ao que parece já foi recebido pelo interdito, consoante fl. 74, não havendo necessidade de alvará. Expeça-se alvara para recebimento do valor de fl. 75, nos termos ..informados. Deve a curadora prestar contas do destino dado a todos os valores no prazo de 20 dias de cada recebimento. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.006561-3 - J.R.R. (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595)) X J.R.R.F. E OUTRO Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. ... PRI. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.036.000505-4 (15388) - ROBSON TRAJANO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855) Ao autor sobre o desarquivamento: Defiro vista no prazo de 05 dias na forma do art. 3º, Inciso IX da Portaria 01/2005 deste Juízo. \r\n\r\nTutela e Curatela \r\n\r\nProc. 1993.036.000243-2 (22.738) - I.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CONCEICAO AZEVEDO MONTENEGRO (RJ-070349)) X W.A.S. à CURADORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A COTA DO MP DE FLS. 188 E VERSO \r\n\r\nProc. 16872 DR. ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - OAB/RJ 53.525: Certifico que a petição de desarquivamento está incompleta: falta procuração ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 24538 Dr. ALCIR SEBASTIÃO SPERANDIO PERES OAB/RJ 46.692: Certifico que as custas referentes ao ato de desarquivamento, solicitado através de petição protocolada no PROGER em 23/01/2007, foram recolhidas a DE FORMA INCORRETA, conforme discriminado abaixo:Tipo de receita N.º da conta Campo Valor Pago Valor correto DiferençaCAARJ 0201-4 42 1,75 1,74 (0,01)a maiorFUNPERJ 600225174-9 47 0,00 0,87 (0,87)a menor \r\n\r\nId: 133642"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "1ª Vara Criminal": {
                                        "Atos": {
                                            "133644": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.036.002924-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO DA SILVA MAIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO PAULO CAMPELLO RUIVO (RJ-088868) Sentença:(...) Isto Posto, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão punitiva do Estado para CONDENAR, como condeno, MARCELO DA SILVA MAIA BARBOSA, qualificado nos autos, às penas de dois anos e seis meses de reclusão em regime integralmente fechado e multa de quarenta e um dias, à razão unitária mínima, pela prática do crime previsto no artigo 12, caput, da Lei nº 6.368/76 c/c artigo 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais (artigo 804 do Código de Processo Penal). (...) \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.036.002924-4A - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO DA SILVA MAIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO PAULO CAMPELLO RUIVO (RJ-088868) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais efeitos, o incidente de sanidade mental formado nestes autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 133644"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "133054": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.808.005593-9 - Sinais Festas e Buffet (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Telemar Norte Leste S/A. Rep Leg(s): Carlos Henrique Pereira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista a parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.808.006063-9 - Fátima de Almeida Ribeiro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Cavalcanti da Cunha - OAB RJ021013). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed. Comparecer ao Cartório para tirar cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.001402-4 - Tatiane da Silva Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Viana Figueiredo - OAB RJ132008). X Editora Globo. Comparecer ao Cartório para tirar cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.808.006411-6 - Terezinha Mendes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Mendes de Jesus - OAB RJ001554B). X Joana D'Arc D'Allincourt. Comparecer ao Cartório para tirar cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.808.004741-6 - Anderson Corrrea da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). X Posto Capivari LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Deborah Dias Pereira de Oliveira - OAB RJ136152). Comparecer ao Cartório para tirar cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.000549-7 - Leandro Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X Disconildo Instrumentos Musicais LTDA e outros. Comparecer ao Cartório para tirar cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.002731-6 - Maria Alice Martins Aguilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mario Soares Ventura - OAB RJ053685). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). Comparecer ao Cartório para tirar cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.808.006433-3 - William Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Banco Panamericano Mercantil S/a.. Venham as custas do desarquivamento em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nId: 133054"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "1º Juizado Especial Criminal": {
                                        "Atos": {
                                            "133055": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Eduardo José da Silva Barbosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.808.001846-7 - Fundo Beneficiente de Auxílio Funeral Soares Filho Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao Santos Sampaio - OAB RJ055485). X Nelice Francisca dos Santos Gonçalves. Considerando que a queixa-crime não narra o fato criminoso em todas as suas circunstâncias e o descumprimento do art.44 do CPP, além da inércia do querelante, apesar de intimado, rejeito a quixa-crime. Anote-se, comunique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 133055"
                                            ]
                                        }
                                    }
                                },
                                "Nova Friburgo": {
                                    "1ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "133645": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Substituto: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.004117-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Despacho:Diante da manifestação do Parquet solicitando o adiamento do ato marcado e justificando o motivo, defiro o pedido. Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se o retorno do i. Magistrado Titular para designação de nova data. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.037.000836-4 (0583) - Inventariante: ROQUE MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X ALCIDES MOREIRA PINTO E OUTRO Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o Autor a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2006.037.005108-8 - Inventariante: ALCEBÍADES BARROS, Inventariante: DIONEIA BARROS DE OLIVEIRA, Inventariante: DJALMO PINHEIRO DE OLIVEIRA, Inventariante: AURELINA BARROS DE MORAES, Inventariante: JUAREZ DE MORAES, Inventariante: DELMA BARROS FRACACIO, Inventariante: MARIA DA GLORIA BARROS EMERICK, Inventariante: WALDENIR EMERICK, Inventariante: ROSILENE BARROS DE OLIVAL, Inventariante: BALTAZAR REIS DE OLIVAL (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581), Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X MARIA AMÉLIA DE SOUZA BARROS Por ordem do Juízo, INTIMO o Inventarianate a se manifestar sobre as cotas das Fazendas fls.46 e 47. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.037.002852-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X DOCE DELICIA DISTRIBUIDORA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210) Decisão:Recebo a Apelação em seu efeito devolutivo.Ao Apelado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.007798-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X MARIA DAS GRACAS DA SILVA ABREU Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.037.000262-9 - BANCO NACIONAL S/A (EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877)) X PAULO DE TARSO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250) Despacho:A nobre Advogada que firmou fls. 104 não possui poderes outorgados pelo Autor. Regularize-se. (...) \r\n\r\nProc. 2003.037.010735-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896)) X MARIA ROSALIA DA SILVA Por ordem do Juízo,INTIMO a parte exequente para recolher R$ 12,24 de Atos dos Oficiais de Justiça + CAARJ referente à intimação. \r\n\r\nProc. 2003.037.010751-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896)) X CARLOS ALBERTO PINHEIRO Despacho:Intime-se na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.037.002206-4 - CONDOMÍNIO CHÁCARA SANS SOUCI (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032), Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X SOTEC - SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:Certifique-se se há custas pendentes. Não as havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.037.003696-7 (8490) - CONDOMINIO DO EDIFICIO EXECUTIVE CENTER (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893), Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Por ordem do Juízo, INTIMO o autor para recolher custas no valor de R$ 12,24 (atos dos oficiais de Justiça, c.0714-6), + CAARJ, referentes ao r.despacho de fls.699. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.037.002156-0 - JOSE FRANCISCO AGUIAR DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464)) X RG TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). MAURO VINICIUS DUARTE ALVES (RJ-109183), Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871) Despacho:Tendo em vista o longo transcurso de prazo desde o despacho que determinou a vinda da GRERJ original (20/11/06) até hoje, sem que a apelante demonstrasse interesse em cumprir a determinação judicial. JULGO DESERTO O RECURSO.Ciência às partes. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de tutela antecipada E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.037.003386-0 - GAZONI CARIELLO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cobre-se a devolução da guia quitada em cinco dias, sob pena de eventual perda da prova. \r\n\r\nDeclaratória Cumulada Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Tutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2002.037.006378-1 - JOSINAIRA RIBEIRO NOLASCO NETO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Em cumprimento à Portaria do Juízo, INTIMO as partes para ciência do retorno dos autos com o Venerando Acordão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.007098-1 (6839) - SANTA ROSA BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X VICTOR WEFLEY GONCALVES MENDES E OUTRO Despacho:Defiro o pleito de fls. 103, findo o prazo, diga a autora. \r\n\r\nProc. 2001.037.003786-0 (9537) - MARIO MASTRANGELO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS Despacho:Oficie-se ao Juízo da 33ªVara Cível da Capital para saber se o imóvel penhorado por este Juízo e que foi à leilão (fls 114) foi arrematado.Em caso negativo, deve ser informado o andamento do processo nº 2000.001.047294-0 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.002441-3 - OLYMPIA COMERCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X TAIRONE DE OLIVEIRA VIEIRA CONFECÇÕES - ME), Procurador: GILBERTO CLAUDIO DE OLIVEIRA VIEIRA Decisão:Fls. 37. Diante do conteúdo da Certidão de fls. 35, com base no previsto no artigo 660 do CPC, autorizo o arrombamento. A diligência deverá ser promovida por dois OJ, acompanhados de chaveiro a ser contratado pela Exequente que deverá, se possível acompanhar a diligência. Se necessário, será requisitada força policial. Adite-se e cumpra-se o Mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.037.012109-8 - CAROLINE SERPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X IRAC - FUNJOPE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349), Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172) Decisão:Recebo a Apelação da Ré em seus efeitos devolutivo e suspensivo.À Autora/ Apelada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.037.000446-3 (7953) - IVETE DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830)) X HELIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650) Despacho:Intime-se o devedor para efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento referente à condenação, ficando ciente de que se não o fizer no referido prazo, o montante será acrescido de multa no percentual de dez por cento. \r\n\r\nProc. 1999.528.001762-0 (7261) - ANA CLAUDIA DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X LEOPOLDO AFRANIO BASTOS DO AMARAL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) Despacho:Recebo o recurso em seus legais efeitos, Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2002.037.007111-0 - JONATHA DE SOUZA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X SABEMI SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Ao Ministério Público. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.037.002924-1 - MARCIO DA CUNHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:Designo Audiência preliminar para o dia 28/03/2007, às 16:00 horas.Após a realização de tal ato, não havendo acordo, serão fixados os pontos controvertidos e verificada a conveniência das provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.528.006079-0 (9709) - Inventariante: NILSON GONCALVES FORMIGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X SAMUEL JOSE DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao município.(cota do município: A certidão de óbito de fls. 112 noticia a existência de um herdeiro filho de Milton José de Souza, razão pela qual requer seja esclarecido se o mesmo participou da cessão de Direitos Hereditários.) \r\n\r\nProc. 1994.528.001458-6 (1549) - Inventariante: MANOEL JOSE NOGUEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS (RJ-073681)) X VIRGINIA HERINGER BASTOS Por ordem do Juízo, INTIMO o Inventariante a recolher as custas de desarquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.528.007097-3 (6838) - SANTA ROSA BEBIDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X STEAK HOUSE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACHECO LUTZ (RJ-081184), Dr(a). ALAN IGOR FÉO BIBEER (RJ-085506) Despacho:Defiro o pleito de fls. 129. Findo o prazo, diga a autora. \r\n\r\nProc. 2003.037.007799-0 - FRIGAS DE FRIBURGO REVENDEDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X ANDERSON FERREIRA PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 56/57. Defiro a expedição de ofício ao BACEN para penhora do valor objeto da Execução, em qualquer instituição onde encontrar saldo para tanto, entendendo-se por ora, face à notória insegurança dos sistemas de informática, assim considerados de uma forma genérica, como a cada dia noticia a imprensa, ser inconveniente a realização da pretendida penhora on line. Do ofício deverá constar o valor do bloqueio, EM NEGRITO E MAIÚSCULAS, que é único e não poderá se realizar em quantias pertinentes a valor de salário ou remuneração do devedor. \r\n\r\nProc. 2004.037.005287-8 - WANDA HAUCK LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FOWLER MOSCOSO (RJ-118619)) X NOVO PAPEL LIVRARIA E PAPELARIA LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça o autor o pedido de fls. 67, tendo em vista que o despacho de fls. 55 já deferiu a citação nos endereços constantes do contrato social e da alteração, que são diversos do indicado na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.037.001865-6 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO DA SILVA DAUDT Decisão:Converto o Mandado de Pagamento em Mandado de Execução, constituído o título de pleno direito, ante à ausência de impugnação. Cite-se em Execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.005469-7 - OCELIA GALDINA AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Despacho:Digam as partes justificadamente se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada um das provas apresentadas. Digam, ainda, se há interesse em Audiência Preliminar. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.037.001932-0 - ADELINO TARDIN CARDINOT (Adv(s). Dr(a). MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA (RJ-029350), Dr(a). DIOGO BUSSINGER CARDINOT (RJ-090680)) X DAY HOSPITAL NOSSA SENHORA DO LIBANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D), Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Diante de precedentes do E. TJ/RJ e do próprio STJ, entendo que melhor atende ao Princípio da Ampla Defesa permitir que o expert se manifeste sobre os quesitos formulados, ainda que fora do prazo, eis que tal prazo não possui natureza peremptória.Assim, deverá o i.perito responder também, aos quesitos da parte autora. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.037.002295-3 - DROGARIA GUADALAJARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X BANCO BANERJ S.A Decisão:(...) Nula, portanto, a aludida citação.Não é possível, mesmo Incrível, que uma pessoa jurídica que alega ter aberto uma conta bancária em 1990 não possua documentos ventilados às fls. 24, necessários para que se tenha precisa noção do que pretende.Se for o caso, deverá a Autora, minuciosamenrte, esclarecer os motivos pelos quais pretende \"empurrar\" para o Réu a sua tarefa de mostrar, no mínimo o que afirma ter pago.Venham os documentos em dez dias, sob pena de extinção.Por ora, não há como deferir-se a vista pretendida às fls. 32. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.006089-0 - CÉLIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVER LIFE -OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Decisão:Fls. 93vº/94. Defiro a inclusão no pólo passivo de ITAPEMIRIM SAÚDE LTDA., anotando-se no Distribuidor eonde mais couber. Cite-se via postal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.037.014057-3 - ROGÉRIO BRANDÃO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido. Após, voltem conclusos para integral cumprimento do determinado a fls. 199. (apresentação de memoriais) \r\n\r\nPor ordem do Juízo, intimo os nobres patronos abaixo relacionados para ciência de petições pendentes de esclarecimentos, cujos autos não puderam ser encontrados:Dra. Irene Arapis - OAB/RJ 103433Dr. Osmar Muzi Jr. - OAB/RJ 106536Dr. Belline Figueiredo dos Santos - OAB/RJ 83899Dr. Hamilton B. Lourenço - OAB/RJ 18117Dr. Ronaldo G. Calvo - OAB/RJ 41073Dras. Lucia Helena de Souza Mello - OAB/RJ 49067 e Camila Costa Santiago Silva - OAB/RJ 114006 \r\n\r\nId: 133645"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "2ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "133647": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.037.013083-8 (10713-7) - JOSE JORGE FREITAS BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2000.037.004549-0 (6343-4) - MARIA LIZETE DE LIMA SCHUMACKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X INSS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-042624) As partes sobre a proposta de honorários feita pelo perito às fls. 143. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.037.005837-0 (7671) - ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE APARTAMENTOS DO CONDOMINIO MOR (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975), Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647) Fls. verso-Todos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.006267-0 - JUVENAL DINIZ DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344)), Falecido: MARIA LIANDRA DINIZ GONÇALVES Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DA PRETENSÃO... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.528.008096-0 (4516-4) - JOSE FERNANDO TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido de adjudicação... \r\n\r\nProc. 2001.037.005859-0 (7675) -, Inventariante: ESTHER FLORIZA DA COSTA, Inventariante: ADEMIR ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X MARIA ALVES DA COSTA E OUTRO Decisão:Retifique-se a cessão... \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.037.001014-3 - NICODEMOS IVANIR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X ILTON JUAREZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780), Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407) Decisão:Diante da certidão de folha 22, determino que se dê baixa e que se devolvam os autos da carta, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.001716-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X GUSTAVO O.BUENO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2004.037.003710-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X SEBASTIAO RODRIGUES LOPES Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.037.006094-6 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA X ADEMIR LOPES CARVALHO Decisão:Designo audiência conciliatória para o dia 28 de março de 2007, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se o réu no endereço noticiado na folha 77. \r\n\r\nProc. 2006.037.008058-1 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X OSWALDO DUARTE LOUREIRO Decisão: Adio o ato para o dia 21/03/2007, às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.528.001722-0 (4885) - HENRIQUE ARAUJO JORGE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X FORD LEASING S/A ARREND MERCANTIL - FORD (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Sentença:...homologo a transação e declaro extinto o processo, com resolução de mérito... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.002223-4 - WALNER DE DEUS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802)) X HSBC BANK BRASIL S/A Dê-se vista ao réu em 10 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.037.000556-0A - UNYAMA - CONSORCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X JOSELIO TADY DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965) Decisão:... Deixo de admitir a exceção diante ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.037.005429-2 - SERGIO MORAES CLASS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X FARMACIA SANTO EDUARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699), Dr(a). PAULO CESAR SPIRANDELLI (SP-037689) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c restituição do valor pago \r\n\r\nProc. 2006.037.000556-0 - JOSELIO TADY DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X UNYAMA - CONSORCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.037.005513-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NOVA FRIBURGO LTDA - RJ (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.037.000776-1 (13.148) - Inventariante: SONIA MAELENE PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) SUELY THEREZA PEREIRA DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X SYNESIO DE ABREU PEREIRA Fls. 121v.-Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.037.000325-3 (6745) - COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)) X BANCO DO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.016160-0 - LUZELIA BARBOSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.037.000649-8 - LUCAS CALIL GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS DORES Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DA PRETENSÃO... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com restituição de quantia paga C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.005285-8 - LUIZ CARLOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Audiência preliminar para o dia 14-03-2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nReintegração de Posse, cumulada com medida liminar e com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.037.002756-6 - M.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939)) X L.G.B. E OUTROS Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DA PRETENSÃO... \r\n\r\nReivindicatória, DEMOLITORIA \r\n\r\nProc. 2002.037.006158-9 - PAULO CEZAR DIAS MATTOS, SANDRA REGINA PERES MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X VIVIANE NUNES LOPES OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.037.001216-3 (6879) - COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOCELI DA SILVA OLIVEIRA (RJ-098184)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nId: 133647"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "3ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "133649": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.037.004561-4 - Inventariante: JOSE MANUEL ALVAREZ SANCHES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X SILVERIO SANCHEZ RIAL Despacho:defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.037.003572-0 - Inventariante: DEBORAH LUTTERBACH LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144)) X TALITA BARROS LUTTERBACH Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.037.000196-6 - Inventariante: ALMACYRA RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X JOÃO TABAJARA RIBEIRO BORGES Despacho:Fls. 76: À Fazenda Municipal. Após o recolhimento das custas devidas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.002480-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RAPHAEL MENDONÇA MONTEIRO Sentença:Isto posto, jul go PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a posse plena e exclusiva do bem em mãos do proprietário fiduciário.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.037.008140-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ORIOVALDO FERREIRA REZENDE Sentença:Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.037.006998-4 - Inventariante: DAVID JACCOUD (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C), Dr(a). LUCIA REGINA REIS CARDOSO (RJ-117694)) X ALZIRA DE SOUZA JACCOUD Despacho:atenda-se a Fazenda Estadual, fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.037.002601-0 - LENI LOUZADA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X CESAM - CENTRO SALESIANO DO MENOR), INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA (MG-010907), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). MAURICIO LEOPOLDINO DA FONSECA (MG-055454) Decisão:designo audiência para oitiva das testemunhas para o dia 10/04/07 às 16:00h. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.002180-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X JOSE ELIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023) Despacho:se o bem penhorado e avaliado não satisfaz o débito, cabe ao credor indicar outro. \r\n\r\nProc. 2006.037.009935-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X GILBERTO PIRES DA VEIGA Decisão:Designo audiência de conciliaão, art. 277 do CPC, para o dia 18/07/07 às 14:30 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.000590-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X CELSO CURTY Despacho:Venha aos autos a certidão do RGI. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.000642-5 - DALVA FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X BRASIMAR - PASMIRANDA COMÉRCIO DE IMÓVEIS LTDA), GISÉLI Decisão:1)Recebo a aditmento. 2) Venham aos autos sa declatações de bens e rendimentos prestadas pela autora à Receita Federal nos anos de 2004 e 2005. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.003570-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X PRODUTOS HORTI GRANJEIROS MONTE V.L - ME), ZANON ZANONI DE CASTRO COSTA), FELICIANO COSTA NETO Sentença:Pela decisão de fls. 27vº, em 09 de outubro de 2006, foi determinado ao autor que desse regular andamento ao feito, o que não foi cumprido até a presente data, apesar de regularmente intimado para tanto.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO.Custas e honorários de advogado pelo autor.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.000549-4 - CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018)) X JACQUELINE FERREIRA GOMES DA SILVA Despacho:Fls. 23: Venha o contrato original. \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.003457-1 - OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X BANCO ITAÚ - ITAÚCARD S.A. FINANCEIRA S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO), ITAUCARD VISA GOLD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.037.002883-9 - RENATA DA COSTA TELES (Adv(s). Dr(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA (RJ-092928)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)), EVERARDO JOSE GROSSI, Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Ordinatório: \"Aos interessados, sobre honorários periciais às fls. 195\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.000016-3 - Inventariante: GUIOMAR RODRIGUES PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RAMOS VALENCA (RJ-029027), Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X ZELIA BARROSO LIMA À Inventariante, sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.037.006685-0 - Inventariante: BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)), Inventariante: BERNARDO BRAUNE) X FREDERICO SICHEL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916) Aos Interessados, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.037.003208-7 - Inventariante: HELIO PRESTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X MARTHA EDILEIA CONDACK), Interessado: IGOR CONDACK BERBAT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489) Despacho:Fls.62: Defiro. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2003.037.003837-5 - Inventariante: MARIA ORNELIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X JOSE ORLANDO DO NASCIMENTO À Inventariante, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.037.005372-8 - Inventariante: EDVAR VON HELDE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X DEJAIR TEIXEIRA VON HELDE Despacho:Venham aos autos as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.037.000225-5 - Inventariante: LUIZ CARLOS SANTOS ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X MARLY DE OLIVEIRA SANTOS ESTRELLA Decisão:1. Lavre-se termo. 2. Ao Avaliador.Nota da Serventia: À inventariante para comparecer em Cartório e assinar Termo. \r\n\r\nProc. 2004.037.003463-3 - Inventariante: NILSON ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO RODRIGUES PIMENTEL (RJ-119623), Dr(a). FERNANDA DA SILVA GRIPP (RJ-119088)) X MARIA GUZZO ALVES Ao Inventariante, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.037.005251-9 - Inventariante: LINDALVA TARDIN OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035), Dr(a). RAUL MELICIO MACHADO DE ARRUDA CAMARA (RJ-100729)) X JOSE NOE TARDIN Despacho:Lavre-se termo. Ao contador.Nota da Serventia: À inventariante para comparecer em Cartório e assinar o Termo. \r\n\r\nProc. 2004.037.014572-8 - Inventariante: JOSÉ DA SILVA FENO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE FREITAS BORGES (RJ-075189)) X CARMEN DE LOURDES BORGES FENO Ao Inventariante, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.037.003157-9 - Inventariante: MARIA LUCIA ZEBENDE DA SILVA ALINE ZEBENDE DA SILVA, REJANE ZEDENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X JOVANI WILSON DA SILVA Aos Interessados, sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.037.003300-0 - Inventariante: TEREZINHA CALVO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TITO CALVO JACHELLI (RJ-118527)) GIANNE DE OLIVEIRA BONAN E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X JOAO BAPTISTA BONAN Com amparo na Portaria 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Processo nº 2005.037.004444-6 desarquivado em 08/02/2007. \r\n\r\nProc. 2005.037.004444-6 - Inventariante: GIANNE OLIVEIRA BONAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X JOÃO BAPTISTA BONAN Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Autos Desarquivados em 08/02/2007. \r\n\r\nProc. 2005.037.004826-9 - Inventariante: JOSUMAR DA SILVA MONTEIRO JOSIANE DA SILVA MONTEIRO, JOSUMAR DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830)) X JOSUÉ MONTEIRO Despacho:Atendam-se às fazendas. \r\n\r\nProc. 2005.037.007730-0 - Inventariante: ROSANGELA BUARQUE FIGUEIRÓ (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)) X NELSON DE PAULA MACHADO Despacho:À inventariante. Após digam os interessados e fiscais sobre as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.037.002992-7 - Inventariante: LUZIA MARIA DE LIMA E SILVA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X ELIZABETH DE LIMA E SILVA Despacho:venha aos autos o plano de partilha assinado por todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.037.006568-3 - Inventariante: MARCELO THURLER MACHADO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X ANTONIO DARCY MACHADO Despacho:1. Certifique o cartório quanto à regularidade do recolhimento das custas. 2. Regularize-se conforme certidão supra. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.037.003440-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARIA DAS GRAÇAS SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719), Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494) Despacho:ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.037.000252-1 - C M S & FILHOS FRUTAS E LEGUMES LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X BAR LANCHONETE E MERCEARIA ANARRES LTDA - ME Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e com fundamento no art. 1102 C, 2ª parte, do CPC, converto em Título executivo judicial o mandado de pagamento, intimando-se a ré para cumprimento da sentença, em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.005422-0 - JOANA THOMAZ GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Despacho:Fls. 110: ao signatário de fls. 77/81. \r\n\r\nProc. 2004.037.010023-0 - FATIMA INEZ MARINS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Sentença:Isto posto, decreto a revelia do 1º réu, rejeito as preliminares suscitadas, e JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a tutela deferida, bem como condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos Depakene 500mg - 3 caixas/mês, Frisium 20 mg - 3 caixas/mês e Lamotrigina 50mg - 3 caixas/mês, pelo tempo que se fizer necessário, mediante apresentação de receita atualizada, expedida por médicos do Hospital Municipal Raul Sertã ou do SUS, ficando ainda os réus autorizados a fornecerem medicamentos genéricos, desde que apresentem os mesmos princípios ativos dos prescritos nos pedidos.Deixo de condenar os réus ao pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art.17, inciso IX e § 4o da Lei Estadual n.3.350/99.Condeno-os ainda ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), em razão do disposto no art.17, inciso IX e § 4º da Lei Estadual nº 3350/99.Decorrido o prazo para os recursos voluntários, remetam-se os autos do Egrégio Tri \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.005355-3 - CARLOS IONES COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Sentença:Isto posto, rejeito as preliminares suscitadas e JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a tutela deferida, bem como condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos Ribovinina 250mg - 120 comprimidos/mês e PEG intron 100 mcg - 4 ampolas/mês, pelo tempo que se fizer necessário, mediante apresentação de receita atualizada, expedida por médicos do Hospital Municipal Raul Sertã ou do SUS, ficando ainda os réus autorizados a fornecerem medicamentos genéricos, desde que apresentem os mesmos princípios ativos dos prescritos nos pedidos.Deixo de condenar os réus ao pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art.17, inciso IX e § 4o da Lei Estadual n.3.350/99.Condeno-os ainda ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), em razão do disposto no art.17, inciso IX e § 4º da Lei Estadual nº 3350/99.Decorrido o prazo para os recursos voluntários, remetam-se os autos do Egrégio Tribunal, tendo em vista o duplo grau de jurisdição \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.014423-2 - PEDRO IKELEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Sentença:Isto posto, rejeito as preliminares suscitadas e JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a tutela deferida, bem como condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos de que precise para seu tratamento, pelo tempo que se fizer necessário, mediante apresentação de receita atualizada, expedida por médicos do Hospital Municipal Raul Sertã ou do SUS, ficando ainda os réus autorizados a fornecerem medicamentos genéricos, desde que apresentem os mesmos princípios ativos dos prescritos nos pedidos.Deixo de condenar os réus ao pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art.17, inciso IX e § 4o da Lei Estadual n.3.350/99.Condeno-os ainda ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), em razão do disposto no art.17, inciso IX e § 4º da Lei Estadual nº 3350/99.Decorrido o prazo para os recursos voluntários, remetam-se os autos do Egrégio Tribunal, tendo em vista o duplo grau de jurisdição necessário.PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.037.001640-2 - BRADESCO BCN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X PRATEX IND. E COM. FRIBURGO LTDA Ordinatório: \"Ao Autor, para recolher R$ 12,24, referentes à citação\". \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.037.003208-7A - IGOR CONDACK BERBART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X Inventariante: HELIO PRESTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) MARTHA EDILEIA CONDACK Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos, COM PEDIDO TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.037.004433-6 - IZA MARIA PINTO CASAIS (Adv(s). Dr(a). IZABELLA BARROSO TEIXEIRA (RJ-117779)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Decisão:I-se a ré para que cumpra a sentença em 15 dias, pena de aplicação da multa de 10%. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de importancia paga \r\n\r\nProc. 2004.037.000351-0 - PAULO ROBERTO GONDIM RICHIERI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA (SP-120895)) X ELIANA GONDIM RICHIERI (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032) Decisão:I-se o réu para cumprimento da sentença em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nId: 133649"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "2ª Vara de Família": {
                                        "Atos": {
                                            "133648": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2003.037.003997-5 - A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719) Despacho:ARQUIVE-SE... \r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2006.037.006467-8 - AMAURY MARTHINS LEAL VENTURINO, JANAÍNA RODRIGUES VENTURINO, PEDRO VIEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529) Despacho:D. G. J. RATIFIQUE-SE POR TERMO . AO MP. \r\n\r\nAcordo de Guarda C/C Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.037.001916-8 - FLÁVIO LUZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO, DÊ-SE BAIXA E AO ARQUIVO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.005643-8 - AMANDA GONÇALVES HERDY ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X EDUARDO HERDY ALMEIDA Despacho:NÃO HAVENDO NADA A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 66/68. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.037.001259-0 - MARIA EDUARDA THURLER TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X MICKEY AUSTRO DE SOUZA TORRES Decisão:ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR CORRESPONDENTE Á 10% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. DESIGNO O DIA 03/04/07, ÁS 13:45 HS PARA A.C.I. J. CITE-SE E INTIMEM-SE. DEPREQUE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.001145-7 - MARIA BETANIA CONTREIRAS BORGES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X MARIA BETANIA CONTREIRAS BORGES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM VASTY COUTO DOS SANTOS (RJ-116977) Decisão:DESIGNO O DIA 04/04/07, ÁS 13:30 HS PARA A. REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.037.001146-9 - ROOSEVELT FRANKLIN BORGES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X ROOSEVELT FRANKLIN BORGES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM VASTY COUTO DOS SANTOS (RJ-116977) Decisão:DESIGNO O DIA 04/04/07, ÁS 13:45 HS PARA A. REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.003267-7 - KATIA CORDOVIL BUARQUE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X LUCIANO CARDINOT Despacho:AO AUTOR SOBRE O RETORNO DO MANDADO DE FLS. 21/22. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.037.002613-2 - ROSA FERREIRA LINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO...CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS..., NA FORMA DO PAR. 2 º DO ART. 26 DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.037.004435-7 - LEONI FERNANDES COMBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109) Providenciar cópias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.037.002269-4 - SIDNEI JORGE LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DÉBORA BRÓLO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422) Despacho:NÃO HAVENDO NADA A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 50/51. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.037.004817-0 - JOÃO FERNANDES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X MARLI OLIVEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Decisão:DESIGNO O DIA 03/04/07, ÁS 13:15 HS PARA A. REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.037.010573-5 - ROXILENE VAZ DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X PAULO CESAR DO AMARAL Despacho:Á PARTE REQUERENTE SOBRE O RETORNO DOS OFÍCIOS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.037.001179-2 - SILVANO MARCIO BARROS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X ELISABETH CASTRO ALVAREZ MARTINEZ Despacho:EMENDA-SE A INICIAL. RECOLHA-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.004324-9 - MARLON MACIEL MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843)) X THAIS POLLO MACIEL Despacho:AO EMBARGANTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 54. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.005329-0 - HELIZIENE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HASEGAWA KASSUGA (RJ-118335)) X OLIZETE DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certidão de fl. 45 \r\n\r\nProc. 2006.037.001764-0 - MARTA DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X FLÁVIO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:...DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE 90 DIAS... \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.037.002785-7 - G.B.N. (Adv(s). Dr(a). ALDYCÉA DE OLIVEIRA DRUMMOND (RJ-023967)) X M.P.N. E OUTROS Despacho:RETORNE AO ARQUIVO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.000961-8 - JOSÉ CORÉ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) Retirar alvará \r\n\r\nProc. 2006.037.003022-0 - OSWALDO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)) X MICHELLE PEREIRA ROSA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS..., NA FORMA DO ART. 20 DO CPC... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.037.003803-3 - S.F. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X J.L.F. E OUTRO Despacho:A PARTE INTERESSADA SOBRE FL. 30. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.037.001661-8 - VILMA ELZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X MARIA DE FATIMA DINIZ TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO O DIA 03/04/07, ÁS 12:45 HS PARA A. REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.037.002989-3 - CLAUBER FROTTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541)) X JOAO MATEUS SILVA FROTTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Sentença:...EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO....CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS..., NA FORMA DO ART. 12 DA LEI 1060/50... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.037.004533-3 - FRANCISCA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO DE LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899) Despacho:Defiro como requer. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.037.000835-1 - ALCIONE ROCHA DE JESUS X MAURÍCIO PERES PITTA (Adv(s). Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657) Despacho:ATENDA AO MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.003401-1 - F.F.L.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X A.C.S.F.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (RJ-031820), Dr(a). ENEIDA SANTOS DE BRITO (RJ-112381) Recolher custas. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.037.002401-0 - ALEXANDRE DE CARVALHO BENTO (Adv(s). Dr(a). GUIESSIL AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-058678)) X THIAGO NASCIMENTO MOURA BENTO Despacho:Esclareça fl. 36. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2002.037.004082-3 - M.H.A.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE (RJ-087069), Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X J.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA BRAGA (RJ-138954), Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Despacho:ESCLAREÇA A PRETENSÃO. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c dissolução da mesma c/ partilha dos bens comuns \r\n\r\nProc. 2006.037.005223-8 - RODRIGO SIQUEIRA MINEIRO, JAQUELINE ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS BASTOS (RJ-132497) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO....CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS..., NA FORMA DO PAR. 2º DO ART. 26 DO CPC... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.037.003658-0 - MARIA ANTONIETA GRANDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO DE FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-119776) Decisão:DESIGNO O DIA 03/04/07, ÁS 13:00 HS PARA A. REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.037.007734-8 - ROSANA PINTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). PAULA BAIRRAL OLMI (RJ-151416E)) X RAUL HENRIQUE TARANTO KIENEN (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344), Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247) Sobre ofício de fl. 137. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens e alimentos \r\n\r\nProc. 2003.037.006828-8 - V.T.P.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062), Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X A.C.N. Despacho:DIGA. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.007899-7 - CACIANO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651)) X THAMIRES DIAS DA SILVA Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS...DESIGNO O DIA 03/04/2007, ÁS 14:00 HS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO...REDUZO A VERBA ALIMENTAR DEVIDA AO VALOR EQUIVALENTE A 35 %...SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.037.001192-5 - MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431) Despacho:COMPROVE-SE A MISERABILIDADE JURÍDICA. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.037.004950-1 - NEWTON IMBROINISE (Adv(s). Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005), Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...DESPESAS EX LEGE... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.037.005703-9 - ROBSON ROCHA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)), MARIA SUELY MAYER DE ABREU, Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:DEFIRO... \r\n\r\nProc. 2006.037.005884-8 - ANDRE ALEXANDRE PRESTES MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PRESTES DE ALMEIDA NETO (RJ-108053) Providenciar cópias. \r\n\r\nId: 133648"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "133069": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eduardo Pimentel Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nProc. 2005.818.001756-2/01 - Maria das Graças Estebanez de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Esclareça a parte ré a necessidade da produção da prova requerida às fls. 126. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.818.004788-4 - Cacilda de Lurdes Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Roseli Fonseca Pinheiro. Ao autor para retirar Certidão de Dívida. \r\n\r\nProc. 2003.818.004790-2 - Cacilda de Lurdes Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Aparecida Jardim de Lima. Defiro somente o desentranhamento, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.818.004797-5 - Cacilda de Lurdes Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Sandro Donizeti Bernardino. Defiro somente o desentranhamento do título original, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.818.005166-8 - Maria Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Marco Aurélio Novaes. Indefiro o pedido de fls. 41, vez que não cabe designação de audiência em fase de execução de título judicial. Indique o exeqüente bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.818.005444-1 - Wilma de Moura Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Louback de Souza - OAB RJ120733, Iamara de Moura Silva - OAB RJ120253). X Helena Maria Lemos da Cruz\\. Intime-se a parte autora para informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.002511-0 - Valdeia Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Coutinho - OAB RJ047996). X Giovana Amaral do Carmo. Ao autor para retirar Certidão de Dívida. \r\n\r\nProc. 2005.818.005364-5 - Vicente Louzada Villaverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson da Costa Santiago - OAB RJ132235). X Andre Tavares Lima. Ao autor para retirar Certidão de Dívida. \r\n\r\nProc. 2006.818.004630-8 - Antonio Jacintho da Motta. X Alzerina de Brites Breder e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706, Guiessil Azevedo dos Santos - OAB RJ058678). Defiro a justiça gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.000406-7 - Manoel Jose Passos de Carvalho. X Pedro Arnaldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Louback Espinola - OAB RJ092755). Emende-se a inicial, uma vez que a presente foi nomeada como ação de cobrança, contudo o pedido foi formulado valendo-se do rito cabível para execução de título extrajudicial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.818.000383-0 - Raquel Barcelos Torrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Brust Carrio - OAB RJ131200). X Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Pereira Gomes - OAB RJ068311). Compulsando os autos e arquivo próprio desta serventia verifiquei que já foi determinado o bloqueio de valores do executado, através do sistema BACEN JUD, em 28/09/06, protocolado sob o nº 20060000690114, contudo não houve comunicação de qualquer instituição bancária, restando a mesma infrutífera. \r\n\r\nOutrossim, denoto que foi realizada penhora da quantia de R$ 3.601,68, em espécie, sendo que após inúmeras intimações a parte ré não transferiu o valor para conta judicial à disposição do Juízo. Ante o exposto, determino que a parte ré seja intimada para efetuar tal transferência, em 48 horas, sob pena de prisão civil do depositário. \r\n\r\nProc. 2004.818.005718-1 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Oi Tnl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.818.002299-0 - Maria Margarida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Alexandre dos Santos Canto - OAB RJ130311). X Deposito de Roupas Lumayp LTDA e outro. Compulsando os autos denoto que assiste razão ao zeloso serventuário em ressalvar a indevida expedição de Certidão de Dívida. Intime-se a exeqüente para que devolva a certidão de fls. 34, ficando ciente de que somente após a apresentação da mesma, será promovido o desentranhamento dos documentos originais acostados. \r\n\r\nProc. 2003.818.001674-7 - Tathiane Verly Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Verly Soares - OAB RJ109854). X Manoela A. Cardinot de Sa Martins. Indefiro. Indique o Exeqüente bens passíveis de penhora, considerando a certidão de fls.65v. \r\n\r\nProc. 2003.818.005099-8 - Eloilson Antonio dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819). X Maksurf Confecçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altyr Pereira da Silva - OAB RJ004424, Monica Penha Navega da Silva - OAB RJ052547). Intime-se a parte autora para informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.002746-4 - Sandro Sueira Celano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247). X Lucio Evandro da Costa e outro. Ao autor para retirar Certidão de Dívida. \r\n\r\nProc. 2005.818.004193-0 - Rosangela Loubo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973, Karen Nogueira - OAB RJ122464). X Leandro de Souza Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768, Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.004876-7 - Luiz Deccache (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Ruiz Thedim - OAB RJ079148). X Nádia Maksound Mauroun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726, Patricia Maroun - OAB RJ120929). Por ora, intime-se o exequente para que se manifeste sobre a proposta de fls. 19/20. Após, com a manifestação da parte, voltem para apreciação do pedido de fl. 18. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.818.000437-7 - Sheila Adriana Florencio da Silva Balsa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807). X Carlos Alexandre Ferreira Balsa. Através de consulta no sistema DAP verifiquei que os autos de nº 05/4230-1 foram desarquivados e encontram-se com carga para o patrono da exequente. A execução do título judicial deve ser iniciada e prosseguir no referido feito. Intime-se. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.818.000915-5 - Elizete Paes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703, Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981). X Ford Factoringfomento Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431, Marcelo Tesheiner Cavassani - OAB SP071318, Ricardo Márcio Tonietto - OAB RJ053083, Denise da Silva Freitas Guimarães - OAB RJ123628). À autora sobre fls. 182/183. \r\n\r\nProc. 2002.818.005902-1 - André Fracacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). X Marcos Torres da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Noronha - OAB RJ078747). Ao autor para retirar Certidão de Dívida. \r\n\r\nProc. 2005.818.002618-6 - Fernando Rodrigues Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Pereira Barros - OAB RJ117795). X Atl Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.818.004578-8 - Rm Cidade Indústria e Comércio Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rarynna Monnerat da Silva - OAB RJ118021). X Tecnology Service Comércio, Manutenção e Montagem de Computadores LTDA. Tendo em vista a devolução da Carta Precatória com a informação de fls. 85/86, intime-se a Autora para fornecer o correto endereço da Ré. \r\n\r\nProc. 2005.818.005148-0 - Padaria e Confeitaria Thiago LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Humberto Melo dos Santos - OAB RJ073681). X Maq Pan Bauru - Comercio e Serviços LTDA Epp. Defiro a adjudicação mediante o depósito da diferença entre o valor do bem penhorado e o valor da execução. \r\n\r\nApós, com a referida comprovação, expeça-se Carta Precatória de entrega, coforme preceitua o art. 685 - B do CPC, ficando o exeqüente ciente de que deverá acompanhar o OJA na diligência e ainda que deverá arcar com todos os gastos decorrentes da adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.818.005381-5 - Jonael da Silva Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Compulsando os autos denoto que quando do trânsito em julgado do V. Acórdão (fls. 86 v) a Lei 11.232/05 não estava em vigor, afastando portanto, a incidência da multa de que trata o artigo 475-J do CPC. Ante o exposto reconsidero a parte final do despacho de fls. 94, por entender que houve cumprimento integral da execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.000195-7 - Claudio Sergio Corguinha. X Multibras Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). intime-se a ré para que apresente a guia original de fls. 85, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. após, com a sua juntada aos autos, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se tem algo mais a reclamar, valendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.001361-3 - Fatima Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Guimaraes Seng das Neves - OAB RJ092895). X Nokia do Brasil. Venha o novo endereço da empresa ré, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.001819-2 - Gilnei Debossan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Liberty Paulista Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Dê-se vista dos autos à parte ré, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.004942-5 - José Junior Schenk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Jorge Gentil Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Marcella Machado Cordeiro Lima - OAB RJ114997). Defiro a gratuidade diante dos documentos apresentados. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.005726-4 - Moisés Otávio Farache Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vianna Sartório Curty - OAB RJ127037, Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Tim Celular S/A. Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.008576-4 - Dionesio da Cunha Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.008577-6 - Marta Lucia Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.008589-2 - Manoel de Souza Geraldino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.008590-9 - Rosemar Toledo Geraldino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.008591-0 - Heden Neves Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2002.818.002734-2 - Anna Lorusso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Hanz Engel - OAB RJ001536B). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). intime-se a ré para que se manifeste sobre fls. 173, ficando a mesma ciente de que esta será a última oportunidade para levantamento da quantia. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.818.005561-3 - Ednei Eder Schuenck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gregory Tinoco Calvo - OAB RJ075639, Greick Tinoco Calvo - OAB RJ081065). X Solemar Hoteis Camping Club e outro. Nada a prover, vez que o feito se encontra sentenciado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.818.004642-0 - Edemorino Raimundo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ138086E, Aline Salarini Vieira - OAB RJ124710, Joana de Souza Gonçalves - OAB RJ136035). X Polimport Comercio e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estefano Stange Portella - OAB RJ133336, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se a ré para que apresente o original de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2005.818.001758-6 - Isaque Demani Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB RJ114606, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). recebo a impugnação. ao impugnado, em 15 dias, sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.818.001827-0 - João Baptista Paredes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900, Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont - OAB RJ108357, Ana Christina Santos Silva - OAB RJ125227). X União de Bancos Brasileiros S/A - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Compulsando os autos denoto que a parte ré não constituiu advogado nos autos, razão pela qual a certidão de fls. 44 v, não pode ser considerada como ciência do despacho de fls. 43, que cominou a multa diária. Outrossim, verifico que a empresa ré foi devidamente intimada para efetuação da transferência, em 08/12/06, conforme AR acostado às fls. 45 v, o que afasta a cobrança da multa, vez que o depósito se deu anteriormente, em 23/11/06. Ante o exposto, intime-se a parte ré para regularizar sua representação nos autos e ainda para recolhimento do valor remanescente referente à atualização do valor da condenação, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.002147-4 - Erica Barboza Venturino. X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.004541-7 - João Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). Fls. 103/105 - Indefiro, vez que o mandado de penhora já foi devolvido, devidamente cumprido. \r\n\r\nFls. 106 - Defiro a devolução de prazo para oposição de impugnação à execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.004701-3 - Armando Bahia Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Loja Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.004939-3 - Odete Lima da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2005.818.005338-4 - João Pinto da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). À parte ré sobre fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 2005.818.005727-4 - Antonio Corrêa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946, Angelo Gomes Rosalino - OAB RJ132441). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L. Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.000223-8 - Jocelis Brust (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Brust Carrio - OAB RJ131200). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). recebo a impugnação. ao impugnado, em 15 dias, sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.818.000683-9 - Wanderson Ferreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614, Hernandes Pereira - OAB RJ141221). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.000711-0 - Ivan Maia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Oliveira - OAB RJ120298). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.000812-5 - Carlos Alberto dos Santos Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o valor acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.818.001614-6 - Lyana Maria D´utra e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Max D'Utra Liebscher - OAB RJ074465). X Refrigeração Paissandu. indefiro o pedido de fls. 35/36, vez que não cabe ao Juízo diligenciar para as partes. venham aos autos, em 15 dias, as informações necessárias para o prosseguimento da execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.001705-9 - Juventino de Souza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianno Garcia Sampaio da Silva - OAB RJ102450). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Indefiro a gratuidade de justiça, visto que não restou comprovada nos autos a alegada hipossuficiência. I-se para recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.818.002832-0 - Zilda Pimentel Pereira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962, Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). reconsidero o despacho de fls. 112, para, mediante os documentos acostados, deferir a gratuidade de justiça. recebo o recurso no seu efeito devolutivo. ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.004074-4 - Claudete Maria Dias Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estefano Stange Portella - OAB RJ133336). X Raimbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Defiro o desentranhamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.004757-0 - Luziane Schuenck Fernandes Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). defiro a justiça gratuita. recebo o recurso no seu efeito devolutivo. ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.004853-6 - Rita de Cassia Serafim Knust (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X Friburgo Eletromóveis 169 LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ernesto Heidenfelder - OAB RJ002410C, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Reconsidero a decisão de fls., ante os documentos apresentados. Por ora indefiro o levantamento da quantia depositada. Ao recorrido. Decorido o prazo com ou sem contra-razões, subam ao E.Conselho Recursal com as nossa homengens. \r\n\r\nProc. 2006.818.004885-8 - Vanda Maria de Carvalho Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante os documentos apresentados às fls., reconsidero a decisão de fls.70, DEFIRO a gratuidade. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.004965-6 - Rosimar Martins Cezar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). X União de Lojas Leader LTDA - Leader Magazine. Venha cópia das duas últimas declarações do Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2006.818.005777-0 - Rosimery Marins Ouriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Banco Bradesco S.A.. Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.818.005789-6 - Márcia Lucia Ribeiro de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Goncalves Pereira - OAB RJ088596). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). indefiro o pedido de fls. 61, tendo em vista que o depósito foi efetuado em 28/11/06, dentro do prazo estipulado no acordo homologado, conforme comprovam os documentos de fls. 58/59, afastando, portanto, a multa de 20%. \r\n\r\nProc. 2006.818.005802-5 - Silvia Alves Frossard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Telemar S/A. Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.005856-6 - Heli Roberto Schimidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Telemar S/A. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.006442-6 - José Luiz Gripp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vianna Sartório Curty - OAB RJ127037, Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso e defiro a gratuidade face aos documentos apresentados às fls. Ao Recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam ao E.Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.006463-3 - Michelle Cabral Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303, Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo ambos os recursos. Defiro a gratuidade do RI de fls. 47/52, diante dos documentos apresentados. Aos recorridos. \r\n\r\nProc. 2006.818.006468-2 - Luzia Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso e, diante dos documentos apresentados, defiro a gratuidade. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem apresentação de contra-razões, subam ao E.Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.006507-8 - Ana Lúcia Araújo de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Recebo o recurso, defiro a gratuidade. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.000455-9 - Manoel Jose Passos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Louback Espinola - OAB RJ092755). X Pedro Arnaldo de Souza. Emende-se a inicial, uma vez que a presente foi nomeada Ação de Cobrança, contudo o pedido foi formulado valendo-se do rito cabível para execução de título extrajudicial. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n006644/2000 (2000.818.000983-9) - Claudemere da Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077, Alex Silva Sanches - OAB RJ149657E). X Bella Casa Com. e Representações LTDA. Defiro por 10 dias, estes improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2006.818.000908-7 - Jose Marcos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Pereira - OAB RJ021967). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). intime-se o autor para que apresente planilha com a atualização dos valores devidos pela empresa ré. (fls. 61). \r\n\r\nId: 133069"
                                            ]
                                        }
                                    }
                                },
                                "Paraíba do Sul": {
                                    "1ª Vara": {
                                        "Atos": {
                                            "133684": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.040.001670-0 - FERNANDA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399), Dr(a). MARCIA VALERIA MENEZES PIAZ DE LACERDA (RJ-139336)) X JOÃO DOS SANTOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para fixar os alimentos da autora em 15% dos rendimentos do réu, incidindo esse valor sobre o 13o Salário, férias, FGTS e demais verbas indenizatórias.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa na forma do artigo 12 da lei 1060/50.Oficie-se a empregadora para que efetue o deposito diretamente em conta a ser aberta em nome da autora.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.040.001773-7 - NILDA FIGUEIRA VISCONTI, DOMINGOS DI JORGE VISCONTI, MARIA NAIR FIGUEIRA TARDIN, JOSÉ ROGERIO CAVICHINI TARDIN, RONALDO GUERRA FIGUEIRA, VITORIA MARIA DA FONSECA FIGUEIRA, ANDREA APARECIDA FIGUEIRA GLDBACH, SELMO GOLDBACH, CRISTIANO QUEIROZ FIGUEIRA, CARLA BARONE FERNANDES FIGUEIRA, LEANDRO QUEIROZ FIGUEIRA, VERA LUCIA FIGUEIRA LOPES X Falecido: ALBERTINA GUERRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FIGUEIRA LOPES (RJ-069030) Despacho:Fls 62: Indefiro o pedido, eis que não há valores depositados. Ao requerente sobre fls 57. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.040.000057-0 - FRANCISCA BARRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X ANA MARIA DE SOUZA), ALUYSIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)), JOSÉ DE SOUZA À parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 60/63, no prazo de 10(dez) dias, nos termos do art. 327 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.040.001496-7 - Inventariante: PAULO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE MATOS (RJ-103941)) X ANTONIO DE SOUZA E SILVA Sentença:...JULGO POR SENTENÇA, o plano de partilha de fls. 125/8 e 133/4, realizado nestes autos de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de Antonio de Souza e Silva,... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.040.000053-4 (3.173) - O ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X RADIO JORNAL DE PARAIBA DO SUL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Despacho:Apresente o exequente a planilha do crédito remanescente. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.040.000842-8 - FRANCISCO PAULO DA SILVA LEÔNCIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X SAMO - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO E ODONTOLÓGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Sentença:Homologo o acordo de fls.64 para que produza seus efeitos jurídicos e legais. JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269,III do CPC. Custas compensadas e rateadas. Transitado em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.040.001856-2 - JOSÉ FERNANDO LOPES DA COSTA, ROSEANE GOBBI LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459) Despacho:Atenda-se ao MP. (prova do lapso temporal) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001421-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X SELME SILVA), JOSÉ AMÂNCIO PEREIRA Decisão:Fls 60/1: Indefiro, eis que à penhora de fls 54 foram opostos embargos (proc 06/543-9), em apenso, ainda sem solução da lide. Fls 62: Expeçam-se os ofícios, devendo o exequente recolher as custas pertinentes ou providenciar a postagem. \r\n\r\nProc. 2004.040.001421-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X SELME SILVA), JOSÉ AMÂNCIO PEREIRA Ao Exeqüente para recolher custas referentes aos ofícios: APCJ(conta 0711-2) - R$ 6,98; 10% de CAARJ-R$ 0,69; FUNPERJ(conta 600225174-9)-R$ 0,34(campo 47); FUNDPERJ(conta 567300124-3)-R$ 0,34(campo 48), no total de R$ 8,35, ou informar se deseja encaminhá-los, bem como esclarecer a finalidade do ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.040.000260-0 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X GOUVEA BRANDÃO INDÚSTRIA E COM DE ARTEFATOS METÁLICOS LTDA ME), Fiador: LAIS DO VALLE LEITE BRANDÃO), Fiador: WALCI VIEIRA GOUVEA JÚNIOR Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada. Após, voltem conclusos. (AOJA - R$ 54,02; 10% de CAARJ-R$ 5,40; FUNPERJ(conta 600225174-9)-R$ 2,70 (campo 47); FUNDPERJ(conta 567300124-3)-R$ 2,70; Total:R$ 64,82) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.040.000347-5 - LUIZ CARLOS MEZOMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X ARMANDO ACHILLES DE FARIA MELLO E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.040.000986-0 - NEANILTON BARROS BASILIO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X Falecido: PAULO SERGIO LEAL HONORATO Decisão:Acolho os embargos de declaração para condenar o autor em custas e honorários advocatícios no valor de 10 % sobre o valor da causa na forma do artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.040.001277-2 - ROSARIA DE FATIMA ROCHA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES (RJ-108747), Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.040.000862-0 - GUSTAVO SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.040.001550-0 - LUCIANA PACHAECO RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X W. VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.001548-2 - JORGE LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a indenizar a parte autora por danos morais no valor de R$ 5.000,00, corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar da sentença. DECLARO a inexistência de qualquer dívida entre as partes.Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.Transitado em Julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.040.001587-8 - ROSARIA DE FATIMA ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)) X Interessado: MARIA LINA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-063680) Despacho:Indefiro a expedição do alvará solicitado a fls 92/94, pois cabe ao peticionário habilitar seu crédito privilegiado junto a falida, conforme promoção do MP de fls95, 2ª parte. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.040.001389-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X SÉRGIO LUIZ PASSOS ARAÚJO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.040.000528-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:À parte ré para cumprir fl. 278. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.040.001512-3 - THEREZINHA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:...Sendo a questão de direito, passo ao julgamento da lide na forma do artigo 330, II do CPC. Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial...Rejeita-se a alegação de ilegitimidade passiva da ré, já que diferente trata-se de cobrança indevida e não de matéria tributária...No mérito, deve-se afastar a alegação da ré de que não poderia ter cobrado o valor da Taxa de Iluminação Pública, já que a nova lei tem 2456/05 tem incidência imediata e deve se sobrepor a qualquer conveniado celebrado pela ré... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para que a ré se abstenha de efetuar a cobrança de qualquer valor após a publicação da lei 2.456/05. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a restituir a parte autora o valor de R$ 154,86, corrigidos monetariamente e com juros de 1% a contar da data da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. Custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa compensada e rateada em razão da sucumbência recíproca... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.000270-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO EDSON BASTOS XAVIER Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada. Após, voltem conclusos. (Diferença de Taxa Judiciária - R$ 103,24) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.040.000506-3 - MARCOS AURÉLIO ORMINDO, CLAUDILENE APARECIDA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Despacho:Defiro JG ao réu. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, em fase de cumprimento de Sentença. \r\n\r\nProc. 2002.040.002905-8 (16.312) - MARINEIDE ARAUJO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUÍZ ANTÔNIO DE AGUIAR BITTENCOURT (MG-059671) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2002.040.002905-8 (16.312) - MARINEIDE ARAUJO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUÍZ ANTÔNIO DE AGUIAR BITTENCOURT (MG-059671) Ao Requerido para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento de R$ 2.446,48 (conforme fls. 140/142), na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nId: 133684"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "2ª Vara": {
                                        "Atos": {
                                            "133685": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.040.000015-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268)) X JORGE DEMOCRITO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). BRAWNER DE SOUZA COSTA MARCATO (MG-105052) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.040.001820-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NATALIA DA SILVA ROMEU Sentença:homologo o acordo... \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.040.004774-7 - ARGEU MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PIMENTA BRASIEL (RJ-023954)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.040.001619-0 - DANILO SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X PAULO SÉRGIO DA SILVA Despacho:Digam os exequentes. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.040.000062-2 - ANTOINE JEAN HENRI ROBERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.040.002872-8 - MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARPEC AREAL PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) ...ao arquivo definitivo sem baixa. \r\n\r\nQuebra Requerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.040.000091-2 - Comunicante: DELEGADO TITULAR DA 107ª DP - PARAÍBA DO SUL X JOSE FRANCISCO MAGALHAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Decisão:Designo o dia 07/03/07, às 15h45min para Sumário de acusação. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C Cautelar de Afastamento do Lar Conjugal \r\n\r\nProc. 2006.040.001158-0 - SILVIA NERI MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X GILBERTO NEVES MARQUES) Decisão:Designo o dia 20/03/2007 às 13:15horas para audiência especial. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 133685"
                                            ]
                                        }
                                    }
                                },
                                "Queimados": {
                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                        "Atos": {
                                            "133687": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nEscrivão: Jorge Fabiano Mendonça Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.067.004503-3 - JOAO VICTOR FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO ALEX DA SILVA SANTOS DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"Tendo-se em conta a possibilidade de se alcançar uma solução dialogal para a demanda, designo o dia 06/03/2007, às 15:30 horas para audiência especial.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.067.003485-1 - R.V.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Decisão - \"(...) Redesigno audiência especial para o dia 06/03/2007, às 13:45 horas (...)\". \r\n\r\nId: 133687"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "Vara Criminal": {
                                        "Atos": {
                                            "133686": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.067.004326-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO ARAUJO AMANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854) Sentença:Isso posto, julgo procedente, em parte, a pretensão punitiva estatal para condenar o réu Victor à pena de 03 anos de reclusão e 15 dias multa, e absolver o réu Sebastião. \r\n\r\nArt. 357, Caput - Exploração de Prestígio N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2004.067.001888-8 - MINISTERIO PUBLICO X VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Despacho:\"Venham as alegações defensivas\" \r\n\r\nId: 133686"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "1ª Vara Cível": {}
                                },
                                "Resende": {
                                    "Atos": {
                                        "133651": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2002.045.005577-6 - JOSE MARIA RIBEIRO, JESUS FIALHO DE OLIVEIRA, UBIRTAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X CAMARA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)), ALCIDES DE CARLI), LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA PEDRA), JOAQUIM ROMERIO DE ALMEIDA), JURACY AGUIAR CUNHA), DONIZETE DAINEZE DE LIMA), PAULO SERGIO ROSA), CARLOS ALBERTO DA FONSECA), PAULO CARDOSO), NELSON DE ASSIS), PEDRO PAULO FLORENZANO), MERCIRIS TOLLEDO THULLER), ODILON FARIAS), MAURICIO SCHINEIDER), FRANCO FAGIAN), CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO), MARIO MEDEIROS), ANDRE VENICIO SANTOS DA SILVA, Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)), MUNICIPIO DE RESENDE, Dr(a). TANIA TEREZA MEDEIROS CARVALHO (RJ-098619)), ALBERTO ANGELO DE ASSIS), ANDREI MAXIMILIANO REZENDE LIMA), CARLOS EUSTAQUIO CUNHA), DJAIR MONTEIRO DA SILVA), DALVA HELENA FLORENZANO), ELENICE MARIA DA SILVA SANTOS), ELIANA APARECIDA DE PAULO ALMEIDA), ELIS CRISTINA ALVES BRASIL), IVAN FERNANDO DA SILVA), ROSANGELA DE CASSIA XAVIER DOS SANTOS), RITA DE CASSIA ROCHA SOARES), SUELI DE ALMEIDA ROSA), VALDENI DO CARMO), ANTONIO MARCOS CARNEIRO TEODORO), MARCELO RODRIGUES DA SILVA, Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) aos réus, para recolherem e comprovarem nos autos, as custas do feito, certificadas à fl. 542, devidamente atualizadas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.045.000029-4 - WALTER CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue : Fica o INSS intimado a fornecer informações solicitadas pelo 8º contador (fls. 340). \r\n\r\nAnulatória, de clausula contratual c/c rep.de indebito e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.001606-8 - EDMUNDO GROSSI SERRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X UNIMED - RESENDE (COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO) (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Sentença:FINAL DE SENTENÇA EM CINCO LAUDAS: ......JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS....... CONDENO A RÉ a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos m orais, acrescido de 1% ao mês e correção monetária desde a data de 05.07.2004. CONDENO ainda a RÉ a pagar ao autor a quantia de R$ 48.650,00 a título de indenização por danos materiais acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a mesma data de 05.07.2004.. Custas e honorários de 10% sobre o valor da condenação pela parte ré. ........Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.534.005477-2 - ADAILTON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)) X MARIA DAS DORES DA SILVA ao requerente de fl. 130 (ADALBERTO DA SILVA), para promover e comprovar nos autos, rejcolhimento de custas de autenticações cartorárias das cópias que comporão o formal de partilha no prazo de cinco dias. (PUBLICAÇÃO P/ A ADVOGADA DRA. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES, OAB/RJ 36612). \r\n\r\nProc. 2003.045.001695-5 - Inventariante: ANA ROSA DE PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). RODRIGO BEVILAQUA BARBOSA (RJ-125507)) X ANTONIO RIBEIRO Despacho:Fls. 83v. Atenda-se à Fazenda Estadual. (requer a Fazenda Estadual a vinda aos autos da folha descritiva do bem relativo ao ITD recolhido) \r\n\r\nProc. 2003.045.001743-1 - Inventariante: LUCIA TAVARES DE MAGALHAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X ANTONIO DA SILVA MAGALHAES Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça ao herdeiro Vilandro Magalhães da Silva.2- Oficie-se, conforme requerido a fls. 60. (Ao inventariante para retirar em Cartório o ofício endereçado à Caixa Econômica Federal. )3- Após, manifestem-se as partes e FE. 4- Fls. 113. Indefiro. Cabe a parte as providências cabíveis.( fica o inventariante intimado a retirar o ofício) \r\n\r\nProc. 2004.045.001317-8 - Inventariante: MARIA DE CARVALHO FRANCO KELLER ELVIRA DE PAIVA VAZ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D)) X ALZIRA DA SILVA FRANCO Decisão:1- Sem a prova do recebimento pelo mandante, a petição de fls. 133 não cumpre os requisitos do artigo 45 do Código de Processo Civil, pelo que deixo certo que, por ora, persiste a representação processual da Inventariante na pessoa do advogado subscrito na referida petição.2- Fls. 134v. Atenda-se à Fazenda Estadual. (requer a Fazenda Estadual o recolhimento do ITD referente ao bem de fl. 96, item 1) \r\n\r\nProc. 2005.045.005327-0 - Inventariante: VERA LUCIA MICHELS X SOLANGE MARIA VELLOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Despacho:Fls. 36. Defiro o prazo de 30 dias requerido. Após, se nada, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.045.000895-3 - Inventariante: MARGARIDA REGINA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X BENEDITO BARBOSA NETO Sentença:Defiro a inventariança à Requerente Margarida Regina de Oliveira Barbosa, independentemente da lavratura de termo.Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de BENEDITO BARBOSA NETO.Os trâmites legais foram observados, bem como juntadas as certidões fiscais.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável de fls. 07/12, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.Custas, ex lege.P. R. I. Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o artigo 31 da Lei 3350 -e, após cumprido o disposto no art. 1031, § 2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo se em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.045.005096-1 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS EDUARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Decisão:Esclareça o Autor, no prazo de 10 dias, se o que pretende com o pedido de fls. 162 é execução da sentença de fls. 126/127. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.002737-6 - B.V. FINANCEIRA SA - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VICENTE DE PAULO CRUZ À parte autora, para regularizar custas de carta precatória em trâmite perante o JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITATIAIA-RJ, Processo nº 2006.081.001841.0, R$ 38,48 campo 40, AEVC, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.004276-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER DE MORAES PINEDO à parte autora, acerca da certidão do sr. oficial de justiça de fl. 28 vº no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.005104-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLEI HENRIQUE PEREIRA Ato Ordinatório - A parte interessada sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s). Conforme O.S. 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.045.006344-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOELMA DE ALMEIDA GONÇALVES Decisão:Fls. 24, defiro o prazo, tal como requerido. Decorrido, se nada, certifique-se e voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.000636-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA DA CONCEIÇÃO Decisão:Emende-se a inicial, sob pena de indeferimento, trazendo aos autos prova da mora ou inadimplemento do devedor, na forma do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, no prazo de dez dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.045.001794-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CRISTIANO CEZAR Ato Ordinatório - Fica a parte interessada intimada a providenciar a remessa de ofício que se encontra pronto em Cartório. (conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.045.005558-6 - ROMANA DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X ANA LIGIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)), Fiador: SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA, Dr(a). OCLYDES BROLESE FILHO (RJ-066629) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.045.000750-0 - JAIME CARLOS THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X MARILZA CHAGAS BENEDITO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Decisão:Designo audiência do artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 28/03/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.002175-1 - JULIANO D´ALLENCOURT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. Não há preliminares sujeitas à apreciação.O ponto controvertido é a recusa da Seguradora, ora Ré, ao pagamento indenizatório pleiteado pelo Autor face o sinistro ocorrido.Defiro as provas requeridas.A prova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/05/2007, às 14:00 horas.Intimem-se, com as cautelas de praxe, inclusive para depósito do rol de testemunhas em Cartório no prazo de até 10 dias a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.045.001420-1 - VAGNER DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X COSAN CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Sentença:Tendo em vista que o Autor abandonou a causa por mais de 30 dias, e mesmo após ter sido intimado pessoalmente a (fls. 130/v ), não supriu a falta no prazo de 48 horas, conforme certidão de fls. 134 , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.045.000629-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIARDINI DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:Fls. 164/164v, atenda-se ao Ministério Público. (Promoção:Fica o réu intimado para quwe manifeste interesse na prova oral requerida(fls.69) \r\n\r\nDeclaratória, de anulação de negócio juridico c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.002853-8 - JOÃO LUIZ DA ROCHA KLOTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X DAVI MOURA E OUTRO Ao autor para recolher as custas referentes à citação postal do 2º réu, conforme a seguir:Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 - cada A.R. (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nDeclaratória, de Invalidez cc Pedido de Aposentadoria \r\n\r\nProc. 2006.045.004353-9 - ALESSANDRO PINTO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Fls. 89, atenda-se ao Ministério Público.(\"Pela intimação das partes para que se manifestem, justificadamente em provas\".) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.045.003547-9 - CSC S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JORGE LUIZ GARCIA à parte autora, acerca da certidão do sr. oficial de justiça de fl. 122 vº, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.045.004609-0 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X SERGIO FERREIRA DA MOTTA Despacho:Fls. 148, defiro vistas dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.045.000278-8 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTA ISOLDI SAMPAIO Decisão:Além de não ser mais cabível a prisão civiol nos processos de Busca e Apreensão, consoante entendimento consolidado no STJ, tal requerimento deveria ter sido feito após a convolação da Busca e Apreensão em ação de Depósito. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.045.000021-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). CARLOS ENERI DA COSTA VASQUES (RJ-019579)) X JOEL FARIA (Adv(s). Dr(a). NILTON FIGUEIREDO (MG-024379), Dr(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES (RJ-039791) Decisão:Fls. 427/427v, atenda-se ao Ministério Público.(Pela intimação do réu para que justifique, objetivamente, a impugnação de fls. 416/417, explicitante sua discordância com os cálculos de fls. 407/410.) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.045.005441-0 - JOSÉ ALBERTO ARMONDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X BRUMAQ DE RESENDE COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Decisão:Designo audiência do artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 21/03/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.045.000658-2 - VITOR SARQUIS HALLACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X MARCIO ABREU CORREA Decisão:Emende-se a inicial, trazendo aos autos o endereço do Réu. Prazo 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.003888-0 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922)) X MURILO SAVIO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, para excluir da planilha que instruiu a execução os excessos, devendo os autos ser remetidos ao Contador Judicial para atualização do valor exeqüendo, nos termos da determinação contida na sentença de fls. 119/131, parte final.Outrossim, condeno a Embargada a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.005022-2 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X CLARA LUCIA PELETEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Às partes sobre o cálculo de fls. 18/22. \r\n\r\nProc. 2006.045.005023-4 - MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Às partes sobre o cálculo de fls. 16/20. \r\n\r\nProc. 2007.045.000421-4 - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE TELEVISÃO - ART (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue :1-Recebo os embargos. 2-Suspendo a execução. 3-Certifique-se. 4-Ao Embargado.5 -Com o retorno dos autos principais, proceda-se o apensamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.045.000171-6 (4949/94) - JOAO BOSCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ULISSES BUENO DE MIRANDA (SP-082840)), Interessado: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X RODRIGUES DE MELO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIER MAURO VITELI CARVALHO (SP-044761) Ao exeqüente: os autos estão disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 1997.534.003383-4 (1851) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA DAS GRACAS MONTEIRO PIRES Decisão:Fls. 138, defiro. Aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.045.002676-0 (321/00) - FRECH CUNHA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X ROGERIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Conforme se depreende a petição de fls. 272/274, o Executado não cumpriu com a obrigação pactuada nos autos de embargos à execução em apenso, o que deu ensejo no prosseguimento da execução.Desse modo, cumpra-se o despacho de fls. 276.Sem prejuízo, regularize-se a numeração das folhas que passou da 276 para a 28. \r\n\r\nProc. 2002.045.005060-2 - MUNIR SIMAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X JOCELINE RESENDE VIDIGAL PIRES E OUTROS Ato Ordinatório - A parte interessada sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s). Conforme O.S. 01/2001) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.045.001549-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X POSTO DE GASOLINA GOLD DE RESENDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.045.001255-8 - SILVERIA DE FATIMA PEREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ENGEMASE CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS THADEU MOREYRA THOMAZ (SP-082449)), Assistente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) à executada, para cumprimento da sentença judicial, na forma do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2003.045.004423-9 - PETRILI MATERIAL ELETRICO E FERRAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X PAULO SERGIO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450) Ato Ordinatório - Ao exeqüente para recolher custas relativas à diligência do Oficial de Justiça (R$ 17,49 + 10% da CAARJ), bem como para retirar o ofício endereçado ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2005.045.001230-9 - MARIA DE FATIMA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X DENTISTA 194 Decisão:Indefiro o pedido de fls. 82, uma vez que a parte executada é pessoa jurídica, DENTISTA 194 e, à época representada por Renata N. Araújo, conforme certificado a fls. 21/v, e posteriormente representada por Marcelo Buriti da Fonte (fls. 57/v). \r\n\r\nProc. 2005.045.001453-7 - ANDERSON MACHADO ANDRE (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 143 em favor do Exeqüente.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.045.002381-9 - RESENBINGO DIVERSOES E LANCHONETE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X EULALIA APARECIDA DE ALMEIDA WERNECK (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Decisão:Venha aos autos o contrato social da Drogaria Hebron Ltda. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.045.000860-4 - H.G.VET - COMÉRCIO AGROPECUÁRIOS E VETERINÁRIOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CÁSSIA CASTRO FONSECA CARDOSO (SP-209673)) X MARCO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115), Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Decisão:Fls. 97/98 - Esclareça, uma vez que o acordo de fls. 78/79 não foi homologado, tendo sido suspensa a execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.045.006149-9 - MOISES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X SFPMR - SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567), Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659) Decisão:Sobre a contestação de fls. 49/74, diga a parte autora em 10 dias. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.045.002648-3 - ESPÓLIO DE LUIZ FERNANDO MENANDRO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X ESPÓLIO DE VICTOR MENANDRO BARBOZA E OUTRO), Inventariante: MARIA ELZY MENANDRO DA SILVA RASMUSEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550) Decisão:Designo audiência especial para o dia 22/03/2007, ás 16:00 horas.Determino a intimação pessoal das partes. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.045.001839-9 - FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X ESPOLIO DE MAURICIO CARLOS BARROS PEREIRA E MARIA JOSE SANTAGUETA PEREIRA), Inventariante: MAURICÉIA BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Ao autor p/ fornecer 2 cópias da inicial da habilitação de crédito p/ instruir os mandados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.045.000486-2 - JUDITE ANASTACIO TRISTAO (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X BBA CREDITANSTAL CIA DE CREDITO FIN.E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.045.002611-2 - ARILDO CESAR CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre o ofício de fl. 277 da 2ª Vara Cível de Bangu (foi designada audiência para o dia 22/03/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2004.045.005030-8 - MARIA LUIZA CERVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X LEONE MARTINI GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)), MARCO ANTÔNIO DE SIQUEIRA CHAVES), ISABEL CRISTINA DINIZ FERREIRA DUARTE, Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876), Dr(a). MARCELO CAVALHEIRO DUARTE (RJ-131884), Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877) Decisão:Processo em ordem.O ponto controvertido é o direito de preferência não exercido pela Autora, refe rente à compra do imóvel por ela locado, bem como os danos sofridos e a sua extensão.Defiro as provas requeridas pelas partesA prova documental superveniente requerida pelas partes, deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Indefiro o pedido de desarquivamento do processo número 2002.045.005572-7, ação de despejo, uma vez que constam nos autos a fls. 35/40 cópias repográficas da referida ação.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/05/ 2007, ás 14:00 horas.Intimem-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.045.002558-6 - JOÃO BATISTA PONCIANO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). MARIA JOANA DARQUE DE BARROS (RJ-089996) Decisão:A preliminar de carência da ação, não deve prosperar, uma vez que a demanda reveste-se de utilidade, necessidade e adequação, consubstanciado o interesse processual. Rejeito as preliminares. Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. O ponto controvertido é o dano material e moral sofridos pelo Autor e a sua extensão.Defiro as provas requeridas.Defiro a prova documental superveniente requerida pelo Chamado, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/05/2007, ás 15:00 horas.Intimem-se, com as cautelas de praxe, inclusive para depósito do rol de testemunhas em Cartório no prazo de até 10 dias, a contar da publicação desta decisão.(às eventuais intimações só serão expedidas mediante ao preparo). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.534.003679-5 - SEG INCENDIO PROJETOS COM.E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550), Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2002.045.003711-7 - OTACILIO CANDIDO DE SOUZA, MARIA MADALENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES (RJ-102472)), Litisconsorte: JOÃO CARLOS MOREIRA JARDIM), Litisconsorte: LUCIANO MOREIRA JARDIM), Litisconsorte: JANAÍNA MOREIRA JARDIM GOMES, Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)), Litisconsorte: LUIS FELIPE MOREIRA JARDIM), OSVALDO PEREIRA Às partes sobre fls. 243/245, no prazo de 5 dias, conforme r. despacho de fl. 237. \r\n\r\nProc. 2006.045.000903-9 - LUIZA DAS GRAÇAS VALIM MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X ANA PAULA PALANDI RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407), Dr(a). RITA DAS DORES DE SOUZA RIBEIRO (RJ-130734) Decisão:Defiro gratuidade de justiça aos Réus. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.001336-5 - MARIA CELESTINA DA CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X UNIMED RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Sentença:FINAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM 14 LAUDAS: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano material, e, em conseqüência, condeno a Ré a ressarcir à Autora o valor de R$ 14.000,00, referente ao pagamento de 01 \"stent farmacológico taxus\", acrescido de juros legais e correção monetária a contar da data da citação.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano moral.Julgo extinto o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a Ré a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Resende, 16 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2005.045.001995-0 - ADAUTO FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X SEBASTIÃO ELI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que o Autor abandonou a causa por mais de 30 dias, e mesmo após ter sido intimado pessoalmente (fls. 90/v ), não supriu a falta no prazo de 48 horas, conforme certidão de fls. 91 , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.534.002683-8 - MARIA DAS GRACAS DO VALE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X Inventariante: RONAYB MAGNO NETTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) OLGA FERREIRA NETTO DA SILVA E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual, no prazo de 10 dias.(Pela vinda das certidões fiscais e ulterior remessa ao Partidor). \r\n\r\nProc. 1999.045.002399-1 - EDSON ARY LAFRATTA, JOAO LUIZ DA ROCHA KLOTZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)), ROSANA DA ROCHA KLOTZ, Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)), OLDI RITA KLOTZ DE ALMEIDA, Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)), ORLANDINO KLOTZ NETO), JULIANA DA ROCHA KLOTZ, Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)) X ORLANDINO KLOTZ Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue : Fls. 5.214. À Inventariante e aos Interessados.Após, diga a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.045.003857-6 - Inventariante: ANA DE FATIMA CANDIDA DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X LENILSON GRAZIANI DE SOUZA aos demais interessados, acerca do plano de partilha proposto, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.045.004179-4 - Inventariante: SHIRLEY VIEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X ROMARIO ALVES VIEIRA Sentença:Pelo exposto, considerando que não houve oposição das partes ou da Fazenda Estadual e verificando sua regularidade formal, homologo os cálculos as fls. 70.Venham as certidões negativas fiscais atualizadas, no prazo de 15 dias.Em trinta dias, se isto não for feito integralmente, arquive-se provisoriamente. Se for feito, dê-se vista à Fazenda.Depois, se a Fazenda nada opuser ao pagamento ou às certidões, intime-se para vinda dos pedidos de quinhão ou plano de partilha amigável, no prazo legal.Se vier algo, dê-se vista às partes e depois à FE. Se nada vier, remetam-se os autos ao Sr. Partidor.Vindo à partilha elaborada pelo Partidor, às partes e depois à Fazenda.Após, tudo cumprido, venha a certidão cartorária prevista no artigo 245, IV da Consolidação Normativa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.045.000465-9 - Inventariante: MANOEL NUNES DE PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X ELIANA DOS SANTOS FERREIRA PAIVA Decisão:Fls. 107. Defiro o prazo de 30 dias requerido. Após, se nada, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.045.000563-0 - Interessado: SOLANGE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES (RJ-066434)) X Inventariante: ISAC DE FARIA SODRE (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA CARREIRO (RJ-115123)) ANTONIA DE AZEVEDO ARAUJO Despacho:Fls. 40/53. Aos Interessados. Após, diga à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.045.002397-8 - LEONARDO RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X APARECIDA CRISTINA RIBEIRO BRAGA ao inventariante, para regularização das custas pendentes do feito, devidas pelo meeiro CELSO e herdeiros DANIEL e MELINA, conforme certidões de fls. 56/57 no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.005113-5 - Inventariante: MARIA ELZY MENANDRO DA SILVA RASMUSEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)), Interessado: AUREA COUTINHO ALMEIDA, Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) VITOR JUNIOR DE ALMEIDA MENANDRO BARBOZA, Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X VICTOR MENANDRO BARBOZA Despacho:Fls. 43/44. Aos Interessados.Após, digam a Fazenda Estadual e Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.045.005275-9 - Inventariante: TANIA SOUSA SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X MANOEL DA SILVA LOPES Decisão:1. Defiro a inventariança à requerente.2. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. 3. Após, citem-se os herdeiros não representados, a FE e, se for o caso, o MP.4. Em seguida, certifique-se acerca das custas e taxa judiciária pendentes, observando-se os quinhões dos herdeiros e a gratuidade de justiça deferida à inventariante. Havendo pendência e não sendo requerida a gratuidade de justiça, intimem-se os herdeiros para regularização do preparo.5. Feito isto, se nada for impugnado quanto às primeiras declarações, à avaliação, a cargo da Srª. Rachel Mariano, no tocante aos bens sitos nesta Comarca, quanto aos demais, expeça-se precatória. 6. Com o resultado, às partes, à FE e, se funcionar, ao MP.7. Após, se não for impugnada a avaliação, \"venham as últimas declarações\".8. Vindo estas, às partes, à FE e, se funcionar, ao MP. 9. Se nada for alterado ou impugnado, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.045.000429-9 - Inventariante: MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X JOSE RICARDO MARTINEZ SOARES Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue :3- Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.045.000190-0 - CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380), Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO FAZEN DARIA DO MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Devolvo ao Impetrado/Agravante o prazo de 05 dias, a fim de que se manifeste acerca da decisão de fls. 144, a contar da data da publicação desta decisão. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.045.005447-4 - ESPOLIO DE ORLANDINO KLOTZ, ESPOLIO DE OLGA SOARES DA ROCHA KLOTZ, Inventariante: EDSON ARY LAFRATTA (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)), Interessado: SONIA BIERNBRODT KLOTZ, Dr(a). DRº MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094B)), Interessado: MAURICIO CONTAIFFER DA PAIXAO JUNIOR, Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)), Interessado: MORAVES AGRO PECUÁRIA LTDA, Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X JOAO LUIZ DA ROCHA KLOTZ (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150) Decisão:Fls. 734/1003, digam os autores e interessados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.045.000927-0 - ELVIRA COELHO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.045.004866-3 - IVO DINIZ DA CRUZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Intime-se o Réu para que no prazo de 05 dias efetue o depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.045.001748-6 - J.M.L. AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X MATA FOGO MATERIAL CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Decisão:Designo audiência do artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 21/03/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.045.000730-6 - MARIA APARECIDA ALBANO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X CONSTRUTORA ENGENDER LTDA Decisão:Para melhor apreciação da gratuidade de justiça requerida, venha aos autos as 3 últimas declarações de Imposto de Renda ou a declaração de isenta. Prazo:10 dias.Sem prejuízo, regularize-se a numeração das folhas, bem como as certidões que encontram-se apócrifas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c obrigação de não fazer c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.045.004170-1 - APMIR - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). IGOR PAIVA SILVA PIMENTA (RJ-131917)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Considerando que as partes não dispuseram quanto ao pagamento das custas e honorários, faço incidir o disposto no artigo 26, § 2º do Código de Processo Civil.Desse modo, intime-se-lhes para o pagamento das custas apontadas a fls. 253, sem o qual não será possível a homologação do acordo de fls. 236/237. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Preceito Cominatorio e Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.003350-9 - FRANCISCO JOSE REZENDE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MARCIO DE ALMEIDA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Ato Ordinatório - Fica a parte interessada intimada a providenciar a remessa de ofício que se encontra pronto em Cartório. (conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.045.003687-0 - AFONSO DELIGORIO NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE RESENDE ( RESENDE AGUAS ) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.045.001227-0 - JOÃO BOSCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X UNIMED RESENDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:Tendo em vista a não localização da testemunha da parte autora, conforme certidão do Oficial de Justiça exrada a fls. 154/verso e ante a proximidade da data da audiência, intime-se-lhe para que decline o novo endereço da testemunha a ser ouvida.Após, designarei nova data para a oitiva.Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (DEVOLUÇÃO DE BEM IMÓVEL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS) \r\n\r\nProc. 2006.045.006111-6 - MARINA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.045.004925-9B - ROMANA DINIZ LAMIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Diga o Exeqüente, no prazo de 05 dias, se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.045.003967-5A - CLAUDIA DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OMAR KURAIEM (RJ-044115)) X Interessado: LUCIO GABRIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173)) LUIZ CHAVES DINIZ Despacho:Fls. 33/35. Manifeste-se a Requerente. \r\n\r\nProc. 2006.045.004009-5 - OLGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X RITA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561) Decisão:1- Tendo em vista a certidão de fls. 27, bem como a manifestação de fls. 31, decreto a revelia da requerida.2- Faculto à requerente o direito de prestar contas. Intimem-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.045.004815-8 - ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.045.001621-2 - JOESIL MANOEL HERMOGENES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLIVIA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.045.001317-1 - LUIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477)) X MACLAUDIO DE SOUZA DAMASIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Decisão:Justifique o Autor, no prazo de 05 dias, a necessidade do depoimento pessoal dos Réus, evitando a designação inócua da audiência de instrução e julgamento.Indefiro, por ora, o pedido constante do item 2 de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.045.001326-2 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND.MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SAMUEL MOREIRA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692) Sentença:Homologo o acordo de fls. 66/67, nos exatos termos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Consolido a posse plena e exclusive do veículo ao Autor.Custas na forma do pactuado a fls. 67.P.R.I. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.045.000528-7 - O.F.S. RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X WALDYR CARDOSO GASTÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.001687-1 - WOLNEY DE JESUS JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X MERISA SA ENGEMHARIA E PLANEJAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.045.003591-9 - GREICE APARECIDA PIRES DE ALMEIDA VIEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 28/03/2007, ás 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, ação pelo rito ordinario com pedido de reparacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.005038-6 - GEORGE MADUREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC) para o dia 21/03/2007, ás 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.006474-9 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X NILA MARIA FELISARDO DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c ressarcimento de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.045.002252-2 - CLÍNICA SANTA CECÍLIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X TIM CELULAR S/A (PORTALE RIO NORTE S.A.) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao réu para retirar a guia de depósito por ele requerida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cc INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.045.003305-2 - IZABEL HELENA CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILDA GOMES PRISTO (RJ-045389)) X MARTA MEIRELES DA PAZ PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449), Dr(a). HENRIQUE BUSTAMANTE FILHO (SP-057483) Decisão:Deixo de analisar a preliminar de ilegitimidade passiva argüídas pela Ré e pelas litisdenunciadas, tendo em vista que se confunde com o mérito da causa.Defiro as provas requeridas.Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, pois verifico a hipossuficiência técnica das Autoras.A prova documental superveniente requerida pelas partes deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Defiro a prova pericial e para tanto, nomeio perito do Juízo, o Dr. Erlei de Oliveira Andrade, cujo endereço é de conhecimento do cartório. Intime-se-o para apresentar honorários, que serão devidos pelas litisdenunciadas. Não havendo oposição, intimem-se para o pertinente depósito. Depositado os honorários, intime-se o expert para dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 dias.Faculto às partes o prazo de cinco dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. I.-se, com as cautelas ... \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2004.045.005174-0 - ESPOLIO DE AMILER RODRIGUES CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804)) X COOPHASUL COOPERATIVA DOS OPERARIOS DO SUL FLUMINENSE Decisão:A sentença é o ato pelo qual o juiz põe fim à marcha processual e, uma vez que a mesma já transitou em julgado, tornou-se imutável, não sendo mais possível a sua modificação. O seu inconformismo deveria vir pela via própria.Diante disso, indefiro o pedido de fls. 87/88, por absoluta falta de amparo legal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.045.004250-8 - JOÃO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X GRANJA MINAS GERAIS LTDA) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, se nada, voltem. \r\n\r\nId: 133651"
                                        ]
                                    },
                                    "2ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "133653": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.000200-8 - TAYLANA DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X RONALDO DA SILVA ALVES Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do Art. 269, I do CPC, para expedição de alvará nos termos requeridos.... \r\n\r\nProc. 2006.045.005260-7 - HAROLDO SANTANA NUNES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARQUES PADRAO SALDANHA (RJ-139787), Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)), Falecido: ISABEL DIAS DA SILVA ARAUJO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.534.006292-3 -, Inventariante: ALZIRA RICARDO BRONZATO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X VICTORIO BRONZATO \"Ao patrono peticionante do desarquivamento para providenciar o apostilamento da conta 0711-2 para a conta 0727-8, bem como para recolher a diferença de custas judiciais no valor de R$ 0,87(campo 47), conta 600225174-9(campo34) e R$ 0,87(campo 48), na conta 567300124-3(campo 35) da GRERJ.(Ato ordinatório, conforme portaria de nº 01/2007. \r\n\r\nProc. 2001.045.004262-7 - ELCIO BARBOSA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA (RJ-035620)) X Interessado: JAQUELINE MIRANDA CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) JOAO BARBOSA LIMA Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.045.000666-0 - BENEDITA DE PAULA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA DUARTE DE PAULA E OUTROS Despacho:Cumpra-se fl. 46, item 6. \r\n\r\nProc. 2006.045.001664-0 - SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO - CONSELHO PARTICULAR SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X Falecido: ISABEL DIAS DA SILVA ARAUJO Decisão:1- Lavre-se o termo de inventariança. 2- Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.006014-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DANIELE MACHADO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.045.000637-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSON LUIS DA SILVA Despacho:Ao autor para juntar cópias devidamente autenticadas dos atos constitutivos, procuração e do contrato de fls. 09/10 . \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.000490-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO MARCOS FRANCO Decisão:A fim de evitar futuras alegações de nulidade, venha o acordo em termos, assinado pelas partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança, HONORARIOS ADVOCATICIOS \r\n\r\nProc. 2006.045.003354-6 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTRO, Inventariante: CRISTIANE LEMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X CRISTINA PINTO DA SILVA E OUTROS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.045.003634-0 - COPY ART DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho:Ao réu sobre fls. 230/235. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.045.000572-6 - CONSTRUTORA ENGENDER LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1- Fls. 270: Expeça-se novo mandado de pagamento em favor do réu. 2- Fls. 271/301: Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Dr. Perita. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.045.004410-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FERNANDO MOTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Face a possibilidade de realização de acordo, sobresto o feito por quinze dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.045.003123-1 - CEAL-COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X BENEDITO NORBERTO DA SILVA Decisão:1- Lavre-se o termo de penhora do bem de fl. 161 dos autos. 2- Oficie-se ao DETRAN informando acerca da constrição. 3-Intime-se o executado da penhora realizada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.045.001759-9 - POSTO E CHURRASCARIA EMBAIXADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X COMERCIAL TECGÁS LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.045.005470-0 - JOSE WAGNER DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X AGNELO DA COSTA GRANADEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804) Decisão:Lavre-se o compe tente termo de penhora do bem descrito às fls. 147. Realizado tal ato, ao exeqüente para cumprimento do disposto no § 4º do art. 659 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, intimem-se os executados acerca da penhora. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.045.006650-8 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X JORGE ALBERTO PIMENTEL LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259) Despacho:Ao exequente para comprovar a distribuição da CP, bem como para informar acerca do seu cumprimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.045.004280-0 - ARMANDO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X EDUARDO LOPES MARQUES Despacho:Compulsando os autos verifico que, no auto de penhora de fl. 65, ficou como depositário fiel do bem o Sr. Carlos Eduardo da Silva Machado, CPF: 053.231.298-83, e não o executado, e, ainda, que a intimação para entrega do mesmo se deu na pessoa do executado. Ao exequente para que requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.045.001666-2 - RESENGÁS DE RESENDE COM. E SERV. E INSTALAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X RENATA ALVES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por noventa dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.045.003471-8 - UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS (RJ-104305)) X ANTONIO BATISTA QUIRINO Despacho:Ao exequente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.000545-9 - L.M.F. RIBEIRO POUSADA-ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X JOSE ANANIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Decisão:Designo o dia 28/03/2007, às 11:00 horas para ter lugar a audiência prevista no art. 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cc Materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.004352-7 - MADEIREIRA FREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.045.006166-3 - MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X TRAFFIPAX DO BRASIL COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE SHINCKAR (SP-050907) Decisão:Tendo em vista que as partes não possuem outras provas a produzir, venham em alegações finais, em dez dias, sucessivos, começando pela parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.045.000090-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JORGE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2005.045.003050-6 - MARIA ILZA CARDOSO JARDIM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X GABRIEL PRETO DE OLIVEIRA Decisão:1- Decreto a revelia do reu. Expeça-se nova CP para busca e apreensão dos documentos elencados à fl.41. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.045.000480-6 (1283) - CHOPOTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.003266-9 - NILDIR CALDAS SERAFIM (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo as apelações de fls. 149/153 e de fls. 158/164 em seus efeitos legais. Aos apelados. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.045.000769-3 - HAMILTON DUIZITH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X OTONIEL QUINTAIS (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Decisão:Recebo a apelação em seus legais efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.045.005150-9 - ODAIR DONIZETI CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416), Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417)) X JOÃO LUIZ AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho fls. 75 por seus prórpios fundamentos. Aos autores para regularizarem as custas, em cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.045.003480-9 - SERGIO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X GRANERO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao autor sobre a constestação da denunciada. \r\n\r\nProc. 2006.045.000320-7 - WALDEMIR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Ao autor sobre o pedido de suspensão de fls. 275. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2004.045.005154-4 - MARTA CRISTINA ROCHA AGUIAR MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Cumpra-se o v. acórdão/decisão. (Ato Ordinatório, conforme Portaria 01/2007.) \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.045.001027-0 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA-COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X PAULO AFONSO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nRescisória, de Negócio Juridico c/c Declaração de Nulidade de Cláusula abusiva e devolução de parcelas pagas \r\n\r\nProc. 2003.045.004007-6 - JOAO BATISTA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.045.000371-3 (4976) - BRAZ SCHETTINO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X CONSTRUTORA SATÉLITE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271), Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090) Despacho:1- Fls. 585: Anote-se onde couber. 2- Fls. 603/604: Nada a prover, por ora. 3- Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nId: 133653"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "1ª Vara de Família": {
                                        "Atos": {
                                            "133650": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAcordo, C/DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2006.045.000522-8 - A.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Despacho:O documento apresentado em fls. 39 não tem o condão de comprovar a propriedade do imóvel ali mencionado. Assim, emendem os requerentes a inicial, especificando correntamente o bem imóvel a eles pertencente (com descrição e valor), bem como apresentando cópia da matrícula do aludido imóvel. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.534.001270-2 (10290/98) - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). DR. PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X E.J.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) \"à parte autora, sobre ofício de fl 69.' \r\n\r\nProc. 2004.045.003345-1 - B.A.H.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X A.C.H.A. \" Ao patrono dos autores em vistude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.045.003622-3 - D.L.C.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) \" aos requerentes, sobre o teor do ofício de fl 31.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.005673-0 - C.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Sentença:...Assim, considerando que os requerentes não se manifestam no feito desde a propositura da ação, certo que o primeiro requerente não reside mais no endereço informado nos autos e a segunda requerente, regularmente intimada não praticou o ato que lhe incumbia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro na norma contida no inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.045.000592-5 - EURADIA MARIA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X CARLOS ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PORCENO (RJ-073319) Sentença:...Assim, considerando que os requerentes não se manifestam no feito desde a propositura da ação, certo que o primeiro requerente não reside mais no endereço informado nos autos e a segunda requerente, regularmente intimada não praticou o ato que lhe incumbia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro na norma contida no inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.001069-8 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X G.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: O presente feito encontra-se suspenso. Cumpra-se o item 05 da decisão proferida em fls. 05 dos autos em apenso. Após, voltem ambos conclusos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.000734-6 - FELIPE DO NASCIMENTO BALBINO (Adv(s). Dr(a). DR. PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X GILBERTO DE SOUZA BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) \"à executado, sobre ofício de fl 135/139.\" \r\n\r\nProc. 2003.045.005791-0 - L.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X S.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.002611-6 - A.P.L.A. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X L.C.A. \"à parte autora, sobre ofício de fl 29/30.\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.001250-4 - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS (RJ-065178)) X L.C.C.), L.C.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento a realizar-se no dia 08/05/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.004916-1 - A.A.O.F. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X A.A.O.N. E OUTROS Sentença:Posto isso, EXONERO o alimentante Agostinho Antonio de Oliveira Filho do dever alimentar em relação a Agostinho Antonio de Oliveira Neto, Vinicius Antonio de Oliveira e Humberto Antonio de Oliveira. Em conseqüência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno os réus no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.045.000321-9 - C.T.P.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378)) X C.A.M. Despacho:1 - Diante do que consta no item 02 de fls. 58, prossiga o Cartório conforme a segunda parte do item 01 de fls. 56. \"(Expeça-se guia de depósito, o que deverá ser realizado no prazo de cinco dias)\".2 - Após, ao MP, inclusive para que se manifeste acerca nos requerimentos formulados nos sexto e sétimo parágrafos de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.045.004386-2 - J.G.L. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X A.S.L. Despacho:Recebo a emenda de fls. 20/26.Designo audiência de impressão pessoal para o dia 21/03/2007, às 13:00 horas. Cite-se. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.045.003460-1 - L.P. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864) Despacho: Fls. 53 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Sentença \r\n\r\nProc. 2004.045.002750-5 - G.S.B. (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X M.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994) \"à parte autora, sobre fl 180.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.002370-8 - A.P.S., T.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561) Sentença:...Assim, considerando que os requerentes não se manifestam no feito desde a propositura da ação, certo que o primeiro requerente não reside mais no endereço informado nos autos e a segunda requerente, regularmente intimada não praticou o ato que lhe incumbia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro na norma contida no inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.045.005281-4 - A.L.P.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Despacho: Venha a ratificação do acordo em Cartório. Prazo: cinco dias. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.005063-5 - C.E.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018) Despacho: Cumpra-se integralmente o segundo parágrafo de fls. 42. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.005776-9 - V.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077) Despacho:1 - Recebo a emenda de fls. 28/29.2 - Fls. 30 - Atenda-se à cota ministerial (as declarações acostadas em fls. 22/24 deverão ter o reconhecimento de firma dos declarantes). Prazo: cinco dias.3 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.045.006150-0 - N.P.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X I.P. Despacho:Diante do teor da certidão firmada em fls. 56, destituo o perito nomeado em fls. 29 do encargo. Dê-se ciência.Considerando os termos da Resolução nº 20/2006 do Egrégio Conselho da Magistratura, notadamente o \"caput\" do artigo 1º, expeça-se ofício à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ, solicitando que indique a este Juízo perito psiquiatra com disponibilidade para realizar a perícia na interditanda em Resende. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.045.032377-1 (5937) - I.V.P.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X O.B.F. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho: Expeça-se mandado para que se proceda à nova avaliação dos bens descritos nos itens 01, 03/11, 14/31 e 33 de fls. 245/250, bem como do imóvel descrito em fls. 321, a ser cumprido pela avaliadora nomeada em fls. 337. Concomitantemente, intimem-se as partes, através de seus patronos e mediante publicação na Imprensa Oficial, para que possibilitem o cumprimento da diligência, haja vista o teor de fls. 346 e 350, sob pena de aplicação do disposto no artigo 18 do CPC. Sem prejuízo, expeça-se carta precatória para avaliação do bem descrito no item 12 de fls. 247. Simultaneamente, certifique o Cartório se há nos autos os comprovantes de propriedade de todos os bens imóveis que se pretende partilhar, assim como dos bens descritos nos itens 14 a 16 de fls. 248. Em caso negativo, intimem-se as partes para que tragam aos autos os documentos dos faltantes. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.005488-0 - W.L.S.D.F. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X I.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Considerando o teor da certidão firmada em fls. 62, defiro ao autor a devolução do prazo para eventual interposição de recurso com relação à r. sentença de fls. 54. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.002117-3 - E.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) G.O.C. Decisão:1 - Fls. 75 - Anote-se onde couber.2 - Intime-se o réu, pessoalmente, para regularizar sua representação processual no prazo de cinco dias.3 - Antes de apreciar o requerimento de fls. 103, diga o autor, considerando a data designada para realização do exame (fls. 92) se todos compareceram para a coleta do material biológico. Prazo: dez dias. Sem prejuízo, intime-se o réu, pessoalmente, para que comprove, no prazo de dez dias, a freqüência em curso técnico profissionalizante ou estabelecimento de ensino superior.4 - Além disso, oficie-se solicitando informações acerca da realização do exame de DNA designado em fls. 92, devendo, em caso positivo, vir aos autos o respectivo laudo.5 - Após, certifique-se e retornem a fim de que seja apreciado o requerimento de fls. 103. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.534.000242-9 (11767) - A.M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão: Como se depreende dos autos, Angela Maria da Cunha Silva (ex-cônjuge virago) faleceu em 24/05/1999 (fls. 24) e, conforme consta do v. acórdão de fls. 109/112, Valnei foi exonerado de prestar alimentos a seus filhos. Assim, acolho a manifestação favorável do Ministério Público (fls. 149) e defiro a expedição de mandado de pagamento, em favor de Valnei Cardoso Viana, para levantamento do saldo proveniente das prestações alimentícias depositadas na conta nº 8.627-4, Agência 0131-7, Banco do Brasil. Feito isto, se nada vier, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.045.005144-1 - J.L.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho: Fls. 39 - Aguarde-se por trinta dias. Decorrido este prazo, se nada vier, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.045.006164-5 - P.M.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) Despacho: Fls. 03, alínea \"a\" - Considerando o disposto no artigo 1707 do Código Civil, digam os requerentes se o que pretendem é, na verdade, não exercer o direito a alimentos, uma vez que dispõem de meios de prover a própria subsistência. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.045.000965-7 - A.C.R.P. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520)) X H.L.P. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BRAZ DE ARAÚJO (RN-003345) Decisão: Diante do que consta no ofício de fls. 64, declino da competência para conhecer e julgar o presente feito para a 2ª Vara de Família desta Comarca. Redistribua-se, procedendo, antes, às anotações pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.045.000326-8 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367)) X V.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Renove-se a diligência determinada em fls. 32 \"( Intime-se o autor, por via postal, para que providencie as cópias mencionadas na certidão de fls. 28verso, com o fito de instruir os mandados de inscrição e averbação. Prazo: cinco dias)\" através de OJA. Sem prejuízo, publique-se na Imprensa Oficial para ciência do patrono do autor. \r\n\r\nId: 133650"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                        "Atos": {
                                            "133654": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.045.002377-9 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). VANILZA LOURENCO DE LIRA (RJ-120082), Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618) Decisão:Levando-se em conta o falecimento da ré, comprovado por meio da certidão de óbito juntada aos autos do processo nº 2005.045.003668-5 - fl. 106, suspendo o curso do processo na forma do art. 265, § 1º do CPC, pelo prazo de seis meses, para que os sucessores promovam a pertinente habilitação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.045.003668-5 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X M.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618) Despacho:Nada a prover, diante do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.045.003147-1 - J.F.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELIZIA DELVAUX (MG-065503)) X S.N.G. (Adv(s). Dr(a). NICK BASSALO ANTUNES (RJ-140179) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (\"Requeiro venha aos autos declarações firmadas por testemunhas atestando o lapso de separação do casal.\") \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.045.005331-5 - D.R.S., S.R.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X O.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO ADILSON BORGES (SP-058264), Dr(a). MARCO ANTONIO DUARTE (SP-157651B) Despacho:À fl. 125 foi lavrada certidão de que o executado deixou transcorrer o prazo para oferecimento de impugnação in albis, por outro lado, à mesma folha consta outra certidão cartorária atestando que o ítem 04 do despacho de fl. 100 não foi cumprido pelo exequente, o que se comprova pelos originais de fls. 105/106 que se encontram anexados à contracapa dos autos, não tendo sido retirados por aquele. Desta forma, reitero fl. 129. \r\n\r\nProc. 2002.045.005474-7 - D.R.S., S.R.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X O.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO ADILSON BORGES (SP-058264), Dr(a). MARCO ANTONIO DUARTE (SP-157651B) Despacho:1- Diga a parte exequente (fls. 144/145).2- Informações em 3 laudas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.003215-3 - R.A.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498)) X G.B.O. (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777) Despacho:Diga a exequente, de forma clara, que tipo de providência requer. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.045.000389-0A - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X M.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618) Decisão:Levando-se em conta que já houve sentença nos autos principais - fls. 109/113, condenando o impugnante ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, determino o arquivamento deste incidente processual, ante a perda do objeto. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.045.002787-0 - C.A.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X B.F. Decisão:Defiro a renovação da curatela provisória pelo prazo de 180 dias. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2007.045.000651-0 - VERA LUCIA DA SILVA LUTKEMEYER (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X BRUNO DA SILVA LUTKEMEYER Decisão:Assiste razão ao MP. Em que pese as alegações da requerente, os fatos por ela mencionados não foram comprovados. Assim, e não havendo prova inequívoca acerca da versosimilhança das alegações, não podem ser antecipados os efeitos da tutela de mérito. Indefiro, portanto, a curatela provisória. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 10/04/07, às 16:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nJurisdição Voluntária \r\n\r\nProc. 1998.534.000868-3 (655) - M.L.O. (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X B.G.O. \" Perícia marcada para o dia 09/03/07 às 8 horas no Hospital Fátima Oladejo, nesta cidade de Resende, devendo a requerente comparecer acompanhada do interditando\". \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.045.005102-9 - R.F.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X B.R.S.M. Decisão:...às partes em alegaçõs finais, e, após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.045.000650-8 - VERA LUCIA DA SILVA LUTKEMEYER (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X PEDRO ARLINDO LUTKEMEYER Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 28/03/07, às 16:40h. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Guarda e Suspensão de Alimentos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.002657-8 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X V.A.S. Despacho:1- Declaro a revelia da ré. 2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.045.000389-0 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X M.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 115/127.2- Levando-se em conta o falecimento da apelada, comprovado por meio da certidão de óbito juntada aos autos do processo nº 2005.045.003668-5 - fl. 106, suspendo o curso do processo na forma do art. 265, § 1º do CPC, pelo prazo de seis meses, para que os sucessores promovam a pertinente habilitação. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.045.004262-6 - MARIA DOS ANJOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) Decisão:Encontram-se presentes os pressupostos para a constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação.O ponto controvertido da lide gira em torno da união estável alegada pela autora e da partilha dos bens supostamente pertencentes a ambas as partes.Assim, e não havendo vícios formais a serem reconhecidos, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pelas partes.Designo ACIJ para o dia 11/04/2007, às 14:45h, devendo eventual prova documental suplementar ser anexada aos autos até essa data. Intimem-se as partes para a audiência, assim como as testemunhas arroladas, cujo rol deve ser apresentado no prazo legal.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.004217-1 - ROGERIO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X VALERIA MAIA FRECH DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Decisão:Encontram-se presentes os pressupostos para a constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação.O ponto controvertido da lide gira em torno da modificação da capacidade econômica das partes. Assim, e não havendo vícios formais a serem reconhecidos, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas.Designo ACIJ para o dia 17/04/07, às 14:30h, devendo eventual prova documental suplementar ser anexada aos autos até essa data. Intimem-se as partes para a audiência, assim como as testemunhas arroladas, cujo rol deve ser apresentado no prazo legal.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.045.005278-4 - (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X ARGEU VILLELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)), RAFAEL RIOS VILELLA Decisão:Encontram-se presentes os pressupostos para a constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação.O ponto controvertido da lide gira em torno da modificação da capacidade econômica das partes. Assim, e não havendo vícios formais a serem reconhecidos, declaro saneado o feito.Defiro a oitiva dos envolvidos requerida pelo Ministério Público. Designo ACIJ para o dia 17/04/07, às 13:40h, devendo eventual prova documental suplementar ser anexada aos autos até essa data. Intimem-se as partes para a audiência.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.045.005959-6 - J.T. (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853)) X R.H.J.T.) Decisão:Encontram-se presentes os pressupostos para a constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação.Assim, e não havendo vícios formais a serem reconhecidos, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pelas partes.Designo ACIJ para o dia 11/04/07, às 16:30h, devendo eventual prova documental suplementar ser anexada aos autos até essa data. Intimem-se as partes para a audiência, assim como as testemunhas arroladas, cujo rol deve ser apresentado no prazo legal.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 133654"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "Dívida Ativa": {
                                        "Atos": {
                                            "133652": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.045.001602-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.005435-3 - TACOMÃ PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MARCONDES (RJ-002413A), Dr(a). SANDRA AMARAL MARCONDES (RJ-127666)) X FAZENDA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Ao embargante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.045.000200-0 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao embargante para recolher a diferença de custas, conforme certidão supra, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.045.003220-8 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X JOSE GERALDO NUNES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Decisão:Tendo em vista fls. 189v, suspendo o curso do feito por dois meses. \r\n\r\nProc. 2002.045.002886-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X EMPRESA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MUN.DE RESENDE S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Defiro a dilação do prazo tão-somente por quinze dias. Decorridos sem manifestação, voltem. \r\n\r\nId: 133652"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "Juizado Especial Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "133076": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.829.001570-5 - Manoel Messias Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ato de Expediente de fl. 88: Diga o exeqüente. (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.829.003511-1 - Marlene de Cássia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ato de Expediente de fl. 70 vº: Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J, do CPC. (Port. 02/04) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.829.004182-0 - Mario Cesar da Fonseca Pinto Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ109321). X Antônio Moliterno Martins. Ato de expediente de fl. 65: Intime-se a parte autoria sobre ofício resposta. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.829.002118-5 - Luiz Gabriel Guimarães Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gabriel Guimaraes Freire - OAB RJ085328). X Drechsler Jogos e Brinquedos Inter. Ltda-me. Rep Leg(s): Svea Drechsler. Ato de expediente de fl. 32: Diga o exeqüente. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.829.002871-4 - Geraldo Irineu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelena Sampaio Arizio Paiani Durao - OAB RJ129730). X Vander Lúcio Agostinho. Ato de expediente de fl. 26: Diga o exeqüente. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.829.005105-0 - Márcia Reis do Vale. X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento: 08/03/07 - 11:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.829.002651-8 - Patrick de Souza Gonçalves Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Pineschi - OAB RJ029269, Constantino Serfiotis Filho - OAB RJ059951). X José Ricardo dos Santos. Ato de Expediente de fl. 107: Diga o exeqüente. (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.829.001823-8 - Felipe Hernani de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888). Ato de expediente de fl. 134: Ao autor sobre fls. 131/133. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.829.000231-2 - Sergio Antonio Correia Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Correia Arruda - OAB RJ118511). X Atl- Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ato de Expediente de fl. 56: Diga o exeqüente. (Port. 02/04) \r\n\r\nProc. 2006.829.000795-4 - Elacir da Silva Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Lourdes Confecção e Decoração. Ato de Expediente de fls. 25 v: \"Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003061-7 - Jose Getulio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley de Fatima Oliveira Guimaraes - OAB RJ074482). X Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125, Leandro Luis Camargo dos Santos - OAB RJ139127). Ato de Expediente de fl.188: Ao autor sobre fls. 187. (Port. 02/04) \r\n\r\nProc. 2006.829.003222-5 - Virginia Gonçalves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla-energia e Seviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ato de Expediente de fl. 81vº: Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J, do CPC. (Port. 02/04) \r\n\r\nProc. 2006.829.003673-5 - Ana Claudia Cunha Dornelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Teixeira Carneiro Breviliere - OAB RJ126908). X Helenice de Castro. Ato de Expediente de fls. 30: \"Ao autor sobre fl. 29\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003674-7 - Itamar de Paula Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Luis de Sousa - OAB RJ106512). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil. Ato de expediente de fl. 20 vº: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.829.003978-5 - Nilce Guimarães Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ127022). X Consorcio Nacional Volkswagem LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Dinucci Pereira - OAB RJ106662, Pedro Carlos de Bulhões Carvalho Magalhães - OAB RJ104746). Despacho de fl. 60: \"...Intime-se a ré para o depósito da multa apontada às fls. 56/58.\" - R$ 330,00. \r\n\r\nProc. 2006.829.004110-0 - Fernando Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Fabiano dos Santos Barbosa - OAB RJ126763). Ato de Expediente de fl. 29: ao autor sobre fls. 37/38. (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.829.004415-0 - Eduardo Jose Fereira de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164, Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Ato de expediente de fl. 36: Ao autor sobre fls. 34/35. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nId: 133076"
                                            ]
                                        }
                                    }
                                },
                                "São João da Barra": {
                                    "1ª Vara": {
                                        "Atos": {
                                            "133666": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.053.000128-4 (6870/97) - T.F.C.B. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X T.F.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a autora sobre fl. 72/74. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2001.053.000334-1 (10589/01) - J.T.A.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F.N.D. NOS TERMOS DA PORTARIA 03/04- RMMJ- Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 11 o que deseja. \r\n\r\nProc. 2004.053.001161-7 - A.B.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X A.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que houve acordo devidamente homologado por sentença nos autos de nº 1162-9/04, onde estipulou-se o pagamento da pensão alimentícia a ser paga pelo alimentante, objeto discutido nos presentes autos.Considerando que a manifestação do Ministério Público é no sentido de se extinguir o presente feito, conforme fl. 81-vº.ASSIM, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, à vista do disposto no artigo 267, IV DO CPC, Defiro a gratuidade de justiça a requerente. Sem honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado e cumrpridas as formalidades legais, desentranhe-se o presente feito dando-se baixa e arquivando. \r\n\r\nProc. 2005.053.000950-9 - CARLA CRISTINA SANTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X CARLOS DOS SANTOS Despacho:Nada a prover, tendo em vista fl. 71 (certidão que explica o porquê da audiência ser remarcada para 20/03/2007). \r\n\r\nProc. 2006.053.000529-4 - A.C.G.P. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X D.O.S.P. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado pelas partes a fl. 39 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269 III, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça às partes, de modo que suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.053.001206-7 - S.A.A. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X R.J.A.G. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes a fl. 20 aditada a fl. 22 e julgo extinto o processo, com exame do mérito, à vista do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Condeno às partes ao pagamento das custas judiciais.Defiro a gratuidade de justiça ao réu e ante a gratuidade de justiça deferida à autora, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.ICertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se para abertura de conta corrente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.053.001213-2 -, Inventariante: CARMEN LÚCIA ALVES MELO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) MARIA MADALENA ALVES Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Adote-se o arrolamento. Defiro a inventariança. À Receita Estadual para, administrativamente, efetuar a avaliação e o lançamento do tributo. Oficie-se às Fazendas.Pagos os impostos e as custas complementares, voltem-me com a partilha esboçada e ratificada por termo, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.053.000032-6 - Inventariante: LUIZ FERNANDO RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA (RJ-036922)) X MARGARIDA RIBEIRO DIAS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos a PARTILHA constante do esboço de fls. 14/18 do Arrolamento dos bens deixados por Margarida Ribeiro Dias, do qual é inventariante Luiz Fernando Ribeiro Dias, tendo em vista a regularidade de sua elaboração e a concordância dos interessados. Transitada em julgado, EXPEÇAM-SE OS FORMAIS DE PARTILHA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.053.000329-7 - Inventariante: AMARO LENILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVAN BATISTA (RJ-025739)) X AMARO SALVADOR DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos a PARTILHA constante do esboço de fls. 02/06 do Arrolamento dos bens deixados por AMARO SALVADOR DA SILVA, do qual é inventariante AMARO LENILSON RIBEIRO DA SILVA, tendo em vista a regularidade de sua elaboração e a concordância dos interessados. Transitada em julgado, EXPEÇAM-SE OS FORMAIS DE PARTILHA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.053.001873-2 - Inventariante: NELSON PATRÍCIO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463)) X MARIA EULÁLIA SOARES PEREIRA Decisão:Adote-se o arrolamento. Defiro a inventariança. À Receita Estadual para, administrativamente, efetuar a avaliação e o lançamento do tributo. Após, expeçam-se os ofícios de quitação fiscal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.053.000487-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LEONI ALVES WELEMEM Fls. 42/50 . Diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.053.001547-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RONALDO DA SILVA JUNIOR Sentença:Considerando que à parte autora intimada a recolher as custas devidas, não o fez, conforme fls. 30, quedando-se inerte quanto ao recolhimento, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil, condenando-a ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, do FETJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.053.000573-7 - GILBERTO GONÇALVES PEREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SCHUINDT CORREA (RJ-128140), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Decisão:Em provas, justificando a necessidade da sua produção, dizendo, na oportunidade, se há interesse na designação da audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.053.000359-8 (11278/02) - MARIA DAS DORES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Sentença:Presentes os pressupostos legais e ante a concordância do Ministério Público, manifestada a fl. 37-vº, julgo PROCEDENTE o pedido, pelo que decreto a conversão da separação judicial em divórcio, com fundamento no art. 1.580 do Código Civil. Condeno a requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, montante a ser rateado, nos termos do §4º do artigo 20 c/c artigo 24, ambos do Código de Processo Civil. Ante o deferimento da gratuidade de justiça à requerente, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado expeça-se carta de sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.053.002015-5 - UÉLITON DE SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRIVALDO DE TAL NOS TERMOS DA PORTARIA 03/04 - RMMJ - FLS 28. Diga a parte autora(cert neg OJA). \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.053.000440-2 (11374/02) - ELIZABETE MAGALHÃES PINTO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X JOSÉ MANOEL MACHADO BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 19/03/2007, às 15:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.053.000212-0 (11155/02) - E.X.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE DA SILVA SIQUEIRA (RJ-055277) Oitiva das testemunhas: dia 24.05.2007, às 14h30min - 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes-RJ \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.053.007702-0 (12563-7/03) - ELIZEU BARRETO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRÍCIA OLIVEIRA DA SILVA BARBOSA NOS TERMOS DA PORTARIA 03/04 - RMMJ - Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls 33 o que deseja. \r\n\r\nProc. 2006.053.001420-9 - CARLOS ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X LUCIMAR LEAL GODINHO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Despacho:Apense-se, conforme requerido. Fls. 26/34, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.053.001822-7 - M.R.G.M. (Adv(s). Dr(a). DALVAN BATISTA (RJ-025739)) X M.R.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.053.000463-0 - LUIZ FERNANDO CODEÇO COELHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640)) X ARÍZIO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO (RJ-001699D), Dr(a). ARIZIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-032507) Decisão:Em provas, justificando a necessidade da sua produção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.053.000184-1 (12163/03) - C.F.A. RANGEL TRINDADE & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X THIAGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212) Despacho:Intime-se o embargante para recolhimento das custas devidas, no prazo de 5 dias, sob pena de ser incluído na Dìvida Ativa do Estado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.053.000042-1 (5472/95) - LETÍCIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENIVAL FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 48 o que deseja. \r\n\r\nProc. 2000.053.000033-7 (10054/00) - MARISA SANTANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:Isso posto, ante o que preceituam os artigos 267, III e parágrafo 1º, ambos do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito. Custas na forma da lei, ressalvando-se ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.053.000165-2 (9414/00) - TAINARA CANELA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEI SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-050981) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, conforme certidão de 103, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTA a presente execução, por analogia ao art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, montante a ser rateado, nos termos do §4º do artigo 20 c/c artigo 24, ambos do Código de Processo Civil. Ante o deferimento da gratuidade de justiça à autora, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. Dê-se vista à DP e ao MP.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.053.000242-0 (12262/03) - D.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.S. Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 31 o que deseja. \r\n\r\nProc. 2005.053.000744-6 - W.A.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X T.G.P.J. (Adv(s). Dr(a). TACIO GOMES PEREIRA (RJ-056079) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito, informado a fl. 56, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do §4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça ao executado, de modo que suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, transitado em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.053.000999-6 - A.B.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.O.E.S.(.C.C.\". (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito, informado às fls. 33/34, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do §4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça ao executado, de modo que suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.053.000319-4 - C.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.L.L. (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577) Sentença:Considerando a manifestação do MP de fl. 28, bem como os comprovantes de pagamento do débito (fls. 12/14), julgo EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no artigo 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10 % sobre o valor da causa, nos moldes do artigo 20, § 4º do CPC.P.R.I.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.053.000595-6 - L.G.P., Assistente: B.G.P. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X L.C.S.P. Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito, informado a fl. 36, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do §4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça ao executado, de modo que suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.053.000680-8 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X A.L.P.S. Despacho:Tendo em vista a certidão retro, regularize-se (para os advogados de ambas as partes). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.053.000239-8 - M.E.S.P. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X E.A.V.P. Despacho:1) Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Junte-se o título executivo.Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.053.000252-0 - M.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X G.R.A. Despacho:1) Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Regularize-se o título executivo.Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.053.001270-5 - POSTO PONTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503)) X JOSIANA RIBEIRO PEDRA NOS TERMOS DA PORTARIA 03/04-RMMJ - Fls 25. Diga a parte autora. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.053.000463-0A - ARÍZIO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO (RJ-001699D), Dr(a). ARIZIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-032507)) X LUIZ FERNANDO CODEÇO COELHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.053.000143-9 (12217/03) - JOSÉ DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083), Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X MANOEL FRANCISCO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013) Despacho:Comprove o alegado (advogado da parte autora). Defiro o item \"5\" de fl. 150. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.053.000395-3 (11989/03) - LEONARDO SALERMO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Recebo a apelação interposta às fls. 175/186, no seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.053.000769-2 - S.M.R. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X L.M.R. Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar a interdição de LÚCIO MOREIRA RIBEIRO e nomear a requerente sua curadora, nos termos das normas dos artigos 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, 1ª parte, ambos do Código Civil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.053.000004-9 (242/91) - Inventariante: CARLOS AUGUSTO BARRETO FERREIRA X JASSON FERREIRA BULCON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:Indefiro o requerimento formulado a fl. 33, por falta de previsão legal. Diligencie o inventariante acerca da existência de bens a serem inventariados. I. \r\n\r\nProc. 1999.053.000180-0 (8752/99) - Inventariante: ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X BENEDITA GOMES DE ALMEIDA Despacho:Comprove-se o alegado a fl. 156. \r\n\r\nProc. 2002.053.000170-0 (11513/02) - Inventariante: TEREZINHA DE JESUS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMARO JOSÉ NOGUEIRA RIBEIRO Fls. 92 1)Providenciar o recolhimento do ITD \r\n\r\nProc. 2003.053.000574-3 (11986/03) - Inventariante: TANIA MARIA FREIRE CAROLINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES ABUD (RJ-056905)) X MACIONILO BENTO DA SILVA NOS TERMOS DA PORTARIA 03/04-RMMJ - Ante o desarquivamento , diga o requerente de fl 11 o que deseja. \r\n\r\nProc. 2004.053.000650-6 - Inventariante: JESUS PIO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463)) X ROZANE DE ABREU PIO NOS TERMOS DA PORTARIA 03/04- RMMJ- Ante o desarquivamento , diga o requerente de fl 66 o que deseja. \r\n\r\nProc. 2005.053.000347-7 - Inventariante: NEIDE DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463)) X MAURA RODRIGUES TEIXEIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos a PARTILHA constante do esboço de fls. 89/96 do Inventário dos bens deixados por MAURA RODRIGUES TEIXEIRA, do qual é inventariante NEIDE DA COSTA TEIXEIRA, tendo em vista a regularidade de sua elaboração e a concordância dos interessados. Transitada em julgado, EXPEÇAM-SE OS FORMAIS DE PARTILHA. Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.053.001145-2 - Inventariante: VILÇO CAETANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X BERENICE CAETANO DE ALMEIDA Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 18 o que deseja. \r\n\r\nProc. 2007.053.000257-0 - Inventariante: ELENIR LOSCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X HELENA FRANCISCA DA SILVA DE SABOIA Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.053.000326-1 - LUCAS MACHADO FEYDIT, Assistente: ELIZABETE NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X LUCIANO GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se que a requerente manifestou a vontade de desistir de prosseguir no feito a fl. 28, sendo que até a presente data o requerido não ofereceu resposta e tampouco se manifestou sobre a desistência, apesar de intimado pessoalmente (fl.48), julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII c/c § 4º do Código de Processo Civil.Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais.Ante a gratuidade de justiça deferida (fl. 12), suspendo a cobrança das despesas processuais pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulação de registro civil \r\n\r\nProc. 2006.053.001553-6 - D.M.O.A. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X D.M.A. Despacho:Tendo em vista a certidão retro, regularize-se (advogado da parte ré). \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.053.000036-3 - E.T.S. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X J.K.A.B. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463) Decisão:Designo audiência preliminar, prevista no artigo 331 do CPC, para o dia 02/04/2007, às 15:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.053.000567-1 - L.B.L.S. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X M.F. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença:Considerando-se que a requerente manifestou a vontade de desistir de prosseguir no feito a fl. 42 com concordância tácita do réu, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII c/c § 4º do Código de Processo Civil.Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais.Ante a gratuidade de justiça deferida (fl. 15), suspendo a cobrança das despesas processuais pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, transitado em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.053.000907-0 - R.N.M. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X E.V.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 29/30, diga o reconvindo. Reitere-se o ofício de fl. 33, sob pena de crime de desobediência. Certifique a serventia se o autor se manifestou em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.053.001001-0 - O.S.D. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X E.B.D. E OUTRO Decisão:Designo o dia 02/04/2007, às 16:00 horas para realização da audiência preliminar. Intimem-se as partes pessoalmente. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.053.001294-8 - AMÉRICO RAIMUNDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X MARIA JOSÉ NOGUEIRA BELMIRO, CONHECIDA COMO MARIA VIÚVA DE JOSÉ FRANCISCO Despacho:Tendo em vista a certidão retro, redesigno a audiência para o dia 26/04/2007, às 16:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.053.000951-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183)), LIZANDRA AMARAL DA SILVA Despacho:Diga a autora sobre fls. 211/219. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.053.001175-0 - MARIA SOLANGE HENRIQUES RANGEL CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais.Ante a gratuidade de justiça deferida (fl. 10), suspendo a cobrança das despesas processuais pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.053.000744-4 - V.M. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X T.M.M. Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 43 o que deseja. \r\n\r\nProc. 2005.053.000771-9 - R.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Decisão:Designo audiência preliminar, prevista no artigo 331 do CPC, para o dia 02/04/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.053.000134-9 (1989/91) - TELINA DA PENHA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X ERALDO MOREIRA DA SILVA Despacho:Ante o desarquivamento dos autos, diga a requerente o que pretende, no prazo de 72 horas, sob pena de arquivamento, independente de nova conclusão. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.053.000255-6 - SALVADOR MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X DESCONHECIDOS) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Aos requerentes sobre certidão de fl. 26.Com a vinda da planta aos autos, citem-se, PESSOALMENTE OU POR EDITAL, aquele em cujo nome estiver transcrito o imóvel e os confinantes. Só por edital, sempre com prazo de 30 (trinta) dias, os réus em lugar incerto e os eventuais interessados. Intimem-se (art.943, do CPC), inclusive o MP. \r\n\r\nId: 133666"
                                            ]
                                        }
                                    }
                                },
                                "São Pedro da Aldeia": {
                                    "1ª Vara": {
                                        "Atos": {
                                            "133671": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celso Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.055.001313-5 - MVT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146) Decisão:Recolha a parte exequente a taxa judiciária (R$ 41,36), conforme certificado às fls. 257. Após, voltem para análise do pedido de levantamento da quantia depositada. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.055.006666-5 - MARIA CECILIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA PAES ARAUJO MARSILI (RJ-114366)) X JOSE PEDRO VALLIM LOURENÇO GOMES Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre a certidão supra: (o item \"2\" da r. decisão de fl. 30 não foi cumprido \"Fls. 16/17 - Venha a partilha devidamente assinada por todos os herdeiros e com as respectivas firmas reconhecidas. \"Fls. 16/17 - Venha a partilha devidamente assinada por todos os herdeiros e com as respectivas firmas reconhecidas.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.055.000929-6 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ADRIANA PATRICIA SILVA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Decisão:Diga a parte autora sobre a indicação da localização do bem objeto da ação, constante de fls. 197 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.055.002080-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MICHELE RIBEIRO D DOS SANTOS Decisão:Fls. 50 - Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.055.006500-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE LUIZ GUIMARÃES FERREIRA Decisão:Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofícios, conforme requerido às fls. 29, exceto ao TRE.(recolher R$ 3,49 na conta 0711-2 para cada ofício) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.055.001041-7 (8927) - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X EDUARDO HENRIQUE QUITETE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo fls. 177 como pedido de desistência. Manifeste-se o autor sobre o depósito feito às fls. 156. Defiro J.G. ao réu. \r\n\r\nProc. 2002.055.001897-2 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X JORGE ESPER SAUD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-005107) Decisão:Fls. 197/198 - Esclareça o requerente o seu pedido diante de fls. 178/179 e da certidão negativa juntada às fls. 192. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.002378-7 - CONDOMINIO PORTAL DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740)) X GILBERTO FREITAS DA COSTA Decisão:Homologo o acordo de fls. 90/91 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e suspendo a execução até integral cumprimento do mesmo. Decorrido o prazo para cumprimento, intime-se o exeqüente para que informe se o acordo foi devidamente cumprido. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.055.000475-4 - PAULO SERGIO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740), Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL SILVAL DE AGUIAR MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.055.002203-7 - ANA LÚCIA DA SILVA MORORÓ (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X LIVRE ESCOLHA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 90/92 em seus regulares efeitos. À apelada para resposta. Decorrido o prazo, com as contra-razões ou sem elas, certificado, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.055.008115-0 - REGINA COELHO PATERNO CASTELLO (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X NEUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 37 - A preliminar de prioridade não foi analisada, pois foi apenas narrada às fls. 03, não constando dos pedidos formulados às fls. 04. Digam as partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.007148-0 - JOANA TEREZINHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANILDA CAMPOS DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro J.G. para parte ré. Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.055.002126-9 (8989/01) - ESPOLIO ANGELA PICARELLI AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X MARCELO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684) Despacho:Certidão de fls. 228 - Diga a parte exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.055.000004-7 (xxx) - Inventariante: RUBEM FRANCISCONI DE MEDEIROS X LUCINDA FRANCISCONI DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Decisão:Intime-se o inventariante para recolher as custas devidas, conforme certificado às fls. 391 (R$ 17,49 na conta 0727-8, e R$ 0,87 na conta 600225174-9) \r\n\r\nProc. 1981.055.000011-6 (489/95) - Inventariante: WALFRIDES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Ao arquivo provisório, diante da certidão de fls. 247 \r\n\r\nProc. 1999.055.000163-4 (7194/99) - Inventariante: CLARICE MARÇAL CALISTO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) SONIA MARIA DRUMOND, Dr(a). WALDOMIRO B. FILHO (SP-147198), Dr(a). RENATA DRUMOND VENTURA (SP-144303)) X JOSE LEONCIO DRUMOND Despacho:Esclareça a inventariante definitivamente se deseja a convolação do rito para arrolamento. Após, à Fazenda. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.055.001253-4 - SERGIO LUIZ BELMONT LONCAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X PAULO ROBERTO BITTENCOURT DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900), Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067) Despacho:Fls. 433/434 - Recolhidas as custas (R$ 3,49 conta 0711-2), oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.055.001178-5 - MARIA DA GRAÇA FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X VILMA DO NASCIMENTO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação para o imóvel mencionado às fls. 564, item 7. Defiro a gratuidade de justiça requerida para a 4ª ré, tendo em vista o que consta às fls. 566. \r\n\r\nReivindicatória, c/ taxa de ocupaçao e imissao na posse \r\n\r\nProc. 2005.055.001531-0 - TEREZA LIMA DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X RODOLPHO PALLETA DE OLIVEIRA E OUTRO Certifico e dou fé que nesta data enviei eletronicamente e edital para publicação no Diário Oficial. Certifico, ainda, tratar-se de justiça gratuita. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.055.000911-4 - FRANCISCA LOURENÇO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:Fls. - 164/165 - Defiro o levantamento do valor depositado às fls. 147. Venha o pedido para execução da diferença devidamente formulado consoante o disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.055.000123-1 (5269/98) - PAULO ROBERTO DO ESPIRITO SANTO E S/M ( MARIA MENDONCA DE SOUZA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X INDUSTRIA YAMAGATA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329) Decisão:Fls. 126 - Anote-se onde couber. Defiro vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.055.000195-5 (7696/00) - MAGNA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541)) X ESPOLIO DE HIBERNON OUTEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANALI PASSOS (RJ-040848)) Despacho:Fls. 157/158 - Nada a prover. Caso deseje a requerente se habilitar nos autos do inventário, deverá peticionar no processo adequado. Promova a requente o andamento do feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 133671"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "2ª Vara": {
                                        "Atos": {
                                            "133676": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2005.055.000020-2 - JUSTIÇA PUBLICA X ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROCHA GUIMARAES (PE-006201) Decisão: Ante o exposto, defiro o requerimento formulado pela defesa dos dois primeiros acusados, para que o julgamento seja desmenbrado. Isto posto, redesigno a sessão de julgamento do terceiro acusado, Marcelo Soares Falcão, para o dia 18/04/2007, às 10:00 horas e a dos demais acusados parao dia 25/04/2007, às 10 horas. Intimem-se e /ou requisite-se. Intime-se o Subscritor da petição de fls 903 para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.055.000270-5 - A JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617), Dr(a). ISRAEL JOÃO DE OLIVEIRA (RJ-069757)) X WALLACE SENA DE ARAUJO Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes do v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.055.000510-0 - JUSTIÇA PUBLICA X JORGE LUIS AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) Despacho: Às partes, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.055.004755-7 - JUSITÇA PUBLICA X CRISTIANO AUGUSTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865) DEFIRO. DESIGNO O DIA 15/03/2007, ÀS 14:00hs.INTIMEM-SE E/OU REQUISITE-SE. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2004.055.001270-6 - JUSTIÇA PUBLICA X JOSE VALDIR JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDECI BRANDAO WILLEMEN (RJ-040877) Despacho: Expeça-se carta precatória para fiscalização do cumprimento da pena restritiva de direitos. ( PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA COMARCA DE VALPARAISO DE GOIÁS- GO). \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2003.055.002021-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS JOSE GONÇALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959) Despacho:1- Regularize-se a conclusão.2- Ao MP com urgência sobre fls. 320/321.3- Em não concordando o MP com o requerimento defensivo, abra-se vista imediatamente à defesa, pelo prazo de 03 (três) dias, para oferecer alegações finais, sem necessidade de nova conclusão. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.055.000959-8 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745), Dr(a). ELIZIO IGNÁCIO RANGEL JUNIOR (RJ-050317)) X LECI SILVA SERPA Despacho: Designo audiência especial para o dia 19/07/07, às 14h45min. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso, e 297 cp \r\n\r\nProc. 2006.055.005525-4 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). ADAIL SERGIO FRANCESCONI DA COSTA (RJ-049189)) X ISALTINO DO COUTO FILHO) De-se vista às partes, na forma do art.499 do CPP. \r\n\r\nId: 133676"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                        "Atos": {
                                            "133675": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Helena de Mello Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.055.003346-7 - JOSE GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X CONCEIÇÃO RODRIGUES GOMES) Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI.3 - Cite-se e intime-se para audiência de conciliação junto ao Juizado informal, devendo constar a observação que o prazo para contestação correrá a partir da referida audiência.4 - Dê-se ciência ao Ministério Público.*Audiência marcada para o dia 09/03/2007 às 10:20 horas. \r\n\r\nId: 133675"
                                            ]
                                        }
                                    }
                                },
                                "Saquarema": {
                                    "2ª Vara": {
                                        "Atos": {
                                            "133679": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, C/C ART. 61, II, H, AMBOS DO CP \r\n\r\nProc. 2006.058.000049-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CLAUDIO AZZARITI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009) À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2003.058.001764-9 - CARLA MARIA PANZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224), Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) À Defesa sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 133679"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "133080": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.834.002585-1 - Regina Rezende Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Frederico Petters e outro. Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006, art. 3o, V, intimo a parte autora, sobre fls. 43/44 \r\n\r\nProc. 2005.834.000450-3 - Carlos Alberto Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim del Guerso Netto - OAB RJ094198). X Roberto Carlos da Silva (vulgo Barroso) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). Reconsidero, pela primeira e última vez, parte da decisão de fls. 102, no que diz respeito à expedição de ofício à OAB/RJ. Consigne-se que, deveria o patrono apresentar a justificativa tempestivamente, inclusive através de fac-símile, diante do alegado imprevisto ocorrido no dia da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.834.000172-3 - Janymarcia Ruys Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Dalva da Conceição Silva Graciano. Considerando a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, por prazo superior a trinta dias, bem como a certidão cartorária de fls. 32, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, aplicado ao caso em tela por analogia, c/c artigo 51, § 1º da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas, sem honorários. \r\n\r\nExpeça-se mandado para levantamento de eventual penhora realizada nos autos.\r\n\r\nTransitada, esta, em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.834.000853-5 - Valdeci Duque Pereira. X Luiz Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claro de Mello Filho - OAB RJ060251, Jonatas Viana da Costa Junior - OAB RJ147224E). Considerando a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, por prazo superior a trinta dias, bem como a certidão cartorária de fls. 29 verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, aplicado ao caso em tela por analogia, c/c artigo 51, § 1º da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas, sem honorários. \r\n\r\nExpeça-se mandado para levantamento de eventual penhora realizada nos autos.\r\n\r\nTransitada, esta, em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.834.001226-5 - Aldinei Lessa Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Recebo o recurso interposto pela parte ré. Ao recorrido no prazo legal. Ultrapassado o prazo supracitado, certifique-se e subam os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.834.002044-9 - Raquel Amorim Almeida Teixeira. X Natura Cosmeticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte RÉ para que retire o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.001066-9 - Maria da Graça Sant'Anna Romeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). 1- Defiro a JG.\r\n\r\n2- Recebo o recurso interposto. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas respeitosas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.834.001344-0 - Carina Castro Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana da Costa Araujo - OAB RJ113404). \r\n\r\n1- Defiro a JG.\r\n\r\n2- Recebo o recurso interposto. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas respeitosas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.834.001663-5 - Antonio Marques Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Nazareth Lima - OAB RJ094130, Dalene Rodrigues Bravo - OAB RJ105027). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Fls. 24. Defiro, devendo haver a substituição da peça desentranhada por cópia reprográfica, o que deverá ser devidamente certificado nos autos pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2006.834.002358-5 - Gracilene Mota Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cuida-se de ação de repetição de indébito c/c indenização por danos morais proposta por GRACILENE MOTA FERREIRA, ajuizada em 05/12/2006, em face de AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, pleiteando a devolução de valores que foram cobrados a título \"extensão de rede\", bem como a condenação da parte requerida em danos morais, tudo na forma e dinâmica narradas em sua peça vestibular. \r\n\r\nTermo de audiência de instrução e julgamento a fls., ocasião em que as partes não transigiram, colacionando aos autos a reclamada, nesta oportunidade, sua peça de bloqueio.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a decadência argüida pela parte ré em sede de sua contestação, pois o autor não está litigando acerca de vícios aparentes, mas sim, pleiteando indenização por danos materiais e tal prazo é de cinco anos, conforme artigo 27, da Lei 9099/95. \r\n\r\nDe semelhante modo, rejeito a preliminar argüida em sede de contestação pela parte reclamada, no sentido da incompetência absoluta do Juizado em razão da suposta superação do valor da causa, visto que os valores necessários ao dispêndio da ampliação da rede não se confundem com o valor pretendido pela parte autora em sua peça vestibular, ressaltando-se que, mesmo que o pleito da parte autora superasse o parâmetro dos quarenta salários mínimos, consubstanciar-se-ia em renúncia ao valor excedente, nos termos do artigo 3º, § 3º, da Lei 9099/95, em não em azo para a extinção do feito sem a análise de seu mérito.\r\n\r\nCom efeito, constata-se que a parte autora quitou diversas parcelas referentes à extensão da rede perante a parte ré, o que restou patente nos presentes autos, inclusive por confissão da própria ré em sede de sua contestação.\r\n\r\nNesse esteio, verifica-se que a questão versa sobre o custo pago em relação à expansão da rede, sendo certo que este deve ser arcado pela ré e não pelo consumidor. \r\n\r\nEm assim sendo, observa-se a regra pertinente à partilha dos bônus, sendo que a ré, por aferir-lhes, também deve arcar com os ônus correspondentes. \r\n\r\nImpende salientar que a atividade realizada pela ré é essencial e deve ser prestada com eficiência e continuidade ao consumidor, que ao solicitá-la deve ser de pronto atendido, sem a imposição de nenhum custo adicional a não ser o \r\n\r\nfornecimento do serviço, conforme melhor orientação Jurisprudencial a respeito. Neste sentido, vejamos acórdão da Turma Recursal deste Tribunal de Justiça: \r\n\r\n\"Ação de condenação em obrigação de fazer proposta pelo recorrido em face da recorrente. Sentença - fls. 13/15 - que condena a ré a efetivar a eletrificação no sítio do autor no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Recurso da ré, sustentado que não está obrigada a proceder à instalação, porquanto a hipótese é de extensão de rede, não havendo comprovação de seu pagamento pelo autor. Não merece provimento o recurso. As concessionárias de serviço público têm, nos termos do art. 22 CDC, a obrigação de prestar serviço adequado, eficiente e, se essencial como o de distribuição de energia elétrica, contínuo. Assim, solicitando o autor a prestação do serviço, tem a ré o dever de atendê-lo, não sendo obrigado o autor a pagar o custo de instalação do serviço, até porque a ré dele se beneficiará para outros clientes. Assim, irrelevante se há prova ou não do pagamento. A ré tem o dever de proceder à oferta do serviço, tendo sido bem condenada a tanto. Recurso a que se nega provimento.Número do Processo: 2003.700.002080-0.\"\r\n\r\nConsiderando que para fornecimento do serviço foi imposto à parte autora o pagamento do custo da extensão, entendo que tal cobrança foi realizada de forma indevida, justificando a devolução em dobro do valor pago. \r\n\r\nTendo em vista que a cobrança deu-se de forma indevida, entendo que o valor pago pelo consumidor deve ser ressarcido em dobro, totalizando a quantia de R$ 1.539,64. \r\n\r\nPor outro lado, entendo que não restaram comprovados os alegados danos morais.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.539,64 (mil, quinhentos e trinta e nove reais e sessenta e quatro centavos), já considerada a referida verba em dobro, que deverá sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da data de cada pagamento realizado. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSaquarema, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.834.001001-3 - Rogério Pires de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Hilda Mamedir de Moraes e outro. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, em sede de execução, e trazido aos autos às fls. 26/28.\r\n\r\nPelo Exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil, aplicado ao caso em tela por analogia. \r\n\r\nApós cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.834.001067-5 - Marta Paiva dos Santos. Rep Leg(s): Dorvalina de Jesus Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Baby Mac. Considerando a inércia da parte exeqüente em dar prosseguimento ao feito, por prazo superior a trinta dias, bem como a certidão cartorária de fls. 86, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, aplicado ao caso em tela por analogia, c/c artigo 51, § 1º da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas, sem honorários. \r\n\r\nExpeça-se mandado para levantamento de eventual penhora realizada nos autos.\r\n\r\nTransitada, esta, em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.834.001036-9 - Sergio Luiz Diller da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Carvalho Ozella - OAB RJ058410, Carlos Alberto Cardoso - OAB RJ020245). X World Baby Comercio e Representaçao Ltda-me. Considerando a inércia da parte exeqüente em dar prosseguimento ao feito, por prazo superior a trinta dias, bem como a certidão cartorária de fls. 37, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, aplicado ao caso em tela por analogia, c/c artigo 51, § 1º da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas, sem honorários. \r\n\r\nTransitada, esta, em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.834.001124-8 - Carlos Henrique Mendoça Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirela Vignoli de Oliveira - OAB RJ120182). X Moreli Rio Som LTDA e outro. Considerando a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, por prazo superior a trinta dias, bem como a certidão cartorária de fls. 29, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, aplicado ao caso em tela por analogia, c/c artigo 51, § 1º da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas, sem honorários. \r\n\r\nTransitada, esta, em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.834.001963-0 - Manfried Sant'Anna Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Alfredo Lincoln Faria Waknin - OAB RJ111140, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Prosa - Provedor de Saquarema de Serviços de Internet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge João Sabino da Silva - OAB RJ108921). A despeito do entendimento mencionado às fls. 88, indefiro que a penhora recaia diretamente sobre a renda dos sócios da parte ré, uma vez que a pessoa jurídica não se confunde com a pessoa natural, sendo certo que para o atendimento ao pleito do exeqüente necessária far-se-ia a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, o que somente se dá em nosso ordenamento jurídico excepcionalmente, sendo regra a manutenção da personalização jurídica, com todas as suas conseqüências legais, inclusive sua própria representação em Juízo, salientado, todavia, que tal pleito não foi formulado pela parte exeqüente.\r\n\r\nDestarte, traga a parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução, elementos que viabilizem a execução contra a parte ré. \r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.834.001659-1 - Clementina Carvalho da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cunha Lopes - OAB RJ112294, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que foi alcançada a plena satisfação da demanda, conforme se depreende dos autos, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, na forma requerida a fls. 63. \r\n\r\nExpeça-se mandado para levantamento de eventual penhora realizada nos autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta e observadas as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.834.001297-6 - Gilssara Lucia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gratia Cynthia Maia Porto Braga - OAB RJ076113). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte ré. Ao recorrido no prazo legal. Ultrapassado o prazo supracitado, certifique-se e subam os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.834.001331-2 - Gilberto Marcelino de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte ré. Ao recorrido no prazo legal. Ultrapassado o prazo supracitado, certifique-se e subam os autos com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.834.002158-8 - Rita Sueli dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ032288). X Banco Santander Brasil S. a. Recebo o recurso interposto pela parte ré. Ao recorrido no prazo legal. Ultrapassado o prazo supracitado, certifique-se e subam os autos com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.834.000316-3 - Ivanilson Ferreira Roma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto da Silva Oliveira - OAB RJ104956). X Itau Banco Inv. S/a- Credicard Itau. indefiro por ora \r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.834.000004-0 - Francisco Chavier de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Cristina Barroso de Souza Lima - OAB RJ109945, Alfredo Lincoln Faria Waknin - OAB RJ111140). X Jose Acacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas de Mendonça Chaves - OAB RJ061679). A parte ré interpôs embargos à penhora, consoante fls. 37/39, indicando como bem um elevador de autos.\r\n\r\nÀs fls. 59 o feito foi chamado à ordem para que o executado comprovasse a propriedade do bem ofertado, bem como seu valor econômico.\r\n\r\nIntimado a cumprir o determinado, o executado quedou-se inerte, como se vê do certificado às fls. 61.\r\n\r\nVerifico assim que, uma vez que não encontra-se o Juízo seguro, ausente um dos pressupostos para admissibilidade do presente, deixo, portanto, de receber os presentes embargos. Prossiga-se a execução. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.834.002347-7 - Janymarcia Ruys Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Marcio Rodrigues Coutinho. Fls. 41. Indefiro. A suspensão do processo por três anos e seis meses, tal qual requerido pela parte autora, não se alinha às diretrizes que regem esta alçada especial. \r\n\r\nAdemais, saliente-se que a parte autora poderá executar o acordo feito no processo nº 2006.834.000870-5 (fls. 42), cujo teor engloba os valores pretendidos nesta demanda, tornando-se despiciendo o requerido às fls. 41.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de cinco dias acerca da presente decisão. \r\n\r\nEm nada sendo requerido, voltem para prolação da sentença por falta de objeto.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.834.000087-0 - Antonio Valerio de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo os embargos à execução oferecidos. Suspendo o curso da execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.834.001876-9 - Nilson Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureo Carvalho Junior - OAB RJ069247, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E, Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). X Telemar- Telcomunicações do Rio de Janeiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309). Certifico e dou fé que, em cumprimento à Portaria 01/2006, art. XXVI, abro vistas às partes para cumprimento do V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.834.002178-1 - Oziel do Carmo Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureo Carvalho Junior - OAB RJ069247, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Ampla- Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.000224-7 - Antonio Mira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Ampla- Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico e dou fé que, em cumprimento à Portaria 01/2006, art. XXVI, abro vistas às partes para cumprimento do V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.834.000344-6 - Carlos Bertonceli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Jane Cardoso da Silva - OAB RJ124698). X Itaucard Financeira S. A. Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifico e dou fé que, em cumprimento à Portaria 01/2006, art. XXVI, abro vistas às partes para cumprimento do V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.834.000578-9 - Elber Robson Reina Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emygdia Gomes de Melo - OAB RJ038046). X Unicard Unibanco S/a- Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo dos Santos Andrade - OAB SP075449). Intime-se a parte ré para que envie à parte autora os boletos, tal como mencionado às fls. 46, devendo comprovar nos autos que os enviou, no prazo de dez dias a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.834.001296-4 - Maria Aparecida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte autora. Ao recorrido no prazo legal. Ultrapassado o prazo supracitado, certifique-se e subam os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.834.001230-7 - Manoel Gonçalves da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). X Fabio Guido Barbosa. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre fls. 22, vº. \r\n\r\nProc. 2006.834.001252-6 - Napoleão V. da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X Lourival Almeida dos Santos e outro. Defiro tão-somente pelo prazo de 30 dias. Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000001/2002 (2002.834.000765-0) - João Batista Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Santos Oliveira - OAB RJ083121, Sonia Regina Ribeiro Couto - OAB RJ087267). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacimara Silva do Nascimento Sasso - OAB RJ105060, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre fls. 227. \r\n\r\nProc. 2005.834.000118-6 - Luiz Henrique Elizardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702, Andrea Conceição Simoes dos Santos - OAB RJ083895, Luiz Henrique Elizardo dos Santos - OAB RJ044454, Rildo Francisco de Oliveira - OAB RJ043604). X Cg Intermediação de Negocios LTDA. O pedido de fls. 50 é totalmente descabido, a uma porque não compete ao Poder Judiciário, já tão assoberbado, ficar realizando diligências que incumbiam à parte autora; e, a duas, e principalmente, porque tais diligências são absolutamente despiciendas, pois a parte ré é revel, correndo contra si os prazos independentemente de intimação, na forma do artigo 322 do Código de Processo Civil, salientando-se que já há nos autos certidão corretamente atestando o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nDestarte, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 36.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.834.001660-2 - Ismael Oliveira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em provas. \r\n\r\nProc. 2003.834.001944-7 - Izaque Souza do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jacimara Silva do Nascimento Sasso - OAB RJ105060). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre fls. 118. \r\n\r\nProc. 2005.834.001600-1 - Rodrigo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, Aureo Carvalho Junior - OAB RJ069247, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Banco Dibens S. A Afiliada do Unibanco Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Dias Gregorio - OAB SP169557, Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). Considerando que a parte ré não cumpriu o determinado às fls. 52, consoante se percebe da certidão cartorária de fls. 58, determino, por derradeiro, que a parte ré efetue a entrega dos boletos em cartório, na forma determinada na decisão de fls. 52, no prazo de 30 dias, contados da intimação da presente decisão, sob pena de incidir em multa diária inicialmente arbitrada em R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2005.834.001994-4 - Nielda de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X Ampla- Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre fls. 77. \r\n\r\nProc. 2005.834.002104-5 - Izabel Cristina Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X Ampla- Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.834.000004-4 - Lúcia Margareth Requião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X Telemar-telecomunicaões do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifico e dou fé que, em cumprimento à Portaria 01/2006, art. XXVI, abro vistas às partes para cumprimento do V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.834.000801-8 - Ivana Araujo de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Ampla-energia e Serviços S. A.. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.834.000993-0 - Selma Barbosa Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Defiro a JG.\r\n\r\n2- Recebo o recurso interposto. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas respeitosas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.834.002300-7 - Everaldo Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786, Dalene Rodrigues Bravo - OAB RJ105027). X Banco Itaú S/A. Recebo o recurso interposto pela parte ré. Ao recorrido no prazo legal. Ultrapassado o prazo supracitado, certifique-se e subam os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 133080"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                        "Atos": {
                                            "133081": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Solange Camargo Lyrio\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.834.000871-3 X Cinea Vignoli Muniz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222, Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). Fls. 34. Defiro a cota ministerial, para designar Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/05/2007, às 10:00 horas. Cite-se. Intime-se. Requisite-se. \r\n\r\nProc. 2004.834.000873-7 Vítima(s): Michelle da Conceição Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Santos - OAB RJ033542). X Ana Maria Roque de Miranda e outros. Fica designado o dia 03/04/2007, às 10:00 horas, para a realização da Audiência Preliminar. \r\n\r\nProc. 2004.834.001999-1 Vítima(s): Gisele Chicarino Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Moreira Machado - OAB RJ113322). X Monique Luana da Costa Carvalho. Defiro a cota do MP. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 31/05/2007, às 10:00 horas. Cite-se e Intime-se o Autor do Fato, advertindo-o que deverá se fazer acompanhar de Advogado ou Defensor Publico quando da realização do ato. Intime-se / Requisite-se as testemunhas. Dê-se ciência a DPGE e ao MO. \r\n\r\nProc. 2006.834.000445-1 Vítima(s): Celso Iglesias Lopes, Márcio Marques de Almeida. X Zaqueu Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Montella Junior - OAB RJ082513). Fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/05/2007, às 14:30 horas. Cite-se. Intime-se. Requisite-se. \r\n\r\nCP - Art. 233 - Ato Obsceno\r\n\r\nProc. 2005.834.002118-5 Vítima(s): Carla Michele da Silva Galaxe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Ederaldo da Silva Gonçalves. Fls. 30. Defiro a cota ministerial, para designar Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/05/2007, às 13:30 horas. Cite-se. Intime-se. Requisite-se. \r\n\r\nId: 133081"
                                            ]
                                        }
                                    }
                                },
                                "Teresópolis": {
                                    "1ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "133656": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2003.061.007266-9 - P.R.L. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LANDI (RJ-019162)) X Testador: E.L. De ordem: ao Testamenteiro para providenciar cópias (as principais) a fim de proceder ao traslado. \r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1995.061.019637-0 (1774/95) - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Despacho:Fls.619/620: defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias.I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.061.009139-7 - WALQUIR DA COSTA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X MARIA DE LOURDES DE SOUZA D'OLIVEIRA E OUTRO De ordem: Aos autores para recolherem o valor de R$ 240,00, referente a taxa judiciária. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.061.002597-7 - WANDA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) \"De Ordem\" - Aguarde-se pelo prazo requerido às fls. 86 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.005558-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X BAR E RESTAURANTE S E S DE TERESOPOLIS LTDA Despacho:Fls.48/50: defiro a expedição de novo Mandado de Busca, Apreensão, Citação e Intimação, no endereço a saber: Praça Higino da Silveira, nº61, Loja 16 - Alto - nesta (onde se localiza atualmente a empresa \"Kasa do Carvalho.com\"). Antes, porém, ao Autor para o recolhimento das custas devidas, considerando que o Sr. Oficial de Justiça relatou fato novo por ocasião da realização da diligência anterior (fls.44vº).I. \r\n\r\nProc. 2006.061.006655-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANE DUARTE MOUTEIRA De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.061.010192-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X UESLEM FERREIRA PORTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.006347-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ANGELO FRANCO Despacho:Fls.39/40: oficie-se ao DETRAN, conforme requerido. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.006347-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ANGELO FRANCO De ordem, ao interessado para recolhimento das custas necessárias à expedição do(s) ofício(s) requerido(s) (R$ 3,49 por ofício - conta 0711-2 - atos de prática comum + 5% do subtotal - FUNPERJ - conta 6002.25174-9 - campo 34) ou para manifestar o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.002337-9 - GELSON FERNANDES TOLEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X SERGIO MURILO BRITO E OUTRO Despacho:Fls. 35/371. A penhora \"on line\" pode ser requerida diretamente junto ao Juízo Deprecante, sobrestando-se o andamento da precatória para eventual penhora de outros bens caso não sejam encontrados ativos suficientes.2. Nada obstante, também o Juízo Deprecado pode procedê-la, necessitando, contudo, dos números de CPF dos executados.3. Requeiram os exeqüentes o que lhes aprouver. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.003102-9 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAL SECCO SAKAMOTO (SP-221252)) X VERA NUNES PIMENTEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.061.006091-1 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA MARIA DE MELLO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.061.008590-7 - Inventariante: EVA SARA LIPOWICZ GIELMAN (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251), Dr(a). VANESSA GRANATO LISBOA (RJ-093063)) X HELA LIPOWICZ E OUTRO \"De Ordem\" - Ao Inventariante para recolher as custas mencionadas às fls. 15v°, de acordo com a tabela vigente, observando as do FUNPERJ e do FUNDPERJ (5%). \r\n\r\nProc. 2007.061.000655-4 - Inventariante: VANIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA PANTOJA REIGOTA (RJ-085368)) MARIA EMILIA AGUIAR DE SOUZA) X GERALDO ALVES DE SOUZA A Inventariante sobre fls. 31, bem como ao peticionário de fls. 33, para regularizar sua representação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.061.000432-3 (6468/00) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X ANTONIO JOAO DE SOUZA TUBINO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) \"De Ordem\" - Ao Autor, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.061.003496-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ROSA MARIA DE CARVALHO SOMMA E OUTROS ...ao interessado para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.061.004474-7 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA 06-A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X ADRIENNE MOEMA OLSINA RADINO E OUTRO ...ao autor para recolhimento das custas, no valor de R$ 0,17 ref. ao FUNDPERJ - conta 5673.000124-3. \r\n\r\nProc. 2007.061.000502-1 - CONDOMINIO COMARY- GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X RICARDO LOURENÇO TRITANY De ordem: Ao autor sobre a devolução da correspondência. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1997.540.001872-0 (4036/97) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE ALPINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPOLIO DE PLACIDO JOSE GONCALVES E OUTROS \"De Ordem\" - Fls. 297. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1999.540.003574-3 (6072/99) - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE BOM RETIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X SERGIO PAULO MORIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770) DE ORDEM - fls.237: diga os Réus. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.061.003110-8 - ASSOCIAÇAO IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS NO LEBLON (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)), Interessado: OSWALDO NUNES RIBEIRO, Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X EXPEDITO HONORIO GIRAO Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a fls.68, julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Sem Custas, deferindo-se a justiça gratuita a parte autora.Anote-se onde couber.P.R.I.Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo existente com referência aos depósitos efetuados neste feito. Nos autos, expeça-se mandado de pagamento.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos, desapensando-se.Traslade-se cópia para os autos principais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/12/2006 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.061.005392-0 - COT - CLINICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X TELERJ CELULAR S/A ( VIVO ) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 12 de 06 de 2007, às 14:30 h.2- As partes deverão, em 05 (cinco) dias, especificar outras provas que ainda desejam produzir, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses.3- Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos. I. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de tutela antecipada cumulada com pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.004822-4 - JOSE MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MORAES AMARAL (SP-098982)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-127154) Despacho:2- ISTO POSTO, defiro a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada, determinando seja oficiado a empresa ré para que se ABSTENHA de lançar ou RETIRE o nome do autor nos respectivos cadastros de negativação. 3- Intime-se o Demandado da presente decisão.4- Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 05 de 06 de 2007, às 13:30 h.5- As partes deverão, em 05 (cinco) dias, especificar outras provas que ainda desejam produzir, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses.6- Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGALIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.000819-8 - ALFIO LIMEIRA MAZZILLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:...4- ISTO POSTO, defiro a antecipação de tutela pleiteada, determinando seja oficiado a empresa ré para que se ABSTENHA de lançar ou RETIRO o nome do autor nos respectivos cadastros de negativação.5- Cite-se para responder, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias e intime-se da presente decisão.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.061.009355-9 - SIGRID KATHARINA KOWSMANN (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Autor para ciência e manifestação sobre todo o acrescido. Nos autos, dê-se vista ao ilustre Procurador do Estado. Após, retornem ao Ministério Público.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DEBITOS C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.007771-6 - NARA SUSETE LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GUIMARAES DA MATA (RJ-115625)) X UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) De ordem: 1- Ao autor em réplica.2- Ao réu para regularizar sua representação no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória, de ixestencia de debitos c/c C/C Indenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2003.061.001653-8 - IRINEU RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X CONDOMINIO COMARY-GLEVA XV (DENUNCIANTE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844) DE ORDEM - ao Denunciante sobre a correspondência devolvida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.061.001045-3 (7516/01) - DOMINIQUE DE CASTRO VEIGA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X RUY MOTTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Decisão:1. O Código de Processo Civil, em seu art. 655 I estabelece, na ordem de prioridade dos bens penhoráveis, o dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira.2. Em seu art. 655-A viabiliza a constrição judicial por meio eletrônico.3. No presente caso, verifica-se que a parte executada não cumpriu a obrigação, razão pela qual legitima-se a penhora e indisponibilização da quantia penhorada junto ao sistema bancário.ASSIM SENDO:4. Defiro a penhora \"on line\" dos ativos financeiros da parte executada nos termos adiante, anexando relatório da efetivação eletrônica da ordem já realizada:a) Valor: R$ 8.831,13 (fls. 74/75)b) Executado: RUY MOTTA FILHOc) Inscrição no CPF: 521.991.697-155. Aguarde-se por dez (10) dias em cartório. Decorrido esse prazo, conclusos em mãos para verificação eletrônica do cumprimento da ordem de bloqueio.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.061.005156-9 - JOÃO CARLOS DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X ANTONIO CESAR DIAS MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade venha a afirmação de hipossuficiência do Réu e cópia da última declaração de renda, em inteiro teor. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008797-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X ADRIANA'S DE TERESOPOLIS PLÁSTICOS LTDA ME Despacho:Ao Autor para requerer o que for de seu interesse. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E MULTA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.061.000344-9 - JORGE ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X DEBORA CRISTINA TEIXEIRA DA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.061.004717-7A - ENE ENE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (RJ-122533), Dr(a). HENRIQUE FURQUIM PAIVA (SP-128214)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS IGNACIO SCHIMITT SANTANNA (RS-028624), Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Decisão:...Assim, diante dos entendimentos acima expendidos, e aplicando-se tanto o inciso V alínea \"a\" ou o parágrafo único do art. 100, todos do CPC, é que rejeito a presente Exceção.Traslade-se cópia para os autos principais.Prossiga-se naqueles autos.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.006021-2 - OCTAVIO LUIZ DE FILGUEIRAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X AGRO SAFIL DE TERESOPOLIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão de fls. 29vº do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.000434-0 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268)) X JULIANA DANELLLA ANZOLIN-ME Despacho:Informação de fls.34vº: considerando a entrada em vigor da Lei nº11.382/06; considerando ainda que não houve citação da executada, emende o Credor a inicial no que couber. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1993.061.010430-5 (708/93) - LUIZ DA SILVEIRA VARELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X GLORIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDISON FONSECA SOUZA (RJ-083746) \"De Ordem - Ao interessado sobre devolução de correspondência. \r\n\r\nProc. 1999.540.000173-3 (5491/99) - GUILHERME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313)) X MANOEL NOGUEIRA DA SILVA), Fiador: JOSE CARLOS NOQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) De ordem, ao Exequente sobre informação do avaliador às fls 372. \r\n\r\nProc. 2000.061.001652-0 (6622/00) - CONDOMINIO COMARY SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X ARTHUR NECHEMI SZKLARSKI (Adv(s). Dr(a). GILSON CLEMENTE TEIXEIRA (RJ-028699) Despacho:Fls.242: ratifico as datas de 18/04/07 e 03/05/07, às 15:35h para a realização da Praça do bem penhorado nesta ação. Expeçam-se os editais na forma do art.686 do CPC. Intime-se o executado, na forma do § 5º do art.687 do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2001.061.004218-1 - MARCELO MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X JOAQUIM DUARTE DA SILVA SIMOES Despacho:1- Recolha-se a diferença de taxa judiciária (art.135 - CT/RJ)... \r\n\r\nProc. 2001.061.004218-1 - MARCELO MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X JOAQUIM DUARTE DA SILVA SIMOES De ordem: Ao exequente para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 55,63. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.002956-5 (7858/01) - ARY FERRADOR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X ARBEX CONSTRUTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) \"De Ordem\" - Ao Exeqüente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.061.007154-9 - FEVER COMERCIO E CONFECÇAO DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023), Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Sentença:Trata-se de Execução por Título Judicial iniciada a fls.75/78.À 86, o Devedor junta aos autos a guia comprovando o.depósito da dívida.À fls.137, a Credora requereu o levantamento do depósito e prosseguimento da execução quanto aos honorários. A zelosa Serventuária levanta dúvida (fls.146) sobre o cumprimento do despacho de fls.139,item.Compulsando os autos e o apenso verifica-se que assiste razão a informante. A obrigação foi cumprida com os depósitos de fls.87 e 134 do processo em apenso, onde foram pagos os honorários de advogado arbitrados a fls.119 e levantados os valores pelo Credor.Conseqüentemente, julgo extinto este processo e o principal (2004.061.000939-1), com fundamento no art. 794, I - CPC.Custas de Lei.P.R.I.Traslade-se cópia desta para o apenso.Transitada, baixa e arquivamento.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/12/2006 \r\n\r\nProc. 2003.061.007154-9 - FEVER COMERCIO E CONFECÇAO DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023), Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) DE ORDEM - considerando que a sentença proferida, em 28/11/06, extingue os dois processos: este feito e o proc. n.º 2004.061.000939-1, e lá no segundo feito o 2º Réu desta Cautelar, ora em fase de execução, tem advogado constituído; necessário se faz a republicação da sentença com o nome daquele causídico. Inclua-se na D.R.A. e publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.007517-3 - SPPEDY GRAPH SERVIÇOS GRAFICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X MANOEL CECILIO DE MIRANDA \"De Ordem\" - Ao Autor, para recolher as custas para intimação, se por via postal, no valor de R$ 3,49 - Atos de Prática Comum, mais 5% de FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ, visto que o endereço fornecido na inicial é fora da Comarca de Teresópolis. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.061.001369-4 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X ESPÓLIO DE ERASTO GIBIER DE SOUZA, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE ADÉLIA MARIA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TAVARES DE SOUZA MEDINA (RJ-097644) De ordem, às partes para ciência da data designada para a praça do bem, dia 29/03/07 às 13:00h. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.061.001742-9 - JOSE NOGUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:... Assim, publique-se o despacho de fls.94.2- O autor, com a finalidade de cumprir a sentença prolatada às fls.32/35 e haver os créditos a que tem direito, notadamente quanto ao valor da multa fixada pelo descumprimento da tutela concedida na decisão de fls.24, noticia ao Juízo através de petição e documentos de fls.95/106 que o Banco mantém o seu nome em cadastro interno de restrição. Sendo assim, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo, se a decisão de fls.24 que deferiu a tutela para a retirada do nome do Autor nos cadastros de restrição ao crédito, confirmada pela sentença de fls.32/35, foi cumprida pela instituição financeira e, em caso positivo a data em que foi efetivado o cancelamento, comprovando-se. Prazo: 10 (dez) dias. 3- Oficie-se ao CDL - Clube de Diretores Logistas de Teresópolis, para que informar o período em que a restrição referida às fls.86, permaneceu ativa até ser cancelada em cumprimento à ordem judicial.... \r\n\r\nProc. 2004.061.001742-9 - JOSE NOGUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) DESPACHO DE FLS. 94: \"Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, conforme planilha de fls. 92, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. I.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.061.051316-1 (275) - SONIA BERNARDO DA MOTTA GONCALVES LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364), Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)), Interessado: IZA MARIA S.L.DA SILVA PEREIRA), Interessado: JOSÉ DA SILVA PEREIRA, Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X ESPOLIO DE MAY CLOTILDE RIDWAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932) Despacho:1. A reapreciação da matéria decidida às fls.375, se em tese possível, por ocasião da Sentença, importará necessariamente alteração de seu dispositivo, porquanto decidirá questão litigiosa entre os vencedores da demanda, os Autores SÔNIA BERNARDO DA MOTTA GONÇALVES LISBOA e PAULO SÉRGIO DA MOTTA GONÇALVES LISBOA de um lado e seus antigos patronos JOSÉ DA SILVA PEREIRA e IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA.2. Por tal razão, digam os Autores sobre os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de fls.615/616 em 05 (cinco) dias.3. Após, decorrido o prazo com ou sem sua manifestação, conclusos. I. \r\n\r\nIndenizatória, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.061.004311-1 - JORGE LUIZ GRANADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X RENAULT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Despacho:1- Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 12 de 06 de 2007, às 14:00 h.2- As partes deverão, em 05 (cinco) dias, especificar outras provas que ainda desejam produzir, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses.3- Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.061.009257-9 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.009263-4 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Decisão:1 - Recebo as apelações nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intimem-se os apelados a responderem em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.061.009253-1 - GEORGE EL-KROURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.061.001392-5 (5039/87) - Inventariante: JOAO CARLOS SIMOES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). RAIMUNDO LUCIO MENDES (RJ-088671)) X JOAO SIMOES FERREIRA E OUTRO Despacho:Fls.267: a gratuidade de justiça foi deferida somente ao requerente de fls.253. não gozando o inventariante e demais herdeiros deste benefício, Prossiga-se. À Partilha. I. \r\n\r\nProc. 1987.061.001392-5 (5039/87) - Inventariante: JOAO CARLOS SIMOES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). RAIMUNDO LUCIO MENDES (RJ-088671)) X JOAO SIMOES FERREIRA E OUTRO De ordem: Recolham-se as custas de desarquivamento no valor de R$ 17,45, bem como R$ 0,87, referente ao FUNPERJ - conta 6002.25174-9 e FUNDPERJ - conta 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2003.061.000222-9 - Inventariante: ZULEICA BERRIO VON HELDE (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X WILSON MACHADO VON-HELDE \"De Ordem\" - Fls. 78. Digam as parte sobre as últimas declarações. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.061.006217-8 - FELIZARDO TERÇAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X JONAS SALOMAO PINHEIRO E OUTRO Decisão: ...Assim sendo, determino a expedição imediata de carta precatória à Comarca de Sapucaia...O requerente deverá diligenciar os meios de condução do caminhão por profissional habilitado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.002983-7 - K.C.L. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X L.D.S. Decisão:...1. Citação válida (fls.32vº)2. Preclusão da faculdade de embargar, consoante certidão a fls.41.3. Assim, constituido, ex vi legis, o título executivo judicial (art.1.102-C do CPC).4. Ao credor para que junte aos autos a planilha atualizada do débito, em conformidade com que dispõe o art. 614, II do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.061.002983-7 - K.C.L. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X L.D.S. De ordem: Ao exequente sobre a certidão de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.061.003024-4 - LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X MARIA HELENA DA S. MENDES (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101) Despacho:1- Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 05 de 06 de 2007, às 14:30 h.2- As partes deverão, em 05 (cinco) dias, especificar outras provas que ainda desejam produzir, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses.3- Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.009507-0 - ILKA ALVES BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) \"De Ordem\" - Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/anatecipaçao de tutela inaudita alteras pars \r\n\r\nProc. 2007.061.000253-6 - RAFAEL DE CARVALHO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem, ao autor em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.007747-9 - JULIA LETICIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) \"DE Ordem\" - Ao Município Réu para se manifestar sobre fls. 57/58 e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.010118-4 - MARIA HELENA CIRICO SENNA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X BANCO ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/A Decisão:...3- ISTO POSTO, defiro a antecipação de tutela pleiteada, determinando seja oficiado a empresa ré para que se ABSTENHA de lançar e RETIRE o nome da autora nos respectivos cadastros de negativação. 4- Cite-se para responder, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias e intime-se da presente decisão.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.004986-1 - FRANCISCO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Rejeito as preliminares argüidas.2.Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos descritos na inicial, nas quantidades ali indicadas.3.A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia cinco (05 ) de cada mês, mantendo-se até o trânsito em julgado da definição da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com mesmo princípio ativo...4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das despesas processuais....Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado no importe de 5% (art.20, §4º - CPC) sobre o valor atribuído à causa corrigido desde o ajuizamento da presente, que deverá ser recolhido em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. 5.Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, consoante termos do art. 475 - CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.001393-1 - LEIDIR CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:1. Cumpra-se o Ven. Acórdão. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.061.009390-7 - DAIR LOPES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X CYRO CORREA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:Ao Autor para requerer o que for de seu interesse. I. \r\n\r\nProc. 2003.061.001995-3 - SHIRLEY CORREA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X CAPEMI-CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Fls.180/181: ao Réu. I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.061.000594-9 (3255/96) - IRMAOS FACCI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE FARIA (SP-096132)) X METALURGICA ALBACETE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) Despacho:....2- Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação,inclusive quanto ao pagamento das custas devidas ( fls.297vº), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.....Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2006 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.010341-7 - BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PREMANANDA ALIMENTOS LTDA Decisão:1- Defiro o aditamento à inicial, ... 4- A liminar dever ser deferida, visto que, a esta altura, já são presentes os requisitos do art. 927 do CPC e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do mesmo diploma processual.5- Cumprido o mandado de reintegração, cite-se o réu, para que ofereça resposta em 15(quinze) dias. 6- Expeça-se mandado de vistoria do bem(por analogia ao art. 1071, parágrafo 1º do CPC) e busca e apreensão. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nReivindicatória, ditgo, nulidade de clausulas contr. c/c anatocismo c/c ap .. \r\n\r\nProc. 2003.061.000028-2 - BEM VIVER ADMINISTRAÇAO SEGUROS E IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Ao Réu para atender o requerido pelo ilustre Perito a fls.794. Prazo: 10 (dez) dias.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.061.003404-2 (6920/00) - LUZIA SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X VERA DO COUTO E SILVA COSTA ...ao interessado sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.061.004593-4 - DANIELLE DE REZENDE RAMOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X MARCOS RANGEL SCHWEENK DE MOURA (DENUNCIANTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES DE PINHO (RJ-135952), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fls.92vº: assiste razão a zelosa Serventuária. Ao Autor para manifestação sobre a contestação do denunciado.I. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MERITO \r\n\r\nProc. 2006.061.010282-6 - AUGUSTO CESAR RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188)) X TNL PCS S/A OI \"De Ordem\" - Ao autor em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2002.061.008223-5 - MIZAEL FRANCISCO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X SILVIO RICARDO DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) De ordem, ao apelante para recolhimento das custas faltantes do preparo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção (R$ 26,22 - porte de remessa e retorno + R$ 1,31 - FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2002.061.008373-2 - DONALDO DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X SILVIO RICARDO DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) De ordem, ao apelante para recolhimento das custas faltantes do preparo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção (R$ 26,22 - porte de remessa e retorno + R$ 1,31 - FUNPERJ). \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.540.004251-6 (5095/98) - DEDINI S/A SIDERURGICA (Adv(s). Dr(a). GENTIL BORGES NETO (SP-052050), Dr(a). DEBORA CRISTINA ANIBAL (SP-185199)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO 166 SERRANO LTDA ME Despacho:A petição de fls.75 não atende ao despacho de fls.74. O pedido de falência foi requerido por DEDINI S/A Siderúrgica e não pela requerente de fls.75. Cumpra-se integralmente fls.74.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE NEGOCIO JURIDICO C/C REPAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.061.004063-8 - SALVADOR JOSE FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WIND CAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA CHAVES GAUDIO (RJ-097723), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) De ordem, ao 2º Réu para regularizar sua representação e ao Autor em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.061.004245-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X FABIO COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994) ... POSTO ISSO:11. Julgo improcedente o pedido de indenização formulado pelo Município de Teresópolis.12. Sem custas, diante da isenção conferida ao Município (Lei 3.350/99, art. 17, IX). Sem taxa judiciária, também em razão de isenção legal em favor do Município, havendo reciprocidade do mesmo em relação aos tributos dos próprios Estaduais.13. Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, entretanto, ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do réu, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa corrigido pela tabela do TJRJ desde o ajuizamento, considerando o seu pequeno valor e a condigna remuneração do Advogado.14. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório (art. 475, I do CPC), devendo ser os autos remetidos à elevada consideração do Egrégio TJRJ, após decorridos os prazos de recursos voluntários.P.R.I. \r\n\r\nId: 133656"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "3ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "133660": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz em Exercício: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.061.001276-1 - EDI MARCUZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X CLUB DA SERRA Despacho:Venham as três últimas declarações de renda e relação de bens dos autores para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.061.004818-7A - ANTONIO MARTINS DA SILVA X Inventariante: CONCEIÇAO MARTINS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho:Recolha-se o imposto devido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.006086-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JOSELI DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.001240-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNA CRISTINA BATISTA Despacho:Comprove a notificação pessoal da ré, já que a fl. 14 consta como recebedor, terceira pessoa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.003903-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PIMENTEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ESPÓLIO DE ESTELITA DE ANDRADE SANTOS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor para providenciar o recolhimento das custas de expedição de ofícios, bem como de Oficial de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.011423-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X ROGERIO LIMA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLEUMENES DA SILVA GONÇALVES (RJ-098499) Despacho:Ao réu para recolher a diferença apurada, em 24 horas, sob pena de ser reputado litigante de má-fé. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.008985-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X PAULINO DA MOTTA Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos. Em conseqüência, DETERMINO o prosseguimento da execução.Condeno o Embargante em honorários advocatícios, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais), na forma do art. 20, §4º, CPC. Deixo de condenar no pagamento das despesas processuais, ante o disposto no art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99... \r\n\r\nProc. 2006.061.009689-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X ADELIA MEDAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos. Em conseqüência, DETERMINO o prosseguimento da execução.Condeno o Embargante em honorários advocatícios, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais), na forma do art. 20, §4º, CPC. Deixo de condenar no pagamento das despesas processuais, ante o disposto no art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99... \r\n\r\nProc. 2006.061.010075-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X LUCIENE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos. Em conseqüência, DETERMINO o prosseguimento da execução.Condeno o Embargante em honorários advocatícios, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais), na forma do art. 20, §4º, CPC. Deixo de condenar no pagamento das despesas processuais, ante o disposto no art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99... \r\n\r\nProc. 2006.061.010140-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X DEBORA CRISTINA DE FREITAS LEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos... \r\n\r\nProc. 2007.061.000016-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X ESTER SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos. Em conseqüência, DETERMINO o prosseguimento da execução.Condeno o Embargante em honorários advocatícios, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais), na forma do art. 20, §4º, CPC. Deixo de condenar no pagamento das despesas processuais, ante o disposto no art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.007582-0 - APRISCO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X NEWTON JOSE DA MOTTA FILHO Despacho:Fls. 112: Indefiro. A execução por título extrajudicial é regida pelo novo rito introduzido pela L. 11.832/06. Esclareça o exeqüente como pretende prosseguir na execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.006061-3 - CONDOMINIO VENTURA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310), Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391)) X MARCO AURELIO NICOLAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROMULO AUGUSTUS PEREIRA DE SOUZA (RJ-114386) Decisão: Fl. 72 - Assiste razão ao exequüente. A indicação do bem a ser penhorado não foi acompanhada de justificativa de inexistência de numerário, primeiro item na ordem do art. 655, do CPC. Assim sendo, defiro o bloqueio das constas do executado. Segue em anexo o protocolo da solicitação. Aguarde-se resposta dos bancos ou manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.061.006847-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RALFE ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.061.007714-5 - HSBC BANCK BRSIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X TOCA DE TERESOPOLIS DO CHOCOLATE LTDA E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Interessado para que se manifeste sopbre certidão negativa do oficial de justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.061.008077-6 - RODRIGO TADEU MATHIAS ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). LARISSA ATAMANOV (SP-149421)) X R MATTOS DE TERESOPOLIS PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.001227-4 - CONDOMINIO VILLAGE COMARY (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ADALMA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Ao autor para recolher custas no valor de R$ 3,49, em atos de prática comum, para expedição do ofício deferido.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.061.020216-2 - BANCO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO...Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.061.009973-4 - ERONILDES MENDES CANTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.001282-7 - ELPIDIO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO Despacho:Venham comprovantes de rendimentos ou declaração de isentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.061.000463-4 - MARIA CRISTINA GUIMARAES CORREA (Adv(s). Dr(a). ISA MARIA SILVA CASTRO (RJ-088287)) X DIRETOR DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS - TERESOPOLIS PREV (Adv(s). Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636) Sentença:Isso posto, DENEGO a ordem de segurança.28.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.29.Custas pelo Impetrante.30.Sem condenação em honorários advocatícios (verbete da Súmula 105, do STJ).31.Dê-se ciência ao Ministério Público.32.P.R.I.33.Transitada esta sentença em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.061.000463-4 - MARIA CRISTINA GUIMARAES CORREA (Adv(s). Dr(a). ISA MARIA SILVA CASTRO (RJ-088287)) X DIRETOR DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS - TERESOPOLIS PREV (Adv(s). Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito.Ao apelado e ao MP.Após, subam ao Eg. T.J.E.R.J.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.061.000463-4 - MARIA CRISTINA GUIMARAES CORREA (Adv(s). Dr(a). ISA MARIA SILVA CASTRO (RJ-088287)) X DIRETOR DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS - TERESOPOLIS PREV (Adv(s). Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636) Certifico e dou fé que a apelada não foi regularmente intimada da sentença de folhas 171/174, porque não publicada em d.o e nem do r.despacho de folhas 186, porque não cadastrada no sistema; razão pela qual envio-os para serem republicados, tudo conforme informação cartorária de folhas 188. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA \r\n\r\nProc. 2006.061.000523-7 - ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X ADELINO FERNANDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) De ordem: Diga o Autor sobre o acrescido (fls. 77 e seguintes) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.061.009233-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X JOSE PINHEIRO VIEGAS Despacho:Intimado conforme certidão de fl. 20verso, o autor requereu a suspensão do processo (fl. 21), o que foi deferido (fl. 22). Assim sendo, intime-se novamente a parte autora para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.061.001371-4 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890)) X ANDRE NAPOLEAO LESSA Despacho: À parte autora sobre os embargos oferecidos pelo réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.009695-4 - MILTON LIMA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão: 1 - Indefiro o pedido de reconsideração formulado a fl. 54, mantendo a decisão de fls. 50/51, por seus próprios fundamentos. 2 - Em réplica. 3 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.061.010010-6 - CELIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:...INDEFIRO o pedido de reconsideração de fl. 33... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000183-0 - PEDRO YVO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:... INDEFIRO o pedido de reconsideração de fl. 42.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.010352-1 - ESPOLIO DE RICARDO RODRIGUES JAHARA, Inventariante: SUELI APARECIDA CHERMAUTH WAROL JAHARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X A PRIMAVERA DE TERESOPOLIS MAGAZINE LTDA Despacho: 1- A fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade traga a autora as primeiras declarações firmadas nos autos do inventário; 2 - Regularize a parte autora a representação processual trazendo aos autos cópia do termo de inventariante. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE LIMINAR C/C PRECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2006.061.001899-2 - RUTH BERG BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X VALDEMAR PEREIRA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) Decisão:1 - Tendo em vista a não apresentação de contestação pelos réus, declaro-os revéis.2 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;3 - Defiro a produção de prova documental superveniente, a qual deverá ser anexada aos autos no prazo de dez dias, sob pena de preclusão;4 - Indefiro a prova oral requerida pela parte autora, ante a revelia acima decretada que implica em presunção de veracidade;5 - Indefiro também a prova oral requerida pelos réus reconvintes. Isso porque a comprovação do alegado débito deve ser feito através de documentos. Quanto à analise da validade das cláusulas contratuais, vale dizer que isto é questão de direito que independe de prova. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.061.008141-7 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ANTONIO LOPES CARNEIRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Ao autor para fornecer, em 48 horas, as cópias, na forma do art. 202, do C.P.C. para expedição da Carta Precatória.\" \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1998.540.000699-1 - ESTRELAR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X GAZZARRA S7A INDUSTRIA METAL Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.061.000543-3 - MARCIA FERRO ECHTERNACHT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CSC S/A CREDITO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.As partes sobre esclarecimento do perito \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.061.001329-7 - ANTONIO CARLOS SCHMIDT TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584)) X CLEA DA CONCEIÇÃO CARVALHO Despacho: 1 - O testamenterio possui o encargo de cumprir as disposições testamentárias e para tanto afure um prêmio, conforme previsão do art. 1.138, do CPC. Caso o requerente não esteja disposto a cumprir seu encargo deve renunciar ao mesmo, ficando sem o respectivo prêmio; 2 - As despesas processuais devem, ao final, ser repartidas entre todos os herdeiros/legatários. Assim sendo, a Gratuidade de Justiça somente poderia ser concedida, temporariamente, até a partilha, na hipótese de todos os herdeiros/legatários serem hipossuficientes economicamente; 3 - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas e a taxa judiciária, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.061.000416-8 - MARLENE RAPOSO SCISTOWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X NELSON IVAN RIBEIRO ACCIOLY E OUTRO Despacho:Oficie o cartório aos órgãos de praxe solicitando o endereço dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.061.000416-8 - MARLENE RAPOSO SCISTOWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X NELSON IVAN RIBEIRO ACCIOLY E OUTRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.\"Ao autor para indicar quais órgãos deseja informação e recolha o valor de R$ 3,49 para cada oficio a expedir, na forma do despacho retro.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.061.003020-5 - Inventariante: LUIZ CLAUDIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X CECILIA CLAUDIO DA SILVA Despacho:Cumpra o inventariante a exigência do I. Procurador à fls. 42. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.001874-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ESPÓLIO DE OSAIR DE PAULA REAL JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.061.009074-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDNILSON OLIVEIRA NASCIMENTO Despacho:Comprove a notificação pessoal do réu, já que o recebedor é pessoa estranha ao presente (fl. 23). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.006982-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA CANANO ARBEX (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X CONSTRUTORA E INCORPORADORA SAINT MICHEL LTDA Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, redesigno audiência preliminar para o dia 25/04/2007, às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC, no endereço de fls. 51.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.009165-8 - JULIO CESAR ALECRIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ALECRIM DINIZ (RJ-115873)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES VAZ), Fiador: MARIA NAZARETH RODRIGUES VAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.008854-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CREUZA DE SOUZA VARGAS ME E OUTROS Decisão: Defiro a solicitação de bloqueio das constas dos executados, já que estes, uma vez citados quedaram-se inertes. A ordem dos bens a serem penhorados estabelecida no art. 655, do CPC elenca, em primeiro lugar o dinheiro. Não existem nos autos comprovantes de que os executados não possuem numerário e automóveis, razão pela qual deve ser tentada a penhora destes bens. Em caso de êxito, a penhora dos móveis elencados no auto de fl. 28 será levantada. Segue em anexo o protocolo da solicitação de bloqueio. Aguarde-se resposta das instituições financeiras ou manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.061.008433-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ALEXANDRE FARIA GUIMARAES E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para recolher custas do novo mandado (0714-6 R$ 12,24) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.061.016076-1 - SUELI MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ SPECTOR (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Decisão: 1- Indefiro o bloqueio nas contas. Diante do falecimento do executado, o pagamento dos débitos deixados pelo falecido deve ser processado nos autos do inventário. Assim sendo, defiro a expedição de carta de vênia ao juízo onde se processa o inventário (processo nº 2004.061.000724-2), a fim de que seja realizada penhora no rosto dos autos, da quantia apurada pelo cálculo de fls. 344/346; 2 - Esclareça o cartório se houve interposição de embargos à execução, diante da certidão de fl. 340, parte final. \r\n\r\nProc. 1999.061.000229-7 - ARNALDO CLARETE SALABERT (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X ROBISON DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho: 1 - As questões suscitadas na petição de fls. 290/291 encoontram-se superadas, conforme despacho de fl. 288; 2 - Traga o exeqüente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.061.000138-3 - CYRO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X TEREZINHA ROCHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Decisão: 1 - Pretende a executada a reconsideração da decisão de fl. 221, que determinou o bloqueio de suas contas, já que havia penhora de imóvel. Alternativamente, requereu o desbloqueio dos valores que ultrapassam o débito; 2 - INDEFIRO o pedido de reconsideração, já que acertada a decisão de fl. 221. Com efeito, a ordem dos bens a serem penhorados estabelecida no art. 655, do CPC elenca, em primeiro lugar o dinheiro. Não existem nos autos comprovantes de que a executada não possuem numerário e automóveis, razão pela qual deve ser tentada a penhora destes bens em primeiro lugar; 3 - Consultando o sistema BACENJUD verificou-se o excesso de penhora, razão pela qual foi determinado o desbloqueio dos valores que ultrapassam a execução; 4 - Expeça-se ofício ao RGI, comunicando o cancelamento da penhora do imóvel. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.061.006262-9 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X JUCELIO MARTINS VITOR Decisão: Defiro a solicitação de bloqueiro de valores. Segue protocolo em anexo emitido pelo sistema BACENJUD. Aguarde-se resposta do banco ou iniciativa das partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001195-1 - VALDELEI DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X SUSAN TUR EMPRESA DE VIAGENS Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações de renda e relação de bens para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.008700-8 - COOPERATI VA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA CONDOMINIOS SIMILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Cuida-se de relação de consumo, na qual a parte autora, Cooperativa de Prestadores de Serviço, alega que a parte ré, sociedade de telefonia móvel, não vem prestando os serviços adequadamente, deixando o consumidor sem comunicação em períodos indicados na exordial, razão pela qual pretende a reparação dos prejuízos sofridos. A narrativa da autora é verossímel, sendo perfeitamente possível que os serviços não tenham sido prestados continuamente. Por outro lado, a parte autora é tecnicamente hipossuficiente, sendo a parte ré apta, em termos técnicos, a demonstrar a continuidade do serviço durante o período questionado. Assim sendo, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, DEFIRO a inversão do ônus da prova, devendo a parte ré demonstrar a adequação dos serviços pretados nos períodos questionados na inicial. 3 - Concedo à ré o prazo de cinco dias para que informe se pretende produzir outras provas além \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.540.004582-2 - Inventariante: JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) RENATA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS, Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X RUTH DO AMARAL SILVA E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Inventariante sobre fls 202 \r\n\r\nProc. 2002.061.004472-6 - Inventariante: FLAVIA VERISSIMO QUERUBIM (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X DIONISIO MUNIZ DO AMARAL E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Inventariante para instruir mandado de avaliação do bem móvel com o s documentos do bem \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.061.003258-6 - CONDOMINIO RESINDENCIAL APA, REPR. P/S SINDICA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X LUIZ ROBERTO APA - ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E EMPREENDIME (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho:1- Fls. 259: Anote-se onde couber.2- Às partes sobre fls. 262/278. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.061.006666-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LETAYMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Despacho: Às partes para apresentarem razões finais, no prazo sucessivo de dez dias, começando pela parte autor e após o réu, inciando-se o prazo no dia seguinte à publicação. \r\n\r\nProc. 2006.061.009465-9 - GEORD SUGAR (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EDUNOR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126) Despacho: Ao autor sobre os embargos oferecidos pelo réu. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1996.061.027174-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X PAULO CESAR MENEZES FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Rejeito a impugnação ao valor apresentado (fls. 199),uma vez que a importância pretendida a título de honorários períciais corresponde ao trabalho a ser realizado e com o regulamento de honorários para avaliação e perícias em engenharia (fls. 197). Isto posto, HOMOLOGO os honorários periciais no valor de 1.500 UFIR's (fl. 196), cuja quantia deverá ser paga, ao final, pela parte sucumbente. Laudo em 20 dias, como já determinado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.061.003587-7 - MARIA CECILIA FLOREZ CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X ADRIANA DA SILVA BASTOS E OUTROS Despacho:Digam as partes se têm provas a serem produzidas, justificadamente.Digam ainda se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.010373-7 - CHARLES RABELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 13, na quantidade ali indicada, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 25-26.O Autor deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.005877-1 - MARIA HELENA LIMA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo.À parte apelada e ao MP... \r\n\r\nProc. 2006.061.005981-7 - JACQUELINE SA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 12, na quantidade ali indicada, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 15-16.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2006.061.008831-3 - GLORIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/c PEDIDO DE TUTLEA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.006894-6 - EVELYN REZENDE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receita médica de fls. 15, na quantidade ali indicada, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 18-19.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.006480-1 - JANE MACEDO MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 13, na quantidade ali indicada, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 15-16.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.006120-4 - LUZIA TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:...Recebo o recurso de apelação, no efeito devolutivo, tão-somente, na parte em que houve a confirmação da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII, do CPC.No demais, recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.006413-8 - PHIETRA CORREA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receita médica de fls. 17, na quantidade ali indicada, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 20-21.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.061.006875-2 - IVONE JOANA DE MOURA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.061.003292-5 - LUCIANO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312)) X AMPLA COMPPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se alvará para levantamento dos honorários depositados à fls. 41.Designo AIJ para o dia / /2007, às horas. Intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria c/ pedido de antecipação dos efeeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.007270-6 - NORT- NUCLEO ODONTO- RADIOLOGICO DE TERESOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X VIVO -TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À ré VIVO S/A, sobre o recurso adesivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECCIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.009618-6 - ROSA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 55, conforme receita médicas, nas quantidades ali indicada, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 17-18 e 55.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.002520-7 - LUCIMAR DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI c.c. §1º, do CPC.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.009971-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SILAS DA COSTA THOMAZ Despacho:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, inciso III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.061.001339-0 - AUTO MECANICA GURGEL DE TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X COREL COLETORA DE RESIDUOS LTDA De Ordem: Ao autor para complementar R$ 7,87 do FUNDPERJ e R$ 54,82 da taxa judiciária. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais, quebra de contrato e com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.009283-3 - BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X HSBC ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor, em réplica \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.540.003706-4 - ESPOLIO DE MANOEL FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X JOSE DOS SANTOS), Confinante: ANDRÉ ELIE BUREL), Confinante: WENCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA), Confinante: GENECY), Confinante: ROSÂNGELA) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor para fornecer cópias para instruir Carta Precatória para citação dos confrontantes, na forma do art.202 do CPC. \r\n\r\nId: 133660"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "1ª Vara de Família": {
                                        "Atos": {
                                            "133657": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAcordo, para prestação de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.004993-9 - J.M.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas às fls. 02/04. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.061.006125-8 - M.F.V.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ (RJ-095043)) X P.C.F.P. Sentença:VER ÍNTEGRA\"...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu a pagar à autora 150% (cento e cinquenta por cento) do salário mínimo, a título de pensão alimentícia mensal e em caso de vínculo de emprego, 35% (trinta e cinco por cento) sobre os seus rendimentos líquidos, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e previdência oficial), FGTS e PIS/PASEP.A parte ré pagará à autora, 10% a títulos de honorários advocatícios sobre o valor da condenção e a ressarcirá dos valores despendidos a títulos de custas processuais, na forma do art. 20 do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.061.012355-4 - N.C.P.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X A.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) De ordem: À parte autora para apresentar memoriais nos termos de fls. 108, \"in fine\". \r\n\r\nProc. 2006.061.003025-6 - V.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X P.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) Despacho:1- Comprove o Réu os seus rendimentos por IRPF/2005 ou declaração de isento/2006. Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal do Réu. Tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.2- Oficie-se à Receita Federal na forma da promoção retro. \r\n\r\nProc. 2006.061.003655-6 - P.G.C.B. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X J.S.B. Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 19. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 19 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.005591-5 - H.A.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X R.P.A. Sentença:(ver na íntegra)Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 27 e julgo EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.OFICIE-SE ao empregador do réu, conforme estabelecido na ata de fls. 27.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa de arquive-se.Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro a ambas as partes.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000485-5 - N.N.T. (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038)) X M.A.R.T. Decisão:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.2. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês.3. No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 50%(cinquenta por cento) do Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês.4. Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.5. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 13/04/2007, às 15:00 horas.6. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.061.010023-2 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X W.P.S. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/04/2007, às 09:30 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.061.000997-6C - R.L.L.V. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960)) X L.P. (Adv(s). Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS (RJ-067379) Sentença:VER ÍNTEGRA...Pelo exposto, ACOLHO a exceção de incompetência em razão do lugar para determinar a remessa dos autos à livre distribuição de uma das Varas de Família do foro da comarca de São Paulo, após a respectiva baixa na distribuição, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.000975-0 - N.V.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA EL-KHOURI (RJ-122174), Dr(a). FERNANDA BONIZOL FERRARI (RJ-139924)) X L.M. Decisão:1. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a formação da relação processual.2. Defiro a Gratuidade de Justiça.3. Designo audiência de conciliação para o dia 11/04/2007, às 11:00 hs. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da Audiência, mesmo que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.061.017615-5 (23093) - Inventariante: J.M.B. (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932), Dr(a). AURELIO CLAUDIO MOREIRA FERREIRA (RJ-067734)) X C.C.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852), Dr(a). DANIELLE HENRIQUES MANCINI SERPA (RJ-133500) Decisão:Recolhidos os tributos devidos (fls. 183/185) e presentes as quitações fiscais (fl. 206), bem como ante a concordância do Dr. Procurador da Fazenda Estadual e do Ministério Público (fl. 186v º), expeça-se o competente formal de partilha e demais atos aptos a demonstrarem a titularidade das partes sobre o(s) bem(ns) constante(s) no monte.Sem custas ante a gratuidade de justiça já deferidaApós, com as cautelas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C com Petiçao de Herança \r\n\r\nProc. 2003.061.007357-1 - M.L.N.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Sentença:SENTENÇA:\"...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar a filiação paterna da autora, devendo ser registrado em sua certidão de nas cimento o nome do pai, Sr. A.R. C., bem como o nome dos avós paternos e para que passe a constar como acréscimo ao seu sobrenome o patronímico paterno \"Carneiro\", passando a chamar-se M.L.N.C.M.; e julgo PROCEDENTE o pedido de petição de herança para que seja oficiada a 2ª Vara Cível de Teresópolis, remetendo cópia desta sentença para que seja anexada aos autos do inventário nº 1989.061.025157-9, a fim de que sejam produzidos seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro para ambas as partes.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa de arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nPosse e Guarda, combinado com regulamentação de visita. \r\n\r\nProc. 2006.061.004833-9 - M.F.P.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777), Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598)) X L.A.R. Sentença:Vistos etc... (ver íntegra) Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com apoio nos termos do art.267, VIII, CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça já deferida. Publique-se, registre-se, intime-se. Após o trânsito em julgado, uma vez observadas as determinações de lei, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.009908-6 - R.W.F.H.C. (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587)) X L.B.C. Decisão:1. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a formação da relação processual.2. Defiro a Gratuidade de Justiça.3. Designo audiência de conciliação para o dia 04/04/2007, às 10:00 hs. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da Audiência, mesmo que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.061.003375-5 - L.F.P.E. (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847), Dr(a). JULIO CESAR DE BARROS MELLO (RJ-057788)) X M.G.E. Despacho:Fls. 312: Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.000023-0 - P.K.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X C.S.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1991.061.256445-5 (13797) - I.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D.V.F. De ordem: À parte sobre os ofícios de fls. 204/205. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.012221-5 - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) De ordem: As partes para ratificarem os aditamento de fls. 18 e 21, conforme promoção de fls. 27. \r\n\r\nId: 133657"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                        "Atos": {
                                            "133658": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Inês Joaquina Sant'ana Santos Coutinho \r\n\r\nEscrivão: Denize Rodrigues Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.061.006391-2 - PROCEDIMENTO PARA EDIÇÃO DE PORTARIA NORMATIVA-LOCAIS DE DIVERSÃO, EVENTOS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114), Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967) EDITAL DE INTIMAÇÃO, na forma abaixo:A MMa. Juíza de Direito Doutora Inês Joaquina Sant'Ana Santos Coutinho, Juíza titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente Edital virem, especialmente aos empresários e profissionais e Associações classistas de comércio, hotéis, bares e similares; de empreendimentos voltados ao lazer, cultura, diversão e esportes; aos Sindicatos de Representantes Empresariais e organizações ligadas às mesmas áreas; às Associações de clubes recreativos, aos clubes sociais e de serviço; às academias de cultura física, artes marciais e congêneres, às casas de jogos em geral, bem como aos promotores de eventos ligados a tais áreas, que, expirado o prazo de recurso contra a PORTARIA NORMATIVA Nº 03/06 (Procedimento para Edição de Portarias Normativas - Locais de Diversão, Eventos, Estabelecimentos Comerciais e Outros), editada por este Juízo, ingressaram duas apelações, sendo o processo pertinente (2006.061.006391-2) encaminhando à Segunda Instância, SEM EFEITO SUSPENSIVO. Portanto, por esta, intime-se a todos os interessados para ciência de que, até nova ordem, a referida Portaria É VÁLIDA E EXIGÍVEL desde já. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Denize Rodrigues Carneiro - Escrivã - Matr. 01/6224, o subscrevo. E eu Inês Joaquina Sant'Ana Santos Coutinho - Juíza de Direito, o assino. \r\n\r\nId: 133658"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "Vara Criminal": {
                                        "Atos": {
                                            "133659": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., e Inc. IV C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, ambos do Estatuto Repressor \r\n\r\nProc. 2006.061.004715-3 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ OTAVIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692) Despacho:RECEBO O LIBELO DE FLS. CUMPRA-SE O SR. ESCRIVÃO, INTEGRALMENTE, O ART. 421, DO CPP. \r\n\r\nId: 133659"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "Juizado Especial Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "133077": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andrea Sant'Ana Borges\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nProc. 2001.831.001149-1/01 - Banco Continental S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Carlos Henrique Martins Alves - OAB RJ095258). X Romildo Cardoso Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E). Mais uma vez o credor não atendeu o despacho de fls 94 e a decisão de fls 104. Derradeiramente, defiro o prazo de cinco dias para que venha aos autos a planilha de cálculo em conformidade com o v. acórdão. Decorrido o prazo, voltem imediatamente conclusos para extinção. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.831.004071-0 - Marcio Ramalho Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Claudio Luiz Rebello Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707). Indefiro a expedição de ofícios. Comprove ser de propriedade do réu bem sobre o qual pretende recarir a constrição. Prazo de cinco dias. Decorrido, sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.831.006789-4 - Washington Sergio Gonçalves Milezi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves Figueiredo - OAB RJ023415, Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583). X Gilberto Rosa Fernandes. Indefiro a expedição de ofícios, eis que tais diligências cabem à parte interessada. Indique bens do devedor, passíveis de penhora, no prazo de cinco dias. Decorrido, sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.008233-2 - Gilson Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Leila Miranda do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ141966). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 22/05/2007 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.831.004361-0 - Mercado Parque Santa Rita Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Anderson Baia da Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 22/05/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.831.007442-4 - Edgard de Souza Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ004674). X Jarbas Basilio dos Santos Neto. Venha o CPF da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.831.001103-9 - Maria de Fatima Gaspar de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Michele Dutra da Silva. Indefiro a expedição de ofícios, por ser ônus que cabe a parte interessada. Venha o endereço da citanda em 05 dias. Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.001586-0 - Arume e Souza Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). X Mario Sergio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530). Defiro o desentranhamento dos documentos acostados às fls 17/19, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.831.004801-4 - Antena 2001 Com. de Bolsas Ltda.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Angela Regina Daniel. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 21/05/2007 ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.005751-9 - Relojoaria Horta Certa de Teresopolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Aline Pinho Gomes. Designo o dia 29/05/2007 às 16:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.005755-6 - Relojoaria Hora Certa de Teresopolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Carlos Eduardo Flores da Silva. Designo o dia 29/05/2007 às 15:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.006562-0 - Valdir da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Alexandre Christian G. Franco. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 22/05/2007 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.008138-8 - Relojoaria Hora Certa de Teresópolis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Maria de Fátima Emerenciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Ana Paula Balzi Torres - OAB RJ147231E). Designo o dia 29/05/2007 às 1540 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007156/2001 (2001.831.000344-5) - Elson Emílio Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos dos Santos Morais - OAB RJ067891, Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Jameiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Manifeste-se a ré sobre o pedido de execução da quantia de R$ 1.682.433,43, bem como quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, em 15 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.831.002654-0 - Adriana Ribeiro Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X Natumed Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 22/05/2007 ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.831.005125-2 - Sirley Maura Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo os embargos de fls 109/114. \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProc. 2005.831.000862-2 - Maria Luiza de Jesus Fernandes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Laboratorio Microfarma Industria e Comercio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). Fls. 147 - Nada a prover, tendo em vista a sentença e o acórdão de fls. 122/123 e 143, respectivamente. Aguarde-se por 30 dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.001451-8 - Francisco de Assis de Oliveira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Mastercard Administradora de Cartões de Credito. Informe a parte autora o correto endereço da executada, viabilizando sua intimação quanto a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.831.001808-1 - Adriana Ribeiro Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Inter Facil Intermediações de Negocios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odin Caffeo de Almeida - OAB SP146472). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 22/05/2007 ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.831.001837-8 - Francisco de Sales da Silas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Perola Sasson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585). Venha os cálculos conforme determinado às fls 73. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.004103-0 - Joana de Mello Torres Calvente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900, Isabelle Bairral Perlingeiro - OAB RJ130232). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410, Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença apurada pelo autor, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.001426-0 - Alex Marcos Neves Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X Tendency Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.001563-0 - Denise Isnard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Bouhid - OAB RJ003687). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 21/03/2007 ÀS 17:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.003222-5 - Aline Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Leitão Lins - OAB RJ107855, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A SE ABSTER DE EFETUAR DESCONTOS SUPERIORES A 30% SOBRE OS PROVENTOS MENSAIS DA AUTORA, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, SOB PENA DE MULTA CORRESPONDENTE AO DOBRO DO VALOR INDEVIDAMENTE COBRADO; b) PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA; c) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO \r\n\r\nProc. 2006.831.003454-4 - Debora de Andrade Carvalho Taytshohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ132758). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Devolva-se o prazo restante à parte reclamada. \r\n\r\nProc. 2006.831.003752-1 - Helio de Souza Paim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio de Souza Paim - OAB RJ030859). X Losango Promoções e Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ134693, Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 2006.831.004403-3 - Maura de Aguiar Faria. X Banco Cacique S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Marcelo Rodrigues de Oliveira - OAB SP146203). \"Designo o dia 03/04/07, às 14 horas, para a realização daAudiência de Instrução e Julgamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.004403-3 - Maura de Aguiar Faria. X Banco Cacique S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Marcelo Rodrigues de Oliveira - OAB SP146203). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 03/04/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.004620-0 - Jorge Vanderlei Pontes Pacheco. X Losango e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Intime-se para devolver a guia de depósito de fls 55, devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.006463-9 - Miralda Priscival da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista a certidão de fls. 109v., julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.831.006464-0 - Armando Jose da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista a certidão de fls. 121v., julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.831.006527-9 - Josias da Silveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista a certidão de fls. 160v., julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.831.006530-9 - Monica Miguens Labuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista que o despacho de fls 181 não foi atendido, conforme certificado às fls 181,v., julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.831.006593-0 - Sheila Renata Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Luiz Carlos de Lima. 1 - A ação é de cobrança. Reconsidero o item 02 de fls 14. \r\n\r\n2 - Designe-se audiência de conciliação. \r\n\r\nCite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006593-0 - Sheila Renata Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Luiz Carlos de Lima. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 21/05/2007 ÀS 12 00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.006651-0 - Groll Componentes de Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilza Pereira da Silva Rabello - OAB RJ097261). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, redesigno para o dia 22/03/2007, às 16h30min.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.006654-5 - Ronaldo Márcio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530). X Universo Online S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896, Flávia Beatriz Albuquerque Fernandes - OAB RJ133816). Com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, redesigno para o dia 22/03/2007, às 15h.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.006676-4 - José Adilson Morais de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Telemar Norte Leste S. A. . (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, redesigno para o dia 22/03/2007, às 14h15min.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.006677-6 - Serrana 234 Materiais de Limpeza Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737, Julia Costa de Freitas - OAB RJ117016). X Vivo Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). \"Designo o dia 22/03/07, às 14 horas, para a Audiência de Instrução e Julgamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.006679-0 - José Adilson Morais de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Sul América Seguros Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861, Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). \"Com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, redesigno para o dia 28/03/2007, às 16h.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.006680-6 - Maria Cristina de Souza Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Sul América Seguro Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). \"Com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, redesigno para o dia 28/03/2007, às 15h30min.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.006687-9 - Cláudia Coelho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763). X Mastercard S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen de Oliveira Caetano - OAB RJ137207). \"Com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, redesigno para o dia 28/03/2007, às 15h15min.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.006690-9 - Ronaldo Sales Lioterio. X Atl Algar Telecom Leste S. A. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \"Com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, redesigno para o dia 28/03/2007, às 14h30min.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.006709-4 - Nereida de Camargo Penteado Froner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762). X Cbc Shopping Centers S. A. (rio Sul) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Renato Milagres Neves de Souza Corrêa - OAB RJ137461). \"Com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, redesigno para o dia 28/03/2007, às 14h15min.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.006854-2 - Greissiele Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Lac Laser Esthetique Centre Ltda. e outros. 1 - Defiro a exclusão de Walderban Carneiro Neto,do pólo passivo.\r\n\r\n2 - Defiro a inclusão de Cecília Maria Carneiro Meira, no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\n3 - Designe-se audiência de conciliação. Citem-se e intimem-se. Observe o cartório os endereços fornecidos Às fls 18. Promova as anotações de estilo.\r\n\r\n2 - \r\n\r\nProc. 2006.831.006854-2 - Greissiele Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Lac Laser Esthetique Centre Ltda. e outros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 22/05/2007 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.006884-0 - Francisca Valeria Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Banco Itaú S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 22/03/2007 ÀS 17:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.008020-7 - Marlete Francisca Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Oliveira - OAB RJ071396). X Globex Utilidades S/A. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o Dia 22/03/07, às 16:15 h. \r\n\r\nProc. 2006.831.008108-0 - Cirio de Souza Santos. X Telerj Celular S/A ( Vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 22/05/2007 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.008390-7 - João Simplicio de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644, Bruno André Vieira do Nascimento - OAB RJ122111E). X Banco Bgn S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 21/05/07, às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2006.831.008559-0 - Comércio de Bebidas e Cereais do Gatão de Teresópolis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948, Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E, Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ145447E). X Telerj Celular S/A - Vivo. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 52, noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.008950-8 - Maria de Fátima dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Banco Bonsucesso. Mantenho a decisão de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.831.000354-9 - Leela de Teresópolis Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978, Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). X Banco Bradesco S/ A.. Cumpra-se integralmente fls. 68, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.831.002030-9 - Jose Elisio Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Fellipe de Souza Cabral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Michel David Salonikio - OAB RJ102215). À parte interessada para cumprir as exigências de fls 62. Prazo de 10 dias. Decorrido, sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.003890-2 - J Vicente Eletronica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Claudia Maria Correa Mesquita. Nâo há incidência da multa processual. No acordo já está inserido multa por inadimplemento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.831.004613-3 - Márcia da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Gonçalves Santiago - OAB RJ152443E, Allan Lourenço Sampaio - OAB RJ153588E, Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683, Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Financeira Itaú Cdb S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Diante do certificado às fls 74, reconsidero a decisão de fls 73.\r\n\r\n2 - Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006367-2 - Olga Barboza de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Adriana Coelho da Rocha. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 21/03/2007 ÀS 17:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.006662-4 - Dolores do Canto Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726, Patricia Maroun - OAB RJ120929). X Excelsior Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Wilson Nasser Sleiman - OAB RJ029908). \"Com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, redesigno para o dia 22/03/2007, às 14h30min.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.831.003503-2 - Jeane Kalil da Cruz Paião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541). X Hugo Pucci de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA; b) IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO FORMULADO PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.831.004512-8 - Alexandre Ribeiro de Souza e outro. X Lider Imóveis e outro. \"Com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, redesigno para o dia 29/03/2007, às 13h30min.\" \r\n\r\nId: 133077"
                                            ],
                                            "133078": [
                                                "IIIE - Intimação",
                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ120832 - Gisele Rodrigues Victer Dias\r\n\r\nProc. 2006.831.000252-0 - Carlinda Rosa Sant'Ana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luiz Silva de Lima - OAB RJ060786). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nId: 133078"
                                            ]
                                        }
                                    }
                                },
                                "Três Rios": {
                                    "Adjunto Cível - Justiça Itinerante - Levy": {
                                        "Atos": {
                                            "133114": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "JUIZADO ESP. ADJ.CÍVEL-JUSTI.ITINER-LEVY\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Amadeu Mendes Campanati\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adriana Amorim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.835.003303-0 - Silvia Ricardo Mariano. X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Ante o pagamento total do débito, Julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitada este, dê-se baixa e arquive-se. custas na forma da Lei (art. 55, par. único, III, da Lei 9099/95). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.003835-4 - Fernando Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482). X Jornal Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Recebo o recurso em seu regular efeito. Às contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos à Eg. Turma Recursal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.835.003836-6 - Carlos Alberto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482). X Jornal Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Recebo o recurso em seu regular efeito. Às contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos à Eg. Turma Recursal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.000055-9 - Adair Ribeiro de Novaes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). X Jornal Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). A sentença proferida não contém obscuridade, contradição e nem omitiu-se sobre ponto que deveria pronunciar-se. Assim, rejeito os embargos interpostos. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.835.003730-1 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicaçoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o recurso em seu regular efeito. Às contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos à Eg. Turma Recursal. Intime-se. \r\n\r\nId: 133114"
                                            ]
                                        }
                                    }
                                },
                                "Valença": {
                                    "2ª Vara": {
                                        "Atos": {
                                            "133661": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil; Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.064.001467-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936) Sentença:ISTO POSTO, JULGO ADMISSÍVEL A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, E PRONUNCIO O ACUSADO JORGE MACEDO DE SOUZA como incurso nas sanções do artigo 121 § 2º, II, na forma do artigo 14, II, ambos do Código Penal.RECURSO: O acusado faz jus ao direito de recorrer em liberdade, uma vez que permaneceu solto durante toda a instrução, não estando presentes os requisitos para a decretação da prisão preventiva do réu.Intime-se o réu pessoalmente da decisão de pronúncia, dando-se cumprimento ao artigo 414 do CPP.Preclusa a presente decisão, intime-se o Ministério Público para que ofereça libelo-crime acusatório.P.R.I. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.064.003248-6 - ROSÂNGELA COSTA DOS PASSOS FONTES (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:A) Defiro o pedido de tutela antecipada.Diante do exposto, determino que a autora restabeleça o pagamento do benefício previdenciário de auxílio doença no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não o fazendo pagar multa diária de R$ 500,00 (quinhentos Reais). Intime-se o INSS da presente decisão, bem como oficie-se a agência situada na Comarca de Valença para que dê cumprimento a presente. B) Sem prejuízo, ao autor na forma do art. 326 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal, E de Obrigação de Fazer Negativa \r\n\r\nProc. 2006.064.000681-5 - SOLANGE AMANCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito em relação ao Departamento de trânsito do Estado do Rio de Janeiro por ilegitimidade passiva, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil.B) No mais, estão presentes todas as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de existência e validade do processo, motivo pelo qual, dou o feito por saneado.C) Não existem provas orais a serem produzidas, uma vez que a questão é unicamente de direito. Intimem-se as partes para apresentação das alegações finais no prazo sucessivo de 10(dez) dias. Após, ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nId: 133661"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "Juizado Especial Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "133089": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Felipe Veras de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.855.002198-2 - Paulo Sérgio de Oliveira Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). Vistos etc. Dispenso-me do relatório, o que faço com esteio no Art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95, e passo a decidir. \r\n\r\nInsurgem-se os autores, em síntese, contra a inserção da cobrança da chamada \"contribuição para iluminação pública\" nas faturas mensais de energia elétrica. Pugnam, portanto, pela condenação da empresa ré (Light) à repetição em dobro do indébito, sem prejuízo do pagamento de indenização por danos morais. \r\n\r\nPois bem. O Parágrafo Único do Art. 149-A, da CF, faculta aos Municípios e ao Distrito Federal a cobrança, na fatura de consumo de energia elétrica, de contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. As concessionárias de energia elétrica, por sua vez, são simples arrecadadoras do tributo e ficam ao largo da discussão sobre o cabimento ou não da exação. Inequívoca, por conseguinte, a situação de carência de ação dos demandantes face à ilegitimidade passiva da demandada. \r\n\r\nComo já se decidiu: \"Ré que nada recebeu da parte autora, até porque em se tratando de tributo instituído pela Prefeitura, não teria a concessionária qualquer legitimidade para exigí-lo, sendo o mesmo repassado aos cofres públicos. Repetição de indébito não fundamentada. Ilegitimidade da concessionária; Taxa de Iluminação Pública, instituída pela Prefeitura Municipal, inteligência do Art. 149-A da Constituição Federal. Sentença que se reforma\" (Processo n.º 2004.700.031561-9, Segunda Turma Recursal do Rio de Janeiro, Rel. Juiz Ricardo de Andrade Oliveira, j. em 21/09/2004); \"Processual Civil. Taxa de Iluminação Pública. Ilegitimidade passiva das concessionárias de energia elétrica para integrarem o pólo passivo nas ações promovidas para discutir a legitimidade da referida taxa. Legitimidade passiva do Município que a institui e a quem é destinada. Recurso Especial parcialmente conhecido e parcialmente provido\" (Processo n.º 2003.700.20153, Segunda Turma Recursal do Rio de Janeiro, Rel. Juiz André Luiz Cidra, j. em 07/10/2003). O processo, à vista desses argumentos, está a desafiar prolação de sentença puramente terminativa em razão da falta de pertinência subjetiva no que se refere ao pólo passivo da presente relação jurídico-processual. ISTO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do Art. 267, VI, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nFicam as partes notificadas, desde logo, de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam cientes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis. (REPUBLICAR).\r\n\r\nProc. 2006.855.003416-2 - José de Oliveira Barros. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Farani Alves dos Santos - OAB RJ124054, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360). DECLARO-ME SUSPEITO POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO. \r\n\r\nProc. 2006.855.003514-2 - José de Oliveira Barros. X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Farani Alves dos Santos - OAB RJ124054, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364). DECLARO-ME SUSPEITO POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO. \r\n\r\nProc. 2006.855.003530-0 - José Carlos de Oliveira. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/04/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003562-2 - Eron Myrrha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Bastos de Mattos - OAB RJ081642). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/04/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.855.002848-9 - Natalia Pacelli Morito Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Siqueira Paes - OAB RJ059868, Erika Beatriz Viana Dias - OAB RJ127120). X Ayrton de Carvalho Bastos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Helena Isseni da Silva - OAB RJ075529). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 61/62 e 64v, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. (REPUBLICAR). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.855.002350-2 - Alcindo de Souza Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Alves da Silva - OAB RJ040541). X M & L Automóveis Ltda.. FLS. 52, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.855.003207-4 - Cleusa Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 19 - Defiro a isenção das custas, bem como o desentranhamento requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.855.003222-0 - Rosiléia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/04/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003290-6 - Maria Alice da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Bezerra de Medeiros Junior - OAB RJ133118). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Miranda - OAB RJ063822). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/04/2007 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003371-6 - José Evanilson de Carvalho. X Valdir Cesar Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Jose Nicacio - OAB RJ081499). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/04/2007 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003402-2 - Júlio César Teixeira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/04/2007 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003423-0 - Solange Gomes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides de Freitas Neto - OAB RJ137037). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/04/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003467-8 - Ilsa Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Petrillo Barroso - OAB RJ066433). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Miranda - OAB RJ063822). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/04/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003518-0 - Suleima Chaves Fideles Anthero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/04/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003520-8 - Odete Silvia Duboc Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Duboc Ferreira Brandao - OAB RJ103805). X Itaú Seguros - Itaucar ( Seguradora do Banco Itaú S/a. ). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/04/2007 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.855.001076-5 - Anna Paula de Faria Corbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Faria Corbo - OAB RJ087955). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 67V. DO SR OF JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.855.001698-6 - Paulo Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Venha o comprovante de rendimentos atualizado do recorrente e/ou declaração de isento junto à Receita Federal, se for o caso. Prazo 48 horas, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2006.855.003275-0 - Jose Antonio Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Siciedade Comercio Importações Hermes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/04/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003474-5 - Solange de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Abritta Ventura - OAB RJ132936, Monique Cristine Vieira de Souza - OAB RJ132937). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Braga Gomes - OAB RJ090047). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/04/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 133089"
                                            ]
                                        }
                                    }
                                },
                                "Vassouras": {
                                    "2ª Vara": {
                                        "Atos": {
                                            "133688": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.065.000317-5 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X RAFAEL MACHADO ALVES MORAES E OUTROS Despacho:Oitiva dia 08/03/07, às 16 h. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. Dê-se ciência ao MP. Publique-se para ciência da Defesa Técnica. \r\n\r\nProc. 2007.065.000318-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X RAFAEL MACHADO ALVES MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) Despacho:Oitiva dia 08/03/07, às 16:30 h. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. Dê-se ciência ao MP. Publique-se para ciência da Defesa Técnica. \r\n\r\nId: 133688"
                                            ]
                                        }
                                    }
                                }
                            },
                            "COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA": {
                                "Arraial do Cabo": {
                                    "Vara Única": {
                                        "Atos": {
                                            "133574": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Andre Luiz Nicolitt \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.005.000131-8 (17.168) - ARTHUR CÉSAR CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X LAUDECI DA SILVA Sentença:Em face da Certidão de fl. 76v e da promoção ministerial de fls. 77, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do C.P.C..Custas pelo autor, suspensa a cobrança em virtude do deferimento de justiça gratuita à fl. 17, nos termos dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se vista ao MP.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.005.000247-7 - MATHEUS FALCÃO PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE LUIZ PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FEITOSA (RJ-001615) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a publicação da certidão de fl. 43. (\"... por lapso o mandado de intimação via postal de fl. 38, foi instruído com planilha de cálculo diversa da constante dos presentes autos às fls. 37, a qual figura como devedor a parte ré, face a decisão de fl. 35. ...\") \r\n\r\nProc. 2006.005.001013-0 - MARIA HELENA DA PENHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X GUNNAR SKOG Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.005.001316-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO PAES ALVES (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)), RHAYLLAN VICTOR SOUZA ALVES Sentença: Trata-se de ação de alimentos proposta por RHAYLLAN VICTOR SOUZA ALVES representado por sua genitora ELIANE DE SOUZA PINTO em face de RICARDO PAES ALVES. Na audiência de fl. 15 as partes celebraram acordo, requerendo sua homologação. O MP se manifesta favoravelmente, requerendo a homologação do acordo por sentença. Isto posto, homologo o acordo de fl. 15 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.005.001333-7 - (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X MARCIO ROBERTO VILLAR), ROBERTO VINICIUS DE ANDRADE VILLAR), JAMILLY DE ANDRADE VILLAR Sentença: Trata-se de pedido de alimentos formulado por ROBERTO VINICIUS DE ANDRADE VILLAR e JAMILLY DE ANDRADE VILLAR em face de MARCIO ROBERTRO VILLAR. Tendo o presente processo perdido o objeto face à reconciliação do casal, o que se verifica pelo teor de fl. 23, impende-se a extinção do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas pro rata, devendo ser observada a gratuideade de justiça deferida à requerente e que ora defiro ao requerido, nos termos da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.005.002485-2 - THUANY RAFAELA GONÇALVES RAFAEL (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X HERON JOSE RAFAEL Despacho:Tendo em vista que na data designada às fls. 18 para audiência de conciliação será feriado em virtude da Semana Santa, conforme informado pelo próprio sistema, redesigno-a para o dia 12/04/07 às 15:30h. Renovem-se as intimações. fL. 19: oficie-se ao empregador. \r\n\r\nAnulatória, c/ pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.005.000045-0 - ANTONIO CARLOS CORREA FERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ALOISIO RAMOS CAIADO E OUTROS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:Em réplica Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,16/02/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.005.000182-9 - CARLOS EDUARDO ROCHA FREIRE BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744), Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134) Despacho:Tendo em vista que a relação entre o requerente e o vulgo \"fan\" estão ainda sem esclarecimento, bem como a declaração da vítima relativamente à associação com \"comando vermelho\" anunciada \"em tese\" pelo requerente, no dia do evento, a concessão da liberdade ainda encontra obstáculo relativamente ao risco para a instrução face a ausência de demonstração de boa conduta por parte de todos os indiciados. Por ora, indefiro. Qunato à liberação do automóvel, venha o comprovante de propriedade. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.005.000142-8 - DIEGO DA CUNHA VICTER (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597) Decisão:Notifique-se, indagando também sobre a assistência pela Defensoria e ..., requisite-se. \r\n\r\nArt. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar local para tráfico ilícito de drogas. \r\n\r\nProc. 2007.005.000037-0 - ROSSI NASCIMENTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Decisão:A questão da prisão processual já foi examinada pelo Magistrado de plantão, ocasião em que aquele Juízo lançou a decisão de fl. 87.Sendo assim, este Juízo que tem a mesma categoria do prolator, não pode fazer reexame daquela decisão, sob pena de assim agindo usurpar a competência do Tribunal de Justiça.Para que este Magistrado possa fazer tal reexame mister se faz o surgimento de fato novo, o que, compulsando a peça do MP, não se verifica.Isto posto, deixo de reexaminar o pedido de prisão por incompetência deste Juízo.Recebo a Denúncia. Notifique-se e atenda-se às demais diligências. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II, duas vezes, na forma do art. 71. \r\n\r\nProc. 2005.005.000826-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABRÍCIO DOS SANTOS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GERALDO FERREIRA (RJ-037411) Decisão:01) Recebo o recurso;02) Veham as contra-razões. \r\n\r\nAtentado, com tutela antecipada inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.005.000226-1 - APARG- ASSOCIAÇÃO PARQUE DAS GARÇAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X SILVAN Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas e taxa judiciária, em trinta dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.005.000336-2 (16776) - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). SILVANA DE SOUZA BARBOSA (RJ-082194)) X ALDEIR BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora p/ que se manifeste nos autos \r\n\r\nProc. 2004.005.000882-9 - BANCO VOLKSWALGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X SERGIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.005.000278-7 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GENIVALDO ANDRADE DE MENDONÇA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:as custas recolhias foram a menor, devendo ser recolhida a diferença R$ 0,10 no campo 28 + R$ 0,01 no campo 16. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,08/02/07Escrivão, matrícula 01/12049 Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.005.001328-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X GENECILDA MARVILA BARRETO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora p/ se manifestar s/ certidao supra \r\n\r\nProc. 2007.005.000099-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBERTO BARBOSA DUTRA Decisão:\"... Desta feita, diante da não caracterização da mora, indefiro a liminar. Cite-se. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.005.000214-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINA MARA DA SILVA CARDOSO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para recolher R$ 68,00, relativo a complementação da taxa judiciária referente ao pedido de honorários advocatícios... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.005.000428-0 - NELY INES BALESTIERI COSTA X CARLOS ALBERTO NOBREGA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte interessada quanto o teor da cota da PGE retro. ( ... O Estado requer que a certidão da Prefeitura Municipal seja apresentada em nome do inventariado. ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.005.000044-9 (2039) - LINDANOR VIRGILIO FELIX (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:foi determinado vista ao autor sobre fls.166 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 26/02/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2000.005.000127-9 (13738) - CONDOMÍNIO PRAIA GRANDE RESIDENCE CLUBE II (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X ANGÉLICA SILVA DE OLIVEIRA FERREIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora p/ que efetue o pagamento das custas p/ diligencia do oficial de justiça, no valor de R$ 12,42 \r\n\r\nProc. 2001.005.000016-2 (14575/01) - MARIA DAVINA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303)) X O MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:retirar a guia de deposito em cartorio no prazo de 24 horas. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 26/02/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2001.005.000101-4 (14551) - MARIA DAVINA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:A parte ré para que retire a guia de deposito em cartorio no prazo de 24 horas. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 26/02/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2003.005.000179-1 (17080) - PROLAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X GUARANY ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-066354) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a parte autora sobre certidão de fls.162v Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 15/02/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2004.005.000770-9 - CRISTÁLIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934) Despacho:Converto o julgamento em diligência.Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, informar por quem as mercadorias foram recebidas e o porquê da exclusão das notas fiscais descritas na emenda de fls. 101/102. Após, diga o réu. \r\n\r\nProc. 2005.005.000866-2 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LIDERANÇA A G M. COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Fl. 31 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.005.000765-9 - RONALDO ANDRADE DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X EULALIA CRISTINA DANTAS DE CARVALHO E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da autora a fim de providenciar o recolhimento das custas devidas para a intimação das testemunhas arroladas às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.005.000765-9 - RONALDO ANDRADE DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X EULALIA CRISTINA DANTAS DE CARVALHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.005.001334-9 - TATIANE RODRIGUES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X RODOLPHO VIEIRA BATISTA Sentença:Cuida-se de Ação de Conversão de Separação em Divórcio, proposta por TATIANE RODRIGUES DOMINGUES em face de RODOLPHO VIEIRA BATISTA, todos devidamente qualificados às fls. 02. Gratuidade de Justiça deferida às fls. 13.Regularmente citado às fls.15,vº, o réu não se opôs ao pedido, como se vê de certidão de fls. 17. O MP opinou favoravelmente ao pedido à fl.18v. É o relatório. Passo a decidir. Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação (Lei 6515/77, art. 36, par. único, I e II), DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, com fundamento no art. 35 da Lei Divorcista.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.005.002227-2 - ASSOCIAÇÃO DE EMPREGADOS PARA GESTÃO DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS - NOVALCALIS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RS-058340)) X ALOISIO RAMOS CAIADO E OUTROS Sentença:Considerando que não houve citação desnecessária a regra do art. 267, 4º do CPC.Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários.PRICom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.005.002109-7 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO CESAR VIEIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:A parte autora sobre certidão de fls.16v Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.005.000069-3 (1943) - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do Dr. José de Ribamar Pereira,OAB/RJ nº 117745, para ter vista dos presentes autospelo prazo de 10 dias.... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.005.000339-1B - JOSE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Despacho:Deferi gratuidade de justiça aos excipientes nos autos principais. Cumpra-se fls 11. \r\n\r\nProc. 2006.005.000053-7B - OSMAR BELARMINO SILVEIRA E OUTRO X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Despacho:A manifestação da União em outro feito não é vinculativa a este. Intime-se a União e o IBAMA para dizerem se têm interesse no processo. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.005.001055-3B - WAGNER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X JAILTON SILVA FERREIRA Despacho:Dê-se ciência de fls 02 aos interessados e ao substituto do escrivão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.005.000130-6 - MARCOS SAVIO DE MACEDO SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO NOGUEIRA NELSON DE MELLO (RJ-096650) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A intimação dos exequentes para se manifestarem sobre o que vai as fls 85, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2005.005.001322-0 - (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X VALDAIR DA SILVA MENDES), IARA RAMIRO MENDES Despacho:À parte autora para dar cumprimento à fl.40. \r\n\r\nProc. 2006.005.000107-4 - IARA RAMIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X VALDAIR DA SILVA MENDES Despacho:Assiste razão ao diligente servidor. Contudo, o réu ao se manifestar não impugnou tal fato, pelo contrário, reconheceu o débito. Sendo assim, levando-se em conta que a efetiva prestação dos alimentos, tem maior relevância do que o título propriamente dito, não vislumbro prejuízos a nenhuma das partes. Com efeito, caso o crédito encontre-se satisfeito, devendo a parte autora ser intimada para se manifestar, a execução deverá ser extinta. Caso contrário, ou seja, se o crédito não estiver satisfeito, a parte autora deverá juntar aos autos o título executivo para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.005.001357-0 - (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X FRANCISCO RUBEM PLÁCIDO DE AGUIAR), BARBARA RIZZO DE AGUIAR Sentença: Trata-se de execução de prestação alimentícia proposta por BARBARA RIZZO DE AGUIAR representada por sua genitora MARIA ANGELICA RIZZO PEREIRA em face de FRANCISCO RUBEM PLÁCIDO DE AGUIAR. Considerando que o crédito da parte autora encontra-se satisfeito, conforme fl. 20, bem como o teor da manifestação do MP, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.005.000309-8 (73) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X D.PORTO PAPEIS E PLASTICOS ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Defiro. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.005.002271-5 - MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CÂMARA MUNICIPAL DE ARAIAL DO CABO Despacho:Ao requerente sobre os documentos acostados às fls. 24/75. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.005.000568-3 - LUIZ WASHINGTON BESSONE (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X DANIELE DOS SANTOS FERREIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do advogado do autor a fim de que o mesmo retire de cartório o termo de guarda... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.005.001055-3A - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X WAGNER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Decisão:Considerando que o bem em discussão foi adquirido por R$ 13. 500,00, bem como observando o que dispõe o art. 259, VIII do CPC e atentando para o fato de que não há estimativa oficial do valor do imóvel, acolho a presente impugnação e fixo o valor da causa em R$ 13.500,00. Condeno o impugnado ao pagamento das despesas processuais relativas ao presente incidente e honorários advocatícios que arbitro em R$ 350,00, com base no art. 20, parágrafo 4, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.005.000053-7A - OSMAR BELARMINO SILVEIRA E OUTRO X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Despacho:Venham as custas no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.005.001262-6 - WELLINGTON CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: vista à parte pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.005.000012-7 (1029/95) - ESPÓLIO DE ANIBAL AMADOR DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) X O MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 532.030,00 (quinhentos e trinta e dois mil, e trinta reais), acrescida de correção monetária e juros compensatórios de 12% ao ano, a contar de 16/02/1990, bem como de juros moratórios de 6% ao ano, a contar de 1º/01/1991.Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do art. 475, §1º do CPC. Transcorrido o prazo para apelação, com ou sem sua interposição, remetam-se os autos ao TJERJ.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.005.000019-5 (7.527/98) - Inventariante: RUTE FONTES ABDALLA X ESPÓLIO DE SALVADOR ABDALLA JACOB (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTES ABDALLA (RJ-120955) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora p/ fornecer a certidão da Procuradoria da fazenda nacional em nome do espólio \r\n\r\nProc. 2002.005.000306-2 (15194) - Inventariante: ELIENAI DA CRUZ AMARAL (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X ESPÓLIO DE LAHETI AMARAL Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a inventariante sobre fls.72vJailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 15/02/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.005.000947-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO MODESTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)), VICTORIA PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Em provas, especificadamente. Desde já, defiro a realização de exame de DNA requerida pelo MP. Oficie-se ao tribunal para inclusão do feito na lista de espera. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.002355-0 - AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Acolho a promoção ministerial de fls. 22, verso. Ao impetrante. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.005.000075-9 (15513/02) - JOSÉ EUFRÁSIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Despacho:Certifique-se se aspartes ofereceram alegações finais. Diante do que consta às fls 244, certifique-se se houve o apensamento e esclareça-se o motivo pelo qual os feitos não estã mais apensados. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.001953-4 - CELMO GAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO Despacho:À advogada, Fabrícia Leonarco Gomes, para que esclareça a Petição de fl. 31. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c indenização por dano material e moral e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.005.000218-2 - URIEL DE MACEDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). NEEMIAS PEREIRA LIMA (RJ-114743)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo. Caso não haja essa possibilidade, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, inaudita altera pars para interdição e demolição \r\n\r\nProc. 2006.005.000225-0 - WAGNER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTRO Decisão:Rejeito os embargos de declaração eis que o embargante pretende, na verdade, a reapreciação da decisão de fls 63/64, que indeferiu a gratuidade de justiça nestes autos e acarretou a determinação de cancelamento da distribuição.Observe-se que a afirmativa do embargante às fls 89 chega a tangenciar a litigância de má-fé, haja vista que o art. 9 da Lei 1060/50 não estende a gratuidade aos processos em apenso.Cumpra-se fls 86. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.005.001371-4 - (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AMORIM PETRELLI (RJ-078964)) X AMAURY DE BARROS PESSOA JUNIOR), THIAGO DOS SANTOS RODRIGUES PESSOA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a parte autora para se manifestar sobre fls.15. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,15/02/05 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.005.000141-9 (16638) - AGFCAM CONSULTORIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X FAZENDA MARINHA ARRAIAL DO CABO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.005.002235-1 - PENNANT SERVIÇOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203)) X COMPANHIA MUNICIPAL E ADMINISTRAÇÃO PORTUARIA - COMAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARIOS SIMÃO (RJ-088168) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora p/ que se manifeste s/ fls 78/85 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.005.001323-2 - JOEL CORREA PITA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Tendo em vista que na data designada às fls. 18 para audiência de conciliação será feriado em virtude da Semana Santa, conforme informado pelo próprio sistema, redesigno-a para o dia 19/04/07 às 14h. Renovem-se as intimações. \r\n\r\nProc. 2005.005.001325-6 - MARIA NILCE MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o Município acerca do Despacho de fl. 44. Manifestando-se o Município, ou não, o que deverá ser certificado nos autos, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização Por Danos Materiais e Morais e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.005.001013-9 - DULCINEA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se à promoção de fls. 75, verso. (\"... Venha aos autos a comprovação da data de publicação do D. M. nº 1026 de 05/01/01, eis que essencial à lide,... \") \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.002351-3 - DALVA SUELI ALMENARA SILVA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em face dos documentos acostados às fls. 40/47, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.005.001603-8 - JOÃO CARLOS MARTINS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757), Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:em réplica Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 26/02/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.005.000226-3 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ADEGA DOS MINEIROS Decisão: Tendo em vista a necessidade de se atender ao princípio da continuidade do serviço público, bem como a inegável necessidade de se garantir a merenda escolar das crianças e adolescentes, impende-se acolher a promoção do MP e deferir a medida. Isto posto, defiro a tutela antecipada, determino que o réu forneça, com regularidade, a partir de dia 28/02/07, os gêneros alimentícios constantes na nota fiscal 001802, sob pena de multa de R$ 10.000,00(dez mil reais) por descumprimento, sem prejuízo do crime de desobediência. Cumpra-se. Venha o termo em 48horas. Instrua o mandado com cópia da nota fiscal referida. \r\n\r\nProc. 2007.005.000227-5 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EZEVE ALIMENTOS LTDA -ME Decisão: Tendo em vista a necessidade de se atender ao princípio da continuidade do serviço público, bem como a inegável necessidade de se garantir a merenda escolar das crianças e adolescentes, impende-se acolher a promoção do MP e deferir a medida. Isto posto, defiro a tutela antecipada, determino que o réu forneça, com regularidade, a partir do dia 28/02/07, os gêneros alimentícios constantes na nota fiscal 000273, sob pena de multa de R$ 10.000,00(dez mil reais) por descumprimento, sem prejuízo do crime de desobediência. Cumpra-se. Venha o termo em 48horas. Instrua o mandado com cópia da nota fiscal referida. \r\n\r\nProc. 2007.005.000228-7 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AÇOUGUE CABISTA LTDA Decisão: Tendo em vista a necessidade de se atender ao princípio da continuidade do serviço público, bem como a inegável necessidade de se garantir a merenda escolar das crianças e adolescentes, impende-se acolher a promoção do MP e deferir a medida. Isto posto, defiro a tutela antecipada, determino que o réu forneça, com regularidade, a partir do dia 28/02/07, os gêneros alimentícios constantes na nota fiscal 001141, sob pena de multa de R$ 10.000,00(dez mil reais) por descumprimento, sem prejuízo do crime de desobediência. Cumpra-se. Venha o termo em 48horas. Instrua o mandado com cópia da nota fiscal referida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e de não fazer c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.005.000195-7 - NOVALCALIS- ASSOCIAÇÃO DE EMPREGADOS PARA GESTÃO DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ALOÍSIO RAMOS CAIADO E OUTRO Despacho:Regularize-se a capacidade processual no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nPosse e Guarda, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.005.000387-1 - FRANCISCA LÚCIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)), GABRIEL EVANGELISTA DE OLIVEIRA) X VANIA DA GRAÇA EVANGELISTA Decisão:1) Por ora não há que se decidir sobre a prorrogação, vez que encontra-se no início da medida.2) Tendo em vista que o menor encontra-se em fase de adaptação e que a saída do país em nada contribuirá nesta fase, pelo contrário, poderá ser prejudicial, INDEFIRO o requerimento de autorização para viajar ao exterior. 3) Diante da decisão de fls.267 que deve ser efetivada, defiro a Busca e Apreensão, devendo a diligência ser supervisionada pela equipe técnica. Expeça-se mandado. \r\n\r\nPrestação de Contas, C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.005.000042-4 - ADALBERTO LOBO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência do requerente nos termos do art. 1º, parágrafos 1º e 2º da Lei 5.478/68 e da Lei 1.060/50. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.005.000781-5 - MARIA DAS GRAÇAS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). BRUNO MACIEL FAJARDO (RJ-111810)) X VALDIR SERGIO BASTOS SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.005.000563-8 - ELMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON ARAUJO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122) Despacho:Diagm as partes sobre a proposta do Perito. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.002095-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RENATO ROCHA RAYER Sentença:Em face do pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 22 e, não tendo ocorrido a citação, o que foi certificado à fl. 23, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.005.000599-5 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X FABIO DE OLIVEIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A intimação da autora para manifestar-se sobre a certidão de fls.54vº... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.005.000934-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ELOA CARVALHO DE AZEVEDO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: vistas dos autos ao autor pelo prazo de 05 dias.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,27/02/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.005.000783-9 - LUIZ HENRIQUE CARRILHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X JOÃO AUGUSTO SÁV IO Despacho:Cumpra-se fls 65 integralmente, devendo a emenda à inicial obedecer ao disposto no art. 282, II, III, VI e VII do CPC. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.005.000044-5 (11545) - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X OCIMAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para informarem ao Juízo se já houve julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2004.005.000577-4 (17204) - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X PEDRO ANGELO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Despacho:Às partes em provas justificadamente e sobre interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.005.000583-0 (17201) - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Despacho:Às partes em provas justificadamente e sobre interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.005.000781-3 (17200) - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X ARY SALLES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora quanto o teor da informação supra ( ... as custas para a intimação dos réus apresentadas às fls. 349 não foram devidamente recolhidas tendo em vista que não houve recolhimento do FUNPERJ e FUNDPERJ , ambos no percentual de 5% cada sobre o campo 41.). \r\n\r\nProc. 2005.005.000339-1 - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X JOSE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça aos réus- reconvintes.Anote-se a reconvenção na DRA.O presente feito encontra-se suspenso até o julgamento da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2006.005.000053-7 - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X OSMAR BELARMINO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Despacho:Cumpra-se fls 152, eis que o presente feito encontra-se suspenso em razão da exceção de incompetência. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.005.000180-8 (16160) - LUIZ CLAUDIO DA ROCHA VALENTE (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X ASSOCIAÇÃO DO PARQUE DAS GARÇAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Despacho:Regularize-se a representação da ré em dez dias, sob pena de revelia, vez que não consta dos autos ata de eleição do Presidente para o presente biênio.Manifeste-se o réu sobre fls 86 no mesmo prazo. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2005.005.000559-4 - ADAIL CARNEIRO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Despacho:Atenda-se ao MP. (\"... Ante fl. 23, ao Requerente p/se manifestar. ...\") \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.005.000214-8 (1784) - OSWALDO GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:vista parte autora para que se manifeste sobre fls.209/212. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,26/02/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1996.005.000114-6 (3168) - JOSÉ JOAQUIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). THIAGO GOMES PORTO (RJ-131678E)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: o cumprimento do V acordão \r\n\r\nProc. 1996.005.000130-4 (3173) - ADENIL BARRETO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A intimação do autor para se manifestar sobre a certidão de fls 121, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 23.02.2007Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.005.000776-1 - PATRÍCIA VALÉRIA ROMERO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X AUZECLEVE ASSIS DE SOUZA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora p/ fornecer copias p/ instruir o mandado de averbação \r\n\r\nProc. 2005.005.000776-1 - PATRÍCIA VALÉRIA ROMERO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X AUZECLEVE ASSIS DE SOUZA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da autora p/ que forneça as cópias necessárias p/ acompanhar o mandado de averbação \r\n\r\nProc. 2006.005.000207-8 - MATEUS ROHEM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X TATHIANNA PINTO DE SOUZA OLIVEIRA) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do advogado do autor para tirar as xerox necessárias para acompanharem o mandado de avaliação e carta de sentença... \r\n\r\nId: 133574"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "133102": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.875.000618-6 - Ely Miranda Faria. X Banco Itaú S/A Ag. Arraial do Cabo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante da petição de fls. 83, proceda-se à exclusão do segundo réu do pólo passivo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 133102"
                                            ]
                                        }
                                    }
                                },
                                "Bom Jardim": {
                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "133098": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.864.000049-7 - Alfredo Cesar Freitas Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Geni Vieira de Melo Azeredo. Vistos, etc. \r\n\r\nDiante da inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada, declaro extinta a presente execução, ex vi do art. 267, III c/c 598 do CPC. \r\n\r\nSem custas. Ficam cientificadas as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.864.000379-8 - Roozemeria Pereira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254, Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218). X Jardel Penin Garcia. Defiro a suspensão por trinta (30) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem ao requerente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.864.000372-5 - Francklin Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218, Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). X D. E. M. de Friburgo Lingerie LTDA Me. Vistos, etc. Diante da desistência manifestada às fls. 09, declaro extinto o presente feito, sem resolução de mérito, ex vi do art. 267, VIII do CPC. Ficam cientificadas as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Sem custas. Transitado em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.864.000348-8 - Léa Oliveira Serrazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Designo o dia 11/07/07, às 14:30horas para AIJ. Determino a inversão do ônus da prova, no que pertine à relação de consumo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.864.000349-0 - Fernanda Bittencourt de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). X Pastifício Santa Amália LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Padilha Ramos - OAB MG098463). Designo o dia 11/07/07, às 14:00horas para AIJ. Defiro a inversão do ônus da prova, no que pertine à relação de consumo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.864.000047-5 - Joaquim José Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Camargo Silva Tavares de Souza - OAB RJ109150). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Fls. 60 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.864.000036-2 - Alexandre Bianco Mululo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924). X Telemar Norte/leste. Esclareça o requerente o endereço para instalação da linha telefônica. \r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.864.000444-2 - Macilio Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Rosana Celia C. de Salles. Vistos, etc. \r\n\r\nDiante da inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada, declaro extinto o presente feito, ex vi do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nSem custas. Ficam cientificadas as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.864.000045-1 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Ariana Quimas Herdy. Vistos, etc. \r\n\r\nDiante da inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada, declaro extinto o presente feito, ex vi do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nFicam cientificadas as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nSem custas.Transitado em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.864.000141-2 - Alcenides Pachini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862, Hedda Teixeira de Carvalho Tardin - OAB RJ112769). X Baby-mac Comércio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Amorim Silveira - OAB SP199101). Ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.864.000714-3 - Arno Hees (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Odilon dos Santos Filho - OAB RJ111610, Carlos Alberto da Fonseca Coelho - OAB RJ060650). X Geraldo Luiz Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses da Gama - OAB RJ065758). Fls. 76-77 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.864.000062-1 - Fabricio Antonio da Conceição Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Onofre Rodrigues Ferreira. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.864.000371-3 - Francklin Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218, Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). X Maria José de Souza Sandre e outro. Cite-se em execução, observado o prazo de três (03) dias para pagamento, sob pena de penhora e avaliação. Designe o cartório, desde logo, data para audiência de conciliação, intimando-se as partes para a hipótese de penhora de bens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.864.000347-4 - Iarlen Sebastião Pinto Klein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Nathalie de Proenca Rosa Silveira - OAB RJ112788). X Henrique Cabral Silva Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jano Strauss Miranda Leonardo - OAB RJ031611). Fls. 67verso - Ao exequente. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.864.000811-1 - Helen Rose Benvenutti Pinto. X Banco Ficsa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106, Maria Lucilia Gomes - OAB SP084206, João Patrocinio - OAB RJ080479, Renata Pesarino de Oliveira Matos - OAB RJ103746). Vistos, etc. Considerando a petição de fls.126, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC. Expeça-se, desde logo, mandado de pagamento.. Ficam cientificados as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos processo. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.864.000142-0 - Anita Costa Cabral Mululo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 62/63 - À requerente. \r\n\r\nId: 133098"
                                            ]
                                        }
                                    }
                                },
                                "Carapebus / Quissamã": {
                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "133107": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001497/2003 (2003.878.000091-0) - Mery da Silva Ribeiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Maria Correia - OAB RJ054680). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Assis - OAB RJ116374, Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830). Fl.158: Defiro o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.878.000664-4 - Alexandre Rodrigues de Andrade. X Lg Eletronics da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1-Designo AIJ para o dia 25/04/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. 2- Fl. 12, in fine: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.878.000006-1 - Elisângela Viana Pinto. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.878.000017-6 - Joelma Farias Leite. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.878.000020-6 - Sandro Santana de Almeida. X Caixa Econômica Federal. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 8º, caput da Lei 9.099/95 c/c 267, VI do CPC. Sem custas ou honorários face aos termos do art. 55 da Lei 9.099/95...Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.878.000301-1 - Márcia Aparecida Von Borell Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edno Previtali e Sousa - OAB RJ105111). X Mobilitá - Comércio, Indústria e Representações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.878.000343-6 - Daniel Valeriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Terra Networks Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Guimaraes de Souza - OAB RJ102610, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). 1- Fls. 73/4: Ao Autor. 2-Fl. 73, in fine: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.878.000403-9 - Maria Teresa Camisão Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). 1-Fl.59: Anote-se onde couber. 2- Fls. 61/8: À Autora. \r\n\r\nProc. 2007.878.000019-0 - Paulo Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo dos Santos - OAB RJ114616). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Marcele Batista Azevedo - OAB RJ124229). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.878.000471-4 - Carlos José Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Telerj Celular (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fls. 49/52: Ao Autor. 2- Fl. 49, in fine: Anote-se onde couber. \r\n\r\nId: 133107"
                                            ]
                                        }
                                    }
                                },
                                "Casimiro de Abreu": {
                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "133087": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Menezes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Machado Seixas\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001387/2002 (2002.843.000040-1) - Silvio Renato Sarzedas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Marcus Vinícius Uchoa. Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2003.843.000615-6 - Urani Rangel Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Adilson Novaes Campos. Fls. 97 indefiro. \r\n\r\nProc. 2004.843.001057-5 - Wilson Corrêa Cõrtes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rabello Cortes - OAB RJ101340). X Leonardo da Silveira Richa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naildo Borges Macabu - OAB RJ086425, Bianka Laurentino Macabu - OAB RJ096741). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, uma vez que o processo ficou parado por mais de 30 (trinta) dias, não tendo a mesma promovido os atos e diligências que lhe competia.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, caput e § 1º, da Lei nº 9099/95, pois a parte exeqüente abandonou a causa há mais de trinta dias, o que é perfeitamente aplicável ao processo de execução, como ensina Cândido Dinamarco, em lição acima transcrita, ficando desconstituída a penhora efetuada. Deixo de condenar a parte reclamante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.843.000783-9 - E. F. Alves Ferreira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Cristiano Cordeiro de Carvalho. Aguarde-se a manifestação da parte autora por seis meses, conforme dispõe o artigo 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.843.000826-1 - E. F. Alves Ferreira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Sérgio José Barbosa da Silva. Aguarde-se a manifestação da parte autora por seis meses, conforme dispõe o artigo 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.843.000988-5 - Macabú e Macabú LTDA Me. X Maria Alice Espíndola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). Tendo em vista que o Juízo não se encontra seguro, rejeito os embargos. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.843.001030-9 - Daise Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ubiraci Venancio Teixeira. Vistos, etc. julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, caput e § 1º, da Lei nº 9099/95, pois a parte exeqüente abandonou a causa há mais de trinta dias, o que é perfeitamente aplicável ao processo de execução, como ensina Cândido Dinamarco, em lição acima transcrita, ficando desconstituída a penhora efetuada. Deixo de condenar a parte exeqüente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.843.001330-0 - Eudi Neves Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Empresa Plantec Planejamento Técnico de Const. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Anchieta da Silva - OAB MG023405). Aguarde-se a manifestação da parte autora por seis meses, conforme dispõe o artigo 475-J , § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.843.001472-8 - E. F. Alves Ferreira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Jose Vieira. Diante da inércia da parte autora, nos termos do artigo 267, inciso III, 1ª parte, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, uma vez que o processo ficou parado por mais de 30 (trinta) dias, não tendo a mesma promovido os atos e diligências que lhe competia.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.843.001488-1 - E. F. Alves Ferreira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Simone Angelo dos Santos. Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, uma vez que o processo ficou parado por mais de 30 (trinta) dias, não tendo a mesma promovido os atos e diligências que lhe competia.Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.843.000007-0 - Lucimar Lopes Borin Comercio de Roupas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Roselis Marchon. Fls. 66 indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.843.000065-3 - Cícero Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Empresa Rápido Macaense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073). Aguarde-se a manifestação da parte autora por seis meses, conforme dispõe o artigo 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.843.000182-7 - E. F. Alves Ferreira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Adriana Aparecida Souza. Aguarde-se a manifestação da parte autora por seis meses, conforme dispõe o artigo 475-J , § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.843.000375-7 - Jairo Gaspar Filho Confecções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Sayonara Lira Lage. Diante da inércia da parte autora, nos termos do artigo 267, inciso III, 1ª parte, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, uma vez que o processo ficou parado por mais de 30 (trinta) dias, não tendo a mesma promovido os atos e diligências que lhe competia.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.843.000715-5 - Cerealista Aliança LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Tadeu Nunes - OAB RJ049987, Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Camila Henrique Mercearia - Me e outros. Investe a Reclamante contra a sentença, através de seu ilustre Patrono, atacando-a com recurso de fls.71/76. No entanto, deixou a recorrente de efetuar o correto recolhimento das custas referentes ao citado recurso, conforme certificado a fls. 79v.Conforme se verifica na hipótese em análise, a recorrente não preparou adequadamente o recurso, desatendendo, assim, o disposto no §1º do art. 42 da Lei 9.099/95.Vale transcrever o Enunciado 11.6.1, da Consolidação dos Enunciados Jurídicos resultante dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, publicado no D.O. em 21/09/2001, que dispõe: \"O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, §1º, da Lei 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\"Isto posto, JULGO DESERTO o recurso, negando-lhe seguimento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.843.001598-0 - Tio Sérgio Material de Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Luiz Carlos Nunes Quintanilha. Audiência de Conciliação designada para o dia 03/05/2007 às 14:45hs. \r\n\r\nProc. 2006.843.001795-1 - E. F. Alves Ferreira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X João Marcio Florindo da Silva. Audiência de Conciliação designada para o dia 03/05/2007 às 13:45hs. \r\n\r\nProc. 2006.843.001841-4 - Vasquez da Silva Mercearia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Carlinda Neves Cabral. Audiência de Conciliação designada para o dia 03/05/2007 às 13:30hs. \r\n\r\nProc. 2006.843.001847-5 - Vasquez da Silva Maercearia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Gilda Lima Almeida. Audiência de Conciliação designada para o dia 03/05/2007 às 15hs. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001201/2000 (2000.843.000069-0) - Eneli Franciscone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X F. R. Ostras Empreendimentos Imobiliários LTDA. Rep Leg(s): Francisco Adalberto Turri, Danilo Frediano Giovanette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309, Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619, Nelson Simis Schver - OAB RJ000515). Ao Exequente. \r\n\r\n001684/2002 (2002.843.000436-4) - Agro Pecuária Santa Maria LTDA. Rep Leg(s): Hugo Crocchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). Ao Reclamante sobre certidão de fls. 305. \r\n\r\nProc. 2002.843.000530-7 - Pneus Bom Jesus LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Nier Maciel da Silva Ribeiro - OAB RJ032973, Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). Esclareça o exeqüente se requer o levantamento da quatia ou se insiste na plicação da multa. \r\n\r\n001734/2002 (2002.843.000616-6) - Manoel Francisco Branco Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364, Marcelo do Valle Pires - OAB RJ019267, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). Ao Reclamante. \r\n\r\nProc. 2003.843.000121-3 - Elizete Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Souza Lima - OAB RJ130515). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ugo Pereira Lima - OAB RJ130498, Ricardo Pimenta Pinheiro - OAB RJ130516, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao Embargante. \r\n\r\nProc. 2003.843.000636-3 - Maria Clara de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ... JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando, via de conseqüência, o prosseguimento da execução. Condeno a Embargante ao pagamento das custas processuais, face ao disposto no art. 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2004.843.000017-0 - Hugo Crocchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.843.000481-2 - Alfredo Augusto Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.843.000564-6 - Isaías Figueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Santa Ely Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lippi Rodrigues - OAB RJ091920). Ao Reclamante. \r\n\r\nProc. 2004.843.001229-8 - Claudino Della Libera. X Victor Hugo Telles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). Vistos, etc... julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, caput e § 1º, da Lei nº 9099/95, pois a parte exeqüente abandonou a causa há mais de trinta dias, o que é perfeitamente aplicável ao processo de execução, como ensina Cândido Dinamarco, em lição acima transcrita, ficando desconstituída a penhora efetuada. Deixo de condenar a parte exeqüente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.843.000137-0 - Dilma Maciel Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ137387E). X Banco Auto Latina Financiadora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668, Solano Scarpa Cardoso - OAB RJ113898). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.843.000553-3 - Luiz Gomes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Telerj Celular - Telefônica Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.843.001332-3 - Lincoln dos Santos Coelho. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). Tendo em vista a inércia da parte Reclamante, certifique-se o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.000135-9 - Neuza Maria Santana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Alves Macedo - OAB RJ080144). X Banco Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Com fulcro no princípio da segurança jurídica, intime-se a reclamada a cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida multa de 10%, conforme prevê o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.843.000189-0 - N. P. Magalhães Propaganda e Marketing Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Jorge Costa - OAB RJ093007). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.843.000830-5 - Maria Helena Bouckhorny Jandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). A Reclamada. \r\n\r\nProc. 2006.843.000970-0 - Getulio Branco Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Itaucard Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Lima Guedes - OAB RJ133904). Cumpra-se o V. Acordão. Advertência quanto a Incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j. co CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.843.001430-5 - Washington Berbert Severonico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.001672-7 - Mauricio Carlos Iecker Jorge Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Banco do Brasil S/A. Aguarde-se a audiência designada para o dia 04/04/2007 às 10:15hs. \r\n\r\nProc. 2006.843.001800-1 - Leila Raquel Amaral Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). Vistos, etc ... H O M O L O G O, por sentença, o acordo estabelecido pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, motivo pelo qual julgo EXTINTO o processo com o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas, nos termos do disposto no art. 54, da Lei n° 9.099/95. Cumprida voluntariamente a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.843.000148-9 - Leila Maria Souza de M. Demberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Jorge Costa - OAB RJ093007). X Ampla Energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 11/04/2007 às 14:45hs. \r\n\r\nProc. 2007.843.000196-9 - Neiva Maura Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/04/2007 às 11:15hs. \r\n\r\nProc. 2007.843.000230-5 - Claudia Marcia Scarino Grandi Osorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla. Audiêncai de Conciliação designada para o dia 03/05/2007 às 11:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.843.000231-7 - Izanir Rimes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Slt Ind. Com. de Aparelhos Eletrônicos LTDA e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 03/05/2007 às 11:15hs. \r\n\r\nProc. 2007.843.000234-2 - Carlos José de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Bigás - Coutinho e Simonaci Convertedora de Gás LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 03/05/2007 às 11hs. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.843.000521-8 - Beatriz Fiaux Mariano Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Andréia Ferreira de Deus. Vistos, etc. julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, caput e § 1º, da Lei nº 9099/95, pois a parte exeqüente abandonou a causa há mais de trinta dias, o que é perfeitamente aplicável ao processo de execução, como ensina Cândido Dinamarco, em lição acima transcrita, ficando desconstituída a penhora efetuada. Deixo de condenar a parte reclamante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.843.001119-1 - Beatriz Fiaux Mariano Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Patrícia Roseane Lopes de Brito Rangel. Vistos, etc... julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, caput e § 1º, da Lei nº 9099/95, pois a parte exeqüente abandonou a causa há mais de trinta dias, o que é perfeitamente aplicável ao processo de execução, como ensina Cândido Dinamarco, em lição acima transcrita, ficando desconstituída a penhora efetuada. Deixo de condenar a parte exeqüente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.843.001176-2 - Beatriz Fiaux Mariano Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Elizabeth Cruz da Silva. Vistos, etc... julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, caput e § 1º, da Lei nº 9099/95, pois a parte exeqüente abandonou a causa há mais de trinta dias, o que é perfeitamente aplicável ao processo de execução, como ensina Cândido Dinamarco, em lição acima transcrita, ficando desconstituída a penhora efetuada. Deixo de condenar a parte reclamante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.843.001251-1 - Helia Marcia Costa Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélia Márcia Costa Braga - OAB RJ114477). X Hermes Gomes Cardoso. Vistos, etc ... JULGO EXTINTA a execução, pelo pagamento, conforme se verifica a fls.31, nos termos do art. 794, I, do CPC, aplicável à espécie por força do disposto no art. 52, da Lei n° 9.099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.843.001316-3 - Jairo Gaspar Filho Confecções Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Fabiana Ribeiro dos Santos. Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2005.843.000250-7 - Lilian Benevenuto Egger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fonseca da Costa - OAB RJ123842). X Rogério Benzim. Fls 41 defiro. \r\n\r\nProc. 2005.843.000681-1 - Ivaldo Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fonseca da Costa - OAB RJ123842). X Jurema Papa. Fls 29 defiro. \r\n\r\nProc. 2005.843.000684-7 - Ivaldo Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fonseca da Costa - OAB RJ123842). X Jaqueline Rosa da Silva Chagas. Fls 41 defiro. \r\n\r\nProc. 2005.843.000691-4 - Ivaldo Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fonseca da Costa - OAB RJ123842). X Sandra Maria Faria Nascimento. Fls 30 defiro. \r\n\r\nProc. 2005.843.000778-5 - Carlos José de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Luciano dos S. Carneiro. Aguarde-se a manifestação da parte autora por seis meses, conforme dispõe o artigo 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.843.001331-1 - Carlos José de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X André Luiz Pereira do Nascimento. Ao Reclamante. \r\n\r\nProc. 2005.843.001344-0 - Paulino Rigueira Fialho Sapataria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Selma de Jesus Mendes. Fls. 56 defiro. \r\n\r\nProc. 2006.843.000963-2 - Estofados Heringer Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X J. S. F. Guimarães Móveis e Decorações LTDA ( Soleve). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nConsoante certificado pelo cartório a parte reclamante, ao não cumprir do que lhe foi determinado, não deu andamento ao feito por mais de trinta dias, ficando inerte até a presente data.\r\n\r\nO Código de Processo Civil prevê, no inciso III do art. 267, a extinção do processo sem julgamento do mérito \"quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias\".\r\n\r\nNo sistema do Código de Processo Civil, o autor, nesse caso, deve ser intimado para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, e somente em caso de inércia após o prazo de quarenta e oito horas é que poderia ocorrer a extinção do processo.\r\n\r\nJá na Lei nº 9099/95 não é necessária tal providência, pois o art. 51, § 1º, preceitua que \"a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação das partes\".\r\n\r\nComo ensina Cândido Rangel Dinamarco, \"a Lei dos Juizados Especiais dispensa de modo categórico a intimação pessoal às partes (art. 51, § 1º) em todas as hipóteses de extinção do processo sem julgamento do mérito, estabelecidas nos incisos de seu art. 51 ou importadas do processo civil comum. O dispositivo que assim estabelece é intencional derrogação à exigência feita pelo Código de Processo Civil quanto à extinção em caso de abandono do processo (art. 267, § 1º), embora também se imponha, como ficou dito, para todas as demais hipóteses de extinção\" (\"Manual dos Juizados Cíveis\", Malheiros, 2ª ed., 2001, pág. 193).\r\n\r\nÉ possível a extinção do processo de execução com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sobre o tema, Cândido Dinamarco leciona há causas de extinção do processo executivo, também não elencadas, referentes ao processo, seus sujeitos, seus atos, seus pressupostos. É de utilidade remontar ao art. 267, que prevê a extinção do processo de conhecimento sem julgamento do mérito, sendo configuráveis in executivis muitas das causas ali indicadas. Assim, extingue-se também a execução em virtude do abandono da causa (art. 267, incs. II-III), da ausência de pressupostos processuais (inc. IV), perempção ou litispendência (inc. V), desistência (inc. VIII), morte da parte sendo personalíssimo o direito (inc. IX), confusão entre credor e devedor (inc. X)\" (\"Execução Civil\", Malheiros, 7ª ed., 2000, p. 158).\r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, caput e § 1º, da Lei nº 9099/95, pois a parte exeqüente abandonou a causa há mais de trinta dias, o que é perfeitamente aplicável ao processo de execução, como ensina Cândido Dinamarco, em lição acima transcrita.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte reclamante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.843.000964-4 - Estofados Heringer Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X R. M. Santos Silva Eletro Som - Me. Vistos, etc... julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, caput e § 1º, da Lei nº 9099/95, pois a parte exeqüente abandonou a causa há mais de trinta dias, o que é perfeitamente aplicável ao processo de execução, como ensina Cândido Dinamarco, em lição acima transcrita. Deixo de condenar a parte reclamante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.000965-6 - Estofados Heringer LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Manoel Eliandro Oliveira Peres. Vistos, etc... julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, caput e § 1º, da Lei nº 9099/95, pois a parte exeqüente abandonou a causa há mais de trinta dias, o que é perfeitamente aplicável ao processo de execução, como ensina Cândido Dinamarco, em lição acima transcrita. Deixo de condenar a parte reclamante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.001534-6 - Arthur Cornélio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Jorge Costa - OAB RJ093007). X Edir Pereira da Costa. Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2006.843.001674-0 - Lea Terezinha de Araujo Cardoso Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ana Maria Pereira da Silva. Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.843.000480-0 - Sonia Marli Penha da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Nokia Connecting People (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Vistos, etc ... JULGO EXTINTA a execução, pelo pagamento, conforme se verifica a fls.102/103, nos termos do art. 794, I, do CPC, aplicável à espécie por força do disposto no art. 52, da Lei n° 9.099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.843.000531-2 - Maria do Carmo Marciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Banco Itaú - Ag Casimiro de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ137387E, Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105). Diante da inércia da parte autora, nos termos do artigo 267, inciso III, 1ª parte, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, uma vez que o processo ficou parado por mais de 30 (trinta) dias, não tendo a mesma promovido os atos e diligências que lhe competia.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.843.001059-9 - Vicente Sendra Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Orlando Soares Brun. A autora foi intimada pessoalmente para a audiência de conciliação, conforme se verifica às fls 19, assim não há que se falar em isenção de custas. Outrossim, considerando a declaração de fls. 72, defiro a gratuidade de justiça à Autora, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, no que tange ao pagamento das custas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.843.001280-8 - Luiz Fernando Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764). Reconsidero a decisão de fls. 227. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.843.000087-0 - Elizabeth dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). X Glauco Mussi Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Ferreira de Miranda - OAB RJ118320, Eduardo Pacheco de Castro - OAB RJ112780, Rodrigo Cezar Custodio Nunes - OAB RJ082730, Marina Quinderé Burnett - OAB RJ127809). Indefiro o pedido de fls. 165, tendo em vista que a obrigação já foi satisfeita, \r\n\r\nProc. 2006.843.000004-5 - Evandro Correia Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Pinheiro - OAB RJ078633). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.000137-2 - Romi Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Itaúcard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao Reclamante sobre fls. 49/50. \r\n\r\nProc. 2006.843.001842-6 - José Carlos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José de Oliveira - OAB RJ057443). X Empresa Capaiva Com. de Sistema de Alrme LTDA. Esclareça o Reclamante o valor das ligações mencionadas às fls. 14. \r\n\r\nProc. 2006.843.001891-8 - Paulo Henrique da Silva Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Batista Lima - OAB RJ072386, Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ137387E). X Telerj Celular S/A - Vivo. Cumpra-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.843.001893-1 - Paulina Francisca da Penha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defito JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal.Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.843.000899-2 - Eneida Faria. X Helena de Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naildo Borges Macabu - OAB RJ086425, Bianka Laurentino Macabu - OAB RJ096741). Tendo em vista a inércia da Reclamante, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 133087"
                                            ]
                                        }
                                    }
                                },
                                "Conceição de Macabu": {
                                    "Vara Única": {
                                        "Atos": {
                                            "133544": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso II do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta perigo de vida \r\n\r\nProc. 2005.018.001473-0 - RUY DE ASSIS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526), Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Atenda-se ao M.P. ( intimação do acusado para justificar o não cumprimento das condições impostas) \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2000.018.000041-0 (6997) - SILVANA SANTOS SILVA EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇACom o prazo de 90 diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2000.018.000041-0, Ação Art.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., Silvana Santos Silva - Alcunha: Baianinha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Jequié - BA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/12/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Ailton Santos Silva Mãe - Valdeci Pinto Santos - RG: 12068432-9 Emissor: IFP - CPF: 082.759.277-90 - Endereço: Rua Risoline Angélica Santana, nº 98 Casa - Armação dos Búzios - Cabo Frio - RJ - cem braças; Rua da Lama (Pelourinho), nº 26 - CEP: 28740-000 - Bocaina - Conceição de Macabu - RJ, SENTENÇA: \"... impõe-se a procedência do pedido inicial, com a consequente condenação da acusada...fixo- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.018.000484-1 - VLADIMIR BRAGA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X LETÍCIA RAMOS PEREIRA PIMENTEL Despacho:Indefiro GJ, tendo em vista que o autor não cumpriu corretamente o despacho de fl. 11. Recolham-se as custas. \r\n\r\nEstado do Rio de JaneiroPoder JudiciárioComarca de Conceição de MacabuCartório do RCPN do 1º DistritoResponsável pelo Expediente: Márcia Regina Paixão de Freitas FontesEdital de Casamento de 26 de Fevereiro de 2007EDILSON FERNANDES MACHADO E GRAZIELLE DA SILVA MARINELLE, ele filho de Orlette Ribeiro Machado e Anelina Fernandes Machado, ela filha de Maria José Nunes da Silva e Helio Diniz Marinelle.LEANDRO MACEDO PEIXOTO E MARILENE CANEMA MENDONÇA, ele filho de Eny Peixoto e Terezinha de Jesus Macedo Peixoto, ela filha de Aloísio da Silva Mendonça e Alcilene Conceição Canema.PAULO CESAR CARVALHO PIRES E ELETICIA DA SILVA MORGADO, ele filho de Reinaldo dos Santos Martins e Jorcemira Paiva Martins, ela filha de Aníbal Rodrigues Morgado e Maria da Silva Morgado.ANTÔNIO CARLOS MONTEIRO GOMES E ELIANE ALVES DA COSTA , ele filho de Francisco Carlosd Gomes e Valdiléa Neves Monteiro, ela filha de Petronilio Leandro da Costa e Leni Alves da Costa.EVERALDO MOTA DA SILVA E SUELEN JUSTINO CONCEIÇÃO, ele filho de Manoel Rodrigues da Silva e Alvina Mota, ela filha de Luiz Roberto de Almeida Conceição e Evanete Moraes Justino. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃOExpediente do dia 26/02/2007 O Escrivão do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, pelo presente INTIMA o advogado abaixo relacionados para regularizar o recolhimento das custas (pertinentes ao FUNPERJ e FUNDERJ), referente ao pedido de desarquivamento do I.P. 84/87, cujo indiciado é José Antônio Paula Leal.Advogados: DR. CARLOS AUGUSTO MENDES CIPRIANO - OAB/RJ 55.706 \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.018.000662-0 - SILVANA PEREIRA DOMICILIANO FIDALGO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial;2 - Cite-se a ré, conforme requerido. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.018.000023-5 (5053/97) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA-CRF/RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X JOSÉ ERALDO BERSOT-ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119) À parte exequente para requerer o que de direito, sob pena de arquivamento \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.018.000153-1 (7583) - EDIMAR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201) Recolha-se a taxa judiciária no valor de R$ 176,31. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2004.018.000421-6 (9982) - M.P., G.T. Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Sem custas. Dê-se ciência ao MP. Transitada em Julgada a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2002.018.000203-3 (8782) - A.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Isto posto, julgo: (a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL entre Ana Aparecida Braga da Silva e Renato Azevedo Rodrigues, durante o período compreendido ENTRE OUTUBRO DE 1995 E OUTUBRO DE 2001, bem como a sua DISSOLUÇÃO EM OUTUBRO DE 2001; (B) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), referentes a meação dos bens e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente, na forma do artigo 269, I, do CPC. Custas pelo réu. P.R.I.. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2005.018.001729-8 - FREDERICO DA SILVA CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)), SILMAR RIBEIRO) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Decisão:1) Recebo o recurso no seu duplo efeito;2) Ao recorrido para contra-razões;3) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com as homenagens deste Juízo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.018.000276-1 - HELENA MÁRCIA TAVARES BARRETO MACHADO, JOSETE TAVARES BARRETO, MARCOS WILLIAM SOUZA RIBEIRO, JUVENIL DA SILVA SANTOS JÚNIOR, ERALDO BARRETO GRIJÓ (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABÚ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a parte autora em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I..Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a parte autora em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I..Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a parte autora em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I.. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.018.000558-4 - J.S.P. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)), J.V.L. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela requerida pelo autor, eis que os documentos trazidos aos autos, não demonstram alteração na vida econômica do autor, o que ensejaria a redução dos alimentos. Ademais, o valor já fixado é razoável em razão da quantia percebida pelo autor, pois representa 20% de sua renda.Fixo como ponto controvertido sobre o qual deverá incidir a prova, ou seja, a impossibilidade do demandante de suportar o pagamento da prestação alimentícia em 40% do salário mínimo nacional.Defiro a produção de prova documental superveniente, para ambas as partes, assinando prazo de vinte dias para fazê-lo. Decorrido o prazo, com ou sem juntada, vem conclusos para sentença. Indefiro a produção das demais provas, eis que não ajudarão para a resolução do feito.Intimem-se as partes para manifestar-se sobre o interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.018.000147-6 (7944) - CLOTILDE BERSOT TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente, conforme certidão de fls. 107 e 110, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que impede o seu prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo assinado, sem providência. Ressalto que entendo desnecessária a providência de fls. 111/112, uma vez que é inequívoca a intimação do patrono que assistia a autora, quedando-se este inerte.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pela autora.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se observadas as formalidades legais. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.018.000762-3 - M.T.M.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X J.B.G. Decisão:Tendo em vista o devido recolhimento das custas, cite-se o réu para, se desejar, contestar a presente ação no prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1997.018.000096-0 (2511) - TEREZINHA DE SOUZA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA TASSARA (RJ-001705C)) X ANTÔNIO DA COSTA SIQUEIRA Despacho:Nada prover, eis que já existe sentença proferida nos autos, não havendo outras providências a serem tomadas no presente feito. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.018.000024-9 (5.342) - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 15ª SUBSEÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:1) Recebo o recurso no seu duplo efeito;2) Ao recorrido para contra-razões;3) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.018.000350-2 - DEBERSON JALLIS TEIXEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JURACI PEREIRA COSTA), AUREO JOSÉ TEIXEIRA COSTA Decisão:Defiro o requerimento da i. Defensora Pública. Oficie-se como requerido. Assino o prazo de cinco dias. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.018.000422-1 - J.C., L.M.S.R.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)) X E. Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado e depois de cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.018.000183-3 (9762) - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X LUCIANA CLAUDIANO DA SILVA DêÊ-se vista por 10 dias \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.018.000110-6 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARTIN REZENDE GIMENEZ Decisão: Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a autora. Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar ou exercer a faculdade (prazo de cinco dias) inserta no § 2º do artigo 3º do Dec. Lei nº 911/69 com a redação dada pela Lei 10931/04. Cientifiquem-se os avalistas. Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.018.000482-8 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Trata-se de Ação de Responsabilidade Civil... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.018.000246-3 (9916) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOÃO BELLIENY FILHO À parte exequente para requerer o que de direito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.018.000015-3 (1371) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X CELSO BARBOSA MANHÃES), HELIO DE CARVALHO), GENILIO VILAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Dê-se vista ao exequênte pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.018.000695-3 - FÁBIO ANDRÉ SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X VIAÇÃO SÃO CRISTOVÃO TURISMO Decisão:1. Defiro o recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária ao final do processo, de acordo com o aviso n.º 72/2006, deste Tribunal, publicado no D.O. de 22.12.2006;2. Cite-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.018.000194-1 (5503) - Inventariante: JOSÉ BENÍCIO LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X FRANCISCO LIMA SOBRINHO Despacho:Intime-se o inventariante para recolher as custas processuais, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.018.000110-5 (7842) - MARIA DORCÉLIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALZEMIRO FERREIRA Despacho:Intime-se o inventariante sobre a certidão exarada pelo i. avaliador judicial, no qual informa a insuficiência do endereço do bem a ser avaliado. \r\n\r\nProc. 2004.018.000196-3 - Inventariante: JOEDIR SANCHO BELMONT VANDERLEI SANCHO BELMONT (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)), JUAREZ SANCHO BELMONT), LECY SANCHO BELMON, Dr(a). JORGE DE SOUZA (RJ-072428)), JOACYR SANCHO BELMONT), VILMAR BELMONT), LEA BELMONT MARTINS), NILZA BELMONT DE OLIVEIRA), VANDERLEI SANCHO BELMONT) X LEÔNCIO BAPTISTA BELMONT Decisão:1. Intime-se o inventariante para regularizar a representação processual do seu cônjuge e juntar os documentos de identidade e CPF desta;2. Intime-se o herdeiro Vilmar para regularizar a representação processual de sua esposa e juntar os documentos de identidade e CPF de ambos, bem como indicar os bens que não foram arrolados nas primeiras declarações no prazo de cinco dias;3. Intime-se o herdeiro Lecy para acostar aos autos sua identidade e CPF;4. Intime-se a herdeira Lea para regularizar a sua representação processual e do seu esposo e juntar os documentos de identidade e CPF de ambos;5. Intime-se a herdeira Nilza para regularizar a sua representação processual e juntar os seus documentos de identidade e CPF;6. Certifique-se o cartório se decorreu o prazo do herdeiro Joacyr se manifestar no presente feito;7. Oficie-se ao Juízo deprecado, solicitando a devolução da carta precatória, devidamente cumprida, em relação a citação em face do herdeiro Juarez. \r\n\r\nProc. 2006.018.000391-5 - DALTON PARENTE PACHECO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X STELLA HEDINA DA SILVA SANTOS Despacho:1. Diga o inventariante se tem interesse na convolação do presente feito em arrolamento, sendo positivo, voltem conclusos;2. Caso negativo, certifique o cartório se decorreu o prazo para a manifestação das fazendas. \r\n\r\nProc. 2007.018.000056-4 - SÔNIA MARGARIDA PAULA DE OLIVEIRA, LENITA PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092), Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X THOMPSON LOPES DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro o pedido de expedição de ofício, eis que tal providência cabe a parte. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.018.000108-8 - AIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X ADELAIDE CARDIM DE SOUZA Decisão:1. Indefiro a Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.018.001724-9 - LUZIA RIZETTO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MACEDO BUENO (RJ-138236)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Ao Municipio de Conceição de Macabu para alegações finais. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.018.000109-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUZMARA ANDREA JERÔNIMO LIMA TEIXEIRA Decisão:1. A liminar deve ser deferida... \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.018.000208-8 - MARLENE RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475), Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201)) X PARTIDO DA FRENTE LIBERAL - PFL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514) Sentença:Ante o exposto, JULGO: a) EXTINTO O FEITO, sem o exame de mérito, em relação ao pedido de fl. 06, item 'c', com fulcro no art. 267, VI, do CPC; b) IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação do dano moral. Sem custas e sem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 20. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.018.000112-0 - C.E.B.L. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ZANIBONI DE SALLES (RJ-093605)) X A.A.R.C.L.), E.C.L. Decisão:1. Indefiro distribuição por dependência, posto que inexiste conexão entre os feitos, estando o de nº 2003.018.0000593-0, inclusive, findo;2. Entendo que inexiste urgência que autorize o deferimento inaudita altera pars do pedido de antecipação de tutela de fl. 16, item 02, vez que os valores pagos pelo autor não periclitam sua subsistência;3. Cite-se a ré. Após resposta, ou o decurso in albis do prazo desta, dê-se vista ao Parquet e voltem os autos conclusos, inclusive para decisão sobre pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.018.000243-1 - MÁRCIA ELIANE PIZZO DA COSTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X JONAS GOMES DE ABREU Decisão:Trata-se de Separação litigiosa, cumulada com pedido de regulamentação de guarda e de alimentos... \r\n\r\nProc. 2006.018.000635-7 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X E.F.S. Sentença:Em 28 de fevereiro de 2007, às 14h, na sala de Audiência deste Juízo, perante o MM Juiz de Direito, Dr Livingstone dos Santos Silva Filho, realizou-se a Audiência designada nestes autos. Presentes o Ilustre Representante do Ministério Público e a Dra Defensora Pública. Aberta a audiência, feito o pregão, responderam a autora, acompanhada de sua advogada e o réu. Em seguida, as partes foram indagadas pelo MM Juiz sobre a possibilidade de acordo, as quais responderam de forma afirmativa, celebrando o acordo da seguinte forma: 1) que a cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, MARLENE DE SOUZA; 2) o varão deixará a residência do casal no prazo de 30 (trinta) dias contados da presente data, sob pena de expedição de mandado de desocupação, após vencido o período; 3) que a partilha dos bens comuns será feita a posteriori em ação própria. O Dr. Promotor de Jutiça opinou pela homologação do acordo. Em seguida, pela MM Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais, a convenção celebrada pelos Cônjuges acima nomeados e constantes desta assentada, pelo que DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL, eis que preenchidas as exigências contidas no art. 34 e §§ da Lei nº 6.515/77 e nos arts. 1.120/1.122 do CPC. DEFIRO a GJ ao réu. Sem custas. Dou por publicada a presente em audiência. Registre-se, considerando-se neste ato intimados os Requerentes, Patrono(s) e o Dr. Promotor de Justiça. Nada mais havendo e para constar, Eu, MEMV, TAJ/ mat.01/29366, digitei, e eu, ESCRIVÃO, o subscrevo. Audiência encerrada. \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABUCARTÓRIO RCPN DO 1º DISTRITO.Responsável pelo Expediente : Marcia Regina P de F Fontes.JOSÉ ALEXANDRE AUGUSTO MORAES E MARILIA DO COUTO MAURICIO, ele filho de José Rodrigues Moraes e Sirenir Augusto Moraes, ela filha de Delacy Feliciano Mauricio e Deisa Maria do Couto Mauricio.RONI DOS ANJOS RESENDE E ADRIANA BARBOSA DA SILVA, ele filho de Ademir de Almeida Resende e Catarina Francisca dos Anjos, ela filha de Maria da Penha Barbosa da Silva.CARLOS JOSE SOUZA RUBIM E KEILA ANDRADE BERNARDO, ele filho de Carlos Rubim da Silva e Jaci Souza, ela filha de Jalim Bernardo e Marlene Andrade Bernardo. \r\n\r\nId: 133544"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "133110": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Conceição de Macabu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Luis Paixão de Freitas Fontes\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001356/2003 (2003.870.000199-0) - Vilmar da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Ábila Bersot - OAB RJ103475). X Nilda Machado Soares. Fica a parte intimada a retirar os documentos originais, substituindo-os por cópias, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.870.000263-8 - Joubert Mobarak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Gambeta Maia - OAB RJ113037, Joseane Bersot Gregório - OAB RJ109448). X Entersoft Entertainment e Tecnologia LTDA. Fica o autor intimado a comparecer em cartório para manifestar-se sobre a certidão de fls. 82/84, dando o devido andamento ao feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.870.000646-4 - Escola Balão Mágico S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Peterson de Souza Rangel. Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a certidão de fl.14 (verso), dando o devido andamento ao feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.870.000665-8 - Lacy Azevedo Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Fábio da Silva Ornellas. Intimem-se para audiência de conciliação dia 22/03/2007 às 11:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001096/2002 (2002.870.000059-3) - José Cláudio Daumas Bersot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Penna Fontes - OAB RJ101919). X Ampla Energia e Serviçoa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para realizar o pagamento de 10% sobre o valor depositado, tendo em vista a perda do prazo da decisão de fl. 99. \r\n\r\nProc. 2006.870.000263-0 - Nária Teixeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Penna Fontes - OAB RJ101919). X Eduardo de Tal (duda). A autora deverá comparecer em cartório e manifestar-se sobre a certidão de fl. 33 (verso), dando o devido andamento ao feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.870.000598-8 - Leiva Tavares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Gambeta Maia - OAB RJ113037, Joseane Bersot Gregório - OAB RJ109448, Isabelle Bersot Fernandes - OAB RJ109201). X Igreja Tabernáculo Evangélico de Jesus- \"igreja Casa da Benção de Deus\". Noto que a autora já possui título executivo extrajudicial (contrato de locação), sendo por isso desnecessário o provimento condenatório. Emende-se a petição inicial, em dez dias, adequando-a ao rito da execução, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.870.000599-0 - Camila Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Alex Silva Gonçalves. Deposite em Juízo, a autora, o valor excedente, tendo em vista que os bens penhorados estão avaliados em R$ 1.800,00 e a atual execução é de R$ 1.500,00. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.870.000664-4 - Maria Geilse de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ129734). X Rápido Macaense LTDA. Esclarece a autora se deseja adjudicar o bem ou que seja designada hasta pública. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.870.000542-3 - Milcélia Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Antônio Coelho de Moura. 1) Defiro GJ;\r\n\r\n2) Recebo o recurso no seu duplo efeito;\r\n\r\n3) Ao recorrido para contra-razões;\r\n\r\n4) Após, subam à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo \r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.870.000028-2 - Guilherme de Andrade Fidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Eliane Lima Soares. Intimem-se para audiência de conciliação dia 29/03/2007 às 10:15 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.870.000645-2 - Talmo Ribeiro de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Luiz Fernando Fidalgo Daumas. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.870.000444-3 - Paulo Renato Germano Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Adilson Monteiro da Silva. Venha o número do CPF do réu para a realização da penhora on line. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.870.000272-0 - Antonio José Tavares Ornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Ornelas Loureiro - OAB RJ119097). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444, Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.870.000473-0 - Almir Porfírio de Barros. X Roberto Lopes da Silva e outro. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO autor não compareceu a Audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado, conforme AR de fl. 18vº., motivo pelo qual JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. P.R.I. Após, transitada em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.870.000553-8 - Lusia Batista da Silva. X Itau Card e outro. Venha o CNPJ da empresa ré condenada, a fim de viabilizar a realização da penhora on line. \r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.870.000046-4 - Jiuliana Gonçalves Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Inter Tv Planície e outro. Aponte o autor op endereço da segunda ré, possibilitando sua citação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\n001510/2004 (2004.870.000507-8) - Euclides Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Gambeta Maia - OAB RJ113037). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Alvaro de Lima Oliveira - OAB RJ002465A). O teor dos documentos constantes dos autos impõe a extinção da execução com supedâneo no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da do art. 795, do Diploma Legal supra citado. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.870.000371-2 - Claudio do Nascimento Flor. X Banco do Brasil S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.870.000557-5 - Antônio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Ábila Bersot - OAB RJ103475). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Recebo o recurso no seu efeito devolutivo, somente;\r\n\r\n2) Ao recorrido para contra-razões;\r\n\r\n3) Após, subam à Egrégia Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.870.000590-3 - Leliane Bersot Gregório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Gambeta Maia - OAB RJ113037, Isabelle Bersot Fernandes - OAB RJ109201, Joseane Bersot Gregório - OAB RJ109448). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Recebo o recurso no seu efeito devolutivo, somente;\r\n\r\n2) Ao recorrido para contra-razões;\r\n\r\n3) Após, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.870.000679-8 - José Geraldo Folly. X Banco Itau. Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 14/15 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nProc. 2006.870.000693-2 - Adenilson Mendonça dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Casa e Vídeo Mobilita Com. Ind e Rep. LTDA. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.870.000501-0 - Rivair Malfetano Lima. X Maria da Penha Silva Ornelas. O teor dos documentos constantes dos autos impõe a extinção da execução com supedâneo no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da do art. 795, do Diploma Legal supra citado. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.870.000504-6 - Erica Cristina Mustafá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Ábila Bersot - OAB RJ103475). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Silva Couri - OAB RJ074258, Bruno Augusto de Almeida Grillo - OAB RJ123863, Debora da Silva Rocha Ambrozini - OAB RJ123330, Alexandre dos Santos Gonçalves - OAB RJ092975, Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). 1- Deixo de receber o recurso, uma vez que intempestivo;\r\n\r\n2 - Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.870.000694-4 - Mario Bernardo. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Intimem-se para audiência de conciliação para o dia 29/03/2007 às 10:45 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.870.000191-0 - Elinea Bastos Müller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092, Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569). X Wagner Luiz Moreira Santos. Intimem-se para audiência de conciliação dia 29/03/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001153/2002 (2002.870.000084-2) - Sérgio Luiz de Souza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wencesláu Pereira de Abreu Filho - OAB RJ005573D, Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ129734). X Materiais de Construção Baioto LTDA Me. Foi determinado pelo Juí zo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001278/2003 (2003.870.000196-4) - Maria Elisa Dutra Pareto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Bersot Fernandes - OAB RJ109201, Paulo Márcio Ábila Bersot - OAB RJ103475). X Rodoban Transportes Terrestres e Aéreos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nId: 133110"
                                            ]
                                        }
                                    }
                                },
                                "Cordeiro": {
                                    "Vara Única": {
                                        "Atos": {
                                            "133545": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.019.002015-4 - MARLI MARINI MAROTTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794), Dr(a). CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE (RJ-125703)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672) Despacho:Diante de fls. 102, designo audiência de conciliação para o dia 12/04/2007 às 14:30 horas. Intimem-se, via DO.. \r\n\r\nId: 133545"
                                            ]
                                        }
                                    }
                                },
                                "Engenheiro Paulo de Frontin": {
                                    "Vara Única": {
                                        "Atos": {
                                            "133548": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz em Exercício: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2006.022.000005-1 - PAULO CEZAR CARRAZEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.022.000105-0 (084) -, Inventariante: FLAVIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003), Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X SIRRENI QUILICI Despacho:Arquive-se como requerido à fl. 62. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.022.000117-2 (6681/01) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ALZIRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo. (custas a serem recolhidas: R$ 17,49; 10% CAARJ) \r\n\r\nProc. 2005.022.000125-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X LUIZ PEDRO Despacho:Recolhidas as custas devidas, oficie-se como requerido às fls. 35/36. (Custas a serem recolhidas: R$ 3,49 por Ofício; 10% CAARJ) \r\n\r\nProc. 2006.022.004686-5 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GRACE KELEN BRAZ DE OLIVEIRA CERTIFICO QUE DECORREU \"IN ALBIS\" O PRAZO DE CONTESTAÇÃO AO RÉU CITADO ÀS FLS. 18. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.022.000232-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROGÉRIO AMANCIO \" Ao autor sobre a certidão negativa juntada às fls. 19/20\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.022.000157-7 (6979) - MILTON DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 111 - Defiro, venha o depósito dos honorários em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança, danos morais \r\n\r\nProc. 2005.022.000320-7 - ROSANA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485), Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711), Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607), Dr(a). FERNANDO CESAR CAMPOS DE MELLO (RJ-134410)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Atenda-se ao MP. (Requer o MP a juntada de cópia do Registro de Ocorrência, bem como do BRAT, se for o caso.) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.022.004472-8 - A.L.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635) \"Aos requerentes para providenciarem as cópias necessárias, para expedição do Mandado de Averbação junto ao RCPN, conforme Portaria 822/06, II, B\" \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.022.004513-7 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA JANINI DA SILVA ALVES (RJ-134219)) X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE (RJ-134147) Sentença:...Isto posto, homologo a desistência e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários face a gratuidade de justiça deferida à requerente. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.022.000293-1 - ELY ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANÇA LEÃO (RJ-106168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:D.R. A. Recebo os embargos, diante do acima certificado. Em conseqüência, suspendo o curso da execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2000.022.000073-6 (6562/00) - SIAM SEMPERMED CORP.LTD. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X INDUSTRIA FRONTINENSE DE LATEX S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) CERTIFICO QUE, NÃO OBSTANTE O RECEBIMENTO DA GUIA, CUJA CÓPIA SE ENCONTRA ACOSTADA ÀS FLS. 413 E DECORRIDO O PRAZO DETERMINADO ÀS FLS. 412, ATÉ A PRESENTE DATA, DEIXOU O EXECUTADO DE JUNTAR O REGULAR RECOLHIMENTO. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.022.004526-5 - MARIA ROSÂNGELA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879)) X MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MIRNA PEREIRA MORAES (RJ-153921E), Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Despacho:Em réplica. Após, concluso para designação de audiência preliminar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.022.000123-3 (7479) - JOANA DOS SANTOS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468)) X FOGOS ABN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Às partes, sobre o laudo. Salvo engano, a ré não foi intimada para pagamento dos honorários, sendo certo que o Sr. Perito não atendeu ao contido na parte final do despacho de fls. 235v. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.022.000004-0 (6305/99) - Inventariante: NORMA SUELI TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RIECY PENNA FILHO (RJ-047630)) X LUZIA DE MOTTA TEIXEIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.022.000132-8 - Inventariante: MAGDALENA COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X OLÍVIO RODRIGUES DUARTE DA SILVA Decisão:......Há que ser ressaltado que as custas são do processo, que segundo cálculos de fls. 86, perfazem o total de R$ 826,82 (oitocentos e vinte e seis reais e oitenta e dois centavos), e, que, o rateio realizado pelo Sr. Contador, tem por finalidade auxiliar as partes tão somente. Assim sendo, reputo corretos os cálculos de fls. 86. Recolham-se as custas em 30 dias sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.022.000370-2 - Inventariante: MARIA DE LOURDES DA MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X DURVAL PEREIRA Despacho:Regularize-se a representação do herdeiro Guilherme, venha original da procuração. Cumprido o item acima, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.022.000069-8 (6847) - NANCY RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X OCTÁVIO RAMALHO NETO (Adv(s). Dr(a). JEOVANI DA COSTA CARREIRO (RJ-085712) Despacho:Recolhidas as custas devidas, oficie-se. (Custas a serem recolhidas: R$ 3,49 por Ofício; 10% CAARJ) \r\n\r\nProc. 2005.022.000252-5 - MALHARIA NATTAY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160), Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X ANA MARIA GRAMÁTICO COUTO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008) Despacho:Cumpra-se a Lei de Custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. (Custas a serem recolhidas: R$ 17,49; 10% CAARJ) \r\n\r\nProc. 2006.022.000035-0 - CONSTRUCENTER- CORRETA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DO ATERRADO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) CERTIFICO QUE, DECORRIDO O PRAZO DETERMINADO ÀS FLS. 33, ATÉ A PRESENTE DATA, DEIXOU A RÉ DE DAR CUMPRIMENTO AQUELA DETERMINAÇÃO. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.022.000072-0 (193/03) - ADALTO CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003), Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X ARY VICENTE DE OLIVEIRA), VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-142719E) Despacho:Fls. 117, digam os réus. \r\n\r\nProc. 2005.022.000554-0 - JANSEN AMADEU DO CARMO MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZALI GRILLO NEIVA (RJ-126220)) X EDSON DA SILVA PELOSI (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). LUCIMARA DA SILVA PÓLVORA (SP-238853) Despacho:Fls. 54, 2ª parte indefiro. Cumpra-se fls. 53. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.022.000156-5 (160) - OCTAVIANO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ICARO DA SILVA), REGINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RIECY PENNA FILHO (RJ-047630) Despacho:Diga a parte ré se tem interesse na prova pericial protestada à fls. 99. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.022.004568-0 - IVAN SILVA DE CARVALHO NETTO, TÂNIA MARIA DE CASTRO CARVALHO NETTO (Adv(s). Dr(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZÃO (RJ-070187), Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X ODOMAR LUIZ AVILA DE OLVEIRA), ANA PAULA BROZOZA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o item 01 de fls. 14, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. (1- Emende-se a inicial no que tange ao valor da causa, ante o valor constante do contrato de fls. 09. Prazo de 10 dias.) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.022.000663-4 - MARIA HELENA GENOVÊS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLESIO DOS SANTOS), HENRIQUE JOSÉ DE SOUZA MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183), Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963) Despacho:Venham os quesitos dos réus em 05 (cinco) dias, manifestando os mesmos se indicam assistentes técnicos. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais decorrentes de ato ilícito \r\n\r\nProc. 2006.022.004495-9 - TEREZINHA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468)) X BENEDITO VASCO CINELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.022.000678-6 - CORAU VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X HEIDER SILVEIRA MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.022.004637-3 - FERNANDO PAULINO FERNANDES MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar ao Cartório do Ofício Único - Registro Geral de Imóveis desta Comarca que cancele as matrículas nº 1264 e 1265 do imóvel em questão, procedendo-se, de imediato, a abertura de nova matrícula com as retificações indicadas na petição inicial, tudo de acordo com o formal de partilha de fls. 07/48 e demais documentos acostados aos autos. Oficie-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.022.000086-3 (3321) - DELMAR BORGES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 6829/02 Referente ao processo 2002.005.006829-0 - Advogados: Dr. Sérgio Eduardo R. dos Santos - OAB/RJ 84277; Dr. Raphael de Andrade Naves - OAB/RJ 151.203-E; Leonardo Leoncio Fontes - OAB/RJ 95.893 - Despacho: Atenda-se ao MP (Pela juntada do comprovante de pagamento do ITDI, que poderá ser solicitado junto a Prefeitura local). \r\n\r\nId: 133548"
                                            ]
                                        }
                                    }
                                },
                                "Guapimirim": {
                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                        "Atos": {
                                            "133096": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Myriam Therezinha Simen Rangel Cury\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andrea de Lima Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.862.001178-9 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). Vítima(s): Patrícia Cardoso Bastos, Alberto de Almeida Pereira. X Celso Pereira de Azevedo. Designo AIJ para o dia 26 / 03 /2007, às 13:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se, inclusive as testemunhas. Ciência ao MP.\r\n\r\nCiência ao MP. \r\n\r\nId: 133096"
                                            ]
                                        }
                                    }
                                },
                                "Iguaba Grande": {
                                    "Vara Única": {
                                        "Atos": {
                                            "133573": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.069.001081-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO E OUTRO Despacho:As questões preliminares apresentadas em sede de contestação já foram objeto de decisão em fls 37. Mantenho a decisão de fls 37 tal qual lançada. Uma vez presentes os pressupostos de existência, validade e regularidade, declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas pelo MP em fls 16e as do réu em fls. 54 e 66. Defiro a expedição de ofício solicitado em fls. 66. Escalreçam as partes a finalidade da perícia pretendida. Após a juntada dos documentos, apreciarei a necessidade de perícia. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, pelo rito Sumário \r\n\r\nProc. 2005.069.000981-0 - SEVERINO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X EDISON DIAS NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020) Sentença:Tendo em vista o pedido do autor em fls 46 e concordãncia dos réus em fls 49, julgo extinto o presente na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.069.003670-0 - G.P.S. X E.J., Y.S.P. (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070) Sentença:Considerando que apesar de regularmente intimado, o autor deixou de recolher as custas e taxa judiciária, determino o cancelamento na distribuição na forma do artigo 257, do Código de processo Civil.Após transitada em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.069.000601-0 (802/99) - BRUNO VIANA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARILDO RODRIGUES TAVARES Despacho:O presente feito encontra-se sentenciado. Venha o pedido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.069.005084-8 - Y.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.C. (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/05/2007 às 13:45h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará Judicial, (Pedido de Alvará) \r\n\r\nProc. 2003.069.000732-8 (00) - NIRCE MARIA PEREIRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Despacho:Ao autor sobre devolução de intimação postal às fls. 48/50. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.069.000434-2 - THEREZINHA DE ALCANTARA FIGUEIREDO ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ESTE JUIZO Despacho:Ao requerente sobre promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.069.001723-7 - Inventariante: ROBERTO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OZORIO DA SILVA (RJ-076778)) X ALMIR MENDES DA SILVA Despacho:Recolham-se corretamente as custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.069.000230-0 - FERNANDO TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707) Despacho:Subam os autos à Segunda Câmara Criminal com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt.155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2004.069.000411-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X SEBASTIÃO LUCIO OLIVEIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388) Sentença:Tendo em vista que o réu SEBASTIÃO LUCIO OLIVEIRA DA FONSEAcumpriu as condições da suspensão condicional, conforme comprova documento de fls 230/231, acolho o parecer ministerial e decelaro extinta a punibilidade em relação ao referido réu, na forma do art. 82 do CP. Aguarde-se o cumprimento da suspensão quanto ao réu Luciano. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.069.000782-3 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X EDSON DA SILVA Despacho:Recebo o recurso de fls 55 e seguintes. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, tendo em vista o teor da sentença de fls 52, com as devidas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.069.001371-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ILDIBERTO LUIZ LESSA \"Ao autor sobre certidão negativa de folha 43.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.069.001645-2 - BANCO CREDIBEL S/A (Adv(s). Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA (SP-149225)) X LIVIA ROSA COELHO DA COSTA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597) Decisão:Converto a presente em ação de dpósito. Oficie-se a DRA. Expeça-se mandado de entrega do bem, citando-se a ré. \r\n\r\nProc. 2006.069.002834-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA MARIANO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Considerando que a causa de pedir remota destes autos é a mesma da ação em trâmite na 16 Vara Cível da Comarca da Capital, verifica-se a conexão entre os processos. assim, declino da competência em favor daquele Juízo. P.R.I. Após o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.069.005029-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X HELIO DE SOUZA AFONSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.069.005106-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X ACIR RODRIGUES MOREIRA Sentença:Considerando que o autor não efetuou o devido preparo, apesar de ter sido devidamente intimado para tal finalidade às fls. 24, determino o cancelamento da distribuição da presente, na forma do art. 257 do CPC.Custas e taxa pelo Autor.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao recolhimento das custas e taxas processuais.Caso não tenha havido o devido recolhimento das custas e taxas, certifique-se e intime-se pessoalmente o autor, através do seu Representante Legal, para efetuar o devido recolhimento das custas e taxas processuais, que deverão ser informadas no mandado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de expedição de certidão para inscrição na Dívida Ativa do Estado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.005191-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X MARCELO CABRAL TOLEDO \"Ao autor sobre certidão negativa de folha 35.\". O.S. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.069.005198-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NADHIA JANETE FERREIRA VIANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.069.005198-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NADHIA JANETE FERREIRA VIANNA Despacho:Aguarde-se o pedido de informações.Sem prejuízo, ao autor sobre certidão negativa de fls. 27v \r\n\r\nProc. 2006.069.005199-3 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IEDA DE AGUIAR ARAUJO Decisão:1-Ante a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando o bem depositado com o(a) autor(a). 2- Executada a liminar, cite-se, para, no prazo legal, contestar ou requerer a purga da mora, se cumpridos os requisitos legais (Dec-Lei nº 911/68, art.3º). \r\n\r\nProc. 2007.069.000045-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCOS LESSA DA COSTA \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça\"O.S. 01/2001 \r\n\r\nProc. 2007.069.000120-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X FRANCISCO HENRIQUE COSTA Despacho:Venha a notificação extrajudicial do réu para fins de apreciação do pedido de liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.069.000082-1 (921/99) - CONDOMINIO FERRI (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571), Dr(a). ANTONIO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO JUNIOR (RJ-044570)) X MARIA ODILETA PAROLINI DA MATTA Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls 324. \r\n\r\nProc. 2005.069.000173-2 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA LUCIA LESSA HORATO \"À parte autora sobre certidão negativa fls. 90 \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.069.000187-2 - SEVERINO JOSÉ COSTA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA JUNIOR (RJ-122307E), Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X SULAMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519) Venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.069.001089-7 - AMPLA -ENERGIA E SERVIÇOS S\\A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813)) X ESPORTE CLUB PALMEIRAS \"Recolha-se a complementação da taxa judiciária, no valor de R$ 128,20 (Cento e vinte e oito reais e vinte centavos), tendo em vista a atualização do débito.\" \r\n\r\nProc. 2006.069.000037-7 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA-FASEII (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CELSO SILVA DE LEMOS Decisão:Designo o dia 23/03/07, às 13:00 hs para Audiência de Conciliação. Cite-se, com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.001179-0 - SIMONE ALVES MARIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X CLAUDEMIR MENDONÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918) Decisão:Ao Agravado, para se manifestar no prazo legal de 10 (dez) dias. (523,§2º CPC) \r\n\r\nProc. 2006.069.001581-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X HILDENE DOS ANJOS Decisão:Defiro o pedido de suspensão de fls 56. Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.069.001607-5 - JAIR DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X MARINEZ MOREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls 64. \r\n\r\nProc. 2006.069.004965-2 - CONDOMÍNIO ILHA DAS GARÇAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X LAERTE GONÇALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678), Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610) Despacho:Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.069.000958-5 - ANGELA MARIA LIPORACE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-049250)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho: Rejeito a preliminar de prescrição alegada pelo réu, pois, além de intempestiva, não deve ser reconhecida pelo Juízo de ofício, em razão de tratar-se de matéria de direito material, não podendo retrogir a data dos fatos, que são anteriores a Lei. 11280/06, que altera o art. 219, § 5º do CPC. Sem mais preliminares, dou por saneado o feito e designo AIJ para o dia 30/05/2007 às 14:30 horas. Intmem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2004.069.000617-0 - CONDOMINIO VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARLÚCIA CÂNDIDO CASTILHO (RJ-071012)) X ITALO PRIMIANO MARROFINO Despacho:Ao autor pelo prazo legal de 5 (cinco) dias.Nada requerido, tornem ao arquivo. \r\n\r\nCobrança, Sumária de cobrança de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.069.000259-8 (3610/03) - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA BRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157)) X JOSUÉ PEREIRA DE BARROS E OUTRO Despacho:Venha a representação processual do segundo réu. Sem prejuízo anote-se fls 116. Ao autor sobre fls 114 se seguintes. em não havendo manifestação do autor, cumpra-se fls 113. \r\n\r\nCobrança, Sumária de Cobrança de Cotas Condominiais c/c Execução \r\n\r\nProc. 2002.069.000052-6 (3272/02) - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA BRANCA (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X ELIEL DO NASCIMENTO Despacho:Publique-se fls 105. Expeçam-se os ofícios requeridos em fls 104, aguardando-se a parte promover a sua remessa. Em não sendo providenciado a sua remessa, intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. (Fl. 105 -\" Defiro fl. 104\".) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.069.001650-6 - MAGALENE DE ABREU VIANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X BV FINANCEIRA S/A CRED. FINAN. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o teor da certidão de fl. 20, J U L G O E X T I N T O o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, § 1º do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.069.000873-0 - ANDRÉ FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09/03/07 às 12:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, e/ou Const. Neg. de Inex.de Relação Jur. advinda de Alienação Fidu. c/pedido de Tutela Antecipada M \r\n\r\nProc. 2001.069.000043-3 (2159/01) - PEDRO PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEP PUBLICO (DP-000001)) X BANCO ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Despacho:O Sistema Projeto Comarca acusa a existência de petição a ser juntada. Regularize-se.Nada requerido, tornem ao arquivo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.069.000111-2 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PGC-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BERRO (PR-024681)) X RONEY CARVALHO DA SILVA Decisão:Retifique-se o polo ativo para que passe a constar FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PGC-BRASIL MULTICARTEIRA. Anote-se fls 96. Homologo o acordo a que chegaram as partes e por consequência, suspendo o feito até o seu integral cumprimento, com base no art. 265, II do CPC. Sem prejuízo defiro fls 95, item c. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.069.004701-1 - ANA MARIA JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126), Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X CÉLIA REGINA DIAS PIMENTEL Despacho:Venha a declaração de renda e bens do réu para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.069.004702-3 - ANA MARIA JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126), Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X ABIGAIL DOS SANTOS Despacho:Venha a declaração de renda e bens do réu para efeito de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.069.000558-2 - ANTÔNIO CARLOS FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X AMAURI BARRETO DA COSTA Despacho:Inicialmente, regularize-se a juntada, eis que consta no Sistema Projeto Comarca petição a ser juntada.Designo audiência preliminar do art. 331 do CPC para o dia 16/03/07, às 12:30h. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.069.005075-7 - FRANCISCO MENERVAL MESQUITA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006) Isto posto, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL de FRANCISCO MENERVAL MESQUITA MARTINS e ELVIRA PASSARELLI MARTINS, eis que preenchidas as exigências legais....A cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira: ELVIRA PASSARELLI.Com o trânsito em julgado, expeça-se a Carta de Sentença para averbação junto ao Cartório de Registro Civil competente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas pelos requerentes. Ciência ao MP.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.069.000950-0 - ÍTALO PRIMIANO MARROFINO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723)) X ANA DE SOUZA MARQUES Sentença:Considerando que o Embargante não efetuou o devido preparo, apesar de ter sido devidamente intimado para tal finalidade às fls. 26, determino o cancelamento da distribuição da presente, na forma do art. 257 do CPC.Custas pelo Requerente.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao recolhimento das custas processuais e taxa.Caso não tenha havido o devido recolhimento das custas, certifique-se e intime-se pessoalmente o Embargante, através do seu Representante Legal, para efetuar o devido recolhimento das custas processuais, que deverão ser informadas no mandado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de expedição de certidão para inscrição na Dívida Ativa do Estado.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.069.000187-4 (549/99) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X SOLAR ENGENHARIA PROJ. CONST. E EMP. IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nProc. 1999.069.000269-6 (1111/99) - BANCO ECONOMICO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). PAULO AFONSO TOMMASIELLO FILHO (RJ-107826)) X RENILTON FRANKLIN DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o teor da certidão de fl. 169 , J U L G O E X T I N T O o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, § 1º do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.069.000226-2 (3052/02) - SUPERMIX COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X INAH E SOUZA SUPERMERCADO LTDA. Despacho:Ao exequente sobre fls 104/105. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.069.000856-8 - SHEILA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALMADA LIMA (RJ-055372)) X CAETANO PAULINO PIRES DA SILVA Despacho:Aguarde-se o recadastramento desta magistrada para fins de efetuar penhora on line. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.069.004466-6 - CLEYTON DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENAN MOURA DOYLE FERREIRA (RJ-041696)) X LUCY SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734), Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545) \"À parte autora sobre a contestação.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.069.000344-0 - TÂNIA MARIA DO LAGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X AURÉLIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO Despacho:Venham aos autos o comprovante de propriedade dos bens de fls 04, localizados em Iguaba. \r\n\r\nProc. 2004.069.000440-8 - MARCIO ARTHUR CHAFFIN DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X TANIA REGINA BARROS DA SILVA CHAFFIN DE AZEVEDO \"Em cumprimento ao r. despacho de fls. 121, fica designado o dia 25/05/2007, às 14:30h, para a realização do segundo leilão, intimando-se a todos, bem como, expedindo-se os editais com as finalidades do art. 686 do CPC, sendo nomeado o OJA de plantão, como leiloeiro\".Ordem de Serviço nº 01/2001. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, cumulada com perdas e danos com antecipaçãp de tutela urgente \r\n\r\nProc. 2005.069.000993-7 - REDIMAR GUIMARÃES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222)) X ESPÓLIO DE AYLTON BARBOSA GUIMARÃES E OUTRO), Inventariante: MARIA DA GLÓRIA NAZARETH GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039), Dr(a). LIA FERREIRA GUZZON (RJ-069183) Despacho:Anote-se os patronos dos réus. Ao autor sobre contestações. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.069.000993-7A - OBERTHAL BARBOSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LIA FERREIRA GUZZON (RJ-069183)) X REDIMAR GUIMARÃES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222) Despacho:Ao impugnante para juntar aos autos cópia atualizada do IPTU onde se manciona o valor venal do imóvel. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.069.000140-2 - ELISA VALÉRIA SANTOS VIANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISA VALÉRIA SANTOS VIANNA MARTINS (RJ-001524B)) X CELSO TEIXEIRA Despacho:Venha a declaração de renda e bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e reparação por danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.069.000536-0 - IGUABA PROVEDOR DE SERVIÇOS DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106), Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Intime-se para o pagamento dos honorários no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.069.001623-3 - MARIA DO CARMO VIANA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250), Dr(a). ANGÉLICA FAGUNDES LIANDRO (RJ-148045E)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204) Despacho:Às partes em provas justificadamente e sobre interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.069.000074-2 (685/99) - AURELIZ ALVES ANCIÃES (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070), Dr(a). GABRIELA ARCANJA DA SILVA (RJ-107937)) X SOLAR ENGENHARIA - PROJETOS, CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807) Despacho:Proceda-se a abertura de segundo volume.Trata-se de execução de sentença de fls.62, conforme se verifica de fls 64.O feito encontra-se em fase de leilão dos bens penhorados. Sendo designada datas em fls 203, faltando ao exequente o recolhimento das custas conforme fls 204.Em fls 206 o exequente requer a intimação do executado para fornecer àquele os documentos do imóvel, o que já foi cumprido em fls 65, sem sucesso.Cumpra-se o despacho de fls 201. \r\n\r\nProc. 2001.069.000081-0 (2294/01) - CAMILA DA SILVA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARCANJA DA SILVA (RJ-107937)) X CLEITON VIEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte-se petição anotada no sistema. Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.069.000167-1 (3037/02) - RENATO ATHAYDE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X MARIA CATHARINA DE MENEZES Despacho:Fls. 79. Anote-se no D.R.A. a emenda ao valor da causa.Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios requeridos.Após, cumpra-se itens 4 e seguintes de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2005.069.000956-1 - Inventariante: CLAUDETE VELLOSO ADRIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395)) X MARCIO LUIZ TOMAZ SILVA Despacho:Cumpra-se item 5 de fls. 18 integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.069.000160-6 - Inventariante: MARIA DA GLORIA NAZARETH GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106)) X AYLTON BARBOZA GUIMARÃES Despacho:à Inventariante sobre certidão de fls.26v. \r\n\r\nProc. 2006.069.002400-0 - Inventariante: MARCELINI DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARCANJA DA SILVA (RJ-107937)) X JILVAN CANELLAS FREIRE Despacho:Ao inventariante sobre promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.069.003903-8 - Inventariante: DAMIANA DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X LUIZ GONZAGA RIBEIRO Despacho:Atenda-se a Fazenda. Após, dê-se vista à mesma. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.069.001016-2 - CONCEIÇÃO MARIA ATTANAZIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X DETRO/RJ - DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça foram oferecidas várias oportunidades no presente feito, sem que em qualquer delas houvesse o cumprimento integral do despacho de fls. 12.Portanto, venha o recolhimento das custas judiciais no prazo legal, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.069.001654-3 - CLÁUDIA MARCIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222)) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE ...Diante do exposto, confirmo a liminar deferida em fls 107 e declaro nula a convocação extraordinária realizada no dia 3 de agosto de 2006, extinguindo o presente com base no art. 269, I do CPC. Custas ex lege. Dê-se ciência ao MP. Após, o decurso do prazo para recurso voluntário , envie-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para reexame na forma do art. 475 doCPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.069.000711-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MARIA APARECIDA FRANCA MARQUES Sentença:...Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo civil, para consolidar definitivamente a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem descrito no item 02 de folhas 02, nas mãos do proprietário fiduciário, o autor .Oficie-se ao DETRAN.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência que, na forma do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, arbitro em R$ 200,00(duzentos reais), bem como ao pagamento das despesas processuais.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.069.001019-0 - GILSON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Mantenho a decisão tal como lançada.Aguarde-se a vinda do pedido de informações. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.069.000126-8 - LUIZ DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106) Despacho:Ao autor para complementar taxa judiciária no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.069.000801-3 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS FERDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X PAULO ROBERTO SCHETTINI Despacho:Aguarde-se por trinta dias, a vinda do acordo conforme noticiado em fls 100. \r\n\r\nProc. 2004.069.000856-6 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X MERCADO AGAMAR DE IGUABA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106) Despacho:Venha aos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a guia de pagamento, devidamente quitada, a qual já foi retirada pelo réu conforme certidão de fls.84v, sob pena de ser considerando litigante de má-fé, sendo-lhe aplicada multa. \r\n\r\nProc. 2005.069.000805-2 - AMILTON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RARYNNA MONNERAT DA SILVA (RJ-118021), Dr(a). ENEIDA SANTOS DE BRITO (RJ-112381), Dr(a). ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA (RJ-111999)) X CLEBERSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" À parte autora para comprovar a entrega das mercadorias, bem como apresentar cópia das notas fiscais não enviadas à residência do réu, em cumprimento à r. decisão de fls. 164.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.069.000867-2 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X PADARIA ALIANÇA DE IGUABA Despacho:Ao credor para dizer se tem interesse em adjudicar os bens. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.069.000018-6 (3099/02) - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE GONÇALVES MARTINS, Inventariante: HARLEY MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090)) X JOÃO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723) Despacho:Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c reparação de Danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.069.000732-1 - MIGUEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X UNIMED - SÃO GONÇALO/NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Examinando os autos para saneador, verifiquei que talvez haja possibilidade de acordo quanto à diferença de valores entre a prótese nacional e a que foi implantada no autor, lembrando que o próprio tribunal de Justiça aventou a hipótese do pagamento desta diferença pelo autor ( fls 166). assim, traga a ré comprovante dos valores de mercado da prótese nacional e o valor gasto com aquela utilizada na cirurgia do autor, a fim de apurar a diferença.Após, diga o autor se concorda em pagar a diferença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.069.000142-6 - SÔNIA REGINA PEREIRA DELIZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X JOSÉ RICARDO OLIVEIRA COSTA E OUTRO Despacho:Ao autor para complementar custas e taxa no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais, com preceito cominatorio e pedido de tutela Especifica. \r\n\r\nProc. 2004.069.000367-2 - MARCOS CESAR RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780), Dr(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA (RJ-082028)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377) \"As partes sobre proposta de honorários de fls. 277 \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.069.000789-0 - LENI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377) Decisão:Partes bem representadas e presentes os pressupostos de existência, validade e regularidade do processo o qual declaro saneado. Defiro a prova pericial solicitada pelo réu em fls 128/129, ficando ciente este que a retirada do hidrômetro e a realização da perícia correrão por sua conta, devendo a autora ser intimada da data para acompanhar a diligência. Defiro ainda, as provas requeridas pelo autor em fls 06, devendo os documento vir em dez dias. Defiro ainda, a prova requerida pela ré em fls 64 e 128, sendo que os documentos devem ser trazidos aos autos no prazo de dez dias. Futura AIJ será designada, com a vinda aos autos do resultado da perícia no hidrômetro a ser realizada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.069.000144-6 - LUSLAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VENEIDE BARBOSA GADELHA BARBALHO (RN-004108), Dr(a). VIVIANE SANTOS DE SÁ E SOUZA (RN-003965)) X SUELI DA COSTA SANTANA Sentença:Considerando que o requerente não efetuou o devido preparo, apesar de ter sido devidamente intimado para tal finalidade às fls. 25, determino o cancelamento da distribuição da presente, na forma do art. 257 do CPC.Custas pelo requerente.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao recolhimento das custas processuais.Caso não tenha havido o devido recolhimento das custas, certifique-se e intime-se pessoalmente o Habilitante, através do seu Representante Legal, para efetuar o devido recolhimento das custas processuais, que deverão ser informadas no mandado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de expedição de certidão para inscrição na Dívida Ativa do Estado.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c Meação de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.069.000947-0 - MARIA JOSÉ MARTINS DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X JOSÉ AMARO ALVES E OUTROS), Inventariante: CIRCEA BARRETO ALVES \"À parte sobre certidão negativa de fls. 146 v.º \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.069.000487-3 - ANGELA MARIA GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444), Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708)) X ESPÓLIO DE JORGE JACQUES SILVA SANTOS), Inventariante: RUTH GOMES DE SÁ SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083) Despacho:Anote-se fls 54. Aguarde-se o decurso do prazo de contestação. Sem prejuízo, certique o cartório se fls 50 foi totalmente cumprido. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.069.001569-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO GRACILIANO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Ao patrono do réu para regularizar a contestação de fls22/55 sem assinatura. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.069.000491-7 (554/99) - ESPÓLIO DE ANTÔNIO JOSÉ GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090)) X GILDA CARVALHO JOTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723) Despacho:Tendo em vista a realização de audiência de conciliação em fls 146. Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2005.069.000767-9 - JOSE MARIA BENTO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ITALO PRIMIANO MARROFINO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723) Decisão:Rejeito a preliminar arguída, haja vista que os originais podem ser juntados pelo autor neste momento processual, o que ora de termino. ademais, o fato de o autor ter junatdo apenas cópias dos documentos, não causou qualquer prejuízo à defesa do réu, conforme se vê da contestação.Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. Defiro a prova requerida pela autora à fl.69 e pelo réu à fl.72, devendo o rol de testemunhas ser apresentado em até dez dias da data da audiência .Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/06/07 às 16:00hs. Intime(m)-se todos, inclusive autor e réu para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.069.000123-3 (3000/02) - EDEMIR ALVES (Adv(s). Dr(a). D.P (DP-000001)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Despacho:Ao réu pelo prazo legal de 5 (cinco) dias.Nada requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.069.000195-8 (3348/03) - MARIA DE LOURDES PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ISAURA REAL SIQUEIRA \"À parte autora quanto ao teor do ofício de fls. 214 da Fazenda Estadual.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.069.000149-9 - FREDERICO MOTTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X ESTE JUÍZO Despacho:Emende-se a inicial no prazo de dez dias para atender o art. 942 do CPC. \r\n\r\nId: 133573"
                                            ]
                                        }
                                    }
                                },
                                "Italva": {
                                    "Vara Única": {
                                        "Atos": {
                                            "133577": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.080.000971-0 - ARIANE DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Fl. 12 - Atenda-se ao Ministério Público. (fl. 12, item 2: \"Cópia de declaração de nascido vivo da requerente, ou indicação do hospital em que nasceu\".) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.080.000686-1 -, Inventariante: MARÍLIA ALVES DERRAIK (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X JOÃO VENCESLAU DERRAIK Despacho:Fl. 56, item 02 - Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, como solicitado pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.080.000856-0 - VILA VELHA ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO (ES-010009), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS (ES-005509)) X HUMBERTO CHAVES DIAS JUNIOR Decisão:Fls. 08: intime-se para recolhimento.Devidamente recolhidas as custas, cumpra-se, devendo o Cartório expedir Mandado de Intimação pelo Sistema, em conformidade com o disposto no art. 7.º da Resolução CGJ n.º 06/2006.Após e em termos, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.080.000081-2 - ISAURA BATISTA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES (RJ-112272), Dr(a). RICARDO RODRIGUES PEREIRA (RJ-128027) Despacho:D.R.A. Face à justiça gratuita deferida às fls. 23vº, mantenho a mesma nestes autos. Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 13/03/2007, às 15:30 horas. Intime-se. Comunique-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.080.000533-9 - D.P.C. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X Paciente: V.P.C. Despacho:Fl. 42 - Defiro. Lavre-se termo pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Intime-se o Dr. Perito para que informe sobre a realização da perícia e forneça o laudo ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.080.000533-9 - D.P.C. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X Paciente: V.P.C. À Requerente para que compareça ao cartório da Vara Única desta Comarca a fim de assinar o Termo de Curatela Provisória, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.080.000429-0 (5981/03) - Inventariante: NEIDE JANE MACHADO PAPAPLEOS (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) ANTONIO JAIME DE SOUZA PAPALEOS), MARINES APARECIDA DE SOUZA PAPALEOS ZANELLAS), KÁTIA VALÉRIA DE SOUZA PAPALEOS), ESTER SOLANGE DE SOUZA PAPALEOS LANÇA, Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X JAIME ALVES PAPALEOS Despacho:Reitere-se ofício de fl. 164 enviando cópias de fls. 155 e 164, além das fls. 150/151. \r\n\r\nProc. 2005.080.000214-2 - Inventariante: TATIANA ALVES PENA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X CELSO DE SOUZA PENA Despacho:Fls. 68/69 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nInventário, e Partilha \r\n\r\nProc. 2007.080.000033-2 - Inventariante: LEIR DE ABREU GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X JOSÉ DE OLIVEIRA GUIMARÃES Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Nomeio inventariante o Sr. Leir de Abreu Guimarães, intimando-o. Lavre-se o respectivo termo. Apresente o inventariante, no prazo de 20 (vinte) dias, as suas primeiras declarações, devendo em seguida, ser lavrado o respectivo termo. Após, citem-se todos os interessados (art. 999 do C.P.C.) para se manifestarem. Dê-se vista à Fazenda Estadual e ao Ministério Público(se for o caso). \r\n\r\nProc. 2007.080.000033-2 - Inventariante: LEIR DE ABREU GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X JOSÉ DE OLIVEIRA GUIMARÃES Ao Inventariante para que compareça em cartório, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de assinar o Termo de Inventariante e Ratificação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.080.000215-4 - M.R. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X M.R.L. Despacho:Oficie-se ao setor de agendamento de exame de DNA do Tribunal de Justiça-RJ solicitando inclusão das partes em seu cadastro. Com a designação de local e data, intimem-se as partes para comparecimento. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.080.000969-2 - A.F.F. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X Falecido: J.S. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se fl. 23. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.080.000232-6 - A.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X E.F.S. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar cumprimento ao despacho de fl.22. \r\n\r\nProc. 2006.080.000285-5 - MARCELO DE MENDONÇA DA GLÓRIA X ADRIANA MONTEIRO GOMES DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Intimem-se as partes, pessoalmente, para assinatura do termo de ratificação em cartório. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 133577"
                                            ]
                                        }
                                    }
                                },
                                "Itatiaia": {
                                    "Vara Única": {
                                        "Atos": {
                                            "133583": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.081.001840-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X SEBASTIÃO ALVES MOTA (Adv(s). Dr(a). CAMILA PASSEADO BRANCO RIBEIRO (RJ-113661) Decisão:Fls. 147 e seguintes - Defiro o requerimento de liberação do veículo RENAULT SCENIC (fls.21), considerando os argumentos trazidos pelo interessado e pelo Ministério Público.Oficie-se para a 5ª SRPRF para entrega do veículo ao peticionário de fls. 147, comprovando nos autos.Feito isso, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2001.081.000175-7 (138/01) - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO JOSÉ ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Decisão:1) Designo sessão plenária para o dia 21/03/2007 às 09:30 horas.2) Intime-se ou requisite-se o acusado.3) Intimem-se as testemunhas do Ministério Público.4) Considerendo que a defesa não adequou a sua contrariedade ao libelo, não atendendo ao que dispõe o artigo 421, parágrafo único, CPP, e, ainda, que no seu silêncio seriam consideradas apenas as cinco primeiras arroladas à fl. 275, nos termos da decisão de fl. 278, devidamente publicada (fl. 279), intimem-se apenas estas para comparecimento à sessão plenária acima designada.5) Providencie o Cartório as diligências necessárias. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso III do CP - Homicídio qualificado - emprego de veneno, fogo... \r\n\r\nProc. 2006.081.000267-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: FLÁVIO LUIS SOARES (OAB/RJ 44.472) X ALEXANDRE MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090), Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) Decisão:1) Recebo o libelo-crime acusatório.2) Venha a contrariedade. \r\n\r\nId: 133583"
                                            ]
                                        }
                                    }
                                },
                                "Japeri": {
                                    "Vara Única": {
                                        "Atos": {
                                            "133578": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Moises Braz Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.083.001604-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MUNICIPIO DE JAPERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781) Sentença:Isto posto, TORNANDO DEFINITIVA A LIMIANR CONCEDIDA, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para DECLARAR A NULIDADE DO DECRETO 836/01 E DETERMINAR AO MUNICÍPIO DE JAPERI que realize e finalize, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses contados da intimação da presente, a competente licitação para delegação da prestação dos serviços públicos funerários e administração de cemitérios, autorizado o regime de exclusividade dentro dos seus limites territoriais, desde que justificada a conveniência do atendimento ao interesse público com tal escolha, vedada, em qualquer caso, a exclusividade na remoção de corpos para outras unidades da federação e a cobrança por parte da vencedora do certame a outras funerárias de qualquer valor.A licitação, por óbvio, está dispensada caso o Município de Japeri deseje, ele próprio, prestar diretamente os serviços funerários.A LIMINAR PERMANECERÁ VÁLIDA ATÉ A REGULAR DELEGAÇÃO DO SERVIÇO, O QUE DEVE SER COMUNICADO AO JUÍZO.Sem custas nem honorário \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.083.003750-1 - JOSUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609) Ao autor, sobre fls 29.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.083.000448-7 - CICILIA MARIA PAES LEME NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: MANOEL MARTINS NAZARETH Sentença:Tendo em vista fl. 36, homologo a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.083.021778-1 - MP X KATIA CRISTINA JOSE CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA (RJ-069404), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). SERGIO JOSÉ MARTINS SANTANA (RJ-131033) Despacho:DESPACHO: Tendo em vista a ausência consignada, redesigno a audiência para o dia 18/04/2007, às 15:00 horas. Intimados os presentes. Requisitem-se as testemunhas. Fica a acusada LEILA desde já ciente de que nova ausência de seu patrono acarretará sua declaração de ré indefesa, com nomeação de Defensor Público para assisti-la. Intime-se o patrono ausente pelo DO. Nada mais havendo, foi encerrado o presente às 13:05 horas. Eu, DAV, mat. 01/24.850, o digitei e Eu, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato \r\n\r\nProc. 2004.083.004564-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNA FABIANA DA CRUZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROSANA DE ALMEIDA BARBOSA, Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Ao patrono de ROSANA DE ALMEIDA BARBOSA, em alegações finais \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, e art. 14 da mesma lei \r\n\r\nProc. 2006.083.002543-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO HENRIQUE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600) Ao acusado, em alegações finais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.083.000076-5 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEXANDRE DE ARAGÃO RODRIGUES), POSTO DE GASOLINA NATALINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611) \" ...atenda-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.083.000044-7 - BANCO ITAÚ SA. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X VALDIR ARCHANJO DA SILVA Ao autor, sobre fls. 47/49 \r\n\r\nProc. 2006.083.001562-1 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ODIR FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800), Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839) Decisão:Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo, nos termos do inciso VII do art. 520 do CPC. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem a juntada, o que será certificado, remetam-se os autos ao E. TJ, com as nossas homenagnes. \r\n\r\nProc. 2006.083.001948-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA. (ATUAL BANCO HOLANDÊS SA) (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MÁRCIO JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETH CLÉRIA DOS SANTOS TRONCONI (GO-017571) \"Às partes, em provas, justificadamente\" \r\n\r\nProc. 2006.083.003696-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ERICA DE LIMA FILADELFO Despacho:Ao autor para informar o endereço da ré no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.083.004085-8 - MARIA DE LOURDES MONTEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X INSS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao réu a revisão do benefício, recalculando o valor da renda mensal inicial com a atualização dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos pela variação nominal da ORTN/OTN, condenando-o ao pagamento das diferenças vencidas e vincendas devidamente corrigidas e acrescidas de juros de 1 % ao mês, contados da citação, tudo a ser apurado pelo 8.º Contador Judicial, e limitado ao valor de 60 (sessenta) salários mínimos em razão da opção da autora pelo rito.Condeno o réu ao pagamento de honorários de 10 % sobre o valor da condenação, deixando de condená-lo ao pagamento das custas porque estas não foram adiantadas pelo autor.Deixo de remeter de ofício dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região em virtude do disposto no § 2.º do artigo 475 do Código de Processo Civil.O pagamento do valor apurado deve ser feito independentemente de precatório, nos termos do artigo 100, caput e \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.083.000390-9 - CINTIA STELLA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428), Dr(a). CARLA ANDRÉA DE SÁ STANESCO BATULI BAGLIONE (RJ-125688)) X MARCIO JOSÉ DA SILVA A autora, sobre fls.71v \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.083.002234-0 - THAYSSA OLIVEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X ROGÉRIO DOS SANTOS NUNES Despacho:Ao exequente e ao MP. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.083.003485-8 - CASSIANE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X MARCELO BENTO DOS SANTOS Despacho:Regularizem-se os cálculos de fl. 04, não devendo ser computados os honorários advocatícios. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.083.000510-1 - (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X EDUARDO DE SOUZA VIEIRA), RAYANE DE FREITAS VIEIRA Decisão:Defiro JG. Venha cópia da sentença que homologou o acordo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.083.002285-6 - (Adv(s). Dr(a). MONICA DE PAULA PINHEIRO (RJ-117600)) X LUIZ CARLOS DA SILVA), LUIZ CARLOS DA SILVA JUNIOR Ao autor, sobre fls. 18/21. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.083.003333-3 - GRENDENE S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X M.A. ZINHOS S. MODAS CALÇADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293) \"Ao autor, sobre fls. 174/175 (Depósito)\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.083.003565-6 - THASSIA PITANGA ARAUJO DA ANNUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X EMPRESA DE ÔNIBUS SÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Sentença:R.H. Homologo o acordo a que chegaram as partes e, em conseqüência, DEIXO DE RECEBER o recurso. Passados 30 (trinta) dias do prazo estipulado pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.083.000393-1 - JOSÉ AILTON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA DA SILVA (RJ-066847)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA. Decisão:Defiro, por ora, JG. Ao autor apara juntar, em dez dias, cópia do comprovante de rendimentos e as últimas cinco declarações de renda, sob pena de indeferimento. O consumo elevado e mais para o padrão comercial que residencial demonstram a verossimilhança do alegado. O perigo na demora consiste em permanecer o consumidor sem o serviço de energia elétrica. Assim, DEFIRO EM PARTE a liminar para determinar o restabelecimento do serviço no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 350,00. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.083.004958-4 - M.N.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X T.C. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem a juntada, o que será certificado, remetam-se os autos ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais, c/c declaratória de inexistência de negocio jur[idico. \r\n\r\nProc. 2007.083.000558-7 - ROSANGELA DE AGUIAR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO REAL SA. Decisão:Defiro JG. AC (art. 277 do CPC) para o dia 17/04/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se por AR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.083.003459-7 - ZULEIKA DE ARAUJO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada, o que será certificado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.083.001900-6 - DENAIDE MUGER (Adv(s). Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A OAB-RJ 152.576E DR. RENATO BUONICONTRO DE FARIAS BEZERRA - BANCO ABN AMRO REAL S/A X DENAIDE MUGER: HAJA VISTA O ESTATUÍDO NO ARTIGO 3.º, INCISO XV, DA PORTARIA 01/04: FICA INTIMADO O ADVOGADO PARA DEVOLVER, EM 24 HORAS, O PROCESSO N.º 2006.083.001900-6, COMARCA DE JAPERI - RJ, \r\n\r\nIndenizatória, pordanos materiais c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.083.002324-1 - ANA ANDRÉIA SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA CONCESSIOSNÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) \"Ao réu, sobre laudo do perito\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.083.000580-0 - SANDRA BARBOSA DE QUEIROZ, ECIONE BARBOSA DE LIMA, RUI BARBOSA NETO, SONIA RITA DE CÁSSIA BARBOSA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE GILBERTO DE QUEIROZ (RJ-117853)) X MANOEL BARBOSA NETO Decisão:Defiro JG. Esclareçam os requerentes porque não pretendem realizar a partilha extrajudicial, já que todos maiores e capazes. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2006.083.004435-9 - SHEILA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X FLÁVIO ROMEU DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Venha o comprovante de residência na Comarca. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/pedido de liminar inaudita altera parts de preceito cominatório de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.083.002803-2 - RAQUEL BAHIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICIPIO DE JAPERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Sentença:Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA.Condeno o impetrante ao pagamento das custas, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.083.002452-0 - JULIANA MORONIS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Sentença:Isto posto, REVOGANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno as autoras ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10 % sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.083.001465-3 - FIO'DENTE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ...Isto posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à ré que restabeleça o fornecimento do serviço de energia elétrica à autora, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação da presente, praticando todos os atos indispensáveis e arcando com todas as despesas necessárias para tal, reinstalando a caixa de luz com aterramentos, implantação de fios, contatos, acessórios e demais arremates necessários, observando-se a altura adequada na rede aérea, que deve permanecer suficientemente segura, respeitando os padrões técnicos necessários para a garantia da segurança e perfeito abastecimento da autora, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), e, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para restabelecimento integral do serviço, condenando a ré ao pagamento de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), a título de indenização, valor devidamente corrigido e acrescido de juros de 1 % ao mês, contados da citação... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.083.028105-7 - ESPÓLIO DE ARMANDO SILVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X PAULO AFONSO RUSSO (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Ao autor, sobre folhas 79/119 \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.083.000300-8 - GABRIELA LOPES JACARANDA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CORREIA ALVES (RJ-111450), Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406) Decisão:Ciência às partes sobre o laudo. Fixo os provisórios em 15 % dos rendimentos do alimentante, aí incluída toda e qualquer verba recebida a qualquer título, excetuados os descontos obrigatórios. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os provisórios no percentual de 50 % do salário mínimo nacional. Audiência de conciliação para o dia 21/03/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.083.000355-4 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA), CAMILA CAROLINE SILVA LEITE Decisão:Defiro JG. A que título a irmã detém a representação legal da autora? Esclareça-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.083.004425-6 - ANGELA MARIA DE JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743)) X MARCELO LESSA DE SANTANA \"Ao autor, sobre fls. 54\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.083.000486-4 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SAMUEL PEREIRA DE ALMEIDA Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 31,41Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº. 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.083.001154-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem apresentação de resposta, o que será certificado, remetam-se os autos ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.083.000577-0 - ALDINO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X UNIBANCO AIG SEGURO E PREVIDÊNCIA Sentença:Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 295, II e 267, I e VI, ambos do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas, vez que INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. Conforme documento de fl. 18, o autor percebe R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por dia, além de ser proprietário de veículo importado, razão pela qual não faz jus ao benefício.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e mat. \r\n\r\nProc. 2006.083.001672-8 - ITA DIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X DARLEI GONÇALVES BRAGA Decisão:Conheço dos embargos para negar-lhes provimento, eis que inexiste obscuridade, contradição ou dúvida a ser sanada. Os embargos têm caráter nitidamente infringente, o que deve ser postulado pela via própria. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ATO ILÍCITO \r\n\r\nProc. 2005.083.027896-4 - JAIR RODRIGUES SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X JOSELITO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.083.004084-6 - FRANCISCO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X INSS Sentença:Isto posto, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10 % sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.083.002727-1 - JOÃO JOSÉ BALDEZ (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X ITAU FINÁUTRIA (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Ao autor, em réplica \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.083.003786-7 - MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-050651)) X PAULO AFONSO RODRIGUES DE ARAUJO) Sentença:Isto posto JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III e § 1º c/c 39, II e parágrafo único c/c 238 e parágrafo único, todos do CPC.Sem custas face à gratuidade deferida. \r\n\r\nId: 133578"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "Juizado Especial Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "133099": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000001/2003 (2003.865.000284-0) - Sueido de Farias Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881, Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Consórcio Nacional Embracon S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco da Silva - OAB SP088492, Robson Correa da Silva - OAB RJ104567). Deixo de receber os embargos, eis que intempestivos. Desentranhe-se e devolva-se. Fl. 141: Defiro. \r\n\r\n000001/2003 (2003.865.000284-0) - Sueido de Farias Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881, Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Consórcio Nacional Embracon S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco da Silva - OAB SP088492, Robson Correa da Silva - OAB RJ104567). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se o mandado de pagamento. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.000937-2 - Marcos Aurelio Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se o mandado de pagamento. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.865.000287-0 - Carlos Antônio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao executado sobre bloqueio bancário de fls. 61 à 64. \r\n\r\nId: 133099"
                                            ]
                                        }
                                    }
                                },
                                "Mangaratiba": {
                                    "Juizado Especial Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "133104": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.876.000008-0 - Ana Maria Gonçalves Igreja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813, Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666). Vistos,.Dispenso relatório conforme o dispositivo no art.38 da Lei 9099/95. Considerando que a parte autora foi devidamente intimada, conforme se infere da certidão de fls. 44, e não compareceu a presente audiência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do art. 51,I, da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, conforme o disposto no art. 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95.PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.876.000721-5 - Severino Ramos de Freitas. X Telemar Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbosa - OAB RJ101149, Ronaldo da Silva Souza - OAB RJ071543, Simone Goncalves de Souza - OAB RJ091019, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Salloa Franco Cordeiro - OAB RJ126026). Diga a parte credora sobre fls. 93/94. \r\n\r\nProc. 2007.876.000011-0 - Iracema Prado Baptista. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Designada AC para o dia 10/04/2007, às 10:45h \r\n\r\nId: 133104"
                                            ]
                                        }
                                    }
                                },
                                "Mendes": {
                                    "Vara Única": {
                                        "Atos": {
                                            "133551": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.032.000508-6 (4966) - L.R.O. (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X M.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:A parte interessada foi intimada a dar andamento ao feito (fl. 90), deixando que escoasse o prazo assinado sem providência, conforme certidão de fl.90, verso.Isso posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, II e III do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Com Emprego de Arma E Art. 157 § 2º ,Inciso Ii -Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2000.032.000086-8 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS DOS REIS MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE OLIVEIRA TERRA (MG-068330), Dr(a). ALEXEI VASSILI PAÇO ROSA (MG-073937) À parte ré sobre fls. 349. (Ficou designado o dia 06/03/2007, às 16:30h, na 2ª Vara de Vassouras, para inquirição da testemunha) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.032.000394-3 - R.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.J.F.M. Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, homologo por sentença o acordo de vontades dos requerentes, com fulcro nos artigos 269, III do CPC, e decreto o divórcio de C.J. F.M. e R.P. B.Expeça-se carta de sentença.Custas pro rata, suspenso o pagamento face a gratuidade concedida.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.032.000427-3 - J.C.P.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO de Jorge C. P. S. B.e A. S. A. com fulcro no art. 1580, § 1º, do Código Civil.Julgo extinto o processo com o julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas pro rata, na forma porém do art. 12 da Lei n. 1.060/50. Compensados honorários advocatícios.Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de averbação perante o RCPN, dê baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.032.000820-5 - V.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido de conversão de separação judicial em divórcio e DECRETO O DIVÓRCIO de V. S. L.e A. S. V., com fulcro no art. 1580, § 1º, do Código Civil.Julgo extinto o processo com o julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas pro rata, na forma porém do art. 12 da Lei n. 1.060/50. Sem honorários advocatícios.Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de averbação perante o RCPN, dê baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.032.000199-7 - MARCIA MARIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Indefiro a tutela antecipada por ausência dos requisitos legais. 3) Cite-se \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.032.000585-8 - F.E.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, homologo o acordo formulado entre as partes a fls. 2/4 e DECRETO O DIVÓRCIO de Francisco Eduardo Barbosa e Luciene Morra Barbosa, com fulcro nos arts. 226, § 6º, da Constituição e 1580, § 2º, do Código Civil.O cônjuge-virago voltará a usar o nome de solteira. Julgo extinto o processo com o julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas pro rata, na forma porém do art. 12 da Lei n. 1.060/50. Sem honorários advocatícios.Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de averbação perante o RCPN, dê baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.032.000622-0 - C.L.C.A. (Adv(s). Dr(a). JURANDA BATISTA GURITO PERROTA (RJ-082318)) X M.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre fls. 50/52 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.032.000617-4 - I.A.S.L.O. (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X G.M.L.O. (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI NOTOROBERTO PERROTTA HERMINELLI (SP-161083) Certifico e dou fé que fica a presente audiência redesiganda para o dia 22/03/2007, às 14:30 horas, tendo em vista a Ilustre Conciliadora passar por problemas de saúde. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.032.000950-0 (5056) - M.A.S., M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.A.S. Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO por falta de interesse de agir, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.Sem custas e honorários.Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.032.000282-4 (3964) - JANETE ESTEVES NOGUEIRA PINTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X EDITORA CORREIO DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581) Sentença:Isso posto, julgo procedente em parte o pedido III de fls. 5 e CONDENO A RÉ A PAGAR R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a título de dano moral. Do valor da condenação incidirão juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ desde a publicação da presente sentença.Julgo improcedente o pedido II de fls. 5.Julgo extinto o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC). Face a sucumbência recíproca, as custas são pro rata. Compensados honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.032.000935-5 - CREZA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X FABIO VIEIRA DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE LAUDO (FL. 65) \r\n\r\nProc. 2005.032.000322-9 - CLAUDIA VALERIA ABDALA LAMOGLIA (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890)) X CASSIA MARIA ABDALLA Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e DECRETO A INTERDIÇÃO de Cássia Maria Abdalla, na forma dos arts. 1767 e 1768 do Código Civil.Lavre-se termo de curatela definitiva, munus a ser exercido pela autora Cláudia Valéria Abdala Lamoglia. Expeçam-se mandado de registro no RCPN e edital, consoante art. 1184, 2a parte, do CPC.Sem custas e honorários, observado o art. 12 da Lei n. 1.060/50, por haver benefício da gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.032.000661-3 (5089) - JORGE THIMOTHEO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Sentença:Isso posto, julgo extintos sem o julgamento do mérito os pedidos de exibição de documentos dos itens \"b\" e \"c\" de fls. 5, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, por ilegitimidade ativa.Julgo improcedentes os pedidos de impor aos réus que informem documentalmente se o de cujus quis beneficiar o autor (\"d\" de fls. 5), e de impor aos réus que informem documentalmente se o de cujus quis beneficiar o autor, extinguindo-o com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC).Julgo parcialmente procedente o pedido \"e\" de fls. 5 e CONDENO A SEGURADORA 2ª RÉ \"COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL\" A PAGAR AO AUTOR JORGE THIMÓTEO JUNIOR R$ 2.201,74 (dois mil, duzentos e um reais e setenta e quatro centavos), a título de um quinto do capital segurado, com juros e correção monetária contados desde 21.02.02 até o efetivo pagamento. Os juros são de 0,5% ao mês até 10.01.03, e passam a ser de 1% ao mês a partir dessa data até o efetivo pagamento. A correção monetária é a do índice estabelecido pela Cor \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2005.032.000625-5 - ARINA DE SOUZA CANABARRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTAVIA CRISTINA ROSSI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido e DECLARO OTAVIA CRISTINA ROSSI BARBOSA MÃE DE ARINA DE SOUZA CANABARRO.A autora passará a chamar-se Arina de Souza Canabarro Rossi. Avós maternos: José Maria Rossi e Glória dos Santos Rossi. Julgo extinto o processo com o julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Custas pro rata, na forma porém do art. 12 da Lei n. 1.060/50. Sem honorários advocatícios.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação perante o RCPN, dê baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.032.000031-0 - ALEXANDRE DE ANDRADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIZE BENEDICTO DOS SANTOS TEIXEIRA), DALYLA SANTOS SE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FIGUEIREDO PEREIRA (RJ-049392) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso II do CPC, para regulamentar a visitação do Requerente à sua filha D. nos exatos termos da inicial. Sem custas e nem honorários, face a gratuidade de justiça deferida a parte autora e a parte ré, o que ora defiro. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.032.000636-8 - FLAVIA HERMES LOPES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172)) X CARTÃO BMG-CARD Sentença:Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido \"d1\" de fls. 16/17 combinado com o item \"b\" de fls. 16, no qual se pede a confirmação da tutela antecipada, extinguindo-o com o julgamento do mérito (art. 269, I, do CPC), e CONDENO A RÉ A APRESENTAR PLANILHA INDICATIVA DE TODOS OS CÁLCULOS DESCRITIVOS DA DÍVIDA, APONTANDO AS TAXAS E FORMA DE APLICAÇÃO DOS JUROS, A PARTIR DE SETEMBRO DE 2001. Fixo para cumprimento dessa obrigação de fazer o prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado da sentença, bem como multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Julgo improcedente o pedido \"d2\" de fls. 17, face a validade da cláusula-mandato (art. 269, I, do CPC).Julgo extinto sem o julgamento do mérito o primeiro pedido de revisão da relação obrigacional do item \"d3\" de fls. 17, por inépcia.Via de conseqüência, restam prejudicados os pedidos de expurgo de capitalização de juros e de fixação de \"menor taxa média\" do mercado (última parte do item \"d3\" e item \"d4\"). Julgo \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.032.000398-0 - J.M.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de separação consensual proposta por Julio Mario de Carvalho Morra e Elaine Moreira Figueira Morra, que declararam não haver filho comum nem bens a partilhar (fls. 2)A certidão de casamento consta a fls. 9.Foi deferida a JG (fls. 11).O MP manifestou-se a fls. 18.DISPOSITIVO:Isto posto, julgo procedente o pedido, homologo o acordo formulado entre as partes (fls. 2) e DECRETO A SEPARAÇÃO de Julio Mario de Carvalho Morra e Elaine Moreira Figueira Morra, com fulcro no art. 1574 do Código Civil.O cônjuge-virago voltará a usar o nome de solteira. Julgo extinto o processo com o julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas pro rata, na forma porém do art. 12 da Lei n. 1.060/50. Sem honorários advocatícios.Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de averbação perante o RCPN, dê baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.032.000906-4 - W.G.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, homologo o acordo formulado entre as partes (fls. 2) e DECRETO A SEPARAÇÃO de Weber Gustavo Fonseca Moreira e Viviane Cristina de Castro Cerqueira Moreira, com fulcro no art. 1574 do Código Civil.O cônjuge-virago voltará a usar o nome de solteira. Julgo extinto o processo com o julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas pro rata, na forma porém do art. 12 da Lei n. 1.060/50. Sem honorários advocatícios.Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de averbação perante o RCPN, dê baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.032.000912-0 - A.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, homologo o acordo formulado entre as partes (fls. 2/3) e DECRETO A SEPARAÇÃO de A. S. B. e A. P. S.C.B., com fulcro no art. 1574 do Código Civil.O cônjuge-varoa voltará a usar o nome de solteira. Julgo extinto o processo com o julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas pro rata, na forma porém do art. 12 da Lei n. 1.060/50. Sem honorários advocatícios.Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de averbação perante o RCPN, dê baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 133551"
                                            ]
                                        }
                                    }
                                },
                                "Miguel Pereira": {
                                    "Vara Única": {
                                        "Atos": {
                                            "133552": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.033.001143-0 - MARLENE SOARES DE CARVALHO, DINEA LAMEIRA DE FIGUEIREDO E FARO, ARLETE SOARES LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DA SILVA (RJ-066004)), Falecido: FERNANDO SOARES LAMEIRA Ao autor sobre ofício retro \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.033.000517-1 - MINISTÉRIO PUBLICO X JOSE VICENTE FALCAO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Sentença:Julgo procedente para condenar o réu...nos arts. 12 e 14 da Lei 10.826/03.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, paragrafo 4. II e iv do cp \r\n\r\nProc. 2005.033.000813-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: DANIEL FERREIRA-OAB-120851 X EDUARDO SILVA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Em alegações finais (defesa) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.033.001134-1 - M.A.A. (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X A.C.S. Despacho:Designo AC para o dia 07/06/07, às 13:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.033.001017-8 - M.A.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Sentença:iante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelos requerentes.Custas processuais pelos requerentes.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.033.001061-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FALCÃO DONATO (RJ-101168), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JORGE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Decisão:Homologo os cálculos. Siga a execução. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.033.001231-0 - EDUARDO DE PAULO CORREA (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS para tornar insubsistente a execução, o que faço com base no artigo 741, II do Código de Processo Civil.Condeno o embargado ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa.P.R.I \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.033.000724-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X AUREA CRISTINA MARTINS MATTOS Despacho:Regularize-se o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.033.001205-9 - TRANSFACT FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X ARTUR FRAZAO PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 31 vº \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.033.000754-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X RODRIGO SANTOS LIMA E OUTROS \"Ao autor sobre certidão do OJA de fl. 115 vº. \" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.033.001191-2 - M.L.M.M. E OUTRO X J.A.M. (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Decisão:Homologo os honorários do Sr. perito. Defiro a realização da perícia no domicílio do interditando. Disponibilize-se o carro oficial para tanto. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.033.000792-0 - G.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.R. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado pelas partes e consubstanciado nas petições de fls. 37/38 e 47, considerando, para os fins de fixação de alimentos, o percentual de 28,5 do salário mínimo vigente. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais para emissão de nova certidão de nascimento da menor Gabriela de Oliveira Silva, passando a constar seu nome como Gabriela de Oliveira Silva Rique, como seu genitor, o réu Ronaldo Andrade Rique e, como avós paternos, Nivaldo Vieira Rique e Roseli Andrade Rique.Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à abertura de conta poupança em nome da representante legal da menor.Intime-se o réu a proceder ao pagamento dos alimentos ora fixados em 28,5% do salário mínimo vigente, no dia 10 de cada mês, valores estes que deverão \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.033.001180-6 - O.O.G. (Adv(s). Dr(a). ISALENA COSTA (RJ-063808)) X P.M.G. (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Custas processuais pelo autor, observando-se a gratuidade de justiça deferida.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.033.000955-1 - NILDECY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X MARIA JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\"Portaria 01/200114 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.033.000475-0 - CONTACTO SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)) X AMANDA DA PONTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488) Despacho:Digam quanto à possibilidade de composição amigável. Sem prejuízo, digam que provas pretendem produzir, indicando o fato controvertido sobre o qual recairão. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.033.000572-5 - MARCELO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBINO GONCALVES PORTELLA JUNIOR (RJ-057347)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\"Portaria 01/200114 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.033.000024-6 (5272/2) - ARINDA PEREIRA DE CARVALHO ROCHA X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872), Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Despacho:Indefiro fl. 44. Diga o credor. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.033.001447-5 - RUBEM CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\"Portaria 01/200114 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.033.000410-5 - EDESIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857)) X KELLY CRISTINA SANTOS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DA SILVA (RJ-066004) \"Ao interessado sobre devolução do ofício. \" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.033.001327-8 - MARIA REGINA CARNEIRO MARCONDES DE MELLO MEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X HENRIQUE GOMES PIRES E OUTROS) \"Ao autor sobre fls. 97\" \r\n\r\nId: 133552"
                                            ]
                                        }
                                    }
                                },
                                "Natividade": {
                                    "Vara Única": {
                                        "Atos": {
                                            "133556": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leandro Alves da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.035.000593-0 - ANTONIO NASCIMENTO DA CRUZ, Inventariante: ANTONIO NASCIMENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)) X MARIA DAS GRAÇAS BOECHAT FERREIRA (...) manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.035.000514-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X LUCIA MARIA DE FREITAS DONATO CERTIDÃO: Transcorreu o prazo deferido no r. despacho de fls. 99. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.035.000065-4 (4374/97) - FAST SHOP COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X JOSE FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fl. 153: Defiro;2) Sem prejuízo, uma vez que já decorrido o prazo de fl. 151, retornem à Defensoria. \r\n\r\nProc. 2005.035.000077-2 - ADILSON DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840), Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631)) X ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO SEBASTIÃO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.035.000716-0 - LHAÍS LADEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). EDUARDO CORRÊA SARMENTO (RJ-121991) Despacho:Intime-se a ré, via postal, para o recolhimento das despesas processuais a que fora condenada (50%), no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.035.000750-0 - ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO SEBASTIÃO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970) Despacho:Certifique o cartório os valores pendentes de pagamento, e intime-se novamente a parte, na forma determinada a fl. 73.OBS.: Se faz necessário a complementação das seguintes custas pela embargada:Atos dos contadores conta 0712-0 R$ 11,89Atos do Distribuidores conta 0723-7 R$ 1,70APCJ conta 0711-2 R$ 1,70Atos dos escrivães das varas cíveis conta 0702-1 R$ 9,35 Caarj R$ 2,46Registro e Baixa conta 0723-7 R$ 8,47 Acrescimo 20 % R$ 1,69 total R$ 37,26 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.035.000039-6 (5.868/00) - MANDY MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMP TOSHIBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS (SP-167475), Dr(a). AURELIA DO COUTO RAMOS (RJ-000789) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão, juntando-se cópia deste nos autos da falência;2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2003.035.000459-1 (8054/03) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Despacho:Foram interpostos agravos de instrumento ao STJ e ao STF, conforme se vê da certidão de fls. 454v. Aguarde-se, pois, o julgamento daqueles recursos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.035.000449-4 - MARCUS VINICIUS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X MARCUS VINICIUS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025) Despacho:Diante da possibilidade de realização de acordo vislumbrada pelo executado, designe-se audiência de conciliação junto ao Juízo Informal de Família. Intime-se.(...) fica a audiência de conciliação designada para o dia 10/04/2007, às 14:50 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.035.000031-9 (4.064/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X MAURÍCIO ESTANISLAU DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473) Despacho:Diga o exeqüente se há interesse na adjudicação dos bens penhorados, ou se pretende a alienação por iniciativa particular (artigos 685-A e 685-C, do CPC). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.035.000458-0 (7858/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756) Despacho:Foram interpostos agravos de instrumento ao STJ e ao STF, conforme se vê da certidão de fls. 454v dos embargos. Aguarde-se, pois, o julgamento daqueles recursos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.035.000009-0 (2054/94) - BANERJ- BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMINEL GUILHERME DIAS (ES-003843)) X NEWTON FRANCO SILVERIO TOLEDO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que entender cabível, observando-se a nova sistemática do processo de execução extrajudicial, implementada pela Lei 11.382/06. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.035.000014-7 (3.459/96) - MAURÍCIO ESTANISLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nModificação de Cláusula, ESTABELECIDA EM SEPARAÇÃO CONSENSUAL \r\n\r\nProc. 2006.035.000435-4 - IRENE TRINDADE CHAVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037)) X MÁRCIO VIEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Despacho:Antes da homologação do acordo de fls. 43, intime-se a patrona do requerido para que regularize a peça acostada a fls. 26/28. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.035.000752-3 - W.L.N. (Adv(s). Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480), Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X W.S.N. E OUTRO Despacho:Fls. 27/30: Dê-se ciência às partes e ao MP dos laudos de fls. 29/30. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2001.035.000130-5 (6627/01) - ANALU DE ALMEIDA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X CABERJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DO BANERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Sentença:É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Em razão da satisfação da obrigação, a extinção da execução é medida que se impõe.Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC.Custas pela executada.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente.Transitada em julgado e recolhidas as custas porventura pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.035.000661-2 - ADILSON MAIA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037) Sentença:(...) Assim, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/03, ratificado a fls. 12 e 14, e decreto a separação do casal requerente. Por consequência, na forma do art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO, COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. A mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Débora de Oliveira Silveira. Sem custas, face a Gratuidade de Justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no RCPN competente, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.035.000067-1 - V.G.L.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X R.J.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO.Tendo em vista a vontade das partes no sentido de não reconstituir a vida em comum e atendendo o acordo o disposto em lei, HOMOLOGO o pacto de fls. 81/83, e DECRETO a SEPARAÇÃO do casal, conforme o art. 1.574 e seguintes do Novo Código Civil, voltando o cônjuge-mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, VALÉRIA GARCIA LEMOS DA SILVA.Custas pro rata, devendo ser considerada a gratuidade de justiça deferida à requerente.P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença averbação junto ao Cartório do RCPN e do RGI. Após, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 133556"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "133101": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Tito de Freitas Geraldo\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001001/2001 (2001.873.000016-7) - Paulo Sérgio Gonçalves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563, Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Comissão de Meninos e Meninas de Rua. O documento apresentado as fls. 112/113 não atende a determinação de fls. 104. Cumpra-se. \r\n\r\n001002/2001 (2001.873.000026-0) - Marília Curvelo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404, Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). X Comissão de Meninos e Meninas do Noroeste Fluminense. O documento apresentado as fls. 98/99 não atende a determinação de fls. 91. Cumpra-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.873.000032-6 - Colégio Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rosiane dos Santos Wenceslao. Fica a ilustre patrona da parte autora devidamente intimada da data e do horário da Audiência Preliminar de Conciliação designada para o dia 14/03/2007 às 14:15 (quatorze horas e quinze minutos). \r\n\r\nProc. 2007.873.000033-8 - Colégio Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Paulo Roberto Lanes Ribeiro. Fica a ilustre patrona da parte autora devidamente intimada da data e do horário da Audiência Preliminar de Conciliação designada para o dia 14/03/2007 às 14:30 (quatorze horas e trinta minutos). \r\n\r\nProc. 2007.873.000034-0 - Colégio Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Maria das Graças Andrade Silva. Fica a ilustre patrona da parte autora devidamente intimada da data e do horário da Audiência Preliminar de Conciliação designada para o dia 14/03/2007 às 14:45 (quatorze horas e quarenta e cinco minutos). \r\n\r\nProc. 2007.873.000035-1 - Colégio Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Maryângela de Oliveira Lannes Teixeira. Fica a ilustre patrona da parte autora devidamente intimada da data e do horário da Audiência Preliminar de Conciliação designada para o dia 14/03/2007 às 15:00 (quinze horas). \r\n\r\nProc. 2007.873.000036-3 - Colégio Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rosana Cardoso Souza Fumain. Fica a ilustre patrona da parte autora devidamente intimada da data e do horário da Audiência Preliminar de Conciliação designada para o dia 14/03/2007 às 15:15 (quinze horas e quinze minutos). \r\n\r\nProc. 2007.873.000037-5 - Colégio Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Eloisa Helena F. da Silva Baião. Fica a ilustre patrona da parte autora devidamente intimada da data e do horário da Audiência Preliminar de Conciliação designada para o dia 14/03/2007 às 15:30 (quinze horas e trinta minutos). \r\n\r\nProc. 2007.873.000038-7 - Colégio Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Sônia Regina do Carmo Ferreira. Fica a ilustre patrona da parte autora devidamente intimada da data e do horário da Audiência Preliminar de Conciliação designada para o dia 14/03/2007 às 15:45 (quinze horas e quarenta e cinco minutos). \r\n\r\nProc. 2007.873.000039-9 - Colégio Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Edimilson Soares Vieira. Fica a ilustre patrona da parte autora devidamente intimada da data e do horário da Audiência Preliminar de Conciliação designada para o dia 14/03/2007 às 16:00 (dezesseis horas). \r\n\r\nProc. 2007.873.000040-5 - Colégio Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Sílvia Helena Santos Tostes. Fica a ilustre patrona da parte autora devidamente intimada da data e do horário da Audiência Preliminar de Conciliação designada para o dia 14/03/2007 às 16:15 (dezesseis horas e quinze minutos). \r\n\r\nProc. 2007.873.000043-0 - Colégio Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Tânia Maria Barbuto Corrêa. Fica a ilustre patrona da parte autora devidamente intimada da data e do horário da Audiência Preliminar de Conciliação designada para o dia 21/03/2007 às 14:30 (quatorze horas e trinta minutos). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.873.000088-5 - Jorge José Nacif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719, Julio Zimerman - OAB RJ034400, Luís Cláudio Carrilho Moraes - OAB RJ074183, Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580, Anderson da Silva Moreira - OAB RJ124996, Andreia Soares da Costa Garcia - OAB RJ124406). Cumpra-se a executada a parte final do despacho de fls. 258. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.873.000914-5 - Pablo dos Santos Cescone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059, Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). X Banco Itaú / Itaucard. 1) Tendo em vista que os cálculos de fls. 52/53 foram elaborados no exercício anterior, remeta-se os autos ao Contador do Juízo para atualização dos valores, de acordo com a nova tabela de custas;\r\n\r\n2) Fls. 56/57: Defiro o pagamento em 10 (dez) parcelas, que deverão ser pagas até o dia 15 (quinze) de cada mês, juntando os comprovante nos autos. Quando do preenchimento das GRERJ's, deverá ser mantida a observância dos campos devidos a cada destinação dos valores, cabendo ao cartório, ao final, proceder ao somatório dos valores recolhidos referentes a cada conta;\r\n\r\n3) Intime-se para recolhimento, sendo esclarecido ao autor que o não pagamento de uma parcela, implicará na revogação do parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.873.001294-6 - Devany Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404, Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Aguarde-se a audiência de conciliação, devendo o autor levar o aparelho celular para que o Conciliador, verificando se tratar da linha em questão, efetue teste com o aparelho a fim de verificar se há possibilidade de efetuar ligações com esta linha telefônica. Após a audiência, venham conclusos para análise da tutela. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.873.000509-3 - Luiz Antônio Zanelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226, Cláudio Leite Novaes - OAB MG085094). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). 1) Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se a executada nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.873.000065-6 - Edmar Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226, Cláudio Leite Novaes - OAB MG085094, Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480). X Telemar Norte - Lesta S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Elaine Quintaes Quinellato - OAB RJ106329, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB RJ114606, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271, Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). Trata-se de Execução de Título Judicial, na qual a exeqüente alega o descumprimento pela executada da obrigação de fazer consistente na abstenção de cobrança de pulsos excedentes enquanto não puder detalhá-los. \r\n\r\nA fls.123/127 foram oferecidos embargos à execução, julgados, conforme sentença de fls.157, reconhecendo o descumprimento da obrigação apenas com relação às contas telefônicas dos meses de setembro/2005 a dezembro/2005. \r\n\r\nAssim, considerando que o acórdão de fls.106 fixou multa de R$ 100,00 por conta telefônica não detalhada, o valor do débito resulta em R$ 400,00 (quatrocentos reais), já integralmente quitados pela empresa executada, conforme fls.166 e 172.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.873.000078-8 - Alexandre Sarmento Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167). X Telemar Norte Leste Sa. Presentes os requisitos para a concessão da tutela. Com efeito, diante dos documentos de fls.16/32 e considerando que a inclusão do nome do consumidor nos cadastros negativos quando o débito está sendo questionado, é indevida, razão pela qual a medida deve ser concedida para impedir a negativação do nome da reclamante.\r\n\r\nIsto posto, defiro a tutela para determinar que a reclamada se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de devedores, bem como de interromper o serviço, bloqueando a linha telefônica do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 ( cem reais), limitado o montante ao máximo permitido em sede de Juizado.\r\n\r\nR.I. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n000830/2000 (2000.873.000006-2) - Laurice Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Natal - Natividade Automóveis Limitada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563, Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). Fls.286. Conforme consta a fls.280/281 foi determinado o desbloqueio do valor remanescente, ordem que inclusive já foi cumprida pelas Instituições Financeiras, conforme comprovante em anexo. Manifeste-se a exeqüente sobre fls.284/285. \r\n\r\nId: 133101"
                                            ]
                                        }
                                    }
                                },
                                "Paty do Alferes": {
                                    "Vara Única": {
                                        "Atos": {
                                            "133576": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.072.000540-9 (5928/04) - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843), Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937), Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Despacho:Fls. 1926 - Oficie-se...Nomais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.072.000204-0 - ADRIANO DE AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853)) X PRISCILA CURITYBA DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JAIME MANDEL (RJ-036994) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Certifique a serventia se o Juízo encontra-se garantido... \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.072.001044-4 - VERA ELMOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"Ao embargante.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.072.000359-4 - PRISCILA CURITYBA DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JAIME MANDEL (RJ-036994)) X ADRIANO DE AMORIM MACHADO Decisão:Fls. 52 - Quanto ao pleito de citação do executado para pagamento sob pena de prisão, resta desde já indeferido, considerando-se que a presente execução segue o rito do art. 732 do CPC... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.072.000047-6 (1766/00) - LÚCIO LUIZ TEIXEIRA, MARIA DA GLÓRIA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MORAES FRANCESCHI), HELGA MORAES FRANCHESCHI (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416), Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323) \"Autos desarquivados. Diga o interessado Dr. Carlos Rangel de Paiva Abreu - OAB-RJ 114.323.\" port. 15/2001. \r\n\r\nId: 133576"
                                            ]
                                        }
                                    }
                                },
                                "Pinheiral": {
                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "133112": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Pinheiral\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Fabelisa Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Aparecida Freitas Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.869.000704-0 - Ernani Aganete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X Marmopil M M Con Pinh LTDA Me. Trata-se de ação de cobrança cuja citação foi negativa. Instado a dar regular andamento ao feito indicando o atual endereço do réu, o autor quedou-se inerte. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, deferindo desde já o desentranhamento do título acostado à fl. 06, mediante substituição por fotocópia.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.869.000868-8 - Rita de Cássia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Rosa Maria da Silva. Trata-se de ação de cobrança cuja citação foi negativa. Instado a dar regular andamento ao feito indicando o atual endereço do réu, o autor quedou-se inerte. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.869.000878-0 - Armando Vicente de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X Gilberto Barbier Alves. Trata-se de ação de cobrança cuja citação foi negativa. Instado a dar regular andamento ao feito indicando o atual endereço do réu, o autor quedou-se inerte. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, deferindo desde já o desentranhamento do título acostado à fl. 06, mediante substituição por fotocópia.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.869.000881-0 - José Wilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Andreza Lopes da Silva. Diante do silêncio da exeqüente, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nPreclusa a decisão, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.869.001004-0 - Shirley Cristiane Sesana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Maic Alves Tolentino. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPleiteia a autora o pagamento de importância por força da dívida contraída pelo réu.\r\n\r\nCitado, conforme consta à fl. 09vº, o réu não compareceu à audiência de conciliação, o que enseja a decretação de sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento da quantia de R$ 102,43 (cento e dois reais e quarenta e três centavos). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em razão do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.869.001006-3 - Shirley Cristiane Sesana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Marinês de Oliveira. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPleiteia a autora o pagamento de importância por força da emissão de notas promissórias acostadas à fl. 07.\r\n\r\nCitada, conforme consta à fl. 08vº, a ré não compareceu à audiência de conciliação, o que enseja a decretação de sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 141,37 (cento e quarenta e um reais e trinta e sete centavos). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em razão do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.869.001007-5 - Shirley Cristiane Sesana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Vilma Francisca da Conceição de Paula. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPleiteia a autora o pagamento de importância por força da emissão de nota promissória acostada à fl. 07.\r\n\r\nCitada, conforme consta à fl. 08vº, a ré não compareceu à audiência de conciliação, o que enseja a decretação de sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 42,87 (quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em razão do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.869.001015-4 - Tatiana Abdala Silva Cançado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Cristiane Lúcia Roberto. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPleiteia a autora o pagamento de importância por força de acordo com confissão de dívida acostado às fls. 06/07.\r\n\r\nCitada, conforme consta à fl. 10, a ré não compareceu à audiência de conciliação, o que enseja a decretação de sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 71,55 (setenta e um reais e cinqüenta e cinco centavos). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em razão do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.869.000700-3 - Fernando Sérgio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walker Vitor de Souza - OAB RJ049831). X Real Visa Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Viação Itapemirim S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada à fl. 110, intimando-se o credor para proceder ao levantamento e ainda, para dizer, no prazo de 3 dias, se concorda com a extinção da execução, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.869.001139-0 - Mário David de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911). Diante do requerimento formulado à fl. 32, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 08.03.2007, às 10:00 horas, determinando a retirada do processo da pauta do dia 15.02.2007. Intimem-se para ciência da nova data. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.869.000681-3 - Alzira Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Massessini da Silva - OAB RJ125588). X Agenciadora Mega Prestadora de Serviços LTDA, Banco Ge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifico que, fica designado o dia 04/04/2007 às 13H 40MIN, para Audiência de Conciliação que, poderá ser convolada em A I J. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.869.000725-6 - Haroldo Bento Sales Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante da inércia do exeqüente em dar prosseguimento, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nPreclusa a decisão, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 133112"
                                            ]
                                        }
                                    }
                                },
                                "Piraí": {
                                    "Vara Única": {
                                        "Atos": {
                                            "133557": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.043.000068-8 (8679/01) - ALENCAR TAGIBA, Habilitado: SIRLEI TAGIBA, Habilitado: SOLANGE TAGIBA DA SILVA, Habilitado: SABRINA PEREIRA DE SOUSA TAGIBA, Habilitado: SELMA TAGIBA, Habilitado: ANTÔNIO CARLOS TAGIBA, Habilitado: ZÉLIA DOS SANTOS TAGIBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho: Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.043.000025-7 - RAYARA DA FONSECA FURTADO PINTO (Adv(s). Dr(a). ME LISSA MENDONÇA BOTELHO (RJ-116301) Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls.81. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.043.001082-6A - RGFH ENGENHARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA HIANE HARRIS (RS-030676)), TRANSREFER LTDA) X SANT'ANA DE PIRAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) Despacho Ordinatório: Ao Excipiente sobre fls. 09 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material com pedido de Antecipação de tutela com inversão do ônus da prova \r\n\r\nProc. 2005.043.004317-9 - CINERVA LOPES (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS) Despacho Ordinatório: Às partes sobre o Laudo no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 133557"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "133100": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Soraia Abbud\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.867.000215-2 - Adriana Augusto Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Mello Carlos - OAB RJ113607). X Finasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). ...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 ( mil reais), a título de danos morais, devidamentte corrigidos, desde a propositura da ação, e acrescidos de juros, a contar da citação, nos moldes do art.269,I, do CPC. JULGO, AINDA, EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com relação ao pedido de retirada do nome da Autora dos cadastros de restrição de crédito, diante da perda do objeto, nos termos do art.267,VI, do CPC. Sem ônus sucumbenciais.... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.867.000013-3 - J. B. Nunes Bar - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653, Daniel Ferreira Jordao - OAB RJ104198). X Olimar Comércio e Distribuição de Gêneros Alimentícios e outro. Pretende a parte autora lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC. Assim sendo, DEIXO DE CONCEDER, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 133100"
                                            ]
                                        }
                                    }
                                },
                                "Porciúncula": {
                                    "Vara Única": {
                                        "Atos": {
                                            "133558": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.044.000825-5 - GERVASIO MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Noticie o Município, em cinco dias, o mesmo podendo fazer o Autor, quais os períodos de férias não gozados pelo servidor, a contar do ano de 1999, cujo direito deveria ter sido gozado no ano de 2000, observando-se assim o prazo prescricional do Decreto nº 20.910/32.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.044.000826-7 - VALTAIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Noticie o Município, em cinco dias, o mesmo podendo fazer o Autor, quais os períodos de férias não gozados pelo servidor, a contar do ano de 1999, cujo direito deveria ter sido gozado no ano de 2000, observando-se assim o prazo prescricional do Decreto nº 20.910/32.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.044.000828-0 - PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Noticie o Município, em cinco dias, o mesmo podendo fazer o Autor, quais os períodos de férias não gozados pelo servidor, a contar do ano de 1999, cujo direito deveria ter sido gozado no ano de 2000, observando-se assim o prazo prescricional do Decreto nº 20.910/32.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.044.000829-2 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Noticie o Município, em cinco dias, o mesmo podendo fazer o Autor, quais os períodos de férias não gozados pelo servidor, a contar do ano de 1999, cujo direito deveria ter sido gozado no ano de 2000, observando-se assim o prazo prescricional do Decreto nº 20.910/32.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.044.000830-9 - JOÃO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Noticie o Município, em cinco dias, o mesmo podendo fazer o Autor, quais os períodos de férias não gozados pelo servidor, a contar do ano de 1999, cujo direito deveria ter sido gozado no ano de 2000, observando-se assim o prazo prescricional do Decreto nº 20.910/32.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.044.000831-0 - ENES FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Noticie o Município, em cinco dias, o mesmo podendo fazer o Autor, quais os períodos de férias não gozados pelo servidor, a contar do ano de 1999, cujo direito deveria ter sido gozado no ano de 2000, observando-se assim o prazo prescricional do Decreto nº 20.910/32.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.044.000832-2 - ANTONIO FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Noticie o Município, em cinco dias, o mesmo podendo fazer o Autor, quais os períodos de férias não gozados pelo servidor, a contar do ano de 1999, cujo direito deveria ter sido gozado no ano de 2000, observando-se assim o prazo prescricional do Decreto nº 20.910/32.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.044.000833-4 - JESUEL JÓIA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Noticie o Município, em cinco dias, o mesmo podendo fazer o Autor, quais os períodos de férias não gozados pelo servidor, a contar do ano de 1999, cujo direito deveria ter sido gozado no ano de 2000, observando-se assim o prazo prescricional do Decreto nº 20.910/32.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.044.000834-6 - EVANDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Noticie o Município, em cinco dias, o mesmo podendo fazer o Autor, quais os períodos de férias não gozados pelo servidor, a contar do ano de 1999, cujo direito deveria ter sido gozado no ano de 2000, observando-se assim o prazo prescricional do Decreto nº 20.910/32.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.044.000835-8 - EDEBALDO ESTANISLAU FILHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Noticie o Município, em cinco dias, o mesmo podendo fazer o Autor, quais os períodos de férias não gozados pelo servidor, a contar do ano de 1999, cujo direito deveria ter sido gozado no ano de 2000, observando-se assim o prazo prescricional do Decreto nº 20.910/32.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.044.000836-0 - ERNANDES DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Noticie o Município, em cinco dias, o mesmo podendo fazer o Autor, quais os períodos de férias não gozados pelo servidor, a contar do ano de 1999, cujo direito deveria ter sido gozado no ano de 2000, observando-se assim o prazo prescricional do Decreto nº 20.910/32.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.044.000864-4 - ANTONIO ROBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Noticie o Município, em cinco dias, o mesmo podendo fazer o Autor, quais os períodos de férias não gozados pelo servidor, a contar do ano de 1999, cujo direito deveria ter sido gozado no ano de 2000, observando-se assim o prazo prescricional do Decreto nº 20.910/32.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.044.000177-9 - JOSE NASCIMENTO MEIRA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Noticie o Município, em cinco dias, o mesmo podendo fazer o Autor, quais os períodos de férias não gozados pelo servidor, a contar do ano de 1999, cujo direito deveria ter sido gozado no ano de 2000, observando-se assim o prazo prescricional do Decreto nº 20.910/32.Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.044.000133-0 - J.W.R.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE APARECIDA CAMPOS AUGUSTO (MG-058050)) X A.K.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao M.P.- Cota do MP: \"Requer a intimação do autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, do CPC.)\" \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.044.000470-7 - LUZIA DE FATIMA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) X POTÊNCIA DE ITAPERUNA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Decisão:Intime-se a 1ª Ré para recolhimento das custas processuais no prazo de dez dias, sob pena de inscrição. Intime-se.- Fica o patrono da 1ª Ré intimado a recolher as custas processuais no valor total de R$ 640,03 (seiscentos e quarenta reais e três centavos), conforme conta de custas nos autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Proposta execução de sentença às fls. 156 e 160; Indenizatória, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.044.000659-1 - MARCELO SOARES DA SILVA, MARCELO SOARES DA SILVA, ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA, RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO, GESSY MARIA DE CAMPOS MONTEIRO, JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA), AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)), CASA DA CULTURA, Dr(a). SELSO FERREIRA DE SANTANA (RJ-056799) Ficam os exeqüentes intimados para o recolhimento das custas processuais para cumprimento da Carta Precatória, conforme requerido á fl. 199. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, com aplicação da Lei de Crimes Hediondos. \r\n\r\nProc. 2004.044.000273-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDER MESSIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARRUDA MEIRA LINS (PE-020590), Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875), Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B) Decisão:Recebo em seus regulares efeitos a apelação de fls. 203/185. Ao Apelado. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com nossas homenagens. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo \r\n\r\nProc. 2006.044.000321-1 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X LARISSA RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812) Despacho:Fls. 114 indefiro. visto que o patrono de fls. 114 foi constituido pela acusada. Renovem-se as diligências. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.044.000330-9 - JOSE ROBERTO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X BANCO BANERJ /SA (Adv(s). Dr(a). CARMINEL GUILHERME DIAS (ES-003843), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329), Dr(a). MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (MG-091811) Despacho:Fls. 118, diga o ilustre Dr. Carminel Guilherme Dias. \r\n\r\nDeclaratória, proposta execução de sentença \r\n\r\nProc. 1997.044.000043-6 (6.841/97) - ALZIRA APARECIDA GONÇALVES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE INÁCIO FRANCISCO MUNIZ (MG-053053)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Decisão:Expeça-se mandado para levantamento da quantia de R$ 115,65 em favor do Executado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDesapropriação, proposta execução de sentença \r\n\r\nProc. 1998.044.000003-7 (7193/98) - ZULEIDE VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Atenda-se ao M.P.- Cota do MP; \" Razão assiste o diligente servidor signatário da informação de fl. 363, sendo devidas as custas da execução. Aguarda-se o integral cumprimento do art. 34 da Lei nº 3.365/41, vindo a comprovação de quitação de dívidas fiscais. Uma vez comprovada, não se opõe o parquet ao pedido de levantamento do depósito prévio.\" \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.044.000131-9 - JOSE DUARTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812)) X ANTONIO FERNANDES DA SILVA Certifico que em cumprimento ao determinado à fl. 02v, foi designado o dia 14/03/07, às 15:45h, para a audiência de justificação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.044.000204-8 - CAROLINA SANCHES THURLER (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619)) X MARCOS SALGADO DE OLIVEIRA), LUIZ CARLOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)), LABCLIN - LABORATORIO DE ANÁLISES CLINICAS), DÓRIS SALDANHA SALES, Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas. -Ficam os denunciantes Dóris Saldanha Sales e Labclin devidamente intimados, através de seus patronos, a providenciarem o recolhimento das custas devidas pela citação da denunciada ALAMAR TECNO CIENTÍFICA LTDA, nas seguintes contas e valores: AEVC - conta 0702-1 - R$ 38,48; APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49; + CAARJ; taxa judiciária: 2% sobre os valores dos pedidos contra os denunciantes (200 salários mínimos - R$ 70.000,00) - valor a recolher no campo 46 - R$ 1.400,00; campo 34 - conta 600225174-9 - FUNPERJ - campo 47: 5% dos campos 41 e 43; campo 47 - conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ - campo 48: 5% dos campos 41 e 43. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.044.000912-0 - FLAVIO LINHARES SACRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X LUCIANA DE ASSIS GONÇALEZ SACRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 16 de maio do corrrente, às 13:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAnulatória, DE LANÇAMENTO TRIBUTARIO C/C; Repetição de Indébito, E; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.044.000526-6 - CARLOS CARVALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.044.000030-3 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) = Fica o autor, por seu patrono, intimado a se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.044.000041-8 - ANTONIO FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) = Fica o autor, por seu patrono, intimado a se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.044.000042-0 - ELSON RODRIGUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Fica o autor, por seu patrono, intimado a se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.044.000053-4 - JESUEL JOIA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) =. Fica o autor, por seu patrono, intimado a semanifestar em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.044.001001-0 - ADRIANO ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) = Fica o autor, por seu patrono, intimado a se manifestar em réplica \r\n\r\nDeclaratória, de desconstituição de contrato de compra e venda e indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.044.000005-4 - NAIR RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X CARLOS HENRIQUE MIRANDA FORTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) - \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.044.000568-2 - FERNANDO ANTONIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X JOMAR NARDE DOS SANTOS Despacho:Intime-se o Autor para, no prazo de trinta dias, complementar o taxa judiciária, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de trabalho c/c danos morais, esteticos e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.044.000169-8 - ANTONIO ROBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607) Despacho:Ao Réu, após ao MP, em razão finais. \r\n\r\nId: 133558"
                                            ],
                                            "133559": [
                                                "IIIE - Intimação",
                                                "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALFREDO RIBEIRO DA SILVA - RJ042116 \r\n\r\n2003.044.000148-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\n2004.044.000937-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n2005.044.000102-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n2006.044.000860-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nEMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU - RJ081505 \r\n\r\n2003.044.000029-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nRODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO - RJ123738 \r\n\r\n2003.044.000402-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\n2005.044.000177-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nJUVENAL ERNESTO DA SILVA NETO - RJ124857 \r\n\r\n2005.044.000927-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nId: 133559"
                                            ]
                                        }
                                    }
                                },
                                "Porto Real - Quatis": {
                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "133091": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2004.859.000550-8 - Dailton Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Solemar Hotéis Camping Club. Expeça-se nova CP, vez que a finalidade da mesma é proceder a penhora portas a dentro de bens que bastem para garantir a execução, vez que trata-se de título executivo judicial. Fls 54. não deve prosperar, vez que a finalidade da CP é diversa, bem como o que dispõe o art 18, II da lei 9099/95. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.859.000388-5 - Maria Roberta Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Cristiane Trevisan Polli - OAB RJ129860). X Luiz do Carmo Domingos. À parte autora sobre fls.40. \r\n\r\nProc. 2007.859.000012-8 - Vanderlei de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles Nonato Rios Lameira - OAB RJ078011, Jane Amorim Monteiro Lameira - OAB RJ117169). X Marcelo dos Reis Pançardes e outros. 1) Renove-se a audiência de conciliação. I-se. Cite-se no endereço de fls.22. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.859.000635-9 - Elza Alves Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Karollina de Andrade Ribeiro - OAB RJ145305E). X Empresa Vivo - Telefonia Celular. 1) A intimação de fls.36v não foi válida. Renove-se a audiência de conciliação, intimando a parte autora como requerido. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000012/2000 (2000.859.000039-3) - Luiz Gonzaga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836, Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Naira de Oliveira da Silva. Ao Exeqüente, nada sendo requerido, voltem cls para extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.859.001172-7 - Fátima Aparecida da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Clínica Odonto Center. Vistos, etc... Trata-se de ação de execução de título executivo judicial, proferido às fls 22/23, na qual a executada foi condenada na obrigação de devolver a nota promissória firmada pela Exeqüente. No entanto, tem-se que a executada até o presente momento ainda não foi devidamente citada. Ressalta-se que a Exeqüente, devidamente intimada a se manifestar nos autos, quedou-se inerte, o que demonstra seu desinteresse com o prosseguimento do feito. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III do CPC. Sem custas. Decorrido prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.859.000263-7 - Roberto Higino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Jesus Maria José da Silva. I-se o executado para que cumpra o acordo firmado em audiência, em 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.859.000513-4 - Diva de Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829, Marcia Pereira Louzada Vial - OAB RJ086644). X Zezinho Materiais de Construções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Pineschi - OAB RJ029269, José Luiz da Silva Costa - OAB RJ092242). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.859.000190-8 - Valdernande Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Hermilio Sergio de Oliveira Telles - OAB RJ155609E). X Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Tendo em vista que o primeiro e terceiro réus, embora devidamente cientes da Sentença, não efetuaram o pagamento da quantia devida, expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação, vez que trata-se de título executivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.859.000459-4 - Vera Lucia Bernadelli Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Francelino - OAB MG018897). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). I-se pessoalmente a parte autora sobre fls.33. \r\n\r\nProc. 2006.859.000503-3 - Maria de Fátima Garcia do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836, Cristiane Trevisan Polli - OAB RJ129860). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Diante da justificativa da parte autora às fls. 58, renove-se a audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000007-4 - Elisangela de Fatima Rodrigues Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Banco Brasil S/A. Vistos, etc... HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus devidos e legais efeitos o acordo formulado entre as partes e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO , com base noa rt. 269, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado imediato, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n000053/2001 (2000.859.000037-0) - Rosende Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277, Leonardo Leoncio Fontes - OAB RJ095893). X Brothers Formaturas Com. Rep. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil José Saab - OAB SP070540). Defiro a suspensão requerida por 60 (sessenta) dias. Aguarde-se. \r\n\r\nId: 133091"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "Posto Avançado dos Juizados Esp. Adjuntos": {
                                        "Atos": {
                                            "133092": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.859.000485-0 - Maria das Graças de Deus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Ata Rodrigues - OAB RJ036612). X Simes L. M. Saúde Empresarial LTDA. Indefiro fls.83, eis que tal providência cabe à parte. \r\n\r\nProc. 2006.859.000202-0 - Mariana Nascimento Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Eluza Cecilia Machado Valim Soares - OAB RJ089694). Certifique o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.859.000615-3 - Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ090635). X Telerj Celular S. A. - Vivo. À parte autora sobre fls.36. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000605/2002 (2002.859.000821-9) - Mário Luiz de Poli Teixeira. X Telemar Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a parte autora para pagar as custas processuais devidas no endereço de fls. 82. \r\n\r\nId: 133092"
                                            ]
                                        }
                                    }
                                },
                                "Rio das Flores": {
                                    "Vara Única": {
                                        "Atos": {
                                            "133563": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.048.000060-0 - TARCÍSIO NOVAES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANE VAZ DE ALMEIDA (RJ-124941) Despacho:1- Autentiquem-se os documentos juntados e não autenticados; 2- Apense-se o feito referido na exordial; 3- À Fazenda Estadual; 4- Intime(m)-se. \r\n\r\nArt. 273, § 1º do CP - Vende para consumo produtos com fins terapêuticos falsificados.... \r\n\r\nProc. 2006.048.000230-8 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ RIBAMAR ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581), Dr(a). HERALDO ASSED IUNES (RJ-002354C), Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (cota do MP: \"... Requer o MP que o Réu tenha vista dos docs. juntados a partir de fls. 271, incluisve para fins do disposto no art. 499 do CPP uma vez que houve desistência das testemunhas arroladas na Defesa Prévia (fl. 265). ...\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.048.000011-1 (854/96) - JOÃO BOSCO FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X INSS Decisão:1 - Tendo em vista a opção do exeqüente, expeça-se o Ofício Requisitório ao INSS. \r\n\r\nProc. 2000.048.000013-0 (2057/00) - DEMILSON CARLOS CARLOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X RODRIGO CORREA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Decisão:Decisão de fls. 311/312, resumida: 1- \"...\" . 2- \"...\". 3- \"Em face do acima aduzido, quanto ao requerido no item 04-b, de fl. 310, oficie-se oficie-se ao Banco Itaú ...\" 4- \"... Oficie-se ao Banco Itaú, Ag. rio das Flores , determinando a penhora de eventuais saldo existentes ...\". 5- \"... item 03, fl. 310, oficie-se ao Detran/RJ ...\". 6- \" Oficie-se a JUCERJA ...\"; 6- Expeça-se mandado de penhora e Avaliação dos caprinos relaionados à fl. 279. 8- \"... pedido 4-a, fl. 310, diligencie o Sr. Oficial de Justiça ...\". 9- I-se. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente C/C Execução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1998.048.000033-4 (1568/98) - MARIA NEUZA DA SILVA, DELIMAR DE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO CÍRICO (MG-037782), Dr(a). AMILTON RODRIGUES JUNIOR (MG-101743)) X MARCOS ALEXANDRE DA SILVA), ANDRE LUIZ DA SILVA Despacho:1 - Fl. 178 (Certidão: Oficial de Justiça na Carta Precatória \"... Deixeii de citar os Executados por não conseguir localizar o nº 1101 ...\") - Aos Exeqüentes; 2 - Intime(m)-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.048.000221-5 - CARLOS RONEY DE SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X MARIA DE LOURDES JESUS CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fls.172 e 173. (Cota do MP: \"... Assim os menores K.J.C. R e I.V.C.R. (fl.75 v.) devem ser excluídos do pólo passivo e assim sendo feito, deixa o MP de emitir pronunciamento de mérito porque não há que se falar em interesse de partes incapazes nos autos.\") - Às Partes; 2 - Após, concluso para deliberação; 3- Intimem-se. \r\n\r\nId: 133563"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "133109": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sérgio de Albuquerque\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elenice de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.883.000154-5 - Selma de Fátima Pereira Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Márcia Cristina Bernardo. \"Intime-se a exeqüente por mandado, quanto à adjudicação.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.883.000100-4 - Dilce Maria da Silva. X Editora Globo S/A. \"Desconstitui-se a penhora realizada à fl. 94, procedendo-se a Secretaria as diligências necessárias. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.883.000206-9 - Zilea Pires Durço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132, Getulio Farina de Almeida - OAB RJ086855). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"Expeça-se mandado de pagamento, após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.883.000260-4 - Leandro Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \"Remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.883.000294-0 - Dilce Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Itaú Banco de Investimentos S/A. \"Tal recurso é tempestivo, conforme certidão de fl. 33, pelo que recebe-se o mesmo. Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pela Reclamada ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S/A, através do qual impugna a Sentença de fls. 25/26, que julgou procedente o pedido da Reclamante DILCE MARIA DA SILVA. A Embargante alega que a sentença em questão foi OMISSA quanto à condenação por danos morais. É manifesto o caráter protelatório dos presentes Embargos de Declaração, já que, ao contrário do que afirma a Recorrente, na Sentença atacada, na qual foi reconhecida a revelia da Reclamada/recorrente, reconhecendo-se os seus efeitos, de forma clara e precisa foi decidida a questão referente aos danos morais, com a conseqüente condenação. Isto posto, JULGAM-SE IMPROCEDENTES os presentes Embargos de Declaração e, tendo em vista terem sido manifestamente protelatórios, condena-se a Embargante à multa no valor de 1% (um por cento) do valor da causa, nos termos previstos pelo artigo 538, Parágrafo único do CPC, aplicado subsidiariamente. Intimem-se.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.883.000304-9 - Laticínios Fazenda do Degredo LTDA Me. Rep Leg(s): José Wilson Salles Ávila Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). X Vivo. \"Em face do teor da certidão supra, redesigna-se Sessão de Conciliação para o dia 29/03/07, às 15:20 hs. Int-se.\" \r\n\r\nId: 133109"
                                            ]
                                        }
                                    }
                                },
                                "Santa Maria Madalena": {
                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                        "Atos": {
                                            "133113": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Santa Maria Madalena\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Estellet Buzzi\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.886.000041-7 X Manoel Soares Fernandes e outro. Decisão: \"Trata-se de procedimento preliminar instaurado para apurar eventual ilícito penal praticado tipificado nos artigos 129 do Código Penal e 19 da Lei 3688/41. À fl. 39 o Ilustre representante do MInistério Público opinou pelo arquivamento do presente procedimento. Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO dos autos. P. I.\" \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.886.000068-3 Vítima(s): Janathan Cardoso da Silva, Oneida Cardoso. X Alcenir da Silva Daflon. Sentença: \"...Isto posto, diante da retratação da representação expressada pela vítima na assentada da audiência preliminar, com base no art. 107 VI do CP, DECLARO EXTINTA a punibilidade da autora do fato, com relação ao delito constante deste feito. Feitas as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nCP - Art. 161, § 1º, II - Esbulho Possessório\r\n\r\nProc. 2006.886.000170-5 Vítima(s): José Carlos Filho. X Rogério Cabral Lopes. Sentença: \"... Isto posto, acolho o parecer do Ministério Público e como base no art. 107 IV do CP combinado com o art. 38 do CPP. DECLARO EXTINTA a culpabilidade da autora do fato ROGÉRIO CABRAL LOPES, em relação ao delito tratado nestes autos. Sem custas. P.R. I. Anote-se. Comunique-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nQuebra CP - Art. 164 - Introdução/abandono de Animais em Propr. Alheia\r\n\r\n001010/2003 (2003.886.000095-0) - Carlos Milne de Carvalho Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Verbicario Rosado da Cunha - OAB RJ096794). X Geraldo Marinelli Dutra. Atenda-se ao MP. Ao querelante. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2007.886.000040-5 X Plinio Alberto Bersot Lopes e outro. Decisão: \"Trata-se de procedimento preliminar instaurado para apurar eventual ilícito penal praticado por Plínio Alberto Bersot Lopes, tipificado nos artigos 39 e 41 da Lei 9605/98. À fl. 2i v° o Ilustre representante do MInistério Público opinou pelo arquivamento do presente procedimento. Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO dos autos. P. I.\" \r\n\r\nId: 133113"
                                            ]
                                        }
                                    }
                                },
                                "São José do Vale do Rio Preto": {
                                    "Vara Única": {
                                        "Atos": {
                                            "133582": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nConcessão de Benefício C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.076.000435-7 (138/02) - ERCY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Desentranhem-se as alegações finais oferecidos pela autora, ante sua intempestividade, e voltem-me, após. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.076.000015-6 - CARROCERIAS ÁGUAS CLARAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123), Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678)) X BANCO ITAÚ S/A À autora sobre contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.076.000233-1 - GABRIEL IRTAI VIANNA BARROS (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X LUA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) À executada para recolher as custas que seguem: Porte R.R. R$ 8,74 (cod. 0301-2 - campo 38); AEVC R$ 150,45 (cod. 0702-1 - campo 39); APCJ R$ 38,48 (cod. 0711-2 - campo 40); sub-total R$ 197,67; CAARJ R$ 19,76 (cod. 0201-4 - campo 42); Distrib. R$ 17,45 (cod. 0723-7 - campo 43); Lei 3217/99 R$ 3,48; Tx. Jud. R$ 200.00 (cod. 0101-6 - campo 46); Selo R$ 0,87 (campo 47); outras receitas R$ 10,75 (Campo 48); Total R$ 1.249,98. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.076.000108-2 - DÁRCIO ANDRIOLO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO P´RETO Aos impetrantes para recolherem as custas: Aquisição de Selo R$ 20, 45 (cod. 600225174-9 - campo 47); Outras Receitas R$ 19,58 (cod. 567300124-3 - campo 48); total R$ 40,03. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.076.000506-0 - ANTONIO TEIXEIRA DA CUNHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X MARIA DA GLORIA CUNHA DOS SANTOS E OUTRO) Aos autores para recolherem as custas: OJA R$ 57,72 (cod. 0714-6 - campo 37); APCJ R$ 10,47 (cod. 0711-2 - campo 39); sub-total R$ 68,19; CAARJ R$ 6,81 (cod. 0201-4 - campo 42); total R$ 75,00. \r\n\r\nId: 133582"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "133084": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.840.000420-6 - Anselmo Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Carvalho Cruz - OAB RJ097104). X Benq Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). I-se, por D.O, nos moldes do art. 475-J. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.840.000339-1 - Jose Eugenio Apollo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo Lagreca Casamasso - OAB RJ088801). X Banco Itaú Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se em execução (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.840.000115-1 - Materias de Construção Paranaúna LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Osmar Lúcio Rodrigues Almeida. Ao exeqüente para tomar ciência da certidão do OJA. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.840.000053-1 - Toshio Koseki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton de Oliveira - OAB RJ068087). X Dilmo Jorge Aguiar Figueredo. Ao exeqüente sobre certidão do OJA. \r\n\r\nId: 133084"
                                            ]
                                        }
                                    }
                                },
                                "Sapucaia": {
                                    "Vara Única": {
                                        "Atos": {
                                            "133568": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.057.001614-0 - LUTERO DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X FABIANA REGINA CARVALHO E OUTRO Despacho:POR UM LAPSO DEIXOU DE SER ABERTA VISTA AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS COM A RESPOSTA BEM COMO SOBRE OS TERMOS DESTA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.057.000513-0 - VICENTE DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MARIA CELESTE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GALVÃO DUARTE (MG-047930) De ordem: Tendo em vista retorno da Carta Precatória, cumpra-se decisão de fls 167. \r\n\r\nIndenizatória C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2006.057.000074-0 - JOSÉ CARLOS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SUCASAS HUBAIX (RJ-001868)) X SPC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DUTRA (SP-192820) Decisão:1 - Às partes sobre resposta de ofícios.2 - Anote-se onde couber fls. 174.E.T. Recebo o agravo retido de fls. 160, que por um lapso deixei de me manifestar a tempo.Mantenho minha decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nId: 133568"
                                            ]
                                        }
                                    }
                                },
                                "Seropédica": {
                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "133086": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.842.000406-6 - Luiz Carlos de Oliveira Feitosa. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça o autor a data em que a linha telefônica foi efetivamente desbloqueada, face a divergência entre o período do bloqueio e a última data informada. \r\n\r\nProc. 2006.842.000686-5 - Sonia Vitória do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zealdo Amaral - OAB RJ051031, Patricia Cristina de Melo Amaral - OAB RJ150647E). X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.842.000074-1 - Ricardo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Cabral - OAB RJ094325). X Popcar de Santa Cruz Comércio de Veículos Peças e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adegina Oliveira de Souza - OAB RJ077830). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.842.000387-6 - Valéria Aparecida Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607, Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ...Ante o exposto, ACOLHO a preliminar de necessidade de perícia técnica suscitada pela ré e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do Art. 51, II, da Lei 9099/95, com relação aos pedidos de indenização por danos estéticos, bem como o contido no item \"c\", in fine. NO MÉRITO, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido de ressarcimento contido no item \"b\" da petição inicial. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar a autora o valor de R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais), corrigidas monetariamente e acrescida de juros a contar da data da citação. Sem custa nem honorários. Após as formalidade legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.001365-1 - Ronaldo Delesporte dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186, Zealdo Amaral - OAB RJ051031). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina de Melo Amaral - OAB RJ150647E). 1) Aguarde-se por 05 (cinco) dias; 2) Após o decurso, voltem-me. \r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.842.001335-8 - Maria Aparecida de Mattos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Maria Almeida de Medeiros. 1) Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação a ser cumprido por Oficial de Justiça Avaliador. 2) Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 122v. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.842.000782-0 - Catia da Silva Cavalcante. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.842.000834-3 - Remi dos Santos Hardy. X Ligth - Serviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Certifique a Serventia se os embargos de fls. 71/73 são tempestivos; 2) Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2005.842.000898-7 - Elaine Gomes Maurício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Anotem-se os patronos do réu onde couber; 2) Ao exequente, informando inclusive, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.842.001915-0 - Aluízio Féliz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Wurth do Brasil Peças de Fixação LTDA. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.842.000194-8 - Antonio José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Vivo. Defiro a tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegadona petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros dos referidos órgãos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Expeça-se ofício ao SPC/SERASA. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.842.001341-5 - Marcus Vinícius Aprígio da Silva. X Companhia de Expansão Territorial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco Almeida Lira - OAB RJ036256, Rafaela Neves Selles - OAB RJ118117). Renove-se a diligência de fls. 110, atentando-se o Sr. OJA acerta do informado pela DP. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.842.000151-4 - Rosalina Pinto de Azevedo da Silva. X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Indefiro fls. 135/136, tendo em vista que os prazos processuais só começam a fluir a partir da publicação, a qual, inc casu, se deu em 19/01/2007, oportunidade em que os autos já se encontravam disponíveis em cartório para a embargante interpor eventual recurso, caso entedesse devido. \r\n\r\nProc. 2005.842.000377-1 - Nilda Lucas de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentin Eliceu Aiolfi - OAB RJ098207). X Dom Claudio Moveis de Jardim & Cia. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, bem como que, em sede de Juizados Especiais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 51 § 1º da Lei 9099/95 c/c arts. 598 e 267, III, do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados à petição inicial, mediante a substituição por cópias. Sem custas. P.R.I. Após transitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.000604-0 - Luiz Almeida Rodrigues. X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando que a r. sentença de fls. 29/30 limitou indébito ao prazo decadencial de 90 (noventa dias, perfazendo o período compreendido entre 17/02/2006 e 17/05/2006, bem como que as faturas acostadas aos autos às fls. 24 e 55 foram expedidas em datas não abrangidas pelo período acima mencionado, uma vez que as datas de vencimento constam com 04/02/2006 e 07/06/2006, respectivamente, a fim de se se evitar a violação ao limite objetivo de coisa julgada, acolho dúvida suscitada pelo ilustre contador, às fls. 112 e, por conseguinte, determino a apuração do quantum tão-somente em relação a fatura acostada às fls. 25 do presente feito. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.842.000667-1 - Márcia Elizabeth Callegário Parreira. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). A Exequente informa que deu quitação ao débito, conforme petição de fls. 43v. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento, com as cautelas de estilo, para o levantamento do depósito de fls. 43. Sem custas e honorários por força do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.001298-1 - Elias Moreira da Silva. X Rodobens - Ace Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569). Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.842.002109-0 - Luís Eduardo Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Lawil Moda Íntima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro de Menezes - OAB RJ127629). Designo audiência para o dia 03/04/2007 às 12:30 horas, à qual deverão comparecer as partes, com suas testemunhas. Intimem-se pessoalmente as arroladas. Intimem-se as partes sob pena de confesso (se tiver sido requerido). Notifique-se o(s) advogado(s) da(s) parte(s). \r\n\r\nProc. 2007.842.000210-2 - Roberto Carlos Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Pst - Veículos e Peças LTDA. Considerando que não se trata de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, devendo ser designada AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.842.000716-0 - Herbes de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Caetano do Canto Silva - OAB RJ119938). X Banco Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). A exequente, com a expedição de Mandado de Pagamento de fls. informou que deu quitação ao débito, conforme certidão de fls. 66. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários por força do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.842.000682-8 - Abrilton Raimundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adão Rogerio Soares de Medeiros - OAB RJ130983). X Ponto Frio - Globex Utilidade S/A. Venham os cálculos atualizados. \r\n\r\nId: 133086"
                                            ]
                                        }
                                    }
                                },
                                "Silva Jardim": {
                                    "Vara Única": {
                                        "Atos": {
                                            "133569": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArt. 155 § 4º, Inciso Iv- Furto Qualificado/concurso de Pessoas; Art. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.059.004218-5 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS DOS SANTOS ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491), Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Despacho:Ao MP e à defesa acerca do acrescido. Após, volvam conclusos para sentença. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, , duas vezez, N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.059.000732-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE CARLOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)), BRUNA CAROLINA XAVIER BREGUERAM Despacho:À defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, três vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, todos do CP \r\n\r\nProc. 2006.059.000733-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE CARLOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)), SILVIA XAVIER BREGUERAM Despacho:À defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, três vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, do CP \r\n\r\nProc. 2006.059.000759-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE CARLOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)), AMANDA TINOCO CALDAS Despacho:À defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 29 da Lei 9.605/98- Matar,perseguir, caçar, apanhar espécimes da fauna silvestre... \r\n\r\nProc. 2003.059.002255-1 - MINISTERIO PUBLICO X HELIO ALFRADIQUE DA CUNHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Despacho:Intime-se o réu a declinar os endereços de suas testemunhas arroladas nas alegações preliminares em cinco dias, sob pena de perda da prova oral. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.059.000441-3 - BV FINANCEIRA SA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MAGNO LEMOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.059.003455-3 - NEDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LITIANE MOTTA MARINS ARAÚJO (RJ-100842), Dr(a). MARCOS FONSECA DA ROCHA (RJ-102440)), KAYLLA DA SILVA) X ROSIMERE DA SILVA Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/04/2007, às 14:10 horas. Intimem-se. Dê-se cinência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.059.000957-3 - THALYTA BASTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10.04.07, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.059.001760-7 (5877) - LUCIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER TOCANTINS (RJ-005609)) X JAIRO JOSE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). RODRIGO PINHEIRO DA SILVA (RJ-123703) Despacho:Às partes acerca dos honorários. \r\n\r\nId: 133569"
                                            ]
                                        }
                                    }
                                },
                                "Sumidouro": {
                                    "Vara Única": {
                                        "Atos": {
                                            "133572": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória, para Avaliação \r\n\r\nProc. 2006.060.000511-3 - Inventariante: MARIA REJANE RIBEIRO DE SOUZA, Cessionário: ADILSON DA SILVA FENOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ PERES SOARES (RJ-037053)) X JOSÉ ELEJO RIBEIRO WERMELINGER A parte interessada sobre o laudo de avaliação e para pagamento do ITD \r\n\r\nDemarcatória, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.060.000004-7 (2243/2000) - FRANCISCA XAVIER MADURO VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDECY DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023594), Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Despacho:Cumpra-se fls. 147: \"Ao que pese a petição de fls.145 retratar uma verdade, venha a planta referente ao exame pericial realizado pelo expert que respondeu aos quesitos de fls.97/98, uma vez ser a mesma imprescindivel para a realização deste processo \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, APENSADO AO PROC. 2004.060-000131-0 \r\n\r\nProc. 2004.060.000132-2 (4663/2004) - RICARDO ALEXANDRE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X REZENDE AGRÍCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-101971) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À parte recorrida . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.060.000271-9 - (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X RADIOLÓGICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)), THAIS CABRAL ALALUNA PEREZ Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.060.000033-0 (4842/04) - ISSARA DOS SANTOS SERAFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MARIO VELOSO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C Anulatoria de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2002.060.000044-1 (3276/02) - EDILSON LEITE VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRACIELA ARAÚJO VIANNA (Adv(s). Dr(a). RENATO DEL SILVA AUGUSTO (ES-007453) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.060.000106-8 (3325/2002) - DIRCE LUIZA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA. FORÇA E LUZ CATAGUAZES LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTÁVIO CARDOSO DE AZEVEDO (MG-045863) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À parte recorrida \r\n\r\nId: 133572"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "133117": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.890.000148-6 - Ranulfo Lourenço de Oliveira. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL EXARADA NO R. DESPACHO DE FL. 31, INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FL. 10, HOMOLOGADO POR SENTENÇA DE FL. 24. \r\n\r\nId: 133117"
                                            ]
                                        }
                                    }
                                },
                                "Trajano de Morais": {
                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "133108": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.881.000015-0 - Ricardo Braga Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Casa e Video - Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.881.000022-7 - Maria Zeni Andrade de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327). X Editora Peixes S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Ciente do aditamento de fls. 35/36; retire-se o feito de pauta; citem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.881.000222-2 - Horacio Pereira dos Santos. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). À parte ré a fim de esclarecer a respeito dos documentos mencionados no último parágrafo de fl. 43, já que tais documentos não foram juntados, conforme informação cartorária de fl. 45. \r\n\r\nId: 133108"
                                            ]
                                        }
                                    }
                                }
                            },
                            "Avisos e Editais": {
                                "Varas Cíveis": {
                                    "1ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "105760": [
                                                "IIIE - Edital",
                                                "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 20 dias, extraído da Ação de Rito Sumário (1998.001.143270-5) proposta por Condomínio do Edifício Hisbelo contra Christina Pais Loureiro Pau Preto.- A DRA. FLÁVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE CASTRO, Juíza de Direito, FAZ SABER a todos que o presente edital INTIMA CHRISTINA PAIS LOUREIRO PAU PRETO e MANUEL AUGUSTO MARQUES PAU PRETO, para ciência das datas de 27/03/2007 e 10/04/2007, às 16:00hs, no Átrio do Fórum da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, para a venda em 1ª e 2ª Praça, respectivamente, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, do Apartamento 303, do Edifício situado na Rua Buarque de Macedo, nº 61 - Flamengo/RJ.- RJ., 25/01/07.- Eu, Liliana Navarro Freitas, Substituta do Escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Flávia de Almeida Viveiros de Castro - Juíza de Direito\r\n\r\nId: 105760. Valor: R$ 511,70"
                                            ]
                                        },
                                        "2ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "133139": [
                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias. O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Wajzenberg - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 324 D CEP: 20002-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2382 e-mail: cap02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.001.087576-8, movida por em face de ANA SANCHEZ FERNANDES, objetivando o IMÓVEL SITUADO NA RUA JOGO DA BOLA Nº 20, SAÚDE/RJ. Assim, pelo presente edital CITA LUIZA CAROLINA PEREIRA; os SUCESSORES DE DOMINGOS CAMELLO TEIXEIRA e TERCEIROS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não haja contestação. Rio de Janeiro, 15/02/2007. Eu, Gloria Maria de Alencastre Lopes de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/18499, digitei. e eu, Valmir Ascheroff de Siqueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23139, assino por ordem do MM.Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 133139"
                                                ]
                                            },
                                            "4ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "128103": [
                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 322 D Lamina I CEP: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2391 e-mail: cap04vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.001.124323-1, movida por ANTONIO MILTON CARNEIRO; MARIA AVANY MAMEDE CARNEIRO em face de LOTEADORA MONTANHES S A, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu LOTEADORA MONTANHES S A, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência (art.277, CPC) a ser realizada no dia doze de junho de dois mil e sete, às onze horas, na sala de audiências desta serventia, no endereço supracitado, pessoalmente podendo, entretanto fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta, oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presenção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art.319, CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e dois de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Fábio Oliveira Nery - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27886, digitei. E eu, ______________ Elizabete Silva Trindade - Escrivão - Matr. 01/14875, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 128103"
                                                    ]
                                                },
                                                "7ª Vara Cível": {
                                                    "Atos": {
                                                        "130459": [
                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Santos Capanema de Souza - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1996.001.138290-4, movida por ROSILENE DO AMARAL DE ALMEIDA FERRAZ em face de ESPÓLIO DE NELSON SÁ GONÇALVES e outros, objetivando proceder à citação de ARMANDO CASTRO BENTES, inscrito no CPF/MF sob o nº 510.209.637-00. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, ______________ Maria Regina da Gama Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25993, digitei. E eu, ______________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 130459"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "8ª Vara Cível": {
                                                        "Atos": {
                                                            "130463": [
                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 314 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2370e-mail:cap08vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.001.153137-4, movida por FRANCISCO CARLOS BONFIM MATOS em face dos HERDEIROS DE DAVID JERÔNIMO , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA MARIA DO CARMO FLORES CHAVES, identidade nº 7794698-6/IFP e CIC 968287067/49 e MARTHA GARCIA DE SOUZA, na qualidade de proprietárias, respectivamente, dos apartamentos nºs 1001 e 1004, e confrontantes do imóvel usucapiendo localizado na Rua Taylor, nº 31, apt. 1003 - Santa Tereza, nesta Cidade , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, _________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, ______________ Melquiades Ayres de Aguirre - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23877, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 130463"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "13ª Vara Cível": {
                                                            "Atos": {
                                                                "130474": [
                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ledir Dias de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2003.001.047254-4, movida por em face de ANTONIO CLEMENTINOJOSE FERNANDO AZEVEDO JORGE, TELEMAR NORTE LESTE S/A, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO CLEMENTINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu, Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 130474"
                                                                ],
                                                                "133158": [
                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ledir Dias de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reivindicatória, de nº 2005.001.065016-5, movida por RAUL HENRIQUES MONTEIRO; ROSALINA JESUS DE OLIVEIRA MONTEIRO em face de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu, Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 133158"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "20ª Vara Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "108982": [
                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Lucia Soares Pereira - Juiz de Direito do Cartório da 20ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 302 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2376 e-mail: cap20vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Busca e apreensão - alienação fiduciária, de nº 2002.001.034282-8, movida por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de RENATA MOTA DE LIMA, objetivando proceder a citação do réu RENATA MOTA DE LIMA CPF: 028.160.967-88, para contestação, sob pena de serem considerados como verdaddeiros os fatos alegados pelo autor, que deseja a propriedade definitiva do veiculo marca FORD, MODELO ESCORT XR3, COR VERMELHA, ANO 1987,CHASSI 9BFXXLBABHC53060, PLACA LHW3023. Assim, pelo presente edital CITA o réu RENATA MOTA DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Cristina Marques Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26528, digitei. E eu, Sonia Maria Torraca de Siqueira - Escrivão - Matr. 01/14499, o subscrevo.\r\n\r\nId: 108982. Valor: R$ 725,90"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "23ª Vara Cível": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "124715": [
                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2377 e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.001.102635-0, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BRAZ em face de MATTEO IGNACCHITI, objetivando a cobrança de cotas condominiais. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu MATTEO IGNACCHITI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer a audiência de conciliação (art. 277 do CPC) designada para o dia 16/04/2007 às 14:45 horas, quando poderá oferecer defesa oral ou escrita e apresentar rol de testemunhas, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não compareça. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Ana Angélica Furtado Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29155, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida Maia do Rosario - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7351, o subscrevo.\r\n\r\nId: 124715. Valor: R$ 702,10"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "24ª Vara Cível": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "109071": [
                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DA PENHORA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO 24ª VARA CÍVEL COMARCA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para Intimação de IZABEL MACHADO BORGES, proc. 1995.001.100173-6, na forma que segue: \r\n\r\nO Dr. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, Juiz de Direito da Vigésima Quarta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar, que por este Juízo tramitam os autos da ação de COBRANÇA, em fase de EXECUÇÃO, proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WINSTON em face de IZABEL MACHADO BORGES, nos quais foi requerida a expedição deste edital para a INTIMAÇÃO de IZABEL MACHADO BORGES, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para ciência da penhora que recaiu sobre o imóvel constituído de Sala 1010 do Edifício Situado na Av. Princesa Isabel, 254 - Copacabana. Ciente que é de 10 (dez) dias o prazo para Embargos. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi determinada a expedição deste edital, que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 302, corredor B, Centro, nesta cidade. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro aos quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Wallase Tavares da Silva, Substituto da Escrivã, matr. 01/22453, o subscrevo. \r\n\r\nId: 109071. Valor: R$ 773,50"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "27ª Vara Cível": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "131754": [
                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao - Juiz em Exercício do Cartório da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 307 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2238 e-mail: cap27vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2001.001.127592-4, movida por RICARDO TSUTOMU TAKEUCHI em face de BS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA, RUITER RIBEIRO DA SILVA e YARA FERRAZ DE GOES . Assim, pelo presente edital CITA o réu BS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA, CNPJ 26.494.151/0001-90, na pessoa de seu representante legal Agnus Correia Barros e de YARA FERRAZ DE GOES, CPF 030.175.327-07 que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de dezembro de 2006. Eu, ______________ Maria Celia Silva Felizardo - Analista Judiciário - Matr. 01/18512, digitei. E eu, ______________ Dalvani Rodrigues Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14132, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 131754"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "29ª Vara Cível": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "131758": [
                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Oswaldo Henrique Freixinho - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2406 e-mail: cap29vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.001.120079-0, movida por JOSEMI TEREZINHA DE SOUZA MAGALHAES; ELIZABETE MARIA DE SOUZA; MARIO JOSE VIEIRA DE SOUZA em face de FERNANDO MOURA DA SILVA, MANOEL ALEXANDRE DA SILVA e ANA HILDA DA SILVA ARAUJO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os réus FERNANDO MOURA DA SILVA,MANOEL ALEXANDRE DA SILVA E ANA HILDA DA SILVA ARAUJO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Luciane Cardoso Duarte - Analista Judiciário - Matr. 01/23934, digitei. E eu, ______________ Paulo Drummond - Escrivão - Matr. 01/14491, o subscrevo.\r\n\r\nId: 131758. Valor: R$ 690,20"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "36ª Vara Cível": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "130556": [
                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Grace Mussalem Calil - Juiz em Exercício do Cartório da 36ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 203 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2242 e-mail: cap36vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2004.001.146563-0, movida por HELDER DO AMARAL OLIVEIRA em face de ADRIANO DOS SANTOS GARCIA, CPF Nº 144.079.568-10, IDENTIDADE Nº 22.477.493-1-SSP/SP e SHELDON MENDONCA DIAS DE SOUZA, CPF Nº 159.684.348-08, IDENTIDADE Nº 22.797.708-7-SSP/SP , objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANO DOS SANTOS GARCIA e\r\n\r\nSHELDON MENDONCA DIAS DE SOUZA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E TRÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Waldeiva Sousa Silva de Morais - Analista Judiciário - Matr. 01/26160, digitei. E eu, ______________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 130556"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "37ª Vara Cível": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "130561": [
                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de INTIMAÇÃO com Prazo de 20 dias, na forma abaixo. \r\n\r\nA Dra. Ione pernes, Juíza de Direito na Trigésima Sétima Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por seu intermédio, INTIMA HERDEIRA DE DJALMA ALVES DA SILVA: SÔNIA MARIA ALBUQUERQUE DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido nos autos da ação Indenizatória, pelo rito ordinário, ora em fase de execução (proc. 1998.001.130532-0), tendo como exeqüentes Ruy Bento Pereira e Andréia Machado Cunha Pereira, da penhora que incidiu sobre o imóvel situado na Rua Gustavo de Andrade, nº 116, aptº 301, Vista Alegre, Rio de Janeiro/RJ, e que a mesma foi instituída como depositária do referido bem, dando ciência de que, em querendo, dispõem do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação e de que não poderá dispor do(s) bem(ns) sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, André Luiz Karrer Figueiredo da Silva, mat. 01/22686, Substituto da Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) Ione Pernes, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 130561"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Varas de Família": {
                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "130495": [
                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade c.c alimentos \" nº 2006.001.087428-8 em que é Autor MARJORIE PEREIRA DOS SANTOS, na pessoa de sua mãe MARIA JOSEFA DIONISIO PEREIRA, RG nº 133212159 DIC, e Réu MARIO LUIS DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 26 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ________________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 130495"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "5ª Vara de Família": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "128131": [
                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA\r\n\r\nCAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM. Doutor Gilberto Campista Guarino - Juiz Titular da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo, que funciona na Avenida Erasmo Braga, 115 sala 205 D, CEP 20020-903, Castelo, RJ, Tel:3133-2225 e-mail: cap05vfam@tj.rj.gov.brcom, tramitam os autos da Ação de \"Execução de prestação alimentícia\" sob o nº 2003.001.058040-7, movida por J.S.S.S., representada por sua mãe MARIA DAS DORES DOS SANTOS SILVA em face de CELIO SOARES DA SILVA, objetivando a intimação da representante legal da exeqüente MARIA DAS DORES DOS SANTOS SILVA, brasileira, RG nº 542.719 IFP, CPF nº 218324474-72, filha de João Rosendo dos Santos e de Maria do Carmo dos Santos, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos quinze (15) dias do mês de Fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Maria Helena Mendes Ferraro - Analista Judiciário - Matr. 01/19340, digitei. E eu, Claudia Maria Lima Palhares de Mello - Escrivão - Matr. 01/13849, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 128131"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "6ª Vara de Família": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "130503": [
                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cristina Nascif Dib Miguel - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala206 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2214 e-mail: cap06vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.001.121094-0, movida por DANIEL RODRIGUES ANDRADE em face de CELINA MARIA TAMEGA, objetivando pelo presente edital CITAR a ré CELINA MARIA TAMEGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Paulo Cezar Sant'ana Pacheco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8616, digitei. E eu, ____________________ Carlos Alberto Sampaio Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7899, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 130503"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "9ª Vara de Família": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "131721": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2005.001.136721-9, movida por FRANCISCA MARIANO DA ROSA em face de PAULO PEREIRA DE ALMEIDA, objetivando reconhecimento de união estável com Paulo José Machado, já falecido. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO PEREIRA DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivã - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 131721"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "130511": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 211 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2429 e-mail: cap11vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1995.001.113947-3, movida por ANGELO PRIETO LLORET em face de SIMONE MOURA PRIETO LORET, objetivando citar o réu.. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIMONE MOURA PRIETO LORET, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa - Escrivão - Matr. 01/5319, digitei. E eu, ______________ Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa - Escrivão - Matr. 01/5319, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 130511"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "14ª Vara de Família": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "133186": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.001.108978-7 em que é Autor B. K. L. C., representada por SANDRA KNAUTH LACERDA, RG nº 37.388.906-9 da SSP-SP, CPF 174.390.708-79; e Réu, RICARDO CADAR DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 27 de fevereiro de 2007. Eu, ________ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu,_______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 133186"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "133204": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de aternidade c.c alimentos \" nº 2005.001.008810-4 em que é Autor B.D.N representado por CLAUDIA LUIZA OLIVEIRA DE NORIE, RG nº 10.752.330-0 expedido pelo Detran, CPF 602.539.590-04; e Réu, RICARDO DA COSTA SANTOS. E, para INTIMAR a representante legal do Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Cientede que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-3318 e-mail:cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 27 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 133204"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "133201": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da \r\n\r\nComarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.151759-1, movida por ANTONIO JOSÉ LUIZ em face de ANGELITA MARIA DA CONCEIÇÃO, objetivando a desconstituição do vínculo matrimonial. Assim, pelo presente edital CITA a ré, ANGELITA MARIA DA CONCEICAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ______________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 133201"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "133207": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Regulamentação de Visita, de nº 2006.001.048537-5, movida por CLAUDIA DE SOUZA FERREIRA em face de ROBERTO QUEIROZ, objetivando a regulamentação de visita do menor G. S. F. Q., filho dos litigantes. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO QUEIROZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu,_______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 133207"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "133198": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.001.126987-8, movida por NILTON DE SOUZA FONTES FILHO em face de EDIR DE SOUZA FONTES, objetivando a desconstituição do vínculo matrimonial. Assim, pelo presente edital INTIMA a ré EDIR DE SOUZA FONTES para pagamento das custas processuais às quais foi condenada por força de sentença com trânsito em julgado.Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ______________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 133198"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "133183": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.001.122004-0 em que são Autores P.A.X. e C.A.A.X., representados por MARIA DAS DORES XAVIER, RG nº 020.569.672-7 expedida pelo DETRAN, CPF 100.598.637-14; e Réu, GILSON FRANCO DE ARAUJO. E, para INTIMAR a representante legal dos Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212CEP:20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 27 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 133183"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "133195": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.001.108441-4, movida por ELISABETH DE VASCONCELLOS PEDROSO DE CAMPOS em face de LUIZ ANTONIO CAMILO PEDROSO DE CAMPOS, a qual foi julgada procedente com a condenação da parte ré. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu LUIZ ANTONIO CAMILO PEDROSO DE CAMPOS para o pagamento dos honorários do patrono da autora, Dr. Wellington Mousinho Lins dos Santos (OAB-RJ 60.578) no valor de R$ 1.172,73 equivalente a 690,1659 UFIR's, NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) NOS TERMOS DO ART. 475 - J DO CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, ______________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 133195"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                        "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "108931": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.037531-4, foi decretada a Interdição de Luis Antonio Canedo Belenda, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Maria Canedo Belenda, CPF: 54086973715, RG: 040328577 Emissor: IFP RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 108931"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "108928": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.129321-2, foi decretada a Interdição de Cezar Luiz dos Santos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celina Caetano dos Santos, CPF: 96696079734, RG: 082013657 Emissor: SSP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 108928"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "108935": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1992.001.040299-6, foi decretada a Interdição de Rogerio Simoes Osorio - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Idalia Simoes OsorioEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos _____________ de ___________________ do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo.\r\n\r\nRoseli Nalin - Juiz Titular\r\n\r\nId: 108935"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "133130": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros e demais interessados, com o prazo de trinta, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Arrecadação de bens vagos \" nº 1999.001.017057-2, em que figura como Autor SUL AMERICA COMERCIO E PLANEJAMENTO S/A, e como Réu SIMON JEREMY TUPPER. E, estando os herdeiros de SIMON JEREMY TUPPER, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos eventuais herdeiros para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 27 de fevereiro de 2007. Eu, Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 133130"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "108943": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO - O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz de Direito em Exercício na 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.006696-2, foi decretada a Interdição de CELIA DE MATOS ARAUJO PIMENTA, brasileira, viúva, nascida aos 28/10/1914, filha de Agostinho Lourenço de Araújo e de Branca da Conceição Mattos, sendo-lhe nomeado curadora LEILA MARIA DE ARAÚJO PIMENTA, brasileira, solteira, aposentada, RG 1.940.457 IFP/RJ, CPF 202.766.487-49, residente na Rua Conde de Bonfim, 177, apto 703, Rio de Janeiro/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2006. Eu, Gelson Lubanco Cavalcanti Junior - Substituto do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25420, o subscrevo.\r\n\r\nPedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 108943"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Varas da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                        "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "133231": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JOEL AVELINO DE BARROS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2004.710.006371-9 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por GONZAGA GOMES DA SILVA e ILDA MARIA DE JESUS em favor da criança/adolescente J.S.A., nascida aos 29.02.2000, filha de Maurina dos Santos e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 28 de Fevereiro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 133231"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "133240": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial LAÉRCIO GALDINO DA SILVA e ROSANGELA PEREIRA OLIVEIRA DE ALMEIDA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.004135-2 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por JOSIAS PEDRO CELESTINO e DENESIA ANA DA ROCHA CELESTINO em favor da criança/adolescente R.O.S., nascida aos 21.07.1998, filha dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 28 de Fevereiro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 133240"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "133226": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JORGE EDUARDO FIDELIS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.003380-8 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por PATRICIA LIMA DE AZEVEDO em favor da criança/adolescente V.M.F., nascida aos 29.06.2004, filha de Cleide Mendonça dos Santos e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 28 de Fevereiro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 133226"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "133234": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JOÃO CARLOS RIVELI, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2004.710.001395-9 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente S.C.R., nascida aos 30.12.1986, filha de Claudia Ferreira da Silva e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 28 de Fevereiro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 133234"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "133237": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial BASKIM BOJKU e ALESSANDRA DE CASTRO CARVALHO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.001282-0 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por NORIMAR GONÇALVES em favor das crianças/adolescentes F.H.C.G., nascida aos 20.03.1998, filha de Fabio Gonçalves e Alessandra de Castro Carvalho e A.C.B., nascido aos 14.03.1994, filho dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 28 de Fevereiro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 133237"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                "1ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "130376": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nProc. N. 2000.001.059806-5\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL-ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEdital de Praça com o prazo de 20 dias, extraído dos autos da Falência de GRÁFICA CERVANTES EDITORA LTDA, processo nº 2000.001.059.806-5, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Praça, com o prazo de 20 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, de que fica designado o dia 27/03/2007, às 16:00 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo - Átriu do Fórum, para a venda pelo Leiloeiro Público JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS, com endereço à Rua Pedro de Carvalho, 98/102 - Méier/RJ (tel 21 2595-1033), do Prédio e domínio útil do terreno, foreiro ao Município do Rio de Janeiro, adiante descrito, tendo sido apresentadas as certidões exigidas pela Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. As informações sobre o imóvel quanto aos débitos fiscais, condominiais, gravames e outros, além de tudo mais que dos autos se fizer constar, ocorrerão na abertura do pregão, bem como de que a arrematação far-se-á a vista ou a prazo mediante caução idônea, com 20% de sinal e o saldo em 3 dias, observando-se as sanções do Artigo 117, parágrafo segundo da Lei de Falências. Será devido ao leiloeiro 5% de comissão, e custas de 1% ao Cartório até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado. Cientes os interessados que conforme Certidão de Situação Fiscal do imóvel, expedida pela Secretaria Municipal de Fazenda, existe(m) o(s) seguinte(s) débito(s) referente(s) ao Imposto Predial e Territorial Urbano: exercício 1985 - R$ 1.794,85; exercício 1998 - R$ 19.716,72; exercício 1999 - R$ 18.204,53; exercício 1999 - R$ 31.153,17; exercício 2000 - R$ 41.646,24; exercício 2001 - R$ 38.450,78; exercício 2002 - R$ 35.260,10; exercício 2003 - R$ 32.067,22; exercício 2004 - R$ 28.873,40; exercício 2005 - R$ 25.679,98; exercício 2006 - R$ 22.485,45. E referente à conta de consumo de água e esgoto até a presente data o valor aproximado de R$ 12.500,00 com seus acréscimos legais. A venda será feita livre e desembaraçada dos débitos de IPTU na forma do que disciplina o artigo 130 parágrafo único do Código Tributário Nacional. AUTO DE ARRECADAÇÃO COM AVALIAÇÃO DE FLS. 369/370 - Prédio e Domínio Útil do respectivo terreno situado na Rua São João Batista, nº 95 - Botafogo - RJ, foreiro ao Município do Rio de Janeiro, registrado na matrícula nº 10.857, do livro nº 2-G-2, - fls. 197, do 3º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca da Capital - RJ. AVALIAÇÃO: R$ 619.677,50 (seiscentos e dezenove mil seiscentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos). Rj. 30/01/2003. O imóvel encontra-se devidamente registrado no 3º Ofício de Registro de imóveis da Comarca da Capital - RJ. IMÓVEL: prédio e domínio útil do respectivo terreno, foreiro ao Município do Rio de Janeiro situado na Rua São João Batista, número 95, na freguesia da Lagoa, medindo o terreno 10,75m de frente e fundos por 24,30m de extensão de ambos os lados, confrontando de um lado com o prédio nº 93 do outro lado com o prédio nº 97 e aos fundos com o prédio 103 da Rua Mena Barreto. PROPRIETÁRIOS: MANUEL DE LA IGLESIA DIEZ e sua mulher com quem é casado pelo regime da comunhão de bens, MICAELA GONZALEZ ROBLES. REGISTRO ANTERIOR - Livro 3-CK, nº 48.711 - fls. 125 deste Cartório, Lº 6H, nº3577, fls. 106 - Real. Lº Auxiliar \"A\", nº 147, fls. 272 e L.º 3 Auxiliar, nº 164, fls. 85v, Cédulas de Crédito Industrial. Rio de Janeiro, 21 de Julho de 1978. R-1-M-12.232: COMPRA E VENDA: - Por escritura de 20 de junho de 1978 em notas do 3º Ofício desta Cidade (Lº 2712 fls 96) os Proprietários venderam o imóvel à Gráfica Cervantes Editora Ltda, CGC sob o nº 33.405.325/0001-03. Rio de Janeiro, 21 de julho de 1978. AV-2-M-10.857: - RETIFICAÇÃO DO Nº DE MATRÍCULA: - De acordo com o parágrafo 1º do Artigo 213 da Lei 6015, o nº desta matrícula fica retificado para 10.857. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 1979. AV - 4 M - 10.857 - ARRECADAÇÃO: De acordo com o ofício nº 476/03 de 10/03/2003 da 1º Vara Empresarial desta cidade, determinou-se a averbação da arrecadação do imóvel desta matrícula - Rio de Janeiro, 27 de março de 2003 Ratificam-se todos os demais termos que constam da certidão do 3º Oficio de Registro de Imóveis da Comarca da Capital - RJ, acostadas nestes autos, que passam a fazer parte integrante das informações aqui contidas. E para conhecimento dos interessados foi expedido o presente, afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes ainda que este Juízo funciona a Av. Erasmo Braga, 115 - sala 103 - Corredor C. RJ, 23/02/2007. Eu, Vânia Lúcia Baptista, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/15.571, digitei. Eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva_______________________________ Escrivão, subscrevo. (ass.) DR. LUIZ ROBERTO AYOUB - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 130376"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "130383": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE AUTO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.136508-0 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES: R$ 5.471,67 (cinco mil, quatrocentos e setenta e um reais e sessenta e sete centavos). Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 130383"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "130387": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.167711-0 - JOÃO ESTANISLAU DO REGO BARROS: R$ 9.622,33 (nove mil, seiscentos e vinte e dois reais e trinta e três centavos). Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 130387"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "130390": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE BOM FRIO DO RIO COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2005.001.130737-5 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA : R$ 9.272,08 (nove mil, duzentos e setenta e dois reais e oito centavos). Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 130390"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "130394": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INSIDE ENTRETENIMENTOS S.A. \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.135473-2 - CARLOS ALBERTO DA SILVA: R$ 15.316,87 (quinze mil, trezentos e dezesseis reais e oitenta e sete centavos). Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 130394"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "4ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "132188": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO Da QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (Vinte) dias, a ARNALDO ARAUJO DE MATTOS FILHO, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo de Direito, tramitam os autos da Ação de Dissolução de sociedade, Processo Nº: 2005.001.136823-6, formulado por PAN AMERICAN SHIPPING SERVICES ASSOCIATION S A OF PANAMA e Outros, em face de ARNALDO ARAUJO DE MATTOS FILHO, é o presente para a CITAÇÃO do réu, nos termos da petição inicial, a fim de que o réu responda a mencionada ação no prazo de cinco dias, expirado o prazo acima, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada a ação no prazo marcado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora, e que não tendo sido localizado(s) em seu(s) endereço(s). Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 - 4º andar. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mes de fevereiro do ano dois mil e sete. Eu, Maria Carmelina de Oliveira, Substituta da Titular de Cartório, mandei digitar, o subscrevo. (a) MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, Juiza de Direito. \r\n\r\nId: 132188. Valor: R$ 785,40"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "131792": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL - AV. ERASMO BRAGA Nº 115, 1º ANDAR, CORREDOR C, SALA 105, CENTRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 3(três) dias, para apresentar defesa do requerimento de falência de construtora A-3 LTDA, passado na forma abaixo: \r\n\r\nA doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juíza de Direito, FAZ SABER aos que o presente edital de citação, com prazo de 03(três) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa o REQUERIMENTO DE FALÊNCIA formulada por JOSÉ RODRIGUES GOMES, sob o nº 2000.001.022859-6, em face de CONSTRUTORA A-3 LTDA., no valor de R$ 9.786,32 (Nove mil, setecentos e oitenta e seis reais e trinta e dois centavos) e que, não tendo sido localizado em seu endereço o representante legal da requerida, é o presente para citação da mesma, para que apresente a defesa que tiver, sob pena de ser decretada a sua falência, advertindo-o(s), outrossim, de que o não oferecimento de defesa , no prazo indicado, implicará na presunção de haver(em) aceito como verdadeiros os fatos articulados pelo(s) requerente(s), nos termos do artigo 232, III, do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital, que será publicado e afixado na forma e sob as penas da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, corredor C, sala 108, Centro.Dado e passado nesta cidadedo Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de 2007. 27.02.2007. Digitado por Rafael Camera, TJ e subscrito por Marcia Maria Barletto, P/Escrivã (ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 131792"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "131786": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                        "JUÍZO DA 5a. VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCO AURÉLIO DA COSTA SILVA, no processo 2006.001.164980-0, no valor de vinte e seis mil, quatrocentos e treze reais e vinte e três centavos. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 131786"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "133271": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº 1999.001.098685-7\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO PRAZO DE 20 DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA FALÊNCIA DE BLOCH EDITORES S/A, PROCESSO 99.001.098685-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE VICTORINO - Juíza de Direito em Exercício da Vara acima, FAZ SABER, a todos que o presente Edital de Leilão e Intimação com o prazo de 20 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a falida de que foi designada a data de 03/04/2007, às 16:00h, na Av. Erasmo Braga, 115 - Hall dos Elevadores (Átrio do Fórum da Comarca da Capital) - Centro/RJ, através do Leiloeiro Público ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, que submeterá à venda em público leilão o(s) bem(ns) imóvel(is) descritos e avaliados às fls. 16.962/16.979:\r\n\r\n(01) - APARTAMENTO 301, localizado na Avenida Atlântica, nº 2.768, Prédio exclusivamente residencial, com duas testadas voltadas para logradouro públicos, sendo a principal para a Avenida Atlântica, nº 2.768 e os fundos do prédio para a Rua Domingos Ferreira, Copacabana, nesta Cidade, com direito ao uso de três vagas na garagem. Prédio com idade aparente de 20(Vinte anos), é composto de subsolo garagem, pavimento térreo de uso comum, doze pavimentos tipo com uma unidade autônoma por pavimento e uma cobertura. Toda sua fachada é revestida em mármore branco, com portaria finamente decorada. O prédio e atendido por três elevadores, sendo um social, outro que serve aos banhistas e o último destinado a serviços. A unidade residencial de nº301, é composta de HALL de acesso para sala de estar, que é conjugada a uma sala de jantar com pequena varanda. Todas as salas têm piso em frisos de ipê. O lavabo com piso e paredes revestidas em mármores branco ITALVA, que é o mesmo material da banca da pia. Em anexo a sala de jantar existe, ainda, um cômodo destinado a guarda de louças. Todas as salas aqui descritas têm vista parar a praia de Copacabana. Como divisão entre partes sociais, íntimas e de serviço do imóvel, existe uma galeria que atravessa o apartamento transversalmente, ligando a fachada da Avenida com a Rua Domingos Ferreira, criando, assim, uma aceração natural para todos os cômodos. A galeria tem piso em mármore branco ITALVA, rebaixamento do teto em Gonçalo-Alves e parede revestida por estantes para livros de mesma madeira. Fazem parte da ala íntima do imóvel duas suítes, sendo a principal composta de quarto com varanda voltada para a praia de Copacabana, quarto de vestir, CLOSET e dois banheiros, e a outra é composta de quarto, CLOSET e banheiro. Os quartos têm piso em frisos de piso em ipê e os banheiros têm pisos e paredes revestidas em mármore branco Italva, sendo que há no banheiro da suíte principal uma banheira nesse material. O escritório tem piso em frisos de ipê, rebaixamento de teto e livreiros em Gonçalo-Alves. Existe, ainda, um lavabo para atender á parte íntima do imóvel, com piso e paredes revestidas em mármore branco ITALVA e banca de pia do mesmo material. Por fim, a parte de serviços é composta por uma copa, cozinha, área de serviço, duas dependências de empregados e uma despensa. Estes cômodos tem piso em branco ITALVA, e as paredes mesclam o mesmo mármore com granito JUPARANÃ. O imóvel dispõe de sistema de refrigeração central e todas as esquadrias de janelas são em alumínio anodizado. Cabe ressaltar que, conforme a descrição do imóvel, a planta da unidade de nº 301 foi adaptada durante a construção do prédio para atender ao seu proprietário, limitando, desta forma, sua comercialização, pois, apesar de Ter 667m2 de área construída, só dispõe de duas suítes. O prédio padrão construtivo normal, encontra-se em bom estado de conservação e pode ser visto nas fotografias anexadas, que melhor ilustram a descrição. Área construída 667m2. Avaliado em R$ 1.440.000,00, correspondente a 1.060.070,60 UFIR´s. Rio, 03/05/2003. Avaliação atualizada, nesta data, importa em R$ 1.854.275,30 (hum milhão, oitocentos e cinqüenta e quatro mil, duzentos e setenta e cinco reais e trinta centavos). Certidão do 5º Ofício do Registro de Imóveis - RGI matrícula nº 87.848: Apto. 301 do Edifício situado na Av. Atlântica, n.º 2.768, com direito a guarda de 03 carros na garagem do sub-solo, designado Box 03 e sua correspondente fração ideal de 1/13 do terreno que mede 25,00m de gente, pela Av. Atlântica; 25,00 de fundos pela domingos frente pela domingos Ferreira, tendo de extensão o que for encontrado até esta última Rua, ou seja, pelo lado direito de quem olha para o mar 59,00m e pelo lado esquerdo 62,30m, a segunda porção mede 1,90m de frente pela Av. Atlântica e 5,30m nos fundos, onde faz frente para a Rua Domingos Ferreira. Inscrição Municipal 0941.944-1, Código do Logradouro 06589.6. Registro Lº 3FZ-110876-235; PROPRIETÁRIA: BLOCH EDITORES S/A, CGC - 33.331.539/0001-82, com sede nesta cidade - Foreiro à UNIÃO. - R.1/87848 Hipoteca Cedular: Cédula Comercial nº 099.00022-41, emitida em 13/05/92 - 1ª hipoteca cedular em favor de Banco do Estado do Rio de Janeiro; - R.2/87848 Hipoteca Cedular (2º): Cédula Comercial nº 099.00021-44, emitida em 13/05/92 - 2ª hipoteca cedular em favor de Banco do Estado do Rio de Janeiro; - AV.3/87848 Aditivo à Hipoteca Cedular: fica aditado a cédula nº 099.00021-44, objeto de hipoteca cedular do R.2; - AV.4/87848: Aditivo a Cedula de Crédito Comercial: fica retificada a cédula de crédito objeto do R.2; - R.5/87848 Penhora: 4ª Vara de Fazenda Pública, Ação movida por Município do Rio de Janeiro contra Bloch Editores S/A, processo nº 1609/94; - R.6/87848 Penhora: 1ª Vara de Fazenda Pública, Banco Banerj S/A contra TV Manchete e outros, processo nº 3434. Constam débitos de: IPTU, no valor de R$ 360.544,76 (trezentos e sessenta mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e setenta e seis centavos), Exercícios de 1990, 1992, 1993, 1998 até cota 02 de 07/03/2007; Condomínio no valor de R$ 516.903,69 (quinhentos e dezesseis mil, novecentos e três reais e sessenta e nove centavos), período de 05/09/1998 até 05/11/2006; e, Aforamento na Dívida Ativa da União-SPU, no valor de R$ 2.237,41 (dois mil, duzentos e trinta e sete reais e quarenta e um centavos), período de 1991, 1999 até 2006. Caso necessário os débitos serão atualizados na data do leilão. Insta esclarecer que o referido imóvel encontra-se hipotecado em primeiro e segundo graus de hipotecas cedulares, emitidas em favor de Banco do Estado do Rio de Janeiro; que é gravado por penhora da 04.ª Vara de Fazenda Pública- Proc.: 1609/94 e penhora da 01.ª Vara de Fazenda Pública - Proc.: 3434; que está ocupado pela Sr.ª Lucy Bloch sem esteio em título jurídico algum, eis que por acórdão da 3.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, proferido na Apelação Cível n.º 27.916/2002, ficou reconhecida a inexistência do usufruto invocado pela ocupante, tendo tal decisão, transitado em julgado. Cientes os interessados: Venda para o arrematante em caráter livre e desembaraçado de débitos de condomínio, fiscais, inclusive IPTU, este, na forma do que preceitua o art. 130 parágrafo único do Código Tributário Nacional. A teor da norma do art. 1499, inciso VI do C.C a arrematação extingue a hipoteca. Em harmonia com a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça a venda de imóveis arrecadados pela Massa Falida dispensa a notificação do credor hipotecário quando existentes créditos tributários e trabalhistas (Rec.Esp. 10.044-SP - D.J.U. 14.06.99). Condições de pagamento: 20% de sinal e a integralização dos 80% em até 3 dias, subordinadas ao que estabelece o §2º do artº 117 da lei de Falências (conforme aviso n.º 189/2005, de 02/05/2005 da CGJ, através de guia que será retirada no cartório - Art. 366 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ). Além do preço deverá ser pago 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de 1% sobre arrematação até o máximo permitido por Lei. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente em 28/02/2007. Eu, assino de ordem da M.M. Dra. MARIA DA PENHA NOBRE VICTORINO - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 133271"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "133281": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                        "5ª Vara Empresarial\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por GAIA SILVA ROLIM E ASSOCIADOS ADVOCACIA CONSULTORIA JURÍDICA, no processo 2006.001.1676839 no valor de quatrocentos e cinquenta e tres,mil trezentos e oitenta e seis reais e setenta quatro centavos . Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. Eu, Leila Datum Matr. 01/25976 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 133281"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "131781": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                        "JUÍZO DA 5a. VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por DEVANIR CORREA GOMES, no processo 2006.001.160738-6, no valor de quatro mil, duzentos e trinta e nove reais e trinta e um centavos. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 131781"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "133277": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                        "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCIO ANTONIO DE ANDRADE , no processo 2006.001.155318-2, no valor de seis mil cento e vinte e sete reais e cinquenta e cinco centavos . Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2006. Eu, Claudia Cristina de Lima Lourenço - Matr. 01/26057 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 133277"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "133275": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                        "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOSÉ RICARDO KELMAN no processo 2006.001.155252-9, no valor de oitenta e oito mil, novecentos e dezenove reais e trinta e oito centavos . Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. Eu, Claudia Lourenço - Matr. 01/26057 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 133275"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "131783": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                        "JUÍZO DA 5a. VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por EDISON CORREIA, no processo 2006.001.163292-7, no valor de dezesseis mil, setecentos e quarenta e um reais e sessenta e um centavos. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 131783"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "133279": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                        "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ESPÓLIO DE RAPHAEL FONTES FONSECA , no processo 2006.001.155625-0, no valor de setenta e nove mil oitocentos e sessenta e seis reais . Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2006. Eu, Claudia Cristina de Lima Lourenço - Matr. 01/26057 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 133279"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "133273": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                        "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: INDUSTRIA REUNIDAS CANECO SA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por RICARDO FRANCELINO DA SILVA , no processo 2006.001.155.214-1, no valor de vinte e nove mil duzentos e dezesseis reais e dezesseis centavos. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. Eu, Claudia Cristina de Lima Lourenço - Matr. 01/26057 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 133273"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "131789": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                        "JUÍZO DA 5a. VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por EDUARDO AROUCA GAMA, no processo 2006.001.162202-8, no valor de três mil e doze reais e setenta e seis centavos. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 131789"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "6ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "133284": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE COMERCIAL ALFEU LTDA.\r\n\r\nEDITAL do art.194, § 4º da Lei de Falências nº 11.101/2005, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que FOI DECRETADA POR ESTE JUÍZO, EM 06 DE FEVEREIRO DE 2007, A FALÊNCIA DE COMERCIAL ALFEU LTDA., processo Nº 2003.001.081066-8, constando dos autos como credor RICMAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, pelo valor correspondente a 16.872,91 UFIRs, tudo de acordo e nos termos da sentença a seguir transcrita: \"...Isto posto, com base no art. 1º, caput do DL 7661/45, e em cumprimento ao disposto no § 4º do art.192, c/c art. 99 da Lei de Falências, nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, DECRETO, hoje, às 16:00 horas, a falência da sociedade COMERCIAL ALFEU LTDA., que tinha sede na Rua Andirá nº 254, Loja B, Olaria, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.821.315/0001-98. A falida exercia atividade no ramo de comércio de produtos para fundição, abrasivos, ferramentas, máquinas e equipamentos de proteção individual e ferragens. Eram sócios à época da quebra: ROQUE RONNI ROMILDO RIVELLI, brasileiro, solteiro, empresário, portador da identidade nº 23.909.734-8, expedida pelo IIRGD/SP e inscrito no CPF sob o nº 267.678.578-82, residente e domiciliado na Rua Vereador Pinho de Carvalho, 193, apto. 1302 - Barra Mansa / RJ, designado como sócio administrador. ALESSANDRA RIVELLI SILVA, brasileira, empresária, portadora de identidade de nº 23.909.733-6, expedida pelo IIRGD/SP, inscrita no CPF sob o nº 135.485.378-47. Fixo o termo legal da Falência no 90º dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento, com exclusão dos protestos cancelados. Apresentem os Falidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores, com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação no Diário Oficial desta sentença e da relação de credores. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra o falido, com ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no Juízo no qual estiverem em trâmite, sendo permitido pleitear junto ao Administrador Judicial, habilitação, exclusão ou modificação de créditos derivados da relação de trabalho, devendo ser processadas na Justiça do Trabalho as ações de natureza trabalhista e as impugnações contra os créditos e relação de credores, até a apuração do respectivo crédito (artigos 6º, §§ 1º e 2º, e art.8º da L.F.). Fica proibida a alienação ou qualquer ato de disposição, ou oneração dos bens do falido, que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvada a venda de bens integrantes das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Oficie-se ao órgão competente para anotação junto ao registro do devedor da expressão \"Falido\", da data da quebra e da inabilitação para exercício de atividade empresarial a partir desta sentença, até a de extinção de obrigações. Nomeio Administrador Judicial o Segundo Liquidante Judicial. Oficiem-se aos órgãos e repartições públicas e outras entidades, para que informem a existência de bens e direitos do falido. Publique-se no Diário Oficial a íntegra desta decisão e a relação dos credores. Os sócios da falida deverão, em 24 (vinte e quatro) horas, contadas da publicação do edital de quebra, cumprir o disposto no art.104 da Lei 11.101/05, sob pena de crime de desobediência. O Sr. Administrador Judicial deverá iniciar a arrecadação de bens tão logo assine o termo de compromisso. P.R.I. Dê-se ciência pessoal à Curadoria de Massas Falidas e intimem-se, via postal: as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal onde se situem os estabelecimentos da Falida. Rio de janeiro, 06 de fevereiro de 2007. (a) MARIA ISABEL PAES GONÇALVES - Juíza de Direito\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29- 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08 de fevereiro de 2007. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Técnica de Atividades Judiciárias, digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo expediente, o subscrevo. (a) Dra. MARIA ISABEL PAES GONÇALVES - Juíza de Direito Titular.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 133284"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "130573": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL do art.156, § único da Lei 11.101/05, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Falência de ROBETE PNEUS LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de encerramento às fls. 258/260, cujo teor é o seguinte: \"Proc. nº 2003.001.145009-0. SENTENÇA: Vistos, etc. Trata-se de Falência de ROBETE PNEUS LTDA decretada em 05/08/2005, por sentença de fls. 53/55, sob a égide da Lei 11.101/05, com nomeação do 2º Liquidante Judicial para funcionar como Síndico, tendo prestado compromisso às fls. 95, em razão de requerimento formulado por DELLA VIA PNEUS LTDA., iniciado sob a égide do Dec. Lei nº 7.661/45, com fundamento em duplicadas vencidas, protestadas e não pagas, no valor original de R$ 4.126,87, conforme documentos de fls. 10/19. Regularmente citada (fls. 36) a falida não apresentou resposta, consoante certidão de fls. 37. Determinada a intimação da falida (fls. 39) para fins de realização do depósito elisivo, restou infrutífera a diligência, conforme certidão de fls. 42, noticiando que no endereço indicado encontrava-se estabelecida a sociedade \"MANANCIAL PNEUS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA.\", cujo contrato social consta às fls. fls. 193/196. Às fls. 50, nova tentativa infrutífera de intimação da falida no endereço constante da certidão da Junta Comercial (fls. 48), conforme certidão do Oficial de Justiça de fls. 51. Requerimento de suspensão do processo formulado pela falida às fls. 97, sob o fundamento de realização de acordo com a requerente. Publicado o edital de fls. 172/173 e 175/176, nenhum credor se manifestou, consoante certidão de fls. 185. Às fls. 178 o DETRAN informa a existência de veículo de propriedade de Paulo Roberto Nunes de Oliveira. Manifestação do 2º Liquidante Judicial às fls. 199 requerendo a intimação da falida no endereço do seu sócio-gerente, informado às fls. 98 e que fosse oficiado ao Detran comunicando a arrecadação do veículo e solicitando apreensão do mesmo por ocasião da realização da vistoria anual. Às fls. 200 consta o auto de arrecadação do automóvel FIAT/MAREA SX, ano 1999, particular, gasolina, cor preta, placa AIV-5886. O MP manifestou-se às fls. 201 o MP no sentido de que eventual transação posterior à decretação da quebra não tem eficácia e pode caracterizar a prática de ilícitos. Manifestação da credora às fls. 205 noticiando não ter recebido qualquer proposta de pagamento e inexistir transação entre as partes. Às fls. 246 consta certidão de intimação do sócio gerente da falida para o cumprimento das obrigações do art. 104 da Lei de Falências e às fls. 247 certidão de ausência de manifestação do falido. Relatório do art. 22, III, \"e\" da LF c/c art. 186 da lei 11.101/2005, do 2º Liquidante Judicial às fls. 248 e 249 e relatório do art. 155 da Lei 11.101 às fls. 256 onde esclarece que não tem contas a prestar eis que nada pagou ou recebeu uma vez que o ativo da massa é nulo sendo certo que a falida mudou sua sede social não sendo possível efetuar a arrecadação de bens. Requer o encerramento da presente falência, permanecendo as obrigações não quitadas. O Ministério Público às fls. 251 esclarece que ofereceu Denúncia em face do sócio gerente da falida (fls. 252/253) e às fls. 257 esclarece que não se opõe ao encerramento da falência. Relatados, passo a decidir. Tendo em vista ser a falência um processo de execução coletiva para a venda dos bens do falido, há que ser encerrada quando os bens arrecadados são insuficientes para as despesas do processo e nenhum credor se manifestou após intimados por edital. Situação que se configura na hipótese, consoante fls. 172/3 e 175/6. O Ministério Público ofereceu denúncia conforme cópia de fls 252 e 253. A insuficiência do ativo e a omissão dos credores acarreta o encerramento do feito. Ante ao exposto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de ROBETE PNEUS LTDA, inscrita no C.N.P.J sob nº 02.333.972/0001-23, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do parágrafo único do artigo 156 da Lei 11.101/05. Dê-se ciência pessoal ao Sr.Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. Após o trânsito em julgado da presente, informe-se à Delegacia de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras que o(s) sócio(s) da Falida está(ão) liberado(s) para viajar(em) ao exterior. Registre-se. Custas ex lege. Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2006. Maria Isabel P. Gonçalves, Juíza de Direito\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29- 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 16 dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a) Maria Isabel P. Gonçalves, Juíza de Direito.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 130573"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "7ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "130582": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: IVANISE SANTIAGO DO NASCIMENTO, com o crédito de R$ 2.460,00, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 16 de fevereiro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 130582"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "130584": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: JULIO CESAR DOS SANTOS, com o crédito de R$ 1.600,00,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 16 de fevereiro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 130584"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "130578": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:ISA TEIXEIRA DA SILVA, com o crédito de R$ 4.900,00,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 16 de fevereiro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 130578"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "130576": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: LUIZ CARLOS DA SILVA , com o crédito de R$ 1.462,50,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 16 de fevereiro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 130576"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                            "14ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "133216": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Vanderlei Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Operador de Telemarketing - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/01/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Lindaura Rodrigues - RG: 43719517 Emissor: DETRAN-RJ - CPF: 527.993.017-20 Emissor: M.FAZ - Endereço: Rua do Resende, nº 162 Apto. 22 - CEP: 20231-092 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 22548589; Rua Senador Pompeu, nº 60 - CEP: 20080-102 - Centro - Rio de Janeiro - RJ; Rua dos Invalidos, nº 112 201 - CEP: 20231-044 - Centro - Rio de Janeiro - RJ; Rua dos Invalidos, nº 189 - Apto. 18 - CEP: 20231-047 - Centro - Rio de Janeiro - RJ; Rua do Chichorro, nº 29 / 202 Ou 412 - CEP: 20211-290 - Catumbi - Rio de Janeiro - RJ; Rua Estácio de Sá, nº 143 / Quarto 15 - CEP: 20211-270 - Estácio - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Augusto Severo, nº 142 - CEP: 20021-040 - Glória - Rio de Janeiro - RJ; Rua Serafim Valandro, nº 24 / 304 - CEP: 22260-110 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 22521934; Rua Júlio de Melo, nº 364 - CEP: 21830-240 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ; Rua da Alfândega, nº 108 / 503 - CEP: 20070-004 - Centro - Rio de Janeiro - RJ; Rua Assis Bueno, nº 52 - CEP: 22280-080 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.005641-5, oriundo do Inquérito, nº 3824/05 de 08/11/2005, da 10ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de março de 2007. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 133216"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "16ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "133219": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.159960-0, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, Jose Zezito da Silva - Alcunha: Zezito - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Salgueiro - PE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/12/1958 Idade: 48 - Filiação: Mãe - Izabel Izidia da Silva - RG: 21791764-0 Emissor: SSP/DETRAN - CPF: 022.336.468-19 Emissor: MIN. FAZ. - Endereço: Nilo Peçanha Lote 07, Quadra 13 - CEP: 25560-520 - Vila São João - São João de Meriti - RJ - Tel.: 3752-3837; Travessa Natividade, nº 33 Casa - Centro - Nilópolis-rj - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 9553-0353; Avenida Do Contorno, nº 3500 Parte - Paciência - Rio de Janeiro - RJ, ...\"Intime-se o acusado da sentença de fls.136/139 por edital. Após vista ao Dr. Defensor Público.\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Rita de Cassia Sampaio de Araujo - Analista Judiciário - Matr. 01/7197, digitei. E eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 133219"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "133220": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Tomas Alves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 07/01/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Joaquim Alves Mãe - Alcy Tomas Alves - RG: 007768500-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Armando Albuquerque, nº 272 - Casa-2 - Vila Isabel - - RIO DE JANEIRO - - RJ; Rua Bergamo, nº 330 Rocha - Rocha - - RIO DE JANEIRO - - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.054148-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 8755/03 de , da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/03/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nRodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 133220"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "133218": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Fernando Herculano - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Vendedor Pracista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/12/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - João Batista Herculano Mãe - Ormezinda Maria Lino Herculano - RG: 21005609-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Euclides Ninho, nº 36 Quadra 26 - Santa Luzia - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.166903-3, oriundo do Inquérito, nº 4406/06 de 22/12/2006, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, Art. 155, Caput do Cp - Furto, 2 x,; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/03/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nRodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 133218"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "34ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "133298": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.024312-4, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Fernando Henrique da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/03/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Madalena da Silva - Endereço: Travessa José Rucas, nº 104 Vila Cruzeiro - Penha - Rio de Janeiro - RJ, tendo sido acusado ondenado como incurso: no art.155, caput do Código Penal, às penas de a 2(dois) anos e 6(seis) meses de reclusão e 60 (sessenta) dias-multa, fixadas no mínimo legal, bem como ao pagamento das custas e taxa judiciária incidentes. O regime para cumprimento de pena será o INICIALMENTE SEMI-ABERTO. A pena privativa de liberdade deixou de ser substituída por restritiva de direitos ex vi do art. 44, II do CP por sentença datada de 04/12/2006. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, _ Renata Cabral - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29521, digitei. E eu, _ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 133298"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "37ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "133302": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 05 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz em Exercício do Cartório da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Deivison Luiz dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Vendedor Pracista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/01/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Marcia Heleno Crisostemo dos Santos - RG: 1346049253 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.001.162847-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5660/05 de 14/07/2005, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 908 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/03/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Oswaldo Luiz Simoes da Silva Junior - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25472, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 133302"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "39ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "133303": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Manoelito Simplicio de Mendonca - Nacionalidade Brasileira - PB - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/11/1967 Idade: 39 - Filiação: Pai - Joao Caetano Francisco dos Santos Mãe - Maria Simplicio de Mendonça - RG: 12.534.307-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Tibontei, nº13 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ; ou Rua Deputado Luciano Carneiro, nº 98 - casa 02 - Éden - Sâo João de Meriti - RJ; não informado, acusado nos autos de nº 2000.001.140448-5, oriundo do Inquérito, nº 281/00 de 06/10/2000, da 26ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Norma Dovales Martins Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18898, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 133303"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "133120": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr(ª) Simone Lopes da Costa - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115, corredor D, sala 107 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-2470 e-mail: cap01vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Desapropriação, nº 2006.001.032843-9, requerida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em face de IGNORADO, alegando em síntese o seguinte: \"Citar o réu Ignorado, ou seu representante legal, para tomar ciência da presente ação, bem como Intimá-lo da r. decisão proferida por este Juízo: 1 - O pedido de imissão provisória na posse será apreciado após a realização de avaliação prévia. 2 - Para tanto, nomeio o Dr. Gustavo Signorelli R. Santamaría (...). 3 - Fixo prazo de 30 dias para entrega do laudo(...). 5 - Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos. 6 - Cite-se e intime-se o réu ignorado por edital, com prazo de vinte dias\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado IGNORADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Vinte e três de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Luiz Eduardo Rangel Esteves - Técnico de Atividade judiciária - matr. 01/28049, digitei. E eu, Regina Céli de Lima - Escrivão - matr. 01/6125, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 133120"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "Varas Regionais": {
                                                                                                                                                                                                            "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "130656": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital intimar os confrontantes de fato e de direito, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 20810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2035/2036, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1993.204.000024-0, movida por JOSE DA SILVA E OUTRA em face de ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA CAMPOS ALVES E OUTRO, objetivando . Assim, pelo presente edital intima os confrontantes de fato e de direito MARIA JOSÉ PINTO CARNEIRO; NELY FERREIRA; GLORIA DA SILVA HOTZ; WILSON BOOK; CATARINA MARINA DE AGUIAR, ORLANDO TELES ALVES, JOSÉ FELICIO DA SILVA. MANOEL FONTES DOS SANTOS. VALÉRIA DINIZ MONSORES. MARIA VALERIA DINIZ MONSORES. JANE DE OLIVEIRA. RAFAEL QUIRINO DOS SANTOS, CARMEM LAURA DE OLIVEIRA E ESPÓLIOS DE MARIA AUGUSTA CAMPOS ALVES E DE JOÃO ANTONIO ALVES JUNIOR PARA COMPARECEREM NA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 29/03/2007, AS 14:00 NA 1ª VARA CÍVEL DO FORUM DE BANGU. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22062, digitei. E eu, ______________ Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 130656. Valor: R$ 773,50"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "116059": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 4º VARA CIVEL DE BANGU\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS\r\n\r\nO Dr Luiz Felipe Negrão, Juiz de Direito da Quarta Vara Cível Regional de Bangu, Comarca da Capital, sito à Rua Doze de Fevereiro s/n, Bangu, Rj, FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo tramita a Ação de Execução, distribuída sob nº 2004.204.009097-2, proposta por ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX, face WILSON RESPLANDES SANTOS, alegam os autores que o réu encontra-se em local incerto e não sabido. É o presente edital para Citar em Exceução o réu WILSON RESPLANDES SANTOS, para pagar a quantia de R$ 10.256,72 (dez mil duzentos e cinquenda e seis reais e setenta e dois centavos), mais Dez por cento de honorários advocatícios, em 24 horas, ou nomear bens à penhora (CPC art 652), sob pena de lhe ser penhorado tandos bens quantos bastem para garantir o valor da execução contra ele promovida (CPC art. 659), ficando ciente do prazo de dez dias para oferecer embargos. O presente edital será publicado e afixado na forma da lei. Rio de Janeiro, 01/02/2007. Eu, Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei e conferi o presente mandado e eu, Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007. Dr. Luiz Felipe Negrão - Juiz de Direito\r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 116059. Valor: R$ 755,65"
                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                            "117285": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução hipotecária, de nº 2004.204.013056-8, movida por ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO -POUPEX em face de MARIA LUIZA DA SILVA RUIZ, objetivando alegando em síntese o seguinte: por contrato de compra e venda com pacto adjeto de hipoteca n. 2861/06 de 30 de abril de 1997, devidamente registrado no 4º RGI, foi concedido à executada um financiamento imobiliário para aquisição do imóvel descrito como apartamento 108 do bloco 01, do predio n. 4260 da Estrada São Pedro de Alcantara, freguesia de Campo Grande, estando a mesma em atraso no pagamento das prestações, o que acarretou a propositura da presente ação, e o apartamento onde a executada deveria ser encontrada está fechado há mais de seis meses. Assim pelo presente edital CITA a executada MARIA LUIZA DA SILVA RUIZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 77.044,78, mais 10% de honorários advocatícios ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito, ficando ciente que dispõe do prazo de dez dias para oferecimento de embargos, contados da data do término do prazo deste edital (art. 654 do CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA LUIZA DA SILVA RUIZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dois de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, Escrivão_______ , o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 117285. Valor: R$ 1094,80"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "128256": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.204.011551-0, movida por ELENICE DAMIANA BISPO DOS SANTOS; ELIO BISPO DOS SANTOS em face de ESTELITA SANTOS BRAGA, EZOEL BISPO DOS SANTOS, ELITA DAMIANA BISPO DOS SANTOS, ELVIRA DAMIANA BISPO DOS SANTOS, objetivando Citação e Intimação dos réus para comparecerem à audiência no dia 10/05/07 às 14:00 horas, na sala de audiências deste Juízo, ficam também intimados dos alimentos provisórios fixados em 7% (sete por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 30% (trinta por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESTELITA SANTOS BRAGA, EZOEL BISPO DOS SANTOS, ELITA DAMIANA BISPO DOS SANTOS, ELVIRA DAMIANA BISPO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Mariane Elisabete Goncalves de Ornelas de Sant Anna - Analista Judiciário - Matr. 01/18649, digitei. E eu, ______________ Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 128256"
                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                "128259": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2003.204.006629-3, movida por MARLUCE CARVALHO BASTOS em face de , objetivando CITAÇÃO POR EDITAL COM PRAZO DE 20DIAS PARA RESPOSTA. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E SETE.. Eu, ______________ Roberto da Cunha Calixto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9864, digitei. E eu, ______________ Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 128259"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "130668": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.204.003630-1, movida por JACIELLE CRISTINA LIMA DA SILVA, rep/por ANA PAULA LIMA DOS SANTOS em face de MANOEL IZAQUIEL MARCAL DA SILVA e PAULO JORGE DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO dos réus - MANOEL IZAQUIEL MARCAL DA SILVA e PAULO JORGE DOS SANTOS, qualificações ignoradas, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, a fim de que se habilitem e se façam representar na referida ação, devendo se for o caso oferecer contestação ao pedido inicial, na audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 26 de abril de 2007, às 13:50 horas, da qual ficam intimados para comparecimento, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 130668"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "119841": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juíz de Direito, Dr. Antônio Aurélio Abi-ramia Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.209.005038-9, foi decretada a Interdição de Antonio Alvaro Rodrigues - CPF: 469.092.657-34 - RG: 04131452-7 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Das Américas, nº 18.770, - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Paula Ribeiro Rodrigues - CPF: 01108606750 - Endereço: Avenida Das Américas, nº 18.770, - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 119841"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "109355": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.007131-9, foi decretada a Interdição de Nair Guimaraes - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/06/1923 Idade: 83 - Filiação: Pai - Heraclito Francisco Guimaraes Mãe - Ernestina Guimaraes - CPF: 50697404749 - RG: 00947676-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Seabra, nº 105 - CEP: 23045-795 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosane Gomes Guimaraes LimaNaturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: AdministradorEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 09/04/1962 Idade: 44Filiação: Pai - Jackson Gomes do Nascimento Mãe - Nair Guimaraes CPF: 85486213700RG: 23.523-2 Emissor: C.R.A.RG: 05.906.479-0 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nNadia Maria de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nId: 109355"
                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                    "109348": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.010392-4, foi decretada a Interdição de Flavio Rocha Macedo - RJ - Profissão: Militar em Geral - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/02/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Carlos A. G. de Macedo Mãe - Solange R. de Macedo - RG: 11132962-9 Emissor: DETRAN RJ - Endereço: R. CHACARA DO PARAISO 60 L. 12 - C. GRANDE RJ - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Solange Moreira RochaRJEstado Civil: DivorciadoData de Nascimento: 21/04/1954 Idade: 52Filiação: Pai - Osmar F. Rocha Mãe - Emilia M. Rocha CPF: 82358958700RG: 09883687-7 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nNadia Maria de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nId: 109348"
                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                    "109331": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.005810-4, foi decretada a Interdição de Selma Bastos - RJ - Data de Nascimento: 08/03/1957 Idade: 49 - Filiação: Pai - Nao Consta Mãe - Maria da C. Bastos - Endereço: R. ERASMO SN. L.9 Q. 3FDS - CEP: 23095-580 - C. GRANDE - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celia Bastos de OliveiraRJProfissão: do LarEstado Civil: SolteiroData de Nascimento: 25/11/1956 Idade: 50Filiação: Pai - Antonio C. de Oliveira Mãe - Conceicao C. de Oliveira CPF: 60444100725RG: 362794-0 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nNadia Maria de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nId: 109331"
                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                    "109338": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.007547-3, foi decretada a Interdição de Aroldo Marinho Quintanilha - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 28/06/1934 Idade: 72 - Filiação: Pai - Manoel Marinho Quintanilha Mãe - Eudoxia Chaves Marinho - CPF: 05634849772 - RG: 1233464 Emissor: IFP - Endereço: RUA IRACY DOYLE, 38 - CEP: 23070-070 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3405-3311, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adriana Maria Ramos Quintanilha de SouzaRJEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 03/08/1971 Idade: 35Filiação: Pai - Aroldo Marinho Quintanilha Mãe - Maria Agda Ramos Quintanilha CPF: 03381802739RG: 08277481-1 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nNadia Maria de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nId: 109338"
                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                    "109371": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.205.006784-0, foi decretada a Interdição de Jose Ossian Izidoro Jaco - CE - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/12/1967 Idade: 39 - Filiação: Pai - Odilio Jaco de Maria Mãe - Ambrozina Izidro Jaco - CPF: 37656813772 - RG: 08407442-6 Emissor: IFP - Endereço: RUA IVETE VARGAS, 70 - CEP: 23010-060 - Santissimo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Paulo JacoCEProfissão: AposentadoEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 11/08/1952 Idade: 54Filiação: Pai - Odilio Jaco de Maria Mãe - Ambrosina Izidro Jaco CPF: 37656813772RG: 03179037-1 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nNadia Maria de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nId: 109371"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "130689": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade C/C Alimentos \" nº 2005.207.005533-3 em que é Autor J.V.B.M. pela RL GLEIDE BORGES MACEDO, RG nº 129777223 IFP e Réu RODRIGUES JOSÉ DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 26 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 130689"
                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                            "133371": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2002.207.005166-6, movida por CARLOS NASCIMENTO ANSELMO em face de DEJAIR REIS ANSELMO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu DEJAIR REIS ANSELMO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de novembro de dois mil e seis. Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 10/11/2006 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 133371"
                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                            "119778": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.207.000803-5, foi decretada a Interdição de Carlos Heleno de Souza Junior - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 05/07/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Carlos Heleno de Souza Mãe - Rosemary Alvares Heleno de Souza - Endereço: Rua Apaporis, nº 411, Fundos, - CEP: 21921-560 - Praia da Bandeira - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosemary Guimarães AlvaresCPF: 01867755718Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dois dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 119778"
                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                            "130683": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.207.002881-2 em que é Autor B.M.O. pela RL CAROLINE DA CRUZ MARANHAO CARVALHO e Réu EVANDRO ROCHA DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 26 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 130683"
                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                            "133376": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda C/C Regulamentação de Visita \" nº 2006.207.002424-7 em que é Autor VERONICA RIBEIRO DA SILVA e Réu DARCI LOPES RODRIGUES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 28 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 133376"
                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                            "133367": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.207.006465-8 em que é Autor A.T.D.S. pela RL HELENA OLIVEIRA DIAS e Réu ALAIR FARIA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 27 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 133367"
                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                            "130687": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2003.207.006644-1, movida por SILVIA COLAS em face de SILVIO APARECIDO COLAS, objetivando a CITAÇÃO o réu SILVIO APARECIDO COLAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de três dias, proceda ao pagamento do débito alimentar, este no valor de R$ 10.260,00 (dez mil, duzentos e sessenta reais), prove que o fez ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (art. 733/CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 23 de Fevereiro de 2007. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. (a) Antonio da Rocha Lourenço Neto.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 130687"
                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                            "133379": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.207.005432-0, foi decretada a Interdição de Helio Silva Lima - Data de Nascimento: 20/09/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Ericio Monteiro Lima Mãe - Domingas de Fatima Pereira Silva - Endereço: Rua Sousa Gomes, 37, Casa 01, - CEP: 21921-300 - Tauá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Domingas de Fátima Silva Lima CPF: 59816163772Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 133379"
                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                            "133374": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2003.207.005775-0, movida por SORAIA DE ARAUJO GALLO em face de JULIO CESAR DE SOUZA, objetivando CITAÇÂO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JULIO CESAR DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 133374"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "126034": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Marques dos Santos Laia Franco - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cancelamento, de nº 2002.203.002425-1, movida por VERA LUCIA DIAS MONTOTO; ESPÓLIO DE MARIA DA GLÓRIA VALE JANSEN DE MELLO em face de CARTORIO DO 22 OFICIO DE NOTAS\r\n\r\nJOSE PEDRO DE ALCANTARA\r\n\r\nARNALDO DE ASSIS PRATA\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu CARTORIO DO 22 OFICIO DE NOTAS\r\n\r\nJOSE PEDRO DE ALCANTARA\r\n\r\nARNALDO DE ASSIS PRATA\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de fevereiro de dois mil e sete.. Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 126034"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "128238": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.203.007453-4, movida por OLIMPIO FILGUEIRA NETO em face de SEMIRAMIS BEBIANNO, ESPÓLIO DE EDUARDO BOTELHO e CLELIA PESSOA BOTELHO, objetivando a adjudicação do imóvel situado na Estrada do Pau Ferro, 317 - Jacarepaguá. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEMIRAMIS BEBIANNO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, e INTIMA para comparecer à Audiência de Conciliação remarcada para o dia 30/05/07 às 10:20 hs no Juízo da 4ª Vara Cível de Jacarepaguá, pessoalmente, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, a parte ré deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e,se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertindo que o não comparecimento do réu, injustificado, importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial (artigo 319 do CPC), salvo se o contrário resultar da prova dos autos. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, ___________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 128238"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "109254": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2005.203.012371-6, Ação de Interdição, movida por SONIA MARIA GOMES DA SILVA em face de JULIANA MARIA SILVA DOS ANJOS.\r\n\r\nA DR.ª GISELE SILVA JARDIM, JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2005.203.012371-6, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE JULIANA MARIA SILVA DOS ANJOS, brasileira, solteira, residente na Travessa Tabor, casa 15, quadra 173, Cidade de Deus, CEP 22.773-600 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascida em 16/09/1982, portadora da identidade 21.501.784-9 DETRAN, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 5.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº239 A , sob o número de ordem 27984 às fls. 227-v, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma, a Sr.ª SONIA MARIA GOMES DA SILVA, brasileira, solteira, manicure, portadora da identidade n.º 06102864-3 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 425.078.637-49, residente e domiciliada no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil da interditanda e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 26 dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu, Renata Chagas Monroy, TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nGISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nId: 109254"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                            "119719": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. A DRA. BIANCA F. DO AMARAL MACHADO NIGRI, JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente JUREMA ALVES MARTINS, brasileira, casada, nascida em 04/02/1967, natural do Rio de Janeiro, filha de José Severino Alves e Odete Severino Alves , residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2006.203.012328-7, movida por JOSÉ DE PAULA MARTINS FILHO, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 30 (TRINTA) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 08 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy, TAJ, mat. 01/29658 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nBIANCA F. DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 119719"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                            "109248": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2003.203.009937-0, Ação de Interdição, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de PAULO DOS SANTOS.\r\n\r\nA DR.ª GISELE SILVA JARDIM, JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2003.203.009937-0, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE PAULO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, , residente na Estrada da Ligação, nº 980, Taquara / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 20/01/1981, filho de Maria dos Santos, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 3.ª Zona, 6.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº AE- Nº1, sob o número de ordem 468 às fls. 234V, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª MARIA JOSÉ FARIAS SOUZA DOS SANTOS, brasileira, casada, assistente social, portadora da identidade n.º08.826.047-6 DETRAN - DIC, residente e domiciliada na Rua Albano, nº 194, casa 15, Praça Seca / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 26 dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy,TAJ mat.01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nGISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nId: 109248"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                            "119721": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. A DRA. BIANCA F. DO AMARAL MACHADO NIGRI, JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente , possíveis herdeiros de JOSÉ LUIZ DE SOUZA, brasileiro, desquitado, feirante, natural do Rio de Janeiro, filho de Genebal Luiz de Souza e Maria José de Souza , que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Conversão de Investigação de Paternidade, processo nº 2006.203.004569-0, movida por MAICON DOS SANTOS, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 30 (TRINTA) dias, para que os possíveis requeridos venham contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhes é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 08 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy, TAJ, mat. 01/29658 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nBIANCA F. DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 119721"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "119724": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de SANDRA SOBRAL GOMES.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.013041-3, em que é requerente JOSÉ PAULO GOMES, e requerido SANDRA SOBRAL GOMES, onde foi decretada por sentença prolatada em 04/12/2006, a interdição total de SANDRA SOBRAL GOMES, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curador o Sr. JOSÉ PAULO GOMES, brasileira, casada, residente à Rua Pinto Teles, 614, bl. 02/aptº 104, Campinho, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 06 dias do mês de Fevereiro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 119724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                "109256": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente PAULO ROBERTO DA SILVA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2006.203.010923-0, movida por ANTONIO DOS PASSOS DA SILVA, em face de PAULO ROBERTO DA SILVA, no qual foi determinado a CITAÇÃO de PAULO ROBERTO DA SILVA, brasileiro, filho de Joaquim Inácio da Silva e Geralda Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de PAULO ROBERTO DA SILVA, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 12 dias do mês de Janeiro do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, Juíza de Direito em exercício).\r\n\r\nId: 109256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                "119730": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LAURA AMÉRICA LAMAS DE CASTRO, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Reconhecimento de União Estável, processo nº 2004.203.000588-1, movida por MARINA VIEIRA NORONHA, em face de LAURA AMÉRICA LAMAS DE CASTRO, no qual foi determinado a INTIMAÇÃO de LAURA AMÉRICA LAMAS DE CASTRO, CPF n. 272.252.946-15, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para comparecer a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 18/04/07 às 15 horas, a realizar-se na sala de audiências deste juízo, para prestar depoimento pessoal, acompanhada de seus advogados e suas testemunhas, caso haja, todos devidamente identificados, nos termos do art. 343, parágrafo 1º e 2º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para intimação de LAURA AMÉRICA LAMAS DE CASTRO, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 08 dias do mês de Fevereiro do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 119730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "109264": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.203.004835-0, foi decretada a Interdição de Maria Moura da Silva - Endereço: Rua Samuel das Neves, nº 113 Apto 202 - CEP: 22770-110 - Pechincha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neusa Moura da Silva de OliveiraCPF: 38509172749Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Marques Brandao - Juiz Titular\r\n\r\nId: 109264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "109278": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.002318-9, foi decretada a Interdição de Ana Paula Silva de Andrade - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 214411365 Emissor: DETRAN - CPF: 107.605.117-05 - Endereço: Rua Clevelândia, nº 131 Casa 6-Condominio Estiva - CEP: 22770-310 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roseli de Andrade FerreiraNacionalidade BrasileiraEstado Civil: CasadoCPF: 03411116781RG: 104641055 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2007. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Marques Brandao - Juiz Titular\r\n\r\nId: 109278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "109270": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.203.005973-9, foi decretada a Interdição de CRISTIANO FERREIRA JODEGISHI, brasileiro, solteiro, nascido em 30/12/1980, filho de Delcilino Jodegishi e Anna Licia Ferreira Jodegishi, portador da carteira de identidade nº12611152-5, expedida pelo IFP, inscrita no CPF nº 090.663.777-55, residente na Rua Jordão, 510, casa 60, Rua F, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sra ANNA LICIA FERREIRA JODEGISHI, brasileira, casada, do lar, identidade IFP 3.455.691, CPF 951.780.407-59, residente na Rua Jordão, 510, casa 60, Rua F, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Marques Brandao - Juiz Titular\r\n\r\nId: 109270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Leopoldina": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "130718": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, EXTRORDINARIO, de nº 2004.210.004259-0, movida por THEREZINHA MOREIRA DE SOUZA, objetivando a citação de Eleutério Rodrigues Maia. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Moreno Castilho Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26736, digitei. E eu, ______________ Fernando de A. Silva - Escrivão - Matr. 01/6756, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 130718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "133414": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de RUTH SILVA, brasileira, solteira, nascida em 02/04/1956, filha de Martins Silva e Iara Luiz Silva, Registro de Nascimento nº 74.094, livro 2-E-101, às fls. 022v, que recebeu o nº 2006.210.003632-5 e teve como requerente IARA LUIZ SILVA, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 31 de janeiro de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora sua mãe SRA. IARA LUIZ SILVA, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 031.915.39-0, inscrita no CPF sob o nº 006.224.347-05. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 133414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "133407": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da 1ª Vara de Família, os autos de DIVÓRCIO LITIGIOSO nº 2004.210.005491-8, em que figura como autor a Sra. IVONE MARIA DA SILVA SILVESTRE e como réu o Sr. JOÃO BATISTA SILVESTRE, estando o réu em lugar incerto, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Regional da Leopoldina, a 22 de fevereiro de 2007, cidade do Rio de Janeiro. Eu, Robert Ferreira da Silva, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/28963, digitei. E Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 133407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "133410": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de CARLOS HENRIQUES MENDES NUNES, brasileiro, solteiro, mecânico, nascido em 23/05/1949, filho de Helio Rosas Nunes e Mercedes Mendes Nunes, Registro de Nascimento lavrado na 11ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais-Inhaúma, que recebeu o nº 2004.210.004302-7 e teve como requerente HELIO ROSAS NUNES que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 27 de janeiro de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeado como seu Curador HELIO ROSAS NUNES, brasileiro, casado, aposentado, portadora da cédula de identidade nº 01531379-4, inscrito no CPF sob o nº 220.326.147-15. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 133410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "133412": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição do Sr. ANDRÉ ALVES JÚNIOR, brasileiro, solteiro, nascido em 15/01/1987, portador da carteira de identidade nº 21.722.511-9, expedida pelo Detran-RJ, inscrito no CPF sob o nº 121301457-36, filho de André Alves e Gilnéia Gonçalves Alves, que recebeu o nº 2006.210.001602-8 e teve como requerente a Sra. GILNÉIA GONÇALVES ALVES, brasileira, casada, merendeira, portadora de carteira de identidade nº 108621097-8, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 013411067-64, filha de Carlos Roberto Gonçalves e Creide Ribeiro Gonçalves que o fez com base nos artigos 446 e 458 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 21 de julho de 2006, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora a Sra. GILNÉIA GONÇALVES ALVES, brasileira, casada, merendeira, portadora de carteira de identidade nº 108621097-8, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 013411067-64, filha de Carlos Roberto Gonçalves e Creide Ribeiro Gonçalves . Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 133412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "133417": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de LUCIANA ROSA MARTINS, brasileira, solteira, nascida em 02/06/1982, filha de Alcides Felício Martins e Sueli Rosa, Registro de Nascimento nº 28.370, livro A.48, às fls. 24, que recebeu o nº 2006.210.003727-5 e teve como requerente SUELI ROSA que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 27 de janeiro de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora SUELI ROSA, brasileira, desquitada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 2.191.981, inscrita no CPF sob o nº 054.680.987-17. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 133417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "119863": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandra Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº2006.210.005565-4 , proposta por pela irmã da interditanda, MARIA DE LOURDES DA SILVA, objetivando a INTERDIÇÃO de Lucinéia DA SILVA brasileira, solteira, filha de ALCIDES JOAQUIM DA SILVA e MARIA FONTES DA SILVA, em que foi proferida em , a sentença de fls. com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição proposto pela irmã da interditanda, alegando ser o mesmo portador de retardo mental. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls.32/33 , conclusivo ao afirmar que interditanda é portadora de RETARDO MENTAL SEVERO sendo totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar seus bens de quaisquer natureza. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de LUCINÉIA DA SILVA, nomeando-lhe curador sua irmã, MARIA DE LOURDES DA SILVA FURTADO,sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ -Cristina Gonçalves de Faria, Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/28451 , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 119863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "109455": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Thomaz de Souza E Melo - Juiz Em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2005.210.009286-7, proposta por RUBEM CUNHA objetivando a INTERDIÇÃO de YAMENNE TAINA COLAÇO DA SILVA CUNHA, brasileira, solteira, nascida em 06/06/1987, natural do Rio de Janeiro, filha de RUBEM CUNHA e JANETE COLAÇO DA SILVA, em que foi proferida a sentença de fls. 86/87, em 01/06/2006, com o seguinte teor: \"Cuida-se de pedido de interdição proposto pelo pai da interditanda, alegando ser a mesma portadora de alienação mental. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 72/73, conclusivo ao afirmar que a interditanda é portadora de SÍNDROME DE DOWN(Mongolismo), sendo totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de YAMANNE TAINÁ COLAÇO DA SILVA CUNHA, nomeando-lhe curador seu pai, RUBEM CUNHA, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro. Eu,______________, Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/211790, o digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "119856": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nA MM. Juiza de Direito, Dra. Sandra Santarem Cardinali - Juiza de Direito Titular da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina-RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.004775-0, proposta por MIGUEL ANGELO RIBEIRO JÚNIOR objetivando a INTERDIÇÃO de ELZA VIEIRA RIBEIRO, brasileira, viúva, em que foi proferida a sentença de fls. 46/47 em 26/12/2006 com o seguinte teor: \"Cuida-se de pedido de interdição proposto pelo filho da interditanda, alegando ser a mesma portadora de Mal de Alzheimer, como seqüela de AVC. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 48, onde conclui o Sr. Perito, ser a interditanda portadora de DEMÊNCIA SENIL DEGENERATIVA como seqüela de Acidente Vascular Cerebral sofrido, sendo totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de ELZA VIEIRA RIBEIRO, nomeando-lhe curador seu filho, MIGUEL ANGELO RIBEIRO JÚNIOR, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando a interditanda absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face das declarações de fls. 03 e 41, bem como em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________, Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 119856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "119858": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nA MM. Juiza de Direito, Dra. Sandra Santarem Cardinali - Juiza de Direito Titular da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.006840-5, proposta por GIPES DE SOUZA MARTA objetivando a INTERDIÇÃO de MARCIO ROBERTO BASÍLIO, brasileiro, solteiro, filho de EOLINO BASILIO e GIPES DE SOUZA MARTA, em que foi proferida a sentença de fls. 26/27 em 26/12/2006 com o seguinte teor: \"Cuida-se de pedido de interdição proposto pela mãe do interditando, alegando ser o mesmo portador de esquizofrenia. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 18/19, onde conclui, o Sr. Perito, ser o interditando portador de ESQIZOFRENIA PARANÓIDE RESIDUAL, sendo totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de MARCIO ROBERTO BASILIO, nomeando-lhe curadora sua mãe, GIPES DE SOUZA MARTA, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mê de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________, Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 119858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "110437": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Thomaz de Souza E Melo - Juiz Em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2005.210.000062-6, proposta por DALVA MARIA GOMES DA COSTA SILVA objetivando a INTERDIÇÃO de DARCI JOÃO GOMES DA COSTA, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, filho de Antonio Pereira da Costa e Virginia Gomes de Almeida, nascido em 16/03/1960, em que foi proferida a sentença de fls. 91/93 em 13/07/2006,\r\n\r\ncom o seguinte teor: \"Cuida-se de pedido de interdição proposto pela irmã do interditando, alegando ser o mesmo incapacitado para o exercício dos atos de sua vida civil. O Instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 83/84, conclusivo ao afirmar que o interditando é portador de transtorno de personalidade paranóica, transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de múltiplas drogas e substâncias psicoativas e psicose crônica, sendo totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando as razões do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de DARCI JOÃO GOMES DA COSTA, nomeando-lhe curadora sua irmã DALVA MARIA GOMES DA COSTA SILVA, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, . Eu, ______________, Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133420": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHER CUSTAS\r\n\r\nPublicação três vezes consecutivas\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandra Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.210.001721-3, movida por JORGE AUGUSTO LOPES em face de JANDIRA DA SILVA LOPES, objetivando INTIMAR a ré para ciência da sentença de fls. 66/67, proferida em 20/11/2006 e para o recolhimento das custas no prazo de (60) sessenta dias. Assim, pelo presente edital INTIMA a ré, JANDIRA DA SILVA LOPES, brasileira, casada, nascido em , filho de VICENTE GREGÓRIO DA SILVA e ELOISA LOPES para a ciência da sentença e recolhemento das custas:\"...Decreto o divórcio do casal postulante. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Os bens, caso existam, permanecerão em condomínio até a futura partilha caso necessário. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. Custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa pelo réu. \" Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de fevereiro de 2006. Eu, ______________ Cristina G. de Faria - Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/28451 , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 133420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "109466": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. THOMAZ DE SOUZA E MELO - Juiz Em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2004.210.003002-1, proposta por MARIA DOS SANTOS objetivando a INTERDIÇÃO de MARLUCIA DOS SANTOS, brasileira, solteira, filha de MARIA DOS SANTOS, em que foi proferida a sentença de fls. 52/53, proferida em 19/06/2006 com o seguinte teor: \" Cuida-se de pedido de interdição proposto pela mãe da interditanda, alegando ser a mesma portadora de doença mental. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 48, conclusivo ao afirmar que a interditanda é portadora de ESQUIZOFRENIA PARANÓIDE, sendo totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens de quaisquer naturezas. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de MARLUCIA DOS SANTOS, nomeando-lhe curadora sua mãe, MARIA DOS SANTOS, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando a interditanda absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, . Eu, ______________, Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "109460": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Thomaz de Souza e Melo - Juiz Em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.002112-7, proposta por RAQUEL MEROLA objetivando a INTERDIÇÃO de FRANCISCO MEROLA, brasileiro, viúvo, aposentado, nascido em 01/04/1916, filho de Celestino Merola e Rachel de Luca em que em que foi proferida a sentença de fls. 58/59, em 31/092006 com o seguinte teor: \" Cuida-se de pedido de interdição proposto pela filha do interditando, alegando ser o mesmo portador de retardo mental. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 32/33, conclusivo ao afirmar que o interditando é portador de DOENÇA SENIL DEGENERATIVA, sendo totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de FRANCISCO MEROLA, nomeando-lhe curadora sua filha, RAQUEL MEROLA, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, . Eu, ______________, Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "119708": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.001031-9, foi decretada a Interdição de Esperança de Abreu Pereira - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/04/1921 Idade: 85 - Filiação: Pai - Olympio de Abreu Pereira Mãe - Dolores Gonçalves Vieira - CPF: 26431459768 - RG: 1440903 Emissor: IFP - Endereço: Rua Antônio Manffrenatti, nº 40 - CEP: 21720-470 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dolores Rosa do NascimentoNacionalidade BrasileiraNaturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: PensionistaEstado Civil: ViúvoFiliação: Pai - Bartholomeu Pereira Abreu Mãe - Divina Rosa Abreu CPF: 84188197749RG: 02725903-5 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 06 de fevereiro do ano de 2007. Eu, ___________ Jelian de Souza Fritz - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27692, o subscrevo.\r\n\r\nDaniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 119708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "130618": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de reconhecimento de união estável post mortem ., de nº 2006.202.017152-2, movida por ARLETE PEREIRA DA SILVA em face de REGINALDO VIEIRA LUCAS e ALEX VIEIRA DE LUCAS, objetivando CITÁ-LOS. Assim, pelo presente edital CITA os réus REGINALDO VIEIRA LUCAS e ALEX VIEIRA DE LUCAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 130618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "130615": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.000598-3, movida por ALEXANDRE DE SOUZA SILVA em face de FATIMA DE ALMEIDA SILVA, objetivando CITÁ-LA. Assim, pelo presente edital CITA o réu FATIMA DE ALMEIDA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete de fevereiro do ano de 2007. Eu, ______________ Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, ______________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 130615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "130626": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação Litigiosa, com peidido de tutela antecipada; Medida Cautelar de Separação de Corpos, de nº 2006.202.015340-4, movida por MARIA DE NAZARE CONCEIÇÃO ROMERO em face de ANGEL EDUARDO ROMERO, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANGEL EDUARDO ROMERO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 22 de fevereiro do ano de 2007. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 130626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "130621": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.202.012648-6, movida por JOAO MACHADO em face de LUIZA MARIA DE SOUZA, objetivando CITÁ-LA. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZA MARIA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 130621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "133325": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.202.015080-8, movida por MARA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA em face de VICENTE VIRGINIO DA SILVA, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu VICENTE VIRGINIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, digitei. E eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 133325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "130635": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.202.009683-4, movida por CLEIDE MAIA MARTINS RODRIGUES em face de PAULO CESAR RODRIGUES, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO CESAR RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, digitei. E eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 130635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "133319": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alienação judicial, de nº 2001.202.004021-0, movida por MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE MATOS em face de ANTONIO RIBEIRO ALVES, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO RIBEIRO ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, digitei. E eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 133319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "130642": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.003703-4, foi decretada a Interdição de Carmelita Cardoso de Mello - Data de Nascimento: 08/11/1920 Idade: 86 - Endereço: Avenida Braz de Pina, nº 1731 Casa 122 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cremilda Cardoso de Mello - CPF: 35202416768 - Endereço: Avenida Braz de Pina, nº 1731 Casa 122 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nDaniella Alvarez Prado Vargens - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 130642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "133322": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.202.007472-9, movida por TADEU XAVIER DE SA RIBEIRO; LUCIANA XAVIER DE SA em face de DENILSON GOMES RIBEIRO, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DENILSON GOMES RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, digitei. E eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 133322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "133328": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Modificação de cláusula, de nº 2004.202.006249-1, movida por CLICIDALVA ROSA DIAS em face de SERGIO PEREIRA DIAS, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO PEREIRA DIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, digitei. E eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 133328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133335": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Representação Por Infração Administrativa, Artigo 249 do E.C.A., de nº 2007.202.002149-6, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de BENEDITO JOSÉ DO NASCIMENTO, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu BENEDITO JOSÉ DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS vinte e oito de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 133335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133332": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.202.002178-2, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MARIA DO CARMO SANTOS DE OLIVEIRA, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DO CARMO SANTOS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 133332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "130696": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Augusto Annuza Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.208.014180-3, movida por SANTIAGO RODRIGUES DA CUNHA e MARIA LUZINETE RODRIGUES DA CUNHA em face de HENRIQUE RODRIGUES MALTA, JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS e NUNCIATA DE CARVALHO SANTOS, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO dos réus para comparecer à audiência de conciliação do art. 277 do CPC no dia 08/03/2007, às 13:15 horas na Sala de Audiências da 2ª Vara Cível, pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC). Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus HENRIQUE RODRIGUES MALTA, JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS e NUNCIATA DE CARVALHO SANTOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dois de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Luciara Carvalho Rebelo Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27825, digitei. E eu, Marco Vinicius de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/13851, conferi e submeti ao MM. Juiz de Direito Drª Claudio Augusto Annuza Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Civel da Regional do Méier.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 130696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "119805": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO\r\n\r\nSUBSTITUTA DO ESCRIVÃO: LEILA MARIA CHAMMON\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por SILEU CORRÊA DA SILVA em face de MARILENE CORRÊA DA SILVA. A Doutora Alessandra Ferreira Mattos Aleixo, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.009662-0 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARILENE CORRÊA DA SILVA, brasileira, solteira, nascido em 10/02/1980, RG 21.235.871-7 DETRAN, CPF 058.697.027-47, filha de SILEU CORRÊA DA SILVA e IVANETE TOMAZ DA SILVA, com certidão de nascimento lavrada junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais - 11ª Circunscrição - Estado do Rio de Janeiro, às fls. 211vº, do livro n.º A-1, sob o nº de ordem 3463, em virtude de ser portador de \"Síndrome de Down, cuja expressão neuro psiquiátrica é o Retardo Mental (oligofrenia Moderada/grave), sendo totalmente incapacitado para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza.\", tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) SILEU CORRÊA DA SILVA, brasileiro, casado, bombeiro, portador da Cédula de Identidade nº 035.062.27-3, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 510.787.757-53, residente na Rua Nova, 2 - Inhaúma - Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53 - Méier. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007. Eu, MAN, TJ, o digitei e Eu, Leila Maria Chammon, Mat. 01/16391, Substituta do Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Alessandra Ferreira Mattos Aleixo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 119805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "119793": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.000957-7, Ação de Interdição, movida por LILIA DIA MACHADO em face de LUIZA DIAS MACHADO.\r\n\r\nA Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.000957-7 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO de Luiza Dias Machado, C.I. 01932999-4 (IFP), CPF: 009.487.247-30 - Estado Civil: Casada - Endereço: Rua Cardoso Quintão, nº 372, Casa 4 - CEP: 21381-460 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, nascida em 20/02/1929, filha de Silvino Dias de Castro e Vicencia de Santa'Ana, em virtude de ser portadora de síndrome demencial de caráter permanente e incurável, sendo totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, com Certidão de casamento lavrada na 10a Circunscrição do RCPN, deste Município, Estado do Rio de Janeiro, às fls. 139 do livro n.º 884 sob o termo 829, tendo sido nomeado CURADORA da mesma a senhora Lilia Dias Machado, brasileira, divorciada, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 06413205-3 (IFP), inscrito no CPF sob o nº 770.904.977-04, residente na Rua Cardoso Quintão, 372 - casa 04 - Piedade - Rio de Janeiro-RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Santa Fé, nº 50, Méier. Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2006. Eu, SRS, TJ-I, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 119793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "119795": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 42/50, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por RODNEY MIGUEL DE SOUZA MORANI em face de ALAIDE ANTONIA DE SOUZA MORANI. A Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.003117-0 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ALAIDE ANTONIA DE SOUZA MORANI, brasileira, viúva, nascida em 01/09/1927, CPF 070.898.017-13, RG 06701689-9 IFP, filha de LEOPOLDO LELLIS DE SOUZA e MERCES DE ANDRADE SOUZA, residente na Rua Tenente Abel Cunha, nº 33 - apto. 102 - Higienópolis RIO DE JANEIRO/RJ, com certidão de casamento lavrada junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais ¿ 9ª Circunscrição da Comarca da Capital ¿ Estado do Rio de Janeiro, às fls. 137, do livro n.º B106, sob o nº de ordem 14.823, em virtude de ser portador de ¿Síndrome Demencial, Demência na Doença de Alzheimer, sendo totalmente incapacitada para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza.¿, tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) RODNEY MIGUEL DE SOUZA MORANI, brasileiro, casado, arquiteto, portador da Cédula de Identidade nº 811030254/D, expedida pelo CREA-RJ, inscrito no CPF sob o nº 612.950.867-00, residente na Rua Maria Amália 478/302 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Santa Fé, nº 50, Méier. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006. Eu, MAN, TJ, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 119795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "119798": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 42/50, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por Patrícia Montezuma em face de Antonio Carlos Montezuma. A Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.003427-4 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE Antonio Carlos Montezuma, filho de Antonio Montezuma e de Maria da Glória Custódio Montezuma - Estado Civil: Solteiro - CPF: 04277514707 - RG: 098115256 Emissor: IFP, atualmente internado no Sanatório Rio de Janeiro, sito à Rua Luiz Vargas, nº 40 - Piedade - Rio de Janeiro (RJ), nascido em 12/06/1974, certidão de nascimento nº 140.338, fls. 231v. do livro A-414, emitida pelo Registro Civil da 9ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, tendo sido nomeado(a), portador de doença mental (esquizofrenia), de caráter permanente e incurável, não passível de melhora mediante tratamento especializado, o que o torna total e definitivamente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens. CURADORA do mesmo Patrícia Montezuma, brasileira, solteira, portadora do RG nº 11018432-2 e do CPF nº 076.492.627-66, resiente à Rua Solimões, 55 - Piedade - Rio de Janeiro (RJ), para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Santa Fé, nº 50, Méier. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2006. Eu, Olavio Braga, Analista Judiciário, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 119798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "119791": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\n1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 42/50, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por RAIMUNDO CARLOS DE SENNA em face de MARIA GILDETH DE SENNA. A Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2005.208.013126-5 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARIA GILDETH DE SENNA, brasileira, solteira, nascida em 01.07.1946, filha de Manoel Paz de Senna e Catarina Pereira de Senna, com certidão de nascimento lavrada junto ao Registro Civil de Aramary - Alagoinhas -Bahia, às fls. 154-v, do livro n.º 8, sob o nº de ordem 9394, em virtude de ser portador de ¿Retardo Mental ( Oligofrenia nos limites moderada/grave), sendo totalmente incapacitado para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza.¿, tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) RAIMUNDO CARLOS DE SENNA, brasileiro, casado, aposentado, portadora da Cédula de Identidade nº 635.673, expedida pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia, inscrita no CPF sob o nº 411.905.487-04, residente na Av. Pastor Martin Luther King Jr.,4706,casa 35, Tomás Coelho, CEP: 21220-300, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Santa Fé, nº 50, Méier. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2006. Eu, MAN, TJ, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 119791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "119803": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 - MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO\r\n\r\nSUBSTITUTA DO ESCRIVÃO: LEILA MARIA CHAMMON\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.007148-9, Ação de Interdição, movida por GERSON LOPES DE SOUSA em face de THEREZA LOPES DE SOUZA\r\n\r\nA Doutora Alessandra Ferreira Mattos Aleixo, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.007148-9, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE THEREZA LOPES DE SOUZA, brasileira, viúva, portadora da Carteira de Identidade nº 05846266-4, expedida pelo IFP, CPF n.º 698.974.927-04, nascida em 15/04/1931, registro de casamento nº 7964, fls. 218 do livro 117, da 14º Ofício de Notas do RCPN, filha de Octaviano Jose Bezerra e de Vitalina Lopes Bezerra, em virtude de ser portadora de síndrome demencial, demência vascular de início agudo, sendo totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, tendo sido nomeado CURADOR da mesma o senhor GERSON LOPES DE SOUSA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº 03166314-9, expedida pelo IFP, CPF sob o nº 708.708.027-04, residente à Rua Torres de Oliveira, 90, bloco H - apto 301 - Piedade - Rio de Janeiro (RJ), para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007. Eu, Carlos Eduardo Fernandes, Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29118, o digitei; e Eu, Leila Maria Chammon - Substituta do escrivão - Mat. 01/16391, subscrevo. Ass: Dra. Alessandra Ferreira Mattos Aleixo. \r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 30/01/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 119803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "119801": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 42/50, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por DULCELEIA DA SILVA PEREIRA em face de MAURO CUSTÓDIO PEREIRA. A Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.004837-6 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MAURO CUSTÓDIO PEREIRA, brasileiro, comerciante autônomo, RG 2926817 IFP, CPF 388.272.127-87, nascido em 11/02/1947, filho de BENEDITO CUSTÓDIO PEREIRA e MALVINA MARIA DE JESUS, com certidão de casamento lavrada junto ao Registro Civil da Comarca de São Lourenço, Estado de Minas Gerais, às fls. 162, do livro n.º 12, sob o nº de ordem 753, em virtude de ser portador de \"Síndrome Demencial, Demência devido a outras condições médicas gerais, in casu, Demência devido a Traumatismo Craniano.\", tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) DULCELEIA DA SILVA PEREIRA, brasileira, casada, do lar, RG nº 06485525-7, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 025.750.667-51, residente na Rua Camarista Méier nº 134 - fundos - ap. 201 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.730-230, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Santa Fé, nº 50, Méier. Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2006. Eu, MAN, TJ, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 119801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "109423": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProc. nº 2006.208.007935-0\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação em epígrafe, foi decretada a Interdição de CONSTANÇA ASTORGA SIMÕES, viúva, nascido(a) em 29/01/1912, filho(a) de Francisco Teixeira Astorga e de Amelia de Jesus, natural de(o) Portugal, identidade nº W607196-V CIE, residente e domiciliado(a) na Rua Getúlio, 159/302, Todos os Santos, Rio de Janeiro-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CONCEIÇÃO ASTORGA SIMÕES CARDOSO, aposentada, casada, identidade nº 02.458.553-1 SSP/RJ, residente e domiciliado(a) no endereço supra mencionado. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Renato Barcellos Perin - Subst. do Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nId: 109423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "109420": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProc. nº 2006.208.007953-1\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação em epígrafe, foi decretada a Interdição de HERMINIA FURTADO PROVENZANO, viúva, do lar, nascido(a) em 06/04/1919, filho(a) de Agenor Antonio Furtado e de Mathilde Dutton Furtado, natural de(o) Rio de Janeiro-RJ, identidade nº 01.192.315-8 SSP/RJ, residente e domiciliado(a) na Rua Adalgisa, 171, casa 04, Piedade, Rio de Janeiro-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ALZIRA PROVINZANO BRAGA, do lar, viúva, identidade nº 02.714.147-2 SSP/RJ, residente e domiciliado(a) no endereço supra mencionado. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Renato Barcellos Perin - Subst. do Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nId: 109420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "119822": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.007052-7, foi decretada a Interdição de Joaquim de Sousa Miguel - Nacionalidade Portuguesa - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/10/1933 Idade: 73 - Filiação: Pai - Armindo Rodrigues Victorio Mãe - Maria da Conceição Prata - CPF: 304.182.407-87 - RG: W383230-D Emissor: RNE - Endereço: Rua Manuela Barbosa, nº 33 / Apto. 302 - CEP: 20735-110 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, portador de Síndrome Demencial, Demência na Doença de Alzheimer de início tardio (senil), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Graça Costa Miguel - Nacionalidade: Portuguesa - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - CPF: 024.261.417-51 - RG: W383231-B Emissor: RNE - Endereço: Rua Manuela Barbosa, nº 33 / Apto. 302 - CEP: 20735-110 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos 07 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, ___________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 119822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "119813": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.000809-3, foi decretada a Interdição de Ivanilda Moura Gomes - Nacionalidade Brasileira - PB - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 09/06/1933 Idade: 73 - Filiação: Pai - Severino Bezerra da Silva Mãe - Alzira Euflausina de Moura - RG: 2.386.857 Emissor: IFP - CPF: 112.724.507-40 - Endereço: Rua Daisy Porto, S/N Bl 02 Lote 03 Apt 204 - CEP: 20750-350 - Tomás Coelho - Rio de Janeiro - RJ, portadora de Síndrome Demencial, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivanilza Gomes de Souza - Estado Civil: Casado - CPF: 513.913.927-87 - RG: 04.597.965-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Daisy Porto, S/N Bl 02 Lote 03 Apt 204 - CEP: 20750-350 - Tomás Coelho - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos 07 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, ___________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 119813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "119811": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.000370-8, foi decretada a Interdição de Lusimary Sousa Pequeno - Nacionalidade Brasileira - PB - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/11/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Severino Alves Pequeno Mãe - Maria Jose de Souza Pequeno - RG: 12.807.158-6 Emissor: IFP - CPF: 084.289.087-45 - Endereço: Rua Dois de Maio, nº 14 Jacarezinho - Rio de Janeiro - RJ, portadora de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada), transtorno primário da inteligência, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roberto de Souza Pequeno - Estado Civil: Solteiro - CPF: 989.497.647-68 - RG: 09.946.459-6 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Glória, nº 59 / Casa 4 - CEP: 20970-260 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos 07 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, ___________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 119811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "119824": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.009600-0, foi decretada a Interdição de Edir Galluzzo - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/09/1936 Idade: 70 - Filiação: Pai - Genaro Galluzzo Mãe - Margarida Ferro Galluzzo - RG: 2.459.280 Emissor: IFP - CPF: 175.753.207-25 - Endereço: Rua Oldegard Sapucaia, nº 44 / Apto. 202 - CEP: 20710-005 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, portador de Síndrome Demencial, Demência Vascular por Múltiplos Infartos Cerebrais, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Vieira Galluzzo - Estado Civil: Casado - CPF: 026.536.307-10 - RG: 01.212.776-7 (IFP) - Endereço: Rua Oldegard Sapucaia, nº 44 / Apto. 202 - CEP: 20710-005 - Méier - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, ___________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 119824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "133389": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.208.001938-8, movida por LEONTINA BEATRIZ CAMPOS DA SILVA em face de ARNALDO TADEU DE CARVALHO LEMOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ARNALDO TADEU DE CARVALHO LEMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Vanessa Alves da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/25972, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 133389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "133392": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra Ferreira Mattos Aleixo - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2004.208.007359-6, movida por JAIME FURTADO PORTELA (A/C 4) em face de ELIANE SANHUDO AVILA, objetivando CITAR A PRIMEIRA RÉ.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIANE SANHUDO AVILA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dois dias do mês de fevereiro de dois mil e sete.. Eu, ______________ Servio Tulio Nascimento de Sa Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27573, digitei. E eu, ______________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 133392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Pavuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "109476": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.001044-4, foi decretada a Interdição de Francemauro Santana - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/02/1980 Idade: 26 - Filiação: Mãe - Marina Santana - RG: 21671945-0 Emissor: DETRAN - Endereço: Travessa Javata,, nº 188 - CEP: 21655-410 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marina SantanaNacionalidade BrasileiraBAProfissão: do LarEstado Civil: SolteiroData de Nascimento: 30/09/1943 Idade: 63Filiação: Pai - Francisco Nqascimento Mãe - Etenedia Rosa Santana CPF: 48940852753RG: 21642032-3 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e quatro de Janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular\r\n\r\nId: 109476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "119867": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ludovico Couto Colacino - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.004036-0, foi decretada a Interdição de Eunice dos Santos Alves - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/01/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Juvency Alves Pereira Mãe - Divina dos Santos Alves - Endereço: Estrada de Botafogo, nº 1.144 - CEP: 21532-200 - Costa Barros - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.(a) Divina dos Santos Alves - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado- Data de Nascimento: 01/11/1938 Idade: 68 Filiação: Pai - Antonio Jeronimo Estevam Mãe - Jovina Gabriel CPF: 996.442.157-53 Emissor: SRF RG: A-18682 Emissor: PMERJ Endereço Estrada de Botafogo, nº 1.144 - CEP: 21532-200 - Costa Barros - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nLudovico Couto Colacino - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 119867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Araruama": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "131058": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Cristiano Goncalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Adjudicação compulsória \" nº 2007.052.001491-4, em que figura como Autor ANTONIO CARLOS BAPTISTA DE LIMA, e como Réus IVAN VON WREDENN DIAS e HERDEIROS DE LINDA VON WREDENN DIAS. E, estando os Réus HERDEIROS DE LINDA VON WREDENN DIAS, em lugares incertos, foi expedido o presente Edital para Citação dos herdeiros de LINDA VON WREDENN para os termos da ação e intimação para que compareçam pessoalmente à audiência de conciliação (art. 277 do CPC), a realizar-se na sede deste Juízo no dia 18/04/2007 - 11:20h, acompanhada de seu advogado, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também na oportunidade, indicar assistente técnico, advertida de que, deixando de oferecer resposta, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos, o mesmo ocorrendo se não comparecer, injustificadamente, à audiência.. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araruama, aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Joao Batista de Almeida Telles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21051, digitei. E eu, _______________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 131058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "131053": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2006.052.004539-8, em que figura como Autor REMIS THEREZINHA LUCENTE DOS SANTOS, e como falecido FERNANDO REGIS DO LIVRAMENTO SANTOS . E, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de todos os herdeiros e demais interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araruama, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, digitei e o subscrevo. Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 131053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "110557": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.008.008337-8, foi decretada a Interdição de Josimar da Silva - Endereço: Rua Atlantica, nº 2304 - CEP: 26123-310 - Vila Maia - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sebastiao da ConceicaoEndereço Av. Atlântica, 2304, Vila Maia - Belford Roxo/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nId: 110557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "110569": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.003404-4, foi decretada a Interdição de Joao Pinto da Silva Filho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 04/03/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - João Pinto da Silva Mãe - Ruth Gomes de Lima Silva - CPF: 055.777.037-86 - RG: 10891812-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Carioca Lt 13, Qd 2-B - CEP: 26167-210 - Parque São Bernardo - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joao Pinto da SilvaCPF: 55621325753Endereço: o mesmo do interditando . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nId: 110569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "110566": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.003013-0, foi decretada a Interdição de Luis Carlos do Nascimento - RG: 10617181748 - Endereço: RUA MAGNESITA, 41 - CEP: 26183-605 - Parque São Bento - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca das Chagas Nascimento - CPF: 42519802715. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nId: 110566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cabo Frio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "121207": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Caio Luiz Rodrigues Romo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação \" Indenizatória \" nº 2000.011.001824-2, em que é Autor LUCIANO HAMILTON DE AZEVEDO ROSA e Réu PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESG. E, para INTIMAR FLÁVIO LUCIANO RANCANO DE AZEVEDO ROSA e FRANCO LUCIANO RANCANO DE AZEVEDO ROSA para se habilitarem no presente feito em 10 (DEZ) dias, devendo constituir novo Patrono, foi expedido o presente edital. Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-900 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22 2646 2600. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 23 de janeiro de 2007. Eu, Severino Moreira Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29383, digitei. E eu, Fatima Xavier Marques - Escrivão - Matr. 01/90383, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 121207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133600": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2001.011.007078-3, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de ANA PAULA LIMA PEREIRA e HUMBERTO DA SILVA RIBEIRO, objetivando CITAR os Réus. Assim, pelo presente edital CITA os réus ANA PAULA LIMA PEREIRA e HUMBERTO DA SILVA RIBEIRO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio . Eu, ______________ Ana Cristina Freitas Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15249, digitei. E eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 133600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133610": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.011.006448-2, movida por CRISTINA DA CONCEICAO SILVA em face de MARIVALDO TRINDADE DA SILVA, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIVALDO TRINDADE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, dezesseis de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ______________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 133610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133605": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1996.508.000833-1\r\n\r\nExequente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nProcurador: PROCURADOR SECCIONAL\r\n\r\nExecutado: TUBARAO COM.IND.MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.\r\n\r\nExecutado: CARLOS HENRIQUE LEAL DE MENEZES COUCEIRO\r\n\r\nExecutado: CARLOS DE OLIVEIRA CALIXTO\r\n\r\nExecutado: MARCELINO DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\nExecutado: WILSON COUCEIRO DA CUNHA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular do Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 1996.508.000833-1 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Conversão do Arresto em Penhora constante às fls. 201 do referido feito, constante de: 01 (um) imóvel matrícula nº 12.182 do RGI, constante do apartamento 101 do Bloco \"B\", com direito a uma vaga na garagem, do Edifício Bouganville, situado na Av. do Contorno, s/nº, composto de sala, quarto, varanda, cozinha, dependência de empregada, área de serviço jardineira, banheiro social, com área construída de 57,00m2 de propriedade de CARLOS HENRIQUE MENEZES COUCEIRO ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Av. Ministro Gama Filho, S/N - CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 01 de março de 2007. Eu, _______________ Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei. E eu, ________________ Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 133605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133603": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo nº 1984.011.000120-4\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado JOÃO BAPTISTA COELHO DE OLIVEIRA - CPF 289.977.607-00 não foI encontrado no endereço mencionado na iniciaL, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida inscrita em 01/11/1983 , com NDFG nº 330220 referente ao período de Ago/1976 a Out/1979, referente a FGTS, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 1984.011.000120-4. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, ao 1º (primeiro) dia do mês de março do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei. E eu, ____________ Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Matr. 01/19407, o subscrevo.\r\n\r\nWalnio Franco Pacheco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 133603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133606": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1984.011.000172-1\r\n\r\nExequente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nProcurador: PROCURADOR SECCIONAL\r\n\r\nExecutado: ALCINEIDES FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular do Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 1984.011.000172-1 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado acima relacionado, para ciência de Fls. 77 dos autos supra mencionados, constante de petição da Fazenda Exequente que requer a declaração de ineficácia da alienação de bens imóveis (matrículas 24741, 24742, 24473 e 244744, por terem sido alienados após a citação do Executado), nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Av. Ministro Gama Filho, S/N CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 01 de março de 2007. Eu, _______________ Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei. E eu, ________________ Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 133606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cachoeiras de Macacu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133507": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.012.009880-4, foi decretada a Interdição de Georgina Inacia da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 10.983.907-6 Emissor: DETRAN - CPF: 010.200.677-64, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Antonio da Conceição, Nacionalidade: Brasileira, Profissão: Servente, Estado Civil: Solteiro, CPF: 61745146768, RG: 005.915.461-7 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nCarla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 133507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133510": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.012.000420-4, foi decretada a Interdição de NELSON GOMES DA SILVA, brasileiro, RG: 21.261.380-6, CPF: 011.512.487-03, residente na Gleba Vecchi, Lote 02, Quizanga - Cachoeiras de Macacu/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Adair Paz de Oliveira, Nacionalidade: Brasileira/RJ, Profissão: Trabalhador Agrícola, Estado Civil: Solteiro, CPF: 00323746748, RG: 08504054-1, Endereço: Gleba Vecchi, Lote 02, Quizanga - Cachoeiras de Macacu/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nCarla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 133510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133514": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de noventa dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou FÁBIO RICARDO CONCEIÇÃO DO AMOR DIVINO, brasileiro, nascido em 07/01/1981, filho de Modesto do Amor Divino e Maria Nazareth da Conceição, RG 11742467-1, como incurso no art. 155, § 4º, Inciso I, ll e lV do CP. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória que JULGOU PROCEDENTE EM PARTE o pedido da denúncia, condenando-o como incurso no art. 155, § 4º, II e IV do CP, bem como do prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av.governador Roberto Silveira, 229 - Centro - Cachoeiras de Macacu - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, vinte e seis de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Denise Ayres Araujo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28325, digitei. E eu, ______________ Celio Borges de Faria - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15283, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 133514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133428": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Geraldo da Silva Batista Junior - Juiz Titular, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado GILBERTO PEREIRA RIBEIRO ME, que no dia 16 de março de 2007, às 14 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Avenida Quinze de Novembro - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, o leiloeiro, senhor Cláudio Costa, venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 7.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução Fiscal, processo nº 2004.014.018685-0, requerida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante do auto de penhora de fls.11: \"um veículo car/camioneta/furgão, combustível gasolina/GNV, marca modelo VW/Kombi/furgão, ano 1983, cor bege, placa HQ 6412/RJ, chassi 9BWZZZ21ZDP019768, cujo valor estimado é de aproximadamente R$ 7.000,00 (sete mil reais), sendo nomeado depositário Gilberto Pereira Ribeiro. O executado Gilberto Pereira Ribeiro comunicou que o bem descrito já foi objeto de penhora\". A diligência ocorreu na Rua Antônio Simões, 25 - P. Rosário, nesta cidade. Constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5% e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 30 (trinta) de março, às 14 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Dayse Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15727, digitei. E eu, ______________ Veruska Cordeiro Amaral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20467, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 133428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Carmo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133523": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.016.001181-1 abaixo mencionado, onde o Executado ESPÓLIO DA FAMÍLIA ARRUDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE CARMO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 49,93, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Carmo, 22 de Fevereiro de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 133523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133532": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.016.001521-0 abaixo mencionado, onde o Executado OSVALDO BARBOSA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE CARMO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 118,89, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Carmo, 22 de Fevereiro de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 133532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133530": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.016.001291-8 abaixo mencionado, onde o Executado ESPÓLIO DE JOSÉ CORRÊA RODRIGUES não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE CARMO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 88,62, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Carmo, 22 de Fevereiro de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 133530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133535": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.016.001981-0 abaixo mencionado, onde a Executada ESMERALDINA DOS ANJOS RIBEIRO GOMES não foi encontrada no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE CARMO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 9,18, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Carmo, 22 de Fevereiro de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 133535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133534": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.016.001711-4 abaixo mencionado, onde a Executada ANA OLIVEIRA FERREIRA não foi encontrada no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE CARMO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 193,73, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Carmo, 22 de fevereiro de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 133534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133538": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.016.002071-0 abaixo mencionado, onde o Executado LEONARDO FIRME CARNEIRO não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE CARMO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 55,29, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Carmo, 22 de Fevereiro de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 133538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133541": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.016.002431-3 abaixo mencionado, onde o Executado CIBEL VALVERDE FRANÇA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE CARMO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 9,18, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Carmo, 22 de Fevereiro de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 133541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133539": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.016.002081-2 abaixo mencionado, onde a Executada LAURA MENDES SARRANO não foi encontrada no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE CARMO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 9,18, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Carmo, 22 de fevereiro de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 133539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133537": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.016.002051-4 abaixo mencionado, onde a Executada LUCIMAR MARTINS não foi encontrada no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE CARMO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 9,18, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Carmo, 22 de Fevereiro de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 133537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133536": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.016.002002-2 abaixo mencionado, onde a Executada ELIZABETH DE CASTRO GONÇALVES não foi encontrada no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE CARMO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 9,18, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Carmo, 22 de fevereiro de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, digitei. E eu,Marilda Fernandes Kropf da Silva - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 133536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133513": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.016.000801-0 abaixo mencionado, onde a Executada ELIZABETE DE SOUZA ABREU não foi encontrada no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE CARMO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 30,29, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Carmo, 22 de Fevereiro de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 133513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133528": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.016.001241-4 abaixo mencionado, onde o Executado ESPÓLIO DE ALVARO SACRAMENTO não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE CARMO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 49,93, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Carmo, 22 de Fevereiro de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 133528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133518": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.016.000991-9 abaixo mencionado, onde o Executado ADERALDO AMARAL DE FARIA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE CARMO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 60,57, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Carmo, 22 de Fevereiro de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 133518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133529": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.016.001261-0 abaixo mencionado, onde o Executado ESPÓLIO DE ZULMIRA TEIXEIRA DA SILVA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE CARMO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 118,89, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Carmo, 22 de Fevereiro de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 133529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133520": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.016.001031-4 abaixo mencionado, onde o Executado IVAN CARVALHO CUNHA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE CARMO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 92,40, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Carmo, 22 de Fevereiro de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 133520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133540": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.016.002391-6 abaixo mencionado, onde o Executado JACYR GONÇALVES FERREIRA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE CARMO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 9,18, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Carmo, 22 de Fevereiro de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 133540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133522": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.016.001161-6 abaixo mencionado, onde o Executado PEDRO MOACYR LEMOS CURTY não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE CARMO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 60,57, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Carmo, 22 de fevereiro de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 133522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133516": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.016.000921-0 abaixo mencionado, onde o Executado ANTONIO CARLOS LEMBRUBER COSTA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE CARMO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 60,57, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Carmo, 13 de Fevereiro de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva Marilda Fernandes Kropf da Silva - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 133516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133524": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.016.001191-4 abaixo mencionado, onde o Executado ESPÓLIO DE AGOSTINHO LEMGRUBER não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE CARMO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 49,93, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Carmo, 22 de fevereiro de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 133524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133515": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.016.000941-5 abaixo mencionado, onde o Executado JOÃO MANOEL DA SILVA FILHO não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE CARMO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 60,57, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Carmo, 22 de fevereiro de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, digitei. E eu, _ Marilda Fernandes Kropf da Silva - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 133515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133519": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.016.001091-0 abaixo mencionado, onde o Executado ARLINDO TEIXEIRA DE AZEVEDO não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE CARMO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 49,93, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Carmo, 22 de Fevereiro de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 133519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133525": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.016.001221-9 abaixo mencionado, onde o Executado ESPÓLIO DE MANOEL PEREIRA DA SILVA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE CARMO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valr de R$ 60,57, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Carmo, 22 de Fevereiro de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 133525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133542": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.016.002441-6 abaixo mencionado, onde o Executado CLILBE FRANÇA DA SILVA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE CARMO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 9,18, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Carmo, 22 de fevereiro de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 133542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133517": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.016.000981-6 abaixo mencionado, onde o Executado ADIR PEREIRA SOARES não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE CARMO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 49,93, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Carmo, 22 de Fevereiro de 2007.Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 133517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133543": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.016.002881-1 abaixo mencionado, onde o Executado JOSÉ LUIZ DA SILVA TEIXEIRA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE CARMO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 9,18, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Carmo, 22 de Fevereiro de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 133543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133531": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.016.001351-0 abaixo mencionado, onde o Executado GELSON MENDONÇA VERÍSSIMO não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE CARMO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 49,93, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Carmo, 22 de fevereiro de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 133531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133521": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.016.001141-0 abaixo mencionado, onde o Executado ROMEU WERMELINGER LACK não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE CARMO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 118,89, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Carmo, 22 de Fevereiro de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 133521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133533": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.016.001671-7 abaixo mencionado, onde a Executada ZIZELIA FÁTIMA DE OLIVEIRA ANDRADE não foi encontrada no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE CARMO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 230,51, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Carmo, 22 de Fevereiro de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, digitei. E eu,Marilda Fernandes Kropf da Silva - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 133533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133526": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.016.001201-3 abaixo mencionado, onde o Executado ESPÓLIO DE AGOSTINHO LEMGRUBER não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE CARMO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 49,93, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Carmo, 22 de fevereiro de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 133526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cordeiro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "130894": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiza titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.019.001397-8, foi decretada a Interdição de Samuel Pinho - Filiação: Antonio Pinho e Maria de Lourdes Menezes Pinho - Data de Nascimento: 10/02/1984, em face do mesmo encontrar-se impossibilitado de se locomover e de proferir qualquer palavra, não possuindo condições de reger sua vida e seus atos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josilene Menezes Pinho, CPF: 07591051709, C.I. nº 11.462.866-2 - Endereço: Rua Manoel Coelho, nº 303, Bairro Dois Vallos, Cordeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, vinte e seis de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiza titular \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 130894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Duas Barras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133546": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK\r\n\r\nTITULAR: DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular da Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que nos autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO, Processo nº.:2004.020.000030-2, requerida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, foi decretada a INTERDIÇÃO de MARIA TEREZA MACHADO NEVES, por sentença de fls. 87/89, transitada em julgado em 06/02/07, que dispõe o seguinte: \"Vistos, etc... Segundo o Código Civil estão sujeitos à curatela aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil, art. 1.767, inc. I CC. a interdição deve ser promovida pelo pai, mâe ou tutor. Pelo cônjuge, ou algum parente próximo. Pelo Ministério Público. Na presente hipótese quem cuida da interditanda é seu companheiro, não havendo parentes próximos, razão pela qual a ação foi proposta pelo Ministério Público. Por outro lado, qundo foi examinado pelo perito, verificou-se que a interditanda não tem condições de reger os atos da cida civil. Tambem restou demonstrado que efetivamente quem cuida da interditando é seu companheiro, Sr. Joãode Oliveira. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e decretto a interdição de MARIA TEREZA MACHADO NEVES, nomeando-lhe curador o Sr. JOÃO DE OLIVEIRA, devendo lavrar o competente termo.. E para que chegue ao conhecimento de todos e fins de direito, para que no futuro não possam vir a alegar ignorância, é expedido o presente EDITAL que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo funciona no edifício do Forum, na Rua Dr. Modesto de Mello, nº 10, Centro, nesta cidade. Dado e passado nesta Cidade e Comarca, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Domingos Sávio Pires Calvo, Titular do Cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, o fiz datilografar e subscrevo. (a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza de Direito. \r\n\r\n- Justiça Gratuita - \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 133546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "130740": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2006.021.003725-9 ¿ Ação: Declaratória\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2006.021.003725-9, movida por REGINALDO ALVES DA SILVA em face de DROGARIA TOKFARMA LTDA ME e Outros, objetivando declaração de inexistência de relação jurídica . Assim, pelo presente edital CITA os réus DROGARIA TOKFARMA LTDA ME e CARLOS MARQUES DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, 13 de fevereiro de 2007. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 130740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "128369": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.021.004656-4, movida por ARINADIA ALVES FERRAZ em face de ESPOLIO DE ARMÊNIO GODINHO DE CARVALHO e ANTONIO JOSE VAZ BARBOSA, objetivando usucapir o imóvel situado na Rua Piauí, n°130, antigo lote 670, Bairro 25 de agosto, Duque de Caxias - RJ, medindo na totalidade 480m², sendo 12,00m de frente e fundos, por 40,00m de ambos os lados. Assim, pelo presente edital CITA Emanuel da Rocha, Empresa Melhoramentos de Caxias Ltda, Espólio de Manoel Gonçalves Vieira, bem como herdeiros, sucessores e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, quinze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Priscila Ferreira Tem Tem - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29108, digitei. E eu, ______________ Lucinete de Almeida Moreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27455, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 128369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "109511": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juízaz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.020636-7, foi decretada a Interdição de Vera Nair Silva Correa, brasileira, solteiro, nascida em 16/10/1944 , filha de Enoch Alves de Correa e Iraci da Silva Correa, CI nº 68491-523 - CTPS, residente na Rua Itajubá, nº 390 Casa 02 - CEP: 25070-190 - Vila Itamarati - Duque de Caxias - RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, I, do Código Civil, c/c o parágrafo único do art. 1.183 e 1.184 do C.P.C., sendo-lhe nomeada CURADORA sua irmã, a Sra. Inesmar da Silva Correa, brasileira, solteira, nascida em 21/01/1952, filha de Enoch Alves Correa e Iraci da Silva Correa, CPF: 29785375749, RG: 03672225-4 DETRAN, residente na Rua Itajubá, nº 390 Casa 02 - CEP: 25070-190 - Vila Itamarati - Duque de Caxias, beneficiária da gratuidade de justiça, conforme sentença prolatada em 21/11/2006, transitada em julgado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca, vinte e cinco de janeiro. Eu, Helena Rubens Silva, Téc. de Atividade Judiciária, digitei, e Eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivão - Matr. 01/11768, o subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª MAFALDA LUCCHESE.\r\n\r\nId: 109511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "109520": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.000135-6, foi decretada a Interdição de Roseney Jose da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/03/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Resemiro José da Silva Mãe - Osvaldina Mendes de Carvalho - RG: 124983859 Emissor: DETRAN - CPF: 085560097-78 - Endereço: Rua Antonio Braga Lote 24 Casa 03 - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 26787802, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Osvaldina Mendes de CarvalhoNacionalidade Brasileira-RJEstado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 12/05/1946 Idade: 60Filiação: Pai - Ezequiel Mendes de Carvalho Mãe - Esmeralda Oliveira de Carvalho CPF: 07441548713.Tudo conforme sentença prolatada às fls. 22/23 dos referidos autos, no dia 21/09/2006, transitada em julgado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 29/01/2007\r\n\r\nId: 109520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133437": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(QUINZE) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Elisangela Pereira da Silva - Data de Nascimento: 24/06/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Tome Pereira da Silva Mãe - Cerdelis Guedes de Oliveira - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.021.026657-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 098/05 de 04/01/2005, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art. 331 do Cp - Desacato; Art. 147 do Cp - Ameaça E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: (21) 3661-9241, no dia 24/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 28 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Odiceia Lorencio da Silva - Escrivão - Matr. 01/11982, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 133437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133439": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Fernando Antonio de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional, Alexsandro Cerqueira Fernandes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/10/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Helio Teodoro Fernandes Mãe - Judete Cerqueira Fernandes - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.021.017449-4, oriundo do Inquérito, nº 416/06 de 07/06/2006, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., 1ª Figura e Inc. IV do Código Penal. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 - Bairro 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, no dia 03/05/2007, às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 01 de março de 2007. Eu, Sérgio Voltes Rijo, Analista Judiciário, Matr. 01/25422, digitei. Eu, Jorge Santos Lorca - Escrivão - Matr. 01/12039, o subscrevo. (a) Fernando Antonio de Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 133439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133438": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Fernando Antonio de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luis Andre Rangel de Andrade - Alcunha: Chinão - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/07/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Helio Rangel de Andrade Mãe - Jane Freitas Lima de Andrade - RG: 10.041.800-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Projetada Lote 10 - Casa 8 - Jardim Primavera - DUQUE DE CAXIAS] - RJ, acusado nos autos de nº 2006.021.031711-6 (desmembrado a partir do proc 2006.021.022951-3), oriundo do Inquérito, nº 136/05 de 11/03/2005, da 60ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I e II, do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na General Dionísio, 764 - Bairro 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, no dia 03/05/2007, às 13 horas e 45 minutos, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 01 de março de 2007. Eu, Sergio Voltes Rijo, Analista Judiciário - Matr. 01/25422, digitei. Eu, Jorge Santos Lorca - Escrivão - Matr. 01/12039, o subscrevo. (a) Fernando Antonio de Almeida - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 133438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Engenheiro Paulo de Frontin": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133549": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.022.000091-3, foi decretada a Interdição de LUIZ FERNANDO SILVESTRE - brasileiro, solteiro, nascido em 09/11/1967, filho de Garcindo Francisco Silvestre e de Margarida da Silva Silvestre, Certidão de Nascimento lavrada pelo Cartório do Registro Civil da Comarca de Engº Paulo de Frontin/RJ, às fls.200vº, do Livro A-20, sob o Termo nº 3.142, residente na Estrada Velha de Morro Azul, Rua Santa Izabel, 276, Morro Azul, Engº Paulo de Frontin/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) PAULO ROBERTO SILVESTRE - brasileiro, casado, autônomo, nascido em 30/03/1970, filho de Garcindo Francisco Silvestre e de Margarida da Silva Silvestre, RG: 08.991.700-9, CPF: 007.349.087-33, residente no endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Engenheiro Paulo de Frontin, vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia Cristina Menucci de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21343, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 133549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Iguaba Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133575": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Art. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \" nº 2004.069.000624-7 em que são Réus ALMIRES MARINHO DE ARAUJO FILHO (MIRINHO) e ELDER VALERIO DA COSTA AZEREDO. E, pelo presente, intima o(s) Jurado(s) JARIL BORGES PINTO; LEONARDO DOS SANTOS BEZERRA; LIGIANE PEREIRA DE MEDEIROS; LUCIANA GONÇALVES GOMES DE AZEVEDO; ANA PAULA HENRIQUE; LUCIMAR ALVES DE MATOS MENDONÇA; MÁRCIA APARECIDA SANTOS DA SILVA; ANGELITA SANTANA DA SILVA; ANTONIO JOSÉ DE SOUZA DA SILVA; LUIZ ANTONIO BARROS DE FREITAS; ALINE DO ROSÁRIO NAVARRO; ALEXANDRE RIBEIRO DE MAGALHÃES; ANA CAROLINA GOMES NASCIMENTO; ALEXANDRA GOMES DOS SANTOS; ANA PAULA DE ANDRADE VIANA VASCONCELOS; ARITANA DA CONCEIÇÃO LEITE CANÁRIO; ALBERTO SOUZA DE MENDONÇA; MAGNA SANTOS DE ANDRADE; REGINALDO FERREIRA DO NASCIMENTO; ADRIANO DE OLIVEIRA JANUÁRIO; ADRIANO DE SOUZA DA SILVA e os suplentes CRISTIANE SEMEDO DOS SANTOS DE FREITAS; CRISTINA BAPTISTA DA SILVA; JANAINA ROMÃO ALVES DO NASCIMENTO; JANDIRA DE ALMEIDA FONSECA; CRISTINA LUIZ DOS SANTOS; BÁRBARA VIANA DA CRUZ; CARLOS ALBERTO LOHR; CARLOS ALBERTO SOUZA LIMA; CARLOS HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA para comparecerem a Sessão do Egrégio Tribunal do Juri designada para o dia 20/03/2007 9:00h , ficando os mesmos advertido(s) de que se deixarem de comparecer sem motivo justificado, poderão ser requisitados com o auxílio de autoridade policial ou determinada a condução dos mesmos por Oficial de Justiça, estando sujeitos a pagamento de multa. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2001 - CEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ - Tel.: (22)2624-1821. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Iguaba Grande, 28 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Raphael Bruno Rodrigues da Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27526, digitei. E eu, ________________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 133575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "120063": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMa. Juiza de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.010181-8, foi decretada a Interdição de DALVA JOSÉ DE SOUZA, - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 16.04.1953, Idade: 53 anos - Filiação: Pai - Ponciano José Maria - Mãe - Maria Thomazia Maria, - CPF: 504.028.627-91 - RG: 08150982-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua 43, lote 02, quadra 86, Grande Rio II, Itambi, Itaboraí, RJ., sendo-lhe nomeada CURADORA, KELLY CRISTINA DE SOUZA, Brasileira, casada, nascida em 28.07.1975, com 31 anos de idade, RG-10630008-O/IFP, CIC n. 068.686.677-01, residente na Rua 43, lote 02, quadra 86, Grande Rio II, Itambi, Itaboraí, - CEP - 24.800-000. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, sete de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nElizabeth Maria Saad - Juiza em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 120063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133619": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEDITAL de LEILÃO , extraído dos autos da ação de Execução proposta pelo MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Proc. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB 80429 - Mat.18167) em face de CLÍNICA RADIOLÓGICA DE ITAGUAÍ na forma abaixo: \r\n\r\nProc. n.º 2002.024.001278-5 EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nCDA 7329 A 7330\r\n\r\nNATUREZA DA AÇÃO: Art.508 II, II B, III da Lei 2032/98 e art.508 III,II,IB Lei 2032/98.\r\n\r\nO Doutor MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei etc, FAZ SABER aos interessados, especialmente ao executado supra, de que foram designadas as datas de 21/03/2007 e 05/04/2007 sempre às 14:30 horas, no Átrio do Fórum desta Comarca de Itaguaí, à Rua General Bocaiúva n.º 424 - Edifício do Fórum - Centro, pelo Oficial de Justiça de plantão, para a realização, respectivamente, do 1º leilão, obedecida a avaliação e do 2º leilão, pela melhor oferta, dos bens constantes do Auto de Penhora, Avaliação e Depósito de fls. 18 encontrado na Rua General Bocaiuva, nº 710, Centro, Itaguaí, RJ,sendo os bens 01(um) aparelho de Raio X Phillips 300 MA com serógrafo e mesa Basculhante, de propriedade do executado, valor total avaliado em R$ 23.000,00 ( Vinte e três mil). Para conhecimento dos interessados, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, Foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. - Cientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 5%, até o limite permitido; sendo devidas as mesmas percentagens acima, em caso de adjudicação ou remição. - Dado e passado nesta Cidade de Itaguaí - Estado do Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e sete. - Eu,________________ Marcus Vinicius Tenório da Conceição, Escrivão, mat. 01/15902, fiz digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 133619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Itatiaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133584": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Drª CRISTIANE TOMAZ BUOSI do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Eduardo Augusto de Souza - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2000.081.000110-0, oriundo do Inquérito, nº 042/99 de 08/02/1999, da 99ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado para ciência da presente ação para contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias que correrá em cartório, sob pena de serem presumidos aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, decretando-se a revelia (arts. 285 e 319 do CPC). Ciente que este Juízo funciona na Rua São José, 210, Centro, no Município de Itatiaia-RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itatiaia, 29 de Setembro de 2005. Eu, ______________ , Eloísa Helena Ribeiro Motta Ferreira,Técnico Judiciário I, matrícula nº 01/27541, digitei. E eu, ___, Edna Siqueira de Paula, Responsável pelo Expediente, matrícula nº 01/13754, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 133584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Japeri": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133580": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.083.002540-3, movida por INÊZ DOS ANJOS REIS RODRIGUES em face de SEBASTIÃO LOPES RODRIGUES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu SEBASTIÃO LOPES RODRIGUES, FILHO DE JOÃO RODRIGUES FILHO E FLORDELICE RANGEL DA CRUZ, PARA AUDIENCIA NESTE JUIZO NO DIA 24/04/2007, AS 13:45 HORAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 133580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133579": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.083.003903-0, movida por JONAS NUNES PEREIRA; ELISABETE DA SILVA LIMA PEREIRA em face de DÉCIO RIBEIRO, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA NESTE JUÍZO NO DIA 19/04/2007, ÀS 13:00 HORAS . Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu DÉCIO RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 133579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "110331": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.083.002593-6, foi decretada a Interdição de Jaqueline Viana Feliz -RG-23530131-4 IFP - CPF: 12573040704 - Endereço: Rua Francisco Braga, nº 36 Santa Terezinha - Engenheiro Pedreira - JAPERI/RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nanci Viana Santos CPF: 567.336.407-59, RG-07.323.772-9 IFP - Endereço O MESMO ACIMA . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e nove de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJosé de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular\r\n\r\nId: 110331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "110328": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.083.001505-0, foi decretada a Interdição de Luiz Henrique de Andrade Rigor -cert. de nasc. livro: 48-a, fls 531', termo nº 29.032 Endereço: Estrada dos Caramujos, nº 61 Citrópolis - Engenheiro Pedreira - JAPERI/RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nei Pereira Rigor Filho, RG- 07.904.289-1 IFP, CPF-762.350.097-04 -Endereço O MESMO ACIMA . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e nove de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJosé de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular\r\n\r\nId: 110328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133581": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Bruno Bastos - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/01/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Joel Oliveira Honorio Mãe - Selma Rafael Bastos - Endereço: Rodovia Leni Ferreira, nº 79 Cancela - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, acusado nos autos de nº 2007.083.000021-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 700/06 de 26/06/2006, da 63ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 -CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ-Tel.: 21 3691-9000, no dia 19/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJosé de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 133581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Macaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "110444": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTERDIÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Felipe Carvalho Gonçalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição\" nº 2003.028.001027-3, em que figura como Requerente MARQUES MILLER MOREIRA MAFORT e como Requerido MARCOS MORAN MOREIRA MAFORT, portador do RG nº 11601719-5/IFP-RJ e inscrito no CPF sob o nº 030.417.597-80, cuja parte final da decisão é: \"... Tendo em vista o parecer ministerial, DEFIRO a substitução da curatela, para que seja destituída a curadora Vandirléia Vieira Moreira, e, sendo assim, passe a constar como curador do interditado MARCOS MORAN MOREIRA MAFORT, o requerente, MARQUES MILLER MOREIRA MAFORT, qualificado à fl. 39, sem especialização de hipoteca legal.\". E, para que no futuro não venha a alegar ignorância, foi determinado pelo MM. Juiz que se expedisse o presente EDITAL, o qual será afixado no lugar de costume e publicado por três vezes na Imprensa Oficial, com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 232, do CPC, uma via nos autos e outra afixada no lugar público de costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de Macaé, aos 25 de janeiro de 2007. Eu, Andréa Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 95/5360, digitei. E eu, _______________ , Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo. Dr. Felipe Carvalho Gonçalves da Silva - Juiz de Titular. \r\n\r\nId: 110444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "128606": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Gonçalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.028.002633-9, movida por FABIANA RAMOS RODRIGUES ATAIDE em face de ANTONIO MARCO RODRIGUES ATAIDE. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO MARCO RODRIGUES ATAIDE, filho de Antonio Lourenço Ataide e Maria de Lourdes Rodrigues Ataide, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, quinze de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 128606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "131003": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.028.001686-3, movida por PAULO CESAR PEREIRA em face de IRACILDA DOS SANTOS PEREIRA. Assim, pelo presente edital CITA a ré IRACILDA DOS SANTOS PEREIRA, filha de José dos Santos e Irani dos Santos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir de 20 (vinte) dias da publicação deste edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 131003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "131007": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2003.028.006880-9, movida por CARLOS ALBERTO SANTOS VIEIRA em face de FABIANA RATTES FERREIRA. Assim, pelo presente edital CITA a Ré FABIANA RATTES FERREIRA, filha de Josué da Cruz Ferreira e Marinalva de Lima Rates, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir de 20 (vinte) dias da publicação deste edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 131007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "120078": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.029.002637-3, foi decretada a Interdição de AMÉRICA MAGALHAES DE OLIVEIRA VENTURA, brasileira, viuva, aposentada, natural de Macieo/AL, nascida em 12/10/1926 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ROSILANE RUFINO CORREIA, brasileira, IFP n. 07723966-3, residente e domiciliada na Rua Nicolau Zarzur, 480, Surui, Magé/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, . Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 120078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133627": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MMº Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Paixão Guimarães Léo - Juiz em Exercício da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.029.003477-3, foi decretada a Interdição de Lidia Maria Reis de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/08/1962 Idade: 44 - Filiação: Pai - Armenio Coelho de Souza Mãe - Maria Vitoria Reis de Souza - Cart.Trab.: 24630/081RJ Emissor: MT - Endereço: Rodovia Rio Magé, nº 186 Km 135, Casa 08, Rio Teresópolis, Km 13,5, - CEP: 25925-000 - Parque Sta. Dalila - Magé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Armenio Jose Reis de Sousa Nacionalidade Brasileira RJProfissão: Professor Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 29/11/1959 Idade: 47 Filiação: Pai - Armenio Coelho de Sousa Mãe - Maria Vitoria Reis CPF: 59255390791RG: 05358684-8 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nMarcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 133627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "110409": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juíza de Direito Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2005.029.001330-5, movida por NELSON GARFINHO SOARES em face de ANA MARIA DA NOBREGA E SILVA. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA a ré ANA MARIA DA NOBREGA E SILVA, CPF: 549.177.007-87, RG: 06741904-4 IFP, que está em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, . Eu, ______________ Claudia Vieira Peclat - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17015, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nId: 110409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "110403": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Drª. Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juíza de Direito Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2006.029.001316-2 em que é Autor MARIA ALBERTINA DOS SANTOS SILVEIRA, RG nº 17835373, expedida pelo RGD - SP, e Réu JOSE VANDERLI DA SILVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé, 26 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Claudia Vieira Peclat - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17015, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nId: 110403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133630": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juíza de Direito Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda C/C Registro Tardio de Nascimento, de nº 2005.029.002857-6, movida por JOÃO TEODORO DA SILVA e CELINA LIMA DA SILVA, em face de ADILSON TEODORO DA SILVA, nascido em 29/02/1964, filho de João Teodoro da Silva e de Celina Lima da Silva, e de SANDRA HELENA MELO DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA os réus ADILSON TEODORO DA SILVA e SANDRA HELENA MELO DA SILVA, que estão em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, aos vinte e sete de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 133630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "110416": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Drª. Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juíza de Direito Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de União Estável C/C Partilha \" nº 2006.029.001612-6 em que é Autor JOSEFA VENANCIO DOS SANTOS, RG nº 05608359-5, expedida pelo IFP, e Réu REGINALDO VILANOVA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé, 26 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Claudia Vieira Peclat - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17015, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nId: 110416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "110413": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE REMOÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Danielle Coutinho Cunha Gomes, Juíza de Direito Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.029.004339-7, foi decretada a REMOÇÃO de curador NOMEANDO-SE, EM SUBSTITUIÇÃO, à falecida curadora, ILDA MARIA FERNANDES PAULO, a requerente MARILÉA APARECIDA PAULO LUZORIO, brasileira, casada, portadora de RG nº 10538749-2, expedido pelo IFP em 04/02/1993, CPF nº 041.188.547-24, nascida em 11/04/1957, filha de Wilson Chaves Paulo e de Ilda Maria Fernandes Paulo, residente na Rua Hilda Portella, nº 102 - Magé/RJ, para exercer a Curatela da Interditada Mariza Fernandes Paulo, brasileira, solteira, nascida em 1/12/1953, filha de Wilson Chaves Paulo e de Ilda Maria Fernandes Paulo, Certidão de Nascimento nº 12.913, lavrada às fls. 271, do Livro A-36, emitida pelo Cartório de RCPN da Comarca de Paraguaçu - Distrito de Paraguaçu - Minas Gerais, residente na Rua Olegário Delfim Lopes, nº 04 - CEP: 25900-000 - Flexeiras - Magé - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudia Vieira Peclat - Subst. Escrivão - Matr. 01/17015, subscrevo.\r\n\r\nId: 110413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133623": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIARIO\r\n\r\nCOMARCA DE MAGÉ\r\n\r\nVARA CRIMINAL UNICA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Waldea Henrique de Souza - filha de Alcelino Henrique de Souza e de Conceny Lopes de Andrade Souza, natural do Espírito Santo, solteira nascida em 07/07/59, RG 08.007.641-7 IFP, CPF 014.964.877-45, endereço Rua 11, Nova Marília acusado nos autos de nº 2005.029.000136-4, oriundo do Inquérito, nº 300/04 de 18/10/2004, da 65ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno, . Como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, no PRAZO DE 20 DIAS, a fim de dar início ao cumprimento da Suspensão Condicional do Pena que lhe foi imposta. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 26 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Ronaldo Carvalho de Azevedo - Escrivão - Matr. 01/5700, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes\r\n\r\nJuiz deDireito\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nJG Id: 133623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133624": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA CRIMINAL DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2006.029.000495-1\r\n\r\nAssistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR- OAB/RJ 94.757 \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória contida na denúncia para, em conseqüência, CONDENAR o réu ALTAIR PEDRO DA SLVA FILHO como incurso nas penas do Artigo l55, § 4.º, inciso IV do Código Penal.... \r\n\r\n, FIXO a pena-base em 02 (dois) anos de reclusão e multa de 10 (dez), à razão unitária mínima, a qual torno em resposta penal definitiva, isto à falta de circunstâncias outras que a devam ou possam influenciar. \r\n\r\nTendo em vista as circunstâncias judiciais, bem como o disposto no Artigo 33 do Código Penal, determino inicie o cumprimento da pena privativa de liberdade no REGIME ABERTO.\r\n\r\nTendo em conta a natureza do fato ilícito imputado ao réu, o quantitativo de pena privativa de liberdade fixado e, ainda, considerando serem as circunstâncias judiciais fundamentais favoráveis ao apenado, com base nos Artigos 43 inciso I, 44 e 45 do Código Penal, tenho por bem operar a substituição da sanção corporal definitiva por: \r\n\r\n1) uma pena restritiva de direito consistente em prestação pecuniária, equivalente a 24 (trinta e seis) cestas alimentares, todas no valor unitário mínimo de R$ 40,00 (cinqüenta reais), as quais serão entregues, à Creche Nossa Senhora Aparecida, nesta cidade, mediante recibo a ser apresentado à Vara Criminal Única desta Comarca para os devidos fins,\r\n\r\n2) acrescida da prestação de serviço à Comunidade, no total de 720(setecentas e vinte) horas, à razão de no mínimo 08 (oito) horas semanais, junto à Secretaria de Serviços Públicos da Prefeitura Municipal da cidade onde estiver residindo.\r\n\r\nNo caso de descumprimento de quaisquer das restrições de direito aplicadas na presente sentença, o réu cumprirá a pena privativa de liberdade a que faz jus, após seu recolhimento carcerário, em REGIME ABERTO, conforme acima fixado.\r\n\r\nEm face da condenação, e como seu secundário efeito, arcará o Réu, ainda, com o pagamento das custas processuais e taxa judiciária mínima. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e intime-se-o para o pagamento da multa, recolhimento das custas, entrega das cestas alimentares e início da prestação de serviços à comunidade, tudo no prazo de trinta dias, sob as penas da Lei.\r\n\r\nFaçam-se as comunicações e anotações de estilo.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nJG Id: 133624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133690": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família Regional de Inhomirim da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.075.002031-0, foi decretada a Interdição de Maria Isabel Lora - Endereço: Rua das Flores, 35, Lote 06, Qd. 01, Parque Caçula - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rita de Cassia LoraCPF: 73961051704. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nMarco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 133690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Maricá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "110591": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.031.003192-4, foi decretada a Interdição de Jerondina Rodrigues Mo Graca brasileira, viúva, aposentada, CI nº 3266071 IFP/RJ, CPF nº 934.182.807-49, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Alberto Rodrigues de Almeida, CPF: 351281437-91, residente na Rua Alberto Bertele, lote 7, quadra C - Pedreiras - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, vinte e seis de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Adriano Alves de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19259, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel Vianna Vargas - Juiz Titular\r\n\r\nId: 110591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Miguel Pereira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "110131": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 1994.033.000032-0, Ação Art. 121 § 2º, Inc. Iv - Homicídio Qualificado À Traição, de Emboscada, Ou Mediante Dissim C/C Art. 14, Ii - Tentativa E Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve C/C Art. 69 - Concurso Material, CP, Sebastiao Alves da Silva - Profissão: Vigia - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 02/07/1953 Idade: 53 - Filiação: Pai - Antonio Cassiano da Silva Mãe - Olga Alves de Araujo - Endereço: Estrada Engenheirinho Belford, nº 27 - CEP: 26900-000 - Fragoso - Miguel Pereira - RJ, ...\"SEBASTIÃO DA SILVA ALVES, qualificado nos autos em epígrafe, foi denunciado como incurso nas penas do artigo 121, parágrafo 2º, IV, c/c art.14, II, e art.129, todos na forma do art. 69 do Código Penal, tendo sido proferida a seguinte sentença: \"...Isto posto, com arrimo no artigo 409, caput e parágrafo único do Código de Processo Penal, julgo improcedente a denúncia e IMPRONUNCIO o réu SEBASTIÃO ALVES DA SILVA das acusações da prática dos delitos de homicídio na forma tentada e lesão corporal (artigo 121, parágrafo 2º, IV, c/c art.14, II, e art.129, todos na forma do art. 69 do Código Penal) que lhes são imputados. Sem a imposição de custas e despesas processuais. \"E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rua Francisco Alves, 105 - CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, em 16 de janeiro de 2007. Eu, Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo. \r\n\r\nId: 110131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Miracema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133554": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2004.034.000865-6, Ação Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., LUIS CARLOS MARTINS - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miracema - RJ - Profissão: Biscateiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/03/1982 Idade: 24 - Filiação: Mãe - Maria do Livramento Martins - RG: 12.948.563-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Lucas Damasceno, nº 47 - CEP: 28460-000 - Jardim Beverly - Miracema - RJ, ...\"SENTENÇA: JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA para CONDENAR LEILA CRISTINA RODRIGUES GOMES e LUIS CARLOS MARTINS pela prática da conduta tipificada no artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/03. Passo a dosar-lhes a pena e faço com arrimo no artigo 59 do CP. ... Para Luis Carlos fixo a pena-base no mínimo legal, 3 (três) anos e 50 (cinqüenta) dias-multa, considerando que, apesar de possuir anotações em sua folha criminal, não é reincidente. Não há agravantes e atenuantes, nem causas de aumento e diminuição da pena, razão porque fixo a pena final em 03 (três) anos de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa, correspondendo cada dia-multa ao equivalente a um trigésimo do salário mínimo, R$ 11,66. Substituo a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços comunitários, à razão de 8 (oito) horas semanais, pelo prazo de 03 (três) anos, devendo a ré Leila prestar serviços junto à UTIL, e o réu Luis Carlos ao Hospital de Miracema. Arcarão com as custas processuais e demais tributos incidentes. Concedo-lhes o direito de recorrer em liberdade. P.R.I.\". E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU LUIS CARLOS MARTINS intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 (cinco) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 2º andar - CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Miracema, vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Cristina Ferreira André - Analista Judiciário - Matr. 01/19673, digitei. E eu, (a) Marcia Nascimento Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23012, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 133554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133555": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miracema - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/09/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - José Francisco Rosa de Oliveira Mãe - Teresa Rosa de Oliveira - IFP/DETRAN: 21.531.526-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua João Schelk, nº s/n - CEP: 28460-000 - Morro da Jove - Miracema - RJ; Fazenda Boa Esperança - CEP: 28460-000 - Zona Rural - Miracema - RJ, acusado nos autos de nº 2006.034.001858-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 01035/05 de 22/12/2005, da 137ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas, (Antigo Art. 16 da Lei 6.386/76), . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 2º andar - CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miracema, 27 de fevereiro de 2007. Eu, (a) Márcia Nascimento Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19673, o subscrevo. (a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 133555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133638": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. André Pinto, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.036.000719-0, movida por ANTONIO GONZAGA DOS SANTOS em face de , VERIÍSSIMO ALVES DA SILVA e AMÉRICO ALVES DA SILVA, objetivando o domínio do imóvel descrito como lote 92 da Rua Geni, atual Júlio Berkovitz. Assim, pelo presente edital CITA os réus VERÍSSIMO ALVES DA SILVA, AMÉRICO ALVES DA SILVA e a confrontante DULCE DE MARIA DA GLÓRIA, seus cônjuges, herdeiros ou sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17322, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 133638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "110450": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.036.001449-6, foi decretada a Interdição de Camila Barbieri da Silva Costa, nascida em 29/03/1982, filha de Marcos Rocha Costa e de Dinah Barbieri da Silva Costa - RG 21.053.402-0, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celso Barbiere da Silva - CPF: 37062212768 - RG: 03752754-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, vinte e nove de janeiro de dois mil e sete. Eu, Valeria Sequeira Barbosa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18977, o subscrevo.\r\n\r\nHelena Dias Torres da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nId: 110450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "109569": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.002.008645-0, foi decretada a Interdição de Evandro Viana de Souza - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Therezinha de SouzaCPF: 27890619715Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e nove de janeiro de 2007. Eu, ___________ Gabriela Maria Braga Leite - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20786, o subscrevo.\r\n\r\nJean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular\r\n\r\nId: 109569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "130783": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.002.063861-0, movida por MARINETE ALVES ROSSI, brasileira, separada judicialmente, professora, RG nº 5.064.367 IFP/RJ, CPF nº 453.424.077-53, residente na Rua Álvares de Azevedo 25 apto 202, Icaraí, Niterói/RJ, em face de JOSÉ PAULO DOS SANTOS, brasileiro, separado judicialmente, nascido no Rio de Janeiro em 15 de abril de 1954, filho de João Prudêncio dos Santos e Maria de Lourdes Alves de Oliveira, objetivando CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO LITIGIOSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ PAULO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital será publicado por três vezes consecutivas no Diário Oficial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, quatorze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 130783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "109578": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1976.002.000308-0, foi decretada a Interdição de JACI PEIXOTO DE MELO, brasileiro, solteiro, maior, nascido em 14/04/1947, filho de Jaime Peixoto de Melo e de Cristina Piedade de Melo, residente e domiciliado na Rua Capitão Múcio Levi, 299, Nova Cidade, São Gonçalo-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JUDITH PEIXOTO DE MELO, brasileira, solteira, do lar, por sentença prolatada em 08/09/1977; e por Decisão de fls.88 , de 30/11/2006 , foi deferida a SUBSTITUIÇÃO DA CURADORA Judith Peixoto de Melo, falecida em 16/11/2004, nomeando a nova Curadora CHRISTINA PINTO LESSA, brasileira, casada, do lar, portadora da carteira de identidade nº 11.839.349-5 do DETRAN, inscrita no CPF nº 078.209.587-90, residente e domiciliada no mesmo endereço supracitado, Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 25 de Janeiro de 2006. Eu,Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular\r\n\r\nId: 109578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133453": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de sentença \" nº 2001.002.000291-0 em que é Autor HELENITA OLIVEIRA COSTA, brasileira, separada judicialmente, residente na Rua dos Ex-combatentes nº 06, fundos, Cafubá, Niterói/RJ,e Réu RENATO DE FREITAS, brasileiro, separado judicialmente, artesão, residente na Rua dos Ex-combatentes nº 06, frente, Cafubá, Niterói/RJ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar, CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ, e-mail: Niterói - 02 V. Família. Este edital será publicado uma vez no diário oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 27 de fevereiro de 2007. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.///\r\n\r\nJG Id: 133453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "109597": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.008103-1, foi decretada a Interdição de Linelma Santos Cruz - CPF: 010.037.427-18 - Endereço: Travessa Ribeiro de Almeida, nº 225 Casa01 - CEP: 24110-085 - Engenhoca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Laudelina dos Santos CruzCPF: 29775264715Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nCristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular\r\n\r\nId: 109597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "132170": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.002.003041-2, movida por BRUNA FERREIRA TEITELROIT em face de TED TEITELROIT, objetivando CITAÇÃO DO RÉU PARA PAGAMENTO DO DÉBITO CORRESPONDENTE A R$ 30.543,85 ( TRINTA MIL QUINHENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS). Assim, pelo presente edital CITA o réu TED TEITELROIT, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Monica Santos Garcia - Analista Judiciário - Matr. 01/17003, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 132170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "130795": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4º VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NITEROI/RJ \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.010310-2, foi decretada a Interdição de Walter da Silva e Sa, brasileiro, solteiro, RG: 09.918.695-9-Endereço: ALAMEDA NETUNO, 07,Baldeador, Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Cristina Silveira Ornellas e Sa, CPF: 00355443767, RG: 084352582, IFP, Endereço: Alameda Via Lactea, 34, Baldeador, Niteroi/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, cinco de Fevereiro de dois mil e sete. Eu,Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 130795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Regional da Região Oceânica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "110628": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.212.003348-2, foi decretada a Interdição de Mariana Palheta Medeiros - RG: 244632253 Emissor: DETRAN - Endereço: Estrada Francisco da Cruz Nunes, nº 2762 Quadra 3 - Lote 1- Casa 31 - CEP: 24350-310 - Piratininga - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Palheta de MedeirosNacionalidade BrasileiraCPF: 03825264220RG: 880175 Emissor: SSP/PAEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e nove de janeiro de 2007. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nRegina Lucia Passos - Juiz Titular\r\n\r\nId: 110628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "131026": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2005.037.004350-8, movida por CLEMIR DA COSTA CORDEIRO em face de MARLETE HOLIDES COELHO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARLETE HOLIDES COELHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fernanda Mineiro Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28337, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 131026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "131021": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.037.005513-4, movida por CELMA DE FÁTIMA INÁCIO em face de PEDRO PAULO SILVA, objetivando citar o réu PEDRO PAULO SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO PAULO SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos treze dias de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ________ Maria de Fatima P. Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24387, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 131021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133646": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre Rangel - Alcunha: \"B.L.\" - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/03/1976 - Idade: 30 - Filiação: Pai - Alamir Rangel - Mãe - Joana Vitório - RG: 9.481.054-6 Emissor: IFP/RJ - Último Endereço conhecido: Rua Junquilhos, nº 09 Casa - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.037.000977-3, oriundo do Inquérito, nº 022/07 de 16/01/2007, da 151ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, §2º, Inciso IV do CP - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... e Art. 121, §2º, Inciso IV do CP - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... n/f Art.14, Inciso II do CP - Tentativa, n/f Art. 29 do CP - Concurso de Pessoas e Art. 69 do CP - Concurso Material, c/c Art. 1º, I, da Lei 8072/90.. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Euterpe Friburguense, 201, CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, Tel.: (22) 2524-2158, no dia 29 de março de 2007, às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Dado e passado nesta cidade e comarca de Nova Friburgo, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ José Octavio Gonçalves Portella - Escrivão - Matr. 01/12014, o subscrevo.\r\n\r\nRubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 133646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "128947": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JG - 4 de 6\r\n\r\nId: 128947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "132189": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Dr.Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2004.038.009926-0, movida por ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO, objetivando a guarda do menor Wallace Nascimento de Araújo. Assim, pelo presente edital CITA os réus , WILANO SANTOS DE ARAÚJO E MÔNICA PEREIRA NASCIMENTO que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ramon Mouro Fernandes - Analista Judiciário - Matr. 01/20896, digitei. E eu, ______________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 132189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "109638": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Estado do Rio de JaneiroPoder JudiciárioComarca de Nova Iguaçu3ª Vara de Família Rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Fórum- Centro- Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz titular na 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Interdição de nº 2005.038.027154-0, requerida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e sendo interditando o Sr. JOSÉ WILSON DOS REIS, brasileiro, solteiro, nascido em 12/01/1961, RG N° 05261586-1 IFP, CPF N° 590.156.917-20, filho de JOANA DOS REIS, residente no endereço Rua Atilo Vago, n/ 355. Jardim Corumbá. Nova Iguaçu /a RJ. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação da Sentença que decretou a Interdição do(a) requerido(a), datada de 08/01/2007, a seguir transcrita em sua parte final: \"ANTE O EXPOSTO..., Julgo Procedente o pedido de fls. 2/3 para decretar a Interdição de JOSÉ WILSON DOS REIS, nomeando-lhe CURADORA, MARIA CÉLIA BATISTA\". Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Registre-se. Intime-se. Publique-se. Sem Custas.\" Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos 24 dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu, Claudia Silene de Freitas Jordão - Anal. Jud. - Matr.01/25631, o digitei e Eu, Maria Marta Senna Pereira, Escrivã, Mat. 01/5592, fí-la digitar e subscrevo.\r\n\r\nOFÍCIO Nº /2007/OF - JUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nId: 109638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "109667": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "a\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.011614-6, foi decretada a Interdição de Isis Gama da Luz - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/09/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Milton Rocha da Luz Mãe - Maria de Fátima Gama - RG: 21354989-2 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Emília de Jesus, nº 176 Bloco 02, Aptº. 106 - Dom Rodrigo - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima GamaProfissão: Serventuário da Justiça, Estado Civil: SolteiroData de Nascimento: 28/12/1956 Idade: 50, Filiação: Pai - Ayr Soares Gama Mãe - Nilza Cavadas Gama RG: 04603892-3 Emissor: IFPCPF: 585.737.397-20Matr.: 01/18670 Emissor: CGJ-RJ, Endereço: Rua Emília de Jesus, nº 176, Bloco 02, aptº.106, Bairro Dom Rodrigo, Nova Iguaçu. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 109667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "109648": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.023858-2, foi decretada a Interdição de Carlos Marcelino dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/06/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Julio Marcelino dos Santos Mãe - Jovita Maria da Silva Santos - RG: 22.173.601-00 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Dr. Elmo Braga, nº 103 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene da Silva Santos-Nacionalidade BrasileiraRJ-Estado Civil: Solteiro-Data de Nascimento: 29/04/1958 Idade: 48-Filiação: Pai - Júlio Marcelino dos Santos Mãe - Jovita Maria da Silva Santos CPF: 683.776.227-34RG: 05988205-0 Emissor: IFP-Endereço Rua Dr. Elmo Braga, nº 103 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 109648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "109661": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.007823-4, foi decretada a Interdição de Ilza Cabral dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/04/1962 Idade: 44 - Filiação: Pai - Carlos Cabral dos Santos Mãe - Maria Aparecida Pires Cabral - RG: 07009500-5 Emissor: IFP - CPF: 953.041.937-68 Emissor: SRF - Endereço: Rua Engenheiro Henrique Lussac, nº 937, - CEP: 26553-500 - Chatuba - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ismar Cabral dos Santos - Nacionalidade BrasileiraRJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/04/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Carlos Cabral dos Santos Mãe - Maria Aparecida Pires Cabral CPF: 015.598.457-83 Emissor: SRFRG: 08885435-1 Emissor: IFP - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 109661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133462": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar, Proc. n.º 2005.038.027480-1, em que são requerentes SILAS DE JESUS e ANA PAULA HABKOUK SPECK, em face de ELIZABETE DA SILVA SOUSA, residente em local incerto e não sabido, genitora das crianças do sexo feminino E. DA S. S., nascida em 22/10/2000 e T. DA S. S., nascida em 03/03/1997. É o presente Edital, a fim de INTIMAR A GENITORA BIOLÓGICA DAS CRIANÇAS, PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 25 DE ABRIL DE 2007 , ÀS 13:15 HORAS, A FIM DE PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Márcia Maria Santos de Andrade, R. E., subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz Titular - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG Id: 133462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133469": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL P/ CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nPROC. Nº 2001.042.0010641-9 - EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE\r\n\r\nO DR. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA 4a. VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS-RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R A TODOS QUANTOS INTERESSAR POSSAM OU CONHECIMENTO DESTE TIVEREM QUE FOI DECLARADA A INSOLVÊNCIA CIVIL DO SR. HÉLIO MÁRCIO SOARES E SILVA, PORTADOR DO CPF Nº 363.047.007-68, RESIDENTE E DOMICILIADO NA CIDADE DE AREAL, À ANTIGA ESTRADA RIO-BAHIA KM 0 , POR ESTE JUÍZO DE DIREITO DA 4a. VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS, NO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2007, E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE EVENTUAIS CREDORES E INTERESSADOS QUE DEVERÃO APRESENTAR SUAS DECLARAÇÕES DE CRÉDITOS, ACOMPANHADAS DOS RESPECTIVOS TÍTULOS, NO PRAZO ACIMA REFERIDO, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 761, INCISO II DO CPC. EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DO JUÍZO E PUBLICADO NA FORMA DA LEI, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. D A D O E P A S S A D O NESTA CIDADE DE PETRÓPOLIS, AOS 28 DIAS DE FEVEREIRO DE 2007. EU, MARIHILDE HELENA ALVES, ESCRIVÃ, MATR. 01/13828, SUBSCREVO. (AA) DR. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA - JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 133469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Regional de Itaipava": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "125334": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação de Interdição nº 2004.079.001595-6, foi decretada a Interdição de Maria Olimpia Oliveira da Costa, brasileira, casada, nascida em 02/10/1945, filha de Alfredo Ventura da Costa e Olympia Portellinha de Oliveira Costa, RG: 1997846, CPF 069.990.797-73, Endereço: Estrada do Catobira, 899.- Itaipava - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a Sra. Naiara de Oliveira da Costa, brasiliera, solteira, advogada, CPF: 66717132787, RG: 99918 Emissor: OAB-RJ, Endereço Av. Bartolomeu Mitre, 570 apt. 101 - Leblon - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 15 de fevereiro de 2007. Eu, Ideraldo Regino dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20366, o subscrevo e assino, por ordem da MM. Juiza de Direito.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 125334. Valor: R$ 523,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "110144": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thiago Gondim de Almeida Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.043.000876-0, foi decretada a Interdição de Ceil Marcelina Chagas - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/12/1955 Idade: 51 - Endereço: Rua 02, nº 97 - CEP: 27185-000 - Arrozal - Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli Marcelina Chagas, Nacionalidade BrasileiraRJ, Estado Civil: Casada, Data de Nascimento: 29/11/1962 Idade: 44, CPF: 788886627-15, RG: 067198283 IFP/RJ, EndereçoRua 02, nº 97 - CEP: 27185-000 - Arrozal - Piraí - RJ. Piraí, 30 de janeiro de 2007. Eu, Celia Regina de Souza - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26655, o subscrevo.\r\n\r\nThiago Gondim de Almeida Oliveira - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 110144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Porciúncula": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133561": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou, ref. processo: 2005.044.000026-8, Ação Art. 180, caput do CP - Receptação, Rogério Alves Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 30/05/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Sebastião Alves Pereira Mãe - Maria Jose da Silva Pereira - RG: 71744 Emissor: PMERJ, sendo julgado como segue: \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia, para, inicialmente, ABSOLVER o acusado Rogério Alves Pereira, ante a insuficiência do conjunto probatório, na forma do artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, ... Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\" E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na José Berardinelli Vieira, 01 - CEP: 28390-000 - Centro - Porciúncula - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Porciúncula, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, (a) Marco Antonio Alves de Moraes - Analista Judiciário - Matr. 01/22672, digitei. E eu, (a) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a) Marco Antonio Alves de Moraes - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 133561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133560": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou, ref. processo: 2005.044.000273-3, Ação Art.155, § 4º, incisos I, II, e IV do CP, Luciano Gonçalves de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Porciúncula - RJ - Profissão: Trabalhador Agrícola - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/05/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Sebastião de Souza da Silva Mãe - Lecy Macedo da Silva - Endereço: Rua Erothides Albuquerque de Almeida, nº 40 - CEP: 28390-000 - Brauna - Porciúncula - RJ, sendo julgado como segue: \"Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia e ABSOLVO os acusados LUCIANO GONÇALVES DE SOUZA e JOSÉ FABIO DUARTE MOZER, da imputação que lhe é feita na peça vestibular, o que faço com fulcro no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal. Transitada esta em julgado, façam-se as comunicações de estilo e dê-se baixa na distribuição. P.R.I.\" E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica os dito RÉU intimado da Sentença Absolutória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na José Berardinelli Vieira, 01 - CEP: 28390-000 - Centro - Porciúncula - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido este edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Porciúncula, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, (a) Marco Antonio Alves de Moraes - Analista Judiciário - Matr. 01/22672, digitei. E eu, (a) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 133560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "110152": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.044.000681-7, foi decretada a Interdição de Marcelo Gomes Lourenço - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Porciúncula - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/01/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - José Adão Lourenço Mãe - Vera Lúcia Gomes - RG: 21.849.132-2 Emissor: DETRAN /RJ - CPF: 117.188.177-03 - Endereço: Morro Cristo Rei Quadra 24 - CEP: 28390-000 - Cristo Rei - Porciúncula - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Adão Lourenço - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Porciúncula - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/12/1958 Idade: 48. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Porciúncula, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, (a) Francisco Jose Rodrigues Campos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18705, o subscrevo. (a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular. \r\n\r\nId: 110152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133562": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou, ref. processo: 2005.044.000194-7, Ação Art.155, § 4º, inciso II do C. P., Diego Mulinaria de Almeida Boldrini - Brasileiro - RJ - Solteiro - Nascimento: 03/10/1981 - Filiação: Antonio Adolfo de Almeida Boldrini e Maria Helena Mulinaria - RG: 21.316.460-1 SSP/RJ, sendo julgado como segue; \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para condenar DIEGO MULINÁRIA DE ALMEIDA BOLDRINI, como incurso nas penas do artigo 155, caput, do Código Penal, passando a dosar-lhe a pena. Considerando as diretrizes traçadas pelo artigo 59, do Código Penal, em especial a existência de uma segunda anotação na folha penal do Acusado, pela prática de um outro crime de furto qualificado, fixo-lhe a pena base acima do mínimo legal, em 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão e 18 (dezoito) dias multa, no menor valor. Na segunda fase de fixação da reprimenda, diminuo a sanção imposta em 06 (seis) meses, por força da atenuante prevista no artigo 65, inciso III, letra \"d\", do Código Penal e acima reconhecida, totalizando a pena em 01 (um) ano de reclusão e 12 (doze) dias multa, tornando a pena imposta definitiva por força da inexistência de qualquer outra causa de aumento ou de diminuição. Outrossim, considerando o pequeno valor furtado, substituo a pena de reclusão pela de detenção, na forma do § 2º, do artigo 155, do Código Penal, substituindo-a ainda por uma pena restritiva de direitos consistente na prestação de serviços à Comunidade, junto ao Lar dos Velhos desta Cidade, pelo prazo da condenação, sendo sete horas semanais, tudo nos termos dos artigos 44 e seguintes do Código Penal, sem prejuízo da pena de multa condenatória. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 804, do Código de Processo Penal. Após o transito em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\" E, como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na José Berardinelli Vieira, 01 - Centro - Porciúncula - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Porciúncula, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, (a) Marco Antonio Alves de Moraes - Analista Judiciário - Matr. 01/22672, digitei. E eu, (a) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 133562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "110158": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.044.000295-2, foi decretada a Interdição de Sebastiana Maria de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Porciúncula - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 07/04/1923 Idade: 83 - Filiação: Pai - Malvino Maria da Silva Mãe - Dorcelina Maria Antonia - Endereço: Rua Pedro Pinheiro, nº s/nº Caixa D'água - CEP: 28390-000 - Santa Clara - Porciúncula - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jacy de Souza Bento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Porciúncula - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/03/1954 Idade: 52 - Filiação: Pai - Jacy de Souza Mãe - Conceição de Souza Fonseca. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Porciúncula, Aos vinte e nove dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, (a) Francisco Jose Rodrigues Campos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18705, o subscrevo. (a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular. \r\n\r\nId: 110158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Porto Real - Quatis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "130928": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Porto Real - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.071.000019-6, movida por em face de FRANCISCA CONSTANCIA MARIA DE JESUS, objetivando CITAÇÃO da mesma. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCA CONSTANCIA MARIA DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano do dois mil e sete. Eu, ______________ Aline Lima Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26582, digitei. E eu, ______________ Sandro Sebastiao Rodrigues Vieira da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25001, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 130928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Resende": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133655": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.Felipe Pinelli Pedalino Costa do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade C/ Alimentos \" nº 2002.045.002093-2 em que é Autor M.E.A. representada por sua mãe HELOISA HELENA DOS SANTOS ALMEIDA e Réu SANDRO MARCIO PEREIRA QUEIROZ. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 - Jardim Jalisco - Resende - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Resende, 28 de fevereiro de 2007. Eu, (a) Adriana de Souza Paulich - Analista Judiciário - Matr. 01/17291, digitei. E eu, (a) Luis Claudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 01/12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 133655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Rio Bonito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133682": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Mauricio Candido de Souza - Alcunha: Vulgo Zé Cocô - RJ - Profissão: Estampador - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/09/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Cristiano Gomes de Souza Mãe - Geralda Candida dos Santos - RG: 10763876-9 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Velha da Posse, nº 18 - CEP: 28800-000 - Rio do Ouro - Rio Bonito - RJ, acusado nos autos de nº 2003.046.001900-0, oriundo do Inquérito, nº 219/03 de 17/09/2003, da 119ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155 caput- Furto simples, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 \r\n\r\nCEP: 28800-000 - Rio Bonito - RJ, no dia 27/03/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio Bonito, 01 de março de 2007. Eu, ______________ Fernando Luiz de Abreu Netto - Escrivão - Matr. 01/6716, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Gil de Alcantara Videira - Juíza Titular\r\n\r\nJG Id: 133682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Rio das Flores": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "120008": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.048.000283-7, foi decretada a Interdição de Dinayá Meira Farina - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Data de Nascimento: 17/11/1942 Idade: 64 - Filiação: Pai - Dalmo Cesar Meira Mãe - Elze Moraes Meira - CPF: 00133343790 - RG: 1824737 Emissor: IFP - Endereço: Praça Manuel Duarte, nº 20 - CEP: 27660-000 - Centro - Rio das Flores - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gilberto Luiz Farina, Nacionalidade Brasileira, SP, Profissão: Engenheiro, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 24/03/1941 Idade: 65, Filiação: Pai - Lodovico Farina Mãe - Dalila Branca Farina CPF: 00364681772, RG: 01524570-7 Emissor: IFP, Endereço: Praça Manuel Duarte, nº 20 - CEP: 27660-000 - Centro - Rio das Flores - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio das Flores, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, (a.), Elizabeth de Oliveira Assis - Escrivão - Matr. 01/14624, o subscrevo. - Sergio de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 120008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133564": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Albuquerque - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ESPÓLIO DE IVANI MACEDO, R. Legal MARIOMAR ANDRADE MACEDO, que no dia 26/03/2007, às às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua João Carvalho da Rocha, s/n - CEP: 27660-000 - Centro - Rio das Flores - RJ\r\n\r\nTel.: 2458-1140/1170, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ : 139.600,00 (cento e trinta e nove mil, seiscentos reais) ou 82156,31 UFIR´S, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por ANA LUCIA TOLEDO MACEDO E OUTROS, constante de: Imóvel denominado \"Sítio Santo Eugênio\", com 14 (quatorze) alqueires, situado no Abarracamento, 4º Distrito de Rio das Flores / RJ., terras e benfeitorias, estando matrículado no RGI no livro 2-C, fl. 81sob o nº 481 e R1- 481. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 09/04/2007, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, aos Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete.. Eu, (a.), Cristiano Luiz de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14873, digitei. E eu, (a.) Elizabeth de Oliveira Assis - Escrivão - Matr. 01/14624, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 133564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "110170": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.048.000035-8, foi decretada a Interdição de Renata Dias de Amorim - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/10/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Ademir Alves de Amorim Mãe - Iva Maria Dias - RG: 21569428-2 - Endereço: Avenida Avenida Gilberto Garcia da Fonseca, nº 2580 Casa - CEP: 27660-000 - Formoso - Rio das Flores - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neide Amorim de Oliveira, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, CPF: 89491378791, RG: 11206691-5, Endereço: Av. Gilberto Garcia da Fonseca, nº 2580 - casa - Formoso - Rio das Flores - RJ.. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio das Flores, Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Elizabeth de Oliveira Assis - Escrivão - Matr. 01/14624, o subscrevo.\r\n\r\nSergio de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nId: 110170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "130838": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Reparação de Danos, de nº 2001.004.026960-8, movida por NIVALDO ROBERTO NESPOLI em face de ANA PAULA MATA STEINER, objetivando Citação e intimação da parte ré para comparecer a audiência de conciliação designada para o dia 02/04/2007 às 15:30horas, ficando ciente de que não sendo contestada a presente ação serão tidos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA PAULA MATA STEINER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 130838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "109791": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1974.004.000075-4, foi decretada a Interdição de JARBAS AZEVEDO CARDOSO residente na Rua Camarista Meier, casa 64, Méier - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Libia Marcelino Cardoso, residente no mesmo endereço. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nCassia Arueira Klausner - Juiz Titular\r\n\r\nId: 109791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133481": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Incidente de Falsidade \" nº 2000.004.000095-2A em que é Autor OCTAVIO QUINTAO BELARMINO, representado por ANA BEATRIZ DA SILVA QUINTAO, CPF 033.932.658/72 , e Réu MARIO JOSE BELARMINO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 01 de março de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 133481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133478": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Exoneração de Pensão Alimentícia \" nº 1999.004.026838-0 em que é Autor COSME DIAS PIMENTEL, RG nº 459.371, e Réu ARLETE SANTOS PIMENTEL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 01 de março de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 133478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133483": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.092670-8, foi decretada a Interdição de Marilda Lima dos Santos - RG: 1138641-5 Emissor: IFP - CPF: 032303707-08 - Endereço: Rua Francisco Muniz, nº 63 - Jardim Catarina - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marina Lima dos Santos - CPF: 57315078720 - RG: 07862822-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Francisco Muniz, nº 63 - Jardim Catarina - São Gonçalo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 133483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "109846": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.004.043063-4, movida por ELIZABETH MOREIRA BOY em face de LEONARDO GOMES BOY, objetivando . Assim, pelo presente edital CITAR o réu LEONARDO GOMES BOY, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Intimando-o para comparecer à audiência designada para o dia 21/03/2007, as 12:30 horas. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "109851": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.004.065990-1, movida por ROBSON PEREIRA PENEDO em face de KASSANDRA RODRIGUES CORREA PENEDO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITAR a ré KASSANDRA RODRIGUES CORREA PENEDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Intimando-a para comparecer à audiência designada para o dia 27/03/2007, as 14:15 horas. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "109857": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.004.019520-0, foi decretada a Interdição de Geni Borges - RJ - Data de Nascimento: 07/12/1960 - Filiação: Pai - Jonas Borges Mãe - Maria Rolim Borges - Endereço: Rua Florisbela Palmier, nº 71 - Mutuaguassu - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Teresinha Borges de Souza - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 29/07/1955 Filiação: Pai - Jonas Borges Mãe - Maria Rolim Borges RG: 04327892-8 Emissor: IFP - CPF: 01498455700 - Endereço: Rua Florisbela Palmier, nº 71 - Mutuaguassu - São Gonçalo - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nId: 109857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "119959": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.057935-0, foi decretada a Interdição de Maria da Gloria Santos da Silva - Estado Civil: Viúvo - RG: 2814933 Emissor: IFP - CPF: 391445267-68 - Endereço: Rua Lúcio Tomé Feteira, nº 151 Casa 214 - CEP: 24415-000 - Vila Lage - São Gonçalo - RJ - CONDOMÍNIO ARARIBOIA, sendo-lhe nomeado(a)CURADORA Denise Goncalves da Silva - Estado Civil: Casado - CPF: 96288817791 - RG: 13051816-0 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Santa Luzia, nº 1000 Casa 36 - CEP: 24722-315 - Santa Luzia - São Gonçalo - RJ; . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 08/02/07. Eu, ___________ Mariluci Cotrim da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15523, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Dutra - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 119959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "119957": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.076375-3, foi decretada a Interdição de Marco Aurélio de Ramalho e Senna portador da RG. 05892291-5/IFP e CPF 021912857-08 - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Viscinde de Mauá, nº 99 - Santa Luzia - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cesar Augusto de Ramalho e Senna Estado Civil: SolteiroCPF: 01905308710RG: 05706485 Emissor: IFPE residente do mesmo endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 08/02/07. Eu, ___________ Mariluci Cotrim da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15523, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Dutra - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 119957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "130863": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de citação de CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA, com prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. SONIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO, Juiz de Direito em titular da 4ª Vara de Família da comarca de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, nascido em data não sabida, filho de Luiz Carlos de Oliveira e Maria das Graças da Silva de Oliveira, que por este Juízo tramitam em seus regulares efeitos os autos de GUARDA, promovida por HITLER PEREIRA - brasileiro, casado, aposentado, RG 06495138-7 - IFP e CPF nº 058.123.567-34 e MAURA DE MEDEIROS PEREIRA - brasileiro, casado, do lar, RG nº 01398187-3 - IFP e CPF nº 813315177-53, ambos residentes à Rua Paulo Roberto, 226 - Antonina - São Gonçalo - RJ, distribuída a esta serventia sob o Nº 2004.004.049321-8. E, tendo em vista que CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme afirmado nos autos, é o presente para CITÁ-LO, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na inicial (art. 285 e 319 do C.P.C.). - E, para que chegue ao conhecimento de todos, em especial ao do suprareferido réu, e no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado POR TRÊS VEZES CONSECUTIVAS em veículo da Imprensa Oficial e afixado no local de costume no Edifício deste Fórum na forma da Lei. - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, -TJ1 digitei e eu, Raquel dos Santos Bonfim, Subst. do Escrivão, mat.: 01/25816, o subscrevo. \r\n\r\nSônia Maria Garcia Leite Machado - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 130863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "109886": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.038093-0, foi decretada a Interdição de Thomaz Edson de Souza Pires - Endereço: Rua Coronel Serrado, nº 470, E-362 (Clínica N.sª das Vitórias) - CEP: 24440-000 - Ze Garoto - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria Pires de OliveiraCPF: 05602151770Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e nove de novembro de dois mil e seis. Eu,Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular\r\n\r\nId: 109886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "109879": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.064578-3, foi decretada a Interdição de Telmelita da Mata Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/03/1954 Idade: 52 - Filiação: Pai - Theobaldino Silva Mãe - Juraci Ricardo da Mata - CPF: 999.385.457-34 - RG: 05516599-7 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Imboacu, nº 256 Frente, Casa 01 - CEP: 24465-220 - Boacu - São Gonçalo - RJ - Tel.: (21) 37058456, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivete da Mata SilvaNacionalidade BrasileiraRJEstado Civil: SolteiroData de Nascimento: 24/12/1956 Idade: 50Filiação: Pai - Theobaldino Silva Mãe - Juracy Ricardo da Matta Silva CPF: 49410431700RG: 04264838-6 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e cinco de janeiro de dois mil e sete. Eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 109879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "109897": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.004.005600-0, foi decretada a Interdição de Rosa Maria Dias da Costa - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Aledio Carvalho da Costa Mãe - Sirlei Dias da Costa - Endereço: Travessa Olga Benário, nº 05 - Amendoeira - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANA LUCIA DA COSTA GOMES . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Cabo Chini - Juiz Titular\r\n\r\nId: 109897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "130859": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.004.004415-7, movida por em face de , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Francisco Almada Ibiapina Camelo - Analista Judiciário - Matr. 01/22590, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 130859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "130853": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos S. Carvalho Arce do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Registro de Nascimento, de nº 2006.004.030863-8, movida por ANGELA MARIA CUNHA DA SILVA em face de ROSE. Assim, pelo presente edital CITA a ré ROSE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ subscrevo. Nearis dos S. Carvalho Arce - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 130853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "130856": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos S. Carvalho Arce do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.004.023013-3, movida por MARISTELA PINTO DE OLIVEIRA em face de Rosângela Martins Lima . Assim, pelo presente edital CITA a ré Rosângela Martins Lima, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo. Nearis dos s. Carvalho Arce - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 130856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133699": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.035546-0, foi decretada a Interdição de José Márcio Gomes Barbosa - CPF: 05957522767 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Irene Francisca Gomes Barbosa CPF: 21793557420. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 133699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São João da Barra": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133667": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER que por este Juízo, tramitou os autos de INTERDIÇÃO, proc. nº 2004.053.001339-0, requerida por YARA DA SILVA COSTA, em face de MARCO ANTONIO MONTEIRO LEAL JÚNIOR. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da R. sentença de fls. 106/108 a seguir transcrita resumidamente: \"... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a presente INTERDIÇÃO, para declarar a Interdição de MARCO ANTONIO MONTEIRO LEAL JÚNIOR, DECLARANDO-O, absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º II do Código Civil e, de acordo com o artigo 1.775, do mesmo diploma legal, NOMEANDO SUA CURADORA a Sra. YARA DA SILVA COSTA\". E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não aleguem ignorância, o presente edital será publicado e afixado no local de costume. Este edital será publicado 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias. Dado e passado nesta cidade de São João da Barra, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu,(a) Waldmur Florêncio de Moura, Analista Judiciário, mat. 01/25795, digitei, e eu, (a) Marisa Rodrigues, matr. 01/15.097, Escrivã, subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 133667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133668": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novias do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER que por este Juízo, tramitou os autos de INTERDIÇÃO, proc. nº 2005.053.000923-6, requerida por RENIZETE DA SILVA AREAS, em face de JOÃO VICTOR DA SILVA AREAS. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da R. sentença de fls. 46/47 a seguir transcrita resumidamente: \"... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a presente INTERDIÇÃO, para declarar a Interdição de JOÃO VICTOR DA SILVA AREAS, DECLARANDO-O, absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º II do Código Civil e, de acordo com o artigo 1.775, do mesmo diploma legal, NOMEANDO SUA CURADORA a Sra. RENIZETE DA SILVA AREAS\". E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não aleguem ignorância, o presente edital será publicado e afixado no local de costume. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra . Dado e passado nesta cidade de São João da Barra, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu,(a) Waldmur Florêncio de Moura, Analista Judiciário, mat. 01/25795, digitei, e eu, (a) Marisa Rodrigues, matr. 01/15.097, Escrivã, subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 133668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133492": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em , foi decretada a falência de Soft Jeans do Villar Ltda - CNPJ: 29091139000170 - Endereço: Avenida Automóvel Club, nº 2436 Lojas B/c - São João de Meriti - RJ. Sendo nomeado Administrador Judicial, sr. Francisco Ribeiro Martins, (forum São João de Meriti). Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 90 (noventa) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 24 horas contadas da publicação deste Edital, prestar em cartório as declarações do art. 34 da Lei de Falências, sob pena de prisão. Tudo conforme sentença transcrita a seguir: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA - REQUERENTE: VICUNHA TEXTIL S.A - REQUERIDA: SOFT JEANS DO LTDA - 2005.054.006847-0 - SENTENÇA DECLARATÓRIA DE FALÊNCIA. Vistos etc. VICUNHA TEXTIL S.A, qualificada na inicial, requer a declaração da FALÊNCIA de SOFT JEANS DO VILLAR LTDA., fundamentando seu pedido nos termos do disposto na Lei nº11.101 de 09/2/2005, alegando ser credora da Requerida da importância original de R$ 21.406,56 (vinte e um mil, quatrocentos e seis reais e cinqüenta e seis centavos) representados pelas duplicatas 0171963/03; 0171963/04; 0171963/05; 0346561/04; 0346561/05; 0171476/03; 0171476/04; 0171476/05; 0345618/05; 0348308/04; 0348308/05; 0348324/04; 0348324/05; 0349559/03; 03449559/04; 0349559/05; 017269/03; 017269/04; 017269/05; 0348991/04; 0348991/05; 0348993/04; 0348993/05; 0353348/01; 0353348/02; 0353348/04; 0355348/05; 0174313/01; 0355023/01; 0355023/02; 0355023/03; 0355023/04; 0355023/05; 0355023/05; 0355246/01; 0355246/02; 0355246/03; 0355246/04; 0355246/05, com valores de R$ 290,83; R$ 65,62; R$ 290,83; R$ 69,63; R$ 290,83; R$ 69,63; R$ 306,34; R$ 65,52; R$ 324,27; R$ 65,52; R$ 324,35; R$ 65,52; R$ 305,57; R$ 65,52; R$ 305,57; R$ 69,63; R$ 305,58; R$ 69,63; R$ 324,54; R$ 65,52; R$ 942,73; R$ 70,90; R$ 942,73; R$ 75,00; R$ 1.107,44; R$ 74,47; R$ 1.107,44; R$ 78,58; R$ 579,55; R$ 70,90; R$ 579,55; R$ 75,00; R$ 579,57; R$ 75,00; R$ 292,25; R$ 69,63; R$ 292,25; R$ 69,63; R$ 579,69; R$ 75,00; R$ 579,68; R$ 75,00; R$ 334,67; R$ 69,63; R$ 334,65; R$ 69,63; R$ 368,89; R$ 69,63; R$ 368,89; R$ 69,63; R$ 368,89; R$ 69,63; R$ 368,87; R$ 69,63; R$ 1.962,60; R$ 78,58; R$ 434,72; R$ 69,63; R$ 434,72; R$ 69,63; R$ 434,72; R$ 69,63; R$ 434,72; R$ 69,63; R$ 434,72; R$ 69,63; R$ 356,47; R$ 69,63; R$ 356,47; R$ 69,63; R$ 356,47; R$ 69,63; R$ 356,47; R$ 69,63, vencidas e não pagas em 09/01/2004, 22/01/2004, 19/01/2004, 04/02/2004, 29/01/2004, 12/02/2004, 12/01/2004, 28/01/2004, 12/01/2004, 28/01/2004; 12/01/2004; 28/01/2004, 21/01/2004, 30/1/2004, 14/01/2004, 28/01/2004, 26/01/2004, 09/02/2004, 03/02/2004, 16/02/2004, 14/01/2004, 28/01/2004, 19/01/2004, 20/01/2004, 29/01/2004, 09/02/2004, 19/01/2004, 30/01/2004, 29/01/2004, 09/02/2004, 22/01/2004, 02/02/2004, 02/02/2004, 13/02/2004, 11/02/2004, 20/02/2004, 26/01/2004, 09/02/2004, 05/02/2004, 16/02/2004, 26/01/2004, 09/02/2004, 05/02/2004, 16/02/2004, 06/02/2004, 17/02/2004, 16/02/2004, 02/03/2004, 08/03/2004, 24/03/2004, 17/03/2004, 31/03/2004, 01/03/2004, 17/03/2004, 08/03/2004, 19/03/2004, 17/03/2004, 26/03/2004, 29/03/2004, 13/04/2004, 06/04/2004, 19/04/2004, 19/04/2004, 16/04/2004, 29/04/2004, 10/03/2004, 24/03/2004, 22/03/2004, 07/04/2004, 30/03/2004, 15/04/2004, 12/04/2004, 23/04/2004, 09/04/2004 e 30/4/2004, respectivamente, devidamente protestadas através do cartório do 5º Ofício desta Comarca de São João de Meriti, conforme exposto na exordial de fls.02/05 e planilha de cálculos de fls.06/07. Instruem a inicial os documentos de fls. 08/204. A devedora citada, através de seu representante legal (fls.208), quedou-se inerte. O parquet ofereceu seu parecer às fls.214, opinando pela quebra da Requerida. É O RELATÓRIO. DECIDO. O feito foi distribuído em 30/06/2005, após a vigência da Lei nº 11.101, de 09/02/2005, que se deu em 08/06/2005 pelo que se depreende do artigo 201 do referido diploma legal, tendo sido observadas as condições especiais para o legítimo exercício do direito de agir contidas na nova lei. O crédito encontra-se regularmente constituído e evidenciada a impontualidade. Citada através de seu representante legal (fls.208), a devedora não apresentou resposta nem efetuou o depósito elisivo, mantendo-se silente. Impõe-se, assim, a decretação da falência. ISTO POSTO, DECRETO hoje, a falência de SOFT JEANS DO VILAR LTDA., sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede na Avenida Automóvel Club, nº2.436, lojas \"B\" e \"C\", Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, inscrita no C.G.C/MF sob o nº 29.091.139/0001-70, com ramo fabricação de roupas feitas e o comércio, sendo sócios MARIA DO CARMO PIRES RIBEIRO, brasileira, casada, do comércio, portadora da carteira de identidade nº3.809.560, expedida pelo IFP e do CIC nº760.249.977-87, residente e domiciliada na Rua Gustavo Augusto de Resende, nº542, aptº103, CEP.: 21.931-570, Ilha do Governador - R.J. e MANUEL DE PAIVA RIBEIRO, português, casado, do comércio, portador da carteira de identidade RNE W322.319W, nº1.160.288, expedida pelo SE/DPMAF, e do CIC nº109.879.757-49, residente e domiciliado na Rua Gustavo Augusto de Resende, nº542, aptº103, CEP.: 21931-570, Ilha do Governador, R.J.. Fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Aos representantes da Falida para que cumpram, em cinco dias, o disposto no artigo 99, III da Lei nº 11.101/2005. Os credores poderão apresentar seus créditos em 15 dias contados da publicação do edital previsto no parágrafo único do artigo 99 (falência). Ao cartório para cumprir o inciso V do artigo 99 da Lei nº 11.101/2005. Determino que os representantes da Falida prestem as declarações do artigo 104 da Lei de Falências, em 48 (quarenta e oito) horas. Os créditos habilitados serão pagos, em primeiro rateio, com juros e correção monetária, com base no IPC (artigo 27 da Lei 9.069), calculados até a data da quebra e, se o ativo da Massa comportar, em segundo rateio, estender-se-ão, nesta hipótese, a correção monetária e os juros até o efetivo pagamento do crédito. Nomeio administrador judicial o liquidante judicial Francisco Ribeiro Martins, matrícula 15.696, que desempenhará suas funções na forma do inciso III do caput do artigo 22 da Lei 11.101/2005, sem prejuízo do disposto na alínea \"a\" do inciso II do caput do artigo 35 do mesmo diploma legal, devendo o mesmo ser intimado pessoalmente para, em 48 horas, assinar o termo de compromisso de que trata o artigo 33. Determino a lacração do estabelecimento para fins de preservação os bens da massa falida, bem como a arrecadação (artigos 108 e 109), lavrando-se o respectivo auto. Deverá ainda, o administrador judicial, manifestar-se sobre a possibilidade de continuação provisória das atividades dos falidos. Convoque-se a assembléia-geral de credores para constituição do Comitê de Credores. \r\n\r\nOficie-se à Receita Federal solicitando as três últimas declarações de bens da Falida. Cumpra o cartório o que determinam os incisos VIII; X e XIII, bem como o parágrafo único do artigo 99 da Lei 11.101/2005 e artigo 255 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. (Resolução 01/2000). Intimem-se pessoalmente os Falidos e o Ministério Público. Publique-se, registre-se e intimem-se e comuniquem-se\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São João de Meriti, aos 27 de fevereiro de 2007. Eu, ____________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, digitei e conferi. E eu, _____________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 133492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "109933": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Edital de Publicação de Sentença de Interdição, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc....\r\n\r\nProc. nº 2006.054.007838-5 \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente MARIA DA GLORIA TEIXEIRA D'OLIVEIRA, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº 2006.054.007838-5, proposta por CELESTE TEIXEIRA D'OLIVEIRA e foi proferida a sentença deferindo a INTERDIÇÃO e nomeando CELESTE TEIXEIRA D'OLIVEIRA, brasileira, identidade 09.417.274-9 Detran, CIC 103.150.897-09, curador(a) de MARIA DA GLORIA TEIXEIRA D'OLIVEIRA, brasileiro(a), nascido(a) em 13.12.1962, CIC 924.964.907-04, por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando seu(ua) CURADOR(A) o(a) Requerente e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de dez dias e afixá-lo no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu TSR, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Helena dos Anjos Santos, Escrivã, subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ. \r\n\r\nId: 109933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "109939": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Edital de Publicação de Sentença de Interdição, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc....\r\n\r\nProc. nº 2006.054.007838-5 \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente AFONSO TEIXEIRA D'OLIVEIRA, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº 2006.054.007838-5, proposta por CELESTE TEIXEIRA D'OLIVEIRA e foi proferida a sentença deferindo a INTERDIÇÃO e nomeando CELESTE TEIXEIRA D'OLIVEIRA, brasileira, identidade 09.417.274-9 Detran, CIC 103.150.897-09, curador(a) de AFONSO TEIXEIRA D'OLIVEIRA, brasileiro(a), nascido(a) em 16.10.1961, CIC 924.965.047-72, por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando seu(ua) CURADOR(A) o(a) Requerente e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de dez dias e afixá-lo no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu TSR, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Helena dos Anjos Santos, Escrivã, subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ. \r\n\r\nId: 109939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "109927": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Edital de Publicação de Sentença de Interdição, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc....\r\n\r\nProc. nº 2006.054.004024-2 \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente RONALDO NOGUEIRA DA SILVA, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº 2006.054.004024-2, proposta por MARGARIDA SILVA DE OLIVEIRA e foi proferida a sentença deferindo a INTERDIÇÃO e nomeando MARGARIDA SILVA DE OLIVEIRA, brasileira, identidade 06582081-5 IFP, CIC 760.825.047-04, curador(a) de RONALDO NOGUEIRA DA SILVA, brasileiro(a), nascido(a) em 14.05.1985, identidade 21.095.825-2 Detran, CIC 129.287.107-52, por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando seu(ua) CURADOR(A) o(a) Requerente e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de dez dias e afixá-lo no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu TSR, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Helena dos Anjos Santos, Escrivã, subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ. \r\n\r\nId: 109927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "109920": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Edital de Publicação de Sentença de Interdição, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc....\r\n\r\nProc. nº 2006.054.003177-0 \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente ERINALDO DA SILVA FONTES, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº 2006.054.003177-0, proposta por CLAUDETE ROCHA DA SILVA e foi proferida a sentença deferindo a INTERDIÇÃO e nomeando CLAUDETE ROCHA DA SILVA, brasileira, identidade 02.775.371-4 Detran, CIC 565.011.027-15, curador(a) de ERINALDO DA SILVA FONTES, brasileiro(a), nascido(a) em 23.03.1972, identidade 12.020.185-0 Detran, CIC 058.579.267-42, por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando seu(ua) CURADOR(A) o(a) Requerente e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de dez dias e afixá-lo no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu TSR, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Helena dos Anjos Santos, Escrivã, subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ. \r\n\r\nId: 109920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "109944": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Edital de Publicação de Sentença de Interdição, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc....\r\n\r\nProc. nº 2006.054.011903-0 \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente GISELE DOS SANTOS DE OLIVEIRA, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº 2006.054.011903-0, proposta por MARIA DE FATIMA DOS SANTOS DE OLIVEIRA e foi proferida a sentença deferindo a INTERDIÇÃO e nomeando MARIA DE FATIMA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, brasileira, identidade 11.470.850-6 IFP, CIC 075.702.697-48, curador(a) de GISELE DOS SANTOS DE OLIVEIRA, brasileiro(a), nascido(a) em 10.08.1976, identidade 24.200.274-9 Detran, CIC 060.107.367-30, por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando seu(ua) CURADOR(A) o(a) Requerente e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de dez dias e afixá-lo no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu TSR, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Helena dos Anjos Santos, Escrivã, subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ. \r\n\r\nId: 109944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "109950": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Edital de Publicação de Sentença de Interdição, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc....\r\n\r\nProc. nº 2006.054.013223-9 \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente JUCIARA BRAGA, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº 2006.054.013223-9, proposta por SERGIO OLIVEIRA DE SOUZA e foi proferida a sentença deferindo a INTERDIÇÃO e nomeando SERGIO OLIVEIRA DE SOUZA, brasileiro, identidade 427.720 COMAER, CIC 966.450.677-04, curador(a) de JUCIARA BRAGA, brasileiro(a), nascido(a) em 28.02.1956, identidade 22.206.956-9 Detran, por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando seu(ua) CURADOR(A) o(a) Requerente e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de dez dias e afixá-lo no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu TSR, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Helena dos Anjos Santos, Escrivã, subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ. \r\n\r\nId: 109950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133497": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.000114-5, requerido por CID MACHADO DE SOUZA sendo Interditando SUELI MACHADO DE SOUZA, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, filha de DELMIR DE SOUZA LIMA e MARIA GUILHERMINA MACHADO DE SOUZA, nascida em 08/07/1963. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Sueli Machado de Souza, nomeando o (a) Sr(a). Cid Machado de Souza como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 31 de julho de 2006. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Danielle de Araújo Rocha, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28070, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 133497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado da Infância e Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "132271": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo nº: 2004.054.000378--2 - Expediente do dia 27/02/2007 \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Srª KATIA LUCIA CHAGAS DE OLIVEIRA,endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos da ação de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR relativa ao menor V.M., nascido em 11/045/2002 no hOSPITAL CASA DE CARIDADE ARARUAMA-RJ nesta Comarca, proposta por MARCIA FARIA DANTAS, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. KATIA LUCIA CHAGAS DE OLIVEIRA, genitora do menor V.M., a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Orleide do Nascimento Monteiro Lofiego, Analista Judiciario, Mat. 01/20916. E eu, _________________, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 132271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São Pedro da Aldeia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "110502": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spa01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.055.002357-8, movida por SEBASTIAO DE PINHO FILHO em face de LUIZ PAULO FERREIRA DE ASSUMPÇÃO e CREUZA FERREIRA DE ASSUMPÇÃO, objetivando usucapir o \"lote de terreno 43-A, desmembrado do lote 43, da quadra 02, do Loteamento denominado Parque Lagoa Dourada, situado em Sapeatiba, 1º distrito de São Pedro da Aldeia, com as seguintes dimensões: terreno medindo 180,00m², com 9,00m de frente com a Rua A; fundos com 9,00m confrontando com o lote 48 e parte do lote 46; lado direito com 20,00m confronta com os lotes 45 e 47; e pelo lado esquerdo com 20,00m, confronta com o lote 43-B; com casa composta de sala, suíte, um quarto, copa, cozinha, banheiro social, área de serviço e varanda\" O imóvel se encontra registrado sob a matrícula R-1-8096 em nome de Luiz Paulo Ferreira de Assumpção e Creuza Ferreira de Assumpção, e cadastrado no IPTU sob o nº 15029. Assim, pelo presente edital CITA OS TERCEIROS INTERESSADOS INCERTOS E DESCONHECIDOS, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, 29/01/2007. Eu, Meivo Goncalves Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17520, digitei. E eu, Katia de Paula David - Escrivão - Matr. 01/90407, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133672": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo de Mattos Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spa01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reivindicatória, c/ taxa de ocupaçao e imissao na posse, de nº 2005.055.001531-0, movida por TEREZA LIMA DE FRANÇA e AGUINALDO PASCOAL em face de RODOLPHO PALLETA DE OLIVEIRA e MARIA ROSA DE OLIVEIRA, alegando na inicial, em síntese, o seguinte: \"...a) Os requerentes adquiriram da quadra B, do Loteamento denominado Balneário São Jorge, situado em Campo de Fora, zona urbana do 1º distrito do município de São Pedro da Aldeia-RJ, terreno que tem sua característica, metragens e confrontações constantes da matrícula 236 do 1º ofício de Registro de Imóveis, com uma casa residencial edificada, medindo 141,24m2. Imóvel este havido pela outorgante vendedora através da carta de adjudicação datada de 27/09/94, devidamente registrada sob o nº R-10 da matrícula nº 236 do 1º Ofício: b) Na cláusula primeira compra e venda, os vendedores declararam que eram legítimos possuidores do imóvel, livre e desenbaraçado de qualquer ônus; c) Os autores tentaram amigavelmente imitir na posse, inclusive propondo um prazo razoável para os ex-donos entregarem as chaves e em resposta sobreu humilhações, com representação contra si, no juízo criminal desta comarca, que foi devidamente arquivado, por requerimento do MP, e queixa de crime junto a delegacia de polícia deste município; d) Basta examinar os autos para verificar que o réu não pagava o financiamento a Caixa Econômica Federal, que tomou as medidas judiciais para adjudicar para si o referido imóvel...\" . Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA ROSA DE OLIVEIRA, portadora da identidade nº 1814715/IFP, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, 28/02/2007. Eu, Meivo Goncalves Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17520, digitei. E eu, Celso Pereira da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13422, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 133672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "110499": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spa01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.055.001802-7, movida por MARIA HELENA SANTOS PEREIRA em face de INDUSTRIA YAMAGATA LTDA, objetivando usucapir \"Uma área urbana com aproximadamente 1.155,00m2, com edificação de casa com 3 quartos, sala, cozinha, banheiro e quintal, com vasto pomar com aproximadamente 45 árvores frutíferas. Medindo tal imóvel 35,80m de frente que faz com servidão e propriedades da Industria Yamagata Ltda, pelo lado direito com extensão de 28,60m que faz com propriedade da Industria Yamagata Ltda, pelo lado esquerdo numa extensão de 33,00m que faz com a Industria Yamagada Ltda, e nos fundos numa extensão de 35,80m que faz com a Industria Yamagata Ltda\" . Assim, pelo presente edital CITA OS TERCEIROS INTERESSADOS INCERTOS E DESCONHECIDOS, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, 26/01/2007. Eu, Meivo Goncalves Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17520, digitei. E eu, Katia de Paula David - Escrivão - Matr. 01/90407, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "110507": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.055.000332-1, foi decretada a Interdição de Eliane dos Santos de Araujo, brasileira, nascida em 02/11/1982,natural de Itaperuna/RJ, filha de Sebastião Cuba de Araujo e Maria Eli Ribeiro de Araujo - Endereço: Rua Bela Vista, casa nº 05, Colinas, São Pedro da Aldeia, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Eli Ribeiro de Araujo, brasileira, casada, do lar, portadora da carteira de identidade nº 09.029.480-2 -SSP/DETRAN, inscrita no CPF sob o nº : 068.671.067-30 - Endereço: Rua Bela Vista, casa nº 05, Colinas, São Pedro da Aldeia. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, . Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular\r\n\r\nId: 110507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São Sebastião do Alto": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "128530": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Virginia Lúcia Lima da Silva - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ana Carolina de Barros Basilio - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29344, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nVirginia Lúcia Lima da Silva - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 128530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133565": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Virginia Lúcia Lima da Silva - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS), processo nº 2002.056.000254-7, onde o Executado Francisco da Conceição, residente na Rua Projetada 4, nº 16, centro, São Sebastião do Alto-RJ, não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 234,35 (duzentos e trinta e quatro reais e trinta cinco centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ana Carolina de Barros Basilio - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29344, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nVirginia Lúcia Lima da Silva - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 133565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Seropédica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "113829": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2005.077.001681-8, oriundo do Inquérito, nº 023/05 de 06/06/2005, da DAS- Delegacia Anti-Sequestro, como incurso no Art. 157, Caput do Cp - Roubo, PARÁGRAFO 2º INCISOS I, II e IV CP C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, no dia às , a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Seropédica, 29 de janeiro de 2007. Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nVanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 113829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "113826": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2005.077.001681-8, oriundo do Inquérito, nº 023/05 de 06/06/2005, da DAS- Delegacia Anti-Sequestro, como incurso no Art. 157, Caput do Cp - Roubo, PARÁGRAFO 2º INCISOS I, II e IV CP C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, no dia 26/04/2007 às 13:00 horas, para comparecer à audiência, cientificando-a de que o não comparecimento ou, caso compareça se recuse a depor, o Juiz poderá lhe aplicar a pena de confissão prevista no parágrafo 2º do art. 343 do CPC. e assistir os demais termos do respectivo processo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Seropédica, 29 de janeiro de 2007. Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nVanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 113826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Silva Jardim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "120014": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DE SIVAL GARCIA TAVARES, POR 03(TRÊS) VEZES NA IMPRENSA OFICIAL, COM INTERVALO MÍNIMO DE 10 DIAS ENTRE UMA E OUTRA, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR FABIANO REIS DOS SANTOS, JUÍZ DE DIREITO DA COMARCA DE SILVA JARDIM, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório da Vara Única, tramitaram os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO nº 2003.059.004489-3, requerido por ROBSON GARCIA TAVARES, brasileiro, casado, portador do RG nº 09031634-0 e do CPF nº 032.418.697-50 e ROSELI MONTEIRO FAGUNDES, brasileira, casada, portadora do RG nº 10193035-2/IFP e do CPF nº 032.418.137-03, residentes na Rua Vereador Isac Maia, 58, fundos, Reginópolis, Silva Jardim/RJ, em face de SIVAL GARCIA TAVARES, brasileiro, solteiro. Assim é expedido o presente edital para atendimento à sentença de fls.65/66, a fim de dar conhecimento a todos, que foi decretada a Interdição de SIVAL GARCIA TAVARES , declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. na forma do art. 3º, II, do CC e, de acordo com o art. 1775,§1º do CC, nomeio-lhe seu irmão, ora requerente, como curador . E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não alegue ignorância de todo o processado, o MM. Juíz mandou expedir o presente edital de publicação de sentença declaratória de interdição que será afixado no local de costume, no átrio da sede deste Juízo sito na Rua silva Jardim, n° 46, Ed. Forum. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Silva Jardim, Cartório da Vara Única, aos trinta dias do mês de janeiro de 2007. EU, _____ Alair de Araujo Guedes - Re - matr. 01/21277, o subscrevo por ordem do MM. Dr. Fabiano Reis dos Santos - Juíz de Direito. (JUSTIÇA GRATUITA)\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 120014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133571": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 Dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Reis dos Santos - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Silva Jardim, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 1966.059.000007-7, Ação Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, Deocleciano dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Arnaldo dos Santos Mãe - Valdemira Maria da Conceição - Endereço não informado, ...\"Julgo improcedente o presente processo e ABSOLVO Deoclecio de Tal, como foi processado, para a final ser indentificado e qualificado, após a audiência de Instrução de Julgamento, ocasião em que disse chamar-se DEOCLECIANO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, lavrador, com 27 anos de idade, filho de Arnaldo dos Santos e de Valdemira Maria da Conceição, da acusação que lhe foi intentada\". E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Absolvitória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rua Silva Jardim, 46, Ed. do Fórum, CEP: 28820-000 - Centro - Silva Jardim - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei, bem como afixado cópia no átrio deste Fórum. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Juaci Guimarães Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18729, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 133571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133570": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 Dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Reis dos Santos - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Silva Jardim, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 1962.059.000014-7, Ação Art. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo, Benevides Gomes da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 06/01/1933 Idade: 74 - Filiação: Pai - Lino Gomes da Silva Mãe - Izaltina Maria da Conceição - Endereço não informado, ...\"Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu BENEVIDES GOMES DA SILVA, pela ocorrência da prescrição da pretensão executória, nos termos do art. 107, IV, 109, III, do Código Penal. Após o trânsito em julgado, e feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\" E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Extintiva acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rua Silva Jardim, 46, Ed. do Fórum, CEP: 28820-000 - Centro - Silva Jardim - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei, bem como afixado cópia no átrio deste Fórum. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Juaci Guimarães Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18729, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 133570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Teresópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "102793": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO de ANETTE GISELE GRUNEBAUM e ROBERT GRUNEBAUM, com o prazo de 20(vinte) dias, a serem contados da primeira publicação, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ROQUE FABRÍCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA VIEL, Juiz de Direito titular na 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis - RJ, FAZ S A B E R aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos da ação de USUCAPIÃO, proc. nº 2006.061.002588-1, em que são Requerentes MOZART RIBEIRO RODRIGUES e CLEONICE MARIA DA SILVA RODRIGUES e Requeridos ANETTE GISELE GRUNEBAUM, seu esposo ROBERT GRUNEBAUM, COREL COLETORA DE RESÍDUOS LTDA e MELTRON SOCIEDADE ANÔNIMA, promove a CITAÇÃO dos réus ANETTE GISELE GRUNEBAUM e ROBERT GRUNEBAUM, bem como de terceiros, interessados, incertos e desconhecidos que se encontram e lugar incerto e não sabido, para ciência da ação de Usucapião acima indicada. Ciente os interessados de que os requerentes visa transcrever para os seus nomes o imóvel designado como lote 11, da quadra III, do Loteamento Meudon, com 815m2 e se encontra descrito no 1º RGI desta Comarca, livro 3-AQ, fls. 12, número de ordem 19108. Cientes os interessados que por meio deste ficam citados para todos os atos do processo e cientes de que prazo de contestação é de 15 (quinze) dias que será computado a partir da contagem do prazo de Edital fixado pelo Juízo em 20 (vinte) dias, que por sua vez, deverá se computado a partir da primeira publicação do presente Edital, bem como devem ficar cientes de que, não sendo contestada a presente ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados na inicial pelos requerentes. E para que chegue ao conhecimento de todos e não possam, no futuro alegar ignorância, expedi o presente que será publicado e afixado na forma da lei, na sede deste Juízo na Av. Lúcio Meira, 375 - Teresópolis. Dado e passado nesta cidade aos Vinte e três de janeiro de dois mil e sete. Eu, Elaine Alves Cabral, Tec. Jud.II, o digitei. E eu, Paula de Souza Leite Vieira, Escrivã, o subscrevo. Roque Fabrício Antônio de Oliveira Viel - Juiz de Direito .\r\n\r\nId: 102793. Valor: R$ 987,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "106363": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.061.003889-7, movida por ALOISIO MOREIRA DA SILVA em face de GERDA DE SAUGY, objetivando a CITAÇÃO DA RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré GERDA DE SAUGY, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, . Eu, ______________ Dennis Marques Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/22187, digitei. E eu, ______________ Alexandre Motta Ribeiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19863, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106363. Valor: R$ 535,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Três Rios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única da Justiça Itinerante - Levy Gasparia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "119003": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Levy Gasparia da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Joaquim Ferreira, s/nº ônibus CEP: 25870-000 - Centro - Comendador Levy Gasparian - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.063.010804-2, movida por MARIA DE LOURDES DE SOUZA em face de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MARCELINO, objetivando citação para os atos e termos da ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MARCELINO, filha de Francisco Lopes de Oliveira e Maria Inácio de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, sete de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Carlos Octávio de Andrade Torno - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15529, digitei e subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 119003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Valença": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133662": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Goncalves Alves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cátia Elena Bittencourt - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Valença - RJ - Profissão: Costureira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/06/1965 Idade: 41 - Filiação: Pai - Antônio Carlos Bittencourt Mãe - Hilda Teixeira Bittencourt - RG: 102.19673-0 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Benevenute de Almeida, nº 28 - CEP: 27600-000 - São José das Palmeiras - Valença - RJ, acusado nos autos de nº 2006.064.000296-2, oriundo do Inquérito, nº 146/05 de 13/06/2005, da 91ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, (duas vezes) E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Comendador Araujo Leite, 166 Anexo CEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ e-mail: Valença - 02 vara, no dia 23/05/2007 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Valença, 28 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Rodolpho Silva Marques - Escrivão - Matr. 01/6394, o subscrevo.\r\n\r\nClaudio Goncalves Alves - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 133662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "128630": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de TRINTA DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.064.000244-5, movida por DENISE DOS SANTOS FONTES em face de ROBERTO GONÇALVES FONTES, e é o presente para a INTIMAÇÃO de ROBERTO GONÇALVES FONTES, em lugar incerto e não sabido, para comparecimento à Audiência Prévia, redesignada para o dia 19 de abril de 2007, às 14:15 horas, a ser realizada na Sala das Audiências da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, à Rua Araújo Leite, n. 166, Edifício do Fórum, Centro, bem como a CITAÇÃO do mesmo, em lugar incerto e não sabido, para conhecimento da petição inicial de fls. 02/04, que é, em resumo, do seguinte teor: ¿Denise dos Santos Fontes, brasileira, casada , do lar, residente e domiciliado em Valença-RJ, vêm propor ação de Divórcio, em face de Roberto Gonçalves Fontes, brasileiro, casado, vendedor, residente e domiciliada em local incerto e não sabido, pelos seguintes motivos: As partes se casaram em 12 de setembro de 1987 pelo regime da comunhão parcial de bens, encontrando-se separadas de fato desde o ano de 1994, sendo que durante a referida união resultou o nascimento de dois filhos e não adquiriram bens. A pensão alimentícia em favor do(s) menor(s) no percentual de 15% dos ganhos líquidos do réu, deduzidos os descontos legais e sem vínculo empregatício, o percentual de 15% incidindo sobre o salário mínimo. Não haverá estipulação de pensão alimentícia em favor de qualquer das partes. Isto posto, requer: a decretação do DIVÓRCIO, o deferimento da Assistência jurídica integral e gratuita; a intimação do Ministério Público; a citação do requerido, para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 dias contados a partir da data da audiência, sob pena de revelia e confesso; a condenação do requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios; a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal; a adoção. pela mulher, do nome que tinha antes do aludido matrimônio. Valor da causa R$ 300,00. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente para publicação, por 3 vezes consecutivas, que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença. 22/02/2007. Eu, Denilcy Lima de .Aquino Siqueira - T.A.J. - Matr.01/19406, digitei. E eu,(a) Leila de Fatima G. Yost - Escrivão - Matr.01/17117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 128630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vassouras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "131115": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Marechal Paulo Torres, 731 Centro - Vassouras - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.065.001627-1, movida por JOAO DE SOUZA FERNANDES em face de SONIA RODRIGUES FERREIRA, objetivando citação do réu para responder aos termos da ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu SONIA RODRIGUES FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, vinte e três de dois mil e sete. Eu, (a) Neusa Aparecida Paiva Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26405, digitei. E eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 131115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "133505": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nA MMa Juíza de Direito, Dra. Flávia Fernandes de Melo - Juíza de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 1999.066.029449-8, Ação Art. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art. 14, I I -Tentativa, ambos do CP, Robson de Paula Tavares - Profissão: Pintor - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/09/1975 Idade: 30 - Filiação: Pai - Carlos Tavares Daque Mãe - Irany Maria de Paula Tavares - Endereço: Petrópolis, 653 - Siderlândia - Volta Redonda - RJ, ...\"Ante todo o exposto, desclassifico a hipótese para a do art. 129, caput, do CP e, considerando a ausência de representação, condição especial da ação penal em questão, exigida pela lei vigente à época do fato, julgo extinto o processo sem analisar-lhe o mérito. P. R. I. Custas, ex lege. Transitando em julgado a sentença, baixe-se e arquive-se.\" E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 1º andar - CEP: 27215-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ - Tel.: (24)3347-3728. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 01/03/2007. Eu, _____ Francisca Nelma do Prado Gomes - Escrivão - Matr. 01/12066, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 133505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN's": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Barra do Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 3º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "132834": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TURVO\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nPROCLAMA Nº 281/2007\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de São José do Turvo, da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório se processa a habilitação do casamento de: VAGNER GARCIA ARAUJO e JANINE DE SOUZA SALVADO, ambos brasileiros e solteiros. Ele, natural deste Estado, nascido em 16 de fevereiro de 1.985, filho de Valdecir da Costa Araújo e de Rosilene Garcia, profissão: ajudante geral, inscrito no CIC sob o nº. 114.110.977-85, residente e domiciliado à Rua Walter Monteiro, nº. 161, bairro Califórnia, neste Distrito. Ela, natural deste Estado, nascida em 23 de novembro de 1.985, filha de José Antônio Pinheiro Salvado e de Nirinha Constantino de Souza, profissão: estudante, inscrita no CIC sob o nº. 103.778.587-81, residente e domiciliada à Rua Walter Monteiro, nº. 161, bairro Califórnia, neste Distrito. Quem souber de algum impedimento, acuse-o, na forma da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro o presente Edital de Proclama, o qual será afixado no lugar de costume neste Cartório e publicado pela Imprensa Oficial deste Estado. São José do Turvo, BP, 28 de fevereiro de 2.007. Eu, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301, Responsável pelo Expediente, digitei e assino. \r\n\r\nId: 132834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                }
                                                                                                                                            }
                                                                                                                                        }
                                                                                                                                    }
                                                                                                                                }
                                                                                                                            }
                                                                                                                        }
                                                                                                                    }
                                                                                                                }
                                                                                                            }
                                                                                                        }
                                                                                                    }
                                                                                                }
                                                                                            }
                                                                                        }
                                                                                    }
                                                                                }
                                                                            }
                                                                        }
                                                                    }
                                                                }
                                                            }
                                                        }
                                                    }
                                                }
                                            }
                                        }
                                    }
                                }
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Juiz Distribuidor": {
                    "Atos": {
                        "132690": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER-1\r\n\r\nALEXANDRE LUIS BADE FECHER-2\r\n\r\nANDRE ANDRADE VIZ-1\r\n\r\nLAURA ASTROLABIO DOS SANTOS-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nSetor de Distribuição - Rio de Janeiro/Rio Branco\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023705-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - SINTUFRJ E OUTROS (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ, ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER, LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o r. despacho da MM. Juíza do 2º JEF e a quantidade de feitos aos quais foram apresentadas as prevenções, forneçam os autores GRACE APARECIDA TEODORO MAIA, JOSE CONCEIÇÃO ROSA, CLAUDIA REGINA DA COSTA, CÉLIA DE OLIVEIRA COELHO, MARLY PAIVA DA SILVA, VALDETE DOS SANTOS AFONSO, FERNANDO BATISTA, MERCEDES DO CARMO, MONICA HUGUENIN DE ARAUJO FARIA, VERA MARIA DIAS e MARIA HELENA SANTOS FREITAS, no prazo de 30 (trinta) dias, cópias individuais da petição inicial e os respectivos documentos para desmembramento conforme o parágrafo único do art. 44 e o art. 132, V do Provimento 001 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.024021-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - SINTUFRJ (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Providencie o autor listagem em mídia dos substituídos e os respectivos CPFs em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 132690"
                        ]
                    }
                },
                "Varas Cíveis": {
                    "3ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "131404": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABRAHAM BENEMOND-6\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-26, 55, 56\r\n\r\nAFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR-39\r\n\r\nAFONSO ALBUQUERQUE-65\r\n\r\nALBERTO TORRES DA SILVA-30\r\n\r\nALCIMAR TEIXEIRA FRAGA-3\r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA DA MOTTA-94\r\n\r\nALESSANDRA PASSOS LOURENCO-40\r\n\r\nALVARO LUIZ DE O. SOARES-28\r\n\r\nAMERICO FERREIRA GOMES-89\r\n\r\nANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS-87\r\n\r\nANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS-85\r\n\r\nANNA MARIA DE FRANCA OMENA-99\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET-67\r\n\r\nANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM-16\r\n\r\nARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO-69\r\n\r\nARNO CAETANO DA SILVA-70\r\n\r\nASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO-33\r\n\r\nAYRTON MANOEL D'AVILA-71\r\n\r\nBRUNO LARA RESENDE-69\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU-58\r\n\r\nCARLOS FREDERICO LINHARES TERRA-42\r\n\r\nCARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO-15\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PEREIRA MACHADO-49\r\n\r\nCARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO-96\r\n\r\nCEDENIR DA COSTA ISSA-101\r\n\r\nCELICE SOARES PIMENTA-2\r\n\r\nCEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS-46\r\n\r\nCHRISTIANE CASTRO SANTOS-78\r\n\r\nCLAUDIA BRAGA CARDOSO-42\r\n\r\nCLEMENTE M. V. COSTA-29\r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA-96\r\n\r\nDALILA LOUREIRO-101\r\n\r\nDANIEL DE SOUSA ARCI-82\r\n\r\nDANIELA RESENDE PASSABOM-12\r\n\r\nDENISE DOMINGUES SANTIAGO-50\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-26, 27, 56\r\n\r\nDIRCEU LANNES-91\r\n\r\nEDUARDO GARCIA-88\r\n\r\nEDUARDO MARCELO DE LIMA SALES-89\r\n\r\nEDYR PEREIRA PRIMA-49\r\n\r\nELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL-90\r\n\r\nELTON NOBRE DE OLIVEIRA-50\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-41\r\n\r\nERICO CAVALCANTE DE SANTANA-18\r\n\r\nERIVECIO MENDONCA-8\r\n\r\nESIO COSTA JUNIOR-20\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA FARIA-61\r\n\r\nFERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR-19\r\n\r\nFERNANDO SANTIAGO VAZ-84\r\n\r\nFLAVIO COLLARES WERNECK-26\r\n\r\nFLAVIO HONOFRE PAULINO-10\r\n\r\nFRANCISCO GABRIEL LACERDA-21\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-100, 47\r\n\r\nGEORGE AUGUSTO CARVANO-63\r\n\r\nGERALDO HELIO PEREIRA DOLAGO-46\r\n\r\nGERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA-37, 38\r\n\r\nGRAZIELE CARDOSO DA SILVA-68\r\n\r\nGREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL-24\r\n\r\nHELOISA MASCARENHAS GALAXE-31\r\n\r\nHENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO-49\r\n\r\nIVONE MELLACE ZIMBARDI-20\r\n\r\nJOAO BATISTA PEREIRA-92\r\n\r\nJOAO CARLOS A. DE ATHAYDE-71\r\n\r\nJONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO-86\r\n\r\nJORGE BOSCOLO FRAGA-77\r\n\r\nJORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA-46\r\n\r\nJOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO-46\r\n\r\nJOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES-50\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-42\r\n\r\nJOSE LUIZ TORO DA SILVA-66\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-4\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-35, 76\r\n\r\nJOSE WILMER PONTES DA CUNHA-7\r\n\r\nJOSIVAL A.BARRETO-1\r\n\r\nJOSIVAL ALVES BARRETO-75\r\n\r\nJULIO CESAR MANOEL PRUDENTE-59\r\n\r\nJULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA-18\r\n\r\nLARISSA VELOSO DA COSTA SANTOS BRECHBUHLER-87\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO-17\r\n\r\nLEONARDO RZEZINSKI-97\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-39, 51, 52, 53, 57\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS FILHA-21, 23\r\n\r\nLUIS ANTONIO BARROS-91\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA-64\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CABRAL-16\r\n\r\nLUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO-9\r\n\r\nLUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA-69\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR-60\r\n\r\nLUIZ GONCALVES DA LUZ-92\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE BEVILAQUA-11\r\n\r\nLUIZ LEBRE PEREIRA DAS NEVES-5\r\n\r\nLUIZ LEONARDOS-73\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA-64\r\n\r\nMANOEL ANDRADE-45\r\n\r\nMARCELO CHALREO-64\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-51\r\n\r\nMARCELO FERREIRA BORTOLINI-79\r\n\r\nMARCELO ROBERTO FERRO-69\r\n\r\nMARCIO BRUNO MILECH-48\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-58, 59, 87\r\n\r\nMARCIO TEPERINO JUNIOR-75\r\n\r\nMARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO-13\r\n\r\nMARGARIDA PENHA CARNEIRO-22\r\n\r\nMARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 92\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-22, 24, 27, 28, 46, 51, 53, 55, 56\r\n\r\nMARIA JOSE MARINS DOS SANTOS-25\r\n\r\nMARIA JOSE VALLADARES-1\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-49, 88, 93\r\n\r\nMARIA REGINA FIUZA-71\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-85\r\n\r\nMARILANDA PIRES FERREIRA-70\r\n\r\nMARIO PEIXOTO NELSON-8\r\n\r\nMARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO-53\r\n\r\nMARIZA KAPICH CHAGAS-95\r\n\r\nMARVIO B. E SILVA-7\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-23\r\n\r\nMAURY RODRIGUES DE MACEDO-100, 47\r\n\r\nMYRIAM BEAKLINI-25\r\n\r\nNAO CADASTRADO-17, 18, 31, 34\r\n\r\nOCTAMIR JOSE TELLES DE ANDRADE-65\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-39\r\n\r\nPAULA FRASSINETTI SOARES DE CARVALHO-54\r\n\r\nPAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA-31\r\n\r\nPAULO CESAR LUIZ FURTADO-88\r\n\r\nPAULO CESAR RONQUE-32\r\n\r\nPAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA-12\r\n\r\nPAULO QUINTINO DA SILVA LAGE-95\r\n\r\nPAULO RAMOS-14\r\n\r\nPAULO RENATO DE CASTRO ANTUNES-30\r\n\r\nPAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO-34\r\n\r\nPEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES-86\r\n\r\nREGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON-57\r\n\r\nRICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA-19\r\n\r\nRITA DE CASSIA BORNEO-46\r\n\r\nRITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ-52\r\n\r\nROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS-80\r\n\r\nROCCO MELIANDE NETO-56\r\n\r\nRODRIGO VILLA REAL AYALA-42\r\n\r\nROMULO BARCELLOS DOS SANTOS-43\r\n\r\nROSE MARY JAHEL-71\r\n\r\nRUBEM ALMEIDA DA HORA-49\r\n\r\nRUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR-72\r\n\r\nRUBIRACI BATISTA DA SILVA-81\r\n\r\nSANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA-102\r\n\r\nSANDRA MARIZA VIANNAY-10\r\n\r\nSEBASTIANA ARRUDA DA COSTA-72\r\n\r\nSEM ADVOGADO-31, 45, 54, 60, 61, 62, 73, 74, 76, 77, 83, 84, 86\r\n\r\nSERGIO ANTONIO DE CARVALHO-71\r\n\r\nSERGIO LUIZ DA ROCHA-98\r\n\r\nSERGIO MANDELBLATT-40\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-83\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-83\r\n\r\nSIMONE MARQUES GUERRA-36\r\n\r\nTALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO-30\r\n\r\nTARCISIO NEVIANI-48\r\n\r\nTATIANA PENNA FERREIRA-44\r\n\r\nVERA COELHO RODRIGUES-9\r\n\r\nVITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES-63\r\n\r\nVIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM-62\r\n\r\nVLADIMIR BRAVO COLLY-99\r\n\r\nWADIH NEMER DAMOUS FILHO-64\r\n\r\nWANDER VIEIRA LOPES-57\r\n\r\nWILSON TORRES COSTA-57\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJORGE MENDONÇA RIBEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0700902-0 JOSIVAL ALVES BARRETO E OUTRO (Adv. JOSIVAL A.BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA, MARIA JOSE VALLADARES). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n2 - 00.0739816-6 ADNIL VIEIRA MACHADO FERNANDES E OUTROS (Adv. CELICE SOARES PIMENTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nExpeçam-se os competentes Ofícios Requisitórios, na forma da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, em benefício dos autores elencados na petição de fls. 788/789. \r\n\r\nFicam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nIII - Quanto aos autores CARLOS CELINE IAGGI, EURICO DE SOUZA OLIVEIRA, ISAR TRAJANO DA COSTA e IVONE BRAUNE IAGGI, aguarde-se manifestação dos mesmos quanto ao seu interesse na execução do julgado.\r\n\r\n3 - 00.0927591-6 EVANDRO GONCALVES FIGUEIREDO (Adv. ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos sobre o(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n4 - 88.0001410-0 CASAS DA BANHA COM/ E IND/ S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000130/2007 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, a União, ora Credora, nas fls137/138, requer a extinção da Execução por falta de interesse processual, por ser o valor devido inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), conforme Instrução Normativa n°.03, de 14.01.1998, da Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro e Lei 9.469/97.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 89.0002482-5 LUIZ MAURO GUSMAO BAPTISTA E OUTROS (Adv. LUIZ LEBRE PEREIRA DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n6 - 89.0026265-3 ANGELA FREDERICO DA SILVA GOMES (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n7 - 91.0017390-8 PAULO ALVES DA COSTA (Adv. JOSE WILMER PONTES DA CUNHA, MARVIO B. E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos sobre o(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n8 - 91.0019386-0 JOSE VICENTE DA CRUZ (Adv. ERIVECIO MENDONCA, MARIO PEIXOTO NELSON) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n9 - 91.0049475-5 TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv. VERA COELHO RODRIGUES, LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos sobre o(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n10 - 91.0117175-5 ROGERIO COUTINHO (Adv. FLAVIO HONOFRE PAULINO, SANDRA MARIZA VIANNAY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos sobre o(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n11 - 91.0147697-1 WANDERLEI FERNANDES GOMES E OUTROS (Adv. LUIZ HENRIQUE BEVILAQUA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos sobre o(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n12 - 92.0028799-9 MANOEL BERNARDO LEIS FERREIRO E OUTROS (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA, DANIELA RESENDE PASSABOM) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos sobre o(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n13 - 92.0033344-3 ANTONIO ALVES GONCALVES (Adv. MARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 92.0131284-9 JOAO ARTUR BANDEIRA SETTE (Adv. PAULO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos sobre o(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\nQuebra 15 - 92.0131308-0 PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n16 - 97.0003617-0 AUTRAN RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA/RECEITA FEDERAL) (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos sobre o(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.022308-6 JOSUE RAMOS DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, manifestar-se sobre os depósitos constantes dos autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.004397-0 HERCULES CASTRO FILHO (Adv. JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA, ERICO CAVALCANTE DE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.010947-6 CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR, RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000128/2007 FOLHA 185 / 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 815,42. Custas para Recurso - Réu: R$ 1015,05\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 91.0027376-7 CLELIA DEL DEBIO SCHROETER (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVONE MELLACE ZIMBARDI). . Em face do tempo decorrido e do silêncio da parte autora, manifeste-se a mesma, no prazo de 10(dez) dias, sobre seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 00.0150911-0 JAIME DE CASTRO NASCIMENTO (Adv. FRANCISCO GABRIEL LACERDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Fls. 294/295 - Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n22 - 00.0309415-4 SEBASTIAO ARAUJO ALVES (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n23 - 91.0116242-0 ROSANE SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos sobre o(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n24 - 94.0008258-4 ANDERSON SOARES ALANO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nI - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 258/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 97.0079096-7 HUGO DE FREITAS TOLENTINO (Adv. MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos sobre o(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n26 - 97.0107526-9 DAVID MIRANDA CORREA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Fls. 223/323 e 364/595 - Manifeste a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, caso queira, dar início à execução do julgado, nos termos do despacho de fl. 216.\r\n\r\n27 - 98.0000469-6 MARIA TALMA DOS SANTOS LINS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos sobre o(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n28 - 98.0000609-5 MARCUS RIBEIRO MEIRELLES (Adv. ALVARO LUIZ DE O. SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos sobre o(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n29 - 98.0018768-5 DULCINEA NUNES DOS SANTOS MARTINS E OUTROS (Adv. CLEMENTE M. V. COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Ao Autor, pelo prazo de cinco (05) dias, para se manifestar a respeito das alegações trazidas pelo Ministério da Saúde na fl. 237.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.031451-7 ARISTEU MENDES DA FONSECA (Adv. PAULO RENATO DE CASTRO ANTUNES, TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos sobre o(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.010751-3 MARIA ALVES (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DEOTALIA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x AMANDA CAROLINA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. PAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000127/2007 FOLHA 49 / 53 ED Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por conseguinte, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, acolho-os para que no dispositivo da sentença conste o seguinte texto:\r\n\r\n“...Isso posto, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que a autora receba, a partir da publicação da presente,, a pensão por morte deixada por Adhemar de Oliveira, na forma estabelecida na fundamentação e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.....” \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.006478-0 PAULO CESAR RONQUE (Adv. PAULO CESAR RONQUE) x MINISTERIO DA IND/ COM/. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.000834-2 JOSE REINALDO BRANDAO (Adv. ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000135/2007 FOLHA 206 / 208 Custas para Recurso - Autor: R$ 129,37. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, para determinar que:\r\n\r\nseja averbado no assentamento do autor os 28 dias em que trabalhou como recenseador do IBGE;\r\n\r\nseja implantado em folha de pagamento do autor proventos equivalentes ao posto de Capitão;\r\n\r\niii) seja paga a diferença entre os proventos do posto de 1° Tenente e Capitão, com efeito retroativo aos últimos 5 anos, em respeito à prescrição quinqüenal. Os valores devidos são acrescidos de correção monetária, observada a lei nº 6.899/81 (súmula 148 do stj), bem como juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação.\r\n\r\nCondeno a Ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, diante da sucumbência quantitativamente mínima do autor.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.017495-3 PABLO ALVES FERNANDEZ E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Concedo mais 10 (dez) dias para que a parte autora traga aos autos planilha estimativa dos valores que entende devidos a título de atrasados, bem como os correspondentes a 12 parcelas vincendas do aumento, fruto da incorporação do percentual pleiteado, devendo, ainda, trazer aos autos cópias da inicial, eventual decisão transitada em julgado e certidão de trânsito das ações nº 2006.51.51.022291-2, 2001.51.01.017043-3 e 2001.51.01.017046-9, para análise de litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.018238-0 ADEMIR TAVARES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000129/2007 FOLHA 132 / 133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269 IV do CPC.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista não ter chegado a se aperfeiçoar a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.000652-0 EUGENIO ALVES FERREIRA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000133/2007 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e, com fundamento no art. 267, inciso V do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, em razão da litispendência verificada.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, em virtude da gratuidade de justiça, que ora defiro, e em razão de não ter sido sequer estabelecida a relação jurídica processual.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.001968-0 IVAN ROBSON BANDEIRA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, por ausência de verossimilhança do direito vindicado.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.001969-1 ANTONIO OSMANI BARROS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, por ausência de verossimilhança do direito vindicado.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n39 - 96.0019179-4 JADE SOARES DE ALVARENGA E OUTRO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a CAIXA os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial nas fls. 262/264, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.017514-9 GETULIO DE ALMEIDA (Adv. ALESSANDRA PASSOS LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.024799-6 MARIA ZILA VIEIRA CORREA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Fls. 295/296 - Defiro a prorrogação do prazo requerida pela autora, por 10 (dez) dias, a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\nII - Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.005366-9 MARIO FERNANDO MEYER (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. CLAUDIA BRAGA CARDOSO, CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA). . Baixo os autos em diligência para despacho saneador:\r\n\r\nI - Argüi a CAIXA em sua peça de bloqueio não ter legitimidade para figurar no pólo passivo da demanda por ser, tão somente, gestora do Sistema Financeiro da Habitação, inexistindo, no contrato cláusula que garanta a liquidação do saldo devedor com recurso do FCVS, sendo, por via de conseqüência, competente a Justiça Estadual para processar e julgar o feito.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que o contrato sub examine (fls. 15/37) apresenta por agente financeiro instituição bancária de natureza privada, a saber a Companhia Real de Crédito Imobiliário incorporada, posteriormente, pelo Banco ABN Amro Real S.A. Ocorre que a cláusula décima do contrato contém disposição acerca da cobertura F.C.V.S. na hipótese da existência de saldo devedor após o adimplemento de todas as prestações. \r\n\r\nDiante disso, a legitimidade da Caixa Econômica Federal para figurar no pólo passivo da presente demanda mostra-se patente, pelo que rejeito as preliminares suscitadas, eis que se encontra em discussão as próprias regras do Sistema Financeiro de Habitação e, especialmente, a possibilidade de cobertura do contrato pelo FCVS - Fundo de Compensação pela Variação Salarial, sendo certo, ainda, que a CAIXA, a partir da extinção do BNH, passou a atuar como gestora do fundo e do próprio sistema de financiamento da casa própria. \r\n\r\nII - Não obstante a cobertura pelo FCVS constante da cláusula décima, o devedor expressamente declarou na cláusula décima quarta, parágrafo 1º, alínea “a”, não ser proprietário, promitente comprador ou cessionário de imóvel residencial situado no mesmo município, comprometendo-se, na hipótese afirmativa, a vendê-lo dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, da data da concessão do “habite-se” do imóvel objeto do contrato de financiamento (fls. 31). Tal assertiva encontra-se em total descompasso com os documentos de fls. 73/81, 116/117, razão pela qual determino que o Autor esclareça, no prazo de cinco dias, as contradições encontradas.\r\n\r\nIII - Fls. 131 - Especifique o Peticionário as provas que pretende produzir de forma pormenorizada e justificada, sob pena de indeferimento em face do caráter genérico do postulado.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.001773-6 LUCIANA RODRIGUES REAL (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, por ausência de verossimilhança do direito alegado.\r\n\r\nIII - Cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos, no prazo para resposta, cópia integral do procedimento de execução extrajudicial efetivado contra a autora, bem como prova da comunicação à autora da inclusão de seu nome em cadastro restritivo de crédito, na forma da legislação.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.001873-0 TANIA ROSA NOGUEIRA (Adv. TATIANA PENNA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo a advogada constante da procuração;\r\n\r\nII - Sendo o cumprimento do contrato, com quitação do bem financiado, um dos expressos pedidos formulados pela autora, deve integrar obrigatoriamente o pólo passivo da demanda o outro contratante, BRJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A (ou seu sucessor legal, em sendo o caso), ainda que a responsabilidade pelo FCVS seja da CEF.\r\n\r\nAssim, à parte autora, para incluir o BRJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A (ou seu sucessor) no pólo passivo, requerendo sua citação e fornecendo contrafé. \r\n\r\nIII - Cumprido o item II, à SEADI para incluir o litisconsorte passivo apontada na autuação. Após, citem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 00.0439807-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO EDUARDO DOS REIS E OUTROS (Adv. MANOEL ANDRADE). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte ré, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 258/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n46 - 00.0479628-4 ELSON FERREIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv. JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA, RITA DE CASSIA BORNEO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS, GERALDO HELIO PEREIRA DOLAGO). . Trata-se de execução onde já foi expedido o primeiro Precatório. Contudo, argumenta a parte autora que o pagamento deste não foi efetuado no prazo constitucionalmente estabelecido. \r\n\r\nA questão merece alguns esclarecimentos. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, dando provimento ao Recurso Extraordinário 298.616-SP, decidiu que não são devidos juros moratórios, no período compreendido entre a data de expedição e a do efetivo pagamento de precatório relativo a crédito de natureza alimentar, no prazo constitucionalmente estabelecido, à vista da não caracterização de inadimplemento por parte do Poder Público. \r\n\r\nQuanto à correção monetária, a mesma é automaticamente assegurada por ocasião da expedição do oficio requisitório através do sistema informatizado da Justiça Federal, com base nos parâmetros fixados pela tabela do Conselho da Justiça. \r\n\r\nVale mencionar ainda que, uma vez expedido o Ofício Requisitório, caberá articulação de pleito no sentido de que seja expedido Precatório Complementar atinente a juros de mora compreendidos entre a data dos cálculos e a data da efetiva expedição do Ofício Requisitório, período este que será também atualizado pelos índices de correção constantes da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNo presente caso, os cálculos considerados no primeiro precatório datam de julho/91, o que também teria ocasionado uma defasagem no que diz respeito à inclusão dos juros de mora, no período compreendido entre a data dos cálculos e da efetiva requisição dos respectivos valores.\r\n\r\nAssim, respondendo a consulta da Contadoria Judicial, os cálculos deverão seguir os seguintes parâmetros:\r\n\r\na) incidência de juros de mora de 0,5% ao mês sobre o valor constante do primeiro Precatório, a partir de julho/91 (data de atualização dos cálculos) até junho/95 (data da expedição do Precatório), considerando para tanto a memória de cálculo de fl. 432;\r\n\r\nb) atualização dos valores encontrados, aplicando-se os índices de atualização da Justiça Federal;\r\n\r\nc) com base nos valores já pagos (fls. 113/114 do Precatório em apenso), incidir juros de mora de 0,5% ao mês no período de 01/01/2001, início da expiração do prazo constitucional para pagamento do precatório, a 20/02/2001, data em que foram disponibilizados os valores relativos ao primeiro precatório, que deverão ser deduzidos;\r\n\r\nd) atualização dos valores encontrados, aplicando-se os índices de atualização da Justiça Federal;\r\n\r\ne) soma dos valores encontrados nos itens “b” e “d”.\r\n\r\n47 - 90.0008311-7 MAURY RODRIGUES DE MACEDO E OUTROS (Adv. MAURY RODRIGUES DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial nas fls. 221/223.\r\n\r\n48 - 92.0068476-9 LUIZA BLOEM RODRIGUES DIAS (Adv. TARCISIO NEVIANI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 93.0019118-7 SERGIO CARNEIRO MAJOR (Adv. HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO, EDYR PEREIRA PRIMA, RUBEM ALMEIDA DA HORA, CARLOS HENRIQUE PEREIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . I - Intime-se a CAIXA, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado executório, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n50 - 95.0004796-9 JAIME FREIRE DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Fl. 261 - Traga a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, os extratos de suas contas poupança, referentes aos períodos de março/90 a maio/90 e janeiro/89 a fevereiro/89, conforme solicitado pelo Contador Judicial.\r\n\r\n51 - 95.0008997-1 ALAIR CABRAL E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Manifeste-se a autora MARCIA GOMES VIANNA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o termo de adesão juntado pela CAIXA.\r\n\r\nII - Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n52 - 95.0010846-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENTIDADES CULTURAIS,RECREATIVAS,ASSIST.SOCIAL,ORIENT. (APIERJ) E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 1142/1176 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os termos de adesão juntados pela CAIXA.\r\n\r\n53 - 95.0011568-9 MURILO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nI - Manifeste-se o Autor SYNVAL BELTRAO DE SOUZA DINIZ JUNIOR, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em sua conta fundiária (fl. 626), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Quanto ao Autor MURILO FERREIRA DA SILVA, em face do alegado pela CAIXA em sua petição de fl.625, apresente o mesmo, no prazo de 15(quinze) dias, os extratos de sua conta fundiária após a aplicação dos juros progressivos concedidos, documentos estes necessários à execução do julgado.\r\n\r\n54 - 97.0074242-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PAULA FRASSINETTI SOARES DE CARVALHO) x POLICENTER RIO IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos sobre o(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n55 - 97.0102566-0 DULCINA RUAS FREIRE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos sobre o(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n56 - 97.0102575-0 CELINA CAMPECHE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos sobre o(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n57 - 98.0010118-7 MOIZES PEREIRA E OUTROS (Adv. WANDER VIEIRA LOPES) x ALTAIR FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, WILSON TORRES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 311/314 - Manifeste-se o autor ALTAIR FERREIRA DA SILVA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os depósitos realizados pela CAIXA em sua conta fundiária.\r\n\r\n58 - 2000.51.01.007824-0 JORGE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Pelo exposto, não há contradições a serem sanadas, pelo que conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, rejeito-os pelos fundamentos acima.\r\n\r\n59 - 2000.51.01.025834-4 SONIA MARIA SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv. JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em sua conta fundiária (fls. 153/155), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso a autora esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n60 - 2001.51.01.007788-3 ANTONIO SOARES FERREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000132/2007 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 114 / 118, 123 e 124, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2001.51.01.007891-7 SERGIO JOSE DO NASCIMENTO ASSUMPCAO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls. 660/669), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.004078-2 TANIA MARIA TEIXEIRA DE FREITAS (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Nada a considerar quanto à petição de fl. 293 do Ilustre Perito, uma vez que já consta nos autos o Laudo Pericial.\r\n\r\nII - Manifestem-se os Réus UNIÃO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO e UFRJ sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso queiram, apresentar parecer de seus assistentes técnicos.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.008012-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x DZ7 COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv. VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES). . I - Manifeste-se a autora, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.014930-5 SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA, MARCELO CHALREO, WADIH NEMER DAMOUS FILHO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . \r\n\r\nDefiro o prazo de 30 (trinta) dias, requerido pela parte autora, devendo se manifestar sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.000787-8 ORIOVALDO NELSON RIBEIRO NASCENTES (Adv. AFONSO ALBUQUERQUE) x FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO - FENASEG (Adv. OCTAMIR JOSE TELLES DE ANDRADE) x SUL AMERICA DE SEGUROS - DELPHOS (Adv. OCTAMIR JOSE TELLES DE ANDRADE) x SUSEP - SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.003643-0 MAIMELL SAUDE EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.018959-2 MANOEL RODRIGUES ROSA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.019923-8 MARIA JOSE DA ROCHA IZIDORO DA FONSECA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a CAIXA em provas, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n69 - 88.0003241-9 LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARCELO ROBERTO FERRO, LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, BRUNO LARA RESENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n70 - 88.0040401-4 ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARILANDA PIRES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n71 - 90.0006424-4 COSTA PEREIRA BOKEL ENGENHARIA CONSTRUCOES S/A (Adv. JOAO CARLOS A. DE ATHAYDE, SERGIO ANTONIO DE CARVALHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x BANCO NACIONAL BRASILEIRO DE INVESTIMENTOS (Adv. AYRTON MANOEL D'AVILA) x ARPOADOR DE HOTEIS E TURISMO S/A (Adv. ROSE MARY JAHEL). . Fl. 420 - Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\n72 - 90.0009464-0 RUBEN MACHADO OUVIDOR (Adv. RUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIANA ARRUDA DA COSTA). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n73 - 91.0115217-3 FARMITALIA CARLO ERBA S/A (Adv. LUIZ LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n74 - 00.0734962-9 PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 244/261: Ao impetrante, por quinze dias.\r\n\r\n75 - 88.0001970-6 SERGIO CORREIA GONCALVES (Adv. JOSIVAL ALVES BARRETO) x SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO TEPERINO JUNIOR). . I - Tendo em vista que o Decreto-Lei, mencionado pela CEF às fls. 149/150, não traz índices expressos a serem utilizados na atualização de contas à disposição da Justiça, limitando-se a prever a utilização de índices estabelecidos para correção monetária de débitos tributários, oficie-se a CEF para que, em trinta dias, traga planilha demonstrativa da atualização dos depósitos de CZ$ 304,10 efetuado em 28/09/88 na conta nº 132.448-8 (fls. 93/94 e 97/98), e CZ$ 11.111,34 efetuado em 21/04/88 na conta nº 129.807-0 (fls. 71 e 99), desde a data dos depósitos até o saque dos saldos das referidas contas (através do alvará 60/2004, levantado em 07/06/2004 - fl. 142), devendo constar expressamente os índices utilizados na atualização realizada.\r\n\r\nII - Com a resposta, ou decorrido o prazo acima assinalado, abra-se vista ao impetrante, por dez dias, por ato ordinatório da Secretaria.\r\n\r\n76 - 97.0108378-4 MANOEL RODRIGUES DO COUTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Conforme informações de fls. 144/148, os valores constantes da planilha de fls. 111/120 não foram pagos ao impetrante (inobstante determinação de fl. 123), tendo sido tal planilha fornecida pelo Min. da Defesa para possibilitar a execução a ser promovida pelo impetrante, execução efetivamente promovida (fls. 129/130), a cujo valor não se opõe a União (fls. 136/138). \r\n\r\nII - No entanto, não tendo o ilustre procurador da União se dado por citado, necessária a expedição de mandado de citação, conforme art. 730 do CPC, para a perfeita regularidade processual.\r\n\r\nIII - Assim, cite-se a União (AGU) na forma do art. 730 do CPC, com a advertência de que eventuais embargos à execução interpostos com fundamento em excesso de execução serão rejeitados liminarmente como meramente protelatórios.\r\n\r\n77 - 2002.51.01.490273-0 JORGE BOSCOLO FRAGA (Adv. JORGE BOSCOLO FRAGA) x PRESIDENTE DA SECCIONAL RJ DA OAB (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000136/2007 FOLHA 133 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para que não incidam as taxas de R$ 35,00 (trinta e cinco reais) e/ou R$ 20,00 (vinte reais) referentes à troca da carteira de identidade profissional do Impetrante, devendo ser mantido seu número originário de inscrição, bem como realizadas as futuras trocas trienais da carteira profissional sem qualquer ônus.\r\n\r\nCondeno a Seccional da OAB Rio de Janeiro, representada pela autoridade impetrada neste ato, ao reembolso das custas despendidas pelo impetrante.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51), sem prejuízo da execução provisória do julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.018487-9 DANIELE KAMLIOT SANTOS (Adv. CHRISTIANE CASTRO SANTOS) x DIRETOR-GERAL ADJUNTO DA ESCOLA DE ADMINISTRACAO FAZENDARIA-ESAF. . Fls. 167/168: Renove-se a diligência, na pessoa do DIRETOR-GERAL ADJUNTO DA ESAF ou quem tiver poderes para substituí-lo ou representá-lo, ou, em não se logrando encontrá-lo nem seu substituto legal, na pessoa do DIRETOR SUBSTITUTO DO CENTRESAF/RJ, ou quem tiver poderes para substituí-lo ou representá-lo.\r\n\r\nDeve a autoridade intimada esclarecer, em dez dias, se o impetrado possui sede funcional no Rio de Janeiro ou em Brasília, bem como a que título o DIRETOR SUBSTITUTO DO CENTRESAF/RJ recebeu a notificação endereçada ao DIRETOR-GERAL ADJUNTO DA ESAF (fl. 100), comprovando seus poderes para assim proceder.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.022950-4 FABIANE PINTO CALIL (Adv. MARCELO FERREIRA BORTOLINI) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000126/2007 FOLHA 68 / 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege, sem verba honorária.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.001544-2 ANDREIA SIECZKO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000125/2007 FOLHA 60 / 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, I e VI e 295 V do CPC, conjugados com o art. 8o da lei 1.533/51.\r\n\r\nSem honorários advocatícios face ao verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCustas pela impetrante.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.001992-7 LAYDE FONSECA BASTOS (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x DIRETOR DO CENTRO DE PAGADORIA DA AERONAUTICA-PIPAR. . I - Afasto possibilidade de prevenção, litispendência ou coisa julgada em relação à ação listada no Termo de fl. retro, tendo em vista que foi extinta sem apreciação do mérito (o que obsta caracterização de litispendência ou coisa julgada) e se trata de ação ordinária proposta em município diverso do da sede funcional da autoridade apontada como coatora na presente ação mandamental. Assim, ainda que a ação dita preventa seja materialmente idêntica à ora ajuizada, deve prevalecer a regra de competência especial relativa às ações mandamentais sobre o comando do art. 253 do CPC, inviabilizando eventual distribuição do presente feito por dependência à demanda ajuizada junto ao Juízo federal de Niterói.\r\n\r\nII - Defiro a prioridade de idoso, a teor do art 71 da lei 10.741/03.\r\n\r\nIII - Em dez dias, sob pena de extinção do feito por ausência de condição específica da ação (qual seja, o direito líquido e certo, demonstrado de plano por prova documental), comprove a impetrante a negativa da autoridade impetrada a seu pleito bem como a natureza do benefício que noticiadamente recebe dos cofres públicos, o qual entende cumulável com a pensão ora pleiteada.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n82 - 2006.51.01.020978-5 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. DANIEL DE SOUSA ARCI) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o alegado pela autoridade impetrada à fl. 127, documentalmente comprovado às fls. 142/143, que implicaria em perda do objeto da presente ação, e em homenagem aos princípios da celeridade e economia processuais, abra-se vista ao impetrante, excepcionalmente, por dez dias, para que se manifeste sobre o aduzido.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n83 - 2005.51.01.009825-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JOSE ARTHUR NUNES VIEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 115/120 - Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n84 - 2004.51.01.007956-0 RONE ALVES ROSA E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000134/2007 FOLHA 190 / 205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Ante o exposto, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, por ausência de condição da ação, quanto ao pedido de redução e revisão do saldo devedor pelo preço de mercado local do negócio firmado com a construtora, posto que atinente a outro contrato. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO apenas para condenar a Ré a proceder à revisão do contrato de financiamento firmado pelos autores, no que toca às divergências apontadas pela perícia ,por causa da diferença relativa ao valor dos seguros e das taxas (fls. 171 (quesito 03), 173 e 174 (quesito nº 13), 175 (“dos encargos mensais”) e para declarar subsistentes os depósitos implementados pelos autores, como início de pagamento dos valores em débito referentes às prestações do contrato de mútuo hipotecário entre as partes celebrado, nos termos do art. 269, I, do CPC, conforme fundamentação supra. \r\n\r\nCONDENO OS AUTORES AO PAGAMENTO do valor controverso nas prestações, aplicando-se, outrossim, o § 2º do artigo 899 do Código de Processo Civil que deu natureza dúplice a tais ações, cujos valores a serem cobrados deverão ser recalculados pela ré, conforme objeto da presente condenação e diferenças aferidas pelo perito às (fls. 171 (quesito 03), 173 e 174 (quesito nº 13), 175 (“dos encargos mensais”).\r\n\r\nCumpra-se o item II do despacho de fls. 198, requisitando-se à Direção do Foro os honorários periciais.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca, consoante artigo 21 do Código de Processo Civil, e por ser o autor beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo, autorizo o levantamento em favor da Caixa Econômica Federal, assegurando sua eficácia como início de pagamento dos valores em débito, tal como reconhecido no presente dispositivo.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2004.51.01.021279-9 KATIA CARDILO AMBROSIO DE SANTANA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n86 - 99.0012085-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO) x SILVIO LAURO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 184 - Defiro o requerido, devendo ser aplicado para tanto o convênio de 2001, fomentado entre BACEN / STJ/ CJF.\r\n\r\n87 - 2002.51.01.018589-1 GLORIA MARIA BOCAYUVA GHIGGINO (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS, LARISSA VELOSO DA COSTA SANTOS BRECHBUHLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 112/122 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n88 - 2005.51.01.019326-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NEW POINT CORRT SEG RAMOS VIDA SAUD LTDA E OUTRO (Adv. EDUARDO GARCIA) x ROBERTO TAVARES DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO). . \r\n\r\nFl. 82 - É obrigação do Advogado-Mandatário notificar a seu Cliente-Mandante da renúncia (art. 45 CPC) e não do Juiz, pelo que INDEFIRO o requerido.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n89 - 98.0006880-5 APOIO CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA (Adv. AMERICO FERREIRA GOMES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES). . Em face do tempo decorrido e da inércia da UFRJ, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 90 - 2005.51.01.010868-0 ANA LUIZA BOAVENTURA MANFRENATE DE OLIVEIRA (Adv. ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n91 - 00.0123117-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. DIRCEU LANNES) x RODOLFO PEREIRA (Adv. LUIS ANTONIO BARROS). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n92 - 92.0053446-5 URSULA VATH E OUTROS (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ, JOAO BATISTA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos sobre o(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n93 - 2004.51.01.017474-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ADELAIDE GONCALVES DA SILVA PIRES. . I - Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a informação de fls. 70/71.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.001070-1 JULIO CESAR MATOUK DA MOTTA (Adv. ALESSANDRA OLIVEIRA DA MOTTA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . “Defiro a juntada dos documentos apresentados pela Ré. Diante da notícia de que o pleito autoral foi atendido in totem pela CAARJ e dos documentos acostados aos autos comprovando o pagamento das despesas hospitalares do autor, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre o seu interesse no prosseguimento do feito. Após voltem-me conclusos.”\r\n\r\n95 - 2007.51.01.002524-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA TIJUCA (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE, MARIZA KAPICH CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 18 de abril de 2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n96 - 00.0154324-5 TANIA RAMOS DE ARAUJO (Adv. CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n97 - 2005.51.01.003290-0 ALDO ANTONIO CASTELLI (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Pelo exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, acolho-os para receber o recurso de apelação apenas em seu efeito devolutivo, mantendo a autorização de levantamento dos depósitos efetuados nesta cautelar conforme determinado na sentença.\r\n\r\n98 - 2006.51.01.004672-0 LOTUS DO SABER EDITORA LTDA (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000131/2007 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, a União, ora Credora, nas fls.59/60, requer a extinção da Execução por falta de interesse processual, por ser o valor devido inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), conforme Instrução Normativa n°.03, de 14.01.1998, da Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro e Lei 9.469/97.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n99 - 2007.51.01.002095-4 UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x CESAR CRISPINIANO NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA). . Ao excepto, por dez dias, a teor do art. 308 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n100 - 2000.51.01.012044-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x MAURY RODRIGUES DE MACEDO E OUTROS (Adv. MAURY RODRIGUES DE MACEDO). . \r\n\r\nManifeste-se a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial na fl. 137.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n101 - 00.0270280-0 PAULO SOARES QUINTAES (Adv. DALILA LOUREIRO) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO (Adv. CEDENIR DA COSTA ISSA). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos sobre o(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n102 - 2007.51.51.004943-0 ALECHIZ MUNIZ (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial e sentença da ação nº 2006.51.01.014700-7, para análise da prevenção apontada no Termo de fl. retro.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 85\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 131404"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "132666": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAFFONSO D´ANZICOURT E SILVA-27\r\n\r\nALMIR MEIRELLES ROSA-34\r\n\r\nANGELO BELLO BUTRUS-16\r\n\r\nANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA-30\r\n\r\nBARBARA DA SILVA SALMON LUCENA-17\r\n\r\nBERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA-22\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA-43\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA-1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA-40\r\n\r\nCATIA REGINA SISTON SANTOS-37\r\n\r\nDANIEL DE SOUSA ARCI-9\r\n\r\nDANIEL VERSIANI CHIEZA-1\r\n\r\nDONOVAN MAZZA LESSA-31, 8\r\n\r\nEMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA-33\r\n\r\nENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR-1\r\n\r\nFABIO AUGUSTO JUNQUEIRA DE CARVALHO-28\r\n\r\nFABRICIO ALVES QUIRINO-33\r\n\r\nFATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA-20\r\n\r\nFELIPE ALMEIDA RIBEIRO-33\r\n\r\nFELIPE ATAIDE MENEZES DE ALMEIDA-35\r\n\r\nFERNANDO DAMIANI DE OLIVEIRA-18\r\n\r\nFLAVIA MEDINA VILHENA-41\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA-32\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE-4\r\n\r\nFREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO-45\r\n\r\nGLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO-10\r\n\r\nHELENA DA SILVA LEAL-7\r\n\r\nJANDYR FERREIRA DOS SANTOS-39\r\n\r\nJORGE BLOISE-10\r\n\r\nJOSE CHEBEDIM-45\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-21\r\n\r\nJOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR-43\r\n\r\nJOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO-36\r\n\r\nJOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS-40\r\n\r\nJOSÉ ORIVALDO PERES JUNIOR-24\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-19, 2, 3, 42\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR-15, 23\r\n\r\nJOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO-1\r\n\r\nLEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO-6\r\n\r\nLEONARDO CANCADO BICALHO-28\r\n\r\nLEONARDO JUNQUEIRA AZEVEDO-41\r\n\r\nLUIS TITO IFF DE MATTOS-7\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-36\r\n\r\nLUIZ CARVALHO CAMPOS-44\r\n\r\nLUIZ FELIPE CONDE-41\r\n\r\nMARCIO ANDRE MENDES COSTA-43\r\n\r\nMARCIO SÖKELAND DORIA-13\r\n\r\nMARCUS GOUVEIA DOS SANTOS-41\r\n\r\nMARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO-4\r\n\r\nMARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL-28\r\n\r\nMARIA JOSE FRAGOSO TEIXEIRA-38\r\n\r\nNAO CADASTRADO-14, 39, 44\r\n\r\nPATRICIA SOARES FURLANETTO-32\r\n\r\nPAULO DE TARSO N MAGALHAES-41\r\n\r\nPEDRO AVILA PASSOS-14\r\n\r\nPEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO-26\r\n\r\nRICARDO BOCCHINO FERRARI-41\r\n\r\nRICARDO FIGUEIREDO CARVALHO-11\r\n\r\nRODRIGO CAIUBY NOVAES-41\r\n\r\nSEM ADVOGADO-17, 2, 27, 3, 36, 37\r\n\r\nSILVIA MARIA DUTRA SANTOS-40\r\n\r\nTATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO-12\r\n\r\nULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO-29\r\n\r\nVANIA CAVALCANTI JANGADA-25\r\n\r\nVICTAL CASSIO DA SILVEIRA CARNEIRO-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANDREA RAMINELLI MARQUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n6ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.021481-7 ALDEIR ANTONIO CAMPOS E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA, DANIEL VERSIANI CHIEZA). . O autor apesar de regularmente intimado da decisão de fls. 155 não promoveu os depósitos a demonstrar sua boa-fé, já que é inequívoca a sua mora, pois nada paga referente ao imóvel financiado desde junho de 1998. Ainda recebe aluguéis do imóvel em flagrante enriquecimento sem causa.\r\n\r\nO processo veio concluso para sentença. Todavia, tendo em vista que foi designado mutirão para audiências de conciliação, designo a data de 27/04/2007, às 14:50 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes. A parte autora deverá trazer proposta objetiva de acordo sendo certo que a ré trará também sua proposta com base na avaliação do imóvel e cálculo de VTR.\r\n\r\nNão alcançado o acordo será imediatamente proferida sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.022301-2 MARIA DE FATIMA JUSTINO DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Às fls. 193 foi decidido que o precatório já fora expedido.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de fls. 206. O precatório que foi lançado em nome de pessoa física com CPF e classificado como alimentar, a ela tem que ser pago.\r\n\r\nCom a cessão, se esta fosse no tempo devido, seria cancelado o precatório e a verba seria lançada em nome da pessoa jurídica cessionária como crédito não alimentar e parcelado. \r\n\r\nA Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF não autoriza o procedimento sugerido pela impetrante às fls. 206. Ademais, a cessão foi comunicada quando já inscrito o precatório e, portanto, preclusa a possibilidade de lançamento da mesma no sistema de precatório.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.014183-8 CARLOS AZEVEDO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1-1 REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o autor falecido deixou três filhos e que há valores atrasados a executar, todos deverão ser habilitados. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.013204-4 DIEGO DA SILVA LOUZADA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL-BNDES (Adv. MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO). . Recebo a apelação da parte ré em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nTendo em vista que o Ministério Público Federal manifestou que não tem interesse em intervir, deixo de intimá-lo.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.003395-2 STRATA MEDICAL DO BRASIL LTDA (Adv. VICTAL CASSIO DA SILVEIRA CARNEIRO) x DIRETOR DA QUALIDADE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/-INMETRO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.019584-8 PAULO CORREA MANUTENCAO E INSTALACAO DE MAQUINAS APARELHOS ELETRICOS E ELETRONICOS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x DELEGADO REGIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.000160-8 ANDRE LUIS GALL GONTIJO E OUTRO (Adv. HELENA DA SILVA LEAL) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.009892-6 BELGO SIDERURGICA S/A (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.015754-2 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. DANIEL DE SOUSA ARCI) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000087/2007 FOLHA 107/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) julgo procedente o pedido e concedo a segurança pleiteada (...)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.018869-1 GRACA MARIA BARBOSA DA SILVA LOPES (Adv. GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. JORGE BLOISE). . Fls. 101/103, nada a reconsiderar.\r\n\r\nRecebo a apelação da impetrante em seus regulares efeitos. Ao impetrado.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nPor fim, remetam-se os autos ao TRF-2a Região.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.019808-8 SHEILA DA SILVA NASCIMENTO FIGUEIREDO (Adv. RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000111/2007 FOLHA 262/265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) CONCEDO a segurança vindicada (...)\r\n\r\n12 - 2006.51.01.020334-5 ADRIANA LEONEL CASTILHO PONTES (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000082/2007 FOLHA 206/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) concedo a segurança (...)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020417-9 MARIA JULIA BARBOSA DA SILVA (Adv. MARCIO SÖKELAND DORIA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ. . Recebo a apelação do impetrado (232/238) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nDeixo de intimar o Ministério Público Federal vez que afirma inexistir interesse público que justifique sua intervenção no feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.020682-6 HORACIO RAPOSO CARNEIRO E OUTROS (Adv. PEDRO AVILA PASSOS) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000101/2007 FOLHA 70/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito (...)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.021282-6 LUCY PEREIRA DE SALDANHA DA GAMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - RJ. . Mantenho a sentença proferida, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação, em seus regulares efeitos.\r\n\r\nSubam ao Egrégio TRF - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.021778-2 IZAURA SILVERIA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000083/2007 FOLHA 49/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito (...)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.022166-9 ELZA LOPES ARANTES (Adv. BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA) x SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA E DA UNIAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000159/2007 FOLHA 410/415 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) julgo improcedente o pedido, e denego a segurança (...)\r\n\r\n18 - 2006.51.01.022947-4 RICARDO FUHR (Adv. FERNANDO DAMIANI DE OLIVEIRA) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000086/2007 FOLHA 60/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito (...)\r\n\r\n19 - 2006.51.01.023558-9 JOSINA LADEIRA PERES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP/1-COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000077/2007 FOLHA 177/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) julgo improcedente o pedido e denego a segurança (...)\r\n\r\n20 - 2006.51.01.023840-2 ADILIA DOS SANTOS REIS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000124/2007 FOLHA 282/286 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) julgo procedente o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA (...)\r\n\r\n21 - 2006.51.01.023968-6 PEDRO IMITERIO GOMES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x GERENTE DE PATRIMONIO DA UNIAO. . O documento de fls. 115 foi extraído da internet e não comprova o andamento do processo administrativo nº 04967.005647/2005-83, mas tão somente o deslocamento do processo na Secretaria de Patrimônio da União - SPU. \r\n\r\nIsto posto, defiro, excepcionalmente, o prazo de 10 dias, para que a autoridade coatora forneça cópia dos atos do processo administrativo em referência.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.024011-1 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ (Adv. BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT. . Em dez dias, sob pena de extinção do feito, providencie o autor o pagamento das custas processuais.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.024105-0 WILSON LIMA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVO E PENSIONISTAS DA MARINHA. . \r\n\r\nMantenho a sentença proferida, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação, em seus regulares efeitos.\r\n\r\nSubam ao Egrégio TRF - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.000286-1 SIMETRICA ENGENHARIA LTDA (Adv. JOSÉ ORIVALDO PERES JUNIOR) x PRESIDENTE COMISSAO DE LICITACAO DA EMGEPRON - EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000162/2007 FOLHA 423/428 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA pleiteada (...)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.001385-8 AURORA QUEIROZ SILVA (Adv. VANIA CAVALCANTI JANGADA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000128/2007 FOLHA 78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.002458-3 MARIA RODRIGUES DA APARECIDA (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-4A REGIAO. . Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar para determinar que a autoridade coatora conceda a carteira com a habilitação da autora como técnica em radiologia. Vislumbro que o ato apontado como coator foi oral, o que dificulta a apreciação de sua legalidade pelo juízo. Desse modo, intime-se a autoridade impetrada para que preste as informações com a conclusão sobre o requerimento administrativo da impetrante de fls. 17. Após, ao MPF e voltem-me. \r\n\r\nOutrossim, como o pedido de gratuidade não veio assinado e ainda considerando as baixas custas da Justiça Federal, determino o recolhimento da guia de custas no valor mínimo de R$ 10,64, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2004.51.01.002847-2 MARPAN CONSULTORIA ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO-7REGIAO FISCAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 304 - Defiro. Oficie-se à CEF para que transforme em pagamento definitivo dos valores depositados na conta 0625.635.6003407-5.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.013659-9 CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv. FABIO AUGUSTO JUNQUEIRA DE CARVALHO, LEONARDO CANCADO BICALHO, MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUTICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO - RJ. . Recebo a apelação da União Federal (fls. 376/389) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 340.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.018149-0 ROMILTON RODRIGUES CANCADO (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação do impetrante (115/126) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nDeixo de intimar o Ministério Público Federal vez que afirma inexistir interesse público que justifique sua intervenção no feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.018560-4 GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000103/2007 FOLHA 114/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) CONCEDO parcialmente a segurança (...)\r\n\r\n31 - 2006.51.01.020012-5 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA) x DELEGADO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000093/2007 FOLHA 67/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito (...)\r\n\r\n32 - 2006.51.01.021594-3 SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A-SULACAP (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA, PATRICIA SOARES FURLANETTO) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.022271-6 MUNICIPIO DE PARATY (Adv. FABRICIO ALVES QUIRINO, EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA, FELIPE ALMEIDA RIBEIRO) x GERENCIA REGIONAL DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. . Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por MUNICIPIO DE PARATY contra ato do Gerente regional da Delegacia da Receita Previdenciária no Rio de Janeiro, com sede funcional em Duque de Caxias.\r\n\r\nComo nos ensina o Professor Hely Lopes Meirelles: \"A competência para julgar mandado de segurança se define pela categoria da autoridade coatora e pela sua sede funcional.\r\n\r\nPara a fixação do juízo competente em mandado de segurança não interessa a natureza do ato impugnado; o que importa é a sede da autoridade coatora e a sua categoria funcional, reconhecida nas normas de organização judiciária pertinentes. Se a impetração foi dirigida a juízo incompetente, ou no decorrer do processo surgir fato ou situação jurídica que altere a competência julgadora, o magistrado ou tribunal deverá remeter o processo ao juízo competente\".\r\n\r\nAssim, sendo a sede da autoridade coatora em Duque de Caxias, conforme certidão de fls. 102, declaro a incompetência do Juízo da Sexta Vara e declino da competência inicialmente a mim atribuída em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti; para onde deverão ser remetidos os autos, após baixa na distribuição.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo passivo para GERÊNCIA-EXECUTIVA DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nQuebra 34 - 2006.51.01.022761-1 MEGADATA COMPUTACOES LTDA (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000078/2007 FOLHA 194/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) julgo improcedente o pedido e DENEGO a segurança (...)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.000513-8 SOBREMETAL RECUPERACAO DE METAIS LTDA (Adv. FELIPE ATAIDE MENEZES DE ALMEIDA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA - RIO DE JANEIRO - CENTRO. . \r\n\r\nFls. 55/69 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n36 - 2003.51.01.003430-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x JORGE CORBAGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo mais cinco dias para os requerentes retirarem os autos.\r\n\r\nSaliento que a baixa será feita no dia da entrega dos autos aos requerentes.\r\n\r\nDecorridos cinco dias sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.003986-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x UBIRAJARA PEREIRA DE BRITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo cinco dias para o signatário da petição de fls. 78 regularizá-la vez que a mesma não foi assinada.\r\n\r\nApós, querendo, o interessado pode requerer a entrega dos autos.\r\n\r\nSaliento, que a baixa dos mesmos será feita nesta oportunidade.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem requerimento de entrega, dê-se baixa e arquivem-se o feito.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2006.51.01.020432-5 CELSO PIMENTEL CARDOSO (Adv. MARIA JOSE FRAGOSO TEIXEIRA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . \r\n\r\nDesigno audiência a ser realizada no dia 20/03/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir a UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a ré.\r\n\r\nRessalvo que as testemunhas arroladas às fls. 28 comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.001219-2 LINDOMAR DE ARAUJO SILVA (Adv. JANDYR FERREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x DALILA DORA ESCOBAR DE ALMEIDA. . \r\n\r\nDesigno audiência a ser realizada no dia 20/03/2007, às 15:30 horas.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir a ex-esposa do falecido, DALILA DORA ESCOBAR DE ALMEIDA, devendo a autora, em cinco dias, fornecer o seu endereço para a citação, \r\n\r\nApós, citem-se e intimem-se a União Federal.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas às fls. 10.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 99.0014430-9 VULCAN MATERIAL PLASTICO S/A (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS, CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Pagas as custas,\r\n\r\nAtenda-se.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.007896-0 INTERMEDICA SAUDE LTDA (Adv. PAULO DE TARSO N MAGALHAES, RICARDO BOCCHINO FERRARI, RODRIGO CAIUBY NOVAES) x PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCUS GOUVEIA DOS SANTOS) x DIRETOR DA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SETORIAL DA ANS E OUTRO (Adv. LUIZ FELIPE CONDE, LEONARDO JUNQUEIRA AZEVEDO, FLAVIA MEDINA VILHENA). . \r\n\r\nFls. 1316/1523, em dez dias, diga a impetrante. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.024872-5 CELINA GOMES GUEDES E OUTROS x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.490138-5 MARIA TERESA RAMOS DE ARAUJO AMORIM (Adv. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA, JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONCURSOS DA FUNDAÇÃO CESAGRANRIO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2005.51.01.012622-0 NIETE ALVES NOGUEIRA (Adv. LUIZ CARVALHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nAguarde-se, por cinco dias, o interessado para a entrega dos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.004457-7 MARIA DE LOURDES BARRETO TELES (Adv. JOSE CHEBEDIM, FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Despacho proferido às fls. 53:\r\n\r\n“Tendo em vista que não houve recusa da ré em conceder pensão à autora, mostra-se inviável o prosseguimento da ação ordinária. Sendo assim, revejo os despachos de fls. 39 e 45, determinando remessa à SEADI para converter o feito em Justificação.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 20/03/2007, às 13:00 horas.\r\n\r\nAs testemunhas arroladas pela parte autora deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 132666"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "133345": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA-1, 12\r\n\r\nALESSANDRA CORREA MACEDO-2\r\n\r\nANDRE GOMES DE OLIVEIRA-15\r\n\r\nCARLA CRISTINA VITORINO GOMES-12\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEITE SABOYA-5\r\n\r\nCAROLINA PEDERNEIRAS LOPES-10\r\n\r\nDACIO CESAR BENTO DE BARROS-15\r\n\r\nDANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA LYRIO-15\r\n\r\nFERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO-3\r\n\r\nFERNANDA FIGUEIREDO ROCHA-14\r\n\r\nFRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO-2\r\n\r\nJORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL-2\r\n\r\nJOSE LISBOA DA SILVA MOREIRA-8\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR-6\r\n\r\nLENIO JOSE OLIVEIRA COSTA-5\r\n\r\nLEONARDO RZEZINSKI-1\r\n\r\nLIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL-3\r\n\r\nLILIANO JOSE DA SILVA-7\r\n\r\nLUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA-13\r\n\r\nMARIA ANGELA MOURA ITUASSU-2\r\n\r\nMARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI-14\r\n\r\nNAO CADASTRADO-8\r\n\r\nNILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA-3\r\n\r\nOSENIR B.C.MELLO DOS SANTOS-2\r\n\r\nRAQUEL RIOS DE OLIVEIRA-11\r\n\r\nRENATO RABE-2\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO-14\r\n\r\nSEM ADVOGADO-9\r\n\r\nSILVIA MARIA PINHEIRO BONINI PEREIRA-9\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA-4\r\n\r\nTHIAGO FRANCISCO AYRES DA MOTTA-15\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 99.0012458-8 NEY JOPPERT JUNIOR (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . J. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA GUIA.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.011336-6 BERNADETTE VIVEIROS DE MOURA (Adv. OSENIR B.C.MELLO DOS SANTOS, MARIA ANGELA MOURA ITUASSU, ALESSANDRA CORREA MACEDO) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL-INSS-COORDENACAO DE RECURSOS HUMANOS/RJ (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO, RENATO RABE, JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Expeçam-se os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Precatório e/ou Requisição de Pequeno Valor), de acordo com a Resolução No. 438, de 30.05.05, do CJF.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.026684-3 ANTONIO CARLOS CARDOSO RAYOL E OUTRO (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL, FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . 1-Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\n2-Diga o apelado.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.005058-9 AMELIA PACHECO DE SOUZA E OUTROS (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016373-6 OCTAVIO HENRIQUE ALMEIDA DE PONTES (Adv. LENIO JOSE OLIVEIRA COSTA) x GERENTE DE FILIAL DO FGTS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.019893-3 ELIZETH FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . 1-Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\n2-Diga o apelado.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020370-9 ASSOCIACAO COMUNITARIA DE PRESERVACAO AMBIENTAL E DEFESA DO RIO PARAIBA DO SUL (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL. . Fls. 55: Concedo dez dias de prazo, a título de prorrogação, para que o impetrante cumpra o despacho de fls. 54 (item 02).\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021492-6 ANA PAULA COM/ DE CALCADOS LTDA (Adv. JOSE LISBOA DA SILVA MOREIRA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001462-0 SILVIA MARIA PINHEIRO BONINI PEREIRA (Adv. SILVIA MARIA PINHEIRO BONINI PEREIRA) x REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 89: Aguarde-se a vinda das informações.\r\n\r\nDecorridos in albis o prazo legal, venham os autos imediatamente conclusos para decisão.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000306-3 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc. \r\n\r\nNão vislumbro risco de perecimento de direito no aguardo das informações a serem prestadas pela autoridade impetrada. \r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para prestar as informações no decêndio legal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.001119-9 SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA (Adv. RAQUEL RIOS DE OLIVEIRA) x INSPETOR ALFANDEGARIO DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc. (...) INDEFIRO o pedido de liminar (...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 99.0015880-6 PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv. CARLA CRISTINA VITORINO GOMES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA:\r\n\r\nDe ordem da M.M. Juíza Federal desta Vara, Dra. Salete Maria Polita Maccalóz , solicitamos aos Sr(s) advogado(s) que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e posterior comunicação à OA.B.\r\n\r\nNOME DO ADVOGADO: Dra. Carla Cristina Vitorino Gomes - OAB No. 90836.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.017718-8 MARIA BENEDITA PAIS DOS SANTOS (Adv. LUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA) x PROCURADOR GERAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA:\r\n\r\nDe ordem da M.M. Juíza Federal desta Vara, Dra. Salete Maria Polita Maccalóz , solicitamos aos Sr(s) advogado(s) que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e posterior comunicação à OA.B.\r\n\r\nNOME DO ADVOGADO: Dr. Natalício Francisco Alves - OAB No. 116518.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2004.51.01.001352-3 DE MILLUS VENDAS DOMICILIARES LTDA (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI, FERNANDA FIGUEIREDO ROCHA) x GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DA DIVISAO DE ARRECADACAO DA GERENCIA EXECUTIVA DO RIO DE JANEIRO NORTE/RJ DO INSS (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA:\r\n\r\nDe ordem da M.M. Juíza Federal desta Vara, Dra. Salete Maria Polita Maccalóz , solicitamos aos Sr(s) advogado(s) que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e posterior comunicação à OA.B.\r\n\r\nNOME DO ADVOGADO: Dra. Fernanda Figueiredo Rocha - OAB No. 112917\r\n\r\n15 - 2006.51.01.015498-0 ART FILMS S/A (Adv. DACIO CESAR BENTO DE BARROS, ANDRE GOMES DE OLIVEIRA, DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA LYRIO, THIAGO FRANCISCO AYRES DA MOTTA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-DERAT/RJ E OUTRO. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA:\r\n\r\nDe ordem da M.M. Juíza Federal desta Vara, Dra. Salete Maria Polita Maccalóz , solicitamos aos Sr(s) advogado(s) que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e posterior comunicação à OA.B.\r\n\r\nNOME DO ADVOGADO: Dr. Fábio Silva Alves - OAB No. 138272-E.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 133345"
                            ],
                            "133368": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA-11\r\n\r\nAIRES ALEXANDRE JUNIOR-2\r\n\r\nALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES-6\r\n\r\nANNA MARIA E SILVA-16\r\n\r\nCAMILA FERREIRA LIMA-15\r\n\r\nCELIO SALLES BARBIERI JUNIOR-2\r\n\r\nCICLONE RIBEIRO PERBONI-6\r\n\r\nCLAUDIA SIMONE PRACA PAULA-13\r\n\r\nCRISTIANE FIGUEIREDO SOARES-2\r\n\r\nDIOGENES QUINTINO GOMES FILHO-9\r\n\r\nDIRCE BARBOSA DE ALMEIDA-1\r\n\r\nELIZABETH MAGALH~AES DE ARA'UJO-8\r\n\r\nFLAVIO SARTORI-6\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-2\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-7\r\n\r\nHENRIQUE GIGLI TORRES-18\r\n\r\nHUMBERTO LOPES LIMONGI-5\r\n\r\nHUMBERTO PESSOA PAES PINTO-11, 12\r\n\r\nIVO BISPO DOS SANTOS-4\r\n\r\nJORGE ROBERTO PORCARO-2\r\n\r\nJOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO-16\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-4\r\n\r\nLUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO-15\r\n\r\nMAGALI KLAJMIC-16\r\n\r\nMARCELO MALICIA GIGLIO-10\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-3\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO-3\r\n\r\nMARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD-5\r\n\r\nMARIA REGINA FIUZA-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-14\r\n\r\nNEYDE PEREIRA FERRAZ-1\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-5\r\n\r\nSEVERINO JOSE DA SILVA-14\r\n\r\nSILVIA MARIA DUTRA SANTOS-12\r\n\r\nVANDA JULIANELLI JARDIM-17\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 90.0008449-0 TRANSPORTES SAO GERALDO S/A (Adv. NEYDE PEREIRA FERRAZ) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DO BANCO CENTRAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 94.0026157-8 IRWIN INDL/ COML/ LTDA (Adv. JORGE ROBERTO PORCARO, CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR) x CHEFE DE FISCALIZACAO DO CONSELHO DE ADMINISTRADORES DA 7A. REGIAO - RJ. (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, AIRES ALEXANDRE JUNIOR, CRISTIANE FIGUEIREDO SOARES). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3 - 98.0019898-9 MARIA HELENA GAZOLIS DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Apresente a impetrante os contra cheques referentes ao período contratual, conforme requerido pela CEF às fls. 130. Prazo: trinta dias.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.017834-1 GERALDO LUCIANO FONSECA DOS REIS (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS, WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x COMANDANTE DO PESSOAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.018575-5 JOSE ROBERTO GEOMETRA DA MOTA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD, ROSANA ALVES RAMOS) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO MINISTERIO DA SAUDE (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Diga o impetrante sobre o discorrido às fls. 147. Prazo: cinco dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.013690-0 COOPUS-COOPERATIVA DOS USUARIOS DO SISTEMA DE SAUDE DE CAMPINAS REGIAO (Adv. FLAVIO SARTORI, ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES, CICLONE RIBEIRO PERBONI) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR. . 1-Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\n2-Diga o apelado.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.011899-8 LAURA DE ARAUJO SARPI E OUTROS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS-COGRH-DO MINISTERIO DA FAZENDA E OUTRO. . 1-Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\n2-Diga o apelado.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.013355-0 ALAIR ORAQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ELIZABETH MAGALH~AES DE ARA'UJO) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.013764-6 DISTRIBUIDORA CUMMIS MINAS S.A. (Adv. DIOGENES QUINTINO GOMES FILHO) x CHEFE DO SERVICO DE VIGILANCIA AGROPECUARIA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.490015-8 GLADISTON GOMES BELEM (Adv. MARCELO MALICIA GIGLIO) x FISCAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2003.51.01.008762-9 ONDINA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Compareça a Impetrante na Secretaria desta Vara para retirada do alvará de número 010/07. Prazo: cinco dias.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.019139-1 CLENY FLOR CARDOSO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Compareça a Impetrante na Secretaria desta Vara para retirada do alvará de número 009/07. Prazo: cinco dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.007557-4 PROGECON - PROJETOS CONSTRUCOES E GEOTECNIA LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x DELEGADO CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - DIVISAO DE FISCALIZACAO II - DEFIC-RJ. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.019728-0 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.000432-8 SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO, CAMILA FERREIRA LIMA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO-CENTRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n16 - 95.0006708-0 CREACOES OPCAO LTDA (Adv. JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO, ANNA MARIA E SILVA) x DIRETOR DA SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MAGALI KLAJMIC). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.013936-9 ANDRE VICTOR SARTORI (Adv. VANDA JULIANELLI JARDIM) x PRESIDENTE DA COMISSAO EXAMINADORA DO CONCURSO FIOCRUZ 2006 DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ-MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO. . I)Reconsidero a decisão de fls. 77.\r\n\r\nII)Dê-se vista ao impetrante do acrescido às fls. 70 e segs. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIII)Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.024618-6 FABIO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS ME (Adv. HENRIQUE GIGLI TORRES) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO-ANP. . Vistos etc. \r\n\r\nAnte o teor da peça informativa que dá conta de que a Impetrante não constava da base de dados como revendedor credenciado por distribuidor, o que configuraria atuação clandestina (fls. 17), INDEFIRO o pedido de liminar. \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 133368"
                            ],
                            "132950": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADAME TOMAZ DE OLIVEIRA-45\r\n\r\nADILSON DE VASCONCELLOS LEAL-10\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-21\r\n\r\nADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA-1\r\n\r\nALCIR MARQUES ALVES-71\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-51\r\n\r\nALESSANDRA JOTHA DA COSTA-31\r\n\r\nALEXANDRE ANTONIO LEO-47\r\n\r\nALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES-48\r\n\r\nAMANDA DA SILVA ROCHA AGUIAR-76\r\n\r\nANA MARIA DE SA E SILVA-20\r\n\r\nANA PAULA NUNES DA SILVA-32\r\n\r\nANACLETO FERNANDO HILARIO-12\r\n\r\nANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO-46\r\n\r\nANDRE DA SILVA ORDACGY-41\r\n\r\nANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES-56\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-38\r\n\r\nASER SILVA DE OLIVEIRA-7\r\n\r\nBERNARDO CARLOS GOMES MULLER-32\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO-42\r\n\r\nCARLOS CORTES VIEIRA LOPES-42\r\n\r\nCARLOS LEONIDIO BARBOSA-63\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS-48\r\n\r\nCELSO GOMES DA SILVA-68, 69\r\n\r\nCLEBER MARQUES REIS-77\r\n\r\nDARCY BERNARDO FILHO-31\r\n\r\nDENISE DA SILVA BATISTA-67\r\n\r\nDIRCE BARBOSA DE ALMEIDA-2\r\n\r\nEDISON FREITAS DE SIQUEIRA-77\r\n\r\nEDISON GARCIA PRADO LOPES-14\r\n\r\nELOYNA R C SANTOS-57\r\n\r\nELZA DE ALMEIDA-5\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-37\r\n\r\nESTELITA REIS LOPES RIOS-43\r\n\r\nEVARISTO ORLANDO SOLDAINI-20\r\n\r\nFABIANA HETZEL AMARAL-77\r\n\r\nFATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA-72\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA FARIA-64\r\n\r\nFERNANDO L. DA R. FREIRE-57\r\n\r\nFERNANDO TRISTAO FERNANDES-23\r\n\r\nFLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO-9\r\n\r\nGABRIELA QUINHONES DE SOUZA-52\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-17\r\n\r\nGERSON LUCCHESI-6\r\n\r\nGILVAN FRANCISCO DE ARAUJO-54\r\n\r\nGLEISE MARIA I. E BARTIJOTTO-40\r\n\r\nGUILHERME B. PEREIRA-54\r\n\r\nGUILHERME EISENLOHR-39\r\n\r\nHELIO HENRIQUE AMORIM-39\r\n\r\nIEDA RAMOS DO AMARAL-1\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-50\r\n\r\nJOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO-38\r\n\r\nJOSANOSKI SORIANO DE O. FILHO-3\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-13, 2, 3, 4, 54\r\n\r\nJOSE JAYME DE SOUZA SANTORO-28\r\n\r\nJOSE MANUEL DUARTE CORREIA-13\r\n\r\nJOSE MENDES FILHO-2\r\n\r\nJOSÉ PATRICIO DA SILVEIRA NETO-75\r\n\r\nJOSE PEREIRA DE REZENDE NETO-51\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA-19\r\n\r\nLEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN-80\r\n\r\nLEILA MALAFAIA MARQUES-44\r\n\r\nLEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA-40\r\n\r\nLETELBO RODRIGUES DOS SANTOS-82\r\n\r\nLUBIANY REIS DA SILVEIRA-43\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO VONLASPERG-22\r\n\r\nLUCIENE DA SILVA MOURAO-4\r\n\r\nLUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON-73\r\n\r\nLUIS TEIXEIRA GUEDES NETO-32\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-23, 27, 28, 68, 69, 70\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO-25, 26, 27, 70\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-41, 43, 44\r\n\r\nMANOEL FERREIRA DA SILVA-56\r\n\r\nMANOEL JOSE MENDONCA NETO-55\r\n\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA-19\r\n\r\nMARCELO DEALTRY TURRA-42\r\n\r\nMARCIA MARILIA DOERING-8\r\n\r\nMARCIA NEVES PINTO-10, 11\r\n\r\nMARCIA RIBEIRO-47\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-12, 14, 15, 16, 17, 50, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 78, 79, 82, 9\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-29\r\n\r\nMARCOS ANTONIO CORREIA-81\r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA BARCELLOS-67\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS-47\r\n\r\nMARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD-74\r\n\r\nMARIA AUGUSTA L. DA F.C. PALERMO-2\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-78\r\n\r\nMARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO-21\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-34, 80\r\n\r\nMARIELZA DOS S ORNELLAS DA CUNHA-7\r\n\r\nMARINA BITTENCOURT DE LIMA ROCHA-24\r\n\r\nMARIO JORGE SALOME-18\r\n\r\nMARIVALDO C DOS SANTOS-49\r\n\r\nMARLEY XAVIER COSTA-62\r\n\r\nMARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES-61\r\n\r\nMONICA SALES CABRAL-50\r\n\r\nNAO CADASTRADO-45\r\n\r\nNIRCE G. R. ZANGRANDO-61\r\n\r\nPATRICIA F DE SOUZA MELLO-53\r\n\r\nPAULO ANDRE VIANNA NASSER-31\r\n\r\nPAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO-29\r\n\r\nRAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO-22\r\n\r\nREGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON-60\r\n\r\nREGINA GUEDES LIZAKI-32\r\n\r\nREGINA MESQUITA PARADA-9\r\n\r\nRENATA MARIA DIAS PEREIRA-65\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-18, 19, 20, 64\r\n\r\nRICARDO CARDOSO CAMARA-36\r\n\r\nROBERTA QUEIROZ NOGUEIRA-66\r\n\r\nROBERTO CARLOS DUTRA-34\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-16, 58, 59\r\n\r\nROBERTO SARDINHA JUNIOR-39\r\n\r\nRONIDEI GUIMARAES BOTELHO-32\r\n\r\nROSA MARIA DOS SANTOS BORGES-57\r\n\r\nSANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA-33\r\n\r\nSEM ADVOGADO-36, 37, 46, 57, 63, 66, 79, 81, 9\r\n\r\nSERGIO SARMENTO MARQUES-11, 35\r\n\r\nSHEILA PEREIRA FURTADO-48\r\n\r\nSIDNEI RICARDO M DA COSTA-30\r\n\r\nSOREAN MENDES DA SILVA THOME-15\r\n\r\nVALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS-11\r\n\r\nVINICIUS MARI-82\r\n\r\nWALMIR DO NASCIMENTO-65\r\n\r\nWALMIR FERREIRA NEVES-35\r\n\r\nWILMA HELENA PIMENTA DA COSTA-2\r\n\r\nYAN DUTRA MOLINA-63\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0013215-8 CREDINVEST CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. IEDA RAMOS DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000135/2007 FOLHA 7 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nNa fase executória, foi liquidada a sentença, verificando-se que a Ré, FN, cumpriu a obrigação emanada no título judicial.\r\n\r\nCom a efetiva entrega da prestação jurisdicional, extingue-se a ação.\r\n\r\nIsto posto, julgo, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos arts. 794, incisos I e 795, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações, arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0512512-0 RUTH RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE MENDES FILHO, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. MARIA AUGUSTA L. DA F.C. PALERMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000094/2007 FOLHA 7 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.(...)\r\n\r\nIsto posto, julgo por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos arts.794, inciso I e 795, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações e baixa na distribuição, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 99.0013320-0 REINALDO VIEIRA DE CASTRO (Adv. JOSANOSKI SORIANO DE O. FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000128/2007 FOLHA 11 . 1. Vistos etc.(...)\r\n\r\n3. Por estas razões, na presente ação, julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE para anular o ato de licenciamento do Autor, condenando a Ré a reformar o senhor Reinaldo Vieira de Castro, nos moldes dos artigos 106, II, e 108, V, da Lei 6880/80, com a remuneração calculada em 40% do soldo correspondente ao seu grau hierárquico - soldado -, e a pagar ao Autor todas as parcelas atrasadas, a partir da data em que se efetivou o licenciamento (13/05/1997). A correção monetária deverá obedecer ao disposto na Lei nº 6.899/81 e alterações posteriores e os juros moratórios fixados em 1 % (um por cento) ao mês, a partir desta sentença. \r\n\r\nCondeno a Ré em honorários advocatícios, estes calculados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.008828-5 CARLOS DAMATO GOMES E OUTROS (Adv. LUCIENE DA SILVA MOURAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000106/2007 FOLHA 7 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nNa fase executória, a UF desistiu de promover a execução, com base na Lei nº 9469, de 10 de julho de 1997, em razão de o valor a que tem direito ser inferior a R$ 1.000,00(mil reais).\r\n\r\nIsto posto, julgo, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações, arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.019115-2 LEILAH THEOPHILO MARCAL (Adv. ELZA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000083/2007 FOLHA 8 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. Vistos, etc.(...)\r\n\r\n3. Por estas razões, na presente ação, julgo o pedido PROCEDENTE para condenar a Ré a restabelecer o pagamento mensal da pensão por morte do servidor Paulo Eduardo Theophilo Marçal, em favor da Autora, Sra. Leilah Theophilo Marçal, com base no artigo 217, II, “c”, da Lei 8112/90, confirmando a decisão que antecipou parcialmente os efeitos da tutela, bem como condenar a Ré a pagar as parcelas atrasadas, devidas desde a data do óbito do servidor (08/01/2001), impondo-se a compensação de parcelas pagas administrativamente. A correção monetária deverá obedecer ao disposto na Lei nº 6.899/81 e alterações posteriores e os juros moratórios fixados em 1 % (um por cento) ao mês, a partir desta sentença. \r\n\r\nDefiro, outrossim, os benefícios da gratuidade de justiça à Autora, conforme requerido. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nCustas ex lege. P. R. I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.023089-3 HAROLDO GONCALVES RACCA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000081/2007 FOLHA 9 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. Vistos, etc.(...) 3. Por estas razões, na presente ação, julgo o pedido IMPROCEDENTE na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.007356-5 URCALIM ALVES ROMANO (Adv. MARIELZA DOS S ORNELLAS DA CUNHA, ASER SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000122/2007 FOLHA 8 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para os efeitos do parágrafo único, do art.158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA manifestado à fls.29, pela parte Autora.\r\n\r\nEm consequência, JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações, arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios em razão de não se haver estabelecido a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020249-3 SINDSPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000099/2007 FOLHA 8 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para os efeitos do parágrafo único do art.158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA manifestado à fl.120, pela parte autora.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações, arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios em razão de não se haver estabelecido a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 98.0003257-6 ROSIMAR VIANNA DO ESPIRITO SANTO (Adv. REGINA MESQUITA PARADA, FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GUILHERMINA SOUZA DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000071/2007 FOLHA 9 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n1. Vistos, etc.(...)\r\n\r\n3. ISTO POSTO, CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por serem tempestivos, e DOU-LHES PROVIMENTO, para retificar o dispositivo da sentença de fls. 228-234, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“3. Por tais razões, na presente ação:\r\n\r\n3.1. INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 267, inc. I c/c 284, caput e parágrafo único, ambos do CPC, conforme fundamentação acima exposta, com relação ao pedido de ressarcimento de danos.\r\n\r\n3.2. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no disposto no art. 267, VI, do CPC, e na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nREVOGO as decisões de fls. 29-29-v, 40 e 138.\r\n\r\nCondeno a parte Autora nas custas e em honorários advocatícios, na razão de 5% (cinco por cento) sobre o valor dado à causa, em apreciação eqüitativa (art. 20, § 4o, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nNo mais, persiste a fundamentação tal qual lançada.P.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 91.0005033-4 ORLANDO CARDOZO FERNANDES (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (M. DA JUSTICA) (Adv. MARCIA NEVES PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000123/2007 FOLHA 7 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nNa fase executória, a UF desistiu de promover a execução, com base na Lei nº 9469, de 10 de julho de 1997, em razão de o valor a que tem direito ser inferior a R$ 1.000,00(mil reais).\r\n\r\nIsto posto, julgo, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 267, incisos VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações, arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n11 - 91.0127222-5 AGRIPINO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO, PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL) (Adv. MARCIA NEVES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000110/2007 FOLHA 7 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nNa fase executória, foi liquidada a sentença, verificando-se que a Ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, nada mais deve.\r\n\r\nCom a efetiva entrega da prestação jurisdicional, extingue-se a ação.\r\n\r\nIsto posto, julgo, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos arts. 794, incisos I e II e 795, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações, arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nQuebra 12 - 98.0009203-0 MIGUEL FONTOURA DOS SANTOS (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000108/2007 FOLHA 7 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nNa fase executória, foi liquidada a sentença, verificando-se que a Ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, nada mais deve.\r\n\r\nCom a efetiva entrega da prestação jurisdicional, extingue-se a ação.\r\n\r\nIsto posto, julgo, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos arts. 794, incisos I e II e 795, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações, arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n13 - 98.0023056-4 PAULO CESAR ARRUDA DAS CHAGAS (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000100/2007 FOLHA 8 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nNa fase executória, a UF desistiu de promover a execução, com base na Lei nº 9469, de 10 de julho de 1997, em razão de o valor a que se tem direito ser inferior a R$ 1.000,00 (mil reais)\r\n\r\nIsto posto, JULGO, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações, arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 98.0029227-6 EDISON GARCIA PRADO LOPES (Adv. EDISON GARCIA PRADO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000101/2007 FOLHA 7 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nNa fase executória, foi liquidada a sentença, verificando-se que a Ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, nada mais deve.\r\n\r\nCom a efetiva entrega da prestação jurisdicional, extingue-se a ação.\r\n\r\nIsto posto, julgo, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos arts. 794, incisos I e II e 795, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações, arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.001838-2 SONIA MARIA BRANCO TOSCA (Adv. SOREAN MENDES DA SILVA THOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000141/2007 FOLHA 7 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nNa fase executória, foi liquidada a sentença, verificando-se que a Ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, nada mais deve.\r\n\r\nCom a efetiva entrega da prestação jurisdicional, extingue-se a ação.\r\n\r\nIsto posto, julgo, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos arts. 794, incisos I e II e 795, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações, arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.006984-5 FRANCISCO BISPO NETO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000136/2007 FOLHA 7 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nNa fase executória, foi liquidada a sentença, verificando-se que a Ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, nada mais deve.\r\n\r\nCom a efetiva entrega da prestação jurisdicional, extingue-se a ação.\r\n\r\nIsto posto, julgo, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos arts. 794, incisos I e II e 795, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações, arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.009887-0 DILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000102/2007 FOLHA 7 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nNa fase executória, foi liquidada a sentença, verificando-se que a Ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, nada mais deve.\r\n\r\nCom a efetiva entrega da prestação jurisdicional, extingue-se a ação.\r\n\r\nIsto posto, julgo, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos arts. 794, incisos I e II e 795, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações, arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.017724-5 ANTONIO LUIZ CORREA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000107/2007 FOLHA 7 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nNa fase executória, foi liquidada a sentença, verificando-se que a Ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, nada mais deve.\r\n\r\nCom a efetiva entrega da prestação jurisdicional, extingue-se a ação.\r\n\r\nIsto posto, julgo, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos arts. 794, incisos I e II e 795, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações, arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.008168-8 ELCA DE MENDONCA LIMA (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000109/2007 FOLHA 7 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nNa fase executória, foi liquidada a sentença, verificando-se que a Ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, nada mais deve.\r\n\r\nCom a efetiva entrega da prestação jurisdicional, extingue-se a ação.\r\n\r\nIsto posto, julgo, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos arts. 794, incisos I e II e 795, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações, arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.019475-6 LUIZ OTAVIO NUNES DA SILVA (Adv. EVARISTO ORLANDO SOLDAINI, ANA MARIA DE SA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000090/2007 FOLHA 8 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, c/c art. 795, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.003344-3 JORGE ANUNCIACAO DOS SANTOS (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000085/2007 FOLHA 8 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.(...)\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos arts. 794, II e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nNão cabíveis honorários advocatícios em ações de revisão de saldo de FGTS (art. 29C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP no. 2.164/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 22 - 2004.51.01.019696-4 WENDEL BARROSO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000089/2007 FOLHA 8 Custas para Recurso - Réu: R$ 80,00\r\n\r\n. 1. Vistos, etc.(...)\r\n\r\n3.1. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no disposto no art. 267, I, do CPC, e na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.015060-9 ALMIR SIMOES BARBOSA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000073/2007 FOLHA 8 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 93,00\r\n\r\n. 1. Vistos, etc.(...)\r\n\r\n3. Por estas razões, na presente ação, julgo o pedido PROCEDENTE para:\r\n\r\n. DECLARAR o direito da parte autora à correção monetária do FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO, aplicando aos saldos contábeis os índices do Plano Verão (janeiro /89) de 42,72% e Plano Collor I (abril/90) de 44,80%; \r\n\r\n. CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a:\r\n\r\nI. pagar as diferenças, se apuradas, após a aplicação dos índices de correção da política salarial, bem como àqueles expurgados pelos Planos Econômicos, acima referidos, nos limites dos percentuais pleiteados na inicial;\r\n\r\nII. pagar as diferenças, acima especificadas, corrigidas;\r\n\r\nIII. pagar juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação;\r\n\r\nIV. devolver as custas processuais.\r\n\r\nIndevidos os honorários, tendo em vista a norma do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzida pela MP nº 2.164/2001, que veda a condenação em honorários advocatícios nas ações relativas ao FGTS.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.019204-5 DAVID CAGY DA SILVA (Adv. MARINA BITTENCOURT DE LIMA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000070/2007 FOLHA 9 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos, etc.(...)\r\n\r\nISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.020286-5 JOSE RAMON FIGUEIRAS MOREIRAS (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000069/2007 FOLHA 8 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 91,50\r\n\r\n. 1. Vistos, etc.(...)\r\n\r\n3. Por estas razões, na presente ação, julgo o pedido IMPROCEDENTE, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nIndevidos os honorários, tendo em vista a norma do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzida pela MP nº 2.164/2001, que veda a condenação em honorários advocatícios nas ações relativas ao FGTS.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.020790-5 ROSENEIDE SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000093/2007 FOLHA 8 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 92,50\r\n\r\n. 1. Vistos, etc.(...)\r\n\r\n3. Por estas razões, na presente ação, julgo o pedido IMPROCEDENTE, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nIndevidos os honorários, tendo em vista a norma do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzida pela MP nº 2.164/2001, que veda a condenação em honorários advocatícios nas ações relativas ao FGTS.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.000052-5 DEVANIR RODRIGUES BASTOS (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000088/2007 FOLHA 8 Custas para Recurso - Réu: R$ 92,50\r\n\r\n. Vistos, etc.(...)\r\n\r\n3. Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, por decretada a litispendência, conforme o inciso V do artigo 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor nas despesas processuais e honorários advocatícios, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações e baixa na distribuição, arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.005475-3 MARCO AURELIO GALVAO DE CASTRO (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000076/2007 FOLHA 9 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 159,30\r\n\r\n. 1. Vistos, etc.(...)\r\n\r\n3. Por estas razões, na presente ação, julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE para:\r\n\r\n. DECLARAR o direito da parte autora à correção monetária do FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO, aplicando aos saldos contábeis os índices do Plano Verão (janeiro /89) de 42,72% e Plano Collor I (abril/90) de 44,80%; \r\n\r\n. CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a:\r\n\r\nI. pagar as diferenças, se apuradas, após a aplicação dos índices de correção da política salarial, bem como àqueles expurgados pelos Planos Econômicos, acima referidos, nos limites dos percentuais pleiteados na inicial;\r\n\r\nII. pagar as diferenças, acima especificadas, corrigidas;\r\n\r\nIII. pagar juros de mora, de 6% ao ano, a partir desta decisão;\r\n\r\nIV. determinar que a autoridade coatora proceda a imediata liberação do saldo existente na conta vinculada do FGTS do Autor, após as devidas correções - caso os valores já tenham sido liberados, a proceder ao devido pagamento;\r\n\r\nIV. devolver as custas processuais.\r\n\r\nIndevidos os honorários, tendo em vista a norma do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzida pela MP nº 2.164/2001, que veda a condenação em honorários advocatícios nas ações relativas ao FGTS.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2006.51.01.006673-1 MARCO ANTONIO HURTADO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1ª REGIAO MILITAR (SIP/1). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000097/2007 FOLHA 9 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. E M B A R G O S D E D E C L A R A Ç Ã O\r\n\r\nVistos, etc.(...)\r\n\r\n“3. Por estas razões, no presente feito, julgo o pedido PROCEDENTE para CONCEDER A SEGURANÇA, suspendendo a cobrança do débito, referente ao adicional de inatividade, Código HJ7, descrição “DA DJ AD INAT”, nos proventos dos Impetrantes, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nOficie-se à autoridade coatora para ciência e cumprimento desta decisão. \r\n\r\nEsta decisão está sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nSem honorários de sucumbência.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.”. \r\n\r\nNo mais, persiste a fundamentação tal qual lançada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.010265-6 LUIZ RICARDO DE ASSIS FRAGUAS (Adv. SIDNEI RICARDO M DA COSTA) x CHEFE DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000074/2007 FOLHA 9 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nVistos, etc.(...)\r\n\r\n3. Por estas razões, no presente mandado de segurança, julgo o pedido procedente, em parte, para CONCEDER A SEGURANÇA quanto ao pagamento do auxílio-transporte, nos valores mínimos do transporte intermunicipal, si et in quantum não se regulamentar os deslocamentos intermunicipais.\r\n\r\nSem honorários de sucumbência (Súmula nº 512, do Eg. STF).\r\n\r\nComunique-se o relator do Agravo de Instrumento em questão.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.010335-1 ANDREA BEZERRA DA NOBREGA (Adv. PAULO ANDRE VIANNA NASSER, ALESSANDRA JOTHA DA COSTA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO PARA PREENCHIMENTO VAGAS NA CARREIRA DE GESTAO PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA EM CIENCIA E TECNOLOGIA E NA CARREIRA DE DESENV TEC DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTROS (Adv. DARCY BERNARDO FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000098/2007 FOLHA 8 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. Vistos etc.(...)\r\n\r\n3. Por estas razões, no presente mandado de segurança, julgo o pedido improcedente para DENEGAR A SEGURANÇA, nos temos da fundamentação supra e, por conseguinte, REVOGO a liminar de fls. 189.\r\n\r\nSem honorários de sucumbência por força das Súmulas 105 do STJ e 512 do STF.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.012502-4 MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE (Adv. REGINA GUEDES LIZAKI) x PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITARIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO, ANA PAULA NUNES DA SILVA, BERNARDO CARLOS GOMES MULLER, LUIS TEIXEIRA GUEDES NETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000142/2007 FOLHA 11 . Vistos, etc.(...)\r\n\r\n3. Por estas razões, no presente feito, julgo procedente o pedido, CONCEDENDO A SEGURANÇA para declarar a legalidade do concurso público de provimento para o cargo de Professor Titular do Departamento de Clínica Odontológica da Faculdade e Odontologia, na disciplina Cirurgia Oral e Maxilofacial, da UFRJ, confirmando a liminar deferida. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários, nos termos da Súmula nº 105 do Colendo STJ e Súmula nº 512 do E.STF.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Relator do Agravo de Instrumento de fls. 181/185, comunicando o inteiro teor desta decisão.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal. Intime-se a autoridade impetrada.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (parágrafo único do art. 12 da Lei 1.533/51).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 2005.51.01.001822-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x ADMA PAMPLONA SPINDOLA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000121/2007 FOLHA 8 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para efeitos do parágrafo único, do art.158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA manifestado à fls.54, pela parte Autora.\r\n\r\nEm consequência, JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações, encaminhem os autos à SEADI, para baixa, arquivando-se após. \r\n\r\nDeixo de condenar em honorários em razão do pedido de desistência formulado pela parte Autora\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.006037-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ROBERTO CARLOS DUTRA (Adv. ROBERTO CARLOS DUTRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000078/2007 FOLHA 8 Custas para Recurso - Autor: R$ 71,41. Custas para Recurso - Réu: R$ 142,82\r\n\r\n. 1. Vistos etc.(...)\r\n\r\n3. Por tais razões, na presente ação, INDEFIRO A INICIAL e julgo EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista que não vislumbro, dado às especificidades do caso concreto, vencedor ou vencido.\r\n\r\nFica prejudicada a Exceção de Pré-Executividade intentada pelo Executado, às fls. 48-52.\r\n\r\nRemetam-se cópias dos autos ao MPF, para apuração de possível ilícito penal, com base no art. 40, do CPP. Oficie-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n35 - 88.0017319-5 DOMINGOS DOS REIS FERNANDES (Adv. WALMIR FERREIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000137/2007 FOLHA 7 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nNa fase executória, foi liquidada a sentença, verificando-se que a Ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, nada mais deve.\r\n\r\nCom a efetiva entrega da prestação jurisdicional, extingue-se a ação.\r\n\r\nIsto posto, julgo, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos arts. 794, incisos I e II e 795, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações, arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 2004.51.01.007061-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x FRANCISCO FREIRE DAS MERCES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000169/2007 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO,para os efeitos do parágrafo único, do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA manifestado a fl. 31, pela Autora.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO, POR SENTENÇA, extinto O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267,inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nDecorrido, o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações e baixa na distribuição, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n37 - 2004.51.01.012619-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARIA DO CARMO FERREIRA BONFIM (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000118/2007 FOLHA 7 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO , para os efeitos do parágrafo único, do art.158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA manifestado às fls.28, pela Autora.\r\n\r\nEm consequência, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, incisos VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações, arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2006.51.01.019782-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv. JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000084/2007 FOLHA 8 Custas para Recurso - Autor: R$ 39,22. Custas para Recurso - Réu: R$ 39,22\r\n\r\n. 1. Vistos, etc.(...)\r\n\r\n3. Por tais razões, na presente ação, julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no disposto no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por não vislumbrar vencedor ou vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2000.51.01.027667-0 NOVA AMERICA S/A (Adv. ROBERTO SARDINHA JUNIOR) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, HELIO HENRIQUE AMORIM). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000087/2007 FOLHA 9 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. E M B A R G O S D E D E C L A R A Ç Ã O\r\n\r\nVistos etc.(...)\r\n\r\nPor essas razões deixo de acolher os embargos para manter a sentença nos seus estritos termos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.020672-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x RICARDO LUIZ RIBEIRO DE GREGORIO E OUTROS (Adv. GLEISE MARIA I. E BARTIJOTTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000096/2007 FOLHA 9 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nVistos etc.(...)\r\n\r\nIsto posto, julgo parcialmente PROCEDENTES os presentes Embargos e HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 108/145, apurando-se o valor devido de R$ 16.383,77 (dezesseis mil, trezentos e oitenta e três reais e setenta e sete centavos), atualizado até 30/10/2002, que será corrigido monetariamente quando da requisição do pagamento.\r\n\r\nSem honorários, ex vi art. 29 c da Lei 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.005266-1 MARCIA MARIA FERREIRA FLIESS (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000079/2007 FOLHA 8 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.(...)\r\n\r\n3. Por estas razões, julgo PROCEDENTES os presentes Embargos e EXTINGO o processo de execução por título extrajudicial hipotecário perpetrada pela Caixa Econômica Federal nos autos principais, com base no artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nCondeno a Embargada ao pagamento da verba honorária na razão de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.017417-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x SANDRO FIGUEIREDO DE ARAUJO (Adv. MARCELO DEALTRY TURRA, CARLOS CORTES VIEIRA LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000117/2007 FOLHA 7 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.(...)\r\n\r\nIsto posto, julgo, por sentença, EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e após as devidas anotações e baixa na distribuição, arquivem-se os autos.\r\n\r\nCondeno o Embargado em honorários que arbitro em meio por cento do valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n43 - 2005.51.01.026115-8 AILMA SOARES CAVALCANTE (Adv. ESTELITA REIS LOPES RIOS, LUBIANY REIS DA SILVEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000127/2007 FOLHA 8 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 280,00\r\n\r\n. 1. Vistos etc.(...)\r\n\r\n3. De todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos presentes embargos de terceiro, pelos fundamentos acima aduzidos.\r\n\r\nCondeno a Embargante nas custas e honorários, fixados em 5% do valor atualizado da presente causa.\r\n\r\nTraslade-se para os autos principais cópias da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.026116-0 ANTONIO CARLOS SIQUEIRA COBUCCI x URSULA ARLDT MELLO COBUCCI (Adv. LEILA MALAFAIA MARQUES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000080/2007 FOLHA 8 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. Vistos etc.(...)\r\n\r\n2. Por tais razões, HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA DA AÇÃO e DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, Inciso VIII, do C.P.C.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que, tecnicamente, não houve vencedor, nem vencido.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias autenticadas, com exceção da procuração ad judicia, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n45 - 2003.51.01.015023-6 SERVOMATIC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000162/2007 FOLHA 10 . Vistos etc.(...) Ante o exposto, \r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil, com relação ao pedido de não incidência da TR sobre o crédito tributário parcelado.\r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTE OS DEMAIS PEDIDOS formulados na inicial, com base no art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.012970-7 ESCRITORIO CONTABIL ZONA SUL LTDA (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000160/2007 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 624,81. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nMANTENHO a decisão de fls. 93, até o julgamento definitivo desta ação ou ulterior deliberação em contrário, tendo em vista que a prestação do depósito é um direito subjetivo do contribuinte enquanto pendente a discussão judicial acerca da exigibilidade do tributo.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e em honorários advocatícios, na razão de 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n47 - 2004.51.01.024246-9 DROGARIA POVAO DE LUCAS LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. MARCIA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000164/2007 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 90,00\r\n\r\n. Vistos, etc.(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS, para pronunciar a decadência do direito invocado na inicial, com base no art. 269, inc.IV, do C.P.C..\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n48 - 2001.51.01.019509-0 LUIZ FERNANDO VENTURA DE SOUZA (Adv. SHEILA PEREIRA FURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000161/2007 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nVistos, etc.(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS formulados na inicial, com base no art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar o Autor ao pagamento dos encargos de sucumbência, em virtude do deferimento da gratuidade de justiça (fls. 86).\r\n\r\nTransitado em julgado esta sentença, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.002394-6 DEBORA RAQUEL DA SILVA BENEDICTO (Adv. MARIVALDO C DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000156/2007 FOLHA 9 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n50 - 99.0011894-4 IOESSA PAGANI DE PAULA E OUTROS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000167/2007 FOLHA 9 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.(...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ESTRE AS PARTES EM AUDIÊNCIA (fls.213/214) e DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art.269, inciso II, do CPC.\r\n\r\nDeixo de proceder a condenação nas custas e em honorários advocatícios, tendo em vista inexistir, tecnicamente, vencedor e vencido.\r\n\r\nLevante-se a hipoteca.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2001.51.01.013900-1 OLGA GODOFREDO DE ARAUJO FIGUEIREDO (Adv. JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000152/2007 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.(...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES EM AUDIÊNCIA (fls. 114-115) e DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, Inciso II, do C.P.C..\r\n\r\nDeixo de proceder à condenação nas custas e em honorários advocatícios, tendo em vista inexistir, tecnicamente, vencedor ou vencido.\r\n\r\nLevante-se a hipoteca.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n52 - 2005.51.01.001723-5 RITA DOS SANTOS MELO (Adv. GABRIELA QUINHONES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000154/2007 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.(...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES EM AUDIÊNCIA (fls. 131-132) e DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, Inciso II, do C.P.C..\r\n\r\nDeixo de proceder à condenação nas custas e em honorários advocatícios, tendo em vista inexistir, tecnicamente, vencedor ou vencido.\r\n\r\nLevante-se a hipoteca.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.009544-5 ROSANA MARIA DOS PASSOS (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000146/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.(...)\r\n\r\n3. Isso posto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, V, c/c art. 301, §3º, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 95.0016104-4 KATIA MARIA COSTA DANTAS E OUTROS (Adv. GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000132/2007 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, intimada para se manifestar sobre o termo de acordo firmado entre CÉLIA REGINA SPLITTER e a CEF, nos termos da LC 110/2001, quedou-se silente (fls. 716), o que demonstrou a ausência de ânimo de impugnar a validade da referida transação. \r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO, para todos os fins de direito, o acordo celebrado entre CÉLIA REGINA SPLITTER e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, estampado às fls. 706-707, para os fins do art. 584, inc. II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com relação à Autora, com espeque no arts. 794, I, e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se\r\n\r\n55 - 97.0105072-0 GERSON SANTANA ARACA (Adv. MANOEL JOSE MENDONCA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000105/2007 FOLHA 11 . Vistos etc.(...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO, para todos os fins de direito, o acordo celebrado entre o Autor GERSON SANTANA ARAÇA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, comprovado pelo Termo de Adesão acostado às fls. 151-153, para os fins do art. 583, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos arts. 794, I e art. 795, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 97.0108723-2 NILZA COELHO PIERATTI (Adv. MANOEL FERREIRA DA SILVA, ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000140/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc(...)\r\n\r\nAnte o exposto, recebo os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e dou-lhes parcial provimento, para reproduzir a parte dispositiva da sentença de fls. 295, nos seguintes termos :\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com relação à Autora NILZA COELHO PIERATTI, com base nos extratos de fls. 274-277, 279-281 e 289-293, em conformidade com os artigos 794, inc. II c/c art. 795, ambos do C.P.C..”\r\n\r\nNo mais persiste a sentença embargada tal como lançada.\r\n\r\nÀ Secretaria para promover a juntada das petições de fls. 286 e 294, e respectivos documentos, na ordem cronológica do protocolo.\r\n\r\n57 - 98.0002102-7 ANTONIO SOARES BRUNIS (Adv. ELOYNA R C SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. FERNANDO L. DA R. FREIRE) x CITY BANK S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000130/2007 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.(...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO, para todos os fins de direito, o acordo celebrado entre o Autor ANTÔNIO SOARES BRUNIS e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, comprovado pelo Termo de Acordo às fls. 202, nos termos do art. 269, III, e para os fins do art. 584, inc. II, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em relação ao Autor ANTÔNIO SOARES BRUNIS, com base nos arts. 794, II e art. 795, ambos do CPC.\r\n\r\nNão cabíveis honorários advocatícios em ações de revisão de saldo de FGTS (art. 29C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP no. 2.164/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se\r\n\r\n58 - 99.0002857-0 CARLOS ALBERTO FERREIRA LUZES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000112/2007 FOLHA 11 . Vistos etc.(...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO, para todos os fins de direito, o acordo celebrado entre os Autores CARLOS COLEHO VAZ DA COSTA e ISABEL ALVES SERRA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, comprovado pelos Termos de Adesão acostados às fls. 411-413, para os fins do art. 583, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação àqueles Autores acima nominados, com base nos arts. 794, II e art. 795, ambos do CPC, devendo o processo prosseguir em relação aos demais Autores.\r\n\r\n59 - 99.0003067-2 AMAURY DE SA MORAES E OUTROS x WALDIR FRANCISCO CANO CHAGAS E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000114/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II, c/c art. 795, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 99.0009642-8 JEHUDE RIBEIRO DE BRITTO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000151/2007 FOLHA 9 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.(...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO, para todos os fins de direito, o acordo celebrado entre JOSÉ GUNDIM DE OLIVEIRA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, comprovado pelos documentos de fls. 176/182, nos termos do artigo 269, III.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos Autores JOSÉ GUNDIM DE OLIVEIRA com espeque nos arts. 794, II, e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, prossiga-se o feito em relação aos Autores remanescentes.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 99.0062641-9 VALERIO DE QUEIROZ LIMA E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO, MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000170/2007 FOLHA 11 . D E C I S Ã O DE FLS. 321:\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI - Intime-se a CEF para que informe se os Autores listados às fls. 272 já levantaram os seus respectivos créditos. Prazo: dez dias.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, esclareça o Autor José Augusto Seixas, comprovadamente sobre a informação de que teria recebido seu crédito em processo distribuído para a 19ª Vara Federal (fls. 291).\r\n\r\nIII - Fls. 316 a 320: INDEFIRO o pedido de aplicação da taxa progressiva dos juros, porquanto constitui tentativa de incabível inovação da lide, já que tal pretensão é absolutamente estranha ao objeto desta ação e sequer encontra respaldo no título exeqüendo. Após, direi sobre os demais pedidos de fls. 316 a 320.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSENTENÇA DE FLS. 323/324\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fundada em título executivo judicial promovida por VALÉRIO DE QUEIROZ LIMA E OUTROS em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.\r\n\r\nA CEF informa, às fls. 299, que o Autor Edmundo Julio Jung Marques manifestou sua adesão ao acordo de que trata a LC 110/01, já tendo inclusive recebido o quantum devido (fls. 301).\r\n\r\nFls. 317: os extratos de fls. 297 indicam a adesão ao Termo de Acordo; Helenita Jung Marques figura como mãe do Autor e não como signatária do acordo.\r\n\r\nA parte autora tem o ônus de demonstrar a invalidade do acordo espelhado no extrato de fls. 297, e não o fez.\r\n\r\nA certidão de fls. 314 espelha o desconhecimento do endereço do Autor Edmundo Julio Jung Marques, até por parte de seu advogado, conforme alegações de fls. 317. Inadmissível a procrastinação da solução desta questão, sem argumentação razoável e hábil a refutar a adesão válida ao acordo, nos termos da LC 110/2001, inferindo-se, também, o absoluto desinteresse do Autor fundista, cujo paradeiro é desconhecido.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação ao Autor EDMUNDO JULIO JUNG MARQUES, com fulcro no art. 794, inciso II, c/c art. 795, ambos do CPC, devendo o feito prosseguir em relação aos demais autores.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2001.51.01.013371-0 MARIA DA CONCEICAO GONCALVES BEZERRA (Adv. MARLEY XAVIER COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000116/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.(...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO, para todos os fins de direito, o acordo celebrado entre a Autora MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES BEZERRA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, comprovado pelo Termo de Adesão acostado às fls. 151-153, para os fins do art. 583, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos arts. 794, II e art. 795, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2002.51.01.016060-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x A MACHADO SERVICOS FRANQUEADOS LTDA (Adv. YAN DUTRA MOLINA) x EDSON DE SOUZA MATTOS (Adv. YAN DUTRA MOLINA) x RUBIA LOPES BEZERRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000166/2007 FOLHA 9 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 12,00\r\n\r\n. Vistos, etc. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inc. I, do C.P.C.\r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2003.51.01.018065-4 ALCEU DAS CHAGAS CARVALHO E OUTRO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000131/2007 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.(...)\r\n\r\nISTO POSTO, HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO e DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, Inciso VIII, do C.P.C..\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2003.51.01.028396-0 ORLANDO FRANCELINO DE SOUZA (Adv. WALMIR DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000145/2007 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.(...) \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II, c/c art. 795, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.014381-9 FATIMA DOS ANJOS LAGE DE MEDEIROS (Adv. ROBERTA QUEIROZ NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000165/2007 FOLHA 10 . 1. Vistos, etc.(...)\r\n\r\n3. Ante o exposto, Julgo IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 45.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.009716-4 IVAN BRANDAO VIEIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000159/2007 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 91,50\r\n\r\n. Vistos, etc.(...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular os saldos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, acrescendo os índices de 42,72%, e 44,80%, relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, descontados os percentuais pagos a menor, creditando a diferença apurada na(s) referida(s) conta(s) ou, caso já tenha(m) sido encerrada(s) por motivo de saque, pagando-a em relação ao dia do encerramento, acrescida de correção monetária. Os juros moratórios são devidos a contar da citação, à taxa de 1% (um por cento) ao mês (art. 406, do Código Civil de 2002), uma vez que o ato citatório ocorreu em plena vigência da Lei 10.406/2002.\r\n\r\nOs percentuais concedidos e os realmente devidos, nos exatos termos do decidido pelo Supremo Tribunal Federal e conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, deverão ser objeto de apuração na fase de cumprimento do julgado.\r\n\r\nSem honorários, por força do disposto no art. 29 C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164/2001, que veda a condenação em honorários advocatícios nas ações relativas ao FGTS. \r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.005332-3 VERONICA SOFIA DAMASCENO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000148/2007 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 92,50\r\n\r\n. Vistos, etc.(...)\r\n\r\nDiante do exposto, julgo o pedido IMPROCEDENTE, com base no art. 269, I, do CPC e na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários, por força do disposto no art. 29 C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164/2001, que veda a condenação em honorários advocatícios nas ações relativas ao FGTS. \r\n\r\nSem custas processuais, em razão da gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.005336-0 AILDO CORREA BRUM (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000150/2007 FOLHA 9 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 92,50\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.(...)\r\n\r\nDiante do exposto, julgo o pedido IMPROCEDENTE, com base no art. 269, I, do CPC e na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários, por força do disposto no art. 29 C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164/2001, que veda a condenação em honorários advocatícios nas ações relativas ao FGTS. \r\n\r\nSem custas processuais, em razão da gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.005522-8 JOAO RODRIGUES (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000147/2007 FOLHA 9 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 92,50\r\n\r\n. Vistos, etc.(...)\r\n\r\nDiante do exposto, julgo o pedido IMPROCEDENTE, com base no art. 269, I, do CPC e na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários, por força do disposto no art. 29 C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164/2001, que veda a condenação em honorários advocatícios nas ações relativas ao FGTS. \r\n\r\nSem custas processuais, em razão da gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n71 - 2006.51.01.017228-2 JUDITH RIBEIRO DOURADO REP/ P/ NILTON RIBEIRO DOURADO (Adv. ALCIR MARQUES ALVES) x CHEFE DA SIP - RIO DE JANEIRO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000157/2007 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.(...)\r\n\r\n3. Assim, por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no disposto art. 267, VI, do CPC, c/c art. 8o, da Lei no. 1.533/51.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 105, do STJ, e 512, do STF).\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.018883-6 MARIA DO CARMO FERREIRA GOMES (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000149/2007 FOLHA 9 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.(...)\r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, julgando procedente o pedido formulado na peça inaugural, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, no sentido assegurar à Impetrante, na qualidade de dependente de ex-combatente, a assistência médica e hospitalar, em conformidade com o art. 53, inc. IV, do ADCT, da Constituição da República, de forma inteiramente gratuita, a ser prestada pelas unidades hospitalares da Força Armada à qual o ex-combatente instituidor da pensão estava vinculado à época de sua participação em operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial.\r\n\r\nCondeno a União a reembolsar as custas despendidas pela Impetrante.\r\n\r\nSem honorários, nos termos da Súmula nº 105 do Colendo STJ e Súmula nº 512 do E. STF.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem\r\n\r\n73 - 2006.51.01.019323-6 HANS HERBERT PETER ALEXANDER NOLTE (Adv. LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON) x GERENTE REGIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-ANATEL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000155/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. Vistos, etc.(...)\r\n\r\n3. Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, ex vi das Súmulas n.º 512 do Eg. STF e 105 do STJ.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal, para providências cabíveis.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Impetrada.\r\n\r\nOficie-se a OAB e a Receita Federal, remetendo-se cópias dos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.020578-0 DU PONT DO BRASIL S/A (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI/RJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000158/2007 FOLHA 9 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.(...)\r\n\r\nISTO POSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, Inciso VIII, do C.P.C..\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, a teor das Súmulas no. 105, do STJ, e 512, do STF.\r\n\r\nOficie-se às autoridades Impetradas, para ciência desta decisão.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias autenticadas, com exceção da procuração ad judicia, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.002669-5 IZABEL DA PAZ LOPES RODRIGUES (Adv. JOSÉ PATRICIO DA SILVEIRA NETO) x SUBDIRETOR INTERNO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA SUBDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA DIRETORIA DE INTENDENCIA DO COMANDO DA AERONAUTICA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000124/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc (...)\r\n\r\nFace o exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base nos arts. 8º da Lei 1.533, de 31/12/1951 (LMS), e 267, I e VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas em razão do pedido de gratuidade de justiça, que ora defiro e sem honorários.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nIntime-se a União.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n76 - 2007.51.01.001069-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. AMANDA DA SILVA ROCHA AGUIAR) x DIRETORA SUBSTITUTA DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000143/2007 FOLHA 10 . Vistos etc.(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, incisos I e VI do CPC c/c art. 8º da Lei 1.533/51.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nIntime-se a União.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n77 - 2005.51.01.005725-7 SERRALHERIA FLORENSE LTDA E OUTROS (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (Adv. CLEBER MARQUES REIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000120/2007 FOLHA 9 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 819,72\r\n\r\n. Vistos, etc.(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para pronunciar a decadência do direito invocado na inicial, com base no art. 269, inc.IV, do C.P.C..\r\n\r\nRestou prejudicada a exceção de pré-executividade interposta pela ELETROBRÁS.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nIntime-se a União desta sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n78 - 98.0026103-6 MARCELO DE MELO COSTA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000115/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 27,30\r\n\r\n. Fls. 474:\r\n\r\nA parte autora salienta que Alexandre de Melo Costa integra a mesma relação jurídica contratual formada entre Marcelo de Melo Costa, em relação a qual o feito foi extinto com julgamento do mérito, com base no art. 269, inc. III do CPC.\r\n\r\nAssiste-lhe razão conforme comprova o documento de fls. 50 a 54.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o feito com resolução do mérito, com base no art. 269, inc. III, do CPC, em relação ao Autor Alexandre de Melo Costa, em complemento à sentença de fls. 466.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n79 - 2004.51.01.014514-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x RIULDO JOSE RODRIGUES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000163/2007 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.(...)\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO e DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, Inciso VIII, do C.P.C..\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que a relação jurídico-processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias autenticadas, com exceção da procuração ad judicia, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.011956-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANDRE FONTOURA (Adv. LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000103/2007 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.(...)\r\n\r\nAssim, por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no disposto no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte Ré nas custas e em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n81 - 2003.51.01.025801-1 ARTUR GUILHERME BORGES LOPES GOMES (Adv. MARCOS ANTONIO CORREIA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ATA DE AUDIÊNCIA\r\n\r\n(...) Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão:\r\n\r\n1)Determino ao requerente que providencie a autenticação de documentos de fls. 29 a 35;\r\n\r\n2)Determino também a juntada dos seguintes documentos: a)cópia autenticada do contrato de locação do imóvel de residência do requerente; b)comprovante de residência do requerente; c)comprovanre do vínculo de emprego ou trabalho entre o requerente e a empresa de sua família. Assino o prazo de dez dias para o cumprimento desta determinação.(...).\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n82 - 88.0015274-0 LUCINDA ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv. LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. VINICIUS MARI, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000168/2007 FOLHA 111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação à Autora LUCINDA ROSA DA SILVA, nos termos do art. 269, Inciso V, do C.P.C., e na forma da fundamentação acima exposta, devendo prosseguir o feito em relação à Autora ROSANE MARTINS DE FRANÇA.\r\n\r\nCondeno a parte Autora ao pagamento dos encargos de sucumbência, incluídas as custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa (art. 20, § 4º,do CPC), em apreciação eqüitativa, devendo a CEF abster-se de cobrar honorários advocatícios na esfera administrativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n83 - 88.0015275-9 LUCINDA ROSA DA SILVA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000125/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação à Autora LUCINDA ROSA DA SILVA, nos termos do art. 269, Inciso V, do C.P.C., e na forma da fundamentação acima exposta, devendo prosseguir o feito em relação à Autora ROSANE MARTINS DE FRANÇA.\r\n\r\nCondeno a parte Autora ao pagamento dos encargos de sucumbência, incluídas as custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa (art. 20, § 4º,do CPC), em apreciação eqüitativa, devendo a CEF abster-se de cobrar honorários advocatícios na esfera administrativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 82\r\n\r\nId: 132950"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "132955": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADERSON BUSSINGER CARVALHO-52\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-11\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-25\r\n\r\nANA BEATRIZ DE SALLES COELHO-25\r\n\r\nANDREA SANTIAGO VASCONCELOS-22\r\n\r\nANTONIO ADOLAR WOLFF-43\r\n\r\nANTONIO CARLOS MACEDO SILVA-46\r\n\r\nANTONIO LEVI RIBEIRO-28\r\n\r\nAUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE-29\r\n\r\nAURIVAL JORGE P.SILVA-22\r\n\r\nBENEDITO RODRIGUES DE CARVALHO-2\r\n\r\nCARLOS DE OLIVEIRA LIMA-51\r\n\r\nCRISPIM JOSE DOS SANTOS-50\r\n\r\nDANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ-4\r\n\r\nDENISE DA SILVA BATISTA-16, 17\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-25\r\n\r\nEDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO-24\r\n\r\nEDUARDO VALIANTE DE REZENDE-29\r\n\r\nELIEDA CARVALHO LEMOS-23\r\n\r\nFABIO DA SILVA MANOEL-30\r\n\r\nFARLEI MARTINS DE OLIVEIRA-24\r\n\r\nFATIMA GOMES SERRA DE SOUZA-12\r\n\r\nFELIPE CALDAS MENEZES-49\r\n\r\nFRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA-56\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-32, 35, 37, 38, 39, 40, 41, 42\r\n\r\nGRACIETE DA SILVA COSTA-6\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-14\r\n\r\nIRAN ARENE DE AZEVEDO-9\r\n\r\nISABEL DOS SANTOS MAIA-2\r\n\r\nISABELA DE ANDRADE BERNARDES-18\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-45\r\n\r\nJANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA-27\r\n\r\nJEFFERSON PINTO GUIMARAES-50\r\n\r\nJOEL ALVES DA MOTTA-20\r\n\r\nJONCLEI MARTIGNONI-54\r\n\r\nJORGE BULCAO COELHO-52\r\n\r\nJORGE CESAR PINTO-10\r\n\r\nJORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR-45\r\n\r\nJOSE ARTEIRO DOS SANTOS-2\r\n\r\nJOSE PERICLES COUTO ALVES-34, 44\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-53\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-5\r\n\r\nJULIANA JARDIM DOS SANTOS TAVARES-19\r\n\r\nKAREN MARQUES FERREIRA-27\r\n\r\nLAMONIER FERREIRA DE BARCELOS-3\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO-15, 8\r\n\r\nMANOEL MESSIAS PEIXINHO-30\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-3, 4, 5, 6, 7\r\n\r\nMARCIO REGO MEDEIROS-48\r\n\r\nMARIA CARMELINA CACHO-3\r\n\r\nMARIA CELI DA CONCEICAO PINTO-10\r\n\r\nMARIA ELISA Q. VASCONCELOS-23\r\n\r\nMARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE-26\r\n\r\nMAURO ZUPEKAN-18\r\n\r\nMIOMIR DAVIDOVIC LEAL-34, 44\r\n\r\nMONICA KIMELBLAT-21\r\n\r\nMONICA LINHARES PEREIRA SOUTO-11\r\n\r\nNAO CADASTRADO-26, 29, 42\r\n\r\nNELSON HALIM KAMEL-36\r\n\r\nNELSON PEREIRA KAMEL-36\r\n\r\nPATRICK BIANCHINI COTTAR-47\r\n\r\nPAULO CANTUARIA-22\r\n\r\nPAULO RICARDO VIEGAS CALCADA-33\r\n\r\nRENATA MARIA DIAS PEREIRA-10\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-8\r\n\r\nRONALD DE CASTRO FILHO-7\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-1\r\n\r\nROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA-6\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DA SILVA-28\r\n\r\nSEM ADVOGADO-30, 31, 32, 33, 34, 51, 52\r\n\r\nSERGIO BOMFIM MONTEIRO PERES-9\r\n\r\nSILAS JOSE DE ALMEIDA-31\r\n\r\nSILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA-31\r\n\r\nVANUZA VIDAL SAMPAIO-13\r\n\r\nVERA M F BRAUNSCHWEIGER-52\r\n\r\nWELTON KELLY BARBOZA LIMA-4\r\n\r\nZACHARIAS MANOEL MENDES NETO-29\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCUS NERY MAGALHAES DO VABO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.013196-6 TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000054/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a União Federal ao pagamento dos atrasados relativos aos “quintos” em relação ao período de 2001, 2002,2003 e 2004, incorporados por força da Medida Provisória 2225/2001, corrigidas monetariamente desde a época em que devidas com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação até o efetivo pagamento, na forma do art. 406 do Código Civil, descontadas as parcelas pagas administrativamente, apurados em liquidação de sentença. \r\n\r\nCondeno o Réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório (art. 475, II do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0001288-8 GERVASIO DO NASCIMENTO (Adv. BENEDITO RODRIGUES DE CARVALHO, ISABEL DOS SANTOS MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000072/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 97.0072620-7 CELIO GERVAZONI (Adv. LAMONIER FERREIRA DE BARCELOS, MARIA CARMELINA CACHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000066/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 97.0106695-2 ILZA MARQUES E OUTROS (Adv. WELTON KELLY BARBOZA LIMA, DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ) x RUBENILDO FRANCISCO DE SIQUEIRA (Adv. WELTON KELLY BARBOZA LIMA, DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ) x TANIA COELHO JEANES JASCQUES (Adv. WELTON KELLY BARBOZA LIMA, DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ) x MARIA AMELIA VIEITES (Adv. WELTON KELLY BARBOZA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000049/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 99.0003219-5 ELIZEU CONCEICAO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000057/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto:\r\n\r\n1) com relação aos autores ELIZEU CONCEIÇÃO, JOSÉ ALVES DE LIMA e JOSÉ MESSIAS DE SOUZA , JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do art. 794, II do CPC, tendo em vista a adesão dos mesmos ao plano para pagamento das diferenças relativas aos expurgos econômicos nas contas vinculadas do FGTS;\r\n\r\n2) com relação ao autor ANTÔNIO GABRIEL DA COSTA E SILVA, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do art. 794, I do CPC\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos de fls. 247/258, uma vez que os mesmos referem-se a autores que não fazem parte do pólo ativo da presente demanda.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, os autores ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO MOREIRA, JOSÉ MARIANO JUNIOR, JAMIM DE OLIVEIRA MACHADO, ISMAC ANANIAS TOLEDO e FRANCISCO JOSÉ ALVES para que forneçam cópia de seus documentos de PIS para que seja dado integral cumprimento ao julgado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 99.0008389-0 CELI GONCALVES (Adv. GRACIETE DA SILVA COSTA, ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000048/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.030839-6 RICARDO AUGUSTO FERREIRA (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000067/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.011744-7 SOLANGE SANTANA BORBA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000062/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.020129-3 RICARDO MAURICIO SOARES (Adv. IRAN ARENE DE AZEVEDO) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-POUPEX-CML (Adv. SERGIO BOMFIM MONTEIRO PERES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000068/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nNão promoveu o Autor, até a presente data, os atos que lhe competia, não atendendo à determinação do Juízo de fls.130, apesar de devidamente intimado, conforme se vê das certidões de fls.133, em evidente demonstração de desinteresse, faltando, portanto, pressuposto processual para prosseguimento do feito, sendo hipótese de extinção.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art.267, VI do C.P.C. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.027388-7 JACIRA FLORENCIA DE PAULA DE MOURA (Adv. JORGE CESAR PINTO, MARIA CELI DA CONCEICAO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000069/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.007103-1 AZIZA CUBA BITTENCOURT (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000052/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, conheço, pois tempestivos, e PROVEJO os presentes Embargos Declaratórios para:\r\n\r\n1) sanando erro na sentença de fls. 63/69, fazer constar em seu dispositivo que:\r\n\r\n“Os juros de mora devem incidir na base de 1% (um por cento) ao mês, na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.”\r\n\r\n2) sanando omissão e contradição na sentença de fls. 63/69, fazer constar em sua fundamentação:\r\n\r\n“quanto ao pedido de complementação das contas fundiárias da autora referente aos Planos Verão e Collor I, no valor de R$ 23.491,23 (vinte e três mil, quatrocentos e noventa e um reais e vinte e três centavos), vejo que incabível a condenação da ré ao pagamento de tal valor, posto que não há, nos autos, elementos que possibilitem a determinação do valor devido, não sendo, portanto, possível ser proferida sentença líquida, restando para a fase de execução a apuração do valor devido a ser creditado na conta fundiária,\r\n\r\nmantida, no mais, a sentença embargada.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.008603-8 CLEI RANGEL DOS PASSOS (Adv. FATIMA GOMES SERRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000058/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de expurgos inflacionários, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es) pelo(s) índice(s) de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), no limite do pedido. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 6% ao ano, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da(s) conta(s), nos termos do seu dever previsto no art. 7º , inciso I, da Lei nº 8.36/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.012133-6 PETROMARTE DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000074/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, conheço, pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.013379-0 MANOEL SAMPAIO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000056/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de expurgos inflacionários, deixando de condenar o Autor em custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.021362-0 ANDRE RICARDO DE FIGUEIREDO CHRIST (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000061/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de expurgos inflacionários, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es) pelo(s) índice(s) de 18,02% (junho/87) e 5,38% (maio/90), no limite do pedido. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 6% ao ano, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da(s) conta(s), nos termos do seu dever previsto no art. 7º , inciso I, da Lei nº 8.36/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.023449-0 SILVIO ROSA CORREA, (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000060/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de expurgos inflacionários, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es) pelo(s) índice(s) de 18,02% (junho/87), 42,72% (janeiro/89), 44,80% (abril/90) e 7,00% (fevereiro/91), no limite do pedido. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 6% ao ano, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da(s) conta(s), nos termos do seu dever previsto no art. 7º , inciso I, da Lei nº 8.36/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.023452-0 PAULO RENATO MENDONCA PEREIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000059/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de expurgos inflacionários, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es) pelo(s) índice(s) de 18,02% (junho/87), no limite do pedido. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 6% ao ano, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da(s) conta(s), nos termos do seu dever previsto no art. 7º , inciso I, da Lei nº 8.36/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.016105-3 MORIS ALKABES (Adv. ISABELA DE ANDRADE BERNARDES, MAURO ZUPEKAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000042/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, conheço, pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.002438-8 ANGELA MONNERAT HABERFELD (Adv. JULIANA JARDIM DOS SANTOS TAVARES) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000063/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida por ANGELA MONNERAT HABERFELD e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.002468-6 NELSON SIMOES FILHO (Adv. JOEL ALVES DA MOTTA) x GERENTE GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO DEPARTAMENTO PESSOAL DO MINISTERIO DA FAZENDA. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, na forma do art. 8º da Lei nº 1.533/51, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I do CPC.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2006.51.01.011861-5 GEOSOFT LATINOAMERICA LTDA (Adv. MONICA KIMELBLAT) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL-RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000045/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do C.P.C.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n22 - 2003.51.01.024927-7 ANISIO MARTINS DE SOUZA (Adv. ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS, PAULO CANTUARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000073/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida pelo AUTOR e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, VI do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2000.51.01.018166-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x SONIA MARLI DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000050/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, conheço, pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.009888-6 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x DIONEZIO MARQUES E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000044/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução de acordo com os cálculos elaborados pelo contador às fls. 40/46.\r\n\r\nCondeno os Embargados em honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) pro rata.\r\n\r\nCustas ex-lege. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.008234-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ARNALDO FIRMINO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000051/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a concordância manifestada pelas partes, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para determinar que a execução se promova com fundamento nos cálculos elaborados pelo Núcleo de Cálculo e Arrecadação, juntados às fl. 21/35.\r\n\r\nCustas ex-lege \r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 21, Parágrafo Único do CPC). \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da Ação Ordinária em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa arquivando-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.015200-3 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GETULIO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000043/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a concordância manifestada pelo embargado, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para determinar que a execução se promova com fundamento no cálculo de fls. 03/06.\r\n\r\nCustas ex-lege \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa arquivando-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.017024-8 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x VALMIRA SARAIVA SILVA (Adv. JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000053/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a concordância manifestada pelos embargados, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para determinar que a execução se promova com fundamento no cálculo de fls. 06/07.\r\n\r\nCustas ex-lege \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa arquivando-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n28 - 2001.51.01.008574-0 JULIO DE AGUIAR VIEIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Isto posto, declino da competência, determinando a remessa dos autos para a Justiça Estadual, na forma do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.019816-2 PERON GUIMARAES BARBOSA E OUTROS (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 155/156: Considerando-se que a matéria do agravo é relativa à própria competência da Justiça Federal para o processamento do feito, aguarde-se o julgamento do recurso.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.018988-8 NILO SERGIO ROSA E OUTROS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, FABIO DA SILVA MANOEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000076/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 87,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para declarar a inexigibilidade do imposto de renda sobre valores percebidos a título de aposentadoria complementar, correspondente às contribuições efetuadas durante a vigência da Lei n( 7.713/88, devendo haver restituição da quantia retida pelo Fisco por ocasião do recebimento do benefício, proporcionalmente ao que foi recolhido neste período, observado o prazo prescricional. \r\n\r\nNa correção das parcelas devem ser utilizados a UFIR de 01.01.1992 até 31.12.1995 e a partir de 1º de janeiro de 1996 a taxa SELIC, que compreende correção e juros (art. 39, § 4o da Lei 9.250/95).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios em 5% sobre o valor atribuído à causa, pela Fazenda Pública (CPC, art. 20, § 4o).\r\n\r\nProcesso sujeito à remessa necessária.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.028862-3 ALUISIO DE PINHO BARRETO E OUTRO (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA, SILAS JOSE DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000078/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para declarar a inexigibilidade do imposto de renda sobre valores percebidos a título de aposentadoria complementar, correspondente às contribuições efetuadas durante a vigência da Lei n( 7.713/88, devendo haver restituição da quantia retida pelo Fisco por ocasião do recebimento do benefício, proporcionalmente ao que foi recolhido neste período, observado o prazo prescricional. \r\n\r\nNa correção das parcelas devem ser utilizados a UFIR de 01.01.1992 até 31.12.1995 e a partir de 1º de janeiro de 1996 a taxa SELIC, que compreende correção e juros (art. 39, § 4o da Lei 9.250/95).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios em 5% sobre o valor atribuído à causa, pela Fazenda Pública (CPC, art. 20, § 4o).\r\n\r\nProcesso sujeito à remessa necessária.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.000626-9 VALDIZIA DA ROCHA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, declino da competência, determinando a remessa dos autos para a Justiça Estadual, na forma do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.006635-7 ELISABETH RUSSO PANO E OUTROS (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, declino da competência, determinando a remessa dos autos para a Justiça Estadual, na forma do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.013059-0 PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000055/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para declarar a inexigibilidade do imposto de renda sobre valores percebidos a título de aposentadoria complementar, correspondente às contribuições efetuadas durante a vigência da Lei n( 7.713/88, devendo haver restituição da quantia retida pelo Fisco por ocasião do recebimento do benefício, proporcionalmente ao que foi recolhido neste período, observado o prazo prescricional. \r\n\r\nNa correção das parcelas devem ser utilizados a UFIR até 1º de janeiro de 1996 e a partir daí a taxa SELIC, que compreende correção e juros.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios em 5% sobre o valor atribuído à causa, pela Fazenda Pública (CPC, art. 20, § 4o).\r\n\r\nProcesso sujeito à remessa necessária.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.019773-7 RUTH SANTOS SCHROEDER (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000047/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 78,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para declarar a inexigibilidade do imposto de renda sobre valores percebidos a título de aposentadoria complementar, correspondente às contribuições efetuadas durante a vigência da Lei n( 7.713/88, devendo haver restituição da quantia retida pelo Fisco por ocasião do recebimento do benefício, proporcionalmente ao que foi recolhido neste período, observado o prazo prescricional. \r\n\r\nNa correção das parcelas devem ser utilizados a UFIR de 02/01/92 até 1º de janeiro de 1996 e a partir daí a taxa SELIC, que compreende correção e juros.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios em 5% sobre o valor atribuído à causa, pela Fazenda Pública (CPC, art. 20, § 4o).\r\n\r\nProcesso sujeito à remessa necessária.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.024123-4 FERNANDO OSORIO VASCONCELLOS DE MORAES (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000070/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para declarar a inexigibilidade do imposto de renda sobre valores percebidos a título de aposentadoria complementar, correspondente às contribuições efetuadas durante a vigência da Lei n( 7.713/88, devendo haver restituição da quantia retida pelo Fisco por ocasião do recebimento do benefício, proporcionalmente ao que foi recolhido neste período, observado o prazo prescricional. \r\n\r\nNa correção das parcelas devem ser utilizados o IPC para março de 1990 a janeiro de 1991, INPC desde a promulgação da Lei n( 8.177/91 até dezembro de 1991, a UFIR de 01.01.1992 até 31.12.1995 e a partir de 1º de janeiro de 1996 a taxa SELIC, que compreende correção e juros (art. 39, § 4o da Lei 9.250/95).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios em 5% sobre o valor atribuído à causa, pela Fazenda Pública (CPC, art. 20, § 4o).\r\n\r\nProcesso sujeito à remessa necessária.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.007727-0 WILMA ROCHA AZEVEDO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Isto posto, declino da competência, determinando a remessa dos autos para a Justiça Estadual, na forma do art. 113 do Código de Processo Civil, cabendo ao Juiz natural verificar eventual LITISPENDÊNCIA /COISA JULGADA, na hipótese.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.009803-0 MARIA REGINA GONCALVES PAES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nIsto posto, declino da competência, determinando a remessa dos autos para a Justiça Estadual, na forma do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.011194-0 MARIA OLIMPIA DE JESUS CIRNE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Isto posto, declino da competência, determinando a remessa dos autos para a Justiça Estadual, na forma do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.011414-9 ARLETE DE MELO CURY (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . D E C I S Ã O \r\n\r\nCuida-se de ação ordinária ajuizada por Arlete de Melo Cury, associada à Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema BANERJ, em face da União Federal. \r\n\r\nO imposto de renda retido na fonte sobre os pagamentos feitos à Requerente pertence ao Estado do Rio de Janeiro, ex vi do disposto no art. 157, I da Constituição da República. Considerando, ainda, que eventual devolução de tais valores há de ser suportada por este Ente federado, resta flagrante a competência da Justiça Estadual para o julgamento do feito. Neste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DE SERVIDOR ESTADUAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PRECEDENTES.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. O acórdão a quo, ao apreciar demanda atinente à isenção de imposto de renda sobre valores pagos para complementação de aposentadoria de servidores públicos estaduais, extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, por ilegitimidade passiva do Delegado da Receita Federal, decidindo pela competência da Justiça Estadual.\r\n\r\n3. É por demais pacífico na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que, nas demandas atinentes à isenção de imposto de renda sobre valores pagos para complementação de aposentadoria de servidores públicos estaduais, a competência para apreciar e julgar a ação é da Justiça Estadual, por ser ilegítimo passivamente o Delegado da Receita Federal.\r\n\r\n4. Agravo regimental não provido.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PAGA PELA AUTARQUIA RIOPREVIDÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO ESTADUAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL FIRMADA PELO E. STJ. SENTENÇA NULA.\r\n\r\n- Embora esteja o imposto de renda afeto à competência tributária da UNIÃO FEDERAL, a Carta Política de 1988 fez garantir aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a repartição de receitas de imposto sobre \"renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem\" (cf. arts. 157, I e 158, I, CR/88 - g.n.). Nesse contexto, questionamento judicial de imposto de renda incidente sobre rendimentos de servidores públicos distritais, estaduais e municipais delineará, inevitavelmente, a legitimidade ad causam do Distrito Federal, dos Estados e Municípios, quando, à evidência, as demandas forem propostas pelos respectivos servidores públicos desses entes políticos.\r\n\r\n- Pertencendo ao Estado do Rio de Janeiro o imposto de renda incidente sobre complementação de aposentadoria paga pela autarquia fluminense RIOPREVIDÊNCIA, nítido se afigura o interesse do ente político estadual, e somente ele, em resistir à pretensão\r\n\r\ndeclaratória de inexistência de relação jurídico-tributária e condenatória de repetição de indébito, formulada em demanda proposta por servidor público inativo, não havendo falar de interesse da União, o que implica a competência da Justiça Estadual para processar e julgar o feito. Nesse sentido, é a orientação jurisprudencial firmada pelo E. STJ (AGA 363697/MG, 2ª Turma, Rel. Min. João Otávio de Noronha, in DJ 08/03/2004; ROMS 10044/RJ, 1ª Turma, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, in DJ 17/04/2000).\r\n\r\n- Sentença anulada. Competência declinada, de ofício, em favor da Justiça Estadual de primeiro grau do Rio de Janeiro. Recurso prejudicado. \r\n\r\nIsto posto, declino da competência, determinando a remessa dos autos para a Justiça Estadual, na forma do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.011418-6 ANTONIO CARLOS MARQUES DE SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nIsto posto, declino da competência, determinando a remessa dos autos para a Justiça Estadual, na forma do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.027377-0 NADIR SILVA AQUINO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000046/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para declarar a inexigibilidade do imposto de renda sobre valores percebidos a título de aposentadoria complementar, correspondente às contribuições efetuadas durante a vigência da Lei n( 7.713/88, devendo haver restituição das quantias pagas, proporcionalmente ao que foi recolhido neste período, observado o prazo prescricional. \r\n\r\nNa correção das parcelas devem ser utilizados a UFIR de 02/01/92 até 1º de janeiro de 1996 e a partir daí a taxa SELIC, que compreende correção e juros.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios, a serem pagos pela Fazenda Pública, fixados em 5% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProcesso sujeito à remessa necessária.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.027408-6 GLORIA MARIA MELO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . D E C I S Ã O \r\n\r\nCuida-se de ação ordinária ajuizada por Glória Maria Melo de Albuquerque, Heloiza Helena Pereira Silva, Israel de Almeida, José Clementino da Silva Neto, José Paulo Martins, Mariza Amaral Evangelista, Oziel Nolasco Manfredo e Wilson Farias Leal, associados à Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema BANERJ, em face da União Federal. \r\n\r\nO imposto de renda retido na fonte sobre os pagamentos feitos aos Requerentes pertence ao Estado do Rio de Janeiro, ex vi do disposto no art. 157, I da Constituição da República. Considerando, ainda, que eventual devolução de tais valores há de ser suportada por este Ente federado, resta flagrante a competência da Justiça Estadual para o julgamento do feito. Neste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DE SERVIDOR ESTADUAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PRECEDENTES.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. O acórdão a quo, ao apreciar demanda atinente à isenção de imposto de renda sobre valores pagos para complementação de aposentadoria de servidores públicos estaduais, extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, por ilegitimidade passiva do Delegado da Receita Federal, decidindo pela competência da Justiça Estadual.\r\n\r\n3. É por demais pacífico na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que, nas demandas atinentes à isenção de imposto de renda sobre valores pagos para complementação de aposentadoria de servidores públicos estaduais, a competência para apreciar e julgar a ação é da Justiça Estadual, por ser ilegítimo passivamente o Delegado da Receita Federal.\r\n\r\n4. Agravo regimental não provido.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PAGA PELA AUTARQUIA RIOPREVIDÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO ESTADUAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL FIRMADA PELO E. STJ. SENTENÇA NULA.\r\n\r\n- Embora esteja o imposto de renda afeto à competência tributária da UNIÃO FEDERAL, a Carta Política de 1988 fez garantir aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a repartição de receitas de imposto sobre \"renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem\" (cf. arts. 157, I e 158, I, CR/88 - g.n.). Nesse contexto, questionamento judicial de imposto de renda incidente sobre rendimentos de servidores públicos distritais, estaduais e municipais delineará, inevitavelmente, a legitimidade ad causam do Distrito Federal, dos Estados e Municípios, quando, à evidência, as demandas forem propostas pelos respectivos servidores públicos desses entes políticos.\r\n\r\n- Pertencendo ao Estado do Rio de Janeiro o imposto de renda incidente sobre complementação de aposentadoria paga pela autarquia fluminense RIOPREVIDÊNCIA, nítido se afigura o interesse do ente político estadual, e somente ele, em resistir à pretensão\r\n\r\ndeclaratória de inexistência de relação jurídico-tributária e condenatória de repetição de indébito, formulada em demanda proposta por servidor público inativo, não havendo falar de interesse da União, o que implica a competência da Justiça Estadual para processar e julgar o feito. Nesse sentido, é a orientação jurisprudencial firmada pelo E. STJ (AGA 363697/MG, 2ª Turma, Rel. Min. João Otávio de Noronha, in DJ 08/03/2004; ROMS 10044/RJ, 1ª Turma, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, in DJ 17/04/2000).\r\n\r\n- Sentença anulada. Competência declinada, de ofício, em favor da Justiça Estadual de primeiro grau do Rio de Janeiro. Recurso prejudicado. \r\n\r\nIsto posto, declino da competência, determinando a remessa dos autos para a Justiça Estadual, na forma do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.005608-7 PAULO ROBERTO DE SOUZA MONTE (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000077/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para declarar a inexigibilidade do imposto de renda sobre valores percebidos a título de aposentadoria complementar, correspondente às contribuições efetuadas durante a vigência da Lei n( 7.713/88, devendo haver restituição da quantia retida pelo Fisco por ocasião do recebimento do benefício, proporcionalmente ao que foi recolhido neste período, observado o prazo prescricional. \r\n\r\nNa correção das parcelas devem ser utilizados o INPC desde a promulgação da Lei n( 8.177/91 até dezembro de 1991, a UFIR de 01.01.1992 até 31.12.1995 e a partir de 1º de janeiro de 1996 a taxa SELIC, que compreende correção e juros (art. 39, § 4o da Lei 9.250/95).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios em 5% sobre o valor atribuído à causa, pela Fazenda Pública (CPC, art. 20, § 4o).\r\n\r\nProcesso sujeito à remessa necessária.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n45 - 98.0024341-0 MARCOS LOUVERCI MONTEIRO BARBOSA (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000079/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 17,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10 % sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.005060-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 263/323: Inexiste litispendência e/ou coisa julgada (processo nº 96.0033952-0 - 1ª Vara Federal Niterói) ou prevenção (processo nº 2005.5101016605-8 - 7ª Vara Federal).\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ex vi disposto no art. 1º da Lei nº 9494/97.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.010644-3 JOAO BOSCO DA SILVA COSTA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a contestação.\r\n\r\nFl. 63: Defiro os benefícios da Assistência Judiciária.\r\n\r\nFl. 69: O valor da causa deve ser estabelecido nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil. Ao autor, para que proceda à correção, no prazo de dez dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.000412-2 ROBERTO BOMFIM DE SOUZA (Adv. MARCIO REGO MEDEIROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Determino a intimação do Requerente para que retifique o valor atribuído à causa, nos termos do art. 259 do Código de Processo Civil, eis que esta indicação deve guardar pertinência com o proveito econômico perseguido.\r\n\r\n“ (...)\r\n\r\n1. O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico perseguido pelos autores, observados os parâmetros dos arts. 259 e 260 do CPC.\r\n\r\n2. Requerendo os autores o pagamento de prestações vencidas desde fevereiro de 1989 e abril de 1990, e vincendas, aplica-se in casu o disposto no art. 26 do CPC, devendo o valor da causa corresponder ao valor das prestações vencida e de doze vincendas.\r\n\r\n3. Tendo a União Federal apresentado dados concretos para a modificação do valor da causa, que se fez à luz das fichas financeiras dos autores e do art. 260 do CPC, merece ser mantida a decisão que acolheu a Impugnação ao Valor da Causa.\r\n\r\n4. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n49 - 2007.51.01.000825-5 PAULO SERGIO BAIENSE SERRANO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2007.51.01.000550-3 MARIA LUCIA DA MOTA SANTOS (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS, JEFFERSON PINTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assim, diante dos documentos de fls. 38/42 e o documento de fl.17 (segundo o qual a CEF declara que a Autora quitou o financiamento), verifico a verossimilhança da alegação da Autora de que não está inadimplente, restando evidenciado o risco de dano irreparável pela aparente ilicitude da inclusão de seu nome no cadastro de devedores, razão porque DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar à ré que proceda à retirada do nome da Autora dos cadastros de devedores, em cinco dias, salvo se por outro motivo estiver inscrito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCite-se e intime-me para imediato cumprimento da presente\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n51 - 2002.51.01.007254-3 KATIA REGINA TIRAPANI DE SOUZA (Adv. CARLOS DE OLIVEIRA LIMA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE INQUERITO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000041/2007 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, ressalvando o acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários advocatícios (Súmula nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I. Dê-se ciência do M. P. F.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.006403-8 DALMA CELUTA SASSE JANSEN DE MELLO (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO, VERA M F BRAUNSCHWEIGER, JORGE BULCAO COELHO) x SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000075/2007 . Isto posto DENEGO a segurança.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios (Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça). \r\n\r\nP. R. I. Dê-se ciência do M. P. F.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.021460-7 ANTONIO BARRADAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000065/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO formulados Pela UNIÃO FEDERAL à sentença de fls. 34/39, argumentando que houve omissão.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nIncabíveis os presentes Embargos de Declaração, por não ter havido qualquer omissão na sentença embargada.\r\n\r\nNa verdade a sentença foi clara quando, confirmando a liminar deferida às fls. 19/20, garantiu ao Impetrante e sua esposa, na qualidade de dependente, todos os serviços médico-hospitalares necessários, de forma inteiramente gratuita.\r\n\r\nVê-se, pois, que pretende a Embargante dar efeitos modificativos ou infringentes aos seus Embargos Declaratórios, o que não é possível, por força do disposto no art. 463 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, conheço, pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.007092-8 COOPERATIVA DE CREDITO RURAL CONQUISTA DE FRIBURGO LTDA (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x COORDENADOR DA GERENCIA TECNICA DO RIO DE JANEIRO DO DEPARTAMENTO DE SUPERVISAO DE COOPERATIVAS E INSTITUICOES NAO BANCARIAS E DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS E RECLAMACOES - BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000064/2007 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do disposto no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios (súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça).\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.001082-1 OCTAVIO GUTTENBERG FALCAO RODRIGUES x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000071/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nCuidam os autos de mandado de segurança ajuizado por Octavio Guttemberg Falcão Rodrigues em face do Presidente da Comissão do Exame de ordem da OAB/RJ.\r\n\r\nDenegada a liminar (fl. 44), o Impetrante peticiona requerendo a extinção do processo com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil (fl. 46).\r\n\r\nConsiderando que a extinção do mandado de segurança, por desistência, prescinde da aquiescência da autoridade impetrada (STJ, RMS 890, DJ 28.10.1991), tenho por deferir a providência e preceder à imediata extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do disposto no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios (súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça).\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.F.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n56 - 2006.51.01.004780-3 FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (Adv. FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO E OUTROS. . Cuida-se de ação popular ajuizada por Franklin Monteiro Estrella, em face da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO e outros. O autor pretende obter liminar que determine à requerida a imediata suspensão da adjudicação do contrato decorrente do procedimento licitatório nº 44-ADGL-CMGL-2005.\r\n\r\nContestação da INFRAERO às fls. 84/91.\r\n\r\nCiência do MPF à fl. 131 v.\r\n\r\nContestação da TRANSCOOTOUR às fls. 143/156.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNeste juízo provisório e liminar sobre a matéria, quanto à alegação de vício de forma (fl. 05), não identifico ilegalidade na espécie, porquanto o Edital previa que a comprovação de regularidade perante o Fisco Municipal seria feita através da comprovação de adimplência quanto ao Imposto Sobre Serviços. Tanto assim, que a exigência editalícia se satisfaz com a “Certidão de Não Contribuinte - ISS” (além da regularidade quanto aos tributos federais e ICMS - fl. 20). De fato, o ISS é o imposto municipal incidente sobre a atividade de uma empresa de prestação de serviços de transportes de passageiros, e o art. 29 da lei 9.666/93, ao estatuir a regularidade fiscal ressalta que será aferida “conforme o caso”.\r\n\r\nQuanto ao valor exigido pela licitante para a locação do espaço, não é possível, por tudo que dos autos consta, identificar abusividade, mormente por que duas das três propostas oferecidas excediam largamente este montante (fl.111).\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nAo autor, para que apresente o endereço dos segundo e terceiro requeridos, a fim de viabilizar a citação, na pessoa dos promovidos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, ao autor, em réplica.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 39\r\n\r\nId: 132955"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "132985": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES-22\r\n\r\nALZIRA DA SILVEIRA HERMANY-36\r\n\r\nALZIRA ILDA DA SILVA-43\r\n\r\nAMAURI SILVA TORRES-54\r\n\r\nANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO-51\r\n\r\nANTONIO JOSE DA CRUZ-56\r\n\r\nANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA-32\r\n\r\nARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES-55\r\n\r\nAUGUSTO MARIANO GARCEZ DE CASTRO-41\r\n\r\nBERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS-25\r\n\r\nCARLA FRANCO SILVA-20\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO-22\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES-30\r\n\r\nCELSO GOMES DA SILVA-33\r\n\r\nCESAR ROBERTO VIEIRA GRUSMAO-17\r\n\r\nCLARICE AUGUSTA DA SILVA-37\r\n\r\nCLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES-49\r\n\r\nDANIEL DORNELLES-13\r\n\r\nEDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA-10\r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHAES-7\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-20\r\n\r\nEDUARDO MACHADO DOS SANTOS-58\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-45\r\n\r\nFERNANDA LIMA BARROSO FERNANDES-16\r\n\r\nFERNANDO MONTEIRO BARBOZA-40\r\n\r\nFLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR-8\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-28\r\n\r\nFRIZIA STELLA NUNES DA SILVA-39\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-2, 27\r\n\r\nGLAUBER M DE C MENDES-30\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-18, 24\r\n\r\nHERBERT MACHICAO CAZELI-23\r\n\r\nJOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA-35\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-17\r\n\r\nJOAO NASCIMENTO DE SOUZA-57\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA MENEZES-42\r\n\r\nJOSE GERALDO DA COSTA LEITAO-52\r\n\r\nJOSE PERICLES COUTO ALVES-3\r\n\r\nJULIO CESAR DA ROSA PAIVA-29\r\n\r\nKATHIA VIANNA-38\r\n\r\nLAURENTINO SOUZA PRAZERES-40\r\n\r\nLEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES-49\r\n\r\nLEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA-32\r\n\r\nLETICIA VALE DA SILVA-41, 56\r\n\r\nLIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA-44\r\n\r\nLOURENCO SENNA-4\r\n\r\nLUCIA MARIA CESAR MATOS-14\r\n\r\nLUCIANA FERRO AFONSO-38\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-59\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-50\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO-28\r\n\r\nMAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI-16, 58\r\n\r\nMARCELLO MOREIRA DA SILVA-15\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-19\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-12, 16, 19\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA-5\r\n\r\nMARCO ANTONIO G S LIMA-14\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-50\r\n\r\nMARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD-11\r\n\r\nMARIA AUGUSTA L. DA F.C. PALERMO-37\r\n\r\nMARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE-12\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARTINS PINTO-48\r\n\r\nMARIA DE LOURDES S.MARCOS CHERMONT-36\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-60\r\n\r\nMARIA MILDA SARAIVA REINALDO-6\r\n\r\nMONICA LINHARES PEREIRA SOUTO-21\r\n\r\nNAO CADASTRADO-2, 36\r\n\r\nNELSON FERREIRA DE ARAUJO-35\r\n\r\nNELSON HALIM KAMEL-34\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-15, 39, 46, 47\r\n\r\nOTAVIO BEZERRA NEVES-53\r\n\r\nPAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO-22\r\n\r\nPAULO ROBERTO F. MONTEIRO-35\r\n\r\nRAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARAES-26\r\n\r\nRAPHAEL FERNANDES DA SILVEIRA POLITO-1\r\n\r\nRAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI-46, 47\r\n\r\nREGINA LUCIA RIBEIRO-4\r\n\r\nRITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA-48\r\n\r\nROSARIO FRANGELLA-40\r\n\r\nROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA-9\r\n\r\nS/ ADVOGADO-25\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 13, 18, 21, 22, 42, 43, 44, 45, 5, 59, 7\r\n\r\nSIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA-31\r\n\r\nSILVIA MARIA DUTRA SANTOS-55\r\n\r\nTOMAZ HENRIQUE LEONARDOS-4\r\n\r\nVINICIUS PEREIRA MARQUES-27, 29, 31, 32, 33, 34\r\n\r\nVIVIANE DIAS SIQUEIRA-23, 24\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCLAUDIA FALCAO TANABE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nQuebra Expediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.015308-8 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. RAPHAEL FERNANDES DA SILVEIRA POLITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do(a) Autora na forma da lei. Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016783-3 ADEMAR DOS SANTOS SANTIAGO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nNo prazo comum de 10 dias, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor(es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023233-3 RENATO FRANCA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nNo prazo comum de 10 dias, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor(es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 89.0010811-5 SEBASTIAO DAS CHAGAS E OUTROS (Adv. LOURENCO SENNA, REGINA LUCIA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS). . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.027103-9 MARCELO DE MELO MOREIRA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal (AGU) na forma da lei. Ao Autor como apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.012880-0 JAIR DA SILVA (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Autor na forma da lei. À União Federal (AGU) como apelada. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.005319-0 MARIA DE FATIMA ANDRADE GERMANO (Adv. EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES) x MARILUCE GERMANO DE LIRA x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nNo prazo comum de 10 dias, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor(es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.006181-2 NEY FRANCISCO MENEZES (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.011023-9 ANGELA MARIA BONGUSTO DOS SANTOS MORENO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nNo prazo comum de 10 dias, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor(es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.016969-6 THAIS MOREIRA DE OLIVEIRA GAYA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nNo prazo comum de 10 dias, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor(es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.018356-5 DIONIZIO AUGUSTO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nNo prazo comum de 10 dias, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor(es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 96.0016729-0 IVAN JOSE DA SILVA SANTOS (Adv. MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x MANOEL EGIDIO CAMARA (ESPOLIO) REP/ P/ CARLOS A. RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora por 10 dias.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.025299-9 JOEL NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. DANIEL DORNELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRegularizem os autores as petições anexadas a partir de fl. 156, com exceção de fls. 183/184, uma vez que subscritas por advogados não constituídos regularmente nos autos, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.013236-6 GILMAR MAIA PENEDO (Adv. MARCO ANTONIO G S LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Às partes sobre a proposta de honorários periciais, em 10 dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.018084-9 RENATA DE MORAES SAMPAIO LOPES E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nNo prazo comum de 10 dias, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor(es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 95.0020222-0 FRANCISCA ZARANZA DA ROCHA E OUTROS (Adv. FERNANDA LIMA BARROSO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nUma vez que, à época da decisão de fls. 272 já se encontrava em vigor a MP 2164-41/2001 que incluiu o art. 29 na Lei 8036/90 isentando a CEF de honorários advocatícios nas ações de FGTS, reconsidero a fixação dos honorários em execução constante no despacho de fls. 272.\r\n\r\nÀ CEF para fornecer os documentos solicitados à fl. 320 letra a, em 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos autores. Indefiro, a princípio, o requerimento de remessa ao contador, uma vez que os autores não são beneficiários da Justiça gratuita.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 99.0014543-7 SAMUEL PEREIRA VIANNA E OUTROS (Adv. CESAR ROBERTO VIEIRA GRUSMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . À parte autora para manifestar-se sobre petições e documentos de fls. 230/245, em 10 dias.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.027157-9 RICARDO DE LIMA BARROS E OUTROS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora por 10 dias. \r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.001406-0 CREUSA CAPALBO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora sobre o efetivo cumprimento do julgado, em 10 dias.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.016323-8 CLARICE BENTO DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLA FRANCO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Esclareça a parte autora sobre a habilitação de fls. 257/265, tendo em vista que parte substituída não integra o pólo ativo deste processo. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.010435-8 EDSON BAPTISTA TAVARES (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(a) Autor na forma da lei. Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.023628-7 DILCE IZABEL DA SILVA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO, CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO). . \r\n\r\nAo Réu (Unibanco S/A) para se manifestar sobre as alegações de fls. 128/129, bem como fornecer os extratos solicitados pelo autor.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.013859-2 JOAO BATISTA SIMAS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . \r\n\r\nAo Autor para se manifestar sobre as alegações de fls. 76/79, no prazo de dez dias.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.014076-8 JOSE ABDIAS DE FARIAS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . \r\n\r\nCumpra o Autor o despacho de fl. 43, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.018508-9 CLAUDIA GOMES PERES (Adv. BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. S/ ADVOGADO). . \r\n\r\nÀs partes para juntarem as provas documentais, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.018651-3 ANA MARIA ASSIS REPETTO (Adv. RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nNo prazo comum de 10 dias, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor(es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.018981-2 HIELDIR BEZERRA FERNANDES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(a) CEF na forma da lei. Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.021360-7 MAGALI MARANGON (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nRegularize a Autora a petição de fls. 55/62, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.006721-8 ROSA AMELIA PINTO ORNELAS (Adv. JULIO CESAR DA ROSA PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nNo prazo comum de 10 dias, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor(es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.017363-8 GADOTTI MARTINS CARRINHOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GLAUBER M DE C MENDES). . \r\n\r\nNo prazo comum de 10 dias, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor(es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.019712-6 VALDONIER DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nNo prazo comum de 10 dias, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor(es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.019974-3 LUIZ CARLOS PINTO SIMOES E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nNo prazo comum de 10 dias, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor(es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.021352-1 JOSE LAERCIO NERY DO NASCIMENTO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nNo prazo comum de 10 dias, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor(es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.023266-7 MARIA DO ROSARIO PEREIRA SERRA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nNo prazo comum de 10 dias, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor(es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n35 - 92.0061293-8 TRADER DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NELSON FERREIRA DE ARAUJO) x BANERJ (Adv. PAULO ROBERTO F. MONTEIRO). . Às partes sobre o v. acórdão e para que requeiram o que entender de direito.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n36 - 00.0577338-5 RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. NAO CADASTRADO) x SANDRA CORREIA (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY, MARIA DE LOURDES S.MARCOS CHERMONT). . À expropriante sobre o ofício de fl.203.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n37 - 00.0577340-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA AUGUSTA L. DA F.C. PALERMO) x ORZELINO PACHECO FILHO (Adv. CLARICE AUGUSTA DA SILVA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A . . Requeiram as partes o que entenderem de direito em dez dias.\r\n\r\nDecorrido este prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n38 - 2005.51.01.024545-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA) x MARIA CIRA DA ASSUNCAO E OUTRO (Adv. LUCIANA FERRO AFONSO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte ré.\r\n\r\nNão obstante o requerido à fl.62, diga a CEF em dez dias se existe a possibilidade de acordo na forma proposta pelos réus.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n39 - 97.0008383-7 LUIZ ANTONIO VIDAL CHAMON E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Sobre o requerido pela CEF à fl.281, diga a parte autora.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.005766-0 CELTA IND/ COM/ LTDA (Adv. ROSARIO FRANGELLA, FERNANDO MONTEIRO BARBOZA, LAURENTINO SOUZA PRAZERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro a produção de prova pericial contábil, requerida pela Autora, tendo em vista que o feito trata de matéria unicamente de direito.\r\n\r\nÀ conclusão para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 2002.51.01.018376-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x AMBROZIO ELIAS BENCHIMOL (Adv. AUGUSTO MARIANO GARCEZ DE CASTRO). . Recebo os embargos monitórios.\r\n\r\nEm face da gratuidade requerida, ao embargante para juntar a declaração de que trata a Lei 1060/50.\r\n\r\nApós, à SEADI para retificar a autuação, para que conste no pólo passivo o espólio de Ambrozio Elias Benchimol.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.025145-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x ASCLEPIADES CLIMACO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão do processo pelo prazo de noventa dias.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.013301-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x KATIANA ALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão do processo pelo prazo de noventa dias, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.018427-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x MARIA DAS GRACAS CANTANHEDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão do feito por noventa dias.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.011423-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARIA JOSE COIMBRA GIULIANI DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro à CEF o prazo de noventa dias para a realização da diligência requerida à fl.41.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n46 - 2006.51.01.019208-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x VALERIA CRISTINA CORREA DA SILVA (Adv. RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI). . À impugnada.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n47 - 2006.51.01.019209-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x VALERIA CRISTINA CORREA DA SILVA (Adv. RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI). . À impuganada.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.021011-8 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA) x EDIR BORGES COELHO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO). . Ao impugnado.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2003.51.01.020553-5 UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES) x MARIA DE LOURDES BATISTA FEDERICI E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES). . À parte embargada sobre manifestação do Contador Judicial de fls. 262, em 10 dias.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.020684-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x DULCE GONCALVES DE ALMEIDA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . À parte embargada sobre manifestação do Contador Judicial de fls. 151, em 10 dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.000979-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO) x IZAURA MAZIOZEKI. . Ao Embargado, em 10(dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n52 - 2007.51.01.001788-8 CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv. JOSE GERALDO DA COSTA LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000046/2007 FOLHA 12 . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E EXTINGO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 295, inciso III, e 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários, visto que a relação processual não chegou a ser formada. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n53 - 2006.51.01.023765-3 HIDROMEC IND/ COM/ E LTDA (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES) x PREGOEIRO DA CIA/ DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS-CPRM. . À vista das informações prestadas pela Autoridade Impetrada, e do histórico dos lances à fl. 125, verifica-se que, apesar de o pregão ter excedido o prazo de 05 minutos, tal fato, em uma análise perfunctória, não acarretou lesão ao princípio da competitividade, visto que a própria Impetrante também se valeu do tempo extra para apresentar novas contra-propostas, do que resultou sensível redução no preço dos equipamentos.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, emende a Impetrante a inicial, para incluir no pólo passivo a empresa vencedora do certame, a qual sofrerá os efeitos da eventual decisão que deferir a segurança pleiteada, devendo fornecer o endereço e as cópias para a citação.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.002626-9 INTERFABRIC IND/ E COM/ LTDA (Adv. AMAURI SILVA TORRES) x COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR (DECEX). . INTERFABRIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. impetrou o presente mandado de segurança, em face do Coordenador Geral do Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX), objetivando que sejam deferidas as licenças de importação números 06/2308921-9, 06/2311069-2 e 06/2327278-1, e formulando também pedido de medida liminar.\r\n\r\nAlega que, após haver protocolado as licenças de importação em epígrafe, as mesmas foram objeto de exigência, consistindo na apresentação de documentos que comprovassem os preços de negociação constantes nas referidas licenças (fls. 40/45). Todavia, tendo apresentado a documentação solicitada em 01/02/2007 (fls. 51/52), não obteve até agora pronunciamento a respeito das licenças pretendidas.\r\n\r\nAduz que a licença é ato vinculado e, estando presentes os requisitos legais, não pode a autoridade administrativa negá-la ou mesmo postergar a sua concessão injustificadamente.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPelo que consta nos documentos trazidos com a inicial, as licenças de importação pretendidas pela Impetrante não foram deferidas porque a Autoridade Impetrada exigiu a comprovação dos valores das mercadorias informados.\r\n\r\nA Impetrante, por sua vez, alega que já atendeu às exigências, sendo injustificada a demora da Autoridade Impetrada em conceder as licenças.\r\n\r\nInicialmente, observa-se que, conforme consta nos documentos às fls. 54/59, os pedidos de licença foram registrados em 07/12/2006 e em 11/12/2006. Em 12/12/2006, a DECEX já os havia analisado e formulado a exigência para comprovação dos preços informados. Todavia, somente em 01/02/2007 (fl. 51) a Impetrante protocolou a sua resposta à exigência e, em 16/02/2007 ajuizou o presente mandado de segurança (fl. 02).\r\n\r\nA Impetrante alega que a análise do seu pedido deve ser concluída no prazo de cinco dias, previsto no art. 24, da Lei n.° 9.784/99. Todavia, o citado dispositivo legal ressalva expressamente que tal prazo somente se aplica quando inexistir disposição específica fixando prazo para a prática do ato. Ocorre que, conforme o art. 17, da Portaria SECEX n.° 35, de 24/11/2006, o prazo para análise dos pedidos de licença de importação não automática é de sessenta dias corridos. Assim, não se aplica ao caso a regra do art. 24, da Lei n.° 9.784/99.\r\n\r\nConsiderando-se que a Impetrante precisou de cerca de quarenta dias para apresentar os comprovantes dos preços exigidos pela DECEX, não se afigura desarrazoado que, em 07/02/2007, data em que foi realizada a consulta ao sistema de informática da DECEX às fls. 54/59, ainda não houvesse sido concluída a análise da documentação entregue pela Impetrante em 01/02/2007.\r\n\r\nAssim, não se verifica a existência do fumus boni iuris, requisito necessário para o deferimento da medida liminar pleiteada.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade apontada como coatora para que preste as informações necessárias, no prazo de dez dias, devendo também informar a situação em que se encontra a análise dos pedidos de licença formulados pela Impetrante.\r\n\r\nApós, dê-se vista o Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n55 - 2007.51.01.003114-9 GESTETNER DO BRASIL S/A SISTEMAS REPROGRAFICOS (Adv. ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. . O depósito previsto no art. 151, II, CTN é um direito do contribuinte, só dependente de sua vontade e meios (RESP 107450/MG).\r\n\r\nAssim, à vista dos comprovantes de depósito à fl. 134, nos valores de R$ 33.835,18 relativos ao processo administrativo n.° 15374.001646/99-00, e de R$ 188.804,46, relativos ao processo administrativo n.° 15374.001647/99-64, fica suspensa a exigibilidade dos créditos tributários de que tratam os referidos processos, até o limite dos valores depositados.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no art. 151, inciso II, do CTN, DEFIRO MEDIDA LIMINAR, para declarar suspensa a exigibilidade dos créditos tributários de que tratam os processos administrativos 15374.001646/99-00 e 15374.001647/99-64 até o limite dos valores depositados, devendo a Autoridade Coatora expedir Certidão Positiva com Efeitos de Negativa em nome da Impetrante, salvo se existirem outros créditos tributários cuja exigibilidade não esteja suspensa.\r\n\r\nRegularize a Impetrante a sua representação processual, apresentando procuração atualizada, de acordo com a ata da assembléia à fl. 20, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito e revogação desta liminar.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Impetrada, para ciência e cumprimento desta decisão, bem como para que preste as informações necessárias, no prazo de dez dias, bem como para que se manifeste sobre o valor depositado, juntando ao mandado cópia dos comprovantes de depósito à fl. 134.\r\n\r\nApós, dê-se vista o Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n56 - 2004.51.01.009398-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x DELCINO SILVA GRANADEIRO (Adv. ANTONIO JOSE DA CRUZ). . Intime-se o réu para o cumprimento da sentença, nos termos do art.475-J do CPC, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n57 - 2007.51.01.002414-5 AGUINALDO BENJAMIM DE SOUZA LIMA (Adv. JOAO NASCIMENTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para emendar a inicial no tocante ao valor da causa, adequando-o ao valor resultante das alienações que pretende sejam declaradas nulas.\r\n\r\nTraga também a parte autora cópia da inicial e/ou sentença do processo nº 2007.51.01.002415-7, indicado no termo de fl.14.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n58 - 97.0108347-4 EDUARDO MACHADO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Aos autores, em 10(dez) dias, sobre fls. 246/251.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n59 - 2003.51.01.023485-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x ACOUGUE FLOR DO SUMARE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à CEF pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.009883-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LUIZA NEVES DE SOUZA. . À Autora sobre a certidão de fl.53.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 132985"
                            ],
                            "133021": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADAO CARVALHO RIBEIRO-4\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-16\r\n\r\nAPARECIDA DA SILVA MARTINS-11\r\n\r\nCRISTINE ROCHA D ALMEIDA-4\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-20, 7, 8\r\n\r\nGUILHERME DAUER FILHO-4\r\n\r\nHELIO MATA DE OLIVEIRA ROMA-19\r\n\r\nIGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES-6\r\n\r\nJOAO THEODORO DA SILVA NETTO-13\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA BEJA-13\r\n\r\nJOSE JAYME DE SOUZA SANTORO-15\r\n\r\nJOSE LUIZ TORO DA SILVA-10\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-17\r\n\r\nJOSE SOARES-14\r\n\r\nJOSUE RENE VIEIRA-1\r\n\r\nLAIS PALAZZO ALMADA-7\r\n\r\nLIA CARLA CARNEIRO CALDAS-7\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-5\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-11\r\n\r\nMAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI-13, 19, 4\r\n\r\nMARCELO MENEZES DE MESQUITA-6\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-18\r\n\r\nMARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES-10\r\n\r\nMARGARIDA PENHA CARNEIRO-6\r\n\r\nMARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO-8\r\n\r\nMARILIA ROCHA LIMA-2\r\n\r\nMAXIMA BETANIA ASSUMPCAO-5\r\n\r\nMONICA CAMPOS DE RE-15\r\n\r\nMONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE-5\r\n\r\nPATRICIA DE LAMARE DE MIRANDA JORDAO BELOCH-10\r\n\r\nPAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR-9\r\n\r\nPAULO PATRICIO BEZERRA FILHO-12\r\n\r\nQUESIA MARIA MENDES NEIVA-17\r\n\r\nREGINA BEZERRA DE MIRANDA-9\r\n\r\nRENATA KATAGI-15\r\n\r\nRENATO CESAR PORTO-3\r\n\r\nROGERIO SILVA MAIA-16\r\n\r\nSELMA FISZON BERMANZON-10\r\n\r\nSOLANGE ESPINDOLA DE ABREU-3\r\n\r\nTHOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA-13\r\n\r\nVANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA-10\r\n\r\nVERA DIAS ARAUJO RAELI-16\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCLAUDIA FALCAO TANABE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.016203-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES (Adv. JOSUE RENE VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000050/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora à fl. 121/122, e a não manifestação do réu, apesar de devidamente intimado (fl.133), homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas (art. 4o. inciso I, da Lei no. 9.289/96).\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, §4o., do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.010285-1 AMERICA IZABEL DA FONSECA FALBO (Adv. MARILIA ROCHA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000052/2007 FOLHA 009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o requerimento formulado pela autora à fl. 101, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nA renúncia ao direito em que se funda a ação é direito a ser exercitado exclusivamente pela parte, razão pela qual rejeito o pedido da União Federal de fl. 105.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 13.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.014040-4 LENILTON FIGUEIRA ROCHA (Adv. SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000062/2007 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, revogando a antecipação de tutela deferida à fl. 232.\r\n\r\nSem custas e honorários tendo em vista o deferimento da assistência judiciária à fl. 137.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à liberação do valor referente ao depósito efetuado pela ré, à fl. 323, em nome do autor.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 89.0004037-5 ESTER LEVY RIBEIRO (Adv. CRISTINE ROCHA D ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GUILHERME DAUER FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000053/2007 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, inciso II, do C.P.C..\r\n\r\nSem honorários, tendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 98.0002304-6 MARCOS LUIZ BARBOSA (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO, MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000060/2007 FOLHA 009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista que, de acordo com a manifestação da parte autora à fl. 228, ocorreu a satisfação da obrigação por parte da Ré, declaro, por sentença, EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, inciso II, do C.P.C.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que a ação de execução foi proposta em 07 de março de 2005 e o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, afasta a condenação nas demandas ajuizadas a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.001378-9 JUREMA CAETANO DE SOUZA FERNANDO (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES, MARGARIDA PENHA CARNEIRO) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO FRAGA FILHO (Adv. MARCELO MENEZES DE MESQUITA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000057/2007 FOLHA 165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.013183-0 ATHAYDE DE OLIVEIRA MELLO E OUTROS (Adv. LIA CARLA CARNEIRO CALDAS, LAIS PALAZZO ALMADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000064/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 8,87. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, a reajustar a conta vinculada dos Autores segundo os critérios de atualização próprios das contas do FGTS, creditando-lhes a diferença correspondente à aplicação da taxa progressiva de juros, sobre os saldos existentes no período de 06/07/1974 até a data da citação, acrescidos, a partir da citação, de juros de mora de 6% ao ano e correção monetária, descontadas as parcelas dos reajustes já aplicados.\r\n\r\nQuebra Tendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 06/07/2004, deixo de condenar a ré em honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto às custas, apesar da isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95, esta isenção não exime a CEF da obrigação de reembolsar, à parte autora, as custas já adiantadas por ocasião do ajuizamento da ação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.022054-1 ANTONIO CARLOS LOPES (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000059/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso, III, do CPC, em relação ao pedido de aplicação dos índices inflacionários referentes aos meses de janeiro/89 (Verão - 42,72%) e abril/90 (Collor I - 44,80%), tendo em vista o acordo celebrado entre as partes e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, em relação aos demais índices pleiteados pelo autor na inicial.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 36.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.017550-3 CARLOS ALBERTO GOUVEIA BARRETO (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000049/2007 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF na obrigação de reajustar a conta vinculada do FGTS do autor CARLOS ALBERTO GOUVEIA BARRETO pelo expurgo inflacionário do Plano Governamental correspondente ao mês de abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se à mesma o índice de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tal percentual sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhe, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, a contar da citação, correção monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontada a parcela de reajuste já aplicada a esse título e recebida pelo autor. \r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 25/08/2005, deixo de condenar a ré em honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto às custas, apesar da isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95, esta isenção não exime a CEF da obrigação de reembolsar, à parte autora, as custas já adiantadas por ocasião do ajuizamento da ação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.018839-0 MARIA CANDIDA MATHEUS E OUTRO (Adv. MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES, PATRICIA DE LAMARE DE MIRANDA JORDAO BELOCH, SELMA FISZON BERMANZON) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000058/2007 FOLHA 7 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a antecipação de tutela deferida às fls. 50/51, condenando a ré na obrigação de fazer consistente no custeamento das despesas para implantação dos “stents” no segundo autor e ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de dano moral, acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês e correção monetária, a partir da data da presente sentença, utilizando-se os índices da Tabela dos Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno ainda a CAARJ ao reembolso das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.019909-0 CARLOS DE SOUZA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000047/2007 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista à gratuidade de justiça deferida ao autor (fl. 20) e os termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.003660-0 ELZA SOARES DE CASTRO (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000063/2007 FOLHA 009 Custas para Recurso - Autor: R$ 304,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o despacho de fl. 19 e a certidão de fl. 20, bem como o fato de o não recolhimento das custas judiciais se consubstanciar em irregularidade insanável, por ferir o pressuposto de desenvolvimento válido e regular da relação processual, JULGO EXTINTO o feito, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 93.0030030-0 AURELIO GOMES E OUTRO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000054/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a satisfação da obrigação por parte da CEF, de acordo com o alvará de levantamento de fl. 215, declaro, por sentença, EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2006.51.01.022171-2 CATARINA COSTA FERNANDES DINIZ PARREIRA REP/ P/ LILIA MARIA COSTA FERNANDES DINIZ E OUTROS (Adv. JOSE SOARES) x ANTONIO SOARES DINIZ PARREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000051/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, E EXTINGO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 295, inciso III, e 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários, visto que a relação processual não chegou a se constituir.\r\n\r\nDesapense-se os presentes autos do processo no. 2006.51.01.022170-0.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para excluir do pólo ativo LILIA MARIA COSTA FERNANDES DINIZ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n15 - 2003.51.01.019004-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MONICA CAMPOS DE RE) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA PRIMEIRA REGIAO (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x ERNANI BEVILAQUA CONTURSI (Adv. RENATA KATAGI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000048/2007 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto:\r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, quanto ao pedido de repetição dos valores pagos ao CREF 1 a título de anuidade pelos candidatos aprovados no Concurso Público realizado pelo Município do Rio de Janeiro (Edital Conjunto SME/JG n.° 01/2001), por ilegitimidade ativa do Ministério Público.\r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, quanto ao pedido de afastamento da exigência de inscrição dos profissionais com formação superior em educação física, atuantes no Ensino Fundamental e Médio (antigos 1o e 2o grau), no Conselho Regional de Educação Física.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por não haver comprovação de má-fé por parte do Autor (Lei n.° 7.347/85, arts. 17, 18 e 19).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n16 - 2005.51.01.013128-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ZILMAR GOMES SARAIVA (Adv. VERA DIAS ARAUJO RAELI, ROGERIO SILVA MAIA). . Ante o exposto, REJEITO a impugnação proposta.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2005.51.01.017109-1 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x SUELY DE SOUZA CARLOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000055/2007 FOLHA 006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para anular todos os atos processuais praticados nos autos do processo nº 99.0013574-1, a partir do despacho de fl. 183.\r\n\r\nSem condenação em custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a embargada em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.017268-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ANANIAS LOPES DE AZEVEDO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000061/2007 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinando que tenha prosseguimento a execução pelos valores encontrados pela União Federal às fls. 04/14 dos presentes autos, ou seja, R$ 33.879,88 (trinta e três mil, oitocentos e setenta e nove reais e oitenta e oito centavos), atualizados em 01/2005.\r\n\r\nSem condenação em custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nTendo em vista a pouca complexidade do caso em tela, condeno os Embargados em honorários advocatícios que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre a diferença entre o valor pretendido pelos Autores e o valor fixado nesta sentença, nos termos do § 3o e §4º do artigo do 20 do CPC.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.017277-0 VILMAR PAZ DIAS (Adv. HELIO MATA DE OLIVEIRA ROMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000065/2007 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, mantendo intocada a execução.\r\n\r\nCondeno o Embargante nas verbas sucumbenciais, ex vi do artigo 20 do Código de Processo Civil, fixando os honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nTraslados de praxe.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.008046-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x ANGELA ROSA RODRIGUES PEREIRA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000056/2007 FOLHA 006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os presentes embargos à execução, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, fixando o valor devido à Autora ANA CLÁUDIA ALVES COSTA em R$ 544,68 (quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos - fl. 220) e ao autor WILSON DA SILVA em R$ 2.363,27 (dois mil, trezentos e sessenta e três reais e vinte e sete centavos - fl. 207), devendo tais valores ser corrigidos a partir de 10/01/2002, na forma do julgado.\r\n\r\nTransitados em julgado os presentes embargos, encaminhem-se os autos principais ao contador judicial, para que seja individualizado o valor devido a cada um dos autores contemplados na presente sentença.\r\n\r\nSem honorários, na forma do art. 29-C, da Lei n.° 8.036/90 e sem condenação em custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 133021"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "132696": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-7\r\n\r\nALEXANDRE MARTIRE LOPES-25\r\n\r\nALFREDO SOARES DA SILVA-30\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-26, 27\r\n\r\nANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO-27\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS-7, 8\r\n\r\nCELSO GOMES DA SILVA-15\r\n\r\nDIOGO ARAUJO GODINHO-3\r\n\r\nDONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA-23\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-29\r\n\r\nFATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA-19\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-6\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-26, 28\r\n\r\nJOAO BAPTISTA COELHO-12\r\n\r\nJORGE JOAQUIM LOBO-18\r\n\r\nJOSE CUISSI-13\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-11, 9\r\n\r\nJOSE SILVA-17\r\n\r\nLUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO-2\r\n\r\nLUDMILA SCHARGEL MAIA-8\r\n\r\nLUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA-22\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PONTES FREITAS-30\r\n\r\nLUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO-1\r\n\r\nLUIZ PAULO MACHADO VIEIRA-12\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES-2\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-10\r\n\r\nMARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS-1, 17, 18\r\n\r\nMARIA MADALENA GUEDES-5\r\n\r\nMARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES-18\r\n\r\nMAURO AQUILES DE OLIVEIRA DIAS-21\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-5\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-14\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-28\r\n\r\nPATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA-20\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES-16\r\n\r\nRENATA MARIA DIAS PEREIRA-14\r\n\r\nROBINSON RODRIGUES SCALFONE-8\r\n\r\nRODRIGO TREZZA BORGES-13\r\n\r\nRODRIGO VILLA REAL AYALA-29\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-5\r\n\r\nROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS-6\r\n\r\nSANDRO CORDEIRO LOPES-24\r\n\r\nSERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO-3\r\n\r\nSIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI-18\r\n\r\nTARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA-4\r\n\r\nVALERIA CRISTINA MANHAES SILVA-20\r\n\r\nVERONICA TORRI-15, 16\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 87.0001852-0 NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A (Adv. LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . Considerando a decisão proferida pelo STF nos autos da ADI nº 3453/DF, de 30/11/2006, que declarou a inconstitucionalidade do art. 19 da Lei nº 11.033/2004, é incabível a apresentação das certidões mencionadas no despacho de fl. 195 como condicionante para expedição de alvará para levantamento de valores referentes a Precatório de natureza comum. \r\n\r\nDesse modo, expeça-se o alvará para levantamento em favor da parte autora, que deverá ser retirado junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias, devendo, para tanto, ser fornecido os números do CPF e do RG (Carteira de Identidade) do advogado da parte autora, uma vez que o número de sua inscrição na OAB já consta nos autos. \r\n\r\nApós, mantenham-se os autos em cartório, com baixa provisória, aguardando o pagamento da demais parcelas requisitadas.\r\n\r\n2 - 96.0018491-7 TBG-TECNICA BRASILEIRA DE GEOFISICA LTDA (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES). . Vista às partes, sucessivamente, para se manifestarem acerca dos esclarecimentos do perito de fl. 117.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011797-7 CARDIOMEIER LABORATORIO DE EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO, DIOGO ARAUJO GODINHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000008/2007 FOLHA 443/447 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... a) com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil (prescrição), julgo extinto o feito com apreciação de mérito em relação aos valores recolhidos até 08 de junho de 2000 (5 anos da data de ajuizamento);\r\n\r\nb) julgo improcedente o pedido remanescente...\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001175-8 TARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA (Adv. TARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1 REGIAO/RJ. . \r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), bem como efetuar o pagamento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nO pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POSTO DA JUSTIÇA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2o. da Lei 9.289 de 04.07.96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1o. e 2o. graus.\r\n\r\nIsso posto, tendo em vista que as custas foram recolhidas no Banco do Brasil, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, no prazo acima, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 94.0026266-3 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO INES - AFINES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Cumpra a parte autora, em 30 (trinta) dias, o requerido na contestação da União/AGU de fls. 1.248.\r\n\r\nApós, retornem os autos para parte Ré para manifestação.\r\n\r\n6 - 95.0009436-3 JOAO BATISTA PESSOA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Defiro a devolução de prazo ao autor para cumprimento da determinação de fl.413.\r\n\r\n7 - 97.0104882-2 DULCE SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença dos Embargos à Execução, aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 98.0002383-6 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ROBINSON RODRIGUES SCALFONE, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Fl. 291 - Defiro o prazo requerido pela parte autora por mais 30 (trinta) dias. Não sendo promovida a execução nos moldes do art. 730 do CPC, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.013866-0 NANCI TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.015408-1 HERMINIA SILVA DA ROCHA REP/ P/ DILENE DA ROCHA VICENTE (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da ré nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.024466-5 ANDRE LUIS FONSECA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 00.0698637-4 HERCILIA BARROS FIGUEIRA (Adv. JOAO BAPTISTA COELHO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA). . Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fl. 312, devendo informar contra quem será promovida a execução, bem como promovê-la da forma processualmente adequada, além de fornecer outra via dos cálculos de fls. 314/317.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.008841-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x MARCELLO REBELLO MAGALHAES (Adv. JOSE CUISSI). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.020037-2 NEY DE ALMEIDA CARVALHO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias para requerer o que for de direito e apresentar cópia da petição cadastrada no dia 05/07/2006, conforme certidão de fl. 92.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.025774-0 JOSE LUIZ DE AQUINO SARAIVA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.007904-0 JORGE BEZERRA DE ANDRADE (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n17 - 00.0774112-0 DINEIA GARCIA RENDEIRO (Adv. JOSE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias para requerer o que for de direito e apresentar cópia d a petição cadastrada no dia 10/10/2006, conforme certidão de fl. 124.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 88.0025155-2 REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A E OUTROS (Adv. JORGE JOAQUIM LOBO, MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x GERENTE DE FUNDOS E PROGRAMAS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Fl. 753 - Defiro o pedido de vista requerido pela Impetrante PROSINT QUIMICA S/A, nova denominação de MANGUINHOS PARTICIPAÇÕES LTDA., pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.014124-8 ADYR FERNANDES COELHO E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Recebo a apelação da União no seu efeito devolutivo. Ao apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\nQuebra 2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2005.51.01.022751-5 SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv. PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA, VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL. . Tendo em vista as manifestações da Impetrante às fls. 183/184 e da União/PFN à fl. 186, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA IMPETRANTE (fls. 151/155).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.000981-8 LAURO MASCHIETTO E OUTRO (Adv. MAURO AQUILES DE OLIVEIRA DIAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . 1- Cumpra o autor o disposto no parágrafo 3o, inciso II, do art. 475-O do CPC, fornecendo certidão de interposição do recurso não dotado de efeito suspensivo, no prazo de 10 dias. No mesmo prazo, forneça cópia integral da presente execução provisória a fim de instruir o mandado citatório.\r\n\r\n2- Cumprido o item 1 acima, cite-se o BACEN na forma do art. 730 do CPC, anexando-se ao mandado cópia integral desta execução provisória.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2005.51.01.007877-7 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x CARLOS ROBERTO DA FONSECA E OUTRO. . Sobre a certidão negativa de fl. 61 diga o autor.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n23 - 2006.51.01.016984-2 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA) x FRUTASTORY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME. . Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 38, fornecendo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia das petições iniciais dos processos 2006.51.01.016856-4 e 2006.51.01.016858-8, elencados no Termo de Prevenção de fls. 27, a fim de verificar a possibilidade de eventual litispendência e/ou coisa julgada, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2007.51.01.000276-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x DANIELA MOREIRA DE LIMA. . \r\n\r\nA norma vigente sobre pagamento das CUSTAS JUDICIAIS (Lei n. 9.289, de 04 de julho de 1996), dispõe que o montante de pagamento das CUSTAS INICIAIS será calculado pelo próprio autor ou requerente, por ocasião da distribuição do feito, ou, não havendo distribuição, logo após o despacho inicial, constituindo-se da metade do valor fixado na Tabela I, ou seja, 0,5% (meio por cento) do valor da causa, sendo a outra metade paga ao final ou na interposição de recurso, nos termos do art. 14 e seus incisos, da Lei n. 9.289/96.\r\n\r\nVerificado que no presente feito o recolhimento das CUSTAS INICIAIS foi efetuado a menor, determino ao autor que a complemente no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n25 - 2006.51.01.023743-4 ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR - ANACONT (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que não é possível verificar o objeto do processo prevento através do andamento processual fornecido pela parte autora e nem o fato de no mesmo ter sido prolatada sentença julgando extinto o processo sem julgamento de mérito afaste por si só a existência de prevenção, torna-se imprescindível a petição inicial dessa ação. Portanto, forneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópia da petição inicial do processo prevento 2006.51.01.012491-3.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n26 - 2005.51.01.019075-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x SILVIO CESAR DA SILVA SANTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO). . \r\n\r\nD E C I S Ã O :\r\n\r\nA CEF impugnou o benefício da gratuidade de justiça deferido à SILVIO CESAR DA SILVA SANTOS nos autos da Ação de Ordinária n. 2005.5101011918-4, sustentando que a sua renda é incompatível com qualquer benefício de assistência judiciária gratuita. Alega, ainda, que o autor não é assistido por defensor público mas sim por advogado particular e obviamente será remunerado. Outrossim, alega que não há comprovação da insuficiência de recursos por parte do autor.\r\n\r\nO autor sustentou a manutenção do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nO acesso ao Judiciário deve ser o mais amplo possível e assim para a concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita, basta uma simples afirmação da parte de que não tem condições de pagar as custas e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, nos termos do art. 4o, parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nRessalto que o Colendo STJ decidiu que “O tema não merece maiores digressões, uma vez que já se encontra assentado neste pretório, no sentido de que não é necessária a comprovação do estado de miserabilidade da parte para a concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita, sendo suficiente a declaração pessoal de pobreza da parte, a qual pode ser feita, inclusive, por seu advogado. Precedentes” (RESP 611478, proc. n. 200302100299/RN, 2a. T., Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 08/08/2005, pág. 262).\r\n\r\nO fato de a CEF provar que a parte autora recebe renda superior à média dos trabalhadores brasileiros não é suficiente para invalidar a declaração de pobreza prestada nos termos da lei. Tal fato não demonstra ter o autor capacidade financeira em arcar com os ônus processuais sem detrimento das despesas pessoais e de sua família, vez que a lei não estabeleceu qualquer patamar de remuneração como limite máximo para o deferimento da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nPor fim, o beneficiário da gratuidade de justiça não está limitado a utilizar-se dos advogados da assistência judiciária, podendo escolher o advogado livremente, quando este aceitar o patrocínio.\r\n\r\nDesse modo, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais e após dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.010124-0 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ANTONIO SOARES SOBRINHO-ESPOLIO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO). . \r\n\r\nD E C I S Ã O :\r\n\r\nA EMGEA impugnou o benefício da gratuidade de justiça deferido à ANTONIO SOARES SOBRINHO-ESPÓLIO, autor da Ação Ordinária n. 2004.5101025561-0, sustentando que a sua renda é incompatível com qualquer benefício de assistência judiciária gratuita. Alega, ainda, que o autor não é assistido por defensor público mas sim por advogado particular e obviamente será remunerado. Outrossim, alega que não há comprovação da insuficiência de recursos por parte do autor.\r\n\r\nO autor sustentou a manutenção do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nO acesso ao Judiciário deve ser o mais amplo possível e assim para a concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita, basta uma simples afirmação da parte de que não tem condições de pagar as custas e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, nos termos do art. 4o, parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nRessalto que o Colendo STJ decidiu que “O tema não merece maiores digressões, uma vez que já se encontra assentado neste pretório, no sentido de que não é necessária a comprovação do estado de miserabilidade da parte para a concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita, sendo suficiente a declaração pessoal de pobreza da parte, a qual pode ser feita, inclusive, por seu advogado. Precedentes” (RESP 611478, proc. n. 200302100299/RN, 2a. T., Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 08/08/2005, pág. 262).\r\n\r\nO fato de a CEF provar que a parte autora recebe renda superior à média dos trabalhadores brasileiros não é suficiente para invalidar a declaração de pobreza prestada nos termos da lei. Tal fato não demonstra ter o autor capacidade financeira em arcar com os ônus processuais sem detrimento das despesas pessoais e de sua família, vez que a lei não estabeleceu qualquer patamar de remuneração como limite máximo para o deferimento da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nPor fim, o beneficiário da gratuidade de justiça não está limitado a utilizar-se dos advogados da assistência judiciária, podendo escolher o advogado livremente, quando este aceitar o patrocínio.\r\n\r\nDesse modo, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais e após dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.015070-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x LUCIA NEVES DE CARVALHO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO). . \r\n\r\nD E C I S Ã O :\r\n\r\nA CEF impugnou o benefício da gratuidade de justiça deferido à LUCIA NEVES DE CARVALHO, autor da Ação de Consignação n. 2005.5101026789-6, sustentando que a sua renda (R$ 1.841,11) é incompatível com qualquer benefício de assistência judiciária gratuita. Alega, ainda, que o autor não é assistido por defensor público mas sim por advogado particular e obviamente será remunerado. Outrossim, alega que não há comprovação da insuficiência de recursos por parte do autor.\r\n\r\nO autor sustentou a manutenção do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nO acesso ao Judiciário deve ser o mais amplo possível e assim para a concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita, basta uma simples afirmação da parte de que não tem condições de pagar as custas e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, nos termos do art. 4o, parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nRessalto que o Colendo STJ decidiu que “O tema não merece maiores digressões, uma vez que já se encontra assentado neste pretório, no sentido de que não é necessária a comprovação do estado de miserabilidade da parte para a concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita, sendo suficiente a declaração pessoal de pobreza da parte, a qual pode ser feita, inclusive, por seu advogado. Precedentes” (RESP 611478, proc. n. 200302100299/RN, 2a. T., Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 08/08/2005, pág. 262).\r\n\r\nO fato de a CEF provar que a parte autora recebe renda superior à média dos trabalhadores brasileiros não é suficiente para invalidar a declaração de pobreza prestada nos termos da lei. Tal fato não demonstra ter o autor capacidade financeira em arcar com os ônus processuais sem detrimento das despesas pessoais e de sua família, vez que a lei não estabeleceu qualquer patamar de remuneração como limite máximo para o deferimento da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nPor fim, o beneficiário da gratuidade de justiça não está limitado a utilizar-se dos advogados da assistência judiciária, podendo escolher o advogado livremente, quando este aceitar o patrocínio.\r\n\r\nDesse modo, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais e após dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.017051-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x JULIO CESAR NASCIMENTO MARTINS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . \r\n\r\nD E C I S Ã O :\r\n\r\nA CEF impugnou o benefício da gratuidade de justiça deferido à JULIO CESAR NASCIMENTO MARTINS, autor da Ação Ordinária n. 2004.5101016505-0, sustentando que a sua renda é incompatível com qualquer benefício de assistência judiciária gratuita. Alega, ainda, que o autor não é assistido por defensor público mas sim por advogado particular e obviamente será remunerado. Outrossim, alega que não há comprovação da insuficiência de recursos por parte do autor.\r\n\r\nO autor sustentou a manutenção do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nO acesso ao Judiciário deve ser o mais amplo possível e assim para a concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita, basta uma simples afirmação da parte de que não tem condições de pagar as custas e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, nos termos do art. 4o, parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nRessalto que o Colendo STJ decidiu que “O tema não merece maiores digressões, uma vez que já se encontra assentado neste pretório, no sentido de que não é necessária a comprovação do estado de miserabilidade da parte para a concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita, sendo suficiente a declaração pessoal de pobreza da parte, a qual pode ser feita, inclusive, por seu advogado. Precedentes” (RESP 611478, proc. n. 200302100299/RN, 2a. T., Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 08/08/2005, pág. 262).\r\n\r\nO fato de a CEF provar que a parte autora recebe renda superior à média dos trabalhadores brasileiros não é suficiente para invalidar a declaração de pobreza prestada nos termos da lei. Tal fato não demonstra ter o autor capacidade financeira em arcar com os ônus processuais sem detrimento das despesas pessoais e de sua família, vez que a lei não estabeleceu qualquer patamar de remuneração como limite máximo para o deferimento da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nPor fim, o beneficiário da gratuidade de justiça não está limitado a utilizar-se dos advogados da assistência judiciária, podendo escolher o advogado livremente, quando este aceitar o patrocínio.\r\n\r\nDesse modo, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais e após dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2002.51.01.011168-8 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x ALAYDE MOREIRA DE SOUZA (Adv. ALFREDO SOARES DA SILVA). . Recebo a apelação da Embargante nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Embargado, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 132696"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "132939": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-43\r\n\r\nADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ-3\r\n\r\nADRIANA MONTANO LACAZ-10\r\n\r\nALESSANDRA DABUL GUIMARAES-35\r\n\r\nANA CRISTINA M. MENEZES-21\r\n\r\nANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES-22\r\n\r\nAUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO-50\r\n\r\nCARLA EYER PITANGA DE F. LOPES-48\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MEDEIROS-28\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES-24\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-16\r\n\r\nCARLOS BEZERRA DE AZEVEDO-22\r\n\r\nCENILDES NASCIMENTO PEREIRA-14\r\n\r\nCLAIR MARTINI-18\r\n\r\nCLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA-27\r\n\r\nDENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES-23\r\n\r\nDULCE NOBRE DE FREITAS-22\r\n\r\nEDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO-25\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-15\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-44\r\n\r\nFERNANDO SANTIAGO VAZ-11\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-49\r\n\r\nGEISA LANNES DA SILVA-38\r\n\r\nGERALDO ALVES SARAIVA-47\r\n\r\nGILSON ALVES GOMES-47\r\n\r\nGLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO-17\r\n\r\nGUILHERME POPPE BERTOZZI-12, 13\r\n\r\nHENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS-1\r\n\r\nIOLANDO MORAES DOS SANTOS-41\r\n\r\nJORGE BORGES MONTEIRO LIMA-22\r\n\r\nJORGE CEZAR MOREIRA LANNA-2, 28\r\n\r\nJORGE LUIZ ALVES DE CASTRO-28\r\n\r\nJOSE FELIPE CARIA CALDEIRA-15\r\n\r\nJOSE FERREIRA S. NETO-44\r\n\r\nJOSE LEAL BARBOSA-30\r\n\r\nJOSE MARCIO CATALDO DOS REIS-28\r\n\r\nLEONARDO RZEZINSKI-14\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-15\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-26, 39, 6\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO-25\r\n\r\nLUDMILA SCHARGEL MAIA-45\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-17, 42\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-24, 26, 45\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-42\r\n\r\nMANON WEBER RODRIGUES-33\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-33\r\n\r\nMARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO-18\r\n\r\nMARCIA MARIA NEVES CORREA-23\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-27, 29, 30, 31\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-17, 22, 23, 39, 43, 45\r\n\r\nMARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL-37\r\n\r\nMARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA-15, 22, 39, 42\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-39\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS MARQUES-30\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA-48\r\n\r\nMARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER-36\r\n\r\nMAURICIO PALMEIRA FILHO-47\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-50\r\n\r\nMONICA EYER LOPES DA SILVA-48\r\n\r\nNARCIZA MARIA SANTOS RAMOS-19\r\n\r\nNEI CALDERON-33\r\n\r\nNELIO JOSE CAMINHA LEITE-31\r\n\r\nNEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA-25\r\n\r\nNEY MADEIRA JUNIOR-28\r\n\r\nPATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA-5\r\n\r\nPAULO AMERICO LOPES FRANCO-8, 9\r\n\r\nPAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA-22\r\n\r\nPAULO ROBERTO SILVA-4\r\n\r\nRACHEL FARHI-24\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO FERREIRA-32\r\n\r\nREGIMAR DE LUCENA FERNANDES-23\r\n\r\nRENATA PEQUENO DE BARROS-29, 46\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-46\r\n\r\nRICARDO FREITAS PEREIRA-17\r\n\r\nROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS-41\r\n\r\nROBERTO ROQUE-24\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO-28\r\n\r\nRODRIGO REIS DE FARIA-20\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-17, 23\r\n\r\nROGERIO BORGES DE CASTRO-36\r\n\r\nROSA MARIA DOS SANTOS BORGES-42\r\n\r\nSANDRO CORDEIRO LOPES-7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-19, 21, 32, 33, 37, 38, 48\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-40\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-26, 6\r\n\r\nTANIA NIGRI-15\r\n\r\nTELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA-42\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-34, 44, 49\r\n\r\nVALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS-30\r\n\r\nVALERIA TAVARES DE SANT ANNA-45\r\n\r\nVANIA BRAGA PIGNATARI-42\r\n\r\nVENILSON JACINTO BELIGOLLI-17\r\n\r\nVERA LUCIA LIMA CORONEL-26\r\n\r\nVIRGILIO FERREIRA DE CARVALHO ALVES-36\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES-25\r\n\r\nWELLINGTON BERTHOUX-34\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.020235-3 POLIPORTOS TERMINAIS S/A (Adv. HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Regularize a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sua representação processual, apresentando-a com poderes específicos para desistir, nos termos do artigo 38 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018848-4 JOSE ALVES DE MATTOS E OUTRO (Adv. JORGE CEZAR MOREIRA LANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para anotação do nov valor atribuído à causa às fls. 382.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023889-0 EDSON SILVA DE CASSIA E OUTROS (Adv. ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido de revisão contratual, com pedidos declaratório, substitutivo e constitutivo.\r\n\r\nNarra a parte autora sua insurgência contra vários temas, requerendo, posteriormente, exclusão ou inibição de inclusão do seu nome em cadastros de crédito, inibição do leilão extrajudicial a que alude o DL 70/66.\r\n\r\nComo pedido pretende a procedência para, de forma excessivamente genérica, a declaração de cláusulas e fórmulas aplicáveis ao seu contrato.\r\n\r\nSe a parte devedora discorda do valor que está sendo cobrado pelo credor deve, na inicial da ação, elencar as razões de fato e de direito pelas quais o valor cobrado é indevido, informar o valor que considera correto e o seu porquê. \r\n\r\nAssim, concedo a autora o prazo de 10 (dez) dias para, nos termos do artigo 284 do CPC, emendar a inicial, sob pena de seu indeferimento:\r\n\r\na) esclarecer, detalhadamente, a tese proposta, revelando os fundamentos fáticos e jurídicos do pedido, notadamente juntando os comprovantes de rendimentos do autor;\r\n\r\nb) dar cumprimento ao art. 50 da Lei 10.931 de 2004, discriminando dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso.\r\n\r\nc) indicar, especificamente, os aumentos ilegais aplicados pela CEF e a respectiva falta de correlação com o estabelecido no contrato;\r\n\r\nd) indicando, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, discriminando quais cláusulas pretende que sejam declaradas nulas, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\ne) discriminar se existem prestações em atraso e, em caso positivo, há quanto tempo, informando, ainda, o montante do débito.\r\n\r\nForneça, por fim, cópia da emenda a inicial para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002532-0 RONALDO PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO SILVA) x CAIXA SEGURADORA S/A. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 21.000,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 17.575,00 (dezessete mil quinhentos e setenta e cinco reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI (Venezuela), para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.024436-0 SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . No mandado de segurança coletivo proposto por sindicato, na defesa dos interesses e direitos de seus associados, em face de autoridade representativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e suas autarquias e fundações faz-se necessário, nos termos do art. 2º da Lei nº 9.494/97, instruir a petição inicial com a ata da assembléia que autorizou a propositura da ação acompanhada da relação nominal dos associados e indicação dos respectivos endereços, pois a sentença somente alcançará os substituídos que tenham na data da propositura da ação domicílio no âmbito da competência territorial desta Seção Judiciária. (MS - nº 6318 - Proc. 199900353005 - DF, STJ - Terceira Seção, Rel. Fernando Gonçalves, DJ 13.09.1999, pág. 40)\r\n\r\nAssim, em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante, sob pena de indeferimento:\r\n\r\na) apontar, corretamente, a autoridade coatora, inclusive fornecendo o endereço para a notificação, vez que a União Federal não tem legitimidade passiva ad causam;\r\n\r\nb) indicar, de forma clara e precisa, a data do ato coator ou o momento a partir do qual caracterizou-se a conduta omissiva da autoridade impetrada;\r\n\r\nc) descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, com a sua necessária comprovação por meio de prova documental pré-constituída, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo, esclarecendo, ainda, o pedido de liminar;\r\n\r\nd) apresentar a ata da assembléia da que autorizou a propositura da presente ação;\r\n\r\ne) fornecer a relação nominal dos associados com os respectivos endereços;\r\n\r\nf) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé;\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2005.51.01.020902-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x TRINETOS COMERCIAL LTDA E OUTROS. . I - Considerando a conexão existente junto ao processo nº 2005.51.01.008789-4, apense-se este aos presentes autos.\r\n\r\nII - Deverá a parte autora fornecer o endereço da parte Ré (Mônica Almeida Medeiros), no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, tendo em vista as inúmeras oportunidades deferidas para regularização do pólo réu.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001950-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO FILHO. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 dias, descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.001999-0 TANIA MARIA MACHADO FERREIRA (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Considerando que o sistema processual vigente permite a livre distribuição das execuções de ações coletivas que tutelem direitos individuais homogêneos, cite-se a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002120-0 MARLENE DA SILVA (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Considerando que o sistema processual vigente permite a livre distribuição das execuções de ações coletivas que tutelem direitos individuais homogêneos, cite-se a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002328-1 COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MONTANO LACAZ) x PATY IND/ E COM/ LTDA ME E OUTRO. . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sua legitimidade ativa “ad causam”, uma vez que nem mesmo a ALERJ, nos termos do artigo 5º da Lei nº 7.347/85, possui legitimidade para a propor a Ação Civil Pública.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2006.51.01.015356-1 JORGE DE LIMA CONSTANT (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000131/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais razões, com fulcro nos artigos 267, VI e 295, III do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas. Honorários incabíveis.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002068-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI) x BEATRIZ HELENA SAMPAIO BARBOZA. . \r\n\r\nRecebo os presentes embargos, suspendendo a execução em apenso.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, impugnar os embargos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002069-3 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI) x ROSANE BETHGE TOLENTINO DE SOUZA. . \r\n\r\nRecebo os presentes embargos, suspendendo a execução em apenso.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, impugnar os embargos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.003056-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x EUGENIO HENRIQUE PEREIRA DE LUCENA FILHO (Adv. LEONARDO RZEZINSKI). . \r\n\r\nRecebo os presentes embargos, suspendendo a execução em apenso.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, impugnar os embargos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 94.0001724-3 DORVALINA DA SILVA VILLAR - ESPOLIO - REP/ P/ JOAQUIM DE JESUS VILLAR FILHO (Adv. JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Expeçam-se os alvarás conforme rateio de fls. 513.\r\n\r\nAs demais verbas apontadas na petição de fls. 517/526 dependem de análise das cláusulas contratuais e cálculos proporcionais que refogem à competência deste Juízo. Deve o patrono pleiteá-las na via própria.\r\n\r\nEntregue as ordens de pagamento, ao contador judicial para verificar se há diferenças a serem recebidas pelo autor.\r\n\r\nFixo os honorários da fase executiva em 5% (cinco porcento) do valor da causa atualizado.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.007928-2 COLEGIO FERREIRA ALVES LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em dez dias, manifeste(m)-se o(s) autor(es), em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende(m) produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, em cinco dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 93.0002470-1 LYDIA VIEIRA MORAES SARMENTO E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO). . O índice de março de 1.990, de 84,32%, já foi creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, não havendo nenhuma diferença a ser paga aos titulares das contas (REsp 217411 / RN - Ministro GARCIA VIEIRA - DJ 06.12.1999 p. 70).\r\n\r\nIntime-se a CEF a juntar aos autos o termo de adesão assinado pelo autor SEBASTIÃO INOCÊNCIO DE ALCÂNTARA bem como a memória de cálculos dos autores NÉZIO LUIZ DA SILVA, MAURÍCIO MAIS e MARIVALDO DE OLIVEIRA GOMES no prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\n18 - 94.0028378-4 JOSE RIBEIRO E OUTROS (Adv. CLAIR MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). . Defiro a habilitação de MYRIAN CARLOS FERNANDES e EDUARDO CARLOS FERNANDES, respectivamente viúva e filho do de cujus EDUARDO FERNANDES.\r\n\r\nÀ SEADI para as alterações devidas.\r\n\r\nOportunamente, expeçam-se os alvarás, sendo 50% (cinqüenta por cento) para cada um dos habilitados.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.013202-0 WANDERLEI ROSENDO (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, DOU PROVIMENTO aos embargos para revogar o despacho de fls. 96 e DECLARAR A PRESCRIÇÃO dos valores referentes aos atrasados. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.012537-1 ERONILDES DO CARMO DA SILVA E OUTROS (Adv. RODRIGO REIS DE FARIA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Em dez dias, manifeste-se o autor, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, `a UFRJ (PRF), em cinco dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2001.51.01.011878-2 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA CRISTINA M. MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 151/152: INDEFIRO, posto que as argumentações da parte autora acerca do laudo pericial importa em submeter a perita a quesitos suplementares que somente podem ser admitidos antes do laudo.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da perita do valor depositado às fls. 122.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 94.0006794-1 ARLINDO DE OLIVEIRA SOARES E OUTROS (Adv. DULCE NOBRE DE FREITAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. JORGE BORGES MONTEIRO LI MA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Diante da informação retro, intime-se o Réu (CEF) para juntar, no prazo de 15 (quinze) dias, as cópias da decisão e certidão de trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 2000.02.01.005402-5 por ela interposto.\r\n\r\n23 - 95.0000820-3 EDSON ALBINO CAVALCANTI (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES). . Suspendo por ora a execução da multa aplicada.\r\n\r\nRetornem os autos ao setor contábil para ratificar ou retificar os cálculos de fls. 329/334 ante as alegações de fls. 345/356.\r\n\r\n24 - 96.0006173-4 VERA LUCIA NEVES RIBEIRO (Adv. ROBERTO ROQUE, CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RACHEL FARHI) x MARLENE ABADE DA SILVA. . Enquanto não são recebidas as informações necessárias à penhora on line já requisitadas, remetam-se os autos ao contador para atualização do débito.\r\n\r\nNo retorno, observe-se o Segredo de Justiça, visto que serão carreadas aos autos informações protegidas pelo sigilo bancário.\r\n\r\n25 - 96.0015691-3 NEUZA BARREIRA GOMES RIBEIRO (Adv. EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . No que se refere aos expurgos de junho/87 e fevereiro/91 (18,02 e 7%, respectivamente), cabe declarar, no ponto, satisfeita a obrigação.\r\n\r\nA redação da Súmula 252 do Eg. Superior Tribunal de Justiça tem gerado equivocada interpretação do tema, visto que consigna serem acolhidos os percentuais acima mencionados.\r\n\r\nOcorre que a leitura dos acórdãos que deram origem ao enunciado, especialmente aquele lavrado nos autos do Recurso Especial nº 265.556-AL (primeiro julgamento da 1ª Seção do STJ após o julgamento da matéria pelo STF), demonstra que, em verdade, houve o reconhecimento de que estes índices já foram creditados pela Ré. \r\n\r\nNaquele julgado, o eminente Ministro Franciulli Neto, ao discorrer sobre a questão, consigna em relação ao chamado Plano Collor I (maio/90):\r\n\r\n“Assim, a Suprema Corte entendeu correta a aplicação do BTN pela Caixa Econômica Federal, não prevalecendo o posicionamento segundo o qual o IPC era de rigor em respeito ao direito adquirido.\r\n\r\nCom efeito, o recurso Extraordinário foi conhecido e provido nesse ponto, e eleito o BTN de 5,38% para a correção do mês de maio de 1990”.\r\n\r\nProsseguindo, o eminente Ministro esclareceu quanto ao conhecido Plano Collor II (fevereiro/91):\r\n\r\n“O Supremo Tribunal Federal, frise-se em benefício da clareza, sedimentou posicionamento no sentido de que não há falar em ofensa a direito adquirido quando se trata de regime jurídico; em decorrência, correta a aplicação imediata da atualização pela TR que passou a viger em fevereiro/91.\r\n\r\nO recurso extraordinário foi conhecido e provido quanto ao critério de atualização adotado pela Caixa Econômica Federal referente a fevereiro de 1991, observada a TR, fixada em 7%”.\r\n\r\nAssim já creditados na época própria os índices de junho/87(18,02% - LBC) e fevereiro/91 (7% - TR), declaro, no ponto, satisfeita a obrigação.\r\n\r\nA verba honorária fixada na sentença de fls. em favor da União decorreu de um julgamento de mérito a ela favorável.\r\n\r\nEm grau de recurso, o E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região houve por bem excluí-la do feito e, assim, alterar a sentença, no ponto. O acórdão foi silente quanto à verba honorária, determinando, apenas, a compensação, ante a sucumbência recíproca entre autor e CEF. Assim, há que se manter o despacho de fls. 226.\r\n\r\nIntime-se a União Federal acerca do despacho de fls. 226.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 96.0017822-4 SONIA MARIA DIAS DE CASTRO CERVO E OUTRO (Adv. VERA LUCIA LIMA CORONEL) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPUBLICA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.007235-2 GABRIEL FERREIRA MARTINS (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em 15 (quinze) dias forneça a parte autora o cálculo que considera correto para a reconstituição de sua(s) conta(s) vinculada(s), devendo incluir na mesma as taxas de remuneração aplicadas, os créditos de JAM abrangendo os períodos determinados pelo julgado e a evolução do cálculo que serviu de base para a apuração dos valores apresentados.\r\n\r\nApós à CEF para que traga a memória dos cálculos apresentados de forma resumida, devendo fornecer os mesmos dados requeridos ao autor.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Setor Contábil desta Seção Judiciária para que analise os cálculos apresentados pelo autor e pela CEF, a fim de que se verifique qual a conta que se adequa à decisão transitada em julgado.\r\n\r\nA manifestação do contador deverá estar acompanhada de seus próprios cálculos, apontando, eventualmente, as razões da divergência entre o seu cálculo e o elaborado pelas partes. Os cálculos deverão ser atualizados até a data em que a CEF creditou o valor a que foi condenada na conta vinculada do(s) autor(es).\r\n\r\nTranscorrido, sem que o autor cumpra a determinação supra mencionada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.016167-1 C N S NACIONAL DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x SESC-SERVICO SOCIAL DO COM/ (Adv. JORGE CEZAR MOREIRA LANNA) x SENAC-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ (Adv. NEY MADEIRA JUNIOR) x SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. JOSE MARCIO CATALDO DOS REIS, CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS). . Intimem-se os réus a requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.031597-2 ODILON FIAUX LOPES (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . No que se refere aos expurgos de junho/87, maio/90 e fevereiro/91 (18,02, 5,38 e 7%, respectivamente), cabe declarar,no ponto, a obrigação satisfeita.\r\n\r\nA redação da Súmula 252 do Eg. Superior Tribunal de Justiça tem gerado equivocada interpretação do tema, visto que consigna serem acolhidos os percentuais acima mencionados.\r\n\r\nOcorre que a leitura dos acórdãos que deram origem ao enunciado, especialmente aquele lavrado nos autos do Recurso Especial nº 265.556-AL (primeiro julgamento da 1ª Seção do STJ após o julgamento da matéria pelo STF), demonstra que, em verdade, houve o reconhecimento de que estes índices já foram creditados pela Ré. \r\n\r\nNaquele julgado, o eminente Ministro Franciulli Neto, ao discorrer sobre a questão, consigna em relação ao chamado Plano Collor I (maio/90):\r\n\r\n“Assim, a Suprema Corte entendeu correta a aplicação do BTN pela Caixa Econômica Federal, não prevalecendo o posicionamento segundo o qual o IPC era de rigor em respeito ao direito adquirido.\r\n\r\nCom efeito, o recurso Extraordinário foi conhecido e provido nesse ponto, e eleito o BTN de 5,38% para a correção do mês de maio de 1990”.\r\n\r\nProsseguindo, o eminente Ministro esclareceu quanto ao conhecido Plano Collor II (fevereiro/91):\r\n\r\n“O Supremo Tribunal Federal, frise-se em benefício da clareza, sedimentou posicionamento no sentido de que não há falar em ofensa a direito adquirido quando se trata de regime jurídico; em decorrência, correta a aplicação imediata da atualização pela TR que passou a viger em fevereiro/91.\r\n\r\nO recurso extraordinário foi conhecido e provido quanto ao critério de atualização adotado pela Caixa Econômica Federal referente a fevereiro de 1991, observada a TR, fixada em 7%”.\r\n\r\nAssim, já creditados na época própria os índices de junho/87(18,02% - LBC), maio/90 (5,38% - BTN) e fevereiro/91 (7% - TR), declaro satisfeita, no ponto, a obrigação.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor Contábil desta Seção Judiciária para que analise os cálculos apresentados pela CEF, a fim de que se verifique se a conta se adequa à decisão transitada em julgado.\r\n\r\nA manifestação do contador deverá estar acompanhada de seus próprios cálculos, apontando, eventualmente, as razões da divergência entre o seu cálculo e o elaborado pelas partes. Os cálculos deverão ser atualizados até a data em que a CEF creditou o valor a que foi condenada na conta vinculada do(s) autor(es).\r\n\r\nQuebra 30 - 2001.51.01.001575-0 ESEQUIAS TRAJANO COSTA (Adv. MARIA DAS GRACAS MARQUES, JOSE LEAL BARBOSA, VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento requerido, defiro a vista tão-somente em cartório para que a parte interessada requeira o que for de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de retorno à baixa.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.019133-3 NARA MARIA DA SILVA AMBONI E OUTROS (Adv. NELIO JOSE CAMINHA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . O trânsito em julgado da presente ação ocorreu antes do início da vigência no Novo Código Civil\r\n\r\nAssim, nas diferenças devidas deverão incidir correção monetária, de acordo com a tabela de Precatório da Justiça Federal, e juros de mora, de 0,5 % ao mês até 10/01/2003. A partir de 11/01/2003 incidirá taxa de 1% ao mês (CTN), em acordo com o que dispõe o artigo 406 do código Civil em vigor.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos novamente ao contador para retificar os cálculos de fls. 329/357.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.025291-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x HOUSE FUNK PRODUCOES ARTISTICAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor, em cumprimento ao item II do despacho de fls. 149:\r\n\r\n“ II - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n33 - 2003.51.01.027122-2 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, MANON WEBER RODRIGUES) x MED LINE WANTUIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES E REPRESENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de fls.203/204 , uma vez que este Juízo já diligenciou junto à Secretaria da Receita Federal para obtenção dos endereços (fls. 179).\r\n\r\nDessa forma, defiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra ao determinado às fls. 184 , sob pena de extinção nos termos do artigo 282, II do CPC.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.019802-3 DOMINGOS ALVES DO FORNO (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que houve cumprimento espontâneo e que há determinação de pagamento na sentença de fls. 40/44, intime-se a CEF a transferir os valores devidos em uma conta a disposição do Juízo.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará .\r\n\r\n35 - 2007.51.01.000815-2 CIA/ BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv. ALESSANDRA DABUL GUIMARAES) x LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A. . Compulsando os autos verifico que a parte autora requereu às fls. 447 equivocadamente a “citação” da ELETROBRÁS para apresentação de documentos, e não para integrar a lide, assim , reintime-se a União para que se manifeste expressamente acerca de seu interesse no presente feito, uma vez que a ELETROBRÁS ainda não faz parte da demanda, considerando para este mister o pedido formulado de fls. 07, item b\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 92.0024779-2 ABC XTAL MICROELETRONICA S/A (Adv. VIRGILIO FERREIRA DE CARVALHO ALVES, ROGERIO BORGES DE CASTRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Intime-se O IMPETRANTE para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao impetrado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n37 - 99.0023382-4 JOSE DE AGUIAR TEIXEIRA (Adv. MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL - 7 R F (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, devendo a parte autora, na oportunidade, esclarecer se continua na posse do automóvel, tendo em vista que a liminar deferida foi cassada pela sentença, que por sua vez, foi reformada em 2a. instância. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.003005-3 GEISA LANNES DA SILVA (Adv. GEISA LANNES DA SILVA) x DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que foi mantida a sentença de fls. 142/144 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n39 - 97.0014044-0 VERA LUCIA MAIA DE PAULA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Não merecem prosperar as alegações da parte autora já que a sentença transitada em julgado foi clara ao condenar ambos. Ademais os cálculos de fls. 530 respeitam o total de 10% (dez porcento) sobre o valor atualizado da causa fixado na sentença. Apenas discriminou o que seria devido pro rata.\r\n\r\nAssim, intimem-se novamente os autores informar se ratificam a manifestação de fls. 536.\r\n\r\nHavendo concordância, forneça o(a) advogado(a) dos autores cópia de seu CPF nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se os alvarás sendo um em favor da ADVOCEF (fls. 520) no valor indicado às fls. 530 e o restante, tendo como base o valor informado às fls. 520, em favor da parte autora.\r\n\r\nEntregues as ordens de pagamento e juntadas aos autos as quitadas, remetam-se os autos à Justiça Estadual conforme parte final da sentença de fls. 227/230.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2006.51.01.010777-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x SANDRO ALVES DE OLIVEIRA. . À CEF, conforme despacho de fls 40, para retirada dos editais e guia de pagamento da publicação em Diário Oficial.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2007.51.01.000807-3 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS, IOLANDO MORAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 dias, descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n42 - 91.0032968-1 SUMATEX PRODUTOS QUIMICOS IND/ COM/ LTDA (Adv. VANIA BRAGA PIGNATARI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO ITAU S/A (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . I - Forneça a advogada cópia de seu CPF, visto que apesar de conter informação a respeito, a manifestação de fls. 288/289 não veio acompanhada dos dados necessários à expedição da requisição de pagamento.\r\n\r\nII - Juntada aos autos a informação solicitada, expeça-se a requisição de pagamento.\r\n\r\nIII - Cumprido o item II, expeça-se mandado de penhora no valor indicado às fls. 245 para os executados: CEF, BRADESCO, BANCO ITAÚ S/A e BANERJ EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL sem aplicação da multa a que se refere o art. 475-J pelos motivos já expostos às fls. 285 e face ao princípio “tempus regit actum”.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n43 - 90.0050442-2 MANOEL FRANCISCO ARAUJO LIMA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Conforme despacho de fls. 314, item II:\r\n\r\n“ II- ...intime-se a CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n44 - 2001.51.01.009712-2 MANUEL ARMENIO GOMES LOPES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA S. NETO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante da informação de fls. 186, republique-se a sentença de fls. 184:\r\n\r\n“Vistos, etc\r\n\r\nTendo em vista a não substituição do falecido autor MANUEL ARMÊNIO GOMES LOPES pelos seus sucessores, na forma do art. 43, c/c arts. 1055 e segs, do CPC, e a impossibilidade de prosseguimento do feito sem o nuclear elemento contitutivo da ação -- parte autora --, extingo o processo executivo, com fulcro do art. 267, IV e VI, da Lei adjetiva. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 95.0008210-1 SYLSER ROSAS MACHADO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Diante da informação de fls. 679, republique-se a sentença de fls. 677:\r\n\r\n“Trata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer com relação ao autor MÁRCIO AZEVEDO GUIMARÃES (fls. 643).\r\n\r\nInstado a se manifestar, o autor supra concordou com o depósito efetuado (fls. 675).\r\n\r\nAssim, diante da concordância expressa da parte credora com o valor depositado, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com relação ao autor mencionado acima na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, remetam-se os autos à SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\nRecebidos, intime-se o autor JOSÉ GERALDO FERNANDES a se manifestar acerca do cumprimento do julgado.\r\n\r\nOportunamente direi a respeito dos autores SYLSER ROSAS MACHADO e LUIZ CARLOS BORGES DE CORREA MARQUES. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n46 - 2004.51.01.006141-4 JOUBEL LUIZ MARTINS LESSA (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista ao autor em atendimento ao despacho de fls. 74.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 2004.51.01.017709-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x SALVADOR D ELIA E OUTROS (Adv. GERALDO ALVES SARAIVA, MAURICIO PALMEIRA FILHO). . Diante da informação de fls. 59, republique-se o despacho de fls. 57:\r\n\r\n“ Dê-se vista ao Embargado, por 05 (cinco) dias. Devolvidos, à Embargante, no mesmo prazo.”\r\n\r\n48 - 2005.51.01.020125-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA) x NILO AUGUSTO BORGES TEIXEIRA (Adv. CARLA EYER PITANGA DE F. LOPES, MONICA EYER LOPES DA SILVA, SEM ADVOGADO). . Conforme despacho de fls. 33, dê-se vista à CEF, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n“ ... à CEF, no mesmo prazo”.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.013025-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARCELO FERNANDES SAMPAIO REP/ P/ WILMA PINHEIRO SAMPAIO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . Em cumprimento ao despacho de fls. 21, dê-se vista à CEF, por 10 dias.\r\n\r\n“...à CEF, no mesmo prazo”.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.017224-5 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x IRACI VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Em cumprimento ao despacho de fls. 31, intime-se o embargado para, querendo, impugnar os presentes embargos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 132939"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "132982": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO-28\r\n\r\nANDRE FURTADO-25\r\n\r\nANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM-20\r\n\r\nAPARECIDA DA SILVA MARTINS-15\r\n\r\nCARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA-33\r\n\r\nCARLOS MARCELO GOUVEIA-2\r\n\r\nCARLOS SOARES ANTUNES-2, 32\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-12\r\n\r\nCLAUDIA BARRETO MONTEZ-3\r\n\r\nCLAUDIO JOSE SILVA-31, 4\r\n\r\nCRISTINA QUEIROZ PEREIRA DE MELO-19\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-8\r\n\r\nEDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA-22\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-30\r\n\r\nERIKA SEIBEL PINTO-7\r\n\r\nFERNANDA MARIA DE A MARQUES-14\r\n\r\nGENTIL GOULART JUNIOR-21\r\n\r\nGUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO-28\r\n\r\nHUMBERTO PESSOA PAES PINTO-27\r\n\r\nJOAO PAULO DE ABREU PECANHA LOS-26\r\n\r\nJORGE BLOISE-7\r\n\r\nJORGE SANTANA QUEIROZ-33, 5\r\n\r\nJOSE AUGUSTO PINTO QUIDUTE-16\r\n\r\nJOSE CARLOS BARRETTO-6\r\n\r\nJOSE CARLOS MOTTA-25\r\n\r\nJOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO-25\r\n\r\nJOSE HENRIQUE PINTO-31, 4\r\n\r\nJOSE IVANILDO DA SILVA-24\r\n\r\nJOSE LUIZ TORO DA SILVA-10\r\n\r\nJOSE MARCOS QUINTELA-27\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-13\r\n\r\nLEANDRO LARA LEAL-11, 13, 15, 17, 9\r\n\r\nLEO KRAKOWIAK-20\r\n\r\nLEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO-30\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA-6\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-29\r\n\r\nMARCELO DE AQUINO MENDONCA-21\r\n\r\nMARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO-6\r\n\r\nMARCELO REIS TEIXEIRA-24\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA-28\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA-31, 4\r\n\r\nMARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO-11, 9\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-29\r\n\r\nMAURICIO HILARIO SANCHES-21\r\n\r\nOLAVO FERREIRA DA COSTA-19\r\n\r\nPEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD-26\r\n\r\nRENATO DE AMARAL MACHADO-6\r\n\r\nRITA DE CASSIA FOLHADORE-2, 32\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA-22\r\n\r\nROMULO BRIGADEIRO MOTTA-21\r\n\r\nSEM ADVOGADO-19, 22, 23, 24, 25, 26, 5, 6\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-30\r\n\r\nSILVIO GOLDGEWICHT-12\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-29, 30\r\n\r\nUBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA-17\r\n\r\nVANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO-18\r\n\r\nVANIA DE ALENCAR BARRETO-1\r\n\r\nVANUZA VIDAL SAMPAIO-21\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO-23\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLEANDRO DE MATOS RIOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000156\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.019770-1 NEY CARLOS DE ABREU TELLES E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para a parte autora dar cumprimento ao determinado à fl. 151, nos termos do requerido à fl. 154.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.013044-1 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. CARLOS SOARES ANTUNES, RITA DE CASSIA FOLHADORE, CARLOS MARCELO GOUVEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À Autora em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.003756-1 MARIO DA SILVA ROCHA (Adv. CLAUDIA BARRETO MONTEZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . Ao Autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 92.0136422-9 WEVERTHON JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE PINTO, MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Recebo a apelação de fls. 196/201 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 97.0006383-6 GUIOMAR LOPES MARTINS E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o patrono da parte autora a cópia autenticada de seu próprio CPF para instruir o requisitório de pagamento.\r\n\r\nApós, expeça-se o(s) requisitório(s) de pagamento, observando-se o disposto na Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, abra-se vista à Ré para ciência da presente.\r\n\r\nEm seguida, suspenda-se o curso do presente aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.023050-8 MARIA EUNICE DE ALMEIDA PASSOS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA, JOSE CARLOS BARRETTO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA (Adv. RENATO DE AMARAL MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . Mantenham-se apensados os autos do Agravo nº 2003.02.01.013047-8, eis que convertido à forma retida, para oportuna apreciação pelo Egrégio TRF 2º Região.\r\n\r\nOutrossim, manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.025010-3 EDUARDO MOREIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . Considerando que a Ré, à fl. 125, condiciona sua concordância à renuncia autoral e não ao pedido de desistência, abra-se vista a parte autora para manifestação restando ciente que caso não concorde com a renúncia o feito prosseguirá normalmente.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.018490-1 MEDPORTO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Tendo em vista a juntada às fls. 459/469 do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.000237-0, intime-se as partes para ciência e cumprimento.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.023001-7 JOSEFA MARIA DA SILVA PESSANHA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Regularize a ré sua representação processual juntando aos autos o original do substabelecimento de fl. 51 e cópia autêntica da procuração por instrumento público de fls. 49/50, sob pena de revelia.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.023172-1 SAO FRANCISCO SAUDE LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.023585-4 EDSON SILVA DA CONCEICAO (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Regularize a ré sua representação processual juntando aos autos o original do substabelecimento de fl. 59 e cópia autêntica da procuração por instrumento público de fls. 57/58, sob pena de revelia.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.004468-8 LUIGY TIELLET DA SILVA E OUTRO (Adv. SILVIO GOLDGEWICHT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Anote-se o nome da patrona da ré, indicada à fl. 258, para futuras publicações, conforme requerido.\r\n\r\nOutrossim, regularize a ré sua representação processual juntando aos autos o original do substabelecimento de fl. 168 e 259, sob pena de revelia.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.005973-4 SEBASTIAO RODRIGUES CAMARA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Regularize a ré sua representação processual juntando aos autos o original do substabelecimento de fl. 53 e cópia autêntica da procuração por instrumento público de fls. 51/52, sob pena de revelia.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.010943-9 MARCEL PAES MACHADO DE ANDRADE (Adv. FERNANDA MARIA DE A MARQUES) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.016349-5 JOAO GONCALVES DA ROCHA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Regularize a ré sua representação processual juntando aos autos o original do substabelecimento de fl. 36 e cópia autêntica da procuração por instrumento público de fls. 34/35, sob pena de revelia.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.018732-3 DOMISA CONSTRUCOES S/A (Adv. JOSE AUGUSTO PINTO QUIDUTE) x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Tendo em vista que os primeiro e quarto réus já foram citados, conforme se verifica às fls. 44 e 432, intime-se-os para manifestação sobre o pedido de desistência formulado à fl. 445, à luz do que preceitua o art. 267, parágrafo 4º, do CPC.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.026516-4 SONIA PIMENTEL RAMOS (Adv. UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Regularize a ré sua representação processual juntando aos autos o original do substabelecimento de fl. 58 e cópia autêntica da procuração por instrumento público de fls. 56/57, sob pena de revelia.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.026683-1 LICIA HELENA DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv. VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO) x NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UFRJ E OUTRO. . Dê-se vista a parte autora sobre o acrescido às fls. 278 e seguintes, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 98.0025321-1 ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv. CRISTINA QUEIROZ PEREIRA DE MELO, OLAVO FERREIRA DA COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 99.0015189-5 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO (Adv. LEO KRAKOWIAK) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.015112-4 TABOCAO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv. GENTIL GOULART JUNIOR, VANUZA VIDAL SAMPAIO, ROMULO BRIGADEIRO MOTTA, MAURICIO HILARIO SANCHES) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP (Adv. MARCELO DE AQUINO MENDONCA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.006550-9 FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO ROCHA (Adv. EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA, ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA) x SR DIRETOR-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.008964-2 SIGMAR DE ASSIS FROTA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.004991-0 AURION FLORES COUTINHO (Adv. JOSE IVANILDO DA SILVA, MARCELO REIS TEIXEIRA) x MARINHA DO BRASIL-DEPARTAMENTO GERAL DE PESSOAL DA MARINHA-DIRETOR-GERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 2002.51.01.006380-3 DIRIJA-DISTRIBUIDORA RIO-JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOTTA, ANDRE FURTADO, JO SE DE ASSIS MEDEIROS NETO) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.012369-1 ULTRA-SONOGRAFIA DA BARRA LTDA E OUTROS (Adv. JOAO PAULO DE ABREU PECANHA LOS, PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD) x GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS-NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo venham os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.011661-7 CLAUDIA HELENA BARBOSA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Manifeste-se a Impetrante acerca do noticiado pela Caixa Econômica Federal à fl. 132, em 5 (cinco) dias, tendo em vista o pedido de levantamento de depósito judicial de fl. 124.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada sendo requerido, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n28 - 91.0026547-0 MEDSI EDITORA MEDICA E CIENTIFICA LTDA (Adv. MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA, ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n29 - 98.0000991-4 CRISPIM JORGE MARTINS DAS NEVES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista que a CEF já se manifestou, defiro o prazo de 15 (quinze) dias a parte autora para cumprimento do despacho de fl. 406.\r\n\r\nOportunamente, cumpra a Secretaria a parte final do aludido despacho.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.010455-9 ALMEIR VALERIO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Defiro o pedido de parcelamento dos honorários periciais, nos termos do requerido à fl. 314.\r\n\r\nAssim, uma vez constatado que a parte autora já efetuou o depósito das duas primeiras parcelas a este título, aguarde-se a integralização dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, sendo-lhe deferido o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 92.0044268-4 WEVERTHON JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE PINTO, MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Recebo a apelação de fls. 67/72 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n32 - 2005.51.01.009029-7 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. CARLOS SOARES ANTUNES, RITA DE CASSIA FOLHADORE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À Autora em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2000.51.01.016138-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x GUIOMAR LOPES MARTINS E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . Face a concordância expressa das partes (fls. 359 e 361/362), DEFIRO a proposta de compensação dos honorários advocatícios devidos ao embargante-exequente, por ocasião da expedição dos requisitórios de pagamento, os quais deverão ser expedidos nos valores de R$ 48.720,83 (principal) e R$ 208,60 (honorários advocatícios), em agosto/2005, conforme os cálculos de fl. 355/356.\r\n\r\nIntime-se as partes acerca da presente decisão, iniciando-se pelos embargados.\r\n\r\nApós, traslade-se as cópias necessárias para os autos principais.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 132982"
                            ],
                            "131655": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADELINO PEREIRA ALEIXO-28\r\n\r\nADRIANA CRISTINA DA PAIXAO-24\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-2, 3, 67\r\n\r\nAFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO-1\r\n\r\nAGLAE DE OLIVEIRA-12\r\n\r\nANA JALIS CHANG-19, 62\r\n\r\nANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO-34\r\n\r\nANGELA MARIA DA CONCEICAO-64\r\n\r\nANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO-9\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA-69\r\n\r\nANTONIO BRASIL DE ANDRADE-70\r\n\r\nARTHUR CARLOS DA SILVA-46\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE-35\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO REIS NETO-68\r\n\r\nCARMEN JULIA LEONI MONNERAT-44\r\n\r\nCHRISCIANA OLIVEIRA MELLO-22\r\n\r\nCLAUDIA AGUIAR BRITTO-11\r\n\r\nCLAUDIO JOSE SILVA-15, 16, 2, 30, 67\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-18\r\n\r\nDEBORA DION-18\r\n\r\nDENISE DOMINGUES SANTIAGO-15, 16\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-2\r\n\r\nDENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO-5\r\n\r\nDEUSDEDITE CLEMENTE DE CAMPOS-47\r\n\r\nDIANA RODRIGUES MUNIZ-42\r\n\r\nEDUARDO LUIZ DA SILVA-41\r\n\r\nEISENHOWER DIAS MARIANO-16\r\n\r\nELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO-4\r\n\r\nENEAS CORDEIRO DE SOUZA-12\r\n\r\nERNANDES MARQUES DA SILVA-15\r\n\r\nFABIO LOPES DE SOUZA-42\r\n\r\nFERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND-15\r\n\r\nFERNANDO SANTIAGO VAZ-58, 63\r\n\r\nFLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO-11, 16\r\n\r\nGIL CARLOS GUITTON BALBI-33\r\n\r\nGUILHERME DAUER FILHO-15\r\n\r\nHAMILTON ANDRE DE OLIVEIRA-31\r\n\r\nHAROLDO CARNEIRO LEAO-68\r\n\r\nHELSO HERCULANO DA SILVA-6, 65\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-13, 14, 61\r\n\r\nHOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO-15\r\n\r\nHONDER JOAO BRESSAN WELLISCH-52\r\n\r\nHOSANA OLIVEIRA PEDROSA-5\r\n\r\nINES MARIA SA DE FIGUEIREDO-36\r\n\r\nJEFFERSON MONTORO-59\r\n\r\nJEFFERSON RAMOS RIBEIRO-11\r\n\r\nJENOELCIO GOMES DE SOUSA-1\r\n\r\nJORGE PEREIRA DA SILVA-56\r\n\r\nJOSE ANTONIO TEIXEIRA DE AMORIM-70\r\n\r\nJOSE EDUARDO CIOTOLA GUSSEM-15\r\n\r\nJOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ-52\r\n\r\nJOSE MARCOS QUINTELA-26, 45, 66\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-39\r\n\r\nJOUBERT SIQUEIRA MOTA-15\r\n\r\nKAREN GATTAS C A DE ANDRADE-49\r\n\r\nKATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA-4\r\n\r\nLAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES-25\r\n\r\nLEANDRO LARA LEAL-64\r\n\r\nLEONARDO QUINTAO FERNANDES-40\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOIS-70\r\n\r\nLUCIANA MARINHO DA SILVA-31\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-15\r\n\r\nLUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO-10\r\n\r\nMANUEL DE FREITAS CAVALCANTE-51\r\n\r\nMARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA-30, 32\r\n\r\nMARCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS-44\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-17\r\n\r\nMARCO ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA-59\r\n\r\nMARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS-26\r\n\r\nMARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD-38\r\n\r\nMARIA AURELIA PUCU DE FREITAS-68\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-57\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARTINS PINTO-7\r\n\r\nMARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO-21\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-54\r\n\r\nMARLO RUSSO-19, 62\r\n\r\nMAURICIO CESAR DA SILVA LIMA-56\r\n\r\nMONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO-17\r\n\r\nMONICA MARIA CHAVES DE SOUZA-23\r\n\r\nMURILO EDGARD SIQUEIRA ROCHA-20\r\n\r\nMURILO VOUZELLA DE ANDRADE-48\r\n\r\nMYRIAM BEAKLINI-3\r\n\r\nNAO CADASTRADO-47, 49, 8\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-63\r\n\r\nONALDO MIRANDA-8\r\n\r\nPAULO ANDRE DE MELLO-31\r\n\r\nPAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO-43\r\n\r\nPEDRO EMILIO SOARES DE MOURA-65\r\n\r\nRAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA-15\r\n\r\nRENATO PEREIRA DE CARVALHO-56\r\n\r\nRICARDO BOKELMANN-40\r\n\r\nROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT-69\r\n\r\nROBERTO FAZOLINO BARROSO-27\r\n\r\nROBERTO PERSINOTTI JUNIOR-37\r\n\r\nROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES-45\r\n\r\nROSA MARIA DOS SANTOS BORGES-15\r\n\r\nSANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA-53\r\n\r\nSEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA-50\r\n\r\nSEM ADVOGADO-18, 27, 28, 29, 4, 44, 5, 52, 59, 8\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-13, 14, 61\r\n\r\nTELMA CARMEN ANNECHINO REBELLO HORTA-11\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-12, 16, 55, 57\r\n\r\nVALERIA SAPIENZA DOS SANTOS-60\r\n\r\nVALESCA CARVALHO GUERRA-66\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO-52\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO-29\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLEANDRO DE MATOS RIOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000170\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023247-3 DILCE DIAS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO, JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por DILCE DIAS DE ALMEIDA, GLÓRIA IRACEMA GONÇALVES FRANKLIN, JORGE ALVES NOGUEIRA, LUIZA AREIAS GONÇALVES e VERA ALMEIDA BONISSONI, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, a título de antecipação dos efeitos da tutela, que as parcelas de imposto de renda, incidente sobre a complementação de suas aposentadorias/pensões recebidas da entidade de previdência privada TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL, sejam mensalmente depositadas em conta à disposição deste Juízo, expedindo-se ofício à referida entidade.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro o tratamento prioritário, nos termos do art. 71 da Lei nº. 10.741/03. Oportunamente, proceda a Secretaria as anotações cabíveis.\r\n\r\nCom efeito, o depósito judicial é uma faculdade do contribuinte e, de per si, suspende a exigibilidade do crédito tributário, desde que efetuado em seu montante integral, obstando a fluência dos acréscimos moratórios, não sendo, pois, necessário ordem judicial para tal finalidade, conforme se depreende do Art. 151, II, do Código Tributário Nacional, que dispõe, in verbis:\r\n\r\n“Art.151 - Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - o depósito do seu montante integral;”\r\n\r\nNão obstante, na hipótese, o recolhimento da exação é efetuado pela fonte pagadora, que possui responsabilidade tributária decorrente da própria lei, de modo que torna-se mister a autorização judicial a fim de que a mesma deposite ditos valores em juízo.\r\n\r\nNeste diapasão, defiro o depósito judicial devendo a TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL depositar na Caixa Econômica Federal, à disposição do Juízo, mensalmente, os valores referentes ao imposto de renda retido na fonte incidente sobre a complementação das aposentadorias/pensões dos Autores.\r\n\r\nOficie-se a TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL, no endereço indicado à fl. 15, para ciência e cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0006241-4 DAISY DE FATIMA FAGUNDES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifeste-se a parte autora em relação à documentação fornecida pela União Federal, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 97.0073598-2 ELZA MACHADO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Forneça a parte autora as cópias de fls. 265 e 268/276 para instruir o mandado.\r\n\r\nApós, cite-se a União para opor embargos, na forma do art. 730 do CPC, em relação aos autores GERALDO AMANCIO DE OLIVEIRA e ELZA MACHADO DE MEDEIROS, instruindo o mandado com as cópias fornecidas.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.010207-6 THALLES DAYAN GRACHET RE/ ASSIST/ P/ ISOLETE INNOCENCIA DO NASCIMENTO (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO, KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000613/2006 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nTHALLES DAYAN GRACHET, assistido por sua avó ISOLETA INNOCÊNCIA DO NASCIMENTO ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando seja a ré compelida a inscrever o autor como beneficiário da pensão militar por morte de seu avô Capitão R1 Elho José do Nascimento, falecido em 04/12/2001, conforme faz prova a certidão de óbito de fl. 11.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que possui direito à aludida pensão uma vez que era dependente econômico do seu avô, ex-militar do Exército, conforme comprova o termo de guarda juntado à fl. 09 dos autos.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 04/12;\r\n\r\nIII - Decisão à fl. 15, determinando a emenda da inicial, cumprida à fl. 18;\r\n\r\nIV - À fl. 20, deferido o benefício da gratuidade de justiça; \r\n\r\nV - Regularmente citada, a União apresentou contestação às fls. 27/31, alegando que não há nos autos prova de que o militar tenha contribuído para a constituição da pensão militar, bem como sustenta haver óbice para o deferimento do pleito, tendo em vista a ordem de preferência estabelecida no artigo 7º, da Lei nº 3.765/60;\r\n\r\nVI - Réplica às fls. 34/35;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fls. 37/38), vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, no qual o autor pleiteia a concessão do benefício da pensão militar por morte de seu falecido avô, o Capitão R1 Elho José do Nascimento.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame da questão de fundo.\r\n\r\nA Lei nº 3.765/60, que dispõe sobre as pensões militares, alterada pela Medida Provisória nº 2.215/01, declina quais são os beneficiários da pensão militar. Em seu art. 7o, caput, determina que a pensão militar é deferida em processo de habilitação na ordem de prioridade e condições declinadas em seus incisos.\r\n\r\nNo caso em tela, o requerente se enquadra na última hipótese prevista no inciso I, alínea “e” do artigo 7º, da Lei nº 3.765/60, que diz:\r\n\r\nArt. 7º - A pensão militar é deferida em processo de habilitação, tomando-se por base a declaração de beneficiários preenchida em vida pelo contribuinte, na ordem de prioridade e condições a seguir:\r\n\r\nI - primeira ordem de prioridade:\r\n\r\na) cônjuge\r\n\r\n(...)\r\n\r\ne) menor sob guarda ou tutela até 21 anos de idade ou, se estudante universitário, até vinte e quatro anos de idade ou, se inválido, enquanto durar a invalidez.\r\n\r\nDesta forma, o requerente somente seria beneficiário da pensão por morte deixada por seu avô caso não houvesse nenhum outro beneficiário o antecedendo na ordem de prioridade. No caso presente, atento à ordem estabelecida no inciso I, temos como beneficiária da pensão a esposa do ex-militar a Sra. Isolete Inocência do Nascimento, não restando embasamento legal para atender ao pleito do autor.\r\n\r\nAssim, não há como prosperar a pretensão declinada na exordial. Neste sentido a jurisprudência pátria. Confira-se:\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200338000229442\r\n\r\nProcesso: 200338000229442 UF: MG PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 22/2/2006 Documento: TRF100228476 \r\n\r\nFonte DJ DATA: 22/5/2006 PAGINA: 95\r\n\r\nRelator DES FED LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA\r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÃO. COTAS-PARTES. PAGAMENTO INTEGRAL DO BENEFÍCIO FEITO À VIÚVA. ÓBITO ANTERIOR À LEI 8.059/90. INAPLICABILIDADE. LEI VIGENTE À DATA DO ÓBITO. LEIS NºS 4.242/63 E 3.765/60. EXISTÊNCIA DE ORDEM NA HABILITAÇÃO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3 - In casu, existindo a viúva, que inclusive percebe a pensão almejada, e sendo a primeira na ordem de preferência legal, ela tem direito à pensão integral, não podendo se cogitar em rateio do benefício entre os demais dependentes.\r\n\r\n4 - Sentença confirmada.\r\n\r\n5 - Apelação desprovida.\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200041000010457\r\n\r\nProcesso: 200041000010457 UF: SEGUNDA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 5/12/2005 Documento: TRF100224406 \r\n\r\nFonte DJ DATA: 9/3/2006 PAGINA: 36\r\n\r\nRelator DES FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN\r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. PENSÃO MILITAR. DIREITO DA MÃE DO MILITAR FALECIDO ANTE A EXISTÊNCIA DE BENEFICIÁRIO PRECEDENTE. IMPOSSIBILIDADE. ARTS. 7º E 9º DA LEI Nº 3.765/60.\r\n\r\nI - A pensão militar é deferida de acordo com a ordem de prioridade estabelecida no art. 7º da Lei nº 3.765/60, com a redação dada pela Lei nº 8.216/91, vigente à data do ajuizamento do pleito.\r\n\r\nII - Os beneficiários incluídos em ordem de prioridade diferente não dividem entre si o benefício, dado o que dispõe do art. 9º da Lei nº 3.765/60.\r\n\r\nIII - Providas a Apelação e a Remessa Oficial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios por ser beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.011722-5 WAGNER ARAUJO DE MEDEIROS (Adv. HOSANA OLIVEIRA PEDROSA, DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000605/2006 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nWAGNER ARAÚJO DE MEDEIROS ajuizou a presente Ação Indenizatória, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando indenização em razão de danos morais sofridos pelo autor.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que foi licenciado do serviço ativo da Marinha em 1992, tendo sido surpreendido, em 2001, com a instauração de Inquérito Policial Militar por recebimento de pagamentos indevidos, aos quais o autor não teria dado causa.\r\n\r\nII - A inicial se fez acompanhar dos documentos de fls. 10/27. Deferida a gratuidade de Justiça à fl. 36;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a ré apresentou contestação às fls. 43/54, aduzindo que o autor recebeu durante vários anos valores que não lhe eram devidos, razão da instauração do inquérito; \r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas (fl. 70), vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação Indenizatória, pelo procedimento comum ordinário, objetivando indenização em razão de danos morais sofridos pelo autor.\r\n\r\nNão obstante, os elementos trazidos aos autos não dão ensejo à reparação pretendida. No caso presente, consoante afirmado pelo próprio demandante, este recebeu indevidamente estipêndios da União no período de 1992 a 2001, sendo plenamente cabível a instauração de Inquérito Policial Militar a fim de que fosse apurada eventual responsabilidade do autor no recebimento dos valores.\r\n\r\nRessalte-se que enquanto o dano material importa em lesão de bem patrimonial, o dano moral é lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima. O dano moral é insuscetível de avaliação pecuniária, podendo ser apenas compensado com a obrigação pecuniária imposta ao causador do dano, sendo esta mais uma satisfação do que uma indenização. \r\n\r\nDessa feita, no que concerne aos danos morais, o autor não logrou comprovar que tenham efetivamente se verificado, restando tão-somente as alegações declinadas.\r\n\r\nSeja o dano material ou imaterial há que ser comprovado, e desse mister o requerente não se desincumbiu, pois não existem nos autos quaisquer provas ou ao menos indícios, que corroborem com os fatos alegados.\r\n\r\nO Desembargador Sergio Cavalieri Filho, em sua obra “Programa de Responsabilidade Civil”, Editora Malheiros, 1ª edição, 2ª tiragem, disserta com propriedade sobre o assunto, senão vejamos:\r\n\r\n“O dano deve ser provado por quem o alega. Esta é a regra geral, que só admite exceção nos casos previstos em lei, como a cláusula penal que prefixa a indenização e os juros de mora. Essa prova deve ser feita no processo de conhecimento, posto que para a liquidação só poderá ser deixada a mensuração do dano, o quantum debeatur, jamais a prova da sua própria existência. Condenar sem prova do dano colide com todos os princípios que regem a matéria.”\r\n\r\nA jurisprudência norteadora do assunto, assim se posicionou sobre o tema:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. FGTS. ATRASO NA LIBERACAO DO SALDO FUNDIARIO. INQUERITO QUE APURAVA SAQUE INDEVIDO. DANOS MORAIS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2 - \"NAO É TODO SOFRIMENTO, DISSABOR OU CHATEACAO QUE GERAM A OFENSA MORAL RESSARCIVEL. E NECESSARIO QUE A MAGOA OU A ANGUSTIA, ALEM DE EFETIVAS, SEJAM DECORRENCIA DO DESDOBRAMENTO NATURAL DE SEU FATO GERADOR. EXISTEM ABORRECIMENTOS NORMAIS, PROPRIOS DA VIDA EM COLETIVIDADE, E ESTES SAO INDIFERENTES AO PLANO JURIDICO.\" (\"A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NO DIREITO BRASILEIRO\", ED. FORENSE, 1997, PAGS. 022/023)\r\n\r\n3 - APELO IMPROVIDO.”\r\n\r\n(Ac. da 4a. Turma do TRF da 2a. Região, AC nº 98.0231146-4; Relator : JUIZ ROGERIO CARVALHO; data do julgamento: 15/03/99; in DJ de 24/09/99) \r\n\r\nLogo, falece de razão o autor em razão da não comprovação dos danos morais alegados, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar o autor em custas e honorários advocatícios, tendo em vista estar litigando sob o pálio da Justiça gratuita.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.012112-9 CRISTIANO GONCALVES (Adv. HELSO HERCULANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos, etc.\r\n\r\nAduz a União que o foro competente para o processamento e julgamento do presente feito seria o da Seção Judiciária da Baixada Fluminense/RJ, local da residência e domicílio do autor, a teor do que dispõe a Resolução nº 002/2001, do TRF - 2ª Região. \r\n\r\nQuebra Ressalta que o autor tem domicílio no Município de Belford Roxo/RJ, não justificando a permanência da presente ação neste Juízo, devendo os autos serem remetidos para uma das Varas Federais da Seção Judiciária da Baixada Fluminense, in casu, São João de Meriti, conforme Resolução nº 002/2001, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nNo caso presente, temos hipótese em que a existência de Vara Federal com competência para processar e julgar causas fora da sede da Seção Judiciária, com jurisdição sobre Municípios onde não haja outro Juízo Federal, no qual tenha domicílio o autor, torna absolutamente incompetentes quaisquer outros Juízos Federais localizados na capital do Estado, por conta da natureza funcional-territorial das varas do interior que é reconhecida como competência absoluta, sendo passível o declínio de ofício.\r\n\r\nNesse sentido o aresto abaixo selecionado, que expressa a opinião majoritária do nosso Tribunal:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 637\r\n\r\nProcesso: 200402010052708 UF: RJ QUINTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 09/11/2004 Documento: TRF200133320\r\n\r\nDJU DATA:07/12/2004 PÁGINA: 315\r\n\r\nRel. JUIZ ALBERTO NOGUEIRA\r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense, situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados.\r\n\r\n2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária, vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5 - Decisão unânime.\r\n\r\nAssim sendo, em se tratando de competência funcional, portanto, absoluta e inderrogável pelas partes, devem os presentes autos ser redistribuídos para uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, por entender que este Juízo é incompetente para processar e julgar a lide ora declinada.\r\n\r\nTomadas as cautelas de praxe, inclusive baixa na distribuição, encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Federal Distribuidor da Seção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.021466-1 LUCIA REGINA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000612/2006 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nLUCIA REGINA GARCIA DE OLIVEIRA propôs a presente ação ordinária em face do IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, objetivando a recomposição de seus vencimentos, que restaram reduzidos em 11,98% (onze vírgula noventa e oito por cento), quando da conversão em Unidade Real de Valor - URV, na implementação do chamado “Plano Real”.\r\n\r\nII - Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/54;\r\n\r\nIII - Decisão, à fl. 66, deferindo o benefício da gratuidade de justiça e requerendo esclarecimentos quanto à possibilidade de litispendência em relação ao processo aludido à fl. 60;\r\n\r\nIV - Certificado, à fl. 67, a inércia da parte autora.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, proposta por LUCIA REGINA GARCIA DE OLIVEIRA, objetivando a recomposição de seus vencimentos, que restaram reduzidos em 11,98% (onze vírgula noventa e oito por cento), quando da conversão em Unidade Real de Valor - URV, na implementação do chamado “Plano Real”.\r\n\r\nDeterminou-se na decisão de fl. 66, publicada no Diário Oficial do dia 30/06/2006, que a parte autora prestasse esclarecimentos sobre eventual litispendência em relação à outro processo nº 2003.51.01.030975-5, que tramita no 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCertificada a não-manifestação da autora frente a esta determinação, restou evidente a inércia da autora frente à determinação judicial exarada, tendo deixado de diligenciar para dar seguimento ao processo desde 30/06/2006, conforme certificado à fl. 67, merecendo, portanto, ser extinto o processo sem apreciação do mérito da causa.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, incisos I e III c/c art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, tendo em vista que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, exceto da procuração e dos documentos não apresentados em cópia autenticada, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.023203-1 MONIQUE GOULART RODRIGUES DE FREITAS (Adv. ONALDO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x SANDRA GOULART PASTOR DE FREITAS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000614/2006 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nMONIQUE GOULART RODRIGUES DE FREITAS propôs a presente ação ordinária em face da UNIÃO FEDERAL e outros, objetivando a concessão da quota-parte da pensão por morte deixada por seu avô Manoel Rodrigues de Freitas.\r\n\r\nII - Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/14;\r\n\r\nIII - Decisão, à fl. 17, deferindo o benefício da gratuidade de justiça e determinando a emenda da inicial e a inclusão das litisconsortes passivas necessárias;\r\n\r\nIV - Certificado, às fls. 18 e 20, a inércia da parte autora.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, proposta por MONIQUE GOULART RODRIGUES DE FREITAS, objetivando a concessão da quota-parte da pensão por morte deixada por seu avô Manoel Rodrigues de Freitas.\r\n\r\nDeterminou-se na decisão de fl. 17, publicada no Diário Oficial do dia 30/06/2006, que a parte autora emendasse a inicial.\r\n\r\nDesta forma, restou evidente a inércia da autora frente à determinação judicial exarada, tendo deixado de diligenciar para dar seguimento ao processo desde 30/06/2006, conforme certificado às fls. 18 e 20, merecendo, portanto, ser extinto o processo sem apreciação do mérito da causa.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, incisos I e III c/c art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, tendo em vista que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, exceto da procuração e dos documentos não apresentados em cópia autenticada, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.022836-6 MARIA DA CONCEICAO PIRES (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por MARIA DA CONCEIÇÃO PIRES em face da UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que seja paga a Gratificação de Atividade Executiva - GAE, prevista no art. 11, da Lei Delegada nº. 13/1992, retroativamente à data em que optou pelo Plano de Carreira e Cargos Técnico-Administrativos em Educação, estruturado pela Lei nº. 11.091/2005, devendo corresponder a referida parcela a 160% (cento e sessenta por cento) de seus vencimentos básicos.\r\n\r\nAlega, em síntese, que é servidora pública aposentada, pertencente aos quadros da Ré, e que, em razão da Lei nº. 10.302/2001, teve a referida gratificação, antes recebida por força da Lei Delegada nº. 13/1992, suprimida dos seus vencimentos, não tendo sido, contudo, extinta da legislação vigente.\r\n\r\nAcresce que, com a edição da Lei nº. 11.091/2005, optou por integrar o novo Plano de Carreiras e Cargos Técnico-Administrativos em Educação, pelo que não mais se sujeita à Lei nº. 10.302/2001, devendo voltar a receber a referida gratificação, visto que a norma de 2005 não fez restrição à percepção da referida parcela, bem como a Lei Delegada nº. 13/1992 permanece em vigor.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de Justiça, reconhecendo o direito da Autora em ser patrocinada pela subscritora da exordial, bem como o tratamento processual prioritário, nos termos do art. 71, da Lei nº. 10.741/2003, em razão da idade da Autora, conforme documento de fl. 15. Oportunamente, proceda a Secretaria as anotações cabíveis.\r\n\r\nCom efeito, tenho que incabível a concessão in limine do pedido vindicado, uma vez que a pretensão da Autora esbarra no que preceitua o artigo 1º, da Lei nº 9.494/97, que, ao fazer referência aos artigos 5º, da Lei nº. 4.348/64 e 1º, § 4º, da Lei nº. 5.021/66, veda a antecipação dos efeitos da tutela em casos como o presente.\r\n\r\nCumpre ressaltar, nesse passo, que referido artigo da Lei nº. 9.494/97, já teve sua constitucionalidade assegurada, em sede liminar, pelo Supremo Tribunal Federal, através da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº. 04, conforme se verifica na transcrição que segue, in verbis: \r\n\r\n“O Tribunal, por votação majoritária, deferiu, em parte o pedido de Medida Cautelar, para suspender, com eficácia ex nunc e com efeito vinculante, até final julgamento da ação, a prolação de qualquer decisão sobre pedido de tutela antecipada, contra a Fazenda Pública, que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade do art. 1º. da Lei n. 9.494, de 10.09.97, sustando ainda, com a mesma eficácia, os efeitos futuros dessas decisões antecipatórias de tutela já proferidas contra a Fazenda Pública (...)\"\r\n\r\n(STF-Pleno, ADC 4-DF, rel. Min. Sidney Sanches, j. 11.2.98, DJU 13.2.98).\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.023490-1 LUCIO DE SOUZA (Adv. LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por LUCIO DE SOUZA em face da UFF - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que seja paga a Gratificação de Atividade Executiva - GAE, prevista no art. 11, da Lei Delegada nº. 13/1992, retroativamente à data em que optou pelo Plano de Carreira e Cargos Técnico-Administrativos em Educação, estruturado pela Lei nº. 11.091/2005, devendo corresponder a referida parcela a 160% (cento e sessenta por cento) de seus vencimentos básicos.\r\n\r\nAlega, em síntese, que é servidor público aposentado, pertencente aos quadros da Ré, e que, em razão da Lei nº. 10.302/2001, teve a referida gratificação, antes recebida por força da Lei Delegada nº. 13/1992, suprimida dos seus vencimentos, não tendo sido, contudo, extinta da legislação vigente.\r\n\r\nAcresce que, com a edição da Lei nº. 11.091/2005, optou por integrar o novo Plano de Carreiras e Cargos Técnico-Administrativos em Educação, pelo que não mais se sujeita à Lei nº. 10.302/2001, devendo voltar a receber a referida gratificação, visto que a norma de 2005 não fez restrição à percepção da referida parcela, bem como a Lei Delegada nº. 13/1992 permanece em vigor.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de Justiça, reconhecendo o direito do Autor em ser patrocinado pela subscritora da exordial, bem como o tratamento processual prioritário, nos termos do art. 71, da Lei nº. 10.741/2003. Oportunamente, proceda a Secretaria as anotações cabíveis.\r\n\r\nCom efeito, tenho que incabível a concessão in limine do pedido vindicado, uma vez que a pretensão do Autor esbarra no que preceitua o artigo 1º, da Lei nº 9.494/97, que, ao fazer referência aos artigos 5º, da Lei nº. 4.348/64 e 1º, § 4º, da Lei nº. 5.021/66, veda a antecipação dos efeitos da tutela em casos como o presente.\r\n\r\nCumpre ressaltar, nesse passo, que referido artigo da Lei nº. 9.494/97, já teve sua constitucionalidade assegurada, em sede liminar, pelo Supremo Tribunal Federal, através da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº. 04, conforme se verifica na transcrição que segue, in verbis: \r\n\r\n“O Tribunal, por votação majoritária, deferiu, em parte o pedido de Medida Cautelar, para suspender, com eficácia ex nunc e com efeito vinculante, até final julgamento da ação, a prolação de qualquer decisão sobre pedido de tutela antecipada, contra a Fazenda Pública, que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade do art. 1º. da Lei n. 9.494, de 10.09.97, sustando ainda, com a mesma eficácia, os efeitos futuros dessas decisões antecipatórias de tutela já proferidas contra a Fazenda Pública (...)\"\r\n\r\n(STF-Pleno, ADC 4-DF, rel. Min. Sidney Sanches, j. 11.2.98, DJU 13.2.98).\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nOutrossim, ante o certificado à fl. 47, defiro o prazo de 10 (dez) dias para o Autor emendar a inicial, para adequar o valor da causa ao rito eleito (art. 284, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 93.0018067-3 DONATO D'OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CLAUDIA AGUIAR BRITTO, JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. TELMA CARMEN ANNECHINO REBELLO HORTA). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 435/448, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.000944-1 MARIA DA CONCEICAO SOARES DA SILVA (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000587/2006 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO SOARES DA SILVA ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ITAÚ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a utilização dos recursos do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS para cobertura do saldo devedor remanescente de seu contrato de financiamento imobiliário, devendo os réus absterem-se de promover quaisquer atos que importem na execução judicial ou extrajudicial do imóvel.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que a Caixa se recusou a dar quitação pelo FCVS do saldo devedor do contrato firmado, sob a alegação de que a autora já havia se utilizado do benefício no financiamento de um outro imóvel de sua propriedade, não fazendo, assim, jus à pretensão declinada, face à proibição de duplicidade de financiamentos cobertos pelo FCVS, consubstanciada na Lei nº 8.100/90.\r\n\r\nAfirma, contudo, que tal determinação representa a norma genérica, não aplicável ao pacto assinado pela requerente, razão de requerer a tutela jurisdicional para que lhe seja assegurado o seu direito líquido e certo.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 21/75. Custas pagas à fl. 76;\r\n\r\nIII - Decisão de fls. 89/90, postergando a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para após a oitiva dos réus;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a Caixa Econômica Federal ofereceu sua resposta às fls. 104/115, aduzindo a impossibilidade de utilização da cobertura pelo FCVS, com fulcro no art. 3º da lei nº 8.100/90, ante a existência de outro contrato de financiamento imobiliário em nome da mutuária no mesmo município;\r\n\r\nV - Regularmente citado, o Banco Itaú S/A apresentou contestação, às fls. 157/204, sustentando que todas as estipulações contratuais ajustadas para o financiamento concedido a autora estão de acordo com a legislação pertinente emanada do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\nVI - Decisão, às fls. 232/235, deferindo a antecipação dos efeitos da tutela, agravada, consoante atestam as cópias juntadas às fls. 258/273 e 275/290; \r\n\r\nVII - Réplica às fls. 244/246;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fls. 293 e seguintes), vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela deferido, objetivando a utilização dos recursos do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS para cobertura do saldo devedor remanescente de seu contrato de financiamento imobiliário.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nO contrato firmado entre as partes traz cobertura de saldo residual pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, conforme se verifica na documentação que instrui a exordial, notadamente na cláusula terceira do instrumento Particular de Compra e Venda, com garantia Hipotecária, cessão e outras avenças (fls. 41/42).\r\n\r\nA despeito de inexistir nos autos todos os comprovantes de pagamento das prestações, é de se presumir que se não tivesse havido o recolhimento para o referido fundo, este seria o primeiro argumento a ser utilizado pela parte ré para negar-lhe o direito à cobertura do saldo residual pelo FCVS, o que de fato não se verifica. \r\n\r\nAssim, não merece prosperar o argumento da Caixa, no sentido de que a mutuária já teria se utilizado do benefício anteriormente, quando quitou o saldo devedor de outro imóvel com recursos provenientes do FCVS, uma vez que contribuiu regularmente para o Fundo de Compensação de Variações Salariais, sendo de mister reconhecer seu direito à cobertura do saldo devedor pelo referido fundo.\r\n\r\nNesse sentido a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Confira-se:\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nRESP 231741/PR 1A. TURMA\r\n\r\nDJ data 07/10/2002 - PG: 00177\r\n\r\nRELATOR: MIN. MILTON LUIZ PEREIRA\r\n\r\nEMENTA: ADMINISTRATIVO. SFH. AQUISIÇÃO DE MAIS DE UM IMÓVEL PELO MESMO MUTUÁRIO. FCVS. RECURSO DA SEGURADORA. POSSIBILIDADE DE COBERTURA. LEI 4.380/64 (ART 9, § 1). LEI 8.004/90 (ART. 6º). LEI 8.100/90 (ART. 3º). SÚMULAS 282 E 356/STF\r\n\r\n1. Padrão legal sem específica interpretação ou aplicação não concretiza o prequestionamento (Súmulas 282 e 356/STF).\r\n\r\n2. O mutuário não perde a cobertura do FCVS no duplo financiamento, quando as prestações são recolhidas pelo agente financeiro, inclusive quanto ao seguro.\r\n\r\n3.Multifários precedentes.\r\n\r\n4.Recurso parcialmente conhecido e sem provimento.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAssim, merece prosperar o pleito autoral, fazendo jus a demandante à utilização dos recursos do FCVS para quitar o saldo de seu financiamento imobiliário.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a decisão de fls. 232/235, para reconhecer o direito da autora em utilizar-se dos recursos do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, para efeitos de quitação do saldo devedor remanescente do contrato de mútuo hipotecário firmado com a Caixa Econômica Federal, com o conseqüente encaminhamento de ofício pela CEF ao Registro de Imóveis competente, autorizando a baixa da respectiva hipoteca, na inexistência de outro óbice, devendo os réus absterem-se de promover quaisquer atos que importem na execução judicial ou extrajudicial do imóvel.\r\n\r\nCondeno os réus, ainda, em custas e honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.008732-1 VERA ILDES PAIXAO DE SOUZA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . À Autora em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.008760-6 ERNANI LUIZ FERNANDES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Aos Autores em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 91.0103848-6 ANNE BRIGITTE STRAUS E OUTRO (Adv. HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO, JOSE EDUARDO CIOTOLA GUSSEM, FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GUILHERME DAUER FILHO, ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO - FINASA (Adv. ERNANDES MARQUES DA SILVA) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA). . Providencie a Secretaria o desarquivamento da Medida Cautelar nº 91.0020099-9.\r\n\r\nOutrossim, indefiro o pedido de fl. 369, devendo a parte autora, em virtude da nova redação do art. 475-B do CPC, acrescentado pela Lei nº 11.232/2005, promover corretamente a execução do julgado, apresentando petição inicial da execução, acompanhada de planilha discriminada e atualizada de cálculos em 2 (duas) vias.\r\n\r\n16 - 93.0008880-7 CICINIO SOARES FLORIM (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ACAO SOCIAL) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, versando sobre expurgos inflacionários que influenciaram de forma negativa os saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em fase de execução do julgado.\r\n\r\nNesse sentido, foi determinada a intimação pessoal da CEF para dar cumprimento à obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada de FGTS do autor (fl. 265), tendo sido certificado positivamente a diligência (fl. 281).\r\n\r\nA CEF alega que o autor teria aderido ao acordo patrocinado pela Lei Complementar nº 110/2001, requerendo, outrossim, a extinção do processo (fls. 283/289).\r\n\r\nDe outra parte, o autor informa não ter interesse no referido acordo, requerendo a continuidade do processo, visando lograr êxito na presente execução (fl. 314).\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, tenho que a adesão ao acordo extrajudicial é lesiva ao autor. Verifica-se, no caso em tela, que segundo o pactuado com a CEF, os autores signatários dos acordos só teriam os seus direitos satisfeitos em anos vindouros, podendo chegar até a 2007, e com deságio no montante, caracterizando-se, assim, prejuízo aos exeqüentes.\r\n\r\nRessalte-se que a decisão judicial transitada em julgado é soberana, devendo ser respeitada e cumprida, a despeito de qualquer acordo administrativo.\r\n\r\nAssim sendo, homologo a desistência do autor CICINHO SOARES FLORIM em relação ao Termo de Adesão - FGTS e determino uma nova intimação pessoal da CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, que fluirá a partir da juntada do mandado aos autos, comprovar o efetivo cumprimento do determinado à fl. 265, findo o qual incidirá a multa diária arbitrada em R$ 100,00 (cem reais) até o adimplemento da obrigação, ressalvadas as contas que não se encontrem em situação de inatividade, bem como os valores que eventualmente o autor já tenha percebido por força do referido acordo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 99.0060196-3 PAULO ROBERTO DE FREITAS (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Esclareça a parte autora se desiste ou não do acordo patrocinado pela Lei Complementar nº 110/2001 noticiado às fls. 188/191 e 193/194, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.027163-5 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LIMEIRA (Adv. DEBORA DION, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000589/2006 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nIRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA propôs a presente Ação Declaratória de nulidade de débito, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação de tutela, em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária, relativamente ao ressarcimento previsto no artigo 32, da Lei nº 9.656/98.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que a exigência contida no artigo 32 da Lei nº 9.656/98, concernente ao ressarcimento em virtude da utilização do Sistema Único de Saúde por seus usuários, é inconstitucional por ofender os artigos 196 e 199 da Constituição Federal, bem como os princípios da capacidade contributiva e do não confisco, conforme os artigos 145, parágrafo 1º e 150, IV, do mesmo diploma normativo.\r\n\r\nII - Com a exordial os documentos de fls. 26/184;\r\n\r\nIII - Custas judiciais recolhidas, às fls. 223;\r\n\r\nIV - Despacho, à fl. 218, determinando à parte autora que proceda à emenda da inicial;\r\n\r\nV - Às fls. 222/225 e 234/235, petições da parte autora cumprindo o determinado;\r\n\r\nVI - Decisão, às fls. 236/241, indeferindo a liminar vindicada;\r\n\r\nVII - À fl. 243, petição comunicando a interposição de Agravo de Instrumento junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região;\r\n\r\nVIII - Regularmente citada (fl. 281v), a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS apresentou sua contestação, às fls. 285/330, aduzindo a obrigação legal do ressarcimento ao SUS, em estrita obediência ao princípio da legalidade e do enriquecimento sem causa das operadoras, a inexistência de violação ao princípio da irretroatividade, bem como a adesão ao entendimento do Excelso Supremo Tribunal Federal;\r\n\r\nIX - Réplica, às fls. 492/513;\r\n\r\nX - Em não havendo mais provas a serem produzidas (fl. 516 e 521), vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nTrata-se de Ação Declaratória de nulidade de débito, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação de tutela indeferido, através da qual a autora objetiva a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária quanto à exigência do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde, criado pela Lei nº 9.656/98, sob o argumento de que fere aos princípios constitucionais e tributários.\r\n\r\nÀ mingua de preliminares, passo ao exame de fundo de direito.\r\n\r\nO ponto nodal da questão refere-se à previsão constitucional acerca da matéria, assim prescrevendo:\r\n\r\n“Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”\r\n\r\nPartindo-se de tal prisma, o texto constitucional deixa transparecer, de forma cristalina, que a obrigação por todo o sistema de saúde é do Estado, devendo o mesmo prestá-la em sua totalidade.\r\n\r\nO argumento utilizado pela Agência fiscalizadora, não resiste ao acima descrito, posto que, embora exista a previsão legal, esta, de forma totalmente pueril, prevê uma transferência do ônus a ser suportado pelo Estado.\r\n\r\nNão se alegue, que uma vez firmado contrato para prestação de serviços médicos entre um particular e uma empresa privada, que aquele estaria renunciando à utilização dos serviços prestados pelo sistema público de saúde, pois seria, no mínimo, uma grave ameaça à autonomia de vontade dos contraentes.\r\n\r\nSeguindo o mesmo raciocínio, saliento que não pode o Poder Público interferir nas relações entre particulares, ao ponto de não ser dado o direito de opção aos usuários do sistema de saúde, sendo ele público ou privado.\r\n\r\nO fato de uma empresa ser prestadora de assistência à saúde, não significa, como quer demonstrar a ANS, que irá locupletar-se do Estado, visto não prestar todos os serviços aos seus clientes, cabendo sim, ao próprio Estado a fiscalização das mesmas, fazendo com que não só a legislação pertinente à questão, como também os contratos firmados sejam fielmente cumpridos.\r\n\r\nNa mesma esteira, destaco que o art. 200, da Constituição da República, demonstra, de forma cristalina, as atribuições do Sistema Único de Saúde, onde logo no inciso I, destaca o seu poder fiscalizatório:\r\n\r\n“Art. 200 - Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:\r\n\r\nI - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesses para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos”.\r\n\r\nAssim, temos que todas as alegações constantes da peça de bloqueio não merecem maior destaque, pelo simples fato de competir ao Estado esta fiscalização, para que desta forma possa impedir o mencionado locupletamento das empresas de saúde.\r\n\r\nAinda do texto constitucional, podemos dessumir que o próprio legislador constituinte previu a possibilidade da prestação de assistência à saúde pela iniciativa privada, não criando qualquer óbice, que não as decorrentes da legislação reguladora, para sua atuação, onde merece destaque a regra insculpida no Art. 199, § 1º que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 199 - A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.\r\n\r\n§ 1º - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.”\r\n\r\nAdemais, entendo que a saúde encontra-se visceralmente ligada aos objetivos da República Federativa do Brasil, seja por estar inserida dentro do contexto de promover o bem de todos (Art. 3º, IV) ou, mudando o enfoque, através da utilização da interpretação teleológica ao texto constitucional, visto ser diretamente dirigido ao bem estar social.\r\n\r\nNesse diapasão, temos que a atividade desenvolvida pelas empresas de saúde são consideradas de interesse público, uma vez que, se tais empresas vêm prestando serviços na área de saúde e esse serviço é de má qualidade, de tal forma a comprometer a integridade física daqueles que se utilizam desse serviço, cada um dos associados tem interesse que isso não ocorra, porém, este não é tanto a ponto de os associados assumirem o ônus de defendê-lo, competindo ao Estado tomar as providências cabíveis no sentido de evitar que tais fatos ocorram em nome do interesse público. \r\n\r\nA Constituição Federal de 1988 já previa a característica de interesse público desses serviços, senão vejamos:\r\n\r\n“Art. 197 - São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sob sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito.”\r\n\r\nSob o prisma tributário, melhor sorte não assiste à agência reguladora, a uma, por se tratar de verdadeira taxa, onde o Estado cobra em razão da utilização dos serviços prestados, porém, o sujeito passivo ao invés de ser o próprio usuário do sistema, configurando-se em flagrante violação constitucional, passa a ser a empresa prestadora dos serviços médicos e, a duas, porque no capítulo destinado à seguridade social, onde uma das vertentes é a saúde, prevê que a mesma será financiada por toda a sociedade, através de contribuições tais como definidas no art. 195.\r\n\r\nDesta forma, temos a relação tributária decorrente do ressarcimento a ser feito pelas operadoras privadas ao SUS e, ainda, as contribuições sociais incidentes sobre a folha de salários; a receita e o faturamento; e do lucro, caracterizando-se em penalidade excessiva a tal tipo de instituição.\r\n\r\nPor conseguinte, estaríamos diante de afronta ao estatuído no art. 150, II da CRFB, em razão do tratamento desigual entre os demais contribuintes. \r\n\r\nDiante do exposto, não há como negar razão à autora que se insurge contra o mencionado ressarcimento, que não traz um mínimo de razoabilidade para sua instituição, afrontando de forma contundente os preceitos estabelecidos na Magna Carta, gerando, assim, uma flagrante inconstitucionalidade no art. 32, da Lei nº 9.656/98.\r\n\r\nEntretanto, considerando a liminar exarada na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1931-8, em que foi reconhecida a inconstitucionalidade dos artigos 35-E, incisos I a IV, §§ 1º, incisos I a V, e 2º e 10 § 2º, da Lei nº 9.656/98 e não estando o art. 32 elencado como inconstitucional, numa interpretação a contrário senso dessume-se que os demais são reconhecidamente constitucionais, conforme transcrevemos:\r\n\r\n“O Tribunal , por unanimidade , reconheceu a legitimidade ativa da autora. Votou o Presidente. Em seguida, após o voto do Senhor Ministro Maurício Corrêa (Relator) , não conhecendo da ação quanto às inconstitucionalidades formais e , na parte relativa à violação ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito, também não conhecendo da ação quanto ao pedido de inconstitucionalidade do caput do art. 035 , e do § 001 º da lei impugnada , e do § 002 º da Medida Provisória nº 1730 - 7 / 98 , tendo em vista as substanciais alterações neles promovidas , e deferindo , em parte , a medida cautelar , tudo nos termos do voto do Relator , o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Senhor Ministro Nelson Jobim. Ausente , justificadamente , o Senhor Ministro Celso de Mello . - Plenário , 20.10.1999 . /# Prosseguindo-se no julgamento, após o voto do Senhor Ministro Nelson Jobim, que acompanhou o Relator, o Tribunal não conheceu da ação quanto às inconstitucionalidades formais, bem assim relativamente às alegações de ofensa ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à inconstitucionalidade do artigo 35 e seu § 1º da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, e do § 2º, acrescentado a esse pela Medida Provisória nº 1.730-7, de 07 de dezembro de 1998, alterado pela Medida Provisória nº 1.908-17, de 27 de agosto de 1999, por falta de aditamento à inicial. Em seguida, deferiu, em parte, a medida cautelar, no que tange à suscitada violação ao artigo 5º, XXXVI da Constituição, quanto ao artigo 35-G, hoje, renumerado como artigo 35-E pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em seus incisos I a IV, §§ 1º, incisos I a V, e 2º, redação dada pela Medida Provisória nº 1.908-18, de 24 de setembro de 1999; conheceu, em parte, da ação quanto ao pedido de inconstitucionalidade do § 2º do artigo 10 da Lei nº 9.656/1998, com a redação dada pela Medida Provisória nº 1.908-18/1999, para suspender a eficácia apenas da expressão “atuais e”, e indeferiu o pedido de declaração de inconstitucionalidade dos demais dispositivos, por violação ao ato jurídico perfeito e ao direito adquirido. Em face da suspensão da eficácia do artigo 35-E (redação dada pela MP nº 2.177-44/2001), suspendeu também a eficácia da expressão “artigo 35-E”, contida no artigo 3º da Medida Provisória nº 1.908-18/99. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello, e, neste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Senhor Ministro Maurício Corrêa. - Plenário, 21.08.2003”. (grifei)\r\n\r\nAssim, tendo em vista o que dispõe o artigo 11, parágrafo 1º, da Lei nº 9.868/99, em ação direta de inconstitucionalidade, a cautelar concedida é dotada de eficácia contra todos e tendo como regra geral, efeito ex nunc. Se não vejamos:\r\n\r\n“Art. 11. Concedida a medida cautelar, o Supremo Tribunal Federal fará publicar em seção especial do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça da União a parte dispositiva da decisão, no prazo de dez dias, devendo solicitar as informações à autoridade da qual tiver emanado o ato, observando-se, no que couber, o procedimento estabelecido na Seção I deste Capítulo.\r\n\r\n§ 1o A medida cautelar, dotada de eficácia contra todos, será concedida com efeito ex nunc, salvo se o Tribunal entender que deva conceder-lhe eficácia retroativa.”\r\n\r\nNesse sentido, transcrevo o voto da Exma. Sra. Ministra Ellen Gracie, proferido na Reclamação 2.063-1/RJ (Questão de Ordem - Medida Liminar), in verbis:\r\n\r\n“É certo que, nos termos do art. 11 da lei 9.868/99, em ação direta de inconstitucionalidade, a cautelar concedida é dotada de eficácia contra todos e terá, como regra geral, efeito “ex nunc”. Em consequência, deve “ser suspenso qualquer processo que tenha por fundamento lei ou ato estatal cuja eficácia foi suspensa, por deliberação da Corte, em ação direta de inconstitucionalidade, até o julgamento desta” STF-Pleno, (RE 168.277 - Questão de Ordem, rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 29.05.98). Mas, indeferida a medida cautelar, como no caso, “ao contrário do que sucede na hipótese de concessão (RE 168.277 - Questão de Ordem, Galvão, 4.2.98), não se suspende, em princípio, o julgamento dos processos em que incidentalmente se haja de decidir a mesma questão de inconstitucionalidade” (STF) - 1ª Turma, RE 220.253, Rel. Sepúlveda Pertence, DJ 17.04.98)”.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, confirmando a decisão de fls. 236/241, nos termos das razões acima expostas. \r\n\r\nCondeno a ré em custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.009705-6 UNIMED FRANCA - SOC/ COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv. MARLO RUSSO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ANA JALIS CHANG). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000609/2006 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nUNIMED FRANCA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES propôs a presente Ação Declaratória de Inexistência de Obrigação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação de tutela, precedida de Medida Cautelar, em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária, relativamente ao ressarcimento previsto no artigo 32, da Lei nº 9.656/98.\r\n\r\nAlega, em apertada síntese, que a exigência contida no artigo 32 da Lei nº 9.656/98, concernente ao ressarcimento em virtude da utilização do Sistema Único de Saúde por seus usuários, é inconstitucional pro ofender os artigos 196 e 199 da Constituição Federal, bem como aos princípios da capacidade contributiva e do não confisco, conforme os artigos 145, parágrafo 1º e 150, IV, do mesmo diploma normativo.\r\n\r\nII - Com a exordial os documentos de fls. 15/43 (processo principal) e fls. 11/69 (processo cautelar);\r\n\r\nIII - Custas judiciais recolhidas, à fl. 44 e fls. 70. Feito inicialmente distribuído à 1a. Vara de São Paulo; \r\n\r\nIV - À fls. 75, dos autos da Medida Cautelar, decisão proferida por aquele Juízo, concedendo a medida liminar para o fim de autorizar o depósito das prestações vencidas e vincendas, suspendendo a exigibilidade do crédito cobrado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, nos termos do art. 151, inciso I, do Código Tributário Nacional; o que foi cumprida, às fls. 88/89; mantida, às fls. 97/101; \r\n\r\nV - Regularmente citada (fl. 61v), a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS apresentou sua contestação, às fls. 64/89, pugnando a obrigação legal do ressarcimento ao SUS, em estrita obediência aos princípios democrático, da legalidade e do enriquecimento sem causa das operadoras, a legitimidade da tabela TUNEP e da cobrança da supracitada exação;\r\n\r\nVI - À fl. 103 e 133, dos autos da Medida Cautelar, petição comunicando a interposição de Agravo de Instrumento, junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3a. Região;\r\n\r\nVII - O Ministério Público manifestou-se às fls. 115/7122, através do parecer do ilustre Procurador da República, Dr. Edmar Gomes Machado, opinando pela improcedência do pedido, pela revogação da liminar e pela autorização do levantamento dos valores depositados pela autora em favor da União;\r\n\r\nVIII - Decisão declinando da competência (fl. 290), sendo os autos distribuídos a este Juízo; \r\n\r\nIX - À fl. 191, pedido de juntada das guias de depósitos judiciais, referente aos valores de ressarcimento ao SUS;\r\n\r\nX - Em não havendo mais provas a serem produzidas (fls. 328 e 334, bem como, 218 e 225), vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nTrata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Obrigação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de medida liminar deferido, precedida de Medida Cautelar, através da qual a autora objetiva a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária quanto à exigência do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde, criado pela Lei nº 9.656/98, sob o argumento de que fere aos princípios constitucionais e tributários.\r\n\r\nÀ mingua de preliminares, passo ao exame de fundo de direito.\r\n\r\nO ponto nodal da questão refere-se à previsão constitucional acerca da matéria, assim prescrevendo:\r\n\r\n“Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”\r\n\r\nPartindo-se de tal prisma, o texto constitucional deixa transparecer, de forma cristalina, que a obrigação por todo o sistema de saúde é do Estado, devendo o mesmo prestá-la em sua totalidade.\r\n\r\nO argumento utilizado pela Agência fiscalizadora, não resiste ao acima descrito, posto que, embora exista a previsão legal, esta, de forma totalmente pueril, prevê uma transferência do ônus a ser suportado pelo Estado.\r\n\r\nNão se alegue, que uma vez firmado contrato para prestação de serviços médicos entre um particular e uma empresa privada, que aquele estaria renunciando à utilização dos serviços prestados pelo sistema público de saúde, pois seria, no mínimo, uma grave ameaça à autonomia de vontade dos contraentes.\r\n\r\nSeguindo o mesmo raciocínio, saliento que não pode o Poder Público interferir nas relações entre particulares, ao ponto de não ser dado o direito de opção aos usuários do sistema de saúde, sendo ele público ou privado.\r\n\r\nO fato de uma empresa ser prestadora de assistência à saúde, não significa, como quer demonstrar a ANS, que irá locupletar-se do Estado, visto não prestar todos os serviços aos seus clientes, cabendo sim, ao próprio Estado a fiscalização das mesmas, fazendo com que não só a legislação pertinente à questão, como também os contratos firmados sejam fielmente cumpridos.\r\n\r\nNa mesma esteira, destaco que o art. 200, da Constituição da República, demonstra, de forma cristalina, as atribuições do Sistema Único de Saúde, onde logo no inciso I, destaca o seu poder fiscalizatório:\r\n\r\n“Art. 200 - Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:\r\n\r\nI - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesses para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos”.\r\n\r\nAssim, temos que todas as alegações constantes da peça de bloqueio não merecem maior destaque, pelo simples fato de competir ao Estado esta fiscalização, para que desta forma possa impedir o mencionado locupletamento das empresas de saúde.\r\n\r\nAinda do texto constitucional, podemos dessumir que o próprio legislador constituinte previu a possibilidade da prestação de assistência à saúde pela iniciativa pri vada, não criando qualquer óbice, que não as decorrentes da legislação reguladora, para sua atuação, onde merece destaque a regra insculpida no Art. 199, § 1º que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 199 - A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.\r\n\r\n§ 1º - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.”\r\n\r\nAdemais, entendo que a saúde encontra-se visceralmente ligada aos objetivos da República Federativa do Brasil, seja por estar inserida dentro do contexto de promover o bem de todos (Art. 3º, IV) ou, mudando o enfoque, através da utilização da interpretação teleológica ao texto constitucional, visto ser diretamente dirigido ao bem estar social.\r\n\r\nNesse diapasão, temos que a atividade desenvolvida pelas empresas de saúde são consideradas de interesse público, uma vez que, se tais empresas vêm prestando serviços na área de saúde e esse serviço é de má qualidade, de tal forma a comprometer a integridade física daqueles que se utilizam desse serviço, cada um dos associados tem interesse que isso não ocorra, porém, este não é tanto a ponto de os associados assumirem o ônus de defendê-lo, competindo ao Estado tomar as providências cabíveis no sentido de evitar que tais fatos ocorram em nome do interesse público. \r\n\r\nA Constituição Federal de 1988 já previa a característica de interesse público desses serviços, senão vejamos:\r\n\r\n“Art. 197 - São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sob sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito.”\r\n\r\nSob o prisma tributário, melhor sorte não assiste à agência reguladora, a uma, por se tratar de verdadeira taxa, onde o Estado cobra em razão da utilização dos serviços prestados, porém, o sujeito passivo ao invés de ser o próprio usuário do sistema, configurando-se em flagrante violação constitucional, passa a ser a empresa prestadora dos serviços médicos e, a duas, porque no capítulo destinado à seguridade social, onde uma das vertentes é a saúde, prevê que a mesma será financiada por toda a sociedade, através de contribuições tais como definidas no art. 195.\r\n\r\nDesta forma, temos a relação tributária decorrente do ressarcimento a ser feito pelas operadoras privadas ao SUS e, ainda, as contribuições sociais incidentes sobre a folha de salários; a receita e o faturamento; e do lucro, caracterizando-se em penalidade excessiva a tal tipo de instituição.\r\n\r\nPor conseguinte, estaríamos diante de afronta ao estatuído no art. 150, II da CRFB, em razão do tratamento desigual entre os demais contribuintes. \r\n\r\nDiante do exposto, não há como negar razão à autora que se insurge contra o mencionado ressarcimento, que não traz um mínimo de razoabilidade para sua instituição, afrontando de forma contundente os preceitos estabelecidos na Magna Carta, gerando, assim, uma flagrante inconstitucionalidade no art. 32, da Lei nº 9.656/98.\r\n\r\nEntretanto, considerando a liminar exarada na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1931-8, em que foi reconhecida a inconstitucionalidade dos artigos 35-E, incisos I a IV, §§ 1º, incisos I a V, e 2º e 10 § 2º, da Lei nº 9.656/98 e não estando o art. 32 elencado como inconstitucional, numa interpretação a contrário senso dessume-se que os demais são reconhecidamente constitucionais, conforme transcrevemos:\r\n\r\n“O Tribunal , por unanimidade , reconheceu a legitimidade ativa da autora. Votou o Presidente. Em seguida, após o voto do Senhor Ministro Maurício Corrêa (Relator) , não conhecendo da ação quanto às inconstitucionalidades formais e , na parte relativa à violação ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito, também não conhecendo da ação quanto ao pedido de inconstitucionalidade do caput do art. 035 , e do § 001 º da lei impugnada , e do § 002 º da Medida Provisória nº 1730 - 7 / 98 , tendo em vista as substanciais alterações neles promovidas , e deferindo , em parte , a medida cautelar , tudo nos termos do voto do Relator , o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Senhor Ministro Nelson Jobim. Ausente , justificadamente , o Senhor Ministro Celso de Mello . - Plenário , 20.10.1999 . /# Prosseguindo-se no julgamento, após o voto do Senhor Ministro Nelson Jobim, que acompanhou o Relator, o Tribunal não conheceu da ação quanto às inconstitucionalidades formais, bem assim relativamente às alegações de ofensa ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à inconstitucionalidade do artigo 35 e seu § 1º da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, e do § 2º, acrescentado a esse pela Medida Provisória nº 1.730-7, de 07 de dezembro de 1998, alterado pela Medida Provisória nº 1.908-17, de 27 de agosto de 1999, por falta de aditamento à inicial. Em seguida, deferiu, em parte, a medida cautelar, no que tange à suscitada violação ao artigo 5º, XXXVI da Constituição, quanto ao artigo 35-G, hoje, renumerado como artigo 35-E pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em seus incisos I a IV, §§ 1º, incisos I a V, e 2º, redação dada pela Medida Provisória nº 1.908-18, de 24 de setembro de 1999; conheceu, em parte, da ação quanto ao pedido de inconstitucionalidade do § 2º do artigo 10 da Lei nº 9.656/1998, com a redação dada pela Medida Provisória nº 1.908-18/1999, para suspender a eficácia apenas da expressão “atuais e”, e indeferiu o pedido de declaração de inconstitucionalidade dos demais dispositivos, por violação ao ato jurídico perfeito e ao direito adquirido. Em face da suspensão da eficácia do artigo 35-E (redação dada pela MP nº 2.177-44/2001), suspendeu também a eficácia da expressão “artigo 35-E”, contida no artigo 3º da Medida Provisória nº 1.908-18/99. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello, e, neste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Senhor Ministro Maurício Corrêa. - Plenário, 21.08.2003”. (grifei)\r\n\r\nAssim, tendo em vista o que dispõe o artigo 11, parágrafo 1º, da Lei nº 9.868/99, em ação direta de inconstitucionalidade, a cautelar concedida é dotada de eficácia contra todos e tendo como regra geral, efeito ex nunc. Se não vejamos:\r\n\r\n“Art. 11. Concedida a medida cautelar, o Supremo Tribunal Federal fará publicar em seção especial do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça da União a parte dispositiva da decisão, no prazo de dez dias, devendo solicitar as informações à autoridade da qual tiver emanado o ato, observando-se, no que couber, o procedimento estabelecido na Seção I deste Capítulo.\r\n\r\n§ 1o A medida cautelar, dotada de eficácia contra todos, será concedida com efeito ex nunc, salvo se o Tribunal entender que deva conceder-lhe eficácia retroativa.”\r\n\r\nNesse sentido, transcrevo o voto da Exma. Sra. Ministra Ellen Gracie, proferido na Reclamação 2.063-1/RJ (Questão de Ordem - Medida Liminar), in verbis:\r\n\r\n“É certo que, nos termos do art. 11 da lei 9.868/99, em ação direta de inconstitucionalidade, a cautelar concedida é dotada de eficácia contra todos e terá, como regra geral, efeito “ex nunc”. Em consequência, deve “ser suspenso qualquer processo que tenha por fundamento lei ou ato estatal cuja eficácia foi suspensa, por deliberação da Corte, em ação direta de inconstitucionalidade, até o julgamento desta” STF-Pleno, (RE 168.277 - Questão de Ordem, rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 29.05.98). Mas, indeferida a medida cautelar, como no caso, “ao contrário do que sucede na hipótese de concessão (RE 168.277 - Questão de Ordem, Galvão, 4.2.98), não se suspende, em princípio, o julgamento dos processos em que incidentalmente se haja de decidir a mesma questão de inconstitucionalidade” (STF) - 1ª Turma, RE 220.253, Rel. Sepúlveda Pertence, DJ 17.04.98)”.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos autos da Ação pelo procedimento comum ordinário nº 2004.5101009705-6.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos autos da Medida Cautelar nº 2004.5101009704-4, revogando as decisões de fls. 75/84 e 97/101, nos termos das razões acima expostas. \r\n\r\nCondeno a autora nas custas judiciais desembolsadas e em honorários advocatícios, estes fixados em 5% (§ 4º, art. 20, do CPC) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, convertam-se os depósitos judiciais em renda da União.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.022594-0 UNIMED MONTES CLAROS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. MURILO EDGARD SIQUEIRA ROCHA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000595/2006 FOLHA 193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nUNIMED MONTES CLAROS propôs a presente Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica combinada com Declaratória Incidental de Inconstitucionalidade, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação de tutela, em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária, relativamente ao ressarcimento previsto no artigo 32, da Lei nº 9.656/98.\r\n\r\nAlega, em apertada síntese, que a exigência contida no artigo 32 da Lei nº 9.656/98, concernente ao ressarcimento em virtude da utilização do Sistema Único de Saúde por seus usuários, é inconstitucional pro ofender os artigos 196 e 199 da Constituição Federal, bem como aos princípios da capacidade contributiva e do não confisco, conforme os artigos 145, parágrafo 1º e 150, IV, do mesmo diploma normativo.\r\n\r\nII - Com a exordial os documentos de fls. 37/60;\r\n\r\nIII - Custas judiciais recolhidas, às fls. 39;\r\n\r\nIV - Despacho à fl. 153/154, determinando à parte autora que proceda à emenda da inicial.\r\n\r\nV - Às fls. 158/161, petição da parte autora cumprindo o determinado;\r\n\r\nVI - Decisão, às fls. 163/168, indeferindo a liminar vindicada.\r\n\r\nVII - Regularmente citada (fl. 174v), a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS apresentou sua contestação, às fls. 177/195, pugnando a obrigação legal do ressarcimento ao SUS, em estrita obediência ao princípio da legalidade e di enriquecimento sem causa das operadoras, a inexistência de violação do Princípio da Irretroatividade, bem como, a adesão ao entendimento do Excelso Supremo Tribunal Federal;\r\n\r\nVIII - Réplica, às fls. 197/211.\r\n\r\nIX - Em não havendo mais provas a serem produzidas (fl. 212), vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nTrata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica combinada com Declaratória de Nulidade de Atos Administrativos e Nulidade de Débito, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação de tutela indeferido, através da qual a autora objetiva a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária quanto à exigência do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde, criado pela Lei nº 9.656/98, sob o argumento de que fere aos princípios constitucionais e tributários.\r\n\r\nÀ mingua de preliminares, passo ao exame de fundo de direito.\r\n\r\nO ponto nodal da questão refere-se à previsão constitucional acerca da matéria, assim prescrevendo:\r\n\r\n“Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”\r\n\r\nPartindo-se de tal prisma, o texto constitucional deixa transparecer, de forma cristalina, que a obrigação por todo o sistema de saúde é do Estado, devendo o mesmo prestá-la em sua totalidade.\r\n\r\nO argumento utilizado pela Agência fiscalizadora, não resiste ao acima descrito, posto que, embora exista a previsão legal, esta, de forma totalmente pueril, prevê uma transferência do ônus a ser suportado pelo Estado.\r\n\r\nNão se alegue, que uma vez firmado contrato para prestação de serviços médicos entre um particular e uma empresa privada, que aquele estaria renunciando à utilização dos serviços prestados pelo sistema público de saúde, pois seria, no mínimo, uma grave ameaça à autonomia de vontade dos contraentes.\r\n\r\nSeguindo o mesmo raciocínio, saliento que não pode o Poder Público interferir nas relações entre particulares, ao ponto de não ser dado o direito de opção aos usuários do sistema de saúde, sendo ele público ou privado.\r\n\r\nO fato de uma empresa ser prestadora de assistência à saúde, não significa, como quer demonstrar a ANS, que irá locupletar-se do Estado, visto não prestar todos os serviços aos seus clientes, cabendo sim, ao próprio Estado a fiscalização das mesmas, fazendo com que não só a legislação pertinente à questão, como também os contratos firmados sejam fielmente cumpridos.\r\n\r\nNa mesma esteira, destaco que o art. 200, da Constituição da República, demonstra, de forma cristalina, as atribuições do Sistema Único de Saúde, onde logo no inciso I, destaca o seu poder fiscalizatório:\r\n\r\n“Art. 200 - Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:\r\n\r\nI - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesses para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos”.\r\n\r\nAssim, temos que todas as alegações constantes da peça de bloqueio não merecem maior destaque, pelo simples fato de competir ao Estado esta fiscalização, para que desta forma possa impedir o mencionado locupletamento das empresas de saúde.\r\n\r\nAinda do texto constitucional, podemos dessumir que o próprio legislador constituinte previu a possibilidade da prestação de assistência à saúde pela iniciativa privada, não criando qualquer óbice, que não as decorrentes da legislação reguladora, para sua atuação, onde merece destaque a regra insculpida no Art. 199, § 1º que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 199 - A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.\r\n\r\n§ 1º - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.”\r\n\r\nAdemais, entendo que a saúde encontra-se visceralmente ligada aos objetivos da República Federativa do Brasil, seja por estar inserida dentro do contexto de promover o bem de todos (Art. 3º, IV) ou, mudando o enfoque, através da utilização da interpretação teleológica ao texto constitucional, visto ser diretamente dirigido ao bem estar social.\r\n\r\nNesse diapasão, temos que a atividade desenvolvida pelas empresas de saúde são consideradas de interesse público, uma vez que, se tais empresas vêm prestando serviços na área de saúde e esse serviço é de má qualidade, de tal forma a comprometer a integridade física daqueles que se utilizam desse serviço, cada um dos associados tem interesse que isso não ocorra, porém, este não é tanto a ponto de os associados assumirem o ônus de defendê-lo, competindo ao Estado tomar as providências cabíveis no sentido de evitar que tais fatos ocorram em nome do interesse público. \r\n\r\nA Constituição Federal de 1988 já previa a característica de interesse público desses serviços, senão vejamos:\r\n\r\n“Art. 197 - São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sob sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito.”\r\n\r\nSob o prisma tributário, melhor sorte não assiste à agência reguladora, a uma, por se tratar de verdadeira taxa, onde o Estado cobra em razão da utilização dos serviços prestados, porém, o sujeito passivo ao invés de ser o próprio usuário do sistema, configurando-se em flagrante violação constitucional, passa a ser a empresa prestadora dos serviços médicos e, a duas, porque no capítulo destinado à seguridade social, onde uma das vertentes é a saúde, prevê que a mesma será financiada por toda a sociedade, através de contribuições tais como definidas no art. 195.\r\n\r\nDesta forma, temos a relação tributária decorrente do ressarcimento a ser feito pelas operadoras privadas ao SUS e, ainda, as contribuições sociais incidentes sobre a folha de salários; a receita e o faturamento; e do lucro, caracterizando-se em penalidade excessiva a tal tipo de instituição.\r\n\r\nPor conseguinte, estaríamos diante de afronta ao estatuído no art. 150, II da CRFB, em razão do tratamento desigual entre os demais contribuintes. \r\n\r\nDiante do exposto, não há como negar razão à autora que se insurge contra o mencionado ressarcimento, que não traz um mínimo de razoabilidade para sua instituição, afrontando de forma contundente os preceitos estabelecidos na Magna Carta, gerando, assim, uma flagrante inconstitucionalidade no art. 32, da Lei nº 9.656/98.\r\n\r\nEntretanto, considerando a liminar exarada na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1931-8, em que foi reconhecida a inconstitucionalidade dos artigos 35-E, incisos I a IV, §§ 1º, incisos I a V, e 2º e 10 § 2º, da Lei nº 9.656/98 e não estando o art. 32 elencado como inconstitucional, numa interpretação a contrário senso dessume-se que os demais são reconhecidamente constitucionais, conforme transcrevemos:\r\n\r\n“O Tribunal , por unanimidade , reconheceu a legitimidade ativa da autora. Votou o Presidente. Em seguida, após o voto do Senhor Ministro Maurício Corrêa (Relator) , não conhecendo da ação quanto às inconstitucionalidades formais e , na parte relativa à violação ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito, também não conhecendo da ação quanto ao pedido de inconstitucionalidade do caput do art. 035 , e do § 001 º da lei impugnada , e do § 002 º da Medida Provisória nº 1730 - 7 / 98 , tendo em vista as substanciais alterações neles promovidas , e deferindo , em parte , a medida cautelar , tudo nos termos do voto do Relator , o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Senhor Ministro Nelson Jobim. Ausente , justificadamente , o Senhor Ministro Celso de Mello . - Plenário , 20.10.1999 . /# Prosseguindo-se no julgamento, após o voto do Senhor Ministro Nelson Jobim, que acompanhou o Relator, o Tribunal não conheceu da ação quanto às inconstitucionalidades formais, bem assim relativamente às alegações de ofensa ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à inconstitucionalidade do artigo 35 e seu § 1º da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, e do § 2º, acrescentado a esse pela Medida Provisória nº 1.730-7, de 07 de dezembro de 1998, alterado pela Medida Provisória nº 1.908-17, de 27 de agosto de 1999, por falta de aditamento à inicial. Em seguida, deferiu, em parte, a medida cautelar, no que tange à suscitada violação ao artigo 5º, XXXVI da Constituição, quanto ao artigo 35-G, hoje, renumerado como artigo 35-E pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em seus incisos I a IV, §§ 1º, incisos I a V, e 2º, redação dada pela Medida Provisória nº 1.908-18, de 24 de setembro de 1999; conheceu, em parte, da ação quanto ao pedido de inconstitucionalidade do § 2º do artigo 10 da Lei nº 9.656/1998, com a redação dada pela Medida Provisória nº 1.908-18/1999, para suspender a eficácia apenas da expressão “atuais e”, e indeferiu o pedido de declaração de inconstitucionalidade dos demais dispositivos, por violação ao ato jurídico perfeito e ao direito adquirido. Em face da suspensão da eficácia do artigo 35-E (redação dada pela MP nº 2.177-44/2001), suspendeu também a eficácia da expressão “artigo 35-E”, contida no artigo 3º da Medida Provisória nº 1.908-18/99. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello, e, neste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Senhor Ministro Maurício Corrêa. - Plenário, 21.08.2003”. (grifei)\r\n\r\nAssim, tendo em vista o que dispõe o artigo 11, parágrafo 1º, da Lei nº 9.868/99, em ação direta de inconstitucionalidade, a cautelar concedida é dotada de eficácia contra todos e tendo como regra geral, efeito ex nunc. Se não vejamos:\r\n\r\n“Art. 11. Concedida a medida cautelar, o Supremo Tribunal Federal fará publicar em seção especial do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça da União a parte dispositiva da decisão, no prazo de dez dias, devendo solicitar as informações à autoridade da qual tiver emanado o ato, observando-se, no que couber, o procedimento estabelecido na Seção I deste Capítulo.\r\n\r\n§ 1o A medida cautelar, dotada de eficácia contra todos, será concedida com efeito ex nunc, salvo se o Tribunal entender que deva conceder-lhe eficácia retroativa.”\r\n\r\nNesse sentido, transcrevo o voto da Exma. Sra. Ministra Ellen Gracie, proferido na Reclamação 2.063-1/RJ (Questão de Ordem - Medida Liminar), in verbis:\r\n\r\n“É certo que, nos termos do art. 11 da lei 9.868/99, em ação direta de inconstitucionalidade, a cautelar concedida é dotada de eficácia contra todos e terá, como regra geral, efeito “ex nunc”. Em consequência, deve “ser suspenso qualquer processo que tenha por fundamento lei ou ato estatal cuja eficácia foi suspensa, por deliberação da Corte, em ação direta de inconstitucionalidade, até o julgamento desta” STF-Pleno, (RE 168.277 - Questão de Ordem, rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 29.05.98). Mas, indeferida a medida cautelar, como no caso, “ao contrário do que sucede na hipótese de concessão (RE 168.277 - Questão de Ordem, Galvão, 4.2.98), não se suspende, em princípio, o julgamento dos processos em que incidentalmente se haja de decidir a mesma questão de inconstitucionalidade” (STF) - 1ª Turma, RE 220.253, Rel. Sepúlveda Pertence, DJ 17.04.98)”.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, confirmando a decisão de fls. 163/168, nos termos das razões acima expostas. \r\n\r\nCondeno a ré em custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.013337-5 RONALDO SILVA DE SOUZA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000615/2006 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. RONALDO SILVA DE SOUZA propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando que a ré seja compelida a promover a reconstituição do saldo das contas vinculadas de FGTS, com a aplicação dos índices referentes aos expurgos inflacionários decorrentes de planos econômicos adotados em nosso País.\r\n\r\nII - Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/14;\r\n\r\nIII - Decisão à fl. 21, determinando a emenda da inicial;\r\n\r\nIV - Certidão cartorária à fl. 22, informando que não houve manifestação do autor;\r\n\r\nV - Decisão à fl. 23, deferindo o benefício de gratuidade de justiça e facultando novo prazo para o autor esclarecer o valor atribuído à causa;\r\n\r\nVI - Certidão cartorária à fl. 24, atestando mais uma vez a inércia do autor, frente à determinação judicial de fl. 23.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor pleiteia a reconstituição do saldo das contas vinculadas de FGTS, com a aplicação dos índices referentes aos expurgos inflacionários decorrentes de planos econômicos adotados em nosso País.\r\n\r\nDeterminou-se na decisão de fl. 21, publicada no Diário Oficial do dia 23/01/2006, que a parte autora emendasse a inicial para trazer a declaração de patrocínio gratuito, bem como para esclarecer o valor atribuído a causa.\r\n\r\nCertificada a não-manifestação da parte autora frente a esta primeira determinação, ratificou-se o comando inserto na mesma através do despacho de fl. 23, publicado no Diário Oficial do dia 10/10/2006.\r\n\r\nEm contrapartida, restou evidente a inércia do autor frente às determinações exaradas, tendo deixado, na última oportunidade, de diligenciar para dar seguimento ao processo desde 10/10/2006, conforme certificado à fl. 24.\r\n\r\nAssim, vislumbro que restou configurado o abandono da causa, pela falta de diligência da parte autora em dar seguimento ao feito, merecendo, portanto, ser extinto o processo sem apreciação do mérito da causa.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, condenando o autor nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 5% por cento sobre o valor da causa (art. 20, § 4o, CPC). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.018780-3 SAUDE SERVICE CARD LTDA (Adv. CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000608/2006 FOLHA 193 Custas para Recurso - Autor: R$ 63,18. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nSAÚDE SERVICE CARD LTDA. propôs a presente Ação Declaratória de nulidade de débito, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação de tutela, em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária, relativamente ao ressarcimento previsto no artigo 32, da Lei nº 9.656/98.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que a exigência contida no artigo 32 da Lei nº 9.656/98, concernente ao ressarcimento em virtude da utilização do Sistema Único de Saúde por seus usuários, é inconstitucional por ofender os artigos 196 e 199 da Constituição Federal, bem como os princípios da capacidade contributiva e do não confisco, conforme os artigos 145, parágrafo 1º e 150, IV, do mesmo diploma normativo.\r\n\r\nII - Com a exordial os documentos de fls. 21/44; petição aditada, às fls. 49/52, com documentos, às fls. 53/169;\r\n\r\nIII - Custas judiciais recolhidas, às fls. 45;\r\n\r\nIV - Distribuída para a 3a. Vara da Seção Judiciáia do Estado do Espírito Santo;\r\n\r\nV -À fls. 46/47, decisão deferindo, em parte, o pedido de antecipação de tutela, pelo Juízo de Plantão;\r\n\r\nVI - À fl. 171, decisão ampliando os efeitos da decisão que antecipou parcialmente os efeitos da tutela, suspendendo, destarte, a exigibilidade dos valores constantes dos boletos acostados à petição de fls. 49/52; \r\n\r\nVII - Regularmente citada (fl. 191), a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS apresentou sua contestação, às fls. 196/246, aduzindo, preliminarmente, o litisconsórcio necessário da União; e, no mérito, a obrigação legal do ressarcimento ao SUS, em estrita obediência aos princípios democrático, da legalidade e do enriquecimento sem causa das operadoras. \r\n\r\nVIII - Decisão, à fl. 362, declinando da competência o presente feito, tendo sido encaminhados os autos para a Seção Judiciária do Rio de Janeiro e redistribuídos para este Juízo;\r\n\r\nX - Em não havendo mais provas a serem produzidas (fl. 516 e 521), vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nTrata-se de Ação Declaratória de nulidade de débito, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação de tutela, parcialmente, deferido, através da qual a autora objetiva a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária quanto à exigência do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde, criado pela Lei nº 9.656/98, sob o argumento de que fere aos princípios constitucionais e tributários.\r\n\r\nÀ mingua de preliminares, passo ao exame de fundo de direito.\r\n\r\nQuebra Preliminarmente, rejeito a inclusão da União como litisconsorte passiva necessária, tendo em vista que a Agência Nacional de Saúde Suplementar-ANS, na qualidade de Agência Reguladora, exerce função delegada pela União e apresenta legitimidade para estar em Juízo, posto que tem personalidade jurídica. \r\n\r\nQuanto ao mérito, o ponto nodal da questão refere-se à previsão constitucional acerca da matéria, assim prescrevendo:\r\n\r\n“Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”\r\n\r\nPartindo-se de tal prisma, o texto constitucional deixa transparecer, de forma cristalina, que a obrigação por todo o sistema de saúde é do Estado, devendo o mesmo prestá-la em sua totalidade.\r\n\r\nO argumento utilizado pela Agência fiscalizadora, não resiste ao acima descrito, posto que, embora exista a previsão legal, esta, de forma totalmente pueril, prevê uma transferência do ônus a ser suportado pelo Estado.\r\n\r\nNão se alegue, que uma vez firmado contrato para prestação de serviços médicos entre um particular e uma empresa privada, que aquele estaria renunciando à utilização dos serviços prestados pelo sistema público de saúde, pois seria, no mínimo, uma grave ameaça à autonomia de vontade dos contraentes.\r\n\r\nSeguindo o mesmo raciocínio, saliento que não pode o Poder Público interferir nas relações entre particulares, ao ponto de não ser dado o direito de opção aos usuários do sistema de saúde, sendo ele público ou privado.\r\n\r\nO fato de uma empresa ser prestadora de assistência à saúde, não significa, como quer demonstrar a ANS, que irá locupletar-se do Estado, visto não prestar todos os serviços aos seus clientes, cabendo sim, ao próprio Estado a fiscalização das mesmas, fazendo com que não só a legislação pertinente à questão, como também os contratos firmados sejam fielmente cumpridos.\r\n\r\nNa mesma esteira, destaco que o art. 200, da Constituição da República, demonstra, de forma cristalina, as atribuições do Sistema Único de Saúde, onde logo no inciso I, destaca o seu poder fiscalizatório:\r\n\r\n“Art. 200 - Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:\r\n\r\nI - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesses para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos”.\r\n\r\nAssim, temos que todas as alegações constantes da peça de bloqueio não merecem maior destaque, pelo simples fato de competir ao Estado esta fiscalização, para que desta forma possa impedir o mencionado locupletamento das empresas de saúde.\r\n\r\nAinda do texto constitucional, podemos dessumir que o próprio legislador constituinte previu a possibilidade da prestação de assistência à saúde pela iniciativa privada, não criando qualquer óbice, que não as decorrentes da legislação reguladora, para sua atuação, onde merece destaque a regra insculpida no Art. 199, § 1º que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 199 - A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.\r\n\r\n§ 1º - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.”\r\n\r\nAdemais, entendo que a saúde encontra-se visceralmente ligada aos objetivos da República Federativa do Brasil, seja por estar inserida dentro do contexto de promover o bem de todos (Art. 3º, IV) ou, mudando o enfoque, através da utilização da interpretação teleológica ao texto constitucional, visto ser diretamente dirigido ao bem estar social.\r\n\r\nNesse diapasão, temos que a atividade desenvolvida pelas empresas de saúde são consideradas de interesse público, uma vez que, se tais empresas vêm prestando serviços na área de saúde e esse serviço é de má qualidade, de tal forma a comprometer a integridade física daqueles que se utilizam desse serviço, cada um dos associados tem interesse que isso não ocorra, porém, este não é tanto a ponto de os associados assumirem o ônus de defendê-lo, competindo ao Estado tomar as providências cabíveis no sentido de evitar que tais fatos ocorram em nome do interesse público. \r\n\r\nA Constituição Federal de 1988 já previa a característica de interesse público desses serviços, senão vejamos:\r\n\r\n“Art. 197 - São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sob sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito.”\r\n\r\nSob o prisma tributário, melhor sorte não assiste à agência reguladora, a uma, por se tratar de verdadeira taxa, onde o Estado cobra em razão da utilização dos serviços prestados, porém, o sujeito passivo ao invés de ser o próprio usuário do sistema, configurando-se em flagrante violação constitucional, passa a ser a empresa prestadora dos serviços médicos e, a duas, porque no capítulo destinado à seguridade social, onde uma das vertentes é a saúde, prevê que a mesma será financiada por toda a sociedade, através de contribuições tais como definidas no art. 195.\r\n\r\nDesta forma, temos a relação tributária decorrente do ressarcimento a ser feito pelas operadoras privadas ao SUS e, ainda, as contribuições sociais incidentes sobre a folha de salários; a receita e o faturamento; e do lucro, caracterizando-se em penalidade excessiva a tal tipo de instituição.\r\n\r\nPor conseguinte, estaríamos diante de afronta ao estatuído no art. 150, II da CRFB, em razão do tratamento desigual entre os demais contribuintes. \r\n\r\nDiante do exposto, não há como negar razão à autora que se insurge contra o mencionado ressarcimento, que não traz um mínimo de razoabilidade para sua instituição, afrontando de forma contundente os preceitos estabelecidos na Magna Carta, gerando, assim, uma flagrante inconstitucionalidade no art. 32, da Lei nº 9.656/98.\r\n\r\nEntretanto, considerando a liminar exarada na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1931-8, em que foi reconhecida a inconstitucionalidade dos artigos 35-E, incisos I a IV, §§ 1º, incisos I a V, e 2º e 10 § 2º, da Lei nº 9.656/98 e não estando o art. 32 elencado como inconstitucional, numa interpretação a contrário senso dessume-se que os demais são reconhecidamente constitucionais, conforme transcrevemos:\r\n\r\n“O Tribunal , por unanimidade , reconheceu a legitimidade ativa da autora. Votou o Presidente. Em seguida, após o voto do Senhor Ministro Maurício Corrêa (Relator) , não conhecendo da ação quanto às inconstitucionalidades formais e , na parte relativa à violação ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito, também não conhecendo da ação quanto ao pedido de inconstitucionalidade do caput do art. 035 , e do § 001 º da lei impugnada , e do § 002 º da Medida Provisória nº 1730 - 7 / 98 , tendo em vista as substanciais alterações neles promovidas , e deferindo , em parte , a medida cautelar , tudo nos termos do voto do Relator , o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Senhor Ministro Nelson Jobim. Ausente , justificadamente , o Senhor Ministro Celso de Mello . - Plenário , 20.10.1999 . /# Prosseguindo-se no julgamento, após o voto do Senhor Ministro Nelson Jobim, que acompanhou o Relator, o Tribunal não conheceu da ação quanto às inconstitucionalidades formais, bem assim relativamente às alegações de ofensa ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à inconstitucionalidade do artigo 35 e seu § 1º da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, e do § 2º, acrescentado a esse pela Medida Provisória nº 1.730-7, de 07 de dezembro de 1998, alterado pela Medida Provisória nº 1.908-17, de 27 de agosto de 1999, por falta de aditamento à inicial. Em seguida, deferiu, em parte, a medida cautelar, no que tange à suscitada violação ao artigo 5º, XXXVI da Constituição, quanto ao artigo 35-G, hoje, renumerado como artigo 35-E pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em seus incisos I a IV, §§ 1º, incisos I a V, e 2º, redação dada pela Medida Provisória nº 1.908-18, de 24 de setembro de 1999; conheceu, em parte, da ação quanto ao pedido de inconstitucionalidade do § 2º do artigo 10 da Lei nº 9.656/1998, com a redação dada pela Medida Provisória nº 1.908-18/1999, para suspender a eficácia apenas da expressão “atuais e”, e indeferiu o pedido de declaração de inconstitucionalidade dos demais dispositivos, por violação ao ato jurídico perfeito e ao direito adquirido. Em face da suspensão da eficácia do artigo 35-E (redação dada pela MP nº 2.177-44/2001), suspendeu também a eficácia da expressão “artigo 35-E”, contida no artigo 3º da Medida Provisória nº 1.908-18/99. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello, e, neste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Senhor Ministro Maurício Corrêa. - Plenário, 21.08.2003”. (grifei)\r\n\r\nAssim, tendo em vista o que dispõe o artigo 11, parágrafo 1º, da Lei nº 9.868/99, em ação direta de inconstitucionalidade, a cautelar concedida é dotada de eficácia contra todos e tendo como regra geral, efeito ex nunc. Se não vejamos:\r\n\r\n“Art. 11. Concedida a medida cautelar, o Supremo Tribunal Federal fará publicar em seção especial do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça da União a parte dispositiva da decisão, no prazo de dez dias, devendo solicitar as informações à autoridade da qual tiver emanado o ato, observando-se, no que couber, o procedimento estabelecido na Seção I deste Capítulo.\r\n\r\n§ 1o A medida cautelar, dotada de eficácia contra todos, será concedida com efeito ex nunc, salvo se o Tribunal entender que deva conceder-lhe eficácia retroativa.”\r\n\r\nNesse sentido, transcrevo o voto da Exma. Sra. Ministra Ellen Gracie, proferido na Reclamação 2.063-1/RJ (Questão de Ordem - Medida Liminar), in verbis:\r\n\r\n“É certo que, nos termos do art. 11 da lei 9.868/99, em ação direta de inconstitucionalidade, a cautelar concedida é dotada de eficácia contra todos e terá, como regra geral, efeito “ex nunc”. Em consequência, deve “ser suspenso qualquer processo que tenha por fundamento lei ou ato estatal cuja eficácia foi suspensa, por deliberação da Corte, em ação direta de inconstitucionalidade, até o julgamento desta” STF-Pleno, (RE 168.277 - Questão de Ordem, rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 29.05.98). Mas, indeferida a medida cautelar, como no caso, “ao contrário do que sucede na hipótese de concessão (RE 168.277 - Questão de Ordem, Galvão, 4.2.98), não se suspende, em princípio, o julgamento dos processos em que incidentalmente se haja de decidir a mesma questão de inconstitucionalidade” (STF) - 1ª Turma, RE 220.253, Rel. Sepúlveda Pertence, DJ 17.04.98)”.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, revogando as decisões de fls. 46/49 e 171, nos termos das razões acima expostas. \r\n\r\nCondeno a ré em custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.014300-2 JOSÉ PEDRO RODRIGUES (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de tratamento processual prioritário formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida na Lei no. 10.741/2003. Providencie a Secretaria as anotações necessárias nos autos do presente feito, conforme disposto no parágrafo 1o. do art. 71 da referida norma.\r\n\r\nDefiro, ainda, o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pela advogada que subscreve a inicial.\r\n\r\nPor fim, cientifique-se o Patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, tendo em vista a nova redação do art. 38, do CPC, dada pela Lei 8.952/94.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.015390-1 REGINA HELENA GOULART DE ANDRADE (Adv. ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cientifique-se o Patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, tendo em vista a nova redação do art. 38, do CPC, dada pela Lei 8952/94.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.015796-7 ANTONIO PERES FERNANDES CAMARA (Adv. LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cientifique-se o Patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, tendo em vista a nova redação do art. 38, do CPC, dada pela Lei 8952/94.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 93.0008479-8 CONCORDIA CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Tendo em vista o certificado à fl. 233, forneça a Impetrante cópia da última alteração contratual.\r\n\r\nCumprido, oficie-se à Caixa Econômica Federal, conforme determinado no despacho de fl. 232.\r\n\r\n27 - 99.0000392-6 MYRIAM BENCHIMOL MOREIRA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x ENCARREGADO DA DIVISAO DE PAGAMENTO DE PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 99.0023041-8 ROQUE MACHADO PEREIRA (Adv. ADELINO PEREIRA ALEIXO) x CHEFE UNIDADE RECURSOS HUMANOS DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.012281-5 RUI RICARDO NOBERTO FERREIRA - REP/ P/ ROSILENE AMADOR DOS SANTOS FERREIRA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.014693-9 ARNALDO MARCIO COSTA E OUTROS (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT-RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.013774-8 MEGA OIL PETROLEO LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO, HAMILTON ANDRE DE OLIVEIRA) x DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO-ANP E OUTRO (Adv. LUCIANA MARINHO DA SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.025270-0 ANTONIO ADUM E OUTROS (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2004.51.03.001398-0 USINA SANTA CRUZ S/A (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.004655-7 LUNA MOTTA ASSUMPCAO (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.016570-4 RENATA FERREIRA PAIM (Adv. CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.000307-1 SERGIO SA DE FIGUEIREDO LOURIVAL (Adv. INES MARIA SA DE FIGUEIREDO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.010223-1 FRANCISCO DA SILVA CARVALHO COMBUSTIVEIS (Adv. ROBERTO PERSINOTTI JUNIOR) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000596/2006 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nFRANCISCO DA SILVA CARVALHO COMBUSTÍVEIS impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, em face do DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP), objetivando a concessão de ordem para anular o auto de infração nº 179714, que interditou os equipamentos e produtos do estabelecimento comercial, bem como para autorizar a reabertura do posto de gasolina sem o adimplemento de quaisquer valores, inclusive multas ou taxas, ou ainda de incluir os referidos valores no cadastro de inadimplência. Requer, ao final, seja declarada a inconstitucionalidade do artigo 5º, da Lei nº 9847/99.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que atua no setor de comercialização de combustíveis automotivos, tendo sucedido a empresa Paulo de Tarso Ayres Monteiro e que, em 01/02/2006, sofreu fiscalização da ANP em seu estabelecimento comercial, culminando com a interdição de seus equipamentos, sob a alegação de que não dispunha de autorização para a referida atividade. \r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 16/119. Custas recolhidas à fl. 120;\r\n\r\nIII - Regularmente notificada por carta precatória, a Autoridade Coatora prestou as informações às fls. 180/195, aduzindo a legalidade do procedimento adotado, vez que foi constatado o exercício irregular da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos pela Impetrante. Reivindica, ainda, o declínio de competência para uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, eis que a autoridade apontada como coatora tem sede nesta cidade;\r\n\r\nIV - Decisão de fls. 197/198, do MM. Juízo da 6ª Vara Cível da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, dando-se por incompetente para o feito, sendo os autos distribuídos a este Juízo; \r\n\r\nV - Decisão às fls. 241/248, indeferindo a liminar vindicada;\r\n\r\nVI - Certificado à fl. 249 que não houve manifestação da parte autora quanto à decisão de fl. 248;\r\n\r\nVII - Manifestação do Ministério Público Federal às fls. 252/257, através do parecer do ilustre Procurador da República, Dr. Márcio Barra Lima, opinando pela denegação da segurança.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar indeferido, objetivando a anulação do auto de infração nº 179714 (fls. 224/227), com a conseqüente liberação do estabelecimento comercial, sem o adimplemento de quaisquer valores, inclusive multas ou taxas, ou ainda de incluir os referidos valores no cadastro de inadimplência.\r\n\r\nÀ míngua de preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico, às fls. 217/220, que a Impetrante obteve, em 15/03/2006, a autorização para o exercício da atividade de revenda de combustíveis automotivos, sob o registro nº. SP0193667, por meio do Despacho do Superintendente da ANP nº. 270/2006.\r\n\r\nAinda, de acordo com a Nota Técnica nº 0016/SFI e com a cópia do Documento de Fiscalização nº 195152, acostadas às fls. 222/223 e 228 pela Autoridade Impetrada, em nova ação de fiscalização, ocorrida em 17/03/2006, verifica-se que os equipamentos instalados no posto revendedor da Impetrante foram liberados, em razão da autorização concedida.\r\n\r\nCom relação ao pedido de que a Impetrante venha a ser isentada de pagar quaisquer valores, ou de vir a ser obstada qualquer prática punitiva por parte da Autoridade apontada como coatora, tenho que o mesmo não pode ser acolhido.\r\n\r\nDe acordo com a documentação acostada aos autos, às fls. 23/37, depreende-se que a Impetrante celebrou contratos com a Esso Brasileira de Petróleo Limitada, referentes ao posto revendedor em comento, em julho de 2004, vindo a obter autorização para atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos em março de 2006.\r\n\r\nAdemais, conforme informado à fl. 43, no ato da fiscalização que ensejou o auto de infração atacado, o posto revendedor encontrava-se funcionando sem possuir a autorização obrigatória, conferida pela ANP, consoante o dispositivo da Portaria da ANP nº. 116/2000, que transcrevo abaixo:\r\n\r\n“Art. 3º. A atividade de revenda varejista de combustível automotivo somente poderá ser exercida por pessoa jurídica constituída sob as leis brasileiras que atender, em caráter permanente, aos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - possuir registro de revendedor varejista expedido pela ANP; e\r\n\r\nII - dispor de posto revendedor com tancagem para armazenamento e equipamento medidor de combustível automotivo.”\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAssim, tenho que restou, a princípio, configurado o exercício irregular da referida atividade pela Impetrante até a obtenção da autorização obrigatória.\r\n\r\nAlém disso, não pode a Impetrante pretender obstar a atividade de fiscalização da ANP ao seu estabelecimento, eis que não é lícito à referida autarquia se escusar de cumprir o que a Lei lhe determina.\r\n\r\nDe fato, a Lei nº. 9.478/97 conferiu à ANP, a atribuição para a fiscalização das atividades relacionadas ao mercado de combustíveis, conforme os dispositivos abaixo transcritos, in verbis:\r\n\r\n“Art. 8º - A ANP terá como finalidade promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis, cabendo-lhe:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - fiscalizar diretamente, ou mediante convênios com órgãos dos Estados e do Distrito Federal, as atividades integrantes da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis, bem como aplicar as sanções administrativas e pecuniárias previstas em lei, regulamento ou contrato;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXV - regular e autorizar as atividades relacionadas com o abastecimento nacional de combustíveis, fiscalizando-as diretamente ou mediante convênios com outros órgãos da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nNo mesmo sentido, a Lei nº. 9.847/99 estabelece as atividades passíveis de fiscalização pela Agência, conforme segue:\r\n\r\n“Art. 1º. A fiscalização das atividades relativas à indústria do petróleo e ao abastecimento nacional de combustíveis, bem como do adequado funcionamento do Sistema Nacional de Estoques de Combustíveis e do cumprimento do Plano Anual de Estoques Estratégicos de Combustíveis, de que trata a Lei nº. 9.478, de 6 de agosto de 1997, será realizada pela Agência Nacional do Petróleo - ANP ou, mediante convênios por ela celebrados, por órgãos da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.\r\n\r\n§ 1º O abastecimento nacional de combustíveis é considerado de utilidade pública e abrange as seguintes atividades:\r\n\r\nI - produção, importação, exportação, refino, beneficiamento, tratamento, processamento, transporte, transferência, armazenagem, estocagem, distribuição, revenda, comercialização, avaliação de conformidade e certificação do petróleo, gás natural e seus derivados;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - comercialização, distribuição, revenda e controle de qualidade de álcool etílico combustível.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nDesta forma, entendo que não cabe ao Poder Judiciário intervir na atividade de fiscalização realizada pela Agência Reguladora - ANP, quando seus agentes estiverem atuando no estrito cumprimento do dever legal, respaldados na legislação em vigor acerca da matéria. \r\n\r\nCom efeito, sustenta o Parquet em seu parecer de fls. 252/257, não haver qualquer ilegalidade a ensejar a anulação do auto de infração nº 179714, pois foi constatado que, na época da primeira fiscalização, o estabelecimento comercial encontrava-se irregular por falta de autorização para funcionar. \r\n\r\nQuanto ao pedido de declaração de inconstitucionalidade do artigo 5º, da Lei nº 9847/99, argüido pela Impetrante, veremos que não merece prosperar. Diz o artigo 5º, da Lei nº 9847/99, verbis:\r\n\r\nArt. 5º - Sem prejuízo da aplicação de outras sanções administrativas, a fiscalização poderá, como medida cautelar: \r\n\r\nI - interditar, total ou parcialmente, as instalações e equipamentos utilizados se ocorrer exercício de atividade relativa à indústria do petróleo, gás natural, seus derivados e biocombustíveis sem a autorização exigida na legislação aplicável;\r\n\r\nII - interditar, total ou parcialmente, as instalações e equipamentos utilizados diretamente no exercício da atividade se o titular, depois de outorgada a autorização, concessão ou registro, por qualquer razão deixar de atender a alguma das condições requeridas para a outorga, pelo tempo em que perdurarem os motivos que deram ensejo à interdição;\r\n\r\nIII - interditar, total ou parcialmente, nos casos previstos nos incisos II, VI, VII, VIII, IX, XI e XIII do art. 3o desta Lei, as instalações e equipamentos utilizados diretamente no exercício da atividade outorgada;\r\n\r\nIV - apreender bens e produtos, nos casos previstos nos incisos I, II, VI, VII, VIII, IX, XI e XIII do art. 3o desta Lei. \r\n\r\n§ 1o Ocorrendo a interdição ou a apreensão de bens e produtos, o fiscal, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de responsabilidade, comunicará a ocorrência à autoridade competente da ANP, encaminhando-lhe cópia do auto de infração e, se houver, da documentação que o instrui.\r\n\r\n§ 2o Comprovada a cessação das causas determinantes do ato de interdição ou apreensão, a autoridade competente da ANP, em despacho fundamentado, determinará a desinterdição ou devolução dos bens ou produtos apreendidos, no prazo máximo de sete dias úteis. (grifos nossos)\r\n\r\nDepreende-se da leitura do dispositivo legal em comento que a Lei confere à Agência Reguladora permissão para adotar medidas cautelares preventivas caso constatadas irregularidades durante suas atividades de fiscalização, no intuito de evitar que as mesmas causem danos à ordem econômica e ao consumidor.\r\n\r\nNesse sentido, temos o acórdão do TRF - 2ª Região, reconhecendo a legalidade do procedimento adotado no artigo 5º, da Lei nº 9847/99, a seguir transcrito in verbis:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO \r\n\r\nClasse: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 51185Processo: 200251010237003 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 17/08/2004 Documento: TRF200127243\r\n\r\nDJU DATA:10/09/2004 PÁGINA: 150\r\n\r\nRel. JUIZ REIS FRIEDE\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTOS DE INFRAÇÃO E DE INTERDIÇÃO. INTERDIÇÃO CAUTELAR TEMPORÁRIA.\r\n\r\n1 - Insurge-se a Agência Nacional do Petróleo - ANP contra a sentença que concedeu a liminar pleiteada na exordial, declarando a nulidade do Auto de Interdição bem como do Auto de Infração a ele vinculado, confirmando a liminar anteriormente concedida.\r\n\r\n2 - Sustenta a Apelante, em síntese, que a interdição efetuada não é penalidade, mas sim medida cautelar necessária para a proteção dos consumidores, não existindo, portanto, a desproporcionalidade apontada na sentença.\r\n\r\n3 - Assiste razão à Apelante, uma vez que a mesma atuou preventivamente, no sentido de proteger o consumidor final dos derivados de petróleo.\r\n\r\n4 - Diante dos inúmeros indícios de práticas de atos irregulares pela impetrante, e considerando-se o vultoso volume de combustível transportado pela mesma, conclui-se que a autoridade impetrada não agiu em desacordo com os preceitos legais e constitucionais vigentes ao lavrar os autos de infração e interdição que se pretende anular.\r\n\r\n5 - A atuação da autoridade impetrada encontra amparo no art. 5º, I, da Lei nº 9.847/99, que dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis.\r\n\r\n6 - Apelação provida para anular os efeitos da sentença monocrática, cassando, por conseguinte, a liminar deferida, e mantendo, conseqüentemente, a interdição temporária do estabelecimento da impetrante pelo tempo que perdurarem os motivos que deram ensejo à interdição. \r\n\r\nAssim sendo, constata-se que a Lei atribuiu poder de polícia aos agentes fiscalizadores da ANP que atuam preventivamente, adotando as medidas necessárias para inibir qualquer irregularidade na atividade econômica desenvolvida pela empresas atuantes nos ramos de distribuição, armazenamento e transporte de combustíveis derivados do petróleo e do álcool.\r\n\r\nComo bem observa o ilustre Parquet, “o fato de a medida cautelar anteceder o processo administrativo não representa violação ao princípio do contraditório, que apenas será diferido para momento posterior, em prol do interesse público.”\r\n\r\nAssim sendo, deduz-se que as medidas cautelares previstas no artigo 5º, da Lei nº 9847/99 não padecem de inconstitucionalidade, não havendo, portanto, que se falar em violação do princípio do contraditório e da ampla defesa, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEX POSITIS\r\n\r\nDENEGO A SEGURANÇA, confirmando a liminar de fls. 241/248, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, em consonância com as Súmulas 105, do STJ e 512, do Excelso STF.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora sobre o teor da presente, encaminhando-lhe cópia, para ciência da sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.010472-0 SYMMETRY LTDA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 83/90, em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para oferecer contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remeta-se os autos ao Ministério Público Federal para ciência da sentença.\r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se o processo ao E. TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.012166-3 JANETE DE CASTRO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . Recebo a apelação de fls.67/68 , em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para oferecer contra-razões, querendo.\r\n\r\nDeixo de remeter os autos ao Ministério Público Federal, tendo em vista que o Parquet não demonstrou interesse no presente feito, conforme promoção de fls.53/55. \r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se o processo ao E. TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.012989-3 LORENA BETHGE TOLENTINO DE SOUZA (Adv. RICARDO BOKELMANN, LEONARDO QUINTAO FERNANDES) x CHEFE DA UNIDADE PAGADORA NO RIO DE JANEIRO DO MINISTERIO DA SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000598/2006 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nLORENA BETHGE TOLENTINO DE SOUZA, impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar, inaudita altera pars, em face do ato do CHEFE DA UNIDADE PAGADORA NO RIO DE JANEIRO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, objetivando o restabelecimento do pagamento da pensão estatutária até completar vinte e quatro anos de idade, sem prejuízo do pagamento retroativo das pensões atrasadas. \r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que é estudante universitária e que, após o falecimento de sua avó Sra. Natalina Beatrice Bethge, pessoa que detinha a sua guarda definitiva, passou a receber o benefício de pensão por morte, o qual, entretanto, fora interrompido após ter completado 21 anos de idade, motivo pelo qual ingressou com requerimento administrativo de revisão para o seu restabelecimento, tendo sido, ao final, indeferido.\r\n\r\nII - Instruem a inicial os documentos de fls. 15/26. Custas pagas à fl. 14;\r\n\r\nIII - Decisão às fls. 28/30, indeferindo a liminar vindicada;\r\n\r\nIV - Petição da impetrante informando a interposição de Agravo de Instrumento às fls. 32/47;\r\n\r\nV - Decisão do TRF - 2ª Região às fls. 61/66, deferindo o pedido de antecipação da pretensão recursal até ulterior apreciação do agravo de instrumento;\r\n\r\nVI - Regularmente notificada, a autoridade coatora apresentou informações às fls. 74/77, argüindo, preliminarmente, ausência de direito líquido e certo. No mérito, sustenta a legalidade do procedimento adotado, por força do dispositivo legal previsto na Lei nº 8112/90;\r\n\r\nVII - Decisão à fl. 78, determinando o cumprimento da decisão exarada pela 5ª Turma Especializada do E. TRF, em sede de agravo de instrumento, cumprida conforme noticia o ofício SEPAI nº 925/06, à fl. 86 dos autos;\r\n\r\nVIII - O Ministério Público manifestou-se às fls. 102/106, através do parecer da ilustre Procuradora da República Ana Padilha Luciano de Almeida, opinando pela concessão da segurança. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar deferido, impetrado por LORENA BETHGE TOLENTINO DE SOUZA, objetivando o restabelecimento do pagamento do benefício de pensão por morte até completar 24 anos de idade, inclusive dos atrasados. \r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ausência de direito líquido e certo eis que envolve matéria pertinente ao mérito da demanda, sendo oportunamente apreciada, descabendo sua análise nos estritos limites das condições da ação.\r\n\r\nPara o melhor deslinde da causa, convém trazer à baila a legislação que rege a matéria ora trazida a Juízo, ou seja, a Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nDispõe o art. 217, inciso II, letra “d”, da Lei nº 8.112/90, que a pessoa designada que seja dependente econômica do servidor falecido tem direito ao percebimento de pensão por morte em caráter temporário, até completarem 21 (vinte e um) anos de idade, in verbis:\r\n\r\n“Art. 217. São beneficiários das pensões:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - temporária: \r\n\r\nd) A pessoa designada que viva na dependência econômica do servidor, até 21 (vinte e um) anos, ou, se inválida, enquanto durar a invalidez.” \r\n\r\nNesse sentido, o art. 222, inciso IV, do referido diploma legal prevê:\r\n\r\n“Art. 222. Acarreta perda da qualidade de beneficiário:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - a maioridade de filho, irmão órfão ou pessoa designada, aos 21 (vinte e um) anos de idade;”\r\n\r\nAnalisando os dispositivos legais acima transcritos, verifica-se a legalidade do ato praticado pela autoridade impetrada, uma vez que a sua conduta pautou-se inteiramente na legislação regente dos servidores públicos da União, não havendo, assim, necessidade de maiores ilações acerca do tema.\r\n\r\nNeste sentido a reiterada jurisprudência, donde selecionamos o aresto abaixo.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nOrigem:TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse:AG-AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nProcesso: 200201000111175 UF: PI Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 10/06/2003 Documento: TRF100150101 \r\n\r\nFonte DJ DATA: 23/06/2003 PAGINA: 111\r\n\r\nRelator DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA\r\n\r\nDecisão A Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. PENSÃO TEMPORÁRIA. FILHA MAIOR DE 21 ANOS. RECEBIMENTO DA PENSÃO ATÉ A CONCLUSÃO DO CURSO SUPERIOR. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. REFORMA DA DECISÃO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Dispondo a Lei nº 8.112/90 que a maioridade de filho, aos 21 (vinte e um) anos de idade, acarreta perda da qualidade de beneficiário (art. 222, IV), não encontra guarida no texto legal o pedido de continuidade do recebimento de pensão temporária após o atingimento da idade limite prevista na lei, ainda que seja o beneficiário estudante universitário.\r\n\r\n4. Ausente a verossimilhança da alegação, há de ser indeferido o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n5. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\nAssim, consoante as regras estipuladas na Lei nº 1.533, de 31.12.1951, tenho que a impetrante, na estreita via do Mandado de Segurança, não comprovou de plano o seu direito líquido e certo, não fazendo, assim, jus a providência mandamental para resguardá-la.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nDENEGO A SEGURANÇA, confirmando a decisão de fls. 28/30, por não vislumbrar direito líquido e certo por parte da impetrante, nos temos das razões acima esposadas.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios. (Súmulas 512 do S.T.F. e 105 do S.T.J.)\r\n\r\nNotificar a autoridade coatora sobre o teor da presente, encaminhando-lhe cópia.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo de instrumento sobre o teor da presente, encaminhando-lhe cópia.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.014559-0 ARI RAMOS DA FONSECA E OUTRO (Adv. EDUARDO LUIZ DA SILVA) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000599/2006 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 165,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nARI RAMOS DA FONSECA e OUTRO impetraram o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar, em face de ato do Sr. PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, objetivando afastar o parágrafo primeiro e quarto do artigo 64 da Medida Provisória nº 301/2006, declarando o seu direito de serem reenquadrados no Plano de Carreira e Cargos do INMETRO, instituído pelo artigo 49, do mesmo diploma legal, independentemente de opção irretratável.\r\n\r\nAlegam, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que foram convocados a formalizarem a opção pelo Plano de Cargos criado pela MP nº 301/2006, o que fere o seu direito líquido e certo, eis que os servidores inativos do INMETRO podem ingressar no Plano de Carreiras e Cargos daquela autarquia independentemente de opção irretratável. \r\n\r\nII - A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 10/81. Custas recolhidas à fl. 104;\r\n\r\nIII - Decisão à fl. 102, postergando a apreciação do pedido de liminar para após a vinda das informações;\r\n\r\nIV - Regularmente notificada, a autoridade coatora apresentou as informações às fls. 109/114, argüindo, preliminarmente, ilegitimidade passiva ad causam. No mérito, sustenta a legalidade da aplicação da MP nº 301/2006;\r\n\r\nV - Decisão às fls. 118/121, indeferindo a liminar;\r\n\r\nVI - Manifestação do Ministério Público Federal às fls. 123-v, através do parecer do ilustre Procurador da República, Dr. Daniel de Alcântara Prazeres, opinando pela denegação da segurança. \r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, com liminar indeferida, através do qual objetivam os Impetrantes afastar a aplicação dos parágrafos primeiro e quarto do artigo 64 da MP nº 301/2006, declarando o seu direito de serem reenquadrados no Plano de Carreiras e Cargos do INMETRO, instituído pelo artigo 49 do mesmo diploma legal, independentemente de opção irretratável.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a argüição preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que o remédio constitucional do \"writ\" não pode ter seu exercício tolhido por um eventual desconhecimento dos impetrantes acerca da complexa estrutura em que se divide e subdivide a organização da Administração Pública.\r\n\r\nNo mérito, temos que a matéria ora suscitada não comporta maiores digressões, passando o deslinde da causa pela correta exegese da legislação em apreço. \r\n\r\nNo caso em tela, os impetrantes não estão sendo obrigados a aceitar a situação que julgam menos favorável, decorrente do enquadramento no Plano de Carreiras e Cargos instituído pela referida Medida Provisória, mas, sim, de manifestar a opção entre se enquadrarem no referido Plano, ou de permanecerem na situação em que se encontram, desde à época de suas respectivas aposentadorias, sob a égide da Lei nº 8691/93.\r\n\r\nAinda, constato, da leitura da exordial, que o objetivo dos impetrantes é somar as vantagens conferidas pela Lei nº 8691/93 com as decorrentes do enquadramento no novo Plano de Carreiras e Cargos, situação essa que feriria o princípio da isonomia por conferir mais vantagens aos impetrantes que aos outros servidores.\r\n\r\nComo bem observa o ilustre Parquet, em seu parecer de fl. 123-v, caso a ordem judicial seja concedida, estar-se-ia criando cargos “sui generis” ao arrepio da nova regulamentação das carreiras. Lembra, ainda, que não é razoável a lei permitir a retratabilidade do regime jurídico ao bel prazer dos servidores, ou seja, da forma que melhor lhes convier no futuro.\r\n\r\nAdemais, é sabido de todos e consagrado pela jurisprudência de nossos Tribunais que não existe direito adquirido a regime jurídico, logo, os impetrantes terão que optar pelo regime da Lei nº 8691/93 ou pelo novo regime previsto na MP nº 301/06, já convertida na Lei nº 11335/2006. \r\n\r\nNesse sentido, vejamos a jurisprudência do Tribunal Regional da 2ª Região, a seguir transcrita in verbis:\r\n\r\nOrigem:TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC-APELAÇÃO CIVEL - 267949\r\n\r\nProcesso: 2001.02.01.025130-3 UF : RJ \r\n\r\nOrgão Julgador: OITAVA TURMA ESP.\r\n\r\nData Decisão: 12/09/2006 Documento: TRF200156263\r\n\r\nDJU DATA:19/09/2006 PÁGINA: 231\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL INATIVO. ALTERAÇÃO DO SISTEMA REMUNERATÓRIO. CRITÉRIOS DA LEI 8.911/94 E REAJUSTE PREVISTO NA LEI N. 9.030/95. AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. 1 - A Lei n. 8.911/94 previu a opção ao servidor investido em cargo em comissão ou função de direção, chefia e assessoramento, previstos nesta Lei, optar pela remuneração correspondente ao vencimento de seu cargo efetivo, acrescido de cinqüenta e cinco por cento do vencimento fixado para o cargo em comissão, ou das funções de direção, chefia e assessoramento e da gratificação de atividade pelo desempenho de função, e mais a representação mensal (art. 2º). 2 - Com a edição da Lei n. 9.030/95, o valor da remuneração do DAS foi majorado e foi prevista a opção por 25% do valor total da remuneração, o que decorreu por parte da Administração Pública a determinação para o ajuste da situação dos servidores aposentados antes da edição da Lei 9.030/95, nos termos da Circular n. 1574, de 25/06/97. 3 - A pretensão da Autora, no sentido de restabelecer o pagamento da diferença referente a 55% - DAS aposentado, a teor da Lei n. 8.911/94 e, ao mesmo tempo, de se aproveitar do significativo aumento concedido pela Lei n. 9.030/95 quanto à remuneração dos cargos em comissão e dos cargos de natureza especial, esbarra na impossibilidade de criação de regime híbrido em seu favor, sendo descabida a acumulação dos benefícios proporcionados por dois sistemas remuneratórios diferentes, isto é, continuar percebendo as gratificações extintas, juntamente com a nova remuneração do DAS-4. 4 - A matéria ainda não se encontra pacificada nos tribunais superiores, sendo certo que, não havendo direito adquirido à manutenção de determinado sistema remuneratório, e não havendo que se cogitar de ato jurídico perfeito quanto ao ato de aposentadoria para esse fim, somente seria possível acolher o pedido da Autora se tivesse ocorrido efetiva violação ao princípio da irredutibilidade de vencimentos/proventos, o que não foi comprovado na espécie. 5 - Não havendo complexidade na questão de fundo, e levando em conta o que consta dos autos relativamente ao trabalho de defesa dos interesses da União, deve ser mantido o percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa a título de honorários. 6 - Apelações conhecidas e improvidas.\r\n\r\nQuanto à questão da opção ser irretratável, não verifico ilegalidade, haja vista que a mesma visa definir as situações nas quais se enquadrarão os servidores, após a efetivação das opções, de modo a possibilitar a previsão para os pagamentos das verbas aos mesmos, nos respectivos orçamentos das instituições contempladas pela MP nº 301/2006.\r\n\r\nPor fim, com relação à alegação de a opção pelo novo Plano de Carreiras e Cargos acarretar aos impetrantes a necessidade de abrir mão de decisões judiciais favoráveis, insta ressaltar que a sentença proferida no Mandado de Segurança nº 2004.51.01.004372-2 ainda não transitou em julgado, visto que o recurso ainda pende de apreciação da Oitava Turma do TRF - 2ª Região, conforme verifico das cópias dos acompanhamentos obtidas no sistema de acompanhamento informatizado, acostadas às fls. 116/117. \r\n\r\nAssim sendo, não vislumbro qualquer ilegalidade ou prejuízo aos impetrantes, não merecendo prosperar o pleito. \r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nDENEGO A SEGURANÇA, confirmando a decisão de fls. 118/121, por não vislumbrar direito líquido e certo por parte dos impetrantes, nos temos das razões acima esposadas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nNotificar a autoridade coatora sobre o teor da presente, encaminhando-lhe cópia.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal para o recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.018261-5 ARENEYDE GOES BALOGUN (Adv. DIANA RODRIGUES MUNIZ) x COORDENADOR GERAL D ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv. FABIO LOPES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000602/2006 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nARENEYDE GOES BALOGUN impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, em face do ato do COORDENADOR GERAL DA ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO objetivando a inscrição nas disciplinas Direito Processual Civil IV, Monografia e Estágio de Prática Jurídica IV, a fim de possibilitar a conclusão de curso superior de Bacharelado em Direito.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que é aluna da UniverCidade e que ao ser admitida por transferência, elaborou um plano de estudos para colar grau em dezembro de 2006, no entanto, três inscrições em disciplina foram indeferidas, sob a alegação de que estaria cursando créditos excedentes.\r\n\r\nAcrescenta que, além da grade curricular ter sido modificada, a autoridade coatora não computou a isenção deferida à disciplina Projeto Monográfico DR208, prejudicando a previsão de conclusão do curso superior universitário. \r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 13/47;\r\n\r\nIII - Despacho à fl. 49, determinando a emenda da inicial no prazo de 10 dias;\r\n\r\nIV - Decisão às fls. 52/55, deferindo a liminar para determinar que a situação da Impetrante seja regularizada de acordo com as normas da instituição de ensino, assegurando-lhe a sua participação nas provas designadas para o próximo dia 04 de outubro; \r\n\r\nV - Regularmente notificada, a autoridade impetrada apresentou informações às fls. 63/66, argüindo a legalidade do procedimento adotado pela UniverCidade, pois o indeferimento do pedido da impetrante se deu por quebra de pré-requisito nas disciplinas; \r\n\r\nVI - O Ministério Público manifestou-se às fls. 70/73, através do parecer do ilustre Procurador da República, Dr. Daniel de Alcantara Prazeres, opinando pela concessão parcial da segurança, apenas no tocante a isenção da disciplina “projeto monográfico”, concedida pela UniverCidade, conforme documento de fl. 35.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, com pedido de liminar parcialmente deferido, através do qual pretende a Impetrante a concessão da ordem para que seja realizada a sua inscrição nas disciplinas acadêmicas Direito Processual Civil IV, Monografia e Estágio de Prática Jurídica IV, a fim de possibilitar a conclusão do curso superior de Bacharel em Direito, em dezembro de 2006. \r\n\r\nÀ mingua de preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico, às fls. 26 e 33, que ocorreu, de fato, redução na carga horária total correspondente ao curso freqüentado pela Impetrante, de 4.060h (quatro mil e sessenta horas) para 3.700h (três mil e setecentas horas).\r\n\r\nDe acordo com a fl. 34, constato, ainda, que a Impetrante pleiteou, junto à UniverCidade, quebra de pré-requisito com relação às disciplinas de Processo Civil IV e Estágio de Prática Jurídica IV, e inclusão da disciplina de Monografia, esta em razão de solicitação de dispensa da disciplina Projeto Monográfico (fl. 35), a qual consta como pré-requisito, e que já teria sido cursada em outra instituição.\r\n\r\nNo tocante à inclusão da disciplina monografia, entendo que a impetrante tem direito à matrícula na referida matéria, uma vez que obteve a isenção da disciplina junto à UniverCidade, como faz prova o documento de fl. 35. Ademais, a autoridade coatora, ao prestar informações, quedou-se silente quanto ao pedido de inclusão desta disciplina, donde conclui-se que o requerimento de isenção elaborado pela impetrante foi aceito. Sendo assim, não há óbice para que a impetrante possa cursar a disciplina monografia. \r\n\r\nNo que diz respeito às disciplinas Direito Processual Civil IV e Estágio de Prática Jurídica IV, o requerimento da impetrante foi indeferido pela UniverCidade ao argumento de quebra de pré-requisito para cursar as referidas disciplinas, por infringir as normas da instituição de ensino.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, a Carta Magna, em seu inciso LXIX, do artigo 5º, apresenta uma redação clara ao garantir o direito à ação de Mandado de Segurança, como um dos “remédios constitucionais”, in verbis:\r\n\r\nLXIX - conceder-se-à mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público\r\n\r\nNesse sentido, o writ of mandamus é o instrumento processual que tem como escopo corrigir ato ou omissão ilegal ou decorrente de abuso de poder praticado por qualquer autoridade pública ou por agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições públicas. \r\n\r\nDessa feita, cumpre esclarecer, ainda, que o direito para ser invocado, pela via mandamental, é preciso que seja líquido e certo, pois essa ação não permite a dilação probatória. Assim, se o direito depender de situações diversas não poderá ser amparado pelo writ. \r\n\r\nNo caso em tela, a impetrante requereu a inscrição em três disciplinas, tendo, ao final, dois pedidos de matrícula indeferidos pela UniverCidade. Pondera a autoridade impetrada que a quebra de pré-requisitos disciplinares, sob o aspecto pedagógico, prejudica o bom aprendizado e abre precedente para alunos desidiosos.\r\n\r\nCom efeito, a quebra de pré-requisitos implica em permitir ao aluno cursar, em um mesmo período letivo, duas disciplinas seqüenciais, que a princípio deveriam ser cursadas em semestres diferentes.\r\n\r\nEste juízo de valor, como bem observa o ilustre Parquet, depende da apreciação pela UniverCidade da “dispensabilidade de uma matéria em relação a outra, ou em outras linhas, depende da comprovação pela Impetrante da inexistência de interdependência entre o conteúdo ministrado na disciplina anterior para a completa compreensão da disciplina a ser ministrada posteriormente.” \r\n\r\nCabe à instituição de ensino, no caso em tela, à UniverCidade permitir a adoção ou não da quebra de pré-requisitos disciplinares em homenagem ao princípio constitucional da autonomia universitária, consagrado no artigo 207, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nCumpre esclarecer que cabe ao Judiciário, tão-somente, o controle de legalidade dos atos praticados pela autoridade coatora, verificando se foram pautados no princípio da legalidade, de forma a afastar qualquer critério exclusivamente subjetivo, com caráter discriminatório. Cabe, ainda, ao Juiz, o controle de legitimidade, no sentido da apreciação da razoabilidade e da proporcionalidade do ato atacado.\r\n\r\nAssim, é defeso ao Poder Judiciário intervir nas regras adotadas pela instituição de ensino superior, in casu, na possibilidade ou não de ruptura de pré-requisito disciplinar, em prol da autonomia didático-científica conferida às universidades.\r\n\r\nNas razões apresentadas pela autoridade impetrada restou evidente que o motivo do indeferimento da inscrição nas disciplinas foi de ordem pedagógica, para evitar o comprometimento da qualidade da formação e aprendizado do corpo discente. \r\n\r\nDesse modo, entendo que a Impetrante somente comprovou fazer jus à matrícula na disciplina monografia, tendo em vista a isenção concedida pela UniverCidade à matéria projeto monográfico, comprovada à fl. 35 dos autos. Quanto às demais disciplinas Direito Processual Civil IV e Estágio de Prática Jurídica IV, depreende-se que a Impetrante não logrou provar o seu direito líquido e certo, devendo obedecer aos pré-requisitos disciplinares constantes da grade curricular do curso de Bacharel em Direito da UniverCidade.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nCONCEDO, PARCIALMENTE, A SEGURANÇA, confirmando a decisão de fls. 52/55, nos termos da fundamentação supra, para determinar que a Impetrante cumpra a grade curricular obedecendo aos pré-requisitos disciplinares em relação às disciplinas Direito Processual Civil IV e Estágio de Prática Jurídica IV, e isentando-a da matéria Projeto Monográfico, face ao deferimento à fl. 35.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, em consonância com as Súmulas 105, do STJ e 512, do Excelso STF.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora sobre o teor da presente, encaminhando-lhe cópia, para ciência da sentença.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.023604-1 PATRICIA REGINA SANTOS GOULART FERREIRA (Adv. PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER-INCA. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por PATRÍCIA REGINA SANTOS GOULART FERREIRA em face do DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER (INCA), com pedido de liminar, para assegurar à Impetrante a sua contratação para o cargo de Fisioterapeuta na referida instituição, observada a ordem de classificação dos aprovados.\r\n\r\nAlega a Impetrante, em síntese, que participou de processo seletivo promovido pelo INCA, para contratação temporária como Fisioterapeuta, conforme o Edital nº. 28/2006/MS, de 27/11/2006, tendo sido aprovada e convocada para comparecer naquele instituto, em 08/12/2006, para os procedimentos relacionados à referida contratação.\r\n\r\nAduz que o item 2.9 do Edital viola expressa previsão legal, por impedir a Impetrante de acumular dois cargos de profissionais de saúde, por estabelecer, como condição à celebração do contrato, não ter o candidato “sido contratado nos últimos 24 meses nos termos da Lei nº. 8.754/93 e suas alterações” (sic).\r\n\r\nEntende que a intenção do legislador foi o de impedir a perpetuação de contratação em caráter precário, por meio da recontratação, ressalvando que, no caso em tela, tratam-se de contratantes distintos, sendo o contrato atual mantido com o Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia, pelo que não se aplica a vedação.\r\n\r\nRessalta, como periculum in mora, já terem se iniciado os procedimentos de admissão para os candidatos aprovados no processo seletivo.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária, próprio da sede liminar, tenho que a Impetrante não logrou êxito em comprovar a presença de um dos requisitos necessários à concessão da medida vindicada, qual seja, o fumus boni iuris, pois, ao revés do afirmado, não se vislumbra qualquer ilegalidade ou abuso de poder, por parte da Autoridade Impetrada, conforme passo a demonstrar.\r\n\r\nA Lei nº. 8.745/93, ao dispor sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, estabeleceu, no seu art. 9º, inciso III, a vedação à nova contratação, em prazo inferior ao de 24 (vinte e quatro) meses, contados do término do contrato anterior, conforme segue, in verbis:\r\n\r\nArt. 9º O pessoal contratado nos termos desta Lei não poderá:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - ser novamente contratado, com fundamento nesta Lei, antes de decorridos vinte e quatro meses do encerramento de seu contrato anterior, salvo na hipótese prevista no inciso I do art. 2º, mediante prévia autorização, conforme determina o art. 5º. (Redação dada pela Lei nº 9.849, de 1999).\r\n\r\nParágrafo único. A inobservância do disposto neste artigo importará na rescisão do contrato nos casos dos incisos I e II, ou na declaração da sua insubsistência, no caso do inciso III, sem prejuízo da responsabilidade administrativa das autoridades envolvidas na transgressão.\r\n\r\nCumpre ressaltar que a hipótese mencionada no dispositivo supra transcrito, a afastar a referida vedação, diz respeito à assistência a situações de calamidade pública (art. 2º, I), mediante prévia autorização do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Ministro de Estado sob cuja supervisão se encontrar o órgão ou entidade contratante (art. 5º).\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico acostadas as cópias do telegrama de convocação da Impetrante (fls. 17/18), do contrato da Impetrante celebrado com a União, por intermédio do Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia (fls. 19/24) e, por fim, do Edital nº. 28/2006 (fls.23/24), destinado à convocação dos candidatos aprovados no processo seletivo simplificado, cujo edital ou regulamento não foi trazido para instruir a inicial, ao contrário do afirmado pela Impetrante, à fl. 3.\r\n\r\nContudo, constato que o contrato atual da Impetrante, celebrado com o Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia (INTO), é regido pela Lei nº. 8.745/93 (fl. 19v), do mesmo modo que será o contrato a ser celebrado com o Instituto Nacional de Câncer (fl. 23), esbarrando a segunda contratação, portanto, no óbice do art. 9º, inciso III, da referida Lei.\r\n\r\nRessalte-se que não assiste razão à Impetrante quando afirma que se tratam de dois contratantes distintos, eis que, em ambos os contratos, a contratante será a União Federal, a celebrá-lo por intermédio das respectivas unidades hospitalares.\r\n\r\nOutrossim, o art. 6º, §1º, inciso II da Lei nº. 8.745/93, invocado pela Impetrante como sendo outra ressalva à vedação do art. 9º, inciso III, a assegurar-lhe o direito pleiteado, não se aplica à hipótese dos autos, eis que é dirigido ao servidor público da Administração Direta ou Indireta, bem como aos empregados públicos de suas subsidiárias e controladas, condicionada a sua aplicação, ainda, à verificação de situação de calamidade pública, a autorizar a contratação.\r\n\r\nAdemais, embora a Impetrante não tenha trazido aos autos a cópia do Edital que regeu o processo seletivo simplificado, é de se considerar que o mesmo faz leis entre as partes, não tendo oposto a sua irresignação contra as suas normas, quando de sua publicação.\r\n\r\nInsta destacar, por fim, que as regras gerais de acumulação de cargos ou empregos públicos para profissionais de saúde, previstos no art. 37, inciso XVI, alínea “c”, da Constituição da República não se aplicam à hipótese dos autos, a qual é disciplinada por Lei específica, para os casos de contratação para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, eis que este não seria adequadamente atendido, sem a mitigação quanto à obrigatoriedade de realização de concurso público mediante provas ou provas e títulos, prevista no art. 37, inciso II, da Carta Magna.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, não vislumbrando a presença dos requisitos necessários à concessão da medida precária, indefiro a liminar.\r\n\r\nOficie-se a Autoridade Coatora para ciência da presente, bem como para o encaminhamento das informações no decêndio legal.\r\n\r\nPor fim, remeta-se os autos ao Ministério Público Federal, para parecer, voltando-me, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n44 - 2002.51.01.022801-4 TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A (Adv. MARCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS, CARMEN JULIA LEONI MONNERAT) x DELEGADO DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.018503-2 INSTITUTO DE ORTOPEDIA DA BARRA-IORB LTDA (Adv. ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.003243-5 ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x AUDITORA FISCAL DA PREVIDENCIA SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000600/2006 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, em face do ato da AUDITORA FISCAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, objetivando a concessão de ordem para anular a Decisão-Notificação nº 17.401.4/042/2006 e, por conseguinte, seja determinada a realização de perícia em relação à NFLD-DEBCAD nº 35.563.139-3, com posterior devolução do prazo para a apresentação de defesa. \r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que não foi notificado do Relatório de Lançamentos - RL e do Discriminativo Analítico do Débito - DAD, que deveriam estar anexados à NFLD-DEBCAD 35.563.139-3, impossibilitando-o de verificar a exatidão do débito, o que fere o seu direito de defesa e contraditório.\r\n\r\nII - Instruem a inicial os documentos de fls. 08/74. Custas recolhidas à fl. 75;\r\n\r\nIII - Decisão às fls. 80/83, indeferindo a liminar vindicada; \r\n\r\nQuebra IV - Regularmente notificada, a autoridade coatora apresentou as informações às fls. 111/116, argüindo a legalidade do procedimento adotado. Acrescenta, ainda, que o representante legal da impetrante foi cientificado do Relatório de Lançamento - RL e do Discriminativo Analítico do Débito - DAD, que fazem parte da NFLD, conforme documento de fls. 139/143;\r\n\r\nV - O Ministério Público Federal manifestou-se às fls. 148/150, através do parecer da ilustre Procuradora da República, Dra. Marina Filgueira de C. Fernandes, pelo prosseguimento do feito, deixando, contudo, de exarar parecer, consoante determina o art. 10 da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar indeferido, impetrado pela ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO objetivando a anulação da decisão-notificação nº 17.401.4/042/2006 e a realização de perícia em relação ao débito objeto da Notificação Fiscal de Lançamento de Débito - NFLD nº 35.563.139-3.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nNo mérito, o deslinde da controvérsia reside na aferição da legalidade da ação fiscal instaurada pela impetrada referente à decisão-notificação nº 17.401.4/042/2006, proferida no processo relativo à NFLD nº 35.563.139-3.\r\n\r\nCumpre esclarecer que cabe ao Judiciário, tão-somente, o controle de legalidade dos atos administrativos, verificando se foram pautados no princípio da legalidade, de forma a afastar qualquer critério exclusivamente subjetivo, com caráter discriminatório, conforme se infere da Súmula 473 do Colendo STF. \r\n\r\nAssim, é defeso ao Poder Judiciário adentrar no mérito administrativo, tendo em vista que a Administração está amparada dentro dos limites de oportunidade e conveniência, adotando os critérios que melhor atinja o interesse público, sob pena de desvio de finalidade. \r\n\r\nInicialmente, destaco que não merece prosperar o argumento do Impetrante no sentido de que não teve ciência do Relatório de Lançamentos - RL e do Discriminativo Analítico do Débito - DAD visto que, da documentação carreada aos autos, em especial o documento de fl. 35, é possível constatar que o representante legal da empresa recebeu aludida documentação quando da notificação do lançamento do débito, em 22/12/2005, uma vez que assinou o termo que previa expressamente os documentos que o acompanhavam, dentre os quais o RL e o DAD, que são arrolados como documentos que “fazem parte integrante desta notificação”.\r\n\r\nRegistre-se, ainda, que aludida documentação, por constituir peça de instrução do processo administrativo fiscal previdenciário, nos termos do art. 660 da IN/SRP/03/2005, integra a NFLD, conforme determina o parágrafo único, do art. 638, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nCumpre ainda destacar, como mencionado na decisão administrativa colacionada às fls. 36/43, que “o Representante legal da interessada, no item 3 do REC-IPC, fls. 104, declarou que recebeu os relatórios listados no item 1 em meio digital, autenticados conforme os códigos relacionado ao lado. Logo, declarou o recebimento de todos os anexos que compõem a NFLD”. (grifos no original) \r\n\r\nAssim, resta incabível falar-se em cerceamento ao direito de defesa e ao contraditório.\r\n\r\nDe outra banda, no tocante ao indeferimento da perícia pleiteada pela empresa em sede administrativa, é de se reconhecer que tal indeferimento confunde-se com o próprio mérito administrativo, cabendo ao responsável decidir sobre a conveniência e necessidade de sua realização, nos termos do artigo 11 da Portaria MPS/520/2004, o que no caso concreto restou caracterizada como prescindível e protelatória.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que o principal argumento da Associação para impugnar o lançamento tributário é no sentido de possuir imunidade tributária em razão de sua condição de Entidade Filantrópica. \r\n\r\nContudo, como bem destacou a Autoridade Impetrada (fls. 39/41), a sociedade perdeu a isenção das contribuições previdenciárias por descumprir a condição estabelecida no art. 55, parágrafo 6º, da Lei 8.212/91, decisão de cancelamento ratificada inclusive pelo Conselho de Recursos da Previdência Social, de sorte que a realização da perícia de fato não merece guardar relação com a questão ventilada. \r\n\r\nPor fim, cumpre mencionar que a própria Impetrante contestou administrativamente o lançamento do débito sendo certo que referida impugnação foi rejeitada conforme se verifica na Decisão-Notificação nº 17.401.4/042/2006 (fls. 36/43), de sorte que resta a empresa tentar ilidir o débito judicialmente, pelas vias ordinárias, posto que incabível na estreita via mandamental, que não comporta dilação probatória, postular-se a produção de prova pericial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nDENEGO A SEGURANÇA, confirmando a decisão de fls. 80/83, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nOficie-se a Autoridade Impetrada sobre o teor da presente, remetendo-lhe cópia para ciência. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.005177-6 PRO-OFTALMO MICROCIRURGIA OCULAR S/C LTDA (Adv. DEUSDEDITE CLEMENTE DE CAMPOS) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000591/2006 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPRÓ-OFTALMO MICROCIRURGIA OCULAR S.C. LTDA. impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, em face do DELEGADO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a autoridade coatora seja compelida a expedir Certidão Negativa de Débitos Fiscais.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que na Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF, referente ao primeiro trimestre de 1998, foram informados dois valores com erro, razão pela qual apresentou declaração retificadora e recolheu os valores devidos antes da inscrição em dívida ativa.\r\n\r\nAcrescenta que a Receita Federal, não obstante, instaurou procedimento administrativo culminando em processo de execução fiscal nº 200.4.51.01535705-6, que tramita na 1ª Vara Federal de Execuções do Rio de Janeiro, impossibilitando-a de obter a referida certidão.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 14/27. Custas pagas à fl. 28;\r\n\r\nIII - Decisão às fls. 30/32 postergando a apreciação do pedido de liminar para após a vinda das informações;\r\n\r\nIV - Regularmente intimada, a autoridade coatora apresentou informações, às fls. 38/55, inicialmente argüindo ilegitimidade passiva ad causam. No mérito, afirma que, no âmbito da Secretaria da Receita Federal, a Impetrante não possui pendências que constituam óbice à emissão da Certidão Negativa pleiteada, existindo, entretanto, no âmbito da Procuradoria da Fazenda Nacional, os processos nos. 10768-523.204/2004-38 e 10768-513.932/2004-52;\r\n\r\nV - Decisão, às fls. 65/68, indeferindo a liminar;\r\n\r\nVI - Manifestação do Ministério Público Federal, através da ilustre Procuradora da República, Dra. Ana Padilha Luciano de Almeida, opinando pelo prosseguimento do feito (fls. 95/97), deixando, contudo, de exarar parecer, consoante determina o art. 10 da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Mandado de Segurança, com pedido de liminar indeferido, objetivando que a autoridade coatora seja compelida a expedir Certidão Negativa de Débitos Fiscais.\r\n\r\nA preliminar de ilegitimidade passiva já foi oportunamente apreciada, e rejeitada, quando da prolação da decisão que indeferiu o pedido de liminar, pelo que passo ao exame de fundo.\r\n\r\nAlega a Impetrante que, não obstante ter comprovado os pagamentos dos débitos inscritos em Dívida Ativa da União, apresentando a Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF retificadora, a Receita Federal iniciou o processo fiscal nº. 10768-523.204/2004-38, já em execução na 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nEntretanto, verifico, à fl. 59, que além da inscrição referida pela autora, consta outra inscrição em cobrança na Procuradoria Geral de Fazenda Nacional, registrada sob o nº 10768-513.632/2004-52.\r\n\r\nAinda, às fls. 60/64, verifico cópias de despachos em que a Receita Federal relata que a Impetrante apresentou declarações retificadoras, sendo que as mesmas não surtiram efeito, eis que os débitos já haviam sido enviados à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição em Dívida Ativa da União, sendo que não foram juntados, aos processos administrativos, qualquer documento fiscal ou contábil que comprovasse o aludido erro no preenchimento nas DCTFs originais.\r\n\r\nAssim, evidencia-se que a requerente possui débitos não quitados que inviabilizam a concessão da certidão perquirida. A não caracterização destas dívidas requereria o contraditório e a dilação probatória, etapas pertinentes ao procedimento comum, mas incompatíveis com a via mandamental.\r\n\r\nA questão já tem farta sustentação jurisprudencial, conforme se dessume dos julgados abaixo, não merecendo prosperar o pleito declinado na inicial. Confira-se:\r\n\r\nDocumento: TR1-2998 Origem: TRIBUNAL:TR1 ACORDÃO DECISÃO:06-11-1991 PROC:AMS NUM:102815-2 ANO:90 UF:MG TURMA:1 REGIÃO:1 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nFonte: DJ DATA:16-12-91 PG:32348\r\n\r\nEmenta: MANDADO DE SEGURANÇA. PROVA. RECURSO IMPROPRIO E INCABIVEL.\r\n\r\n1. SE A PROVA É NECESSARIA PARA O DESLINDE DA QUESTÃO, RECORRER-SE-Á ÀS VIAS ORDINÁRIAS E NÃO AO MANDADO DE SEGURANÇA, QUE NÃO COMPORTA DILAÇÃO PROBATÓRIA.\r\n\r\n2. APELO IMPROVIDO.\r\n\r\n3. DECISÃO MANTIDA.\r\n\r\nRelator: JUIZ:111 - JUIZ PLAUTO RIBEIRO\r\n\r\nDocumento: TR2-33738 Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO DECISÃO:15-03-1995 PROC:AMS NUM:226596-4 ANO:90 UF:RJ\r\n\r\nTURMA:2 REGIÃO:2 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nFonte: DJ DATA:24-08-95\r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO LIQUIDO E CERTO\r\n\r\nI - INCABÍVEL A ESTREITA VIA DO WRIT, SE O DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO RESULTOU MANIFESTO, NA MEDIDA EM QUE OS FATOS DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA.\r\n\r\nII - RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\nRelator: JUIZ:221 - JUIZ CARREIRA ALVIM\r\n\r\n(grifos nossos).\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nDENEGO A SEGURANÇA, confirmando a decisão de fls. 65/68, por não vislumbrar direito líquido e certo a amparar o pedido da Impetrante.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (STJ - Súmula nº 105).\r\n\r\nComunique-se à autoridade coatora esta decisão, enviando-lhe cópia.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.009156-7 CAMBAUBA ASSESSORIA LINGUISTICA LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000601/2006 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nCAMBAÚBA ASSESSORIA LINGUISTICA LTDA., impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, em face de ato do Sr. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO, objetivando a isenção da COFINS, nos termos estabelecidos pela Lei Complementar nº 70/91 e pelo Decreto-Lei nº 2.397/87, liberando, em seu favor, os valores anteriormente depositados à disposição do Juízo.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que é sociedade civil prestadora de serviços, regularmente registrada no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, constituída por pessoas físicas domiciliadas no país e, portanto, isenta de pagamento da COFINS.\r\n\r\nAduz, ainda, que a Lei Ordinária nº 9.430/96 não teve o condão de revogar a referida lei complementar, sob pena de afronta ao princípio da hierarquia das normas jurídicas.\r\n\r\nI - Com a inicial vieram os documentos de fls. 41/95. Custas recolhidas à fl. 96; \r\n\r\nII - Decisão às fls. 98/102, deferindo parcialmente a liminar pleiteada para facultar o depósito judicial do crédito tributário objeto da lide;\r\n\r\nIII - Guias de depósito judiciais juntadas às fls. 107, 111, 145, 147, 149, 150 e 156, em cumprimento a liminar; \r\n\r\nIV - Regularmente notificada, a autoridade impetrada apresentou informações às fls. 116/142, alegando, preliminarmente, decadência e inadequação da via eleita. No mérito, afirma a legalidade dos procedimentos adotados;\r\n\r\nV - Manifestação do Ministério Público Federal às fls. 165/167, através do parecer do ilustre Procurador da República, Dr. Vinicius Panetto do Nascimento, opinando pelo prosseguimento do feito, deixando contudo de exarar parecer, consoante determina o art. 10 da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar parcialmente deferido, impetrado por CAMBAÚBA ASSESSORIA LINGUISTICA LTDA objetivando o reconhecimento do seu direito de não recolher a COFINS, nos termos da Lei Complementar nº 70/91, bem como a liberação dos valores depositados à disposição desse Juízo, referente ao tributo objeto da lide.\r\n\r\nInicialmente, não merece ser acolhida a preliminar de inadequação da via eleita, vez que existe interesse do impetrante em afastar a aplicação da legislação em comento que confronta com o texto constitucional, o que é possível de ser deduzido em sede de mandado de segurança. \r\n\r\nOutrossim, rejeito a argüição de decadência, tendo em vista que o Impetrante se insurge contra eventual ato de autoridade coatora no sentido de lhe impor a cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Desse modo, o prazo decadencial ainda não se iniciou, uma vez que não se configurou, até o momento, qualquer ato coator.\r\n\r\nNo mérito, é de comum sabença, entre os operadores do direito, que a revogação total ou parcial de Lei Complementar, cuja aprovação requer quorum qualificado, só pode se dar através da edição de nova Lei Complementar, sendo certo que entendimento contrário colidiria com o Princípio de Hierarquia das Normas.\r\n\r\nNesse passo, resta incabível que a Lei Ordinária nº 9.430/96, em seu art. 56, revogue o benefício concedido no art. 6o, inciso II, da Lei Complementar 70/91, que isentou da COFINS as sociedades civis previstas no artigo 1o, do Decreto-lei nº 2397/87, cumprindo, pois, reconhecer que aludida norma padece de ilegalidade.\r\n\r\nOutrossim, insta ressaltar que a matéria em comento não comporta maiores ilações, restando pacificada pelo Colendo STJ, conforme se verifica na Súmula 276 daquela Corte, in verbis:\r\n\r\n“As sociedades civis de prestação de serviços profissionais são isentas da COFINS, irrelevante o regime tributário adotado”.\r\n\r\nDe outra banda, é possível verificar, através da documentação que instrui a exordial, especialmente o Contrato Social (fls. 44/49), que o Impetrante preenche as condições estabelecidas no artigo 1o, do Decreto-lei 2397/87, que dispõe:\r\n\r\n“Art.1o: A partir do exercício financeiro de 1989, não incidirá o imposto de renda das pessoas jurídicas sobre o lucro apurado, no encerramento de cada período-base, pelas sociedades civis de prestações de serviços profissionais relativos ao exercício de profissão legalmente regulamentada, registradas no registro civil das pessoas jurídicas e constituídas exclusivamente por pessoas físicas domiciliadas no país.” \r\n\r\nPor fim, vale transcrever recentes decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça que corroboram o entendimento acima esposado, in verbis: \r\n\r\n“STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 440229 Processo: 200200731611 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 03/06/2003 Documento: STJ000493987 Data publicação:30/06/2003 página:141\r\n\r\nRELATOR: HUMBERTO GOMES DE BARROS\r\n\r\nEMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. COFINS. LC 70/91 E LEI Nº 9.430/96. ISENÇÃO PARA AS SOCIEDADES CIVIS PRESTADORAS DE SERVIÇOS. JURISPRUDÊNCIA ASSENTADA NO STJ, QUE DEU ORIGEM À SÚMULA Nº 276/STJ. MANTIDA A ISENÇÃO.\r\n\r\n- \"As sociedades civis de prestação de serviços profissionais são isentas da COFINS, irrelevante o regime tributário adotado.\" (Súmula 276)\r\n\r\nACORDÃO: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros José Delgado, Francisco Falcão, Luiz Fux e Teori Albino Zavascki votaram com o Sr. Ministro Relator\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AGA - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 490277 Processo: 200300108106 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 13/05/2003 Documento: STJ000498646 Data da publicação:18/08/2003 página:169\r\n\r\nRELATOR: FRANCISCO FALCÃO\r\n\r\nEMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE NSTRUMENTO. COFINS. ISENÇÃO. SOCIEDADES CIVIS PRESTADORAS DE SERVIÇOS (ART. 6º, II, DA LC Nº 70/91). PRECEDENTES. VIOLAÇÃO A PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nNega-se provimento ao agravo regimental, em face das razões que sustentam a decisão recorrida, sendo certo que a jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que as sociedades civis prestadoras de serviços são isentas da COFINS, nos termos do artigo 6º, inciso II, da Lei Complementar nº 70/91. Ressalte-se, ainda, que a revogação do benefício em tela só poderia ter sido veiculada por outra lei complementar, sob pena de violação ao princípio da hierarquia das leis. Ademais, é vedado a esta Corte analisar suposta violação a preceitos constitucionais.\r\n\r\nACORDÃO: Vistos e relatados os autos em que são partes as acima indicadas, decide a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Os Srs. Ministros TEORI ALBINO ZAVASCKI, HUMBERTO GOMES DE BARROS e JOSÉ DELGADO votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro LUIZ FUX.”\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nCONCEDO A SEGURANÇA pretendida, confirmando a decisão de fls. 98/102, para declarar o direito do Impetrante à isenção da COFINS, nos termos da Lei Complementar nº 70/91, afastando, por conseguinte, as disposições da Lei nº 9.430/96, determinando a expedição do Alvará de Levantamento dos valores depositados à disposição deste Juízo, em favor do requerente, após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nNotificar a autoridade coatora sobre o teor da presente, encaminhando-lhe cópia para ciência da sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.014337-3 ADMINISTRADORA COLONIAL LTDA (Adv. KAREN GATTAS C A DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA-RJ-SUL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000593/2006 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nADMINISTRADORA COLONIAL LTDA. impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar, inaudita altera pars, em face do DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA -RJ-SUL, objetivando a concessão de ordem para determinar que a Autoridade tida como coatora expeça a Certidão de Baixa, solicitado em 08.06.2006, consoante protocolo de nº 37367.001116/2006-11. \r\n\r\nAlega, em síntese, que na qualidade de empresa de construção, solicitou junto ao INSS, há mais de 40 (quarenta) dias, certidão para a baixa, para fins de incorporação societária, sem ter tida a previsão de sua emissão pelos atrasos administrativos daquela Autarquia.\r\n\r\nEsclarece que para realizar o registro na Junta Comercial, é mister a certidão de baixa do INSS da impetrante, e como se trata de um contrato de incorporação, a excessiva demora poderá ensejar a desistência do negócio, pelos incorporadores, causando, assim, imensos prejuízos, tendo em vista que a futura contratante, denominada RJZ ENGENHARIA LTDA. E CYRELA BRAZIL REALTY S/A, poderá não desejar correr o risco de sofrer os consectários das alterações de posturas municipais. \r\n\r\nRessalta, ainda, que as empresas-partes da pretensa Incorporação já providenciaram toda a documentação necessária para a realização da Incorporação Societária, como também realizaram os atos preparatórios para a mesma, de acordo com a legislação, em vigor, requerendo, inclusive, as certidões exigidas pela JUCERJA. \r\n\r\nE, por fim, sustenta a inexistência de pendência impeditiva para a emissão da supracitada Certidão previdenciária, não apresentando nenhum débito com os órgãos públicos, com o FGTS ou com a Previdência Social.\r\n\r\nII - Com a exordial os documentos de fls. 24/73;\r\n\r\nIII - Custas judiciais recolhidas, às fl. 23;\r\n\r\nIV - Decisão, às fls. 76/77, deferindo a liminar;\r\n\r\nV - Regularmente intimada, a autoridade coatora prestou informações, às fls. 89/90, aduzindo preliminarmente a ilegitimidade passiva ad causam e a alegando carência de ação, tendo em vista que a certidão foi regularmente expedida;\r\n\r\nVI - À fl. 104, despacho determinando a retificação do pólo passivo da relação processual, fazendo constar o DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - SUL;\r\n\r\nVII - O Ministério Público manifestou-se às fls. 107/109, através do parecer da ilustre Procuradora da República, Drª. Márcia Cristina Manella Cordeiro, opinando pelo prosseguimento do feito, deixando, contudo, de exarar parecer, consoante determina o art. 10 da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, parcialmente deferido, através do qual a impetrante pleiteia a expedição de Certidão de Baixa, junto ao INSS, para fins de Incorporação empresarial.\r\n\r\nInicialmente, quanto à argüição de carência de ação, ressalte-se que a expedição da certidão requerida deu-se em estrito cumprimento à ordem judicial expedida neste sentido, sendo certo que anteriormente à impetração do mandamus, não havia logrado o requerente obter na esfera administrativa a certidão postulada, não lhe restando outra via que não fosse a judicial.\r\n\r\nNo mérito, a Constituição da República, no inciso VII, no Artigo 37, assegura que o direito de greve dentro da Administração deverá ser regulado por lei específica (lei ordinária), constando-se, do dispositivo, a preocupação com a continuidade nos serviços públicos, que se constitui no postulado fundamental determinante do dever estatal de não interromper a prestação do serviço público, que deve ser contínua. \r\n\r\nEsse Princípio foi, inclusive, consagrado no texto do Código de Defesa do Consumidor, que previu a continuidade dos serviços prestados pelos Órgãos Públicos, consoante redação do caput do artigo 22, abaixo reproduzido:\r\n\r\n“Art. 22. Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.\r\n\r\nA continuidade tem o fito de evitar a ocorrência de colapso no próprio serviço público, atendendo, inclusive, ao Princípio da Eficiência, expresso no caput do Art. 37, da Constituição da República.\r\n\r\nO Princípio da Eficiência norteia o administrador público a realizar os serviços públicos com a maior presteza e isso só será possível se houver a sua continuidade.\r\n\r\nAdemais, consoante determina a Constituição Federal, em seu art. 5o, inciso XXXIV e alínea 'b', a todos é assegurado \"a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.\" \r\n\r\nAssim sendo, estamos diante de serviço de natureza visivelmente essencial, constitucionalmente garantido a todos os interessados, o qual não pode ficar sujeito a mercê de eventual movimento paredista porventura iniciado pelos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nNesta esteira de pensamento, não pode o requerente ser penalizado por fato cuja responsabilidade não lhe cabe, arcando com prejuízos em razão de evento para o qual não contribuiu de qualquer forma.\r\n\r\nConfira-se a jurisprudência iterativa nesse sentido, conforme se depreende do aresto abaixo selecionado, da lavra dos nossos Tribunais Superiores, verbis:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITO (CND). NÃO FORNECIMENTO. GREVE DOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\n1- NÃO PODE O CONTRIBUINTE FICAR PREJUDICADO EM RAZÃO DE GREVE DE SERVIDOR PUBLICO.\r\n\r\n2- A OBTENÇÃO DE CERTIDÃO, EM REPARTIÇÕES PUBLICAS, PARA A DEFESA DE DIREITOS E ESCLARECIMENTO DE SITUAÇÕES PESSOAIS, CONSTITUI DIREITO INDIVIDUAL PROTEGIDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO ART. 5, INC. XXXIV, LETRA B.”\r\n\r\n(Ac. da 3a. Turma do TRF da 1a. Região; REO nº 119619-4-5-GO; Juiz Relator: Tourinho Neto; decisão:06-11-1995; in DJ de 16-11-95 PG:78537)\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nCONCEDO, PARCIALMENTE, A SEGURANÇA, confirmando a decisão de fls. 76/77, no sentido de determinar à autoridade coatora a expedição da Certidão de Baixa em favor do impetrante, a fim de que o mesmo possa efetuar a incorporação empresarial, desde que não existam outros óbices a impedir a referida expedição.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em consonância com as Súmulas 105, do STJ e 512, do Excelso STF.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora sobre o teor da presente, encaminhando-lhe cópia, para ciência da sentença.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.020225-0 CARLOS ALBERTO MENEGUELLI (Adv. SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000597/2006 FOLHA 193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MENEGUELLI impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO objetivando a suspensão da exigibilidade do imposto de renda na fonte sobre a verba indenizatória denominada “Benefício Especial por Desligamento” (BED), bem como sobre os valores atinentes às férias, 13º salário e participação nos lucros, pagos em virtude de sua demissão, conforme documentos de fls. 65 e 67.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que foi comunicado de sua demissão da FUNDAÇÃO ALBINO SOUZA CRUZ - FASC, tendo direito às verbas indenizatórias, eis que trabalhou na referida empresa por 29 (vinte e nove) anos e seis meses, por liberalidade do empregador.\r\n\r\nAduz, ainda, que os valores referentes à indenização por rescisão de contrato de trabalho, na modalidade demissão sem justa causa, não são tributáveis pelo imposto de competência da União, nos termos de entendimento firmado pela doutrina e jurisprudência, que concluem pela não incidência.\r\n\r\nII - Com a inicial vieram os documentos de fls. 23/115. Custas pagas à fl. 117;\r\n\r\nIII - Decisão às fls. 119/121, deferindo a liminar para autorizar o depósito judicial do imposto de renda incidente sobre as indenizações;\r\n\r\nIV - Regularmente notificada, a autoridade coatora prestou informações às fls. 124/129, argüindo que as verbas percebidas caracterizam-se como verbas rescisórias por demissão sem justa causa, estando, assim, sujeitas à tributação pelo Imposto de Renda, excluindo-se, tão-somente, as verbas previstas nas Leis 7.713/88, artigo 6º, inciso V;\r\n\r\nV - Petição da Fundação Albino Souza Cruz - FASC à fl. 138, juntando procuração, estatuto social e comprovante do depósito judicial relativo ao imposto de renda (fl. 166);\r\n\r\nVI - Manifestação do Ministério Público Federal, através do ilustre Procurador da República, Dr. Cláudio Gheventer, opinando pelo prosseguimento do feito (fls. 170/172), deixando, contudo, de exarar parecer, consoante determina o art. 10 da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com liminar deferida, objetivando a isenção da cobrança do Imposto de Renda sobre verbas resilitórias.\r\n\r\nCom efeito, temos que as verbas pagas a título de indenização não se caracterizam como de natureza contraprestacional, inocorrendo, dessarte, o fato gerador da exação.\r\n\r\nA questão se põe na diferença existente na origem das ditas verbas, ou seja, a indenização supõe a existência de dano e o salário a prestação de serviço, sendo certo que a indenização pressupõe a recomposição do patrimônio e o salário o pagamento decorrente do contrato laboral.\r\n\r\nA jurisprudência pátria é iterativa nesse sentido, como se dessume dos arestos abaixo selecionados, inter pluris, e da lavra dos nossos Tribunais Superiores:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 52940Processo: 200251010190953 UF: RJ PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 26/10/2004 Documento: TRF200136090 \r\n\r\nFonte DJU DATA:28/02/2005 PÁGINA: 171\r\n\r\nRelator JUIZ REIS FRIEDE\r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO - PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - CONTRATO DE TRABALHO - DISPENSA IMOTIVADA - NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - VERBAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA - FÉRIAS NÃO GOZADAS - GRATIFICAÇÃO NÃO AJUSTADA - SÚMULAS 215 DO STJ E 23 DO TRF-2a REGIÃO. PRECEDENTES DO STJ.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- As verbas rescisórias recebidas pelo Impetrante, a título de gratificação não ajustada e férias não gozadas, tendo natureza indenizatória, não constituem acréscimo patrimonial, não se enquadrando, por isso mesmo, no conceito de renda, estabelecido nos artigos 153, II, da Carta Magna e 43 do CTN, pelo que sobre elas\r\n\r\nnão incide o Imposto de Renda.\r\n\r\n- Instrução Normativa SRF nº 165/98, de 31.12.98, publicada no DJ de 06.01.99, determina, expressamente, a dispensa da constituição de crédito tributário da Fazenda Nacional relativamente à incidência do imposto de Renda na Fonte sobre os valores pagos quando da adesão ao Programa de Demissão Voluntária. Súmulas 215 do STJ e 23 do TRF - 2a Região;\r\n\r\n- Apelação da União e Remessa Necessária improvidas. Sentença confirmada.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que há no âmbito interno da Receita Federal instrução no sentido de restituir os valores indevidamente recolhidos a esse título, conforme se depreende do Ato Declaratório Normativo nº 003, de 7 de janeiro de 1999 que dispõe:\r\n\r\n“O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 6º , V, da Lei n.7713, de 22 de dezembro de 1988, DECLARA que:\r\n\r\nI - Os valores pagos por pessoas jurídicas a seus empregados, a título de incentivo à adesão a Programas de Desligamento Voluntário- PDV, considerados em reiteradas decisões do Poder Judiciário, como verbas de natureza indenizatória, e assim reconhecidos por meio do Parecer PGFN/CRJ/N.1278/98, aprovado pelo Ministro de Estado de Fazenda em 17 de setembro de 1998, não se sujeitam à incidência do imposto de renda na fonte nem na Declaração de Ajuste Anual;\r\n\r\nII - a pessoa física que recebeu os rendimentos de que trata o inciso I, com descontos do imposto de renda na fonte, poderá solicitar a restituição ou compensação do valor retido, observado o disposto na Instrução Normativa SRF nº 21, de 10 de março de 1997...”\r\n\r\nNão há, pois, razão para estender a discussão, cumprindo, dessarte, o reconhecimento do direito do impetrante como posto na prefacial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nCONCEDO A SEGURANÇA requerida, confirmando a decisão de fls. 119/121, para determinar a não incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a verba indenizatória denominada “Benefício Especial por Desligamento” (BED), bem como sobre os valores atinentes às férias, 13º salário e participação nos lucros (PLR), pagos em virtude de sua demissão.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. Custas ex lege.\r\n\r\nOficie-se à autoridade coatora, encaminhando cópia do inteiro teor da presente.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento das quantias depositadas à disposição do Juízo em favor do Impetrante.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF/2a Região.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.524700-4 SEMEL - SERVICOS MEDICOS LEOPOLDINENSE LTDA (Adv. MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000594/2006 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nSEMEL - SERVIÇOS MÉDICOS LEOPOLDINENSE LTDA impetrou o presente Mandado de Segurança, em face do DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA NO RIO DE JANEIRO, objetivando com pedido de liminar inaudita altera pars, a concessão de ordem para lhe assegurar o direito de não recolher a Contribuição Social, da espécie Previdenciária Patronal, incidente sobre as remunerações pagas aos contribuintes individuais, prevista no inciso III, do artigo 22, da Lei nº 8.212/91.\r\n\r\nAlega, em síntese, que, na qualidade de entidade beneficente de Assistência Social, goza de imunidade tributária com relação a toda e qualquer contribuição social patronal, em razão de sua receita bruta ser proveniente, exclusivamente, do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nSustenta, ainda, que embora seja imune à aludida exação, a autoridade impetrada está exigindo o pagamento mensal da referida contribuição social.\r\n\r\nII - Com a exordial os documentos de fls. 15/328;\r\n\r\nIII - Custas judiciais recolhidas, à fl. 329;\r\n\r\nIV - Decisão de fl. 334, postergando a análise do pedido de liminar para após a oitiva da Autoridade Impetrada;\r\n\r\nV - Regularmente intimada, a autoridade coatora prestou informações, às fls. 340/353, alegando, como preliminares, a conexão com o Mandado de Segurança nº. 2006.51.01.016252-5, que tramita perante a Quinta Vara Federal desta Seção Judiciária, cujo MM. Juízo despachou em primeiro lugar, no qual a Impetrante pretende o reconhecimento da imunidade para não ser obrigada ao pagamento da contribuição patronal prevista no art. 22, inciso IV da Lei nº. 8.212/91. Acresce, ainda, que a Impetrante propôs outros três Mandados de Segurança, cujos pedidos tratam de reconhecimento de imunidade de alguma das espécies de contribuição social.\r\n\r\nNo mérito, argumenta que o direito buscado pela Impetrante, previsto no art. 195, §7º da Constituição da República depende de seu reconhecimento como entidade de utilidade pública federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, bem como de ser portadora do Registro e do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, nos termos do art. 55, incisos I e II da Lei nº. 8.212/91, sendo que não há prova pré-constituída nos autos quanto ao preenchimento de tais requisitos.\r\n\r\nVI - Decisão, às fls. 354/359, indeferindo a liminar vindicada.\r\n\r\nVII - À fl. 362, petição comunicando a interposição de Agravo de Instrumento, junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região;\r\n\r\nVIII - O Ministério Público manifestou-se às fls. 378/380, através do parecer do ilustre Procurador da República, Dr. José Soares de Lima Neto, opinando pelo prosseguimento do feito, deixando, contudo, de exarar parecer, consoante determina o art. 10 da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança através da qual a impetrante pleiteia impedir o recolhimento da Contribuição Previdenciária Patronal, incidente sobre as remunerações pagas aos contribuintes individuais, prevista no inciso III, do artigo 22, da Lei nº 8.212/91, sob a alegação de que faz jus à imunidade tributária.\r\n\r\nInicialmente, alega a autoridade impetrada que a impetrante distribuiu os seguintes mandados de segurança registrados sob os nºs 20065101524702-8, 20065101016252-5, 20065101016251-3 e 2006510101524701-6, sendo que os dois primeiros, para os Juízos da 5a Vara, o penúltimo, para o Juízo da 7a Vara Federal e o último, para o Juízo da 16a Vara Federal, todas da Capital da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo tocante à alegada conexão do presente writ, pode ser observado que, segundo informações, à fl. 342, da própria autoridade apontada como coatora, há diversidade de pedidos, referentes aos supracitados writs, conforme se pode observar, a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nVale dizer que os pedidos não são iguais, vez que no processo no 20065101524702-8 pretende o reconhecimento da imunidade para o fim de não ser obrigada ao pagamento da contribuição patronal prevista no art. 22, I, da Lei 8212/91.\r\n\r\nNo processo 2006.5101016252-5 pretende o reconhecimento da imunidade para o fim de não ser obrigada ao pagamento da contribuição ao salário-educação.\r\n\r\nNo processo 2006.5101016251-3 pretende o reconhecimento da imunidade para o fim de não ser obrigada ao pagamento da contribuição patronal para financiamento das prestações do seguro de acidentes do trabalho.\r\n\r\nFinalmente, no processo 20065101524701-4 pretende o reconhecimento da imunidade para o fim de não ser obrigada ao pagamento da contribuição patronal prevista no art. 22, IV, da Lei 8212/91.\r\n\r\nComo visto, em todos os processos a impetrante pede o reconhecimento judicial da imunidade, somente variando a espécie de contribuição social que seria atingida por declaração.” (grifos nossos)\r\n\r\nAssim, consoante as próprias informações da autoridade impetrada, os mandados impetrados visaram obter o reconhecimento da imunidade de contribuições sociais diferentes, estando, inclusive, fundados em incisos diversos, do artigo 22 da Lei nº 8.212/91, que trata, também, das contribuições previdenciárias.\r\n\r\nDessa feita, pode ser observado que o objeto de cada ação supracitada é diverso daquele perseguido no presente feito, eis que, embora tratem da contribuição destinada à seguridade social, a alíquota, a base de cálculo de cada exação impugnada nas respectivas ações e o respectivo fato gerador de cada tributo são diversos, conforme os dispositivos abaixo transcritos:\r\n\r\nArt. 22. A contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, além do disposto no art. 23, é de: \r\n\r\nI - vinte por cento sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa. \r\n\r\nII - para o financiamento do benefício previsto nos arts. 57 e 58 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, e daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos:\r\n\r\na) 1% (um por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado leve;\r\n\r\nb) 2% (dois por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado médio;\r\n\r\nc) 3% (três por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado grave.\r\n\r\nIII - vinte por cento sobre o total das remunerações pagas ou creditadas a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados contribuintes individuais que lhe prestem serviços;\r\n\r\nIV - quinze por cento sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, relativamente a serviços que lhe são prestados por cooperados por intermédio de cooperativas de trabalho.” (grifos nossos)\r\n\r\nTendo em vista que a presente ação discute a imunidade da impetrante, em relação à cobrança da contribuição previdenciária, prevista no inciso III, do art. 22, da Lei nº. 8.212/91, e não em relação às que constam nos demais mandados de segurança, considero, assim, insubsistente a argüição de conexão trazida pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\nA Carta Magna, em seu inciso LXIX, do artigo quinto apresenta uma redação clara ao garantir o direito à ação de Mandado de Segurança, como um dos “remédios constitucionais”, in verbis:\r\n\r\n“LXIX- conceder-se-à mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.”\r\n\r\nAssim, o writ of mandamus é o instrumento processual que tem como escopo corrigir ato ou omissão ilegal ou decorrente de abuso de poder, sendo oponível contra ato de qualquer autoridade pública ou de agente de pessoa jurídica, no exercício de atribuições públicas. \r\n\r\nDessa feita, cumpre esclarecer, ainda, que o direito para ser invocado pela via mandamental, é preciso que seja líquido e certo, tendo em vista que essa ação não permite a dilação probatória. Assim, se o direito depender de situações diversas, não poderá ser amparado pelo writ. \r\n\r\nImpende salientar que não há como apreciar a controvérsia sem tratar da questão relativa à imunidade das entidades assistenciais, relativamente à contribuição previdenciária. Sobre o tema, dispõe o § 7º, do artigo 195, da Constituição Federal:\r\n\r\n“§ 7º - São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.”\r\n\r\nCorroborando com esse entendimento, o Excelso Supremo Tribunal Federal vem reconhecendo a imunidade tributária, mas exige o atendimento aos requisitos legais, conforme se pode observar pelo acórdão, ora reproduzido: \r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - QUOTA PATRONAL - ENTIDADE DE FINS ASSISTENCIAIS, FILANTRÓPICOS E EDUCACIONAIS - IMUNIDADE (CF, ART. 195, § 7º) - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\n- A Associação Paulista da Igreja Adventista do Sétimo Dia, por qualificar-se como entidade beneficente de assistência social - e por também atender, de modo integral, as exigências estabelecidas em lei - tem direito irrecusável ao benefício extraordinário da imunidade subjetiva relativa às contribuições pertinentes à seguridade social.\r\n\r\n- A cláusula inscrita no art. 195, § 7º, da Carta Política - não obstante referir-se impropriamente à isenção de contribuição para a seguridade social - , contemplou as entidades beneficentes de assistência social, com o favor constitucional da imunidade tributária, desde que por elas preenchidos os requisitos\r\n\r\nfixados em lei.\r\n\r\nA jurisprudência constitucional do Supremo Tribunal Federal já identificou, na cláusula inscrita no art. 195, § 7º, da Constituição da República, a existência de uma típica garantia de imunidade (e não de simples isenção) estabelecida em favor das entidades beneficentes de assistência social. Precedente: RTJ 137/965.\r\n\r\n- Tratando-se de imunidade - que decorre, em função de sua natureza mesma, do próprio texto constitucional -, revela-se evidente a absoluta impossibilidade jurídica de a autoridade executiva, mediante deliberação de índole administrativa, restringir a eficácia do preceito inscrito no art. 195, § 7º, da Carta Política, para, em função de exegese que claramente distorce a teleologia da prerrogativa fundamental em\r\n\r\nReferência, negar, à entidade beneficente de assistência social que satisfaz os requisitos da lei, o benefício que lhe é assegurado no mais elevado plano normativo.\r\n\r\n(Ac. STF; RMS nº 22192-DF; Relator Min. Celso de Mello, in DJ 19-12-1996; pp. 51802;) - grifos nossos\r\n\r\nPor conseguinte, a Lei nº. 8.212/91, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui o plano de Custeio, apregoa, pela redação do artigo 55, quais são os requisitos para o reconhecimento da supracitada imunidade:\r\n\r\n“Art. 55. Fica isenta das contribuições de que tratam os arts. 22 e 23 desta Lei a entidade beneficente de assistência social que atenda aos seguintes requisitos cumulativamente:\r\n\r\nI - seja reconhecida como de utilidade pública federal e estadual ou do Distrito Federal ou municipal;\r\n\r\nII - seja portadora do Certificado e do Registro de Entidade de Fins Filantrópicos, fornecido pelo Conselho Nacional de Assistência Social, renovado a cada três anos; \r\n\r\nIII - promova, gratuitamente e em caráter exclusivo, a assistência social beneficente a pessoas carentes, em especial a crianças, adolescentes, idosos e portadores de deficiência;\r\n\r\nIV - não percebam seus diretores, conselheiros, sócios, instituidores ou benfeitores, remuneração e não usufruam vantagens ou benefícios a qualquer título;\r\n\r\nV - aplique integralmente o eventual resultado operacional na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos institucionais apresentando, anualmente ao órgão do INSS competente, relatório circunstanciado de suas atividades.\r\n\r\n§ 1º Ressalvados os direitos adquiridos, a isenção de que trata este artigo será requerida ao Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, que terá o prazo de 30 (trinta) dias para despachar o pedido.\r\n\r\n§ 2º A isenção de que trata este artigo não abrange empresa ou entidade que, tendo personalidade jurídica própria, seja mantida por outra que esteja no exercício da isenção.\r\n\r\n§ 3o Para os fins deste artigo, entende-se por assistência social beneficente a prestação gratuita de benefícios e serviços a quem dela necessitar.\r\n\r\n§ 4o O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS cancelará a isenção se verificado o descumprimento do disposto neste artigo. \r\n\r\n§ 5o Considera-se também de assistência social beneficente, para os fins deste artigo, a oferta e a efetiva prestação de serviços de pelo menos sessenta por cento ao Sistema Único de Saúde, nos termos do regulamento. \r\n\r\n§ 6o (Vide Medida Provisória nº 2.187-13, de 24.8.2001)\r\n\r\nNo caso em tela, a impetrante pleiteia ser reconhecida a sua imunidade tributária, em relação à contribuição social, da espécie previdenciária, prevista no inciso III, da Lei 8.212/91. \r\n\r\nConsoante se verifica dos textos legais transcritos, a legislação ordinária especifica os requisitos necessários para a fruição da isenção, devendo haver o pleno o preenchimento dos pressupostos exigidos pela lei, qual sejam, os atualmente descritos nos incisos I, II, IV e V do art. 55 da Lei nº. 8.212/91, os quais, no caso em tela, não foram demonstrados pela Impetrante.\r\n\r\nNotadamente, não consta nos autos nenhuma comprovação de ter a Impetrante atendido aos requisitos acima delineados, estando acostada, à fl. 47, cópia do comprovante de inscrição e de situação cadastral, onde constato ser a Impetrante cadastrada como sociedade empresária, a qual, por definição, vem a ser aquela com intuito de lucro.\r\n\r\nAinda, conforme cópia da Consolidação do Contrato Social, acostada às fls. 44/46, verifico que a Cláusula Sexta estabelece que um dos sócios pode fixar uma retirada pelo exercício da administração, a título de pró-labore, levado à conta de remuneração da Diretoria, além da previsão da Cláusula Sétima, pela qual o lucro líquido, caso ocorra, será distribuído pelos sócios.\r\n\r\nDesta forma, tenho que as disposições que regem o contrato social da Impetrante, acima mencionadas, vão de encontro ao disposto no art. 55, incisos IV e V da Lei nº 8.212/91 (fls. 49/50), supra transcritos, restando inviabilizada, portanto, a pretensão declinada na presente lide.\r\n\r\nAdemais, deve ser ressaltado que o reconhecimento da imunidade, ora requerida, consubstanciar-se-ia em um critério de desigualdade entre os iguais, ou seja, entre aqueles que preencheram os requisitos legais, como condições prévias, devidamente atestadas, para fins de reconhecimento de imunidade tributária, no tocante às contribuições sociais da espécie previdenciária, merecendo ser denegada a segurança do presente writ of mandamus.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nDENEGO A SEGURANÇA, confirmando a decisão de fls. 354/359, nos termos das razões acima expostas. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, em consonância com as Súmulas 105, do STJ e 512, do Excelso STF.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora sobre o teor da presente, encaminhando-lhe cópia, para ciência da sentença.\r\n\r\nOficie-se ao relator do Agravo de Instrumento interposto pela impetrante, dando-lhe ciência da presente decisão. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n52 - 91.0127785-5 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. HONDER JOAO BRESSAN WELLISCH, WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x MOISES FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELZA AFFONSO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000586/2006 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nCAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA ajuizou a presente Execução em face de MOISÉS FERREIRA E OUTRO, aduzindo ser a exeqüente credora de crédito hipotecário referente ao imóvel situado na Rua Francisco Motta nº 850, casa 129, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, ocupado pelos executados.\r\n\r\nAlega que os réus estão em atraso com as prestações, tendo sido devidamente notificados a fim de que quitassem o débito, o que não ocorreu.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 04/40;\r\n\r\nIII - Sentença julgando extinto o processo, sem julgamento do mérito (fl. 42), objeto de apelação à qual foi dado provimento (fls. 57/60);\r\n\r\nIV - Auto de penhora e depósito do imóvel objeto da presente lide (fls. 85/86);\r\n\r\nV - Deferida a citação via edital dos executados (fl. 155);\r\n\r\nVI - Às fls. 180/181, requerida a extinção do feito, em razão da regularização do débito junto à exeqüente.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido. \r\n\r\nTrata-se de Execução, na qual a exeqüente apresenta documentação, à fl. 181, na qual depreende-se que não subsistem débitos por parte dos executados pertinentes ao imóvel objeto da presente lide em relação àquela autarquia.\r\n\r\nDesta forma, incide na espécie a hipótese prevista no art. 794, caput e inciso I do CPC, a teor do qual “extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação”, fato este, ademais, demonstrado pela própria exeqüente.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTA a presente Execução, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando o levantamento da penhora que recaía sobre o imóvel situado na Rua Francisco Motta nº 850, casa 129, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nApós transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nOficie-se ao Registro de Imóveis competente informando acerca da liberação da penhora.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.001788-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x AYLTON GOMES ROSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000588/2006 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 62,90. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF propôs a presente Execução por Título Extrajudicial, em face de AYLTON GOMES ROSA, objetivando o pagamento da quantia de R$ 12.580,51 (doze mil, quinhentos e oitenta reais e cinqüenta e um centavos).\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que realizou contrato de abertura de crédito com a parte ré, que passou a manter um saldo devedor superior ao limite de crédito concedido, restando um débito no valor acima referido.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 06/36. Custas pagas à fl. 37;\r\n\r\nIII - Petição da Autora, à fl. 45, requerendo a desistência do presente feito.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Execução por Título Extrajudicial, objetivando o pagamento da quantia de R$ 12.580,51 (doze mil, quinhentos e oitenta reais e cinqüenta e um centavos).\r\n\r\nNão obstante, verifica-se que foi formulada a desistência da ação, conforme petitório da autora à fl. 45, não possuindo a requerente interesse no prosseguimento da demanda. \r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA manifestada à fl. 45, extinguindo o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.006474-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANA GLORIA MONTEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000584/2006 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 28,34. Custas para Recurso - Réu: R$ 28,34\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF propôs a presente Execução por Título Extrajudicial, em face de ANA GLÓRIA MONTEIRO, objetivando o pagamento da quantia de R$ 5.669,02 (cinco mil, seiscentos e sessenta e nove reais e dois centavos).\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que realizou contrato de abertura de crédito com a parte ré, que passou a manter um saldo devedor superior ao limite de crédito concedido, restando um débito no valor acima referido.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 06/23. Custas pagas à fl. 24;\r\n\r\nIII - Petição da Autora, à fl. 36, requerendo a desistência do presente feito.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Execução por Título Extrajudicial, objetivando o pagamento da quantia de R$ 5.669,02 (cinco mil, seiscentos e sessenta e nove reais e dois centavos).\r\n\r\nNão obstante, verifica-se que foi formulada a desistência da ação, conforme petitório da autora à fl. 36, não possuindo a requerente interesse no prosseguimento da demanda. \r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA manifestada à fl. 36, extinguindo o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.008112-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SERGIO BALBINO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000603/2006 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuizou a presente Execução por Título Extrajudicial em face de SÉRGIO BALBINO, aduzindo ser a exeqüente credora de valores no montante de R$ 21.995,15, quantia que o réu se recusa a implementar amigavelmente, razão de propor a presente lide.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 06/24;\r\n\r\nIII - À fl. 30, requerida a extinção do feito, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido. \r\n\r\nTrata-se a presente de Execução por Título Executivo Extrajudicial, na qual a exeqüente apresenta petição, à fl. 30, na qual depreende-se que não subsistem débitos por parte do executado pertinentes à dívida objeto da presente lide.\r\n\r\nDesta forma, incide na espécie a hipótese prevista no art. 794, caput e inciso I do CPC, a teor do qual “extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação”, fato esse, ademais, demonstrado pela própria exeqüente.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTA a presente Execução, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nApós transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n56 - 2006.51.01.006600-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BRANCO 133 (Adv. JORGE PEREIRA DA SILVA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. RENATO PEREIRA DE CARVALHO, MAURICIO CESAR DA SILVA LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000583/2006 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nCONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO BRANCO 133 ajuizou a presente Ação de Reintegração de Posse, pelo procedimento comum ordinário, em face do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREAA, visando à restituição da área indevidamente ocupada pelo réu. \r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que os réu ocupa área comum do Condomínio, tendo utilizado parte do corredor do 22o andar do prédio para construir, de forma indevida, uma copa e um banheiro que são usados privativamente pelo Conselho.\r\n\r\nII - Com a exordial os documentos de fls. 04/30. Feito inicialmente distribuído à 39a Vara Cível da Comarca da Capital;\r\n\r\nIII - Regularmente citado, o réu apresentou contestação, às fls. 44/52, inicialmente argüindo incompetência absoluta da Justiça Estadual e inépcia da inicial. No mérito, afirma que é proprietário de todo o 22o andar, não se configurando as obras realizadas como ofensa aos direitos básicos dos demais condôminos;\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 56/57;\r\n\r\nV - Decisão de declínio de declínio de competência (fl. 120), sendo os autos encaminhados a este Juízo.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação de Reintegração de Posse, pelo procedimento comum ordinário, visando à restituição de área indevidamente ocupada pelo réu. \r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de inépcia da inicial, levantada sob o argumento de que não teriam sido trazidos à baila os fatos ensejadores da demanda, tendo em vista que não se depreende tal hipótese da leitura da peça exordial.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, evidencia-se, no caso presente, a ocupação de parte da área comum do Condomínio-autor pelo CREAA, o que sequer foi negado pelo réu em sua peça de defesa.\r\n\r\nNesse sentido, a documentação que instrui a exordial, mormente o laudo apresentado às fls. 15/21, foi claro ao afirmar que a planta original do prédio apresenta um depósito junto à escada do 22o andar, o qual teve seu acesso revertido para o interior das dependências do CREAA, sendo utilizado como copa e WC pelo Conselho.\r\n\r\nTambém consoante expressamente afirmado, “parte do hall de circulação encontra-se fechado com porta de blindex, para uso exclusivo do requerido” (fl. 20).\r\n\r\nAssim, torna-se patente o utilização privativa de áreas de uso comum do condomínio, ensejando a necessidade de sua desocupação e conseqüente reintegração de posse em favor da parte autora, merecendo, assim, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando a reintegração do autor na posse das áreas comuns do Condomínio descritas na inicial, condenando o réu em custas e honorários advocatícios, sendo que estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nÀ Secretaria para expedir o competente mandado de reintegração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n57 - 2000.51.01.014317-6 JOAO PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete, na Seção Judiciária da Justiça Federal do Rio de Janeiro, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 14:00 horas, encontravam-se presentes a MM. Juíza Federal, Dra. REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO, conforme prévia designação. Por determinação da MM. Juíza, foi aberta a audiência, com observância das formalidades legais, presentes o procurador dos autores, Sr. Newton Aguirre, CPF nº 741747387-34, seu advogado e o advogado e a preposta da Caixa Econômica, Sra. Vânia Baltar Bastos, identidade nº 05665558-2. Dada a palavra ao advogado da Caixa, foi dito que não foi possível realizar a avaliação em razão de não ter sido encontrado ninguém na residência do autor para procedê-la. Pela MM. Juíza foi deferida a juntada dos documentos de procuração, substabelecimento e carta de preposto, e dito o seguinte: redesigno a presente audiência para o dia 10 de abril, às 14:00 horas, devendo a CEF oficiar ao autor comunicando o dia da realização da avaliação do imóvel.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.015889-6 ANDREA LUIZA DE AGUIAR AMORIM (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000607/2006 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nANDREA LUIZA DE AGUIAR AMORIM ajuizou a presente Medida Cautelar, precedida de Ação de Consignação em Pagamento, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a revisão de cláusulas de seu contrato de financiamento imobiliário firmado com a CEF, de modo a adequá-lo às regras do Plano de Equivalência Salarial, bem como visando a promover o depósito dos valores que entende justos e devidos.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que adquiriu imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação, tendo a Caixa Econômica majorado progressivamente o valor das prestações fora dos parâmetros estabelecidos no pacto firmado entre as partes, levando a autora à inadimplência.\r\n\r\nAlega, ainda, a inconstitucionalidade da execução extrajudicial promovida com base no Decreto-lei nº 70/66.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 12/40 e 13/50, respectivamente. Deferida a gratuidade de Justiça à fl. 59 da Consignatória, ocasião em que foi deferido o depósito judicial dos valores devidos; \r\n\r\nIII - Decisão, às fls. 44/46 da Medida Cautelar, indeferindo o pedido de liminar, ocasião em que foi deferido o benefício da gratuidade de Justiça;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a CEF apresentou contestação às fls. 65/83 da Medida Cautelar inicialmente argüindo impossibilidade jurídica do pedido. No mérito, aduz a legalidade e a constitucionalidade dos procedimentos adotados;\r\n\r\nV - Petitório da CEF juntando documentação (fls. 92/111).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Medida Cautelar, precedida de Ação de Consignação em Pagamento, objetivando a autora que a CEF seja compelida a proceder a revisão das cláusulas pactuadas, abstendo-se de promover a execução extrajudicial com base no Decreto-lei 70/66.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, tendo em vista que juridicamente impossível é a pretensão não albergada pelo ordenamento pátrio, hipótese que não se verifica no caso presente.\r\n\r\nNo mérito, a questão já se encontra pacificada com a declaração do STF sobre a constitucionalidade da legislação em questão, não residindo razão à autora:\r\n\r\nDocumento classe/ Origem RE-223075 / DFRecurso Extraordinário Relator Ministro ILMAR GALVAO Publicação DJ DATA-06-11-98 PP-00022 EMENT VOL-1930-08 PP-01682 Julgamento 23/06/1998 - Primeira Turma \r\n\r\nEMENTA: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nCompatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAssim, evidencia-se que a execução do contrato foi acarretada pela inadimplência levada a termo pela demandante, que não logrou cumprir com sua parte no contrato firmado.\r\n\r\nNesse sentido, verifica-se, compulsando-se os autos da Ação de Consignação em Pagamento, que, muito embora tenha sido regularmente intimada a comprovar o depósito dos valores vencidos e vincendos, a autora encontra-se desde dezembro de 2004 (fls. 72 e seguintes) sem depositar qualquer quantia, evidenciando-se a situação de já se encontrar há dois anos residindo graciosamente no imóvel objeto da presente lide, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos autos da Medida Cautelar nº 2006.5101006792-9, confirmando a decisão de fls. 44/46.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos autos Ação de Consignação em Pagamento nº 2004.5101015889-6, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nDeixo de condenar a autora em custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se alvará para o levantamento dos valores depositados à disposição deste Juízo em favor da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n59 - 2004.51.01.006962-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEFFERSON MONTORO, MARCO ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA) x ZANQUIL M S AUTO POSTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000590/2006 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF propôs a presente Ação Monitória, em face de ZANQUIL M. S. AUTO POSTO LTDA., objetivando a expedição de mandato de pagamento, sob pena de constituir-se em título executivo, em caso de não pagamento ou interposição de embargos pela ré.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que realizou contrato de abertura de crédito com a parte ré, que passou a manter um saldo devedor superior ao limite de crédito concedido, restando um débito no valor de R$ 184.449,63 (cento e oitenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 08/70. Custas à fl. 07;\r\n\r\nIII - Decisão à fl. 73, determinando a emenda da inicial;\r\n\r\nIV - Petição da CEF à fl. 76, juntando a nota promissória referente ao contrato nº 19.1326.702.0000090-33;\r\n\r\nV - Despacho à fl. 78, concedendo prazo de 10 dias para o integral cumprimento do despacho de fl. 73, sob pena de extinção;\r\n\r\nVI - Petição da CEF à fl. 81, requerendo prazo de 60 dias para apresentar a documentação original exigida;\r\n\r\nQuebra VII - Decisão à fl. 82, deferindo o prazo de 60 dias para a CEF trazer as notas promissórias originais e cópia dos documentos de fls. 10/18, para instrução do mandado;\r\n\r\nVIII - Certificado à fl. 83, que não houve manifestação da parte autora, quanto à decisão de fl. 82;\r\n\r\nIX - Decisão à fl. 90, conferindo prazo derradeiro de 10 dias para o cumprimento da decisão de fl. 82;\r\n\r\nX - Certidão cartorária à fl. 91, atestando mais uma vez a inércia do autor frente à determinação judicial. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação Monitória, através da qual a Caixa Econômica Federal pleiteia a expedição de mandato de pagamento, sob pena de constituir-se em título executivo, em caso de não pagamento ou interposição de embargos pela ré.\r\n\r\nÉ indubitável que este Juízo assinou diversas oportunidades à autora para que se manifestasse no presente feito, uma delas, inclusive, a pedido da própria, para que desse cumprimento às determinações judiciais.\r\n\r\nEm contrapartida, o que se mostrou evidente foi a inércia da CEF frente às determinações judiciais, deixando, na última oportunidade, de diligenciar para dar seguimento ao processo desde 07/06/2006, conforme certificado à fl. 91.\r\n\r\nAssim, restou configurado o abandono da causa, pela falta de diligência da parte autora em dar seguimento ao feito, merecendo, portanto, ser extinto o processo sem apreciação do mérito da causa.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, exceto da procuração e dos documentos não apresentados em cópia autenticada, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2006.51.01.015857-1 ALICE MARIA DA COSTA (Adv. VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pela advogada que subscreve a inicial. \r\n\r\nOficie-se a Pagadoria de Inativos do Exercito Brasileiro com o desígnio de ser o Juízo informado se há algum beneficiário recebendo pensão por falecimento de Zildo Leite Vieira, declinando os respectivos endereços em caso afirmativo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n61 - 2004.51.01.004269-9 VERA ILDES PAIXAO DE SOUZA E OUTROS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Diante do certificado à fl. 229, desentranhem-se as peças de fls. 200/228 mantendo-as acostadas a contra-capa para posterior devolução ao interessado, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nOutrossim, defiro o prazo de 5 (cinco) dias ao patrono do autor para regularizar a peça de fls. 191/199, subscritando-a.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.009704-4 UNIMED FRANCA - SOC/ COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv. MARLO RUSSO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ANA JALIS CHANG). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000610/2006 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nUNIMED FRANCA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES propôs a presente Ação Declaratória de Inexistência de Obrigação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação de tutela, precedida de Medida Cautelar, em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária, relativamente ao ressarcimento previsto no artigo 32, da Lei nº 9.656/98.\r\n\r\nAlega, em apertada síntese, que a exigência contida no artigo 32 da Lei nº 9.656/98, concernente ao ressarcimento em virtude da utilização do Sistema Único de Saúde por seus usuários, é inconstitucional pro ofender os artigos 196 e 199 da Constituição Federal, bem como aos princípios da capacidade contributiva e do não confisco, conforme os artigos 145, parágrafo 1º e 150, IV, do mesmo diploma normativo.\r\n\r\nII - Com a exordial os documentos de fls. 15/43 (processo principal) e fls. 11/69 (processo cautelar);\r\n\r\nIII - Custas judiciais recolhidas, à fl. 44 e fls. 70. Feito inicialmente distribuído à 1a. Vara de São Paulo; \r\n\r\nIV - À fls. 75, dos autos da Medida Cautelar, decisão proferida por aquele Juízo, concedendo a medida liminar para o fim de autorizar o depósito das prestações vencidas e vincendas, suspendendo a exigibilidade do crédito cobrado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, nos termos do art. 151, inciso I, do Código Tributário Nacional; o que foi cumprida, às fls. 88/89; mantida, às fls. 97/101; \r\n\r\nV - Regularmente citada (fl. 61v), a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS apresentou sua contestação, às fls. 64/89, pugnando a obrigação legal do ressarcimento ao SUS, em estrita obediência aos princípios democrático, da legalidade e do enriquecimento sem causa das operadoras, a legitimidade da tabela TUNEP e da cobrança da supracitada exação;\r\n\r\nVI - À fl. 103 e 133, dos autos da Medida Cautelar, petição comunicando a interposição de Agravo de Instrumento, junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3a. Região;\r\n\r\nVII - O Ministério Público manifestou-se às fls. 115/7122, através do parecer do ilustre Procurador da República, Dr. Edmar Gomes Machado, opinando pela improcedência do pedido, pela revogação da liminar e pela autorização do levantamento dos valores depositados pela autora em favor da União;\r\n\r\nVIII - Decisão declinando da competência (fl. 290), sendo os autos distribuídos a este Juízo; \r\n\r\nIX - À fl. 191, pedido de juntada das guias de depósitos judiciais, referente aos valores de ressarcimento ao SUS;\r\n\r\nX - Em não havendo mais provas a serem produzidas (fls. 328 e 334, bem como, 218 e 225), vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nTrata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Obrigação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de medida liminar deferido, precedida de Medida Cautelar, através da qual a autora objetiva a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária quanto à exigência do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde, criado pela Lei nº 9.656/98, sob o argumento de que fere aos princípios constitucionais e tributários.\r\n\r\nÀ mingua de preliminares, passo ao exame de fundo de direito.\r\n\r\nO ponto nodal da questão refere-se à previsão constitucional acerca da matéria, assim prescrevendo:\r\n\r\n“Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”\r\n\r\nPartindo-se de tal prisma, o texto constitucional deixa transparecer, de forma cristalina, que a obrigação por todo o sistema de saúde é do Estado, devendo o mesmo prestá-la em sua totalidade.\r\n\r\nO argumento utilizado pela Agência fiscalizadora, não resiste ao acima descrito, posto que, embora exista a previsão legal, esta, de forma totalmente pueril, prevê uma transferência do ônus a ser suportado pelo Estado.\r\n\r\nNão se alegue, que uma vez firmado contrato para prestação de serviços médicos entre um particular e uma empresa privada, que aquele estaria renunciando à utilização dos serviços prestados pelo sistema público de saúde, pois seria, no mínimo, uma grave ameaça à autonomia de vontade dos contraentes.\r\n\r\nQuebra Seguindo o mesmo raciocínio, saliento que não pode o Poder Público interferir nas relações entre particulares, ao ponto de não ser dado o direito de opção aos usuários do sistema de saúde, sendo ele público ou privado.\r\n\r\nO fato de uma empresa ser prestadora de assistência à saúde, não significa, como quer demonstrar a ANS, que irá locupletar-se do Estado, visto não prestar todos os serviços aos seus clientes, cabendo sim, ao próprio Estado a fiscalização das mesmas, fazendo com que não só a legislação pertinente à questão, como também os contratos firmados sejam fielmente cumpridos.\r\n\r\nNa mesma esteira, destaco que o art. 200, da Constituição da República, demonstra, de forma cristalina, as atribuições do Sistema Único de Saúde, onde logo no inciso I, destaca o seu poder fiscalizatório:\r\n\r\n“Art. 200 - Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:\r\n\r\nI - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesses para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos”.\r\n\r\nAssim, temos que todas as alegações constantes da peça de bloqueio não merecem maior destaque, pelo simples fato de competir ao Estado esta fiscalização, para que desta forma possa impedir o mencionado locupletamento das empresas de saúde.\r\n\r\nAinda do texto constitucional, podemos dessumir que o próprio legislador constituinte previu a possibilidade da prestação de assistência à saúde pela iniciativa privada, não criando qualquer óbice, que não as decorrentes da legislação reguladora, para sua atuação, onde merece destaque a regra insculpida no Art. 199, § 1º que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 199 - A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.\r\n\r\n§ 1º - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.”\r\n\r\nAdemais, entendo que a saúde encontra-se visceralmente ligada aos objetivos da República Federativa do Brasil, seja por estar inserida dentro do contexto de promover o bem de todos (Art. 3º, IV) ou, mudando o enfoque, através da utilização da interpretação teleológica ao texto constitucional, visto ser diretamente dirigido ao bem estar social.\r\n\r\nNesse diapasão, temos que a atividade desenvolvida pelas empresas de saúde são consideradas de interesse público, uma vez que, se tais empresas vêm prestando serviços na área de saúde e esse serviço é de má qualidade, de tal forma a comprometer a integridade física daqueles que se utilizam desse serviço, cada um dos associados tem interesse que isso não ocorra, porém, este não é tanto a ponto de os associados assumirem o ônus de defendê-lo, competindo ao Estado tomar as providências cabíveis no sentido de evitar que tais fatos ocorram em nome do interesse público. \r\n\r\nA Constituição Federal de 1988 já previa a característica de interesse público desses serviços, senão vejamos:\r\n\r\n“Art. 197 - São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sob sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito.”\r\n\r\nSob o prisma tributário, melhor sorte não assiste à agência reguladora, a uma, por se tratar de verdadeira taxa, onde o Estado cobra em razão da utilização dos serviços prestados, porém, o sujeito passivo ao invés de ser o próprio usuário do sistema, configurando-se em flagrante violação constitucional, passa a ser a empresa prestadora dos serviços médicos e, a duas, porque no capítulo destinado à seguridade social, onde uma das vertentes é a saúde, prevê que a mesma será financiada por toda a sociedade, através de contribuições tais como definidas no art. 195.\r\n\r\nDesta forma, temos a relação tributária decorrente do ressarcimento a ser feito pelas operadoras privadas ao SUS e, ainda, as contribuições sociais incidentes sobre a folha de salários; a receita e o faturamento; e do lucro, caracterizando-se em penalidade excessiva a tal tipo de instituição.\r\n\r\nPor conseguinte, estaríamos diante de afronta ao estatuído no art. 150, II da CRFB, em razão do tratamento desigual entre os demais contribuintes. \r\n\r\nDiante do exposto, não há como negar razão à autora que se insurge contra o mencionado ressarcimento, que não traz um mínimo de razoabilidade para sua instituição, afrontando de forma contundente os preceitos estabelecidos na Magna Carta, gerando, assim, uma flagrante inconstitucionalidade no art. 32, da Lei nº 9.656/98.\r\n\r\nEntretanto, considerando a liminar exarada na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1931-8, em que foi reconhecida a inconstitucionalidade dos artigos 35-E, incisos I a IV, §§ 1º, incisos I a V, e 2º e 10 § 2º, da Lei nº 9.656/98 e não estando o art. 32 elencado como inconstitucional, numa interpretação a contrário senso dessume-se que os demais são reconhecidamente constitucionais, conforme transcrevemos:\r\n\r\n“O Tribunal , por unanimidade , reconheceu a legitimidade ativa da autora. Votou o Presidente. Em seguida, após o voto do Senhor Ministro Maurício Corrêa (Relator) , não conhecendo da ação quanto às inconstitucionalidades formais e , na parte relativa à violação ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito, também não conhecendo da ação quanto ao pedido de inconstitucionalidade do caput do art. 035 , e do § 001 º da lei impugnada , e do § 002 º da Medida Provisória nº 1730 - 7 / 98 , tendo em vista as substanciais alterações neles promovidas , e deferindo , em parte , a medida cautelar , tudo nos termos do voto do Relator , o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Senhor Ministro Nelson Jobim. Ausente , justificadamente , o Senhor Ministro Celso de Mello . - Plenário , 20.10.1999 . /# Prosseguindo-se no julgamento, após o voto do Senhor Ministro Nelson Jobim, que acompanhou o Relator, o Tribunal não conheceu da ação quanto às inconstitucionalidades formais, bem assim relativamente às alegações de ofensa ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à inconstitucionalidade do artigo 35 e seu § 1º da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, e do § 2º, acrescentado a esse pela Medida Provisória nº 1.730-7, de 07 de dezembro de 1998, alterado pela Medida Provisória nº 1.908-17, de 27 de agosto de 1999, por falta de aditamento à inicial. Em seguida, deferiu, em parte, a medida cautelar, no que tange à suscitada violação ao artigo 5º, XXXVI da Constituição, quanto ao artigo 35-G, hoje, renumerado como artigo 35-E pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em seus incisos I a IV, §§ 1º, incisos I a V, e 2º, redação dada pela Medida Provisória nº 1.908-18, de 24 de setembro de 1999; conheceu, em parte, da ação quanto ao pedido de inconstitucionalidade do § 2º do artigo 10 da Lei nº 9.656/1998, com a redação dada pela Medida Provisória nº 1.908-18/1999, para suspender a eficácia apenas da expressão “atuais e”, e indeferiu o pedido de declaração de inconstitucionalidade dos demais dispositivos, por violação ao ato jurídico perfeito e ao direito adquirido. Em face da suspensão da eficácia do artigo 35-E (redação dada pela MP nº 2.177-44/2001), suspendeu também a eficácia da expressão “artigo 35-E”, contida no artigo 3º da Medida Provisória nº 1.908-18/99. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello, e, neste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Senhor Ministro Maurício Corrêa. - Plenário, 21.08.2003”. (grifei)\r\n\r\nAssim, tendo em vista o que dispõe o artigo 11, parágrafo 1º, da Lei nº 9.868/99, em ação direta de inconstitucionalidade, a cautelar concedida é dotada de eficácia contra todos e tendo como regra geral, efeito ex nunc. Se não vejamos:\r\n\r\n“Art. 11. Concedida a medida cautelar, o Supremo Tribunal Federal fará publicar em seção especial do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça da União a parte dispositiva da decisão, no prazo de dez dias, devendo solicitar as informações à autoridade da qual tiver emanado o ato, observando-se, no que couber, o procedimento estabelecido na Seção I deste Capítulo.\r\n\r\n§ 1o A medida cautelar, dotada de eficácia contra todos, será concedida com efeito ex nunc, salvo se o Tribunal entender que deva conceder-lhe eficácia retroativa.”\r\n\r\nNesse sentido, transcrevo o voto da Exma. Sra. Ministra Ellen Gracie, proferido na Reclamação 2.063-1/RJ (Questão de Ordem - Medida Liminar), in verbis:\r\n\r\n“É certo que, nos termos do art. 11 da lei 9.868/99, em ação direta de inconstitucionalidade, a cautelar concedida é dotada de eficácia contra todos e terá, como regra geral, efeito “ex nunc”. Em consequência, deve “ser suspenso qualquer processo que tenha por fundamento lei ou ato estatal cuja eficácia foi suspensa, por deliberação da Corte, em ação direta de inconstitucionalidade, até o julgamento desta” STF-Pleno, (RE 168.277 - Questão de Ordem, rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 29.05.98). Mas, indeferida a medida cautelar, como no caso, “ao contrário do que sucede na hipótese de concessão (RE 168.277 - Questão de Ordem, Galvão, 4.2.98), não se suspende, em princípio, o julgamento dos processos em que incidentalmente se haja de decidir a mesma questão de inconstitucionalidade” (STF) - 1ª Turma, RE 220.253, Rel. Sepúlveda Pertence, DJ 17.04.98)”.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos autos da Ação pelo procedimento comum ordinário nº 2004.5101009705-6.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos autos da Medida Cautelar nº 2004.5101009704-4, revogando as decisões de fls. 75/84 e 97/101, nos termos das razões acima expostas. \r\n\r\nCondeno a autora nas custas judiciais desembolsadas e em honorários advocatícios, estes fixados em 5% (§ 4º, art. 20, do CPC) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, convertam-se os depósitos judiciais em renda da União.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.006792-9 ANDREA LUIZA DE AGUIAR AMORIM (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000606/2006 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nANDREA LUIZA DE AGUIAR AMORIM ajuizou a presente Medida Cautelar, precedida de Ação de Consignação em Pagamento, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a revisão de cláusulas de seu contrato de financiamento imobiliário firmado com a CEF, de modo a adequá-lo às regras do Plano de Equivalência Salarial, bem como visando a promover o depósito dos valores que entende justos e devidos.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que adquiriu imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação, tendo a Caixa Econômica majorado progressivamente o valor das prestações fora dos parâmetros estabelecidos no pacto firmado entre as partes, levando a autora à inadimplência.\r\n\r\nAlega, ainda, a inconstitucionalidade da execução extrajudicial promovida com base no Decreto-lei nº 70/66.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 12/40 e 13/50, respectivamente. Deferida a gratuidade de Justiça à fl. 59 da Consignatória, ocasião em que foi deferido o depósito judicial dos valores devidos; \r\n\r\nIII - Decisão, às fls. 44/46 da Medida Cautelar, indeferindo o pedido de liminar, ocasião em que foi deferido o benefício da gratuidade de Justiça;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a CEF apresentou contestação às fls. 65/83 da Medida Cautelar inicialmente argüindo impossibilidade jurídica do pedido. No mérito, aduz a legalidade e a constitucionalidade dos procedimentos adotados;\r\n\r\nV - Petitório da CEF juntando documentação (fls. 92/111).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Medida Cautelar, precedida de Ação de Consignação em Pagamento, objetivando a autora que a CEF seja compelida a proceder a revisão das cláusulas pactuadas, abstendo-se de promover a execução extrajudicial com base no Decreto-lei 70/66.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, tendo em vista que juridicamente impossível é a pretensão não albergada pelo ordenamento pátrio, hipótese que não se verifica no caso presente.\r\n\r\nNo mérito, a questão já se encontra pacificada com a declaração do STF sobre a constitucionalidade da legislação em questão, não residindo razão à autora:\r\n\r\nDocumento classe/ Origem RE-223075 / DFRecurso Extraordinário Relator Ministro ILMAR GALVAO Publicação DJ DATA-06-11-98 PP-00022 EMENT VOL-1930-08 PP-01682 Julgamento 23/06/1998 - Primeira Turma \r\n\r\nEMENTA: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nCompatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAssim, evidencia-se que a execução do contrato foi acarretada pela inadimplência levada a termo pela demandante, que não logrou cumprir com sua parte no contrato firmado.\r\n\r\nNesse sentido, verifica-se, compulsando-se os autos da Ação de Consignação em Pagamento, que, muito embora tenha sido regularmente intimada a comprovar o depósito dos valores vencidos e vincendos, a autora encontra-se desde dezembro de 2004 (fls. 72 e seguintes) sem depositar qualquer quantia, evidenciando-se a situação de já se encontrar há dois anos residindo graciosamente no imóvel objeto da presente lide, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos autos da Medida Cautelar nº 2006.5101006792-9, confirmando a decisão de fls. 44/46.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos autos Ação de Consignação em Pagamento nº 2004.5101015889-6, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nDeixo de condenar a autora em custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se alvará para o levantamento dos valores depositados à disposição deste Juízo em favor da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n64 - 2006.51.01.008307-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL) x FLAVIO WENCESLAU FERREIRA GASPARRI (Adv. ANGELA MARIA DA CONCEICAO). . Vistos etc.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal apresentou incidente de Impugnação ao Valor da Causa, aduzindo que o valor atribuído à lide não condiz com o conteúdo econômico do feito.\r\n\r\nII - O impugnado manifestou-se, às fls. 15/16, requerendo a improcedência do pleito declinado pela Caixa, aduzindo que o valor da causa já foi alterado.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão da impugnante em elevar o valor atribuído à causa, tendo em vista não ser possível auferir-se com absoluta precisão o quantum demandado na presente lide, o que somente se verificará, caso procedente a ação, em sua fase executória. \r\n\r\nAdemais, consoante verifica-se à fl. 29 do feito principal, já houve determinação deste Juízo no sentido de que o autor adequasse o valor da causa ao procedimento eleito, o que foi oportunamente cumprido, tendo sido elevado o valor da demanda para R$ 15.650,00 (quinze mil, seiscentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o incidente de IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, mantendo o valor originário.\r\n\r\nSem honorários. Transitada em julgado, traslade-se cópia da presente decisão para os autos principais.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, dando baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n65 - 2006.51.01.008370-4 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x CRISTIANO GONCALVES (Adv. HELSO HERCULANO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000604/2006 FOLHA 193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Exceção de Incompetência oferecida pela UNIÃO FEDERAL, em apenso aos autos da Ação Ordinária nº 2005.51.01.012112-9, aduzindo que o foro competente para processamento e julgamento do feito seria o foro da Seção Judiciária da Baixada Fluminense/RJ, local da residência e domicílio do autor, a teor do que dispõe a Resolução nº 002/2001, do TRF - 2ª Região. \r\n\r\nRessalta que o autor, ora excepto, tem domicílio no Município de Belford Roxo/RJ, não justificando a permanência da presente ação neste Juízo, devendo os autos serem remetidos para uma das Varas Federais da Seção Judiciária da Baixada Fluminense, in casu, São João de Meriti, conforme Resolução nº 002/2001, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nRegularmente intimado, o excepto, à fl. 09, manifestou sua concordância com a remessa dos autos para uma das Varas de Seção Judiciária de São João de Meriti/RJ. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Exceção de Incompetência oposta pela UNIÃO FEDERAL, sustentando que o foro competente para processar e julgar a presente Ação é uma das Varas Federais de São João de Meriti/RJ, na forma da Resolução nº 002/2001, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nNão obstante, no caso presente, tratando-se de hipótese de incompetência absoluta, não é cabível sua argüição por meio de exceção, a qual somente se presta às situações onde se verifica a incompetência relativa, nos exatos termos do art. 112 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim, evidencia-se a inadequação da via eleita, não sendo passível de ser apreciado o pleito ora declinado em sede do procedimento adotado pela parte.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito da causa, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os autos de Ação Ordinária nº 2005.51.01.012112-9, arquivando-se a presente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n66 - 98.0043948-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x JULIO CESAR DOS SANTOS PEYROTON E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000514/2006 FOLHA 185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL opôs a presente Ação de Embargos à Execução, com fulcro nos artigos 736 e 741, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega que os exeqüentes não fazem jus aos valores declinados no feito principal, tendo em vista que os cálculos não foram elaborados corretamente, havendo excesso de execução no valor de R$ 1.928,52, conforme planilha de fls. 03/12.\r\n\r\nII - Planilha de cálculos do Contador Judicial às fls. 18/28, apurando o total de R$ 1.824,09; \r\n\r\nIII - Manifestação da União Federal às fls. 33/34, informando que não concorda com os cálculos de atualização apresentados pelo Contador Judicial, pela inclusão do INPC no período de 02/1991 a 12/1991 em substituição a TR, acarretando um acréscimo de 9,18% no total da conta;\r\n\r\nIV - Novos cálculos da Contadoria Judicial às fls. 38/52, apurando o valor total de R$ 2.424,14;\r\n\r\nV - Instados a se manifestarem, os embargados, à fl. 55, concordaram com os cálculos da Contadoria Judicial; \r\n\r\nVI - Instada a se manifestar, a União Federal, às fls. 59/60, não concorda com os novos cálculos apresentados pela Contadoria às fls. 38/52, face a inclusão indevida do INPC, bem como a inclusão do veículo placa MA 770 de propriedade de Evandro da F. Silveira, que não se refere a automóvel, mas sim a motocicleta, cujo consumo médio de combustível são inferiores aos pretendidos;\r\n\r\nVII - Parecer do Contador Judicial à fl. 63, com novos cálculos às fls. 64/75, apurando o total de R$ 2.416,40, e esclarecendo que foi utilizado o INPC em detrimento da TR, tendo em vista a Portaria 020/07/97 - CJF e a ADIN 793. Acrescenta, ainda, que os cálculos foram retificados em relação ao exeqüente Evandro da F. Silveira;\r\n\r\nVIII - Instada a se pronunciar acerca dos novos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial às fls. 63/75, a União expôs sua discordância com os mesmos (fls. 82/83), uma vez que os exeqüentes não comprovaram a propriedade dos veículos, conforme determina a decisão do TRF - 2ª Região, às fls. 91/94, dos autos principais;\r\n\r\nIX - Petição dos embargados à fl. 90, esclarecendo que foi comprovada a propriedade dos veículos;\r\n\r\nX - Despacho à fl. 91, determinando que os embargados comprovem a propriedade dos veículos, conforme determinado no acórdão do TRF - 2ª Região, às fls. 91/94, dos autos principais;\r\n\r\nXI - Petição dos embargados à fl. 100, sustentando que somente o 1º autor tem a comprovação da propriedade do veículo nos autos, e que os demais não conseguiram obter a documentação exigida junto ao DETRAN/Petrópolis;\r\n\r\nXII - Expedido ofício ao DETRAN/Petrópolis à fl. 109, requerendo os comprovantes de propriedade dos veículos dos embargados;\r\n\r\nXIII - Resposta ao ofício do DETRAN/Petrópolis à fl. 112, aduzindo não existir cadastro nominal na Ciretran - Petrópolis/RJ;\r\n\r\nXIV - Decisão à fl. 119, determinando a intimação pessoal do patrono dos embargados para que forneça uma relação na qual conste a placa e o renavan dos veículos, referentes a cada autor, para posterior expedição de ofício ao DETRAN;\r\n\r\nXV - Certidão cartorária à fl. 124, informando que não houve manifestação do patrono dos embargados, apesar de regularmente intimado, conforme certidão do Oficial de Justiça de fl. 123.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Embargos à Execução, apresentada pela UNIÃO FEDERAL, na qual o ente federativo alega a ocorrência de excesso de execução, havendo incorreção na elaboração dos cálculos exeqüendos.\r\n\r\nOs cálculos de fls. 18/28, 38/52 e 64/75, elaborados pela Contadoria Judicial, têm por base o valor principal, atualizado de acordo com os índices de correção monetária verificados no período da dívida, segundo as determinações da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nCompulsando-se os autos principais, verifica-se que há discrepância entre a conta de liquidação apresentada pelos exeqüentes, ora embargados, às fls. 107/128, dos autos principais e os cálculos apresentados pela União, às fls. 03/12, destes autos.\r\n\r\nSustenta a União Federal, ao comentar os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, que não foram observados alguns itens como: a inclusão indevida do veículo placa MA 770, de propriedade de Evandro da F. Silveira (que não se refere a automóvel, mas sim a motocicleta), a não comprovação da propriedade dos veículos pelos exeqüentes e a utilização indevida do INPC ao invés da TR. \r\n\r\nQuanto à inclusão do veículo placa MA 770, de propriedade de Evandro da F. Silveira, tal equívoco foi sanado nos novos cálculos elaborados pelo Contador Judicial às fls. 64/75. Em relação ao índice de correção monetária aplicado in casu, o ilustre Contador explica que utilizou o INPC, tendo em vista a determinação contida na Portaria 020/07/97 - CJF e na ADIN 793.\r\n\r\nNo entanto, constata-se que os embargados não comprovaram a propriedade dos aludidos veículos, conforme determinado na r. decisão do TRF - 2ª Região proferida às fls. 91/94, dos autos principais e no despacho de fl. 119, conforme certificado à fl. 124, destes autos. \r\n\r\nDessume-se, portanto, que os embargados não cumpriram, integralmente, a r. decisão do TRF -2ª Região, não sendo, portanto, satisfeita a condição indispensável ao deferimento do pleito dos exeqüentes, qual seja a comprovação da propriedade dos veículos em litígio, no período em que pretendem a restituição. Vejamos:\r\n\r\n“Não se pode, portanto, negar o direito à restituição àqueles que, embora não apresentando as notas fiscais acima aludidas, comprovarem a propriedade do veículo no período em que pretendem a restituição em tela.\r\n\r\nTal comprovação deverá ser totalmente efetivada na execução, através da apresentação de certidão a ser obtida junto ao órgão de trânsito competente.” \r\n\r\nDessa forma, entendo que merece prosperar o pleito declinado pela embargante, fazendo jus os embargados, tão somente, aos valores apresentados pela União Federal na planilha de cálculos de fls. 03/12.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE a presente Ação de Embargos à Execução oposta pela UNIÃO FEDERAL, determinando que a execução prossiga com base na planilha de cálculos da embargante apresentada às fls. 03/12.\r\n\r\nCondeno os embargados em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor atualizado dos embargos, ex vi art. 20, parágrafo 4o do CPC. \r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão e dos cálculos de fls. 03/12, para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2001.51.01.015972-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x GISELIA LIMA WICHAN E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000585/2006 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL opôs os presentes Embargos à Execução, com fulcro nos artigos 736 e 741, incisos V e VI c/c art. 743, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega que os embargados não fazem jus à satisfação da obrigação de fazer, que no caso em tela representa a incorporação do índice de 28,86% aos seus vencimentos, eis que já foram aquinhoados com o referido percentual através da edição da Medida Provisória nº 1.704/98.\r\n\r\nII - Despacho à fl. 09, determinando a emenda da inicial, cumprido às fls. 12/35;\r\n\r\nIII - Impugnação às fls. 42/49, argüindo que a União Federal não comprovou o pagamento do índice de 28,86%, na via administrativa;\r\n\r\nIV - Manifestação da União Federal às fls. 53/54, requerendo prazo não inferior a 30 dias para trazer as fichas financeiras dos embargados; \r\n\r\nV - Petição da União Federal às fls. 56/57, trazendo aos autos as fichas financeiras dos embargados visando comprovar a implementação do índice de 28,86%, descontados os reajustes concedidos pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93;\r\n\r\nVI - Despacho à fl. 210, determinando a remessa dos autos ao Contador Judicial;\r\n\r\nVII - Parecer da Contadoria Judicial à fl. 212, esclarecendo que o percentual de 28,86% foi implementado em agosto de 1998, com efeito retroativo a julho de 1998, através de folha suplementar, em consonância com a Portaria MARE nº 2179/98, fazendo cessar a obrigação de fazer da União Federal em relação aos embargados. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Embargos à Execução oposta pela UNIÃO FEDERAL, no qual o ente federativo alega excesso de execução, por inexistirem valores devidos aos autores referentes à aplicação do percentual de 28,86%.\r\n\r\nNo caso presente, verifica-se, consoante parecer da Contadoria à fl. 212, que o índice requerido na presente lide foi implementado em agosto de 1998, através de folha suplementar, em consonância com a Portaria MARE nº 2179/98, fazendo cessar a obrigação de fazer da União Federal em relação aos embargados ROSE LUCIE LOPES DE LIMA, MARIA EMÍLIA CARDOSO MANSO, MARIA DO CARMO CARVALHO DE AZEVEDO, PAULA SERENARIO FAUSTO DE SOUZA e NICOLAU CARLOS CORTAS.\r\n\r\nOutrossim, em relação às litisconsortes GISÉLIA LIMA WICHAN e HELENA LOURDES GONÇALVES DE ALBUQUERQUE, as mesmas firmaram Termo de Transação Judicial (fls. 157 dos autos principais) para receber em sede administrativa os valores ora questionados, não restando o que ser executado na via judicial. \r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE a presente Ação de Embargos à Execução oposta pela União Federal, nos termos das razões acima expostas, em relação aos embargados ROSE LUCIE LOPES DE LIMA, MARIA EMÍLIA CARDOSO MANSO, MARIA DO CARMO CARVALHO DE AZEVEDO, PAULA SERENARIO FAUSTO DE SOUZA e NICOLAU CARLOS CORTAS.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC, em relação às embargadas GISÉLIA LIMA WICHAN e HELENA LOURDES GONÇALVES DE ALBUQUERQUE, homologando o termo de acordo firmado entre as mesmas e a União Federal.\r\n\r\nCondeno os Embargados em honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor atualizado dos embargos, ex vi art. 20, parágrafo 4o do CPC. Sem custas (art. 7o da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n68 - 2003.51.01.023667-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x PAULO FREDERICO DA COSTA FERREIRA (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, MARIA AURELIA PUCU DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000611/2006 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nINSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL opôs os presentes Embargos à Execução, com fulcro nos artigos 736 e 741, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega que o exeqüente não faz jus aos valores declinados no feito principal tendo em vista que os cálculos não foram elaborados corretamente, havendo excesso de execução no valor de R$ 93.086,07, conforme a planilha de cálculos apresentada às fls. 06/08, pelo setor de Contadoria do INSS.\r\n\r\nII - Instado a se manifestar, o embargado, às fls. 12/13, ratificou os cálculos apresentados pelo embargante às fls. 06/08, todavia sustenta não ser devido o desconto do imposto de renda antes do efetivo levantamento do numerário depositado à disposição do Juízo, nos termos do artigo 46 da Lei nº 8541/92;\r\n\r\nIII - Parecer do Contador Judicial à fl. 22, esclarecendo que nos cálculos exeqüendos (fls. 140/144, dos autos principais) foram utilizados os índices de correção monetária do mês da competência e que os cálculos da embargante utilizaram, como referência, o mês do efetivo pagamento. \r\n\r\nIV - Instado a se pronunciar, o embargado, às fls. 28/29, ratifica o teor da petição de fls. 12/13;\r\n\r\nV - Instado a se manifestar, o INSS, à fl. 34, requer seja esclarecido pelo MM. Juiz qual critério utilizar para aplicação da correção monetária;\r\n\r\nVI - Decisão à fl. 35, determinando a remessa dos autos ao Contador Judicial para novos cálculos;\r\n\r\nVII - Cálculos da Contadoria Judicial às fls. 38/42, apurando o valor total de R$ 340.670,62;\r\n\r\nVIII - Manifestação do embargado à fl. 44, dizendo concordar com os cálculos elaborados pelo Contador;\r\n\r\nIX - Manifestação do INSS à fl. 57, informando que não se opõe aos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução apresentado pelo INSS, na qual a autarquia federal alega a ocorrência de excesso de execução, havendo incorreção na elaboração dos cálculos exeqüendos. \r\n\r\nOs cálculos de fls. 38/42, efetuados pela Contadoria Judicial, têm por base o valor principal, atualizado de acordo com os índices de correção monetária verificados no período da dívida, segundo as determinações da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nOutrossim, verifica-se a discrepância entre a conta de liquidação apresentada pelo exeqüente, ora embargado (fls. 140/144 dos autos principais) e os cálculos apresentados pelo Contador Judicial. Em sentido contrário, evidencia-se a proximidade entre os valores trazidos pelo INSS (fls.06/08) e aqueles encontrados pela Contadoria (fls. 38/42), sendo que a pequena diferença entre ambos decorre do lapso de tempo decorrido entre a elaboração de uma conta e outra, merecendo, desta forma, prosperar o pleito declinado pelo embargante.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE a presente Ação de Embargos à Execução oposta pelo INSS, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 38/42 destes autos.\r\n\r\nCondeno o embargado em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da execução, ex vi art. 20, parágrafo 4o do CPC.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão e da planilha de cálculos de fls. 38/42, para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.010403-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x GERARDO MAGELLA MACHADO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA). . Manifeste-se o Impetrante acerca do acrescido pela União às fls. 26/29, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.008427-7 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x CELIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ANTONIO TEIXEIRA DE AMORIM, ANTONIO BRASIL DE ANDRADE). . Recebo a petição de fl. 14 como emenda à inicial, atribuindo à causa o valor de R$ 16.067,26.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 131655"
                            ],
                            "131656": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILZA DE CARVALHO NUNES-22\r\n\r\nALBA REGINA DE JESUS-33\r\n\r\nALESSANDRA CERUTTI PORTO-47\r\n\r\nALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS-2\r\n\r\nALEXANDRE MARTIRE LOPES-9\r\n\r\nANA BEATRIZ DE SALLES COELHO-45\r\n\r\nANANDA COSTEIRA GALVAO-20\r\n\r\nANTONIO ADOLAR WOLFF-19\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES-39\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA-26\r\n\r\nANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO-44\r\n\r\nARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA-40\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES-24\r\n\r\nCLAUDIO JOSE SILVA-18, 37, 43, 44\r\n\r\nCLAUDIONOR GUTERRES-17\r\n\r\nDANIELA GUIMARAES FERNANDES-1\r\n\r\nEDUARDO LOPES MARTINS-18\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-34\r\n\r\nERVALDO MENARIO-48\r\n\r\nFABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE-12, 13\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO NEVES BATISTA-37, 42\r\n\r\nFLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO-18\r\n\r\nFREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN-25\r\n\r\nIGUASSU JOSE MIRANDA FILHO-43\r\n\r\nJOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA-41\r\n\r\nJOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA-14\r\n\r\nJOSE FRANCISCO NICANDIO-16\r\n\r\nLEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO-1\r\n\r\nLEANDRO LARA LEAL-48\r\n\r\nLETICIA VALE DA SILVA-38\r\n\r\nLIGIA COSTA TAVARES-5\r\n\r\nLISIANE CRISTINA BRAECHER-39\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-19\r\n\r\nLUCIANO PEREIRA CHAGAS-19\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-46\r\n\r\nLUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR-47\r\n\r\nLUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO-28\r\n\r\nLUIZ OTAVIO P BITTENCOURT-32\r\n\r\nMARCELO CAILLEAUX CEZAR-21\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-18\r\n\r\nMARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO-33\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE-49\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-35, 36\r\n\r\nMARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA-23\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-20\r\n\r\nMYRIAM BEAKLINI-5\r\n\r\nNAO CADASTRADO-2\r\n\r\nNATELMA PINTO CAMPANA SILVA-27\r\n\r\nNERIVALDO LIRA ALVES-31\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-11\r\n\r\nPAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA-39\r\n\r\nPAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO-10\r\n\r\nREGINALDO MARTINS-29\r\n\r\nREINALDO CORREA MATTOS-7\r\n\r\nRENATO DE AMORIM MACHADO-4\r\n\r\nRICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS-12\r\n\r\nROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA-8\r\n\r\nSEM ADVOGADO-25, 33, 34, 41, 6\r\n\r\nSONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO-3\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-49\r\n\r\nSUZANA GOMARA-42\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-18, 19, 20, 49\r\n\r\nVALFREDO SILVA DOS SANTOS-45\r\n\r\nWILLIAM FARIA DA COSTA-46\r\n\r\nWILLIAM SELMO PENA GUIMARAES-30\r\n\r\nWILMA HELENA PIMENTA DA COSTA-15\r\n\r\nYANA CLERIS DA SILVA LIMA-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLEANDRO DE MATOS RIOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000005\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.020283-6 COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000013/2007 FOLHA 198 . Vistos, etc.\r\n\r\nCOSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ajuizou a presente Ação, com pedido de tutela antecipada, pelo procedimento comum ordinário, objetivando a suspensão do curso de quaisquer execuções fiscais, ou, alternativamente e sucessivamente, seja permitido a utilização dos créditos cobrados para pagamento, compensação e quitação de obrigações tributárias, relativamente aos valores recolhidos a título de empréstimo compulsório sobre energia elétrica.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que, por força do empréstimo em questão, instituído pela Lei nº 4.156/62, adquiriu compulsoriamente obrigações ao portador emitidas pela ELETROBRÁS, sendo, portanto, detentora de créditos em face da primeira ré, fazendo jus à atualização dos mesmos, incluindo os juros contratuais, correção monetária (inclusive expurgos), com a respectiva conversão em ações patrimoniais da Eletrobrás.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 45/308. Custas recolhidas à fl. 310;\r\n\r\nIII - Decisão às fls. 312/313, deferindo prazo de 10 dias para que forneça os originais dos títulos acostados às fls. 52/55, cumprida à fl. 315;\r\n\r\nIV - Decisão de fls. 318/319, postergando a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para após a vinda da contestação;\r\n\r\nV - Ofício nº 1848/2004/PAB da CEF, à fl. 321, comunicando o recebimento e o acautelamento dos títulos;\r\n\r\nVI - Regularmente citada, a União apresentou contestação às fls. 329/337, argüindo, preliminarmente, a prescrição qüinqüenal. No mérito, esclarece que o empréstimo compulsório sobre energia elétrica foi cobrado somente dos consumidores industriais, o que não é o caso do autor, logo, os títulos os quais dispõe foram, provavelmente, comprados no mercado aberto de valores mobiliários, já que o autor nunca foi beneficiário direto da emissão dos mencionados títulos; \r\n\r\nAfirma, ainda, que os critérios utilizados para aplicação da correção monetária e dos juros estão em consonância com os termos da legislação em comento, sendo vedado à aplicação da taxa SELIC. Quanto à possibilidade de compensação dos supostos créditos com a União, sustenta que tal procedimento não é possível, uma vez que a legislação não autoriza;\r\n\r\nVII - Regularmente citada, a Eletrobrás apresentou contestação às fls. 341/377, com documentos de fls. 375/541, argüindo, preliminarmente, a prescrição. No mérito, sustenta a legalidade do procedimento adotado e afirma que o Decreto-lei nº 644/69 alterou a legislação no que concerne ao recebimento das obrigações referentes aos empréstimos, estabelecendo em cinco anos o prazo máximo para tal fim;\r\n\r\nVIII - Decisão às fls. 542/543, indeferindo o pedido de antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\nIX - Instada a se manifestar em Réplica, o autor às fls. 549/553, ratifica os termos da inicial;\r\n\r\nX - Petição do autor à fl. 554, informando a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de fls. 542/543;\r\n\r\nXI - Instadas a se manifestarem em provas, as rés informam, às fls. 596 e 602, que não têm outras provas a produzir;\r\n\r\nXII - Manifestação do autor à fl. 597, requerendo a produção de prova pericial contábil e documental superveniente;\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com tutela antecipada indeferida, objetivando seja declarado seu direito à compensação de correções monetárias e juros devidos em virtude das obrigações ao portador/debêntures contraídas relativas ao empréstimo compulsório sobre energia elétrica.\r\n\r\nFoi argüida pelas rés a prescrição, pelo que passo ao seu exame.\r\n\r\nPrimeiramente, vale ressaltar que entendo, em análise dos documentos apresentados e da legislação que rege a matéria, que os direitos aqui perseguidos são decorrentes de empréstimo compulsório instituído pela Lei nº 4.156/62 e respectivas alterações posteriores.\r\n\r\nNesse giro, importante destacar o entendimento desta Magistrada e, também, o da maioria dos doutrinadores em matéria tributária, de que o empréstimo compulsório tem natureza tributária, submetendo-se, dessa forma, aos princípios constitucionais estabelecidos na Magna Carta de 1988.\r\n\r\nPor sua vez, o Superior Tribunal de Justiça forjou entendimento no sentido de que o prazo prescricional das ações que objetivam a restituição de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de energia elétrica é de vinte anos, contados da data da aquisição compulsória das obrigações emitidas em favor do contribuinte.\r\n\r\nNão obstante, o próprio STJ reconheceu que as Assembléias Gerais Extraordinárias da Eletrobrás, realizadas em abril/88 e abril/90, ao decidirem pela antecipação da devolução do empréstimo, acarretaram, igualmente, a antecipação do prazo prescricional, que, além de qüinqüenal, passa a fluir da data da realização daquelas AGEs. \r\n\r\nNesse sentido o entendimento do STJ. Confira-se:\r\n\r\nAcórdão STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - 651987\r\n\r\nProcesso: 200400498913 UF: RS SEGUNDA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 24/08/2004 Documento: STJ000568933 \r\n\r\nFonte DJ DATA:04/10/2004 PÁGINA:269\r\n\r\nRelator CASTRO MEIRA\r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ART. 535 DO CPC. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. Esta Corte consolidou o entendimento de que \"nas questões atinentes ao empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de energia elétrica, instituído pela Lei nº 4.156/62 e legislação posterior, a contagem do prazo prescricional o prazo prescricional tem seu início a partir de 20 anos após a aquisição compulsória das obrigações emitidas em favor do contribuinte\" (AGREsp 587.450/SC, Rel.Min. Francisco Falcão, DJU de 17.05.04).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Em face da deliberação na assembléia da Eletrobrás para a conversão em ações do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica, ocorreu a antecipação do prazo prescricional, que além de qüinqüenal, começará a fluir imediatamente à sua realização, para que o contribuinte possa reclamar em juízo as eventuais diferenças de correção monetária desses valores.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6. Recurso especial provido em parte.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nCompulsando-se os autos, verifica-se que o presente feito foi ajuizado em outubro de 2004, vencido, portanto, o prazo qüinqüenal, cujo termo a quo é a data de realização das Assembléias Gerais Extraordinárias da Eletrobrás, as quais ocorreram em abril de 1988 e abril de 1990.\r\n\r\nAssim, evidencia-se que a pretensão ora declinada encontra-se fulminada pela prescrição, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas desembolsadas e em honorários advocatícios, estes fixados em 5% sobre o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido, ex vi do art. 20, parágrafo 4º, do CPC, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia de inteiro teor da presente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.016119-0 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Conforme se depreende do Art. 151, II, do Código Tributário Nacional, o depósito judicial é uma faculdade do contribuinte e de per si suspende a exigibilidade do crédito tributário, desde que efetuado em seu montante integral, obstando a fluência dos acréscimos moratórios, não sendo, pois, necessário ordem judicial para tal finalidade.\r\n\r\nAssim, abra-se vista a Fazenda Nacional para ciência de que a autora efetuou o depósito judicial (fl. 273), devendo este Juízo ser informado quanto à efetivação do depósito de forma integral uma vez que o documento de fl. 115 apresenta valores diferentes do depositado.\r\n\r\nOutrossim, defiro o desentranhamento da Carta de Fiança nº 19742400 (fl. 104) mediante substituição por cópia, a ser fornecida pela interessada.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018914-2 CARLOS ALBERTO MELGACO DOS SANTOS (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pela advogada que subscreve a inicial.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias à parte autora para juntar ao feito outra via da petição inicial, uma vez que a constante dos autos veio desprovida da folha de nº 3, devendo, ainda, compatibilizar o valor da causa ao procedimento adotado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nPor fim, cientifique-se a patrona que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019866-0 OSORIO VICTAL NASCIMENTO (Adv. RENATO DE AMORIM MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial. \r\n\r\nDefiro, igualmente, o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida na Lei 10.173/2001. Anote a Secretaria, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nOutrossim, assino o prazo de 10 (dez) dias ao autor para compatibilizar o valor da causa ao procedimento adotado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0101605-0 MANOEL DA CRUZ COSTA MOREIRA (Adv. LIGIA COSTA TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Tendo em vista o acrescido à fl. 302, indefiro a habilitação requerida, uma vez que, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio, nos termos do art. 43 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível Regional de Madureira (processo nº 2003.202.0064442-4) comunicando acerca do crédito a ser requisitado em nome do autor-falecido, informando, ainda, que a habilitação nos presentes autos deverá ser requerida pelo inventariante.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.007369-6 DENISE SANTOS RODRIGUES (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que a autora foi intimada por duas vezes para regularizar a sua representação, quedando-se inerte, providencie a Secretaria a baixa dos autos e respectivo arquivamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.019199-1 ALCINO JOSE DA CRUZ (Adv. REINALDO CORREA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000012/2007 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nALCINO JOSÉ DA CRUZ ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a implementação da pensão especial de ex-combatente, correspondente à deixada por Segundo Tenente das Forças Armadas, cumulativamente com seus proventos de reforma militar, nos moldes do art. 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.\r\n\r\nSustenta, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que os proventos de reforma militar que percebe têm caráter previdenciário, enquadrando-se na ressalva à inacumulabilidade prevista no art. 53, II, do ADCT. \r\n\r\nAfirma, ainda, que a pensão especial de ex-combatente, tendo caráter de prêmio pela efetiva participação nas operações bélicas, não se confunde com os proventos de reforma, oriundos da contraprestação devida.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 07/11;\r\n\r\nIII - Custas judiciais recolhidas, à fl. 12;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, apresentou a União sua contestação às fls. 25/36, pugnando pela prescrição e a inexistência de direito da parte autora frente à legislação aplicável à espécie;\r\n\r\nVI - A União, à fl. 37, apresentou as informações fornecidas pela Marinha do Brasil;\r\n\r\nVII - Réplica às fls. 43/54;\r\n\r\nVIII - Sem mais provas a serem produzidas (fls. 56/57), vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, na qual o autor objetiva a prestação jurisdicional no sentido de ser compelida a ré a promover a implementação da pensão especial de ex-combatente, cumulativamente com os proventos de militar reformado.\r\n\r\nAb initio, rejeito a preliminar de mérito de prescrição, suscitada pela ré, tendo em vista que a jurisprudência considera pensão como matéria obrigacional de trato sucessivo, que se renova todos os meses, ocorrendo a prescrição, tão-somente, em re lação às prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, as quais restarão indevidas em caso de procedência do pleito.\r\n\r\nNo mérito, a norma constitucional regedora da matéria, a saber, o art. 53, do ADCT, da Constituição da República assim dispõe: \r\n\r\n“Art. 53. Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - pensão especial corresponde à deixada por segundo-tenente das Forças Armadas, que poderá ser requerida a qualquer tempo, sendo inacumulável com quaisquer rendimentos recebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários, ressalvado o direito de opção.”\r\n\r\nO inciso II supracitado, ao assegurar o direito à pensão especial de segundo-tenente das Forças Armadas aos ex-combatentes que tenham participado efetivamente das operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, consagrou que tal benefício não é acumulável com quaisquer outros rendimentos recebidos dos cofres públicos, exceto os previdenciários. Igual disposição é encontrada no art. 4o, da Lei no 8.059/90.\r\n\r\nPor outro lado, deve-se considerar que a prova da efetiva participação em operações bélicas na 2a Guerra Mundial, que, nos termos do art. 1o, § 1o, da Lei no 5.315, de 12 de setembro de 1967, deve ser fornecida pelos ministérios militares, seria, a princípio, o único requisito exigível à obtenção do direito expressamente assegurado pela norma constitucional acima mencionada. Nesse ponto, o documento de fls. 26, Diploma de Medalha de Serviços de Guerra, atesta a efetiva participação nas operações bélicas, consoante o art. 1o, § 2o, “b”, I, da Lei no 5.315/97.\r\n\r\nEntretanto, reza o caput do art. 1o, da Lei no 5.315/67, que regulamentava o art. 178, da Constituição anterior, que dispunha sobre os ex-combatentes da 2 a Guerra Mundial:\r\n\r\nArt 1o Considera-se ex-combatente, para efeito da aplicação do artigo 178 da Constituição do Brasil, todo aquêle que tenha participado efetivamente de operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial, como integrante da Fôrça do Exército, da Fôrça Expedicionária Brasileira, da Fôrça Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante, e que, no caso de militar, haja sido licenciado do serviço ativo e com isso retornado à vida civil definitivamente. (Grifou-se)\r\n\r\nConforme se depreende do texto legal, os benefícios do art. 53, do ADCT, que faz expressa referência à Lei no 5.315/67, somente são cabíveis para o militar se ele foi licenciado do serviço ativo e retornou à vida civil definitivamente. Esse não é o caso do autor, que seguiu a carreira militar e veio a ser reformado no posto de Suboficial, beneficiando-se da Lei no 288/48, em virtude de ter participado de operações de guerra.\r\n\r\nDesta forma, tanto a Carta Magna quanto a legislação infraconstitucional são bastante claras ao impedir a cumulação dos proventos decorrentes dos cofres públicos, à exceção dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nEmbora a pensão decorrente da reforma do militar de carreira, possa ser considerada como “benefício previdenciário” lato sensu, verifica-se que a cumulação pretendida pelo autor conflita com o espírito do art. 53 do ACDT. A melhor interpretação da referida norma constitucional aponta que se pretendeu coibir o bis in idem, ou seja, que o ex-combatente militar de carreira pudesse perceber tanto a pensão especial como outro benefício da carreira militar, à exceção dos benefícios previdenciários, ou do Regime Geral da Previdência Social, ou do regime estatutário civil, apenas.\r\n\r\nTal conclusão é extraída não só da proibição à cumulação com rendimentos recebidos dos cofres públicos, bem como do direito de opção, ressalvado no inciso II, do art. 53 do ADCT, e principalmente do disposto no parágrafo único do mencionado artigo, in verbis: \r\n\r\n“a concessão da pensão especial do inciso II substitui, para todos os efeitos legais, qualquer outra pensão já concedida ao ex-combatente”. \r\n\r\nCorroborando como esse entendimento, a jurisprudência dos nossos Tribunais também vem apregoando, conforme se pode observar pelos acórdãos infra-transcritos:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - PENSÃO MILITAR - INACUMULABILIDADE.\r\n\r\nÉ vedada a cumulativa percepção de pensões militares, consoante artigo 30, da Lei nº 4.242/63.” (TRF - 2ª Região; 2ª turma; MAS 0212678-1; DJ 04/09/90; Relatora Juíza JULIETA LUNZ).\r\n\r\ne\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - EX-COMBATENTE - MILITAR REFORMADO - INACUMULABILIDADE DE RENDIMENTOS.\r\n\r\nI - Militar da reserva remunerada, posteriormente reformado por incapacidade definitiva, não pode beneficiar-se de pensão especial de ex-combatente, por imposição legal, que proíbe acumulação dos benefícios.\r\n\r\nII - Indevida a aposentadoria previdenciária por invalidez pela falta de preenchimento dos requisitos para sua concessão.\r\n\r\nIII - Apelação provida.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região; 1ª Turma; AC 0234075-6; DJ 27/08/98; Relator Juiz NEY FONSECA).\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos das razões acima expostas, condenando o autor nas custas desembolsadas e em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa (art. 20, parágrafo 4o, CPC), monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.020371-7 ANA MARIA DE MELLO SOUZA RIBEIRO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro a prova requerida. Promova a Secretaria a intimação dos peritos da Vara nas especialidades declinadas à fl. 315.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.014698-2 SONIA REGINA COELHO DE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000006/2007 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nSONIA REGINA COELHO DE ALMEIDA propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO, objetivando seja a ré compelida a efetuar o pagamento das parcelas atrasadas de sua pensão militar.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que seu benefício foi implantado de maneira incorreta, não tendo sido pagos os valores desde a data do óbito do instituidor da pensão.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 05/16;\r\n\r\nIII - Petição da Autora, à fl. 19, requerendo a desistência do presente feito.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando que a ré seja compelida a efetuar o pagamento das parcelas atrasadas da pensão militar da autora.\r\n\r\nNão obstante, verifica-se que foi formulada a desistência da ação, conforme petitório da autora à fl. 19, não possuindo a requerente interesse no prosseguimento da demanda. \r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA manifestada à fl. 19, extinguindo o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.017496-5 SERGIO BAHIA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA. . Esclareça a parte autora a indicação do Instituto Nacional do Câncer - INCA para figurar no pólo passivo, tendo em vista tratar-se de órgão desprovido de personalidade jurídica.\r\n\r\nOutrossim, cientifique-se o Patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, tendo em vista a nova redação do art. 38, do CPC, dada pela Lei 8.952/94.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.018246-9 NORMA MORAES BARROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinado pelo advogado que subscrevea inicial. \r\n\r\nCientifique-se o Patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, tendo em vista a nova redação do art. 38, do CPC, dada pela Lei 8.952/94.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.018860-5 JORGE BERNARDO LOPES DUARTE (Adv. FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE, RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelos advogados que subscrevem a inicial.\r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, diante do documento de fl. 15, esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, a indicação da União Federal para figurar no pólo passivo da demanda, devendo o patrono, no mesmo prazo, regularizar o substabelecimento de fl.12, subscrevendo-o.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.018862-9 ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (Adv. FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelos advogados que subscrevem a inicial.\r\n\r\nDiante do documento de fl. 15, esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, a indicação da União Federal para figurar no pólo passivo da demanda, bem como acerca de possível ocorrência de litispendência com o processo n° 95.0022899-8 e aqueles aludidos às fls. 19/20, devendo trazer aos autos cópia da inicial e sentença, se houver, sob pena de extinção.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o patrono para que, no mesmo prazo, regularize o substabelecimento de fl.12, subscrevendo-o.\r\n\r\nPor fim, cientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.019308-0 DEUSMAR MONTENEGRO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.019989-5 PETRONILHA FURTADO CORREA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pelo advogado que subscreve a inicial. \r\n\r\nCientifique-se o Patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, tendo em vista a nova redação do art. 38, do CPC, dada pela Lei 8.952/94.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.020200-6 SILVIO D'OLIVEIRA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida na Lei 10.173/2001. Anote a Secretaria, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nOutrossim, cientifique-se o Patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, tendo em vista a nova redação do art. 38, do CPC, dada pela Lei 8.952/94.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.020194-4 JOSE PEREIRA ALVES CARVALHO - ESPOLIO - REP/ P/ SWANEE DE ARAUJO LIMA CARVALHO E OUTROS (Adv. CLAUDIONOR GUTERRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, atribuindo à causa valor compatível com o rito eleito, tendo em vista a nova redação do art. 275, do CPC, dada pela Lei no. 10.444/2002, devendo recolher as custas judiciais cabíveis, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC).\r\n\r\nEm igual prazo, esclareça a parte autora acerca da conclusão do inventário e da partilha de bens relativamente ao espólio de José Pereira Alves Carvalho, uma vez que o Termo de Inventariante data de julho de 1996, juntando aos autos os documentos necessários.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 94.0009363-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, EDUARDO LOPES MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, versando sobre expurgos inflacionários que influenciaram de forma negativa os saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em fase de execução do julgado.\r\n\r\nNesse sentido, foi determinada a intimação pessoal da CEF para dar cumprimento à obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada de FGTS do autor (fls. 265/266), tendo sido certificado positivamente a diligência (fls. 272/273).\r\n\r\nA CEF alega que os autores teriam aderido ao acordo patrocinado pela Lei Complementar nº 110/2001, requerendo, outrossim, a extinção do processo (fls. 275/277, 285/287 e 293/295).\r\n\r\nDe outra parte, os autores informam não ter interesse no referido acordo, requerendo a continuidade do processo, visando lograr êxito na presente execução (fls. 301/302).\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, tenho que a adesão ao acordo extrajudicial é lesiva aos autores. Verifica-se, no caso em tela, que segundo o pactuado com a CEF, os autores signatários dos acordos só teriam os seus direitos satisfeitos em anos vindouros, podendo chegar até o presente ano, e com deságio no montante, caracterizando-se, assim, prejuízo aos exeqüentes.\r\n\r\nRessalte-se que a decisão judicial transitada em julgado é soberana, devendo ser respeitada e cumprida, a despeito de qualquer acordo administrativo.\r\n\r\nAssim sendo, homologo a desistência dos autores CLEBER LIMA MARQUES E JOSÉ MASSILON DE MELO em relação ao Termo de Adesão - FGTS e determino uma nova intimação pessoal da CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, que fluirá a partir da juntada do mandado aos autos, comprovar o efetivo cumprimento do determinado às fls. 265/266, findo o qual incidirá a multa diária arbitrada em R$ 100,00 (cem reais) até o adimplemento da obrigação, ressalvadas as contas que não se encontrem em situação de inatividade, bem como os valores que eventualmente o autor já tenha percebido por força do referido acordo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 96.0075973-1 INES ZITA FERNANDES LINS BARROS E OUTRO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária versando sobre expurgos inflacionários que influenciaram de forma negativa os saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em fase de execução do julgado.\r\n\r\nOcorre que a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal deu parcial provimento ao Recurso Extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal (fl. 213), excluindo da condenação dois índices concedidos pela sentença (fls. 75/84), permanecendo, portanto, apenas dois índices pleiteados na exordial, determinado, ainda, que os ônus de sucumbência fossem reciprocamente compensados.\r\n\r\nDesta forma, se a parte autora pleiteou quatro índices na petição inicial e obteve apenas dois, naturalmente, decaiu da metade do pedido, não cabendo a fixação dos honorários. \r\n\r\nCumpre ressaltar que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça vem dando suporte a este entendimento, conforme se dessume do aresto abaixo transcrito:\r\n\r\nAcórdão: Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 844922 Processo: 200600939497 UF: DF Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 21/09/2006 Documento: STJ000712862\r\n\r\nFonte: DJ DATA:16/10/2006 PÁGINA:325\r\n\r\nRelator: Ministro JOSÉ DELGADO\r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ART. 21 DO CPC. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.\r\n\r\n1. Agravo regimental em face de decisão que negou seguimento a recurso especial, a uma, por considerar consentâneo com a disciplina do art. 21 do CPC o cálculo da sucumbência de cada parte com base na quantidade de pedidos formulados e deferidos, a duas, por não ter sido o dissídio pretoriano demonstrado nos moldes exigidos pela Lei e pelo RISTJ.\r\n\r\n2. O fato de a soma dos índices deferidos pelo título executivo corresponder a 68,89% do total pleiteado na exordial do processo de conhecimento não implica dizer que os autores sagraram-se vencedores na maior parte da demanda. Se dos quatro ín dices para correção do saldo das contas vinculadas do FGTS, só se obteve êxito em dois, não se pode negar que a parte autora decaiu em cinqüenta por cento da pretensão, razão pela qual os respectivos honorários advocatícios devem ser compensados.\r\n\r\n3. Conferir: REsp n° 725.497/SC, Rel.ª Min.ª Eliana Calmon, 2ª Turma, DJ de 06/06/2005; AgRg no REsp n° 363.349/MG, Rel. Min. Franciulli Netto, 2ª Turma, DJ de 09/06/2003.\r\n\r\n4. Agravo regimental não-provido.\r\n\r\nDe outra parte, nas execuções fundadas em título judicial, quando não embargadas, não comportam condenação em verba de sucumbência, conforme o julgado \"ex vi\":\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. FIXAÇÃO ANTECIPADA DE HONORÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. Em se tratando de execução de título judicial em que já houve fixação de verba honorária no processo de conhecimento, sem a devida resistência do executado, não parece razoável o arbitramento de honorários, utilizando-se mais uma vez o parágrafo. 4o. do art. 20 do CPC, \"initio litis\" da ação, diferentemente do que ocorre nas execuções lastreadas em título executivo extrajudicial, onde o arbitramento se coaduna com aquele dispositivo legal, eis que, na hipótese, não houve e nem há aplicação de verba sucumbencial.\r\n\r\nTRF TERCEIRA REGIÃO - AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 78990 -Processo:199903000083488/SP - TERCEIRA TURMA -Data da decisão: 08/05/2002 - Documento: TRF300061349\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, indefiro o pedido de fixação dos honorários.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 98.0008564-5 HAMYLTON BEZERRA LEITE E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000015/2007 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nHAWYLTON BEZERRA LEITE e OUTROS propuseram a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de suas contas vinculadas ao FGTS.\r\n\r\nAduzem, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foram prejudicados nos depósitos de correção monetária de suas contas vinculadas, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequerem, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em suas contas vinculadas, dos índices decorrentes dos planos governamentais (julho/87, janeiro/89, março/90 e fevereiro/91), monetariamente corrigido nas épocas próprias, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 15/89. Custas recolhidas à fl. 90;\r\n\r\nIII - Despacho à fl. 97, determinando a emenda da inicial;\r\n\r\nIV - Certidão cartorária à fl. 98, informando que os autores não se pronunciaram sobre o despacho de fl. 97; \r\n\r\nV - Sentença de fl. 99, extinguindo o feito sem apreciação do mérito, nos termos dos artigos 267, I e 284, caput e parágrafo único, ambos do CPC; \r\n\r\nVI - Recurso de apelação dos autores às fls. 105/112;\r\n\r\nVII - Petições da CEF às fls. 120 e 126, informando que os autores Adalilo Ribeiro Vasconcelos e Teresa Cristina Gomes de A. Yamazaki aderiram ao acordo previsto na LC nº 110/2001, conforme Termos de Adesão de fls. 121 e 127;\r\n\r\nVIII - Acórdão do TRF - 2ª Região às fls. 137/146, homologando a transação realizada pelos autores Adalilo Ribeiro Vasconcelos e Teresa Cristina Gomes de A. Yamazaki e, em conseqüência, declarando o processo extinto em relação a eles e, por fim, dando provimento ao recurso de apelação em relação aos demais autores para anular a sentença de fl. 99;\r\n\r\nIX - Petições da CEF às fls. 150, 160 e 169, informando que os autores Vilma Garcia Bechlufft, Sidney Gonçalves Albuquerque e Eliezer Botelho aderiram ao acordo administrativo previsto na LC nº 110/2001, consoante os termos de transação de fls. 151, 161 e 170;\r\n\r\nX - Petições dos autores Eliezer Botelho e Adalilo Ribeiro Vasconcelos às fls. 128, 134, 162 e 164, requerendo a desistência do feito;\r\n\r\nXI - Regularmente citada, a CEF apresentou contestação às fls. 178/197, sustentando, preliminarmente, falta de interesse de agir. No mérito, pugna pela legalidade dos procedimentos adotados e esclarece que a maioria dos autores firmou termo de adesão nos moldes da Lei Complementar nº 110/01, devendo o processo ser extinto sem julgamento do mérito em relação a eles, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC;\r\n\r\nXII - Réplica às fls. 294/301;\r\n\r\nXIII - Instados a se manifestarem em provas, os autores requereram, às fls. 305 e 308, a produção de prova documental superveniente. A CEF nada requereu;\r\n\r\nXIV - Despacho à fl. 307, deferindo a produção de prova documental superveniente requerida pela parte autora, e determinando que a CEF apresente o termo de acordo dos litisconsortes Heráclito Amorim Filho e Vera Rafaella Calomino;\r\n\r\nXV - Petição da CEF à fl. 309, trazendo cópia dos termos de adesão dos autores Eliezer Botelho, Vilma Garcia Bechtlufft, Heráclito Amorim Filho e Vera Rafaella Calomino. \r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual os autores visam à obtenção dos valores expurgados da atualização de suas contas vinculadas ao FGTS.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, uma vez verificada a utilidade e a necessidade da demanda, na medida em que a ré se opõe a realizar, no âmbito administrativo, à correção das contas vinculadas ao FGTS dos autores, quanto aos expurgos inflacionários advindo dos planos econômicos. \r\n\r\nPassando ao exame de fundo, alegam os autores que os sucessivos planos, expurgando percentuais da correção monetária a que tinham direito, ferem os princípios do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nEm contrapartida, a Caixa Econômica Federal alega ter tão somente cumprido o que lhe fora determinado por expressa disposição legal, tendo em vista a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança e demais fundos estatais.\r\n\r\nNão há dúvida que tais expurgos não passam de manipulações dos economistas governamentais, editadas nas citadas leis e que ofendem, por isso, aos mencionados princípios constitucionais.\r\n\r\nO mestre José Afonso da Silva preleciona o direito adquirido em capítulo referente à estabilidade dos direitos subjetivos, juntamente com a questão do ato jurídico perfeito, pois ambos pertencem à temática ligada à sucessão de leis no tempo e à necessidade de resguardar a segurança jurídica.\r\n\r\nDiz o referido autor, em sua obra \"Curso de Direito Constitucional Positivo\", 10a edição, Malheiros Editores, fls. 412 e s., que a doutrina não fixou ainda um conceito preciso sobre este princípio constitucional. Cita Gabba e incorpora à sua obra o artigo 6o da Lei de Introdução ao Código Civil, estabelecendo que não tendo o direito subjetivo sido exercido, com o advento da lei nova, este se transmuda em direito adquirido, vez que direito exercitável e exigível à vontade de seu titular, pois a lei nova não se aplica a situação subjetiva constituída sob o pálio de legislação anterior.\r\n\r\nDa definição do emérito professor acerca do ato jurídico perfeito, dessume-se que o tema decidendum circunscreve-se à questão do direito adquirido e, assim sendo, é sob o manto desse princípio constitucional que pautaremos o presente decisum.\r\n\r\nÉ inafastável que o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço tem os seus saldos corrigidos com base nos índices aplicáveis às cadernetas de poupança e com as mesmas regras de concessão. Assim sendo, no período em foco, o direito aos índices requeridos incorporava-se ao patrimônio dos autores, sempre que se iniciava o período de 30 (trinta) dias definido para a correção que representava a inflação nele verificada.\r\n\r\nAssim, os aludidos expurgos reduziram, substancialmente, a correção monetária a que tinham direito, nascendo para os autores o direito adquirido de exigirem, judicialmente, o depósito dos percentuais expurgados, em decorrência da legislação hostilizada.\r\n\r\nA questão já tem vastíssima jurisprudência a lhe dar sustentação, pelo que trazemos alguns arestos, que inter pluris, demonstram que, iniciado o prazo contratual de trinta dias, nasce para o depositário o direito adquirido a perceber a correção monetária integral daquele período, cuja transgressão ofende ao princípio constitucional acima aventado.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de admitir a inclusão, na conta de liquidação, dos percentuais de inflação que, a cada plano econômico do Governo é excluído.\r\n\r\n2. Contudo, em janeiro de 1989, há de observar-se os dias de incidência da Lei nº 7.730/89, de modo que o índice neste mês é de 42,72% em março, abril e maio de 1990, acrescentam-se os expurgos em percentuais de 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente.\r\n\r\n3 (...).\r\n\r\n4. Recurso provido em parte.\"\r\n\r\n(AC nº 94.01.36127-4/DF; TRF da 1a Reg.; 4a Turma; Rel. Juíza ELIANA CALMON; DJ S II de 23.02.95; Pg. 8.996). \r\n\r\n\"FGTS. LEGITIMIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1 (...).\r\n\r\n2. A jurisprudência dos Tribunais, inclusive do STF, reconhece como indevidos os expurgos de percentuais inflacionários determinados por lei a cada plano econômico.\r\n\r\n3. Diferença dos reais índices de atualização devidos aos titulares das contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\n4. Apelo parcialmente provido.\"\r\n\r\n(Ap. Cível nº 0123812/93, DF, TRF 1a Região, Relatora Juíza ELIANA CALMON, DJ 24/02/94, pg. 05942).\r\n\r\nEMENTA: \"ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. CEF. LEGITIMIDADE. FGTS. SALDO. EXPURGOS JANEIRO/89, MARÇO/90, ABRIL/90, MAIO/90 E FEVEREIRO/91.\r\n\r\n1. Os saldos das contas vinculadas ao FGTS devem ser atualizados pelo IPC.\r\n\r\n2. O trabalhador tinha direito adquirido, no período em que o Governo expurgou os índices reais de inflação, a ter sua conta do FGTS corrigida por esses índices.\r\n\r\n3. Apelação provida.\"\r\n\r\n(AC nº 95.01.22940/8/BA, TRF da 1a Região, Rel. Juiz TOURINHO NETO, DJ de 16.10.95, pg. 70.171).\r\n\r\nPor outro lado, passando à análise dos diversos expurgos inflacionários perpetrados, verifica-se que, no que pertine aos índices referentes aos períodos de fevereiro de 1986 e junho de 1987, teria havido a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança.\r\n\r\nNão se discute que as normas em questão são de ordem pública, tendo aplicabilidade imediata. Depreende-se, contudo, que as alterações perpetradas tiveram lugar uma vez iniciado o respectivo período mensal, quando nenhum dos contratantes, nem a lei, poderia alterar as condições de remuneração pactuadas.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao \"Plano Collor\", evidencia-se, igualmente, o direito dos autores aos percentuais pleiteados, os quais deixaram de ser creditados em virtude de manipulações efetuadas no valor do BTN, o qual, ad exemplum, ficou congelado no mês de abril de 1990, enquanto que o IPC espelhou uma variação da ordem de 44,80%.\r\n\r\nFinalmente, quanto ao período de fevereiro de 1991, já foi definido que a TR não pode ser utilizada como índice de correção monetária (ADIN nº 493-0/DF), e como tal não pode ser aplicada para a atualização dos saldos da conta vinculada ou da caderneta de poupança, já que não reflete a inflação, de onde nasce o direito ao índice pleiteado.\r\n\r\nNão obstante, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nNeste sentido prossegue a jurisprudência pátria. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nDesta forma, tendo sido pacificado pelas Cortes Superiores serem devidos tão-somente os índices correspondentes aos expurgos acima aludidos - janeiro/89 e abril/90 - ressalvo meu ponto de vista quanto à matéria em questão para acatar o posicionamento adotado pela instância maior.\r\n\r\nFinalmente, no que se refere à alegação da CEF de que os autores teriam firmado termo de adesão para receber em sede administrativa os valores relativos aos expurgos de sua conta vinculada ao FGTS, ressalte-se que a Caixa não logrou comprovar que as parcelas devidas aos requerentes já foram efetivamente implementadas.\r\n\r\nAdemais, uma vez sendo determinada a correção das contas vinculadas dos autores descontando-se os valores já creditados administrativamente, evita-se qualquer possibilidade de bis in idem e eventual prejuízo para a CEF, falecendo de razão a ré e merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, homologando a desistência formulada pelo autor ELIEZER BOTELHO à fl. 162, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, homologando os Termos de Acordo firmados por VILMA GARCIA BECHTLUFFT, HERACLITO AMORIM FILHO, SIDNEY GONÇALVES ALBUQUERQUE e VERA RAFAELLA CALOMINO, nos moldes do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a proceder ao depósito dos valores referentes às correções integrais nas contas vinculadas ao FGTS dos autores HAWYLTON BEZERA LEITE, EURIDECE DE SOUZA MAGALHÃES e MARIA MARCOLINA DE OLIVEIRA FRUCTUOSO nos seguintes índices, descontados os valores já creditados:\r\n\r\n1 - janeiro/89 ------------------- 42,72%.\r\n\r\n2 - abril/90 ----------------------- 44,80%.\r\n\r\nAs diferenças apuradas devem ser acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma da lei, sendo que estes, a partir da data da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar a ré no pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art. 24-A, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95 (redação dada pela MP nº 2.180-35), bem como em honorários advocatícios, tendo em vista a expressa dicção do art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164/01.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o nome do autor de HAMYLTON BEZERRA LEITE para HAWYLTON BEZERRA LEITE.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.023046-0 LUIZ FERNANDO LEITE CORREA (Adv. MARCELO CAILLEAUX CEZAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a peça de fl. 24 como emenda à inicial.Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa, certificando-se.\r\n\r\nForneça a autora cópia da emenda para instrução do mandado.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.016662-2 RITA DE CASSIA VEGGIANI SILVA E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, proceda à Secretaria o desentranhamento dos documentos juntados às fls. 77/98 vez que pertencentes à pessoa que não integra a presente demanda, acostando-os a contra-capa para posterior devolução ao interessado mediante recibo nos autos.\r\n\r\nDefiro, outrossim, o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito das autoras em serem patrocinadas pela advogada que subscreve a inicial.\r\n\r\nQuebra Diante do certificado à fl. 105, assino o prazo de 10 (dez) dias à parte autora para compatibilizar o valor da causa ao procedimento adotado, devendo, ainda, esclarecer acerca de possível ocorrência de litispendência com os processos aludidos às fls. 99/102 devendo trazer aos autos cópia da inicial e sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nPor fim, cientifique-se a patrona que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.017809-0 ADEMAR ALMEIDA DE BARROS (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o certificado à fl. 52, desentranhe-se as fls. 23 e 24, acostando-as à contra-capa, para posterior entrega à advogada, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nOutrossim, esclareça o autor acerca de possível ocorrência de litispendência com os processos aludidos à fl. 50, devendo trazer aos autos cópia da inicial e sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nPor fim, cientifique-se a patrona que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.018076-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x SUNMASTER DO BRASIL LTDA ME. . Considerando o valor atribuído à causa, convolo o presente feito em Ação Sumária.\r\n\r\nRegularize a autora sua representação processual juntando aos autos cópia autêntica da procuração por instrumento público de fl. 6, devendo, ainda, fornecer cópia da planilha atualizada do débito para instrução do mandado.\r\n\r\nOportunamente, remeta-se os autos à SEADI para as alterações cabíveis.\r\n\r\nCertificado o cumprimento do ora determinado, voltem conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2006.51.01.004373-1 TECHNEW COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x CHEFE DO POSTO DA ANVISA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000021/2007 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nTECHNEW COMERCIO E INDUSTRIA LTDA impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, em face do CHEFE DO POSTO DA ANVISA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO, objetivando a expedição de ordem para determinar que as autoridades coatoras promovam a fiscalização sanitária necessária a liberação das mercadorias relacionadas na LI nº 06/0448311-0, substitutiva da LI nº 06/0241245-2, que ingressaram através do Aeroporto do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlega que em razão da greve dos servidores da ANVISA, responsáveis pela referida fiscalização, não estão sendo realizados os procedimentos necessários à importação das mercadorias. \r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 13/35;\r\n\r\nIII - Custas judiciais recolhidas à fl. 38;\r\n\r\nIV - Decisão de fls. 43/45, deferindo, parcialmente, a liminar vindicada;\r\n\r\nV - Regularmente intimada, a autoridade coatora prestou informações às fls. 58/61, alegando a constitucionalidade da greve dos auditores fiscais da Receita Federal e pugnando pela extinção do feito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, tendo em vista o cumprimento integral da liminar deferida;\r\n\r\nVI - O Ministério Público manifestou-se à fl. 73, através do parecer do ilustre Procurador da República Cláudio Gheventer, opinandopela extinção do processo, na forma do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar parcialmente deferido, através do qual a impetrante pleiteia a continuidade dos procedimentos referentes à fiscalização e liberação das mercadorias que se pretende importar pelo Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom efeito, a Constituição da República, no inciso VII, no artigo 37, assegura que o direito de greve dentro da Administração deverá ser regulado por lei específica (lei ordinária), constando-se, do dispositivo, a preocupação com a continuidade nos serviços públicos, que se constitui no postulado fundamental determinante do dever estatal de não interromper a prestação do serviço público, que deve ser contínua. \r\n\r\nEsse Princípio foi, inclusive, consagrado no texto do Código de Defesa do Consumidor, que previu a continuidade dos serviços prestados pelos Órgãos Públicos, consoante redação do caput do artigo 22, abaixo reproduzido:\r\n\r\n“Art. 22. Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.\r\n\r\nA continuidade tem o fito de evitar a ocorrência de colapso no próprio serviço público, atendendo, inclusive, ao Princípio da Eficiência, expresso no caput do art. 37, da Constituição da República.\r\n\r\nO Princípio da Eficiência norteia o administrador público a realizar os serviços públicos com a maior presteza e isso só será possível se houver a sua continuidade.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o contribuinte não pode sofrer prejuízos em decorrência do movimento paredista, haja vista estarmos diante de serviços essenciais, onde não é possível haver solução de continuidade, cabendo ao órgão gestor do serviço manter, mesmo a título precário, a prestação do serviço indispensável à coletividade.\r\n\r\nNesse sentido, a jurisprudência dos nossos Tribunais, merecendo prosperar o pleito declinado na peça exordial. Confira-se: \r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL - GREVE DE AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL - CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTS. 9O E 37, VII - DECRETO N.º 1.480/95.\r\n\r\nI - A greve é direito assegurado aos trabalhadores pelo art. 9o da Constituição Federal, e aos Servidores Públicos pelo inc. VII, do art. 37, devendo ser “exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica” (sic).\r\n\r\nII - O Decreto n.º 1.480, de 03/05/95, dispõe “sobre os procedimentos a serem adotados em casos de paralisações dos serviços públicos federais, enquanto não regulado o disposto no art. 37, VI, da Constituição Federal”(sic).\r\n\r\nIII - Ad cautelam, considerando-se os fatos narrados e a situação de greve dos Auditores Fiscais da Receita Federal, que causa dificuldades para o desembaraço aduaneiro, serviço caracterizado como essencial, ainda que o direito de greve seja uma garantia constitucional, o seu exercício encontra limites legais, devendo ser assegurado o mínimo de funcionamento, de modo que não seja obstado o livre exercício de atividades econômicas, com prejuízo de grande monta para os usuários, dá-se provimento ao Agravo Interno.”\r\n\r\n(Ac. da 5a. Turma do TRF da 2a. Região; Classe: AGV nº 91748; Proc. nº 200202010093222- RJ; data da decisão: 14/05/2002;Relator Juiz Raldênio Bonifácio Costa, in DJU de 21/10/2002; p. 191)\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nCONCEDO, PARCIALMENTE, A SEGURANÇA, confirmando a decisão de fls. 43/45, para que a autoridade coatora promova os procedimentos de fiscalização das mercadorias, necessários ao desembaraço aduaneiro, descritas na LI nº 06/0448311-0, substitutiva da LI nº 06/0241245-2, que ingressaram através do Aeroporto do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, em consonância com as Súmulas 105, do STJ e 512, do Excelso STF.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora sobre o teor da presente, encaminhando-lhe cópia, para ciência da sentença.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.011864-0 NICYA CORREA ALVES (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000022/2007 FOLHA 197 . Vistos, etc.\r\n\r\nNICYA CORREA ALVES impetra o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, em face do COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO MILITAR, objetivando seja determinado à autoridade coatora a adoção das providências necessárias para que seja transferida para o Hospital Central do Exército, bem como seja autorizado o seu atendimento naquela unidade para internação, exames, cirurgia e remoção, de modo gratuito. \r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que na qualidade de viúva de ex-combatente, possui o direito líquido e certo à assistência médico-hospitalar, com base no art. 53, inciso IV, dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.\r\n\r\nII - A inicial se fez acompanhar dos documentos de fls. 11/18. Custas recolhidas à fl. 19;\r\n\r\nIII - Decisão às fls. 20/25, deferindo a liminar e determinando que a impetrante regularize a sua representação processual, bem como comprove o seu estado de saúde;\r\n\r\nIV - Regularmente notificada, a autoridade impetrada prestou as informações às fls. 32/35, aduzindo, preliminarmente, inépcia da inicial. No mérito, afirma a legalidade dos procedimentos adotados, em conformidade com os princípios constitucionais reguladores da Administração Pública;\r\n\r\nV - Petição da Impetrante às fls. 37/38, juntando atestado médico e esclarecendo que já foram requeridas as certidões do 1º e 2º Ofícios de Interdições e Tutelas para comprovação da suposta interdição da impetrante;\r\n\r\nVI - O Ministério Público se manifestou às fls. 43/45, através do parecer da ilustre Procuradora da República Dra. Roberta Trajano S. Peixoto, opinando pela concessão da segurança, desde que a impetrante regularize a sua representação processual;\r\n\r\nVII - Petição da impetrante às fls. 51/52, juntando as certidões do 1º e 2º Ofícios de Interdições e Tutelas que comprovam a não interdição da impetrante;\r\n\r\nVIII - Agravo Retido interposto pela União Federal às fls. 55/57, contra a liminar deferida; \r\n\r\nIX - Decisão à fl. 58, recebendo o agravo retido e determinando que a impetrante apresente cópia autenticada do novo documento de identidade em dez dias;\r\n\r\nX - Petição de fl. 60, juntando o atestado de óbito da impetrante e requerendo a extinção do feito por perda do objeto;\r\n\r\nXI - Manifestação do Ministério Público Federal à fl. 62-v, através do parecer da ilustre Procuradora da República, Dra. Roberta Trajano S. Peixoto, opinando pela extinção do feito sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IX, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, com pedido de liminar deferido, objetivando a transferência da impetrante para o Hospital Central do Exército, bem como seja autorizado o seu atendimento naquela unidade para internação, exames, cirurgia e remoção de forma gratuita. \r\n\r\nNão obstante, conforme petitório de fl. 60 e Certidão de Óbito à fl. 61, sobreveio a informação do falecimento da impetrante em 21 de agosto de 2006.\r\n\r\nDesse modo, tendo em vista que a requerente faleceu no curso da presente ação e tratando-se de direito intransmissível por disposição legal, não pode o writ prosseguir, por estarem ausentes os pressupostos de regularidade e validade do processo.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso IV e IX, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. Custas ex lege.\r\n\r\nNotificar a autoridade coatora sobre o teor da presente, encaminhando-lhe cópia.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.021794-0 SAVIO BATALHA FIUZA (Adv. NATELMA PINTO CAMPANA SILVA) x COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000005/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento de desistência formulado à fl. 34, e considerando que o mandado de segurança \"admite desistência a qualquer tempo, independentemente de consentimento do impetrado - S.T.F., RTJ 88/290 e 114/552 -\" (HELY LOPES MEIRELLES, Mandado de Segurança, RT, 1989, p. 79), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, declarando a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pelo Impetrante, sem honorários de advogado (Súmulas 512 do STF e 105 de STJ). \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento dos documentos que se encontram em cópia autêntica nos autos, exceto da procuração, se requerido em 5 cinco) dias, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.024562-5 HOSTILIO XAVIER RATTON NETO E OUTROS (Adv. LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO) x DIRETORA DA COPPE DA UFRJ E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por HOSTILIO XAVIER RATTON NETO, MILENA BODMER e WALTER PORTO JUNIOR em face da DIRETORIA DA COPPE DA UFRJ e do REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, com pedido de liminar, inaudita altera pars, para que as autoridades coatoras se abstenham de impedir que os Impetrantes orientem alunos de doutorado, junto ao Programa de Engenharia de Transportes da COPPE.\r\n\r\nAlegam, em síntese, que, em novembro de 2005, receberam correspondência da COPPE comunicando-lhes que não estariam habilitados a assumir novas orientações de doutorado, sob o argumento de que seus respectivos desempenhos teriam ficado abaixo dos níveis exigidos no critério “pesquisa avançada” (inferior a 2.0), sem informar objetivamente em quais critérios teriam sido os Impetrantes reprovados.\r\n\r\nAduzem que tal proibição equivale à aplicação de uma penalidade, pelo que apresentaram recurso ao Conselho de Ensino para Graduados e, após, ao Conselho Universitário, tendo suas solicitações sido negadas, vindo a tomar ciência da decisão em meados de setembro de 2006.\r\n\r\nAcrescem que, no fim do ano de 2004, a segunda Impetrante havia sido informada que, no âmbito do Programa de Engenharia de Transportes da COPPE, apenas uma professora poderia permanecer orientando teses de doutorado, não lhe sendo dadas as informações solicitadas relativamente a esta decisão, pelo que entendem que a referida instituição está restringindo o pleno exercício da atividade docente.\r\n\r\nRessaltam, como periculum in mora, que vários alunos estão tendo seus cursos de doutorado prejudicados, por não conseguirem orientação, juntando aos autos declarações dos mesmos.\r\n\r\nDecisão do MM. Juízo da 23ª Vara Federal desta Seção Judiciária entendendo pela inocorrência de prevenção, tendo os autos sido encaminhados a este Juízo, pela livre distribuição.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nEntendo que a concessão de medidas liminares de caráter satisfativo, sem a oitiva da parte contrária, é procedimento que só se justifica em situações excepcionais, haja vista os Princípios Constitucionais do Contraditório e Ampla Defesa.\r\n\r\nContudo, quando a oitiva da outra parte colocar em perigo a garantia constitucional da efetividade da tutela jurisdicional, inserta na Carta Constitucional em seu art. 5º, XXXV, que consagra a inafastabilidade de controle pelo Judiciário, poderá o julgador optar pela prevalência de um deles.\r\n\r\nNão obstante, no caso em concreto, não vislumbro prejuízos relevantes ao alegado direito do Impetrante que justifiquem o sacrifício do contraditório, nem identifico, com a postergação da análise da medida liminar, prejuízo à efetividade do processo.\r\n\r\nCom efeito, a despeito do alegado periculum in mora, constato que as declarações dos alunos que pretendem cursar doutorado sob a orientação dos Impetrantes, acostadas às fls. 60/61, datam de 20 de setembro de 2004 e referem-se, tão-somente, à segunda Impetrante.\r\n\r\nAssim, reservo-me no direito de ouvir primeiramente as informações para, após, decidir acerca da liminar vindicada.\r\n\r\nOficie-se as Autoridades Impetradas para prestar as informações no decêndio legal, de acordo com o inciso I, do Artigo 7º, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nApós o recebimento das informações, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.000305-1 IRMAOS CASSOL S/A (Adv. REGINALDO MARTINS) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR - DECEX E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por IRMÃOS CASSOL S/A em face do DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO EXTERIOR - DECEX e do DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, com pedido de liminar, inaudita altera pars, para que as autoridades coatoras defiram as Licenças de Importação de carcaças servíveis que forem registradas no SISCOMEX, até que a questão relativa à importação de carcaças de pneus usados, para utilização como matéria-prima para remoldagem, seja definitivamente regulamentada.\r\n\r\nAlega, em síntese, que tem como principais atividades a compra e venda de pneus novos e usados, a recauchutagem e a recapagem de pneus, sendo que, nos últimos anos, o comércio de pneus recauchutados e recapados tem perdido espaço no mercado para os remoldados, pelo que adaptou o seu parque fabril, localizado em Medianeira/PR, para a produção destes últimos, passando a adquirir, como matéria-prima, carcaça de pneus no mercado nacional.\r\n\r\nAduz que a referida matéria-prima, face ao desgaste excessivo dos pneus, mostrou-se inservível para a técnica de produção de pneus remoldados, pelo que passou a ter que adquiri-la de empresas legalmente autorizadas para importar carcaças de pneus usados, esbarrando, entretanto, nos altos custos decorrentes desta forma de aquisição, os quais impedem que o preço do seu produto se situe em um patamar compatível com o mercado nacional.\r\n\r\nAssevera que a técnica de remoldagem consiste na transformação de carcaças de pneus usados servíveis, de modo que, ao final do processo, os mesmos não mais conservam quaisquer características de pneus usados, mas sim de pneus novos.\r\n\r\nAcresce que, para tanto, necessita importar diretamente a referida matéria-prima, sendo que tal importação só pode ser autorizada sob a condição de o importador demonstrar que está apto a cumprir as normas da Resolução CONAMA nº. 258/99, com as alterações promovidas pela Resolução CONAMA nº. 301/2002, às quais se dispõe a se sujeitar.\r\n\r\nAfirma que, a despeito de ter efetuado o seu registro junto ao IBAMA para a atividade de importação, o DECEX vem negando à Impetrante seus pedidos de licenciamento, ao argumento de que se trata de importação proibida de acordo com as Portarias DECEX nº. 8/91, 17/02 e SECEX nº. 14/04, apesar de tal entendimento colidir com as portarias e resoluções mais recentes.\r\n\r\nExemplifica, a título de atos autorizativos, o art. 12-A, da Resolução CONAMA nº. 258/99, introduzido pela Resolução CONAMA nº. 301/2002, o qual teria permitido o ingresso de pneus usados em território nacional, por força de decisão judicial, bem como a Portaria DECEX nº.14/2004, que admitiria o licenciamento de importação de material usado.\r\n\r\nArgumenta pela necessidade de incluir a Autoridade vinculada ao IBAMA no pólo passivo, em razão de a primeira Autoridade apontada como coatora, ao indeferir os pedidos de licenciamento, remeter os mesmos àquela Autarquia, sendo que esta anui com o indeferimento do DECEX.\r\n\r\nRessalta, como periculum in mora, o risco de paralisação de sua fábrica, impedindo-a de prosseguir com a sua atividade empresarial, com o risco de demissão de funcionários e a transferência de sua unidade fabril para um dos países do MERCOSUL, já que a importação do produto acabado está autorizada pela Portaria SECEX nº. 02/2002.\r\n\r\nDecisão do MM. Juízo da 23ª Vara Federal desta Seção Judiciária, à fl. 83, entendendo pela inocorrência de prevenção, tendo os autos sido encaminhados a este Juízo, pela livre distribuição.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nÉ cediço que a via mandamental exige como requisito específico a prova pré-constituída das situações e fatos que fundamentam o direito invocado pela Impetrante, conforme se infere do art. 1º da Lei nº 1.533/51, sendo corrente que direito líquido e certo se traduz, simplificadamente, na comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária, próprio da sede liminar, tenho que a Impetrante não logrou êxito em comprovar a presença de um dos requisitos necessários à concessão da medida vindicada, qual seja, o fumus boni iuris, pois, ao revés do afirmado, não se vislumbra qualquer ilegalidade ou abuso de poder por parte das Autoridades Impetradas, que, consoante os ditames legais, têm o poder-dever de avaliar todos os requisitos necessários para proceder à concessão das licenças de importação, sobremais em se tratando de bem usado.\r\n\r\nTenho, assim, que inexistem elementos suficientes a comprovar, neste passo, a verossimilhança do direito autoral, posto que é cediço que a Portaria DECEX nº 08/91 destaca-se como a norma balizadora da importação de bens usados do exterior neste País, especialmente no seu art. 27, que dispõe: “não será autorizada a importação de bens de consumo usados”.\r\n\r\nA questão é, ainda, ratificada pela Resolução CONAMA nº 23, de 12 de dezembro de 1996, que no seu art. 4º é expressa quanto à proibição da importação de pneumáticos usados, aplicável, portanto, ao tema da presente demanda.\r\n\r\nA despeito das alegações da Impetrante, o art. 12-A, introduzido na Resolução CONAMA nº. 258/99 pela Resolução CONAMA nº. 301/2002, não permitiu o ingresso de pneus usados em território nacional, por força de decisão judicial, mas determinou que as empresas que obtivessem decisões judiciais favoráveis para a importação de pneus usados não estariam isentas de observar a obrigatoriedade em dar destinação ambiental adequada aos pneumáticos inservíveis (fls. 43/47).\r\n\r\nDo mesmo modo, a Portaria DECEX nº.14/2004, a qual alude a Impetrante como norma permissiva para o licenciamento de importação de material usado, não é específica para a categoria de produtos em questão, e menciona, tão-somente, que este tipo de importação está sujeita ao “Licenciamento Não Automático” (fl. 58).\r\n\r\nCumpre tecer alguns comentários sobre a origem das mencionadas vedações legais.\r\n\r\nNão é novidade que um dos maiores problemas das grandes potências mundiais é a enorme quantidade de lixo que estas precisam processar, reciclar e transformar. Dentre os produtos que trazem maior dificuldade nesse sentido é o pneumático usado, cuja destinação passou a ser objeto de estudo pelos cientistas alienígenas, sem que até a presente data, fosse obtida uma solução plausível e definitiva.\r\n\r\nDentre as sugestões apresentadas em congressos sobre o tema, destaca-se o aproveitamento das carcaças dos pneus usados para a implantação de nova camada de borracha, num processo conhecido como “recauchutagem”.\r\n\r\nOs estudos empreendidos concluíram que esse sistema de aproveitamento não trazia os benefícios anunciados, pois a durabilidade do pneu recauchutado é visivelmente menor do que a do novo, e acarreta um aumento dos pneus descartados. Mencione-se, ainda, que o consumidor, nesses países, se recusa a comprar pneumáticos nessas condições, preferindo adquiri-los ainda novos.\r\n\r\nA solução imediata foi exportar esse lixo indesejável e o Brasil, ao que parece, foi eleito para esse fim irresponsável e egoísta.\r\n\r\nO posicionamento desta Magistrada tem sido inflexível nesse sentido, pois entendo que cada brasileiro deve ter consciência da necessidade de preservação do nosso meio ambiente, já tão degradado. É inadmissível que sigamos de cabeça baixa aceitando as imposições de interesses alheios, com prejuízo próprio.\r\n\r\nHá inúmeros e verdadeiros tratados de direito ambiental demonstrando os malefícios causados pelo impacto ambiental negativo do acúmulo de pneumáticos em nosso território, bem como denunciando a tentativa de outros países em exportar para o Brasil esse lixo indesejável.\r\n\r\nCreio que já temos problemas suficientes com o nosso próprio lixo, não nos cabendo assumir o que não nos pertence, apenas para enriquecer meia dúzia de imediatistas, os quais não se preocupam com o futuro deste País e da humanidade.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, não vislumbrando a presença dos requisitos necessários à concessão da medida precária, indefiro a liminar.\r\n\r\nDefiro, outrossim, o prazo de 15 (quinze) dias pleiteado pela Impetrante para a juntada dos instrumentos de mandato, nos termos do art. 37 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumprido, oficie-se as Autoridades Impetradas para prestar as informações no decêndio legal, de acordo com o inciso I, do Artigo 7º, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nOportunamente, encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público Federal, para parecer.\r\n\r\nApós o retorno, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.001245-3 ANA MARIA COELHO VELOSO (Adv. WILLIAM SELMO PENA GUIMARAES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nANA MARIA COELHO VELOSO impetra o presente mandamus em face do CHEFE DO SERVIÇO DO PESSOAL ATIVO - SEPAT/RJ DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO objetivando ver reconhecido seu alegado direito à conversão e averbação do tempo de serviço prestado, em condições de insalubridade, na atividade de médico, no período de setembro de 1982 a dezembro de 1990, até a publicação da Lei nº 8.112/90, com a recontagem do tempo de serviço, acrescido do percentual de 40%, nos termos dos Decretos nº 53.831/64 e 83.080/79, com efeitos financeiros a partir da data de concessão da aposentadoria.\r\n\r\nAssim, considerando a inexistência de pedido de liminar e não vislumbrando a hipótese constante do inciso II, artigo 7º, da Lei 1.533/51, oficie-se a autoridade dita coatora para prestar as informações no decêndio legal (art. 7º, Lei nº 1.533/51).\r\n\r\nOportunamente, encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público Federal, para parecer. \r\n\r\nApós o retorno, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n31 - 2006.51.01.023455-0 MARA TEIXEIRA MAC DOWEL DA COSTA (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES) x PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000023/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento de desistência formulado à fl. 32/33, e considerando que o mandado de segurança \"admite desistência a qualquer tempo, independentemente de consentimento do impetrado - S.T.F., RTJ 88/290 e 114/552 -\" (HELY LOPES MEIRELLES, Mandado de Segurança, RT, 1989, p. 79), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, declarando a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pelo Impetrante, sem honorários de advogado (Súmulas 512 do STF e 105 de STJ). \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento dos documentos que se encontram em cópia autêntica nos autos, exceto da procuração, se requerido em 5 cinco) dias, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.024404-9 SUPERCOPY IMP/ COM/ LTDA (Adv. LUIZ OTAVIO P BITTENCOURT) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nQuebra Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por SUPERCOPY IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO, com pedido de liminar, inaudita altera pars, para suspender a exigibilidade da COFINS no que exceder ao faturamento da Impetrante, excluindo-se o ICMS da base de cálculo da referida exação.\r\n\r\nAlega a Impetrante, em síntese, que sua atividade preponderante consiste na locação de máquinas para escritório, informática e copiadoras, sendo contribuinte regular da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS.\r\n\r\nAduz que a Autoridade Impetrada vem incluindo, na base de cálculo da referida exação, o valor correspondente ao ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o qual entende como sendo parcela não integrante do seu faturamento.\r\n\r\nRessalta que o ICMS é tributo que se caracteriza pela não-cumulatividade, eis que apenas transita pela contabilidade do Impetrante, ficando para o consumidor final o encargo financeiro da incidência tributária.\r\n\r\nInvoca o voto do Exmo. Ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio de Mello, Relator do RE nº. 240.785-2/MG, cujo julgamento tende a considerar a inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS como inconstitucional, em razão de já terem sido proferido 6 (seis) votos dando provimento ao Recurso Extraordinário mencionado.\r\n\r\nDestaca, como periculum in mora, que a Autoridade Impetrada continuará a exigir o recolhimento do tributo indevido, sendo que o seu não recolhimento poderá impossibilitar a participação da Impetrante em licitações públicas, além de sujeitá-la ao sistema de precatórios para eventual ressarcimento.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, tenho que a análise da questão deve ser feita à luz do conceito de “faturamento”, eis que, conforme a Lei nº 9.715/98, a referida expressão traduzia-se em “receita bruta”, como definida pela legislação do Imposto de Renda, bem como em razão da Lei nº 9.718/98, a qual, em seus artigos 2º e 3º, inovou no tocante à base de cálculo do PIS e da COFINS para determinar que tais contribuições seriam calculadas com base no faturamento das empresas, alargando o seu conceito para igualá-lo à receita bruta.\r\n\r\nOcorre que o conceito de faturamento, que é inerente ao Direito Comercial, já tinha sido amplamente discutido pelo E. S.T.F., que entendeu ser a interpretação conforme a Constituição aquela que entendia o faturamento como a receita bruta das vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e serviços de qualquer natureza.\r\n\r\nA legislação que rege a exação em tela, a saber, a Lei Complementar nº. 70/91, é bastante clara ao definir a base de cálculo da exação, segundo se dessume do artigo ora transcrito:\r\n\r\n\"Art. 2º - A contribuição de que trata o artigo anterior será de dois por cento e incidirá sobre o faturamento mensal, assim considerado a receita bruta das vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e de serviços de qualquer natureza.\r\n\r\nParágrafo único. Não integra a receita de que trata este artigo, para efeito de determinação da base de cálculo da contribuição, o valor: \r\n\r\na) do imposto sobre produtos industrializados, quando destacado em separado no documentos fiscal;\r\n\r\nb) das vendas canceladas, das devolvidas e dos descontos a qualquer título concedidos incondicionalmente.\"\r\n\r\nAinda, nos termos do art. 2º, §2º, inciso I, da Lei nº. 9.718/98, exclui-se da receita bruta, para fins de determinação da base de cálculo da COFINS, “o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, quando cobrado pelo vendedor dos bens ou prestador dos serviços na condição de substituto tributário”.\r\n\r\nResta claro, portanto, que o legislador excluiu tão-somente da hipótese de incidência da COFINS, as circunstâncias acima destacadas, de forma que o ICMS, como parcela componente do preço da mercadoria ou da prestação do serviço, faz parte da receita bruta/faturamento e, portanto, integra a base de cálculo da COFINS.\r\n\r\nA questão pode, ainda, ser enfocada levando-se em consideração que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da COFINS, nos termos do acórdão prolatado por ocasião do julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 1-1/DF, à luz do art. 154, inciso I, da CRFB, que só admite a instituição de novos impostos federais desde que sejam não-cumulativos, sendo, por outro lado, o referido dispositivo inaplicável às contribuições sociais, pelo que o fato gerador e a base de cálculo da referida contribuição podem ser as mesmas do PIS ou do ICMS, nos termos do voto proferido pelo Ministro Ilmar Galvão no julgamento da referida ADC.\r\n\r\nPor outro lado, é de se destacar que o Superior Tribuna de Justiça sumulou a questão quando do julgamento da questão relativa ao Finsocial, tributo da mesma espécie da exação questionada no presente mandamus, conforme ementa abaixo transcrita:\r\n\r\n\"Súmula 94 - A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do Finsocial.\"\r\n\r\nNeste entendimento, alinhava-se a jurisprudência dos nossos Tribunais acerca da COFINS, conforme se pode observar nos arestos abaixo selecionados, inter pluris: \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - 505172 Processo: 200300369161 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 21/09/2006 Documento: STJ000717358 DJ DATA:30/10/2006 PÁGINA:262\r\n\r\nRelator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins, Herman Benjamin e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. INCIDÊNCIA DO VALOR REFERENTE AO ICMS. BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. SÚMULA N. 68 DO STJ.\r\n\r\n1. A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do PIS e da Cofins. Precedentes do STJ.\r\n\r\n2. Recurso especial improvido.\r\n\r\nData Publicação 30/10/2006\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 750493 Processo: 200600428691 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 18/05/2006 Documento: STJ000692266 DJ DATA:08/06/2006 PÁGINA:136\r\n\r\nRelator(a) JOSÉ DELGADO\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luiz Fux, Teori Albino Zavascki e Denise Arruda votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. PIS E COFINS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. LEI Nº 9.718/98, ART. 3º, § 2º, III. VALORES TRANSFERIDOS A OUTRA PESSOA JURÍDICA. NORMA DEPENDENTE DE REGULAMENTAÇÃO. REVOGAÇÃO PELA MP Nº 1991-18/2000. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 97, IV, DO CTN. INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO. SÚMULAS NºS 68 E 94, DO STJ. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Agravo regimental contra decisão que desproveu agravo de instrumento em face de acórdão a quo segundo o qual não são possíveis de exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS os valores repassados a outras pessoas jurídicas. Asseverou, também, com base nas Súmulas nºs 68 e 94 do STJ, estar pacificado o entendimento de que a parcela relativa ao ICMS se inclui na base de cálculo do PIS e da COFINS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Pacífico o entendimento nesta Corte de que a parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do FINSOCIAL (e, conseqüentemente, da COFINS, tributo da mesma espécie) e também do PIS. Súmulas nºs 68 e 94/STJ, respectivamente: “a parcela relativa ao ICM inclui-se na base de cálculo do PIS” e “a parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do Finsocial.”\r\n\r\n5. Precedentes desta Corte Superior.\r\n\r\n6. Agravo regimental não-provido.\r\n\r\nData Publicação 08/06/2006\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nAPELAÇÃO CIVEL - 270459 Processo: 200102010336667 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 18/02/2004 Documento: TRF200116200 \r\n\r\nDJU DATA:10/03/2004 PÁGINA: 106\r\n\r\nRelator(a) JUIZ POUL ERIK DYRLUND\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. COFINS. BASE DE CÁLCULO. ICMS.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ se consolidou no sentido de que o ICMS inclui-se na base de cálculo do PIS e do FINSOCIAL, havendo sumulado a questão, conforme enunciados nº 68 e 94 daquela Corte Especial.\r\n\r\n2. Por analogia, deve-se incluir o ICMS na base de cálculo para fins de recolhimento da COFINS.\r\n\r\n3. Por opção do legislador não se excluiu o ICMS da base de cálculo do COFINS, pois se arrolou, numerus clausus, os casos de sua não incidência.\r\n\r\n4. O STF, resolvendo questão similar, decidiu pela constitucionalidade do dispositivo que prevê que o ICMS integra sua base de cálculo (RE 212.209/RS).\r\n\r\n5. A base imponível da COFINS é o faturamento, assim entendido como a totalidade de receitas auferidas pelo contribuinte, sendo certo que tudo quanto entra na empresa a título de preço pela venda de mercadorias, serviços e receitas, integram a base de cálculo para o financiamento da seguridade social, sendo irrelevante a parte que vai ser destinada ao pagamento de tributos.\r\n\r\n6. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nData Publicação 10/03/2004\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, indefiro a liminar requerida.\r\n\r\nOficie-se a Autoridade Impetrada para ciência da presente decisão, bem como para que sejam prestadas as informações no decêndio legal.\r\n\r\nOportunamente, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal, para parecer, após o qual voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 2003.51.01.019844-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO, ALBA REGINA DE JESUS) x LUIZ CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de Execução por Título Extrajudicial em face de LUIZ CARDOSO promovida pela União, alegando como causa de pedir o Acórdão proferido pelo Tribunal de Contas da União nos autos do processo nº TC-575.550/95-3, o qual condenou o executado ao pagamento do valor atualizado da dívida a que se refere.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nAs execuções do Tribunal de Contas da União devem ser consideradas dívida ativa da União, tornando-se a sua cobrança, portanto, matéria estranha à competência deste Juízo, tendo em vista a criação das Varas Federais especializadas em Execuções Fiscais.\r\n\r\nCumpre ressaltar que este é o entendimento firmado pela 6ª Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme se dessume do aresto abaixo transcrito, inter pluris:\r\n\r\nAcórdão: Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5338 Processo: 2001.02.01.042723-5 UF : RJ Orgão Julgador: SEXTA TURMA Data Decisão: 06/03/2002 Documento: TRF200083566\r\n\r\nFonte: DJU DATA:30/08/2002 PÁGINA: 367\r\n\r\nEmenta: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRÉDITO FAZENDÁRIO PROVENIENTE DE SANÇÃO APLICADA PELO TCU. DÍVIDA ATIVA. EXECUÇÃO FISCAL. - A Lei 6.830 abrange os créditos da Fazenda Pública, tributários ou não. - Apesar das execuções do Tribunal de Contas da União independerem de qualquer formalidade, como o registro, devem ser consideradas dívida ativa da União, cobradas segundo a lei que lhe é mais favorável, vale dizer, a Lei 6.830. - Competência da Vara de Execução Fiscal (5a VF de Niterói).\r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas de Execução Fiscal desta Seção Judiciária.\r\n\r\nIntime-se a União acerca da presente.\r\n\r\nApós, remeta-se os autos à SEADI para a redistribuição do presente feito a uma das Varas Federais de Execução Fiscal.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.013784-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x PAULO CESAR RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000017/2007 FOLHA 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 132,19. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF propôs a presente Execução por Título Extrajudicial, em face de PAULO CÉSAR RAMOS, objetivando o pagamento da quantia de R$ 26.438,74 (vinte e seis mil e quatrocentos e trinta e oito reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que realizou contrato de abertura de crédito com a parte ré, que passou a manter um saldo devedor superior ao limite de crédito concedido, restando um débito no valor acima referido.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 06/12. Custas pagas à fl. 13;\r\n\r\nIII - Petição da Autora, à fl. 32, requerendo a desistência do presente feito.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Execução por Título Extrajudicial, objetivando o pagamento da quantia de R$ 26.438,74 (vinte e seis mil e quatrocentos e trinta e oito reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nNão obstante, verifica-se que foi formulada a desistência da ação, conforme petitório da autora à fl. 32, não possuindo a requerente interesse no prosseguimento da demanda. \r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA manifestada à fl. 32, extinguindo o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.022575-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x GERCILECIO SILVA DA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000010/2007 FOLHA 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 4,41. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF propôs a presente Execução por Título Extrajudicial, em face de GERCILECIO SILVA DA COSTA, objetivando o pagamento da quantia de R$ 1.505,26 (hum mil e quinhentos e cinco reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que realizou contrato de abertura de crédito com a parte ré, que passou a manter um saldo devedor superior ao limite de crédito concedido, restando um débito no valor acima referido.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 06/29. Custas pagas à fl. 30;\r\n\r\nIII - Petição da Autora, à fl. 47, requerendo a desistência do presente feito.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Execução por Título Extrajudicial, objetivando o pagamento da quantia de R$ 1.505,26 (hum mil e quinhentos e cinco reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nNão obstante, verifica-se que foi formulada a desistência da ação, conforme petitório da autora à fl. 47, não possuindo a requerente interesse no prosseguimento da demanda. \r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA manifestada à fl. 47, extinguindo o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.006000-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA ROSILDA CAVALCANTE DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000014/2007 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propôs a presente Ação de Execução fundada em Título Executivo Extrajudicial, em face de MARIA ROSILDA CAVALCANTE DA SILVA, objetivando a cobrança de R$ 15.274,97 (quinze mil, duzentos e setenta e quatro reais e noventa e sete centavos), oriunda de contrato de empréstimo bancário.\r\n\r\nII - Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/27; Custas recolhidas à fl. 08;\r\n\r\nIII - Decisão à fl. 29, determinando a citação da executada. Diligência negativa, conforme certidão do Oficial de Justiça à fl. 33;\r\n\r\nIV - Petição da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de fl. 40, requerendo a desistência do feito.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. \r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nTrata-se a presente de Execução por Título Executivo Extrajudicial, objetivando a cobrança de valores devidos em razão de contrato de empréstimo bancário firmado entre as partes.\r\n\r\nNão obstante, verifica-se que a autora apresentou petitório requerendo a desistência do feito, consoante depreende-se da peça acostada à fl. 40. \r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nHomologo a desistência manifestada pela autora à fl. 40 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças, exceto da procuração, das guias de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n37 - 00.0309847-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x MARFINITE PRODUTOS SINTETICOS LTDA (Adv. FERNANDO ANTONIO NEVES BATISTA). . Considerando que o Supremo Tribunal Federal, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3453/DF, julgou procedente o pedido formulado em ação direta proposta pelo Conselho Federal da OAB, para declarar a inconstitucionalidade do art. 19 da Lei nº 11.033/2004, que condiciona o levantamento de valores decorrentes de precatório judicial à apresentação, ao juízo, de certidões federais, estaduais, municipais, bem como a oitiva da Fazenda Pública, indefiro o pedido formulado pela União Federal à fl. 912.\r\n\r\nIntime-se a União para ciência da presente.\r\n\r\nApós, tendo em vista que a expropriada encontra-se ciente do valor a receber (fl. 910), compareça o beneficiário ou seu representante legal à Secretaria do Juízo para marcar a data de retirada do alvará, que poderá ser impresso em nome do patrono, desde que este apresente procuração atualizada, com firma reconhecida e poderes específicos para levantar a importância disponibilizada em nome do beneficiário.\r\n\r\nPosteriormente, apresente o patrono do beneficiário prova de quitação com o mesmo, em 30 (trinta) dias, se realizou o levantamento da verba em seu nome, para que se evidencie a entrega da prestação jurisdicional.\r\n\r\nEfetuado o pagamento, apresentada a prova de quitação pelo representante da parte beneficiária, suspenda-se o curso do presente até ulterior liberação das demais parcelas.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2005.51.01.023154-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x ANDREA DAS NEVES BORGES. . Inicialmente, recebo a peça de fl. 21 como emenda a inicial, devendo a Secretaria proceder a anotação devida na petição inicial.\r\n\r\nFornecida pela autora cópia da aludida petição de emenda, expeça-se o mandado de pagamento, na forma do art. 1102 b do CPC, conforme requerido na exordial.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n39 - 2005.51.01.005654-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. LISIANE CRISTINA BRAECHER) x CESAR EPITACIO MAIA (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA) x RONALDO CEZAR COELHO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES). . Manifestem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 5 (cinco) dias..\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2005.51.01.016117-6 DENISE TOBIAS DE JESUS (Adv. ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Forneça a parte autora cópia de fls. 7 e 9, necessárias ao desentranhamento requerido à fl. 55, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n7999 - FEITOS NAO CONTENCIOSOS A CLASSIFICAR\r\n\r\n41 - 92.0061999-1 MARIA DAS GRACAS CONCEICAO (Adv. JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o desentranhamento dos documentos, exceto da procuração e das peças não apresentadas em cópia autêntica.\r\n\r\nApós, retornem ao arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 98.0043052-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SUZANA GOMARA) x MARFINITE PRODUTOS SINTETICOS LTDA (Adv. FERNANDO ANTONIO NEVES BATISTA). . Retornem os autos ao Contador Judicial para a verificação dos cálculos, levando-se em consideração os cálculos elaborados pela União às fls. 09/10 que embasaram a oposição dos presentes embargos, devendo ser atualizados até apresente data, bem como aplicar os índices expurgados concedidos através do acórdão de fls. 131/136, deduzindo posteriormente os valores incontroversos requisitados às fls. 673 e 675 dos autos principais, atualizados da mesma forma que os cálculos acima mencionados.\r\n\r\n43 - 2001.51.01.015048-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x MARIA DE LOURDES BARBOSA LIMA E OUTRO (Adv. IGUASSU JOSE MIRANDA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000020/2007 FOLHA 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL opôs os presentes Embargos à Execução, com fulcro nos artigos 736 e 741, incisos II e V c/c art. 743, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega que as embargadas não fazem jus à satisfação da obrigação de fazer, que no caso em tela representa a incorporação do índice de 28,86% aos seus vencimentos, eis que já foram aquinhoados com o referido percentual através da edição da Medida Provisória nº 2131/2000.\r\n\r\nII - Impugnação, às fls. 11/13, argüindo que a União Federal não comprovou o pagamento do índice de 28,86% na via administrativa, bem como não demonstrou haver excesso de execução;\r\n\r\nIII - Manifestação da União Federal à fl. 17, ratificando os termos da inicial e juntando as fichas financeiras das embargadas do período de 1993 até 2000 (fls. 19/42);\r\n\r\nIV - Instadas a se pronunciarem, as embargadas, às fls. 46/47, esclarecem que a documentação juntada aos autos não comprova o pagamento do índice;\r\n\r\nV - Petição da União Federal à fl. 53, trazendo aos autos a documentação das embargadas (fls. 54/93) visando comprovar a implementação do índice de 28,86%, descontados os reajustes concedidos pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93;\r\n\r\nVI - Instado a se manifestar, o Contador Judicial, à fl. 129, requereu à União a apresentação das fichas financeiras respectivas;\r\n\r\nVII - Manifestação da União Federal, à fl. 140, trazendo a documentação exigida pela Contadoria Judicial;\r\n\r\nVIII - Parecer da Contadoria Judicial à fl. 149, esclarecendo que o percentual de 28,86% foi implementado em janeiro de 2001, através da MP nº 2131/2000, fazendo cessar a obrigação de fazer da União Federal em relação às exeqüentes. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Embargos à Execução oposta pela UNIÃO FEDERAL, no qual o ente federativo alega excesso de execução, por inexistirem valores devidos às autoras referentes à aplicação do percentual de 28,86%.\r\n\r\nNo caso presente, logrou comprovar a embargante o implemento de percentuais que tornam desnecessária a aplicação do índice de 28,86%, consoante depreende-se do parecer do ilustre Contador Judicial à fl. 149, fazendo cessar a obrigação de fazer da União Federal em relação às embargadas.\r\n\r\nRessalte-se, ademais, que as Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93 não reajustaram apenas os soldos militares, mas sim concederam aumentos diferenciados que beneficiaram várias categorias de servidores civis.\r\n\r\nAssim, resta plenamente aplicável a compensação dos percentuais devidos às exeqüentes com os índices já concedidos pela Administração, o que, no caso em tela, configurou a inexistência de parcelas devidas, consoante confirmado pela Contadoria Judicial, merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado pela União.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE a presente Ação de Embargos à Execução oposta pela União Federal, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nCondeno as embargadas em honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor atualizado dos embargos, ex vi art. 20, parágrafo 4o do CPC. \r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.008106-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x IVETE FONTENELE (Adv. ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000019/2007 FOLHA 197 . Vistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL opôs o presente Embargos à Execução, com fulcro nos artigos 736 e 741, II e V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega que a exeqüente não faz jus aos valores declinados no feito principal, tendo em vista que os cálculos não foram elaborados corretamente, pois o título judicial é ilíquido, sendo indispensável para a apuração do quantum devido, a liquidação da sentença, com a conseqüente intimação do órgão de origem da pensionista (Departamento de Polícia Federal) para fornecer as fichas financeiras. \r\n\r\nII - Despacho à fl. 09, determinando que a União Federal apresente a documentação aludida para verificação dos cálculos exeqüendos;\r\n\r\nIII - Instada a se pronunciar, a União Federal à fl. 14, apresenta a documentação requerida às fls. 15/89;\r\n\r\nIV - Petição da União Federal à fl. 93, apresentando planilha de cálculos elaborada pelo Setor de Cálculos e Perícias da AGU às fls. 94/97, aduzindo haver excesso de execução no valor de R$ 507.242,76, uma vez que os cálculos exeqüendos foram elaborados de forma incorreta ao incluir indevidamente os valores já recebidos pela exeqüente;\r\n\r\nV - Impugnação da Embargada às fls. 101/103, discordando dos cálculos da União Federal;\r\n\r\nVI - Manifestação da União Federal à fl. 109, reiterando os termos da petição de fl. 93;\r\n\r\nVII - Instado a se manifestar, o Contador Judicial apresentou parecer à fl. 112, requerendo que o órgão de origem esclareça os pagamentos efetuados a Salete Fontenele Callipo e ao Alexandre Fontenele Callipo, bem como se neste período foi pago a integralidade da pensão incluído a quota de Ivete Fontenele e ainda informar os valores referentes à quota parte da autora no período anterior a sua inclusão em folha de pagamento;\r\n\r\nVIII - Petição da União Federal à fl. 121, juntando as fichas financeiras às fls. 123/144 e a documentação de fls. 145/178; \r\n\r\nIX - Instado a se manifestar, o Contador Judicial apresentou parecer à fl. 182, esclarecendo que a pensão foi paga integralmente aos beneficiários Salete Fontenele Callipo e Alexandre Fontenele Callipo, até a inclusão da beneficiária Ivete Fontenele, em maio de 2002;\r\n\r\nX - Manifestação da embargada à fl. 185, concordando com o parecer da Contadoria;\r\n\r\nXI - Petição da União Federal à fl. 188, sustentando que o documento do SIAPE informa que a autora já recebia ½ quota da pensão desde 15 de junho de 1991; \r\n\r\nXII - Cálculos da Contadoria Judicial às fls. 191/202, apurando o total de R$ 923.820,47;\r\n\r\nXIII - Petição da embargada à fl. 205, dizendo que concorda com os cálculos do Contador Judicial;\r\n\r\nXIV - Petição da União Federal à fl. 208, dizendo que nada tem a opor aos cálculos efetuados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução, opostos pela UNIÃO FEDERAL, no qual o ente federativo alega a ocorrência de excesso de execução, havendo incorreção na elaboração dos cálculos exeqüendos. \r\n\r\nOs cálculos de fls. 191/202, efetuados pela ilustre Contadoria Judicial, têm por base o valor principal, atualizado de acordo com os índices de correção monetária verificados no período da dívida, segundo as determinações da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nCompulsando-se os autos principais, verifica-se que a planilha de cálculos apresentada pelo Exeqüente, ora Embargado, se aproxima dos cálculos apresentados pelo Contador às fls. 191/202, não merecendo prosperar a pretensão da embargante, tendo em vista que o valor encontrado pela União às fls. 95/97, está aquém do montante apresentado pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE a presente Ação de Embargos à Execução oposta pela UNIÃO FEDERAL, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 191/202.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor atualizado dos embargos, ex vi art. 20, parágrafo 4o do CPC.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão e da conta de fls. 191/202, para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.024554-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x FERNANDO TAVARES LEITAO E OUTRO (Adv. VALFREDO SILVA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000016/2007 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. UNIÃO FEDERAL opôs a presente ação de Embargos à Execução, com fulcro no artigo 736 e 741, incisos V e VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAlega que os embargados não fazem jus ao crédito pleiteado na ação principal, que no caso em tela representa o pagamento dos valores atrasados decorrentes da incorporação do índice de 28,86% aos seus vencimentos, em razão de manifesto excesso de execução no valor de R$ 64.129,06, eis que não foram compensados os reajustes anteriormente concedidos pelas Leis nº 8622/93 e 8627/93. \r\n\r\nII - Instados a se manifestarem, os embargados não apresentaram impugnação, conforme certificado à fl. 32;\r\n\r\nIII - Planilha de cálculos do Contador Judicial às fls. 37/45, apurando o valor total de R$ 33.263,95;\r\n\r\nIV - Instada a se manifestar, a União Federal às fls. 50/51, concorda com os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial;\r\n\r\nV - Certidão cartorária à fl. 52, informando que os embargados deixaram de se manifestar quanto aos cálculos efetuados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução apresentados pela UNIÃO FEDERAL, no qual o ente federativo alega excesso de execução no valor de R$ 64.129,06. \r\n\r\nAssiste razão à União no que se refere à compensação dos percentuais concedidos administrativamente com o índice de 28,86% concedido no decisum.\r\n\r\nRessalte-se que, em não sendo aplicada a compensação, estaria sendo ferido o princípio de que a execução deve ser realizada da forma menos onerosa para a parte executada.\r\n\r\nNeste sentido já se posicionou o Pretório Excelso, pacificando a matéria:\r\n\r\nRE-219027 SC RECURSO EXTRAORDINARIO Relator Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE Publicação DJ DATA-17-03-00 PP-00029 Julgamento 15/02/2000 - Primeira Turma\r\n\r\nEmenta: Revisão de vencimentos (CF, art. 37, X) extensão do reajuste de 28,86% concedido pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93 aos servidores militares, subtraído o percentual já concedido pela própria Lei 8.627/93, de acordo com o que ficou assentado no julgamento do RMS 22.307, DJ 13.6.97, Marco Aurélio, e EDRMS 22.307, DJ 26.6.98, Ilmar Galvão. \r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAdemais, logrou comprovar a União Federal o implemento dos percentuais que torna desnecessária a aplicação do índice de 28,86% nos vencimentos dos embargados, conforme comprovam os documentos de fls. 14/28.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que a extensão promovida pela Administração do percentual em tela efetivou-se somente após o ajuizamento do feito principal pelos autores, tornando desnecessária a aplicação do índice de 28,86%, não há que se falar em condenação dos embargados em honorários advocatícios, eis que não deram causa à constatada inexistência de qualquer obrigação de fazer.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE a presente Ação de Embargos, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 37/45, pelas razões acima expostas.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão e dos cálculos de fls. 37/45 para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.024763-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x EDGAR MARTINS CALAZANS (Adv. WILLIAM FARIA DA COSTA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000018/2007 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL opôs o presente Embargos à Execução, com fulcro nos artigos 736 e 741, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega que o embargado não faz jus ao crédito pleiteado na ação principal, tendo em vista que os cálculos não foram elaborados corretamente, havendo excesso de execução no valor de R$ 3.730,00.\r\n\r\nII - Impugnação do Embargado às fls. 11/12, ratificando os cálculos exeqüendos apresentados às fls. 206/211 dos autos principais;\r\n\r\nIII - Instada a se manifestar sobre a impugnação, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, à fl. 19, confirma os termos da exordial;\r\n\r\nIV - Planilha de cálculos elaborada pela Contadoria Judicial à fl. 31, apurando o valor total de R$ 3.876,19;\r\n\r\nV - Manifestação do embargado à fl. 39 e da embargante à fl. 40, informando que concordam com os cálculos efetuados pelo Contador Judicial. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, apresentado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no qual a empresa pública alega a ocorrência de excesso de execução, havendo incorreção na elaboração dos cálculos exeqüendos.\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela ilustre Contadoria Judicial, à fl. 31, têm por base o valor principal, atualizado de acordo com os índices de correção monetária verificados no período da dívida, segundo as determinações da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nOutrossim, verifica-se a discrepância entre a conta de liquidação apresentada pelo embargado no feito principal (fls. 207/211) e os cálculos apresentados pela embargante à fl. 06 destes autos, posteriormente avalizados pelo Contador Judicial à fl. 31, merecendo, desta forma, prosperar o pleito declinado pela embargante.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, a presente Ação de Embargos à Execução oposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos de fl. 31, destes autos.\r\n\r\nCondeno o Embargado em honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor atualizado dos embargos, ex vi art. 20, parágrafo 4o do CPC.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão e dos cálculos de fl. 31, para os autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.024033-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x JOAO CARLOS PINTO RIBEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000011/2007 FOLHA 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nJOÃO CARLOS PINTO RIBEIRO E OUTROS opuseram o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, aduzindo que não deveria ter havido condenação em honorários advocatícios de sucumbência.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõem-se os embargantes a atacarem a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra, sendo certo, outrossim, que os motivos que levaram à improcedência do pleito autoral foram oportunamente declinados, nos exatos termos do decisum exarado.\r\n\r\nRessalte-se, ademais, que os embargantes concordaram com o pleito formulado pela União, ensejando a hipótese prevista no art. 269, II, do Código de Processo Civil, sendo perfeitamente plausível sua condenação nos ônus sucumbenciais.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.008613-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL) x ESTER VIDAL DO AMARAL (Adv. ERVALDO MENARIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000009/2007 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF opôs a presente Ação de Embargos à Execução, com fulcro nos artigos 736 e 741, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega que a exeqüente não faz jus aos valores declinados no feito principal, tendo em vista que os cálculos exeqüendos não foram elaborados corretamente, havendo excesso de execução em virtude da inclusão indevida de multa no valor de R$ 2.140,00 (dois mil, cento e quarenta reais).\r\n\r\nAduz que a multa prevista no artigo 461, parágrafos 4º e 5º, do CPC, somente incide como meio coercitivo para obrigações de fazer não pecuniárias, o que não é a hipótese dos autos. In casu, entende ser devido somente o pagamento dos juros de mora, sob pena de se punir duplamente o devedor. \r\n\r\nII - Certidão cartorária à fl. 13-v, informando que a embargada não apresentou impugnação.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Embargos à Execução, apresentada pela Caixa Econômica Federal, no qual a empresa pública alega a ocorrência de excesso de execução, havendo incorreção na elaboração dos cálculos exeqüendos no tocante à inclusão da multa.\r\n\r\nDessume-se da leitura dos parágrafos 4º e 5º do artigo 461, do CPC, que é cabível a cominação de multa quando há descumprimento da obrigação de fazer que, no caso em tela, representa a recomposição das contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\nRezam os parágrafos 4º e 5º do art. 461, do CPC:\r\n\r\nArt. 461:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4º - “O juiz poderá, na hipótese do parágrafo anterior ou na sentença, impor multa diária ao réu, independentemente de pedido do autor, se for suficiente ou compatível com a obrigação, fixando-lhe prazo razoável para o cumprimento do preceito.”\r\n\r\n§ 5º - “Para a efetivação da tutela específica ou a obtenção do resultado prático equivalente, poderá o juiz, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias, tais como a imposição de multa por tempo de atraso, busca e apreensão, remoção de pessoas e coisas, desfazimento de obras e impedimento de atividade nociva, se necessário com requisição de força policial.” (grifos nossos)\r\n\r\nCom efeito, a lei confere ao juiz o poder de fixar pena de multa, caso verifique a possibilidade do não cumprimento da decisão judicial. \r\n\r\nNesse sentido, temos o entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça, a seguir transcrito in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA QUE CONTÉM OBRIGAÇÃO DE FAZER (EFETUAR O CRÉDITO DE DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA EM CONTAS VINCULADAS DO FGTS). IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA PELO DESCUMPRIMENTO. ART. 461 DO CPC. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Não viola o artigo 535 do CPC, nem importa negativa de prestação jurisdicional o acórdão que adota fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia posta. Precedentes: EDcl no AgRg no EREsp 254949/SP, Terceira Seção, Min. Gilson Dipp, DJ de 08.06.2005; EDcl no MS 9213/DF, Primeira Seção, Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 21.02.2005; EDcl no AgRg no CC 26808/RJ, Segunda Seção, Min. Castro Filho, DJ de 10.06.2002.\r\n\r\n2. Decorrendo da sentença, não a obrigação de pagar quantia, mas sim a de efetuar crédito em conta vinculada do FGTS, o seu cumprimento se dá sob o regime do art. 461 do CPC. Não havendo dúvida sobre o montante a ser creditado e nem outra justificativa para o não-atendimento da sentença, é cabível a aplicação de multa diária como meio coercitivo para o seu cumprimento. Precedentes: REsp 679.048/RJ, Rel. Min. Luiz Fux, DJ de 28.11.2005; REsp 666.008/RJ, Rel. Min. José Delgado, 1ª Turma, DJ de 28.03.2005. \r\n\r\n3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.\r\n\r\n(REsp 869.106/RS, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 14.11.2006, DJ 30.11.2006 p. 168)\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nRegistre-se que tal posicionamento também vem sendo adotado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que entende ser aplicável a multa, nos termos do artigo 461, § 4º, do CPC, como veremos a seguir:\r\n\r\nOrigem: TRF - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 2005.02.01.013276-9\r\n\r\nProcesso: 2005.02.01.013276-9 UF: RJ Orgão Julgador: OITAVA TURMA ESP. \r\n\r\nData Decisão: 21/11/2006 Documento: TRF200158418\r\n\r\nDJU DATA:27/11/2006 PÁGINA: 242\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. FGTS. ÍNDICES INFLACIONÁRIOS. MULTA. ARTIGO 461, PARÁGRAFO 4º, DO CPC. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO.\r\n\r\nI - A imposição de multa cominatória tem por escopo induzir o devedor a cumprir a obrigação. Sua fixação pode ocorrer de ofício e nenhuma relevância tem o fato do devedor ser pessoa jurídica de direito público.\r\n\r\nII - A aplicação de multa diária pelo descumprimento de obrigação está prevista no parágrafo 4º, do artigo 461, do CPC, sendo seu valor fixado com base em critério predominantemente subjetivo, que deve levar em consideração a particularidade de cada caso.\r\n\r\nIII - Assim, o valor da multa deve ser fixado independentemente da quantidade de exeqüentes, bem como não está limitado ao quantum da obrigação, devendo ser calculado em função dos dias que excederam o prazo. Fixar multa em razão do número de autores é subverter o objetivo desta, tornando-a um meio de enriquecimento sem causa desses autores.\r\n\r\nIV - Agravo de instrumento conhecido e não provido. (grifos nossos)\r\n\r\nDesta forma, entendo que, estando caracterizada a obrigação de fazer da CEF de recompor as contas vinculadas do FGTS, é cabível a estipulação de multa diária visando o efetivo cumprimento da obrigação estabelecida no julgado, com fulcro no artigo 461, parágrafos 4º e 5º, do CPC.\r\n\r\nNo caso em tela, extrai-se da leitura da decisão de fl. 140, que a Caixa Econômica Federal, ora embargante, foi intimada pessoalmente a cumprir o julgado no prazo de 30 dias, a contar da juntada do mandado aos autos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), até o efetivo adimplemento da obrigação. \r\n\r\nCom efeito, o mandado de intimação da CEF foi juntado em 19/03/2003 (fl. 145) e o prazo de 30 dias para o adimplemento da obrigação, sem a cominação de multa, venceu em 19/04/2003. Desse modo, tendo em vista que a CEF somente cumpriu o julgado em 08/05/2003, conforme noticiado na petição de fl. 168, temos que a executada incorreu na pena de multa.\r\n\r\nCumpre observar que os cálculos exeqüendos de fls. 174/175 dos autos principais se fundamentam na decisão de fl. 140, que determinou o pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), na hipótese da CEF não cumprir o julgado tempestivamente.\r\n\r\nA argumentação expendida pela embargante, no sentido de que a multa deferida no pleito contraria o artigo 652, do CPC, demonstra claramente que a CEF pretende, ainda que por via transversa, alterar o decisum sobre o qual já se operou a preclusão. A fundamentação declinada pode e deve ser apresentada quando da fase de conhecimento, mas resta de toda incabível no momento em que já se procede a execução do decisum prolatado.\r\n\r\nAdemais, cabia à Caixa Econômica Federal, ora embargante, após ser intimada pessoalmente, interpor o competente recurso da decisão do Juízo que fixou a multa diária, todavia tal providência não foi promovida pela interessada, quedando-se inerte.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE a presente Ação de Embargos à Execução oposta pela Caixa Econômica Federal, determinando que a execução prossiga com base no valor apresentado à fl. 174/175 dos autos principais.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da execução, ex vi do art. 20, parágrafo 4º, do CPC.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão e dos cálculos de fls. 174/175 para os autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n49 - 97.0011675-1 LOURDES IVO SANT ANNA (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis, na Seção Judiciária da Justiça Federal do Rio de Janeiro, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 15:00 horas, encontravam-se presentes a MM. Juíza Federal, Dra. REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO, conforme prévia designação. Por determinação da MM. Juíza, foi aberta a audiência, com observância das formalidades legais, presentes o advogado e a preposta da CEF, Sra. Maria Regina Rego Azevedo Pugliese, identidade 0165800526 SSP, ausentes a autora e sua advogada. A seguir pela MM. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO \"Vistos, etc. Junte-se a carta de preposto, procuração e substabelecimento apresentados. Às partes, no prazo sucessivo de dez dias, começando pela autora, para apresentarem suas alegações finais. Após, venham conclusos para sentença. Lida em Audiência. Publique-se.\"\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 131656"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "133179": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-30\r\n\r\nALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ-31\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS SOARES-16\r\n\r\nARNALDO MONTEIRO LUNA-29\r\n\r\nAURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA-27\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MEDEIROS-26\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS-4\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE V. DOS SANTOS-2\r\n\r\nCAROLINA CARDOSO FRANCISCO-5\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO-11\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-30\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-11\r\n\r\nFERNANDO ESTEVAO DA SILVA-25\r\n\r\nFERNANDO FERNANDES DOS SANTOS-27\r\n\r\nFERNANDO VICTOR SIGNORELLI-18\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO-28\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-18\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-26\r\n\r\nGISA SILVA-13\r\n\r\nGUSTAVO RABELO TAVARES BORBA-29\r\n\r\nHAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO-14\r\n\r\nJORGE SANTANA QUEIROZ-14\r\n\r\nJOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO-2\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-13, 14, 16, 17, 28\r\n\r\nJOSE FAGUNDES JUNIOR-10\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-1\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-22\r\n\r\nLEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN-19\r\n\r\nLIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA-12\r\n\r\nLUCIANA MOURA ROULIEN-6\r\n\r\nMARCIO REGO MEDEIROS-9\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-24\r\n\r\nMARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO-14\r\n\r\nMARIO JORGE SALOME-15\r\n\r\nONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA-26\r\n\r\nPAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR-20\r\n\r\nPAULO MOREIRA COTTA-17\r\n\r\nRAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO-21\r\n\r\nRENATO CORTES NETO-3\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO-1\r\n\r\nRICARDO TENORIO DE ALMEIDA-26\r\n\r\nROBERT ALDA-3\r\n\r\nROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA-30\r\n\r\nRUTH FONTES DA CUNHA-7, 8\r\n\r\nSAYONARA GRILLO COUTINHO-13\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-13, 14, 15\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PALLOTTINO FERREIRA GOMES-23\r\n\r\nWILSON DUTRA DA SILVEIRA-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS MARCELO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0131294-6 CASA ROCHA BASTOS IMP/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL-RJ) (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Fls. 212: Ante o provimento do agravo interposto e a declaração de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal, expeça-se alvará em favor da parte autora, para levantamento do valor devido. Após, intime-se a interessada para retirá-lo da Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo na ocasião se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n2 - 95.0040250-5 FUNDACAO DE ASSITSTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES-FAPES (Adv. CARLOS HENRIQUE V. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . Fls. 246/247: Ante o provimento do agravo interposto e a declaração de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal, expeça-se alvará em favor da Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES - FAPES, para levantamento do valor de fls. 210 e 225, devendo a interessada retirá-los da Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias. Após, aguarde-se o pagamento das próximas parcelas.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000231-9 FLECHA IND/ E COM/ LTDA (Adv. ROBERT ALDA, RENATO CORTES NETO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos etc. \r\n\r\nMediante o depósito das quantias questionadas, suspendo a exigibilidade do crédito até o montante depositado, até decisão final e nos termos do art. 151, II, do C.T.N., incumbindo à União Federal a aferição da correção dos valores depositados. \r\n\r\nComprovado o depósito, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.016818-3 RENAN CHAD DE OLIVEIRA (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Assino o último prazo, de 10 (dez) dias, para a parte autora apresentar seus quesitos, sob pena de desistência da realização da prova pericial. Decorridos, sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.013555-8 PATRICIA DA ROCHA CAMARGOS (Adv. CAROLINA CARDOSO FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a alegação da autora, quanto à indevida utilização de \"martelo\" pelos médicos da Junta Médica da Justiça Federal (fls. 10) e o atestado de fls. 356, determino a produção de prova pericial médica, na especialidade de ortopedia. \r\n\r\nNos termos do art. 426, II, do CPC, formulo o seguinte QUESITO: O exame feito com o martelo do tipo Taylor provocou ou não a piora da patologia sofrida pela autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que formulem quesitos e indiquem assistentes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, oficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, para solicitar a indicação de um profissional, especialista em ORTOPEDIA, para atuar como perito do Juízo, somente neste processo, com marcação de dia e hora para realização do exame do autor.\r\n\r\nNão se tratando de gratuidade de justiça, deve o Ilustre Perito estimar honorários e informar ao Juízo seus dados bancários, para recebimento dos honorários.\r\n\r\nOs quesitos formulados pelas partes e, pelo Juízo deverão ser respondidos e o laudo apresentado em 30 (trinta) dias, contados do exame da autora.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópias de fls. 10, 356, 751 e da presente decisão. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000176-5 IVONE MARCOLINO RODRIGUES E OUTRO (Adv. LUCIANA MOURA ROULIEN) x UNIAO FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nNo mesmo prazo, se pretende o benefício da gratuidade, deve trazer aos autos declaração de hipossuficiência.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000303-8 FERNANDO DA COSTA ALVES (Adv. RUTH FONTES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nNo mesmo prazo, se pretende o benefício da gratuidade, deve trazer aos autos declaração de hipossuficiência.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.000304-0 JORGE RAMOS BARROS (Adv. RUTH FONTES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nNo mesmo prazo, se pretende o benefício da gratuidade, deve trazer aos autos declaração de hipossuficiência.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000407-9 CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCIO REGO MEDEIROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001204-0 DIOGO PEDRO DE SOUZA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se, ficando deferidos os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.013073-1 JOSE LEANDRO PEREIRA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 253/254: Deve ser observado que o princípio da inversão do ônus da prova, previsto no Código de Defesa do Consumidor, não se confunde com a inversão do pagamento das despesas processuais, matéria que, no caso, continua a ser disciplinada pelo art. 19, parágrafos 1.º e 2.º, do CPC, competindo à parte autora adiantar as despesas relativas aos atos que requerer, conforme entendimento da jurisprudência:\r\n\r\n“SFH. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ÔNUS DA PROVA. PERÍCIA. APLICABILIDADE. \r\n\r\nAs demandas judiciais relativas ao Sistema Financeiro da Habitação comportam a aplicação da inversão do ônus da prova contemplado no artigo 6o., VIII, do Código de Defesa do Consumidor; contudo, dirige-se ao juiz no momento de avaliar as provas e não versa sobre a distribuição de despesas processuais. Quando o julgador determina a realização da prova pericial por entendê-la necessária, cabe à parte autora o pagamento de honorários periciais, consoante o art. 33 do CPC. Agravo improvido. \r\n\r\n(TRF - Quarta Região; Agravo de Instrumento - 79326; Processo: 200104010244273/PR; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 25/04/2002, pág. 418; Relatora: Juíza Maria de Fátima Freitas Labarrere - Terceira Turma.)”\r\n\r\nEntretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, não está sujeita à antecipação do pagamento dos honorários periciais, que deverão ser pagos conforme Resolução n.º 268 do Conselho da Justiça Federal. Assim, nomeio perito, na especialidade de contabilidade a Dr.ª Cláudia Affonso Silva Araújo, cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais no valor máximo da Tabela anexa à Resolução n.º 281 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para aceitar o encargo, ou não. O laudo deve ser apresentado em 30 (trinta) dias, contados da intimação do perito.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.000763-9 CESAR AUGUSTO GUIMARAES PEREIRA (Adv. LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA) x FLAVIO VIANNA DE AZEVEDO E OUTROS. . Vistos, etc...\r\n\r\nNo presente feito insurge-se o autor contra o descumprimento do contrato de promessa de compra e venda celebrado com os réus, uma vez que, em razão do inadimplemento contratual, restou impedido de habilitar-se a novo financiamento.\r\n\r\nEm princípio, não se vislumbra relação jurídica a justificar a CEF integrando a lide no pólo passivo, e a mesma sequer teve ciência do que foi compactuado entre o mutuário e os réus.\r\n\r\nTratando-se de relação entre particulares, a competência para processar e julgar a lide é da Justiça Estadual.\r\n\r\nAssim, excluo da lide a Caixa Econômica Federal, e declino, de ofício (artigo 113, “caput”, do CPC), da competência em favor de uma das Varas da Justiça Estadual, competente em razão da matéria para julgar a lide.\r\n\r\nProceda-se à remessa dos autos, após as devidas anotações e baixa na distribuição, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 95.0005993-2 KATIA GALVAO GONCALVES E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO, GISA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 455 e 528: Afasto da abrangência da lide os exequentes, Robson Jorge de Souza e Kátia Galvão Gonçalves que aderiram aos Termos de Adesão e Transação previstos na Lei Complementar n.º 110/2001, para que possam receber seu valores nos termos e condições avençados. \r\n\r\nRetornem os autos à CEF a fim de que a mesma apresente cópia dos Termos de Adesão/ Transação dos demais autores citados às fls. 426/428, no prazo de dez dias. No mesmo prazo deverá ainda esclarecer a diferença entre os créditos dos autores apresentados às fls. 442/451 e os cálculos da Contadoria de fls. 495/523.\r\n\r\n14 - 95.0006357-3 TERESA CRISTINA SILVA MELO BARBOSA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO REAL S/A (Adv. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Não há que se falar em aplicação de multa, visto que a decisão para cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, foi publicada em 22/11/2004 (fls. 720) e cumprida antes do término do prazo conferido (fls. 723/749 e 771/773), tendo em vista a suspensão dos prazos processuais, por força do Recesso na Justiça Federal de 1a instância.\r\n\r\nFls. 782/784- Nos termos da sentença e acórdão proferidos às fls. 364 e 429, os honorários advocatícios fixados nesta ação devem ser distribuídos e compensados, proporcionalmente, entre as partes, conforme disposto no art. 21 do CPC. No presente caso, parte autora e CEF sucumbiram em 50 % (cinqüenta por cento) do que foi inicialmente pedido. Efetuada a devida compensação não há valores a executar a este título.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o pedido de fls. 782/784.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que diga se ainda há o que requerer, no prazo de dez dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 96.0015848-7 ANTONIO CARLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fl. 345- Afasto da abrangência da lide a exequente Lúcia Regina Cardoso Pinto que aderiu ao Termo de Adesão/ Transação previsto na lei Complementar 110/2001, para que possa receber seus valores nos termos e condições avençados.\r\n\r\nDefiro pela última vez, dez dias improrrogáveis a fim de que a CEF cumpra integralmente a decisão de fl. 339, sob pena de ser fixada multa diária.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 97.0072158-2 MICHAEL CRISTIAN DA SILVA GUILHERMINO REP/ P/ ADRIANA MARIA DA SILVA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 225/226- Dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\n17 - 98.0003817-5 ROBERTO SILVANO SINGH (Adv. PAULO MOREIRA COTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 130: Dê-se vista à parte autora, para que providencie a entrega dos documentos requeridos pela autoridade, diretamente na unidade militar, no prazo de 10 (dez) dias. Após, aguarde-se o cumprimento do determinado às fls. 121.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.018892-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x HELTON NOGUEIRA UCHOA (Adv. FERNANDO VICTOR SIGNORELLI). . Dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê andamento ao feito.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.000387-7 ERNANI AMORIM FILHO (Adv. LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.000697-0 CELSON RODRIGUES REZENDE (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.001323-8 IVAN ALVES BARBOSA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos declaração de hipossuficiência ou, de outro modo, recolher as custas iniciais. Pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2005.51.01.004250-3 DEISE LOPES DE FARIAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SEÇAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. . Mantenho a decisão de fls. 119, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Cumpra-se integralmente a determinação constante no despacho de fl. 116. Nada mais sendo requerido, no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2007.51.01.001479-6 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTTINO FERREIRA GOMES) x JONAS CANDIDO DE SOUZA E OUTRO. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2005.51.01.019404-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ALMEZANI SUPERMERCADO E OUTROS. . Fls 70. A carta precatória já foi expedida e retornou, por descaso do exequente, tendo em vista que este não recolheu as custas. Desentranhe-se a Carta Precatória de fls. 63/70, para o seu fiel cumprimento, devendo o exequente efetuar o pagamento das custas junto ao Juízo deprecado. Intime-se\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2007.51.01.000912-0 LUIZA MARIA CORREA (Adv. FERNANDO ESTEVAO DA SILVA) x COMANDO DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . Assino à justificante o prazo de 10 (dez) dias para recolher as custas iniciais, e emendar a inicial, adequando o pólo passivo da ação. Pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 94.0042456-6 GERALDO MARCOS NUNES E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, CARLOS ALBERTO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 343: Ante o informado, declaro suspenso o processo com relação ao litisconsorte Geraldo Marcos Nunes, nos termos do art. 265, I, do CPC, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, seja promovida a habilitação dos herdeiros, na forma da lei.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.014412-2 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANO PEIXOTO (Adv. FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo, na ocasião, se ainda há o que requerer.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 96.0013603-3 CIA/ DE NAVEGACAO LLOYD BRASILEIRO (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x OCIDENTAL NAVEGACAO LTDA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO). . Vistos, etc...\r\n\r\nFls. 641/643: A União Federal iniciou execução, contra a empresa autora, cobrando honorários de sucumbência fixados na sentença de fls. 628/632.\r\n\r\nCitada, a executada atravessou petição às fls. 654/681, requerendo a extinção da execução e a condenação da exequente, em valor do dobro do executado, sob a alegação de que a cobrança é indevida.\r\n\r\nPor documentos de fls. 664/681, trazidos aos autos, pela parte autora, ora executada, restou comprovado que a apelação cível interposta, por Ocidental Navegação LTDA, nos autos do processo n.º 96.13604-1 foi provida e tornou insubsistente o presente procedimento.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConforme se infere dos fatos narrados, não houve cobrança excessiva e nem má-fé, por parte da União Federal, visto que a sentença de fls. 628/632 foi clara, no sentido de que os honorários eram devidos.\r\n\r\nAnte o exposto e considerando que não houve pagamento à União Federal, declaro nula a citação de fls. 687.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n29 - 2006.51.01.019094-6 MARCOS TOSTA DE SA E OUTROS (Adv. ARNALDO MONTEIRO LUNA) x ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH (Adv. GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA). . Fls. 27/28: O Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que o recurso contra decisão que julga impugnação ao valor da causa e exceção de incompetência é o de agravo de instrumento e não o agravo retido, que deve ser admitido, apenas, quando se tratar de decisão interlocutória dentro da mesma ação, e não do incidente. De qualquer sorte, a palavra final caberá ao Tribunal, quando do conhecimento do recurso de apelação, se interposto. Traslade-se para os autos principais cópia de fls. 25/26, 27/28 e da presente decisão. Após, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2002.51.01.020305-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x VALTER CHAGAS CARVALHO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Traslade-se para os autos principais cópia de fls. 07, 22/23, 75/77 e 78-verso. Após, Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n31 - 2006.51.01.007472-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x NILCEIA CHRISTINA DE OLIVEIRA. . Designo o dia 29 de março de 2007 às 14:00 horas, para a audiência de conciliação. Intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 133179"
                            ],
                            "133180": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-1\r\n\r\nALAIN ALPIN MAC GREGOR-5\r\n\r\nCHRISTINA DO AMARAL BARRETO-4\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-4\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-3\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-3\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-3\r\n\r\nJOAQUIM GOMES DA SILVA-2\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-1, 2\r\n\r\nMILTON JOSE FERREIRA DE MELLO-4\r\n\r\nNELSON EDSON LAVRA MOCO-2\r\n\r\nPAULO R. NORONHA DA SILVEIRA-2\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-5\r\n\r\nRICARDO VIANA R. FERNANDEZ-2\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-2\r\n\r\nVIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS MARCELO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0102543-1 ADILSON TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x ALBERTO LUIZ FRANCA FILHO (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . O cônjuge sobrevivente concorre de forma igual com os descendentes, desta forma, promova a parte autora a habilitação de Maria Helena da França Ferreira, viúva do litisconsorte Sebastião Alves Ferreira, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de habilitação dos herdeiros de Sebastião Alves Ferreira.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 92.0072174-5 LUIZ ANTONIO LEMOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO, RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. PAULO R. NORONHA DA SILVEIRA). . Fls. 378: Indefiro o pedido de remessa dos autos ao contador judicial. Estando nos autos os extratos necessários à liquidação do feito, intime-se, a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação da presente decisão, elabore cálculos, para os autores Luiz Antonio Lemos, Ieda Gomes e Rosangela Zenaro, somente do índice expurgado em janeiro de 1989, com depósito em conta vinculada do valor devido.\r\n\r\n3 - 97.0105452-0 DERVAL ALVES FRANCO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, JOANNA VISCAINO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000076/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução de honorários advocatícios de sucumbência, iniciada de forma autônoma pelo advogado do autor.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal apresentou manifestação ás fls 459/462, que recebo como impugnação, alegando que o título executivo determinou a compensação dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEm recurso de 3.º grau foram acatados, apenas, os índices expurgados em janeiro de 1989 e abril de 1990. Quanto à verba sucumbência, assim ficou determinado: \"...considerando ter o pedido feito na inicial tido maior abrangência do que o deferido no apelo especial determino que seja rateada na proporção de 50% para cada litigante, aplicando-se a norma contida no art. 21 do Estatuto Processual.\"\r\n\r\nO que se verifica da inicial e que foram formulados os seguintes pedidos:\r\n\r\n9,369% - junho de 1987;\r\n\r\n42,72% - janeiro de 1989;\r\n\r\n84,32% - março de 1990;\r\n\r\n44,80% - abril de 1990;\r\n\r\n21,87% - fevereiro de 1991;\r\n\r\n11,79% - março de 1991;\r\n\r\n10,83% - junho de 1991;\r\n\r\n12,14% - julho de 1991;\r\n\r\n15,62% - agosto de 1991;\r\n\r\n21,08% - outubro de 1991.\r\n\r\nTendo sido deferidos, apenas, dois dos pedidos formulados na inicial: janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nAssim temos que, dos dez índices postulados o autor obtive êxito em, apenas, dois, tendo sucumbido em oito índices.\r\n\r\nAssim, o que se observa é que a Caixa Econômica Federal, ora executada, sucumbiu em 20% dos pedidos formulados, enquanto que os autores sucumbiram em 80% dos pedidos formulados.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, por inexigibilidade do título executivo.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 29-C da Lei no. 8.036/90, incluído pela Medida Provisória no. 2.164-41, de 24/8/2001.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.001600-3 AUSTACLINICAS ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, MILTON JOSE FERREIRA DE MELLO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 93.0030117-9 EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x CONSTRUTORA LEO LYNCE S/A E OUTROS (Adv. ALAIN ALPIN MAC GREGOR). . Fls. 1601: Mantenho a parte final da decisão de fls. 1591, por seus próprios fundamentos. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação do peticionado às fls. 1593/1594.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 133180"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "132921": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE CHU CHANG-1\r\n\r\nHERMANN ASSIS BAETA-3\r\n\r\nMARCO ANTONIO DILE ROBALINHO-4\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-2\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE-4\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA-3\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI-1\r\n\r\nPAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR-2\r\n\r\nVALDELICE DE SOUZA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0021780-5 ANESTOTELINO TEIXEIRA DE FARIA E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x NOEMIA NEVES RIBEIRO (Adv. VALDELICE DE SOUZA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . Alvará expedido em favor da autora ELZA DENOT MEDEIROS.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0078937-3 STELLA GUIMARAES CLAUDE DE ALBUQUERQUE (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Alvará expedido em favor da parte autora.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n3 - 89.0038014-1 VALDINEI BRAULIO GONCALVES VALADARES E OUTRO (Adv. HERMANN ASSIS BAETA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA). . Alvará expedido em favor do advogado da parte autora.\r\n\r\n4 - 93.0027247-0 JOSE LUIZ ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Alvará expedido em favor da CEF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 132921"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "131289": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAGLAISE DA SILVA DUREND-12\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-1, 11\r\n\r\nANA PAULA MORAIS DE MEIS-11\r\n\r\nANDREIA CRISTINA REBELLO DE SOUZA-1\r\n\r\nANTONIO GILSON DE OLIVEIRA-18\r\n\r\nANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM-2\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BESSA-7\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-4\r\n\r\nCARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES-18\r\n\r\nCATIA DA PENHA MORAES-3\r\n\r\nCATIA DA PENHA MORAES COSTA-4\r\n\r\nCELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO-6\r\n\r\nCESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR-17\r\n\r\nCRISTINA SILVA NASCIMENTO-13\r\n\r\nDELIA MARA HERMOGENES DA SILVA-4\r\n\r\nEDUARDO COLUCCINI CORDEIRO-18\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-8\r\n\r\nELSON VIEIRA DE SOUZA-3\r\n\r\nFERNANDO MONTEIRO BARBOZA-3\r\n\r\nGUSTAVO REBELLO HORTA-18\r\n\r\nHUMBERTO PESSOA PAES PINTO-11\r\n\r\nJOSE GOMES DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-17, 5\r\n\r\nJOSEFA AMELIA LEITE VILLARREAL-18\r\n\r\nKATIA LEIDENS TAJRA-16\r\n\r\nLUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS-2\r\n\r\nLUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA-14\r\n\r\nMARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA-9\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-7\r\n\r\nMARIO JORGE SALOME-8\r\n\r\nNADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA-5\r\n\r\nPAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA-10\r\n\r\nPEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA-15\r\n\r\nRICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS-13\r\n\r\nRICARDO AZEVEDO SETTE-18\r\n\r\nROSA MARIA DE JESUS S C CASTRO-1\r\n\r\nROSARIO FRANGELLA-3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 14\r\n\r\nSERGIO ROBERTO W. F. DA COSTA-1\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-6, 7, 8, 9\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO-14\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0028251-2 CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv. ROSA MARIA DE JESUS S C CASTRO, SERGIO ROBERTO W. F. DA COSTA, ANDREIA CRISTINA REBELLO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Expeça-se alvará com base no valor total depositado (fl. 688) em favor da autora, devendo o interessado comparecer em cartório para agendar data da entrega.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento das demais parcelas.\r\n\r\n2 - 97.0020645-9 JOSE FABIANO GIANNERINEI (Adv. LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS, LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Torno sem efeito o despacho de fls. 187.\r\n\r\nRequeira o autor a citação da ré, nos termos do art. 730 do CPC, fornecendo as cópias necessárias para instruir o mandado.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\n3 - 98.0006577-6 HAGAPLAST PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv. ELSON VIEIRA DE SOUZA, FERNANDO MONTEIRO BARBOZA, ROSARIO FRANGELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Fls. 354/355 - Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.004522-9 PANIFICACAO E CONFEITARIA SERTANEJA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s), devendo o patrono, beneficiário dos honorários, informar o número de seu CPF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 90.0002011-5 THOMAZ NOVOTNY E OUTROS (Adv. NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Ante a petição de fl. 125, torno sem efeito todos os atos praticados a partir de fl. 204.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à 8ª Turma do TRF-2ª Região.\r\n\r\n6 - 95.0007191-6 JORGE DA SILVA SANTOS (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x CELSO AUGUSTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Torno sem efeito o despacho de fl. 381.\r\n\r\nFl. 331 - Tendo em vista a superveniente oposição de embargos à execução, cuja sentença transitou em julgado, nada a apreciar.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento da quantia depositada à fl. 330 em favor de Jorge da Silva Santos, devendo o interessado comparecer em cartório para agendar data da entrega. \r\n\r\nFl. 325 - Intimem-se os credores a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.002443-0 MARTA GONCALVES DE ARAUJO (Adv. CARLOS ALBERTO BESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.014659-9 EVA MARIA ALVES CORREA (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cancele-se o alvará nº 210000098/2006.\r\n\r\nExpeça-se novo alvará conforme determinado no despacho de fls. 167.\r\n\r\nCompareça a parte interessada nesta Secretaria para agendar data de entrega, em 20 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.002093-3 ALMIR DA SILVA BONIFACIO (Adv. MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1-Expeça-se alvará de levantamento do valor depositado à fl. 275 em favor do patrono do autor, devendo o interessado comparecer em cartório para agendar data de entrega.\r\n\r\n2-Ante o não cumprimento do item 2 do despacho de fl. 267 no prazo fixado, intime-se a CEF, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida (fls. 277/278) em 10 dias, sob pena de multa diária, bem como a juntar planilha discriminada, conforme requerido à fl. 254.\r\n\r\n3-Atendido, dê-se vista ao autor.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002447-9 MIRANDIR DIAS DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a inicial indicando as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados, na forma do art.282, VI, do CPC. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2004.51.01.015996-7 JOAO MARCIO ALVES FERREIRA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . (...) 3. Dê-se vista ao Impetrante.\r\n\r\n4. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2000.51.01.001048-6 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. AGLAISE DA SILVA DUREND) x WALDEMIRA DA GLORIA RODRIGUES DE OLIVEIRA-ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre os ofícios de fls. 111/129 e 131, diga a exeqüente.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.022393-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS). . Fls. 106/107: Anote-se.\r\n\r\nFls.: Aguarde-se o transito em julgado do agravo interposto.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.006401-8 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA, WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO) x VALTER ALEXANDRE RODRIGUES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Revogo o despacho de fl. 59.\r\n\r\nRecolha a exeqüente os emolumentos necessários, conforme certidão de fl. 58.\r\n\r\nComprovado o recolhimento, proceda-se à penhora.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o despacho de fl. 53, item 1.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.000890-1 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x CESAR AUGUSTO PENA. . Expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n16 - 2007.51.01.002132-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x EMANUEL RAMOS RODRIGUES E OUTRO. . Esclareça a parte autora a divergência entre as parcelas não pagas apontadas na inicial (fl. 03) e as constantes nos documentos de fls.21/23.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 00.0488567-8 PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . ...dê-se vista às partes sucessivamente, por 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n18 - 2004.51.01.004288-2 CEUCERTO-CONSELHO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E USUARIOS DE BENS E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES FIXA E MOVEL (Adv. ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA, JOSEFA AMELIA LEITE VILLARREAL) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTROS (Adv. CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, GUSTAVO REBELLO HORTA, RICARDO AZEVEDO SETTE). . (...) 4- Decorrido o prazo para a resposta dos réus, ao autor sobre as contestações, devendo, no prazo da réplica, especificar as provas que pretende produzir, justificando sua finalidade.\r\n\r\n5- Fls. 872/873 - Nada a deferir.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 131289"
                            ],
                            "131290": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA-4\r\n\r\nALEXSANDER PEREIRA GESUALDO-6\r\n\r\nALVARO FERNANDO DA CONCEICAO OLIVEIRA-12\r\n\r\nANA BEATRIZ FADEL-3\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-6\r\n\r\nANA LUCIA RODRIGUES-2\r\n\r\nANDRE LUIS SOARES CRUZ-13, 5\r\n\r\nANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM-1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES-2\r\n\r\nCARLOS EVARISTO DA SILVA-11\r\n\r\nCATIA REGINA SISTON SANTOS-9\r\n\r\nDANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO-3\r\n\r\nJOSE LACERDA SALES PADILHA-13\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-10\r\n\r\nMARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA-8\r\n\r\nREGINALDO ROSA FRANCO-1\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13, 8\r\n\r\nSERGIO MANDELBLATT-3\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0023270-7 MERLIN CHARTERING E AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA (Adv. REGINALDO ROSA FRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Venha aos autos requerimento de citação da ré nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.004890-8 SINDISERF/RJ-SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . \r\n\r\nFls. 164/230. Manifestem-se os autores no prazo de 15 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.007380-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO) x JACQUELINE OLIVEIRA SCHWENCK (Adv. ANA BEATRIZ FADEL). . Proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0007564-4 NELSON JOSE PEZZET DE MELLO E OUTRO (Adv. ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.008649-3 JOSE CHACON DE ASSIS E OUTROS (Adv. ANDRE LUIS SOARES CRUZ) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA E OUTRO. . 1-Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a citação realizada (fls. 41/42), por incorreção do respectivo mandado e em razão da não apreciação da petição de fl. 37.\r\n\r\n2-Recebo a petição de fl. 37 como emenda à inicial.\r\n\r\n3-Fornecidas as cópias para servirem de contrafé, cumpra-se o despacho de fl. 30, 2ª parte, citando-se o 2º Réu.\r\n\r\n4- Fl. 141 - Ante o comparecimento espontâneo do 1º Réu (fl. 44), válida a relação processual.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2001.51.01.021667-6 LIGIA MARIA DE CARVALHO MALTA (Adv. ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intime-se a impetrante para que demonstre os cálculos que embasaram a declaração de rendimentos apresentada no ano-calendário de 2001, como requerido pela impetrada às fls.115/116.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União/Fazenda Nacional para que se manifeste sobre a expedição do alvará judicial requerido às fls.110, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2005.51.01.000676-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x CSST PERFUMARIA LTDA E OUTROS. . Cumpra-se a parte final do decisão de fls. 51/53.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2002.51.01.007287-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA) x H S COMPACTADOS EM FIBERGLASS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente a parte autora para que regularize sua representação processual e para que se manifeste sobre Ofício n.° 50594/2006/SRRF/DERAT-RJO/DITEC, fls.326/334, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.007198-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x SIDNEI DA SILVA COUTO. . Ao autor sobre os embargos.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.014808-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JN REAL LTDA E OUTROS. . Fls.64: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela CEF.\r\n\r\nApós, cumpra a autora o item 2 do despacho de fls.56.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n11 - 2006.51.01.001157-2 GIAN ALESSANDRO BRITO POLLEX (Adv. CARLOS EVARISTO DA SILVA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Intime-se o autor para que recolha os emolumentos necessários ao registro da Opção de Nacionalidade.\r\n\r\nApós, expeça-se novo mandado à Primeira Circunscrição do registro Civil das Pessoas Naturais desta Capital.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.006292-0 ALVARO FERNANDO DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv. ALVARO FERNANDO DA CONCEICAO OLIVEIRA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Intime-se o autor para que recolha os emolumentos necessários ao registro da Opção de Nacionalidade.\r\n\r\nApós, expeça-se novo mandado à Primeira Circunscrição do registro Civil das Pessoas Naturais desta Capital.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 2005.51.01.490281-0 JOSE CHACON DE ASSIS E OUTROS (Adv. ANDRE LUIS SOARES CRUZ) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. JOSE LACERDA SALES PADILHA) x REYNALDO ROCHA BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Desentranhe-se a contrafé de fls. 1392/1405, mediante certidão, renumerando-se as respectivas folhas dos autos.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 1409, citando-se o sr. Reynaldo Rocha Barros.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 131290"
                            ],
                            "131291": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE DE BARROS HERBSTER-4\r\n\r\nALEXANDRE THIOLLIER FILHO-1\r\n\r\nANTONIO CARLOS COELHO PALADINO-3\r\n\r\nARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA-4\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES-2\r\n\r\nCATIA DA PENHA MORAES COSTA-1\r\n\r\nCHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA-2\r\n\r\nCHRISTINA REIS DOS SANTOS-2\r\n\r\nFABIO LUGARI COSTA-1\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-7\r\n\r\nHELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES-10\r\n\r\nJAIR MOURA DO NASCIMENTO-6\r\n\r\nJOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO-2\r\n\r\nLENISA MONTEIRO DANTAS-10\r\n\r\nMAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA-10\r\n\r\nMARCIA FARIA DE SOUZA-9\r\n\r\nMARTA CRUZ DE LIMA-4\r\n\r\nPAULO QUINTINO DA SILVA LAGE-5\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE M.ROSA-2\r\n\r\nRAFAEL XAVIER DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-11, 9\r\n\r\nRODRIGO NETTO VALENTE-8\r\n\r\nTANIA CRISTINA MANHAES-4\r\n\r\nTATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES-3\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nVITOR FELTRIM BARBOSA-1\r\n\r\nVOLMAR DE PAULA FREITAS-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0004895-2 S. S. WHITE ARTIGOS DENTARIOS LTDA (Adv. ALEXANDRE THIOLLIER FILHO, FABIO LUGARI COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA) x FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO-FNDE (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD, conforme requerido às fls. 461.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 90.0000956-1 MARIA LUZIA REBELLO MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv. PEDRO HENRIQUE M.ROSA, CHRISTINA REIS DOS SANTOS, CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA) x MARCELA LUIZA COUTINHO DE SA (Adv. JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD sobre as contas existentes em nome do 2º Réu.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.023337-6 SINDCVM - SIND. NAC. DOS SERV. FED. AUT. NOS ENTES DE PROM. FISC. DO MERC. DE VAL. MOBILIARIOS x CELIA MARIA PEREIRA FERNANDES DE FREITAS E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO). . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) executável nos próprios autos.\r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento do julgado, bem como para trazer aos autos as fichas financeiras pertinentes aos autores desde 1995, conforme requerido à fl. 219.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0012351-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARTA CRUZ DE LIMA) x INBRAN - INSTITUTO BRASILEIRO AUDIOV. MEDICO LTDA (Adv. VOLMAR DE PAULA FREITAS, ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER, ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA). . Informe o exeqüente o endereço das seguintes empresas: Telemar, Ampla, Detran, INSS e Light.\r\n\r\nAtendido, oficie-se conforme requerido às fls. 309/310.\r\n\r\n5 - 95.0005043-9 ARTHUR EDUARDO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.007101-3 NILTON LEONARDO DA TRINDADE (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a ré para esclarecer no prazo de 05 dias, se os valores devidos ao autor estão liberados para saque, conforme informado às fls. 171/173, tendo em vista o alegado pelo autor às fls. 183.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao autor.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.033937-0 CELIA MACEDO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1-Fl. 220 - Expeça-se alvará de levantamento do valor depositado à fl. 217, devendo o interessado comparecer em cartório para agendar data de entrega. Prazo de 20 dias.\r\n\r\n2-Dê-se baixa na penhora de fls. 213/214, oficiando-se a agência PAB Justiça Federal da CEF para tomar as providências cabíveis.\r\n\r\n3-Comprovado o levantamento ou decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.007895-4 PEDRO PAULO VALENTE (Adv. RODRIGO NETTO VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . CEF: Digam as partes sobre a informação do contador de fls. 239, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.019458-6 VANDA ROSA DE ANDRADE (Adv. MARCIA FARIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Uma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada do FGTS da parte autora, remetam-se os autos ao contador para apuração de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, se necessário, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Autor para manifestação, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 90.0048799-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x ESPOLIO DE MARIA DAS GRACAS DE MORAES COSTA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES, RAFAEL XAVIER DE OLIVEIRA). . Ante o tempo decorrido, expeça-se novo mandado de avaliação do bem penhorado.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista à CEF, que deverá trazer memória atualizada de cálculo.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.000682-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x WILDMARY C X DOS REIS CONFECCOES DE ROUPAS E OUTRO. . Manifeste-se a exeqüente sobre fls. 74/86, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 131291"
                            ],
                            "131292": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-1\r\n\r\nANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM-2\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BERMOND NATAL-10\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES-3\r\n\r\nCELSO GOMES DA SILVA-5\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-7\r\n\r\nFRANCISCO GOMES DA SILVA-6\r\n\r\nFREDERICO E. DE MACEDO REGO-10\r\n\r\nFREDERICO ESTELLITA DE MACEDO REGO-2\r\n\r\nGISELE GOMES DIAS DIONIZIO-8\r\n\r\nGUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT-3\r\n\r\nJULIO ZIMERMAN-8\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FRAGA-10, 2\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PINTO PALHARES-9\r\n\r\nLUIZ PEDRO SAISSE-9\r\n\r\nMARIA ANDREA MACHADO BARCELLOS-1\r\n\r\nRAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO-9\r\n\r\nROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO-4\r\n\r\nSEBASTIAO ZIMERMAN-8\r\n\r\nSERGIO BERMUDES-4\r\n\r\nTANIA CRISTINA MANHAES-1\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-5, 6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0001503-6 LUIZ ANTONIO MULLER LAMEIRA E OUTROS (Adv. MARIA ANDREA MACHADO BARCELLOS) x EDUARDO RODRIGUES NETO (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Expeça-se novo alvará, em substituição ao de nº 116/Prec/03, acostado às fls. 223.\r\n\r\nCompareça o autor Eduardo Rodrigues Neto nesta Secretaria para agendar data de entrega, em 20 dias.\r\n\r\nApós, não havendo manifestação dos demais autores, cumpra-se o despacho de fls. 233.\r\n\r\n2 - 92.0066517-9 ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS (Adv. FREDERICO ESTELLITA DE MACEDO REGO, LUIZ FERNANDO FRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Fls. 298/299, 301/304 e308/311. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias.\r\n\r\nFls. 305/306. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.015510-0 ESPACO TOTAL S/C LTDA (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0928699-3 LUCIANO MARTINS DE ALMEIDA (Adv. SERGIO BERMUDES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO). . Fl. 169- Defiro o prazo de 10 dias para que o autor apresente cópia de seu CPF, ciente de que vem deixando de promover os atos que lhe competem, de forma negligente, pelo menos desde novembro de 2004.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0060787-0 VICENTE DE PAULA DA SILVA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1- Expeçam-se alvarás de levantamento das quantias depositadas à fls. 193 e 195, respectivamente, em favor do patrono da autora e desta, devendo os interessados comparecer em cartório para agendar data da entrega.\r\n\r\n2-Comprovado o levantamento ou decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 98.0026350-0 JORGE PATRIARCA DA COSTA E OUTROS (Adv. FRANCISCO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado às fls.341, nos termos da sentença proferida nos autos dos Embargos em apenso e os cálculos de fls. 353.\r\n\r\nCompareça a parte interessada nesta secretaria para agendar data de entrega em 20 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ao arquivo com baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2004.51.01.015175-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x CLEUDEIR SIQUEIRA BARBOSA. . Fls. 54. Proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD, conforme determinado no despacho de fls. 51.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.012818-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN, SEBASTIAO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x RODRIGO LINS DOS SANTOS. . Proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 88.0022581-0 IZALTINA DA SILVA TAVARES (Adv. LUIZ PEDRO SAISSE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO, LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES). . Tragam os sucessores a inicial da ação de inventário, a relação de todos os herdeiros, bem como o termo de inventariança. Prazo de 15 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 92.0000425-3 ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS (Adv. FREDERICO E. DE MACEDO REGO, LUIZ FERNANDO FRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Mantenho a decisão fé fls. 176. Dê-se vista a parte autora sobre a petição de fls. 178/180.\r\n\r\nSobre o ofício de fls. 230/233, dê-se vista as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 131292"
                            ],
                            "131293": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA-12\r\n\r\nCARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO-10\r\n\r\nENISIO CORDEIRO GURGEL-6\r\n\r\nEVA TAVARES ALVES GURGEL-8\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-7\r\n\r\nJOSE ABDO SARKIS-1\r\n\r\nJOSE CARLOS PEREIRA DANTAS-9\r\n\r\nJOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR-10\r\n\r\nJOSE TEIXEIRA DE LIMA-5\r\n\r\nLUCIANO CHAGAS DE CARVALHO-7\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO-3\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA-12\r\n\r\nPENELOPE KUWADA OBERG FERRAZ-12\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-10, 2\r\n\r\nROBERTO MONTEIRO LITRENTO-4\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-11\r\n\r\nROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA-8\r\n\r\nRUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR-9\r\n\r\nSEVERINO JOSE DA SILVA-1\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-9\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-10, 11, 12, 2, 3, 5, 9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0069438-5 REAL METALCO S/A - IND/ COM/ E OUTROS (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . (...) intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.022621-6 GILBERTO DIAS DE MEDEIROS (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...) Elaborados os cálculos, ou prestados os esclarecimentos, dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte autora/embargada.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.016836-5 MARILENE MARQUES GUIMARAES (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.013384-7 CELI RICART SANTORO (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . (...) ao Réu, em provas.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018257-3 VILMAR FERREIRA BARRETO (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...) ao réu, em provas.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n6 - 2005.51.01.022842-8 SN ENGENHARIA LTDA (Adv. ENISIO CORDEIRO GURGEL) x INTERUNION HOLDING S/A E OUTROS. . (...)dê-se baixa e entreguem-se ao notificante.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2002.51.01.020367-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ANTONIO FRANCELINO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. LUCIANO CHAGAS DE CARVALHO). . (...), dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 92.0038787-0 RAMIRO BOUCAS E OUTROS (Adv. EVA TAVARES ALVES GURGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . (...), abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria o Requisitório, nos moldes da Resolução no.258, do Conselho de Justiça Federal, de 21.03.2002, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), bem como dos Credores, atendendo ao disposto no artigo 5o., inciso 4o. e parágrafo único da Resolução mencionada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.023315-3 RONALDO FIGUEIREDO VAZ (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS, RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . (...)\r\n\r\nSobre os cálculos de fls. 223/230, diga a ré, em 10 dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.010044-4 AGILBERTO CALACA DAS NEVES (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x JORGE SALE DARZE E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . (...), abra-se vista à parte autora para manifestação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.005630-7 CARLA SERRANO LOPES VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...) abra-se vista a ré para manifestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.016599-2 ALEX SALGUEIRO DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . (...), dê-se vista ao autor, em 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 131293"
                            ],
                            "131294": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANGELA MARIA BENTO-5, 6\r\n\r\nCARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA-6\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES-3\r\n\r\nCLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES-1\r\n\r\nEDUARDO PARREIRA DA SILVA-2\r\n\r\nIZABEL DILOHE PISKE SILVERIO-4\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-2\r\n\r\nQuebra LUIZ ROBERTO N. DA SILVA-3\r\n\r\nMARCELA LAMONICA REGO-4\r\n\r\nNAO CADASTRADO-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2006.51.01.009742-9 H. STRATTNER E CIA/ LTDA (Adv. CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES) x PROCURADOR GERAL DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000071/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nFls. 128/129: com razão a Embargante. Tendo sido julgado procedente o pedido, devem os autos ser remetidos ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\nAnte o exposto, dou provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao e. TRF 2ª Região em cumprimento ao art. 475, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2006.51.01.019129-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x TANYA COUTINHO BUARQUE DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO PARREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000070/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTOS os embargos à execução, nos termos do art. 269, II, do CPC, devendo a execução prosseguir com base nos cálculos de fls. 06/07. \r\n\r\nSem custas. Condeno a parte embargada ao pagamento dos honorários advocatícios que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 06/07 para os autos principais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n3 - 99.0056464-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ALFREDO SERGIO NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ ROBERTO N. DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000069/2007 . Pelas razões expostas, ACOLHO PARCIALMENTE OS PRESENTES EMBARGOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, determinando que se prossiga com a execução com base na conta de fls. 164/171, que apurou o valor total de R$ 3.209,23 (três mil, duzentos e nove reais e vinte e três centavos) em junho de 2006.\r\n\r\nSem custas face à natureza do feito. Sem honorários em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e da conta de fls. 164/171 para os autos da ação principal, onde a execução deverá prosseguir. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.005269-7 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELA LAMONICA REGO) x ELZA BARTOLINI E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000068/2007 . Isto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021166-4 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCOS JOSE HOERTEL BRAZ E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000067/2007 . Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do art. 269, II, c/c art. 741, V, ambos do CPC, determinando que se prossiga com a execução com base no valor apurado às fls. 05 (R$ 39.946,57).\r\n\r\nSem custas. Condeno a parte embargada em honorários advocatícios que fixo em 5% do valor dado aos presentes embargos, devidamente atualizado.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 05/10 para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022097-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x DIRLENE MURITIBA DE ASSIS E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000066/2007 . Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do art. 269, II, c/c art. 741, V, ambos do CPC, determinando que se prossiga com a execução com base no valor apurado às fls. 09 (R$ 89.099,92).\r\n\r\nSem custas. Condeno a parte embargada em honorários advocatícios que fixo em 5% do valor dado aos presentes embargos, devidamente atualizado.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e da planilha de fls. 09 para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento.\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 131294"
                            ],
                            "131295": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO-3\r\n\r\nANNA MARIA DE FREITAS EDE OLIVEIRA-7\r\n\r\nANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS-11\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS-3\r\n\r\nCLAUDIA SIMONE PRACA PAULA-10\r\n\r\nCRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA-3\r\n\r\nDANIEL SANTOS BARBOSA-3\r\n\r\nHUMBERTO DE ANDRADE AMADO-2\r\n\r\nJOSE CANDIDO DE CARVALHO-1\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-1\r\n\r\nLEONARDO GEMMAL-8\r\n\r\nLUCIANA SOARES SILVA-3\r\n\r\nMARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO-7\r\n\r\nNAO CADASTRADO-6\r\n\r\nNELSON DE MENEZES PEREIRA-9\r\n\r\nPAMELA FREIRE DA SILVA-4\r\n\r\nRAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO-2\r\n\r\nROGERIO COELHO PEDROSO-6\r\n\r\nSIMONE FERREIRA COELHO-3\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-3, 4, 5\r\n\r\nVANIA DE ALENCAR BARRETO-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0024947-9 MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000079/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos art. 794, I c/c o art. 795, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.025076-7 HUMBERTO ANDRADE AMADO (Adv. HUMBERTO DE ANDRADE AMADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000080/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos art. 794, I c/c o art. 795, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 99.0057166-5 ANTONIO CARLOS FERREIRA VIEIRA E OUTROS (Adv. CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, DANIEL SANTOS BARBOSA, LUCIANA SOARES SILVA, SIMONE FERREIRA COELHO, CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000074/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, V, do CPC. Com relação ao autor SILDEBERTO LEITÃO ALVES, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nFica a ré, após o trânsito em julgado, autorizada a levantar os valores depositados nos presentes autos.\r\n\r\nTransitada em julgado e levantado os valores depositados, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.016748-4 MARCIO DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000081/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 76,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários, que fixo em 5% do valor atribuído à causa, pelos autores.\r\n\r\nFica a ré, após o trânsito em julgado, autorizada a levantar os valores depositados nos presentes autos.\r\n\r\nTransitada em julgado e levantado os valores depositados, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016529-0 RAIMUNDO DA CUNHA CASTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000072/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DO EXPOSTO, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nCustas pela parte autora. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2004.51.13.000499-9 MAURICIO GOMES LOCASSO (Adv. ROGERIO COELHO PEDROSO) x CHEFE DO PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE NUCLEO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000073/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do inciso V c/c § 3º ambos do art. 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pelo impetrante. Sem honorários, em conformidade com a Súmula nº 512 do STF.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.002931-6 CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE LTDA - CLAMP (Adv. ANNA MARIA DE FREITAS EDE OLIVEIRA) x DIRETOR GERENTE GERAL DE INTEGRACAO DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000075/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 7,98. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pela impetrante. Sem honorários, em conformidade com a Súmula nº 512 do STF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.012346-5 LUIZ FELIPE DA SILVA PINTO (Adv. LEONARDO GEMMAL) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO DE CONCURSO PUBLICO PARA A CARREIRA DE PESQUISA EM CIENCIA E TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA FIOCRUZ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000077/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I do CPC e denego a segurança.\r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários, em conformidade com a Súmula nº 512 do STF.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.490327-1 CONTRIX CONSULTORIA E SERVICOS DE CONECTIVIDADE LTDA (Adv. NELSON DE MENEZES PEREIRA) x PREGOEIRO OFICIAL DO CENTRO TECNOLOGICO DE INFORMATICA DO SUS-MINISTERIO DA SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000078/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem honorários. Custas pela impetrante.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.012682-0 ARAUJO ABREU ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NORTE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000076/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do art. 269, I, do CPC, para determinar ao DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NORTE, que expeça, em favor da impetrante, certidão positiva de débitos com efeitos de negativa, referentes as NFLD's nº 35.740.311-8 e 35.740.276-6 9 e enquanto garantidos tais débitos em razão do parcelamento.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, em conformidade com a Súmula nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.024058-5 ROBERTO FRIAS VELASCO (Adv. ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000082/2007 . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do inciso V c/c § 3º ambos do art. 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários, em conformidade com a Súmula nº 512 do STF.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 131295"
                            ],
                            "131296": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALINE ZUCCHETTO-18\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-2\r\n\r\nDENISE DA SILVA BATISTA-15\r\n\r\nDENIZE TELES DE SOUZA-16\r\n\r\nFERNANDO DE ANDRADE LEANDRO-1\r\n\r\nHERBERT MACHICAO CAZELI-17\r\n\r\nJAIR GIANGIULIO JUNIOR-12\r\n\r\nJORGE BLOISE-9\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-1\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-4, 5, 6\r\n\r\nJULIANNA BANDEIRA TOSCANO-11\r\n\r\nLEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO-3\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO-7\r\n\r\nMARIA ALICE ASSUMPCAO DA SILVA FERNANDES CARDIANO-14\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE MELO SALLES-10\r\n\r\nMARIA MARTHA PACHECO PEREIRA DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nORLIANS PINTO DE CARVALHO-13\r\n\r\nOSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR-3\r\n\r\nSILVIA DE A A PORTILHO-2\r\n\r\nTHIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO-2\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-9\r\n\r\nVANDELER FERREIRA DA SILVA-8\r\n\r\nVINICIUS PEREIRA MARQUES-13, 14\r\n\r\nVLADIA VIANA REGIS-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.020901-6 WILSON MORAES (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000086/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 21ª VARA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.01.020901-6\r\n\r\nAUTOR: WILSON MORAES\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: LILÉA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária de repetição de indébito, ajuizada por WILSON MORAES objetivando a declaração de inexistência da relação jurídico-tributária de incidência de Imposto de Renda sobre o benefício recebido do Instituto AERUS de Seguridade Social, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, bem como a devolução dos valores já pagos. Antecipadamente, requer o depósito judicial dos valores questionados.\r\n\r\nComo causa de pedir a prestação jurisdicional, alega, em síntese, que contribuiu para a formação de reserva de poupança, ainda sob a égide da Lei n° 7.713/88, na qual havia expressa previsão em seu artigo 6o, VII, “b”, de que o benefício recebido das entidades fechadas de previdência fechada estava isento de imposto de renda. \r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 08/23.\r\n\r\nDecisão de fls. 24 deferindo a antecipação da tutela.\r\n\r\nA União contestou, às fls. 31/48, alegando, preliminarmente, a prescrição parcial e que não é cabível o deferimento do pedido de gratuidade de justiça no caso em tela. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido autoral. \r\n\r\nAs partes não tiveram provas a produzir.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, uma vez que a parte autora colacionou aos autos a declaração de hipossuficiência que o art. 4°, da Lei n° 1.060/50.\r\n\r\nPois bem. Pretende o autor que a União Federal se abstenha de cobrar Imposto de Renda sobre seu benefício de aposentadoria privada, bem como buscam a devolução das quantias recolhidas a esse título cobradas sobre todas as parcelas já resgatadas do seu fundo de previdência privada desde que se aposentou.\r\n\r\nRessalte-se que a partir de 07/12/1978 passou a viger o Decreto-lei nº 1.642, aplicável aos rendimentos auferidos de 01/01/79 a 12/12/88; segundo fixou tal diploma legal, o imposto de renda incidia sobre o rendimento bruto, mas a contribuição podia ser deduzida no ajuste anual. \r\n\r\nDeste modo, não havia incidência do imposto de renda sobre a contribuição e o referido tributo incidia no momento de recebimento do benefício.\r\n\r\nFoi apenas com a edição da Lei nº 7.713/88 que se passou a conceder isenção do imposto de renda incidente sobre os benefícios recebidos de entidades de previdência privada, senão vejamos:\r\n\r\nArt. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - os benefícios recebidos de entidades de previdência privada:\r\n\r\na) quando em decorrência de morte ou invalidez permanente do participante;\r\n\r\nb) relativamente ao valor correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido do participante, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte.\r\n\r\nPortanto - segundo a tese constante da inicial - havendo incidência de IR quando do pagamento da complementação, haveria dupla e indevida incidência do IR, vez que seriam tributadas as contribuições e, agora, a devolução na forma de pagamento.\r\n\r\nAssim é que somente pode discutir isenção sobre complementação de aposentadoria quem verteu contribuição sob o pálio da Lei nº 7.713/98 que, como referido, já era tributada.\r\n\r\nContudo, tal não é o caso dos autos, pois o autor aposentou-se em 01/07/1987 (fls. 68), sob o regime do Decreto-lei 1.642/78, quando, conforme já explanado, não havia incidência do imposto de renda sobre a contribuição para entidades de previdência privada.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondenando a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da causa, observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, autorizo a conversão dos depósitos em renda da UNIÃO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nLILÉA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade da 21ª Vara\r\n\r\n2 - 2005.51.01.008151-0 ROSEANE GAZIRE XAVIER (Adv. SILVIA DE A A PORTILHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES, THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000098/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III.\r\n\r\nDO EXPOSTO, declaro prescrita a pretensão autoral, com fulcro no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante seu integral recolhimento pela parte autora. Condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor da causa atualizado pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, em favor de cada Ré, na forma do art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nP.RI.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.018935-6 CERAMICA SANTA IZABEL LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO, OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. MARIA MARTHA PACHECO PEREIRA DE OLIVEIRA, VLADIA VIANA REGIS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000083/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DO EXPOSTO, julgo improcedente o pedido autoral, com fulcro no art.269, I do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários que fixo em R$ 2.000,00, a serem divididos pro rata pelas rés.\r\n\r\nSem custas para recurso.\r\n\r\nP.RI.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.023482-9 ALZIRENE CRUZ NOVAES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000085/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Forte nos mesmos argumentos, com base no CPC, art. 269, I, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União a efetuar a incorporação do percentual complementar aos 28,86%, bem como a calcular e a pagar as diferenças devidas, na forma da fundamentação acima, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação. A diferença apurada será acrescida de juros legais após monetariamente corrigida. Condeno-a, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da condenação. Sem custas, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recurso, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.007798-4 ANNIBAL AUGUSTO FRANKLIN SABROZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000100/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com base no CPC, art. 269, IV, pronuncio a PRESCRIÇÃO, condenando a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da causa, observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016262-8 ABEL ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000084/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com base no CPC, art. 269, IV, pronuncio a PRESCRIÇÃO, condenando a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da causa, observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.016846-8 MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000096/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido referente aos meses de junho de 1987 e fevereiro de 1991, com fulcro no art. 267, V, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido referente ao mês de maio de 1990, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, uma vez que já integralmente recolhidas pela autora. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.022660-2 EDUARDO PINTO BORGES DAS NEVES (Adv. VANDELER FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000095/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido referente aos meses de junho de 1987 e abril de 1990, com fulcro no art. 267, V, do CPC, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido referente aos demais meses, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a promover o crédito na conta de FGTS da parte Autora, computando-se o índice de 16,64%, relativo a janeiro de 1989, atualizado monetariamente pelo índice da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a citação e, a partir daí, pela taxa SELIC, que engloba a correção monetária e os juros moratórios em um só índice.\r\n\r\nSem custas para recurso, sendo a Ré isenta pelo parágrafo único do art. 24-A da Lei nº 9.028/95.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.004493-0 HELIO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000090/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas pelos autores. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.010517-7 MARIA DE LOURDES MONCLAR MONTEIRO (Adv. MARIA CRISTINA DE MELO SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000089/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a promover o crédito na conta de FGTS da Autora, computando-se o índice de 16,64%, relativo a janeiro de 1989, atualizado monetariamente pelo índice da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a citação e, a partir daí, pela taxa SELIC, que engloba a correção monetária e os juros moratórios em um só índice.\r\n\r\nSem custas para recurso. Condeno a Ré ao ressarcimento de metade das custas recolhidas pela Autora, hipótese não abarcada pela isenção concedida pelo art. 24-A da Lei nº 9.028/95.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.018182-9 RUI PINTO TOSCANO FILHO (Adv. JULIANNA BANDEIRA TOSCANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000093/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a promover o crédito na conta de FGTS da parte Autora, computando-se os índices de 16,64%, relativo a janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a citação e, a partir daí, pela taxa SELIC, que engloba a correção monetária e os juros moratórios em um só índice.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.018281-0 ELIZEU ELIAS DE QUEIROZ (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000097/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF ao pagamento das diferenças decorrentes da aplicação da taxa progressiva de juros à conta fundiária da parte Autora, a partir de 25 de setembro de 1976, tudo atualizado monetariamente pelo índice da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a citação e, a partir daí, pela taxa SELIC, que engloba a correção monetária e os juros moratórios em um só índice.\r\n\r\nSem custas para recurso, sendo a Ré isenta pelo parágrafo único do art. 24-A da Lei nº 9.028/95.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.018606-2 HELIA VELLASCO LOPES (Adv. ORLIANS PINTO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000087/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF ao depósito das diferenças decorrentes da aplicação da taxa progressiva de juros à conta fundiária do falecido marido da Autora, a partir de 28 de setembro de 1976, tudo atualizado monetariamente pelo índice da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a citação e, a partir daí, pela taxa SELIC, que engloba a correção monetária e os juros moratórios em um só índice.\r\n\r\nSem custas para recurso. Condeno a Ré ao ressarcimento das custas recolhidas pela Autora, hipótese não abarcada pela isenção concedida pelo art. 24-A da Lei nº 9.028/95.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.019290-6 VALERIA GUIMARAES DA SILVA REGO (Adv. MARIA ALICE ASSUMPCAO DA SILVA FERNANDES CARDIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000091/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF ao pagamento das diferenças decorrentes da aplicação da taxa progressiva de juros à conta fundiária da Autora, a partir de 05 de outubro de 1976, tudo atualizado monetariamente pelo índice da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a citação e, a partir daí, pela taxa SELIC, que engloba a correção monetária e os juros moratórios em um só índice.\r\n\r\nSem custas para recurso, sendo a Ré isenta pelo parágrafo único do art. 24-A da Lei nº 9.028/95.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.019380-7 MANOEL LEITE DA COSTA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000094/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF ao pagamento das diferenças decorrentes da aplicação da taxa progressiva de juros à conta fundiária da parte Autora, a partir de 06 de outubro de 1976, tudo atualizado monetariamente pelo índice da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a citação e, a partir daí, pela taxa SELIC, que engloba a correção monetária e os juros moratórios em um só índice.\r\n\r\nSem custas para recurso, sendo a Ré isenta pelo parágrafo único do art. 24-A da Lei nº 9.028/95.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.021250-4 JOSINEI DE SOUZA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000099/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a concessão da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.022482-8 CELSO DA SILVA SANTOS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000088/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF ao pagamento das diferenças decorrentes da aplicação da taxa progressiva de juros à conta fundiária do Autor, a partir de 24 de novembro de 1976, tudo atualizado monetariamente pelo índice da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a citação e, a partir daí, pela taxa SELIC, que engloba a correção monetária e os juros moratórios em um só índice.\r\n\r\nSem custas para recurso, sendo a Ré isenta pelo parágrafo único do art. 24-A da Lei nº 9.028/95.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.002368-2 BINGO TIJUCA LTDA (Adv. ALINE ZUCCHETTO) x AUDITOR FISCAL DA PREVIDENCIA SOCIAL-CHEFE DA SECAO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000092/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 89,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e denego a segurança, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários, em conformidade com a Súmula nº 512 do STF. \r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 131296"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "131191": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM-31\r\n\r\nALMIR ROBERTO PEREIRA-9\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA-4\r\n\r\nANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA-24\r\n\r\nAQUIDABAN FIALHO DI IULIO-25\r\n\r\nAURELIO SEPULVEDA-18\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-37\r\n\r\nCARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA-2\r\n\r\nCAROLINA BASTOS LIMA-35\r\n\r\nCELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO-12\r\n\r\nCESAR COELHO NORONHA-13\r\n\r\nCLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO-32\r\n\r\nCLAUDIO JOSE SILVA-38\r\n\r\nCRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO-6\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-20\r\n\r\nDENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES-17\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-14\r\n\r\nDJENE DE AZEVEDO PESSOA-26\r\n\r\nDULCE PEREIRA DE ALMEIDA-12\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-17\r\n\r\nFABIO DONATO GOMES SANTIAGO-20\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-12\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-19\r\n\r\nGALENO GOMES OSORIO-36\r\n\r\nGILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA-28\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-22\r\n\r\nHENRIQUE LOPES DE SOUZA-19\r\n\r\nHILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA-37, 38\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-9\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-15\r\n\r\nJOSE DA SILVA SALES-5\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR-27\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-27\r\n\r\nKARIN RAYOL RUBEZ PRIMO-36\r\n\r\nLEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES-14\r\n\r\nLEONARDO FAUSTINO LIMA-34\r\n\r\nLEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA-23, 24\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-12\r\n\r\nLIANDRA MONTEIRO-30\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-13\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-36\r\n\r\nMAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA-10\r\n\r\nMARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI-29\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-16\r\n\r\nMARIA A. ADAO ANTUNES-38\r\n\r\nMARIA ALICE ADAO ANTUNES-37\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-33\r\n\r\nNAO CADASTRADO-29\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-3\r\n\r\nPATRICE DESIREE NEVES DE MELLO-11\r\n\r\nREGINA BEZERRA DE MIRANDA-21\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-33\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-15\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-1, 7, 8\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 27\r\n\r\nTEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA-16\r\n\r\nVERA LUCIA VIEGAS DA SILVA-10\r\n\r\nWALTHER JOSE SENG DAS NEVES-10\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.023517-9 JORGE VASCONCELLOS VIEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da PFN em seu efeito devolutivo e suspensivo. Na quinzena legal, ofereça o autor, querendo, as contra-razões.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.008709-2 INFOCOM ART COM/ DE INFORMATICA E AUTOMACAO LTDA (Adv. CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000200/2007 FOLHA 131/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, posto que recolhidas integralmente.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.007723-2 BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000201/2007 FOLHA 135/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 83,98. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas pela Autora, devendo complementar as já recolhidas. Condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (mil reais) à UNIÃO e de R$ 1.000,00 (mil reais) ao INSS, nos termos do art. 20, §4º, do CPC, a serem reajustados pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.003921-1 CONCEICAO ANDRADE PEREIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000197/2007 FOLHA 354/356 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC para condenar a UNIÃO ao pagamento dos valores atrasados da pensão de ex-combatente instituída por EURICO PEREIRA de 02 de maio de 1996 a 04 de abril de 2000 ao ESPÓLIO DE EURICO PEREIRA e de 05 de abril de 2000 a 31 de abril de 2001 a CONCEIÇÃO ANDRADE, tudo devidamente atualizado pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir de quando devido, e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, devendo ser compensados os valores já pagos, se houverem.\r\n\r\nSem custas para recurso, por ser a Ré isenta. Condeno-a a ressarcir aos Autores, em partes iguais, do valor das custas recolhidas e ao pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre os valores pagos, respectivamente, a cada Autor, nos termos do art. 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.011856-1 JULIO BECHERI NETO (Adv. JOSE DA SILVA SALES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000212/2007 FOLHA 315/316 . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.018144-1 ROSIMERE VITORINO JORGE E OUTROS (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000211/2007 FOLHA 312/314 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019364-9 CELIA MARIA PINHEIRO DA COSTA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000202/2007 FOLHA 293/296 Custas para Recurso - Autor: R$ 253,85. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas pelos Autores, devendo complementar as já recolhidas. Sem honorários advocatícios, uma vez que não houve citação da Ré. \r\n\r\nCom o recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.006068-7 LUIZ CARLOS BARROSO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000198/2007 FOLHA 351/353 Custas para Recurso - Autor: R$ 106,82. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a UNIÃO ao pagamento dos valores atrasados relativos aos quintos incorporados pela Autora por força da edição da Medida Provisória nº 2.225/01 referentes ao período de 24 de janeiro de 2001 a dezembro de 2004, corrigidos pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal a partir de quando devidos e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97, devendo ser descontados os valores já pagos a tal título, se houver.\r\n\r\nSem custas para recurso, por ser a Ré isenta. Condeno a Ré ao ressarcimento das custas pagas pela Autora e ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que a sucumbência do Demandante foi mínima, de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do §4º do art. 20 do CPC, a serem corrigidos a partir desta data até seu efetivo pagamento pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 99.0064004-7 GIOVANNA NUNES DE SOUZA E OUTROS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000207/2007 FOLHA 337/346 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do artigo 295, III do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, em consonância com o artigo 267, I do CPC para os autores SERGIO RONA SOARES CESARIO e ELEN REGINA RIBEIRO ROSA CESARIO e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do CPC no que concerne aos autores GIOVANNA NUNES DE SOUZA e PAULO RICARDO DE VILELA. Com o trânsito em julgado, proceda a CEF ao levantamento dos valores depositados.\r\n\r\nCustas ex lege.. Condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, a serem atualizados pelos índices de correção monetária da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.022754-6 LEILA MARIA CAVADINHA DA COSTA FONTES (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x LARCKY-SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, afim de que a CEF cumpra o despacho de fl.451.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.020093-9 MANASES HOFFET DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o derradeiro prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido pelo autor a fls.60.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 91.0114055-8 ANTONIO FERREIRA ROSAS FILHO E OUTROS (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. DULCE PEREIRA DE ALMEIDA). . Ante a certidão de fl. retro, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 dias, apresente os extratos da caderneta de poupança nº 0205.00802897-0, do autor Carlos Eugênio Várady Neto, referentes ao período de 01/89 e 02/89.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Banco Itaú, com observância do endereço indicado a fl. 241, para que forneça os extratos, relativos ao período de 01/89 e 02/89, das cadernetas de poupança nº 021.3.04086-7 e 021.3.21894-1, do antigo Banerj, referente aos autores Suely Várady Nascimento e Carlos Eugênio Várady.\r\n\r\n13 - 95.0006727-7 JARBAS DE ALMEIDA MATTOS E OUTROS (Adv. CESAR COELHO NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diga a CEF, por 10 dias, sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n14 - 97.0022809-6 AMELIA DE CARVALHO ROZAS E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RO DRIGUES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000209/2007 FOLHA 333/336 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, em relação a CARMEN LUCIA BOTELHO, NADIA LUCIA BOTELHO, MARIA GLORIA DE AZEVEDO, LUIZA MARIA DAS DORES TORRES, DEBORA CAMINHA DE OLIVEIRA e MARIETA DE OLIVEIRA, na forma do art. 269, III, do CPC e PROCEDENTE O PEDIDO de AMÉLIA DE CARVALHO ROZAS, ARLETTE PAULUCHE DE MIRANDA, IZAURA MEDEIROS OLIVEIRA e MARGARIDA DOS SANTOS FURTADO, nos termos do art. 269 I, do CPC, condenando a Ré a pagar os valores referentes ao período de 1º de janeiro de 1993 a junho de 1998 relativos à aplicação do percentual de 28,86%, sobre o vencimento básico, respeitados os reajustes apenas sobre as gratificações que têm por base o vencimento padrão e observada a dedução dos reajustes concedidos em obediência às Leis nº 8.622/93 e 8.627/93, compensados os valores porventura já pagos, tudo monetariamente corrigidas pelos índices do Conselho da Justiça Federal desde quando devidas, e acrescidas de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, desde a citação, consoante o art. 1-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem custas para recurso, tendo em vista ser a Ré isenta. Condeno a Ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atualizado da condenação. \r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário, nem à apelação, uma vez que fundada em súmula do Supremo Tribunal Federal, nos termos do §3º do art. 475 do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 99.0002558-0 ADAO ALVES NOGUEIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Trata-se de execução de decisão que condenou à CEF à recomposição do saldo da conta vinculada dos autores.\r\n\r\nIntimada a dar cumprimento ao julgado, manifestou-se a CEF às fls. 365/370, anunciando que os autores Adão Alves Nogueira, Adilson de Souza Barbosa, Almir Pacheco dos Santos, Ataíde José da Silva e Elias Jerônimo da Silva haviam aderido ao acordo administrativo previsto pela LC 110/01. Aduziu, ainda, que o autor João Ismael Barbosa já teria efetuado saque em sua conta vinculada e acostou aos autos planilhas de reconstituição das contas de FGTS dos autores Adelcio Antonio Silva, Dermeval Nunes do Amor Divino e Pedro Nunes.\r\n\r\nÀs fls. 372/377, peticionaram os autores, requerendo a desconsideração dos supostos termos de adesão firmados, bem como a dilação do prazo para manifestação acerca do cumprimento do julgado em relação aos demais autores.\r\n\r\nManifestações da CEF às fls. 380/381 e 435/436 requerendo a dilação de prazo para apresentação dos Termos de Adesão subscritos pelos autores, sem, contudo, fornecê-los a este Juízo até a presente data.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nPrimeiramente, remetam-se os presentes autos à SEADI, para cumprimento da determinação de fls. 371, I.\r\n\r\nApós, considerando-se o lapso temporal decorrido desde o trânsito em julgado da decisão exeqüenda e as sucessivas manifestações da empresa ré noticiando diligências com o fito de obter tais acordos, sem, contudo, dar efetivo cumprimento à determinação judicial, no sentido de trazer aos autos tais documentos, determino a desconsideração dos supostos Acordos Administrativos firmados pelos autores Adão Alves Nogueira, Adilson de Souza Barbosa, Almir Pacheco dos Santos, Ataíde José da Silva e Elias Jerônimo da Silva.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a CEF a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o efetivo cumprimento do julgado em relação aos supracitados autores.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista aos autores, pelo prazo de 10 (dez) dia, devendo os mesmos se manifestarem, nesta mesma oportunidade, sobre o cumprimento do julgado noticiado às fls. 365/370.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos para apreciação do petitório de fls. 401/430.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.002329-8 RAMON JOSE FERNANDES (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Conforme requerido a fl. 234, ao autor, por 10 dias, sobre os comprovantes de crédito e saque efetuados em sua conta vinculada.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.007359-9 JESUS DA CRUZ E OUTROS (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Vistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a intimação da CEF, nos moldes do art. 475-J do CPC, para que seja pago o valor de R$ 12.200,00, referente ao montante integral apurado a título de multa, em decorrência do apontado descumprimento, pela ré, da decisão exarada a fl. 192.\r\n\r\nSustentam os autores que a CAIXA retirou os autos da Secretaria do Juízo, em carga, em 15/08/2006, conforme certificado a fl. 192, verso, para cumprimento do julgado. Contudo, malgrado houvera sido assinalado prazo de 30 dias, somente em 14/11/2006 manifestou-se a ré, noticiando o crédito nas contas vinculadas dos autores Jesus da Cruz e Jorge lima Filho.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, cumpre ressaltar que, no que tange ao alegado pela CEF, acerca da reconstituição das contas fundiárias dos mencionados autores, quedaram-se os mesmos silentes, não manifestando qualquer oposição aos valores ofertados às fls. 193/195. Pelo contrário, postulam os autores, às fls. 200/201, tão-somente o prosseguimento do feito, com a intimação da demanda, com base nos fundamentos jurídicos já relatados.\r\n\r\nDessa feita, à vista dos fatos expostos, ante a ausência de impugnação dos demandantes, tenho por cumprido o julgado, na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPor sua vez, quanto à obrigação acessória, cuja prestação seria o pagamento de astreintes, insta reconhecer, oportunamente, o descabimento de sua liquidação e execução.\r\n\r\nCom efeito, o cumprimento das obrigações de fazer e não-fazer obedece à técnica prevista no art. 461-A do CPC, que faculta ao juiz a cominação de medidas de coerção psicológica, a exemplo das multas, com o intuito de compelir o réu à efetiva satisfação do direito material reconhecido ao autor, daí o já proclamado cunho mandamental daquela tutela.\r\n\r\nPor outro lado, como é cediço, tramitam nos órgãos jurisdicionais federais do país, inúmeros processos em que à CEF, na condição de demandada, cabe a reposição de expurgos inflacionários em contas vinculadas ao FGTS. Nesse ponto, não deve o magistrado, no exercício do ofício judicante, desenlaçar-se do bom senso, essencial à devida prestação jurisdicional, posicionando-se de maneira insensível às justificáveis dificuldades enfrentadas pela empresa pública.\r\n\r\nAssim, dado o considerável volume de feitos e a corriqueira dificuldade para obtenção de documentos imprescindíveis à apuração dos numerários devidos, que muitas vezes encontram-se em poder de demais instituições, resta, em determinadas situações, como a meu sentir, no caso dos autos, faticamente impossível o atendimento, pela CEF, de todas as decisões judiciais nos prazos concedidos, sem que isso, em absoluto, corresponda a descaso para com o Poder Judiciário, tampouco para com a parte autora.\r\n\r\nEspecificamente, in casu,, não obstante a cominação de multa pelo desatendimento da ré à determinação de fl. 192, cumpre reconhecer que, a despeito de tal pontual descumprimento, vinha a demandada honrando os ônus impostos no deslinde do processo, apesar - como já repisado- do excessivo número de processos judiciais em que a empresa figura como ré.\r\n\r\nAdemais, deve ser salientado que o valor apurado pelos autores, às fls. 200/201, ultrapassa, em muito, a verba devida por força do julgado exeqüendo, e já depositada a favor dos mesmos, o que, nesse ponto, denota a irrazoabilidade de se determinar à CAIXA que honre tal quantia, sob pena de indevido enriquecimento.\r\n\r\nNa mesma trilha, cabe frisar que a verba supostamente devida pela CEF, a título de astreintes reveste-se de nítido caráter público, eis que advinda, em grande parte, das receitas decorrentes de tributos pagos pelos contribuintes, fato este que, por si só, merece especial relevo para a sua destinação.\r\n\r\nDestarte, pelas razões elencadas, INDEFIRO o pedido de fls. 200/201, determinando, por conseguinte, decorrido in albis o prazo recursal, o arquivamento com baixa dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.001267-9 LEA MARIA DE SOUZA ABREU (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Digam, sucessivamente, por 10 dias, as partes, a começar pela autora, sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.006461-8 MANOEL FERNANDES LEMOS (Adv. HENRIQUE LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000199/2007 FOLHA 347/350 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 20 - 2006.51.01.009855-0 SANTA CASA DE MISERICORDIA NOSSA SENHORA DE FATIMA E BENEFICENCIA PORTUGUESA DE ARARAQUARA (Adv. FABIO DONATO GOMES SANTIAGO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000210/2007 FOLHA 309/311 . ISTO POSTO, conheço dos Embargos de Declaração de fls. 234/236, já que tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente na espécie qualquer contradição a ser sanada pelo presente recurso.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n21 - 2006.51.01.010433-1 LUIZ PAULO PIRES DA SILVA (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista certidão retro e os documentos acostados aos autos, pela empresa ré, comprovando os créditos efetuados nas contas vinculados do autor, às fls.31/35, dou por cumprida a obrigação da CEF. \r\n\r\nDesta forma, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.023951-0 SEVERINO ALVES DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000196/2007 FOLHA 327/332 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a promover o crédito na conta de FGTS do Autor SEVERINO ALVES DOS SANTOS, computando-se os índices de 16,64%, relativo a janeiro de 1989 e de 44,80%, referente a abril de 1990, atualizados monetariamente pelo índice da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a citação e, a partir daí, pela taxa SELIC, que engloba a correção monetária e os juros moratórios em um só índice.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei 8.036/90 e sem custas judiciais por força do art.24-a da Lei 9.028/95.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n23 - 2007.51.01.000019-0 MARIA JOAO MARTINS FILIPE FIGUEIREDO MATOS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000195/2007 FOLHA 317/326 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas pela autora, já recolhidas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n24 - 2007.51.01.000021-9 NISIO HORTA MATTOS E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000203/2007 FOLHA 297/302 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF ao pagamento das diferenças decorrentes da aplicação da taxa progressiva de juros à conta fundiária do Autor NÍSIO HORTA MATTOS, a partir de 08 de janeiro de 1977, tudo atualizado monetariamente pelo índice da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a citação e, a partir daí, pela taxa SELIC, que engloba a correção monetária e os juros moratórios em um só índice e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC em relação ao Autor LAURO CÔRTES COSTA.\r\n\r\nCustas ex lege, sendo a Ré isenta pelo parágrafo único do art. 24-A da Lei nº 9.028/95.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.000391-9 ROBERTO VIEIRA LIMA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000204/2007 FOLHA 303/308 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a promover o crédito na conta de FGTS do Autor ROBERTO VIEIRA LIMA, computando-se os índices de 16,64%, relativo a janeiro de 1989 e de 44,80%, referente a abril de 1990, atualizados monetariamente pelo índice da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a citação e, a partir daí, pela taxa SELIC, que engloba a correção monetária e os juros moratórios em um só índice.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei 8.036/90 e sem custas judiciais por força do art.24-a da Lei 9.028/95.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.002393-1 ALEXANDRE FRIAS DE MORAES (Adv. DJENE DE AZEVEDO PESSOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Na forma do artigo 45, II, do Provimento no. 1/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, a competência do foro da subseção de Niteroi alcança a extensão territorial de todo o município, incluindo o domicílio do autor.\r\n\r\nFrise-se que tais atos referem-se a normas de competência ditadas no interesse público, como forma de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da seção judiciária, estabelecendo, por isso, o critério funcional horizontal, que é de natureza absoluta.\r\n\r\nEsse é o entendimento do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA DECLINÁVEL DE OFÍCIO. Entendimento adotado pela Eg. Quinta Turma deste Tribunal Regional no sentido de que, entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no interior, da mesma Seção Judiciária, vislumbra-se a hipótese de competência de Juízo ou funcional, cujo critério é absoluto e, portanto, declinável de ofício.\r\n\r\nAs seções judiciárias com a interiorização da justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, como também, aproximar o Poder Judiciário do cidadão que passa a ter acesso mais fácil ao Foro junto de sua residência, assegurando-se, assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante. Decisão unânime.” (Tribunal - 2a. Região CC - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 5620. PROCESSO No. 200202010249210. UF: RJ - ÓRGÃO JULGADOR: QUINTA TURMA DJU EM 01/07/2003, PAG. 125).\r\n\r\nPosto isto, declino da competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção de Niteroi, tendo em vista o domicílio do autor.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2002.51.01.019246-9 MIGUEL ALFREDO ARRAES DE ALENCAR E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1- 1 REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho de fls.182.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pleito de fls.191.\r\n\r\nAos impetrantes para que esclareçam a necessidade da planilha na medida em que a decisão de fls.167/169 (STJ) deixa claro que apenas os militares que tenham dr licenciado do serviço ativo e retornado à vida civil de forma definitiva é que receberiam pensão especial, sendo assim não há valores devidos aos impetrantes. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.022239-0 MARCO ANTONIO PUCCINI LARA (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DA UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000192/2007 FOLHA 362/364 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DO EXPOSTO, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos termos do art.269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas ante seu recolhimento integral. Sem honorários. Comunique-se e dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2006.51.05.001828-0 ESMAILDA LEVY HERCOWITZ (Adv. MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO(SIP) (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo apelação de fls. retro em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada (AGU) para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n30 - 2006.51.01.023085-3 ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR (Adv. LIANDRA MONTEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000193/2007 FOLHA 109/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR, contra ato atribuído ao Sr. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL e ao PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO, com o desiderato de, em sede liminar, e, ao final, concedida a segurança, ser determinada a análise e o cancelamento da inscrição da impetrante no CADIN, com relação aos débitos inscrito em Dívida Ativa sob os números 10768531278/2006-18 e 10768531279/2006-54, em virtude de suposto pagamento integral, anterior à dita inscrição. \r\n\r\nSustenta a impetrante, em linhas gerais, a ilegalidade de sua inscrição no CADIN, efetivada em 18/10/2006, tendo em conta a inexistência, por parte das autoridades impetradas, de qualquer notificação prévia do lançamento em questão, tampouco de comunicação de sua inscrição em Dívida Ativa.\r\n\r\nAduz, ainda, que, a despeito de haver protocolado, junto à Secretaria da Receita Federal, requerimentos com o fito de obter a baixa dos créditos inscritos, em razão do alegado pagamento, não ocorrera, contudo, segundo narra na exordial, pronunciamento por parte dos impetrados em prazo considerado como devido, fato este que estaria a afrontar direito seu, que, consoante afirmado, seria líquido e certo.\r\n\r\nAlega, outrossim, a imperiosa necessidade de obtenção da tutela jurisdicional pretendida, uma vez que dependeria da retirada de seu nome do cadastro de inadimplentes para obtenção das competentes certidões de regularidade fiscal, essenciais ao bom desempenho de suas atividades empresariais, especialmente no que toca ao recebimento de verbas repassadas por financiamento.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas a fl. 11.\r\n\r\nInstruem a petição inicial os documentos de fl. 24/119.\r\n\r\nIndeferiu-se o pedido de medida liminar às fls. 120/121.\r\n\r\nNotificadas, prestaram as autoridades dita coatoras suas informações às fls. 125/135 e 136/153, respectivamente, propugnando, preliminarmente, pela extinção do feito, sem resolução de mérito, em decorrência da inadequação da via eleita. \r\n\r\nNo mérito, afirmam os impetrados, inicialmente, ter, em cumprimento ao comando contido na medida liminar, atinente à determinação de apreciação dos processos administrativos objeto do presente writ, procedido à análise dos mesmos, da qual resultou, relativamente à inscrição 70206013018-14, consubstanciada pelo processo administrativo 10768.531278/2006-18, o cancelamento do lançamento conforme relatado a fl. 129 e 146. Por sua vez, o processo administrativo nº 10768.531279/2006-54, consoante alegado a fl. 146, teve reconhecido apenas seu pagamento parcial, pelo que se procedeu à alteração da respectiva inscrição, mantendo-se, porém, a existência do débito.\r\n\r\nPor derradeiro, as autoridades apontadas asseveram a inexistência de direito líquido e certo a escorar a pretensão deduzida pela impetrante, dada a falta de provas inequívocas da extinção do crédito tributário. Na mesma esteira, informam da existência de outra inscrição em dívida ativa da União, em nome da impetrante, de nº 70206022665-08, decorrente do processo administrativo nº 10768.534882/2006-98, a qual, todavia, não foi objeto de debate no presente processo, estando tal débito, por conseguinte, ativo e em cobrança, motivo pelo qual não devem os pedidos autorais ser acolhidos.\r\n\r\nÉ o relatório. Presentes os pressupostos processuais de existência e validade, passo a decidir.\r\n\r\nComo é cediço, a utilização da via processual do mandado de segurança requer a demonstração inequívoca da plausibilidade jurídica dos fatos e argumentos deduzidos pelo impetrante. De tal assertiva, decorre a inafastável comprovação, de plano, da existência de direito líquido e certo, caracterizado este, segundo a doutrina mais abalizada, por fatos inquestionáveis quanto à sua existência, e límpidos quanto à sua extensão, os quais, por isso mesmo, prescindem de dilação probatória para seu devido reconhecimento.\r\n\r\nNa hipótese posta, não merece prosperar a tese autoral, pelos fundamentos que ora se passa a narrar.\r\n\r\nCom efeito, no que tange à inscrição em dívida ativa de nº 70206013018-14, referida no processo administrativo de nº 10768.531278/2006-18, insta reconhecer a perda de interesse processual acerca do mesmo, eis que reconhecida como insubsistente pela autoridade administrativa, tornando-se, dessa forma, desnecessária a intervenção do Poder Judiciário, nesse aspecto.\r\n\r\nPor outro lado, no que concerne ao débito referido no processo administrativo de nº 10768.531279/2006-54, entendeu a autoridade administrativa competente para sua análise, no seu juízo próprio de conveniência e oportunidade, pela pertinência da inscrição fiscal e manutenção do crédito tributário, com a redução do seu valor, em posição manifestamente contrária àquela que a impetrante pretendeu fazer crer que seria a juridicamente correta. \r\n\r\nDe toda sorte, acresce consignar que os documentos carreados aos autos pelo impetrante não se mostraram hábeis a macular a presunção de legalidade e veracidade do lançamento fiscal e sua conseqüente inscrição em dívida ativa, razão pela qual cumpre reconhecer a carência de direito líquido e certo ao demandante.\r\n\r\nOportunamente, malgrado informem os impetrados a existência de terceira inscrição em dívida ativa, não impugnada nesse feito, impende reconhecer que tal fato em nada altera a situação da impetrante, tendo em conta que, nos pedidos formulados na inicial, não se faz menção à determinação de expedição de certidões de regularidade fiscal.Ainda assim, cabe salientar o descabendo da apreciação deste Juízo acerca daquele débito, em manifesto apreço ao princípio da demanda.\r\n\r\nPor todo o exposto, DECLARO extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, com relação ao pedido formulado pertinente ao cancelamento do processo administrativo de nº 10768.531278/2006-18 e DENEGO A SEGURANÇA para julgar improcedente o pedido no que toca ao processo administrativo de nº 10768.531279/2006-54, por falta de direito líquido e certo, ressalvando ao impetrante as vias ordinárias.\r\n\r\nSem honorários, a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. Custas da lei.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 2006.51.01.012764-1 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM) x CIA/ INDL/ SCHLOSSER S/A E OUTROS. . Intime-se o Exeqüente para que se manifeste, em dez dias, sobre os bens oferecidos à penhora.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n32 - 2006.51.01.009377-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x ASSOCIACAO DOS DIPLOMADOS DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA - ADESG. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000194/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a manifestação da União a fls.273, na qual noticia que o imóvel objeto da presente lide foi entregue voluntariamente, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art.267, VI do CPC, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n33 - 2003.51.01.007353-9 SERGIO RONA SOARES CESARIO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000208/2007 FOLHA 42/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, posto que recolhidas integralmente pelos autores.\r\n\r\nCondeno os autores em honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2005.51.01.027484-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x JORGE LUIZ COSTA SOUZA E OUTRO. . Defiro o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido pela CEF a fls.24.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.011606-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES. . É cediço que a expedição de ofício pelo Poder Judiciário para localização do devedor somente é aceita em caráter excepcional, quando o autor comprova que, embora tenha diligenciado administrativamente, não tenha condições de obter as informações necessárias, o que não restou comprovado nos autos.\r\n\r\nAlém disso, é ônus do autor diligenciar por seus próprios meios a fim de localizar o devedor. Não deve tal encargo ser transferido ao Judiciário, já que, frise-se, trata-se de providências que o autor deve e pode realizar.\r\n\r\nDesta forma, à CEF para que informe o atual endereço do réu. Prazo de 90 dias.\r\n\r\nDecorrido, não havendo manifestação em contrário, arquive-se sem baixa.\r\n\r\nQuebra 5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n36 - 2002.51.01.023723-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO) x NIZETE LEMOS DE PAULA BARROS (Adv. GALENO GOMES OSORIO). . Defiro o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias requerido pela CEF, para fins de atendimento à determinação de fls.74. Transcorrido o prazo, nada sendo requerido, arquive-se sem baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2001.51.01.016036-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x JOSE NETTO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000206/2007 FOLHA 357/358 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 269, I, do CPC, para reduzir o quantum exeqüendo aos valores constantes de fls. 85 dos Embargos à Execução n° 2005.51.01.017050-5, ali atualizados até dezembro de 1994.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia do teor desta sentença para a Execução nº 2005.51.01.017050-5 e para os autos da ação principal, bem como cópia dos cálculos de fls. 85 dos Embargos à Execução n° 2005.51.01.017050-5 para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.017050-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x JOSE NETTO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000205/2007 FOLHA 359/361 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. TRANSCRIÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 2001.51.01.016036-1\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 269, I, do CPC, para reduzir o quantum exeqüendo aos valores constantes de fls. 85 dos Embargos à Execução n° 2005.51.01.017050-5, ali atualizados até dezembro de 1994.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia do teor desta sentença para a Execução nº 2005.51.01.017050-5 e para os autos da ação principal, bem como cópia dos cálculos de fls. 85 dos Embargos à Execução n° 2005.51.01.017050-5 para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 131191"
                            ],
                            "116932": [
                                "IIIF - JF - Edital (pago pela parte)",
                                "SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n22ª VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, AÇÃO ORDINÁRIA, PROCESSO Nº 2001.51.01.018532-1\r\n\r\nA DOUTORA LILEA PIRES DE MEDEIROS, JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VIGÉSIMA SEGUNDA VARA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar que, neste Juízo e Secretaria, se processam os autos da ação de execução por título extrajudicial proposta por FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS- FINEP em face de ADILAN IND/COM/DE MOVÉIS LTDA E OUTROS, por encontrarem-se os executados ADILAN INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, CNPJ nº 00.330.845/0001-45, ILAN ZVI ZOLLINGER, CPF Nº 535.356.508-87 E SUZANA MANDEL ZOLLINGER, CPF Nº 535.356.508-87 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos executados para efetuarem o pagamento da dívida, no prazo de 30 (trinta) dias, objeto do processo acima mencionado, ficando cientes de que se não efetuado o pagamento será procedido a imediata penhora de bens, no foro da causa ou no foro da situação dos mesmos, bem como sua avaliação. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos, o presente Edital será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, sito na Avenida Rio Branco, 243, Centro, no Estado do Rio de Janeiro, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 7 de fevereiro de 2007. Eu, Priscila Martinho da Costa, Técnico Judiciário, o digitei e eu, Reinaldo C. Germano, Diretor de Secretaria o subscrevo. (ass.) Lilea Pires de Medeiros, Juiza Federal Substituta em exercício da titularidade da Vigésima Segunda Vara Federal.\r\n\r\nId: 116932. Valor: R$ 1030,54"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "133012": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-17, 18, 19\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS-53\r\n\r\nADRIANE NOGUEIRA BONATO-48\r\n\r\nAFFONSO M. A. DE ABREU-69\r\n\r\nALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ-43\r\n\r\nALEXANDRE BARENCO RIBEIRO-48\r\n\r\nALVONIR MANOEL DE AGUIAR-39\r\n\r\nAMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA-28\r\n\r\nANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS-16\r\n\r\nANDRE DE LAMARE BIOLCHINI-15, 66\r\n\r\nANTONIA RANHADA-62\r\n\r\nANTONIO ADOLAR WOLFF-14\r\n\r\nANTONIO CARLOS CORREA-61\r\n\r\nANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO-25\r\n\r\nANTONIO PIRES-20\r\n\r\nARAMIS A. M. DE AMORIM-36\r\n\r\nARLETE FERREIRA GOMES-16\r\n\r\nARY AZEVEDO FRANCO NETO-27\r\n\r\nBARBARA ALVES MOTTA-10\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BERMOND NATAL-17\r\n\r\nCARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA-29\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEITE SABOYA-53, 62\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA-26\r\n\r\nCARLOS FREDERICO MARTINS VIANA-42\r\n\r\nCARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO-39\r\n\r\nCELSO AUGUSTO FRAZAO GUIMARAES-60\r\n\r\nCELSO GOMES DA SILVA-56\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-27\r\n\r\nCLAUDIA DELFINA SOARES PEREIRA-70\r\n\r\nCLAUDIO FELIX FERREIRA-54\r\n\r\nCLECY BERNARDES VASCONCELLOS-16\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-57\r\n\r\nDALTON MIRANDA-13\r\n\r\nDENISE DOMINGUES SANTIAGO-68\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-19\r\n\r\nDJALMA FERREIRA DO AMARAL-9\r\n\r\nEDGAR LENZI-52\r\n\r\nEDSON GAUDIO RANGEL-32\r\n\r\nEISENHOWER DIAS MARIANO-58\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-34\r\n\r\nELIANA SANTOS DE GOES-21\r\n\r\nERIKA SEIBEL PINTO-70\r\n\r\nFABIANA PEREIRA DA SILVA-70\r\n\r\nFELIZUMIR DIAS RIBEIRO-21\r\n\r\nFERNANDO VICTOR SIGNORELLI-23\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-43\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-67\r\n\r\nFRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA-18, 35\r\n\r\nGEORGE ALBERTO CEDERIAN DE ANDRADE-17\r\n\r\nGERALDO VALLE DA SILVA PINTO-38\r\n\r\nGUSTAVO JOSE BALALAI ABREU-58\r\n\r\nHEITOR HERCULANO DIAS-60\r\n\r\nHELGA SZPIZ-55\r\n\r\nINES MARIA MENDES-49\r\n\r\nIZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO-50\r\n\r\nJACINTO DE LUCCA-59\r\n\r\nJAIRO NOGUEIRA GUIMARAES-24\r\n\r\nJAYME MOREIRA DE LUNA NETO-31\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-39\r\n\r\nJOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO-64\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA BEJA-12\r\n\r\nJOSE DUARTE-67\r\n\r\nJOSE MARCO TAYAH-10\r\n\r\nJOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO-1, 11\r\n\r\nJOSE PINTO DE C. FILHO-25\r\n\r\nJOSE ROBERTO DA SILVA-8\r\n\r\nJOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA-33\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-37\r\n\r\nJULIANA BATISTA-41\r\n\r\nLAURO M. P. SCHUCH-52\r\n\r\nLEANDRO ALBUQUERQUE-60\r\n\r\nLEANDRO LIMA-19\r\n\r\nLEILA MATHEUS REGA-55, 56\r\n\r\nLENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO-26\r\n\r\nLISETTE BIANCHI-25\r\n\r\nLUCI FERREIRA DE MAGALHAES-31\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-36, 7\r\n\r\nLUCIMAR VARELA DA SILVA-68\r\n\r\nLUCIO MASULLO-13\r\n\r\nLUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO-15, 66\r\n\r\nLUIZ ALVARO LEMOS PERNA-35\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-31\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARBARA-46\r\n\r\nLUIZ FELIPE CONDE-52\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-2, 59, 63\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO-53\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-29, 33\r\n\r\nMAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI-19\r\n\r\nMANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA-38\r\n\r\nMARCELLO MARTINS PACHECO-10\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-61\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA-65\r\n\r\nMARCIAL D AMATO LOPES-45\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-40, 45, 48, 49, 9\r\n\r\nMARCIO MELO DE ALMEIDA-28\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-6\r\n\r\nMARCO ANTONIO DILE ROBALINHO-30\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-22, 35\r\n\r\nMARCUS KLAUSS-3\r\n\r\nMARIA CELESTE DE AZEVEDO LUSTOSA-55\r\n\r\nMARIA DOLORES LORENZO GONZALEZ-30\r\n\r\nMARIA ELISA Q. VASCONCELOS-14, 69\r\n\r\nMARIA FATIMA DE M. FERREIRA-1\r\n\r\nMARIA SALETE DA CUNHA-36\r\n\r\nMARIA VERA LUCIA SARINHO-8\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-38\r\n\r\nMARISA DE CASTRO MAYA-26\r\n\r\nMARISE CARDOSO COSTA-32\r\n\r\nMARTHA LIDORIO MOUTA-11\r\n\r\nMILTON JOSE FERREIRA DE MELLO-57\r\n\r\nMONICA MARIA CHAVES DE SOUZA-6\r\n\r\nMOZART COSTA GUIMARAES-10\r\n\r\nNAO CADASTRADO-54\r\n\r\nNEI CALDERON-61\r\n\r\nNELSON FERREIRA DA COSTA-61\r\n\r\nOCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO-32\r\n\r\nOCTAVIO DUVIVIER DE A. MELLO-6\r\n\r\nOLGA VALERIA DA SILVA MATTOS-44\r\n\r\nPEDRO XAVIER SOBRINHO-7\r\n\r\nREGINALDO PEIXOTO LOURENCO-35\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-53\r\n\r\nRICARDO L DE OLIVEIRA-41\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-5\r\n\r\nROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES-4\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-11, 16, 2, 29, 3\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-26\r\n\r\nSANDRA REGINA BERTOLETTI-47\r\n\r\nSANDRA REGINA DE CARVALHO-51\r\n\r\nSAYONARA GOMES BASTOS-47\r\n\r\nSELVIO ESTRELA MALLET-28\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 20, 26, 5, 59, 63, 9\r\n\r\nSERGIO BRABO DE ABREU-70\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-41, 42, 44, 46, 8\r\n\r\nTERESA MENDES LIPORACI-37\r\n\r\nTHIAGO MENDONCA BOITEUX-64\r\n\r\nTHOMAZ A. CASTRO FARIA-58\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-25, 51, 6\r\n\r\nUSTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS-50\r\n\r\nVALDIR PAES LOUREIRO-5\r\n\r\nVERA MARIA GUIMARAES ALVES-34\r\n\r\nVILMA DE SOUZA-40\r\n\r\nZELIA DOS SANTOS AMORA-63\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEVERTON FERREIRA JORDÃO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 91.0001047-2 JOAO BATISTA ALVES (Adv. MARIA FATIMA DE M. FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO, JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . \r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 237 por equívoco, uma vez que não se aplica à União Federal as regras da Lei nº 11.232/2005. Fornecidas as peças necessárias, cite-se para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n(pv/ms)\r\n\r\n2 - 95.0041360-4 MARIA ANITA BAHIA DIAS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Tendo em vista a certidão de fls. 309 e o cumprimento do julgado com a quitação do débito, inclusive com relação aos demais autores, conforme se depreende da decisão de fls. 263, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(pv/ms)\r\n\r\n3 - 2001.51.01.024110-5 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA-ASA E OUTROS (Adv. MARCUS KLAUSS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 426 - Tendo em vista a inércia dos autores, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(pv/ms)\r\n\r\n4 - 2004.51.01.021412-7 ALEXANDRE RAMOS PINTO (Adv. ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 83/90 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(fc/ms)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.009778-0 IRAPOAN SOUZA MOREIRA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 155 e 157 - Tendo em vista o tempo decorrido, fixo prazo final de 5 (cinco) dias para que a CEF cumpra o despacho de fls. 152, sob pena de desistência da prova.\r\n\r\nII - Fls. 147 - Considerando que a parte autora alega que já quitou seu contrato de financiamento, entendo necessária perícia contábil. Isto posto, dê-se vista à parte autora para que informe se tem interesse na produção de prova pericial.\r\n\r\nDecorridos, certifique-se e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv/ms)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0007724-8 ALEXANDRE ARTHUR DO VALLE MARANHAO (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DUVIVIER DE A. MELLO, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 437 - Indefiro tendo em vista que o autor não é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos embargos à execução nº 2004.51.01.024702-9 pelo Eg. TRF da 2ª Região, suspendendo-se o feito no sistema.\r\n\r\n(pv/ms)\r\n\r\n7 - 97.0001250-6 JOSE MARIA DE SOUZA FILHO (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETA NO). . I - Fls. 385 - Oficie-se o Gerente Geral da GIFUG para que cumpra o despacho de fls. 347 em 10 (dez) dias, sob pena de extração de peças ao Ministério Público Federal por crime de desobediência, não obstante a multa já fixada e em curso.\r\n\r\nII - Fls. 381/384 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a parte autora para comprovação do cumprimento do julgado com relação aos honorários advocatícios em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nA seguir, digam as partes se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(pv/ms)\r\n\r\n8 - 99.0020854-4 MILTON DE BRITO ANDIPA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA, MARIA VERA LUCIA SARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor efetuou o pagamento do débito;\r\n\r\nConsiderando que satisfeita a obrigação extingue-se a execução (art. 794, inc. I, do CPC);\r\n\r\nConsiderando ainda o disposto no art. 795 do CPC, DECLARO para que produza os efeitos jurídicos EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC, com relação aos autores MILTON DE BRITO ANDIPA e GERSON LEOPOLDINO CHANTRE.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nII - Fls. 293/298 - Tendo em vista que a autora MARIA DE LOURDES SARINHO comprovou que está morando fora do país, bem como declarou ter ciência do valor a receber, dando poderes a sua patrona para receber e dar quitação às fls. 276, expeça-se alvará com as cautelas de praxe.\r\n\r\nA autora ficará desde logo intimada a informar se ainda tem algo a requerer no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, à SEADI para excluir a autora do pólo passivo.\r\n\r\nIII - Oficie-se a CEF com cópia de fls. 300/305 para que informe se ainda há contas vinculadas em nome do autor CLÁUDIO DÁVILA BATISTA, bem como informe o valor das mesmas. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nAo final, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv/ms)\r\n\r\n9 - 2000.51.01.003826-5 SERGIO BORGES TERRA E OUTRO (Adv. DJALMA FERREIRA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(pv/ms)\r\n\r\n10 - 2000.51.01.016887-2 ISIO MAURO CUDISCHEVITCH (Adv. JOSE MARCO TAYAH, MARCELLO MARTINS PACHECO, BARBARA ALVES MOTTA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Fls. 133/136 - Dê-se vista a parte ré sobre o pedido de desistência formulado. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(pv/ms)\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 90.0001880-3 UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER, JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO) x DONATO VICTORINO DE CARVALHO NETTO (Adv. MARTHA LIDORIO MOUTA). . Fls. 134/136 - Suspenda-se o feito conforme requerido por 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se vista à parte autora para que informe se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n(pv/ms)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 00.0737788-6 CARLOS ALCEU RODRIGUES (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 324/330 - Tendo em vista a concordância de ambas as partes, fixo os honorários periciais em R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) conforme requerido pela I. perita às fls. 320.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para depósito dos honorários.\r\n\r\nIntegralizado o depósito, intime-se a perita para designar data, hora e local do exame médico em prazo não inferior a 90 (noventa) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes. A apresentação do laudo pericial deverá ser feita em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação do despacho de fls. 230, último parágrafo.\r\n\r\n(pv/ms)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 00.0734156-3 FARMOQUIMICA S/A (Adv. LUCIO MASULLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Fls. 560 - Tendo em vista o tempo decorrido, fixo prazo final de 15(quinze) dias para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls.530, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nCom o cumprimento, cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls. 525.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n14 - 2000.51.01.007127-0 AUTO POSTO RETIFICADORA LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Fls. 316 - Tendo em vista a discordância da União Federal quanto ao pedido de suspensão do feito formulado às fls.310 pela parte autora, cumpram os autores o despacho de fls. 306 procedendo à liquidação do julgado no tocante à verba sucumbencial.\r\n\r\n(rt/ms)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.008241-4 SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI, LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 94.0010354-9 FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER, ARLETE FERREIRA GOMES, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 205 - Considerando a manifestação da União Federal desistindo da execução de honorários de sucumbência, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(fc/ms)\r\n\r\n17 - 95.0016351-9 ANA MARIA LEBORATO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, GEORGE ALBERTO CEDERIAN DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fls. 649/651 - Esclareça a autora ÂNGELA MARIA TABET DA SILVA o pedido diante da concordância com os cálculos manifestada às fls. 475, 482, 552 e 590/591.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n18 - 97.0009433-2 CARLOS ALBERTO MOTA E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Fls. 1637 e 1640 - Tendo em vista o disposto no art. 18 da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal não cabe mais expedição de alvará quando o precatório alimentar tiver sido pago após dezembro de 2004. Assim, o autor CARLOS ALBERTO MOTA deverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do seu processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, poderá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nO autor ficará desde logo intimada para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(rt)\r\n\r\n19 - 97.0073380-7 GERALDO GONCALVES REIS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . I - Fls. 595/596 - Aguarde-se por mais 30 dias a iniciativa dos sucessores de JOÃO LUIZ (MIRILENE PENNA LUIZ, MARCELO PENNA LUIZ e MARCOS PENNA LUIZ) em retirarem os respectivos alvarás de levantamento do RPV, na forma do rateio de fls. 552. Nada sendo requerido, devolva-se o numerário à União Federal.\r\n\r\nII - Esclareça a parte autora o requerimento de expedição de ofício à CEF solicitando informações sobre a data e para quem foram pagos os alvarás de GERALDO GONÇALVES REIS, JUARES CARLOS DA SILVA e TEREZINHA NAIR MOREIRA DAMAZIO, notificando se houve alguma irregularidade.\r\n\r\n(sp/m)\r\n\r\n20 - 2001.51.01.013490-8 VICTORIA ELIZABETH MOURA DE FREITAS (Adv. ANTONIO PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Informe a parte autora o endereço atualizado de MARIA REGINA DE FREITAS diante da certidão de fls. 365, item V, no prazo de 5 (cinco) dias. Com a informação, renove-se a diligência determinada às fls. 317, item I, para oitiva de MARIA REGINA DE FREITAS, intimando-a, ainda, na forma da decisão de fls. 403.\r\n\r\nII - Desentranhe-se o mandado de fls. 401/402, uma vez que não pertence aos presentes autos, juntando-o corretamente.\r\n\r\n(fc/ms)\r\n\r\n21 - 2005.51.01.002889-0 BRUNO BENARROZ Y GUBAU (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 83/95 - Fixo o prazo de 10 (dez) dias para sua juntada de prova documental suplementar.\r\n\r\nII- Fls. 140- Defiro a produção de prova pericial médica nas especialidades de angiologia e ortopedia, requerida pela parte autora. Nomeio como perito do Juízo em angiologia o Dr. MARCO ANTÔNIO DA SILVA BELTRÃO e ortopedia o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA'.Fixo os honorários do perito em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos da Resolução 440/05 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nIII - São quesitos do Juiz o a serem respondidos pelos Peritos e Assistentes: \r\n\r\na) qual o mal, doença ou patologia que fundamentou o licenciamento do autor? \r\n\r\nb) se o autor ainda sofre deste mal ou de algum outro diverso; \r\n\r\nc) em caso positivo, descreva as características da(s) doença(s), sua provável origem informando ainda: se tem relação de causa e efeito com o serviço militar, se decorre de acidente em serviço ou se está listada no inc. V, art. 108, L. 6880/80; \r\n\r\nd) se o autor é completamente inválido para o exercício de qualquer atividade ou se a incapacidade é apenas parcial podendo exercer outra atividade, sendo incapaz apenas para o serviço ativo militar;\r\n\r\ne) em caso de invalidez, informar se necessita de internação em instituição apropriada, atendimento ambulatorial, tratamento específico ou de assistência permanente de outra pessoa. \r\n\r\nIV- Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, designar data para o exame médico do autor em prazo não inferior a 60 dias a fim de possibilitar a sua intimação para comparecimento, informando ao Juízo em 5 dias.\r\n\r\nV - Após, intime-se a União Federal para que providencie o comparecimento de seu assistente técnico ao local do exame. (fc/sp)\r\n\r\n22 - 2005.51.01.021411-9 MANOELA XISTA DAMASO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 49/56 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(fc/ms)\r\n\r\n23 - 2006.51.01.006846-6 JOSE JEANDSON LOPES (Adv. FERNANDO VICTOR SIGNORELLI) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fls. 73, intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do determinado às fls. 72, informando se tem interesse no prosseguimento do feito, considerando as alegações da União Federal às fls. 39/71.\r\n\r\n(rt/ms)\r\n\r\n24 - 2006.51.01.019346-7 PEDRO FERNANDO MALTA E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls.141/142 - Recebo como emenda. Anote-se na inicial o novo valor atribuído à causa. À parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias promova o recolhimento da complementação de custas judiciais.\r\n\r\nII - No mesmo prazo e sob pena de extinção, cumpra, integralmente, o item II do r. despacho de fls.138, promovendo a juntada de cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado referentes aos processos nºs 2004.5101.006255-8, 98.0014569-9, 2003.5101.010919-4, 2003.5101024728-1, Mandados de Segurança nº 22-DF 89.07248-0 e 115-DF 89.74938, apontados, respectivamente, às fls.134 e 04.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(ap)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 2000.51.01.001548-4 JOSE PINTO DE CARVALHO FILHO (Adv. JOSE PINTO DE C. FILHO, ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se JOSÉ PINTO DE CARVALHO FILHO para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(fc/ms)\r\n\r\n26 - 2001.51.01.023737-0 IVAN COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x FIN-HAB CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MARISA DE CASTRO MAYA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo o agravo de fls. 456/459. Aos agravados para contra-razões, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Intime-se o perito para elaboração do laudo em 30 dias, devendo esclarecer se o procedimento instituído no DL 70/66 foi observado para a adjudicação do imóvel dos autores. Com a juntada, dê-se vista às partes sucessivamente por 20 dias e voltem conclusos.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n27 - 2005.51.01.016427-0 ARAVIA EDIFICACOES LTDA (Adv. ARY AZEVEDO FRANCO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Defiro a prova pericial. Nomeio Perito do Juízo JOELSON ZUCHEN.\r\n\r\nÀs partes pelo prazo sucessivo de 10 dias para indicação de Assistentes e formulação de quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo a Secretaria deverá certificar nos autos quanto à preclusão para cada parte.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para formular proposta de honorários, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 90.0008546-2 ITAMAR BAZETH E OUTROS (Adv. SELVIO ESTRELA MALLET, MARCIO MELO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . I - Fls. 118 - Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Fls. 117 - Digam as partes, tendo em vista a notícia quanto a petição extraviada.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se e retornem ao arquivo.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n29 - 93.0021664-3 VALDA MENDES DE SOUZA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . I - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias em relação a autora VALDA MENDES DE SOUZA. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se e remetam-se os autos à SEADI para sua exclusão.\r\n\r\nII - Fls.450/453 - Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que a CEF acoste aos autos o Termo de Adesão do autor WALTER RIBEIRO DA SILVA.(rt)\r\n\r\n30 - 94.0004305-8 CARLOS ALBERTO DE MENDONCA E OUTROS (Adv. MARIA DOLORES LORENZO GONZALEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . I - Fls. 245/247: Tendo em vista a certidão de fl. 248, e não tendo a ré comprovado sua impossibilidade de acesso aos autos, indefiro o pedido de devolução de prazo à CEF.\r\n\r\nII - Fl. 243: Com relação aos índices, assiste razão à Contadoria, visto que o autor não foi contemplado com os índices referentes a março, abril e maio de 1990. Por outro lado, devem os autos retornar à Contadoria a fim de que esta atualize a planilha de fl. 207 até a data do efetivo depósito do valor pela CEF (24/11/05, conforme fl. 224).\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n31 - 95.0005654-2 SERVULO GERALDINO DA COSTA SOARES (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO, LUCI FERREIRA DE MAGALHAES) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - COORDENACAO REGIONAL DO FGTS (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . I - Reconsidero em parte o despacho de fls.511 apenas quando se refere ao nome do patrono Dr. Jayme Moreira de Luna Neto tendo em vista que na petição de fls.509/510 é requerido o pagamento em nome do Dr. RONILDO ALVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nQuebra II - Fls.514/515 - Considerando que o crédito referente aos honorários sucumbenciais é em face de uma empresa pública (CEF) e não em face de um ente público dotado de personalidade jurídica de direito público, indefiro o pedido de expedição de RPV. \r\n\r\nAdemais, já foi determinada pelo Juízo às fls.511 a liberação de tais valores, cabendo ao patrono Dr. RONILDO ALVES DE OLIVEIRA comparecer a esta Secretaria para tomar ciência do valor depositado às fls.497 e 504. Após, cumpra a Secretaria o item II do despacho de fls.511, expedindo-se o competente alvará.\r\n\r\n(rt)\r\n\r\n32 - 95.0014651-7 GERSON DE SOUZA SILVEIRA E OUTRO (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE CARDOSO COSTA). . I - Fls. 437/439: Diga a autora ANA MARIA ALVES VIDAL se ainda tem algo a requerer no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação do acordo.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, diga o autor GERSON de SOUZA SILVEIRA se firmou acordo com a ré. Caso queira negar a existência do MESMO, deverá juntar declaração de próprio punho nesse sentido, ciente de que seu silêncio valerá como confirmação do acordo.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n33 - 96.0010630-4 JOSE RANGEL SILVA (Adv. JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . \r\n\r\nI - Deixo de receber a apelação de fls. 272/284, eis que se trata de recurso impróprio para atacar decisões interlocutórias (art. 162, parag. 2o, do CPC), não se aplicando, no caso, o princípio da fungibilidade dos recursos, principalmente porque o agravo de instrumento é dirigido diretamente à superior instância.\r\n\r\nII - Fls. 286/289 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rt/ms)\r\n\r\n34 - 97.0013934-4 FERNANDO LENINE JORGE E OUTROS (Adv. VERA MARIA GUIMARAES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Tendo em vista que não consta nos autos informação sobre eventual atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento noticiado às fls. 319/358, cumpra a CEF o determinado no item I de fls. 305.\r\n\r\nII - Fls. 309/311 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a EDILEUSA DE CASTRO ZUKOWSKI para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias. \r\n\r\nA seguir, diga a CEF se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(sp/m)\r\n\r\n35 - 97.0105502-0 DENISE DIAS NASCIMENTO E OUTROS (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA, REGINALDO PEIXOTO LOURENCO, MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . I - Fls.135 - Esclareça a parte autora o pedido de exclusão de EMERENCIANA FLAUSINO PINHEIRO tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fls.155/160(que não a exclui do feito), bem como do despacho de fls.137 e a certidão de fls.138/verso, sob pena de prosseguimento do processo. Prazo: 10 (dez) dias\r\n\r\nII - Fls.255/291 - Cite-se a União Federal na forma e para os fins do art.730 do CPC em relação aos autores DENISE DIAS NASCIMENTO, DELOURDES MONTEIRO MAIA, IDALGA DURVAL CYSNEIROS, MERCEDES GALINDO, MILKA DA ROCHA SIAS, ROSALINA SILVA LUZ e YOLANDA MACHADO DOS SANTOS.(rt)\r\n\r\n36 - 97.0106151-9 ISABEL CRISTINA VAZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ARAMIS A. M. DE AMORIM, MARIA SALETE DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 360 e 373/380: Dê-se vista à CEF por 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n37 - 98.0003497-8 DAURO ALVES DE SA (Adv. TERESA MENDES LIPORACI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 228/229 - Indefiro o requerimento de expedição de ofício à CEF, uma vez que a questão de expurgos inflacionários não faz parte do título executivo.\r\n\r\nAssim, eventual discussão sobre a correção da conta fundiária com a incidência dos planos econômicos deverá ser discutida em outra ação judicial.\r\n\r\nNada mais sendo requerido no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(sp/m)\r\n\r\n38 - 98.0009008-8 MAGNO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO, MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 487 - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 26,06%, 47,72% e 84,32%, referentes aos planos Bresser, Verão e Collor I, respectivamente, à conta vinculada de FGTS dos autores.\r\n\r\nÀs fls. 473 foi determinado que a autora NEIDE PEREIRA juntasse declaração de patrocínio gratuito negando o acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, valendo o silêncio como confirmação.\r\n\r\nA autora manifestou-se às fls. 482/486, mas não cumpriu o despacho apresentando a declaração, concluindo-se que a mesma realizou o acordo.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com relação à autora NEIDE PEREIRA com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nII - Fls. 482/486 - Ao Contador para que verifique se o julgado foi integralmente cumprido para os demais autores na forma da planilha de fls. 459/466, elaborando parecer e conta, observando os critérios fixados no título executivo:\r\n\r\na) reajuste do saldo da conta fundiária nos meses de julho/87, fevereiro/89 e março/90, nos índices de 26,06%, 47,72% e 84,32%, respectivamente, em conformidade com a sentença prolatada às fls. 140/153, reduzindo os percentuais já aplicados em cada período, com reflexo nos saldos posteriores;\r\n\r\nb) a aplicação de juros moratórios de 6% (seis por cento) devidos desde a citação até o efetivo cumprimento do título; \r\n\r\nc) correção monetária desde quando devidas as parcelas das diferenças;\r\n\r\nd) Custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDeverá ainda informar o valor devido a cada parte e se ainda há algo a complementar.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela exeqüente e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv/ms)\r\n\r\n39 - 98.0017559-8 EDSON ARRUDA DE FARIA ALBUQUERQUE (Adv. CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO, ALVONIR MANOEL DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 380/385 - Considerando a memória de cálculos apresentada pela CEF, informe o autor EDSON ARRUDA DE FARIA ALBUQUERQUE se ainda há algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(fc/ms)\r\n\r\n40 - 98.0024303-8 RAUL DE SOUZA LEAL (Adv. VILMA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra a CEF o despacho de fl. 327 em 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n41 - 99.0013343-9 INGRID HEINS E OUTRO (Adv. RICARDO L DE OLIVEIRA, JULIANA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - À SEADI para exclusão do autor EDUARDO NEVES FERREIRA diante da homologação do acordo às fls.181.\r\n\r\nII - Intime-se pessoalmente a autora INGRID HEINS para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.(rt)\r\n\r\n42 - 99.0017006-7 ANGELA MARIA RIBEIRO GOMES E OUTROS (Adv. CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Considerando que a sentença de fls.292 homologou a transação em relação a autora MARIA CLEMENTINA ARAGON, remetam-se os autos à SEADI para sua exclusão.\r\n\r\nII - Fls.335/337 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias em relação aos autores ANGELA MARIA RIBEIRO GOMES, ANTONIO JORGE DA COSTA PINA, CARLOS MAURÍCIO ROÇAS SANTOS, CESAR BRUNO FABRÍCIO, JOÃO CARLOS PEÇANHA DA SILVA, LUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA, RITA DE CÁSSIA SAMARY BARRETO, SANDRA MARIA MOURÃO DE MELO e SINAIDA DOS SANTOS SOARES. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(rt)\r\n\r\n43 - 99.0023664-5 JOSE CARLOS FORMOSO DE ALMEIDA (Adv. ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se vista a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n44 - 2000.51.01.001623-3 ANTONIO CARLOS ANDRADE LOURENCO (Adv. OLGA VALERIA DA SILVA MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se pessoalmente a parte autora para que informe se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção.\r\n\r\n(sp/m)\r\n\r\n45 - 2000.51.01.003373-5 ITALO SCARPELLI (Adv. MARCIAL D AMATO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 288/290 - Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nAluga o exeqüente que o mandado de penhora de fls. 268/272 foi expedido em valor inferior à execução proposta.\r\n\r\nEntretanto, ao compulsar a planilha de fls. 257/261, percebe-se que a mesma não foi suficientemente clara quanto ao valor a executar, uma vez que, inclusive, constam valores que a exeqüente terá que pagar à executada.\r\n\r\nIsto posto, dê-se vista à exeqüente para que apresente planilha especificando o valor correto da execução, bem como o percentual de honorários. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nMantenho por ora a penhora de fls. 268/272, uma vez que, tendo sido feita a menor, não vislumbro prejuízo.\r\n\r\nCom o cumprimento, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(pv/ms)\r\n\r\n46 - 2000.51.01.016528-7 MARIA AMELIA CONDURU DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nInforme a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n47 - 2000.51.01.026434-4 CELSO RODRIGUES VITOR E OUTROS (Adv. SAYONARA GOMES BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA BERTOLETTI). . I - À SEADI para exclusão da autora ELIANE FERREIRA ALBERNAZ (fls. 457).\r\n\r\nII - Tendo em vista que restou comprovado o cumprimento do julgado por parte da ré em relação aos autores remanescentes (CELSO RODRIGUES VITOR, GILBERTO MENDES LEMOS, GIUSEPPE LO-BIANCO, ÂNGELA SUELI DA FONSECA GÓIS, LUIZ CARLOS TOUGEIRO DE AZEVEDO, MANOEL DE OLIVEIRA DUARTE, MÁRCIA MARIA BAPTISTA LO-BIANCO, NEIDE RANGEL e SANDRA LÚCIA BARBOSA SCHWABA), conforme atestado pelo Contador do Juízo às fls. 575 e 630, indefiro o requerimento de nomeação do perito contábil, uma vez que a Contadoria está devidamente aparelhada para elaboração de cálculos envolvendo o objeto da ação.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(sp/m)\r\n\r\n48 - 2001.51.01.004745-3 PEDRO FERNANDO DE SOUZA DUTRA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, ADRIANE NOGUEIRA BONATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Fls.270/271 - À SEADI para exclusão do autor SEVERINO DOS RAMOS GENÉSIO.\r\n\r\nII - 277/280 e 282/285 - Informe o autor PEDRO FERNANDO DE SOUZA DUTRA se ainda tem algo a requerer justificadamente em 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(rt)\r\n\r\n49 - 2001.51.01.011369-3 JOAQUIM REIS DA CRUZ E OUTRO (Adv. INES MARIA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 196 - Intime-se o patrono, por publicação, para que informe o endereço da autora RAIMUNDALUIZA DA CONCEIÇÃO, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n50 - 2001.51.01.018866-8 AIZ LISANDRO ALBERNAZ AQUINO E OUTROS (Adv. IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Cientes as partes do retorno dos autos, intime-se a parte autora para inclusão do INSS no pólo passivo da presente ação. Após, à SEADI para anotação. Com o retorno, cite-se o INSS.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n51 - 2001.51.01.023367-4 REGINA BARCELLOS SANTOS (Adv. SANDRA REGINA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 131 - A CEF foi intimada em 31/7/2006 para dar cumprimento ao julgado, na forma da sentença de fls. 45/48, reformada parcialmente pelo Eg. Tribunal Regional Federal às fls.92.\r\n\r\nNão houve interposição de impugnação, conforme certidão de fls. 132.\r\n\r\nÀs fls. 127/129 a CEF apresentou guia de depósito em valor inferior a execução proposta às fls.119/120.\r\n\r\nA parte autora requereu, então, a aplicação de multa de 10% e a penhora do caixa da ré às fls.131.\r\n\r\nDe fato, assiste parcial razão à exeqüente.\r\n\r\nA CEF foi intimada a pagar a quantia de R$ 6.037,50 (seis mil trinta e sete reais e cinqüenta centavos), pagando apenas a quantia de R$ 4.065,70 (quatro mil sessenta e cinco reais e setenta centavos). Ora, se a CEF entendeu que houve excesso de execução, deveria ter manifestado sua insatisfação pela via adequada.\r\n\r\nDesta forma, é de se aplicar o disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nEntretanto, tendo em vista que a CEF depositou parte do valor da condenação, também é de se aplicar o parágrafo quarto do art. supra citado.\r\n\r\nIsto posto, fixo multa de 10% sobre o valor de R$ 1.971,80 (um mil novecentos e setenta e um reais e oitenta centavos), correspondente à diferença apurada entre o valor da execução e o valor efetivamente depositado. Expeça-se mandado de penhora conforme requerido no valor de R$ 1.971,80 (um mil novecentos e setenta e um reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se vista a parte autora para que requeira a execução da multa arbitrada.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n52 - 2002.51.01.006838-2 ARAUMED-PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. EDGAR LENZI, LAURO M. P. SCHUCH) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). . I - Fls.405/408 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Fls. 377 - Tendo em vista o tempo decorrido, fixo prazo final de 5(cinco) dias para que a parte autora forneça a documentação solicitada pela perita às fls.371, sob pena de indeferimento da prova.\r\n\r\nApós, cumpra o último parágrafo de fls.373.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n53 - 2003.51.01.019373-9 VALERIA PORTO GOMES (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Fls. 106/120 - Diga a parte autora no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n54 - 2005.51.01.000382-0 JANETE NUNES DA SILVA (Adv. CLAUDIO FELIX FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x LOIR CELESTINO NUNES DA SILVA. . Nomeio a Defensoria Pública da União para a curadoria do menor. Intime-se o referido órgão para contestar o pedido, no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n55 - 2005.51.01.007518-1 BERNARDO JUNQUEIRA LUSTOSA (Adv. MARIA CELESTE DE AZEVEDO LUSTOSA, HELGA SZPIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Fls.50/85 - Dê-se vista à parte autora na forma e para os fins do art.398 do CPC. Prazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n56 - 2005.51.01.025775-1 ANTONIO CARLOS ABREU SANTOS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Fls. 86/121 - Dê-se vista à parte autora na forma do art. 398 do C.P.C. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(fc/ms)\r\n\r\n57 - 2006.51.01.006313-4 AUSTACLINICAS ASSITENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, MILTON JOSE FERREIRA DE MELLO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . I - Conforme certidão retro, não há conexão entre as causas apontadas, eis que não lhes é comum o objeto ou a causa de pedir.\r\n\r\nINEXISTE, portanto, a litispendência apontada. \r\n\r\nII - Deixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(anl/ap)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n58 - 91.0131239-1 EDMUNDO TRISTAO DE MELLO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ A. CASTRO FARIA, GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU). . Fls. 298/301: Sobre o cumprimento do julgado, diga o autor, em 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n59 - 00.0160593-3 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JACINTO DE LUCCA) x GERALDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x EMILIA ALCANTARA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls.302/304 - Atualizado o endereço do réu, intime-se pessoalmente para dizer sobre o interesse no prosseguimento do feito tendo em vista a notícia do cancelamento de precatório em razão da inércia no seu levantamento. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo silêncio, voltem-me conclusos para extinção.\r\n\r\nII - Fls.306 - Aguarde-se o cumprimento o item I supra.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n60 - 00.0470184-4 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. LEANDRO ALBUQUERQUE) x MITRA ARQUIEPISCOPAL (Adv. HEITOR HERCULANO DIAS) x CIA/ IMOBILIARIA JARDIM NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv. CELSO AUGUSTO FRAZAO GUIMARAES). . Fls. 736 - Digam as partes sobre o parecer da Contadoria no prazo sucessivo de 5 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n61 - 2002.51.01.014377-0 R F F SAMPAIO FLORES (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA, NELSON FERREIRA DA COSTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . I - Fl. 279: Indefiro a devolução de prazo, tendo em vista o teor da certidão de fl. 283.\r\n\r\nII - Expeça-se o alvará de levantamento dos honorários periciais no valor depositado à fl. 182.\r\n\r\nIII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo, portanto, dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nIV - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n62 - 2005.51.01.008250-1 MARCIO PINTO DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIA RANHADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . I - Fls. 68/69, 74/75 e 79/80 - Considerando que o réu não concordou com a desistência parcial, indefiro o pedido de fls. 68.\r\n\r\nII - Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n(fc/ms)\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n63 - 00.0715970-6 THEREZINHA DA SILVA E OUTRO (Adv. ZELIA DOS SANTOS AMORA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x IMIDIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . I - Fls. 453 e 465 - Esclareça adequadamente a parte autora a finalidade da produção de prova pericial na especialidade de medicina legal, tendo em vista que os quesitos não respondidos pelo clínico geral aparentemente são questões relacionadas a matéria de direito, pelo que não caberia ao perito se manifestar, ou envolvem matéria estranha à condenação, tais como extensão do dano moral e cálculo para sua indenização. Prazo: 10 (dez) dias\r\n\r\nII - Fls.463 - Considerando que a sentença de fls.163/166 julgou procedente o pleito autoral; considerando que o acórdão de fls.220 reformou a sentença apenas para reduzir a verba honorária devida às autoras de 15% para 10%, intime-se a ré para que cumpra a parte líquida do julgado procedendo à liberação do Seguro DPVAT das autoras no prazo de 15 dias. (A/rt/sp)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 2001.51.01.020380-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO JANAINA (Adv. JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . Tendo em vista a certidão de fls. 164, intime-se por mandado o representante do condomínio para depósito judicial das 3 (três) últimas parcelas mensais de R$ 144,01 (cento e quarenta e quatro reais e um centavo), acostando aos autos os comprovantes a cada pagamento.\r\n\r\n(rt/ms)\r\n\r\n65 - 2005.51.01.021763-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x MARIA CELIA BEZERRA F. DA SILVA E OUTRO. . Dê-se vista à ECT do teor do ofício de fls.78/85. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(rt/ms)\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n66 - 2006.51.01.000155-4 SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI, LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, á ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 2000.51.01.009396-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x ANGELICA THEREZINHA DE ASSIS E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE). . Fls. 190/196 - Considerando que os autores possuem diferentes patronos na defesa de seus interesses, defiro vista dos autos apenas em Cartório. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, cumpra o determinado às fls. 187, parte final.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n68 - 2001.51.01.021089-3 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x HELIO SILVEIRA E OUTROS (Adv. LUCIMAR VARELA DA SILVA). . Fl.183 - Tendo em vista as informações prestadas pelo Contador, às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(mni)\r\n\r\n69 - 2002.51.01.006097-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x MAXIMO DE OLIVEIRA (Adv. AFFONSO M. A. DE ABREU). . Cientes as partes do retorno dos autos, traslade-se as cópias necessárias para os autos principais para o prosseguimento da execução.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5 dias, dê-se baixa e arquivem-se os embargos à execução.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\nQuebra 70 - 2004.51.01.024686-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x FRANCILENE XIMENES LOBO (Adv. SERGIO BRABO DE ABREU, FABIANA PEREIRA DA SILVA, CLAUDIA DELFINA SOARES PEREIRA). . Fls.64/66 - Tendo em vista o deferimento parcial do requerimento de atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, para suspender em parte a decisão de fls.35/36, apenas no tocante à cominação de multa diária, cumpra a CEF o decisum de fls.35/36 no sentido de esclarecer se o contrato de trabalho se iniciou em dezembro/88, em março de 1989, data do 1º expurgo, já haveria saldo a ser corrigido, devendo ainda cumprir integralmente o despacho de fls.25/26 no tocante aos demais expurgos. Prazo: 10 (dez) dias\r\n\r\n(rt)\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 68\r\n\r\nId: 133012"
                            ],
                            "132987": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALCINO BARATA-3\r\n\r\nANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO-2\r\n\r\nANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES-6\r\n\r\nAUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR-2\r\n\r\nDEBORA LIMA REJANI-1\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-1\r\n\r\nFABIO PELEGRINETI LOURENCO-3\r\n\r\nFRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA-2\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-5\r\n\r\nJOSE RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO-3\r\n\r\nJULIANA LACERDA DE CARVALHO-1\r\n\r\nLEILAH MARIA T. A. FRANCISCHETTI-6\r\n\r\nMARCELO PINHEIRO FARIA-1\r\n\r\nMARIA ELISA Q. VASCONCELOS-1\r\n\r\nMARIANA SANCTOS LIMA-1\r\n\r\nMARISA LOPES SILVA-2\r\n\r\nMONICA DO LAGO ROSSI-3\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-4, 5\r\n\r\nSONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO-4\r\n\r\nTHOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA-6\r\n\r\nVALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEVERTON FERREIRA JORDÃO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0058448-9 AUGUSTO VITAL PEREIRA JACOBINA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA, DEBORA LIMA REJANI, MARIANA SANCTOS LIMA, JULIANA LACERDA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, n.º 243 - 1.º andar - Anexo II\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000028-6/2006\r\n\r\nPARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, NA FORMA ABAIXO - PRAZO - 10 DIAS:\r\n\r\nA Doutora MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal titular da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II - 1.º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da AÇÃO ORDINARIA/TRIBUTÁRIA n.º 92.0058448-9 movida em face da UNIAO FEDERAL por JOEL COIFMAN, CPF n.º 176060047-49, Doc. de Identidade n.º 01881351-9-IFP, e constando nos autos informação não comprovada de que o mesmo faleceu, o presente é passado a fim de INTIMÁ-LO ou o(s) seu(s) SUCESSOR(ES) para que proceda(m) a devida habilitação nos autos, NO PRAZO DE 10 DIAS, sob pena de extinção da execução e que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no local de costume na forma da lei, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 1.º andar, Anexo II, Centro. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 27/11/2006. Eu, (Lucia da Silva Almendra), Analista Judiciário, digitei. Eu, (Everton Ferreira Jordão), Diretor da Secretaria, revisei. \r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal titular da 23.ª Vara\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0006007-1 ISAURA RODRIGUES (Adv. MARISA LOPES SILVA) x IRENE MARIA RIBEIRO (Adv. MARISA LOPES SILVA) x NADYR RODRIGUES DA COSTA (Adv. MARISA LOPES SILVA) x NEUZA RUSSO NOVAES (Adv. MARISA LOPES SILVA) x NILSON ALVES DOS SANTOS (Adv. VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO) x VIRGINIA RIBEIRO RUSSO (Adv. MARISA LOPES SILVA) x DALVA GONCALVES PEIXOTO (Adv. ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO) x LUCY DA ROCHA FARIA SAMPAIO (Adv. AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, n.º 243 - 1.º andar - Anexo II\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000031-8/2006/2005\r\n\r\nPARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, NA FORMA ABAIXO - PRAZO - 30 DIAS:\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II - 1.º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da AÇÃO ORDINARIA/SERVIDORES PÚBLICOS n.º 97.0006007-1 movida em face da UNIÃO FEDERAL por ISAURA RODRIGUES E OUTROS e constando nos autos que a patrona MARISA LOPES SILVA, CPF n.º 664536317-68, Doc. de Identidade n.º 48372-OAB, faleceu o presente é passado a fim de INTIMAR o(s) SUCESSOR(ES) para que proceda(m) a devida habilitação nos autos para recebimento dos honorários de sucumbência devidos pela ré, NO PRAZO DE 30 DIAS, sob pena de extinção da execução e que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no local de costume na forma da lei, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, n.º 243, 1.º andar, Anexo II, Centro. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 27/11/2006. Eu, (Lucia da Silva Almendra), Analista Judiciário, digitei. Eu, (Everton Ferreira Jordão), Diretor da Secretaria, revisei. \r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal titular da 23.ª Vara\r\n\r\n3 - 97.0103379-5 DERIVAL VIRGILIO ATAYDE E OUTROS (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI, FABIO PELEGRINETI LOURENCO, ALCINO BARATA, JOSE RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, n.º 243 - 1.º andar - Anexo II\r\n\r\nEDITAL N.º \r\n\r\nPARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, NA FORMA ABAIXO - PRAZO - DIAS:\r\n\r\nA Doutora MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal titular da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II - 1.º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da AÇÃO ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS n.º 97.0103379-5 movida em face da UNIAO FEDERAL por DERIVAL VIRGILIO ATAYDE, CPF n.º 349524117-53, Doc. de Identidade n.º 386716-MA, ADAGOMYR FERREIRA DE SOUZA, CPF n.º 074141887-87, Doc. de Identidade n.º 88519-MA e ATHAYDE DIAS DOS SANTOS, CPF n.º 273048507-44, Doc. de Identidade n.º 16164-MA, e constando nos autos que os mesmos encontram-se em local incerto e não sabido o presente é passado a fim de INTIMÁ-LOS para que dêem prosseguimento ao feito informando os respectivos endereços, bem como promoverem a citação da Ré nos termos do art. 730 do CPC, SOB PENA DE EXCLUSÃO DA DEMANDA POR ABANDONO, NO PRAZO DE 30 DIAS, e que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no local de costume na forma da lei, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 1.º andar, Anexo II, Centro. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 28/02/2007. Eu, (Lucia da Silva Almendra), Analista Judiciário, digitei. Eu, (EVERTON FERREIRA JORDÃOordão), Diretor da Secretaria, revisei. \r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal titular da 23.ª Vara\r\n\r\n4 - 2002.51.01.012689-8 MOACYR MOURA E OUTROS (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, nº 243 - 1.º andar - Anexo II\r\n\r\nEDITAL N.º \r\n\r\nPARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, NA FORMA ABAIXO - PRAZO - 20 DIAS:\r\n\r\nA Doutora MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal titular da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II - 1º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da AÇÃO ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS n.º 2002.51.01.012689-8 movida em face da UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) por MOACYR MOURA, CPF n.º 649165107-04, Doc. de Identidade n.º 404813-MA , tendo como último endereço RUA HENRIQUE LUSSAC, 941, SANTA TEREZINHA, MESQUITA e constando nos autos que a mesma faleceu, deixando viúvo, o presente é passado a fim de INTIMAR o(s) SUCESSOR(ES) para que proceda(m) a devida habilitação nos autos, NO PRAZO DE 20 DIAS, sob pena de extinção do feito e que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no local de costume na forma da lei, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 1.º andar, Anexo II, Centro. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 28/02/2007. Eu, . (Lucia da Silva Almendra), Analista Judiciário, digitei. Eu, (EVERTON FERREIRA JORDÃO), Diretor da Secretaria, revisei. \r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal titular da 23.ª Vara\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 98.0033728-8 CLAUTON SANTOS DE CASTRO E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, n.º 243 - 1.º andar - Anexo II\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000022-9/2006\r\n\r\nPARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, NA FORMA ABAIXO - PRAZO - 10 DIAS:\r\n\r\nA Doutora MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal titular da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II - 1º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da AÇÃO ORDINARIA/IMOVEIS n.º 98.0033728-8 movida em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO por CLAUTON SANTOS DE CASTRO, CPF n.º 63466317720, Doc. de Identidade n.º 018991252-0-ME, e constando nos autos que o mesmo encontra-se em local incerto e não sabido, o presente é passado a fim de INTIMÁ-LO para que regularize sua representação processual nos autos, bem como atualize seu endereço, NO PRAZO DE 10 DIAS, sob pena de extinção do feito por abandono e que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no local de costume na forma da lei, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 1.º andar, Anexo II, Centro. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 28/02/2007. Eu, (Lucia da Silva Almendra), Analista Judiciário, digitei. Eu, (Everton Ferreira Jordão), Diretor da Secretaria, revisei. \r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal titular da 23.ª Vara\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0049505-6 OTILO EDGAR ORTHL E OUTROS (Adv. LEILAH MARIA T. A. FRANCISCHETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, n.º 243 - 1.º andar - Anexo II\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000026-7/2006\r\n\r\nPARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, NA FORMA ABAIXO - PRAZO - 10 DIAS:\r\n\r\nA Doutora MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal titular da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II - 1º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da ORDINARIA/OUTRAS n.º 94.0049505-6 movida em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO por OTILO EDGAR ORTHL, CPF n.º , Doc. de Identidade n.º , tendo como último endereço e constando nos autos que o mesmo faleceu, deixando viúva, o presente é passado a fim de INTIMAR o(s) SUCESSOR(ES) para que proceda(m) a devida habilitação nos autos, NO PRAZO DE 30 DIAS, sob pena de extinção do feito e que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no local de costume na forma da lei, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 1.º andar, Anexo II, Centro. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 28/02/2007. Eu, (Lucia da Silva Almendra), Analista Judiciário, digitei. Eu, (EVERTON FERREIRA JORDÃO), Diretor da Secretaria, revisei. \r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal titular da 23.ª Vara\r\n\r\nId: 132987"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "131178": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACYR PEREIRA DA MOTTA-49\r\n\r\nAFFONSO D´ANZICOURT E SILVA-44\r\n\r\nANA CAROLINA OTTONI NEVES-30\r\n\r\nANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS-17\r\n\r\nANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS-21, 24\r\n\r\nANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO-2\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-11\r\n\r\nANGELO DE SA FONTES-41\r\n\r\nANICETO MARTINS-3\r\n\r\nANIK CAVALIERI D'ORO-18\r\n\r\nANNA PAULA DE C C NEY-30\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET-35\r\n\r\nANTONIO JUAREZ CAMPOS-37\r\n\r\nANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA-36\r\n\r\nANTONIO MOFATO-40\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BERMOND NATAL-22\r\n\r\nCARLOS ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA-24\r\n\r\nCENILDES NASCIMENTO PEREIRA-1, 23, 37\r\n\r\nCHRISTIANE ISAAC-48\r\n\r\nCHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA-11\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-55\r\n\r\nCINTIA GUIMARAES MORGADO-31, 51\r\n\r\nCLAUDIA NEDER-39\r\n\r\nDANIEL VERSIANI CHIEZA-13, 14, 49\r\n\r\nDAVID A NIGRI-6\r\n\r\nDEBORA LERNER-50\r\n\r\nDORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO-29\r\n\r\nEDEGAR BERNARDES-23\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-29\r\n\r\nEDUARDO MACHADO DOS SANTOS-18\r\n\r\nELGEN CORREA PECANHA-4\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-18, 20, 21, 23, 24, 25\r\n\r\nELIAS GAZAL ROCHA-19\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-15\r\n\r\nEUNICE DA MOTTA SANTOS-52\r\n\r\nEUNICE RUBIM DE MOURA-43\r\n\r\nEXPEDITO JOSE DE ARAUJO-25\r\n\r\nFABIANA ROTMEISTER SANTOS DA COSTA-42\r\n\r\nFABIO RAMOS DE CARVALHO-24\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA FARIA-21, 28\r\n\r\nFERNANDO L. DA R. FREIRE-18\r\n\r\nFLAVIO KOSTENBADER VALLE-24\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA-3\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-32\r\n\r\nGERDAL NUNES DE CARVALHO-18\r\n\r\nGILBERTO AUGUSTO TR. V. RIBEIRO-19\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-14, 16\r\n\r\nISABELLE MONTEIRO-17\r\n\r\nIVOMAR JORGE SOARES FROEDE-51\r\n\r\nIZABEL DILOHE PISKE SILVERIO-38\r\n\r\nJAYME SOARES DA ROCHA-39, 43\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-17, 27\r\n\r\nJOSE PERELMITER-22\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-7\r\n\r\nJOUBERT SIQUEIRA MOTA-18\r\n\r\nJUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS-5\r\n\r\nJULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES-33, 34, 36, 54\r\n\r\nKENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL-10\r\n\r\nLEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA-34\r\n\r\nLEONARDO DE MELLO CAFFARO-3\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-53\r\n\r\nLIDIA GONCALVES POLO DE MELO-26\r\n\r\nLINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVAO-47\r\n\r\nLUCIA DE FATIMA OLIVEIRA VELOSO-3\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-22, 26, 48\r\n\r\nLUCIANA MARIA DE OLIVEIRA VELOSO-3\r\n\r\nLUCIANI E. E SILVA-21\r\n\r\nLUCIANO RINALDI DE CARVALHO-1\r\n\r\nLUIZ CHAVES NUNES-29\r\n\r\nLUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS-54\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO-24\r\n\r\nMARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO-46\r\n\r\nMARIA DE FATIMA OLIVEIRA-32\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-19, 25\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-12\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-26, 28, 29\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-31\r\n\r\nNAIDE MARINHO DA COSTA-31\r\n\r\nNAO CADASTRADO-52\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-8, 9\r\n\r\nNIRCE G. R. ZANGRANDO-20\r\n\r\nOCTAVIO ARGENTINO FILHO-41\r\n\r\nOLIVIA NOGUEIRA DA SILVA-53\r\n\r\nPATRICIA MACHADO V. DE ALMEIDA-33\r\n\r\nPAULO ANTONIO ROCHA OURICURI-3\r\n\r\nPAULO MELO-26\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-17\r\n\r\nRAUL MARCOS KUSDRA-18\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-30\r\n\r\nRICARDO BASILE D'ALMEIDA-27\r\n\r\nRICARDO MOREIRA MORAGAS-18\r\n\r\nRITA DE CASSIA CEA DE ARAUJO-25\r\n\r\nROMULO BARCELLOS DOS SANTOS-13\r\n\r\nROSA MARIA DOS SANTOS BORGES-17\r\n\r\nROSEMARY FARIA FERREIRA-25\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DA SILVA-51\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 38, 4, 40, 44, 55\r\n\r\nSERGIO LUIZ MADALENA DOURADO-45\r\n\r\nSERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO-46\r\n\r\nSERGIO PAIXAO-48\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-12\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-22\r\n\r\nVALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO-50\r\n\r\nVANILDA MARTINS IVO DE MELO-18\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nKELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0623364-3 FUNDICAO TECNICA SUL AMERICANA LTDA (Adv. LUCIANO RINALDI DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 251/254- Dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2 - 2006.51.01.017886-7 JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 91.0014675-7 IVAN ABREU (Adv. ANICETO MARTINS) x AIR TEIXEIRA PINTO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA) x ARLINDO DE OLIVEIRA SOARES (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x ANTONIO BARROS CARNEIRO (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x CEZAR GONCALVES DE AGUIAR (Adv. ANICETO MARTINS) x DULCINEA LOBATO PARAENSE (Adv. LUCIANA MARIA DE OLIVEIRA VELOSO, LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA VELOSO) x OLGA GONCALVES DE MATTOS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x ZILDA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ANICETO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . I - Ante a manifestação do INSS (fl. 1424) e a documentação apresentada (fls. 1248/1289), DEFIRO A HABILITAÇÃO da requerente MARIA ELENI PEREIRA, herdeira da Autora ZILDA DE ALMEIDA.\r\n\r\nAbra-se vista à habilitada para, querendo, promover a execução, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar a sucessão processual, devendo integrar o pólo ativo a habilitada acima relacionada.\r\n\r\nII - Às fls. 828/841, os autores ANTÔNIO BARROS CARNEIRO, OLGA GONÇALVES DE MATTOS, GILÉSIA REGO MARQUES e ARLINDO DE OLIVEIRA SOARES promoveram a execução, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nCitado, o INSS deixou de interpor embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nÀs fls. 959/962, requereu a nulidade da citação, em face do óbito dos exeqüentes ANTÔNIO BARROS CARNEIRO, OLGA GONÇALVES DE MATTOS e GILÉSIA REGO MARQUES, anteriormente à promoção da execução. \r\n\r\nIsto posto, declaro a nulidade da citação em relação, apenas, aos exeqüentes ANTÔNIO BARROS CARNEIRO, OLGA GONÇALVES DE MATTOS e GILÉSIA REGO MARQUES, com base no art. 247 do Código de Processo Civil, e suspendo o processo, com base no art. 265, I, do Código de Processo Civil, em relação, apenas, aos litisconsortes ANTÔNIO BARROS CARNEIRO e OLGA GONÇALVES DE MATTOS. \r\n\r\nEm relação ao exeqüente ARLINDO DE OLIVEIRA SOARES, após análise dos cálculos (fls. 1426/1431), será expedido o requisitório.\r\n\r\nEm relação a LEANDRO JOSÉ MACHADO, representado por SOLANGE DA SILVA MACHADO, após análise dos cálculos (fls. 1426/1431), já tendo regularizado sua representação processual, poderá promover a execução.\r\n\r\nIII - Dê-se vista às partes de fls. 1413/1417. \r\n\r\nOficie-se ao Setor de Pagadoria de Inativos e Pensionistas do INSS, conforme endereço fornecido, solicitando que seja informado a este Juízo, no prazo de 10 dias, se o falecido ANTÔNIO BARROS CARNEIRO deixou algum dependente para fins de percepção de benefício e, em caso positivo, seu nome e endereço.\r\n\r\nIV - Fls.1.426/1431 - Dê-se vista dos cálculos elaborados aos autores ARLINDO DE OLIVEIRA SOARES e LEANDRO JOSÉ MACHADO, representado por SOLANGE DA SILVA MACHADO, e ao INSS, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nV - Dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 2004.51.01.002651-7 DOUGLAS BONCKHORNY DE OLIVEIRA (Adv. ELGEN CORREA PECANHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 200/206 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (União - AGU) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 2006.51.01.005786-9 ROSIMERE SOARES DE ARAUJO (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . 1 - Recebo a apelação de fls. 64/67 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (União - AGU) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 2006.51.01.007551-3 IRIS GRANGEIRO FREIRE (Adv. DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 141/148 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (União-AGU) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013145-0 ABELARBIO CORREIA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 185/194 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (União - AGU) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016062-0 SOLANGE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.019357-1 SHEYLA NUNES FRAGA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.019880-5 LEILA FERREIRA MOTA (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.025299-2 MAXIMIANO FAE COSTA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I- Fls. 310/317: noticiada a interposição do agravo para os fins do art. 526 do CPC, deve a decisão agravada de fl. 308 ser mantida pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII- Intime-se o Perito, conforme determinado à fl. 308.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12 - 2005.51.01.013465-3 SONIA MARIA AGUIAR DE CARVALHO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais formulada à fl. 340, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, promova a parte autora a juntada de cópia dos seus comprovantes de renda a partir de dezembro de 1998 até a presente data.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.011731-3 ANDRE LUIZ PACHECO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais formulada à fl. 187, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, promova a parte autora a juntada de cópia dos seus comprovantes de renda a partir de janeiro de 1998 até a presente data.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.016224-0 ADILSON DUTRA SANTOS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.023681-8 DANIEL JOSE DA SILVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para que seja possível decidir quanto à antecipação de tutela, informem os Autores, em 5 dias, desde quanto deixaram de pagar as prestações.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.024096-2 FERNANDO RODRIGUES CAMPOS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 64/68: Nada a reconsiderar. Assino aos Autores o prazo de 10 dias para que cumpram o determinado à fl. 61.(mc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 00.0733569-5 PAULO PEREIRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES) x BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO RIO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES, ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS). . Tendo em vista a certidão de fl .682, dê-se vista às partes para, querendo, juntar cópia da petição protocolada em 21/11/2006.\r\n\r\nA seguir, cumpra a Secretaria do Juízo o despacho de fl. 682.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n18 - 00.0771728-8 EMILIO JOSE MENDES E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x OSMAR RIBEIRO MACEDO E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, VANILDA MARTINS IVO DE MELO, RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIBANCO - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. RAUL MARCOS KUSDRA, JOUBERT SIQUEIRA MOTA, ANIK CAVALIERI D'ORO, FERNANDO L. DA R. FREIRE). . Fl. 683- Defiro a vista requerida pela parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nA seguir, à CEF para que promova a juntada de documento que comprove que o contrato firmado com a parte autora foi cedido a EMGEA. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n19 - 94.0006478-0 GELSON PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. GILBERTO AUGUSTO TR. V. RIBEIRO, ELIAS GAZAL ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 596: Manifestem-se os Autores, em 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n20 - 95.0005328-4 LICINIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 397/402: Manifestem-se os Autores, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos, inclusive para apreciar a petição de fl. 404 e decidir quanto aos Termos de Adesão de fls. 390/393.(mc)\r\n\r\n21 - 95.0007306-4 ABILIO MACHADO FERNANDES E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, LUCIANI E. E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fl. 526: Manifestem-se os Autores, em 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n22 - 95.0025141-8 GETULIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE PERELMITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fl. 414 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n23 - 96.0007674-0 SINDICATO DOS TRAB. NAS EMP. DE TEL., COM. POST. E TEL., SIM. E OP. DE MES. TEL. DO RJ-SINTTEL/RJ (Adv. EDEGAR BERNARDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 659: Manifestem-se as partes, em 10 dias consecutivos, sobre a certidão da Secretaria.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.(mc)\r\n\r\n24 - 96.0008459-9 MARIA ALICE BARBOSA RIBEIRO (Adv. FLAVIO KOSTENBADER VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CARLOS ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA) x BANCO DE BOSTON S/A (Adv. FABIO RAMOS DE CARVALHO, LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO). . Fls. 555/558: Os documentos juntados evidentemente não atendem à determinação deste Juízo, uma vez que se limitam a demonstrar o valor inicialmente creditado e os juros sobre ele incidentes.\r\n\r\nDe conseguinte, intime-se novamente a CEF, por mandado, na pessoa do Sr. Gerente do FGTS, a dar integral e imediato cumprimento à determinação de depositar a diferença apurada pela Contadoria em relação a MARIA ALICE BARBOSA RIBEIRO, em cinco dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), a incidir sobre a remuneração do responsável pelo descumprimento, a teor do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/01, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis, devendo ser este Juízo informado das providências adotadas.\r\n\r\nDevem acompanhar o mandado cópias de fls. 372 e 391.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n25 - 97.0078714-1 ARISTEA TORRES ALVES (Adv. EXPEDITO JOSE DE ARAUJO, ROSEMARY FARIA FERREIRA, RITA DE CASSIA CEA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Tendo sido anotada a sucessão processual, dê-se vista à Autora para que se manifeste sobre o acordo alegado pela CEF. Prazo: 10 dias(mc)\r\n\r\n26 - 98.0005930-0 ANISIO LIRIO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv. LIDIA GONCALVES POLO DE MELO, PAULO MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 246 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 98.0016943-1 CELIA MARIA DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv. RICARDO BASILE D'ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Dê-se vista ao Autor, por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(mc)\r\n\r\n28 - 2000.51.01.033497-8 EDUARDO CLAUDIO MALLET E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nFls. 587/590: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n29 - 2001.51.01.012846-5 CARLOS ALBERTO SARMENTO E OUTROS (Adv. DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO, LUIZ CHAVES NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF a fornecer todos os extratos necessários, ou ao menos requisitá-los, comprovadamente, ao banco depositário anterior, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, voltem conclusos para intimação pessoal do gerente.(mc)\r\n\r\n30 - 2002.51.01.020974-3 HELIO MARCOS RAMALHO NEY (Adv. ANA CAROLINA OTTONI NEVES, ANNA PAULA DE C C NEY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nFls. 225/227: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n31 - 2002.51.01.025267-3 ADOZINDA ROSA EIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). . Fls. 369/373: Manifestem-se os Autores, em 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n32 - 2005.51.01.004276-0 HENRIQUE OSWALDO UZEDA PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fl. 96: Defiro, por 10 dias, a dilação requerida pela CEF.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n33 - 2005.51.01.022227-0 MARCOS JOSE TELLES DE MIRANDA (Adv. PATRICIA MACHADO V. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Fls. 77/82: Tendo a CEF apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença, consoante o art. 475-B c/c. o art.475-J, ambos do CPC, intime-se o Autor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).(mc)\r\n\r\n34 - 2006.51.01.016739-0 LUIZ CARLOS COUTINHO (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n35 - 2006.51.01.019626-2 JOAO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n36 - 2006.51.01.021803-8 JOSE GARCEZ BALLARINY E OUTRO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000120/2007 FOLHA 166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS e CONCEDO-LHES PROVIMENTO, para que o dispositivo da sentença de fls. 88/97 passe a ter a seguinte redação, nos termos da fundamentação acima: \r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\n1) em relação ao índice de 10,14%, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por falta de interesse processual (art. 267, VI, CPC); e\r\n\r\n2) quanto aos demais índices, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a reajustar o saldo das contas vinculadas dos autores, existentes na data de cada expurgo, adotando os percentuais de 42,72% (janeiro de 1989) e de 44,80% (abril de 1990). O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da conta, nos termos do seu dever previsto no art. 7º, inciso I, da Lei nº 8.036/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90. \r\n\r\nDeixo de condenar a Ré em honorários advocatícios, tendo em vista o art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90. Dispensada a empresa das custas, em vista da disposição prevista pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.102-30. \r\n\r\nDefiro o benefício da prioridade na tramitação do feito, tendo em vista que os Autores contam com mais de 60 anos de idade (fls. 14 e 24). À Secretaria para as devidas anotações. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 97.0001169-0 ANTONIO JUAREZ CAMPOS (Adv. ANTONIO JUAREZ CAMPOS) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos, encaminhando cópia do v. acórdão de fl. 147 à autoridade impetrada.\r\n\r\nAguarde-se, por 05 (cinco) dias, a providência da parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n38 - 2001.51.01.006014-7 SARITA HORN (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x DELEGADO DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 244/251- Dê-se vista à Impetrante, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n39 - 2002.51.01.004185-6 POSTO DE ABASTECIMENTO DE AUTOMOVEIS SANTA CATARINA LTDA E OUTROS (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA) x ARTICULADOR GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (Adv. CLAUDIA NEDER). . Intimem-se as partes do retorno dos autos, encaminhando cópia do v. acórdão de fls. 500/508 à autoridade impetrada.\r\n\r\nAguarde-se, por 05 (cinco) dias, a providência da parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n40 - 2003.51.01.000126-7 LEILA MARIA ALBUQUERQUE MARTINS DE VASCONCELOS (Adv. ANTONIO MOFATO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 214217- A própria Impetrante noticia que já está recebendo a pensão devida, logo foi cumprida a parte líquida da obrigação sendo certo que os valores atrasados serão pagos através de precatório.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada solicitando a remessa de planilha com os valores devidos à Impetrante desde a data da impetração do mandamus.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n41 - 2006.51.01.014741-0 DANIELA CARMELA GHERMANDI LUPPI (Adv. OCTAVIO ARGENTINO FILHO) x PRESIDENTE DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . 1 - Recebo a apelação de fls.112/125 no efeito devolutivo (art. 12, parágrafo único, da Lei 1533/51). \r\n\r\n2 - Ao Apelado (Impetrante) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.001523-5 PATRICIA SANTANNA DO CARMO (Adv. FABIANA ROTMEISTER SANTOS DA COSTA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIAO - CREFITO2. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos autorizadores da concessão da medida liminar, a saber, o fumus boni iuris e o periculum in mora.\r\n\r\nDe fato, a Impetrante comprovou documentalmente a conclusão do Curso de Fisioterapia, conforme declaração fornecida Universidade Estácio de Sá (fl. 14), estando pendente, portanto, mero trâmite burocrático para a obtenção do certificado.\r\n\r\nDestarte, em substância, a referida declaração comprova exatamente aquilo que seria comprovado pelo certificado, ou seja, a conclusão do referido curso.\r\n\r\nDiante desse quadro, entendo presente o fumus boni iuris.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, este está comprovado eis que a Impetrante está empregada como fisioterapeuta, conforme cópia da carteira de trabalho acostada à fl. 17, sendo necessário, portanto, a manutenção de sua inscrição no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2a Região.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO, EM PARTE, A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA para determinar à autoridade impetrada prorrogue a validade da habilitação/registro profissional da Impetrante.\r\n\r\nIntime-se a autoridade Impetrada para ciência desta decisão, solicitando-lhe, na mesma oportunidade, as informações, que deverão ser prestadas no prazo legal.\r\n\r\nApós o término do prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n43 - 2001.51.01.025365-0 AUTO ABASTECIMENTO IMP/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA) x ARTICULADOR GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos, encaminhando cópia do v. acórdão de fls. 455/462 à autoridade impetrada.\r\n\r\nAguarde-se, por 05 (cinco) dias, a providência da parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n44 - 2004.51.01.002843-5 XPTO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO-7REGIAO FISCAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos, encaminhando cópia do v. acórdão de fl. 148 à autoridade impetrada.\r\n\r\nAguarde-se, por 05 (cinco) dias, a providência da parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n45 - 2006.51.01.016654-3 LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . A respeito da questão posta nestes autos, merece referência a seguinte ementa:\r\n\r\nEMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. ICMS. ARRENDAMENTO\r\n\r\nMERCANTIL - \"LEASING\".\r\n\r\nDe acordo com a Constituição de 1988, incide ICMS sobre a entrada de mercadoria importada do exterior. Desnecessária, portanto, a verificação da natureza jurídica do negócio internacional do qual decorre a importação, o qual não se encontra ao alcance do Fisco nacional.\r\n\r\n2. O disposto no art. 3º, inciso VIII, da Lei Complementar nº 87/96 aplica-se exclusivamente às operações internas de leasing.\r\n\r\n3. Recurso extraordinário conhecido e provido. STF. RE n.º 206069. Relatora Ministra Ellen Gracie.\r\n\r\nAusente, pois, o fumus boni iuris quanto à incidência do tributo.\r\n\r\nNo mais, inaplicável o verbete n.º 323 da Súmula do Excelso Supremo Tribunal Federal à presente hipótese, uma vez que o pagamento do tributo em questão é exigido apenas para o ingresso dos produtos importados no território nacional, sendo que tal condição não se confunde com a apreensão de mercadorias.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR.\r\n\r\nInclua a impetrante o Estado do Rio de Janeiro no pólo passivo, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.001567-3 PRO HOME ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO, MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . I- Fls. 81/89: noticiada a interposição do agravo para os fins do art. 526 do CPC, deve a decisão agravada ser mantida pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII- Notifique-se a autoridade impetrada conforme determinado às fls. 78/79.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.001933-2 REGINAVES IND/ E COM/ DE AVES LTDA (Adv. LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVAO) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA-SRP-CAXIAS/RJ. . Nos termos do art. 164 do Provimento 01/2001, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, o pagamento das custas será feito mediante DARF, com o código da receita federal 5762, na Caixa Econômica Federal, quando existir agência desta instituição no edifício sede da Justiça Federal.\r\n\r\nRecolha a impetrante as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, eis que efetivou o pagamento da guia de fls. 16 em instituição bancária distinta da determinada no Provimento 01/2001.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n48 - 99.0058623-9 SERGIO AUGUSTO FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1- Verificando que se trata de parte beneficiária da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 600,00 (setecentos reais), nos limites da Tabela de Honorários anexa à Resolução nº 440/05, a serem pagos pela Direção do Foro imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, ou, se houver solicitação de esclarecimentos a serem prestados, logo depois destes.\r\n\r\n2- Fl. 364- Promovam as partes a juntada dos documentos requerido pelo Perito à fl. 364, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nCom a resposta, intime-se o Perito nomeado para que apresente o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n49 - 2007.51.01.003075-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x MOACYR NABETH DE MOURA NEVES E OUTRO (Adv. ACYR PEREIRA DA MOTTA). . I- Recebo a exceção de incompetência e suspendo o processo, até que a presente seja julgada (art. 306 do C.P.C).\r\n\r\nII - Certifique-se nos autos principais.\r\n\r\nIII - Ao Excepto. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2005.51.01.017309-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. DEBORA LERNER) x NEIDE RIBEIRO BONFIM (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 89/91 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (Embargada) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n51 - 2006.51.01.008885-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO) x MARIA DALVA MONTEIRO CHAVES E OUTROS (Adv. IVOMAR JORGE SOARES FROEDE, SANDRO PEREIRA DA SILVA). . Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.(mc)\r\n\r\nQuebra 52 - 2006.51.01.023301-5 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JUREMA MARIA LOPES RAMOS DOS SANTOS (Adv. EUNICE DA MOTTA SANTOS). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n( k )\r\n\r\n53 - 2007.51.01.003076-5 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x ALEXANDRE NOGUEIRA MERCIER (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n(k )\r\n\r\n54 - 2007.51.01.003077-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x REGINALDO CARNEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n(k )\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n55 - 96.0012382-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x COOPERATIVA HABITACIONAL PURIS LTDA - COHAPURIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte exeqüente para que se manifeste no prazo de 10(dez) dias sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente a exeqüente para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(k)\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 131178"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "35ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "132604": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALBERTO SOUTO-56\r\n\r\nALEXANDRE VAZ FERREIRA-49\r\n\r\nANA CLAUDIA CABRAL DE SOUZA-66\r\n\r\nANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA-47\r\n\r\nANDREA DOS SANTOS S.POJO-23\r\n\r\nANGELA DE AZEVEDO GOMES-50\r\n\r\nANGELA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA-74\r\n\r\nANISETE RODRIGUES HOLANDA CAVALCANTE-34\r\n\r\nANTONIO CARLOS SERAPHIM-12, 22\r\n\r\nARNALDO JOSE DOS SANTOS-72\r\n\r\nCACILDA MARIA DUNHAM-30\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA-68\r\n\r\nCARLOS FERREIRA DA SILVA-74\r\n\r\nCARLOS J. V. DEL GUERCIO-2\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-24, 51\r\n\r\nCARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ-21\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-24, 25, 32, 51\r\n\r\nCARMEN GUIMARAES LOPES-34\r\n\r\nCARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO-31\r\n\r\nCELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS-41\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MADURO COELHO-75\r\n\r\nCLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES-62\r\n\r\nCLEBIO CESAR PAULO JUNIOR-60\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 5, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 6, 60, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 7, 70, 71, 72, 73, 74, 76, 8, 9\r\n\r\nDARCI BANDEIRA ROSA-17\r\n\r\nDENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA-20\r\n\r\nEDEVALDO GOMES COELHO-65\r\n\r\nEDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR-42\r\n\r\nEDUARDO MACCARI TELLES-14\r\n\r\nERLENE CHAVES SILVA-48\r\n\r\nERNANI DE PAIVA SIMOES-74\r\n\r\nEVELYN CORAGEM CAVALCANTE-28\r\n\r\nFRANK MARTINI CLARO-15\r\n\r\nGILBERTO FERRARO-75\r\n\r\nGILBERTO LUIZ CHAVES-45\r\n\r\nHELIO MARQUES DA SILVA-27\r\n\r\nHITLER LITAIFF-70\r\n\r\nIZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO-69\r\n\r\nJACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA-3\r\n\r\nJOAQUIM GONCALVES CARMONA-23\r\n\r\nJOEL FLINTZ COELHO-18\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA SOUZA-44\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS RODRIGUES-67\r\n\r\nJORGE NASCIMENTO SOUZA-29\r\n\r\nJOSE DA COSTA LEAL-9\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-73\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-40\r\n\r\nJOSE MACHADO PEREIRA-16\r\n\r\nJOSE TEIXEIRA-74\r\n\r\nJULIO CESAR MANOEL PRUDENTE-39\r\n\r\nKELLY SANTOS E SANTOS-46\r\n\r\nLENY MACHADO-42\r\n\r\nLUCI DE JESUS PINTO-10\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES-58\r\n\r\nLUIZ FACCIOLI-75\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-36\r\n\r\nMANOEL PEREIRA SOARES FILHO-11\r\n\r\nMARCIA DA SILVA MARCELINO-73\r\n\r\nMARCIA GRANJA MAUES-63\r\n\r\nMARCIEL QUINTANILHA-53, 54\r\n\r\nMARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS-13\r\n\r\nMARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS-43\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA-68\r\n\r\nMARIA MARGARETE CAMPOS-74\r\n\r\nMAURICIO LOSSIO-74\r\n\r\nNEWTON SILVEIRA-75\r\n\r\nOSWALDO MONTEIRO RAMOS-46\r\n\r\nPATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT-26\r\n\r\nPAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA-74\r\n\r\nPAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA-74\r\n\r\nPAULO ISSA-52\r\n\r\nPAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA-33\r\n\r\nRAIMUNDO PINHEIRO SOUZA-55, 59\r\n\r\nRAQUEL LOPES ASSUMPCAO-30\r\n\r\nROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES-6\r\n\r\nROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR-42\r\n\r\nROGERIO REIS DE MELLO-76\r\n\r\nRUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE-8\r\n\r\nSARA DE OLIVEIRA FERREIRA-64, 7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-61\r\n\r\nSERGIO CASSANO JUNIOR-5\r\n\r\nSERGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO-61\r\n\r\nSIMON CHAZIN DUARTE-19\r\n\r\nSUZANI ANDRADE FERRARO-37\r\n\r\nTATIANA TROMMER BARBOSA-35\r\n\r\nTONY LO BIANCO MAHET-74\r\n\r\nVERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA-75\r\n\r\nVICTOR MATTAR MUCARE-71\r\n\r\nWALMIR FERREIRA NEVES-1\r\n\r\nWALTER DOS S. P. OLIVEIRA-4\r\n\r\nWANDERLEY SILVA DE CARVALHO-57\r\n\r\nWASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE-21\r\n\r\nWELLINGTON BRAZ COELHO-38\r\n\r\nWILSON DE AZEVEDO SILVA-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSIMONE ZONATTO MONTEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0022267-6 ALBERTO BARRETO DE MELO E OUTRO (Adv. WALMIR FERREIRA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000215/2007 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 91.0104706-0 VILMA MARIA FERNANDES (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000212/2007 FOLHA 111/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conforme preceitua o artigo 100 da CR/88 ”é obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários, apresentados até 1º de julho, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente”. \r\n\r\nPela leitura do texto constitucional, só faz sentido falar em diferenças, na hipótese do INSS não observar o prazo constitucional para o pagamento do precatório. A partir do descumprimento do prazo, estará caracterizada a mora e portanto, em possíveis diferenças a serem apuradas. \r\n\r\nObservo que o Precatório foi encaminho ao E. Tribunal Regional da 2ª Região em 17/07/1998 e data de depósito se deu em 04/10/00. \r\n\r\nNo caso em tela, tendo sido o Precatório enviado em data posterior a 1º de julho de 1998, não subsiste a obrigatoriedade do pagamento no ano seguinte, no caso 1999. Tornou-se obrigatório o pagamento no ano de 2000, o que foi devidamente cumprido pelo INSS, que efetuou o depósito em 04/10/00.\r\n\r\nDesse modo, indefiro o pedido de fls. 111/112.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, inciso I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 92.0018697-1 MARLY ALBINO DE MELLO (Adv. JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000214/2007 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 96.0019894-2 SONIA MARIA AVILA DA SILVA (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000202/2007 FOLHA 257/262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para:\r\n\r\na) Condenar o INSS a implantar o novo valor da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez NB 77748281-9 (espécie 32) em nome de JOÃO TEÓFILO DA SILVA , no valor de Cr$ 120.833,26;\r\n\r\nb) Condenar o INSS a pagar à sucessora do autor - Sra. MARIA AVILA DA SILVA, CPF 954026757-91, a quantia de R$ 38.560,82 (fls. 145/153), referentes às diferenças devidas até o óbito do autor (21/11/1999);\r\n\r\nc) Condenar o INSS a alterar o valor da RMI da pensão devida à sucessora (NB 115144230-2) para R$ 325,46;\r\n\r\nd) Condenar o INSS a pagar as diferenças devidas à autora, decorrentes do novo valor da RMI da pensão (R$ 325,46) e o valor original (R$ 136,00), atualizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de 6% ao ano, contados da DIB (21/11/1999) até 31 12/2002. a partir de janeiro de 2003, juros de 12% ao ano (art. 406 do CPC). \r\n\r\nCondeno o INSS em honorários no valor de R$ 2.500,00.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se.\r\n\r\n5 - 99.0025141-5 NADIR VIDAL LIMA (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000217/2007 FOLHA 235/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, com base na fundamentação supra, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos. Condeno o autor ao pagamento de honorários de advogado, que ora fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.508577-4 COSME OZORIO (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000233/2007 FOLHA 320/323 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS conceder ao autor o benefício de auxílio-doença, no valor mínimo, com data de início do benefício (DIB) em 1o/6/2000 e data de cessação do benefício (DCB) em 15/8/2003. \r\n\r\nAs parcelas do benefício sofrerão correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 6% ao ano, contados da citação (fls. 24, 7/7/2000), até 31/12/2002. A partir de 1o/1/2003, juros de 12% ao ano, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nHonorários compensados.\r\n\r\nP.R.I. Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.524091-3 CLAUDIA MARIA GARCEZ (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000195/2007 FOLHA 231/234 Custas para Recurso - Autor: R$ 165,27. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil para declarar que a autora tem direito ao benefício de auxílio-doença previdenciário e condenar o INSS na obrigação de manter o benefício NB 1175485664 (implantado por força da medida cautelar deferida no processo em apenso).\r\n\r\nCondeno, outrossim, o INSS na obrigação de não fazer, qual seja, não promover a realização de exame pericial até o término deste processo.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.529448-0 ELZA ALVES HIPOLITO (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv. RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000201/2007 FOLHA 253/256 Custas para Recurso - Autor: R$ 41,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação ao 2o réu, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI e, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO deduzido na inicial, para condenar o INSS a revisar o valor da RMI da pensão da autora, para que corresponda a 50% do valor pago à ex pensionista Alzira da Silva Machado, entre a DIB (07/01/1973) e a data do falecimento da referida pensionista (26/06/1983), utilizando como parâmetro de cálculo o valor total da pensão em 14/1/1975, de Cr$ 1.443,00. A partir desta data, a autora faz jus a 100% do valor da pensão, em função da conversão da cota parte.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde 13 de novembro de 1995, respeitada a prescrição quinquenal, com base no documento de fls. 258 e 259, descontados os valores pagos à autora a esse mesmo título, corrigidas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de 6% até dezembro de 2002, e a partir de janeiro de2003, de 12% ao ano, contados da citação (24/11/2000 - FLS. 62).\r\n\r\nCustas de lei para recurso (fls. 58). Sem honorários, em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.514199-0 NORBERTO JOSE RODRIGUES (Adv. JOSE DA COSTA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000246/2007 FOLHA 407/414 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 1079550175, com base no art. 269, inciso II, do CPC. Condeno o INSS a pagar ao autor a quantia de R$ 1.424,40, que deverá sofrer correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde junho de 2002 e juros de 6% ao ano, contados de 1o de junho de 2002 até 31/12/2002. A partir de 1o/1/2003, juros de 12% ao ano, nos termos do art. 406 do Código Civil. Honorários devidos pelo INSS no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)\r\n\r\nCondeno o INSS no reembolso das custas (fls. 13 e 51). \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\n10 - 2001.51.01.531933-9 DORALINA PEREIRA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000193/2007 FOLHA 225/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão e pagamento das parcelas atrasadas do benefício NB 103.458.624-3, com base no art. 269, II, do Código de Processo Civil; JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de indenização por danos materiais e morais. Honorários compensados. Sem custas a reembolsar.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.511064-9 MARIZETE ROSA DE ARAGAO (Adv. MANOEL PEREIRA SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000248/2007 FOLHA 394/404 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos, com base no art. 269, I, do CPC. Condeno a autoras ao pagamento de honorários, no valor de R$ 350,00. Fixados os honorários em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.507699-3 EMILIA BARROS DA SILVA FREITAS (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000191/2007 FOLHA 214/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar a Emilia Barros da Silva Freitas (CPF 033.728.307-92) a quantia de R$ 15.801,45. Sobre este valor deverá incidir correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde 22/9/1998 e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 14, em 18/7/2003, Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar honorários, no percentual de 5% sobre o valor total da condenação, bem como ao reembolso das custas (fls. 10).\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.512443-4 TERESA MARIA MODESTO PEREIRA (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000224/2007 FOLHA 273/278 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 107642999-5, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e sem honorários face à gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.518555-1 VICENTE DE PAULA PESSOA (Adv. EDUARDO MACCARI TELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000232/2007 FOLHA 313/319 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para, mantendo a tutela concedida:\r\n\r\na) declarar o direito do autor ao recebimento cumulativo dos benefícios NB 0104613084 (aposentadoria por tempo de contribuição) e 0111113601 (aposentadoria por idade);\r\n\r\nb) condenar o INSS a restabelecer definitivamente o benefício 0111113601 (aposentadoria por idade);\r\n\r\nc) condenar o INSS a pagar as parcelas vencidas a partir de 18/9/1998 (prescrição qüinqüenal) até o restabelecimento (1o/4/2004, fls. 188), com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 134, 2/9/2003), nos termos do art. 406 do Código Civil;\r\n\r\nd) condenar o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% sobre o total das parcelas atrasadas, bem como ao reembolso do valor das custas (fls. 23);\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\n15 - 2003.51.01.528440-1 ANTONIO AUGUSTO ALVARES DOS SANTOS CARDOSO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000234/2007 FOLHA 324/336 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 044205440-8, em nome de ANTONIO AUGUSTO ALVAREZ DOS SANTOS CARDOSO, e, conseqüentemente, IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. Condeno a parte autora em honorários de advogado, que ora fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.003138-0 ANUELCI DA SILVA (Adv. JOSE MACHADO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000192/2007 FOLHA 217/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo exposto, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido, para:\r\n\r\na) declarar o direito do autor à concessão de aposentadoria especial, disciplinada pela legislação anterior à Emenda Constitucional 20, de 16/12/1998, com tempo de serviço de 27 anos, 4 meses e 6 dias;\r\n\r\nb) condenar o INSS a conceder o benefício, com data de início (DIB) em 18/2/1999 e renda mensal inicial (RMI) calculada conforme a legislação anterior à Emenda Constitucional 20, de 16/12/1998, bem como a pagar parcelas atrasadas, vencidas desde a DIB, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 26/27, 18/6/2004), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nc) condenar o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas, contadas da DIB até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.501711-7 SEVERINO FERREIRA DA SILVA (Adv. DARCI BANDEIRA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL. . Converto os autos em diligência, designando a produção de prova pericial.\r\n\r\nNomeio perita a Dra. ISABELA MARIA BARAÚNA CERQUEIRA, que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (dias), contados da data de realização do exame.\r\n\r\nFixo os honorários no valor máximo da tabela constante da resolução 440/2005 do CJF (R$ 234,80).\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pelo autor, para que indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos.\r\n\r\nSeguem quesitos do Juízo: \r\n\r\nO(a) autor(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\nCaso seja portador(a), qual o estágio atual da doença?\r\n\r\nA lesão sofrida é permanente?\r\n\r\nNecessita de tratamento ou alguma cirurgia corretiva?\r\n\r\nO(a) autor(a) é capaz de trabalhar e de ter vida independente?\r\n\r\nDesde quando o(a) autor(a) apresenta o quadro de incapacidade?\r\n\r\nSe o autor é suscetível de reabilitação para atividade que lhe garanta subsistência? Caso positivo, de maior, igual ou menor complexidade?\r\n\r\n18 - 2004.51.01.506841-1 CLEBER DOMENCI DE MIRANDA (Adv. JOEL FLINTZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000199/2007 FOLHA 243/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 86,99. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269,I do CPC.\r\n\r\nCustas de lei para recurso.\r\n\r\nFixados os honorários em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n19 - 2004.51.01.511355-6 ALFREDO SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv. SIMON CHAZIN DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000226/2007 FOLHA 284/286 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder ao autor o pagamento do benefício de pensão por morte da segurada LOURDES RESENDE SARAIVA, com DIB em 21/7/2000 (fls. 79), tendo em vista o disposto no art. 74, II da Lei 8213/91 e RMI no valor de R$ 263, 53. Condeno o INSS a pagar parcelas atrasadas devidas desde a DIB até a data da implantação do benefício, a corrigidos pela tabela de precatórios da Justiça Federal, devidamente atualizada, com juros de mora contados a partir da citação de 1% ao mês.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios no percentual de 5% do valor da condenação até a data da publicação da sentença.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.517026-6 SARA EZRA BERGMAN (Adv. DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000200/2007 FOLHA 246/252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, mantenho a tutela deferida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar que o INSS restabeleça o benefício de APOSENTADORIA POR IDADE em nome de SARA EZRA BERGMAN, id. 2.344.107, com data de início do benefício (DIB) em 16/05/2002 e renda mensal inicial (RMI) no valor de R$ 1.301,30. Condeno, ainda, o INSS a pagar as parcelas atrasadas, contadas de 16/05/2002, até a data do restabelecimento, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (13/08/2004), nos termos do art. 406 do Código Civil. \r\n\r\nCondeno o INSS a pagar honorários à parte autora, no percentual de 5% sobre o valor do somatório das parcelas vencidas até o cumprimento da obrigação de fazer deferida em tutela antecipada (implantação do benefício). Sem reembolso de custas (fls. 73).\r\n\r\nP.R.I. Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.518795-3 JOAO FERNANDO FERNANDES LOPES (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ, WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000223/2007 FOLHA 267/272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido para:\r\n\r\na) condenar o INSS na obrigação de alterar os registros do benefício, para que o tempo de serviço considerado para a concessão do benefício seja de 37 anos 9 meses e 18 dias e o percentual que incidiu sobre o salário de benefício seja de 100%;\r\n\r\nb) condenar o INSS na obrigação de implantar a nova RMI do benefício, no valor de Cr$ 19.581.874,48 bem como atualizar a renda atual;\r\n\r\nc) condenar o INSS a pagar as diferenças devidas pelo novo valor da RMI, desde 18/3/1997 até a implantação da nova renda atual. Essas diferenças decorrerão do novo valor da RMI por força desta decisão - Cr$ 19.581.874,48 - em relação ao valor revisado - Cr$ 14.882.224,61 (fls. 12) - com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls.28, 17/09/2004), nos termos do art. 406 do Código Civil. \r\n\r\nd) condenar o INSS na obrigação de pagar honorários de advogado (parágrafo único do art. 21 do CPC), no percentual de 5% do valor das diferenças entre a data de início do benefício (DIB) e a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Sem reembolso de custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita reexame necessário.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.525121-7 FRANCISCO CARLOS PETRA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000227/2007 FOLHA 287/293 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I do Código de Processo Civil\r\n\r\nSem custas e sem horários em função da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.528539-2 JUSCELINA DE SOUZA CARDOSO (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000198/2007 FOLHA 238/242 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,22. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. Custas de lei para recurso.\r\n\r\nFixados os honorários em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.528556-2 NADIL LEONCIO DE SA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000247/2007 FOLHA 405/406 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem honorários (fls. 16).\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.528698-0 CREUZA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000225/2007 FOLHA 279/283 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em função da gratuidade de justiça deferida (fls.17).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.534279-0 OSMAR MARQUES DE MAGALHAES (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000231/2007 FOLHA 301/312 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar a Osmar Marques Magalhães (CPF 411.140.947-49) a quantia de R$ 45.181,44. Sobre este valor deverá incidir correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde 26/5/2004 e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 16, 17/12/2004, Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nCondeno o INSS, nos termos do parágrafo único do art. 21 do Código de Processo Civil, a pagar honorários, no percentual de 5% sobre o valor total da condenação, bem como ao reembolso das custas (fls. 12).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.500384-6 PAULO ANTONIO DA SILVA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000245/2007 FOLHA 386/393 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO o pedido para:\r\n\r\na) condenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento do benefício NB 1236653340 em nome de PAULO ANTONIO DA SILVA, CPF 281.691.237-08.\r\n\r\nb) Condenar, outrossim, o réu a pagar as parcelas atrasadas desde 1o de maio de 2003 até a data do restabelecimento do pagamento do benefício, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 86, 15/4/2005), nos termos do art. 406 do Código Civil. Deverão ser compensados valores eventualmente recebidos pelo autor após 1o/5/2003.\r\n\r\nc) condeno o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% do valor total das parcelas pagas até a data da publicação desta sentença, nos termos da Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça (STJ);\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\n28 - 2005.51.01.500745-1 VANESSA BARRETO DA SILVA REP/ MARIA DE LOURDES BARRETO DA SILVA (Adv. EVELYN CORAGEM CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000197/2007 FOLHA 202/205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários em função da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.505282-1 JOSE DE MATOS (Adv. JORGE NASCIMENTO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000203/2007 FOLHA 206/209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários (fls. 34).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.505302-3 GERALDO FERREIRA DE LIMA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM, RAQUEL LOPES ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000228/2007 FOLHA 294/305 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Reconhecido o direito do autor, há que se deferir o requerimento de tutela antecipada, eis que se encontram presentes os requisitos previstos no art. 273 e parágrafos do Código de Processo Civil, não só pelas provas juntadas aos autos, como também pelo caráter alimentar do benefício e o tempo em que se encontra suspenso.\r\n\r\nAssim sendo, defiro a antecipação de tutela, para que o benefício nº 107.642.572-8, em nome de GERALDO FERREIRA DE LIMA, CPF 428.758.037-00, seja restabelecido, no valor atualizado pelos índices oficiais da Previdência Social, fixando o prazo de 20 (vinte) dias úteis para cumprimento, com tempo de serviço de 30 anos, 05 meses e 28 dias e RMI de R$ 519, 77 (70% de R$ 742,53, fls. 42).\r\n\r\nOficie-se para cumprimento imediato.\r\n\r\nPor todo exposto, julgo procedente o pedido para:\r\n\r\na) condenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento do benefício previdenciário NB 107.642.572-8 (aposentadoria por tempo de contribuição), em nome de GERALDO FERREIRA DE LIMA, CPF 428.758.037-00, com tempo de serviço de 30 anos, 05 meses e 28 dias e RMI no valor de R$ 519,77;\r\n\r\nb) Condeno, outrossim, o réu a pagar as parcelas atrasadas até a data do restabelecimento do pagamento do benefício, descontadas as parcelas recebidas através de Mandado de Segurança, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, nos termos do art. 406 do Código Civil, contados da citação (9/1/2006, fls. 151-verso);\r\n\r\nc) condeno o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% do valor total das parcelas devidas até a data da publicação da sentença.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.507092-6 ELIZA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000229/2007 FOLHA 306/307 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido pleiteado na inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, pois o autor é beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.512530-7 NEID PINHEIRO LEITE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000220/2007 FOLHA 250/252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido pleiteado na inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, pois o autor é beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.515871-4 JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000209/2007 FOLHA 224/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial (art. 269, I, do CPC), para condenar o réu pagar ao autor os atrasados do seu benefício previdenciário no período de 17 de junho de 1994 até 19 de dezembro de 2001, acrescidas de correção monetária (pela tabela de precatórios da Justiça Federal) e de juros de mora de 6% ao ano, contados da citação (18/06/2004).\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.516730-2 VALDIR CESAR DE OLIVEIRA (Adv. CARMEN GUIMARAES LOPES, ANISETE RODRIGUES HOLANDA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000211/2007 FOLHA 263/266 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários (fls. 23).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.519543-7 RONALDO GUIMARAES DE CASTRO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Reconsidero a decisão agravada de fls. 42/47, tendo em vista a Jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal e deste E.TRF-2ª Região ao determinar que o segurado residente em comarca que não seja sede de Vara Federal pode ajuizá-la perante o Juízo Federal com jurisdição sobre seu domicílio ou perante as Varas Federais da Capital do Estado-Membro, na forma da Súmula 689 do STF.\r\n\r\nOficie-se o E. TRF-2ª Região comunicando, em resposta ao pedido de informações formulado nos autos do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.002268-3.\r\n\r\nApós, ao Autor, em réplica, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.504668-0 GUILHERME JOSE DE ANDRADE NETTO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 37: à parte autora.\r\n\r\nCaso não possua os documentos mencionados, retornem os autos à Contadoria para feitura dos cálculos determinados às fls. 36, devendo ser aplicada a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.504672-2 MARILIA BACHUR DE MOURA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000219/2007 FOLHA 244/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.530113-8 SEVERINO CENDON CORREA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000230/2007 FOLHA 308/309 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a pagar à autora o valor de R$ 22.770,29, que deverá sofrer correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde 01/03/2002, mais juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 18, 25/09/2006), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nPagar honorários de advogado, no percentual de 5% do valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.537680-1 HORACENI CASTRO DE OLIVEIRA (Adv. JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000218/2007 FOLHA 239/243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido da autora, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.539606-0 CARLOS ALBERTO PEREIRA DE MACEDO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Reconsidero o item “2” do despacho de fls. 14 por assistir razão à parte autora quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado.\r\n\r\nEm primeiro lugar, vislumbro o fundado receio de dano irreparável, na medida em que o restabelecimento do benefício pleiteado possui nítido caráter alimentar. Por outro lado, há verossimilhança na alegação apresentada, eis que o benefício de Aposentadoria por Invalidez, NB 32/113.381.839-8, foi concedido ao segurado a partir de 03/07/1998, não podendo a administração suspendê-lo, sumariamente, por motivo de óbito, como o fez em 01/09/2006, com respaldo em incorreções nos seus cadastros de dados.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA (art. 273 do C.P.C.), determinando ao réu que restabeleça imediatamente o benefício previ denciário do autor , até ulterior decisão deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento e cite-se, conforme despacho de fls. 14.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.539698-8 MARIA JOSE PEREIRA VALE (Adv. CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000216/2007 FOLHA 232/234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, julgo IMPROCEDENDE o pedido da autora, com fulcro no inciso I do artigo 269 e art. 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n42 - 2006.51.01.511398-0 TEXTRON INC (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA e, até ulterior deliberação deste juízo, determino que o INPI averbe, após o pagamento da retribuição anual, a extensão provisória do prazo de vigência da patente PI 9200762 - 7(SISTEMA DE ACIONAMENTO FIXADOR, FERRAMENTA DE CRAVAÇÃO E SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE TORQUE) por mais cinco anos, perfazendo um total de 20 anos de proteção, contados da data de seu depósito, que se deu em 06/03/1992, ou seja, até 06/03/2012, com a ressalva de encontrar-se a questão sub judice. Determino, ainda, que a autarquia publique em sua Revista a extensão do prazo de validade da patente, conforme decidido.\r\n\r\nIntime-se o INPI .\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Titular da 35ª Vara Federal\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n43 - 2004.51.01.535383-0 LUIZ ROBERTO DEL RIO (Adv. MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000237/2007 FOLHA 348/352 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 42/85636993-4, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida. Decorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.027147-4 VILMA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA SOUZA) x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA NORTE DO RIO DE JANEIRO DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000254/2007 FOLHA 435/440 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, CONCEDO a segurança e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que seja cancelado o benefício previdenciário da Impetrante, (NB 42/131.057.861-0), a partir da data do ajuizamento da presente ação (16/12/2005), caso não tenha sido cancelado anteriormente, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas , face à integralidade de seu recolhimento. Sem honorários advocatícios (Súmulas no 512 do STF e no 105 do STJ \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.516740-5 CLEBER BARBOSA DE SOUZA (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000251/2007 FOLHA 425/429 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 42/109.138.616-9, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.500969-5 MIRIAM GRAETZ (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000238/2007 FOLHA 353/356 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, CONCEDO a segurança e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para determinar que a autoridade impetrada restabeleça o benefício da impetrante (NB 42/109223273-4), a partir da data do ajuizamento da presente ação (22/02/2006), com o pagamento dos atrasados daí decorrentes.\r\n\r\nSem custas face à integralidade de seu recolhimento. \r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.511113-1 VERA LUCIA MONTEIRO (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - AGENCIA COPACABANA (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Oficie-se o Professor ANTONIO AFFONSO ALVES, ex-Diretor da Escola do Consórcio da Gávea, extinta desde 1976 (fls. 31), a fim de que confirme a declaração juntada aos autos às fls. 139, e apresente documentos suficientes para comprovar o vínculo empregatício da impetrante com a referida instituição de ensino, no período de 01/02/1971 a 15/12/1974.\r\n\r\nIntime-se a impetrante para apresentação do original da Carteira de Trabalho e Previdência Social, número 28896, série 267, cuja cópia se encontra acostada às fls. 12/13, com a anotação do referido vínculo.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.518525-4 HELIO JOSE DOS SANTOS (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x GERENTE ADMINISTRATIVO DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000252/2007 FOLHA 430/434 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o INSS implante o benefício previdenciário do Impetrante, (NB 41/137.128.052-2), a partir da data do requerimento, 06/12/2005 (fls. 11), com o pagamento dos atrasados daí decorrentes desde o ajuizamento da presente ação (26/06/2006), com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas a recolher, face à integralidade de seu recolhimento. \r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas no 512 do STF e no 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se para cumprimento.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.518650-7 ISIDRO DA COSTA FERREIRA (Adv. ALEXANDRE VAZ FERREIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000253/2007 FOLHA 120/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, inciso V e parágrafo 3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar o impetrante por litigância de má-fé, tendo em vista seu debilitado estado de saúde (fls. 201/209).\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.524203-1 GIUSEPPE GULLO (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000250/2007 FOLHA 420/424 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 42/109.092.084-6, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas face à integralidade de seu recolhimento. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.524229-8 JORGE RIBEIRO DA CUNHA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERÊNCIA NORTE/RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000244/2007 FOLHA 380/385 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, CONCEDO a segurança e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que seja mantido o pagamento dos proventos do impetrante, ou restabelecido seu benefício previdenciário (NB 42/106.835.052-8), caso eventualmente tenha sido suspenso, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas a recolher, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas no 512 do STF e no 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.524402-7 JOSE JOAQUIM INACIO ALVES (Adv. PAULO ISSA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - ZONA SUL - SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000235/2007 FOLHA 337/342 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, CONCEDO a segurança e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para determinar que a autoridade impetrada restabeleça o benefício do impetrante (NB 42/133.139.974-0), a partir da data do ajuizamento da presente ação (07/08/2006), com o pagamento dos atrasados daí decorrentes. \r\n\r\nSem custas face à integralidade de seu recolhimento. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.524645-0 OLANIDE ROSA VIEIRA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000241/2007 FOLHA 367/371 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nPelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 42/133.139.605-8, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas face à integralidade de seu recolhimento. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.524652-8 CORDELIA DA SILVA SANTOS (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000249/2007 FOLHA 415/419 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 42/136.049.938-2, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas face à integralidade de seu recolhimento. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.524763-6 EDNA RIMES (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000242/2007 FOLHA 372/375 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de que seja obstado o procedimento de revisão do ato concessório do benefício previdenciário, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas judiciais face à integralidade de seu recolhimento. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.530013-4 MARIA AVIGO LARANJA (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000240/2007 FOLHA 362/366 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 42/107.464.128-8, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas face à integralidade de seu recolhimento. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.530079-1 MARIA CELESTE SOUZA MACHADO (Adv. WANDERLEY SILVA DE CARVALHO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000236/2007 FOLHA 343/347 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 42/109.092.208-3, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.530311-1 VALERIA DE ANDRADE DIAS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PSS RIO DE JANEIRO - IRAJA III (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000239/2007 FOLHA 357/361 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 42/107.347.352-7, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.530881-9 ANTONIO CELSO PALMA (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000243/2007 FOLHA 376/379 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de que seja obstado o procedimento de revisão do ato concessório do benefício previdenciário, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas judiciais face à integralidade de seu recolhimento. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.800599-1 VALDEREZ JESUS DE PONTES (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x DIRETOR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - APS / MARICA (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n61 - 2005.51.01.519812-8 TEREZINHA MIRANDA (Adv. SERGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO) x NAO IDENTIFICADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFls. 36/41 - Tendo em vista o pedido de concessão de pensão por morte, faz-se necessário convolar o presente rito para o ordinário. devendo a parte autora emendar a inicial, adequando o valor da causa.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ para alterar a classe do processo para ORDINÁRIA, bem como para incluir no pólo passivo o INSS.\r\n\r\nRetornados, emende a parte autora a inicial, no prazo de 5 dias, adequando o valor da causa ao novo rito.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.800251-5 IRACI MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv. CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000222/2007 FOLHA 117/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração e DARF), originais ou autenticados, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.800452-4 ALMERINDA SALVADORA DE SOUZA (Adv. MARCIA GRANJA MAUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000213/2007 FOLHA 113/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Registre-se em livro próprio. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n64 - 2000.51.01.507730-3 CLAUDIA MARIA GARCEZ (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000194/2007 FOLHA 228/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, mantendo a liminar de fls. 115, DEFERIR A MEDIDA CAUTELAR à requerente, a fim de que o benefício NB 1175485664 (auxílio-doença) seja mantido ATIVO enquanto pendente o processo principal (nº 2000.51.01.524091-3), nos termos do art. 807, caput, do Código de Processo Civil . Condeno o INSS a pagar honorários advocatícios, no valor de R$ 350,00. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do processo nº 2000.51.01.524091-3.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n65 - 95.0042470-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x EDIVAR TEIXEIRA DA SILVA (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000204/2007 FOLHA 210/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, na forma do art. 269, I, c/c art. 741, V, do Código de Processo Civil e em conseqüência EXTINGO A EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem custas. Fixados os honorários em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia desta decisão para os autos da ação principal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, certificando-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 98.0045634-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x CLARICE DE SOUZA PIMENTEL E OUTROS (Adv. ANA CLAUDIA CABRAL DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000210/2007 FOLHA 228/231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para determinar a extinção da presente execução.\r\n\r\nSem custas. Fixados os honorários em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, prosseguindo-se na execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.508661-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x AUGUSTO GONCALVES PACHECO E OUTRO (Adv. JORGE DOS SANTOS RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000206/2007 FOLHA 217/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, acolho os embargos, julgando procedente a pretensão apresentada e determino o prosseguimento da Execução com base nos valores de fls. 06/23, acolhendo um total de R$ 105,37 em novembro de 2003.\r\n\r\nSem custas. Fixados os honorários em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO.\r\n\r\nDecorrido o transito, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.506196-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x FRANCISCO ASSIS NEVES SILVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA, MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000205/2007 FOLHA 214/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, julgo procedentes os presentes embargos para determinar a extinção da execução.\r\n\r\nSem custas. Fixados os honorários em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.506255-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x LARITA LEAL DE SERPA PINTO (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000196/2007 FOLHA 235/237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, acolho os embargos para julgar extinta a execução embargada, na forma do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 598 do mesmo diploma. \r\n\r\nSem custas. Fixados os honorários em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, com o traslado para os autos principais, procedendo, a secretaria, a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.528918-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x IREHIDES PERCY E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000221/2007 FOLHA 253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo B\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pelo embargante às fls. 07/23, a parte embargada manifestou expressamente sua concordância (fls. 74).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos de fls. 07/23 no valor de R$ 9.664,87 (nove mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nDecorridos in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, trasladem-se as cópias desta decisão e dos cálculos de fls. 07/23 para os autos da ação ordinária.\r\n\r\nExpeça-se requisitório.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.528922-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MANOEL COELHO (Adv. VICTOR MATTAR MUCARE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000208/2007 FOLHA 222/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para determinar a extinção da execução.\r\n\r\nSem custas. Fixados os honorários em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais, prosseguindo-se a execução. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.537183-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x FRANCISCO MARTINS ALVES (Adv. ARNALDO JOSE DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000207/2007 FOLHA 220/221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, determinando a execução do julgado com base nos cálculos do INSS de fls. 05/07 dos presentes autos.\r\n\r\nSem custas. Fixados os honorários em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n73 - 94.0007874-9 JEREMIAS DE PAULA MUNIZ (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS, MARCIA DA SILVA MARCELINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nConvolo o presente rito em ordinário, devendo a parte autora adequar o valor da causa ao mesmo, bem como recolher as custas complementares, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nApós, à SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n74 - 89.0011355-0 YELDA MARIA SARAIVA MARTINS E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, ANGELA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA, PAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA) x SERGIO LUIZ GUIMARAES (Adv. MAURICIO LOSSIO) x HENRIQUE DA COSTA FREIRE E OUTROS (Adv. JOSE TEIXEIRA, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, MARIA MARGARETE CAMPOS, ERNANI DE PAIVA SIMOES, CARLOS FERREIRA DA SILVA, TONY LO BIANCO MAHET) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 560/561:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, sucessivamente, a começar pelos autores e, considerando que estes são representados por diferentes patronos, o prazo da parte autora deverá correr em secretaria.\r\n\r\n3) Não havendo impugnação das partes aos cálculos, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n4) Após, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n75 - 2006.51.01.500612-8 RYDER SYSTEM INC (Adv. NEWTON SILVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA) x RYDER SERVICOS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO, GILBERTO FERRARO, LUIZ FACCIOLI). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 752/753:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora para que, caso concorde com a mesma, deposite os mesmos judicialmente, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n8-Depositados os honorários, intime-se o perito para que apresente o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9-Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10-Não havendo requerimento de esclarecimentos acerca do laudo pericial, expeça-se alvará em favor do perito.”\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n76 - 2006.51.01.500297-4 MARCELO HENRI MURILLO DELCOURT (Adv. ROGERIO REIS DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz, defiro o desentranhamento da declaração original de fls.13, por cópia.\r\n\r\nCompareça o advogado e/ou autor para retirá-la em até dez dias.\r\n\r\nDecorrido, retornem ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 64\r\n\r\nId: 132604"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "132866": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAGLAETE N. MARTINS-32\r\n\r\nANA BEATRIZ NUNES GUERRA-73\r\n\r\nANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA-66\r\n\r\nANA MARIA CERQUEIRA-34\r\n\r\nANA MARTHA LACERDA DUARTE-35\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-12, 25, 49, 9\r\n\r\nANDRE TAVARES COUTINHO-44\r\n\r\nANDREA PINTO FERNANDES-39\r\n\r\nANTONIO COSMO LIRA-39\r\n\r\nARTUR PEREIRA DOS SANTOS-72\r\n\r\nBEATRIZ MONTEZ DE MORAES-43\r\n\r\nBRUNA SARMENTO DOS SANTOS-47, 48, 50, 51, 54, 56, 57, 61, 64, 75\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA MARCELOS-29\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAUJO-37\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-40, 41\r\n\r\nCARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO-24\r\n\r\nCILENE DALVA SOARES-42\r\n\r\nCLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS-44\r\n\r\nDANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO-21\r\n\r\nDANTE LEONARDO NOVAIS-16\r\n\r\nDEMETRIUS GIMENEZ MALUF-34\r\n\r\nDIOGO ALVAREZ TRISTÃO-16\r\n\r\nECILANE ALVES LIVIO-26\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-1\r\n\r\nEDUARDO CARNEIRO VASQUES-43, 73\r\n\r\nEDUARDO DE FREITAS ALVARENGA-34, 73\r\n\r\nELIZABETH DA SILVA PONTES-4\r\n\r\nELIZABETH SOARES CAMPOS-1\r\n\r\nENEIDA MARIA DOS SANTOS-24, 68\r\n\r\nERICK RODRIGUES PAROLI-10\r\n\r\nEUMIRA RIVELLO AMARAL-67\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-38, 69\r\n\r\nFERNANDA VALLE ELIA-47\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA-67\r\n\r\nFRANCISCO JOSE CRUZ NETO-72\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-31, 63, 8\r\n\r\nGIANCARLO DEL PRA BUSARELLO-35\r\n\r\nHELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR-12\r\n\r\nHISSAO ARITA-43\r\n\r\nHUMBERTO CELSO DE ANDRADE-52\r\n\r\nHUMBERTO JANSEN MACHADO-49\r\n\r\nHUNALDO TEIXEIRA GOMES-2\r\n\r\nISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA-36, 7\r\n\r\nISTVAN NUNES LAKI-65, 66, 67\r\n\r\nJOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL-24\r\n\r\nJOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA-74\r\n\r\nJOEL BATISTA DOS SANTOS-65\r\n\r\nJOFFRE SALVADOR SIMOES-2\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA BEJA-75\r\n\r\nJORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA-45, 53\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS-1, 6\r\n\r\nJOSE CARLOS GOMES DE JESUS-14\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-6\r\n\r\nJOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS-16\r\n\r\nJOSE LUCIANO DE AZEVEDO-4\r\n\r\nJOSE MARIA APOLIANO LIMA-45, 53\r\n\r\nJOSE NEVES RAMOS-15\r\n\r\nJOVELINO RIBEIRO-55, 7\r\n\r\nJULIO CEZAR LOPES DE SOUZA-4\r\n\r\nLENY MACHADO-73\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO DE FREITAS-45\r\n\r\nLEONARDO HAUCH DA SILVA-13\r\n\r\nLUCIA CARMEN GONCALVES-33\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES-30\r\n\r\nLUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS-57\r\n\r\nLUIZ CARLOS SOUZA-45, 53\r\n\r\nLUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO-23\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-52\r\n\r\nLUIZ GONZAGA RANGEL-36\r\n\r\nMANOEL PEREIRA SOARES FILHO-1\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO PRADO-28\r\n\r\nMARCIA DA SILVA MARCELINO-6\r\n\r\nMARCIO JOSE DA CUNHA-1\r\n\r\nMARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS-61\r\n\r\nMARCOS DAVIDOVICH-15, 52, 53, 60\r\n\r\nMARCOS REISER MIRANDA-22\r\n\r\nMARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES-35\r\n\r\nMARIA APARECIDA PEREIRA GONCALVES-35\r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS-15\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA-60\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARTINS PINTO-62\r\n\r\nMARIA DE LOURDES RODRIGUES BALDAQUE GUIMARAES-33\r\n\r\nMARIA LEONOR BAPTISTA JOURDAN-46\r\n\r\nMARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS-33\r\n\r\nMAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA-34\r\n\r\nMEIREROSE TELES FERNANDES-9\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-56\r\n\r\nNADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE-48\r\n\r\nNAO CADASTRADO-40\r\n\r\nNESTOR AHRENDS NETO-44\r\n\r\nPATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS-68\r\n\r\nPATRICK BIANCHINI COTTAR-59\r\n\r\nPAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA-5\r\n\r\nPAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA-50\r\n\r\nPEDRO AFONSO VIEIRA BHERING-73\r\n\r\nRAFAEL MERICO RANAURO-33, 35\r\n\r\nRAFAELA BORGES WALTER CARNEIRO-18\r\n\r\nRAMON PRESTES GUEDES DE MORAES-20\r\n\r\nRAUL SOUTO-46\r\n\r\nREINALDO CELESTINO AMARAL-67\r\n\r\nRICARDO MARCIO TONIETTO-44\r\n\r\nRICARDO RUI NOGUEIRA BENAMOR-47\r\n\r\nRITA DE CASSIA RAMOS FERREIRA-71\r\n\r\nROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR-32, 73\r\n\r\nRODRIGO DE ASSIS TORRES-74\r\n\r\nRODRIGO FRANCA CALDAS-2, 3, 44\r\n\r\nRODRIGO GIANNI CARNEY-33\r\n\r\nRONALDO ESPINOLA CATALDI-5\r\n\r\nRONALDO NOBRE SANTORO-54\r\n\r\nROSALINA CORREA DE ARAUJO-32\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-11, 17, 70\r\n\r\nSEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA-27\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13, 14, 18, 37, 8\r\n\r\nSONIA R. SIQUEIRA-55\r\n\r\nTHOME ERNESTO DA FONSECA COSTA-22\r\n\r\nUBIRAJARA MARQUES CAETANO-19\r\n\r\nVALERIO GENUINO DE LIMA-10\r\n\r\nVANDA DOS SANTOS-1\r\n\r\nWALDINAH DA MOTTA-58\r\n\r\nWILSON DE AZEVEDO SILVA-25, 64\r\n\r\nWILTON ROVERI-33\r\n\r\nZEDIR DE SOUZA SOARES-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0271602-0 CELINA SOBRINHO ANTAO E OUTRO (Adv. MARCIO JOSE DA CUNHA) x MARIA DULCE DE MORAES E OUTRO (Adv. MANOEL PEREIRA SOARES FILHO, ELIZABETH SOARES CAMPOS, VANDA DOS SANTOS, MARCIO JOSE DA CUNHA, ELIZABETH SOARES CAMPOS, VANDA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . I - Fls. 1046: Mantenho o item 1 do decisum de fls. 950 pelos seus próprios fundamentos, sendo certo que assim dispõe o art. 1055 do CPC, verbis:\r\n\r\n“A habilitação tem lugar quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo.”\r\n\r\nII - Aguarde-se a regularização do pedido de habilitação quanto ao autor JOSÉ DA GLÓRIA, sendo certo que a certidão de óbito é documento essencial para a apreciação do pedido.\r\n\r\nIII - Fls. 978/1004 e 1029/1044: Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO, no presente feito, em substituição ao autor falecido MANOEL TERTULIANO, dos seguintes habilitandos:\r\n\r\nVALDIR TERTULIANO\r\n\r\nARNALDO TERTULIANO\r\n\r\nTHEREZINHA MARIETTA TERTULIANO RIBEIRO\r\n\r\nMARIA DE LOURDES TERTULIANO PEREIRA\r\n\r\nVERCIANO TERTULIANO\r\n\r\nVALMIR TERTULIANO\r\n\r\nMANOEL TERTULIANO FILHO\r\n\r\nMARISA TERTULIANO\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nIV - Após a regularização quanto ao autor remanescente JOSÉ DA GLÓRIA, voltem-me conclusos para prosseguir nos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n2 - 89.0009291-0 ANTONIO DE AZEVEDO RAMOS E OUTROS (Adv. HUNALDO TEIXEIRA GOMES, JOFFRE SALVADOR SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n3 - 91.0000026-4 JOFRE ALVES DE CARVALHO (Adv. ZEDIR DE SOUZA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Fls. 161: Desnecessária a remessa dos presentes autos ao contador judicial, uma vez que no momento do envio do RPV os valores serão devidamente atualizados automaticamente.\r\n\r\nDesta forma, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n4 - 91.0011145-7 ISMAEL PEREIRA NETTO (Adv. JOSE LUCIANO DE AZEVEDO, ELIZABETH DA SILVA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000303/2007 FOLHA 204 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nQuebra Outrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 92.0051606-8 NELSON BORGES (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Reconsidero os despachos de fls. 145 e 148 por evidente erro material.\r\n\r\nPor outro lado, o pedido autoral de fls. 143 é equivocado, uma vez que a obrigação de dar já foi cumprida a fls. 113/114.\r\n\r\nPortanto, satisfeita a obrigação por inteiro e já proferido o decisum de fls. 115, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n6 - 93.0029285-4 ANTONIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS, MARCIA DA SILVA MARCELINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n7 - 99.0027381-8 JORGE LUIZ ISMERIM (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.535580-8 IARA MENEZES DE AQUINO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000304/2007 FOLHA 113/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 73,20. . Diante de todo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação à autora IARA MENEZES DE AQUINO, com base no art. 267, inciso V, última figura, do CPC. Quanto às demais, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com base no art. 269, inciso I, do CPC. Custas de lei. Honorários advocatícios fixados em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.538981-8 EMERY PIRES DE MELLO (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.506666-9 EDSON NICOLAU MARINHO (Adv. VALERIO GENUINO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). . Fls. 87/89: O presente momento é inoportuno para impugnação dos cálculos de fls. 66/68, sendo certo que à parte autora foi concedida vista em junho de 2006, não havendo qualquer manifestação, conforme certificado a fls. 70.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os presentes autos ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.534165-6 ASTRID EMYLCE COSTA DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000297/2007 FOLHA 105 . Isto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.534771-3 SEBASTIAO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x SEBASTIAO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Trata-se de pedido de pagamento de proventos de aposentadoria relativos às competências de janeiro de 1996 a janeiro de 2001, retidos pelo inss ao argumento de que o crédito será liberado apenas depois de comprovado o vínculo empregatício do beneficiário com o café e bar vila rica ltda no período de 1° de dezembro de 1965 a 30 de dezembro de 1968, que integrou o cálculo do tempo de serviço do autor.\r\n\r\nEm declaração à fl. 190 dos autos, o comerciante Alfeu Casemiro Pena (que o demandante alega ser um dos sócios-quotistas) atesta que o autor realmente foi empregado do café e bar vila rica ltda entre 1° de dezembro de 1965 a 31 de julho de 1969, sendo esta a única prova relativa a esse período.\r\n\r\nContudo, o livro de registro de empregados, apresentado pelo gerente Manuel Pinto Marques, registra somente o vínculo empregatício de 2 de janeiro de 1968 a 31 de julho de 1969 (fls. 258/261) -- período este também utilizado para a contagem do tempo de serviço do segurado.\r\n\r\nEstabelecida a controvérsia sobre os períodos em que o autor teria realmente trabalhado no café e bar vila rica ltda, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 30 de abril de 2007, às 14h, para colher depoimento pessoal do autor e dos sócios Manuel Pinto Marques (endereço à fl. 253) e Alfeu Casimiro Pena (endereço à fl. 190). Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.507195-5 ANTONIO RAMALHO DA SILVA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000309/2007 FOLHA 326/328 . Por todo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a restabelecer o benefício do demandante, pagando-lhe as prestações retidas monetariamente atualizadas e corrigidas com juros de mora, contados estes da data da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que o inss restabeleça o benefício em questão (nb 105.848.079-8) a partir da presente competência.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários que fixo em cinco por cento do valor da condenação, excluídas parcelas vincendas nos termos da Súmula n° 111 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.507711-8 SYLVIO LOPES DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000284/2007 FOLHA 107/108 . Isto posto, julgo improcedente o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.519272-2 ARTHUR VAZ (Adv. JOSE NEVES RAMOS, MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.500704-2 NORMA SCHIRLEY GONCALVES GRADE (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000296/2007 FOLHA 103/104 . Isto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.504471-3 HELOISA SOUTO LYRA ROMANGUERA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000286/2007 FOLHA 117 . Isto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.511200-7 THE PROCTER E GAMBLE COMPANY (Adv. RAFAELA BORGES WALTER CARNEIRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nQuebra Fls.113/115: trata-se de Embargos de Declaração opostos pela empresa autora, com pedido de efeito modificativo, à sentença de fl.112, que homologou pedido de desistência.\r\n\r\nAlega a empresa autora que houve contradição na sentença, eis que por equívoco foi protocolada petição requerendo a extinção do feito em 13/06/2006, o que jamais poderia ter ocorrido, ante o seu interesse na demanda, demonstrado através das diversas petições constantes dos autos, protocoladas em datas posteriores.\r\n\r\nVerifico que a empresa autora propôs ação de protesto judicial em 24/04/2006 (fl.02) e em 20/06/2006 (fl.36) emendou a inicial. Em cumprimento ao despacho de fl.89, a empresa autora apresentou a manifestação de fls.91/92, protocolada em 18/07/2006 e juntou os documentos de fls.94/107, tendo sido a respectiva petição protocolada em 24/07/2006.\r\n\r\nEm atendimento ao despacho de fl.108, a empresa autora apresentou a petição de fl.109, protocolada em 05/09/2006.\r\n\r\nA par disso, verifico que efetivamente consta dos autos petição protocolada pela empresa autora em 13/06/2006 (fl.111) requerendo a desistência da ação. Tal petição foi protocolada em data posterior à propositura da ação, mas anterior a todas as demais manifestações da empresa autora, inclusive o pedido de emenda à inicial.\r\n\r\nAssim, entendo que cabe a declaração de nulidade absoluta da decisão de fl.112, e o reconhecimento de seu efeito retroativo, devendo salientar que nenhum prejuízo será imputado aos réus, na medida em que ainda não foram citados.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl.108.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.518277-0 JOSE DE ALMEIDA (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000301/2007 FOLHA 201 . \r\n\r\nTrigésima Sétima Vara Federal\r\n\r\nAção Ordinária - Processo no 2006.51.01.518277-0\r\n\r\nParte Autora : JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal : MÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário proposta por JOSE DE ALMEIDA, titular do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço NB 010.633.524-3, em face do INSS, objetivando a revisão do valor da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício, ao argumento de que o réu não corrigiu monetariamente, de forma correta, os salários-de-contribuição utilizados no cálculo da RMI, haja vista a não aplicação dos índices de correção monetária previstos na Lei 6.423/77 - ORTN/OTN (fls.02/20).\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça (fl.21).\r\n\r\nDispenso a citação do INSS e passo a decidir, com fundamento no art.285-A do CPC, com a redação da Lei n.º 11.277, de 07/02/2006.\r\n\r\nO presente processo deve ser extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista a flagrante falta de interesse de agir, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com DIB em 03/05/1977, conforme a documentação juntada aos presentes autos, data anterior à promulgação da Lei n.º 6.423, de 17/06/1977.\r\n\r\nOra, sendo a DIB anterior à data da promulgação da Lei n.º 6.423/77, não há como se aplicar no cálculo da RMI índices de reajustamento criados por lei posterior, presumindo-se que a autarquia previdenciária tenha corretamente calculado a sua RMI com base nos índices previstos pela legislação então em vigor.\r\n\r\nLogo, não há necessidade e utilidade de se recorrer ao Poder Judiciário para a obtenção da pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.518973-9 SONIA LUCIA STANGER (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.530681-1 JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação objetivando a conversão do benefício de auxílio-doença acidentário para aposentadoria por invalidez acidentária.\r\n\r\nTendo em vista o objeto da demanda, por dizer respeito à acidente do trabalho, independentemente de se referir ao próprio ato de concessão do benefício correspondente ou a sua revisão, a competência para o feito pertence à Eg. Justiça Estadual, nos termos do art. 109, inciso I da Constituição Federal, que ressalva expressamente a hipótese, apartando-a daquelas afetas à Justiça Federal. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal.\r\n\r\nNesse sentido vale transcrever o Enunciado 15 do STJ e as Súmulas 235 e 501 do STF, in verbis:\r\n\r\n15 - \"Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho\".\r\n\r\n235 - \"É competente para a ação de acidente do trabalho a Justiça cível comum, inclusive em segunda instância, ainda que seja parte autarquia seguradora.\r\n\r\n501 - \"Compete à Justiça ordinária estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, movidas contra a União, suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista.\".\r\n\r\nRecentemente o STJ se manifestou a respeito, in verbis:\r\n\r\n\"AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUIZ FEDERAL E ESTADUAL. REVISIONAL DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 109, I DA CF/88. SÚMULA N. 15 DO STJ. COMPETÊNCIA DA 2a. VARA CÍVEL DE NOVO HAMBURGO/RS.\r\n\r\n1 - As causas decorrentes de acidente o trabalho, assim como as ações revisionais de benefício, competem à Justiça Estadual Comum. Precedentes desta Corte. 2 - Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\nAssim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Estadual Comum, determinando, preclusa esta decisão, a conseqüente remessa dos autos àquela Justiça, após baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.537033-1 ADAUTA ARAUJO DA FONSECA COSTA (Adv. THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA, MARCOS REISER MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . I - Fls. 23/26: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Cumpra-se o despacho de fls. 22 com a exclusão da Fundação de Seguridade Social - BRASLIGHT do pólo passivo, eis que a matéria em questão é afeta apenas ao INSS.\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações. \r\n\r\nApós, cite-se o INSS.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.537432-4 THEREZINHA DA ROCHA CARDOSO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000291/2007 FOLHA 93/94 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nI\r\n\r\nTHEREZINHA DA ROCHA CARDOSO propôs a presente ação ordinária em face do INSS, a fim de que seja revista a renda mensal de sua pensão por morte, concedida em 01 de novembro de 1978, incorporando as alterações introduzidas no regime dessa espécie de benefício pelas leis 8.213, de 1991, e 9.032, de 1995, pagando-lhe, como consectário, as diferenças apuradas. \r\n\r\nDispenso a citação do INSS e passo a decidir, com fundamento no art. 285-A do CPC, com redação da Lei 11.277, de 07/02/2006.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça, nos termos da lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de correção da renda mensal inicial do benefício de pensão da demandante a fim que lhe sejam aplicadas as sucessivas alterações operadas na renda mensal dos benefícios de pensão por morte pela Lei n° 8.213, de 1991, e pela Lei n° 9.032, de 1995.\r\n\r\nInsta salientar que a tese objeto do pedido foi recentemente rechaçada pelo e. Supremo Tribunal Federal, através de seu Plenário, no julgamento dos Recursos Extraordinários de n° 415454 e 416827, no sentido de que o percentual de 100% previsto na Lei n° 9.032/95 deverá ser aplicado somente nos casos ocorridos após a sua publicação. \r\n\r\nAssim, uma vez que o Supremo Tribunal Federal, órgão jurisdicional que tem a missão constitucional de uniformizar o entendimento das matérias que envolvem questões tratadas na Carta Magna, fixou juízo a respeito dessa questão, deve ser julgada improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 24 - 2006.51.01.537666-7 MARIA LUISA DA SILVA PEREIRA (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL, CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000283/2007 FOLHA 106 . Isto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.005970-3 ZITA MARLY POOCK DE SOUSA SANTOS (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000285/2007 FOLHA 109/112 . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos moldes do art. 269, I, do CPC, condenando o réu a revisar a RMI da aposentadoria do instituidor, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, de acordo com os cálculos de fls. 65, alterando-se, por conseguinte, a renda mensal da pensão da autora.\r\n\r\nAs diferenças surgidas, imprescritas, devem ser pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento), contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.800185-7 SILVIO FRANCA LIMA (Adv. ECILANE ALVES LIVIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A Secretaria deverá emendar a inicial, anotando o novo valor da causa, que passa a ser de R$ 21.500,00 (vinte e um mil quinhentos reais), conforme fls. 51.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre fl.53, apresentando ainda comprovante de residência, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.800382-9 FRANCISCO ALVES DA COSTA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000302/2007 FOLHA 202/203 . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária movida em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, para pleitear seja condenada a autarquia a recalcular a Renda Mensal Inicial do seu benefício previdenciário, de forma a aplicar ao cálculo do salário-de-benefício o percentual de 39,67% correspondente à variação do IRSM em fevereiro de 1994, procedendo-se à correção de seus salários-de-contribuição. \r\n\r\nO presente processo deve ser extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista a flagrante falta de interesse de agir, uma vez que a data do início do benefício da parte autora é anterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nOra, sendo a DIB anterior a fevereiro de 1994, não há como corrigir os salários de contribuição aplicando-se o IRSM do mês em tela, eis que em tais salários, integrantes do cálculo da renda mensal inicial, os índices de correção eram aplicados até o mês da DIB (data do ínicio do benefício), não havendo que se falar, portanto, em aplicação de índices posteriores.\r\n\r\nLogo, não há necessidade e utilidade de se recorrer ao Poder Judiciário para a obtenção da pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.800514-0 ELZA SA MONERO REP/ P/ FRANCISCO MONERO NETTO (Adv. MARCELO MONTEIRO PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000292/2007 FOLHA 95/96 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nI\r\n\r\nELZA AS MONERO REP/P/FRANCISCO MONERO propôs a presente ação ordinária em face do INSS, a fim de que seja revista a renda mensal de sua pensão por morte, concedida em 15 de dezembro de 1972, incorporando as alterações introduzidas no regime dessa espécie de benefício pelas leis 8.213, de 1991, e 9.032, de 1995, pagando-lhe, como consectário, as diferenças apuradas. \r\n\r\nDispenso a citação do INSS e passo a decidir, com fundamento no art. 285-A do CPC, com redação da Lei 11.277, de 07/02/2006.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça, nos termos da lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de correção da renda mensal inicial do benefício de pensão da demandante a fim que lhe sejam aplicadas as sucessivas alterações operadas na renda mensal dos benefícios de pensão por morte pela Lei n° 8.213, de 1991, e pela Lei n° 9.032, de 1995.\r\n\r\nInsta salientar que a tese objeto do pedido foi recentemente rechaçada pelo e. Supremo Tribunal Federal, através de seu Plenário, no julgamento dos Recursos Extraordinários de n° 415454 e 416827, no sentido de que o percentual de 100% previsto na Lei n° 9.032/95 deverá ser aplicado somente nos casos ocorridos após a sua publicação. \r\n\r\nAssim, uma vez que o Supremo Tribunal Federal, órgão jurisdicional que tem a missão constitucional de uniformizar o entendimento das matérias que envolvem questões tratadas na Carta Magna, fixou juízo a respeito dessa questão, deve ser julgada improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.800560-7 LAURINDA MADUREIRA (Adv. BRUNO TEIXEIRA MARCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000295/2007 FOLHA 102 . LAURINDA MADUREIRA propôs Ação Ordinária em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, para pleitear a revisão de seu benefício previdenciário de pensão por morte, com manutenção do valor em equivalência de salários mínimos.\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos (fls.02/16).\r\n\r\nDispenso a citação do INSS e passo a decidir, com fundamento no art.285-A do CPC, com a redação da Lei n.º 11.277, de 07/02/2006.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nA pretensão não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 5 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas.\r\n\r\nFosse a intenção da Constituição determinar a equivalência do valor do benefício com o salário mínimo, a todo tempo, teria feito isso expressamente, retirando ao legislador infraconstitucional a possibilidade de dispor sobre a matéria. Mas, ao contrário, atribuiu àquele a competência para fazê-lo, conforme art. 201, §4º, da Constituição (“É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”). \r\n\r\nAdemais, fosse cada magistrado, segundo juízo individual de valor, optar por um ou outro índice ou critério de reajustamento, por julgá-lo o que melhor atende à finalidade de preservação do valor real, estaria fazendo o papel do legislador. Como o juiz não elabora nem aprova as leis, apenas as aplica aos casos que lhe são apresentados, não há como acolher a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE os pedido autoral.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.800653-3 ANTONIO GONDIM DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor é domiciliado no município de Belford Roxo e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de SÃO JOÃO DE MERITI, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.800671-5 DUILIO BRUNO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de revisão da RMI com a correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição da parte autora, anteriores aos 12 (doze) últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN. \r\n\r\nÉ do entendimento deste Juízo que é ônus da parte autora instruir a petição inicial com a documentação indispensável à propositura da ação (art.283 do CPC), sem o que restaria inviabilizada eventual execução.\r\n\r\nNo entanto, com fundamento no princípio da efetividade do processo e diante das reiteradas manifestações dos segurados no sentido de não possuírem a relação dos 36 últimos salários de contribuição, defiro o pedido de citação do INSS, devendo a autarquia apresentar cópia do procedimento administrativo que deu origem ao benefício em questão e/ou a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição considerados, ou declarar expressa e justificadamente a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nCom a contestação, e constando tal relação, e considerando que o benefício da parte autora tem DIB compreendida no período entre a edição da Lei n. 6.423 (21/06/1977) e a promulgação da Constituição Federal (05/10/1988), remetam-se os autos à Contadoria para recalcular a RMI do benefício, aplicando a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, apurando, ainda, as diferenças eventualmente devidas, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nA Contadoria, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. \r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n32 - 2001.51.01.020733-0 VERA LUCIA MARIA (Adv. AGLAETE N. MARTINS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSALINA CORREA DE ARAUJO) x L R CIA/ BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR - LEITE DE ROSAS (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR). . Converto o julgamento em diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 9 de abril de 2007, às 14:00 horas, para depoimento pessoal da Autora e de representante da 2a. Ré, bem como para oitiva de eventuais testemunhas a serem arroladas no prazo legal, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, às partes a apresentação de prova documental.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.500601-9 ADRIA ALIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv. RODRIGO GIANNI CARNEY, MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS, WILTON ROVERI) x FABRICA DE CHOCOLATE SALWARE LTDA (Adv. MARIA DE LOURDES RODRIGUES BALDAQUE GUIMARAES, RAFAEL MERICO RANAURO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LUCIA CARMEN GONCALVES). . Indefiro o pedido de produção de prova pericial formulado pela empresa ré, eis que desnecessária no caso concreto, em que se cuida de anulação de registro marcário. Ademais, a possibilidade de confusão pelo público consumidor e o desvio de clientela podem ser demonstrados através de prova documental, pesquisa junto ao público ou pareceres técnicos produzidos pelas respectivas empresas.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, e nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.536561-9 MIDIA BRINDES PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA (Adv. EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA) x MIDIA BRINDES PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA (Adv. EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA) x ISRAEL DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. ANA MARIA CERQUEIRA) x ISRAEL DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. DEMETRIUS GIMENEZ MALUF, ANA MARIA CERQUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000305/2007 FOLHA 233/236 . Do exposto:\r\n\r\n1. julgo PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art.269, I, do CPC, para decretar a nulidade da patente de modelo de utilidade n.º MU 7702358-7;\r\n\r\n2. julgo IMPROCEDENTE a ação de reconvenção;\r\n\r\n3. condeno o 2o Réu no ressarcimento das custas processuais, bem como no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido, ficando a execução das verbas de sucumbência condicionada, nos termos do art.12 da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nQuebra Determino, ainda a imediata suspensão da patente de modelo de utilidade n.º MU 7702358-7, devendo o INPI publicar a presente decisão na próxima RPI e em seu site oficial.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.513339-7 DIZO COM/ DE TRATORES LTDA (Adv. GIANCARLO DEL PRA BUSARELLO, ANA MARTHA LACERDA DUARTE, RAFAEL MERICO RANAURO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES, MARIA APARECIDA PEREIRA GONCALVES). . (...) digam às partes, no prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n36 - 99.0070683-8 ANALY MARSIA SANTOS GONZALEZ (Adv. LUIZ GONZAGA RANGEL) x COORDENADOR DO SEGURO SOCIAL DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS/RJ (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls. 160/161 e 247/248 - O ato administrativo que deu origem ao presente Mandado de Segurança é de junho/1999 (fls. 03).\r\n\r\nConforme fls. 196/245, o INSS renovou o procedimento administrativo e o benefício foi novamente suspenso em junho/2005.\r\n\r\nNestes termos, uma vez que houve renovação do procedimento e o ato de suspensão do benefício é datado de 2005, sendo, portanto, ato diverso daquele que deu origem a esta ação, e que, por óbvio, não foi impugnado na inicial, não pode este Juízo transcender os limites desta lide e determinar, nestes autos, o pagamento de parcelas do benefício suspenso em decorrência de novo ato.\r\n\r\nDeve o impetrante, caso se sinta lesado, ajuizar nova ação.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.536686-7 OSWALDO VIEIRA DO SOUTO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - AGENCIA CENTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme, a contrario sensu, se depreende do teor das súmulas 269 e 271, do STF, sempre acatadas por nossos tribunais, os efeitos financeiros de decisão concessória proferida em sede de mandado de segurança operam-se sempre a partir da data da respectiva impetração, in verbis:\r\n\r\n\"Súmula 269: O Mandado de Segurança não é substitutivo de Ação de Cobrança.\" \r\n\r\n\"Súmula 271: Concessão de Mandado de Segurança não produz efeitos patrimoniais a período pretérito, os quais devem ser reclamados administrativamente ou pela via judicial própria.\"\r\n\r\nDesta forma, tendo em vista a data do ajuizamento da ação e a comprovação do cumprimento do julgado à fl. 157, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.537173-6 JOSE CUSTODIO MORAIS BARBOSA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO RJ - NORTE/INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. . - Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício do Impetrante foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do Impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.537653-9 JOSE VENCESLAU DA SILVA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA, ANDREA PINTO FERNANDES) x CHEFIA DA GERENCIA EXECUTIVA DOS BENEFICIOS DO INSS. . - Tendo em vista que o benefício do impetrante pertence à Agência da Previdência Social Rio de Janeiro - Gerência Centro, conforme fls. 20, à SEADI, para retificar o pólo passivo que passa a ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\n- DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando o recebimento da restituição dos valores concedidos a título de revisão administrativa de benefício de aposentadoria por tempo de serviço, cujas quantias foram repassadas indevidamente à PETROS.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Do exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\n- Assim, por tais razões, INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2006.51.02.002775-8 JURANI MOGGI ELIAS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS EM NITEROI - REGIAO NITEROI E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Trata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar impetrado em face do Gerente Executivo de Niterói do INSS e Auditor Chefe da Auditoria do INSS no Rio de Janeiro, objetivando impedir a suspensão do benefício do impetrante.\r\n\r\nA ação foi originariamente distribuída ao Juízo da 2a VF de Niterói, que determinou a notificação da autoridade coatora (fls. 19).\r\n\r\nInformações prestadas às fls. 25/32 e 39/42.\r\n\r\nÀs fls. 163, consta decisão do Juízo da 2ª VF/Niterói, declinando de sua competência para o processamento e julgamento do presente Mandado de Segurança em favor de uma das Varas Federais Previdenciárias da cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA despeito dos argumentos apresentados pelo Juízo da 2a Vara Federal de Niterói às fls. 163, entendo que, nos termos do art. 23 do Decreto 5.257, de 27/10/04, às Auditorias Regionais compete, tão somente, “acompanhar e executar auditorias preventivas e corretivas nos órgãos e unidades descentralizadas”, sendo certo que a competência do Gerente-Executivo do INSS para representar a autarquia previdenciária judicialmente e “supervisionar, no âmbito das Agências da Previdência Social, as atividades de reconhecimento inicial, manutenção, recurso e revisão de direitos ao recebimento de benefícios previdenciários” encontra-se prevista no art. 22, incisos I e IV, “a” do mencionado Decreto.\r\n\r\nNote-se, ainda, que o benefício em questão é mantido pela Agência do INSS/SÃO GONÇALO, bem como que o presente mandado de segurança foi impetrado contra ato do Sr. Gerente Executivo de Niterói/INSS, que se encontra sediado em Niterói. \r\n\r\nPor sua vez, como bem expõe o saudoso mestre Hely Lopes Meirelles, no seu “Mandado de Segurança Ação Popular Ação Civil Pública Mandado de Injunção “Habeas Data”, editora Revista dos Tribunais, 13a. edição, páginas 44 e 45:\r\n\r\n“Quanto aos mandados de segurança contra atos das autoridades federais não indicadas em normas especiais a competência é das Varas da Justiça Federal, nos limites de sua jurisdição territorial, com recurso para o Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n(...) \r\n\r\nPara a fixação do juízo competente em mandado de segurança, não interessa a natureza do ato impugnado; o que importa é a sede da autoridade coatora e a sua categoria funcional, reconhecida nas normas de organização judiciária pertinentes. Se a impetração for dirigida a juízo incompetente, ou no decorrer do processo surgir fato ou situação jurídica que altere a competência julgadora, o magistrado ou o tribunal deverá remeter o processo ao juízo competente”. (grifos nossos)\r\n\r\nAcrescente-se as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“A competência para apreciar o “mandamus” define-se pela autoridade apontada coatora” (STJ- 1a. Seção, MS 591- DF, rel. Min. Pedro Acioli, j. 11.12.90, DJU 4.3.91, p. 1959).\r\n\r\n“O juízo competente para processar e julgar o mandado de segurança é o da sede da autoridade coatora” (RSTJ 2/347).”\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito e SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base no art. 115, II, do CPC, determinando a remessa ao Exmo. Sr. Dr. Presidente do Egrégio TRF da 2a. Região para os fins do art. 118 e seguintes do CPC.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.02.005172-4 JURANI MOGGI ELIAS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS EM NITEROI E OUTRO. . Suspenda-se o feito e aguarde-se a decisão do conflito negativo suscitado nos autos em apenso.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.800663-6 ALTAMIRO JOSE DA SILVA (Adv. CILENE DALVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a interiorização da Justiça Federal, sendo certo que a competência para processar e julgar Mandado de Segurança é fixada pela sede da autoridade apontada como coatora; considerando-se que somente existe Juizado Especial Federal em Duque de Caxias (fls. 2), e que o impetrante tentou requerer seu benefício de aposentadoria na Agência da Previdência Social Magé, conforme fls. 04/05, DECLINO da minha competência para a VARA FEDERAL DE MAGÉ, para onde os autos deverão ser remetidos, após baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n43 - 2005.51.01.527110-5 MIL PLAST IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. HISSAO ARITA) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/ - INPI E OUTRO (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES, EDUARDO CARNEIRO VASQUES). . Fls.356/381: trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela empresa ré em face da sentença de fls.332/336, aos seguintes fundamentos: a) como o INPI já deu cumprimento à decisão liminar (emitiu parecer técnico e reabriu o prazo para manifestação das partes), a sentença deve esclarecer que não se faz necessária a prolação de mais um parecer técnico nem a reabertura de prazo para manifestação das partes; b) devem ser esclarecidas as razões pelas quais foram condenadas a autarquia federal e a embargante ao pagamento das custas processuais; c) considerando que o mandado de segurança é impetrado em face de autoridade que exerça função pública, requer esclarecimentos sobre as razões pelas quais a empresa embargante foi considerada “empresa ré”.\r\n\r\nOs embargos de declaração consistem em recurso destinado a atacar obscuridade, contradição ou omissão no julgado. Desde 12.02.1995, data da entrada em vigor da Lei 8.950/94, que modificou a redação do art. 535 do CPC, não mais se prestam os embargos declaratórios a considerar “dúvida”, ou “esclarecimento” como causa de sua interposição.\r\n\r\nConseqüentemente, não apontado pela embargante qualquer omissão, obscuridade ou omissão, não conheço dos presentes embargos de declaração, só restando à parte manifestar seu inconformismo através do recurso adequado a ser encaminhado à instância ad quem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 89.0004730-2 FRANCISCO LOPES DE ARAUJO (Adv. RICARDO MARCIO TONIETTO, CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS, NESTOR AHRENDS NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, ANDRE TAVARES COUTINHO). . Às partes sobre fls. 238, sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelo credor.\r\n\r\nSilentes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n45 - 96.0002311-5 IRACY NUNES PAIVA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS SOUZA, JOSE MARIA APOLIANO LIMA, JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . I- Forneça o autor IVAL MARCÍLIO BARROSO MAGNO as cópias necessárias à instrução do mandado (cálculos de fls.334/336), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII- Cumprido, cite-se o INSS nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 334/336.\r\n\r\nInsta mencionar que o INSS ao se manifestar quanto à citação supra, também deve atender o despacho de fl.91 dos embargos à execução 2006.5101.501794-1, que é relativo aos outros 4 autores.\r\n\r\nIII- Oportunamente, à SEDRJ para retificar a grafia do nome de IVAL MARCÍLIO BARROSO MAGNO, conforme documentos de fls.31/40.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2004.51.01.017857-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO) x ELISA HONORATO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA LEONOR BAPTISTA JOURDAN). . (...)às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.528325-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA VALLE ELIA, RICARDO RUI NOGUEIRA BENAMOR) x GENY STERENTAL ALTSCHULLER (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000298/2007 FOLHA 99 . S E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 96/107, as partes manifestaram expressamente sua concordância (fls. 116 e 118).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 96/107.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.535069-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x SERGIO MARIO PINTO DA VEIGA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.506001-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x JOSE GRIGOLATO SOBRINHO (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO). . Tendo em vista que o início do prazo para recurso do INSS deu-se em 07/12/06, tempestiva é a apelação de fls. 91/93, sendo certo que a certidão de fl.90 refere-se ao réu, ora embargado.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl.94., remetendo-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.506387-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x NADYR DA COSTA PIMENTA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA). . (...)às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.526080-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x WALDEMIRO FERNANDES E OUTROS. . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.526977-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x ENI MENDONCA FERREIRA CASTELLO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.501794-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x IRACY NUNES PAIVA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS SOUZA, JOSE MARIA APOLIANO LIMA, JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA). . I- Indefiro o pedido de devolução de prazo de fls.87/89, tendo em vista que ainda não foi efetivada a citação nos moldes do art. 730 do CPC, relativamente a IVAL MARCÍLIO BARROSO MAGNO, que conseqüentemente não é parte nestes embargos à execução.\r\n\r\nRessalte-se que o despacho de fl.329 dos autos principais determinou a citação na forma do art. 730 do CPC com base nos cálculos de fls.320/327, que são pertinentes aos outros 4 autores, e cujo valor total foi impugnado pelo INSS, como indicado à fl.02 destes embargos.\r\n\r\nAssim, oportunamente à SEDRJ para excluir IVAL MARCÍLIO BARROSO MAGNO do pólo passivo destes embargos à execução, pois fora incluído por equívoco.\r\n\r\nII- Dê-se vista ao INSS para cumprir as exigências da Contadoria, em 10 dias.\r\n\r\nIII- Após, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\nIV- Elaborados os cálculos, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.508243-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x MARIA DA ANUNCIAÇÃO AIRES (Adv. RONALDO NOBRE SANTORO). . (...)às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.800563-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x JORGE LUIZ ISMERIM (Adv. JOVELINO RIBEIRO). . À parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n56 - 2002.51.01.530277-0 THEREZINHA CARVALHO DOS SANTOS SANTANA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000300/2007 FOLHA 200 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, diante da concordância do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC, determinando o seu arquivamento, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.512857-6 DINA MARIA GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...),dê-se vista à parte autora por 5 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.516098-8 PAULO RODRIGUES DE SA (Adv. WALDINAH DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000307/2007 FOLHA 319/322 . Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a restabelecer a aposentadoria por tempo de serviço do autor após a revisão da renda mensal inicial do benefício, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAs prestações devidas entre a data da suspensão do benefício e as diferenças surgidas, imprescritas, entre as prestações devidas e aquelas efetivamente creditadas devem ser pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nEm caso de haver crédito em favor do inss por força da revisão do benefício, o mesmo deverá ser descontado mensalmente do valor dos proventos do demandante, em percentual não superior a dez por cento.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica, para determinar que o inss restabeleça a aposentadoria do autor (nb 107.347.407-8), com a rmi revista, a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.524921-5 MARIA LUCIA WILLIMANN CARNEIRO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000306/2007 FOLHA 136/137 . decisão\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela autora em face da sentença de fls. 108/109, ao argumente de que a condenação a honorários advocatícios deveria ter como base o valor da condenação (e não o valor da causa) e de os honorários não poderiam ter sido fixados em cinco por cento, uma vez que o art. 20, § 3°, do Código de Processo Civil estipula em dez por cento o mínimo para essa espécie de condenação.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nPrimeiramente, conheço do recurso, por tempestivo. No que concerne ao mérito dos embargos, contudo, noto que assiste razão parcial à embargante.\r\n\r\nDe fato, o citado art. 20, § 3°, do diploma processual estabelece que os honorários advocatícios deverão ser fixados tomando por base o valor da condenação; por outro lado, o parágrafo 4° do mesmo artigo prescreve que, nas causas em que for vencida a Fazenda Pública, os honorários serão estipulados “consoante apreciação eqüitativa do juiz”.\r\n\r\nNo caso em apreço, considerando a simplicidade da causa e o elevado montante da condenação, julgo que o percentual de cinco por cento a título de honorários é valor que remunera de forma justa o patrono da demandante.\r\n\r\nAssim sendo, dou parcial provimento ao recurso, tão-somente para fazer constar do quarto parágrafo do dispositivo da sentença a seguinte redação:\r\n\r\n“Custas de lei. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, na forma da Súmula n° 111 do Superior Tribunal de Justiça.”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.527552-4 ELISABETH RIBEIRO RAMOS (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000299/2007 FOLHA 138/139 . Fls. 267/268: Trata-se de embargos de declaração opostos pela autora em face da sentença de fls. 261/264, sob a alegação de que o tempo de serviço apurado para o instituidor da pensão da autora não fora corretamente calculado na decisão embargada, tendo em vista o erro na duração de um dos vínculos empregatícios e a não inclusão de outros períodos comprovados nos autos.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nDeixo de receber os embargos, por intempestivos; aprecio a peça recursal, contudo, como simples petição, na forma do art. 463, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom efeito, o discriminativo de tempo de contribuição do de cujus não foi corretamente calculado na sentença: houve erro na data da primeira admissão do instituidor na equipe construção civil e montagem indústria ltda, que foi, na verdade, em 18.07.88 (e não 18.07.87); também deixaram de ser incluídos os períodos relativos à empresas antônio coelho engenharia e construção ltda (fl. 41), mirasol madeiras ltda (fl. 41), construtora lix da cunha s.a. (fl. 42), cia comércio e construções (fl. 42), fox assessoria e serviços ltda (fl. 46) e aud consultoria e serviços ltda (fl. 54).\r\n\r\nFeitas essas considerações, tem-se o seguinte substitutivo de tempo de serviço do instituidor do benefício da autora:\r\n\r\nreferência\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\ntempo\r\n\r\nsupermercados leão s.a.\r\n\r\n01.03.66 - 13.02.68\r\n\r\n01a 11m 13d\r\n\r\nebse s.a.\r\n\r\n27.05.71 - 17.01.83\r\n\r\n11a 07m 21d\r\n\r\nnordon sa.\r\n\r\n14.12.83 - 06.06.84\r\n\r\n00a 05m 23d\r\n\r\narki ltda\r\n\r\n01.11.84 - 03.04.86\r\n\r\n01a 05m 03d\r\n\r\nsotecal s.a.\r\n\r\n07.04.86 - 26.09.86\r\n\r\n00a 05m 20d\r\n\r\nembracal ltda\r\n\r\n01.10.86 - 08.12.87\r\n\r\n01a 03m 00d\r\n\r\nnordon sa.\r\n\r\n07.01.88 - 07.06.88\r\n\r\n00a 05m 01d\r\n\r\nequipe ltda\r\n\r\n18.07.88 - 04.09.89\r\n\r\n01a 01m 07d\r\n\r\nfox assessoria\r\n\r\n20.10.89 - 13.11.89\r\n\r\n00a 00m 24d\r\n\r\nantônio coelho ltda\r\n\r\n29.11.89 - 09.01.90\r\n\r\n00a 01m 11d\r\n\r\nintertrônica ltda\r\n\r\n01.03.90 - 14.04.90\r\n\r\n00a 01m 14d\r\n\r\nsuperpesa ltda\r\n\r\n02.07.90 - 19.11.90\r\n\r\n00a 04m 29d\r\n\r\nmirasolmadeiras ltda\r\n\r\n19.07.91 - 09.08.91\r\n\r\n00a 00m 21d\r\n\r\nequipe ltda\r\n\r\n06.04.92 - 01.08.94\r\n\r\n02a 03m 06d\r\n\r\nconstrutora lix da cunha\r\n\r\n18.08.94 - 13.02.95\r\n\r\n00a 05m 26d\r\n\r\nperformance \r\n\r\n28.08.95 - 06.11.95\r\n\r\n00a 02m 09d\r\n\r\naud ltda\r\n\r\n09.05.96 - 27.06.96\r\n\r\n00a 01m 19d\r\n\r\ncia com. e construção\r\n\r\n04.07.96 - 16.11.99\r\n\r\n03a 04m 13d\r\n\r\nacréscimo de tempo de serviço especial\r\n\r\n07a 03m 11d\r\n\r\ntempo de contribuição total\r\n\r\n33a 03m 01d \r\n\r\nDessa forma, o primeiro parágrafo do dispositivo da sentença, conformando-se ao novo cálculo do tempo de serviço, deverá ter sua redação alterada para que registre o seguinte:\r\n\r\nPor todo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a (¹) pagar à autora o valor das prestações relativas à aposentadoria por tempo de contribuição devida ao seu falecido marido, verelino ramos (nb 116.540.053-4) -- a ser concedida com base em 33 (trinta e três) anos, 3 (três) meses e 1 (um) dia --, não havendo que se falar em prescrição qüinqüenal de eventuais créditos inadimplidos em função da data da comunicação do indeferimento do benefício (18 de setembro de 2001); e (²) conceder à demandante o benefício de pensão por morte, na qualidade dependente de verelino ramos, com data de início dos pagamentos no óbito do segurado (13 de maio de 2003).\r\n\r\n[...]\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.500997-0 AMABILIA DE SOUZA PAULA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000287/2007 FOLHA 118/121 . Isto posto, julgo improcedentes os pedidos, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.504980-2 SEVERINO FELIX DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000311/2007 FOLHA 311/314 . Por todo exposto, julgo extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, o pedido de repetição de contribuições previdenciárias e julgo procedente o pedido o pedido de concessão de aposentadoria, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder ao autor aposentadoria por tempo de contribuição com base em 32 (trinta e dois) anos, 4 (quatro) meses e 7 (sete) dias de tempo de contribuição.\r\n\r\nAs prestações inadimplidas, a contar da data do requerimento do benefício, devem ser pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da data da citação.\r\n\r\nConcedo, por fim, a tutela específica, para determinar que o inss implante a aposentadoria por tempo de contribuição do autor (nb 127.349.900-7) a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.511188-0 EPHIGENIA MOREIRA RODRIGUEZ (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000289/2007 FOLHA 124/127 . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido (art. 269, I, do CPC), condenado o réu a revisar a aposentadoria por tempo de serviço da autora, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, consoante cálculos da Contadoria Judicial de fls. 47, pagando-lhes as parcelas imprescritas devidas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa de 1% (um por cento), contados estes da citação.\r\n\r\nArcará o INSS com o ressarcimento das custas adiantadas pela parte autora e com honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.511279-2 ISAIAS ALVARENGA PEREIRA (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.511599-9 ANTONIO FERREIRA NETO (Adv. JOEL BATISTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Converto o julgamento em diligência para assinar ao autor o prazo de 15 dias a fim de que apresente em Juízo cópias da inicial, decisão final e trânsito em julgado, referentes ao mandado de segurança 99.0067893-1 (fl. 104), ajuizado pelo autor contra o ato que suspendeu seu benefício, em 1998.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS pelo prazo de cinco dias e, decorridos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.518039-6 JOSE DE FREITAS MATTOS (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000310/2007 FOLHA 305/307 . Pelo exposto, nos termos do artigo 269, I do CPC, julgo parcialmente procedente para condenar o INSS a computar como especial o período de 31.07.73 e 28.05.98 durante os qual o autor trabalhou na empresa FLUMITRENS, para conceder-lhe aposentadoria por tempo de contribuição, calculada até a data de 15.12.98, conforme regras então vigentes, na forma da fundamentação, com efeitos financeiros a partir de 04.08.2004.\r\n\r\nDiante da prova inequívoca dos autos e do caráter alimentar dos benefícios previdenciários, defiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida, para que seja imediatamente implementada a aposentadoria do autor (NB. 124.129.526-0), no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas a recolher. Honorários no valor de 5% do valor da condenação.\r\n\r\nCorreção monetária dos valores atrasados e juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.524737-5 JOAO ALMEIDA LOPES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000308/2007 FOLHA 323/325 . Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, julgo procedente o pedido, nos termos da fundamentação, para condenar o INSS revisar o cálculo do tempo de serviço considerado no benefício do autor, computando como especial o período compreendido entre 03.05.65 a 30.08.95, com efeitos financeiros a partir de 21.08.2001.\r\n\r\nCorreção monetária dos valores atrasados, e juros de mora à taxa de um por cento ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nConcedo ao autor, ainda, a tutela específica prevista no art. 461, do CPC, determinando que o INSS proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer e efetue em seu benefício (NB. 101.004.108-5) a revisão ora determinada, a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas a recolher. Honorários que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.537669-2 GEORGINA SIRIGNI NEVES (Adv. PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000288/2007 FOLHA 122/123 . Isto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.539709-9 JACY LOURENCO FERREIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.800329-5 MARITA MAGALHAES GRAVINA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000294/2007 FOLHA 100/101 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nI\r\n\r\nMARITA MAGALHÃES GRAVINA propôs a presente ação ordinária em face do INSS, a fim de que seja revista a renda mensal de sua pensão por morte, concedida em 18 de janeiro de 1983, incorporando as alterações introduzidas no regime dessa es pécie de benefício pelas leis 8.213, de 1991, e 9.032, de 1995, pagando-lhe, como consectário, as diferenças apuradas. \r\n\r\nDispenso a citação do INSS e passo a decidir, com fundamento no art. 285-A do CPC, com redação da Lei 11.277, de 07/02/2006.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça, nos termos da lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de correção da renda mensal inicial do benefício de pensão da demandante a fim que lhe sejam aplicadas as sucessivas alterações operadas na renda mensal dos benefícios de pensão por morte pela Lei n° 8.213, de 1991, e pela Lei n° 9.032, de 1995.\r\n\r\nInsta salientar que a tese objeto do pedido foi recentemente rechaçada pelo e. Supremo Tribunal Federal, através de seu Plenário, no julgamento dos Recursos Extraordinários de n° 415454 e 416827, no sentido de que o percentual de 100% previsto na Lei n° 9.032/95 deverá ser aplicado somente nos casos ocorridos após a sua publicação. \r\n\r\nAssim, uma vez que o Supremo Tribunal Federal, órgão jurisdicional que tem a missão constitucional de uniformizar o entendimento das matérias que envolvem questões tratadas na Carta Magna, fixou juízo a respeito dessa questão, deve ser julgada improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.800338-6 SOLANGE MARIA NUNES CRUZ (Adv. RITA DE CASSIA RAMOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000293/2007 FOLHA 97 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nI\r\n\r\nSOLANGE MARIA NUNES CRUZ propôs a presente ação ordinária em face do INSS, a fim de que seja revista a renda mensal de sua pensão por morte, concedida em 15 de dezembro de 1972, incorporando as alterações introduzidas no regime dessa espécie de benefício pelas leis 8.213, de 1991, e 9.032, de 1995, pagando-lhe, como consectário, as diferenças apuradas. \r\n\r\nDispenso a citação do INSS e passo a decidir, com fundamento no art. 285-A do CPC, com redação da Lei 11.277, de 07/02/2006.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça, nos termos da lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de correção da renda mensal inicial do benefício de pensão da demandante a fim que lhe sejam aplicadas as sucessivas alterações operadas na renda mensal dos benefícios de pensão por morte pela Lei n° 8.213, de 1991, e pela Lei n° 9.032, de 1995.\r\n\r\nInsta salientar que a tese objeto do pedido foi recentemente rechaçada pelo e. Supremo Tribunal Federal, através de seu Plenário, no julgamento dos Recursos Extraordinários de n° 415454 e 416827, no sentido de que o percentual de 100% previsto na Lei n° 9.032/95 deverá ser aplicado somente nos casos ocorridos após a sua publicação. \r\n\r\nAssim, uma vez que o Supremo Tribunal Federal, órgão jurisdicional que tem a missão constitucional de uniformizar o entendimento das matérias que envolvem questões tratadas na Carta Magna, fixou juízo a respeito dessa questão, deve ser julgada improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.800368-4 MARIA EUZEBIA PEREIRA CRUZ (Adv. FRANCISCO JOSE CRUZ NETO, ARTUR PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000290/2007 FOLHA 91/92 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nI\r\n\r\nMARIA EUZEBIA PEREIRA CRUZ propôs a presente ação ordinária em face do INSS, a fim de que seja revista a renda mensal de sua pensão por morte, concedida em 03 de junho de 1992, incorporando as alterações introduzidas no regime dessa espécie de benefício pelas leis 8.213, de 1991, e 9.032, de 1995, pagando-lhe, como consectário, as diferenças apuradas. \r\n\r\nDispenso a citação do INSS e passo a decidir, com fundamento no art. 285-A do CPC, com redação da Lei 11.277, de 07/02/2006.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça, nos termos da lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de correção da renda mensal inicial do benefício de pensão da demandante a fim que lhe sejam aplicadas as sucessivas alterações operadas na renda mensal dos benefícios de pensão por morte pela Lei n° 8.213, de 1991, e pela Lei n° 9.032, de 1995.\r\n\r\nInsta salientar que a tese objeto do pedido foi recentemente rechaçada pelo e. Supremo Tribunal Federal, através de seu Plenário, no julgamento dos Recursos Extraordinários de n° 415454 e 416827, no sentido de que o percentual de 100% previsto na Lei n° 9.032/95 deverá ser aplicado somente nos casos ocorridos após a sua publicação. \r\n\r\nAssim, uma vez que o Supremo Tribunal Federal, órgão jurisdicional que tem a missão constitucional de uniformizar o entendimento das matérias que envolvem questões tratadas na Carta Magna, fixou juízo a respeito dessa questão, deve ser julgada improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n73 - 2003.51.01.501068-4 IND/ E COM/ DE PLASTICOS INDEPLAST LTDA (Adv. EDUARDO CARNEIRO VASQUES, EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x RICAL S/A (Adv. PEDRO AFONSO VIEIRA BHERING) x ALCOA ALUMINIO S/A (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR). . Sobre os esclarecimentos apresentados pelo perito às fls. 1446/1473,dê-se vista às empresas-rés pelo prazo comum de 10 (dez) dias, após ao INPI, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nSem requerimentos, cumpra-se o 3º parágrafo do despacho de fl. 1464.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n74 - 2006.51.01.537849-4 MONSANTO TECHNOLOGY LLC (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, RODRIGO DE ASSIS TORRES) x DIRETOR DA DIRETORIA DE PATENTES DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/ - INPI. . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para total cumprimento do despacho de fls. 104.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n75 - 2004.51.01.527612-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x AMERICA CHAGAS PEIXOTO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte embargada às fls.92/93 em face da sentença de fls.87/88 sob a alegação da existência de contradição, obscuridade e omissão no julgado.\r\n\r\nA alegação de contradição é improcedente, pois no 1o parágrafo da sentença consta expressamente que os embargos à execução são relativos à “obrigação de fazer”, e no 3o parágrafo dispõe-se que o INSS discordou “quanto ao cálculo de diferenças relativas a obrigação de dar (fl.81)”.\r\n\r\nLogo, o 5o parágrafo da sentença ao dispor que “Assiste razão ao INSS quanto à discordância aos cálculos das diferenças, pois ainda não foi citado para cumprir a obrigação de dar”, conseqüentemente tem o sentido de que o INSS discorda da mera existência nestes autos de cálculos de diferenças (obrigação de dar), porque a presente execução abrange tão-somente a obrigação de fazer, e não a obrigação de dar, não tendo nem mesmo ocorrido a pertinente citação desta última espécie.\r\n\r\nQuanto ao fundamento de obscuridade pelo fato da RMI ter fixado o valor de $ 16.608,00, também é improcedente, porque na verdade trata-se de omissão, e não de obscuridade.\r\n\r\nRessalte-se que a utilização do símbolo “$ ” tem como escopo apenas indicar que o valor é pecuniário, e como a RMI de $ 16.608,00 tem como DIB a competência de julho de 1982, decorre que a moeda então corrente era o Cruzeiro, cujo símbolo era “Cr$ ”.\r\n\r\nPor fim, assiste razão à recorrente em relação à alegação de omissão por não ter constado o valor da pensão para implantação na competência de maio de 2006, que é de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), correspondente a 1 salário mínimo, nos termos da Medida Provisória 288, de 30/03/2006, convertida na Lei 11.321, de 07/07/2006.\r\n\r\nAssim, CONHEÇO dos embargos de declaração, por tempestivos, e DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, passando o dispositivo a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Isto posto, julgando parcialmente procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes embargos, para fixar a RMI do benefício de pensão por morte da parte embargada no valor de Cr$ 16.608,00 com DIB em 13/07/1982, e fixar o valor atual da pensão em R$ 350,00 nesta competência de maio de 2006.\r\n\r\nIntime-se o INSS para efetivar a implantação da pensão por morte da embargada, tendo em vista que o decisum transitou em julgado há quase 3 anos (fl.199), considerando os princípios da celeridade e efetividade processual insculpidos no inc. LXXVIII do art. 5o da Constituição Federal, e a natureza alimentícia do benefício previdenciário, no prazo de 40 dias.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nInsta mencionar que o INSS deve efetivar a implantação do benefício de pensão por morte com os dados do falecido instituidor e da parte embargada constantes às fls.205/208 e 219/224 dos autos principais, observando-se que a parte embargada esclarece à fl.219 que não possui outros dados do de cujus.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 132866"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "132592": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACACIO JOSE FERREIRA PINTO-118\r\n\r\nADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA-67\r\n\r\nADRIANA GUIMARAES AREBOLA-104\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-10, 114, 116, 12, 123, 127, 24, 5, 8, 82, 9\r\n\r\nAILTON CAL DE BRITO-16\r\n\r\nALBERTO SANTOS DE MORAES-2\r\n\r\nALBERTO SOUTO-87, 88\r\n\r\nALDO JOSE MUNIZ DE LIMA-64\r\n\r\nALESSANDRA JAPIASSU MAIA-126\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS-11, 118, 122, 13, 16, 2, 21, 26, 28, 29, 3, 30, 32, 6, 81\r\n\r\nALEXANDRE DA COSTA PEREIRA-33\r\n\r\nALEXANDRE SFRAPPINI-82\r\n\r\nALINE SLEMAN CARDOSO-10, 116, 19\r\n\r\nALVARO MONTEIRO ROLLA-44\r\n\r\nANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS-47\r\n\r\nANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA-22\r\n\r\nANA PAULA SANT'ANA GALVAO-107\r\n\r\nANA SARA KORENCHENDLER-17\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-128, 74, 75\r\n\r\nANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO-17\r\n\r\nANDREIA DE C. V. DA SILVA-2\r\n\r\nANGELA DA ROCHA OLIVEIRA-46\r\n\r\nANGELA DE AZEVEDO GOMES-95\r\n\r\nANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO-62\r\n\r\nANNA MARIA MARTINS DUARTE-122\r\n\r\nANTONIO CARLOS SERAPHIM-38\r\n\r\nANTONIO LEVI RIBEIRO-121\r\n\r\nANTONIO SILVA FILHO-2\r\n\r\nANTONIO VIEIRA GOMES FILHO-121\r\n\r\nARI MIRANDA LIMA DE ALMEIDA CARNEIRO-92\r\n\r\nARLINDO ALVES DA SILVA-112\r\n\r\nATTILIO JOSE VENTURA GORINI-80\r\n\r\nBERNARDETE ALPOIM DOS SANTOS-7\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAUJO-97\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA-10, 114, 116, 12, 123, 26, 5, 8, 82, 9\r\n\r\nCARLOS ANTONIO NEVES-115\r\n\r\nCARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO-100\r\n\r\nCARLOS EDUARDO L. DE LIMA-116\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES-121\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO-17\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-81, 82, 83, 96\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-50, 56, 81, 83\r\n\r\nCASSIA DA C A DE SOUZA-19\r\n\r\nCECILIA PEREIRA PAIVA-83\r\n\r\nCELIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA-12\r\n\r\nCELIO SILVA COSTA-12\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-1\r\n\r\nDANIEL LIMA DE FIGUEIREDO-15\r\n\r\nDANIEL MARINHO SERAPHIM-54, 68\r\n\r\nDEBORA FANTESIA DOS SANTOS-57\r\n\r\nDELZIRA F. DA S. BARROS-117\r\n\r\nDIAMARA DA COSTA LIRA-8\r\n\r\nDURVAL FERNANDES DA COSTA-101\r\n\r\nEDEVALDO GOMES COELHO-26\r\n\r\nEDIR NOBRE SANTORO-91\r\n\r\nEDSON DE SIQUEIRA R. FILHO-76\r\n\r\nEDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO-2\r\n\r\nEDUARDO SABACK NOGUEIRA DE SA-7\r\n\r\nEDUARDO SEABRA FAGUNDES-77\r\n\r\nELDO PEREIRA DA SILVA-20\r\n\r\nELIANA ALVES DE ANDRADE-41\r\n\r\nELIANA DE SOUZA FELICIANO-29\r\n\r\nELIANE F. DE A. TORRES-30\r\n\r\nELIANE SODRE PINESCHI-76\r\n\r\nELISABETE PINA LIBERATO-6\r\n\r\nELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO-116\r\n\r\nENEIDA MARIA DOS SANTOS-125\r\n\r\nERIKA DA FONSECA VIANNA-3\r\n\r\nEUMIRA RIVELLO AMARAL-59\r\n\r\nEUNICE DA MOTTA SANTOS-2\r\n\r\nEUSINEIA DAMACENA DA SILVA-2\r\n\r\nFATIMA GASPAR MOUTINHO-47\r\n\r\nFLAVIA R. S.ANDRADA E SILVA-77\r\n\r\nFLAVIO FERREIRA MARTINEZ-53\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA-59\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DA SILVA-2\r\n\r\nGEORGIA FARIA FERNANDES-17\r\n\r\nGERALDO JOSE DE S.P. SABACK-7\r\n\r\nGILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE-119\r\n\r\nGILDO RODRIGUES DA SILVA-18\r\n\r\nGIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO-105\r\n\r\nGLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ-15\r\n\r\nHAROLDO MAGNANI FILHO-120\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-42\r\n\r\nHELIO FABBRI JR.-77\r\n\r\nHELIO MARQUES DA SILVA-99\r\n\r\nHELLEN NOGUEIRA-24, 28, 66\r\n\r\nHERGUENO CELINO DE OLIVEIRA-55\r\n\r\nHUGO ALVES DOS SANTOS-117\r\n\r\nHUGUETTE LISBOA VIEIRA-22\r\n\r\nIAMARA DE MOURA SILVA-19\r\n\r\nIBEVAN MELO-10\r\n\r\nIRANI DA SILVA PEREIRA-86\r\n\r\nISMARINA RIBEIRO FRAZAO-84\r\n\r\nJACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA-70\r\n\r\nJEAN DORNELAS-109\r\n\r\nJORGE ANTONIO MARIANO-52\r\n\r\nJORGE HENRIQUE ALVES-18\r\n\r\nJORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA-65\r\n\r\nJOSE BENICIO VIANNA BRAGA-128\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA-52\r\n\r\nJOSE CARLOS FERREIRA MONTEIRO-115\r\n\r\nJOSE CARLOS GOMES MANO-128\r\n\r\nJOSE EXPEDICTO TEIXEIRA-2\r\n\r\nJOSE H. DA F. PETRONE-11\r\n\r\nJOSE JORGE SOARES-74\r\n\r\nJOSE KRONGE GOMES CHAVES-103\r\n\r\nJOSE LEITAO FILHO-23\r\n\r\nJOSE MARIA APOLIANO LIMA-21\r\n\r\nJOSE THIAGO MACEDO-108\r\n\r\nJOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE-117\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-72\r\n\r\nJOVELINO RIBEIRO-3\r\n\r\nJUCELINO PINHEIRO DA SILVA-20\r\n\r\nJULIA MARCIER CARDOSO AYRES-2\r\n\r\nJULIANA REIS DE CASTRO-113\r\n\r\nJULIO PEREZ ALONSO-5\r\n\r\nLAERTE DA MOTTA FERREIRA-116\r\n\r\nLAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA-111\r\n\r\nLEILA DE OLIVEIRA MOTTA-98\r\n\r\nLELIO DENICOLI SCHMIDT-77\r\n\r\nLENI VILAR-69\r\n\r\nLENIR GOMES LEAL-110, 124\r\n\r\nLEONARDO HAUCH DA SILVA-107\r\n\r\nLEONARDO MOTTA DOS SANTOS-51, 83\r\n\r\nLINDALVA CORREA DA S. PINTO-58\r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA-8\r\n\r\nLOURDES RIBEIRO RANGEL-31\r\n\r\nLUANA LETICIA DA SILVA BRAZILEIRO-80\r\n\r\nLUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE-60\r\n\r\nLUCIANA REZENDE BARCELOS-23\r\n\r\nLUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE-25\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CABRAL-25\r\n\r\nLUIZ CARLOS FAVARO-122\r\n\r\nLUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR-18\r\n\r\nLUIZ LOBO MATTOSO-61\r\n\r\nLUIZ WANDERLEY T. QUINTELLA-39\r\n\r\nMANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO-22\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ-106\r\n\r\nMARCELO XIMENES APOLIANO-21\r\n\r\nMARCIA REGINA B D A DE C PEREIRA-2\r\n\r\nMARCO ANTONIO R FELIPE-53\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA-22\r\n\r\nMARCOS DAVIDOVICH-11, 118, 122, 125, 13, 16, 2, 21, 26, 28, 29, 3, 30, 32, 6, 81\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-10\r\n\r\nMARIA CELIA DA SILVA GOMES-9\r\n\r\nMARIA DE LOURDES A. AGUIAR DE SOUSA-2\r\n\r\nMARIA DINORHA P. ROCHA-24, 25\r\n\r\nMARIA FILOMENA DUAILIBE LEITAO-71\r\n\r\nMARILIA BARBOSA-14\r\n\r\nMARIO CESAR F. VASCONCELOS-2\r\n\r\nMARIO VIRGILIO DOS SANTOS-126\r\n\r\nMARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS-90\r\n\r\nMARLI DE OLIVEIRA MARTINS-37\r\n\r\nMARLI MARENDAZ MURY-29\r\n\r\nMARLY GOUVEA STILBEN-45\r\n\r\nMARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE-77\r\n\r\nMATHEUS MARAPODI DOS PASSOS-83\r\n\r\nMAURILIO PATRICIO DE SOUZA-96\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-63\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-27, 30\r\n\r\nMOYSES CABOUDY-2\r\n\r\nNAO CADASTRADO-84\r\n\r\nNILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO-4\r\n\r\nNILZA DE SOUZA ROBERTO-118\r\n\r\nNORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS-114\r\n\r\nODILON DA SILVA REIS-85\r\n\r\nORLANDO CHERFAN PINTO GOULART-79\r\n\r\nORLANDO GONCALVES NARCISO-40\r\n\r\nOSWALDO MONTEIRO RAMOS-102\r\n\r\nPATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT-14, 83\r\n\r\nPATRICIA ESTEVES DE PINHO-82\r\n\r\nPAULO CESAR PORTELLA LEMOS-24\r\n\r\nPAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA-127\r\n\r\nPAULO PARENTE MARQUES MENDES-77\r\n\r\nPAULO ROBERTO B. MARROCOS-48\r\n\r\nPAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO-31\r\n\r\nPAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA-75\r\n\r\nRACHEL RAMIRES DE LIMA-62\r\n\r\nRAIMUNDO DOS REIS LESSA-61\r\n\r\nRAMON PRESTES GUEDES DE MORAES-94\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-22, 3\r\n\r\nREINALDO BARROS-73\r\n\r\nREINALDO CELESTINO AMARAL-59\r\n\r\nRICARDO ARAUJO VENANCIO-17\r\n\r\nRICARDO LESSA DE ABREU-55\r\n\r\nRICARDO PINHO-78\r\n\r\nRICARDO STAVOLA CAVALIERE-7\r\n\r\nROBERTO ABREU DA COSTA-83\r\n\r\nROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR-80\r\n\r\nROBERTO SENNA OLIVEIRA-116\r\n\r\nROBERVAL BORGES FILHO-115, 7\r\n\r\nRODRIGO FRANCA CALDAS-83\r\n\r\nRODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR-78\r\n\r\nRODRIGO VILLACA GORGULHO-34, 35\r\n\r\nROGERIO LAU DA SILVA-125\r\n\r\nRONALDO ESPINOLA CATALDI-27\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-22, 23, 3\r\n\r\nROSI PAIVA SILVA DE ABREU-9\r\n\r\nSAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO-102\r\n\r\nSAMUEL GOMES FILHO-83, 93\r\n\r\nSANDRA WEISSBLUM-17\r\n\r\nSEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA-13\r\n\r\nSEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS-118\r\n\r\nSEBASTIAO DE SOUZA-119\r\n\r\nSEM ADVOGADO-31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 47, 49, 50, 51, 52, 65, 76, 77, 79\r\n\r\nSILAS JOSE DE ALMEIDA-9\r\n\r\nSILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA-9\r\n\r\nSILVIO SIDNEY MARINO E SILVA-36\r\n\r\nSONIA MIRANDA MORENO-16\r\n\r\nSUELI LAU DE SOUZA LAGE-125\r\n\r\nTAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGAO-63\r\n\r\nTATIANA TROMMER BARBOSA-33, 43\r\n\r\nTHOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES-20\r\n\r\nTIBURCIO DOS SANTOS MENDONCA FILHO-123\r\n\r\nVALDIR BORGES-32\r\n\r\nVALDIR MACHADO DOS REIS-120\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES-14\r\n\r\nVICENTE PAULO DE CARVALHO-1\r\n\r\nVINICIUS MAGNI VERCOZA-3\r\n\r\nVIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM-45\r\n\r\nWALDIR PETRONE-11\r\n\r\nWALQUIR MAGALHAES PIMENTEL-22\r\n\r\nWALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA-122\r\n\r\nWELINGTON OLIVEIRA PONTES-89\r\n\r\nYEDDA DE MELLO E SOUZA-49\r\n\r\nZELSON LUIZ PINHEIRO TEN'ORIO-62\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0927032-9 DIRCEU DE OLIVEIRA MADRUGA (Adv. VICENTE PAULO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Acerca da impugnação de fls. 1013/1014, manifeste-se a parte autora em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 00.0931215-3 CARLOS PIFFER VERISSIMO E OUTROS (Adv. JOSE EXPEDICTO TEIXEIRA, MOYSES CABOUDY, ALBERTO SANTOS DE MORAES, EUNICE DA MOTTA SANTOS, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, MARIO CESAR F. VASCONCELOS, ANDREIA DE C. V. DA SILVA, JULIA MARCIER CARDOSO AYRES, MARIA DE LOURDES A. AGUIAR DE SOUSA, MARCIA REGINA B D A DE C PEREIRA, ANTONIO SILVA FILHO, EUSINEIA DAMACENA DA SILVA, EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl. 1198: Anote a Secretaria, observado tratar-se de novo instrumento de mandato.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista, por 10 (dez) dias, conforme requerido à fl. 1197.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 88.0002849-7 ZOE BARRETO SAINTIVE E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA, ERIKA DA FONSECA VIANNA) x ILDA RIBEIRO (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x ILDA FERIGUETTI (Adv. VINICIUS MAGNI VERCOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000269/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito (CPC/art. 267, VIII) em relação à co-Autora ILDA FERIGUETTI.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nPara evitar o tumulto processual, apreciarei os pedidos de habilitação de fls. 678, 685 e 694/695, após a sentença nos embargos à execução.\r\n\r\nÀ SEDCP para excluir do pólo passivo o nome da co-Autora ILDA FERIGUETTI. \r\n\r\nRetornados os autos, traslade-se cópia da presente sentença para os Embargos à Execução (proc. nº 95.0045456-4). Após, cumpra a Secretaria o disposto no 2º parágrafo do despacho de fl. 692.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 88.0019809-0 ILIDIO AUGUSTO DE MATTOS FILHO E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Acerca da impugnação de fl. 634/635, manifestem-se os herdeiros de Francisco Caetano Vieira Filho.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nQuebra 5 - 88.0022564-0 JOSEFA MARIA DE LIMA (Adv. JULIO PEREZ ALONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fica a autora intimada a comparecer em Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias, para retirar o respectivo alvará de levantamento, sob pena de restituição do depósito aos cofres públicos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 89.0014885-0 MARIO VITAL (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000285/2007 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 90.0004155-4 ADINA ALONSO ALCARA E OUTROS (Adv. BERNARDETE ALPOIM DOS SANTOS, RICARDO STAVOLA CAVALIERE, GERALDO JOSE DE S.P. SABACK, EDUARDO SABACK NOGUEIRA DE SA, RICARDO STAVOLA CAVALIERE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Fica a autora Neusa Christofani intimada a comparecer em Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias, para retirar o respectivo alvará de levantamento, sob pena de restituição do depósito aos cofres públicos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 90.0017773-1 LUCIETTA MAIOLINO GRISOLIA (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA, DIAMARA DA COSTA LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fica a autora intimada a comparecer em Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias, para retirar o respectivo alvará de levantamento, sob pena de restituição do depósito aos cofres públicos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 90.0018505-0 EDU LUIZ DA ROCHA E OUTROS (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA, MARIA CELIA DA SILVA GOMES, SILAS JOSE DE ALMEIDA, ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl. 245: Defiro. Anote a Secretaria para fins de intimação.\r\n\r\nÀ(o) Requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 91.0020499-4 HUGO ANTONIO CANDEIAS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, IBEVAN MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Fica o patrono Dr. Marcus Alexandre Siqueira Melo intimado a comparecer em Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias, para retirar o respectivo alvará de levantamento, sob pena de restituição do depósito aos cofres públicos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 91.0024770-7 NANCY TEIXEIRA VELLOSO DE CASTRO (Adv. WALDIR PETRONE, JOSE H. DA F. PETRONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Ficam a autora e seu patrono Dr. Waldir Petrone intimados a comparecer em Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias, para retirarem o respectivo alvará de levantamento, sob pena de restituição dos depósitos aos cofres públicos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 92.0046711-3 ROSANGELA CASTRO MOREIRA E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, CELIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . À SEDRJ para incluir no pólo ativo LUCIA MARIA CASTRO MOREIRA, filha do falecido co-autor GERALDO MOREIRA, tendo em vista que sua habilitação foi homologada, à fl.323.\r\n\r\nApós voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n13 - 92.0051923-7 LUCIANA HINDS FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000261/2007 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 92.0063574-1 NAGIB CHAMON E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . Depois de percorridos todos os trâmites legais e decorridos mais de 13 (treze) anos de tramitação do processo, em 27 de novembro de 2006 foram expedidos os requisitórios em favor dos Autores, gerando os depósitos, conforme ofícios de fls. 208/214, depósitos estes efetuados diretamente em nome dos beneficiários, mediante a abertura de conta corrente junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nEm 06 de fevereiro de 2007, após a confirmação do depósito, a habilitanda de fl. 200 vem a Juízo denunciar o falecimento do co-autor Nagib Chamon, ocorrido em 18 de dezembro de 2006, requerendo a habilitação no presente feito.\r\n\r\nO requisitório foi expedido em Novembro de 2006, sob a égide das novas normas que regulamentam os pagamentos decorrentes de precatórios e requisições de pequeno valor, ditadas pela RESOLUÇÃO Nº 438, de 30 de Maio de 2005, do E. Conselho da Justiça Federal. Pelo novo procedimento, nos termos dos artigos 17 a 21, compete ao Juízo da Execução requisitar o pagamento da verba condenatória ao Tribunal Regional Federal e OS PAGAMENTOS SERÃO EFETUADOS EM INSTITUIÇÃO BANCÁRIA OFICIAL, MEDIANTE A ABERTURA DE CONTA REMUNERADA E INDIVIDUALIZADA PARA CADA BENEFICIÁRIO, SENDO QUE OS SAQUES INDEPENDERÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. Vale dizer, os depósitos são disponibilizados à parte credora, sem vinculação com o Juízo da execução, não se tratando mais de depósito à ordem do Juízo.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE FL. 200, uma vez que, após a requisição do valor, este Juízo cumpriu a jurisdição, não lhe cabendo a prática de qualquer outro ato relativo à movimentação do depósito. Não tendo o Juízo Federal competência para processar a sucessão dos bens, direitos e créditos deixados pelo autor falecido, compete aos sucessores abrir o processo de sucessão junto à Justiça Estadual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, ao INSS, em 05 (cinco) dias, acerca do pedido de habilitação de fl. 191 e documentos acostados\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista a comunicação do óbito do co-autor Francisco de Paula Mello Menezes e, tendo-se em conta que ainda não há depósito em nome do mesmo, proceda a Secretaria, junto à DIPRE - TRF/ 2ª Região, o cancelamento do Precatório expedido sob o n.° 51.00038.2006.000640 (fl. 186).\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n15 - 93.0007353-2 DARCY AFONSO DA SILVA (Adv. DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . À parte autora para, em 10 (dez) dias, apresentar memória de cálculo, requerendo a citação do INSS, na forma do artigo 730 do CPC, sob pena de arquivamento com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n16 - 93.0029984-0 OLGA DE ALMEIDA MADUREIRA (Adv. SONIA MIRANDA MORENO, AILTON CAL DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fica a patrona Dra. Sonia Miranda Moreno intimada a comparecer em Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias, para retirar o respectivo alvará de levantamento, sob pena de restituição do depósito aos cofres públicos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n17 - 94.0042588-0 JORGE LOPES DE AZEVEDO (Adv. ANA SARA KORENCHENDLER, RICARDO ARAUJO VENANCIO, CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO, SANDRA WEISSBLUM, GEORGIA FARIA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO). . Fl. 281: Anote a Secretaria, observando tratar-se de novo instrumento de mandato.\r\n\r\nCite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 95.0017807-9 OSCAR DE SOUZA REVOREDO (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR, GILDO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE HENRIQUE ALVES). . Fl. 89: Defiro. Anote a Secretaria, observando tratar-se de novo instrumento de procuração.\r\n\r\nÀ(o) Requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n19 - 95.0020115-1 CLELIA TOFFINO CASTELLANI (Adv. CASSIA DA C A DE SOUZA, IAMARA DE MOURA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO). . Fl. 59: Defiro. Anote a Secretaria, observando tratar-se de novo instrumento de procuração.\r\n\r\nÀ(o) Requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n20 - 95.0024662-7 IVAN RODRIGUES DE PAIVA (Adv. JUCELINO PINHEIRO DA SILVA, THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). . Fl. 40: Defiro.\r\n\r\nÀ(o) Requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n21 - 96.0002323-9 JOAO STROSSMAYER HENRIQUES E OUTROS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA, MARCELO XIMENES APOLIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Tendo em vista a notícia do óbito da co-autora MARIA AUXILIADORA VIANNA SIQUEIRA, suspendo o curso do processo pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n22 - 96.0011098-0 ZILDA AZEVEDO TRAVESSA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA, ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA, HUGUETTE LISBOA VIEIRA). . Fl.217: Defiro.\r\n\r\nÀ(o) Requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n23 - 97.0005358-0 ISALTINA HENRIQUE LISNIEWSKI (Adv. JOSE LEITAO FILHO, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Fl. 53: Defiro. Anote a Secretaria para fins de intimação.\r\n\r\nÀ(o) Requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 98.0001135-8 MANOEL DE BARROS MACHADO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x FUNDACAO TELEBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL SISTEL (Adv. MARIA DINORHA P. ROCHA, PAULO CESAR PORTELLA LEMOS). . Fl. 218: Defiro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nÀ parte autora.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n25 - 98.0031838-0 JOAO BATISTA MARIANO DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE) x FUNDACAO TELEBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - SISTEL (Adv. MARIA DINORHA P. ROCHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000272/2007 FOLHA 14/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,65\r\n\r\n. EX POSITIS, nos termos do artigo 267, VI do CPC julgo extinto o processo em relação à SISTEL, sem julgamento de mérito, condenando o Autor na verba de sucumbência que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nCom fulcro no art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil, reconhecendo o direito do demandante à APOSENTADORIA ESPECIAL, JULGO PROCEDENTE O PLEITO EXORDIAL em relação ao INSS, para, realizada a conversão da aposentadoria proporcional em aposentadoria especial, compelir o INSS a apostilar a aposentadoria especial, sem alteração da DIB.\r\n\r\nCondeno o INSS a efetuar o pagamento das diferenças devidas, desde a DIB, acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados da data da citação até 10 de Janeiro de 2003 (Código Civil de 1916, art. 1062) e de 1% ao mês de 11 de janeiro de 2003 até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco) por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, encaminhem-se os autos do processo ao E. TRF/2ª Região, para reexame necessário (CPC/art. 475, I, nova redação).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.504945-9 LUIZ CASSIANO VITORIA (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.511084-7 ANIBAL FERREIRA FILHO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Fl. 57: Defiro.\r\n\r\nÀ(o) Requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.529258-5 CARLOS ALBERTO SOUSA OLIVEIRA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000275/2007 FOLHA 11/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, nos termos do art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil, deixando o Autor de comprovar inequivocamente a exposição habitual e permanente a agentes insalubres, JULGO IMPROCEDENTE, O PLEITO EXORDIAL, condenando o Autor à verba de sucumbência, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à demanda.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, ao INSS, para, querendo, executar a verba de sucumbência.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.514847-1 IVAN ARRUDA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY, ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000276/2007 FOLHA 75/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno a parte autora à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando a execução à comprovação de que a Autora tem condições para suportar o pagamento, sem prejuízo de seu sustento, face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.523720-0 VERA LUCIA VIEIRA DA SILVA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ELIANE F. DE A. TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000290/2007 FOLHA 90/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, nos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, concedendo, neste momento processual, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando ao INSSS que implante o auxílio-doença, com DIB em Abril/2003, bem como efetue o pagamento das prestações mensais devidas à Autora, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de responder por multa diária, que arbitro em $ 20,00 (vinte reais).\r\n\r\nCondeno o INSS a efetuar o pagamento das parcelas pretéritas, devidamente, corrigidas e acrescidas dos juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês desde a citação até a entrada em vigor do novo Código Civil, a partir de quando os juros serão computados à taxa de 1% (um por cento) ao mês até a data do efetivo pagamento, bem como na verba de sucumbência, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, aguarde-se por 10 dias a iniciativa do INSS, relativamente à execução da sucumbência. Nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.500347-3 NIVALDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL, PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAo Autor, acerca do acrescido (fls. 168/179), em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\nQuebra 32 - 2003.51.01.501082-9 GILBERTO RIBEIRO LEAL (Adv. VALDIR BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000282/2007 FOLHA 70/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, não tendo o Autor comprovado a doença que o incapacita para suas atividades profissionais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, \r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da demanda, condicionando a execução à comprovação pelo Réu de que o Autor tem condições de suportá-la, sem prejuízo de próprio sustento, posto estarem litigando sob o pálio da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nSem custas, face à isenção legal conferida ao Órgão Previdenciário; bem como a gratuidade de Justiça deferida ao Autor.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, aguarde-se por 10 dias a iniciativa do INSS, relativamente à execução da sucumbência. Nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.535318-6 ALOYSIO PEREIRA MARINHO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000263/2007 FOLHA 39/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciários. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DO BENEFÍCIO PELO ART. 58 DO ADCT/CF, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças pretéritas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nDefiro, neste momento processual, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a intimação do Órgão Previdenciário para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à imediata revisão da renda mensal inicial do benefício do Autor, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário, sob pena de responder pela multa diária supra fixada.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida ao Autor e a isenção legal conferida à Autarquia Previdenciária. Honorários compensados (CPC, artigo 21).\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.535460-9 IVAN DE QUEIROZ BONFIM (Adv. RODRIGO VILLACA GORGULHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000279/2007 FOLHA 62/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno o Autor à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à comprovação de que o Autor tem condições de suportar a condenação, posto litigar sob o pálio da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.535463-4 ISILDO HENRIQUES NUNES ALDEIA (Adv. RODRIGO VILLACA GORGULHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000277/2007 FOLHA 58/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno o Autor à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à comprovação de que o Autor tem condições de suportar a condenação, posto litigar sob o pálio da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.538282-4 NOEMIA MARINO E SILVA (Adv. SILVIO SIDNEY MARINO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000287/2007 FOLHA 78/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, condenando a Autora na verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor da ação, condicionando a sua cobrança à comprovação de que a parte autora tem condições de suportar o seu pagamento sem prejuízo de seu sustento, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2003.51.51.067178-0 PAULO DE TARSO FRANCO SERRA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000283/2007 FOLHA 78/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil, reconhecendo o direito do demandante à aposentadoria especial, JULGO PROCEDENTE O PLEITO EXORDIAL, para compelir o INSS a conceder o benefício previdenciário ao Autor, fixando como data do início do benefício (DIB) a data em que completou 25 anos de atividade especial. Condeno o INSS a efetuar o pagamento das prestações devidas, desde a DIB, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na verba honorária, que arbitro em 5% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, encaminhem-se os autos do processo ao E. TRF/2ª Região, para reexame necessário (CPC/art. 475, I, nova redação).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.511831-1 NEIDE MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em 05 (cinco) dias, comprove o Autor o cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, comprovando o valor reajustado do benefício previdenciário (RMI), para possibilitar o cumprimento da obrigação por quantia certa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.513154-6 JOAO RODRIGUES FALCAO (Adv. LUIZ WANDERLEY T. QUINTELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000281/2007 FOLHA 74/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, advertindo o Autor por sua conduta procrastinatória, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.526850-3 EDILBERTO ROSA DE MORAES (Adv. ORLANDO GONCALVES NARCISO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.526909-0 JOAQUIM DE CASTRO TAVARES (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000271/2007 FOLHA 21/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, nos termos do art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil c/c art. 52 da Lei nº 8.213/91, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO EXORDIAL. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, intime-se o INSS, para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.528524-0 LUZIA MARIA DA CONCEICAO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000266/2007 FOLHA 36/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno a Autora à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento), sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à comprovação de que possua condições financeiras para suportar o seu pagamento, nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida a Autora e a isenção legal conferida à Autarquia Previdenciária. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.534186-3 ANTONIA PATRIOTA VARGAS (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.534972-2 MIGUEL PEREIRA DA SILVA (Adv. ALVARO MONTEIRO ROLLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000270/2007 FOLHA 92/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, DECRETO a EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, inc. V, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor nas penas da litigância de má fé, por ser pessoa juridicamente pobre, sob o amparo da gratuidade da Justiça que ora defiro. \r\n\r\nSem custas; sem honorários, por não se ter formado a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.535393-2 ILKA DE CARVALHO GONCALVES (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MARILDA GOUVEA STILBEN (Adv. MARLY GOUVEA STILBEN). . Acerca do acrescido (fls. 204/257), manifestem-se os réus, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela 2ª. Ré.\r\n\r\nEm igual prazo, indiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciar as provas requeridas pela parte autora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.537269-0 ROSANGELA DE CASTRO PEIXOTO (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000288/2007 FOLHA 33/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno a Autora ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2004.51.51.025076-5 CARMEN CHEILA DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, FATIMA GASPAR MOUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000278/2007 FOLHA 53/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a demanda, condenando o INSS a recalcular a renda mensal do benefício previdenciário do Autor e implantar o novo valor do benefício, na forma determinada pelo artigo 1º da Lei n. 10.999/2004. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão do benefício, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida e à isenção legal conferida ao INSS. Honorários compensados (CPC, art. 21).\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, subam os autos ao E. TRF/2a. Região, para reexame necessário, por força do art. 475, inc. I do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.500223-4 JORGE LUIZ DO ESPIRITO SANTO (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A perícia só tem validade se puder constatar hoje que o Autor trabalhou em condições insalubres.\r\n\r\nÀ parte autora, para ratificar ou não o pedido da prova pericial, oferecendo desde logo os quesitos a serem respondidos pelo Perito Judicial.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.505280-8 SALOMAO JOSE DA SILVA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Acerca do acrescido (fls. 199/214), manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm igual prazo, especifiquem se pretendem produzir outras provas, justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.505288-2 DOMINGOS MARINO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.507969-3 NIDICELIA NAVARRO SILVA (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.512783-3 JOÃO ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS (Adv. JORGE ANTONIO MARIANO, JOSE CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.512876-0 SOLANGE VASCONCELOS FREIRE (Adv. MARCO ANTONIO R FELIPE, FLAVIO FERREIRA MARTINEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.515924-0 YARA TEIXEIRA ANTUNES (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.515954-8 IOLANDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA, RICARDO LESSA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nFls. 33/34: Anote a Secretaria, observando tratar-se de novo instrumento de mandato.\r\n\r\nRegularize a parte autora a procuração outorgada em nome da menor PAMELA OLIVEIRA DE CARVALHO, a ser lavrada, necessariamente, por instrumento público.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o INSS, para oferecer defesa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.516187-7 ADEMIR MARCOS DO AMPARO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face à intempestividade da contestação de fls. 43/120, decreto a revelia do INSS, deixando de aplicar seus efeitos por tratar-se de direito indisponível (CPC/art. 320, II).\r\n\r\nÀ parte autora em provas, justificadamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.516537-8 JOSE FONTES (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000274/2007 FOLHA 07/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . EX POSITIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciários. \r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças pretéritas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida ao Autor e a isenção legal conferida à Autarquia Previdenciária. Honorários compensados (CPC, artigo 21).\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.519384-2 JOSÉ ARTEIRO MUNIZ (Adv. LINDALVA CORREA DA S. PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, titular do benefício de acidente de trabalho (auxílio acidente), ingressa com ação ordinária/previdenciária em face do INSS, objetivando o reajuste do valor do benefício.\r\n\r\nSendo o pleito de natureza ACIDENTÁRIA, exsurge a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA \"RATIONE MATERIAE\" da Justiça Federal, para processamento e julgamento da pretensão declinada pelo Autor, nos termos da norma constitucional, contida no art. 109, I, da Carta Magna.\r\n\r\nNeste sentido, a Súmula 15 do Superior Tribunal de Justiça, verbis:\r\n\r\nCompete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLINO DA COMPETÊNCIA, determinando, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos ao MM. Juiz Distribuidor das Varas Cíveis da Capital do Estado do Rio de Janeiro, procedendo-se à prévia baixa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.519567-0 JOSE TELES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sendo distintos o pedido e a causa de pedir, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao processo informado à fl. 27.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrono(a) da parte autora o advogado(a) regularmente constituído(a).\r\n\r\nCite-se a parte ré para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra o Autor o 2º. parágrafo do despacho de fl. 31, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.519951-0 EMILIA LAUREANA THOMAZ (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para que cumpra integralmente o determinado à fl. 14, atribuindo à causa valor adequado ao rito eleito, sob pena de deslocamento de competência (Lei nº 10.259/art. 3º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.522792-0 LINDOLFO FERREIRA NETO (Adv. LUIZ LOBO MATTOSO, RAIMUNDO DOS REIS LESSA) x GERENCIA EXECUTIVA REGIONAL DO CENTRO - INSS. . A Gerência Executiva Regional Centro do INSS no Rio de Janeiro não tem personalidade jurídica e, portanto, não pode responder aos termos da presente demanda.\r\n\r\nRestituo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, para regularizar o pólo passivo da demanda.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.524244-0 RODRIGO CUTRIM GAUDIO (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA, ZELSON LUIZ PINHEIRO TEN'ORIO, ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 218: Anote a Secretaria, observando tratar-se de substabelecimento sem reservas.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n63 - 2005.51.51.128874-4 MARILZA MARTINS DE SOUZA (Adv. TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Ante a recente decisão do STF, indefiro a tutela antecipada por ausência de verossimilhança das alegações.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.504312-5 LISETE FERREIRA (Adv. ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nRecebo a peça de fl. 17 como emenda à inicial, determinando a remessa dos autos à SEDCP, para alteração do pólo passivo da demanda, substituindo GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO-CENTRO DA SUPERINTEDÊNCIA DO INSS por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA Autora, segurada da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data de 01/02/2006.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pela Autora não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. \r\n\r\nNão comprovando a Autora a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCorrigido o pólo passivo, expeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.511524-0 MARIA MARLENE DE ASSIS REP/ P/ MARIA DAS GRACAS DE ASSIS MIGUEL (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que não comprovado nos autos que a Autora era vinculada no momento do falecimento do Instituidor da pensão.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.524858-6 PEDRO CARLOS BONIFACIO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nRevogo a decisão de fl. 168, em parte.\r\n\r\nNa qualidade de segurado do INSS, insurge-se o Autor contra ameaças de que a Auditoria do Órgão Previdenciário efetuará a verificação de todos os benefícios suspensos, cujo restabelecimento ocorreu por decisão judicial, hipótese em que se enquadra o Autor, consoante cópia do mandamus anteriormente ajuizado. Reconhece o Autor, que não foi notificado do procedimento de revisão de seu benefício.\r\n\r\nDiariamente, a Imprensa noticia a constatação de inúmeras fraudes contra a Previdência Social, com prejuízos aos cofres públicos, decorrentes de benefícios obtidos mediante fraude, fato que justifica a revisão dos processos administrativos de concessão dos benefícios previdenciários, a fim de serem sanadas eventuais irregularidades detectadas.\r\n\r\nA revisão administrativa dos benefícios previdenciários representa o poder/dever da Administração Pública de rever os atos e procedimentos administrativos, em havendo suspeita de irregularidade.\r\n\r\nO benefício do Autor, como reconhece, não foi suspenso ou cancelado.\r\n\r\nAo entendimento deste Juízo, não há como deferir a antecipação dos efeitos da tutela, já que inexiste prova de que o direito do Autor esteja sendo lesado pela Auditoria do INSS.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS, para formular defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.530297-0 TEREZINHA DE JESUS DA SILVA (Adv. ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nFace ao não atendimento ao despacho de fl. 29 e à recente decisão do STF, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se o INSS para formular defesa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.530819-4 SEVERINA PINTO DA SILVA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nA Autora, segurada da Previdência Social, vem perante este Juízo requerer seja-lhe concedido o benefício de aposentadoria por idade, negado na via administrativa. O exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela foi postergado.\r\n\r\nRegularmente citada, a Autarquia Previdenciária apresentou contestação e, por cópia, o inteiro teor do procedimento administrativo que resultou no indeferimento do pedido de aposentadoria.\r\n\r\nObserva-se, pelo exame do procedimento administrativo, que sérias acusações gravam a conduta da Autora, não tendo sido afastadas pela inicial que, na realidade, tenta ludibriar o correto entendimento dos fatos.\r\n\r\nA Autora, como comprova o procedimento administrativo apresentado pelo INSS, recebeu indevidamente e teve cessado por ato da Auditoria o benefício auxílio-doença, motivo pelo qual tem que ressarcir aos cofres públicos o valor recebido indevidamente.\r\n\r\n“Ex positis”, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.537449-0 NOELIA DA SILVA ALCANTARA (Adv. LENI VILAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Desarquivem-se os autos da Justificação nº. 2005.51.01.021401-6, dando-se vista à requerente.\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento da parte final da decisão de fl. 35.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.800649-1 JOSE CARLOS TAVARES (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, esclareça o Autor se persegue a obtenção do auxílio-doença acidentário e sua concessão em aposentadoria por invalidez acidentária.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.800662-4 FRANCISCO MOACIR ROSA DE LIMA (Adv. MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça e a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, requer seja-lhe concedido o benefício de aposentadoria por idade, alegando cumprir todos os requisitos legais. Ocorre que o próprio Autor comprova que recebe o benefício assistencial, que é inacumulável com qualquer outro benefício previdenciário, razão porque indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se o INSS, para apresentar contestação.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.800675-2 RENATO RABELLO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.800683-1 MARIA ELENILDA DE SOUZA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.002195-9 REGINA CELIA DOS SANTOS COELHO (Adv. JOSE JORGE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . À parte autora, ciente da redistribuição do feito, atribuir novo valor à causa compatível com a competência das Varas Previdenciárias; adequar o rito ao novo valor da causa; bem como apresentar declaração de hipossuficiência para exame do pedido de gratuidade.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.004410-8 LEA GARCIA DA CUNHA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . À parte autora, ciente da redistribuição do feito, para atribuir valor à causa compatível com a competência das Varas Previdenciárias; adequar o rito eleito ao novo valor da demanda; bem como recolher as custas processuais devidas e/ou formalizar o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n76 - 2001.51.01.524256-2 BRINK-MOBIL - EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA (Adv. ELIANE SODRE PINESCHI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. EDSON DE SIQUEIRA R. FILHO, SEM ADVOGADO). . Fica o autor intimado a comparecer em Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias, para retirar o respectivo alvará de levantamento, sob pena de restituição do depósito aos cofres públicos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n77 - 2002.51.01.530741-0 CIA/ INDUSTRIAL DE TABACOS MONTE PAZ S/A (Adv. PAULO PARENTE MARQUES MENDES, HELIO FABBRI JR., LELIO DENICOLI SCHMIDT, FLAVIA R. S.ANDRADA E SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SOUZA CRUZ S/A (Adv. MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE, EDUARDO SEABRA FAGUNDES). . Intime-se a Autora para depositar à ordem do juízo o valor referente à verba honorária a que foi condenada, no valor de R$ 1.274,18 (mil, duzentos e setenta e quatro reais e dezoito centavos), na forma do artigo 475, J do CPC.\r\n\r\n78 - 2004.51.01.534588-1 MICRO MOTION INC (Adv. RICARDO PINHO, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.522648-3 THE GATES CORPORATION (Adv. ORLANDO CHERFAN PINTO GOULART) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MEGAFLEX COML/ E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Acerca da diligência negativa de fl. 171, verso, à parte autora, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.539719-1 AVENTIS PHARMA DEUTSCHLAND GMBH (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, ATTILIO JOSE VENTURA GORINI, LUANA LETICIA DA SILVA BRAZILEIRO) x BUNKER IND/ FARMACEUTICA LTDA E OUTRO. . Apreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após as contestações.\r\n\r\nCitem-se os Réus, a primeira através de carta precatória.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n81 - 98.0004614-3 WILSON CAMPANELLI (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o pedido de informações pelo TRF/2a.Região.\r\n\r\nApós, suspendo o curso do feito até o julgamento do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n82 - 98.0015026-9 DENISE MACIEIRA BARCELLOS (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, PATRICIA ESTEVES DE PINHO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl. 148: Defiro. Anote a Secretaria para fins de intimação.\r\n\r\nÀ(o) Requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n83 - 2000.51.01.505897-7 ADELITA AMELIA DE ASSIS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO, CECILIA PEREIRA PAIVA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS, LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO - IRAJA (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Fl. 128: Defiro.\r\n\r\nÀ(o) Requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n84 - 2004.51.01.535265-4 DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (Adv. ISMARINA RIBEIRO FRAZAO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.500051-5 RALPHO JOSE DA SILVA (Adv. ODILON DA SILVA REIS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000264/2007 FOLHA 99/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, tratando-se de matéria passível de ser decidida ex officio, JULGO EXTINTA A AÇÃO MANDAMENTAL, sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso. V, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.511327-9 MARIA RITA MACIEL PARENTE (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x GERENCIA EXECUTIVA CENTRO DO INSS - APS CENTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000286/2007 FOLHA 81/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO MANDAMENTAL ajuizada por MARIA RITA MACIEL PARENTE, por ausência do invocado direito líquido e certo. DENEGO A SEGURANÇA pelos fundamentos suso esposados, extinguindo o processo com julgamento de mérito.\r\n\r\nSem custas, por estar a Impetrante litigando sob o pálio da Justiça gratuita. \r\n\r\nSem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, cumpra a Secretaria o 2º parágrafo do despacho de fl. 29. Após arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I. OFICIE-SE.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.511424-7 IARA MARIA DE MELO MARQUES (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000265/2007 FOLHA 66/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I. OFICIE-SE.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.518259-9 SUELY MATTOSO LEITE (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000273/2007 FOLHA 05/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.518361-0 PAULO DA SILVA BARBOSA (Adv. WELINGTON OLIVEIRA PONTES) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - PRESIDENTE VARGAS DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000267/2007 FOLHA 45/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I. OFICIE-SE.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.530313-5 VALDEMAR BAIENSE LOPES FILHO (Adv. MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS) x GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000268/2007 FOLHA 49/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I. OFICIE-SE.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.530319-6 HENRIQUE STERN (Adv. EDIR NOBRE SANTORO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO. . Tendo em vista as Informações prestadas pelas Autoridades Coatoras, indefiro a liminar por ausência do direito líquido e certo.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nI.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.537731-3 ANEZIA NAZARETH PERILLI DA SILVA (Adv. ARI MIRANDA LIMA DE ALMEIDA CARNEIRO) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - SERVIDORA CHNAG YU YEN , ANALISTA PREV. MAT. 1377071. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNa qualidade de segurada do INSS, a Impetrante foi notificado pela Auditoria do Órgão, para comparecer em sede administrativa para fins de esclarecimentos.\r\n\r\nDiariamente, a Imprensa noticia a constatação de inúmeras fraudes contra a Previdência Social, com prejuízos aos cofres públicos, decorrentes de benefícios obtidos mediante fraude, fato que justifica a convocação dos beneficiários para, em sede administrativa, serem afastadas eventuais irregularidades detectadas.\r\n\r\nO ato atacado no presente “mandamus” não é ilegal ou abusivo, mas representa o poder/dever da Administração Pública de rever os atos e procedimentos administrativos, em havendo suspeita de irregularidade. \r\n\r\nO benefício da Impetrante não foi suspenso ou cancelado, encontrando-se “sub examine” na via administrativa.\r\n\r\nAo entendimento deste Juízo, inexiste ilegalidade e/ou arbitrariedade passível de ser afastada liminarmente, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, prestar informações.\r\n\r\nApresentadas as Informações, ao MPF.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.537871-8 CARLOS ALBERTO AZEVEDO PEREIRA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nAduz o Impetrante que, por ato arbitrário da Auditoria da Previdência Social, o benefício previdenciário aposentadoria foi suspenso. Requer, liminarmente e a final, o imediato restabelecimento do benefício.\r\n\r\nData venia, não obstante a apresentação de cópia da carteira profissional, onde constam os vínculos empregatícios, o pleito não merece deferimento in limine, uma vez que este Juízo desconhece os motivos que levaram a Autoridade Impetrada a cancelar o benefício, razão porque indefiro a liminar, neste momento processual. Acresce que, sem o exame do procedimento administrativo, não é possível constatar-se se a Autoridade Impetrada respeitou os princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as Informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.537891-3 SYLVIO GERBER (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x GERENTE EXECUTIVO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS NO RIO DE JANEIRO - RJ. . Vistos etc.\r\n\r\nAduz o Impetrante que, por ato arbitrário da Auditoria da Previdência Social, o benefício previdenciário aposentadoria foi suspenso. Requer, liminarmente e a final, o imediato restabelecimento do benefício.\r\n\r\nData venia, não obstante a apresentação de cópia da carteira profissional, onde constam os vínculos empregatícios, o pleito não merece deferimento in limine, uma vez que este Juízo desconhece os motivos que levaram a Autoridade Impetrada a cancelar o benefício, razão porque indefiro a liminar, neste momento processual. Acresce que, sem o exame do procedimento administrativo, não é possível constatar-se se a Autoridade Impetrada respeitou os princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as Informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n95 - 2006.51.01.537895-0 ALZIRA MARQUES DE MESQUITA (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nRecebo a peça de fl. 21, como emenda à inicial.\r\n\r\nPretendendo a Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. A carta de concessão do benefício não gera presunção juris et de jure do direito à aposentadoria.\r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n96 - 2006.51.01.537964-4 ANA MARIA DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, MAURILIO PATRICIO DE SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS - NORTE/RJ. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça e a prioridade na tramitação do feito, determinando a identificação do processo com tarja “IDOSOS-LEI 10.741”.\r\n\r\nPretendendo a Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. A carta de concessão do benefício não gera presunção juris et de jure do direito à aposentadoria.\r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n97 - 2006.51.01.537991-7 MARIA JOSE ESTRELA MORAES (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO - RJ. . Vistos etc.\r\n\r\nRecebo a peça de fl. 31, como emenda à inicial.\r\n\r\nPretendendo a Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. A carta de concessão do benefício não gera presunção juris et de jure do direito à aposentadoria.\r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n98 - 2006.51.01.539512-1 SERGIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nRecebo a peça de fl. 23, como emenda à inicial, deferindo a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPretendendo o Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. A carta de concessão do benefício não gera presunção juris et de jure do direito à aposentadoria.\r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n99 - 2006.51.01.539576-5 SANDRA REGINA DA SILVA PEREIRA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nRecebo a peça de fl. 18, como emenda à inicial, e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPretendendo a Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. A carta de concessão do benefício não gera presunção juris et de jure do direito à aposentadoria.\r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n100 - 2006.51.01.539618-6 JANETE GIOVANNI RUSSO MARTINS (Adv. CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO) x SUPERINTENDENTE DO INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPretendendo a Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. A carta de concessão do benefício não gera presunção juris et de jure do direito à aposentadoria.\r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.800125-0 LUIZ ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x CHEFE DO POSTO DE BENEFICIO DA AGENCIA DE PADRE MIGUEL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL. . Examinarei o pedido de liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para que preste as informações, no decêndio legal.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.01.800290-4 ANTONIO ALVES MARINHO (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. . Em 10 (dez) dias, comprove o Impetrante, documentalmente, a data da cessação do benefício previdenciário.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.01.800600-4 REINALDO DOMINGOS DA SILVA (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x SUPERINTENDENTE DO INSS. . Em 10 (dez) dias, emende o Impetrante a inicial, requerendo a notificação da autoridade coatora.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n104 - 2007.51.01.800641-7 JOSE LUIZ BARROS CRUZ (Adv. ADRIANA GUIMARAES AREBOLA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO. . Comprove o Impetrante, documentalmente, a data da suspensão do benefício previdenciário.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n105 - 2007.51.01.800642-9 MARIA ANGELICA DA COSTA FIGUEIRA LOURO (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO - RJ. . Comprove a Impetrante, documentalmente, a data da suspensão do benefício previdenciário.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n106 - 2007.51.01.800660-0 SEDINEA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPretendendo a Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. A carta de concessão do benefício não gera presunção juris et de jure do direito à aposentadoria.\r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n107 - 2007.51.01.800666-1 ELIZABETH SILVA SOARES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPretendendo a Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. A carta de concessão do benefício não gera presunção juris et de jure do direito à aposentadoria. Os outros documentos apresentados são peças do processo administrativo, que comprovam que, antes do ato de suspensão do benefício, a Autarquia Previdenciária respeitou o direito de defesa da segurada.\r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n108 - 2006.51.01.490259-0 GTEC PRODUCAO E VIDEOCOMUNICACAO LTDA (Adv. JOSE THIAGO MACEDO) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por GTEC PRODUÇÃO E VIDEOCOMUNICAÇÃO LTDA., por meio do qual pretende ver-se investida na titularidade da marca mista GTEC na NCL 41.\r\n\r\nInformações de fls. 337 e seguintes, refutando os argumentos da inicial.\r\n\r\nData venia, o pedido liminar não merece ser deferido ante a ausência de direito líquido e certo, comprovável de plano. Com efeito, o tema em questão envolve matéria de ordem técnica que só pode ser aferida através de exames e provas, tornando-se imprópria a via eleita. \r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, ao MPF.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n109 - 2006.51.01.530390-1 REVENDA OTICA CIDADE LTDA (Adv. JEAN DORNELAS) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI. . A liminar será objeto de reapreciação na sentença de mérito.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n110 - 2007.51.01.800587-5 MARIA ESTEFANIA DE MEDEIROS GALVAO DE AVILLA (Adv. LENIR GOMES LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL. . Em 10 (dez) dias, apresente a parte autora, cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé e declaração de hipossuficiência, para exame do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n111 - 2007.51.01.800538-3 ALBA VIEIRA (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apensem-se aos autos nº. 2006.51.01.504149-9.\r\n\r\nAcerca da repetição de ações, manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n112 - 2007.51.01.800640-5 MARIA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv. ARLINDO ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, II e VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n113 - 2007.51.01.800673-9 IRANI DE SOUZA NETO (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000284/2007 FOLHA 96/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Diploma Processual Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito. \r\n\r\nSem custas; sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, restituam-se à Justificante os documentos anexados no original, mediante sua substituição por cópias a serem apresentadas pela parte interessada.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n114 - 88.0019090-1 MARIA DA GLORIA FERREIRA COUTINHO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fica a autora intimada a comparecer em Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias, para retirar o respectivo alvará de levantamento, sob pena de restituição do depósito aos cofres públicos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n115 - 90.0012165-5 PAULO PINTO (Adv. CARLOS ANTONIO NEVES, JOSE CARLOS FERREIRA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Fl. 111: Defiro. Anote a Secretaria para fins de intimação.\r\n\r\nÀ(o) Requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n116 - 90.0012380-1 IVANICE MENDES DE AGUIAR (Adv. LAERTE DA MOTTA FERREIRA, ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO, ROBERTO SENNA OLIVEIRA, CARLOS EDUARDO L. DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000289/2007 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n117 - 90.0048858-3 GERALDO AVILA DA COSTA (Adv. DELZIRA F. DA S. BARROS, JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . Fl. 66: Defiro. Anote a Secretaria para fins de intimação.\r\n\r\nÀ(o) Requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n118 - 91.0002937-8 MARIA DOS ANJOS DUARTE E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x MARIA DE LOURDES SILVA GOMES (Adv. ACACIO JOSE FERREIRA PINTO) x SALALINO DE SOUZA (Adv. NILZA DE SOUZA ROBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fica a autora Maria dos Anjos Duarte intimada a comparecer em Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias, para retirar o respectivo alvará de levantamento, sob pena de restituição do depósito aos cofres públicos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n119 - 91.0010225-3 IZAURINA DE JESUS LOUZEIRO (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE). . Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nCite-se o INSS, na forma do artigo 730 do CPC, intimando, previamente, a Autora para juntar as peças necessárias à contrafé.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n120 - 92.0015812-9 VANDA DE ARAUJO LEMOS (Adv. VALDIR MACHADO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Fl.72: Defiro.\r\n\r\nÀ(o) Requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n121 - 92.0054321-9 AUREA CARNEIRO MARTINS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000262/2007 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nV\r\n\r\n122 - 94.0012699-9 JOSE LINO FARRAPEIRA PEREZ (Adv. LUIZ CARLOS FAVARO, ANNA MARIA MARTINS DUARTE, WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl. 92: Defiro.\r\n\r\nÀ(o) Requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n123 - 94.0042781-6 OSVALDO PEREIRA DE AMORIM (Adv. TIBURCIO DOS SANTOS MENDONCA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fica o patrono intimado a comparecer em Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias, para retirar o respectivo alvará de levantamento, sob pena de restituição do depósito aos cofres públicos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n124 - 2007.51.01.800586-3 MARIA ESTEFANIA DE MEDEIROS GALVAO DE AVILLA (Adv. LENIR GOMES LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, VII do CPC.\r\n\r\nNo mesmo prazo, para exame do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, declaração de hipossuficiência, bem como forneça cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n125 - 2002.51.01.502625-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x JULIO MARTINS (Adv. SUELI LAU DE SOUZA LAGE, ROGERIO LAU DA SILVA). . Recebo a apelação em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\nQuebra 126 - 2004.51.01.505332-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA) x DALBERTO FLORENTINO VIANA GOMES E OUTRO (Adv. MARIO VIRGILIO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000280/2007 FOLHA 76/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, inexistindo contradição no julgado, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n127 - 2007.51.01.800481-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x JORGE SILVA ASSUMPCAO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA). . Face à certidão de fl. 41, ao Embargado, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que informe se ratifica o requerido à fl. 37.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n128 - 2007.51.01.800687-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x MARIA ELLY PINHEIRO MARCIALIS (Adv. JOSE CARLOS GOMES MANO, JOSE BENICIO VIANNA BRAGA). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 80\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 132592"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais Criminais": {
                    "2ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "132957": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAGEU DE HOLANDA ALVES DE BRITO-4\r\n\r\nALEXANDRE ARAUJO TELES-9\r\n\r\nALFREDO CESAR DE ALMEIDA-6\r\n\r\nANDREA SILVA ARAUJO-1, 7\r\n\r\nBERTOLDO OLIMPIO DA CUNHA-7\r\n\r\nBRENO MELARAGNO COSTA-9\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CAMARA-9\r\n\r\nCARLOS ELY ELUF-1\r\n\r\nCIRLENA DE FATIMA SATIL-6\r\n\r\nDÉCIO EDUARDO FREITAS CHAVES JÚNIOR-1\r\n\r\nDECIO MEIRELLES GOES-3\r\n\r\nDOUGLAS MIGUEL BENTO-8\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS SOUSA-9\r\n\r\nFLAVIO LERNER SADCOVITZ-2\r\n\r\nILMAR AZEREDO COUTINHO-6\r\n\r\nJOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA-9\r\n\r\nJOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA-3\r\n\r\nJULIA ALEXIM NUNES DA SILVA-9\r\n\r\nLUCIANA CERVIERI DA CAMARA-9\r\n\r\nLUCIANA VALLE DE VASCONCELLOS-9\r\n\r\nLUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA-2\r\n\r\nMARCELO MACIEL MARTINS-5\r\n\r\nMARCILIO DE PAULA BOMFIM-8\r\n\r\nMARCO AURELIO PORTO DE MOURA-1\r\n\r\nMARIA APARECIDA LAGO-3\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI-3\r\n\r\nMELISSA PESSOTTI TAVEIRA-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-8\r\n\r\nOSWALDO DOS SANTOS-9\r\n\r\nPAULA ANDRADE ALEXIM-9\r\n\r\nPEDRO BOAVENTURA SOARES-6\r\n\r\nPEDRO MAURILIO SELLA-1\r\n\r\nRENATO NEVES TONINI-2\r\n\r\nROGERIO MARCOLINI DE SOUZA-1\r\n\r\nRUDSON CLAUDIO MARINS ABREU-6\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2, 3, 6, 9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE BRAVO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0047916-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x JORGE GURGEL FERNANDES NETO (Adv. PEDRO MAURILIO SELLA) x ROBERTO CRUZ MOYSES (Adv. MELISSA PESSOTTI TAVEIRA, DÉCIO EDUARDO FREITAS CHAVES JÚNIOR) x MAURO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA) x SALVATORE ALBERTO CACCIOLA (Adv. CARLOS ELY ELUF). . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nOs acusados ROBERTO CRUZ e MAURO OLIVEIRA foram interrogados (fls. 971/973) e juntaram defesa-prévia (fls. 979 e 988), restando pendentes de análise os requerimentos de fl. 989, ora deferidos ante a pertinência e tempestividade. Oficie-se conforme requerido.\r\n\r\nNo tocante ao acusado JORGE GURGEL, e considerando o teor da decisão de fl. 1031, bem como da certidão de fl. 1072, redesigno o respectivo interrogatório para o dia 10/12/2007, às 13h. Cite-se-o no endereço indicado à fl. 1064, por carta precatória. Sem prejuízo dessa providência, expeça-se novo edital citatório.\r\n\r\nO acusado SALVATORE CACCIOLA foi citado por edital (fls. 798 e 1030), não compareceu ao interrogatório, mas constituiu advogado para acompanhar o processo (fl. 1050). Neste passo, proceda a secretaria contato com o DRCI-CGCI/MJ, a fim de que o acusado seja citado a comparecer a este Juízo para ser interrogado na mesma data acima indicada, valendo-se do acordo de cooperação entre Brasil e Itália (MLAT).\r\n\r\nEm face das determinações anteriores, julgo prejudicado o pedido de fls. 1025/1026. \r\n\r\nConsiderando, por outro lado, que SALVATORE CACCIOLA, por figurar como réu neste processo, não pode, ao mesmo tempo, assumir a posição de testemunha, há de ser excluído do rol apresentado por ROBERTO CRUZ MOYSES. Ao ser interrogado, na data ora estabelecida, poderá responder a perguntas formuladas pela defesa do co-réu, na forma da nova redação do art. 188 do CPP, e sujeito à garantia de não auto-incriminação.\r\n\r\nAguarde-se a conclusão da fase de interrogatórios para o início da prova de acusação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n2 - 96.0068209-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x JANIO XAVIER DE BRITO (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ) x ADEMIR RAMOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x EDUARDO ALVES SANTANA. . Ante a certidão de fls. 669 devolva-se a carta precatória ao Juízo Deprecado, por meio de ofício, instruindo-o com as peças solicitadas às fls. 670.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.503697-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JULIO CESAR DE FIGUEIREDO (Adv. MARIA APARECIDA LAGO) x JAN GUILHERME DE AGUIAR (Adv. DECIO MEIRELLES GOES, JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x ROBERTO MEDINA (Adv. MARIA APARECIDA LAGO) x WALDEMAR SEBASTIAO RAPOSO (Adv. DECIO MEIRELLES GOES). . Ante a informação de fls.272 verso, depreco a intimação e inquirição da testemunha de acusação SÉRGIO MOTA DA SILVA, à Seção Judiciária do Distrito Federal. Publique-se.\r\n\r\n22000 - MANDADOS DE SEGURANCA EM MATERIA PENAL\r\n\r\n4 - 2007.51.01.801885-7 TUCAPEL ANTONIO VENEGAS HERRERA (Adv. AGEU DE HOLANDA ALVES DE BRITO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLICIA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000031/2007 FOLHA 52/54 . Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DENEGO A SEGURANÇA pretendida pelo impetrante, na forma do art. 295, inciso III c/c 267, inciso VI, do CPC, sem resolução do mérito.\r\n\r\nSem honorários advocatícios ex vi Verbete nº 512 da Súmula do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e do Verbete nº 105 da Súmula do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Condeno o impetrante a arcar com as custas processuais.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.801879-1 MARCOS VINICIUS ALVES BARBOSA (Adv. MARCELO MACIEL MARTINS) x COMANDANTE DO 15 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADA. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000030/2007 FOLHA 168/171 . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO DENEGANDO A ORDEM pretendida pela impetrante. \r\n\r\nSem custas, nos moldes do art. 5º, inciso LXXVII, da CRFB-88.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se, inclusive o representante do MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n6 - 98.0063217-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (Adv. ILMAR AZEREDO COUTINHO, ALFREDO CESAR DE ALMEIDA) x RICARDO GUARDA DA SILVA E OUTRO (Adv. PEDRO BOAVENTURA SOARES, CIRLENA DE FATIMA SATIL) x NIDIA PERES QUINTAN x MIRIAM VIEIRA LARA (Adv. RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU). . Intimem-se as defesas dos acusados ALFREDO CESAR DE ALMEIDA, MIRIAM VIEIRA LARA e MANOEL FERREIRA, para que se manifestem em diligências, na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.527902-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x FLAVIANO LEITE DIAS (Adv. BERTOLDO OLIMPIO DA CUNHA). . Decisão proferida pelo Juízo em 12.02.2007:\r\n\r\n1- (Fls. 300/309): Recebo excepcionalmente as alegações finais apresentadas às fls. 308/309, pois verifico que é da vontade do acusado FLAVIANO LEITE DIAS continuar sendo patrocinado pelo Dr. BERTOLDO OLÍMPIO DA CUNHA, OAB/MG 47875.\r\n\r\n2- O motivo apontado pela defesa técnica acerca da perda do prazo não se justifica (fl.309), posto que conforme dispõe o artigo 370, parágrafo 1º do CPP a intimação da defesa far-se-á através da imprensa, devendo a mesma acompanhar as publicações no Diário Oficial. \r\n\r\n3- Revogo os despachos de fls. 286 e 289 no tocante à comunicação à OAB.\r\n\r\n4- Publique-se.\r\n\r\n5-Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDespacho exarado pelo Juízo em 13.02.2007:\r\n\r\nEm complemento ao item 3 da r. decisão de fls. 310, oficie-se à OAB/MG informando acerca da revogação do decreto de abandono da causa pelo advogado Dr. Bertoldo Olímpio da Cunha nos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.490071-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SILVANIA GUEDES GOMES LOPES (Adv. MARCILIO DE PAULA BOMFIM, DOUGLAS MIGUEL BENTO). . Intime-se a defesa para se manifestar nos termos do art. 499 do CPP.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.505853-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GILDA MARTA MATOS (Adv. ALEXANDRE ARAUJO TELES) x NIVIA MATOS BESSA DE VASCONCELLOS CORREA (Adv. OSWALDO DOS SANTOS) x NILZA MARIA CHAGAS DA SILVA x RAIMUNDO CHAGAS DA SILVA (Adv. FERNANDO DOS SANTOS SOUSA) x TIAGO VIEIRA BRANDAO DE MELLO x JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO TERROSO (Adv. BRENO MELARAGNO COSTA, JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA, JULIA ALEXIM NUNES DA SILVA) x ANDERSON DE ARAUJO MEDEIROS (Adv. CARLOS ALBERTO CAMARA, LUCIANA VALLE DE VASCONCELLOS, PAULA ANDRADE ALEXIM, LUCIANA CERVIERI DA CAMARA). . 3. 1. Conclusão. \r\n\r\nPor tudo o que foi acima exposto, JULGO EM PARTE PROCEDENTE a pretensão autoral deduzida pelo MPF para condenar os réus:\r\n\r\nGILDA MARTA MATOS às penas dos artigos 328, parágrafo único (este em continuidade delitiva - art. 71) e 288, caput, na forma do artigo 69, todos do Código Penal;\r\n\r\nNÍVIA MATOS BESSA DE VASCONCELOS CORREA às penas dos artigos 328, parágrafo único (este em continuidade delitiva - art. 71), 288, caput, na forma do artigo 69, todos do Código Penal e mais art. 1º, inciso V, da Lei nº 9.613/98;\r\n\r\nRAIMUNDO CHAGAS DA SILVA às penas dos artigos 328, parágrafo único (este em continuidade delitiva - art. 71) e 288, caput, na forma do artigo 69, todos do Código Penal;\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO DO NASCIMENTO TERROSO às penas dos artigos 328, parágrafo único c/c art. 29 (este em continuidade delitiva - art. 71) e 288, caput, na forma do artigo 69, todos do Código Penal;\r\n\r\nEm relação ao acusado ANDERSON DE ARAÚJO MEDEIROS, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e, em conseqüência, o absolvo com fundamento no art. 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, uma vez que não existem provas suficientes para embasar uma sentença condenatória.\r\n\r\nPasso a aplicar a pena de cada um dos réus condenados, observando o critério trifásico estatuído no art. 68 do Código Penal:\r\n\r\n( Acusada: GILDA MARTA MATOS.\r\n\r\n1ª Fase: esta acusada não possui maus antecedentes, de acordo com as FAC's juntadas aos autos. No entanto, as circunstâncias e as conseqüências dos delitos, que geraram prejuízos à Fazenda Pública devem ser consideradas desfavoravelmente a esta ré. Ressalto que estes prejuízos sofridos, ao contrário do que possam parecer, não foram apenas de cunho patrimonial em virtude da não autuação de diversas irregularidades, mas, sobretudo, atingiram diretamente a própria imagem do Ente Público, que ficou extremamente denegrida com os fatos que foram praticados por esta acusada. Fixo a pena-base, assim, acima do mínimo legal, em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e pagamento de 30 (trinta) dias-multas para o crime previsto no art. 328, parágrafo único, do CP e em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão para o crime previsto no art. 288 do CP.\r\n\r\n2ª Fase: não vislumbro a existência de circunstância agravante ou atenuante, o que me leva a manter a pena intermediária em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e pagamento de 30 (trinta) dias-multas para o crime previsto no art. 328, parágrafo único, do CP e em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão para o crime previsto no art. 288 do CP.\r\n\r\n3ª Fase: Há a causa especial de aumento de pena, decorrente da continuidade delitiva (art. 71 do CP), no patamar de 1/5, levando em consideração os diversos eventos praticados que constam na denúncia, o que me leva a fixar a pena final em 3 (três) anos de reclusão e pagamento de 36 (trinta e seis) dias-multas para o crime previsto no art. 328, parágrafo único, do CP e em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão para o crime previsto no art. 288 do CP, que, por força do concurso material (art. 69 do CP), totalizam 4 (quatro) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 36 (trinta e seis) dias-multa. Fixo o valor do dia-multa no equivalente a 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo à época dos fatos (art. 49, parágrafo 1º, do CP), por não constar nos autos dados mais consistentes à respeito da situação econômica desta acusada. \r\n\r\nRegime de cumprimento de pena: considerando a quantidade da pena e as circunstâncias judiciais desfavoráveis (art. 33, parágrafos 2º e 3º, do CP, este último remetendo ao art. 59 do CP), fixo o regime semi-aberto para o início do cumprimento da pena.\r\n\r\nSubstituição de pena: deixo de substituir a pena privativa de liberdade por penas alternativas de direito. A nova redação do artigo 44 do Código Penal exige que as circunstâncias judiciais consideradas na sentença indiquem que a substituição seja suficiente e adequada para garantir a prevenção geral e a própria aplicação da lei penal, o que, à evidência, não é o caso ante as circunstâncias judiciais acima consideradas para fixar a pena-base acima do mínimo legal. Além disso, a própria quantidade de pena imposta à acusada impede a concessão da referida substituição de pena ou mesmo a concessão da suspensão condicional da pena (art. 77, CP).\r\n\r\n( Acusada: NÍVIA MATOS BESSA DE VASCONCELLOS CORREA.\r\n\r\n1ª Fase: esta acusada não possui maus antecedentes, de acordo com as FAC's juntadas aos autos. No entanto, as circunstâncias e as conseqüências dos delitos, que geraram prejuízos à Fazenda Pública devem ser consideradas desfavoravelmente a esta ré. Ressalto que estes prejuízos sofridos, ao contrário do que possam parecer, não foram apenas de cunho patrimonial em virtude da não autuação de diversas irregularidades, mas, sobretudo, atingiram diretamente a própria imagem do Ente Público, que ficou extremamente denegrida com os fatos que foram praticados por esta acusada. Fixo a pena-base, assim, acima do mínimo legal, em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e pagamento de 30 (trinta) dias-multas para o crime previsto no art. 328, parágrafo único, do CP, em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão para o crime previsto no art. 288 do CP e em 3 (três) anos e (6) seis meses de reclusão e pagamento de 42 (quarenta e dois) dias-multas para o crime previsto no art. 1º, inciso V, da Lei nº 9.613/98.\r\n\r\n2ª Fase: não vislumbro a existência de circunstância agravante ou atenuante, o que me leva a manter a pena intermediária em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e pagamento de 30 (trinta) dias-multas para o crime previsto no art. 328, parágrafo único, do CP, em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão para o crime previsto no art. 288 do CP e em 3 (três) anos e (6) seis meses de reclusão e pagamento de 42 (quarenta e dois) dias-multas para o crime previsto no art. 1º, inciso V, da Lei nº 9.613/98.\r\n\r\n3ª Fase: Há a causa especial de aumento de pena, decorrente da continuidade delitiva (art. 71 do CP), no patamar de 1/5, levando em consideração os diversos eventos praticados que constam na denúncia, o que me leva a fixar a pena final em 3 (três) anos de reclusão e pagamento de 36 (trinta e seis) dias-multas para o crime previsto no art. 328, parágrafo único do CP, em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão para o crime previsto no art. 288 do CP. Em relação ao crime previsto no art. 1º, inciso V, da Lei nº 9.613/98, entendo que esta acusada faz jus à causa especial de diminuição de pena prevista no parágrafo 5º deste mesmo artigo, no patamar de 2/3, por considerar não só a pequena potencialidade ofensiva de sua conduta mas, também, porque a mesma efetivamente colaborou, em sede policial, ao prestar esclarecimentos que levaram à apuração das infrações penais, razão pela qual fixo-a em 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão e pagamento de 14 (quatorze) dias-multas. Por força do concurso material (art. 69 do CP), estas penas totalizam 5 (cinco) anos e 6 (seis) meses de reclusão e pagamento de 50 (cinqüenta) dias-multa. Fixo o valor do dia-multa no equivalente a 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo a época dos fatos (art. 49, parágrafo 1º, do CP), por não constar nos autos dados mais consistentes à respeito da situação econômica desta acusada. \r\n\r\nRegime de cumprimento de pena: considerando a quantidade da pena e as circunstâncias judiciais desfavoráveis (art. 33, parágrafos 2º e 3º do CP, este último remetendo ao art. 59 do CP), fixo o regime semi-aberto para o início do cumprimento da pena.\r\n\r\nSubstituição de pena: deixo de substituir a pena privativa de liberdade por penas alternativas de direito. A nova redação do artigo 44 do Código Penal exige que as circunstâncias judiciais consideradas na sentença indiquem que a substituição seja suficiente e adequada para garantir a prevenção geral e a própria aplicação da lei penal, o que, à evidência, não é o caso ante às circunstâncias judiciais acima consideradas para fixar a pena-base acima do mínimo legal. Além disso, a própria quantidade de pena imposta à acusada impede a concessão da referida substituição de pena ou mesmo a concessão da suspensão condicional da pena (art. 77, CP).\r\n\r\n( Acusado: RAIMUNDO CHAGAS DA SILVA.\r\n\r\n1ª Fase: este acusado não possui maus antecedentes, de acordo com as FAC's juntadas aos autos. No entanto, as circunstâncias e as conseqüências dos delitos, que geraram prejuízos à Fazenda Pública devem ser consideradas desfavoravelmente a este réu. Ressalto que estes prejuízos sofridos, ao contrário do que possam parecer, não foram apenas de cunho patrimonial em virtude da não autuação de diversas irregularidades, mas, sobretudo, atingiram diretamente a própria imagem do Ente Público, que ficou extremamente denegrida com os fatos que foram praticados por este acusado. Fixo a pena-base, assim, acima do mínimo legal, em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e pagamento de 30 (trinta) dias-multas para o crime previsto no art. 328, parágrafo único, do CP e em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão para o crime previsto no art. 288 do CP.\r\n\r\n2ª Fase: não vislumbro a existência de circunstância agravante ou atenuante, o que me leva a manter a pena intermediária em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e pagamento de 30 (trinta) dias-multas para o crime previsto no art. 328, parágrafo único, do CP e em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão para o crime previsto no art. 288 do CP.\r\n\r\n3ª Fase: Há a causa especial de aumento de pena, decorrente da continuidade delitiva (art. 71 do CP), no patamar de 1/5, levando em consideração os diversos eventos praticados que constam na denúncia, o que me leva a fixar a pena final em 3 (três) anos de reclusão e pagamento de 36 (trinta e seis) dias-multas para o crime previsto no art. 328, parágrafo único do CP e em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão para o crime previsto no art. 288 do CP, que, por força do concurso material (art. 69 do CP), totalizam 4 (quatro) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 36 (trinta e seis) dias-multa. Fixo o valor do dia-multa no equivalente a 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo à época dos fatos (art. 49, parágrafo 1º do CP), por não constar nos autos dados mais consistentes à respeito da situação econômica deste acusado. \r\n\r\nRegime de cumprimento de pena: considerando a quantidade da pena e as circunstâncias judiciais desfavoráveis (art. 33, parágrafos 2º e 3º do CP, este último remetendo ao art. 59 do CP), fixo o regime semi-aberto para o início do cumprimento da pena.\r\n\r\nSubstituição de pena: deixo de substituir a pena privativa de liberdade por penas alternativas de direito. A nova redação do artigo 44 do Código Penal exige que as circunstâncias judiciais consideradas na sentença indiquem que a substituição seja suficiente e adequada para garantir a prevenção geral e a própria aplicação da lei penal, o que, à evidência, não é o caso ante as circunstâncias judiciais acima consideradas para fixar a pena-base acima do mínimo legal. Além disso, a própria quantidade de pena imposta ao acusado impede a concessão da referida substituição de pena ou mesmo a concessão da suspensão condicional da pena (art. 77, CP).\r\n\r\n( Acusado: JOSÉ ANTÔNIO DO NASCIMENTO TERROSO.\r\n\r\n1ª Fase: este acusado não possui maus antecedentes, de acordo com as FAC's juntadas aos autos. No entanto, as circunstâncias e as conseqüências dos delitos, que geraram prejuízos à Fazenda Pública devem ser consideradas desfavoravelmente a este réu. Ressalto que estes prejuízos sofridos, ao contrário do que possam parecer, não foram apenas de cunho patrimonial em virtude da não autuação de diversas irregularidades, mas, sobretudo, atingiram diretamente a própria imagem do Ente Público, que ficou extremamente denegrida com os fatos que foram praticados por este acusado. Fixo a pena-base, assim, acima do mínimo legal, em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e pagamento de 30 (trinta) dias-multas para o crime previsto no art. 328, parágrafo único, do CP e em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão para o crime previsto no art. 288 do CP.\r\n\r\n2ª Fase: não vislumbro a existência de circunstância agravante ou atenuante, o que me leva a manter a pena intermediária em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e pagamento de 30 (trinta) dias-multas para o crime previsto no art. 328, parágrafo único, do CP e em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão para o crime previsto no art. 288 do CP.\r\n\r\n3ª Fase: Há a causa especial de aumento de pena, decorrente da continuidade delitiva (art. 71 do CP), no patamar de 1/5, levando em consideração os diversos eventos praticados que constam na denúncia, o que me leva a fixar a pena final em 3 (três) anos de reclusão e pagamento de 36 (trinta e seis) dias-multas para o crime previsto no art. 328, parágrafo único, do CP e em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão para o crime previsto no art. 288 do CP. Mas, em relação a este acusado, também há a incidência da causa especial de diminuição de pena consistente na participação de menor importância (art. 29, CP) em relação ao crime de usurpação de função pública, que deve ser fixada em 2/3, levando-se em consideração o suporte operacional que era realizado por este denunciado, de modo que fixo a pena final deste crime em 1 (um) ano de reclusão e pagamento de 12 (doze) dias-multas. Por força do concurso material (art. 69 do CP), estas penas totalizam 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 12 (doze) dias-multa. Fixo o valor do dia-multa no equivalente a 2 (dois) salários-mínimos à época dos fatos (art. 49, parágrafo 1º, do CP), eis que se trata de acusado que é Servidor Público Federal ostentando razoável remuneração mensal.\r\n\r\nRegime de cumprimento de pena: considerando a quantidade da pena e as circunstâncias judiciais desfavoráveis (art. 33, parágrafos 2º e 3º do CP, este último remetendo ao art. 59 do CP), fixo o regime aberto para o início do cumprimento da pena.\r\n\r\nPerda do cargo público: deixo de decretar a perda do cargo público deste acusado, malgrado a redação prevista no art. 92, inciso I, alínea a do CP. É que, pela literalidade deste dispositivo, a perda somente poderá ser decretada se o acusado violar “dever” para com a Administração Pública, o que, a meu juízo, não aconteceu nos presentes autos, uma vez que o mesmo apenas foi condenado como “partícipe” em crime praticado por “particular” contra a Administração Pública. Assim, realmente me parece chocante decretar-lhe a perda do cargo público, por falta de observância de dever funcional, se o mesmo sequer foi condenado por crime praticado por funcionário público contra a Administração. Não vislumbro empecilhos, no entanto, desta providência ser adotada administrativamente, mediante regular procedimento ulterior, se for o caso.\r\n\r\nSubstituição de pena: estando presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa imposta ao acusado por duas penas restritivas de direito, a serem cumpridas simultaneamente, de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. A prestação de serviço comunitário observará o disposto no art. 46 do Código Penal, cabendo ao juízo da execução apontar a forma de cumprimento. Em relação à prestação pecuniária, que também se dará em benefício de entidade assistencial a ser apontada pelo juízo de execução, fixo-a no valor equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos. \r\n\r\n( Disposições finais aos acusados condenados:\r\n\r\nCondeno os réus considerados culpados, ainda, ao pagamento das custas processuais pro rata.\r\n\r\nConcedo aos acusados o direito de apelarem em liberdade, uma vez que presentes os pressupostos previstos no art. 594 do Código de Processo Penal, ressalvando que a jurisprudência atual, notadamente a do STJ, entende que o recolhimento a prisão somente se faz necessário mediante a conjugação deste dispositivo legal com o disposto no art. 312, também do CPP. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, proceda-se de acordo a Lei Processual e com o Regimento do TRF-2.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 132957"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "132698": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADAUTO NAZARO-2\r\n\r\nADILSON RODRIGUES PIRES-7\r\n\r\nANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR-3\r\n\r\nCARLOS ROBERTO-3\r\n\r\nCHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA-8\r\n\r\nCIRINO COSTA GOULART-3\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS-6\r\n\r\nCORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS-4\r\n\r\nDANIELA LOPES ALCANTARA LIMA CARVALHO-5\r\n\r\nDEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA-3\r\n\r\nERIVALDO FERREIRA-3\r\n\r\nFABIO FRACAROLI NEVES-1, 10\r\n\r\nFLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO-8\r\n\r\nFLAVIANO DO ROSARIO DE MELO PIERANGELI-2\r\n\r\nFREDERICO FRACAROLI NEVES-10\r\n\r\nGERSON TYSZLER-5\r\n\r\nGINO AUGUSTO DE O. LICCIONE-2, 3, 4\r\n\r\nGISELE RIBEIRO DE ARAUJO-6\r\n\r\nJACQUELINE KUPERMAN-11\r\n\r\nJAIME ANGELO NONATO FUSCO-5\r\n\r\nJESSE DE SOUZA MARQUES-5\r\n\r\nJOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO-3\r\n\r\nJORGE VACITE FILHO-5\r\n\r\nJORGE VACITE NETO-5\r\n\r\nJOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA-10\r\n\r\nJOSE MARCELO LOPES DE AMARAL-2\r\n\r\nKARLA FONSECA VALENCA-3\r\n\r\nLEONARDO BERNARDES CAMPOS-7\r\n\r\nLEONARDO FERRARO DE SOUZA-8\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA NETO-5\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS-3\r\n\r\nMARCELO CABRAL DE MENEZES-7\r\n\r\nMARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER-5, 6\r\n\r\nMARCIO ENGELBERG MORAES-8\r\n\r\nMARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA-8\r\n\r\nMARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES-10\r\n\r\nNAPOLEAO TOME DE CARVALHO-5\r\n\r\nPAULO CESAR CANTARINO PEREIRA-10\r\n\r\nPAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA-8\r\n\r\nPAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS-5\r\n\r\nSAMANTHA DE ALMEIDA VACITE-5\r\n\r\nSAMUEL GOMES FILHO-9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11\r\n\r\nSERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA-3\r\n\r\nSOLANGE MARIA BRAGA DIAS-7, 8, 9\r\n\r\nVERA LUCIA DOS SANTOS MENEZES-2\r\n\r\nVINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO-10\r\n\r\nVIVIANE DOS PASSOS MORGADO-5\r\n\r\nWANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO-8\r\n\r\nWILSON DA ROCHA VIANA-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA AMELIA OLIVEIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.017797-8 PEGASUS INC. (Adv. FABIO FRACAROLI NEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.501029-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x NELSON SMALL SCHMIT (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS MENEZES, ADAUTO NAZARO, FLAVIANO DO ROSARIO DE MELO PIERANGELI, JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL). . Fls. 743vº e 750/751: Oficie-se à 4ª Vara Federal de Execução Fiscal na forma requerida pelo MPF.\r\n\r\nCom a resposta, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.490009-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x ESTHER DE SOUZA RAMOS (Adv. SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA) x ANA PAULA SOARES DOS SANTOS (Adv. DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, ERIVALDO FERREIRA, JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR) x LAZARA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv. DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, ERIVALDO FERREIRA, JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, KARLA FONSECA VALENCA) x MARILIA ANDRADE DA COSTA (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ERIVALDO FERREIRA, DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, KARLA FONSECA VALENCA) x SANDRA CARNEIRO SILVA DOS SANTOS (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA) x SILVIO ALBERTO MELO (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ERIVALDO FERREIRA, DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, KARLA FONSECA VALENCA) x MARIA HELENA BAIAO (Adv. CIRINO COSTA GOULART) x JURANDIR BAIAO (Adv. CIRINO COSTA GOULART) x LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. CIRINO COSTA GOULART) x JOAO CLAUDIO NIGRO (Adv. CARLOS ROBERTO). . Depreque-se a inquirição da testemunha IVÂNIA FERRAZA no novo endereço fornecido pelo MPF, constante às fls. 2059. Prazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDesentranhem-se as peças de fls. 2015/2022 e a precatória de fls. 2043/2057 para juntada aos autos correspondentes (2005.5101503827-7).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.527841-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x GIOVANNI SANTORO (Adv. CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS) x RICARDO JOSE SANTORO (Adv. CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS). . Vistos etc...\r\n\r\nFls. 401/402: Mantenho a decisão de revelia, de acordo com o at. 367 do CPP, pois regularmente intimados, não compareceram os réus à prova de acusação de signada, deixando de apresentar justificativa plausível, alegando genericamente motivo de força maior. Ademais, da revelia não decorre prejuízo algum para a defesa, eis que os réus poderão comparecer ao processo a qualquer momento, ficando apenas dispensada a sua intimação para os demais atos processuais enquanto perdurar a revelia.\r\n\r\nOutrossim, HOMOLOGO, para que produza seus legais e regulares efeitos, a desistência da oitiva das testemunhas de defesa Carlos Frederico Antônio Menezes, Alfredo da Costa Júnior, Antão Mendes Vasconcelos e Júlio Borba.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.501071-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x SONIA MARIA VARGAS PEREIRA (Adv. JORGE VACITE FILHO, JORGE VACITE NETO, SAMANTHA DE ALMEIDA VACITE, GERSON TYSZLER, VIVIANE DOS PASSOS MORGADO, DANIELA LOPES ALCANTARA LIMA CARVALHO, LUIZ CARLOS DA SILVA NETO) x BERTONI NEVES DE ANDRADE (Adv. NAPOLEAO TOME DE CARVALHO, JESSE DE SOUZA MARQUES) x ROMULO LACERDA BRITO (Adv. JAIME ANGELO NONATO FUSCO). . Diante da certidão de fls. 1424, nomeio o(a) Defensor(a) Público(a) da União em exercício neste juízo, para dar continuidade à defesa de SONIA MARIA e RÔMULO.\r\n\r\nProceda-se à sua intimação para que se manifeste, na forma do art. 500, do CPP.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.526750-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x VILSON RODRIGUES ROSA (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO, CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS). . Recebo a apelação de fls. 320.\r\n\r\nAbra-se vista ao recorrente para apresentação das razões recursais.\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo, renumerando-se-os, se necessário for.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.533322-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x JOSE CELITO DE SOUZA (Adv. LEONARDO BERNARDES CAMPOS, ADILSON RODRIGUES PIRES, MARCELO CABRAL DE MENEZES). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000025/2007 FOLHA 147/151 . Vistos etc... \r\n\r\n(...)\r\n\r\nDaí porque JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva, para condenar, como condeno, JOSE CELITO DE SOUZA, filho de Antonio Soares de Souza e de Ondina Pacheco de Souza, nascido aos 05/09/1951, RG no. 05651617-2, inscrito no CPF-MF sob n. 148.550.200-44, como incurso nas sanções do art. 297 c/c o art 304, ambos do Código Penal Brasileiro.\r\n\r\nNa aplicação da pena, cabe considerar que é o acusado primário, mas agiu com extrema reprovabilidade, em todas as situações, motivado pelo ganho ilícito, demonstrando, com sua conduta dirigida ao crime, possuir uma personalidade corrompida, indiferente aos valores e princípios que devem nortear todo empresário. Atento assim a essa e às demais circunstâncias do artigo 59 do Código Penal Brasileiro, , fixo a pena-base em dois (2) anos e seis (6) meses de reclusão, que aumento de 1/6 (um sexto) na forma do art. 71 desse mesmo Código, passando a pena reclusiva para 2 (dois) anos e 11 (onze) meses, que torno definitiva ante a ausência de outras causas de aumento ou de diminuição de pena.\r\n\r\nObservado o art 33, parág. 2º, alínea “c”, do Código Penal, estabeleço o regime aberto como o inicial para o cumprimento da pena e concedo ao réu o direito de apelar, querendo, em liberdade.\r\n\r\nConsiderando mais que o réu satisfaz os requisitos do art.44 do Código Penal Brasileiro, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, sendo uma delas a de prestação pecuniária e a outra, a de limitação de fim de semana . A prestação pecuniária consistirá no pagamento em dinheiro a Pró Criança Cardíaca, com endereço à Rua Dona Mariana, 40, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, da quantia mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com vencimento no dia 05 de cada mês, durante 12 (doze) meses, de modo a atender às despesas com cirurgias cardíacas .\r\n\r\nO réu pagará as custas do processo.\r\n\r\nTransitada em julgado esta, lance-se o nome do acusado no Rol dos Culpados. .\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nLafredo Lisboa Vieira Lopes\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3a. Vara Criminal\r\n\r\n8 - 2003.51.01.542540-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x HUDSON AMARAL BIZZO (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA, CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA, LEONARDO FERRARO DE SOUZA) x FERNANDO LUIZ CERQUEIRA LIMA (Adv. WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO, CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA, FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO, LEONARDO FERRARO DE SOUZA) x JUBAL HENRIQUE DE OLIVEIRA COIMBRA (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA, MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA). . Fls. 853: Mantenho a decisão de fls. 760 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nÀs partes em alegações finais.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.505818-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x PAULO DE TARSO PINGARRILHO CARVAO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO). . Fls. 113 e 116: Depreque-se a inquirição da testemunha de acusação MANOEL PAIM ALANO. Prazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCumpra-se fls. 111. Publique-se. \r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.515580-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x JOSE GOES FILHO (Adv. FABIO FRACAROLI NEVES, MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES, JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA, PAULO CESAR CANTARINO PEREIRA, FREDERICO FRACAROLI NEVES). . Vistos etc... \r\n\r\nFls. 192: Encaminhe-se ao NUCRIM o notebook constante do termo de acautelamento 499/2005 (proc. 2003.5101504925-4), esclarecendo que deverão ser respondidas todas as perguntas do réu constante de fls. 154/155 e 162/164, assinando o prazo de 30 (trinta) dias para resposta.\r\n\r\nFls. 197: HOMOLOGO, para que produza seus regulares e legais efeitos, a desistência e a substituição das testemunhas arroladas pela defesa. \r\n\r\nIntime-se a testemunha Cláudio Passos Viana para a audiência já designada, e expeça-se carta precatória para a oitiva de Artur Carneiro Pena. Prazo: 60 dias.\r\n\r\nPublique-se e dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n11 - 2001.51.01.529102-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 3 DA LEI 4898/65 E CRIME DE DENUNCIACAO CALUNIOSA (Adv. JACQUELINE KUPERMAN). . DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 150: “Fls. 140/141: Nada a prover, eis que uma vez incluído o nome do investigado no sistema SINIC, seu nome ali permanece, devendo ser, contudo, anotado o desfecho das investigações, o que se deu através do ofício de fls. 47, que comunicou o arquivamento do presente inquérito ao INI. Rio de Janeiro, 08/02/2007. (ass) LAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES Juiz Federal”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 132698"
                            ],
                            "132699": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nEDI.0025.000003-2/2007\r\n\r\nPRAZO 15 DIAS\r\n\r\nACOES PENAIS n.º 2002.51.01.501433-8\r\n\r\nO DR. LAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES, JUIZ FEDERAL TITULAR DESTA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL e JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que o Doutor Procurador da República nos autos da ação penal em epígrafe denunciou NAZILDA ANTONIA OLIVEIRA, filho(a) de SEBASTIÃO ANTONIO DE OLIVEIRA e CONCEIÇÃO FIDELIS DE OLIVEIRA, nascido aos 05/10/28, RG/IFP n.º 11.517.959-0, inscrita no CPF sob o n.º 07627584736, como incurso nas sanções do art. 171, § 3.º, do Código Penal Brasileiro. E, como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por não ter sido encontrada até a presente data, e encontrar-se em local incerto e não sabido, CITA a referida denunciada a comparecer perante este Juízo no dia 09 de julho de 2007, às 14:00 horas, a fim de ser interrogada e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a sentença final e sua execução, sob pena de revelia, devendo fazer-se acompanhar de advogado, com a advertência que não o fazendo ser-lhe-á nomeado defensor público. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, faz-se a publicação do presente Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixa-se cópia deste no quadro de editais deste Juízo, que está localizado na Av. Venezuela, 134, Bloco “B” - 2.º andar - Saúde - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20081-310 - Telefone: (0**21) 2510.8933 - FAX: (0**21) 2510.8932. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 11 de fevereiro de 2007. Eu, , MARIA AMELIA OLIVEIRA DA SILVA SANTOS, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o digitei, conferi e subscrevo. \r\n\r\nLAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 132699"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "132801": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO-7\r\n\r\nADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO-15\r\n\r\nALMIR FERREIRA JUNIOR-41\r\n\r\nAMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO-1\r\n\r\nANA MARIA F. NEGREIRO-11\r\n\r\nANA MARIA FERREIRA NEGREIRO-23\r\n\r\nANDRE BARBOSA LIMA-33\r\n\r\nANDREA MONTEIRO MACHADO-22\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO-17\r\n\r\nCARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA-6\r\n\r\nCLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA-11\r\n\r\nDAMIAO PEREIRA DOS SANTOS-14, 30, 31, 43\r\n\r\nDANIEL PEREIRA DA COSTA-2\r\n\r\nEDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO-2\r\n\r\nELCY SILVA SOARES-17\r\n\r\nELIZABETH DE MELLO GARCEZ-4\r\n\r\nFABRICIO MONTEIRO PORTO-49\r\n\r\nFELIPPE ZERAIK-5\r\n\r\nFERNANDO GOMES RAPOSO NINA-15, 33, 8\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS-25, 26, 27, 28, 29, 40, 42, 46, 47, 48\r\n\r\nHELENA BERENICE DORNAS-38\r\n\r\nHISASHI KATAOKA-17\r\n\r\nHUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA-13\r\n\r\nIMERIO KUHN-7\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-17\r\n\r\nLEONARDO A. MARTINS-10\r\n\r\nLUCIA ROMAR BARBEIRA-5\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-32\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-33\r\n\r\nMANOEL MESSIAS PEIXINHO-13\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-35, 36, 37, 38, 39, 44, 45\r\n\r\nMARILEA S. MENDONCA-3\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-34\r\n\r\nMAURICIO ALVAREZ CAMPOS-39\r\n\r\nNILTON AIZENMAN-24\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO LEMOS-16, 19\r\n\r\nPATRICK BIANCHINI COTTAR-50\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-24\r\n\r\nPAULO ROGERIO SEHN-10\r\n\r\nRUY FERREIRA PAIVA JUNIOR-23\r\n\r\nSAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 11, 12, 14, 16, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 24, 26, 3, 30, 31, 4, 5, 50, 6, 8, 9\r\n\r\nSERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO-10\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-18\r\n\r\nVALMIR DE ARAUJO COSTA-37\r\n\r\nVANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA-21\r\n\r\nVANY ROSSELINA GIORDANO-11\r\n\r\nWANIA MARIA T.RODRIGUES-20\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0066264-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RIO FUNDO NAVEGACAO S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE SALVADO MOREIRA (Adv. AMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO). . Vistos etc.\r\n\r\nCitado por edital (fls. 43/44), o co-responsável JOSÉ SALVADO MOREIRA permaneceu inerte, não tendo oferecido bens à penhora. Em conseqüência, foi deferido por este Juízo o pedido do bloqueio das suas contas bancárias, até o limite do valor do débito (fls. 55).\r\n\r\nÀs fls. 58/59, o co-responsável peticiona para que seja levantado o bloqueio da conta-corrente nº 102197-6, da agência 0371, do BANCO UNIBANCO, da conta poupança conjunto com a sua esposa de nº 62090-63, da agência 0371, do BANCO UNIBANCO e da conta-corrente nº 08414-3, da agência 6173, do BANCO ITAÚ, alegando que os valores nela creditados correspondem aos proventos da aposentadoria que recebe do INSS e de salário, que percebe por prestação de serviços ao Estado, através do NUSEG.\r\n\r\nAlega também que tanto ele quanto a sua esposa estão acometidos de doenças graves e que necessitam dos valores bloqueados para cuidarem de suas saúdes (fls. 69/71). \r\n\r\nDe fato, inobstante a parte não haver trazido aos autos cópias dos extratos bancários de modo a confirmar suas alegações quanto à bloqueio de saldos, as referidas contas bancárias não deveriam ter sido bloqueadas, uma vez que o pedido formulado pelo exeqüente às fls. 48 e a determinação contida às fls. 55 referiam-se tão somente às aplicações e outros ativos financeiros da executada principal RIO FUNDO NAVEGAÇÃO S/A.\r\n\r\nOutrossim, diante do art. 649, incisos IV e VII, do CPC e também do que dispõe expressamente o art. 114, da Lei nº 8213/91, os salários e os benefícios previdenciários não podem ser objeto de penhora, arresto ou seqüestro, sendo nula a constituição de qualquer ônus sobre eles.\r\n\r\nIsto posto, defiro o pedido do co-executado, para que sejam cancelados os gravames incidentes sobre os saldos das contas-correntes e de poupança em epígrafe.\r\n\r\nOficiem-se aos Bancos supramencionados para o imediato cumprimento desta decisão.\r\n\r\nOficie-se ainda ao Banco Central do Brasil, de forma a retificar os termos do Ofício expedido àquela Instituição, de molde a referendar que os eventuais bloqueios incidam tão-somente às aplicações, ativos financeiros e outros investimentos da executada principal, RIO FUNDO NAVEGAÇÃO S/A.\r\n\r\nDê-se vista à(ao) Exeqüente.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.502855-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x PETER GERD BEYERSDORF E OUTROS x BENITO LEOPOLDO DIAS PARET (Adv. DANIEL PEREIRA DA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000158/2007 FOLHA 144 . O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS propôs a presente Execução Fiscal em face de TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A E OUTROS.\r\n\r\nFace à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 203 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nOficie-se em resposta, comunicando o teor desta sentença, conforme solicitado às fls. 198 e 206.\r\n\r\nOficie-se à Caixa Econômica Federal para que informe se há saldo remanescente na conta 4117-280.40000551-2, devendo deste valor ser apropriada a quantia de R$ 1. 915,38 (um mil novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos), a título de custas processuais deste processo (Código 5762). \r\n\r\nVindo a resposta da CEF, havendo saldo positivo, expeça-se o alvará para levantamento pelo executado.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 1.915,38.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3 - 00.0735279-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILEA S. MENDONCA) x JUMAR IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000088/2007 FOLHA 80 Custas para Recurso - Réu: R$ 17,51\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de JUMAR IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.194 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 17,51.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n4 - 93.0049174-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ) x JOSE PETRUCIO GOMES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000094/2007 FOLHA 48 . O CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1ª Região propôs a presente Execução Fiscal em face de JOSÉ PETRÚCIO GOMES DA SILVA.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls.125, noticiando o falecimento do executado e, em conseqüência informando o cancelamento da inscrição, julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n5 - 94.0015667-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x CLAJO INVESTIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO GUILHERME DE BARROS DANTAS DA GAMA (Adv. SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES, FELIPPE ZERAIK) x CLAUDIA SUELI DOS REIS DANTAS DA GAMA (Adv. SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES, FELIPPE ZERAIK). . Fls. 388/390: Defiro o pedido de bloqueio requerido, com objetivo de resguardar o interesse da Fazenda Pública, determinando que se oficie ao BANCO CENTRAL DO BRASIL para que este informe quanto à eventual existência de contas-correntes, fundos de investimento, cadernetas de poupança ou qualquer outro ativo financeiro em nome de todos os executados, procedendo-se, através do sistema BACENJUD, ao bloqueio de todo(s) ativo(s) financeiro(s) encontrado(s) em nome dos executados, até o limite do valor atualizado do débito fiscal, cujo valor nesta data totaliza R$ 300.696.188,78 (fls. 408), como forma de garantir o Juízo em execução.\r\n\r\n6 - 96.0029861-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA, CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA, SEM ADVOGADO) x NISE DA SILVA BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000093/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Réu: R$ 18,15\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de NISE DA SILVA BARBOSA.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos pelo(a) Exeqüente (fls. 8), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 18,15.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n7 - 98.0067200-1 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO) x RAFAEL PERES BORGES (Adv. IMERIO KUHN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000091/2007 FOLHA 83 Custas para Recurso - Réu: R$ 33,25\r\n\r\n. O BANCO CENTRAL DO BRASIL propôs a presente Execução Fiscal em face de RAFAEL PERES BORGES.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 66 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 33,25.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n8 - 99.0037688-9 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x RAFAEL PERES BORGES (Adv. FERNANDO GOMES RAPOSO NINA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000092/2007 FOLHA 84 Custas para Recurso - Réu: R$ 19,77\r\n\r\n. O BANCO CENTRAL DO BRASIL propôs a presente Execução Fiscal em face de RAPHAEL PERES BORGES.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 40 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 19,77.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n9 - 99.0081120-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x OCTOPUS SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000089/2007 FOLHA 81 Custas para Recurso - Réu: R$ 40,60\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de OCTOPUS SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 39 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 40,60.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n10 - 2000.51.01.513061-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GILLETTE DO BRASIL LTDA (Adv. LEONARDO A. MARTINS, PAULO ROGERIO SEHN, SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000059/2007 FOLHA 70 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de GILLETTE DO BRASIL LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 162 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Oficie-se à 5ª Vara de Execução Fiscal desta Seção Judiciária, encaminhando cópia da guia de fls. 54, para manifestar-se se há interesse em se apropriar do valor remanescente do depósito, em prol da execução nº 99.073638-9, ajuizada perante aquela vara, considerando que o valor ali executado ainda não foi liquidado, deferindo-se, dessa forma, o pedido de fls. 162 da Exeqüente e, conseqüentemente, indeferindo o pedido de levantamento do saldo remanescente requerido às fls. 166/168, pelo executado.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo de recurso e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 21, 34.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n11 - 2000.51.01.520923-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RESTAURANTE E CERVEJARIA RECANTO CARIOCA LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO, VANY ROSSELINA GIORDANO, CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000055/2007 FOLHA 76 Custas para Recurso - Réu: R$ 1199,86\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de RESTAURANTE E CERVEJARIA RECANTO CARIOCA LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 203 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 1199,86.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n12 - 2001.51.01.528175-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ILZA MARIA DIAS PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000078/2007 FOLHA 50 Custas para Recurso - Réu: R$ 65,48\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ILZA MARIA DIAS PINTO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 65 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 65,48.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n13 - 2002.51.01.504239-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CENTRO RADIOLOGICO JACAREPAGUA LTDA (Adv. HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000056/2007 FOLHA 75 . O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA propôs a presente Execução Fiscal em face de CENTRO RADIOLÓGICO JACAREPAGUÁ LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 70 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 7.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n14 - 2002.51.01.525031-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ANTONIO LAURINDO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000057/2007 FOLHA 74 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de ANTONIO LAURINDO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 33 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n15 - 2002.51.01.535422-8 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO) x RAPHAEL PERES BORGES (Adv. FERNANDO GOMES RAPOSO NINA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000065/2007 FOLHA 64 Custas para Recurso - Réu: R$ 16,76\r\n\r\n. BANCO CENTRAL DO BRASIL propôs a presente Execução Fiscal em face de RAPHAEL PERES BORGES.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 63 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a serem recolhidas: R$ 16,76.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n16 - 2002.51.01.541177-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ACITEC COM/ E IMP/ DE APARELHOS LABORATORIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NELSON GOMES DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000083/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Réu: R$ 89,34\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ACITEC COM/ E IMP/ DE APARELHOS LABORATÓRIO LTDA E OUTRO.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos pelo(a) Executado(a) (fls. 64), bem como pela informação de fls. 71/73, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 89,34.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n17 - 2003.51.01.506289-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CARREFOUR COM/ IND/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, HISASHI KATAOKA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000079/2007 FOLHA 49 Custas para Recurso - Réu: R$ 17,59\r\n\r\n. O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO propôs a presente Execução Fiscal em face de CARREFOUR COM/ IND/ LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.66 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 17,59.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n18 - 2003.51.01.543041-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PEDRO MIGUEL AJUZ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000084/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Réu: R$ 47,07\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de PEDRO MIGUEL AJUZ.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos pelo(a) Executado(a) (fls. 28/31), bem como pela informação de fls. 32/34, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 47,07.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n19 - 2003.51.01.549407-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x SLEMAN PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000054/2007 FOLHA 38 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de SLEMAN PROPAGANDA E PROMOÇÕES LTDA.\r\n\r\n1. Face ao cancelamento do débito noticiado nos autos, de acordo com as informações extraídas do portal eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (Fls. 20/22) julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 26, da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n20 - 2004.51.01.501103-6 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x RCSL REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000060/2007 FOLHA 69 . O CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de RCSL REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.22 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 8.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n21 - 2004.51.01.504806-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x NELSON MAGALHAES FERREIRA DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000070/2007 FOLHA 59 . O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE propôs a presente Execução Fiscal em face de NELSON MAGALHÃES FERREIRA DA CUNHA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 14 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 3.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n22 - 2004.51.01.509037-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ARLINDO DE PAIVA E PINHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000072/2007 FOLHA 57 . O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE propôs a presente Execução Fiscal em face de ARLINDO DE PAIVA E PINHO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 19 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 3.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n23 - 2004.51.01.516058-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CLINICA RADIOLOGICA RENATO E SYLVIO CORTES LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000085/2007 FOLHA 42 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CLINICA RADIOLÓGICA RENATO E SYLVIO CORTES LTDA.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito anterior ao ajuizamento da presente execução, noticiada nos autos pelo(a) Executado(a) (fls. 7/13), bem como pela informação de fls. 23/25 , julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\nQuebra 24 - 2004.51.01.529079-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ATLANTICA PARTICIPACOES LTDA (Adv. NILTON AIZENMAN) x ANTONIO CARLOS BORGES CAMANHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000087/2007 FOLHA 40 Custas para Recurso - Réu: R$ 152,71\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ATLÂNTICA PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos pelo(a) Executado(a) (fls. 30/48 ), bem como pela informação de fls. 49/51, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 152,71.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n25 - 2004.51.01.529297-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x REGINA MARIA MARTINS ALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000053/2007 FOLHA 73 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de REGINA MARIA MARTINS ALVES.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.24 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 11.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n26 - 2004.51.01.533366-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x PATRICIA DUTRA SAYD (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000052/2007 FOLHA 77 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de PATRICIA DUTRA SAYD.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 22 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 10.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n27 - 2004.51.01.533658-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LILIANE STRUCCHI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000095/2007 FOLHA 55 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de LILIANE STRUCCHI.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 19 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 10.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n28 - 2004.51.01.539219-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARLENE DUARTE DE SA FERDINAND. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000073/2007 FOLHA 56 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de MARLENE DUARTE DE SÁ FERDINAND.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 20 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.12.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n29 - 2004.51.01.543463-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANDREA LUCIA DA SILVA RODRIGUES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000074/2007 FOLHA 54 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de ANDREA LÚCIA DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 18 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 9.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n30 - 2004.51.01.543731-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x DÉBORA KAUFFMANN SIMÕES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000081/2007 FOLHA 46 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de DÉBORA KAUFFMANN SIMÕES. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 15, noticiando o falecimento do executado e, em conseqüência o cancelamento da inscrição, julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n31 - 2004.51.01.544202-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ELCIO CARVALHO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000077/2007 FOLHA 51 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de ELCIO CARVALHO DA COSTA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 21 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n32 - 2004.51.01.544504-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LINCOLN COLARES GOMES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000066/2007 FOLHA 63 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de LINCOLN COLARES GOMES.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 16 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n33 - 2005.51.01.502229-4 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x RAPHAEL PERES BORGES (Adv. FERNANDO GOMES RAPOSO NINA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000076/2007 FOLHA 52 Custas para Recurso - Réu: R$ 27,18\r\n\r\n. O BANCO CENTRAL DO BRASIL propôs a presente Execução Fiscal em face de RAPHAEL PERES BORGES.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.32), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 27,18.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n34 - 2005.51.01.513190-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ROBERTO SOUTO DUARTE PINHEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000061/2007 FOLHA 68 . O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA propôs a presente Execução Fiscal em face de ROBERTO SOUTO DUARTE PINHEIRO.\r\n\r\n1- Face ao cancelamento do débito noticiado nos autos pela (o) exeqüente (fls. 9), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 26, da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n35 - 2005.51.01.513455-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x OPENSERV - COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVICOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000082/2007 FOLHA 45 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de OPENSERV - COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls.12, julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n36 - 2005.51.01.524426-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SIRIUS SISTEMAS DIGITAIS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000071/2007 FOLHA 58 Custas para Recurso - Réu: R$ 458,60\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de SIRIUS SISTEMAS DIGITAIS LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 29 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 458,60.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n37 - 2005.51.01.525305-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x POSTO DE GASOLINA E BAR GAROA LTDA (Adv. VALMIR DE ARAUJO COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000080/2007 FOLHA 47 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de POSTO DE GASOLINA E BAR GAROA LTDA.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 48 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n38 - 2005.51.01.525575-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DYNAPLAN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. HELENA BERENICE DORNAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000086/2007 FOLHA 41 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de DYNAPLAN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito anterior ao ajuizamento noticiada nos autos pelo(a) Executado(a) (fls. 08/18 ), bem como pela informação de fls. 24/26, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n39 - 2006.51.01.505967-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x GRANDARRELL RJ LTDA (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000058/2007 FOLHA 72 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de GRANDARRELL RJ LTDA.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos pelo(a) Executado(a) (fls. 11/25 ), bem como pela informação de fls. 28/31 , julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 26, DA Lei n. 6.830/80.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n40 - 2006.51.01.512657-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JOSE ROBERTO RIBEIRO BASTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000069/2007 FOLHA 60 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de JOSÉ ROBERTO RIBEIRO BASTOS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 15 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 10.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n41 - 2006.51.01.516253-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MARCOS ILDEFONSO M. MENDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000063/2007 FOLHA 66 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de MARCOS ILDEFONSO M. MENDES.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 11 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n42 - 2006.51.01.516384-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIA WILKOSZYNSKI MENNA BARRETO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000096/2007 FOLHA 71 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de CLÁUDIA WILKOSZYNSKI MENNA BARRETO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 9 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 06.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n43 - 2006.51.01.516662-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ROMANO CHIACCHIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000051/2007 FOLHA 78 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de ROMANO CHIACCHIO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 11 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.04.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n44 - 2006.51.01.520741-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ANDRE RICARDO MODESTO NUNES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000064/2007 FOLHA 65 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de ANDRÉ RICARDO MODESTO NUNES.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 9 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 04.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n45 - 2006.51.01.520951-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x IVETE CRISTINA FERNANDES DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000067/2007 FOLHA 62 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de IVETE CRISTINA FERNANDES DA SILVA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 11 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 6.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n46 - 2006.51.01.521150-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DEBORA HELENA DA SILVA SAMPAIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000068/2007 FOLHA 61 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de DEBORA HELENA DA SILVA SAMPAIO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 11 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 6.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n47 - 2006.51.01.531035-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCELLO DA SILVA SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000050/2007 FOLHA 79 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de MARCELLO DA SILVA SANTOS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 16 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 9.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n48 - 2006.51.01.533128-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VERA LUCIA SEIXAS BELLO MOREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000062/2007 FOLHA 67 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de VERA LÚCIA SEIXAS BELLO MOREIRA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 14 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 11.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n49 - 2006.51.01.539337-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x REGINA GLORIA NUNES ANDRADE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000075/2007 FOLHA 53 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de REGINA GLÓRIA NUNES ANDRADE.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 13 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 11.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n50 - 2000.51.01.512597-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEMI CRECHE ESCOLA MONTESSORIANA INTEGRADA LTDA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR). . REPUBLICAÇÃO, COMO INFORMAÇÃO DE SECRETARIA, POR INCORREÇÃO NO CADASTRO DO ADVOGADO\r\n\r\nConsiderando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 47\r\n\r\nId: 132801"
                            ],
                            "132802": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAGNALDO FERNANDES MEZAVILLA-23\r\n\r\nAGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO-2\r\n\r\nALAIN JOSE DA SILVA-9\r\n\r\nATILIO REGULO TINOCO-21\r\n\r\nAYLTON LUIZ REINERT-5\r\n\r\nBERNARDO MARCELO KELNER-28\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CORREA NUNES-4\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO SOARES-17\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA FONSECA-4\r\n\r\nCELSO MEDEIROS DE SOUZA-32\r\n\r\nCHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI-15\r\n\r\nCLAUDIA SIMONE PRACA PAULA-33\r\n\r\nCLAUDIO BRANDT-11\r\n\r\nCLODES MEDEIROS COUTINHO-6, 9\r\n\r\nEDUARDO COLLE MOREIRA LIMA-26\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES COUTINHO-31\r\n\r\nELTAO CARVALHO-32\r\n\r\nEVALDO PEREIRA RAMOS-18\r\n\r\nFABIANO NEY BRAGA DA SILVEIRA-1\r\n\r\nFABIO ROCHA DE SOUZA-7\r\n\r\nFABIO ZYLBERT-4\r\n\r\nFERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL-26\r\n\r\nFRANCKLIN PRUDENCIO-2\r\n\r\nHAMILTON CARNAVAL-27\r\n\r\nHANS LANGER-5\r\n\r\nHAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA-10\r\n\r\nHENRIQUE RODRIGUES DA SILVA-6\r\n\r\nIRACEMA VIEIRA RAMIRES-31\r\n\r\nJANETE FRANKOVSKY BARROSO-16\r\n\r\nJORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES-25\r\n\r\nJORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ-6\r\n\r\nJOZIL TEIXEIRA BARBOZA-3\r\n\r\nLAZARO JOSE FREITAS CALVINO-3\r\n\r\nLOLA VAINSTOK FRANCA-19\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO-12, 13\r\n\r\nLUIZ BERMUDES - OAB RJ25107-31\r\n\r\nLUIZ CARLOS COSTA-9\r\n\r\nMARCELO PIRES BRANCO DA COSTA-22\r\n\r\nMARCIA TRINDADE-30\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-26\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO-8\r\n\r\nMARIANA MACHADO ROSADO-16\r\n\r\nMARIO RUBENS DE MELLO FILHO-21\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-4\r\n\r\nMILTON LAURIA BASTOS-14\r\n\r\nOSMAR FERNANDES TERRA-11\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO LEMOS-18\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-22, 23, 24, 32\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO-3\r\n\r\nPEDRO LIMA-24\r\n\r\nPEDRO MUXFELDT PAIM BENET-20\r\n\r\nRICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA-8\r\n\r\nROMULO L DA SILVA-19\r\n\r\nSAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES-8\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 13, 14, 15, 17, 27, 28, 29, 30, 33, 5, 7\r\n\r\nSERGIO LARA RESENDE FILHO-1\r\n\r\nSERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO-21\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-16, 17, 19, 20\r\n\r\nSILVIO BASTOS ARAUJO-25\r\n\r\nYOLANDA COSTA LIMA-3\r\n\r\nZACHARIAS MANOEL MENDES NETO-10, 7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nQuebra Expediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0258613-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIANO NEY BRAGA DA SILVEIRA) x ORGANIZACAO SOBRANAS LTDA x AURORA GOMES MENDES x GERSON AMILCAR DE CARVALHO E OUTRO (Adv. SERGIO LARA RESENDE FILHO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade formulada pelos co-executados GERSON AMILCAR DE CARVALHO e AMILCAR JOSÉ DE CARVALHO, às fls. 122/137, ao argumento de serem parte ilegítima para integrar o pólo passivo do feito.\r\n\r\nManifestação do Exeqüente, às fls. 139, requerendo a exclusão dos referidos sócios do pólo passivo do feito.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do exeqüente constante de fls. 139, devem os requerentes (Gerson Amílcar de Carvalho e Amílcar José de Carvalho) ser excluídos do pólo passivo do presente feito. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO os pedidos de fls. 122/137, e determino a EXCLUSÃO de GERSON AMILCAR DE CARVALHO e AMILCAR JOSÉ DE CARVALHO do pólo passivo da lide;\r\n\r\nÀ SEADI para anotações.\r\n\r\nApós, em face do tempo decorrido, dê-se vista ao exeqüente, para que se manifeste, em 10 (dez) dias, acerca do prosseguimento da execução fiscal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 00.0518343-0 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x DACAR PROMOCOES E REPRESENTACOES S/C LTDA E OUTRO (Adv. FRANCKLIN PRUDENCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 00.0518343-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nFls. retro: Defiro. Suspendo a presente execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ficando a Exeqüente encarregada do controle do prazo requerido ou até a sua posterior manifestação. \r\n\r\nDê-se vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 00.0928131-2 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO, YOLANDA COSTA LIMA) x ABRAHAO LEVITAN (Adv. LAZARO JOSE FREITAS CALVINO, JOZIL TEIXEIRA BARBOZA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2a. Região, para que requeiram, em dez dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos, e nada sendo requerido, arquive-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 88.0011988-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x GAVEA HOTELARIA E TURISMO S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, FABIO ZYLBERT). . \r\n\r\nFls. 109/110: Aguarde-se o retorno dos autos dos Embargos à Execução (proc. 88.0014874-3) do egrégio TRF da 2a. Região, para onde foram remetidos para o julgamento de Recurso de Apelação interposto pelo exeqüente (proc. 2000.02.01.047496-8).\r\n\r\n5 - 90.0030572-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON LUIZ REINERT) x GUARDA NOTURNA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE DA SILVA PIRES (Adv. HANS LANGER). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 90.0030572-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nConsiderando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 92.0087186-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x HOTEIS OTHON S/A - RIO OTHON PALACE HOTEL (Adv. JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ, HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Execução Fiscal que objetiva a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA de fls. 03/04.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, dada pela EC nº 45/2004, falece competência a este Juízo para dar prosseguimento ao processo acima referido, face à inoponibilidade do princípio da perpetuatio jurisdictionis à alteração de competência recentemente determinada pelo legislador constituinte derivado.\r\n\r\nDesta maneira, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal de nº 92.0087186-0, em favor de uma das Varas do Trabalho sediadas na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, no Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 93.0046150-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x MAM SERVICOS ELETRICOS COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. FABIO ROCHA DE SOUZA) x VINKO MAHOVLIC (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 93.0046150-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) , ou até sua posterior Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 96.0044056-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO) x RIO SUL BUM BUM BIQUINIS LTDA E OUTROS (Adv. SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES, RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA). . Fls. 32: Dê-se vista dos autos à parte executada, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 97.0065902-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x CENTRIFUGAL S/A (Adv. ALAIN JOSE DA SILVA, LUIZ CARLOS COSTA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 97.0065902-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nFls. retro: Defiro. Suspendo a presente execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ficando a Exeqüente encarregada do controle do prazo requerido ou até a sua posterior manifestação. \r\n\r\nDê-se vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 98.0059527-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x IRAJA ATLETICO CLUBE (Adv. HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA). . Fls. 72: Anote-se.\r\n\r\nRegularize a executada a sua procuração.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao patrono, por 10 (dez) dias, como requerido.\r\n\r\n11 - 99.0031509-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x DAVID SAADI S/A ADMINISTRADORA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv. OSMAR FERNANDES TERRA). . \r\n\r\nI - Forneça(m) o(s) autor(es) e seu Patrono a cópia de seu(s) CNPJ/CPF(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nII - Após, cumprido o item anterior, considerando o advento da Resolução 438/2005, do Conselho da Justiça Federal, para fins de pagamentos a que a Fazenda Nacional foi condenada, providencie a Secretaria a expedição do respectivo RPV (Requisitório de Pequeno Valor) e/ou PRC (Precatório).\r\n\r\n12 - 99.0088184-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DMJ INFORMATICA LTDA ME (Adv. LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 99.0088184-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nConsiderando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 99.0090057-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DMJ INFORMATICA LTDA ME (Adv. LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 99.0090057-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nConsiderando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2000.51.01.521498-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MBF ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. MILTON LAURIA BASTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2000.51.01.521498-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nConsiderando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2001.51.01.507214-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CLINICA DENTARIA DILSON PIRES LTDA (Adv. CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.01.507214-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nConsiderando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2002.51.01.505736-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ERCO ENGENHARIA S/A (Adv. JANETE FRANKOVSKY BARROSO, MARIANA MACHADO ROSADO). . Fls. 79/83: Deixo de apreciar o requerimento formulado, o qual deverá ser deduzido perante o juízo competente, qual seja, o juízo onde tramita a execução noticiada.\r\n\r\nFls. 85: Cumpra-se o contido na 2a. parte do despacho de fls. 75.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.528871-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CARLILI BOLSAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO RIBEIRO SOARES (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO SOARES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.01.528871-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nFls. retro: Defiro. Suspendo a presente execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ficando a Exeqüente encarregada do controle do prazo requerido ou até a sua posterior manifestação. \r\n\r\nDê-se vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2002.51.01.541105-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x SYSCRAFT SOFTWARE E CONSULTORIA S/C LTDA (Adv. EVALDO PEREIRA RAMOS). . \r\n\r\nFls. 30: Regularize a Executada sua representação processual, juntando aos autos instrumento de mandato. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, em face do tempo decorrido, manifeste-se o exeqüente, conclusivamente, sobre o feito, em 10(dez) dias.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.509069-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ASSISTENCIA MEDICO PEDIATRICA DE URGENCIA LTDA (Adv. ROMULO L DA SILVA, LOLA VAINSTOK FRANCA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.01.509069-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) , ou até sua posterior Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2003.51.01.540246-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CIAB IMOBILIARIA ATLANTICA BRASILEIRA LTDA (Adv. PEDRO MUXFELDT PAIM BENET). . Dou por citado o executado, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos (fls. 30/43), nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nFls. 46/61: \r\n\r\n1 - DEFIRO a inclusão do sócio gerente SNCI SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA., tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada (consoante certidão de fls. 08).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, cite(m)-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeça(m)-se mandado(s), autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\n2 - Caso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao(à) exeqüente, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - Se a parte executada oferecer bens à penhora, efetive-se a constrição sobre o(s) mesmo(s).\r\n\r\n4 - Efetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se o(a) exeqüente sobre a mesma, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Frustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista ao(à) credor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (consoante Lei nº 6.830/80, art. 40) e, em seguida, dê-se nova vista ao(à) exeqüente. Não havendo alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º da referida Lei).\r\n\r\n21 - 2004.51.01.509275-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x SISAL HOTEIS TURISMO S/A (Adv. SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO, MARIO RUBENS DE MELLO FILHO) x LAVANDERIA KLIN LTDA (Adv. MARIO RUBENS DE MELLO FILHO, SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO) x LUIZ DE CASTRO DOSWORTH MARTINS E OUTROS. . Inicialmente, dou por citadas LAVANDERIA KLIN LTDA e SISAL HOTÉIS TURISMO LTDA, face ao comparecimento espontâneo aos autos, em conformidade com o parágrafo 1º, do art. 214, do CPC (fls. 30/32 e 58, respectivamente).\r\n\r\nTendo em vista que os atos constitutivos e o instrumento procuratório acostados às fls. 59/60 referem-se a empresa diversa da principal executada, que apresentou Exceção de Pré-Executividade às fls. 30/32, determino que a excipiente (LAVANDERIA KLIN LTDA) regularize sua representação processual, em 10 (dez) dias, nos termos do despacho de fls. 55.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.531044-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MARCELINO GADIOLI (Adv. MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.531044-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nFls. retro: Defiro. Suspendo a presente execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, ficando a Exeqüente encarregada do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação. \r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2005.51.01.504517-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x IMPRIMO IMPRESSOS MODERNOS LTDA (Adv. AGNALDO FERNANDES MEZAVILLA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.504517-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nFls. retro: Defiro. Suspendo a presente execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ficando a Exeqüente encarregada do controle do prazo requerido ou até a sua posterior manifestação. \r\n\r\nDê-se vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2006.51.01.508702-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ODETTE DE MODESTO LEAL GUARANA (Adv. PEDRO LIMA). . Fls. 09/11: O requerimento do parcelamento do débito deve ser formulado junto ao exeqüente, prescindindo da intervenção judicial.\r\n\r\nComprove o Executado o acordo, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.510863-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x SUPER AMIGOS COMERCIO DE GAS LTDA ME (Adv. JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES). . Fls. : Tendo em vista que o(a) Executado(a) permaneceu inerte no tocante à formalização do parcelamento com a exeqüente, com base na MP 303 de 29.06.2006, como demonstra o histórico do débito apresentado às fls. 30, desentranhe-se o mandado de fls. 28/29 para integral cumprimento, independentemente das alegações do(a) Executado(a).\r\n\r\n26 - 2006.51.01.520775-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x 236 PARTICIPACOES S/A (Adv. FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL, EDUARDO COLLE MOREIRA LIMA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.520775-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) , ou até sua posterior Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n27 - 96.0028757-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x AMEREX METALURGICA LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Execução Fiscal que objetiva a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA de fls. 03.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, dada pela EC nº 45/2004, falece competência a este Juízo para dar prosseguimento ao processo acima referido, face à inoponibilidade do princípio da perpetuatio jurisdictionis à alteração de competência recentemente determinada pelo legislador constituinte derivado.\r\n\r\nDesta maneira, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal de nº 96.0028757-0, em favor de uma das Varas do Trabalho sediadas na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, no Rio de Janeiro.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.510373-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x COMEX S/A PRODUTOS QUIMICOS - MASSA FALIDA (Adv. BERNARDO MARCELO KELNER) x RICARDO WANDERLEY DE MENEZES E OUTRO (Adv. BERNARDO MARCELO KELNER). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade formulada pelos co-executados RICARDO WANDERLEY DE MENEZES e ROSANE WANDERLEY DE MENEZES, às fls. 65/71, ao argumento de serem parte ilegítima para integrar o pólo passivo do feito.\r\n\r\nManifestação do Exeqüente, às fls. 76/77, requerendo a exclusão dos sócios RICARDO WANDERLEY DE MENEZES e ROSANE WANDERLEY DE MENEZES, do pólo passivo do feito.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do exeqüente constante de fls. 76/77, devem ser os requerentes excluídos do pólo passivo do presente feito. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO os pedidos de fls. 65/71, e determino a exclusão de RICARDO WANDERLEY DE MENEZES e ROSANE WANDERLEY DE MENEZES do pólo passivo da lide;\r\n\r\nÀ SEADI para anotações.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente, para que se manifeste, em 10 (dez) dias, acerca do prosseguimento da execução fiscal, em face do tempo decorrido.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.532817-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x WILSON DA COSTA RITTO E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Execução Fiscal que objetiva a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA de fls. 03/04.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, dada pela EC nº 45/2004, falece competência a este Juízo para dar prosseguimento ao processo acima referido, face à inoponibilidade do princípio da perpetuatio jurisdictionis à alteração de competência recentemente determinada pelo legislador constituinte derivado.\r\n\r\nDesta maneira, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal de nº 2001.5101532817-1, em favor de uma das Varas do Trabalho sediadas na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n30 - 2001.51.01.506817-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CDC IMPERMEABILIZADORA E OBRAS LTDA (Adv. MARCIA TRINDADE) x CIRANO JOSE ANTONIO DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x DARIO BRAULIO MARTINS VILHENA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 . Cumpra-se a determinação contida às fls. 55.\r\n\r\n2 . Caso reste frustrada a diligência, e considerando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n31 - 00.0219148-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x BANDEIRANTES TRANSPORTES URGENTES LTDA (Adv. LUIZ BERMUDES - OAB RJ25107, EDUARDO FERNANDES COUTINHO). . Manifeste-se o signatário de fls. 129/130 sobre o ofício de fls. 146, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.521308-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SONDADRILL COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. CELSO MEDEIROS DE SOUZA, ELTAO CARVALHO). . O processo em epígrafe encontra-se extinto na forma do art.26 da Lei nº.6830, tendo sido proferida sentença em 04/03/2005, publicada no Diário Oficial em 31/03/2005;\r\n\r\nEncontra-se à disposição da parte executada certidão de objeto e pé, informando a situação atual do processo, qual seja, sua extinção e baixa, podendo a mesma ser recolhida em secretaria.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2001.51.01.525581-7 LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x ELIEL SOARES DE FIGUEIREDO x ELINEIDE FIGUEIREDO BULHOES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.01.525581-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 132802"
                            ],
                            "133306": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALMIR FERREIRA JUNIOR-17\r\n\r\nANA MARIA DE SA RODRIGUES-14, 77\r\n\r\nANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO-68\r\n\r\nANDREA MONTEIRO MACHADO-21\r\n\r\nANDREA VAZ RODRIGUES LIMA-67\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO D. DE ABRANCHES-1\r\n\r\nANTONIO DALTON CECCHETTI VAZ-66\r\n\r\nANTONIO MILAO R. LIMA-67\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-18, 28, 38\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA-9\r\n\r\nCARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA-69\r\n\r\nCATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO-80\r\n\r\nCID AUGUSTO MENDES CUNHA-69\r\n\r\nCLAUDIO BRANDT-71, 8, 9\r\n\r\nCRISTINA BASTIANELLO-1\r\n\r\nDAMIAO PEREIRA DOS SANTOS-3, 32\r\n\r\nEDISON GOMES VIEIRA-78\r\n\r\nEDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO-69\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA-22\r\n\r\nELCY SILVA SOARES-40, 42\r\n\r\nELIANE CUNHA DE AGUIAR-14\r\n\r\nEMI NISHIO VIEIRA-16\r\n\r\nENIO VALLE PAIXAO-76\r\n\r\nEVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO-72\r\n\r\nFABRICIO MONTEIRO PORTO-62\r\n\r\nFERNANDA RAIBOLT BARBOSA-64\r\n\r\nFERNANDO KARL RAMOS-76\r\n\r\nFERNANDO LOESER-1\r\n\r\nFERNANDO MENESCAL KALACHE-40\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS-30, 31, 33, 37, 49, 53, 54, 55, 56, 57, 60, 63\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-11, 39, 45, 58, 61, 66\r\n\r\nFUED FERES MOURA LIMA-20\r\n\r\nGABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO-58\r\n\r\nGABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL-27\r\n\r\nGERSON STOCCO DE SIQUEIRA-19\r\n\r\nGUILHERME MANUEL DA SILVA-19\r\n\r\nGUSTAVO AGUIAR DA COSTA-11\r\n\r\nHAMILTON BARATA NETO-13\r\n\r\nHAMILTON CARNAVAL-7\r\n\r\nIVAN TAUIL RODRIGUES-15, 74\r\n\r\nJ. R. REGO MONTEIRO-2\r\n\r\nJEFFERSON SILVEIRA BARBOSA-81\r\n\r\nJOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO-70\r\n\r\nJORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS-67\r\n\r\nJOSE ALBERTO B. DA CAMARA GRACA-7\r\n\r\nJOSE MARTINS PINHEIRO NETO-9\r\n\r\nJOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS-9\r\n\r\nJOSE ROBERTO PISANI-9\r\n\r\nJULIANA LINS COSTA-65\r\n\r\nLUCIA ROMAR BARBEIRA-4, 6\r\n\r\nLUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY-1\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-52\r\n\r\nLUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA-80\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-12\r\n\r\nLUIZ GUILHERME OUROFINO I RODRIGUES-75\r\n\r\nMANOEL MESSIAS PEIXINHO-43, 44\r\n\r\nMARCELINO GOMES DE CARVALHO-59, 64, 65\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA-45, 58, 61\r\n\r\nMARCIA LEAL PARREIRAS-2\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-51\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO-70\r\n\r\nMARIA ELISA Q. VASCONCELOS-1\r\n\r\nMARIA JOSE GLORIA-6\r\n\r\nMARIA TERESA PENTEADO MADUREIRA-42\r\n\r\nMARIA ZELIA PAIVA DE HOLLANDA-68\r\n\r\nMARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT-71\r\n\r\nMARK GORDON GUARANA DAVIS-79\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-41\r\n\r\nMONICA MELCHIADES SOARES-35\r\n\r\nOTTILIO FERREIRA-19\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO LEMOS-25\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-10\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-29, 34\r\n\r\nPAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA-57\r\n\r\nPEDRO PAULO DO CARMO ARAGAO-46\r\n\r\nROBERTA PEREZ CANECA-74\r\n\r\nRODRIGO DARDEAU VIEIRA-26, 27\r\n\r\nRODRIGO DUNSHEE DE ABRANCHES-1\r\n\r\nRUY FERREIRA PAIVA JUNIOR-75\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 23, 24, 25, 26, 28, 29, 3, 34, 36, 39, 4, 41, 43, 44, 48, 5, 74, 77, 81\r\n\r\nSERGIO FREIRE SIMAS-73\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-20, 22, 23, 24, 72, 73\r\n\r\nSILVIO BASTOS ARAUJO-47, 48\r\n\r\nSIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI-5, 70\r\n\r\nSIMONE VOLOCH MAJZELS-70\r\n\r\nTHELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA-77\r\n\r\nVERONICA RAMALHO SILVA-8\r\n\r\nWANIA MARIA T.RODRIGUES-36, 78\r\n\r\nYAN DUTRA MOLINA-19\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0602298-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x RIOQUATRO S/A IND/ E COM/ (Adv. ANTONIO AUGUSTO D. DE ABRANCHES, RODRIGO DUNSHEE DE ABRANCHES, LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY) x MARIO TOGNERI (Adv. FERNANDO LOESER, CRISTINA BASTIANELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000131/2007 FOLHA 86 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de RIOQUATRO S/A IND/ E COM/ E OUTRO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 179), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n2 - 90.0027674-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. J. R. REGO MONTEIRO) x PAUL GREGORIO JABLON (Adv. MARCIA LEAL PARREIRAS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 90.0027674-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nFls. 113:\r\n\r\nA decisão de fls. 99, do STJ transitou em julgado, mantendo a sentença de fls. 46/47, que extinguiu o processo.\r\n\r\nAssim sendo, nada mais há a decidir nestes autos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 94.0016406-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CARLOS ALBERTO ESTEVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000107/2007 FOLHA 99 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de CARLOS ALBERTO ESTEVES.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 49 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.16.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n4 - 96.0042561-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x JADAF YES RIO PRODUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000110/2007 FOLHA 87 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de JODAF YES RIO PRODUÇÕES LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.36), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n5 - 96.0047070-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000132/2007 FOLHA 127 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 19 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n6 - 97.0065862-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x JOSE GERALDO DA SILVA (Adv. MARIA JOSE GLORIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000155/2007 FOLHA 126 Custas para Recurso - Réu: R$ 39,04\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de JOSÉ GERALDO DA SILVA.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos pelo(a) Executado(a) (fls.59/60 ), bem como pela informação de fls. 61/62 , julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 39,04.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n7 - 97.0160570-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x EAGLE DISTRIBUIDORES DE BEBIDAS LTDA (Adv. JOSE ALBERTO B. DA CAMARA GRACA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 97.0160570-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nDesentranhe-se a Carta de Fiança, devolvendo-a ao Executado, mantendo-se cópias nos autos. Intime-se, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 98.0071262-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x ESPOLIO DE NICOLAU DARZE (Adv. VERONICA RAMALHO SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000148/2007 FOLHA 120 Custas para Recurso - Réu: R$ 143,22\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ESPÓLIO DE NICOLAU DARZE.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos pelo(a) Executado(a) (fls. 33/39 ), bem como pela informação de fls. 40/42 , julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 143,22.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n9 - 98.0072384-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x NORMANDIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv. JOSE ROBERTO PISANI, JOSE MARTINS PINHEIRO NETO, JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS, CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000134/2007 FOLHA 85 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de NORMANDIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 267 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 62, 77.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n10 - 2000.51.01.502035-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x LEONARDO DE CASTRO FRANCA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x ARNALDO BALLESTE FILHO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2000.51.01.502035-4\r\n\r\nQuebra CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nDefiro o pedido do Exeqüente. Expeça-se o mandado de prisão do executado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n)\r\n\r\n11 - 2000.51.01.513002-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x S/A WHITE MARTINS (Adv. GUSTAVO AGUIAR DA COSTA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2000.51.01.513002-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nExpeça-se o alvará para levantamento do depósito de fls. 13.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2000.51.01.514322-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x IPANEMA EXPRESS COM/ DE CONVENIENCIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS MAURICIO PASSOS MOREL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000154/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Réu: R$ 48,19\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de IPANEMA EXPRESS COM/ DE CONVENIÊNCIA LTDA E OUTROS.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos pelo(a) Executado(a) (fls.38/42 ), bem como pela informação de fls. 43/44 , julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 48,19.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n13 - 2001.51.01.504246-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x IF ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. HAMILTON BARATA NETO) x FRANCISCO DE PAULA MUNIZ FREIRE BARBOSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000150/2007 FOLHA 121 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de IF ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\n1. Face o cancelamento do débito noticiado nos autos pelo(a) Executado(a) (fls. 91/99 ), bem como pela informação de fls. 101/102, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n14 - 2001.51.01.505420-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x W PINTO RIBEIRO CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SYLVIA MERLONE E OUTRO (Adv. ANA MARIA DE SA RODRIGUES, ELIANE CUNHA DE AGUIAR) x WILSON ALBERTO PINTO RIBEIRO. . Fls. 138:\r\n\r\nIndefiro o pedido da Exeqüente, a vista das informações de fls. 143/147.\r\n\r\nProssiga-se nos embargos.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.517535-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PETROQUIMICA DA BAHIA S/A (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000156/2007 FOLHA 129 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de PETROQUÍMICA DA BAHIA S/A . \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 58 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n16 - 2001.51.01.518594-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TU Y YO CREACOES DE MODAS LTDA (Adv. EMI NISHIO VIEIRA) x LUNA LEVI LADOWSKI E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000152/2007 FOLHA 123 Custas para Recurso - Réu: R$ 128,82\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de TU Y YO CREAÇÕES DE MODAS LTDA E OUTROS.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos pelo(a) Executado(a) (fls. 63/68), bem como pela informação de fls59/61, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 128,82.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n17 - 2001.51.01.540292-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MARCOS VENICIO MARTINS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000106/2007 FOLHA 118 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de MARCOS VENÍCIO MARTINS DA SILVA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 12), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n18 - 2002.51.01.502577-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ROGERIO FREITAS DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000108/2007 FOLHA 100 . O CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de ROGÉRIO FREITAS DE SOUZA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 52 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.7.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n19 - 2002.51.01.508432-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x FERNANDO CHIGNAGLIA DISTRIBUIDORA S/A (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA, OTTILIO FERREIRA, YAN DUTRA MOLINA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000118/2007 FOLHA 95 . O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS propôs a presente Execução Fiscal em face de FERNANDO CHIGNAGLIA DISTRIBUIDORA S/A .\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 173 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 1.915,38.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n20 - 2002.51.01.527807-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x RESTAURANTE BRUMILDA LTDA (Adv. FUED FERES MOURA LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000153/2007 FOLHA 124 Custas para Recurso - Réu: R$ 92,26\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de RESTAURANTE BRUMILDA LTDA.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos, de acordo com as informações extraídas do portal eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (Fls. 55/57 ) julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 92,26.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n21 - 2002.51.01.534553-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LINDOLFO PORTES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000128/2007 FOLHA 108 . O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE propôs a presente Execução Fiscal em face de LINDOLFO PORTES DA SILVA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 12 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.3.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n22 - 2003.51.01.514351-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x RELEASE PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv. EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000151/2007 FOLHA 122 Custas para Recurso - Réu: R$ 61,66\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de RELEASE PUBLICIDADE E MARKETING LTDA.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos pelo(a) Executado(a) (fls.32/37 ), bem como pela informação de fls. 39/40 , julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 61,66.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n23 - 2003.51.01.520733-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TEAF COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO PEREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 47:\r\n\r\nIndefiro o pedido de suspensão formulado pela Exeqüente posto que há embargos pendentes de solução.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.543146-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000114/2007 FOLHA 91 Custas para Recurso - Réu: R$ 77,47\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 19 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 77,47.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n25 - 2003.51.01.549077-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x SPARKING MANUTENCAO E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE BOGOSSIAN (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000119/2007 FOLHA 96 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de SPARKING MANUTENÇÃO E COM/ LTDA E OUTRO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 30 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 89,43.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n26 - 2004.51.01.501779-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x IMPROMETAL ESTAMPARIA DE METAIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x DALMI GOMES CARNEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000139/2007 FOLHA 139 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de IMPROMETAL ESTAMPARIA DE METAIS LTDA -ME E OUTRO.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls.61, julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n27 - 2004.51.01.501921-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x GERCINO SOARES ROCHA (Adv. GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000141/2007 FOLHA 131 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de GERCINO SOARES ROCHA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 60 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n28 - 2004.51.01.524743-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CARLOS JACINTO CARNEIRO BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000102/2007 FOLHA 115 . O CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 1ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de CARLOS JACINTO CARNEIRO BARBOSA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 21 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.7.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n29 - 2004.51.01.527155-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GUT COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000135/2007 FOLHA 137 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de GUT COM/ IMP/ EXP/ LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 26, julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80, em relação à inscrição nº 70303000516-62 e na forma do art. 794, I, do CPC, com base na CDA nº 70603007052-30. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n30 - 2004.51.01.529421-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JANE MARIA COELHO DUARTE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000105/2007 FOLHA 117 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de JANE MARIA COELHO DUARTE.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 24 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.11.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n31 - 2004.51.01.529596-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x AUGUSTO CESAR DAIPRE DE LACERDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000099/2007 FOLHA 112 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de AUGUSTO CÉSAR DAIPRE DE LACERDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 25 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.11.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n32 - 2004.51.01.533817-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE LUIZ FONTOURA DO AMARAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000123/2007 FOLHA 102 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de JOSÉ LUIZ FONTOURA DO AMARAL.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 15 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n33 - 2004.51.01.539201-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x PATRICIA BLANCHE DELARUE PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000100/2007 FOLHA 113 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de PATRÍCIA BLANCHE DELARUE PEREIRA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 25 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.10.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n34 - 2004.51.01.541639-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EAT-EMPRESA DE ALIMENTACAO DO TRABALHADOR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000117/2007 FOLHA 94 Custas para Recurso - Réu: R$ 322,72\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de EAT - EMPRESA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 32 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 322,72.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n35 - 2005.51.01.502040-6 CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 5A REGIAO (Adv. MONICA MELCHIADES SOARES) x ADEMIR CLARO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000143/2007 FOLHA 133 . O CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de ADEMIR CLARO.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 17 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n36 - 2005.51.01.502241-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x KELMAR REPRESENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000129/2007 FOLHA 109 . O CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de KELMAR REPRESENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 16 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.8.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n37 - 2005.51.01.508012-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CHRISTINE LOURDES DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000104/2007 FOLHA 105 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de CHRISTINE LOURDES DA SILVA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.20 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.9.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n38 - 2005.51.01.518612-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JOSE PAULO LEAL DE GUILLOBEL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000146/2007 FOLHA 136 . O CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 1ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de JOSÉ PAULO LEAL DE GUILLOBEL.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 14, julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n39 - 2005.51.01.518809-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x NUTRICIAL - ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA. (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000101/2007 FOLHA 114 . O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de NUTRICIAL - ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 39), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 10.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n40 - 2005.51.01.520506-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x I B COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. FERNANDO MENESCAL KALACHE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000120/2007 FOLHA 97 . O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO propôs a presente Execução Fiscal em face de I B COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.19 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 13,99.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n41 - 2005.51.01.520711-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AND SOL RACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000124/2007 FOLHA 103 . O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA propôs a presente Execução Fiscal em face de AND SOL RAÇÕES LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.13 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.6.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n42 - 2005.51.01.520852-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x HIBORN DO BRASIL PROD INFANTIS E DO LAR S.A. (Adv. MARIA TERESA PENTEADO MADUREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000112/2007 FOLHA 89 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO propôs a presente Execução Fiscal em face de HIBORN DO BRASIL PROD INFANTIS E DO LAR S/A .\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.9 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 10,64.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n43 - 2005.51.01.526036-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CLIN DE OLHOS BOAVISTA LTDA - FILIAL JACAREPAGUA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000145/2007 FOLHA 135 . O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de CLIN DE OLHOS BOA VISTA LTDA - FILIAL DE JACAREPAGUÁ.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 16 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n44 - 2005.51.01.528062-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x JOSE MARIA DUTRA MARCAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000103/2007 FOLHA 116 . O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de JOSÉ MARIA DUTRA MARÇAL.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.13 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.07.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n45 - 2005.51.01.536244-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x OTC CAPITAL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000136/2007 FOLHA 142 . O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de OTC CAPITAL S/A .\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 13 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 10.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n46 - 2006.51.01.501725-4 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. PEDRO PAULO DO CARMO ARAGAO) x AUGUSTA MARIA DA SILVA BABO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000122/2007 FOLHA 101 . O CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de AUGUSTA MARIA DA SILVA BABO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 13 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.8.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n47 - 2006.51.01.510290-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x WM ENCOMENDAS URGENTES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000147/2007 FOLHA 138 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de WM ENCOMENDAS URGENTES LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 12 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n48 - 2006.51.01.510887-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x EDUCANDARIO SANTO ANTONIO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000113/2007 FOLHA 90 Custas para Recurso - Réu: R$ 119,07\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de EDUCANDÁRIO SANTO ANTONIO LTDA - ME.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 20 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 119,07.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n49 - 2006.51.01.516418-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA REGINA V SOUTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000142/2007 FOLHA 132 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de MÁRCIA REGINA V. SOUTO.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 09 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n50 - 2006.51.01.519427-9 UNIAO FEDERAL x MELHORAMENTOS PIRAQUARA SA AGR PES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000111/2007 FOLHA 88 Custas para Recurso - Réu: R$ 345,91\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de MELHORAMENTOS PIRAQUARA SA AGR PES.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 11), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 345,91.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n51 - 2006.51.01.519559-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x GREEN MATRIX SERVICOS - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000115/2007 FOLHA 92 Custas para Recurso - Réu: R$ 1489,95\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de GREEN MATRIX SERVIÇOS - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 12), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 1.489,95.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n52 - 2006.51.01.520684-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MAURICIO BLOISE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000127/2007 FOLHA 107 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de MAURÍCIO BLOISE.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 23 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nQuebra 2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n53 - 2006.51.01.520992-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELIANE GALVAO DE LIMA MENNA BARRETO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000144/2007 FOLHA 134 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de ELIANE GALVÃO DE LIMA MENNA BARRETO.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 12 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n54 - 2006.51.01.521291-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CHRISTINE LOURDES DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000133/2007 FOLHA 119 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA propôs a presente Execução Fiscal em face de CHRISTINE LOURDES DA SILVA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.15 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 06.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n55 - 2006.51.01.521515-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA DO SOCORRO BRITO ARAUJO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000149/2007 FOLHA 143 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de MARIA DO SOCORRO BRITO ARAÚJO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 10 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 6.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n56 - 2006.51.01.521580-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JOSE ELTON TAVARES DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000130/2007 FOLHA 110 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de JOSÉ ELTON TAVARES DE OLIVEIRA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 8 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.6.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n57 - 2006.51.01.521601-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA ESTELA MEDEIROS IMAGINARIO (Adv. PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000140/2007 FOLHA 130 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de MARIA ESTELA MEDEIROS IMAGINÁRIO.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 14 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n58 - 2006.51.01.522807-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x KDP - CONSULT E PARTICIPACOES LTDA (Adv. GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000125/2007 FOLHA 104 . O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de KDP - CONSULT E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 14 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.10.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n59 - 2006.51.01.526425-7 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x AGN CANARIM AUDITORES ASSOCIADOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000121/2007 FOLHA 98 . A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS propôs a presente Execução Fiscal em face de AGN CANARIM AUDITORES ASSOCIADOS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 14 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 23,40.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n60 - 2006.51.01.526663-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUISA PAULA GALDINO SILVA DA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000126/2007 FOLHA 106 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de LUISA PAULA GALDINO SILVA DA COSTA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 17 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.6.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n61 - 2006.51.01.527288-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x COLISEU VEICULOS E SERVICOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000138/2007 FOLHA 140 . O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de COLISEU VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.22 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 10.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n62 - 2006.51.01.528707-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x MARIA TEREZA LOPES DANTAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000098/2007 FOLHA 111 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de MARIA TEREZA LOPES DANTAS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.13 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.6.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n63 - 2006.51.01.531456-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LYGIA MARIA MARQUES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000137/2007 FOLHA 141 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de LYGIA MARIA MARQUES.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 13 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.10.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n64 - 2006.51.01.539776-2 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x ATIVA S/A CTCV (Adv. FERNANDA RAIBOLT BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000109/2007 FOLHA 146 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS propôs a presente Execução Fiscal em face de ATIVA S/A CTCV. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 07 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 10,64.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n65 - 2006.51.01.546691-7 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv. JULIANA LINS COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000116/2007 FOLHA 93 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS propôs a presente Execução Fiscal em face de CONTAX PARTICIPAÇÕES S/A .\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 08 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 10,64.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n66 - 2002.51.01.509384-6 MERCK S/A (Adv. ANTONIO DALTON CECCHETTI VAZ) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.01.509384-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nExpeça-se o alvará para levantamento (guia de fls. 388).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n67 - 2002.51.01.529193-0 FRANKLIM MANDIM PEREIRA (Adv. ANTONIO MILAO R. LIMA, ANDREA VAZ RODRIGUES LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.01.529193-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n68 - 2002.51.01.534242-1 C R ALMEIDA SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ZELIA PAIVA DE HOLLANDA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.01.534242-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nDê-se vista ao Embargante para que providencie os documentos solicitados pelo INSS, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n69 - 2003.51.01.509030-8 REI DAS BOMBAS MOTORES LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO, CID AUGUSTO MENDES CUNHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.01.509030-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nFls. 144:\r\n\r\nDado o logo tempo decorrido (setembro/2006) inexiste razão para maior dilação de prazo para depósito dos honorários periciais.\r\n\r\nIntime-se o embargante para o depósito em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção da prova requerida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n70 - 2004.51.01.501021-4 ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/A LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS, MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI). . À Embargante sobre fls. 62/120 por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n71 - 2004.51.01.505379-1 FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv. MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Verifica-se que os procuradores nomeados às fls. 258 são os mesmos de fls. 213, que já fizeram idêntico pedido de prorrogação de prazo para vistas dos autos, podendo a reiteração ser caracterizada como pretensão de caráter protelatório.\r\n\r\nEntretanto, para que não se alegue futuramente cerceamento de defesa, defiro 05(dias) para vista, quando deverá ser cumprido o despacho de fls. 255, sob as penas ali cominadas.\r\n\r\n72 - 2004.51.01.505871-5 CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.505871-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n73 - 2004.51.01.527089-3 TEAF COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SERGIO FREIRE SIMAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.527089-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nOs Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que:\r\n\r\n1)atribua valor à causa, que deve corresponder ao valor histórico da execução fiscal em apenso; \r\n\r\n2)junte aos autos: \r\n\r\nI) cópias xerográficas dos atos constitutivos da sociedade executada; \r\n\r\nII) cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial; \r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão; \r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n74 - 2005.51.01.506312-0 PETROQUIMICA DA BAHIA S/A (Adv. ROBERTA PEREZ CANECA, IVAN TAUIL RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000157/2007 FOLHA 128 . PETROQUÍMICA DA BAHIA S/A opôs Embargos à Execução em face da FAZENDA NACIONAL, em apenso à Execução Fiscal n. 2001.5101.517535-4, alegando que, inobstante tenha errado no lançamento da DTCF, apresentou declaração retificadora tempestivamente.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nConsiderando que o exeqüente, aqui embargado, requereu às fls. 58 dos autos da Execução Fiscal acima indicada, a extinção do feito em razão do cancelamento da inscrição, desapareceu o interesse processual do embargante no prosseguimento dos presentes embargos, face a perda de seu objeto.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia da petição de fls. 58 e da sentença de fls. 61, dos autos da Execução Fiscal n. 2001.5101.517535-4, para estes autos bem como desta sentença para os autos da execução fiscal e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n75 - 2005.51.01.506396-0 CEREALISTA VILA NOVA LTDA (Adv. LUIZ GUILHERME OUROFINO I RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.506396-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o Embargante para regularizar a representação processual em cinco dias. \r\n\r\nRecebo os Embargos, suspendendo a execução fiscal em apenso.\r\n\r\nA(o) Embargada(o), para, querendo, impugná-los em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.506604-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO KARL RAMOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.506604-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nRecebo a apelação do Embargado (Exeqüente), em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (Embargante) para contra-razões, no prazo legal de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nQuebra 77 - 2006.51.01.501877-5 ANA MARIA DE SA RODRIGUES (Adv. ANA MARIA DE SA RODRIGUES, THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.501877-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nFls. 52: o pedido é impertinente nesta fase processual. Ademais, as provas requeridas devem ser produzidas pelo interessado. \r\n\r\nRecebo os Embargos, suspendendo a execução fiscal em apenso.\r\n\r\nA(o) Embargada(o), para, querendo, impugná-los em 30 (trinta) dias\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.512049-1 MARKTPLAN EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. EDISON GOMES VIEIRA) x CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.512049-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nInobstante o Embargante ter descumprido a determinação constante do despacho de fls. 21, deixando transcorrer in albis o prazo que lhe foi concedido para trazer aos autos cópias da petição inicial, da certidão de dívida ativa, do mandado de citação com respectiva certidão, bem como da prova de garantia do juízo, todos referentes ao executivo fiscal em apenso, recebo os presentes Embargos, suspendendo a Execução Fiscal, tendo em vista que os mencionados documentos encontram-se acostados aos autos do feito executivo.\r\n\r\nÀ Embargada, para, querendo, impugnar os Embargos em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n79 - 2006.51.01.522141-6 MARK GORDON GUARANA DAVIS (Adv. MARK GORDON GUARANA DAVIS) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.522141-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nInobstante o Embargante ter descumprido a determinação constante do despacho de fls. 05, deixando transcorrer in albis o prazo que lhe foi concedido para trazer aos autos cópias da petição inicial, da certidão de dívida ativa, do mandado de citação com respectiva certidão, bem como da prova de garantia do juízo, todos referentes ao executivo fiscal em apenso, recebo os presentes Embargos, suspendendo a Execução Fiscal, tendo em vista que os mencionados documentos encontram-se acostados aos autos do feito executivo.\r\n\r\nÀ Embargada, para, querendo, impugnar os Embargos em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n80 - 2006.51.01.533030-8 VALEPAR S/A (Adv. LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA, CATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.533030-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nOs Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial; \r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão; \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n81 - 2005.51.01.506028-3 REGINA REGO RIBEIRO E OUTROS (Adv. JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.506028-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nConsiderando o expressivo valor do bem questionado, indefiro o pedido de isenção de custas e honorários.\r\n\r\nIntime-se o embargante para o pagamento das custas em 05 (cinco) dias, sob pena de rejeição dos embargos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 60\r\n\r\nId: 133306"
                            ],
                            "133307": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALBERTO LOURES DA COSTA-2\r\n\r\nANA MARIA F. NEGREIRO-12\r\n\r\nANA MARIA FERREIRA NEGREIRO-4\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-8\r\n\r\nCID AUGUSTO MENDES CUNHA-14\r\n\r\nCRISTIANA LOPES PADILHA-14\r\n\r\nDOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE-3\r\n\r\nEDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO-14\r\n\r\nENIO VALLE PAIXAO-10, 11, 9\r\n\r\nFERNANDO KARL RAMOS-10, 9\r\n\r\nHAMILTON CARNAVAL-4\r\n\r\nJOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO-6\r\n\r\nLEANDRO MARTINS PERES-13\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO-6\r\n\r\nMARIA INES S. DE TOLEDO LOURENCO-8\r\n\r\nMARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA-1\r\n\r\nMAURICIO SANTIAGO CAMARA-11\r\n\r\nNEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES-3\r\n\r\nOLAVO FERREIRA LEITE NETO-2\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO LEMOS-7\r\n\r\nPAULO ANDRE DE MELLO-7\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-13\r\n\r\nRAFAEL GONCALVES ARMAN-1\r\n\r\nRENATA GASPAR PALMIER NUNES-1\r\n\r\nRUBENS ALBERTO KINDLMANN JR-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 6\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-5\r\n\r\nSIMON MANSUR NETTO-1\r\n\r\nSIMONE VOLOCH MAJZELS-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0021541-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x HORA SERVICOS JORNALISTICOS EDITORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv. SIMON MANSUR NETTO) x MARIA APARECIDA ZANON MONTEIRO E OUTRO (Adv. RAFAEL GONCALVES ARMAN, RENATA GASPAR PALMIER NUNES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 88.0021541-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nFls. 192: \r\n\r\nO despacho de fls. 181 determina que o valor questionado deve ser depositado à disposição deste Juízo, em garantia, até o julgamento definitivo dos embargos nº 2004.5101.505518-0, e não para que fosse apropriado como pagamento da dívida, e/ou devolução ao executado.\r\n\r\nQuanto à pendência noticiada de DTCF não apresentada pelo executado, deve ser examinada em procedimento próprio, não se constituindo em fato impeditivo ao que se examina nestes autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes em cinco dias, e decorridos, venham os embargos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n)\r\n\r\n2 - 97.0069983-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x AUTO POSTO FENIX LTDA (Adv. OLAVO FERREIRA LEITE NETO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 97.0069983-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nRecebo a apelação do Exeqüente, em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (executado) para contra-razões, no prazo legal de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2002.51.01.534201-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x INDUSTRIAS DE ARAME PARACAMBI LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.01.534201-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Execução Fiscal que objetiva a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA de fls. 3/4, bem como dos Embargos a ela opostos.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, dada pela EC nº 45/2004, falece competência a este Juízo para dar prosseguimento aos processos acima referidos, face à inoponibilidade do princípio da perpetuatio jurisdictionis à alteração de competência recentemente determinada pelo legislador constituinte derivado.\r\n\r\nDesta maneira, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar tanto a Execução Fiscal de nº 2002.5101.534201-9, quanto os Embargos à Execução de nº 2004.5101.502173-0, em favor de uma das Varas do Trabalho sediadas na Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTraslade-se cópia deste decisum para os autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se ambos os autos ao M.M. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n4 - 2006.51.01.527888-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.527888-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nAo Impugnado (Embargante) para a resposta no prazo legal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2004.51.01.527071-6 IND/ DE ARAME PARACAMBI LTDA (Adv. RUBENS ALBERTO KINDLMANN JR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.527071-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2004.51.01.527084-4 NOVA ERA HOMEOPATIA LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS, JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO, MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.527084-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nRecebo a apelação do Embargado (Exeqüente), em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (Embargante) para contra-razões, no prazo legal de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2005.51.01.506220-6 MELLO ADVOGADOS S/C (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.506220-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2005.51.01.506293-0 MARIA FERNANDA B DE TOLEDO LOURENCO (Adv. MARIA INES S. DE TOLEDO LOURENCO) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.506293-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2005.51.01.506596-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO KARL RAMOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.506596-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nRecebo as apelações do Embargado e do Embargante, em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (Embargante) para contra-razões, em primeiro lugar, no prazo legal de 30 (trinta) dias. Após, ao apelado (Embargado), por idêntico prazo e motivo.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2005.51.01.506615-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO KARL RAMOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.506615-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nRecebo, por tempestiva, a apelação da(o) Embargante (fls. 203/210), em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ(ao) Embargada(o), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a.Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2005.51.01.506863-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MAURICIO SANTIAGO CAMARA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.506863-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nRecebo, por tempestiva, a apelação da(o) Embargante, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ(ao) Embargada(o), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a.Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2005.51.01.526161-6 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.526161-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nDê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2006.51.01.501875-1 SAO RAFAEL SOC/ DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv. LEANDRO MARTINS PERES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.501875-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2006.51.01.516939-0 FORJA RIO LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO, CID AUGUSTO MENDES CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.516939-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 133307"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "126798": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALMIR FERREIRA JUNIOR-3, 8, 9\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BASTOS DIAS-30\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-36\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO-31, 32\r\n\r\nDAMIAO PEREIRA DOS SANTOS-10, 11, 12, 2, 20, 23, 25, 26, 27, 3\r\n\r\nDILMA SANTOS DA SILVA-16\r\n\r\nELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS-17, 30\r\n\r\nERNESTO SEIXAS FILHO-14, 4\r\n\r\nFABRICIO MONTEIRO PORTO-40\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS-21, 22, 34, 35, 38\r\n\r\nFLAVIO FONTANA LUCENA-29\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-37\r\n\r\nGIANE APOLIANA ALBINO-22\r\n\r\nGISELDA DIAS TORRES-1\r\n\r\nJOSE CARLOS GOMES PINTO-4\r\n\r\nJOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA SOARES-13\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-18, 19, 24, 28\r\n\r\nLUIS TITO IFF DE MATTOS-15\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA-37\r\n\r\nNAO CADASTRADO-10, 11, 16, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nPAULO ROBERTO PIRES FERREIRA-33\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 19, 2, 23, 24, 26, 28, 3, 31, 33, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-13\r\n\r\nVIVIAN DRUMMOND TANURE-39\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0216153-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GISELDA DIAS TORRES) x G GHAZI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000091/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, por tratar-se de débito inferior ao patamar legal que autoriza tal providência.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução encontra-se abaixo do limite definido na Lei 9441/97, o que autoriza sua extinção, mediante concordância do exeqüente, que já foi manifestada nesse sentido.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.1o. da Lei 9441/97. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levantem-se as constrições existentes, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, pois não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa sua.\r\n\r\nTP 82 \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio ___/___/___ _________________\r\n\r\n2 - 91.0036453-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x PAULO ANDREE DUNIN-ZUPANSKI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000114/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n3 - 92.0084902-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS, ALMIR FERREIRA JUNIOR) x PEDRO JOSE DERZI TUPINAMBA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000093/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n4 - 99.0085933-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x SEBASTIAO NEVES SERRANO (Adv. JOSE CARLOS GOMES PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000121/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 98,60\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n5 - 2000.51.01.528716-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. NAO CADASTRADO) x CARLOS CESAR PAIVA DE SA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000106/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n6 - 2000.51.01.528782-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. NAO CADASTRADO) x JUVENAL ALEXANDRE AUGUSTO CHAVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000116/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n7 - 2000.51.01.528785-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA INEZ GALHARDO GOZZI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000094/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n8 - 2001.51.01.537598-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. NAO CADASTRADO, ALMIR FERREIRA JUNIOR, SEM ADVOGADO) x ANTONIO JOSE FERREIRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000107/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n9 - 2001.51.01.537599-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. NAO CADASTRADO, ALMIR FERREIRA JUNIOR, SEM ADVOGADO) x OLDEMIL NETIS TELES JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000097/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n10 - 2001.51.01.540068-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. NAO CADASTRADO, DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS, SEM ADVOGADO) x WELLINGTON JOSE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000092/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n11 - 2001.51.01.540099-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. NAO CADASTRADO, DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS, SEM ADVOGADO) x FERNANDO CARLOS REIS DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000085/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n12 - 2002.51.01.525033-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ERIVALDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000084/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n13 - 2002.51.01.529820-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SCOTTON BUFFET E RESTAURANTE LTDA ME (Adv. JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA SOARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000104/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n14 - 2003.51.01.524189-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x BAR E RESTAURANTE TRES CASAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000110/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n15 - 2003.51.01.539546-6 CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN-4 (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x KARLA DI MAIA FRANCA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000103/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n16 - 2004.51.01.505927-6 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. NAO CADASTRADO, DILMA SANTOS DA SILVA, SEM ADVOGADO) x LINDINALVA DO NASCIMENTO ABRAHAO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000105/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n17 - 2004.51.01.529131-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ALVARO BARCHA CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000099/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n18 - 2004.51.01.532398-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EVANDRO CARDOSO DA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000083/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n19 - 2004.51.01.532520-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PAULO CESAR BARRETO DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000113/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\nQuebra 20 - 2004.51.01.532931-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ROBERTO BANDEIRA DE M BARATA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000117/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n21 - 2004.51.01.539063-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SANDRA MEDEIROS RANGEL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000096/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n22 - 2004.51.01.539951-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LINDA LISLAME ARAUJO DE ARAUJO (Adv. GIANE APOLIANA ALBINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000111/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n23 - 2004.51.01.544259-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LUIS CAVALCANTI DA CUNHA BAHIANA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000118/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n24 - 2004.51.01.544544-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RAYMUNDO LUIZ BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000102/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n25 - 2004.51.01.544567-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x HENRIQUE MIGUEL CRUZ DE ARAUJO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000101/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n26 - 2004.51.01.544843-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ANDRE TADEU PAES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000120/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levan te-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n27 - 2004.51.01.544905-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOY HELENA WORMS TILL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000088/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n28 - 2004.51.01.544976-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RONIE SOBREIRO CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000115/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n29 - 2005.51.01.508225-4 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA) x LUBROMAQ IND/ COM/ DE MAQUINAS E PRODUTOS QUIMICOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000109/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n30 - 2005.51.01.508551-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x JOSE HORACIO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000108/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n31 - 2005.51.01.528083-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CRITICAL CARE SERVICE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000095/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n32 - 2005.51.01.528240-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SILVIA BRETZ CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000086/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no art.267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, após cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n33 - 2005.51.01.543589-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x REINALDO ANTONIO DA ROCHA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000119/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n34 - 2006.51.01.512191-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VERA MARIA MONERO PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000089/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n35 - 2006.51.01.512342-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x HELIO DO NASCIMENTO LAGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000100/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n36 - 2006.51.01.520506-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CAPITALFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000082/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n37 - 2006.51.01.522414-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x AUXILIADORA EMPRENDIMENTOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000090/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n38 - 2006.51.01.526966-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ERICA CARVALHO SPORTIELLO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000098/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n39 - 2006.51.01.528653-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE) x TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000112/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no art.267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, após cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n40 - 2006.51.01.528755-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x NELMA PEREIRA DE OLIVEIRA ALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000087/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\nTotal Sentença : 40\r\n\r\nId: 126798"
                            ],
                            "128702": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nDIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO-10\r\n\r\nEUGENIO DO ESPIRITO SANTO-9\r\n\r\nIOLANDA FERRO-3\r\n\r\nJAIR GONCALVES-1\r\n\r\nJESSE A.DOS S.JUNIOR-3\r\n\r\nJOSE CARLOS LARANJA-2\r\n\r\nJOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE-7\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO-13\r\n\r\nJULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS-6\r\n\r\nKATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA-5\r\n\r\nLEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA-10\r\n\r\nLUCIA ROMAR BARBEIRA-6\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-12, 13\r\n\r\nMARIO RUBENS DE MELLO FILHO-5\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-11\r\n\r\nNAO CADASTRADO-7\r\n\r\nOSCAR DA SILVA CASTRO-2\r\n\r\nRAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 3, 4, 7, 8, 9\r\n\r\nSERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO-5\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-8, 9\r\n\r\nVIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0253765-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO) x PLASCAL IND/ COM/ DE TINTAS LTDA (Adv. JAIR GONCALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000127/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n2 - 00.0511341-5 INSS/CEF (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x ALUSARTE ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA (Adv. OSCAR DA SILVA CASTRO) x JOSE MARIA OLIVEIRA VILLELA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000132/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 12,87\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n3 - 00.0730132-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE A.DOS S.JUNIOR) x CIRCA 1925 COM/ E REPRES DE MODAS (Adv. IOLANDA FERRO) x JOSE DE ASSIS TARANTO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE AUGUSTO SANTORO BICALHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000124/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 22,44\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n4 - 93.0049932-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA) x INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000126/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 25,29\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n5 - 99.0029932-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x SISAL RIO HOTEIS TURISMO S/A E OUTROS (Adv. MARIO RUBENS DE MELLO FILHO, SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000125/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 91,22\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n6 - 99.0067510-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x SHOPPING CENTER RIO CLARO S/A (Adv. JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000128/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 16,60\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n7 - 2001.51.01.538857-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE, SEM ADVOGADO) x DIASANA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000129/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 347,21\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n8 - 2002.51.01.513730-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x I COPIAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000130/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 119,97\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n9 - 2003.51.01.543343-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ARLETTE PAVAO DE SOUZA COSTA (Adv. EUGENIO DO ESPIRITO SANTO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000131/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 192,76\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n10 - 2004.51.01.533351-9 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO) x CRAVO DA BAHIA AGROPECUARIA LTDA (Adv. LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA) x DORIO FERMAN E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000133/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 13,20\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n11 - 2005.51.01.509326-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x RICARDO JOSE BOTTECCHIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000134/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n12 - 2005.51.01.514001-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x NAURU ENTREGADORA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA-ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000122/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 138,71\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n13 - 2005.51.01.524871-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BANCO BRASCAN S/A (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000123/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 660,55\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 128702"
                            ],
                            "131273": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALBERTO DA COSTA MAIA-18\r\n\r\nALCIBIADES CARVALHO RAMOS DA SILVA-1\r\n\r\nALVARO TREVISIOLI-15\r\n\r\nANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME-21\r\n\r\nANDRE BARBOSA LIMA-17\r\n\r\nCLAUDIO BRANDT-20, 4\r\n\r\nCLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO-4\r\n\r\nDANIEL BUCAR CERVASIO-17\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DE SOUSA-16\r\n\r\nDERSON PEREIRA-2\r\n\r\nDINIZ MANUEL MENDES PAIVA-16\r\n\r\nDIOGENES DELFINO CABRAL-22\r\n\r\nERNESTO SEIXAS FILHO-13, 23, 8, 9\r\n\r\nFERNANDA TABOADA-9\r\n\r\nGILMAR QUEIROZ TAVARES-13, 23\r\n\r\nGUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN-20\r\n\r\nJOSE MARCO TAYAH-8\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO-8\r\n\r\nLEONARDO WERNECK DE CARVALHO-5\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-18, 19, 2, 21\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO LEMOS-10, 7\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-22\r\n\r\nPRISCILA KORN FRIGGO-14\r\n\r\nROBERTO PEREIRA GRILLO-19\r\n\r\nRODRIGO DARDEAU VIEIRA-1, 14\r\n\r\nRUI FERREIRA PAIVA JUNIOR-5, 6\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-11, 12, 15, 3\r\n\r\nSIMONE VOLOCH MAJZELS-3\r\n\r\nSUEROZ ANTONIO FONTE BOA-6\r\n\r\nVIRGILIO SOARES ARNAUD-10, 7\r\n\r\nWALMIR ANTONIO BARROSO-11, 12\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.507374-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x AUTOFLEX AUTO RECUPERADORA DE PECAS FLEX LTDA (Adv. ALCIBIADES CARVALHO RAMOS DA SILVA). . Diante das procedentes reservas apresentadas pela parte credora, ACOLHO, em termos, a oferta do devedor. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo o oficial de justiça, antes de realizá-la, verificar a existência de outros bens, os quais deverão ser penhorados, caso possuam preferência com base no art.11, da Lei 6.830/80, ou descritos por certidão em caso contrário. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.507002-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SCHINDLER INFORMATICA LTDA (Adv. DERSON PEREIRA). . 1) Regularize a parte executada sua representação processual, juntando ato constitutivo, bem como forneça a parte executada comprovação da propriedade dos bens ofertados, no prazo de dez dias, sob pena de ineficácia de sua intervenção no feito. Para fins de publicação, anote-se provisoriamente a representação contida às fls.retro. Publique-se. Silente, prossiga-se com a constrição.\r\n\r\n2) Havendo cumprimento pela executada das exigências acima, dê-se vista ao exequente para sua regular manifestação sobre a oferta realizada às fls. retro. Do contrário, expeça-se mandado de constrição. \r\n\r\n3) Obtenha-se o endereço atual da parte executada junto ao SERPRO, se necessário. 73\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2005.51.01.526763-1 BANCO PROSPER S/A (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n4 - 2007.51.01.500369-7 CURSO PALAS LTDA (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n5 - 2007.51.01.500370-3 IMOBILIARIA NORA LAGE LTDA (Adv. LEONARDO WERNECK DE CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.527740-9 JOEL PEREIRA MOTTA (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Ao embargante para recolher as custas judiciais devidas nos presentes autos, no prazo de 10 dias, sob pena de inadmissibilidade. Publique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n7 - 2002.51.01.539604-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x BANCO VEGA S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. VIRGILIO SOARES ARNAUD). . \r\n\r\nDiante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, expeça-se\r\n\r\nmandado para:\r\n\r\na) constatação do estado atual dos bens;\r\n\r\nb) reavaliação da penhora, devendo o oficial de justiça reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado, caso seja necessário;\r\n\r\nc) intimação do executado quanto à reavaliação.\r\n\r\nObtenha-se, para tanto, o valor atualizado do débito, se não tiver já sido informado pelo exeqüente. Após cumprida a diligência, dê-se vista ao exeqüente para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\n118\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 98.0045191-9 LEBLON HOTELARIA S/A HOTEL SAN MARCO (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, JOSE MARCO TAYAH) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nA apelação(fls.45/50) foi interposta tempestivamente, razão pela qual admito-a, no efeito meramente devolutivo (art.520, V, do CPC). Tendo em vista a existência de contra-razões acostadas aos presentes autos, subam ao E.TRF-2ª Região para apreciação do recurso. \r\n\r\n64\r\n\r\n9 - 2003.51.01.503119-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . \r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional - 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30\r\n\r\n10 - 2003.51.01.541030-3 BANCO VEGA S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. VIRGILIO SOARES ARNAUD) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . \r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional - 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30\r\n\r\n11 - 2004.51.01.522874-8 VIDRACARIA E DECORACOES PARIS LTDA (Adv. WALMIR ANTONIO BARROSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nRecebo a Apelação interposta pelo embargado às fls.retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal. Com a chegada destas, remetam-se os presentes autos ao E.TRF-2ª Região com as nossas homenagens. Publique-se.\r\n\r\n43\r\n\r\n12 - 2005.51.01.506074-0 VIDRACARIA E DECORACOES PARIS LTDA (Adv. WALMIR ANTONIO BARROSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional - 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30\r\n\r\n13 - 2005.51.01.526890-8 GRAFOTEC IMPRESSOS TECNICOS LTDA (Adv. GILMAR QUEIROZ TAVARES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n14 - 2006.51.01.501839-8 CONFEITARIA SEREIA LTDA (Adv. PRISCILA KORN FRIGGO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n15 - 2006.51.01.501842-8 SMART SOLUTIONS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EMPREENDEDORES LTDA (Adv. ALVARO TREVISIOLI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se.\r\n\r\n79\r\n\r\n16 - 2006.51.01.501943-3 REGNO IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. DINIZ MANUEL MENDES PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Ato contínuo, dê-se vista ao embargado para especificar provas que pretende produzir, em igual prazo. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79\r\n\r\n17 - 2006.51.01.522308-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n18 - 2006.51.01.527822-0 COLEGIO PENTAGONO LTDA (Adv. ALBERTO DA COSTA MAIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n19 - 2006.51.01.527867-0 WILSON SONS TERMINAIS DE CARGAS S/A (Adv. ROBERTO PEREIRA GRILLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n20 - 2006.51.01.527875-0 ANNITA JAIMOVICK GELBERT - ESPOLIO REP/ P/ MARA GELBERT (Adv. GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n21 - 2007.51.01.500365-0 HEMONET - SERVICOS DE HEMOTERAPIA S/C LTDA (Adv. ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n22 - 2007.51.01.500385-5 SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv. DIOGENES DELFINO CABRAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n23 - 2005.51.01.526891-0 JOAQUIM NOVAES MENDES QUARESMA (Adv. GILMAR QUEIROZ TAVARES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Ato contínuo, dê-se vista ao embargado para especificar provas que pretende produzir, em igual prazo. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 131273"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "128802": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALESSANDRO STERN DA SILVA-101\r\n\r\nALFREDO SEVERINO CAREGNATO-117\r\n\r\nALMIR FERREIRA JUNIOR-26, 47\r\n\r\nANA LUIZA KNEIP LOPES JACQUES-64\r\n\r\nANA MARIA FERREIRA NEGREIRO-82\r\n\r\nANDRE LAZARO FERREIRA AUGUSTO-74\r\n\r\nANDREA DE OLIVEIRA MANGELLI ALMEIDA-41\r\n\r\nANDREA MONTEIRO MACHADO-20\r\n\r\nANDREA VIVACQUA CORREA PUGLIESE-127\r\n\r\nANNA LUCIA CALDAS VILLELA DE ANDRADE-120\r\n\r\nBRUNO DUTRA-16, 81\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO-121\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-42\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO-44\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS-67\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-85\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ANNECHINO MOREIRA MIGUEL-105\r\n\r\nCHRISTINA DO AMARAL BARRETO-66\r\n\r\nCLAUDIA SIMONE PRACA PAULA-61\r\n\r\nCLAUDIO ARAUJO PINHO-80\r\n\r\nCLAUDIO BRANDT-109, 8\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nCLEBER REBELO ISRAEL REIS-128\r\n\r\nCLODES MEDEIROS COUTINHO-129\r\n\r\nCOLBERT DE SANTANA ROCHA-65\r\n\r\nCRISTIANA REINERT-15, 3, 68, 79, 83, 85\r\n\r\nDAMIAO PEREIRA DOS SANTOS-29, 32, 33, 34, 35, 37\r\n\r\nDANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA-102\r\n\r\nDEBORAH BARRETO MENDES-99\r\n\r\nDILMA SANTOS DA SILVA-17\r\n\r\nDIONE MOREIRA DE BRITO-10\r\n\r\nEDNA MARIA G. DE MIRANDA-97\r\n\r\nELIANA DA COSTA LOURENCO BARBOSA-122\r\n\r\nERASMO SANTANA DA SILVA-109, 8\r\n\r\nESTER KLAJMAN GOLDBERG-18, 84\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA MANGELLI-110, 41\r\n\r\nFABRICIO MONTEIRO PORTO-56\r\n\r\nFERNANDA TABOADA-70, 71, 72, 73, 75\r\n\r\nFERNANDO LINO VIEIRA-7\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS-25, 31, 45, 46, 50, 51, 52, 53, 54, 55\r\n\r\nFLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA-12\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-104, 22, 62, 63, 98\r\n\r\nGENECY SOUZA BARROS-113, 6\r\n\r\nGEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA-62\r\n\r\nGILBERTO DE MIRANDA AQUINO-90\r\n\r\nGRACIANA DA SILVA CARDOSO-89\r\n\r\nHELENA BERENICE DORNAS-63\r\n\r\nHELENA FERRO SILVA DE SOUSA-24, 91\r\n\r\nHENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR-18, 21, 78, 84\r\n\r\nHUGO SCHIAVO-1\r\n\r\nISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA-28, 94\r\n\r\nJANE MARIA DE SOUZA-129\r\n\r\nJORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS-103\r\n\r\nJOSE ANTONIO ALVES SOARES-124\r\n\r\nJOSE BERNARDO JUNIOR-130\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-116, 126, 88\r\n\r\nLEDA MARIA GUIMARAES CUNHA-5, 58\r\n\r\nLEONARDO VIVEIROS DE CASTRO-119\r\n\r\nLUCIANA SARAIVA DAMETTO-83\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA ARAGAO-69\r\n\r\nLUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO-77\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-36, 48\r\n\r\nLUIZ EDUARDO FIDALGO-97\r\n\r\nMANOEL ERALDO DOS SANTOS-62\r\n\r\nMANOEL MESSIAS PEIXINHO-13, 14\r\n\r\nMARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA-118, 39\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA-104, 22, 98\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA VIEIRA-125\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-110, 41, 49\r\n\r\nMARCO ENRICO SLERCA-86\r\n\r\nMARGARETE DA SILVA PRATA-96\r\n\r\nMARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA-10, 108, 11, 117, 19, 64, 9, 90\r\n\r\nMARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA-92\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-40\r\n\r\nMAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO-114\r\n\r\nMAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH-60\r\n\r\nMILTON MACHADO BUENO-77\r\n\r\nNAO CADASTRADO-106\r\n\r\nNEY SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA-38\r\n\r\nODAIR BARBOSA-68\r\n\r\nOLGA BITENCOURT CHAVES-59\r\n\r\nOSWALDO MONTEIRO RAMOS-79\r\n\r\nPATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI-104\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO LEMOS-76, 89\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-127, 66, 81\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-107, 111, 115, 118, 23, 24, 27, 28, 39, 80, 92\r\n\r\nPAULO ROBERTO PIRES FERREIRA-43\r\n\r\nPEDRO DO COUTTO DE SA ALVES-98\r\n\r\nPEDRO VELLOSO WANDERLEY-108\r\n\r\nRAPHAEL COHEN NETO-4\r\n\r\nRENATA CADIME DE ARAUJO-81\r\n\r\nROBERTO DIAS PAES LEME-25\r\n\r\nROBERTO RAMOS PITANGA-123\r\n\r\nROBERVAL BORGES FILHO-77\r\n\r\nRODRIGO BARROS MEIRELES-57, 95\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO-70, 71, 72, 73, 75\r\n\r\nROGERIO JESUS DE SOUZA-128, 28\r\n\r\nRUY DE CARVALHO PINHO-80\r\n\r\nRUY FERREIRA PAIVA JUNIOR-101, 114\r\n\r\nSEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA-110, 41\r\n\r\nSELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA-87\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 105, 111, 12, 120, 13, 130, 14, 15, 16, 17, 2, 20, 21, 22, 23, 27, 33, 36, 37, 38, 4, 43, 45, 47, 5, 6, 7, 86, 9, 94\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA-93\r\n\r\nSERGIO DE CARVALHO AMORIM-3\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-128\r\n\r\nSERGIO LUIZ MADALENA DOURADO-113, 6\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-11\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-112, 19, 65, 82\r\n\r\nSIDNEY NUNES MORAES-5, 58, 7\r\n\r\nSIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI-60\r\n\r\nSOLANGE CARDOSO ALVES-115\r\n\r\nSUEROZ ANTONIO FONTE BOA-76\r\n\r\nSUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN-59\r\n\r\nTERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL-78\r\n\r\nVALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO-107\r\n\r\nVIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA-69\r\n\r\nVITOR SEPULVEDA GOMIDE-112\r\n\r\nVIVIANE BEZERRA FERNANDES-67\r\n\r\nWILTON CARLOS SANTINO-100\r\n\r\nYOLANDA COSTA LIMA-30\r\n\r\nZACHARIAS MANOEL MENDES NETO-116, 61, 74\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA LUCIA HONORIO DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0204246-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. HUGO SCHIAVO) x IRMAOS OTUKA AGRO PECUARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000055/2007 FOLHA 96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo “B”)\r\n\r\nA demanda executiva foi proposta em julho do longínquo ano de 1978.\r\n\r\nA empresa executada não foi citada, como consta da certidão de fls. 07, verso.\r\n\r\nO exeqüente formulou pedidos de suspensão da execução em julho de 1980 (fls. 16) e junho de 1982 (fls. 19), os quais foram deferidos pelo Juízo, sendo certo que o processo permaneceu suspenso e o exeqüente absolutamente inerte por 23 anos.\r\n\r\nCom a redistribuição virtual dos processos para esta Vara Federal especializada e localizados estes autos no arquivo geral, intimou-se o exeqüente para que se manifestasse sobre o seguimento da execução (fls. 23). Em decorrência, em setembro de 2004, o exeqüente pediu que fosse oficiada a Receita Federal para que trouxesse aos autos as últimas declarações de rendimentos da executada.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nO feito ficou paralisado por mais de 20 anos, sem que o exeqüente tenha logrado impulsioná-lo uma vez sequer. O processo executivo permaneceu inerte, perdido no arquivo geral da Justiça Federal, sem que o exeqüente tivesse ao menos tentado localizá-lo. O pedido para que fosse a Receita Federal oficiada só se deu após este Juízo haver provocado a manifestação do exeqüente. Não fosse isto, talvez o exeqüente se mantivesse inerte por mais uns tantos vinte anos...\r\n\r\nO certo, porém, é que após vinte anos de inércia sem que fosse sequer previamente citado o executado e, ainda assim, o exeqüente foi incapaz de manifestar-se conclusivamente e dar um seguro andamento ao feito executivo. \r\n\r\nObserve-se que, quando constatado o possível encerramento irregular da pessoa jurídica executada, várias opções processuais legítimas, diferentes da simples inércia, já se descortinavam ao exeqüente, que poderia: a). ter pedido a citação editalícia da pessoa jurídica executada; b). ter requerido o redirecionamento da demanda executiva em face dos sócios-gerentes, considerando que o encerramento irregular faz incidir a responsabilização por substituição aludida no artigo 135 do CTN; c). ter requerido - já naquele momento e não agora vinte anos depois - fosse expedido ofício à Receita Federal, visando a localização de bens do devedor.\r\n\r\nNão obstante todas estas opções, preferiu a exeqüente requerer por duas vezes consecutivas a supensão do processo, para em seguida esquecer-se dele por duas décadas.\r\n\r\nDiante de tal conduta processual, penso que não se pode deixar de reconhecer que faltou à exeqüente empregar o cuidado adequado para afastar a incidência da prescrição intercorrente.\r\n\r\nNeste sentido, vale registrar a lição de ZUUDI SAKAKIHARA (Execução Fiscal - Doutrina e Jurisprudência - obra coletiva, São Paulo: Saraiva, 1998, p. 549):\r\n\r\n“A ação de cobrança não é ato que se exaure instantaneamente, mas que se prolonga no tempo, principalmente quando há resistência do devedor. Durante todo esse tempo, a prescrição estará afastada. Interrompida, diz a lei.\r\n\r\nTodavia, o afastamento do efeito da prescrição pressupõe que o credor não apenas dê início à ação de cobrança, mas nela persista, durante todo o tempo de sua duração, por mais longa que seja, requerendo o que for pertinente e promovendo as diligências que forem necessárias. Se, a qualquer momento, faltar a necessária diligência, houver negligência ou omissão na promoção da cobrança, a prescrição não estará afastada, pois a causa interruptiva, que foi a propositura da ação de cobrança, não estará cumprindo a finalidade que lhe é imanente. Em tal caso, a prescrição deixará de estar interrompida, e terá reinício o seu curso, consumando-se ao final do prazo.”\r\n\r\nPor derradeiro, consigno que, com a nova redação do parágrafo 5º do artigo 219 do CPC, conferida pela Lei 11.280/2006, e mesmo antes, com a nova redação do artigo 40 da LEF, dada pela Lei nº 11.051/2004, não se pode mais olvidar que ao juiz impõe-se reconhecer de ofício qualquer modalidade de prescrição, inclusive a intercorrente. Neste sentido, confiram-se as ementas do seguintes julgados: Resp nº 843557/RS, Primeira Turma, Relator: Ministro José Delgado e Resp nº 839539/RS, Segunda Turma, Relator: João Otávio Noronha.\r\n\r\nDestarte, pelo exposto, reconhecendo a inércia processual culposa da exeqüente e, em conseqüência, a incidência da prescrição intercorrente, com fulcro no artigo 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 00.0625074-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA, SEM ADVOGADO) x SIANEL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000056/2007 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Autos nº 6250742\r\n\r\nExecução Fiscal\r\n\r\nExeqüente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutado: SIANEL ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo “B”)\r\n\r\nA demanda executiva foi proposta em setembro do longínquo ano de 1984.\r\n\r\nA empresa executada foi citada por carta, em setembro do mesmo ano de 1984.\r\n\r\nCom o não pagamento do crédito exeqüendo, foi determinada a penhora livre de bens, sendo que esta restou infrutífera, consoante certidão negativa lavrada por oficial de justiça em maio de 1985.\r\n\r\nConcedida vista dos autos ao exeqüente, este requereu a suspensão da execução, na forma da redação originária do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSeguiram-se dois despachos do Juízo perante o qual tramitava o feito, ambos determinando a suspensão do feito (fls. 13 e 13, verso), o primeiro proferido em agosto de 1985 e o outro em setembro de 1986.\r\n\r\nCom a redistribuição virtual dos processos para esta Vara Federal especializada e localizados estes autos no arquivo geral, intimou-se o exeqüente para que se manifestasse sobre o seguimento da execução. Em decorrência, em novembro de 2004, o exeqüente pediu a penhora de bens do co-responsável JOÃO LUCIO FILHO.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nO feito encontra-se paralisado há cerca de 20 anos, sem que o exeqüente tenha logrado impulsioná-lo uma vez sequer. O processo executivo permaneceu inerte, perdido no arquivo geral da Justiça Federal, sem que o exeqüente tenha ao menos tentado localizá-lo. O pedido de redirecionamento da demanda só se deu após este Juízo haver provocado a manifestação do exeqüente. Não fosse isto, talvez o exeqüente se mantivesse inerte por mais uns tantos vinte anos...\r\n\r\nO certo, porém, é que após vinte anos de inércia sem que fosse sequer previamente citado o co-responsável pessoa física, e vem o exeqüente, logo em sua primeira manifestação, já pedir a penhora de bens de JOÃO LUCIO FILHO. Evidentemente tal não pode ocorrer. Com efeito, o ato processual necessariamente anterior à penhora é a citação do executado. \r\n\r\nTodavia, a citação do co-responsável já não é mais possível, eis que há muito se estabeleceu irremediavelmente a prescrição da ação para cobrança do crédito em relação a ele.\r\n\r\nOra, diante dos termos da certidão de fls. 13, verso, demonstrando a possível dissolução irregular da pessoa jurídica executada, deveria ter o exeqüente imediatamente requerido o redirecionamento da demanda executiva em face das pessoas físicas co-responsáveis. Não obstante, preferiu o exeqüente pedir a suspensão do processo exe cutivo, permanecendo todo este tempo inerte, sem sequer pedir explicitamente a citação dos co-responsáveis.\r\n\r\nSe é evidente que ocorreu a prescrição em face das pessoas físicas que não foram citadas no qüinqüênio legal, também é certo que ocorreu a prescrição intercorrente em face da própria pessoa jurídica executada, contra a qual não foi intentado qualquer medida processual eficaz durante vinte anos.\r\n\r\nNeste sentido, vale registrar a lição de ZUUDI SAKAKIHARA (Execução Fiscal - Doutrina e Jurisprudência - obra coletiva, São Paulo: Saraiva, 1998, p. 549):\r\n\r\n“A ação de cobrança não é ato que se exaure instantaneamente, mas que se prolonga no tempo, principalmente quando há resistência do devedor. Durante todo esse tempo, a prescrição estará afastada. Interrompida, diz a lei.\r\n\r\nTodavia, o afastamento do efeito da prescrição pressupõe que o credor não apenas dê início à ação de cobrança, mas nela persista, durante todo o tempo de sua duração, por mais longa que seja, requerendo o que for pertinente e promovendo as diligências que forem necessárias. Se, a qualquer momento, faltar a necessária diligência, houver negligência ou omissão na promoção da cobrança, a prescrição não estará afastada, pois a causa interruptiva, que foi a propositura da ação de cobrança, não estará cumprindo a finalidade que lhe é imanente. Em tal caso, a prescrição deixará de estar interrompida, e terá reinício o seu curso, consumando-se ao final do prazo.”\r\n\r\nA jurisprudência de nossos tribunais também acolhe tal entendimento. Confira-se a ementa do seguinte acórdão, colhido da já aludida obra Execução Fiscal - Doutrina e Jurisprudência - obra coletiva, São Paulo: Saraiva, 1998, p. 551:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. A interpretação dada pelo acórdão recorrido ao art. 40 da Lei nº 6.830/80, recusando a suspensão da prescrição por tempo indefinido, é a única suscetível de torná-lo compatível com a norma do art. 174, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, a cujas disposições gerais é reconhecida a hierarquia de lei complementar. Recurso não conhecido por unanimidade. (STF, RE 106217/SP, rel. Min. Octávio Gallotti, v.u., DJU de 12 set. 1986, p. 16425)\r\n\r\nDestarte, pelo exposto, reconhecendo a prescrição da ação executiva em face dos co-responsáveis pessoas físicas, que não foram até a presente data citados, bem como reconhecendo prescrição intercorrente em face da executada pessoa jurídica, com fulcro no artigo 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2005.51.01.524119-8 CLEAR BUS REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA (Adv. SERGIO DE CARVALHO AMORIM) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n4 - 00.0924211-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RAPHAEL COHEN NETO) x RENATA ARTIGOS DE COURO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n2) Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do §4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n5 - 93.0045666-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEDA MARIA GUIMARAES CUNHA) x METROX IND/ METALURGICA LTDA (Adv. SIDNEY NUNES MORAES) x JUANA MAFALDA GIORDANO DE MENDONCA (Adv. SEM ADVOGADO) x TOMAZ GIORDANO JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 28/29 - Intime-se.\r\n\r\n6 - 95.0038875-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GENECY SOUZA BARROS) x CIA/ SALINAS PERYNAS (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x JUAN VINAS TARRES (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO NOTARI NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Cumpra-se o despacho hoje proferido no processo nº 2006.5101.512927-5.\r\n\r\n2- Após, manifeste-se o exeqüente sobre o conteúdo da certidão de fls. 199.\r\n\r\n7 - 96.0044089-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x METROX IND/ METALURGICA LTDA (Adv. SIDNEY NUNES MORAES) x TOMAZ GIORDANO JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x JOANA MAFALDA GIORDANO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 39 - Cite-se o co-responsável, conforme requerido.\r\n\r\n8 - 98.0071433-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x MEDSUL SERVICOS AUXILIARES DE TURISMO LTDA (Adv. ERASMO SANTANA DA SILVA). . De fato, o Juízo encontra-se garantido, conforme comprovam os documentos de fls. 100 e 107. Destarte, suspendo a execução, até o julgamento dos embargos opostos.\r\n\r\n9 - 99.0066521-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CRIACOES VILLAGE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o(a) exeqüente como de direito, tendo em vista a existência de processo falimentar, noticiada nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.503479-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x DORA BONDAROVSKY ESPOLIO (Adv. DIONE MOREIRA DE BRITO). . Indefiro o pedido retro.\r\n\r\nJá há sentença prolatada neste processo às fls. 20.\r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para ciência.\r\n\r\nIntime-se a executada, por publicação, para que promova a execução de honorários. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.506219-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x JOSE DE SOUZA BELEM (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000053/2007 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 27,30\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.528640-1 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA) x CIA/ BRASILEIRA DE DORMENTES DORBRAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000019/2007 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 27,66\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.528716-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x JOAO GARCIA DO AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000042/2007 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,66\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nMalgrado a inconstitucionalidade do art. 26 da Lei nº 6.830/80, deixo de condenar o exeqüente em honorários advocatícios, tendo em vista que o executado não chegou a ser citado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.530196-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x JOAO PAULO DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000043/2007 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,66\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nMalgrado a inconstitucionalidade do art. 26 da Lei nº 6.830, deixo de condenar o exeqüente em honorários advocatícios, tendo em vista que o executado não chegou a constituir advogado nos autos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.503794-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls. 118/121, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.504059-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x RIO S NICE HOTEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000005/2007 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 74,82\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, a teor do art. 2º da Lei nº 8.844/94, com a redação que lhe deu a Lei nº 9.467/97.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.520254-4 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x BENEDITO MOREIRA CARDOSO NETO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000014/2007 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.521663-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x SOPLANTEL PLANEJ E ASSIST TECNICA E ESPECIALIZADA S/A (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG). . 1. Intime-se pessoalmente a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para efetuar o recolhimento dos emolumentos para o registro da penhora que incidiu sobre o imóvel sito à Rua da Assembléia, nº 10, sala 4104, junto ao 7º Ofício do Registro de Imóveis.\r\n\r\n2. Outrossim, deverá a CEF fazer prova junto a este Juízo da tempestividade no cumprimento da ordem.\r\n\r\n3. Observo que os emolumentos incidentes para o aperfeiçoamento do registro RGI competente deverão ser arcados pela parte interessada na penhora do imóvel.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.532529-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x COLBERT DE SANTANA ROCHA (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000039/2007 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 46,79\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.538101-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE AVELINO CAVALCANTE FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000031/2007 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, converta-se em renda o depósito de fls, 13, conforme requerido (fls. 24).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.500835-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls. 55/61, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.509890-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x C R N CONSULT E ASSES EM ADM DE EMPRESA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000041/2007 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, uma vez que o executado não chegou a ser citado e, tampouco, constituiu advogado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.522108-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o parcelamento noticiado, SUSPENDO a execução, até posterior manifestação do exeqüente.\r\n\r\nDê-se vista ao executado, sobre a petição retro.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.528476-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x QUIMICA E FARMACEUTICO NIKKHO DO BRASIL LTDA (Adv. HELENA FERRO SILVA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000047/2007 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1505,19\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRestou demonstrada pelo executado a falta de interesse processual do exeqüente, na medida em que existia duplicidade na cobrança. Aliás, o documento de fls. 97, emitido pela própria exeqüente, convalida tal entendimento, ao reconhecer que o ajuizamento foi indevido, nos seguintes termos: \"REMESSA INDEVIDA.DUPLICIDADE DE INSCRICOES (70 6 020 02282-87) CONF CAC-CAMPO GRANDE (FL.38),CFR.DESP.FLS.40 PA\".\r\n\r\nNestes termos, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCONDENO, a exeqüente ao pagamento de verba honorária, a qual, com fulcro no art.20, parágrafo 4o. do CPC, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Com efeito, o executado teve que se valer de advogado para evidenciar o equívoco da propositura da ação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.529399-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x PATRICIA ALMEIDA FERNANDES (Adv. ROBERTO DIAS PAES LEME). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000046/2007 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Vistos.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pela executada, às fls. 19/31, por meio da qual afirma a nulidade da presente execução, tendo em vista a ocorrência de prescrição do crédito tributário, bem como a ausência de relação jurídica com a exeqüente.\r\n\r\nÀs fls. 37/39, manifesta-se a exeqüente pela improcedência da exceção oposta, em virtude da não ocorrência da prescrição, bem como não haver prova nos autos da baixa do registro da executada no órgão exeqüente.\r\n\r\nFeito este breve relato, decido.\r\n\r\nConforme se constata da CDA de fls. 03, o crédito exeqüendo teve sua constituição definitiva em 31.03.1999, sendo, portanto, este o termo inicial para a aferição da prescrição, nos termos do artigo 174 do CTN. Diante disso, o termo final para a cobrança do crédito se deu 01.04.2004.\r\n\r\nConsiderando que a presente demanda foi proposta em 04.10.2004, vislumbra-se evidente a ocorrência da prescrição, não se justificando o seu ajuizamento.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no artigo 269, IV do CPC, pelo advento da prescrição, JULGO EXTINTO o presente processo, desconstituindo o título executivo.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCONDENO o exeqüente em honorários advocatícios, os quais, com fulcro no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.532886-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x AGOSTINHO DE SA PEREIRA BARROSO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000004/2007 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 12,78\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.535726-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BHP BILLITON BRASIL INVESTIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000051/2007 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 130,86\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo.\r\n\r\nCusta ex lege.\r\n\r\nCondeno o exeqüente em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 100,00 (cem reais), forte na Súmula 519 do STF, face a inconstitucionalidade do art. 26 da Lei n. 6.830/80 nesse ponto. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.536402-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PAPA ECO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. ROGERIO JESUS DE SOUZA, ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000049/2007 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 204,30\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo.\r\n\r\nCondeno o exeqüente em custas e em honorários, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), forte na Súmula 519 do STF, face a inconstitucionalidade do art. 26 da Lei n. 6.830/80 nesse ponto. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.538062-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ROBENILDO DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000010/2007 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.539337-1 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x RICARDO DIAS GUIMARAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000016/2007 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 19,59\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nRecolha-se o mandado nº 7841-7/2005.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.539651-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELIZABETH MATOS CORREIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000017/2007 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.543344-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x FABIO VINICIUS PINHEIRO DO COUTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000020/2007 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.543407-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ANTÔNIO BATISTA RIBEIRO NETO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000008/2007 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,92\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.544590-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SYLVIO DE OLIVEIRA GONCALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000021/2007 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.544864-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MOACYR DA SILVA CORDEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000028/2007 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.502481-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x DENILSON GOMES DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000018/2007 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,95\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.502885-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LUCIO ANTONIO BARROS LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000009/2007 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.502931-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. NEY SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA) x PAULO ANDRE VENEZIA AIRES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000006/2007 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.511099-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GERACAO NORTE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000034/2007 FOLHA 96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 707,15\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nNão obstante a inconstitucionalidade do art. 26 da Lei n. 6.830/80, deixo de condenar o(a) exeqüente em honorários advocatícios, uma vez que o crédito exeqüendo originou-se com base em erro de fato do próprio contribuinte (fls. 31/40).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.511575-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x TANIA VALERIA LEAL DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000007/2007 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,17\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.525936-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SOUZA CRUZ DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv. SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA, FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI, ANDREA DE OLIVEIRA MANGELLI ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000032/2007 FOLHA 96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 217,08\r\n\r\n. SENTENÇA PROLATADA EM 12.01.2007.\r\n\r\nSENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o exeqüente em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 100,00 (cem reais), forte na Súmula 519 do STF, face a inconstitucionalidade do art. 26 da Lei n. 6.830/80 nesse ponto. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.526604-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x SERGIO MARCIO MONTEIRO TORRES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000011/2007 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,95\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nRecolha-se o mandado nº 4183-4/2006.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.528279-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x ADELADIO PINTO RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000045/2007 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 19,41\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nMalgrado a inconstitucionalidade do art. 26 da Lei nº 6.830, deixo de condenar o exeqüente em honorários advocatícios, tendo em vista que o executado não foi sequer citado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.528804-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CENTRO DE ODONTOL E OTORRINOL COPACABANA S/C LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000044/2007 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 23,90\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo.\r\n\r\nCondeno o exeqüente em custas e em honorários, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), forte na Súmula 519 do STF, face a inconstitucionalidade do art. 26 da Lei n. 6.830/80 nesse ponto. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.501365-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SILVIA DE SOUZA MELCHIOR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000025/2007 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nRecolha-se o mandado nº 5930-6/2006.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.512331-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x EMERSON DO CARMO GUIMARAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000026/2007 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nMalgrado a inconstitucionalidade do art. 26 da Lei nº 6.830, deixo de condenar o exeqüente em honorários advocatícios, tendo em vista que não há advogado constituído nos autos.\r\n\r\nRecolha-se o mandado nº 4936-1/2006.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.516221-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x NELSON TUNALA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000015/2007 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nRecolha-se o mandado nº 6908-3/2006.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.520107-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LEANDRO SABOIA BARBOSA MONTEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000030/2007 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.520738-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FABIANO DA SILVA VALENTE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000024/2007 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.521151-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x REGINA COELI PINHO DE MOURA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000022/2007 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nRecolha-se o mandado nº 9033-2/2006.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.521225-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SILVIA CRISTINA SOUZA DE JESUS GONCALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000040/2007 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nRecolha-se o mandado nº 9006-5/2006.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.521445-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARGARETH VIEIRA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000029/2007 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nRecolha-se o mandado nº 8973-0/2006.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.521693-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELIZABETH MATOS CORREIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000013/2007 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nRecolha-se o mandado nº 8939-2/2006.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.526554-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SORAYA NO SEARA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000027/2007 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nRecolha-se o mandado nº 8845-5/2006.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.528142-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ALCYONE MARIA CASTRO DE PAULA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000012/2007 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nRecolha-se o mandado nº 10910-0/2006.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.531419-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x SARA DOS PASSOS SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000023/2007 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nRecolha-se o mandado nº 115-9/2007.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n57 - 2005.51.01.543514-0 RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICA SOCIAL (Adv. RODRIGO BARROS MEIRELES) x FAZENDA NACIONAL. . Providencie o excipiente procuração original e cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 04.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 93.0062688-4 METROX IND/ METALURGICA LTDA (Adv. SIDNEY NUNES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEDA MARIA GUIMARAES CUNHA). . \r\n\r\nFls. 54 - Cite-se, conforme requerido, na forma do art. 652, do CPC (pagar ou nomear bens a penhora).\r\n\r\n59 - 96.0065327-5 GRAPHUS PARTICIPACOES SOC/ CIVIL LTDA (Adv. OLGA BITENCOURT CHAVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos, aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte interessada na execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 98.0046398-4 MARCIO HUGO DE FREITAS (Adv. MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000036/2007 FOLHA 96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nRecebo os embargos de declaração opostos, eis que tempestivos.\r\n\r\nTodavia, estes não merecem ser acolhidos. Com efeito, não há na decisão embargada contradição, obscuridade, ou mesmo omissão, a serem corrigidas.\r\n\r\nO embargante deverá aguardar o trânsito em julgado da sentença prolatada nos presentes embargos. Só então, será extinta a execução fiscal, com o conseqüente levantamento da penhora que recaiu sobre o automóvel do embargante. \r\n\r\nAssim, conheço, porém, REJEITO os embargos de declaração opostos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n61 - 99.0069291-8 LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . \r\n\r\nDesapensados, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n62 - 2000.51.01.507343-7 COCA-COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MANOEL ERALDO DOS SANTOS). . Intimem-se as partes do retorno dos autos para esta Vara Federal.\r\n\r\nApós, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o Recurso Especial do ora embargado.\r\n\r\n63 - 2001.51.01.523181-3 DYNAPLAN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. HELENA BERENICE DORNAS) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Intimem-se as partes do retorno dos autos para esta Vara Federal.\r\n\r\nApós, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o Recurso Especial do ora embargado.\r\n\r\n64 - 2003.51.01.512675-3 JOSE DE SOUZA BELEM (Adv. ANA LUIZA KNEIP LOPES JACQUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000054/2007 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nDiante da sentença extintiva hoje prolatada nos autos da execução, impõe-se reconhecer a ausência de interesse processual superveniente do embargante.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no inciso VI do art.267 do CPC, EXTINGO estes Embargos, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2003.51.01.525815-3 COLBERT DE SANTANA ROCHA (Adv. COLBERT DE SANTANA ROCHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000038/2007 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nDiante da sentença extintiva hoje prolatada nos autos da execução, impõe-se reconhecer a ausência de interesse processual superveniente do embargante.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no inciso VI do art.267 do CPC, EXTINGO estes Embargos, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2003.51.01.525816-5 TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.501091-3 CARIOCA ARTEFATOS DE PAPEL LTDA (Adv. VIVIANE BEZERRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . \r\n\r\nDiante da certidão retro, intime-se o patrono da embargante, por mandado, para que cumpra corretamente o despacho de fls. 21, juntando aos autos, em 48 horas, cópias autenticadas dos atos constitutivos da empresa embargante e das peças de fls. 77/78, constantes da Execução Fiscal em apenso e, ainda, decline o atual endereços de seu cliente, sob pena de extinção.\r\n\r\n68 - 2004.51.01.501092-5 THAIANA AUTO PECAS LTDA ME (Adv. ODAIR BARBOSA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.505729-2 SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUP AUGUSTO MOTTA (Adv. LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA). . \r\n\r\nRecebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.517992-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . \r\n\r\nRecebo, no duplo efeito, a apelação interposta pelo(a) Embargado(a). Na quinzena legal, ofereça a parte Embargante, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nDesapensados, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n71 - 2004.51.01.519999-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . \r\n\r\nRecebo, no duplo efeito, a apelação interposta pelo(a) Embargado(a). Na quinzena legal, ofereça a parte Embargante, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nDesapensados, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n72 - 2004.51.01.523013-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . \r\n\r\nRecebo, no duplo efeito, a apelação interposta pelo(a) Embargado(a). Na quinzena legal, ofereça a parte Embargante, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nDesapensados, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n73 - 2004.51.01.523019-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . \r\n\r\nRecebo, no duplo efeito, a apelação interposta pelo(a) Embargado(a). Na quinzena legal, ofereça a parte Embargante, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nDesapensados, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n74 - 2004.51.01.523028-7 JORGE FERREIRA VIANNA (Adv. ANDRE LAZARO FERREIRA AUGUSTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n75 - 2004.51.01.527040-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . \r\n\r\nRecebo, no duplo efeito, a apelação interposta pelo(a) Embargado(a). Na quinzena legal, ofereça a parte Embargante, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nDesapensados, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n76 - 2004.51.01.535190-0 SOTECAL SOC/ TECNICA DE ESTRUTURAS E CALDERARIA S/A (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.500045-6 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. MILTON MACHADO BUENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Intime-se o embargante, para que especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.500046-8 HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv. TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR). . Cumpra-se o despacho hoje proferido no processo nº 2003.5101.500835-5.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.506359-4 DROGA-CITY LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . À embargante, sobre o processo administrativo juntado aos autos pela embargada.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.506486-0 UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FEDERACAO DAS COOPERATIVAS MEDICAS (Adv. CLAUDIO ARAUJO PINHO, RUY DE CARVALHO PINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Diga o embargante se deseja prosseguir com o feito, tendo em vista o parcelamento noticiado nos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.506756-3 TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, RENATA CADIME DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.506910-9 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.524042-0 INDUSTRIAS DE ARAME PARACAMBI LTDA (Adv. LUCIANA SARAIVA DAMETTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . \r\n\r\nRecebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n84 - 2005.51.01.526124-0 SOPLANTEL - PLANEJAMENTO E ASSISTENCIA TECNICA E ESPECIALIZADA S/A (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR). . Aguarde-se o aperfeiçoamento da garantia do Juízo.\r\n\r\n85 - 2005.51.01.526693-6 L S ALIMENTOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n86 - 2005.51.01.526844-1 ABRAHAM JAIME PECZENIK (Adv. MARCO ENRICO SLERCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n87 - 2005.51.01.526995-0 BHP BILLITON BRASIL INVESTIMENTOS LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000052/2007 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nDiante da sentença extintiva hoje prolatada nos autos da execução, impõe-se reconhecer a ausência de interesse processual superveniente do embargante.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no inciso VI do art.267 do CPC, EXTINGO estes Embargos, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2005.51.01.543166-2 AVANTI-CARPET IND/ TEXTIL LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo, no duplo efeito, a apelação interposta pelo(a) Embargado(a). Na quinzena legal, ofereça a parte Embargante, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nDesapensados, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n89 - 2005.51.01.543172-8 SOUZA MACHADO ROUPAS S/A (Adv. GRACIANA DA SILVA CARDOSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . \r\n\r\nRecebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n90 - 2005.51.01.543358-0 COAD - CENTRO DE ORIENTACAO, ATUALIZACAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n91 - 2005.51.01.543366-0 QUIMICA E FARMACEUTICA NIKKHO DO BRASIL LTDA. (Adv. HELENA FERRO SILVA DE SOUSA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000048/2007 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nDiante da sentença extintiva hoje prolatada nos autos da execução, impõe-se reconhecer a ausência de interesse processual superveniente do embargante.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no inciso VI do art.267 do CPC, EXTINGO estes Embargos, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2005.51.01.543367-1 IRMAOS CASTRO MATERIAIS E MALAS LTDA (Adv. MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nRecebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n93 - 2005.51.01.543473-0 ANIBAL FARIA AFONSO (Adv. SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA) x FAZENDA NACIONAL. . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n94 - 2005.51.01.543474-2 ABMR ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS MEDICOS DA RIOCLINICAS (Adv. ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nO ato de fls. 56, à evidência, possui natureza jurídica de sentença. Desafia, pois, recurso de APELAÇÃO e não o de Agravo de Instrumento.\r\n\r\nIsto posto, deixo de apreciar a petição de fls. 59/63.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.006876-2, comunicando o teor da presente decisão, instruindo-se com as cópias de fls. 56/67.\r\n\r\nApós, diante do trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n95 - 2005.51.01.543516-3 RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv. RODRIGO BARROS MEIRELES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias autenticadas de seus atos constitutivos e das peças de fls. 23/33, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n96 - 2005.51.01.543521-7 FARMACIA BOTAFOGO LTDA (Adv. MARGARETE DA SILVA PRATA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n97 - 2006.51.01.501007-7 CAFE SOLUVEL BRASILIA S/A E OUTRO (Adv. LUIZ EDUARDO FIDALGO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO/INSS (Adv. EDNA MARIA G. DE MIRANDA). . Intime-se pessoalmente o embargante, na pessoa de seu representante legal, para cumprir a determinação de fls. 33,em 48 horas, sob pena de extinção (parágrafo 1º, art. 267, CPC).\r\n\r\n98 - 2006.51.01.501012-0 PIO BORGES ADM ASSES E PARTICIPACAO LTDA (Adv. PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . Intime-se pessoalmente o embargante, na pessoa de seu representante legal, para cumprir a determinação de fls. 27,em 48 horas, sob pena de extinção (parágrafo 1º, art. 267, CPC).\r\n\r\n99 - 2006.51.01.501073-9 CROSSPOINT ELETRONICA LTDA (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n100 - 2006.51.01.501496-4 PANIFICACAO CAPRICHOSA LTDA (Adv. WILTON CARLOS SANTINO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n101 - 2006.51.01.501504-0 CLINICAS MEDICAS COOPERADAS LTDA -CLINICOOP (Adv. ALESSANDRO STERN DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n102 - 2006.51.01.501615-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n103 - 2006.51.01.501616-0 JOSE VICENTE ARRUDA DINIZ (Adv. JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n104 - 2006.51.01.501627-4 MRP - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n105 - 2006.51.01.501985-8 CASA DE SAUDE SANTA TEREZINHA S/A (Adv. CARLOS EDUARDO ANNECHINO MOREIRA MIGUEL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n106 - 2006.51.01.501987-1 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n107 - 2006.51.01.508485-1 NAGIB 80 DOCES E SALGADOS LTDA (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n108 - 2006.51.01.508486-3 BLACK AND WHITE HOTEIS LTDA (Adv. PEDRO VELLOSO WANDERLEY) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n109 - 2006.51.01.508947-2 CLUB MED BRASIL S/A (Adv. ERASMO SANTANA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Intime-se o embargante para que atribua valor à causa e junte aos autos procuração outorgada ao signatário da petição inicial (Dr.ERASMO SANTANA DA SILVA, OAB/RJ 98.942).\r\n\r\n110 - 2006.51.01.512917-2 SOUZA CRUZ DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv. SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA, FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000033/2007 FOLHA 96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nDiante da sentença extintiva hoje prolatada nos autos da execução, impõe-se reconhecer a ausência de interesse processual superveniente do embargante.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no inciso VI do art.267 do CPC, EXTINGO estes Embargos, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n111 - 2006.51.01.512920-2 HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Diante da petição retro, intime-se o embargante, na pessoa de seu representante legal, para que constitua novo advogado e, ainda, junte aos autos cópias autenticadas de seus atos constitutivos e das peças de fls. 196/201, constantes da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\n112 - 2006.51.01.512921-4 RUY PEREIRA HAMPSHIRE (Adv. VITOR SEPULVEDA GOMIDE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n113 - 2006.51.01.512927-5 CIA/ SALINAS PERYNAS (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GENECY SOUZA BARROS). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos procuração original, cópias autenticadas de seus atos constitutivos e das peças de fls. 198/199, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n114 - 2006.51.01.516304-0 CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n115 - 2006.51.01.516305-2 VELOX BRASIL ADMINISTRACAO EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. SOLANGE CARDOSO ALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n116 - 2006.51.01.516309-0 JAIME GOMES ALVES (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n117 - 2006.51.01.516311-8 KANITZ 1900 COSMETICOS LTDA (Adv. ALFREDO SEVERINO CAREGNATO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n118 - 2006.51.01.516328-3 GERACAO NORTE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000035/2007 FOLHA 96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nDiante da sentença extintiva hoje prolatada nos autos da execução, impõe-se reconhecer a ausência de interesse processual superveniente do embargante.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no inciso VI do art.267 do CPC, EXTINGO estes Embargos, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n119 - 2006.51.01.522286-0 BOTAFOGO DE FUTIBOL E REGATAS (Adv. LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n120 - 2006.51.01.522292-5 C H NIEMEYER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ANNA LUCIA CALDAS VILLELA DE ANDRADE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 98 - Defiro. Desentranhem-se os documentos de fls.11/91, colocando-os à disposição do embargante na Secretaria do Juízo, tudo sob certidão.\r\n\r\nApós, diante do trânsito em julgado da sentença de fls. 95, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n121 - 2006.51.01.522909-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n122 - 2006.51.01.522910-5 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ELIANA DA COSTA LOURENCO BARBOSA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n123 - 2006.51.01.522917-8 ROBERTO RAMOS PITANGA (Adv. ROBERTO RAMOS PITANGA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá o embargante provar, através de todos os meios de prova em direito admitidos, inclusive com a apresentação da Declaração de Rendimentos entregue à Receita Federal no ano de 2006, que não tem condições de arcar com as despesas processuais. Só então, decidirei sobre o pedido de gratuidade, formulado às fls. 72.\r\n\r\n124 - 2006.51.01.522921-0 LENIRA SILVA GARCIA DAVILA (Adv. JOSE ANTONIO ALVES SOARES) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO. . Intime-se a embargante para que atribua valor à causa, bem como, junte aos autos cópia de fls. 20 da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\n125 - 2006.51.01.528616-2 CRIACOES VILLAGE LTDA - MASSA FALIDA (Adv. MARCELO OLIVEIRA VIEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nInadmissível a oposição de embargos antes de garantida a execução. É o que dispõem o parágrafo primeiro do artigo 16 da Lei n. 6.830/80 e o artigo 737 do CPC.\r\n\r\nTrata-se de pressuposto de admissibilidade da ação de embargos, que deve ser verificado pelo Juiz de plano. Com efeito, a segurança do Juízo só deve ser relevada em casos especialíssimos, o que não ocorre \"in casu\".\r\n\r\nDestarte, AGUARDE-SE a segurança do Juízo, prosseguindo-se na execução.\r\n\r\n126 - 2006.51.01.528618-6 SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n127 - 2006.51.01.528797-0 TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDREA VIVACQUA CORREA PUGLIESE). . Cumpra-se o despacho hoje proferido no processo nº 2002.5101.503894-6.\r\n\r\n128 - 2006.51.01.528808-0 PAPA ECO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. ROGERIO JESUS DE SOUZA, CLEBER REBELO ISRAEL REIS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000050/2007 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nDiante da sentença extintiva hoje prolatada nos autos da execução, impõe-se reconhecer a ausência de interesse processual superveniente do embargante.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no inciso VI do art.267 do CPC, EXTINGO estes Embargos, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n129 - 96.0065384-4 DIVA DA CUNHA BASTOS (Adv. JANE MARIA DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000037/2007 FOLHA 96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nRecebo os embargos de declaração opostos, eis que tempestivos.\r\n\r\nTodavia, estes não merecem ser acolhidos. No que tange aos honorários advocatícios, não há na sentença contradição, obscuridade, ou mesmo omissão, a serem corrigidas, uma vez que nos casos do §4º do art. 20 do CPC, ao fixar os honorários, o julgador não está limitado aos percentuais mínimo e máximo previstos no §3º, não obstante estar adstrito aos critérios estabelecidos nas alíneas “a”, “b” e “c” do aludido parágrafo. Neste sentido, importa consignar que o entendimento manifestado na sentença encontra perfeita sintonia na jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça, valendo citar, v.g., o Resp 260.188-MG, 2ª Turma, Relatora Ministra Eliana Calmon, publicado no DJU de 18.02.2002, p.302. \r\n\r\nSendo assim, REJEITO os embargos de declaração opostos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n130 - 2005.51.01.524038-8 MARIA HELENA GOMES DE MOURA (Adv. JOSE BERNARDO JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em dez dias, diga a parte embargante sobre a contestação retro.\r\n\r\nTotal Despacho : 77\r\n\r\nTotal Sentença : 53\r\n\r\nId: 128802"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "133211": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ-33\r\n\r\nALBERTO RODRIGUES FERREIRA-2\r\n\r\nAMAURY MARIANO DE AZEVEDO-51\r\n\r\nANDREA MONTEIRO MACHADO-55\r\n\r\nANGELA MARIA SALGADO-3\r\n\r\nANTONIO MILAO R. LIMA-1\r\n\r\nANTONIO MOREIRA-13\r\n\r\nBENITO PAPI-12\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-16\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA-27\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE-27\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARTINS PIRES-20\r\n\r\nCARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA-14, 22, 23, 43, 44\r\n\r\nCID AUGUSTO MENDES CUNHA-14\r\n\r\nCLAUDIO BRANDT-17\r\n\r\nCLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES-26, 34\r\n\r\nCRISTIANA LOPES PADILHA-27, 32\r\n\r\nDAMIAO PEREIRA DOS SANTOS-60, 61\r\n\r\nDANIELLA NACIF DE SOUSA-11\r\n\r\nEDGARD SABOYA FILHO-29\r\n\r\nEDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO-14, 62\r\n\r\nEDUARDO SALATHIEL DA SILVA-27\r\n\r\nELCY SANTOS RIBEIRO-63\r\n\r\nELCY SILVA SOARES-4, 68\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS LOPES-64\r\n\r\nFABIO MARCELO DE REZENDE DUARTE-69\r\n\r\nFABIO MARIANO SANTOS FONSECA-7\r\n\r\nFERNANDA MARIA DE A MARQUES-26, 34\r\n\r\nFERNANDA TABOADA-69\r\n\r\nFERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO-1, 36, 50, 8\r\n\r\nFRANCISCO XAVIER DOS SANTOS-23\r\n\r\nGISELE PEREIRA QUINHOES-27\r\n\r\nGLAUCIO DE CAMARGO MAGALHAES-26, 34\r\n\r\nHAMILTON CARNAVAL-24, 28, 9\r\n\r\nHARLEY DO ROSARIO DA CAMARA GOULART-12, 36\r\n\r\nISABEL DOS SANTOS MAIA-23\r\n\r\nIVAN MENEZES MARTINS-31\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-34, 5\r\n\r\nJAYME SOARES DA ROCHA FILHO-65\r\n\r\nJEFFERSON RAMOS RIBEIRO-39\r\n\r\nJORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA-32\r\n\r\nJORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ-18\r\n\r\nJOSE CARLOS DE ARAUJO-3\r\n\r\nJOSE CARLOS LARANJA-6\r\n\r\nJOSE LUIZ DE A. COSTA-20\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-67\r\n\r\nKATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA-11\r\n\r\nKLLEYB SILVA-6\r\n\r\nLEO RICHARD DARMONT-8\r\n\r\nLEONARDO VIVEIROS DE CASTRO-63\r\n\r\nLILIAN RIBEIRO ALLEVATO-5\r\n\r\nLUCIANO BANDEIRA ARANTES-54\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-35\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BOTELHO-70\r\n\r\nLUIZ SANTOS SOBRINHO-56\r\n\r\nMANOEL PEREIRA DA COSTA NETO-12\r\n\r\nMARCELINO GOMES DE CARVALHO-18\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-64\r\n\r\nMARCIO ANDRE MENDES COSTA-50\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-70\r\n\r\nMARCONDE ALENCAR DE LIMA-37\r\n\r\nMARGARET DE OLIVEIRA-52\r\n\r\nMARIA DE FATIMA B.DUARTE-48\r\n\r\nMARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS-20, 21, 26, 29, 31\r\n\r\nMARIANA MACHADO ROSADO-19\r\n\r\nMAURICIO JOSE BARROS FERREIRA-30\r\n\r\nNEI CALDERON-64\r\n\r\nOLINDA PIRES BOTELHO-70\r\n\r\nPATRICIA HICKEL VOZNIAK-19\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO LEMOS-45, 47, 52\r\n\r\nPAULA DE MARTINO TERRA-10, 25, 30\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-57, 58, 59, 62\r\n\r\nPAULO CESAR PORTELLA LEMOS-63\r\n\r\nPAULO ROBERTO PIRES FERREIRA-66\r\n\r\nRICARDO DE CAMARGO BARROSO-5\r\n\r\nRICARDO MARCIO TONIETTO-24\r\n\r\nRICARDO N LOGUS FERREIRA-59\r\n\r\nRJ999999-43, 44\r\n\r\nROBERVAL BORGES FILHO-63\r\n\r\nRODRIGO DARDEAU VIEIRA-54\r\n\r\nRODRIGO NASCIMENTO GUIMARAES-30\r\n\r\nROSARIO FRANGELLA-6\r\n\r\nRUY MEIRELES MAGALHAES-26, 34\r\n\r\nSARA REGINA DE OLIVEIRA-52\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 11, 12, 15, 16, 17, 19, 2, 21, 22, 25, 28, 3, 33, 35, 37, 38, 4, 40, 41, 42, 45, 46, 47, 49, 53, 54, 55, 57, 58, 68, 9\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-46\r\n\r\nSERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR-32\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-38, 39, 40, 41, 42, 49, 51, 67\r\n\r\nSILAS JOSE DE ALMEIDA-60\r\n\r\nSILVIA M. DE SALLES FERREIRA-10\r\n\r\nSILVIO BASTOS ARAUJO-65\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-15\r\n\r\nSIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI-7\r\n\r\nSIMONE FRANCO DI CIERO-30\r\n\r\nSOLANGE LIMA AZEVEDO-13\r\n\r\nSYLVIA HELOISA MUJICA CONTI-5\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA DE ARAUJO MARQUES-26\r\n\r\nWANIA MARIA T.RODRIGUES-53, 56\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0580717-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x CBEI CIA/ BRASILEIRA DE ENGENHARIA E IND/ - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROZOLIO GUIMARAES DE AZEVEDO (Adv. ANTONIO MILAO R. LIMA). . \r\n\r\nFace à juntada aos autos da cópia do agravo de instrumento interposto pelo co-responsável Rozólio Guimarães de Azevedo (fls. 128/179), nos termos do art. 526 do CPC, mantenho a decisão agravada (fls.113/126), por seus próprios fundamentos. Aguar de-se, por 30 (trinta) dias, a comunicação do TRF/2ª Região acerca do efeito em que foi recebido o agravo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 88.0009936-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA) x CAFE E BAR LUZO ESPANHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido, retornem os autos à (ao) exeqüente para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 95.0037270-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO) x REMINGTON S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CARLOS IGLEZIAS PEREIRA (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO) x JADIER MENESES SANTOS FILHO (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO). . Tendo em vista a decisão proferida nos autos do AI nº 2004.02.01.008823-5 pelo Eg. TRF/2ª Região, que cassou a decisão agravada, mantendo os co-responsáveis no pólo passivo desta execução, remetam-se os autos à SEDRJ em cumprimento ao determinado na parte final da letra “a” de fl.171.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cumpra-se a letra “b” de fl.171.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 95.0038023-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PADARIA E CONFEITARIA FLOR DO BARAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 25. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 96.0029115-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x EPIKOS DO BRASIL IMPRESSOS DE SEGURANCA LTDA (Adv. RICARDO DE CAMARGO BARROSO) x SACCHETTI JOAO JOSE E OUTROS (Adv. SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI, LILIAN RIBEIRO ALLEVATO). . Em face do tempo decorrido, retornem os autos à (ao) exeqüente para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 97.0027013-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x HORACIO JOSE GARCIA DA SILVA (Adv. ROSARIO FRANGELLA, KLLEYB SILVA). . 1)Fl.21: Anote-se. \r\n\r\n2)Defiro a vista dos autos à parte executada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, devendo a mesma ser realizada exclusivamente na Secretaria do Juízo.\r\n\r\n3)Já tendo sido citado o executado, conforme certidão do sr. Oficial de Justiça de fl.07vs., e não tendo aquele, no prazo legal, efetuado o pagamento do débito ou nomeado bens à penhora, prossiga-se com a execução, expedindo-se o mandado de penhora e avaliação do bem indicado pela Fazenda Nacional à fl.14.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 97.0064042-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x PAULO MARCIO DE ALMEIDA LIMA (Adv. FABIO MARIANO SANTOS FONSECA). . Defiro a vista dos autos requerida à fl.18, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo a mesma ser realizada exclusivamente na Secretaria do Juízo. Decorrido o referido prazo, retornem os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, ante o teor do art.20 da Lei 10522/2002, com a redação dada pelo art.21 da Lei 11033, de 21/12/2004. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 97.0066959-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x GREEN S/A (Adv. LEO RICHARD DARMONT). . Considerando a concordância da parte exeqüente, expeça-se, com urgência mandado de penhora dos bens indicados pela executada à fl.29.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 98.0055799-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x LDA TECNOLOGIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se o exeqüente quanto ao parcelamento do débito (REFIS), requerendo, ainda, que entender cabível para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 98.0068484-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x MARCO RICA BOUTIQUE LTDA (Adv. SILVIA M. DE SALLES FERREIRA). . Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se o exeqüente quanto ao parcelamento do débito (PAES), requerendo, ainda, o que entender cabível para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 99.0029936-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x SINDICATO DOS ARRUMADORS NO COM/ ARM/ DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO JORGE DA SILVA (Adv. DANIELLA NACIF DE SOUSA). . PARTE DISPOSITIVA\r\n\r\nIsto posto, rejeito o pedido contido na exceção de pré-executividade.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, dado que a exceção de pré-executividade é mero incidente processual e não ação.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a juntar aos autos demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação, em face do sindicato executado, de tantos bens quantos necessário à garantia do juízo.\r\n\r\n12 - 99.0035537-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL PEREIRA DA COSTA NETO) x CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A (Adv. BENITO PAPI) x WILSON FRAIHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS SAAD FRAIHA (Adv. SEM ADVOGADO, HARLEY DO ROSARIO DA CAMARA GOULART). . \r\n\r\nVistos em decisão. \r\n\r\n1- Considerando a certidão de fl. 90 verso, bem como o disposto no art. 78 do Provimento 01/2001, do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, desentranhe-se o mandado de penhora e avaliação MAN.0053.002554 para que o Sra. Oficiala de Justiça diligencie, inclusive nos termos dos arts. 227 e 228, do CPC, para a intimação da penhora na pessoa do sócio, Sr. Carlos Saad Fraiha e de sua nomeação como depositário do bem penhorado, advertindo-o de que a recusa injustificada do executado na aceitação daquele encargo pode configurar ofensa à dignidade da Justiça. Já apreendido o bem e indisponível, pela penhora, a nomeação do depositário representa uma formalidade necessária ao exaurimento daquele ato. \r\n\r\nNesse sentido, advirta-se, também, de que a recusa em aceitar o encargo de depositário implicará na nomeação de depositário indicado pelo credor e, conseqüentemente, na perda da posse daquele bem por parte do executado.\r\n\r\n2-Oficie-se, com urgência, ao Registro de Imóveis - 5º Ofício solicitando certidão atualizada do imóvel situado na Rua Visconde de Pirajá, nº 479, apt.403, matrícula nº 108645. Com a resposta, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 99.0036771-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO) x CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL (Adv. ANTONIO MOREIRA). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s).36/38. \r\n\r\n2- Considerando a certidão de fl.41, intime-se a parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize a sua representação processual, trazendo aos autos, cópia da Ata de Assembléia que elegeu a atual diretoria.\r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre o contido na supracitada petição. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 99.0038933-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO, CID AUGUSTO MENDES CUNHA). . À exeqüente para que se manifeste conclusivamente sobre a exceção de pré-executividade, tendo em vista a informação de Secretaria juntada aos autos sobre o andamento do processo nº 97.0105979-4, em curso perante a 11ª Vara Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 99.0065964-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x POSTO DE SERVICO E ABASTECIMENTO SOUZELA (Adv. SEM ADVOGADO) x SALVADOR FERREIRA E OUTRO. . \r\n\r\nEm atenção ao ofício de fl. 28, oficie-se, com urgência, ao Ilmo. Sr. Titular do 9º Ofício de Imóveis da cidade do Rio de Janeiro, para esclarecer-lhe que o registro do gravame de arresto deve-se dar sem cobrança de emolumentos, eis que nos presentes autos a CEF representa a Fazenda Nacional para cobrança de débito referente ao FGTS, por força de convênio firmado nos termos do art. 2º da Lei nº 8.844/94, cuja redação foi dada pela Lei nº 9.467/97 e na Lei 6.830/80.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender cabível para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 99.0065976-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ORGANIZA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se o mandado executório, conforme requerido pelo(a) exeqüente. Citado(a) o(a) executado(a), não comprovando o pagamento do débito no prazo legal, nem nomeando bens à penhora, desentranhe-se o mandado para a efetivação da penhora e avaliação.\r\n\r\n17 - 99.0074484-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x J P H DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 31/33. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, cite-se o(s) co-responsável(eis) por edital, conforme requerido à fl. 33.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 99.0078895-8 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x OTHON EMPREEND HOTELEIROS S/A (Adv. JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ). . Ante a concordância do exeqüente, expeça-se mandado de penhora e avaliação do(s) bem(ns) oferecido(s) pela parte executada à(s) fl(s).10.\r\n\r\n19 - 99.0080837-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. PATRICIA HICKEL VOZNIAK, MARIANA MACHADO ROSADO) x PAULO CESAR DO PACO MATTOSO MAIA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1-À SEDRJ para retificar o CPF do executado, conforme informado pelo exeqüente à fl.27.\r\n\r\n2-Após, oficie-se à Receita Federal solicitando o endereço atualizado do executado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 99.0086867-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x SERVULO DRUMMOND ADVOCACIA E ASSESSORIA JURIDICA (Adv. CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES, JOSE LUIZ DE A. COSTA). . Decorrido o prazo requerido à fl.72, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender cabível, inclusive para dizer sobre o prosseguimento do feito, tendo em vista o art.20 da Lei 10.522/2002, com redação dada pelo art.21 da Lei 11.033/2004.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 99.0093315-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x RAGON MADEIRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente (PAES).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.507940-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x AMARINA MYRIA FRANCO MOURA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nMantenha-se suspenso o feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.509666-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x ONDA SONORA CINE FOTO SOM LTDA E OUTRO (Adv. ISABEL DOS SANTOS MAIA, FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS). . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.524440-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x SVE IND/ COM/ REPRES PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv. RICARDO MARCIO TONIETTO). . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente, em decorrência da adesão da parte executada ao REFIS.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.526635-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x DISTRI-POWER COM REPR E DISTR DE PROD ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000137/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 50,19).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.533441-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x BANCO CLASSICO S/A (Adv. FERNANDA MARIA DE A MARQUES, VIVIANE CRISTINA DE ARAUJO MARQUES, RUY MEIRELES MAGALHAES, GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHAES, CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES, FERNANDA MARIA DE A MARQUES). . 1-Manifeste-se o exeqüente quanto ao ofício de fl.250 e os documentos a ele acostados.\r\n\r\n2-Intime-se a parte executada, por mandado, quanto ao depósito judicial de fl.248, para fins de contagem do prazo para interposição de embargos à execução.\r\n\r\n3-Com o retorno dos autos, venham de imediato conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.533656-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x TIJUCA TENIS CLUBE (Adv. CARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA, GISELE PEREIRA QUINHOES, CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE) x FERNANDO DOUGLAS BARRETO (Adv. EDUARDO SALATHIEL DA SILVA) x CARIM JORGE KHEDE. . Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se o exeqüente quanto ao parcelamento do débito (REFIS), requerendo, ainda, que entender cabível para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.506560-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x MARTA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido, retornem os autos à (ao) exeqüente para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.508067-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x O REI DOS QUADROS MOLDURAS E PAINEIS LTDA (Adv. EDGARD SABOYA FILHO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional em face de O REI DOS QUADROS MOLDURAS E PAINÉIS LTDA. \r\n\r\nCitada, a parte executada ofereceu à penhora um lote de pedras preciosas - esmeraldas em pedra bruta, avaliado em R$ 15.000,00.\r\n\r\nInstada a se manifestar a exeqüente rejeita o referido bem, deduzindo que a penhora de pedras preciosas não é o meio mais adequado para promover a segurança do juízo, tendo em vista que possuem cotação muito variável, salientando que a executada não comprovou a existência e a propriedade das aludidas pedras.\r\n\r\nRelatei.\r\n\r\nDecido. \r\n\r\nO oferecimento de pedras preciosas para garantia do juízo do débito tributário, em princípio, é possível conforme se infere da gradação de bens penhoráveis prevista no art. 11, inciso II da Lei 6.830/80. Todavia, como a execução fiscal tem como objeto a cobrança de crédito líquido e certo (presunção essa relativa, é verdade, que pode ser afastada na via dos embargos à execução), o bem objeto de penhora deve também guardar as mesmas características - certeza e liquidez.\r\n\r\nNo presente caso, o aludido lote de esmeraldas carece daquele requisito, uma vez que não foi oficialmente avaliado por Oficial de Justiça Avaliador com acesso direto ao bem, não se enquadrando, portanto, no inciso III, do art. 11 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nFace ao exposto, expeça-se, com urgência, haja vista o tempo decorrido, mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, observando-se os bens indicados pela exeqüente à fl.33.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.516855-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x CONTINENTAL AIRLINES (Adv. RODRIGO NASCIMENTO GUIMARAES, SIMONE FRANCO DI CIERO, MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA). . Expeça-se novo mandado de intimação para a beneficiária do requisitório nº 200609353 (fl.114), Dra. Simone Franco Di Ciero, para o endereço Av. Almte. Barroso, nº 97, sala 807, Centro, RJ, para fins de cumprimento do determinado no item “3” da decisão de fl.107.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item “4” da referida decisão.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.520253-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x FIX PROMOCOES EXPOSICOES E CONGRESSOS LTDA (Adv. IVAN MENEZES MARTINS). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional em face de FIX PROMOÇOES EXPOSIÇÕES E CONGRESSOS LTDA. \r\n\r\nCitada, a parte executada ofereceu à penhora um lote de esmeraldas, avaliado em R$ 43.005,00.\r\n\r\nEntendo que o oferecimento de lote de esmeraldas, para garantia do Juízo ou quitação do débito tributário, é inaceitável.\r\n\r\nAssim como a execução fiscal tem como objeto a cobrança de crédito líquido e certo (presunção essa relativa, é verdade, que pode ser afastada na via dos embargos à execução), o bem objeto de penhora deve também guardar as mesmas características - certeza e liquidez.\r\n\r\nO aludido lote de esmeraldas carece daquele requisito, uma vez que não foi oficialmente avaliado por Oficial de Justiça Avaliador com acesso direto ao bem, não se enquadrando, portanto, no inciso III, do art. 11 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nFace ao exposto, expeça-se, com urgência, haja vista o tempo decorrido, mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\nPublique-se na íntegra a decisão. Intimem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.522755-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x REI DO SHIMMY ALIN HAMENTO LTDA (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR, JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA) x SILVIA PASCOWITCH KLEIN E OUTRO. . Face à decisão proferida pela Terceira Turma Especializada do E. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, sendo relator o Exmo. Sr. Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (fls.205/209), que deu provimento ao recurso do agravante (exeqüente), remetam-se os autos à SEDRJ, para que inclua no pólo passivo todos os co-responsáveis indicados na inicial da presente execução.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS para que informe ao Juízo sobre o cumprimento do acordo de parcelamento do débito, em virtude da adesão da executada ao Paes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.533764-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x LUCIA MARIE FRAZETTA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça-se Carta Precatória para que seja efetuado o procedimento executório, considerando-se o domicílio da parte executada. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.537872-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x BANCO CLASSICO S/A (Adv. FERNANDA MARIA DE A MARQUES, RUY MEIRELES MAGALHAES, GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHAES, CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES). . Intime-se a parte executada, por mandado, quanto ao depósito judicial de fl.166, para fins de contagem do prazo para interposição de embargos à execução.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.540205-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x DANIEL RIBEIRO SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.541189-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A (Adv. HARLEY DO ROSARIO DA CAMARA GOULART). . Fl.24: Anote-se, provisoriamente, para fins de publicação.\r\n\r\nIntime-se, com urgência, o advogado signatário da petição de fls.24/25 para que traga aos autos Procuração atualizada, bem como cópia dos atos constitutivos da empresa executada, comprovando que tem os poderes indicados no item “1” de fl.24.\r\n\r\nIntime-se Carlos Saad Fraiha, conforme requerido pelo exeqüente à fl.52.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.500137-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCONDE ALENCAR DE LIMA) x POWER LIFE ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se apenas à Receita Federal, suspendendo-se o feito, na forma do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCom a resposta, venham os autos conclusos.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.513934-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os administradores de sociedades anônimas que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis)indicado(s) à fl.25.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.519561-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PUBLICIDADE SIRIUS LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO). . 1- Fl.36: Defiro parcialmente o pedido, determinando que se intime a executada para que traga aos autos, no prazo de 15 dias, certidão de ônus reais atualizada do imóvel indicado à penhora, conforme requerido pelo exeqüente.\r\n\r\n2-Cumprida a exigência, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo determinado no item “1” e não havendo o cumprimento da exigência ali contida, desentranhe-se o mandado nº 4747 para penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.528104-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TELEMAR DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 13. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.529003-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ELCANTO PORTELA MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 13/14. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando os bens indicados à fl.14.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.529771-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ENES RIO COML/ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 18. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.532044-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x ZANDA MODA LTDA (Adv. RJ999999). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 20/21. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.532714-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x INFORMARTE SERVICOS EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. RJ999999). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 25,26. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.536091-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x OVELHA NEGRA CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 24. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.538683-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x SERGIO COSATI PROMOCOES E VENDAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 20. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.540511-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x MAGHELLE DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 19. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.515322-7 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x PAULO CESAR DOS SANTOS FARMACIA. . Ante a notícia descumprimento do parcelamento do débito, expeça-se o mandado executório. Citado(a) o(a) Executado(a), não comprovando o pagamento do débito no prazo legal, nem nomeando bens à penhora, prossiga-se com as diligências de penhora e avaliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.533673-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TECNIFACAS E CORTE VINCO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Retornem os autos à exeqüente para que se manifeste, em 10 (dez) dias, sobre a alegação de parcelamento do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.543665-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x CONSULTORIA EMPREEND E PARTICIPACOES CONSULTEP S/A (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Fl.25/26: Anote-se.\r\n\r\nCumpra-se, com urgência, o determinado à fl.22, intimando o signatário da petição de fl.08/09, por mandado, para que regularize a respectiva peça, em 5 (cinco) dias, providenciando a sua assinatura.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista ao exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se efetivamente sobre a alegação de pagamento do débito.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.545519-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MONTEX ASSESSORIA E SERVICOS LTDA (Adv. AMAURY MARIANO DE AZEVEDO). . Em face do tempo decorrido, retornem os autos à (ao) exeqüente para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.546517-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x RAFBRAS PRODUTOS DE PETROLEO LTDA (Adv. MARGARET DE OLIVEIRA, SARA REGINA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente (PAES).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.505947-1 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x PISCINA AZUL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a notícia de não cumprimento do parcelamento do débito, desentranhe-se o mandado nº 4607 para fins de prosseguimento das diligências de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia do débito.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.507376-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO (Adv. LUCIANO BANDEIRA ARANTES) x ANA CRISTINA D AVILLA ROQUE AMORIM. . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\n1) A dívida ora cobrada diz respeito ao não recolhimento de Cofins referente ao exercício de 1998. \r\n\r\n2) Destarte, a retirada da sócia administradora da empresa em 04 de novembro de 2002 (fls.30/35) não afasta a responsabilidade daquela no pagamento do débito, levando-se em conta a data da ocorrência do fato gerador do débito. \r\n\r\n3) Isto posto, indefiro o pedido de exclusão do feito de Diva Cristina Moreira de Pinho.\r\n\r\n4) Tendo restado negativa a citação da empresa executada, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl.10, prossiga-se com a execução, expedindo-se mandado de penhora e avaliação em face da co-responsável supracitada, já regularmente citada (fl.37), conforme requerido pela Fazenda Nacional à fl.38vs.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.509054-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CELSO DE OLIVEIRA SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando o noticiado pela exeqüente à fl.18, mantenha-se o presente feito suspenso pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.517917-8 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x ORLY ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv. LUIZ SANTOS SOBRINHO). . Fl.59: Desentranhe-se o mandado nº 4726 para fins de penhora dos bens indicados à fl.12 e de outros tantos suficientes à garantia do presente débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.525673-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x REGGIA CELESTE DA CRUZ BORGES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.526008-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SEVER AR CONDICIONADO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SEVERINO FREITAS DE OLIVEIRA. . 1-Oficie-se, com urgência, ao MM. Juízo da 6ª Vara Federal - SJRJ solicitando que seja efetuada a reserva de crédito nos autos da ação ordinária nº 87.0007356-3 em trâmite naquele juízo, ressaltando o valor do presente débito indicado à fl.42, para fins de garantia do débito desta execução fiscal, conforme requerido pela exeqüente à fl.41.\r\n\r\n2-Após, tendo em vista que o valor do crédito relativo ao item “1” é insuficiente para o pagamento da execução, cumpra-se a parte final do despacho de fl.37.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.527233-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PROMO 3 CONSULTORIA PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv. RICARDO N LOGUS FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000138/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de PROMO 3 CONSULTORIA PROMOCOES E EVENTOS LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 12.459,83 relativo às CDA's nºs 70204004780-75 e 70604006204-31 originário de não recolhimento de IRPJ.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com exceção de pré-executividade, à(s) fl(s). 10/17, alegando que a dívida cobrada na presente execução se encontra quitada.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 21/38 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a ocorrência de erro de fato no preenchimento da DCTF, com fundamento na Portaria nº 868/05. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento das inscrições (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, tendo em vista que o pedido de retificação da declaração se deu em data posterior à data do ajuizamento da ação (fl. 26). \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.532404-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x OSVALDO DA SILVA FILHO (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA). . Ante a concordância do exeqüente, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado pela parte executada (fl.14).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.544889-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CARLOS EDUARDO NEMER VIEIRA. . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.504764-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GMR - EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). . Intime-se o peticionário de fls. 71/72 a esclarecer sua manifestação no presente feito, tendo em vista que não integra o pólo passivo, trazendo aos autos eventual documentação, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.508934-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv. LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO) x EDMUNDO DOS SANTOS SILVA (Adv. PAULO CESAR PORTELLA LEMOS, ELCY SANTOS RIBEIRO). . PARTE DISPOSITIVA\r\n\r\nFace ao exposto, rejeito o pedido contido na exceção de pré-executividade, devendo a executada se socorrer dos embargos à execução, após a garantia do Juízo, para a produção de provas suficientes ao que alega.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários.\r\n\r\nIntime-se a Fazenda Nacional a juntar aos autos demonstrativo atualizado do débito e para que diga se persiste no pleito de penhora de bens, tendo em vista o art. 20 da Lei nº 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei nº 11.033/2004.\r\n\r\nPersistindo a Fazenda Nacional no pleito, intime-se a executada para indicar bens à penhora, em cinco dias, se pretende interpor embargos à execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da executada, desentranhe-se o mandado executório para que se proceda à penhora e avaliação de tantos bens quantos sejam suficientes à garantia da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.514326-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Remetam-se os autos ao exeqüente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos bens nomeados para complementação da penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.511081-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO). . Considerando a não concordância da parte exeqüente quanto à nomeação de bens feita pela executada à fl.15, prossiga-se com a execução expedindo-se o mandado de penhora e avaliação de outros tantos bens quantos bastem à garantia do crédito exeqüendo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.546200-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x JAYME RIBEIRO DA GRAÇA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000136/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente requerido a extinção da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 09), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, II do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 88.0002407-6 DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000139/2007 . \r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O FEITO, com base no art. 269, I, do CPC, pelo que JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos. \r\n\r\nCustas “ex lege”. Condeno o Embargante a pagar honorários advocatícios de 10% do valor do débito, a lhe serem acrescidos quando da liquidação do débito exeqüendo.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso, para o prosseguimento daquela.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 97.0063386-1 CASAS DA BANHA COM/ IND/ S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Vistos em decisão:\r\n\r\n1 - Traslade-se cópia de fls. 123/125, 127/128 e 132, vs., para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a informação prestada pela certidão de fl. 108, intime-se, pessoalmente, o Síndico da Massa Falida do retorno dos autos para este Juízo, bem como para constituir novo patrono, nos autos da execução fiscal em apenso, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - Determino que a cobrança dos honorários advocatícios arbitrados pelo Acórdão de fls. 127/128 seja feita nos autos da execução fiscal em apenso, quando da liquidação do débito.\r\n\r\n4 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.522913-3 DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (Adv. FABIO MARCELO DE REZENDE DUARTE) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000135/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a ilegitimidade passiva do DNIT quanto à cobrança embargada e determinar a retificação do pólo passivo da execução fiscal para que conste “DNER, sucedido pela UNIÃO FEDERAL”, bem como para desconstituir a eficácia da certidão de dívida ativa no que diz respeito à Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública e à Taxa de Iluminação Pública e extinguir a execução fiscal 2002.5101524307-8.\r\n\r\nSem custas judiciais. Condeno, ainda, o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios em favor da União Federal, fixando-os em 10% do valor da causa, atualizado até a data do pagamento.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame obrigatório, tendo em vista o § 2º do art. 475, do C.P.C.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive, pessoalmente, tanto o Município quanto o DNIT e UNIÃO FEDERAL, através da AGU. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso, inclusive para a retificação do registro do pólo passivo.\r\n\r\nÀ SEDRJ, também, para a retificação do pólo ativo dos Embargos, para que conste UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.500437-9 FUGRO GEOSOLUTIONS (BRASIL) SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO, OLINDA PIRES BOTELHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Não há necessidade de Embargos de Declaração para os fins pretendidos pelo embargante. \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 41, desentranhe-se dos autos da execução fiscal em apenso a guia de recolhimento juntada à fl. 68 e junte-se nos presentes autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 133211"
                            ],
                            "132605": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300000102007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA PORCELANA D PEDRO II S/A E OUTROS, PROCESSO Nº 00.0610127-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) PORCELANA D PEDRO II S/A (CPF/CNPJ: 33.170.440/0001-46), CARLOS EDUARDO CLARK RIBEIRO (CPF/CNPJ: 595.855.287-20), LUIZ ANTONIO DE ALVARENGA NETTO (CPF/CNPJ: 350.898.497-49), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10234, CDA(s) nº(s) , natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 73.683,22 em 12/08/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 24 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 132605"
                            ],
                            "132606": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300000242007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA IMP/ US DOLAR LTDA, PROCESSO Nº 2003.51.01.542839-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) IMP/ US DOLAR LTDA - CPF/CNPJ: 00.657.307/0001-60, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768508956200215, CDA(s) nº(s) 7060300257300, natureza COFINS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.736,59 em 04/02/2005, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 24 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 132606"
                            ],
                            "132607": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300000392007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA BERNARDINO DE MELLO, PROCESSO Nº 2003.51.01.514657-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) BERNARDINO DE MELLO - CPF/CNPJ: 015.904.807-91, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768603009200229, CDA(s) nº(s) 7010200625190, natureza IRPF, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.731,94 em 27/05/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 24 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 132607"
                            ],
                            "132608": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300000432007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA EXPRESS SERVICE ADMINISTRADORA LTDA ME, PROCESSO Nº 2004.51.01.515939-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) EXPRESS SERVICE ADMINISTRADORA LTDA ME - CPF/CNPJ: 00.927.318/0001-12, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768205858200211, CDA(s) nº(s) 7040201595416, natureza OUTROS IMPOSTOS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.058,88 em 08/09/2005, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 24 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 132608"
                            ],
                            "132609": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300000582007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA MORIVALDE LOBO DA COSTA JUNIOR, PROCESSO Nº 2004.51.01.506345-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) MORIVALDE LOBO DA COSTA JUNIOR - CPF/CNPJ: 008.439.977-53, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 5018184827200342, CDA(s) nº(s) 7060301169570, natureza SPU, para crédito a favor da exeqüente de R$ 144.467,10 em 22/09/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 24 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 132609"
                            ],
                            "132610": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300000622007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA PAULO DE BITTENCOURT AMARANTE, PROCESSO Nº 2003.51.01.543775-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) PAULO DE BITTENCOURT AMARANTE - CPF/CNPJ: 000.557.787-04, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 501818167020031, CDA(s) nº(s) 7060301109755, natureza SPU, para crédito a favor da exeqüente de R$ 18.176,46 em 22/09/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 24 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 132610"
                            ],
                            "132611": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300000772007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA NACIP TEOTONIO PIRES, PROCESSO Nº 2003.51.01.547873-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) NACIP TEOTONIO PIRES - CPF/CNPJ: 466.767.086-04, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768604635200313, CDA(s) nº(s) 7010300534740, natureza IRPF, para crédito a favor da exeqüente de R$ 24.242,52 em 22/09/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 24 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 132611"
                            ],
                            "132612": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300000812007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA ATRI NYLOX DO BRASIL IND/ COM/ S/A, PROCESSO Nº 2004.51.01.512325-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) ATRI NYLOX DO BRASIL IND/ COM/ S/A - CPF/CNPJ: 42.339.176/0001-12, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 15374002991200183, CDA(s) nº(s) 7020300743990, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 170.057,36 em 15/02/2005, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 24 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 132612"
                            ],
                            "132613": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300000962007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA NIVELAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, PROCESSO Nº 2003.51.01.525029-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) NIVELAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - CPF/CNPJ: 00.785.957/0001-90, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768213345200283, CDA(s) nº(s) 7060201573832, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para crédito a favor da exeqüente de R$ 14.220,19 em 18/01/2006, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 24 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 132613"
                            ],
                            "132614": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300001092007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA COLACO COM/ IND/ DE FERRO E ACO LTDA, PROCESSO Nº 96.0029349-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) COLACO COM/ IND/ DE FERRO E ACO LTDA - CPF/CNPJ: 42.403.022/0001-42, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 137090004249475, CDA(s) nº(s) 7069500160169, natureza COFINS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 772.936,32 em 30/09/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 24 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 132614"
                            ],
                            "132615": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300001132007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA GRAFICA SAN MICHEL LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 99.0078243-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) GRAFICA SAN MICHEL LTDA (CPF/CNPJ: 30.283.329/0001-78), JURANDIR COSTA FERNANDES (CPF/CNPJ: 269.752.977-20), GLORIA MARIA GONCALVES FERNANDES (CPF/CNPJ: 383.746.177-72), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107682011089911, CDA(s) nº(s) 7069900399045, natureza FINSOCIAL, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.512,48 em 16/06/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 24 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 132615"
                            ],
                            "132616": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300001282007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA MARCELO DE S/A CORREA, PROCESSO Nº 2003.51.01.527306-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) MARCELO DE S/A CORREA - CPF/CNPJ: 036.834.357-04, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 13706004256200261, CDA(s) nº(s) 7010201075046, natureza IRPF, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.612,55 em 16/06/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 24 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 132616"
                            ],
                            "132617": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300001322007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA LOUSAN APARELHOS ELETRONICOS LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.508160-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) LOUSAN APARELHOS ELETRONICOS LTDA - CPF/CNPJ: 34.139.980/0001-20, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107682432499911, CDA(s) nº(s) 7069905231215, natureza FINSOCIAL, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.618,20 em 30/07/2002, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 24 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 132617"
                            ],
                            "132618": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300001472007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA CONSERVADORA ROCHA E GUERREIRO LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2001.51.01.515465-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS(AS) CONSERVADORA ROCHA E GUERREIRO LTDA (CPF/CNPJ: 28.877.660/0001-74), LUIZ EDUARDO D'AVILA DUARTE (CPF/CNPJ: 334.710.967-87), ENEIDA ROCHA DUARTE (CPF/CNPJ: 545.497.527-34), para tomarem conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107682378619918, CDA(s) nº(s) 7029902101125, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 23.987,90 em 20/07/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 24 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 132618"
                            ],
                            "132619": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300001512007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA ALMIR DE MAGALHAES LIMA, PROCESSO Nº 2003.51.01.548190-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) ALMIR DE MAGALHAES LIMA CPF/CNPJ: 228.736.197-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768603009200318, CDA(s) nº(s) 7010300372154, natureza IRPF, para crédito a favor da exeqüente de R$ 18.779,60 em , bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 24 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 132619"
                            ],
                            "132620": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300001662007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONTRA ZERO OITOCENTOS MARKETING DIRETO LTDA, PROCESSO Nº 2002.51.01.529299-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) ZERO OITOCENTOS MARKETING DIRETO LTDA (CPF/CNPJ: 01.058.286/0001-29), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº 0, natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 6.064,32 em 19/07/2001, bem como para pagá-lo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\n. \r\n\r\nId: 132620"
                            ],
                            "132621": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300001702007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA DARCY LOPES DA COSTA MATTOS, PROCESSO Nº 2003.51.01.518814-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) DARCY LOPES DA COSTA MATTOS - CPF/CNPJ: 052.188.537-04, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768603526200206, CDA(s) nº(s) 7010200676771, natureza IRPF, para crédito a favor da exeqüente de R$ 29.027,29 em 16/06/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 24 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 132621"
                            ],
                            "132622": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300001852007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA MILTON BARROSO RESENDE DE FARIA, PROCESSO Nº 2003.51.01.514809-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) MILTON BARROSO RESENDE DE FARIA - CPF/CNPJ: 273.250.087-91, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768604408200215, CDA(s) nº(s) 7010200764980, natureza IRPF, para crédito a favor da exeqüente de R$ 33.128,92 em 09/06/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 24 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 132622"
                            ],
                            "132623": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300001902007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CONTRA CARMEM BOLSAS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 91.0122243-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) CARMEM LEITE MORAES - CPF/CNPJ: 599.871.467-91, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 60855, CDA(s) nº(s) 313222592, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 41.607,77 em 19/10/2005, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 24 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 132623"
                            ],
                            "132624": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300002022007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA PIRIL COM/ DE PAPELARIA LTDA, PROCESSO Nº 2003.51.01.544705-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) PIRIL COM/ DE PAPELARIA LTDA - CPF/CNPJ: 33.115.668/0001-33, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 103050000449530, CDA(s) nº(s) 7020300298148, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.425,85 em 22/09/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 24 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 132624"
                            ],
                            "132625": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300002172007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA, PROCESSO Nº 2003.51.01.548209-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA - CPF/CNPJ: 00.453.467/0001-97, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768212760200309, CDA(s) nº(s) 7060301597458, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para crédito a favor da exeqüente de R$ 6.494,38 em 19/10/2005, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 132625"
                            ],
                            "132626": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300002212007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA REAL DE CAMPO GRANDE DISTRIBUDORA LTDA, PROCESSO Nº 2003.51.01.537945-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) REAL DE CAMPO GRANDE DISTRIBUDORA LTDA - CPF/CNPJ: 40.316.994/0001-74, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768212442200259, CDA(s) nº(s) 7060201516103, natureza COFINS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 129.549,58 em 18/01/2006, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 132626"
                            ],
                            "132627": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300002362007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONTRA TECNOSUB S/A ENGENHARIA E SERVICOS SUBMARINOS, PROCESSO Nº 2002.51.01.529321-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) TECNOSUB S/A ENGENHARIA E SERVICOS SUBMARINOS (CPF/CNPJ: 42.462.150/0001-67), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº 98131, natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.181,93 em 27/05/2002, bem como para pagá-lo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\n. \r\n\r\nId: 132627"
                            ],
                            "132628": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300002402007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONTRA PLYMONT BRASIL ASSESS E SERV, PROCESSO Nº 2003.51.01.503676-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) PLYMONT BRASIL ASSESS E SERV (CPF/CNPJ: 73.388.134/0001-03), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº 0, natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.399,73 em 15/08/2002, bem como para pagá-lo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\n. \r\n\r\nId: 132628"
                            ],
                            "132629": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300002552007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONTRA ON THE ROAD COM/ DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA, PROCESSO Nº 2002.51.01.529241-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) ON THE ROAD COM/ DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (CPF/CNPJ: 28.769.008/0001-36), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº 0, natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 4.491,85 em 11/12/2001, bem como para pagá-lo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\n. \r\n\r\nId: 132629"
                            ],
                            "132630": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300002602007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONTRA ORGANIZACAO SALLES CONTABIL LTDA, PROCESSO Nº 2002.51.01.529245-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) ORGANIZACAO SALLES CONTABIL LTDA (CPF/CNPJ: 42.296.194/0001-64), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº 0, natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.338,41 em 25/02/2002, bem como para pagá-lo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\n. \r\n\r\nId: 132630"
                            ],
                            "132631": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300002742007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONTRA RENASCENCA CLUB, PROCESSO Nº 2002.51.01.502457-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) RENASCENCA CLUB (CPF/CNPJ: 33.759.432/0001-30), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº 0, natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 15.098,75 em 13/12/2001, bem como para pagá-lo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\n. \r\n\r\nId: 132631"
                            ],
                            "132632": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300002892007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA G VARGAS TAPECARIA ME, PROCESSO Nº 2002.51.01.530963-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) G VARGAS TAPECARIA ME - CPF/CNPJ: 68.706.266/0001-98, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768200237200241, CDA(s) nº(s) 7040200555097, natureza IMPOSTO/SIMPLES, para crédito a favor da exeqüente de R$ 55.469,20 em 30/09/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 132632"
                            ],
                            "132633": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300002932007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA VIGIL SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.523677-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) VIGIL SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA - CPF/CNPJ: 28.672.590/0001-18, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107680300039873, CDA(s) nº(s) 7020000292713, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.739.296,99 em 09/08/2002, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 132633"
                            ],
                            "132634": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300003062007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA CHECK POINT IMP/ EXP/ LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 99.0074745-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) CHECK POINT IMP/ EXP/ LTDA - CPF/CNPJ: 01.459.848/0001-46, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107682608119881, CDA(s) nº(s) 7079900011583, natureza MULTA ART 4 DL 1680/79, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.921,50 em 09/06/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 132634"
                            ],
                            "132635": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300003102007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA COOPSERV-COOPERATIVA CONSERVADORA BOTAFOGO LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.519388-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) COOPSERV-COOPERATIVA CONSERVADORA BOTAFOGO LTDA - CPF/CNPJ: 33.642.141/0001-67, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 103050020369400, CDA(s) nº(s) 7029901789107, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 908,77 em 27/03/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 132635"
                            ],
                            "132636": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300005412007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA MARCIA DEMENCIANO COSTA, PROCESSO Nº 2001.51.01.502257-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) MARCIA DEMENCIANO COSTA - CPF/CNPJ: 409.602.697-20, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107686212929813, CDA(s) nº(s) 7019800365533, natureza IRPF, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.267,50 em 08/03/2002, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 132636"
                            ],
                            "132637": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300005562007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA DELSON VIANA DOMINGUES, PROCESSO Nº 2003.51.01.547858-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) DELSON VIANA DOMINGUES - CPF/CNPJ: 933.140.607-00, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768606010200396, CDA(s) nº(s) 7010300672204, natureza IRPF, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.631,10 em 22/09/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 132637"
                            ],
                            "132638": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300005602007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA HENRIQUE ALMEIDA CARVALHO, PROCESSO Nº 2003.51.01.518828-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) HENRIQUE ALMEIDA CARVALHO - CPF/CNPJ: 052.644.657-97, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768603532200255, CDA(s) nº(s) 7010200677310, natureza IRPF, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.491,12 em 30/06/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 132638"
                            ],
                            "132639": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300005752007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA ARTEFATOS DE CONCRETO PREMIX LTDA, PROCESSO Nº 2003.51.01.523597-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) ARTEFATOS DE CONCRETO PREMIX LTDA - CPF/CNPJ: 01.395.325/0001-83, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768213923200281, CDA(s) nº(s) 7060201611602, natureza COFINS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 35.819,10 em 02/06/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 15 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 132639"
                            ],
                            "132640": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300005802007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA PERACIO COM/ IMP/ EXP/ LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.505941-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) PERACIO COM/ IMP/ EXP/ LTDA - CPF/CNPJ: 46.852.919/0001-04, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107680256969882, CDA(s) nº(s) 7069905715174, natureza FINSOCIAL, para crédito a favor da exeqüente de R$ 36.774,42 em 04/04/2002, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 132640"
                            ],
                            "132641": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300005942007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA COML/ DEMETRIO HABIB LTDA, PROCESSO Nº 2003.51.01.523376-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) COML/ DEMETRIO HABIB LTDA - CPF/CNPJ: 72.303.068/0001-50, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768216849200255, CDA(s) nº(s) 7060201804826, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.696,34 em 19/10/2005, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 132641"
                            ],
                            "132642": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300006072007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA ESSENTIA SISTEMAS LTDA, PROCESSO Nº 2003.51.01.529856-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) ESSENTIA SISTEMAS LTDA - CPF/CNPJ: 00.274.603/0001-81, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768222333200240, CDA(s) nº(s) 7060202499032, natureza COFINS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.004,25 em 06/07/2005, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 132642"
                            ],
                            "132643": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300006112007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA JOSE ARMANDO NOGUEIRA PINTO, PROCESSO Nº 2003.51.01.521615-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) JOSE ARMANDO NOGUEIRA PINTO - CPF/CNPJ: 550.806.007-30, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768605176200212, CDA(s) nº(s) 7010200841721, natureza IRPF, para crédito a favor da exeqüente de R$ 27.289,41 em 30/08/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 132643"
                            ],
                            "132644": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300006262007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA JULIO CESAR CYTRANGULO, PROCESSO Nº 2003.51.01.524415-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) JULIO CESAR CYTRANGULO - CPF/CNPJ: 706.426.217-72, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768605409200279, CDA(s) nº(s) 7010200865078, natureza IRPF, para crédito a favor da exeqüente de R$ 23.881,12 em 30/08/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 132644"
                            ],
                            "132645": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300006302007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA FRANCISCO ANGELO SATURNINO RODRIGUES DE BRITTO, PROCESSO Nº 2001.51.01.540829-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) FRANCISCO ANGELO SATURNINO RODRIGUES DE BRITTO - CPF/CNPJ: 192.484.077-49, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768800277200129, CDA(s) nº(s) 7080100015146, natureza ITR, para crédito a favor da exeqüente de R$ 4.190,70 em 01/06/2005, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 132645"
                            ],
                            "132646": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300006452007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA IVHARDWOOD SERVICOS E COMERCIO LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.541399-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) IVHARDWOOD SERVICOS E COMERCIO LTDA - CPF/CNPJ: 00.974.324/0001-20, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 137070026949917, CDA(s) nº(s) 7020100274334, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 7.816,90 em 01/06/2005, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 132646"
                            ],
                            "132647": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300006502007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA FISE MANUTENCAO E REPAROS LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.541380-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) FISE MANUTENCAO E REPAROS LTDA - CPF/CNPJ: 68.740.661/0001-97, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107682277209951, CDA(s) nº(s) 7029901300205, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.314,68 em 01/06/2005, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 132647"
                            ],
                            "132648": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300006642007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA WANDERLEY CABRAL PINHEIRO, PROCESSO Nº 2003.51.01.525723-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) WANDERLEY CABRAL PINHEIRO - CPF/CNPJ: 627.481.731-04, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768605289200218, CDA(s) nº(s) 7010200853061, natureza IRPF, para crédito a favor da exeqüente de R$ 34.599,34 em 12/08/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 132648"
                            ],
                            "132649": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300006792007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA SOARES NIPPON IND/ COM/ LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.508719-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) SOARES NIPPON IND/ COM/ LTDA - CPF/CNPJ: 42.304.725/0001-13, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 153740012369960, CDA(s) nº(s) 7069907043556, natureza FINSOCIAL, para crédito a favor da exeqüente de R$ 87.680,76 em 22/07/2002, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 132649"
                            ],
                            "132650": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300006832007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA FUTURA REFRIGERACAO LTDA ME, PROCESSO Nº 99.0093420-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) FUTURA REFRIGERACAO LTDA ME - CPF/CNPJ: 00.518.531/0001-70, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107682560519826, CDA(s) nº(s) 7069801281909, natureza FINSOCIAL, para crédito a favor da exeqüente de R$ 6.207,34 em 01/06/2005, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 132650"
                            ],
                            "132651": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300006982007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA INFOR-ARTE TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA ME, PROCESSO Nº 2003.51.01.525340-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) INFOR-ARTE TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA ME - CPF/CNPJ: 00.704.773/0001-59, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768219317200270, CDA(s) nº(s) 7060201963037, natureza COFINS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 4.176,68 em 31/08/2005, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 132651"
                            ],
                            "132652": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300007002007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA VALMINAS DISTRIBUIDORA DE TITULOS EVAL IMOBILIARIOS LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.506086-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) VALMINAS DISTRIBUIDORA DE TITULOS EVAL IMOBILIARIOS LTDA - CPF/CNPJ: 17.429.036/0001-98, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107682015820050, CDA(s) nº(s) 7020000111786, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.133,88 em 12/06/2002, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 132652"
                            ],
                            "132653": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300007152007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA MARIETTE CAROLINE C HERRIGES WESTER, PROCESSO Nº 2003.51.01.541115-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) MARIETTE CAROLINE C HERRIGES WESTER - CPF/CNPJ: 005.793.607-25, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 5018181290200369, CDA(s) nº(s) 7060301097056, natureza SPU, para crédito a favor da exeqüente de R$ 14.971,93 em 15/09/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 132653"
                            ],
                            "132654": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300007202007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA SHAPPER INDL/ LTDA, PROCESSO Nº 2003.51.01.509745-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) SHAPPER INDL/ LTDA - CPF/CNPJ: 39.896.857/0001-77, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768214700200231, CDA(s) nº(s) 7020200482630, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.203,39 em 26/05/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 132654"
                            ],
                            "132655": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300007342007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA ANTONIO BERNARDO RIBEIRO EMPREITEIRO, PROCESSO Nº 2003.51.01.544117-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) ANTONIO BERNARDO RIBEIRO EMPREITEIRO - CPF/CNPJ: 42.376.780/0001-19, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768513968200253, CDA(s) nº(s) 7060300567091, natureza COFINS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.336,15 em 22/09/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 132655"
                            ],
                            "132656": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300007492007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA FRIGORIFICO MIRHAGGIO LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.504198-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) FRIGORIFICO MIRHAGGIO LTDA - CPF/CNPJ: 00.181.435/0001-80, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 137100012299884, CDA(s) nº(s) 7069906452274, natureza FINSOCIAL, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.584,08 em 01/06/2005, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 132656"
                            ],
                            "132657": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300007682007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA RIO QUADRA MUSICA GRAVACOES E PRODUCOES LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2004.51.01.500331-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) RIO QUADRA MUSICA GRAVACOES E PRODUCOES LTDA (CPF/CNPJ: 00.429.836/0001-06), SIRVAL CONCEICAO DA COSTA (CPF/CNPJ: 278.020.607-10), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768508811200214, CDA(s) nº(s) 7060300248581, natureza COFINS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 48.914,42 em 18/01/2006, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 26 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 132657"
                            ],
                            "132658": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300007722007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA RENRIO DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2003.51.01.541597-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) RENRIO DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA (CPF/CNPJ: 02.771.676/0001-04), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768510577200287, CDA(s) nº(s) 7060300364069, natureza COFINS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.692,69 em 22/09/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 26 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 132658"
                            ],
                            "132659": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300007872007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA CASA GRANDE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA/ E OUTRO, PROCESSO Nº 99.0082948-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) CESAR MARIANO DE ANDRADE (CPF/CNPJ: 508.910.907-97), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107682084049944, CDA(s) nº(s) 7029900486763, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 14.457,34 em 26/04/2002, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 26 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 132659"
                            ],
                            "132660": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300007912007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 99.0039528-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) AUGUSTO LUIZ GONZAGA (CPF/CNPJ: 052.523.180-34), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107682421599723, CDA(s) nº(s) 7029702853115, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 84.696,52 em 22/03/2002, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 26 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 132660"
                            ],
                            "132661": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300008042007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CONTRA B CORIOLANO, PROCESSO Nº 00.0206765-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) B CORIOLANO (CPF/CNPJ: 33.519.512/0001-18 ), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº 1769016, natureza Contribuição Social, para crédito a favor da exeqüente de R$ 579,23 em 14/10/2004, bem como para pagá-lo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 26 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\n. \r\n\r\nId: 132661"
                            ],
                            "132662": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300008192007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONTRA 26 DE ABRIL FUTEBOL CLUBE, PROCESSO Nº 2003.51.01.502332-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) 26 DE ABRIL FUTEBOL CLUBE (CPF/CNPJ: 42.430.512/0001-38), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº 0, natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.210,13 em 01/08/2002, bem como para pagá-lo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 26 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\n. \r\n\r\nId: 132662"
                            ],
                            "132663": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300008232007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONTRA TIMBER INDL/ COML/ E EXPORTADORA LTDA, PROCESSO Nº 2002.51.01.531494-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) TIMBER INDL/ COML/ E EXPORTADORA LTDA (CPF/CNPJ: 33.896.440/0001-28), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº 49860003, natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.858,10 em 02/05/2002, bem como para pagá-lo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 26 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\n. \r\n\r\nId: 132663"
                            ],
                            "132664": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300008382007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONTRA TOC - TECNICA DE ORG E CONSULT SOC/ CIVIL LTDA, PROCESSO Nº 2002.51.01.504107-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) TOC - TECNICA DE ORG E CONSULT SOC/ CIVIL LTDA (CPF/CNPJ: 33.425.083/0001-10), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº 0, natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 359,36 em 11/07/2002, bem como para pagá-lo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 26 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\n. \r\n\r\nId: 132664"
                            ],
                            "132665": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300008422007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONTRA AQUAFLOR PISCINAS E SAUNAS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 99.0037537-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) AQUAFLOR PISCINAS E SAUNAS LTDA (CPF/CNPJ: 42.543.819/0001-45), NELMA LIMA XAVIER (CPF/CNPJ: 029.640.587-68), DARCY MOREIRA GUIMARÃES (CPF/CNPJ: 043.405.827-00), DELSON SCHUINDT GUIMARÃES (CPF/CNPJ: 600.299.437-87), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº 00, natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.599,42 em 11/07/2002, bem como para pagá-lo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 26 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal \r\n\r\nId: 132665"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "3º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "132794": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA CHAMPION LORGA-1, 44\r\n\r\nAFONSO GONTIJO DIAS-21, 22\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-75\r\n\r\nALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES-25\r\n\r\nALRILENA C LAGE-123\r\n\r\nANA CRISTINA ROCHA PEREIRA-74\r\n\r\nANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS-126, 70\r\n\r\nANDRE AMARAL DE AGUIAR-52\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA SOARES-15\r\n\r\nANTONIO TELLES PEREIRA-68\r\n\r\nARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO-24, 27, 32, 33, 71\r\n\r\nARTUR ELIAS GUIMARAES-82\r\n\r\nARTUR GOMES RIBEIRO-128\r\n\r\nBENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI-11\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES-67\r\n\r\nCARLOS ANTONIO COELHO-87\r\n\r\nCARLOS EVARISTO DA SILVA-90\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND-29\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO REIS NETO-36, 37, 38, 40, 42, 43\r\n\r\nCATIA DA PENHA MORAES-113\r\n\r\nCELSO GRACIANO BARBOSA-31\r\n\r\nCRISTIANE ANDRADE SILVA-16\r\n\r\nCRISTIANE COUTINHO SALGADO-89\r\n\r\nCYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO-85\r\n\r\nDARCY SILVA GONCALVES-53\r\n\r\nDAYSE RAMOS MIRANDA-126\r\n\r\nDECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE-118\r\n\r\nDIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA-2\r\n\r\nEDGARD PIRES DE OLIVEIRA-57\r\n\r\nEDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA-49\r\n\r\nEDUARDO SANTOS DA C.R.C. OSOLINS-117\r\n\r\nELIANE LIMA CERQUEIRA-112\r\n\r\nELIEZER GOMES-86\r\n\r\nEUCLIDES BENTO DOS REIS-119\r\n\r\nEUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS-31\r\n\r\nFABIO GAMA SPINELLI-109\r\n\r\nFABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA-122\r\n\r\nFABIO R R DE ASSUMPCAO-94\r\n\r\nFABRICIO FERREIRA DA CUNHA-104\r\n\r\nFABRICIO SANTOS GUIMARAES-11\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA FERNANDES-98\r\n\r\nFERNANDO DE AMORIM CONSULE-99\r\n\r\nFREDERICO FELIPE NERY-97\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU-27\r\n\r\nGEORGE AUGUSTO CARVANO-120\r\n\r\nGIOVANNI DONADIA FILHO-8\r\n\r\nGRAZIELA ALESSIO-20\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-50\r\n\r\nHELENA DE ALMEIDA FERREIRA-120\r\n\r\nHENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO-35\r\n\r\nHERBERT MACHICAO CAZELI-55\r\n\r\nIVANISE DE MELLO LUIZ-103\r\n\r\nJANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS-23\r\n\r\nJOAO DE BARROS LIMA NETO-114\r\n\r\nJOAQUIM GONCALVES VELOSO-39\r\n\r\nJORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR-9\r\n\r\nJORGE LINHARES FERREIRA JORGE-23\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-107\r\n\r\nJOSE MARIA ALVARES RAPOSO-106\r\n\r\nJOSE PAULO RIBEIRO BARRETO-75\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-30\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-76\r\n\r\nJULIANA REIS DE CASTRO-26\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO-100\r\n\r\nKAREN MARQUES FERREIRA-112, 2, 28, 35\r\n\r\nKLLEYB SILVA-54\r\n\r\nLARISSA MOREIRA ZOTTIS-105\r\n\r\nLAURA ASTROLABIO DOS SANTOS-58\r\n\r\nLIDIA HELENA CARVALHO DOS SANTOS-9\r\n\r\nLORENA BALOUTA DUARTE-112\r\n\r\nLUCI DE JESUS PINTO-2\r\n\r\nLUCIA MALHEIROS DE CARVALHO-108\r\n\r\nLUCY ANDREA M DE PINNA-112\r\n\r\nLUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO-23\r\n\r\nLUIZ CARLOS FROTA DA SILVA-31\r\n\r\nLUIZ MANOEL HIDALGO BARROS-117\r\n\r\nLUIZ PAULO DE FIGUEIREDO-45, 46, 47, 48\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA-68\r\n\r\nMANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA-90\r\n\r\nMARCELLE DIAS SILVEIRA-50\r\n\r\nMARCELO DEALTRY TURRA-95\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA-75\r\n\r\nMARCIA DE MELO MARQUES-41\r\n\r\nMARCIA FERREIRA DE ALMEIDA-80\r\n\r\nMARCO AURELIO CICIRIELLO-102\r\n\r\nMARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO-124\r\n\r\nMARCOS NOBREGA DE ANDRADE-60\r\n\r\nMARIA DE FATIMA OLIVEIRA-56\r\n\r\nMARIA LUISA SIMOES DIAS-74\r\n\r\nMARIA MADALENA GUEDES-70\r\n\r\nMARIA SILVIA RESENDE BARROSO-115\r\n\r\nMARILIA BARBOSA-122\r\n\r\nMAURO GONCALVES VIEIRA-35\r\n\r\nNEUZA NUNES DE FREITAS-96\r\n\r\nNIRCE G. R. ZANGRANDO-91\r\n\r\nORENDINA LOPES DA SILVA-3\r\n\r\nOTON MONTEIRO DE DEUS-23\r\n\r\nPATRICIA JACCOUD DIZ TORRES-34\r\n\r\nPAULO LUIZ NETO-121\r\n\r\nRAFAEL THEODORO PACHECO GOMES-75\r\n\r\nRAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO-81\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO FERREIRA-70\r\n\r\nREGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS-112, 28\r\n\r\nROBERTO MONTEIRO LITRENTO-69\r\n\r\nROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR-51\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-77\r\n\r\nROJANE SOUZA DE OLIVEIRA-125\r\n\r\nRONALDO LOUREIRO CAPOTE-79\r\n\r\nROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA-61, 62, 63, 65, 66\r\n\r\nROSA MARIA ASSEF GARGIULO-59\r\n\r\nROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE-72\r\n\r\nS/ ADVOGADO-37, 6, 7\r\n\r\nSAMMYR DE SOUZA COSTA-101\r\n\r\nSAMORA GONZAGA DE MIRANDA TEODORO-105\r\n\r\nSANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS-123\r\n\r\nSANDRA DE MENEZES SOARES-93\r\n\r\nSEBASTIAO DE SOUZA-21, 22\r\n\r\nSELMA FERRAZ DE BARROS RABELLO-83\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 110, 111, 113, 116, 118, 12, 127, 13, 14, 17, 18, 36, 38, 40, 42, 43, 5, 51, 52, 78, 83, 84, 88\r\n\r\nSERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO-24, 25, 26, 29, 30, 31, 32, 33\r\n\r\nSERGIO PASCALE-115\r\n\r\nTATIANA PENNA FERREIRA-92\r\n\r\nTHEREZA RAQUEL BATISTA-19\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-10, 101, 102, 103, 104, 105, 107, 108, 11, 110, 111, 115, 116, 117, 119, 12, 121, 122, 124, 125, 127, 128, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 6, 67, 69, 7, 71, 72, 73, 74, 76, 77, 79, 8, 80, 81, 82, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99\r\n\r\nTUTÉCIO GOMES DE MELLO-78\r\n\r\nVALDECI RAMOS SILVA-4\r\n\r\nVALDIR BORGES-16\r\n\r\nVICTOR GEAMMAL-64\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.050895-9 CLAUDIO FILGUEIRAS PACHECO MOREIRA (Adv. ADRIANA CHAMPION LORGA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada em Niterói (fls. 12), em que pleiteia a restituição da CPSS incidente sobre a GABC/AE.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001 c/c art. 18, caput, da Resolução nº 30/2001, do Eg. TRF da 2a. Região, o foro adequado para o autor propor a presente ação é o da subseção de Niterói / RJ, situado na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, Centro, Niterói / RJ.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 18, caput, da Resolução nº 30/2001, do Eg. TRF da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de Niterói (à livre distribuição).\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.51.051871-3 MARIA RITA ARAUJO PEREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x EDINAIR VANDERLEI CABRAL E CABRAL E OUTRO (Adv. DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTorno sem efeito o despacho de fls. 271.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela União Federal a fls. 228/235.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais, com urgência.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.024105-0 JURACY JOSEFA SILVA DOS SANTOS (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Há competência Federal para análise do feito em questão, já que a pretensão autoral é exercida em face do Ministério da Fazenda, órgão federal, que suportará dispêndio econômico em caso de procedência. Assim, prossiga-se o feito.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.025989-3 SELENE DE SOUZA VAZ ALVES (Adv. VALDECI RAMOS SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Torno sem efeito o despacho de fls. 29, pois o recurso de fls. 23/28 refere-se a outro processo.\r\n\r\nPor essa razão, determino o seu desentranhamento e juntada nos autos corretos.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.030550-7 MARLI DA SILVA SALVADOR (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO. . Remetam-se os autos à SEDJE para incluir a União Federal no pólo passivo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, incisos V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 02/04/2007, às 14:00 horas, devendo cada parte providenciar o comparecimento das respectivas testemunhas independentemente de intimação. Na mesma oportunidade, deverá a parte ré apresentar sua contestação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.51.085487-0 PAULO ROBERTO XAVIER (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000044/2007 . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.085487-0\r\n\r\nPAULO ROBERTO XAVIER:\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO à sentença retro, alegando erro no julgado quanto à forma de correção monetária das contas de FGTS, eis que determinada que esta forma seria pela incidência da taxa Selic, quando na realidade teria que ser de acordo com as regras próprias do regime fundista. \r\n\r\nCom razão, o embargante. Houve erro na sentença quanto a forma de correção monetária. \r\n\r\nDesta forma, acolho os embargos e dou provimento aos mesmos, com efeitos infringentes para retificar a sentença, para que a aplicação dos juros e da correção mo netária das contas vinculadas e dos planos econômicos sejam de acordo com as regras do FGTS. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n7 - 2005.51.51.100595-3 DALMACIA BARBOSA DA SILVA (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000037/2007 . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.100595-3\r\n\r\nDALMACIA BARBOSA DA SILVA:\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO à sentença retro, alegando erro no julgado quanto à forma de correção monetária das contas de FGTS, eis que determinada que esta forma seria pela incidência da taxa Selic, quando na realidade teria que ser de acordo com as regras próprias do regime fundista. \r\n\r\nCom razão, o embargante. Houve erro na sentença quanto a forma de correção monetária. \r\n\r\nDesta forma, acolho os embargos e dou provimento aos mesmos, com efeitos infringentes para retificar a sentença, para que a aplicação dos juros e da correção monetária das contas vinculadas e dos planos econômicos sejam de acordo com as regras do FGTS. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n8 - 2006.51.51.017973-3 LEONARDO DE MENDONÇA GUERRA (Adv. GIOVANNI DONADIA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000045/2007 . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.017973-3\r\n\r\nLEONARDO DE MENDONÇA GUERRA:\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO à sentença retro, alegando erro no julgado quanto à forma de correção monetária das contas de FGTS, eis que determinada que esta forma seria pela incidência da taxa Selic, quando na realidade teria que ser de acordo com as regras próprias do regime fundista. \r\n\r\nCom razão, o embargante. Houve erro na sentença quanto a forma de correção monetária. \r\n\r\nDesta forma, acolho os embargos e dou provimento aos mesmos, com efeitos infringentes para retificar a sentença, para que a aplicação dos juros e da correção monetária das contas vinculadas e dos planos econômicos sejam de acordo com as regras do FGTS. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n9 - 2006.51.51.026600-9 ADELAIDE NASCIMENTO DA SILVA IUDICE (Adv. LIDIA HELENA CARVALHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000035/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS, a pagar em 60 dias a contar do trânsito em julgado desta sentença o importe de R$ 3.000,00 a títulos de danos morais , corrigido monetariamente na forma da tabela de precatórios da Justiça Federal e juros de 1% ao mês.\r\n\r\nSem sucumbência. \r\n\r\nCustas para recurso na forma da Lei.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Janeiro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n10 - 2006.51.51.027188-1 EDGARD MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000042/2007 . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.027188-1\r\n\r\nEDGARD MOREIRA:\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO à sentença retro, alegando erro no julgado quanto à forma de correção monetária das contas de FGTS, eis que determinada que esta forma seria pela incidência da taxa Selic, quando na realidade teria que ser de acordo com as regras próprias do regime fundista. \r\n\r\nCom razão, o embargante. Houve erro na sentença quanto a forma de correção monetária. \r\n\r\nDesta forma, acolho os embargos e dou provimento aos mesmos, com efeitos infringentes para retificar a sentença, para que a aplicação dos juros e da correção monetária das contas vinculadas e dos planos econômicos sejam de acordo com as regras do FGTS. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n11 - 2006.51.51.029619-1 SERGIO MARTINS DIAS (Adv. BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI, FABRICIO SANTOS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000043/2007 . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.029619-1\r\n\r\nSERGIO MARTINS DIAS:\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO à sentença retro, alegando erro no julgado quanto à forma de correção monetária das contas de FGTS, eis que determinada que esta forma seria pela incidência da taxa Selic, quando na realidade teria que ser de acordo com as regras próprias do regime fundista. \r\n\r\nCom razão, o embargante. Houve erro na sentença quanto a forma de correção monetária. \r\n\r\nDesta forma, acolho os embargos e dou provimento aos mesmos, com efeitos infringentes para retificar a sentença, para que a aplicação dos juros e da correção monetária das contas vinculadas e dos planos econômicos sejam de acordo com as regras do FGTS. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n12 - 2006.51.51.030355-9 DELFINA GOMES FRAGA LOURENÇO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000038/2007 . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.030355-9\r\n\r\nDELFINA GOMES FRAGA LOURENÇO:\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO à sentença retro, alegando erro no julgado quanto à forma de correção monetária das contas de FGTS, eis que determinada que esta forma seria pela incidência da taxa Selic, quando na realidade teria que ser de acordo com as regras próprias do regime fundista. \r\n\r\nCom razão, o embargante. Houve erro na sentença quanto a forma de correção monetária. \r\n\r\nDesta forma, acolho os embargos e dou provimento aos mesmos, com efeitos infringentes para retificar a sentença, para que a aplicação dos juros e da correção monetária das contas vinculadas e dos planos econômicos sejam de acordo com as regras do FGTS. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n13 - 2006.51.51.030432-1 FRANCISCO DE ASSIS PROCOPIO DIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000039/2007 . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.030432-1\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS PROCOPIO DIAS:\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO à sentença retro, alegando erro no julgado quanto à forma de correção monetária das contas de FGTS, eis que determinada que esta forma seria pela incidência da taxa Selic, quando na realidade teria que ser de acordo com as regras próprias do regime fundista. \r\n\r\nCom razão, o embargante. Houve erro na sentença quanto a forma de correção monetária. \r\n\r\nDesta forma, acolho os embargos e dou provimento aos mesmos, com efeitos infringentes para retificar a sentença, para que a aplicação dos juros e da correção monetária das contas vinculadas e dos planos econômicos sejam de acordo com as regras do FGTS. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n14 - 2006.51.51.031273-1 PAULO AFONSO DE MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000040/2007 . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.031273-1\r\n\r\nPAULO AFONSO DE MENEZES:\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO à sentença retro, alegando erro no julgado quanto à forma de correção monetária das contas de FGTS, eis que determinada que esta forma seria pela incidência da taxa Selic, quando na realidade teria que ser de acordo com as regras próprias do regime fundista. \r\n\r\nCom razão, o embargante. Houve erro na sentença quanto a forma de correção monetária. \r\n\r\nDesta forma, acolho os embargos e dou provimento aos mesmos, com efeitos infringentes para retificar a sentença, para que a aplicação dos juros e da correção monetária das contas vinculadas e dos planos econômicos sejam de acordo com as regras do FGTS. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n15 - 2006.51.51.046558-4 ARTHUR DE ARAUJO BRUNO GONCALVES (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000026/2007 . 2.Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos registrados na peça inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento de indenização, a título de compensação pelos danos morais, no valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais).\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.047624-7 BENILTON DA CONCEICAO MACEDO (Adv. VALDIR BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. CRISTIANE ANDRADE SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000033/2007 . Sendo incontroverso, tanto pela farta documentação juntada pelas partes em Audiência, bem como pelos esclarecimentos prestados pelos patronos durante a AIJ, que o não recebimento da 6ª parcela referente ao Plano Collor deu-se única e exclusivamente por ato do Banco do Brasil, uma vez que realizou compensação com o crédito recebido pelo autor, repassado regularmente pela CEF, e os débitos que possuía em razão da conta corrente n.º 8881-1, agência 3516-5, o feito deverá ser extinto, sem o julgamento do mérito, por ilegitimidade passiva ad causam da CEF, o que faz cessar a competência desta JEF para a apreciação da causa, devendo as partes, se desejarem, decidirem o litígio mediante ação a ser ajuizada no Juizado Especial do Estado.”\r\n\r\nPartes intimadas em audiência.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.048435-9 LANDI FERREIRA DUTRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000309/2007 . 3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.048435-9\r\n\r\nAutor: Landi Ferreira Dutra \r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - B\r\n\r\nAs partes resolvem pôr fim ao presente litígio, conforme termo retro, acompanhado de manifestação da ré, renunciando a qualquer recurso ou medida judicial, salvo a execução do que ora estabelecem.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor pactuado, já efetuado conforme consta de manifestação da CEF, e se for o caso, a exclusão do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito referente ao crédito objeto da presente ação.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n18 - 2006.51.51.048639-3 SERGIO GUSTAVO VAZ (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000392/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n19 - 2006.51.51.055924-4 SIZUKO KONO (Adv. THEREZA RAQUEL BATISTA) x UNIAO FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nConcedo prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 70 da Lei nº 10741/2003.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para alterar o pólo passivo, substituindo o réu cadastrado pela UNIÃOFEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.056155-0 EDILSON DE ALMEIDA PINTO (Adv. GRAZIELA ALESSIO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nPromova o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.056300-4 ANDREA NAZARETH REGUEIRA PINTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.056301-6 ALVARO JOSE TEIXEIRA DE ABREU E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2002.51.51.020810-7 THEREZINHA MACHADO GOMES (Adv. OTON MONTEIRO DE DEUS) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO, JORGE LINHARES FERREIRA JORGE, JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS). . Face ao tempo decorrido, intime-se o INCRA, por mandado, para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05(cinco) dias e sob pena de cominação de multa.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n24 - 2003.51.51.005777-8 JOAO RODRIGUES DE ASSUMPCAO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. 110 - Indefiro, uma vez que inexiste no R. Julgado de fls. 81 \r\n\r\ncondenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.51.033790-8 ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. 155 - Dê-se vista à Parte Autora acerca da informação prestada pela Contadoria, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2003.51.51.034119-5 FRANCISCO RAMOS RIBEIRO (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. 176 - Indefiro por ora, uma vez que o R.P.V. expedido o foi com base nos cálculos efetuados às fls. 166/173, que, por sua vez foram elaborados segundo os elementos constantes dos autos.\r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.51.037279-9 NORMA FARIA FERREIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . Fls. - Indefiro, uma vez que inexiste no R. Julgado de fls. \r\n\r\ncondenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.51.056194-8 VINICIUS DE LIMA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Fls. 84/87 - Dê-se vista às Partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2003.51.51.061928-8 JOSE CARVALHO PEREIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. 118 - Digam as Partes no prazo sucessivo de 10(dez) dias.\r\n\r\n30 - 2003.51.51.080241-1 MARCIO PINHEIRO CHUQUER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista a informação da Contadoria de fls. 89, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2004.51.51.054304-5 GUTTEMBERG CARLOS SANTOS COSTA (Adv. CELSO GRACIANO BARBOSA, EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO, LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 146/147:\r\n\r\nSentença proferida às fls. 83/86.\r\n\r\nCertidão de trânsito em julgado à fl. 89-verso.\r\n\r\nDecisão reiterando o cumprimento da sentença de fls.83/86, determinando sua imediata efetivação sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos) reais.\r\n\r\nManifestação da Advocacia da União informando o envio de ofício ao órgão competente para cumprimento da sentença e esclarecendo não ter poderes para implementação material de decisões.\r\n\r\nCertidão asseverando que a parte autora informa que até a presente data não foi cumprida as decisões proferidas por este juízo.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nMe parece estarrecedor que um órgão da Administração Pública não cumpra decisão emanada pelo Poder Judiciário, cujos seus poderes advém da Carta Maior da República.\r\n\r\nAdemais, o administrador público não tem que fazer Juízo de valor da tutela jurisdicional concedida, mas sim cumpri-la integralmente, sob pena de estar infringindo o princípio da Legalidade. Ocorre que se inconformado com a decisão proferida deve insurgir-se contra ela através de meio próprio, ou seja, o recurso cabível, o que não o fez, impelindo o trânsito em julgado da sentença conforme certidão constante dos autos.\r\n\r\nDesta forma, não consigo e nem quero entender o porque de que até a presente data uma decisão judicial transitada em julgado não foi cumprida. Além do que foi, pelo princípio da razoabilidade, dada nova oportunidade para o cumprimento da decisão, o que não foi atendido.\r\n\r\nPor óbvio que não cabe a Advocacia da União a efetivação material dos julgados, mas cabe a este ilustre Órgão tomar todas as providências necessárias para que sejam cumpridas as determinações do Juízo, pois devem, como qualquer ente público, salvaguardar os bens públicos, evitando gastos ao Erário, como por exemplo o pagamento de multa por inadimplência do comando judicial.\r\n\r\nAdemais, incabível o não cumprimento do comando judicial, pois a ordem emanada pelo Poder Judiciário deve ser cumprida pelos jurisdicionados, sejam eles entes Públicos ou não, o que ocorre no presente caso.\r\n\r\nPortanto, cumpra o réu, através de seu órgão da administração pública, mormente o Exército Brasileiro, o comando da decisão de fls. 83/89 em seu inteiro teor, efetivando a bipartição da pensão por morte de CARLOS ALBERTO DA COSTA nas devidas quotas-parte na forma da Lei, sob pena de RESPONSABILIDADE do administrador do órgão com tal atribuição, com extração de peças do presente processo ao Ministério Público e Ministério Público Militar para a aferição da tipificação do delito de desobediência e responsabilidade, bem como ofício ao Comando do Exército para as devidas providências na esfera administrativas.\r\n\r\nDetermino, ainda a expedição de RPV no valor total de dias multa pelo não cumprimento da decisão de fls. 99, a partir da intimação válida e não cumprida fl.107, dia 04/12/2006, até a DATA DE HOJE, no valor de R$ 14.600,00 (quatorze mil e seiscentos reais)\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se. Oficie-se URGENTE.\r\n\r\nAutorizo a parte autora a encaminhar ofício com cópia da presente decisão ao órgão responsável para a efetivação da bipartição da pensão por morte e seu pagamento.\r\n\r\n32 - 2004.51.51.055619-2 MARIA DOS SANTOS CRUZ (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. - Indefiro, uma vez que inexiste no R. Julgado de fls. \r\n\r\ncondenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.51.061256-0 ROSANGELA SILVA DOS SANTOS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. - Indefiro, uma vez que inexiste no R. Julgado de fls. \r\n\r\ncondenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.007580-6 RENATO JOSE DE SIQUEIRA JACCOUD (Adv. PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000029/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso \"ex lege\". Sem honorários advocatícios e sem custas de sucumbência.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007\r\n\r\n35 - 2005.51.51.020540-5 MAURO GONCALVES VIEIRA (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x CEDAE (Adv. HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000028/2007 . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no artigo 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nDez dias para a interposição de recurso, devendo as partes estarem assistidas por advogado.\r\n\r\nA Sentença será assinada eletronicamente.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.063690-8 LIGIA FELIX SCHERPEL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Face ao tempo decorrido, intime-se o I.N.S.S., por mandado, para cumprir o julgado, juntando aos autos o demonstrativo SIAPE ou equivalente, no prazo de 05(cinco) dias e sob pena de cominação de multa.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.075051-1 CHAUCER FARIA BARBOSA (Adv. S/ ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Face ao tempo decorrido, intime-se o I.N.S.S., por mandado, para cumprir o julgado, juntando aos autos o demonstrativo SIAPE ou equivalente, no prazo de 05(cinco) dias e sob pena de cominação de multa.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.107883-0 RENATO PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Face ao tempo decorrido, intime-se o I.N.S.S., por mandado, para cumprir o julgado, juntando aos autos o demonstrativo SIAPE ou equivalente, no prazo de 05(cinco) dias e sob pena de cominação de multa.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.113009-7 DOUGLAS COSTERMANI VARELLA (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nConsiderando a petição de fls. 88, nomeio o Dr. MARCO ANTÔNIO DA SILVA BELTRÃO, cujo endereço é conhecido desta Secretaria, para a realização da perícia na especialidade de ortopedia, devendo o referido perito ser intimado para esclarecer se aceita ou não o encargo, em substituição ao perito designado às fls. 86.\r\n\r\nO perito deverá designar dia, hora e local para realização da perícia, nos termos do art. 433 do CPC.\r\n\r\nOs honorários periciais serão fixados pelo juízo e pagos de acordo com a Resolução nº 440, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.116706-0 PAULO CESAR DA PAIXAO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Face ao tempo decorrido, intime-se o I.N.S.S., por mandado, para cumprir o julgado, juntando aos autos o demonstrativo SIAPE ou equivalente, no prazo de 05(cinco) dias e sob pena de cominação de multa.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.117337-0 JACY DA COSTA REP/ P/ IBERENICE SANTOS DA COSTA (Adv. MARCIA DE MELO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Faculto à parte autora o derradeiro prazo de dez dias para cumprir o despacho retro.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.118828-2 RAIMUNDO NONATO DINIZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Face ao tempo decorrido, intime-se o I.N.S.S., por mandado, para cumprir o julgado, juntando aos autos o demonstrativo SIAPE ou equivalente, no prazo de 05(cinco) dias e sob pena de cominação de multa.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.119845-7 GUIOMAR DA GRAÇA GRANADEIRO DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Face ao tempo decorrido, intime-se o I.N.S.S., por mandado, para cumprir o julgado, juntando aos autos o demonstrativo SIAPE ou equivalente, no prazo de 05(cinco) dias e sob pena de cominação de multa.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.019445-0 ANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA CHAMPION LORGA) x UNIAO FEDERAL. . Diante do teor do § 1º do art. 42 da Lei nº 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, declaro deserto o recurso interposto, motivo pelo qual deixo de recebê-lo.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.023546-3 ALVARO LEITE CORDEIRO (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000021/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos NEGANDO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n46 - 2006.51.51.023554-2 AZUIL MARQUES DA SILVA (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000032/2007 . \r\n\r\nIsto posto, não conheço dos presentes Embargos NEGANDO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.023557-8 GERALDO PINHEIRO DA COSTA MATTOS (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000030/2007 . \r\n\r\nIsto posto, não conheço dos presentes Embargos NEGANDO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.023564-5 ADIR LANINI DA SILVA (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000031/2007 . \r\n\r\nIsto posto, não conheço dos presentes Embargos NEGANDO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.025797-5 EVA DORIS ROSENTAL (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000016/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos NEGANDO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.026407-4 ANADELSON GOMES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.030596-9 JORGE FRANCISCO DE MORAIS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000017/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos NEGANDO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.035082-3 MARIA LUIZA CARVALHO DE LIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Converto em diligência para determinar a parte autora, no prazo de 20 dias, promova a junta dos documentos, como, por exemplo, contrato de trabalho escrito em carteira CTPS, para a comprovação da prestação de serviço, gerando vínculo ao RGPS - Regulamento Geral da Previdência Social. Após, com ou sem comprimento, voltem os autos conclusos em sentença.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.036014-2 GILSON MELO DA CRUZ (Adv. DARCY SILVA GONCALVES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000019/2007 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, confirmando os efeitos da tutela, conforme fl. 84, e condenando a ré ao restabelecimento do benefício pensão por invalidez em favor do autor, de forma definitiva, até que sobrevenha decisão judicial em contrário. À dita obrigação de fazer, arbitro multa cominatória diária no valor de R$ 200, 00 (duzentos reais). \r\n\r\nEm relação aos danos morais in re ipsa, condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 ( Hum mil reais).\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência.\r\n\r\nSentença Assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCertifico e dou fé que a sentença/decisão supra foi assinada digitalmente, na forma do Provimento Conjunto nº 4, de 16/12/2005, do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nGUSTAVO DE ABREU ALMEIDA / CRISTINA LÚCIA SEABRA CORRÊA\r\n\r\nOficial de Gabinete Assistente IV\r\n\r\nMatrícula 15.115 Matrícula 12.915\r\n\r\n54 - 2006.51.51.037774-9 NELSON GOMES DA CRUZ FILHO (Adv. KLLEYB SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nCustas para recurso de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n55 - 2006.51.51.040389-0 WILSON MENUSIER DOS SANTOS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Defiro a dilação de prazo requerida pelo Autor, por mais dez dias.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.041312-2 MARCEL ROQUE JOURDAN (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, a divergência entre o endereço indicado na inicial e o constante do documento de fls. 14.\r\n\r\nNo mesmo prazo, providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nApós, cite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, incisos V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.046647-3 CEOMAR TANIA DOS SANTOS LEAL (Adv. EDGARD PIRES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . À SEDJE para incluir no pólo ativo as Sras. SANDRA LUCIA LEAL CHAVES, CPF 273.368.407-87, DINA DOS SANTOS LEAL, CPF 256.921.947-91 e ALCINIRA LEAL DE ARAUJO, CPF 347.906.247-49.\r\n\r\nSem prejuízo, esclareça a Autora DINA a divergência entre o endereço indicado na inicial e o constante no documento de fls. 15.\r\n\r\nApós, cite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, incisos V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.050818-2 CARLOS JOAQUIM DA SILVA GOMIDE (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . À SEDJE para incluir o INSS no pólo passivo.\r\n\r\nEsclareça a parte autora a necessidade de deferimento da gratuidade de Justiça, uma vez que, considerando os valores de seus proventos indicados às fls. 11, é de se presumir que possua recursos financeiros para arcar com o valor das custas processuais no âmbito da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, cite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, incisos V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.055615-2 JOAO CHEREM JUNIOR (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nConcedo a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.056380-6 ROSA MONTEIRO MENDES (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.056400-8 CARLOS FRANCISCO DA SILVA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.057200-5 CARLOS ALBERTO SIQUEIRA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.057201-7 PAULO HENRIQUE BARBOSA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.057445-2 EDUARDO HENRIQUE DA COSTA OLIVEIRA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . \r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.057523-7 FABIO NEVES ALEXANDRE (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.057583-3 ELIZEU PORTO CARRARO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n67 - 2002.51.51.001357-6 SANDRA HELENA MATTOS (Adv. CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 131 - Compareça a Autora na Secretaria deste Juízo para retirar o documento expedido pela C.E.F., constante de fls. 89, intitulado como: “Instrumento Particular de Autorização de Cancelamento de Hipoteca e outras avencas.”\r\n\r\nPublique-se. Intime-se por telexograma.\r\n\r\nFls. 127/129 - A Autora, S.M.J., permanecerá sendo representada pelo Dr. CARLOS ALBERTO M. MAGALHÃES.\r\n\r\n68 - 2003.51.51.005251-3 ANTONIO TELLES PEREIRA (Adv. ANTONIO TELLES PEREIRA) x CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Fls. 197 - Intime-se, por mandado, a C.A.A.R.J. para complementar os depósitos efetuados, tendo em vista os valores indicados nos cálculos de atualização de fls. 183/186, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de seqüestro.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n69 - 2004.51.51.034269-6 JOSÉ FERNANDES (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 96/97 - Diga o Autor em 05(cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2004.51.51.051144-5 WILLIAM LUCENA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). . Face ao tempo decorrido, dê-se vista à ECT acerca do cumprimento ou não da conversão em renda solicitada, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me com urgência.\r\n\r\n71 - 2004.51.51.052394-0 ROGERIA DO CARMO SIMIAO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 84 - Indefiro, uma vez que inexiste no R. Julgado de fls. 73/74 \r\n\r\ncondenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2004.51.51.056251-9 ANA PAULA PEREIRA GOMES (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 100/101 - Indefiro, na forma da V. Ementa (fls. 84/85), devendo a parte autora, querendo, ingressar com o pedido de levantamento junto à Eg. Justiça Estadual, na forma da Lei 6858/80 e da Súmula nº 161/STJ. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2004.51.51.065269-7 ESTER PONTES BAPTISTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 84/85 - Dê-se vista à C.E.F. pelo prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n74 - 2005.51.51.003034-4 MARIA HELENA MAIA GOMES RODRIGUES (Adv. MARIA LUISA SIMOES DIAS, ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Chamo o feito à ordem, uma vez que os Requerentes de fls. 57 e seguintes não requereram habilitação no feito, mas sim transferência do(s) numerário(s) para os autos do Inventário à disposição do Eg. Juízo Orfanológico.\r\n\r\nFornecidos o nome e código da Agência do Banco do Brasil destinatária, oficie-se à C.E.F. para a finalidade acima mencionada.\r\n\r\n75 - 2005.51.51.010239-2 GERCY SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv. MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x BRADESCO SEGUROS S/A (Adv. RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES). . Ante a certidão de fls. 293, torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado de fls. 290-v e reconsidero o despacho de fls. 290 para:\r\n\r\n(a) deferir o pedido de gratuidade de Justiça;\r\n\r\n(b) receber, nos seus regulares efeitos, o recurso interposto pela parte autora;\r\n\r\n(c) determinar a intimação dos Réus para apresentarem razões de recorrido, no prazo de dez dias; e\r\n\r\n(d) determinar que, decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, sejam os autos remetidos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n76 - 2005.51.51.042947-2 RAQUEL DE CARVALHO AZEVEDO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 48 - Esclareça e comprove a Autora que parte do Julgado não foi cumprido, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2005.51.51.091329-1 ENNY MARINS DE LIMA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000022/2007 . Em face do exposto, recebo os embargos de declaração, para IMPROVÊ-LOS nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n78 - 2005.51.51.095755-5 NILZETE MARQUES DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, pelo prazo derradeiro de 20 dias.\r\n\r\n79 - 2005.51.51.110041-0 FRANCISCO LUIZ CABRAL (Adv. RONALDO LOUREIRO CAPOTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Faculto ao Autor o derradeiro prazo de dez dias para cumprir o despacho de fls. 17.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n80 - 2005.51.51.110966-7 INDINA FERREIRA PEREIRA (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Faculto à parte autora o derradeiro prazo de vinte dias para cumprir o despacho retro.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n81 - 2005.51.51.126272-0 MARLENE PENHA DE MAGALHÃES (Adv. RAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a devolução de prazo requerida pela Autora a fls. 29.\r\n\r\nFls. 30/31 - Anote-se.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.014417-1 VIVIANE NOGUEIRA MAIA DE SOUSA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.002418-0 NILDRI BASTOS MOREIRA OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELMA FERRAZ DE BARROS RABELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 004941/2006 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a considerar o tempo convertido diretamente pelo Ministério da Saúde quando da efetiva compensação financeira.\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da parte autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.012526-8 LUCIANO CESAR BERNARDO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIÃO FEDERAL - DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000027/2007 . Assim, na esteira da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE o pedido inaugural para confirmar os efeitos da tutela antecipada e, com base na norma autorizadora do art. 269, I, do CPC, a condenar a ré para determinar que a União Federal, por seu Órgão do Departamento de Polícia Federal, remova definitivamente para a Superintendência Regional da Polícia Federal do Estado do Rio de Janeiro o autor da presente ação, o lotando no órgão em que está prestando serviço atualmente.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei n.º 9099/95). Custas recursais ex lege. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nCite-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de Janeiro de 2007\r\n\r\n85 - 2006.51.51.021211-6 DALMO SILVA LIMA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000046/2007 . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.021211-6\r\n\r\nDALMO SILVA LIMA:\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO à sentença retro, alegando erro no julgado quanto à forma de correção monetária das contas de FGTS, eis que determinada que esta forma seria pela incidência da taxa Selic, quando na realidade teria que ser de acordo com as regras próprias do regime fundista. \r\n\r\nCom razão, o embargante. Houve erro na sentença quanto a forma de correção monetária. \r\n\r\nDesta forma, acolho os embargos e dou provimento aos mesmos, com efeitos infringentes para retificar a sentença, para que a aplicação dos juros e da correção monetária das contas vinculadas e dos planos econômicos sejam de acordo com as regras do FGTS. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n86 - 2006.51.51.024898-6 ELIA MARTA SAMUEL (Adv. ELIEZER GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000023/2007 . 2.Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos registrados na peça inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento de indenização, a título de compensação pelos danos morais, no valor de R$ 2.000,00 ( dois mil reais).No que tange aos danos materiais sofridos, condeno a ré a pagar a quantia de R$ 2.575,04, corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.026707-5 MARIA CANDIDA MOREIRA DE ALMEIDA (Adv. CARLOS ANTONIO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000047/2007 . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.026707-5\r\n\r\nMARIA CANDIDA MOREIRA DE ALMEIDA:\r\n\r\nUNIAO FEDERAL:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO à sentença retro, alegando erro no julgado quanto à forma de correção monetária das contas de FGTS, eis que determinada que esta forma seria pela incidência da taxa Selic, quando na realidade teria que ser de acordo com as regras próprias do regime fundista. \r\n\r\nCom razão, o embargante. Houve erro na sentença quanto a forma de correção monetária. \r\n\r\nDesta forma, acolho os embargos e dou provimento aos mesmos, com efeitos infringentes para retificar a sentença, para que a aplicação dos juros e da correção monetária das contas vinculadas e dos planos econômicos sejam de acordo com as regras do FGTS. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n88 - 2006.51.51.027627-1 HELENA SOUZA ALVES DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000393/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.028976-9 CRISTIANE COUTINHO SALGADO TEIXEIRA (Adv. CRISTIANE COUTINHO SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000020/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de dano extrapatrimonial.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de Janeiro de 2007.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.031738-8 MARIA TEREZA TELLES DE SOUZA (Adv. CARLOS EVARISTO DA SILVA, MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré para indenizar a autora por dano moral, correspondente a R$ 3.000,00(três mil reais), em vista da fundamentação acima, e, julgo improcedente o pedido de dano material.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso de lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n91 - 2006.51.51.032890-8 VIRIATO DOMINGOS BARBOSA (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000048/2007 . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.032890-8\r\n\r\nVIRIATO DOMINGOS BARBOSA:\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO à sentença retro, alegando erro no julgado quanto à forma de correção monetária das contas de FGTS, eis que determinada que esta forma seria pela incidência da taxa Selic, quando na realidade teria que ser de acordo com as regras próprias do regime fundista. \r\n\r\nCom razão, o embargante. Houve erro na sentença quanto a forma de correção monetária. \r\n\r\nDesta forma, acolho os embargos e dou provimento aos mesmos, com efeitos infringentes para retificar a sentença, para que a aplicação dos juros e da correção monetária das contas vinculadas e dos planos econômicos sejam de acordo com as regras do FGTS. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n92 - 2006.51.51.033202-0 HILTON ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. TATIANA PENNA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a ré a pagar o autor o quantum de R$ 2.684,00 (dois mil e seiscentos e quatro reais) a título de ressarcimento por dano moral. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n93 - 2006.51.51.037301-0 SOLANGE CHAGAS GIUSTI (Adv. SANDRA DE MENEZES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a petição de fls. 18 como emenda à inicial.\r\n\r\nFornecida uma cópia da referida petição, cite-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, incisos V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.037512-1 EDEILTON ALVES DE PINHO (Adv. FABIO R R DE ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.040048-6 FABIO EMMANUEL CANTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARCELO DEALTRY TURRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos dos comprovantes de residência, nos termos dos art. 282, II, e 283 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.040115-6 PAULO DE SOUZA DIAS (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias, a fim de possibilitar a habilitação dos prováveis sucessores.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n97 - 2006.51.51.046460-9 NATALINA DOS SANTOS SANTANA (Adv. FREDERICO FELIPE NERY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000179/2007 . Considerando os termos da petição de fls. 20, e o fato de que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1o da Lei 10.259/01), pelo que desnecessária a concordância do Réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII, do CPC c/c o art. 51, caput e § 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Arquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que desta sentença extintiva não cabe recurso. (art. 5º Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n98 - 2006.51.51.046628-0 CARLOS DA SILVA FERNANDES (Adv. FELIPE DE SOUZA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 79/80 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a referida decisão.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n99 - 2006.51.51.047630-2 ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000018/2007 . Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n100 - 2006.51.51.047952-2 VERA LUCIA DOS SANTOS DO NASCIMENTO - ESPOLIO REP/ DANIEL DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000036/2007 . À vista do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC c/c art. 6º, inciso I, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de Janeiro de 2007.\r\n\r\n101 - 2006.51.51.048505-4 MARIA LUCIA CONSTANT LOUREIRO (Adv. SAMMYR DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIsto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar à Caixa Econômica Federal que promova a exclusão de nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, relativo a pendência bancária constante nos documentos de fls. 07/08, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n102 - 2006.51.51.049108-0 ZAIRA ROSA BARRETO (Adv. MARCO AURELIO CICIRIELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\n103 - 2006.51.51.049636-2 JOSUE DA SILVA RIBEIRO (Adv. IVANISE DE MELLO LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000024/2007 . \r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos registrados na peça inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento de indenização, a título de compensação pelos danos morais, no valor de R$ 1.000,00 ( Hum mil reais).\r\n\r\nNo que tange aos danos materiais sofridos, condeno a ré a pagar a quantia de R$ 721,06, corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora a contar da prática do ilícito, ou seja, 12/09/2006 ( fls.11).\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente\r\n\r\n104 - 2006.51.51.049907-7 SANDRA TORQUATO DA SILVA (Adv. FABRICIO FERREIRA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\n105 - 2006.51.51.050100-0 SUREADNA DOS REIS BARBASTEFANO (Adv. LARISSA MOREIRA ZOTTIS, SAMORA GONZAGA DE MIRANDA TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000025/2007 . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos registrados na peça inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento de indenização, a título de compensação pelos danos morais, no valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais).\r\n\r\nNo que tange ao danos materiais sofridos, condeno a ré a pagar a quantia de R$ 2.945,38, corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora a contar da prática do ilícito, ou seja, 02/12/2005.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n106 - 2006.51.51.050463-2 MARIA DAS GRACAS BARBOSA WANDERLEY (Adv. JOSE MARIA ALVARES RAPOSO) x NAO IDENTIFICADO. . Intime-se o representante do autor para que emende a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, adequando o pedido ao rito escolhido, vez que a obtenção de mero alvará judicial não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6º do Provimento nº 02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/2002.\r\n\r\nNem teria cabimento o denominado “alvará” à medida que este se configura mero procedimento de jurisdição voluntária, mas, a rigor, já está caracterizada a lide em potencial, haja vista a resistência da ré à pretensão de saque do saldo do FGTS.\r\n\r\n107 - 2006.51.51.056520-7 TARCISIO DA SILVA PEDRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido, da parte autora, de concessão de liminar, que ora entendo como pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEm sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, na medida em que não foi demonstrada a urgência de tal provimento.\r\n\r\nAdemais, o pedido apresenta uma impropriedade, à medida que requer deferimento de liminar “inaudita altera pars” para que a parte ré forneça os extratos juntamente com a contestação, ocasião em que, na verdade, a ré é intimada a trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10.259/2001, não havendo que se falar em deferimento de liminar.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n108 - 2006.51.51.056996-1 NELY MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n109 - 2006.51.51.057471-3 ADRIANA VINHA NUNES MANTELLI (Adv. FABIO GAMA SPINELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIsto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar à Caixa Econômica Federal que promova a exclusão de nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, relativo a pendência bancária constante nos documentos de fls. 16/17, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor da parte autora.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.001113-9 OCTAVIO TEIXEIRA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000394/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.001165-6 IVAN BERNARDO DE FARIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000395/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n112 - 2005.51.01.003723-4 TEREZINHA ANA DAMIAO DAS NEVES (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE, LUCY ANDREA M DE PINNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x MARLY MATHIAS BRILHANTE (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x ALLAN RAFAEL TEIXEIRA BRILHANTE REP/ P/ MARIA APARECIDA TEIXEIRA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . Republicação dos embargos de declaração retro:\r\n\r\nIsto posto, conheço dos presentes Embargos NEGANDO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n113 - 2005.51.51.121730-0 TANIA REGINA PROENCA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Republicação da sentença retro:\r\n\r\nDeste modo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a devolução das parcelas indevidamente recolhidas da parte autora a título de contribuição previdenciária, respeitada a prescrição qüinqüenal, até a data de 19 de dezembro de 2003. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n114 - 2006.51.51.019338-9 MARLI ALVES QUIRINO REP/ ALEX WILER QUIRINO (Adv. JOAO DE BARROS LIMA NETO) x UNIAO FEDERAL. . Republicação da sentença retro:\r\n\r\nEm razão disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, pela incompetência absoluta da Justiça Federal em apreciar questões relativas ao direito sucessório, mesmo que o bem arrolado no espólio esteja sob a custódia de um ente da administração federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nIncabível recurso em sentenças extintivas.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n115 - 2005.51.51.056184-2 SERGIO PASCALE (Adv. SERGIO PASCALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BOL BRASIL ON LINE (Adv. MARIA SILVIA RESENDE BARROSO). . Republicação da decisão retro:\r\n\r\nConverto o feito em diligência, para que as partes tomem ciência que designo a Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 20/03/2007 às 14:30 h.\r\n\r\n116 - 2006.51.51.004228-4 ALDENIR HASTENREITER (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Republicação do despacho retro:\r\n\r\n1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n117 - 2006.51.51.011267-5 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS, EDUARDO SANTOS DA C.R.C. OSOLINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Republicação da sentença retro:\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF ao pagamento à autora do valor, referente aos danos morais sofridos, no total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Sem honorários.\r\n\r\nCustas recursais ex lege. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento. \r\n\r\nCumprida, dê-se baixa e arquivem-se os autos oportunamente.\r\n\r\n118 - 2006.51.51.027103-0 MARCELO CINTRA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Republicação da sentença retro:\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n119 - 2006.51.51.028218-0 SEBASTIAO GABRIEL FONSECA (Adv. EUCLIDES BENTO DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Republicação do despacho retro:\r\n\r\nForneça a CEF, em 5 (cinco) dias, cópia do termo de adesão que menciona em sua contestação, assinado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n120 - 2006.51.51.028725-6 SANDRO ALVES DOS SANTOS (Adv. HELENA DE ALMEIDA FERREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Republicação da sentença retro:\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n121 - 2006.51.51.029981-7 MARCOS ANTONIO DE ARAUJO MONTEIRO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Republicação do despacho retro:\r\n\r\nForneça a CEF, em 5 (cinco) dias, cópia do termo de adesão que menciona em sua contestação, assinado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n122 - 2006.51.51.031340-1 LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA (Adv. FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA, MARILIA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Republicação do despacho retro:\r\n\r\nForneça a CEF, em 5 (cinco) dias, cópia do termo de adesão que menciona em sua contestação, assinado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n123 - 2006.51.51.032698-5 ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (Adv. ALRILENA C LAGE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . Republicação da sentença retro:\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n124 - 2006.51.51.041528-3 DEOPLETE MARCELINO AFFONSO (Adv. MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Republicação da decisão retro:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a notícia de descumprimento da ordem judicial exarada na audiência de conciliação, instrução e julgamento, e levando-se em conta, ainda, o tempo decorrido desde a prolação de tal determinação, determino a fixação de multa equivalente a 20% (vinte por cento) o valor da causa, a ser paga no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 14, parágrafo único do Código de Processo Civil, por entender o descumprimento contumaz da parte ré ato atentatório ao exercício da jurisdição.\r\n\r\n125 - 2006.51.51.042313-9 MARCIA REGINA DOS SANTOS BARREIRA (Adv. ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Republicação do despacho retro:\r\n\r\nForneça a CEF, em 5 (cinco) dias, cópia do termo de adesão que menciona em sua contestação, assinado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n126 - 2006.51.51.042649-9 ADILSON CARVALHO (Adv. DAYSE RAMOS MIRANDA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). . Republicação da decisão retro:\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia 21/03/2007 às 14:00, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas, independentemente de intimação, bem como toda documentação necessária para o esclarecimento da lide.\r\n\r\n127 - 2006.51.51.043396-0 GELSON FERNANDES MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Republicação da sentença retro:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados nos autos, confirmando a antecipação da tutela as fl.15/17, condenando a ré a proceder o cancelamento dos cartões, bem como as cobranças indevidas que foram geradas pela mesma, condenando ainda, a parte ré em danos morais, a título punitivo e educativo, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n128 - 2006.51.51.050425-5 RICARDO GOMES DE SOUZA (Adv. ARTUR GOMES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Republicação da sentença retro:\r\n\r\nSENTENÇA - B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAs partes resolvem pôr fim ao presente litígio, conforme termo retro, acompanhado do(s) respectivo(s) extrato(s) que seguem rubricados por todos, renunciando a qualquer recurso ou medida judicial, salvo a execução do que ora estabelecem.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Decisão : 24\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Sentença : 38\r\n\r\nId: 132794"
                            ],
                            "132795": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALESSANDRA PASSOS LOURENCO-99\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-69, 70\r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO-89\r\n\r\nALEXANDRE LUIS BADE FECHER-93\r\n\r\nALEXANDRE MARTIRE LOPES-89\r\n\r\nALEXANDRE PAPERA DE OLIVEIRA-59\r\n\r\nALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS-1\r\n\r\nANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS-154\r\n\r\nANA MARIA SERRA DA SILVA-139, 6, 7\r\n\r\nANA PAULA SILVA DE ARAUJO-128\r\n\r\nANDRE AMARAL DE AGUIAR-113, 128, 84, 85\r\n\r\nANDREA GALHAES VIEIRA-17\r\n\r\nANDREA MARIA BONAVITA CALVANO-28\r\n\r\nANDREA SILVA DA COSTA LEITE-116\r\n\r\nANDREA TEIXEIRA DA SILVA-132\r\n\r\nANTONIO COSMO LIRA-16\r\n\r\nARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO-81, 84\r\n\r\nAUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE-108\r\n\r\nAURELIANO ESTEVES FILHO-101\r\n\r\nBARBARA RACHEL REGO DA SILVA-105, 145\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-112, 114\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS-151\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO REIS NETO-129, 145, 147, 148, 85, 90, 92, 96\r\n\r\nCARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO-65\r\n\r\nCATIA DA PENHA MORAES-71, 72, 73, 74, 76\r\n\r\nCESAR DA SILVA PELOSI JUCA-28, 30, 38\r\n\r\nDANIELA CASIMIRO DRUMMOND-62\r\n\r\nDEBORA DE CASTRO SOARES-105\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-78\r\n\r\nEDSON JORGE RODRIGUES-143\r\n\r\nEDSON PACHECO DOS SANTOS-4, 5\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA-119\r\n\r\nELIANE BARBOSA DINIZ-134\r\n\r\nELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES-110\r\n\r\nERLENE CHAVES SILVA-117\r\n\r\nEROTILDES DE ARAUJO MACHADO-82\r\n\r\nEZIEL FERREIRA SANTOS-133\r\n\r\nFABIO BENATTI FERREIRA-115\r\n\r\nFERNANDO CORREA LIMA-32\r\n\r\nFLORINDO MARCOS-154\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA-130\r\n\r\nGABRIELA DE LIMA NETTO TORRES-138\r\n\r\nGABRIELA SEQUEIRA DIAS-127\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-104, 152\r\n\r\nGIORGIO VILELA SANTONI-128\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-94, 95, 97, 98\r\n\r\nGUILHERME MANUEL DA SILVA-78\r\n\r\nHELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO-79\r\n\r\nHERBERT MACHICAO CAZELI-24\r\n\r\nITTAMAR BARCELLOS FILHO-25\r\n\r\nIVAN PACHECO MARQUES-126\r\n\r\nJAIRO JACINTHO VIEIRA-88\r\n\r\nJANE MARIA DE MACEDO MIDOES-71\r\n\r\nJOHNNY QUINTINO DOS SANTOS-104\r\n\r\nJORGE MARINHO LUQUEZ-135\r\n\r\nJORGE SANTANA QUEIROZ-109\r\n\r\nJOSE ALVES DA SILVA-83\r\n\r\nJOSE DIAS DE A MACHADO-121\r\n\r\nJOSE LUIZ DA SILVA MACHADO-143\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-10, 11, 12, 14, 140, 144, 149, 18, 19, 27, 29, 33, 34, 35, 36, 37, 40, 41, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 89\r\n\r\nJOSIMAR DE SOUZA CUNHA-138\r\n\r\nJULIO CESAR SOARES-128\r\n\r\nKAREN MARQUES FERREIRA-151, 83, 84, 85\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-26, 43, 44, 60, 61, 63, 64\r\n\r\nLEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO-42\r\n\r\nLUCIENE SILVA DE OLIVEIRA-118\r\n\r\nMARCELLE DIAS SILVEIRA-94, 97\r\n\r\nMARCELLO MOREIRA DA SILVA-136, 24\r\n\r\nMARCELO LUIZ NEVES ESTEVES-106\r\n\r\nMARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO-145, 147\r\n\r\nMARCIA M DE M DE MESQUITA-21\r\n\r\nMARCILIO MARTINS REGO-89\r\n\r\nMARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES-122\r\n\r\nMARCOS AURELIO FRANCO VECCHI-75\r\n\r\nMARCUS VINICIUS M.M. DE OLIVEIRA-77\r\n\r\nMARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO-3\r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA FRANCA-66\r\n\r\nMARIA HELENA DOS S JANUARIO-137\r\n\r\nMARIA JOSE ROSA MENEZES-120\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SA FREIRE-134\r\n\r\nMARIA MADALENA GUEDES-123, 124\r\n\r\nMARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO-131\r\n\r\nMAURICIO LIMA DOS SANTOS-30\r\n\r\nMAURO MATTOS DE SOUZA-106\r\n\r\nMOISES PEREIRA ALVES-125\r\n\r\nNAO CADASTRADO-116, 86\r\n\r\nNATALIA CANEDO CARVALHO-136\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-129, 90, 92, 96\r\n\r\nNEWTON VIEIRA PAMPLONA-72, 73, 74\r\n\r\nNILSON DA SILVA SANTOS-76\r\n\r\nPATRICIA BOAVENTURA PIRES-20\r\n\r\nPATRICIA LONGO MATOS DA SILVA-111\r\n\r\nPAULO ISSA-146\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA CUNHA-2\r\n\r\nQUELI QUINTINO DOS SANTOS-104\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO FERREIRA-105\r\n\r\nREGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS-107, 86\r\n\r\nRICARDO SIQUEIRA MENDONCA-117\r\n\r\nRITA CALANDRINI DOS SANTOS-13, 15, 22, 23, 8, 9\r\n\r\nROBERTO MONTEIRO SOARES-1\r\n\r\nRONIDEI GUIMARAES BOTELHO-71\r\n\r\nROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA-80\r\n\r\nROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA-100, 103\r\n\r\nROSIMERI ALVES TRINTIN-67\r\n\r\nROSIMERY LIMA-141\r\n\r\nRUTH BRAGA JUSSARA-133\r\n\r\nSANDRA SBRAGIO GANEM-31\r\n\r\nSELMA CRISTINA SALLE DA CONCEICAO-142\r\n\r\nSELMA FERRAZ DE BARROS RABELLO-93\r\n\r\nSEM ADVOGADO-102, 110, 147, 150, 152, 39, 87\r\n\r\nSERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO-144, 146, 149, 80, 81, 82\r\n\r\nTATIANA BATISTA DE SOUZA-153\r\n\r\nTATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO-138\r\n\r\nTERESA MENDES LIPORACI-113\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-1, 104, 106, 107, 110, 112, 114, 115, 117, 118, 119, 120, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 130, 132, 133, 135, 136, 137, 139, 140, 142, 152, 153, 20, 21, 27, 31, 39, 4, 6, 7\r\n\r\nTUTÉCIO GOMES DE MELLO-108, 109, 111\r\n\r\nVINICIUS COUTO TRINDADE-113\r\n\r\nVITOR PIERANTONI CAMPOS-79\r\n\r\nWANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO-68\r\n\r\nWILSON DA ROCHA VIANA-148\r\n\r\nYANA CLERIS DA SILVA LIMA-91\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.092193-7 TEREZINHA VEIGA LOPES (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES, ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Embora o autor não tenha assinado o Termo de Adesão verifica-se que a CEF recompôs o saldo da conta do FGTS do autor nos termos da LC 110/01 (cf. fls. 34/40).\r\n\r\nNeste sentido, e tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, compareça a parte autora ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, para tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo de 15 dias. Não havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016626-9 INOCENCIO MARTINEZ FERNANDEZ (Adv. PAULO ROBERTO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000645/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.019907-0 MARIO CANDIDO DOS SANTOS (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000670/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu repre sentante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.028029-8 CLEMILDA DA GRAÇA VENTAPANE (Adv. EDSON PACHECO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000669/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.028034-1 ANTONIO MARTINS ALVES (Adv. EDSON PACHECO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000653/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.028635-5 SEBASTIAO PALMIERI (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000627/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.029643-9 SERGIO MOREIRA ROSA (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000626/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.034122-6 CELSO FRANCISCO VIEIRA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000644/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.034125-1 JOSE ELIAS MENEZES (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000631/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.034839-7 PAULO SERGIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000668/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.034881-6 JOSE AMARILIO DO AMARAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000628/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.034887-7 DARCY DA SILVA MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000675/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.036293-0 ONEZIMO DOS SANTOS (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000689/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.036526-7 JOSE FERNANDES SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000678/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.037469-4 MOACYR BRASIL DE OLIVEIRA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000676/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.037691-5 GERALDO ALVES DE ARAUJO (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000682/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.037708-7 IVAN JOSE VIEIRA (Adv. ANDREA GALHAES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000688/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.037748-8 OSWALDO FERREIRA MUNIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000667/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.037930-8 LUIZ CARLOS SILVEIRA DA LUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000635/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.037995-3 SYLAS SILVEIRA ROSARIO (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000643/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.040129-6 JUVERCINO JOSE DE FREITAS (Adv. MARCIA M DE M DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000625/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.040380-3 JOSE MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000634/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.040381-5 MARTINS TIBURCIO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000674/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.040384-0 PAULO ROBERTO AMANCIO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000638/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.040413-3 SEBASTIAO LEONARDO COELHO (Adv. ITTAMAR BARCELLOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000642/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.040538-1 HILTON FERREIRA DOS SANTOS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000683/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.040905-2 MARIO FLINKAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000672/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.040952-0 JOSE FERNANDO CARVALHO CALÇADA (Adv. ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO, CESAR DA SILVA PELOSI JUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000687/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.040967-2 ROBERTO JOSE DE ALMEIDA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000666/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.041051-0 João Martins de Freitas (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS, CESAR DA SILVA PELOSI JUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000677/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.041213-0 ENOCK PACHECO DA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000624/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.041642-1 PINA MARIA TERESA MICELI FERREIRA (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000679/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.042566-5 ARMANDO DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000673/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.042586-0 IONE RODRIGUES CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000630/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.042588-4 ELIZEU CEZARIO DE CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000632/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.042597-5 SERGIO CAUTERRUCIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000629/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.042600-1 JOSE MIZAEL DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000665/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.042692-0 JOSE RODRIGUES NETO (Adv. CESAR DA SILVA PELOSI JUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000633/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.043062-4 MARIA CREUSA MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000646/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.044348-5 JAIR FRANCISCO DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000641/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.044349-7 ALDACYR GOMES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000640/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.044360-6 LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv. LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000684/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu repre sentante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.044657-7 MAURILIO SALES MACHADO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000661/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.044669-3 DELIO GERALDO SARUBI (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000681/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.044712-0 WALTER CORREA MACIEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000650/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.046092-6 UEDINA PINTO DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000662/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.046111-6 FRANCISCO NOGUEIRA COELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000659/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.046115-3 ANGELO DANTAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000654/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.046140-2 SIDALINA CAPELA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000663/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.046146-3 HAROLDO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000664/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.046193-1 CHELOMO ALBAGLI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000685/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.046217-0 AVELINO JOSE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000656/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.046221-2 NELSON LOPES FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000658/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.046257-1 ANANIAS GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000655/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.046261-3 DIVANILDO ARAUJO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000657/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.046265-0 LUELITO CORREA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000647/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.046270-4 OSVALDO CAVALCANTE COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000636/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.046271-6 MAURICIO MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000671/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.046297-2 SEBASTIAO DE OLIVEIRA LARA (Adv. ALEXANDRE PAPERA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000649/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.046372-1 JOAQUIM DE SOUZA MARTINS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000652/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.046384-8 BERNARDINO DE JESUS BARROS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000660/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.046405-1 ALBECIR HOLANDA SILVA (Adv. DANIELA CASIMIRO DRUMMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000651/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.046565-1 ROSA DE SOUZA GIAMBARBA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000648/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.046578-0 NEWTON ALMEIDA TEIXEIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000680/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.046671-0 JOSE CARLOS ANTUNES DO AMARAL (Adv. CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000637/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.046728-3 GILBERTO RIBEIRO DA SILVA FRANCA (Adv. MARIA HELENA DA SILVA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000686/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.047373-8 HELIO CARDOSO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000639/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.047704-5 ADILCEA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000690/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.005018-2 SUED DE SOUZA DIAS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.005043-1 CARLOS ANTONIO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n71 - 2004.51.51.066527-8 ROSA MARIA PEREIRA VIEGAS (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES, CATIA DA PENHA MORAES). . Tendo em vista que os honorários advocatícios a que a Parte Autora foi condenada não podem ser objeto de cobrança em sede de Juizados Especiais, por faltarem a estes competência para tanto, ressalvadas as vias ordinárias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2005.51.51.088464-3 AILTON MARINHO (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n73 - 2005.51.51.092220-6 PEDRO PAULO DE OLIVEIRA DIAS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Fls. 40 - Retifique -se a autuação para constar o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no pólo passivo.\r\n\r\nApós, republique-se o despacho de fls. 39, para ciência do INSS.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.006728-1 PAULO DOS SANTOS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.013969-3 GERALDO VECCHI (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora a cota do MPF de fls. 31, regularizando sua representação processual, em 20 (vinte) dias.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.017418-8 JOSE ALVES DA SILVA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.021220-7 NYLDA VIDAL SILVA DE ANDRADE (Adv. MARCUS VINICIUS M.M. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Providencie a parte autora a complementação do preparo do recurso (R$ 103,43), no prazo de 48 hs, sob pena de deserção.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.042200-7 MAURO PEREIRA DA LUZ (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n79 - 2002.51.51.008358-0 EVANGELINA MATOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Fls. 167 - Anote-se o nome da Causídica. \r\n\r\nDefiro vista à Parte Autora por 10(dez) dias.\r\n\r\nPublique-se. Nada sendo requerido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n80 - 2003.51.51.029313-9 ANSELMO VANELI RIBEIRO (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Ante as explicações fornecidas pela União às fls. 152/155, conclui-se que nada mais é devido ao Autor.\r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n81 - 2003.51.51.048495-4 GENY DE OLIVEIRA MORAES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. 59 - Indefiro, uma vez que inexiste no R. Julgado condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n82 - 2003.51.51.055270-4 JOSEPH SOUTO MARIATH (Adv. EROTILDES DE ARAUJO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. 68 - Indefiro, uma vez que o R.P.V. já foi depositado. Se débito existe entre o Autor e sua Representante, configura questão que exorbita a competência deste Juízo.\r\n\r\nE ao contrário do afirmado, inexistem honorários sucumbenciais no R. Julgado.\r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n83 - 2004.51.51.007750-2 CARLOS GOMES DA SILVA (Adv. JOSE ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Fls. 223 - Dê-se vista às Partes, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, acerca da certidão de duplicidade de R.P.V.s, devendo ser juntada aos autos cópia legível da inicial e/ou sentença daquela(s) ação(ões) mencionada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido, cancele-se o R.P.V. se já expedido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2004.51.51.060041-7 MARIA JOSE PIMENTEL BRANDAO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . \r\n\r\nFls. 149/153 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n85 - 2004.51.51.074730-1 MARCIA DOLORES MANSO BRAGA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR, CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Fls. 205/207 - Intime-se o I.N.S.S. , por mandado, para noticiar a parte que lhe cabe no cumprimento do julgado, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de cominação de multa.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n86 - 2005.51.51.031256-8 CREONI MARIA LOPES DA SILVA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 37 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 35/36 - Indefiro. Deverá a Autora comparecer na C.E.F., preferencialmente na Agência situada no prédio do Eg. T.R.F./2ª Região (Rua do Acre, 80/2º andar), no horário de 12:00 às 16:00 horas, munida de documentação (identidade, C.P.F. e certidão de casamento), se o nome constante nos presentes autos for o atual.\r\n\r\nEm caso negativo deverá requerer a retificação da autuação, com o cancelamento do R.P.V. depositado e expedição de novo com o seu nome atual.\r\n\r\n87 - 2005.51.51.073083-4 TATIANE CALAZANS MAIA CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 75/77? - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou a impossibilidade de cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n88 - 2005.51.51.104900-2 EDSON DA LUZ (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 24/25 - Indefiro, posto que os cálculos foram efetuados em conformidade com o extrato SIAPE acostado às fls. 11, e que se refere efetivamente ao autor da ação. \r\n\r\nPor sua vez, o extrato de fls. 25 se refere à instituidora da pensão e se reporta à quantia que deveria ser rateada entre todos os Herdeiros, questão que não foi objeto da presente ação e que é da competência do Juízo Orfanológico.\r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n89 - 2005.51.51.126112-0 DULCE ROSA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO, MARCILIO MARTINS REGO, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 53/54 - Dê-se ciência à Parte Autora para o devido atendimento.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se por telexograma.\r\n\r\n90 - 2005.51.51.126372-3 KILMA TRINTA DE SOUZA MELLO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n3 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.005585-0 SOLANGE MARTINS PATROCINIO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Ante a inércia da parte autora no cumprimento do despacho retro, regularmente publicado, declaro deserto o recurso interposto.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, voltem-me conclusos para execução do julgado.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.005604-0 ELIZABETH SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n3 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.011796-0 VALDECIR ANTUNES SUZANO (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SELMA FERRAZ DE BARROS RABELLO). . Providencie a parte autora a complementação do preparo do recurso (R$ 0,64), no prazo de 48 hs, sob pena de deserção.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.025019-1 MILTON PINTO DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.025516-4 JOSE ALVES DE SOUZA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.026765-8 MAYSA DA ROCHA COELHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n3 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n97 - 2006.51.51.026875-4 ANTENOR SIMOES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n98 - 2006.51.51.028775-0 RENATO AFONSO DA CONCEICAO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . Deixo de receber o recurso interposto pelo Autor, por ser intempestivo.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n99 - 2006.51.51.042874-5 DIAMANTINA LYRA FRAGOSO (Adv. ALESSANDRA PASSOS LOURENCO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Defiro o desentranhamento dos documentos originais, à exceção da procuração, devendo a parte autora substituí-los por cópias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n100 - 2006.51.51.044645-0 ANTONIO MARCELINO GATTI (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\nInformo a V. Exª que, nesta data, mediante consulta ao sistema Apolo relativamente ao processo ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, constatei que existe identidade de partes, não tendo sido possível, porém, verificar se há identidade de pedidos e/ou causa de pedir. \r\n\r\nInformo, outrossim, que no processo apontado como prevento (2003.51.51.003342-7) encontra-se arquivado, tendo sido foi proferida sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nRessalto, ainda, que o processo de nº 2006.51.51.044647-4 encontra-se em trâmite no 2º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nÀ superior consideração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nCarlos Augusto B. Nogueira\r\n\r\nmat. 11.933\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte autora cópia da petição inicial e da sentença do processo nº 2003.51.51.003342-7 para fins de verificação de prevenção. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n101 - 2006.51.51.046419-1 GILSON ALVES DA CUNHA (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\nInformo a V. Exª que, nesta data, mediante consulta ao sistema Apolo relativamente ao processo ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, constatei que existe identidade de partes, não tendo sido possível, porém, verificar se há identidade de pedidos e/ou causa de pedir. \r\n\r\nInformo, outrossim, que no processo apontado como prevento encontra-se arquivado.\r\n\r\nÀ superior consideração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nCarlos Augusto B. Nogueira\r\n\r\nmat. 11.933\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte autora cópia da petição inicial e da sentença do processo nº 2006.51.51.018866-7 para fins de verificação de prevenção. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n102 - 2006.51.51.054137-9 IRIO AUGUSTO PAES LEME FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\nInformo a V. Exª que, nesta data, mediante consulta ao sistema Apolo relativamente ao processo ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, constatei que existe identidade de partes, não tendo sido possível, porém, verificar se há identidade de pedidos e/ou causa de pedir. \r\n\r\nInformo, outrossim, que no processo apontado como prevento encontra-se arquivado.\r\n\r\nÀ superior consideração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nCarlos Augusto B. Nogueira\r\n\r\nmat. 11.933\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nJunte a parte autora cópia da petição inicial e da sentença do processo nº 2005.51.51.027718-0 para fins de verificação de prevenção. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n103 - 2006.51.51.056401-0 MILTON CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\nInformo a V. Exª que, nesta data, mediante consulta ao sistema Apolo relativamente ao processo ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, constatei que existe identidade de partes, não tendo sido possível, porém, verificar se há identidade de pedidos e/ou causa de pedir. \r\n\r\nInformo, outrossim, que no processo apontado como prevento encontra-se na 1ª Turma Recursal.\r\n\r\nÀ superior consideração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nCarlos Augusto B. Nogueira\r\n\r\nmat. 11.933\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte autora cópia da petição inicial e da sentença do processo nº 2006.51.51.008110-1 para fins de verificação de prevenção. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n104 - 2003.51.51.067366-0 NEWTON DA COSTA JORDAO FILHO (Adv. JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS, QUELI QUINTINO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fls. 93/94 - Concedo a vista requerida pela Parte Autora, por 05(cinco) dias. Findos os quais, os autos deverão retornar ao Arquivo com baixa na Distribuição, de onde NÃO MAIS DEVERÃO RETORNAR, uma vez que este Juízo não deve preterir os milhares de feitos em andamento em favor de uma ação já finda e com a execução já satisfeita (fls. 86/87).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n105 - 2004.51.51.055039-6 JOSE TORQUATO PEREIRA (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, DEBORA DE CASTRO SOARES). . Fls. 67 - Atente a DD Causídica que o Alvará cancelado e pendente de nova expedição é o referente aos seus honorários.\r\n\r\nPublique-se. Após expeça-se novo Alvará relativo aos honorários.\r\n\r\n106 - 2004.51.51.059319-0 ANGELA DORIS DADALTI ALVARES (Adv. MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES, MAURO MATTOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 61/63 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nFls. 66 - Anote-se sem a exclusão do DD Causídico anterior.\r\n\r\nFls. 67 - Dê-se vista às Partes acerca da petição não localizada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n107 - 2004.51.51.065140-1 WELINGTON PEREIRA SILVA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 60 - Anote-se. \r\n\r\nDefiro vista pelo prazo de 10(dez) dias. Quanto ao levantamento mencionado, S.M.J., já foi totalmente efetuado.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao Arquivo com baixa na Distribuição.\r\n\r\n108 - 2005.51.51.033905-7 ANA LUISA DELDUCK FREITAS REP P/ LUIZ PAULINO DE FREITAS NETO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . Fls. 106/110 - Dê-se vista à parte autora, por 10(dez) dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se (fls. 104).\r\n\r\n109 - 2005.51.51.034977-4 ALFREDO MARIO ROSA BORRET JUNIOR E OUTRO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . Fls. 34/36 - Diga a parte autora, em dez dias.\r\n\r\n110 - 2005.51.51.043768-7 CARLOS GUILHERME OTTO XAVIER DA COSTA (Adv. ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista às partes do laudo da perícia grafotécnica de fls. 43/44, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n111 - 2005.51.51.048695-9 CARLOS ALBERTO AZEVEDO ALVES (Adv. PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 80/92 - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora para, no prazo de 10(dez) dias e se necessário for, requerer a expedição de Alvará de Levantamento, que já fica desde logo deferida. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma..\r\n\r\n112 - 2005.51.51.056063-1 GLORIA MARIA GUIMARAES CASTRO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 47/48 - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora para, no prazo de 10(dez) dias e se necessário for, requerer a expedição de Alvará de Levantamento, que já fica desde logo deferida. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma..\r\n\r\n113 - 2005.51.51.069023-0 ZEI TEIXEIRA LORCA (Adv. TERESA MENDES LIPORACI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x BANCO PINE S.A. (Adv. VINICIUS COUTO TRINDADE). . Dê-se vista às partes do laudo pericial de fls. 122/124, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n114 - 2005.51.51.069928-1 CARMEN LUCIA FIDALGO PINHEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 57/58 - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora para, no prazo de 10(dez) dias e se necessário for, requerer a expedição de Alvará de Levantamento, que já fica desde logo deferida. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma..\r\n\r\n115 - 2005.51.51.081524-4 MARIA PINHEIRO COSTA (Adv. FABIO BENATTI FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 27/28 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n116 - 2005.51.51.103764-4 JOSE MAURO DA SILVA (Adv. ANDREA SILVA DA COSTA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a dilação de prazo requerida pela autor, por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\n117 - 2005.51.51.104204-4 HELOISA HELENA DE SOUZA GREGORIO (Adv. ERLENE CHAVES SILVA, RICARDO SIQUEIRA MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n3 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n118 - 2005.51.51.104613-0 CARLOS ALBERTO RIBEIRO DANTAS (Adv. LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 74/85 - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora para, no prazo de 10(dez) dias e se necessário for, requerer a expedição de Alvará de Levantamento, que já fica desde logo deferida. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma..\r\n\r\n119 - 2005.51.51.113196-0 MARIA HELENA PEREIRA LEITE (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 45/46 - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora para, no prazo de 10(dez) dias e se necessário for, requerer a expedição de Alvará de Levantamento, que já fica desde logo deferida. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma..\r\n\r\n120 - 2005.51.51.117641-3 WANI ASSUMPÇÃO DE LIMA (Adv. MARIA JOSE ROSA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n3 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n121 - 2005.51.51.120754-9 ODETE MEDEIROS DE SOUZA (Adv. JOSE DIAS DE A MACHADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro a devolução de prazo requerida pela parte autora a fls. 85/86.\r\n\r\n122 - 2005.51.51.122380-4 AILTON SOUZA BARBOSA (Adv. MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro à CEF o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de fls. 86.\r\n\r\n123 - 2006.51.51.001748-4 jose alexandre alves de araujo (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n124 - 2006.51.51.004046-9 JOSINALDO DA SILVA CAVALCANTE VELHO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga a parte CEF, sobre o despacho de fls. 54, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n125 - 2006.51.51.007432-7 SANDRA REGINA LEMOS SIMOES (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 31/32 - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora para, no prazo de 10(dez) dias e se necessário for, requerer a expedição de Alvará de Levantamento, que já fica desde logo deferida. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma..\r\n\r\n126 - 2006.51.51.010144-6 JOAO CLAUDIO DE LIMA (Adv. IVAN PACHECO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 31/32 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n127 - 2006.51.51.011218-3 JOSE MARCOS VIEGAS (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Faculto à CEF o derradeiro prazo de 20 (vinte) dias para cumprir o despacho de fls. 28.\r\n\r\n128 - 2006.51.51.011243-2 JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. JULIO CESAR SOARES, ANA PAULA SILVA DE ARAUJO) x BANCO BMC S/A (Adv. GIORGIO VILELA SANTONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Dê-se vista às partes do laudo pericial de fls. 69/70, por 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo e, ante o contido a fls. 65/66, intime-se o Banco BMC S/A para cumprir o despacho de fls. 27.\r\n\r\n129 - 2006.51.51.011683-8 MARIA GILDACI BRITO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n130 - 2006.51.51.011910-4 DANIEL JOSE DE JESUS MACHADO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 35/36 - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora para, no prazo de 10(dez) dias e se necessário for, requerer a expedição de Alvará de Levantamento, que já fica desde logo deferida. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma..\r\n\r\n131 - 2006.51.51.012524-4 ZENON MARENDAZ (Adv. MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL(DNIT-DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES). . \r\n\r\nFls. 89/96 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n132 - 2006.51.51.015610-1 MARGARETH VIANNA DE SOUZA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 42/43 - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora para, no prazo de 10(dez) dias e se necessário for, requerer a expedição de Alvará de Levantamento, que já fica desde logo deferida. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma..\r\n\r\n133 - 2006.51.51.015929-1 RUTH BRAGA JUSSARA (Adv. RUTH BRAGA JUSSARA, EZIEL FERREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 37/41 - Dê-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n134 - 2006.51.51.016552-7 ANA MARIA (Adv. ELIANE BARBOSA DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA LUIZA JANSEN SA FREIRE) x BANCO VOTORANTIM S/A. . Forneça a parte autora cópia da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n135 - 2006.51.51.016718-4 ELISABETH NUNES (Adv. JORGE MARINHO LUQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 31/32 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n136 - 2006.51.51.019959-8 THEREZINHA DE JESUS DE MACEDO GENTIL (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Faculto à CEF o derradeiro prazo de 20 (vinte) dias para juntar aos autos a documentação solicitada a fls. 67.\r\n\r\n137 - 2006.51.51.026710-5 MARCIA CUNHA DA COSTA E OUTRO (Adv. MARIA HELENA DOS S JANUARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n3 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n138 - 2006.51.51.031921-0 ANA EDINILDES NUNES DOS SANTOS (Adv. JOSIMAR DE SOUZA CUNHA) x SANTANDER SEGUROS - GRUPO SANTANDER BANESPA (Adv. GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n139 - 2006.51.51.032299-2 TANIA CORREIA LIMA DA SILVA (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Faculto à parte autora o derradeiro prazo de 20 (vinte) dias para cumprir o despacho de fls. 26.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n140 - 2006.51.51.036519-0 HERBERT ROCHA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 40 - Defiro a dilação de prazo requerida pelo autor por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\n141 - 2006.51.51.037174-7 ROSA MARIA MARIANO (Adv. ROSIMERY LIMA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Faculto a parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprir o despacho de fls. 19, sob pena de arquivamento com baixa na distribuição.\r\n\r\n142 - 2006.51.51.037495-5 ALTAMIR OLIVEIRA BEZERRA (Adv. SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n143 - 2006.51.51.041824-7 ROBERTA SILVA TEIXEIRA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. EDSON JORGE RODRIGUES). . \r\n\r\nTendo em vista o movimento nacional de conciliação, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, converto em diligência, para que à parte autora tome ciência da proposta realizada pela ré, conforme fl.66, no prazo improrrogáveis de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n144 - 2003.51.51.025375-0 ADEMIR NUNES VIANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNão será deferido novo desarquivamento.\r\n\r\n145 - 2003.51.51.026845-5 HERCULES PINTO DO NASCIMENTO (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO, CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNão será deferido novo desarquivamento.\r\n\r\n146 - 2003.51.51.027972-6 FLAVIO NUNES BEM (Adv. PAULO ISSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n147 - 2003.51.51.034832-3 ANTONIO CARLOS CERESER (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO, CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNão será deferido novo desarquivamento.\r\n\r\n148 - 2003.51.51.059503-0 JANETE CRISTINA PINTO LOPES (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNão será deferido novo desarquivamento.\r\n\r\n149 - 2003.51.51.060540-0 EVILAZIO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNão será deferido novo desarquivamento.\r\n\r\n150 - 2005.51.51.097706-2 MARIA ELISETA DA CRUZ SOR (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNão será deferido novo desarquivamento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n151 - 2003.51.01.026240-3 HORACIO CERQUEIRA DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNão será deferido novo desarquivamento.\r\n\r\n152 - 2003.51.51.041823-4 RICARDO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à CEF por 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNão será deferido novo desarquivamento.\r\n\r\n153 - 2006.51.51.016064-5 FORTUNATA DOS REIS DE BRITO (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Republicação da sentença retro:\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC), para CONFIRMAR a decisão que antecipou os efeitos da tutela (fls.57/59), DECLARAR a inexistência de débito da autora junto à ré, com relação ao contrato nº 19.1327.110.752-20, bem como para CONDENAR a ré a pagar a autora, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 1.050,00 (hum mil e cinqüenta reais), corrigidos monetariamente até a data do efetivo pagamento, na forma da Lei n.º 6.899/81, e acrescidos de juros de mora à taxa de 1% ao mês, incidentes unicamente a partir da data da inscrição indevida.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n154 - 2006.51.51.031872-1 MARIA DALVA FEITOSA DE PAIVA (Adv. FLORINDO MARCOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). . Republicação da sentença retro:\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 74\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 67\r\n\r\nId: 132795"
                            ],
                            "133025": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO-15\r\n\r\nALMIR TEIXEIRA ALVES-25\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES-8\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-4, 5\r\n\r\nCHRISTIANE CASTRO SANTOS-16\r\n\r\nDANIELA FERNANDES MATHEUS-26\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA-9\r\n\r\nERICA ROBERTA C DO BONFIM-24\r\n\r\nFABIO KIK DA SILVA-18\r\n\r\nFLAVIO JORGE MARTINS-12\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-9\r\n\r\nGLEICE FROMENT RAPOSO-22\r\n\r\nHILTON MIRANDA JUNIOR-10\r\n\r\nJOANA D'ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO-7\r\n\r\nJOSE EDMAR DOS SANTOS-17\r\n\r\nMARCELO FRANCA LEAO-4\r\n\r\nMARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO-14, 3\r\n\r\nMARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA-21\r\n\r\nPAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR-19\r\n\r\nPEDRO BASILIO DE GOES-23\r\n\r\nRAFAEL SALEK RUIZ-6\r\n\r\nREGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS-2\r\n\r\nROBERTO OHANA-20\r\n\r\nROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS-1\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 23, 24, 26, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nTUTÉCIO GOMES DE MELLO-20, 21, 22, 25\r\n\r\nVIVALDO PEREIRA DA SILVA-18\r\n\r\nWANDER MOREIRA-11\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.011882-0 CLAUDEMIR SILVA JOSE (Adv. ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2002.51.51.013376-4 ADEGILSON DA SILVA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n3 - 2003.51.51.011736-2 MANOEL GUIMARAES DE SOUZA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n4 - 2004.51.51.001015-8 MARIA DO SOCORRO DE ARRUDA (Adv. MARCELO FRANCA LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n5 - 2004.51.51.007682-0 VALDIVINO ANTONIO MIRANDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n6 - 2004.51.51.019268-6 MIGUEL ANGELO SIMOES ADNET (Adv. RAFAEL SALEK RUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n7 - 2004.51.51.020708-2 AGOSTINHO MARQUES RICAS (Adv. JOANA D'ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n8 - 2004.51.51.023463-2 AIDA LAURA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n9 - 2004.51.51.024311-6 AROLDO DOS SANTOS ARAUJO (Adv. EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n10 - 2004.51.51.031008-7 ROBERTO CAETANO DE LIMA (Adv. HILTON MIRANDA JUNIOR) x GUARACIARA CONCEICAO DE OLIVEIRA LIMA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n11 - 2004.51.51.058243-9 ANA JAIRA DA SILVA (Adv. WANDER MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n12 - 2004.51.51.060037-5 MARCELIANI DO CARMO GOMES (Adv. FLAVIO JORGE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n13 - 2004.51.51.060720-5 ROSANGELA FREIRE DE LIMA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n14 - 2004.51.51.066511-4 JORGE NUNES DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n15 - 2004.51.51.067280-5 MARIA DE LOURDES LISBOA BRAGA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n16 - 2004.51.51.070346-2 DENISE BARCELOS HEREIDA DE PAIVA (Adv. CHRISTIANE CASTRO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n17 - 2004.51.51.074597-3 JORGE ROBERTO LIMA (Adv. JOSE EDMAR DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n18 - 2005.51.51.063385-3 LEONARDO DA SILVA CARDOSO REP/ P/ CARLOS ALBERTO TELLES DA SILVA E OUTROS (Adv. VIVALDO PEREIRA DA SILVA, FABIO KIK DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n19 - 2005.51.51.065107-7 JAYME BLOCH E OUTROS (Adv. PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n20 - 2005.51.51.069441-6 ANDERSON CRAUEER NUNES DA CUNHA (Adv. ROBERTO OHANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n21 - 2005.51.51.098928-3 MARINA FERNANDES DE SOUZA (Adv. MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n22 - 2005.51.51.099593-3 MARIA GORETE SANTOS FERREIRA (Adv. GLEICE FROMENT RAPOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n23 - 2005.51.51.110253-3 JOAO BATISTA NETO (Adv. PEDRO BASILIO DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n24 - 2005.51.51.113803-5 ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (Adv. ERICA ROBERTA C DO BONFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n25 - 2005.51.51.120013-0 LAURO CESAR DE SOUZA MENEZES JUNIOR (Adv. ALMIR TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n26 - 2006.51.51.005435-3 VANIA ARAUJO SILVA DE SOUZA (Adv. DANIELA FERNANDES MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 26\r\n\r\nId: 133025"
                            ]
                        }
                    },
                    "6º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "131635": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA MARIA TORQUATO FRANCA-11\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nCARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO-10\r\n\r\nDOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA-15\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-7, 8\r\n\r\nELIAS LUTIFI-5\r\n\r\nELISA AMERICANO-4\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-2\r\n\r\nJORGE DIAS DOS SANTOS-16\r\n\r\nJOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA-9\r\n\r\nLUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE-1\r\n\r\nMARIA DA GRACA GONCALVES FREZ-4\r\n\r\nMARIVALDO SOUZA COSTA-3\r\n\r\nPATRICIA BOAVENTURA PIRES-14\r\n\r\nPAULO JOSE LEITE-17\r\n\r\nSEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM-6\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA ALVES-13\r\n\r\nVANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA-12\r\n\r\nSetor de Publicação\r\n\r\nALEXANDRE MARQUES CORRÊA \r\n\r\nDiretor Substituto da Secretaria\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.530388-3 ERICO DIAS DAS CHAGAS (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000730/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.524328-0 JOAO BAPTISTA DE ARAUJO LIMA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000719/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.537457-9 CARLOS VIEIRA JUSTO (Adv. MARIVALDO SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000721/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.537661-8 TELMA MARIA VIANA (Adv. MARIA DA GRACA GONCALVES FREZ, ELISA AMERICANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000729/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.034440-9 ROMEO BILANGIERI (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000724/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.037542-0 SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (Adv. SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000714/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO C.P.C. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.039781-5 SHIRLEY DA SILVA COIMBRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000718/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.039837-6 MARIA PERFEITA SCALDAFERRI DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000715/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.042436-3 LYDIA SCARPAT MONTEIRO (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000728/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO:\r\n\r\nA) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto a aplicação da variação nominal da ORTN, e; \r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação do índice de 100%, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 285-A, DO C.P.C. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.047355-6 CYBELLE RODRIGUES DE FRANCA (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000716/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.049199-6 PEDRO FERREIRA ROBERTO (Adv. ANA MARIA TORQUATO FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000722/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.049629-5 CILEA SARTORI (Adv. VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000726/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.050982-4 JOSE EXPEDITO DA SILVA (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000727/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor, independentemente da concordância do réu, e com fundamento no art. 267, VIII do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.052627-5 ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000723/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.052879-0 MARINA AYRES BONECKER DA SILVA (Adv. DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000725/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.052953-7 HELCIO JOSE DA SILVEIRA (Adv. JORGE DIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000717/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor, independentemente da concordância do réu, e com fundamento no art. 267, VIII do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.055026-5 MARIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. PAULO JOSE LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000720/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 131635"
                            ],
                            "132900": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA-14\r\n\r\nALFREDO GOMES DE ALMEIDA-11\r\n\r\nALINE FRANCA CRUZ-5\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES-9\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-21\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS-10, 16\r\n\r\nIZABEL PINHEIRO FERREIRA-15\r\n\r\nJANE SILVA DE CARVALHO-1\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-6\r\n\r\nLUIZ FELIPPE CHELLES-17, 22\r\n\r\nMARCELO ALVES DA COSTA-12\r\n\r\nMARGARETE PEREIRA NUNES-19\r\n\r\nMARIA APARECIDA PAULA ALVES-13\r\n\r\nMONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE-3\r\n\r\nPATRICIA ESTEVES DE PINHO-18\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO-7\r\n\r\nRAIMUNDO PINHEIRO SOUZA-4\r\n\r\nRITA BEZERRA DA COSTA-2\r\n\r\nRITA DE CASSIA RAMOS FERREIRA-20\r\n\r\nSILVANI SANDRA CAPELINI ZULETA-5\r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES-8\r\n\r\nSetor de Publicação\r\n\r\nALEXANDRE MARQUES CORRÊA \r\n\r\nDiretor Substituto da Secretaria\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.031542-5 OSWALDINA GOMES DA SILVA (Adv. JANE SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 13/03/2006, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nQuebra 2 - 2006.51.51.023033-7 MARIA ELIZIA MONTEIRO DA LUZ (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 95.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.038987-9 DOLORES DA ROCHA MARTINS REP/ P/ MARIA NILZA ESTEVAM (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 29/03/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.040691-9 JODIR GONCALVES PEREIRA (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA petição inicial do autor veio acompanhada das Declarações emitidas pelas empresas COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO; NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA; CONFEITARIA PAMPULHA LTDA; declarando que trabalhou naquelas empresas nos períodos de 19/10/70 a 28/04/71, 21/07/71 a 16/01/72 e 01/10/59 a 12/03/64, respectivamente (fls. 22/25 e 27/29).\r\n\r\nÀs fls. 26, juntou, ainda, a cópia do formulário de informações sobre atividades exercidas em condições especiais emitido pela empresa Admanobra Hidráulica Ltda, informando que trabalhou de 03/64 a 10/70 nas dependências da CEG no horário de 08:00 às 17:00 hs. \r\n\r\nNo procedimento de apuração de eventuais irregularidades na concessão do benefício foi juntado pelo autor formulário de informações sociais, emitido por aquela empresa, informando o período de 02/61 a 03/72 (fls. 113). \r\n\r\nAssim, constata-se que há um verdadeiro conflito de informações quanto ao período laborado pelo autor junto à ADMANOBRA HIDRÁULICA LTDA.\r\n\r\nPor outro lado, no resumo de documentos para cálculo de tempo de serviço (fls. 64) não foi considerado o tempo de serviço prestado àquela empresa, mas da empresa FUNDIÇÃO SUBURBANA LTDA, de 01/08/60 a 30/05/72, período concomitante com os das declarações apresentadas na inicial das empresas COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO, NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA, CONFEITARIA PAMPULHA LTDA, que também não foram utilizados na concessão do benefício.\r\n\r\nPortanto, intime-se o autor para que, no prazo de cinco dias, esclareça a divergência apontada nos formulários de informações emitidos por ADMANOBRA HIDRÁULICA LTDA; traga a CTPS na qual consta o registro de sua admissão e demissão daquela empresa; e informe o endereço do subscritor da Declaração de fls. 27 para que este Juízo requisite a apresentação do original do Livro de Registro de Empregados da firma PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA PAMPULHA LTDA de nº. 74.740. \r\n\r\nOficie-se a sócia administradora da empresa ADMANOBRA HIDRAULICA LTDA, Lea Loprete Vieira Ribeiro, para que, no prazo de 10 dias, compareça a Secretaria do Juízo munida do original do Livro de Empregados ou quaisquer documentos que comprovem o vínculo empregatício do autor com aquela empresa.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 05 dias, inclusive, dos documentos de fls. 294/303.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.050617-3 JOSÉ BENEDITO DOS SANTOS (Adv. ALINE FRANCA CRUZ, SILVANI SANDRA CAPELINI ZULETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 13/03/2006, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.053575-6 ARAGUACI DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo e da oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 2004.51.51.013091-7 CARLOS ALBERTO PESSANHA FERNANDES (Adv. PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.055784-0 MARCOS AURELIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação da petição de fls. anteriores.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.103513-1 MIZAEL BAPTISTA DE SOUZA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.111004-9 MAYARA VANESSA SANTOS DE LIMA E OUTRO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento da RPV previsto para março/2007.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.125002-9 ANTONIO CARLOS DE ARAUJO SOUZA (Adv. ALFREDO GOMES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação da petição de fls. anteriores.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.024994-2 MARIA JOSE RIBEIRO SERRA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação da petição de fls. anteriores.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.026355-0 CICERO BATISTA DA COSTA (Adv. MARIA APARECIDA PAULA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.029279-3 JOSE CARLOS RODRIGUES DE MELLO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do esclarecimento do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.034461-6 GERALDO MAGELA DE SOUZA (Adv. IZABEL PINHEIRO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho inicial. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS acostados aos autos. Em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.038993-4 MANOEL QUINTINO BARBOSA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho inicial. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS acostados aos autos. Em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.044240-7 GERALDO GALDINO PEREIRA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação da petição de fls. anteriores.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.048000-7 ISABEL TONHOQUE GOMES (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.049794-9 ROOSEVELT DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. MARGARETE PEREIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação da petição de fls. anteriores.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.049823-1 ANTONIO CORREA THOME (Adv. RITA DE CASSIA RAMOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação da petição de fls. anteriores.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.049857-7 IGNACIO DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação da petição de fls. anteriores.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.050187-4 DULCE DE ABREU (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação da petição de fls. anteriores.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 132900"
                            ],
                            "132901": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA DE CASTRO MARTINS-127\r\n\r\nADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA-43, 67\r\n\r\nALBERTO CAVALLO FILHO-76\r\n\r\nALENCAR NAUL ROSSI-6\r\n\r\nALESSANDRO SANTOS PINTO-14\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA LEITE-152\r\n\r\nALFREDO JOSE GOMES-143\r\n\r\nALINE GORNI LYRA-18\r\n\r\nANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS-31\r\n\r\nANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA-47\r\n\r\nANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO-233\r\n\r\nANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO-121, 52\r\n\r\nANDREA BANDEIRA DOS SANTOS-55\r\n\r\nANGELA DA ROCHA OLIVEIRA-124\r\n\r\nANTONIA JUCA RIBEIRO PAIXAO-83\r\n\r\nANTONIO BRASIL DE ANDRADE-148, 238\r\n\r\nANTONIO COSMO LIRA-191\r\n\r\nANTONIO VIEIRA GOMES FILHO-155\r\n\r\nARMANDO SOARES DOS SANTOS-227, 228\r\n\r\nBEATRIZ REBOLA AVELINO-149\r\n\r\nCACILDA MARIA DUNHAM-72\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-237\r\n\r\nCARMELITA DA SILVA SAES-17, 35\r\n\r\nCARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO-81\r\n\r\nCELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO-146\r\n\r\nCELINA MOREIRA DA CRUZ-79\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-117, 156, 157, 158, 196, 197, 198, 219, 225, 226\r\n\r\nCHRISTIANE DIAS MARTINS-140, 201, 202\r\n\r\nCLAUDIA ALMEIDA DE ARAUJO-45\r\n\r\nCLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO-234\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS-45, 48, 71, 73\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS-20\r\n\r\nCYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR-37\r\n\r\nDANIEL MARINHO SERAPHIM-182, 235\r\n\r\nDANIELE DE JESUS CHAPELEN-133, 163\r\n\r\nDANTE LEONARDO NOVAIS-29\r\n\r\nDARLY MARIA BAPTISTA CASINI-141\r\n\r\nDENIO MENDES TAVARES-190, 49\r\n\r\nEDINEA SILVA DE LIMA-53\r\n\r\nEDMILSON DA SILVA NOVAES-220\r\n\r\nEDSON CANDIDO DA SILVA-104\r\n\r\nEDUARDO CORREA DE ALMEIDA-11\r\n\r\nEDUARDO FELIPE DE SALES-99\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-108, 109, 110, 111, 112, 120, 128, 145, 186, 224, 241, 30, 32, 51, 57, 95\r\n\r\nELIZETE FREITAS SOARES MATOS-93\r\n\r\nERICA REGINA BORGES MORAIS-206\r\n\r\nERICK RIBEIRO M PAIXAO-83\r\n\r\nEURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR-113\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-217, 87, 88\r\n\r\nFABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES-52\r\n\r\nFABIO FERREIRA DIAS-1\r\n\r\nFABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA-38\r\n\r\nFABIO KARAM BRANDAO-27\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA BARBOSA-150\r\n\r\nFLAVIA CARVALHO MELO-59\r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS-60\r\n\r\nFLAVIO BRITO BRAS-180\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA-15\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-243, 244, 26\r\n\r\nGASPAR SILVEIRA MARTINS-174\r\n\r\nGELSON OMAR DOS SANTOS-36\r\n\r\nGENILSON GARCIA LOPES-98\r\n\r\nGERALDO DA SILVA DIAS-1\r\n\r\nGRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO-66\r\n\r\nGUSTAVO GOTTFRIED BARRETO-9\r\n\r\nHALLISON LUIZ DE OLIVEIRA-118\r\n\r\nHAMILTON SANTOS DE MORAIS-96\r\n\r\nHELENA CARDOSO DE QUEIROZ-63\r\n\r\nHERICKA RODRIGUES FERNANDES-240\r\n\r\nHUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO-126\r\n\r\nINACIO JOSE DE FARIAS NETO-242\r\n\r\nJAIME ROSA DO NASCIMENTO-132\r\n\r\nJORGE LUIZ DA COSTA HABIB-188\r\n\r\nJORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA-33\r\n\r\nJOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES-101\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-123, 19\r\n\r\nJOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS-29\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-229\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA-80\r\n\r\nJOSE ROBERTO FANI TAMBASCO-3\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-23, 231, 232\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR-85\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA-153\r\n\r\nJULIANA SOARES BRAGA-161, 162, 193\r\n\r\nKARINA DE OLIVEIRA E SILVA-136\r\n\r\nKARLA CRISTINA CRUZ PENNA-56\r\n\r\nLADISLAU DOMINGUES PORTO NETO-115, 116\r\n\r\nLAERTE DA MOTTA FERREIRA-183\r\n\r\nLEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES-221\r\n\r\nLEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO-200\r\n\r\nLIANA VIEIRA DA SILVA-25, 42\r\n\r\nLUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE-64\r\n\r\nLUCIANA BURGOS MENDES TAVARES-190\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES-147, 24\r\n\r\nLUCIENE LEITE DA SILVA-54\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO-39\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-138, 139\r\n\r\nLUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA-94\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PINHO MAGALHAES-177\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES-194\r\n\r\nLUIZ KUTWAK-130\r\n\r\nLUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO-236\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-74\r\n\r\nMANUEL LIMA ARAUJO-50\r\n\r\nMARCELLO PERAL HAMED HUMAR-176\r\n\r\nMARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES-195\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO-239\r\n\r\nMARCO ANTONIO FIGUEIRA-75\r\n\r\nMARCOS OLEGARIO DE SOUZA-144\r\n\r\nMARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA-131\r\n\r\nMARIA APARECIDA DANTAS-134, 189\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO PINTO ANTONIO-129\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MOURA-122\r\n\r\nMARIA ELISABETH DE M. C. POVOAS VAZ-62\r\n\r\nMARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE-61\r\n\r\nMARIA MORAES BASTOS-125\r\n\r\nMARIANA SANTOS DE MELLO SILVA-142\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-90\r\n\r\nMARLENE LOPES BAILLY-102, 162\r\n\r\nMARLUCE DE OLIVEIRA-82\r\n\r\nMAURICIO SOARES SALES-21\r\n\r\nMICHEL MINTO DA SILVA-102, 162\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-119, 135\r\n\r\nMONICA BARBOZA PINHEIRO-192\r\n\r\nNELSON DE AZEVEDO-105, 66\r\n\r\nNELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE-106\r\n\r\nNIZE MARIA LINS DA SILVA-151\r\n\r\nNORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS-13\r\n\r\nNORBERTO NUNES-223\r\n\r\nORIVALDO DE MELLO-199\r\n\r\nPATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES-154\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES-178\r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS-44\r\n\r\nPRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA-218\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO DE MESQUITA-137\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-16, 77, 91\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-160, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 203, 204, 205, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 222, 84, 89\r\n\r\nREINALDO SOARES VALE-12\r\n\r\nRENATO MORAIS GUIMARAES-184\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-84, 89\r\n\r\nROBERTO RAAD-181, 187\r\n\r\nRODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL-230\r\n\r\nROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA-46\r\n\r\nRONALDO MARCAL BRASIL-175\r\n\r\nROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA-86\r\n\r\nROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE-28\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-103, 185\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-5\r\n\r\nROSI PAIVA SILVA DE ABREU-4\r\n\r\nSANDRA DE MENEZES SOARES-179\r\n\r\nSARA DE OLIVEIRA FERREIRA-100\r\n\r\nSEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO-114\r\n\r\nSILVIO ESTRELA MALLET-159\r\n\r\nSOLANGE DE LIMA RODRIGUES-107\r\n\r\nSONIA MARIA NUNES-79\r\n\r\nSUELI MARIA GONCALO DE MELO-2\r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES-10, 34, 45, 7, 70, 78\r\n\r\nVALDICEIA SOARES RODRIGUES-8\r\n\r\nVALERIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO-22\r\n\r\nVALERIA NOBREGA VELLASCO-58\r\n\r\nVANILCE BARCELLOS BRAGANCA-92\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-65, 69\r\n\r\nVITOR GRECO DE MEDEIROS VIEIRA-230\r\n\r\nWELLINGTON BRAZ COELHO-97\r\n\r\nYEDDA DE MELLO E SOUZA-40, 41, 68\r\n\r\nSetor de Publicação\r\n\r\nALEXANDRE MARQUES CORRÊA \r\n\r\nDiretor Substituto da Secretaria\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 003 / 2007\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV's\r\n\r\nA Dra. KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA, Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade do 6o Juizado Especial Federal, no uso de suas atribuições e considerando:\r\n\r\n1 - o depósito das 324 RPV's expedidas no mês de janeiro/2007 por este Juizado;\r\n\r\n2 - o entendimento geral deste juízo que não defere o pedido de expedição de R.P.V. de forma fracionada, uma vez que os valores apurados nos autos e devidos pelo INSS são de titularidade da parte autora, não tendo o processo como finalidade viabilizar a cobrança de honorários advocatícios, os quais, acaso não sejam pagos ao patrono da parte autora, deverão ser pleiteados em ação própria.\r\n\r\nMANDA publicar o ATO ORDINATÓRIO, abaixo transcrito, aposto pelo Diretor de Secretaria, com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, nos autos dos processos constantes deste Edital de Intimação.\r\n\r\n\"Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício.\r\n\r\nDeverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de março de 2007.\r\n\r\n(Ass.: ALEXANDRE MARQUES CORRÊA, Diretor de Secretaria Substituto - nos termos da Portaria No 768 da DIRFO, de 01.07.2003 e do art. 162, § 4º do CPC) \"\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.010330-9 MARIA DO CARMO HENRIQUE DA SILVA (Adv. GERALDO DA SILVA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). .\r\n\r\n2 - 2003.51.51.001503-6 MARIA DA CONCEICAO GOUVEIA DE SOUZA (Adv. SUELI MARIA GONCALO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n3 - 2003.51.51.018661-0 CAIO ALBERT SOARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n4 - 2004.51.51.018411-2 FIDELIS GOMES DO COUTO (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n5 - 2004.51.51.034826-1 NEY JANOTTA FRAGA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n6 - 2004.51.51.035525-3 PAULO PORTO MAGALHAES (Adv. ALENCAR NAUL ROSSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n7 - 2004.51.51.047841-7 THEREZINHA GLASER PINTO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n8 - 2004.51.51.050868-9 LUCIETE SOARES VITAL (Adv. VALDICEIA SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n9 - 2004.51.51.052683-7 DIONE LOUREIRO BRANDÃO (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n10 - 2004.51.51.055590-4 MARIA GLORIA DA SILVA, REPRESENTADA POR SANDRA MARIA MONTEIRO E OUTROS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n11 - 2004.51.51.057183-1 HELIO CAMPELLO DE QUEIROZ (Adv. EDUARDO CORREA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n12 - 2004.51.51.057288-4 JOAO FERNANDES DE SOUZA FILHO (Adv. REINALDO SOARES VALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n13 - 2004.51.51.061921-9 MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n14 - 2004.51.51.070455-7 VERA LIGIA TALES DE MELO (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n15 - 2004.51.51.074322-8 DEMOSTENES MONTEIRO BASTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n16 - 2004.51.51.075424-0 LUIZ AUGUSTO ALVES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n17 - 2005.51.51.003931-1 JORGE ROSA VALE (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n18 - 2005.51.51.010104-1 JOYCE PEREIRA THEODORO DA SILVA (Adv. ALINE GORNI LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n19 - 2005.51.51.013987-1 DENICIO DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n20 - 2005.51.51.017911-0 JACI DE DEUS LIMA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n21 - 2005.51.51.032490-0 LECIL GOMES SALES (Adv. MAURICIO SOARES SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n22 - 2005.51.51.038086-0 JOVENILLA DE MENDONÇA PEGURIER REP P/ ODILEIA PEGURIER (Adv. VALERIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n23 - 2005.51.51.038838-0 NEYDE MOTTA REPSOLD (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\nQuebra 24 - 2005.51.51.041422-5 SEVERINA IZIDRO DUARTE (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n25 - 2005.51.51.052168-6 MARIA DA GLORIA VIEIRA DA SILVA (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n26 - 2005.51.51.053372-0 DALVA FERNANDES PARRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n27 - 2005.51.51.056145-3 JOSE THOBIAS DOS REIS (Adv. FABIO KARAM BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n28 - 2005.51.51.069232-8 ROBERTO BORGES DOS SANTOS (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n29 - 2005.51.51.079224-4 NIVALDO BRAZ BRAGA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n30 - 2005.51.51.088105-8 ELIZABETH MARCHIANI PINTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n31 - 2005.51.51.099763-2 ANGELICA GONCALVES PERPETUO (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n32 - 2005.51.51.103644-5 ANNA CHRISTINA PINTO HILL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n33 - 2005.51.51.104196-9 ELIAS MENDONCA DA FONSECA (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n34 - 2005.51.51.111983-1 ELENA MANNARINO LUPPINO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n35 - 2005.51.51.112515-6 NAIR BALDINO PEREIRA REP/ P/ MARIA FRANCISCA PEREIRA (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x MARIA DAS DORES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n36 - 2005.51.51.113181-8 FLORA DA CONCEICAO DIAS DE ALMEIDA (Adv. GELSON OMAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n37 - 2005.51.51.115129-5 FELICIA CATALDE CARMELLA SAMMARTINO (Adv. CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n38 - 2005.51.51.120899-2 CICERO LEITE DE QUEIROZ FILHO (Adv. FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n39 - 2005.51.51.123066-3 MARIA MODESTA DE JESUS ESTEVES (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n40 - 2005.51.51.123460-7 DECIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n41 - 2005.51.51.126263-9 ELIAS SANTANA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n42 - 2005.51.51.132381-1 EUNICE DOS SANTOS PEREIRA (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n43 - 2006.51.01.002113-9 CRISTOVAO VENANCIO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n44 - 2006.51.01.500238-0 ZELIA ELIAS DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n45 - 2006.51.01.504530-4 MARILENE DE SOUZA FREITAS (Adv. CLAUDIA ALMEIDA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ANA CLAUDIA VICENTE MAGALHAES (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x ADRYELLI SAMARA CASSILHAS PEREIRA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES). .\r\n\r\n46 - 2006.51.01.511148-9 FABIO ALEXANDRE DE ARAUJO BRAGA DIAS (Adv. ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n47 - 2006.51.01.524537-8 JAQUELINE BARBOSA DOS SANTOS REP/ P/ MARIA JOSE BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n48 - 2006.51.51.002734-9 AUSTRO AMARAL DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n49 - 2006.51.51.003429-9 GILSON DA SILVA BARBOSA (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n50 - 2006.51.51.005372-5 RUBEM DE ASSIS (Adv. MANUEL LIMA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n51 - 2006.51.51.006775-0 ARNALDO LUCENA DE AMORIM (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n52 - 2006.51.51.006985-0 MILTON RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO, FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n53 - 2006.51.51.007500-9 DANIEL FRANCISCO DE ALMEIDA JUNIOR REP/ LUIZA FRANCISCA DE ALMEIDA SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n54 - 2006.51.51.007791-2 CLEISSON SANTOS DA SILVA (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n55 - 2006.51.51.008596-9 ANA SOLANGE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n56 - 2006.51.51.008814-4 MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n57 - 2006.51.51.010333-9 EVERALDO SERAFIM DA SI9LVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n58 - 2006.51.51.012266-8 SEBASTIAO ALBERTO DA CUNHA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n59 - 2006.51.51.014362-3 MARIA DE LOURDES DA SILVA GARCIA (Adv. FLAVIA CARVALHO MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n60 - 2006.51.51.014806-2 GENIVAL CLAUDINO RODRIGUES (Adv. FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n61 - 2006.51.51.015964-3 VANDA BEZERRA DA SILVA (Adv. MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n62 - 2006.51.51.016104-2 GIUSEPPE TRICA (Adv. MARIA ELISABETH DE M. C. POVOAS VAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\nQuebra 63 - 2006.51.51.017031-6 LEONARDO OTTINO (Adv. HELENA CARDOSO DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n64 - 2006.51.51.017916-2 SEBASTIAO NETO MACIEL (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n65 - 2006.51.51.017986-1 PAULA FERRAZANI MATTOS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n66 - 2006.51.51.018904-0 GERALDO ROCHA DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n67 - 2006.51.51.019464-3 MARIA LINDOLFO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n68 - 2006.51.51.019956-2 MARIA JOSE DE SOUZA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n69 - 2006.51.51.021034-0 WASHINGTON LUIZI DA SILVA E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n70 - 2006.51.51.021590-7 JOSE AUGUSTO BARREIROS PEDREIRA DE MATOS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n71 - 2006.51.51.022062-9 VERA LUCIA PEREIRA OUTAO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n72 - 2006.51.51.022243-2 CARLA MIRIAM JULIANELLI CINELLI (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n73 - 2006.51.51.022765-0 ILMA DE SOUZA PEREIRA ALMEIDA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n74 - 2006.51.51.023417-3 MARCOLINO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n75 - 2006.51.51.025421-4 MANOEL DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n76 - 2006.51.51.025475-5 GUARACIARA MARTINS (Adv. ALBERTO CAVALLO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n77 - 2006.51.51.025678-8 WALDEMAR DOS SANTOS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n78 - 2006.51.51.027411-0 LEDA LUIZA SALVADOR (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n79 - 2006.51.51.028985-0 APARECIDA DE FATIMA CLEMENTE MARQUES E OUTROS (Adv. SONIA MARIA NUNES, CELINA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n80 - 2006.51.51.029331-1 VALERIA KRAU PIMENTA (Adv. JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n81 - 2006.51.51.029726-2 ROSA DAS NEVES FIGUEIREDO (Adv. CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n82 - 2006.51.51.029902-7 GENUINA SILVA (Adv. MARLUCE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n83 - 2006.51.51.032004-1 SEVERINO VITORINO NETO (Adv. ANTONIA JUCA RIBEIRO PAIXAO, ERICK RIBEIRO M PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n84 - 2006.51.51.032218-9 ANTONIO DE ALMEIDA PEDROSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n85 - 2006.51.51.033374-6 NELLY CUPELLO DA ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n86 - 2006.51.51.034635-2 LUCIANO MONTEIRO DE MATOS (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n87 - 2006.51.51.036810-4 MARIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n88 - 2006.51.51.036815-3 JORGE DE LUCENA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n89 - 2006.51.51.039589-2 JORGE REIS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n90 - 2006.51.51.039822-4 ARLETTE LENTO DE MAGALHAES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n91 - 2006.51.51.039904-6 MANOEL ARTHUR REIS CAVALCANTI (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n92 - 2006.51.51.040294-0 SEVERINO FERREIRA DA SILVA (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n93 - 2006.51.51.040419-4 HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv. ELIZETE FREITAS SOARES MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n94 - 2006.51.51.040645-2 OTTO PADILHA (Adv. LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n95 - 2006.51.51.040800-0 ALDINO FERREIRA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n96 - 2006.51.51.041068-6 JUDITH CIRILO LEITE (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n97 - 2006.51.51.041199-0 JOSE MARCELINO ROSA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n98 - 2006.51.51.042221-4 JOSEFA LOPES (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n99 - 2006.51.51.042400-4 HELIO AZEREDO COUTINHO (Adv. EDUARDO FELIPE DE SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n100 - 2006.51.51.042665-7 THEREZA DA ROCHA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n101 - 2006.51.51.042777-7 VALENTINO LO BIANCO (Adv. JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n102 - 2006.51.51.042852-6 LUIS CARLOS DA SILVA (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA, MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n103 - 2006.51.51.044073-3 MARLENE DO NASCIMENTO SILVA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n104 - 2006.51.51.044110-5 JOSE PEREIRA PINTO (Adv. EDSON CANDIDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n105 - 2006.51.51.044592-5 ANTONIO ALVES MARTINS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n106 - 2006.51.51.044597-4 JOSE MONTEIRO DE CARVALHO (Adv. NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n107 - 2006.51.51.044774-0 IVONE ESTEVES (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n108 - 2006.51.51.045165-2 ALBERTINO DE JESUS PEREIRA ANDRADE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n109 - 2006.51.51.045197-4 NELSON DE AZEVEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n110 - 2006.51.51.045446-0 SILVIA HELENA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n111 - 2006.51.51.045872-5 OCTAVIO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n112 - 2006.51.51.045899-3 PEDRO ROSENDO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n113 - 2006.51.51.046225-0 SAMUEL MONTEIRO BARBOSA (Adv. EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n114 - 2006.51.51.046249-2 CELMO PEIXOTO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n115 - 2006.51.51.046451-8 JORGE DE SOUZA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n116 - 2006.51.51.046453-1 ABILIO DA SILVA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n117 - 2006.51.51.046646-1 MARIANA BARROSO DE SOUZA CAMARGO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n118 - 2006.51.51.046664-3 GERALDO JOSE PEREIRA (Adv. HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n119 - 2006.51.51.046899-8 SERGIO VIDAL DE OLIVEIRA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n120 - 2006.51.51.047019-1 SEVERINO CAMELO DA SILVA FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n121 - 2006.51.51.047043-9 CAROLINA FARIA DE ARAUJO (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n122 - 2006.51.51.047212-6 SILVIO ACOSTA (Adv. MARIA DE FATIMA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n123 - 2006.51.51.047318-0 DENAR ARBEX ALVES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n124 - 2006.51.51.047343-0 OSMAR DA CONCEIÇÃO (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n125 - 2006.51.51.047459-7 LUCIA HELENA ALVES DA SILVA (Adv. MARIA MORAES BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n126 - 2006.51.51.047493-7 EUGENIA FEODOROVA CHELIPOVA GENEZYNSKA (Adv. HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n127 - 2006.51.51.047544-9 LAURA AUGUSTA FERREIRA PINTO (Adv. ADRIANA DE CASTRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n128 - 2006.51.51.047581-4 ANTONIO DA FONSECA MARQUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n129 - 2006.51.51.047610-7 JOVENCIL ARLINDO DA SILVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO PINTO ANTONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n130 - 2006.51.51.047621-1 LUIZ KUTWAK (Adv. LUIZ KUTWAK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n131 - 2006.51.51.047796-3 MARIA DA GLORIA OLIVEIRA LEITE (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n132 - 2006.51.51.047806-2 NADIR DOS SANTOS MENEZES (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n133 - 2006.51.51.047903-0 PALMIRA THEODORA DA CRUZ (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n134 - 2006.51.51.047943-1 ACAUAN BRAZ DE ARAUJO COSTA (Adv. MARIA APARECIDA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n135 - 2006.51.51.049018-9 HAROLDO VIEIRA DE MORAES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n136 - 2006.51.51.049050-5 MARIA APARECIDA GUTERRES (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n137 - 2006.51.51.049147-9 ELSA DO CARMO MORAES MOTTA (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n138 - 2006.51.51.049232-0 JUVENITO MARCELINO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n139 - 2006.51.51.049243-5 ILTON DA SILVA MENEZES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n140 - 2006.51.51.049610-6 ENY REIS KENUPP (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n141 - 2006.51.51.049710-0 EDUARDO AZEVEDO MELLO (Adv. DARLY MARIA BAPTISTA CASINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n142 - 2006.51.51.049732-9 ROBERTO RODRIGUES FERNANDES (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n143 - 2006.51.51.049755-0 MARIA FERNANDA ESTEVES (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n144 - 2006.51.51.049757-3 JOSE TAVARES FRIAS (Adv. MARCOS OLEGARIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n145 - 2006.51.51.049761-5 FILOMENA MANTUANO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n146 - 2006.51.51.049780-9 JOSEPHA PASTORINHA DA SILVA (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n147 - 2006.51.51.049790-1 SYLVIO DE SOUZA GONÇALVES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n148 - 2006.51.51.049852-8 MARLENE DO AMARAL SOARES (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n149 - 2006.51.51.049858-9 JOSE TURANO (Adv. BEATRIZ REBOLA AVELINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n150 - 2006.51.51.050057-2 AUREA ALEXANDRE DA CRUZ (Adv. FERNANDO DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n151 - 2006.51.51.050092-4 EDUARDO PEREIRA PINTO (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n152 - 2006.51.51.050159-0 PAULO ROBERTO RIBEIRO NUNES (Adv. ALEXANDRE FERREIRA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n153 - 2006.51.51.050163-1 MARLENE DE PAULA DIAS FERREIRA (Adv. JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n154 - 2006.51.51.050175-8 MARLY DA SILVA PEREIRA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n155 - 2006.51.51.050208-8 ANTONIO CARLOS MALHEIROS SINHORELLI (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n156 - 2006.51.51.050288-0 RANULFO MARINHO DA GRACA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n157 - 2006.51.51.050292-1 JOSE MARIA ARAUJO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n158 - 2006.51.51.050293-3 ARIONE DE FREITAS AZAMBUJA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n159 - 2006.51.51.050320-2 ROSA CAPUTO (Adv. SILVIO ESTRELA MALLET) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n160 - 2006.51.51.050403-6 DIVONETE SILVA PAIVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n161 - 2006.51.51.050404-8 ANATOLIO KAMAROV (Adv. JULIANA SOARES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n162 - 2006.51.51.050405-0 DILAHIR BENTO CAVALCANTI (Adv. JULIANA SOARES BRAGA, MARLENE LOPES BAILLY, MICHEL MINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n163 - 2006.51.51.050408-5 MANUEL NUNES (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n164 - 2006.51.51.050418-8 THIERS SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n165 - 2006.51.51.050419-0 JOSE DINIZ DE ARAUJO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n166 - 2006.51.51.050422-0 PAULO GUINA FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n167 - 2006.51.51.050468-1 JOSE JURUA DO NASCIMENTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n168 - 2006.51.51.050473-5 EUCLIDES BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n169 - 2006.51.51.050474-7 MAURICIO DIUANA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n170 - 2006.51.51.050477-2 WILSON FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n171 - 2006.51.51.050479-6 AMANDIO ALVES DE CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n172 - 2006.51.51.050480-2 MARIO MONTEIRO DE BARROS FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n173 - 2006.51.51.050485-1 JOSEFA MARIA FERREIRA DE LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n174 - 2006.51.51.050496-6 MARIA CANDIDA DE SOUZA (Adv. GASPAR SILVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n175 - 2006.51.51.050530-2 RUY MASSAPUST (Adv. RONALDO MARCAL BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n176 - 2006.51.51.050540-5 PEDRO PAULO GOMES DE CASTRO (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n177 - 2006.51.51.050667-7 MARIA INES PINHO COSTA FERNANDES (Adv. LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n178 - 2006.51.51.050671-9 SIMÃO FERNANDES GALVÃO (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n179 - 2006.51.51.050675-6 RACHEL ROZA DA SILVA (Adv. SANDRA DE MENEZES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n180 - 2006.51.51.050693-8 IGNACIA TEIXEIRA DA COSTA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n181 - 2006.51.51.050706-2 NEYDE MARTINS DE SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n182 - 2006.51.51.050793-1 FERNANDO DA RESSURREIÇÃO TEIXEIRA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n183 - 2006.51.51.050805-4 LAILTON DA MOTTA FERREIRA (Adv. LAERTE DA MOTTA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n184 - 2006.51.51.050830-3 TIAGO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n185 - 2006.51.51.050838-8 MIRIAN FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n186 - 2006.51.51.050904-6 CAMILO FIUZA PEREZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n187 - 2006.51.51.052002-9 NORBERTA XAVIER DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n188 - 2006.51.51.052108-3 JOSEPH GHANEM (Adv. JORGE LUIZ DA COSTA HABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n189 - 2006.51.51.052166-6 ILIDIO AUGUSTO ANDRADE (Adv. MARIA APARECIDA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n190 - 2006.51.51.052176-9 MANOEL JOAQUIM GONÇALVES (Adv. DENIO MENDES TAVARES, LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n191 - 2006.51.51.052216-6 MAURO BORGES VILLELA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n192 - 2006.51.51.052271-3 PLACIDINO ANTONIO DE CARVALHO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n193 - 2006.51.51.052341-9 NEILA DOS REIS SANTOS (Adv. JULIANA SOARES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n194 - 2006.51.51.052361-4 JOSE GOLZMAN (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n195 - 2006.51.51.052379-1 ELIANE EMMA PICARD (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n196 - 2006.51.51.052399-7 RUBENS DE ANDRADE (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n197 - 2006.51.51.052400-0 RUY ACHILLES DE FARIA MELLO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n198 - 2006.51.51.052409-6 MARILDA MUNIZ NOGUEIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n199 - 2006.51.51.052496-5 WILCE DA SILVA MATTOS (Adv. ORIVALDO DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n200 - 2006.51.51.052535-0 NELZA CAMARA GUSMAO (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n201 - 2006.51.51.052571-4 FRANCISCO SOSKA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n202 - 2006.51.51.052642-1 CILENE DE SOUZA AZEVEDO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n203 - 2006.51.51.052663-9 LENA ABREU TEIXEIRA MOREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n204 - 2006.51.51.052665-2 ANTONIO DA COSTA PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n205 - 2006.51.51.052670-6 BRIGIDA ALBERTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n206 - 2006.51.51.052674-3 DINEA VANZELLOTTI DE FREITAS (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n207 - 2006.51.51.052709-7 MIGUEL DE ALMEIDA CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n208 - 2006.51.51.052712-7 CARLOS GOMES PINTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n209 - 2006.51.51.052721-8 DYLA COSENZA NOGUEIRA SERRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n210 - 2006.51.51.052727-9 AGUSTIN PINEIRO ARROYO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n211 - 2006.51.51.052729-2 JOÃO LOPES DE ALMEIDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n212 - 2006.51.51.052735-8 WALDIR MARTINS DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n213 - 2006.51.51.052739-5 HELIO DE ALMEIDA DIAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n214 - 2006.51.51.052743-7 EDWARD LOMBARDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n215 - 2006.51.51.052755-3 ZAYRA TEIXEIRA BUFFA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n216 - 2006.51.51.052757-7 MARIA ROSA DE ABREU PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n217 - 2006.51.51.052824-7 EZENY SANTANNA DE CUNHA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n218 - 2006.51.51.052836-3 NADIR CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n219 - 2006.51.51.052838-7 MARLENE DECCACHE ROMANO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n220 - 2006.51.51.052850-8 IVAN PRADO CAMARA (Adv. EDMILSON DA SILVA NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n221 - 2006.51.51.052917-3 PHILOMENA FERNANDES (Adv. LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n222 - 2006.51.51.052967-7 DURVAL MORAIS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n223 - 2006.51.51.052971-9 HELIO GUIMARAES (Adv. NORBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n224 - 2006.51.51.053011-4 JAIR RIBEIRO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n225 - 2006.51.51.053060-6 MANUEL AUGUSTO DE MATOS ESTEVES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n226 - 2006.51.51.053062-0 MANOEL BEZERRA CAVALCANTI (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n227 - 2006.51.51.053116-7 ALEXANDRE RODRIGUES BARBETA FILHO (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n228 - 2006.51.51.053117-9 SEBASTIÃO ANSELMO (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n229 - 2006.51.51.053141-6 JOSE HAMILTON DE SOUZA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n230 - 2006.51.51.053277-9 JULIO SILVA DA COSTA BRITO (Adv. VITOR GRECO DE MEDEIROS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n231 - 2006.51.51.053306-1 GEIZA ANACLETO DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n232 - 2006.51.51.053307-3 DIRCEU CHRISTOVAO DE FIGUEIREDO SIMOES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n233 - 2006.51.51.053409-0 ANTONIO MANTUANO (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n234 - 2006.51.51.053430-2 FABIO DE SOUZA LEITE (Adv. CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n235 - 2006.51.51.053467-3 TAIS GONÇALVES VICTOR RODRIGUES (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n236 - 2006.51.51.053474-0 BENILDO DOS SANTOS BORGES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n237 - 2006.51.51.053480-6 DIRCEU DE SOUZA LIMA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n238 - 2006.51.51.053523-9 MARIA CARMEN GARCIA COUCE DE OSUNA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n239 - 2006.51.51.053649-9 SYLVIO DE ALMEIDA (Adv. MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n240 - 2006.51.51.053685-2 JOSE FIRMINO BEZERRA FILHO (Adv. HERICKA RODRIGUES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n241 - 2006.51.51.053711-0 ADEMIRSON VICENTE DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n242 - 2006.51.51.053801-0 JOSE DE ABREU (Adv. INACIO JOSE DE FARIAS NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n243 - 2006.51.51.053916-6 JOSE CAVALIERE FIGUEIREDO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n244 - 2006.51.51.053979-8 ERS SEHTER (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\nTOTAL DE PROCESSOS: 244\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 02 de março de 2007. Eu, Alexandre Marques Corrêa, Analista Judiciário - Diretor de Secretaria Substituto, o con feccionei e subscrevi. (Ass.: Dra. KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA, Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade do 6o Juizado Especial Federal).\r\n\r\nId: 132901"
                            ]
                        }
                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "132681": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA-8\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 29, 3, 30, 31, 32, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANGELA DE AZEVEDO GOMES-31\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nDURVAL FERNANDES DA COSTA-32\r\n\r\nEDGAR PACHECO DA SILVA FILHO-1\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-23, 24, 25, 26\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA-9\r\n\r\nFRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA-12\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-5\r\n\r\nIGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES-6\r\n\r\nJORGE MOURA DE OLIVEIRA-17\r\n\r\nJORGINA DE JESUS ABRUNHOSA-28\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA DA SILVA-30\r\n\r\nLUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO-19, 20, 21, 22\r\n\r\nMARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA-13\r\n\r\nMONICA DE OLIVEIRA VASCONCELOS-29\r\n\r\nNELSON DE AZEVEDO-16, 18\r\n\r\nPAULO ISSA-7\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO SIMEAO DA SILVA-10\r\n\r\nROGERIO DINIZ-11\r\n\r\nROSEMARY THEREZA LOPES-27\r\n\r\nROSIMERI ALVES TRINTIN-2, 3\r\n\r\nSAMUEL BARBOSA JUNIOR-14\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 27\r\n\r\nTANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA-14\r\n\r\nTATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA-15\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.065304-1 HELENA FERREIRA MAGALHAES (Adv. EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o disposto no art.14, V do CPC.\r\n\r\nConsiderando o disposto no art.17, IV do CPC.\r\n\r\nConsiderando o princípio constitucional da duração razoável do processo.\r\n\r\nConsiderando o disposto no art.18, caput e parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nConsiderando o princípio da celeridade processual.\r\n\r\nConsiderando que a execução forçada neste processo se arrasta, por culpa da ré, desde 2004.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar multa de 1% sobre o valor da causa (R$ 144,00) assomada à indenização à parte autora de R$ 2880,00, por litigância de má-fé, dado que se recusa a cumprir a obrigação de revisar o benefício autoral, conforme sentença transita em julgado no ano de 2004.\r\n\r\nAo MPF para adoção das providências cabíveis, por desobediência e possível improbidade administrativa (CPP, art.40).\r\n\r\nNo retorno, expeça-se RPV no valor de R$ 3024,00 a título de litigância de má-fé (CPC, art.18, caput e parágrafo 2º).\r\n\r\nIntime-se o Procurador-Chefe, pessoalmente e por mandado, para que cumpra, em 10 dias, a obrigação de fazer contida na sentença de fls.29/30.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.131559-0 JOAO CRISTINO DE OLIVEIRA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Diante da decisão da Turma Recursal, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.029797-3 JOAQUIM EPIFANIO DA SILVA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Diante da decisão da Turma Recursal, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.031989-0 EDIVAR DE SOUZA LUZ (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Diante da decisão da Turma Recursal, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.033196-8 JOAO CICERO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Diante da decisão da Turma Recursal, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.034093-3 MARY ALVES DOS SANTOS (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Diante da decisão da Turma Recursal, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.037681-2 WANDERLEY PERES DA SILVA (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Diante da decisão da Turma Recursal, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.053390-5 LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, formular quesitos, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n7. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n8. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n9. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n10. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.000194-8 JORGE PEREIRA DIAS (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo a parte autora deverá formular quesitos e indicar assistente técnico. Devendo ainda trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, formular quesitos, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n7. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n8. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n9. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n10. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.000262-0 MANUEL FERNANDO VAZ (Adv. RAIMUNDO NONATO SIMEAO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, deverá, a parte autora, apresentar cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\n3- Cumprido item 1, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo, no mesmo prazo trazer as telas CNIS, CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE e o processo administrativo de suspensão do benefício.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista a parte autora por 05 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.000462-7 LILIAN CLAUDIA ANGELO RODRIGUES (Adv. ROGERIO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2 Cumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo trazer, no mesmo prazo as telas CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE, HISCOMP, HISCNS, e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da demanda.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.000532-2 THEREZA CHRISTINA ALVES NERY DE BARROS (Adv. FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor e informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.001749-0 LUZIA DIAS MACHADO LIMA (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.002935-1 JOAO FERNANDES JALES (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA, SAMUEL BARBOSA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.004365-7 RITA LOPES FERREIRA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, deverá a parte autora apresentar cópia das principais peças da Reclamação Trabalhista, com a certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CNIS, CONBAS, INFBEN, HISCRE, CONCAL, REVSIT, bem como a relação dos salários-de-contribuição da parte autora.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.007111-2 JOSE MOREIRA DE JESUS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez dias), para trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço e, se for o caso de aposentadoria por idade, se a carência foi preenchida.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.007362-5 MARIA GOMES DE ASSIS (Adv. JORGE MOURA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.008043-5 MARIA CLARICE FRANCISCO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, trazer os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor e informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.008122-1 CARLOS HENRIQUE COUTO DILEO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.008133-6 JEFERSON DA SILVA GOMES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.008139-7 ANA MARIA CASTELO BRANCO TEIXEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.008142-7 JOSE EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.008189-0 RITA MOREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- Havendo renúncia expressa, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.008210-9 MARIO DE MATOS REGO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- Havendo renúncia expressa, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.008213-4 SEBASTIAO PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, dê-se vista obrigatória ao INSS. Caberá à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.008302-3 JOEL MANOEL BEZERRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, dê-se vista obrigatória ao INSS. Caberá à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n27 - 2003.51.51.061296-8 WALDIR RODRIGUES REGO (Adv. ROSEMARY THEREZA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n28 - 2004.51.51.063815-9 SONIA ROSA LISBOA DOS SANTOS (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.013000-4 OSVALDO FERREIRA PONTES JUNIOR (Adv. MONICA DE OLIVEIRA VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.016087-6 JOSE INACIO DA SILVA (Adv. LUCIANA FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.016117-0 NELSON ELIAS FERREIRA (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.019047-9 GENILDA CANDIDO BOA ESPERANÇA (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista ás partes por 10 (dez) dias,sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 132681"
                            ],
                            "132682": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MESQUITA DOS SANTOS-4\r\n\r\nALBERTO SOUTO-29\r\n\r\nALESSANDRA F DE CARVALHO-5\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nCACILDA MARIA DUNHAM-1\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-10, 16, 20\r\n\r\nDURVAL FERNANDES DA COSTA-3\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-19, 7, 8\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-13\r\n\r\nLAURA BORGES CHERENE-21\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-33\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LACERDA PIMENTEL-6\r\n\r\nMARIANA SANTOS DE MELLO SILVA-18\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-9\r\n\r\nMIRYAM FIGUEIREDO PAULINO-32\r\n\r\nPATRICIA B. DE CARVALHO LEAL-5\r\n\r\nPATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT-15\r\n\r\nPAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA-2\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-17, 28, 31\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-26, 27, 30, 34, 36, 39\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-35\r\n\r\nRITA DE CASSIA RAMOS FERREIRA-24\r\n\r\nSAYONARA RAMOS DA SILVA-14\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 12, 25\r\n\r\nSIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA-37, 38\r\n\r\nSIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA-22\r\n\r\nUBIRAJARA MARQUES CAETANO-23\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.021135-0 EDSON ALVES DO NASCIMENTO (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n2 - 2003.51.51.000821-4 MARIO CELSO JOSE HENRIQUE (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n3 - 2003.51.51.007914-2 FELIPE SANTANNA DE ALMEIDA (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n4 - 2003.51.51.081742-6 JORGE DA ROCHA PESSOA (Adv. ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n5 - 2004.51.51.002187-9 LUZINETE MARQUES DE SOUZA (Adv. PATRICIA B. DE CARVALHO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x RODRIGO SAMPAIO LOPES (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n6 - 2004.51.51.024306-2 VALQUIRIA DE SOUZA ALMEIDA (Adv. MARCUS VINICIUS LACERDA PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n7 - 2005.51.51.110926-6 ANTONIO GONÇALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n8 - 2006.51.51.008442-4 JOSEFA MARTINS DE SOUSA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n9 - 2006.51.51.037026-3 ELIZABETH SOUZA DA SILVS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n10 - 2006.51.51.047638-7 ADELIA GARCIA CARDOSO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n11 - 2006.51.51.048506-6 JUDITH MOURA GARCIA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n12 - 2006.51.51.048866-3 NELSON DUARTE PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n13 - 2006.51.51.049417-1 GIOCONDA COSTA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n14 - 2006.51.51.049846-2 ARLETE PONTES DE ALCANTARA (Adv. SAYONARA RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n15 - 2006.51.51.050958-7 JORGE AURELIO RIBEIRO DOMINGUES (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n16 - 2006.51.51.052398-5 DILSON GUILHERME (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n17 - 2006.51.51.052611-1 LEOPOLDINO GOMES DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n18 - 2006.51.51.052848-0 LUIZ FERNANDES (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n19 - 2006.51.51.053016-3 ENNES VALLE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n20 - 2006.51.51.053059-0 CARMEN FARIAS DE SOUZA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n21 - 2006.51.51.053067-9 MIGUEL CONSTANTE ROCHA (Adv. LAURA BORGES CHERENE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n22 - 2006.51.51.053076-0 DAIELLE CERQUEIRA DAMASCENO (Adv. SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n23 - 2006.51.51.053146-5 NILTON JOSÉ DOS SANTOS (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n24 - 2006.51.51.053266-4 NOEMIA MOURA DO NASCIMENTO (Adv. RITA DE CASSIA RAMOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n25 - 2006.51.51.054428-9 ANTONIO TOJAL FREIRE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n26 - 2006.51.51.055098-8 JOSE DE MENEZES LYRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n27 - 2006.51.51.055126-9 LOTARIO CAMPELLO VECCHI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n28 - 2006.51.51.055481-7 FERNANDO BRETAS DE NORONHA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n29 - 2006.51.51.055518-4 ALMIR DE OLIVEIRA LAGES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n30 - 2006.51.51.056028-3 MILTON PEREIRA DUARTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n31 - 2006.51.51.056161-5 AMARO FERNANDES RIBEIRO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n32 - 2006.51.51.056608-0 JOAQUIM DE FREITAS (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n33 - 2006.51.51.056824-5 RUBEM PIRES MONTEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n34 - 2006.51.51.057216-9 DJANIRA PAREDES DE MORAES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n35 - 2006.51.51.057238-8 VICENTE BORDIGNON (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n36 - 2006.51.51.057249-2 ROSARIA GOMES PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n37 - 2006.51.51.057468-3 EDUARDO DE FIGUEIREDO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n38 - 2006.51.51.057498-1 HANS ULRICH LIEBHOLD (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n39 - 2006.51.51.057708-8 HENRIQUE CASSANO FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nId: 132682"
                            ],
                            "132683": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEX SANDRO PIRES SIMOES-13\r\n\r\nANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO-16, 17, 51\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 5, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANTONIO VIEIRA GOMES FILHO-27\r\n\r\nARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR-42\r\n\r\nAVENIR CARDOSO EUFRASIO-49\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-5, 51\r\n\r\nBLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT-34\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-46\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-53, 54, 55, 56, 57, 58, 59\r\n\r\nELIANA BATISTA BORBA-38\r\n\r\nERICA REGINA BORGES MORAIS-14\r\n\r\nESTER DE SA CALVANO-7\r\n\r\nFRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO-10\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-37\r\n\r\nIZABEL PINHEIRO FERREIRA-6\r\n\r\nJACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA-14\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-45\r\n\r\nJOSE PERICLES COUTO ALVES-47\r\n\r\nJOSE THIAGO MACEDO-36\r\n\r\nJOSE VIEIRA DA SILVA FILHO-8\r\n\r\nJULIO CEZAR BEZERRA-15\r\n\r\nLIETE GERALDA FERREIRA DA SILVA-52\r\n\r\nLUCIANA PARAGUASSU ABRANTES-33\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA-24\r\n\r\nLUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO-28, 29, 30, 31, 39, 40, 41, 43, 44\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA-35\r\n\r\nLUIZ LOBO MATTOSO-5\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA-32\r\n\r\nMARIA JOSE ALENCAR-4\r\n\r\nNANCY OLIVE-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-20, 41, 42\r\n\r\nNILSON SOUTO GOMES-2\r\n\r\nROSIMERI ALVES TRINTIN-25\r\n\r\nRUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA-9\r\n\r\nSEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO-3\r\n\r\nSELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA-48\r\n\r\nSEM ADVOGADO-18, 19, 20, 21, 22, 23\r\n\r\nTANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA-26\r\n\r\nVALERIA NOBREGA VELLASCO-11\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-12\r\n\r\nWILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA-50\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.537582-1 NELSON EIDLER REP/ P/ MARIA MADALENA EIDLER (Adv. NANCY OLIVE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000779/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuebra Indefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n2 - 2006.51.01.537606-0 MAURO ALVES DO NASCIMENTO (Adv. NILSON SOUTO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000769/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.go.vbr\r\n\r\n3 - 2006.51.51.012673-0 NILSON QUAGLIOZ (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000821/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n4 - 2006.51.51.037509-1 ANTONIO RODRIGUES CHAVES (Adv. MARIA JOSE ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000784/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n5 - 2006.51.51.047525-5 LUIZ ALEXANDRE (Adv. LUIZ LOBO MATTOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000787/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.go.vbr\r\n\r\n6 - 2006.51.51.052124-1 MARIA MONTEIRO DE QUEIROZ (Adv. IZABEL PINHEIRO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000800/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, INDEFERINDO A INICIAL, nos termos do artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.052465-5 ARTUR FERNANDO RODRIGUES CORREIA SALES (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000770/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n8 - 2006.51.51.055632-2 JOSE DIOGO DE FREITAS FILHO (Adv. JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000813/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n9 - 2006.51.51.055771-5 JORGE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000794/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.go.vbr\r\n\r\n10 - 2006.51.51.056820-8 CORDALIA DA FONSECA MARQUES (Adv. FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000782/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n11 - 2006.51.51.056958-4 DAMIAO CORDEIRO DE PONTES (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000788/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.go.vbr\r\n\r\n12 - 2006.51.51.057440-3 JOAO BATISTA PEREIRA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000814/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.go.vbr\r\n\r\n13 - 2007.51.51.000072-5 MARIA DA CONCEIÇAO BEZERRA (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000795/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n14 - 2007.51.51.000150-0 LEDA PINHEIRO BRAGA (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS, JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000797/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n15 - 2007.51.51.000255-2 ELFI EIDELWEIN MARQUES (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000815/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n16 - 2007.51.51.000377-5 MARIA HELENA FRANCISCO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000816/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n17 - 2007.51.51.000380-5 AGENOR DE JESUS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000790/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\nQuebra 18 - 2007.51.51.001005-6 WALDIR EVANGELISTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000793/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n19 - 2007.51.51.001222-3 MARIA LUCIA LOPES SALES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000825/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n20 - 2007.51.51.001266-1 ALTENIR AMARO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000778/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.go.vbr\r\n\r\n21 - 2007.51.51.001365-3 MANOEL RAMOS DIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000798/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n22 - 2007.51.51.001905-9 ARACY MENDONÇA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000817/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n23 - 2007.51.51.001954-0 HERMINIA FERRAZ GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000818/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n24 - 2007.51.51.002503-5 JOAO VAZ TEIXEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000783/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n25 - 2007.51.51.002599-0 JOEL ROCHA FONTES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000827/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. sto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n26 - 2007.51.51.002934-0 LIONCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000771/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n27 - 2007.51.51.002953-3 LUIZ DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000789/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.go.vbr\r\n\r\n28 - 2007.51.51.003083-3 JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA ESTOLANO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000774/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n29 - 2007.51.51.003089-4 JORGE AUGUSTO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000772/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n30 - 2007.51.51.003090-0 DELCI JERONIMO FLORENTINO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000775/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n31 - 2007.51.51.003093-6 NEUSA PERRONI (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000773/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n32 - 2007.51.51.003134-5 DELZA DE AGUIAR TORRES (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000802/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.go.vbr\r\n\r\n33 - 2007.51.51.003173-4 ISABEL MARIA PEREIRA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000786/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.go.vbr\r\n\r\n34 - 2007.51.51.003273-8 LUIZA CAMPOS RIBEIRO (Adv. BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INS TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000801/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.go.vbr\r\n\r\n35 - 2007.51.51.003332-9 LIDIA HELENA BARRETO MIRRA (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000824/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n36 - 2007.51.51.003415-2 QUITERIA ALVES DE PAIVA (Adv. JOSE THIAGO MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000777/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n37 - 2007.51.51.003502-8 LAIS DE SÁ MOTA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000826/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n38 - 2007.51.51.003585-5 IDALINA PEREIRA (Adv. ELIANA BATISTA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000785/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n39 - 2007.51.51.003605-7 PEDRO ANTONIO TEMOTEO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000805/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.go.vbr\r\n\r\n40 - 2007.51.51.003701-3 ZELIA MARIA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000804/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.go.vbr\r\n\r\n41 - 2007.51.51.003716-5 LUIS FERNANDO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000780/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.go.vbr\r\n\r\n42 - 2007.51.51.003718-9 ARIEL SOUZA FREIRE (Adv. ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000803/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.go.vbr\r\n\r\n43 - 2007.51.51.003722-0 CELISA MARIA CARDOSO BERANGER (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGA MENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000823/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n44 - 2007.51.51.003723-2 OCTAVIO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000806/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.go.vbr\r\n\r\n45 - 2007.51.51.003779-7 AGOSTINHO AUGUSTO DE PAULA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000796/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n46 - 2007.51.51.003924-1 SEVERINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000822/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n47 - 2007.51.51.004252-5 NILSON CASTILHO CAIRRAO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000820/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n48 - 2007.51.51.004291-4 MARIO MIGUEZ DE MELLO NETTO (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000819/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a inicial, decretando extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV todos do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n49 - 2007.51.51.004406-6 ENIR CARDOSO EUFRASIO (Adv. AVENIR CARDOSO EUFRASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000792/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.go.vbr\r\n\r\n50 - 2007.51.51.004596-4 JAIR ALVES VIEIRA (Adv. WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000812/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n51 - 2007.51.51.004833-3 ALTAMIRO CORREA PICANÇO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000781/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n52 - 2007.51.51.007007-7 CANDIDA ANGELICA BARROS (Adv. LIETE GERALDA FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000799/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n53 - 2007.51.51.008154-3 ELIANE PEREIRA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000807/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n54 - 2007.51.51.008166-0 ALTIVA CONCEICAO DOS SANTOS ROSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000791/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n55 - 2007.51.51.008182-8 ZILMA MUNIZ DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000776/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n56 - 2007.51.51.008283-3 NELSON FRANCISCO DORIA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000810/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n57 - 2007.51.51.008296-1 JOSEFA NETA DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000811/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n58 - 2007.51.51.008299-7 CARLOS ALBERTO CARDOSO DE MACEDO] (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000809/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n59 - 2007.51.51.008317-5 MARIA DA CONCEICAO CRESCENCIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000808/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\nTotal Sentença : 59\r\n\r\nId: 132683"
                            ],
                            "132684": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS-21\r\n\r\nALOYSIO SILVA JUNIOR-4\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nDAVID A NIGRI-2\r\n\r\nEDUARDO CAVALCANTI GONCALVES-3\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-27, 28, 29, 30, 31, 32\r\n\r\nELIANA BRAGA DA SILVA-24\r\n\r\nKARLA CRISTINA CRUZ PENNA-5\r\n\r\nLEILA FERREIRA GOMES-22\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO-6\r\n\r\nLUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO-16, 17, 18, 19\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS COUTINHO DO REGO BARROS-14\r\n\r\nMARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES-8\r\n\r\nMARIVALDA GOMES ALVES-15\r\n\r\nNANCY NAIM HERROK FARIA-7\r\n\r\nNAO CADASTRADO-9\r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS-21\r\n\r\nPOLYANA VIDAL DUARTE-25\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-10, 11, 12, 26, 9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13\r\n\r\nSONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA-1\r\n\r\nSUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA-20\r\n\r\nTATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA-23\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.537708-8 TEREZINHA CORNELIO GONZALEZ (Adv. SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000834/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n2 - 2006.51.51.025164-0 CHELOMO ALBAGLI (Adv. DAVID A NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000830/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n3 - 2006.51.51.029931-3 MARICELIA FERNANDES DE MELO (Adv. EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000859/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nTendo em vista que, conforme o disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001, não é cabível recurso de sentença terminativa, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n4 - 2006.51.51.053439-9 LEILAH MARIA MELLO ROSEMBACK DE OLIVEIRA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000828/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.000214-0 LIVALDO PEREIRA SOUZA (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000850/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n6 - 2007.51.51.000275-8 HERMES ANTUNES DE SOUZA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000832/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n7 - 2007.51.51.000308-8 GUINEZ DE OLIVEIRA (Adv. NANCY NAIM HERROK FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000829/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n8 - 2007.51.51.000528-0 ALBERT BERNARD PORTIER (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000831/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n9 - 2007.51.51.000546-2 LUIZ JOSE FRANCISCO DUARTE (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000854/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n10 - 2007.51.51.000560-7 JORIO DE OLIVEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000836/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n11 - 2007.51.51.000566-8 PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000835/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n12 - 2007.51.51.000569-3 JOSE OTAVIO DE SENA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000857/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n13 - 2007.51.51.001443-8 ANTONIA SANTIAGO LOPES GUIMARÃES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000837/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n14 - 2007.51.51.001604-6 IRACY COUTINHO DE BARROS (Adv. MARIA DAS GRACAS COUTINHO DO REGO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000856/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n15 - 2007.51.51.002984-3 MANOEL CASIMIRO (Adv. MARIVALDA GOMES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000848/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n16 - 2007.51.51.003052-3 REGINA EGGERT (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000840/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n17 - 2007.51.51.003084-5 SERGIO VILELA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000839/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n18 - 2007.51.51.003085-7 GERSON DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000842/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n19 - 2007.51.51.003088-2 GERALDO MATIAS DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000841/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n20 - 2007.51.51.003746-3 JOSE MILAGRES (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000849/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n21 - 2007.51.51.004099-1 CELIA FERREIRA MARTINS (Adv. ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000833/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n22 - 2007.51.51.004179-0 ROSILDA VIEIRA SANTA CRUZ COSTA (Adv. LEILA FERREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000846/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n23 - 2007.51.51.004359-1 GILBERTO PORTELINHA DO COUTO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000858/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMETE - TEXTO NA ÍNTEGRA ACESSE WWW.JFRJ.GOV.BR\r\n\r\n24 - 2007.51.51.004550-2 FRANCISCO AMERICO ALENCAR RODRIGUES (Adv. ELIANA BRAGA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000845/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n25 - 2007.51.51.004601-4 MATHEUS FERREIRA DA SILVA (Adv. POLYANA VIDAL DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000847/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n26 - 2007.51.51.008011-3 HUMBERTO HELANO DE LIMA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000855/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n27 - 2007.51.51.008157-9 JOSE AUGUSTO GARCIA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000851/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n28 - 2007.51.51.008177-4 PEDRO CANDIDO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000852/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n29 - 2007.51.51.008179-8 NEIVA DE SOUZA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000853/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n30 - 2007.51.51.008192-0 LECI DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000844/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n31 - 2007.51.51.008200-6 CARLINO AUGUSTO MATIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000838/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n32 - 2007.51.51.008278-0 CREUZA JOANA DA SILVA SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000843/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 132684"
                            ],
                            "132685": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE-15\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nBARBARA MARIA COSTA SANTOS-10\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-13, 8\r\n\r\nCELSO NORONHA DA CUNHA-6\r\n\r\nESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE-12\r\n\r\nFLAVIA DO NASCIMENTO SILVA-2\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-13\r\n\r\nJAIRO SEBASTIAO BARBOZA-15\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-14, 16, 17, 18, 4\r\n\r\nMARCELO F D CARVALHO-5\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-19, 7\r\n\r\nPORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO-15\r\n\r\nROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO-8\r\n\r\nSEM ADVOGADO-9\r\n\r\nSILAS JOSE DE ALMEIDA-11\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.071285-2 DIAMANTINO DE CARVALHO PINHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000876/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE - TEXTO NA ÍNTEGRA ACESSE WWW.JFRJ.GOV.BR\r\n\r\n2 - 2005.51.51.020343-3 JOSE CARLOS GONCALVES PEREIRA (Adv. FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000867/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nsentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n3 - 2005.51.51.043483-2 ALTAMIRO DE CASTRO TORRES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000878/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n4 - 2005.51.51.110550-9 JOAO REINALDO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000866/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n5 - 2006.51.01.504166-9 MARTA DE MORAES MOREIRA (Adv. MARCELO F D CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000864/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n6 - 2006.51.01.537577-8 WALDIR TAVARES ALVES DA CUNHA (Adv. CELSO NORONHA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000860/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n7 - 2006.51.51.026663-0 RUTH SOUZA MAIA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000875/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n8 - 2006.51.51.033096-4 MARILENA DOS SANTOS MARCELINO (Adv. ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000873/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n9 - 2006.51.51.038239-3 JOSE FRANCISCO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000874/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n10 - 2006.51.51.040818-7 ANA MARIA TEIXEIRA LAPA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000877/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido de aposentadoria por invalidez (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nContudo, deve ser mantido o pagamento do benefício de auxílio-doença à autora segurado, acaso ainda não tenha obtido a sua recuperação ou caso ainda não tenha se reabilitado para outra atividade.\r\n\r\nTendo em vista o auxílio-doença, o INSS submeterá a autora a perícias de tempos em tempos. O benefício de auxílio-doença poderá ser cancelado nas hipóteses previstas na legislação previdenciária. Esta sentença não impede o seu cancelamento pela Administração.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n11 - 2006.51.51.041468-0 JURANDIR BRAZ DA SILVA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000870/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n12 - 2006.51.51.042591-4 ERONDINA GONCALVES DE ARAUJO (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000861/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n13 - 2006.51.51.046174-8 TARCISO SAULO DE AVELLAR (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000872/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 285-A do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n14 - 2006.51.51.047346-5 ANTONIA APARECIDA FERREIRA PINHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000868/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n15 - 2006.51.51.049990-9 FERNANDO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO, JAIRO SEBASTIAO BARBOZA, ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000871/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 116,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n16 - 2006.51.51.052352-3 NILTON DE ANDRADE SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000865/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custa e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n17 - 2006.51.51.052356-0 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000869/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n18 - 2006.51.51.053537-9 ANDREA DA CONCEIÇÃO AMARAL (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000879/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n19 - 2006.51.51.055198-1 REINALDO WEIGNATER TEIXEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000862/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n20 - 2007.51.51.001459-1 MARGARIDA TEIXEIRA SARAIVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000863/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE - TEXTO NA ÍNTEGRA ACESSE WWW.JFRJ.GOV.BR\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 132685"
                            ],
                            "132686": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 5, 50, 51, 52, 53, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nCESAR FONSECA DA SILVA-10\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-36, 37\r\n\r\nCLAUDIA SIMOES LUCAS-48\r\n\r\nDOUGLAS PINTO CRUZ-1\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-3, 46, 47, 49, 51, 52, 53\r\n\r\nELIANA BATISTA BORBA-6\r\n\r\nESTELA NAZARE GOMES BATRACKE-32\r\n\r\nJOSE ELIAS DE SOUZA BARROS-7\r\n\r\nJULIO CEZAR BEZERRA-8, 9\r\n\r\nJUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES-15\r\n\r\nKARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA-42\r\n\r\nLINCOLN PAGANOTO RAMOS-45\r\n\r\nLUCIANA PARAGUASSU ABRANTES-38\r\n\r\nLUIS MARCELO GASPARRI-50\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-16, 40, 41\r\n\r\nLUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO-42\r\n\r\nPATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES-43, 44\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-11, 12, 13, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 5\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-14\r\n\r\nROBERTO DE PAULA SEABRA-39\r\n\r\nSEM ADVOGADO-33, 34, 35, 4\r\n\r\nSILVIO CESAR DE LUCENA-17\r\n\r\nSUELEM BARBOZA RAMOS-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.045455-0 MALVINA ZILDA SIQUEIRA (Adv. DOUGLAS PINTO CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000890/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n2 - 2006.51.51.050167-9 LUCIANA APARECIDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. SUELEM BARBOZA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000930/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n3 - 2006.51.51.050923-0 MARIA ELVIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000892/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n4 - 2006.51.51.054399-6 TANIA MARA SANTOS DE PAULO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000929/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n5 - 2006.51.51.055975-0 GUIOMAR NASCIMENTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000907/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n6 - 2006.51.51.057184-0 PAULO GOMES CARELLI (Adv. ELIANA BATISTA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000919/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n7 - 2007.51.51.000219-9 MARIA ALVES GONÇALVES (Adv. JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000893/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n8 - 2007.51.51.000249-7 NAZIRA CHAMOUN ABRAAO (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000894/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do jul gado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n9 - 2007.51.51.000252-7 HENRIQUE SANTOS MARQUES (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000899/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n10 - 2007.51.51.000302-7 WILMA VAZ INDIO BARBOSA (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000881/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE - TEXTO NA ÍNTEGRA ACESSE WWW.JFRJ.GOV.BR\r\n\r\n11 - 2007.51.51.000360-0 LUIZ GONZAGA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000909/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n12 - 2007.51.51.000365-9 AFRA DE FRANÇA GUEDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000912/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n13 - 2007.51.51.000366-0 MANUEL ALVES DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000910/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n14 - 2007.51.51.000367-2 JOAO JOSE GONÇALVES CURTY (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000917/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n15 - 2007.51.51.000382-9 IVANILDA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000911/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n16 - 2007.51.51.000385-4 IVANILDE DE MOURA MANGUEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000900/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do jul gado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE - TEXTO NA ÍNTEGRA ACESSE WWW.JFRJ.GOV.BR\r\n\r\n17 - 2007.51.51.000388-0 JOAO BATISTA AGUM (Adv. SILVIO CESAR DE LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000914/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n18 - 2007.51.51.000397-0 MARIA CLEONICE MOURÃO TEIXEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000915/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n19 - 2007.51.51.000401-9 ALEXEJ TYKAC (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000916/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n20 - 2007.51.51.000402-0 GIL DOS REIS CURTY (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000882/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE - TEXTO NA ÍNTEGRA ACESSE WWW.JFRJ.GOV.BR\r\n\r\n21 - 2007.51.51.000407-0 ROBERTO FIDELIS DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000901/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE - TEXTO NA ÍNTEGRA ACESSE WWW.JFRJ.GOV.BR\r\n\r\n22 - 2007.51.51.000422-6 ANTONIO DE PADUA BORGES DE CASTILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000902/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE - TEXTO NA ÍNTEGRA ACESSE WWW.JFRJ.GOV.BR\r\n\r\n23 - 2007.51.51.000427-5 MARIA ALICE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000913/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n24 - 2007.51.51.000428-7 EDSON DIAS FRANCA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000920/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro sa lários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n25 - 2007.51.51.000430-5 CARLOS TRINDADE PEDROSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000880/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE - TEXTO NA ÍNTEGRA ACESSE WWW.JFRJ.GOV.BR\r\n\r\n26 - 2007.51.51.000431-7 YVONETTE MAIA FERNANDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000925/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n27 - 2007.51.51.000437-8 AVELINO ALVES DE CASTRO VALINHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000903/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE - TEXTO NA ÍNTEGRA ACESSE WWW.JFRJ.GOV.BR\r\n\r\n28 - 2007.51.51.000438-0 MARIA DE LOURDES CARDOSO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000905/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n29 - 2007.51.51.000440-8 JULIETA COBRA MENDES DE ALMEIDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000908/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n30 - 2007.51.51.000447-0 ORLANDO RODRIGUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000906/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n31 - 2007.51.51.000450-0 JAIR MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000926/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n32 - 2007.51.51.000483-4 LUIZ GONZAGA DE SOUZA FAGGIONI (Adv. ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000927/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n33 - 2007.51.51.001916-3 JULIA BANDEIRA MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000931/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n34 - 2007.51.51.001945-0 LOURDES DE ASSUMPÇAO DE VILHENA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000895/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n35 - 2007.51.51.001985-0 ARTHUR DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000904/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n36 - 2007.51.51.004777-8 SUELI DOS SANTOS SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000932/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n37 - 2007.51.51.004920-9 ARNALDO HENRIQUE DE CARVALHO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000898/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n38 - 2007.51.51.005139-3 GILDA MONTEIRO OLIVEIRA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000921/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n39 - 2007.51.51.006110-6 SEVERINO LEOTERIO PAULINO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000918/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n40 - 2007.51.51.007333-9 PETER QUINEY REEVES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000896/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n41 - 2007.51.51.007337-6 FERNANDO FRANCISCO RODRIGUES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000897/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n42 - 2007.51.51.007410-1 ANTONIO BELARMINO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000891/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n43 - 2007.51.51.008014-9 EUNICE SILVEIRA LACK (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000923/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n44 - 2007.51.51.008027-7 MARIA GREGORIO DA SILVA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000922/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n45 - 2007.51.51.008062-9 MARIA JOANA DE ALMEIDA DIAS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000924/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n46 - 2007.51.51.008207-9 MARIA DE JESUS DE ALMEIDA PINHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000887/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n47 - 2007.51.51.008218-3 JOAO BAPTISTA DE MENEZES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000928/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n48 - 2007.51.51.008247-0 JOSE ROSENDO FILHO (Adv. CLAUDIA SIMOES LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000885/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n49 - 2007.51.51.008285-7 ARY REGUEIRO TABOADA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000889/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n50 - 2007.51.51.008311-4 VALDECIR ATAIDE ROCHA (Adv. LUIS MARCELO GASPARRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000883/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n51 - 2007.51.51.008312-6 IRENE BORGES DOS ANJOS TAVARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000888/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n52 - 2007.51.51.008315-1 ALZIRA CAMPOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000884/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nQuebra Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n53 - 2007.51.51.008320-5 JUREMA DOS SANTOS NETTO ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000886/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\nTotal Sentença : 53\r\n\r\nId: 132686"
                            ],
                            "132687": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA-6\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nAUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS-2\r\n\r\nDELANO DE BARROS GUAICURUS-15\r\n\r\nEDISON CARNEIRO-16\r\n\r\nESTHER ISRAEL G.A.M. REZENDE-5\r\n\r\nLUIZ MANOEL HIDALGO BARROS-3\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-13, 14, 17\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE DE MELO SALES-11\r\n\r\nMARCIO BARROS BOMFIM-1\r\n\r\nMARIA ANGELE DA CRUZ-10\r\n\r\nSEM ADVOGADO-4, 7, 8, 9\r\n\r\nWELLINGTON BRAZ COELHO-12\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.060734-5 WINSTON MONCORVO LIMA (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000948/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto,\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ao autor, na forma do cálculo de fls. 137, com DIB em 08/07/1999 (data da entrada do requerimento, fls. 34), sendo a RMI fixada pelo INSS. O tempo total de contribuição da parte autora será de 31 anos, 7 meses de 13 dias.\r\n\r\nb) Em decorrência do benefício acima deferido, deverá o réu pagar à parte autora os valores relativos a atrasados até a implantação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos e a prescrição quinquenal. O valor total devido deverá ser informado ao juízo em prazo máximo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV, independentemente de despacho. Disponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intimem-se. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n2 - 2006.51.51.023152-4 JADENIR PEREIRA FERNANDES (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000937/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar as importâncias atrasadas referentes ao benefício autoral de auxílio-doença, no período de 14/07/2005 a 13/12/2005 (fls. 28/30), acrescidas de correção monetária, desde quando devidas, com juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial.\r\n\r\nJulgo improcedente o pedido de dano moral.\r\n\r\nOs atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). A execução total do julgado não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de sessenta dias a contar da intimação do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. Com a informação, expeça-se RPV. Com o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n3 - 2006.51.51.026794-4 ANA BEATRIZ DO REGO MONTEIRO (Adv. LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000942/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de PENSÃO POR MORTE da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado sob as penas da lei, desde quando indevidamente cessada (DCB).\r\n\r\nIndefiro a tutela antecipatória, tendo em vista o perigo de irreversibilidade do provimento a ser antecipado.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar atrasados decorrentes da condenação supra, desde a DCB até a reimplantação do benefício (fls. 44).\r\n\r\nOs atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). A execução total do julgado não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. Se os atrasados superarem à alçada, será pago o valor de alçada através de RPV. Dentro de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. Com a informação, expeça-se RPV. Com o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n4 - 2006.51.51.027576-0 JOEL LINO DOS SANTOS REP P/ GILBERTA PEREIRA THEODORO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000933/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício autoral de pensão por morte, desde a indevida cessação (fls. 70) e a pagar as importâncias atrasadas pertinentes acrescidas de correção monetária, desde quando devidas, com juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial.\r\n\r\nNão há parcelas prescritas por se tratar de incapaz.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. No mesmo prazo será cumprida a obrigação de restabelecimento do benefício. A execução total do julgado não ultrapassará o valor de 60 salários mínimos na época da requisição.\r\n\r\nApós, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n5 - 2006.51.51.031011-4 DORIS LOUZADA DA SILVA FELIZARDO (Adv. ESTHER ISRAEL G.A.M. REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000943/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO MORTE à parte autora.\r\n\r\nNão haverá acumulação de pensões por morte pela autora. \r\n\r\nO INSS ao implantar a pensão por morte (instituidor Manoel Bezerra da Silva) cancelará a pensão atual da parte autora. O INSS deverá tomar as cautelas necessárias a fim de que não haja solução de continuidade nos pagamentos à parte autora. Somente deverá cancelar a pensão atual quando implantar a nova pensão mais vantajosa. O desrespeito à sentença implicará em desobediência e improbidade administrativa.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). A execução total do julgado não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. \r\n\r\nO INSS compensará o que houver pago a título da atual pensão sobre os atrasados a serem pagos em decorrência desta sentença, de forma que não haja acumulação indevida de pensões, a teor do art. 124 da Lei n. 8213/91.\r\n\r\nIndefiro a tutela antecipada, tendo em vista o risco de irreversibilidade do provimento a ser antecipado, dada a irrepetibilidade das verbas alimentares.\r\n\r\nDentro de sessenta dias a contar da intimação do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. Com a informação, expeça-se RPV. Com o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nsentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n6 - 2006.51.51.032849-0 KLEBSON VIEIRA TAVARES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000941/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar as importâncias atrasadas referentes ao benefício autoral de auxílio-doença, referentes ao período de 07/10/2005 a 31/01/06, acrescidas de correção monetária, desde quando devidas, com juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial.\r\n\r\nJulgo improcedente o pedido de danos morais.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O total da execução não ultrapassará a alçada de 60 salários mínimos na época da requisição.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. Com o pagamento integral e satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n7 - 2006.51.51.035401-4 MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000938/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar as importâncias atrasadas referentes ao benefício autoral de auxílio-doença (fls. 30), referentes ao período de 12/07/2002 a 11/2002, acrescidas de correção monetária, desde quando devidas, com juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O total da execução não ultrapassará a alçada de 60 salários mínimos na época da requisição.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n8 - 2006.51.51.038691-0 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000946/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por invalidez, com fundamento na Lei n. 8213/91 e no laudo oficial. Poderá o INSS fazer perícias de tempos em tempos como determina a legislação previdenciária. Deverá o INSS converter o benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nQuanto à DIB, o INSS observará a data de confecção do laudo pericial. A RMI será apurada pelo INSS. \r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. Repito, quanto aos atrasados será observada a prescrição qüinqüenal e o teto de sessenta salários mínimos. \r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. Com o pagamento integral e satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas ou honorários em primeira instância, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 55 da Lei nº 9.099/95. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n9 - 2006.51.51.043978-0 IARA CRISTINA SOUZA MOTA DOS ANJOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000935/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar à autora as importâncias atrasadas referentes ao benefício de auxílio-doença de JADIR DOS SANTOS MARTINS (fls. 40/48), pertinentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2005, acrescidas de correção monetária, desde quando devidas, com juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial.\r\n\r\nDeclaro que o Sr. Jadir dos Santos Martins estava incapacitado total e permanentemente nos meses de janeiro e fevereiro de 2005, com base nos documentos de fls. 16/23, sendo pois devido o pagamento de auxílio-doença nesses meses. Tais valores não-recebidos em vida serão pagos em integralidade (100%) à parte autora, sua companheira.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em 1ª Instância, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nOs atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). A execução total do julgado não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de sessenta dias a contar da intimação do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. Com a informação, expeça-se RPV. Com o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n10 - 2006.51.51.046247-9 MARLY BRAGA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARIA ANGELE DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000936/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,03\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar em favor dos autores as importâncias atrasadas referentes ao benefício de pensão por morte que percebem, pertinentes ao período de 05/1995 a 10/2003, acrescidas de correção monetária, desde quando devidas, com juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial (fls. 08/09 e fls 19/21).\r\n\r\nOs atrasados observarão a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). A execução total do julgado não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de sessenta dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. Com a informação, expeça-se RPV. Com o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n11 - 2006.51.51.050507-7 JOSE GUILHERME COUTO DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000934/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 168,74. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar as importâncias atrasadas referentes ao benefício autoral de fls. 21, pertinentes ao período de agosto de 2003 a junho de 2004, acrescidas de correção monetária, desde quando devidas, com juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial.\r\n\r\nA execução total do julgado não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de sessenta dias a contar da intimação do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. Com a informação, expeça-se RPV. Com o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n12 - 2006.51.51.050653-7 ARINDA LOPES MONTEIRO (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000944/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO à parte autora.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). A execução total do julgado não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de sessenta dias a contar da intimação do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. Com a informação, expeça-se RPV. Com o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n13 - 2006.51.51.052360-2 JORGE ANTONIO LOPES DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000939/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por invalidez, com fundamento na Lei n. 8213/91 e no laudo oficial. Poderá o INSS fazer perícias de tempos em tempos como determina a legislação previdenciária. Deverá o INSS converter o benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nQuanto à DIB, o INSS observará a data de confecção do laudo pericial. A RMI será apurada pelo INSS. \r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. Repito, quanto aos atrasados será observada a prescrição qüinqüenal e o teto de sessenta salários mínimos. \r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. Com o pagamento integral e satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas ou honorários em primeira instância, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 55 da Lei nº 9.099/95. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n14 - 2006.51.51.053524-0 MARIA DA LUZ DA SILVA SOUZA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000945/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por invalidez, com fundamento na Lei n. 8213/91 e no laudo oficial. Poderá o INSS fazer perícias de tempos em tempos como determina a legislação previdenciária. Deverá o INSS converter o benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nQuanto à DIB, o INSS observará, neste caso, a data de confecção do laudo pericial, vez que o perito não conseguiu precisar a data de início da incapacidade. A RMI será apurada pelo INSS. \r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. Repito, quanto aos atrasados será observada a prescrição qüinqüenal e o teto de sessenta salários mínimos. O INSS fará as devidas compensações com aquilo que pagou a título de auxílio-doença. \r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nApós, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. Com o pagamento integral e satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n15 - 2006.51.51.053687-6 MARIA LUCIA DA SILVA PEREIRA (Adv. DELANO DE BARROS GUAICURUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000947/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO à parte autora.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). A execução total do julgado não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de sessenta dias a contar da intimação do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. Com a informação, expeça-se RPV. Com o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n16 - 2006.51.51.053747-9 ANA PAULA DE SOUZA PAIVA (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000940/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO à parte autora.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). A execução total do julgado não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de sessenta dias a contar da intimação do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. Com a informação, expeça-se RPV. Com o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n17 - 2006.51.51.055446-5 ANDRE ALVES FEITOSA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000949/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por invalidez, com fundamento na Lei n. 8213/91 e no laudo oficial. Poderá o INSS fazer perícias de tempos em tempos como determina a legislação previdenciária. Deverá o INSS converter o benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nQuanto à DIB, o INSS observará a data de confecção do laudo pericial. A RMI será apurada pelo INSS. \r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. Repito, quanto aos atrasados será observada a prescrição qüinqüenal e o teto de sessenta salários mínimos. \r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. Com o pagamento integral e satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas ou honorários em primeira instância, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 55 da Lei nº 9.099/95. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 132687"
                            ],
                            "132688": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 2\r\n\r\nBERNARDINO MARTINS FILHO-2\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-2\r\n\r\nDANIEL MARINHO SERAPHIM-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.004027-9 ANTONIO MARINHO MONTEIRO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000950/2007 . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO JANEIRO\r\n\r\nSETIMO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA CAPITAL\r\n\r\nPROCESSO N.º 2007.51.51.004027-9 - JUIZADO/ PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO MARINHO MONTEIRO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nConheço, por tempestivo, os Embargos de Declaração opostos pela parte autora.\r\n\r\nAcolho os embargos deferindo a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDECISÃO ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular do 7º JEF da Capital\r\n\r\nCERTIFICO que a sentença foi assinada eletronicamente pelo MM. Juiz Federal, nos termos das informações contidas no impresso abaixo (rodapé) que, desde já, integram o texto da presente certidão. O referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nServidor do 7º J.E.F.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.530748-7 JOSE CARLOS LOPES GUIMARAES (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 132688"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "132748": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nA. BRASIL DE ANDRADE-313\r\n\r\nADALGIZA FABIA DE S P DA SILVA-136\r\n\r\nADELIA FLORES MONTEIRO-210\r\n\r\nADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA-495\r\n\r\nADRIANA TENDLER SAIAO-109\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-102, 104, 105, 106, 111, 115, 116, 117, 119, 120, 122, 124, 125, 127, 128, 129, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 140, 141, 142, 143, 145, 146, 147, 172, 174, 185, 190, 193, 207, 217, 232, 233, 244, 246, 70, 78, 80, 82, 89, 94, 95, 98\r\n\r\nALBERTO GRECO-341\r\n\r\nALBERTO SOUTO-336, 544, 574\r\n\r\nALCINA DOS SANTOS MARQUES-37\r\n\r\nALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO-511\r\n\r\nALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO-529\r\n\r\nALEIXO SERENO NETO-277\r\n\r\nALEXANDRE DUARTE MARINHO-373\r\n\r\nALICE B. CASANOVA-292\r\n\r\nALINE MACHADO-294\r\n\r\nANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS-222, 506\r\n\r\nANA CLEIA CORTES LAVOR-93\r\n\r\nANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA-239\r\n\r\nANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA-215\r\n\r\nANDRE AMARAL DE AGUIAR-182, 204, 227, 256, 262, 281, 288, 289, 293, 294, 295, 296, 298, 307\r\n\r\nANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO-580, 94\r\n\r\nANDRE LUIZ C FIGUEIREDO-389, 408, 488\r\n\r\nANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO-533, 534, 559, 560\r\n\r\nANDRE SILVA DE OLIVEIRA-56\r\n\r\nANITA FRANCISCA DOS SANTOS-117\r\n\r\nANTONIETA DE ASSIS MACHADO-166\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO-502\r\n\r\nANTONIO GUEDES-31\r\n\r\nARMINDA DE JESUS DE C M CERRI-208\r\n\r\nARTHUR BAPTISTA XAVIER-87\r\n\r\nARTHUR DE CASTRO E SILVA-82\r\n\r\nAUGUSTO CESAR LEITE DE RESENDE-68\r\n\r\nAUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS-97\r\n\r\nBEATRIZ DOTTORI GASPAR-542\r\n\r\nBERNARDO SOARES BARROS-230\r\n\r\nBIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA-394\r\n\r\nBIANCA MESSIAS MENDES-501\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-10, 100, 101, 103, 107, 108, 109, 11, 110, 113, 114, 12, 121, 123, 13, 130, 139, 14, 144, 148, 149, 15, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 16, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 17, 170, 171, 173, 175, 176, 177, 178, 179, 18, 180, 181, 183, 184, 186, 187, 188, 189, 19, 191, 192, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 2, 20, 200, 201, 202, 203, 205, 206, 208, 209, 21, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 218, 219, 22, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 228, 229, 23, 230, 231, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 24, 240, 241, 242, 243, 245, 247, 248, 249, 25, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 257, 258, 259, 26, 260, 261, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 27, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 28, 280, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 29, 290, 291, 292, 297, 299, 3, 30, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 308, 309, 31, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 32, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 33, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 34, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 35, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 36, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 37, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 38, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 39, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 4, 40, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 41, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419, 42, 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 43, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 44, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 45, 450, 451, 452, 453, 454, 455, 456, 457, 458, 459, 46, 460, 461, 462, 463, 464, 465, 466, 467, 468, 469, 47, 470, 471, 472, 473, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 48, 480, 481, 482, 483, 484, 485, 486, 487, 488, 489, 49, 490, 491, 492, 493, 494, 495, 496, 497, 498, 499, 5, 50, 500, 501, 502, 503, 504, 505, 506, 507, 508, 509, 51, 510, 511, 512, 513, 514, 515, 516, 517, 518, 519, 52, 520, 521, 522, 523, 524, 525, 526, 527, 528, 529, 53, 530, 531, 532, 533, 534, 535, 536, 537, 538, 539, 54, 540, 541, 542, 543, 544, 545, 546, 547, 548, 549, 55, 550, 551, 552, 553, 554, 555, 556, 557, 558, 559, 56, 560, 561, 562, 563, 564, 565, 566, 567, 568, 569, 57, 570, 571, 572, 573, 574, 575, 576, 577, 578, 579, 58, 580, 581, 582, 583, 584, 585, 586, 587, 588, 589, 59, 590, 591, 592, 593, 6, 60, 61, 62, 63, 64, 66, 7, 73, 74, 75, 76, 77, 79, 8, 81, 83, 84, 85, 87, 9, 90, 91, 92, 93, 96, 97, 99\r\n\r\nBRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA-145\r\n\r\nCACILDA MARIA DUNHAM-111, 113, 86\r\n\r\nCARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA-178\r\n\r\nCARLOS ANTONIO TRINDADE-396\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS-308\r\n\r\nCARLOS E. SERRANO-299\r\n\r\nCARLOS EUGENIO PEREIRA-140\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-5, 500\r\n\r\nCARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA-509\r\n\r\nCARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ-546\r\n\r\nCARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA-44\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-219, 231, 317, 5, 500\r\n\r\nCASSIA CADENAS FONTES-285, 290\r\n\r\nCELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO-374, 75, 81\r\n\r\nCELIA PINTO DA COSTA-13\r\n\r\nCESAR FONSECA DA SILVA-23, 260\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-121, 15, 212, 214, 264, 30, 321, 342, 346, 347, 348, 364, 365, 409, 472, 475, 498, 526\r\n\r\nCHRISTIANE DIAS MARTINS-272, 323, 558\r\n\r\nCICERO LOURENCO DA SILVA-148\r\n\r\nCINTIA DE ANDRADE MELLO-379\r\n\r\nCLARA BELOTTI TROMBETTA DE ALMEIDA-557\r\n\r\nCLAUDIA CAETANO BOUCAS-227\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA-88\r\n\r\nCLAUDIO FREITAS DOS SANTOS-274\r\n\r\nCLAUDIO SILVA CORDEIRO-191, 577\r\n\r\nCLELIO PRANDI LIMA-66\r\n\r\nCLEVERSON FARIA COSTA-90\r\n\r\nCONCEICAO MARIA DE SOUZA-262, 378\r\n\r\nCRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO-91\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-43\r\n\r\nDANIEL MARINHO SERAPHIM-371, 62\r\n\r\nDANIELE DE JESUS CHAPELEN-507\r\n\r\nDAYSE ALVES-295, 301\r\n\r\nDEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA-579\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-246, 480\r\n\r\nDILMA SANDRA DA SILVA KADER-123, 174\r\n\r\nDINA MARCIONILIA MACHADO-535\r\n\r\nDIRCE DIAS VIEIRA-300\r\n\r\nDIRCE PERES ZATTONI-2\r\n\r\nEDELVITO BARBOSA DOS SANTOS-279\r\n\r\nEDIR LOPES RIBEIRO-320\r\n\r\nEDMILSON DA SILVA NOVAES-545, 568\r\n\r\nEDUARDO CORREIA DE MELLO-103\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-129, 179, 189, 193, 194, 196, 204, 205, 221, 224, 225, 226, 237, 240, 241, 243, 244, 252, 268, 280, 302, 303, 315, 316, 318, 319, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 338, 339, 354, 355, 356, 367, 376, 377, 38, 382, 383, 392, 419, 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 47, 476, 477, 478, 479, 481, 482, 483, 484, 485, 486, 491, 492, 493, 494, 504, 505, 522, 523, 530, 531, 553, 554, 555, 556, 572, 573, 578\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA-537\r\n\r\nELAINE GRIESE DA SILVA-95\r\n\r\nELIANA ALVES DE ANDRADE-380\r\n\r\nELIANE PETRILLO BARROSO-153\r\n\r\nELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO-122\r\n\r\nELIZABETH BRAVO RADIUSZ-370\r\n\r\nELIZETE F. S. MATOS-385\r\n\r\nELPIDIO C. FILHO-152\r\n\r\nELZA STROETZEL BORER-395, 403\r\n\r\nERIC MIRANDA CARNEIRO-147\r\n\r\nERLENE CHAVES SILVA-22, 372\r\n\r\nEUMIRA RIVELLO AMARAL-188\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-251, 275, 291, 296, 33, 369, 461, 470, 521, 548, 549, 550, 551\r\n\r\nFABIO FERREIRA DIAS-67\r\n\r\nFABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA-258, 298\r\n\r\nFATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA SILVA CESARIO DE MELLO-235\r\n\r\nFATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA-4\r\n\r\nFELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO-570\r\n\r\nFERNANDA DA ROCHA E SILVA-180, 588\r\n\r\nFERNANDO CESAR DE T. P. BERTHOUX-199\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA FERNANDES-277, 529\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA-188\r\n\r\nFRANCISCO JOSE PIO B. DE CASTRO-297\r\n\r\nFRANK FERREIRA REIS-390\r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA-271\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-131, 234, 249, 575\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-340, 471, 563\r\n\r\nGEORGE PACHECO CORREA JUNIOR-547\r\n\r\nGEORGINA ROCHA LESSA-32\r\n\r\nGILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS-132\r\n\r\nGLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA-304\r\n\r\nGLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA-10\r\n\r\nGLORIA CRISTINA NUNES COUTO-34\r\n\r\nGUSTAVO GOTTFRIED BARRETO-119, 120\r\n\r\nGUTEMBERG HENRIQUE PESSOA-83\r\n\r\nHELENA CARDOSO DE QUEIROZ-407\r\n\r\nHERALDO ROQUE DA SILVA-311\r\n\r\nHERBERT MACHICAO CAZELI-165\r\n\r\nHUDSON CLAYTON SILVA DE MELO-537\r\n\r\nIONE LOPES R. DE SA-151\r\n\r\nIRIS COSTA RODRIGUES SECO-77\r\n\r\nISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI-473\r\n\r\nIVO TOSTES COIMBRA-496\r\n\r\nIZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO-96\r\n\r\nJALNEY DOS SANTOS SOARES-54\r\n\r\nJAMARA CARDOSO NEVES BRAZ-116, 289\r\n\r\nJOAO BATISTA DOS SANTOS-45\r\n\r\nJORGE ABREU DA SILVA-538\r\n\r\nJORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA-63, 64\r\n\r\nJOSE ANTONIO OLIVEIRA SILVA-267\r\n\r\nJOSE CLAUDIO TEIXEIRA AZEVEDO SILVA-48\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-171, 187\r\n\r\nJOSE GOMES DE OLIVEIRA-207\r\n\r\nJOSE LUCIO DE ASSIS-183\r\n\r\nJOSE M S DE BRITO-386\r\n\r\nJOSE PERICLES COUTO ALVES-309, 61\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-181, 186, 197, 46, 53, 561\r\n\r\nJOSE SOBRAL CARDOSO-349\r\n\r\nJOUSAPHAT NETO-503\r\n\r\nJUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS-256\r\n\r\nJULIANA SOARES BRAGA-381, 510\r\n\r\nJULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA-185\r\n\r\nJUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES-384, 469\r\n\r\nKARLA CRISTINA CRUZ PENNA-150\r\n\r\nKARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA-42\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-182, 391, 55\r\n\r\nLEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA-74, 92\r\n\r\nLEANDRO KLOTZ-69\r\n\r\nLEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA-112\r\n\r\nLEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO-173, 207, 576, 587\r\n\r\nLIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ-528\r\n\r\nLIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA-508\r\n\r\nLILIAN DE ANDRADE JORIO-209\r\n\r\nLILIAN FERRARIN ZIBEMBERG-546\r\n\r\nLINCOLN PAGANOTO RAMOS-525\r\n\r\nLIONETE MARIA LIMA PARENTE-84\r\n\r\nLORENA BALOUTA DUARTE-218, 259\r\n\r\nLUCI MARTA CARDOSO AMORIM-159, 201\r\n\r\nLUCIANA DE T P BERTHOUX-199\r\n\r\nLUCIENE BARBOSA DA SILVA-186\r\n\r\nLUCIMAR DO ROSARIO SOARES-213\r\n\r\nLUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO-149\r\n\r\nLUCY ANDREA M DE PINNA-218, 259\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO-163\r\n\r\nLUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL-172\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-141, 198, 239, 24, 25, 384, 40, 41, 469, 552, 562, 589, 78, 79, 80\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS-4\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA-190\r\n\r\nLUIZ FELIPPE CHELLES-497\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-102, 184\r\n\r\nLUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO-9\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-211\r\n\r\nMANOEL GUEDES DO AMARAL NETO-273\r\n\r\nMARCELINO DIAS DA ROCHA-527\r\n\r\nMARCELO BARROS SOUZA-265\r\n\r\nMARCELO DE CARLO PIEDRA NOGUEIRA-152\r\n\r\nMARCELO LOPES DE MEDEIROS-202\r\n\r\nMARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO-104, 110, 114, 216, 3\r\n\r\nMARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA-253, 269, 344\r\n\r\nMARCIO BARROS BOMFIM-248, 8\r\n\r\nMARCIO CALDAS DE OLIVEIRA-106, 115\r\n\r\nMARCIO PORTO-463\r\n\r\nMARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA-126\r\n\r\nMARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS-375\r\n\r\nMARCO ANTONIO FIGUEIRA-499\r\n\r\nMARCOS HALFIM-35\r\n\r\nMARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR-118\r\n\r\nMARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS-59\r\n\r\nMARCUS DAVID GOMES DE REZENDE-182\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO-138\r\n\r\nMARIA DAS NEVES SANTOS-127\r\n\r\nMARIA FRANCISCA MENDES COSTA-220\r\n\r\nMARIA LUCIA MONTES DA SILVA-532\r\n\r\nMARIA MADALENA GUEDES-130\r\n\r\nMARIA MEIRA CANEDO-168\r\n\r\nMARIA ONEIDE FERNANDES-139\r\n\r\nMARIA SUELY DA COSTA LIMA-125\r\n\r\nMARIANA SANTOS DE MELLO SILVA-350, 352\r\n\r\nMARILUCIA LIRA BEZERRA-160\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-242, 245, 247, 250, 366, 440, 441, 442, 443, 490\r\n\r\nMARIVALDA GOMES ALVES-266\r\n\r\nMARIZA GRIJO MOLINA-474\r\n\r\nMARLENE LOPES BAILLY-168, 381, 510\r\n\r\nMARTA DUARTE RIBEIRO-524\r\n\r\nMARTA ESMERALDO-192\r\n\r\nMAURO JOSE DOS SANTOS COSTA-487\r\n\r\nMAURO VALLE SORAGE-195\r\n\r\nMERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR-11\r\n\r\nMETUZAEL PAULINO TAVARES-306\r\n\r\nMICHEL MINTO DA SILVA-168, 381, 510\r\n\r\nMONICA DE OLIVEIRA VASCONCELOS-73\r\n\r\nNAO CADASTRADO-34\r\n\r\nNELY DA SILVA SANTOS-158\r\n\r\nNEUZA NUNES DE FREITAS-270\r\n\r\nNILSON DA SILVA SANTOS-593\r\n\r\nNORBERTO NUNES-586\r\n\r\nORENDINA LOPES DA SILVA-283\r\n\r\nPATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT-135, 232\r\n\r\nPATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES-60, 65\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT-571\r\n\r\nPATRICIA ESTEVES DE PINHO-21\r\n\r\nPAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA-581\r\n\r\nPAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA-67\r\n\r\nPAULO FERREIRA JUNIOR-36\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO-167\r\n\r\nPAULO ISSA-276\r\n\r\nPAULO QUINTINO DA SILVA LAGE-71\r\n\r\nPAULO ROBERTO B. MARROCOS-223\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE C. GOMES-177\r\n\r\nPAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL-98\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO DE MESQUITA-157, 288, 312, 462, 539, 540, 541\r\n\r\nRAMILSON TAVARES VEIGA-58\r\n\r\nRAMON PRESTES GUEDES DE MORAES-282, 322\r\n\r\nREGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARAES-310\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-100, 101, 107, 155, 156, 175, 228, 233, 257, 28, 286, 287, 29, 351, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 452, 453, 454, 455, 456, 464, 465, 466, 467, 468, 512\r\n\r\nREINALDO CARLOS ALVES DE LIMA-164\r\n\r\nREINALDO CELESTINO AMARAL-188\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-12, 20, 254, 26, 261, 263, 27, 284, 305, 314, 334, 343, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 368, 393, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 404, 405, 406, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 451, 457, 458, 459, 460, 513, 514, 515, 516, 517, 518, 519, 520, 565, 566, 567, 582, 583, 584, 591, 592\r\n\r\nREINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA-569, 585\r\n\r\nRENATA CLEIA VILAR DE MACEDO SANTOS-255\r\n\r\nRENATA LOURENCO FERREIRA-590\r\n\r\nRENATO MORAIS GUIMARAES-353, 489\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA ARAUJO-43\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-254, 261, 263, 284, 334, 343, 361, 393, 397, 398, 404, 405, 406, 430, 434, 435, 436, 564, 565, 566, 567\r\n\r\nRITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO-388\r\n\r\nROBERTO DE PAULA SEABRA-19\r\n\r\nROBERTO RAAD-162, 170\r\n\r\nROBSON ALVES STANZIONA-89\r\n\r\nRODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA-124\r\n\r\nROSANA F. A. QUINTINO-134\r\n\r\nROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS-236\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-228, 233, 257, 286, 287, 445, 447, 452, 453, 454, 455, 456, 468, 512\r\n\r\nROSANIA APARECIDA CORREA VIANNA-76\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-57\r\n\r\nROSI PAIVA SILVA DE ABREU-108\r\n\r\nRUI MOREIRA DA FONTES-144\r\n\r\nSARA DA SILVA GUIMARAES-14\r\n\r\nSEBASTIAO BILIO-307\r\n\r\nSEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS-536\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 154, 16, 217, 238, 281, 293, 410, 45, 49, 5, 50, 51, 52, 543, 68, 69, 71, 72, 86\r\n\r\nSERGIO CASSANO JUNIOR-99\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE ALMEIDA COSTES-345\r\n\r\nSONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA-146\r\n\r\nSTELLA SANTOS OLIVEIRA-7\r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES-133, 137, 337\r\n\r\nSYLVIO JUNQUEIRA TOSTES-335\r\n\r\nTASSILON TORRES MARTINS-229\r\n\r\nTATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA-39\r\n\r\nVALERIA NOBREGA VELLASCO-161\r\n\r\nVALERIA VIEGAS MEOHAS-17\r\n\r\nVANDELER FERREIRA DA SILVA-387\r\n\r\nVANESSA ANACLETO DOS SANTOS-105\r\n\r\nVERA DE PAULA BARRETO-278, 6\r\n\r\nVERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO-142\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-203, 206\r\n\r\nVIRGINIA PRENHOLATTO PEREIRA-143\r\n\r\nVITORIA REGIA M. RAMIRES-169\r\n\r\nWANIA ALVAREZ COELHO C DE AZEVEDO-176\r\n\r\nWASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE-546\r\n\r\nWELLINGTON BERTHOUX-199\r\n\r\nWELT CASTRO CASPARY RIBEIRO-70\r\n\r\nWILTON INACIO DE JESUS-3\r\n\r\nYEDDA DE MELLO E SOUZA-200, 85\r\n\r\nYVES SANT'ANNA ROSA-18\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.049827-8 MARIA RITA TEIXEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001260/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.010402-5 JULIO VIEIRA DE SA (Adv. DIRCE PERES ZATTONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001283/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Autor: JULIO VIEIRA DE SA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 45 da Resolução 30, de 22.11.01.\r\n\r\nJULIO VIERIA DE SÁ, devidamente qualificado à fl. 02, propôs a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a revisão da RMI de sua aposentadoria pela aplicação da OTN/ORTN.\r\n\r\nComprovado nos autos o óbito do autor à fl. 108 e diante da inexistência de habilitação de eventuais herdeiros ao referido benefício, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, inciso V da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.056439-5 JACILDE COSTA OLIVEIRA (Adv. WILTON INACIO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x JUCARA CORREA DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001269/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.507075-6 SEBASTIAO ALVES FARIAS (Adv. FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA, LUIZ CARLOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001275/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.507223-6 PAULO ROBERTO CARVALHO RODRIGUES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001284/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face da ausência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.003471-8 JOSE ANGELO DA ROCHA PINTO REP/ P/ HELIO MARTINS MACEDO DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001278/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.013569-9 TALIA CHAVES BUARQUE DE HOLLANDA E OUTRO (Adv. STELLA SANTOS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001253/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,04. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, incisos I, do Código de Processo Civil, IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.034973-0 FRANCISCA MOCINHA DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001291/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.041713-9 DIVA DA SILVA SILENTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001281/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.046981-4 NEUZA JORDAO DO NASCIMENTO (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001282/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.052491-6 MARIA HELENA MORAES DE SOUZA (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001280/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.052717-6 ALAIR FERREIRA DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001292/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.052875-2 LUCIDIO AUGUSTO LOPES (Adv. CELIA PINTO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001266/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: LUCIDIO AUGUSTO LOPES\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO-B\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário, aplicando-se a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nDeixo de apreciar a questão atinente à prescrição da pretensão concernente à cobrança de eventuais valores atrasados, mesmo diante do disposto no § 5º, do art. 219 do C.P.C., por entender, adotando entendimento já originariamente esposado acerca da questão sub examine, improcedente o próprio direito subjetivo revisional.\r\n\r\nPela análise dos documentos de fl. 15/16 verifica-se que a pensão por morte da parte autora (NB 21/046580202-8) teve DIB em 03/03/1994 decorrendo, não obstante, de uma aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/070350691-9) com data de início em 01/06/1982, não incluindo no período básico de cálculo (PBC) o mês de fevereiro de 1994, motivo pelo qual, utilizados para cálculo do salário de benefício, e conseqüente apuração da renda mensal inicial (RMI), salários de contribuição que não poderiam jamais sofrer a depreciação monetária cuja revisão consubstancia a tutela jurisdicional postulada neste feito, qual seja, 39,67% em fevereiro de 1994.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.053773-0 MARIA ERMELINDA RODRIGUES DE ALMEIDA CAMPOS (Adv. SARA DA SILVA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001261/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.053969-5 LUIZ FERNANDO RODRIGUES TORRES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001277/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.054673-0 MARILIA CIRNE MAIA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001259/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.055133-6 ODETE VIEGAS (Adv. VALERIA VIEGAS MEOHAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001267/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de ele mentos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.055529-9 JOSE LIMEIRA DA SILVA (Adv. YVES SANT'ANNA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001265/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.055651-6 JOSE MARCELLINO DA COSTA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001264/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.055977-3 FRANCISCO GOMES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001237/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.056007-6 HILDA ROMANO (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001290/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Deste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, nos termos do art.77, da Resolução nº 30, do TRF 2ª Região.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.057159-1 FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001262/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.000301-5 MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001268/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.000383-0 PAULO FRANCA DE LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001285/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.000387-8 MARGARIDA LUCIA COELHO ALVES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001288/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.000433-0 JOAO ANTONIO MACCAO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001279/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.000443-3 WALTER TELES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001274/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.000577-2 EDILSON ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001239/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.000581-4 ARMANDO COIMBRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001241/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.002049-9 MARILIA GOMES PEREIRA DAS NEVES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001238/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.002163-7 MONICA FERRAZ GUEDES (Adv. ANTONIO GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001289/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.002187-0 FRANCISCO DE ASSIS VICENTE (Adv. GEORGINA ROCHA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001263/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.002353-1 MARIA HELENA GOMES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001287/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.003369-0 LUZIA BERNADO DE OLIVEIRA (Adv. GLORIA CRISTINA NUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001240/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.003549-1 SAMUEL BARATA (Adv. MARCOS HALFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001273/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.003937-0 DIRCE CARNEIRO XAVIER MARTINS (Adv. PAULO FERREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001276/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.003951-4 ILZA TEIXEIRA BARBOSA (Adv. ALCINA DOS SANTOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001286/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.004273-2 MARIA ODETE EUZEBIO DE AZEVEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001228/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários,na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.004647-6 NAIR FELISBERTO SALLES (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001249/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.007331-5 CELIA MARIA SOARES MELO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001271/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.007339-0 MARIA JOSE COUTINHO DA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001272/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.007411-3 SEBASTIAO JOSE MACHADO REP/EGINALDA MACHADO ANDRADE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001270/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n43 - 2006.51.01.530324-0 ANTONIO DA SILVA BRAGA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001229/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.530790-6 LUIZ CARLOS MENEZES DUARTE (Adv. CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - INSS - IRAJA (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001231/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, ante a ausência de condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente legitimidade plúrima, ante a inquestionável interferência de eventual sentença de procedência na esfera jurídica da beneficiária da pensão em testilha. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.020560-4 EDITH MAGALHÃES FRANCO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x SUELY MEYER MAGALHÃES (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001258/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: EDITH MAGALHAES FRANCO\r\n\r\nRÉUS: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E SUELY MEYER MAGALHAES\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder ao restabelecimento do benefício de pensão por morte NB 129.009.417-6, desde a data da suspensão, cuja discussão acerca da regularidade na concessão consubstancia objeto de mandado de segurança ainda em curso. \r\n\r\nIndene de dúvidas que o reconhecimento do direito à percepção da pensão previdenciária objeto deste feito tem como antecedente lógico e necessário o reconhecimento do direito exclusivamente a companheira do falecido segurado, Suely Meyer Magalhães, relação jurídica cujo acertamento encontra-se pendente, tendo em vista ainda estar em curso o mandado de segurança noticiado nestes autos.\r\n\r\nImpositiva seria a suspensão deste feito até o deslinde definitivo do mandado de segurança, prejudicial ao mérito da demanda sub examine. Ocorre que esta solução não se coaduna com o rito célere dos Juizados Especiais Federais, motivo pelo qual tenho como impositiva a extinção deste feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.034798-8 UBALDO AVELINO DE ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001242/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.039492-9 LUIZA RODRIGUES DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001244/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.044130-0 ERONDINA PINTO DE SA (Adv. JOSE CLAUDIO TEIXEIRA AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001233/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.047162-6 SEBASTIAO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001256/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.048084-6 ADRIANO DA SILVA TEIXEIRA REP/ JULIA DA CONCEICAO DA SILVA TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001257/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Deste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças originais, se requerido, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.048510-8 RITA DE CASSIA FERNANDES SOEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001254/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Autor(a): RITA DE CASSIA FERNANDES SOEIRO\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação da ré à concessão do beneficio de auxílio-doença, indeferido na via administrativa por falta de qualidade de segurada. \r\n\r\nDiante da cópia acostada às fls. 29, resta claro que se trata do mesmo pedido constante nos autos do processo n. 2006.51.51.035965-6.\r\n\r\nNão se tolera em direito processual que uma mesma lide seja objeto de mais de um processo.\r\n\r\nAssim, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.048844-4 RUBIA MARA GARCIA LEITE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001255/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.050116-3 NILTON DE BARROS ALENCAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001245/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.052344-4 SERGIO THADEU MAGALHÃES LAGO (Adv. JALNEY DOS SANTOS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001232/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAUTOR(A): SERGIO THADEU MAGALHAES LAGO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 45 da Resolução 30, de 22.11.01.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS na revisão do seu beneficio previdenciário, mediante aplicação do IRSM, o disposto no parágrafo 1º do art. 21 da Lei 8.880/94, e ainda, os índices concernentes a março de 1994, maio de 1996 e junho de 1997,1999,2000, 2001, 2002 e 2003. \r\n\r\nA parte autora foi instada por este juízo a emendar a inicial especificando o que pretendia fosse revisto em seu beneficio, no prazo de 10 dias, permanecendo silente até a presente data, sem atender à determinação judicial.\r\n\r\nAinda que norteado pelos princípios da instrumentalidade e informalidade, basilares do procedimento dos Juizados Especiais Federais, não pode este juízo prestar tutela jurisdicional se o demandante não esclarece a ilegalidade cuja correção postula.\r\n\r\nNo caso vertente, a parte autora formula pedido absolutamente genérico, não especificando o(s) parâmetro(s) que entende equivocados, aquele(s) que, no seu entender, seria(m) o(s) correto(s) e seus fundamentos fático-jurídicos (causa de pedir), revelando a inépcia da inicial a ensejar, ante a inércia ao atendimento do despacho de fls. 19, a imediata extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.055402-7 PAULO ORLI DA COSTA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001243/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., após arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.055568-8 JOSUE CANDIDO DA SILVA REP/WILMA CANDIDO DA SILVA (Adv. ANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001230/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.055962-1 IRENE PAULO MARQUES (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001250/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.056116-0 LAURA NOGUEIRA MARTINS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001234/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.002540-0 LISETTE CARVALHO ALVES (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001236/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.002858-9 WALDO GONÇALVES ROMÃO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001246/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.003212-0 CARLOS MOTTA LIMA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001235/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.003536-3 FEIGA HAPP (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001248/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.005278-6 ANNITA ORMUNDO ESTEVES (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001251/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., após arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.005280-4 MARIA ALICE RODRIGUES ALVES (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001252/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 3,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nQuebra Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.008016-2 ANNA CRAVEIRO GOES (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001247/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n66 - 2002.51.51.014238-8 CLELIO PRANDI LIMA (Adv. CLELIO PRANDI LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n67 - 2002.51.51.021723-6 ORLANDO ALVES SIMOES (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n68 - 2003.51.51.002969-2 ATAMIR CAMACHO (Adv. AUGUSTO CESAR LEITE DE RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n69 - 2003.51.51.005848-5 ANTONIO VIEIRA GOMES (Adv. LEANDRO KLOTZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n70 - 2003.51.51.017113-7 ROSEANA BENATTI ANTONUCCI (Adv. WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n71 - 2003.51.51.046937-0 CAETANO DOS SANTOS FILHO (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n72 - 2003.51.51.055444-0 ITIBERE SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n73 - 2003.51.51.063365-0 MARIA DEL CARMEN PUENTE DE ESPANTOSO (Adv. MONICA DE OLIVEIRA VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n74 - 2003.51.51.068414-1 ELANE SILVA DE MELLO E OUTROS (Adv. LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n75 - 2003.51.51.073689-0 JORGE CARVALHO DA SILVA (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n76 - 2003.51.51.075677-2 ANTONIO ABEL COREIA VILELA (Adv. ROSANIA APARECIDA CORREA VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n77 - 2003.51.51.075882-3 FRANCISCO DE ASSIS DA CRUZ (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n78 - 2003.51.51.076786-1 CLEMENTE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n79 - 2003.51.51.077377-0 HAROLDO ANTUNES DA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n80 - 2003.51.51.077689-8 MARILDA REIS PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n81 - 2003.51.51.078670-3 CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n82 - 2003.51.51.080888-7 ROBERTO CALDEIRA (Adv. ARTHUR DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n83 - 2003.51.51.082511-3 OLGA SANTANA MATTOS (Adv. GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n84 - 2003.51.51.085475-7 JOSE MARTINEZ GONZALES (Adv. LIONETE MARIA LIMA PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n85 - 2003.51.51.087537-2 JOAO PEREIRA CABRAL (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n86 - 2003.51.51.088725-8 AURORA FERNANDES GONZALEZ (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n87 - 2003.51.52.011486-2 JOAO JORGE DE MOURA (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n88 - 2004.51.01.534171-1 ALAIDES RODRIGUES DE SIQUEIRA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n89 - 2004.51.51.000421-3 IVONIZE ALVES GLINS DA SILVA (Adv. ROBSON ALVES STANZIONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n90 - 2004.51.51.004318-8 JOAO AUGUSTO MUNIZ DOS SANTOS (Adv. CLEVERSON FARIA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n91 - 2004.51.51.004516-1 LUCI MARTINS GARCIA (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n92 - 2004.51.51.004850-2 ANTONIO FERNANDO ALELUIA E OUTROS (Adv. LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n93 - 2004.51.51.005268-2 ROBERTO DA SILVA (Adv. ANA CLEIA CORTES LAVOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n94 - 2004.51.51.007973-0 JOSE FERNANDES CARNEIRO (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n95 - 2004.51.51.008718-0 NERO DE ALMEIDA NICACIO (Adv. ELAINE GRIESE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n96 - 2004.51.51.010956-4 SYLVIO PROENCA VIEIRA (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n97 - 2004.51.51.011221-6 EDSON FERREIRA BARROS (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n98 - 2004.51.51.013333-5 AGOSTINHO ALVES DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n99 - 2004.51.51.016809-0 ORLANDO PEREIRA PINTO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n100 - 2004.51.51.019788-0 POMPILIO BELLO PESSOA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n101 - 2004.51.51.019800-7 CLARISSE SANTOS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n102 - 2004.51.51.022043-8 RAYMUNDO NONATO DE SANTANA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n103 - 2004.51.51.023769-4 DULCE FERREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO CORREIA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n104 - 2004.51.51.024238-0 ITALO LOMBARDI (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n105 - 2004.51.51.026494-6 FRANCISCO VAZ TOSTE GALANTE (Adv. VANESSA ANACLETO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n106 - 2004.51.51.029069-6 LEA SILVA DE SIQUEIRA (Adv. MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n107 - 2004.51.51.032684-8 NELSON DOS SANTOS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n108 - 2004.51.51.034779-7 ALOISIO JOVANINI GIL (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n109 - 2004.51.51.035011-5 ALAOR NEVES (Adv. ADRIANA TENDLER SAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n110 - 2004.51.51.036207-5 MARCIA SUELEN ATHAYDE DE ARAUJO E OUTRO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n111 - 2004.51.51.036397-3 MARIA DA CRUZ DUARTE MOUCO (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n112 - 2004.51.51.036468-0 GILBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n113 - 2004.51.51.038228-1 AMADEU MIGUEL MACEDO (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n114 - 2004.51.51.040256-5 ARLETE DE SOUZA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n115 - 2004.51.51.043480-3 IVON DE ALBUQUERQUE BARAUNA (Adv. MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n116 - 2004.51.51.047958-6 NEUZA FORTE FRIESER (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n117 - 2004.51.51.048518-5 ANA MARIA DE MELO SOARES (Adv. ANITA FRANCISCA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n118 - 2004.51.51.049547-6 HILDA DE JESUS PINHO (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n119 - 2004.51.51.049928-7 JORGE DA SILVA GONZAGA (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n120 - 2004.51.51.049939-1 NATALINO DA SILVA (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n121 - 2004.51.51.049971-8 ADRIANO FERREIRA LOPES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n122 - 2004.51.51.051748-4 MARIA ALCEA DE CASTRO ROSA DA SILVA (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n123 - 2004.51.51.055522-9 MIRIAN ROCHA DE PAULA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n124 - 2004.51.51.055613-1 IVANNOY DA SILVEIRA DUCTRA (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n125 - 2004.51.51.058891-0 ANTONIO LUIS REGIS MONTEIRO (Adv. MARIA SUELY DA COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n126 - 2004.51.51.059798-4 ALONSO PEREIRA (Adv. MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n127 - 2004.51.51.061191-9 GETULIO CARLOS CAMPOS DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS NEVES SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n128 - 2004.51.51.061712-0 ONOFRE MOREIRA LIMA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n129 - 2004.51.51.063066-5 ANTONINO PEREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n130 - 2004.51.51.063248-0 MARCELO QUERINO DO AMARAL (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n131 - 2004.51.51.064101-8 FRANCISCO PASSOS MONTEIRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n132 - 2004.51.51.064246-1 FELICIO CHAMUN (Adv. GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n133 - 2004.51.51.069645-7 CLEZIO VIEIRA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n134 - 2004.51.51.071073-9 RUTH COCCO DA MOTTA (Adv. ROSANA F. A. QUINTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n135 - 2004.51.51.071649-3 EMI GONCALVES E OUTRO (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de ho norários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n136 - 2004.51.51.072549-4 JODETE GOMES BAPTISTA (Adv. ADALGIZA FABIA DE S P DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n137 - 2004.51.51.072849-5 DENISE DINIZ ALMEIDA DE QUEIROZ (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n138 - 2004.51.51.073515-3 MARIA EDILCA SALES FERREIRA (Adv. MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n139 - 2005.51.01.518174-8 DAYSE PEREIRA DE ASSIS (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n140 - 2005.51.51.002361-3 BRIANTO WIRANATA (Adv. CARLOS EUGENIO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n141 - 2005.51.51.003403-9 GERARDO MAGELA SILVA PINTO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n142 - 2005.51.51.003825-2 MARIA DA PENHA BEDIN BARROS (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n143 - 2005.51.51.006152-3 ALOISIO BAETA (Adv. VIRGINIA PRENHOLATTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n144 - 2005.51.51.010318-9 ROBERTO FRANCISCO MUNIZ (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n145 - 2005.51.51.010870-9 ISABELLE CRISTINE PIRES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n146 - 2005.51.51.010991-0 ADELAIDE DE GOUVEIA FERNANDES (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n147 - 2005.51.51.013336-4 SEVERINA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n148 - 2005.51.51.017490-1 MARIA DAS MERCEZ INEZ (Adv. CICERO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n149 - 2005.51.51.018210-7 MARIA HILDA DA ROCHA (Adv. LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n150 - 2005.51.51.019999-5 JOAO DO NASCIMENTO (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n151 - 2005.51.51.020517-0 ROBERTO ROSSI DE SA (Adv. IONE LOPES R. DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n152 - 2005.51.51.025219-5 ADILHA FERNANDES DA COSTA (Adv. ELPIDIO C. FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x ADELIA DE MENESES ALCANTARA (Adv. MARCELO DE CARLO PIEDRA NOGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n153 - 2005.51.51.026947-0 JOSE MARIA MARQUES (Adv. ELIANE PETRILLO BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n154 - 2005.51.51.030992-2 ALZIRA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n155 - 2005.51.51.032381-5 LUIZ ACHILLES SALOMON (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n156 - 2005.51.51.032383-9 MILTON RODRIGUES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n157 - 2005.51.51.038581-0 REGINALDO PINTO DE AZEVEDO (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n158 - 2005.51.51.038646-1 RAIMUNDO EDSON LOPES FREIRE (Adv. NELY DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n159 - 2005.51.51.041389-0 MILTON ARAUJO (Adv. LUCI MARTA CARDOSO AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n160 - 2005.51.51.047618-8 LUIZ CARLOS BARBOSA DOS SANTOS (Adv. MARILUCIA LIRA BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n161 - 2005.51.51.047723-5 ALBERTINA RODRIGUES GONCALVES (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n162 - 2005.51.51.048016-7 ALAIDE SEVERINA DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n163 - 2005.51.51.048425-2 ADELINO DE JESUS DAVID (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n164 - 2005.51.51.049621-7 ENILDO MARCIONILO LACERDA (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n165 - 2005.51.51.061013-0 CATIA EDILSA DA CONCEIÇÃO BRAZ (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n166 - 2005.51.51.061282-5 TEREZINHA ROSA FONSECA (Adv. ANTONIETA DE ASSIS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n167 - 2005.51.51.069707-7 RENATE LORE EVA MULLER (Adv. PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n168 - 2005.51.51.074916-8 Silvia Ormonde Pelajo (Adv. MARLENE LOPES BAILLY, MICHEL MINTO DA SILVA, MARIA MEIRA CANEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n169 - 2005.51.51.079449-6 MARIA JOSE DA CRUZ (Adv. VITORIA REGIA M. RAMIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n170 - 2005.51.51.079658-4 LABIBE ASSAF JORGE (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n171 - 2005.51.51.083809-8 LUCAS CABRAL (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n172 - 2005.51.51.088237-3 ANA CHAVES DIAMANTINO (Adv. LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n173 - 2005.51.51.091028-9 HENRIQUE AUGUSTO DE SA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n174 - 2005.51.51.091122-1 JORGE MEDEIROS QUINTELA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n175 - 2005.51.51.091291-2 LUIZ CLODOALDO PEREIRA DE MENEZES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n176 - 2005.51.51.091601-2 ADILCEA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO C DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte au tora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n177 - 2005.51.51.091640-1 RENAN RUFINO MORAIS DE SOUZA REP/ P/ ELBA REJANE DE MORAIS (Adv. PAULO ROBERTO DE C. GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n178 - 2005.51.51.092761-7 GLEICE KELLY SIQUEIRA CERQUEIRA (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n179 - 2005.51.51.098070-0 CELY MOREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n180 - 2005.51.51.098140-5 ARLINDO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n181 - 2005.51.51.098993-3 MARIO ASSUMPCAO SILVA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n182 - 2005.51.51.099028-5 MARIA CRISPIM PEREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n183 - 2005.51.51.102025-5 ELIAS ALVES SODRE (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n184 - 2005.51.51.104314-0 YVONE MARTINS MEDEIROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n185 - 2005.51.51.104429-6 LUSINETTE PERREIRA BALSAMO ARRAES (Adv. JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n186 - 2005.51.51.109653-3 ITALO RENATO IOZZI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n187 - 2005.51.51.110166-8 JOSE LANNES DE AMORIM (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n188 - 2005.51.51.110393-8 CARMEM DE CARVALHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n189 - 2005.51.51.110908-4 MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n190 - 2005.51.51.112851-0 EVARISTO FERRAZ ROCHA (Adv. LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n191 - 2005.51.51.113385-2 JOSE ALVES DE PAULA (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n192 - 2005.51.51.113649-0 NAIDE CELESTE DOS SANTOS DIAS (Adv. MARTA ESMERALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n193 - 2005.51.51.114824-7 DOMINGOS GOMES ARANTES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n194 - 2005.51.51.114847-8 VANDERLEY DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n195 - 2005.51.51.114853-3 WILCELIA MARINELLI SANTOS (Adv. MAURO VALLE SORAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n196 - 2005.51.51.114968-9 ANNAMYR PAULO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n197 - 2005.51.51.115380-2 MARISMAR ARAUJO CERVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n198 - 2005.51.51.117163-4 JESUS GABEIRAS PITA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n199 - 2005.51.51.117449-0 YOLANDA STANIZIO DE TOLEDO PIZA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, FERNANDO CESAR DE T. P. BERTHOUX, LUCIANA DE T P BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n200 - 2005.51.51.117487-8 MARIA DO CARMO DE ALMEIDA VASQUES (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n201 - 2005.51.51.120586-3 JONATHAN LOPES DE ALMEIDA (Adv. LUCI MARTA CARDOSO AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n202 - 2005.51.51.120793-8 IBIRACI CANDIDO VIANA (Adv. MARCELO LOPES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n203 - 2005.51.51.120824-4 CICERO CARNEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n204 - 2005.51.51.121117-6 DELAMARE DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n205 - 2005.51.51.121177-2 ANTONIO DE PADUA CHIAPIM (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n206 - 2005.51.51.121543-1 LIDIA DA MOTA AMARAL E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n207 - 2005.51.51.121711-7 ORLANDO DA SILVA MACHADO (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO, JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n208 - 2005.51.51.122095-5 EDUARDO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv. ARMINDA DE JESUS DE C M CERRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n209 - 2005.51.51.122181-9 JOSITA BARBOZA DE MOURA (Adv. LILIAN DE ANDRADE JORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n210 - 2005.51.51.122271-0 ROBERTO DE OLIVEIRA SOBRAL (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n211 - 2005.51.51.122699-4 CHARLES DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n212 - 2005.51.51.123238-6 PALMIRA LEITE (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n213 - 2005.51.51.123818-2 REGINALDO LUCIO DOS SANTOS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n214 - 2005.51.51.123841-8 EDMUNDO DE CARVALHO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n215 - 2005.51.51.123909-5 NORMA GIORNO (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n216 - 2005.51.51.124147-8 ISABEL BRAL COELHO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n217 - 2005.51.51.124692-0 NEI ANTONIO LUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n218 - 2005.51.51.125396-1 BRUNA YASMINE DE ALMEIDA MAQUIEIRO REP/ CLAUDIA MARA DE ALMEIDA GONCALVES E OUTRO (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE, LUCY ANDREA M DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n219 - 2005.51.51.125685-8 SANDRA MARIA RODRIGUES PEREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n220 - 2005.51.51.125753-0 HELENA DE JESUS VALENTE GENTIL (Adv. MARIA FRANCISCA MENDES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n221 - 2005.51.51.126350-4 ANTONIO RICCI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n222 - 2005.51.51.126354-1 BRUNO MELO MOTA (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n223 - 2005.51.51.126492-2 MANUEL BERNARDINO DE PAULA (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n224 - 2005.51.51.126657-8 HELENA RODRIGUES GROSSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n225 - 2005.51.51.126826-5 AMADEU DUARTE DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n226 - 2005.51.51.126894-0 JOSE DE SOUZA FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n227 - 2005.51.51.126979-8 DILERMANDO SIQUEIRA (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n228 - 2005.51.51.128313-8 CIRO CAIRO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n229 - 2005.51.51.128768-5 ARISTIDES DOS ANJOS MARQUES (Adv. TASSILON TORRES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n230 - 2005.51.51.128963-3 JORGE LOPES TEIXEIRA (Adv. BERNARDO SOARES BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n231 - 2005.51.51.131423-8 GERALDA BARBOZA PINTO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n232 - 2005.51.51.132292-2 AFFONSO CARDOSO PALMEIRO (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n233 - 2005.51.51.132315-0 LUIZ FERNANDO SOARES DA COSTA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n234 - 2006.51.01.530378-0 LISETTE BRUM JUNQUEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n235 - 2006.51.51.000319-9 MARIA AUGUSTO CARVALHO (Adv. FATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA SILVA CESARIO DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n236 - 2006.51.51.000656-5 IZABEL DE PAIVA ALVES (Adv. ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n237 - 2006.51.51.000862-8 JOSE DAMASCENO GLORIA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n238 - 2006.51.51.004554-6 PEDRO SIMAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n239 - 2006.51.51.005212-5 JORGE DE NEIVA MOREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, ANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n240 - 2006.51.51.005282-4 BRAZ JOAQUIM DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n241 - 2006.51.51.005291-5 RAQUEL GOMES DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n242 - 2006.51.51.005354-3 ARACY SOUZA DA SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n243 - 2006.51.51.005810-3 MARIA APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n244 - 2006.51.51.005815-2 DEJANIRA ROMÃO DE FREITAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n245 - 2006.51.51.006521-1 ANTONIO CORREA FILHO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n246 - 2006.51.51.006927-7 WERNER FRANZ RAGUSE (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n247 - 2006.51.51.007984-2 HAROLDO DE CARVALHO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n248 - 2006.51.51.008206-3 CANDIDO GUILHERME ESTEVES E OUTRO (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n249 - 2006.51.51.008581-7 WALDEMAR WARSZAWSKI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n250 - 2006.51.51.008682-2 FRANCISCO AGOSTINHO BARBARO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n251 - 2006.51.51.009565-3 JORGE GOMES BATISTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n252 - 2006.51.51.010335-2 ALDIR NORORNHA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n253 - 2006.51.51.012219-0 ALTAIR MAGNO GAVIAO (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n254 - 2006.51.51.012334-0 GILBERTO DA SILVA VIANNA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n255 - 2006.51.51.012364-8 CLEODON VILAR DE QUEIROZ (Adv. RENATA CLEIA VILAR DE MACEDO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n256 - 2006.51.51.012791-5 VICENTE DE PAULA NOGUEIRA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n257 - 2006.51.51.013295-9 CICERA PEREIRA DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n258 - 2006.51.51.013461-0 MILTON DE SOUZA E OUTROS (Adv. FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n259 - 2006.51.51.013540-7 HELIO MARTINS DE PINNA (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n260 - 2006.51.51.013621-7 LUCIA BRUNINISE CARBONE (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n261 - 2006.51.51.013670-9 MARIO DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n262 - 2006.51.51.013707-6 MARLENE NAZARETH DA SILVA (Adv. CONCEICAO MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n263 - 2006.51.51.013727-1 JANETE COLMAN AZEVEDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n264 - 2006.51.51.013954-1 VICTOR LOPES BRANA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n265 - 2006.51.51.014642-9 ALFREDO SOUZA BARROS (Adv. MARCELO BARROS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n266 - 2006.51.51.015337-9 SEBASTIAO ALBERTO JORDAO (Adv. MARIVALDA GOMES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n267 - 2006.51.51.015714-2 GUIOMAR DE AGUILLAR BAETA (Adv. JOSE ANTONIO OLIVEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n268 - 2006.51.51.016239-3 DONZILIA CARIA DANTAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n269 - 2006.51.51.016486-9 ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n270 - 2006.51.51.016635-0 ELIANE MARTINS DE SOUZA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n271 - 2006.51.51.016928-4 JOAQUIM ALVES LOURO (Adv. FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n272 - 2006.51.51.018083-8 MARINA PACHECO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n273 - 2006.51.51.018160-0 MARINA CHAVES FELIPPE (Adv. MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n274 - 2006.51.51.018943-0 JARILDA GOMES CORREIA (Adv. CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n275 - 2006.51.51.019499-0 RAIMUNDO COELHO FLAVIANO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n276 - 2006.51.51.019640-8 JOSE MANOEL DE FIGUEIREDO (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n277 - 2006.51.51.019752-8 NAIR CARUSO NETTO (Adv. FLAVIA DA SILVA FERNANDES, ALEIXO SERENO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n278 - 2006.51.51.019922-7 JOAO FELIX FERREIRA (Adv. VERA DE PAULA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n279 - 2006.51.51.021078-8 JORGE DE JESUS (Adv. EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n280 - 2006.51.51.021416-2 ARLINDO MENDES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n281 - 2006.51.51.022634-6 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n282 - 2006.51.51.023084-2 BELISARIO DA SILVA CUNHA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n283 - 2006.51.51.023434-3 MARIA APARECIDA RODRIGUES (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n284 - 2006.51.51.023504-9 BENEDICTO PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n285 - 2006.51.51.023599-2 MOYSES HORSG KATZ (Adv. CASSIA CADENAS FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n286 - 2006.51.51.024126-8 JULIA REGINA LEITE (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n287 - 2006.51.51.024137-2 JAIR DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n288 - 2006.51.51.024400-2 THEREZINHA DE SOUZA EYER (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n289 - 2006.51.51.024920-6 MARIA DE JESUS MINHAVA LANGONE (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n290 - 2006.51.51.025799-9 MIRIAM MARTINS PERI GUEDES (Adv. CASSIA CADENAS FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n291 - 2006.51.51.026470-0 MARIANO ZATORRE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n292 - 2006.51.51.026652-6 ALZENIR DA SILVA REGO (Adv. ALICE B. CASANOVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n293 - 2006.51.51.027513-8 MARIA DA CONCEIÇAO SILVA PASCOTTINI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n294 - 2006.51.51.028640-9 THEREZA MASCARENHAS TORRES (Adv. ALINE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n295 - 2006.51.51.028684-7 NILVA RODRIGUES (Adv. DAYSE ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n296 - 2006.51.51.029219-7 EVANILDA DOS SANTOS PORTUGAL (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n297 - 2006.51.51.029246-0 LAROTONDA ANTONIO FRANCESCO (Adv. FRANCISCO JOSE PIO B. DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n298 - 2006.51.51.029394-3 LYDIA JUNQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n299 - 2006.51.51.029514-9 OSOMAR DA CUNHA (Adv. CARLOS E. SERRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n300 - 2006.51.51.031451-0 DOMINGOS LOURENCO QUINTEIRO (Adv. DIRCE DIAS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n301 - 2006.51.51.031464-8 TEREZA DE JESUS FONTES (Adv. DAYSE ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n302 - 2006.51.51.031585-9 MANOEL DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n303 - 2006.51.51.031630-0 MANUEL MAXIMINO DE ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n304 - 2006.51.51.031904-0 ATTILA WERCZLER (Adv. GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n305 - 2006.51.51.032272-4 JUREMA BARBOSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n306 - 2006.51.51.032674-2 SILEA BARRETO SILVA NUNES (Adv. METUZAEL PAULINO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n307 - 2006.51.51.032677-8 PAULO AFFONSO VIDAL MARTINS (Adv. SEBASTIAO BILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n308 - 2006.51.51.032770-9 JAIR FERREIRA (Adv. CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n309 - 2006.51.51.032941-0 ALFREDO JOSE COSTA TAVEIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n310 - 2006.51.51.032959-7 MARIA CELINA VIEIRA FALCAO (Adv. REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n311 - 2006.51.51.032984-6 JOSE CARLOS MOREIRA LEAO (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n312 - 2006.51.51.033253-5 JOSE FRANCISCO DE PONTES (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n313 - 2006.51.51.033293-6 MANUEL GASPAR RIBEIRO TAVARES (Adv. A. BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n314 - 2006.51.51.033302-3 JOSE JOAQUIM ROCHA DO VALE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n315 - 2006.51.51.033420-9 IZAURA DA ROSA GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n316 - 2006.51.51.033427-1 ANTONIO AUGUSTO MONTEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n317 - 2006.51.51.033464-7 AQUINO DIAS PEREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n318 - 2006.51.51.033579-2 EDYL SANTANIELLO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n319 - 2006.51.51.033607-3 ALVARO DA SILVA CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n320 - 2006.51.51.033659-0 MANOEL BASSOTELE CORREA (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n321 - 2006.51.51.033670-0 JOCELLIN DA SILVA REIS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n322 - 2006.51.51.033710-7 VIRGILIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n323 - 2006.51.51.033748-0 AMARO DE FARIA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n324 - 2006.51.51.033751-0 MARIA DA PENHA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n325 - 2006.51.51.033800-8 CIDIO RAYMUNDO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n326 - 2006.51.51.033803-3 FRANCISCO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n327 - 2006.51.51.033807-0 MANOEL JOSE MARQUES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n328 - 2006.51.51.033810-0 ABILIO PEREIRA BASILIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n329 - 2006.51.51.033816-1 RUTH PENEDO CAVACA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n330 - 2006.51.51.033839-2 JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n331 - 2006.51.51.033856-2 JOSE ROBERTO MADEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n332 - 2006.51.51.033860-4 MARIA JOSE SANTOS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n333 - 2006.51.51.033861-6 ITÁLIA TARJANO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n334 - 2006.51.51.033889-6 ORLANDO ALMEIDA DUQUE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n335 - 2006.51.51.033918-9 SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (Adv. SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n336 - 2006.51.51.033948-7 ANGEL MANUEL JUNCAL CARBALLO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n337 - 2006.51.51.033997-9 NELSON CORREA JORDAO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n338 - 2006.51.51.034004-0 CARLOS BAPTISTA PINTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n339 - 2006.51.51.034009-0 AMAYR DOS SANTOS FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n340 - 2006.51.51.034032-5 IVONE FERREIRA DE ARAUJO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n341 - 2006.51.51.034095-7 ALFREDO GRECO (Adv. ALBERTO GRECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n342 - 2006.51.51.034106-8 ALVARO DUMAS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n343 - 2006.51.51.034144-5 ANTONIO DE PADUA CHAGAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n344 - 2006.51.51.034286-3 AUREA BRUM COUTO (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n345 - 2006.51.51.034355-7 JAIR DA COSTA CORTES (Adv. SERGIO HENRIQUE ALMEIDA COSTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n346 - 2006.51.51.034363-6 HERALDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n347 - 2006.51.51.034365-0 EVANGELISTA IZIDORO BAIRROS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n348 - 2006.51.51.034366-1 ANTONIO CARLOS RODRIGUES TEIXEIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n349 - 2006.51.51.034603-0 AMARO CORDEIRO DA PAZ (Adv. JOSE SOBRAL CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n350 - 2006.51.51.034614-5 DEOCLECIO NERYS DA SILVA (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n351 - 2006.51.51.034698-4 MARIA GUIOMAR DA SILVA FERRAZ (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n352 - 2006.51.51.034740-0 LECY BARBOSA DE ABREU (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n353 - 2006.51.51.034760-5 MARCOS CORDEIRO DE ANDRADE (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n354 - 2006.51.51.034935-3 MARIA DE LOURDES CARVALHO DINIZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n355 - 2006.51.51.034939-0 ADELAIDE QUIRINO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n356 - 2006.51.51.036007-5 JORGE MALAQUIAS DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n357 - 2006.51.51.036060-9 CELSO JOAO SEABRA LEAL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n358 - 2006.51.51.036064-6 JOSE MARIA LANDEIRA CASTRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n359 - 2006.51.51.036066-0 ARISTIDES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nQuebra Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n360 - 2006.51.51.036068-3 RAIMUNDO LUIZ MINCHETTI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n361 - 2006.51.51.036072-5 FERNANDO VILLELA PEDRAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n362 - 2006.51.51.036080-4 CLEUZA REGIS PEREIRA DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n363 - 2006.51.51.036084-1 MARIA DE MACEDO SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n364 - 2006.51.51.036266-7 EDGARD DELFOENTE (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n365 - 2006.51.51.036311-8 JOSE BLANCO PAZOS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n366 - 2006.51.51.036483-4 DEOCLECIO JOSE AUGUSTO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n367 - 2006.51.51.036491-3 MANUEL GUALDINO MARQUES CORREIA DE ANDRADE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n368 - 2006.51.51.036761-6 JOAQUIM JOSE FERREIRA AMARAL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n369 - 2006.51.51.036837-2 FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nQuebra Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n370 - 2006.51.51.036943-1 DOMINGOS ANTUNES DE ANDRADE (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n371 - 2006.51.51.036956-0 PEDRO MOREIRA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n372 - 2006.51.51.036987-0 CECILIA PEDRO DA SILVA MELO (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n373 - 2006.51.51.037071-8 AGOSTINHO RASCAO MARINHO (Adv. ALEXANDRE DUARTE MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n374 - 2006.51.51.037122-0 BEATE BLUMENFELD (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n375 - 2006.51.51.037146-2 KLEP KLEGER DE OLIVEIRA MELLO (Adv. MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n376 - 2006.51.51.037154-1 ANGELINA ANDRADE SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n377 - 2006.51.51.037156-5 REGINA MARQUES SERQUEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n378 - 2006.51.51.037196-6 MARIA JANETE MARQUES DA SILVA (Adv. CONCEICAO MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n379 - 2006.51.51.037308-2 ANTONIO PAULO MONTEIRO (Adv. CINTIA DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n380 - 2006.51.51.037332-0 NORBERTO NASSIM ZATTAR (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n381 - 2006.51.51.037344-6 JOÃO ANTONIO DA SILVA (Adv. JULIANA SOARES BRAGA, MARLENE LOPES BAILLY, MICHEL MINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n382 - 2006.51.51.037439-6 ADELIA DA SILVA CARDOSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n383 - 2006.51.51.037443-8 CARLOS JOSE FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n384 - 2006.51.51.037508-0 JARBAS MARTINS DIOGO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n385 - 2006.51.51.037517-0 ALZIRA PEREIRA DA COSTA (Adv. ELIZETE F. S. MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n386 - 2006.51.51.037534-0 MANUEL FERNANDES DE BRITO (Adv. JOSE M S DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n387 - 2006.51.51.037541-8 JALDYR RIBAS (Adv. VANDELER FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n388 - 2006.51.51.037572-8 BENEDITO TARGINO LIRA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n389 - 2006.51.51.037590-0 NACHUM REIMAN (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n390 - 2006.51.51.037607-1 MARIA LUCILIA PEREIRA MESQUITA (Adv. FRANK FERREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n391 - 2006.51.51.037614-9 RAMIRO ALVES DE SOUZA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n392 - 2006.51.51.037651-4 ANTONIO PEREIRA FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n393 - 2006.51.51.037702-6 JUAREZ DAS GRAÇAS LOURENÇO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n394 - 2006.51.51.037721-0 IDELMON DA SILVA REIS (Adv. BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n395 - 2006.51.51.037759-2 ANTONIO CARUSO (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n396 - 2006.51.51.037778-6 JOSE GERALDO DA SILVA (Adv. CARLOS ANTONIO TRINDADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n397 - 2006.51.51.037801-8 MARIA ALICE CARVALHO CORDEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n398 - 2006.51.51.037802-0 ALDO ALVAREZ DE SOUZA PINHEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n399 - 2006.51.51.037808-0 EDIVALDO JOSE DA SILVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n400 - 2006.51.51.037810-9 FAUSTO BARRETO GONCALVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n401 - 2006.51.51.037812-2 MARGARIDA ZAPPE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n402 - 2006.51.51.037814-6 HELIO PEREIRA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n403 - 2006.51.51.037852-3 MARIA DE JESUS REP/ MARIA FERREIRA DOUROUCAS (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n404 - 2006.51.51.037883-3 FRANCISCA VICENTE DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n405 - 2006.51.51.037884-5 SETTIMIO VANZILLOTTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n406 - 2006.51.51.037885-7 MARIA DE LOURDES DE SOUZA REP/ P/ MARCIO ALOYSIO TELLES RIBEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n407 - 2006.51.51.037900-0 JOSE ALBINO DA SILVA (Adv. HELENA CARDOSO DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n408 - 2006.51.51.037932-1 RAUL RABELLO DE SOUZA (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n409 - 2006.51.51.037980-1 CELIA DA SILVA CONCEICAO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n410 - 2006.51.51.038302-6 MARIA CORINTHIA MENDES DE AGUIAR (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n411 - 2006.51.51.038624-6 ROMARIO LOPES DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n412 - 2006.51.51.039263-5 JOSE GARCIA ESPINOSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n413 - 2006.51.51.039265-9 ANTERIO MANOEL DO NASCIMENTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n414 - 2006.51.51.039273-8 WILSON FERREIRA FELICIANO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n415 - 2006.51.51.039280-5 JOSE DUARTE NETTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n416 - 2006.51.51.039281-7 GENARIO SIMOES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n417 - 2006.51.51.039285-4 WALTER GUARACY DIAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n418 - 2006.51.51.039297-0 RACHEL BABAIOFF (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n419 - 2006.51.51.039326-3 MARIA CUNHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n420 - 2006.51.51.039342-1 JOSE DE CASTRO COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n421 - 2006.51.51.039359-7 SEBASTIAO EFIGENIO GREGORIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n422 - 2006.51.51.039362-7 JORGE BARBOSA MILESKI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n423 - 2006.51.51.039376-7 PAULO SERGIO DE PINHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n424 - 2006.51.51.039377-9 NEWTON MOREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n425 - 2006.51.51.039413-9 KATHIA REGINA COLLARES CALDAS COIMBRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n426 - 2006.51.51.039452-8 PERCILIA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n427 - 2006.51.51.039453-0 OSMAR ASSIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n428 - 2006.51.51.039509-0 MARIA WILMA MARTINS BRAGA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n429 - 2006.51.51.039526-0 AYRTON LEAL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n430 - 2006.51.51.039538-7 RAIFE TAUILE ELHAGE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n431 - 2006.51.51.039546-6 RODRIGO DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n432 - 2006.51.51.039547-8 JACINTO GILDE DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n433 - 2006.51.51.039584-3 FRANCISCO DE ASSIS MAIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n434 - 2006.51.51.039588-0 JOSE RODRIGUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n435 - 2006.51.51.039591-0 ABEL FERNANDES QUEIROZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n436 - 2006.51.51.039594-6 JOSE TAVARES DO NASCIMENTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n437 - 2006.51.51.039600-8 FRUCTUOSO RIBEIRO RAMOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n438 - 2006.51.51.039608-2 JOAO ALVES DA CRUZ COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n439 - 2006.51.51.039615-0 ELZA RIBEIRO MOREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n440 - 2006.51.51.039703-7 JOSE BENJAMIM FREIRE (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n441 - 2006.51.51.039708-6 ALCINA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n442 - 2006.51.51.039713-0 GILDA DE JESUS DE BARROS NASCIMENTO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n443 - 2006.51.51.039825-0 MARIA LUIZA BRASIL MAMARI (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n444 - 2006.51.51.039867-4 DELSA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n445 - 2006.51.51.039868-6 ANTONIO REIS MENDES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n446 - 2006.51.51.039870-4 LUIZA MARQUES PINTO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n447 - 2006.51.51.039888-1 CECILIA APARECIDA DA ROCHA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n448 - 2006.51.51.039896-0 ADELINO JOSE BELMIRO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n449 - 2006.51.51.039898-4 MOACYR BARBOSA FEICHAS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n450 - 2006.51.51.039902-2 DAMAZIO RIBEIRO CORREIA PINTO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n451 - 2006.51.51.039918-6 ELIO FREITAS CORTES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n452 - 2006.51.51.039936-8 FRANCISCO CHARRET (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n453 - 2006.51.51.039937-0 DANILO DE CASTRO LEAL (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n454 - 2006.51.51.039945-9 MARIA ANTONIA RODRIGUES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n455 - 2006.51.51.039946-0 ORLANDO RODRIGUES BORGES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n456 - 2006.51.51.039950-2 WALTER SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n457 - 2006.51.51.039955-1 WALDYR TEIXEIRA DIAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n458 - 2006.51.51.039958-7 BISCHOFF ARTHUR (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n459 - 2006.51.51.039965-4 EULISSES PONZI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n460 - 2006.51.51.039972-1 GLORIA CALVANO ARTURO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n461 - 2006.51.51.040056-5 MURILLO TORRES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n462 - 2006.51.51.040232-0 ALIPIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n463 - 2006.51.51.040261-6 JOAO BARBOSA DE SOUZA (Adv. MARCIO PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n464 - 2006.51.51.040303-7 JOSE RAMOS DE JESUS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n465 - 2006.51.51.040307-4 EUZENIR VIEIRA DE ANDRADE (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n466 - 2006.51.51.040308-6 AIDIL RIBEIRO MOREIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n467 - 2006.51.51.040317-7 MARIA FERNANDES MOTA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n468 - 2006.51.51.040324-4 JOAQUIM LIVIO DA SILVA DE MATOS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n469 - 2006.51.51.040399-2 EDIR JOSE DE MENDONCA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n470 - 2006.51.51.040417-0 WALDIR CABRAL MOREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n471 - 2006.51.51.040489-3 PEDRO THOMAZ DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n472 - 2006.51.51.040510-1 JACINTO CASTRO LEMOS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n473 - 2006.51.51.040531-9 JOSE GOMES LAJAS (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n474 - 2006.51.51.040549-6 ADENIR LEITE LIMA (Adv. MARIZA GRIJO MOLINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n475 - 2006.51.51.040554-0 MARIA DE LOURDES DA SILVA DUARTE (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n476 - 2006.51.51.040608-7 MARIA LUIZA LEMOS LUCAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n477 - 2006.51.51.040615-4 NILZA DIAS DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n478 - 2006.51.51.040618-0 MARIA IRACEMA RESENDE VIEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n479 - 2006.51.51.040621-0 DARCY MENDES GUIMARAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n480 - 2006.51.51.040751-1 IRACEMA MESQUITA LEITAO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n481 - 2006.51.51.040773-0 MARIA ANTONIA SOUZA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n482 - 2006.51.51.040776-6 ARMINDA DA CONCEICAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n483 - 2006.51.51.040777-8 ZILDA TRAJANO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n484 - 2006.51.51.040783-3 MARIO JOAO GRAVE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n485 - 2006.51.51.040791-2 GERALDO DA SILVA MENDES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n486 - 2006.51.51.040802-3 JORGE RODRIGUES NETTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n487 - 2006.51.51.040847-3 MARIO DE BARROS (Adv. MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n488 - 2006.51.51.040940-4 GERALDO ROSADO MACHADO (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n489 - 2006.51.51.040979-9 IRAN TERRA DE SOUZA (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n490 - 2006.51.51.041024-8 FLORINDA VIALLE RETTICH (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n491 - 2006.51.51.041025-0 JAIME ALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n492 - 2006.51.51.041084-4 MANOEL JOSE REIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n493 - 2006.51.51.041087-0 ANTONIO DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n494 - 2006.51.51.041094-7 FILOMENA FIGUEIRA FERNADES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n495 - 2006.51.51.041112-5 ONOFRE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n496 - 2006.51.51.041148-4 OSMAR CARDOSO (Adv. IVO TOSTES COIMBRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n497 - 2006.51.51.041171-0 CARMELITA MENDES DE ARAGAO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n498 - 2006.51.51.041182-4 FRANCESCO CERSOSIMO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n499 - 2006.51.51.041234-8 SEBASTIANA ANANCIO DA SILVA REP/LUZIA DA COSTA JORGE (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n500 - 2006.51.51.041257-9 CAMILLO SARAIVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n501 - 2006.51.51.041261-0 JORGE ARDILANDO MONTEIRO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n502 - 2006.51.51.041299-3 ANGELA MARIA PEREIRA NUNES (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n503 - 2006.51.51.041315-8 MARIA DA PENHA MOREIRA PEREIRA (Adv. JOUSAPHAT NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n504 - 2006.51.51.041410-2 AGUEDA CANDIDA FERREIRA PAIVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n505 - 2006.51.51.041412-6 WALBER DE OLIVEIRA GURGEL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n506 - 2006.51.51.041436-9 CIPRIANO LEITE BORGES PEREIRA (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n507 - 2006.51.51.041568-4 JAIR MERLIM (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n508 - 2006.51.51.041639-1 HELENA LEAL GOUVEA (Adv. LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n509 - 2006.51.51.041706-1 PAULO JORGE MARINHO TEIXEIRA (Adv. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n510 - 2006.51.51.041741-3 HERNANI BRINCO RODRIGUES (Adv. JULIANA SOARES BRAGA, MARLENE LOPES BAILLY, MICHEL MINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n511 - 2006.51.51.041744-9 NEUZA FIGUEIREDO CARCERONI (Adv. ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n512 - 2006.51.51.041764-4 JOSETTI DA FONSECA LIMA ROCHA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTI TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n513 - 2006.51.51.041795-4 JOSE DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n514 - 2006.51.51.041796-6 JOAQUIM CORREIA MARQUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n515 - 2006.51.51.041801-6 MANOEL DA SILVA PEREIRA DO LAGO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n516 - 2006.51.51.041888-0 ALTAMIR DE OLIVEIRA REP/JORGE LUIZ DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n517 - 2006.51.51.041899-5 ANTONIO JOSE CHEDIAK (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n518 - 2006.51.51.041907-0 ENIR RAMOS MARQUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n519 - 2006.51.51.041910-0 MIGUEL DE PAULA SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n520 - 2006.51.51.041912-4 ADHERBAL CASTILHO MULLEM (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n521 - 2006.51.51.041919-7 SONIA ANTHERO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n522 - 2006.51.51.042047-3 NILTON DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de ho norários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n523 - 2006.51.51.042049-7 FRANCISCA INACIO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n524 - 2006.51.51.042087-4 MANUEL BAPTISTA RAINHO (Adv. MARTA DUARTE RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n525 - 2006.51.51.042094-1 DANILO FERREIRA DE MATTOS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n526 - 2006.51.51.042131-3 RICA SEMO MENAHEM (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n527 - 2006.51.51.042177-5 DJALMA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n528 - 2006.51.51.042261-5 ARTUR PEREIRA RODRIGUES (Adv. LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n529 - 2006.51.51.042296-2 HELIO PEREIRA RAMOS (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO, FLAVIA DA SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n530 - 2006.51.51.042412-0 CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n531 - 2006.51.51.042416-8 GILDO JESUS DE MOURA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n532 - 2006.51.51.042443-0 LENY DA SILVA COSTA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n533 - 2006.51.51.042446-6 ANESIO QUESADA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n534 - 2006.51.51.042448-0 JOVERCINO THEODORO (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n535 - 2006.51.51.042729-7 LUIZ DA SILVA NEVES (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n536 - 2006.51.51.042820-4 CARLOS ALBERTO VILLAS BOAS GOMES (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n537 - 2006.51.51.042885-0 ANTONIO DE CARVALHO SANCHES (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n538 - 2006.51.51.042886-1 EVERARDO AYRAO PORTELA (Adv. JORGE ABREU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n539 - 2006.51.51.042904-0 MARIA DEL PILAR RODRIGUEZ RODRIGUEZ (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n540 - 2006.51.51.042905-1 REGINA ARRUDA (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n541 - 2006.51.51.042908-7 NAIR BARBOSA COSTA (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n542 - 2006.51.51.042943-9 ROGERIO RIBEIRO PEIXOTO (Adv. BEATRIZ DOTTORI GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n543 - 2006.51.51.043162-8 SADYR WANZELLER GUEDES/ REP: MANOEL JURACY WANZELLER GUEDES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n544 - 2006.51.51.044017-4 MANUEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n545 - 2006.51.51.044723-5 POLIBIO RODRIGUES FREIRE (Adv. EDMILSON DA SILVA NOVAES, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n546 - 2006.51.51.044796-0 LILIAN FERRARIN ZIBEMBERG (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ, WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE, LILIAN FERRARIN ZIBEMBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n547 - 2006.51.51.044902-5 ROSA MENDES AGUILLAR (Adv. GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n548 - 2006.51.51.044918-9 ADILSON GONÇALVES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n549 - 2006.51.51.044925-6 LIETTE IZAURA DE FREITAS BRITO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n550 - 2006.51.51.044932-3 LEOPOLDO PIRES DE QUEIROZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n551 - 2006.51.51.044941-4 NICOLE MARIE ETIENNE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n552 - 2006.51.51.044964-5 MANUEL PORTELA DOMINGUEZ (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n553 - 2006.51.51.045174-3 LUZIA DA COSTA SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n554 - 2006.51.51.045200-0 NOELIA CARMEM SANTOS DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n555 - 2006.51.51.045436-7 MARIA ELVIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n556 - 2006.51.51.045437-9 MARIA DE LOURDES SOUZA DE FREITAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n557 - 2006.51.51.046082-3 GILDA DE ALMEIDA PANARO (Adv. CLARA BELOTTI TROMBETTA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n558 - 2006.51.51.046155-4 ATILIO CAMPOS (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n559 - 2006.51.51.046365-4 ALBERTO CORREIA DE PAIVA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n560 - 2006.51.51.046367-8 ALZEMIRO JOSE DA ROCHA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n561 - 2006.51.51.046523-7 CASSIO DARIO SCHLAPPAL DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n562 - 2006.51.51.046597-3 ROSA DOLORES CONDE BLANCO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n563 - 2006.51.51.046734-9 MARIA EMILIA DANTAS MONTEIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n564 - 2006.51.51.046741-6 ARULFO DE MOURA RAMOS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n565 - 2006.51.51.046752-0 LAIZE LOUZADA DE ALMEIDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n566 - 2006.51.51.046755-6 DIRLEU LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n567 - 2006.51.51.046757-0 ESTHER HALL DE ONTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n568 - 2006.51.51.046802-0 ISAURA DA SILVA NOVAES (Adv. EDMILSON DA SILVA NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n569 - 2006.51.51.046934-6 ORLANDINA DE ARAUJO BARBOSA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n570 - 2006.51.51.046985-1 TEREZINHA COSTA GONÇALVES (Adv. FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n571 - 2006.51.51.046987-5 ILLYDIO CASTRO DE PAIVA (Adv. PATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n572 - 2006.51.51.047008-7 JOSE LUIZ MENDONCA DA SILVA REP/DULCINEA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n573 - 2006.51.51.047010-5 JOSE SEBASTIAO RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n574 - 2006.51.51.047021-0 MARINETE ANICETO DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n575 - 2006.51.51.047023-3 JOSE MARIA PEIXOTO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n576 - 2006.51.51.047054-3 WALDEMAR MIGUEZ (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n577 - 2006.51.51.047074-9 MARIA HELENA MEDEIROS DE SOUZA (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n578 - 2006.51.51.047191-2 ELUIZ DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n579 - 2006.51.51.047367-2 SEBASTIÃO BERNARDO TEIXEIRA (Adv. DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n580 - 2006.51.51.047415-9 JOAO MARQUES DA SILVA JUNIOR (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n581 - 2006.51.51.047464-0 IRENE MONTEIRO CORREA (Adv. PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n582 - 2006.51.51.047552-8 GABRIEL DE MELO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n583 - 2006.51.51.047553-0 ALFREDO ANDRE FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n584 - 2006.51.51.047566-8 FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n585 - 2006.51.51.047666-1 AMARO SIQUEIRA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n586 - 2006.51.51.047682-0 AGILDO NUNES DE AMORIM BEZERRA (Adv. NORBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n587 - 2006.51.51.047751-3 CLEANTO DE MAGALHAES DANTAS (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n588 - 2006.51.51.047829-3 GLORIA DE SOUZA AGUIAR SUASSEY (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x GLORIA DE SOUZA AGUIAR SUASSEY (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n589 - 2006.51.51.049236-8 MARIA DA GLORIA PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n590 - 2006.51.51.049274-5 HENRIQUE CORDEIRO (Adv. RENATA LOURENCO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n591 - 2006.51.51.049511-4 OSWALDO JOSE FRANCISCO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n592 - 2006.51.51.049518-7 ALFRED GUSTAVUS KNAPP (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n593 - 2006.51.51.050878-9 SAWA NARITOMI (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 289\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 239\r\n\r\nTotal Sentença : 65\r\n\r\nId: 132748"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "131245": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES-1\r\n\r\nTHIAGO LINHARES PAIM COSTA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000146\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.099521-0/01 MARIZA DE PAULA AYRES CUNHA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 131245"
                            ],
                            "131246": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nERLENE CHAVES SILVA-1\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000147\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.008126-5/01 JOAO VICENTE TOBIAS (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 131246"
                            ],
                            "131247": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES-1\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000148\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.009291-3/01 ALDA ALVES DO COUTO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 131247"
                            ],
                            "131248": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA CREMILDA PEREIRA MENDES-1\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-2\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1\r\n\r\nMARCUS DAVID GOMES DE REZENDE-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000149\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.103741-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIANA SANTOS SARAIVA (Adv. ANA CREMILDA PEREIRA MENDES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.129088-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZILDA CABRAL MACHADO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 131248"
                            ],
                            "131556": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nEDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA-1\r\n\r\nLIGIA MAGALHAES SA-4\r\n\r\nMARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE-7\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE LEMOS CAVALCANTI-2\r\n\r\nMARIA MADALENA GUEDES-10, 12, 6, 9\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA DE FARIA-7\r\n\r\nVANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA-11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000150\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.005915-2/01 EDILSON PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.55.001678-7/01 ADEMAR MOREIRA DA FONSECA (Adv. MARCIA CRISTINA DE LEMOS CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.58.001514-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE AUGUSTO DOS SANTOS. . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.014238-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALESSANDRO DE MATOS (Adv. LIGIA MAGALHAES SA). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.58.000102-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO CARLOS BASTOS. . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.072886-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ILKA BLANC ALVES ARRUDA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.107179-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZABETH REGINA ORTIZ (Adv. MARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE, RENATA OLIVEIRA DE FARIA). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.022132-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO CORREIA DE FREITAS (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.022595-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMEN GLORIA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.027217-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEDA MARIA MAIA DE CARVALHO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.027789-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZILMA PAGE COELHO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.030722-0/01 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x MIGUEL FERNANDO GONCALVES MAIA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.035563-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA MARIA DA SILVA NUNES (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.038020-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ANTONIO MACEDO FLAVIO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.038073-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADILSON SOARES DE ARAUJO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.038410-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIS ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.038471-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS JORGE MUTS GUEDES (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.038483-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TANIA MARIA LIMA CAMPOS (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.038629-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MOISES MARQUES (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.038810-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCEBIADES CARNEIRO DA ROCHA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.038897-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELMO CLAYTON LOPES (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.043492-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RONALDO VICTOR DE OLIVEIRA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.043531-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLUCI DE SOUZA BATISTA AGUIAR (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.043541-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA MINSKY BITTENCOURT (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 24\r\n\r\nId: 131556"
                            ],
                            "131584": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO-5, 7, 8\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 2, 3, 6\r\n\r\nSAMUEL LIMA NETO-4\r\n\r\nSERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO-4\r\n\r\nYANA CLERIS DA SILVA LIMA-1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000151\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.031011-3/01 LEDA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Nada há a reconsiderar. Remetam-se os autos ao E. STF, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.032000-3/01 MARIO AMARAL DE SOUZA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Nada há a reconsiderar. Remetam-se os autos ao E. STF, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.034051-8/01 RAUL DE FREITAS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Nada há a reconsiderar. Remetam-se os autos ao E. STF, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.037917-4/01 JOSE DE SOUSA CUNHA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA, SAMUEL LIMA NETO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Nada há a reconsiderar. Remetam-se os autos ao E. STF, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.074847-7/01 ALCIMAR DAMIAO CARDOSO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO). . Nada há a reconsiderar. Remetam-se os autos ao E. STF, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.082180-6/01 LUIS PAULO DE MAGALHAES CAMARA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Nada há a reconsiderar. Remetam-se os autos ao E. STF, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.015451-0/01 EDMUNDO FERREIRA PEREIRA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO). . Nada há a reconsiderar. Remetam-se os autos ao E. STF, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.033273-3/01 RICARDO LUIZ CARDOSO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO). . Nada há a reconsiderar. Remetam-se os autos ao E. STF, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 131584"
                            ],
                            "131619": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1\r\n\r\nJOAO PAULO GALVAO DE AQUINO-1\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000152\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.068376-1/01 JOSE REINALDO PRADO DOS SANTOS (Adv. JOAO PAULO GALVAO DE AQUINO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Às partes recorridas (Banco Central e União Federal) para apresentarem contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 131619"
                            ],
                            "132945": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-1\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nDecisão liminar em Mandado de Segurança\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.005705-6/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NERIA DE PAULA SOARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . (...) Assim, defiro a liminar para determinar a suspensão dos efeitos da decisão recorrida e o bloqueio do pagamento da quantia de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), constante do Ofício requisitório de Pagamento nº 51051072006004600 (fls. 16 dos presentes autos) (Lei nº1.533/51, art. 7o, inciso II). Intime-se o impetrante. Oficie-se à autoridade impetrada encaminhando cópia da presente decisão para o devido cumprimento e para a prestação das informações devidas, no prazo de dez dias (Lei nº 4.348/64, art. 1º). Oficie-se, com urgência, à Caixa Econômica Federal (na pessoa da Ilma. Sra. Gerente Verônica Castanheira - Agência nº 402 -1 Tribunal Regional Federal - Rua Acre nº 80 - 2o andar - Rio de Janeiro - RJ) para que faça o bloqueio do pagamento da quantia de R$ 21.000,00, determinada pelo Ofício Requisitório de Pagamento (Ofício 51051072006004600) em favor da Sra. Néria de Paula Soares - CPF Nº 544.258.407-04. Encaminhe-se, junto com o ofício, cópia da presente decisão e do Ofício Requisitório de fls. 16. Tendo em vista a urgência da matéria, transmita-se o ofício por Fax à agência (nº da linha de Fax: 2263-6439 - nº de telefone da agência para confirmação: 2233-3523). Oficie-se à Divisão de Precatório do Tribunal Regional Federal da 2a Região encaminhando cópia da presente decisão. Cite-se a segunda ré para eventual contestação (Lei nº 1.533/51, art. 19 c/c art. 47, parágrafo único do Código de Processo Civil). Após, ao Ministério Público Federal, para manifestação (Lei nº 1.533/51, art. 10).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 132945"
                            ],
                            "132946": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.056665-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE TOMAZ DE SOUZA. . DECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso inominado em medida de urgência interposto pela União em face de decisão que, em sede de antecipação de tutela, determinou ao ente público que efetivasse o tratamento de paciente acometido de diabete. A recorrente alega ilegitimidade passiva, por entender que sua função, no Sistema Único de Saúde, limitar-se-ia às atividades de supervisão e organização das políticas públicas. Sustentou, ainda, que a concessão de antecipação de tutela, no caso específico, resultaria em risco de irreversibilidade da decisão antecipatória. \r\n\r\nA uma primeira vista, correta a decisão de primeiro grau.\r\n\r\nQuanto à alegada ilegitimidade passiva, é tese que vai de encontro a entendimento já fixado por estas turmas de que “a União é parte legítima nas demandas que visem assegurar o direito às prestações do Sistema Único de Saúde - SUS”(Enunciado nº 43 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nNo que tange ao risco de irreversibilidade, ele é muito mais forte em desfavor da autora que da recorrente, já que a primeira está com sua saúde ameaçada. Trata-se, portanto, de situação cuja gravidade é mais do que suficiente para autorizar a medida antecipatória em face da presença de nítido “dano de difícil reparação” (art. 4º da Lei nº 10.259/2001 e 273, I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nNo mais, o caráter, de fato, fluido do direito à saúde não pode servir como subterfúgio para o descumprimento das funções típicas e essenciais do Estado, sobretudo nos casos de mais urgentes e graves, como o debatido nestes autos. \r\n\r\nPor tudo isso, nego efeitos suspensivos à presente medida de urgência, mantendo inalterada, por enquanto, a decisão recorrida.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão. Intime-se a recorrida para apresentar contra-razões no prazo de dez dias. \r\n\r\nOficie-se ao juízo de origem encaminhando cópia da presente decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 132946"
                            ],
                            "132947": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADAIL BLANCO-1\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-2, 3, 4, 5, 6, 7, 8\r\n\r\nAUGUSTO RIBEIRO FILHO-2\r\n\r\nMILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO-1\r\n\r\nNATALIA DA SILVA FARELO TAUFIE-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1a Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.007287-5/01 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADAIL BLANCO) x JULIO RAMALHO DUBEUX x RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (Adv. NATALIA DA SILVA FARELO TAUFIE). . À parte autora para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização interposto pela AGU - Advocacia Geral da União, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.072648-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NATALINO CASTELO BRANCO DE ALCANTARA (Adv. AUGUSTO RIBEIRO FILHO). . À parte autora para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização interposto pela AGU - Advocacia Geral da União, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.105553-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILSON CERQUEIRA MARTINS. . À parte autora para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização interposto pela AGU - Advocacia Geral da União, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.127409-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO SERGIO ALVES CAVALCANTE. . À parte autora para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização interposto pela AGU - Advocacia Geral da União, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.020819-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILDA DA GLORIA MARTINS. . À parte autora para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização interposto pela AGU - Advocacia Geral da União, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.027208-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARISE FERREIRA CANDIDO. . À parte autora para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização interposto pela AGU - Advocacia Geral da União, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.030564-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANDA COSTA RODRIGUES REP/SERGIO DE OLIVEIRA TOSTA. . À parte autora para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização interposto pela AGU - Advocacia Geral da União, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.035748-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZABETH COLSON SCORZA. . À parte autora para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização interposto pela AGU - Advocacia Geral da União, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nId: 132947"
                            ],
                            "132949": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1\r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1a Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.54.001796-6/01 IRANI DE SOUZA FIDELIZ (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte autora para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 132949"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "131265": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON ALMEIDA DE VASCONCELOS-10\r\n\r\nADILZA DE CARVALHO NUNES-7\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-5\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA-23\r\n\r\nALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA-38\r\n\r\nALUIZO SILVA DE LUCENA-23\r\n\r\nANDRE DE VASCONCELOS DIAS-21, 33\r\n\r\nANDRE LUIS PICLUM DAER-20\r\n\r\nANTONIO FORTES DE PADUA NETO-8\r\n\r\nANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS-20\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES-15\r\n\r\nCAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS-21\r\n\r\nCEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE-30, 31\r\n\r\nCHRISTIANE ISAAC-11\r\n\r\nCHRISTINA DO AMARAL BARRETO-23\r\n\r\nCID FERNANDES DE MAGALHAES-29\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-5\r\n\r\nERALDO LUIZ DE SOUZA-23\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-13, 14\r\n\r\nFABIANA RODRIGUES DE SOUSA-28\r\n\r\nFABRICIO SILVEIRA DE CASTRO-26\r\n\r\nGELSON DA SILVA BARROS-23\r\n\r\nISAYAS PEREIRA MAIA-1, 2\r\n\r\nJORGE JOSE DE CARVALHO-34\r\n\r\nJOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES-32\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-8\r\n\r\nJOSUE JORGE BAESSO-12\r\n\r\nJUANES GONCALVES DA SILVA SANTOS-25\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA-18, 20\r\n\r\nLUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE-22\r\n\r\nMARCELO R F DE MENDONCA-21\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-38, 7, 9\r\n\r\nMARCOS ANTONIO PINTO-34\r\n\r\nMARCOS DA SILVA RIBEIRO-3\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO-9\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-15, 16, 18, 19\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-11\r\n\r\nMARISA MIRANDA CORREA DIAS-12\r\n\r\nMATEUS LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nMAURICIO DA ROCHA RIBEIRO-24\r\n\r\nNAO CADASTRADO-26, 27, 29\r\n\r\nNELSON LOPES DE ALMEIDA-6\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-6\r\n\r\nRENATA MARIA DIAS PEREIRA-34\r\n\r\nROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO-26\r\n\r\nRODRIGO TREZZA BORGES-34, 6\r\n\r\nROGERIO BRASIL-18, 20\r\n\r\nSALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 12, 2, 25, 27\r\n\r\nSERGIO PAIXAO-11\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-15, 16, 17, 18, 19\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-5\r\n\r\nSYLVIO DE BARROS IMBASSAHY-7\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA TEODORO-17\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-5\r\n\r\nWAGNER ALMEIDA PEREIRA-13, 14, 16, 17\r\n\r\nWAGNER VIEIRA DANTAS-38\r\n\r\nWALDIR VIEGAS DA COSTA-24\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.11.000054-0 LUIZ CARLOS MOREIRA (Adv. ISAYAS PEREIRA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes acerca da informação prestada pelo Sr. Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que lhes interessar.\r\n\r\n2 - 2004.51.11.000056-3 CIDIS PIMENTA DE SOUZA (Adv. ISAYAS PEREIRA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes acerca da informação prestada pelo Sr. Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que lhes interessar.\r\n\r\n3 - 2006.51.11.000815-7 EDIMAR ALFREDO TEIXEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio, bem como, sobre os documentos apresentados pela autarquia ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique o INSS, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.11.000017-5 JAIR GUIMARAES PEREIRA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000156/2007 FOLHA 75 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCuida a presente demanda de ação ordinária proposta por Jair Guimarães Pereira, buscando a condenação do INSS à revisão da renda mensal inicial de seu benefício sem a incidência do teto limitador, nos termos do artigo 26 da Lei 8870/94.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 08/13.\r\n\r\nCertidão de fl. 22 atestando a coincidência de partes, pedido e causa de pedir entre o presente feito e o processo n.º 2006.51.11.000262-3.\r\n\r\nTendo em vista informação prestada às fls. 22, reconheço haver a litispendência entre este feito e o processo de n.º 2006.51.11.000262-3, anteriormente proposto e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem reexame necessário.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2000.51.11.000491-5 ARNALDO DUARTE PINTO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 345 - INDEFIRO o requerimento para designação de audiência, tendo em vista que, por inúmeras vezes tal procedimento restou inócuo, ou seja, resultaram infrutíferas as tentativas de conciliação em audiências; acarretando, desta forma, prejuízo aos jurisdicionados, uma vez que houve, no mínimo, perda de tempo, o qual poderia ter sido aproveitado para o processamento de outros feitos, considerando-se a agenda lotada e o tempo exíguo deste Juízo já tão assoberbado.\r\n\r\nPortanto, por todo o exposto, determino a intimação da CEF, para que apresente por escrito, em até 15 (quinze) dias, haja vista a possibilidade de acordo aventada à aludida fl. 345, a necessária proposta, acompanhada da pertinente planilha de cálculos, bem como forma e condições para efetivação do competente pagamento.\r\n\r\nApós a resposta, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2004.51.11.000493-3 SEVERINO VICENTE DA SILVA FILHO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000157/2007 FOLHA 76 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCuida-se de ação ordinária com pleito de antecipação de tutela proposta por Severino Vicente da Silva Filho em face da CEF postulando anistia de seu saldo devedor residual decorrente de contrato do Sistema Financeiro de Habitação, juntando os documentos de fls. 09/21.\r\n\r\nEm sede de contestação, às fls. 28/42, a CEF alegou, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva em função da criação da EMGEA - Empresa Gestora de Ativos que seria a legitimada passiva correta da presente demanda. No mérito, alegou a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e a inexistência de dano moral.\r\n\r\nPeça de bloqueio instruída com documentos de fls. 43/47.\r\n\r\nÀs fls. 47 consta assentada de audiência de conciliação, deferindo prazo para que as partes busquem a solução amigável do litígio.\r\n\r\nManifestação do autor às fls. 50 informando acerca da impossibilidade de realização de acordo.\r\n\r\nFl. 57 com despacho determinando a manifestação do autor para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Mesmo pessoalmente intimado, quedou-se o autor inerte.\r\n\r\nDesta forma, deixando o autor de dar andamento ao feito por mais de 30 dias, mesmo após pessoalmente intimado para tanto, urge a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com base no artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.11.000065-4 PAULO RENATO LARANJEIRA DE MORAES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Comprove a parte autora, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, que pleiteou o levantamento dos valores depositados em sua conta fundiária junto à CEF e que tal ato restou negado pela aludida empresa pública, bem como que preenche um dos requisitos previstos no artigo 20 da Lei 8.036/90, haja vista tratar-se de condição indispensável para efetivação do competente saque. \r\n\r\nQuebra Não se trata de exigir o esgotamento das vias administrativas, mas sim de evitar o prosseguimento de demandas, sem necessidade, à conta do Poder Judiciário já tão assoberbado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\n8 - 2005.51.11.000256-4 ERNANI RAMOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000144/2007 FOLHA 208/212 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata a presente demanda de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais compreendidos entre os meses de junho de 1987 e abril de 1991.\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 17/22.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça a fls. 35.\r\n\r\nÀs fls. 36/46 o autor interpôs recurso de agravo retido contra o despacho de fls. 35, no tocante à determinação de trazer aos autos os extratos de sua conta vinculada, alegando que, no caso em tela, o ônus da prova incumbe ao réu, nos termos do art. 333 do CPC.\r\n\r\nDecisão a fls. 47 revogando o 2º parágrafo do despacho de fls. 35, restando assim a perda do objeto do agravo retido interposto pelo autor às fls. 36/46, motivo pelo qual o referido recurso não foi recebido.\r\n\r\nCitada, a CEF contestou o feito alegando a inaplicabilidade dos índices pleiteados, sendo devidos, tão somente, as diferenças relativas às correções dos Planos Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/90), correções estas não integrantes da pretensão autoral, pugnando, portanto, pela improcedência da ação.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, sendo, portanto, desnecessária a produção de novas provas, passo a julgar antecipadamente nos termos do artigo 330, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDo mérito\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nA correção monetária das contas de FGTS se sujeita ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de atualização monetária que não sejam aqueles definidos em lei.\r\n\r\nEntretanto, a jurisprudência tem entendido que nos meses em que houve mudança do índice legal, durante determinado período de apuração, e o índice aplicado foi inferior à inflação medida no mês anterior, deve-se substituí-lo por outro que reflita melhor a variação dos preços no período em análise, quando verificado o instituto do direito adquirido.\r\n\r\nDesta forma, nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), maio de 1990 (Plano Collor), fevereiro de 1991 (Plano Collor II), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I) é devida a aplicação do IPC apenas para os dois últimos. Neste sentido, a súmula 252 do STJ:\r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, cabível a aplicação do IPC quanto aos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente, o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nPosteriormente, esta decisão foi retificada, pela própria Ministra, no sentido que segue:\r\n\r\n\"Conclui-se, pois, que a CEF aplicou corretamente os percentuais tidos pela Primeira Seção como corretos, inexistindo, portanto, expurgo inflacionário a favor do titular da conta vinculada nos meses de junho/90, julho/90 e março/91.\r\n\r\nDessa forma, corrigindo o evidenciado erro material, retifico o conteúdo do julgamento, mantendo, contudo, o resultado anterior, com o parcial provimento do agravo regimental.\"\r\n\r\nDo percentual de 10,14% (fevereiro/1989).\r\n\r\nRessalte-se que o E. Superior Tribunal de Justiça, há muito, uniformizou seu posicionamento no sentido de que os saldos das contas vinculadas do FGTS devem ser corrigidas pelo percentual do expurgo inflacionário de fevereiro/89 de 10,14%, conforme a Súmula 252/STJ. Contudo tais valores (Lei 7.738/89, art. 6º), foram corrigidos, no referido mês, no percentual de 18,35%, correspondente à variação da Letra Financeira do Tesouro Nacional (LFT), portanto, superior em 8,21% do que o considerado devido no âmbito dos tribunais superiores, pelo que, inclusive, fica evidenciada a total falta de interesse de agir nesse tópico.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, os precedentes abaixo colacionados:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - IMPOSTO DE RENDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - REDUÇÃO PELO TRIBUNAL DO IPC DE JANEIRO DE 1989 DE 70,28% PARA 42,72% - RESÍDUO DE FEVEREIRO DE 10,14% - MUDANÇA NA METODOLOGIA DO CÁLCULO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSA OMISSÃO ACERCA DO ÍNDICE A SER APLICADO EM FEVEREIRO/89.\r\n\r\nNão há necessidade de pedido expresso para o Tribunal a quo analisar a aplicação do IPC referente a fevereiro/89, dada a conseqüência material da mudança nos critérios de cálculo do IPC de janeiro de 1989. Consoante jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, o IPC de janeiro importava em um resíduo para o mês seguinte. A mudança no critério de cálculo do IPC de janeiro de 1989, consoante jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, importa em um resíduo para o mês seguinte, no valor de 10,14%. Predecentes. (REsp 170.776/PR, relatado pelo subscritor deste, DJU 9.4.2001, AGA 453.842/SP, Rel. Min. Francisco Falcão, DJU 10.03.2003, e EREsp 170.776/PR, Rel. Min. Ruy Rosado Aguiar, julgado em 16.06.2003.)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%).\r\n\r\n11. (...)\r\n\r\n(TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se o reiterado entendimento quanto à inexistência de direito a qualquer diferença devida referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nDo percentual de 84,32% (março/1990).\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nDo percentual de 9,55% (junho/1990)\r\n\r\nO percentual de 9,55% referente ao mês de junho/1990, tal qual o percentual de 12,92%, de julho de 1990, correspondem à variação do Índice de Preços ao Consumidor-IPC apurado para os referidos períodos.\r\n\r\nÉ inaplicável à variação do IPC sobre os saldos no período em foco, uma vez que, norma legal - válida e vigente - determinava a adoção da variação de outro índice, o BTNf, como já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nDo percentual de 13,69% (janeiro/1991).\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\nA partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.” (AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nDos percentuais de 13,90% (março de 1991) e 12,06% (abril de 1991).\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR.\r\n\r\n1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%.\r\n\r\n2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto quanto à inexistência de direito aos índices vindicados na presente ação, posto que não se referem aos meses de janeiro de 1989 e abril de1990.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito na forma do artigo 269, I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.11.000176-0 SEBASTIAO LOPES DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para apresentar o termo de adesão ao acordo previsto na LC 110/2001, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para manifestar-se sobre o referido termo, bem como sobre a contestação de fls. 140/162.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2005.51.11.000387-8 TRI SET IMPORTADORA LTDA (Adv. ADILSON ALMEIDA DE VASCONCELOS, MATEUS LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE SEPETIBA 7ª REGIAO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000167/2007 FOLHA 165/168 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por TRI-SET IMPORTADORA LTDA. contra ato praticado pelo INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE SEPETIBA, consistente na retenção de mercadorias importadas pela impetrante até a conclusão de processo administrativo especial de verificação da licitude da operação.\r\n\r\nAlega a impetrante que, por estar sob processo especial de fiscalização, todas suas importações são selecionadas para conferência especial, bem como que, por ter o já citado processo especial de fiscalização prazo máximo de conclusão de cento e oitenta dias, todas as suas operações ficariam paralisadas, nisto consistindo a arbitrariedade motivadora da presente impetração.\r\n\r\nPede, por fim, a determinação judicial para que a autoridade impetrada conclua o desembaraço aduaneiro das importações objeto deste writ, com a conseqüente imediata entrega dos bens à impetrante, bem como que seja emanada ordem que imponha a abstenção da autoridade aduaneira em impor a penalidade de perdimento da carga importada.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 20/210.\r\n\r\nLiminar deferida parcialmente às fls. 238/240.\r\n\r\nNotícia de interposição de recurso de agravo de instrumento pela UNIÃO FEDERAL às fls. 249/342.\r\n\r\nInformações da autoridade apontada como coatora às fls. 348/382, defendendo o ato atacado, ressaltando que o procedimento especial de fiscalização foi concluído e a impetrante teve seu cadastro no CNPJ declarado inapto, bem como que há fortes indícios de interposição fraudulenta nas operações de importação cuja carga encontra-se retida.\r\n\r\nOfício da 8ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região, dando notícia da atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nParecer do MPF às fls.413/416.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nSem preliminares, passo ao mérito.\r\n\r\nA Constituição da República de 1988, em seu art. 237, confere ao Ministério da Fazenda a fiscalização e o controle sobre o comércio exterior, por serem essenciais à defesa dos interesses fazendários nacionais. E este controle vai além do interesse meramente arrecadatório, de forma que, havendo tal previsão constitucional para a fiscalização e controle sobre o comércio exterior, não se demonstra ilegalidade na atuação fiscal que examina documentos e mercadorias relativos a negócios de importação, a fim de impedir entrada de produtos proibidos, verificar a apresentação de licença em caso de entrada de produtos sujeitos a licenciamento não-automático, aferir o correto recolhimento de tributos, entre outros.\r\n\r\nDelimitando e normatizando este controle em âmbito legal, o Decreto-lei 37/66, com as alterações promovidas pelo Decreto-lei 2472/88, em seus artigos 44 e seguintes, prevê o despacho aduaneiro, delegando sua forma ao regulamento. Ressalte-se o art. 50 do mesmo diploma legal, que prevê expressamente a possibilidade de conferência da mercadoria pelo agente da Secretaria de Receita Federal.\r\n\r\nO regulamento aduaneiro (Decreto 4543/2002) e as instruções normativas da SRF dispõem sobre as formas de verificação e conferência da mercadoria importada, tendo sido a sistemática dos bens importados pela impetrante selecionada para o denominado “canal vermelho”, onde há o desembaraço da mercadoria somente após o exame documental e físico do objeto da importação, vide art. 20 da IN SRF 206/2002.\r\n\r\nPairando sobre a empresa importadora impetrante suspeitas de irregularidades como incompatibilidade entre o volume importado e a sua receita bruta de vendas e os rendimentos auferidos por seu sócio majoritário, prática de subfaturamento nos preços das mercadorias importadas e interposição fraudulenta na operação, como bem informado pela autoridade administrativa apontada como coatora em suas informações (fls. 361/362), não me parece presente nenhuma arbitrariedade no ato de proceder a uma conferência mais detalhada nas cargas deste importador.\r\n\r\nA postura tomada pelo agente aduaneiro é admitida pelo sistema de comércio exterior aplicado em território nacional, e está em perfeita consonância com o que dispõe a CR/88 e sua legislação de regência no que tange ao tema.\r\n\r\nA alegação de que o prazo de 180 dias para a conclusão do processo administrativo levaria a impetrante a um estado de “quase-insolvência” (fl.09) e que por isso suas mercadorias deveriam ser imediatamente liberadas não merece prosperar. A jurisprudência considera totalmente aceitável um tempo maior de espera para o desembaraço aduaneiro em hipóteses que a importação é selecionada para canal de verificação mais minuciosa, como se observa na ementa do acórdão proferido no AG 51487, pela 3ª Turma do TRF da 5ª Região, Relator Desembargador Federal Ridalvo Costa, abaixo transcrita:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. ATRASO NÃO CONFIGURADO.\r\n\r\n- O importador que tem sua mercadoria selecionada para o canal vermelho de conferência aduaneira não se exime de suportar tempo de espera compatível com os procedimentos administrativos aplicáveis ao caso.”\r\n\r\nPor outro lado, verifica-se que as suspeitas da autoridade fazendária eram fundadas, uma vez que, como informado à fl. 362, a empresa impetrante teve seu cadastro no sistema CNPJ declarado inapto, conseqüência da conclusão do processo administrativo que gerou a seleção de sua carga para o canal vermelho.\r\n\r\nA apresentação de garantia para a liberação das mercadorias também não se mostra uma medida adequada. Inicialmente por que as normas que regulam a prestação da caução impõem estarem afastadas as suspeitas de fraude na operação de importação, vide o art. 69 da IN SRF 206/2002, fato este que não ocorreu. Depois porque se há fundadas suspeitas de subfaturamento nos valores da transação comercial, a eventual garantia prestada com base nestes valores seria insuficiente.\r\n\r\nA impetrante também não obteve sucesso em demonstrar a regularidade de suas operações comerciais - e com isso afastando a presunção de verdade do ato administrativo - pois como se observa no processo administrativo (cópias às fls. 318/342), mesmo instada a apresentar a documentação exigida pela Administração para atestar a higidez de suas práticas, quedou-se inerte, tendo como resultado a declaração de inapto de seu CNPJ.\r\n\r\nAssim, não merece acolhida a pretensão da impetrante, devendo o presente mandamus ter seu pedido julgado improcedente. No que tange aos efeitos da liminar anteriormente concedida, fica esta totalmente revogada, podendo a autoridade aduaneira, dentro do devido processo legal, dar início aos procedimentos legais adotados em hipóteses semelhantes, podendo, até mesmo, ser aplicada a pena de perdimento, desde que precedida de seu rito regulamentar.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação acima, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, DENEGANDO a segurança pleiteada. Fica integralmente revogada a liminar anteriormente concedida.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários, conforme verbetes de súmula nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nOficie-se o Exmo. Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento nº 2005.02.01.012346-0, enviando cópia desta sentença.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e notifique-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 99.0801944-9 JOSE VICTOR DE CASTRO JUNIOR (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a CEF para informar se o acordo mencionado às fls. 432/434 do processo em apenso diz respeito à integralidade do contrato de financiamento ou somente às parcelas vencidas.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2004.51.11.000118-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS, JOSUE JORGE BAESSO) x OSMAR RIBEIRO DE MENEZES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000149/2007 FOLHA 63/64 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de Ação Monitória ajuizada pela CEF em face de Osmar Ribeiro de Menezes e Marivalda Fiusa Silva sustentando, em síntese, que a executada lhe deve a quantia de R$ 3.123,26 (três mil cento e vinte e três reais e vinte e seis centavos), decorrente de Contrato de Crédito Direto Caixa firmado pelas partes e inadimplido pela ré.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 04/14.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 14.\r\n\r\nEmbargos Monitórios dos réus oferecidos às fls. 27/28; Embargos Monitórios da 1ª ré oferecidos às fls. 31/32.\r\n\r\nPetição da CEF de fls. 43 requerendo seja homologada a desistência do processo.\r\n\r\nManifestação das rés à fl. 52 concordando com o pleito de desistência.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nA parte autora peticionou informando que os réus efetuaram o pagamento da dívida, pleiteando a desistência da ação nos termos do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nA homologação da desistência é medida que se impõe.\r\n\r\nCom relação à verba honorária há que se fazer algumas considerações.\r\n\r\nConsoante o D. Jurista Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery:\r\n\r\n\"Desistência. A desistência da ação é ato privativo do autor e enseja a extinção do processo sem julgamento do mérito (CPC 267, VIII). Se a desistência ocorre antes da citação, o autor responde apenas pelas custas e despesas processuais, mas não por honorários de advogado. Requerida depois da citação, a desistência da ação acarreta para o autor o dever de suportar os honorários de advogado da parte contrária.\" (Código de Processo Civil Comentado. 3ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1997, p. 307).\r\n\r\nAssim, no tocante, às custas e aos honorários advocatícios, há que se prestar homenagem ao princípio da causalidade, ínsito no princípio da sucumbência, segundo o qual aquele que deu azo à instauração da demanda deverá arcar com os ônus sucumbenciais, devendo prevalecer a aplicação do referido princípio mesmo quando da ocorrência de extinção do processo por causa superveniente (desistência). Neste sentido, veja-se o precedente do STJ:\r\n\r\n\"Processual Civil. Medida Cautelar. Desistência. Homologação. Custas e Honorários. Ônus da Parte Desistente. Os ônus sucumbenciais devem recair sobre quem deu causa à extinção sem julgamento do mérito. Honorários advocatícios devidos e fixados. Embargos acolhidos.\" (EMC 3930/PR, DJ 11/03/02, Rel. Min. Milton Luiz Pereira).\r\n\r\nEx positis, tendo em vista o pedido de desistência formulado à fl. 43 JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários, que fixo em 5% do valor atribuído à causa, pela requerente, nos termos da fundamentação acima. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.11.000438-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x DANIELA CAMPOS FLORES (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA). . Manifeste-se a Empresa Pública Autora acerca das alegações expendidas pela parte ré às fls. 77, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós a resposta, dê-se nova vista à parte demandada por um qüinqüídio.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2004.51.11.000858-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x LIGIA LIMA DE OLIVEIRA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000147/2007 FOLHA 67/68 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial, convertida em Ação Monitória, ajuizada pela CEF em face de Lígia Lima de Oliveira sustentando, em síntese, que a executada lhe deve a quantia de R$ 7.516,06 (sete mil quinhentos e dezesseis reais e seis centavos), decorrente de Contrato de Crédito Direto ao Consumidor firmado pelas partes e inadimplido pela ré.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 09/22.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 08.\r\n\r\nDecisão às fls. 27/29 indeferindo a inicial e julgando extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nEmbargos de Declaração da CEF às fls. 30/33.\r\n\r\nDecisão dando provimento aos Embargos e determinado a conversão do rito às fls. 34/35.\r\n\r\nEmbargos Monitórios oferecidos às fls. 37/38, instruído com os documentos de fls. 39/50.\r\n\r\nImpugnação da CEF aos Embargos Monitórios constante de fls. 55/63.\r\n\r\nPetição da CEF de fls. 80 requerendo seja homologada a desistência do processo. \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nA parte autora peticionou informando que os réus efetuaram o pagamento da dívida, pleiteando a desistência da ação nos termos do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nA homologação da desistência é media que se impõe.\r\n\r\nCom relação à verba honorária há que se fazer algumas considerações:\r\n\r\nConsoante o D. Jurista Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery:\r\n\r\n\"Desistência. A desistência da ação é ato privativo do autor e enseja a extinção do processo sem julgamento do mérito (CPC 267, VIII). Se a desistência ocorre antes da citação, o autor responde apenas pelas custas e despesas processuais, mas não por honorários de advogado. Requerida depois da citação, a desistência da ação acarreta para o autor o dever de suportar os honorários de advogado da parte contrária.\" (Código de Processo Civil Comentado. 3ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1997, p. 307).\r\n\r\nAssim, no tocante, às custas e aos honorários advocatícios, há que se prestar homenagem ao princípio da causalidade, ínsito no princípio da sucumbência, segundo o qual aquele que deu azo à instauração da demanda deverá arcar com os ônus sucumbenciais, devendo prevalecer a aplicação do referido princípio mesmo quando da ocorrência de extinção do processo por causa superveniente (desistência). Neste sentido, veja-se o precedente do STJ:\r\n\r\n\"Processual Civil. Medida Cautelar. Desistência. Homologação. Custas e Honorários. Ônus da Parte Desistente. Os ônus sucumbenciais devem recair sobre quem deu causa à extinção sem julgamento do mérito. Honorários advocatícios devidos e fixados. Embargos acolhidos.\" (EMC 3930/PR, DJ 11/03/02, Rel. Min. Milton Luiz Pereira).\r\n\r\nEx positis, tendo em vista o pedido de desistência, formulado à fl. 80 JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários, que fixo em 5% do valor atribuído à causa, pela requerente, pelas razões supramencionadas. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.11.000162-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SIMONACIS DE ANGRA PANIFICADORA LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000151/2007 FOLHA 238/239 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de Ação Monitória ajuizada pela CEF em face de Simonacis de Angra Panificadora Ltda., Francisco Alves da Silva Vieira e Patrícia Vieira Sominaci com vistas à execução de débito no valor de R$ 7.209,50 (sete mil duzentos e nove reais e cinqüenta centavos), decorrente de Contrato de Cédula de Crédito Bancário - Cheque Empresa Caixa, firmado entre as partes e inadimplido pela ré. \r\n\r\nJuntou documentos às fls. 06/24.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 08.\r\n\r\nManifestação da CEF à fl. 33 requerendo a citação por edital em face da não localização dos réus, o que foi indeferido pela decisão de fl. 35.\r\n\r\nNova manifestação da CEF às fls. 36/40 requerendo, desta vez, a expedição de ofício a órgãos públicos para localização do endereço dos réus.\r\n\r\nDecisão indeferitória à fl. 41.\r\n\r\nPetição da autora de fls. 49/52 requerendo renovação da diligência de citação em novo endereço.\r\n\r\nFls. 62/68 com requerimento de desistência do feito em virtude da quitação da dívida pelo pagamento do valor de R$ 6.550,00 (seis mil quinhentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nContestação do 2º réu às fls. 70/80; contestação da 3ª ré às fls. 82/92.\r\n\r\nManifestação dos réus à fl. 95 concordando com o requerimento de desistência feito pela CEF. \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nA parte autora peticionou informando que os réus efetuaram o pagamento da dívida, pleiteando a desistência da ação nos termos do artigo 269, III do CPC.\r\n\r\nCom efeito, no caso em questão a extinção do processo com resolução do mérito é medida que se impõe, senão vejamos:\r\n\r\nCompulsando os autos observo que foi pago à CEF parte da dívida, a saber, R$ 6.550,00 (seis mil quinhentos e cinqüenta reais), tendo a autora ofertado a quitação total da dívida. Desta maneira, entendo que houve transação entre as partes.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.11.000166-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ELCIO JOSE LACERDA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000146/2007 FOLHA 69/70 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial, convertida em Ação Monitória, ajuizada pela CEF em face de Elcio José Lacerda sustentando, em síntese, que a executada lhe deve a quantia de R$ 4.215,41 (quatro mil duzentos e quinze reais e quarenta e um centavos), decorrente de Contrato de Crédito Direto ao Consumidor firmado pelas partes e inadimplido pela ré.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 08/22.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 22.\r\n\r\nDecisão às fls. 23/25 indeferindo a inicial e julgando extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nEmbargos de Declaração da CEF às fls. 26/29.\r\n\r\nDecisão dando provimento aos Embargos e determinado a conversão do rito às fls. 30/31.\r\n\r\nEmbargos, oferecidos como Embargos à Execução, às fls. 46/47.\r\n\r\nImpugnação da CEF aos Embargos constante de fls. 52/60.\r\n\r\nPetição da CEF de fls. 66 requerendo seja homologada a desistência do processo. \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nA parte autora peticionou informando que os réus efetuaram o pagamento da dívida, pleiteando a desistência da ação nos termos do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nA homologação da desistência é media que se impõe.\r\n\r\nCom relação à verba honorária há que se fazer algumas considerações:\r\n\r\nConsoante o D. Jurista Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery:\r\n\r\n\"Desistência. A desistência da ação é ato privativo do autor e enseja a extinção do processo sem julgamento do mérito (CPC 267, VIII). Se a desistência ocorre antes da citação, o autor responde apenas pelas custas e despesas processuais, mas não por honorários de advogado. Requerida depois da citação, a desistência da ação acarreta para o autor o dever de suportar os honorários de advogado da parte contrária.\" (Código de Processo Civil Comentado. 3ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1997, p. 307).\r\n\r\nAssim, no tocante, às custas e aos honorários advocatícios, há que se prestar homenagem ao princípio da causalidade, ínsito no princípio da sucumbência, segundo o qual aquele que deu azo à instauração da demanda deverá arcar com os ônus sucum benciais, devendo prevalecer a aplicação do referido princípio mesmo quando da ocorrência de extinção do processo por causa superveniente (desistência). Neste sentido, veja-se o precedente do STJ:\r\n\r\n\"Processual Civil. Medida Cautelar. Desistência. Homologação. Custas e Honorários. Ônus da Parte Desistente. Os ônus sucumbenciais devem recair sobre quem deu causa à extinção sem julgamento do mérito. Honorários advocatícios devidos e fixados. Embargos acolhidos.\" (EMC 3930/PR, DJ 11/03/02, Rel. Min. Milton Luiz Pereira).\r\n\r\nEx positis, tendo em vista o pedido de desistência formulado à fl. 66 JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários, que fixo em 5% do valor atribuído à causa, pela requerente, nos termos da fundamentação acima. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.11.000561-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARIA BERNADETE DINIZ DIAS E OUTRO (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO, WAGNER ALMEIDA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000148/2007 FOLHA 65/66 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de Ação Monitória ajuizada pela CEF em face de Maria Bernadete Diniz Dias e Teresa Cristina Diniz Dias sustentando, em síntese, que a executada lhe deve a quantia de R$ 5.228,99 (cinco mil duzentos e vinte e oito reais e noventa e nove centavos), decorrente de Contrato de Crédito Rotativo - Cheque Azul firmado pelas partes e inadimplido pela ré.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 06/19.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 08.\r\n\r\nEmbargos Monitórios da 2ª ré oferecidos às fls. 26/27; Embargos Monitórios da 1ª ré oferecidos às fls. 31/32.\r\n\r\nImpugnação da CEF aos Embargos constante de fls. 41/49.\r\n\r\nPetição da CEF de fls. 63 requerendo seja homologada a desistência do processo.\r\n\r\nManifestação das rés à fl. 66 concordando com o pleito de desistência.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nA parte autora peticionou informando que as rés efetuaram o pagamento da dívida, pleiteando a desistência da ação nos termos do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nA homologação da desistência é medida que se impõe.\r\n\r\nCom relação à verba honorária há que se fazer algumas considerações.\r\n\r\nConsoante o D. Jurista Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery:\r\n\r\n\"Desistência. A desistência da ação é ato privativo do autor e enseja a extinção do processo sem julgamento do mérito (CPC 267, VIII). Se a desistência ocorre antes da citação, o autor responde apenas pelas custas e despesas processuais, mas não por honorários de advogado. Requerida depois da citação, a desistência da ação acarreta para o autor o dever de suportar os honorários de advogado da parte contrária.\" (Código de Processo Civil Comentado. 3ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1997, p. 307).\r\n\r\nAssim, no tocante, às custas e aos honorários advocatícios, há que se prestar homenagem ao princípio da causalidade, ínsito no princípio da sucumbência, segundo o qual aquele que deu azo à instauração da demanda deverá arcar com os ônus sucumbenciais, devendo prevalecer a aplicação do referido princípio mesmo quando da ocorrência de extinção do processo por causa superveniente (desistência). Neste sentido, veja-se o precedente do STJ:\r\n\r\n\"Processual Civil. Medida Cautelar. Desistência. Homologação. Custas e Honorários. Ônus da Parte Desistente. Os ônus sucumbenciais devem recair sobre quem deu causa à extinção sem julgamento do mérito. Honorários advocatícios devidos e fixados. Embargos acolhidos.\" (EMC 3930/PR, DJ 11/03/02, Rel. Min. Milton Luiz Pereira).\r\n\r\nEx positis, tendo em vista o pedido de desistência formulado à fl. 63 JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários, que fixo em 5% do valor atribuído à causa, pela requerente, nos termos da fundamentação acima. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.11.000689-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CARROUSEL NOVIDADES LTDA E OUTROS (Adv. ROGERIO BRASIL, LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000150/2007 FOLHA 240/241 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de Ação Monitória ajuizada pela CEF em face de Carrousel Novidades Ltda., Artur da Silva Rodrigues e Maria das Graças Brasil Rodrigues com vistas à execução de débito no valor de R$ 40.320,36 (quarenta mil trezentos e vinte reais e trinta e seis centavos), decorrente de Contrato de Empréstimo - Financiamento Pessoa Jurídica, firmado entre as partes e inadimplido pela ré. \r\n\r\nJuntou documentos às fls. 06/17.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 08.\r\n\r\nEmbargos Monitórios da 1ª ré às fls. 26/35; Embargos Monitórios do 2º e 3º réus às fls. 44/54.\r\n\r\nImpugnação ao Embargos às fls. 66/74.\r\n\r\nManifestação dos réus sobre a impugnação da CEF às fls. 79/84.\r\n\r\nPetição da CEF às fls. 92/93 com requerimento de desistência do feito em virtude da quitação da dívida pelo pagamento do valor de R$ 16.700,00 (dezesseis mil e setecentos reais).\r\n\r\nManifestação dos réus às fls. 100 e 102 concordando com o requerimento de desistência feito pela CEF. \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nA parte autora peticionou informando que os réus efetuaram o pagamento da dívida, pleiteando a desistência da ação nos termos do artigo 269, III do CPC.\r\n\r\nCom efeito, no caso em questão a extinção do processo com resolução do mérito é medida que se impõe, senão vejamos:\r\n\r\nCompulsando os autos observo que foi pago à CEF parte da dívida, a saber, R$ 16.700,00 (dezesseis mil e setecentos reais), tendo a autora ofertado a quitação total da dívida. Desta maneira, entendo que houve transação entre as partes.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.11.000691-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CUNHAMBEBE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME E OUTROS. . Fls. 59/62 - Mantenho o Comando Judicial de fl. 57 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido pela Empresa Pública Autora, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\n20 - 2005.51.11.000700-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x PINGO AZUL MODAS DE ANGRA LTDA E OUTROS (Adv. ROGERIO BRASIL, LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000152/2007 FOLHA 237 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de Ação Monitória ajuizada pela CEF em face de Pingo Azul Modas de Angra Ltda., Artur da Silva Rodrigues e Maria das Graças Brasil Rodrigues com vistas à execução de débito no valor principal de R$ 7.200, (sete mil e duzentos reais), decorrente de Contrato de Financiamento, firmado entre as partes e inadimplido pela ré. \r\n\r\nJuntou documentos às fls. 05/22.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 22.\r\n\r\nEmbargos Monitórios da 1ª ré às fls. 52/61; Embargos Monitórios do 2º e 3º réus às fls. 63/74.\r\n\r\nFls. 84/91 com requerimento de desistência do feito em virtude da quitação da dívida pelo pagamento do valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).\r\n\r\nManifestação dos réus à fl. 97 concordando com o requerimento de desistência feito pela CEF. \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nA parte autora peticionou informando que os réus efetuaram o pagamento da dívida, pleiteando a desistência da ação nos termos do artigo 269, III do CPC.\r\n\r\nCom efeito, no caso em questão a extinção do processo com resolução do mérito é medida que se impõe, senão vejamos:\r\n\r\nCompulsando os autos observo que foi pago à CEF parte da dívida, a saber, R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), tendo a autora ofertado a quitação total da dívida. Desta maneira, entendo que houve transação entre as partes.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n21 - 2006.51.11.000945-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x COMPLEXO DE ENTRETENIMENTO E LASER PRIVILEGE ANGRA LTDA (Adv. CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS, MARCELO R F DE MENDONCA). . Considerando o pedido feito pelo IBAMA às fls. 317, manifestem-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 51 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, com ou sem manifestação, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 2004.51.01.490340-7 NELY DOS SANTOS WERNECK DE CASTRO (Adv. LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE) x SUP. REG. INCRA. . Tendo em vista a manifestação do INCRA acostada às fls. 610, reconsidero o comando judicial de fls. 603, uma vez que restou prejudicado o Recurso de Apelação interposto às fls. 593/601, e, por conseguinte, determino a remessa dos autos ao arquivo judiciário após a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2001.51.11.000160-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA) x ADAMASTOR VENCESLAU DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GELSON DA SILVA BARROS, ERALDO LUIZ DE SOUZA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos presentes autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nAguarde-se, por 05 (cinco) dias, eventual(is) manifestação(ões) do(s) interessado(s).\r\n\r\nApós, com ou sem requerimento(s), voltem-me conclusos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n24 - 96.0027713-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MAURICIO DA ROCHA RIBEIRO) x CARLOS PARLETA FILHO (Adv. WALDIR VIEGAS DA COSTA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000164/2007 FOLHA 03/04 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA sentença de fls. 572/579 condenou o réu nas penas do artigo 1o inciso II, da Lei n.º 8.137/90, na forma do artigo 71 do CP, aplicando-lhe pena de 1 ano e 6 meses, a qual prescreve em 4 (quatro) anos, conforme o disposto no artigo 109, V, do Código Penal.\r\n\r\nO crime foi praticado pelo acusado de março a agosto de 1995 (meses 03 a 08/95). \r\n\r\nA denúncia foi recebida em 01/06/2001 e a Sentença proferida em 11/07/2005, com trânsito em julgado para a acusação em 13/09/2005. Portanto, diante do lapso temporal decorrido (período superior a quatro anos) desde a data dos fatos (março a agosto/95), é de se reconhecer estar extinta aqui a pretensão punitiva, em virtude da prescrição retroativa. \r\n\r\nUma vez que a prescrição da pretensão punitiva tem seu prazo regulado pela pena aplicada in concreto após o trânsito em julgado para a acusação, nos termos do artigo 110, § 1o, do CP, e diante do lapso temporal superior a 4 (quatro) anos entre o momento da prática do crime e o recebimento da denúncia, verifica-se que a pretensão punitiva estatal encontra-se fulminada pela prescrição retroativa.\r\n\r\nCom efeito, nos termos do artigo 112, I, do CP, se conclui que não poderia ter sido a extinção da punibilidade ocorrido em outra fase, senão após o trânsito em julgado para a acusação.\r\n\r\nDiante do exposto, verificada a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva pela pena in concreto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CARLOS PARLETA FILHO, nos termos do art. 107, IV c/c o art. 110, § 1º e 2º, todos do Código Penal c/c art. 61 do CPP.\r\n\r\nNão havendo recurso, remetam-se os autos à SEADI para anotações e, após, façam-se as comunicações devidas. \r\n\r\nPor fim, ao arquivo judiciário. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2000.51.11.000711-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HERVAL ROSA (Adv. JUANES GONCALVES DA SILVA SANTOS). . Nomeio o Sr. Advogado Dr. Thiago da Silva Teodoro, OAB/RJ n.º 129.556, como Defensor Dativo do acusado. \r\n\r\nTendo em vista que o denunciado mudou de endereço sem comunicar ao Juízo, fica decretada, nos termos do art. 367 do CPP, a revelia de Herval Rosa. \r\n\r\nOutrossim, considerando que as testemunhas de defesa deveriam comparecer independentemente de intimação e não o fizeram, fica preclusa a produção de tal prova. \r\n\r\nEncerrada a instrução processual, manifestem-se as partes nos termos do art. 499 do CPP. \r\n\r\nExpeça-se o necessário edital para intimação do acusado revel.\r\n\r\nCientifique-se ao MPF.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.513494-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE CARLOS DE CASSIA FREIRE (Adv. FABRICIO SILVEIRA DE CASTRO, ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO). . Recebo o Recurso de Apelação do MPF em seus regulares efeitos, eis que são tempestivos.\r\n\r\nIntime-se a Defesa para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.490068-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DONG YUP JEON E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . A S S E N T A D A\r\n\r\nAos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete, à hora designada, na sala de audiências do Juízo da Vara Federal de Angra dos Reis, onde se achava presente o MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade, Dr. RAFFAELE FELICE PIRRO, comigo, Técnico Judiciário, adiante declarada, foi aberta esta audiência nos autos da AÇÃO PENAL em referência.\r\n\r\nFeito o pregão, compareceu o representante do Ministério Público Federal, Dr. André de Vasconcelos Dias. Ausentes os acusados, sendo certo que os mesmos foram citados e intimados por edital, conforme fls. 213 dos presentes autos.\r\n\r\nAberta a audiência, tendo em vista o não comparecimento dos réus, nem a constituição de advogado, o MPF requereu a aplicação do artigo 366 do CPP.\r\n\r\nPelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: “Presentes os pressupostos para suspensão do processo, defiro o requerido pelo MPF e suspendo o processo e seu prazo prescricional até ultimar-se o prazo máximo em abstrato da prescrição da pretensão punitiva.” \r\n\r\nNada mais havendo, foi determinado o encerramento da audiência, o que foi feito com as formalidades de estilo. Lido e achado conforme, assinaram o presente termo. Eu, , Aline Schafer Cavalcante, Técnico Judiciário, o digitei e o subscrevo.\r\n\r\n28 - 2005.51.11.000048-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANA RODRIGUES DE SOUSA) x IVANI JOSE PENNA VIANA E OUTRO. . Tendo em vista o teor do ofício de fl. 100, determino o desmembramento do feito para, em seguida, designar data para realização do Sumário de Acusação do denunciado Ivani José Penna Viana.\r\n\r\nPublique-se o necessário edital para citação do réu José Carlos Mendes Falcão, designando para o dia 29 de março de 2007, às 15:00 horas, a realização de seu interrogatório.\r\n\r\n29 - 2005.51.11.000431-7 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x LINDALVA MONTEIRO MORANELI CREPALDI (Adv. CID FERNANDES DE MAGALHAES). . Designo para o dia 27 de março de 2007 (27/03/2007), às 15:30 horas, a realização do sumário de acusação.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, as testemunhas e a denunciada.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n30 - 2007.51.11.000062-0 ORMI MOREIRA (Adv. CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL EM ANGRA DOS REIS. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar em habeas corpus com o objetivo de concessão de liberdade provisória ao paciente, preso em flagrante em operação realizada pela Polícia Federal pela suposta prática dos delitos tipificados nos art. 1º da Lei 8137/90 e art.288 do Código Penal.\r\n\r\nNa confusa petição inicial o paciente, em linhas gerais, alega que não estão presentes os pressupostos autorizadores da prisão preventiva, razão pela qual seria direito seu a concessão da liberdade provisória.\r\n\r\nPois bem. Em que pese a existência de precedentes pretorianos no sentido de que, em função da natureza da prisão cautelar não caberia referência a futura aplicação da pena, entendo que a restrição cautelar da liberdade do indivíduo deve ser pautada na proporcionalidade entre a instrumentalidade da prisão cautelar e o resultado final do processo na hipótese de condenação, de modo que tenho como razoável o cotejo entre a necessidade da prisão e a aferição da periculosidade dos agentes e a gravidade do fato. Neste sentido decidiu o STF, no HC 78.901-3, São Paulo, 2º Turma, Min. Maurício Correa.\r\n\r\nNestes moldes, considerando as penas em abstrato dos crimes que supostamente teria cometido o paciente, dificilmente haveria aplicação de pena superior ao limite máximo para a substituição de que trata o art. 44 do CP, motivo pelo qual se mostra exagerada, ao menos neste momento, a segregação cautelar do paciente.\r\n\r\nAinda neste sentido, a hipótese se amolda à possibilidade de concessão de liberdade provisória. Isto porque não se evidencia nenhum caso que autorize a prisão preventiva. Sabendo que à autoridade policial ao efetuar a prisão em flagrante somente é permitido exercer juízo de tipicidade, cabe ao Poder Judiciário verificar a razoabilidade da medida segregatória.\r\n\r\nSobre este tema, pertinente é o ensinamento de Guilherme de Souza Nucci, conforme a transcrição abaixo:\r\n\r\n“Confirmado o fato de a autoridade policial dever lavrar, sempre, o auto de prisão em flagrante tão logo tome conhecimento da detenção ocorrida, realizando apenas o juízo de tipicidade, sem adentrar as demais excludentes do crime, cabe ao magistrado, recebendo a cópia do flagrante, deliberar sobre a liberdade provisória, que é um direito do indiciado, desde que preencha os requisitos legais... Além do fato de constatar que o indiciado pode ter cometido o fato protegido por alguma excludente de ilicitude ou culpabilidade, o juiz pode constatar não existirem os requisitos descritos no art. 312 do Código de Processo Penal, para a decretação da prisão preventiva. Não há, então, periculum in mora. A medida cautelar, que foi a lavratura do flagrante, não mais se justifica, uma vez que seu contraponto, que é a preventiva, jamais poderia ser decretada.”\r\n\r\nOutrossim, o paciente foi preso em flagrante pela suposta prática de crime contra a ordem tributária, conforme nota de culpa cuja cópia instrui sua petição inicial (fl.13).Nestas hipóteses, a regra geral do art. 310, parágrafo único, CPP, cede vez à regra do art. 325, §2º, do mesmo diploma legal, que dispõe somente ser possível a concessão de liberdade provisória nos crimes de sonegação fiscal mediante oferecimento de fiança.\r\n\r\nA aplicabilidade de tal regra específica em detrimento da norma geral do art. 310, parágrafo único, CPP, vem sendo reconhecida pela jurisprudência pátria, como pode ser visto no julgamento do REsp 556827, Relatora Ministra Laurita Vaz, STJ, cuja ementa se transcreve abaixo:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. SONEGAÇÃO FISCAL. ART. 325, § 2º, DO CPP. LIBERDADE PROVISÓRIA. FIANÇA. IMPRESCINDIBILIDADE.\r\n\r\n1. Com a introdução do parágrafo 2º ao art. 325 do Código de Processo Penal, pela Lei n.º 8.035/90, ficou proibida a concessão de liberdade provisória sem arbitramento de fiança, quando se tratar de crimes contra a economia popular e de sonegação fiscal.\r\n\r\n2. Recurso provido.”\r\n\r\nAssim, estando o paciente preso cautelarmente pela suposta prática de crime contra a ordem tributária descrito no art. 1º da Lei 8137/90, considerando que não estão presentes os requisitos que autorizam a prisão preventiva, bem como a ausência de proporcionalidade entre a segregação cautelar e o eventual resultado final de um provável processo penal, entendo ser a hipótese de concessão de liberdade provisória ao paciente, vinculado a todos os atos do processo e mediante o oferecimento de fiança, nos termos do art. 325, §2º, do CPP.\r\n\r\nQuanto ao valor da fiança, verifico que o CPP permite que, de acordo com a situação econômica do preso, possa ser o limite mínimo do inciso II do §2º do art. 325, reduzido em até nove décimos. E entendo que está é a hipótese dos autos. \r\n\r\nIsto porque o escopo do legislador foi coibir, mais severamente, a avidez por lucro fácil e os prejuízos elevados que os crimes de sonegação fiscal possam gerar aos cofres públicos. Muito embora não haja valores para aferição do prejuízo causado, deduz-se facilmente que a atividade desenvolvida pelo paciente não tem vulto capaz de impor pesados prejuízos ao Erário, razão pela qual a fiança deve ser fixada no seu valor mínimo permitido pelo art. 325, §2º, II e III, do CPP, equivalente a 1.000 (mil) vezes o valor do Bônus do Tesouro Nacional.\r\n\r\nIsto posto, defiro a liminar pleiteada neste writ para conceder a liberdade provisória, mediante apresentação de fiança e compromisso de comparecer a todos os atos do processo, ao paciente ORMI MOREIRA. Fixo o valor da fiança em 1.000 vezes o valor da BTN, o que atualmente perfaz o montante de R$ 1.483,00 (mil quatrocentos e oitenta e três reais). Após a prestação da caução e assinatura do termo de compromisso de comparecimento, expeça-se alvará de soltura em nome do paciente. Sem prejuízo, notifique-se a autoridade coatora para apresentação de informações no prazo legal. Após, com ou sem a vinda destas, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e notifique-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.11.000063-1 MAURICIO DE MAGALHAES CASTRO (Adv. CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL EM ANGRA DOS REIS. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar em habeas corpus com o objetivo de concessão de liberdade provisória ao paciente, preso em flagrante em operação realizada pela Polícia Federal pela suposta prática dos delitos tipificados nos art. 1º da Lei 8137/90 e art.288 do Código Penal.\r\n\r\nNa confusa petição inicial o paciente, em linhas gerais, alega que não estão presentes os pressupostos autorizadores da prisão preventiva, razão pela qual seria direito seu a concessão da liberdade provisória.\r\n\r\nPois bem. Em que pese a existência de precedentes pretorianos no sentido de que, em função da natureza da prisão cautelar não caberia referência a futura aplicação da pena, entendo que a restrição cautelar da liberdade do indivíduo deve ser pautada na proporcionalidade entre a instrumentalidade da prisão cautelar e o resultado final do processo na hipótese de condenação, de modo que tenho como razoável o cotejo entre a necessidade da prisão e a aferição da periculosidade dos agentes e a gravidade do fato. Neste sentido decidiu o STF, no HC 78.901-3, São Paulo, 2º Turma, Min. Maurício Correa.\r\n\r\nNestes moldes, considerando as penas em abstrato dos crimes que supostamente teria cometido o paciente, dificilmente haveria aplicação de pena superior ao limite máximo para a substituição de que trata o art. 44 do CP, motivo pelo qual se mostra exagerada, ao menos neste momento, a segregação cautelar do paciente.\r\n\r\nAinda neste sentido, a hipótese se amolda à possibilidade de concessão de liberdade provisória. Isto porque não se evidencia nenhum caso que autorize a prisão preventiva. Sabendo que à autoridade policial ao efetuar a prisão em flagrante somente é permitido exercer juízo de tipicidade, cabe ao Poder Judiciário verificar a razoabilidade da medida segregatória.\r\n\r\nSobre este tema, pertinente é o ensinamento de Guilherme de Souza Nucci, conforme a transcrição abaixo:\r\n\r\n“Confirmado o fato de a autoridade policial dever lavrar, sempre, o auto de prisão em flagrante tão logo tome conhecimento da detenção ocorrida, realizando apenas o juízo de tipicidade, sem adentrar as demais excludentes do crime, cabe ao magistrado, recebendo a cópia do flagrante, deliberar sobre a liberdade provisória, que é um direito do indiciado, desde que preencha os requisitos legais... Além do fato de constatar que o indiciado pode ter cometido o fato protegido por alguma excludente de ilicitude ou culpabilidade, o juiz pode constatar não existirem os requisitos descritos no art. 312 do Código de Processo Penal, para a decretação da prisão preventiva. Não há, então, periculum in mora. A medida cautelar, que foi a lavratura do flagrante, não mais se justifica, uma vez que seu contraponto, que é a preventiva, jamais poderia ser decretada.”\r\n\r\nOutrossim, o paciente foi preso em flagrante pela suposta prática de crime contra a ordem tributária, conforme nota de culpa cuja cópia instrui sua petição inicial (fl.09).Nestas hipóteses, a regra geral do art. 310, parágrafo único, CPP, cede vez à regra do art. 325, §2º, do mesmo diploma legal, que dispõe somente ser possível a con cessão de liberdade provisória nos crimes de sonegação fiscal mediante oferecimento de fiança.\r\n\r\nA aplicabilidade de tal regra específica em detrimento da norma geral do art. 310, parágrafo único, CPP, vem sendo reconhecida pela jurisprudência pátria, como pode ser visto no julgamento do REsp 556827, Relatora Ministra Laurita Vaz, STJ, cuja ementa se transcreve abaixo:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. SONEGAÇÃO FISCAL. ART. 325, § 2º, DO CPP. LIBERDADE PROVISÓRIA. FIANÇA. IMPRESCINDIBILIDADE.\r\n\r\n1. Com a introdução do parágrafo 2º ao art. 325 do Código de Processo Penal, pela Lei n.º 8.035/90, ficou proibida a concessão de liberdade provisória sem arbitramento de fiança, quando se tratar de crimes contra a economia popular e de sonegação fiscal.\r\n\r\n2. Recurso provido.”\r\n\r\nAssim, estando o paciente preso cautelarmente pela suposta prática de crime contra a ordem tributária descrito no art. 1º da Lei 8137/90, considerando que não estão presentes os requisitos que autorizam a prisão preventiva, bem como a ausência de proporcionalidade entre a segregação cautelar e o eventual resultado final de um provável processo penal, entendo ser a hipótese de concessão de liberdade provisória ao paciente, vinculado a todos os atos do processo e mediante o oferecimento de fiança, nos termos do art. 325, §2º, do CPP.\r\n\r\nQuanto ao valor da fiança, verifico que o CPP permite que, de acordo com a situação econômica do preso, possa ser o limite mínimo do inciso II do §2º do art. 325, reduzido em até nove décimos. E entendo que está é a hipótese dos autos. \r\n\r\nIsto porque o escopo do legislador foi coibir, mais severamente, a avidez por lucro fácil e os prejuízos elevados que os crimes de sonegação fiscal possam gerar aos cofres públicos. Muito embora não haja valores para aferição do prejuízo causado, deduz-se facilmente que a atividade desenvolvida pelo paciente não tem vulto capaz de impor pesados prejuízos ao Erário, razão pela qual a fiança deve ser fixada no seu valor mínimo permitido pelo art. 325, §2º, II e III, do CPP, equivalente a 1.000 (mil) vezes o valor do Bônus do Tesouro Nacional.\r\n\r\nIsto posto, defiro a liminar pleiteada neste writ para conceder a liberdade provisória, mediante apresentação de fiança e compromisso de comparecer a todos os atos do processo, ao paciente MAURÍCIO DE MAGALHÃES CASTRO. Fixo o valor da fiança em 1.000 vezes o valor da BTN, o que atualmente perfaz o montante de R$ 1.483,00 (mil quatrocentos e oitenta e três reais). Após a prestação da caução e assinatura do termo de compromisso de comparecimento, expeça-se alvará de soltura em nome do paciente. Sem prejuízo, notifique-se a autoridade coatora para apresentação de informações no prazo legal. Após, com ou sem a vinda destas, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e notifique-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.11.000076-0 WALMIR SOARES MACHADO E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL EM ANGRA DOS REIS. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar em habeas corpus com o objetivo de concessão de liberdade provisória aos pacientes, presos em flagrante em operação realizada pela Polícia Federal pela suposta prática dos delitos tipificados nos art. 1º da Lei 8137/90, art. 55 da Lei 9605/98, art. 2º da Lei 8176/91 e art. 288 do Código Penal.\r\n\r\nEm sua inicial, os pacientes, em linhas gerais, alegam que não estão presentes os pressupostos autorizadores da prisão preventiva, razão pela qual teriam direito à concessão da liberdade provisória.\r\n\r\nPois bem. Em que pese a existência de precedentes pretorianos no sentido de que, em função da natureza da prisão cautelar não caberia referência a futura aplicação da pena, entendo que a restrição cautelar da liberdade do indivíduo deve ser pautada na proporcionalidade entre a instrumentalidade da prisão cautelar e o resultado final do processo na hipótese de condenação, de modo que tenho como razoável o cotejo entre a necessidade da prisão e a aferição da periculosidade dos agentes e a gravidade do fato. Neste sentido decidiu o STF, no HC 78.901-3, São Paulo, 2º Turma, Min. Maurício Correa.\r\n\r\nNestes moldes, considerando as penas em abstrato dos crimes que supostamente teriam cometido os pacientes, dificilmente haveria aplicação de pena superior ao limite máximo para a substituição de que trata o art. 44 do CP, motivo pelo qual se mostra exagerada, ao menos neste momento, a segregação cautelar dos pacientes.\r\n\r\nE como ensina Eugenio Pacelli de Oliveira, uma das características da prisão provisória como medida cautelar é a instrumentalidade e, se o resultado final do processo, na hipótese de condenação, pode ser menos gravoso ao réu/preso do que a própria medida cautelar, estaria irremediavelmente comprometida a função acautelatória da prisão cautelar, com prejuízo de sua instrumentalidade, que vem a ser a justificação de sua existência.\r\n\r\nAinda neste sentido, a hipótese se amolda à possibilidade de concessão de liberdade provisória. Isto porque não se evidencia nenhum caso que autorize a prisão preventiva. Sabendo que à autoridade policial ao efetuar a prisão em flagrante somente é permitido exercer juízo de tipicidade, cabe ao Poder Judiciário verificar a razoabilidade da medida segregatória.\r\n\r\nSobre este tema, pertinente é o ensinamento de Guilherme de Souza Nucci, conforme a transcrição abaixo:\r\n\r\n“Confirmado o fato de a autoridade policial dever lavrar, sempre, o auto de prisão em flagrante tão logo tome conhecimento da detenção ocorrida, realizando apenas o juízo de tipicidade, sem adentrar as demais excludentes do crime, cabe ao magistrado, recebendo a cópia do flagrante, deliberar sobre a liberdade provisória, que é um direito do indiciado, desde que preencha os requisitos legais... Além do fato de constatar que o indiciado pode ter cometido o fato protegido por alguma excludente de ilicitude ou culpabilidade, o juiz pode constatar não existirem os requisitos descritos no art. 312 do Código de Processo Penal, para a decretação da prisão preventiva. Não há, então, periculum in mora. A medida cautelar, que foi a lavratura do flagrante, não mais se justifica, uma vez que seu contraponto, que é a preventiva, jamais poderia ser decretada.”\r\n\r\nOutrossim, os pacientes foram presos em flagrante pela suposta prática de crime contra a ordem tributária. Nestas hipóteses, a regra geral do art. 310, parágrafo único, CPP, cede vez à regra do art. 325, §2º, do mesmo diploma legal, que dispõe somente ser possível a concessão de liberdade provisória nos crimes de sonegação fiscal mediante oferecimento de fiança.\r\n\r\nA aplicabilidade de tal regra específica em detrimento da norma geral do art. 310, parágrafo único, CPP, vem sendo reconhecida pela jurisprudência pátria, como pode ser visto no julgamento do REsp 556827, Relatora Ministra Laurita Vaz, STJ, cuja ementa se transcreve abaixo:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. SONEGAÇÃO FISCAL. ART. 325, § 2º, DO CPP. LIBERDADE PROVISÓRIA. FIANÇA. IMPRESCINDIBILIDADE.\r\n\r\n1. Com a introdução do parágrafo 2º ao art. 325 do Código de Processo Penal, pela Lei n.º 8.035/90, ficou proibida a concessão de liberdade provisória sem arbitramento de fiança, quando se tratar de crimes contra a economia popular e de sonegação fiscal.\r\n\r\n2. Recurso provido.”\r\n\r\nAssim, estando os paciente presos cautelarmente pela suposta prática de crime contra a ordem tributária descrito no art. 1º da Lei 8137/90, considerando que não estão presentes os requisitos que autorizam a prisão preventiva, bem como a ausência de proporcionalidade entre a segregação cautelar e o eventual resultado final de um provável processo penal, entendo ser a hipótese de concessão de liberdade provisória ao paciente, vinculado a todos os atos do processo e mediante o oferecimento de fiança, nos termos do art. 325, §2º, do CPP.\r\n\r\nQuanto ao valor da fiança, verifico que o CPP permite que, de acordo com a situação econômica dos presos, possa ser o limite mínimo do inciso II do §2º do art. 325, reduzido em até nove décimos. E entendo que está é a hipótese dos autos. \r\n\r\nIsto porque o escopo do legislador foi coibir, mais severamente, a avidez por lucro fácil e os prejuízos elevados que os crimes de sonegação fiscal possam gerar aos cofres públicos. Muito embora não haja valores para aferição do prejuízo causado, deduz-se facilmente que as atividades desenvolvidas pelos pacientes não têm vulto capaz de impor pesados prejuízos ao Erário, razão pela qual a fiança deve ser fixada no seu valor mínimo permitido pelo art. 325, §2º, II e III, do CPP, equivalente a 1.000 (mil) vezes o valor do Bônus do Tesouro Nacional.\r\n\r\nIsto posto, defiro a liminar pleiteada neste writ para conceder a liberdade provisória, se por outro motivo não estiverem presos, mediante apresentação de fiança e compromisso de comparecerem a todos os atos do processo, aos pacientes WALMIR SOARES MACHADO e CILAS SOARES MACHADO. Fixo o valor das fianças em 1.000 vezes o valor da BTN, o que atualmente perfaz o montante de R$ 1.483,00 (mil quatrocentos e oitenta e três reais). Após a prestação das cauções e assinaturas dos termos de compromisso de comparecimento, expeçam-se alvarás de soltura em nome dos pacientes. Sem prejuízo, notifique-se a autoridade coatora para apresentação de informações no prazo legal. Após, com ou sem a vinda destas, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e notifique-se.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n33 - 2006.51.11.000830-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x PED/ARQ/REF/PI 1.30.901.017734/2006-83. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de registro de ocorrência lavrado na 166a DP por não ter sido creditado na conta do Sr. Luiz Bartolomeu A. Silva o valor de R$ 160,00, depositado em um caixa eletrônico da agência da Caixa Econômica Federal em Angra dos Reis.\r\n\r\nAs peças de informação foram encaminhadas ao Ministério Público Federal pela Polícia Federal, que sugeriu seu arquivamento (fl. 07).\r\n\r\nPromoção do Ministério Público Federal, requerendo o arquivamento das presentes peças, uma vez que o suposto delito teria causado irrisório dano ao bem jurídico tutelado, aplicando-se, assim, o princípio da insignificância (fls. 02/03).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nO fato narrado diz respeito à suposto furto, no interior da agência da CEF, da módica quantia de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), o que leva a concluir que o prejuízo suportado pela empresa pública federal foi irrisório.\r\n\r\nCom efeito, diante do insignificante dano ao bem jurídico tutelado, se faz mister o arquivamento deste procedimento investigatório.\r\n\r\nAssim, diante do exposto e à luz dos princípios da insignificância, torna-se inviável o prosseguimento do procedimento em tela que, por proposta do Ministério Público Federal, deve ser arquivado.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nAcolho a promoção do Ministério Público Federal para determinar o arquivamento destas peças de informação, na forma do artigo 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nEsclareço que o presente arquivamento não gera nenhuma conseqüência no que tange a questões cíveis que a vítima possa vir a postular em seu favor.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nPromovam-se as comunicações de praxe e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2004.51.11.000964-5 GERALDO GUIMARAES LINS (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO, MARCOS ANTONIO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA, RODRIGO TREZZA BORGES). . Fls. 100 - Providencie a parte autora, em até 30 (trinta) dias, a elaboração dos pertinentes cálculos em que restem consignados os valores que entende devidos pela CEF, devendo ainda, na mesma oportunidade, colacionar aos presentes autos cópia da peça inaugural, bem como da sentença proferida no feito de nº 2000.51.01.027297-3, em trâmite na 16ª Vara Federal.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2004.51.61.000601-3 MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL x REP/ LEGAL DO JORNAL ATUAL. . PROCESSO N° 20045161000601-3 \r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉU: REPRESENTANTE DO JORNAL ATUAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTrata-se de Representação movida pelo MP Eleitoral de Mangaratiba/RJ, enviada pelo MM. Juiz da 54a Zona Eleitoral da aludida localidade, com vistas a apurar-se o cometimento, em tese, de eventual delito de descumprimento de ordem judicial emanada por aquele Juízo Eleitoral, por parte do(a) Representante Legal do Jornal Atual. \r\n\r\nA seu turno, o Ministério Público Federal, manifestando-se nos autos, em peça acostada à fl. 199, requereu o arquivamento do presente procedimento, em razão da atipicidade da conduta do agente, uma vez que não teria afrontado qualquer norma da esfera penal. \r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nOs crimes eleitorais estão definidos no Código Eleitoral (Lei 4.737/65) a partir de seu artigo 289, e o artigo 347 prevê, como crime eleitoral, a desobediência à ordem emanada pela Justiça Eleitoral, restando certo que versa o seguinte: \r\n\r\n\"Art. 347. Recusar alguém cumprimento ou obediência a diligências, ordens ou instruções da Justiça Eleitoral ou opor embaraços à sua execução: \r\n\r\nPena - detenção de três meses a um ano e pagamento de 10 a 20 dias-multa.” \r\n\r\nO artigo 121 da CRFB/88 determina que lei complementar disporá sobre a organização e competência da Justiça Eleitoral. Neste sentido, já havia sido editado o Código Eleitoral - Lei 4.737/65, que, por sua vez, em seu art. 35 regula a competência da \r\n\r\nJustiça Eleitoral, sendo certo que da mera leitura do preceito contido no inciso II do aludido art. 35, do Código Eleitoral, torna-se evidente a incompetência da Justiça Federal para conhecer desta ação, como se observa: \r\n\r\n\"Art. 35. Compete aos juízes: \r\n\r\nII - processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos, ressalvada a competência originária do Tribunal Superior e dos Tribunais Regionais;\" \r\n\r\nPor todo o exposto, ouso discordar do Douto Parquet Federal, isso porque sendo este Juízo absolutamente incompetente para processar e julgar crime(s) eleitoral(is), poder-se-ia questionar a legalidade de eventual decisão. Portanto, forçoso reconhecer o necessário entendimento no sentido do declínio da competência para a Justiça Eleitoral de Mangaratiba/RJ. \r\n\r\nIsto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo Eleitoral da Comarca de Mangaratiba. \r\n\r\nNeste diasapão, remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Estadual daquela localidade, com as homenagens de estilo e anotações de praxe. \r\n\r\nOutrossim, dê-se a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nComunique-se ao MPF.\r\n\r\n36 - 2004.51.61.000602-5 MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL x RE/ LEGAL DO JORNAL A PROVINCIA. . \r\n\r\nPROCESSO N° 20045161000602-5 \r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉU: REPRESENTANTE LEGAL DO JORNAL “A PROVÍNCIA”\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTrata-se de Representação movida pelo MP Eleitoral de Mangaratiba/RJ, enviada pelo MM. Juiz da 54a. Zona Eleitoral da aludida localidade, com vistas a apurar-se o cometimento, em tese, de eventual delito de descumprimento de ordem judicial emanada por aquele Juízo Eleitoral, por parte do(a) Representante Legal do Jornal “A PROVÍNCIA”. \r\n\r\nA seu turno, o Ministério Público Federal, manifestando-se nos autos, em peça acostada à fl. 195, requereu fosse declinada da competência para a Justiça Eleitoral de Mangaratiba, por ver configurada a absoluta incompetência deste Juízo para processar e julgar o(s) suposto(s) delito(s) eleitoral(is) praticados. \r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nOs crimes eleitorais estão definidos no Código Eleitoral (Lei 4.737/65) a partir de seu artigo 289, e o artigo 347 prevê, como crime eleitoral, a desobediência à ordem emanada pela Justiça Eleitoral, restando certo que versa o seguinte: \r\n\r\n\"Art. 347. Recusar alguém cumprimento ou obediência a diligências, ordens ou instruções da Justiça Eleitoral ou opor embaraços à sua execução: \r\n\r\nPena - detenção de três meses a um ano e pagamento de 10 a 20 dias-multa.” \r\n\r\nO artigo 121 da CRFB/88 determina que lei complementar disporá sobre a organização e competência da Justiça Eleitoral. Neste sentido, já havia sido editado o Código Eleitoral - Lei 4.737/65, que, por sua vez, em seu art. 35 regula a competência da \r\n\r\nJustiça Eleitoral, sendo certo que da mera leitura do preceito contido no inciso II do aludido art. 35, do Código Eleitoral, torna-se evidente a incompetência da Justiça Federal para conhecer desta ação, como se observa: \r\n\r\n\"Art. 35. Compete aos juízes: \r\n\r\nII - processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos, ressalvada a competência originária do Tribunal Superior e dos Tribunais Regionais;\" \r\n\r\nPor todo o exposto, mister se faz verificar que assiste razão ao Douto Parquet Federal ao afirmar que o processamento e o julgamento de crimes eleitorais está inserido na competência da Justiça Eleitoral.\r\n\r\nIsto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo Eleitoral da Comarca de Mangaratiba. \r\n\r\nNeste diasapão, remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Estadual daquela localidade, com as homenagens de estilo e anotações de praxe. \r\n\r\nOutrossim, dê-se a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nComunique-se ao MPF.\r\n\r\n37 - 2004.51.61.000603-7 MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL x REPRESENTANTE LEGAL DO JORNAL IMPACTO. . PROCESSO N° 20045161000603-7 \r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉU: REPRESENTANTE DO JORNAL IMPACTO\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTrata-se de Representação movida pelo MP Eleitoral de Mangaratiba/RJ, enviada pelo MM. Juiz da 54a. Zona Eleitoral da aludida localidade, com vistas a apurar-se o cometimento, em tese, de eventual delito de descumprimento de ordem judicial emanada por aquele Juízo Eleitoral, por parte do(a) Representante Legal do Jornal Impacto. \r\n\r\nA seu turno, o Ministério Público Federal, manifestando-se nos autos, em peça acostada à fl. 202, requereu fosse declinada da competência para a Justiça Eleitoral de Mangaratiba, por ver configurada a absoluta incompetência deste Juízo para processar e julgar o(s) suposto(s) delito(s) eleitoral(is) praticados. \r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nOs crimes eleitorais estão definidos no Código Eleitoral (Lei 4.737/65) a partir de seu artigo 289, e o artigo 347 prevê, como crime eleitoral, a desobediência à ordem emanada pela Justiça Eleitoral, restando certo que versa o seguinte: \r\n\r\n\"Art. 347. Recusar alguém cumprimento ou obediência a diligências, ordens ou instruções da Justiça Eleitoral ou opor embaraços à sua execução: \r\n\r\nPena - detenção de três meses a um ano e pagamento de 10 a 20 dias-multa.” \r\n\r\nO artigo 121 da CRFB/88 determina que lei complementar disporá sobre a organização e competência da Justiça Eleitoral. Neste sentido, já havia sido editado o Código Eleitoral - Lei 4.737/65, que, por sua vez, em seu art. 35 regula a competência da \r\n\r\nJustiça Eleitoral, sendo certo que da mera leitura do preceito contido no inciso II do aludido art. 35, do Código Eleitoral, torna-se evidente a incompetência da Justiça Federal para conhecer desta ação, como se observa: \r\n\r\n\"Art. 35. Compete aos juízes: \r\n\r\nII - processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos, ressalvada a competência originária do Tribunal Superior e dos Tribunais Regionais;\" \r\n\r\nPor todo o exposto, mister se faz verificar que assiste razão ao Douto Parquet Federal ao afirmar que o processamento e o julgamento de crimes eleitorais está inserido na competência da Justiça Eleitoral. \r\n\r\nIsto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo Eleitoral da Comarca de Mangaratiba. \r\n\r\nNeste diasapão, remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Estadual daquela localidade, com as homenagens de estilo e anotações de praxe. \r\n\r\nOutrossim, dê-se a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nComunique-se ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2000.51.11.000042-9 DALCIR MACHADO (Adv. ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA, WAGNER VIEIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (Segue abaixo transcrito o 2º parágrafo do despacho de fls. 282, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Bruno Otero Nery em 09 de janeiro de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor, para que requeiram o que lhes interessar.”\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 131265"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "132948": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "1ª VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ/JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA Nº 001/2007/SEC/1.ª VF/JEF-BP\r\n\r\nO DOUTOR WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ/JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONSOANTE O QUE DISPÕE O ARTIGO 13, INCISO III, DA LEI 5.010 DE 30 DE MAIO DE 1966, ART. 182 e SEGUINTES DA RESOLUÇÃO Nº 418, DE 18/03/2005 DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL E ART(s). 23/26 DO PROVIMENTO Nº 01, DA CORREGEDORIA GERAL DO TRF/2ª REGIÃO, \r\n\r\nDETERMINA que a Inspeção Anual dos Serviços a cargo da Secretaria seja realizada no período de cinco dias úteis, a partir de 26 de março de 2007, às 12 horas, ressalvada a possibilidade de prorrogação por igual período, e que, durante o procedimento da Inspeção, fica suspenso o expediente normal. Determina ainda o seguinte:\r\n\r\na) não se interromperá a Distribuição;\r\n\r\nb) não se realizarão audiências, salvo em virtude do disposto na letra d ;\r\n\r\nc) não haverá expediente destinado às partes; \r\n\r\nd) o Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinados a evitar perecimento de direitos ou assegurar liberdade de locomoção;\r\n\r\ne) não serão, durante a Inspeção, concedidas férias aos servidores, lotados na Secretaria, que o Juízo reputar indispensáveis à realização dos trabalhos;\r\n\r\nf) ficam suspensos os prazos processuais.\r\n\r\nPara tanto, publique-se Edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, e cientifiquem-se a Procuradoria da República, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Volta Redonda/RJ e a Corregedoria-Geral da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.C.\r\n\r\nBarra do Piraí/RJ, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nId: 132948"
                            ],
                            "132767": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-8\r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA-1, 12, 14, 7\r\n\r\nEURICO GUEDES VALLE-6\r\n\r\nFLAVIO DE ANDRADE CAMERANO-5\r\n\r\nGUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA-2\r\n\r\nHELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA-3, 6\r\n\r\nHELIZANGELA LEONCIO DA SILVA-14\r\n\r\nIRANY COELHO DA SILVA-11, 13\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-7\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO-14\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-9\r\n\r\nMARCOS BENSIMAN IUNES-8\r\n\r\nMAURICIO FRANCISCO DA COSTA-12\r\n\r\nPAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES-1, 4\r\n\r\nPEDRO BRETAS DUARTE-1, 4\r\n\r\nROBERTO CARLOS DUTRA-9\r\n\r\nRONALDO JOSE DE SANT ANNA-3\r\n\r\nROSANA MIGUEL HALLACK-7\r\n\r\nROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES-11, 4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 13, 7\r\n\r\nSTENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER-2, 5\r\n\r\nTATIANA MATHIAS COUTINHO-10\r\n\r\nWALDYR BRAGA DE SOUZA-12\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000669-9 ADAUTO DE REZENDE E OUTROS (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES, PEDRO BRETAS DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000113/2007 FOLHA 59/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, a execução do julgado subsiste tão-somente em relação aos co-autores/embargados ADAUTO DE REZENDE, ARMANDO JUSTI, AUGUSTO SOARES DE SOUZA, HEITOR MENDES, JOSÉ VITAL XAVIER, MARINA DA SILVA PINTO, RIVAIL LEAL DE FIGUEIREDO, SEBASTIÃO DIONISIO DE PAIVA e SEBASTIÃO DOS SANTOS.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria previdenciária, DEFIRO a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDEFIRO a preferência legal ao idoso. \r\n\r\nFls. 1100/1119: Inexiste litispendência de ações, em relação à maioria dos processos listados, por tratar-se de homonímia (n. 00.0922683-4 - 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro, n. 91.0028714-8 - 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro, n. 2006.51.51.045887-7 - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, n.2003.51.52.016297-2 - 1º Juizado Especial Federal do Rio de Niterói, n. 97.0030408-6 - 4ª Vara Federal de Volta Redonda, n. 96.0057799-4 - 4ª Vara Federal de Volta Redonda, n. 98.0900407-9 - 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia, n. 91.0029345-8 - 3ª Vara Federal de São João de Meriti, n. 2001.51.10.003396-0 - 5ª Vara Federal de São João de Meriti, n. 2005.51.64.000686-0 - 1ª Vara Federal de Magé, n. 2005.51.64.000258-0 - 1ª Vara Federal de Magé), ou por ter sido o referido co-autor excluído da lide (n. 2006.51.19.000670-5 - 1ª Vara Federal de Barra do Piraí e n. 2004.51.54.000424-0/01 - 2ª Turma Recursal), ou por pagamento do valor devido quando o feito tramitava perante o Juízo da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ e/ou por homonímia (n. 2006.51.19.003394-0 - 1ª Vara Federal de Barra do Piraí, n. 2006.51.19.003284-4 - 1ª Vara Federal de Barra do Piraí, n. 88.0016951-1 - 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro, n. 91.0000528-2 - 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro, n. 89.0003921-0 - 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro, n. 90.0017094-0 - 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro, n. 88.0025100-5 - 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro, n. 2005.51.01.519742-2 - 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro, n. 96.0073122-5 - 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro, n. 90.0048070-1 - 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro, n. 89.0014371-9 - 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro, n. 00.0771241-3 - 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro, n. 00.0922694-0 - 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro, n. 00.0739619-8 - 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro, n. 93.0006408-8 - 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro, n. 93.0083431-2 - 1ª Vara Federal de Niterói, n. 89.0041110-1 - 1ª Vara Federal de Niterói, n. 91.0065328-4 - 1ª Vara Federal de Campos, n. 91.0065360-8 - 2ª Vara Federal de Campos, n. 96.0069379-0 - 1ª Vara Federal de Volta Redonda, n. 2003.51.04.002011-2 - 3ª Vara Federal de Volta Redonda, n. 97.0031323-9 - 3ª Vara Federal de Volta Redonda, n. 97.0036017-2 - 4ª Vara Federal de Volta Redonda, n. 00.0774456-0 - 4ª Vara Federal de Volta Redonda, n. 2005.51.54.006641-9 - 1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda, n. 97.0083360-7 - 1ª Vara Federal de Petrópolis, n. 2004.51.59.000367-0 - 1º Juizado Especial Federal de Resende, n. 2002.51.10.001345-0 - 4ª Vara Federal de São João de Meriti, n. 2004.51.63.000089-2 - 1ª Vara Federal de Três Rios, n. 2003.51.63.002424-7 - 1ª Vara Federal de Três Rios, n. 2003.51.13.000298-6 - 1ª Vara Federal de Três Rios, n. 2006.51.17.003956-0 - 2ª Vara Federal de São Gonçalo, n. 2004.51.57.000527-1/01 - 1ª Turma Recursal e n. 2004.51.63.000089-2/01 - 1ª Turma Recursal) ou por ser distinto o objeto da ação (n. 2006.51.19.003286-8 - 1ª Vara Federal de Barra do Piraí, n. 2006.51.19.000678-0 - 1ª Vara Federal de Barra do Piraí, n. 2006.51.19.003015-0 - 1ª Vara Federal de Barra do Piraí, n. 2006.51.19.000677-8 - 1ª Vara Federal de Barra do Piraí, n. 2006.51.19.000105-7 - 1ª Vara Federal de Barra do Piraí, n. 2005.51.51.088636-6 - 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, n. 00.0486170-1 - 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro, n. 98.0022337-1 - 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, n. 2006.51.01.530391-3 - 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro, n. 00.0622969-7 - 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro, n. 2003.51.01.535685-0 - 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro, n. 2000.51.01.531667-0 - 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro, n. 96.0075361-0 - 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro, n. 2005.51.01.500397-4 - 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro, n. 98.0018850-9 - 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro, n. 92.0001545-0 - 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro, n. 88.0015139-6 - 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro, n. 87.0005418-6 - 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro, n. 2006.51.01.524193-2 - 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro, n. 2005.51.01.516655-3 - 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro, n. 2003.51.01.511972-4 - 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro, n. 2005.51.51.007984-9 - 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, n. 2005.51.51.004297-8 - 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, n. 2004.51.51.046067-0 - 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, n. 2004.51.51.007381-8 - 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, n. 2004.51.51.043698-8 - 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, n. 2004.51.51.031084-1 - 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, n. 2004.51.51.011494-8 - 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, n. 2006.51.51.052666-4 - 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, n. 2004.51.51.042407-0 - 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, n. 2003.51.51.064464-7 - 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, n. 2004.51.51.014131-9 - 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, n. 2004.51.51.058653-6 - 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, n. 2004.51.51.034001-8 - 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, n. 2004.51.51.047685-8 - 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, n. 2004.51.51.019881-0 - 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, n. 2004.51.51.034882-0 - 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, n. 2005.51.51.099835-1 - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, n. 2004.51.51.062118-4 - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, n. 2004.51.51.059821-6 - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, n. 2004.51.51.030398-8 - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, n. 93.0084788-0 - 4ª Vara Federal de Niterói, n. 2004.51.52.003277-1 - 2º Juizado Especial Federal de Niterói, n. 2003.51.52.011283-0 - 2º Juizado Especial Federal de Niterói, n. 2003.51.53.000362-3 - 1º Juizado Especial Federal de Campos, n. 2004.51.04.000761-6 - 1ª Vara Federal de Volta Redonda, n. 96.0053078-5 - 1ª Vara Federal de Volta Redonda, n. 96.0069344-7 - 4ª Vara Federal de Volta Redonda, n. 91.0019503-0 - 4ª Vara Federal de Volta Redonda, n. 2006.51.54.002649-9 - 1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda, n. 2004.51.54.000424-0 - 1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda, n. 2003.51.54.012040-5 - 1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda, n. 2003.51.54.009174-0 - 1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda, n. 2003.51.54.004996-6 - 1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda, n. 2003.51.54.003100-7 - 1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda, n. 2004.51.54.004294-0 - 2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda, n. 2003.51.54.014149-4 - 2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda, n. 2003.51.54.000920-8 - 2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda, n. 2004.51.55.000754-7 - 1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo, n. 2003.51.55.003868-0 - 1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo, n. 2003.51.56.005003-2 - 1ª Vara Federal de Petrópolis, n. 2003.51.56.002580-3 - 1ª Vara Federal de Petrópolis, n. 2003.51.56.000774-6 - 2ª Vara Federal de Petrópolis, n. 98.0703767-0 - 2ª Vara Federal de Petrópolis, n. 98.0703794-8 - 2ª Vara Federal de Petrópolis, n. 2006.51.59.000734-8 - 1º Juizado Especial Federal de Resende, n. 2004.51.59.001347-9 - 1º Juizado Especial Federal de Resende, n. 2003.51.59.003777-7 - 1º Juizado Especial Federal de Resende, n. 2003.51.59.002306-7 - 1º Juizado Especial Federal de Resende, n. 2006.51.60.001920-2 - 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, n. 2004.51.60.010869-0 - 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, n. 2003.51.60.016908-9 - 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, n. 2003.51.60.000884-7 - 4ª Vara Federal de São João de Meriti, n. 2001.51.01.500875-9 - 4ª Vara Federal de São João de Meiriti, n. 2003.51.60.017035-3 - 5ª Vara Federal de São João de Meriti, n. 2006.51.13.000429-7 - 1ª Vara Federal de Três Rios, n. 2003.51.63.004472-6 - 1ª Vara Federal de Três Rios, n. 2002.51.13.000174-6 - 1ª Vara Federal de Três Rios, n. 2004.51.64.000468-7 - 1ª Vara Federal de Magé, n. 2003.51.64.003569-2 - 1ª Vara Federal de Magé, n. 2004.51.65.001472-0 - 1ª Vara Federal de Teresópolis, n. 2006.51.17.005007-5 - 2ª Vara Federal de São Gonçalo, 2003.51.55.003868-0/01 - 1ª Turma Recursal, n. 2005.51.51.099835-1/01 - 1ª Turma Recursal, n. 2003.51.54.009174-0/01 - 1ª Turma Recursal, n. 2004.51.51.058653-6/01 - 2ª Turma Recursal); restando dúvida tão-somente em relação ao co-autor/embargado SEBASTIÃO DOS SANTOS.\r\n\r\nREITERO os termos da sentença de mérito a fls. 182/185, da sentença homologatória do acordo celebrado entre as partes, incluindo o valor devido a título de honorários sucumbenciais a fls. 364, da sentença homologatória dos cálculos referentes à atualização dos valores pagos aos co-autores e ao advogado constituído a fls. 516, das sentenças extintivas da execução a fls. 607, 662/662-verso, 897, 954 e 1069.\r\n\r\nREITERO os termos da decisão homologatória do pedido de habilitação das sucessoras pela Lei Previdenciária a fls. 1068.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, nos termos do artigo 794, I, do CPC, em relação às sucessoras habilitadas ENEDINA PENNA BRAGA (co-autor falecido SILVIO DE OLIVEIRA BRAGA), JANET MEDEIROS DUARTE (co-autor falecido REYNALDO DUARTE DA SILVA) e MARIA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA (co-autor falecido JOVELINO MATTOS SIQUEIRA).\r\n\r\nRelativamente ao co-autor HEITOR MENDES, aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos do processo n. 2006.5119000678-0. A Seção de Distribuição distribuiu o feito 2006.5119000678-0, por dependência a este feito. Após, apreciarei a prevenção apontada pela Seção de Distribuição naqueles autos.\r\n\r\nFls. 1078, 1080, 1082 e 1094/1095: ESCLAREÇO à parte autora que os valores depositados pelo E.TRF/2ª Região e pagos aos referidos co-autores ou às sucessoras habilitadas são atualizados pela instituição financeira, na data do efetivo levantamento.\r\n\r\nFls. 1096/1098: ESCLAREÇO à parte autora que este Juízo, em onze meses, proferiu despachos, decisões interlocutórias e sentenças em, aproximadamente, mil e trezentos processos redistribuídos a esta Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ, a partir do mês de março de 2006, não devendo expressar juízo de valor em relação ao período em que os feitos tramitavam perante o Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nESCLAREÇO, ainda, ao advogado constituído pelos co-autores que os valores devidos a título de honorários sucumbenciais foram pagos, conforme se depreende das sentenças homologatórias a fls. 364 e 516 e dos mandados de pagamento a fls. 402/468 (Dr. ANELIO DE SOUZA), 535/603 (Dr. ANELIO DE SOUZA) e 1070/1072 (Dr. PAULO MAURICIO PAIXÃO MENEZES). No entanto, ainda não foi pago o valor devido a título de honorários sucumbenciais, em relação ao co-autor WALDIR TEIXEIRA DA SILVA, às sucessoras habilitadas YOLANDA RAMOS DE FIGUEIREDO e MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA FIGUEIREDO e aos co-autores/embargados, evidentemente.\r\n\r\nI - À Seção de Distribuição, para cumprir as seguintes determinações:\r\n\r\n- Anotar o nome das sucessoras habilitadas:\r\n\r\n- YOLANDA RAMOS DE FIGUEIREDO (co-autor falecido ALTAMIRO LEAL FIGUEIREDO);\r\n\r\n- MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (co-autor falecido ANTONIO FIGUEIREDO);\r\n\r\n- MARIA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA (co-autor falecido JOVELINO MATTOS SIQUEIRA);\r\n\r\n- JANET MEDEIROS DUARTE (co-autor falecido REYNALDO DUARTE DA SILVA);\r\n\r\n- ENEDINA PENNA BRAGA (co-autor falecido SILVIO DE OLIVEIRA BRAGA).\r\n\r\n- Anotar o número do CPF dos co-autores:\r\n\r\n- RONALDO TEIXEIRA - 048.023.817-00;\r\n\r\n- JOSÉ VITAL XAVIER - 085.595.387-04;\r\n\r\n- AMANCIO DA SILVA - 254.207.477-15.\r\n\r\nII - Cumpra a Secretaria as seguintes determinações:\r\n\r\n1 - Anotar a gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2 - Anotar a preferência legal ao idoso.\r\n\r\n- Anotar o disposto no artigo 191, do CPC.\r\n\r\n- Anotar o nome do advogado constituído pelo co-autor JOSÉ VITAL XAVIER a fls. 761, Dr. PEDRO BRETAS DUARTE - OAB/RJ n. 26.328;\r\n\r\n- Oficiar à Direção da Secretaria de Atividades Judiciárias do E.TRF/2ª Região, solicitando informações acerca do cumprimento do precatório noticiado a fls. 1073 (co-autor ALVARO JOSÉ BARONTO);\r\n\r\n- Para que não reste qualquer dúvida, oficiar à 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro, à 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro e à 1ª Vara Federal de Magé, solicitando cópia da petição inicial, da sentença de mérito, da certidão de trânsito em julgado e do número do CPF, dos autos dos processos n. 00.0927896-6, n. 00.0773161-2, n. 00.0733704-3 e n. 2005.51.14.000020-0, respectivamente, em relação ao autor SEBASTIÃO DOS SANTOS, para verificação de litispendência e/ou coisa julgada (fls. 1100/1119);\r\n\r\n- Intimar a sucessora habilitada YOLANDA RAMOS DE FIGUEIREDO (co-autor falecido ALTAMIRO LEAL FIGUEIREDO), por mandado, no endereço consignado a fls. 919, para comparecer, em Secretaria, para retirar o alvará de levantamento referente ao valor depositado pelo E.TRF/2ª Região a fls. 1122, no prazo de trinta dias, a contar da juntada aos autos do mandado cumprido;\r\n\r\n- Intimar a sucessora habilitada MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (co-autor falecido ANTONIO FIGUEIREDO), por mandado, no endereço consignado a fls. 956, para comparecer, em Secretaria, para retirar o alvará de levantamento referente ao valor depositado pelo E.TRF/2ª Região a fls. 1122, no prazo de trinta dias, a contar da juntada aos autos do mandado cumprido.\r\n\r\nIII- Cumpra a parte autora a seguinte determinação:\r\n\r\n1 - Regularizar a representação processual do co-autor JOSÉ VITAL XAVIER, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIV - Cumpra a Contadoria Judicial a seguinte determinação:\r\n\r\n1 - Proceder ao cálculo do valor devido a título de honorários sucumbenciais, em relação ao co-autor WALDIR TEIXEIRA DA SILVA, tendo em perspectiva a sentença de mérito a fls. 182/185 e o mandado de pagamento a fls. 1002, e, em relação às sucessoras habilitadas YOLANDA RAMOS DE FIGUEIREDO e MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, tendo em perspectiva a sentença de mérito a fls. 182/185 e o ofício do E. TRF/2ª Região a fls. 1120/1122. Com o retorno dos autos, expeça-se requisitório de pequeno valor - RPV, individualmente, em favor do advogado constituído Dr. PAULO MAURICIO PAIXÃO MENEZES, para pagamento do valor devido a título de honorários sucumbenciais, em relação ao co-autor WALDIR TEIXEIRA DA SILVA e às sucessoras habilitadas YOLANDA RAMOS DE FIGUEIREDO e MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA FIGUEIREDO.\r\n\r\nTudo feito, SUSPENDA-SE este feito até julgamento final dos embargos à execução n. 2006.5119000668-7, em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 2006.51.19.001754-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER) x NAGIB ABRIMERY E CIA LTDA (Adv. GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nÀ Seção de Distribuição, para alterar o pólo passivo, devendo constar MASSA FALIDA NAGIB ABRIMERY E CIA LTDA.\r\n\r\nAnote a Secretaria o nome do síndico da Massa Falida, Dr. Guilherme Silveira - OAB n. 78.743.\r\n\r\nSem prejuízo, junte a secretaria o mandado de citação que se encontra na contracapa dos autos.\r\n\r\nApós, vista ao exeqüente, para requerer o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002289-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MASSA FALIDA CASA DOS CEREAIS LTDA (Adv. HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nÀ Seção de Distribuição, para alterar o pólo passivo, devendo constar MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA.\r\n\r\nAnote a Secretaria o nome da síndica da Massa Falida, Dra. HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA - OAB/RJ n. 99.361.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso da presente execução até julgamento final dos embargos à execução n. 2006.51.19.002291-7, em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000668-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES) x ADAUTO DE REZENDE E OUTROS (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES, PEDRO BRETAS DUARTE). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nPrimeiramente, à Seção de Distribuição, para alterar o pólo passivo, devendo constar tão-somente os co-embargados:\r\n\r\n1 - ADAUTO DE REZENDE - CPF n. 327.650.027-20\r\n\r\n2 - ARMANDO JUSTI - CPF n. 048.010.757-20\r\n\r\n3 - AUGUSTO SOARES DE SOUZA - CPF n. 081.321.007-00\r\n\r\n4 - HEITOR MENDES - CPF n. 093.791.187-91\r\n\r\n5 - JOSÉ VITAL XAVIER - CPF n. 085.595.387-04\r\n\r\n6 - MARINA DA SILVA PINTO - CPF n. 093.843.327-04\r\n\r\n7 - RIVAIL LEAL DE FIGUEIREDO - CPF n. 085.660.117-91\r\n\r\n8 - SEBASTIÃO DIONÍSIO DE PAIVA - CPF n. 249.540.207-00\r\n\r\n9 - SEBASTIÃO DOS SANTOS - CPF n. 188.994.047-04.\r\n\r\nDEFIRO a preferência legal ao idoso. ANOTE a Secretaria.\r\n\r\nINCLUA a Secretaria o nome do advogado constituído pelo co-embargado, JOSÉ VITAL XAVIER, Dr. PEDRO BRETAS DUARTE - OAB/RJ n. 26.328.\r\n\r\nANOTE a Secretaria o disposto no artigo 191, do CPC.\r\n\r\nTRASLADE a Secretaria para estes autos cópia das peças a fls. 610 e 1007, dos autos do processo n. 2006.5119000669-9, em apenso.\r\n\r\nAs impugnações apresentadas a fls. 25/56 serão consideradas tão-somente em relação a cada co-autor que teve a memória de cálculo efetivamente embargada.\r\n\r\nFls. 85/86 e 87/95: ESCLAREÇO à parte embargada que este Juízo, em onze meses, proferiu despachos, decisões interlocutórias e sentenças em, aproximadamente, mil e trezentos processos redistribuídos a esta Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ, a partir do mês de março de 2006, não devendo expressar juízo de valor em relação ao período em que os feitos tramitavam perante o Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nRegularize o co-embargado JOSÉ VITAL XAVIER a representação processual, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para revisar a memória de cálculo para os referidos co-autores/embargados, nos autos do processo n. 2006.5119000669-9, em apenso, a fls. 773/775 (ADAUTO DE REZENDE), 788/790 (ARMANDO JUSTI), 791/793 (AUGUSTO SOARES DE SOUZA), 794/797 (HEITOR MENDES), 798/800 (JOSÉ VITAL XAVIER), 805/807 (MARINA DA SILVA PINTO), 812/814 (RIVAIL LEAL DE FIGUEIREDO), 821/823 (SEBASTIÃO DIONISIO DE PAIVA) e 818/820 (SEBASTIÃO DOS SANTOS).\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo de dez dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte embargada; devendo a Secretaria observar o disposto no artigo 191, do CPC.\r\n\r\nHavendo impugnação, deverá a parte irresignada fundamentá-la.\r\n\r\nHavendo concordância, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.001755-7 NAGIB ABRIMERY E CIA LTDA (Adv. FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nTraslade a Secretaria cópias da Sentença a fls. 46/48 e do acórdão a fls. 65/66, cumprida a determinação, corte-se a linha e arquive-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002291-7 MASSA FALIDA CASA DOS CEREAIS LTDA (Adv. HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nRETIFICO a decisão a fls.17 pelo fato de o pedido de gratuidade de justiça, em sede de embargos, ser desnecessário no âmbito da Justiça Federal, pois esta ação autônoma não se sujeita ao pagamento de custas, conforme dispõe o art. 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nIntime-se a embargada, para fornecer cópia legível de inteiro teor do procedimento administrativo n. 46232.001728/00-63 , no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2006.51.19.002371-5 HARDING DE ANDRADE (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROSANA MIGUEL HALLACK). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000154/2007 FOLHA 138/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, MANTENHO A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA e, na forma do artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.19.002527-0 RENATA ALVES RIBEIRO GIANINE (Adv. MARCOS BENSIMAN IUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Tendo em vista a divergência entre os documentos de fls. 19 e 32 no que tange à data em que se efetivou a exclusão do nome demandante junto ao SERASA, oficie-se a este órgão para que informe, no prazo de quinze dias, a data de inclusão e eventual baixa do registro referente ao cheque n. 900036, Banco 104 (Caixa Econômica Federal).\r\n\r\nSem prejuízo, designo audiência para o dia 22/03/07, às 14:30 . As testemunhas deverão comparecer independente de intimação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.003237-6 MANOEL JORGE NUNES DE JESUS (Adv. ROBERTO CARLOS DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência para o dia 19/04/2007 às 13:30 horas. As partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.003469-5 VERA LUCIA ROCHA (Adv. TATIANA MATHIAS COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nInexiste litispendência ou coisa julgada por tratar-se de homonímia.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 19-04-2007, às 14:30 horas, quando poderá oferecer defesa. Intime-se a parte autora acerca da designação da audiência, devendo comparecer acompanhada de suas testemunhas independente de intimação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2006.51.19.001978-5 JOSE DE SOUZA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Despacho proferido à fls. 157/158:\r\n\r\n“...Com a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestarem-se, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora...”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2006.51.19.002481-1 WALDYR BRAGA DE SOUZA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Dispositivo da Sentença de fls. 108/110:\r\n\r\n“Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.”\r\n\r\n13 - 2006.51.19.002603-0 NEWTON FERREIRA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Despacho proferido à fls. 40:\r\n\r\n“...intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, juntar aos autos a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do seu benefício...”\r\n\r\n14 - 2007.51.19.000064-1 SUELI RIBEIRO CERQUEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido à fls. 15:\r\n\r\n“...intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, juntar aos autos a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do seu benefício...”\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 132767"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos": {
                    "1ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "132602": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI-2\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO-5\r\n\r\nCARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA-6\r\n\r\nDANIEL CARVALHO SEVES-6\r\n\r\nDIANA DE OLIVEIRA LOBO-3\r\n\r\nEDILBERTO CARVALHO ALVES-6\r\n\r\nEMANOEL GUIMARAES DE MATOS-2\r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA-1, 2\r\n\r\nHERVAL BAZILIO-4\r\n\r\nJOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS-5\r\n\r\nMARCOS BRUNO-5\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 3, 4\r\n\r\nNEILTON AZEVEDO ALVES-5\r\n\r\nONORIO ANTONIO DA SILVA-2\r\n\r\nPAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA-4\r\n\r\nPAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA-4\r\n\r\nPAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ-4\r\n\r\nRITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nELLEN GODOY PONTES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0064211-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA ANGELINA MUNIZ FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA). . Designo audiência de instrução para o dia 07/03/2007, às 14 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas pela acusação à fl.___.Ciência ao MPF. Intime-se a defesa pela Imprensa Oficial.\r\n\r\n2 - 98.0303852-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA DAQUER BARSOTTI) x PAULO DA COSTA MONTEIRO (Adv. ONORIO ANTONIO DA SILVA, EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA) x ZULEICA COELHO FRANCA MONTEIRO (Adv. EMANOEL GUIMARAES DE MATOS, EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA). . Diante da manifestação do MPF às fls.228/229 e das petições dos apenados às fls. 231/247 e 251, designo audiência especial, como última oportunidade para manutenção do beneficio concedido, para o dia 14/03/2007 às 14 horas. Intimem-se os apenados e seus defensores. Ciência ao MPF.\r\n\r\n3 - 2001.51.03.001354-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o requerido. Aguarde a Secretaria do Juízo, a comprovação, pelo requerente, do pagamento das custas judiciais no valor de R$ 0,43 a ser realizado na Caixa Econômica Federal, por meio de DARF, contendo o código 5762 (custas judiciais), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem que seja juntado o comprovante do pagamento, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2001.51.03.001810-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv. PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA, PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA, PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ) x AMAURY DE ANDRADE E OUTROS (Adv. HERVAL BAZILIO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000110/2007 FOLHA 14/20 . Isto posto, declaro extinta a punibilidade em face de Jélson da Costa Antunes, na forma dos artigos 61, do Código de Processo Penal, e 107, I, do Código Penal. Julgo improcedente a pretensão punitiva do Estado, em relação aos demais acusados, e, conseqüentemente, absolvo-os da imputação da prática do delito previsto no art. 54, § 2º, inciso V, da Lei nº 9.605/98, nos termos do art. 386, VI, do CPP.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comuniquem-se.\r\n\r\nOficie-se aos órgãos de identificação.\r\n\r\nQuebra 25005 - RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n5 - 97.0048171-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x JOAO BATISTA FILHO (Adv. NEILTON AZEVEDO ALVES) x PAULO ROBERTO SIMOES FERREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO, MARCOS BRUNO). . Admito o recurso de apelação de fl. 765, atribuindo a ele o efeito suspensivo. À defesa para apresentar as razões de apelação. Após, com a efetiva apresentação, encaminhem-se os autos ao MPF para contra-razões. Por fim, subam os autos ao E. TRF da 2a. Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\nInadmito o recurso de fls. 767/769, uma vez que, com a apresentação da procuração de fl. 766, em data anterior, fica automaticamente desconstituída a causídica.\r\n\r\n27003 - OUTROS (EXECUCAO DE SENTENCA PENAL)\r\n\r\n6 - 2005.51.03.001664-9 JUSTICA PUBLICA x LUIZ FERNANDO RIBEIRO MAGALHÃES (Adv. CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA, EDILBERTO CARVALHO ALVES, DANIEL CARVALHO SEVES). . Aprovo o parecer ministerial de fl. 105/106, pelo que determino a expedição de mandado de intimação para que o condenado comprove, no prazo de 05 dias, o pagamento das parcelas de prestação pecuniária ainda não juntadas aos autos, bem como, o prejuízo alegado a sua jornada normal de trabalho que deverá ser comprovado através de provas idôneas. Aguarde-se a juntada dos comprovantes.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 132602"
                            ],
                            "132831": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALAN MONTEIRO ESPINOSA-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nELLEN GODOY PONTES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.03.000177-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x IVO PESSANHA NOGUEIRA (Adv. ALAN MONTEIRO ESPINOSA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000111/2007 FOLHA 06/13 . Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar o réu Ivo Pessanha Nogueira, pela prática do delito tipificado no art. 312, caput, na forma do art. 71, ambos do Código Penal.\r\n\r\nPasso a individualizar a pena.\r\n\r\nDiante da ausência de circunstâncias desfavoráveis ao réu, fixo a pena-base em 2 (dois) anos de reclusão, e tendo em vista a causa geral de aumento de pena inserta no art. 71, considerado o número de infrações comprovadamente praticadas em continuidade delitiva - 03 (três) apropriações de valores, junto às contas bancárias dos Srs. João Antônio Ferreira, Riva Dutra Ferreira e Gilce Cordeiro Dib -, acresço de 1/5 (um quinto), na linha da fundamentação epigrafada, importando na pena definitiva de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão.\r\n\r\nNoutro giro, à conta da inaplicabilidade do art. 72 do CP à hipótese de crime continuado, mas respeitando, de toda sorte, o paralelismo com a pena privativa de liberdade já estabelecida (STJ-REsp nº 493227/SP, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 22.092003), atento à regra de proporção matemática entre as duas escalas punitivas (da pena privativa de liberdade - que varia no Código Penal entre 15 e 10.950 dias de privação - e da pena de multa - de 10 a 360 dias-multa), estabeleço a pena pecuniária de 36 (trinta e seis) dias-multa. Outrossim, considerando a notícia dos autos de que o autor aufere proventos de aposentadoria da ordem de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), estabeleço o valor do dia-multa no importe de R$ 60,00 (sessenta reais), de acordo com o art. 49, § 1º, do Código Penal.\r\n\r\nEncontrando-se presentes os requisitos objetivos e subjetivos especificados no art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, destacando ser insuficiente a opção por 1 (uma) pena restritiva de direito e 1 (uma) multa substitutiva, a teor do inciso III do mesmo dispositivo legal, uma vez considerado o reduzido valor desta penalidade pecuniária. Destarte, estabeleço as penas de prestação de serviços, em entidade a ser especificada pelo Juízo da Execução, e prestação pecuniária, no valor atual do prejuízo advindo da conduta delituosa, observado o limite máximo de 360 (trezentos e sessenta) salários mínimos (art. 45, § 1º, CP).\r\n\r\nCaso haja descumprimento das penas restritivas de direitos, a execução da pena privativa de liberdade será feita sob o regime aberto.\r\n\r\nO condenado poderá apelar em liberdade (art. 594, CPP).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu, em causa, no Rol dos Culpados.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nOficie-se aos órgãos de identificação.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 132831"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "132693": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABRAAO LINCOLN TICOM-35, 36\r\n\r\nALBERTO SOUTO-7\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-2\r\n\r\nALINE KELLY DE MOURA CHICRALA-38, 45\r\n\r\nANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO-34\r\n\r\nANA LUCIA DE JESUS-27\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA-42\r\n\r\nARLETE BRANCO JANNUZZI-43\r\n\r\nATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA-12\r\n\r\nBARBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA-47\r\n\r\nCLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE-41\r\n\r\nCLEBER GUIMARAES DE MELLO-18, 31\r\n\r\nDANIEL DE MACEDO VIANA-47\r\n\r\nDEBORA DA SILVA PEREIRA-26\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nEDIR LOPES COUTINHO-24\r\n\r\nEDNALVA ROBERTO DOS SANTOS-12\r\n\r\nELBA DA SILVA LEITE-4, 5\r\n\r\nELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES-8\r\n\r\nFABIANA ROTMEISTER SANTOS DA COSTA-26\r\n\r\nGERSON MONTEIRO DE PINHO-1\r\n\r\nGILSON SOUZA LOBO-49\r\n\r\nJORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS-33\r\n\r\nJOSE JORGE MACHADO DA SILVA-37\r\n\r\nJOSE JULIO FERNANDES MACHADO-29\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nJOSELITA ASSIS DE LIMA-46\r\n\r\nJUDAS TADEU DA SILVA-9\r\n\r\nKARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS-48\r\n\r\nKARLA FERREIRA DA SILVA SALVI-10\r\n\r\nLEONARDO BARRETO VENTURA-15\r\n\r\nLUCIANE SIQUEIRA DA SILVA-48\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-11\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO-28\r\n\r\nMARIA FLOR DE MAIO SANTOS-25, 30\r\n\r\nMARIELENE DE JESUS CORREA-40\r\n\r\nMARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA-33\r\n\r\nPAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI-17\r\n\r\nREINALDO BARROS-13\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-20, 21\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-20, 21\r\n\r\nRITA BEZERRA DA COSTA-19\r\n\r\nROMULO CARDOSO ARRUDA-44\r\n\r\nRUBENS PEDREIRA RIBEIRO-14\r\n\r\nVILMA LUZIA DO NASCIMENTO-16, 22\r\n\r\nVIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA-39\r\n\r\nSetor de Publicação\r\n\r\nFRANCISCO ROCHA COUTINHO\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nQuebra Expediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.006187-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS RODRIGUES DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes de que foi designado o dia 06 de março de 2007, às 15:00 horas, para realização da perícia médica, no consultório do Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, nº 685 - Jardim 25 de Agosto, nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para a comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e de todos os documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas etc.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.000535-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS DA SILVA TRESSE (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista a Decisão retro, que anulou a Sentença de fls. 26/27, intimem-se as partes para que se manifestem, expressamente, acerca dos documentos imprescindíveis para o cálculo do benefício do autor, no prazo de 10 (dez) dias, dentro do qual este último deverá, também, juntar aos autos a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da Renda Mensal Inicial de sua aposentadoria especial.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.002102-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE SOUZA RANGEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o teor da Decisão de fls. 39/41 que anulou a Sentença de fls. 28/29, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da Renda Mensal Inicial de sua aposentadoria.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo determinado, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.002285-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI ABADE PINTO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso do INSS, no efeito devolutivo, ressalvando a eficácia da decisão de antecipação dos efeitos da tutela embutida na sentença. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e comprovado o cumprimento da tutela deferida, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.003260-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso do INSS, no efeito devolutivo, ressalvando a eficácia da decisão de antecipação dos efeitos da tutela embutida na sentença. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e comprovado o cumprimento da tutela deferida, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.003609-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO CARNEIRO VIEGAS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de receber o recurso de fls. 42/52 apresentado pelo Autor, por ser intempestivo, conforme certificado pela Secretaria à fl. 53.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 37/39, cumprindo a determinação contida em seu último parágrafo.\r\n\r\n7 - 2006.51.68.003712-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOSE DE CARVALHO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para trazer aos autos cópia da petição inicial do processo nº 2004.51.60.003030-4, que tramitou na 1ª Vara Federal de São João de Meriti, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista a possibilidade de ocorrência de coisa julgada.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo determinado, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.68.004180-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISETE ROSA DE BARROS E OUTROS (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a Autora, integralmente, a determinação contida no despacho de fl. 25, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n9 - 2006.51.68.004201-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TARGINO DA SILVA (Adv. JUDAS TADEU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir integralmente o despacho de fl. 24, juntando aos autos comprovante recente de residência, em seu nome, ou declaração de que a mesma reside com a titular do documento anexado à fl. 12, bem como cópia da identidade desta, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n10 - 2006.51.68.004557-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON QUIRINO DOS SANTOS (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os salários-de-contribuição exigidos para a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade, nos termos do disposto no artigo 25, II, da Lei nº 8.213/1991. Ressalve-se que, no caso dos segurados inscritos na Previdência Social até 24 de julho de 1991, as contribuições exigidas serão aquelas previstas na tabela do artigo 142 da referida Lei. \r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.68.005032-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE AGUIAR PINTO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes de que foi designado o dia 06 de março de 2007, às 16:00 horas, para a realização de perícia médica, no consultório do Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano nº 685, Jardim 25 de Agosto, nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se a AUTORA para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munida de documento de identidade e de todos os documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas etc.\r\n\r\n12 - 2006.51.68.005381-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO SAMPAIO CAMOES JUNIOR (Adv. EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS, ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, em dez dias, apresentar comprovante de residência recente e em seu nome, ou declaração da titular do comprovante inserto à fl. 06 dos autos, com documento de identificação desta, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomarem ciência da perícia abaixo designada, e para formularem quesitos no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. Intime-se o Senhor Perito médico especializado em ORTOPEDIA para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Deverá ser certificado no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até 15 (quinze) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá o perito às seguintes perguntas do Juízo, além de aos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de ativida de(s), ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nCom a designação, intime-se pessoalmente o(a) autor(a) para comparecer à perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também: (a) manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos; e (b) fornecer ao Juizado a documentação de que, eventualmente, disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido, ou decorrido os prazos determinados, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.000155-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VANDERLEI DE ARAUJO DA SILVA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica claro que o(a) Autor(a) deseja a concessão de aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste sua incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois o mesmo é incompatível com o pagamento de honorários advocatícios (contrato juntado aos autos), nos termos do inciso V, do artigo 3º, da Lei 1060/50).\r\n\r\nComo ainda há provas a serem produzidas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes para formularem quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para tomarem ciência da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Intime-se a parte autora para fazer a indicação do assistente técnico, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDefiro a realização de perícia e nomeio como perito judicial o Dr. MARCO ANTONIO BELTRÃO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 250,00(duzentos e cinqüenta reais). Decorrido o prazo para a apresentação dos quesitos pelas partes, intime-se o Senhor Perito médico especializado em NEUROLOGIA e CARDIOLOGIA para designar data, hora e local para a realização da perícia, no prazo máximo de trinta dias, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo, além de aos quesitos das partes:\r\n\r\na)O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) dessa doença? \r\n\r\nc)Tal doença incapacita-o(a), temporariamente, permitindo sua recuperação, ou permanentemente? \r\n\r\nd)Há possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\ne)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s), ou é plena para qualquer atividade laboral? Se não for plena, que atividade(s) pode(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\nf)A doença do(a) autor(a) incapacita-o(a) a levar vida independente, em condições de normalidade? Em caso positivo, há quanto tempo está incapacitado(a) para tal?\r\n\r\ng)Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, parte ré, para contestar no prazo de até 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, os termos desta, e, ademais, fornecer ao Juízo toda a documentação de que, eventualmente, disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido, ou decorrido, in albis, qualquer dos prazos assinados,tornem os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.000193-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMIRA PIMENTA DOS SANTOS (Adv. RUBENS PEDREIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o fato de que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição, afigura-se imprescindível, para o julgamento da causa, que seja trazida aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo do salário de benefício. Assim sendo, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juízo documento do qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base para o cálculo de seu benefício, como por exemplo, para segurado empregado, cópias de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópias dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício). \r\n\r\nCITE-S o INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, para fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder, no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou que possa ser, de alguma forma, útil ao esclarecimento da causa. \r\n\r\nFica o Réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que este calcule a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão apresentada a documentação requerida, no prazo assinado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos, com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.000199-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CORDEIRO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica claro que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste sua incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nComo ainda há provas a serem produzidas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomarem ciência da perícia abaixo designada e, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos.\r\n\r\nDefiro a realização de perícia e nomeio como perito judicial o Dr. MÁRIO GUILHERME FERNANDES BARROCAS, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. Decorrido o prazo para a apresentação dos quesitos pelas partes, intime-se o Senhor Perito médico especializado em CLÍNICA MÉDICA para designar data, hora e local, para a realização da perícia, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo, além de aos quesitos das partes:\r\n\r\na)O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) dessa doença? \r\n\r\nc)Tal doença incapacita-o(a), temporariamente, permitindo sua recuperação, ou permanentemente? \r\n\r\nd)Há possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\ne)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s), ou é plena para qualquer atividade laboral? Se não for plena, que atividade(s) pode(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\nf)A doença do(a) autor(a) incapacita-o(a) a levar vida independente, em condições de normalidade? Em caso positivo, há quanto tempo está incapacitado(a) para tal?\r\n\r\ng)Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, parte ré, para contestar no prazo de até 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também: (a) manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, os termos desta; e (b) fornecer ao Juízo toda a documentação de que, eventualmente, disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido, ou decorrido, in albis, qualquer dos prazos assinados, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.000207-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA MARCELINO DE FREITAS (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica claro que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nComo ainda há provas a serem produzidas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes para formularem quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para ciência da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a realização de perícia e nomeio como peritos judiciais os Dr(s). CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA e MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. Decorrido o prazo de apresentação dos quesitos pelas partes, intimem-se o(s) Senhor(es) Perito(s) médico(s) especializado(s) em ORTOPEDIA e PSIQUIATRIA, respectivamente, para designarem data, hora e local para a realização das perícias, no prazo máximo de trinta dias, cientificando-o(s) de que os laudos deverão ser entregues até quinze dias após a realização dos exames periciais.\r\n\r\nNo exame, deverão os peritos responder às seguintes perguntas do Juízo, além de aos quesitos das partes:\r\n\r\na)O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) dessa doença? \r\n\r\nc)Tal doença incapacita-o(a), temporariamente, permitindo sua recuperação, ou permanentemente? \r\n\r\nd)Há possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\ne)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s), ou é plena para qualquer atividade laboral? Se não for plena, que atividade(s) pode(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\nf)A doença do(a) autor(a) incapacita-o(a) a levar vida independente, em condições de normalidade? Em caso positivo, há quanto tempo está incapacitado(a) para tal?\r\n\r\ng)Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nCom a designação, intime-se pessoalmente o(a) autor(a) para comparecer às perícias. \r\n\r\nApós a entrega do laudo, nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, parte ré, para contestar no prazo de até 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também: (a) manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, os termos desta; e (b) fornecer ao Juízo toda a documentação de que, eventualmente, disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido, in albis, qualquer dos prazos assinados, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.000229-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA LUISA COSTA DE ASSIS (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica claro que a parte autora deseja a concessão do benefício de Amparo Social, sob a alegação de incapacidade para o trabalho e de não possuir meios para prover a própria manutenção e nem de a ter provida pela família. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida e determino que se dê cumprimento ao que se segue.\r\n\r\nCom apoio no art. 130 do CPC, determino a expedição de mandado de investigação econômico-social do(a) autor(a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes para formularem quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para tomarem ciência da perícia abaixo designada.No caso da parte autora, deverá esta, no mesmo prazo, emendar a petição inicial, de modo a retificar o pólo passivo indicado à fl. 1.\r\n\r\nDefiro a realização de perícia e nomeio como perito judicial o(a) Dr(a). MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. Decorrido o prazo da apresentação dos quesitos pelas partes, intime-se o(a) Senhor(a) Perito(a) médico(a) especializado(a) em NEUROLOGIA para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de 30 (trinta) dias, cientificando-o(a) de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além de aos quesitos das partes:\r\n\r\na)O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) dessa doença? \r\n\r\nc)Tal doença incapacita-o(a),temporariamente, permitindo sua recuperação, ou permanentemente? \r\n\r\nd)Há possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\ne)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s), ou é plena para qualquer atividade laboral? Se não for plena, que atividade(s) pode(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\nf)A doença do(a) autor(a) incapacita-o(a) a levar vida independente, em condições de normalidade? Em caso positivo, há quanto tempo está incapacitado(a) para tal?\r\n\r\ng)Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, parte ré, para contestar no prazo de até 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, os termos desta, e, ademais, fornecer ao Juízo toda a documentação de que, eventualmente, disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF. \r\n\r\nTudo cumprido, ou decorrido, in albis, qualquer dos prazos assinados,tornem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.000311-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO RODRIGUES SANTOS (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCom base no art. 130 do CPC, expeça-se mandado de investigação econômico-social do autor, a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomarem ciência da perícia abaixo designada, e para formularem quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Intime-se a parte autora para fazer a indicação do assistente técnico, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDefiro a realização de perícia e nomeio como perito judicial o Dr. MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. Decorrido o prazo para a apresentação dos quesitos pelas partes, intime-se o Senhor Perito médico especializado em ONCOLOGIA para designar data, hora e local, para a realização da perícia, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até 15 (quinze) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo, além de aos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) dessa doença? \r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo sua recuperação, ou permanentemente? \r\n\r\nd) Há possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s), ou é plena para qualquer atividade laboral? Se não for plena, que atividade(s) pode(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\nf) A doença do(a) autor(a) incapacita-o(a) a levar vida independente, em condições de normalidade? Em caso positivo, há quanto tempo está incapacitado(a) para tal?\r\n\r\ng) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS, parte ré, para contestar no prazo de até 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também: (a) manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, os termos desta; e (b) fornecer ao Juízo toda a documentação de que, eventualmente, disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido, ou decorrido, in albis, qualquer dos prazos assinados, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.000345-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL DOS SANTOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração da titular do comprovante de residência inserto à fl. 9, indicando que o Autor reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação da titular do comprovante de residência em questão, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003 (art. 71).\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para contestar no prazo de até 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também: (a) manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, os termos desta; e (b) fornecer ao Juízo toda a documentação de que, eventualmente, disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomarem ciência da perícia abaixo designada, e para formular quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Intime-se a parte autora para fazer a indicação do assistente técnico, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDefiro a realização de perícia e nomeio perito judicial o Dr. ROBERTO AUGUSTO MANNARELLI, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. Decorrido o prazo da apresentação dos quesitos pelas partes, intime-se o Senhor Perito médico especializado em OFTALMOLOGIA para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de 30 (trinta) dias, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até 15 (quinze) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) torne necessitado(a) da assistência permanente de uma outra pessoa para desempenho de suas atividades habituais? Qual?\r\n\r\nb) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado de viver sem a assistência permanente de outra pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intime-se pessoalmente o(a) autor(a) para comparecer à perícia, podendo ser acompanhado(a) por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido os prazos determinados, venham os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.000365-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003 (art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário da mesma.\r\n\r\nTendo em vista o fato de que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição, afigura-se imprescindível, para o julgamento da causa, que seja trazida aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo do salário de benefício. Assim sendo, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juízo documento do qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base para o cálculo de seu benefício, como, por exemplo, para segurado empregado, cópias de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópias dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício). \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, para fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder, no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou que possa ser, de alguma forma, útil ao esclarecimento da causa. \r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que este calcule a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão apresentada a documentação requerida, no prazo assinado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.000366-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERENICE NAZARETH DE OLIVEIRA LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003 (art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário da mesma.\r\n\r\nTendo em vista o fato de que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição, afigura-se imprescindível, para o julgamento da causa, que seja trazida aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo do salário de benefício. Assim sendo, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juízo documento do qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base para o cálculo de seu benefício, como, por exemplo, para segurado empregado, cópias de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópias dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício). \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, para fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder, no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou que possa ser, de alguma forma, útil ao esclarecimento da causa. \r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que este calcule a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão apresentada a documentação requerida, no prazo assinado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.000380-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA GONÇALVES (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomarem ciência da perícia abaixo designada, e para formularem quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Intime-se a parte autora para indicar assistente técnico, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDefiro a realização de perícia e nomeio como perita judicial a Dra. CLÁUDIA MARIA MIRANDA SANTOS, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. Decorrido o prazo para a apresentação dos quesitos pelas partes, intime-se a Senhora Perita médica especializada em NEUROLOGIA para designar data, hora e local para a realização da perícia, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, cientificando-a de que o laudo deverá ser entregue até 15 (quinze) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo, além de aos quesitos das partes:\r\n\r\na)O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) dessa doença? \r\n\r\nc)Tal doença incapacita-o(a), temporariamente, permitindo sua recuperação, ou permanentemente? \r\n\r\nd)Há possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\ne)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s), ou é plena para qualquer atividade laboral? Se não for plena, que atividade(s) pode(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\nf)A doença do(a) autor(a) incapacita-o(a) a levar vida independente, em condições de normalidade? Em caso positivo, há quanto tempo está incapacitado(a) para tal?\r\n\r\ng)Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para contestar, no prazo de até 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também: (a) manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, os termos desta; e (b) fornecer ao Juízo toda a documentação de que, eventualmente, disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido, ou decorrido, in albis, qualquer dos prazos assinados, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.000403-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERVASIO MARQUES DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, a parte autora vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nTendo em vista o fato de que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição, afigura-se imprescindível, para o julgamento da causa, que seja trazida aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo do salário de benefício. Assim sendo, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juízo documento do qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base para o cálculo de seu benefício, como, por exemplo, para segurado empregado, cópias de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópias dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício). \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, para fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder, no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou que possa ser, de alguma forma, útil ao esclarecimento da causa. \r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que este calcule a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão apresentada a documentação requerida, no prazo assinado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.000418-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTELINO ARAUJO (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuebra O objeto do feito consiste na condenação do réu em reajustar a RMI da parte autora, de modo que aquela passe a corresponder a 100% do benefício que, em tese, lhe seria devido, nos termos da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, a parte autora vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nCite-se o réu, INSS, para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá manifestar-se, expressamente, sobre eventual conciliação. \r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem resposta, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.000423-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO APOLONIO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes para terem ciência da perícia abaixo designada, e para formularem quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Intime-se a parte autora para fazer a indicação do assistente técnico, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDefiro a realização de perícia e nomeio como perito judicial o Dr. MARCO ANTONIO BELTRÃO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 250,00. Decorrido o prazo para a apresentação dos quesitos pelas partes, intime-se o Senhor Perito médico especializado em ORTOPEDIA e NEUROLOGIA para designar data, hora e local para a realização da perícia, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até 15 (quinze) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo, além de aos quesitos das partes:\r\n\r\na)O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) dessa doença? \r\n\r\nc)Tal doença incapacita-o(a), temporariamente, permitindo sua recuperação, ou permanentemente? \r\n\r\nd)Há possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\ne)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s), ou é plena para qualquer atividade laboral? Se não for plena, que atividade(s) pode(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\nf)A doença do(a) autor(a) incapacita-o(a) a levar vida independente, em condições de normalidade? Em caso positivo, há quanto tempo está incapacitado(a) para tal?\r\n\r\ng)Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, parte ré, para contestar no prazo de até 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também: (a) manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, os termos desta; e (b) fornecer ao Juízo toda a documentação de que, eventualmente, disponha para o esclarecimento da causa. \r\n\r\nTudo cumprido, ou decorrido, in albis, qualquer dos prazos assinados, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.68.000448-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO RIBEIRO PINTO (Adv. FABIANA ROTMEISTER SANTOS DA COSTA, DEBORA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o fato de que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição, afigura-se imprescindível, para o julgamento da causa, que seja trazida aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo do salário de benefício. Assim sendo, intime-se a parte autora para, no prazo de trinta dias, fornecer ao Juízo documento do qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base para o cálculo de seu benefício, como por exemplo, para segurado empregado, cópias de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópias dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício). \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, para fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder, no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou que possa ser, de alguma forma, útil ao esclarecimento da causa. \r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão apresentada a documentação requerida, no prazo assinado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos, com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.68.000453-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO MARCELINO (Adv. ANA LUCIA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a necessidade de produção de provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom base no art. 130 do CPC, expeça-se mandado de investigação econômico-social do autor, a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomarem ciência da perícia abaixo designada e para formularem quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Intime-se a parte autora para indicar assistente técnico, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDefiro a realização de perícia e nomeio como perito judicial o Dr. CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. Decorrido o prazo para a apresentação dos quesitos pelas partes, intime-se o Senhor Perito médico especializado em ORTOPEDIA para designar data, hora e local, para a realização da perícia, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até 15 (quinze) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, o perita responderá às seguintes perguntas do Juízo, além de aos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) dessa doença? \r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a),temporariamente, permitindo sua recuperação, ou permanentemente? \r\n\r\nd)Há possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s), ou é plena para qualquer atividade laboral? Se não for plena, que atividade(s) pode(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\nf) A doença do(a) autor(a) incapacita-o(a) a levar vida independente, em condições de normalidade? Em caso positivo, há quanto tempo está incapacitado(a) para tal?\r\n\r\ng) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS, parte ré, para contestar no prazo de até 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também: (a) manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, os termos desta; e (b) fornecer ao Juízo toda a documentação de que, eventualmente, disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido, ou decorrido, in albis, qualquer dos prazos assinados, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.68.000485-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENARO COSTA COELHO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos documentos comprobatórios de sua condição de beneficiário do INSS e dos fatos alegados na inicial, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.000488-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE JULIO FERNANDES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de provas, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre: (a) a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos; (b) trazer aos autos a documentação de que eventualmente disponha para o esclarecimento da causa; e (c) apresentar cópia do processo administrativo que concedeu e cessou o benefício nº 42/104.396.820-0.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo estabelecido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.68.000537-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BORGES SEGUNDO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da perícia abaixo designada, e para formularem quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Intime-se a parte autora para indicar assistente técnico, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDefiro a realização de perícia e nomeio como perito judicial o Dr. MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. Decorrido o prazo para a apresentação dos quesitos pelas partes, intime-se o Senhor Perito médico especializado em PSIQUIATRIA para designar data, hora e local, para a realização da perícia, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) dessa doença? \r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a), temporariamente, permitindo sua recuperação, ou permanentemente? \r\n\r\nd) Há possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s), ou é plena para qualquer atividade laboral? Se não for plena, que atividade(s) pode(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\nf) A doença do(a) autor(a) incapacita-o(a) a levar vida independente, em condições de normalidade? Em caso positivo, há quanto tempo está incapacitado(a) para tal?\r\n\r\ng) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, parte ré, para contestar no prazo de até 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também: (a) manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, os termos desta; e (b) trazer aos autos toda a documentação de que, eventualmente, disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido, ou decorrido, in albis, qualquer dos prazos assinados, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.68.000541-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON GOMES DE FREITAS JUNIOR (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a petição inicial, trazendo aos autos termo de curatela de NELSON GOMES DE FREITAS JUNIOR, ou regularizando sua representação processual, mediante instrumento público, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, ou decorrido o prazo determinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.68.000542-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ MANZOUQUE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista o fato de que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição, afigura-se imprescindível, para o julgamento da causa, que seja trazida aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo do salário de benefício. Assim sendo, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juízo documento do qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base para o cálculo de seu benefício, como, por exemplo, para segurado empregado, cópias de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópias dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício). \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, para fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder, no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou que possa ser, de alguma forma, útil ao esclarecimento da causa. \r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que este calcule a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão apresentada a documentação requerida, no prazo assinado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.68.000564-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICSON LEANDRO DA SILVA RIBEIRO (Adv. MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA, JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomarem ciência da perícia abaixo designada, e para formularem quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Intime-se a parte autora para fazer a indicação do assistente técnico, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDefiro a realização de perícia e nomeio como perito judicial o Dr. CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. Decorrido o prazo para a apresentação dos quesitos pelas partes, intime-se o Senhor Perito médico especializado em ORTOPEDIA para designar data, hora e local, para a realização da perícia, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até 15 (quinze) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo, além de aos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) dessa doença? \r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a), temporariamente, permitindo sua recuperação, ou permanentemente? \r\n\r\nd) Há possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s), ou é plena para qualquer atividade laboral? Se não for plena, que atividade(s) pode(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\nf) A doença do(a) autor(a) incapacita-o(a) a levar vida independente, em condições de normalidade? Em caso positivo, há quanto tempo está incapacitado(a) para tal?\r\n\r\ng) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, parte ré, para contestar no prazo de até 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também: (a) manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, os termos desta; e (b) trazer aos autos toda a documentação de que, eventualmente, disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido, ou decorrido, in albis, qualquer dos prazos assinados, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.68.000577-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PAULO DOMINGOS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de revisão específica, com a aplicação do § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91, portanto, remetam-se os autos à SEDIS-DC para retificar o assunto.\r\n\r\nIndefiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, tendo em vista o fato de que o Autor tem 51 anos de idade, conforme documentos acostados aos autos, não atendendo, assim, aos requisitos exigidos no art. 71 da Lei. 10.741/2003.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, no mesmo prazo, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.68.000590-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURIETE DE OLIVEIRA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito consiste na condenação do réu a reajustar a RMI do(a) Autor(a), de modo que esta passe a corresponder a 100% do benefício que, em tese, lhe seria devido, nos termos da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois o mesmo é incompatível com o pagamento de honorários advocatícios (contrato juntado aos autos), nos termos do inciso V, do artigo 3º, da Lei 1060/50).\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) Autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nCite-se o réu, INSS, para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá manifestar-se, expressamente, sobre eventual conciliação. \r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem resposta, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.68.000591-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA OLIMPIA PONTES (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito consiste na condenação do réu a reajustar a RMI do(a) Autor(a), de modo que esta passe a corresponder a 100% do benefício que, em tese, lhe seria devido, nos termos da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois o mesmo é incompatível com o pagamento de honorários advocatícios (contrato juntado aos autos), nos termos do inciso V, do artigo 3º, da Lei 1060/50).\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) Autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nCite-se o réu, INSS, para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá manifestar-se, expressamente, sobre eventual conciliação. \r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem resposta, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.68.000619-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR ALVES DOS REIS (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista o fato de que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição, afigura-se imprescindível, para o julgamento da causa, que seja trazida aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo do salário de benefício. Assim sendo, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juízo documento do qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base para o cálculo de seu benefício, como por exemplo, para segurado empregado, cópias de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópias dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, para fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder, no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou que possa ser, de alguma forma, útil ao esclarecimento da causa. \r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que este calcule a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão apresentada a documentação requerida, no prazo assinado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.68.000624-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA DA SILVA EVANGELISTA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica claro que a parte autora deseja a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, sob a alegação de que se encontra incapacitada para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do(a) ilustre advogado(a) constituído(a) pela parte autora, nomeando-o(a) como defensor(a) dativo(a), deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução nº 440 de 30-05-2005, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto se a sentença definitiva o contemplar com honorários resultantes de sucumbência (art. 5º).\r\n\r\nIntimem-se as partes para formularem quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para tomarem ciência da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, por meio da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Intime-se a parte autora para fazer a indicação do assistente técnico, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDefiro a realização de perícia e nomeio como perita judicial a Dra. CLÁUDIA MARIA MIRANDA SANTOS, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para a apresentação dos quesitos pelas partes, intime-se a Senhora Perita médica especializada em NEUROLOGIA para designar data, hora e local para a realização da perícia, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, cientificando-a de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, a perita responderá às seguintes perguntas do Juízo, além de aos quesitos das partes:\r\n\r\na)O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) dessa doença? \r\n\r\nc)Tal doença incapacita-o(a), temporariamente, permitindo sua recuperação, ou permanentemente? \r\n\r\nd)Há possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\ne)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s), ou é plena para qualquer atividade laboral? Se não for plena, que atividade(s) pode(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\nf)A doença do(a) autor(a) incapacita-o(a) a levar vida independente, em condições de normalidade? Em caso positivo, há quanto tempo está incapacitado(a) para tal?\r\n\r\ng)Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, parte ré, para contestar no prazo de até 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, os termos desta, e, ademais, fornecer ao Juízo toda a documentação de que, eventualmente, disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido, ou decorrido, in albis, qualquer dos prazos assinados, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.68.000633-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA DOS SANTOS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do(a) ilustre advogado(a) constituído(a) pela parte autora, nomeando-o(a) como defensor(a) dativo(a), deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução nº 440 de 30-05-2005, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto se a sentença definitiva o contemplar com honorários resultantes de sucumbência(art. 5º).\r\n\r\nIntime-se a Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: (a) ratificar sua peça inicial, já que não subscrita; e (b) comprovar a qualidade de segurada, junto ao RGPS, da potencial instituidora da pensão por ela pretendida, ou seja, de sua genitora, por ocasião da morte desta; e (c) informar em que especialidade médica pretende ser submetida a perícia.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido, in albis, o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.68.000642-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DE REZENDE DAS CHAGAS (Adv. MARIELENE DE JESUS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Comprove a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, a qualidade de segurado no RGPS do Sr. Francisco das Chagas, quando do falecimento deste, já que, pelos dados apontados no CNIS inserto à fl. 23, a última contribuição a ele referente data de fevereiro/1989.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 2005.51.68.003591-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROQUE DA SILVA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, juntarem ficha financeira com os valores já pagos e o saldo a pagar dos atrasados resultantes da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos do autor.\r\n\r\n42 - 2006.51.68.000898-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DOS SANTOS BRUNO E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso da parte ré, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n43 - 2007.51.68.000224-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE MELO CORREA (Adv. ARLETE BRANCO JANNUZZI) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a petição inicial, formulando pedido certo e determinado, no prazo de 10 (dez) dias, dentro do qual deverá, também, comprovar tanto sua condição de pensionista, quanto os descontos indevidos que alega estar sofrendo em sua pensão, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou com o decurso do prazo, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2007.51.68.000492-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (Adv. ROMULO CARDOSO ARRUDA) x UNIAO FEDERAL. . Emende o Autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, corrigindo o pólo passivo da demanda, em conformidade com o disposto no Decreto nº 4.751, de 17-06-2003, em seu art. 8.º.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou com o decurso do prazo, venham conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.68.000502-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDINEI MARTINS FELIPE (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho o patrocínio da ilustre advogada constituída pela parte autora, nomeando-a como defensora dativa, deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução nº 440 de 30/05/2005, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto se a sentença definitiva contemplá-la com honorários resultantes de sucumbência (art. 5º).\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante recente de residência, em nome próprio, ou declaração do titular do comprovante de residência juntado à fl. 4, comprovando que o demandante reside no endereço ali referido, acompanhada de cópia de documento de identificação do titular do comprovante de residência em questão, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá: (a) manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação; (b) esclarecer o que impede a liberação do saldo da conta do PIS do Autor; e (c) apresentar cópias de todos os documentos que forem úteis para o esclarecimento da causa.\r\n\r\n46 - 2007.51.68.000539-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCELI FERREIRA VEIGA (Adv. JOSELITA ASSIS DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nComo ainda há provas a serem produzidas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, CEF, para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também: (a) manifestar-se acerca da de possibilidade de conciliação e (b) fornecer ao Juízo, toda a documentação de que , eventualmente, disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo assinado, venham os autos conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.68.000570-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIEL DANTAS DE SOUZA (Adv. DANIEL DE MACEDO VIANA, BARBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), por reconhecer a insuficiência técnica da parte autora. \r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se acerca de possibilidade de conciliação, e fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou findos os prazos assinados, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.68.000589-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME LOUIS SANTOS E SANTOS (Adv. KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS, LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nComo ainda há provas a serem produzidas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCITE-SE a parte ré, Caixa Econômica Federal (CEF), para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também: (a) manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação; (b) esclarecer o que impede a liberação do saldo da conta fundiária do Autor; (c) juntar cópias de todos os extratos de eventuais contas de FGTS em nome deste, com as datas da última movimentação efetuada em cada uma delas; e (d) fornecer ao Juízo todos os documentos de que disponha, que sejam, de alguma forma, úteis para o esclarecimento da causa.\r\n\r\n49 - 2007.51.68.000639-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS DIAS DA SILVA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade requerida.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documentos comprobatórios de sua adesão ao FGTS, bem como as cópias de suas CTPS que comprovem os vínculos empregatícios naquela mencionados, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nAtendido pela parte autora o acima determinado, CITE-SE a Caixa Econômica Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também: (a) manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, e (b) juntar a documentação de que, eventualmente, disponha para o deslinde da causa.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou findo os prazos assinados, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n50 - 2007.51.68.000650-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA DE SOUZA GOMES AUGUSTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial, indicando na mesma o nome do instituidor da pensão.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria, exclusivamente, de direito, CITE-SE e intime-se a RÉ, CEF, para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também: (a) manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação; (b) apresentar cópia do Termo de Adesão assinado pela parte autora, caso existente e (c) fornecer cópias dos extratos de todas as contas de FGTS titularizadas pela parte autora, com a data da última movimentação de cada uma delas.\r\n\r\nNa hipótese de a parte autora não ter celebrado acordo, remetam-se os autos ao Contador para que este apresente simulação da reconstituição da(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, atualizando a(s) conta(s) desta, aplicando a taxa de juros de 3% ao ano e considerando os índices de 42,72% e 44,80%, nos períodos de janeiro/1989 (Plano Verão) e abril/1990 (Plano Collor I), respectivamente, tendo por base o(s) saldo(s) da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, e desconsiderando eventual deságio.\r\n\r\nTudo cumprido, ou findos os prazos assinados, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 26\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 132693"
                            ],
                            "132691": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABRAAO LINCOLN TICOM-72\r\n\r\nAILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO-50\r\n\r\nALANCARDEC PEDRO DA SILVA-46\r\n\r\nALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA-25\r\n\r\nALINE KELLY DE MOURA CHICRALA-79\r\n\r\nANDERSON DA SILVA MOREIRA-38, 42\r\n\r\nANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO-69\r\n\r\nANTONIO FERNANDO CERQUEIRA DA SILVA-24\r\n\r\nANTONIO LEVI RIBEIRO-2, 59\r\n\r\nAROLDO DE CAMPOS REIS NERY-43\r\n\r\nCILENE FERREIRA MELO-1\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-48, 76\r\n\r\nCLEBER GUIMARAES DE MELLO-3\r\n\r\nDALKIR TEIXEIRA SANTOS-55\r\n\r\nDEBORA NASCIMENTO DA CRUZ-39\r\n\r\nDENILSON DA SILVA KRAFT-2\r\n\r\nDJALMA SALES BARBOSA-23\r\n\r\nEDIR LOPES COUTINHO-16\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-4\r\n\r\nELAINE FEIJO DA SILVA-33\r\n\r\nELBA DA SILVA LEITE-76\r\n\r\nELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO-14\r\n\r\nERINEA MOREIRA DE OLIVEIRA-51\r\n\r\nEUCLIDES BENTO DOS REIS-34\r\n\r\nEUNICE OLIVEIRA DA SILVA-58\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-15, 20, 21, 9\r\n\r\nEVERTON SANTOS-45\r\n\r\nFARLEI LOUBACK ZANON-32\r\n\r\nGERALDO VELOSO LEITE-56\r\n\r\nGERSON MONTEIRO DE PINHO-30\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-35\r\n\r\nJOANILDA BRAGA DE SOUZA-44\r\n\r\nJORGINA PEIXOTO BONIFACIO-1\r\n\r\nJOSE BRIOZO DA SILVA-39\r\n\r\nJOSE LUIZ DA SILVA NETO-11, 26, 29\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-18, 19, 75\r\n\r\nJURACY TAVARES DA SILVA-60\r\n\r\nKARLA FERREIRA DA SILVA SALVI-67\r\n\r\nLEONARDO BARROS DAVID-22, 78\r\n\r\nLILLIAN DE SOUZA OLIVEIRA-23\r\n\r\nLUCIA MARIA GOULART VIEIRA-22, 78\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-3, 34, 35, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 46, 48, 49, 50, 51, 53, 54, 76\r\n\r\nLUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS-44\r\n\r\nLUSIMAR COELHO DA SILVA-54\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DIAS-47\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO-48, 76\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-34\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO-64\r\n\r\nMARIA FLOR DE MAIO SANTOS-10, 5, 65\r\n\r\nMARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO-40, 41\r\n\r\nMARIA JOSE DANTAS-17, 47, 49, 73\r\n\r\nMILSON FRAGOSO DINIZ-27\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-31\r\n\r\nNILVA MORAES BAPTISTA-6\r\n\r\nPAULO GERALDO DA COSTA RAMOS-13\r\n\r\nPAULO LUIZ NETO-70\r\n\r\nRAPHAEL RAMOS MONTEIRO DE SOUZA-76\r\n\r\nRICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA-57\r\n\r\nRICARDO SOARES CUNHA-59\r\n\r\nROBERTO CARLOS DE FREITAS-77\r\n\r\nROSIMERI ALVES TRINTIN-7, 8\r\n\r\nSANDRA SBRAGIO GANEM-66\r\n\r\nSILVIO CESAR DE LUCENA-28\r\n\r\nVALERIA MARIA DOS SANTOS-52\r\n\r\nVIVIANNE S. DE SOUZA BRAGA-36\r\n\r\nWANDERLEY MOREIRA JOVINO-71\r\n\r\nWILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU-61\r\n\r\nSetor de Publicação\r\n\r\nFRANCISCO ROCHA COUTINHO\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.002984-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SOUZA MELO (Adv. JORGINA PEIXOTO BONIFACIO, CILENE FERREIRA MELO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo o recurso da União, no efeito devolutivo. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.68.004506-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DE BRITO DO NASCIMENTO (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação da autarquia-ré de fls. 48/51.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.000510-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM SILVA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação espontaneamente pela CEF, dê-se ciência à parte autora por cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.001520-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO DA CONCEIÇÃO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão de fl. 38, e considerando que o processo transitou em julgado em 17/01/2007, conforme certidão de fl.39, dê ciência à autarquia-ré para as providências cabíveis acerca do ocorrido.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.002265-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO AUGUSTA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo os recursos das partes autora e ré, no efeito devolutivo. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecerem contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.002269-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS FREIRE DE ALMEIDA (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Compulsando os autos verifico a existência de divergência de informação entre as certidões de fls.12 e 13 com relação a carga horária do estágio desenvolvido pelo autor. Ao autor para, no prazo de 5 dias, esclarecer a divergência. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.68.002532-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL EDUARDO GOMES MATHEUS (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000196/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.68.002533-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM THEODORO ANDRADE (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000195/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.68.002812-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIRATAN DUTRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000198/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.68.002957-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABELARDO MARIANO GONÇALVES DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo os recursos das partes autora e ré, no efeito devolutivo, ressalvando a eficácia da decisão de antecipação dos efeitos da tutela embutida na sentença. Intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, oferecerem suas contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2006.51.68.003036-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA FRANCISCA DA SILVA SANTOS (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000164/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.68.003577-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS ALVES TEIXEIRA SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes de que foi designado o dia 22 de março de 2007, às 18:00 horas, para realização de perícia médica, no consultório da Dra. Ana Lúcia Marques Festa, localizado na Rua Conde de Porto Alegre, 119, Sala 1103 - Jardim 25 de Agosto, nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e de todos os documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser. Tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas etc... \r\n\r\n13 - 2006.51.68.003685-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA ANUNCIAÇÃO DA CRUZ SANTOS (Adv. PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes de que foi designado o dia 03 de abril de 2007, às 15:00 horas, para realização de perícia médica, no consultório do Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685 - Jardim 25 de Agosto, nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se a AUTORA para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munida de documento de identidade e de todos os documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser. Tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas etc...\r\n\r\n14 - 2006.51.68.003702-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANA RODRIGUES DA COSTA (Adv. ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000166/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269,I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.68.003783-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA CANDIDA DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000156/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação do índice de 39,67% sobre o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) rever a RMI da autora (NB 21/045.356.174-8) para R$ 291,17 e a RMB do mês de fevereiro de 2007 para R$ 650,11, devendo ser pagas administrativamente as diferenças das parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\nb) pagar R$ 2.618,49 a título de diferenças vencidas até a competência de janeiro de 2007, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais, a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal e observado o limite de 60 salários mínimos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa diária de R$ 20,00 pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nExpeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.68.004132-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA FAUSTINO (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000165/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INCRA a conceder o benefício de pensão por morte a autora a partir da data do óbito do servidor (15/08/06). Sobre as parcelas vencidas devem incidir correção monetária e juros a partir da citação, devendo o valor ser informado ao juízo para fins de expedição de RPV. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao INCRA que efetive a implantação do benefício no prazo de 30 dias, a contar da intimação da presente decisão, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em sentido contrário, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20, 00 (vinte reais), pelo descumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nInformado o valor devido, expeça-se RPV.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.68.004206-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGEMIRA ANA DE SOUSA DUARTE (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes de que foi designado o dia 05 de abril de 2007, às 14:00 horas, para realização de perícia médica, no consultório do Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685 - Jardim 25 de Agosto, nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se a AUTORA para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munida de documento de identidade e de todos os documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser. Tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas etc...\r\n\r\n18 - 2006.51.68.004288-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO DA NATIVIDADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000194/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.68.004289-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELINA DOS SANTOS CAVALCANTI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000193/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.68.004448-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DA SILVA FEIJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000192/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.68.004460-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIZONETE CRESPO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000197/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.68.005112-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DA COSTA MEDEIROS (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA, LEONARDO BARROS DAVID) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes de que foi designado o dia 03 de abril de 2007, às 16:00 horas, para realização de perícia médica, no consultório do Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685 - Jardim 25 de Agosto, nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se a AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e de todos os documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser. Tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas etc...\r\n\r\n23 - 2007.51.68.000232-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM PINHEIRO MACHADO FILHO (Adv. DJALMA SALES BARBOSA, LILLIAN DE SOUZA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação do réu em reajustar a RMI do(a) Autor(a).\r\n\r\nRecebo a peça de fls. 27/29 como emenda à inicial.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) Autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador para verificar se a autarquia aplicou os índices de reajustamento corretamente no benefício do Autor.\r\n\r\nCite-se o Réu para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.000351-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZETE DE SIQUEIRA FERREIRA (Adv. ANTONIO FERNANDO CERQUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000191/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.000578-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CONCEIÇÃO COSTA (Adv. ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000188/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.68.000658-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BATISTA DOS SANTOS (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000159/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Custas recursais ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.68.000687-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA CRISTINA TEIXEIRA MAIA (Adv. MILSON FRAGOSO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000190/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base na incompetência absoluta do juízo, nos termos do art. 267, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.68.000710-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJANIRA NUNES VILA NOVA (Adv. SILVIO CESAR DE LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a Autora para, no prazo de 10(dez) dias, informar ao Juízo se o instituidor de sua pensão por morte era aposentado ou gozava de algum benefício previdenciário quando do seu óbito, e em caso positivo, apresentar carta de concessão de benefício, bem como atestado de óbito.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.000712-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER LEITE DE FREITAS (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja a concessão do benefício previdenciário de auxílio doença, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nDefiro a realização de perícia e nomeio perito judicial o(a) Dr(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. Decorrido o prazo da apresentação dos quesitos pelas partes, intime-se o(a) Senhor(a) Perito(a) médico(a) especializado(a) em ORTOPEDIA para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, cientificando-o(a) de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando?\r\n\r\nCom a designação, intime-se pessoalmente o(a) autor(a) para comparecer à perícia. \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.68.000713-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA DE FARIA MORAES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do(a) ilustre advogado(a) constituído(a) pela parte autora, nomeando-o(a) como defensor(a) dativo(a), deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução nº 440 de 30-05-2005, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência(art. 5º).\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nDefiro a realização de perícia e nomeio perito judicial o(a) Dr(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. Decorrido o prazo da apresentação dos quesitos pelas partes, intime-se o(a) Senhor(a) Perito(a) médico(a) especializado(a) em ORTOPEDIA para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, cientificando-o(a) de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando?\r\n\r\nCom a designação, intime-se pessoalmente o(a) autor(a) para comparecer à perícia. \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2006.51.68.004397-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA QUINTINO ALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a Autora para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente e em nome próprio, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, parte ré, para contestar, no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também: (a) manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, os termos desta; (b) apresentar demonstrativo atualizado dos valores eventualmente devidos à parte autora; e (c) fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nFindo o prazo para a resposta, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.68.000511-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HENRIQUE PFAFFENZELLER (Adv. FARLEI LOUBACK ZANON) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000187/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, pronuncio a prescrição da pretensão deduzida na inicial e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.68.000651-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADELAIDE DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica claro que o(a) segurado(a) deseja receber os atrasados decorrentes de ascensão funcional.\r\n\r\nIntime-se a Autora para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente e em nome próprio, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a União, parte ré, para contestar, no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também: (a) manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, os termos desta; (b) apresentar demonstrativo atualizado dos valores eventualmente devidos à parte autora; e (c) fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nFindo o prazo para a resposta, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2005.51.68.003005-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMAR AVELINO DA SILVA (Adv. EUCLIDES BENTO DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação espontaneamente pela CEF, dê-se ciência à parte autora por cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.68.000002-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação espontaneamente pela CEF, dê-se ciência à parte autora por cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.68.000175-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA VIRGINIA NEVES SOARES (Adv. VIVIANNE S. DE SOUZA BRAGA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso da Ré no duplo efeito, ressalvando a eficácia da decisão de antecipação dos efeitos da tutela concedida e mantida na sentença. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n37 - 2006.51.68.000892-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DA SILVA BRITO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação espontaneamente pela CEF, dê-se ciência à parte autora por cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2006.51.68.000958-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO ROCHA DE CARVALHO (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação espontaneamente, pela CEF, dê-se ciência à parte autora por cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.68.001313-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERENI FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE BRIOZO DA SILVA, DEBORA NASCIMENTO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação espontaneamente pela CEF, dê-se ciência à parte autora por cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2006.51.68.001573-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDO GONCALVES DA COSTA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação espontaneamente pela CEF, dê-se ciência à parte autora por cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.68.001575-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY ROCHA FILHO (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação espontaneamente pela CEF, dê-se ciência à parte autora por cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2006.51.68.001605-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTAIR AGOSTINHO VIEIRA PERES (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação espontaneamente pela CEF, dê-se ciência à parte autora por cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2006.51.68.001652-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ULYSSES CALIXTO BEZERRA (Adv. AROLDO DE CAMPOS REIS NERY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação espontaneamente pela CEF, dê-se ciência à parte autora por cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2006.51.68.001828-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DOS SANTOS LIMA (Adv. LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANILDA BRAGA DE SOUZA). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação espontaneamente pela CEF, dê-se ciência à parte autora por cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2006.51.68.002004-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR AMORIM DE LIMA (Adv. EVERTON SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000160/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar a autora a quantia de R$ 443,93 (quatrocentos e quarenta e três reais e noventa e três centavos) relativa ao ressarcimento da parcela do prêmio e a quantia de R$ 1.000,00 ( mil reais) a título de dano moral, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora a partir da citação.\r\n\r\nSem Condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.68.002023-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA SILVA (Adv. ALANCARDEC PEDRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação espontaneamente pela CEF, dê-se ciência à parte autora por cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2006.51.68.002078-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE DE SOUZA FERREIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO RE GISTRO NR. 000161/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Honorários do advogado dativo na forma da decisão de fls.14.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.68.002243-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SÉRGIO OLIVEIRA DA MATA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação espontaneamente pela CEF, dê-se ciência à parte autora por cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2006.51.68.002361-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) UMBELINA MARIA DA COSTA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação espontaneamente pela CEF, dê-se ciência à parte autora por cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2006.51.68.002685-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TEODORO DE ALMEIDA (Adv. AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação espontaneamente pela CEF, dê-se ciência à parte autora por cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2006.51.68.002855-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON MOURA DE PAIVA (Adv. ERINEA MOREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação espontaneamente pela CEF, dê-se ciência à parte autora por cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2006.51.68.003010-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA DA SILVA (Adv. VALERIA MARIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000162/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 269,I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.68.003321-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGDALENA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação espontaneamente, pela CEF, à parte autora para requerer o que for do seu interesse, por cinco dias, findos os quais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2006.51.68.003843-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MARIA BISPO FERREIRA (Adv. LUSIMAR COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação espontaneamente, pela CEF, à parte autora para requerer o que for do seu interesse, por cinco dias, findos os quais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2006.51.68.005228-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO THOMAZ SALLES CORREA (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia(s) da(s) página(s) de sua(s)s CTPS que contenha(m) o(s) contrato(s) de trabalho celebrado(s) e o(s) termo(s) de opção pelo regime de FGTS. Apresente, ainda, os extratos de depósito de FGTS referentes a cada vínculo empregatício informado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, atendida ou não a determinação do Juízo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.68.000655-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração da titular do comprovante de residência inserto à fl. 15, no sentido de que o Autor reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação da titular do comprovante de residência em questão, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria, exclusivamente, de direito, CITE-SE e intime-se a RÉ, CEF, para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também: (a) manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação; (b) apresentar cópia do Termo de Adesão assinado pela parte autora, caso existente e (c) fornecer cópias dos extratos de todas as contas de FGTS titularizadas pela parte autora, com a data da última movimentação de cada uma delas. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nNa hipótese de a parte autora não ter celebrado acordo, remetam-se os autos ao Contador para que este apresente simulação da reconstituição da(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, atualizando a(s) conta(s) desta, aplicando a taxa de juros de 3% ao ano e considerando os índices de 42,72% e 44,80%, nos períodos de janeiro/1989 (Plano Verão) e abril/1990 (Plano Collor I), respectivamente, tendo por base o(s) saldo(s) da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, e desconsiderando eventual deságio.\r\n\r\nTudo cumprido, ou findos os prazos assinados, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n57 - 2007.51.68.000677-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARROS COUTINHO (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000189/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, c/c art. 51, III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.68.000717-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DOS SANTOS CAMPOS (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré-CEF, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n59 - 2005.51.60.001366-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ROBERTO DA SILVA (Adv. RICARDO SOARES CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Devolvam-se os autos ao Contador Judicial, para que sejam refeitos os cálculos, adotando-se como do ajuizamento do feito o dia 22/02/2005 (fl. 1), conforme protocolo efetuado no juízo de origem, e não o dia do em que protocolada a petição na Subseção de Duque de Caxias.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, intime-se a parte autora para manifestar sua renúncia expressa aos valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTudo cumprido, ou decorrido o prazo determinado, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n60 - 2005.51.68.001464-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE DA MOTA (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeça-se RPV requisitando o valor de R$ 3.511,33 (três mil quinhentos e onze reais e trinta e três centavos), relativos aos atrasados devidos.\r\n\r\nDê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor determinado na sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, e de que seus dados encontram-se disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira, munida dos documentos de identidade e CPF, para receber o valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2005.51.68.007635-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERUSA DA SILVA TRINDADE (Adv. WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeça-se RPV no valor de R$ 3.395,11 (três mil trezentos e noventa e cinco reais e onze centavos), relativos aos atrasados devidos. \r\n\r\nDê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor determinado na sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, e de que seus dados encontram-se disponibilizados no site do TRF (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira, munida dos documentos de identidade e CPF, para receber o valor depositado. \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a autarquia ré para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar administrativamente o pagamento dos valores referentes ao período de 18/01/2006 (data da propositura da ação conforme fls. 1 e 45) a 31/01/2006, que não foram computados na planilha dos atrasados de fls. 86/87. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2006.51.68.000184-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SEVERINO DA SILVA FILHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, estando os dados disponíveis no site do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira, munida dos documentos de identidade e CPF, para receber o valor depositado.\r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprir o julgado conforme sentença prolatada, certificando nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2006.51.68.000441-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON MACHADO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000153/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a cumprir:\r\n\r\n(1) a obrigação de fazer consistente em rever a RMI do autor (NB 46/070.827.453-6) para Cr$ 311.398,60 (trezentos e onze mil trezentos e noventa e oito cruzeiros e sessenta centavos), e a RMB do mês de março de 2007 para R$ 1.760,83 (hum mil setecentos e sessenta reais e oitenta e três centavos), devendo ser pagas, administrativamente, as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n(2) a obrigação de pagar a quantia de R$ 12.489,75 (doze mil quatrocentos e oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos), a título de diferenças vencidas até a competência do mês de fevereiro de 2007, corrigida monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei nº 10.406/2002 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos dos Enunciados n.º 31 e n.º 32 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento:\r\n\r\n(1) da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida para a parte autora, a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo as revisões efetuadas; \r\n\r\n(2) da obrigação de pagar, no prazo de 60 (sessenta) dias, por meio de RPV, respeitado o limite estipulado - de 60 (sessenta) salários-mínimos - da competência deste Juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.68.000766-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000151/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o INSS, RÉU, a:\r\n\r\n(a) cumprir a obrigação de fazer consistente na implantação, em favor do AUTOR, no prazo de 15 (quinze) dias, a título de antecipação de tutela, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida para este, do benefício previsto no artigo 203, V, da CRFB/1988 c/c o artigo 20 da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, no valor de um salário mínimo mensal;\r\n\r\n(b) cumprir a obrigação de fazer consistente na implantação definitiva do benefício supra referido, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado desta sentença, tendo como termo inicial daquele a data da citação válida, ou seja, 06/10/2006 (fl. 60);\r\n\r\n(c) cumprir a obrigação de pagar, de uma só vez, no prazo de 60 (sessenta) dias após o trânsito em julgado da presente sentença, as parcelas vencidas, a serem apuradas administrativamente, de 06/10/2006 até a data do efetivo pagamento das mesmas, com correção monetária plena, nos termos da Lei no 6.899/1981, desde quando devida cada parcela, e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do art. 406 da Lei no 10.406/2002 e dos Enunciados nº. 31 e nº. 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados de 06/10/2006, data da efetivação da citação válida (fl. 60), em consonância com o art. 219 do CPC e com a Súmula 204 do Egrégio STJ, descontados quaisquer valores eventualmente já percebidos pelo AUTOR, no período, em razão do mesmo benefício;\r\n\r\n(d) cumprir a obrigação de fazer consistente em comunicar ao Juízo o atendimento do determinado nos itens acima, no prazo de 05 (cinco) dias após sua efetivação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais; e:\r\n\r\n(e) restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito, com base no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nDETERMINO, ainda, ao RÉU que, ao efetuar o pagamento das parcelas em atraso, administrativamente, observe o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do art. 3º, caput da Lei no 10.259/2001, de modo a assegurar a plena eficácia condenatória da presente sentença, visto que, como dispõe o art. 39 da Lei nº 9.099/1995, “é ineficaz a sentença condenatória na parte que exceder a alçada estabelecida nesta Lei”.\r\n\r\nINTIME-SE imediatamente o RÉU para ciência deste julgado.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei no 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.68.001453-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABNER FIGUEIREDO MOUTA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeça-se RPV requisitando o valor de R$ 1.825,43 (um mil oitocentos e vinte e cinco reais e quarenta e três centavos), relativos aos atrasados devidos.\r\n\r\nDê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor determinado na sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, e de que seus dados se encontram disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira, munida dos documentos de identidade e CPF, para receber o valor depositado.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o INSS para cumprir o julgado, conforme sentença prolatada, noticiando nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2006.51.68.002549-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO SEVERINO ATANAZIO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000155/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a cumprir:\r\n\r\n(1) a obrigação de fazer consistente em rever a RMI do autor (NB 42/079.214.427-9) para Cr$ 891.450,75 (oitocentos e noventa e um mil quatrocentos e cinqüenta cruzeiros e setenta e cinco centavos), e a RMB do mês de março de 2007 para R$ 526,23 (quinhentos e vinte e seis reais e vinte e três centavos), devendo ser pagas, administrativamente, as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n(2) a obrigação de pagar a quantia de R$ 2.255,95 (dois mil duzentos e cinqüenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), a título de diferenças vencidas até a competência do mês de fevereiro de 2007, corrigida monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do Código de Processo Civil (CPC), art. 406, da Lei nº 10.406/2002 c/c art. 161, §1º, do Código Tri butário Nacional, nos termos dos Enunciados n.º 31 e n.º 32 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento:\r\n\r\n(1) da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida para a parte autora, a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo as revisões efetuadas; \r\n\r\n(2) da obrigação de pagar, no prazo de 60 (sessenta) dias, por meio de RPV, respeitado o limite estipulado - de 60 (sessenta) salários-mínimos - da competência deste Juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.68.002740-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAGNER GOMES FERREIRA (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000150/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o INSS, RÉU, a:\r\n\r\n(a) cumprir a obrigação de fazer consistente na implantação, em favor do AUTOR, no prazo de 15 (quinze) dias, a título de antecipação de tutela, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida para este, do benefício previsto no artigo 203, V, da CRFB/1988 c/c o artigo 20 da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, no valor de um salário mínimo mensal;\r\n\r\n(b) cumprir a obrigação de fazer consistente na implantação definitiva do benefício supra referido, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado desta sentença, tendo como termo inicial daquele a data da citação válida, ou seja, 31/07/2006 (fl. 15);\r\n\r\n(c) cumprir a obrigação de pagar, de uma só vez, no prazo de 60 (sessenta) dias após o trânsito em julgado da presente sentença, as parcelas vencidas, a serem apuradas administrativamente, de 31/07/2006 até a data do efetivo pagamento das mesmas, com correção monetária plena, nos termos da Lei no 6.899/1981, desde quando devida cada parcela, e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do art. 406 da Lei no 10.406/2002 e dos Enunciados nº. 31 e nº. 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados de 31/07/2006, data da efetivação da citação válida (fl. 15), em consonância com o art. 219 do CPC e com a Súmula 204 do Egrégio STJ, descontados quaisquer valores eventualmente já percebidos pelo AUTOR, no período, em razão do mesmo benefício;\r\n\r\n(d) cumprir a obrigação de fazer consistente em comunicar ao Juízo o atendimento do determinado nos itens acima, no prazo de 05 (cinco) dias após sua efetivação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais; e:\r\n\r\n(e) restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito, com base no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nDETERMINO, ainda, ao RÉU que, ao efetuar o pagamento das parcelas em atraso, administrativamente, observe o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do art. 3º, caput da Lei no 10.259/2001, de modo a assegurar a plena eficácia condenatória da presente sentença, visto que, como dispõe o art. 39 da Lei nº 9.099/1995, “é ineficaz a sentença condenatória na parte que exceder a alçada estabelecida nesta Lei”.\r\n\r\nINTIME-SE imediatamente o RÉU para ciência deste julgado.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei no 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.68.003850-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA PEREIRA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000152/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para condenar o INSS a cumprir:\r\n\r\n(1) a obrigação de fazer consistente em rever a RMI do instituidor (NB 076.369.334-0) para Cr$ 273.274,57 (duzentos e setenta e três mil duzentos e setenta e quatro cruzeiros e cinqüenta e sete centavos), e a RMB da autora (NB 128.922.658-7) do mês de março de 2007 em R$ 1.545,25 (hum mil quinhentos e quarenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), devendo as parcelas vincendas a partir desta competência ser pagas administrativamente;\r\n\r\n(2) a obrigação de pagar a quantia de R$ 908,48 (novecentos e oito reais e quarenta e oito centavos), a título de diferenças vencidas até a competência do mês de fevereiro de 2007, corrigida monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei nº 10.406/2002 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos dos Enunciados n.º 31 e n.º 32 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento: \r\n\r\n(1) da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida para a parte autora, a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo as revisões efetuadas; \r\n\r\n(2) da obrigação de pagar, no prazo de 60 (sessenta) dias, por meio de RPV, respeitado o limite estipulado - de 60 (sessenta) salários-mínimos - da competência deste Juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.68.004372-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI VANDERLEI DA COSTA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000154/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para condenar o INSS a cumprir:\r\n\r\n(1) a obrigação de fazer consistente em rever a RMI do autor (NB 42/080.283.487-6) para Cr$ 1.677.247,03 (hum milhão seiscentos e setenta e sete mil duzentos e quarenta e sete cruzeiros e três centavos), e a RMB do mês de março de 2007 para R$ 990,09 (novecentos e noventa reais e nove centavos), devendo ser pagas, administrativamente, as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n(2) a obrigação de pagar a quantia de R$ 6.516,39 (seis mil quinhentos e dezesseis reais e trinta e nove centavos), a título de diferenças vencidas até a competência do mês de fevereiro de 2007, corrigida monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei nº 10.406/2002 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos dos Enunciados n.º 31 e n.º 32 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento:\r\n\r\n(1) da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida para a parte autora, a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei nº 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo as revisões efetuadas; \r\n\r\n(2) da obrigação de pagar, no prazo de 60 (sessenta) dias, por meio de RPV, respeitado o limite estipulado - de 60 (sessenta) salários-mínimos - da competência deste Juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReitero o indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela de fl. 17, pelos motivos lá expostos, que endosso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.68.004568-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA NUNES DA SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000163/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.68.000089-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR DA COSTA (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000157/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I e III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/1995). \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.68.000132-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) YANKA PINTO DA SILVA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000158/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 739,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, e na forma da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I e III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/1995). Custas recursais ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.68.000500-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIS MARIA SILVA DA CUNHA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que a segurada deseja receber os atrasados decorrentes da concessão de seu benefício.\r\n\r\nAcolho o patrocínio da ilustre advogada constituída pela parte autora, nomeando-a como defensora dativa, e deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução nº 440 de 30-05-2005, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto se a sentença definitiva contemplá-la com honorários resultantes da sucumbência (art. 5º).\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, parte ré, para contestar, no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também: (a) manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, os termos desta; (b) apresentar demonstrativo atualizado dos valores eventualmente devidos à parte autora; e (c) fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da certidão de óbito do instituidor de seu benefício de pensão por morte.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para que seja retificado o pólo ativo do feito, com a inclusão da representante legal da menor, sua mãe MARIA JOSÉ ALVES DA SILVA (fl. 13). \r\n\r\nCom o cumprimento, ou findos os prazos assinados, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n74 - 2005.51.68.002869-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVI ROCHA FILHO x UNIAO FEDERAL. . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista a decisão de fls. 58/62, que negou seguimento ao recurso, expeça-se requisição de pequeno valor (RPV), conforme sentença de fls. 30/34. Por não haver, nos autos, advogado regularmente constituído, expeça-se, também, RPV em favor da parte autora, relativa aos honorários fixados na citada decisão.\r\n\r\nApós, dê-se ciência às partes de que as RPVs mencionadas foram expedidas e enviadas ao TRF da 2.ª Região, estando seus dados disponíveis no site do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira, munida de documentos de identidade e CPF, para receber os valores depositados.\r\n\r\n75 - 2006.51.68.001435-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIO JOSE DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso da parte autora, no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o autor para recolhimento do preparo, sob pena de deserção do recurso.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRecolhidas as custas recursais e decorrido o prazo para a apresentação das contra-razões, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n76 - 2006.51.68.002472-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS MARCELO DOS SANTOS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, RAPHAEL RAMOS MONTEIRO DE SOUZA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Em decorrência da certidão de trânsito em julgado da r. sentença de fls. 28/29, intime-se a Caixa Econômica Federal, para: (a) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/2001, cumprir a obrigação de pagar, no prazo de 60 (sessenta) dias, as parcelas do seguro-desemprego do autor, acrescidas de atualização monetária, desde quando devida cada parcela, bem como juros simples de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 219, caput, do Código de Processo Civil, e no art. 406 do CC c/c 161, § 1º, do CTN, respeitado o limite estipulado - de 60 (sessenta) salários-mínimos - de competência deste Juizado; e (b) comunicar ao Juízo o atendimento do determinado, no prazo de 05 (cinco) dias após sua efetivação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais.\r\n\r\nComprovado o pagamento, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2006.51.68.004967-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRISMAR JOSE DE CARVALHO (Adv. ROBERTO CARLOS DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos os extratos de depósitos de FGTS referentes a cada vínculo empregatício informado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, atendida ou não a determinação do Juízo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2007.51.68.000498-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA, LEONARDO BARROS DAVID) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a necessidade de produção de provas, e o tempo decorrido da alegada lesão ao direito do Autor, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se a União para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também: (a) manifestar-se acerca de possibilidade de conciliação, fornecendo, se for o caso, os termos desta; e (b) trazer aos autos toda a documentação de que, eventualmente, disponha para o esclarecimento da causa, em especial aqueles citados na petição inicial.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo acima determinado, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n79 - 2007.51.68.000636-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRELINA LAIA DE OLIVEIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do(a) ilustre advogado(a) constituído(a) pela parte autora, nomeando-o(a) como defensor(a) dativo(a), deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução nº 440 de 30-05-2005, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto se a sentença definitiva o contemplar com honorários resultantes de sucumbência (art. 5º).\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se os réus, CEF e INSS, para apresentarem contestação no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverão, também, manifestar-se acerca de possibilidade de conciliação, e fornecer ao Juízo toda a documentação de que, eventualmente, disponham, que seja de utilidade para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou findos os prazos assinados, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 132691"
                            ],
                            "132692": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAILTON DA SILVA-5\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-2\r\n\r\nANDERSON DA SILVA MOREIRA-6\r\n\r\nDALKIR TEIXEIRA SANTOS-1\r\n\r\nDENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS-6\r\n\r\nGILVAN GUEDES DE MELO-3\r\n\r\nJANAINA VALENTE BORGES-4\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-2, 3\r\n\r\nPATRICIA RITO VIANNA VERLY-2\r\n\r\nSetor de Publicação\r\n\r\nFRANCISCO ROCHA COUTINHO\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.68.004322-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000202/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2006.51.68.004322-6\r\n\r\nAUTOR: PEDRO AUGUSTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001 em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da empresa-ré à aplicação de juros progressivos a conta vinculada do FGTS da parte autora, e a pagar as diferenças decorrentes da não-aplicação dos referidos juros, nos termos das Leis nºs 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de falta de interesse em agir, uma vez que a alegação trazida confunde-se com o mérito da ação, não afetando o binômio necessidade-utilidade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nCumpre ainda ressaltar que não há prescrição do fundo de direito de pleitear a aplicação dos juros progressivos nos saldos das contas vinculadas ao FGTS, porquanto o prejuízo do empregado renova-se mês a mês, ante a não-incidência da taxa de forma escalonada, mas tão-só das parcelas vencidas antes dos trinta anos que antecederam à propositura da ação (Resp 844.849-PE. DJU de 21/08/2006).\r\n\r\nQuanto à questão de fundo, a jurisprudência do STJ está pacificada, conforme o teor da Súmula 154, não havendo porque questionar o direito à taxa progressiva, verbis:\r\n\r\n“OS OPTANTES PELO FGTS, NOS TERMOS DA LEI N. 5.958, DE 1973, TEM DIREITO A TAXA PROGRESSIVA DOS JUROS, NA FORMA DO ART. 4. DA LEI N. 5.107, DE 1966.”\r\n\r\nConfira-se, ainda, o seguinte julgado:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. INCIDÊNCIA TÃO-SOMENTE EM RELAÇÃO ÀQUELES QUE ESTAVAM EM SEUS EMPREGOS À DATA DE 22.09.1971. APÓS ESTA DATA, VIGORA A UNICIDADE DA TAXA DE JUROS (3%) ESTABELECIDA PELA LEI N.º 5.705/71. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n1. A Lei n.º 5.958/73 permitiu, de fato, àqueles que ainda não haviam optado pelo regime instituído pela Lei 5.107/66 o direito de fazê-lo. Ocorre que esta possibilidade somente se aplica àqueles que já estavam em seus empregos na data da publicação da Lei 5.705/71. Isto porque foi esta lei que extinguiu a capitalização dos juros de forma progressiva, ressalvando o direito daqueles que já possuíam contas durante a vigência da referida lei e, por conseguinte, tinham direito adquirido aos juros progressivos.\r\n\r\n2. Aqueles que se empregaram após 22.09.1971 não fazem jus à capitalização dos juros na forma progressiva, pois já havia sido extinta pela Lei n.º 5.705/71, ou seja, sua conta surgiu no momento em que a lei determinava que os juros fossem calculados à taxa única de 3% ao ano, não havendo opção retroativa.\r\n\r\n3. O escopo da Lei n.º 5.958/73 era somente permitir que optassem pelo regime da Lei n.º 5.107/66 aqueles que, estando empregados antes da publicação da Lei n.º 5.705/71, não o fizeram. Não foi sua intenção ampliar o direito à capitalização progressiva àqueles que não estavam em seus empregos à época, pois se assim fosse, estar-se-ia restabelecendo os efeitos da Lei n.º 5.107/66, dentre os quais os juros progressivos. É incontestável que esta não era a mens legis.\r\n\r\n4. Mais a mais, se o artigo 4º da Lei n.º 5.107/66 teve sua redação alterada pela Lei n.º 5.705/71, a primeira passou a existir e produzir efeitos jurídicos com a modificação feita pela segunda. Dessarte, se a Lei n.º 5.958/73 permitiu aos não-optantes optarem com os benefícios retroativos da Lei n.º 5.107/66, é curial que valerá o artigo 4º desse último diploma legal com a alteração produzida pela Lei n.º 5.705/71, de sorte que os juros só podem ser capitalizados à taxa única de 3% ao ano.\r\n\r\n5. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\n(REsp 348304 / PB. Relator Ministro FRANCIULLI NETTO. DJ 02.06.2003 p. 248).\r\n\r\nAssim, há duas hipóteses em que se aplicam a progressividade dos juros nas contas do FGTS: 1) o trabalhador já havia optado pelo fundo antes da Lei 5.705/71, cessando a progressividade, após a publicação desta lei, se houve mudança de emprego; 2) o trabalhador fez a opção retroativa, nos termos da Lei 5.958/73 e, para isso, obviamente, deveria estar empregado antes da Lei 5.705/71. \r\n\r\nSendo a prescrição para cobrança do FGTS trintenária, o mesmo prazo deve ser aplicado para as hipóteses em que o trabalhador reclama os seus acessórios, in casu, a taxa de juros incidente. Considerando que se trata de prestações periódicas, falecem as parcelas atingidas pelo prazo prescricional. Desta forma, e tendo em vista que a presente ação foi proposta em 19/10/2006 (fls. 37), estão prescritos os juros com data de incidência anterior a 19/10/1976.\r\n\r\nAdemais, aplica-se ao caso concreto o disposto no parágrafo terceiro do artigo 13 da Lei 8.036/90, verbis:\r\n\r\n3º Para as contas vinculadas dos trabalhadores optantes existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos continuará a ser feita na seguinte progressão, salvo no caso de mudança de empresa, quando a capitalização dos juros passará a ser feita à taxa de 3 (três) por cento ao ano (...).(O grifo é nosso).\r\n\r\nComo há nos autos (fls. 15) evidência de um vínculo empregatício do autor ter se encerrado em 21/08/1974, estão prescritas todas as diferenças da aplicação dos juros progressivos à conta fundiária em questão.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.004631-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO ELIAS COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, PATRICIA RITO VIANNA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000204/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.004681-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CIPRIANO DOS SANTOS (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000201/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.005063-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERREIRA MATOS (Adv. JANAINA VALENTE BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000203/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.005171-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA XAVIER (Adv. AILTON DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000205/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.005475-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR BARBOSA DA SILVA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000206/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 132692"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "132937": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABRAAO LINCOLN TICOM-20, 21, 24, 25, 8\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA-18\r\n\r\nAILTON DA SILVA-34, 36\r\n\r\nALAN PEREIRA DA SILVA-2\r\n\r\nCELMA LUZIA DE JESUS PEIXOTO-32\r\n\r\nEDSON MARTINS DE SOUZA-29\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-10, 11, 12, 13, 14, 15, 5, 9\r\n\r\nELIZABETH DE OLIVEIRA-28\r\n\r\nENCARNACION CHELLES-31\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-16, 17, 4\r\n\r\nGILVAN GUEDES DE MELO-33\r\n\r\nJOCILENE DE OLIVEIRA LOPES-19\r\n\r\nJORGE MANOEL COELHO-38\r\n\r\nJOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR-26\r\n\r\nJUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES-6\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-6\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO-27\r\n\r\nMARIA FLOR DE MAIO SANTOS-22, 37\r\n\r\nMARILUCE BARBOSA ALVES-7\r\n\r\nMARIO CATALDO NETO-35\r\n\r\nPAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI-23\r\n\r\nPAULO PINTO GUIMARAES-30\r\n\r\nRITA BEZERRA DA COSTA-1\r\n\r\nROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.003044-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHARLES DE MOURA JAVOR (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000395/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e artigo 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região, e ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.003232-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA DE FARIA PENNA (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.003241-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY DA SILVA LACERDA (Adv. ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.003361-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURÉLIO ALVES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.003926-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PEREIRA DE CASTRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.004299-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.004328-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CARMEM MOTA OLIVEIRA (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Esclareça a Autora, em 05 (cinco) dias, se o seu cônjuge já estava aposentado ou em gozo de qualquer outro benefício quando faleceu, juntando documentos que comprovem o declarado e cópia da certidão de óbito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de fevereiro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.004694-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIA TEREZINHA FONTES (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.68.004792-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO JAIR (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000403/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício estabelecido pela Lei 9.032/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.68.004799-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA CLAUDINA DA SILVA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.68.004812-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TUPIARA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.68.004814-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA LANDIM DIOGO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.68.004823-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANILDA COSTA MARTINS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000401/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício estabelecido pela Lei 9.032/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, data de movimento por extenso.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.68.004850-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZULEIDE RICARDO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.68.004866-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA AMARO BAHIENSE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.68.004989-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE FARIA BERNARDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.68.004992-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICKSON SANTOS TEIXEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.68.005012-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA DOS SANTOS SANT'ANNA (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nMediante a Certidão do Sr. Oficial de Justiça, à fl. 50, intime-se o patrono da parte autora para que forneça a este Juízo, no prazo de 10(dez) dias, mais detalhes sobre o endereço do autor, nº de telefone para contato, pontos de referência, ou qualquer outro elemento que possibilite a execução da diligência determinada.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.68.005111-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ERCILIA MORAIS DE FARIAS (Adv. JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000402/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício estabelecido pela Lei 9.032/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, data de movimento por extenso.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.68.005352-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA DOS SANTOS DA COSTA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000404/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício estabelecido pela Lei 9.032/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, data de movimento por extenso.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2006.51.68.005547-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL PEREIRA DA SILVA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000405/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício estabelecido pela Lei 9.032/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº. 30, do TRF - 2ª Região e, em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.000032-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MARIA GOMES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias..\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.000049-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERLINDA MATHEUS DA SILVA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cópia das guias de recolhimento das contribuições previdenciárias desde 02/10/1961.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá apresentar a declaração de fl. 20 atualizada, assim como cópia da CTPS 77456, Série 4.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cópia do procedimento administrativo NB 137213313-2.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.000088-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA MARQUES DA SILVA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000406/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício estabelecido pela Lei 9.032/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.000131-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE GONCALVES DA SILVA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000407/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício estabelecido pela Lei 9.032/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 26 - 2007.51.68.000344-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSE ARAUJO DE FREITAS (Adv. JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000409/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.000682-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANA KARLA SANTOS DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Roberto Mannarelli, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Oftalmologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.000730-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY ANTUNES VIEIRA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio a Dra. Elizabeth de Oliveira, OAB/RJ 64.111, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como Defensora Dativa da parte autora.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.68.000739-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA INACIO (Adv. EDSON MARTINS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a existência de união estável com o ex-segurado João Baptista Rosa, conforme disposto no art. 22, § 3o., do Decreto nº 3.048/99, no período alegado na inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntime-se a empresa Nunes e Ribeiro Dist. de Leite e Laticínios Ltda para que apresente, no prazo de quinze dias, documentos comprobatórios do vínculo empregatício do Sr. João Baptista Rosa, bem como a relação dos seus salários de contribuição. Encaminhe-se cópia do documento de fls. 15/16.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.68.000743-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDENORA DA SILVA SANTOS (Adv. PAULO PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao feito nº: 2003.51.60.004610-1, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá apresentar declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.68.000750-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BATISTA DA SILVA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação processual. Anote-se.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de informação, inexiste a possibilidade de litispendência ou coisa julgada por ter sido o processo 2003.51.60.18925-8 extinto sem julgamento do mérito.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (DEZ) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2006.51.68.005223-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI VENTURA (Adv. CELMA LUZIA DE JESUS PEIXOTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e fls. 31/44.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2006.51.68.004136-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDECI VASCONCELOS (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000398/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.68.000250-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE LESSA DA SILVA (Adv. AILTON DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000408/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.68.000437-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY NUNES NOBREGA (Adv. MARIO CATALDO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000410/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.68.000551-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENI HERNANDES NAZERENO (Adv. AILTON DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000411/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 2006.51.68.005525-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ERONALDO DE CARVALHO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 15/05/2007, às 12:00 horas, que será realizada pelo perito do Juízo, Dr. MARCO ANTONIO BELTRÃO, na Sede da Justiça Federal em Duque de Caxias\r\n\r\nDuque da Caxias, 28 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2004.51.60.017674-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO MARQUES DA SILVA (Adv. JORGE MANOEL COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para a entrega do alvará de levantamento do crédito que fora depositado a seu favor e à disposição do Juízo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 132937"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª Vara Federal de Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "132596": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANCELMO DOMINGOS COLLI-1\r\n\r\nANDREA MONTEIRO MACHADO-1, 3\r\n\r\nDEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-3\r\n\r\nSILVIO BASTOS ARAUJO-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2004.51.12.000224-6 HERALDO PINTO DO NASCIMENTO (Adv. ANCELMO DOMINGOS COLLI) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO). SENTENÇA TIPO: MAIORIA REGISTRO NR. 000121/2007 FOLHA 465/467 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por HERALDO PINTO DO NASCIMENTO em face do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC, e determino o prosseguimento da Execução Fiscal no valor de R$ R$ 1.092,25 (mil e noventa e dois reais e vinte e cinco centavos), valor consolidado em 27.12.02, e referente às anuidades devidas pelo Embargante nos anos de 1999, 2000 e 2001. Reconheço a prescrição da anuidade e multa relativa aos anos de 1997 e 1998. Em razão da sucumbência recíproca, cada parte deverá arcar com as despesas processuais e honorários de advogado que lhe couberam.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Extraia-se cópia desta sentença para que seja juntada nos autos da execução fiscal embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n2 - 2003.51.12.000742-2 ADILTON REPRESENTACOES LTDA ME (Adv. DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000152/2007 FOLHA 468/469 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ADILTON REPRESENTAÇÕES LTDA. ME em face da FAZENDA NACIONAL nos Embargos à Execução, e deixo de desconstituir a penhora que recai sobre o automóvel Wolkswagen Saveiro, ano 1998, placa GWD 6729, Renavam 679750400, de propriedade do Embargante. Condeno o Embargante no pagamento das despesas processuais e honorários de advogado de cinco por cento do valor da causa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Extraia-se cópia da presente decisão para juntada nos autos da execução fiscal embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 2003.51.12.000667-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SEBASTIAO ALVARO SALLES (Adv. SEM ADVOGADO). . REPUBLICADA A ÚLTIMA PARTE DO DESPACHO DE Fl. 11:\r\n\r\n“...voltem os autos à parte autora, para informar sobre a regularidade do pagamento e o saldo restante a adimplir”.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 132596"
                            ],
                            "132597": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO-2\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-14\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO-10, 11, 9\r\n\r\nCARLOS ANTONIO FERREIRA BRANCO-3\r\n\r\nCLAUDIO SLAIB DA CUNHA GOMES-15\r\n\r\nDANIELLE GARRAO AUGUSTO-3\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-14, 15\r\n\r\nETELVINA ROCHA COELHO-8\r\n\r\nFLAVIO FONTANA LUCENA-4\r\n\r\nFRANCISCO FERRARO-11\r\n\r\nHONORINO ANTONIO DE ARAUJO-1\r\n\r\nJOSE CABRAL DE MELO-4, 5\r\n\r\nJOSE DEMETRIO FILHO-2\r\n\r\nLEONARDO VISEU FIGUEIREDO-13\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-6, 7\r\n\r\nLUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO-11\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DE O.PINTO-1\r\n\r\nLUIZ RONALDO FABRI POLI-10\r\n\r\nMAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS-3\r\n\r\nMARIA DE FATIMA B.DUARTE-3\r\n\r\nMARIZELIA FREITAS FUSCO-16\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-5\r\n\r\nPAULO ROBERTO PIRES FERREIRA-12\r\n\r\nROSMALEN TINOCO NOVAES-1, 13\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nTATIANA SANCHES DE ALMEIDA-14\r\n\r\nYOLANDA COSTA LIMA-16\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0851217-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO) x METRIL MONTAGENS ELETRICAS LTDA/ E OUTROS (Adv. HONORINO ANTONIO DE ARAUJO, ROSMALEN TINOCO NOVAES). . Ao Exeqüente para se manifestar sobre a certidão de fl. 135 e petição de fls. 137/150.\r\n\r\n2 - 99.0851478-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ODILON DE OLIVEIRA NUNES (Adv. JOSE DEMETRIO FILHO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, em consonância com o art. 40, parágrafos segundo e terceiro da LEF, conforme peticionado pelo Exeqüente.\r\n\r\n3 - 99.0851607-8 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x DROGALIPE - DROGARIA DE ITAPERUNA LTDA/ (Adv. CARLOS ANTONIO FERREIRA BRANCO). . Fls. 194/195, 197/198 e 200/203 - Dê-se vista ao exeqüente para que tome ciência dos depósitos já efetuados, bem como para que forneça o saldo restante a adimplir, após o cômputo dos valores creditados.\r\n\r\n4 - 2003.51.12.000840-2 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA) x COOPERATIVA AGROPEC ITAPERUNA LTDA (Adv. JOSE CABRAL DE MELO). . Ao exeqüente para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n5 - 2004.51.12.000435-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x COOPERATIVA AGROPECUARIA DE ITAPERUNA LTDA (Adv. JOSE CABRAL DE MELO). . Ao exeqüente para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n6 - 2005.51.12.000194-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCOS SILVA DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2005.51.12.000197-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JAIRO GOMES MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000056/2007 FOLHA 117/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex legis sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I..\r\n\r\n8 - 2005.51.12.000393-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x SILVANDRO FERREIRA MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000054/2007 FOLHA 115/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex legis sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I..\r\n\r\n9 - 2006.51.12.000004-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SIND DOS TRAB RURAIS DE PORCIUNCULA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 11/12 - Ao exeqüente para que se manifeste sobre os bens penhorados.\r\n\r\n10 - 2006.51.12.000006-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x ASSOC HOSPITALAR S S DE VARRE SAI (Adv. LUIZ RONALDO FABRI POLI). . Fl. 10 - Anote-se.\r\n\r\nFl. 09 - Manifeste-se o exeqüente sobre os bens oferecidos à penhora.\r\n\r\nQuebra 11 - 2006.51.12.000007-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SIND RURAL DE MIRACEMA (Adv. FRANCISCO FERRARO, LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO). . Fl. 62 - Dê-se vista ao executado (Sind. Rural de Miracema), pelo prazo de 05 (cinco) dias, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.12.000020-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Estando comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução, suspendo o curso do presente feito, pelo prazo de 11 (onze) meses, em consonância com o art. 792 do CPC.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, voltem os autos à parte autora, para informar sobre a regularidade do pagamento e o saldo restante a adimplir.\r\n\r\n13 - 2006.51.12.000225-5 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LEONARDO VISEU FIGUEIREDO) x UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. ROSMALEN TINOCO NOVAES). . Fl. 10 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 07/09 - Manifeste-se o exeqüente sobre os bens oferecidos à penhora.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2002.51.12.000291-2 ROSANGELA FRANCA NARDUCHI (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, TATIANA SANCHES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diante do exposto:\r\n\r\n- determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -CEF, com base no art. 267, VI, do CPC com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil;\r\n\r\n2 - DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor do(a) PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPERUNA.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2004.51.12.000251-9 CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. CLAUDIO SLAIB DA CUNHA GOMES) x ROSANGELA FRANCA NARDUCHI (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA). . Isto posto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 2002.51.12.000291-2. Após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor do(a) PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPERUNA.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n16 - 2006.51.12.000560-8 MIGUEL FUSCO FILHO (Adv. MARIZELIA FREITAS FUSCO) x CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA). . PUBLICADA A 2a. PARTE DO R. DESPACHO DE Fl. 02:\r\n\r\n“...ao embargado no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 132597"
                            ],
                            "132598": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANCELMO DOMINGOS COLLI-5\r\n\r\nCARLOS WAGNER GABETTO GOULART-2\r\n\r\nDJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO-5\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-4\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-2\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO-5\r\n\r\nMARIA DE FATIMA B.DUARTE-1\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-3, 4\r\n\r\nRAUL LORETTI WERNECK NETO-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 3, 4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0851601-9 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x N D DROGARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente para ciência do retorno dos autos ao Juízo, oportunidade em que deverá informar o valor atualizado do débito e requerer o que mais entender de direito.\r\n\r\n2 - 2005.51.12.000192-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SEBASTIAO ULICES DA SILVA (Adv. CARLOS WAGNER GABETTO GOULART). . Fl. 14 - Anote-se.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 12/17 como Exceção de Pré-Executividade.\r\n\r\nAo exeqüente para se manifestar conclusivamente sobre a Exceção de Pré-Executividade argüida às fls. 12/17, bem como para atender ao despacho de fl. 10.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2005.51.12.000136-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCOS AURELIO MUNIZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2005.51.12.000289-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x LEANDRO FERNANDES LIMA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2004.51.12.000004-3 V L D SUETH E OUTRO (Adv. ANCELMO DOMINGOS COLLI, RAUL LORETTI WERNECK NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO). . Arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias, deposite a Embargante o valor relativo aos honorários.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se a Sra. Perita a responder aos quesitos formulados, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom o laudo, às partes, em 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela Embargada.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 132598"
                            ],
                            "132599": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABEL DE ARAUJO P. NETO-5\r\n\r\nALBERTO PESSOA VON-HELD-3\r\n\r\nALESSANDRO O. N. FREIRE-8, 9\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-12\r\n\r\nCHRISTIANE RIOS PIMENTEL-10\r\n\r\nCLAUDIO CHEQUER-15\r\n\r\nCLERIO ALVES DE PAULA-11\r\n\r\nCRISTINA DE MOARES ALVARENGA PONTES-10\r\n\r\nDANIELA MEDEIROS DE MIRANDA-1\r\n\r\nFREDERICO CRUZ GUIMARAES-1\r\n\r\nGILBERTO CARDOSO DE MATOS-12\r\n\r\nHELIO JOSE RODRIGUES CABRAL-10\r\n\r\nIEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA-2\r\n\r\nIVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA-13\r\n\r\nJARBAS FERNANDES NOVAES-3\r\n\r\nJORGE BLOISE-16\r\n\r\nJOSE BOECHAT DOS SANTOS-4, 5\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA DE FARIA-6, 7\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DE O.PINTO-2, 4, 5\r\n\r\nMARCELO ANTONIO TEIXEIRA-1\r\n\r\nMARCIO RODRIGUES BASTOS-14\r\n\r\nMAXWEL FERREIRA EISENLOHR-7\r\n\r\nMURILO VOUZELLA DE ANDRADE-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-11\r\n\r\nRAUL LORETTI WERNECK NETO-6\r\n\r\nROBERTO PASSOS LEANDRO-5\r\n\r\nRODRIGO DO AMARAL RIBEIRO-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13, 14, 15, 16\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA ALVES-2\r\n\r\nSILVIO BASTOS ARAUJO-1\r\n\r\nTERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA-8, 9\r\n\r\nVANIRA FONTES FEITOZA-10\r\n\r\nWILLIAM DE SOUZA RANGEL-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.12.000495-7 GABINETE DE RADIOLOGIA SAO JUDAS TADEU (Adv. FREDERICO CRUZ GUIMARAES, MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO, DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA, MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Ciência às partes do retorno dos autos ao Juízo.\r\n\r\nPermaneça o feito sobrestado, conforme Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do E. TRF/2.a Região, até julgamento do Agravo de Instrumento interposto (certidão às fls. 384 (v.).\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 99.0303468-7 MARIA JOSE TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv. IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA, SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL). . Fls. 198/199 - Anote-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 99.0851077-0 ALZIRA BRANDAO CERQUEIRA (Adv. JARBAS FERNANDES NOVAES, ALBERTO PESSOA VON-HELD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Regularize o subscritor da peça de fl. 192 sua representação nos autos.\r\n\r\nApós, intime-se a Procuradoria do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para apresentar Memória de Cálculos dos valores devidos à Autora, nos termos da r. sentença de fls. 137/143, transitada em julgado. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nEm seguida, à parte autora para requerer a execução nos termos do art. 730 do CPC, em 10 (dez) dias, com os valores que entender justos.\r\n\r\n4 - 99.0851101-7 LUIZINHO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. JOSE BOECHAT DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 99.0851851-8 HELENA MACHADO FONTE E OUTRO (Adv. JOSE BOECHAT DOS SANTOS, ABEL DE ARAUJO P. NETO, ROBERTO PASSOS LEANDRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Regularize o subscritor da peça de fl. 191 (ROBERTO PASSOS LEANDRO OAB / RJ - 52.079) sua representação nos autos e requeira o que entender de direito. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.12.000548-7 MÁRCIA HELENA SIQUEIRA FRÓES (Adv. RAUL LORETTI WERNECK NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Manifeste-se a Autora sobre a contestação e documentos que a acompanham. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.12.000044-5 ERLY DAS GRAÇAS PORTEIRO MARTINS (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por ERLY DAS GRAÇAS PORTEIRO MARTINS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor da Parte Autora benefício previdenciário de pensão pela morte de Walter Lino Martins.\r\n\r\nCite-se o Réu para apresentar contestação. Intime-se o Autor para apresentar cópia integral de seu processo administrativo no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2004.51.12.000109-6 MUNICIPIO DE APERIBE (Adv. ALESSANDRO O. N. FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA). . Fls. 402/437 - Manifeste-se o Município-Autor.\r\n\r\n9 - 2004.51.12.000111-4 MUNICIPIO DE MIRACEMA (Adv. ALESSANDRO O. N. FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA). . Fls. 276/311 - Manifeste-se o Município-Autor.\r\n\r\n10 - 2004.51.12.000350-0 JAQUELINE VERDAN JACINTHO (Adv. CHRISTIANE RIOS PIMENTEL, CRISTINA DE MOARES ALVARENGA PONTES, VANIRA FONTES FEITOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL). . Recebo, nos efeitos devolutivo e suspensivo, a apelação da CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\n11 - 2007.51.12.000089-5 GECILDA DOS ANJOS DE RESENDE PINHO E OUTROS (Adv. CLERIO ALVES DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\n12 - 2007.51.12.000091-3 CLAUDIA CRISTINA CAMPOS CARDOSO (Adv. GILBERTO CARDOSO DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diante da certidão de fl. 42, complemente a Autora as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2005.51.12.000147-7 MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA - RJ (Adv. IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA) x GERANTE DO INSS DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv. SEM ADVOGADO). . A certidão pretendida pelo Impetrante foi expedida às fls. 244/246, de maneira que a medida liminar foi satisfatoriamente cumprida pelo Impetrado. Com o decurso do seu prazo de validade, nova recusa da autoridade administrativa pode, em tese, configurar novo ato coator, atacável por novo mandado de segurança. Neste sentido, o julgado a seguir. \r\n\r\n“TRIBUTARIO. CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITO. DECORRIDO O PRAZO DE VALIDADE DA CND, A EXPEDIÇÃO DE OUTRA SOMENTE SERA POSSIVEL ATRAVES DE NOVO MANDADO DE SEGURANÇA, ONDE DEVERA SER COMPROVADO O DIREITO A MESMA.” (TRF-4a. Região, AMS 9404113468/SC, Rel. Juiz JARDIM DE CAMARGO, DJ 06/09/1995)\r\n\r\nA liminar deferida ao Impetrante às fls. 165/166 exauriu os seus efeitos com a expedição da certidão por ele pretendida. \r\n\r\nPor estas razões, indefiro o pedido formulado pelo Impetrante às fls. 718/720.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.12.000060-3 MARCIO ROGÉRIO DE LACERDA (Adv. MARCIO RODRIGUES BASTOS) x GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o exposto, DEFIRO o pedido de medida liminar formulado por MARCIO ROGÉRIO DE LACERDA em face do GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, e determino a esse último que levante em favor do Impetrante, no prazo de dez dias, o saldo da conta de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço do Impetrante. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo legal. Intimem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n15 - 2004.51.12.000331-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL-CONSELHO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Subam ao E. TRF da 2a. Região com nossas homenagens.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n16 - 2006.51.12.000325-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE) x SVEN AUGUSTO ALT (Adv. SEM ADVOGADO). . Em tempo: Improcede o mencionado no item 04 de fl. 33, uma vez que foi cumprida a liminar conforme auto de busca e apreensão de fl. 22. Intime-se o representante da OAB a comparecer neste Juízo para retirar a carteira apreendida. Assino o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRecebo, nos efeitos devolutivo e suspensivo, a apelação da Autora, de fls. 31/36.\r\n\r\nAo Réu para contra-razões. Intime-se por mandado.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 132599"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª Vara Federal de Macaé": {
                        "Atos": {
                            "133001": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-2, 3\r\n\r\nCARLOS FIORETTI-3\r\n\r\nJORGE NASCIMENTO SOUZA-1\r\n\r\nLIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO-4\r\n\r\nMARCELO OSCAR SILVA SANTOS-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.66.000411-2 MAGNA LUZIA LOPES DE AZEVEDO (Adv. JORGE NASCIMENTO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face à certidão retro, cancelo a audiência anteriormente designada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.66.000838-8 CRISTINA GOMES BRAGA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OSCAR SILVA SANTOS, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000224/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nPROCESSO NO. 2004.51.66.000838-8\r\n\r\nAUTOR(A): CRISTINA GOMES BRAGA\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuiz Federal Substituto: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo - A)\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta por CRISTINA GOMES BRAGA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando o levantamento de saldo rescisório relativo ao FGTS e a indenização por dano moral, em virtude de transtornos causados por greve da Instituição Financeira. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido:\r\n\r\nInicialmente, observo que consta dos presentes autos pedido de desistência concernente ao pedido de levantamento dos valores referente ao FGTS, em razão do recebimento pelas vias administrativas (fls. 10), razão pela qual deve o mesmo ser extinto relativamente a este pedido. \r\n\r\nOutrossim, a responsabilidade civil indica a situação especial daquele que deva arcar com as conseqüências de um fato danoso, diante da violação da norma ou obrigação a que o agente devia observância.\r\n\r\nOs pressupostos da responsabilidade, segundo o escólio de CRETELLA JR., na sua obra O Estado e a Obrigação de Indenizar, Ed. Saraiva, São Paulo, 1980, pág. 5, são:\r\n\r\n1)aquele que infringe a norma;\r\n\r\n2)a vítima da quebra;\r\n\r\n3)o nexo causal entre o agente e a irregularidade;\r\n\r\n4)o prejuízo ocasionado.\r\n\r\nAtento ao teor da inicial, da peça de bloqueio, bem como do conjunto probatório carreado aos autos, passo à análise dos requisitos acima descritos, notadamente o nexo causal e o prejuízo ocasionado. Senão vejamos.\r\n\r\nDesta forma, embora tenha havido o recebimento administrativamente, não inibe este a responsabilidade da parte ré pelos transtornos causados à Autora, no que pertine aos alegados danos morais, conforme faz presumir a Teoria do Risco do Negócio. Ademais, em momento algum, em sua peça de defesa, alegou a Instituição Financeira a inocorrência do movimento grevista, motivo pelo qual entendo ter o mesmo se dado da forma descrita na exordial. \r\n\r\nNesta esteira, merece trazer à baila o magistral escólio de Sergio Cavalieri Filho, ao asseverar que “Quem infringe dever jurídico lato sensu, de que resulte dano a outrem fica obrigado a indenizar. Esse dever, passível de violação, pode ter como fonte uma relação jurídica obrigacional preexistente, isto é, um dever oriundo de contrato, ou, por outro lado, pode ter por causa geradora uma obrigação imposta por preceito geral de Direito, ou pela própria lei.\r\n\r\nÉ com base nessa dicotomia que a doutrina divide a responsabilidade civil em contratual e extracontratual, isto é, de acordo com a qualidade da violação. Se preexiste um vínculo obrigacional, e o dever de indenizar é conseqüência do inadimplemento, temos a responsabilidade contratual, também chamada de ilícito contratual ou relativo; se esse dever surge em virtude de lesão a direito subjetivo, sem que entre o ofensor e a vítima preexista qualquer relação jurídica que o possibilite e, temos a responsabilidade extracontrual, também chamada de ilícito aquiliano ou absoluto” (Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros Editores, 1996, p. 26).\r\n\r\nO nexo causal entre a conduta da ré e o dano é evidente, uma vez que, graças à falta da Ré, a parte Autora passou por constrangimentos causadores de abalo moral a ser recomposto.\r\n\r\nFace ao exposto e de tudo o mais que dos autos consta, há que se acolher a pretensão da parte autora, no que concerne ao pedido de indenização por dano moral.\r\n\r\nEm sede de responsabilidade civil decorrente de dano moral, não se pode aferir decerto um pretium doloris. A finalidade precípua da compensação pelo dano sofrido é amenizar, o quanto possível, o sofrimento, a dor, a situação vexatória. Tanto é assim que não pode a verba indenizatória servir como forma de enriquecimento, nem fonte de lucro; devendo, ao revés, a verba compensatória erigir-se dentro dos limites da razoabilidade, sendo suficiente para reparar o dano e nada mais.\r\n\r\nNo que tange ao quantum da indenização, ressalta valioso sopesar os aspectos fáticos, sendo imprescindível atentar para a posição econômica, social e cultural da vítima, bem como do agente reparador. Sob este mesmo prisma, convém, ainda, reverenciar a regra insculpida no artigo 59 do Código Penal, no que diz respeito aos antecedentes e à conduta social da vítima e do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do evento danoso, bem como a gravidade do dano.\r\n\r\nA indenização por danos morais, como se tem salientado, deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação enseje enriquecimento indevido, com manifestos abusos e exageros. É certo que não se deve deferir a indenização por dano moral por qualquer contrariedade. Todavia, não menos certo igualmente é que não se pode deixar de atribuir à ré a responsabilidade pelo mal causado à parte autora. Não podemos esquecer, ainda, do aspecto punitivo que envolve a condenação por dano moral.\r\n\r\nAssim sendo, pela natureza do dano perpetrado, pela falha no serviço, arbitro ao caso concreto a verba compensatória equivalente de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de dano moral.\r\n\r\nPosto isso:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de levantamento de saldo rescisório na conta do FGTS, com fulcro no disposto no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nb) Acolho o pedido de indenização por dano moral constante na exordial, para julgá-lo PROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar à Ré na quantia equivalente de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2005.51.66.000828-9 MOACYR LUIZ MARCONDES CEZAR (Adv. CARLOS FIORETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000223/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.66.000828-9\r\n\r\nAutor(a): MOACYR LUIZ MARCONDES CÉSAR\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuiz Federal Substituto: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por MOACYR LUIZ MARCONDES CÉSAR, qualificado na exordial, objetiva a imediata retirada de seu nome do CADIN em sede de tutela antecipada, e a condenação da ré no pagamento de indenização por dano moral, em valor equivalente a 60(sessenta) salários mínimos, ao argumento de registro indevido do seu nome em cadastro restritivo de crédito.\r\n\r\nComo causa de pedir, aduz ter sido proprietário de imóvel, o qual fora transmitido à sua ex-mulher, em razão de separação judicial, a qual passou a ser responsável pelo pagamento das prestações.\r\n\r\nPosteriormente, em 21/09/2000, comunicou o Autor à CEF que em decorrência de sua separação judicial o imóvel objeto do contrato de financiamento coube à sua ex-mulher, conforme documentos em anexo.\r\n\r\nJunta procuração e documentos às fls. 09/21.\r\n\r\nEm sede de defesa (fls. 29/46), a ré alega, preliminarmente, inépcia da inicial, em razão de a atividade bancária não configurar relação de consumo, e, no mérito, que não houve prática de ato ilícito pela CEF, tendo o nome do autor sido incluído no cadastro do CADIN em virtude da existência de uma dívida não paga, decorrente de contrato de habitacional, conforme confessado pelo próprio.\r\n\r\nAudiência realizada às fls. 50.\r\n\r\nÉ o suficiente relatório.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nII.\r\n\r\nInicialmente, ressalto que, hodiernamente, no que tange à natureza da relação entre clientes e instituições bancárias, a jurisprudência e a doutrina têm um posicionamento remansoso, senão único, sobre o assunto, convergindo em caracterizar aquela relação no patamar de natureza contratual. E, para fortificar este posicionamento já pacífico, veio em corroboração os ditames do Código do Consumidor, em seu art. 3o, § 2o, incluindo, expressamente, atividade bancária no conceito de Serviço.\r\n\r\nDita o artigo 3o, § 2o, da Lei 8.078/90, CDC:\r\n\r\nArt. 3o - Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestações de serviços.\r\n\r\n§ 2o - Serviços é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.\r\n\r\nA respeito, o e. Superior Tribunal de Justiça consolidou esse entendimento, por meio do verbete da súmula nº 297, cujo teor é o seguinte, in verbis:\r\n\r\nO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR É APLICÁVEL ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.\r\n\r\nAssim, não merece acolhida a preliminar suscitada pela parte ré. \r\n\r\nNo caso em apreço, o cerne controvertido fulcral dessa demanda reside no fato de ter sido ou não indevida a negativação do nome do autor nos cadastras restritivos de crédito, ante o não pagamento da dívida relativa a contrato habitacional transferido a apenas um dos cônjuges, sendo a instituição financeira notificada de tal fato, conforme documentos de fls. 14/15. \r\n\r\nAnalisando o cotejo probatório coligido à presente, constato, por meio dos documentos acostados ao presente feito e especialmente a notificação de fls.. 14/15, que o autor comunicou ao Agente Financeiro a ocorrência da separação judicial de sua mulher, bem como que o imóvel objeto do contrato de financiamento com seus direitos e ações foram transferidos à sua ex-esposa. \r\n\r\nO art. 303, do Código Civil preceitua que “o adquirente de imóvel hipotecado pode tomar a seu cargo o pagamento do crédito garantido; se o credor, notificado, não impugnar em trinta dias a transferência do débito, entender-se-á dado o assentimento”. Assim, não tendo a Instituição Financeira manifestado discordância no prazo mencionado, restou consolidada e validada a nova situação fática, qual seja, competiria apenas à ex-esposa o encargo das prestações referentes ao financiamento. \r\n\r\nInfiro ainda que o autor sofreu a negativação de seu nome quase quatro anos após a notificação feita à Caixa Econômica Federal, conforme se verifica no documento de fls. 13.\r\n\r\nLogo, a ré excedeu ao seu direito de credora, pois inscreveu e manteve com restrições, no rol de maus pagadores, o nome de um consumidor adimplente.\r\n\r\nPor essa perspectiva, no que concerne à pretensão autoral ora deduzida, vislumbro existir a responsabilidade civil objetiva da Caixa Econômica Federal. Isto porque, consubstanciado nos ditames do art. 14 da Lei 8.078/90, a instituição bancária responde independentemente de culpa, pela falta de segurança dos serviços que presta.\r\n\r\nNestes termos, dita o art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por direitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\nPela inteligência desta norma legal, denota-se que a responsabilidade civil objetiva da instituição bancária exsurge do defeito nos serviços prestados ao consumidor, causador de dano na esfera do seu interesse juridicamente protegido. Destarte, com supedâneo na melhor doutrina, ao autor é atribuído o ônus de provar, tão-somente, a existência do dano e o nexo de causalidade, não havendo que se falar em prova de existência da culpa do agente causador do dano.\r\n\r\nA questão, em casos tais, fica restrita à prova do dano, cujo ônus cabe ao autor da ação. Os tribunais, todavia, têm sido liberais quanto à prova do dano moral, entendendo estar ele muitas vezes ínsito no próprio ato ilícito, dada a sua gravidade, cabendo ao julgador apenas dimensioná-lo. (Programa de Responsabilidade Civil, cit. p. 266/267). \r\n\r\nConsolidou o entendimento, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, de que a inscrição indevida do nome da pessoa física em órgãos de negativação cadastral constitui constrangimento ilegal ensejador de indenização por danos morais. Neste sentido, in verbis:\r\n\r\nFINANCIAMENTO HABITACIONAL. CESSÃO DE CRÉDITO NÃO COMUNICADA AO DEVEDOR. LEGITMIDADE PASSIVA DO CEDENTE. SEPARAÇÃO JUDICIAL. PARTILHA. IMÓVEL ATRIBUÍDO À EX-MULHER. TRANFERÊNCIA DA DÍVIDA. NOTIFICAÇÃO DO CREDOR. CONCORDÂNCIA TÁCITA. VALIDADE. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTE. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO.\r\n\r\n- Não tendo havido, ou ao menos sido comprovada, a comunicação do devedor a respeito da cessão do crédito pertinente ao seu financiamento habitacional, o cedente constitui parte passiva legítima para figurar em ação que tem o referido contrato como objeto.\r\n\r\n- Não é oponível ao credor a transferência de dívida em decorrência de separação conjugal e partilha de bens que se processa sem sua participação.\r\n\r\n- Demonstrada a devida notificação do credor sobre a transferência do domínio do imóvel e integralidade da respectiva dívida para a esfera patrimonial exclusiva da co-mutuária - em virtude de separação conjugal e partilha de bens - e não tendo este comprovado, em trinta dias, qualquer insurgência, tem-se por aceita a operação. Inteligência do art. 303 do Código Civil.\r\n\r\n- A inscrição em cadastro de inadimplente de quem não mais é responsável pela dívida cobrada, constitui dano moral passível de indenização.\r\n\r\n- Apelação provida para excluir o autor da condição de mutuário do financiamento habitacional e condenar a CEF ao pagamento de indenização por dano moral decorrente de indevida inscrição em cadastro de inadimplente.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 200171080060465 - TRF-4a. Região, 4a. Turma, Rel. Valdemar Capeletti, DJ \r\n\r\n31/05/2006, p.368)\r\n\r\nA prova da qual a ré alega inexistir, na verdade não é necessária. Nas próprias palavras de Cavalieri, o dano moral existe in re ipsa deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum (Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Sérgio Cavalieri Filho, Malheiros Editores, pág. 92). A ofensa é a grave repercussão, que por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado.\r\n\r\nAdemais, considerando a regra insculpida no inciso VIII do art. 6º do CDC, impende a inversão do ônus da prova em favor do consumidor ante a hipossuficiência do mesmo e a verossimilhança de suas alegações demonstradas na presente lide.\r\n\r\nAtenta ao princípio de que a reparação de danos morais ou extrapatrimoniais deve ser estipulada cum arbítrio boni iuri, estimativamente, de modo a desestimular a reincidência da ré na prática de conduta lesiva ao consumidor e de legar à coletividade exemplo expressivo da reação da ordem pública para com os infratores, em valor moderado que não tenha o condão de enriquecimento, mas que tenha a potencialidade de abalar a ré, fazendo com que a mesma reflita antes de tornar-se recalcitrante. \r\n\r\nAssim, para quantificar o dano moral sofrido, aplico o critério determinado pelo Enunciado n° 08 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, pelo que, configurando-se a hipótese de dano moral leve, arbitro ao caso concreto a verba compensatória equivalente a vinte salários mínimos, ou seja, no valor de R$ 7.000, 00 (sete mil reais), a título de dano moral. \r\n\r\nIII.\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados na presente, DECIDO da seguinte forma:\r\n\r\nEM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINAR À RÉ QUE PROCEDA À EXCLUSÃO IMEDIATA DO NOME DA PARTE AUTORA DO CADIN, NO PRAZO MÁXIMO IMPRORROGÁVEL DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO IMPORTE DE R$ 100,00 (CEM REAIS);\r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DO ITEM “D” DO ROL DE PEDIDOS DA EXORDIAL, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, PARA CONDENAR A RÉ NO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 7.000, 00 (SETE MIL REAIS), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS;\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2006.51.66.000374-0 ANTONIO SEVERINO DA SILVA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000222/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso no.: 2006.51.66.000374-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nRé: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuiz: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA \r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ajuizada por ANTONIO SEVERINO DA SILVA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDRAL -CEF, objetivando indenização a título de danos morais. Alega, em síntese, que, apesar de ter pago as faturas do cartão no dia 19/04/2006, no valor de R$ 126,00 e no dia 03/05/2006 no valor de R$ 118,50, não foi autorizado crédito ao mesmo para pagar compras que fizera no dia 05/05/2006.\r\n\r\nEm sua peça de bloqueio, a ré rechaça o pleito autoral, aduzindo que, nos termos da cláusula décima sexta do Contrato de Prestação de Serviços de administração dos cartões de crédito da Caixa (documento acostado às fls. 33/39), o prazo é de cinco dias para liberar crédito, contados do processamento do pagamento da fatura.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO caso narrado nos presentes autos subsume-se a uma verdadeira e típica relação de consumo, pois foi prestado um serviço no mercado de consumo, mediante remuneração, ex vi do parágrafo segundo do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor instituiu como regra nas relações de consumo a responsabilidade civil objetiva, fundada no risco do empreendimento, a qual tem como pressupostos: (1) a conduta do agente, (2) o nexo causal e (3) o dano. \r\n\r\nÀ luz do art. 14 do Código Consumerista, o fornecedor de serviços será responsabilizado quando prestar serviços defeituosos, cujos quais, por haver falhas, acarrete danos ao consumidor - acidente de consumo. Logo, o fornecedor de serviços só não será responsabilizado se comprovar uma das excludentes do dever de indenizar plasmadas no art. 14, §3º do CDC, quais seja: defeito inexistente, culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros.\r\n\r\nO autor embasa o seu pleito indenizatório sob dois argumentos, quais sejam: 1) pagamento das faturas do cartão; 2) não liberação de crédito dentro de seu limite, mesmo com o pagamento das faturas em dia.\r\n\r\nA ré enfrenta a questão com arrimo na cláusula décima sexta do contrato de prestação de serviços de administração dos cartões de crédito acostado à fl. 33/39, cláusula esta que comprova que o autor tinha conhecimento de que a liberação de crédito poderia levar até cinco dias contados do pagamento da fatura, tendo sido solicitado pelo mesmo a verba antes de expirado tal prazo.\r\n\r\nConsiderando os princípios basilares que regem a relação de consumo, infiro que a ré não logrou êxito em comprovar a observância dos mesmos, especialmente os referentes à transparência e à informação, uma vez que nos autos não há qualquer prova de que àquela tenha dado ciência ao autor da existência de tal cláusula, haja vista que o dito contrato nem sequer encontra-se com as respectivas assinaturas.\r\n\r\nO CDC exige do poder econômico visibilidade ao atuar na esfera jurídica do consumidor, o que fundamenta o direito à informação e implica assegurar ao consumidor a plena ciência da exata extensão das obrigações assumidas perante o fornecedor.\r\n\r\nNão basta ao empresário abster-se de falsear a verdade, deve ele transmitir ao consumidor em potencial todas as informações indispensáveis à decisão de consumir ou não o fornecimento.\r\n\r\nO direito à informação adequada e clara resulta do princípio da transparência, positivado no caput do art. 4º do CDC, impondo aos fornecedores o dever de informar, de modo inteligível e apropriado, os consumidores sobre os diferentes produtos e serviços, com as especificações corretas de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentam.\r\n\r\nAssim, como reflexo do princípio da transparência temos o dever de informar ao consumidor, que corresponde ao dever de informar imposto ao fornecedor nos arts. 12, 14, 18 e 20, nos arts. 30 e 31, nos arts. 46 e 54, todos do CDC,\r\n\r\nPor essa perspectiva, no que concerne à pretensão autoral ora deduzida, vislumbro existir a responsabilidade civil objetiva da Caixa Econômica Federal. Isto porque, consubstanciado nos ditames do art. 14 da Lei 8.078/90, a instituição bancária responde independentemente de culpa, pelo fato do serviço, ou seja, pelo acidente de consumo decorrente da falta de segurança dos serviços que presta.\r\n\r\nNestes termos, dita o art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\nPela inteligência desta norma legal, denota-se que a responsabilidade civil objetiva da instituição bancária exsurge do defeito nos serviços prestados ao consumidor, causador de dano na esfera do seu interesse juridicamente protegido. Destarte, com supedâneo na melhor doutrina, ao autor é atribuído o ônus de provar, tão-somente, a existência do dano e o nexo de causalidade, não havendo que se falar em prova de existência da culpa do agente causador do dano.\r\n\r\nConsiderando indubitável a falha no serviço prestado pela empresa ré, pela não prestação da informação adequada ao consumidor, que redundou em transtornos morais ao autor, mesmo que leves, impende o dever de indenizar a título de danos morais, cuja prova depende unicamente da simples demonstração da ineficiência da prestação. Neste sentido, in verbis:\r\n\r\nA prova da qual a ré alega inexistir, na verdade não é necessária. Nas próprias palavras de Cavalieri, o dano moral existe in re ipsa deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum (Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Sérgio Cavalieri Filho, Malheiros Editores, pág. 92). A ofensa é a grave repercussão, que por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado.\r\n\r\nNeste diapasão, tenho que restou cumprido o ônus que competia à parte autora, eis que foram demonstrados os pressupostos da responsabilidade civil objetiva, quais sejam, a existência de dano e o nexo de causalidade.\r\n\r\nPor outro lado, em sede de responsabilidade objetiva, compete à Ré, em sua defesa, a fim de ilidir a sua responsabilidade, provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, o que a Ré não conseguiu fazer nestes autos, eis que a instituição bancária responde independentemente de culpa, pela falta de segurança dos serviços que presta. \r\n\r\nReza o § 3o do art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - (...).\r\n\r\nParágrafo terceiro - O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:\r\n\r\nI - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;\r\n\r\nII - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\nO nexo causal entre a conduta da ré e o dano é evidente, uma vez que, graças à falta da Ré, a parte Autora passou por constrangimentos causadores de abalo moral a ser recomposto, bem como demonstrou ter sido sofrido dano material, não ressarcido pela Ré.\r\n\r\nFace ao exposto e de tudo o mais que dos autos consta, há que se acolher a pretensão da parte autora, no que concerne aos pedidos de indenização por dano moral.\r\n\r\nEm sede de responsabilidade civil decorrente de dano moral, não se pode aferir decerto um pretium doloris. A finalidade precípua da compensação pelo dano sofrido é amenizar, o quanto possível, o sofrimento, a dor, a situação vexatória. Tanto é assim que não pode a verba indenizatória servir como forma de enriquecimento, nem fonte de lucro; devendo, ao revés, a verba compensatória erigir-se dentro dos limites da razoabilidade, sendo suficiente para reparar o dano e nada mais.\r\n\r\nNo que tange ao quantum da indenização, ressalta valioso sopesar os aspectos fáticos, sendo imprescindível atentar para a posição econômica, social e cultural da vítima, bem como do agente reparador. Sob este mesmo prisma, convém, ainda, reverenciar a regra insculpida no artigo 59 do Código Penal, no que diz respeito aos antecedentes e à conduta social da vítima e do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do evento danoso, bem como a gravidade do dano.\r\n\r\nA indenização por danos morais, como se tem salientado, deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação enseje enriquecimento indevido, com manifestos abusos e exageros. É certo que não se deve deferir a indenização por dano moral por qualquer contrariedade. Todavia, não menos certo igualmente é que não se pode deixar de atribuir à ré a responsabilidade pelo mal causado à parte autora. Não podemos esquecer, ainda, do aspecto punitivo que envolve a condenação por dano moral, pelo que o arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados na presente, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, PARA CONDENAR A RÉ NO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 133001"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "132882": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCECILIA MARIA MARTINS ANTUNES-1\r\n\r\nMAIRA CALDAS TABOADA DIOS-2\r\n\r\nMARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO-2\r\n\r\nRAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.02.004705-7 CARLOS HENRIQUE TORRES (Adv. RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de ortopedia. Nomeio o Dr. Jorge Luiz C. Veríssimo, para funcionar como Perito do Juízo.\r\n\r\nA perícia foi designada para o dia 13/04/2007, às 08:00hs, na secretaria do Serviço de Traumato-Ortopedia, 10o andar, do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 5 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, remeta-se cópia do processo, conforme solicitado à fl. 109.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 96.0033552-4 JOSE EDMUNDO DE SOUZA LIMA (Adv. MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Às partes para ciência da perícia designada para o dia 26 de abril de 2007, às 12:00 hs, na Clínica Orto-Trauma, situada à Rua Mariz e Barros, 283, Icaraí, Niterói, conforme petição do perito, Dr. Luiz Otávio S. Penteado de fl. 225.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 132882"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Niteròi": {
                        "Atos": {
                            "132960": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA REIS DE PAULA-16, 17, 18\r\n\r\nALMIR LOPES FILHO-5\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-2\r\n\r\nCAMILLO COURY-7\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES-16\r\n\r\nCESAR LUCAS BAPTISTA-3\r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI-23\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES-20\r\n\r\nCLAUDIO ALVES FILHO-24\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-3\r\n\r\nDANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES-14\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-13\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-24, 25\r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA-18\r\n\r\nFERNANDA FERNANDES LOPES-6\r\n\r\nFERNANDA MARINS ROCHA-13\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-6\r\n\r\nGILSON MOTTA DA SILVA-17\r\n\r\nJOAO CARLOS DA SILVA-8\r\n\r\nJOERALDO MANOEL GUIMARAES BARROS-25\r\n\r\nJORGE ALBERTO LIMA TEBET-19\r\n\r\nMAIRA CALDAS TABOADA DIOS-12\r\n\r\nMARCELINO DIAS DA ROCHA-26\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA-15\r\n\r\nMARIA DA GRACA LINS FERREIRA-11\r\n\r\nMARICIR LUCIA LEMOS GOMES-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-11, 19\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-10, 9\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DA SILVA-12, 4\r\n\r\nSHERLEY COSTA LIMA-14\r\n\r\nSILVIA SARDENBERG CAMPISTA-21\r\n\r\nTARCISIO MENDONCA XAVIER DA SILVA-27\r\n\r\nTHEREZA DE JESUS SILVA-10, 2\r\n\r\nTHIAGO LINHARES PAIM COSTA-27\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-9\r\n\r\nVICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE-22\r\n\r\nWALTER LUIZ AZEREDO LEITE-10\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSILVIO CESAR DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.52.003482-0 GETULIO ALVES RIBEIRO (Adv. MARICIR LUCIA LEMOS GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000379/2007 FOLHA 298 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Intimada a apresentar o histórico dos valores reclamados, discriminando a natureza da verba, valor, data do pagamento e o imposto retido sobre cada uma das parcelas discriminadas, com observância da prescrição decenal, a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.52.003590-9 IZAEL DE SOUZA GOMES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000384/2007 FOLHA 242/243 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Ante o exposto, não restando violado o princípio da irredutibilidade do benefício e o da manutenção do seu valor real, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2005.51.52.004314-1 ARLINDO DE SOUZA MACHADO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000373/2007 FOLHA 238/239 . Do exposto, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95), e de acordo com a gratuidade de justiça deferida à fl. 16.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.003396-6 LUCIANO BARBOSA TINOCO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000380/2007 FOLHA 297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Intimada a apresentar cópia da inicial, sentença e acórdão do processo nº 95.0017408-1, da 35ª VF do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar a verificação de prevenção, a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.000426-0 WALDEMAR DIECKMANN (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000377/2007 FOLHA 329/331 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. . Trata-se ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a revisão do cálculo do salário-de-benefício, de modo que seja levada em consideração a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 na atualização monetária dos salários-de-contribuição, bem como corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, além de assegurar, em caráter permanente, o valor reals do seu benefício.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO. \r\n\r\nNo mérito, observo que é incabível a aplicação do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67% para recompor a renda mensal inicial dos benefícios, já que, na hipótese vertente, o benefício foi concedido em 20/03/1973, sendo certo que os 36 últimos salários-de-contribuição não alcançam fevereiro de 1994, mês em deve ser aplicado o índice de correção.\r\n\r\nNo tocante à revisão da RMI com base na ORTN/OTN, o E.TRF da 4ª Região uniformizou sua jurisprudência através da Súmula 02, dispondo que, para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213/91, corrigia-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN), tese esta que vem sendo confirmada pelo atual Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nNão é outro o entendimento das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ao editar o enunciado nº 37, nos seguintes termos:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nConvém ressaltar que só cabe a revisão da RMI com base na ORTN/OTN nas hipóteses do segurado titularizar os benefícios de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, com benefício concedido entre 17 de junho de 1977 e CRFB/88.\r\n\r\nNesse contexto, considerando que a parte autora é titular de benefício iniciado em 20/03/1973, é inaplicável a correção do benefício com base na ORTN/OTN.\r\n\r\nEm relação ao pedido de preservação do valor real do benefício, convém ressaltar que nenhuma lesão a direito anterior ao advento da Constituição da República, relativamente aos reajustes aplicados, seria apta a produzir efeitos pecuniários na renda mensal atual do benefício do autor. Isto por força da revisão empreendida com base no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a qual, sendo mais benéfica que a aplicação do Enunciado n.º 260 da Súmula de Jurisprudência do Extinto Tribunal Federal de Recursos, absorveu os reajustes aplicáveis de acordo com esta.\r\n\r\nDesta forma, a eventual procedência do pedido somente poderia advir dos reajustes aplicados a contar da edição da Lei n.º 8.213/91. De todo modo, ainda aqui não se verifica a ocorrência de lesão.\r\n\r\nCom efeito, o atual parágrafo 4º do art. 201 da Constituição da República impõe ao legislador ordinário a adoção de reajustes que assegurem, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários. De outro lado, o Constituinte impõe limitação ao legislador, vedando a vinculação dos benefícios à variação do salário mínimo (art. 7o, IV, da Constituição).\r\n\r\nCom fundamento nas normas constitucionais citadas, o art. 41, da lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários em manutenção deverão ser reajustados de acordo com suas datas de início, ou do seu último reajustamento, podendo ser utilizado para fixação do percentual do reajuste a variação integral do INPC ou equivalente, calculado pelo IBGE ou de instituição congênere de reconhecida notoriedade. Com as alterações legislativas posteriores, os reajustes foram praticados com base na inflação medida a partir de outros índices, tais como o IRSM e o FAS.\r\n\r\nNo que tange à conversão dos benefícios da Previdência Social em URV com base na lei n.º 8880/94, não há que se falar em violação a qualquer direito da parte autora, conforme jurisprudência já pacificada na Turma de Uniformização, nos termos da Súmula nº 1: “A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94)”.\r\n\r\nA respeito dos reajustes havidos a partir de 1997, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade dos atos normativos que fixaram os índices de reajuste para o período, afastando o argumento de que o IGP-DI seria o indexador apto a preservar o valor real dos proventos no período. \r\n\r\nA partir de junho de 2001, considerando o disposto na Medida Provisória 2.187/2001, que alterou a redação do art. 41 da Lei 8.213/1991, o INSS vem estabelecendo o percentual de reajuste, com base em definição contida em regulamento, observados os critérios de preservação do valor real do benefício, da atualização anual e da variação de preços de produtos necessários e relevantes para a aferição da manutenção do valor de compra dos benefícios. \r\n\r\nComo é cediço, o Egrégio Supremo Tribunal Federal proclamou, por diversas vezes, que compete à lei fixar o reajuste dos benefícios, não cabendo, por isso mesmo, ao Poder Judiciário adotar índice diverso do expressamente previsto em lei, ou seja, o Judiciário não pode legislar positivamente, substituindo índices de reajustes, definidos em lei, por outros que entender mais adequados\r\n\r\nAssim sendo, a efetivação dos reajustes com base em índices oficiais não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do valor real. Neste sentido, o próprio Egrégio STF já se posicionou a respeito no RE n.º 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento escrito com a especificação de quais documentos deverão ser desentranhados, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.52.002238-5 ANTONIO COLOMBO JUNIOR (Adv. FERNANDA FERNANDES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000387/2007 FOLHA 300/302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 17.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.003346-2 JOSE FREIRE DE SOUZA (Adv. CAMILLO COURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000386/2007 FOLHA 295 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Intimada a apresentar cópia da inicial, sentença e acórdão do processo nº 96.0035565-7, da 2ª VF de Niterói, a fim de possibilitar a verificação de prevenção, a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.003636-0 JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000381/2007 FOLHA 296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Intimada a apresentar cópia da inicial, sentença e acórdão do processo nº 97.0104007-4, da 26ª VF do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar a verificação de prevenção, a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2005.51.52.000728-8 JOSE CARLOS DIAS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000372/2007 FOLHA 169/177 . Isso posto, com base no art. 269, I do CPC, REJEITO o pedido autoral.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 25.\r\n\r\nOportunamente arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.52.003290-8 IVANI DE ALMEIDA TRINDADE (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000385/2007 FOLHA 162/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . Isso posto, com base no art. 269, I do CPC, REJEITO o pedido autoral.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.02.003148-8 CILENE VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA GRACA LINS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a gratuidade de justiça gratuita.\r\n\r\nO pedido de tutela será apreciado oportunamente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia médica e nomeio como peritos do Juízo os Doutores ROBSON LUIS SANTOS DE BEM e PAULO ROBERTO NERY DA SILVA com endereços conhecidos pela Secretaria, para atuarem nas especialidades médicas de FISIATRIA E REUMATOLOGIA, respectivamente, que deverão responder aos quesitos apresentados pelo Juízo, pela parte autora, que segue por cópia e, do réu, se for o caso.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nBaseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\nEm face da doença o segurado está: a) com sua capacidade laborativa reduzida, porém, não está impedido de exercer a mesma atividade; b) impedido de exercer a mesma atividade, mas não para outra; c) inválido para o exercício de qualquer atividade? \r\n\r\nÉ tal doença incapacitante definitiva ou temporariamente para o trabalho?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar necessários para o exame da causa.\r\n\r\nIntime-se o INSS para apresentar seus quesitos no prazo de 5 dias e indicar assistente técnico, se assim o desejar e cite-se para contestar a presente ação em 30 dias.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o perito nomeado, para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando neste ato ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º, § 1º da Resolução nº 440, de 30/05/2005, do CJF.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.001247-1 CLEMENCEAU FERRARI QUADROS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000383/2007 FOLHA 240/241 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Ante o exposto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Deixo de deferir o benefício da gratuidade de justiça, ante a ausência da declaração de que trata o art. 4o, da lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.001690-7 ZELY NOGUEIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000376/2007 FOLHA 328 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(tipo B)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de pensão por morte, requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, a contar da data da citação válida do INSS, na forma do art. 103 parágrafo único da Lei 8213/91. \r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido acerca do tema pelo STF nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre a pensionista e o INSS é aquela existente na data do óbito do segurado, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNiterói/ RJ, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2006.51.52.001872-2 JAYME DE OLIVEIRA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000374/2007 FOLHA 182/184 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 15 - 2006.51.52.003625-6 JOSE CARLOS FERREIRA DE MIRANDA (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000365/2007 FOLHA 327 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA opõe à sentença de fls. 22/23 os embargos de declaração de fls. 26/29, pretendendo a supressão de alegada contradição na sentença que rejeitou o pedido autoral. \r\n\r\nTendo sido intimado o autor no dia 09/02/2007 e protocolados os embargos no dia 13/02/2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nContudo, na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.003929-4 ZULEICA CARRETEIRO MATTAR (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000366/2007 FOLHA 326 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(tipo B)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de pensão por morte, requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, a contar da data da citação válida do INSS, na forma do art. 103 parágrafo único da Lei 8213/91. \r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido acerca do tema pelo STF nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre a pensionista e o INSS é aquela existente na data do óbito do segurado, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNiterói/ RJ, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.52.000111-8 MARIANGELA BARCELOS FERREIRA DA SILVA (Adv. GILSON MOTTA DA SILVA, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000367/2007 FOLHA 325 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(tipo B)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de pensão por morte, requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, a contar da data da citação válida do INSS, na forma do art. 103 parágrafo único da Lei 8213/91. \r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido acerca do tema pelo STF nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre a pensionista e o INSS é aquela existente na data do óbito do segurado, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNiterói/ RJ, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.52.000121-0 MARIANA SALES DA SILVA (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000375/2007 FOLHA 324 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(tipo B)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de pensão por morte, requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, a contar da data da citação válida do INSS, na forma do art. 103 parágrafo único da Lei 8213/91. \r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido acerca do tema pelo STF nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre a pensionista e o INSS é aquela existente na data do óbito do segurado, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNiterói/ RJ, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2006.51.52.001997-0 JOÃO LUXIZ DELGADO (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000382/2007 FOLHA 244/246 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Ante o exposto, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001, ressalvada a hipótese de recurso para Turma Recursal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se oportunamente os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 20 - 2006.51.52.003284-6 CLARIMESSO MACHADO ARCURI (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000369/2007 FOLHA 221/222 . Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a reajustar, no percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento), os vencimentos da parte autora, a partir de janeiro de 1995 ou do ingresso no serviço público, bem como a pagar à vista o quantum em atraso, no valor de R$ 3.876,25, corrigido monetariamente desde quando devida cada parcela e acrescido de juros de mora, a partir da citação, na alíquota de 0,5% ao mês, até 10 de janeiro de 2003, e 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003, devendo ser descontadas as parcelas pagas administrativamente. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Deixo de deferir o benefício da gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, em razão de não existir nos autos a declaração de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição\r\n\r\n21 - 2006.51.52.003490-9 CLOTILDE SEIXAS CASAES (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000368/2007 FOLHA 219/220 . Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a reajustar, no percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento), os vencimentos da parte autora, a partir de janeiro de 1995 ou do ingresso no serviço público, bem como a pagar à vista o quantum em atraso, no valor de R$ 2.304,98, corrigido monetariamente desde quando devida cada parcela e acrescido de juros de mora, a partir da citação, na alíquota de 0,5% ao mês, até 10 de janeiro de 2003, e 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003, devendo ser descontadas as parcelas pagas administrativamente. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição\r\n\r\n22 - 2006.51.52.003578-1 VICTORIO EMANOEL CONSTANTINO CODO (Adv. VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000371/2007 FOLHA 225/226 . Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a reajustar, no percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento), os vencimentos da parte autora, a partir de janeiro de 1995 ou do ingresso no serviço público, bem como a pagar à vista o quantum em atraso, no valor de R$ 9.706,03, corrigido monetariamente desde quando devida cada parcela e acrescido de juros de mora, a partir da citação, na alíquota de 0,5% ao mês, até 10 de janeiro de 2003, e 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003, devendo ser descontadas as parcelas pagas administrativamente. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição\r\n\r\n23 - 2006.51.52.003691-8 ARLETE MAIA DE ANDRADE (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000370/2007 FOLHA 229/230 . Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a reajustar, no percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento), os vencimentos da parte autora, a partir de janeiro de 1995 ou do ingresso no serviço público, bem como a pagar à vista o quantum em atraso, no valor de R$ 2.886,75, corrigido monetariamente desde quando devida cada parcela e acrescido de juros de mora, a partir da citação, na alíquota de 0,5% ao mês, até 10 de janeiro de 2003, e 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003, devendo ser descontadas as parcelas pagas administrativamente. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2003.51.52.001182-9 ALESSANDRA MARIA PEREIRA (Adv. CLAUDIO ALVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000354/2007 FOLHA 185/186 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar a autora o valor depositado em sua conta de FGTS, que totalizava, em 10/12/2004, consoante os documentos de fls. 41/45, o valor de R$ 340,48 (trezentos e quarenta reais e quarenta e oito centavos), que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data dos cálculos (fls.41/45).\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.52.001270-7 ANTONIO ANTUNES GUIMARAES FILHO (Adv. JOERALDO MANOEL GUIMARAES BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000353/2007 FOLHA 187/190 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, com fulcro no art. 269, I, do C.P.C. ACOLHO PARCIALMENTE OS PEDIDOS, para:\r\n\r\na) CONDENAR a ré:\r\n\r\na depositar a importância de R$ 15.184,53 (quinze mil e cento e oitenta e quatro reais e cinqüenta e três centavos), relativa ao expurgo inflacionário de 44,80%, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, elaborada em 19/10/2006, na conta vinculada de n° 59920600099723, pertencente a ANTONIO ANTUNES GUIMARÃES FILHO, titular do PIS nº 1000092664-4, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente.\r\n\r\na pagar ao autor o saldo integral existente na referida conta vinculada. \r\n\r\nb) EXTINGUIR o feito, com fulcro no artigo 267, inciso V, pela ocorrência de coisa julgada em relação ao pedido de aplicação da correção monetária, no índice de 42,72%, relativo ao expurgo inflacionário do mês de janeiro de 1989 (Plano Verão), na conta fundiária do autor. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.52.003681-5 CARMEN LUCIA GOMES MATOS (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000378/2007 FOLHA 299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Intimada a apresentar cópia da inicial, sentença e acórdão, se houver, do processo 93.0007364-8, da 9ª VF do Rio de Janeiro, para possibilitar a verificação da prevenção a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n27 - 2006.51.52.000996-4 LUIS CLAUDIO LOPES FARIA (Adv. TARCISIO MENDONCA XAVIER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 132960"
                            ],
                            "132984": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA-59\r\n\r\nADRIANA REIS DE PAULA-32, 33, 42, 45\r\n\r\nALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE-59\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-62\r\n\r\nALEXANDRE SOARES LOPES-42\r\n\r\nANA LUCIA DA ROCHA-44\r\n\r\nANA LUIZA BRETAS DA FONSECA-25\r\n\r\nANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS-19, 20, 65\r\n\r\nANTONIO SILVA FILHO-34\r\n\r\nBASILI GONZALEZ VILLAR-74\r\n\r\nCARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL JUNIOR-41\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-11, 54\r\n\r\nCELI DE CASTRO BRASIL-10, 49\r\n\r\nCELIO TIZATTO FILHO-61\r\n\r\nDALTON APIACA HERINGER-57\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-30, 35\r\n\r\nDANIEL AYRES KALUME REIS-74\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DE SOUSA-14, 22, 23, 63, 64\r\n\r\nDAYSE MARTINS COUTO-39\r\n\r\nDENISE MARTINS-9\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-52\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-21, 62\r\n\r\nELIANE MIRANDA DOS SANTOS-15\r\n\r\nERIKA OLIVEIRA REZENDE-5\r\n\r\nFEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES-18\r\n\r\nFERNANDA MARINS ROCHA-36, 37, 38, 39, 40\r\n\r\nFERNANDA MUNIZ LEONARDO-25\r\n\r\nFERNANDO MACHADO BIANCHI-18\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-17, 60\r\n\r\nGEORGE AUGUSTO CARVANO-57\r\n\r\nGERALDO FERREIRA DA SILVA-6\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-48\r\n\r\nGILBERTO CURI GOMES E SOUZA-20\r\n\r\nGILSON ALVES GOMES-26, 27, 28, 53\r\n\r\nHELIO RIBEIRO LOUREIRO-31\r\n\r\nHIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES-64\r\n\r\nIARA COSTA ANIBOLETE-12, 9\r\n\r\nIDICEA RODRIGUES BARBOSA-72\r\n\r\nILDA DE ALCANTARA HYGINO-71\r\n\r\nJESSIKA BATISTA GONCALVES-48\r\n\r\nJOAO BATISTA DOS SANTOS-2\r\n\r\nJOAO MARCOS STEFANON-13\r\n\r\nJOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM-10, 49\r\n\r\nJORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA-19\r\n\r\nJOSE FAGUNDES JUNIOR-73\r\n\r\nJOSE LEONIDIO MORAES GODINHO-58\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-32\r\n\r\nJOSEANE ROALE DE OLIVEIRA-44, 67, 7\r\n\r\nJULIA SA CARVALHO DA SILVA-37\r\n\r\nLEONARDO LEITE MOREIRA-59\r\n\r\nLETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE-9\r\n\r\nLETICIA PASTOR-10, 49\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA CARDOZO DE AGUIAR-54\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-15\r\n\r\nMAIRA CALDAS TABOADA DIOS-69\r\n\r\nMANOEL MESSIAS PEIXINHO-56\r\n\r\nMARCELO GONCALVES DE AMORIM-74\r\n\r\nMARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO-55\r\n\r\nMARCIA MARIA NEVES CORREA-10, 49\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA-11\r\n\r\nMARIA DA PENHA REZENDE RAEDER-33\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI-47\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO BARBOSA DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nMARIA JOSE MARTINS DE SOUZA-40\r\n\r\nMARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA-30\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-55\r\n\r\nMARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA-26, 27, 28, 52, 53\r\n\r\nMAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO-29\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 13, 2, 24, 3, 34, 45, 46, 47, 50, 6, 7, 72, 73\r\n\r\nNEUCI SANTORO SOARES-50\r\n\r\nNEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO-43, 68\r\n\r\nORESTES CAVALCANTI NETO-63\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO FERREIRA-16\r\n\r\nRAQUEL MOTTA DE MACEDO-31\r\n\r\nREINALDO PEREIRA DA SILVA-17\r\n\r\nRICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ-46\r\n\r\nROGERIO RODRIGUES PETITO-36\r\n\r\nROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO-12\r\n\r\nROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ-29\r\n\r\nROSILENE MORAES ALONSO-16\r\n\r\nRUI MOREIRA DA FONTES-1\r\n\r\nSANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA-51\r\n\r\nSEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA-8\r\n\r\nSEM ADVOGADO-35, 50, 56\r\n\r\nSERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO-60\r\n\r\nSIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR-65\r\n\r\nSYLLAS GUIMARAES-14\r\n\r\nTHEREZA DE JESUS SILVA-66\r\n\r\nTHIAGO LINHARES PAIM COSTA-58\r\n\r\nTHIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA-68\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-69\r\n\r\nUPIRACI FERREIRA-41\r\n\r\nVALDENIR MACIEL GOMES-61\r\n\r\nVERA DIAS ARAUJO RAELI-24\r\n\r\nVERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA-70\r\n\r\nVITOR JOSE SARRAT DA SILVA-45\r\n\r\nVITOR PIERANTONI CAMPOS-70\r\n\r\nWHELIGTON VIEIRA DIAS-49\r\n\r\nWILSON SISTON-21\r\n\r\nWILSON VIEIRA TORRES-71\r\n\r\nZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA-51\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSILVIO CESAR DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.02.004996-8 WALLACE PEREIRA GUIMARAES (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000398/2007 FOLHA 188/189 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, que ora defiro em virtude da declaração de hipossuficiência à fl. 11.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.52.006020-5 ANA LUCIA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso e manteve a sentença proferida pelo juizado, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.001106-5 HELIO MARINHO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.000286-0 LAURINDO DE CARVALHO MEDEIROS FILHO (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça em virtude da declaração de hipossuficiência à fl. 07.\r\n\r\nA parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela para garantir-lhe o direito de perceber o benefício de auxílio-doença, com o valor correto, conforme memória de cálculo anexada aos autos à fl. 27.\r\n\r\nEm síntese, o autor alega que o INSS deferiu o supracitado benefício em 11.10.2006, retroativamente a 10.08.2006, tendo sido atribuído o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) à renda mensal inicial. Aduz que a parte ré não corrigiu monetariamente os salários-de-contribuição, razão pela qual a RMI, e conseqüentemente o valor do benefício, foram reduzidos.\r\n\r\nAtravés do documento juntado aos autos à fl. 33 (INFBEN), verifica-se que o benefício, no qual o autor pretende a correção, encontra-se cessado desde 20.01.2007, por ter sido ultrapassado o período fixado pelo médico do INSS. Dessa forma, entendo, por enquanto, pela ausência do periculum in mora, um dos requisitos autorizadores para que seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela, entendimento esse que pode ser modificado após o exercício do contraditório pelo réu.\r\n\r\nDeste modo, cite-se o INSS para contestar, em 30 dias, oportunidade na qual deverá trazer, aos autos, o processo administrativo do Benefício Auxílio-Doença concedido ao autor (NB 517.726.768-3) sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.000412-0 WALDIR PACHECO GARCIA (Adv. ERIKA OLIVEIRA REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2002.51.02.003135-5 FRANCISCA GOES MARTINS (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000390/2007 FOLHA 139/142 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos da fundamentação, extinguindo o processo com fulcro no art. 333, inciso I, e art. 267, inciso XI, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e do deferimento da justiça gratuita à fl. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2002.51.02.004736-3 EDNEA SANT'ANA SIMAS E OUTROS (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando os dados dos contracheques apresentados às fls. 16, 24 e 33/34, que demonstram a exclusão em janeiro de 1997 da vantagem creditada sob a rubrica “GRAT. ATIV. EXECUT/GAE/LD 13 APO”, percebida anteriormente pela parte autora, determino a intimação da parte ré para que, no prazo de vinte dias, esclareça sobre a redução dos proventos apontada.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, traga aos autos os comprovantes da exclusão apontada acima em relação aos proventos percebidos por Georgina de Azeredo Coutinho e Lucy Domingues Escobar. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.003600-1 PAULO ROBERTO BASTOS MEIRELLES (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000413/2007 FOLHA 342/344 . Do exposto:\r\n\r\nI - ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à vista o quantum em atraso decorrente do reajuste do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento), que incidiu sobre os vencimentos da parte autora, a partir de janeiro de 1995 ou do ingresso no serviço público, de acordo com o previsto na Medida Provisória nº 2.225/01, no valor de R$ 3.939,84 (três mil, novecentos e trinta e nove reais e oitenta e quatro centavos), corrigido monetariamente desde quando devida cada parcela e acrescido de juros de mora, a partir da citação, na alíquota de 0,5% ao mês, até 10 de janeiro de 2003, e 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003, devendo ser descontadas as parcelas pagas administrativamente.\r\n\r\nII - EXTINGO COM O JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, o pedido da incidência do percentual de 28,86% sobre a remuneração da parte autora por reconhecer a PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Deixo de deferir o benefício da gratuidade de justiça, ante a ausência da declaração de que trata o art. 4o, da lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2003.51.52.004466-5 CELY SANT'ANNA (Adv. DENISE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando as informações da CEF (fl. 51) e da Subsecretaria Estadual (fl 57), respectivamente, sobre a inexistência de dados e não haver sido localizada a conta bancária destinada a depósito de FGTS em nome da demandante, referente à sua condição de servidor público celetista no período de 1977 a 1979, determino sua intimação para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento que informe o banco depositário e o número da conta fundiária em questão. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2003.51.52.006755-0 ESPOLIO DE LEOPOLDO MUYLAERTE NETTO REP/ P/ GILVANDA SANTOS MENEZES (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL, LETICIA PASTOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000392/2007 FOLHA 204/208 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto:\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para processar e julgar o pedido de pagamento das diferenças entre a inflação e o IPC e os índices creditados na caderneta de poupança, concernentes, respectivamente, aos períodos de junho de 1984 a março de 1990 e de março de 1991 a setembro de 1999; e \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido em face do BACEN, referente a correção do saldo da poupança no período de abril de 1990 a fevereiro de 1991, pela ocorrência da prescrição, determinando a extinção do presente processo, nos termos da fundamentação e com base nos artigos 267, inciso IV, § 3° e 269, inciso I, do CPC c/c os arts. 51 da Lei nº 9.099/1995 e 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.99/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.52.003704-5 JOCELI DA CRUZ CORREIA DE SOUZA (Adv. MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000438/2007 FOLHA 220/222 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. . Em face do exposto, REJEITO OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.52.004514-5 RAIMUNDO DE SOUSA (Adv. ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000421/2007 FOLHA 194/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 54,69. . \r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS PEDIDOS do autor, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2005.51.52.000882-7 CLAUDIO REBELLO MARTINS REP/ P/ IVONETE REBELLO MARTINS (Adv. JOAO MARCOS STEFANON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nMantenho a determinação judicial de fl. 81, considerando-se que o Sr. Cláudio Rebello Martins não tem condições de expressar sua vontade, razão pela qual se torna necessário que se traga o termo de curatela aos autos, para sua representação em juízo.\r\n\r\nApós o cumprimento do disposto à fl. 81, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2005.51.52.005062-5 SYRLENE GUIMARAES MACHADO (Adv. SYLLAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000417/2007 FOLHA 155/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,00\r\n\r\n. Em face do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais no montante de R$ 800,00 (oitocentos reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.52.006176-3 ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (Adv. ELIANE MIRANDA DOS SANTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000412/2007 FOLHA 306/307 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (Lei n.º 9.099/95, art. 55).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.002558-1 WALACE DOS SANTOS GUSTAVO (Adv. ROSILENE MORAES ALONSO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000436/2007 FOLHA 212/214 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. Em face do exposto, ACOLHO o pedido de dano moral, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT a pagar ao autor o valor de R$ 600,00 a título de reparação por danos morais, acrescido de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.002564-7 PAULO SERGIO GASPAR DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000414/2007 FOLHA 201/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. Em face do exposto, ACOLHO o pedido do autor, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para Condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar ao autor a indenização por danos morais no montante de R$ 600,00 (seiscentos reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.002726-7 VERA FERRO BALTHAZAR (Adv. FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES) x PLASC - PLANO SAUDE CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO MACHADO BIANCHI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000391/2007 FOLHA 132/138 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, ACOLHO O PEDIDO AUTORAL, nos termos da fundamentação, para CONDENAR a parte ré a pagar à autora:\r\n\r\n1) o valor de R$ 1.800,00, a título de dano patrimonial, referente ao material cirúrgico tela inorgânica p/sling monarc. AMS, devidamente corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar de 26/04/2006, data do evento danoso;\r\n\r\n2) indenização por danos morais no montante de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), devendo incidir correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a presente data.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.002972-0 MARLLON LEYSON SILVA DO AMARAL (Adv. JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . 1. Intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de compensação dos cheques emitidos para pagamento das parcelas do contrato de financiamento 19.2809.125.0000128-74, como afirmado na petição inicial, à fl. 02, especialmente quanto à prestação tida como em aberto pela ré, com vencimento em 15/03/06. \r\n\r\n2. Oficie-se à BSCM Brasil Sociedade de Crédito ao Microempreendedor Ltda, sito na Av. das Américas, nº 3434, bloco 4, sala 303, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, a fim de que, mediante a apresentação de documentos comprobatórios, informe a este Juízo sobre o contrato de financiamento nº 19.2809.125.0000128-74, de que é titular o autor da presente ação, Marllon Leyson Silva do Amaral, que, segundo o histórico apresentado pela Caixa Econômica Federal (fls. 28/30), encontra-se com a prestação com vencimento em 15/03/06 em aberto. \r\n\r\nAo mencionado ofício, deverão ser juntadas cópias das fls. 28/30 e 51/55 dos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.003030-8 PATRICIA ANTUNES DE MENDONCA MARRA FERREIRA (Adv. GILBERTO CURI GOMES E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000443/2007 FOLHA 308/312 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, excetuando-se a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.003590-2 PAULO MASSUCATO (Adv. WILSON SISTON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1. Depreende-se da petição acostada aos autos às fls. 27/28, que o pedido autoral objetivando o levantamento da importância retida em sua conta vinculada do FGTS, se dá em função de sua demissão da empresa SCANIA DO BRASIL LTDA. Diante de tal fato, o autor estaria enquadrado na hipótese do art. 20, I, da Lei 8.036/90. Assim sendo, comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a ocorrência de sua citada demissão sem justa causa, ou de qualquer das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei 8.036/90, que autorizaria a efetuar o levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n2. Após, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.52.003764-9 ROGERIO DA CONCEICAO SERIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1) Determino prova pericial grafotécnica e nomeio como perito do juízo o Dr. EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO, técnico, com o endereço à Avenida Rio Branco, 147/1809, Centro Rio de Janeiro, tel. 2507-2602/2508-6712/9185-8907, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nA assinatura constante no comprovante de pagamento do seguro- desemprego, foi firmado pelo autor?\r\n\r\nA assinatura apresentada é passível de causar dúvidas?\r\n\r\nEm dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, apresente a parte ré o documento original que conste a assinatura da parte autora para que possa ser periciado.\r\n\r\nFaculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos (art. 421 CPC.) Prazo: 10 dias. \r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 227, de 15/12/2000, do CJF.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o perito nomeado, para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando neste ato ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\n2) No mesmo prazo, apresente a ré o comprovante de recebimento da 3ª parcela do seguro-desemprego que teria sido recebida pelo autor na agência Niterói (0174).\r\n\r\n23 - 2006.51.52.003884-8 ISOLDA MARIA DA CUNHA ANTUNES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000420/2007 FOLHA 176/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\nQuebra . Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO da autora, nos termos do artigo 269, inciso I e II do Código de Processo Civil, para condenar a pagar a autora indenização por danos morais no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da citação;\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n24 - 2003.51.52.009135-7 MARISTELA DALVA COSTA (Adv. VERA DIAS ARAUJO RAELI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000397/2007 FOLHA 148/151 . Ante o acima analisado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar a União Federal a pagar a MARISTELA DALVA DA COSTA o valor de R$ 15.299,77, em 03.01.2007, com juros e correção a partir desta data de acordo com a SELIC, descontados eventuais valores que tenham sido adimplidos pela via administrativa.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se a verba. Após o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2003.51.52.016623-0 VERA LUCIA GIGANTE CARVALHO (Adv. FERNANDA MUNIZ LEONARDO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. ANA LUIZA BRETAS DA FONSECA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000389/2007 FOLHA 120/123 . Desta forma, ante o exposto, com base no art. 269, inciso I, do CPC., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré devolver a parte autora, devidamente corrigidos, os valores descontados a título de contribuição para o Plano de Seguridade Social, a quantia de R$ 2.234,17 (dois mil e duzentos e trinta e quatro reais e dezessete centavos), conforme discriminado às fls. 58/62, da planilha Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.52.003676-4 DAYSE LUCIDE SILVA NOGUEIRA (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000393/2007 FOLHA 231 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDAYSE LUCIDE SILVA NOGUEIRA opõe à sentença de fls. 208/211 os embargos de declaração de fl. 238. Sustenta que a mesma considerou apenas os valores devidos referentes aos cinco anos anteriores à propositura da ação. \r\n\r\nTendo sido intimada a autora no dia 02.02.2007 e protocolados os embargos no dia 07.02.2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nQuanto à alegação da parte autora, tem-se que embora a prescrição considerada tenha sido a decenal, o autor requer na inicial (fl. 06) apenas o pagamento das parcelas devidas nos últimos cinco anos. \r\n\r\nAssim, na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nEm face do exposto, nego seguimento aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.52.003784-7 LUIZ HENRIQUE PEREIRA CUNHA (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000400/2007 FOLHA 250 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE PEREIRA CUNHA opõe à sentença de fls. 445/448 os embargos de declaração de fl. 452. Sustenta que a mesma considerou apenas os valores devidos referentes aos cinco anos anteriores à propositura da ação. \r\n\r\nTendo sido intimada a autora no dia 01.02.2007 e protocolados os embargos no dia 06.02.2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nQuanto à alegação da parte autora, tem-se que embora a prescrição considerada tenha sido a decenal, o autor requer na inicial (fl. 06) apenas o pagamento das parcelas devidas nos últimos cinco anos. \r\n\r\nAssim, na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nEm face do exposto, nego seguimento aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.52.004214-4 LUIZ CARLOS CARDOSO LEITAO (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000402/2007 FOLHA 247 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nLUIZ CARLOS CARDOSO LEITÃO opõe à sentença de fls. 175/179 os embargos de declaração de fl. 183. Sustenta que a mesma considerou apenas os valores devidos referentes aos cinco anos anteriores à propositura da ação. \r\n\r\nTendo sido intimada a autora no dia 01.02.2007 e protocolados os embargos no dia 06.02.2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nQuanto à alegação da parte autora, tem-se que embora a prescrição considerada tenha sido a decenal, o autor requer na inicial (fl. 06) apenas o pagamento das parcelas devidas nos últimos cinco anos. \r\n\r\nAssim, na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nEm face do exposto, nego seguimento aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2003.51.52.013987-1 LOURIVAL BALDAN (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Manifeste-se o advogado da parte autora sobre a notícia do óbito do constituinte, devendo, se for o caso, promover a habilitação dos herdeiros no prazo de 30 dias.\r\n\r\n30 - 2004.51.52.000675-9 WILSON SOARES (Adv. MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000403/2007 FOLHA 115/119 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). Com o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.52.005287-3 EPHIGENIO UMBELINO DA SILVA (Adv. HELIO RIBEIRO LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nAo Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que, no prazo de 10 dias, proceda à revisão da RMI da parte autora.\r\n\r\nOportunamente, expeçam-se as RPVs.\r\n\r\n32 - 2004.51.52.005328-2 MIDIAN DA SILVA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Considerando que o INSS noticiou o cumprimento da obrigação de fazer e autorizou o pagamento do complemento positivo, concedo o prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2004.51.52.005895-4 JOSE PAULO DE PAIVA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Considerando que o INSS noticiou o cumprimento da obrigação de fazer e autorizou o pagamento do complemento positivo, concedo o prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2005.51.52.004415-7 LEUDA MARIA DE SOUSA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000404/2007 FOLHA 161/166 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.52.004684-1 PEDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000422/2007 FOLHA 92/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Isso posto, com base no art. 269, I do CPC, REJEITO O PEDIDO AUTORAL.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.52.005985-9 ZULMIRA GAUDIE LEY MENEZES (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Ciente a parte autora de que a Turma Recursal negou provimento ao recurso.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro.\r\n\r\n37 - 2006.51.52.001080-2 FERNANDO EMANUEL DA COSTA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Considerando que o INSS noticiou o cumprimento da obrigação de fazer e autorizou o pagamento do complemento positivo, concedo o prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2006.51.52.001711-0 ZILDA LOPES NUNES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000396/2007 FOLHA 154 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.52.001888-6 WALDIR SANDES (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Considerando que o INSS noticiou o cumprimento da obrigação de fazer e autorizou o pagamento do complemento positivo, concedo o prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n40 - 2006.51.52.001968-4 JOAO CARLOS PINTO BASTOS (Adv. MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . \r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nO autor pleiteia, por meio da presente ação, a revisão da renda mensal do seu benefício previdenciário, espécie 32, Aposentadoria por Invalidez, nº 513.012.276-0, com base na alteração para 100% do coeficiente de cálculo aplicado, em razão de alterações legislativas posteriores à concessão daquele, e o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do referido benefício, em razão de ser portador de seqüelas motoras.\r\n\r\nRelativamente ao primeiro dos pedidos mencionados, cumpre ao autor manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre a informação da contadoria judicial de fl. 31.\r\n\r\nAinda que seja fato inconteste que o autor foi considerado pela autarquia-ré incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência (art. 42 da Lei 8.213/91) e que, em razão dessa circunstância, foi-lhe concedido o benefício aposentadoria por invalidez, necessário para o deslinde da questão posta em debate que seja realizada perícia médica para a verificação da necessidade daquele de ser assistido permanentemente por outra pessoa, como corolário de sua impossibilidade de realizar atividades da vida diária, requisito indispensável para que lhe seja concedido o acréscimo pecuniário pretendido, consoante o previsto no artigo 45 da Lei 8213/91. \r\n\r\nNesse sentido, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. ALEXANDRE GUELMAR, CRM nº. 52.49062-0, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de neurologia, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\no autor é portador de alguma seqüela? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) em caso positivo, houve progressão dessa(s) seqüela(s)? \r\n\r\ntal(is) seqüela(s) o incapacita(m), provisória ou permanentemente, para a realização de suas atividades da vida diária?\r\n\r\n(4) em caso positivo, em Julho de 2006 o autor já estava o autor incapacitado de realizar as referidas atividades?\r\n\r\nIntimem-se a parte autora e o INSS, para que apresentem seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o referido prazo, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 227, de 15/12/2000, do CJF.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.52.002423-0 MARIA JOSE PIRES (Adv. UPIRACI FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000441/2007 FOLHA 250/253 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça, que ora defiro em virtude da declaração de hipossuficiência juntada à fl. 19.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2006.51.52.003936-1 FERNANDO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1 - Intime-se o autor para que traga aos autos a carta de concessão da sua aposentadoria por invalidez e a memória de cálculo do auxílio-doença que precedeu o benefício supracitado.\r\n\r\n2 - Após, ao Contador Judicial para que, com base na carta de concessão da aposentadoria por invalidez e na memória de cálculo do auxílio-doença acostados aos autos, informe se na RMI do benefício de aposentadoria por invalidez foi incluído como tempo de contribuição o período em que a parte autora esteve em gozo de auxílio-doença, conforme disposto no art. 29, parágrafo 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nCaso o aludido período não tenha sido utilizado, deverá o contador elaborar a conta da RMI da aposentadoria por invalidez de forma a incluir as contribuições referentes ao período em que a parte autora esteve em gozo de auxílio-doença, devendo, ainda, calcular eventuais parcelas vencidas, incluindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\n3 - Vindas as informações aos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.000423-5 EDYR CARVALHO VIANNA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao con tador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n44 - 2003.51.52.017417-2 ANTONIO MARTINIANO DE MACEDO (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA LUCIA DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000399/2007 FOLHA 86/88 . Dispositivo.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2004.51.52.005392-0 REGINA HELENA DA CONCEICAO AMORIM (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000433/2007 FOLHA 235/241 . Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, I, do CPC para:\r\n\r\ndeterminar ao INSS que proceda à conversão do tempo de serviço especial prestado pela autora em condições insalubres, sob o regime celetista (27.09.1982 até 01.08.1983), devendo, para isso, ser computados mais 60,6 dias no seu tempo de contribuição, nos termos da fundamentação. Após, deverá o INSS encaminhar a certidão à União para que seja realizada a respectiva averbação;\r\n\r\ndeterminar à UNIÃO que proceda à averbação do tempo de serviço prestado pela autora, nos termos da certidão emitida pelo INSS, devendo ser corrigido o tempo de serviço de acordo com a nova contagem, além de fazer constar, nos assentamentos funcionais do autor, a referida correção.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2004.51.52.005457-2 GIAUGUSTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, em 10 dias, manifeste-se sobre as alegações da ré às fls. 96 e os documentos de fls. 97 e 98. Deverá, ainda, trazer aos autos, o ato administrativo que o admitiu no serviço público e o que deferiu o pagamento do mencionado reenquadramento.\r\n\r\nApós, voltem-se conclusos.\r\n\r\n47 - 2005.51.02.000670-2 GALBA FONTES SOBRINHO (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000388/2007 FOLHA 106/110 . Isso posto, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar a União a pagar o valor de R$ 2.626,61 (dois mil seiscentos e vinte e seis reais e sessenta e um centavos), a título de correção monetária e juros de mora dos valores pagos administrativamente após a propositura da presente demanda. Tal valor ainda deverá vir acrescido de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do CJF e de juros de mora, a partir da data do cálculo feito pela Contadoria Judicial, em 03.01.2007, de 12% ao ano (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional - verbete nº 31 do Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 98.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2002.51.52.002313-0 BENVINDA DA SILVA PAULO (Adv. JESSIKA BATISTA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAnalisando o acervo probatório juntado aos autos, verifica-se no documento de fls.63/71, a existência de um convênio firmado entre a Caixa Econômica Federal e a Credicard S/A, contendo clausula que determina que os contratos de cartão de crédito celebrados até 30/09/2002, ficam submetidos à administração da Credicard.\r\n\r\nNesse passo, considerando que a hipótese dos autos encaixa-se nas situações do convênio em questão, necessário se faz a citação da Credicard para que a mesma integre o pólo passivo da presente ação.\r\n\r\nDesse modo, cite-se a CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nCom a contestação, apresente a ré a planilha de cálculo referente ao débito contestado, apontando detalhadamente quais os encargos que incidiram no período (juros moratórios, remuneratórios, comissão de permanência, etc.), juntamente com os respectivos valores e pagamentos já realizados pelo autor.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2003.51.52.006757-4 LEOPOLDO MUYLAERTE NETTO (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL, LETICIA PASTOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv. WHELIGTON VIEIRA DIAS, JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000442/2007 FOLHA 332/336 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto:\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para processar e julgar o pedido de pagamento das diferenças entre a inflação e o IPC e os índices creditados na caderneta de poupança, concernentes, respectivamente, aos períodos de junho de 1984 a março de 1990 e de março de 1991 a setembro de 1999; e \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido em face do BACEN, referente à correção do saldo da poupança no período de abril de 1990 a fevereiro de 1991, pela ocorrência da prescrição, determinando a extinção do presente processo, nos termos da fundamentação e com base nos artigos 267, inciso IV, § 3° e 269, inciso I, do CPC c/c os arts. 51 da Lei nº 9.099/1995 e 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.99/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2003.51.52.009187-4 CEILA MARA TEIXEIRA (Adv. NEUCI SANTORO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MANOEL AFONSO DE SOUZA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000395/2007 FOLHA 89/91 . Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos 267, VI do CPC. , art. 109, inciso I, da C.F. , art. 6, inciso II da Lei 10. 259/01 e art. 47, III, da Resolução nº 30, do Egrégio TRF- 2ª Região.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos adunados à inicial, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração e substabelecimentos, se existentes nos autos. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2004.51.52.003243-6 THAMIRES FIDELIS ALVES (Adv. ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000415/2007 FOLHA 124/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\nCondenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 477,71 (quatrocentos e setenta e sete reais e setenta e um centavos), a título de dano material, acrescida de correção monetária desde a data do saque (04/12/2002) e juros de mora de 1% ao mês, a partir do requerimento administrativo;\r\n\r\nCondenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de correção monetária e de juros de 1% ao mês, ambos a partir da prolação da sentença.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2004.51.52.003712-4 LEILA MARIA DE OLIVEIRA CLARKSON (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000401/2007 FOLHA 248 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nLEILA MARIA DE OLIVEIRA CLARKSON opõe à sentença de fls. 178/181 os embargos de declaração de fl. 185. Sustenta que a mesma considerou apenas os valores devidos referentes aos cinco anos anteriores à propositura da ação. \r\n\r\nTendo sido intimada a autora no dia 01.02.2007 e protocolados os embargos no dia 06.02.2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nQuanto à alegação da parte autora, tem-se que embora a prescrição considerada tenha sido a decenal, o autor requer na inicial (fl. 06) apenas o pagamento das parcelas devidas nos últimos cinco anos. \r\n\r\nAssim, na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nEm face do exposto, nego seguimento aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n53 - 2004.51.52.003744-6 LUIZ OCTAVIO MOREIRA (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000394/2007 FOLHA 249 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nLUIZ OCTÁVIO MOREIRA opõe à sentença de fls. 209/212 os embargos de declaração de fl. 214. Sustenta que a mesma considerou apenas os valores devidos referentes aos cinco anos anteriores à propositura da ação. \r\n\r\nTendo sido intimada a autora no dia 01.02.2007 e protocolados os embargos no dia 06.02.2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nQuanto à alegação da parte autora, tem-se que embora a prescrição considerada tenha sido a decenal, o autor requer na inicial (fl. 06) apenas o pagamento das parcelas devidas nos últimos cinco anos. \r\n\r\nAssim, na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nEm face do exposto, nego seguimento aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n54 - 2004.51.52.005063-3 ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUCIANA FERREIRA CARDOZO DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Ciente a parte autora do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nExpeça-se o alvará da guia de fl. 200. Comprovado o pagamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n55 - 2005.51.52.004273-2 ALCINEA DA SILVA (Adv. MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista que a Turma Recursal conheceu e deu provimento ao recurso da CEF, julgando improcedente o pedido da parte autora, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n56 - 2006.51.02.003177-4 MARIA REGINA SILVA COSTA (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57 - 2006.51.52.000319-6 ROSILEA BARCELOS (Adv. DALTON APIACA HERINGER) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000437/2007 FOLHA 246/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no inciso I do art. 269 do CPC, para condenar a ré a pagar à autora indenização no montante de R$ 400,00 (quatrocentos reais), a título de danos morais, acrescido de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso a Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se à ré o valor da condenação.\r\n\r\n58 - 2006.51.52.000835-2 RICARDO JULIANO VIEIRA DO VALE (Adv. JOSE LEONIDIO MORAES GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000423/2007 FOLHA 345/346 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,00\r\n\r\n. Desse modo, HOMOLOGO O ACORDO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC, devendo a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), que deverá ser colocada à disposição deste Juízo, no prazo de 10 dias, e o seu levantamento dar-se-á por meio de alvará judicial a ser expedido pela Secretaria deste 2º JEF. \r\n\r\nCom a ultimação do depósito, expeça-se alvará. \r\n\r\nFica cancelada a audiência designada às fl.76, devendo as partes serem intimadas da decisão.\r\n\r\nSem custas e sem honorários\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.52.001170-3 OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇOES LTD-ME (Adv. LEONARDO LEITE MOREIRA, ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000410/2007 FOLHA 303/305 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . EM FACE DO EXPOSTO, extingo o processo sem resolução de mérito, com base no inciso XI do artigo 267 combinado com artigos 284/285 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.52.001841-2 RODNEY PEREIRA DE CARVALHO (Adv. SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000418/2007 FOLHA 171/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. De todo o exposto, ACOLHO OS PEDIDOS, extinguindo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\ndeclarar a inexistência de relação jurídica entre a CEF e o autor no que tange à conta n° 00003323-6, da Agência 0811, determinando que a ré, no prazo de 10 dias, comprove o cancelamento da conta poupança aberta indevidamente em nome do autor, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), na hipótese de descumprimento;\r\n\r\ndeterminar que a ré se abstenha de efetuar qualquer tipo de cobrança ou inscrição do nome do autor em cadastros restritivos de crédito, no que concerne à conta nº 00003323-6 da Agência 0811;\r\n\r\ncondenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir do evento danoso (26/03/2006), a título de indenização pelos danos morais suportados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso a Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2006.51.52.001940-4 DANIELA GONCALVES PEREIRA (Adv. VALDENIR MACIEL GOMES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CELIO TIZATTO FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000435/2007 FOLHA 242/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. Em face do exposto, ACOLHO OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I e II do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\na) condenar a ré a pagar a autora indenização por danos morais no montante de R$ 800,00 (oitocentos reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, desde a data do evento, que se deu em 07/08/2004. \r\n\r\nb) Condenar a ré a pagar a autora à importância de R$ 35,80 (trinta e cindo reais e oitenta centavos) a título de dano material, acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir do evento danoso. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2006.51.52.003592-6 WERNER PRASSER (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Incumbe a CEF, na qualidade de agente operador do FGTS, o ônus de diligenciar junto aos bancos depositários para que sejam fornecidos extratos da conta vinculada, necessários ao julgamento da causa, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei 8.036/90. Nesse sentido, já decidiu o E.STJ nos RESP 844418/SP/2006, 790308/PE/2005, ambos relatados pelo Ministro José Delgado. Nesse contexto, reitere-se a intimação à ré para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos os extratos da conta do FGTS, bem como calcule o valor devido a título de recomposição da conta vinculada considerando a incidência de juros progressivos, na forma da Lei nº 5.107/66, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 30,00 a contar do 11º dia inclusive.\r\n\r\n63 - 2006.51.52.003633-5 CARLOS HENRIQUE VIANA VOTO (Adv. ORESTES CAVALCANTI NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000419/2007 FOLHA 167/170 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 140,00\r\n\r\n. Em face do exposto, ACOLHO os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a:\r\n\r\na. restituir à conta corrente do autor a quantia de R$ 3.144,14, atualizada monetariamente, considerada a data de 03/11/2006;\r\n\r\nb. pagar ao autor indenização por danos morais no montante de R$ 1.000,00 (um mil reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2006.51.52.003679-7 LUIZ FERNANDES MACHADO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Considerando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF acenou, por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais, com a possibilidade de realização de acordo, designo o dia 26/03/2007, às 16:30, para audiência de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se todas as partes envolvidas, pessoalmente, para ciência da data designada. Estando a parte autora representada por advogado, este deverá ser intimado pela imprensa oficial. \r\n\r\nComparecendo à audiência tão-somente o representante legal da parte autora, este deverá estar munido de procuração com poderes para conciliar e transacionar, se estes já não constarem no instrumento de mandato eventualmente adunado aos autos.\r\n\r\nRestando configurada qualquer das hipóteses elencadas no artigo 82, do C.P.C., intime-se o M.P.F.\r\n\r\n65 - 2006.51.52.003725-0 ANA PAULA ITABAIANA DE OLIVEIRA (Adv. SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000416/2007 FOLHA 190/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO os pedidos da autora, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré:\r\n\r\na) a comprovar, no prazo de 10 dias, a regularização do nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito Serasa, referente as parcelas dos meses de março, abril e maio de 2006 do contrato de financiamento nº 19.0175.191.0000007-17, sob pena de cominação de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), em caso de descumprimento, confirmando os efeitos da antecipação da tutela anteriormente deferida. \r\n\r\nb) a pagar a autora indenização a título de danos morais no montante de R$ 800,00 (oitocentos reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2006.51.52.003847-2 SIRCE SANTOS CLEVEN x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000439/2007 FOLHA 215/219 Custas para Recurso - Réu: R$ 77,52\r\n\r\n. Em face do exposto, ACOLHO OS PEDIDOS da autora, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar os réus:\r\n\r\na) a pagar à autora indenização por danos morais no montante de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da citação; \r\n\r\nb) a pagar à autora a importância de R$ 565,37 (quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta e sete centavos), a título de danos materiais, acrescidos de correção monetária e juros de mora, de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação.\r\n\r\nc) a suspender na forma definitiva quaisquer descontos nos proventos da autora, referente ao contrato nº 19.1337.110.0200380-58.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2007.51.52.000425-9 MARIA DE JESUS ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de residência.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, cite-se para contestar, no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se a ré a fornecer, se for o caso, o termo de adesão previsto na LC 110/01. Com a vinda ou não da resposta, se não houver notícia da assinatura do Termo de Adesão, a Contadoria Judicial.\r\n\r\n71000 - JUIZADO/ACOES PENAIS\r\n\r\n68 - 2005.51.02.004703-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x JOSE CARLOS DE LIMA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Oficie-se à Delegacia de Polícia Federal de Niterói, a fim de que encaminhe ao Depósito Público Estadual as peças acauteladas, conforme Termo de Apresentação de fls. 46 e assentada de audiência de fls. 79, ficando desde já ciente que tão logo se cumpra a determinação, este Juízo seja noticiado trazendo juntamente o inventário dos bens encaminhados.\r\n\r\nCom a vinda da informação, oficie-se ao responsável pelo Depósito Público Estadual cientificando-o que está autorizado a proceder ao leilão, remetendo a este Juízo cópia de todo o procedimento adotado, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nNoticiada a realização do ato, se for o caso, intime-se a União Federal (Fazenda) para que forneça o código do DARF referente à conversão em renda em favor da mesma.\r\n\r\nApós, oficie-se ao banco depositário para realizar a conversão, solicitando ainda a devolução do DARF.\r\n\r\nPor derradeiro, ao MPF e em seguida, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n69 - 2002.51.02.000484-4 JOSE ALVARES DE AZEVEDO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores referentes a RPV complementar foram solicitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n70 - 2003.51.52.001678-5 SEBASTIAO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados e os de honorários de sucumbência foram requisitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n71 - 2003.51.52.001852-6 WILSON MALHEIROS PENTEADO (Adv. WILSON VIEIRA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados e os de honorários de sucumbência foram requisitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n72 - 2003.51.52.001998-1 LAIS COELHO DE SOUZA BRAGA (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados e os de honorários de sucumbência foram requisitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n73 - 2004.51.52.005384-1 GLEDSON PEDRA GONCALVES (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n74 - 2004.51.52.006803-0 FLAVIO FERRAZ FILHO (Adv. MARCELO GONCALVES DE AMORIM) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX E OUTRO (Adv. BASILI GONZALEZ VILLAR, DANIEL AYRES KALUME REIS, DANIEL AYRES KALUME REIS). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela Fundação Habitacional do Exército. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 39\r\n\r\nId: 132984"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª Vara Federal de Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "132674": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON LOPES DA SILVEIRA-13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 28, 39\r\n\r\nANDERSON CLAUDINO DA SILVA-48\r\n\r\nANTONIO MARTINS FILHO-23\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-23, 24, 29, 50\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO-41\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES-35, 36, 37\r\n\r\nCICERO SALLES GOMES-42, 51\r\n\r\nCLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES-54, 55, 56, 57\r\n\r\nDANIELLE GARRAO AUGUSTO-33\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DE SOUSA-50\r\n\r\nDAVID DE CASTRO DUTRA-33\r\n\r\nEDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS-34\r\n\r\nELCY SILVA SOARES-20, 59, 60, 61, 62\r\n\r\nELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS-34\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-49\r\n\r\nERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE-44, 45, 52, 53\r\n\r\nETERIA PAZ HENRIQUES-22\r\n\r\nFABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA-49\r\n\r\nFABIO ALVES GONCALVES-21\r\n\r\nGREGORY TINOCO CALVO-46\r\n\r\nJOSE ANTONIO GOUVEIA-36\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE-13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 27, 4, 47, 5, 58, 7, 8\r\n\r\nJOSIANE MENDES GOMES-23, 24\r\n\r\nKARINA FRANCO DE ABREU-23\r\n\r\nLEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO-1, 10, 11, 12, 2, 3, 30, 31, 32, 9\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-40\r\n\r\nMARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE-33\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-38\r\n\r\nNAO CADASTRADO-21, 39\r\n\r\nNELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES-58\r\n\r\nOLAVO FERREIRA LEITE FILHO-1, 10, 11, 12, 2, 3, 9\r\n\r\nOSWALDO MONTEIRO RAMOS-24, 38\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARCHIORI-58\r\n\r\nROBSON OLIVEIRA BREDER-50\r\n\r\nRODRIGO DARDEAU VIEIRA-1, 10, 11, 12, 2, 3, 46, 6, 9\r\n\r\nRODRIGO GONCALVES GUIMARAES-29\r\n\r\nS/ ADVOGADO-14, 15\r\n\r\nSEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU-25, 26, 28, 30, 31, 32, 43, 44, 45, 52, 53, 54, 55, 56, 57\r\n\r\nSEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO-6\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13, 16, 17, 18, 19, 20, 23, 24, 25, 26, 27, 38, 4, 40, 41, 42, 43, 5, 58, 59, 60, 61, 62, 7, 8\r\n\r\nTEREZINHA VANE OUVERNEY-48\r\n\r\nVERA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS-51\r\n\r\nVINICIUS BARROS REZENDE-34\r\n\r\nWASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO-35, 37\r\n\r\nWILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO-26\r\n\r\nWLADYMIR SOARES DE BRITO-47\r\n\r\nYOLANDA COSTA LIMA-22\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0051547-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x FERRAGENS HAGA S/A E OUTROS (Adv. OLAVO FERREIRA LEITE FILHO) x CONRADO FREDERICO SICHEL (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Remetam-se os autos ao distribuidor, a fim de que cumpra integralmente a r. Decisão do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. \r\n\r\nApós, manifeste-se a Fazenda Nacional.\r\n\r\n2 - 97.0051548-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x FERRAGENS HAGA S/A E OUTROS (Adv. OLAVO FERREIRA LEITE FILHO) x CONRADO FREDERICO SICHEL (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Remetam-se os autos ao distribuidor, a fim de que cumpra integralmente a r. Decisão do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. \r\n\r\nApós, manifeste-se a Fazenda Nacional.\r\n\r\n3 - 97.0051553-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x FERRAGENS HAGA S/A E OUTROS (Adv. OLAVO FERREIRA LEITE FILHO) x CONRADO FREDERICO SICHEL (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Remetam-se os autos ao distribuidor, a fim de que cumpra integralmente a r. Decisão do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. \r\n\r\nApós, manifeste-se a Fazenda Nacional.\r\n\r\n4 - 97.0052463-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x CREACOES CID GARD IND/ E COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando petição do INSS à fl. 56, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 54.\r\n\r\n5 - 97.0052464-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x CREACOES CID GARD IND/ E COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando petição do INSS à fl. 64, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 62.\r\n\r\n6 - 97.0052947-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x A J DA ROSA E OUTRO (Adv. SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO). . Dê-se vista ao exeqüente para se manifestar sobre a fl. 51.\r\n\r\n7 - 97.0053776-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x CREACOES CID GARD IND/ E COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando petição do INSS à fl. 54, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 52.\r\n\r\n8 - 97.0053777-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x CREACOES CID GARD IND/ E COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando petição do INSS à fl. 53, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 51.\r\n\r\n9 - 97.0054913-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x FERRAGENS HAGA S/A E OUTROS (Adv. OLAVO FERREIRA LEITE FILHO) x CONRADO FREDERICO SICHEL (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Remetam-se os autos ao distribuidor, a fim de que cumpra integralmente a r. Decisão do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. \r\n\r\nApós, manifeste-se a Fazenda Nacional.\r\n\r\n10 - 97.0054915-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x FERRAGENS HAGA S/A E OUTROS (Adv. OLAVO FERREIRA LEITE FILHO) x CONRADO FREDERICO SICHEL (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Remetam-se os autos ao distribuidor, a fim de que cumpra integralmente a r. Decisão do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. \r\n\r\nApós, manifeste-se a Fazenda Nacional.\r\n\r\n11 - 97.0054918-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x FERRAGENS HAGA S/A E OUTROS (Adv. OLAVO FERREIRA LEITE FILHO) x CONRADO FREDERICO SICHEL (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Remetam-se os autos ao distribuidor, a fim de que cumpra integralmente a r. Decisão do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. \r\n\r\nApós, manifeste-se a Fazenda Nacional.\r\n\r\n12 - 97.0054921-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x FERRAGENS HAGA S/A E OUTROS (Adv. OLAVO FERREIRA LEITE FILHO) x CONRADO FREDERICO SICHEL (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Remetam-se os autos ao distribuidor, a fim de que cumpra integralmente a r. Decisão do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. \r\n\r\nApós, manifeste-se a Fazenda Nacional.\r\n\r\n13 - 98.0600951-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x SCAT ENGENHARIA E COM/ LTDA (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA) x JOSE CARLOS CELLES CORDEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando petição do INSS à fl. 63, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 59.\r\n\r\n14 - 98.0601558-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x SCAT ENGENHARIA E COM/ LTDA (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA) x JOSE CARLOS CELLES CORDEIRO E OUTRO (Adv. S/ ADVOGADO). . Considerando petição do INSS à fl. 62, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 58.\r\n\r\n15 - 98.0601563-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x SCAT ENGENHARIA E COM/ LTDA (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA) x JOSE CARLOS CELLES CORDEIRO E OUTRO (Adv. S/ ADVOGADO). . Considerando petição do INSS à fl. 62, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 58.\r\n\r\n16 - 98.0601564-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x SCAT ENGENHARIA E COM/ LTDA (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA) x JOSE CARLOS CELLES CORDEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando petição do INSS à fl. 62, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 58.\r\n\r\n17 - 98.0601565-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x SCAT ENGENHARIA E COM/ LTDA (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA) x JOSE CARLOS CELLES CORDEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando petição do INSS à fl. 62, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 58.\r\n\r\n18 - 98.0601566-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x SCAT ENGENHARIA E COM/ LTDA (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA) x JOSE CARLOS CELLES CORDEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando petição do INSS à fl. 61, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 57.\r\n\r\n19 - 98.0601567-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x SCAT ENGENHARIA E COM/ LTDA (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA) x JOSE CARLOS CELLES CORDEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando petição do INSS às fls. 63/67, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 59.\r\n\r\n20 - 2000.51.05.001195-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x EMPACOTADOS SAO JOAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante não localização do depositário e representante legal da executada, Sr. Júlio César Pereira Ribeiro, suspendo a alienação do bem penhorado na hasta pública designada para 30/03/2007 e 20/04/2007, e determino que a secretaria diligencie no site da Receita Federal em busca de novo endereço.\r\n\r\nCom o resultado, intime-se o depositário a apresentar o bem penhorado, a fim de que o Oficial de Justiça possa reavaliá-lo.\r\n\r\nNão apresentado o bem, ou tendo ocorrido deterioração, o depositário deverá substituí-lo por outro de mesmo valor (ou maior) no prazo de 05 (cinco) dias, para que o Oficial de Justiça proceda à penhora e avaliação.\r\n\r\nCaso não haja a apresentação ou a substituição do bem, ou não sendo encontrado o depositário, decreto, desde já, a sua PRISÃO CIVIL.\r\n\r\n21 - 2001.51.05.000424-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. NAO CADASTRADO) x PADARIA E CONFEITARIA VALE DAS ROSAS DE FRIBURGO LTDA (Adv. FABIO ALVES GONCALVES). . Indefiro o requerido, eis que as providências constituem ônus para o executado. Ademais, resta ultrapassado o prazo para embargos, sendo certo que a dívida sofreu correção e juros no período de 9 anos.\r\n\r\n22 - 2001.51.05.001030-1 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ANA CARLA RODRIGUES DA SILVA (Adv. ETERIA PAZ HENRIQUES). . Deverá o executado dirigir-se diretamente ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis, e requerer o parcelamento administrativamente, comunicando a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n23 - 2002.51.05.000221-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JOSIANE MENDES GOMES) x ARTE REAL CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ADEMAR SANTANA RODRIGUES x Antônio Martins Filho (Adv. ANTONIO MARTINS FILHO) x Maria de Fátima Silveira Rodrigues x PAULO CESAR LOPES MORA x ANGELO LUIGI MOTRONI x SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU (Adv. KARINA FRANCO DE ABREU) x ALFREDO CIDAR NAVARRO SANCHES x CLIRTON JOSE COSTA CABRAL. . Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE as presentes exceções de pré-executividade, para excluir os executados, ANTÔNIO MARTINS FILHO, MARIA DE FÁTIMA SILVEIRA RODRIGUES, PAULO CÉSAR LOPES MORA, SEBASTIÃO ERLY ALVES DE ABREU, ALFREDO CIDAR NAVARRO SANCHES e CLIRTON JOSÉ COSTA CABRAL, da presente execução fiscal, nos termos da fundamentação. Deve prosseguir a execução apenas no tocante aos bens da executada e dos sócios-gerentes executados, ADEMAR SANT'ANNA RODRIGUES e ÂNGELO LUIGI MOTRONI.\r\n\r\nAntes, porém, ao Setor de Distribuição para a devida exclusão dos executados ANTÔNIO MARTINS FILHO, MARIA DE FÁTIMA SILVEIRA RODRIGUES, PAULO CÉSAR LOPES MORA, SEBASTIÃO ERLY ALVES DE ABREU, ALFREDO CIDAR NAVARRO SANCHES e CLIRTON JOSÉ COSTA CABRAL.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2002.51.05.000232-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JOSIANE MENDES GOMES) x IBAP INDUSTRIA BIBARRENSE DE AUTO PECAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO DUGIN x AMELIA CONCEICAO MAGARAO DUGIN x EMILIO HENRIQUE EYER MAGARAO x ANTÔNIO LAÉRCIO MAGARÃO DUGIN x ANTÔNIO AUGUSTO MAGARÃO DUGIN x WAGNER MONNERAT DE AZEVEDO x ANTONIO CARLOS PAGNUZZI ARAUJO (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x ALUÍZIO DE SUZA x RONALDO ALOÍZIO DE SOUZA. . Isto posto, REJEITO a presente exceção de pré-executividade, nos termos da fundamentação, devendo-se prosseguir a execução, com a expedição/cumprimento do mandado de penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2002.51.05.000352-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x PADARIA E CONFEITARIA SANTA ISABEL DE FRIBURGO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FILOMENA BOQUEIRA FIGUEIREDO x FRANCISCO BOQUEIRAO ALVES FIGUEIREDO. . Ao Executado, para que junte aos autos a cópia do contrato social referente a época da dívida.\r\n\r\n26 - 2002.51.05.000353-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x PADARIA E CONFEITARIA SANTA ISABEL DE FRIBURGO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO BOQUEIRAO ALVES FIGUEIREDO (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO). . Ao Executado, para que junte aos autos a cópia do contrato social referente a época da dívida.\r\n\r\n27 - 2002.51.05.000933-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x PADARIA E CONFEITARIA SANTA ISABEL DE FRIBURGO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FILOMENA BOQUEIRAO FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO BOQUEIRAO ALVES FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Executado, para que junte aos autos a cópia do contrato social referente a época da dívida.\r\n\r\n28 - 2002.51.05.001696-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x SCAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA). . Considerando petição do INSS à fl. 55, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n29 - 2003.51.05.000089-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES). . A liquidação do débito em parcelas deve ser pleiteada administrativamente junto à Caixa Econômica Federal, a quem cabe a aceitação, ou não, da proposta, conforme as normas em vigor. Havendo acordo, caberá à exeqüente requerer a suspensão do feito, e conseqüentemente, da alienação do imóvel penhorado em hasta pública.\r\n\r\n30 - 2003.51.05.000592-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x ROGELMA A. F. M. MELLO ME E OUTRO (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Aguarde-se o cumprimento das diligências determinadas nos autos em apenso.\r\n\r\n31 - 2003.51.05.000705-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x ROGELMA A. F. M. MELLO ME E OUTRO (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Aguarde-se o cumprimento das diligências determinadas nos autos em apenso.\r\n\r\n32 - 2003.51.05.000709-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x ROGELMA A. F. M. MELLO ME E OUTRO (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Aguarde-se o cumprimento das diligências determinadas nos autos em apenso.\r\n\r\n33 - 2003.51.05.001323-2 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x FARMACIA RIBEIRO DE FRIBURGO LTDA.ME (Adv. DAVID DE CASTRO DUTRA) x IVAN GONCALVES RIBEIRO E OUTRO x MARIA CELESTE RIBEIRO. . Isto posto, REJEITO a presente exceção de pré-executividade, nos termos da fundamentação, devendo-se prosseguir a execução. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2004.51.05.001422-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, VINICIUS BARROS REZENDE) x MARISTELA TIELLET (Adv. EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000103/2007 FOLHA 388 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 34, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.05.000040-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES) x RODOVIÁRIO FRIBURGO LTDA E OUTROS (Adv. WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO). . Remetam-se os autos ao INSS, para que se manifeste quanto ao pedido de exclusão dos sócios que não fazem mais parte da Sociedade Empresária, bem como sobre a nova denominação da empresa. \r\n\r\nHavendo a concordância do exeqüente, defiro o requerido, neste caso, devendo a Distribuição proceder às devidas alterações.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá o INSS se manifestar quanto à alegada inclusão da executada no Parcelamento previsto pela MP 303/06.\r\n\r\n36 - 2005.51.05.000042-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES) x POSTO CARESTIATO DE FRIBURGO LTDA E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000104/2007 FOLHA 387 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 72, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1º da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.05.000047-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES) x RODOVIÁRIO FRIBURGO LTDA E OUTROS (Adv. WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO). . Remetam-se os autos ao INSS, para que se manifeste quanto ao pedido de exclusão dos sócios que não fazem mais parte da Sociedade Empresária, bem como sobre a nova denominação da empresa. \r\n\r\nHavendo a concordância do exeqüente, defiro o requerido, neste caso, devendo a Distribuição proceder às devidas alterações.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá o INSS se manifestar quanto à alegada inclusão da executada no Parcelamento previsto pela MP 303/06.\r\n\r\n38 - 2005.51.05.000098-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x SIPA COMERCIO IND E AGROPECUARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARLOS PAGNUZZI ARAUJO (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x ORLANDO JOSE PAGNUZZI ARAUJO x LUIZ GONZAGA PAGNUZZI ARAUJO. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, conforme fundamentação, para reconhecer a prescrição alegada referente à anuidade do ano de 1999.\r\n\r\nManifeste-se a exeqüente sobre o bem oferecido às fls. 22 e seguintes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.05.000612-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SCAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA). . Considerando petição do INSS à fl. 57, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n40 - 2005.51.05.000875-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x NILDO DE OLIVEIRA VIANA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000105/2007 FOLHA 386 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.17, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.05.000112-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente sobre a certidão de fl. 16, verso.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a segunda parte do despacho de fl. 08, que determinou a suspensão do feito.\r\n\r\n42 - 2006.51.05.000987-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x FRIGODARIO TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000102/2007 FOLHA 389 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 16, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nIntime-se o executado a recolher as custas devidas, no valor de R$ 1.040,50 (um mil, quarenta reais e cinqüenta centavos), através de DARF, código da receita nº 5762, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa da União. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.05.001117-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x ROGELMA A. F. M. MELLO ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se integralmente o despacho anterior, devendo na oportunidade, o Sr. Oficial de Justiça cumprir o disposto no art. 669, parágrafo único do CPC, intimando-se o cônjuge.\r\n\r\n44 - 2006.51.05.001151-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x RENATO LAERCIO DOS SANTOS THURLER E OUTROS (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE). . \r\n\r\nTendo em vista a decisão nos autos dos Embargos à Execução em apenso, suspenda-se o presente feito, conforme artigo 791, inciso I, do CPC.\r\n\r\n45 - 2006.51.05.001154-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x POSTO DE ABASTECIMENTO NAT LTDA E OUTROS (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE). . \r\n\r\nTendo em vista a decisão nos autos dos Embargos à Execução em apenso, suspenda-se o presente feito, conforme artigo 791, inciso I, do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 99.0501593-0 PRINCESA DA SERRA MERCEARIA LTDA (Adv. GREGORY TINOCO CALVO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000101/2007 FOLHA 264/266 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. CONCLUSÃO\r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos.\r\n\r\nHonorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa, conforme Súmula 14 do STJ.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.05.000287-9 SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE (Adv. WLADYMIR SOARES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Embargante no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n48 - 2006.51.05.000519-4 RADIO COMUNIDADE FRIBURGO (Adv. TEREZINHA VANE OUVERNEY) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. ANDERSON CLAUDINO DA SILVA). . Considerando o trânsito em julgado da sentença de fls. 19/21, dê-se vista à ANATEL para dizer se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2006.51.05.000899-7 FRANCISCO SANTOS FERNANDES (Adv. FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO). . Isso posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, nos termos da fundamentação que ficam fazendo parte integrante da sentença proferida às fls. 33/36.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.05.001071-2 MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv. ROBSON OLIVEIRA BREDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000106/2007 FOLHA 203/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES os presentes Embargos, para reconhecer a prescrição alegada e determinar a EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 2003.51.05.000123-0 COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a parte embargada em honorários da ordem de 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2006.51.05.001733-0 ESPOLIO DE JOSE CARLOS FERREIRA REP/ P/ SUA INVENTARIANTE TELMA DE FATIMA CEREJA (Adv. VERA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000079/2007 FOLHA 194/197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. CONCLUSÃO\r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a parte embargante em honorários da ordem de 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.05.000092-9 POSTO DE ABASTECIMENTO NAT LTDA (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). . Inicialmente, deverá o embargante regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista que a procuração não se encontra assinada.\r\n\r\nCumprido, recebo os embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Distribuidor para correta autuação.\r\n\r\nApós ao embargado para apresentação de impugnação, no prazo legal.\r\n\r\n53 - 2007.51.05.000094-2 POSTO DE ABASTECIMENTO NAT LTDA (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). . Considerando que as assinaturas de fls. 22 e 26 aparentemente divergem, deverá o embargante regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo procuração devidamente autenticada.\r\n\r\nCumprido, recebo os embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nApós, ao embargado para apresentação de impugnação, no prazo legal.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n54 - 2007.51.05.000087-5 MANOEL CARLOS SOARES DE MELLO (Adv. CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). . Ao embargante para que comprove sua hipossuficiência, trazendo aos autos seu comprovante de rendimentos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.05.000088-7 MANOEL CARLOS SOARES DE MELLO (Adv. CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). . Ao embargante para que comprove sua hipossuficiência, trazendo aos autos seu comprovante de rendimentos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.05.000089-9 MANOEL CARLOS SOARES DE MELLO (Adv. CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). . Ao embargante para que comprove sua hipossuficiência, trazendo aos autos seu comprovante de rendimentos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.05.000090-5 MANOEL CARLOS SOARES DE MELLO (Adv. CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). . Ao embargante para que comprove sua hipossuficiência, trazendo aos autos seu comprovante de rendimentos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n58 - 99.0500343-6 CONFECCOES DUJOR COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE, PAULO ROBERTO MARCHIORI) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Autorizo a alienação dos bens penhorados à fl. 420, pelo leiloeiro público indicado à fl. 442, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo não superior a 10 (dez) dias, da data designada para leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nantes do leilão, ou findo este pelo preço de avaliação;\r\n\r\nhavendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão.\r\n\r\nNotifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) do valor arrematado.\r\n\r\nNova Friburgo, 25 de setembro de 2006.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nObs: Hasta pública designada para os dias 30/03/2007 (1º leilão) e 20/04/2007 (2º leilão), ambos às 14 horas.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n59 - 97.0053042-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PRODUTOS HORTI GRANJEIROS MONTE VERDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da certidão do Oficial de Justiça, informando que os bens oferecidos em substituição já foram objeto de penhora em outro processo, certifique a secretaria se os referidos bens foram levados a leilão.\r\n\r\nCaso conste auto de leilão, ainda que negativo, determino a suspensão da hasta pública designada para os dias 30/03/2007 e 20/04/2007 em relação a este processo, intimando-se o leiloeiro.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para que indique outros bens, livres e desembaraçados, passíveis de penhora. Não havendo indicação de bens, declaro, desde já, SUSPENSA a presente execução, na forma do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nNova Friburgo, 22 de fevereiro de 2007\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nCertifico e dou fé que os bens penhorados no processo nº 98.0600854-5 foram levados à hasta pública em 25/01/2007 (1º leilão) e 08/02/2007 (2º leilão), sendo que ambos tiveram resultado negativo.\r\n\r\n60 - 99.0500710-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao INMETRO, tendo em vista a transferência do valor depositado judicialmente pela executada.\r\n\r\n61 - 99.0500712-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MASSA IND/ COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao INMETRO, sobre documentos fornecidos pela JUCERJA.\r\n\r\n62 - 99.0500721-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PRODUTOS HORTIGRANJEIROS MONTE VERDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da certidão do Oficial de Justiça, informando que os bens oferecidos em substituição já foram objeto de penhora em outro processo, certifique a secretaria se os referidos bens foram levados a leilão.\r\n\r\nCaso conste auto de leilão, ainda que negativo, determino a suspensão da hasta pública designada para os dias 30/03/2007 e 20/04/2007 em relação a este processo, intimando-se o leiloeiro.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para que indique outros bens, livres e desembaraçados, passíveis de penhora. Não havendo indicação de bens, declaro, desde já, SUSPENSA a presente execução, na forma do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nNova Friburgo, 22 de fevereiro de 2007\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nCertifico e dou fé que os bens penhorados no processo nº 98.0600854-5 foram levados à hasta pública em 25/01/2007 (1º leilão) e 08/02/2007 (2º leilão), sendo que ambos tiveram resultado negativo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 132674"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "132689": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADEMIR CARDOSO VIANA-25\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA MORANDI-30\r\n\r\nADRIANA HELENA DE MATTOS-15, 2\r\n\r\nANA LUCIA SANTOS FROTA-21\r\n\r\nANA MARIA SERRA DA SILVA-28\r\n\r\nANA PAULA ALMEIDA DA SILVA-5\r\n\r\nANDERSON DA SILVA MOREIRA-22, 37, 38\r\n\r\nANDERSON PEREIRA DA SILVA-40\r\n\r\nANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL-47\r\n\r\nANTONIO LOURENCO DA SILVA-46\r\n\r\nARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO-43\r\n\r\nBARBARA MARIA COSTA SANTOS-51\r\n\r\nBIANCA DA SILVA MARCAL-35\r\n\r\nBRUNO CESAR DE SOUZA-33\r\n\r\nCATIA OLIVEIRA MEATO-50\r\n\r\nDENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS-37, 38, 40\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS-23\r\n\r\nENOCK BARRETO DESIDERIO-7\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-4\r\n\r\nGERALDO VELOSO LEITE-20\r\n\r\nIVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA-13\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-11, 12\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-36\r\n\r\nJOSE MANUEL MAIROS ALVES-10\r\n\r\nJOSE RICARDO PFEFFER-24\r\n\r\nLEONARDO BARRETO VENTURA-1, 26, 3, 8, 9\r\n\r\nLIVIA CAMILO ANDRADE-14\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-35, 36, 52\r\n\r\nLUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS-17, 18\r\n\r\nMANOEL DAS CHAGAS RIBEIRO NETTO-6\r\n\r\nMARCELINO DIAS DA ROCHA-42\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS FRAZAO-32\r\n\r\nMARIA CICILIA COSTA VILELA-31\r\n\r\nMIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA-41\r\n\r\nMONICA BARBOZA PINHEIRO-27, 48\r\n\r\nNUBIA MARINHO DE SOUZA-34\r\n\r\nORLANDO GOMES DA SILVA-23\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-36\r\n\r\nROSANGELA ESPOSITO FERREIRA-49\r\n\r\nSABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO-39\r\n\r\nSELMA GOMES DA SILVA CARDOSO-44\r\n\r\nSHIRLEI LEMOS TERRACAO-50\r\n\r\nSONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO-16\r\n\r\nTATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA-19\r\n\r\nVALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS-29\r\n\r\nVALTER DA SILVA RANGEL-47\r\n\r\nVERA LUCIA PIRES-45\r\n\r\nWALDIR PEREIRA-52\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMIRALDO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000135-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE MILITINO PAIXAO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apesar da intempestividade de apresentação do recurso, ante o disposto no artigo 8º, § 5º, do Provimento nº 8, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, cabe à Turma Recursal apreciar as questões atinentes à admissibilidade do recurso, razão pela qual deixo de apreciar tais questões.\r\n\r\nRecebo, assim, o recurso apresentado pela parte ré (fls. 72/74).\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001; artigo 8º, § 6º, do Provimento nº 8, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais (artigo 8º, § 6º, do Provimento nº 8, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo).\r\n\r\n2 - 2006.51.70.000686-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARTEIRO LEMOS (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de vinte dias, apresentar ao médico perito os exames solicitados, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n3 - 2006.51.70.001327-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENI MARIA DE JESUS LAIA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista às partes do laudo pericial de fls. 50/52, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n4 - 2006.51.70.001462-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO MARTINS LOURENCO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista às partes da informação do contador do juízo, de fls. 28/31, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.70.001516-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZA DE SOUZA SILVA (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, caso seja vencedora na causa, haja renúncia expressa do crédito excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados ns. 10 e 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula n. 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. Ressalte-se que, para a renúncia do crédito excedente de sessenta salários mínimos, manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal, ante o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil. Admite-se, também, que a própria parte assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, sem necessidade de reconhecimento de firma.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.70.001550-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA ALVES DA SILVA (Adv. MANOEL DAS CHAGAS RIBEIRO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nOs demonstrativos apresentados pelo INSS, às fls. 25/28, indicam que a autora requereu, administrativamente, o benefício previdenciário, em 29/9/2003.\r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, comprovar ter requerido, administrativamente, o benefício, no prazo de até trinta dias do óbito do instituidor da pensão.\r\n\r\n7 - 2006.51.70.001660-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO DA CUNHA SILVA (Adv. ENOCK BARRETO DESIDERIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista da certidão de fls. 38, reconsidero a nomeação de fls. 22/23.\r\n\r\nNomeio o Doutor Roberto Miksucas para atuar como perito.\r\n\r\nFica marcado o dia 20/3/2007, às 16 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada no consultório do médico nomeado, localizado na Rua Getúlio Vargas, 87, sala 104, Centro, Nova Iguaçu, RJ; cientifique-se a parte autora de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\nCom a entrega do laudo:\r\n\r\na) cite-se a parte ré para responder, no prazo de trinta dias;\r\n\r\nb) dê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias;\r\n\r\nc) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n8 - 2006.51.70.001732-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR LUIZ DA SILVA LIMA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fica remarcada a perícia médica para o dia 13/3/2007, às 16h30min. A perícia será realizada pelo médico perito Dr. Roberto Miksucas, na Rua Getúlio Vargas, 87, sala 104, Centro - CEP: 26555-060 - Nova Iguaçu, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência; a parte autora, para comparecer ao exame, com provas documentais que possam auxiliar no exame, se for o caso.\r\n\r\nOs quesitos do juízo constam do despacho de fls. 23/25.\r\n\r\nQuesitos do autor às fls. 5.\r\n\r\nCom o laudo, cumpram-se as determinações de fls. 25.\r\n\r\n9 - 2006.51.70.001734-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA POMPEU SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fica remarcada a perícia médica, a ser realizada pelo médico perito nomeado, Dr. Roberto Miksucas, na Rua Getúlio Vargas, 87, sala 104, Centro, Nova Iguaçu, RJ, para o dia 13/3/2007, às 17 horas.\r\n\r\nOs quesitos do Juízo constam do despacho de fls. 42/44.\r\n\r\nQuesitos da parte autora às fls. 6.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, cumpram-se as designações de fls. 44.\r\n\r\n10 - 2006.51.70.002259-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MARIA LOPES DA SILVA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000134/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a falta de documento essencial à propositura da ação, de modo a se fixar a competência, de natureza absoluta, deste Juizado (artigos 267, I e IV, 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n11 - 2006.51.70.002479-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CANDIDO VALERIO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista da certidão de fls. 29, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo mencionado na informação.\r\n\r\nConsiderando-se que a emenda à inicial de fls. 28 apresenta-se confusa quanto ao pedido, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, esclarecer se o que pretende é a revisão da RMI da aposentadoria por invalidez, na forma do artigo 29, § 5º, da Lei n. 8.213/91, considerando-se como salários-de-contribuição os salários-de-benefício do auxílio-doença anterior, devendo formular pedido condenatório.\r\n\r\n12 - 2006.51.70.002480-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ PAULANTE DE MELLO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista da certidão de fls. 26, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo mencionado na informação.\r\n\r\nConsiderando-se que a emenda à inicial de fls. 20 apresenta-se confusa quanto ao pedido, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, esclarecer se o que pretende é a revisão da RMI da aposentadoria por invalidez, na forma do artigo 29, § 5º, da Lei n. 8.213/91, sendo considerados como salários-de-contribuição os salários-de-benefício do auxílio-doença anterior, devendo formular pedido condenatório.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.000128-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIONORA FERREIRA LAPENDA GOUVEA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000129/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a falta de documentos essenciais à propositura da ação e de emenda da inicial (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.000130-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ROSA (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000130/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a falta de documento essencial à propositura da ação, de modo a se verificar a ocorrência de litispendência ou coisa julgada (artigos 267, I e IV, 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.000151-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Marcio Luiz da Cunha Filho, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de dez dias, apresentem quesitos.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO MESMO PRAZO, INDIQUE ASSISTENTE TÉCNICO, considerando-se que o INSS já o fez, mediante ofício, arquivado na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nb) intimem-se as partes para vista do laudo, pelo prazo de cinco dias;\r\n\r\nc) em não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada, se for o caso, dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n16 - 2007.51.70.000203-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARGARETH DA SILVA (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes de que a perícia foi designada para o dia 27/3/2007, às 17h30min. A perícia será realizada pelo médico perito Dr. José Roberto Pinto Barbosa, na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, RJ. A parte autora deverá comparecer ao exame com as provas documentais que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nApós a entrega do laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nb) intimem-se as partes para vista do laudo, pelo prazo de cinco dias;\r\n\r\nc) em não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n17 - 2007.51.70.000296-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA IVONETE DOS SANTOS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista da certidão de fls. 35, reconsidero a nomeação de fls. 28/29.\r\n\r\nNomeio o Doutor Roberto Miksucas para atuar como perito.\r\n\r\nFica marcado o dia 20/3/2007, às 15h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nQuebra INTIMEM-SE AS PARTES, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada no consultório do médico nomeado, localizado na Rua Getúlio Vargas, 87, sala 104, Centro, Nova Iguaçu, RJ; cientifique-se a parte autora de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes (quesitos do INSS às fls. 34) e os deste juízo.\r\n\r\nCom a entrega do laudo:\r\n\r\na) cite-se a parte ré para responder, no prazo de trinta dias;\r\n\r\nb) dê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias;\r\n\r\nc) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.000297-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 31/32: mantenho a decisão de fls. 26/28, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.000385-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MAGDALENA VIDAL (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista da informação de fls. 25, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo mencionado na informação.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nPara que seja aplicada a regra do artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, impõe-se a existência de perigo de dano de difícil reparação. Nesta causa, inexiste tal perigo, haja vista que a parte autora já recebe o benefício previdenciário, e pleiteia, tão-somente, a sua majoração.\r\n\r\nINDEFIRO, PORTANTO, A MEDIDA CAUTELAR PRETENDIDA.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.000391-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE VELLOSO LEITE (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000131/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.000395-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIETE FILOMENA DE ARAUJO SILVA (Adv. ANA LUCIA SANTOS FROTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À SEDIG, para correção do nome da autora.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da deficiência da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, que a incapacita para a vida independente e para o trabalho (artigo 20, caput, e § 2º, da Lei nº 8.742/93) e, ainda, faz-se necessária a verificação de suas condições socioeconômicas, a fim de que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício assistencial pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão se justifica, assim, a concessão da medida cautelar, por não se verificar a presença da plausibilidade do direito invocado.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada, se for o caso, dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Verificação, para que sejam informadas a este juízo as condições socioeconômicas da parte autora. O oficial de justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos quesitos constantes de formulário de conhecimento da Secretaria, que seguirá em anexo.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.000396-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELY MARTINS DA SILVA (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Embora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a concessão do auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada, tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nINDEFIRO, PORTANTO, A MEDIDA CAUTELAR PRETENDIDA.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, caso seja vencedora na causa, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. Ressalte-se que, para a renúncia do crédito excedente de sessenta salários mínimos, manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal, ante o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil. Admite-se, também, que a própria parte assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, sem necessidade de reconhecimento de firma.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, sem cumprimento da determinação anterior, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprida a determinação, INTIMEM-SE AS PARTES para que, no prazo de dez dias, apresentem quesitos.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA para que, no mesmo prazo, indique assistente técnico, considerando-se que o INSS já o fez, mediante ofício, arquivado na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nb) intimem-se as partes para vista do laudo, pelo prazo de cinco dias;\r\n\r\nc) em não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada, se for o caso, dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n23 - 2007.51.70.000401-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MAGALLON (Adv. ORLANDO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Embora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, emendar a petição inicial, esclarecendo se conseguiu sacar seus proventos na agência do UNIBANCO, devendo, se for o caso, formular pedido certo e determinado de danos materiais referentes a eventual ilícito penal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.000402-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (ar tigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), INTIME-SE A PARTE AUTORA para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, caso seja vencedora na causa, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. Ressalte-se que, para a renúncia do crédito excedente de sessenta salários mínimos, manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal, ante o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil. Admite-se, também, que a própria parte assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, sem necessidade de reconhecimento de firma.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, sem cumprimento das determinações anteriores, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido o despacho, em não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, em especial, planilha atualizada e discriminada de valores eventualmente devidos à parte autora, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, ao contador judicial, para o cálculo do valor correspondente à renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário recebido pela parte autora, observando-se, para tanto, o saláriodecontribuição de fevereiro de 1994, com aplicação do índice de 39,67%, correspondente à variação nominal do IRSM; deve, ainda, o contador apurar as diferenças decorrentes da nova renda mensal inicial (RMI), mês a mês, com acréscimo de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, e de correção monetária, na forma da Lei nº 6.899/81, segundo índices oficiais, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.000405-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO DE ASSIS (Adv. ADEMIR CARDOSO VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista da informação de fls. 13, existe prevenção deste juízo.\r\n\r\nÀ SEDIG, para distribuição dos autos deste processo a este Juizado.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade permanente da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Sebastião Herculano Mattos Netto, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nINTIMEM-SE AS PARTES para que, no prazo de dez dias, apresentem quesitos.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA para que, no mesmo prazo, indique assistente técnico, considerando-se que o INSS já o fez, mediante ofício, arquivado na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nb) intimem-se as partes para vista do laudo, pelo prazo de cinco dias;\r\n\r\nc) em não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada, se for o caso, dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n26 - 2007.51.70.000406-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA ALVES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Oportunamente, DEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a implementação do auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada, tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nINDEFIRO, PORTANTO, A MEDIDA CAUTELAR PRETENDIDA.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Márcio Luiz da Cunha Filho, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nAPRESENTE A PARTE AUTORA comprovante de inscrição no PIS/PASEP, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador), no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve apresentar a parte autora prova de ter requerido, administrativamente, o benefício, e da negativa do INSS.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, sem cumprimento das determinações anteriores, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpridas as determinações, INTIMEM-SE AS PARTES para que, no prazo de dez dias, apresentem quesitos.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA para que, no mesmo prazo, indique assistente técnico, considerando-se que o INSS já o fez, por ofício, arquivado na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nb) intimem-se as partes para vista do laudo, pelo prazo de cinco dias;\r\n\r\nc) em não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada, se for o caso, dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n27 - 2007.51.70.000407-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDINA RAFAEL RAMOS (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\na) informar se o instituidor da pensão, quando faleceu, estava aposentado, trazendo aos autos, neste caso, documento do qual conste a DIB da aposentadoria do instituidor, a espécie e a RMI do benefício.\r\n\r\nb) juntar a relação de salários-de-contribuição do benefício do instituidor da pensão.\r\n\r\n28 - 2007.51.70.000426-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO GONCALVES DE SOUZA (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nINTIMEM-SE AS PARTES para que, no prazo de dez dias, apresentem quesitos.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA para que, no mesmo prazo, indique assistente técnico, considerando-se que o INSS já o fez, mediante ofício, arquivado na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nQuebra As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nb) intimem-se as partes para vista do laudo, pelo prazo de cinco dias;\r\n\r\nc) em não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n29 - 2007.51.70.000428-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL DE ABREU MARQUES (Adv. VALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Oportunamente, DEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nEm havendo necessidade, os autos devem ir ao Setor de Cálculos da Justiça Federal, para que se apure o valor líquido devido à parte autora.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2006.51.60.005070-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO ALVES DE JESUS (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000132/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de a parte autora ter desistido da ação (artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, e § 1º, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n31 - 2006.51.70.001526-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE VILELA DE OLIVEIRA REP/P/MARCIA VILELA DA SILVA (Adv. MARIA CICILIA COSTA VILELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da deficiência da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, que a incapacita para a vida independente e para o trabalho (artigo 20, caput, e § 2º, da Lei nº 8.742/93), a fim de que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício assistencial pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, ressaltandose que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFica marcado o dia 20/3/2007, às 16h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada no consultório do médico perito nomeado, localizado na Rua Getúlio Vargas, 87, sala 104, Centro, Nova Iguaçu, RJ; cientifique-se a parte autora de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes (quesitos do INSS às fls. 66), além do seguinte:\r\n\r\n- A parte autora é portadora de deficiência que a incapacita para a vida independente e para o trabalho ?\r\n\r\nApós a entrega do laudo:\r\n\r\na) vista às partes pelo prazo de cinco dias;\r\n\r\nb) vista ao Ministério Público Federal;\r\n\r\nc) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maior de 2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\n32 - 2006.51.70.001637-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERVASIO ONOFRE BARCELLOS (Adv. MARCIO DOS SANTOS FRAZAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, junte aos autos requerimento administrativo datado de 1992, conforme mencionado na petição de fls. 121/123, bem como os bilhetes de pagamento (contracheques) de todo período reclamado, inclusive os atuais.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado no parágrafo anterior, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.70.000417-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDECIR BARROSO SOARES (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, comprovar ter requerido, administrativamente, o benefício ora pleiteado, bem como incluir, no pólo passivo da ação, Selma de Freitas Gomes da Silva, e requerer a sua citação.\r\n\r\n34 - 2007.51.70.000421-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO SILVESTRE MONTEIRO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nA parte autora requer, liminarmente, sua inclusão no Estágio de Atualização Militar, o qual, segundo afirma, tem início previsto para setembro do corrente ano. Não ocorre, entretanto, perigo de dano de difícil reparação a justificar a concessão da medida de urgência, visto que a celeridade que norteia o procedimento dos Juizados Especiais Federais, em especial, no processamento de autos virtuais, faz com que, sem prejuízo, seja possível ao autor aguardar a decisão final do julgado.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nQuebra Em não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada, se for o caso, darse-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2006.51.70.001191-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ DE FREITAS (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando-se a alegação de fls. 61, sobre o cumprimento do julgado, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.70.001529-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALMEIDA MENDES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro o pedido de dilação de prazo (fls. 110), por mais dez dias, para cumprimento do despacho de fls. 108.\r\n\r\n37 - 2006.51.70.002319-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO MOREIRA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À vista da informação de fl. 41, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA para, no prazo de dez dias, trazer aos autos os extratos de FGTS, a comprovarem os depósitos de todo o período constante do pedido inicial, ou declarar, expressamente, que não os possui.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001, em especial, os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora, de todo o período discutido neste processo. Da documentação apresentada dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nEm havendo necessidade, os autos devem ir ao Setor de Cálculos da Justiça Federal, para que se apure o valor líquido devido à parte autora.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2006.51.70.002455-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA PINTO (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Embora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA para, no prazo de dez dias, trazer aos autos os extratos de FGTS, a comprovarem os depósitos de todo o período constante do pedido inicial, ou declarar, expressamente, que não os possui.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001, em especial, os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora, de todo o período discutido neste processo. Da documentação apresentada dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nEm havendo necessidade, os autos devem ir ao Setor de Cálculos da Justiça Federal, para que se apure o valor líquido devido à parte autora.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2006.51.70.002462-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (Adv. SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do valor oferecido pela parte ré, na contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2006.51.70.002484-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILIO MOREIRA GAUDENCIO (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de dilação de prazo (fls. 18), por mais dez dias, para cumprimento do despacho de fls. 16, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n41 - 2007.51.70.000015-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENTO DE SOUZA LEITE (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, acerca do documento de fls. 36 e da contestação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.70.000094-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DOS SANTOS LEAL (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À vista da informação de fls. 75, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo mencionado na informação.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA para que, no prazo de dez dias, traga aos autos os extratos de FGTS, ou qualquer outro documento, a comprovar todo o período discutido no processo.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001, em especial, os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora, de todo o período discutido no processo. Da documentação apresentada, se for o caso, darse-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n43 - 2007.51.70.000096-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAQUE RANGEL DA SILVA E OUTROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . À vista da informação de fls. 98, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nPara que seja aplicada a regra do artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, impõese a existência de perigo de dano de difícil reparação. Neste processo, inexiste tal perigo, haja vista que a parte autora está recebendo os vencimentos e pleiteia, tão-somente, a sua majoração.\r\n\r\nINDEFIRO, PORTANTO, A MEDIDA CAUTELAR PRETENDIDA.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, caso seja vencedora na causa, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. Ressalte-se que, para a renúncia do crédito excedente de sessenta salários mínimos, manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal, ante o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil. Admite-se, também, que a própria parte assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, sem necessidade de reconhecimento de firma. Observo, ainda, que, no presente feito, há litisconsórcio no pólo ativo; desta forma, em caso de procedência do pedido, somando-se o valor da condenação de cada litisconsorte, o limite legal não poderá ser ultrapassado.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, sem cumprimento da determinação anterior, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido o despacho, em não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.70.000113-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À vista da informação de fls. 33, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo mencionado na informação.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA para que, no prazo de dez dias, traga aos autos os extratos de FGTS, ou qualquer outro documento, a comprovar todo o período constante do pedido inicial.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001, em especial, os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período discutido no processo. Da documentação apresentada, se for o caso, darse-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n45 - 2007.51.70.000171-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. VERA LUCIA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À vista das informações de fls. 39 e 42, inexiste prevenção do juízo em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA para, no prazo de dez dias, trazer aos autos os extratos de FGTS, a comprovarem os depósitos de todo o período constante de seu pedido inicial, ou declarar, expressamente, que não os possui.\r\n\r\nNada obstante, em não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001, em especial, os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora, de todo o período discutido no processo. Da documentação apresentada dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.70.000376-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANO DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclarecer se o seu pedido é de correção do saldo da conta vinculada de FGTS da pessoa falecida, ou de expedição de alvará, a fim de que os requerentes possam levantar os valores.\r\n\r\n47 - 2007.51.70.000420-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO CAVALCANTE FREIRE (Adv. ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL, VALTER DA SILVA RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclareça o pedido formulado na petição inicial, esclarecendo se requer, tão-somente, a correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, ou se, além disso, requer o levantamento dos valores, devendo, nesta hipótese, comprovar uma das situações previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado no parágrafo anterior, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.70.000433-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDALMO PINHEIRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), INTIME-SE A PARTE AUTORA para que traga aos autos comprovante de residência, em município sob a jurisdição deste juízo, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá trazer aos autos os extratos de FGTS, a comprovarem os depósitos de todo o período constante do pedido inicial, ou declarar, expressamente, que não os possui.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, sem cumprimento das determinações anteriores, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, em não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001, em especial, os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora, de todo o período discutido no processo. Da documentação apresentada dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n49 - 2006.51.70.001616-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA MONTEIRO DE JESUS (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. “(...)dê-se vista da resposta do perito às partes, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nDecorridos os prazos, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n50 - 2006.51.70.001710-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA GOMES (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO, SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. “(...) Com o laudo, cite-se o réu para que responda em trinta dias. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, por 05 dias.\r\n\r\nExpeça-se ofício para pagamento dos honorários periciais no valor da tabela vigente e, em seguida, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n51 - 2007.51.70.000308-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA MARICATO DOS SANTOS (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) intimem-se as partes para que, no prazo de dez dias, apresentem quesitos e assistentes - a parte autora, se já não o tiver feito na inicial - na forma do artigo 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001, autorizando-se a Secretaria a juntar as petições, independentemente de novo despacho.(...)”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2006.51.70.000064-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINALDO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. WALDIR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . (...) intime-se a parte autora para comparecer na Secretaria do Juízo, no prazo de cinco dias, para retirar o documento (alvará de levantamento).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 132689"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "131393": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALCEBIADES LOPES JUNIOR-14\r\n\r\nALDEIR JOSE XAVIER-5\r\n\r\nALTAIR CORREA DE MELLO-22\r\n\r\nANA LUCIA TORRES DOS SANTOS-15\r\n\r\nANTONIO DA SILVA CABRAL-22\r\n\r\nARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES-11\r\n\r\nCARLOS A. L. DE AMORIM-9\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA-1\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-5\r\n\r\nCLEVER COSTA DE CASTRO-2\r\n\r\nFABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO-23\r\n\r\nFLAVIA SARDENBERG CAMPISTA-13\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-14\r\n\r\nGILMAR CHAVES DE BARROS-9\r\n\r\nJARBAS DA CRUZ-23\r\n\r\nJOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS-12\r\n\r\nJOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES-1\r\n\r\nKATIA OLIVEIRA BRITES-15, 6\r\n\r\nLEONARDO DE MELLO A. FERREIRA-8\r\n\r\nLEONARDO FAUSTINO LIMA-16\r\n\r\nLUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO-17, 18, 19, 20\r\n\r\nLUIZ CARLOS AMBROSIO-22, 3, 8\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-14\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-12\r\n\r\nMARCO AURELIO DOS SANTOS-3, 7\r\n\r\nMARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES-21\r\n\r\nNAO CADASTRADO-10, 4\r\n\r\nNEWTON ZAPPALA FILHO-21\r\n\r\nPAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO-10\r\n\r\nRICARDO FREITAS PEREIRA-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-15, 17, 18\r\n\r\nSIDNEI FRANCISCO DOS SANTOS-13\r\n\r\nYEDDO TUCHE VOLGARI-2, 7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 97.0085052-8 HANS JOACHIM WILM (Adv. CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . (...)\r\n\r\nAnte a ausência de impugnação específica, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fls. 226/247, os quais apuraram o valor total de R$ 87.688,88 (oitenta e sete mil, seiscentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos), sem prejuízo de futuras atualizações, assim discriminado:\r\n\r\na) Principal: R$ 79.717,17 (setenta e nove mil, setecentos e dezessete reais e dezessete centavos);\r\n\r\nb) Honorários advocatícios: R$ 7.971,72 (sete mil, novecentos e setenta e um reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 97.0085179-6 MANOEL MARQUES MONTEIRO (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . Fls. 77. Quanto ao pedido de início da execução, indefiro por ora.\r\n\r\nDetermino que a liquidação seja feita pela modalidade de arbitramento, uma vez que verifico a necessidade de apreciação técnica de dados contidos no processo, nomeando como perito o contador da Seção de Cálculos deste Juízo, para elaboração do laudo. \r\n\r\nAssim, nos termos do art. 475-C do CPC (incluído pela Lei 11232/2005), far-se-á a liquidação por arbitramento quando exigir a natureza do objeto da liquidação. \r\n\r\nNeste sentido se posiciona o ilustre doutrinador Alexandre Câmara que, ao expor sobre o tema afirma que a liquidação por arbitramento “é utilizada toda vez que, para determinar o quantum debeatur, seja necessária a nomeação de um perito, para se atribuir valor a uma coisa, um serviço, ou a um prejuízo.” ( Lições de Direito Pocessual Civil,, v. II, p.192. Ed Lúmen Júris: Rio de Janeiro,2001). \r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos ao contador.\r\n\r\n3 - 97.0115549-1 GERALDO DE SOUZA (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Remetam-se os autos ao Contador a fim de que se manifeste sobre a impugnação apresentada pelo autor à fl. 265, apresentando novos cálculos se entender necessário.\r\n\r\n4 - 2003.51.06.000863-4 MARIA DE JESUS MASSI MAIWORM (Adv. RICARDO FREITAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a petição de fl. 89, remetam-se os autos ao Contador a fim de que elabore novos cálculos, apurando-se as diferenças até 31/01/2006.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.06.000565-4 NEIDE APARECIDA ANDRE DE ARAUJO (Adv. ALDEIR JOSE XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . O presente feito foi proposto sob o patrocínio de advogado que atuava como plantonista nesta subseção Federal.\r\n\r\nTodavia, considerando sua licença, rechaçada pela dificuldade de sua intimação (fl. 47, 63/64 e 65/66), que culminou em diligenciar diretamente o cartório a intimação pessoal da parte por comparecimento à audiência (fl. 52 e 56/57), destituo-o, nomeando a Dra Cirlane Celeste do Nascimento Bom, OAB/RJ 79285.\r\n\r\nIntime-se-a para ciência, devendo as partes informarem, em 10 (dez) dias, acerca do possível acordo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2005.51.06.001547-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x JOSE LUIZ ALVES DE ARAUJO. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão de fl retro.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 97.0084064-6 OSWALDO SILVESTRI (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . (...)Isso posto, não prosperando as alegações do INSS, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fls. 178/186, os quais apuraram o valor total de R$ 384.152,07 (trezentos e oitenta e quatro mil, cento e cinqüenta e dois reais e sete centavos), sem prejuízo de futuras atualizações, assim discriminado:\r\n\r\na) Principal: R$ 384.143,98 (trezentos e oitenta e quatro mil, cento e quarenta e três reais e noventa e oito centavos). \r\n\r\nb) Honorários advocatícios: R$ 8,08 (oito reais e oito centavos). \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 97.0085279-2 ESPOLIO DE ERNANI ANTONIO PINTO FERREIRA (Adv. LEONARDO DE MELLO A. FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . (...)\r\n\r\nAnte a ausência de impugnação específica, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fls. 165/180, os quais apuraram o valor total de R$ 409,07 (quatrocentos e nove reais e sete centavos), sem prejuízo de futuras atualizações, assim discriminado:\r\n\r\na) Principal: R$ 382,50 (trezentos e oitenta e dois reais e cinqüenta centavos);\r\n\r\nb) Honorários advocatícios: R$ 5,75 (cinco reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 97.0085593-7 JOSE TELLES DA CUNHA E OUTROS (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILMAR CHAVES DE BARROS). . Fls. 380/381 - Consoante decisão de fl. 364, infere-se que foi determinado, por ora, tão-somente o cumprimento da obrigação de fazer. Sendo assim, ante a petição de fls. 380/381, manifeste-se o INSS, no prazo de 10 dias, apenas sobre a revisão das RMIs dos benefícios dos autores (fls. 311/315). Em caso de apresentação de impugnação, a mesma deverá ser fundamentada. \r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Desembargador Relator do recurso interposto nos Embargos à Execução nº 2001.5106000423-1, informando que está sendo processado o cumprimento da obrigação de fazer (revisão das RMIs dos benefícios) nos presentes autos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n10 - 2002.51.06.001482-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOAO TOBIAS (Adv. PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO) x SILVERIO HENRIQUES TAVARES NETO E OUTRO (Adv. PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO). . Ante o retorno dos autos do MPF e a certidão de fls. retro, republique-se retificando:\r\n\r\nDê-se vista ao MPF e, após, à defesa acerca do ofício de fls. 656/659, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2006.51.06.001358-8 LUCIA DE VASCONCELLOS MACHADO (Adv. ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade requerida, nos termos do art. 71 da Lei 10.741 de 1o. de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). À Secretaria para as anotações cabíveis.\r\n\r\nAo(s) autor(es) para que apresente(m) em 30 (trinta) dias, cópias da\r\n\r\ninicial, documentos que identifiquem o benefício previdenciário, sentença e/ou acórdão, certidão de trânsito em julgado e cálculos dos autos indicados a fls. retro, salvo se for o caso de homônimos, devendo manifestar-se sobre a possível repetição de pedidos.\r\n\r\nNo caso, do prazo acima transcorrer sem manifestação, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2000.51.06.002286-1 OSWALDO TORRES E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nFl. retro. Indefiro, uma vez que as fls. 251/432 se referem a este feito.\r\n\r\nUma vez o Termo de Adesão. à FL. 538, apresentado pela CEF não foi assinado pelo autor EDSON PEREIRA DE MAGALHÃES , verifica-se que não há, em tese, adesão ao acordo entre o autor e a ré.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a CEF para que cumpra o disposto em sentença à fl.419/425, em relação ao autor acima mencionado no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2005.51.06.000324-4 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA) x ROSILDA BORGES DE ARAUJO (Adv. SIDNEI FRANCISCO DOS SANTOS). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista à requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2002.51.06.003137-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x NELCY CORREIA PACHECO (Adv. ALCEBIADES LOPES JUNIOR). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre certidão de fl 28.\r\n\r\n15 - 2004.51.06.000777-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES, ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS) x APARECIDA CHAVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl 145. Defiro o pedido de suspensão do feito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima sem manifestação, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para que supra a falta no prazo de 48 hs.\r\n\r\n16 - 2005.51.06.001609-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x JOSE CARLOS PINHEIRO FIGUEIREDO. . Ao embargado pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n17 - 2004.51.06.001239-3 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x MARIA DA GLORIA DUTRA (Adv. SEM ADVOGADO). . A indicação do réu, assim como o fornecimento de todos os elementos indispensáveis à correta atuação do juízo a partir de uma petição inicial corretamente instruída, é de exclusiva responsabilidade do autor, que se beneficiará de uma possível procedência do pedido.\r\n\r\nDesta forma, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para a apresentação do endereço, salientando-se que não serão deferidos os pedidos de expedição de ofícios para órgãos públicos,visto que pedidos como esses acarretam o assoberbamento do Poder Judiciário, com diligências que não dizem respeito a serviços cartorários e que são de interesse exclusivamente da parte autora.\r\n\r\nNa inércia, intime-se pessoalmente o representante legal da autora, a fim de que supra a falta no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n18 - 2005.51.06.001160-5 CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x ELVINO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas justificadamente.\r\n\r\n19 - 2005.51.06.001475-8 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x LENIMAR DE JESUS AZEVEDO. . Especifiquem provas justificadamente.\r\n\r\n20 - 2005.51.06.001486-2 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x MARIA APARECIDA NEVES. . Especifiquem provas justificadamente.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 97.0086824-9 GILBERTO LAIR PITZER ESCH (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Ao patrono da parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia autenticada do contrato de honorários com firma reconhecida.\r\n\r\n22 - 98.0701084-5 SEBASTIAO BRENO BARBOSA (Adv. ANTONIO DA SILVA CABRAL, ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista à requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2002.51.06.001570-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO) x THEREZINHA CUSTODIO DARPERIO (Adv. JARBAS DA CRUZ). . Fl. 90. Assiste razão ao embargado.\r\n\r\nDefiro o pedido de devolução de prazo requerido.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 131393"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "Atos": {
                        "127888": [
                            "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                            "PTS.5901.000001-5/2007\r\n\r\n*02459590100000152007*\r\n\r\nPORTARIA nº 01 de 22/02/2007\r\n\r\nO DOUTOR LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA, MM. JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE RESENDE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE\r\n\r\nDe acordo com o art. 13, inciso III, da Lei 5.010/66, Provimento nº 01/2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região e a Resolução nº 496, de 13/02/2006 do Conselho da Justiça Federal, TORNA PÚBLICO, para conhecimento geral, que a INSPEÇÃO ANUAL será realizada no período de 26 a 30 de março de 2007, no horário de 12:00 às 19:00 horas, ficando observado que:\r\n\r\nI - Não se interromperá a distribuição;\r\n\r\nII - Não se realizarão audiências, salvo o previsto no inciso IV;\r\n\r\nIII - Não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a autuação do Juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV;\r\n\r\nIV - O Juiz só tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos, ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\nV - Não serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria da Vara que o Juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos.\r\n\r\nParticipe-se ao Excelentíssimo Corregedor-Geral e ao Excelentíssimo Juiz Federal Diretor do Foro.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nId: 127888"
                        ]
                    },
                    "1ª Vara Federal de Resende": {
                        "Atos": {
                            "132903": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCINTIA MELO DAMASCENO-1\r\n\r\nCLEOPATRA ANTONIO DA SILVA CUSTODIO-1\r\n\r\nPLINIO DONISETE DOS SANTOS-1\r\n\r\nTATIANA LACERDA PRADO BEZERRA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nROSANGELA PINTO LUCENA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.09.000325-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x LUCIA LAMB (Adv. CLEOPATRA ANTONIO DA SILVA CUSTODIO, PLINIO DONISETE DOS SANTOS) x JAIRO BORGES DA SILVA (Adv. TATIANA LACERDA PRADO BEZERRA). . I. Fls. 257/259: indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por ser impertinente na fase em que se encontra o presente feito.\r\n\r\nII. Intime-se, mais uma vez, desta feita por imprensa, para que a ré cumpra o item I da fl. 247.\r\n\r\nIII. Decorrido o prazo sem manifestação, cumpram-se as determinações remanescentes do r. despacho da fl. 247. \r\n\r\nIV. Sem prejuízo do item supra, oficie-se, prestando as informações solicitadas na fl. 261, instruindo-o com as cópias da denúncia (fls. 02/05), da sentença (fls. 179/183) e da CES (fls. 227/230).\r\n\r\nV. Dê-se ciência ao Eg. MPF.\r\n\r\nVI. Tudo cumprido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 132903"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Resende": {
                        "Atos": {
                            "132781": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA PAULA DUARTE DE CARVALHO-21\r\n\r\nCIRO FERREIRA DOS SANTOS-11, 2\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-16, 25\r\n\r\nFELIPE PAVAN RAMOS-34\r\n\r\nGILVANA JAICOS CHAGAS-26\r\n\r\nIVO SOARES DE JESUS-14\r\n\r\nIZAEL BERNARDES FILHO-6\r\n\r\nJOAO RABACA DO COUTO-11, 13, 16, 17, 19, 21, 22, 24, 5, 6\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-34\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS-1, 10, 12, 14, 15, 2, 20, 23, 3, 4, 7, 8, 9\r\n\r\nMARCELINO NEVES-26, 27, 28, 29, 30, 31, 32\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-35, 36, 37, 38, 39\r\n\r\nMARLENE DA SILVA-26\r\n\r\nRENATA BOAVENTURA SOUZA-23\r\n\r\nROMILDA MARINS PANCARDES-24\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 12, 13, 15, 17, 18, 19, 27, 3, 35, 4, 5, 8, 9\r\n\r\nSIDNEI DE ALMEIDA SANTOS-16\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARTHA DE BETANIA GAMBOA DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000477-1 PAULO JOSE DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Uma vez que inexistem diferenças a pagar, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000015-8 TARCILIA PARAIZO MUNDIN DE ARAUJO (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . O descumprimento de ordem judicial configura crime previsto no Código Penal Brasileiro.\r\n\r\nIntime-se o INSS, por Oficial de Justiça na pessoa do respectivo posto em Resende, para comprovar em Juízo o cumprimento da ordem judicial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prisão em flagrante pela prática do crime de desobediência, aliás, reiteradamente, e multa diária pessoal de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nFindo o prazo, à conclusão.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.002949-5 JOSE RAMOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000159/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO , na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de qualquer medida necessária da parte do Poder Judiciário, uma vez que a aplicação do índice pretendido em nada vai alterar a renda mensal inicial ou as prestações mensais pagas pelo Réu, conforme manifestação da Contadoria Judicial. A hipótese é de falta de interesse de agir. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.003645-1 JENINA MARIA DE SOUZA RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000153/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, no que tange ao pretendido percentual de 39,67% do IRSM, relativo ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.004291-8 AMELIA DOS SANTOS MENDES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000149/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, no que tange ao pretendido percentual de 39,67% do IRSM, relativo ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.004813-1 NATALINA LUIZA LEITE JANUARIA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000152/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, no que tange ao pretendido percentual de 39,67% do IRSM, relativo ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.005286-9 SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Por duas vezes o INSS já foi intimado para apresentar documentos requeridos, não o fazendo.\r\n\r\nAssim sendo, oficie-se a APS Barra do Piraí, bem como intime-se por mandado o procurador do INSS, para que apresentem os seguintes documentos:\r\n\r\nCarta de concessão/memória de cálculo, ou documento equivalente, contendo o número, espécie, DIB, RMI e coeficiente de cálculo do benefício concedido ao instituidor da pensão (NB:21/074030161-6, NB anterior - segundo documento de fl. 33 - 74030161-6), devendo informar, também, a data de cessação do benefício concedido ao instituidor. \r\n\r\nCarta de concessão da pensão.\r\n\r\nConcedo o prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de desobediência (art. 330, do CP) e multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n8 - 2003.51.59.005508-1 NATHANAEL SOARES DA ROCHA REP/ POR NATHANAEL SOARES DA ROCHA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000150/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, em razão da desnecessidade do provimento jurisdicional, nos termos dos cálculos da Contadoria Judicial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.59.000069-2 JANDIRA JULIA DE FARIA LACALVIA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000162/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.59.000140-4 MARIA ISABEL LOPES LOURENCO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000158/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, a fim de estabelecer uma proporcionalidade com o número de salários mínimos da época da concessão (ou entre o número de salários mínimos do salário de contribuição e do salário de benefício). Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.59.000692-0 ZELINA RIBEIRO (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Designo audiência para o dia 02 de maio de 2.007, às 14h40, na presente ação declaratória - equivocadamente denominada de “justificação judicial” (vide pedido), para a produção de prova oral, devendo as partes atentarem para o prazo de depósito do rol.\r\n\r\n12 - 2004.51.59.001477-0 MANOEL FRANCISCO GOMES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓ RIAS REGISTRO NR. 000154/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, a fim de estabelecer uma proporcionalidade com o número de salários mínimos da época da concessão (ou entre o número de salários mínimos do salário de contribuição e do salário de benefício). Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.59.001554-3 MANOEL JOAO FLOR (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000147/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, em razão da desnecessidade do provimento jurisdicional, nos termos dos cálculos da Contadoria Judicial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.000006-4 TEREZINHA DINIZ ALVES (Adv. IVO SOARES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Defiro a prova pericial, nas modalidades ´Neurologia (em função da epilepsia alegada) e Clínica Geral ( quanto às demais questões,v.g. hipertensão, alergia).\r\n\r\nII - Nomeio, como perito do Juízo, o Doutor MARCOS BARBOSA CASTELLÕES, CRM 52.25061-1, (Neurologia), com endereço profissional na Av.Governador Portela, nº 60 - Manejo e VANESSA JUSTO MARTINS, CRM 52.74169-8, (Clínico Geral), com endereço profissional na Santa Casa de Misericórdia, Praça Clemente Ferreira, nº 39 - Lavapés (somente às 3ª feiras) e endereço residencial na Av. Marcílio Dias, nº 265 - bloco 02 - apto.908, Jardim Jalisco - Condomínio Agulhas Negras, Resende/RJ.\r\n\r\nIII - Fixo os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), e deixo consignado que tal pagamento será efetuado pelo Eg. Tribunal Regional Federal/2ª Região, nos termos do art.12, parágrafo 1º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001 e da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nIV - Intimem-se as partes, para, em 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e assistentes, com fulcro no art.12, parágrafo 2º, da lei acima referida.\r\n\r\nV - Transcorrido o prazo supra, intime-se o perito para ciência da presente, análise dos autos e designação de data e local para exame da parte autora. Estipulo o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nVI - Assino o prazo de 15 (quinze) dias, após a data designada para o exame, para a entrega do laudo, com respostas aos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nVII - Cumprida a parte final do item VI, intime-se, incontinenti, a parte autora, para comparecer na data e local designados para exame.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO PARA AMBOS OS MÉDICOS:\r\n\r\nDe que doença padece a parte autora?\r\n\r\nEla é incapacitante para o trabalho?\r\n\r\nTotal ou parcialmente?\r\n\r\nQuando começou a incapacidade?\r\n\r\nQual a origem da doença?\r\n\r\nÉ curável ou controlável por tratamento disponível na rede pública?\r\n\r\n15 - 2005.51.59.000320-0 ZOLVIO CORRADI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000151/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, em razão da desnecessidade do provimento jurisdicional, nos termos dos cálculos da Contadoria Judicial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.000433-1 JOSE ALVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000161/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição “anteriores aos doze últimos”, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, nos termos do cálculo da Contadoria Judicial, bem como, de condená-lo a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, no valor de R$ 6.242,87 (seis mil duzentos e quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos), atualizado até 30/01/2007, corrigidas pelos índices de atualização monetária da Tabela de Atualização de Precatórios, incidindo, igualmente, juros moratórios, à razão de 1% ao mês, segundo a regra do artigo 406 do Código Civil, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.000553-0 ZULMIRA DA SILVA NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000148/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.000714-9 CANDIDA LUERT DE SOUSA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000136/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, em razão da desnecessidade do provimento jurisdicional, nos termos dos cálculos da Contadoria Judicial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.001422-1 SEBASTIAO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000146/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição “anteriores aos doze últimos”, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, nos termos do cálculo da Contadoria Judicial, bem como, de condená-lo a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, no valor de R$ 13.037,90 (treze mil e trinta e sete reais e noventa centavos), atualizado até 31/01/2007, corrigidas pelos índices de atualização monetária da Tabela de Atualização de Precatórios, incidindo, igualmente, juros moratórios, à razão de 1% ao mês, segundo a regra do artigo 406 do Código Civil, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.59.001686-2 SUELI IGNACIA ROBERTO PEREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000160/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a rever os proventos de pensão percebidos pela Autora, com a majoração do percentual do benefício para 100% (cem por cento), a contar da entrada em vigor da Lei 9032/95, da remuneração integral do instituidor, caso vivo e na ativa estivesse, com fulcro no artigo 40, § 7o, da Constituição Federal. Condeno o Réu, ainda, a pagar os atrasados decorrentes, no valor de R$ 22.792,65 (vinte e dois mil, setecentos e noventa e dois reais e sessenta e cinco centavos), atualizado até 30 de janeiro de 2.007, devendo incidir correção monetária, segundo os índices de correção da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros moratórios, à razão de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial, com fulcro no artigo 406 do Código Civil. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.59.000131-0 MARIA DO CARMO FERRAZ (Adv. ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nDefiro antecipação de tutela, no sentido de determinar ao Réu que restabeleça, no prazo de 15 (quinze) dias - no caso do benefício ter sido cessado - ou mantenha o benefício de auxílio-doença da Autora, até que seja finalizada a reconversão da mesma para atividade que não exija visão binocular.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, tendo em vista as conclusões do laudo pericial, que denotam incapacidade parcial.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste no risco da ausência de benefício de natureza alimentar.\r\n\r\nIntime-se o Réu e oficie-se diretamente ao respectivo Posto do INSS, para cumprimento da ordem judicial, sob pena de prisão em flagrante pelo crime de desobediência e multa por litigância de má-fé.\r\n\r\n22 - 2006.51.59.000343-4 MARIA GLÓRIA ALMEIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nDefiro antecipação de tutela, no sentido de determinar ao Réu que restabeleça, no prazo de 15 (quinze) dias - no caso do benefício ter sido cessado - ou mantenha o benefício de auxílio-doença da Autora, até que seja finalizada a reconvenção da mesma atividade que não exija visão binocular.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, tendo em vista as conclusões do laudo pericial, que denotam incapacidade parcial.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste no risco da ausência de benefício de natureza alimentar.\r\n\r\nIntime-se o Réu e oficie-se diretamente ao respectivo Posto do INSS, para cumprimento da ordem judicial, sob pena de prisão em flagrante pelo crime de desobediência e multa por litigância de má-fé.\r\n\r\n23 - 2006.51.59.000506-6 PAULO CESAR SIQUEIRA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Interpreto a peça de fls. 73/81 como sendo de recurso. Certifique a Secretaria sobre a tempestividade do mesmo. Após, à conclusão.\r\n\r\n24 - 2006.51.59.000512-1 JOSÉ RIELE MARTINS PIRES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Determino a realização de prova pericial, na modalidade Clínica Geral, nomeando e \r\n\r\nnomeio, como perito do Juízo, a Doutora VANESSA JUSTO MARTINS, CRM 52.74169-8, com endereço profissional na Santa Casa de Misericórdia, Praça Clemente Ferreira, nº 39 - Lavapés e endereço residencial na Av. Marcilio Dias, nº 265 - bloco 02, apto 908 - Jardim Jalisco, Resende/RJ.\r\n\r\nII - Fixo os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), e deixo consignado que tal pagamento será efetuado pelo Eg. Tribunal Regional Federal/2ª Região, nos termos do art.12, parágrafo 1º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001 e da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes, para, em 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e assistentes, com fulcro no art.12, parágrafo 2º, da lei acima referida.\r\n\r\nIV - Transcorrido o prazo supra, intime-se o perito para ciência da presente, análise dos autos e designação de data e local para exame da parte autora. Estipulo o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nV - Assino o prazo de 15 (quinze) dias, após a data designada para o exame, para a entrega do laudo, com respostas aos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nVI - Cumprida a parte final do item V, intime-se, incontinenti, a parte autora, para comparecer na data e local designados para exame.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO\r\n\r\nO Autor sofre de alguma doença?\r\n\r\nEla é incapacitante para o trabalho?\r\n\r\nTotal ou parcialmente?\r\n\r\nO Autor está impedido pela doença de ter vida independente ?\r\n\r\nO Autor consegue locomover-se sozinho ?\r\n\r\nO Autor está apto a fazer o seu asseio pessoal sem ajuda ?\r\n\r\nO Autor logra alimentar-se sem o auxílio de outrem ?\r\n\r\nO Autor tem controle de excreção?\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000120-0 VALTER RODRIGUES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Cite-se o Réu. Deverá o mesmo trazer cópia integral do procedimento administrativo referente à parte autora, no prazo da contestação.\r\n\r\nII - Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, por falta de verossimilhança das alegações,eis que, a questão necessita de prova técnica.\r\n\r\nIII - Defiro a prova pericial.\r\n\r\nIV - Nomeio, como perito do Juízo, o Doutor ROGERIO SOUZA DI FÁZIO, CRM 52.40396-3, (Ortopedista) com endereço profissional na AMAN, Resende/RJ.\r\n\r\nV - Fixo os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), e deixo consignado que tal pagamento será efetuado pelo Eg. Tribunal Regional Federal/2ª Região, nos termos do art.12, parágrafo 1º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001 e da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nVI - Intimem-se as partes, para, em 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e assistentes, com fulcro no art.12, parágrafo 2º, da lei acima referida.\r\n\r\nVII - Transcorrido o prazo supra, intime-se o perito para ciência da presente, análise dos autos e designação de data e local para exame da parte autora. Estipulo o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nVIII - Assino o prazo de 15 (quinze) dias, após a data designada para o exame, para a entrega do laudo, com respostas aos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nXIX - Cumprida a parte final do item VIII, intime-se, incontinenti, a parte autora, para comparecer na data e local designados para exame.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO\r\n\r\nDe que doença padece a parte autora?\r\n\r\nEla é incapacitante para o trabalho?\r\n\r\nTotal ou parcialmente?\r\n\r\nQuando começou a incapacidade?\r\n\r\nQual a origem da doença?\r\n\r\nÉ curável ou controlável por tratamento disponível na rede pública?\r\n\r\nQuais as limitações funcionais da parte autora?\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2003.51.59.003219-6 FABIO BARBOSA DA SILVA (Adv. MARLENE DA SILVA, GILVANA JAICOS CHAGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000137/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 1.856,43 (um mil, oitocentos e cinqüenta e seis reais e quarenta e três centavos), atualizados até 30 de janeiro de 2007, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário. A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.59.001301-0 ALVARO SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000140/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o , da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, por força do novel Código Civil - o qual revogou a legislação anterior, inclusive a que previa juros de mora, especificamente para a União Federal, na casa de 0,5% ao mês. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.59.000194-2 RAWLISSON ALMEIDA DIAS x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000143/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o , da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, por força do novel Código Civil - o qual revogou a legislação anterior, inclusive a que previa juros de mora, especificamente para a União Federal, na casa de 0,5% ao mês. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.59.000221-1 LIGIA FLAUSINA GUEDES x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000142/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o , da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, por força do novel Código Civil - o qual revogou a legislação anterior, inclusive a que previa juros de mora, especificamente para a União Federal, na casa de 0,5% ao mês. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.59.000563-7 JOB DOS SANTOS x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000141/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o , da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, por força do novel Código Civil - o qual revogou a legislação anterior, inclusive a que previa juros de mora, especificamente para a União Federal, na casa de 0,5% ao mês. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.59.000678-2 ANTONIO BRAGA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000144/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o , da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, por força do novel Código Civil - o qual revogou a legislação anterior, inclusive a que previa juros de mora, especificamente para a União Federal, na casa de 0,5% ao mês. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.59.000777-4 CARLOS ALBERTO BARBOSA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000145/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o , da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, por força do novel Código Civil - o qual revogou a legislação anterior, inclusive a que previa juros de mora, especificamente para a União Federal, na casa de 0,5% ao mês. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.59.000015-2 JOSE DA SILVA ALMEIDA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000163/2007 . (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95 e do artigo 1º da lei 10.259/01. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2004.51.59.001374-1 SUELI BRAGA DOMINGOS DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000138/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 868,06 (oitocentos e sessenta e oito reais e seis centavos), atualizados até 30 de janeiro de 2007, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário. A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.59.000041-6 JUAREZ RIBEIRO PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Providencie o Autor, junto ao Ministério do Trabalho, o CAGED - Cadastro Geral de Empregados Demitidos, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.59.001611-4 ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000156/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a ré a efetuar o pagamento do saldo referente à aplicação dos índices à que faz menção a LC/110/01, observados os condicionamentos impostos pela referida Lei Complementar. Tais condicionamentos devem ser mantidos, em razão da existência de termo de adesão válido, comprovado nos autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.59.000113-9 CARMELINDA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000157/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a ré a efetuar o pagamento do saldo referente à aplicação dos índices à que faz menção a LC/110/01, observados os condicionamentos impostos pela referida Lei Complementar. Tais condicionamentos devem ser mantidos, em razão da existência de termo de adesão válido, comprovado nos autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.59.000550-9 JOSE SILVIO LAURINDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000155/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a aplicação de determinados índices de correção monetária (44,80% e 42,72%) sobre as contas fundiárias, bem como, o levantamento das ditas diferenças, sem quaisquer dos condicionamentos impostos pela Lei Complementar 110/01. Tais condicionamentos devem ser mantidos, em razão da existência de termo de adesão válido, comprovado nos autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.59.000633-2 LENA RODRIGUES FERREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000139/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 132781"
                            ],
                            "127887": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EIJ.5901.000001-6/2007\r\n\r\n*02781590100000162007*\r\n\r\nEDITAL DE INSPEÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA, MM. JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE RESENDE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nTORNA PÚBLICO, para conhecimento geral, que a INSPEÇÃO ANUAL será realizada no período de 26 a 30 de março de 2007, no horário de 12:00 às 19:00 horas, em atendimento ao disposto no art. 13, inciso III, da Lei 5.010/66, Provimento nº 01/2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região e na Resolução nº 496, de 13/02/2006 do Conselho da Justiça Federal. DADO E PASSADO na Secretaria do Juizado Especial Federal de Resende, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, Martha de Betânia Gamboa da Silva (Diretora de Secretaria), o digitei. (as.) LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA, JUIZ FEDERAL TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE RESENDE-RJ/////////////////////////////////////////////////////////////////\r\n\r\nId: 127887"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "131587": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABEL JOSE PEREIRA-6\r\n\r\nADALGENIO RODRIGUES ANTUNES-34\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-9\r\n\r\nADRIANA GUIMARAES AREBOLA-16\r\n\r\nALMIR FERREIRA JUNIOR-23\r\n\r\nANDREZA PRISCILA PEREIRA-21\r\n\r\nAYLTON CARDOSO VASCONCELOS-27\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-6\r\n\r\nCARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO-15\r\n\r\nCARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA-18\r\n\r\nCARLOS ANTONIO SPITZ BRITO-11, 42, 7\r\n\r\nCARLOS ROBERTO STUART-33\r\n\r\nDALVA DA SILVA LIMA-42, 43\r\n\r\nDANIEL AYRES KALUME REIS-45\r\n\r\nDEBORA KOBILINKI DA SILVA-26\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-24\r\n\r\nEDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI-22, 30\r\n\r\nENEDISON BATISTA GALEANO ARCO-47\r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA-44\r\n\r\nFLAVIO GUSE DE AGUIAR-3\r\n\r\nHERIMAR BATTISTA SANTANA-45\r\n\r\nIVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO-34, 43\r\n\r\nJANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY-32\r\n\r\nJEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES-46\r\n\r\nJOAO BATISTA DE SOUZA-37\r\n\r\nJORGE GOSTON-35\r\n\r\nJOSE LUCIO DE ASSIS-6\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-40\r\n\r\nJOSE RICARDO LUTZ-25\r\n\r\nLORENA DE CASTRO ABREU E SILVA-45\r\n\r\nLUCIANA ABREU DA SILVA-14\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-23\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS-8\r\n\r\nLUIZ GOMES DOS REIS NETO-22, 39\r\n\r\nMARCELO DE MARSILLAC-38\r\n\r\nMARLY VELLOZO DA ROCHA-13\r\n\r\nNAO CADASTRADO-11, 13, 14, 15, 19, 21, 28, 29, 3, 31, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 44, 47, 7, 8, 9\r\n\r\nNARA MARIA PEREIRA LIMA-18\r\n\r\nNILCA RODRIGUES MEDINA-19\r\n\r\nNILTON NUNES PEREIRA JUNIOR-24\r\n\r\nPABLO DE SOUZA MARTINS-10, 20\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO LEMOS-25\r\n\r\nPAULINO GONCALVES M. LEITE NETO-41\r\n\r\nPAULO SANTOS-12\r\n\r\nROGERIO RODRIGUES PETITO-36\r\n\r\nSEBASTIAO ZIMERMAN-46\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 16, 17, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 36, 46\r\n\r\nSERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO-17\r\n\r\nSONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO-1, 2\r\n\r\nTATIANA TROMMER BARBOSA-5\r\n\r\nVALTER ESTEVES ALVES-4\r\n\r\nVINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ-26\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018906-3 EDUARDO DIAS DOS SANTOS (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa (fls. 05), de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, que à época do ajuizamento da ação, 03/10/2006, correspondia ao valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018910-5 GELSON SOARES DO AMARAL (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa (fls. 05), de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, que à época do ajuizamento da ação, 03/10/2006, correspondia ao valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.17.000656-0 ALTIVO A DA SILVA CENTRO EDUCACIONAL (Adv. FLAVIO GUSE DE AGUIAR) x FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nO art. 282, V, do CPC elenca como requisito da petição, ao lado de outros tanto, o valor da causa. “A atribuição do valor da causa é obrigatória, configurando-se como requisito essencial da petição inicial (CPC 259 e 282 V). Sua falta enseja determinação de emenda da inicial (CPC 284), sob pena de indeferimento” (NERY JÚNIOR, Nelson & ANDRADE NERY, Rosa Maria de. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 8a Edição. São Paulo: RT, 2004, p. 693). Como é esse valor que irá determinar, dependendo do caso, a competência e o procedimento a ser adotados, além do cálculo das custas e dos honorários, deverá ser fiel e refletir com a máxima exatidão o conteúdo econômico da pretensão, isto é, o interesse econômico em jogo - “para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida” (TFR - Ag 49.966/MG, rel. Min. Otto Rocha, T2, 12.09.1986; DJU de 16.10.1986, p. 19.477 e STJ-RT 780/198).\r\n\r\nO INSS não é parte legítima no pólo passivo da relação jurídica processual, visto que não mais detém a atribuição de arrecadar tributos.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção: 1) ajustando o valor da causa ao do proveito econômico perseguido - soma do montante dos débitos que aqui questiona - e recolhendo as custas faltantes. Caso não seja possível estimar ao certo o montante do benefício econômico, o valor da causa deverá ser fixado no correspondente ao máximo da tabela de custas da Justiça Federal; 2) retificando o pólo passivo.\r\n\r\nApós, venham conclusos. P. I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 94.0028586-8 JOSE DA SILVA MEDEIROS (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A certidão de fls. 121 constatou que foi expedida uma RPV em nome do autor no 7º JEF do Rio de Janeiro, cujo pagamento incluiu a verba do art. 58 do ADCT, igualmente a prevista na condenação deste processo.\r\n\r\nA sentença do Juizado que deu origem à referida RPV condenou o INSS a revisar a RMI do autor, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, e, com a implantação da nova RMI, proceder, ainda, ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT .\r\n\r\nNeste processo o autor logrou êxito em ver o INSS condenado a proceder à revisão de seu benefício, a partir da data do primeiro reajuste, aplicando-se os índices integrais da política salarial até o mês de março/89, nos termos da Súmula 260 do TRF, e, a partir de abril/89 até novembro/91, proceder ao reajuste de acordo com a variação do salário mínimo, conforme art. 58 do ADCT, bem como utilizar o índice do INPC a partir de dezembro/91 até janeiro/93, o IRSM a partir de fevereiro/93, e o IGP-DI a partir de maio /96.\r\n\r\nNão resta dúvida que em ambas as ações há identidade de partes.\r\n\r\nQuanto ao conteúdo da coisa julgada, conclui-se que houve sobreposição de verbas condenatórias nos dois processos, em relação ao reajuste na forma do art. 58 do ADCT.\r\n\r\nConsiderando que a obrigação no processo do 7º JEF já foi extinta por pagamento, cabe excluir do cálculo deste a verba referente ao reajuste do art. 58 do ADCT, por já ter sido recebida pelo autor.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador para refazer os cálculos de execução de fls. 92/94, devendo considerar a sentença de fls. 55/58, a decisão de fls. 81/82 e excluir o reajuste do art. 58 do ADCT, conforme firmado na presente decisão.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n5 - 2006.51.01.504811-1 LEIR SOARES MACHADO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDistribuída a inicial à 37a Vara Federal, a ilustre Magistrada houve por bem declinar de sua competência, invocando a residência do AUTOR (fls. 69/71). O Juízo Federal da 1a Vara de Niterói, para o qual haviam sido por engano remetidos os autos, serviu-se do mesmo raciocínio a fim de reencaminhá-los para esta Subseção de São Gonçalo.\r\n\r\nTendo o interessado optado por ajuizar a demanda na sede da Seção Judiciária, a declinatoria fori para esta Subseção representa afronta direta à norma do art. 109, §3º da Constituição e à STF 689: “o segurado pode ajuizar ação contra a instituição previdenciária perante o juízo federal do seu domicílio ou nas varas federais da Capital do Estado-Membro”. \r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Presidente do TRF/2, a quem rendo minhas sinceras homenagens (art. 108, I, e, CR c/c art. 118, I, CPC).\r\n\r\nOficie-se com cópias da petição inicial, das decisões de declínio de competência e desta. Após, intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n6 - 2006.51.01.511595-1 ARIEL CUNHA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.01.511595-1\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nARIEL CUNHA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nProposta a ação na Capital do Estado, o MM. Juízo Federal da 37a Vara se declarou incompetente ex officio, declinando para a Subseção de Niterói, que por seu turno remeteu os autos para esta Subseção de São Gonçalo, em virtude da instalação das 1a e 2a Varas Federais.\r\n\r\nTendo o interessado optado por ajuizar a demanda na sede da Seção Judiciária, a declinatoria fori para esta Subseção representa afronta direta à norma do art. 109, §3º da Constituição e à STF 689: “o segurado pode ajuizar ação contra a instituição previdenciária perante o juízo federal do seu domicílio ou nas varas federais da Capital do Estado-Membro”. \r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Presidente do TRF/2, a quem rendo minhas sinceras homenagens (art. 108, I, e, CR c/c arts. 113 e 118, I, CPC).\r\n\r\nOficie-se com cópias da petição inicial, da decisão de declínio de competência e desta. Após, intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.000240-8 NEUSA ROSA RODRIGUES (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000096/2007 FOLHA 80 . Em vista do cumprimento da obrigação (fls. 157,167 e 175 ), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.000702-9 GEORGINA DOS ANJOS COELHO (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante a inércia da parte autora em regularizar a sua representação processual, bem como em comparecer à Secretaria para agendar a expedição do alvará para levantamento dos valores depositados, determino o cancelamento da RPV.\r\n\r\nOficie-se ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, solicitando o cancelamento da RPV nº 20040200667, em nome de GEORGINA DOS ANJOS COELHO, CPF nº 037.145.327-57, no valor de R$ 371,68, Banco 104, agência 4021, conta nº 865822, por motivo de inércia da parte autora em promover o levantamento da verba.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos até posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n9 - 2006.51.17.002190-7 LINDALVA DA CRUZ KIRK (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista às partes do laudo pericial de fls. 81/106, pelo prazo sucessivo de 10 dias, quando seus assistentes técnicos deverão apresentar seus pareceres, caso queiram.\r\n\r\nApós, sem impugnação, expeça-se solicitação de pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n10 - 2006.51.17.004454-3 CARLINDA DA SILVA PAULINO - ESPOLIO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nO documento de fls. 12, por si só, não é suficiente para a comprovação do direito alegado, pois não indica que o salário-de-contribuição referente ao mês de fevereiro de 1994 foi utilizado para o cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\nDigam as partes em provas, devendo indicar aquelas cuja produção desejam objetivamente e com indicação de sua finalidade e pertinência. Requerimentos que não atendam a esses critérios serão indeferidos. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.17.004973-5 LUCI DUARTE NOGUEIRA (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - à 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.17.000330-2 ELMA TAVARES DE AZEVEDO (Adv. PAULO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nO STJ entende que, mesmo em se tratando de litígio com a CEF, nos processos de jurisdição voluntária, a competência é da Justiça Estadual.\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. LEVANTAMENTO DE ALVARÁ. FGTS. PIS/PASEP. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. A Egrégia Primeira Seção deste Tribunal pacificou o entendimento sobre a competência da Justiça Estadual, para processar pedido de alvará para levantamento do FGTS e PIS do empregado, quando inexiste lide entre a CEF e o interessado. Súmula 161/STJ.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar competente o MM. Juízo de Direito da 3ª Vara de Santa Cruz do Rio Pardo-SP, suscitante.\r\n\r\n(STJ, CC 39815/SP, rel. Min. CASTRO MEIRA, S1, DJ 01.03.2004 p. 119)\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. INCABIMENTO. ALVARÁ JUDICIAL. LEI Nº 6.858/80. LEVANTAMENTO DE VALOR DEPOSITADO EM CONTA DE PIS. CEF. SÚMULA 161 DO STJ. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\n1. A expedição de alvará para levantamento de quantia do PIS/PASEP e do FGTS traduz atividade de jurisdição voluntária, razão pela qual é competente a Justiça Estadual, (lei 6858/80), não obstante a Caixa Econômica Federal seja a destinatária da ordem.\r\n\r\n2. Súmula 161 do STJ.\r\n\r\n3. Recurso improvido.\r\n\r\n(STJ, RMS 14183/MA, rel. Min. LUIZ FUX, T1, DJ 16.12.2002 p. 245)\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Superior Tribunal de Justiça (art. 105, I, d, CR c/c arts. 113 e 118, I, CPC), a quem rendo minhas sinceras homenagens.\r\n\r\nOficie-se com cópias da petição inicial, das decisões de declínio de competência proferidas pelo MM Juízo de Direito e desta.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.000409-4 IVANDA ROSA DA FONSECA (Adv. MARLY VELLOZO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nDiante da inexistência de verba a executar, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2007.51.17.000013-1 MARIA ANNA DA SILVA (Adv. LUCIANA ABREU DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000099/2007 FOLHA 84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JULGO PRESCRITA A PRETENSÃO (art. 269, IV, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96). Tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessa verba (art. 12, Lei n. 1.060/51). Sem honorários, pois a relação jurídica não chegou a triangular-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.000594-3 JEAN RODRIGUES LUCIANO (Adv. CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\n1. A tutela antecipada assecuratória não é senão uma espécie de provisão de urgência, calçada num juízo de cognição verticalmente sumária, que adianta a tutela como meio de evitar que no curso do processo dê-se o perecimento ou a danificação do direito esgrimido (Teori Albino ZAVASCKI. Antecipação da Tutela, 3a Edição. São Paulo: Saraiva: 2000, p. 74). Tem como pressupostos, no art. 273 do CPC, de um lado, prova inequívoca e verossimilhança, vocábulos cujo aparente antagonismo se vence, nos dizeres de DINAMARCO, pela adoção de um juízo de probabilidade - “menos do que certeza, mais do que um de simples credibilidade” (apud, Athos Gusmão CARNEIRO. Da Antecipação de Tutela, 5a Edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 24) - e, de outro, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora). O art. 461 remete ao relevante fundamento da demanda e ao receio de ineficácia do provimento final. “Com efeito, 'fundamento relevante' é enunciado de conteúdo equivalente a 'verossimilhança da alegação'; e 'justificado receio de ineficácia do provimento final' é expressão que traduz fenômeno semelhante a 'fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação'. Ademais, embora o §3º, em exame, não faça referência a 'prova inequívoca', como ocorre no art. 273, é evidente que a qualidade da prova constitui elemento integrante e decisivo do juízo a respeito da 'relevância dos fundamentos'” (ZAVASCKI, op. cit., p. 152). Reclama-se também a ausência de grave risco de dano irreparável ou de difícil reparação à parte adversa, como efeito direto da liminar (periculum inverso), e a inexistência de vedação legal - fora casos fronteiriços, em que, na balança do princípio da proporcionalidade (Verhältnismässigkeitsgrundsatz), o risco de perecimento do bem ameaçado pese mais que o da irreversibilidade factual e cobre decisão imediata.\r\n\r\nNos autos, verifica-se a ausência de suporte probatório apto a fazer prova inequívoca da verossimilhança das alegações do AUTOR, principalmente quanto à perda da capacidade laborativa, que somente poderá ser aferida devidamente após a elaboração de laudo médico pericial. \r\n\r\nINDEFIRO a tutela antecipatória, sem prejuízo de reconsideração com o amadurecimento do feito ou mesmo no corpo de eventual sentença de procedência (art. 273, §4o do CPC). Intime-se.\r\n\r\n2. Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos da Lei n° 1.060-50, com base em documento de fls. 13;\r\n\r\n3. Desentranhem-se documentos de fls. 14/163, autuando-se em apenso;\r\n\r\n4. Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2006.51.17.005952-2 BENJAMIN FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ADRIANA GUIMARAES AREBOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a dilação de prazo requerida pela parte autora às fls. 66, concedendo mais 10 (dez) dias para que cumpra o determinado, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.17.006013-5 CARLOS LEROUX (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000110/2007 FOLHA 49 . INDEFIRO A INICIAL (art. 282, CPC c/c art. 50, Lei 10.931/04), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96). Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nAutorizo desde logo o desentranhamento de peças, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2006.51.17.004846-9 CAMILA BIZZO SANCHES BEZZOCO (Adv. NARA MARIA PEREIRA LIMA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA). . 1. Da sentença cabe apelação (art. 513 do CPC), dirigida ao TRF-2ª Região. Não “Recurso Ordinário”. Erro grosseiro não dá margem à aplicação do princípio da fungibilidade (Resp 463.228/RS, T 5, 05.09.2006, DJ 25.09.2006, fl.298).\r\n\r\n2. NÃO RECEBO O RECURSO.\r\n\r\n3. Intimem-se.\r\n\r\n4. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n19 - 2007.51.17.000242-5 NICODEMOS DA SILVA MEDINA (Adv. NILCA RODRIGUES MEDINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000111/2007 FOLHA 50/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, VIII, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96). Tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessa verba (art. 12, Lei n. 1.060/51). Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.17.000355-7 CECILIO DE SANT ´ANA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.17.000389-2 MONICA SILVEIRA DE BRITO (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça, na forma prevista pela Lei n° 1.060-50, com base no documento de fls. 18;\r\n\r\n2. Desentranhem-se fls. 26/116, juntando-as em apenso;\r\n\r\n3. Cite-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n22 - 99.0200813-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x DESK IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO). . Tendo em vista a notícia de parcelamento do débito exeqüendo, suspendo o curso da execução na forma do art. 792, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.17.002212-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ROGERIO GOMES MARINHO (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000074/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.17.002566-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x NANCI CIA/ LTDA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR). . REJEITO A OBJEÇÃO DE EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora dos bens da sociedade empresária. Uma vez cumprida a diligência, intimem-se. \r\n\r\nA Secretaria NÃO fará estes autos conclusos, ainda que atravessada alguma petição, antes da expedição do mandado.\r\n\r\n25 - 2006.51.17.002787-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ALFRACIM COM/ DE CIMENTO LTDA (Adv. JOSE RICARDO LUTZ). . REJEITO O PEDIDO.\r\n\r\nEfetive-se a penhora. Uma vez cumprida a diligência - e só então -, intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.17.002868-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x JORGE DA SILVA (Adv. DEBORA KOBILINKI DA SILVA). . NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nCom o retorno do mandado, vista à Fazenda dos documentos trazidos pelo Executado.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n27 - 2006.51.17.004640-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x LACOFER LAMINACAO E COM/ DE FERRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000067/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 43,57\r\n\r\n. Tendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 43,57 (quarenta e três reais e cinqüenta e sete centavos).\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.17.004687-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PURINENSE DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000065/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 43,71\r\n\r\nQuebra . Tendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 43,71 (quarenta e três reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.17.004692-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PURINENSE DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000064/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 195,17\r\n\r\n. Tendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 195,17 (cento e noventa e cinco reais e dezessete centavos).\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.17.004715-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x PADARIA E CONFEITARIA LISBOA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000069/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Tendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.17.004720-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NOVA DROGARIA TAMOIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000073/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Tendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.17.004723-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY) x ONOFRE JOSE DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000072/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Tendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.17.005899-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x LANCHONETE MICHELE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000066/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 17,20\r\n\r\n. Tendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 17,20 (dezessete reais e vinte centavos).\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.17.006016-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES) x ALIANÇA EDUCACIONAL FLUMINENSE LTDA E OUTRO (Adv. IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000092/2007 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 206,62\r\n\r\n. Tendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC e condeno o executado ao pagamento de verba honorária correspondente a 05% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, § 4° do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 206,62 (duzentos e seis reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n35 - 2006.51.17.001094-6 VALTER GROTERO GONÇALVES (Adv. JORGE GOSTON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000085/2007 FOLHA 42/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V do CPC, condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96). Condeno a Autora em honorários, os quais fixo em R$ 300,00 (art. 20, §4o, CPC). Tendo em vista o deferimento nos autos da gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas (art. 12, Lei n. 1.060/51).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 2006.51.17.002381-3 MARIA DO ROSARIO CASTRO DINIZ (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INGRID SIQUEIRA SANTOS LIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ALEXANDRE SANTOS DE LIRA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nConsiderando-se que o valor atribuído à causa deve corresponder ao benefício econômico que se pretende obter com a demanda, não podendo ser definido aleatoriamente com o objetivo de escolher onde seu processo tramitará, INDEFIRO a emenda requerida às fls. 68.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fls. 66.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2007.51.17.000746-0 AGLAIR XAVIER LIMA (Adv. JOAO BATISTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, determinando o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 2006.51.17.003008-8 AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv. MARCELO DE MARSILLAC) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000094/2007 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JULGO EXTINTO O PROCESSSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas, ante o recolhimento de fls. 08 e o efêmero curso destes autos neste juízo. Sem honorários, visto a simplicidade dos atos praticados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2000.51.02.001336-8 DESK IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000075/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JULGO EXTINTA a presente ação, em razão do reconhecimento pela embargante do montante devido, com fulcro no art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96). Sem honorários, ante ao teor da Lei nº 10.189/01.\r\n\r\nTendo em vista a notícia de que o Agravo de Instrumento interposto pela embargada (nº 2002.02.01.042425-1) foi convertido em Agravo Retido e remetido à vara de origem (5ª Vara Federal de Niterói), OFICIE-SE à 5ª Vara Federal de Niterói para que remeta o agravo a este juízo.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais. Certificado o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.17.002372-2 ORGANIZACOES NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000084/2007 FOLHA 71/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JULGO EXTINTA a presente ação em razão do reconhecimento pela embargante do montante devido, com fulcro no art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9289/96).\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei nº 1.025/69 c/c a Lei nº 10.189/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.17.002618-8 FRIMOGEL - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv. PAULINO GONCALVES M. LEITE NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000070/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JULGO EXTINTA a presente ação em razão do reconhecimento pela embargante do montante devido, com fulcro no art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.17.004974-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x LUCI DUARTE NOGUEIRA (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO). . Traslade-se para os autos principais cópia das decisões de fls. 10/11, 38 e 78/81, 89 e 90.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao embargado para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre a execução da verba honorária.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos até provocação da parte interessada.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n43 - 2006.51.17.005169-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x ODETTE DE BARROS SOARES (Adv. IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO). . Fls. 44 - Indefiro o pedido de remessa dos autos ao contador, uma vez que não foi deferida gratuidade de justiça nestes autos.\r\n\r\nApresente o autor a memória discriminada do cálculo, com cópia para instrução do mandado, requerendo a citação na forma do art. 730, do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n44 - 99.0203122-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELIZABETH GONÇALVES DA SILVA (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA) x KELLENSON AYRES FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA). . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro a reconsideração de desentranhamento, pois o advogado não possuía procuração à época. Entretanto, determino a nova juntada, já que agora regularizou a situação.\r\n\r\nIndefiro o pleito de suspensão do feito. Os supostos comprovantes de parcelamento são de setembro de 2006. Estamos quase no final de fevereiro e nada foi acostado a mais.\r\n\r\nDesigno o sumário de defesa para 14/03/2007, às 14h 30 min. Considerando que as defesas dispensaram a intimação das testemunhas, intimem-se unicamente as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n45 - 2006.51.17.005361-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS) x YARA BARBOSA DA SILVA (Adv. HERIMAR BATTISTA SANTANA). . Manifeste-se o exeqüente sobre a certidão de fls. 55.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n46 - 2006.51.17.005854-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES, SEBASTIAO ZIMERMAN) x THEMISTOCLES JOSE DA CRUZ FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente acerca da certidão negativa de fls. 35.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n47 - 2006.51.02.000008-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOAMIR DA SILVEIRA MAIA (Adv. ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO). . À Defesa para Alegações Finais (artigo 500 do Código de Processo Penal).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 131587"
                            ],
                            "131592": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO-6\r\n\r\nAYLTON CARDOSO VASCONCELOS-12, 15, 19, 21, 22, 8\r\n\r\nCARLOS ROBERTO STUART-23, 24, 28, 9\r\n\r\nCRISTIANE FERNANDES DE SOUZA-2\r\n\r\nEDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI-1, 32\r\n\r\nLEIR DE CARVALHO SOARES MAIA-33, 34\r\n\r\nMARIA ELI TRACHTENBERG-7\r\n\r\nMONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA-16\r\n\r\nNAO CADASTRADO-13, 17, 18, 20, 33, 5\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO LEMOS-10, 11, 14\r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA VIANA-25, 26, 29, 3, 30, 4\r\n\r\nRAQUEL MOTTA DE MACEDO-27\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 2, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 34, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nSILVIO JOSE FERNANDES-31\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0030896-1 FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x BROUMANA TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE DE MAGALHÃES L. ZILBERKREIN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL E OUTRO CONTRA REU: BROUMANA TRANSPORTES LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 88.0030896-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE DE MAGALHÃES LENART ZILBERKREIN, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), LUCY ELENA BERENDT E ALDO HUMBERTO BERENDT para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº , inscrição(ões) nº LIVRO 063 FL 315, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 27/09/2006.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 2.319,96, em 06/10/2006.\r\n\r\nANDRE DE MAGALHÃES L. ZILBERKREIN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n2 - 88.0031860-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA) x AUTO ONIBUS TRINDADE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE DE MAGALHÃES L. ZILBERKREIN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: AUTO ONIBUS TRINDADE LTDA, PROCESSO Nº 88.0031860-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE DE MAGALHÃES LENART ZILBERKREIN, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ALFREDO KIRSTEN; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 264667; 289170; 318388; 332183; 337148; 337149, inscrição(ões) nº 070450, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 27/09/2006.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 457,42, em 29/07/2002.\r\n\r\nANDRE DE MAGALHÃES L. ZILBERKREIN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n3 - 88.0032271-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x EMPRESA DE DIVERSÕES MUTUÁ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE DE MAGALHÃES L. ZILBERKREIN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: EMPRESA DE DIVERSÕES MUTUÁ LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 88.0032271-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE DE MAGALHÃES LENART ZILBERKREIN, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), HELIO MANGEON, MARLUCIO WALTER DA SILVA E GELSON BRANDAO MARQUES para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 264867; 318912, inscrição(ões) nº 118283, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 27/09/2006.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 6.772,09, em 12/04/2000.\r\n\r\nANDRE DE MAGALHÃES L. ZILBERKREIN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n4 - 88.0034156-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CARNES DOM BOSCO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE DE MAGALHÃES L. ZILBERKREIN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: CARNES DOM BOSCO LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 88.0034156-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE DE MAGALHÃES LENART ZILBERKREIN, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) JOAO BOSCO E JOSE MARCOLINO SAMPAIO, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 330257, inscrição(ões) nº 080294, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 27/09/2006.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 373,96, em 24/03/2005.\r\n\r\nANDRE DE MAGALHÃES L. ZILBERKREIN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n5 - 88.0034246-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MERCEARIA E CONFEITARIA CRUZEIRO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE DE MAGALHÃES L. ZILBERKREIN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: MERCEARIA E CONFEITARIA CRUZEIRO LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 88.0034246-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE DE MAGALHÃES LENART ZILBERKREIN, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) OSWALDO LAPORT para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 337343, inscrição(ões) nº 121312, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 27/09/2006.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 622,04, em14/12/2006.\r\n\r\nANDRE DE MAGALHÃES L. ZILBERKREIN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\nQuebra 6 - 2006.51.17.001570-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x IZA COZI IND/COM/ LTDA x JOSE CARLOS PORTO DE AZEVEDO MARINHO x UBIRATAN PEREIRA BRANCO x CARLOS ALBERTO MARINHO x ARGEMIRO FERREIRA MOURAO x ODUVALDO SOARES GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE DE MAGALHÃES L. ZILBERKREIN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: IZA COZI IND/COM/ LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2006.51.17.001570-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE DE MAGALHÃES LENART ZILBERKREIN, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) JOSE CARLOS PORTO DE AZEVEDO MARINHO, UBIRATAN PEREIRA BRANCO, ODUVALDO SOARES GOMES, CARLOS ALBERTO MARINHO E ARGEMIRO FEREIRA MOURAO para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 137390000369554, inscrição(ões) nº 7079500072607, natureza PIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 27/09/2006.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 11.277,16, em 21/11/2006.\r\n\r\nANDRE DE MAGALHÃES L. ZILBERKREIN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n7 - 2006.51.17.002588-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MIYANO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE DE MAGALHÃES L. ZILBERKREIN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MIYANO LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2006.51.17.002588-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE DE MAGALHÃES LENART ZILBERKREIN, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), HELIO YUBI MUKARIYA para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 137390003889320, inscrição(ões) nº 7029400016091, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 27/09/2006.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 5.700,18, em 27/10/2006.\r\n\r\nANDRE DE MAGALHÃES L. ZILBERKREIN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n8 - 2006.51.17.002665-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x M S SILVA QUEBRA QUEIXO DOCES LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE DE MAGALHÃES L. ZILBERKREIN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: M S SILVA QUEBRA QUEIXO DOCES LTDA ME E OUTROS, PROCESSO Nº 2006.51.17.002665-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE DE MAGALHÃES LENART ZILBERKREIN, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) PAULO HENRIQUE PINTO SOUZA E MOISES SILVESTRE DA SILVA para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730200708200248, inscrição(ões) nº 7040200076792, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 27/09/2006.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 5.372,89, em 27/11/2006.\r\n\r\nANDRE DE MAGALHÃES L. ZILBERKREIN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n9 - 2006.51.17.002813-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x FABIO`S MOTO CENTER LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE DE MAGALHÃES L. ZILBERKREIN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: FABIO`S MOTO CENTER LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2006.51.17.002813-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE DE MAGALHÃES LENART ZILBERKREIN, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), WANDERSON GOULART para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107300050379578, inscrição(ões) nº 7069600048433, natureza OUTRAS MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 27/09/2006.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 9.577,81, em 27/10/2005.\r\n\r\nANDRE DE MAGALHÃES L. ZILBERKREIN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n10 - 2006.51.17.003626-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x BRASIL STAR FOTO STUDIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: BRASIL STAR FOTO STUDIO LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.003626-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), BRASIL STAR FOTO STUDIO LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730000534200304, inscrição(ões) nº 7060302238427, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 16/02/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 86.569,98, em 23/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n11 - 2006.51.17.003687-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x DROGAFARMA DO ROCHA DROGARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: DROGAFARMA DO ROCHA DROGARIA LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.003687-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), DROGAFARMA DO ROCHA DROGARIA LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730500208200394, inscrição(ões) nº 7060302930851, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 16/02/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 21.957,52, em 29/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n12 - 2006.51.17.003827-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x BOBBIN MAQUINAS COM/ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: BOBBIN MAQUINAS COM/ LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.003827-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), BOBBIN MAQUINAS COM/ LTDA ME, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730200753200201, inscrição(ões) nº 7040200081281, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 16/02/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.447,34, em 23/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n13 - 2006.51.17.003840-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RENAFERRO PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: RENAFERRO PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.003840-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), RENAFERRO PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730202856200388, inscrição(ões) nº 7070300714989, natureza PIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 16/02/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 9.396,14, em 29/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n14 - 2006.51.17.003913-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x TAMANHO NATURAL IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: TAMANHO NATURAL IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.003913-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), TAMANHO NATURAL IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA ME, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302097399925, inscrição(ões) nº 7029901944781, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 16/02/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 7.194,62, em 22/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n15 - 2006.51.17.004134-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x ALCANTARA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: ALCANTARA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004134-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ALCANTARA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 137390001219521, inscrição(ões) nº 7060200306504, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 16/02/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 462.604,29, em 21/11/2006.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n16 - 2006.51.17.004189-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x ORRIS PINTACILGO. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: ORRIS PINTACILGO, PROCESSO Nº 2006.51.17.004189-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , ORRIS PINTACILGO, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730600961200389, inscrição(ões) nº 7010300797406, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 16/02/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ R$ 76.046,60, em 30/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n17 - 2006.51.17.004456-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SERAMA FERRAMENTARIA E FILTROS IND/ COM/ LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE DE MAGALHÃES L. ZILBERKREIN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: SERAMA FERRAMENTARIA E FILTROS IND/ COM/ LTDA ME E OUTRO, PROCESSO Nº 2006.51.17.004456-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE DE MAGALHÃES LENART ZILBERKREIN, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), JOSE BEZERRA FREIRE, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107304005709304, inscrição(ões) nº 7029300315054, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 27/09/2006.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 2.902,36, em 27/11/2006.\r\n\r\nANDRE DE MAGALHÃES L. ZILBERKREIN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n18 - 2006.51.17.004499-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ISMAEL SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: ISMAEL SANTOS DA CONCEIÇÃO, PROCESSO Nº 2006.51.17.004499-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ISMAEL SANTOS DA CONCEIÇÃO; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730601184200390, inscrição(ões) nº 7010300819744, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 16/02/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 12.344,08, em 22/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n19 - 2006.51.17.004507-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x PADARIA E CONFEITARIA NOVA DO ARSENAL LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: PADARIA E CONFEITARIA NOVA DO ARSENAL LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.004507-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), PADARIA E CONFEITARIA NOVA DO ARSENAL LTDA ME, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302132559962, inscrição(ões) nº 7069904943696, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 16/02/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.458,37, em 23/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n20 - 2006.51.17.004547-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FRIGOART IND/ COM/ DE SALGADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: FRIGOART IND/ COM/ DE SALGADOS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004547-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), FRIGOART IND/ COM/ DE SALGADOS LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730203355200319, inscrição(ões) nº 7060302125304, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 16/02/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ R$ 13.503,36, em 30/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n21 - 2006.51.17.004582-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x MIRK LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: MIRK LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004582-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MIRK LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730208161200229, inscrição(ões) nº 7060202211209, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 16/02/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 45.146,64, em 22/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n22 - 2006.51.17.004615-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x MERCADINHO SANTOS DO ARSENAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: MERCADINHO SANTOS DO ARSENAL LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004615-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MERCADINHO SANTOS DO ARSENAL LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302052702002894, inscrição(ões) nº 7040202607221, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 16/02/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 34.920,94, em 22/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n23 - 2006.51.17.005149-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x SAFIRA RIO FERRAGENS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE DE MAGALHÃES L. ZILBERKREIN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: SAFIRA RIO FERRAGENS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2006.51.17.005149-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE DE MAGALHÃES LENART ZILBERKREIN, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MONICA DAS GRACAS DA ROCHA, JOSE EDUARDO BARRETO ESTEVES E ARAMIS DA COSTA REZENDE FILHO para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302219969674, inscrição(ões) nº 7079700023022, natureza PIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 27/09/2006.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 10.138,81, em 10/09/2004.\r\n\r\nANDRE DE MAGALHÃES L. ZILBERKREIN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n24 - 2006.51.17.005180-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x DROGARIA SOCIAL DE ALCANTARA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE DE MAGALHÃES L. ZILBERKREIN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: DROGARIA SOCIAL DE ALCANTARA LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2006.51.17.005180-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE DE MAGALHÃES LENART ZILBERKREIN, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), JUSSARA HOPPE, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107300038309603, inscrição(ões) nº 7029700285489, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 27/09/2006.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 10.414,58, em 09/11/2005.\r\n\r\nANDRE DE MAGALHÃES L. ZILBERKREIN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n25 - 2006.51.17.005527-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x FRIGORIFICO WM LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE DE MAGALHÃES L. ZILBERKREIN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: FRIGORIFICO WM LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2006.51.17.005527-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE DE MAGALHÃES LENART ZILBERKREIN, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), VALNEIA RODRIGUES DE ANDRADE OLIVEIRA para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302214319604, inscrição(ões) nº 7029700102589, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 27/09/2006.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 5.298,64, em 10/09/2004.\r\n\r\nANDRE DE MAGALHÃES L. ZILBERKREIN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n26 - 2006.51.17.005551-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x HIDRO FLUMINENSE MATERIAL HIDRAULICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: HIDRO FLUMINENSE MATERIAL HIDRAULICO LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.005551-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), HIDRO FLUMINENSE MATERIAL HIDRAULICO LIMITADA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107304001680077, inscrição(ões) nº 7060100895397, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 16/02/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 10.887,51, em 29/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\nQuebra 27 - 2006.51.17.005671-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x IZA COZI IND/ E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA REU: IZA COZI IND/ E COM/ LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2006.51.17.005671-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), JOSÉ CARLOS PORTO DE AZEVEDO, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 471591, inscrição(ões) nº 314715916, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 16/02/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.361,71, em 23/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n28 - 2006.51.17.005784-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x VILMAR CONSTRUTORA DE REDES ELETRICAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE DE MAGALHÃES L. ZILBERKREIN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: VILMAR CONSTRUTORA DE REDES ELETRICAS LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2006.51.17.005784-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE DE MAGALHÃES LENART ZILBERKREIN, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), WALTER FELIX DANTAS para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302253669769, inscrição(ões) nº 7029701818006, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 27/09/2006.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 9.308,23, em 18/12/2002.\r\n\r\nANDRE DE MAGALHÃES L. ZILBERKREIN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n29 - 2006.51.17.005905-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x SERRALHERIA NEVES COM/ IND/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE DE MAGALHÃES L. ZILBERKREIN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: SERRALHERIA NEVES COM/ IND/ LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2006.51.17.005905-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE DE MAGALHÃES LENART ZILBERKREIN, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), JOAQUIM FERREIRA LEMOS FILHO E GERALDO RODRIGUES DE LIMA para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº NDFG318631901, inscrição(ões) nº FGRJ000087488, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 27/09/2006.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 1.936,52, em 02/08/2004.\r\n\r\nANDRE DE MAGALHÃES L. ZILBERKREIN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n30 - 2006.51.17.006034-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x SUPERMERCADO CENTRAL DO GRADIM LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE DE MAGALHÃES L. ZILBERKREIN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: SUPERMERCADO CENTRAL DO GRADIM LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2006.51.17.006034-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE DE MAGALHÃES LENART ZILBERKREIN, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), SUPERMERCADO CENTRAL DO GRADIM LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302215559617, inscrição(ões) nº 7029700106819, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 27/09/2006.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 5.504,68, em 03/06/2004.\r\n\r\nANDRE DE MAGALHÃES L. ZILBERKREIN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n31 - 2006.51.17.006108-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SAFIRA RIO FERRAGENS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE DE MAGALHÃES L. ZILBERKREIN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: SAFIRA RIO FERRAGENS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2006.51.17.006108-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE DE MAGALHÃES LENART ZILBERKREIN, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MONICA DAS GRACAS DA ROCHA COUTINHO E JOSE EDUARDO BARRETO ESTEVES para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 137390002989410, inscrição(ões) nº 7069500397924, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 27/09/2006.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 29.816,62, em 22/03/2002.\r\n\r\nANDRE DE MAGALHÃES L. ZILBERKREIN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n32 - 2006.51.17.006118-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SUPER MERCADO FREE BOX DE SAO GONCALO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE DE MAGALHÃES L. ZILBERKREIN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: SUPER MERCADO FREE BOX DE SAO GONCALO LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2006.51.17.006118-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE DE MAGALHÃES LENART ZILBERKREIN, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) FRANCISCO JURANDIR DE CASTRO ALVES E DELMA SODRE DE CASTRO ALVES para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302227999617, inscrição(ões) nº 7069700611903, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 27/09/2006.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 4.057,48, em 03/06/2004.\r\n\r\nANDRE DE MAGALHÃES L. ZILBERKREIN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n33 - 2006.51.17.006135-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEIR DE CARVALHO SOARES MAIA) x MENDONÇA E SILVA (Adv. NAO CADASTRADO) x NICE MENDONÇA DE SOUZA E SILVA E OUTRO. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE DE MAGALHÃES L. ZILBERKREIN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA REU: MENDONÇA E SILVA E OUTROS, PROCESSO Nº 2006.51.17.006135-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE DE MAGALHÃES LENART ZILBERKREIN, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) CLEMENTE DE SOUZA E SILVA para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 185055, inscrição(ões) nº 308158407, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 27/09/2006.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 696,88, em 03/2006.\r\n\r\nANDRE DE MAGALHÃES L. ZILBERKREIN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n34 - 2006.51.17.006136-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEIR DE CARVALHO SOARES MAIA) x MENDONÇA E SILVA x NICE MENDONÇA DE SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE DE MAGALHÃES L. ZILBERKREIN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA REU: MENDONÇA E SILVA E OUTROS, PROCESSO Nº 2006.51.17.006136-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE DE MAGALHÃES LENART ZILBERKREIN, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) CLEMENTE DE SOUZA E SILVA para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 21023, inscrição(ões) nº 30704207301, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 27/09/2006.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 2.891,33, em 03/2006.\r\n\r\nANDRE DE MAGALHÃES L. ZILBERKREIN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\nId: 131592"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "133014": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-6\r\n\r\nALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA-11\r\n\r\nALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES-38\r\n\r\nALESSANDRO SANTOS PINTO-8\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES-28\r\n\r\nCARLOS ANTONIO SPITZ BRITO-42\r\n\r\nCAROLINA BASTOS LIMA-51\r\n\r\nCASSIA MARIA MENDES DA SILVA-37\r\n\r\nCLIMERIO DA SILVA SAMPAIO-4, 7, 9\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-32\r\n\r\nDALVA DA SILVA LIMA-41, 7\r\n\r\nDANIELLE ROCHA TEIXEIRA-33\r\n\r\nDEBORA GOMES-23\r\n\r\nDENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK-17, 18, 19, 20, 21\r\n\r\nELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO-46\r\n\r\nFELIPE GIRDWOOD ACIOLI-35\r\n\r\nFRANCISCO MIRIAN MALAFAIA-36\r\n\r\nGILSON ESTEVES GOMES-39\r\n\r\nGUILHERME SOARES VIEIRA-42\r\n\r\nIDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA-12\r\n\r\nILMA MARIA VIEIRA ROBERTO-16\r\n\r\nJOSE FAGUNDES JUNIOR-48, 50\r\n\r\nJULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS-25, 26\r\n\r\nJULIO SERGIO DA SILVA BRAGA-44\r\n\r\nLEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA-43, 44\r\n\r\nLIANA FERREIRA-30\r\n\r\nLUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS-22\r\n\r\nLUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO-43\r\n\r\nLUCIANE COIMBRA MENDONCA-49\r\n\r\nLUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL-14, 41\r\n\r\nLUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO-13\r\n\r\nLUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA-32\r\n\r\nLUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO-51\r\n\r\nMARIA DA PENHA REZENDE RAEDER-47\r\n\r\nMONICA DE OLIVEIRA CAMARA-31\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 29, 3, 33, 36, 37, 38, 4, 40, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 6, 8, 9\r\n\r\nNELCY ESTRELA RODRIGUES-24\r\n\r\nNEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO-29\r\n\r\nOLGA CAETANO DA SILVA-45\r\n\r\nOLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR-51\r\n\r\nORLIANS PINTO DE CARVALHO-27\r\n\r\nPEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO-15\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO-27, 28\r\n\r\nROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA-5\r\n\r\nROGERIO RODRIGUES PETITO-1, 43, 44\r\n\r\nSEM ADVOGADO-22, 23, 24, 25, 26, 30, 35, 39\r\n\r\nSERGIO COSTA SILVA-11, 5\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-35\r\n\r\nTARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA-34\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-40\r\n\r\nVALTER ESTEVES ALVES-10, 2, 3\r\n\r\nVICTOR CALDAS WILLIAM-34\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRICARDO SENRA GOMES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000153-2 CLAUDIA MARIA MUNIZ SAMPAIO RAFAEL E OUTRO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que a atuação do(a) defensor(a) dativo(a) no presente feito efetuou-se em equivalência ao disposto do art. 2o, § 1o da Resolução nº 440 do conselho da Justiça Federal, de 30 de maio de 2005, fixo os honorários em R$ 66,92 (sessenta e seis reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para pagamento.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 138/140, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000412-0 ADHEMAR NUNES DE ALMEIDA - ESPOLIO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nEm face das informações prestadas pela CEF, intime-se a parte autora para que devolva o mandado de pagamento a este Juízo, requerendo o que for cabível no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da RPV e extinção da execução.\r\n\r\nDeverá ainda, no mesmo prazo, regularizar sua representação processual, trazendo aos autos novo instrumento de mandato, conforme dispõe a Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada há mais de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nPublique-se e intime-se pessoalmente o autor, ficando desde já autorizada a Secretaria a diligenciar junto ao cadastro da Receita Federal, a fim de apurar seu atual endereço.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, oficie-se ao Eg. TRF da 2ª Região solicitando o cancelamento da RPV e a adoção das providências necessárias à restituição do valor ao erário.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000884-8 MARIA NAZARETH MARINHO DOS SANTOS (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000088/2007 FOLHA 127/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.001116-1 MARIA NAZARE PEREIRA DA COSTA (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000087/2007 FOLHA 179/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795 e 598 c/c 267, VIII, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.001966-4 JOSE LEOPOLDINO LONGO (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA). . Fls.151/160 - Manifeste-se a parte autora sobre os novos documentos trazidos aos autos pelo INNS.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.002008-3 DARIO COUTINHO DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000084/2007 FOLHA 27/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Posto isto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 126/132, e deixo de citar o Réu para fins de execução, considerando a inexistência de valores a executar.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.002009-5 IZA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000093/2007 FOLHA 137/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em relação à autora e ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795 e, quanto ao patrono da autora, nos termos do artigo 598 c/c 267, III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.002567-6 MINNA HAMER GAEDE (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do INSS em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.003192-5 ENY LEMOS DE AZEVEDO (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da certidão retro e dos esclarecimentos prestados pelo patrono da causa, expeça-se nova requisição de pagamento, na forma da Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito até a comprovação do depósito.\r\n\r\n10 - 2006.51.17.004872-0 FELICIANO ALVES PACHECO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora requeira o que for cabível e traga aos autos novo instrumento de mandato, conforme dispõe a Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada há mais de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nPublique-se e intime-se pessoalmente o autor, ficando desde já autorizada a Secretaria a Diligenciar seu atual endereço, junto ao cadastro da Receita Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.17.005367-2 LUZIA DA PAIXAO MONTEIRO (Adv. ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA). . Fl.53/54: \r\n\r\n- Intime-se a parte autora para que especifiquem as provas documentais que pretende ver juntada aos autos.\r\n\r\n- Intime-se o INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, atenda a solicitação do Ministério Público Federal.\r\n\r\n12 - 2006.51.67.000356-6 TERESINHA DA SILVA LEITE (Adv. IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação do INSS em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.000354-5 JOSE MARIA DE SOUZA FURTADO (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando o conteúdo do Enunciado nº 45 das Turmas Recursais dos JEFs/RJ, considerando os valores constantes dos documentos que instruem a inicial, e, finalmente, considerando que a competência dos Juizados Especiais é absoluta no local onde se instalam; declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.000405-7 MINERVINO ANTONIO QUINTANILHA (Adv. LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimadas as partes para ciência da redistribuição do feito, defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para que venha aos autos novo instrumento de mandato, conforme dispõe a Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada há mais de 05 (cinco) anos.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.000407-0 REGINA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se o v. Acórdão.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.000647-9 IRENALDO BENICIO DE SOUSA (Adv. ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)Isto posto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas com competência acidentária da Comarca de São Gonçalo, devendo os autos serem remetidos após a baixa na distribuição, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2006.51.17.006124-3 JOSE ILSON DOS SANTOS (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do autor em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2006.51.17.006125-5 GEORGE SANTOS PEREIRA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do autor em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2006.51.17.006126-7 PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do autor em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2006.51.17.006128-0 ADILSON BERNARDO DOS SANTOS (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do autor em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2006.51.17.006130-9 AUGUSTO CESAR SOARES (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do autor em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2006.51.17.003664-9 ROSANA RODRIGUES ROCHA CAGLIARI E OUTRO (Adv. LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o valor atribuído a causa é de R$ 30.000,00 e que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; e que, de acordo com o disposto no art. 30 da Resolução 30/2001 do Eg. TRF 2a Região, em caso de litisconsórcio, o supracitado limite deverá ser respeitado para cada autor, declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nTendo em vista de que consta nos autos pedido de antecipação de tutela, remetam-se os autos à SEADI imediatamente, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis.\r\n\r\n23 - 2006.51.17.004350-2 WILLIAM SANTOS DE AZEVEDO (Adv. DEBORA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000094/2007 FOLHA 139/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III c/c art. 295, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, uma vez que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, à exceção da procuração. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.17.004793-3 SIDNALDO ALCINO DE MIRANDA (Adv. NELCY ESTRELA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 68/70: recebo o aditamento à inicial, para inclusão no pólo ativo da demanda Leda Alves de Souza.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e reconheço o direito dos autores de serem patrocinados pelo subscritor da exordial.\r\n\r\nUm dos pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, é a apresentação, na inicial, dos fatos e dos fundamentos jurídicos do pedido (art. 282, III do CPC). Nestes autos, os fundamentos apresentados encontram-se divorciados, em inúmeros momentos, da situação fática posta nos contratos questionados pela parte autora: (1) o sistema de amortização previsto no contrato é o chamado SACRE, mas a parte autora insiste, em diversos momentos, em apresentar argumentos que dizem respeito ao sistema de amortização chamado de PES (fls. 05, item 8º; fl. 09 e fl. 17); (2) como se verifica pela planilha referente ao financiamento (fls. 62/66), não houve aumento no valor das prestações ou do saldo devedor, ao contrário, houve ligeiro decréscimo, o que afasta totalmente a alegação contida no item 5º da inicial (fl. 03); (3) afirma ter ocorrido leilão do imóvel, sem trazer qualquer documento a respeito, sendo que a já mencionada planilha também não faz referência ao fato.\r\n\r\nPor tudo isso, e com base no disposto no art. 284 do CPC, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o autor, querendo, emende a inicial para adequá-la ao disposto no art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento da mesma. Deve a parte autora atentar ainda para o disposto nos arts. 14 e 17 do CPC e ao disposto no art. 50 da Lei nº 10.931/2004, no que pertinente.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDIS para a inclusão de Leda Alves de Souza no pólo ativo da demanda.\r\n\r\n25 - 2006.51.17.005470-6 JOÃO DE MEDEIROS BRITO FILHO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 54, recebo o aditamento à inicial, para inclusão no pólo ativo da demanda Elisabeth Gherren Braga.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e reconheço o direito dos autores de serem patrocinados pelo subscritor da exordial.\r\n\r\nUm dos pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, é a apresentação, na inicial, dos fatos e dos fundamentos jurídicos do pedido (art. 282, III do CPC). Nestes autos, os fundamentos apresentados encontram-se divorciados, em inúmeros momentos, da situação fática posta nos contratos questionados pela parte autora: (1) a parte autora assevera que as prestações subiram de tal forma que não puderam arcar com os encargos mensais (fls. 04/05), verifico que tal alegação não se coaduna com a realidade dos fatos, ante a evolução do financiamento constante dos documentos juntados às fls.62/68, confrontada com o encargo assumido no inicio do financiamento (fl.27); (2) verifico que neste contrato não houve aumento no valor das prestações ou do saldo devedor, ao contrário, houve ligeiro decréscimo, o que afasta totalmente a alegação contida nas fls. 04/05; (3) na segunda parte da inicial, nomeada “compêndio jurídico” pela parte autora, são levantadas questões referentes ao mútuo com obrigações de hipoteca com pacto de adesão, verifica-se claramente tratar-se de texto padronizado, dissociado da realidade dos autos, cujo contrato é de mútuo com alienação fiduciária em garantia, sistema de amortização crescente - SACRE; (4) à fl. 09 a parte autora menciona as cláusulas 3, 29 e 39ª que não possuem o conteúdo informado; \r\n\r\nPor tudo isso, e com base no disposto no art. 284 do CPC, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o autor, querendo, emende a inicial para adequá-la ao disposto no art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento da mesma. Deve a parte autora atentar ainda para o disposto nos arts. 14 e 17 do CPC e ao disposto no art. 50 da Lei nº 10.931/2004, no que pertinente.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDIS para a inclusão de Elisabeth Gherren Braga no pólo ativo da demanda.\r\n\r\n26 - 2007.51.17.000037-4 ANSELMO PEREZ VASQUES (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Um dos pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, é a apresentação, na inicial, dos fatos e dos fundamentos jurídicos do pedido (art. 282, III do CPC). Nestes autos, os fundamentos apresentados encontram-se divorciados, em inúmeros momentos, da situação fática posta nos contratos questionados pela parte autora: (1) a parte autora assevera que a forma de amortização do saldo devedor “acaba por elevá-lo a patamares insuportáveis” (fl.04, item 2), na verdade verifico que neste contrato não houve aumento do saldo devedor, ao contrário, houve ligeiro decréscimo (fls.54/64); (2) que os mutuários não suportaram o abuso e o desequilíbrio econômico imposto pela ré, que se tratam de um instalador de linhas telefônicas e uma dona de casa, quando na verdade a ocupação profissional dos mutuários é outra comprovada às fls. 51/53 (3); à fl. 08 a parte autora menciona as cláusulas 3 e 29ª que não possuem o conteúdo informado e uma inexistente cláusula 39ª.\r\n\r\nPor tudo isso, e com base no disposto no art. 284 do CPC, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o autor, querendo, emende a inicial para adequá-la ao disposto no art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento da mesma. Deve a parte autora atentar ainda para o disposto nos arts. 14 e 17 do CPC e ao disposto no art. 50 da Lei nº 10.931/2004, no que pertinente.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste a parte autora quanto à inclusão de Aceli da Costa Rodrigues Vasques no pólo ativo da demanda.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2006.51.17.002418-0 MARILDA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ORLIANS PINTO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000112/2007 FOLHA 30/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a Ré recomponha a conta vinculada de FGTS de titularidade de Adilson Ferreira, PIS/PASEP n.º 10028775055, durante todo o seu período, mediante a utilização das taxas de juros progressivas referidas na redação original do art. 4º da Lei nº 5.107/66, devendo ainda computar os percentuais de 42,72% e 44,80% relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, descontando-se os percentuais pagos a menor, tudo atualizado monetariamente desde o vencimento de cada parcela, respeitada a prescrição trintenária. Deverão ainda ser computados os valores correspondentes à aplicação de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, autorizo que os valores depositados sejam levantados pela autora, na condição de dependente do titular da conta vinculada de FGTS, conforme disposto na Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSem custas, por força do art. 24-A da Lei nº 9.028/95. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.17.002650-4 ANTONIO ROBERTO DE ARAUJO (Adv. CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000090/2007 FOLHA 39/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) \r\n\r\nPor tais motivos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar o crédito dos valores expurgados da conta vinculada do FGTS do autor ANTONIO ROBERTO DE ARAUJO, PIS n.º 105.267.276-64, código da empresa nº 59960304430385, computando-se os percentuais de 42,72% e 44,80% relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, descontando-se os percentuais pagos a menor, atualizado monetariamente desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês calculados a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil. Sem custas, por força do art. 24-A da Lei nº 9.028/95. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.17.005675-2 NILDA ROSA TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x NAO IDENTIFICADO (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 69/70: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, regularize sua representação processual. No mesmo prazo, deverá, ainda, apresentar documento que comprove que Manoel Ribeiro da Conceição era titular do benefício referido às fls. 70, eis que não consta nenhum documento na fl. 09.\r\n\r\n30 - 2007.51.17.000408-2 LUIZ CARLOS DA SILVA PORTELLA (Adv. LIANA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimada a parte autora para ciência da redistribuição do feito, defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que o autor, querendo, promova a emenda da inicial, a fim de adequar o pedido e o procedimento ao disposto no art. 282 do CPC, tendo em vista a existência de lide.\r\n\r\n31 - 2007.51.17.000554-2 EDSON LUCAS DA SILVA E OUTROS (Adv. MONICA DE OLIVEIRA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a autora é domiciliada no Município de Duque de Caxias, área subordinada à competência da Subseção Judiciária de São João de Meriti, conforme comprova o documento de fl. 07; que trata de questão sobre competência de Juízo, e por isso, absoluta, devendo conhecê-la de ofício, nos termos do art. 113 do CPC; e que tais critérios objetivam proporcionar uma melhor divisão de carga de trabalho entre os órgãos jurisdicionais, declino de minha competência em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n32 - 2006.51.01.017382-1 SEBASTIAO MOTA DOS SANTOS (Adv. LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA) x SUPERVISOR DA GT/INSS/MAGER1RJ PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000092/2007 FOLHA 135/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, face à gratuidade de justiça ora deferida e ao conteúdo dos verbetes nº 105 da Súmula do E. STJ, e 512 da Súmula do E. STF. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.17.000265-6 FRANCISCA CARDOSO BEZERRA (Adv. DANIELLE ROCHA TEIXEIRA) x GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SÃO GONÇALO-RJ (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000095/2007 FOLHA 141/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, face à gratuidade de justiça ora deferida e ao conteúdo dos verbetes nº 105 da Súmula do E. STJ, e 512 da Súmula do E. STF. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n34 - 2006.51.17.005315-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x FLAVIA NALIN DE SOUZA (Adv. TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA). . Tendo em vista a petição de fls. 43, e de acordo com a disponibilidade de pauta, DESIGNO o dia 16/04/2007, às 14 horas, para realização de audiência de conciliação; à qual deverão comparecer as partes pessoalmente, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para apresentar proposta objetivando a solução do conflito.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a ré.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2006.51.17.003736-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x WILSON ALVES DE SA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 27/30 - Anote-se. \r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 2006.51.17.003460-4 CARLOS ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO MIRIAN MALAFAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000096/2007 FOLHA 143/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Tendo em vista o pedido de desistência formulado à fl. 19, e a desnecessidade de concordância da parte contrária, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. R.P.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.17.006051-2 JOSIVALDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 51/53: Anote-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDesigno o dia 16/04/2007 às 15:30 horas, na sede deste Juízo, para a realização da audiência de justificação. Fica o patrono ciente através do presente despacho, devendo trazer as testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se o demandado nos termos do art. 862 do CPC.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 92.0113155-0 MARIA FARIA XAVIER (Adv. ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face das cópias acostadas às fls. 143/147, constato a inexistência de possibilidade de litispendência ou coisa julgada noticiada no termo de fl. 102.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora regularize sua representação processual, juntando aos autos a procuração referida na petição de fl. 142.\r\n\r\nAtendido, intime-se o INSS para que cumpra o determinado no r. despacho de fl. 136.\r\n\r\nPromova a Secretaria o traslado das pertinentes cópias do Agravo em Instrumento para o presente feito. Após, arquivem-se aqueles autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2006.51.17.003314-4 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x RITA DE CASSIA ALVES CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da certidão de fl.35, decreto a revelia da ré, aplicando-se os efeitos do art. 319 do C.P.C. \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2006.51.17.002104-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA NAZARETH FERREIRA CANELA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000086/2007 FOLHA 37/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS para fixar o valor da execução em R$ 70.136,91 (setenta mil, cento e trinta e seis reais e noventa e um centavos), atualizado até 12/12/2006, conforme cálculos de fls. 38/43. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios ante a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença e dos cálculos de fls. 38/43 para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.17.000406-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x MINERVINO ANTONIO QUINTANILHA (Adv. LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL). . Cumpra-se o v. Acórdão.\r\n\r\nTrasladadas as pertinentes cópias para o feito principal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.17.000466-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME SOARES VIEIRA) x DINAH DE SOUZA (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO). . Recebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nAo embargado para que, caso queira, apresente sua impugnação, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 740 do CPC.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n43 - 2005.51.02.003110-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x EDUARDO CARLOS DA SILVA (Adv. LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO) x TANIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO). . Despacho de fls. 277 - Tendo em vista o endereço informado às fls. 245, depreque-se a inquirição da testemunha SUELI para a Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nConsigno que na audiência designada para o dia 22/02/2007, às 14:00 horas, será realizada a inquirição da testemunha Mônica.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nDespacho de fls. 282 - Tendo em vista a certidão retro, desentranhe-se a defesa prévia de fls. 212/218 acostando-a na contracapa dos presentes autos para posterior devolução, mediante termo, ao subscritor.\r\n\r\nDecisão de fls. 287 - (...)\" Homologo a desistência requerida pelo MPF, uma vez que bem fundamentada. Ademais, a experiência desta Juíza quanto a oitiva de servidores do INSS que apenas analisaram documentos durante o procedimento administrativo demonstra que nada acrescenta aos autos quanto aos fatos específicos de cada processo. Mencione-se ainda, que a segunda testemunha arrolada pelo MPF, da qual não desistiu, será ouvida por precatória e eventuais informações adicionais virão, através dela, ao processo. Finalmente, cabe considerar que, se ao final se fizer necessário, a testemunha aqui presente poderá ainda ser ouvida como testemunha do Juízo. Posto isso, após a vinda da Carta Precatória, dê-se vista ao MPF para fins do disposto no art. 499 do CPP. Cientes os presentes. Publique-se. ”\r\n\r\n44 - 2005.51.02.003329-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x CENIR VIEGA DE MELO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x TANIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x LUIZ CARVALHO LINHARES (Adv. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA) x MIRTES SILVA DA ROCHA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO). . Tendo em vista que as defesas não arrolaram testemunhas, retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nConsiderando que a denunciada Mirtes informou às fls. 287 que não possui condições financeiras de constituir advogado, nomeio o Dr. ROGÉRIO RODRIGUES PETITO, OAB/RJ 101.388, cadastrado na Direção do Foro para prestação de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da Resolução nº 440 do CJF, para atuar como defensor dativo no presente feito.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o defensor e por Carta Precatória a denunciada para que fiquem cientes da presente designação.\r\n\r\nDeverá ainda a denunciada ser informada de que poderá constituir outro procurador de sua livre escolha, devendo em qualquer hipótese regularizar sua representação processual, trazendo aos autos o pertinente instrumento de mandato, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVista ao MPF para fins do disposto no art. 499 do CPP e ciência de fls.261.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n25005 - RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n45 - 2007.51.17.000555-4 JOAO ALBERTO VEIGAS PIRES (Adv. OLGA CAETANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Certifique-se a propositura da presente ação, nos autos do procedimento avulso nº 01/2006, desentranhando-se as peças do anexo referente à ação originária, a fim de que sejam as mesmas juntadas ao presente feito.\r\n\r\nCite-se o INSS, na forma do art.1065 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 2006.51.17.002908-6 JOSELIA SILVA DE FIGUEIREDO RIBEIRO (Adv. ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n47 - 2006.51.17.003872-5 JORGE GOMES FERREIRA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n48 - 2006.51.17.003928-6 JOSAFA ALVES DA NOBREGA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n49 - 2006.51.17.005322-2 GLEUSA AMERICA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n50 - 2006.51.17.005518-8 PEDRO SANTOS CRUZ (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n51 - 2006.51.17.003111-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x EMMANOEL DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv. LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO, OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 133014"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "128771": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADEMIR BITTENCOURT DA SILVA-19\r\n\r\nALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS-24\r\n\r\nANA RUTH DE SOUZA GOMES-2, 4\r\n\r\nELIANA FURTADO GOMES ORIOLO-13\r\n\r\nERICA GAMEIRO-3\r\n\r\nERNANI ALVES PINHEIRO FILHO-12\r\n\r\nGIOVANE SANTANA DE ARAUJO-25\r\n\r\nIARA MARIA ALVES-10\r\n\r\nJOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA-20\r\n\r\nMARISE SANTOS BARCELOS-17\r\n\r\nMOISES GOMES PEREIRA-18\r\n\r\nMONICA BARBOZA PINHEIRO-11\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-1\r\n\r\nONEIDE MARQUES DA SILVA-14, 15\r\n\r\nRENATA CONCEICAO DA SILVA-6\r\n\r\nSANDRA REGINA LEAO DE OLIVEIRA-21\r\n\r\nSHERLEY COSTA LIMA-8, 9\r\n\r\nSILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO-5\r\n\r\nTATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA-26\r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO-7\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-16, 22, 23\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.67.004682-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR RAMOS PINHEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.004682-6\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora objetiva a devolução de contribuição previdenciária incidente sobre o adicional de 1/3 de férias.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, não demonstra a parte autora o fundado receio de dano de difícil reparação caso seu pedido somente venha a ser acolhido em oportunidade futura, ademais, não restou comprovado pela parte autora que a parte ré vem efetuando o desconto previdenciário sobre o adicional de 1/3 de férias.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCitem-se os réus para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de outubro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.67.000094-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DAS CANDEIAS RODRIGUES PEREIRA (Adv. ANA RUTH DE SOUZA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000094-6 \r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de pensão por morte NB 010.307.803-7, instituído em 19/09/1977, de forma a corrigir os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da OTN/ORTN, conforme determinado no artigo 1º da Lei nº 6.423/77, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão atualizadas monetariamente.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, esclareça se o instituidor de sua pensão gozava de algum benefício previdenciário, trazendo aos autos prova do alegado.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, no mesmo prazo, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2007.51.67.000640-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR RAMOS DE AZEVEDO FILHO (Adv. ERICA GAMEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000640-7\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez NB 114.380.407-1, instituída em 15/05/2001, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício, aplicando-se a variação integral do IRSM (39,67%) para o mês de fevereiro de 1994 na atualização dos salários-de-contribuição anteriores a 1º/03/1994, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nEm que pese a parte autora ter afirmado na inicial que assinou a proposta de acordo de revisão administrativa, pelo que se constata através da tela IRSMNB, extraída do sistema PLENUS da Previdência Social, é que o benefício não foi revisto e não houve qualquer adesão pelo segurado.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nExpeça-se ofício à Agência da Previdência Social São Gonçalo, responsável pela concessão do benefício da parte autora ou de seu instituidor para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 20-(vinte) dias, cópia da carta de concessão e de documento onde conste a relação dos salários-de-contribuição utilizados para cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez NB 114.380.407-1, instituída em 15/05/2001, em nome de OSCAR RAMOS DE AZEVEDO FILHO. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão.\r\n\r\nApós, ao Setor de Contadoria para que apure qual seria o novo valor da RMI do benefício previdenciário acima referido, aplicando-se na atualização das contribuições anteriores a 1º/03/1994, a variação integral do IRSM (39,67%), bem como as diferenças decorrentes da revisão, desde a concessão do benefício, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica\r\n\r\nda tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo\r\n\r\nManual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º., VII do provimento nº. 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2007.51.67.000641-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv. ANA RUTH DE SOUZA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000641-9 \r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço NB 072.213.890-3, instituído em 03/07/1981, de forma a corrigir os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da OTN/ORTN, conforme determinado no artigo 1º da Lei nº 6.423/77, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão atualizadas monetariamente.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, especialmente cópia da carta de concessão e memória de cálculo da RMI do mencionado benefício.\r\n\r\nApós, ao Setor de Contadoria para que apure qual seria o novo valor da RMI do benefício previdenciário da parte autora, com base nos documentos constantes dos autos, ou, em caso de inexistência dos mesmos, na Tabela de Arbitramento de Santa Catarina, considerando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, bem como as diferenças decorrentes da revisão, desde a concessão do benefício, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica\r\n\r\nda tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo\r\n\r\nManual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2007.51.67.000691-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARTINS FILHO (Adv. SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000691-2 \r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço NB 072.213.704-4, instituído em 01/06/1981, de forma a corrigir os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da OTN/ORTN, conforme determinado no artigo 1º da Lei nº 6.423/77, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão atualizadas monetariamente.\r\n\r\nInicialmente, afasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação, eis que aquele(s), conforme se vê do informado do próprio termo, possui(em) objeto(s) diverso(s) do da presente demanda\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nQuebra Cite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, especialmente cópia da carta de concessão e memória de cálculo da RMI do mencionado benefício.\r\n\r\nApós, ao Setor de Contadoria para que apure qual seria o novo valor da RMI do benefício previdenciário da parte autora, com base nos documentos constantes dos autos, ou, em caso de inexistência dos mesmos, na Tabela de Arbitramento de Santa Catarina, considerando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, bem como as diferenças decorrentes da revisão, desde a concessão do benefício, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica\r\n\r\nda tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo\r\n\r\nManual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2007.51.67.000802-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIETE SILVA DE MATOS (Adv. RENATA CONCEICAO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000802-7\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a concessão de pensão por morte, requerida administrativamente em 30/08/2005, em virtude do falecimento de seu filho, o ex-segurado ALEX SILVA DE MATOS, falecido em 14/06/2005. O benefício foi indeferido pela autarquia previdenciária pela ausência da condição de dependente da parte autora com relação ao “de cujus”, \r\n\r\nRecebo o pedido de liminar como sendo de antecipação de tutela, uma vez que representa a própria antecipação da providência jurisdicional requerida. No entanto, a concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA pensão por morte é devida aos dependentes do segurado que falecer na forma do artigo 74 da Lei 8.213/91, entretanto para que os pais do segurado sejam considerados dependentes, há que ser comprovada a dependência econômica conforme determina o parágrafo 4o do artigo 16 da mesma lei acima. \r\n\r\nNo presente caso, a documentação trazida aos autos não possui o condão de comprovar a necessária dependência econômica em relação ao ex-segurado falecido. Portanto, tenho que a prova produzida até o momento é ainda precária e insuficiente para demonstrar o alegado.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, eis que ausente a verossimilhança do alegado. Da mesma forma o risco de irreversibilidade do provimento pretendido desaconselha seu deferimento nesse momento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga outros documentos, porventura existentes, que comprovem sua dependência econômica em relação ao ex-segurado falecido, tais como conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, comprovantes de residência em comum, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDesigno o dia 03 de maio de 2007, às 13:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecer independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2007.51.67.000808-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE RODRIGUES MOREIRA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000808-8\r\n\r\nTrato de ação em que beneficiário de pensão por morte previdenciária, NB 108.447.402-3, DIB 25/03/1998, originada do benefício de aposentadoria por tempo de serviço NB 059.428.323-0, instituída em 23/06/1995, 1996, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício, em função da revisão da RMI do benefício originário, aplicando-se, a variação integral do IRSM (39,67%) para o mês de fevereiro de 1994 na atualização dos salários-de-contribuição anteriores a 1º/03/1994, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nInicialmente, afasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação, eis que aquele(s), conforme se vê do próprio termo, possui(em) objeto(s) diverso(s) do da presente demanda.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, junte aos autos comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo. Em caso de inexistência do mesmo, deverá juntar declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, no mesmo prazo, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nComprovada a residência da parte autora, cite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nApós, ao Setor de Contadoria para que apure qual seria o novo valor da RMI do benefício previdenciário acima de pensão por morte da parte autora e o novo valor da RMI do benefício originário, aplicando-se na atualização das contribuições anteriores a 1º/03/1994 do benefício originário, a variação integral do IRSM (39,67%), bem como as diferenças decorrentes da revisão, desde a concessão do benefício de pensão por morte, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,00% (art. 1º da MP 291/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica\r\n\r\nda tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo\r\n\r\nManual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º., VII do provimento nº. 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2007.51.67.000888-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA REGO MACIEL (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000233/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, bem como a prioridade de tramitação no feito, de acordo com o art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as devidas anotações\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2006.51.67.004802-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MAURICIO LIMA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.004802-1\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora objetiva a isenção da incidência de Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, não demonstra a parte autora o fundado receio de dano de difícil reparação caso seu pedido somente venha a ser acolhido em oportunidade futura, ademais, não restou comprovado pela parte autora que a parte ré vem efetuando o desconto do imposto de renda em seus proventos.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se a ré para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.67.004838-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BARTHOLOMEU (Adv. IARA MARIA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004838-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas até a sua aposentadoria \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a petição inicial, verifico que o autor adquiriu o direito a aplicação da taxa progressiva de juros somente quando manteve vínculo empregatício com EMPREZA AGRÍCOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S.A, onde laborou de 22.05.1966 a 20.03.1970, com opção ao regime do FGTS em 24.02.1967, e pode haver adquirido a aplicação da taxa progressiva de juros no seu contrato de trabalho com MONTREAL ENGENHARIA S.A iniciado em 02.04.1970 (data da opção ao FGTS), porém, não há data da saída.\r\n\r\nNos autos também não há qualquer documento que comprove o saldo existente à época e nem mesmo prova de que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, apresente documento em que contenha a data da rescisão do contrato de trabalho com MONTREAL ENGENHARIA S.A, e comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício com a aludida empresa e com EMPREZA AGRÍCOLA INDUSTRIAL FLUMINENSE S.A, e que havia saldo na referida conta vinculada de FGTS em 10.12.1976, trazendo aos autos os extratos no período de 11.12.1976 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nEm igual prazo, apresente cópia de algum documento que conste o número da sua inscrição no PIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a Caixa Econômica Federal para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, informar que valor entende devido à parte autora a título de juros progressivos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2007.51.67.000058-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO ARAGUEZ (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000058-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas até a sua aposentadoria \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos juntados que instruem a petição inicial, verifico que o autor adquiriu o direito a aplicação da taxa progressiva de juros somente quando manteve vínculo empregatício com LOJAS DE TECIDO 'AO BICHO DA SEDA', ONDE LABOROU DE 16.10.1967 (data da opção ao FGTS) a 14.04.1973.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove o saldo existente à época e nem mesmo prova de que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício com LOJAS DE TECIDO “AO BICHO DA SEDA”, e que havia saldo na referida conta vinculada de FGTS em 08.01.1977, trazendo aos autos os extratos no período de 09.01.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2007.51.67.000096-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARENO MAGNO MOREIRA DE SOUSA (Adv. ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000096-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS, referentes aos planos econômicos Verão e Collor I, além do pagamento dos juros e correção monetária. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm hipóteses como a dos autos, os documentos que instruem a ação não se mostram concludentes do direito alegado. A ampla defesa e o contraditório têm o suporte probatório de oportunizar a parte contrária a negar ou confirmar total ou parcialmente as alegações da parte autora, permitindo ao Juízo apurar a verdade processual, sobretudo com a vinda de documentos em poder da Ré.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente, declaração EM NOME PRÓPRIO de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, conforme artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS).\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor, bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2006.51.67.002551-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONILEDA FORMOSO MANOELINO (Adv. ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002551-3\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n14 - 2006.51.67.002662-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES LUNA DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.002662-1\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2006.51.67.002802-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTORIA FREIRE COELHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002802-2\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n16 - 2006.51.67.003174-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000226/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.67.003174-4\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nJOAO FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n17 - 2006.51.67.004085-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR PORTO DE CARVALHO (Adv. MARISE SANTOS BARCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.5167.004085-0\r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento de documentos do presente feito, vez que o protocolo dos mesmos somente se dá através de cópias legíveis, não devendo ser apresentados, portanto, documentos originais, como previsto no art. 1º, parágrafo único, da Portaria nº. 068, de 30 de setembro de 2004, da Direção do Foro desta Seção Judiciária - Regulamento do Sistema dos Autos Virtuais nos Juizados Especiais.\r\n\r\nVale lembrar ainda, que diante da peculiaridade do processamento eletrônico dos feitos nos Juizados de São Gonçalo, os documentos apresentados sequer se encontram na Secretaria desse juízo, o que inviabiliza o atendimento ao pleito em questão.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n18 - 2006.51.67.004141-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLIDES MARIANO SOARES (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004141-5\r\n\r\nMantenho a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso na forma do artigo 285-A do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n19 - 2006.51.67.004427-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv. ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000216/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.67.004427-1\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nA Constituição abriu as portas do Judiciário a todos que dele queiram socorrer-se (art. 5o, XXXV). Mas para que o juiz possa ferir o mérito do processo (res in iudicium deducta), vasculhando os argumentos e decidindo se ao demandante cabe a tutela, deverão ser superadas questões preliminares. Ao lado dos pressupostos processuais (Proze(voraussetzungen) de existência e validade, positivos e negativos, e em meio às condições para o exercício do direito de demandar - ou requisitos para emissão de um provimento final -, encontra-se o interesse processual (Rechtsschutzinteresse), decomponível num trinômio: necessidade, utilidade, adequação.\r\n\r\nA necessidade se caracteriza pela resistência à pretensão, de tal modo que só pelo ingresso em juízo se inclua no horizonte jurídico do autor a perspectiva de receber tutela adequada. Faltará essa condição, se quem deveria cumprir a obrigação não se recusou a fazê-lo, “porque nada lhe fora requerido” (STJ - HD 8/DF, rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro, S1, 13.06.1989, DJ 28.08.1989, p. 13.673). Daí a necessidade de prévio requerimento dirigido à Administração para que essa possa tomar pé e manifestar-se sobre a pretensão material, encampando-a ou opondo-se a ela, caso em que a resistência tornará idônea a escolha da via judiciária. Não vigorando uma pretensão resistida - isto é, lide - nem mesmo em potência, torna-se imprópria a movimentação do aparelho judiciário por mero capricho ou predileção das partes. A essa mesma conclusão chegou o último FONAJEF, cujo plenário expediu o Enunciado 77: “o ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”. Sem sabor de novidade, pois a STF 552 já declarava a constitucionalidade da exigência e a TFR 213, na mesma toada, proclamava que só o exaurimento da via administrativa não seria condição para propositura, dando a entender que o requerimento sim seria necessário. De lá para cá, sempre soou forte o mesmo refrão (STJ 89, TRF/2 44, TRF3/9). No direito comparado europeu, o interesse à proteção jurídica se põe à mostra como “pressuposto para a admissibilidade de toda ação”, sem causar comoção entre os estudiosos. O atalho via Judiciário é que parece despertar certa perplexidade. Não se trata de propor uma nova orientação, mas de retornar à posição adotada no sistema romano-germânico, ofuscada pela febre da ampliação e do fortalecimento do judicial review.\r\n\r\nHá dois outros fundamentos, agora de ordem constitucional. O primeiro diz respeito à independência dos Poderes (art. 2o, CR). Cabe aos juízes sim exercer o controle jurisdicional sobre os atos administrativos, filtrando-os e pondo-os à prova a fim de erradicar os maculados por abuso ou excesso de poder (art. 5o, XXXV). Mas não nos cabe substituir a Administração, agitando competências que lhe foram confiadas pela Constituição e pela lei. Do contrário, acabariam perigosamente embaçados os limites entre as funções do Estado, pondo abaixo o delicado equilíbrio proporcionado pelo sistema de freios e contrapesos. O segundo aponta para as graves conseqüências da admissibilidade de demandas possivelmente inúteis. Um Judiciário congestionado é incapaz de cumprir a missão constitucional de prover a jurisdição em tempo razoável e de modo efetivo (art. 5o, LIV, LXXVIII); a coexistência de estruturas paralelas representa um grande desperdício. Mais racional para os cofres públicos seria pôr em disponibilidade os servidores do Poder Executivo e desmontar a máquina administrativa que operam, trazendo para o Judiciário desde logo e sempre o exame das pretensões. \r\n\r\nPRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (art. 267, VI, CPC). Sem condenação em custas, nem honorários, ressalvada a sucumbência em grau recursal, caso a parte não seja beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n20 - 2006.51.67.004959-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA JARDIM (Adv. JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000218/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.67.004959-1\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS DA SILVA JARDIM\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nA Constituição abriu as portas do Judiciário a todos que dele queiram socorrer-se (art. 5o, XXXV). Mas para que o juiz possa ferir o mérito do processo (res in iudicium deducta), vasculhando os argumentos e decidindo se ao demandante cabe a tutela, deverão ser superadas questões preliminares. Ao lado dos pressupostos processuais (Proze(voraussetzungen) de existência e validade, positivos e negativos, e em meio às condições para o exercício do direito de demandar - ou requisitos para emissão de um provimento final -, encontra-se o interesse processual (Rechtsschutzinteresse), decomponível num trinômio: necessidade, utilidade, adequação.\r\n\r\nA necessidade se caracteriza pela resistência à pretensão, de tal modo que só pelo ingresso em juízo se inclua no horizonte jurídico do autor a perspectiva de receber tutela adequada. Faltará essa condição, se quem deveria cumprir a obrigação não se recusou a fazê-lo, “porque nada lhe fora requerido” (STJ - HD 8/DF, rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro, S1, 13.06.1989, DJ 28.08.1989, p. 13.673). Daí a necessidade de prévio requerimento dirigido à Administração para que essa possa tomar pé e manifestar-se sobre a pretensão material, encampando-a ou opondo-se a ela, caso em que a resistência tornará idônea a escolha da via judiciária. Não vigorando uma pretensão resistida - isto é, lide - nem mesmo em potência, torna-se imprópria a movimentação do aparelho judiciário por mero capricho ou predileção das partes. A essa mesma conclusão chegou o último FONAJEF, cujo plenário expediu o Enunciado 77: “o ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”. Sem sabor de novidade, pois a STF 552 já declarava a constitucionalidade da exigência e a TFR 213, na mesma toada, proclamava que só o exaurimento da via administrativa não seria condição para propositura, dando a entender que o requerimento sim seria necessário. De lá para cá, sempre soou forte o mesmo refrão (STJ 89, TRF/2 44, TRF3/9). No direito comparado europeu, o interesse à proteção jurídica se põe à mostra como “pressuposto para a admissibilidade de toda ação”, sem causar comoção entre os estudiosos. O atalho via Judiciário é que parece despertar certa perplexidade. Não se trata de propor uma nova orientação, mas de retornar à posição adotada no sistema romano-germânico, ofuscada pela febre da ampliação e do fortalecimento do judicial review.\r\n\r\nHá dois outros fundamentos, agora de ordem constitucional. O primeiro diz respeito à independência dos Poderes (art. 2o, CR). Cabe aos juízes sim exercer o controle jurisdicional sobre os atos administrativos, filtrando-os e pondo-os à prova a fim de erradicar os maculados por abuso ou excesso de poder (art. 5o, XXXV). Mas não nos cabe substituir a Administração, agitando competências que lhe foram confiadas pela Constituição e pela lei. Do contrário, acabariam perigosamente embaçados os limites entre as funções do Estado, pondo abaixo o delicado equilíbrio proporcionado pelo sistema de freios e contrapesos. O segundo aponta para as graves conseqüências da admissibilidade de demandas possivelmente inúteis. Um Judiciário congestionado é incapaz de cumprir a missão constitucional de prover a jurisdição em tempo razoável e de modo efetivo (art. 5o, LIV, LXXVIII); a coexistência de estruturas paralelas representa um grande desperdício. Mais racional para os cofres públicos seria pôr em disponibilidade os servidores do Poder Executivo e desmontar a máquina administrativa que operam, trazendo para o Judiciário desde logo e sempre o exame das pretensões. \r\n\r\nPRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (art. 267, VI, CPC). Sem condenação em custas, nem honorários, ressalvada a sucumbência em grau recursal, caso a parte não seja beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não formulado nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 5 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n21 - 2007.51.67.000106-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA LOPES DA ROCHA (Adv. SANDRA REGINA LEAO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000219/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nQuebra PROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.67.000106-9\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nAUTOR: LUCILIA LOPES DA ROCHA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nA Constituição abriu as portas do Judiciário a todos que dele queiram socorrer-se (art. 5o, XXXV). Mas para que o juiz possa ferir o mérito do processo (res in iudicium deducta), vasculhando os argumentos e decidindo se ao demandante cabe a tutela, deverão ser superadas questões preliminares. Ao lado dos pressupostos processuais (Proze(voraussetzungen) de existência e validade, positivos e negativos, e em meio às condições para o exercício do direito de demandar - ou requisitos para emissão de um provimento final -, encontra-se o interesse processual (Rechtsschutzinteresse), decomponível num trinômio: necessidade, utilidade, adequação.\r\n\r\nA necessidade se caracteriza pela resistência à pretensão, de tal modo que só pelo ingresso em juízo se inclua no horizonte jurídico do autor a perspectiva de receber tutela adequada. Faltará essa condição, se quem deveria cumprir a obrigação não se recusou a fazê-lo, “porque nada lhe fora requerido” (STJ - HD 8/DF, rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro, S1, 13.06.1989, DJ 28.08.1989, p. 13.673). Daí a necessidade de prévio requerimento dirigido à Administração para que essa possa tomar pé e manifestar-se sobre a pretensão material, encampando-a ou opondo-se a ela, caso em que a resistência tornará idônea a escolha da via judiciária. Não vigorando uma pretensão resistida - isto é, lide - nem mesmo em potência, torna-se imprópria a movimentação do aparelho judiciário por mero capricho ou predileção das partes. A essa mesma conclusão chegou o último FONAJEF, cujo plenário expediu o Enunciado 77: “o ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”. Sem sabor de novidade, pois a STF 552 já declarava a constitucionalidade da exigência e a TFR 213, na mesma toada, proclamava que só o exaurimento da via administrativa não seria condição para propositura, dando a entender que o requerimento sim seria necessário. De lá para cá, sempre soou forte o mesmo refrão (STJ 89, TRF/2 44, TRF3/9). No direito comparado europeu, o interesse à proteção jurídica se põe à mostra como “pressuposto para a admissibilidade de toda ação”, sem causar comoção entre os estudiosos. O atalho via Judiciário é que parece despertar certa perplexidade. Não se trata de propor uma nova orientação, mas de retornar à posição adotada no sistema romano-germânico, ofuscada pela febre da ampliação e do fortalecimento do judicial review.\r\n\r\nHá dois outros fundamentos, agora de ordem constitucional. O primeiro diz respeito à independência dos Poderes (art. 2o, CR). Cabe aos juízes sim exercer o controle jurisdicional sobre os atos administrativos, filtrando-os e pondo-os à prova a fim de erradicar os maculados por abuso ou excesso de poder (art. 5o, XXXV). Mas não nos cabe substituir a Administração, agitando competências que lhe foram confiadas pela Constituição e pela lei. Do contrário, acabariam perigosamente embaçados os limites entre as funções do Estado, pondo abaixo o delicado equilíbrio proporcionado pelo sistema de freios e contrapesos. O segundo aponta para as graves conseqüências da admissibilidade de demandas possivelmente inúteis. Um Judiciário congestionado é incapaz de cumprir a missão constitucional de prover a jurisdição em tempo razoável e de modo efetivo (art. 5o, LIV, LXXVIII); a coexistência de estruturas paralelas representa um grande desperdício. Mais racional para os cofres públicos seria pôr em disponibilidade os servidores do Poder Executivo e desmontar a máquina administrativa que operam, trazendo para o Judiciário desde logo e sempre o exame das pretensões. \r\n\r\nPRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (art. 267, VI, CPC). Sem condenação em custas, nem honorários, ressalvada a sucumbência em grau recursal, caso a parte não seja beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n22 - 2007.51.67.000325-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMIREZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000223/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.67.000325-0\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nAUTOR: RAMIREZ OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nA Constituição abriu as portas do Judiciário a todos que dele queiram socorrer-se (art. 5o, XXXV). Mas para que o juiz possa ferir o mérito do processo (res in iudicium deducta), vasculhando os argumentos e decidindo se ao demandante cabe a tutela, deverão ser superadas questões preliminares. Ao lado dos pressupostos processuais (Proze(voraussetzungen) de existência e validade, positivos e negativos, e em meio às condições para o exercício do direito de demandar - ou requisitos para emissão de um provimento final -, encontra-se o interesse processual (Rechtsschutzinteresse), decomponível num trinômio: necessidade, utilidade, adequação.\r\n\r\nA necessidade se caracteriza pela resistência à pretensão, de tal modo que só pelo ingresso em juízo se inclua no horizonte jurídico do autor a perspectiva de receber tutela adequada. Faltará essa condição, se quem deveria cumprir a obrigação não se recusou a fazê-lo, “porque nada lhe fora requerido” (STJ - HD 8/DF, rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro, S1, 13.06.1989, DJ 28.08.1989, p. 13.673). Daí a necessidade de prévio requerimento dirigido à Administração para que essa possa tomar pé e manifestar-se sobre a pretensão material, encampando-a ou opondo-se a ela, caso em que a resistência tornará idônea a escolha da via judiciária. Não vigorando uma pretensão resistida - isto é, lide - nem mesmo em potência, torna-se imprópria a movimentação do aparelho judiciário por mero capricho ou predileção das partes. A essa mesma conclusão chegou o último FONAJEF, cujo plenário expediu o Enunciado 77: “o ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”. Sem sabor de novidade, pois a STF 552 já declarava a constitucionalidade da exigência e a TFR 213, na mesma toada, proclamava que só o exaurimento da via administrativa não seria condição para propositura, dando a entender que o requerimento sim seria necessário. De lá para cá, sempre soou forte o mesmo refrão (STJ 89, TRF/2 44, TRF3/9). No direito comparado europeu, o interesse à proteção jurídica se põe à mostra como “pressuposto para a admissibilidade de toda ação”, sem causar comoção entre os estudiosos. O atalho via Judiciário é que parece despertar certa perplexidade. Não se trata de propor uma nova orientação, mas de retornar à posição adotada no sistema romano-germânico, ofuscada pela febre da ampliação e do fortalecimento do judicial review.\r\n\r\nHá dois outros fundamentos, agora de ordem constitucional. O primeiro diz respeito à independência dos Poderes (art. 2o, CR). Cabe aos juízes sim exercer o controle jurisdicional sobre os atos administrativos, filtrando-os e pondo-os à prova a fim de erradicar os maculados por abuso ou excesso de poder (art. 5o, XXXV). Mas não nos cabe substituir a Administração, agitando competências que lhe foram confiadas pela Constituição e pela lei. Do contrário, acabariam perigosamente embaçados os limites entre as funções do Estado, pondo abaixo o delicado equilíbrio proporcionado pelo sistema de freios e contrapesos. O segundo aponta para as graves conseqüências da admissibilidade de demandas possivelmente inúteis. Um Judiciário congestionado é incapaz de cumprir a missão constitucional de prover a jurisdição em tempo razoável e de modo efetivo (art. 5o, LIV, LXXVIII); a coexistência de estruturas paralelas representa um grande desperdício. Mais racional para os cofres públicos seria pôr em disponibilidade os servidores do Poder Executivo e desmontar a máquina administrativa que operam, trazendo para o Judiciário desde logo e sempre o exame das pretensões. \r\n\r\nPRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (art. 267, VI, CPC). Sem condenação em custas, nem honorários, ressalvada a sucumbência em grau recursal, caso a parte não seja beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n23 - 2007.51.67.000840-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000220/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.67.000840-4\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nGERALDO DA SILVA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nInicialmente, afasto a litispendência e coisa julgada referente aos processos listados no Termo de Informação do Distribuidor, tendo em vista, excluídos os casos de homonímia, tratar-se de ações com pedidos diferentes do formulado no presente feito, conforme informado a fls. retro.\r\n\r\nDispensada a citação, na forma do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01).\r\n\r\nDefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, tendo em vista a declaração pessoal nos moldes do art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n24 - 2007.51.67.000896-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER TEIXEIRA DA SILVA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.000896-9\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva a concessão de benefício de auxílio doença requerido administrativamente em 08/11/2006 e indeferido pela autarquia previdenciária em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nInicialmente, afasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação, eis que aquele(s), conforme se vê do próprio termo, trata(m)-se de caso(s) de possível homonímia, diante da divergência do(s) CPF(s) de seu(s) autor(es) com o da presente demanda.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 12 de março de 2007, às 09:30 horas, na Rua General Castritoto nº. 418, Barreto, Niterói, RJ, tels. 2620.2063, nomeando para o encargo o Dr. Raul Greenhalgh Garcial, psiquiatra, CRM nº. 52.14684-4, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30/05/2005 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2006.51.67.005206-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIZE DA FONSECA RIBEIO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.005206-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10-(dez) dias, sob 'pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo, eis que o documento de fl. 12 data de 29/03/2006.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para exame da litispendência/coisa julgada apontada no termo de informação de fl. 55.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no exercício da Titularidade)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2006.51.67.003967-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON NEVES DE OLIVEIRA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003967-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a vista dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido à fl. 24, devendo a parte esta ciente de que os autos estão disponibilizados na Rede Mundial de Computadores, através do sítio www.jfrj.gov.br, onde poderão ser consultados, tendo em vista ser este juizado eletrônico.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\nAnotem onde couber o nome da patrona do autor para efeito de publicação dos atos processuais no Diário Oficial, como requer.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 128771"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "131504": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADAUTO RODRIGUES DIAS-20\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-5\r\n\r\nADRIANO DOS SANTOS CAMPOS-49\r\n\r\nALDER MACEDO DE OLIVEIRA-16\r\n\r\nALEXANDRE SOARES LOPES-41\r\n\r\nANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA-18\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES-6\r\n\r\nCASSIA MARIA MENDES DA SILVA-3\r\n\r\nCELINEA LIMA DA SILVA ROCHA-31\r\n\r\nDANIELA MELLO MENDONCA-21\r\n\r\nEDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA-43\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-10, 11, 12\r\n\r\nELENICE BAPTISTA DE SOUZA-45\r\n\r\nELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA-22\r\n\r\nELZA TOBIAS-17\r\n\r\nERNANI ALVES PINHEIRO FILHO-37\r\n\r\nGERALDO FERREIRA DA SILVA-30\r\n\r\nHIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES-44\r\n\r\nJAIME NERY DA PAZ-40\r\n\r\nJOAO ROBERTO SAVI VARGENS-50\r\n\r\nJOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA-39\r\n\r\nJULIA SA CARVALHO DA SILVA-28, 29\r\n\r\nLAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA-48\r\n\r\nLANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA-38\r\n\r\nLEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO-19\r\n\r\nLEONARDO CABRAL MIRANDA-35, 36, 43\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA PINTO-42\r\n\r\nMARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA-23\r\n\r\nNAO CADASTRADO-48, 49, 50\r\n\r\nONEIDE MARQUES DA SILVA-24, 25, 26, 27, 9\r\n\r\nRENATO FERREIRA DE ARAUJO-14, 15\r\n\r\nRICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO-5\r\n\r\nROSA MARIA ESTEVAM SILVA-34\r\n\r\nROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO-2, 47\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-33\r\n\r\nSARA DE OLIVEIRA FERREIRA-13\r\n\r\nSEM ADVOGADO-42\r\n\r\nSILVIO ANTUNES JUNIOR-46\r\n\r\nTATIANA MENCARI FARIAS-4\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-1, 32, 7, 8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTABITA PIRES DINIZ\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.67.001408-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS VIEIRA ALVES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000450/2007 . As diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação prevista na Lei 10173/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2007\r\n\r\n2 - 2005.51.67.004542-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADHEMAR XAVIER DE SOUZA (Adv. ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000451/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora para o valor histórico de 244.228,03 e a RMB para R$ 840,79 (OITOCENTOS E QUAENTA REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS );\r\n\r\nb) Pagar R$ 8.759,82 ( OITO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) a título de diferenças vencidas até fevereiro de 2007;\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nRemetam-se os autos á SEDIS-SG para que retifique o termo de autuação, no que se refere ao pólo ativo da lide, já que o nome do autor é ADHMAR XAVIER DE SOUZA.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do disposto nos artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação prevista na Lei 10173/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2007\r\n\r\n3 - 2005.51.67.004548-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA ROSA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000443/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para que passe a constar no pólo ativo, no lugar de MARIA DA GLORIA ROSA, os herdeiros FÁBIO ROSA DE AZEVEDO e RENATA CARLA ROSA DE AZEVEDO PINTO.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de fevereiro de 2007\r\n\r\n4 - 2005.51.67.005431-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ANTUNES FIGUEIREDO FILHO (Adv. TATIANA MENCARI FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000453/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI de da parte autora para o valor histórico de 1.406.530,21 e a RMB para R$ 1.660,54 (um mil, seiscentos e sessenta reais e cinquenta e quatro centavos);\r\n\r\nb) Pagar R$ 10.246,99 (dez mil, duzentos e quarenta e seis reais e noventa e nove centavos), a título de diferenças vencidas até fevereiro de 2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do disposto nos artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação prevista na Lei 10173/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2007\r\n\r\n5 - 2005.51.67.005521-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIA MATTOS COUTINHO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000467/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\n6 - 2006.51.67.001330-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LOURDES DE ABREU (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000425/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2007\r\n\r\n7 - 2006.51.67.003090-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORBERTO CARVALHAES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000422/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2007\r\n\r\n8 - 2006.51.67.003288-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY ALMEIDA AUREO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000370/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, relativamente à União e à CBTU, de acordo com o art. 267, incisos VI e IV, do Código de Processo Civil, respectivamente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de fevereiro de 2007\r\n\r\n9 - 2006.51.67.004361-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO RAMOS DE SOUSA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000373/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\n10 - 2006.51.67.004970-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON FELIPPE DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000376/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\n11 - 2006.51.67.004981-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIVAL COSTA TEIXEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000374/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\n12 - 2006.51.67.004992-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA DE ASSIS GOULART (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000375/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\n13 - 2007.51.67.000025-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY SIQUEIRA CORREA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000300/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\n14 - 2007.51.67.000033-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILHORRANA AVELINO DA SILVA BARROS E OUTROS (Adv. RENATO FERREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, emende a inicial no sentido de comprovar que a alegação de que requereu o benefício de pensão por morte junto a Previdência Social e que teve o seu pedido negado.\r\n\r\nCaso não satisfeitas estas exigências, o processo será encerrado sem apreciação de mérito.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.67.000034-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CONCEICAO MEDEIROS DE PAULO (Adv. RENATO FERREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio da autora deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, emende a autora a inicial no sentido de comprovar que requereu o benefício de pensão por morte junto a Previdência Social e esclareça se a filha recebe pensão por morte do pai.\r\n\r\nCaso não satisfeitas estas exigências, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.67.000063-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTEYSA MORAES DE SOUZA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000301/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nRemetam-se os autos á SEDIS-SG para que retifique o termo de autuação, no que se refere ao pólo ativo da lide, já que o nome da parte autora WALTEYSA MORAES DE SOUSA.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\n17 - 2007.51.67.000089-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEIA ALVES FERNANDES (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000302/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n,São Gonçalo, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\n18 - 2007.51.67.000123-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORMY CARDOSO GOUDARD (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000279/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\n19 - 2007.51.67.000142-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS ANTONIO FERREIRA DE MORAES (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000280/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nRemetam-se os autos á SEDIS-SG para que retifique o termo de autuação, no que se refere ao pólo ativo da lide, já que o nome da parte autora LUCILIA KER DE MORAES.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\n20 - 2007.51.67.000198-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA ALVES DA CONCEICAO (Adv. ADAUTO RODRIGUES DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000294/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\n21 - 2007.51.67.000209-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv. DANIELA MELLO MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000303/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\n22 - 2007.51.67.000235-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) APPARECIDA MARQUES DE OLIVEIRA QUADROS (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nAntes de apreciar a tutela pretendida, intime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nDeverá também a autora trazer atestado médico e/ou laudo recente que afirme que se encontra incapacitada para suas atividades profissionais.\r\n\r\nAinda no mesmo ato, caberá esclarecer a razão de ter feito o último requerimento junto à Agência da Previdência Social de Nilópolis (fl. 13).\r\n\r\nCaso não satisfeitas estas exigências, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.67.000273-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABELLE CAMPAGNI LOPES E OUTRO (Adv. MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nIZABELLE CAMPAGNI LOPES e IZABELLA CAMPAGNI LOPES, representadas por sua curadora NAZARÉ CONCEIÇÃO DA FONSECA CAMPAGNI, demandam em face do INSS, objetivando a implantação de pensão por morte, com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA Lei 8.213/91, em seu art. 74, estabelece que o benefício da pensão por morte é devido ao conjunto dos dependentes do segurado falecido, previstos no art. 16.\r\n\r\nDispõe o artigo 15, inciso II e seus parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 8.231/91 que:\r\n\r\nArt. 15. Mantém a qualidade de segurado, independente de contribuições:\r\n\r\n(...) \r\n\r\nII - até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º Os prazos do inciso II ou do parágrafo 1º serão acrescidos de 12 (doze) meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.\r\n\r\nO artigo 15, § 2o, da Lei de Benefícios, dispõe no sentido de que o trabalhador desempregado mantém a qualidade de segurado por mais 12 meses (além dos outros 12, previstos no inciso II, ou 24, para aqueles que tenham vertido mais de 120 contribuições sem perda da qualidade de segurado, conforme o artigo 15, § 1o da mesma lei).\r\n\r\nO último vínculo empregatício do falecido se encerrou, segundo os dados obtidos na consulta ao CNIS (fl. 29), em 12/09/1997, tendo ocorrido seu óbito em 03/10/1999 (fl. 22).\r\n\r\nOrdenava o Decreto 3.048/99, com redação vigente à época do óbito, a seguinte regra:\r\n\r\nArt. 14o - A perda da qualidade de segurado ocorrerá no dia dezesseis do segundo mês seguinte ao término dos prazos fixados no art. 13.\r\n\r\nDesta maneira, restava ainda ao segurado, quando do seu óbito, pouco mais de um mês antes da perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nQuanto a extensão prevista no parágrafo 2o do art. 15, da Lei 8213/91, já ficou assentado que não é essencial o registro no Ministério do Trabalho, bastando que conste da Carteira Profissional a situação de desemprego ou que se chegue à conclusão de veracidade da assertiva por outros meios de prova. Este foi o entendimento esposado pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais em sua Súmula 27, acatando, no julgamento do Pedido de Uniformização n. 2004.72.95.005539-6, o posicionamento sustentado pela Turma Recursal de Santa Catarina:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. LEI DE VIGÊNCIA À ÉPOCA DO ÓBITO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA.\r\n\r\nI - RELATÓRIO (...)\r\n\r\nII - VOTO (...) Deste modo, dando aplicabilidade aos artigos retro mencionados, conclui-se que o marido da recorrente não perdeu a qualidade de segurado visto que sua condição de desempregado é presumida pelos fatos demonstrados nos autos não necessitando de registro junto ao Ministério do Trabalho para a sua comprovação, já que essa exigência constitui mera formalidade legal que obsta a consecução de um benefício previdenciário ao qual os dependentes do de cujus têm direito, pois nesse caso a lei deve ser interpretada em favor da parte menos favorecida. Sendo assim, o marido da recorrente poderia ficar até 24 meses isento de contribuição sem, contudo, perder a qualidade de segurado (...).\r\n\r\n(Processo n. 2004.35.00.719727-6, Relator: Juiz Federal João Bosco Costa Soares da Silva - Órgão Julgador: Primeira Turma - GO, publicado no DJ-GO em 24/11/2004)” (grifei)\r\n\r\nDesta sorte, tenho que não há nenhum óbice para a implantação o benefício de pensão por morte em favor das dependentes do finado segurado, eis que não ocorreu a perda da qualidade de segurado e existe a devida comprovação de filiação das menores dependentes.\r\n\r\nQuebra Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC, para que seja implantada a pensão por morte de LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS LOPES em favor de IZABELLE CAMPAGNI LOPES (CPF 129.429.307-99) e IZABELLA CAMPAGNI LOPES (CPF 129.429.297-82).\r\n\r\nIntimem-se o Procurador e o Gerente Executivo do INSS em Niterói para que cumpram esta decisão, no prazo de 05 dias, sob pena de imposição de multa diária que arbitro no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se ainda a respeito das provas produzidas e cumprindo a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta deverá ser oferecida até a instalação da audiência designada (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDê-se vista ao MPF, na forma do art. 82, I, do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para incluir a representante NAZARÉ CONCEIÇÃO DA FONSECA CAMPAGNI.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.67.000382-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECLECIR LOROZA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000379/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\n25 - 2007.51.67.000386-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTELINA DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000387/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\n26 - 2007.51.67.000397-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FILOGONIO FLORES DE SOUZA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000377/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\n27 - 2007.51.67.000419-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR VEIGA FILHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000366/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\n28 - 2007.51.67.000492-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA DE SOUZA MARTINS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000278/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\n29 - 2007.51.67.000493-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IGNEZ GUIMARAES MARCONI (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000304/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\n30 - 2007.51.67.000540-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALELIA MARIANA DA SILVA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000284/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\n31 - 2007.51.67.000595-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA MERCEDES LOPES SIQUEIRA (Adv. CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000275/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\n32 - 2007.51.67.000614-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURINO CORREIA DE SA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000277/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\n33 - 2007.51.67.000663-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCILÉA GOMES FRANCISCO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000288/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\n34 - 2007.51.67.000754-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA APARECIDA DE MATTOS SANTOS (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000290/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\n35 - 2007.51.67.000756-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO DO CARMO FILHO (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000365/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, de acordo com a norma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\n36 - 2007.51.67.000757-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ EDUARDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000289/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\n37 - 2007.51.67.000773-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR ALVES PINHEIRO (Adv. ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000364/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, de acordo com a norma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de pedidos, já que os processos anteriores versam sobre revisão.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\n38 - 2007.51.67.000804-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA FURTADO DE MENDONÇA (Adv. LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000276/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\n39 - 2007.51.67.000845-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE CARVALHO GOMES (Adv. JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nAntes de apreciar o requerimento de tutela, intime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2007.51.67.000533-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA FERNANDES BIANCHINI (Adv. JAIME NERY DA PAZ) x UNIAO FEDERAL. . Processo n. 2007.51.67.000533-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora pleiteia em face da União a manutenção das pensões instituídas pelo falecido marido.\r\n\r\nExpõe que recebeu comunicado do órgão pagador para que optasse pela pensão mais vantajosa, tendo em vista a impossibilidade de cumulação dos benefícios (fl. 37).\r\n\r\nQuebra Alega, ainda, que o não recebimento de um dos benefícios acarretaria o prejuízo ao seu sustento, uma vez que é pessoa idosa e doente, dependendo de ambas as pensões para custear medicamentos imprescindíveis à sua saúde.\r\n\r\nA partir dos documentos trazidos aos autos, verifica-se a adiantada idade da parte autora, como também que o instituidor aposentou-se em 1977 (fl. 35), sendo ele ocupante de cargo de servidor público, em razão da equiparação feita pela Lei n. 2.284/54, que regulou a estabilidade do pessoal extranumerário mensalista da União e das autarquias, equiparando-os aos funcionários efetivos para todos os efeitos.\r\n\r\nObserva-se, ainda, que, após a sua aposentadoria, o instituidor voltou a trabalhar, sob o regime celetista, no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (fl29). Ocorre que, com o advento da Lei n. 8.112/90, passou a ser submetido ao regime estatutário, tendo permanecido nesta condição até o seu óbito (fl32).\r\n\r\nDesta forma, apesar de a autora afirmar que seu falecido marido permaneceu no regime celetista, como demonstrado acima este último vínculo passou a enquadrar-se no regime jurídico único, de maneira que as duas pensões por ela percebidas são disciplinadas pela Lei n. 8.112/90.\r\n\r\nEm seu pedido, a autora requer a antecipação dos efeitos da tutela, para que a União abstenha-se de sustar uma das pensões.\r\n\r\nApesar de os benefícios serem instituídos pelo mesmo servidor, é importante ressaltar que ambas as pensões são decorrentes de vínculos não concomitantes, não tendo ocorrido, assim, a acumulação de cargos públicos, vedada pela Constituição da República, nos incisos XVI e XVII de seu art. 37.\r\n\r\nPor sua vez, o que o artigo 225 da Lei n. 8.112/90 proíbe é a acumulação de mais de duas pensões, o que não ocorre no caso concreto.\r\n\r\nPara a concessão da medida urgente, é necessária a concorrência dos requisitos do art. 273, os quais entendo presentes na hipótese em questão, principalmente a existência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a União se abstenha de suspender o pagamento de uma das pensões da autora.\r\n\r\nIntime-se o Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha para que cumpra esta decisão, cujo descumprimento ensejará multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) ao dia.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG para a retificação, incluindo no pólo passivo a União, em substituição à MARINHA DO BRASIL - SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.67.000565-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO MONTEIRO DAMASO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nEm caso de descumprimento da exigência de emenda acima, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2005.51.02.003521-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMILA ERMIDA PINTO (Adv. LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000461/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nEm caso de recurso, dada a vista ao recorrido remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitando em julgado, e com as cautelas de praxe, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2007\r\n\r\n43 - 2006.51.67.003278-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFFONSO ANGELO GAGLIANO (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando-se a informação de que CEF possui fita de vídeo que contém a gravação dos fatos narrados na inicial, feita por seu sistema de segurança, intimem-se as partes para comparecerem à audiência designada para o dia 17 de abril de 2007 às 15h30, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/ 12º andar, Centro, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNeste ato, traga a parte ré a fita de vídeo mencionada em sua peça de defesa. \r\n\r\nA respeito desta gravação, é importante informar que, caso seja possível, a CEF poderá trazê-la em CD-ROM ou disquete, devendo estar convertida em arquivo que se possa reproduzir no programa Windows Media Player - versão 9, preferencialmente nos formatos JPEG e AVI.\r\n\r\nNa hipótese de a CEF optar pela reprodução do vídeo no computador, deve trazer o CODEX utilizado para codificar ou descodificar o vídeo.\r\n\r\nNa oportunidade, será verificada a viabilidade da inclusão deste arquivo de vídeo como anexo destes autos eletrônicos.\r\n\r\nQuanto ao autor, poderá ele trazer testemunhas, para que sejam ouvidas pelo Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2006.51.67.005049-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO MAURICIO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000397/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nEm caso de recurso, remetam-se para exame de Turma Recursal independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de fevereiro de 2007\r\n\r\n45 - 2007.51.67.000300-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEAN ABI-RAMIA ANTONIO (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemeta-se ao SEDIS-SG para retificação do pólo ativo, fazendo constar como autor o Espólio de Jean Abi-Ramia Antonio representado por Cleomenes Carvalhido Antonio\r\n\r\nIntime-se a inventariante para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, comprovando, através de certidão de óbito, o último domicílio do autor da herança.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 2005.51.67.005360-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA DO COUTO VARGAS (Adv. SILVIO ANTUNES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nNos termos do art. 162, § 4º do Código de Processo Civil, dê-se vista ao autor para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2007\r\n\r\nTABITA PIRES DINIZ\r\n\r\nDIRETORA DE SECRETARIA\r\n\r\n47 - 2005.51.67.005776-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA BRUNNE VALLE (Adv. ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nNos termos do art. 162, § 4º do Código de Processo Civil, dê-se vista ao autor para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2007\r\n\r\nTABITA PIRES DINIZ\r\n\r\nDIRETORA DE SECRETARIA\r\n\r\n48 - 2006.51.17.005350-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA DE MENDONÇA CABRAL MUNIZ (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . INFORMAÇÃO\r\n\r\nTranscrevo abaixo, para fins de publicação, o inteiro teor do despacho proferido pelo MM. Juiz Federal, Dr. Humberto de Vasconcelos Sampaio, no processo 2006.51.17.005350-7, à fl. 42.\r\n\r\nDo que, para constar, faço a presente informação.\r\n\r\nSão Gonçalo 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nÂngelo Canzi Neto\r\n\r\nAux. Judiciário - mat. 10.800\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para digitalização.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. Caso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n49 - 2006.51.17.005599-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERALDO MANOEL DA COSTA (Adv. ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . INFORMAÇÃO\r\n\r\nTranscrevo abaixo, para fins de publicação, o inteiro teor do despacho proferido pelo MM. Juiz Federal, Dr. Humberto de Vasconcelos Sampaio, no processo 2006.51.17.005599-1, à fl. 27.\r\n\r\nDo que, para constar, faço a presente informação.\r\n\r\nSão Gonçalo 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nÂngelo Canzi Neto\r\n\r\nAux. Judiciário - mat. 10.800\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para digitalização.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. Caso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2006.51.17.005852-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDA SAVI DA SILVA (Adv. JOAO ROBERTO SAVI VARGENS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . INFORMAÇÃO\r\n\r\nTranscrevo abaixo, para fins de publicação, o inteiro teor do despacho proferido pelo MM. Juiz Federal, Dr. Humberto de Vasconcelos Sampaio, no processo 2006.51.17.005852-9, à fl. 20.\r\n\r\nDo que, para constar, faço a presente informação.\r\n\r\nSão Gonçalo 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nÂngelo Canzi Neto\r\n\r\nAux. Judiciário - mat. 10.800\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para digitalização.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. Caso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 131504"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "2ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "132880": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA N.º 01, de 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nO Dr.º JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13, inciso III, da Lei n. 5.010, de 30/05/1966, e obedecendo às instruções contidas nas Resoluções n.º 418, de 18/03/2005, e n.º 496, de 13/02/2006, do Conselho da Justiça Federal; e do Provimento n.º 01, de 31/01/2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, RESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o período de 26 (vinte e seis) a 30 (trinta) de março de 2007, no horário de 12:00 às 17:00 horas, para realização da Inspeção Anual dos serviços a cargo da Secretaria desta Vara, referente ao exercício de 2007, que será presidida pela MM Juíza Federal Titular Dr.ª Anelisa Pozzer Libonati de Abreu, ficando observado que:\r\n\r\nI - não se interromperá a distribuição; \r\n\r\nII - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV;\r\n\r\nIII - não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV;\r\n\r\nIV - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção.\r\n\r\nDETERMINAR que se publique edital com prazo de quinze dias, e que sejam comunicados a OAB, o MPF, a Defensoria Pública e a AGU, que poderão enviar representantes para acompanhar os trabalhos.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Juiz Federal Diretor do Foro e ao Desembargador Federal Corregedor-Geral.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\nId: 132880"
                            ],
                            "132881": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "EDITAL\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR.º JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SUBSEÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que será realizada entre os dias 26 (vinte e seis) e 30 (trinta) de março de 2007 a Inspeção Anual dos serviços a cargo da Secretaria desta Vara, referente ao exercício de 2007, que será presidida pela MM Juíza Federal Titular Drª Anelisa Pozzer Libonati de Abreu, conforme determina o artigo 13, inciso III, da Lei n.º 5.010, de 30/05/1966, e consoante as instruções contidas nas Resoluções n.º 418, de 18/03/2005, e n.º 496, de 13/02/2006, do Conselho da Justiça Federal; e do Provimento n.º 01, de 31/01/2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, e que durante o processamento da inspeção:\r\n\r\nI - não se interromperá a distribuição; \r\n\r\nII - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV;\r\n\r\nIII - não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV;\r\n\r\nIV - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume.\r\n\r\nDADO E PASSADO neste Município de São João de Meriti, aos 27 dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Marcos Pereira da Paz, Técnico Judiciário, digitei; eu, Lúcia Herondina de Araújo, Diretora de Secretaria, subscrevo; e eu, Juiz Federal, assino. \r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\nId: 132881"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "132703": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA VERAS-47\r\n\r\nAIDA DA SILVA ALVES-33\r\n\r\nALINA DE ALCANTARA PEREIRA-12\r\n\r\nANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU-51\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA FONSECA-31\r\n\r\nCILENE DALVA SOARES-15\r\n\r\nCRISTIANE DE ALBUQUERQUE-49\r\n\r\nDERCY PAULO-2\r\n\r\nEDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA-4\r\n\r\nEDSON VIOLANTE-29\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-21, 38\r\n\r\nELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY-50\r\n\r\nEROTIDES SAMPAIO FIGUEIRA-13\r\n\r\nFABIO PEREIRA NASSAR-36\r\n\r\nFRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA-26\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-21, 35, 39\r\n\r\nHELENA CRISTINA FARIAS DE M. RAMOS-45\r\n\r\nISABEL CRISTINA GOULART FONSECA-14\r\n\r\nJACIARA GRANADO S. PAIS-7\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR-51\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-17, 18, 27, 28, 30\r\n\r\nJOSE UBIRALTAY DOS SANTOS-10\r\n\r\nJULIANA REIS DE CASTRO-1\r\n\r\nJULIO CESAR FERREIRA DA SILVA-46, 48\r\n\r\nJUREMA MENDES BARBOZA-45\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-19, 20, 22, 23, 35, 37, 39, 40, 41, 42\r\n\r\nLUIS EDUARDO GUEDES KELMER-16, 17\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO-16\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-24, 38\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA-19, 20, 37, 38, 41\r\n\r\nMARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES-25\r\n\r\nMARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA-13\r\n\r\nMARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO-24\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES VIEIRA-23, 42\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-23\r\n\r\nMARILIA VIANNA DA SILVA-22\r\n\r\nMAURO RODRIGUES PEREIRA-3\r\n\r\nMONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS-18\r\n\r\nNILMA DE MOURA BRITO PORTO-6\r\n\r\nPATRICIA DE CASTRO PEREIRA-11\r\n\r\nRACHEL ORMOND CORDEIRO REGO-36\r\n\r\nREGINA CLAUDIA BORGES GOMES-8\r\n\r\nREGINALDO SANTOS-34\r\n\r\nRICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO-22\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-36\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA CHAVES-25, 4, 7\r\n\r\nRUBENVAL A B G FARIA-32\r\n\r\nSALVATORE DE ASSIS GRANDE-44\r\n\r\nSAMUEL BARBOSA JUNIOR-9\r\n\r\nSEBASTIAO BILIO-40\r\n\r\nSELMA MACIEIRA GRANADO-43\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 34, 46, 5, 6, 8\r\n\r\nSIMONE KNODLER DOS SANTOS-5\r\n\r\nTANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA-9\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-51\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSIMONE BEZZ DOS SANTOS GENTIL\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.012231-0 HORACIO LOPES DOS SANTOS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000275/2007 FOLHA 329 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá trazer aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.013473-7 JOSE FRANCISCO DE SOUZA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000277/2007 FOLHA 327 Custas para Recurso - Autor: R$ 87,59. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais salvo em caso de recurso, nem honorários advocatícios salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.019421-7 IOLANDA VERISSIMO DE OLIVEIRA (Adv. MAURO RODRIGUES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000273/2007 FOLHA 331 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais com relação às custas ou sucumbência da parte recorrente com relação aos honorários, reservando-se o pedido de gratuidade de justiça ao caso de interposição de recurso, oportunidade em que deverá trazer aos autos seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.004001-2 JOAO ALVES VIEIRA (Adv. EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000270/2007 FOLHA 307 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.004319-0 CELY CORREA DOS ANJOS (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000281/2007 FOLHA 320/321 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, mesmo em caso de recurso, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios mesmo em caso de sucumbência recursal da parte autora, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça à fl. 16.\r\n\r\nDeixo de arbitrar os honorários advocatícios da defensora dativa no presente momento, os quais serão fixados após o encerramento do processo, momento mais adequado para a avaliação de todo o seu trabalho.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.005461-8 ALMEZINA DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000278/2007 FOLHA 326 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais salvo em caso de recurso, nem honorários advocatícios salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.010919-0 MARIA JOSE ALVES DE SOUZA (Adv. JACIARA GRANADO S. PAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000285/2007 FOLHA 310/311 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, mesmo em caso de recurso, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios mesmo em caso de sucumbência recursal da parte autora, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça à fl. 08.\r\n\r\nDeixo de arbitrar os honorários advocatícios da defensora dativa no presente momento, os quais serão fixados após o encerramento do processo, momento mais adequado para a avaliação de todo o seu trabalho.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.015947-7 JUPIARA SANTOS DA SILVA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000274/2007 FOLHA 330 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá trazer aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.013409-6 LUCIANA SANTOS DA ROSA (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA, SAMUEL BARBOSA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000276/2007 FOLHA 328 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá trazer aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.013825-9 MARIA DE JESUS PEREIRA BANSEMER (Adv. JOSE UBIRALTAY DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000264/2007 FOLHA 296 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais com relação às custas ou su cumbência da parte recorrente com relação aos honorários, reservando-se o pedido de gratuidade de justiça ao caso de interposição de recurso, oportunidade em que deverá trazer aos autos seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.60.001317-0 HELENA DAMACENO DIAS (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000269/2007 FOLHA 305/306 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá trazer aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.60.003919-5 JOSE CLAUDIO FERREIRA (Adv. ALINA DE ALCANTARA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000272/2007 FOLHA 332 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais com relação às custas ou sucumbência da parte recorrente com relação aos honorários, reservando-se o pedido de gratuidade de justiça ao caso de interposição de recurso, oportunidade em que deverá trazer aos autos seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.60.004117-7 MARIA JOSE PATRICIO (Adv. MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA, EROTIDES SAMPAIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000263/2007 FOLHA 295 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais com relação às custas ou sucumbência da parte recorrente com relação aos honorários, reservando-se o pedido de gratuidade de justiça ao caso de interposição de recurso, oportunidade em que deverá trazer aos autos seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.60.004133-5 VANDA FERREIRA DE CASTILHO (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000286/2007 FOLHA 308/309 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais com relação às custas ou sucumbência da parte recorrente com relação aos honorários, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá trazer aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.60.000263-2 JANETE DOS PASSOS MOTA (Adv. CILENE DALVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000280/2007 FOLHA 322/323 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais com relação às custas ou sucumbência da parte recorrente com relação aos honorários, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá trazer aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2004.51.60.012377-0 PAULO SERGIO DE ABREU (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000267/2007 FOLHA 301/302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais com relação às custas ou sucumbência da parte recorrente com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.012919-9 DARILSON ALVES CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000268/2007 FOLHA 303/304 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais com relação às custas ou sucumbência da parte recorrente com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.013967-3 MARCELO DA ROCHA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000265/2007 FOLHA 297/298 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais com relação às custas ou sucumbência da parte recorrente com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2004.51.60.009159-7 ORESTES ADRIANI JUNIOR (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000279/2007 FOLHA 324/325 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com relação ao pedido de atualização da conta fundiária pelos expurgos inflacionários dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, bem como da liberação do montante apurado, JULGO EXTINTO sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Com relação aos pedidos de pagamento de expurgos dos demais períodos onde o autor alega ter sofrido perdas financeiras, INDEFIRO-OS, extinguindo o processo com análise do mérito, conforme art. 269, I, do mesmo diploma.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 20 - 2004.51.60.012269-7 EROMIAS DOS SANTOS (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000266/2007 FOLHA 299/300 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com relação ao pedido de atualização da conta fundiária pelos expurgos inflacionários dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, bem como da liberação do montante apurado, JULGO EXTINTO sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Com relação aos pedidos de pagamento de expurgos dos demais períodos onde o autor alega ter sofrido perdas financeiras, INDEFIRO-OS, extinguindo o processo com análise do mérito, conforme art. 269, I, do mesmo diploma.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.013033-5 JOSE BATISTA DE PAULA FILHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000271/2007 FOLHA 333/334 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com relação ao pedido de atualização da conta fundiária pelos expurgos inflacionários dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, bem como da liberação do montante apurado, JULGO EXTINTO sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Com relação ao pedido de pagamento de expurgos dos demais períodos onde o autor alega ter sofrido perdas financeiras, INDEFIRO-O, extinguindo o processo com análise do mérito, conforme art. 269, I, do mesmo diploma.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.001211-2 CARLOS ALBERTO ALVES (Adv. RICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO, MARILIA VIANNA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000282/2007 FOLHA 316/317 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com relação ao pedido de atualização da conta fundiária pelos expurgos inflacionários dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, bem como da liberação do montante apurado, JULGO EXTINTO sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Com relação ao pedido de pagamento de expurgos dos demais períodos onde o autor alega ter sofrido perdas financeiras, INDEFIRO-O, extinguindo o processo com análise do mérito, conforme art. 269, I, do mesmo diploma.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.002621-4 ORLANDO LUCIO DA SILVA (Adv. MARIANA RODRIGUES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000283/2007 FOLHA 314/315 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com relação ao pedido de atualização da conta fundiária pelos expurgos inflacionários dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, bem como da liberação do montante apurado, JULGO EXTINTO sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Com relação aos pedidos de pagamento de expurgos dos demais períodos onde o autor alega ter sofrido perdas financeiras, INDEFIRO-OS, extinguindo o processo com análise do mérito, conforme art. 269, I, do mesmo diploma.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.012213-6 MANOEL RODRIGUES DE CASTRO (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000284/2007 FOLHA 312/313 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com relação ao pedido de atualização da conta fundiária pelos expurgos inflacionários do mês de janeiro de 1989, bem como da liberação do montante apurado, JULGO EXTINTO sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Com relação aos pedidos de pagamento de expurgos dos demais períodos onde o autor alega ter sofrido perdas financeiras, INDEFIRO-OS, extinguindo o processo com análise do mérito, conforme art. 269, I, do mesmo diploma.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 2003.51.60.018007-3 JOSE TREZENKOLI (Adv. MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 24/30. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.012383-9 DOMINGOS CARLOS ALVINO (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a informação de fl. 23, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 2005.5101.512199-5, autuado na 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro, indicado como prevento no termo de fl. 18, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2004.51.60.003632-0 GILBERTO PIRES DA FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos de fls. 89/102.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor do patrono da parte autora, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se o patrono do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2004.51.60.008909-8 JOSE CARLOS MONTE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 94/102. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2004.51.60.009513-0 MARIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. EDSON VIOLANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 127/141.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor dos honorários de sucumbência, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se o patrono da parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2004.51.60.014048-1 LUCIANO DA SILVA CONCEICAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos de fls. 67/71.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor do patrono da parte autora, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se o patrono do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2004.51.60.015461-3 JOSE CARLOS AQUINO LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 56/68.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00 (cento e dezessete reais) nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.007708-8 ALMIR OLIVEIRA DIAS (Adv. RUBENVAL A B G FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1. Pela leitura do termo de informação de fl. 18, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o cadastrado no termo, de fl. 10, tendo em vista serem distintos seus objetos.\r\n\r\n2. Concedo à parte autora o benefício da assistência judiciária, a ser desempenhada pelo signatário da petição inicial, tudo na forma do artigo 5., inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente. Nomeio o Dr RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA, OAB/RJ 90.445, defensor dativo para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do Ofício nº 117/2001, da OAB/RJ - 19ª Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n3. Intime-se o autor para que regularize o instrumento de mandato de fl. 5, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Cite-se e intime-se a União Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n5. Na mesma oportunidade deverá a parte ré trazer aos autos a planilha de cálculo extrato SIAPE atualizados da parte autora, bem como proceda a suspensão do pagamento das parcelas vincendas, referente à diferença ao índice 3,17%.\r\n\r\n33 - 2006.51.60.004822-6 ARCEMIRO ARRUDA DA SILVA (Adv. AIDA DA SILVA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000297/2007 FOLHA 343 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, conheço a prescrição e indefiro a inicial, de acordo com o artigo 295, inciso, IV, do CPC e resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça que ora defiro, à vista do comprovante de rendimentos colacionado à fl. 10.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2003.51.60.010907-0 AUGUSTA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. REGINALDO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 144/147. \r\n\r\n2. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF .\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para fixação dos honorários do advogado dativo..\r\n\r\n35 - 2004.51.60.000122-5 JOSE LOPES DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e documento de fls. 53/54, para manifestação no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n2. Decorridos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2004.51.60.006795-9 ISAQUE GONZAGA DOS SANTOS (Adv. FABIO PEREIRA NASSAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de requerimento de tutela antecipada formulado pela parte autora, objetivando que seja excluído o seu nome dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nSustenta a sua pretensão, alegando estar adimplente no que se refere ao pagamento das parcelas da prestação que lhe cabe, nos termos do contrato de financiamento firmado a ré (fl. 13/20) e que teria sido inscrito de modo indevido em cadastros desabonadores de restrição de crédito. Como prova da sua alegação carreia aos autos boletos que indicam haver pendência bancária - REFIN (FLS. 21 E 22, e comprovante de que teria pago a parcela vencida em 10/12/2004, em 07/12/2002, conforme recibo adunado em fl. 26.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDa análise dos documentos carreados, não se verifica a verossimilhança da alegação autoral. O documento de fl. 26 indica apenas que pagou no dia 07/12/2004 uma parcela no valor de R$ 95,00, mas não há qualquer esclarecimento sobre a data de vencimento nem a qual parcela se referiria. Não há, destarte, como se concluir que estaria em dia com as suas obrigações contratuais.\r\n\r\nDiante da ausência de um dos pressupostos legais, indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão e a parte ré para que elucide, no prazo de dez dias, o momento no qual a parte autora se tornou inadimplente, pois o item 4 da fl. 40, narra que a rotina de emissão das boletas foi suspensa em 10 de junho de 2002, enquanto que a inadimplência só teria ocorrido em 10 de dezembro de 2002.\r\n\r\nVindos os esclarecimentos, à parte autora para que, também em dez dias, se manifeste sobre eles e sobre os documentos acostados pela ré em fls. 54/119.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2004.51.60.006860-5 CARLOS ALBERTO RAMOS (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000300/2007 FOLHA 337/338 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com relação ao pedido de atualização da conta fundiária pelos expurgos inflacionários dos meses de janeiro/fevereiro de 1989 e abril de 1990, bem como da liberação do montante apurado, JULGO EXTINTO sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Com relação aos pedidos de pagamento de expurgos dos demais períodos nos quais o autor alega ter sofrido perdas financeiras, JULGO-OS IMPROCEDENTES, extinguindo o processo com análise do mérito, conforme art. 269, I, do mesmo diploma..Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2004.51.60.009190-1 EDILSON NASCIMENTO RIBEIRO (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000298/2007 FOLHA 341/342 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com relação ao pedido de atualização da conta fundiária pelos expurgos inflacionários dos meses de janeiro/fevereiro de 1989 e abril de 1990, bem como da liberação do montante apurado, JULGO EXTINTO sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Com relação aos pedidos de pagamento de expurgos dos demais períodos nos quais o autor alega ter sofrido perdas financeiras, JULGO-OS IMPROCEDENTES, extinguindo o processo com análise do mérito, conforme art. 269, I, do mesmo diploma.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2004.51.60.014234-9 JOSE DE ALMEIDA CARVALHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e documento de fls. 45/47, para manifestação no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n2. Decorridos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 40 - 2005.51.60.002140-0 SÉRGIO DE SOUZA TAVARES (Adv. SEBASTIAO BILIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e documento de fls. 34/36, para manifestação no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n2. Decorridos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2005.51.60.003131-3 FRANCISCO ALVES SERRALHEIRO NETO (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000302/2007 FOLHA 362/363 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com relação ao pedido de atualização da conta fundiária pelos expurgos inflacionários dos meses de janeiro/fevereiro de 1989 e abril de 1990, bem como da liberação do montante apurado, JULGO EXTINTO sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Com relação aos pedidos de pagamento de expurgos dos demais períodos nos quais o autor alega ter sofrido perdas financeiras, JULGO-OS IMPROCEDENTES, extinguindo o processo com análise do mérito, conforme art. 269, I, do mesmo diploma.Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2005.51.60.004411-3 WANDERLEY JOSE CORDEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e documento de fls. 43/44, para manifestação no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n2. Decorridos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2005.51.60.007311-3 ELIETE JESUS DOS SANTOS (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a autora a petição inicial, esclarecendo o pedido, se deseja o pagamento de expurgos inflacionários da conta de FGTS, ou se pleiteia o levantamento de valores da conta vinculada de seu falecido marido - esclarecendo, neste último caso, se requereu administrativamente o montante em questão, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\n44 - 2005.51.60.010577-1 MARCOS VALERIO GARCIA DA SILVA (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Cite-se e intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição. A parte ré deverá,ainda, ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2. Intime-se a Caixa Econômica Federal para que, na mesma oportunidade, traga aos autos os extratos analíticos da conta vinculada da parte autora nos períodos requeridos na inicial.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, bem como declaração de hipossuficiência, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n4. Após, face a inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o parágrafo 2º, do artigo 45 da Resolução 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para apuração do quantum debeatur nos termos do pedido constante da inicial, bem como para a apuração das diferenças, até a presente data, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n45 - 2006.51.60.001533-6 ANTONIO CARLOS DOS REIS ROCHA (Adv. HELENA CRISTINA FARIAS DE M. RAMOS, JUREMA MENDES BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de requerimento de tutela antecipada formulado pela parte autora, objetivando que seja excluído o seu nome dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nA fim de verificação do direito de gratuidade de justiça, como requerido, traga a parte autora comprovante de rendimentos ou, em sua falta, declaração de isenção de imposto de renda\r\n\r\nO autor sustenta a sua pretensão, alegando, em apertada síntese, sofrer cobranças indevidas e ter seu nome inscrito de modo indevido nos cadastros dos entes de proteção creditícia, em razão de débito indevidamente originado de extravio de cartão requerido por ele junto à ré.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDas provas apresentadas juntamente com a petição inicial, pode-se verificar a verossimilhança da alegação autoral. Os documentos de fls. 10, 26 e 28 atestam que o autor foi vítima de estelionato pela subtração e utilização de seu cartão por terceiros, fato, inclusive, admitido pela ré, nos mesmos documentos.\r\n\r\nDe outro giro, o receio de dano de difícil reparação resta demonstrado pelo iminência de ver seu nome inscrito nos cadastros da SERASA, do SCPC e do SPC, consoante os documentos de fls. 29, 30 e 31, respectivamente, restrição que pode por si só provocara abalo ao crédito e outros prejuízos. \r\n\r\nNesse passo, constatada a presença dos pressupostos exigidos pelo artigo 273, caput e inciso I, do CPC, defiro a antecipação de tutela.\r\n\r\nOficie-se com urgência à SERASA, ao SCPC e ao SPC para que retirem imediatamente o nome de Antônio Carlos dos Reis Rocha de seus cadastros por débitos relativos ao contrato de cartão de crédito de nº 5187670181759212.\r\n\r\nOficie-se a ré para que não remeta qualquer solicitação de inclusão do nome do autor por conta de débito relativo ao contrato de cartão de crédito de nº 5187670181759212, aos entes de proteção ao crédito.\r\n\r\nDesde já fixo multa diária por descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para contestar o feito em 30 (trinta) dias, devendo trazer aos autos todos os elementos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos dispostos no artigo 11 da Lei nº 10.259/01. Fica a CEF ciente desde a citação que o ônus da prova será invertido (artigo 6º, VIII da Lei nº 8.078/90), eis que presente a verossimilhança da alegação e serem as relações bancárias abrangidas pelo Código de Defesa de Consumidor (Lei nº 8.078/90), consoante o disposto no artigo 3º, § 2º, do referido diploma legal, e o teor da decisão do Eg. STF na Adin nº 2591.\r\n\r\n46 - 2006.51.60.001678-0 JOSE MARIO DE PAULA (Adv. JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000301/2007 FOLHA 335/336 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06%, 28,79%, 10,14%, 84,32% e 7,87%, sobre o saldo existente na conta vinculada ao FGTS do autor nos meses de junho/1987, dezembro/1988, fevereiro/1989, março/1990 e maio/1991, e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, salvo em caso de recurso, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso e a juntada aos autos do comprovante de rendimentos ou de isento do Imposto de Renda.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.60.002195-6 IRAN DAMASCENO PINHEIRO (Adv. ADRIANA DE SOUZA VERAS) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF1. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de requerimento de tutela antecipada formulado pela parte autora, objetivando que o réu seja instado a expedir e enviar ao autor a segunda via da carteira profissional por ele solicitada.\r\n\r\nSustenta a sua pretensão, em breve síntese, alegando ter sido indevidamente negada a segunda via de sua carteira, pois a anuidade referente ao CREF não estaria vencida e, além disso, o réu não poderia cobrar pela confecção da segunda via do aludido documento. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO pedido autoral não pode prosperar. Não há nos autos qualquer elemento que indique que a parte ré tenha se negado a expedir e remeter a segunda via do documento solicitado. Não existe sequer prova da solicitação. Dos elementos adunados, portanto, não se pode extrair qualquer conclusão acerca da razão pela qual o réu supostamente denegara a expedição da segunda via da carteira profissional. Por conseqüência, não se pode inferir que o réu tenha agido ilicitamente.\r\n\r\nPor derradeiro, o fato de não cobrar pela confecção da carteira, conforme informação de fl. 10, não implica necessariamente que tenha que emiti-la a profissionais com anuidade vencida.\r\n\r\nAusente a verossimilhança da alegação, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para contestar o feito em 30 (trinta) dias, devendo trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos dispostos no artigo 11 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n48 - 2006.51.60.003612-1 CARLOS MARTINS (Adv. JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000293/2007 FOLHA 350/351 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, indefiro os pedidos de pagamento de expurgos dos períodos apontados pelo autor, extinguindo o processo com análise do mérito, conforme art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso da parte autora, oportunidade em que deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2006.51.60.004591-2 VALMIR TEIXEIRA (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000299/2007 FOLHA 339/340 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em face da Caixa Econômica Federal, em que a parte autora pretende a aplicação do regime de capitalização de juros progressivos sobre sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nA Lei nº 5.107/66, ao disciplinar o instituto da garantia do tempo de serviço, manteve o tratamento dado à estabilidade empregatícia pela CLT, possibilitando opção (dentro de 365 dias) pelo regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, nesse caso determinando que a capitalização de juros fosse feita de forma progressiva para quem se mantivesse no mesmo emprego, dispondo também sobre a matéria em relação àqueles que mudassem de vínculo empregatício.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei nº 5.705/71 modificou o critério de capitalização de juros, determinando a taxa de 3% e respeitando o direito adquirido daqueles optantes anteriormente à Lei, mantendo para esses a disciplina da Lei nº 5.107/66 até que mudassem de empregador, quando, então, deveriam observar a taxa então estipulada.\r\n\r\nFinalmente, a Lei nº 5.958/73 dispôs, no art. 1º, “Aos atuais empregados que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107/66, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão ao emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador”, aplicando também este dispositivo aos empregados que tenham optado em data posterior à do início da vigência da Lei nº 5.107/66, retroagindo à data de admissão os efeitos da nova opção, desde que o vínculo empregatício se tenha formado antes da vigência da lei que alterou o sistema de capitalização de juros.\r\n\r\nLogo, esta última lei permitiu a opção a qualquer tempo, mesmo depois de decorridos 365 dias a partir da vigência da Lei nº 5.107/66 (art.1º, §1º). E mais: com todos os efeitos, inclusive o direito aos juros progressivos, desde que houvesse período trabalhado com início até 22 de setembro de 1971.\r\n\r\nVerifica-se, por meio dos documentos trazidos pelo autor - em especial a cópia da folha da carteira de trabalho, constante em fl. 11 - que o vínculo mais antigo do autor com o sistema FGTS data de 23/11/1971, ou seja, é posterior ao período em que poderia ter direito à capitalização progressiva de juros.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido autoral e julgo extinto o processo com análise do mérito, conforme art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso da parte autora, oportunidade em que deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.60.000328-4 AELSON FELIPE DE BRITO (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nA fim de concessão da gratuidade de assistência judiciária, apresente a parte autora, em dez dias, declaração de isento atualizada, vale dizer de 2006, ou comprovante de renda também atualizado.\r\n\r\nCom o fito de fixação de competência, traga o autor, no mesmo prazo, comprovante atualizado de residência, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos dos artigos 283 e 284 do CPC.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de tutela antecipada formulado pela parte autora, objetivando a restituição dos valores indevidamente sacados de sua conta-corrente. \r\n\r\nSustenta a sua pretensão, alegando, em síntese, que foram subtraídas indevidamente por terceiros a quantia de R$ 1.000 em 16/03/2006 e a de R$ 400,00 em 27/03/2006, de sua conta-corrente. Alega também que nunca forneceu sua senha para ninguém, tendo-a fixada na memória.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifica-se que a parte autora não demonstrou o fundado receio de dano de difícil reparação a que estaria submetida em razão do transcurso normal do presente processo. Registre-se, que na hipótese de ser julgada procedente a demanda, eventual demora na restituição da quantia pugnada será atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora, não se justificando, destarte, a postergação do contraditório.\r\n\r\nDiante da ausência de um dos pressupostos legais, indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão e cite-se a ré para que conteste o feito trazendo, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/01, a documentação de que disponha para o esclarecimento do feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51 - 2004.51.60.014348-2 SEVBERINO ACIOLI DIAS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nTendo em vista o equivoco na publicação da sentença de fls. 46/49, passo a republicar seu inteiro teor:\r\n\r\n“Trata-se de demanda em que a parte autora, qualificada na petição inicial, requer a condenação da parte ré a receber o pagamento da parcela referente ao mês de janeiro do contrato de financiamento da casa própria , no valor de R$ 340,36, bem assim a pagar indenização correspondente a dez salários mínimos.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nSustenta o demandante que efetuou o pagamento da parcela relativa ao mês de janeiro de 2004, por meio de cheque, em um dos caixas de auto-atendimento da CEF, referente ao contrato de financiamento adunado em fl. 07. Relata que após determinando período de tempo, na ocasião do vencimento da parcela seguinte, pode perceber que a prestação referente ao mês de janeiro de 2004, não fora contabilizada pela CEF. Com intuito de regularizar a situação, dirigiu-se a CEF algumas vezes, descobrindo finalmente que seu depósito não fora considerado em razão da ré não aceitar depósitos em cheque em seus caixas de auto-atendimento. \r\n\r\nPrimeiramente, afasto a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido levantada pela ré em sua contestação. É certo que a Constituição da República no artigo 7º, inciso IV, veda a vinculação do salário mínimo para quaisquer fins. Tal óbice, entretanto, objetiva evitar a indexação da economia ao salário mínimo que, por constituir um direito social, possui sistemática própria que, estendida à seara econômica, poderia comprometer-lhe a dinâmica. No caso em tela, tenho que a quantificação do pedido em salários mínimos não causa qualquer violação à Constituição, desde que se entenda como o valor do pedido, o produto obtido pela multiplicação do número de salários mínimos ali indicado, in casu dez, pelo seu valor - legalmente estipulado - na data do ajuizamento do feito, procedimento facilmente executável por simples operação aritmética. Dessa forma, viabiliza-se o direito constitucional de ação, com atendimento dos pressupostos processuais e das condições da ação, sem qualquer mácula à ordem constitucional.\r\n\r\nAntes de adentrar ao mérito da demanda, é pertinente consignar que as atividades bancárias são abrangidas pelo Código de Defesa de Consumidor (Lei nº 8.078/90), consoante o disposto no artigo 3º, § 2º, do referido diploma legal. Acrescente-se a isso, a recente decisão do Eg. STF que confirmou a aplicação da legislação consumerista às instituições bancárias, julgando improcedente o pedido formulado na ADI nº 2.591. No presente feito, a relação jurídica discutida é a de empréstimo bancário para o financiamento de casa própria, estando, dessa forma, sujeita às normas consumeristas. \r\n\r\nCom efeito, cuidando-se de relação de consumo, faz-se possível, em tese, a inversão do ônus da prova com o escopo de facilitar a defesa dos direitos do consumidor. A adoção do referido procedimento pelo Juízo, todavia, nos termos do inciso VIII do artigo 6º do CDC, deve atentar para o atendimento dos requisitos legais, notadamente o da verossimilhança da alegação autoral. \r\n\r\nNo caso vertente, a verossimilhança das alegações autorais é manifesta, pois o demandante comprovou ter celebrado um contrato de financiamento com a CEF (fl. 07); ter realizado o depósito do cheque em caixa de auto-atendimento (fls. 09, 10 e 13) e; ter a ré se recusado a receber o pagamento mediante cheque (fl. 12). Já a hipossuficiência do autor se evidencia pela afirmação de pobreza acostada em fl. 05, cuja a presunção não fora confrontada pela ré. Desta feita, no caso em apreço, impõe-se a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nTratando-se de relação jurídica acobertada pelo CDC, extrai-se, com base no disposto no artigo 14 do mencionado diploma legal, que a responsabilidade do fornecedor do serviço é objetiva, devendo reparar qualquer dano proveniente de defeito na prestação de serviço e de informações insuficientes e inadequadas sobre sua fruição e risco, independentemente da averiguação de culpa. \r\n\r\nOs chamados caixas de auto-atendimento constituem inovação técnica que tem por finalidade a economia de mão-de-obra, revertendo em ganhos para a instituição bancária. Esta novidade, no entanto, não implica necessariamente maior comodidade para o consumidor que permanece com o encargo de se dirigir à agência bancária para realizar o depósito relativo à obrigação que pretende adimplir e, quiçá enfrentar filas nos próprios caixas de auto-atendimento. A diferença determinante é que não é mais atendido por uma pessoa natural, mas sim por uma máquina que simplesmente obedece aos comandos requisitados. Saliente-se, que muitas das vezes os clientes preferem até esperar um pouco mais nas filas para ser atendido por um funcionário do banco, ao invés de “enfrentar” tais máquinas, de complicado manuseio, considerando-se as condições de instrução e etária da maioria dos usuários, avessos à utilização de aparatos tecnológicos. \r\n\r\nO progresso tecnológico, ao mesmo tempo que gera celeridade de procedimentos e economia de meios, pode, em algumas hipóteses, também engendrar riscos aos seus usuários, “efeitos colaterais” que se compensam pelos ganhos dele provenientes que como já dito revertem para o fornecedor do serviço. Isto foi efetivamente o que ocorreu no presente pleito. O autor, instado a utilizar o maquinário posto à sua disposição pela CEF, sofreu um dano consubstanciado no inadimplemento da prestação relativa ao mês de janeiro de 2004, eis que, inadvertidamente, tentou efetuar a quitação da aludida parcela mediante o depósito de cheque em terminal eletrônico de auto-atendimento, procedimento não admitido pela ré que desconsiderou o pagamento.\r\n\r\nNada há que impeça a ré de sistematizar seus procedimentos e de vedar o pagamento das parcelas desta espécie de financiamento, por intermédio de depósito de cheques. Ocorre, entretanto, que se impõe o dever de informar adequadamente o cliente acerca deste óbice, vale dizer, o fornecedor do serviço deve veicular, de modo inequívoco, no próprio instrumento de contrato, nos terminais de auto-atendimento ou, ainda, nos envelopes disponibilizados para depósitos, as regras estipuladas, mormente as formas vedadas de quitação de prestações.\r\n\r\nDiante das provas carreadas aos autos, não se verifica que a ré tenha se desincumbido do ônus de demonstrar que, como fornecedora de serviço, prestou aos consumidores, e, em especial à parte autora, todas as informações hábeis a evitar os equívocos como o ora narrado. Restringiu-se apenas a adunar documento desprovido de identificação e denominação (fls.35/36), que sequer indica com a clareza exigível a vedação do depósito de cheques nos terminais de auto-atendimento como forma de quitação de parcela de financiamento para a compra de casa própria. Se mesmo em juízo a ré persiste em não ser transparente quanto às suas regras, a outra conclusão não se pode chegar senão a de que se omitiu em propiciar as informações pertinentes à fruição de seus serviços, violando assim o direito do consumidor, a teor do artigo 6º, III do CDC, gerando um dano e, dessa forma, o dever de indenizar, consoante a regra do artigo 14 do mesmo diploma normativo.\r\n\r\nSendo assim, deverá a ré receber e dar como quitada a parcela referente à prestação de janeiro de 2004, no valor de R$ 340,36 (trezentos e quarenta reais e trinta e seis centavos), sem qualquer aplicação de juros ou de outros encargos decorrentes do atraso, facultando-lhe, tão-somente, a atualização monetária desse valor, pois, do contrário, haveria enriquecimento sem causa legítima por parte do autor. \r\n\r\nConstatado o dano material, que será reparado pelo cumprimento das medidas acima determinadas, passo à verificação da existência do dano moral.\r\n\r\nSegundo preleciona Sérgio Cavalieri Filho, “... só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o desequilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenização pelos mais triviais aborrecimentos.” (in Programa de Responsabilidade Civil, 2ª edição, 3ª tiragem, pág. 78).\r\n\r\nNo caso em apreço não se chega a vislumbrar qualquer abalo psicológico do demandante, mas apenas dissabor típico da vida em sociedade, em que equívocos de toda a ordem poder surgir, mormente em relações jurídicas de massas. Com efeito, improcede a pretensão autoral de perceber qualquer reparação por danos morais. \r\n\r\nRegistre-se, por fim, que não existe nos autos nada em concreto no sentido de que, no dia dos fatos, tenha havido violação da Lei estadual nº 4.223/2003; de que o autor tenha a enfrentado filas; nem mesmo de que o autor tenha suportado qualquer espécie de desequilíbrio em seu bem-estar por conta delas. Como já examinado, ainda que na data dos fatos não houvesse demora no atendimento pelos caixas servidos por funcionários do banco, a simples disponibilização de serviço de auto-atendimento sem a informação devida, já constitui, por si só, violação do direito do consumidor, devendo ser indenizado na hipótese de danos, sendo, portanto, a existência de filas irrelevante para o deslinde de demandas como esta.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, julgo procedente em parte o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a receber e dar como quitada, a parcela referente à prestação de janeiro de 2004, no valor de R$ 340,36 (trezentos e quarenta reais e trinta e seis centavos), sem qualquer aplicação de juros ou de outros encargos decorrentes do atraso, facultando-lhe, tão-somente, a atualização monetária desse valor, pois, do contrário, haveria enriquecimento sem causa legítima por parte do autor. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.”\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nGilson David Campos\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 132703"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "131190": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS-1\r\n\r\nCLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR-1\r\n\r\nHELDER MAGNO DA SILVA-1\r\n\r\nULTIMO DE CARVALHO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nARILZA JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.08.000496-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x ALAIR FRANCISCO CORREA (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR, ULTIMO DE CARVALHO, CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS). . Fl. 273 - Conforme solicitado, defiro o prazo de 30 dias para prestação das informações.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 131190"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "132676": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANO FERNANDES DE PINHO-2\r\n\r\nANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA-2\r\n\r\nARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nJOSE SOARES DE LIMA NETO-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-2\r\n\r\nROLANDO GAGLIARDI-2\r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA FIRME-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.15.000297-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE SOARES DE LIMA NETO) x EZEQUIAS DE LIMA FREITAS (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME). . Revogo o despacho que designou a audiência para o dia 28 de fevereiro de 2007, às 16:10 horas e também o despacho de fls. 251, in fine.\r\n\r\nA Drª. Viviane de S. Firme, OAB/RJ 125.676, foi nomeada pelo juízo (fls. 109) para defender o réu até o final da ação. Dessa nomeação judicial advêm os poderes de representação. O réu não lhe deu procuração, razão pela qual é inaceitável a renúncia de poderes que não lhe foram outorgados pelo réu Ezequias de Lima Freitas.\r\n\r\nIntime-se a advogada desta decisão para que continue na defesa do réu, na forma de sua nomeação (fls. 109).\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n2 - 2004.51.15.000777-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x DELITO CAPITULADO NA LEI Nº 4898/65 (Adv. ROLANDO GAGLIARDI). . O MPF imputou aos acusados Marcelo Luiz Estorque, Sidney Reis Pimentel, Sérgio Pedro Lins, Carlos Eduardo de Brito e Rogério da Silva Sampaio (policiais militares) crimes previstos no Código Penal Militar praticados em situação de atividade. Assim, a competência para processar e julgar esses policiais militares é da Justiça Militar Estadual, conforme art. 125, § 4º da CFB e Súmula nº. 90 do STJ.\r\n\r\nTambém não é caso de receber a denúncia contra os policiais militares pelo crime de abuso de autoridade. Os policiais já foram processados por esse crime na Justiça Estadual Comum e, ainda que essa Justiça fosse incompetente, não deveriam ser processados duas vezes pelo mesmo fato.\r\n\r\nA resposta apresentada pelo acusado Milton Oliveira Mattos (fls. 150/155) não foi suficiente para anular os indícios contrários a ele, que estão presentes nas peças que acompanharam a denúncia.\r\n\r\nAssim, recebo a denúncia contra Milton Oliveira Mattos e Fábio de Lima e com relação aos demais acusados, extraiam-se cópias dos autos para processo e julgamento perante à Auditoria da Justiça Militar - Comarca da Capital/RJ.\r\n\r\nDesigno o dia 28 de março de 2007, às 14:20 horas para o interrogatório de Milton Oliveira Mattos e Fábio de Lima.\r\n\r\nÀ distribuição para as devidas autuações.\r\n\r\nCite-se. Intime-se. \r\n\r\nNotifique-se o MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 132676"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª Vara Federal de Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "131471": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-10, 11, 13, 8\r\n\r\nANDRE FERREIRA PEREIRA-12\r\n\r\nANDRE LUIS PICLUM DAER-13\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-11\r\n\r\nAURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA-13\r\n\r\nCARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES-8\r\n\r\nCARLOS ROBERTO SILVEIRA-3\r\n\r\nCHRISTIANE LADVOCAT CINTRA-7\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS-13\r\n\r\nGABRIELA SERPA MALTA-11\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-10, 8\r\n\r\nJOSE CARLOS BARROS AMADO-1, 12, 14\r\n\r\nLEILA MATHEUS REGA-10, 8\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE MELO-5\r\n\r\nMARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO-11, 13, 8\r\n\r\nMARCELO NOVELINO CAMARGO-2, 3, 4, 5, 6\r\n\r\nMARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO-5\r\n\r\nMAXWELL DE SA LIMA-5\r\n\r\nMIRELLA EBERT DE MELLO-10, 11\r\n\r\nORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE-1\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-10\r\n\r\nROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA-1, 12\r\n\r\nROGERIO JOSE DE SOUZA-4, 5, 6, 9\r\n\r\nRONALDO JOSE DE SANT'ANNA-1\r\n\r\nSALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO-13\r\n\r\nSEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA-12\r\n\r\nSEM ADVOGADO-7, 9\r\n\r\nSERGIO LUIS ANK PIRES-10, 11\r\n\r\nSIDNEI NUNES-13\r\n\r\nSILVIO JOSE FERNANDES-14\r\n\r\nSIMONE MATOS SEIXAS-12, 14\r\n\r\nWALMIR DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO JORGE LELLIS VILLANOVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0012980-6 ORIGINAL JEANS MODAS LTDA/ (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA, ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT'ANNA). . Suspenda-se a execução até a decisão final dos embargos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 99.0900501-8 MARTINHA CAMPOS (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Defiro a vista requerida pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 99.0900526-3 RICARDO MEDEIROS DE LIMA (Adv. CARLOS ROBERTO SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Intime-se a parte autora para, querendo, renunciar os valores que excedem a 60 (sessenta) salários mínimos como forma de opção pelo recebimento através da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nSem prejuízo intime-se o INSS para que retifique a espécie da aposentadoria concedida ao autor para aposentadoria por tempo de serviço.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, requisitem-se as verbas.\r\n\r\n4 - 99.0900552-2 MARIA SILVERIO DAMACENO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Ficam ciente as partes do retorno dos autos do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPromova a parte autora, querendo, a execução do julgado.\r\n\r\nVencido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 99.0900692-8 NADIR ROSA BERNARDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA, LUIZ FERNANDO DE MELO, MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO, MAXWELL DE SA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Promova a parte autora, querendo, a citação do INSS na forma do artigo 730 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendida a determinação, cite-se. Vencido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 99.0900745-2 JOEL EMILIANO DA SILVA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Ficam cientes as partes do retorno do autos.\r\n\r\nPromova a parte autora, querendo, a execução do julgado.\r\n\r\nSem prejuízo intime-se o INSS para o IMEDIATO RESTABELECIMENTO do benefício do autor (nº 31/49019693/4), conforme determinado à fl. 214.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2004.51.63.000594-4 RAFAEL HERNANDES DOMINGUES FILHO (Adv. CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivos e suspensivo. \r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao TRF, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2004.51.13.000748-4 ENIO ALVES DA SILVA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000306/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Ante o exposto, com base no art. 267, V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que compareça pessoalmente neste Juízo a fim de tomar ciência desta sentença. \r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “coisa julgada em relação aos expuros dos planos econômicos para correção de saldo da conta vinculada ao FGTS”.\r\n\r\n9 - 2005.51.13.000220-0 JORGE GOULART DO NASCIMENTO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Revejo a parte final do despacho de fl. 63 e fixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) de acordo com a Resolução 440 do CJF.\r\n\r\nIntime-se o(a) autor(a), pessoalmente, desta decisão, instruindo-se o mandado com cópia dos quesitos, desta decisão e da inicial, para comparecer à Perícia que será realizada no dia 12/03/2007, às 14 horas e 30 minutos, na Rua XV de novembro, nº 401 - centro - Três Rios - RJ., pelo(a) perito(a) judicial, o(a) Dra. VIRGÍNIA RODRIGUES CAMARGO INNOCÊNCIO.\r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 30(trinta) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade, C.P.F. e os documentos que acompanham o mandado.\r\n\r\nTendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o(a) perito(a) judicial responder as seguintes questões: \r\n\r\na) O(a) autor(a) é portador da(s) doença(s) alegada(s), ou possui qualquer outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nb) A(s) doença(s) alegada(s) pelo(a) autor(a) é(são) suscetível(is) de recuperação? Em que prazo?\r\n\r\nc) O(a) autor(a) está incapacitado para exercer atividade laborativa?\r\n\r\nd) Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da(s) moléstia(s)? \r\n\r\ne) É possível esclarecer se o(a) Autor(a) portava doença(s) incapacitante(s) à época do cancelamento do benefício?\r\n\r\n10 - 2006.51.13.000600-2 REINALDO GOMES ASSUMPCAO (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, MIRELLA EBERT DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . D E S P A C H O\r\n\r\nComprove a parte autora a existência da Caderneta de Poupança sob sua titularidade, nos períodos dos índices postulados, especialmente nas competências de junho de 1987 e janeiro de 1989, com saldo positivo, ressaltando que o documento de fls. 21 não é suficiente à instrução do feito.\r\n\r\n11 - 2006.51.13.000601-4 SEBASTIANA DE SOUZA SOARES (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, GABRIELA SERPA MALTA, MIRELLA EBERT DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . Comprove a parte autora a existência da Caderneta de Poupança sob sua titularidade, nos períodos dos índices postulados, especialmente nas competências de junho de 1987 e janeiro de 1989, com saldo positivo, ressaltando que o documento de fls. 11 não é suficiente à instrução do feito.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2003.51.13.001458-7 DISTRIQUIMICA TRES RIOS DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA, SIMONE MATOS SEIXAS, ANDRE FERREIRA PEREIRA) x CHEFE DO IBAMA (INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC NAT RENOVAVEIS)NO EST DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). . Não havendo manifestação dos autores, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2000.51.13.000921-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x PEDRO JACOB DE OLIVEIRA REIS (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO, SIDNEI NUNES). . Designo audiência de conciliação para o dia 18/04/2007, às 15:30 hs.\r\n\r\nFicam as partes desde logo advertidas a trazerem para o ato eventuais propostas de acordo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2007.51.13.000017-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x ORIGINAL JEANS MODAS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS). . Ao Embargado para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 131471"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "Atos": {
                        "132863": [
                            "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                            "PORTARIA CONJUNTA Nº 01, DE 26 FEVEREIRO DE 2007.\r\n\r\nOS JUÍZES FEDERAIS DANIELA MILANEZ, MARCUS LIVIO GOMES e ODILON ROMANO NETO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de ultimarem-se leilões para venda de bens penhorados em processos de Execução Fiscal;\r\n\r\nRESOLVEM designar os dias 24 de maio e 12 de junho do corrente ano, às 13:00 horas, na sede deste Foro Federal, para a realização do 1º e 2º leilões integrados do ano de 2007, desta subseção Judiciária;\r\n\r\nRESOLVEM, ainda, com fulcro nos arts. 22, 23 e 24 da LEF, NOMEAR o Dr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124, PARA EXERCER O CARGO DE leiloeiro público.\r\n\r\nDETERMINAM:\r\n\r\n1- A comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor de eventual arrematação. Os arrematantes recolherão ainda as custas no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, em conformidade com a Lei de custas nº 9.289/96, art. 1º, § 2º, tabela III;\r\n\r\n2- Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de dez dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(s) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais);\r\n\r\n3- Nas hipóteses previstas no item 2, se a parte executada não depositar em Juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação, ou mediante acordo com o leiloeiro, devidamente comprovado nos autos, fica ressalvado o direito de o leiloeiro proceder à sua cobrança em ação própria, sem prejuízo da exclusão do bem da hasta pública designada;\r\n\r\n4- O leiloeiro não está obrigado a depositar em Juízo os valores relativos aos seus honorários, devendo, porém, entregá-los ao Juízo em 48 (quarenta e oito) horas, em caso de desfazimento do negócio;\r\n\r\n5- O cancelamento do leilão em virtude do pagamento ou parcelamento do débito exeqüendo poderá, a critério do Juiz, ensejar ressarcimento das despesas previstas em lei relacionadas à sua promoção, desde que devidamente comprovadas pelo leiloeiro e não extrapolam o limite máximo já fixado no item nº 2 desta Portaria;\r\n\r\n6- O leiloeiro deverá descrever o estado do bem por ocasião de seu recebimento, informando imediatamente ao Juízo; não o fazendo, serão consideradas as condições descritas pelo Oficial de Justiça em sua última diligência, caso haja algum questionamento a respeito.\r\n\r\nDETERMINAM sejam cientificados da Portaria o Exmo. Sr. Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª Região, o Exmo. Sr. Juiz Federal/Diretor do FORO e os Srs. Juízes Federais deste Foro.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4ª Vara Federal/VR\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Vara Federal/VR\r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3ª Vara Federal/VR \r\n\r\nId: 132863"
                        ]
                    },
                    "1ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "132837": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-51\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA-9\r\n\r\nALINE CRISTINA BRANDAO-31, 32, 33, 34, 50\r\n\r\nALUISIO DE SOUZA LIMA-7\r\n\r\nANA MARIA LOPES-26, 29, 36, 70\r\n\r\nANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO-93\r\n\r\nANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS-21\r\n\r\nANNELISE DA COSTA DIAS-44\r\n\r\nBRUNO ROMERO P. MONTEIRO-71\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO-50\r\n\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA-23, 24\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-93\r\n\r\nCIRINO COSTA GOULART-94\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DIAS SILVA-84\r\n\r\nCLAUDIO CORTES DE CASTRO-90\r\n\r\nCRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE-41, 43\r\n\r\nDANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN-83\r\n\r\nDECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE-65\r\n\r\nEDUARDA TENORIO-65\r\n\r\nEDUARDO DE PAULA OLIVEIRA-68\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-48, 53, 54\r\n\r\nELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA-13, 22, 41, 42, 43, 53\r\n\r\nELIANA ALVES DE ANDRADE-17\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-45, 46, 89\r\n\r\nELISA SANTOS DE CARVALHO-82\r\n\r\nERIVECIO MENDONCA-48\r\n\r\nETTORE DALBONI DA CUNHA-15\r\n\r\nEURICO GUEDES VALLE-81, 82\r\n\r\nFABIANA PIRES SELLA-72\r\n\r\nFABIO RODRIGO CANDELORO-86\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-51\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-54\r\n\r\nGUILHERME DE JESUS-72\r\n\r\nGUSTAVO DOMINGUES DE MORAES-13\r\n\r\nIVANIL JACOMO DA SILVA-66, 67\r\n\r\nJANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA-65\r\n\r\nJAYME ROSA FILHO-18, 20\r\n\r\nJOAO AIRES CALDEIRA-92\r\n\r\nJOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA-30\r\n\r\nJOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA-6\r\n\r\nJOAQUIM TEODORO DE PAIVA-14\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE OLIVEIRA-54\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-55\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-52\r\n\r\nJULIANO SOUZA DE ALMEIDA-39, 41, 43\r\n\r\nLEANDRA MARIA SILVERIO-19\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA SCATOLINO-73\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-84, 85\r\n\r\nLUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA-91\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-16, 4\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS-10, 11, 12, 13, 15, 4, 5, 6\r\n\r\nMARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL-5, 6\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-49, 52\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA-52\r\n\r\nMARCO AURELIO M.GUIMARAES-8\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO-58, 59, 60, 61, 62, 63, 69\r\n\r\nMARIA JOSE MATHEUS NUNES-50\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-54\r\n\r\nMARIO CUNHA FERREIRA DIAS-28, 40, 64, 86, 87\r\n\r\nMARISA MIRANDA CORREA DIAS-38, 55\r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS-35\r\n\r\nMONICA LETICIA MARQUES HARITOFF-12\r\n\r\nMURILO CEZAR REIS BAPTISTA-51\r\n\r\nNAO CADASTRADO-39\r\n\r\nNELSON LOPES DE ALMEIDA-1\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-1, 38\r\n\r\nPEDRO RUBENS WEYNE MARQUES-25\r\n\r\nPEDRO SOLIA PAMPLONA-71\r\n\r\nPERICLES NONATO RIOS LAMEIRA-56\r\n\r\nRICARDO GUIMARAES DOS SANTOS-10, 7, 9\r\n\r\nRITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO-55\r\n\r\nROBSON COSTA BRAGA GRIGORE-47\r\n\r\nRODRIGO TREZZA BORGES-40, 41, 42, 43, 50, 57, 87\r\n\r\nRONALDO JOSE DE SANT ANNA-72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80\r\n\r\nROSILENE CESAR DOS SANTOS-41, 43\r\n\r\nSAMUEL GOMES FILHO-93\r\n\r\nSEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA-54\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2, 71, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 86, 88, 94\r\n\r\nSERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nSIDNEI ALVES DE SOUZA-39, 41, 42, 43\r\n\r\nSILVANA NOVAES DE PAIVA-19\r\n\r\nSILVANO DE OLIVEIRA SILVA-84\r\n\r\nSILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO-37\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-39, 41, 43, 49, 53, 57, 8\r\n\r\nTERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS-10, 11, 9\r\n\r\nTHAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA-51\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-55, 56\r\n\r\nVENINA RIBEIRO CHAVES-13\r\n\r\nVIVIAN DAYSE ALVES COSTA-26, 27, 36, 70\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.04.001205-0 FLAVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000173/2007 FOLHA 39/46 . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, acolhendo a decadência qüinqüenal, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, CPC, para declarar a inexistência de relação jurídica tributária em espeque, condenando o INSS a restituir-lhe as quantias pagas a este título corrigidas monetariamente somente pela taxa SELIC.\r\n\r\nSem honorários em face da sucumbência recíproca. Deixo de condenar o INSS nas custas processuais em face da isenção legal que goza.\r\n\r\n2 - 2007.51.04.000334-0 ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E ACO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 96.0054606-1 EBER GOMES (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o óbito do autor, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 96.0069204-1 JORGINO SEBASTIAO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 284: Homologo a desistência, conforme requerida, uma vez que o litisconsorte falecido, José Teixeira Soares, já recebeu o seu crédito em outro processo, devendo a secretaria cancelar o RPV de fl. 205.\r\n\r\nFls. 274/279: Indefiro o pedido de habilitação, por falta de interesse de agir, uma vez que o co-autor Eloe de Souza Cruz foi intimado, pessoalmente, do depósito efetuado em seu nome, quase três meses antes do seu falecimento, sendo de se presumir que o valor depositado já foi sacado. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro as habilitações de, Lecy Nunes Lima, Marta Rosa de Almeida Sebastião, e Maria de Lourdes Luna Cabral, uma vez que as requerentes são as únicas sucessoras dos co-autores falecidos, Belson Resende Lima, Jorgino Sebastião, e Severino Rolim Cabral, respectivamente, habilitadas perante a Previdência Social, conforme consta dos documentos de fls. 285/286, 287/288 e 292/293.\r\n\r\nHomologo, ainda, a habilitação de Geny Coutinho de Figueiredo, uma vez que a requerente é uma das sucessoras do co-autor falecido, Gerson Ferreira de Figueiredo, habilitada perante a Previdência Social, devendo ser reservada a cota-parte da Sra. Maria Lúcia S. Figueiredo, também sucessora do co-autor acima referido, mas que não requereu a sua habilitação.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo, LECY NUNES LIMA, CPF N. 856.056.547-72, (em substituição a Belson Resende Lima), MARTA ROSA DE ALMEIDA SEBASTIÃO, CPF N. 026.804.577-14, (em substituição a Jorgino Sebastião), GENY COUTINHO DE FIGUEIREDO, CPF N. 301.438.457-72 (em substituição a Gerson Ferreira de Figueiredo), e MARIA DE LOURDES LUNA CABRAL, CPF N. 026.845.137-08, (em substituição a Severino Rolim Cabral). \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos ao contador judicial para, sem proceder à atualização, efetuar o rateio do valor depositado à fl. 207, destacando-se o equivalente a 50% (cinqüenta por cento) para a sucessora habilitada Geny Coutinho de Figueiredo.\r\n\r\nApós, expeçam-se os respectivos alvarás, em nome das beneficiárias, para levantamento dos valores depositados às fls. 201, 204, 207 (apenas metade) e 209, ficando, desde já, intimadas a comparecer no balcão desta secretaria, a fim de agendar data para retirar os respectivos alvarás, que terão validade pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5 - 96.0069625-0 SINFRONIO LIMA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Joana da Silva Chaves, uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta dos documentos de fls. 175/177 .\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo JOANA DA SILVA CHAVES, CPF N. 007.451.667-17, em substituição ao co-autor falecido, Jesus Duarte Chaves. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, expeça-se alvará, em nome da beneficiária, para levantamento da verba depositada à fl. 139, ficando, desde já, intimada para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para retirada do respectivo alvará, que terá validade pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o co-autor José dos Santos Mendes não foi localizado, cancele-se o RPV de fl. 140.\r\n\r\n6 - 96.0070506-2 JOSE SEVERINNO NETO E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000175/2007 FOLHA 68/73 . Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido ajuizado pelos autores em face do INSS, determinando que os cálculos dos reajustes dos benefícios previdenciários deles sejam refeitos, desde a data da sua concessão, conforme a Súmula nº 260 do TFR, até abril de 1989; a partir daí, restabelecendo-se e mantendo-se a equivalência com o número de salários mínimos que tinha na data de sua concessão, nos termos do art. 58 do ADCT-CR/88, até o advento da Lei nº 8.213/91, a partir de quando aplicar-se-ão os critérios de reajustes previstos neste diploma legal.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar à parte autora as diferenças não prescritas que restarem apuradas em liquidação por arbitramento, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmulas 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, sobre as parcelas já corrigidas, incidentes a partir da citação, até 10 de janeiro de 2003 (art. 1.062 do Código Civil de 1916) e, a contar daí, no índice de 1% ao mês, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nCondeno, ainda, a apostilar, no título de concessão do benefício da parte autora, os valores das atuais prestações para fins de ulteriores revisões.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça concedida à parte autora e à isenção legal de que goza o Réu.\r\n\r\nDeixo de determinar a remessa dos autos ao E. TRF/2ª Região, para o reexame necessário, por força do art. 475, § 3º, do CPC, com a redação dada pela Lei 10.352/2001. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 97.0031581-9 DELPIDIO GOMES GONCALVES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALUISIO DE SOUZA LIMA). . Tendo em vista o noticiado óbito do autor DELPIDIO GOMES GONÇALVES, fl. 112, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\n8 - 97.0034696-0 HERDY FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Tendo em vista o noticiado óbito do co-autor HERBERT KLEBER PALMEIRA, fl. 91, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\n9 - 98.0501659-5 JACY TENORIO DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Fls. 171/173: Inicialmente, esclareço que a referida petição não fora até o momento apreciada, porque o processo estava no Eg. TRF-2ª Região para julgamento de recurso, embora o autor tenha protocolizado sua petição nesta Subseção Judiciária.\r\n\r\nRetornando os autos do Eg. TRF-2ª Região, vieram-me os autos conclusos e analisando a petição acima mencionada, verifico que os fatos nela narrados não foram constatados nestes autos. Apesar do número do processo e do nome do autor, constantes da petição, serem os mesmos destes autos, as demais informações relatadas, como o número de páginas citadas, por exemplo, não correspondem a este feito. Desta forma, resta prejudicado o pedido. \r\n\r\nAssim sendo, cientes as partes do retorno dos autos e tendo em vista que o acórdão de fl. 165 negou provimento à apelação, confirmando, conseqüentemente, a sentença extintiva de fl. 145, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 99.0400319-0 JOAO SILVA (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça até o momento não apreciado.\r\n\r\nRecebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 99.0400615-6 JOSE BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Deixo de receber o recurso de apelação interposto pela parte autora, fls. 93/98, eis que intempestivo. O Eg. TRF-2ª Região reconheceu que a sentença de mérito não transitou em julgado, ao fundamento de que não foi apreciada em reexame necessário, não implicando isso em devolução do prazo para as partes recorrerem.\r\n\r\nDesta forma, embora não tenha ocorrido o trânsito em julgado da sentença, conforme entendimento do Eg. TRF-2ª Região, já ocorreu a preclusão temporal, face ao decurso in albis do prazo para interposição de recurso pelas partes, uma vez que a sentença de mérito foi publicada em 8.5.97 (quinta-feira), iniciando-se a contagem do prazo para interposição de recurso no dia 9.5.97 (sexta-feira), com término em 23.5.97 (sexta-feira).\r\n\r\nIsto posto, conforme entendimento exposto no acórdão de fls. 90/91, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2ª Região para apreciar a sentença de fls. 44/46, em reexame necessário.\r\n\r\n12 - 2005.51.04.002730-9 MARIA MATOZINHA SILVEIRA (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000191/2007 FOLHA 47/51 . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, CONFIRMO OS EFEITOS DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da Autora, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC, para condenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a restabelecer o benefício de auxílio-doença a partir da cessação (31.05.2005). As parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Juros de mora no importe de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nHonorários advocatícios que se compensam, haja vista a sucumbência recíproca, nos termos do artigo 21, caput, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida a parte autora e a isenção legal de que goza o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (Lei n.º 9.289/96, artigo 4º, I).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao E. TRF2. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n13 - 2005.51.04.003944-0 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x MARCOS EUGENIO GUIMARAES BARBOSA (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos, bem como para que requeiram o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.04.001738-2 EVERTINO TEIXEIRA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000172/2007 FOLHA 179/180 . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais e da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado desde o ajuizamento, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, tendo em vista que ainda não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.04.001807-6 SEBASTIAO SALVADOR MENEZES PEREIRA (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n16 - 2006.51.04.001875-1 EDMUNDO GRESS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por tal motivo, é forçoso concluir que, por ora, falece à parte autora um dos requisitos autorizadores da antecipação da tutela. \r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nP. I\r\n\r\n17 - 2006.51.04.001927-5 JAMES FRANCISCO DE SOUSA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Posto isso e na forma da fundamentação, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora acerca da contestação.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer a este Juízo cópia integral do procedimento administrativo que indeferiu o benefício do autor (NB 123.288.582-4). Instrua-se o mandado com cópia dos documentos de fls. 13, 63,65 e 65v.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.04.001945-7 EXPEDITO RIBEIRO ALVIM (Adv. JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000184/2007 FOLHA 190/191 . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais e da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado desde o ajuizamento, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, tendo em vista que ainda não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.04.002017-4 BENICIO LUIZ LOPES (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA, LEANDRA MARIA SILVERIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000187/2007 FOLHA 196 . Posto isso, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado por BENÍCIO LUIZ LOPES, para EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, corrigido monetariamente, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2006.51.04.002167-1 CONSTANTINO RIBEIRO DA SILVA (Adv. JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000180/2007 FOLHA 188/189 . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais e da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado desde o ajuizamento, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, tendo em vista que ainda não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2006.51.04.002269-9 SINVAL MACHADO DO NASCIMENTO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000181/2007 FOLHA 186/187 . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais e da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado desde o ajuizamento, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, tendo em vista que ainda não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 22 - 2006.51.04.002514-7 ANTONIO ROBERTO DA SILVA (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Posto isso e na forma da fundamentação, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o Gerente Executivo do INSS, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer a este Juízo cópia integral do procedimento administrativo que indeferiu o benefício do autor (NB 123.288.890-4). Instrua-se o mandado com cópia dos documentos de fls. 10/13.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n23 - 2006.51.04.002558-5 GENI FONSECA ALVES (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assim sendo, ausente a verossimilhança da pretensão autoral invocada, INDEFIRO o pedido de antecipação para efeitos da tutela. \r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora acerca da contestação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n24 - 2006.51.04.002560-3 MARCOS ANTONIO CALDAS (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando ao INSS que restabeleça, imediatamente, o benefício de auxílio-doença do autor (NB 501.186.494-0), a partir da data da sua suspensão, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n25 - 2006.51.04.002571-8 HELIO GUIMARAES PORTO (Adv. PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor tal motivo, é forçoso concluir que, por ora, falece à parte autora um dos requisitos autorizadores da antecipação da tutela. \r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça, bem como de prioridade na tramitação do feito, conforme requeridos pela parte autora.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n26 - 2006.51.04.002580-9 AVELINO ABEL DOMINGOS DA COSTA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando ao INSS que CONCEDA, imediatamente, o benefício de auxílio-doença do autor, a partir da data de seu indeferimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação. \r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n27 - 2007.51.04.000165-2 VALTER DA SILVA BARBOSA (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando ao INSS que restabeleça, imediatamente, o benefício de auxílio-doença do autor (NB 501.234.736-2), a partir da data da sua suspensão, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação. \r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n28 - 2007.51.04.000171-8 LACY RODY DE OLIVEIRA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assim sendo, ausente a verossimilhança da pretensão autoral invocada, INDEFIRO o pedido de antecipação para efeitos da tutela, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora acerca da contestação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.000176-7 ALEX DE PAULA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assim sendo, ausente a verossimilhança da pretensão autoral invocada, INDEFIRO o pedido de antecipação para efeitos da tutela. \r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora acerca da contestação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.000179-2 ANTONIO MATUTINO DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000167/2007 FOLHA 59/61 . Posto isso e na forma da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno ao Autor ao pagamento das custas processuais, ficando a sua execução suspensa em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro (artigo 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nSem honorários, vez que ainda não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.000315-6 JOSE SEBASTIAO DA SILVA JORGE (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Posto isso e na forma da fundamentação, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o Gerente Executivo do INSS, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer a este Juízo cópia integral do procedimento administrativo que indeferiu o benefício do autor (NB 123.288.755-0). Instrua-se o mandado com cópia dos documentos de fls. 09/12.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.000316-8 ADILSON BARBOSA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Posto isso e na forma da fundamentação, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer a este Juízo cópia integral do procedimento administrativo que indeferiu o benefício do autor (NB 123.288.728-2). Instrua-se o mandado com cópia dos documentos de fls. 08/10.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para alterar o ASSUNTO do processo para “04.01.04 - APOSENTADORIA ESPECIAL (ART. 57/8) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE/CONCESSÃO/CONVERSÃO/RESTABELECIMENTO”. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.000317-0 ACACIO MENDES FERREIRA FILHO (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Posto isso e na forma da fundamentação, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer a este Juízo cópia integral do procedimento administrativo que indeferiu o benefício do autor (NB 123.288873-4). Instrua-se o mandado com cópia dos documentos de fls. 08/11.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para alterar o ASSUNTO do processo para “04.01.04 - APOSENTADORIA ESPECIAL (ART. 57/8) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE/CONCESSÃO/CONVERSÃO/RESTABELECIMENTO”. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nQuebra 34 - 2007.51.04.000318-1 JOSIAS FERNANDES COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Posto isso e na forma da fundamentação, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o Gerente Executivo do INSS, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer a este Juízo cópia integral do procedimento administrativo que indeferiu o benefício do autor (NB 123.288.605-7). Instrua-se o mandado com cópia dos documentos de fls. 08, 08v, 09 e 12.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.000327-2 ANTONIO CEZAR MARCELO DE SOUZA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Posto isso e na forma da fundamentação, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer a este Juízo cópia integral do procedimento administrativo que indeferiu o benefício do autor (NB 133.896.104-4). Instrua-se o mandado com cópia dos documentos de fls. 24, 25, 25v e 93.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.000341-7 LUIZ DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando ao INSS que restabeleça, imediatamente, o benefício de auxílio-doença do autor (NB 516.208.194-5), a partir da data da sua suspensão, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nDefiro ao autor a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n37 - 2007.51.04.000361-2 DANIEL JOSE ELIZIARIO NETO (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas processuais ou apresentar declaração de hipossuficiência, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n38 - 2004.51.04.000331-3 ANTONIO REGINALDO SYDIO RODRIGUES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS). . Requisite-se os honorários periciais arbitrados à fl. 117, no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2004.51.54.003844-4 CARLOS ALBERTO VIRGILIO (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA, JULIANO SOUZA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO, STELLA MARIS VITALE). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente o julgado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá comprovar o cumprimento da obrigação imposta, sob pena de aplicação do disposto no art. 475, J, do CPC.\r\n\r\n40 - 2005.51.04.000237-4 CICERO BALBI SILVA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.04.000366-4 SEBASTIAO LUIZ DA SILVA (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA, JULIANO SOUZA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente o julgado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá comprovar o cumprimento da obrigação imposta, sob pena de aplicação do disposto no art. 475, J, do CPC.\r\n\r\n42 - 2005.51.04.000391-3 SEBASTIAO RAIMUNDO DA SILVA (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ M. M. DE M. E. DE M. E. DE INF. DE B.MAN. V.RED. RES. E ITAT (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CASARANO EDIFICACOES LTDA. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente o julgado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá comprovar o cumprimento da obrigação imposta, sob pena de aplicação do disposto no art. 475, J, do CPC.\r\n\r\n43 - 2005.51.04.000418-8 MARINA DOS SANTOS SILVA (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA, JULIANO SOUZA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE, RODRIGO TREZZA BORGES, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente o julgado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá comprovar o cumprimento da obrigação imposta, sob pena de aplicação do disposto no art. 475, J, do CPC.\r\n\r\n44 - 2006.51.04.000572-0 ROSANGELA DE FATIMA ALVES E OUTRO (Adv. ANNELISE DA COSTA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000186/2007 FOLHA 195 . Posto isso, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado por ROSÂNGELA DE FÁTIMA ALVES e MARIA APARECIDA ALVES, para EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno as Autoras ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que arbitro em 5% (dez por cento) do valor atribuído à causa, corrigido monetariamente, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2006.51.04.001981-0 RONALDO MOURA DOMS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n46 - 2006.51.04.002316-3 EUGENIO LOPES PEREIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça até o momento não apreciado.\r\n\r\nRecebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n47 - 2006.51.04.002479-9 CARLOS ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, como requerido na peça inicial.\r\n\r\nRecebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 97.0031225-9 GERALDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 210: Defiro ao co-autor Flanklin de Assis Barbosa o prazo de 20 (vinte) dias para que traga aos autos o número do seu PIS a fim de possibilitar à CEF o cumprimento do julgado. \r\n\r\nDecorrido esse prazo, retornem os autos à CEF para cumprir integralmente o julgado, com a APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS em relação aos autores que prestaram as informações necessárias.\r\n\r\n49 - 97.0035290-0 GELSON CAMPOS MONTEIRO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 226: Defiro. Expeça-se alvará, em nome da procuradora do co-autor Gilvan de Sousa Gonçalves, constante dos instrumentos de fls. 228 e 233, para levantamento do valor depositado à fl. 224, ficando, desde já, intimada para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do referido alvará, que terá validade pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n50 - 97.0035705-8 GETULIO ALVES CRISPIM E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES, ALINE CRISTINA BRANDAO, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Expeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, intimando-se o advogado para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n51 - 97.0036411-9 JOSE LUIZ PIMENTEL E OUTROS (Adv. THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA, MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, ALDIR GOMES SELLES). . Expeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, intimando-se o advogado para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n52 - 98.0502925-5 DOMINGOS JOSE PEREIRA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 369/371: Analisando os autos, verifico que o acordo celebrado entre as partes, materializado pelos termos de adesão de fls. 284, 290, 351 e 352, nada prescreve acerca da verba de sucumbência.\r\n\r\nSegundo dispõe o § 2º do art. 26 do CPC, havendo transação e nada dispondo a respeito das despesas processuais, estas serão rateadas pelos transatores. Penso que a norma também é aplicável a respeito da verba honorária.\r\n\r\nAssim sendo, não obstante este Magistrado viesse adotando entendimento no sentido de que são devidos os honorários de sucumbência em casos tais, doravante, fica revista tal posição, e indefiro o pedido de intimação da CEF para depositar os honorários advocatícios, dos autores que assinaram os termos de adesão, pelas razões acima expostas. \r\n\r\nIntime-se a CEF, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente o julgado, depositando os honorários advocatícios, referente aos valores pagos aos co-autores que não assinaram o Termo de Adesão.\r\n\r\n53 - 2000.51.04.003651-9 CLAYTON SOUZA DE PAULA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista o noticiado óbito do co-autor Sérgio Almeida Lelles, fl. 132, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\n54 - 2001.51.04.000334-8 FABIO ALVES SANT'ANA E OUTRO (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 201/202: Pedido já apreciado à fl. 181. A CEF já cumpriu parcialmente o julgado, conforme comprovado nos autos. Assim sendo, a execução deverá prosseguir tão-somente para o recebimento das diferenças apuradas pelo contador judicial, fls. 190/200.\r\n\r\nDesta forma, tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, fls. 190/200, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação da CEF, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n55 - 2001.51.04.001866-2 MARTHA BUTERS CHAVES (Adv. RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS, TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente o julgado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá comprovar o cumprimento da obrigação imposta, sob pena de aplicação do disposto no art. 475, J, do CPC.\r\n\r\n56 - 2004.51.04.001614-9 JOSE RICARDO DOS SANTOS (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos e tendo em vista que o acórdão de fls. 87/89 negou provimento à apelação, confirmando, conseqüentemente, a sentença extintiva de fl. 76, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57 - 2005.51.04.001141-7 OCTAVIO MACIEL DE OLIVEIRA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000176/2007 FOLHA 74/75 . Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO registrado na inicial para condenar a Ré a pagar a OCTÁVIO MACIEL DE OLIVEIRA as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 42,72%, referente a janeiro/89, e 44,80%, referente a abril/90, acrescidos de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverão ser calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, CTN.\r\n\r\nSem custas, a teor do artigo 24-A da MP nº 2180-35, de 24.8.2001, e em virtude da gratuidade de Justiça deferida ao Autor.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF ao pagamento da verba honorária, com fulcro no art. 29-C da Lei nº 8.036/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2164-41/2001. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2006.51.04.001076-4 GILSON DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000189/2007 FOLHA 198 . Face ao exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, inciso I, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais, ficando a sua execução suspensa na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem verba honorária, face ao não estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem -se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2006.51.04.001079-0 IRINEU CARLOS COELHO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000182/2007 FOLHA 185 . Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais, ficando a sua execução suspensa na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem honorários, vez que ainda não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2006.51.04.001672-9 JOSE TAVELLA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000188/2007 FOLHA 197 . Face ao exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, inciso I, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais, ficando a sua execução suspensa na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem verba honorária, face ao não estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2006.51.04.001675-4 PEDRO DOMINGOS DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000170/2007 FOLHA 177 . Face ao exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, inciso I, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais, ficando a sua execução suspensa na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Sem verba honorária, face ao não estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2006.51.04.001687-0 JOSE BATISTA PIRES (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000171/2007 . Face ao exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, inciso I, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais, ficando a sua execução suspensa na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem verba honorária, face ao não estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2006.51.04.001689-4 MARIA DAS GRACAS MONTEIRO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000183/2007 FOLHA 184 . Face ao exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, inciso I, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais, ficando a sua execução suspensa na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Sem verba honorária, face ao não estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2006.51.04.001932-9 CARLOS DE ALMEIDA ROCHA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n65 - 2006.51.04.002073-3 FABRICIO DE WAINDER PEREIRA RAMOS (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, EDUARDA TENORIO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n66 - 2006.51.04.002347-3 AILTON SOARES (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000169/2007 FOLHA 176 . Face ao exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, inciso I, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais, ficando a sua execução suspensa na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem verba honorária, face ao não estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2006.51.04.002463-5 CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000168/2007 FOLHA 62/67 . Posto isso e na forma da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando a sua execução suspensa em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro (artigo 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nSem honorários, vez ainda não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n68 - 2006.51.04.002481-7 ONOFRE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000192/2007 FOLHA 52/54 . Posto isso e na forma da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais, ficando a sua execução suspensa em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro (artigo 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nSem honorários, pois ainda não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n69 - 2007.51.04.000216-4 JOAO FERREIRA DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para juntar aos autos cópia da CTPS, demonstrando a data de opção pelo FGTS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n70 - 2007.51.04.000344-2 NILCEA BATISTA CARDOSO E OUTROS (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do inciso IV. do art. 20 da Lei 8.036/90, o saldo das contas vinculadas do FGTS, quando falecido o titular, deverão ser pagos ao dependente habilitado perante a Previdência Social. Na falta de dependente previdenciário, receberão o saldo os sucessores previstos na Lei Civil. \r\n\r\nISTO POSTO, emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo a parte autora se há dependentes previdenciários de Francisco Cardoso, habilitados perante a Previdência Social, e inexistindo tais dependentes, junte-se aos autos declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados. \r\n\r\nDeverá, no mesmo prazo, juntar aos autos cópia da CTPS onde conste expressamente a “data de opção pelo FGTS”.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n71 - 2004.51.04.002698-2 TRANSPORTES ALEM PARAIBA LTDA (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA, BRUNO ROMERO P. MONTEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Notifique-se a autoridade coatora para apresentar as informações, no prazo de 10 dias. Intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional, nos termos do art. 19, da Lei 10910/04.\r\n\r\nCom a vinda as informações, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n72 - 2000.51.04.000036-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CONTABILIDADE REAL DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. GUILHERME DE JESUS, FABIANA PIRES SELLA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000179/2007 FOLHA 183 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exequente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2000.51.04.001597-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ELMET ELEMENTOS METALICOS E SERVICOS LTDA (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000190/2007 FOLHA 199/202 . Pelo exposto, filiando-me ao entendimento acima, e querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual execução de valor irrisório, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por perda do interesse processual na sua cobrança, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo de execução, na forma do art. 598 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, levante-se a penhora porventura existente. Após, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I. C. Anote-se.\r\n\r\n74 - 2000.51.04.002362-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x RIO SUL PINTURA E COBERTURAS IND/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de ação de execução fiscal calcada em título extrajudicial fundado em penalidade administrativa imposta a empregador por órgão de fiscalização de relações de trabalho.\r\n\r\nO art. 114, inciso VII da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação conferida pela novel Emenda Constitucional nº 45 de 8 de dezembro de 2004 (publicada em 31 de dezembro de 2004) dispõe que ações com o presente objeto passam a ser de competência, para processamento e julgamento, da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nNa hipótese, ocorreu alteração de competência em razão da matéria de natureza absoluta portanto, devendo, por isso, ser declarada de ofício pelo Juiz a qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente do oferecimento de exceção. Não há que se aventar, neste caso, a ocorrência de perpetuatio jurisdictiones, ante o que dispõe a parte final do art. 87 do Código de Processo Civil. Ademais, a Emenda Constitucional n. 45, por tratar de norma de competência, deve ter aplicação estendida imediatamente aos processos pendentes, eis que versa sobre assunto de natureza processual, nos termos do art. 1.211 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal acima referida em favor de uma das Varas do Trabalho competentes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n75 - 2002.51.04.000329-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x RETIFICA VOLTA REDONDA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de ação de execução fiscal calcada em título extrajudicial fundado em penalidade administrativa imposta a empregador por órgão de fiscalização de relações de trabalho.\r\n\r\nO art. 114, inciso VII da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação conferida pela novel Emenda Constitucional nº 45 de 8 de dezembro de 2004 (publicada em 31 de dezembro de 2004) dispõe que ações com o presente objeto passam a ser de competência, para processamento e julgamento, da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nNa hipótese, ocorreu alteração de competência em razão da matéria de natureza absoluta portanto, devendo, por isso, ser declarada de ofício pelo Juiz a qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente do oferecimento de exceção. Não há que se aventar, neste caso, a ocorrência de perpetuatio jurisdictiones, ante o que dispõe a parte final do art. 87 do Código de Processo Civil. Ademais, a Emenda Constitucional n. 45, por tratar de norma de competência, deve ter aplicação estendida imediatamente aos processos pendentes, eis que versa sobre assunto de natureza processual, nos termos do art. 1.211 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal acima referida em favor de uma das Varas do Trabalho competentes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n76 - 2002.51.04.000342-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x GONCALVES E PEIXOTO ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de ação de execução fiscal calcada em título extrajudicial fundado em penalidade administrativa imposta a empregador por órgão de fiscalização de relações de trabalho.\r\n\r\nO art. 114, inciso VII da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação conferida pela novel Emenda Constitucional nº 45 de 8 de dezembro de 2004 (publicada em 31 de dezembro de 2004) dispõe que ações com o presente objeto passam a ser de competência, para processamento e julgamento, da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nNa hipótese, ocorreu alteração de competência em razão da matéria de natureza absoluta portanto, devendo, por isso, ser declarada de ofício pelo Juiz a qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente do oferecimento de exceção. Não há que se aventar, neste caso, a ocorrência de perpetuatio jurisdictiones, ante o que dispõe a parte final do art. 87 do Código de Processo Civil. Ademais, a Emenda Constitucional n. 45, por tratar de norma de competência, deve ter aplicação estendida imediatamente aos processos pendentes, eis que versa sobre assunto de natureza processual, nos termos do art. 1.211 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal acima referida em favor de uma das Varas do Trabalho competentes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n77 - 2002.51.04.000516-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MERCEARIA POUPE DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de ação de execução fiscal calcada em título extrajudicial fundado em penalidade administrativa imposta a empregador por órgão de fiscalização de relações de trabalho.\r\n\r\nO art. 114, inciso VII da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação conferida pela novel Emenda Constitucional nº 45 de 8 de dezembro de 2004 (publicada em 31 de dezembro de 2004) dispõe que ações com o presente objeto passam a ser de competência, para processamento e julgamento, da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nNa hipótese, ocorreu alteração de competência em razão da matéria de natureza absoluta portanto, devendo, por isso, ser declarada de ofício pelo Juiz a qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente do oferecimento de exceção. Não há que se aventar, neste caso, a ocorrência de perpetuatio jurisdictiones, ante o que dispõe a parte final do art. 87 do Código de Processo Civil. Ademais, a Emenda Constitucional n. 45, por tratar de norma de competência, deve ter aplicação estendida imediatamente aos processos pendentes, eis que versa sobre assunto de natureza processual, nos termos do art. 1.211 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal acima referida em favor de uma das Varas do Trabalho competentes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n78 - 2002.51.04.001554-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x STRATUS DE VOLTA REDONDA HOTEL LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de ação de execução fiscal calcada em título extrajudicial fundado em penalidade administrativa imposta a empregador por órgão de fiscalização de relações de trabalho.\r\n\r\nO art. 114, inciso VII da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação conferida pela novel Emenda Constitucional nº 45 de 8 de dezembro de 2004 (publicada em 31 de dezembro de 2004) dispõe que ações com o presente objeto passam a ser de competência, para processamento e julgamento, da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nNa hipótese, ocorreu alteração de competência em razão da matéria de natureza absoluta portanto, devendo, por isso, ser declarada de ofício pelo Juiz a qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente do oferecimento de exceção. Não há que se aventar, neste caso, a ocorrência de perpetuatio jurisdictiones, ante o que dispõe a parte final do art. 87 do Código de Processo Civil. Ademais, a Emenda Constitucional n. 45, por tratar de norma de competência, deve ter aplicação estendida imediatamente aos processos pendentes, eis que versa sobre assunto de natureza processual, nos termos do art. 1.211 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal acima referida, bem como os Embargos à Execução nº 2006.5104000500-8 e 2006.5104000501-0 em apenso, em favor de uma das Varas do Trabalho competentes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, traslade-se cópia da presente decisão para os embargos acima referidos, bem como dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n79 - 2003.51.04.001588-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x NAHERA TRANSPORTADORA E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de ação de execução fiscal calcada em título extrajudicial fundado em penalidade administrativa imposta a empregador por órgão de fiscalização de relações de trabalho.\r\n\r\nO art. 114, inciso VII da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação conferida pela novel Emenda Constitucional nº 45 de 8 de dezembro de 2004 (publicada em 31 de dezembro de 2004) dispõe que ações com o presente objeto passam a ser de competência, para processamento e julgamento, da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nNa hipótese, ocorreu alteração de competência em razão da matéria de natureza absoluta portanto, devendo, por isso, ser declarada de ofício pelo Juiz a qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente do oferecimento de exceção. Não há que se aventar, neste caso, a ocorrência de perpetuatio jurisdictiones, ante o que dispõe a parte final do art. 87 do Código de Processo Civil. Ademais, a Emenda Constitucional n. 45, por tratar de norma de competência, deve ter aplicação estendida imediatamente aos processos pendentes, eis que versa sobre assunto de natureza processual, nos termos do art. 1.211 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal acima referida em favor de uma das Varas do Trabalho competentes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n80 - 2003.51.04.002575-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CIA/ DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de ação de execução fiscal calcada em título extrajudicial fundado em penalidade administrativa imposta a empregador por órgão de fiscalização de relações de trabalho.\r\n\r\nO art. 114, inciso VII da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação conferida pela novel Emenda Constitucional nº 45 de 8 de dezembro de 2004 (publicada em 31 de dezembro de 2004) dispõe que ações com o presente objeto passam a ser de competência, para processamento e julgamento, da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nNa hipótese, ocorreu alteração de competência em razão da matéria de natureza absoluta portanto, devendo, por isso, ser declarada de ofício pelo Juiz a qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente do oferecimento de exceção. Não há que se aventar, neste caso, a ocorrência de perpetuatio jurisdictiones, ante o que dispõe a parte final do art. 87 do Código de Processo Civil. Ademais, a Emenda Constitucional n. 45, por tratar de norma de competência, deve ter aplicação estendida imediatamente aos processos pendentes, eis que versa sobre assunto de natureza processual, nos termos do art. 1.211 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal acima referida, bem como os embargos à execução nº 2004.5104000315-5 em favor de uma das Varas do Trabalho competentes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, traslade-se cópia desta decisão para os autos de embargos à execução, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n81 - 2004.51.04.001877-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x BOI EXTRA DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000178/2007 FOLHA 182 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exequente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2004.51.04.001878-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x SANDEL DE VOLTA REDONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv. ELISA SANTOS DE CARVALHO). . Intime-se a executada para apresentar o necessário Instrumento de Mandato que outorgou poderes ao subscritor da peça de fl. 30, sob pena de desentranhamento da referida peça.\r\n\r\n83 - 2005.51.04.001013-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x LISTAFAMA EDITORA LTDA. . Trata-se de ação de execução fiscal calcada em título extrajudicial fundado em penalidade administrativa imposta a empregador por órgão de fiscalização de relações de trabalho.\r\n\r\nO art. 114, inciso VII da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação conferida pela novel Emenda Constitucional nº 45 de 8 de dezembro de 2004 (publicada em 31 de dezembro de 2004) dispõe que ações com o presente objeto passam a ser de competência, para processamento e julgamento, da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nNa hipótese, ocorreu alteração de competência em razão da matéria de natureza absoluta portanto, devendo, por isso, ser declarada de ofício pelo Juiz a qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente do oferecimento de exceção. Não há que se aventar, neste caso, a ocorrência de perpetuatio jurisdictiones, ante o que dispõe a parte final do art. 87 do Código de Processo Civil. Ademais, a Emenda Constitucional n. 45, por tratar de norma de competência, deve ter aplicação estendida imediatamente aos processos pendentes, eis que versa sobre assunto de natureza processual, nos termos do art. 1.211 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal acima referida em favor de uma das Varas do Trabalho competentes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n84 - 2005.51.04.002104-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ADAUTO GUEDES DA FONSECA (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA, CLAUDIA MARIA DIAS SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000177/2007 FOLHA 181 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da execução fiscal, o executado quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente ao credor, ensejando o pedido de extinção da execução, com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido de fl. 21 do CREA- Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, julgando extinto o processo de execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o executado ao reembolso das custas processuais, uma vez que já recolheu as mesmas (fl.23).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n85 - 2005.51.04.002294-4 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CESAR AUGUSTO LEMOS DE SENA. . Com fulcro no disposto do art. 40 da Lei 6.830/80, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, nos termos do § 4º do mesmo diploma legal.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n86 - 99.0401410-8 SERGIO GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv. FABIO RODRIGO CANDELORO, MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a parte autora já levantou os valores por ela depositados, arquivem-se com baixa, conforme determinado na parte final da sentença de fls. 223/225.\r\n\r\n87 - 2004.51.04.002749-4 RAFAEL BARBOZA DOS ANJOS (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000185/2007 FOLHA 192/194 . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, por falta de interesse processual.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nÀ SEDVR, para inclusão da “EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA” no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n88 - 2007.51.04.000326-0 MARIA DA GLORIA MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x MINISTERIO DA JUSTICA, SECRETARIA NACIONAL DE JUSTICA, DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS. . Designo a audiência para o ato solene dia 20 de março de 2007, às 14:35 horas, para entrega de Certificado de Naturalização de Naturalização de Maria da Glória Moreira, consoante ofício da Secretaria de Justiça. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a naturalizada, no endereço fornecido à fl. 02, esclarecendo que deverá trazer o documento de identidade do estrangeiro. \r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal, na forma da Lei, acerca da designação da audiência.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n89 - 2006.51.04.001976-7 NANCIMARA DA ROCHA BRAGA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n90 - 2006.51.04.000883-6 INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA DE VOLTA REDONDA S/C LTDA (Adv. CLAUDIO CORTES DE CASTRO) x FAZENDA NACIONAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, emende o(a) Embargante juntando aos autos cópias do auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei 6.830/80 c/c 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. Na oportunidade, cumpra o disposto no art. 282, VI do CPC.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n91 - 2006.51.04.002129-4 TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA). . Fl. 43: Defiro. Altero o valor da causa para fixá-lo em R$ 5.957,40 (cinco mil, novecentos e cincoenta e sete reais e quarenta centavos). Anote a Secretaria.\r\n\r\nRecebo os embargos para discussão, sustando o andamento da execução fiscal.\r\n\r\nÀ embargada para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, apresentando o inteiro teor do procedimento administrativo que culminou na inscrição do crédito exeqüendo em dívida ativa.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n92 - 2006.51.04.001930-5 JOSE GOMEZ MASID E OUTRO (Adv. JOAO AIRES CALDEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 58/59: Anote a Secretaria o novo valor da causa: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).\r\n\r\nRecebo os embargos de terceiro.\r\n\r\nCite-se a embargada, na forma do art. 1.053 do CPC.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n93 - 2004.51.04.002731-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO) x JOSE FRANCO DUARTE (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, SAMUEL GOMES FILHO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000174/2007 FOLHA 24/29 . Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar JOSÉ FRANCO DUARTE pela prática do crime previsto no art. 171, § 3º, do Código Penal. \r\n\r\nDa dosagem da pena.\r\n\r\nNa primeira fase de aplicação da pena, verifico que a maioria das circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP são favoráveis ao Réu, pois não tem maus antecedentes comprovados nos autos que o desaprove (FACs às fls. 114/116) ou personalidade e conduta social anterior negativa, bem como o crime não teve por conseqüência agressão considerável à sociedade, o que me leva a fixar a pena no mínimo legal, 01 (um) ano de reclusão. \r\n\r\nNa segunda fase da aplicação da pena, face à ausência de agravantes e/ou atenuantes mantenho a pena em seu patamar mínimo.\r\n\r\nNa terceira fase, faço incidir a causa de aumento de pena prevista no § 3º do art. 171 do CP, haja vista o Réu ter causado sangria nos cofres públicos, motivo por que aumento a pena-base em 04 (quatro) meses. \r\n\r\nDa pena de multa\r\n\r\nPasso a dosar a pena de multa, atendendo aos comandos dos arts. 60, caput e § 1º, e 49, ambos do CP. \r\n\r\nTendo em vista a situação econômica do Réu e as circunstâncias judiciais já examinadas, fixo a pena de multa no mínimo legal, em 10 (dez) dias-multa, sendo o valor unitário do dia-multa equivalente à 1/6 (sexta parte) do salário-mínimo vigente na data do fato, atualizado pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal até o efetivo pagamento, sob pena de total ineficácia da reprimenda penal aplicada. A pena de multa poderá ser parcelada, a requerimento da defesa, nos termos do art. 169 da LEP.\r\n\r\nEm virtude da incidência da causa de aumento da pena acima considerada, elevo a pena em questão para 13 (treze) dias-multa.\r\n\r\nDas penas definitivas\r\n\r\nDessarte, fixo como definitivas as penas, sendo, a privativa de liberdade, em 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, de acordo com a alínea “c” do § 2º do art. 33 do CP; e a de multa, em 13 (treze) dias-multa, observadas as condições acima delineadas para a sua execução. \r\n\r\nDa substituição da pena privativa de liberdade\r\n\r\nConsiderando que foram atendidos os requisitos do art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, sendo uma de prestação de serviços à comunidade, ficando a cargo do juízo da execução a escolha da instituição beneficiária e a determinação da carga-horária; e outra de prestação pecuniária, a qual fixo em 03 (três) salários-mínimos vigentes na data do delito, corrigidos de acordo com os índices previstos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a ser paga a uma instituição designada pelo juízo da execução.\r\n\r\nPor derradeiro, condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nO Réu poderá recorrer em liberdade, porquanto é primário, tem bons antecedentes e não se encontra presente qualquer das circunstâncias autorizadoras da prisão cautelar, previstas no art. 312 do CPP.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome do Réu no rol dos culpados e façam-se as comunicações de praxe.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n94 - 2007.51.04.000296-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DO ARTIGO 304 DO CP (Adv. CIRINO COSTA GOULART). . Intime-se o advogado constituído pelo preso para apresentar as contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao TRF da 2a. Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 132837"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "132755": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALCIDES VARGAS ONOFRE-44\r\n\r\nALCINA MARIA SILVA MANSUR-49\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-30, 74\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA-14, 8\r\n\r\nANA MARIA LOPES-54\r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA-11, 23\r\n\r\nAURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA-64\r\n\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA-18\r\n\r\nCELIO VENTURA-20\r\n\r\nCLAUDIA ALVES MARQUES-2\r\n\r\nCLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA-38, 70\r\n\r\nCLEUSA CANDIDA BORGES-33, 73\r\n\r\nCRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES-68, 69\r\n\r\nDALMA APARECIDA PIRES MACHADO-5\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-77\r\n\r\nEDUARDO KUMMEL-5\r\n\r\nELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA-28, 31, 32, 37\r\n\r\nELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA-53\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-27\r\n\r\nEYMARD DUARTE TIBAES-1, 2, 3, 4\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO GOULART-40\r\n\r\nFLAVIA FERNANDA DETONI GARCIA-61\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-75\r\n\r\nHELIO RIBEIRO COUTO-3, 4\r\n\r\nIVAN GOMES BARRETO-1\r\n\r\nIVANIL JACOMO DA SILVA-43\r\n\r\nJANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA-47, 60\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-33, 73\r\n\r\nJOANA RIBEIRO FACO-61\r\n\r\nJOEL INACIO DOS SANTOS-7\r\n\r\nJOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA-72\r\n\r\nJOSE GERALDO NETTO-13\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-35, 36, 46, 75\r\n\r\nKARINE CARVALHO FREITAS-20\r\n\r\nLEONARDO MUSSI DA SILVA-61\r\n\r\nLILIANE S O VARGAS FARIA-35\r\n\r\nLILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA-36\r\n\r\nLILIANO JOSE DA SILVA-77\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-28\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO VONLASPERG-67\r\n\r\nLUIS ANTONIO DE PAIVA-39\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-11, 17, 22, 8\r\n\r\nLUIZ MIGUEL PETERLINI-23\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS-1, 12, 13, 15, 19, 20, 21, 22, 24\r\n\r\nMARCELINO NEVES-39\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-25, 26, 40, 45\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-31, 32, 34, 37, 38\r\n\r\nMARCO AURELIO M.GUIMARAES-6\r\n\r\nMARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA-52\r\n\r\nMARCOS DA SILVA RIBEIRO-55\r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA-10, 6\r\n\r\nMARGARIDA MARIA DUARTE-7\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE LIMA MOURA-21\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR-4, 40, 45\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO-34, 56, 57, 58, 59, 76\r\n\r\nMARIA JOSE MATHEUS NUNES-29\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-64, 65, 66\r\n\r\nMARIO CUNHA FERREIRA DIAS-26\r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS-24\r\n\r\nNAO CADASTRADO-16, 17\r\n\r\nNELIO MEDINA-41\r\n\r\nONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA-42, 48, 50, 74\r\n\r\nORIVAL PRANGE-19\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA RIBEIRO-16\r\n\r\nPAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA-52\r\n\r\nPAULO DE ALMEIDA PANCARDES-51\r\n\r\nPAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO-3\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-25\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-76\r\n\r\nRICARDO GUIMARAES DOS SANTOS-15, 72, 9\r\n\r\nRICARDO TENORIO DE ALMEIDA-74\r\n\r\nROBERTA TRAJANO F PEIXOTO-71\r\n\r\nRODRIGO TREZZA BORGES-41, 43, 44, 46, 47\r\n\r\nROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO-39\r\n\r\nROGERIO ZARATTINI CHEBABI-62\r\n\r\nSEM ADVOGADO-42, 61, 71\r\n\r\nSERGIO RAMOS DE OLIVEIRA-66\r\n\r\nSILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO-63\r\n\r\nSTELA MACIEL E DAER-10\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-14, 30\r\n\r\nSTOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA-5\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-28, 29, 35, 36\r\n\r\nSYLVIO DE BARROS IMBASSAHY-45, 49\r\n\r\nTARCISO PINHEIRO GUIMARAES-7, 9\r\n\r\nTERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS-10, 72\r\n\r\nTERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS-12, 6\r\n\r\nTITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA-18\r\n\r\nVANESSA SEGUEZZI-71\r\n\r\nVIVIAN DAYSE ALVES COSTA-54\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJEFERSON CANDIDO ESCOBAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.04.003809-5 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x BRUNO BALSINI (Adv. IVAN GOMES BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000044/2007 FOLHA 09/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, em face dos pedidos autorais, ex vi art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora à complementação das custas judiciais.\r\n\r\nHonorários advocatícios pela autora, fixados, na forma do art. 20, § 4º, CPC, em R$ 1.000,00 (um mil reais), pro rata, em favor dos réus.\r\n\r\nIncluam-se as informações acerca do benefício titulado pelo segundo réu em ofício a ser encaminhado ao MPF e ao MPT, em complementação àquele expedido por determinação nos autos da ação nº 2005.51.04.003983-0.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.04.003841-1 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x SEBASTIAO VICENTE DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA ALVES MARQUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000062/2007 FOLHA 28/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, em face dos pedidos autorais, ex vi art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora à complementação das custas judiciais.\r\n\r\nHonorários advocatícios pela autora, fixados, na forma do art. 20, § 4º, CPC, em R$ 500,00 (quinhentos reais), em favor do 1º réu, INSS.\r\n\r\nCom fulcro no art. 2º, caput, da resolução nº 440/2005 do Conselho de Justiça Federal, deixo de arbitrar honorários advocatícios para a defensora dativa nomeada a fls. 48, Dra. Cláudia Alves Marques, haja vista não ter apresentado resposta para o réu no prazo legal, não tendo, portanto, exercido qualquer ato de defesa técnica nos autos.\r\n\r\nIncluam-se as informações acerca do benefício titulado pelo segundo réu em ofício a ser encaminhado ao MPF e ao MPT, em complementação àquele expedido por determinação nos autos da ação nº 2005.51.04.003983-0.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.04.003842-3 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO) x SERGIO MATOS (Adv. PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000046/2007 FOLHA 17/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça ao réu SERGIO DE MATOS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, na forma da fundamentação supra JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, em face dos pedidos autorais, ex vi art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora à complementação das custas judiciais.\r\n\r\nHonorários advocatícios pela autora, fixados, na forma do art. 20, § 4º, CPC, em R$ 1.000,00 (um mil reais), pro rata, em favor dos réus.\r\n\r\nDeixo de arbitrar os honorários advocatícios do defensor dativo nomeado a fls. 107, Dr. Paulo de Alvarenga Farias Filho, haja vista o disposto no art. 5º da resolução nº 440/2005 do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIncluam-se as informações acerca do benefício titulado pelo segundo réu em ofício a ser encaminhado ao MPF e ao MPT, em complementação àquele expedido por determinação nos autos da ação nº 2005.51.04.003983-0.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.04.004028-4 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x HERMINIO DA COSTA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000077/2007 FOLHA 39/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, na forma da fundamentação supra JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, em face dos pedidos autorais, ex vi art. 267, VI e IX, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora à complementação das custas judiciais.\r\n\r\nHonorários advocatícios pela autora, fixados, na forma do art. 20, § 4º, CPC, em R$ 1.000,00 (um mil reais), pro rata, em favor dos réus.\r\n\r\nDeixo de arbitrar os honorários advocatícios da defensora dativa nomeada a fls. 48, Dra. Maria das Graças do Nascimento Aguiar, haja vista o disposto no art. 5º da resolução nº 440/2005 do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2006.51.04.000151-9 INCOFLANDRES IND/ COM/ DE FLANDRES LTDA (Adv. EDUARDO KUMMEL, DALMA APARECIDA PIRES MACHADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA). . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre os documentos de fls. 132/429.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 96.0051836-0 ANTONIO MARTINS GONCALVES (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Apresente a parte autora as cópias necessárias à instrução da contra-fé.\r\n\r\nVindo estas, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n7 - 96.0052580-3 JOSE CIRILO DA SILVA (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS, MARGARIDA MARIA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópias de seus documentos de RG e CPF, bem como de seu patrono. \r\n\r\nCumprida tal determinação, expeçam-se as requisições de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação dos depósitos solicitados.\r\n\r\n8 - 96.0055899-0 JOSE GOMES NOGUEIRA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 122/128, expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n9 - 96.0057938-5 ANTONIO FERNANDES FERREIRA E OUTRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConsiderando-se que os instrumentos de mandato das fls. 26 e 31 outorgam poderes tão somente ao Dr. Ricardo Guimarães dos Santos, verifico que a subscritora da petição da fl. 117 não representa o autor, razão pela qual confiro novo prazo de 10 dias para cumprimento do despacho da fl. 116, ou regularização de sua representação processual.\r\n\r\n10 - 97.0030057-9 LUIZ MENDES VIEIRA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n11 - 99.0400171-5 LENIVAL CARMELINI DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 68/71, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n12 - 99.0400226-6 DIVAL SILVA RAMOS (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n13 - 2001.51.04.002742-0 CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, apresentar suas contra-razões no prazo legal, bem como para que se manifeste sobre as informações de fls. 119/122.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2002.51.04.000909-4 ERNESTO MOACIR RIBEIRO DE CASTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito. À parte autora para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2003.51.04.001758-7 WALMORES DA SILVA COUTINHO FILHO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n16 - 2003.51.54.012894-5 GILBERTO MARTINS (Adv. PATRICIA DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000094/2007 FOLHA 63/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, verificando que a parte autora não atendeu ao determinado a fls. 65, procedendo à devida emenda da inicial, nos termos do art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, extingo o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n17 - 2004.51.54.001832-9 SIDNEI ALONSO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000097/2007 FOLHA 299/306 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, rejeito a preliminar de ausência de interesse de agir.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAcolho, no entanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o INSS a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 043.440.748-8-8 da parte autora, devendo ser aplicado o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, que foram utilizados no período básico de cálculo do referido benefício previdenciário e 2) pagar à parte autora o valor referente às diferenças encontradas pela aplicação da variação integral do IRSM relativo a fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição anteriores àquele mês, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária, observada a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação. 3) Condeno, ainda, ao pagamento de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidentes sobre as parcelas em atraso que compõem o item “2” retro, na forma da lei civil, a contar da citação, tudo devendo ser apurado pela Contadoria Federal após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas face à isenção prevista na Lei 9.289/96 e face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nConsiderando que o autor decaiu de parte mínima do pedido, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que, atento ao disposto no § 4º, do art. 20, do Código de Processo Civil, arbitro em 10% (dez por cento) a incidir somente sobre as prestações vencidas, conforme súmula 111 do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Federal, para que sejam apurados os valores devidos na forma dos itens “1”, “2” e “3” supra, dando-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2005.51.04.000049-3 PEDRO CASTRO DE ANDRADE (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Apresente o INSS, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia integral dos autos do processo administrativo relativo ao benefício previdenciário cadastrado sob o número 108.058.904-7.\r\n\r\nCumprido, abra-se vista ao autor por 10 (dez) dias para manifestação, tornando os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.04.003063-1 JOSE GERALDO SILVA (Adv. ORIVAL PRANGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntimem-se as partes a fim de especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2005.51.04.003216-0 RUBENS JOSE CARDOZO (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . A realização de prova pericial é medida desnecessária ao julgamento do feito, razão pela qual indefiro sua produção, tal qual requerido a fls. 150.\r\n\r\nDecorrido o prazo de impugnação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.04.000556-2 CARLOS ALBERTO DE MOURA (Adv. MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntimem-se as partes a fim de especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.04.000564-1 ANTONIO DE FREITAS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000104/2007 FOLHA 313/317 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAcolho, no entanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora (ANTONIO DE FREITAS), cadastrado sob o número 70.749.084/7, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, reajustando, assim, o valor do benefício percebido pelo segurado, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, corrigidas monetariamente, desde a data em que eram devidas, até a data do efetivo pagamento, pelos mesmos índices aplicados aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação em honorários em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem reexame necessário, haja vista o valor da sucumbência apurado a fls. 47 (art. 475, § 2º, CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n23 - 2006.51.04.000599-9 MANOEL REIS DO SACRAMENTO (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópias de seus documentos de RG e CPF, bem como de seu patrono. \r\n\r\nCumprida tal determinação, expeçam-se as requisições de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação dos depósitos solicitados.\r\n\r\n24 - 2006.51.04.001133-1 JOSE FERREIRA DOS REIS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Compulsando os autos verifica-se que o último despacho exarado foi publicado no DOERJ de 06 de dezembro de 2006, tendo sido o processo retirado com carga pela parte autora em 19 de dezembro do mesmo ano e devolvido em 08 de janeiro de 2007 (fl. 129-verso).\r\n\r\nTais dados não corroboram as alegações aduzidas às fls. 154/156, mormente no que se refere ao 2o. parágrafo de referida petição.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO a intimação pessoal do Sr. Diretor de Secretaria.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo legal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 2003.51.04.002149-9 ANTONIO CARLOS DA ROCHA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 238 - Aguarde-se.\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, sobre o laudo pericial, constante de fls. 203/237.\r\n\r\n26 - 2004.51.04.000978-9 EMERSON LUCILIANO QUINTAO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte autora para que, em 10 dias, esclareça se persiste seu interesse na celebração do acordo, devendo, caso a resposta seja afirmativa, proceder conforme determinado à fl. 97.\r\n\r\n27 - 2006.51.04.001171-9 DAILTON VALIM GUEDES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 226 - À CEF para manifestação no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a ré apresentar planilha de evolução do financiamento do imóvel objeto da lide, para fins de perícia contábil.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 97.0034503-3 JOSE GERALDO DOS REIS E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . À CEF para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o alegado termo de adesão referente ao autor JOAO BATISTA DE ARAUJO, para que possa ser prolatada eventual sentença de extinção.\r\n\r\n29 - 97.0035777-5 PAULO CELIO FERREIRA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000105/2007 FOLHA 318/319 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença a transação, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a ser executado neste feito, em relação ao autor PEDRO PAULO LOBATO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, tornem os autos conclusos para que se prossiga o processado em relação aos autores PAULO CÉLIO FERREIRA e PAULO ROCHA BELÉM, em relação aos quais foi reconhecido pela sentença de fls. 77/92 o direito à aplicação de juros progressivos.\r\n\r\n30 - 98.0500633-6 LUCAS GOMES DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando a certidão de óbito juntada a fls. 203, intime-se o patrono da parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à habilitação de LILIAN DE OLIVEIRA MENEZES na forma de direito, bem como à regularização de sua capacidade postulatória. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 98.0500746-4 JOSE ALEXANDRINO ROCHA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Revejo o despacho de fls. 171, no que se refere à expedição de alvará relativo aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nProceda a CEF ao estorno do valor depositado às fls. 142, efetuando novo depósito, de forma a observar o percentual de 7,5% consignado na decisão de fls. 108.\r\n\r\n32 - 98.0502000-2 VALMIR FERREIRA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Reconsidero o despacho da fl. retro.\r\n\r\nConsiderando-se o teor do ofício 220/06, do Sindicato dos Trabalhadores nas indústrias da região, esclareçam os patronos da parte autora em nome de quem deverá ser expedido o alvará de levantamento relativo aos honorários advocatícios, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nHavendo manifestação neste sentido, expeça-se alvará de levantamento como requerido, ou, em caso de inércia dos patronos, em nome da Dra. STELLA MARIS VITALE, OAB/RJ 63.123, conforme disposto no ofício mencionado acima.\r\n\r\n33 - 99.0400963-5 CARLOS CANDIDO BORGES (Adv. CLEUSA CANDIDA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Dê-se vista ao autor acerca dos documentos de fls. 213/223, por 10 dias, voltando-me após conclusos.\r\n\r\n34 - 99.0402147-3 ANTONIO MENDES DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000101/2007 FOLHA 312 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista a informação nos autos de que a ré efetuou a liberação dos valores exeqüendos nas contas vinculadas dos exeqüentes ALTAIR CECÍLIO NETO e SEBASTIÃO FELÍCIO DOS SANTOS (fls. 218/222), bem como a ausência de oposição destes, apesar de pessoalmente intimados a fls. 240/241 e 243/244, com fulcro no art. 794, I, do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nOs valores depositados poderão ser levantados administrativamente, desde que preenchida alguma das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8036/90. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n35 - 99.0402353-0 MOZART ELIZIARIO DA CUNHA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À CEF para que, desejando cumprir espontaneamente o julgado, proceda à reconstituição do saldo da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS titulada(s) pela autora ROSELIA ALVARES ESCANO, cujo número de PIS se encontra às fls. 295, bem assim ao crédito na(s) referida(s) conta(s) das diferenças apuradas, comprovando documentalmente nos autos.\r\n\r\nDecorridos 30 dias, voltem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 99.0402836-2 RICARDO JOSE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Aos autores para que, no prazo de 10 dias, apresentem cópias de seus documentos de inscrição no PIS, a fim de possibilitar o cumprimento do julgado.\r\n\r\n37 - 2000.51.04.003782-2 MOISES BERTUCI E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Deverá a CEF, ao alegar a transação efetivada por intermédio de adesão ao acordo previsto na LC 110/01, juntar aos autos documento comprobatório do negócio jurídico em tela, já que nenhum efeito pode produzir a simples afirmação da ré nesse sentido, sem a apresentação da devida comprovação.\r\n\r\nAssim, determino a juntada, no prazo de 10 (dez) dias, do(s) termo(s) de adesão em nome de JULIO CESAR DE SOUZA e JOSE ANTONIO CARDOSO, para que possa ser prolatada eventual sentença de extinção.\r\n\r\n38 - 2001.51.04.000931-4 MARCIUS GUEDES COELHO (Adv. CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos 2005.51.04.004384-4.\r\n\r\n39 - 2002.51.04.000813-2 EDILSON VIEIRA FAGUNDES (Adv. LUIS ANTONIO DE PAIVA, ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À UNIÃO FEDERAL para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n40 - 2004.51.04.000301-5 DAVID DE PADUA MARCOLONGO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CADIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv. FERNANDO ANTONIO GOULART) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl. 488 - Defiro novo prazo de 10 dias para que a parte autora se manifeste sobre o laudo pericial das fls. 249 e seguintes.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n41 - 2004.51.04.001475-0 JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv. NELIO MEDINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000095/2007 FOLHA 65/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 267, III do CPC, extingo o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n42 - 2004.51.04.001970-9 NELZA POSES PINTO (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, nos termos do Art. 283 do CPC, determino que sejam juntados aos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, os extratos da conta vinculada do autor, relativos a todo o período fundiário.\r\n\r\n43 - 2004.51.04.002715-9 MARCIO GERALDO DA SILVA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Fls. 98 - Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n44 - 2004.51.04.003048-1 JOSE COSTA NOGUEIRA (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 124/125, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n45 - 2005.51.04.000151-5 DIVA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que os documentos juntados pela CEF a fls. 90/93 não reproduzem todos os períodos empenhados pelo autor na inicial, notadamente quanto ao índice referente a junho de 1987, determino a intimação da CEF para que, em última oportunidade, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos extratos da conta vinculada do FGTS do autor, referentes ao período integral de movimentação.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, como ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2005.51.04.001470-4 OSMAR TEIXEIRA MENDES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000098/2007 FOLHA 307/311 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n47 - 2005.51.04.003883-6 LUIZ ANTONIO ALVES DE MORAIS (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . A CEF à(s) fl(s). 44 juntou resumo de crédito.\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá (ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando Judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se o(s) autor(es) LUIZ ANTONIO ALVES DE MORAIS, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, visto que foi efetuado crédito espontâneo, bem como que não houve instauração de processo executivo, considero cumprida a obrigação com relação a este(s), devendo os autos serem baixados e arquivados.\r\n\r\n48 - 2005.51.04.004404-6 JOSE SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntimem-se as partes a fim de especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n49 - 2006.51.04.000089-8 MIGUEL ALVES DA SILVA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a petição do autor de fls. 66/68, na qual manifesta discordância com os documentos juntados pela CEF a fls. 57/64, dentre os quais a planilha de fls. 64, determino a intimação da CEF para que, em última oportunidade, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos extratos da conta vinculada do FGTS do autor, referentes ao período integral de movimentação. \r\n\r\nTranscorrido o prazo, como ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n50 - 2006.51.04.001517-8 ESPOLIO DE JOSE CARLOS DA SILVA REP/ P/ SANDRA MARA DIAS SARGENTO DA SILVA (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 21 - Indefiro, haja vista que referido documento de fls. 13 indica outros dependentes habilitados ao recebimento de pensão por morte de JOSÉ CARLOS DA SILVA.\r\n\r\nAssim, confiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra devidamente o despacho de fls. 20, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n51 - 2006.51.04.001704-7 CESAR AUGUSTO GOMES GASPAR (Adv. PAULO DE ALMEIDA PANCARDES) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n52 - 2006.51.04.001998-6 ESPOLIO DE CELIO FRANCO DA COSTA E OUTROS (Adv. PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA, MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do Art. 20, inciso IV da Lei 8.036/90 os créditos não recebidos em vida pelo de cujus são devidos tão somente aos sucessores habilitados perante a Previdência Social para fins de recebimento de pensão por morte, caso haja, ou todos os sucessores, na forma da lei civil.\r\n\r\nNo caso vertente, os documentos das fls. 29/30 indicam a inexistência de sucessores habilitados perante a previdência social, tornando-se inaplicável a primeira parte do dispositivo invocado.\r\n\r\nAssim, determino a emenda da inicial, em 10 dias, no sentido de que sejam apontados como autores os sucessores do de cujus, nos termos da Lei Civil, considerando-se que o espólio não é parte legítima para postular verbas concernentes ao FGTS.\r\n\r\n53 - 2006.51.04.002525-1 REGINALDO CORREA DE OLIVEIRA (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTROS. . Ciência às partes da redistribuição dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n54 - 2006.51.04.002544-5 PAULO DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do Art. 284, parágrafo único do CPC, os extratos da conta vinculada objeto da lide concernentes a todo o período fundiário.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.000003-9 JOSE CAETANO NETO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial nos termos do Art. 284, parágrafo único do CPC, os extratos relativos à conta vinculada do autor concernentes a todo o período fundiário.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.000210-3 JOAO CARVALHO GONCALVES (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial nos termos do Art. 284, parágrafo único do CPC, os extratos relativos à conta vinculada do autor concernentes a todo o período fundiário.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.000212-7 JOSE CARDOSO DE LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial nos termos do Art. 284, parágrafo único do CPC, os extratos relativos à conta vinculada do autor concernentes a todo o período fundiário.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.000214-0 DJALMA JOSE DA CRUZ FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nQuebra Apresente a parte autora, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial nos termos do Art. 284, parágrafo único do CPC, os extratos relativos à conta vinculada do autor concernentes a todo o período fundiário.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.000355-7 JOSE CARLOS FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 dias, os extratos relativos à conta vinculada do autor, concernentes a todo o período fundiário, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.000398-3 GABRIELA BARROS ROCHA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . (...)\r\n\r\nInicialmente, à luz da declaração de hipossuficiência acostada a fls. 09, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, para determinar ao réu que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à emissão do Registro Provisório da autora GABRIELA BARROS ROCHA como engenheira de produção, assim como da respectiva Carteira profissional.\r\n\r\nCite-se e intime-se para cumprimento.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n61 - 99.0401160-5 ASTOR ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. JOANA RIBEIRO FACO, FLAVIA FERNANDA DETONI GARCIA, LEONARDO MUSSI DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 674/675 e 677/678. Como é sabido, as questões relativas à criação, extinção e eventuais modificações da personalidade jurídica das pessoas jurídicas dependem das disposições constantes de seus estatutos que devem ser levados a registro no órgão competente, para surtirem seus devidos efeitos. No caso da sociedade ora impetrante, o registro de seus estatutos perante a Junta Comercial é suficiente para deflagrar os efeitos relativos à incorporação noticiada a fls. 405.\r\n\r\nOs registros constantes da base de dados da Secretaria da Receita Federal dizem respeito a questões administrativas relacionadas às atividades exercidas por esse órgão, não alterando a personalidade jurídica da empresa.\r\n\r\nDessarte, remetam-se os autos à SEADI-VR a fim de que seja retificado o pólo ativo processual, para dele constar XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nII - Sem prejuízo, traslade para os autos da ação cautelar em apenso (processo nº 2005.02.01.008943-8) cópia de fls. 662, 674/675 e 677/678, bem como da presente decisão. Após, remetam-se aqueles autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIII - Tudo cumprido e decorrido in albis o prazo legal para impugnação da presente decisão, proceda-se ao arquivamento dos presentes autos, com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n62 - 2006.51.04.001982-2 DANNY COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv. ROGERIO ZARATTINI CHEBABI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000111/2007 FOLHA 75/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nConsiderando que é entendimento consolidado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça que a desistência do Mandado de Segurança não depende da anuência da autoridade impetrada ou de quem quer que seja (conforme precedentes: RESP 373619/MG, Relator Ministro Humberto Gomes de Barros, DJ de 15.12.2003; RESP 440019 / RS, Rel. Min. FELIX FISCHER, DJ de 24/02/2003; AROMS 12394 / MG, Rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO, DJ de 25/02/2002 e RESP 61244 / RJ, Rel. Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, DJ de 14/04/1997 e; AgRg no Ag 469426, Rel. Min. Castro Meira), com fulcro no art. 267, VIII do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nCondeno a impetrante à complementação das custas processuais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios consoante entendimento esposado na súmula 512 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n63 - 2006.51.04.002140-3 SERGIO DE OLIVEIRA LUCIANO (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber o recurso de apelação da parte autora ante sua manifesta intempestividade.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual impugnação desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n64 - 2004.51.04.002785-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (Adv. AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA) x FAUSTA DE PAIVA LIMA x ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (Adv. AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA). . Fls. 156/157 e 171 - Não assiste razão à parte ré.\r\n\r\nQuebra Diversamente do afirmado pela subscritora das peças acima referidas, os presentes autos se encontravam com vista ao Perito do Juízo para elaboração de laudo pericial e não com a parte autora conforme alegado.\r\n\r\nAdemais, quando da apresentação da peça de fls. 156/157 a este Juízo, já estava precluso o direito de apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos já que, publicado em 05/06/2006, o prazo para tanto se esgotou em 16/06/2006.\r\n\r\nAnte todo exposto, indefiro os pedidos de fls. 156/157 e 171.\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelos réus, sobre o laudo pericial de fls. 162/169.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o requerimento de fls. 176.\r\n\r\n65 - 2005.51.04.003213-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FREENET INFORMATICA LTDA E OUTROS. . Haja vista que, malgrado terem sido devidamente citados, os Réus não efetuaram pagamento do valor devido, nem opuseram os competentes embargos, já tendo decorrido o prazo legal para tanto, declaro constituído de pleno direito em título executivo judicial, de acordo com o disposto no Art. 1102, “c”, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n66 - 2005.51.04.003397-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x HIDRAULICA BOA SORTE LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA). . Defiro, por ora, a perícia contábil requerida.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo JONAS RODRIGUES DE SOUZA, Contador, inscrito no CRC/RJ sob o nº 064982/0-7, com endereço conhecido pela Secretaria. \r\n\r\nIntime-se o perito nomeado para apresentar proposta de honorários, que deverão ser antecipados pela parte que requereu a perícia, na forma do art. 33 do CPC, haja vista que as partes não são beneficiárias de gratuidade de justiça.\r\n\r\n67 - 2005.51.04.004321-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x HELCIO JOSE FERNANDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000099/2007 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 52,48. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, tendo em vista que após ter sido citado a fls. 44vº, o réu não opôs embargos, constituiu-se de pleno direito o título executivo judicial, de forma que se iniciou a fase executiva da presente ação, bem como que desnecessária a manifestação do réu quanto ao pedido de desistência, uma vez que não foi citado na fase executiva, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, extingo o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora à complementação das custas processuais.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, e, complementadas as custas, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.000337-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ANGELA SILVA AZEVEDO. . A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 1102, a, CPC).\r\n\r\nRecebo a inicial.\r\n\r\nCite-se, nos termos do Art. 1102, b, do CPC, para que o réu, no prazo de 15 dias:\r\n\r\nefetue o pagamento no valor indicado, ficando isento de custas e honorários advocatícios;\r\n\r\nou, querendo, ofereça embargos, independentemente da segurança do Juízo (Art. 1102, c, do CPC).\r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a oposição de embargos, o mandado constituir-se-á, de pleno direito em título executivo judicial, de acordo com o disposto no Art. 1102, c, do CPC, fixando-se os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\n69 - 2007.51.04.000339-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ALEXANDRE FERREIRA SOARES. . A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 1102, a, CPC).\r\n\r\nRecebo a inicial.\r\n\r\nCite-se, nos termos do Art. 1102, b, do CPC, para que o réu, no prazo de 15 dias:\r\n\r\nefetue o pagamento no valor indicado, ficando isento de custas e honorários advocatícios;\r\n\r\nou, querendo, ofereça embargos, independentemente da segurança do Juízo (Art. 1102, c, do CPC).\r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a oposição de embargos, o mandado constituir-se-á, de pleno direito em título executivo judicial, de acordo com o disposto no Art. 1102, c, do CPC, fixando-se os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n70 - 2005.51.04.004384-4 MARCIUS GUEDES COELHO (Adv. CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000096/2007 FOLHA 67/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida, à luz da declaração de fls. 07.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 267, I e VI, ambos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, ante a ausência de interesse de agir e, por conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma da lei.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem prejuízo, traslade-se cópia da presente sentença para os autos do processo nº 2001.51.04.000931-4.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n71 - 2003.51.04.002777-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ROBERTA TRAJANO F PEIXOTO, VANESSA SEGUEZZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para que especifiquem, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n72 - 96.0054312-7 WALTER MARIANO DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n73 - 99.0401003-0 CARLOS CANDIDO BORGES (Adv. CLEUSA CANDIDA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000102/2007 FOLHA 72/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, extingo o presente processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI (última figura) do CPC, em razão da superveniente perda do objeto da demanda.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n74 - 97.0032518-0 EDISON APARECIDO GUIMARAES E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Aos patronos dos autores para que fiquem cientes de que o alvará de levantamento relativo aos honorários já foi expedido, conforme determinado pelo despacho de fls. 172, e se encontra à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o mencionado alvará possui prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da respectiva data de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n75 - 98.0504792-0 MECIAS DE MELO PENA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nAos patronos dos autores para que fiquem cientes de que o alvará de levantamento relativo aos honorários já foi expedido, conforme determinado pelo despacho de fls. 312, e se encontra à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o mencionado alvará possui prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da respectiva data de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n76 - 99.0402146-5 JOSE MARIA FIGUEIREDO DINIZ E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Aos patronos dos autores para que fiquem cientes de que os alvarás de levantamento relativos aos honorários já foram expedidos, conforme determinado pelo despacho de fls. 223, e se encontram à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o mencionado alvará possui prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da respectiva data de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n77 - 2000.51.04.002716-6 SUELI APARECIDA ROMOALDO (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Aos patronos dos autores para que fiquem cientes de que o alvará de levantamento relativo aos honorários já foi expedido, conforme determinado pelo despacho de fls. 164, e se encontra à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o mencionado alvará possui prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da respectiva data de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 132755"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "133683": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 459/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por maioria, por seu ÓRGÃO ESPECIAL, reunido em Sessão Ordinária, no dia 25 de janeiro de 2007, \r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 08/2004, alterada pela Resolução Administrativa nº 19/2004, que aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região;\r\n\r\nCONSIDERANDO que no dia 08 de março de 2007 será feita a outorga das comendas aos agraciados;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que foi decidido na Sessão do Tribunal Pleno realizada no dia 1º de março de 2007,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nAditar no Ato nº 309/2007 a seguinte autoridade:\r\n\r\nGRAU GRÃ-CRUZ\r\n\r\nDesembargador Paulo Cardoso de Melo Silva\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 133683"
                        ],
                        "132919": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDOS: Total de sete (07) processos\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões.\r\n\r\nProc. TRT-RO-24705/01 (31ª VT/RJ RT-655/01)\r\n\r\nRECORRENTES: AMAURY DOS SANTOS E OUTROS\r\n\r\nAdv.: ADILZA DE CARVALHO NUNES OAB/RJ-63333\r\n\r\nRECORRIDA: PETROS - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nAdv.: CELSO BARRETO NETO OAB/RJ-71427 \r\n\r\nRECORRIDA: GASPETRO - PETROBRAS GÁS S.A.\r\n\r\nAdv.: FRANCISCO GOMES RAMALHO OAB/RJ-7629\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00193-2003-342-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: ROBERTO DE OLIVEIRA PIRES\r\n\r\nAdv.: MURILO CEZAR REIS BAPTISTA OAB/RJ-57446\r\n\r\nRECORRIDO: BANCO ITAÚ S.A.\r\n\r\nAdv.: MARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA OAB/RJ-20981\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00513-2003-039-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: LUIZ ANTONIO MENDES DA SILVA\r\n\r\nAdv.: EDEGAR BERNARDES OAB/RJ-35784\r\n\r\nRECORRIDA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS\r\n\r\nAdv.: MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA OAB/RJ-105246\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00587-2004-056-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: AGOSTINHO COELHO SILVA\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS OAB/RJ-114108\r\n\r\nRECORRIDA: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A.\r\n\r\nAdv.: ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS OAB/RJ-61937\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00786-2001-481-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS GONÇALVES DE SOUZA \r\n\r\nAdv.: MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO OAB/RJ-61376\r\n\r\nRECORRIDA: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\nAdv.: ANTONIO LOPES DE ALMEIDA OAB/RJ-53073\r\n\r\nRECORRIDA: PETROS - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nAdv.: CARLA BARRETO OAB/RJ-47588 \r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 01441-2002-012-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS\r\n\r\nAdv.: ADILZA DE CARVALHO NUNES OAB/RJ-63333\r\n\r\nRECORRIDA: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\nAdv.: FERNANDO MORELLI ALVARENGA OAB/RJ-86424\r\n\r\nRECORRIDA: PETROS - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nAdv.: CELSO BARRETO NETO OAB/RJ-71427 \r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 03847-1998-481-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\nAdv.: ANTONIO LOPES DE ALMEIDA OAB/RJ-53073\r\n\r\nRECORRIDO: PAULO VICENTE ROCHA\r\n\r\nAdv.: ROGERIO ALAYLTON D’ANGELO OAB/RJ-58050\r\n\r\n8\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de dezessete (17) processos\r\n\r\nProc. TRT-RO-26182/00 (13ª VT/RJ RT-221/97)\r\n\r\nRECORRENTE: JOSE CARLOS COSTA\r\n\r\nAdv.: GERLÂNIA MARIA DA CONCEIÇÃO OAB/RJ-74711\r\n\r\nRECORRIDA: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU\r\n\r\nAdv.: MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/RJ-2683/A\r\n\r\nRECORRIDA: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS \r\n\r\nAdv.: JOSÉ AUGUSTO CAIUBY OAB/RJ-22805\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00012-2005-203-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: ALSTON BRASIL S.A.\r\n\r\nAdv.: ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA OAB/RJ-67077\r\n\r\nRECORRIDO: ALEXANDRE ANTERO ROSA \r\n\r\nAdv.: RONALDO VALVERDE MACEDO OAB/RJ-73103\r\n\r\nRECORRIDO: HOCHTIEF DO BRASIL S.A. \r\n\r\nAdv.: CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA OAB/RJ-82560\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00025-2003-009-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: RAQUEL BORGES DE SOUZA \r\n\r\nAdv.: CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO OAB/RJ-71440\r\n\r\nRECORRIDA: AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A.\r\n\r\nAdv.: DAVID SILVA JUNIOR OAB/RJ-10186\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00132-2005-028-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: MARILENY STEVAUX CUMEIRA OAB/RJ-31064\r\n\r\nRECORRIDO: BROTHER’S BAR LTDA.\r\n\r\nAdv.: HELOISA CONCEIÇÃO BEGHINI DA COSTA OAB/RJ-46611\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00256-2005-038-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA\r\n\r\nAdv.: AMANDA SILVA DOS SANTOS OAB/RJ-87783\r\n\r\nRECORRIDO: OSCAR DE SOUZA ZIMMERMANN\r\n\r\nAdv.: PRECILIANA VITAL ANTUNES OAB/RJ-58586\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00397-2005-018-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nAdv.: LUIZ CLÁUDIO LOUREIRO PENAFIEL OAB/RJ-27733 \r\n\r\nRECORRIDO: CLÁUDIO DE MAGALHÃES BORDEAUX REGO\r\n\r\nAdv.: PAULO FERNANDO DE OLIVIERA COSTA OAB/RJ-76596\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00642-2004-511-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nRECORRIDO: FELICIANO COELHO\r\n\r\nAdv.: VICTOR JOSÉ SIQUEIRA ALONSO OAB/RJ-89076\r\n\r\nRECORRIDA: MULTCONSULT - COOPERATIVA DE CONSULTORIA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: REGINALDO TELLES ADAME OAB/RJ-106726\r\n\r\nRECORRIDA: BRAINSTORMING - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00702-2004-461-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ\r\n\r\nAdv.: ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE ABELHEIRA OAB/RJ-87844\r\n\r\nRECORRIDA: JANDIRA GOMES DE MOURA E SILVA\r\n\r\nAdv.: RENATO LOPES DE OLIVEIRA OAB/RJ-64188\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00756-2000-043-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTA S.A.\r\n\r\nAdv.: JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO OAB/RJ-45513\r\n\r\nRECORRIDO: ESPÓLIO DE JORGE FELIPE NERY\r\n\r\nAdv.: DAVI BRITO GOULART OAB/RJ-40085\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00769-2003-049-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S.A. \r\n\r\nAdv.: LAURA MENDONÇA DE REZENDE RODRIGUES OAB/RJ-1501/B\r\n\r\nRECORRIDO: JOÃO TEIXEIRA DE ANDRADE NETO\r\n\r\nAdv.: DANIELLE DO CARMO VERTICCHIO OAB/RJ-128850\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00831-2000-036-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479\r\n\r\nRECORRIDO: SONIA REGINA TANNURI PINHEIRO MARINS\r\n\r\nAdv.: FERNANDO DE FIGUEIREDO MOREIRA OAB/RJ-23741\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00859-2004-033-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: CANECÃO PROMOÇÕES E ESPETÁCULOS TEATRAIS S/A.\r\n\r\nAdv.: MARCELO FIGUEIREDO DE SÁ OAB/RJ-92742\r\n\r\nRECORRIDA: LEOCÁDIA DE SOUZA\r\n\r\nAdv.: FERNANDA CARDOZO FLORES OAB/RJ-123819\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00939-2003-342-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: ESPÓLIO DE UBIRAJARA DA SILVA CASTRO \r\n\r\nAdv.: CRISTIANE CAMPOS ALVES OAB/RJ-105745\r\n\r\nRECORRIDA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS\r\n\r\nAdv.: CARLOS LEONIDIO BARBOSA OAB/RJ-36937\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 01117-2004-063-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS ALBERTO COSTA FILHO OAB/RJ-37836\r\n\r\nRECORRIDO: JULIANO MAX ALVES VELOSO\r\n\r\nAdv.: ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS OAB/RJ-48681\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 01117-2004-055-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: SIMIKAMANDA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA ME\r\n\r\nAdv.: WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO OAB/RJ-66862\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS EDUARDO PEREIRA GONÇALVES DA CRUZ\r\n\r\nAdv.: MARIA ALICE DE MACEDO REGO BESOURO CINTRA OAB/RJ-28550\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 01171-2004-030-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nAdv.: LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES OAB/RJ-57570\r\n\r\nRECORRIDO: ALEXANDRE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAdv.: DENIZE WOERDENBAG BIZETTI OAB/RJ-113716\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 01190-2004-065-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: DORIS CRUZ TORRES\r\n\r\nAdv.: MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA OAB/RJ-91271\r\n\r\nRECORRIDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nAdv.: NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS OAB/RJ-79941\r\n\r\n8\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007\r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 132919"
                        ],
                        "133136": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de dezoito (18) processos\r\n\r\nProc. 00045-2004-008-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: CODERTE - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDO: FRANCISCO JOSÉ DE ANDRADE\r\n\r\nAdv.: NEUZA DORETI GARCIA DE NAZÁRIO OAB/RJ-26828\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00102-2002-043-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO OAB/RJ-45513\r\n\r\nRECORRIDO: LUIS CLAUDIO DE MENEZES ARAUJO\r\n\r\nAdv.: MARCELLO LIMA OAB/RJ-74166\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00322-2005-044-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: TELSUL SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nAdv.: JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA OAB/RJ-27439\r\n\r\nRECORRIDO: JASON MOURÃO MALHEIROS\r\n\r\nAdv.: SANDRO MARCIO GONÇALVES MADEIRA OAB/RJ-83259\r\n\r\nRECORRIDA: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO OAB/RJ-45513\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00487-2005-033-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA\r\n\r\nAdv.: PEDRO JORGE ABDALLA OAB/RJ-63941\r\n\r\nRECORRIDO: WAGNER BARBOSA FURIATI\r\n\r\nAdv.: FERNANDO RIBEIRO COELHO OAB/RJ-22105\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00622-2005-070-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: SHELL BRASIL LTDA \r\n\r\nAdv.: JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA OAB/RJ-27439\r\n\r\nRECORRIDO: HELIO BERNARDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv.: FELIPE ADOLFO KALAF OAB/RJ-57634\r\n\r\nRECORRIDA: BOA MESA SERVIÇOS DE BUFFET LTDA\r\n\r\nAdv.: JORGE DOS ANJOS VIEIRA OAB/RJ-29794\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00746-2004-061-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDO: RENATO LUIZ VIANA\r\n\r\nAdv.: SANDRA REGINA BUSCH OAB/RJ-51638\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 01224-1999-001-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: NELIO ELER CEZAR \r\n\r\nAdv.: MARCUS VINICIUS GONÇALVES BARRETO OAB/RJ-62046\r\n\r\nRECORRIDA: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nAdv.: EDUARDA PINTO DA CRUZ OAB/RJ-45243\r\n\r\nRECORRIDA: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nAdv.: MARCELO DO VALLE PIRES OAB/RJ-19267\r\n\r\nRECORRIDA: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU\r\n\r\nAdv.: MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/RJ-2683/A\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 01237-2003-052-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS \r\n\r\nAdv.: MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA OAB/RJ-105246\r\n\r\nRECORRIDO: GUSTAVO GONÇALVES JÚNIOR\r\n\r\nAdv.: MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO OAB/RJ-27580\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 01345-2003-001-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: THIAGO CIMBALISTA FARROCO\r\n\r\nAdv.: ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO OAB/RJ-11084\r\n\r\nRECORRIDA: CRYSTAL BAY COMÉRCIO DE COUROS E VESTUÁRIOS LTDA\r\n\r\nAdv.: HELIO PEREIRA ROCHA OAB/RJ-43978\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 01427-2004-022-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS COELHO DOS SANTOS OAB/RJ-13051\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ AIRTON SANTOS\r\n\r\nAdv.: JOÃO BATISTA DOS SANTOS OAB/RJ-16281\r\n\r\nRECORRIDA: JASMART SERVIÇOS DE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. \r\n\r\nAdv.: JAIRO DE SOUZA ARAÚJO OAB/RJ-74355\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 01464-2003-224-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS\r\n\r\nAdv.: EDUARDA PINTO DA CRUZ OAB/RJ-45243 \r\n\r\nRECORRIDO: JOÃO CARLOS RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv.: MAURO SARTOTTI OAB/RJ-115397\r\n\r\nRECORRIDO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU \r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 01510-2002-030-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO OAB/RJ-45513\r\n\r\nRECORRIDA: TANIA MARIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nAdv.: PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHÃES OAB/RJ-76425\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 01600-2003-069-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO OAB/RJ-45513\r\n\r\nRECORRIDO: RIVALDO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAdv.: RICARDO DA SILVA NETTO OAB/RJ-66316\r\n\r\nRECORRIDA: SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. Adv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 01689-2003-063-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO SAFRA S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO BOSISIO OAB/RJ-16162\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS FERNANDO PINTO VALENTE\r\n\r\nAdv.: HENRIQUE DO COUTO MARTINS OAB/RJ-76490\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 01722-2003-204-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS REDUC\r\n\r\nAdv.: MARCO ANTONIO BAZHUNI OAB/RJ-37062\r\n\r\nRECORRIDO: JORGE CESAR TINOCO\r\n\r\nAdv.: GILMAR PAZ SANTIAGO OAB/RJ-107221\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 01743-2003-024-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT\r\n\r\nAdv.: ADELMO DA SILVA EMERENCIANO OAB/RJ-2462/A\r\n\r\nRECORRIDO: JOILSON GONÇALVES DE SOUZA \r\n\r\nAdv.: NELSON HALIM KAMEL OAB/RJ-87036\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 01753-2003-070-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: CASA DA MOEDA DO BRASIL \r\n\r\nAdv.: MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO OAB/RJ-28308\r\n\r\nRECORRIDO: MARIO FRANCISCO BATISTA COSTA\r\n\r\nAdv.: MARCELLO LIMA OAB/RJ-74166\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 01768-2004-301-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nAdv.: THIAGO LINHARES PAIM COSTA OAB/RJ-100174\r\n\r\nRECORRIDA: MARIA DE FÁTIMA KREISCHER\r\n\r\nAdv.: MARIA ISABEL RODRIGUES OAB/RJ-35629\r\n\r\n8\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007\r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 133136"
                        ],
                        "132570": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de vinte e seis (26) processos\r\n\r\nProc. TRT-RO-15652/99 (44ª VT/RJ RT-71/97)\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO ITAÚ S.A.\r\n\r\nAdv.: NICOLAU OLIVIERI OAB/RJ-84904\r\n\r\nRECORRIDO: AGELSON DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nAdv.: EUGÊNIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA OAB/RJ-58306\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00010-2004-072-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO OAB/RJ-44418\r\n\r\nRECORRIDA: MARCIA VALÉRIA MACEDO CORREA\r\n\r\nAdv.: PAULO SANTOS OAB/RJ-56198\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00012-2004-041-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: RUTE NOEMI DA SILVA SOUZA\r\n\r\nAdv.: SÉRGIO BATALHA MENDES OAB/RJ-62857\r\n\r\nRECORRIDO: SINDSPREV SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE, TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: MÁRIO JÚLIO DAMASCENO OAB/RJ-64107\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00015-2004-058-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nAdv.: LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES OAB/RJ-57570\r\n\r\nRECORRIDO: ISMAEL SILVA CAMPELO\r\n\r\nAdv.: CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA OAB/RJ-41069\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00055-2005-003-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nAdv.: ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS OAB/RJ-11310 \r\n\r\nRECORRIDO: RUBENS MARINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv.: JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA OAB/RJ-80691 \r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00272-2001-065-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL)\r\n\r\nAdv.: ANTONIO DO CARMO E SOUZA LIMA ROMANO OAB/RJ-34196\r\n\r\nRECORRIDOS: CLÁUDIO RAMPASSO E OUTROS\r\n\r\nAdv.: JORGE SAID CURY OAB/RJ-50033\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00305-2002-008-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283 RECORRIDO: VALDEBRANDO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nAdv.: ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA OAB/RJ-25250\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00331-2004-010-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nAdv.: LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES OAB/RJ-57570\r\n\r\nRECORRIDO: MANOEL DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nAdv.: CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA OAB/RJ-41069\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00335-2003-013-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: DINA HELENA LOURENÇO ALMEIDA\r\n\r\nAdv.: ANDRÉ ANDRADE VIZ OAB/RJ-57863\r\n\r\nRECORRIDO: INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nAdv.: ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO OAB/RJ-100892\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00390-2004-028-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: ALFA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA OAB/RJ-22612\r\n\r\nRECORRIDO: YUATA SILVANO\r\n\r\nAdv.: ODILO ZANUZO OAB/RJ-106024\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00540-2005-226-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAdv.: LAUDELINO GONÇALVES GATTO FILHO OAB/RJ-90865\r\n\r\nRECORRIDO: EMERSON MOREIRA REIS\r\n\r\nAdv.: RODRIGO BIANGOLINO BENÍCIO OAB/RJ-107664\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00645-2002-022-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283 \r\n\r\nRECORRIDO: PLÍNIO ROBERTO CARDOSO DE CASTELLO BRANCO\r\n\r\nAdv.: ANA CECÍLIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO OAB/RJ-76206 \r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00676-2004-013-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283 \r\n\r\nRECORRIDO: YEDA DA SILVA AMARAL\r\n\r\nAdv.: LUIZ CARLOS CARNEIRO OAB/RJ-30545\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00694-2004-020-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: LUCIANO CORREA DE MORAES\r\n\r\nAdv.: GILSON VIEIRA MOURÃO OAB/RJ-20916\r\n\r\nRECORRIDO: BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO LTDA.\r\n\r\nAdv.: ANA KEILA MARCHIORI OAB/RJ-112178/A\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00867-2005-531-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283\r\n\r\nRECORRIDO: JOSE MAURO ELERATI\r\n\r\nAdv.: LUIZ CARLOS CARNEIRO OAB/RJ-30545\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00971-2003-040-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: CRISTÓVÃO TAVARES DE MACEDO SOARES GUIMARÃES OAB/RJ-77988\r\n\r\nRECORRIDO: EVERALDO BRAGANÇA PIRES\r\n\r\nAdv.: FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS OAB/RJ-95411\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 01068-2004-034-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: OCTÁVIO LEGG NETO\r\n\r\nAdv.: ANA CECÍLIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO OAB/RJ-76206\r\n\r\nRECORRIDA: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283 \r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 01251-2002-070-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283 \r\n\r\nRECORRIDOS: DANIEL DE MELO NUNES E OUTROS\r\n\r\nAdv.: MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES OAB/RJ-106115\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 01279-1999-056-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: ELI MENDONÇA PEREIRA BREYER\r\n\r\nAdv.: MARCELLO DA SILVA CORREA OAB/RJ-81378\r\n\r\nRECORRIDO: VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S.A. VASP\r\n\r\nAdv.: LUIZ GONZAGA PROENÇA JÚNIOR OAB/SP-106496\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 01324-2001-018-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A.\r\n\r\nAdv.: JOÃO BAPTISTA LOUSADA CÂMARA OAB/RJ-9379\r\n\r\nRECORRIDO: ALEXANDRE SAMBADE DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv.: MARCOS CHEHAB MALESON OAB/RJ-100223\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 01329-2003-056-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO CÉSAR DE BARCELLOS\r\n\r\nAdv.: ANA CECÍLIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO OAB/RJ-76206\r\n\r\nRECORRIDA: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nAdv.: CLÁUDIA BRUM MOTHÉ OAB/RJ-59931\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 01377-2002-050-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: GATÃO VEÍCULOS LTDA \r\n\r\nAdv.: JOSÉ FERNANDO GARCIA MACHADO DA SILVA OAB/RJ-3038\r\n\r\nRECORRIDO: CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO BARRETO\r\n\r\nAdv.: CLAUDIA AZEVEDO MICELLI OAB/RJ-100880\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 01438-2003-007-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANERJ\r\n\r\nAdv.: ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO OAB/RJ-55264\r\n\r\nRECORRIDA: DIANA BARBOSA \r\n\r\nAdv.: PAULO RENATO VILHENA PEREIRA OAB/RJ-14431\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 01529-2003-282-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: FAETEC-FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDO: RENATO FONSECA SILVA\r\n\r\nAdv.: RITA DE CÁSSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA OAB/RJ-1130/B\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 01619-2003-202-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: GERCEMIR DA SILVA SOARES\r\n\r\nAdv.: JOSÉ NEVES RAMOS OAB/SP-126585\r\n\r\nRECORRIDO: EXPRESSO MOGI TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nAdv.: IRATAN BORGES FONSECA OAB/RJ-81251\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 02506-2005-263-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nAdv.: GABRIEL VERGETTE DA COSTA OAB/RJ-125294\r\n\r\nRECORRIDO: ANDRE DE ALMEIDA DO CARMO \r\n\r\nAdv.: PEDRO FARIAS OAB/RJ-67825\r\n\r\nRECORRIDA: VALEUR - SERVIÇOS DE GÁS LTDA.\r\n\r\nAdv.: EDUARDO JOSÉ CORREA DE ANDRADE OAB/RJ-125845\r\n\r\n8\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 132570"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "132961": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "C O R R E G E D O R I A\r\n\r\nA T O Nº 106-C/2007\r\n\r\n(Republicação em razão de erro material\r\n\r\nno D.O. de 23/02/2007, fls.153 e 154)\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nConsiderando o disposto no Ato nº 5.629-P/93, publicado no D.O. de 07 de dezembro de 1993, Parte III, c/c o Ato nº 1.345/97, publicado no D.O. de 18 de junho de 1997, Parte III,\r\n\r\nR E S O L V E designar os Juízes do Trabalho Substitutos para atuar nas Varas do Trabalho, ou no auxílio das respectivas, no mês de MARÇO do ano de 2007:\r\n\r\nJuízes em exercício nas Varas do Trabalho no período de 1º a 31.03.2007.\r\n\r\nAIRTON DA SILVA VARGAS (41ª VT/RJ)\r\n\r\nALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHÃES (73ª VT/RJ)\r\n\r\nALINE MARIA DE AZEVEDO LEPORACI (70ª VT/RJ)\r\n\r\nALINE TINOCO BOECHAT (1ª VT/Campos)\r\n\r\nANA CELINA LAKS WEISSBLUTH (82ª VT/RJ)\r\n\r\nANA CRISTINA MAGALHÃES FONTES (16ª VT/RJ)\r\n\r\nANDRÉ CORRÊA FIGUEIRA (1ª VT/Cabo Frio)\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA COSTA CARVALHO (5ª VT/Niterói)\r\n\r\nANITA NATAL (VT/Araruama)\r\n\r\nCAMILA AUGUSTA CABRAL VASCONCELLOS (54ª VT/RJ)\r\n\r\nCLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO (43ª VT/RJ)\r\n\r\nDANIELLE SOARES ABEIJON (74ª VT/RJ)\r\n\r\nDEBORA BLAICHMAN (6ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nDENISE ALVES TUMOLI FERREIRA (VT/Magé)\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA (78ª VT/RJ)\r\n\r\nELISIO CORREA DE MORAES NETO (VT/Cordeiro)\r\n\r\nENIO WILSON ALVES DOS SANTOS (1ª VT/Macaé)\r\n\r\nFABIO RODRIGUES GOMES (14ª VT/RJ)\r\n\r\nGLENER PIMENTA STROPPA (58ª VT/RJ)\r\n\r\nHELEN MARQUES PEIXOTO (15ª VT/RJ)\r\n\r\nJEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA (VT/Itaperuna)\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS (VT/Angra dos Reis)\r\n\r\nKASSANDRA NATALY DE ANDRADE CARVALHO LIMA (40ª VT/RJ)\r\n\r\nLEONARDO SAGGESE FONSECA (2ª VT/N.Iguaçu)\r\n\r\nLETICIA COSTA ABDALA (30ª VT/RJ)\r\n\r\nLILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES (60ª VT/RJ)\r\n\r\nLUCIANA BUHRER ROCHA (34ª VT/RJ)\r\n\r\nLUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO (55ª VT/RJ)\r\n\r\nMARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS (VT/B.do Piraí)\r\n\r\nMARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA (53ª VT/RJ)\r\n\r\nMARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA (36ª VT/RJ)\r\n\r\nMARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS (2ª VT/Macaé)\r\n\r\nMONICA DE ALMEIDA RODRIGUES (68ª VT/RJ)\r\n\r\nMONICA DE AMORIM TORRES BRANDÃO (42ª VT/RJ)\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA CALDEIRA (20ª VT/RJ)\r\n\r\nOTAVIO AMARAL CALVET (75ª VT/RJ)\r\n\r\nPATRICIA DE MEDEIROS RIBEIRO CAVALCANTE (5ª VT/RJ)\r\n\r\nREGIANE FERREIRA CARVALHO SILVA (2ª VT/V.Redonda)\r\n\r\nREGINA CELIA SILVA AREAL (61ª VT/RJ)\r\n\r\nRENATA JIQUIRIÇA (79ª VT/RJ)\r\n\r\nRENATO ABREU PAIVA (77ª VT/RJ)\r\n\r\nROBERTA LIMA CARVALHO (2ª VT/RJ)\r\n\r\nROBSON GOMES RAMOS (1ª VT/V.Redonda)\r\n\r\nROSEMARY MAZINI (4ª VT/Niterói)\r\n\r\nROSSANA TINOCO NOVAES (22ª VT/RJ)\r\n\r\nSIMONE POUBEL LIMA (1ª VT/Niterói)\r\n\r\nSTELLA FIUZA CANÇADO (5ª VT/N.Iguaçu)\r\n\r\nJuízes em auxílio às Varas do Trabalho no período de 1º a 31.03.2007.\r\n\r\nADRIANA MAIA DE LIMA (VT/Itaguaí e VT/Teresópolis)\r\n\r\nADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA (1ª e 12ª VT/RJ)\r\n\r\nANDRÉ LUIZ AMORIM FRANCO (6ª e 23ª VT/RJ)\r\n\r\nCELIO BAPTISTA BITTENCOURT (3ª VT/D.Caxias) \r\n\r\nCLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO (2ª VT/Niterói)\r\n\r\nCLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA LOPES (4ª VT/Niterói)\r\n\r\nCLAUDIO SALGADO (1ª e 2ª VT/Macaé)\r\n\r\nCRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA (49ª e 64ª VT/RJ)\r\n\r\nEDSON DIAS DE SOUZA (48ª e 71ª VT/RJ)\r\n\r\nEPILOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA (58ª VT/RJ)\r\n\r\nFERNANDA STIPP (18ª e 19ª VT/RJ)\r\n\r\nFERNANDO REIS DE ABREU (3ª VT/S.Gonçalo)\r\n\r\nFERNANDO RESENDE GUIMARÃES (VT/Itaboraí)\r\n\r\nFILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS (VT/B.do Piraí e VT/Resende)\r\n\r\nGEORGE LUIS LEITÃO NUNES (3ª e 33ª VT/RJ)\r\n\r\nGLAUCIA GOMES VERGARA LOPES (1ª VT/Niterói)\r\n\r\nGUSTAVO FARAH CORRÊA (30ª e 69ª VT/RJ)\r\n\r\nKEYLA DE OLIVEIRA TOLEDO (2ª e 13ª VT/RJ)\r\n\r\nJULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA (8ª e 17ª VT/RJ) \r\n\r\nLEANDRO NASCIMENTO SOARES (1ª e 2ª VT/V.Redonda)\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO SILVA (1ª VT/S.Gonçalo)\r\n\r\nMAURICIO MADEU (3ª VT/Niterói)\r\n\r\nNEILA COSTA DE MENDONÇA (35ª VT/RJ e RT)\r\n\r\nPAULO EDUARDO BELLOTI (50ª VT/RJ e RT)\r\n\r\nROBERT DE ASSUNÇÃO AGUIAR (31ª VT/RJ e RT)\r\n\r\nRONALDO DA SILVA CALLADO (51ª VT/RJ e RT)\r\n\r\nVALERIA COURIEL GOMES VALLADARES (2ª VT/S.Gonçalo)\r\n\r\nVANESSA REIS (4ª e 11ª VT/RJ)\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador João Mario de Medeiros\r\n\r\nCorregedor \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nFernando J. Fernandes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 132961"
                    ],
                    "131186": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDecisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS, Corregedor, nos autos dos processos \r\n\r\n03130-2006-000-01-00-2\r\n\r\nRte: MARLENE MACIEL\r\n\r\nAdv: Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro- OAB/RJ 79901/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 4ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 00298-2003-004-01-00-9\r\n\r\n\"Julgo IMPROCEDENTE o pedido de providências\". \r\n\r\n03535-2006-000-01-00-0\r\n\r\nRte: ARMANDO MACEDO FILHO\r\n\r\nAdv: Dr. José Luiz Ferreira Botelho - OAB/RJ 79245/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 56ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 00398-2006-056-01-00-7\r\n\r\n3ª Int.: BANCO UNIBANCO SA E OUTRA\r\n\r\n“REJEITO a presente Reclamação Correicional\". \r\n\r\n03578-2006-000-01-00-6\r\n\r\nRte: VIAÇÃO NOVACAP SA\r\n\r\nAdv: Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino - OAB/RJ 24299/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 56ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1578-2005-056-01-00-5\r\n\r\n3º Int.: PAULO ROBERTO THURLER SCHEIDEGGER\r\n\r\n\"Julgo IMPROCEDENTE a presente Reclamação Correicional\". \r\n\r\n03579-2006-000-01-00-0\r\n\r\nRte: MIGUEL KHAIR FILHO E OUTROS\r\n\r\nAdv: Dr. Ivo Braune - OAB/RJ 3791/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 69ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 00547-1997-069-01-00-2\r\n\r\n\"Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o presente pedido de providências, para determinar a preferência na tramitação da presente execução, com a imediata apreciação da planilha dos exeqüentes apresentada ás fls.835/896 e 905/906...\". \r\n\r\n04220-2006-000-01-00-0\r\n\r\nRte: HELIO BERNARDINO\r\n\r\nAdv: Dr. Elias Felcman- OAB/RJ 73386/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-00412-2004-021-01-00-7\r\n\r\n\"determino o ARQUIVAMENTO da presente medida...\".\r\n\r\n04399-2006-000-01-00-6\r\n\r\nRte: JAIR LESNICZKJ VARJÃO\r\n\r\nAdv: Dr. José Renato Duvoisen - OAB/RJ 131457/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 11ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-00121-2001-011-01-00-9\r\n\r\n3º Int.: BANCO SANTANDER DO BRASIL SA\r\n\r\n\"JULGO PROCEDENTE a presente reclamação para, nos termos do art.899 da Consolidação das leis do Trabalho, permitir a execução provisória do título executivo judicial, evitando-se maior prejuízo ao idoso credor trabalhista, tudo em respeito ao processo adequado, célere e efetivo (art.5º, LXXVIII, CF/88)\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 131186"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "132920": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas exarados em 26.02.2007 nos Processos a seguir:\r\n\r\nProcesso nº: TRT - PA - 00404-2005-000-01-00-0, de FABIO DAHER CHEDIER. Assunto: Exclusão de dependente: “Proceda-se à exclusão da dependente, para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme requerido às fls. 16.”; \r\n\r\nTRT - PA - 04325-2006-000-01-00-0, de VALDEMAR BATISTA DOS SANTOS. Assunto: Inclusão de dependentes: “Autorizo os cadastramentos, na forma do art. 38, inciso II , da instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal e do art. 217, inciso I, alínea “c”, da lei nº 8.112/90.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 132920"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "131641": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01525-2002-244-01-40-2 - Agte: VIA MIKAELA CALCADOS LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 097642/D AB:RJ 074299/D ] A Samaritana Calcados S.A.-( Massa Falida de): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01751-2003-281-01-40-4 - Agte: JOSE DA COSTA PAES [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B AB:RJ 082560/D ] PROSSEGUR BRASIL S/A - TRANSP DE V E SEGURANCA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00164-2004-281-01-40-9 - Agte: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 025993/D ] CARLOS ROBERTO RIBEIRO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01603-2001-030-01-40-9 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] GESSY PAES LEME ROBERTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01100-2004-051-01-40-7 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 040217/D ] CLAUDIA HERACLIO DE JESUS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01254-2004-049-01-40-2 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Anderson Luciano Das Chagas Pinto OAB:RJ 089502/D AB:RJ 001415/B ] Leila de Souza Toscano: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01832-2000-021-01-40-1 - Agte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Carla Barreto OAB:RJ 047588/D AB:RJ 063333/D AB:RJ 119301/D ] PAULO CESAR DE MENESES, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01832-2000-021-01-41-4 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Debora Chaves Gomes OAB:RJ 119301/D AB:RJ 063333/D AB:RJ 047588/D ] PAULO CESAR DE MENESES, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01715-2001-242-01-40-6 - Agte: EMUSA EMPRESA MUN DE MORAD, URBNIZ E SANEAM [Adv.] Agdo: ADEMAR ROMEU DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 096948/D AB:RJ 033825/D ] ADEMAR ROMEU DA COSTA, SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01717-2003-066-01-40-0 - Agte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 029173/D ] NEY CHAVES DE ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00307-2003-243-01-40-5 - Agte: ELIAS LOPES FERREIRA [Adv. Arthur Baptista Xavier OAB:RJ 004843/D AB:RJ 012203/D ] FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01717-2001-033-01-40-8 - Agte: BANCO DO ESTADO DO ACRE S/A [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 039529/D ] FRANCISCO CARLOS MEIRELES DE LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00523-2003-070-01-40-7 - Agte: AMBRA ASSOCIACAO MUSICOS MILITARES DO BRASIL [Adv. Moacyr Nunes de Barros OAB:RJ 018489/D AB:RJ 039529/D ] JORGE CESAR VIEIRA SOUTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01837-2003-431-01-40-7 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira OAB:RJ 085042/D AB:RJ 079710/D AB:RJ 085042/D ] EDUARDO ANGELO CARVALHO DA SILVA, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00978-2002-028-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 081041/D ] RENATO FORTUNA GARCEZ PALHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00680-2002-040-01-40-0 - Agte: CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 030539/D ] ANTONIO CARLOS SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03079-1996-243-01-40-5 - Agte: RMB LTDA(ATUAL DEN DE ARISCO INDUSTRIAL LTDA) [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura OAB:RJ 086770/D AB:RJ 024207/D ] HELIO JOAO BRUM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00881-2004-044-01-40-4 - Agte: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 079800/D ,] CARMEN LUCIA SANTOS LOPES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00607-2004-060-01-40-4 - Agte: JORGE OLIMPIO RIBEIRO [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 051117/D ] INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02431-2002-261-01-40-6 - Agte: SCHAHIM ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 085480/D ] NICOMEDIO DE OLIVEIRA CORREIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00822-2004-058-01-40-9 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 082980/D ] MARCELA ARRUDA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00362-1999-058-01-40-0 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 051203/D AB:RJ 045243/D ] LAURO ROBERTO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00871-2004-073-01-40-4 - Agte: AGILDO ADAMIS BARROS [Adv. Hamilton Braga Salles OAB:RJ 077664/D AB:RJ 096761/D ] ANYSIO PEDRO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02190-2000-342-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 024415/D ] LUIZ FERNANDES PENHICHI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00678-2004-054-01-40-5 - Agte: CODERTE COMPANHIA DESENV RODOV TERMINAIS ERJ [Adv.] Agdo: JULIO CEZAR DE ARAUJO SILVA [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D ] JULIO CEZAR DE ARAUJO SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03043-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 110274/D ] ALTAIR SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00818-2003-067-01-40-0 - Agte: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 087036/D ] ARYDELSON DE OLIVEIRA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00906-2002-028-01-40-9 - Agte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 053614/D ] MARCOS PAULO JEREMIAS MENDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01350-2004-028-01-40-0 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 025833/D ] ANDRE LUIS RODRIGUES LOMBA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01972-2001-028-01-40-5 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza OAB:RJ 056603/D AB:RJ 067083/D ] SONIA REGINA PONTES FIGUEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00577-2003-007-01-40-6 - Agte: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D AB:RJ 039529/D ] Elizete Knippel do Carmo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00373-2001-029-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D ] MARIO JOSE LOPES PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00728-2004-005-01-40-4 - Agte: SEBASTIAO RIBEIRO CAMPOS [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A.-UNIBANCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00609-2003-071-01-40-6 - Agte: MARCIA MARIA DIAS [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 088618/D ] ESPOLIO DE ERNANI AUGUSTO COTRIM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00553-2004-020-01-40-8 - Agte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 103121/D ] JONAS GONCALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01622-2004-003-01-40-5 - Agte: MARIA DA GRACA RODRIGUES [Adv. Valeria de Souza Santos OAB:RJ 082198/D AB:RJ 100174/D ] CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01604-2003-341-01-40-3 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] Julio Cesar Machado De Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01436-2004-052-01-40-6 - Agte: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 076274/D ] SERGIO DE BARROS MARTINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00395-2003-019-01-40-5 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D AB:RJ 091271/D ] SEBASTIANA VICTORINO GARCIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00069-2001-025-01-40-8 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 026848/D , Advocacia Geral da Uniao] MIRIAN ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00392-2003-073-01-40-7 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] ROBERTO CARLOS DA CONCEICAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01632-2003-006-01-40-9 - Agte: HENRIQUETA ESTELITA DE FREITAS MERLO [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 038375/D ] MARIA GORETH DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00869-2000-065-01-40-7 - Agte: BANCO ITAU S/A (Sucessor de BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 017276/D ] NASSARA OLIVEIRA BOLLORINI CYPRIANO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00793-2004-044-01-40-2 - Agte: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 101535/D ] ADEILSON BARBOSA DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00400-2005-058-01-40-4 - Agte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 064938/D ] Arnaldo Bezerra Chagas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00400-2005-012-01-40-7 - Agte: Sonia Branco Goncalves [Adv. Elvira Carolina Freitas de Azevedo OAB:RJ 058933/D AB:RJ 028308/D ] Centrais Eletricas Brasileiras S.A.- ELETROBRAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00561-2004-036-01-40-0 - Agte: JOSE JOSIMAR SILVA DE LUCENA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00779-2004-025-01-40-0 - Agte: MANOEL ELIAS MOTA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 031047/D ] Mectubo Estruturas Tubulares Ltda., LIESA LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS SAMBA RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01261-2000-012-01-40-4 - Agte: Fundacao Sistel de Seguridade Social [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos OAB:RJ 033478/D AB:RJ 070409/D AB:RJ 077988/D ] ANTONIO RODRIGUES BARBOSA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01608-2002-054-01-40-2 - Agte: SMTU SUPERINTENCIA MUNICIPAL DE TRANSP.URBANOS Agdo: CELIA SANT ANA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 036503/D ] CELIA SANT ANA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00867-1997-058-01-41-6 - Agte: GERARDO SEBASTIAO VAZ BEZERRA [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 058248/D ] REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01762-2002-022-01-40-0 - Agte: CLAUDIA DA SILVA PESSOA TOMAZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 020283/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01658-2003-057-01-40-0 - Agte: MARCELO BURIANKOVA PERRONE [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima OAB:RJ 079803/D AB:RJ 085338/D ] ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00381-2004-069-01-40-9 - Agte: IBEST SA [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar OAB:RJ 084673/D AB:RJ 043809/D AB:RJ 049424/D ] MARCOS ANTONIO RODRIGUES REIS, SPANA SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01187-1998-045-01-40-1 - Agte: AGNALDO PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 061202/D ] VEMBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01442-2003-068-01-40-8 - Agte: COPE CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA [Adv. Enio Souza Leao Araujo OAB:RJ 049733/D AB:RJ 041262/D AB:RJ 119859/D ] JOAO GOMES BARBOSA, ARTICO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03280-2003-421-01-40-1 - Agte: JACIR CABRAL CERQUEIRA [Adv. Elaine Aparecida Candido Monteiro OAB:RJ 106334/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01643-2003-016-01-40-6 - Agte: ELISA DE FIGUEIREDO LIMA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 100174/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00677-2004-411-01-40-5 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Glaucia Paiva Moreira Leite OAB:RJ 083990/D AB:RJ 083266/D ] CESAR COELHO FREIRE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01314-2003-002-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 053324/D ] ALBERTO PEREIRA CHAVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00655-2000-401-01-40-4 - Agte: CNEN - COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR [Adv. Procuradoria Regional da Uniao] Agdo: MARIA APARECIDA DA LAPA [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D ] MARIA APARECIDA DA LAPA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00631-2002-040-01-40-7 - Agte: UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO DO RJ [Adv. Rivadavia Albernaz Neto OAB:RJ 092960/D AB:RJ 074123/D ] JEISON ORTOLA TORRES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00930-2003-067-01-40-1 - Agte: MITSUI BRASILEIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A AB:RJ 110928/D ] DILSON CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00842-2003-282-01-40-9 - Agte: JULIANA VENTURA FERREIRA RODRIGUES [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D AB:RJ 096782/D ] UNIVERSID EST NORTE FLUM DARCY RIBEIRO - UENF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01337-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 076076/D ] JOAO FERNANDES DIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00440-2004-050-01-40-4 - Agte: VALDIR BARROSO DE AZEVEDO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00935-2004-018-01-40-5 - Agte: ESPOLIO DE VERSOMIL SIQUEIRA RODRIGUES [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00588-2003-064-01-40-0 - Agte: ADRIANO MENEGUITE NUNES [Adv. Valeria Cristina Manhaes OAB:RJ 078039/D AB:RJ 067115/D ] BANCO SANTANDER BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00588-2003-064-01-41-3 - Agte: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 078039/D ] ADRIANO MENEGUITE NUNES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01628-2003-043-01-40-0 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 066653/D ] JOSE CARLOS MOREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00723-2003-062-01-40-5 - Agte: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 025833/D ] PAULO ADELSON RODRIGUES FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01026-2002-471-01-40-4 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: SEBASTIAO DE ASSIS FILHO E OUTRO S AB:RJ 111483/D AB:RJ 085552/D ] SEBASTIAO DE ASSIS FILHO, CONSTRUTORA SUMARE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00853-2004-034-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 108616/D ] JOSE ALFREDO FARIA DA ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01629-2002-002-01-40-9 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 105244/D ] ELISANGELA ALENCAR PAIVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00377-2003-001-01-40-5 - Agte: MIGUEL ANGELO PAOLINO [Adv. Edilza Passos OAB:RJ 019910/D AB:RJ 094540/D ] FEST FORM PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01011-2003-063-01-40-0 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury OAB:RJ 107958/D AB:RJ 096229/D ] FRANCISCO PONTES CORREA NETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00744-2004-002-01-40-8 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 091271/D ] EDSON QUADROS RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02716-1996-241-01-40-3 - Agte: ADILSON RAMOS DA SILVA PRAIA [Adv. Elaine Louzada Barbosa OAB:RJ 126843/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 033478/D ] BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A BRB, REGIUS SOC CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01706-1999-342-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 096378/D ] DILNEI VIANA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01023-2003-049-01-40-8 - Agte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 104659/D ] FRANCISCO MANOEL LEITE PINHEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01714-1992-045-01-40-2 - Agte: ISAIAS DA COSTA [Adv. Rodolfo Del Ponte OAB:RJ 059324/D AB:RJ 030539/D ] GERALDO EUSTAQUIO ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00746-2004-005-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 067157/D ,] EDSON JOSE OLIVEIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00794-2003-064-01-40-0 - Agte: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 071056/D ] RENEE PRATES GARCIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01529-2000-342-01-40-4 - Agte: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 072610/D ] JOSE ROBERTO MARINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00370-2004-008-01-40-9 - Agte: ANTONIO SERGIO MARTINS DE ALMEIDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 061557/D ] CLEBER FERREIRA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01701-1999-431-01-40-0 - Agte: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 004488/D AB:RJ 073386/D ] ESPOLIO DE RUBENS GOMES COUTO, FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01835-2003-223-01-40-7 - Agte: COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 068954/D ] VALDIR CAMILO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01632-2003-007-01-40-5 - Agte: ELINALDO SOARES DE SOUZA [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira OAB:RJ 013040/D AB:RJ 077988/D ] CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01350-2002-046-01-40-0 - Agte: JOSE ALVES DE MENDONCA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 001517/B ] CONDOMINIO DO EDIFICIO CACHOEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01647-2004-038-01-40-2 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 076166/D ] JOAO FERREIRA RUFINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00569-2000-201-01-40-5 - Agte: PAULO FERNANDO TULER CARNEIRO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 092721/D ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01609-2003-342-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 052533/D ] LUCIMAR DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00799-2005-038-01-40-9 - Agte: Clelio Jose [Adv. Valeria Cristina Roque Villar OAB:RJ 119116/D AB:RJ 071675/D ] Marmindustria Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01703-1991-015-01-40-0 - Agte: SMITHKLINE BEECHAM LTDA [Adv. Mario Correa Calcia OAB:RJ 007089/D AB:RJ 050833/D ] ANTONIO FRANCISCO KEEN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00438-1993-020-01-40-0 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Egler Martins Cavalcanti de Barros OAB:RJ 019963/D AB:RJ 015937/D AB:RJ 079995/D ] MARIA DE JESUS FARIAS DA SILVA, ASS PREV EMPR BCO NAC HAB - EM LIQ.EXTRAJUD.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00626-2004-028-01-40-2 - Agte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 064823/D AB:RJ 071427/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00854-2003-001-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 055841/D ] ALMIR TEODORO DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01137-2004-026-01-40-5 - Agte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 080104/D ] FERNANDO ANTONIO FERREIRA PAIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00562-2003-050-01-40-0 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 105244/D ] LUIZ CARLOS SANTOS CONFORTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03019-2003-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] SERGIO DE FREITAS BRANDAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00670-2004-056-01-40-1 - Agte: EDS ELETRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA [Adv. Cleyde Agostinho Ramos OAB:RJ 073797/D AB:RJ 074756/D ] ANTONIO CLAUDIO MARQUES CUNHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00400-2004-461-01-40-9 - Agte: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 042395/D AB:RJ 000001/D ] UBALDO TONASSI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00345-2005-014-01-40-8 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert OAB:RJ 077018/D AB:RJ 053892/D ] Sonia da Silva Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03458-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 082727/D ] MURILLO MONTEIRO BARROSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00546-2004-047-01-40-5 - Agte: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 022805/D ] ACSER SERVICOS EMPRESARIAIS SC LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00530-2004-067-01-40-7 - Agte: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAS SA [Adv. Eduardo Fontes Moreira OAB:RJ 078779/D AB:RJ 073164/D ] CARLOS DA SILVA MARQUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00625-2003-056-01-40-6 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] RONALDO BAPTISTA GUEDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01014-2003-511-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 118106/D ] CELSO MARTINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01002-2004-049-01-40-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 069768/D ] SEBASTIAO ALVES DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00700-2004-008-01-40-6 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] ROSE MARY IRIA DE LACERDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03509-2002-481-01-40-0 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 061376/D ] LUIZ FERNANDO RODRIGUES ALCOFORADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00600-1996-051-01-40-0 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D AB:RJ 006305/D ] FRANCISCO XAVIER PEREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00552-2003-050-01-40-4 - Agte: CRISTIANE DA SILVA DE BARROS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 027439/D ] ATL ALGAR TELECOM LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01612-1999-045-01-40-3 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 033024/D AB:RJ 061118/D ] JOAO FERNANDO DE FIGUEIREDO ROCHA, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02112-2003-282-01-40-2 - Agte: FUND DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST FAETEC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: PAULO FERNANDO BARBOZA DE AZEVEDO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] PAULO FERNANDO BARBOZA DE AZEVEDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01643-2004-034-01-40-9 - Agte: TELMO AUGUSTO TORRES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 078509/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01426-2004-067-01-40-0 - Agte: ITAIPU BINACIONAL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 067877/D ] HUMBERTO RIOS MONTEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00385-2003-017-01-40-7 - Agte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Marco Antonio Goncalves Rebello OAB:RJ 035738/D AB:RJ 029173/D ] RUSTY ALEXANDRE CAETANO CORREA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00934-1999-055-01-40-2 - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 040615/D ] MAGDA MORITZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00861-2003-203-01-40-3 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D AB:RJ 085874/D ] MARCOS ANTONIO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00935-2003-041-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 074151/D ] LAIS JACOBINA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00989-2002-008-01-40-1 - Agte: REJANE SOUZA PAIVA DE PINO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067617/D ] BANCO BANERJ SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01611-2003-039-01-40-4 - Agte: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 087006/D ] RITA DE CASSIA REINALDO DE ALBUQUERQUE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00914-2003-048-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 100223/D ] ANTONIO CARLOS VILARDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01008-2002-068-01-40-7 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 095704/D ] PAULO ESTEVAM DE PAIVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03401-2003-341-01-40-1 - Agte: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] GETULIO MACHADO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00980-1997-002-01-40-4 - Agte: SIDERAL UNION SA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 063370/D ] OSVALDO RESPINO JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00715-2003-022-01-40-0 - Agte: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 084012/D ] KATIA DARGAINS MATTUA TEIXEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00908-2003-068-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 030996/D ] ESPOLIO DE WALBER SALLES DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00870-2003-024-01-40-9 - Agte: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 045818/D ] JUAREZ JORGE FERRACO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00216-1989-023-01-40-0 - Agte: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: CELSO DA SILVA GONCALVES [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] CELSO DA SILVA GONCALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01490-2002-241-01-40-2 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB:RJ 105246/D AB:RJ 064540/D ] FLAMARION DA SILVA BARREIROS ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00019-2004-024-01-40-7 - Agte: REINALDO DE JESUS [Adv. Erineide de Oliveira Luciano OAB:RJ 078160/D AB:RJ 051996/D ] CLARICE GIMENEZ MARQUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 131641"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "126816": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 1\r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nTRT-MS-261/01 - Relator: Juiz Roque Lucarelli Dattoli - Impte: TV SBT - CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A (Dr. Edgard Grosso - OAB/SP nº 16.584), Impdo: EXMO. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 18ª VT/RJ E 3º Int: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO, CABODIFUSÃO, DISTV NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Nicola Manna Piraino - OAB/RJ nº 63.627) - fls. 246 - “Intime-se o Impetrante a dizer se ainda tem interesse neste Mandado de Segurança e visando o que.”\r\n\r\nTRT-AR-270/02 - Relator: Juiz Roque Lucarelli Dattoli - Autor: LUIZ PLÁCIDO PIMENTEL (Dr. Pedro Paulo Almeida de Mattos - OAB/RJ nº 74.547), Réus: MASA INDÚSTRIA, COMÉRCIO £ SERVIÇOS DO BRASIL LTDA., GILLETTE DO BRASIL LTDA. (Dr. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida - OAB/RJ nº 35.885), FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (Dr. Flávio Cusano Silveira - OAB/RJ nº 73.985) E DJALMA OLIVEIRA ROCHA (Dr. Djalma Oliveira Rocha - OAB/RJ nº 81.091) - fls. 117 - “Forme-se a carta de ordem, visando a que sejam ouvidas, por Juízo de 1º Grau de Jurisdição, as testemunhas arroladas pelo Autor (v. flls. 07). Intimem-se os Réus a dizerem se tem algum outro documento a juntar à carta de ordem, ou requerimento a fazer.”\r\n\r\nTRT-AR-488/01 - Relator: Juiz Roque Lucarelli Dattoli - Autor: LÍDIO BERNARDINO DE LIMA (Dr. Antonio de Jesus Almeida - OAB/RJ nº 13.422) - Ré: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB/RJ nº 61.937) - fls. 145 - “Atenda o Autor ao despacho de fls. 143 em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito.”\r\n\r\nTRT-MS-686/00 - Relator: Juiz Roque Lucarelli Dattoli - Impte: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA. (Drª Jerusa Nascimento Oliveira - OAB/RJ nº 79.968), Impdo: EXMO. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 45ª VT/RJ E 3º Int: ERONILDE FRANCISCO BARROS (Drª Carla Dolezel Trindade - OAB/RJ nº 88.948) - fls. 56 verso - “Tendo em vista as informações prestadas pelo d. Juízo de origem, diga o Impetrante se ainda tem interesse neste Mandado de Segurança, e visando o que.” \r\n\r\nTRT-MS-705/02 - Relator: Juiz Roque Lucarelli Dattoli - Impte: CONSÓRCIO ROSSI S/C LTDA. (Dr. Heraldo Jubilut Junior - OAB/SP nº 23.812), Impdo: EXMO. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 28ª VT/RJ E 3º Ints: JADER HOLANDINO VASCONCELLOS E OUTROS (Drª Marluce de Oliveira - OAB/RJ nº 40.007) - fls. 136 verso - “Venha o Impetrante com os endereços dos Terceiros Interessados, João Bosco Monteiro da Silva e Gilberto Porto de Almeida.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereirro de 2007.”\r\n\r\nAntonio Vilan Marco\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 126816"
                        ],
                        "131503": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA AURORA COENTRO\r\n\r\nS. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nMS-00307-2003-000-01-00-6 Relatora: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE - Adv. Roberto Pontes Dias - OAB/RJ 13094/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 5ª VT/RJ - 3º Interessado: FERNADO BRETAS - “... por unanimidade, em extinguir o feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Custas de R$ 100,00 (cem reais), sobre o valor atribuído à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCleusa Lourenço-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 131503"
                        ],
                        "131218": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA AURORA COENTRO\r\n\r\nS. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nAR-00484-2006-000-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247 D ) - Reu: AFRANIO MANHAES BARRETO (Dr. Vania de Alencar Barreto Reuters OAB/RJ 46145 D ) - “Em razões finais, por 10 dias sucessivos.”\r\n\r\nAR-00916-2004-000-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: DENIZE LIDIA SILVA DE LIMA TEIXEIRA (Dr. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB/RJ 64379 D ) - Reu: LAR DA VELHICE ISRAELITA RELIGIOSA DO RJ (Dr. -) - “Devolvo a Ré o prazo de 10 dias.”\r\n\r\nMS-00046-2007-000-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: ROSELAINE MEDEIROS MACHADO (Adv. Vanderlei Elisio Santana OAB/RJ 57344/D ) - Impetrado: MM JUIZO DA 38ª VT/RJ 3º Int: NADJA ALVES DA SILVA (Dr. - ) Tomar ciência o impetrante do despacho de fls. 76: “Intime-se o Impetrante para, no prazo de 15 dias, proceder ao recolhimento das custas judiciais (art. 475, I, do CPC), pena de execução.”\r\n\r\nMS-00192-2007-000-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: CIMOBRAS IND. DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv. Antonio Padua Pinto Neto OAB/RJ - 2363 A ) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - 3º Interessado: ISRAEL ZAVARIZE - Tomar ciência o Impetrante do despacho fls.28 - “Intime-se o Impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao recolhimento das custas judiciais (art. 475, I, do CPC), pena de execução.”\r\n\r\nMS-00287-2007-000-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ - 2683 A ) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: PAULO BERNARDO DO AMARAL - Tomar ciência o Impetrante do despacho fls 341 - “Cumpra-se o disposto no art. 6º da Lei 1533/51, trazendo aos autos cópias dos documentos acostados à inicial, pena de indeferimento. Prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007\r\n\r\nCarlos M. Milman - Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 131218"
                        ],
                        "132727": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DES. ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 00398-2005-000-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: ISRAEL CARDOSO SANT ANNA (Dr. Wilton Inácio de Jesus - OAB/RJ 106855/D) - Réu: FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Dra. Vera Maria da Fonseca Ramos - OAB/RJ 42454/D) - Às partes: despacho de fls. 82: \"... às razões finais, em 15 dias sucessivos.\"\r\n\r\nAR - 00674-2005-000-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: CARMÉLIA MOREIRA GONÇALVES (Dra. Tereza Aparecida Levenhagen La Vega - OAB/RJ 117791/D) - Réu: INSTITUTO GERAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGELICA - IGASE (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) - À Autora: despacho de fls. 81v: \"Atendendo à solicitação do D.MPT, autenticar as cópias trazidas e trazer aos autos certidão do trânsito em julgado, expedida pela secretaria da MM Vara por onde tramitou o feito. Tudo em 10 dias e sob pena de extinção.\"\r\n\r\nMS - 00731-2005-000-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: LEIR MORIM DE SOUZA (Dr. Angelo Freire Hippertt - OAB/RJ 65415/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI - 3º Interessados: I - VAGRANT COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA e II - ANA MARIA TEIXEIRA BRANDÃO (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima - OAB/RJ 67311/D) - À Impetrante: despacho de fls. 272: \"À vista do que consta no último parágrafo de fls. 273, dizer, em 10 dias, se desiste da ação, valendo o silêncio como afirmativa.\"\r\n\r\nAR - 00915-2006-000-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: DONATO RODRIGUES (Dr. Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ 112334/D) - Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Charles Vandré Barbosa de Araújo - OAB/RJ 97733/D) - Às partes: despacho de fls. 95v: \"... às razões finais, em 15 dias sucessivos.\"\r\n\r\nAR - 01244-2005-000-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ 35271/D) - Réu: VILMA DA SILVA PESSANHA - À Autora: \"... fornecer o atual endereço da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção.\"\r\n\r\nMS - 02776-2006-000-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: AUDIR DA CUNHA CARVALHO (Dra. Maria Aparecida da Silva Mendes - OAB/RJ 87698/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: ANTÔNIO MARTINS - Ao Impetrante: despacho de fls. 72/3: \"... A legalidade do procedimento é estreme de dúvidas, notadamente quando a I.Autoridade dita coatora já determinou, como se vê às fls. 43, desbloqueio da metade da quantia retida, mantendo-se penhorados apenas 50% dos valores contidos na conta-corrente bloqueada, sendo bastante razoável o desbloqueio já autorizado. Ademais, \"impenhorável\", maxime, refere-se aos proventos e, jamais, à conta-corrente, que pode conter lançamentos de créditos em valores e importâncias totalmente penhoráveis. Indefiro a liminar buscada. Expeça-se ofício à Ilustre Autoridade dita coatora dando-lhe ciência desta decisão e para que preste as informações de estilo, remetendo-lhe cópia da inicial. Notifique-se o Terceiro Interessado para se manifestar, caso entenda necessário. Dê-se ciência ao Impetrante.\"\r\n\r\nAR - 02815-2005-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: ROBERTO FRÓES MARTINS (Dr. Roberto Vieira - OAB/RJ 57860/D) - Réu: TERMOLAR S.A. (Dr. Teodoro Janusz Filho - OAB/RS 21996/D) - Ao Autor: despacho de fls. 101v: \"Considerando que a inépcia da inicial é análise que precede à da decadência, atenda-se à promoção do D.MPT, e intime-se o autor para que, em 10 dias, e sob pena de extinção, autentique os documentos trazidos com a inicial, formule expressamente os pedidos de juízo rescindendo e juízo rescisório, fixe o valor da causa, traga aos autos cópia integral e autêntica do v. acórdão que manteve a r. sentença de 1º grau e cópia da última decisão proferida no processo originário e que julgou o recurso de revista interposto pelo reclamante.\"\r\n\r\nAR - 03994-2006-000-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: BÁRBARA MARIA CABRAL (Dr. Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ 112334/D) - Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - À Autora: despacho de fls. 31: \"Se manifestar sobre os termos da defesa de fls. 31/43, em 15 dias.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 132727"
                        ],
                        "132726": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DO DES. ANTONIO CARLOS DE A. RODRIGUES\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nMS - 00530-2007-000-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: ELIZABETH DO NASCIMENTO FARIAS E OUTROS (Dr. Leonardo Mello Sayão Cardoso - OAB/RJ 104196/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 20ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. e OUTRA - \"... Pelo exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL, e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, CPC, art. 267, I c/c art. 8º da Lei n. 1533/51, condenando o Impetrante nas custas judiciais de R$ 67,58, calculadas sobre R$ 3.379,34, valor atribuído à causa, na inicial, e que mantenho. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 132726"
                        ],
                        "132590": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nSEDI - DESPACHO\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, do despacho exarado nos autos dos processos de número:\r\n\r\nMS-00304-2006-000-01-00-5 - Impetrante: BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. Wilson Castro de Oliveira - OAB/RJ 3.949) - Impetrado: MM. JUIZ TITULAR DA 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: MARCELO ADRIANO DA SILVA \r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nDeterminado à Impetrante para vir aos autos, no prazo de 10 dias, com o endereço do Terceiro Interessado, Marcelo Adriano da Silva, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, conforme despacho de fls. 51, com publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, de 09/11/2006, 5ª feira, às fls. 213, quedou-se esta inerte, deixando o prazo para transcorrer in albis, restando certificado às fls. 53.\r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se e oficie-se ao MM. Juízo da 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro dando ciência da presente decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2006.\r\n\r\nDesembargadora Tania Garcia - Relatora”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 132590"
                        ],
                        "132764": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Gab Des Marcos O. Cavalcante\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 03082-2006-000-01-00-2 - Aut: W.L. da Fonseca Comercio de Carvao - ME [Adv. Saulo Dario Alves OAB:RJ 114101/D ] Reu: Severino Wenceslau da Silva Aut: Informar qual o fundamento para a producao das provas requeridas a folha 14, valendo o silencio como desistencia. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 04403-2006-000-01-00-6 - Aut: Deneval dos Santos Aguiar [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D ] Reu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Aut: Tomar ciencia da devolucao do prazo. P/mais 30(trinta) dias \r\n\r\nProc. 00783-2006-000-01-00-0 - Ipte: Roberto Aiex [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D ] Ipdo: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Anibal Americo de Oliveira 3int: Tomar ciencia da impetracao do mandado de seguranca bem como da decisao de fl. 39, para, querendo, manifestar-se na lide dentro do prazo legal, conforme entender de direito - fl. 41 \r\n\r\nId: 132764"
                        ],
                        "132533": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR EDILSON GONÇALVES\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n02878-2006-000-01-00-8 AR - Relator: Des. Edilson Gonçalves - Autor: UNIÃO FEDERAL - Réus: CARLOS MANOEL MENDONÇA DE ARAÚJO E OUTROS - Pelo presente fica citado ANTONIO TADEU RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para TOMAR CIÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO RESCISÓRIA, para, querendo, oferecer contestação aos termos da ação proposta, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que a cópia da inicial encontra-se na contracapa dos autos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que será publicado no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, parte III e afixado no local de costume na Secretaria da SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS.\r\n\r\nEm, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nLígia Pacheco\r\n\r\nTéc. Jud\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR EDILSON GONÇALVES\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n02878-2006-000-01-00-8 AR - Relator: Des. Edilson Gonçalves - Autor: UNIÃO FEDERAL - Réus: CARLOS MANOEL MENDONÇA DE ARAÚJO E OUTROS - Pelo presente fica citado CARLOS MANOEL MENDONÇA DE ARAÚJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para TOMAR CIÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO RESCISÓRIA, para, querendo, oferecer contestação aos termos da ação proposta, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que a cópia da inicial encontra-se na contracapa dos autos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que será publicado no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, parte III e afixado no local de costume na Secretaria da SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS.\r\n\r\nEm, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nLígia Pacheco\r\n\r\nTéc. Jud\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR EDILSON GONÇALVES\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n02878-2006-000-01-00-8 AR - Relator: Des. Edilson Gonçalves - Autor: UNIÃO FEDERAL - Réus: CARLOS MANOEL MENDONÇA DE ARAÚJO E OUTROS - Pelo presente fica citado LUIZ HENRIQUE JOSÉ PINTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para TOMAR CIÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO RESCISÓRIA, para, querendo, oferecer contestação aos termos da ação proposta, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que a cópia da inicial encontra-se na contracapa dos autos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que será publicado no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, parte III e afixado no local de costume na Secretaria da SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS.\r\n\r\nEm, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nLígia Pacheco\r\n\r\nTéc. Jud\r\n\r\nId: 132533"
                        ],
                        "132562": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\nINTIMAÇÃO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nPROCESSO 000467/98 - AR - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Est.. do Rio de Janeiro) e Recorridos: I- JUAREZ MOREIRA PASSOS, II- JOSÉ AUGUSTO ALVES NETO; III- JOSÉ RENATO SILVA DE MAGALHÃES (Adv. Luiz Fernado Basto Aragão - OAB/RJ 44466/D) - despacho de fl. 83: Viabilizando a restauração dos autos da Ação Rescisória, deverão os réus providenciar a cópia da contestação à ação rescisória, interposta em 09.07.1999.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 132562"
                        ],
                        "132591": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA \r\n\r\nSALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTRT-MS-02828-2006-000-01-00-0 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Impetrante: CARLUCIO LEITE DA SILVA (Adv: Carlucio Leite da Silva RJ 080509 D). Impetrado: Juiz Titular da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3º Interessado: GUILHERME ANGELO SANTIAGO. - Ao impetrante: Tomar ciência do despacho de fls. 31-v: \"Not. o impetrante a fornecer o endereço atual do terceiro interessado no prazo de 10 (dez) dias. Em, 28/02/07. ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Desembargador Federal do Trabalho.\" \r\n\r\nTRT-AR-04108-2006-000-01-00-0 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Autor: HARPIA COMÉRCIO LTDA. - ME (Adv: Leila da Silva Costa RJ 064371 D). Réu: CELIA RODRIGUES QUINTANILHA. - Ao autor: Tomar ciência do despacho de fls. 180: \"J. Defiro a devolução do prazo. Em, 28/02/07. ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Desembargador Federal do Trabalho.\" \r\n\r\nUilna Carvalho de Souza -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 132591"
                        ],
                        "131428": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO MARIO DE MEDEIROS\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nAR 61/01 - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS. Autor: UNIÃO FEDERAL (Assit. ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO). Réu: PEDRO PAULO TEIXEIRA ALVES (Adv. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO - OAB/RJ nº 61.376-D)\r\n\r\nDespacho: \" ... Às Partes, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, para apresentação de razões finais.\"\r\n\r\n00648-2002-000-01-00-0 - AR - (AR 61/02) Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS. Autor: BANCO BANERJ S/A (Adv. GERALDO DIAS FIGUEIREDO - OAB/SP nº 33.612-D). Réu: ANTONIO CARLOS BASTOS PESSANHA (Adv. FERNANDA DE AGUIAR LOPES - OAB/RJ nº 109.195-D) - Despacho: \" ... intime-se o Réu para vir receber o documento ora acostado à contracapa dos autos (peça de resposta maculada pela preclusão), no prazo de 5 (cinco) dias.\"\r\n\r\n03661-2002-000-01-00-1 - AR (c\\ 00193-2003-000-01-00-4 - AC) - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS. Autor: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Assit. ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO). Réu: JORGE LUIZ VIEIRA BOAVENTURA (Adv. BALTHAZAR DIAS SALGADO - OAB/RJ nº 17.623-D)\r\n\r\nDespacho: \" ... Às Partes, para apresentação de razões finais no prazo de 10 (dez) dias sucessivos.\"\r\n\r\n03867-2002-000-01-00-1 - AR - (AC 03894-2002-000-01-00-4) -Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS. Autor: BANCO BRADESCO S/A (Adv. MANOEL ANTONIO TEIXEIRA FILHO - OAB/PR nº 29.015-D). Réu: ROBERTO APARECIDO PEREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDO RIBEIRO COELHO - OAB/RJ nº 22.105-D)\r\n\r\nDespacho: \" ... Às Partes, para apresentação de razões finais no prazo de 10 (dez) dias sucessivos.\"\r\n\r\nMS - 398/97 - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS. Impetrante: REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO - OAB/RJ nº 55.264-D). Impetrado: EXMº DR JUIZ DO TRABALHO DA 27ª VT/RJ Terceiro Interessado: JORGE ROBERTO DE SIQUEIRA (Adv. IRACU ANTUNES DA ROCHA - OAB/RJ nº 57.511-D) \r\n\r\nDespacho: \"... Ao peticionante para a regular comprovação do ora alegado.\"\r\n\r\n02352-2003-000-01-00-5 - MS - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS. Impetrante: MASSA FALIDA DE SERV - SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Impetrado: MM. JUÍZO DA 1ª VT/DUQUE DE CAXIAS Terceiro Interessado: MARCO AURÉLIO ROSSI (Adv. MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO - OAB/RJ nº 80.524-D) \r\n\r\nDespacho: \"... Ante a notória evidência de que o remédio heróico do Mandado de Segurança restou utilizado na hipótese vertente como mero instrumento visando tumultuar, retardar e frustrar lídimo procedimento adotado por ex-empregado visando resguardar créditos trabalhistas; e sendo certo que a Impetrante não demonstra qualquer intenção de cumprir suas responsabilidades processuais, evidenciando sua falta de interesse, impõe-se decretar a extinção do feito, sem julgamento do mérito, conforme ora bem se decreta, ficando a Impetrante condenada ao pagamento de custas processuais no importe de R$ 100,00 (cem Reais), calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais) ora afixado à causa, por mais consentâneo com a realidade do que o ínfimo valor atribuído na petição inicial a tal título...\"\r\n\r\n02097-2002-000-01-00-0 - MS - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS. Impetrante: MILPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv. JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA - OAB/RJ nº 96.367-D). Impetrado: EXMº DR. JUIZ DO TRABALHO DA MM 18ª VT/RJ - Terceiros Interessados: 1) HELIO DOS SANTOS BONFIM (Adv. GEORGINA MACALAO - OAB/RJ nº 5.140-D) e 2) INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A \r\n\r\nDespacho fl. 166: \"... Lamentavelmente, a ora Impetrante não se dignou a atender ao comando do Despacho de folha 166 (cf. fl. 167), nem tampouco apresentou qualquer justificativa plausível para tal desídia.\r\n\r\nAssim sendo, determino seja novamente publicado tal Despacho, ficando a Impetrante expressamente advertida quanto ao disposto nos artigos 14, 17 e 600 do Código de Processo Civil.\"\r\n\r\nDespacho de fl.156: \"... à Impetrante para justificar circunstanciadamente seu interesse no prosseguimento deste mandamus.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 131428"
                        ],
                        "132719": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n03429-2004-000-01-00-5(PI)Relacionamento: 16ªVT RIO DE JANEIRO- RT 000102/01 - MS 000146/01 - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Autor: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145) - Ré: NILZA TAVARES (sem advogado).\r\n\r\n“Trata-se de Processo Inominado que tem por objeto a restauração dos autos do processo TRT MS 146/01, no qual o Banco do Estado do Rio de Janeiro é o Impetrante. Visa o referido processo sustar o ato do Excelentíssimo Juiz da 16ª Vara doTrabalho do Rio de Janeiro, que deferiu a reintegração provisória da terceira interessada nos autos da Reclamação Trabalhista 102/01, Nilza Tavares.\r\n\r\nIntimei os interessados para que apresentassem peças necessárias para a restauração dos autos (fls.34).\r\n\r\nÀs fls. 37 a terceira interessada informa que foi homologado acordo judicial pelo MM. Juízo da 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, e requer o arquivamento da presente restauração, por perda de objeto do mandamus.\r\n\r\nInstado a se manifestar sobre o requerimento de fls. 37, o Impetrante deixou transscorrer o prazo in albis. \r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nConsoante os documentos que integram estes autos, o escopo do processo a ser restaurado é a desconstituição do ato emanado do MM. Juízo da 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que determinou a reintegração da Autora da ação RT 102/01 aos quadros do Banco do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOcorre que a própria interessada requer o arquivamento deste feito, em razão de acordo realizado com o banco, trazendo à colação o Termo de Conciliação de fls. 39, comprovando o alegado. Registre-se que o item 9 do referido documento assim estabelece: “após o total cumprimento deste acordo, arquive-se após baixa na distribuição”.\r\n\r\nDeterminei consulta ao Sistema de Acompanhamento Processual deste Regional e verifiquei, de fato, que já foi exaurida a prestação jurisdicional requerida, estando os autos do processo no Arquivo Geral.\r\n\r\nAssim, considerando o requerimento da terceira interessada nos autos do processo MS 146/01 para o arquivamento do feito, considerando que a Impetrante não se manifestou acerca do pedido, e tendo em vista que não subsiste interesse jurídico no prosseguimento do feito, extingo sem resolução do mérito o presente processo inominado, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nSheila Maria Gil Neves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 132719"
                        ],
                        "131480": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nS.E.D.I\r\n\r\nMS - 00182-2005-000-01-00-6 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Ipte: SERTEP S.A. ENGENHARIA E MONTAGEM (Adv. Romario Silva de Melo - OAB/RJ-0030491/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: WANDERLEY AGOSTINHO DA SILVA E OUTROS (Adv. Laerte de Oliveira Lopes - OAB/RJ-0030715). \r\n\r\nFl. 236: “ Dê-se vista à parte contrária, pelo prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, face à possibilidade de efeito modificativo e em observância ao princípio do contraditório.”\r\n\r\nLorena Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 131480"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "127890": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nAP-00732-1991-009-01-00-8 - Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: UNIÃO FEDERAL (LBA) (Advocacia Geral da União). Agravados: JORGE BOTELHO PRATA E OUTROS.(Dr. Ivo Braune RJ 0003791D ).\"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nAP-1068-1997-031-01-00-0 - Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante:INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. (Procuradoria do INSS). Agravados: I. LUIZ SENRA FREIRE (Dr. Mauricio Sada Junior RJ 0068528 D J 0070181 D ) \"...por unanimidade, não conhecer do agravo, por incabível.\"\r\n\r\nAP-1677-2005-050-01-00-9 - Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: PAULO CESAR ROSA (Dra. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 0040732 D ) \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nAI-1169-2005-028-01-01-2 - Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. (Procuradoria do INSS). Agravados: ENCARNAÇÃO ESCOBAR MARTINES (ESPÓLIO DE ) E OUTROS. (Dr. Renato Alves Vasco Pereira RJ 0090487/D ) \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o recebimento e o regular processamento do recurso ordinário denegado.\"\r\n\r\nRRPS-628-2005-301-01-00-3 -Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. (Procuradoria do INSS). Recorridos: I. CRISTIANO DE ALMEIDA NOGUEIRA. (Dra. Andrea Costalonga RJ 0084401/D J 122996/D ) \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO - 3748-2000-243-01-00-1 - Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: NELSON ROSAS RIBEIRO. (Dr . Humberto Jansen Machado RJ 0013911/D ).Recorrido: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. (Advocacia Geral da União). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento com a finalidade de conferir ao recorrente a faculdade de buscar junto à Receita Federal o valor excedente recolhido a título de custas no processo do trabalho, excluída qualquer compensação. Mantido o julgado quanto aos demais aspectos.\"\r\n\r\nRO-01669-2002-060-01-00-7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente/Embargante: SONELIO FERREIRA DE LIMA E OUTROS. (Dr. Paulo Henrique Machado RJ 0058450/D . Recorrido: UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DA MARINHA).(Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO - 794-2003-020-01-00-1 - Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS -ERJ. (Dra . Maria Inês Câmara de Araujo RJ 0027580/D ).Recorrido: JAIRO LUZ MOREIRA. (S/Adv). \"...por unanimidade, determinar a permanência no pólo ativo apenas do requerente Jairo Luz Moreira, com o conseqüente arquivamento quanto aos demais e a reautuação de capa, rejeitar as preliminares de caducidade da Medida Cautelar, Nulidade por Prestação Jurisdicional Incompleta e Nulidade da Decisão concessiva da Liminar, julgar prejudicada a de Nulidade de Distribuição do Feito e negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-0894-2003-051-01-00-6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: ANA MARIA DA SILVA. (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 0084862/D$ RJ0045243/D). UNIÃO FEDERAL/Embargante. (Advocacia Geral da União). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los..\"\r\n\r\nRO-1420-2003-053-01-00-4 - Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. (Procuradoria do INSS). Recorrido: OURIQUE TRANSPORTES LTDA. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 0031047/ D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a execução da contribuição previdenciária incidente sobre o valor total do acordo, no importe de R$ 2.600,00, nas forma do art.876, parágrafo único, da CLT.\"\r\n\r\nRO-00669-2004-451-01-00-3 - Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. (Procuradoria do INSS). Recorridos: I. HUGO FIRMINO. (Dr.Saulo Borges de Mendonça RJ 0079682/ D J 0102134/ D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01522-2004-026-01-00-8 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente/Embargante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. (Advocacia Geral da União). Recorridos: I. JOSÉ DE ASSIS BORGES VIANA. (Dr. José Ribamar Garcia RJ 0019829/D$ RJ0089093/D). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para sanar a omissão quanto ao ônus de suportar, subsidiariamente, os encargos tributários, porquanto a súmula nº 331, IV, do TST não restringe quanto às obrigações a que deve a administração pública responder subsidiariamente.\"\r\n\r\nRO - 1741-2004-001-01-00-0 - Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: VALTER CARREIRA JOSÉ. (Dra . Neuza Doreti Garcia de Nazario RJ 0026828/D ).Recorrido: CODERTE CIA DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO TERMINAIS ERJ. (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves - Assessor Administrativo.\r\n\r\nId: 127890"
                        ],
                        "128894": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n00007-2002-041-01-00-1 AP J 081143 D J 071814 D ). \"...por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar arguida, e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01004-2002-006-01-00-8 AP J 022451 D J 037988 D ). \r\n\r\n..por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nAI-1060-2005-065-01-01-5 - Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Agra vante: SINDICATO TRABALHADORES EMPRESAS SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RJ (Adv. dr. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB/RJ nº 106115) Agravado: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv. dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ nº 20283) \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nAI-1547-2005-025-01-01-9 - Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Agravante : MANOEL EUGENIO DE SOUZA (Adv. dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB/RJ nº 15859) Agravado: COMPANIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG - (Adv. dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ nº 20283)\"...por unanimidade conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para isentar a parte autora do pagamento das custas, determinando o recebimento e processamento do recurso ordinário denegado.\"\r\n\r\n01007-2004-431-01-00-6 RO J 0000455 B J 072198 D J 101378 D J 101378 D J 0124471 D J 101378 D J 101378 D ) IV-HENRIQUE DE SOUZA GOYANO (Adv. dr. Geraldo Afonso de Castro OAB/RJ nº 455B).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 128894"
                        ],
                        "131478": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nAP-1269-1989-009-01-00-8 - Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: FAPERJ - FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.(Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravados: JANILCE COSTA E OUTROS.(Dr. Alvaro Rangel de Carvalho RJ 0051354D ).\"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRRPS-107-2006-027-01-00-5 -Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: RICARDO CORREA DA SILVA. (Dr.James de Oliveira RJ0023870/D J 0107732/D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão primária, condenar a segunda reclamada, EMBRATEL, a responder subsidiariamente aos créditos deferidos ao autor.\"\r\n\r\nRRPS-159-2006-064-01-00-1 -Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: RAIMUNDO AMADO LIMA. (Dra.Livia Alvarenga de Souza RJ0114371/D ). Recorrido:POSTO DE GASOLINA LORD BARRA SUL LTDA.(S/ADV). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida pelos seus próprios fundam entos.\"\r\n\r\nRO - 070-2003-066-01-00-5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO .II. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/Embargante. Recorridos: I NELSON BELO DA SILVA. (Dr . Armando Soares dos Santos RJ 0067516/D J 0071102/D). \"...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-515-2004-012-01-00-6- Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico RJ 0045513/D$ RJ 108823/D).II. SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Edital). \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-560-2004-065-01-00-6 - Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: PAULO ALEXANDRE FERNANDES SOUZA. (Dr. Alexander dos Santos RJ 0086959/D$ RJ 0105603/D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO - 285-2005-201-01-00-9-Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS. (Procuradoria Municipal de Caxias). Recorridos: I.ILIDIA REGINA NUNES FIRMINO. (Adv. Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281/D$ RJ 90173/D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento a fim de excluir da condenação do Município de Duque de Caxias o pagamento da multa do art. 467, da CLT.\"\r\n\r\nRO - 486-2005-201-01-00-6-Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS. (Procuradoria Municipal de Caxias). Recorridos: I.DELMA JULIO VIEIRA. (Adv. Dr. Dorgival Alves de Moura RJ 92747/D$ RJ 90173/D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento a fim de excluir da condenação do Município de Duque de Caxias o pagamento da multa do art. 467, da CLT.\"\r\n\r\nRO - 650-2005-201-01-00-5-Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS. (Procuradoria Municipal de Caxias). Recorridos: I.JECONIAS CORREIA LEANDRO. (Adv. Dr.José Domingos Requião Fonseca RJ 55993/D$ RJ 90173/D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento a fim de excluir da condenação do Município de Duque de Caxias o pagamento da multa do art. 467, da CLT.\"\r\n\r\nRO-859-2005-511-01-00-0-Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.RIO DE JANEIRO. (Procuradoria Municipal de Nova Friburgo). Recorrido:SORANI PINTO DE FARIA. (Dr.Julio Cesar Cordeiro Dias . RJ 0086885/D . ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-869-2005-225-01-00-4-Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: MUNICÍPIO DE MESQUITA. (Procuradoria Municipal de Mesquita). Recorrido: Carlos Augusto Silva. RJ 0071027/D). \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, manter a decisão proferida pelo Juízo de primeiro grau, na íntegra.\"\r\n\r\nRO - 1697-2005-202-01-00-2-Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente:I.MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Caxias). Recorridos: I.MARCIA RICARDO DE MELO. (Adv. Dr.José de Souza Mendonça RJ 63028/D$ RJ 90173/D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento a fim de excluir da condenação do Município de Duque de Caxias o pagamento da multa do art. 467, da CLT.\"\r\n\r\nRO - 1894-2005-202-01-00-1-Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente:I.MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Caxias). Recorridos: I.ADRIANA ALBINO DA COSTA. (Adv. Dr. Ricardo Bianchi das Silva RJ 71951/D$ RJ 90173/D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento a fim de excluir da condenação do Município de Duque de Caxias o pagamento da multa do art. 467, da CLT.\"\r\n\r\nRO-283-2006-068-01-00-2- Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: HOTÉIS OTHON S/A.\r\n\r\n(Dr. Adeval de Oliveira RJ 20670/ D ). Recorrido: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União).\"...por unanimidade, acolher a preliminar argüida pelo Ministério Público do Trabalho para deixar de conhecer do recurso, por irregularidade de representação processual, restando prejudicada a apreciação do mérito.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves - Assessor Administrativo.\r\n\r\nId: 131478"
                        ],
                        "132569": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 01125-2005-052-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: SOLIMAR DE OLIVEIRA SILVA (Adv. José de Souza Mendonça - OAB/RJ 63028/D) e Recorrida: CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA COMERCIO S.A (Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes - OAB/RJ 1790/A) - despaho: “a reclamada para manifestar-se Embargos Declaratórios de fl. 116, em 5 dias”.\r\n\r\nPROCESSO 1482-2004-342-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. Michel de Almeida Muniz - OAB/RJ 123196/D) e Recorridos: I- MARCELO PINHEIRO DIAS (Adv. Anapaula Horta Salvador - OAB/RJ 72588/D); II- TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira - OAB/RJ 35271/D) - despacho: A segunda reclamada para contra-arrazoar o apelo de fl. 135.\r\n\r\nPROCESSO 20276/99 - RO (Restauração) - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: BANCO REAL S/A (Adv. Carlos Eduardo Viana Cardoso - OAB/RJ 49479) e ACIDÁLIA MARIA SILVA ATHAYDE (Adv. Nelson Gomes Rocha - OAB/RJ 42757 - Recorridos: OS MESMOS - despacho: Deverão as partes adotarem providências necessárias à restauração dos autos, ficando certo que a inércia importará na desistência.\r\n\r\nPROCESSO 21481/01 - RO (Restauração) - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: BAR E RESTAURANTE NOVA ONDA DO MÉIER LTDA (Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho - OAB/RJ 81003/D) - Recorrido: WANDERLEY DOS ANJOS (Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira - OAB/RJ 71162/D) - “ despacho: “Diante dos termos do despacho do i. Juiz de primeiro grau (fl. 25-verso), às partes para as providências que entenderem cabíveis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 132569"
                        ],
                        "131495": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Gab Des Elma P de M Carvalho\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01028-2004-342-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais OAB:RJ 044057/D AB:RJ 015925/D ] LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA: Tomar ciencia do despacho de fls. 92 \"Ante a possibilidade de ser imprimido ao julgado efeito modificativo, determina-se: 1- Seja intimada a parte adversa a, querendo, se manifestar a respeito dos embargos de declaracao (fls. 86), em cinco dias. 2- Transcorrido o prazo supra, voltem conclusos. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\" (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Relatora \r\n\r\nId: 131495"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "126812": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 1\r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nPUBLIÇAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nTRT-RO-000636/01 - Relator: Juiz Roque Lucarelli Dattoli - Rcte: JONAS FIRMINO SOARES (Drª Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ nº 95.704) - Rcda: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ nº 20.283) - fls. 69 - “Devolvo ao Reclamante, prazo de 15 dias para se manifestar (requerendo o que entender de direito).”\r\n\r\nTRT-RO-024818/99 - Relator: Juiz Roque Lucarelli Dattoli - Rctes: NEIR CRUZ E OUTROS (Dr. Francisco de Assis Ferreira Maia - OAB/RJ nº 14.252) E COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Dr. Mário Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ nº 28.308) - Rcdos: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Dr. Mário Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ nº 28.308), NEIR CRUZ E OUTROS (Dr. Francisco de Assis Ferreira Maia - OAB/RJ nº 14.252) E COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ nº 2.683) - fls. 113 - “Devolvam-se à primeira Reclamada, CBTU, as cópias de suas contra-razões (ao Recurso Adesivo interposto pelos Reclamantes) e do instrumento público de mandato datado de 24.06.2002 (livro ST 669, folha nº 089, CBTU 01), por se encontrar em duplicidade. Venham os Reclamantes com as cópias da ata lavrada para a sessão de audiência de instrução e julgamento que se realizou em 27.10.1998 e dos “dissídios coletivos” e dos “acordos coletivos” a que fazem referência em sua petição datada de 10.09.1998.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereirro de 2007.”\r\n\r\nAntonio Vilan Marco\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 126812"
                        ],
                        "132828": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO, PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA, EM EXERCÍCIO, FAZ SABER AOS SENHORES ADVOGADOS E PARTES QUE O JULGAMENTO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS FORAM ADIADOS PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 19 DE MARÇO DE 2007, COM INÍCIO ÀS 9:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 01 DO 4º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 17 ] 00296-2004-017-01-00-7 RO (17a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO). 2- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrido: SONIA LOPES GONÇALVES (Dr. Antonia Francisca de Araújo RJ 066249 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00301-2005-441-01-00-9 RO (1a. VT/Cordeiro) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Duas Barras). 2- Júlio Cesar da Silva (Dr. Ronaldo Pinaud de Oliveira RJ 048513 D J 082191 D ). 2- Município de Duas Barras (Procuradoria do Município de Duas Barras). \r\n\r\n[ 19 ] 00401-2003-043-01-00-3 RRPS (43a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO NACIONAL (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- ERALDO BATISTA SIQUEIRA (Dr. Fabíola Cantilho Fernandes RJ 93566 D J 108734 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00411-2002-072-01-00-3 RO (72a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: PRISCILA ROCHA DA SILVA (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 023741 D J 045513 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00502-2005-070-01-00-9 RO (70a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Vivance Engenharia e Construções Ltda (Dr. Jorge Alberto Marques Paes RJ 048907 D J 097648 D J 048907 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00506-2005-244-01-00-7 RO (4a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Aloísio Alves Costa Júnior (Dr. Alexandre Leandro da Costa RJ 075287 D J 002607 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 23 ] 00524-2003-066-01-00-8 RO (66a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: ALBA VALÉRIA MARIANO DOS SANTOS (Dr. Patrícia Maria Carvalho Vieira RJ 084202 D J 051292 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00581-2003-059-01-00-9 RO (59a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 090861 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 25 ] 00628-2005-040-01-00-1 RO (40a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Silvia Regina Robles (Dr. Amilcar Barroso RJ 071814 D J 011091 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00649-2004-060-01-00-0 RO (60a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS MODELAR LTDA (Dr. Waldir Nilo Passos Filho RJ 031109 D J 026789 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00665-2002-262-01-00-0 RO (2a. VT/São Gonçalo) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1- ROBERTO DE ALMEIDA (Dr. Cláudia Gomes dos Santos RJ 82208 D J 040528 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00684-1996-262-01-00-8 AP (2a. VT/São Gonçalo) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: COG SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D J 000443 B ). \r\n\r\n[ 29 ] 00694-2005-006-01-00-0 RO (6a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Isaias da Silva Moreira (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 118213 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00746-2003-060-01-00-2 RO (60a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 097600 D ). 2- SHALON TRANSPORTES LIMPEZA E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. \r\n\r\n[ 31 ] 00768-2004-321-01-00-5 RO (1a. VT/Sao João de Meriti) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- VÉSPER S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 0027439 D P n° 108488 D P 0126585 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00774-1996-511-01-00-0 AP (1a. VT/Nova Friburgo) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Dr. Sebastião Erly Alves de Abreu RJ 037191 D J 105151 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00860-2004-026-01-00-2 RO (26a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- SAMUEL JOSÉ GONÇALVES (Dr. Silvio Lessa RJ 4043 D J 067077 D J 067077 D J 067077 D J 4043 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00908-1999-048-01-00-1 RO (48a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO (Dr. Roberto de Bastos Lellis RJ 018435 D J 049866 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 01072-2005-018-01-00-0 RO (18a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Ambient Air Ar Condicionado Ltda (Dr. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 0081739 D J 071097 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 01152-2005-051-01-00-0 RO (51a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Itaberaba Transportadora Ltda (Dr. Carlos Ramiro Loureiro RJ 021558 D J 078313 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 01196-2005-281-01-00-8 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Município de São João da Barra (Procuradoria do Município de São João da Barra). Recorrido: Maria da Penha Nunes Machado (Dr. Andrea Salles Rangel RJ 128326 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 01270-2004-047-01-00-8 RO (47a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: MARCELO DE AZEVEDO PEREIRA (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 023741 D J 017434 D J 45513 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 01277-1998-053-01-00-2 RO (53a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: JORGE DE LIMA (Dr. José Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D J 070208 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 01305-2004-342-01-00-1 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA (Dr. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 001115 B J 064017 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 01384-2005-049-01-00-1 RO (49a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Danielle Lemos de Moraes Sarmento (Dr. André da Silva e Souza Aarão RJ 060048 D J 122757 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 01401-2004-005-01-00-5 RO (5a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: AILSON DOS SANTOS (Dr. José Aleudo de Oliveira RJ 016376 D J 051292 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 01467-2003-056-01-00-7 RO (56a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: ANTONIO CARLOS SERRI TAMBASCO (Dr. Teófilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 068526 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 01472-2001-067-01-00-1 AP (67a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 066316 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 01483-2002-045-01-00-5 RO (45a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- ALMIR ALVES BORGES (Dr. Moysés Ferreira Mendes RJ 071097 D J 2462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 46 ] 01498-2001-005-01-00-3 RO (5a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- NEY DE CARVALHO (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 077988 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 47 ] 01507-2005-026-01-00-0 RO (26a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Editora dos Esportes Spa XXI Ltda (Dr. Yvelise Sousa Nascimento RJ 104951 D J 117440 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 48 ] 01512-2005-025-01-00-7 RO (25a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Transnave Estaleiro de Reparos e Construção Naval S/A (Dr. José Antônio Grillo Ivo RJ 033824 D J 068283 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01512-2003-069-01-00-0 RO (69a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). 2- CLÁUDIA REIJANE DE OLIVEIRA (Dr. Anderson Guida Brilhante RJ 076320 D J 076320 D J 034481 D ). 3- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 50 ] 01531-2005-028-01-00-2 RO (28a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1- Maria Cléia Brito Rodrigues (Dr. Paulo Mário Nogueira Leite RJ 074811 D J 10186 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01554-2004-301-01-00-1 RO (1a. VT/Petrópolis) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 127985 A J 127985 A J 016162 D J 100610 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01583-2002-006-01-00-9 RO (6a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- CRISTIANO PEREIRA CUNHA (Dr. Edilza Passos RJ 019910 D J 079459 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 53 ] 01599-2005-050-01-00-2 RO (50a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Paulo César Martins Pereira de Abreu (Dr. Andréia Vieira Peixoto RJ 92683 D J 083087 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01674-2003-045-01-00-8 RO (45a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: MARIA DA PENHA DE BRITO (Dr. João Batista da Silva RJ 037405 D J 55141 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01679-1995-008-01-00-0 AP (8a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravantes: 1- HSBC Investiment Bank Brasil S/A - Banco de Investimento (nova denominação de BANCO CCF BRASIL S/A) (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 058306 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 56 ] 01762-2005-241-01-00-2 RO (1a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: TNL PCS S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 074272 D J 17434 D J 0002462 A ). \r\n\r\n[ 57 ] 01781-2005-058-01-00-4 RO (58a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 79725 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01836-1997-041-01-00-3 AP (41a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A. Agravado: PAULO CESAR BALBINO NOGUEIRA (Dr. Paulo Roberto Matuck de Souza RJ 054400 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01906-2004-225-01-00-0 RO (5a. VT/Nova Iguaçu) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D J 004490 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01938-1999-056-01-00-0 AP (56a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S/A (Dra. ANNA BEATRIZ ROLO FRAGA RJ 0086098 D). Agravados: 1- MARIA ELENI DE OLIVEIRA BRITO (Dra. LUIZA MARIA MACHADO MOURA FONSECA RJ 0054336 D). 2- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURADORIA DO INSS). \r\n\r\n[ 61 ] 02003-2001-020-01-00-6 AP (20a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravantes: 1- ADELIA MARIA DE PINHO DANTAS (Dr. Fredimio Biasotto Trotta RJ 084171 D J 084171 D J 084171 D J 084171 D J 084171 D J 040374 D J 057730 D J 019377 D J 001034 B ). \r\n\r\n[ 62 ] 02021-2003-342-01-00-1 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- MATEUS DE SOUZA OLIVEIRA NETO e Outros (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 63 ] 02094-2003-342-01-00-3 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: MILTON LOURENÇO DA SILVA (Dr. Aline Cristina Brandão RJ 110274 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 02095-2003-342-01-00-8 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 02103-2004-223-01-00-0 RO (3a. VT/Nova Iguaçu) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 064309 D J 0049479 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 02495-2003-242-01-00-5 RO (2a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- CONDOMÍNIO LAGOA AZUL (Dr. Maria de Nazaré Vieira RJ 054440 D J 078448 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 02647-2003-342-01-00-8 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: JÚLIO RIBEIRO GUIMARÃES e Outros (Dr. Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 03397-2005-000-01-00-9 AC Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Requerente: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D J 0036379 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 03415-2003-342-01-00-7 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: ADILÉA DA SILVA MONTEIRO e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 03433-2003-342-01-00-9 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: DARIO DE BRITO (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 03517-2003-242-01-00-4 RO (2a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: BACOS CONSTRUTORA LTDA (Dr. Sonia Maria Mazza Ramos RJ 083544 D J 062209 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 03827-2003-342-01-00-7 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: CEZAR LUIZ DE CARVALHO e Outros (Dr. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 03903-2003-341-01-00-8 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: ARNALDO DA SILVA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 03948-2003-342-01-00-9 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: NARCIZO EMILIO DE SIQUEIRA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 03955-2003-341-01-00-4 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: ESPÓLIO DE ILDEU GOMES LAGE (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 05049-2003-342-01-00-0 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Dr. Michel de Almeida Muniz RJ 123196 D J 072588 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (19.03.07), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 01 de março de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 132828"
                        ],
                        "132829": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 19 DE MARÇO DE 2007, COM INÍCIO ÀS 9:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 01 DO 4º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 1 ] 00369-2005-020-01-00-4 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Maria José de Oliveira (Dr. Oromildo Luiz Moura Brasil RJ 075960 D J 082631 D J 082631 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00524-2005-471-01-00-8 RO (1a. VT/Itaperuna) Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Ademir Moreira dos Santos (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D ). Recorrido: Emop - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna). \r\n\r\n[ 3 ] 00616-2004-021-01-01-0 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 69768 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00637-2004-241-01-00-4 RO (1a. VT/Niterói) Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Dr. Flavia Maria Ferreira dos Santos RJ 095411 D J 005959 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00656-2004-058-01-00-6 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: JOSÉ ROBERTO DO NASCIMENTO (Dr. José Edmar dos Santos RJ 073852 D J 0032854 D J 0022019 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00803-2005-024-01-00-1 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Tomires Caldas (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 0045243 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00870-2005-012-01-00-6 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- JOÃO CARLOS CARVALHO DE GOUVEIA (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 0016162 D J 108835 D J 0061578 D). Recorrido: José Eduardo Pereira (Dr. Ana Cristina Januario dos Santos RJ 079119 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00913-2004-511-01-00-7 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr. Renato Ernesto Heidenfelder RJ 002410 D J 081614 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 9 ] 01162-2003-000-01-00-0 AC Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Requerente: UNIÃO (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO). Requeridos: DARIO CARLOS NUNES VIDAL E OUTROS (Dr. João Luiz Daflon RJ 18020 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 01585-2004-055-01-00-0 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: FÁBIO TENÓRIO DA SILVA (Dr. Sérgio de Almeida Araújo RJ 046370 D J 084012 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 01589-1993-046-01-00-3 AP (46a. VT/RJ) Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV (Dr. Aylton da Silva Barros RJ 0046875 D J 047253 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 01897-2003-342-01-00-0 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: EDSON GOMES DOS SANTOS (Dr. Flávia Simões de Souza RJ 120195 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 02254-1994-341-01-00-6 AP (1a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Dr. Rosana Miguel Hallach MG 0084461 D J 060779 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 02284-1996-005-01-00-6 AP (5a. VT/RJ) Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravantes: ALTAIR DE ALMEIDA REIS e Outros (Dr. JORGE SAID CURY RJ 50033 D J 0002683 A ). \r\n\r\n[ 15 ] 02653-2003-342-01-00-5 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: JOSÉ DOS SANTOS (Dr. André Luiz Rocha dos Santos RJ 115580 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 04228-2003-342-01-00-0 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: SIRINEU COSTA DA SILVA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (19.03.07), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 01 de março de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 132829"
                        ],
                        "131500": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA AURORA COENTRO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nRO - 010367/01 - Restaurados - Relatora: AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ 67460/D - Recorridos: MARCOS SODRE DORESTE - Adv. Claudio José Rocha de Assumpção - OAB/RJ 82330/D - SERMENTAL RIO SERVIÇOS METALÚRGICOS LTDA - Adv. Neuza Maria Lamy Rosario - OAB/RJ 70181/D “... por maioria, em negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nRO-00053-2005-225-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - Adv. Carlos Raposo - OAB/RJ 11357/B - Recorridos: MILENE SOARES DA SILVA - Adv. Sandra Regina Busch - OAB/RJ 51638/D e COOPSAÚDE - COOPERATIVA DE ATIVIDADES NA ÁREA DE SAÚDE - Adv. Alexandre Katz - OAB/RJ 22557/D “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Município de Nova Iguaçu e, no mérito, em rejeitá-los, por não preenchidos os requisitos do art. 535 do CPC”.\r\n\r\nRO-00248-2006-012-01-00-9 - Relatora: AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A - Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ16162/D - RecorridoS: ADILSON PINTO DOS SANTOS - Adv. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ 95384/D e COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME RJ - “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00380-2006-015-01-00-0 - Relatora: AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: BANCO SANTENDER S/A - Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115/D e BANCO ABN AMRO S/A - Adv. Christine Ihre Rocumback - OAB/RJ 112781/D - Recorridos: PIRES SERVIÇOS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Adv. Breno Hugo Silva Giamatei - OAB/SP 170136/D e OBERDAN TADEU ALVES CRUS - Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069/D “... por unanimidade, em rejeitar a preliminar de intempestividade argüida, em conhecer de ambos os recursos; em determinar o prosseguimento do feito em relação à 1ª Ré até a liquidação do julgado, com a obtenção do quantum debeatur, não se permitindo, em hipótese alguma, dentro de 180 dias, a realização de qualquer ato de constrição ou penhora nos bens da 1ª Ré, ora em recuperação judicial, na forma do documento de f. 205 e, no mérito, em negar provimento aos recursos das 2ª e 3ª reclamadas, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos”. \r\n\r\nRO-00386-2003-058-01-00-2 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIASL-PETROS - Adv. Jorge Gonçalves de Figueiredo - OAB/RJ 48690/D - Recorrido: JADIR GUIMARÃES RUAS - Adv. Alexandre de Araujo - OAB/RJ 105251/D “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros e, no mérito, em acolhê-los parcialmente, sem efeito modificativo, apenas para prestar esclarecimentos”. \r\n\r\nRO-00473-2006-015-01-00-4 - Relatora: AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: MARCELO NOVELLE VIEGAS - Adv. Leonel Waks OAB/RJ 15826/D e AUTO METAL COMÉRCIO DE METÁLICOS LTDA - Adv. Janaina Lagoas dos Santos Araujo OAB/RJ 98283/D “... por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, em dar-lhes provimento parcial; ao do reclamante para, reconhecida a culpa exclusiva da reclamada quanto ao acidente, arbitrar o valor da indenização por danos morais ao equivalente a R$ 30.000,00; condenar a reclamada ao pagamento da indenização por dano estético ao equivalente a R$ 15.000,00 acrescendo-se a ambas juros e correção monetária na forma da legislação trabalhista; e para determinar que a pensão é devida de forma vitalícia. Responde ainda a reclamada pelos equipamentos de prótese, como for apurado em execução; e ao da reclamada para determinar que a pensão vitalícia deverá ser paga na forma mensal, observado o valor do salário do autor (1 salário mínimo), incluindo-se o valor referente ao décimo terceiro salário a ser pago no mês de dezembro de cada ano.\r\n\r\nRO-00565-2006-042-01-00-7 - Relatora: AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CHARLES ALCANTARA DE SOUZA - Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898/D - Recorrida: ERIG TRANSPORTE LTDA - Adv. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ 3038/D “... por unanimidade, em rejeitar a preliminar de não conhecimento por deserção, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para declarar a nulidade do Termo de Conciliação Prévia (Termo de Demanda) e determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem, para novo julgamento, observando-se a prova dos autos, de acordo com os fundamentos do voto, com inversão do ônus da sucumbência, excluídos da condenação os honorários de advogado”. \r\n\r\nRO-00675-2000-201-01-00-4 - Relatora: AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: RODOLPHO DUARTE NETTO - Adv. Armando Gabriel da Silva Filho - OAB/RJ 18592/D - Recorridos: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Adv. Renato Goldstein - OAB/RJ 57135/D e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho - OAB/RJ 59596/D “... por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido, renovada pela primeira reclamada, afastar a declaração de incompetência absoluta em razão da matéria e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-01189-2004-017-01-00-6 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente/Recorrido: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A - Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58248/D - Recorrido/Recorrente: AMAURY DE ASSIS PINTO - Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61805/D “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco Sudameris Brasil S/A e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO- 01275-2005-341-01-00-8 - Relatora: AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: JOSÉ ALVES SOBRINHO - Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB/RJ 86141/D - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL-CSN - Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D “... por unanimidade, em rejeitar as preliminares suscitadas em contra-razões, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento, mantendo-se a r. sentença, ainda que sob outro fundamento”.\r\n\r\nRO- 01302-2005-222-01-00-6 - Relatora: AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU) e MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - A/C Procuradoria do Município de Nova Iguaçu - Recorridos: ALESSANDRO DE OLIVEIRA DE LIMA - Adv. Cassio Souza de Moura - OAB/RJ 80456/D e COOPSAÚDE COOPERATIVA DE ATIVIDADES NA ÁREA DE SAÚDE - Adv. Alexandre Katz - AOB/RJ 22557/D “... por unanimidade, em não conhecer da remessa obrigatória na forma prevista pelo art. 475, § 2º, do CPC, em conhecer do recurso voluntário do Município, à exceção da matéria referente aos honorários advocatícios e, nos demais aspectos, em dar-lhe provimento parcial para determinar a tradição das guias para habilitação do seguro-desemprego, na forma do disposto na Resolução 252/CODEFAT, somente sendo devida a indenização substitutiva se o reclamante não conseguir obter, de qualquer forma, o recebimento do benefício, bem como para excluir da condenação as horas extras pela concessão do intervalo intrajornada e determinar a dedução legal na indenização relativa a vale-transporte’.\r\n\r\nRO-01552-2002-017-01-00-1 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: LITOGRAFIA VALENCA LTDA - Adv. Marise Garcia - OAB/RJ 45030/D - Recorrido: UBIRACI DA SILVA FERREIRA - Adv. Enio Imbriaco -OAB/RJ 34091/D “... por unanimidade, em conhecer ods embargos de declaração opostos por Litografia Valença Ltda e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-01554-2004-030-01-00-2 - Relatora: AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL E ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTI CA -CENTRAL - Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A - Recorrido: JOSÉ CUSTODIO MARTINS - Adv. Ribamar Campos Leite - OAB/RJ 63573/D “... por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto”.\r\n\r\nRO-01903-2006-342-01-00-2 - Relatora: AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: ROBERTO DA SILVA XAVIER - Adv. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123/D - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL -CSN - Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D ‘... por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar as preiminares argüidas pela reclamada e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-03138-2005-342-01-00-4 - Relatora: AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL -CSN - Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D - Recorrido: OLCIMAR ANTÔNIO DO NASCIMENTO - Adv. Reginaldo Araujo Olivetti - OAB/RJ 131114/D “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-03496-2002-241-01-00-0 - Relatora: AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALÇADOS S/A - Adv. Iamazak Barbosa Tavares - OAB/RJ 74299/D; MARA LUCIA TEIXEIRA - Adv. Leila de Mello Miranda - OAB/RJ 97642/D e VIA MIKAELA CALÇADOS LTDA - Adv. Antonio José Maria Barbosa da Silva - OAB/RJ 26570/D “... por unanimidade, em não conhecer do recurso da 3ª recorrente VIA MIKAELA CALÇADOS LTDA por falta de interesse, em conhecer dos demais recursos, em rejeitar a preliminar de nulidade argüida e, no mérito, em dar provimento ao apelo da 1ª reclamada para julgar improcedentes as diferenças de depósito de FGTS e, conseqüentemente, a diferença de multa de 40% sobre o FGTS e em julgar prejudicado o apelo da autora, nos termos do voto”.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nRRPS-00635-2006-044-01-00-0 - Relatora: AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO MOANAI - Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha - OAB/RJ 80813/D - Recorrido: SEVERINO ANSELMO DA SILVA - Adv. Heloisa Prokopiuk - OAB/RJ 93831/D “ ... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCleusa Lourenço-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 131500"
                        ],
                        "132720": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n(JUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES)\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00559.2005.054.01.00.9 (AP) - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravantes: I) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e II) THALES TAVARES PEREIRA (Dr.: Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ - 13955) - Agravados: OS MESMOS - “... por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo do exeqüente, por ausência de interesse, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição do embargante de terceiro, argüida em contraminuta, conhecer do apelo do Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00657.1989.016.01.00.9 (AP) - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral de União) - Agravado: CLARA REGINA ERME E OUTROS (Dr.: Hermann Assis Baeta - OAB/RJ - 12128) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição por ausência de delimitação, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar sejam observados os juros de 0,5% ao mês, de forma simples, a partir de 01.09.2001.”\r\n\r\n01044.1988.012.01.00.2 (AP) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO E DE AGENTES AUTÔNOMOS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CRÉDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr.: Maria Ines Camara de Araujo - OAB/RJ - 27580) - Agravado: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB (Dr.: José Perez de Rezende - OAB/RJ - 22019) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sindicato dos Securitários do Rio de janeiro e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00921.2005.050.01.00.6 (RO) - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: AZELIR DIAS FONTES (Dr.: Eliete Santos Maia - OAB/RJ - 84874) - Recorrido: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01454.2004.027.01.00.3 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr.: Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ - 11310) - Recorrido: RUBILAR DE OLIVEIRA GONÇALVES (Dr.: Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ - 106115) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Rubilar de Oliveira Gonçalves e, no mérito, rejeitá-los .”\r\n\r\n01507.2004.047.01.00.0 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: SADI DOS SANTOS DE AZEREDO (Dr.: Mario Sergio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ - 61376) - Recorrido: CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr.: Emmanuel Brum Gama - OAB/RJ - 45397) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sadi dos Santos de Azeredo e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01843.2001.028.01.00.2 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: I) EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Dr.: José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27439) e II) SERGIO FERREIRA DA CRUZ (Dr.: José Antonio Rolo Fachada - OAB/RJ - 77093) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sergio Ferreira da Cruz e, no mérito, rejeitá-los .”\r\n\r\n01843.2003.060.01.00.2 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA (Dr.: Rodolfo Derossi Cabreira - OAB/RJ - 131023) - Recorrido: HELIO GOULART (Dr.: Eliana Lopes dos Santos - OAB/RJ - 49399) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por IBG Indústria Brasileira de Gases Ltda. e, no mérito, acolhê-los para que, suprindo a omissão, passe a constar do v. acórdão a fundamentação do voto da Relatora acerca da natureza da hora relativa ao intervalo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nFlávia Augusto Barrozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 132720"
                        ],
                        "132826": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nRO - 14271/01 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I) REYNALDO ROMERO VALLE (Dr.: Luiz Miguel Pinaud Neto - OAB/RJ - 3999 ) e II) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Atual denominação de CERJ) (Dr.: Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ - 66247) - Recorridos: OS MESMOS. Às partes para manifestação sobre os embargos de declaração interpostos, em face do efeito modificativo pretendido. Prazo: sucessivo de 05 (cinco) dias . \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nLucy Jorge - Téc.Jud.\r\n\r\nId: 132826"
                        ],
                        "132793": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n(JUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES)\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00670.2004.044.01.00.7(RO) - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: ANA LUCIA FARIA DA SILVA (Dr.: Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ - 22105) - Recorrido: BANCO BRADESCO S.A. (Dr.: Miriam Aparecida Souza Manhães - OAB/RJ - 81760) - “J. Face o efeito modificativo pretendido, vista à parte contrária para manifestação, em 5 dias.”\r\n\r\n00768.2002.342.01.00.4 (RO) - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS de Volta Redonda) - Recorridos: I) TREVISO RIO VEICULOS LTDA (Dr.: Maria Alice Schlick - OAB/RJ - 74850), II) PLANVES VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA e III) PAULO HENRIQUE MARINHO DOS SANTOS (Dr.: Hercules Anton de Almeida - OAB/RJ - 59505) - “ J. Vista à parte contrária para manifestação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nLucy Jorge - Téc.Jud.\r\n\r\nId: 132793"
                        ],
                        "132768": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR VALMIR DE ARAUJO CARVALHO\r\n\r\nSEGUNDA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00287-2004-014-01-00-7 RRPS (14a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: BRASFRAM Indústria de Plásticos Ltda (Dr. José Oswaldo Corrêa - OAB/RJ n° 012667-D). Recorridos: 1- FLÁVIO SANTOS DA SILVA (Dr. Ronaldo Valverde Macedo - OAB/RJ n° 073103-D). 2- COOPERATIVA DE TRABALHO DE INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL - COOMPEMP (Dra. Simone Bigal - OAB/RJ nº 0091583-D). Despacho de fl. 151: Intime-se a reclamante para manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos pela reclamada BRASFAN INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA. às fls. 149/150, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST. Rio de Janeiro, 17/01/2007. VALMIR DE ARAUJO CARVALHO Desembargador Relator.”\r\n\r\n00456-2004-012-01-00-6 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- BANCO DA AMAZÔNIA S/A (Dr. Marcus Fabrício Eller - OAB/RJ nº 116972-D). 2- CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS FUNCIO NÁRIOS DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A - CAPAF (Dr. Armando Miceli Filho - OAB/RJ nº 048237-D). Recorrido: ANTONIO DOS SANTOS AGUIAR E OUTRO(S) (Dr. Mauro Carvalho Nogueira - OAB/RJ n° 099441-D). DESPACHO DE FL 468: “Intime-se os reclamantes, ora recorridos, para manifestarem-se acerca dos embargos de declaração opostos pela reclamada CAIXA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A, às fls. 464/467, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST. Rio de Janeiro, 07/02/2007. VALMIR DE ARAUJO CARVALHO Desembargador Relator”\r\n\r\n00613-2005-244-01-00-5 RO (4a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Elaine Alarcon (Dr. Douglas Cunha Godinho - OAB/RJ n° 070363-D). 2- Clínica de Olhos Dr Luiz Carlos Pegado Ltda (Dr. Josemar Velasco Ceppas - OAB/RJ n° 042892-D). Recorridos: Os Mesmos. DESPACHO DE FL. 104: “I -Em razão do disposto na petição de fl. 103, retifique-se a autuação para constar como patrono da CLINOP- CLÍNICA DE OLHOS PEGADO LTDA., o Dr. Carmelo Corato - OAB-RJ 13369, conforme requerido, à fl. 82. II - Após, determino a devolução do prazo, a fim de que a reclamada, possa se manifestar sobre a decisão proferida no v. acórdão de fls. 96/100. Intime-se. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007. VALMIR DE ARAUJO CARVALHO Desembargador Relator”\r\n\r\n01064-2004-013-01-00-0 RO J 0045243 D J 090594 D ). DESPACHO DE FL. 81: “Tendo em vista que a subscritora da petição protocolizada em 10/11/06 não tem poderes para substabelecer, uma vez que ausente o correspondente instrumento de mandato, nada a deferir. Publique-se. Rio de Janeiro, 14/02/2007. VALMIR DE ARAUJO CARVALHO Desembargador Relator.”\r\n\r\n01088-2002-006-01-00-0 RO J 049479 D ). Recorrido: CECI FIGUEIREDO DE MOURA SANTIAGO (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ n° 037836-D). DESPACHO DE FL. 180: “I- Retifique-se a autuação para constar como patrono da recorrente o Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB-RJ nº 49.479, conforme requerido à fl. 163. II- Em razão do disposto na petição de fl. 176/178, defiro o requerido, determinando a republicação do v. acórdão de fls. 173/175. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007. VALMIR DE ARAUJO CARVALHO Desembargador Relator.”\r\n\r\n01211-2004-005-01-00-8 RO J 02255 A ). DESPACHO DE FL. 174: “I - Retifique-se a autuação a fim de que conste o novo patrocínio da recorrida, conforme requerido na petição protocolizada em 19/12/2006. II - Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Rio de Janeiro, 09/02/2007. VALMIR DE ARAUJO CARVALHO DESEMBARGADOR RELATOR.”\r\n\r\n01217-2001-048-01-00-3 RO J 22105 D J 22105 D ) e BANCO BRADESCO S/A (Dr. RIWA ELBLINK - OAB/RJ nº 61115-D). Despacho de fl. 1912: “Intime-se as partes para manifestarem-se acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST. Rio de Janeiro, 07/02/2007. VALMIR DE ARAUJO CARVALHO Desembargador Relator.”\r\n\r\n01497-2004-034-01-01-0 RO J 105368 D ). Recorrido: CARAVELLAS HOTEL LTDA. Despacho de fl. 49: “Diante dos fatos narrados nas contra-razões apresentadas pela reclamada, fls. 42/44, intime-se o reclamante para que se manifeste. Rio de Janeiro, 14/02/07. VALMIR DE ARAUJO CARVALHO Desembargador Relator.” \r\n\r\n01516-2004-063-01-00-0 RO (63ª VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes e Recorridos: 1 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Tutecio Gomes de Mello - OAB/RJ n° 075478-D). 2 - CARLOS EMMANUEL DA SILVA AVELLAR E OUTRO(S) (Dra. Fabiana Regina Torres - OAB/RJ n° 111688-D). DESPACHO DE FL. 292: “Venham o reclamante OLÍVIO DOS SANTOS FOGAÇA e a reclamada, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para confirmar o acordo de fl. 243. Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2007. VALMIR DE ARAUJO CARVALHO Desembargador Relator.”\r\n\r\n02205-1992-032-01-00-6 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MARIA INÊS MAZZONI SOUTO (Dr. Eugênio Corrêa dos Santos - OAB/RJ n° 051996-D). Recorrido: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ n° 022019-D). DESPACHO DE FL. 416: “Intime-se a reclamante para manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos pela reclamada às fls. 414/415, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST. Rio de Janeiro, 07/02/2007. VALMIR DE ARAUJO CARVALHO Desembargador Relator”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 132768"
                        ],
                        "132725": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DESEMBARGADOR MARCOS PALACIO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nRO-00028-2004-065-01-00-9-REDATOR DESIGNADO- Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: JOÃO GUILHERME SANDERS QUENTAL (Drª Rita de Cassia Sant Anna Cortez-OAB/RJ.0039529/D). Recorrido: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA. (Dr. Paulo Cesar Costeira-OAB/RJ-0010794/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00143-2003-061-01-00-7-REDATOR DESIGNADO- Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: FATIMA MERCES GALHANO (Dr. Harley Mendes Dantas da Silva-OAB/RJ.106821/D), Recorrido: FININVEST S/A. NEGÓCIOS (Drª. Olinda Maria Rebello-OAB/RJ-074145/D).. \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas em contestação e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01441-2005-009-01-00-3-RELATOR Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: 1) ROSA MARIA LIMA DE AMORIM (Dr. Willane dos |santos Xavier-OAB/RJ.0100260/D), 2) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: OS MESMOS . \"...Por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamante por intempestivo, conhecer do apelo do reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 132725"
                        ],
                        "131411": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DESEMBARGADOR MARCOS PALACIO\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nRO-00629-2003-046-01-00-2-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: G.R. S/A (Dr. Rodrigo Nunes-OAB/RJ.0109685/A).Recorrido: CARLOS ALBERTO DE LEMOS (Dr. Alexandre P. de Andrade-OAB/RJ.0074827/D). \"Despacho de fl.359: J. Ante a possibilidade de efeito modificativo, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias.\"\r\n\r\nRO-027094-2001- Relator Desembargador MARCOS PALACIO- Recorrente: INSTITUTO EMBELEZE LTDA. (Dr.Antonio José Feijó do Nascimento-OAB/RJ.0033700/D). Recorrida: ROSANE MONTYJO SOARES AZEVEDO (Drª Rachel Ferreira Siqueira-OAB/RJ.0106356/D).\"...Despacho de fl.47: Vistos etc. Verificado o desaparecimento dos autos, foi determinada a restauração. Colhidas as peças, sem que houvesse contestação, foram os autos encaminhados a este Relator. É o relatório. As peças apresentadas são as únicas existentes para a compreensão do decidido e apreciação do recurso ordinário interposto. Não tendo havido impugnação às peças, tem-se por encerrada a restauração. Com fundamento no artigo 1067 do Código de Processo Civil, julgo firme e valiosa a restauração. Publique-se a presente decisão.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 131411"
                        ],
                        "132973": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS PALACIO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nSEGUNDA TURMA\r\n\r\nRO-00094-2006-037-01-00-1 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- CLÍNICA DA GÁVEA S/A (Dr. Rodrigo de Souza-OAB/RJ 0016064 D) 2- ANDERSON MARIANO DOS SANTOS (Dr. Paulo Cesar Ozorio Gomes-OAB/RJ 0048841 D) Recorridos: OS MESMOS \"Despacho de fl. 154: Retifique-se a autuação para fazer constar como recorrentes e recorridos Anderson Mariano dos Santos e Clínica da Gávea S.A., devendo ser notificada a reclamada para contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante às fls. 119/122.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007.\r\n\r\nLaura Maria Crespo\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 132973"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "128848": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "DESEMBARGADOR JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nRO-17080/98 -Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Adv. dr. Danielle Mourão de Oliveira OAB/RJ nº 84903) Recorrido: AKRAM SHEENY E OUTROS (Adv. Dr. Mário Sérgio Medeiros Pinheiro OAB/RJ nº 61376) \"...por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para julgar improcedente o pedido em relação ao reclamante Henrique Luiz Rodrigues e excluir da condenação os honorários advocatícios, observando-se que os autores remanescentes são aqueles mencionados na petição protocolada em 24.11.2000, excluindo-se, ainda, Antonio Carlos Barbosa Martins (fls. 219).\" \r\n\r\nRio de janeiro, 05 de março de 2007\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 128848"
                        ],
                        "132297": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00994-2004-011-01-00-4 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ELISA LOUREIRO KRITSINELIS (Dr. Clemente Morgado - 26214/D OAB/RJ). Recorrido: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR ERJ (Drª. Daniela Casimiro Drummond - 98631/D OAB/RJ). ELISA LOUREIRO KRITSINELIS: Manifestar-se sobre os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc. Judic.\r\n\r\nId: 132297"
                        ],
                        "132077": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DES. JORGE F. GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 00933-2004-044-01-00-8 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: ANTONIO DA SILVA FERREIRA (Adv. Marcelo Luis Franco de Sá -OAB/RJ-90.861) - AGRAVADA: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv. Levi Rodrigues da Costa-OAB/RJ-94.874) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e dar-lhe provimento, para determinar que seja processado normalmente o recurso ordinário interposto pelo reclamante, respeitado o disposto na Instrução Normativa nº 16 do C. TST (item VII), nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01260-2000-010-01-00-2 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA (Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral-OAB/RJ-74.882) - EMBARGADO: MAURÍCIO MACHADO RODRIGUES (Adv. Sérgio Batalha Mendes-OAB/RJ-62.857) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Bebidas Progresso Campo Grande Ltda, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00014-2006-018-01-00-0 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: COMPANHIA METROPOLITANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-METRÔ, EM LIQUIDAÇÃO (Adv. Carlos Frederico Linhares Terra-OAB/RJ-80.607) - EMBARGADA: EDÊMIA CAVALCANTE BARBOSA (Adv. Eliezer Gomes da Silva-OAB/RJ-118.195) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por COMPANHIA METROPOLITANO DO ESTADO RIO DE JANEIRO-METRO, EM LIQUIDAÇÃO, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00401-2006-007-01-00-2 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: CELSO NUNES VIEIRA (Adv. Sérgio Mauro de Oliveira-OAB/RJ-66.881) - RECORRIDA: VIVA LIFE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv. Elza Maimone-OAB/RJ-58.893) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00968-2006-023-01-00-8 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: MARIA APARECIDA MONTEIRO DO RIO (Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro- OAB/RJ-43.333) - RECORRIDA: COBRA TECNOLOGIA S/A (Adv. Felippe Zeraik-OAB/RJ-30.397) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as teses de inépcia da inicial e de prescrição total e, por maioria, dar-lhe parcial provimento apenas para afastar a violação aos princípios constitucionais da legalidade e da segurança jurídica reconhecidos em primeiro grau, decretando, todavia, de ofício, a extinção do feito sem apreciação do mérito, por falta de interesse de agir da parte autora, ficando mantida a sucumbência da reclamante, muito embora seja beneficiária da justiça gratuita, o que a isentará do pagamento das custas, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01014-2005-072-01-00-1 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: GERARDO LEAL FRANCO (Adv. Davi Brito Goulart-OAB/RJ-40085) - RECORRIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. José Eduardo de Almeida Carrico-OAB/RJ-45513) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento em parte ao recurso para afastar a prescrição total pronunciada em primeiro grau e julgar procedente o pedido de diferença da multa de 40% do FGTS, no valor líquido de R$ 1.630,40 (um mil, seiscentos e trinta reais e quarenta centavos), devendo a correção monetária incidir a partir do agosto de 2003 (fl. 07). Ante a natureza jurídica das parcelas ora deferidas, não há que se cogitar de contribuição previdenciária e imposto de renda. Ficam invertidos os ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01156-2005-023-01-00-9 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: JULIENE FERREIRA DA SILVA SOARES (Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira-OAB/RJ-91271) - RECORRIDA: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA (Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior-OAB/RJ-122757) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02583-2005-321-01-00- 6 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: VIVIANE SILVA SALDANHA (Adv. Ayrton Rodrigues-OAB/RJ-49286) - RECORRIDA: SENDAS S/A (Adv. Ana Beatriz Akil Gonçalves-OAB/RJ-80821) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 03627-2000-481-01-00- 2 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva-OAB/RJ-1678/B) - RECORRIDO: FRANCISCO DOS SANTOS BORGES (Adv. Nilson Amorelli-OAB/RJ-62489) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as teses de nulidade do julgado, de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido sustentadas pela 2ª ré e, no mérito, dar provimento ao apelo para julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária, restando prejudicados os demais tópicos do recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00209-2004-482-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: B J SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias-OAB/RJ-92784) - RECORRIDOS: LEANDRO PORTO FRUTUOSO (Adv. Zenilce Correa Barreto-OAB/RJ-31506) e PRESTO SERVICE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv. Alcides Garcia OAB/RJ-41903) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada em relação ao tópico de recolhimentos fiscais e previdenciários, conhecendo quanto aos demais; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, por maioria, dar parcial provimento ao apelo para determinar que os juros da mora sejam apurados a partir do ajuizamento da ação e que a atualização das parcelas deferidas seja efetivada com os índices do primeiro dia seguinte ao mês do vencimento da obrigação, mantida a r. sentença recorrida em seus demais termos, inclusive os valores lá fixados, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00284-2005-062-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: BARTOLOMEU HENRIQUE DOS REIS (Adv. Nelson Gomes da Rocha-OAB/RJ-42.757) - RECORRIDAS: IRS DO BRAZIL FOOD SERVICE S/A (Adv. Ecilda do Nascimento-OAB/RJ-87.660) e CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes-OAB/RJ-57.570) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário, para reconhecer a responsabilidade subsidiária do segundo reclamado na condenação imposta pelo MM. Juízo a quo ao primeiro réu, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00459-2002-063-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARTA OLIVEIRA DE MELO (Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão-OAB/RJ-52554) - RECORRIDA: PEIXOTO COMÉRCIO INDÚSTRIA SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA (Adv. Ana Maria Antunes Goulart-OAB/RJ-28176) - “...por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contra-razões para não conhecer do recurso ordinário, por intempestivo, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00468-2005-461-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: TRIUNFO OPERADORA PORTUÁRIA LTDA (Adv. Joao Baptista Lousada Camara-OAB/RJ-9379) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL-CSN (Adv. Eymard Duarte Tibães-OAB/RJ-66247) - RECORRIDOS: Os mesmos e SÉRGIO LOPES DE ALBUQUERQUE (Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval-OAB/RJ-67698) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao da primeira ré e dar parcial provimento ao da segunda reclamada, apenas para excluir da condenação a multa do art. 477, § 8º, da CLT, mantendo a r. sentença de primeiro grau nos seus demais termos, conforme fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00960-2005-056-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: EDYR DE MORAES CASTRO (Adv. Cesar Ramero Vianna-OAB/RJ-33000) - RECORRIDA: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS-FUNCEF (Adv. Rodrigo Frank Rosa Souza-OAB/RJ-132.011) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01295-2004-034-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ANGELINA DE AZEVEDO (Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo-OAB/RJ-76206) - EMBARGADA: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Angelina de Azevedo, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01404-2004-023-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JORGE LYRA QUITETE JÚNIOR (Adv. Teófilo Ferreira Lima-OAB/RJ-64685) - RECORRIDA: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv. Aires Roberto de Siqueira-OAB/RJ-54135) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, por maioria, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, afastar a eficácia liberatória do acordo extrajudicial (único fundamento para a improcedência do pedido) e determinar a baixa dos autos ao Juízo a quo para que a instrução do feito seja reaberta e proferida nova decisão, como entender de direito, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01515-2004-051-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv. Luiz Tavares Correa Meyer-OAB/RJ-93969) - RECORRIDO: LUIZ GONZAGA DEROSSI NORONHA (Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho-OAB/RJ-71174) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01558-2004-058-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira-OAB/RJ-35271) - RECORRIDOS: LEANDRO BASTOS BARBOSA (Adv. Patricia Franco da Silva Pereira-OAB/RJ-97657) e COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Adv. Ionia Lisboa Lara-OAB/RJ-83371) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para determinar que na apuração das horas extras seja observado que o autor usufruia duas folgas por mês, ficando mantida a decisão nos seus demais termos, inclusive os valores lá fixados, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02041-2001-014-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SANOFI SYNTHELABO LTDA (Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira- OAB/RJ-52566) - RECORRIDA: MARLENE RAMOS GONÇALVES (Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva-OAB/RJ-96353) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação o reembolso das contribuições previdenciárias, ficando mantida a r. sentença nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 03059-2004-261-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LEILA SANTOS RAMALHO (Adv. Fernando Jorge Vieira Neto- OAB/RJ-104398) - RECORRIDA: BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO LTDA (Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão-OAB/RJ-52554) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nLuiz André Martins. Téc. Judiciário. \r\n\r\nId: 132077"
                        ],
                        "131745": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DES. JORGE F. GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 01643-2003-036-01-00-6 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: PAULO CESAR ALTER DE FREITAS (Adv. Teófilo Ferreira Lima-OAB/RJ-64.685) - RECORRIDA: ISHIKAWAJIMA DO BRASIL ESTALEIROS S/A-ISHIBRAS (Adv. Neuza Maria Lamy Rosário-OAB/RJ-70.181) - “...por unanimidade, rejeitar a tese de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela ré em contestação e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01707-2005-037-01-00-7 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - RECORRIDAS: MARTA ARAÚJO DA SILVA (Adv. José Domingos Requião Fonseca-OAB/RJ-55.993) - MARIA ZÉLIA WEHNS FLEICHMAN (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira-OAB/RJ-35.271) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o cálculo da incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01889-2005-244-01-00-0 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTES: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Aldo de Harvey Generoso-OAB/RJ-114.389) - RECORRIDO: PAULO CESAR DA SILVA (Adv. José Geraldo de Oliveira-OAB/RJ-31.344) - ”...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00341-2005-491-01-00-7 (RO) Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - REEXAME NECESSÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (A/C da Procuradoria do Município) - RECORRIDO: DJALMA CESAR ROCHA DA SILVA (Adv. Marcos Paulo Ferro de Oliveira-OAB/RJ-116.113) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos oficial e voluntário; no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao reexame necessário, confirmando a reintegração do servidor com os efeitos definidos na sentença, permitindo-se, no entanto, o fluxo do restante do prazo de avaliação e ressalvando que tal decisão implicará uma proteção absoluta, pois o parágrafo 1º do art. 41 da CF prevê hipóteses de perda de cargo, não se afastando, inclusive, a possibilidade de afastamento do cargo, ante a constatação irregular de acumulação de cargo, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01267-2004-341-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOSÉ EDINOR ROSSI (Adv. Marco Antonio Almeida Canuto-OAB/RJ-74.375) - RECORRIDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (A/C Procuradoria do Município) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01354-2005-201-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (A/C da Procuradoria do Município) - RECORRIDAS: ELIANE GOMES DOS SANTOS (Adv. Kátia Maria Nunes Gamboa-OAB/RJ-115.697) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Rosane Cardoso Lopes-OAB/RJ-90.173) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007.\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 131745"
                        ],
                        "131839": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DES. JORGE F. GONÇALVES DA FONTE \r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO DE LIMINAR\r\n\r\nProcesso 00528-2007-000-01-00-8 (AC) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO CAUTELAR -REQUERENTE: ANTONILDE DOS SANTOS SILVA (Adv. Telmo Simões Mattos-OAB/RJ-127.750)- REQUERIDO: EDWIN BOGLI - Despacho de fl.(s) 57/58. “...Esse primeiro julgamento, ainda que se trate de um resultado sujeito a reforma, já se mostra um forte indicador quanto à falta de plausibilidade do direito ora postulado. Assim, não vislumbrando a fumaça do bom direito neste primeiro exame, indefiro a liminar requerida...”. (Advogado do requerente providenciar seu cadastramento junto ao Distribuidor dos Feitos deste TRT).\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007.\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete. \r\n\r\nId: 131839"
                        ],
                        "132836": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01766-2001-018-01-00-3 - 03a. Turma - Rcte: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D AB:RJ 052302/D ] Rcte, Rcdo: \"... Uma vez homologada a restauracao pelo Exmo. Vice-Presidente do TRT (fls. 275), impoe-se a concessao de prazo de 08 dias para as partes se manifestarem, querendo, valendo o silencio como concordancia. Intime-se.\" \r\n\r\nId: 132836"
                        ],
                        "131458": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA \r\n\r\nRO - 00820-2003-072-01-00-0 - Relator Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos -Rcte: FRANCISCO JOSÉ BONFIM LOUREIRO (Adv. Augusto Haddock Lobo - OAB/RJ-0071279/D) - Rcdo: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv. Eliane Vaz Pires da Silva - OAB/RJ-0028134/D).\r\n\r\nFl. 237:“J.Nada a deferir, inclusive por já intimada a AGU acerca do acórdão de fls. 206/212.”\r\n\r\nLorena Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 131458"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "132580": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 05 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00243-2006-203-01-00-1 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: ID do Brasil Logistica Ltda (Dr. Carla Alves Petersen Correa RJ 048025 D J 098635 D J 120685 D ). \r\n\r\n00350-2005-421-01-00-7 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE (Dr. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 088922 D J 063758 D ). \r\n\r\n00459-2005-224-01-00-7 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Viacao Sao Jose Ltda. (Dr. Paulo de Arruda Gomes RJ 002378 D J 067993 D ). \r\n\r\n00463-2006-531-01-00-9 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: Alexsandra Gomes dos Santos Torres (Dr. Alex Guedes Proenca da Costa RJ 096608 D J 068829 D ). \r\n\r\n00636-2005-262-01-01-4 AI (2ª VT/Sao Goncalo) Agravante: MONTACON ENGENHARIA LTDA (Dr. Marli de Oliveira Martins RJ 058459 D J 068908 D ). \r\n\r\n00792-2004-421-01-00-2 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Recorrentes: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 078743 D J 078743 D J 005674 D ) e Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. \r\n\r\n01177-2005-001-01-00-7 RO (1a. VT/RJ) Recorrente: Andre dos Santos Hemerly (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D J 098272 D J 098272 D ). \r\n\r\n01192-2006-049-01-00-6 RO (49a. VT/RJ) Recorrente: Condominio do Edificio Santos Vahlis (Dr. Issa Assad Ajouz RJ 037574 D J 003940 D ). \r\n\r\n01219-2005-030-01-00-5 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: Eduardo Lopes Magalhaes (Dr. Paulo Cesar Manoel Soares RJ 060960 D J 040784 D ). \r\n\r\n01306-2004-018-01-00-8 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA. Recorridos: LEANDRO DE AMORIM BRITTO (Dr. Joelson Silveira Fernandes RJ 083027 D P 177454 D ). \r\n\r\n01592-2004-224-01-00-0 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: VIACAO SAO JOSE LTDA (Dr. Paulo de Arruda Gomes RJ 002378 D J 013279 D ). \r\n\r\n01605-2004-224-01-00-0 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: NOVASOC COMERCIAL LTDA (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 084862 D ). \r\n\r\n01995-2005-224-01-00-0 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 044418 D J 108600 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00167-2006-281-01-00-0 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Hemocampos-Servico de Hemodinamica e Cardiologia I de Campos (Dr. Mauro de Freitas Bastos RJ 043755 D J 139005 D ). \r\n\r\n00503-2006-052-01-00-2 RRPS (52a. VT/RJ) Recorrente: Simone Barreira Morandini (Dr. Sandra Barreira Henriques RJ 125869 D J 068535 D ). \r\n\r\n00711-2006-301-01-00-3 RO (1a. VT/Petropolis) Recorrentes: Louis Boden Neto (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 061009 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01034-2005-531-01-00-8 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrentes: Milagre Materiais de Construcao Ltda (Dr. Leandro Oliveira Braga RJ 066063 D J 084449 D J 084449 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01140-2006-025-01-00-0 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Almir Rosa da Silva (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\n01180-2005-052-01-00-3 RO (52a. VT/RJ) Recorrente: MASSA FALIDA DE LUDFAR CONSTRUTORA LTDA (Dr. Cynthia Figueiredo Brandao RJ 085534 D J 119562 D ) e Centro Federal de Educacao Tecnologia Celso Suckow da Fonseca - CEFET (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01187-2005-224-01-00-2 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Expresso Nossa Senhora da Gloria Ltda. (Dr. Celio Alves da Costa RJ 001200 B J 067993 D ). \r\n\r\n01374-2005-501-01-00-7 RO (1a. VT/Nilopolis) Recorrente: Nelio Jose Barquet (Dr. Joao Andrade de Aguiar RJ 051138 D J 043739 D ). \r\n\r\n01403-2004-066-01-00-4 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: RENE DA SILVA RAMOS (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 025250 D J 011310 D ). \r\n\r\n01414-2006-245-01-00-1 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 091690 D ). \r\n\r\n01472-2004-224-01-00-2 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: WILDSON FERRO BARROSO (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D J 051854 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01857-2005-262-01-00-7 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Jose Carlos Paiva (Dr. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D J 129014 D ). \r\n\r\n02141-2005-224-01-00-0 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Jaqueline Aguiar de Mello Silva Barros (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 080046 D J 057570 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 06 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00085-2006-025-01-00-0 RO (25a. VT/RJ) Recorrentes: Luiz Sergio Rodrigues Castilho (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D ) e Caixa Economica Federal - CEF. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00263-2004-005-01-00-7 AP (5ª VT/RJ) Agravante: JORGE LUIZ FERNANDES (Dr. Alberto Goncalves de Oliveira RJ 057631 D J 011827 D ). \r\n\r\n00559-2006-003-01-00-7 AP (3ª VT/RJ) Agravante: Sonia Maria Carvalho Gomes (Dr. Beatriz Alencar Carvalho Gomes RJ 106808 D J 036503 D ). \r\n\r\n00614-2005-045-01-00-0 RO (45a. VT/RJ) Recorrentes: Credicard Banco S.A. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 022019 D J 121262 D ). \r\n\r\n00801-2006-032-01-00-8 RO (32a. VT/RJ) Recorrente: Luiz Tavares da Cruz Junior (Dr. Denise Cesar Chaves RJ 091774 D J 027439 D J 045513 D ). \r\n\r\n00867-2006-068-01-00-8 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: Leandro da Silva Pereira (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 088741 D ). \r\n\r\n00869-2005-068-01-00-6 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 053852 D ). \r\n\r\n01073-2005-026-01-00-9 AP (26a. VT/RJ) Agravante: Credicard Banco S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 048681 D ). \r\n\r\n01093-2001-012-01-00-3 AP (12a. VT/RJ) Agravante: DANON CONFECCOES E ROUPAS LTDA (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 014878 D J 019666 D ). \r\n\r\n01145-2006-058-01-00-3 RO (58a. VT/RJ) Recorrente: Ademir Moraes Affonso (Dr. Jose Teixeira de Lima RJ 046785 D ). Recorrido: Companhia Vale do Rio Doce. \r\n\r\n01185-2006-068-01-00-2 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D J 089057 D ). \r\n\r\n01687-1992-016-01-01-0 AI (16a. VT/RJ) Agravante: MR COFEE ALIMENTACAO LTDA.. Agravado: LUZIA ANGELICA ARAUJO SIGNOR (Dr. Fausto Allegretto Junior RJ 052039 D ). \r\n\r\n01687-1992-016-01-02-3 AI (16a. VT/RJ) Agravante: JOSE SAULO DE SOUZA. Agravado: LUZIA ANGELICA ARAUJO SIGNOR (Dr. Fausto Allegretto Junior RJ 052039 D ). \r\n\r\n02018-1996-016-01-00-7 AP (16a. VT/RJ) Agravante: AGOSTINHO RODRIGUES DA SILVA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 074145 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00226-2004-026-01-00-0 AP (26a. VT/RJ) Agravante: MARIA CRISTINA SIFRONIO DE AGUIAR (Dr. Cyntia Affonso Soares Loureiro RJ 089836 D J 049479 D ). \r\n\r\n00483-2002-021-01-00-8 AP (21a. VT/RJ) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS (Procuradoria Geral Federal). Agravados: CEDAE - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\n00494-2005-069-01-00-0 AI (69a. VT/RJ) Agravante: Belchor Jesse Almeida Xavier. Agravado: Banco do Brasil S.A. (Dr. Lais Helena Orlando RJ 126355 D ). \r\n\r\n00552-2006-056-01-00-0 RO (56a. VT/RJ) Recorrente: Promatre (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 025883 D ). \r\n\r\n00724-1999-058-01-00-9 RO (58a. VT/RJ) Recorrente: JOSE MANUEL CAMARA ARAUJO (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D ). Recorridos: ENGECONCI EMPREITEIRA GERAL CONSTRUCOES LTDA e CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. \r\n\r\n00820-2005-068-01-00-3 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: Folmex Comercio de Produtos Alimenticios Imp. e Exp. Ltda. (Dr. Murilo Vouzella de Andrade RJ 091262 D J 016448 D ). \r\n\r\n00826-2006-068-01-00-1 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: Antonio Ivan de Sousa (Dr. Caetano Mari RJ 021746 D J 073981 D ). \r\n\r\n00994-2005-058-01-00-9 RO (58a. VT/RJ) Recorrentes: Uniao de Bancos Brasileiros - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 107779 D J 061805 D ). \r\n\r\n01018-2005-068-01-00-0 RO (68a. VT/RJ) Recorrentes: Anselmo de Oliveira Adao (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 002462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01140-2003-032-01-00-5 AP (32a. VT/RJ) Agravante: KUHN E CIA LTDA (Dr. Paulo Cesar Costeira RJ 010794 D J 074235 D ). \r\n\r\n01606-1986-004-01-00-1 AP (4ª VT/RJ) Agravante: Fundacao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: Paulo Abel de Carvalho Cunha (Espolio de) (Dr. Everaldo Ribeiro Martins RJ 008370 D ). \r\n\r\n01630-2005-001-01-01-8 AI (1ª VT/RJ) Agravante: Clinica das Amendoeiras Ltda (Dr. Fernando Moreira de Faria RJ 036590 D J 068751 D ). \r\n\r\n01690-2002-055-01-00-7 RO (55a. VT/RJ) Recorrente: SANDRA REGINA DE SOUZA (Dr. Jose Alves da Silva RJ 042745 D J 070208 D ). \r\n\r\n02891-1992-031-01-00-9 AP (31a. VT/RJ) Agravantes: MARCOS BONFIM RUBIM (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 081760 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 07 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00118-2000-002-01-00-3 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D J 095704 D ). \r\n\r\n00354-2002-063-01-00-1 RO (63a. VT/RJ) Recorrentes: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Francisco Gomes Ramalho RJ 007629 D J 077093 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00503-2003-066-01-00-2 RO (66a. VT/RJ) Recorrentes: FLAVIO GONCALVES MARINHO (Dr. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ 045468 D J 081760 D J 081760 D J 017434 D J 045468 D ). \r\n\r\n00851-2005-036-01-00-0 RO (36a. VT/RJ) Recorrente: Silvia Dias Fernandes (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 084773 D ). \r\n\r\n01259-2004-072-01-00-8 RO (72a. VT/RJ) Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV (Dr. Humberto Antunes Vitalino RJ 050623 D J 060222 D ). \r\n\r\n01409-2005-072-01-00-4 RO (72a. VT/RJ) Recorrente: Rodoviario Goyaz Ltda.. Recorrido: Valdemir Alves dos Santos (Dr. Gilvan Francisco de Araujo RJ 059889 D ). \r\n\r\n01484-2002-059-01-00-2 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: RIO SPORT CENTER ACADEMIA LTDA (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 091063 D ). \r\n\r\n01682-2004-059-01-00-8 RO (59a. VT/RJ) Recorrentes: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA e PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL. Recorrido: JOAO ROBERTO NEVES. \r\n\r\n01749-2005-065-01-00-7 RO (65a. VT/RJ) Recorrente: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues RJ 061118 D J 000351 D ). \r\n\r\n01807-1998-031-01-00-5 AP (31a. VT/RJ) Agravante: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro-RIOTRILHOS (Dr. Joao Adonias Aguiar Filho RJ 027310 D J 076182 D ). \r\n\r\n01813-2003-043-01-00-0 RO (43a. VT/RJ) Recorrente: JOSINALDO MELO DE LIMA (Dr. Esequiel Gomes de Araujo RJ 076836 D J 006305 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00035-2002-048-01-00-3 AP (48a. VT/RJ) Agravante: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 025833 D ). \r\n\r\n00197-2005-046-01-00-1 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 067157 D ). \r\n\r\n00218-2005-046-01-00-9 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Sandra Maria Ferreira Goncalves Estrada (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n00405-2004-063-01-00-7 RO (63a. VT/RJ) Recorrentes: METROPOLITAN TRANSPORTES S/A (Dr. Marcelo de Souza Pereira RJ 070089 D J 020336 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00588-2004-064-01-00-7 AP (64a. VT/RJ) Agravante: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA. Agravados: VALDIR CABRAL DA NOBREGA (Dr. Haroldo Gomes da Silva RJ 070536 D J 043739 D ). \r\n\r\n01119-2005-063-01-00-0 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: Boehringer Ingelheim do Brasil Quimica e Farmaceutica Ltda. (Dr. Hylton Moniz Freire Junior RJ 025317 D J 074166 D ). \r\n\r\n01250-2005-032-01-00-9 AP (32a. VT/RJ) Agravante: INSS. Agravados: Ivete Cosmo Carvalho da Silva (Dr. Isaac Muniz RJ 006046 C J 071667 D ). \r\n\r\n01760-2001-011-01-00-1 AP (11a. VT/RJ) Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 067720 D ). \r\n\r\n01805-2000-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: JOSE AGOSTINHO (Dr. Renato da Silva RJ 075203 D J 049479 D ). \r\n\r\n04131-2003-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: CARLOS JOAO DE PAULA (Dr. Carlos Augusto Coimbra de Mello RJ 003640 D J 015925 D ). \r\n\r\n04131-2003-342-01-01-0 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 003640 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00219-1988-025-01-01-3 AI (25a. VT/RJ) Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: Nelson Pinto Goncalves (Espolio de) e Outros (Dr. Jose Perelmiter RJ 009086 D ). \r\n\r\n00238-2003-030-01-00-2 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: MARIA LAURENTINO DUARTE SANTOS (Dr. Hilma Coelho Van Leuven RJ 032720 D J 045513 D J 073797 D ). \r\n\r\n00516-2005-030-01-00-3 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: Litoral Rio Transportes Ltda. (Dr. Jose Oswaldo Correa RJ 012667 D J 070898 D ). \r\n\r\n00621-2002-401-01-00-7 RO (1a. VT/Angra dos Reis) Recorrente: MARCOS ANTONIO DA SILVA (Dr. Sandro Aquiles de Almeida RJ 088913 D J 071942 D ). \r\n\r\n00708-2005-036-01-00-8 RO (36a. VT/RJ) Recorrente: Immuno Produtos Biologicos e Quimicos Ltda. (Dr. Carlos Ulisses de Souza Falcao RJ 051302 D J 023640 D ). \r\n\r\n00720-2005-072-01-00-6 RO (72a. VT/RJ) Recorrente: Panflor Empreendimentos Ltda. (Dr. Elisabete Machado Natella RJ 081671 D J 093679 D ). \r\n\r\n00938-2005-065-01-00-2 RO (65a. VT/RJ) Recorrente: Ronaldo de Paula Tavares (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 082811 D ). \r\n\r\n01165-2006-063-01-00-0 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: Conceicao Maria da Silva Coutinho (Dr. Alexandre Luis da Silva Coutinho RJ 103013 D J 049479 D ). \r\n\r\n01248-2005-005-01-00-7 RO (5a. VT/RJ) Recorrentes: Sheila Cristina Macedo Soares (Dr. Carla Nunes de Aguiar RJ 098550 D J 096770 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01478-2005-031-01-00-2 RO (31a. VT/RJ) Recorrentes: Universidade Gama Filho (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D ) e Dalva Cristina Baptista do Lago. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01737-2005-043-01-00-5 RO (43a. VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 057634 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 08 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00072-2006-075-01-00-8 RO (75a. VT/RJ) Recorrente: Rafael Marques Mendonca (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 042559 D ). \r\n\r\n01425-2003-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: ARMANDO RODRIGUES FERREIRA FILHO (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 076076 D J 016499 D ). \r\n\r\n01595-2005-223-01-00-8 RRPS (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Marnat Lanches Ltda. (Dr. Joao Martins Duarte Netto RJ 001728 D J 049399 D ). \r\n\r\n02092-2004-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA (Dr. Antonio Carlos Jebe Loureiro RJ 063256 D J 069036 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00035-2006-076-01-01-9 AI (76a. VT/RJ) Agravante: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP (Dr. Rita de Cassia Marchi Mendonca RJ 107355 D J 041384 D ). \r\n\r\n00704-2001-223-01-00-6 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Celso S Miyoshi RJ 002168 A J 057446 D ). \r\n\r\n01117-2004-223-01-00-7 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: BAYER DO BRASIL S/A (Dr. Cinezio Guarino RJ 061966 D J 081607 D ). \r\n\r\n01274-1999-223-01-00-4 AP (3ª VT/Nova Iguacu) Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 032864 D ). \r\n\r\n01881-2004-223-01-00-2 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: DEBORA DE PAULO VASCONCELOS (Dr. Fradique Marques Monteiro RJ 067993 D J 110454 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00003-2006-075-01-00-4 RO (75a. VT/RJ) Recorrente: Marcus Paulo Leite Guimaraes (Dr. Gisele Silva Ferreira RJ 077483 D ). Recorridos: Banco do Brasil S.A. e TLD Teledata Tecnologia em Conectividade Ltda.. \r\n\r\n00158-2006-282-01-00-5 RRPS (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega S/C Ltda (Dr. Tania Maria Braga Barros RJ 100948 D J 073338 D ). \r\n\r\n03056-2004-261-01-00-9 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: FLAVIO CARVALHAL DOS SANTOS - (ESPOLIO DE) (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D J 118826 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 09 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00397-2005-017-01-00-9 RRPS (17a. VT/RJ) Recorrente: Bravo Logistica e Distribuidora Ltda. (Dr. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D J 070828 D ). \r\n\r\n00769-1994-059-01-00-5 AP (59a. VT/RJ) Agravante: BAYER S/A (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 049399 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00233-2006-035-01-01-7 AI (35a. VT/RJ) Agravante: Restaurante Vezuvio das Massas Ltda (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 078503 D ). \r\n\r\n00292-2004-073-01-00-7 AP (73a. VT/RJ) Agravante: J ANDRADE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Dr. Silmar Cavalieri RJ 071056 D J 064379 D ). \r\n\r\n00307-2005-043-01-00-6 RO (43a. VT/RJ) Recorrente: Sebastiao Herminio de Souza (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n00460-1995-067-01-00-0 AP (67a. VT/RJ) Agravante: PETROBRAS GAS S/A GASPETRO (Dr. Gustavo Mano Goncalves RJ 040521 D J 016281 D ). \r\n\r\n02735-1992-002-01-00-2 AP (2ª VT/RJ) Agravante: GILMA COSTA PIMENTEL (Dr. Christovao Celestino da Silva RJ 077766 D ). Agravado: DATA SPEED COM E SERVICO EM INFORMATICA LTDA. \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00620-2006-070-01-00-8 RRPS (70a. VT/RJ) Recorrente: Banco do Brasil S.A.. Recorrido: Lino de Sa Pereira (Dr. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 083066 D ). \r\n\r\n01374-1997-013-01-00-5 AP (13a. VT/RJ) Agravante: MARCO ANTONIO DO VALE REBOUCAAS (Dr. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 055141 D J 096770 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nId: 132580"
                        ],
                        "131750": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 15 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00219-2005-045-01-00-7 RO (45a. VT/RJ) Recorrente: SV Construtora Ltda. (Dr. Jorge Alvaro da Silva Braga Junior RJ 072994 D J 049848 D ). \r\n\r\n00405-2000-072-01-00-4 RO (72a. VT/RJ) Recorrente: JOSE FRANCISCO BRAGA (Dr. Nelson Fonseca RJ 005959 D J 016162 D ). \r\n\r\n00557-2004-002-01-00-0 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: MAURICIO DE SIQUEIRA CAVALCANTI (Dr. Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ 047522 D J 084201 D ). \r\n\r\n00614-2006-023-01-00-3 RO (23a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 040732 D ). \r\n\r\n00655-2006-023-01-00-0 RO (23a. VT/RJ) Recorrente: Maria Ines Temistocles (Dr. Fernando Correa Lima RJ 030232 D J 063815 D ). \r\n\r\n00696-2006-044-01-00-7 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: Marlene Machado Telles (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 002683 A ). \r\n\r\n00777-2004-059-01-00-4 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: CREDICERTO LTDA (Dr. Robson Costa RJ 096852 D J 109848 D ). \r\n\r\n01188-2005-023-01-00-4 RO (23a. VT/RJ) Recorrente: Banco ABN Amro Real S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 039529 D ). \r\n\r\n01330-2004-031-01-00-7 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 064309 D J 044379 D ). \r\n\r\n01548-2005-031-01-00-2 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Radio Tribuna de Petropolis Ltda. (Dr. Christiane Ladvocat Cintra RJ 059278 D J 123502 D ). \r\n\r\n01569-2004-031-01-00-7 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 095704 D ). \r\n\r\n01614-2005-067-01-00-4 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: Silvia de Souza Pereira (Dr. Paulo Roberto Ciuffo RJ 062002 D J 080663 D ). \r\n\r\n01615-2005-040-01-00-0 RO (40a. VT/RJ) Recorrente: Luiz Carlos de Moraes Barros (Dr. Ana Cristina Melo Cardoso RJ 067938 D J 102170 D ). \r\n\r\n01619-2004-031-01-00-6 RO (31a. VT/RJ) Recorrentes: DENIR MOREIRA (Dr. Daniel Rocha Mendes RJ 093949 D J 013051 D J 013051 D J 093949 D J 071427 D ). \r\n\r\n02053-2000-057-01-00-9 RO (57a. VT/RJ) Recorrente: HORACIO MANOEL ROCHA (Dr. Joelson William Silva Soares RJ 064309 D J 077988 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00118-2007-000-01-00-7 Requerente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (DR. Carlos Roberto Siqueira Castro). Requerido: Osvaldo Jose Ferreira Cordeiro. \r\n\r\n00199-2005-042-01-00-5 RO (42a. VT/RJ) Recorrente: Isaias de Praga Soares (Dr. Jose Ribamar Garcia RJ 019829 D J 089093 D ) e Universidade Federal do Rio de Janeiro (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n00299-2005-060-01-00-3 RO (60a. VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal a/c Procuradoria Geral da Uniao (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: Anderson de Mesquita Pereira (Dr. Rosangela Germano de Oliveira RJ 083063 D J 106711 D ). \r\n\r\n00313-2006-020-01-00-0 RO (20a. VT/RJ) Recorrente: Tele Rio Eletrodomesticos Ltda. (Dr. Marcelo Lameira Ribeiro RJ 094312 D J 078995 D ). \r\n\r\n00398-2005-011-01-00-5 RO (11a. VT/RJ) Recorrentes: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 071440 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00476-2006-023-01-00-2 RO (23a. VT/RJ) Recorrente: Jorge Nelson da Silva Fernandes (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 067115 D ). \r\n\r\n00548-2006-031-01-00-6 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Ana Paula Coelho Hack (Dr. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 001415 B J 026669 D ). \r\n\r\n00818-2005-022-01-00-7 RO (22a. VT/RJ) Recorrente: CP Ships Ltda.. Recorrido: Rita de Cassia Batista de Oliveira (Dr. Maria Das Gracas Rocha RJ 064099 D ). \r\n\r\n00947-2006-038-01-00-1 RO (38a. VT/RJ) Recorrente: GM Costa Transportes Ltda. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 088856 D ). \r\n\r\n01099-2005-069-01-00-5 RO (69a. VT/RJ) Recorrente: Solange Sandim Siqueira (Dr. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus RJ 021257 D J 027439 D ). \r\n\r\n01103-2004-045-01-00-4 RO (45a. VT/RJ) Recorrente: SOUZA CRUZ S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 085673 D ). \r\n\r\n01247-2005-018-01-00-9 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: Semeg Saude Ltda. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 058586 D ). \r\n\r\n01283-2001-001-01-00-7 RO (1a. VT/RJ) Recorrente: CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 053640 D ). \r\n\r\n01624-2005-031-01-00-0 RO (31a. VT/RJ) Recorrentes: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 005615 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01675-2005-067-01-00-1 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: Xerox Comercio e Industria Ltda. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 086737 D ). \r\n\r\n02132-2001-011-01-00-3 RO (11a. VT/RJ) Recorrente: TV OMEGA LTDA (Dr. Regina Carla da Silva Lopes Barros RJ 069323 D J 052302 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 16 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00233-2004-031-01-01-0 AI (31a. VT/RJ) Agravante: PAULO CESAR SANTOS SOARES (Dr. Lenivaldo Gomes da Silva RJ 076156 D J 073762 D ). \r\n\r\n00429-2006-029-01-00-7 RRPS (29a. VT/RJ) Recorrente: Jorge Felipe da Silva (Dr. Jackson Santos de Amorim RJ 072732 D J 081616 D J 120531 D ). \r\n\r\n00441-2006-057-01-00-0 RRPS (57a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Vinicius Bernanos Santos RJ 108949 D J 095384 D ). \r\n\r\n00475-2006-018-01-00-2 RRPS (18a. VT/RJ) Recorrente: Janaina da Silva (Dr. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D J 064556 D ). \r\n\r\n01111-2005-018-01-00-9 RRPS (18a. VT/RJ) Recorrente: MC Donald s Ltda. (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 123694 D ). \r\n\r\n01488-2005-053-01-01-8 AI (53a. VT/RJ) Agravante: Francisco Farias Duarte (Dr. Luciana da Cruz Pires RJ 089706 D J 020283 D ). \r\n\r\n01551-2001-031-01-00-2 AP (31a. VT/RJ) Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Narciza Maria Santos Ramos RJ 079941 D J 091271 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00293-2005-057-01-00-3 RRPS (57a. VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Narciza Maria Santos Ramos RJ 079941 D J 053892 D ). \r\n\r\n00947-2006-461-01-00-1 RRPS (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064685 D J 095692 D ). \r\n\r\n00961-1995-053-01-00-4 AP (53a. VT/RJ) Agravante: Cia do Metropolitano do Rio de Janeiro Metro em liquidacao (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 080607 D J 029445 D ). \r\n\r\n01438-2005-029-01-00-4 RRPS (29a. VT/RJ) Recorrente: Paulo Roberto da Conceicao (Dr. Moises Pereira Alves RJ 066503 D J 002255 A ). \r\n\r\n01602-2005-061-01-00-1 RRPS (61a. VT/RJ) Recorrente: Silvio Alberto de Souza (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 001334 B ). \r\n\r\n01722-2005-018-01-01-0 AI (18a. VT/RJ) Agravante: Jose Alberto Barba (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 001334 B ). \r\n\r\n01791-2005-053-01-00-8 RRPS (53a. VT/RJ) Recorrente: Anesio Martins Siqueira (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 049479 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 17 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00042-2006-024-01-00-9 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: Junior Mendes dos Santos (Dr. Claudia Maria Maduro Coelho RJ 062808 D J 098755 D ). \r\n\r\n00242-2006-058-01-00-9 RO (58a. VT/RJ) Recorrente: Rogerio da Silva (Dr. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves RJ 049991 D J 059278 D ). \r\n\r\n00286-2005-024-01-00-0 RO (24a. VT/RJ) Recorrentes: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 039529 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00488-2006-058-01-00-0 RO (58a. VT/RJ) Recorrente: Edson Fernando de Araujo (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 031047 D ). \r\n\r\n00577-2003-069-01-00-8 RO (69a. VT/RJ) Recorrente: ANTONIO CARLOS VITORINO TOLEDO (Dr. Eduardo Correa dos Santos RJ 051995 D J 027439 D ). \r\n\r\n01280-2004-018-01-00-8 AP (18a. VT/RJ) Agravante: RIO SUL LINHAS AEREAS SA (Dr. Roberto Pontes Dias RJ 013094 D J 082804 D ). \r\n\r\n01456-2005-058-01-00-1 RO (58a. VT/RJ) Recorrente: Eisa Estaleiro Ilha S.A.. Recorrido: Flavio Cruz Ferreira (Dr. Mauricio Sada Junior RJ 068528 D ). \r\n\r\n01945-2001-060-01-00-6 AP (60a. VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 073438 D ) e NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA. \r\n\r\n01994-2001-046-01-00-2 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: ALMERIO JOAQUIM D ALMEIDA (Dr. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 021785 D J 016162 D J 016162 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00163-2006-050-01-00-7 AP (50a. VT/RJ) Agravante: Pietro Santos Thompson da Cunha e Outros (Dr. Claudia Regina de Oliveira RJ 102134 D J 084680 D ). \r\n\r\n00498-2005-058-01-00-5 RO (58a. VT/RJ) Recorrente: Osvaldo Gomes de Oliveira Sobrinho (Dr. Joel Flintz Coelho RJ 043611 D J 019698 D ). \r\n\r\n00609-2004-058-01-00-2 RO (58a. VT/RJ) Recorrentes: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 032720 D J 032720 D J 052719 D ) e PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA. \r\n\r\n01037-2002-030-01-00-1 RO (30a. VT/RJ) Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 104132 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01354-2005-024-01-00-9 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: Abel Amorim Couto (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 015289 D ). \r\n\r\n01610-2004-069-01-00-8 RO (69a. VT/RJ) Recorrente: MARIA CRISTINA PAES (Dr. Daniel Rocha Mendes RJ 093949 D P 202060 D J 071427 D ). \r\n\r\n01704-2005-058-01-00-4 RO (58a. VT/RJ) Recorrente: Drogaria Onofre Ltda. (Dr. Celso Anicet Lisboa RJ 058835 D J 066316 D ). \r\n\r\n01751-2005-058-01-00-8 RO (58a. VT/RJ) Recorrente: Rosana Dulcetti Ibanhez (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 085143 D ). \r\n\r\n02120-2000-017-01-00-6 AP (17a. VT/RJ) Agravante: METALURGICA CARIOCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Edvar Ramos de Souza RJ 066390 D J 107573 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 18 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00046-2006-461-01-01-2 AI (1a. VT/Itaguai) Agravante: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. Nuclep (Dr. Fabio Amar Vallegas Pereira RJ 103871 D J 064685 D J 095692 D ). \r\n\r\n00321-2006-203-01-00-8 RRPS (3a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Simone do Carmo de Souza (Dr. Rivamar Gomes da Rosa RJ 084573 D J 071102 D ). \r\n\r\n00401-2006-241-01-00-0 RRPS (1a. VT/Niteroi) Recorrente: Claudia Cristina de Souza (Dr. Maria Cristina Santos Malafaia RJ 101147 D J 005497 D ). \r\n\r\n01474-2004-241-01-00-7 RRPS (1a. VT/Niteroi) Recorrente: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 043438 D ). \r\n\r\n01530-2005-244-01-00-3 RRPS (4a. VT/Niteroi) Recorrente: Maria da Gloria da Silva Cunha Galvao (Dr. Sergio Galvao RJ 021332 D J 076154 D ). \r\n\r\n01672-2002-007-01-00-1 AP (7ª VT/RJ) Agravante: RODRIGUES E SANTANA CONSULT.IMOBILIARIA LTDA (Dr. Joao Carlos Alves Massa RJ 046538 D J 045065 D ). \r\n\r\n01887-2003-241-01-00-0 RRPS (1a. VT/Niteroi) Recorrente: PERSONAL PLAZA COMERCIO LTDA (Dr. Douglas Resende Moreira RJ 086724 D J 080222 D ). \r\n\r\n02476-2004-241-01-00-3 RRPS (1a. VT/Niteroi) Recorrente: CBCC CIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER (Dr. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D J 120789 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00299-1995-203-01-00-2 AP (3a. VT/Duque de Caxias) Agravante: CANDIDA MATEUS FIDALGO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 061115 D ). \r\n\r\n00334-2006-461-01-01-7 AI (1a. VT/Itaguai) Agravante: Sindicato de Hoteis, Rest. Bares e Similares da Baixada Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 028506 D ). \r\n\r\n00868-2005-401-01-00-6 RRPS (1a. VT/Angra dos Reis) Recorrente: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda (Dr. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 072647 D J 065424 D ). \r\n\r\n00929-2006-241-01-00-9 RRPS (1a. VT/Niteroi) Recorrente: Airton Pacheco da Silva. Recorrido: Daniel Ferreira dos Santos (Dr. Evaldo Ferreira Palmar RJ 035014 D ). \r\n\r\n01000-2005-244-01-00-5 RRPS (4a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Paulo Roberto Canela e Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (Dr. Claudio Luis Repsold RJ 073038 D ). \r\n\r\n01474-2006-246-01-00-0 RRPS (6a. VT/Niteroi) Recorrente: Luciana Quintanilha de Mattos (Dr. Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ 082227 D ). Recorrido: Charque 500 Industria e Comercio Ltda.. \r\n\r\n01500-2005-006-01-01-7 AI (6ª VT/RJ) Agravante: Rosimery Franklin dos Santos Abreu (Dr. Jose Roberto da Silva RJ 025591 D J 061937 D ). \r\n\r\n03025-2005-241-01-00-4 RRPS (1a. VT/Niteroi) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A M 000028 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 19 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00046-2006-006-01-00-5 RO (6a. VT/RJ) Recorrentes: Leandro Roberto Pestana (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 130716 D J 018851 D J 030491 D J 130716 D ). \r\n\r\n00058-2006-038-01-00-4 RO (38a. VT/RJ) Recorrente: Ascal Representacao de Carnes Ltda. (Dr. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira RJ 102609 D J 081314 D ). \r\n\r\n00106-2006-064-01-00-0 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Celula Centro de Diagnostico Especializados Ltda. (Dr. Artur Coutinho Lameira RJ 059018 D J 068527 D ). \r\n\r\n00257-2006-281-01-00-0 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Aetio Papaleos Lanca (Dr. Jorge Joia RJ 051568 D J 005073 D ). \r\n\r\n00343-2005-059-01-00-5 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: CTIS - Informatica Ltda.. Recorrido: Daisy Maria Oliveira Pimenta de Mello. \r\n\r\n00499-2006-036-01-00-3 RO (36a. VT/RJ) Recorrente: Vulcan Material Plastico S.A.. Recorrido: Sergio Lemos Barroso (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D ). \r\n\r\n00529-2004-030-01-00-1 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 090926 D ). \r\n\r\n00570-2006-047-01-00-1 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: Manchester Servicos Ltda. (Dr. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 001115 B J 071097 D ). \r\n\r\n00665-2005-064-01-00-0 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: M Marques Servicos Automotivos e Acessorios Ltda. ME (Dr. Jose de Ribamar Nogueira Soares RJ 053651 D ). \r\n\r\n00675-2005-020-01-00-0 RO (20a. VT/RJ) Recorrente: Bradesco Seguros S.A. (Dr. Patricia Pereira de Oliveira RJ 100943 D J 053640 D ). \r\n\r\n00807-2006-003-01-00-0 AP (3ª VT/RJ) Agravante: James Philip Bartolome (Dr. Rogerio Jesus de Souza RJ 072720 D J 052925 D ). \r\n\r\n01133-2006-054-01-00-3 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Service Coop Cooperativa de Trabalho (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 088475 D ). \r\n\r\n01172-2003-052-01-00-5 RO (52a. VT/RJ) Recorrentes: JOSE ARANTES PINTO NORONHA JUNIOR (Dr. Adriana Barbosa Noronha Rodrigues RJ 115063 D J 063627 D J 016222 D J 063627 D J 016222 D J 060068 D J 115063 D ). \r\n\r\n01497-2005-020-01-00-5 RO (20a. VT/RJ) Recorrentes: Andre de Souza Rodrigues (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D J 058558 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01568-2004-020-01-00-9 RO (20a. VT/RJ) Recorrente: CAIXA PREV FUNCIONARIOS SISTEMA BANERJ (Dr. Antonio Jose Fernandes Costa Neto RJ 055264 D J 014431 D ). \r\n\r\n01648-2004-521-01-00-1 RO (1a. VT/Resende) Recorrente: CONSORCIO OPERADOR DA ROD PRESIDENTE DUTRA-COOPER (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 056887 D ) e TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA. \r\n\r\n02180-1998-043-01-00-0 RO (43a. VT/RJ) Recorrente: SONIA FERREIRA BARBOSA GARRITANO (Dr. Marilia Lourenco de Souza RJ 076782 D J 063522 D ). \r\n\r\n02215-1989-011-01-00-5 AP (11a. VT/RJ) Agravante: UNIAO FEDERAL(SUCESSORA DO INAMPS) A/C DA ADVCOCACIA GERAL DA UNIAO (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: MIRIAM NEVES DE AQUINO (Dr. Carlos Alexandre Franca Mothe RJ 096093 D ). \r\n\r\n02412-2005-203-01-00-7 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D J 032864 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00198-2006-020-01-00-4 RO (20a. VT/RJ) Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares de Niteroi (Dr. Felipe Lopes de Almeida RJ 116177 D J 042575 D ). \r\n\r\n00235-2005-204-01-00-0 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 101856 D J 101856 D J 044418 D J 121935 D ). \r\n\r\n00267-2006-061-01-00-5 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). Recorrido: Elias Rodrigues de Sa. \r\n\r\n00270-2005-020-01-00-2 RO (20a. VT/RJ) Recorrente: Claudio Luiz de Jesus. Recorrido: Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda. (Dr. Marcelo Loureiro Ferreira RJ 101018 D ). \r\n\r\n00384-2006-058-01-00-6 RO (58a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 078397 D J 089835 D ). \r\n\r\n00464-2006-067-01-00-2 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: Luiz Ricardo Araujo de Lima (Dr. Jandira da Conceicao Sardinha RJ 065360 D J 087362 D ). \r\n\r\n00592-2006-541-01-00-4 RO (1a. VT/Tres Rios) Recorrente: Sindicato de Hoteis,Restaur.,Bares e Simil.da Baixa.e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D ). Recorrido: Instituto Metodista Carlota Pereira Louro. \r\n\r\n00605-2006-026-01-00-1 RO (26a. VT/RJ) Recorrente: Pepsico do Brasil Ltda. (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 044488 D J 085867 D ). \r\n\r\n00618-2004-017-01-00-8 RO (17a. VT/RJ) Recorrente: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Dr. Alexandre Lima de Almeida RJ 088813 D J 040039 D ). \r\n\r\n00777-2003-030-01-00-1 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: TELERJ CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 057634 D ). \r\n\r\n00824-2004-064-01-00-5 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA (Dr. Eduardo Salathiel da Silva RJ 068618 D J 069818 D ). \r\n\r\n01042-2005-020-01-00-0 RO (20a. VT/RJ) Recorrente: Clube de Regatas do Flamengo (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 068913 D ). \r\n\r\n01187-2005-204-01-00-8 AP (4a. VT/Duque de Caxias) Agravante: Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda (Dr. Henrique do Nascimento Rocha RJ 072529 D J 080250 D ). \r\n\r\n01346-2005-461-01-00-5 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrente: EXPRESSO REAL RIO LTDA (Dr. Regina Celia de Lima RJ 057704 D J 070898 D ). \r\n\r\n01369-2005-541-01-00-3 RO (1a. VT/Tres Rios) Recorrentes: Helio Pinheiro (Dr. Gilson de Barros Martins RJ 029846 D J 004449 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01558-2005-053-01-00-5 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Marizio Francisco dos Anjos (Dr. Ronaldo Valverde Macedo RJ 073103 D J 064338 D ). \r\n\r\n01645-1999-017-01-00-0 AP (17a. VT/RJ) Agravante: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: JOSE CESAR DAMIAO RODRIGUES (Dr. Amaury Malamut RJ 048035 D ). \r\n\r\n01937-2005-262-01-00-2 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Leonardo Pinho de Souza (Dr. Rosilene Moraes Alonso RJ 091001 D J 087929 D ). \r\n\r\n02273-1999-038-01-00-0 RO (38a. VT/RJ) Recorrente: BANCO ITAU S/A - SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 087229 D J 043346 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nId: 131750"
                        ],
                        "131751": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 22 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00080-2006-205-01-01-2 AI (5a. VT/Duque de Caxias) Agravante: NILSON NUNES CARDOSO (Dr. Celia Soledade Lemos RJ 024215 D J 071427 D J 067460 D ). \r\n\r\n00406-2005-034-01-00-7 RO (34a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Jose Luiz Vieira Malta de Campos RJ 065452 D J 092754 D ). \r\n\r\n00411-2006-034-01-00-0 RO (34a. VT/RJ) Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 098480 D ). \r\n\r\n00423-2006-069-01-00-9 RO (69a. VT/RJ) Recorrente: Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC (Dr. Walmor dos Santos Guimaraes RJ 096886 D J 030614 D ). \r\n\r\n00839-2004-046-01-00-1 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 026789 D ). \r\n\r\n01892-1999-002-01-00-7 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: EVALDO DOS SANTOS CRUZ (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 049479 D ). \r\n\r\n02014-2005-065-01-00-0 RO (65a. VT/RJ) Recorrente: Luiz Carlos das Flores Tartaruga (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 100506 D ). \r\n\r\n02094-1989-010-01-00-5 AP (10a. VT/RJ) Agravante: FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Dr. Paulo Eduardo Gama Vieira RJ 071230 D J 054682 D ). \r\n\r\n02126-2005-205-01-00-4 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 072429 D J 002255 A ). \r\n\r\n03656-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 079491 D ). \r\n\r\n03752-2003-242-01-00-6 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: BANCO BRADESCO SA (Dr. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D J 041820 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00371-1997-002-01-00-0 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Dr. Jorge Alves de Oliveira RJ 043462 D J 035885 D J 042873 D ). \r\n\r\n00466-2006-065-01-00-9 RO (65a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 040732 D ). \r\n\r\n00544-2005-034-01-00-6 RO (34a. VT/RJ) Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV (Dr. Wanderson Bittencourt Rattes RJ 094348 D J 045818 D ). \r\n\r\n00626-2004-025-01-01-1 AI (25a. VT/RJ) Agravante: Jose Antonio Carneiro da Silva (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D J 084099 D ). \r\n\r\n00714-2006-025-01-00-2 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Gilberto Carneiro da Silveira (Dr. Leonor Nunes de Paiva RJ 024058 D J 040518 D ). \r\n\r\n00914-2005-023-01-00-1 RO (23a. VT/RJ) Recorrente: Frota Oceanica e Amazonica S.A. (Dr. Isabel Peixoto Viana Pessoa RJ 116751 D J 105585 D ). \r\n\r\n00975-2004-023-01-00-8 RO (23a. VT/RJ) Recorrentes: JOSE IVAN MARTINS DE FARIAS (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 054682 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00982-2004-451-01-00-1 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss Em Niteroi A/c Procurador). Recorridos: RIO ITA LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 074272 D ). \r\n\r\n01810-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jorge Lourenco da Silva (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 128557 D ). \r\n\r\n02161-1989-008-01-00-5 AP (8ª VT/RJ) Agravante: UNIAO FEDERAL (FUNDACAO IBGE) (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: SIDNEY ANTONIO FERREIRA (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D ). \r\n\r\n02957-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Celio de Jesus Marcelo (Dr. Jaime Jose Mateus RJ 087261 D J 020283 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 23 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00104-2005-241-01-00-3 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: WINSTON MODAS LTDA (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ 027681 D J 032775 D ). \r\n\r\n00112-2004-282-01-00-4 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: SENDAS S/A (Dr. Andral Nunes Tavares Filho RJ 049212 D J 001130 B J 001130 B J 049212 D J 035682 D ). \r\n\r\n00240-2006-401-01-00-1 RO (1a. VT/Angra dos Reis) Recorrente: Jose Porto de Oliveira (Dr. Nelson Halim Kamel RJ 087036 D J 019030 D ). \r\n\r\n00299-2006-241-01-00-2 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: Marimar Pedras Decorativas Ltda (Dr. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 054498 D J 082227 D ). \r\n\r\n00557-2006-301-01-00-0 RO (1a. VT/Petropolis) Recorrentes: Caferedes Construcoes, Instalacoes e Servicos Ltda. (Dr. Hilda Lourenco Dias Aghiarian RJ 040603 D J 016718 D J 061009 D ). \r\n\r\n00629-2006-207-01-00-9 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 002255 A J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00642-2000-241-01-00-3 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: CONDOMINIO MEDEIROS CORREA (Dr. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 026570 D J 074199 D ). \r\n\r\n00686-2003-243-01-00-9 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: CARLOS EDUARDO DA SILVA (Dr. Claudia Barbosa RJ 064020 D J 006305 D J 006305 D J 006305 D J 006305 D ). \r\n\r\n00703-2006-246-01-00-0 RO (6a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Antonio Francisco Costa de Mesquita (Dr. Otavia A. B. Menezes RJ 120362 D J 105932 D ). \r\n\r\n00967-2005-282-01-00-6 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Jose Carlos da Costa Ferreira RJ 117388 D J 068553 D ). \r\n\r\n01754-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Rosangela Caramez de Oliveira (Dr. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar RJ 084798 D J 128557 D ). \r\n\r\n01826-2004-241-01-01-7 AI (1a. VT/Niteroi) Agravante: Jardim Escola Tia Tereza LTDA. Agravado: Herlancy Lima Borges (Dr. Jose Andre Alves Barreto da Rocha RJ 062413 D ). \r\n\r\n02206-2003-203-01-00-5 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: MINASGAS DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL LTDA (Dr. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos RJ 103789 D J 104801 D ). \r\n\r\n02287-2004-242-01-00-7 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: CONTAX S A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 107029 D J 016162 D ). \r\n\r\n02512-2001-241-01-00-6 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: IRMAOS FIDALGO LTDA (Dr. Paulo Cesar da Rocha Azeredo RJ 032775 D ). Recorrido: SANDRO GOMES CARVALHO. \r\n\r\n02806-2005-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Salermo (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 015925 D ). \r\n\r\n03419-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 119396 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00048-2006-461-01-01-1 AI (1a. VT/Itaguai) Agravante: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064685 D J 095692 D ). \r\n\r\n00127-2005-282-01-00-3 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Banco Mercantil do Brasil S.A. (Dr. Elisabete Maria Ramos Avila RJ 025353 D J 049658 D ). \r\n\r\n00130-2005-243-01-00-4 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: Banco Real ABN Amro S/A (Dr. Carlos Augusto de Souza RJ 022612 D ). Recorrido: Risoleta Tania Maria Carneiro. \r\n\r\n00380-2005-411-01-00-6 RO (1a. VT/Araruama) Recorrentes: Instituto Nacional do Seguro Nacional - INSS e Delaide Azeredo Marins (Dr. Ricardo Leite do Nascimento RJ 118507 D J 104866 D ). \r\n\r\n00394-2002-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: SEBASTIAO ADEMIR LOPES (Dr. Benedito de Paula Lima RJ 072655 D J 001440 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00680-2005-246-01-00-2 RO (6a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social INSS. Recorridos: Robson Serafim dos Santos, Atual Giroflex Industria e Comercio Ltda e Enavi Ltda (Dr. Sergio Leite de Oliveira RJ 063965 D ). \r\n\r\n00695-2006-225-01-00-0 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Antonio Simeao do Nascimento (Dr. Celso Gomes de Farias RJ 098664 D J 061891 D J 061891 D ). \r\n\r\n00735-2005-401-01-00-0 RO (1a. VT/Angra dos Reis) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Valeria de Souza Carvalho RJ 089116 D J 088913 D ). \r\n\r\n00793-2006-203-01-00-0 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Sebastiao Joaquim de Azevedo e Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 013051 D ). \r\n\r\n00964-2001-241-01-00-3 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 066340 D ). \r\n\r\n01172-2006-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Sebastiao Pedro de Almeida (Dr. Benedito de Paula Lima RJ 072655 D J 001440 B ). \r\n\r\n01198-2003-242-01-00-2 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: VIA MIKAELA CALCADOS LTDA (Dr. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 026570 D J 097642 D ) e MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALCADOS S/A. \r\n\r\n01213-2002-282-01-00-0 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: MARIA HELENA POSES PEREIRA (Dr. Luiz Ribeiro Gomes Junior RJ 096959 D ). Recorrido: EMILCA CORNELIO CARNEIRO. \r\n\r\n01379-2005-204-01-00-4 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Transportes Dalcoquio S.A. (Dr. Valdir de Lima Moulin RJ 057569 D J 092357 D ). \r\n\r\n01647-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: DONIZETE DE LIMA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02591-2005-241-01-00-9 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: Afhere Lar Internacao Domiciliar Ltda (Dr. Admilson Ricaldoni Godinho RJ 026082 D J 122098 D ). \r\n\r\n02595-2004-242-01-00-2 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: RISONABA DA SILVA RODRIGUES (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 001533 B ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 24 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00022-2005-246-01-00-0 RO (6a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social INSS. Recorridos: Marcela Cristina Ferreira (Dr. Fernanda da Silva Fernandes RJ 129931 D ) e Elemental 176 Terapia e Estetica Ltda. \r\n\r\n00043-2006-221-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 125862 D ). \r\n\r\n00138-2006-246-01-00-0 RO (6a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social INSS. Recorridos: Rafael de Anchieta Hardoim (Dr. Nelson Prado Filho RJ 003461 D J 068526 D ). \r\n\r\n00250-2003-282-01-00-2 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: ADIVANDRO DE SOUZA SILVA (Dr. Rogerio Moura Oliveira RJ 102443 D J 124985 D ). \r\n\r\n00253-2005-205-01-00-9 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 101856 D J 101856 D J 044418 D J 016162 D ). \r\n\r\n00271-2000-244-01-00-9 RO (4a. VT/Niteroi) Recorrente: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 086815 D J 062914 D ). \r\n\r\n00307-2006-223-01-00-9 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu. Recorrido: Elma Maria Franca Pinto (Dr. Antonio Carlos Machado RJ 103731 D ). \r\n\r\n00625-2003-066-01-00-9 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 081027 D ). \r\n\r\n00791-2004-401-01-00-3 AP (1a. VT/Angra dos Reis) Agravante: MAURICIO PINHEIRO (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 083666 D ). \r\n\r\n00857-2005-006-01-00-5 AI (6ª VT/RJ) Agravante: Luiz Carlos dos Santos (Dr. Carlos Francisco de Paula Chaves RJ 016449 D J 044418 D ). \r\n\r\n01067-2005-202-01-00-8 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Ana Paula Silva da Silva (Dr. Marcelo Pereira Jorge RJ 105041 D J 090173 D J 105041 D ). \r\n\r\n01218-2005-032-01-00-3 AP (32a. VT/RJ) Agravante: INSS. Agravados: Andrea de Barros Pires (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 065662 D J 090579 D ). \r\n\r\n01412-2006-005-01-00-7 AP (5ª VT/RJ) Agravante: Local Comercio Importacao e Exportacao Ltda. (Dr. Nancy Olive RJ 039075 D J 065242 D ). \r\n\r\n01486-2005-241-01-00-2 AP (1a. VT/Niteroi) Agravante: Eliane Santos do Couto (Dr. Josue Francisco Pralon RJ 043568 D J 076865 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00024-2006-282-01-00-4 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Jailson Pereira da Silva (Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D J 034446 D ). \r\n\r\n00035-2006-322-01-00-9 RO (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Paulo Celio da Silva (Dr. Paulo Fernando de Oliveira Costa RJ 076596 D J 068513 D J 068513 D J 068513 D ). \r\n\r\n00070-2006-058-01-00-3 RO (58a. VT/RJ) Recorrentes: Sbil Seguranca Bancaria e Industrial Ltda. (Dr. Rodolfo Carmelo Senger Corato RJ 103877 D J 042738 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00082-2006-205-01-00-9 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petrobras Distribuidora S.A. (Dr. Antonio Carlos Jebe Loureiro RJ 063256 D J 003038 D J 084303 D ). \r\n\r\n00325-2006-461-01-00-3 AP (1a. VT/Itaguai) Agravante: Executive Service Vigilancia e Seguranca LTDA (Dr. Ester Damas Pereira RJ 067566 D J 064188 D ). \r\n\r\n00425-2005-201-01-00-9 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Antonio Fabricio de Oliveira (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 090173 D ). \r\n\r\n00590-2004-282-01-00-4 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: ESPOLIO HELIO ALVES VIANA (Dr. Milton Lopes RJ 101639 D J 039318 D ). \r\n\r\n00621-2005-246-01-00-4 RO (6a. VT/Niteroi) Recorrentes: Graftipo Grafica e Editora Ltda (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ 027681 D J 027681 D J 004704 D ). \r\n\r\n00668-2004-401-01-00-2 AP (1a. VT/Angra dos Reis) Agravante: JOSE FRANCISCO FILHO (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 083666 D ). \r\n\r\n00852-1995-202-01-00-0 AP (2a. VT/Duque de Caxias) Agravante: Marcelo Pires De Carvalho(Soldatec Engenharia Ltda.) (Dr. Ricardo Bertrand Rangel RJ 024917 D J 045281 D ). \r\n\r\n01462-2005-025-01-00-8 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: SENAC - Administracao Regional no Estado do Rio de Janeiro (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 037836 D ). \r\n\r\n01467-2004-009-01-00-0 AP (9ª VT/RJ) Agravante: MARCOS VEIGA SOARES DE CARVALHO (Dr. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 068334 D G 023094 D ). \r\n\r\n01890-2004-032-01-01-0 AI (32a. VT/RJ) Agravante: Ubiraci Ferreira (Dr. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus RJ 021257 D J 077410 D ). \r\n\r\n03218-1983-031-01-00-5 AP (31a. VT/RJ) Agravante: COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S/A (Dr. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D J 072053 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 25 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00196-2005-060-01-00-3 RO (60a. VT/RJ) Recorrente: Francisca Silva Melo (Dr. Jose Ruy Palhano de Araujo RJ 052905 D J 005740 D J 005740 D ). \r\n\r\n00200-2003-060-01-00-1 RO (60a. VT/RJ) Recorrente: GILBERTO RODRIGUES CAVALCANTI (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n00425-2006-011-01-00-0 RO (11a. VT/RJ) Recorrente: Semel Servicos Medicos Lepoldinense. Recorrido: Fabiana Barcelos Rodrigues (Dr. Anley Sleiman da Costa RJ 089155 D ). \r\n\r\n00460-2003-064-01-00-2 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: VIACAO RUBANIL LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 045392 D ). \r\n\r\n00542-2006-070-01-00-1 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: Mariza Pacheco Freitas (Dr. Roberto Dantas de Araujo RJ 081093 D J 111023 D ). \r\n\r\n00578-2005-059-01-00-7 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: Rubem de Assis (Dr. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 060787 D J 061118 D ). \r\n\r\n00651-2005-064-01-00-6 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Humberto Claudio de Campos (Dr. Julio Alexandre Czamarka RJ 088645 D J 052039 D ). \r\n\r\n00730-2006-203-01-00-4 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Etrans Transporte e Locacoes Ltda (Dr. Maristela de Freitas Andrade Barros RJ 066584 D J 069566 D J 066584 D ). \r\n\r\n00798-2006-010-01-00-5 RO (10a. VT/RJ) Recorrente: Leandro dos Santos (Dr. Andre Luiz Guedes Valente RJ 134062 D J 011084 D ). \r\n\r\n00844-2004-066-01-00-9 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: TELEFUTURA TELEMARKETING SA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 081374 D ). \r\n\r\n00872-2005-242-01-00-3 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 119874 D ). \r\n\r\n00925-2005-282-01-00-5 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Juarez Carlos Mendes Batista (Dr. Eraldo Gomes Duarte RJ 005842 D J 041115 D ). \r\n\r\n01196-2005-062-01-00-3 RO (62a. VT/RJ) Recorrente: Transportadora Ourique Ltda (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 080456 D ). \r\n\r\n01313-2005-019-01-00-7 RO (19a. VT/RJ) Recorrentes: Advanta Sistemas de Telecomunicacoes e Servicos de Informatica Ltda. (Dr. Alvaro Trevisioli RJ 109405 A P 108491 D J 068283 D ). \r\n\r\n01525-2004-221-01-00-6 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D J 067993 D ). \r\n\r\n01543-2003-009-01-00-7 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: RENASCE REDE NACIONAL SHOPPING CENTER (Dr. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 068912 D J 029744 D ). \r\n\r\n01790-2002-019-01-00-0 RO (19a. VT/RJ) Recorrente: FLAVIO LUIZ DA ROCHA PORTUGAL (Dr. Victor de Oliveira Antunes Neto RJ 073322 D J 002683 A ) e CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP E LOGISTICA - CENTRAL. \r\n\r\n02009-2005-241-01-00-4 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrentes: Fernando Mario da Silva (Dr. Paulo Cesar Barreto Dias RJ 040892 D J 101189 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00081-2002-060-01-00-6 RO (60a. VT/RJ) Recorrentes: CLESIO PIMENTEL CORREA (Dr. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00304-2005-060-01-00-8 RO (60a. VT/RJ) Recorrentes: Fabiana Sales Soares Franco (Dr. Marcos Olegario de Souza RJ 086891 D J 023290 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00502-2006-064-01-00-8 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Francisco de Souza Gouvea (Dr. Dario Martins de Lima RJ 069016 D J 086870 D J 035289 D ). \r\n\r\n00730-2005-019-01-00-2 RO (19a. VT/RJ) Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 085753 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00760-2006-451-01-00-0 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrente: Lojas Cem S/A (Dr. Eugenio Jose Fernandes de Castro SP 135588 D J 036148 D ). \r\n\r\n00778-2005-012-01-00-6 RO (12a. VT/RJ) Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 123502 D ). \r\n\r\n00945-2005-241-01-00-0 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: Maua Jurong S/A (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 059101 D ). \r\n\r\n00953-2006-027-01-00-5 RO (27a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 094186 D J 094568 D ). \r\n\r\n01128-1999-006-01-00-7 RO (6a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 061423 D ). \r\n\r\n01139-2004-322-01-00-9 RO (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: MARIO JORGE JOSE DE LIMA (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 069322 D J 043739 D ). \r\n\r\n01191-2006-247-01-00-5 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrentes: Alex da Silva Santos (Dr. Jose Andre Alves Barreto da Rocha RJ 062413 D J 124901 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01209-2004-064-01-00-6 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: VESPER SA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 074874 D ). \r\n\r\n01296-1998-072-01-00-7 RO (72a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Catia Aparecida Gilberto Azevedo RJ 077912 D J 055658 D ). \r\n\r\n01593-2004-057-01-00-9 RO (57a. VT/RJ) Recorrentes: ECT EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 027580 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01737-2005-068-01-00-1 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: High Protec (Dr. Jorge Costa de Queiroz RJ 020450 D J 059012 D ). \r\n\r\n01779-2004-073-01-00-7 RO (73a. VT/RJ) Recorrente: JOSE ROBERTO DA SILVA (Dr. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ 098878 D J 092732 D ). \r\n\r\n02024-2005-205-01-00-9 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Aorta do Brasil Industria e Comercio LTDA (Dr. Gilberto de Miranda Aquino RJ 060124 D J 029522 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02078-2000-068-01-00-6 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A (Dr. Luciana da Silva Rocha RJ 089055 D J 095935 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 26 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00065-2006-031-01-00-1 RO (31a. VT/RJ) Recorrentes: Jose Tadeu de Avelar Neves e BL Industria Otica Ltda. (Dr. Joao Paulo Lucena RS 025578 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00653-2005-021-01-00-7 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal (Dr. Josemildo Felisardo da Silva RJ 063815 D J 088998 D ). \r\n\r\n00674-2005-046-01-00-9 AP (46a. VT/RJ) Agravante: Sertec Servicos Ltda. (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 089110 D J 076320 D ). \r\n\r\n00701-2005-063-01-00-9 RO (63a. VT/RJ) Recorrentes: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 053852 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00841-2004-057-01-00-4 RO (57a. VT/RJ) Recorrentes: ALEXANDRE MOYSES HILAL FILHO (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 003288 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00913-2006-031-01-00-2 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Jose Geraldo da Silva (Dr. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 085724 D J 063815 D ). \r\n\r\n00986-2005-060-01-00-9 RO (60a. VT/RJ) Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Rogerio Peres Fernandes RJ 094218 D J 089306 D ). \r\n\r\n01022-2005-010-01-00-1 RO (10a. VT/RJ) Recorrente: Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - CERJ (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 066451 D ). \r\n\r\n01204-2005-055-01-00-3 RO (55a. VT/RJ) Recorrente: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do ERJ - Riotrilhos (Dr. Joao Adonias Aguiar Filho RJ 027310 D J 061754 D ). \r\n\r\n01225-2004-049-01-00-6 RO (49a. VT/RJ) Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 067993 D ). \r\n\r\n01342-2004-063-01-00-6 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: BENEDITA MARIA DA SILVA (Dr. Sydney Jose Ponce Leon RJ 053810 D ). Recorrido: QUIOSK QC 28 POSTO 4 COPACABANA. \r\n\r\n01350-2003-068-01-00-3 AP (68a. VT/RJ) Agravante: LV IND E COM DE ROUPAS LTDA (Dr. Ubirajara Canelas Lopes RJ 044076 D J 026789 D ). \r\n\r\n01413-2000-021-01-01-8 AI (21a. VT/RJ) Agravante: VARIG S/A (Dr. Carlos Henrique Andrade da Cruz RJ 114071 D J 044466 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00006-2006-063-01-00-8 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: Vandeir Rodrigues dos Reis (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 075564 D ). \r\n\r\n00352-2006-032-01-00-8 RO (32a. VT/RJ) Recorrente: Renato Francisco Alves (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 002683 A ). \r\n\r\n00360-2005-018-01-00-7 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 025591 D ). \r\n\r\n00470-2004-021-01-00-0 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D J 059326 D ). \r\n\r\n00474-2005-060-01-00-2 RO (60a. VT/RJ) Recorrentes: Josiane de Jesus Pereira da Silva (Dr. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 070412 D J 108630 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00672-2006-018-01-01-4 AI (18a. VT/RJ) Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A ). Agravado: Luzia Marilza Celestino (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ). \r\n\r\n00730-2005-017-01-00-0 AP (17a. VT/RJ) Agravante: Monica Froes de Miranda Fernandes (Dr. Rui Barbosa Filho RJ 033645 D J 058267 D ). \r\n\r\n01306-2005-035-01-00-4 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: Anastacio Veras de Araujo (Dr. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira RJ 057317 D J 092429 D ). \r\n\r\n01420-2005-055-01-00-9 RO (55a. VT/RJ) Recorrente: Empresa Viacao Ideal S.A. (Dr. Ricardo Melchior Barros Rangel RJ 080132 D J 107238 D ). \r\n\r\n01578-2005-018-01-00-9 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: Banco Itau S.A. (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 058042 D J 095323 D ). \r\n\r\n01657-2005-031-01-00-0 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Ademira Maria da Conceicao (Dr. Antonio Carlos Rodrigues RJ 068527 D J 026923 D ). \r\n\r\n01682-2005-055-01-00-3 RO (55a. VT/RJ) Recorrente: Carlos Daniel Cunha de Moraes (Dr. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro RJ 069604 D J 067460 D ). \r\n\r\n01744-2003-065-01-00-2 RO (65a. VT/RJ) Recorrente: MAURO MARQUES FERREIRA (Dr. Julio Cesar Januzzi Alves RJ 052178 D J 074145 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nId: 131751"
                        ],
                        "132581": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 12 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO \r\n\r\n00495-2006-054-01-00-7 RO (54a. VT/RJ) Recorrentes: Rodrigo da Silva de Almeida (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 027439 D J 027439 D J 048342 D J 045513 D ). \r\n\r\n00787-2006-054-01-00-0 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Padang Rio Comercio de Calcados e Vestuario Ltda. (Dr. Marcos Cesar da Silva Marra RJ 060092 D J 080479 D ). \r\n\r\n00844-2006-054-01-00-0 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Acao Comunitaria do Brasil (Dr. Renato de Sousa Monte Alto RJ 095395 D J 059638 D ). \r\n\r\n01378-2005-054-01-00-0 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 090419 D ). \r\n\r\n01579-2005-001-01-00-1 RO (1a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora Ltda. (Dr. Eliane Pires Ramos Tavares RJ 082756 D J 060086 D ). \r\n\r\n01889-2001-055-01-00-4 RO (55a. VT/RJ) Recorrente: JOSE CICERO MENEZES (Dr. Ana Paula de Barros Nogueira RJ 098734 D J 055405 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00480-2005-020-01-00-0 RO (20a. VT/RJ) Recorrente: Auto Viacao Bangu Ltda. (Dr. Rubens Hillcoat Riet Correa RJ 018251 D J 061378 D ). \r\n\r\n01218-2005-043-01-00-7 RO (43a. VT/RJ) Recorrente: Ernesto Jose Pereira Filho (Dr. Patricia Picorelli Soares RJ 084402 D J 050623 D ). \r\n\r\n01410-2005-041-01-00-0 RO (41a. VT/RJ) Recorrente: Maria Helena Faria Gomes e Outros (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 107958 D J 061118 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00419-2004-047-01-00-1 RO (47a. VT/RJ) Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 083371 D J 083027 D ). \r\n\r\n01039-2006-054-01-00-4 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Ricardo Luiz da Silva Barbosa (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 040645 D J 005101 D ). \r\n\r\n01091-2005-047-01-00-1 RO (47a. VT/RJ) Recorrentes: Wolter Wolthers (Dr. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 021785 D J 015518 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01436-2003-047-01-00-5 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: VELEOVOS DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA. Recorrido: EDIVAL DE OLIVEIRA SANTOS (Dr. Antonio Pires Gomes RJ 037988 D ). \r\n\r\n01438-2005-047-01-00-6 RO (47a. VT/RJ) Recorrentes: Marcia Tenorio de Almeida Silveira (Dr. Miguel Centeno Sagnelli RJ 078095 D J 043340 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00198-2006-057-01-00-0 RO (57a. VT/RJ) Recorrentes: Drogaria Debye Ltda. ME (Dr. Nilto Carlos Badini RJ 036772 D J 080479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01478-2003-321-01-00-8 RO (1a. VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: BANCO ITAU SA (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 099112 D J 032864 D ). \r\n\r\n01478-2003-321-01-01-0 AP (1a. VT/Sao Joao de Meriti) Agravante: BANCO ITAU SA (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 099112 D J 032864 D ). \r\n\r\n01637-2002-006-01-00-6 RO (6a. VT/RJ) Recorrentes: MIRIAN DE SIMONI (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 002255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 13 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO \r\n\r\n00757-1992-002-01-00-8 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: CARLOS GONDIN MOURA (Dr. Fernando Humberto Henriques Fernandes RJ 053277 D J 061509 D ). \r\n\r\n00893-2006-025-01-00-8 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S.A. (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 023290 D J 119178 D ). \r\n\r\n00996-2006-025-01-00-8 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 020916 D ). \r\n\r\n01100-2006-025-01-00-8 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Transtime Barra Transportes Rodoviarios Ltda. (Dr. Maria do Carmo Sanchez RJ 001712 B J 114065 D J 128921 D ). \r\n\r\n01648-2004-002-01-00-2 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 079710 D ). \r\n\r\n01778-2003-002-01-00-4 RO (2a. VT/RJ) Recorrentes: BANCO ITAU S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 083266 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00516-2006-027-01-00-1 RRPS (27a. VT/RJ) Recorrente: Edimarcos Dias de Souza (Dr. Cristina Souza Cavalcante RJ 068680 D J 027439 D J 002255 A ). \r\n\r\n01012-2006-025-01-00-6 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Laerte Henrique Sales Pequeno (Dr. Antonio Geraldo de Araujo RJ 024869 D J 047781 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00591-2005-002-01-00-5 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: Giga Locacoes e Agenciamento Ltda. (Dr. Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ 092212 D J 125862 D ). \r\n\r\n00918-2005-002-01-00-9 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: Pedro Matos da Silva (Dr. Heitor Pedroso Martins RJ 054682 D J 022019 D ). \r\n\r\n01442-2005-028-01-00-6 RO (28a. VT/RJ) Recorrente: Serveng Civilsan S.A. Empresa Associacao de Engenharia (Dr. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida RJ 101535 D J 075995 D ). \r\n\r\n01484-2005-028-01-00-7 RO (28a. VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Frigorifico Miguel Angelo Ltda. (Dr. Ernani Sergio Monteiro dos Santos RJ 061865 D J 128096 D ). \r\n\r\n01612-2005-028-01-00-2 RO (28a. VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Solar da Terceira Idade Ltda. (Dr. Damazio Souza Soares Filho RJ 043438 D J 072941 D ). \r\n\r\n01622-2005-028-01-00-8 RO (28a. VT/RJ) Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 093295 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00039-2006-080-01-00-3 RRPS (80a. VT/RJ) Recorrente: Rosi Gomes Veiga (Dr. Marcio Soares Rodrigues RJ 082614 D J 069819 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 15 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO \r\n\r\n00318-2005-521-01-00-0 RO (1a. VT/Resende) Recorrente: Consorcio Nova Dutra Ltda. (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 083994 D ) e Tropical Comercio e Servicos Ltda.. \r\n\r\n00636-2003-471-01-00-7 RO (1a. VT/Itaperuna) Recorrente: ANGELICA DE AGUIAR ARAGAO (Dr. Hermano Moacir Ribeiro RJ 065475 D J 100275 D ). \r\n\r\n01091-2006-541-01-00-5 RO (1a. VT/Tres Rios) Recorrente: Associacao Congregacao de Santa Catarina-HCNSC (Dr. Flavia Sant Anna RJ 065122 D J 062840 D ). \r\n\r\n01233-2005-541-01-00-3 RO (1a. VT/Tres Rios) Recorrente: Selma Lucia de Souza Tavares (Dr. Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ 062730 D J 123124 D ). \r\n\r\n01386-2004-222-01-00-7 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: ANDRE GUIMARES DIAS (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 080046 D J 114528 D ). \r\n\r\n02500-1999-511-01-00-9 AP (1ª VT/Nova Friburgo) Agravante: BANCO ITAU S/A. Agravado: Instituto Nacional de Seguro Social - INDD. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n01038-2005-451-01-00-2 RRPS (1a. VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Auto Servico Gomes e Pessanha Ltda e Roseli Coelho Vellozo (Dr. Neuseli Brant do Couto Ribeiro RJ 108597 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00319-2005-521-01-00-4 RO (1a. VT/Resende) Recorrente: Consorcio Nova Dutra Ltda. (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 083994 D ) e Tropical Comercio e Servicos Ltda.. \r\n\r\n00707-2005-521-01-00-5 RO (1a. VT/Resende) Recorrente: Industrias Nucleares do Brasil (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 097349 D ) e Bioclean Servicos Ltda.. \r\n\r\n00786-2006-221-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Maria Cristina Silva Simonek (Dr. Andrea Cristina Pinto Barreto RJ 085793 D J 090865 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00857-2005-221-01-00-4 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Monica dos Santos Marques Mendes (Dr. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza RJ 084382 D J 074145 D ). \r\n\r\n01076-2006-005-01-00-2 AP (5ª VT/RJ) Agravante: Edson Rebelo dos Santos Junior (Dr. Marcelo Rodrigues de Araujo RJ 076489 D J 040230 D ). \r\n\r\n01950-2003-541-01-00-3 RO (1a. VT/Tres Rios) Recorrente: PEDRO DE SOUSA (Dr. Carlos Alberto Malta da Silva RJ 112224 D J 061937 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n01021-2004-205-01-00-7 RRPS (5a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: RODRIGO BARBOSA RAMALHO (Dr. Maria do Socorro Alves dos Reis RJ 077560 D J 079776 D J 073153 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 16 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00453-2006-054-01-00-6 RRPS (54a. VT/RJ) Recorrente: Anderson Lima dos Santos (Dr. Jonas da Silva Caetano RJ 047098 D J 084799 D ). \r\n\r\n00476-2005-206-01-00-2 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Maria Lucia Correa de Souza (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D ). \r\n\r\n01274-1999-223-01-00-4 AP (3ª VT/Nova Iguacu) Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 032864 D ). \r\n\r\n01406-2005-007-01-00-1 RO (7a. VT/RJ) Recorrentes: Regina Coeli Souza e Silva (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 083114 D J 057634 D J 083114 D J 117388 D ). \r\n\r\n01667-2005-202-01-00-6 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Sueli Loureiro Maria (Dr. Carlos Aldi da Silva RJ 127829 D J 090173 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00349-2003-342-01-00-3 RO (2ªVT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/VR e FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA A/C. Recorrido: MARIA DA PENHA SILVA (Dr. Pedro Alves de Souza RJ 071059 D ). \r\n\r\n00430-2001-069-01-00-6 RO (69a. VT/RJ) Recorrente: BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A (Dr. Sandro Luiz Pedrosa Moreira RJ 075577 D J 039529 D ). \r\n\r\n00489-2006-202-01-00-7 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Ronaldo Oliveira dos Santos e WKR Comercio e Servicos Ltda (Dr. Rosane Cardoso Lopes RJ 090173 D ). \r\n\r\n00499-2006-204-01-00-5 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC DE DUQUE DE CAXIAS). Recorridos: Jose Luiz Rodrigues (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 045927 D J 090173 D ). \r\n\r\n01350-2006-016-01-00-7 RO (16a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 16a. VT/RJ e Delegado Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorrido: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP (Dr. Ligia Ferraz Torres RJ 064201 D ). \r\n\r\n01589-2005-491-01-01-8 AI (1a. VT/Mage) Agravante: Ana Paula da Silva Guimaraes (Dr. Olga Suely da Mata Pasquarelli RJ 123245 D J 000794 B ). \r\n\r\n01667-2005-206-01-00-1 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6a. VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Debora Carla Mineiro (Dr. Jose Carlos Messias Borges RJ 097138 D ). \r\n\r\n01722-2005-451-01-00-4 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/ITB (Municipio de Tangua) e Municipio de Tangua (Procuradoria Munic de Tangua). Recorridos: Francisco Souza Barreto (Dr. Andrea Springer da Silva Carmo RJ 099954 D J 064379 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00704-2001-223-01-00-6 RO (3ªVT/Nova Iguacu) Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Celso S Miyoshi RJ 002168 A J 057446 D ). \r\n\r\n01091-2005-202-01-00-7 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Eliete Delmiro Felipe (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 090173 D ). \r\n\r\n01211-2004-471-01-00-6 RO (1a. VT/Itaperuna) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/ITP (MUNICIPIO DE ITAPERUNA), MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Procuradoria Munic de Itaperuna) e CLAUDOMIRO DE MORAES ESTEVES (Dr. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D J 122895 D ) e MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Procuradoria Munic de Itaperuna). \r\n\r\n01610-2001-062-01-00-0 RO (62a. VT/RJ) Recorrente: JOSE CARLOS QUEIROZ DOS SANTOS (Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 068751 D J 099102 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nId: 132581"
                        ],
                        "132582": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 22 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n01026-2005-065-01-00-8 RO (65a. VT/RJ) Recorrente: Francisca Teofilo dos Santos (Dr. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo EM 000007 D J 047916 D ). \r\n\r\n01411-2004-062-01-00-5 RO (62a. VT/RJ) Recorrente: CARLOS ROBERTO EVARISTO HILARIO (Dr. Arliene Alves de Oliveira RJ 074949 D J 027439 D J 053830 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00071-2005-070-01-00-0 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: Valdemir Melo de Oliveira (Dr. Walnei da Costa RJ 112364 D J 086636 D ). \r\n\r\n00188-2005-054-01-01-8 AP (54a. VT/RJ) Agravante: Banco Santander Meridional S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 099195 D ). \r\n\r\n00224-2006-049-01-00-6 RO (49a. VT/RJ) Recorrente: RV Tecnologia e Sistemas Ltda.. Recorrido: Rene de Castro Fontinha (Dr. Levi Felisberto da Silva RJ 061858 D ). \r\n\r\n01241-2004-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 114886 D ). \r\n\r\n01670-2005-035-01-00-4 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: Maria Cristina de Oliveira Muniz (Dr. Mario Roberto Sant Anna da Cunha RJ 082250 D J 114371 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00726-2004-039-01-00-8 RO (39a. VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: WAGNER NOGUEIRA DA SILVA (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D P 118028 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nId: 132582"
                        ],
                        "131753": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 29 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00010-2006-057-01-00-4 RO (57a. VT/RJ) Recorrente: Art Promrio Feiras e Eventos Ltda. (Dr. Sandra Lopes Teixeira RJ 086714 D J 057113 D ). \r\n\r\n00155-2006-058-01-00-1 RO (58a. VT/RJ) Recorrentes: Mauricio Paes Guimaraes e Banco Santander Meridional S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00195-2006-008-01-00-7 RO (8a. VT/RJ) Recorrente: Free Ville Representacoes Ltda. (Dr. Carla Magalhaes Duarte Marques RJ 104960 D J 064742 D ). \r\n\r\n00336-2005-046-01-00-7 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa RJ 069619 D J 064685 D ). \r\n\r\n00369-2006-015-01-00-0 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: Marlon Paiva Silva (Dr. Ricardo da Silva Netto RJ 066316 D J 027439 D J 002255 A ). \r\n\r\n00393-2002-002-01-00-9 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: FRANCISCO CAROLINO DE BARROS FILHO (Dr. Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ 033700 D J 001334 B ). \r\n\r\n00642-2003-057-01-01-8 AP (57a. VT/RJ) Agravante: TANIA REGINA RAMOS GUERREIRO AMORIM (Dr. Francisco Roberto Perico RJ 022058 D J 102230 D ). \r\n\r\n00814-1991-015-01-00-4 AP (15a. VT/RJ) Agravante: OSWALDO LUIZ SCHWAN (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 061115 D ). \r\n\r\n00934-1995-028-01-00-1 AP (28a. VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D ). \r\n\r\n00966-2005-072-01-00-8 RO (72a. VT/RJ) Recorrente: Orlando Cesar Sinfronio (Dr. Eliane Baptista Ribeiro RJ 090100 D J 088808 D ). \r\n\r\n01206-2003-045-01-00-3 RO (45a. VT/RJ) Recorrente: SENDAS S/A (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 083651 D ). \r\n\r\n01233-2005-070-01-00-8 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL (Dr. Cesar Frederico Barros Pessoa RJ 070977 D J 049351 D J 117307 D ). \r\n\r\n01559-2002-029-01-00-3 RO (29a. VT/RJ) Recorrente: FRANCISCO JOSE DE SOUSA. Recorridos: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S/A (Dr. Josefa Das Gracas Oliveira RJ 071675 D J 003038 D J 010186 D J 010186 D J 010186 D J 010186 D J 010186 D ). \r\n\r\n01636-2005-044-01-00-0 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: Joao Lotero (Dr. Penha Maria Correa Farias RJ 042995 D J 108951 D J 114378 D ). \r\n\r\n01715-2005-011-01-00-0 RO (11a. VT/RJ) Recorrente: Kleber Luiz Sayao Monteiro da Silva (Dr. Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ 069490 D J 053752 D ). \r\n\r\n02023-1999-066-01-00-9 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: WILLIAM BLANCO DE ABRUNHOSA TRINDADE (Dr. Myriam Costa Carvalho Nogueira RJ 042771 D J 000665 B J 048237 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00005-2006-044-01-01-8 AI (44a. VT/RJ) Agravante: Posto e Garagem Raja de Cascadura Ltda (Dr. Francisco Edison Valladao RJ 047458 D J 062575 D ). \r\n\r\n00028-2006-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 080893 D ). \r\n\r\n00146-2006-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF (Dr. Guilherme Nitz Cappi RJ 132011 D J 033000 D ). \r\n\r\n00336-2006-055-01-00-9 RO (55a. VT/RJ) Recorrente: Leila Vania de Aquino Moreira (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 061118 D ). \r\n\r\n00377-2005-002-01-00-9 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: Transbank - Seguranca e Transporte Valores Ltda. (Dr. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 040784 D J 060960 D ). \r\n\r\n00381-2003-029-01-00-4 RO (29a. VT/RJ) Recorrentes: RODRIGO FIGUEIREDO PAIVA (Dr. Jose Antonio Rolo Fachada RJ 077093 D J 028308 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00464-2006-015-01-00-3 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A.. Recorridos: Gilmar Pereira Ramos e ABS 52 Participacoes Ltda.. \r\n\r\n00515-2006-058-01-00-5 RO (58a. VT/RJ) Recorrente: Navegacao Sao Miguel Ltda. (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 067516 D ). \r\n\r\n00518-2006-044-01-00-6 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: Altanir Carvalho de Souza (Dr. Norberto Judson de Souza Bastos RJ 044205 D J 073559 D J 044262 D J 044262 D ). \r\n\r\n00726-2005-046-01-00-7 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Antonia Marli Dante (Dr. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 082129 D J 049479 D ). \r\n\r\n00910-2003-044-01-00-2 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: PAULO FIX MARQUES DOS SANTOS (Dr. Carla Nadaes Pereira RJ 073248 D J 027733 D ). \r\n\r\n00943-2003-015-01-00-7 AP (15a. VT/RJ) Agravante: INSS. Agravados: LUIZ LOPES DE OLIVEIRA (Dr. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D J 038535 D ). \r\n\r\n01547-2004-045-01-00-0 RO (45a. VT/RJ) Recorrente: ELIANE RAMOS CONCEICAO LABRE (Dr. Adilza de Carvalho Nunes RJ 063333 D J 013051 D J 071427 D ). \r\n\r\n01632-2004-058-01-00-4 AP (58a. VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 003940 D J 027439 D ). \r\n\r\n02034-1999-031-01-00-5 AP (31a. VT/RJ) Agravante: ANTONIO SERAFIM JORGE (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 084904 D J 016162 D ). \r\n\r\n02361-1999-037-01-00-5 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS. Recorridos: MARIA JOSE SOARES PAIVA (Dr. Roberto de Paula Seabra RJ 084411 D J 057570 D ), NILSON ARAUJO DA SILVA e VALDECI ARAUJO DA SILVA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 30 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00255-2006-282-01-00-8 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Claudio Luiz Gomes dos Reis (Dr. Walmir Ramos Brum RJ 076442 D J 093787 D ). \r\n\r\n00364-2006-501-01-00-5 RO (1a. VT/Nilopolis) Recorrente: Stargel Com. de Produtos Diversos Ltda (Dr. Magna Alvarenga Dallia RJ 098216 D J 051203 D ). \r\n\r\n00721-2006-501-01-00-5 RO (1a. VT/Nilopolis) Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Eliel Cavalcanti de Albuquerque RJ 095976 D J 092187 D ). \r\n\r\n00859-2006-501-01-00-4 RO (1a. VT/Nilopolis) Recorrente: Hotel Lark Ltda.. Recorrido: Fabio Lima dos Santos (Dr. Angela Cristina Britto de Franca RJ 060099 D ). \r\n\r\n01220-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jacy Vicente da Silva (Dr. Vanilza Lourenco de Lira RJ 120082 D J 066247 D ). \r\n\r\n01277-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Carlos Augusto de Oliveira Afonso (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\n01799-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Milton de Souza Bastos (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 015925 D ). \r\n\r\n01820-2004-302-01-01-5 AI (2a. VT/Petropolis) Agravante: Acao Social Anglicana do RJ - Cidade de Meninos Sao Paulo Apostolo (Dr. Cid da Costa Pereira RJ 079763 D J 100610 D ). \r\n\r\n02042-2005-204-01-00-4 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Reduc) (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 075854 D J 075854 D J 013051 D ). \r\n\r\n02059-2004-243-01-00-3 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 062321 D J 120789 D J 064140 D J 059297 D ). \r\n\r\n02511-2004-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: TRANSPORTES TONIATO LTDA (Dr. Daniela Rabelo Macedo RJ 093417 D J 059505 D ). \r\n\r\n02739-1999-244-01-00-5 RO (4a. VT/Niteroi) Recorrente: MARCIA SOUZA DA COSTA (Dr. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 065423 D J 032913 D ). \r\n\r\n03078-2003-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 003640 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n03490-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Afonso Pereira dos Santos (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00301-2006-501-01-00-9 RO (1a. VT/Nilopolis) Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Antonio Augusto de Oliveira Varriol RJ 127874 D J 002255 A J 042740 D ). \r\n\r\n00485-2004-224-01-00-4 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 101856 D J 101856 D J 049479 D J 044418 D ). \r\n\r\n00497-2006-501-01-00-1 RO (1a. VT/Nilopolis) Recorrente: Edilene Nunes da Silva (Dr. Joao Damasceno Junior RJ 064725 D J 127870 D ). \r\n\r\n00900-2005-282-01-00-1 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Uelmo Siqueira Paravidini (Dr. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D J 112239 D ). \r\n\r\n01648-2004-204-01-00-1 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 101856 D J 002120 A ). \r\n\r\n01782-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Afonso Paulo de Freitas (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 066247 D ). \r\n\r\n01789-2004-302-01-00-0 RO (2a. VT/Petropolis) Recorrente: CERAMICA LUIZ SALVADOR LTDA (Dr. Enio Jose Garcia de Souza RJ 071385 D J 038519 D ). \r\n\r\n01794-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Lucas Duarte da Silva Neto (Dr. Sandra de Almeida Lourenco RJ 118516 D J 128557 D ). \r\n\r\n01814-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jorge Gomes de Souza (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 066247 D ). \r\n\r\n02305-2001-224-01-00-6 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM SA (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D J 071073 D ). \r\n\r\n03496-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jorge Francisco de Paula (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n03821-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: HENRIQUE GONCALVES DOS SANTOS e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D P 035230 D J 096378 D ). \r\n\r\n03909-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Nelson Rodrigues de Moraes Barbeiro (Dr. Sandra de Almeida Lourenco RJ 118516 D J 015925 D ). \r\n\r\n05173-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: ADAIR JOSE BERNARDON (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 31 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00278-2005-302-01-00-1 RO (2a. VT/Petropolis) Recorrente: Telemar S.A. (Dr. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D J 118824 D P 069061 D ). \r\n\r\n00299-2003-046-01-00-5 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: IBEAS SUL ACADEMIA LTDA (Dr. Ricardo Marques de Abreu RJ 068535 D J 043888 D ). \r\n\r\n00422-2005-222-01-00-6 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Michel da Silva Rozendo (Dr. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D J 025654 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00478-2006-023-01-00-1 RO (23a. VT/RJ) Recorrente: Roberto Gomes dos Santos (Dr. Maurilio Patricio de Souza RJ 067797 D ). Recorrido: Fernando Durval Lacerda. \r\n\r\n00493-2004-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n00606-2005-066-01-00-4 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: Helio Wagner da Silva Fernandes (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 016162 D ). \r\n\r\n00775-1980-001-01-00-0 AP (1ª VT/RJ) Agravante: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Procuradoria do Inss). Agravado: SAO PAULO REAL ESTATE INCORPORACOES S/A (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D ). \r\n\r\n00799-1999-039-01-00-1 AP (39a. VT/RJ) Agravante: GERONIMO ALVES DE FIGUEIREDO (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 025336 D J 049404 D J 016162 D ). \r\n\r\n00835-2006-008-01-00-9 RO (8a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 133838 D ). \r\n\r\n00960-2005-244-01-00-8 RO (4a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Suelen da Costa (Dr. Julio Cezar Carvalho Velloso Junior RJ 103615 D J 012364 D ). \r\n\r\n01095-2005-031-01-00-4 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Consorcio Racional Delta e Recoma (Dr. William Figueiredo de Oliveira RJ 084529 D J 072429 D J 067157 D ). \r\n\r\n01273-2005-011-01-00-2 RO (11a. VT/RJ) Recorrente: Ronaldo Pereira Mota (Dr. Vera Lucia dos Reis Soares RJ 063274 D J 035271 D ). \r\n\r\n01339-2005-302-01-01-0 AI (2a. VT/Petropolis) Agravante: Cristiano Ferreira Pereira (Dr. Maria Isabel Rodrigues RJ 035629 D J 088214 D ). \r\n\r\n01458-2004-048-01-00-2 RO (48a. VT/RJ) Recorrentes: BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA (Dr. Jose Carlos da Costa Ferreira RJ 117388 D J 117388 D J 068340 D ). \r\n\r\n01471-2005-064-01-00-1 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro Ltda. (Dr. Rodolfo Derossi Cabreira RJ 131023 D J 068685 D ). \r\n\r\n01472-2005-243-01-00-1 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: Arnaldo da Silva Sampaio (Dr. Joao A Guerra RJ 093429 D J 093429 D ) e Setcram Eletricidade Ltda ME. \r\n\r\n01516-2004-521-01-00-0 RO (1a. VT/Resende) Recorrentes: SERES SERV DE RECRUTAMENTO SEL DE PESSOAL LTDA (Dr. Francisco Manoel do Amaral RJ 063834 D J 087783 D J 081864 D J 087783 D J 063834 D ). \r\n\r\n01753-1999-066-01-00-2 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: LUIZ ANTONIO RIBEIRO GONCALVES (Dr. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond RJ 061557 D J 036937 D ). \r\n\r\n02225-1986-001-01-00-0 AP (1ª VT/RJ) Agravante: HECTOR ARTURO PHILLIPS LOPEZ (Dr. Andre Acker RJ 035734 D J 045095 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00157-2006-055-01-00-1 RO (55a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 073706 D ). \r\n\r\n00214-2005-302-01-01-3 AI (2a. VT/Petropolis) Agravante: Francisca da Silva Barros (Dr. Clever Costa de Castro RJ 044834 D J 051537 D ). \r\n\r\n00244-2000-023-01-00-9 RO (23a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 071688 D ). \r\n\r\n00341-1999-057-01-00-4 RO (57a. VT/RJ) Recorrentes: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 086806 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00387-2006-343-01-00-5 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Adriana Correa Ignacio (Dr. Silvano de Oliveira Silva RJ 082784 D J 065082 D ). \r\n\r\n00824-2003-243-01-00-0 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: LUCIANA MEDEIROS MESQUITA (Dr. Paulo Ricardo Felix RJ 047547 D J 032854 D ). \r\n\r\n00866-2006-048-01-00-9 RO (48a. VT/RJ) Recorrente: Fundacao Petrobras e Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 081617 D J 081617 D J 027439 D ). \r\n\r\n00968-2005-244-01-00-4 RO (4a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Marcio Andre Tavares Diegues (Dr. Regina Dutra Matias RJ 121772 D J 042454 D ). \r\n\r\n00997-2005-031-01-00-3 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Jose Cosme Costa Cajueiro (Dr. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 073464 D J 021973 D ). \r\n\r\n01016-2004-057-01-00-7 RO (57a. VT/RJ) Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 067617 D J 095704 D ). \r\n\r\n01294-2005-244-01-00-5 RO (4a. VT/Niteroi) Recorrente: Carmita Buffet Ltda Me (Dr. Carlos Eduardo Campagnac Valverde RJ 112683 D J 086144 D ). \r\n\r\n01333-2004-066-01-00-4 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 076831 D ). \r\n\r\n01394-2006-247-01-00-1 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrente: J.J. Peixoto Requinte Magazine Ltda. - ME (Dr. Elizabeth Elias Cheade RJ 055187 D J 121890 D ). \r\n\r\n01418-2004-064-01-00-0 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE (Dr. Vicky Ribas RJ 116346 D J 070451 D ). \r\n\r\n01426-2005-244-01-00-9 RO (4a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Marcio de Oliveira Leal (Dr. Lourival Oliveira Monteiro Filho RJ 084935 D J 063812 D ). \r\n\r\n01613-2005-521-01-00-3 RO (1a. VT/Resende) Recorrente: Industrias Nucleares do Brasil S.A. - INB (Dr. Carolina Tupinamba RJ 124045 D J 083994 D ) e Bioclean Servicos Ltda.. \r\n\r\n01688-1989-301-01-00-2 AP (1a. VT/Petropolis) Agravante: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Agravado: ROSELI PIRES QUITETE (Dr. Luis Borges da Silva RJ 058787 D ). \r\n\r\n01767-1997-028-01-00-8 AP (28a. VT/RJ) Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS ECT (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D J 063333 D ). \r\n\r\n02010-2000-029-01-00-4 AP (29a. VT/RJ) Agravantes: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ALMEIDA (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 020283 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 01 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00020-2002-016-01-00-0 RO (16a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Antonio Jose Brito Amorim RJ 106964 D J 074166 D ). \r\n\r\n00377-2005-035-01-00-0 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 106100 D ). \r\n\r\n00808-2005-021-01-00-5 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 074713 D ). \r\n\r\n00881-2006-025-01-00-3 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Maira Rangel de Souza (Dr. Umberto Pereira Guimaraes RJ 025489 D J 049479 D J 016162 D ). \r\n\r\n00952-2005-011-01-00-4 RO (11a. VT/RJ) Recorrente: Ennes Emilio dos Santos (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 130664 D ). \r\n\r\n00965-2000-057-01-00-6 RO (57a. VT/RJ) Recorrente: GILBERTO MOURA (Dr. Enio Souza Leao Araujo RJ 049733 D J 056603 D J 079995 D J 029667 D ). \r\n\r\n00984-2006-063-01-00-0 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: Manoel Oliveira Gomes (Dr. Ivan dos Santos Goncalves RJ 095338 D J 052039 D ). \r\n\r\n01078-2005-061-01-00-9 RO (61a. VT/RJ) Recorrentes: Reserva Natual Produtos Naturais Ltda. (Dr. Jose Espedito de Souza Pereira RJ 058244 D J 101437 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01128-2005-036-01-00-8 RO (36a. VT/RJ) Recorrente: Instituto de Pesquisas Jardim Botanico. Recorrido: Tiago Filho da Silva (Dr. Jose Ferreira Lima RJ 027644 D ). \r\n\r\n01141-2006-025-01-00-4 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Edmilson Alves Faria (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\n01165-2006-025-01-00-3 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Sebastiao Gomes Rodrigues (Dr. Valdemy Domingos dos Santos RJ 026140 D J 117837 D ). \r\n\r\n01372-2000-031-01-00-4 AP (31a. VT/RJ) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Agravados: MICHELLE VITAL DE MIRANDA (Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 041673 D J 063522 D ). \r\n\r\n01520-2004-045-01-00-7 RO (45a. VT/RJ) Recorrente: MARILZA SUZANO (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 094218 D ). \r\n\r\n02170-1996-045-01-00-5 AP (45a. VT/RJ) Agravante: CLAUDIO OLIVEIRA FREITAS (Dr. Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 029937 D J 080370 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00251-2003-063-01-00-2 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 100883 D ). \r\n\r\n00373-2006-016-01-00-4 RO (16a. VT/RJ) Recorrente: Rosilene Alves da Silva (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 027439 D J 027439 D ). \r\n\r\n00646-2005-014-01-00-7 RO (14a. VT/RJ) Recorrente: Schahin Engenharia e Comercio Ltda. (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 085816 D ). \r\n\r\n00654-2004-046-01-00-7 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA (Dr. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D J 020916 D ). \r\n\r\n00667-2006-031-01-00-9 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Hermenegildo Candido Sebastiao (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 113811 D ). \r\n\r\n00832-2004-021-01-00-3 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Dr. Levi Rodrigues da Costa RJ 094874 D J 090861 D ). \r\n\r\n00937-2003-302-01-00-8 AP (2a. VT/Petropolis) Agravante: CLAUDIO FANTI e Outros (Dr. Anderson Mansini Lepsch RJ 121398 D J 064483 D ). \r\n\r\n01078-2004-021-01-00-9 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: ELIZABETH MARTINS DA COSTA MIRANDA (Dr. Marina Rodrigues de Souza RJ 072580 D J 103694 D ). \r\n\r\n01176-2005-055-01-00-4 RO (55a. VT/RJ) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 024086 D ). \r\n\r\n01320-2005-036-01-00-4 RO (36a. VT/RJ) Recorrente: Leila da Cruz Silva (Dr. Cesar Roberto Vieira Grusmao RJ 062347 D J 085042 D ). \r\n\r\n01426-2005-025-01-00-4 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Aline Farias de Oliveira (Dr. Miguel Angelo Moreira Leao RJ 058851 D J 049479 D J 016162 D ). \r\n\r\n01441-2005-001-01-00-2 RO (1a. VT/RJ) Recorrente: Carrefour Adm. de Cartoes de Credito e Participacoes Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 047112 D ). \r\n\r\n01456-2005-035-01-00-8 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: Cooperativa Profissionais Areas Engenharia Manutencao Ltda. - COOPREST (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 030611 D ). \r\n\r\n01829-2005-063-01-00-0 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 090100 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 02 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00055-2005-052-01-00-6 RO (52a. VT/RJ) Recorrente: Coopetraux Ltda. (Dr. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D J 075608 D ). \r\n\r\n00326-2006-040-01-00-4 RO (40a. VT/RJ) Recorrente: Bettina Bruno Santo Anastacio (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 097736 D J 022743 D ). \r\n\r\n00395-2004-052-01-00-6 RO (52a. VT/RJ) Recorrente: TV GLOBO LTDA (Dr. Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho RJ 094522 D J 069669 D ). \r\n\r\n00504-2006-001-01-00-4 RO (1a. VT/RJ) Recorrente: Carlos Alberto Barros Araujo (Dr. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 085724 D J 083990 D ). \r\n\r\n00678-2006-052-01-00-0 RO (52a. VT/RJ) Recorrente: Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 091043 D J 067460 D ). \r\n\r\n00781-2006-003-01-00-0 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: Vertical do Ponto Industria e Comercio de Paraquedas Ltda. (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 032511 D J 060972 D ). \r\n\r\n00829-1994-521-01-00-8 AP (1a. VT/Resende) Agravante: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S A-INB (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 001952 A ). \r\n\r\n01007-2004-002-01-00-8 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: DENISE DA ROCHA MENDES, espolio de NILO VENTURA MENDES (Dr. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro RJ 043333 D J 035271 D ). \r\n\r\n01057-2002-039-01-00-0 RO (39a. VT/RJ) Recorrentes: ADENIL CONCEICAO DE MOURA (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 067157 D J 002255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01091-2002-070-01-00-6 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 074166 D ). \r\n\r\n01512-2004-001-01-00-6 RO (1a. VT/RJ) Recorrente: LUIZ HELENO BATISTA DA SILVA (Dr. Marcelo Luis Franco de Sa RJ 090861 D J 054135 D ). \r\n\r\n01520-2004-040-01-00-5 RO (40a. VT/RJ) Recorrente: CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Dr. Regina Coeli Martins da Cunha RJ 066959 D J 074153 D ). \r\n\r\n02514-1996-421-01-00-9 AP (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 005758 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00160-2003-017-01-00-6 AP (17a. VT/RJ) Agravante: DAVID FINK (Dr. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ 020328 D J 059931 D ). \r\n\r\n00269-1998-203-01-00-9 AP (3a. VT/Duque de Caxias) Agravante: EDSON QUIRINO DE ARAUJO (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 047967 D J 020283 D ). \r\n\r\n00492-2006-024-01-00-1 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: Maria Vitoria Ramos da Silva (Dr. Marcos Ferreira da Silva RJ 095586 D J 099328 D ). \r\n\r\n00568-2006-028-01-00-4 RO (28a. VT/RJ) Recorrente: Tony Frank Silva Francisco (Dr. Alex Sandro Pires Simoes RJ 132741 D J 100795 D ). \r\n\r\n00634-2006-052-01-00-0 RO (52a. VT/RJ) Recorrente: MMB Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Ricardo Mendes Callado RJ 061074 D J 088741 D ). \r\n\r\n00705-2004-001-01-00-0 RO (1a. VT/RJ) Recorrentes: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Soraya Ramos Gomes RJ 089718 D J 032720 D J 032720 D J 089718 D ). \r\n\r\n00730-2005-003-01-00-7 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: Jorge Montassier e Outros (Dr. Fabiana Regina Torres RJ 111688 D J 082811 D ). \r\n\r\n00809-2004-002-01-00-0 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: FERNANDO DE SOUZA TELLES (Dr. Vera Maria da Fonseca Ramos RJ 042454 D J 024088 D ). \r\n\r\n00937-2005-040-01-00-1 RO (40a. VT/RJ) Recorrentes: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 107779 D J 061805 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01038-1999-002-01-00-0 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 033316 D ). \r\n\r\n01718-2005-002-01-00-3 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: Antonio Carlos de Araujo (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 049479 D ). \r\n\r\n01939-1988-025-01-00-3 AP (25a. VT/RJ) Agravante: INSTITUTO DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL - IPLANRIO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Agravado: HONORIO CARLOS MORGADO (Dr. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 073557 D ). \r\n\r\n02035-1991-036-01-01-7 AI (36a. VT/RJ) Agravante: ANA MARIA DE QUEIROZ DAMIAN (Dr. Jussara Goncalves Correa RJ 085789 D ). Agravado: UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nId: 131753"
                        ],
                        "132940": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00109-2006-035-01-00-9 RO (35a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Antonio Jose Damasceno (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 079504 D ). “...por maioria, em dar parcial provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos ao Juízo a quo, a fim de que aprecie o pedido, como entender de direito, afastada a prescrição.”\r\n\r\n00209-2005-054-01-00-2 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Crepemania Alimentos Finos Ltda (Dr. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos RJ 103789 D J 075289 D J 103789 D J 075289 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada, para fazer constar como data da dispensa do reclamante o dia 09.01.2005, para excluir da condenação o pagamento das férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, a fim de que, quando da apuração da correção monetária, seja observado o entendimento contido na Súmula 381/TST e para autorizar os descontos para o imposto de renda das parcelas deferidas sujeitas à tributação, na forma da Súmula 368 do C. TST, e negar provimento ao recurso adesivo do reclamante.” \r\n\r\n00286-2006-055-01-00-0 RRPS (55ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 0049479 D J 0005615 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário, para julgar improcedente o pedido.”\r\n\r\n00436-2005-057-01-00-7 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Uniao de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO e OUTRO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 061805 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir a multa prevista no artigo 467 da CLT.”\r\n\r\n00588-2005-009-01-00-6 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Carlos Souza de Paula (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 083266 D J 020450 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00598-2003-004-01-00-8 RO (4a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Dr. Leidymar Dias Stefano RJ 086106 D J 041069 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios.”\r\n\r\n00839-2005-321-01-00-0 RO (1a. VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA SA. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 080400 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação as diferenças decorrentes da equiparação salarial e autorizar os descontos para o INSS e imposto de renda das parcelas deferidas sujeitas à tributação, na forma da Súmula 368 do C. TST.”\r\n\r\n00871-2005-064-01-00-0 RO (64a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Mauricio de Aquino Peclat (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 063815 D ). “...por maioria, em dar parcial provimento ao recurso, a fim de condenar a reclamada no pagamento das horas extraordinárias, bem como dos reflexos destas no repouso semanal remunerado e de tais títulos em férias, 13ºs salários e depósitos para o FGTS, além de uma hora, com o acréscimo de 50% (cinqüenta por cento), a título de indenização. Custas de R$ 1.000,00 (hum mil reais), calculadas sobre o valor de 50.000,00 (cinqüenta mil reais), arbitrado à condenação, pela reclamada, que deverá reembolsar o reclamante pela importância já paga.”\r\n\r\n00944-2005-038-01-00-7 RO (38a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Vera Lucia Garcia (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 009379 D J 009379 D J 009379 D J 009379 D J 009379 D J 009379 D J 022019 D ). “...por maioria, em dar provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos ao Juízo a quo, a fim de que aprecie o pedido, como entender de direito, afastada a prescrição.”\r\n\r\n01212-2005-050-01-00-8 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Banco GE Capital S/A (Dr. Cristiane Pereira Lima RJ 115401 D J 049476 D J 0016162 D ). “... por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário para, julgando improcedente o pedido, seja afastado o reconhecimento do vínculo de emprego com a recorrente e seus consectários, invertido o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01236-2004-030-01-00-1 RO (30a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ). “...por maioria, em dar provimento ao recurso ordinário, para julgar improcedente o pedido.”\r\n\r\n01738-2003-342-01-00-6 RO (2ªVT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ESPOLIO DE RAIMUNDO JOSE GOMES MOLINA (Dr. Ivanil Jacomo da Silva RJ 062024 D J 015925 D ). “...por unanimidade, em rejeitar as preliminares de incompetência e de ilegitimidade, e no mérito, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02071-1997-051-01-00-6 AP (51a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: MONICA MOURA NOGUEIRA (Dr. Carlos Alberto de Oliveira RJ 059358 D J 96770 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n02378-1999-511-01-00-0 AP (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS de Nova Friburgo). Agravados: IVAN NEVES CARIELLO (Dr. Armando Escudero RJ 061207 D J 020981 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao agravo de petição, a fim de que as contribuições previdenciárias sejam apuradas de acordo com os valores mensais de remuneração do reclamante, mês a mês, observados os percentuais, os limites do salário-de-contribuição e os recolhimentos já comprovados.”\r\n\r\n03373-2003-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: CELSO FELICIANO GOMES (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade, e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n03619-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Jose Carlos de Matos (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 132940"
                        ],
                        "133065": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\nQUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00263-2004-014-01-00-8 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: MOACIR ALVES BONFIM (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 043340 D J 043340 D J 030539 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de incompetência e, no mérito, em negar provimento ao recurso do reclamante e em dar parcial provimento ao interposto pela reclamada, para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios e as diferenças de gorjetas.”\r\n\r\n00331-2005-461-01-00-0 RO (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: CARLOS HENRIQUE FERREIRA VIEIRA (Dr. Luci Francisca da Silva Almeida RJ 062014 D J 022019 D J 062014 D J 098462 D J 022019 D ). “...por unanimidade, em acolher a preliminar, declarando nulos os atos praticados a partir de fl. 138, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem, para a reabertura da instrução e o prosseguimento regular do feito, como entender de direito, prejudicado o recurso da reclamada.”\r\n\r\n00574-2005-024-01-00-5 RO-ED (24a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Maria de Fatima Farias Mendes e Outros (Dr. Daniel Rocha Mendes RJ 093949 D J 067460 D J 071427 D ). “...por unanimidade, em acolher os embargos de declaração para, corrigindo erro material, fixar o valor das custas em R$ 2.000,00 (dois mil reais).”\r\n\r\n00971-2004-067-01-00-4 RO-ED (67a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Jose Carlos da Costa Ferreira RJ 117388 D J 096891 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01071-2004-070-01-00-7 RO-ED (70a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: MILTON JOSE LOBATO FILHO (Dr. Ricardo Alfredo de Andrade Perisse RJ 020365 D J 0016162 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01567-2005-226-01-00-0 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu (Dr. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 090865 D J 046489 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01599-2005-054-01-00-8 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Restaurante e Bar Casarao da Tijuca Ltda. (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 084964 D J 080136 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para restringir o reconhecimento do vínculo de emprego entre as partes ao período de 01.05.2005 a 07.09.2005 e para excluir da condenação as férias vencidas do período de 2004/2005 e o décimo terceiro salário proporcional de 2004.”\r\n\r\n01610-2003-017-01-00-8 RO-ED (17a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: EDMILSON NOGUEIRA HENRIQUES (Dr. Henrique Santiago de Oliveira RJ 084680 D J 114071 D J 114071 D J 084680 D ). “...por unanimidade, em acolher os embargos de declaração para, suprindo a omissão, esclarecer ter sido excluída a multa por embargos protelatórios.”\r\n\r\n01676-2005-024-01-00-8 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Jairo Andrade de Oliveira (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 025688 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário, determinando a expedição de cópia do presente ao Ministério Público do Trabalho e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que adotem as medidas que entenderem cabíveis a respeito.”\r\n\r\n01729-2005-245-01-00-8 RO-ED (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: CEDAE - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 003999 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n02164-1997-054-01-00-0 AP-ED (54a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante/Embargante: AMERICO DO ESPIRITO SANTO (Dr. Jose Nascentes Coelho Neto RJ 022435 D J 016162 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n03588-2003-341-01-00-9 RO-ED (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: WELLINGTON FELICIANO AMORIM (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 015925 D J 015925 D J 063123 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 133065"
                        ],
                        "132914": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gabinete Desembargadora Doris Castro Neves\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\nPublicação de Acórdãos\r\n\r\nAP-2207-1996-034-01-00-1 - Relatora: Desembargadora Doris Castro Neves. Agravantes: ESPÓLIO DE WLADIMIR MONIZ PORTINHO (representante de Waldivia I. M. Portinho) e OUTROS (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella -OAB/RJ-50833/D). Agravados: BANCO BANERJ S.A. (Dra. Ana Lucia D'Arrouchella Lima - OAB/RJ-63522/D) e CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ ( Dr. Marcos Luiz Oliveira de Souza -OAB/RJ-61160/D).\"...por unanimidade, em rejeitar a argüição de nulidade da decisão de embargos de declaração e em negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nRO-00173-2003-223-01-00-3 - Relatora: Desembargadora Doris Castro Neves. Recorrente: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (Assist.: Procuradoria do Ibama). Recorrido: JAIME IVO DIAS (Dr. Fernando dos Santos- OAB/RJ-55205/D). \"...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007\r\n\r\nTania Machado\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 132914"
                        ],
                        "132765": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Marcos O. Cavalcante\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00517-2005-056-01-01-3 - Agte: Posto de Gasolina Bango LTDA Agdo: JEAN CARLOS DOS SANTOS [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D em local incerto e nao sabido para: tomar ciencia do acordao de folhas 14/17, o qual transcrevo: \"... por unanimidade, em nao conhecer do agravo de instrumento, no termos do voto do Exmo. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00527-1998-030-01-00-3 - 04a. Turma - Rcte: CARLOS HENRIQUE COELHO DE GODOY E OUTRO S AB:RJ 020381/D AB:RJ 012220/D AB:RJ 012220/D AB:RJ 020381/D ] Rcte, Rcdo: \"... Manifestarem-se sobre oficio fl 640, prazo sucessivo 10 dias, permeio de 5 dias...\" \r\n\r\nProc. 00338-2005-411-01-00-5 - 04a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv.] Rcdo: Pro-Lagos Servicos Medicos S/C Ltda. E OUTRO S AB:RJ 029829/D AB:RJ 090565/D ] Lucinea dos Santos Sant'Anna: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario em oito dias. \r\n\r\nId: 132765"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "133258": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 22 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00541-2000-511-01-00-5 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: CONDOMINIO DO FRIBURGO SHOPPING CENTER (Dr. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos RJ 091063 D J 062060 D ). \r\n\r\n00622-2006-025-01-00-2 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 089706 D ). \r\n\r\n00681-2006-245-01-00-1 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Associacao Pestalozzi de Niteroi (Dr. Carina Cosendey de Almeida RJ 124901 D J 118242 D ). \r\n\r\n00708-2004-023-01-00-0 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: JORGE DE SOUZA (Dr. Vanusa Murta Agrelli RJ 079131 D J 066719 D ). \r\n\r\n00815-2006-028-01-00-2 RO (28ª VT/RJ) Recorrentes: Servico de Apoio as Micro e Pequenas Empresas no ERJ - SEBRAE (Dr. Claudia Del Pozo Oliveira RJ 092367 D J 061160 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01382-2000-028-01-00-7 AP (28ª VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: TELEFONICA CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ). \r\n\r\n01680-2005-021-01-00-7 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: Jorge Elias Rodrigues. Recorrido: Refinaria de Petroleos de Manguinhos S.A.a/c representante legal (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 015446 D ). \r\n\r\n02034-2006-461-01-00-0 RRPS (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Ampla Energia e Servicos S.A.. Recorrido: Paulo Cesar Rodrigues (Dr. Arthur Fraga Oggioni RJ 067733 D ). \r\n\r\n02493-2005-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Antonio das Gracas Eugenio (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ). \r\n\r\n02702-2005-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Sebastiao Augusto Silva (Dr. Rodrigo Ferreira Barros RJ 106335 D J 015925 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00707-2005-069-01-00-4 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: Rosalvo Thomaz Robisson (Dr. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D J 011118 D ). \r\n\r\n00820-2006-025-01-00-6 AP (25ª VT/RJ) Agravante: Eduardo Gaspar Ferreira Neto (Dr. Jose Roberto Soares Pereira RJ 066005 D J 054851 D ). \r\n\r\n01035-2005-019-01-00-8 RO (19ª VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 088919 D J 088919 D J 049479 D J 016162 D ). \r\n\r\n01289-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Waldir Reis (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 015925 D ). \r\n\r\n01422-2005-242-01-00-8 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Vital Brazil S/A (Dr. Aldo Alves RJ 001632 D J 077164 D ). \r\n\r\n01526-1995-205-01-00-5 AP (5ª VT/Duque de Caxias) Agravante: GIORGIO ADOLFO GILI e Outros (Dr. Humberto Jansen Machado RJ 013911 D J 055070 D ). \r\n\r\n01644-2003-021-01-00-1 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D ). Recorrido: LUIS CLAUDIO MARTINS. \r\n\r\n01780-2000-021-01-00-9 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: MARCELO CASTELLOES SAMPAIO (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 053640 D J 069016 D ). \r\n\r\n01903-2005-262-01-00-8 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 065312 D J 058459 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00118-2005-018-01-00-3 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: Asa Servicos de Limpeza Ltda. (Dr. Erika Barreto dos Santos RJ 123389 D J 063028 D ). \r\n\r\n00350-2002-046-01-00-8 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: ELSO PEDRO FERNANDES (Dr. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 082249 D J 057570 D ). \r\n\r\n00372-2000-021-01-01-2 AI (21ª VT/RJ) Agravante: Kolynos do Brasil Ltda (Dr. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 086770 D J 032099 D ). \r\n\r\n01434-2005-461-01-00-7 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 114550 D ) e FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. \r\n\r\n01489-1990-034-01-00-4 AP (34ª VT/RJ) Agravante: TELE RIO ELTRO DOMESTICOS LTDA (Dr. Rosemary Mathias Cabral RJ 068181 D J 045169 D ). \r\n\r\n01674-2003-025-01-00-3 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA SA (Dr. Henrique Moreira Pinto de Almeida RJ 128694 D J 076581 D ). \r\n\r\n01764-2003-028-01-00-3 AP (28ª VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 085968 D ). \r\n\r\n01892-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Antonio Augusto Aredes da Silva (Dr. Giovana Ferreira Fonseca RJ 075094 D J 015925 D ). \r\n\r\n02437-2005-242-01-00-3 RRPS (2ª VT/Niteroi) Recorrente: Renato Dias Lopes (Dr. Alan de Souza Carvalho RJ 074292 D J 057570 D ). \r\n\r\n02470-2004-262-01-00-7 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: NOVASOC COMERCIAL LTDA (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 041082 D ). \r\n\r\n03084-2005-242-01-00-9 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: Espaco 55 Casa de Festas Ltda (Dr. Fabio Arantes Salgado RJ 082162 D J 117176 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 23 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00098-2006-203-01-00-9 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Segplus Suporte e Servicos Ltda (Dr. Anna Elisa R. C. Leal RJ 078391 D J 050614 D J 095363 D ). \r\n\r\n00155-2006-301-01-00-5 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Sergio Carvalho Dantas (Dr. Luis Borges da Silva RJ 058787 D J 104579 D ). \r\n\r\n00171-2006-055-01-00-5 RRPS (55ª VT/RJ) Recorrente: Renato Coutinho de Leao (Dr. Jose Carlos de Castro Lisboa RJ 098020 D J 103126 D ). \r\n\r\n00201-2005-241-01-00-6 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: Beira Mar Comestiveis Ltda (Dr. Paulo Cesar da Rocha Azeredo RJ 032775 D J 068283 D ). \r\n\r\n00522-2006-058-01-00-7 RRPS (58ª VT/RJ) Recorrente: Valdir Cesario de Abreu. Recorrido: Jocicleide Maria da Silva (Dr. Patricia Maranhao Boavista Pessoa Mendes RJ 098284 D ). \r\n\r\n00573-2006-246-01-01-8 AI (6ª VT/Niteroi) Agravante: Martim Leme Servicos Ltda. (Dr. Jose Raimundo Rabelo Muniz RJ 072492 D ). Agravado: Elias Vieira. \r\n\r\n00622-2006-207-01-00-7 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Luis Carlos de Oliveira (Dr. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 069566 D J 066584 D J 066584 D ). \r\n\r\n00663-2006-246-01-00-6 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A.. Recorrido: Nila Barbosa (Dr. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D ). \r\n\r\n01067-2006-245-01-00-7 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Severino Macena da Silva (Dr. Sergio Pereira Braga RJ 042507 D J 024132 D ). \r\n\r\n01280-2005-401-01-00-0 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Recorrente: Carlos Antonio Agricola (Dr. Nelson Halim Kamel RJ 087036 D J 019030 D ). \r\n\r\n01286-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Edilson Martins Pinheiro (Dr. Rafaella Borges da Silva RJ 111487 D J 020283 D ). \r\n\r\n01556-2005-241-01-00-2 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: Sociedade Brasileira de Instrucao-Universidade Candido Mendes-Niteroi (Dr. Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ 102348 D J 063274 D ). \r\n\r\n02119-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 057446 D ). \r\n\r\n02253-2006-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Aldai Coutinho da Silva (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 020283 D ). \r\n\r\n02914-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Djalma Domingos da Silva (Dr. Margareth de Lena Costa RJ 106610 D J 020283 D ). \r\n\r\n03755-2003-242-01-00-0 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrentes: ANTONIO GOMES DOS SANTOS (Dr. Gelson Antonio de Azevedo RJ 106011 D J 086424 D J 104558 D J 086424 D J 106011 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00226-2004-204-01-00-9 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: ALSTOM DO BRASIL S/A (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 063830 D J 069604 D J 002495 A ). \r\n\r\n00258-2006-411-01-00-0 RO (1ª VT/Araruama) Recorrentes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Geraldo Nunes da Silva (Dr. Roberto Espirito Santo Quintanilha RJ 035409 D ). Recorrido: Rio Ferrari Engenharia Ltda. \r\n\r\n00349-2006-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sidnei Francisco (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00354-2006-242-01-00-0 RRPS (2ª VT/Niteroi) Recorrente: Rafael Camelo de Carvalho (Dr. Paulo Edson de Oliveira RJ 001236 D J 114121 D ). \r\n\r\n00500-2006-032-01-00-4 RRPS (32ª VT/RJ) Recorrente: Maria Claudia Lima Clemente (Dr. Jonas Dias RJ 093424 D J 049858 D ). \r\n\r\n00633-2005-401-01-00-4 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Recorrente: Waldeck Soares da Costa (Dr. Edilson Leite de Souza RJ 071942 D J 072647 D ). \r\n\r\n00947-2006-246-01-00-2 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Angelo Moura dos Santos (Dr. Sergio Marcelo Duque RJ 128100 D J 040754 D ). \r\n\r\n00969-2005-511-01-00-2 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Fabrica de Rendas Arp S.A. (Dr. Rafael Carneiro Machado Pereira RJ 120785 D J 059820 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01313-2002-282-01-00-7 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: ROGIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Dr. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D J 005842 D ). \r\n\r\n01487-2003-225-01-00-6 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: BRAZ ANACLETO SOBRINHO (Dr. Hilton Neves Filho RJ 096241 D J 020283 D J 020283 D ). \r\n\r\n01818-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Paulo Cesar Silva Vallim (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n02152-2005-461-01-00-7 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: CASAS GUANABRARA COMESTIVEIS LTDA (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 054135 D J 064685 D ). \r\n\r\n02653-2004-241-01-01-4 AI (1ª VT/Niteroi) Agravante: EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA. Agravado: JISAMAR OLIVEIRA CARDOZO (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 065558 D ). \r\n\r\n03401-2003-242-01-00-5 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrentes: RONALDO DE OLIVEIRA CRISPINO (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 003999 D J 000760 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00232-2006-205-01-00-4 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Inmetro Instituto Nacional Metrologia Normalizacao Qualidade Industr.. Recorridos: Adilson de Aguiar Correa (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 045927 D ) e Inset Tox Servicos Ltda ME. \r\n\r\n00382-2005-204-01-00-0 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Andre Ricardo Magalhaes Antonio (Dr. Fernando dos Santos Barbosa RJ 082061 D J 012667 D ). \r\n\r\n00604-2006-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Sylvio Augusto Cruzeiro (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 020283 D ). \r\n\r\n00739-2005-024-01-00-9 RRPS (24ª VT/RJ) Recorrente: Edilberto Pessanha da Silva (Dr. Lidia de Souza Ribeiro dos Santos RJ 097932 D J 035747 D ). \r\n\r\n00778-2006-055-01-00-5 RRPS (55ª VT/RJ) Recorrente: Fernando da Silva (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 117221 D ). \r\n\r\n00971-2006-207-01-00-9 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01043-2005-282-01-00-7 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Valdinei Nunes dos Santos (Dr. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D J 050785 D ). \r\n\r\n01303-2006-203-01-00-3 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Associacao Fluminense de Educacao (Dr. Walmor dos Santos Guimaraes RJ 096886 D J 121321 D ). \r\n\r\n01382-2006-461-01-00-0 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Expresso Real Rio Ltda (Dr. Regina Celia de Lima RJ 057704 D J 114845 D ). \r\n\r\n01555-2005-221-01-01-6 AI (1ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda (Dr. Osvaldo Brilhante Filho RJ 090419 D J 047967 D ). \r\n\r\n01793-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Manoel Soares de Mattos Filho (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n02660-2002-241-01-00-1 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: MARIA ELIZABETH DE MORAES (Dr. Jose Mauricio Tostes Caldas RJ 081927 D J 024207 D ). \r\n\r\n03276-1999-241-01-00-0 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA (Dr. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 093931 D J 068283 D ). \r\n\r\n03498-2005-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Sebastiao de Abreu (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 24 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00002-1999-007-01-00-1 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: ARY ABREU DURIEZ (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 069412 D J 047006 D ). \r\n\r\n00250-2006-006-01-00-6 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: Ana Paula Henriques Barbosa (Dr. Iuri Jose Fernandes RJ 119562 D P 118028 D P 118028 D J 096770 D ). \r\n\r\n00388-2006-203-01-00-2 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 002255 A J 075975 D J 044418 D J 002255 A ). \r\n\r\n00433-1997-411-01-00-8 AP (1ª VT/Araruama) Agravante: LAURO ALVES DUARTE FILHO (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D J 107089 D J 020981 D J 020283 D ). \r\n\r\n00716-2003-008-01-00-3 RO (8ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 8ª VT/RJ e MARIA SERGIA GUERREIRO DE LIMA (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 016162 D ). \r\n\r\n00780-2006-027-01-00-5 RRPS (27ª VT/RJ) Recorrente: Manoel Soares da Rocha (Dr. Sandra Regina de Carvalho RJ 033811 D J 110415 D ). \r\n\r\n00961-2005-201-01-00-4 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Vanda Lucia da Silva Barbosa (Dr. Marilene Sampaio Porto RJ 095636 D J 090173 D ). \r\n\r\n01170-2005-222-01-00-2 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/NI (Municipio de Paracambi) e Municipio de Paracambi (Procuradoria Munic de Paracambi). Recorrido: Danielle Ferreira Guimaraes (Dr. Jeanne Jose Victorino RJ 133865 D ). \r\n\r\n01401-2002-223-01-00-1 AP (3ª VT/Nova Iguacu) Agravante: BENEDITO MARQUES DE AMORIM. Agravado: GILBERTO FRAGOSO DE SA FREIRE (Dr. Paulo Souza da Silveira RJ 068954 D ). \r\n\r\n02204-1997-064-01-00-0 AP (64ª VT/RJ) Agravante: OPPORTRANS CONECSSAO METROVIARIA SA (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 093969 D J 118195 D ). \r\n\r\n02559-2003-241-01-00-1 AP (1ª VT/Niteroi) Agravante: BEIRA MAR COMESTIVEIS LTDA (Dr. Paulo Cesar da Rocha Azeredo RJ 032775 D J 068283 D ). \r\n\r\n02610-2003-242-01-02-7 AI (2ª VT/Niteroi) Agravante: LUZIA DE SOUZA COSTA (Dr. Luzia de Souza Costa RJ 062446 D J 053002 D ). \r\n\r\n02714-2005-206-01-00-4 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Maria de Fatima Fernandes dos Santos (Dr. Paulo Cesar da Silva RJ 080106 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00346-2004-242-01-00-2 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: JOSE SEVERINO LUIZ (Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D J 083544 D ). \r\n\r\n00465-2002-032-01-00-0 RO (32ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Messod Azulay Neto RJ 059092 D J 074166 D J 049479 D ). \r\n\r\n00687-2004-057-01-00-0 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Dr. Custodio de Oliveira Neto RJ 022222 D J 071688 D ). \r\n\r\n00699-2005-222-01-00-9 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/NI (Municipio de Mesquita) e Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorrido: Almir Manoel dos Reis (Dr. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira RJ 096251 D ). \r\n\r\n00770-2005-059-01-00-3 RRPS (59ª VT/RJ) Recorrente: Gilberto de Oliveira (Dr. Jose Ricardo da Silva Teixeira RJ 064988 D J 045192 D ). \r\n\r\n00808-2000-241-01-00-1 AP (1ª VT/Niteroi) Agravante: EMUSA EMPR MUNICIPAL DE URBANIZACAO SANEAMENTO (Dr. Jose Luiz Bellas RJ 071067 D J 081927 D ). \r\n\r\n00890-2006-242-01-00-6 AP (2ª VT/Niteroi) Agravante: Helio Marques (Dr. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo RJ 024132 D J 081770 D ). \r\n\r\n01085-2006-221-01-00-9 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Celio Mendes (Dr. Antonio Padua Pinto Neto RJ 002363 A J 042310 D ). \r\n\r\n01235-2005-541-01-00-2 RO (1ª VT/Tres Rios) Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/TR. Recorrido: Sofia Josinete Moraes de Carvalho. \r\n\r\n01453-2000-243-01-00-0 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: EMUSA EMPRESA MUNIC MORADIA URBANIZ SANEAMENTO. Recorridos: NIVALDO ROCHA GUIMARAES (Dr. Dayse Kubis Baumeier RJ 096948 D J 033825 D ) e MUNICIPIO DE NITEROI (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE NITEROI). \r\n\r\n01496-2005-019-01-00-0 RRPS (19ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A.. Recorrido: Waldeir Batista da Silva. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00079-2006-511-01-00-1 AP (1ª VT/Nova Friburgo) Agravante: Companhia Brasileira de Distribuicao (Dr. Luiz Henrique de Albuquerque Alves RJ 073803 D ). Agravado: Fazenda Nacional (Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Nova Friburgo). \r\n\r\n00085-2004-057-01-00-3 RRPS (57ª VT/RJ) Recorrente: JOSE ROBERTO MARTINS PEREIRA (Dr. Helena Cristina F de M Ramos RJ 042740 D J 063760 D ). \r\n\r\n00178-2005-057-01-00-9 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Marcio Rosemberg Alegre dos Santos (Dr. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 068334 D J 084839 D ). \r\n\r\n00272-2005-201-01-00-0 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Joao Pereira da Silva Filho (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 090173 D ). \r\n\r\n00329-2006-241-01-00-0 AP (1ª VT/Niteroi) Agravante: Novo Mar & Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda (Dr. Evandro Studart Soares de Queiroz RJ 111833 D J 055001 D ). \r\n\r\n00408-2005-009-01-00-6 AP (9ª VT/RJ) Agravante: Instituto Nacional de Seguro Social INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: Aidan 207 Festas Ltda. (Dr. Waldimar de Paula Freitas RJ 038982 D ). \r\n\r\n00438-2004-223-01-00-4 AP (3ª VT/Nova Iguacu) Agravante: LUIZ CARLOS DA ROCHA NOVAES (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D ). Agravado: GILBERTO FRAGOSO DE SA FREIRE. \r\n\r\n00458-2006-322-01-00-9 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Vanderlei Ferreira dos Santos (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 043739 D ). \r\n\r\n00520-1999-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: REYNALDO MAURO BAHIENSE (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 067617 D J 112178 A J 067617 D ). \r\n\r\n01332-2004-062-01-00-4 RO (62ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 62ª VT/RJ e HENDERSON NATALICIO DA SILVA (Dr. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 097391 D J 127513 D J 102718 D ), UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria do Inss) e DETRAN DEPARTAMENTO TRANSITO DO ESTADO RJ (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n01485-2005-059-01-00-0 RRPS (59ª VT/RJ) Recorrente: Job Alves da Silva. Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). \r\n\r\n02162-2005-221-01-00-7 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Alberto Teixeira Dias (Dr. Anna Maria Martins Duarte Favaro RJ 033406 D ). Recorrido: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\n02718-2000-243-01-00-8 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: EMUSA EMPRESA MUNIC MORADIA URB E SANEAMENTO (Dr. Jose Luiz Bellas RJ 071067 D J 096948 D J 033825 D ) e MUNICIPIO DE NITEROI (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE NITEROI).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 25 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00131-2005-073-01-00-4 RO (73ª VT/RJ) Recorrentes: Club Naval (Dr. Amanda Silva dos Santos RJ 087783 D J 073852 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00349-2005-018-01-00-7 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: Protex Seguranca LTDA (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 089110 D J 039025 D ). \r\n\r\n00539-2006-030-01-00-9 RRPS (30ª VT/RJ) Recorrente: Jorge Luiz Alves de Oliveira (Dr. Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ 059823 D J 105048 D ). \r\n\r\n00624-2001-021-01-00-1 RRPS (21ª VT/RJ) Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA. Recorrido: VANTUIL CORDEIRO (Dr. Alberto Esteves Ferreira RJ 024451 D ). \r\n\r\n00803-2003-030-01-00-1 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: COOPSEM COOP SERVICOS TECNICOS EMPRESARIAIS (Dr. Carlos Ramiro Loureiro RJ 021558 D J 076555 D ). \r\n\r\n00843-2005-064-01-00-2 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo (Dr. Sandra dos Passos Souza RJ 066326 D ). \r\n\r\n00856-2004-066-01-00-3 RRPS (66ª VT/RJ) Recorrente: ALEXSANDER WILLIAM AUGUSTO DOS SANTOS (Dr. Cezar Lage Pessoa RJ 076321 D J 103871 D ). \r\n\r\n00946-2006-246-01-00-8 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A.. Recorrido: Carmen Regina Lucena da Silva (Dr. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D ). \r\n\r\n01008-2006-207-01-00-2 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 044418 D J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01227-2005-011-01-00-3 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores na Industria da Construcao Civil do ERJ (Dr. Walter Seixas Junior RJ 052801 D J 058127 D ). \r\n\r\n01252-2005-020-01-00-8 RO (20ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Carlos Peixoto da Cruz (Dr. Eduardo Teixeira Alegria RJ 080236 D J 089110 D ). \r\n\r\n01366-2005-242-01-00-1 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: Cavo Servicos e Meio Ambiente S/A (Dr. Vera Cristina Maciel Lamim RJ 066321 D J 061378 D J 067077 D ). \r\n\r\n01458-2003-005-01-00-3 RO (5ª VT/RJ) Recorrente: ELIAS PEREIRA REZENDE (Dr. Moises Pereira Alves RJ 066503 D J 002255 A ). \r\n\r\n01524-2005-033-01-00-6 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Ernane Galdino da Silva (Dr. Tatiane Moreira Goncalves RJ 133950 D J 060838 D ). \r\n\r\n01668-2005-006-01-00-0 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: Edson Viana de Mattos. Recorrido: Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-RJ (Dr. Helio Marques Gomes RJ 029522 D ). \r\n\r\n01836-2005-204-01-00-0 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 075854 D ) e Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda. \r\n\r\n02020-2003-242-01-00-9 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Marinete M. Yokoyama RJ 115895 D J 112334 D ). \r\n\r\n03977-2000-241-01-00-3 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrentes: RESTAURANTE E PIZZARIA BUZIN LTDA (Dr. Julio Alexandre Czamarka RJ 088645 D J 030539 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00141-2006-027-01-00-0 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: Viacao Pavunense S.A. (Dr. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D J 070898 D ). \r\n\r\n00226-2006-039-01-00-8 RRPS (39ª VT/RJ) Recorrente: Helcio Lopes Pereira (Dr. Silvia Regina Costa de Oliveira RJ 074409 D J 093083 D ). \r\n\r\n00283-2005-021-01-00-8 RRPS (21ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Lidia Gomes de Oliveira Correia RJ 056313 D J 053892 D ). \r\n\r\n00355-2006-062-01-00-3 RO (62ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB (Dr. Nei Calderon RJ 002693 A J 014252 D ). \r\n\r\n00673-2005-046-01-00-4 RO (46ª VT/RJ) Recorrentes: Ariete Santos de Menezes (Dr. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 096669 D J 035271 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00676-2004-011-01-00-3 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: CELIA REGINA DO AMARAL (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 105246 D ). \r\n\r\n00824-2005-401-01-00-6 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Recorrente: Hotep Hoteis e Empreendimentos Tur Pereque Ltda. (Dr. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 072647 D J 071942 D ). \r\n\r\n01046-2005-241-01-00-5 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: Karla Regina da Costa Retta (Dr. Elizabeth Pires Ferreira Alves RJ 092811 D J 120789 D ). \r\n\r\n01391-2004-064-01-00-5 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: GASTROSERVICE REFEICOES LTDA (Dr. Pedro Jorge Abdalla RJ 063941 D J 024088 D ). \r\n\r\n01446-2005-005-01-00-0 RO (5ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 104132 D ). \r\n\r\n01681-2005-068-01-00-5 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Gilson Luiz Barcelos (Dr. Patricia Pereira Barbosa de Sousa RJ 085816 D J 064414 D ). \r\n\r\n02620-2001-241-01-00-9 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 104235 D ). \r\n\r\n02786-2003-242-01-00-3 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: VALERIA CRISTINA CARDOSO (Dr. Jose Luiz da Silva Nogueira RJ 075522 D J 068765 D ). \r\n\r\n02939-2005-241-01-00-8 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: Gilson Jesus Brandao (Dr. Tania Maria M. M. Silva RJ 100680 D J 082876 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00132-2006-050-01-00-6 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Jose Luiz Vieira Malta de Campos RJ 065452 D J 090302 D ). \r\n\r\n00198-2006-030-01-00-1 RRPS (30ª VT/RJ) Recorrente: Karla Rios Ribeiro Peixoto (Dr. Carlos Henrique de Carvalho RJ 088706 D J 099328 D ). \r\n\r\n00469-2006-030-01-00-9 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitacao IBMR (Dr. Domenica Honorato Siqueira RJ 078514 D J 016448 D ). \r\n\r\n00488-2006-073-01-00-3 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: Eisa Estaleiro Ilha S.A. (Dr. Shirlei de Jesus Assis da Silva RJ 114746 D ). Recorrido: Antonio da Silva Floripes. \r\n\r\n00606-2005-043-01-00-0 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: Joao Eugenio Cavallazzi (Dr. Francisco Jose Pio Borges de Castro RJ 017786 D J 037836 D J 037836 D ). \r\n\r\n00610-2004-066-01-00-1 RRPS (66ª VT/RJ) Recorrentes: GESSE XAVIER DA SILVA (Dr. Cyntia Affonso Soares Loureiro RJ 089836 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00642-2005-020-01-00-0 RO (20ª VT/RJ) Recorrente: Credicard Banco S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 048681 D ). \r\n\r\n00740-2006-282-01-00-1 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-Ect (Dr. Aline Rossigali do Prado RJ 135982 D J 126054 D ). \r\n\r\n00800-2006-461-01-00-1 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Sete Ondas Biomar Cultivo de Algas Marinhas LTDA (Dr. Cristiane Ferreira do Nascimento RJ 098701 D J 058632 D ). \r\n\r\n00841-2006-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Auto Fax Comercial Ltda. (Dr. Danielle Lisboa Madlum RJ 100575 D J 060363 D ). \r\n\r\n00895-2006-054-01-00-2 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 020328 D ). \r\n\r\n01110-2006-044-01-00-1 RRPS (44ª VT/RJ) Recorrente: Dario Michael Silva (Dr. Edson Faria da Silva RJ 073860 D J 076022 D ). \r\n\r\n01447-2002-066-01-00-2 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: SEBASTIAO JOAQUIM DOS SANTOS (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 020283 D ). \r\n\r\n01590-2005-051-01-00-8 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Rodney Pereira Crespo (Dr. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 061378 D J 018251 D ). \r\n\r\n02010-2005-221-01-00-4 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: IBI Administradora e Promotora Ltda.. Recorrido: Vicente Almeida de Freitas (Dr. Luiz Felipe Xavier de Brito RJ 108445 D ). \r\n\r\n02157-2005-243-01-00-1 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A. Recorrido: Iaray Siqueira Lessa da Silva (Dr. Waltair Costa de Oliveira RJ 059557 D ). \r\n\r\n03412-2004-242-01-00-6 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. Recorridos: ARIENE PEREIRA DE LIMA SALDANHA (Dr. Lucineia Rodrigues de Barros RJ 035616 D J 097363 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 26 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00160-2006-033-01-00-8 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 122735 D ). \r\n\r\n00266-2006-048-01-00-0 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\n00283-2005-060-01-00-0 RO (60ª VT/RJ) Recorrentes: Sara Ferreira dos Santos (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D J 030530 D J 040530 D J 017434 D ). \r\n\r\n00316-2006-051-01-00-2 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Arnaldo Gomes (Dr. Maria da Penha Falcao RJ 121810 D J 002255 A ). \r\n\r\n00576-2003-001-01-00-9 AP (1ª VT/RJ) Agravante: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 063531 D J 041716 D ). \r\n\r\n00731-2002-001-01-00-6 RO (1ª VT/RJ) Recorrentes: SIMONE DE SOUZA REIS (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 067115 D J 067115 D J 079797 D J 050833 D ). \r\n\r\n00942-2005-002-01-00-8 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: Joao de Castro Andrade Couto (Dr. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo RJ 107324 D J 002255 A ). \r\n\r\n01067-2005-067-01-00-7 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Andre Luiz Carneiro Crespo (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 030491 D J 002462 A ). \r\n\r\n01078-2006-044-01-01-7 AI (44ª VT/RJ) Agravante: Jose Alves (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 018704 D J 073386 D ). \r\n\r\n01246-2006-015-01-00-6 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Luiz Claudio de Almeida Marinho RJ 068748 D J 086213 D ). \r\n\r\n01654-2004-059-01-00-0 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: ANTONIO GOES REZENDE (Dr. Alberto Mauro Grynberg RJ 054195 D ). Recorrido: MULTIGRAIN COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA. \r\n\r\n02227-1992-020-01-00-6 AP (20ª VT/RJ) Agravante: IVAN GOMES DE LIMA (Dr. Jose Antonio Rolo Fachada RJ 077093 D J 061115 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00009-2000-048-01-01-6 AI (48ª VT/RJ) Agravante: Condominio do Edificio Marilia de Dirceu (Dr. Karla Cordeiro Camacho RJ 075908 D J 063028 D ). \r\n\r\n00298-1991-031-01-00-7 AP (31ª VT/RJ) Agravante: JOSE DE FREITAS MOUZINHO (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 052566 D ). \r\n\r\n00562-2004-049-01-01-9 AI (49ª VT/RJ) Agravante: The Best Automoveis Ltda. (Dr. Alexandre Jose da Costa Franco RJ 080386 D J 106031 D ). \r\n\r\n00571-2004-020-01-00-5 RO (20ª VT/RJ) Recorrente: TELELISTAS REGIAO 2 LTDA (Dr. Monica Menezes Coutinho Sydow Canavarro Pereira RJ 085261 D J 047917 D ). \r\n\r\n00648-2005-018-01-00-1 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: Eduardo Felix Duraes (Dr. Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ 085754 D J 049479 D ). \r\n\r\n00965-2004-018-01-00-7 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: JORGE MOREIRA (Dr. Paulo Cesar Fontoura Bastos RJ 052689 D J 084942 D ). \r\n\r\n01030-2004-057-01-00-0 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 095384 D ). \r\n\r\n01381-2005-018-01-00-0 RO (18ª VT/RJ) Recorrentes: Amaro de Souza Braga (Dr. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 069467 D J 085874 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01402-2005-011-01-00-2 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 117837 D ). \r\n\r\n01577-2004-039-01-00-4 RO (39ª VT/RJ) Recorrentes: ALEXANDRE DE MORAIS CALDAS (Dr. Fradique Marques Monteiro RJ 067993 D J 019231 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02232-1999-001-01-00-7 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: NOVASOC COMERCIAL LTDA (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 071030 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00289-2006-071-01-00-2 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: Adriana Pires Moreira (Dr. Joao Benjamim da Silva RJ 041408 D J 078028 D J 073559 D ). \r\n\r\n00327-2005-030-01-01-3 AI (30ª VT/RJ) Agravante: Gleice Cristiane da Silva (Dr. Manon Weber Rodrigues RJ 117837 D J 084355 D ). \r\n\r\n00346-2006-051-01-00-9 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 095363 D J 124763 D ). \r\n\r\n00386-2006-062-01-00-4 AI (62ª VT/RJ) Agravante: Rosa Maria de Barros (Dr. Roberto Carlos Dutra RJ 094500 D J 074165 D ). \r\n\r\n00411-2006-067-01-00-1 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Clube de Regatas do Flamengo (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 086636 D ). \r\n\r\n00462-2006-011-01-00-9 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: Vanderlei Teixeira Bastos. Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A ). \r\n\r\n00510-2006-001-01-00-1 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 036988 D ). \r\n\r\n01502-2004-020-01-00-9 RO (20ª VT/RJ) Recorrente: ANTONIO SIMAO NETO (Dr. Rosario Antonio Senger Corato RJ 065850 D J 002683 A ). \r\n\r\n01505-2005-049-01-00-5 RO (49ª VT/RJ) Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 054195 D J 002462 A J 054195 D J 107779 D ). \r\n\r\n01634-2004-059-01-00-0 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 067617 D J 095704 D ). \r\n\r\n01737-1997-047-01-00-6 AP (47ª VT/RJ) Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 083266 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 29 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00036-2005-057-01-00-1 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Alailton Luiz da Silva (Dr. Victor Barboza Rodrigues RJ 080136 D J 017469 D ). \r\n\r\n00062-2006-056-01-00-4 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Bradesco Seguros S.A. (Dr. Rodrigo Seixas Scofano RJ 092941 D J 048681 D ). \r\n\r\n00156-2006-078-01-00-0 RO (78ª VT/RJ) Recorrente: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda. (Dr. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 075897 D J 061805 D ). \r\n\r\n00311-2006-032-01-00-1 RO (32ª VT/RJ) Recorrente: Telsul Servicos Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 045281 D J 049479 D ). \r\n\r\n00481-2006-025-01-00-8 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 084964 D ) e Coopcenter Cooperativa dos Trabalhadores em Telecomunicacoes. \r\n\r\n00884-2006-051-01-00-3 RO (51ª VT/RJ) Recorrentes: Vanderley da Silva Miranda (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 027439 D J 062575 D J 027439 D J 035271 D ). \r\n\r\n00894-2006-046-01-00-3 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Marcos Gustavo Travasso (Dr. Alex Guedes Proenca da Costa RJ 096608 D J 105246 D ). \r\n\r\n00926-2002-031-01-00-8 AP (31ª VT/RJ) Agravantes: FERNANDO CESAR DE LEMOS (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 049476 D J 074145 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n00993-2006-008-01-00-9 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: Adalgizo Pires Lopes (Dr. Caetano Mari RJ 021746 D J 035661 D ). \r\n\r\n01122-2000-045-01-00-7 RO (45ª VT/RJ) Recorrentes: CLAUDIO FERREIRA DE SANTANA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01122-2005-036-01-00-0 RO (36ª VT/RJ) Recorrentes: Bier Kelly Show Bar e Restaurante Ltda. - Casa de Shows Olimpo (Dr. Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ 070333 D J 064134 D J 064134 D J 070333 D J 115908 D J 097960 D ). \r\n\r\n01227-2005-044-01-00-4 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Barbearia Catete Ltda. (Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 077410 D J 060162 D ). \r\n\r\n01436-1992-021-01-00-9 AP (21ª VT/RJ) Agravante: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Dr. Lucio Guimaraes Correa Dias RJ 031380 D J 028550 D ). \r\n\r\n01595-2003-026-01-01-1 AI (26ª VT/RJ) Agravante: RRJ Localrent Loc Veic Trasp Equip Ltda (Dr. Renato Souza da Silva SP 131038 D J 084201 D ). \r\n\r\n01622-2004-058-01-00-9 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: MARIA DE LOURDES SANTOS DA ROCHA. Recorridos: Banco ITAU S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ) e BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA. \r\n\r\n02264-1998-060-01-00-9 AP (60ª VT/RJ) Agravante: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 018743 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00432-2006-031-01-00-7 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Rosangela de Souza Paluma de Oliveira. Recorridos: Casaquatro Marketing Promocional Ltda. e Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (Dr. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira RJ 017973 D ). \r\n\r\n00442-1997-055-01-00-0 AP (55ª VT/RJ) Agravante: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A (Dr. Angelino Rodrigues da Silva RJ 038799 D J 071440 D ). \r\n\r\n00942-2005-056-01-00-0 RO (56ª VT/RJ) Recorrentes: Aluizio Almeida (Dr. Bianca Pereira Monica RJ 082431 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00959-2005-049-01-00-9 RO (49ª VT/RJ) Recorrente: Iob Informacao Objetivas Publicacoes Juridicas Ltda. (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 075842 D ). \r\n\r\n00992-2004-008-01-00-2 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA (Dr. Reginaldo Teixeira da Silva RJ 095576 D J 047615 D ). \r\n\r\n01106-2006-025-01-00-5 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Sergio Fernandes Peixoto (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D ). Recorridos: Caixa Economica Federal - CEF e Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF. \r\n\r\n01230-2000-055-01-00-7 AP (55ª VT/RJ) Agravante: ANA MARIA MASCARENHAS DE SOUZA (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 020283 D ). \r\n\r\n01310-2003-020-01-00-1 RO (20ª VT/RJ) Recorrente: GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 076592 D J 029975 D ). \r\n\r\n01466-1999-039-01-00-0 AP (39ª VT/RJ) Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A. sucessora de Metro - Cia Metr.RJ (Dr. Virginia de Lima Paiva RJ 081408 D J 084880 D ). \r\n\r\n01554-2004-029-01-00-2 RO (29ª VT/RJ) Recorrentes: FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 020283 D ) e REINALDO CUPERTINO. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01749-2002-066-01-00-0 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). Recorrido: ATENDO PARTICIPACOES DE SERVICOS MEDICOS LTDA (Dr. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ). \r\n\r\n01767-2003-072-01-00-5 RO (72ª VT/RJ) Recorrentes: MARILENE PEREIRA DA SILVA CAMILO (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 098480 D J 109116 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01899-1999-045-01-00-7 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: MURILO NUNES DE AZEVEDO FILHO (Dr. Alexandre Mauro Prado RJ 108763 D J 082792 D J 082792 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 30 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00064-2006-501-01-00-6 RO (1ª VT/Nilopolis) Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 082728 D ). \r\n\r\n00198-2006-471-01-00-0 RO (1ª VT/Itaperuna) Recorrente: Luzia Helena da Cunha Porfirio (Dr. Alcelino Malafaia Filho RJ 066236 D J 066247 D J 060780 D ). \r\n\r\n00707-2005-206-01-00-8 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Petrobras Distribuidora S.A. (Dr. Fernando Reis Vianna Filho RJ 014388 D J 003038 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00716-2003-341-01-00-2 RRPS (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: ALEXANDRE FIALHO (Dr. Pedro Alves de Souza RJ 071059 D J 033135 D ). \r\n\r\n00954-2003-282-01-00-5 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: JOAO BATISTA BARRETO DA SILVA (Dr. Fernando da Silveira Filho RJ 060620 D J 114713 D ). \r\n\r\n01313-2005-204-01-00-4 RRPS (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 043430 D J 097674 D ). \r\n\r\n01344-2005-225-01-00-6 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Paulo Sergio Modesto da Silva (Dr. Jose Carlos Alves da Silva RJ 109977 D P 133940 D ). \r\n\r\n01594-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Carlos Roberto Nunes Ribeiro (Dr. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar RJ 084798 D J 020283 D ). \r\n\r\n01968-2004-282-01-00-7 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: GENERVAL DA SILVA BATISTA (Dr. Rodrigo Azevedo Caldas RJ 117634 D J 068157 D ). \r\n\r\n02395-2004-206-01-00-6 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA (Dr. Valdir de Lima Moulin RJ 057569 D J 003038 D ). \r\n\r\n02708-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Francisco Bernardo da Cunha (Dr. Adilson de Almeida Guedes RJ 082179 D J 029269 D ). \r\n\r\n03618-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Luiz Carlos Vitor (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n04632-2003-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: CRISTIANE NEVES DA SILVA (Dr. Marcia Pereira Louzada Vial RJ 086644 D J 082784 D ). \r\n\r\nQuebra 'DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00127-2005-421-01-00-0 RRPS (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: Cervejaria Cintra Industria e Comercio Ltda (Dr. Luiz Cesar Silva Franco da Rosa RJ 076162 D J 026590 D ) e Transloc Nacional Pirai Ltda. \r\n\r\n00360-2004-224-01-00-4 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 016162 D J 064238 D ). \r\n\r\n01019-2006-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Cilea de Souza (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 074145 D ). \r\n\r\n01062-2006-541-01-00-3 RRPS (1ª VT/Tres Rios) Recorrente: M.F.R. Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. (Dr. Aloizio Perez RJ 060778 D J 063311 D ). \r\n\r\n01108-2005-471-01-00-7 RO (1ª VT/Itaperuna) Recorrente: Geraldo Magela de Freitas Paula (Dr. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 073929 D J 068147 D ). \r\n\r\n01151-2005-301-01-00-3 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Francisco Soto Rosales (Dr. Mario Roberto Sant Anna da Cunha RJ 082250 D J 027439 D ). \r\n\r\n01304-2005-224-01-00-8 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Fernando Wildon Rodrigues Manso (Dr. Jose Mauro Fonseca de Araujo RJ 070743 D J 054377 D ). \r\n\r\n01455-2005-263-01-00-9 RRPS (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 052554 D J 072563 D ). \r\n\r\n01752-2005-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Alberto Francisco de Oliveira (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n01816-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Adil de Carvalho (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 015925 D ). \r\n\r\n02431-2002-421-01-00-9 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: MRS LOGISTICA S/A (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 059747 D ). \r\n\r\n03489-2003-421-01-01-3 AI (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Agravante: Sebastiao Conceicao Filho (Dr. Elaine Aparecida Candido Monteiro RJ 106334 D J 049479 D ). \r\n\r\n03867-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Almir Correa da Silva (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 31 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00008-1993-044-01-00-3 AP (44ª VT/RJ) Agravante: BANCO CHASE MANHATTAN S/A (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 116823 D ). \r\n\r\n00013-2003-025-01-00-0 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA e Outros (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D ). Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\n00090-2005-019-01-00-0 RO (19ª VT/RJ) Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Celia Carvalho de La Pena RJ 082560 D J 092480 D ). \r\n\r\n00502-2005-244-01-00-9 RO (4ª VT/Niteroi) Recorrente: Constroy Construcoes Ltda (Dr. Carolina de Campos Machado RJ 099138 D J 068283 D J 027681 D ). \r\n\r\n00519-2004-023-01-00-8 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 056877 D ). \r\n\r\n01098-2003-244-01-00-9 RRPS (4ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: ELITA DOS SANTOS DA ROCHA (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 042892 D ). \r\n\r\n01138-2004-001-01-00-9 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: PEDRO PAULO LEPORI (Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 041673 D J 020283 D ). \r\n\r\n01295-2001-019-01-00-0 RO (19ª VT/RJ) Recorrente: HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Dr. Claudia Regina de Barros Amaral RJ 049424 D J 048493 D ). \r\n\r\n01330-2005-046-01-00-7 RRPS (46ª VT/RJ) Recorrente: Contemat Engenharia e Geotecnica S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 069669 D ). \r\n\r\n01404-2003-202-01-00-5 AP (2ª VT/Duque de Caxias) Agravante: NITRIFLEX SA IND E COM (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 075045 D J 080568 D ). \r\n\r\n01418-2006-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Joao Batista Lopes (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 128557 D ). \r\n\r\n01421-2005-521-01-00-7 RO (1ª VT/Resende) Recorrente: Paulo Vital dos Santos (Dr. Rosimar da Silva Almeida RJ 083994 D J 074559 D ). \r\n\r\n01426-2005-045-01-00-9 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: Adalto Fernando de Souza (Dr. Joao Batista de Andrade RJ 079680 D J 057570 D ). \r\n\r\n01673-2001-302-01-01-0 AI (2ª VT/Petropolis) Agravante: Kraft Foods Brasil S/A (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 038519 D ). \r\n\r\n01674-2005-048-01-00-9 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Tadeu da Conceicao Pires (Dr. Hildo Pereira Pinto RJ 070409 D J 036937 D ). \r\n\r\n01751-2004-060-01-00-3 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: PATRICIA APARECIDA FERREIRA PEIXOTO BARBOZA (Dr. Lucilia Ferreira Peixoto RJ 024582 D ). Recorrido: SONO LEVE. \r\n\r\n01921-2005-322-01-00-9 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Monique Gomes da Silva (Dr. Evahides Jose Reis RJ 044203 D J 043739 D ). \r\n\r\n02435-2005-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Devany Barbosa de Aguiar (Dr. Darlene da Costa da Silva RJ 087509 D J 066247 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00081-2005-057-01-00-6 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 092878 D ). \r\n\r\n00239-2005-011-01-00-0 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: Jose Luiz Pereira (Dr. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 085724 D J 063815 D ). \r\n\r\n00361-2002-521-01-02-8 RO (1ª VT/Resende) Recorrente: Manejo Transporte e Turismo Ltda. (Massa Falida de) (Dr. Edson Ary Lafratta RJ 111090 B J 088913 D J 024766 D ). \r\n\r\n00415-2004-302-01-01-0 AI (2ª VT/Petropolis) Agravante: Chocolate Bucki Katz Ltda (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 068216 D ). \r\n\r\n00436-2001-001-01-00-9 AP (1ª VT/RJ) Agravante: LANA ARAUJO DA SILVA (Dr. Fernanda Zamprogno Ribeiro Coelho RJ 110391 D J 077728 D ). \r\n\r\n00554-2002-008-01-00-2 AP (8ª VT/RJ) Agravante: FUNDACAO BRASILEIRA PARA CONSERVACAO NATUREZA (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 061376 D ). \r\n\r\n00583-2004-021-01-00-6 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A (Dr. Cristiane Figueiredo Soares RJ 100627 D J 098480 D ). \r\n\r\n00616-2005-064-01-00-7 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Carla Tereza Souza de Oliveira (Dr. Jorge Sant Anna Antunes RJ 032864 D J 071477 D ). \r\n\r\n00705-2005-302-01-00-1 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrentes: Katia Klein Araujo Lima (Dr. Maria Isabel Rodrigues RJ 035629 D J 072198 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00779-2005-066-01-00-2 RRPS (66ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Henrique de Souza (Dr. Nilo Sergio Bastos Porto RJ 092124 D J 095339 D ). \r\n\r\n00807-2006-244-01-00-1 RRPS (4ª VT/Niteroi) Recorrente: Distribuidora de Bebidas Oliveira Medeiros Ltda. Recorrido: Gustavo de Jesus Nascimento (Dr. Anibal Bruno Neto RJ 045444 D ). \r\n\r\n00810-2006-247-01-00-4 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 033718 D ). \r\n\r\n00957-1988-011-01-00-5 AP (11ª VT/RJ) Agravante: ADAIL DE OLIVEIRA (Dr. Celestino da Silva Junior RJ 002653 D J 020283 D ). \r\n\r\n01169-2005-026-01-00-7 RO (26ª VT/RJ) Recorrentes: Deivison Luiz Lima Vieira (Dr. Manoel Branco Braga RJ 037919 D J 008787 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01248-2005-019-01-00-0 RO (19ª VT/RJ) Recorrente: Sergio Silva de Sousa (Dr. Jose Rodrigues Mandu RJ 020336 D J 069253 D ). \r\n\r\n01366-2004-060-01-00-6 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D J 076274 D ). \r\n\r\n01895-2005-221-01-00-4 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 049394 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n03525-2003-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: CELESTE REIS SILVA (Dr. Irvana Duarte de Oliveira RJ 109351 D J 015925 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 01 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00019-2004-048-01-00-2 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: SILVIA REGINA DA SILVA (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n00025-2006-079-01-00-0 RO (79ª VT/RJ) Recorrentes: Condominio do Edificio Chamonix (Dr. Darci de Oliveira RJ 044079 D J 076710 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00301-1997-031-01-00-8 AP (31ª VT/RJ) Agravante: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 024917 D ). \r\n\r\n00356-2005-014-01-00-3 RO (14ª VT/RJ) Recorrente: Restaurante Sra. Salada Comestiveis Ltda. (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 070700 D J 125304 D ). \r\n\r\n00379-2002-054-01-00-4 AP (54ª VT/RJ) Agravante: DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Dr. Marcelo Loureiro Ferreira RJ 101018 D J 062612 D ). \r\n\r\n00414-2006-016-01-00-2 RO (16ª VT/RJ) Recorrentes: Grobman Stone Inf. Constr. Ltda. (Dr. Julio Cesar Monteiro Pereira RJ 042341 D J 084862 D J 084862 D J 042341 D J 113167 D ). \r\n\r\n00810-2005-061-01-00-3 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Alexsamon Silva do Nascimento (Dr. Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes RJ 076657 D J 109685 A ). \r\n\r\n00928-2006-063-01-00-5 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Olga Cesar de Araujo (Dr. Claudino Rafael Rocha Neto RJ 048773 D J 071572 D ). \r\n\r\n00948-2003-021-01-00-1 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: LUIZ ANTONIO GUALTER KROPF e Outros (Dr. Izaquiel Kopersztych RJ 090135 D J 027773 D ). \r\n\r\n01061-2005-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Fabricio Moreira Alves (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 072147 D J 069253 D ). \r\n\r\n01421-2005-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Viacao Rubanil Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 070898 D ). \r\n\r\n01715-2005-025-01-00-3 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 053101 D ). \r\n\r\n01880-2005-063-01-00-1 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (Dr. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 055174 D J 058586 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00226-2004-045-01-00-8 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 088919 D J 012667 D ). \r\n\r\n00387-2006-036-01-00-2 RO (36ª VT/RJ) Recorrentes: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Dr. Adriana Del Rio do Nascimento Palmeira RJ 055311 D J 039529 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00467-2006-019-01-00-2 RO (19ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal (Dr. Afonso Carlos Fonseca Weigert RJ 077018 D J 085724 D ). \r\n\r\n00545-2002-048-01-00-0 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: CARLOS ALBERTO GRANADO FERREIRA (Dr. Davi Brito Goulart RJ 040085 D J 094186 D ). \r\n\r\n00700-2004-057-01-00-1 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 025398 D ). \r\n\r\n01327-2005-062-01-00-2 RO (62ª VT/RJ) Recorrente: Jose Moreira de Oliveira (Dr. Ely Jose Machado RJ 039264 D J 029018 D ). \r\n\r\n01329-2005-060-01-00-9 AP (60ª VT/RJ) Agravante: Touring Club do Brasil (Dr. Patricia Reis Neves Bezerra RJ 083102 D ). Agravado: Fazenda Nacional. \r\n\r\n01569-2004-064-01-00-8 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Recorrido: MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO SA (Dr. Edmilson Alves Pereira RJ 102419 D ). \r\n\r\n01606-2005-036-01-00-0 RO (36ª VT/RJ) Recorrentes: Service Coop. Cooperativa de Trabalho (Dr. Adriana de Faria Corbo RJ 087955 D J 084862 D ). \r\n\r\n01664-2005-045-01-00-4 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Flavio Passos Maia (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 053892 D J 097702 D ). \r\n\r\n01667-2004-064-01-00-5 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: EDUARDO ALAM (Dr. Paulo Roberto Muniz Martins RJ 097618 D J 081739 D J 097618 D J 081739 D J 081739 D ). \r\n\r\n01989-1997-018-01-00-3 RO (18ª VT/RJ) Recorrentes: HELIO DA SILVA (Dr. Armando Escudero RJ 061207 D J 063522 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 02 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00025-1999-044-01-00-6 AP (44ª VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 051203 D ). \r\n\r\n00229-2004-017-01-00-2 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO SA (Dr. Jose Maria Basilio da Motta RJ 011091 D J 021388 D ). \r\n\r\n00302-2006-032-01-00-0 RO (32ª VT/RJ) Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 054135 D J 064685 D ). \r\n\r\n00353-2006-501-01-00-5 RRPS (1ª VT/Nilopolis) Recorrente: Jamyr Vasconcellos S.A (Dr. Viviane Henrriette Klapperich Cabral RJ 132454 D J 088706 D ). \r\n\r\n00478-2004-026-01-00-9 AP (26ª VT/RJ) Agravante: FABIO HENRIQUE DE JESUS (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D ). Agravado: SWEET CONFEITARIA E RESTAURANTE LTDA. \r\n\r\n00577-2006-025-01-00-6 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Ronaldo Luis de Franca (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 041820 D ). \r\n\r\n00778-2006-016-01-00-2 RO (16ª VT/RJ) Recorrente: Katraca Chopp Bar e Lanchonete Ltda. (Dr. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques RJ 088976 D J 077015 D ). \r\n\r\n00791-2005-001-01-00-1 RRPS (1ª VT/RJ) Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 000721 B ). \r\n\r\n00849-1997-055-01-00-8 AP (55ª VT/RJ) Agravantes: JOAQUIM FERREIRA FILHO (Dr. Celestino da Silva Junior RJ 002653 D J 002653 D J 020283 D ). \r\n\r\n01534-2005-024-01-00-0 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Rodney Pereira Crespo (Dr. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 061378 D J 041820 D ). \r\n\r\n01803-2004-001-01-00-4 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n01875-1995-053-01-00-9 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: EDINA MARIA BRAGA MEDINA (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 016162 D J 055264 D ). \r\n\r\n02046-2004-262-01-00-2 RRPS (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/SG e Instituto Social do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA (Dr. Monica Cardoso Batista Muniz RJ 105859 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00144-2006-074-01-00-0 RO (74ª VT/RJ) Recorrente: Varig Logistica S.A. (Dr. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 076022 D ). Recorrido: Roberto Antunes Oazem. \r\n\r\n00150-2006-079-01-00-0 RRPS (79ª VT/RJ) Recorrente: Gilson Lameira Nunes (Dr. Pedro Rolando Barcellos RJ 021301 D J 045095 D ). \r\n\r\n00178-2005-031-01-00-6 AP (31ª VT/RJ) Agravante: Bar e Lanchonete Queridinha Ltda. (Dr. Luiz Carlos Esteves Goncalves RJ 080017 D J 064685 D ). \r\n\r\n00267-2006-001-01-00-1 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\n00347-1995-301-01-00-8 AP (1ª VT/Petropolis) Agravante: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Dr. Charles Soares Aguiar RJ 076260 D J 035629 D ) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\n00720-2006-062-01-00-0 RO (62ª VT/RJ) Recorrentes: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 132231 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01378-2006-301-01-00-0 RRPS (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Maria Neuza da Silva Cunha (Dr. Claudio Jose Lopes RJ 068216 D J 005616 D ). \r\n\r\n01606-2005-069-01-00-0 AP (69ª VT/RJ) Agravante: Recreio Rio Veiculos Ltda. (Dr. Carlos Magno Barbosa do Amaral RJ 016614 D J 031047 D ). \r\n\r\n01703-2005-032-01-00-7 RO (32ª VT/RJ) Recorrente: Jose Carlos Nunes Falcometa (Dr. Jorge Renato Rodrigues dos Santos RJ 113698 D J 058187 D ). \r\n\r\n01908-2000-011-01-00-7 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: REGINA CELIA MACHADO GALVAO (Dr. Jorge Antonio da Silva Rodrigues RJ 059913 D J 002168 A ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 05 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00104-2006-017-01-00-4 RRPS (17ª VT/RJ) Recorrente: Edvar Mariano da Silva (Dr. Silvia Soares Coutinho da Motta RJ 082980 D J 089835 D ). \r\n\r\n00400-2006-073-01-00-3 RRPS (73ª VT/RJ) Recorrente: Alfredo Aguiar Paradela (Dr. Maria Das Gracas Rocha RJ 064099 D J 098905 D ). \r\n\r\n00421-2004-421-01-00-0 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: Antonio Carlos da Cruz (Dr. Jorge Roberto da Cruz RJ 073900 D J 079975 D ). \r\n\r\n00645-2005-064-01-00-9 RRPS (64ª VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: JL Santos Soares Posto de Gasolina Ltda. (Dr. Alexandre Jose da Costa Franco RJ 080386 D J 058851 D ). \r\n\r\n00752-2005-263-01-01-0 AI (3ª VT/Sao Goncalo) Agravante: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 074292 D ). \r\n\r\n00777-2006-531-01-00-1 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: Waldeci de Oliveira Carvalho (Dr. Marco Aurelio Benedito Alves RJ 064869 D J 082702 D ). \r\n\r\n01021-2006-005-01-00-2 RRPS (5ª VT/RJ) Recorrente: Fernando Silveira Frias Junior (Dr. Adriana Ribeiro Cabus RJ 083905 D J 074458 D ). \r\n\r\n01130-2005-019-01-00-1 RO (19ª VT/RJ) Recorrente: Bradesco Vida e Previdencia S.A. (Dr. Riwa Elblink RJ 061115 D J 061805 D ). \r\n\r\n01309-2004-021-01-00-4 RRPS (21ª VT/RJ) Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA. Recorrido: MIRIAM CAMARGO BORGES (Dr. Celso Segal RJ 041506 D ). \r\n\r\n01369-2005-224-01-00-3 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Viacao Sao Jose Ltda. (Dr. Paulo de Arruda Gomes RJ 002378 D J 067993 D ). \r\n\r\n01941-1996-262-01-00-9 AP (2ª VT/Sao Goncalo) Agravante: VIACAO MAUA LTDA (Dr. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo RJ 041890 D J 071380 D ). \r\n\r\n02316-2004-262-01-00-5 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D ). \r\n\r\n03638-2003-421-01-00-1 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: METALURGICA BARRA DO PIRAI S A (Dr. Carlos Alberto Garcez Coelho RJ 036628 D J 005295 D J 002363 A ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00026-2006-064-01-00-5 RRPS (64ª VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Dorios Comercio de Generos Alimenticios Ltda. (Dr. Ronaldo da Silva Santos RJ 107205 D ). \r\n\r\n00445-2006-069-01-00-9 RRPS (69ª VT/RJ) Recorrente: Antonio Fernando Pereira da Silva (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 001334 B ). \r\n\r\n00585-2006-003-01-00-5 RRPS (3ª VT/RJ) Recorrente: Roberto de Lima (Dr. Valdemy Domingos dos Santos RJ 026140 D ). Recorridos: Marcial Incendio Comercio e Industria Ltda. e JOSE DE SANTANA SILVA E MARIA LUZINETE DE SANTANA SILVA. \r\n\r\n00595-2005-263-01-00-0 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Wanderson Pereira Queiroz (Dr. Maria Jose Martins de Souza RJ 023885 D J 046614 D ). \r\n\r\n00875-1989-281-01-00-9 AP (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravantes: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes) e GERALDO DE OLIVEIRA SALDANHA e Outros (Dr. Luis Roberto Campista Pessanha RJ 088516 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n00922-2005-002-01-00-7 RRPS (2ª VT/RJ) Recorrente: Wilson Guerra (Dr. Marco Antonio Legal Dias RJ 092931 D J 074798 D ). \r\n\r\n00935-2005-224-01-00-0 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 097910 D ). \r\n\r\n01265-2006-003-01-00-2 RO (3ª VT/RJ) Recorrente: Tarcisio Rebello (Dr. Silvia Batalha Mendes RJ 080989 D J 067115 D ). \r\n\r\n01309-2005-011-01-00-8 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: Prece Previdencia Complementar (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 010122 D ). \r\n\r\n01496-2005-064-01-00-5 RRPS (64ª VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Disney Konig (Dr. Maria Jose Gil Ribeiro RJ 072537 D ). \r\n\r\n01612-2005-421-01-00-0 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: Auto Posto Mega Dutra Ltda. (Dr. Marcus Paulo Dominguez de Azevedo RJ 093188 D J 005295 D ). \r\n\r\n02168-2004-421-01-00-0 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: PAULO HENRIQUE DE MEDEIROS MIGUEL (Dr. Antonio Carlos Machado RJ 103731 D J 059868 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 06 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00175-1984-302-01-00-6 AP (2ª VT/Petropolis) Agravante: MARIA NILVA GUIMARAES REZENDE (Dr. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar RJ 050318 D J 074145 D ). \r\n\r\n00212-2006-007-01-00-0 RO (7ª VT/RJ) Recorrentes: BARRA CHICLE COMERCIAL LTDA. (Dr. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque RJ 100302 D J 100302 D J 075173 D ). \r\n\r\n00319-2004-025-01-00-8 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: WM DO LOCAL COMERCIO E SERVICOS LTDA (Dr. Catia Simone da Silva Santos RJ 085360 D J 041069 D ). \r\n\r\n00404-2006-007-01-01-9 AI (7ª VT/RJ) Agravante: ADALGISO LABIS BARROS (Dr. Nadia Goyanna de Souza RJ 072137 D J 107779 D ). \r\n\r\n00411-1992-007-01-00-1 AP (7ª VT/RJ) Agravantes: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 024967 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n00451-2006-055-01-00-3 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: Marco Antonio Lacerda Montenegro (Dr. Marco Antonio Lacerda Montenegro RJ 097738 D J 054450 D ). \r\n\r\n00480-2005-006-01-01-7 AI (6ª VT/RJ) Agravante: Companhia Fluminense de Trens Urbanos Flumitrens. Agravado: Luiz Carlos Ventura (Dr. Ribamar Campos Leite RJ 063573 D ). \r\n\r\n01077-2003-063-01-00-5 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: AIRE DAVILA BAUMANN MOTA (Dr. Simone Fagundes Teixeira RJ 065854 D J 013051 D ). \r\n\r\n01135-2005-031-01-00-8 RO (31ª VT/RJ) Recorrentes: Sociedade Brasileira de Instrucao (Dr. Marta Bondim Basilio RJ 069201 D J 013911 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01153-2006-003-01-00-1 RO (3ª VT/RJ) Recorrente: Jose do Nascimento e Silva (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 083650 D ). \r\n\r\n01251-2005-001-01-00-5 AP (1ª VT/RJ) Agravante: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 050833 D ). \r\n\r\n01339-2005-011-01-00-4 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: Nilton Rogerio Pinto de Oliveira (Dr. Isabel dos Santos Maia RJ 071920 D ). Recorrido: Rodrigo Daquer Representacoes Ltda.. \r\n\r\n01445-2004-057-01-00-4 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 087576 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00048-2004-003-01-01-6 AI (3ª VT/RJ) Agravante: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 081760 D J 022105 D ). \r\n\r\n00050-1988-032-01-00-7 AP (32ª VT/RJ) Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 005748 D ). \r\n\r\n00064-2006-012-01-00-9 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: Maria Jose Alberto Soares (Dr. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ 075822 D J 088741 D J 077743 D J 088741 D ). \r\n\r\n00129-1995-062-01-00-9 AP (62ª VT/RJ) Agravante: ENGESYSTEMS SISTEMAS DE ARMAZENAGEM LTDA (Dr. Claudio Francisco de Almeida RJ 014185 D J 070259 D ). \r\n\r\n00343-2006-061-01-00-2 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 126303 D ). \r\n\r\n00488-2005-063-01-00-5 RO (63ª VT/RJ) Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Sergio Mandelblatt RJ 078509 D J 089960 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nQuebra 00828-2002-021-01-01-6 AI (21ª VT/RJ) Agravante: CASA JARDIM PINOCHIO LTDA (Dr. Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ 070333 D J 033314 D ). \r\n\r\n00929-2003-069-01-00-5 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes RJ 044675 D J 077237 D ). \r\n\r\n01418-2005-057-01-00-2 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Wilson Sons Ltda. Comercio Industria e Agencia de Navegacao (Dr. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ 035885 D J 056624 D ). \r\n\r\n01848-1996-035-01-00-5 AP (35ª VT/RJ) Agravante: OPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A. (Dr. Rodolfo Del Ponte RJ 059324 D J 006305 D ). \r\n\r\n02088-2001-068-01-00-2 RO (68ª VT/RJ) Recorrentes: SIMONE CAPELLA DA SILVA (Dr. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 055141 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 07 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00160-2006-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 053892 D ). \r\n\r\n00645-2003-030-01-00-0 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 098921 D ). \r\n\r\n01269-2005-043-01-00-9 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: Roberto Fernandes (Dr. Marcio Barbosa RJ 016090 D J 094312 D ). \r\n\r\n01342-2003-030-01-00-4 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 084862 D ) e VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00133-2005-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Panflor Empreendimentos Ltda. (Dr. Elisabete Machado Natella RJ 081671 D J 093679 D ). \r\n\r\n00322-2006-059-01-00-0 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: Francisco Alessandro dos Santos (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 054135 D ). \r\n\r\n00512-2006-012-01-00-4 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 040732 D ). \r\n\r\n00546-2005-030-01-00-0 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Transportadora Itanorte Ltda. (Dr. Luiz Felippe Chelles RJ 080899 D J 059638 D ). \r\n\r\n00598-2004-059-01-00-7 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: NCX TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA (Dr. Rafaela Barreto Martins RJ 108568 D J 026911 D ). \r\n\r\n00642-1999-013-01-00-3 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: JOSE BARBOSA DA SILVA. Recorrido: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMUCA (Dr. Marcia de Souza Alves Pimenta RJ 052126 D ). \r\n\r\n00690-2003-011-01-00-6 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: VICENTE DE PAULO BARBOSA (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 057570 D ). \r\n\r\n00900-2006-012-01-00-5 AP (12ª VT/RJ) Agravante: Antonio Jose Vaghi (Dr. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior RJ 075568 D J 083128 D ). \r\n\r\n00956-2006-025-01-00-6 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Carlos Pindola (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D ). Recorrido: Rey Baratao Moveis Ltda.. \r\n\r\n01291-2005-047-01-00-4 RO (47ª VT/RJ) Recorrentes: Katia Regina Pereira Veras Praxedes dos Santos (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 135982 D J 135982 D ). \r\n\r\n02049-2004-202-01-00-2 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: DURVAL LEITE RIBEIRO SOBRINHO (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 079776 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00169-2006-031-01-00-6 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: SPR Locacao de Servicos Ltda. (Dr. Jose Mauricio Souza de Sa RJ 110549 D J 001704 A ). \r\n\r\n00207-2005-030-01-00-3 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Maximiliano Alvim Gil da Silva (Dr. Leena Maria Cunha Prudente RJ 040217 D P 129799 D J 005973 D ). \r\n\r\n00427-2004-030-01-00-6 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: FABIOLA ARAUJO COUTINHO (Dr. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 097391 D ). \r\n\r\n00823-2004-042-01-00-3 RO (42ª VT/RJ) Recorrente: PEDRO PAULO ROCHA PEREIRA (Dr. Elizabeth Pires Ferreira Alves RJ 092811 D J 010186 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 08 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00107-2006-076-01-00-5 RRPS (76ª VT/RJ) Recorrente: Cristina Fernandes de Oliveira (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 049479 D ). \r\n\r\n02203-2003-261-01-00-2 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 068283 D J 002120 A ). \r\n\r\n02254-2002-261-01-00-3 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: MULICEIRO SERVICOS MARITIMOS LTDA (Dr. Carlos Vieira Reis RJ 032271 D J 107620 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00207-2006-226-01-00-1 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Consorcio Tejofran Semisa (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 064238 D J 089621 D ). \r\n\r\n00523-1994-223-01-00-0 AP (3ª VT/Nova Iguacu) Agravante: SEOUAD MOVEIS E ESTOFADOS LTDA (Dr. Marcos Cesar da Silva Marra RJ 060092 D J 075960 D ). \r\n\r\n01244-2005-226-01-00-6 AP (6ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Amauri Alves de Souza (Dr. Mauricio Calixto da Rosa RJ 086797 D J 002502 A ). \r\n\r\n02498-2005-321-01-01-0 AI (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Agravante: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Paula Ferreira RJ 100607 D J 069322 D ). \r\n\r\n02585-2002-261-01-00-3 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: ALTAMIRO DE SOUZA RIBEIRO (Dr. Joao A Guerra RJ 093429 D J 062321 D J 093429 D J 062321 D J 077164 D J 077164 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00060-2006-078-01-00-2 RO (78ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social INSS. Recorridos: Marcos Paulo da Fosenca Silva (Dr. Leena Maria Cunha Prudente RJ 040217 D J 102438 D ). \r\n\r\n00641-2005-282-01-00-9 RRPS (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Andreza Soares de Oliveira (Dr. Sydamaiha Alves da Costa RJ 070758 D J 094685 D ). \r\n\r\n02309-2003-261-01-00-6 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 084012 D J 076732 D ) e ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 09 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00478-2006-070-01-00-9 RRPS (70ª VT/RJ) Recorrente: TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 023290 D J 069832 D J 023290 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00233-1999-035-01-00-4 AP (35ª VT/RJ) Agravante: SIEMENS LTDA (Dr. Christiane Ladvocat Cintra RJ 059278 D J 047803 D ). \r\n\r\n00746-2006-018-01-01-2 AI (18ª VT/RJ) Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica-CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 040732 D ). \r\n\r\n01474-2005-006-01-01-7 AI (6ª VT/RJ) Agravante: Paulo Sergio Gomes Fernandes (Dr. Moises Pereira Alves RJ 066503 D J 035271 D ). \r\n\r\n01541-2005-002-01-00-5 AP (2ª VT/RJ) Agravante: Eduardo dos Santos Coelho (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 116977 D ). \r\n\r\n01976-1990-020-01-00-4 AP (20ª VT/RJ) Agravante: ADEMIR REIS GUIMARAES E OUTROS (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 057739 D ). Agravado: CEFET CENTRO FED EDUC TECNOL CELSO S FONSECA (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00063-2006-047-01-00-8 RRPS (47ª VT/RJ) Recorrente: Rafael de Oliveira Ribeiro (Dr. Waldimar de Paula Freitas RJ 038982 D ). Recorrido: RJ Projetos Empreendimentos Ltda.. \r\n\r\n00428-1992-007-01-00-9 AP (7ª VT/RJ) Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 109620 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nId: 133258"
                        ],
                        "133260": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECRETARIA DA QUINTA TURMA\r\n\r\nINFORME\r\n\r\nEM FACE DO CANCELAMENTO DA SESSÃO DO DIA 12 DE MARÇO DE 2007, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS FORAM ADIADOS PARA A SESSÃO DE 13 DE MARÇO DE 2007, ÀS 09H00, NA SALA DE SESSÕES Nº 03, NA AVENIDA PRESEDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR\r\n\r\n00207-2005-071-01-00-9 RO J 014677 D J 043497 D .\r\n\r\n00480-2006-027-01-00-6 RO J 118694 D J 071427 D J 070784 D ). \r\n\r\n00684-1999-461-01-00-0 RO J 086098 D J 072516 D J 067566 D ) e 3-JATO SONDA ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\n00730-2005-070-01-00-9 RO J 038371 D J 083943 D J 087794 D ) e 3-Ceusa Revestimento Ceramicos.\r\n\r\n00778-1990-031-01-00-7 AP J 037918 D J 027439 D J 051995 D ). \r\n\r\n00913-1998-059-01-00-7 RO J 078113 D J 054682 D ). \r\n\r\n00979-2001-007-01-00-4 RO J 022105 D J 075486 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01012-2004-033-01-00-9 RO J 068753 D ).\r\n\r\n01092-2004-481-01-00-9 RO J 061118 D J 001189 D ). Na Sessão Ordinária do dia 16 de janeiro de 2007, decidiu a Quinta Turma adiar o julgamento do processo para a Sessão Extraordinária do dia 12 de fevereiro de 2007, às 09:00 horas, para reexame da matéria pela Desembaragadora Relatora. Pela recorrida, esteve presente o Dr. André Smith.\r\n\r\n01181-2005-028-01-00-4 RO J 060787 D J 130664 D ).\r\n\r\n02103-1998-037-01-00-8 RO J 007669 D ). Recorrido: MARCUS VINICIUS TAVARES NEVES. \r\n\r\nAP-03564/01 (4ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravantes: BANCO ITAU S/A (sucessor Banco Banerj S/A e Banco Estado RJ S/A) (Dr. Nicolau Olivieri RJ 84904 D J 55264 D J 13955 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\nRO-08930/00 (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D J 3999 D ). \r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quinta Turma\r\n\r\nId: 133260"
                        ],
                        "131513": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\nProc. RO 014256/00 - 05a. Turma - Rcte: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO S AB:RJ 064887/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 073557/D ] Rctes, Rcdo: Ciencia do desp. de fls. 123:Notifiquem-se as partes para que, sob pena de preclusao, manifestem-se sobre as copias acostadas aos autos e digam sobre seus interesses juridicos. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. RO 027562/01 - 05a. Turma - Rcte: BANCO ALVORADA S/A E OUTRO S AB:RJ 001501/B AB:RJ 031247/D AB:RJ 031247/D AB:RJ 001501/B ] Rctes, Rcdos: Ciencia do desp. de fls. 366: Notifiquem-se as partes, para que, sob pena de preclusao, manifestem-se sobre as copias acostadas aos autos e digam sobre seus interesses juridicos. Prazo sucessivo de dez dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias Tavares - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 131513"
                        ],
                        "131426": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO MARIO DE MEDEIROS\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n01697-2000-066-01-00-0 - RO - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS - Recorrente: RICARDO DA SILVA ANTUNES (Adv. MARCUS VINICIUS GONÇALVES BARRETO - OAB/RJ nº 62.046-D) - Recorrido: RR ASSESSORIA DE COBRANÇA E ADMINISTRAÇÃO DE CREDIÁRIO LTDA (Adv. ROBERTO BALASSIANO FLAMENBAUM - OAB/RJ nº 64.847-D) -Despacho: \"... Diga a parte contrária.\"\r\n\r\nRO- 02.327/00 - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS - Recorrente: HAMILTON PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. RITA DA CASSIA S. CORTEZ - OAB/RJ nº 39.529-D) - Recorrido: SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv. JULIO GOULART TIBAU - OAB/RJ nº 5.623-D) - \r\n\r\nDespacho: \"... Inicialmente, às partes, no prazo comum de cinco (5) dias, para que tragam aos autos quaisquer outros documentos que entendam pertinentes à presente restauração, ficando as mesmas expressamente advertidas quanto ao disposto no artigo 14 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCom a manifestação das partes ou decorrido o prazo acima assinalado, voltem-me.\"\r\n\r\nRO- 12.956/01 - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS - Recorrente: LUIZ CLAUDIO MOTA LIMA (Adv. HUMBERTO ANTUNES VITALINO - OAB/RJ nº 50.623-D) - Recorrido: NÚCLEO EDUCACIONAL DO LINS (Adv. JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER - OAB/RJ nº 63.498-D)\r\n\r\nDespacho: \"... Intimada a Recorrente por diversas vezes a juntar cópia da peça de Recurso Ordinário e do instrumento de mandato, quedou-se silente, conforme se lê às folhas 44/45, 47/48-verso, 60/63.\r\n\r\nReza o parágrafo único do artigo 503 do Código de Processo Civil que \"considera-se aceitação tácita a prática, sem reserva alguma, de um ato incompatível com a vontade de recorrer.\" É a preclusão lógica que decorre deste dispositivo de lei.\r\n\r\nPresume-se, no caso destes autos, que houve desistência da interposição do Recurso Ordinário, desistência que ora se homologa.\r\n\r\nPublique-se, após remetam-se os autos à Vara de origem para prosseguimento da execução.\"\r\n\r\nRO- 13.557/99 - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS - Recorrentes: 1) CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA PREVIBANERJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Adv. ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA - OAB/RJ nº 76.742-D), 2) BANCO ITAÚ S/A (Adv. CARLOS EDUARDO BOSÍSIO - OAB/RJ nº 16.162-D), 3) ELIANE AFFONSO BAPTISTA (Adv. HAROLDO DE CASTRO FONSECA - OAB/RJ nº 13.955-D) - Recorridos: OS MESMOS.\r\n\r\nDespacho: \"... Digam as partes sobre os Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRO- 16.965/00 - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS - Recorrentes: 1) BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. CARLOS ANDRÉ FONSECA SOUZA - OAB/RJ nº 95.549-D) e 2) PROSERVI BANCO DE SERVIÇOS LTDA (Adv. JULIO MENANDRO DE CARVALHO - OAB/RJ nº 27.337-D) - Recorrido: ALDEMIR SOARES (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS - OAB/RJ nº 48.681-D)\r\n\r\nDespacho: \"... Devolvo, o prazo de lei, de forma preclusiva, requerido pela 2ª Recorrente.\r\n\r\nEm tempo, retifico erro material no r. Despacho de folhas 114, para que se leia no 1º parágrafo: \"Intimada a 1ª Reclamada...\", no lugar de: \"Intimada a Reclamada...\" e anulo a parte final do 4ª parágrafo do mesmo r. despacho, no tocante a remessa dos autos á Vara de Origem para prosseguimento da execução...\"\r\n\r\nRO- 17.089/99 - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS - Recorrente: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA GAVIÃO (Adv. SILVIA BATALHA MENDES - OAB/RJ nº 80.989-D) - Recorrido: INSTITUTO SÃO FRANCISCO DE SALES (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA - OAB/RJ nº 40.604-D)\r\n\r\nDespacho: \"...Diga a parte contrária.\"\r\n\r\nRO- 17.926/99 - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS - Recorrentes: ANDRE HENRIQUE BORGES SLOBADA E OUTROS (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHÃES - OAB/RJ nº 96.669-D) - Recorridos: 1) MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA. (Adv. SERGIO SOUZA RANGEL -OAB/RJ nº 86.747-D) e 2) EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv. JOSE RODRIGUES PEIXOTO FILHO - OAB/RJ nº 30.423-D) \r\n\r\nDespacho: \"...Defiro, por dez dias.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 131426"
                        ],
                        "131429": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO MARIO DE MEDEIROS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00271-2001-071-01-00-6 - AP - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS - Agravante: HELIO JACQUES DA SILVA (Adv. MARLY DA SILVA GUIMARÃES - OAB/RJ nº 33.165-D) - Agravado: SERGIO MARTINS PIMENTA (Adv. LUIZ CLAUDIO FIGUEIREDO - OAB/RJ nº 68.526-D)\r\n\r\nDespacho: \"... Diga a parte contrária.\"\r\n\r\nRO- 06.396/00 - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS - Recorrente: AIS ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL (Adv. JOSE PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ nº 22.019-D) - Recorrido: JOSENILTON TAVARES DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO - OAB/RJ nº 32.785-D) Despacho: \" homologo a presente Restauração para que produza seus efeitos legais e jurídicos...\"\r\n\r\nRO- 08.164/01 - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS - Recorrente: CESAR DO CARMO SILVA (Adv. PASCOAL DOS SANTOS CIRILO - OAB/RJ nº 82.760-D) - Recorrido: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv. ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS - OAB/RJ nº 65.199-D) - Despacho: \"... Notificado o Recorrente para trazer aos autos peça indispensável ao prosseguimento do feito e tendo o mesmo se mantido inerte, deixo de homologar a restauração dos mesmos...\"\r\n\r\nRO- 11.037/00 - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS - Recorrente: MARIA FRANCINETI DE AMORIM MACEDO (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA - OAB/RJ nº 17.276-D) -Recorrido: BANCO ITAÚ SA (Adv. ANA LUCIA D'ARROCHELLA LIMA - OAB/RJ nº 63.522-D)\r\n\r\nDespacho: \" homologo a presente Restauração para que produza seus efeitos legais e jurídicos...\"\r\n\r\nRO- 14.479/00 - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS - Recorrentes: 1) ASSOCIAÇÃO DE APOIO E SERVIÇOS A CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL CSN APSERVI (Adv. JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA - OAB/RJ nº 88.851-D) e 2) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ nº 66.247-D) - Recorrido: SEBASTIÃO DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv. ROSANE ROSA - OAB/RJ nº 65.493-D)\r\n\r\nDespacho: \"... Diga a parte contrária.\"\r\n\r\nRO- 19.981/99 - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS - Recorrente: DINOCAR VEÍCULOS LTDA (Adv. REGINA CELIA CARNEIRO DE CASTRO FREITAS - OAB/RJ nº 34.387-D) - Recorrido: RICARDO BOAVENTURA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO - OAB/RJ nº 78.291-D) \r\n\r\nDespacho: \"... Notificadas e renotificadas as partes para trazerem aos autos cópias de peças indispensável ao prosseguimento do feito, bem como o recorrente para trazer cópia do seu Recurso Ordinário, sob pena de desistência do mesmo e não tendo cumprindo tais solicitações, deixo de homologar a restauração dos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos à Vara de Origem para seu arquivamento sem baixa.\"\r\n\r\nRO- 25.812/00 - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS - Recorrente: NGC DRILLING EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. JOSE PAULO FREIRE - OAB/RJ nº 72.705-D) - Recorrido: ARISTEU PACHECO NASCIMENTO (Adv. ROBSON PEREIRA INACIO - OAB/RJ nº 76.581-D)\r\n\r\nDespacho: \"... Notificado e renotificado o Recorrente para regularizar sua representação, bem como para trazer aos autos cópias de peças indispensável ao prosseguimento do feito, tais como Recurso Ordinário e Embargos de Declaração, sob pena de desistência do recurso e não tendo cumprindo tais solicitações, deixo de homologar a restauração dos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos à Vara de Origem para seu arquivamento sem baixa.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 131429"
                        ],
                        "132766": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "Gab Des Marcos O. Cavalcante\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00395-2005-009-01-00-5 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Valdeni Marins dos Santos E OUTRO S AB:RJ 084613/D em local incerto e nao sabido para: tomar ciencia do acordao de fls 122/133, o qual transcrevo: \"...por unanimidade, nao conhecer do recurso ordinario quanto a multa do artigo 477, paragrafo 8o, da CLT e do aviso previo, por falta de interesse processual para recorrer, conhecer quanto as demais materias; rejeitar a preliminar de extincao sem resolucao do merito, por falta de submissao da demanda a Comissao de Conciliacao Previa e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 132766"
                        ],
                        "132721": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\n0000483/1996(AI) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA (Dr. Rogério Jesus de Souza OAB/RJ 72720) - Agravada: CRYSTINA APARECIDA FERNANDES ANDRADE (Dra. Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB/RJ 59823): SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA, CRYSTINA APARECIDA FERNANDES ANDRADE - “ Tendo em vista que as partes, intimadas, não se manifestaram sobre o despacho de fls. 26, que determina a juntada de peças para formação do procedimento de restauração dos autos, arquive-se, por falta de interesse processual. Publique-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nSheila Maria Gil Neves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 132721"
                        ],
                        "132850": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "GAB. DES. WANDERLEY VALLADARES GASPAR (Relator)\r\n\r\nRO 22775/00 (RESTAURAÇÃO) - Recorrente: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Dra. Rita de Cassia dos Prazares Gomes - OAB - 76238/D) - Recorridos: CLAUDIO JACOBELLI E OUTROS (Dra. Maria Celia de Souza Dias - OAB - 86562/D).Pelo presente ficam notificados os sócios Sr. PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO ESPERANÇA e Sr. JOSÉ JOÃO DO NASCIMENTO da Faro’s Assessoria de Serviços e Comércio de Volta Redonda Ltda, que se encontram em local incerto e não sabido para: “Juntarem as peças necessárias destinadas ao processo, sob pena de prosseguimento”.\r\n\r\nE , para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte III, sendo afixado no lugar de costume, na Secretaria da 5ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007.\r\n\r\nFelicia Moraes - Téc.Judiciário.\r\n\r\nId: 132850"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "132779": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00002-2006-015-01-00-6(RO)EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: ALBERTINA MARTIN DE MELLO(Dr. Sebastião de Souza - OAB/RJ 0000351) - Recorridos: 1)CAIXA SEGURADORA S.A. (Dra. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2496/A) 2)CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Ana Regina Shuenquener de Araújo - OAB/RJ 84374)- “...por unanimidade, em rejeitar os embargos declaratórios.”\r\n\r\n00643-2003-062-01-00-5(RO)EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: VERA LÚCIA BELIZARIO NETO CHAGAS (Dr. José Jorge Barbosa - OAB/RJ 84881) - Recorridos:1)APOIO E CONSULT EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME (Dra. Artur Miranda Rosa - OAB/RJ 69924) 2)EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICAÇÕES S.A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439 ) - “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.” \r\n\r\n00993-2005-047-01-00-0(RRPS)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.(Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - Recorrida: NICÉLIA ROCHA PEREIRA (Dr. José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ 5615) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Ré e, no mérito, acolhê-los, para aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional buscada, consoante os fundamentos acima exarados e que deverão ser observados na execução.”\r\n\r\n01197-2004-014-01-00-3(RO)EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: JORGE LUIZ DO AMARAL(Dra. Cláudia Márcia Pereira Ribeiro - OAB/RJ 86570) - Recorrido: FUNDAÇÃO TÉCNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019) - “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração do Autor.”\r\n\r\n01688-1997-017-01-00-3(AP)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB(Dr. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhão - OAB/RJ 86154) - Agravado: SILVIA DO SOCORRO CELUSSO (Dra. Fernanda Villaça Ferreira - OAB/RJ 93137) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Agravante e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSheila Maria Gil Neves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 132779"
                        ],
                        "132769": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\nCONCLUSAO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00368-2004-073-01-00-4 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO(73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: RMA CONSTRUTORA LTDA. (Dr.HELIO CHIMENTI SP 08505 D J 065662 D ).-”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.”\r\n\r\nDECISÃO: \r\n\r\nRO 9801/99-AUTOS RESTAURADOS (03ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: ULTRATEC ENGENHARIA S.A.(Dr.CARLA FREIRE MOREIRA RJ 095277 D J 0108335 D ). .-”...Face à impossibilidade do regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do CPC.” \r\n\r\nAP 5047/01-AUTOS RESTAURADOS (14ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: TARCISIO DIAS YAMAMOTTO (Dr. ERTULEI LAUREANO MATOS RJ 05563 D ).AGRAVADO:TV OMEGA LTDA.-”...Face à impossibilidade do regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do CPC.”\r\n\r\nDESPACHOS:\r\n\r\n01173-2005-006-01-00-0 RO (06ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: JOSE ANTONIO PINHEIRO SOBRINHO. (Dr.RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ RJ 039529D J 0118678 D ).-BANCO ITAU S.A.(SUCESSOR DE BANCO BANERJ S.A.) - ”...Tendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 DO C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias.”\r\n\r\n02720-2003-342-01-00-1 RO (02ª VT/VOLTA REDONDA) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: PAULO ROBERTO DA CUNHA. (Dr.STELLA MARIS VITALE RJ 063123 D J 015925 D ).-PAULO ROBERTO DA CUNHA - ”...Tendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 DO C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias.”\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 132769"
                        ],
                        "131518": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00545-2002-040-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) EVANDRO JOSÉ RODRIGUES DO LAGO (Dr. Marcello Lima - OAB/RJ 74166/D) e II) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (EMBARGANTE) (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513/D) - Recorridos: I) EVANDRO JOSÉ RODRIGUES DO LAGO (Dr. Marcello Lima - OAB/RJ 74166/D), II) TECNOCOOP COOP. TRAB. PROF. INFORMÁTICA LTDA. (Dra. Christiani Netto Viggiano - OAB/RJ 89842/D) e III) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, para suprir a omissão apontada, autorizando a compensação dos valores pagos a título de verbas rescisórias.”\r\n\r\n00877-2004-225-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA. (EMBARGANTE) (Dr. Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB/RJ 74882/D) - Recorrida: LIENE FERREIRA DA SILVA - ESPÓLIO DE HÉLIO JUAREZ DA SILVA (Dr. Gilberto César Ardisson - OAB/RJ 89882/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para suprir a omissão apontada, excluindo da condenação a multa do art. 467, da CLT.”\r\n\r\n01232-2004-044-01-00-6 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A. (EMBARGANTE) (Dra. Patrícia Pereira de Oliveira - OAB/RJ 100943/D) - Recorrido: ANDRÉ LUIZ MOREIRA DE OLIVEIRA (Dr. André Luiz Costa de Figueiredo - OAB/RJ 103583/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01258-2004-048-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (EMBARGANTE) (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328/D) - Recorrido: JORGE DAMIÃO (Dr. Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ 61498/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. Em razão da litigância de má-fé da embargante, condeno-a ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, que sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório.”\r\n\r\n01265-2004-262-01-00-4 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (EMBARGANTE) (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328/D) - Recorridos: I) EDSON LUIZ BARROS DA COSTA (Dr. Rubeny Martins Sardinha - OAB/RJ 41082/D) e II) IGOR NETO SERVIÇOS LTDA. (Dr. Alfredo Lopes Pinho - OAB/RJ 19882/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante a pagar ao embargado a multa de 1% sobre o valor da causa.”\r\n\r\n01272-2005-040-01-00-3 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE CASTRO (Dr. João Matheus Garcia Filho - OAB/RJ 65011/D) - Recorridos: I) TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) e II) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35271/D) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para incluir na condenação a devolução dos descontos indevidos e horas extras, condenando a 2ª reclamada - TELEMAR NORTE LESTE S.A. - como responsável subsidiária pelos títulos deferidos ao autor.”\r\n\r\n01415-2005-044-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: VÂNIA DA SILVA BELLUOMINI (Dr. Marcus Vinícius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91271/D) - Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Vera Lúcia Viegas da Silva - OAB/RJ 47018/D) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho em razão da matéria, de ilegitimidade ad causam e, no mérito, acolher a prejudicial de prescrição total, para julgar o processo extinto com julgamento do mérito, nos termos do inciso IV, do artigo 269, do CPC.”\r\n\r\n01438-2005-067-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA (Dr. José Augustinho Sobrinho - OAB/RJ 81761/D) - Recorrido: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01442-2005-001-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ALAN GONÇALVES SOUZA (Dr. Jorge Melhem Haquim - OAB/RJ 30785/D) - Recorrido: POSTO DE SERVIÇOS MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES LTDA. (Dra. Cátia Simone da Silva Santos - OAB/RJ 85360/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar o reclamado ao pagamento de horas extras e reflexos nos recolhimentos para o FGTS e respectiva multa de 40%.”\r\n\r\n01452-2004-009-01-00-2 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: PEDRO PAULO DE FREITAS (EMBARGANTE) (Dr. Luis Augusto Lyra Gama - OAB/RJ 74713/D) - Recorrida: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ 11310/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, para sanar omissão, impingindo-lhes efeito modificativo, para acrescer à condenação as diferenças deferidas.”\r\n\r\nRO-1454/01 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SÉRGIO MARCHON DE SOUZA (Dr. José Luiz Barbosa da Matta - OAB/RJ 38717/D) - Recorrida: SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A. (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB/RJ 31456/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto.”\r\n\r\n01471-2004-013-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ 63815/D) - Recorrido: AILTON DOS SANTOS (Dra. Nathalie Moura Diniz - OAB/RJ 125970/D) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho em razão da matéria, de ilegitimidade ad causam, e no mérito, acolher a prejudicial de prescrição total, para julgar o processo extinto com julgamento do mérito nos termos do inciso IV, do artigo 269, do CPC.”\r\n\r\n01492-2005-035-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA LTDA. (Dr. Annibal Ferreira - OAB/RJ 10230/D) - Recorrido: LUIZ GONZAGA PIRES DA SILVA (Dr. José Raimundo Oliveira Machado - OAB/RJ 60667/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para absolver a reclamada da condenação ao pagamento da multa prevista no artigo 467, da CLT.”\r\n\r\nRO-21375/00 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: AMNERIS C. PONTES DE MIRANDA (Dr. Luiz Fernando Cacciatore Gaier - OAB/RJ 22632/D) - Recorrida: EMÍLIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (Dr. Cláudio Pinto Cunha - OAB/RJ 87358/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido de vínculo de emprego e seus consectários.”\r\n\r\nRO-22121/99 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A. (Dra. Maria Inês Sirimarco de Toledo Lourenço - OAB/RJ 1190/B) e II) ARNALDO DA PAIXÃO TOMAZ (Dr. Aloísio Innecco - OAB/RJ 51959/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da ré, por deserto, e, conseqüentemente, do recurso adesivo do reclamante.”\r\n\r\nRO-22188/00 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: ROGÉRIO MIRANDA BARRETO E OUTRO(S) (Dr. Davi Brito Goulart - OAB/RJ 40085/D) - Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-22557/00 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: GISELE COSTA DO NASCIMENTO (Dr. Allan Carlos Montes Martins - OAB/RJ 79967/D) - Recorrida: CRT MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA. (Dr. John Charles Costa da Fonseca - OAB/RJ 79296/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-22569/00 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: L & G SERVIÇOS DE ELETRICIDADE DE NILÓPOLIS (Dra. Lília de Abreu Pinto - OAB/RJ 82563/D) e II) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Recorrido: EDVAN GOMES DA SILVA (Dra. Helena Cristina F. de M. Ramos - OAB/RJ 42740/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira reclamada (L & G), por inexistente, conhecer do recurso da segunda reclamada (Light) e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-25073/00 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) ENGESET - ENGENHARIA E SERV. DE TELEMÁTICA LTDA. (Dra. Ana Maria Antunes Goulart - OAB/RJ 28176/D) e II) MARCO AURÉLIO DA SILVA GONÇALVES (Dr. Paulo Souza da Silveira - OAB/RJ 68954/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRO-25985/01 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CARLOS CÉSAR DA SILVA (Dra. Márcia Regina Nogueira Dantas - OAB/RJ 79727/D) - Recorrida: INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRÁS S.A. (Dra. Neuza Maria Lamy Rosário - OAB/RJ 70181/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar a inexistência de marco prescricional no presente feito.”\r\n\r\nRO-26400/01 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CIA. COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO ESTALEIRO MAUÁ (Dr. Luiz Cláudio Marques Pereira - OAB/RJ 1287/B) - Recorrido: DURVAL VICENTE BRAGA GARCEZ (Dr. Paulo Jair Gomes de Matto - OAB/RJ 79736/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de diferenças de adicional de insalubridade pela adoção de percentual superior ao pago nos recibos salariais e para limitar a condenação das diferenças do referido adicional, pela sua base de cálculo, àquelas decorrentes da diferença entre o salário base e o salário mínimo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 131518"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "133017": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DES. ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n(RITO SUMARÍSSIMO)\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 00840-2006-023-01-00-4 (RRPS) - Relatora Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FRANCISCA GALDINA DOS SANTOS (Adv. Regina Bastos Guedes - OAB/RJ 53.259) - RECORRIDO: VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA (Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto - OAB/RJ 93.931) - “por unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do transcrito.”\r\n\r\nProcesso 01679-2005-023-01-00-5 (RRPS) - Relatora Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A. E OUTRA (Adv.João Mário de Medeiros Júnior OAB/RJ 92.732) - RECORRIDO: FRANKLIN ROOSEVELT MORAIS DA SILVA (Adv. Arnaldo José Souto Meirelles da Silva - OAB/RJ 75.613) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentaçãodo voto prevalente..”\r\n\r\nProcesso 01464-2004-057-01-00-0 (RRPS) - Relatora Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARIA ESMERALDA GOMES DE MOURA (Adv. Alvaro Cardoso Filho - OAB/RJ 29.651) - RECORRIDA: CIA. DE CIGARROS SOUZA CRUZ S/A (Adv. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37.836) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade dos fundamentos transcritos.\r\n\r\nProcesso 01795-2005-060-01-00-4 (RRPS) - Relatora Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: ANA LUCIA DE ANDRADE (Adv. Affonso Penna Leite Júnior - OAB/RJ 35.892) - RECORRIDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE INOVAÇÕES EM SAÚDE SOCIAL (Adv. Elaine Torres do Nascimento - OAB/RJ 84.201) - “por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto prevalente.”\r\n\r\nProcesso 01420-2006-461-01-00-4 (RRPS) - Relatora Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45.243) - RECORRIDOS: 1) LEANDRO DA SILVA AMARAL (Adv. - Teófilo Ferreira Lima OAB/RJ 64.685); 2) PEM ENGENHARIA S.A. (Adv. Samuel Moreira Carreiro - OAB/RJ 95.692). “por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto prevalente.”\r\n\r\nProcesso 01125-2004-029-01-00-5 (RRPS) - Relatora Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ADEMIR DE MELLO SILVA (Adv. Cleber Guimarães de Mello - OAB/RJ 75.854) - RECORRIDOS: 1) HARTLABOR CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida - OAB/RJ 59.087); 2) MASSAS NAPOLES LTDA. (Adv. Paulo Sobrino Marques D'Oliveira - OAB/RJ 28.337). “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto a seguir transcrito”.\r\n\r\nProcesso 00730-2005-302-01-00-5 (RRPS) - Relatora Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO - RECURSO ORDINÁRIO -RECORRENTES: 1) ASSOCIAÇÃO CULTURAL SÃO JOSÉ - INSTITUTO SOCIAL SÃO JOSÉ (Adv. Sidney David Pildervasser - OAB/RJ 38.519) - 2) ANA ROSA GONS (Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff - OAB/RJ 57.238); RECORRIDO: ROSANE MARY GREGORIUS BRAND. (Adv. Alcebiades Lopes Júnior - OAB/RJ 2067). “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da 3ª reclamada e negar provimento ao recurso das demais rés, tudo na conformidade dos fundamentos transcritos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 133017"
                        ],
                        "133145": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nTRT/RO - 5.200/01 - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: RAIMUNDO ERIBERTO FARIAS ARAGÃO (Adv. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62.575); RECORRIDO: CICLOVIA ZONA SUL LTDA(Adv. Ayrto Jabor da Silva - OAB/RJ 30.137) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00268-2006-015-01-00-9 (RO)- Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC - ARRJ (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 92.784); RECORRIDA: ANA MARIA ELIZARDO SECKLER (Adv. Victor Barboza Rodrigues - OAB/RJ 80.136) - “...por unanimidade, afastar a prejudicial de submissão do litígio à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00517-2006-054-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv. Gilberto da Graça Couto - OAB/RJ 46.391); RECORRIDO: FERNANDO CARDOSO COSTA (Adv.Paulo Cesar Manoel Soares - OAB/RJ 60.960) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00471-2006-246-01-00-0 (RO)- Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ANTÔNIO DE PAULA POLICARPO (Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira - OAB/RJ 66.360); RECORRIDO: MAUÁ JURONG S/A (Adv. Luiz Otávio Medina Maia - OAB/RJ 23.076) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01252-2005-007-01-00-8 (RO)- Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Marileny Stevaux Cumeira - OAB/RJ31.064); RECORRIDO: NOVA ESTAÇÃO CITTA BAR E RESTAURANTE LTDA.(Adv. Francisco Rocha Ribeiro - OAB/RJ 96.289) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00192-2004-054-01-00-2 (RO)- Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ALL AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA INTERMODAL LTDA (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162); RECORRIDO: ROSEVAL REIS SANTANA (Adv. Eliane dos Santos - OAB/RJ 81.427) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00108-2005-072-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: AVANTI-CARPET INDÚSTRIA TEXTIL LTDA (Adv. José Oswaldo Correa - OAB/RJ 12.667); RECORRIDO: BRUNO FELIX MATTOS DA CONCEIÇÃO (Adv. Zineide Goes de Souza - OAB/RJ 68.251) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00034-2003-046-01-00-7 (RO)- Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: R G SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. (Adv.Eber Queiroz Dopazo - OAB/RJ 45.815); RECORRIDO: FÁBIO FONSECA DA SILVA (Adv. - Haroldo Gomes da Silva - OAB/RJ 70.536) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00896-2003-002-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOSÉ DAS GRAÇAS FERREIRA MACIEL (Adv. Marcos Chehab Maleson - OAB/RJ 100.223); RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv. - Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00085-2005-028-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ARÍLSON DE ARAÚJO NUNES (Adv. Hilma Coelho Van Leuven - OAB/RJ 32.720); RECORRIDOS: 1) PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA (s/adv.); 2) BANCO DO BRASIL S/A. (Adv. Mário Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 28.308) - “... por maioria, vencido o Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES, negar provimento ao recurso , tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00295-2006-461-01-00-5 (RO)- Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MOACIR DA CUNHA AGUIAR (Adv. Gedival Vasconcellos da Silva - OAB/RJ 115.571); RECORRIDO: REFRIGERANTES CONVENÇÃO RIO LTDA. (Adv. Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB/RJ 97.791) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01730-2002-064-01-00-1 (RO)- Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS - FUNDAÇÃO COPPETEC (Adv. Altino de medeiros Fleischhauer - OAB/RJ 58.991); RECORRIDO: MARCO ANTÔNIO TORREIRO RODRIGUES (Adv. Augusto Cesar Oliveira de Rezende - OAB/RJ 32.640) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01470-2005-006-01-00-6 (RO)- Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CINTIA GALHARDI BARRETO (Adv. Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB/RJ 59.400); RECORRIDA: DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES MACEMBU LTDA. ME. (Adv. Alberto de Oliveira Neto - OAB/RJ 128.181) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01102-2005-067-01-00-8 (RO)- Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SÉRGIO LEOCÁDIO LOPES (Adv. Márcio Vasconcellos - OAB/RJ 84.825); RECORRIDO: LIBRA TERMINAL RIO S/A. (Adv. João Baptista Lousada Camara - OAB/RJ 9379) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 02005-2005-451-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MEDALHA DE PRATA ALIMENTOS LTDA (Adv. Magda Renata Rego Santos - OAB/RJ 53.832); RECORRIDO: JOSÉ RENATO VIANA DA SILVA (Adv. Fabio Kik da Silva- OAB/RJ 80.776) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 02372-1999-243-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: METALÚRGICA MATARAZZO S/A. (Adv.Carlos Roberto Siqueira de Castro - OAB/RJ 20.283); RECORRIDO: ANDERSON CRISPINIANO LOPES DOS SANTOS (Adv. Eduardo Jordy - OAB/RJ 83.693) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00561-2004-070-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOÃO NUNES TEIXEIRA (Adv. Alexander dos Santos- OAB/RJ 86.959); RECORRIDOS: 1) BON GOUTER COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. (Adv. Paulo Maltz - OAB/RJ 32.854); 2) CLUBE NAVAL PIRAQUE(Adv.Nair Nilza Perez de Rezende - OAB/RJ 2181) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 001594-2005-068-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LIVRE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Geroncio Alves de Oliveira - OAB/RJ 55.159); RECORRIDO: BAL BARRA LINGUÍSTICA S.A. BRASAS (Adv. Antonio Carlos Miranda Alves- OAB/RJ 28.904) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário. \r\n\r\nId: 133145"
                        ],
                        "132975": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE JUIZ EVANDRO P. VALADÃO LOPES\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-00097-2004-043-01-00-5 (RO-Reexame Necessário) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CNEN - COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Advocacia Geral da União); Recorrido: CÍCERO DE SOUSA (Dr. Zacarias de Souza Rosa Filho - OAB/RJ-89169/d) - “... por unanimidade, dar provimento para excluir da condenação a responsabilização subsidiária da segunda reclamada.”\r\n\r\nPROC-00168-2005-052-01-00-1(RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: SONDA DO BRASIL S.A. (Dr. Humberto Cordeiro de Carvalho - OAB/SP-71155/d) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479/d) ; Recorrido: LUIZ HENRIQUE BARROSO (Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira- OAB/RJ 116354/d) - “... por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração, para sanar a omissão sem, contudo, alterar o dispositivo do acórdão.”\r\n\r\nPROC-00198-1999-064-01-00-9 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA (Dr. Paulo Roberto Vieira Camargo - OAB/RJ-20381/d); Recorrido: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (EMBARGANTE) (Dr. Luiz Eduardo Souza de Almeida - OAB/RJ-35885/d) - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração .”\r\n\r\nPROC- 00273-2001-063-01-01-3(AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS); Agravado: BRASFLEX TUBOS FLEXÍVEIS LTDA (Dr.Maurício Martins Fontes D’Albuquerque Camara - OAB/RJ-67030/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROC-00318-1998-221-01-00-5 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (EMBARGANTE)(Dr. Abenor Natividade Costa - OAB/RJ-31540/d); Recorrido: DULCE LIMA DE MACEDO (Dr. Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB/RJ-75819/d) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-00424-2005-009-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: McDONALD’S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes - OAB/RJ-109685/a) e ELAINE ELÓI DE CARVALHO (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto - OAB/RJ-63796/d); Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, negar também provimento ao recurso da reclamada.”\r\n\r\nPROC- 00584-2004-027-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN (Advocacia Geral da União); Recorridos: RONALDO BENÍCIO COSTA (Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB 68751/d) e VICBERJ - VIGILÂNCIA COMERCIÁRIA E BANCÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade, não conhecer do reexame necessário e, negar provimento ao recurso do INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL -IPHAN.”\r\n\r\nPROC-00860-2004-341-01-00-0 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SAEE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (EMBARGANTE) (Dr. Luiz Renato Nunes da Silva - OAB/RJ-82367/d); Recorrido: JOSÉ JOAQUIM (Dra. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB/RJ-76076/d) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-00984-2000-342-01-00-8 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (EMBARGANTE) (Procuradoria do INSS de Volta Redonda); Recorrido: GERMANO MARCOS DE MOURA (Dr.Luiz Gustavo Campbell Moreira - OAB/RJ-102124/d) e SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Dr. José Maria Lemos - OAB/RJ-37070/d) - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-01306-2002-025-01-01-7 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: EMIR JIRJI KOUREICHE (Dra. Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB/RJ-39529/d); Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Valeria de Souza Duarte do Amaral - OAB/RJ-39529/d) - “... por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração opostos pelo autor e dar parcial provimento aos opostos pela ré . O dispositivo do acórdão passa a ter a seguinte redação: “...por unanimidade, rejeitar a prejudicial e, no mérito, acolher a argüição de prescrição qüinqüenal, declarando prescritas as parcelas anteriores a 24.9.1997, e dar parcial provimento ao recurso, para condenar a reclamada no pagamento dos honorários advocatícios e horas extraordinárias além da oitava diária, na forma do pedido subsidiário expresso no item 2 da petição inicial, observando-se a jornada de 08h00 às 20h00, de segunda a sexta-feira e o divisor 220, mais as projeções no cálculo do repouso remunerado, com a inclusão dos sábados na forma das cláusulas das normas coletivas, bem como sobre os 13º salários, as férias, que incluem 1/3 da remuneração normal do empregado, o aviso prévio, as gratificações semestrais e as verbas pagas no plano de demissão voluntária, o FGTS e a indenização compensatória.”.”\r\n\r\nPROC-01353-2003-011-01-00-6 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Advocacia Geral da União); Recorridos: PROFISSIONAL DIVULGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Manoel Luiz Guzzo - OAB/RJ 57083/d) e RUFINO PLATA CEBALLOS FILHO (Dr. Anderson Guida Brilhante - OAB/RJ-76320/d) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, mantendo a decisão de origem.”\r\n\r\nPROC-01948-2001-021-01-00-7 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TV ÔMEGA LTDA (Dra. Anna Paula Siqueira e Dias - OAB/RJ-108772/d); Recorrido: WANDERLEY DA SILVA SOUZA (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza - OAB/RJ-65558/d) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01992-2001-009-01-00-3 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479/d); Agravado: ROSANGELA GOMES LEITE (Dr. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ-64309/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROC-02144-2004-206-01-00-1 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: VALDECIR GONÇALVES GOMES (Dr. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ-45281/d); Recorrido: JAMEF TRANSPORTES (Dr. Marco Antonio Andrade de Oliveira - OAB/RJ-76066/d) - “... por unanimidade, acolher a preliminar de cerceio de defesa, suscitada pelo reclamante, em razões recursais, para declarar a nulidade da sentença e determinar a remessa dos autos à vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução processual, com a oitiva das testemunhas rejeitadas.”\r\n\r\nPROC-02147-1996-281-01-00-0 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: BANCO ITAÚ S.A. (Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ-20981/d); Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROC-02214-1991-033-01-00-2 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: REGINALDO MEIRELES DE BRITO (Dr. Ertulei Laureano Matos - OAB/RJ-5563/d); Agravado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dra. Claudia Maria de Moura Cruz - OAB/RJ-93914/d) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo, para determinar a incidência dos juros de mora no período compreendido entre a elaboração dos cálculos e a expedição do precatório, devendo ser expedido novo precatório.”\r\n\r\nPROC-02408-2004-206-01-00-7(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: JAIR FARIA TINOCO FILHO (Dr. Marcio Lopes Cordero - OAB/RJ-81613/d); Recorrido: PETROFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.(Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ-22019/d) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso, para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada no pagamento das diferenças da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS decorrentes da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários, invertidos os ônus da sucumbência. Mantidas as custas de R$ 240,00, porque calculadas sobre o valor de R$ 12.000,00 dado à causa na inicial.”\r\n\r\nPROC-05686-2003-342-01-00-7(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: JOSÉ MIRANDA DE CARVALHO E MÁRIO HERMES ALMEIDA OLIVEIRA (Dr. Jorge de Paulo Campos - OAB/RJ-108757/d); Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925/d) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc. Jud.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/02/2007.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 132975"
                        ],
                        "132979": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE JUIZ EVANDRO P. VALADÃO LOPES\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-00137-2005-007-01-00-6 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ-11310/d); Recorrido: JORGE CASTILHO (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira - OAB/RJ-80691/d) - “... por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para determinar que seja considerado o divisor de 220 para o cálculo no cômputo do salário hora para pagamento das horas extraordinárias realizadas a partir de 02.02.2000, período imprescrito, até 30.04.2002..”\r\n\r\nPROC-00157-2005-024-01-00-2 (RO) - Redator Designado Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: EDUARDO BARROSO DE MELLO (Dra. Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB/RJ-39529/d); Recorrido: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. - BRADESCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16162/d) - “... por maioria, dar provimento parcial ao apelo, para declarar nula a dispensa, assegurando ao reclamante a estabilidade no emprego por 12 meses após a alta médica e condenar o reclamado no pagamento dos valores relativos à complementação do auxílio-doença previdenciário nos exatos limites da cláusula vigésima sexta da Convenção Coletiva de Trabalho de 2003/2004 e honorários advocatícios, invertidos os ônus da sucumbência. Mantidas as custas de R$ 240,00,(duzentos e quarenta reais) calculadas sobre o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) dado à causa na inicial..”\r\n\r\nPROC-00304-2000-421-01-00-3 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravantes: BANCO BANERJ S/A e BANCO ITAÚ S/A (Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ-20981/d); Agravado: LUCIA HELENA LEAL AMARAL (Dr. Armando Escudero - OAB/RJ-61207/d) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para excluir a parcela “prorrogação” da base de cálculo das horas extraordinárias e reflexos delas decorrente, e determinar que a correção monetária observe o índice do mês subseqüente ao da prestação de serviços que deverá ser computado a partir do primeiro dia.”\r\n\r\nPROC-00338-2004-282-01-00-5 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dra. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh - OAB/RJ-72647/d); Recorrido: DOUGLAS GONÇALVES MACIEL (Dr. Valter Manhães de Azevedo - OAB/RJ-31741/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00393-1999-016-01-00-5 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: ENGETEL TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA.(Dra. Cristina Maria Teixeira de Castro - OAB/MG-63854/d); Agravado: AILTON GASPAR NASCIMENTO (Dr. Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB/RJ-120165/d) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo, ante a ausência de interesse recursal.”\r\n\r\nPROC-00641-1998-067-01-00-0(AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(Dra. Sandra Regina Versiani Chieza - OAB/RJ-56603/d); Agravado: AURELINA RODRIGUES DOS SANTOS (Dra. Generosa Freitas da Costa Maia - OAB/RJ-86856/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROC-00978-2003-007-01-00-1 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: FERNANDO DE CASTRO CASCARDO (Dr. Rogerio de Souza Chirico - OAB/RJ-99277/d); Recorridos: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE TRENS URBANOS e CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA (Dr. Gustavo Pereira Barbosa - OAB/RJ 119054/D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para condenar a sucessora no pagamento das melhorias salariais, por antigüidade e merecimento, nos termos da fundamentação supra, invertidos os ônus da sucumbência.”\r\n\r\nPROC-01146-1997-037-01-01-8 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravantes: ZELINA MARIA CURY DE GOUVEIA (Dr. Marcelo de Castro Fonseca - OAB/RJ 78135/d) e BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16162/d); Agravados: OS MESMOS - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo exeqüente e não conhecer do apelo do Banco Itaú, por irregularidade na representação processual.”\r\n\r\nPROC-01151-2004-057-01-00-2 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: JORGE LUIS FERREIRA FERNANDES (Dra. Renata Ribeiro Fructuoso - OAB/RJ-113892/d); Recorrido: GRUPO EMPRESARIAL COOPREGUIÇA LTDA (Dra. Andrea Mercante - OAB/RJ-107573/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01384-2003-019-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SERGIO RICARDO DE MENDONÇA PUREZA (Dr. Edi Evilacio Borges Argolo - OAB/RJ-100764/d); Recorrido: BANCO ITAÚ S.A.(Dra. Ana Lucia D Arrochella Lima - OAB/RJ-63522/d) - “... por por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01537-2005-062-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: PETRONIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Dra. Carmem Lucia Constant - OAB/RJ-53145/d); Recorrido: SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO (Dra. Adriana de Faria Corbo - OAB/RJ-87955/d) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e no mérito, dar provimento ao recurso para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido para condenar a reclamada no pagamento das seguintes verbas: 13º salário integral, férias acrescidas de 1/3 e aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3, FGTS, acrescido da multa de 40%, multa do artigo 477 da CLT e indenização pelo seguro-desemprego, na forma da fundamentação supra, invertidos os ônus da sucumbência..”\r\n\r\nPROC-01692-2005-031-01-00-9 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: TV ÔMEGA LTDA (Dra. Carina de Souza Castro - OAB/RJ-109396/d); Agravado: ANA ANGELICA SEBASTIÃO (Dr. Sergio Batalha Mendes - OAB/RJ-62857/d) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/03/2007.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc.Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 132979"
                        ],
                        "132983": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE JUIZ EVANDRO P. VALADÃO LOPES\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-00143-2006-008-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: FREDERICO MAPHEO SIERPE VIDAL (Dr. Edilberto da Rocha Gripa - OAB/RJ-100367/d) e DROGA FOX LTDA. (Dr. Maud Vianna de Castro - OAB/RJ-130640/d); Recorridos: OS MESMOS - “... por maioria, rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nPROC- 00180-2005-201-01-00-0(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias); Recorridos: PAULO FELIX CORREA (Dr. Carlos Gonçalves de Lima - OAB/RJ-114359/d) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ-90173/d- “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00283-2005-006-01-00-5 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TSA RIO-INFORMÁTICA LTDA; Recorridos: FLÁVIO RAIMUNDO DOS SANTOS (Dr.João Vicente Nogueira - OAB/RJ-98567/d) e INGENICO DO BRASIL LTDA. (Dr. Alexandre Aguiar Barcellos - OAB/RJ-36756/d) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação as cotas do salário família. A cota de contribuição previdenciária deverá ser calculada e deduzida sobre o saldo de salário de 14 dias do mês de fevereiro de 2005, bem como sobre o valor correspondente às horas extraordinárias e sua projeção sobre os repousos semanais remunerados.”\r\n\r\nPROC-00443-2005-043-01-00-6 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16162/d); Recorrido: RENATO DE ASSUNÇÃO QUINTÃO (Dr. Leo Menezes Farrulla - OAB/RJ-68289/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00453-2005-068-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr.Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB/RJ-91350/d); Recorrido: JOSÉ LUIS ALVES DA COSTA (Dr. Paulo Sergio Louro dos Santos - OAB/RJ-97202/d) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para reconhecer que o vínculo empregatício entre os demandantes iniciou-se em 01.10.2003 e terminou em 30.09.2004 (face à projeção do aviso prévio indenizado) e, em conseqüência, restringir a condenação no pagamento das verbas resilitórias às seguintes parcelas: aviso prévio; férias integrais e proporcionais acrescidas do terço constitucional, 13º salário de 2003 e de 2004, este de forma proporcional; e FGTS acrescido da indenização compensatória de 40%, na forma da fundamentação supra, que a este decisum integra para todos os efeitos legais.”\r\n\r\nPROC-00499-2006-008-01-00-4 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: LÚCIA HELENA CARDOSO DE SOUZA (Dr. Gilson Vieira Mourão - OAB/RJ-20916/d); Recorrido: SUPER MERCADO ZONA SUL S/A.(Dr. Romario Silva de Melo - OAB/RJ-30491/d) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para condenar a reclamada no pagamento de diferenças de FGTS à reclamante, bem como da diferença de indenização compensatória pela dispensa imotivada a ser calculada sobre aquelas, como se apurar em liquidação de sentença.”\r\n\r\nPROC- 00699-2005-342-01-00-1(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MARIA APARECIDA SILVA DA FONSECA (Dra. Stella Maris Vitale - OAB/RJ-63123/d); Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283/d) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar provimento ao recurso para, reformando a sentença, julgar procedente o pedido, para condenar a reclamada no pagamento das diferenças da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS decorrentes da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários e honorários advocatícios, invertidos os ônus da sucumbência.”\r\n\r\nPROC- 00709-2005-039-01-00-1(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CANECÃO PROMOÇÕES E ESPETÁCULOS TEATRAIS S.A. (Dr. Marcelo Figueiredo de Sá - OAB/RJ-92742/d); Recorrido: VALÉRIO LUIS CARLOTA (Dr. Alberto de Oliveira Neto - OAB/RJ-128181/d) - “... por unanimidade, dar parcial provimento para determinar a dedução do percentual de contribuição previdenciária devida pelo empregado, quando do efetivo pagamento, e que a retenção do imposto de renda, na fonte, seja calculada quando do efetivo pagamento, devendo, ainda, ser observado, por ocasião do levantamento do depósito judicial, o disposto no Provimento nº 03/2005.”\r\n\r\nPROC-00790-2004-068-01-00-4 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro); Recorridos: FLÁVIA BENTO DA SILVA (Dr. José Ribamar Garcia - OAB/RJ-19829/d) e GRAF E CVM TELECOMUNICAÇÕES LTDA - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso e manter a sentença no reexame necessário.”\r\n\r\nPROC-01093-2005-511-01-00-1 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: LAERTE PEREIRA DE OLIVEIRA (Dr. Alessandra Freixo Juliace - OAB/RJ-136376/d) e TELEMAR NORTE LESTE S.A.(Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ-45513/d); Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento a ambos os recursos. Ao do autor, para julgar procedente o pedido de pagamento de diferenças salariais, devendo ser observado o piso salarial normativo previsto na claúsula 4ª (fl. 35) das convenções coletivas de trabalho cujas cópias se encontram às fls. 34/54. Ao do réu, para excluir da condenação as diferenças decorrentes da integração da verba “aluguel de veículo” do cálculo das demais parcelas, e para determinar que a correção monetária observe o índice do mês subseqüente ao da prestação de serviços, que deverá ser computado a partir do primeiro dia.”\r\n\r\nPROC-01269-2005-067-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TRANSPEV - TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANÇA LTDA. (Dr. Romario Silva de Melo - OAB/RJ-30491/d); Recorrido: JORGE LUIZ GOMES (Dr. Francisco de Oliveira Sabino - OAB/RJ-116525/d) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, unicamente para reconhecer que a verba devida ao reclamante, pela redução do intervalo intrajornada, possui natureza indenizatória e, em conseqüência, não integra sua base remuneratória para fins de repercussão nas demais verbas contratuais e resilitórias.”\r\n\r\nPROC- 01376-1999-042-01-00-1(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/d) e DETRAN RJ (Procuradoria Geral do Estado); Recorrido: RACHEL CAMARGO BATISTA (Dr. Aracari Baptista de Santana - OAB/RJ-66174/d) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, por maioria, negar provimento a ambos os recursos .”\r\n\r\nPROC- 01778-2005-203-01-00-9(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-66247/d); Recorridos: ALLAN PESSOA DA SILVA (Dr.Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ-) e LOGISTECH DISTRIBUIÇÃO PLANEJAMENTO E ENTREGA SC LTDA.(Dra. Lucia Maria Borges Santos - OAB/RJ-62643/d) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para que se observe o provimento 01/96 da Corregedoria Geral do colendo TST.”\r\n\r\nPROC- 01931-2000-022-01-00-5 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: POSTO E GARAGEM SÃO JORGE DO RIO LTDA. (Dra. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese - OAB/RJ-81305/d); Agravado: DANIELLE DE ALMEIDA COUTINHO (Dra. Andrea Duarte Ribeiro de Freitas - OAB/RJ-84604/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01987-2003-342-01-00-1 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: INÁCIO RODRIGUES MATIAS , JOSÉ CLEMENTE SANTIAGO e PEDRO ROBERTO CHAGAS (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ-760/b); Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes- OAB/RJ-66247/d) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contra-razões, para, no mérito, afastar a prescrição e negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 02345-1990-012-01-00-8 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: UNIÃO (Procuradoria Regional da União); Agravado: PEDRO LUIZ SILVEIRA FIGUEIREDO (Dr. Ricardo da Silva Camillo - OAB/RJ-56761/d) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo.”\r\n\r\nPROC- 03508-2003-262-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283/d) e JOSÉ ROBERTO DA SILVA (Dra. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos - OAB/RJ-61378/d); Recorridos: OS MESMOS e CENTAURO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Dr. Fernando Garcia dos Santos - OAB/RJ-92415/d) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para acrescer à condenação o pagamento das horas extraordinárias acrescidas de 50% e projeções, consoante fundamentação supra, e negar provimento ao apelo da reclamada. .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/03/2007.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc. Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 132983"
                        ],
                        "132345": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE \r\n\r\nFREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProc. 00089-2005-001-01-01-0 - 07a. Turma - Agte: SILAS JOSE SALOMAO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] SILAS JOSE SALOMAO, COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA -COMLURB: por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao,tudo na confor midade da fundamentacao do voto Relator. \r\n\r\nProc. 00495-2006-007-01-01-2 - 07a. Turma - Agte: FERNANDO JOSE SILVA DOS SANTOS [Adv. Claudionor Guterres OAB:RJ 039583/D AB:RJ 026911/D ] FERNANDO JOSE SILVA DOS SANTOS, CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL DO MERCADO DE MADUREIRA-ANEXO: por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, dar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamen- tacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01052-2003-044-01-01-6 - 07a. Turma - Agte: Mercearia 1586 de Barros Filho Ltda [Adv. Almir da Silva Pereira OAB:RJ 023286/D AB:RJ 083702/D ] Mercearia 1586 de Barros Filho Ltda, Dulcinea Maria Tavares de Moraes: por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00845-2005-223-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Julia Celia Martins de Castro [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Julia Celia Martins de Castro, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: por maioria, vencidos Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nasci mento e o Desembargador Evandro Pereira Valadao Lopes, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01726-2005-241-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Caixa Economica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 081200/D ] Caixa Economica Federal, Neila Tavares da Silva: por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no merito, dar provimen to ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Re lator. Impedimento do Desembargador Jose Geraldo da Fonseca para funcionar no feito. \r\n\r\nProc. 01419-2004-069-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: W RIO CONCESSIONARIA VOLKSMAGEM LTDA [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos OAB:RJ 084277/D AB:RJ 041337/D ] W RIO CONCESSIONARIA VOLKSMAGEM LTDA, ANGELICA DOS SANTOS: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 03679-2003-341-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: SEBASTIAO PAULO DE AVELLAR GONZAGA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 015925/D ] SEBASTIAO PAULO DE AVELLAR GONZAGA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: por unanimidade, nao conhecer do recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 03930-2003-341-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: ANTONIO PAULO DE MENEZES [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] ANTONIO PAULO DE MENEZES, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: por unanimidade, afastar a prescricao e, no merito, por maioria, vencido o Desembargador Jose Geraldo da Fonseca, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. Falou o Dr. Coimbra de Mello. \r\n\r\nProc. 03101-2003-341-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: JOSE FLAVIANO HONORATO SILVA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] JOSE FLAVIANO HONORATO SILVA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: por maioria, vencido o Desembargador Relator,conhecer dos recursos e, no merito, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, que dava parcial provimento para extinguir o processo sem julgamento do merito, negar provimento ao recurso do reclamante e, por unanimidade, negar provimento ao apelo da reclamada, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. Falou o Dr. Coimbra de Mello. \r\n\r\nProc. 02990-2003-242-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 112334/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA, BARBRA FERREIRA AUZIER LEITE: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 02114-2003-342-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: JOSE PEDRO DA ROCHA FILHO E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] JOSE PEDRO DA ROCHA FILHO, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: por maioria, vencido o Desembargador Relator, conhecer dos apelos e,no merito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 02995-2002-481-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 064876/D ] VESPER S/A, LIDIA MARIA GENEROSO TOLEDO: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00339-2005-521-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Unimed Resende RJ Cooperativa de Trabalho Medico [Adv. Jose Henrique Storte OAB:RJ 042729/D AB:RJ 088913/D ] Unimed Resende RJ Cooperativa de Trabalho Medico, Marcelo de Lima: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00800-2005-025-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Cesa S.A. [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 085001/D ] Cesa S.A., Marcelo Jose da Conceicao: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01264-2003-001-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: KATIA WOLK TAAM [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] KATIA WOLK TAAM, ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00456-2005-071-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF E OUTRO S AB:RJ 051050/D AB:RJ 002144/A AB:RJ 002144/A AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Rogel Carman Gomes Barbosa: por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, tudo na con formidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00170-2005-020-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Erika Silva Jantorno de Carvalho E OUTRO S AB:RJ 110416/D AB:RJ 037341/D AB:RJ 110416/D AB:RJ 037341/D ] Erika Silva Jantorno de Carvalho, Rio Swim Academia Ltda., FMAC Engenharia Ltda., Duma Engenharia Ltda.: por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao apelo da reclamada, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. Presente o Dr. Leonardo Campbell. \r\n\r\nProc. 00747-2005-067-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ] Telemar Norte Leste S.A., Paulo Roberto Rangel de Carvalho: por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no merito, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do vo to do Relator. \r\n\r\nProc. 01892-2005-461-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 092124/D AB:RJ 095692/D ] NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP, JULIO RONE DE ALMEIDA, PEM ENGENHARIA S.A.: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00738-2001-342-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO S AB:RJ 066247/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 024415/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, FUNDACAO CSN P/ DESENV. SOC. CONST. CIDADANIA, CELI DA SILVA SANTOS: por unanimidade, dar parcial provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentacoa do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 02455-2003-342-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: CARLOS FERREIRA EVARISTO [Adv. Elsa Arruda Feijo OAB:RJ 087965/D AB:RJ 015925/D ] CARLOS FERREIRA EVARISTO, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: por unanimidade, afastar a prescricao e, no merito, por maioria, vencido o Desembargador Jose Geraldo da Fonseca,quanto ao reclaman te Carlos Ferreira Evaristo, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01274-2003-036-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: QUALI SERVICOS LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 014677/D ] QUALI SERVICOS LTDA, ERALDO DOS SANTOS LAYBER: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01472-2004-059-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: PAULO ROBERTO GOMES [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 011310/D ] PAULO ROBERTO GOMES, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00601-2005-065-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho OAB:RJ 053645/D AB:RJ 087304/D ] Eisa Estaleiro Ilha S.A., Jorge Luis dos Santos: por unanimidade, rejeitar a preliminar e,no merito ,negar provime to ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00367-2004-282-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: SOENERGY SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA LT [Adv. Victor Farjalla OAB:RJ 005909/D AB:RJ 075245/D ] SOENERGY SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA LT, FESTO DIAS DEGEL: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00616-2006-056-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: Condominio do Edificio Dois Amigos [Adv. Fernanda Soeiro Pinheiro de Souza Freitas OAB:RJ 084965/D AB:RJ 086247/D ] Condominio do Edificio Dois Amigos, Jose Carlos Arante: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. Presente o Dr. Walter Jose Rabelo. \r\n\r\nProc. 02135-2005-221-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 041011/D ] Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A., Moises do Nascimento Santana: por unanimidade, nao conhecer do recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00391-2006-040-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Teresa Cristina Curi de Gouveia Mattos [Adv. Jair Otoniel da Fonseca OAB:RJ 029689/D AB:SP 117402/D ] Teresa Cristina Curi de Gouveia Mattos, Banco do Brasil S.A.: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00599-2006-037-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Estacao Zona Oeste Bar Rei das Cervejas Ltda. ME [Adv. Alexandre Oliveira de Faria OAB:RJ 079915/D AB:RJ 054163/D ] Estacao Zona Oeste Bar Rei das Cervejas Ltda. ME, Raquel Barbara da Rocha: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00214-2004-481-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: GILBERTO LACERDA E OUTRO S AB:RJ 064876/D AB:RJ 053073/D AB:RJ 053073/D AB:RJ 064876/D AB:RJ 107029/D ] GILBERTO LACERDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A: por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, nao conhecer do recurso da reclamada e, por unanimidade,dar provimento ao recurso do reclamante, tudo na conformidade da funda mentacao do voto do Relator. Presente a Drª Debora Gomes. \r\n\r\nProc. 00576-2006-301-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Euro Itaipava Restaurante e Comercio Ltda. [Adv. Flavia Rosana Gomes Macedo OAB:RJ 096119/D AB:RJ 038519/D ] Euro Itaipava Restaurante e Comercio Ltda., Monica Vanessa Alves da Cunha: por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no merito, negar pro vimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00067-2006-541-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Globoaves Agro Avicola Ltda [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho OAB:RJ 026276/D AB:RJ 062840/D ] Globoaves Agro Avicola Ltda, Reginaldo Geraldo dos Santos: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00362-2004-001-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: WINDSOR PALACE HOTEL LTDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 045351/D ] WINDSOR PALACE HOTEL LTDA, CLAUDECI DE SOUZA SILVEIRA: por unanimidade, rejeitar a preliminar e,no merito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00692-2005-001-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Leandro Sacramento Soares [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Leandro Sacramento Soares, Light Servicos de Eletricidade S.A.: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01089-2006-037-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Paulo Cesar dos Santos Souza [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Paulo Cesar dos Santos Souza, Light Servicos de Eletricidade S.A.: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00102-2005-431-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: Rogerio Luiz Provisano Cunha [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 090702/D ] Rogerio Luiz Provisano Cunha, Central de Inteligencia de Alarmes Monitorados Ltda - CIAM: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00257-2006-064-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Acao Comunitaria do Brasil [Adv. Renato de Sousa Monte Alto OAB:RJ 095395/D AB:RJ 135275/D ] Acao Comunitaria do Brasil, Paulo David Silveira dos Santos: por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no merito, negar provimen to ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSilvio Vale da Silva \r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 132345"
                        ],
                        "133168": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProc. 01114-2005-018-01-01-5 - 07a. Turma - Agte: Sebastiao Saloto Tebaldi [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Sebastiao Saloto Tebaldi, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE: por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, dar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamen tacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00796-2005-451-01-01-6 - 07a. Turma - Agte: Copiadora Lider do Rio Bonito Ltda-ME [Adv. Carlos Marcelo Nunes OAB:RJ 120836/D AB:RJ 079682/D ] Copiadora Lider do Rio Bonito Ltda-ME, Bonieque Valadares Quintanilha: por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00164-2006-032-01-01-2 - 07a. Turma - Agte: Antonio Mendes da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 098610/D ] Antonio Mendes da Silva, Auto Frontin Ltda.: por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, dar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01724-2005-025-01-01-7 - 07a. Turma - Agte: Jarbas Silva Percly [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 002255/A ] Jarbas Silva Percly, Telemar Norte Leste S/A: por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, dar provimento ao agravo,tudo na conformidade da fundamenta cao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01271-1996-058-01-00-5 - 07a. Turma - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A(SUCESSORA DO METRO) [Adv. Virginia de Lima Paiva OAB:RJ 081408/D AB:RJ 089227/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A(SUCESSORA DO METRO), RICARDO CESAR MARQUES PINTO: por maioria, vencido o Desembargador Jose Geraldo da Fonseca,negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. Presente a Drª Virginia Lima. \r\n\r\nProc. 01627-2002-028-01-00-8 - 07a. Turma - Agte: MERCEARIA SACHINHO LTDA [Adv. Luiz Leonardo e Costa OAB:RJ 086775/D AB:RJ 060363/D ] MERCEARIA SACHINHO LTDA, NADIA NARA CORREA: por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. Falou o Dr. Luiz Leonardo. \r\n\r\nProc. 00970-2005-016-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 079679/D ] Super Mercado Zona Sul S.A., Clemilson Anderson da Silva: por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no merito, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do vo to do Relator. \r\n\r\nProc. 01124-2005-020-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: JMG Mercearia e Quitanda Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa OAB:RJ 060823/D AB:RJ 075573/D ] JMG Mercearia e Quitanda Ltda., Antonio Pierrout Nunes: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformida de da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01248-2001-011-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: TELERJ CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 071097/D ] TELERJ CELULAR S/A, ANDRE RICARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Relator. Presente o Dr. Nicola Olivieri. \r\n\r\nProc. 02656-2000-342-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, FREDERICO LUIS DOTTO GARCIA: por maioria, vencido o Desembargador Jose Geraldo da Fonseca,negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00352-2004-040-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: ISAAC TAVARES SOARES [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 094373/D AB:RJ 075432/D ] ISAAC TAVARES SOARES, GEN GRUPO DE ENGENHARIA DE NEGOCIOS LTDA, GEN QUALIDADE EMPRESARIAL LTDA, E-XYON LTDA.: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00631-2003-061-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: GALAXY BRASIL LTDA [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A AB:RJ 067565/D AB:RJ 086862/D ] GALAXY BRASIL LTDA, JORGE SERGIO DOS SANTOS JUNIOR, LUA NOVA DA ILHA TRANSPORTADORA LTDA: por unanimidade, rejeitar as preliminares e,no merito, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00446-2003-040-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: JORGE LUIZ FLORINDO DA CRUZ [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 074300/D ] JORGE LUIZ FLORINDO DA CRUZ, INGEBAU CONSULTORIA E URBANIZACAO LTDA: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00911-2004-037-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 070898/D ] REAL AUTO ONIBUS LTDA, MARIA CRISNALDA DA SILVA: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01622-2005-031-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Arnaldo Pinto dos Reis [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 101698/D AB:RJ 130664/D ] Arnaldo Pinto dos Reis, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00339-2005-024-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: Degusttio Sabores Ltda. [Adv. Francisco Alves Vivona OAB:RJ 001619/D AB:RJ 076680/D ] Degusttio Sabores Ltda., Reginea Martins: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00267-2005-011-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Claudio Jose Barros Ribeiro [Adv. Glauber Mesquita Correa do Nascimento OAB:RJ 103410/D AB:RJ 043739/D ] Claudio Jose Barros Ribeiro, Casa Show S.A.: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00839-2006-203-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: Flavio de Carvalho Santos [Adv. Marco Antonio Bulhoes Caldeira OAB:RJ 098514/D AB:RJ 080671/D ] Flavio de Carvalho Santos, Keltor Auto Freios Ltda: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00986-2003-011-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: NILTON CESAR SOUZA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 056619/D ] NILTON CESAR SOUZA, PROMIG PROJ E CONSTRUCOES ELETRICAS DE MG LTDA: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01423-2005-067-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Caetano Rodrigues [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 035271/D ] Caetano Rodrigues, Telemar Norte Leste S.A.: por unanimidade, acolher os embargos de declaracao,tudo na confor midade dos fundamentos em anexo que esta certidao integra. \r\n\r\nProc. 01231-2005-018-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Francisca Alves Moreira E OUTRO S AB:RJ 089782/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 089782/D ] Francisca Alves Moreira, Telemar Norte Leste S.A.: por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao,tudo na confor midade dos fundamentos em anexo que esta certidao integra. \r\n\r\nProc. 01347-2005-059-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Nelson Bonfim da Hora E OUTRO S AB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Nelson Bonfim da Hora, Agnaldo Carlos de Almeida, Sandro Almeida dos Santos, Custodio da Silva Chaves, Orgao Gestor de Mao de Obra dos Portos Organizados do RJ - OGMO: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade dos fundamentos em anexo, que esta certidao integra. \r\n\r\nProc. 05394-2003-341-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: JOSE ESTEVAM RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 063123/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] JOSE ESTEVAM RODRIGUES, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: por maioria, vencido o Desembargador Relator, conhecer do recurso da reclamada e, no merito,por unanimidade negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Rela tor. Falou o Dr. Coimbra de Mello. \r\n\r\nProc. 03494-2003-342-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: ANGELICA TEREZINHA FERREIRA NUNES [Adv. Paulo de Alvarenga Farias Filho OAB:RJ 091241/D AB:RJ 082367/D ] ANGELICA TEREZINHA FERREIRA NUNES, SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS V REDONDA: por unanimidade, nao conhecer do recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00714-2006-049-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Jorge Henriques Bastos [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Jorge Henriques Bastos x, Light Servicos de Eletricidade S.A.: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade dos fundamentos em anexo. \r\n\r\nProc. 01196-2004-016-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: MARILENA ROCHA DE CARVALHO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 083136/D ] MARILENA ROCHA DE CARVALHO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetencia absoluta da Justica do Trabalho,afastar a prescricao e, no merito, por maio ria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silvane gar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01621-2005-281-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Ampla Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 076613/D AB:RJ 058459/D ] Ampla Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro, Antonio Claudio da Cruz Pereira Silva, Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda.: por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no merito, negar pro vimento ao recurso, tudo na conformidade dos fundamentos em anexo que esta certidao integra. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007.\r\n\r\nSilvio Vale da Silva \r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 133168"
                        ],
                        "132515": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nTRT-RO-25039/2000- RO - (73ª VT/RJ) - Redator Designado: Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rcte/Embte: ALEXANDRE FOSCALDO - (Adv. Aurélio Sepulveda -OAB/RJ-40615/D) - Rcdo: BANCO BANERJ S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Bosisio -OAB/RJ-16162/D) - Rcdo: BANCO ITAÚ S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Bosisio -OAB/RJ-16162/D) “...J. Ante a possibilidade de efeito modificativo, vista a parte contrária”.\r\n\r\n01508-2005-028-01-00-8 - RO - (28ª VT/RJ) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rcte/Embte: YEDA MARIA CRUZ SORROCHE - (Adv. Rita de Cassia Sant’Anna Cortez -OAB/RJ-39529/D) - Rcdo/Embte: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO - (Adv. Renata de Villemor Vianna -OAB/RJ-107779/D) - \"...J. Vista à parte contrária.\"\r\n\r\n01527-2003-221-01-00-4- RO - (1ª VT/Nova Iguaçu) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – 1º Rcte/Embte: SINAF ASSISTENCIAL S.A. - (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha -OAB/RJ-27439/D) - 2º Rcte/Embte: KATIA REGINA MARTINS PAULO - (Adv. Paulo Cesar Osorio Gomes -OAB/RJ-48841/D) - 1º)- Rcdo: KATIA REGINA MARTINS PAULO - (Adv. Paulo Cesar Osorio Gomes -OAB/RJ-48841/D) - 2º)- Rcdo: SINAF ASSISTENCIAL S.A. - (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha -OAB/RJ-27439/D) - 3º)- Rcdo: UNI EMPREENDIMENTOS LTDA. - (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha -OAB/RJ-27439/D) - \"...J. Ante a possibilidade de efeito modificativo, nos embargos apresentados, dê-se vista às partes, por 15 dias sucessivos, iniciando -se o prazo pelo recorrente-reclamado.”\r\n\r\n01597-2005-015-01-00-6- RO - (15ª VT/RJ) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rcte/Embte: ALBERTINA MARTINS DE MELLO - (Adv. Sebastião de Souza -OAB/RJ-351/D) - 1º) - Rcdo: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS- FUNCEF - (Adv. Ivan Tauil Rodrigues -OAB/RJ-61118/D) - 2º ) - Rcdo: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- CEF - (Adv. Roberto Carlos Martins Pires -OAB/RJ-56175/D) - \"...J. Em face da possibilidade de efeito modificativo, ciência à parte contrária.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 132515"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "132723": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "OITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 12 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00272-2006-035-01-00-1 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Sociedade Unificada de Ensino Superior Agusto Mota _Suam (Dr. Robson Domingues de Oliveira RJ 076481 D J 116341 D ). \r\n\r\n00551-2004-001-01-00-6 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: TV GLOBO LTDA (Dr. Ricardo Castro Peixoto RJ 005973 D J 071440 D ). \r\n\r\n00938-2004-041-01-00-1 RO (41ª VT/RJ) Recorrente: ANTONIA FERREIRA LIMA (Dr. Jose da Fonseca Martins RJ 005538 D J 028337 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n01392-2005-033-01-00-2 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Erica Goncalves Rafael (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 044546 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00785-2005-001-01-00-4 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: Viacao Redentor Ltda. (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D J 056784 D ). \r\n\r\n01027-2006-039-01-00-7 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Dr. Ricardo Mendes Callado RJ 061074 D J 039529 D ). \r\n\r\n01187-2005-046-01-00-3 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Viacao Santa Sofia Ltda. (Dr. Henrique do Nascimento Rocha RJ 072529 D J 075409 D ). \r\n\r\n01625-2005-041-01-00-1 RO (41ª VT/RJ) Recorrente: Antonio Carlos de Sousa Carvalho (Dr. Gilson Vieira Mourao RJ 020916 D J 077147 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 13 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00102-2005-026-01-00-5 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Brasileira de Distribuicao (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 032099 D ), Laser Service Prestadora de Servicos Ltda., LASER SERVICE A/C SOCIO PAULO ROBERTO PAIVA MENDONCA, LASER SERVICE A/C SOCIA FELICIANA SANTOS DUARTE e LASER SERVICE A/C SOCIA ELISANGELA BOY DA CONCEICAO. \r\n\r\n00513-2006-024-01-00-9 RRPS (24ª VT/RJ) Recorrente: Ivacirlei Batista Coelho (Dr. Heloisa Prokopiuk RJ 093831 D J 079802 D ). \r\n\r\n00900-2005-048-01-00-4 RO (48ª VT/RJ) Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 069322 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADORA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n00056-2002-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: P H TRANSPORTES LTDA (Dr. Patricia Miranda Guimaraes RJ 001440 B J 072655 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00249-2002-048-01-00-0 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: GELSON LEONARDO REIS (Dr. Alberto Pastor dos Santos RJ 049848 D P 086899 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00334-2001-010-01-00-4 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: JOSE ANTONIO OLIVEIRA (Dr. Alexandre Thompson Viegas RJ 033171 D J 017235 D ). \r\n\r\n00598-2006-007-01-00-0 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: Marcos da Silva Felix (Dr. Paulo Cesar Manoel Soares RJ 060960 D J 040784 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 15 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00836-2005-039-01-01-3 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: Fabio Antonio da Silva Ferreira (Dr. Leonardo Oliveira Maciel RJ 123106 D J 023290 D ). \r\n\r\n00974-2003-012-01-00-9 AP (12ª VT/RJ) Agravante: CAR FACIL CENTRO DISTRIBUIDORA VEICULOS LTDA (Dr. Jose Oswaldo Correa RJ 012667 D J 062374 D ). \r\n\r\n01673-2000-027-01-00-9 AP (27ª VT/RJ) Agravante: JULIO BOGORICIN IMOVEIS LTDA (Dr. Rafael Tavares Thome RJ 128864 D J 034952 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n01017-1991-511-01-00-0 AP (1ª VT/Nova Friburgo) Agravante: BANCO NACIONAL S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 123502 D ). \r\n\r\n01718-1999-007-01-00-6 AP (7ª VT/RJ) Agravante: BELLA STAL (Dr. Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 029937 D J 083897 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00358-2000-054-01-00-7 AP (54ª VT/RJ) Agravante: ALENICE PEREIRA DE MENEZES DA SILVA (Dr. Eduardo Pereira da Costa RJ 079152 D J 052226 D ). \r\n\r\n00612-2004-020-01-01-6 RO (20ª VT/RJ) Recorrente: ALEX SANDRO HONORIO (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D ). Recorrido: P.N REPRESENTACAO LTDA. \r\n\r\n01000-2005-062-01-01-3 RO (62ª VT/RJ) Recorrente: Sergio Moraes Claudio (Dr. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D J 022397 D ). \r\n\r\n02484-1997-451-01-01-6 AI (1ª VT/Itaborai) Agravante: Banco Itau S/A(suc de Banco Banerj S.A.) (Dr. Clelio Ramos de Farias RJ 003489 D J 061207 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 16 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00318-2000-003-01-00-2 RO (3ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/RJ e NELSON DA SILVA CECILIANO (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 016162 D ). \r\n\r\n00366-2006-020-01-00-1 RRPS (20ª VT/RJ) Recorrente: Produtos Farmaceuticos Millt Roux Ltda. (Dr. Jose Claudio Corte Real Carelli RJ 076975 D J 127792 D ). \r\n\r\n00540-2003-222-01-00-2 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/NI (MUNICIPIO DE NOVA IGUACU) e NOVA PARK (Dr. Daniel Franklin de Arruda Gomes RJ 049529 D ). Recorrido: IVAM TEIXEIRA. \r\n\r\n01195-2005-007-01-00-7 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: Frieda Foit da Silva Reis (Dr. Marco Antonio da Silva Coelho RJ 037341 D J 089842 D ). \r\n\r\n01784-2005-205-01-00-9 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Augusto Lopes da Silva (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 065662 D J 090173 D ). \r\n\r\n01946-2005-202-01-00-0 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Sebastiana da Silva Barbosa (Dr. Fernando dos Santos Barbosa RJ 082061 D J 090173 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00420-2005-205-01-00-1 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Leonardo da Silva (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 090173 D ). \r\n\r\n00481-2005-206-01-00-5 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Alfieres Nolasco Lima (Dr. Ananias de Carvalho Arrais RJ 099812 D ). \r\n\r\n00751-2005-202-01-00-2 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Neli Neves de Azevedo (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n00862-2006-047-01-00-4 RRPS (47ª VT/RJ) Recorrente: Unifrete Transp. de Turismo e Fretamento Ltda.. Recorrido: Tiago de Oliveira Feitoza (Dr. Paulo Rodrigues da Silva RJ 075159 D ). \r\n\r\n01009-2005-541-01-00-1 RO (1ª VT/Tres Rios) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/TR (Municipio de Paraiba do Sul) e Municipio de Paraiba do Sul (Procuradoria Munic de Paraiba do Sul). Recorrido: Ana Maria Rodrigues da Rocha e Outros (Dr. Jupira Marizete Alves do Nascimento RJ 084860 D ). \r\n\r\n01834-2005-031-01-00-8 RO (31ª VT/RJ) Recorrentes: Paulo Mury Vieira (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 088998 D J 088998 D J 056313 D J 061118 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 22 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00039-2004-008-01-00-4 AP (8ª VT/RJ) Agravante: ADALGISA APARECIDA DE SOUZA LIMA (Dr. Sergio Batalha Mendes RJ 062857 D J 072789 D ). \r\n\r\n00094-2005-025-01-00-0 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Max da Silva Sampaio do Nascimento (Dr. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D J 082560 D J 016162 D ). \r\n\r\n00120-2006-016-01-01-3 RO (16ª VT/RJ) Recorrente: ELIAS DE MELLO DA SILVA (Dr. Luiz Carlos Ribeiro RJ 095864 D J 121935 D J 121935 D ). \r\n\r\n00401-2005-008-01-01-0 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: Marcos Antonio dos Santos Souza (Dr. Jose Roberto Wanissangh RJ 068913 D J 067617 D ) e Uniao Comunitaria de Favelados da Praca Seca e Adjacencias. \r\n\r\n00444-2006-034-01-01-3 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: Rogerio Gaspar Brazil (Dr. Flavia Serrao Sanz RJ 100108 D ). Recorrido: Restaurante Cantinho do Metro Ltda - ME. \r\n\r\n01092-2005-016-01-00-8 AP (16ª VT/RJ) Agravante: Nelzir Trindade Reis (Dr. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 081739 D J 100892 D ). \r\n\r\n01726-2005-054-01-01-1 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Walter de Souza Moledo (Dr. Paulo Cesar Correia Fernandes RJ 081097 D J 117221 D ). \r\n\r\n01871-2004-032-01-01-4 RO (32ª VT/RJ) Recorrente: Felipe Nascimento da Silva (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 083371 D J 045513 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00086-2006-009-01-00-6 RO (9ª VT/RJ) Recorrentes: Banco Santander Banespa S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 061805 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01045-2006-003-01-00-9 RO (3ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Arnaldo Leite Mesquita RJ 091756 D ). Recorrido: Eliete Miranda de Almeida. \r\n\r\n01269-2005-322-01-00-2 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Jose Lima da Costa (Dr. Enio Nogueira RJ 074972 D J 002502 A ). \r\n\r\n01384-2005-026-01-01-0 AP (26ª VT/RJ) Agravante: Antonio Carlos Vieira Correia (Dr. Hergueno Celino de Oliveira RJ 048719 D M 000007 D ). \r\n\r\n01897-2003-049-01-00-0 AP (49ª VT/RJ) Agravante: SERTEC TECNOLOGIA DE SERVICOS LTDA (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 089110 D J 076320 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00489-2006-054-01-00-0 RO (54ª VT/RJ) Recorrentes: Lindemberg Comercio de Racoes e Forragens Ltda. (Dr. Jose Estevam Macedo Lima RJ 102150 D J 054987 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00694-2006-065-01-00-9 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: Meriluci Rodrigues da Silva (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 015859 D J 078574 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nId: 132723"
                        ],
                        "132724": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "OITAVA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA\r\n\r\n12 DE MARÇO DE 2007, ÀS 12 HORAS\r\n\r\n(Sala de Sessões nº 05)\r\n\r\n1 00004-2006-204-01-00-8 RRPS (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Claudio de Souza Ribeiro (Dr. Aristoteles Dantas Formiga RJ 044536 D J 075710 D J 079776 D ). \r\n\r\n2 00015-2002-057-01-00-3 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 009447 D J 090485 D ). \r\n\r\n3 00016-2006-047-01-00-4 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Maria Etelvina Rangel (Dr. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 061473 D J 049479 D ). \r\n\r\n4 00018-2005-002-01-00-1 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Sylvia Monteiro de Souza (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 022019 D ). \r\n\r\n5 00022-2006-225-01-00-0 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Relacom Serv. Eng. Telecomunicação Ltda. (Dr. Rodrigo da Paz Ferreira Darbilly RJ 121433 D J 054189 D ). \r\n\r\n6 00026-2005-342-01-00-1 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Ismar Carvalho Rocha (Dr. Leonardo Ribeiro do Nascimento RJ 095076 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n7 00046-2004-066-01-00-7 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: SENDAS S/A (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 003940 D ). \r\n\r\n8 00048-2006-018-01-00-4 RRPS (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: Alexandre Soares Rodrigues (Dr. Gustavo Soares Azevedo RJ 099126 D J 048398 D ). \r\n\r\n9 00061-2003-011-01-00-6 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: SERVICE BANK SERV TECN REPRES COMERCIAIS LTDA (Dr. Paulo Allo Barros RJ 032761 D J 106645 D J 081512 D J 106645 D J 032761 D J 081512 D J 072740 D ). \r\n\r\n10 00080-1994-401-01-00-6 AP (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravantes: MUNICIPIO DE PARATY (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC DE ANGRA DOS REIS) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Agravado: JOSE CARLOS DE JESUS (Dr. Maria Cristina Fontes Cavalieri MG 049402 D ). \r\n\r\n11 00087-2004-004-01-00-7 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: TELSUL SERVICOS S/A (Dr. Fabio Rodrigues Alves Silva RJ 089316 D J 066316 D ). \r\n\r\n12 00092-2006-225-01-00-9 AP (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: RAMIRO DA FONSECA BARBOSA (Dr. Everaldo Mello RJ 080633 D J 085338 D ).\r\n\r\n13 00125-2004-058-01-00-3 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 101856 D J 101856 D J 002255 A ).\r\n\r\n14 00148-2006-050-01-00-9 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Jorge Sebastiao da Silva Menezes (Dr. Maria Helena Barros de Oliveira RJ 089362 D J 087955 D ). \r\n\r\n15 00176-2005-036-01-00-9 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda. (Dr. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 093931 D J 117327 D ). \r\n\r\n16 00186-2006-027-01-00-4 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Jose Edberto Ferreira de Sousa (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 070182 D J 079767 D ). \r\n\r\n17 00199-2005-043-01-00-1 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A/C AGU. Recorrido: Bar Rian Ltda. (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 015446 D ). \r\n\r\n18 00204-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Servico Autonomo Hospitalar (Dr. Arleuse Salotto Alves RJ 024415 D J 031921 D ). \r\n\r\n19 00212-2005-067-01-00-2 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Casa 3 Bar e Restaurante Ltda. (Dr. Luciana Arlotta de Ocariz RJ 088736 D J 020916 D ). Recorridos: Os mesmos.\r\n\r\n20 00230-2004-243-01-00-0 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: ASSESSORIA AUDIO VIDEO STERLING DO BRASIL LTDA (Dr. Herbert Vieira de Campos RJ 027192 D J 037574 D ).\r\n\r\n21 00238-2006-027-01-00-2 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Alex Sandre Costa das Merces (Dr. Adriana Costa Pereira RJ 088177 D J 100031 D ). \r\n\r\n22 00241-2001-037-01-00-9 AP (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: LUIZ INACIO ARARIPE MARINHO (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 061074 D ). \r\n\r\n23 00279-2005-201-01-00-1 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Cacilda Rosa de Brites (Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 072582 D J 090173 D ). \r\n\r\n24 00293-2006-247-01-00-3 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Just You Centro de Beleza Ltda ME (Dr. Nelson Fonseca RJ 005959 D J 062446 D ). \r\n\r\n25 00299-2004-033-01-00-0 AP (33ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 075705 D ). \r\n\r\n26 00320-2004-301-01-00-7 RRPS (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: ADILSON EVANGELISTA (Dr. Paulo Marcio Dias Mello RJ 086446 D J 100139 D J 051800 D ). \r\n\r\n27 00322-2005-050-01-00-2 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Prioridade Rio Engenharia Ltda. (Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 068751 D J 078227 D ). \r\n\r\n28 00330-2003-017-01-00-2 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: ALEXANDRE SALES DA SILVA (Dr. Aristeu Garcia RJ 058532 D J 015535 D J 046385 D ). \r\n\r\n29 00335-2005-071-01-00-2 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Lucia Pereira Ribeiro (Dr. Jose Aleudo de Oliveira RJ 016376 D J 096550 D ). \r\n\r\n30 00343-2006-301-01-00-3 RO (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Refrigerantes Minas Gerais Ltda. (Dr. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas RJ 068147 D J 038519 D ). \r\n\r\n31 00391-2006-226-01-00-0 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Nath Omar Baptista Nery (Dr. Reinaldo de Medeiros Reis RJ 090092 D J 074018 D ). \r\n\r\n32 00433-2006-051-01-00-6 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Condominio Palladium Residence Service (Dr. Francisco Padilha Nesi RJ 034581 D J 087034 D J 087034 D J 087034 D ). \r\n\r\n33 00438-2002-036-01-00-2 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 086098 D J 022105 D ). \r\n\r\n34 00458-2005-056-01-00-0 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Escola 24 Horas S.A. (Dr. Elizabeth Vazquez Novo RJ 001434 B J 081327 D J 098272 D ). \r\n\r\n35 00479-2005-471-01-00-1 RO (1ª VT/Itaperuna) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Joao Barbosa Rodrigues (Dr. Jose Nagib Sacre RJ 001470 B ). Recorrido: Municipio de Porciuncula (Procuradoria Munic de Porciuncula). \r\n\r\n36 00485-2006-244-01-00-0 RRPS (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Front Servico de Seguranca Ltda (Dr. Juliana Maria Ascenso Reis RJ 111203 D J 107031 D ). \r\n\r\n37 00513-2006-024-01-00-9 RRPS (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Ivacirlei Batista Coelho (Dr. Heloisa Prokopiuk RJ 093831 D J 079802 D ). \r\n\r\n38 00541-2006-241-01-00-8 RRPS (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Drogaria Povao de Marica Ltda Me (Dr. Alcineo Lima Correa RJ 039244 D J 080626 D ). \r\n\r\n39 00541-1995-441-01-00-0 AP (1ª VT/Cordeiro) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: LILIA FIGUEIRA MORAES ANDRE (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 080370 D ). \r\n\r\n40 00562-2005-027-01-00-0 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Companhia Hipotecaria Unibanco - RODOBENS (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 094186 D J 074698 D ). \r\n\r\n41 00579-2003-007-01-00-0 AP (7ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: Editora JB S/A sucessora de Jornal do Brasil S/A (Dr. Bruno Balassiano Nigri RJ 095198 D J 050807 D ). \r\n\r\n42 00582-2003-008-01-00-0 AP (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 083897 D J 005740 D ). \r\n\r\n43 00582-2006-203-01-00-8 RRPS (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Petroleo Brasileiro S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 111375 D J 033844 D ). \r\n\r\n44 00586-2003-026-01-00-0 AP (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: CONDOMINIO GERAL NORTE SHOPPING (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 099789 D ) e COOPERATIVA PROFISSIONAIS SAUDE EDSON PASSOS. \r\n\r\n45 00606-2005-201-01-00-5 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Maria Rosimeiry Alves do Nascimento (Dr. Marco Antonio dos Santos Menezes RJ 041931 D J 090173 D ). \r\n\r\n46 00607-2005-040-01-00-6 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A (Dr. Jose Claudio Ferreira Barbosa RJ 047878 D J 087304 D ). \r\n\r\n47 00656-2000-008-01-00-6 AP (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA (Dr. Elizabeth Elias Cheade RJ 055187 D J 082231 D J 045513 D ). \r\n\r\n48 00663-2004-401-01-00-0 AP (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: JOSE FRANCISCO FILHO (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 083666 D ). \r\n\r\n49 0690-2004-401-01-00-2 AP (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: JOSE FRANCISCO FILHO (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 036762 D ). \r\n\r\n50 00726-2001-054-01-00-8 AP (54ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: FATIMA DA SILVA RODRIGUES (Dr. Alvaro Luiz dos Santos Brum RJ 062325 D J 084012 D ). \r\n\r\n51 00738-2003-025-01-00-9 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 021845 D ). \r\n\r\n52 00755-2006-050-01-00-9 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\n53 00779-1996-031-01-00-7 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D J 067000 D ). \r\n\r\n54 00790-2000-401-01-00-5 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Dr. Alexandre Barbosa RJ 065750 D J 072647 D J 066489 D ). \r\n\r\n55 00801-2005-037-01-00-9 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Antonio Francisco Rodrigues da Silva (Dr. Ildefonso Evangelista de Freitas RJ 054675 D J 059293 D ). \r\n\r\n56 00810-1996-007-01-00-6 AP (7ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: FRANCISCO CEBUSKI (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 073250 D ). \r\n\r\n57 00896-2004-070-01-00-4 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ 001501 B J 076490 D ). Recorridos: Os mesmos.\r\n\r\n58 00922-2005-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Paulo Cesar Barreiro Monteiro (Dr. Fernanda de Aguiar Lopes RJ 109195 D J 023076 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n59 00948-2004-411-01-00-8 RO (1ª VT/Araruama) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DE ARARUAMA) e MUNICIPIO DE ARARUAMA (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARARUAMA). Recorrido: ADALTO JOSE DOMINGUES (Dr. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista RJ 056110 D ).\r\n\r\n60 00963-2004-017-01-00-1 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIP0IO DO RIO DE JANEIRO), COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA (Dr. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 097960 D J 071115 D ). \r\n\r\n61 00965-2002-067-01-00-5 AP (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: CIA EBX EXPRESS BRASIL (Dr. Gabrielle de Azevedo Machado RJ 117686 D J 040039 D ). \r\n\r\n62 00978-2005-521-01-00-0 RO (1ª VT/Resende) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Consorcio Operador da Rodovia Presidente Dutra - COPER (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 081864 D J 049529 D ). \r\n\r\n63 00980-2003-471-01-00-6 RO (1ª VT/Itaperuna) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 073929 D ). \r\n\r\n64 00983-2002-451-01-00-4 AP (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: COOP AGROP DOS RANICULTORES DO ESTADO DO RJ (Dr. Saulo Borges de Mendonca RJ 079682 D J 004704 D ). \r\n\r\n65 01014-2005-226-01-00-7 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: Eliana Martins Cravo (Dr. Luciana Rosa Gomes RJ 100249 D J 082916 D ). \r\n\r\n66 01099-2003-039-01-00-1 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: TAM LINHAS AEREAS SA (Dr. Godofredo Mendes Vianna RJ 073562 D J 000760 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n67 01101-2005-011-01-00-9 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda. (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 027733 D J 076596 D ). \r\n\r\n68 01110-1995-481-01-00-0 AP (1ª VT/Macae) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: MACAE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.. Agravado: EVALDO PEREIRA DE FREITAS (Dr. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 001006 B ). \r\n\r\n69 01113-2005-047-01-00-3 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Marinaldo Moises da Costa (Dr. Preciliana Vital Antunes RJ 058586 D J 082006 D ). \r\n\r\n70 01121-2004-243-01-00-0 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: JOSELEIA REIS FAGUNDES PEREIRA (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 072706 D J 072706 D ). \r\n\r\n71 01139-2005-058-01-00-5 AP (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: Churrasqueto Flor de Inhanga Ltda. (Dr. Carlos Sa RJ 016551 D J 073852 D ). \r\n\r\n72 01152-2002-011-01-00-8 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: IRENE MARIA SEVERINO (Dr. Jose Carlos de Andrade RJ 061976 D J 001617 B ). \r\n\r\n73 01178-2005-061-01-00-5 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Denize Palermo Goncalo da Silva (Dr. Carla Magna Almeida Jacques RJ 053101 D J 092718 D ). \r\n\r\n74 01180-2005-050-01-00-0 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Municipio do Rio de Janeiro (Dr. Nidia Caldas Farias RJ 115816 D J 070381 D ). \r\n\r\n75 01198-2001-038-01-00-5 AP (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 079913 D ). \r\n\r\n76 01214-2000-026-01-00-9 AP (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Nelson Sa Gomes Ramalho RJ 037506 D J 063333 D ). \r\n\r\n77 01239-2004-051-01-00-6 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 072198 D J 079710 D ). \r\n\r\n78 01265-1997-262-01-00-4 AP (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: RIO ITA LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 074272 D ). \r\n\r\n79 01271-2004-025-01-00-5 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: FRANCISCO CARLOS NUNES (Dr. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira RJ 087014 D J 083371 D J 045513 D ). \r\n\r\n80 01279-2003-059-01-00-8 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: ELIANA VALENTIM DOS SANTOS (Dr. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 048841 D J 126990 D J 048841 D J 126990 D J 052801 D ).\r\n\r\n81 01299-2004-059-01-00-0 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (Dr. Ana Paula Bonadiman Muller RJ 079710 D J 101378 D J 101378 D ). \r\n\r\n82 01311-2005-019-01-00-8 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Viacao Penha Rio Ltda. (Dr. Alexandre Lemos de Carvalho RJ 093992 D J 105305 D ). \r\n\r\n83 01319-2004-061-01-00-9 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: BRADESCO SEGUROS S/A (Dr. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D J 053640 D ). \r\n\r\n84 01329-2005-018-01-00-3 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Prece Previdencia Complementar de Cedae e Outros (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ). \r\n\r\n85 01432-2003-042-01-00-5 RO (42ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: MARCELO DE ALMEIDA MAIA DE PAULA (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 053995 D J 112422 D J 112422 D ). \r\n\r\n86 01438-2004-066-01-00-3 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 080691 D ). \r\n\r\n87 01451-2000-010-01-00-4 AP (10ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: ARTES GRAFICAS CONCORD LTDA (Dr. Paulo Cesar Peixoto de Lucena RJ 001971 A J 057917 D ). \r\n\r\n88 01490-2003-007-01-00-1 AP (7ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: LUMINARIAS COLUMBIA IND COM LTDA (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 014878 D J 101015 D ). \r\n\r\n89 01563-2005-043-01-00-0 RRPS (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Merck S.A Industrias Quimicas (Dr. Antonio Dalton Cecchetti Vaz RJ 004026 D J 041639 D ). \r\n\r\n90 01621-2004-282-01-00-4 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: INSTITUTO DE MEDICINA N E ENDOCRINOLOGIA LTDA. e Outros (Dr. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D J 110968 D ). Recorridos: Os mesmos. \r\n\r\n91 01632-2005-072-01-00-1 RRPS (72ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Wilson Manoel Lopes Lima (Dr. Jorge Luiz da Silva Aluysio RJ 096694 D J 001723 A ). \r\n\r\n92 01644-2005-070-01-00-3 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Credicard Banco S.A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 048681 D ). \r\n\r\n93 01645-2005-011-01-00-0 RRPS (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Talita Pessoa dos Reis (Dr. Rosana de Souza Pinheiro RJ 128619 D J 088204 D ). \r\n\r\n94 01659-2005-018-01-00-9 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n95 01697-2005-044-01-00-8 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Farley Jose Goncalves Mignac (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 015859 D J 049479 D ). \r\n\r\n96 01714-2005-065-01-00-8 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Irmaos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 057917 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n97 01724-2002-006-01-00-3 AP (6ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: COOPERATIVA CENTRAL PRODUTORES RURAIS MG LTDA (Dr. Guilherme Dauer Filho RJ 033673 D J 076166 D ). \r\n\r\n98 01760-2003-030-01-00-1 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 075045 D ). \r\n\r\n99 01810-1997-541-01-00-6 AP (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: DEMETRIUS DE ANDRADE NASCIMENTO (Dr. Gilson de Barros Martins RJ 029846 D J 060323 D J 046264 D ). \r\n\r\n100 01847-2000-043-01-00-2 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Decio Freire RJ 002255 A J 033316 D ). \r\n\r\n101 01921-2005-204-01-00-9 RRPS (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 043430 D J 097674 D ). \r\n\r\n102 01926-2005-223-01-00-0 RRPS (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Massarela Refeicoes Industriais Ltda. (Dr. Ana Lucia Araujo Costa RJ 106053 D J 111938 D ). \r\n\r\n103 01963-1993-010-01-00-0 AP (10ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravantes: OLINDO NASCIMENTO SANTOS (Dr. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 058306 D J 058306 D J 060044 D ). \r\n\r\n104 02004-2005-262-01-00-2 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Jose Carlos da Costa Ramos (Dr. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto RJ 037237 D J 105760 D ). \r\n\r\n105 02006-1997-022-01-00-5 AP (22ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: FUNDACAO ATAULPHO DE PAIVA (Dr. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D J 086462 D ). \r\n\r\n106 02152-2005-322-01-00-6 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Osni Barbosa de Souza (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 043739 D ). \r\n\r\n107 02187-1991-019-01-00-1 AP (19ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: UNIAO FEDERAL (INAMPS) (Dr. Marion Santos Wanderley RJ 056810 D J 022469 D ). \r\n\r\n108 02211-2004-431-01-00-4 RO (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS (Consultor Ju ridico do Municipio de Cabo Frio). Recorrido: LUCIANE DASSUMPCAO PEREIRA CORREA (Dr. Luiz Antonio Carneiro da Luz RJ 101359 D ). \r\n\r\n109 02338-1997-031-01-00-0 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: SILVIA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (Dr. Humberto Carlos Moreira RJ 078248 D J 071675 D J 002683 A J 035613 D ).\r\n\r\n110 02518-2003-244-01-00-4 RO (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: MAXCOM CONSULTORIA E SERVICOS S/A (Dr. Flavia Maria Ferreira dos Santos RJ 095411 D J 075974 D J 095411 D ). \r\n\r\n111 02552-2003-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: AMAURI DE FREITAS (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\n112 02582-2005-262-01-00-9 RRPS (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Deilson Valentim Mauricio (Dr. Regiane Marques Rodrigues RJ 095901 D J 040528 D ). \r\n\r\n113 02643-2004-244-01-00-5 RRPS (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: VANDERLEI HELENO FANIM (Dr. Jose Carlos Vidal RJ 038870 D ) e CUEVAS CHURRASCARIA LTDA. \r\n\r\n114 03008-2004-481-01-00-1 RO (1ª VT/Macae) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DE QUISSAMA) e MUNICIPIO DE QUISSAMA (Procuradoria Munic de Quissama). Recorrido: MARIA LUCIA CARVALHO (Dr. Reginaldo Augusto RJ 047149 D ). \r\n\r\n115 03816-2004-242-01-00-0 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CEN (Dr. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino RJ 055670 D J 031109 D ). Recorridos: Os mesmos.\r\n\r\n116 04879-2003-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: AMAURI BRITO DE ALMEIDA (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 060778 D ). \r\n\r\n117 AP-06451/01 (33ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: PROMOCOES MODERNAS TURISMO E CAMBIO S/A (Dr. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA RJ 0050833 D J 0066509 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nDULCE THOMÉ TORRES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 8ª Turma\r\n\r\nId: 132724"
                        ],
                        "131494": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nRO-16090/01 - Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: LABORATORIO B BRAUN S.A. (Dr. Marcio Evangelista dos Santos OAB/RJ 83128) - Recorrido: SIND PROPAGANDA PROP VENDEDORES VEND PROD FARM ERJ (Dr. Sergio Mauro de Oliveira OAB/RJ 66881) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinario”.\r\n\r\n00017-2005-016-01-00-0 (RRPS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho -Recorrente: TELERJ CELULAR S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162) - Recorrido: ALEX SANDRO GONZAGA DE SOUZA (Dr. Raphael Martins Vieira OAB/RJ 121262) - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação a multa de 1% aplicada nos embargos declaratorios”.\r\n\r\n00037-2005-246-01-00-9 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Roberta Bousquet Silva (Dr. Wander Silva Madeira RJ 119846 D J 002462 A J 016162 D )”por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para condenar as reclamadas subsidiariamente ao pagamento de diferença salarial com reflexo nas demais verbas contratuais e resilitórias, bem como nas horas extras decorrentes dos intervalos não concedidos, com integração nas demais verbas contratuais e resilitórias, e pagamento de diferenças referentes ao bilhete alimentação, devendo ainda ser anotada na CTPS da autora a função de operador de telemarketing.”\r\n\r\n00042-2006-531-01-00-8-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: LE CANTON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Dr. José Augusto Caiuby OAB/RJ 22805)-Recorrido: VITOR PAULO PACHECO (Dr. Jefferson de Faria Soares OAB/RJ 64889)-“por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para reduzir o tempo das horas extras, fixando-se em 45 minutos diários, o tempo do intervalo não concedido.”\r\n\r\n00128-1999-031-01-00-0 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 032720 D )” por unanimidade, negar provimento ao agravo. “\r\n\r\n00185-2006-047-01-00-4 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Mario Tadeu de Andrade (Dr. Daniel Santos Tavares de Freitas RJ 099563 D J 081616 D )”por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para incluir na condenação o pagamento de horas extras e reflexos, considerando-se a jornada de 04:30 às 18:00 horas, de segunda à sexta e de 04:30 às 17:00 hs aos sábados, sempre com 15 minutos de intervalo intrajornada, devendo ser consideradas como horas excedentes aquelas que ultrapassarem a 8ª diária, bem como a 40ª semanal, conforme for apurado em liquidação de sentença.”\r\n\r\n00209-2006-053-01-00-7 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Nestle Brasil Ltda. (Dr. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ 001723 A J 092639 D )”por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00299-2006-037-01-00-7 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 132427 D J 045513 D )”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00304-2005-056-01-00-9 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Ciac Arquitetura e Construcoes Ltda. (Dr. Riva Velmovitsky RJ 028340 D J 054851 D )”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00325-2005-030-01-00-1 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Eduardo da Silva Passos (Dr. Irani da Silva Pereira RJ 073458 D J 131023 D J 131023 D P 158595 D J 073458 D )”por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade,negar provimento ao recurso do reclamante.” \r\n\r\n00329-2006-009-01-00-6 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Rosimere Cavalcanti de Andrade (Dr. Carlos Fernandes Braga RJ 093281 D J 015446 D ) “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00427-2006-050-01-00-2 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Allan Evangelista Silva (Dr. Jorge Raymundo Martins RJ 030790 D J 105281 D )”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00472-2006-037-01-00-7 (RO) - Rel. Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: GISLAINE CRISTINA DA COSTA (Dr. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB/RJ 75705) - Recorrida: ALESSANDRA DA SILVA (Dr. Condorcet Moreira dos Santos OAB/RJ 86216) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\n00486-2006-067-01-00-2 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Finasa Promotoria de Vendas Ltda. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 088354 D )”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00530-2006-301-01-00-7 RO (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Cristiana Severino (Dr. Valdir Lima RJ 064483 D J 051537 D )“por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00579-2002-401-01-00-4 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: ERU RODRIGO ARAUJO DOS SANTOS (Dr. Sandro Aquiles de Almeida RJ 088913 D J 055666 D )”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00581-2004-064-01-00-5 RO (64ª VT/RJ) Rel.Designada: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho. Recorrentes: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr. Celso Barreto Neto RJ 071427 D J 123662 D J 090485 D J 123662 D J 071427 D )”por maioria, dar provimento parcial aos recursos das rés para determinar que o recolhimento das parcelas que formam a fonte de custeio das suplementações retroaja à data da readmissão, ou seja, a 04.06.1992, para que se mantenha o equilíbrio financeiro e atuarial do Plano de Benefícios da PETROS.”\r\n\r\n00743-2005-068-01-00-1 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Nelson Cassiano de Almeida (Dr. Joao Antonio Lopes RJ 063370 D J 081381 D ). Recorridos: Os Mesmos. “por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada por deserto, e por maioria, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para incluir na condenação o pagamento do adicional noturno, hora extra e reflexos, as parcelas deferidas possuem natureza salarial, exceto aviso prévio, férias com 1/3 indenizadas, 13º salário proporcional e FGTS com 40% (CLT, artigo 832, § 3º).”\r\n\r\n00846-2004-030-01-00-8 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: MEDIAL SAUDE RIO DE JANEIRO LTDA (Dr. Hermano Abron Cabernite RJ 040730 D J 063028 D )” por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00892-2004-055-01-00-3 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: SHELL BRASIL LTDA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 089859 D ) “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00918-2005-023-01-00-0 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL. Recorrido: Sergio Marcelo Amaro Silva (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D ) “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01009-2005-072-01-00-9 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Day Brasil S.A. (Dr. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 038663 D J 038611 D ) “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01094-2005-282-01-00-9 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Campos dos Goytacazes) e Municipio de Campos dos Goytacazes (Dr. Regina Celia Carneiro de Castro Freitas RJ 034387 D J 128933 D )”por unanimidade, negar provimento ao recurso do Municipio, mantendo a r. sentença submetida ao reexame necessário.”\r\n\r\n01239-1995-053-01-01-7-AGRAVO DE INSTRUMENTO-Relatora: Desembargadora Edith MariaCorrea Tourinho - Agravante: TOP MEALS ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, (Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31047)-Agravado: ALCINA MARIA AGUIAR PINTO (Dra. Silvia Batalha Mendes OAB/RJ 80989)-“por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar o regular processamento do agravo de petição, nos autos principais.”\r\n\r\n01287-1992-035-01-00-0 AP (35ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS SA (Dr. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D J 043893 D ) “por unanimidade, não conhecer do agravo no que se refere ao requerimento de dedução do depósito recursal efetuado na Ação Rescisória, e no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo. “\r\n\r\n01350-2005-044-01-01-8-AGRAVO DE INSTRUMENTO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA (Dr. Osvaldo Brilhante Filho OAB/RJ 90419)-Agravada:MARIA VALQUÍRIA HONORATO DOS SANTOS (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB/RJ 82343)-“por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado e por ausência de autenticação nas peças.”\r\n\r\n02150-2001-024-01-00-1 AP (24ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 096488 D ).” por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo para considerar como época própria para a atualização monetária o mês subseqüente ao da prestação de serviço.”\r\n\r\n02324-1999-065-01-00-6 AP (65ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: JOAO DE JESUS (Dr. Salma Elias Nicolau RJ 074309 D J 101404 D ). “por unanimidade, não conhecer do agravo.” \r\n\r\n02357-2003-341-01-00-8-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrida: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925)-Recorrente:HELIO CRUZ MAIA (Dra. Flavia Cristina de Souza OAB/RJ 108806)-“por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.”\r\n\r\n02359-2004-342-01-00-4-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrida: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925)-Recorrente: DAVI DORNELAS BERTUCI (Dra. Maria da Gloria Marfori Botelho OAB/RJ 67286)-“por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.”\r\n\r\n02389-2005-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Antonio Carlos Tavares Cordeiro (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0000760 B J 020283 D ) “por unanimidade, rejeitar a preliminar de prescrição extintiva argüída pela reclamada e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para reformando a r. sentença de origem julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada ao pagamento das diferenças da parcela participação nos lucros incidentes sobre o percentual de 10% dos juros de capital próprio e dividendos pagos aos acionistas e referentes aos exercícios de 1997, 1998 e 1999, conforme se apurar em liquidação por arbitramento, observando-se os critérios vigentes para apuração da PLR à época, bem como juros e correção monetária na forma da Súmula 381 do C.TST, autorizando ao desconto fiscal de acordo com a lei reguladora da matéria; em decorrência da inversão do ônus da sucumbência, condena-se a ré no pagamento de custas de R$ 250,00 sobre o valor arbitrado de R$ 12.500,00, devendo ressarcir ao autor o valor pago a fls. 162.”\r\n\r\n02403-2003-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: DARCY BATISTA DE SOUZA (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 015925 D ). “por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do autor para, reformando a r. sentença de primeiro grau, julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento da diferença da multa de 40% do FGTS decorrente do reajuste dos “Planos Econômicos”, a ser calculada em liquidação de sentença, acrescidos de juros e correção monetária, invertendo-se, por conseqüência, o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n02732-2003-342-01-00-6-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho.Embargante/Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CIMENTOS S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925)-“CLERIO ALVES DE SOUZA (Dra. Stella Maris Vitale OAB/RJ 63123)-“por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.”\r\n\r\n03043-2004-242-01-01-4-AGRAVO DE INSTRUMENTO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante:RESTAURANTE TOCA DA FORMIGA (Dr. Artur M. Guimarães OAB/RJ 32133)-Agravado:RAPHAEL PACHECO SOARES (Dr. Paulo Couto OAB/RJ 107031)-“por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. De Mello\r\n\r\nAnalista Jud..\r\n\r\nId: 131494"
                        ],
                        "132593": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00055-2006-461-01-01-3-AGRAVO DE INSTRUMENTO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A.-NUCLEO (Dr. João Cyro de Castro Neto OAB/RJ 78851)-Agravados: PEM ENGENHARIA S.A. (Dr. Samuel Moreira Carreiro OAB/RJ 95692) e VALDIR FERREIRA DE AMIL (Dr. Teofilo Ferreira Lima OAB/RJ 64685)-“por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\n00094-2006-025-01-01-4-AGRAVO DE INSTRUMENTO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E INDUSTRIAIS LTDA (Dr. Antonio Valverde Negreiros Junior OAB/RJ 83013)-Agravado: WELLINGTON ASSUMPÇÃO CAMPOS (Dr. Jefferson de Andrade Figueira OAB/RJ 17460)-“por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\n00428-2006-062-01-00-7 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Hugo da Rocha Strech (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 111323 D ).”por unanimidade, dar provimento ao recurso, para afastar a prescrição extintiva declarada do período anterior à aposentadoria do reclamante e determinar o retorno dos autos a MM. Vara de origem, para que julgue os demais pedidos referentes ao período anterior à aposentadoria do reclamante.”\r\n\r\n00606-2005-057-01-00-3 AP (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: Neiva Riscado Ramos (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 063531 D J 041162 D ).”por unanimidade, negar provimento ao agravo.” \r\n\r\n00634-2006-202-01-00-0 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 078995 D ) e Braservis Ltda (Dra. Vania Lucia Coelho do Nascimento OAB/RJ 45526)-“por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00862-2005-059-01-00-3-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargantes/Recorrente/Recorrido: BANCO ITAÚ S.A. (Dra. Ana Lucia D’Arrochella Lima OAB/RJ 63522) e IONE SANTOS DE VASCONCELLOS (Dr. Sergio Galvão OAB/RJ 21332)-“por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pela reclamada, apenas para acrescentar a fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora ao v. acórdão e, por unanimidade, rejeitar os embargos opostos pela reclamante, sem qualquer efeito modificativo.”\r\n\r\n00914-2003-060-01-00-0 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: JOSE CARLOS DA CONCEICAO (Dr. Jose Roberto Soares de Oliveira RJ 013040 D J 020283 D ). “por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do autor para, reformando a r. sentença de origem, afastar a prescrição e julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando o réu ao pagamento da diferença da multa de 40% do FGTS decorrente do reajuste dos “Planos Econômicos”, a ser calculado em liquidação de sentença, acrescido de juros e correção monetária, invertendo-se o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00955-2005-026-01-00-7-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente/Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) e JOSÉ FRANCISCO POVOA (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB/RJ 5615)-“por unanimidade, acolher parcialmente ambos os embargos declaratórios para, acrescentar fundamentação ao v. acórdão, sem efeito modificativo.”\r\n\r\n01087-2004-342-01-00-5-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925)Recorrente :IVAIR MARQUES DA SILVA (Dr. Eneas Ferreira da Silva OAB/RJ 97130)-“por unanimidade, acolher, os embargos interpostos, para acrescentar ao v. acórdão a fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora, sem efeito modificativo.”\r\n\r\n01186-2004-028-01-00-6 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: JOSE TORRES DE MENEZES (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 035271 D ). “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para, incluir na condenação as diferenças do FGTS do período contratual, observada a prescrição trintenária.”\r\n\r\n01203-2005-011-01-00-4-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479)-Recorrente: ILTON RODRIGUES (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho OAB/RJ 51217)-“por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, para acrescentar ao v. acórdão a fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01222-2005-011-01-00-0 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques (Dr. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto RJ 050391 D J 081613 D ). Recorridos: Os Mesmos. “por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do autor para incluir na condenação o pagamento de diferenças salariais e reflexos, indenização especial prevista em cláusula normativa e honorários advocatícios.” \r\n\r\n01347-2004-041-01-00-1-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrido: CENTRO EDUCACIONAL NOTRE DAME (Dr. Clovis Sahione OAB/RJ 13393)-Recorrente: VANDA DE SOUZA MONTEIRO DE ANDRADE (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali OAB/RJ 4474)-“por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para, corrigindo erro material, sem, todavia, imprimir efeito modificativo ao julgado, excluir a afirmação que a ausência de comprovação da ação ajuizada perante a Justiça Federal é irrelevante para o caso, uma vez que a autora demonstrou o ajuizamento da ação que reconheceu o direito às diferenças do FGTS em razão dos índices expurgados.”\r\n\r\n01568-2005-053-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Embargante/Recorrido:RICARDO MATARAZZO SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Dr. Antonio Jorge Barbosa da Silva OAB/RJ 44191)-Recorrente:FERNANDO LUIZ MEDEIROS DE CARVALHO (DR. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB/RJ 77083)-“por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeito modificativo, para sanar contradição, fixando o valor da causa em R$ 1.000,00.”\r\n\r\n01734-2005-018-01-00-1-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Embargante/Recorrente:COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS (Dr. João Adonias Aguiar Filho OAB/RJ 27310)-Recorrido: ADILSON MOREIRA DA COSTA (Dr. Eliezer Gomes da Silva OAB/RJ 118195)-“por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, apenas para acrescentar a fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora, sem qualquer efeito modificativo.”\r\n\r\n02338-2005-205-01-01-4-AI-Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho -Agravante: PAULO ROBERTO DOS REIS (Dr. Wilson Luiz da Silva OAB/RJ 89850)-Agravado: Laboratório Teuto Brasileiro Ltda (Dr. Renaldo Limiro da Silva OAB/GO 3306)-“por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, determinando o regular processamento do recurso ordinário.”\r\n\r\n03124-2003-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: EVANY MOURA (Dr. Luiz Flavio Rodrigues dos Santos RJ 067056 D J 096378 D ). “por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do autor para, reformando a r. sentença de origem, afastar a prescrição e julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando o réu ao pagamento da diferença da multa de 40% do FGTS decorrente do reajuste dos “Planos Econômicos”, a ser calculado em liquidação de sentença, acrescido de juros e correção monetária, invertendo-se o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n04910-2003-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: JARDEL APOLINARIO MONTEIRO DA SILVA (Dr. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 065082 D J 022019 D ). Recorridos: Os Mesmos.”por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamado para excluir da condenação a indenização por dano moral, e por unanimidade, considerar prejudicado o recurso do reclamante.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 132593"
                        ],
                        "131427": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO MARIO DE MEDEIROS\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nRO- 14.214/94 - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS - Recorrente: ROBERTO PAIVA DA SILVA (Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar - OAB/RJ nº 55.141-D) - Recorrido: BOLS MILANI LTDA (Adv. André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ nº 67.077-D) - \"... Diga a parte contrária.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 131427"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "131161": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ DA FONSECA MARTINS JR\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00109-2005-043-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: WERNER HAIR DESIGN CABELEIREIROS - WW 265 CABELEIREIROS LTDA (Dr. Carlos Schubert de Oliveira - OAB/RJ 70.208-D) – Recorrido: SILVANIA TORRES DE ANDRADE (Dr. Sergio Gustavo Rodrigues Porto - OAB/RJ 97.960-D) - “..., por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.”\r\n\r\n00191-2003-064-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrentes: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Drª. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145-D); LUIZ CARLOS DE MORAES (Drª. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ 39.529-D) – Recorridos: OS MESMOS - “..., por maioria, conceder parcial provimento ao recurso do réu, para julgar improcedente o pedido inicial e, por unanimidade, parcial provimento ao recurso adesivo do autor, para conceder a gratuidade de justiça. Invertido o ônus da sucumbência; custas de R$ 1.000,00 (hum mil reais) sobre o valor arbitrado de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), das quais fica isento o autor. O Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino divergiu quanto aos honorários periciais e o Eminente Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues considerou a inicial inepta por entender que o pedido seria de readmissão e não reintegração. ”\r\n\r\n00411-2005-020-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: BANDEIRANTE GUANABARA EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA (Dr. Rodrigo Caiuby Novaes - OAB/RJ 94.159-D) – Recorrido: JORGE KENDYR DA SILVA CASTRO (Dr. Marcelo Simão de Sá - OAB/RJ 87.346-D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos e acolhê-los parcialmente, sem efeito modificativo, para fazer constar o parcial provimento da matéria referente ao imposto de renda.”\r\n\r\n00443-2005-036-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: C & A MODAS LTDA (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga - OAB/RJ 85.143-D) – Recorrido: DANIELLE NUNES MENDES FERREIRA (Dr. Clebes Cruz do Nascimento - OAB/RJ 54.266-D) - “..., por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos.”\r\n\r\n00446-2003-012-01-00-0 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57.570-D) – Agravado: SERGIO DIAS DE OLIVEIRA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41.069-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento aplicando-se ao agravante a multa de 1% (hum por cento) sobre o valor da condenação, por configurada a hipótese prevista no art. 17, inciso VII, do CPC.”\r\n\r\n00541-2002-013-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – 1ºRecorrente/Embargante: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Jose Carlos da Costa Ferreira - OAB/RJ 117.388-D); 2ºRecorrente: SONIA CRISTINA SIMEONE DE OLIVEIRA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22.105-D) – Recorridos: OS MESMOS - “..., por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da condenação, por se tratar de medida meramente protelatória.”\r\n\r\n00567-2003-055-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrentes: CLAUDIO DA SILVA (Dr. Odilo Zanuzo - OAB/RJ 106.024-D); BANCO ALFA S/A (Dr. Carlos Augusto de Souza - OAB/RJ 22.612-D) – Recorridos: OS MESMOS - “..., por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pelo réu e, no mérito, negar provimento ao recurso do réu e dar provimento parcial ao recurso adesivo do autor, para deferir o pagamento da comissão de 3% (três por cento) sobre os empréstimos por ele concedidos, com reflexos no repouso remunerado, verbas resilitórias e FGTS, como se apurar em regular liquidação de sentença.”\r\n\r\n00788-2004-006-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99.328-D) – Recorrido: MARIA LUCIA NOGUEIRA SOUZA (Dr. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62.575-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para determinar que o pagamento do intervalo intrajornada tenha por base somente o tempo de quarenta e cinco minutos diários, não usufruídos, aos quais será aplicada a indenização de 50% (cinqüenta por cento) do valor da hora normal de trabalho.”\r\n\r\n01120-1994-016-01-00-3 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S/A (Drª. Silvana Pacheco Lopes de Almeida - OAB/RJ 855-B) – Agravado: ESPOLIO DE PAULO CESAR DUARTE CHANCA (Dr. David Peixoto Manhães - OAB/RJ 43.092-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para determinar a atualização do crédito do reclamante e das quantias por ele recebidas através dos sucessivos alvarás, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal.”\r\n\r\n01305-2004-030-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: MAURO SOARES LOUZADA (Drª. Vanessa Souza Tavares - OAB/RJ 124.757-D) – Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Drª. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35.271-D) - “...,por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01351-1999-045-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrentes: GERSON SOUZA DE OLIVEIRA (Dr. Luis de Sousa Freitas Neto - OAB/RJ 64.268-D); LOJAS AMERICANAS S/A (Dr. Paulo Maltz - OAB/RJ 32.854-D) – Recorridos: OS MESMOS - “..., por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao do reclamante, para julgar procedentes pagamento de diferença do reajuste salarial de maio de 1997 e maio de 1998 e respectivas integrações, na forma dos pedidos “e” e “f” de fl. 05 e, negar provimento ao recurso do reclamado.”\r\n\r\n01402-2001-058-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – 1ºRecorrente: WASHINGTON TEIXEIRA MEDELLA (Dr. Antonio Carlos Leal dos Santos - OAB/RJ 62.524-D); 2ºRecorrente/Embargante: BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB/RJ 52.554-D) – Recorridos: OS MESMOS - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01415-2001-511-01-00-9 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: FABRICA YPU ARTEFATOS TECIDOS COURO METAL S/A (Dr. Arildo da Silva Alves - OAB/RJ 33.807-D) – Agravado: MAGNO ADRIANO DE ARAUJO (Dr. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi - OAB/RJ 59.820-D) - “..., por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01479-2005-005-01-00-0 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante/Embargante: ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Dr. Milton Lopes - OAB/RJ 101.639-D) – Agravado: MILTON CELESTINO DA MOTA (Dr. Ralph Miranda de Frias - OAB/RJ 70.605-D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01487-2003-004-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO DE LA NACION ARGENTINA (Dr. Luiz Antonio Sarmento de Andrade - OAB/RJ 74.096-D) – Recorrido: DOUGLAS OLIVEIRA DE ARAUJO (Drª. Valquiria Roberta Marques - OAB/RJ 96.381-D) - “..., por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios.”\r\n\r\n01535-2001-342-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrentes: VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA (Dr. Jose de Cassio Vieira - OAB/RJ 63.427-D); RUBENS ROCHA (Dr. Hercules Anton de Almeida - OAB/RJ 59.505-D) – Recorridos: OS MESMOS - “..., por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso da ré, para acolher a prescrição das parcelas anteriores a 04 de julho de 1996 e fixar a responsabilidade de ambas as partes em relação às cotas previdenciária e fiscal, devendo o cálculo do imposto de renda ser elaborado mês a mês, e negar provimento ao recurso do autor.”\r\n\r\n01557-2000-016-01-00-6 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: PLUSVITA S/A (Dr. Jose Scalfone Neto - OAB/RJ 73.153-D) – Agravado: CARLOS CESAR BARBOSA (Dr. Higino Lima Falcão Neto - OAB/RJ 76.985-D) - “..., por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição, argüida em contraminuta e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.”\r\n\r\n01593-2001-022-01-00-2 (RO) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283-D); SERGIO FARIA FERNANDES (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22.105-D) – Recorridos: OS MESMOS - “..., por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. e, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso do reclamante, para afastar a justa causa e deferir indenização por danos morais fixado em valor correspondente em 100(cem) salários mínimos. Restou vencido o Relator quanto à justa causa aplicada e à indenização por dano moral.”\r\n\r\n01652-2003-041-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283-D) – Recorrido: CARLOS LIMA DIAS (Dr. Cillas Paulo de Lima Domingues - OAB/RJ 105.927-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01696-2004-068-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: AMAURY DE MENDONÇA (Dr. Joelcio Pereira da Costa - OAB/RJ 93.375-D) – Recorrido: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA (Dr. Osvaldo Brilhante Filho - OAB/RJ 90.419-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01780-2003-342-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: VALDIR MATIAS CLAUDINS PEDROSA (Dr. Jose Carlos de Oliveira - OAB/RJ 38.977-D); COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925-D) – Recorridos: OS MESMOS - “..., por unanimidade, conhecer dos recurso ordinário e adesivo, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, por ausência de legítimo interesse do reclamante para agir e restando prejudicado o recurso adesivo, ante o decidido em relação ao apelo do autor.”\r\n\r\n01848-1998-050-01-00-0 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante/Embargante: ISAQUE NUNES PINHEIRO (Dr. Osvaldo Martins Costa Paiva - OAB/RJ 42.783-D) – Agravados: JOSE GALVÃO (Drª. Dalva Conceição Nonaka - OAB/RJ 40.477-D); NEZIO NOGUEIRA DE BARROS (Dr. Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB/RJ 32.501-D) - “..., por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.”\r\n\r\n01946-2004-205-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrentes: RICARDO SILVA ARAUJO (Drª. Rosalia Rios Marot - OAB/RJ 105.049-D); ROBSON SCHERRER MACHADO (Drª. Rosalia Rios Marot - OAB/RJ 105.049-D); ROGERIO GUIMARÃES FONTANETTO (Drª. Rosalia Rios Marot - OAB/RJ 105.049-D); HEROM CASTRO DE ANDRADE (Drª. Rosalia Rios Marot - OAB/RJ 105.049-D)– Recorrido: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Drª. DEBORA Chaves Gomes - OAB/RJ 119.301-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02176-2002-204-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: TRANSPORTE FABIO’S LTDA (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ 3.038-D) – Recorrido: JOSE ODILON ALVES PEREIRA (Dr. Oromildo Luiz Moura Brasil - OAB/RJ 75.960-D) - “..., por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão, por ausência de manifestação jurisdicional e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento de quatro dobras por mês e reflexos nas parcelas salariais e resilitórias.”\r\n\r\n03046-1996-341-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: TRANSPORTE GENEROSO LTDA (Dr. Rogerio Serpa Cardoso - OAB/RJ 73.420-D); JOSE NUNES (Dr. Hercules Anton de Almeida - OAB/RJ 59.505-D) – Recorrido: OS MESMOS - “..., por unanimidade, conhecer dos recursos; rejeitar a preliminar de cerceio de defesa argüida e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\n00366-2006-062-01-00-3 (RRPS) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Drª. Katia Leidens Tajra - OAB/RJ 98.461-D) – Recorrido: SILVANA DA SILVA NASCIMENTO (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB/RJ 53.892-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e ilegitimidade passiva e a prejudicial de prescrição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Relator.”\r\n\r\n01014-2005-034-01-00-5 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA (Dr. Mauricio Benedito Petraglia Junior - OAB/RJ 122.757-D) – Recorrido/Embargante: SIDNEY CORREA DA SILVA (Drª. Ana Paula Gonçalves Claro - OAB/RJ 60.863-D) - “..., por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 131161"
                        ],
                        "132830": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GAB. DO DESEMBARGADOR JOSÉ DA FONSECA MARTINS JR\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00060-2004-511-01-00-3(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrentes: 1) JOSE CARLOS MORETE DOS SANTOS (Drª. Alessandra Freixo Juliace - OAB/RJ 136.376-D); 2) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45.513-D) - Recorridos: 1) JOSE CARLOS MORETE DOS SANTOS (Drª. Alessandra Freixo Juliace - OAB/RJ 136.376-D); ; 2) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45.513-D); MASTEC BRASIL S.A. (MASSA FALIDA DE SINDICO MANOEL ANTONIO ANGUUIO LOPES (Dr. Manuel Antonio Angulo Lopes - OAB/SP -69.061-D) - Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - “..., por unanimidade, rejeitar os presentes embargos, aplicando-se ao embargante a multa de 1% sobre o valor da condenação, com base no parágrafo único do art. 538 do CPC, ante o intuito meramente protelatório dos embargos.”\r\n\r\n00152-2004-019-01-00-3(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: BANCO BRADESCO S/A (Drª. Anna Beatriz Rolo Fraga - OAB/RJ 86.098-D) – Recorrido: VALDIR ROCHA DOMINGUES (Dr. Henrique do Couto Martins - OAB/RJ 76.490-D) - “..., por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.”\r\n\r\n00321-2005-018-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513/D); 2)TEL SUL SERVIÇOS LTDA. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - Recorrido: CARLOS DA SILVA (Dr. Luiz Carlos Frota da Silva - OAB/RJ 88646/D) - Embargante: TEL SUL SERVIÇOS LTDA. - “..., por unanimidade, rejeitar os presentes embargos, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da condenação, conforme previsto no parágrafo único do art. 538 do CPC.” \r\n\r\n00374-2003-065-01-00-6(RO)- Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: JOSÉ LUIZ MERELLI (Dr. Jose Perelmiter - OAB/RJ 9086-D) - Recorridos: 1) HERCULES VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Dr. João Luiz Crim Camara - OAB/RJ 88.083-D); 2) ESPAÇO INFINITO RESTAURANTE E BAR LTDA.(Dr. Antonio Carlos Cardoso Maciel - OAB/RJ 35.705-D)- “..., por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso, para determinar que o cálculo do imposto de renda seja elaborado mês a mês, observada a época própria de cada pagamento, respondendo cada uma das partes pela sua cota respectiva.”\r\n\r\n00436-2004-342-01-00-1(RO)- Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrentes: 1) ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. (Dr.Luiz Fernando de Melo - OAB/RJ 5674-D; 2)CTI COOPERATIVA DE TRABALHO TECNOL INFORMAÇÃO (Dr. José Eduardo Gibello Pastore - OAB/SP 101.855-D) - Recorridos: 2)RODRIGO BASTOS DRUMOND (Drª. Anapaula Horta Salvador - OAB/RJ 72.588-D); 2)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Drª. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35.271-D) - “..., por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00493-2005-005-01-00-7(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1) FININVEST S.A. NEGOCIOS DE VAREJO (Drª. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74.145/D); 2)SANDRA DE CARVALHO (Dr. Luiz Mario Soares Ventura - OAB/RJ 053.685/D) - Recorridos: OS MESMOS - Embargante: FININVEST S.A. NEGOCIOS DE VAREJO - “..., por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos.”\r\n\r\n00553-2005-010-01-00-7(AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: MARLENE PEREIRA DIAS (Dr. Hamilcar de Campos - OAB/RJ 61.498-D) – Agravado: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALIMAR (Dr. Marisa Guimarães Lima - OAB/RJ 65.932-D) - “..., por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00627-1996-461-01-00-9(AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: PEDRO ALEXANDRE MARTINS (Dr. Arthur Fraga Oggioni - OAB/RJ 67.733-D) – Agravado: MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439-D) - “..., por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00842-2000-029-01-00-6(AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: RONALDO CHIMES (Dr. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ 14.677-D) – Agravado: COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Henrique Czamarka - OAB/RJ 12.203-D) - “..., por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, conceder-lhe provimento para determinar a apuração em dobro da parcela denominada alimentação in natura.”\r\n\r\n00853-2006-050-01-00-6(AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: MARISE LEITE BRAGA (Dr. Leonardo Novaes Coelho de Castro - OAB/RJ 118.694-D) – Agravada: LUCILENE DE SOUZA SILVA (Dr. Marcelo Luis Bromonschenkel - OAB/RJ 113.697-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00863-1999-001-01-00-1(AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S.A (Dr. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento - OAB/RJ 80.238-D) – Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - “..., por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para determinar sejam excluídas do cálculo da cota previdenciária as férias vencidas e proporcionais e a multa do art. 477 da CLT.”\r\n\r\n01353-2004-541-01-00-0(RO)- Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: CRISTYANI MENDES DE SOUZA (Dr. Francisco José de Oliveira Netto - OAB/RJ 57.502-D)- Recorrido: LICEU SUL FLUMINENSE LTDA. ME E OUTROS (Dr. Nemias Francisco de Souza - OAB/RJ 65.124/D) - “ por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para anular a r. sentença e determinar a reinclusão do feito em pauta, com intimação de todos os réus para virem contestar a ação e prolatada nova decisão, como se entender de direito.”\r\n\r\n01366-2002-069-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: LOCALIZA RENT A CAR (Dr. Gilberto Campos Tirado - OAB/RJ 32.812-D) - Recorridos: 1)ALESSANDRO SANT’ANNA COUTINHO (Dr. Alexandre Leal Gomes - OAB/RJ 99.115-D); 2)AIR NEW’S EXPRESS TRANSPORTES LTDA.(Dr. Sem Advogado nos Autos - OAB/RJ 11.121-D)- “...,por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e os acolher parcialmente, com efeito modificativo, para determinar a dedução de valor pago ao reclamante, no importe de R$ 994,38, além de que seja observada a Lei nº 8.900/94, para fins de cálculo da indenização substitutiva do seguro-desemprego.” \r\n\r\n01456-1997-014-01-00-6(RO)- Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: CITIBANK NA (Dr. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 96.770-D) - Recorrido: SERGIO LUIZ GARCIA DA SILVA (Dr. Sergio Galvão - OAB/RJ 21.332-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino quanto ao tópico relativo à época própria.”\r\n\r\n01480-2001-046-01-00-7(RO)- Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283-D) - Recorrido: LEVIR RODRIGUES BASTOS (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira - OAB/RJ 25.250-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para julgar improcedente a pretensão autoral.”\r\n\r\n01629-2005-241-01-00-6(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães-OAB/RJ 66.247-D) - Recorrido: LUCENIRA DE SOUZA DA SILVA (Dr. Paulo Fernando Lacerda Bastos - OAB/RJ 85.754-D) - “ ..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01719-1995-010-01-00-0(AP)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante/Embargante: MAQTRANS MAQUINAS E TRANSPORTES LTDA. (Dr. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond - OAB/RJ 61.557-D) – Agravado: ANTONIO TEODORO (Dr. Jader Pedrosa do Nascimento - OAB/RJ 78.703-D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01984-2000-001-01-00-5(RO)- Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: CLAUDIO CONTI (Dr. Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ 33.316-D) - Recorridos: 1)TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ 77.988-D); 2) FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Paulo Cesar Portella Lemos - OAB/RJ 33.478-D) - “..., conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino quanto à competência dessa Especializada para apreciar a matéria.”\r\n\r\n04205-2003-342-01-00-6(RO)- Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrentes: 1) JOSE PEDRO FERREIRA DE S.A. (Dr. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ 86.562-D); 2) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66.247-D) - Recorridos: OS MESMOS - “..., por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante, rejeitar a preliminar argüida em contra-razões e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento para condenar a reclamada a pagar as diferenças relativas à multa de 40% (quarenta por cento) do FGTS, com valores a serem apurados em liquidação, de acordo com a documentação juntada aos autos, e não conhecer do recurso adesivo da reclamada por falta de interesse. Invertidos o ônus de sucumbência. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n00306-2006-011-01-00-8(RRPS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: SEMEG SAÚDE LTDA. (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66.247-D) - Recorrido: MARLY MACHADO PIRES (Dr.Wellos Alves da Silva - OAB/RJ 74.810-D) - “..., por unanimdade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido formulado na inicial. ”\r\n\r\n00561-2006-301-01-00-8(RRPS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: COMPANHIA PETROPOLITAQNA DE TRANSPORTES - CPT (Drª.Carina Barboza do O’Monteiro - OAB/RJ 112.722-D) - Recorrido: BIANCA KARINE DA SILVA FERREIRA (Dr. Norma Sueli de Miranda - OAB/RJ 52.095-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00834-2005-072-01-00-6(RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A. (Dr. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhães - OAB/RJ 44.675-D) - Recorrido: WILSON BITTAR AYRES (Dr. Leonardo Mello Sayão Cardozo - OAB/RJ 104.196-D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente somente para prestar esclarecimento, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n01009-2005-059-01-00-9(RRPS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: PENHA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Dr. David Silva Junior - OAB/RJ 10.186-D) - Recorrido: FABIO VINICIUS COSTA SANT’ANNA (Dr. Jorge Ribeiro Cabo - OAB/RJ 59.638-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento. ”\r\n\r\n02073-2005-245-01-00-0(RRPS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO); 1) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Jnaeiro) - Recorridos: 1) DAIGLAY BEZERRA FEITOSA (Drª. Celia Regina do Nascimento de Paula - OAB/RJ 104.616-D); 2) COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. (Dr. Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB/RJ 76.766-D); 2) COOPERATIVA DE TRABALHO DE INFRAESTRUTURA EMPRESARIAL LTDA. COOPEMP (Dr. Simone Bigal - OAB/RJ 91.583-D) - “..., por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso voluntário do terceiro reclamado e prover parcialmente a remessa oficial, para excluir a responsabilidade subsidiária quanto ao pagamento da multa do art. 477 da CLT.”\r\n\r\n02699-2003-342-01-00-4(RRPS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: HAROLDO BATISTA DA SILVA (Dr. Andre Luis Nogueira - OAB/RJ 54.894-D); 2) FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925-D) - Recorridos: OS MESMOS - “..., por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, conceder-lhe provimento, para autorizar o seguimento do recurso adesivo interposto pela reclamada, para que seja apreciado juntamente com o recurso ordinário interposto pelo reclamante.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007.\r\n\r\nMarlene Radkowski - Analista Judiciária\r\n\r\nId: 132830"
                        ],
                        "131157": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ DA FONSECA MARTINS JR\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\n04335-2006-000-01-00-5 (AC) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Requerente: LABORATÓRIO DEIVISSON DE ANÁLISES CLÍNICAS (Drª. Clarisse Ines de Oliveira - OAB/RJ 105.020-D) - Requerido: ELIANE ALEXANDRE SIMÃO - LABORATÓRIO DEIVISSON DE ANÁLISES CLÍNICAS: Tomar ciência da decisão de fls. 118: “...Deixando de antever os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, por ora, apenas determino a citação do requerido para que responda a presente.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 131157"
                        ],
                        "132928": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ DA FONSECA MARTINS JR\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00060-2005-022-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 02496/A) - Recorrido: EDITE ALVES TEIXEIRA (Dr. Flavio Costa Moreira - OAB/RJ 109362/D) - EDITE ALVES TEIXEIRA: Manifestar-se sobre os embargos declaratórios de fls. 192.\r\n\r\n00173-2006-246-01-00-0 (RRPS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) - Recorridos: 1)RICARDO GOMES DO NASCIMENTO (Dr. José Carlos Vidal - OAB/RJ 38870/D); 2)CHAMUSCO RESTAURANTE LTDA (Dr. Roberto Pinheiro Nantes - OAB/RJ 70391/D) - RICARDO GOMES DO NASCIMENTO e CHAMUSCO RESTAURANTE LTDA.: Manifestar-se sobre os embargos declaratórios de fls. 45.\r\n\r\n00245-2006-054-01-00-7 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: LUZES CENTER COMÉRCIO DE LUSTRES LTDA (Dr. Fernando José Lima - OAB/RJ 28922/D) - Agravado: DANIEL ALVES MACULO (Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB/RJ 74272/D) - DANIEL ALVES MACULO: Manifestar-se sobre os embargos declaratórios de fls. 157.\r\n\r\n00269-2002-017-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: COMLURB-COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ 35271/D) - Recorrido: VALMIR DA SILVA GOMES (Dra. Adriana Mattos Magalhães da Cunha - OAB/RJ 78707/D) - COMLURB-COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA e VALMIR DA SILVA GOMES: Tomar ciência do despacho de fls. 190: \"Tendo em vista a petição protocolizada em 19/01/2006, que informa sobre o óbito do autor, determino o sobrestamento do feito para que se proceda à necessaria habilitação incidental, em 30 dias, sob pena de extinção. Publique-se e intime-se.\"\r\n\r\n00342-2001-011-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: ISAÍAS DO NASCIMENTO (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047/D) - Recorrido: REFRA RIO REFRATAMENTO ISOLAMENTO TÉRMICO LTDA (Dr. Sidney Pereira Pinto - OAB/RJ 26985/D) - REFRA RIO REFRATAMENTO ISOLAMENTO TÉRMICO LTDA: Manifestar-se sobre os embargos declaratórios de fls. 141.\r\n\r\n00495-2004-071-01-00-0 (RRPS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: LILY MONDE FEMME LTDA (Dr. Francisco José Medina Maia - OAB/RJ 50835/D) - Recorrido: MARIA JOSÉ DUARTE VANDERLEY (Dra. Mônica Papera da Silva - OAB/RJ 75534/D) - MARIA JOSÉ DUARTE VANDERLEY: Manifestar-se sobre os embargos declaratórios de fls. 69.\r\n\r\n00567-2003-002-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr. Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB/RJ 91350/D) - Recorrido: ALMIR FERREIRA DA SILVA (Dr. Ubirajara da Motta Araújo - OAB/RJ 74751/D) - ALMIR FERREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre os embargos declaratórios de fls. 91.\r\n\r\n00637-2005-061-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Dra. Alessandra Torres Reis - OAB/RJ 105760/D) - Recorrido: THEOBALDO DE ASSIS (Dr. Carlos Aldi da Silva - OAB/RJ 127829/D) - THEOBALDO DE ASSIS: Manifestar-se sobre os embargos declaratórios de fls. 126.\r\n\r\n00648-2005-070-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: VARIG S/A-VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Dr. Dionísio D'Escragnolle Taunay - OAB/RJ 60071/D) - Recorrido: LUIZ FERNANDO COUTO DUARTE (Dr. Luiz Fernando Basto Aragão - OAB/RJ 44466/D) - LUIZ FERNANDO COUTO DUARTE: Manifestar-se sobre os embargos declaratórios de fls. 78.\r\n\r\n00730-2005-030-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: GUIOMAR SONIA DE MORAES E OUTROS (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro - OAB/RJ 91043/D) - Recorridos: 1)PETRÓLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRÁS (Dra. Gabriela Nogueira Rosa - OAB/RJ 118318/D); 2)FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS (Dr. Celso Barreto Neto - OAB/RJ 71427/D) - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRÁS e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS: Manifestar-se sobre os embargos declaratórios de fls. 450.\r\n\r\n00764-2005-027-01-00-1 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) - Agravados: 1)PAULO ROBERTO TEIXEIRA FIDELIS (Dra. Eliane dos Santos - OAB/RJ 81427/D); 2)FÊNIX VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PROFISSIONAL LTDA (Dr. Julio Zimerman - OAB/RJ 34400/D) - PAULO ROBERTO TEIXEIRA FIDELIS e FÊNIX VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PROFISSIONAL LTDA: Manifestar-se sobre os embargos declaratórios de fls. 92.\r\n\r\n00785-2005-026-01-00-0 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: ARTHUR BRANDI SOBRINHO (Dr. Hendersen Neumann - OAB/RJ 120607/D) - Agravado: ERON CRISTÓVÃO PEREIRA (Dra. Maria Cristina Pinto - OAB/RJ 43932/D) - ERON CRISTÓVÃO PEREIRA: Manifestar-se sobre os embargos declaratórios de fls. 178.\r\n\r\n00826-2004-007-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: MÔNICA SOUZA SANTANA (Dr. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ 57634/D) - Recorridos: 1)ASSIM-GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047/D); 2)DESIGN SEG ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Dr. Herbert Gomes - OAB/RJ 03288/D); 3)DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Dr. Sérgio Luiz da Costa - OAB/RJ 68891/D); 4)AMIL-ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL LTDA (Dr. Herbert Gomes - OAB/RJ 03288/D); 5)GOLDEN CROSS-ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Dr. Alexandre Nunes Benincasa - OAB/RJ 118607/D) - MÔNICA SOUZA SANTANA, ASSIM-GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO, DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, AMIL-ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL LTDA e GOLDEN CROSS-ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA: Manifestar-se sobre os embargos declaratórios de fls. 532.\r\n\r\n01129-2001-011-01-02-8 (AI) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRÁS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ 67460/D) - Agravado: ADELSON NOGUEIRA LAPENDA (Dr. Johnny Quintino dos Santos - OAB/RJ 99293/D) - ADELSON NOGUEIRA LAPENDA: Manifestar-se sobre os embargos declaratórios de fls. 414.\r\n\r\n01231-2004-022-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1)ALESSANDRA SOUZA DO NASCIMENTO (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini - OAB/RJ 81017/D); 2)JAMYR VASCONCELLOS S/A (Dra. Valéria Nazaré Furtado Chaves - OAB/RJ 64903/D) - Recorridos: OS MESMOS - JAMYR VASCONCELLOS S/A: Manifestar-se sobre os embargos declaratórios de fls. 116.\r\n\r\n01247-2005-461-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1)EXPRESSO REAL RIO LTDA (Dra. Regina Célia de Lima - OAB/RJ 57704/D); 2)ELIAS DA SILVA REIS (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898/D) - Recorridos: OS MESMOS - ELIAS DA SILVA REIS: Manifestar-se sobre os embargos declaratórios de fls. 144.\r\n\r\n01333-2005-015-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: ÁLVARO GERALDO GUIMARÃES (Dr. Sebastião de Souza - OAB/RJ 00351/D) - Recorrido: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS-FUNCEF (Dr. Edson Zukeran - OAB/RJ 130664/D) - ÁLVARO GERALDO GUIMARÃES: Manifestar-se sobre os embargos declaratórios de fls. 479.\r\n\r\n01370-2003-054-01-00-1 (RO) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1)CARLOS DAMIÃO SUAREZ (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105/D); 2)BANCO BRADESCO S/A (Dr. Rolney José Fazolato - OAB/RJ 01369/B) - Recorridos: OS MESMOS - BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre os embargos declaratórios de fls. 1506.\r\n\r\n01390-2000-015-01-00-7 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: MAURÍCIO SOUZA ANDRADE (Dr. Marcelo Valente Ricardo - OAB/RJ 97621/D) - Agravado: C&A MODAS LTDA (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga - OAB/RJ 85143/D) - C&A MODAS LTDA: Manifestar-se sobre os embargos declaratórios de fls. 296.\r\n\r\n01504-2001-021-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: FLORA SILVA MANILHA (Dr. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto - OAB/RJ 62046/D) - Recorrido: VISE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Dr. Gilberto de Guimarães Bastos Filho - OAB/RJ 69545/D) - VISE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA: Manifestar-se sobre os embargos declaratórios de fls. 284.\r\n\r\n01573-2003-061-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: CEG-COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins - OAB/RJ 16718/D) - Recorrido: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini - OAB/RJ 81017/D) - CEG-COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre os embargos declaratórios de fls. 156.\r\n\r\n01899-2001-014-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Recorrido: JORGE ELIAS TAYARR (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira - OAB/RJ 23741/D) - JORGE ELIAS TAYARR: Manifestar-se sobre os embargos declaratórios de fls. 471.\r\n\r\n02477-2004-244-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: JOSIMAR IZIDORIO DE ARAÚJO (Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB/RJ 116354/D) - Recorridos: 1)NIT COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO DE NITERÓI (Dra. Vanusa Vidal - OAB/RJ 87433/D); 2)FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Dra. Teresinha Terra Lachini - OAB/RJ 76154/D) - ÀS PARTES: Tomar ciência do despacho de fls. 226: \"Tendo em vista que transcorreu in albis o prazo concedido às fls. 221/222, sem que a advogada peticionante tivesse comprovado o que alegado na petição respectiva, prossiga-se. Publique-se.\"\r\n\r\n04480-2003-342-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1)MARIA DOS ANJOS RODRIGUES CALDAS (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86562/D); 2)COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247/D) - Recorridos: OS MESMOS - MARIA DOS ANJOS RODRIGUES CALDAS: Manifestar-se sobre os embargos declaratórios de fls. 91.\r\n\r\nAP 004035/00 - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: INSTITUTO SUL AMERICANO (Dr. Ricardo Furtado - OAB/RJ 44127/D) - Agravado: ELIZABETH DO ROSÁRIO PEREIRA (Dra. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ 39529/D) - ÀS PARTES: Tomar ciência do despacho de fls. 07: \"Reitere-se a intimação às partes para que promovam a restauração dos autos, trazendo cópias de documentos, peças processuais, contra-fés e quaisquer outras peças relacionadas ao processo em epígrafe, além de procuração original, em 10 dias, sob pena de arquivamento. Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007.\r\n\r\nThelma Wanda Gomes dos Santos - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 132928"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "132763": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "Gab Des Marcos O. Cavalcante\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00562-2007-000-01-00-2 - Rqte: Companhia Portuaria Baia de Sepetiba [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] Rqdo: Gustavo Henrique Fernandes Maia Rqte: Tomar ciencia do indeferimento da liminar. \r\n\r\nId: 132763"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "132600": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/01/2007\r\n\r\nProc. INQ 000248/91 - Rqte: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A - VASP [Adv. Ana Teresa Konder Lins e Silva OAB:RJ 035613/D AB:RJ 031456/D ] Rqte, Rqdo: Tomar ciencia da atualizacao dos calculos homologados (fls.743). Devera a reclamada depositar o valor homologado, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao, devendo extrair guia para pagamento, na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00893-2005-001-01-00-7 - Rte: Tania Sueli Goncalves Marques [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 067107/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00194-2006-001-01-00-8 - Rte: Valeria de Souza Lima [Adv. Suely de Araujo Goncalves OAB:RJ 058896/D ] Rdo: Industria e Comercio Frank Biscoitos e Paes Ltda.(Massa Falida de) Valeria de Souza Lima: Tomar ciencia da decretacao da falencia da re. \r\n\r\nProc. 00770-2006-001-01-00-7 - Rte: Williams Barbosa Brito [Adv. Andrea Marques de Oliveira OAB:RJ 125361/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Trazer as guias do FGTS corretas, ja que as apresentadas estao zeradas. \r\n\r\nProc. 01035-2006-001-01-00-0 - Rte: Jorge da Silva [Adv. Francisco de Assis Cosentino OAB:RJ 119466/D AB:RJ 104743/D ] Rte, Rdo: Observem as partes de que deverao efetuar os pagamentos em Secretaria, conforme homologado, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01069-2006-001-01-00-5 - Rte: Charles Jefferson Pestana dos Santos [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 078147/D ] Metaita Comercial e Desmontes Industriais Ltda.: Manifestar-se sobre os Embargos Declaratorios opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00273-2003-001-01-00-6 - Rte: DANIEL SOARES GUIMARAES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Atender a promocao do Calculista (fls.177) em 15 dias adicionais. \r\n\r\nProc. 00583-2003-001-01-00-0 - Rte: ERIBERTO XIMENES DE MELO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 063652/D ] BUFFET BRILHANTE LTDA: Impugnar os calculos apresentados pelo reclamante em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00680-2004-001-01-00-4 - Rte: TADEU GOMES DE ABREU [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 018251/D ] AUTO VIACAO BANGU LTDA: Impugnar os artigos de liquidacao apresentados pelo reclamante em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01163-2004-001-01-00-2 - Rte: MARIA DO SOCORRO DA SILVA DUTRA [Adv. Joaquim Celso Lopes Serrano OAB:RJ 087198/D AB:RJ 009379/D ] MARIA DO SOCORRO DA SILVA DUTRA: Atender a promocao do Calculista (fls.162), em 15 dias adicionais. \r\n\r\nProc. 01273-2004-001-01-00-4 - Rte: JORGE PATRICIO GONCALVES PONTES [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga OAB:RJ 085370/D AB:RJ 080677/D ] Rte: Ter vista da devolucao do mandado de fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 00084-2005-001-01-00-5 - Rte: Anderson Thiago Noronha [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 098330/D ] Rte: Requeira o reclamante o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucco, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00483-2005-001-01-00-6 - Rte: Frederico Alberto Lopes Nabais de Abreu Couceiro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00811-2005-001-01-00-4 - Rte: Renato Farias da Cruz [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 110032/A ] Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: Comprovar o pagamento da guia extraida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao e remessa do mandado a SED. \r\n\r\nProc. 00824-2005-001-01-00-3 - Rte: Wellington Nogueira Mercier [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Dizer sobre os Embargos declaratorios interpostos pela 2a re em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00846-2005-001-01-00-3 - Rte: Sandro Sa Prata de Oliveira [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 126932/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que os Embargos Declaratorios opostos pela re foram PROVIDOS PARCIALMENTE, modificando fundamentacao e dispositivo da decisao embargada. \r\n\r\nProc. 01052-2005-001-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar dos Reis [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00360-2006-001-01-00-6 - Rte: Raimundo Welton Sousa Costa Camelo [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D ] Rdo: Kosher Planet Rte: Venha o reclamante com os calculos de liquidacao no prazo de 10 (dez) dias, devidamente corrigidos, de acordo com os parametros de fls. 39. \r\n\r\nProc. 00879-2006-001-01-00-4 - Rte: Jose Ubiraci Iake Azevedo [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:RJ 041820/D ] Transportes America Ltda.: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios interpostos pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00990-2006-001-01-00-0 - Rte: Selma Antao Lima [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 048440/D ] Bionatura Farmacia de Manipulacao e Comercio Ltda. ME: Impugnar calculos de liquidacao efetuados pela reclamante em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01114-2006-001-01-00-1 - Rte: Dilson Ribeiro dos Santos Filho [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 028375/D ] Condominio Edificio Barramares Flat: Manifestar-se sobre os Embargos Declaratorios opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01154-2006-001-01-00-3 - Rte: Carlos Roberto Teixeira [Adv. Eliane Vieira de Resende OAB:RJ 094617/D AB:RJ 074069/D ] Expresso Pegaso Ltda.: Manifestar-se sobre a peticao do reclamante de fls. 49. \r\n\r\nProc. 01211-2006-001-01-00-4 - Rte: Ana Paula Queiroz dos Santos [Adv. Ricardo Rosa Caldeira OAB:RJ 065064/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os Embargos Declaratorios opostos. \r\n\r\nProc. 01320-2006-001-01-00-1 - Rte: Alcibiades Ruiz Diaz Sandoval [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio Residencial Cabo Calderaro Rte: Vir com os calculos de liquidacao no prazo de 10 (dez) dias, devidamente corrigidos, devendo ser observados os parametros de fls. 58. \r\n\r\nProc. RT 001309/91 - Rte: EDMAR ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Genilda da Conceicao Ferreira OAB:RJ 089355/D AB:RJ 027733/D ] Rte: Manifestar-se sobre os Embargos opostos (fls.405/408). \r\n\r\nProc. RT 001381/95 - Rte: ESTHER DAMASIO DE ARAUJO [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 001334/B ] COMPUTERWORLD BRASIL SERVICOS PUBLICACOES LTDA: Comprovar nos autos a quitacao do acordo no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000487/96 - Rte: CLAUDIO MURCIA DO NASCIMENTO [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Rte: Ter ciencia da peticao da reclamada de fls. 313/316 \r\n\r\nProc. RT 001018/96 - Rte: RONALDO DO NASCIMENTO GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 037884/D AB:RJ 101517/D ] Rte: Tomar ciencia do deposito de fls. 1125 para os fins do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000182/97 - Rte: JOSE GARCIA [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 077816/D ] VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A: Para a re comprovar o pagamento da 6a parcela do acordo (1/2/07). \r\n\r\nProc. RT 000684/97 - Rte: EDSON RODRIGUES PEREIRA [Adv. Flavio Jorge da Graca Martins OAB:RJ 032442/D ] Rdo: SELECTOR SELECAO COLOCACAO ORIENT PESSOAL LTDA EDSON RODRIGUES PEREIRA: Ter vista do oficio recebido da Vara Civil de Niteroi, devendo requerer o que for de seu interesse, para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001003/98 - Rte: JUVENAL ALVES FERNANDES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 069126/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 00716-2004-001-01-00-0 - Cgte: SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA DO RJ [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Cgdo: PAULO SERGIO MILITAO HENRIQUE SOARES Cgte: Deferida ao autor vista dos autos fora do cartorio por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01443-2006-001-01-00-2 - Cgte: Farmacia e Perfumaria Dry de Guaratiba Ltda. [Adv. Marcia Dias de Faria OAB:RJ 073115/D ] Cgdo: Nilda de Moraes Silva Farmacia e Perfumaria Dry de Guaratiba Ltda.: VENHA COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM GUIA PROPRIA, A SER RETIRADA NA SECRETARIA, EM 15 DIAS ADICIONAIS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00131-2007-001-01-00-2 - Cgte: Biscui Restaurante Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D ] Cgdo: Andre Alexandre Biscui Restaurante Ltda.: Venha o consignante com o deposito do valor que entende devido, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. RPS 000013/00 - Rte: MARLENE SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 102134/D ] MARLENE SIQUEIRA DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01787-2003-001-01-00-9 - Rte: JANAINA FRANCO DE MELLO [Adv. Vania B. Daudt OAB:RJ 093587/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls 76 que julgou EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO a presente acao. \r\n\r\nProc. 00528-2005-001-01-00-2 - Rte: Joze Ferreira de Paiva [Adv. Adriana Aparecida de Castro e Silva OAB:RJ 082490/D AB:RJ 093554/D AB:RJ 005044/D ] Joze Ferreira de Paiva, Conthey Comercio e Industria Ltda., Globex Utilidades S.A.: Ter ciencia de que os Embargos Declaratorios opostos pela 1a re foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00652-2005-001-01-00-8 - Rte: Barbara Bianca Menezes Xavier de Andrade [Adv. Luiz Antonio dos Santos OAB:RJ 101426/D ] Rdo: EDUCANDARIO SANTA EDWIGES Barbara Bianca Menezes Xavier de Andrade: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTE RESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA QUE POR DUAS VEZES NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00019-2006-001-01-00-0 - Rte: Michel Siqueira de Castro [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D ] Rdo: Loteria Mandarino Ltda. Michel Siqueira de Castro: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.45 QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DO AUTOR POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00215-2006-001-01-00-5 - Rte: Alex Jose Ramos Militao [Adv. Orlando dos Santos Souza OAB:RJ 078169/D AB:RJ 066499/D ] Alex Jose Ramos Militao: Para apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nProc. 00483-2006-001-01-00-7 - Rte: Marcus Vinicius Cascardo [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho OAB:RJ 022742/D ] Rdo: Vershow Planejamento de Cozinhas e Decoracoes Ltda. Marcus Vinicius Cascardo: INTIME-SE NA FORMA DO ARTIGO 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01043-2006-001-01-00-7 - Rte: Vanessa Maia da Costa Santos [Adv. Raphael Jorio Filho OAB:RJ 062988/D ] Rdo: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda. Vanessa Maia da Costa Santos: MANTIDA A INEFICACIA DO TITULO IMPUGNADO ATE ULTERIOR CONFIRMACAO, AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00189-2007-001-01-00-6 - Rte: Neuza Maria Goncalves [Adv. Fernanda Rodrigues Gaspar OAB:RJ 115765/D ] Rdo: Labruge Representacoes Ltda. Neuza Maria Goncalves: VENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM A SUA CTPS (NUMERO, SERIE E UNIDADE DA FEDERACAO-UF). \r\n\r\nProc. 00214-2007-001-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Vigilato [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D ] Rdo: Riachuelo Estacionamento Ltda. Rte: Venha o reclamante com seu PIS/PASEP (ou NIT - Numero de Inscricao do Trabalhador no INSS), em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. RT 001785/00 - Rte: RUBENI MARCO BARBOSA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 001308/B ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. 300 que julgou EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO a presente acao. \r\n\r\nProc. RT 002018/00 - Rte: LUIZ DOS SANTOS MARTINS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 035707/D ] LUIZ DOS SANTOS MARTINS: VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00160-2001-001-01-00-9 - Rte: BENEDITO DOS SANTOS [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos OAB:RJ 033062/D AB:RJ 075903/D AB:RJ 001723/A ] TLM TRANSPORTES E LOGISTICA MODERNA LTDA: COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS DA LEILOEIRA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00290-2001-001-01-00-1 - Rte: CLAUDIO DA FONSECA FERREIRA [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 036538/D ] CLAUDIO DA FONSECA FERREIRA: Requeira o reclamante o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucco, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00236-2002-001-01-00-7 - Rte: EVERALDO DE SOUZA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira OAB:RJ 071675/D AB:RJ 109724/D ] EVERALDO DE SOUZA: Requeira o reclamante o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00766-2002-001-01-00-5 - Rte: RONALDO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 015289/D ] RONALDO SILVA DE OLIVEIRA: ANTE A INFORMACAO DO DETRAN/RJ, INDICAR O ENDERECO DO DETRAN CORRESPONDENTE PARA FINS DE REGISTRO DA PENHORA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01056-2002-001-01-00-2 - Rte: FERNANDO DE MENDONCA PALLADINO [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D ] Rdo: HOSPITAL SIRIO E LIBANES FERNANDO DE MENDONCA PALLADINO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 01573-2002-001-01-00-1 - Rte: FRANCOIS DE OLIVEIRA FLORIANO [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D AB:RJ 094953/D ] FRANCOIS DE OLIVEIRA FLORIANO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA NAO TER TIDO RESPOSTA POSITIVA O BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 01173-2003-001-01-00-7 - Rte: ANTONIO IVO GOMES [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. 121/127 que julgou PROVIDO EM PARTE o pleito. Custas de R$ 140,00 pela re. \r\n\r\nProc. 01235-2003-001-01-00-0 - Rte: ALEXANDER DURVAL VICTER [Adv. Aides Almeida da Silva OAB:RJ 067954/D AB:RJ 042888/D ] ALEXANDER DURVAL VICTER: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 01328-2003-001-01-00-5 - Rte: ADILSON PEREIRA GOMES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 048493/D ] ADILSON PEREIRA GOMES: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DA CPE DEVIDAMENTE CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 01364-2003-001-01-00-9 - Rte: ZENY LEAO AMARAL DE AZEVEDO [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 035271/D ] SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO: COMPROVAR O PAGAMENTO DO CREDITO DO AUTOR ATRAVES DE DEPOSITO EM CONTA VINCULADA DO FGTS. \r\n\r\nProc. 01740-2003-001-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE SEBASTIAO RAMOS DA COSTA [Adv. Aracati Santos OAB:RJ 058138/D AB:RJ 028117/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 98 que julgou EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO a presente acao. \r\n\r\nProc. 00233-2004-001-01-00-5 - Rte: ELIZABETH GREGORIO DA SILVA [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira OAB:RJ 097933/D ELIZABETH GREGORIO DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00346-2004-001-01-00-0 - Rte: HELENA MARIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 117633/D ] HELENA MARIA PEREIRA DA SILVA: Refaca o autor os seus calculos em relacao as horas extras de acordo com o despacho de fls. 101. \r\n\r\nProc. 00382-2004-001-01-00-4 - Rte: AUGUSTO JOSE CARLOS [Adv.] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Aristides Claro Gomes OAB:RJ 077998/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia dos calculos apresentados pelo reclamante, com prazo de 10 dias para impugnacco. \r\n\r\nProc. 00988-2004-001-01-00-0 - Rte: LEOPOLDO DE MATTOS FAGUNDES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 01108-2004-001-01-00-2 - Rte: CAMILO DE SOUZA CAMILO [Adv. Carla Nunes de Aguiar OAB:RJ 098550/D AB:RJ 112178/A ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. 229/235 que julgou PROVIDO EM PARTE o pleito. Custas de R$ 160,00 pela re. \r\n\r\nProc. 01123-2004-001-01-00-0 - Rte: EDUARDO BARBOSA VENTURA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 049424/D ] EDUARDO BARBOSA VENTURA: VENHA O AUTOR COM O ENDERECO ATUAL DA RE PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01437-2004-001-01-00-3 - Rte: FRANCISCO GLEIO DA SILVA [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 081445/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.47. \r\n\r\nProc. 01605-2004-001-01-00-0 - Rte: JEFFERSON DE ALMEIDA PONTES [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: VALEN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA JEFFERSON DE ALMEIDA PONTES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01621-2004-001-01-00-3 - Rte: UBIRAJARA DOS SANTOS GOMES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 070772/D AB:RJ 063306/D ] TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.483 QUE DEFERIU A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 01669-2004-001-01-00-1 - Rte: DARLAN APOLONIO VIEIRA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 128605/D ] DARLAN APOLONIO VIEIRA: TOMAR CIENCIA DE FLS.85 (BACEN JUD NEGATIVO) E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01796-2004-001-01-00-0 - Rte: MARCIA COSTA BARREIRA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 025592/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. 223 que julgou EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO a presente acao. \r\n\r\nProc. 00096-2005-001-01-00-0 - Rte: Sergio Ricardo Barbosa Rangel [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 130716/D AB:RJ 016162/D ] Sergio Ricardo Barbosa Rangel: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.376 QUE DEFERIU A DEVOLUCAO DO PRAZO PARA CONTRA-RAZOES CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00569-2005-001-01-00-9 - Rte: Xenia Silva da Costa [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que o feito foi julgado IMPROVIDO EM PARTE. Custas de R$ 180,00 pela re. \r\n\r\nProc. 00619-2005-001-01-00-8 - Rte: Josinaldo Gomes de Lemos [Adv. Marcelo Araujo dos Santos OAB:RJ 078028/D AB:RJ 032458/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. 23 que julgou EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO a presente acao. \r\n\r\nProc. 00825-2005-001-01-00-8 - Rte: Flavia dos Santos Araujo Coelho [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque OAB:RJ 104794/D AB:RJ 027439/D ] Flavia dos Santos Araujo Coelho, Belcosa Distribuidora de Cosmeticos Ltda. - Wella: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.90 QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DECLARATORIOS INTERPOSTOS PELA RECLAMADA PARA JULGA-LOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00947-2005-001-01-00-4 - Rte: Alexandre Leite Ribeiro [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB:RJ 104750/D AB:SP 057961/D ] Alexandre Leite Ribeiro: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.296 QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO AUTOR, POR DESERTO, ANTE A INSUFICIENCIA NO DEPOSITO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01322-2005-001-01-00-0 - Rte: Sebastiao Joao da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 012933/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia que os Embargos Declaratorios opostos pela re foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01344-2005-001-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Laube [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Paulo Roberto Laube: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA RECLAMADA AS FLS.66, EM 10 DIAS, NOS TERMOS DA ATA DE FLS.45/46. \r\n\r\nProc. 01349-2005-001-01-00-2 - Rte: Laerte Faria de Moraes [Adv. Alvaro P Pinheiro OAB:RJ 024532/D AB:RJ 080385/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que os Embargos Declaratorios opostos pela re foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01596-2005-001-01-00-9 - Rte: Rosangela Giffoni da Encarnacao Moreira [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D Rosangela Giffoni da Encarnacao Moreira: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL AS FLS.58 INFORMANDO ENDERECO. \r\n\r\nProc. 00028-2006-001-01-00-1 - Rte: Moises Gomes de Brito [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 095434/D ] Moises Gomes de Brito: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.68. \r\n\r\nProc. 00043-2006-001-01-00-0 - Rte: Jairton Porto Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda.: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00610-2006-001-01-00-8 - Rte: Carlos Sebastiao da Silva Azedo [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 119562/D ] Rte, Rdo: Deferido ao reclamante o desentranhamento apenas quanto aos originais acostados, aguardando-se no prazo de 30 dias. Venha a reclamada com o comprovante do pagamento das custas de R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 01050-2006-001-01-00-9 - Rte: Rosilene Miranda da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Rdo: Casa de Saude Grande Rio Ltda. Rosilene Miranda da Silva: MANTIDA A INEFICACIA DO TITULO IMPUGNADO ATE ULTERIOR CONFIRMACAO, AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01604-2006-001-01-00-8 - Rte: Anderson Martins Lopes [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: Transportes Campo Grande Ltda. Anderson Martins Lopes: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.12 QUE INDEFERIU A INTIMACAO DAS TESTEMUNHAS QUE DEVERAO COMPARECER NA FORMA DO ARTIGO 825 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00169-2007-001-01-00-5 - Rte: Carlos Tercio Quirino Vieira [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves OAB:RJ 112988/D ] Rdo: Grafica Santa Rita Carlos Tercio Quirino Vieira: VENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM O CNPJ OU CEI (CADASTRO ESPECIFICO DO INSS) DO 1o REU. \r\n\r\nProc. 00201-2007-001-01-00-2 - Rte: Ailton Parmanhani [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto OAB:RJ 001106/B Rte: Venha o reclamante, em 10 dias, com CTPS (Numero, serie e Unidade da Federacao - UF), PIS/PASEP (ou NIT - Numero de Inscricao do Trabalhador no INSS) e CNPJ ou CEI (cadastro especifico do INSS) das reclamadas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00204-2007-001-01-00-6 - Rte: Paulo Jose da Silva Ribas [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana OAB:RJ 104006/D ] Rdo: Oficina Elcio Car Ltda. Rte: Venha o reclamante com o CNPJ ou CEI (cadastro especifico do INSS) do reu, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00209-2007-001-01-00-9 - Rte: Gisele Bertassoni Ramos [Adv. Mirian Ribeiro de Moura OAB:RJ 054087/D Rte: Venha a reclamante, em 10 dias, com o seu RG (Numero, orgao expedidor e Unidade da Federacao - UF), PIS/PASEP (ou NIT - Numero de Inscricao do Trabalhador no INSS) e Nome de sua mae, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. RT 000206/90 - Rte: ENEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Wellington Felippe Serra OAB:RJ 032706/D AB:RJ 075340/D ] ENEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA: Requeira o reclamante o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00558-1991-001-01-00-2 - Rte: SILVIO BENEDITO GUIMARAES NAVAS [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 067115/D ] SILVIO BENEDITO GUIMARAES NAVAS, PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS HERBERT RICHERS SA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.548 QUE DETERMINOU A REALIZACAO DE PROVA PERICIAL PARA LIQUIDACAO DO JULGADO, SENDO NOMEADA PERITA DO JUIZO A DRa.ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS. \r\n\r\nProc. RT 001436/91 - Rte: SATURNINO CUNHA MONTES [Adv. Wilton de Carvalho Filho OAB:RJ 074165/D AB:RJ 022019/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001586/91 - Rte: LUIZ SERGIO SALOMAO [Adv. Claudio Meira de Vasconcellos OAB:RJ 040676/D AB:RJ 107779/D ] LUIZ SERGIO SALOMAO: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DA PARTE CONTROVERSA, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.758. \r\n\r\nProc. RT 000857/92 - Rte: ELFE PATRICIO [Adv. Eliane Azevedo dos Santos OAB:RJ 123321/D AB:RJ 085120/D ] Rte: Requeira o reclamante o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000416/93 - Rte: CARLOS ALBERTO RICCI [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 027681/D ] Rte: Forneca o autor meios de prosseguir-se com a execucao. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000488/93 - Rte: PEDRO ESTANISLAU DA SILVA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:MG 056833/D ] PEDRO ESTANISLAU DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA. \r\n\r\nProc. RT 001691/95 - Rte: MARILANDIA SANTOS DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 080892/D ] MARILANDIA SANTOS DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA DO BLOQUEIO DA CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 000529/96 - Rte: PAULO ROBERTO DE CASTRO BAPTISTA [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios OAB:RJ 103876/D Rte: Forneca o autor meios de prosseguir-se com a execucao, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01503-1996-001-01-00-4 - Rte: MARIALBA CARNEIRO DE CARVALHO [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso OAB:RJ 058530/D AB:RJ 066674/D ] BANCO BANERJ SA: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. RT 001781/96 - Rte: SELMA CARDOSO E OUTRO S AB:RJ 065991/D AB:RJ 045513/D ] SELMA CARDOSO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA O BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00396-1997-001-01-00-8 - Rte: MARIA APARECIDA FRANCA DA COSTA,ALEXSANDRE E [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 027439/D ] MARIA APARECIDA FRANCA DA COSTA,ALEXSANDRE E: Atenda a autora a promocao do Calculista (fls.182), em 15 dias adicionais. \r\n\r\nProc. RT 000666/97 - Rte: FERNANDO MOREIRA DO CARMO FILHO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 091003/D ] Rte: Requeira o reclamante o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000861/97 - Rte: MICHEL SYLLA ACAR MACEDO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 047027/D ] Rte: Ter ciencia o autor da certidao do Sr. Oficial de Justica e manifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000644/98 - Rte: SIMONE DA SILVA BATISTA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 090516/D ] Rte: Informe o autor o quanto recebeu a titulo de FGTS. \r\n\r\nProc. RT 001110/98 - Rte: FLAVIO BARROSO FERNANDES [Adv. Fernando Estevao da Silva OAB:RJ 044894/D AB:RJ 034556/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. 57/61 que julgou PROVIDO EM PARTE o pleito. Custas de R$ 80,00 pela re. \r\n\r\nProc. RT 001321/98 - Rte: LEONARDO MORAES E SILVA [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D LEONARDO MORAES E SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO CONSTANTE DA CPE DEVOLVIDA A ESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. RT 001984/98 - Rte: LIGIA RAMOS SIQUEIRA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D ] Rdo: MYRAL MODAS LTDA LIGIA RAMOS SIQUEIRA: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.58. \r\n\r\nProc. 00084-1999-001-01-00-6 - Rte: LEVY BRAGANCA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 059735/D AB:RJ 037836/D ] LEVY BRAGANCA: VIR COM O DEPOSITO DAS CUSTAS, EM GUIA A SER RETIRADA NA SECRETARIA, NO VALOR DE R$ 54,00, TENDO EM VISTA A INVERSAO DO ONUS DE SUCUMBENCIA. \r\n\r\nProc. RT 000259/99 - Rte: ALCEMIRA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 102565/D ] ALCEMIRA GOMES DE OLIVEIRA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nId: 132600"
                        ],
                        "131285": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00797-2006-003-01-00-2 - Rte: Renato Barcellos Soares Rdo: Geprod Informatica Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: ciencia da decisao julgando extinto o processo com resolucao do merito em relacao ao pedido do item 4 e procedente a revelia no que se refere ao pedido do item 3. \r\n\r\nProc. 01227-2006-003-01-00-0 - Rte: Ernesto Simoes Lamberts Rdo: Gazebo Engenharia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: ciencia da decisao julgando a acao procedente em parte a revelia e contra-arrazoar o recurso ordinario de fls.68. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 00013-2007-003-01-00-7 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Andre Luiz Santos de Oliveira Cgte: Comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. ACP 002767/90 - Cgte: CIA.DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 064376/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. RPS 001595/00 - Rte: MOISES FERREIRA SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 089523/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 dias \r\n\r\nProc. RPS 001202/01 - Rte: LUCICLEY ALVES DA SILVA [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.174, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01475-2002-003-01-00-7 - Rte: IVAN MONTEIRO DE AZEVEDO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 054872/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho fls.90, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01592-2003-003-01-00-1 - Rte: ANNA PAULA ALVES DA SILVA [Adv. Dayse Alves OAB:RJ 078244/D AB:RJ 051629/D ] Rte: Ciencia da penhora, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01629-2005-003-01-00-3 - Rte: Antonio Pereira Martins [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D ] Rdo: Terplan Engenharia Construcoes Ltda. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01570-2006-003-01-00-4 - Rte: Antonio da Silva dos Prazeres E OUTRO S AB:RJ 092220/D AB:RJ 056619/D ] ALTM Dist. Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 01639-2006-003-01-00-0 - Rte: Adriana Caetano dos Santos [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 044127/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 01648-2006-003-01-00-0 - Rte: Alexandre Higino Bitencourt [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Luiz Eduardo Acampora Comercio Representacao Ltda. [Adv. Jose Otavio Soares OAB:RJ 068301/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. IAS Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01651-2006-003-01-00-4 - Rte: Willian Oliveira Barbosa [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D ] Rdo: Construtora Metropolitana S.A. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 01798-2006-003-01-00-4 - Rte: Christiana de Macedo Lisboa [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 133891/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001776/01 - Rte: VANDA ANTUNES DE AZEREDO [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 096536/D ] Rte: Receber CERTIDAO PARA FINS DE HABILITACAO EM FALENCIA, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01853-2001-003-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO DIAS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 02098-2001-003-01-00-2 - Rte: MARCOS AURELIO ALVES CARVALHO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 049316/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00173-2002-003-01-00-1 - Rte: ANTONIO CASSIMIRO DOS SANTOS SOBRINHO [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 001034/B ] Rte: Receber CERTIDAO PARA FINS DE HABILITACAO EM FALENCIA, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00710-2002-003-01-00-3 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS E SILVA NETO [Adv. Larissa Moreira Zottis OAB:RJ 130536/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.197, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01464-2002-003-01-00-7 - Rte: PEDRO CESAR MARTINS MAGALHAES [Adv. Giselle Dutra Domingues OAB:RJ 096171/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 01550-2002-003-01-00-0 - Rte: JEANE KALIL DA CRUZ PAIAO E OUTRO S AB:RJ 083374/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS [Adv.] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. pena de arq., 30 dias \r\n\r\nProc. 01568-2002-003-01-00-1 - Rte: MARIA SILVA SANTOS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Ciencia da certidao na CPE, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01110-2003-003-01-00-3 - Rte: VICENTE MARIO NOGUEIRA NETO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 017235/D ] Rdo: Impugnar calcs., em 10 dias \r\n\r\nProc. 01795-2003-003-01-00-8 - Rte: ALMIR GABRIEL DE ALMEIDA FILHO [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:SP 079416/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 00870-2004-003-01-00-4 - Rte: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA MEIRELES [Adv. Jose Gregorio Marques OAB:RJ 001721/A AB:RJ 079941/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00927-2004-003-01-00-5 - Rte: REGINALDO DUARTE DAS NEVES [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00969-2004-003-01-00-6 - Rte: FABIANE BARBOSA CANELLAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Ciencia do laudo, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01670-2004-003-01-00-9 - Rte: LAERTE FERNANDES OSCAR [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 100753/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00115-2005-003-01-00-0 - Rte: Antonia Terezinha Araujo Magalhaes [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 001945/A ] Rte, Rdo: Ciencia de fls 179.Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00448-2005-003-01-00-0 - Rte: Luiz Vagner de Lima [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho fls.253, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00713-2005-003-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida Aureliano da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Rio Dam Distribuidora de Agua e Materiais Ltda. Rte: Ciencia da certidao do Of. Justica, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00869-2005-003-01-00-0 - Rte: Regina Paula Saab Martiniano de Azevedo [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Manifestar-se s/ esclarecimentos do Perito, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01472-2005-003-01-00-6 - Rte: Fabio Luiz da Silva Martins [Adv. Edimar Jaques Santana da Silva OAB:RJ 100810/D AB:RJ 085433/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de fls. 83 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01592-2005-003-01-00-3 - Rte: Wilson Bento da Silva [Adv. Juliette Ferreira Stohler OAB:RJ 085445/D Rte: Diga o autor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01640-2005-003-01-00-3 - Rte: Alessandra Sussmann Cohen [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso OAB:RJ 089076/D ] Rdo: Casa Milton Pianos Ltda. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01724-2005-003-01-00-7 - Rte: Elizabeth dos Santos Medeiros [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 119006/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00237-2006-003-01-00-8 - Rte: Alexandre Azevedo de Albuquerque [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se s/ devolucao da not.de fls.190 e s/impugnacao,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00682-2006-003-01-00-8 - Rte: Diego Almeida de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Rio 2000 Service Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00792-2006-003-01-00-0 - Rte: Edson da Silva Melo [Adv. Silvio Cardoso Nascimento OAB:RJ 094836/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 05 dias, pena de exec. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00831-2006-003-01-00-9 - Rte: Alexander Carvalho Pereira [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 080471/D ] Rte, Rdo: Rda:Comprovar as custas e trazer as guias de FGTS e Seguro Desemp. e Rte: Apresentar os calcs. de liquidacao, prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01387-2006-003-01-00-9 - Rte: Nilson Dias da Silva Filho [Adv. Adriana Carvalho Vieira OAB:RJ 119957/D AB:RJ 091038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 113,11,conf.fls.69 \r\n\r\nProc. 01501-2006-003-01-00-0 - Rte: Liceli Santos de Oliveira [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 040293/D ] Rte: Ciencia do oficio de fls.61, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01529-2006-003-01-00-8 - Rte: Joao Melo Sobrinho [Adv. Orivaldo de Mello OAB:RJ 038770/D AB:RJ 054567/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01567-2006-003-01-00-0 - Rte: Julian de Oliveira Dias [Adv. Sebastiao Lucio Filho OAB:RJ 114785/D AB:RJ 070786/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 01579-2006-003-01-00-5 - Rte: Jose Aguiar [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D ] Rdo: Gilvanete Barreto dos Santos Rte: Ciencia que foi negado seguimento ao RO por deserto e intempestivo prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. 01607-2006-003-01-00-4 - Rte: Simone Andrea Cavalcante Valente [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 113655/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 01623-2006-003-01-00-7 - Rte: Carlos Cesar Gomes da Silva [Adv. Marco Antonio Leal Brandi OAB:RJ 097894/D AB:RJ 068527/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 01642-2006-003-01-00-3 - Rte: Jose Olima da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: Secal Sociedade Empreiteira de Construcoes Algarvia Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 02266-1988-003-01-00-1 - Rte: LUCIA CARTERI COUTO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Juntar aos autos as pecas necessarias a formacao do Precatorio \r\n\r\nProc. 02705-1990-003-01-00-0 - Rte: JORGE GOMES DE SA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 807, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000921/93 - Rte: MARIA DAS DORES ALMEIDA [Adv. Claudio Leite Nascimento OAB:RJ 058432/D AB:RJ 060069/D ] Rte: Ciencia do conteudo de fls.480/482, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00305-1994-003-01-00-4 - Rte: MARCIO OTTOBRINI PINHO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D ] Rdo: IMPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO AMBRIEX S A Rte: Ter ciencia de despacho fls.819, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001653/98 - Rte: MIGUEL MACIEL ALBINO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral \r\n\r\nProc. 02019-1999-003-01-00-8 - Rte: IRENE MACHIORI BORSATO E OUTRO S AB:RJ 020818/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nId: 131285"
                        ],
                        "132514": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01179-2006-004-01-00-6 - Rte: Marilza do Nascimento da Silva Rdo: Novo Visual EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/03/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01315-2006-004-01-00-8 - Rte: Tereza de ARAUJO SANTOS RDO: EVOLUX POWER LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/06/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Ficam tambem citados os seguintes socios da primeira reclamada: Rafael Uemura Figueiredo, Rodrigo Uemura Figueiredo e Diego Uemura Figueiredo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 01155-2006-004-01-00-7 - Cgte: Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Pedro Ferreira Baptista Filho Cgte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao de fls. 51, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito \r\n\r\nProc. 00853-2006-004-01-00-5 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho Reu: Centauro Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D ] Reu: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01498-2002-004-01-01-0 - Rte: ROBERTO RODRIGUES DE MATTOS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01552-2006-004-01-00-9 - Rte: Cleiton Diego Boasqually Aguiar Pereira [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Girassol Racoes Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao de fls.13, bem como para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01523-2002-004-01-00-3 - Rte: ANDREA CACHULLO RODRIGUES MONTREZOR [Adv. Inacio Jose de Farias Neto OAB:RJ 071450/D AB:RJ 053995/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do reclamante, conforme fls. 102, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00220-2003-004-01-00-4 - Rte: JOSE ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B ] Rdo: ENGETEC INFORMATICA LTDA Rte: Tomar ciencia do r.despacho de fls. 118. \r\n\r\nProc. 00516-2003-004-01-00-5 - Rte: FERNANDO CESAR MARTINS FERNANDES [Adv. Claudinei Gonzaga OAB:RJ 088201/D AB:RJ 019157/D ] KINBA ASSESSORIA COMERCIO REPRESENTACAO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00614-2004-004-01-00-3 - Rte: CREMISON BANDEIRA SANTIAGO [Adv. Lia Souto OAB:RJ 001761/B AB:RJ 077664/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01067-2004-004-01-00-3 - Rte: ANA CRISTINA DOS SANTOS BRANDAO [Adv. Sayonara Gomes Bastos OAB:RJ 103694/D AB:RJ 074145/D ] INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE: Rda: Tomar ciencia que foi deferido a devolucao do prazo requerido as fls.267. \r\n\r\nProc. 01280-2004-004-01-00-5 - Rte: LUCIANO BATISTA DA SILVA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 080228/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00100-2005-004-01-00-9 - Rte: Luiz Edmundo Cascao Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 115694/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se em 10 dias, devendo apresentar os proprios calculos em caso de discordancia. \r\n\r\nProc. 00337-2005-004-01-00-0 - Rte: Patricia Carvalho da Silva [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 066760/D ] Telelistas Ltda.: Tomar ciencia do indeferimento a devolucao do prazo, conforme fls. 153. \r\n\r\nProc. 00600-2005-004-01-00-0 - Rte: Paulo Gesteira da Costa [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00089-2006-004-01-00-8 - Rte: Sheila Gomes da Gama [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 012739/D ] Sheila Gomes da Gama: Para comparecer na Secretaria para receber Oficio da DRT. \r\n\r\nProc. 00148-2006-004-01-00-8 - Rte: Fabiano Santos de Lima [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX Fabiano Santos de Lima: Tomar ciencia que o feito foi retirado de pauta e da devolucao da notificacao de fls. 18, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00092-2007-004-01-00-2 - Rte: Reinaldo da Silva Franca [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: Auto Viacao Tijuca S.A. Reinaldo da Silva Franca: Informar seu endereco atual. \r\n\r\nProc. RT 001317/89 - Rte: CARLOS ALBERTO MARQUES [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] FINEP - FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS: Deferido vistas por cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001919/97 - Rte: JOANA DARC DA SILVA TESTA [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 020631/D ] JOANA DARC DA SILVA TESTA: Tomar ciencia do oficio de fls. 79/80 \r\n\r\nProc. RT 000730/98 - Rte: JORGE DA ROCHA LIMA [Adv. Marilda Pimentel da Silva OAB:RJ 081842/D AB:RJ 068602/D ] VIACAO ANDORINHA LTDA: Comprovar o pagamento do credito remanescente do reclamante, informado pela contadoria, as fls. 217, em 48 h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000929/98 - Rte: AQUILES DE SOUZA FURTADO [Adv. Vera Zarjitska Barroso OAB:RJ 030399/D AB:RJ 081372/D ] AQUILES DE SOUZA FURTADO: Rte: Para comparecer na Secretaria para receber certidao de Habilitacao na Massa falida \r\n\r\nProc. RT 000653/99 - Rte: SERGIO DA SILVA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 109031/D ] SERGIO DA SILVA, MIRAK ENGENHARIA LTDA: As partes:Para tomar ciencia da data da Praca no Juizo da 2a VT/SG nos dias 12/03/07 e 19/03/07 sempre as 10:00 horas. \r\n\r\nId: 132514"
                        ],
                        "131551": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00370-2002-007-01-00-6 - Rte: JORGE ADRIANI AZEVEDO ORLANDINE Rdo: JC SISTEMA DE PROTECAO DE VEICULOS LTDA, CARLOS A.M. NOBREGA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 12.916,65 equivalente a 1142170,56653 8130 TRs PRO RATA Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00198-2005-007-01-00-3 - Rte: Ivan de Carvalho Campos Rdo: Via Delicia Alimentos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 36.938,42 equivalente a 3184843,4971 TRs PRO RATA alem das custas de R$ 270,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00977-2006-007-01-00-0 - Rte: Carmem Rosa Mendes Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 156 \r\n\r\nProc. RT 002020/98 - Rte: MARCOS PAULO DOS SANTOS FERNANDES Rdo: KONKISTA RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: ciencia do despacho de fls. 258-v: \"Vistos, etc. Intime-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado...\"Em, 29/01/ 07 (a)Juiza \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 01512-2000-007-01-00-0 - Cgte: AUTO VIACAO BANGU LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 076488/D ] Cgte, Cgdo: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. 00705-2003-007-01-00-7 - Rte: SHEILA ALVES CABRAL [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 047287/D ] Rte: Fls. 124: \"...Indefiro, eis que a Re nao encontra-se regularmente citada da execucao, devendo a parte autora indicar meios para o prosseguimento do feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.Int.\"Em, 22/01/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00977-2006-007-01-00-0 - Rte: Carmem Rosa Mendes [Adv. Fernanda Dutra de Almeida Sousa OAB:RJ 133486/D AB:RJ 133891/D ] Carmem Rosa Mendes, Caixa Economica Federal: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 156 \r\n\r\nProc. RT 001706/00 - Rte: JULIO BISPO DOS SANTOS [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 109031/D ] Rte: Fls. 81:\"J. Comprove o autor a condicao de inventariante da pessoa abaixo indicada. Int.\"Em, 24/01/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01897-2000-007-01-00-6 - Rte: SANDRO PAULO CASTRO DA MOTTA [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: Fls. 889: \"J. De-se vista a Re, devolvendo-se o prazo de 10 dias para manifestacoes sobre os calculos de liquidacao.\"Em, 10/01/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. RT 000394/01 - Rte: ANA CORA GONCALVES DE LIMA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 072284/D AB:RJ 108772/D ] ANA CORA GONCALVES DE LIMA, TV OMEGA LTDA, TV OMEGA LTDA: Fls. 515: \"...J. Convolo em penhora o deposito em anexo. Intime-se as partes para ciencia.\"Em, 24/01/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00485-2001-007-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE COSTA DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000505/01 - Rte: SEVERINO LUIZ DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 020974/D AB:RJ 065370/D ] SEVERINO LUIZ DA SILVA: Fornecer o CNPJ da Rda em 10 dias \r\n\r\nProc. 01959-2001-007-01-00-0 - Rte: DANIEL DOS SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 273 \r\n\r\nProc. 00141-2002-007-01-00-1 - Rte: JUSSARA DE SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Fernandes Rocha OAB:RJ 072969/D AB:RJ 103643/D ] Rte: Fornecer outros meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00913-2002-007-01-00-5 - Rte: PATRICIA MORAES ANDRADE FROTA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:SP 032867/D ] Rte, Rdo: Fls. 205-v: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente de fls. 205, sendo a Re inclusive ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao.\"Em, 29/01/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01241-2002-007-01-00-5 - Rte: MARIO CESAR BRANDI PICOLI [Adv. Maria da Gloria da Silva Bessa OAB:RJ 094861/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00065-2003-007-01-00-5 - Rte: JOIR GUAGLIANE PEREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 69 \r\n\r\nProc. 00286-2003-007-01-00-3 - Rte: SALMA DA SILVA LOPES [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D Rte: Manifestar-se sobre peticao 113/115 \r\n\r\nProc. 01648-2003-007-01-00-3 - Rte: ANTONIO GETULIO DE SANTANA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: TRANSPORTADORA RODI LTDA Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00042-2004-007-01-00-1 - Rte: JOSE LUCAS DA SILVA FILHO [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D ] Rdo: NOVA OPCAO RETIFICA DE MOTORES LTDA Rte: Fls. 83: \"Vistos,etc. Reconsidero o despacho anterior, devendo inicialmente a parte autora ser intimada a fim de que forneca ao Juizo o numero do CNPJ da Re.\"Em, 29/01/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00381-2004-007-01-00-8 - Rte: SIDNEY SILVA BARROS [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 017235/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00576-2004-007-01-00-8 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS FREIRE NUNES [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 004133/D ] Rdo: Apresentar o calculo do IR em cinco dias \r\n\r\nProc. 00615-2004-007-01-00-7 - Rte: GILMAR FERNANDES SOARES [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00633-2004-007-01-00-9 - Rte: ROBERTO RODRIGUES LIMA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo OAB:RJ 095748/D AB:RJ 066861/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01145-2004-007-01-00-9 - Rte: VANDERLEI ALVES DA COSTA JUNIOR [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 097724/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00983-2005-007-01-00-6 - Rte: Ronaldo Ferreti Rego [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 021037/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01132-2005-007-01-00-0 - Rte: Reinaldo de Oliveira Pinto [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos OAB:RJ 109435/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01323-2005-007-01-00-2 - Rte: Waldemiro Quirino de Oliveira [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 061979/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01380-2005-007-01-00-1 - Rte: Valdenir Carvalho Machado [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 113274/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 156 \r\n\r\nProc. 01534-2005-007-01-00-5 - Rte: Uilson Ribeiro de Souza Junior [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00064-2006-007-01-00-3 - Rte: Marcele dos Santos [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00631-2006-007-01-00-1 - Rte: Lucilia da Conceicao Argemiro [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 068222/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00657-2006-007-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Soriano Lisboa [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Antonio Carlos Soriano Lisboa, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01212-2006-007-01-00-7 - Rte: Sandro Dias Vieira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01279-2006-007-01-00-1 - Rte: Joao Paulo da Silva [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 119817/D AB:RJ 054704/D ] Joao Paulo da Silva, Master Vig Express Servicos Ltda., Trans Express Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01551-2006-007-01-00-3 - Rte: Jaqueline Vitoria Santos de Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01617-2006-007-01-00-5 - Rte: Roberto Carlos de Jesus [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D AB:RJ 054559/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01645-2006-007-01-00-2 - Rte: Jose Jairo Leite Andrade [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva OAB:RJ 127580/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002046/89 - Rte: CECILIA ALVES DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 077743/D AB:RJ 097244/D AB:RJ 084374/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001249/90 - Rte: CLAUDIO MARCOS DIAS CURVELLO E OUTROS 20 E OUTRO S AB:RJ 054959/D AB:RJ 073744/D ] Rte: Fls. 469: \"Vistos, etc. Not. o patrono dos reclamantes para que forneca ao Juizo os CPFs dos autores arrolados as fls. 460/461, a fim de viabilizar a expedicao da RPV.\"Em, 06/02/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001034/91 - Rte: ANTONIO JOSE SOUTO GUIMARAES [Adv. Alfredo Mercon OAB:RJ 024967/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 1096 \r\n\r\nProc. RT 002516/91 - Rte: ILZA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 051214/D AB:RJ 059324/D ] ILZA MARIA DE OLIVEIRA, GILBERTO DOS SANTOS FREITAS, ADALBERTO FREDERICO BRAUNS, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00260-1992-007-01-00-1 - Rte: IVANDA ANDRADE CHAVES [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 027641/D ] Rte: Fls. 404: \"...intime-se a parte autora a fornecer as pecas para a formacao da precatoria/RPV.\"Em, 09/02/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 002473/92 - Rte: ARLETE MARIA DE JESUS CAZUZA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: PIRANDELLO BAR E RESTAURANTE LTDA - A/C SOCIO Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000042/93 - Rte: JORGE FRANCISCO DE MACEDO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: BOX 380 AUTOMOVEIS LTDA Rte: Indicar outros meios ao rosseguimento da execucao, em 30 dias,pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001501/95 - Rte: LILIAN MARIA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 01807-1995-007-01-00-9 - Rte: ANDREIA ALVES [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: Fls. 247: \"Vistos,etc. Intime-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 247, sendo a Re inclusive ao deposito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao.\"Em, 29/1/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01362-1996-007-01-00-8 - Rte: LINDOMAR BELO ALVES [Adv. Jose Carlos Louzada OAB:RJ 029793/D AB:RJ 048342/D ] Rte, Rdo: Fls.212-v: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do desarquivamento dos autos, bem como de quepermanecerao disponiveis pelo prazo de 30 dais.\"Em, 06/12/06 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001431/96 - Rte: LUCIA DE ALVARENGA RIBEIRO GOMES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 005623/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01799-1996-007-01-00-1 - Rte: CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 030741/D ] Rte, Rdo: Fls.646: \"Vistos, etc. Intime-se as partes para ciencia do credito remanescente, sendo a Re inclusive ao deposito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao.\"Em, 29/01/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 002020/98 - Rte: MARCOS PAULO DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: Fls.258-v:\"Vistos, etc.Intime-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado...\"Em, 29/01/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 002053/98 - Rte: LIA CHACHA PENHA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: WAL S CONFECCOES LTDA Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao, 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000036/99 - Rte: UBIRAJARA BARBOSA DE ALMEIDA [Adv. Denise da Silva Nicolet OAB:RJ 090856/D ] Rdo: ACADEMIA CENTRO DE BELEZA FISICA ATIVA LTDA ME Rte: Indicar outros meios de prosseguir a execucao, em 30 dias, pena de arquivametno sem baixa \r\n\r\nProc. 00241-1999-007-01-00-1 - Rte: ADELINO HENRIQUE DE SOUZA NEVES [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 035289/D ] ADELINO HENRIQUE DE SOUZA NEVES, WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001391/99 - Rte: AILTON DE ALMEIDA ELOI [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 071431/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 96 do DETRAN \r\n\r\nProc. RT 002323/99 - Rte: MARINETE SILVESTRE DA SILVA [Adv. Sidney Nunes Moraes OAB:RJ 069383/D AB:RJ 080837/D ] Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 131551"
                        ],
                        "123067": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01508-2001-008-01-00-0 - Rte: CLEICIANE QUEIROZ LANDEIRA Rdo: CCL CONSTRUTORA CARVALHO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls.97/99 da autora Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Re'. \r\n\r\nProc. 01334-2005-008-01-00-9 - Rte: Marcelo Costa Santos Rdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Sentenca de fls.44/49: rejeitada a preliminar e, no merito, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar as R es (sendo a segunda re, de forma subsidiaria) a satisfazerem o aut or quanto as seguintes obrigacoes: pagamento das verbas decorrente s da imotivada dispensa-aviso previo, gratificacao natalina propor cional, ferias simples e proporcionais acrescidas de 1/3, indeniza cao compensatoria de 40% sobre o FGTS e recolhimento do FGTS sobre a gratificacao natalina e sobre o aviso previo; pagamento das hora s extras e integracoes nos repousos semanais remunerados, aviso pr evio, ferias acrescidas de 1/3 e gratificacoes natalinas do period o trabalhado, indenizacao compensatoria de 40% do FGTS e FGTS; pag amento do adicional noturno; entrega das guias do FGTS com o codig o 01 e do seguro desemprego, observado o que disposto no artigo 63 3 da CLT; pagamento da multa de que trata o art.477, paragrafo 8. da CLT, no valor de um salario minimo; tudo a ser apurado em liqui dacao por calculos, conforme parametros da fundamentacao, aplicand o-se aos acrescimos legais a legislacao vigente a cada epoca propr ia. A liquidacao sera praticada por calculos, observado o que disp osto no paragrafo unico do art.459 da CLT. Em liquidacao, serao pr aticadas as deducoes previdenciarias, mes-a-mes, tanto no que tang e a cota patronal, quanto a do empregado, com observancia as epoca s proprias e tabelas proprias, limites de contribuicao e incidenci as sobre as verbas devidas. Deverao ser observados os arts.43 e 44 da Lei N.8212/91, de acordo com a redacao conferida pela Lei n.862 0/93. Deixo de aplicar o paragrafo 3. do art.832 da CLT, por incon stitucional, na medida em que nao se concilia com a garantia do de vido processo legal. No processo de cognicao, o dever do Juiz e' d eterminar o recolhimento dos descontos previdenciarios, na forma d a lei, nao sendo possivel decidir lide futura, a favor do INSS, qu e, originariamente, nao e autor nem reu. A materia diz respeito ao processo de execucao. Quanto ao imposto de renda incidente, devera ser observado o disposto no art.46 da Lei n.8541/92, bem como, o a rtigo 12 da Lei n.7713/88, no que determinam a incidencia do impos to de renda sobre o total dos rendimentos, sendo certo que o refer ido desconto tem como fato gerador a existencia de sentenca conden atoria e a disponibilidade dos valores dela decorrentes para o emp regado. E, considerando que a determinacao legal e a de que o impo sto seja retido na fonte, resta inquestionavel o fato de que a sua incidencia se dara sobre a totalidade dos valores recebidos. Deve ser destacado que nao existe nenhuma lei no sentido de que o recol himento deva ser feito mes-a-mes, o que implica afirmar que a dete rminacao nesse sentido implica ilegal alteracao do fato gerador da obrigacao. Custas de R$ 200,00 pelas res. Honorarios advocaticios indevidos. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01136-2006-008-01-00-6 - Rte: Vanda Pinheiro de Souza Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Sentenca de fls.36/38: extinto sem exame de merit o quanto ao pedido de pagamento de salario falmilia (art.283 do CP C e 267, I do CPC) e, no merito, PROCEDENTE EM PARTE, o pedido par a condenar a re' ao pagamento dos titulos acolhidos na fundamentac ao, que e' parte integrante desta decisao, aplicando-se aos acresc imos legais a legislacao vigente a cada epoca propria. A liquidaca o sera praticada por calculos, devendo ser observado, com relacao a epoca propria, o paragrafo unico do art.459 da CLT. Em liquidaca o, serao praticadas as deducoes previdenciarias, mes-a-mes, tanto no que tange a cota patronal, quanto a do empregado, com observanc ia as epocas proprias e tabelas proprias, limites de contribuicao e incidencias sobre as verbas devidas. Deverao ser observados os a rtigos 43 e 44 da Lei n. 8212/91, de acordo com a redacao conferid a pela Lei n.8620/93. Deixo de aplicar o paragrafo 3. do artigo 83 2 da CLT, por inconstitucional, na medida em que nao se concilia c om a garantia do devido processo legal. No processo de cognicao, o dever do Juiz e' determinar o recolhimento dos descontos previdenc iarios, na forma da lei, nao sendo possivel deicidir lide futura, a favor do INSS, que originariamente, nao e' autor nem reu. A mate ria diz respeito ao processo de execucao. Quanto ao imposto de ren da incidente, devera ser observado o disposto no art.46 da Lei n.8 541/92, bem como, o art.12 da Lei n.7713/88, no que determinam a i ncidencia do imposto de renda sobre o total dos rendimentos, sendo certo que o referido desconto tem como fato gerador a existencia d e sentenca condenatoria e a disponibilidade dos valores dela decor rentes para o empregado. E, considerando que a determinacao legal e' a de que o imposto seja retido na fonte, resta inquestionavel o fato de que a sua incidencia se dara sobre a totalidade dos valore s recebidos. Deve ser destacado que nao existe nenhuma lei no sent ido de que o recolhimento deva ser feito mes-a-mes, o que implica afirmar que a determinacao nesse sentido implica ilegal alteracao do fato gerador da obrigacao. Custas de R$ 160,00 pela re. Honorar ios advocaticios indevidos. Prazo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2007 \r\n\r\nProc. 01179-2006-008-01-01-4 - Agte: STANLEY DA PAIXAO ELIAS [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 088588/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. , bem como contra-arrazoar o R.O. negado. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01091-2005-008-01-00-9 - Exte: Juliana de Magalhaes Portilho Ferreira Machado [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: Basic 2000 Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. Exte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001882/00 - Rte: ISOLINA ALVES DOS SANTOS [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 110545/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO TEOR DO OFICIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA INFORMANDO RELACAO DE BLOQUEIOS JUDICIAIS TRABALHISTAS DE CREDITO DA RECLAMADA, TODOS PENDENTES DE CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. RPS 002130/00 - Rte: TANIA PADILHA DO NASCIMENTO [Adv. Ely Jose Machado OAB:RJ 039264/D AB:RJ 080978/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.141), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001439/01 - Rte: MARIA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 068603/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00997-2003-008-01-00-4 - Rte: MARIA EDUVIRGEM DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D AB:RJ 059350/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.90), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01208-2003-008-01-00-2 - Rte: MARCIA MARINS TAVARES [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 258-CEF, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01290-2005-008-01-00-7 - Rte: Sidcley Qualiano Belem [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.115) \r\n\r\nProc. 01485-2005-008-01-00-7 - Rte: Manoel de Oliveira de Almeida [Adv. Jose Maria de Almeida OAB:RJ 077960/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 45 (SOCIO), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01824-2005-008-01-00-5 - Rte: Fabiana Umbelino de Lima [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares OAB:RJ 078036/D ] Rdo: Associacao dos Motoristas de Taxi - Rio Elite Service Taxi Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OF. DE JUST. DE FLS.51/52 \r\n\r\nProc. 01345-2006-008-01-00-0 - Rte: Maria das Gracas de Araujo [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 099183/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.52/56) \r\n\r\nProc. 01506-2006-008-01-00-5 - Rte: Manoel Oliveira dos Santos [Adv. Josue Lemos Bezerra OAB:RJ 016105/D ] Rdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS Rte: Ciencia de fls.46: Negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001060/00 - Rte: JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA ROSA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: PANIFICACAO MIMOSA DO PARQUE LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 149-DRF, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001894/00 - Rte: FATIMA TOME DE SOUZA [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 015242/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001286/01 - Rte: LUCIANA SCHWAB [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas OAB:RJ 052225/D ] Rdo: GUREG E GUREG ASSESSORIA DE ESTILOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.99), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001467/01 - Rte: ADRIANA OURO [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 092685/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.83), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01508-2001-008-01-00-0 - Rte: CLEICIANE QUEIROZ LANDEIRA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 092732/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls.97/99. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 01116-2002-008-01-00-1 - Rte: JUNIOR JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 119859/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.195), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01186-2002-008-01-00-0 - Rte: WELLINGTON BATISTA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 086770/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que o deposito de fls.118 foi convolado em penhora. Pra zo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01447-2002-008-01-00-1 - Rte: ONOFRE DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 081200/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.108), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01459-2002-008-01-00-6 - Rte: ROSINALVA DINIZ VASCONCELOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.144), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01600-2002-008-01-00-0 - Rte: DANIEL DIAS DE LIRA [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D ] Rdo: RESTAURANTE DECOR ART 2001 LTDA Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. (FLS.85) \r\n\r\nProc. 01660-2002-008-01-00-3 - Rte: FRANCISCA LIMA RIBEIRO MACHADO [Adv. Wilson Pereira OAB:RJ 005792/D AB:RJ 050807/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. CERT.NEGATIVA FLS.163 \r\n\r\nProc. 01215-2003-008-01-00-4 - Rte: JOSE ROBERTO PAZZE LESSA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.287/290) Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 01693-2003-008-01-00-4 - Rte: EDIL DO AMARAL MOREIRA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01831-2003-008-01-00-5 - Rte: LEANDRO DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D AB:SP 085974/D AB:RJ 069863/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.51/52) \r\n\r\nProc. 01917-2003-008-01-00-8 - Rte: CRISTINA ARANHA CATUGY [Adv. Maria Celeste Simoes Marques OAB:RJ 065236/D AB:RJ 042576/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00955-2004-008-01-00-4 - Rte: ALAN DA CONCEICAO [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 101196/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.101), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01064-2004-008-01-00-5 - Rte: EDSON PINHEIRO DA SILVA [Adv. Ana Carolina de Abreu Xavier OAB:RJ 117395/D ] Rdo: GM E COMERCIO DE ALIMENTOS BEBIDAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.95), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01157-2004-008-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DE BORBA FREIRE RIBEIRO [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.145), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01241-2004-008-01-00-3 - Rte: MARIO CABRAL DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 101-DETRAN, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01541-2004-008-01-00-2 - Rte: MOISES DELINO VILELA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 084012/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01731-2004-008-01-00-0 - Rte: FABIO LIMA AMBROSIO [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D ] Rdo: IPPP INSTITUTO DOS PROFESSORES PUBLICOS FABIO LIMA AMBROSIO: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS A EXECUCAO DE FLS. 126/131. \r\n\r\nProc. 01364-2005-008-01-00-5 - Rte: Josinete Coelho Machado Lima [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Jose Carlos Janechine Gouveia Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.34v), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01576-2005-008-01-00-2 - Rte: Viviane Passarelli Tostes [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes OAB:RJ 113063/D AB:RJ 041800/D ] UC Barra Ginastica Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.104, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01750-2005-008-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos de Jesus [Adv. William Chieza OAB:RJ 051369/D ] Rdo: GPC Engenharia Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao feita a re. \r\n\r\nProc. 01783-2005-008-01-00-7 - Rte: Jose da Paz [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 083762/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.81/84 \r\n\r\nProc. 01044-2006-008-01-00-6 - Rte: Stanley da Silva Larcerda [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 133891/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.459/461) \r\n\r\nProc. 01136-2006-008-01-00-6 - Rte: Vanda Pinheiro de Souza [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.36/38) \r\n\r\nProc. 01353-2006-008-01-00-6 - Rte: Natal Silva [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 115698/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.130), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01375-2006-008-01-00-6 - Rte: Roseli da Silva Machado [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues OAB:RJ 068523/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Ciencia da dispensa do pagamento das custas e do deferimento de de sentranhamento de documentos, exceto da procuracao, em 10 dias. Ap os proceder-se-a' a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002238/89 - Rte: EDSON CAMINHA DE ALMEIDA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 HORAS, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo 2 dias. \r\n\r\nProc. 01435-1991-008-01-00-3 - Rte: MARCO ANTONIO MENDES DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 060530/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.331), em 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001515/95 - Rte: JORGE VALIDO LOPES E OUTRO S AB:RJ 005836/D ] Rdo: Atender ao solicitado pelo autor as fls.240, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001791/95 - Rte: CARLIANA DE FREITAS FERREIRA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA CEG(FLS.124) \r\n\r\nProc. RT 001166/96 - Rte: JOSELITA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 005973/D ] Rte: Ciencia de fls.325: Diligencie o autor pessoalmente em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001241/96 - Rte: PAULO CESAR DO CARMO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 031235/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 87-JUCERJA, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001890/96 - Rte: ROSANA CALDAS GOMES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 269, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001454/97 - Rte: TERCILIA DE JESUS REIS [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D AB:RJ 064200/D AB:RJ 097989/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.326), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001253/98 - Rte: JOSE MANOEL ALVES [Adv. Rubem Malafaia OAB:RJ 022530/D AB:RJ 039891/D ] Rte: Manifestar-se sobre excecao de pre-executividade de fls.289 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01315-1998-008-01-00-2 - Rte: JOAO BATISTA VASCONCELOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 077791/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.181), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001400/98 - Rte: MARIA LUCIA DA SILVA MELO [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 091634/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE as fls.194 para manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01556-1998-008-01-00-1 - Rte: ODILON NOLASCO LIMA [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho OAB:RJ 053328/D AB:RJ 060124/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMEN TO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001582/98 - Rte: OLIVIA DA COSTA MELO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DO CREA-RJ(FLS.219). \r\n\r\nProc. RT 001736/99 - Rte: FLAVIA CUSTODIO DOS SANTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DO DETRAN/RJ(FLS.213/216) \r\n\r\nProc. RT 001834/99 - Rte: ORLANDO PINHEIRO DE MOURA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D Rte: Manifestar-se sobre as certidoes dos mandados devolvidos (fls.176/ 182). Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01992-1999-008-01-00-1 - Rte: ERCIL POMPEU DE SOUZA [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 016255/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao agravo de instrument o as fls.459, por intempestivo. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 02277-1999-008-01-00-6 - Rte: SOLANGE DOS SANTOS DIONIZIO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 15 dias. \r\n\r\nId: 123067"
                        ],
                        "115435": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2007\r\n\r\nProc. 00944-2003-009-01-00-0 - Rte: VALDIR DA SILVA [Adv. Michele da Silva Lessa OAB:RJ 099591/D AB:RJ 028308/D ] Rte: APRESENTAR CALC LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 127. \r\n\r\nProc. 01445-2004-009-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DE LACERDA E OUTRO S AB:RJ 079948/D AB:RJ 066279/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTESSE EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00027-2006-009-01-00-8 - Rte: Bianca da Silva Felippe [Adv. Adao Dinis Machado OAB:RJ 028493/D AB:RJ 067152/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS DE FLS,DEVENDO A RDA SER CITADA POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 01098-2001-009-01-00-3 - Rte: JOELMO SOARES GUERRA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 061509/D ] Rte: APRESENTAR CALC LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 227. \r\n\r\nProc. RT 001459/01 - Rte: ANA MARIA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO S Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INETRESSE EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01705-2001-009-01-00-5 - Rte: CARLA LOPES FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 044466/D AB:RJ 072571/D ] Rte: APRESENTAR CALC LQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 538. \r\n\r\nProc. 00151-2002-009-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR DUARTE GALVAO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00956-2002-009-01-00-3 - Rte: CHARLES GOMES DA SILVA [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes OAB:RJ 082804/D AB:RJ 003288/D ] Rte: APRESENTAR CALC LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 455. \r\n\r\nProc. 00965-2002-009-01-00-4 - Rte: JARDELINA DE ABREU CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 100174/D ] Rte: APRESENTAR CALC LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 268. \r\n\r\nProc. 01365-2002-009-01-00-3 - Rte: LUIZ CLAUDIO PROENCA DA CRUZ [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte: APRESENTAR CALC LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 1142. \r\n\r\nProc. 00395-2003-009-01-00-3 - Rte: JUAREZ DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDACAO CONFORME DESP FLS 136.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00530-2003-009-01-00-0 - Rte: IGOR ANDRADE RODRIGUEZ [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 093931/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: APRESENTAR CALC LIQUIDACAO CONFORME DESP DE FLS 289. \r\n\r\nProc. 00599-2003-009-01-00-4 - Rte: JACINETE JOSE PACHECO DE MEDEIROS E OUTRO S AB:EM 000005/D AB:RJ 057570/D ] Rte: APRESENTAR CALC LIQUIDACAO,CONFFORME DESP DE FLS 159. \r\n\r\nProc. 00625-2003-009-01-00-4 - Rte: RONALDO LIMA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 091134/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00671-2003-009-01-00-3 - Rte: REINALDO PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 045513/D ] Rte: APRESENTAR CALC LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS.160. \r\n\r\nProc. 01391-2003-009-01-00-2 - Rte: FIRMO TARGINO DO NASCIMENTO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 066894/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Ter ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01441-2003-009-01-00-1 - Rte: ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 003195/D AB:RJ 129405/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 81.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01515-2003-009-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO QUARESMA DOS SANTOS [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Rte: APRESENTAR CALC LIQUIDACAO CONFORME DESP DE FLS 141. \r\n\r\nProc. 01577-2003-009-01-00-1 - Rte: OZEIAS JOSE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 056359/D AB:RJ 044466/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 60,00.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00338-2004-009-01-00-5 - Rte: PATRICIA HELLEN VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 072911/D AB:RJ 044418/D ] Rte: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS,05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00344-2004-009-01-00-2 - Rte: DJALMA FRANCISCO DE LIMA [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci OAB:RJ 103420/D AB:RJ 022019/D ] Rte: APRESENTAR CALC LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 124. \r\n\r\nProc. 01439-2004-009-01-00-3 - Rte: VALQUIRIA DE PAULA CABRAL [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 123588/D ] Rte: APRESENTAR CALC LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 98. \r\n\r\nProc. 00293-2005-009-01-00-0 - Rte: Maria Gorete Borges da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 027439/D ] Rte: APRESENTAR CALC LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 212. \r\n\r\nProc. 00399-2005-009-01-00-3 - Rte: Gilberto Quirino da Silva Santos [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 073152/D AB:RJ 062950/D ] Rte: APRESENTAR CALC LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS76. \r\n\r\nProc. 00795-2005-009-01-00-0 - Rte: Alessandra Regina de Moraes Howard Cattani [Adv. Flavia Rita Radusweski Quintal OAB:RJ 095643/D AB:RJ 079995/D ] Rte: APRESENTAR CALC LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 279. \r\n\r\nProc. 00820-2005-009-01-00-6 - Rte: Alvacy Faria da Motta E OUTRO S AB:RJ 077083/D AB:RJ 107355/D ] Rte: MANIFEST S/OFICIO FL 164,REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE 30 D. \r\n\r\nProc. 00667-2006-009-01-00-8 - Rte: Reginaldo Feitosa Cavalcante [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 077954/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00669-2006-009-01-00-7 - Rte: Tereza Cristina Borges Brandao Jardim [Adv. Eliane Benjo Cesar OAB:RJ 063352/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01106-2006-009-01-00-6 - Rte: Luiz Pinto [Adv. Osias Pinto Pecanha OAB:RJ 119561/D AB:RJ 056494/D ] Rte: APRESENTAR CALC LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 32. \r\n\r\nProc. RT 001433/86 - Rte: FRANCISCO PAULO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: MANIFESTAR-SE S/OFICIO E REQUER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001402/95 - Rte: DIMARCOS SANTOS DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 100987/D AB:RJ 017684/D AB:RJ 067157/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001750/98 - Rte: EDNALDO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 030491/D ] Rte: APRESENTAR CALC LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 216. \r\n\r\nProc. 01127-1999-009-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO SPINELLI [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 022019/D ] Rte: APRESENTAR CALC LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 796. \r\n\r\nId: 115435"
                        ],
                        "132733": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2007\r\n\r\nProc. RPS 001336/01 - Rte: WAGNER DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 072429/D AB:RJ 069239/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io.\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO Nº01/2007\r\n\r\nA Doutora CLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO, Juíza Titular da Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro -RJ , no uso de suas atribuições e com fundamento na Consolidação dos Provimentos , no Provimento 12/92 , no Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Código de Processo Civil e na Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nCONSIDERANDO o grande número de processos em trâmite nesta Vara;\r\n\r\nCONSIDERANDO o volume de petições e documentos protocolizados diariamente;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de padronização de condutas procedimentais da Vara;\r\n\r\nCONSIDERANDO o envio de peças e documentos através de Protocolo Integrado, cujo prazo de chegada ao destino chega a até 15 (quinze) dias;\r\n\r\nCONSIDERANDO o dever de normatização dos atos de responsabilidade da Secretaria da Vara, notadamente em face da atual redação do § 4º do artigo 162 do Código de Processo Civil, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, principalmente , a ampliação da competência desta Justiça Especializada pela Emenda Constitucional 45 de 08.12.2004;\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nbaixar a seguinte ORDEM DE SERVIÇO:\r\n\r\nCOMPETE AO DIRETOR DE SECRETARIA, independentemente de despacho, providenciar:\r\n\r\n1) a juntada de petições encaminhado: procurações, substabelecimentos, com ou sem reservas, sendo, no último caso, providenciadas as devidas anotações; quesitos referentes a prova pericial ou oitiva de testemunhas, inclusive suplementares, róis de testemunhas; manifestações do autor sobre contestação; documentos, dentro do prazo legal; memoriais; concordância com cálculos da ré ou do autor; fornecimento de endereços pelas partes, procedendo anotações cabíveis; comprovantes de recolhimentos fiscal ou previdenciário; comprovante de recolhimento fiscal ou previdenciário; comprovante de recolhimento de custas processuais e de execução;\r\n\r\n2) a juntada de ofícios referentes a comunicação de distribuição de C.P.’s, datas de audiências ou outras informações, que importarem em simples respostas a ofícios expedidos por este Juízo, dando vista a quem de direito ou abrindo conclusão ao Juízo, se for o caso;\r\n\r\n3) a expedição de ofícios determinados em sentença, após o seu trânsito em julgado, salvo determinação em contrário,e,ainda, de solicitação de documentos, conforme determinação anterior;\r\n\r\n4) a emissão de Certidões requeridas pelas partes ou por terceiros, salvo segredo de Justiça, após comprovação de recolhimento de emolumentos, na forma do inciso V, art.789-B, da CLT;\r\n\r\n5) a autenticação de cópias, nos casos autorizados pelo T.R.T. , após comprovação de recolhimento de emolumentos, na forma dos incisos I e II do art. 789-B, da CLT;\r\n\r\n6) o desentranhamento de documentos requeridos pelas partes, mediante translado, referentes a processos a serem remetidos ao arquivo, com exceção da procuração;\r\n\r\n7) a anotação da CTPS do reclamante, em caso de ausência da reclamada, devidamente intimada à prática do ato, observando-se a coisa julgada, salvo determinação contrária do Juízo;\r\n\r\n8) a renotificação ou republicação de expedientes ordinatórios ou decisões , em caso de existência de erro material , certificando nos autos;\r\n\r\n9) a intimação de testemunhas , cujos róis sejam tempestivamente juntados, salvo determinação contrária do Juízo constante da notificação inicial, em caso de RPS;\r\n\r\n10) a expedição de Cartas Precatórias , quando determinado pelo Juízo, após juntada das peças necessárias, ou, sua formação após o “Cumpra-se” do Juízo;\r\n\r\n11) a notificação da parte interessada ao recolhimento das custas processuais e de execução, bem como para recolhimentos fiscal e previdenciário, na forma da Lei; \r\n\r\n12) a notificação da parte a quem couber depositar honorários periciais, para cumprimentos em 10 dias, após o que, em caso negativo, deverão os autos ir conclusos ao Juízo;\r\n\r\n13) o pedido de desarquivamento de autos, conforme requerimento fundamentado da parte interessada, ficando certo que, em não havendo fundamentação, deverá o requerente dirigir-se ao arquivo geral para aquisição de cópias;\r\n\r\n14) a notificação do autor para ciência de quaisquer devoluções de citação ou notificação à ré , para manifestação e fornecimento de endereço hábil em 30 dias, após o que serão os autos conclusos ao Juízo; \r\n\r\n15) a reinclusão do feito em pauta, em caso de fornecimento de novo endereço da ré pelo autor, providenciando a notificação das pares e testemunhas, se for o caso;\r\n\r\n16) a observação e cumprimento atento dos despachos exarados nos autos, inclusive, verificando a existência de determinações anteriores, ainda não cumpridas;\r\n\r\n17) a colocação em mesa de processos para pauta de extinção, em caso de desistência do c reclamante, antes da formação da lide, ou nos casos previstos no artigo 267, do CPC;\r\n\r\n18) a juntada de ofícios com comunicação de falências de reclamadas, procedendo-se às anotações cabíveis nos próprios autos e no Sistema de Acompanhamento de Processos;\r\n\r\n19) a devolução de C.P’s cumpridas ou, em caso de solicitação do Juízo Deprecante, recolhendo-se mandados porventura expedidos;\r\n\r\n20) o recolhimento de mandados junto ao SDM, quando da comprovação de quitação de débito, diretamente ou através de petição , abrindo conclusão dos autos ao Juízo imediatamente;\r\n\r\n21) a notificação do órgão competente para ciência dos processos findos e apresentação de cálculos, fiscal ou previdenciário, se couber, no prazo de 90 dias, após os quais serão os autos remetidos ao arquivo, independentemente de novo despacho;\r\n\r\n22) a remessa de arquivo de autos de processos findos, cujos prazos tenham sido devidamente observados, com as baixas cabíveis;\r\n\r\n23) a incineração de documentos e pastas com prazo superior a 5 (cinco) anos, após ciência do Setor de Documentação do T.R.T. através de ofício, com cópia guardada em pasta própria;\r\n\r\n24) a guarda em pasta própria de petições que contenham nomes ou números equivocados, cuja localização não seja possível, para entrega à parte interessada, se for o caso, independentemente de notificação;\r\n\r\n25) a abertura de volume de autos, de 200 em 200 folhas, na forma do Provimento Específico, certificando, em caso de necessidade de abertura com número superior ao acima estabelecido;\r\n\r\n26) a certidão de decurso de prazos nos autos, inclusive, trânsito em julgado, com conclusão ao Juízo;\r\n\r\n27) a devolução de autos de protesto, notificação e interpelação judicial, após seu total cumprimento, mediante recibo ou coisa que a valha;\r\n\r\n28) o registro no SAP de procurações, substabelecimentos, mudança de endereços, ou quaisquer outras modificações necessárias ao bom andamento processual;\r\n\r\nPara juntada de petições e documentos, independentemente de despacho, deverá o Diretor de Secretaria observar o prazo legal ou judicial cabível ao caso e a necessidade de carimbo de juntada com o número desta O.S., com a assinatura e carimbo do servidor.\r\n\r\nDeverá o Diretor de Secretaria providenciar, ainda, com a urgência necessária:\r\n\r\n1) a juntada de petição com arguição de intempestividade de atos ou remédios processuais, juntando traslado ou certidão de dados dos documentos necessários ao caso em tela, qual seja, documentos dos Correios ou notificações e publicações, abrindo imediata conclusão ao Juízo;\r\n\r\n2) a notificação das partes, testemunhas, peritos, assistentes técnicos, ou quem mais couber, quando para audiência designada, assentada, inclusive, em caso de troca de datas, procedendo, ainda, às alterações de assistência das partes, em caso de juntada de substabelecimento, sem reserva;\r\n\r\n3) a juntada de guias de depósitos, abrindo imediatamente conclusão ao Juízo;\r\n\r\n4) a juntada de depósito de honorários periciais, providenciando a designação de perícia, com notificação às partes, perto e assistentes técnicos, se houver;\r\n\r\n5) o cumprimento de atos determinados em audiência;\r\n\r\n6) a expedição de guias de depósitos, quando solicitado pela parte;\r\n\r\n7) a expedição de alvará ao perito, após entrega do laudo pericial, e ao autor, após entrega de guia de depósito pela ré, em caso de acordo, face a ausência daquele no dia do pagamento;\r\n\r\nA Secretaria, por ordem do seu Diretor, velará:\r\n\r\n1) pela manutenção dos autos em boas condições, visando a facilitação de seu manuseio pelo Juízo, partes e demais interessados;\r\n\r\n2) pela permanência dos autos na secretaria, em caso de prazo comum às partes, certificando qualquer ocorrência em contrário, com conclusão ao Juízo;\r\n\r\n3) pela retirada de autos do Cartório somente por quem devidamente autorizado a fazê-lo, na forma da Lei, salvo segredo de Justiça; \r\n\r\n4) pelo cumprimento do horário determinado pelo E. T.R.T. e pela urbanidade no trato com os Juízes, com o público e outros servidores;\r\n\r\n5) pelo fiel cumprimento das ordens judiciais, tomando, para tanto, as providências cabíveis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de Março de 2007\r\n\r\nCléa Maria do Couto\r\n\r\nJuíza Titular.\r\n\r\nId: 132733"
                        ],
                        "132548": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2007\r\n\r\nProc. 01594-2006-009-01-00-1 - Rte: Denise Franklin de Freitas [Adv. Armando Miceli Filho OAB:RJ 048237/D AB:RJ 060787/D ] Panorma Servicos Tecnicos Ltda.: Devera a advogada da re justificar sua ausencia a audiencia do dia 18/01/07, sob pena de expedicao de oficio a OAB. \r\n\r\nId: 132548"
                        ],
                        "115434": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00457-2006-009-01-00-0 - Rte: Marlon Martins de Oliveira Rdo: Express Servicos de Entregas Rapidas Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00628-2005-009-01-00-0 - Rte: Paulo Mauricio de Araujo Ramos Rdo: Don Chopp Restaurante Bar Lanchonete Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA EMENDA INICIAL AS FLS 74.05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2007 \r\n\r\nProc. 00094-2007-009-01-00-3 - Egte: Silvia Bertha Jacob [Adv. Vicente Nogueira OAB:RJ 020904/D AB:RJ 061420/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01591-2002-009-01-00-4 - Exte: PEDRO JOSE DE MACEDO [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior OAB:RJ 094274/D Exte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 95.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00745-2006-009-01-00-4 - SPTE: Aline Levy Bastos [Adv. Roberval Moncorvo Lima OAB:RJ 125225/D AB:RJ 059278/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 19/03/07,AS 11,00 HS \r\n\r\nProc. RPS 001559/00 - Rte: MARCELUS DE OLIVEIRA E OUTRO S Rte: DAR MEIOS E MODOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00544-2003-009-01-00-4 - Rte: ANDREA CRISTINA VICENTE DE ALMEIDA [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D AB:RJ 034286/D ] Rte: DAR OUTROS MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00317-2004-009-01-00-0 - Rte: CLEMENTINO DA SILVA LEITE NETO E OUTRO S AB:RJ 098554/D Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 65.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00200-2006-009-01-00-8 - Rte: Jose Lourenco Rodrigues [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 075075/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00270-2006-009-01-00-6 - Rte: Marli de Souza [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 063698/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00457-2006-009-01-00-0 - Rte: Marlon Martins de Oliveira [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas Distribuidora S.A.: \"Determino a notificacao das partes para apresentarem os calculos de liquidacao na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessi vo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e apos igual prazo a reclamada\" \r\n\r\nProc. 00606-2006-009-01-00-0 - Rte: Lidiane Cristina Constancia Pinto [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: JR Servicos Tecnicos Especializados Ltda. [Adv. Rosana Velozo e Silva OAB:RJ 094449/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 62.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01266-2006-009-01-00-5 - Rte: Lea Maria de Faria Bacellar [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Escolar e Beneficente Corcovado Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01435-2006-009-01-00-7 - Rte: Eloisa da Fonseca Ferreira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Descelina Luna Martins Rte: INDEFERIDA ISENCAO CUSTAS.,FACULTADO PARCELAMENTO.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00016-2007-009-01-00-9 - Rte: Claudionato Soares [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001295/00 - Rte: ANTONIO CARLOS LUCAS MATEUS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: APOIO SERVICO DE SEGURANCA LTDA Rte: DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000595/01 - Rte: ELIANE MANHAES BAPTISTA E OUTRO S AB:RJ 074235/D AB:RJ 024725/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. SOCIO FLAVIO OLIVEIRA. \r\n\r\nProc. 00272-2002-009-01-00-1 - Rte: JOSE SANTINO E OUTRO S AB:RJ 005140/D Rte: DILIGENCIARUANTO A ATUAL SITUACAO JURIDICA(DESP FLS 312).05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00931-2002-009-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO RANGEL DE CARVALHO [Adv. Hellen Nogueira OAB:RJ 098724/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 20/03/07,AS 11,00 HS \r\n\r\nProc. 00262-2003-009-01-00-7 - Rte: RICARDO ANTONIO LAGE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 088880/D AB:SP 061966/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00478-2003-009-01-00-2 - Rte: DENNY BANDEIRA PASSOS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: APRESENTAR DOCS NECESSARIOS P/LIQUIDACAO.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00563-2003-009-01-00-0 - Rte: ALVARO LOURENCO JORGE [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01022-2003-009-01-00-0 - Rte: MARIO BARROSO [Adv. Alessandra Guimaraes Barroso OAB:RJ 098429/D AB:RJ 117607/D ] Rdo: APRESENTAR ATOS CONSTITUTIVOS DA RDA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00410-2004-009-01-00-4 - Rte: GUILHERME DIAS PEIXOTO [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 040784/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALC LIQUIDACAO CONFORME DESP DE FLS 246. \r\n\r\nProc. 01081-2004-009-01-00-9 - Rte: LUCIENE MENDONCA NOSSA E OUTRO S AB:RJ 073350/D AB:RJ 015168/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 38.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01515-2004-009-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS ESTEVES E OUTRO S AB:RJ 083474/D AB:RJ 074837/D ] Rte: Ter ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00454-2005-009-01-00-5 - Rte: Joao Candido Batista Filho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 085143/D ] C e A Modas Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01194-2005-009-01-00-5 - Rte: Marcio Samuel Moreira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: COMPROVAR PGTO EM 15 D,PENA BLOQ ON LI NE VIA BACEN-JUD 2+MULTA. \r\n\r\nProc. 01202-2005-009-01-00-3 - Rte: Fernando Soares de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01435-2005-009-01-00-6 - Rte: Andre Geszti Monteiro [Adv. Erica Pires Marcial OAB:RJ 133987/D AB:RJ 059555/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01487-2005-009-01-00-2 - Rte: Jose Abelardo Bayma de Moura Brasil [Adv. Alvaro Vidal de Pinho OAB:RJ 020020/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: CUMPRIR DESP DE FLS 96.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00008-2006-009-01-00-1 - Rte: Alexandre Teles Martins [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 001235/B ] Rdo: APRESENTAR DOCS DE FLS 14/15 DE ACORDO C/PROVIMENTO.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00300-2006-009-01-00-4 - Rte: Roberto Santos de Oliveira Filho [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 076182/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00586-2006-009-01-00-8 - Rte: Marcos Cesar Martins dos Santos [Adv. Gabriela Wagner OAB:RJ 101015/D AB:RJ 119562/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01164-2006-009-01-00-0 - Rte: Joel de Carvalho [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres OAB:RJ 047171/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 50,00.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000007/88 - Rte: NATALICIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000506/95 - Rte: ANDERSON SILVA MARTINS [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D : \r\n\r\nProc. 01190-1999-009-01-00-8 - Rte: MAYSA WEBER SANT ANNA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: \"Determino a notificacao das partes para apresentarem os calculos de liquidacao na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessi vo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e apos igual prazo a reclamada\" \r\n\r\nId: 115434"
                        ],
                        "132867": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00620-2006-010-01-00-4 - Rte: Itelvina Garcia Senra Rdo: M.L. Wajcberg Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Proceder a baixa na CTPS da rte, no dia 02/03/07 as 11 horas, ficando autorizada a Secretaria a proceder a baixa, em caso de nao comparecimento pela re. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 00978-2005-010-01-00-6 - Cgte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga OAB:RJ 086098/D AB:RJ 079152/D ] Cgte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00411-2006-010-01-00-0 - Cgte: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 111044/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01269-2006-010-01-00-9 - Egte: Thalia Nunes da Fonseca Vasconcelos [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf OAB:RJ 049641/D AB:RJ 062575/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01410-2006-010-01-00-3 - Egte: Mauricio Pinheiro [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 074235/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01608-2006-010-01-00-7 - Egte: Ronald Zander Williams E OUTRO S AB:RJ 017684/D AB:RJ 021973/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01667-2006-010-01-00-5 - Egte: Rui Pedro Dal Mora [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral OAB:RJ 109659/D AB:RJ 067759/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00060-2007-010-01-00-9 - Egte: Denise Parano Moncada Leite [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D AB:RJ 094568/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. ET 002177/99 - Egte: CIFERAL COM INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 043346/D AB:RJ 044262/D ] Egte: Manifeste-se sobre a restauracao dos autos, em 10 dias, devendo exibir todas as copias que estiverem sem seu poder. \r\n\r\nProc. 01459-2005-010-01-00-5 - SPTE: Jose Barreto dos Santos Filho [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 005044/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00669-2006-010-01-00-7 - SPTE: Aldo Werczler [Adv. Ennio Bruno Todesco OAB:RJ 053558/D AB:RJ 038884/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia do despacho de fl.431 \r\n\r\nProc. 01115-2004-010-01-00-5 - Rte: SANDRA LUCIA BERNARDO PEREIRA [Adv. Jose Roberto Soares Pereira OAB:RJ 066005/D ] Rdo: QUALIMP LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA Rte: Tomar ciencia do retorno da CPN \r\n\r\nProc. 00208-2005-010-01-00-3 - Rte: Eliel de Souza do Rozario [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 076592/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00562-2005-010-01-00-8 - Rte: Instituto Castro e Silva Ltda. [Adv. Glaucia Vieira Lontra OAB:RJ 046220/D AB:RJ 096669/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 200,00 \r\n\r\nProc. 00080-2006-010-01-00-9 - Rte: Ana Cecilia Impellizieri de Souza Martins [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes OAB:RJ 098098/D AB:RJ 132224/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de exe- cucao. \r\n\r\nProc. 00436-2006-010-01-00-4 - Rte: Veronica Costa de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Charutaria e Bomboniere Mustang Ltda. [Adv. Raquel Thiengo OAB:RJ 100888/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de exe- cucao. \r\n\r\nProc. 00621-2006-010-01-00-9 - Rte: Adriana Henrique de Oliveira [Adv. Robson de Oliveira Xavier da Costa OAB:RJ 087126/D AB:RJ 059928/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00756-2006-010-01-00-4 - Rte: Deise Pina dos Anjos [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Embargos rejeitados. \r\n\r\nProc. 00876-2006-010-01-00-1 - Rte: Ivan Borges Costa [Adv. Aline Dutra Fernandes OAB:RJ 112971/D ] Rdo: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00906-2006-010-01-00-0 - Rte: Nilton da Conceicao de Souza [Adv. Ester de Sa Calvano OAB:RJ 079205/D AB:RJ 110429/D ] Rte, Rdo: Julgo improcedente o pedido. i \r\n\r\nProc. 01344-2006-010-01-00-1 - Rte: James Pereira da Costa [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D Rte: Fornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01436-2006-010-01-00-1 - Rte: Margarida Flores [Adv. Luciane Mara Correa Gomes OAB:RJ 110530/D ] Rdo: Casa de Saude Nazare Santa Cruz Rte: Fornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01466-2006-010-01-00-8 - Rte: Marcia Bernardo [Adv. Vinicius Assis de Albuquerque OAB:RJ 110856/D ] Rdo: Sindicato do Paladar Ltda. ME Rte: Fornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000041/00 - Rte: EDNEI ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 052925/D ] Rdo: Reconsidero o despacho de fl.171, tendo em vista o deposito de fl.171 referir-se a primeira parcela. A re ao deposito das demais parcelas. \r\n\r\nProc. 00915-2001-010-01-00-6 - Rte: ANDRE SANSOLDO [Adv. Ana Paula dos Santos Bento OAB:RJ 089493/D AB:RJ 086770/D ] Rdo: A re ao deposito da multa apurada em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 4.191,33 \r\n\r\nProc. 01596-2001-010-01-00-6 - Rte: IVAN MADALENA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.132/138, no montante de R$ 8.413,47 a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00737-2002-010-01-00-4 - Rte: FERNANDO DA SILVA ALMEIDA [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 000855/B ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.184/189, no montante de R$ 559,81 a re ao deposito, 48 horas, pena de execucao \r\n\r\nProc. 00869-2002-010-01-00-6 - Rte: GILMAR DE OLIVEIRA [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 105784/D AB:RJ 081381/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl146 \r\n\r\nProc. 01215-2002-010-01-00-0 - Rte: ROBERTO BARBOSA VIEIRA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 085360/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao, 05 dias \r\n\r\nProc. 00008-2003-010-01-00-9 - Rte: ALEXANDER DE MELO PEIXOTO [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 052392/D ] Rte: Indique meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00086-2003-010-01-00-3 - Rte: JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00564-2003-010-01-00-5 - Rte: FRANCISCO ROBERTO PERICO [Adv. Francisco Roberto Perico OAB:RJ 022058/D AB:RJ 090508/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00730-2003-010-01-00-3 - Rte: ELISANGELA DA SILVEIRA PAURA [Adv. Marcos Cesar da Silva OAB:RJ 085482/D AB:RJ 125534/D ] NUTRICEL INDUSTRIA E COMERCIO: Tomar ciencia do despacho de fl.402 \r\n\r\nProc. 00777-2003-010-01-00-7 - Rte: PATRICIA CAMPOS DE ALMEIDA [Adv. Luci de Jesus Pinto OAB:RJ 077382/D ] Rdo: CLINICA RESENDE SAUDE LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fl.172 \r\n\r\nProc. 01326-2003-010-01-00-7 - Rte: JAKSON FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Socrates Kelly Laranjeira Lima OAB:RJ 085148/D AB:RJ 081143/D ] Rte: Mantenho o despacho de fl.83 \r\n\r\nProc. 00016-2004-010-01-00-6 - Rte: HUMBERTO JUN IRIE [Adv. Claudio de Queiroz Varella Junior OAB:RJ 094660/D AB:RJ 031235/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 640,00 \r\n\r\nProc. 00513-2004-010-01-00-4 - Rte: LUCIANA BRAZ DOS SANTOS [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D Rte: De andamento ao feito, informando o paradeiro da reclamada \r\n\r\nProc. 00774-2004-010-01-00-4 - Rte: ANDERSON GARCIA RODRIGUES [Adv. Antonio Vanderilo de Lima OAB:RJ 079888/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 206 \r\n\r\nProc. 01012-2004-010-01-00-5 - Rte: JOSE ROBERTO DE CARVALHO REZENDE [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 059863/D ] Rdo: Comprove o recolhimento do IR e INSS. \r\n\r\nProc. 00180-2005-010-01-00-4 - Rte: Carlos Eduardo Nery Campos dos Santos [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00299-2005-010-01-00-7 - Rte: Eunice do Vale Madeira [Adv. Tulio Jose Bambino OAB:RJ 016319/D AB:RJ 125479/D ] Rte, Rdo: Entendo o silencio como concordancia ao recebimento do valor de fls.59/60. Libere-se a penhora, de-se baixa e arquive-se; \r\n\r\nProc. 00462-2005-010-01-00-1 - Rte: Evandro Cardoso e Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 111203/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de exe- cucao. 48h, pena execucao \r\n\r\nProc. 00651-2005-010-01-00-4 - Rte: Marcelo Fernandes da Cunha [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 053645/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 38,76 \r\n\r\nProc. 00686-2005-010-01-00-3 - Rte: Cristiano Conceicao da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 118810/D ] HIGIMED LTDA - ME: Venha com comprovante do pagamento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 00787-2005-010-01-00-4 - Rte: Cristiano de Queiroz Cordeiro [Adv. Isabel Cristina do Rosario de Mattos OAB:RJ 085403/D ] Rdo: Intercontinental Hotelaria Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fl.233 \r\n\r\nProc. 00792-2005-010-01-00-7 - Rte: Claudia de Lira Alves [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 089210/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00898-2005-010-01-00-0 - Rte: Helio Vieira Barbosa [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Trocamos Silenciosos Ltda. [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha OAB:RJ 080025/D ] Rte: Ofereca, querendo, contra-razoes aos embargos opostos \r\n\r\nProc. 01292-2005-010-01-00-2 - Rte: Zuleika Ferreira da Trindade Bastos [Adv. Lucia Rodrigues Reimer OAB:RJ 087042/D ] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01481-2005-010-01-00-5 - Rte: Marcia Pereira de Souza [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 111386/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01593-2005-010-01-00-6 - Rte: Maria de Fatima de Sousa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.202/221 \r\n\r\nProc. 01665-2005-010-01-00-5 - Rte: Telma Maria Machado Gomes [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:RJ 110649/D ] Rte: Ofereca, querendo, contra-razoes aos embargos opostos \r\n\r\nProc. 01686-2005-010-01-00-0 - Rte: Juliana Abreu de Souza [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Educacional Professor Helvecio Elias de Freitas Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01722-2005-010-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro]: \r\n\r\nProc. 00106-2006-010-01-00-9 - Rte: Kamilla de Assis Pereira [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 089430/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de exe- cucao. \r\n\r\nProc. 00241-2006-010-01-00-4 - Rte: Rivanildo Pequeno dos Santos [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D ] Rdo: Six Qualit Cooperativa de Prestacao de Servicos Gerais Ltda. Rte: Fornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00286-2006-010-01-00-9 - Rte: Sonia Maria da Silva [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Fixo o valor dos honorarios periciais em R$ 2.500,00 A re ao deposito, em 5 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00295-2006-010-01-00-0 - Rte: Viviane Catarina de Jesus Correa [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 113778/D ] ACSER Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de exe- cucao. \r\n\r\nProc. 00343-2006-010-01-00-0 - Rte: Roberto Pereira da Silva [Adv. Fernando Bernardes Townsend OAB:RJ 110438/D AB:RJ 072720/D ] Rte, Rdo: Embargos rejeitados. \r\n\r\nProc. 00432-2006-010-01-00-6 - Rte: Mario Luiz Arruda dos Santos [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D ] Rdo: Expresso Fri Rio Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fl.27 \r\n\r\nProc. 00466-2006-010-01-00-0 - Rte: Valeria Cristina Ferreira de Assis [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00500-2006-010-01-00-7 - Rte: Uellington Moreira da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 106645/D ] Carfil Vigilancia Patrimonial Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de exe- cucao. \r\n\r\nProc. 00523-2006-010-01-00-1 - Rte: Raimundo Nonato Cunha [Adv. Itaguaracy Bezerra Juca OAB:RJ 127329/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de exe- cucao. \r\n\r\nProc. 00546-2006-010-01-00-6 - Rte: Alberto Silveira [Adv. Maria Aparecida Bernardes Riobom OAB:RJ 055736/D ] Rdo: Saude e Energia Industria Comercio Bebidas Produtos Alimenticios Ltda. Rdo: Fixo o valor dos honorarios periciais em R$ 3.500,00 venha com o deposito em, 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00625-2006-010-01-00-7 - Rte: Carlos Marques Ribeiro [Adv. Ruy de Araujo Junior OAB:RJ 123366/D AB:RJ 078824/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00627-2006-010-01-00-6 - Rte: Silvio Heleno Santos Ferreira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 61 Testemunha \r\n\r\nProc. 00693-2006-010-01-00-6 - Rte: Marcos Jose dos Santos [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 099395/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de exe- cucao. \r\n\r\nProc. 00705-2006-010-01-00-2 - Rte: Fabricio Soares da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Auto Diesel Ltda. Rte: A determinacao contida na ata de fl.290,nao foi cumprida corretamente. Ao autor para que apresente novamente sua CTPS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00818-2006-010-01-00-8 - Rte: Telma Camara Melonio [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 081857/D ] Rte, Rdo: Embargos rejeitados \r\n\r\nProc. 01404-2006-010-01-00-6 - Rte: Maria Celia de Souza Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: Fornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001238/88 - Rte: IZABELA VIANA JARGER [Adv. Estilaque Oliveira Reis OAB:RJ 046485/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de exe- cucao. R$ 806,21 \r\n\r\nProc. RT 001258/88 - Rte: CARLOS ALBERTO MELLO ROCHA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 059295/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 72 horas. \r\n\r\nProc. RT 000291/89 - Rte: SIZENANDO DA SILVA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Nada a deferir. Mantenho o despacho fl.661. \r\n\r\nProc. RT 001934/93 - Rte: EMIR LEMOS GALVAO [Adv. Ademar Alves da Silva OAB:RJ 043346/D AB:RJ 044262/D ] Rte: Juntar aos autos, no prazo de 10 dias, a copia dos calculos homologados e da decisao homologatoria proferida pelo Juizo \r\n\r\nProc. RT 000411/94 - Rte: EDISON LUIZ BLOOMFIELD [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D ] Rdo: CIEDADE COMERCIAL RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000495/97 - Rte: RAILDA SANTOS DE CARVALHO [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A Rte: Indefiro porque ja atendido o requerimento da exequente de fl.152 e extraida a certidao de habilitacao na massa falida da executada. \r\n\r\nProc. 01043-1997-010-01-00-6 - Rte: ALDO RODRIGUES DE DEUS [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Apresentar calculos ATUALIZADOS de liquidacao, adequados ao julgado, obedecendo: (1) totalizacao mensal das verbas deferidas no periodo sob apuracao, ja debitada a cota previdenciaria sob responsabilidade do empregado; (2) indicacao do valor atualizado da cota previdenciaria devida (parte do empregado e parte do empregador) incluida no valor total da condenacao; (3) indicacao do valor do imposto de renda apurado sobre o total atualizado, observando a orientacao jurisprudencial no. 228 da SDI-1 do TST, salvo determinacao contraria na sentenca; (4) atualizacao pelos indices vigentes no TRT da 1a Regiao, considerando como epoca propria o quinto dia do mes subsequente, salvo determinacao contraria na sentenca, expressos em IDTR com indicacao do dia limite empregado, indicando discriminadamente o valor corrigido e os juros acrescidos. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 132867"
                        ],
                        "115538": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "011/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00997-2005-011-01-00-9 - Rte: Maria Silvia Regina Almeida de Aguiar Rdo: Transbrasil S.A. LINHAS AEREAS O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/06/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS DA AUDIEN- CIA QUE SERA REALIZADA EM 26/06/07 AS 9,50H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 00291-2006-011-01-00-8 - Rte: Anselmo da SILVA OLIVEIRA RDO: RAY SANVAN LTDA. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/06/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA RAY SANVAN LTDA-ME DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 28/06/07 AS 9,45H, NESTA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 002627/91 - Rte: CARLOS EDUARDO GUERRA Rdo: ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA PARA PAGAMENTO EM 48H OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/02/2007 \r\n\r\nProc. 01084-2003-011-01-00-8 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D ] Reu: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 416/419. \r\n\r\nProc. RPS 002135/01 - Rte: CINTIA DA SILVA ALVES [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: PREDSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA [Adv. Douglas Cavalcanti Torres Guerra OAB:RJ 092629/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO E PARA PAGAMENTO DOS HONORARIOS CALCULADOS AS FLS 78. \r\n\r\nProc. 01679-2003-011-01-00-3 - Rte: WILSON MACHADO DIAS [Adv. Yves Sant Anna Rosa OAB:RJ 001244/B AB:RJ 017117/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 111. \r\n\r\nProc. 01509-2004-011-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA [Adv. Marcelo Ferreira Simao OAB:RJ 091586/D AB:RJ 001031/B ] Rte: APRESENTAR CALCULOS, DESMEMBRADOS MES A MES, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01211-2006-011-01-00-1 - Rte: Cristiano Goncalves da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 64: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00292-2001-011-01-00-8 - Rte: CLAIR BATISTA DE SOUZA [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 001707/B , Advocacia Geral da Uniao] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 440. \r\n\r\nProc. RT 000324/01 - Rte: SIDNEY BERNARDINO DA COSTA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: ASSOCIACAO BRAS DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 69. \r\n\r\nProc. 01417-2001-011-01-00-7 - Rte: LILIA MARIA MOURA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057245/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 82. \r\n\r\nProc. 01950-2001-011-01-00-9 - Rte: REGINA COELI FEGUEIREDO DE MELLO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 096365/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 433. \r\n\r\nProc. 02152-2001-011-01-00-4 - Rte: KATIA MARIA MOREIRA DA SILVA [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 055131/D ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 01429-2002-011-01-00-2 - Rte: MARILDA THEREZINHA AGUIAR DOS REIS ROSA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 048269/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 276. \r\n\r\nProc. 01242-2004-011-01-00-0 - Rte: MARCONDES ALBERTINO DE ARAUJO [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 048907/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 75. \r\n\r\nProc. 00076-2005-011-01-00-6 - Rte: Jose de Anchieta Barbosa [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 127525/D AB:RJ 072804/D AB:RJ 081764/D ] Rdo: VISTA A RDA DOS CALCULOS DO AUTOR, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00128-2005-011-01-00-4 - Rte: Pedro Ferreira da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Arakaky Engenharia Ltda. [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 53. \r\n\r\nProc. 00625-2005-011-01-00-2 - Rte: Hugo Leonardo Peixoto de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI CONVERTIDO EM DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 00821-2005-011-01-00-7 - Rte: Nelson Michele da Silva Garritano [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 087433/D ] Rte, Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividades Economico-Profissional: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 116/117: NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 01424-2005-011-01-00-2 - Rte: Renato Dias de Almeida [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01636-2005-011-01-00-0 - Rte: Marcia da Gloria Ribeiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 076481/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI CONVERTIDO EM DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 01690-2005-011-01-00-5 - Rte: Conceicao de Maria Alves Rocha [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 061979/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 75/83. \r\n\r\nProc. 00357-2006-011-01-00-0 - Rte: Simone dos Santos Goncalves Porto [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 075897/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 109: NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00511-2006-011-01-00-3 - Rte: Claudionor Lima Prado [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra OAB:RJ 131808/D AB:RJ 092515/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 354/359: EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO \r\n\r\nProc. 00709-2006-011-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz de Almeida [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 084953/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI CONVERTIDO EM DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 02187-1988-011-01-00-5 - Rte: ARTUR SCHECHTMAN [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 410. \r\n\r\nProc. RT 001278/91 - Rte: JOAO LUIZ [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D ] Rdo: CIA DESENV RODOV E TERMINAIS DO ERJ - CODERTE Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 576. \r\n\r\nProc. RT 002592/91 - Rte: RONALDO GONCALVES DE MELO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 035734/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 405. \r\n\r\nProc. RT 001706/92 - Rte: ARI SCHMIDT [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 059241/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 545. \r\n\r\nProc. 02773-1992-011-01-00-6 - Rte: PAULO EDUARDO COLETTY [Adv. Mara Pose Vazquez OAB:RJ 078247/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. RT 000702/97 - Rte: DINA TEREZA CARDOSO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR IGUAL PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 001702/97 - Rte: CRISTIANY REZENDE DINIZ [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 056603/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: VISTA A RDA DOS CALCULOS DO AUTOR, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. RT 001973/97 - Rte: MARIA HELENA RODRIGUES QUINTAS [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 140. \r\n\r\nProc. RT 002159/98 - Rte: EDUARDO CESAR DE PAULA ROCHA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D ] Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 83. \r\n\r\nId: 115538"
                        ],
                        "132782": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2007\r\n\r\nProc. 00143-2007-012-01-00-0 - Cgte: Moinho das Americas Restaurante Ltda. [Adv. Alexandre Lima de Almeida OAB:RJ 088813/D ] Cgdo: Edinaldo dos Santos Silva Moinho das Americas Restaurante Ltda.: VIR COM O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01755-2002-012-01-01-9 - Rte: NIVEA SOLANGE FEIJO DE LUCENA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00963-2002-012-01-00-8 - Rte: MAFRIA CRISTINA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Sonia Gloria Pontes Stoffer OAB:RJ 109442/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA MAFRIA CRISTINA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO: DAR ANDAMENTO AA EXECUCAO, CIENTE DE QUE SUA INERCIA IMPORTARA EM REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01221-2002-012-01-00-0 - Rte: FABIANA CASSIANO DOS SANTOS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D ] Rdo: FARMACIA IMPERADOR DE REALENGO LTDA FABIANA CASSIANO DOS SANTOS: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00880-2004-012-01-00-0 - Rte: OZEAS SANTANA DA SILVA [Adv. Marisa Neves da Silva OAB:RJ 119646/D AB:RJ 063531/D AB:RJ 082249/D ] OZEAS SANTANA DA SILVA, LOFT CENTRO GASTRONOMICO, JUICE E JUICE SUMOS LTDA, PASTIFICIO GOLLER LTDA, RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00913-2005-012-01-00-3 - Rte: Paula Goncalves de Lima [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 078414/D ] Supermercado Celebridade de Realengo Ltda. - Rede Multimarket: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00261-2006-012-01-00-8 - Rte: Waldir Gomes de Oliveira Junior [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 084931/D ] Germana Ribeiro Coutinho: VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS CONFORME PLANILHA DE FLS. 23/24. \r\n\r\nProc. 01136-2006-012-01-00-5 - Rte: Jairo Leonardo dos Santos [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira OAB:RJ 099342/D ] Rdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol Jairo Leonardo dos Santos: INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ITEM I DO ACORDO HOMOLOGADO. \r\n\r\nProc. 00608-2000-012-01-00-7 - Rte: CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO GOMES [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 047521/D AB:RJ 072198/D ] CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO GOMES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001269/00 - Rte: MANUEL MENDES MACEDO [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE DRIVE IN CABANA SERRA LTDA MANUEL MENDES MACEDO: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01515-2001-012-01-00-0 - Rte: AIRTON GUIMARAES FILHO E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 100174/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01942-2001-012-01-00-9 - Rte: CESAR AUGUSTO FRANCA E OUTRO S AB:RJ 088058/D AB:RJ 078851/D ] CESAR AUGUSTO FRANCA, ELIAS DO NASCIMENTO CORTES, MAGNO JORGE COSTA AMARAL: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00554-2002-012-01-00-1 - Rte: SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Valeria Dias Mendonca Vieira OAB:RJ 050993/D AB:RJ 086770/D ] SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00007-2003-012-01-00-7 - Rte: MARIA CLAUDIA COUTINHO DA SILVA [Adv. Flavio de Castro Sobrinho OAB:RJ 084087/D AB:RJ 085143/D ] V. SHIPS DO BRASIL LTDA.: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS. 365/6. \r\n\r\nProc. 00841-2003-012-01-00-2 - Rte: ROBERTO DA HORA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] ROBERTO DA HORA DOS SANTOS: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01317-2003-012-01-00-9 - Rte: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida OAB:RJ 092212/D AB:RJ 100753/D ] FREE PORT VIG E SEG PATRIMONIAL LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00659-2004-012-01-00-2 - Rte: FLAVIO WILLIANS SANTANA BARBOSA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 109685/A ] MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00662-2004-012-01-00-6 - Rte: MAURILIO DE AMORIM SOBREIRA [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 020981/D ] Banco Itau S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00675-2004-012-01-00-5 - Rte: ELZIO RAMOS DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 041843/D ] CLUB MUNICIPAL: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01538-2004-012-01-00-8 - Rte: DAGBERTO CLEMENTINO DA FONSECA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D DAGBERTO CLEMENTINO DA FONSECA: VIR COM OS CNPJS DAS RECLAMADAS A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIM ENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00377-2005-012-01-00-6 - Rte: Valdirene dos Santos Nunes [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D AB:RJ 070641/D ] Minas Brasil Distribuidora de Laticinios Ltda.: \r\n\r\nProc. 00435-2005-012-01-00-1 - Rte: Marcelo Pinheiro [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 113536/D ] Marcelo Pinheiro: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00657-2005-012-01-00-4 - Rte: Givanilda Bento da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. E TOMAR CIENCIA DE DESPACHO DE FLS. 457. \r\n\r\nProc. 00757-2005-012-01-00-0 - Rte: Arminda Angelica de Souza [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 021392/D ] Auto Viacao Jabour Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01302-2005-012-01-00-2 - Rte: Matilde Lucia Borges Cabral [Adv. Arlindo Jose Dias OAB:RJ 080746/D AB:RJ 056619/D ] Promig Projetos e Construcoes Eletricas de Minas Gerais Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01505-2005-012-01-00-9 - Rte: Heriosvaldo Teixeira dos Santos [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 071319/D ] Mercado Decisao da Fazenda Botafogo Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01516-2005-012-01-00-9 - Rte: Izaquiel Doria Aragao [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Huambo Promocoes Ltda. Izaquiel Doria Aragao: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01517-2005-012-01-00-3 - Rte: Ricardo Franco [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D ] Rdo: ELETRO LUIZ PROJETOS E INSTALACOES DE MATERIAIS ELETRICOS S/C LTDA Ricardo Franco: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00504-2006-012-01-00-8 - Rte: Francisco de Assis Nunes Moreira [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 040293/D ] Francisco de Assis Nunes Moreira, Espirito do Chopp Comercio e Alimentos Ltda.: PROCEDER VISTAS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00685-2006-012-01-00-2 - Rte: Lidia de Morais Meirelles [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira OAB:RJ 059477/D AB:RJ 107321/D ] Lidia de Morais Meirelles, Vanuza Sampaio Advogados Associados: FEITO RETIRADO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00716-2006-012-01-00-5 - Rte: Manuel Luiz de Souza [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 046611/D ] Manuel Luiz de Souza: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01463-2006-012-01-00-7 - Rte: Izabel Christina Mansor Leite [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Izabel Christina Mansor Leite, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01554-2006-012-01-00-2 - Rte: Franklin Silva Goncalves [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 134840/D AB:RJ 090419/D ] Franklin Silva Goncalves, FPM Informatica Ltda. ME, Veritas Cooperativa de Profissionais Autonomos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001379/91 - Rte: RICARDO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 042063/D AB:RJ 042063/D ] RICARDO MARTINS DE OLIVEIRA: PROCEDER VISTAS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001331/95 - Rte: LAURO HONORIO FERREIRA [Adv. Jose Eduardo de Souza Silva OAB:RJ 072108/D AB:RJ 077805/D ] LAURO HONORIO FERREIRA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 001262/98 - Rte: MARIO SERGIO PIRES [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 095890/D AB:RJ 082911/D ] MARIO SERGIO PIRES: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 001505/98 - Rte: LUZIA DE AZEVEDO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO ATG LTDA [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos OAB:RJ 062530/D ] LUZIA DE AZEVEDO: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 001055/99 - Rte: AMAURY FERNANDES DE ABREU [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA AMAURY FERNANDES DE ABREU: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nId: 132782"
                        ],
                        "118197": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00728-2006-013-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ RDO: IRMAOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/04/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01350-2006-013-01-00-8 - Rte: George Muniz de SOUZA JUNIOR RDO: UNITED SEGURANCA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/04/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01454-2002-013-01-00-9 - Rte: MARLUCIA DE OLIVEIRA BARBARA Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA ERJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01449-2005-013-01-00-9 - Rte: Roberto da Silva Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01206-2006-013-01-00-1 - Rte: Domingos Nunes de Moraes Rdo: Pro Ser Promocoes e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 00994-2006-013-01-00-9 - Aut: Sindicato das Industrias Graficas do MRJ [Adv. Adail de Souza Carneiro OAB:RJ 016198/D AB:RJ 024451/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00094-2007-013-01-00-2 - Cgte: Vivo S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D ] Cgdo: Aliete Florinda de Amorim Cgte: VENHA O CGTE COM O DEP QUE ENTENDE DEVIDO,EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01060-1999-013-01-00-4 - Cgte: URGENCIA PEDIATRICA DO MEIER LTDA [Adv. Cinthia Miranda OAB:RJ 131042/D AB:RJ 059823/D ] Cgdo: APRESENTE IMPUGNACAO FUNDAMENTADA,INDICANDO OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00567-2005-013-01-01-2 - Agte: Caixa Economica Federal CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao OAB:RJ 133891/D AB:RJ 053892/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01460-2006-013-01-00-0 - Rte: Marluce Ferreira Vargas [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista OAB:RJ 069870/D AB:RJ 055141/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 215 \r\n\r\nProc. 00806-2006-013-01-00-2 - SPTE: Jose Aparecido Pereira dos Santos [Adv. Manoel Pires Araujo OAB:RJ 059987/D ] SPDO: Companhia de Navegacao Norsul SPDO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RPS 001405/00 - Rte: MARIZETE MARQUES DOMINGOS [Adv. Leila Maria de Brito Valadao OAB:RJ 051139/D AB:RJ 073538/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001451/00 - Rte: WILSON PRADO DE SOUZA FILHO [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D AB:RJ 073538/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00313-2002-013-01-00-9 - Rte: MARCIO DOS SANTOS SOUZA [Adv. Edson Martins de Souza OAB:RJ 044851/D AB:RJ 057863/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00338-2003-013-01-00-3 - Rte: FRANCISCO RONALDO FELIX [Adv. Dione Reis Bezerra OAB:RJ 064981/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00672-2003-013-01-00-7 - Rte: LUIZ JOSE COUTO MARTINS BRAGA [Adv. Sueli Coelho Amaral Dias OAB:RJ 026292/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01234-2003-013-01-00-6 - Rte: DENISE BORGES NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 051602/D ] Rdo: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES Rte: VENHA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 00217-2004-013-01-00-2 - Rte: ROSANGELA FERNANDS MALAQUIAS [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00161-2006-013-01-00-8 - Rte: Maria Helena Anibal Ferreira [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00479-2006-013-01-00-9 - Rte: Antonio Luis Malheiros [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00548-2006-013-01-00-4 - Rte: Antonio Lopes Galvao [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Master 5 Comestiveis Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 31/36 \r\n\r\nProc. 00556-2006-013-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida do Nascimento de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CGMB Servicos Medicos Hospitalares do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho OAB:RJ 055174/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 96/103 \r\n\r\nProc. RT 000406/00 - Rte: CAMILA MARTINS RANGEL [Adv. Claudia Regina Almeida OAB:RJ 075256/D Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 001289/00 - Rte: NAZARE DO SOCORRO SILVA [Adv. Ruy Walter D'almeida OAB:RJ 020682/D AB:RJ 082663/D ] Rte: NOTIFIQUE O RTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00073-2001-013-01-00-1 - Rte: ELISANGELA BEZERRA FRANCISCO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 01078-2001-013-01-00-1 - Rte: ELAINE GOMES DA SILVA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 073379/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. 15 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 002168/01 - Rte: CLAUDIOMAR OTACIANO PEREIRA [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 070208/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 110 \r\n\r\nProc. 02184-2001-013-01-00-2 - Rte: DALVA GALVAO ZAMORANO E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 116945/D AB:RJ 097432/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 300/301 \r\n\r\nProc. 00369-2002-013-01-00-3 - Rte: FRANCISCO LAVRADOR CORAGEM [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 002255/A ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00401-2002-013-01-00-0 - Rte: ANA RACHEL PIMENTEL [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00532-2002-013-01-00-8 - Rte: MARCELO BEZERRA DA SILVA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01078-2002-013-01-00-2 - Rte: ADIR PROCACI FERREIRA [Adv. Abilio de Sousa Lima OAB:RJ 059537/D AB:RJ 114845/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. E OU SOCIOS \r\n\r\nProc. 00087-2003-013-01-00-7 - Rte: RUI BARBOSA MARINHO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 107179/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00190-2003-013-01-00-7 - Rte: COSME EDUARDO DE MOLAES SA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 110894/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00269-2003-013-01-00-8 - Rte: JAQUELINE AUGUSTA CHAVES [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 063733/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00731-2003-013-01-00-7 - Rte: MICHELLE DUARTE DE ANDRADE DE BEZERRA [Adv. Claudio Carneiro Bezerra Pinto Coelho OAB:RJ 097509/D AB:RJ 098230/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00986-2003-013-01-00-0 - Rte: VANDER JOVENCIO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 111381/D AB:RJ 016162/D ] SUL AMERICA CAPITALIZACAO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01190-2003-013-01-00-4 - Rte: MARIA CLAUDIA VIANNA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Venha a rda com o pagamento em 48hs sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01314-2003-013-01-00-1 - Rte: EDUARDO SIMAO JUCA [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 120212/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01461-2003-013-01-00-1 - Rte: EMERSON SILVA DE SIQUEIRA CABRAL [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01529-2003-013-01-00-2 - Rte: MILITINO JOSE BAZONI [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Nego seguimento ao recurso por intempestivo \r\n\r\nProc. 00950-2004-013-01-00-7 - Rte: LUCIANA DOS SANTOS ROCHA [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 033869/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01131-2004-013-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS PICORO [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 082560/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 246 \r\n\r\nProc. 01369-2004-013-01-00-2 - Rte: NELSON LOPES RETAMERO JUNIOR [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 117388/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00794-2005-013-01-00-5 - Rte: Marcelo Motta de Azevedo [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 100788/D ] Rte, Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00807-2005-013-01-00-6 - Rte: Moises Paulo de Azevedo [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D ] Rdo: Hema Generos Alimenticios Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01029-2005-013-01-00-2 - Rte: Raimundo Cezar da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Mathalart Comercio e Servicos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01169-2005-013-01-00-0 - Rte: Nelson Marques [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D Rte: Manifestar-se sobre peticao 80 \r\n\r\nProc. 01197-2005-013-01-00-8 - Rte: Alcides Francisco da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01255-2005-013-01-00-3 - Rte: Rita dos Santos Silva [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 052719/D ] Rte, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Sevicos de Saude Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01449-2005-013-01-00-9 - Rte: Roberto da Silva Santos [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01543-2005-013-01-00-8 - Rte: Elias da Silva Bernardo [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00269-2006-013-01-00-0 - Rte: Leandro Santos de Castro [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 094874/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00321-2006-013-01-00-9 - Rte: Raimundo Antonio de Sousa Viana [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D Rte: Venha o autor com end atualizado da rda e dos socios \r\n\r\nProc. 00332-2006-013-01-00-9 - Rte: Wilson Mathias Belarmino [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins OAB:RJ 060869/D AB:RJ 071030/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00476-2006-013-01-00-5 - Rte: Diogenes Paulo de Almeida [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 122060/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01224-2006-013-01-00-3 - Rte: Roberio Jorge Junior [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01350-2006-013-01-00-8 - Rte: George Muniz de Souza Junior [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: United Seguranca Ltda.: \r\n\r\nProc. RT 000487/87 - Rte: JANDIRA ALVES LIMA [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D ] Rdo: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 268/316 \r\n\r\nProc. RT 001440/89 - Rte: AUREMIR DAMIAO MARTINS DOS REIS [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 017235/D ] Rte: Comprovar o valor recebido pelo alvara de fls 411 \r\n\r\nProc. RT 001799/89 - Rte: ROSANGELA GUIOMAR DE AGUIAR MARIZ E OUTRO S AB:RJ 031152/D AB:RJ 103197/D AB:RJ 022275/D AB:RJ 006381/D ] SOLANGE SOARES DE FIGUEIREDO, ZORAIDE MENDES DE MENEZES: Comprove a exclusao nos autos da AC 1360/88,que tramita perante a 19a VT/RJ \r\n\r\nProc. RT 002657/90 - Rte: CARLOS ALBERTO CASTELO BRANCO [Adv. Marcos Silveira de Braganca OAB:RJ 079985/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: FALAR SOBRE PROMOCAO DA CONTADORIA \r\n\r\nProc. RT 000641/92 - Rte: JORGE LUIZ TAVARES CARDOSO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02003-1992-013-01-00-6 - Rte: JORGE DA COSTA FONSECA [Adv. Luiz Claudio de Carvalho Santos OAB:RJ 076794/D AB:RJ 002683/A ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001868/93 - Rte: MARIO ALVES DE SOUZA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:SP 143241/D ] Rte: Indique meios para prosseguimento do feito \r\n\r\nProc. RT 002096/93 - Rte: MANOEL VIEIRA DA SILVA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 083897/D ] Rte, Rdo: AS PARTES MANIFESTAR-SE NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS SOBRE O DESEJO DE PRODUCAO DE OUTRAS PROVAS COM RELACAO A SUCESSAO DE EMPREGADO RES \r\n\r\nProc. RT 000806/94 - Rte: VERA LUCIA SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Sebastiao F Sardinha OAB:RJ 044538/D AB:RJ 058800/D ] Rte: INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001831/95 - Rte: LUCIANE MARA CORREA GOMES [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 078036/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001986/96 - Rte: LUIZ GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 062469/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02088-1996-013-01-00-6 - Rte: HELSON CORREA CESAR [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida OAB:RJ 030357/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01173-1997-013-01-00-8 - Rte: CESAR AUGUSTO SEVERO [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 174 \r\n\r\nProc. RT 001334/97 - Rte: GERALDO INACIO DA SILVA [Adv. Crisantino dos Santos OAB:RJ 072995/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 208/210 \r\n\r\nProc. 01411-1997-013-01-00-5 - Rte: IVAN BARBOSA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 016222/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001555/97 - Rte: LUIZ EDMUNDO DA COSTA NETO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000004/98 - Rte: HELIO COUTO [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 066675/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000247/98 - Rte: ANA PAULA MARQUES LETTIERE FULCO [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 063531/D AB:RJ 005669/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 000803/98 - Rte: JOSELMA DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 081143/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001729/98 - Rte: PATRICIA DA SILVA NEVES [Adv. Marcelo de Sousa Damascena OAB:RJ 101162/D AB:RJ 053911/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 99 \r\n\r\nProc. RT 000549/99 - Rte: MARCOS BENEDITO ALVES DE GOUVEIA [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho OAB:RJ 033750/D AB:RJ 085993/D ] Rte, Rdo: Convolo em penhora o deposito de fls 144. \r\n\r\nProc. RT 001856/99 - Rte: DANIEL GONCALVES SOARES [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 084113/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 118197"
                        ],
                        "132776": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2007\r\n\r\nProc. 01523-2000-013-01-00-2 - Rte: SUZANA SODRE VELLEDA [Adv. Maria Luiza de Menezes Libonati OAB:RJ 099662/D AB:RJ 013994/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00277-2003-013-01-00-4 - Rte: JORGE RIBEIRO BESSA [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 052193/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nId: 132776"
                        ],
                        "130166": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 29/03/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 30/03/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 00642-2005-015-01-00-5 - Exte: Rubens Carlos Lopes dos Santos Exdo: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda. Bens: 1) UM COMPUTADOR COM MONITOR IBM, SOFTWARE INSTALADO, CPU, TECLADO MOUSE, COMPLETO, NO VALOR DE R$ 1.000,00. 2) UM COMPUTADOR COM MONITOR SANSUNG, SOFTWARE INSTALADO, CPU, TECLADO, MOUSE, COMPLETO NO VALOR DE R$ 1.000,00. TOTAL: R$ 2.000,00.\" ENDERECO: RUA MEXICO 111/605 - CENTRO. DEPOSITARIO: ANTONIO VIERIA CABRAL JR. \r\n\r\nProc. 01401-2005-015-01-00-3 - Exte: Vanessa Cristina Garcia Andreozzi Exdo: Criativa Publicidade Ltda. Bens: \"UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, DA MARCA SPRINGER MODELO SPLIT, NUMERO DE SERIE 2302A24022, MODELO 38HC-060-551, EM FUNCIONAMENTO E APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 5.000,00.\" ENDERECO: AV. VENEZUELA, 27/10o ANDAR - CENTRO. DEPOSITARIO: CELIA REGINA BATISTA DA SILVA MONTEIRO. \r\n\r\nProc. 00597-2006-015-01-00-0 - Exte: Antonio Carlos Silva Guimaraes Exdo: Biplan Brito Imoveis Planejamento e Construcao Ltda. Bens: \"1) VINTE E DOIS ARQUIVOS DE ACO, TIPO PASTA SUSPENSA, C/ QUATRO GAVETAS, EM REGULAR ESTADO, AVALIADOS UNITARIAMENTE EM R$ 120,00, TOTALIZANDO R$ 2.640,00. 2) UM APARELHO FAC SIMILE PANASONIC, MODELO KY FP 158, COR BEGE, EM REGULAR ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 300,00. TOTAL GERAL: R$ 2.940,00.\" ENDERECO: ESTRADA MONTEIRO, 1691 - CAMPO GRANDE. DEPOSITARIO: CARLOS MACHADO BRITO. \r\n\r\nProc. 01083-2006-015-01-00-1 - Exte: Claudio Marcio Kjaer da Costa Exdo: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Seguranca Bens: \"DOIS CONDICIONADORES DE AR, MARCA SPRINGER MUNDIAL, 7.500 BTUs, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO CADA UM EM R$ 400,00, TOTALIZANDO R$ 800,00.\" ENDERECO: RUA MONSENHOR MANOEL GOMES, 60 - SAO CRISTOVAO. DEPOSITARIO: JOSE MIGUEL LEPPAUS. \r\n\r\nProc. 01396-2006-015-01-00-0 - Exte: Eliana das Gracas Ferreira Exdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. Bens: \"1) TRES CONDICIONADORES DE AR, SENDO: = 01 SPLIT CARRIER 15000 BTUs; = 01 SPRINGER 12500 BTUs; = 01 CONSUL 10000 BTUs, TODOS EM FUNCIONAMENTO, NO ESTADO, AVALIADOS EM R$ 2.300,00. 2) DOIS ARQUIVOS EM ACO COM QUATRO GAVETAS, BOM ESTADO, AVALIADOS EM R$ 200,00. TOTAL: R$ 2.500,00.\" ENDERECO: RUA DO BISPO, 221 - RIO COMPRIDO. DEPOSITARIO: JORGE VILLAR (socio). \r\n\r\nProc. 01454-2004-015-01-00-3 - Rte: JULIO CESAR DE ARAUJO [Adv. Ana Lucia Rebordao Pereira OAB:RJ 100479/D AB:RJ 057316/D ] Bens: \"UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA SPRINGER, MODELO MUNDIAL, 7.500 BTUs, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 300,00.\" ENDERECO: RUA DOIS DE MAIO, 220 - ENGENHO NOVO. DEPOSITARIO: ALINE DE OLIVEIRA DUARTE. \r\n\r\nProc. 00344-2005-015-01-00-5 - Rte: Danielly Cristine de Carvalho [Adv. Marilza Ferreira de Oliveira OAB:RJ 080378/D ] Rdo: Castelo do Pao Alimentacao Ltda. Bens: \"UM BALCAO REFRIGERADO, TIPO PROFISSIONAL, MODELO SUBDIVIDIDO EM TRES VITRINES REFRIGERADAS E INDEPENDENTES, COM TRES NICHOS DE PRATELEIRA EM CADA ESTRUTURA, EM INOX E FRENTE TODA ENVIDRACADA, MARCA 'PRIMORDIAL', ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 10.000,00 (dez mil reais).\" ENDERECO: RUA DAS CAMELIAS, 437-LOJA C, VILA VALQUEIRE. DEPOSITARIO: AILTON CAMARA. \r\n\r\nProc. 01434-2005-015-01-00-3 - Rte: Severino Jose do Nascimento [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D Bens: \"1) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO MARCA CONSUL, MODELO AIR MASTER DE 12.000 BTUs, SEM NUMERO DE SERIE VISIVEL, EM USO, FUNCIONANDO E EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 480,00. 2) UMA GELADEIRA MARCA CONSUL, DE 240 LITROS, COR BRANCA, SEM NUMERO DE SERIE VISIVEL, EM USO, FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 340,00. 3)UMA MAQUINA ELETROMAGNETICA, DO TIPO FURADEIRA, MARCA BOSCH, COR CORAL SEM NUMERO DE SERIE VISIVEL, EM USO, FUNCIONANDO E EM REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 700,00. 4) UMA MAQUINA PROPRIA PARA FAZER CHAVES, DA MARCA GOLD, SEM NUMERO DE SERIE VISIVEL, COM DATA DE FABRICACAO 05/02/01, FUNCIONANDO E EM REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 550,00. TOTAL AVALIADO: R$ 2.070,00 (dois mil e setenta reais). ENDERECO: AV. MARECHAL FLORIANO, 199/GRUPO 1205 - CENTRO. \r\n\r\nProc. RT 001713/00 - Rte: SHIRLEY JOSE DA SILVA FRANCISCO [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca OAB:RJ 085346/D AB:RJ 075339/D ] Bens: \"UMA MAQUINA INDUSTRIAL PARA PRENSAR PALMILHAS PARA CALCADOS, COM PLACA DA METALURGICA ACOREAL LTDA, MODELO CHD, No 263, 650 LIBRAS, APARENTE REGULAR ESTADO, NO VALOR DE R$ 3.000,00 (tres mil reais).\" ENDERECO: RUA 24 DE MAIO, 1011 - ENGENHO NOVO. DEPOSITARIO: MARIA APARECIDA NASCIMENTO MONTEIRO. \r\n\r\nProc. RT 001839/01 - Rte: RAIMUNDO ANTONIO DE ARAUJO [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 042575/D ] Bens: \"1) UMA MESA TIPO BUFFET, FRIA, COM 8 CUMBUCAS, EM USO, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 900,00; 2)UM FOGAO INDUSTRIAL COM 6 BOCAS, PINTADO, EM USO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 600,00; 3)TRES REFRESQUEIRAS, PRODUZIDAS PELA CROYDEN, EM BOM ESTADO, AVALIADAS EM R$ 780,00. TOTAL AVALIADO: R$ 2.280,00 (dois mil, duzentos e oitenta reais).\" BENS ENCONTRADOS NA RUA DA ALFANDEGA, 80/LOJA A, CENTRO/RJ. DEPOSITARIO: ROBERTO VIEIRA DE MENDONCA. \r\n\r\nProc. 00933-2003-015-01-00-1 - Rte: IVONEY PEREIRA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 089835/D ] Bens: \"SETE MICROCOMPUTADORES, MODELO HPD 325 VT PX 933LD, AMD ATLHOM XP 2800, 2.0 GHz, 448 MB DE RAM, MONITOR HP 5500 (cinza/preto), COMPLETO, COM MONITOR E TECLADO, AVALIADO CADA UM EM R$ 2.500,00, TOTALIZANDO R$ 17.500,00.\" ENDERECO: RUA ROCHA FRAGOSO, 29 - VILA ISABEL. DEPOSITARIO: MARIA DAS GRACAS MARQUES ROCHA. \r\n\r\nProc. 00937-2003-015-01-00-0 - Rte: ANA PAULA DA SILVA ONELIO [Adv. Joao Luiz de Rezende Freitas OAB:RJ 018221/D ] Rdo: MHC CONSULTORIA SC LTDA Bens: \"QUATRO ESTANTES DE ACO, COM 9 PRATELEIRAS CADA, MEDINDO APROXIM. 3,80m DE ALTURA, PARA ACONDICIONAMENTO DE DOCUMENTOS EM AMBIENTE CLIMATIZADO, EM ESTADO DE USO, AVALIADO O LOTE EM R$ 4.600,00\" BENS ENCONTRADOS NA RUA DR GARNEIR, 640 - ROCHA. DEPOSITARIO: ARNALDO MARINS FERREIRA (socioo-diretor). \r\n\r\nProc. RT 002073/87 - Rte: NELY FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 019485/D ] Bens: \"IMOVEL: PREDIO E RESPECTIVO TERRENO SITUADOS NO No 40 DA RUA DIVISORIA, BENTO RIBEIRO, MATRICULADO SOB O No 39.112, Lo 2-BU, FL 43, 8o SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS. AVALIACAO: R$ 100.000,00 (cem mil reais). DEPOSITARIO: SEBASTIAO RODRIGUES CHAVES.\" \r\n\r\nProc. 02765-1989-015-01-00-0 - Rte: JOSE IVAN MARTINS DE FARIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 097989/D AB:RJ 052909/D AB:RJ 098795/D ] Bens: \"COTAS SOCIETARIAS QUE O SR FRANCISCO RECAREY VILLAR POSSUI JUNTO A EMPRESA 'CAFE BAR TRES E VINTE LTDA - CGC 33.651.696/0001-75' EM NUMERO DE 135.000 QUOTAS DE VALOR NOMINAL DE R$ 1,00 (hum real) CADA UMA, TOTALIZANDO R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais).\" \r\n\r\nProc. RT 000784/92 - Rte: MARIA MARTHA LUIZ ARAUJO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 016116/D ] Bens: \"DOZE LEITOS HOSPITALARES, FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO, AVALIADOS UNITARIAMENTE EM R$ 500,00 - TOTALIZANDO R$ 6.000,00.\" ENDERECO: RUA SANTA LUZIA, 206 - CASTELO. DEPOSITARIO: MARIO GARCIA DE ALMEIDA. \r\n\r\nProc. RT 000746/97 - Rte: MARCELO COSTA DE LIMA [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D AB:RJ 061089/D ] Bens: \"IMOVEL: APARTAMENTO 202 DO EDIFICIO SITUADO NA TRAVESSA MIRACEMA, 31, FREGUESIA DO ENGENHO NOVO, E A FRACAO IDEAL DE 1/4 DO TERRENO QUE MEDE 5,85m DEFRENTE E FUNDOS, POR 20,00m DE EXTENSAO A DIREITA E 29,18m A ESQUERDA, CONFRONTANDO A DIREITA COM O PREDIO NUMERO 29, A ESQUERDA COM O PREDIO No 33, AMBOS DA MESMA TRAVESSA MIRACEMA, E AOS FUNDOS COM O PREDIO No 166 DA RUA DIAS DA CRUZ. AVALIADO EM R$ 80.000,00, REGISTRADO NO 1o OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, PRENOTADO SOB O No 247991.\" \r\n\r\n(01) Na primeira praca nao sera aceito lanco inferior ao valor da avaliacao. (2) Na segunda praca, o valor oferecido sera de, no minimo, 1/3 para bens moveis, e de 2/3, para bens imoveis. (3) O exequente tera preferencia para adjudicacao se participar da arrematacao, pessoalmente, igualando o maior lanco. (4) Na hipotese de o arrematante, ou seu fiador, nao comprovar o pagamento do preco da arrematacao no prazo de 24 (vinte e quatro horas), pagara a multa de 20% de que trata o artigo 888, paragr.2o e 4o da CLT. (5) Devera, ainda, comprovar nos autos o pagamento dos impostos e taxas devidos pelo bem arrematado. Outrossim, pagara diretamente aos orgaos de registros competentes, as despesas relativas a transferencia de propriedade do bem arrematado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 130166"
                        ],
                        "132780": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01132-2003-016-01-00-0 - Rte: BIANCA FERREIRA PEREIRA Rdo: LR 06 SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.227 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO CF. ART.794, I, CPC. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 00719-2002-016-01-00-0 - Cgte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA [Adv. Cristina Walsh Mendonca OAB:RJ 092515/D AB:RJ 058586/D ] EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA: Contestar embargos `a execucao/devedor. PZ:5 DIAS(DESP.FL.137) \r\n\r\nProc. 00646-2005-016-01-00-0 - Cgte: Cael Arquitetura e Construcoes Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes OAB:RJ 094218/D ] Cgdo: Ana Claudia de Paula Carneiro (Espolio de) Cael Arquitetura e Construcoes Ltda.: CUMPRIR O DISPOSTO NA ATA DE FL.132 NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO.(FL.139) \r\n\r\nProc. RPS 001182/00 - Rte: ANDERSON MARIANO DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D ] Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA ANDERSON MARIANO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01763-2002-016-01-00-8 - Rte: DENISE COELHO ANDRADE [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA DENISE COELHO ANDRADE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01712-2003-016-01-00-7 - Rte: LUCIANO GOMES DA SILVA [Adv. Jose Antonio Pinto Benevente OAB:RJ 062092/D AB:RJ 084964/D ] LUCIANO GOMES DA SILVA, MWZ COMERCIO INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.170 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO CF. ART.794, I, DO CPC.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01139-2004-016-01-00-2 - Rte: GILBERTO XAVIER ROMAO [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D GILBERTO XAVIER ROMAO: COMPARECER A VARA PARA A RETIRADA DOS CALCULOS.COPIA NA CONTRACAPA (DESP.FL.90). PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00684-2005-016-01-00-2 - Rte: Jonatas Victorino da Silva [Adv. Rafael Charles Martins dos Santos OAB:RJ 091123/D AB:RJ 070977/D ] Jonatas Victorino da Silva, Telsul Servicos S.A. Rio: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.89 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO CF.ART 794,I, DO CPC. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00723-2005-016-01-00-1 - Rte: Anderson Jorge Martins de Castro [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: SEMCO-JOHNSON CONTROLS GERENCIAMENTO DE ATIVOS LTDA Anderson Jorge Martins de Castro: Manifestar-se sobre os documentos de fls CPE APENSADAS. (DESP.NA CAPA DA CPE 1949-2006-004-02-00-5). PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00771-2005-016-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio Paiva Vieira [Adv. Alexandre Fontes de Oliveira OAB:RJ 107407/D ] Rdo: Qualitas tecnologia e Servicos Ltda. Paulo Sergio Paiva Vieira: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.60. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 00773-2005-016-01-00-9 - Rte: Carlos Martins da Silva [Adv. Alexandre Fontes de Oliveira OAB:RJ 107407/D ] Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. Carlos Martins da Silva: TOMAR CIENCIA DE DESPACHO DE FL.50. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 000618/00 - Rte: FATIMA SOBRAL E OUTRO S AB:RJ 054377/D AB:RJ 063796/D ] FATIMA SOBRAL: INFORMAR O REAL VALOR SACADO EM 10 DIAS.(FL.394) \r\n\r\nProc. RT 000822/00 - Rte: LUCIANO RIBEIRO PENA [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D ] Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA LUCIANO RIBEIRO PENA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.139. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 00848-2000-016-01-00-7 - Rte: FRANCISCO JOSE DE VASCONCELOS CALEIA [Adv. Carlos Rangel de Azevedo Neto OAB:RJ 095529/D AB:RJ 066247/D ] FRANCISCO JOSE DE VASCONCELOS CALEIA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001107/00 - Rte: ORLANDO DA SILVA MATOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA ORLANDO DA SILVA MATOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000087/01 - Rte: ILMAR ARAUJO DE SA MENEZES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: RESTAURANTE ITALIA GILLIS S LTDA ILMAR ARAUJO DE SA MENEZES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000304/01 - Rte: MARCOS PAULO JARDIM FELIX E OUTRO S AB:RJ 057634/D AB:RJ 055833/D ] MARCOS PAULO JARDIM FELIX: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOT DA RDA, DEVENDO INFORMAR SEU CORRETO ENDERECO EM 10 DIAS.(DESP.FL.270) \r\n\r\nProc. RT 000429/01 - Rte: COSME ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Ivan dos Santos Goncalves OAB:RJ 095338/D ] Rdo: LR DA BARRA VEICULOS LTDA COSME ALVES DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.163.SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 00824-2002-016-01-00-0 - Rte: SILVIO RENATO RODRIGUES QUINTAS [Adv. Claudete Albuquerque da Silva OAB:RJ 072928/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS SILVIO RENATO RODRIGUES QUINTAS: JUNTAR AOS AUTOS OS ATOS CONSTITUTIVOS DA EXDA A FIM DE COMPROVAR A QUALIDADE DE ACIONISTA ORA INFORMADA (DESP.FL.187.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01239-2002-016-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: CONSTRUBIG MATERIAIS CONSTRUCAO FERRAGENS LTDA ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00304-2003-016-01-00-8 - Rte: SOLANGE TEIXEIRA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 109685/A ] KRAFT FOODS BRASIL S/A: FORNECER A ESTE JUIZO O ENDERECO DO BANCO, AGENCIA, CONTA, ETC. A FIM DE QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO DE DESBLOQUEIO. PZ:10 DIAS.(DESP. FL.197 -ITEM1 e desp.fl.221) \r\n\r\nProc. 01132-2003-016-01-00-0 - Rte: BIANCA FERREIRA PEREIRA [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 020283/D ] BIANCA FERREIRA PEREIRA, CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.227 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO, CF. ART.794,I,CPC. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01366-2004-016-01-00-8 - Rte: DILMA VIEIRA COUTO [Adv. Idetone Vieira da Silva OAB:RJ 042750/D AB:RJ 058760/D ] DILMA VIEIRA COUTO: Manifestar-se sobre os documentos de fls 43/47. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00143-2005-016-01-00-4 - Rte: Silvia Regina Augusto Cardoso [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 093931/D ] Silvia Regina Augusto Cardoso, Vigo Central de Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.132 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO, CF. ART.794, I DO CPC.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00176-2005-016-01-00-4 - Rte: Irene de Souza Santos [Adv. Elson Vieira de Souza OAB:RJ 044480/D AB:RJ 088760/D ] Instituto Sao Joao Baptista Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 82.(DESP.FL.109)PZ:5 D \r\n\r\nProc. 00200-2005-016-01-00-5 - Rte: Vanessa Monteiro da Cunha [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza OAB:RJ 073138/D AB:RJ 025941/D ] Vanessa Monteiro da Cunha: Manifestar-se sobre os documentos de fls CPC(103/109)PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00409-2005-016-01-00-9 - Rte: Nina do Nascimento Monteiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 024299/D AB:RJ 071477/D ] Banco Itau S/A: DEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS A 2a. RDA PARA MANIFESTACOES SOBRE CALCULOS.(DESP.FL.224). \r\n\r\nProc. 00595-2005-016-01-00-6 - Rte: Eugenio Tucci Neto [Adv. Alexsander Pereira Gesualdo OAB:RJ 082332/D AB:RJ 058578/D ] Eugenio Tucci Neto, Caixa Economica Federal - CEF: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.113, QUE EXTINGUIU A EXECUCAO, CF. ART.794,I,DO CPC.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00903-2005-016-01-00-3 - Rte: Marcelo Luiz de Carvalho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 127676/D ] Faca Turismo Ltda.: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS CF.ART.789 &2o.DA CLT, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE.(FL.148) \r\n\r\nProc. 00920-2005-016-01-00-0 - Rte: Dione de Medeiros Sena [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D Dione de Medeiros Sena: Contestar embargos `a execucao/devedor. FL.460. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01050-2005-016-01-00-7 - Rte: Evilasio Ferreira Alves [Adv. Aline da Silva Santos OAB:RJ 101821/D AB:RJ 044524/D ] Evilasio Ferreira Alves: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01116-2005-016-01-00-9 - Rte: Luiz Emanoel Risarde Godinho [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D AB:RJ 035705/D ] Luiz Emanoel Risarde Godinho, TV Sky Shop S.A.: Manifestar-se sobre os documentos de fls 183. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01353-2005-016-01-00-0 - Rte: Lavinia Carvalho Sousa [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 078113/D ] Lavinia Carvalho Sousa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.236.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01391-2005-016-01-00-2 - Rte: Sergio Vilela da Silva [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 047521/D ] Banco Bradesco S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FL.559(OJ142-SDII /TST) EM 5 DIAS.(DESP.FL.564 VERSO). \r\n\r\nProc. 00148-2006-016-01-00-8 - Rte: Denise Fonseca Vieira [Adv. Alessandra Lima Marques OAB:RJ 106128/D AB:RJ 044710/D ] Denise Fonseca Vieira: Manifestar-se sobre peticao FL.90.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00222-2006-016-01-00-6 - Rte: Nathalia Correa Martins [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] Nathalia Correa Martins, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Credicard Banco S.A.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.384 QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RO, POR CONSIDERA-LO DESERTO.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00996-2006-016-01-00-7 - Rte: Claudia Roberta Luzia de Barros [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 002516/A ] Claudia Roberta Luzia de Barros, Frisa Frigorifico Rio Doce S.A.: Manifestar-se sobre os documentos de fls 73.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01057-2006-016-01-00-0 - Rte: Jackson Lima Miranda [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D ] Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. Jackson Lima Miranda: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000082/90 - Rte: WALDIR FONSECA DE CARVALHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 033604/D ] WALDIR FONSECA DE CARVALHO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL.1608.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002104/90 - Rte: RAIMUNDO CUNHA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 043340/D ] RAIMUNDO CUNHA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000952/93 - Rte: FRANKLIN RODRIGUES ALVES E OUTRO S AB:RJ 035885/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE COMPANHIA BRASILEIRA ADMINISTRACAO PARTIC SA FRANKLIN RODRIGUES ALVES: Contestar embargos `a execucao/devedor. FL.590. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001400/95 - Rte: DENISE CRISTINA DE MELLO MOREIRA [Adv. Carlos Alberto da Silva OAB:RJ 129877/D AB:RJ 032219/D ] DENISE CRISTINA DE MELLO MOREIRA: TOMAR CIENCIA DO CALCULO DA CONTADORIA DE FLS.585/586 NO PRAZO DE 5 DIAS. (DESP.FL.588) \r\n\r\nProc. RT 000606/96 - Rte: GILBERTO DE OLIVEIRA SOARES E OUTRO S AB:RJ 006305/D AB:RJ 093969/D ] GILBERTO DE OLIVEIRA SOARES: Contestar embargos `a execucao/devedor. FL.703.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000927/96 - Rte: CATARINA GUEDES RIBEIRO [Adv. Joao Alberto Faco Junior OAB:RJ 063131/D ] Rdo: COMPANHIA DE NAVEGACAO LLOYD BRASILEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] CATARINA GUEDES RIBEIRO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00931-1997-016-01-00-2 - Rte: PAULO QUINTELLA MEDEIROS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 067630/D AB:RJ 016520/D ] PAULO QUINTELLA MEDEIROS E OUTROS: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.494 A SABER: *VISTOS, ETC. JUNTE-SE A PET DA SUPREVIA. RECONSIDERO O DESP.FL.406, UMA VEZ QUE PRETENDE O EXTE A PENHORA DOS CREDITOS DEVIDOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELA EMPRESA SUPERVIA O QUE A TEOR DO CAPUT DO ART.100 DA CRFB EH VEDADO, SENDO O PAGAMENTO DEVIDO PELA FAZENDA PUBLICA EFETUADO POR PRECATORIO. NOT EXTE.05 DIAS. DECORRIDO O PRAZO REMENTAM-SE OS AUTOS A CONTADORIA PARA ATUALIZACAO, EXPEDINDO MANDADO DE CITACAO PARA RDA A/C PGE.* (DESP.FL.494 E 495).PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001788/97 - Rte: CRISTINA ALCANTARA LOVATO [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 109724/D AB:RJ 002255/A ] CRISTINA ALCANTARA LOVATO, CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, TELERJ - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.434 A SABER:*J.ASSISTE RAZAO AO EXTE, DEVENDO SER EXTINTA A EXECUCAO QUANTO A ESTE, COM FULCRO NO ART.794, I, DO CPC. NOT PARTES. PZ:8 DIAS. DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, EXPECA-SE ALVARA AO EXTE, BEM COMO AO PERITO. APOS, NOT INSS, POR MANDADO PARA QUE CONTESTE OS EE.* \r\n\r\nProc. 00868-1998-016-01-00-2 - Rte: ANTONIO DE SOUZA SODRE E OUTRO S AB:RJ 079725/D AB:RJ 093914/D ] ANTONIO DE SOUZA SODRE: CONSTESTAR OS EMBARGOS A EXECUCAO PROPOSTOS AS FL.432/435. PZ:5 DIAS.(DESP.FL.439) \r\n\r\nProc. 02279-1998-016-01-00-9 - Rte: CHRISTINA OLIVEIRA TAVARES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] CHRISTINA OLIVEIRA TAVARES DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao FL.284/388.PZ:5 DIAS \r\n\r\nId: 132780"
                        ],
                        "132773": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01022-2004-017-01-00-5 - Rte: LUIZ EDUARDO SEQUEIRA Rdo: MAP MARINS ARTES GRAFICAS-ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/07/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 01482-2005-017-01-00-4 - Egte: Paulo Roberto Rodriguez [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 051996/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00010-2006-017-01-00-5 - SPTE: Angelo Afonso Modesto E OUTRO S AB:RJ 061838/D AB:RJ 038355/D ] SPTE, SPDO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 258 ACOLHENDO A PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA DA JUSTICA DO TRABALHO E SUSCITAR O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA. \r\n\r\nProc. 00795-2002-017-01-00-2 - Rte: VIVIANE CARDOSO DE LUCENA [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 019345/D ] Rte, REMANTEC INDUSTRIA DE MOVEIS E COMERCIO LTDA, VMG RODRIGUES REPRESENTACAO LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 98/102-IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EM RELACAO A PRIMEIRA RE E PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS EM RELACAO A SEGUNDA RE. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01723-2003-017-01-00-3 - Rte: IARA BORGES DA ROCHA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00920-2004-017-01-00-6 - Rte: MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA [Adv. Marilucia do Carmo Duarte de Mattos Moreira OAB:RJ 078515/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00387-2005-017-01-00-3 - Rte: Iolanda Maria dos Santos [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 114809/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00931-2005-017-01-00-7 - Rte: Jorge da Silva Filho [Adv. Monica do Lago Rossi OAB:RJ 068938/D AB:RJ 035992/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01502-2005-017-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto da Silva Rodrigues [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00493-2006-017-01-00-8 - Rte: Luis Abilio da Silva [Adv. Jose Carlos Lunz OAB:RJ 042315/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00570-2006-017-01-00-0 - Rte: Jose Lourenco Ferreira [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Mello e Cunha [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva OAB:RJ 042783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000943/01 - Rte: IRINEU SCOTTI [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 000821/B AB:RJ 079995/D AB:RJ 029667/D ] Rte, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, PREVHAB ASSOC PREIV EMPREG BANCO NAC HABITACAO, SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001040/01 - Rte: LUIS CARLOS MOREIRA SANTOS [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 091173/D AB:RJ 002496/A ] Rte, PAES MENDONCA S/A, NOVASOC COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001705/01 - Rte: DIRCEIA LOPES SALLES [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01376-2002-017-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS MONTEVERDE REIS [Adv. Jose Carlos Rizzo Penna OAB:RJ 032219/D AB:RJ 110613/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01287-2003-017-01-00-2 - Rte: RONALDO DE SOUSA DUARTE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01296-2004-017-01-00-4 - Rte: VANI MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 005835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01441-2004-017-01-00-7 - Rte: JEAN CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB:RJ 085088/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 054183/D ] Rte, COOPETI COOP MISTA PROFISS AUTONOMOS LTDA, SIBELLY TRANSPORTES LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01583-2004-017-01-00-4 - Rte: HELIO DO NASCIMENTO REIS [Adv. Janete Portela de Vercoza OAB:RJ 045563/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00194-2005-017-01-00-2 - Rte: Osvaldo Batista [Adv. Francisco de Assis Oliveira OAB:RJ 065068/D AB:RJ 026613/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 113, DEVENDO AS PARTES SE MANIFESTAREM EM 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS UTEIS, SOBRE OS CALCULOS DE IR, MES AMES, EFETIVADO PELA CONTADORIA, DEVENDO A RE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IR PELO TOTAL. \r\n\r\nProc. 00246-2005-017-01-00-0 - Rte: Sonia Coutinho da Silva [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 064420/D AB:RJ 081408/D ] Rte, Predial Higienizacao Limpeza e Servicos Ltda., Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO RIO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00839-2005-017-01-00-7 - Rte: Priscila Helena Fonseca de Freitas [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 060025/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00844-2005-017-01-00-0 - Rte: Elidia Ribeiro da Conceicao [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Maria Fontenelle Vasconcellos [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende OAB:RJ 060044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00869-2005-017-01-00-3 - Rte: Valeria Pereira da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01007-2005-017-01-00-8 - Rte: Paulo Fernando Pereira [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01032-2005-017-01-00-1 - Rte: Marcos Teixeira Franco [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01117-2005-017-01-00-0 - Rte: Anselmo de Oliveira Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01301-2005-017-01-00-0 - Rte: Vladimir Gomes Esteves [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 049483/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 147-VERSO PARA QUE O AUTOR POSSA SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS TRAZIDOS JUNTAMENTE COM OS MEMORIAIS PELA RE. \r\n\r\nProc. 01526-2005-017-01-00-6 - Rte: Tatiane Avellar Ribeiro [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 027580/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00004-2006-017-01-00-8 - Rte: Sergio Pereira da Silva [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00050-2006-017-01-00-7 - Rte: Lidia Consuelo Iff de Mattos [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 116961/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00406-2006-017-01-00-2 - Rte: Jonas Leal Pereira [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00516-2006-017-01-00-4 - Rte: Amanda Lace Bilouro [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00628-2006-017-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Baptista dos Santos [Adv. Laerte Jorge Baptista dos Santos OAB:RJ 040186/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 063815/D ] Rte, Akzo Nobel Ltda., Caixa Economica Federal - CEF: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 78-VERSO DEVENDO INFORMAR O AUTOR EM 15 DIAS SE ADERIU AO ACORDO PROPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR 110/01 PARA RECEBER A DIFERENCA DO FGTS OU SE INGRESSOU COM ACAO NA JUSTICA FEDERAL, APRESENTANDO OS DOCUMENTOS DE PROVA. \r\n\r\nProc. 00890-2006-017-01-00-0 - Rte: Simone Gomes Beleza [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 112606/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01148-2006-017-01-00-1 - Rte: Carlos dos Santos [Adv. Eduardo Jorge Araujo da Silva OAB:RJ 098659/D AB:RJ 022612/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 132773"
                        ],
                        "127866": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2007\r\n\r\nProc. 00280-2002-018-01-00-9 - Rte: DEJANE ALVES DA CRUZ RAUL [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D ] Rdo: SOFT MEAT BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: ciencia de que foi indeferido a expedicao de oficio a SRF. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00098-2004-018-01-00-0 - Rte: CELSO SOUZA INFANTE [Adv. Lucia Maria Volotao Mamede OAB:RJ 120479/D ] Rdo: REFRIGERACAO ALPINA COM DE PECAS LTDA Rte: vir com o nome e CPF dos socios da Rda para viabilizar a penhora on line. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00985-2004-018-01-00-8 - Rte: SEVERINA DA SILVA FEIJO [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 013768/D ] Rdo: manifestar-se sobre peticao de fls. 161 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01255-2004-018-01-00-4 - Rte: WILSON PEDRO DO NASCIMENTO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D ] Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Rte: ciencia da suspensao do processo para comprovacao do transito em julgado... Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00531-2005-018-01-00-8 - Rte: Icelia Bento da Silva [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 047878/D ] Rte, Rdo: ciencia da efetivacao do bloqueio. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00030-2007-018-01-00-3 - Rte: Aline Pereira Freire [Adv. Jose Mendes do Nascimento OAB:RJ 038755/D ] Rdo: Jouber Goulart Junior Alimentacao Diaria Institucional Rte: ciencia de que foi deferido o sobrestamento do feito por 30 dias improrrogaveis \r\n\r\nProc. RT 000358/00 - Rte: MARCELO MAGALHAES ALVES [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D ] Rdo: POSTO 10 RECREIO SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: ciencia do despacho de fls. 84. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001812/00 - Rte: VANDA DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 047171/D ] Rdo: ciencia da decisao de fls. 99. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00120-2003-018-01-00-0 - Rte: MARIA LUCIA MARCHIORI MOREIRA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 063733/D ] Rte: Ciencia da devolucao do mandado de fls. 153/154 em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00605-2003-018-01-00-4 - Rte: JOSE MAURO DE OLIVEIRA LIMA FILHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01531-2003-018-01-00-3 - Rte: DANIEL MACHADO DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 068426/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.118:\"Inicialmente, venha o rte com o endereco dos socios para dar ciencia da homologacao dos calculos de fls.111.\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01623-2003-018-01-00-3 - Rte: CELESTE FATIMA RODRIGUES [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro OAB:RJ 040147/D AB:RJ 019030/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Tomar ciencia do despacho de fls.192:\"Defiro.\" Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 02028-2003-018-01-00-5 - Rte: NERICEIA PEREIRA BORGES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 055174/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00855-2004-018-01-00-5 - Rte: FABRICIO GRANJA DOS SANTOS [Adv. Douglas Daumerie Junior OAB:RJ 123672/D Rte: ciencia do despacho de fls. 258: \"... venha o Rte com meios objetivos para prosseguimento...\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00080-2005-018-01-00-9 - Rte: Manoel Carlos Graciliano da Paz [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: ciencia de que foi deferido a dilacao do prazo por mais 10 dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 00355-2005-018-01-00-4 - Rte: Onatha Ferreira Palmares [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho OAB:RJ 075667/D AB:RJ 097583/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo 15 dias \r\n\r\nProc. 00850-2006-018-01-00-4 - Rte: Adalton Lima da Conceicao [Adv. Cicero Telles Veras OAB:RJ 031800/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.67:\"Cumpra-se o determinado na ata de fls.64, sob pena de extincao.\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00936-2006-018-01-00-7 - Rte: Jefferson Miranda Magno [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 098012/D ] Rdo: manifestar-se sobre peticao de fls. 40. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01118-2006-018-01-00-1 - Rte: Elizabeth de Andrade Lopes [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D Rte: ciencia do despacho: \"Indefiro a expedicao de oficio a Jucerja. Venha com o endereco da 1a Rda em 30 dias sob pena de extincao.\" \r\n\r\nProc. 00472-1993-018-01-00-3 - Rte: HELIO NONATO DE SA E OUTRO S AB:RJ 018872/D AB:RJ 000348/A ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.291:\"Defiro. Venha o Rdo com a documentacao solicitada em 30 dias.\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001344/95 - Rte: ALVARO GONCALVES FRAGA E OUTRO S AB:RJ 020818/D AB:RJ 061678/D ] Rdo: manifestar-se sobre peticao de fls. 1586/1588 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01322-1996-018-01-00-0 - Rte: JAIME ENGLER MUNIZ [Adv. Clovis Luiz Sant'anna da Silveira OAB:RJ 049937/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: ciencia de que depositos recursais foram convolados em penhora. Rda para manifestar-se sobre impugnacao apresentada pelo exequente as fls 717/719 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002285/96 - Rte: DARIO MENEZES DE BRITO E OUTRO S AB:RJ 063498/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Apresentar os recibos de pagamento solicitados pelo Rte em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01542-1998-018-01-00-5 - Rte: RICARDO REIS DE MELLO [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 127866"
                        ],
                        "114277": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/12/2006\r\n\r\nProc. 01037-2006-019-01-00-8 - Egte: Maria Luci Miguel Cerquise [Adv. Hilton Miranda Junior OAB:RJ 088146/D AB:RJ 067797/D ] Egte, Egdo: Prejudicada areplica ante o julgamento do ET. REJEITADOS embargos de terceiro.Custas de R$ 44,26 pela embargante \r\n\r\nProc. 00197-2004-019-01-00-8 - SPTE: REINALDO OLIVEIRA DE CASTRO [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas OAB:RJ 076182/D AB:RJ 020283/D ] SPTE, SPDO:...Assim tenho por bons os calculos historicos do autor....Venha A reclamada com o devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa nos termos do art.475 J CPC. \r\n\r\nProc. 01155-2000-019-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR DE ALMEIDA COUTO [Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid OAB:RJ 099006/D AB:RJ 076766/D AB:RJ 020381/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01502-2002-019-01-00-7 - Rte: JORGE AMADEU MOTTA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 089649/D ] Rte, Rdo:...Assim tenho por bons os calculos do autor (fls.81).A Calculista \r\n\r\nProc. 00985-2003-019-01-00-3 - Rte: CEZAR NEVES [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Inicialmente cumpra peticionante o determinando as fls.146v. \r\n\r\nProc. 01413-2000-019-01-00-9 - Rte: DENISE ALVES DA CONCEICAO DE BARROS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 016162/D ] Rte: A autora para adequar seus calculos nos termos da promocao de fls. 292. \r\n\r\nProc. 00088-2001-019-01-00-8 - Rte: LENILSON CAMILO DA COSTA [Adv. Moises Martins OAB:RJ 083436/D AB:RJ 057634/D ] Rdo: Venha reclamada com recolhimentos fiscais e previdenciarios. \r\n\r\nProc. 00440-2002-019-01-00-6 - Rte: CARLOS DOS SANTOS FILHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] Rte, Rdo: Deixo de homologar o acordo apresentado por muito inferior ao ja homologado.Deduza-se o valor pago (R$ 11.666,66) prosseguindo a execucao no remanescente.Venha reclamada com devido(R$ 24.987,61) em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa(art.475 J CPC). \r\n\r\nProc. 00294-2003-019-01-00-0 - Rte: MANUEL PEREIRA DA CRUZ [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 075915/D ] Rte: Diga autor. \r\n\r\nProc. 01464-2003-019-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO CARLOS LOPIS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar autor calculos liquidacao conforme parametros fixados no despacho de fls.256. \r\n\r\nProc. 00098-2004-019-01-00-6 - Rte: ALESSANDRO RUBINSTEIN ROSA [Adv. Jose Nascentes Coelho Neto OAB:RJ 022435/D ] Rdo: COOPLOGIC COOPERATIVA DE LOGISTICA E SER Rte: Apresentar autor calculos liquidacao conforme parametros fixados no despacho de fls.286. \r\n\r\nProc. 00431-2004-019-01-00-7 - Rte: NILTON IRENIO DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Guarino Vilhena OAB:RJ 062037/D AB:RJ 074422/D ] Rte: Cumpra autor determinadonos itens 1 e 2 da decisao de fls.372. \r\n\r\nProc. 00720-2004-019-01-00-6 - Rte: BRUNA BERNARDINO DUARTE [Adv. Atila Augusto dos Santos OAB:SP 220727/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Regularize autor peticao protocolizada em 15/12/2006. \r\n\r\nProc. 01663-2005-019-01-00-3 - Rte: Erio Castello de Azevedo [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB:RJ 051973/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Devolvo ao autor o prazo de fls.84 (dez dias sucessivos permeados por 05 dias). \r\n\r\nProc. 00547-2006-019-01-00-8 - Rte: Sergio Roberto Fernandes [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 094227/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000883/86 - Rte: ROMEU LAGO GUEDES [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella OAB:RJ 010214/D AB:RJ 013994/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 084904/D ] Rte, Rdo:...Assim HOMOLOGO os valores de fls.354 para que surtam seus devidos e legais efeitos.Venha reclamada em (15) quinze dias com o devido sob pena de penhora e multa (art.475 J,CPC) \r\n\r\nProc. 00882-1988-019-01-00-3 - Rte: DIRCE CONCEICAO DE LIMA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 055244/D ] Rdo: O prazo e apenas para se manifestar quanto ao imposto de renda. Devolvo o prazo a reclamada para que nao se opere cerceio de defesa. \r\n\r\nProc. 02028-1991-019-01-00-7 - Rte: JORGE PACHECO DE LIMA SOBRINHO E OUTRO S AB:RJ 037068/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Com razao a reclamada pelo que HOMOLOGO os calculos de fls.614 para que surtam seus devidos e legais efeitos.Venha reclamada em 48 hs com o devido,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000159/94 - Rte: JULIO MARIA DE FREITAS [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D AB:RJ 096963/D ] Rte: Diga o autor. \r\n\r\nProc. RT 000913/96 - Rte: EDMILSON FRAGOSO DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 029522/D ] SHALIMAR HOTEL LTDA: Tomar ciencia reclamada da impugnacao pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 000839/97 - Rte: SERGIO DE ALMEIDA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 047051/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada do bloqueio. \r\n\r\nProc. 01240-1997-019-01-00-2 - Rte: SIMONE CARNEIRO PEREIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Ante concordancia das partes HOMOLOGO os calculos de fls.593/6 para que surtam seus deviso de legais efeitos.Venha reclamada em (15) quinze dias com o valor liquido devido ao autor sob pena de multa nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001888/97 - Rte: WILSON LUIZ MONTEIRO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 106842/D ] Rte: Apresentar autor calculos liquidacao conforme parametros fixados no despacho de fls.257. \r\n\r\nProc. 00779-1998-019-01-00-5 - Rte: MARIA DAS GRACAS PASSOS RIBEIRO [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 094348/D ] Rte: Venha autor com seus calculos,inclusive discriminando contribuicao previdenciaria com os respectivos percentuais(parcelas do empregado e empregador nos termos do art.879 parag.primeiro B da CLT) e imposto de renda. \r\n\r\nProc. RT 000784/99 - Rte: MARCELO NUNES BEZERRA STODUTO [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 068914/D ] Rte: Contestar embargos a penhora da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 002100/99 - Rte: JORGE DE MELO MATTOS [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 005234/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 002250/99 - Rte: RITA DE CASSIA AMORIM [Adv. Gladstone Gilbert de Menezes Barros OAB:RJ 066221/D AB:RJ 082256/D ] Rte: Venha autora com correto endereco da reclamada em (30) trinta dias sob penade arquivamento. \r\n\r\nId: 114277"
                        ],
                        "126737": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "020/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/02/2007\r\n\r\nProc. ACP 001423/98 - Cgte: BANCO MERIDIONAL DO BRASIL SA [Adv. Nicolau Olivieri OAB:RJ 084904/D AB:RJ 063498/D ] Cgdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A PRETENSAO DO REU DE ALATERACAO DO POLO PASSI VO, NO QUINQUIDIO - FLS. 131. \r\n\r\nProc. 00037-2004-020-01-01-1 - Agte: Banco BMG SA [Adv. Joel de Brito Soares OAB:RJ 035521/D AB:RJ 030517/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01734-2003-020-01-00-6 - Exte: CELSO LUIZ DE MATTOS [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D ] Exdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Exte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS. 37 VERSO. \r\n\r\nProc. 00593-2004-020-01-00-5 - Rte: ADRIANA MARINS MACHADO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP. DE FLS. 66 VERSO. \r\n\r\nProc. RT 000062/01 - Rte: TANIO LAERTE SANTIAGO [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D AB:RJ 059997/D AB:RJ 089055/D ] FDJ DISTRIBUIDORA DE JORNAIS LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS PREVIDENCIARIOS APRESENTADOS PELO INSS AS FLS. 125/130 OU COMPORVAR O RECOLHIMENTO NO VALOR APURADO, SOB PENA DE EXECUCAO, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001485/01 - Rte: CARLOS ALBERTO DE LIMA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 015518/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR. CASO QUEIRA A OITIVA DE TESTEMUNHAS DEVERAO ESTAS SER ARROLADAS PARA INTIMCACO PELA SECRETARIA, SOB PENA DE TRAZEH-LAS INDEPENDENTE DE NOTIFICACA O. \r\n\r\nProc. 00508-2002-020-01-00-7 - Rte: FLAVIO BAPTISTA DANTAS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP. DE FLS. 123 VERSO. \r\n\r\nProc. 00583-2002-020-01-00-8 - Rte: JOSE NEUDO DE OLIVEIRA MELO [Adv. Francisco Gomes Ramalho OAB:RJ 007629/D AB:RJ 097989/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP. DE FLS. 235 VERSO. \r\n\r\nProc. 01070-2002-020-01-00-4 - Rte: JOSE GOUVEIA SOBRINHO FILHO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 056739/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP. DE FLS. 228 VERSO. \r\n\r\nProc. 01357-2002-020-01-00-4 - Rte: LAURA APARECIDA CAROTENUTO [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01476-2002-020-01-00-7 - Rte: VICENTE DOS SANTOS LISBOA [Adv. Izaias Davi Pereira OAB:RJ 110428/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 020283/D ] VICENTE DOS SANTOS LISBOA, CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, CEG COMPANHIA DE GAS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. AO AUTOR NO OCTIDIO COMUM . AOS REUS NO DUPLO OCTIDIO COMUM. \r\n\r\nProc. 00668-2003-020-01-00-7 - Rte: ALCINA FRANCO DE MOURA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP. DE FLS. 74 VERSO. \r\n\r\nProc. 00770-2003-020-01-00-2 - Rte: CLAUDIO BOMFIM DE SOUZA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 065662/D AB:RJ 039355/D ] Rte: TER VISTA E MANIFESTAR-SE SOBRE PET DO REU DE FLS. 82,NO QUINQUIDI O. \r\n\r\nProc. 01067-2003-020-01-00-1 - Rte: CLAUDIO CESAR MUNIZ DE PAULA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 057863/D AB:RJ 094736/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00037-2004-020-01-00-9 - Rte: TATIANA DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes OAB:RJ 030517/D AB:RJ 022159/D AB:RJ 035521/D ] PRESTASERV - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, BANCO BMG S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO DUPLO OCTIDIO COMUM \r\n\r\nProc. 01144-2004-020-01-00-4 - Rte: ROZANE CARNEIRO COELHO RIBEIRO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 045791/D AB:RJ 098568/D ] ROZANE CARNEIRO COELHO RIBEIRO, COOMPS COOPERATIVA MULTIPLA DE SERVICOS LTDA, FEPERJ FEDERACAO DE ESPORTES DE PRAIA DO ERJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. AO AUTOR PARA CONTRA ARRAZOAR RO DO MUNICIPIO DO RJ NO OCTIDIO COM UM. AOS SEGUNDO E TERCEIRO REUS PARA CONTRA ARRAZOAR O RO .DO AUTO R NO DUPLO OCTIDIO COMUM. \r\n\r\nProc. 00381-2005-020-01-00-9 - Rte: Shirley Batista de Paula [Adv. Elisabete Malafaia Pereira OAB:RJ 040778/D AB:RJ 088202/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OSBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS. 56 VERSO. \r\n\r\nProc. 00574-2005-020-01-00-0 - Rte: Vagner Teixeira Alves [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D ] Rdo: Laboratorio Enila Industria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. CERTIDAO NEGATIVA DE FLS. 36, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00853-2005-020-01-00-3 - Rte: Joao da Silva Leite [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 021392/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO ADESIVO, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01099-2005-020-01-00-9 - Rte: Joao Ricardo Meri Alves [Adv. Alexandre da Silva Meirelles OAB:RJ 098182/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, APRESENTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, SE HOUVER INTENCAO DE INTIMAH-LAS, SOB PENA DE TRAZEH-LAS INDEPENDENTE DE NOTIFICACAO E PERDA DA PROVA. PRAZO -= HUM DECENDIO COMUM. \r\n\r\nProc. 01143-2005-020-01-00-0 - Rte: Jeissana de Oliveira Teixeira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 108835/D ] Jeissana de Oliveira Teixeira, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. AO AUTOR NO OCTIDIO COMUM. AOS REUS NO DUPLO OCTIDIO COMUM. \r\n\r\nProc. 00517-2006-020-01-00-1 - Rte: Expedito de Moraes Filho [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D AB:RJ 033314/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 02265-1998-020-01-00-4 - Rte: MARIO CARAM FILHO [Adv. Tatiana Faislon Calheiros de Lima OAB:RJ 096768/D AB:RJ 001707/B ] MARIO CARAM FILHO, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: POR ENTENDE-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCULO S DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALO R TOTAL DA CONDENACAO EM R$ -8.910,70 CORRESPONDENTES A .... 765.739,79334 TRS RO RATA DIE, REFERENTE AO CREDITO DO EXEQUENTE, O REU DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO NA QUINZENA, SOB PENA DE PAGAMENT O DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART 475 J O CPC. O NAO PAAGAMENTO NO PRAZO ENSEJARA EXECUCAO, INCLUSIVE COM BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD COM INLCUSAO DA MULTA. \r\n\r\nId: 126737"
                        ],
                        "131376": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2007\r\n\r\nProc. 00314-2003-021-01-01-1 - Agte: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Frederico Saudino de Castro OAB:RJ 120212/D AB:RJ 064309/D ] Darcio Pereira Ranauro: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000924/00 - Rte: ELYDIO DA SILVA NETO [Adv. Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do MRJ] Rdo: MURALHA SEGURANCA PATRIMONIAL SC LTDA [Adv. Edson Elias Jorge OAB:RJ 073922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000929/00 - Rte: ANGELO DAVID VIEIRA COUTINHO [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales OAB:RJ 075008/D ] Rdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls 176. \r\n\r\nProc. RPS 000991/00 - Rte: ALTENOR PEREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: SO SAUDADES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001352/00 - Rte: EDSON PORTO DE OLIVEIRA [Adv. Cirilo de Oliveira Neto OAB:RJ 075503/D ] Rdo: CBV INDUSTRIA MECANICA SA Rte: Apresentar os demais documentos para a formalizacao da habilitacao requerida, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00477-2002-021-01-00-0 - Rte: LUIZ APOLONIO DA SILVA [Adv. Aline Veiga de Oliveira OAB:RJ 039978/D ] Rdo: DA OSTA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LIMITADA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00482-2002-021-01-00-3 - Rte: MARIA NEUSA DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00494-2002-021-01-00-8 - Rte: CARLOS ANTONIO BEZERRA DA ROCHA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: VITROGEN BIOTECNOLOGIA LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00693-2002-021-01-00-6 - Rte: EDSON MARQUES DE SIQUEIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00936-2002-021-01-00-6 - Rte: ERICO COSTA SANTIAGO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: AGUAFONICA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS AGUA LTDA Rte: Comprovar o recolhimento das custas. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00017-2003-021-01-00-3 - Rte: MARCIA CANDIDO DE ALCANTARA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: QUALITY SERVICE SERVICOS TECNICOS E PROF LTDA Rte: Tomar ciencia: indeferido requerimento de fls 43. \r\n\r\nProc. 00379-2003-021-01-00-4 - Rte: FERNANDO PEREIRA DE LOURENCO [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado OAB:RJ 058790/D AB:RJ 073216/D ] SERVACAR COMERCIO SERVICOS REPRESENTACAO LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00403-2003-021-01-00-5 - Rte: ANGELA ROCHA ROMAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Vando Bernardino Lima OAB:RJ 069261/D AB:RJ 116972/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: convolado em penhora o deposito judicial de fls 100 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00465-2003-021-01-00-7 - Rte: ANDRE CESARIO FERREIRA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D ] Rdo: RESTAURANTE RACHID S Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00511-2003-021-01-00-8 - Rte: CELIO ANTONIO VIEIRA CANDIDO [Adv. Michelle Bonfim Rangel OAB:RJ 115745/D AB:RJ 085014/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01001-2003-021-01-00-8 - Rte: VILSON BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 115694/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Apresentar documentos solicitados na peticao de fls 140, em 10 dias, sob pena de pericia a suas custas. \r\n\r\nProc. 01077-2003-021-01-00-3 - Rte: ANDREA CRISTINA FERREIRA SILVA [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho OAB:RJ 073465/D AB:RJ 054730/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: marcado o dia 05.03.07 as 13:30 horas, para a realizacao do 1o leilao,e dia 19.03.07, no mesmo horario. para a realizacao do 2o leilao, no Auditorio dos leiloes, na Rua 1o de marco, 21 sobreloja, Centro RJ. \r\n\r\nProc. 00108-2004-021-01-00-0 - Rte: FLAVIO DOS SANTOS CONCEICAO [Adv. Angela Clara Fernandes Goncalves OAB:RJ 087369/D ] Rdo: PORTO FELIZ ESTACIONAMENTO LTDA ME Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00277-2004-021-01-00-0 - Rte: ROSIENE IZIDORO MESQUITA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: RAQUEL ALIMENTOS LTDA Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00383-2004-021-01-00-3 - Rte: GILSINEI DAVID CORREA [Adv. Josue Francisco Pralon OAB:RJ 043568/D ] Rdo: DHARMA TRANSPORTES LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00420-2004-021-01-00-3 - Rte: GILSINEI DAVID CORREA [Adv. Josue Francisco Pralon OAB:RJ 043568/D ] Rdo: DHARMA TRANSPORTES LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00472-2004-021-01-00-0 - Rte: JUVENAL DA ROCHA NASCIMENTO [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos OAB:RJ 086324/D ] Rdo: TETRA ENGENHARIA LTDA Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Pena de execucao. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00490-2004-021-01-00-1 - Rte: MARCIA DA SILVA PEREIRA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 119083/D ] SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00757-2004-021-01-00-0 - Rte: MARCIA FREIRE DE BRITO FERNNADES [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 112031/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00872-2004-021-01-00-5 - Rte: ROSEMERE FONSECA [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf OAB:RJ 063765/D AB:RJ 094218/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho fls 116. \r\n\r\nProc. 00973-2004-021-01-00-6 - Rte: CLAUDIA DE FREITAS SILVA [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D ] Rdo: SALAO BELAS ARTES Rte: Comprovar o recolhimento das custas. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01316-2004-021-01-00-6 - Rte: IRENE LOPES SANTOS [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 097460/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00266-2005-021-01-00-0 - Rte: Mauricio Jose Rodrigues dos Santos [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 094993/D ] JOSE ROBERTO DE ARRUDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00274-2005-021-01-00-7 - Rte: Gilmar Souza Reis [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D AB:RJ 080017/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Pena de execucao. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Comprovar o pagamento do acordo de fls 23/24. \r\n\r\nProc. 00353-2005-021-01-00-8 - Rte: Marcelo do Carmo Braga [Adv. Maria Lucia da Silva Rodrigues OAB:RJ 084479/D AB:RJ 063604/D ] High Performance Nautica Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 1416,18. \r\n\r\nProc. 00395-2005-021-01-00-9 - Rte: Claudia do Nascimento Oliveira [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 060816/D ] Auto Posto Valdevez Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Pena de execucao. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00496-2005-021-01-00-0 - Rte: Marcelo Antonio da Silva Rdo: Estacas Franki Ltda. Rdo: Comprovar, em 05 dias, o pagamento do acordo,bem como a entrega da guia do FGTS e Seguro Desemprego, assim como recolhimento da cota previdenciaria e do IRRF. \r\n\r\nProc. 00797-2005-021-01-00-3 - Rte: Nelton Rodrigues Lima [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 004652/D ] Maria e Getulio: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Pena de execucao. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00833-2005-021-01-00-9 - Rte: Ana Claudia Victorino Serra Roque [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D ] Rdo: Paulo Roberto Fernandes do Amaral Rte: Comparecer a Vara para receber guias do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProc. 00992-2005-021-01-00-3 - Rte: Mario Cesar Pinheiro Guimaraes [Adv. Cesar Batas Fernandes dos Santos OAB:RJ 120318/D ] Rdo: Auto Sudeste Ltda. Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00090-2006-021-01-00-8 - Rte: Ronald Albery de Oliveira Luiz [Adv. Deisy Alves Teixeira OAB:RJ 044977/D Rte: Oferecer para juntada o original do cheque 036202 da acencia 2373 do Banco Bradesco, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00114-2006-021-01-00-9 - Rte: Ana Maria da Silva Rabello [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 021973/D ] Rte: Apresentar memoria atualizada de calculo das parcelas deferidas na sentenca de fls 45/48, nos termos do art 475B do CPC. \r\n\r\nProc. 00232-2006-021-01-00-7 - Rte: Luiz Henrique Marcondes de Souza [Adv. Sindicato dos Farmaceuticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Nossa Drogaria da Abolicao Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares OAB:RJ 056359/D ] Nossa Drogaria da Abolicao Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Pena de execucao. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00254-2006-021-01-00-7 - Rte: Maria da Conceicao da Silva Machado [Adv. Edmilson da Silva Novaes OAB:RJ 069819/D AB:RJ 065689/D ] Luiz Carlos Cardoso Blois: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Pena de arquivamento. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Comprovar, em 05 dias, o pagamento do acordo de fls 10/11. \r\n\r\nProc. 00430-2006-021-01-00-0 - Rte: Jose Evandro Lameu de Souza [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D ] Rdo: Guaraciaba do Norte Restaurante Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00498-2006-021-01-00-0 - Rte: Edson de Sousa Freitas [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Vir com documentos necessarios para habilitacao nos autos, em 30 dias, sob pena de extincao, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00702-2006-021-01-00-2 - Rte: Marcelo Araujo dos Santos Silva [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D ] Rdo: Restaurante Adega do Bacalhau Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00989-2006-021-01-00-0 - Rte: Jonas de Freitas Moura [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva OAB:RJ 097897/D AB:RJ 111386/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Pena de execucao \r\n\r\nProc. 01058-2006-021-01-00-0 - Rte: Antonio Jose da Silva [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Estrela Servicos Tecnicos Especializados Ltda. [Adv. Sergio Boaventura Cotrim OAB:RJ 085657/D ] Estrela Servicos Tecnicos Especializados Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01062-2006-021-01-00-8 - Rte: Carlos Eduardo Braga Ferrao [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 025480/D ] Instituto Brasileiro de En genharia de Custos - IBEC: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Pena de exeucao. \r\n\r\nProc. 01745-2006-021-01-00-5 - Rte: Juliana Lopes de Albuquerque [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D ] Rdo: Policlinica Geral do Rio de Janeiro Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000065/00 - Rte: MARCELO ALVES RODRIGUES [Adv. Nilton Pereira Braga OAB:RJ 011661/D AB:RJ 001712/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 29.812,27. \r\n\r\nProc. 00492-2000-021-01-00-7 - Rte: ARY BORGES COELHO [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes OAB:RJ 024612/D AB:RJ 009036/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. RT 001089/00 - Rte: ARTEMIRA DEDE SOBRINHO [Adv. Ronaldo Bohme Rios OAB:RJ 050113/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001601/00 - Rte: EDIMILSON GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 02041-2001-021-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS NOLASCO DOS SANTOS [Adv. Adilson Lucas OAB:RJ 045470/D AB:RJ 096963/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. 00048-2003-021-01-00-4 - Rte: SELMA DE LIMA SILVA [Adv. Banco da Providencia - Pastoral Penal OAB:EM 000003/D AB:RJ 081408/D ] CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA SA COM CONSTR: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01269-2003-021-01-00-0 - Rte: ROBERIO DOS SANTOS [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D ] Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv.] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01341-2003-021-01-00-9 - Rte: ALESSANDRO CELESTINO ARAUJO SILVA [Adv. Helena Voloch Karbel OAB:RJ 087702/D Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00275-2004-021-01-00-0 - Rte: WALTER VALENTIM [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01390-2004-021-01-00-2 - Rte: ELIAS VALENTIM DOS REIS [Adv. Paulo Cesar de Menezes Barbosa OAB:RJ 037627/D ] Rdo: VIGBAN EMPR VIG BANCARIA COM INDUSTRIAL LTDA Rte: Deferida vistas requerida pelo autor fls 447, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00873-2005-021-01-00-0 - Rte: Aldo Francisco Vieira da Costa [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 080132/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: Embargos Declaratorios rejeitados. \r\n\r\nProc. RT 001750/82 - Rte: SERGIO GOMES DO REGO LIMA [Adv. Maria Jose Coura de Araujo OAB:RJ 111376/D AB:RJ 015777/D ] BOM PASTOR VETERINARIA LTDA: Tomar ciencia do auto de arrematacao de fls 515, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000784/87 - Rte: VITOR MARIO IORIO [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: Devolver os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 001963/90 - Rte: Luiz Augusto da Silva [Adv. Antonio Carlos Lima de Araujo OAB:RJ 059989/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00116-1993-021-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS MAGIOLI [Adv. Jose Roberto Soares Pereira OAB:RJ 066005/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000501/93 - Rte: JORGE EDUARDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. RT 000871/93 - Rte: HELSON DE SOUZA CUNHA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 098585/D ] CIA BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS-COBRAPI: Tomar ciencia: nao recebido Agravo de Peticao de fls 152/159. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000729/94 - Rte: MARLENE TEIXEIRA GOMES [Adv. Nelmar Menezes Goncalves OAB:RJ 033607/D AB:RJ 035201/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: convolado em penhora deposito recursal, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001465/95 - Rte: ZENIO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Jair Raimundo Vieira OAB:RJ 058795/D AB:RJ 047450/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 001593/95 - Rte: ELIZEU PROFETA COELHO [Adv. Anderson Pereira Marcal OAB:RJ 082837/D AB:RJ 053754/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. RT 001601/95 - Rte: EDMILSON PEREIRA MACHADO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 015246/D ] SOCIEDADE SAO DIMAS: Pagar saldo remanescente de R$ 9.918,57, em 48 horas. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01674-1996-021-01-00-8 - Rte: WALDIR TOFFANO MATTOS [Adv. Alcino de Abreu Ladeira OAB:RJ 032817/D AB:RJ 023512/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. RT 002138/96 - Rte: NELSON DOMINGOS [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 086235/D ] Rte, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A LIQ EXT: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. RT 000026/97 - Rte: JORGE SILVA VIEIRA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 110415/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 000087/97 - Rte: ANTONIO CARLOS MARINHO RAMOS [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte OAB:RJ 026193/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 084904/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. e comprovar rec INSS. \r\n\r\nProc. RT 000887/97 - Rte: MARCELO SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 020336/D AB:RJ 080709/D ] Rte: Comprovar alegacao, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 002049/97 - Rte: NATASCHA DE CASTRO [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 045539/D ] Rte: Tomar ciencia: deferido o prazo requerido as fls 182. \r\n\r\nProc. RT 000171/98 - Rte: ARI GOMES PEDRO [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. RT 001151/98 - Rte: ROSELENE SANTANA SIQUEIRA E OUTRO S AB:RJ 091043/D AB:RJ 040293/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 226/27. \r\n\r\nQuebra Proc. 01319-1998-021-01-00-0 - Rte: JORGE NEVES DIAS [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. 01333-1998-021-01-00-4 - Rte: MARCELO DE ANDRADE [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 050623/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001586/98 - Rte: TANIA MARIA CINTRA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002185/98 - Rte: RAYMUNDO SIDNEY FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Edberto Cipriano da Costa OAB:RJ 032272/D AB:RJ 093631/D ] RAYMUNDO SIDNEY FERREIRA DOS SANTOS, EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002189/98 - Rte: VICTOR PAULO MARQUES SANTOS [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO [Adv. Joao Roberto Moreira Alves OAB:RJ 020355/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 131376"
                        ],
                        "131377": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2007\r\n\r\nProc. ACP 000472/01 - Cgte: SITRAN EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D ] Cgdo: RONALDO BATISTA GARCIA SITRAN EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00467-2002-021-01-00-5 - Cgte: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL SA [Adv. Maria da Gloria Marfori Botelho OAB:RJ 067286/D ] Cgdo: EDUARDO MUCCIOLO Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00450-2004-021-01-00-0 - Cgte: IGORNETO CONSERVACAO LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D ] Cgdo: BRUNO LOPES MARQUES Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00524-2006-021-01-00-0 - Cgte: Construir Arquitetura e Servicos Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D ] Cgdo: Ezequiel Mendonca Queiroz Construir Arquitetura e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00065-2007-021-01-00-5 - Cgte: Mutuca Mato Ecovegetal Produtora Plantas Ornamentais Compostagem Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte OAB:RJ 100031/D ] Cgdo: Reginaldo Antonio de Oliveira Mutuca Mato Ecovegetal Produtora Plantas Ornamentais Compostagem Ltda.: Comprovar o deposito da quantia que considera devida, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01372-1997-021-01-01-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 111264/D ] Agte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. Pena de busca e apreen \r\n\r\nProc. 00603-2006-021-01-00-0 - Rqte: Adelino Lima Chaves [Adv. Maria de Lourdes Mendes Santiago OAB:RJ 061488/D AB:RJ 101698/D ] Adelino Lima Chaves, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. quanto a 1a reclamada. \r\n\r\nProc. 00753-2003-021-01-00-1 - SPTE: JANETE MAIA JACINTO ROSA [Adv. Astenio Evangelista de Oliveira OAB:RJ 070713/D ] SPDO: LEMAX COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDAA/C SOCIO ARIEL LEVY SPTE: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01470-2005-021-01-00-9 - SPTE: Fabio Tavares Lemos [Adv. Gilberto Pinto Domingues OAB:RJ 096317/D AB:RJ 030530/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00929-2006-021-01-00-8 - Rte: Raul Alexandre de Almeida Campos [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 087783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000220/01 - Rte: ARNALDO BERNARDO DE SOUZA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 098748/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00920-2002-021-01-00-3 - Rte: CELESTE DO NASCIMENTO RIBEIRO [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 118195/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00146-2003-021-01-00-1 - Rte: LUCIVALDO ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Jose Lucas Pereira OAB:RJ 041312/D Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00462-2003-021-01-00-3 - Rte: VERA GUIMARAES CELESTINO [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00763-2005-021-01-00-9 - Rte: Giselia Cristina Evaristo dos Santos [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro OAB:RJ 127831/D AB:RJ 082756/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00920-2005-021-01-00-6 - Rte: Wilson Moreira Queiroz Junior [Adv. Ordem dos Advogados do Brasil - Esc.modelo OAB:EM 000004/D AB:RJ 050703/D AB:RJ 079327/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00443-2006-021-01-00-0 - Rte: Luis Antonio de Sousa [Adv. Paulete Ginzbarg OAB:RJ 032098/D AB:RJ 114108/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01166-2006-021-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Pedro [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01470-2006-021-01-00-0 - Rte: Ricardo Foster Moraes Martins [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D ] Rdo: Transmar Rio Transportes Maritimos Ltda.: \r\n\r\nProc. RT 000496/00 - Rte: MARCO AURELIO CAVALCANTE DO NASCIMENTO [Adv. Fatima Valeria Rangel de Freitas OAB:RJ 063279/D AB:RJ 094367/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 30.766,72. \r\n\r\nProc. 00660-2000-021-01-00-4 - Rte: DORI EDSON DA SILVA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 000761/00 - Rte: FLAVIO BALBINO DE SOUZA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 074023/D ] CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO: Manifestar-se sobre esclarecimentos do perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00996-2000-021-01-00-7 - Rte: VALMIR GOMES [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 052642/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01378-2000-021-01-00-4 - Rte: JUSSARA DE JESUS PEIXOTO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001805/00 - Rte: ORLINDO FRANCISCO PACHECO [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000420/01 - Rte: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D ] Rdo: JABIR TRANSPORTADORA LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000432/01 - Rte: ANA MARIA HILARIO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 088550/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00445-2001-021-01-00-4 - Rte: ANA LUCIA MENDES LONGO [Adv. Leandro Carvalho Gomes de Oliveira OAB:RJ 095066/D AB:RJ 042063/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 40.968,45. \r\n\r\nProc. 00486-2001-021-01-00-0 - Rte: MAURICIO SANTANA DA SILVA [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D AB:RJ 081359/D ] OGMO RJ: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01490-2001-021-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO DE JESUS [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 035705/D AB:RJ 001031/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00311-2002-021-01-00-4 - Rte: ANDRE LUIZ RIBEIRO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 081512/D AB:RJ 051050/D ] Rte, VANGUARDA RIO GRAFICA SA, AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 30.702,58. \r\n\r\nProc. 00394-2002-021-01-00-1 - Rte: SUELY ROCHA OLIVEIRA [Adv. Mario Lucio Sampaio OAB:RJ 081041/D AB:RJ 133439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00460-2002-021-01-00-3 - Rte: INACIO LOIOLA DE BRITO FILHO [Adv. Sidali Joao de Moraes Guimaraes Filho OAB:RJ 088007/D AB:RJ 087833/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 46.536,24. \r\n\r\nProc. 00481-2002-021-01-00-9 - Rte: WILLAME CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: ARTE FLORES GAVEA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00519-2002-021-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE ALEX PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Cardoso Alves Junior OAB:RJ 112905/D AB:RJ 022805/D ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Trazer aos autos, sob pena de realizacao de pericia, os avisos de credito do reclamante, a partir de abril/1997, bem como, as tabelas de progressoes salariais do PCS/90. \r\n\r\nProc. 00540-2002-021-01-00-9 - Rte: IRAN CALDEIRA DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 037836/D ]: \r\n\r\nProc. 00914-2002-021-01-00-6 - Rte: ROGALICIO ANUNCIACAO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 055264/D ] REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01494-2002-021-01-00-5 - Rte: JOSE MONTEIRO DANTAS [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 047521/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 01730-2002-021-01-00-3 - Rte: ANGELO JOSE FERREIRA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 086424/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. 00410-2003-021-01-00-7 - Rte: MARCIO LUIZ BRASILIENSE [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: SERVCOOP COOP PROFISSIONAIS PREST SEVICO LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00423-2003-021-01-00-6 - Rte: MARCIA CRISTINA OLIVEIRA [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D ] Rdo: OTICA PAVANEGI MARCIA CRISTINA OLIVEIRA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00648-2003-021-01-00-2 - Rte: ROSANGELA VICENTE DA SILVA [Adv. Andressa Pereira de Souza OAB:RJ 106748/D AB:RJ 072120/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01031-2003-021-01-00-4 - Rte: MARILDA CRISTINA MARTINS DE MIRANDA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 062089/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. 01146-2003-021-01-00-9 - Rte: RAQUEL BRANQUINHO COZINE MARINS [Adv. Vera Lucia Antonini Sales OAB:RJ 081314/D AB:RJ 094279/D ] Rte, Rdo: Fornecer copias que dispuserem,para restauracao dos autos. \r\n\r\nProc. 01471-2003-021-01-00-1 - Rte: ANTONIO PEREIRA SOARES [Adv. Wagner Teixeira Moreira OAB:RJ 117825/D AB:RJ 058406/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00618-2004-021-01-00-7 - Rte: ZENIVALDO ROSA CORREA [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01165-2004-021-01-00-6 - Rte: ERONILDES DE OLIVEIRA BAHIA [Adv. Caio Monteiro Porto OAB:RJ 102497/D ] Rdo: CONFECCAO NAJA LTDA ME Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01465-2004-021-01-00-5 - Rte: JOSE LUIZ OLYMPIO [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D AB:RJ 059381/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00417-2005-021-01-00-0 - Rte: Manoel de Farias Bezerra [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: Quasar Engenharia Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00437-2005-021-01-00-1 - Rte: Manoel Roberto dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 130941/D ] Manoel Roberto dos Santos, ELEVADORES OTIS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00666-2005-021-01-00-6 - Rte: Sidney Goncalves [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 097510/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00919-2005-021-01-00-1 - Rte: Claudio Dias de Morais [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 099225/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01276-2005-021-01-00-3 - Rte: Darcy Maria Jacob [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01352-2005-021-01-00-0 - Rte: Adriano da Silva Carvalho [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pena de extincao. \r\n\r\nQuebra Proc. 00029-2006-021-01-00-0 - Rte: Norma Barros Goncalves [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 051233/D AB:RJ 094482/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00095-2006-021-01-00-0 - Rte: Leticio de Alencar dos Santos [Adv. Sueli de Figueiredo OAB:RJ 049115/D AB:RJ 064375/D ] Prosign Industria e Comercio Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00139-2006-021-01-00-2 - Rte: Washington de Souza Amaro [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D AB:RJ 122261/D ] Condominio do Edificio Rodolfo Dantas: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00364-2006-021-01-00-9 - Rte: Hamilton de Almeida Hermogenio [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Oferecer a juntada certidao de obito do de cujus, rol de herdeiros necessarios para os fins de requerimento de habilitacao. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00434-2006-021-01-00-9 - Rte: Wilson Agostinho [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 131070/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 119168/D AB:RJ 081512/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00487-2006-021-01-00-0 - Rte: Alberto Benicio de Aguiar [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 119054/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00881-2006-021-01-00-8 - Rte: Anibal Ribeiro Marques [Adv. Cintya Lia Areas Carnevale OAB:RJ 134961/D AB:RJ 056313/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01043-2006-021-01-00-1 - Rte: Telma da Silva [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D ] Rdo: Jardim Escola Lapis de Cor Ltda. Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. 01404-2006-021-01-00-0 - Rte: Jose Ricardo Nunes [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 127580/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01419-2006-021-01-00-8 - Rte: Claudio da Cunha Trinquier [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Ricardo Henrique Magalhaes da Silva OAB:RJ 116898/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001267/91 - Rte: AILTON CONEGUNDES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 045640/D ] Rdo: MULTIPART CONSTR.EMPREEND.E PARTICIPACOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000807/92 - Rte: CARLOS ALEXANDRE GONCALVES MAIA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 051409/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: convolado em penhora o deposito recursal de fls 130 Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002437/92 - Rte: MARCILIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D AB:RJ 101517/D ] Rte: Contestar excecao de pre-executividade. \r\n\r\nProc. RT 001311/93 - Rte: LUIZ CARLOS PEREIRA REIS [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 063306/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. RT 000405/94 - Rte: ORIETA MARIA DE SOUZA SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: MESBLA S A Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000366/95 - Rte: VALDEMIR DA CONCEICAO SALDANHA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 109396/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 000402/95 - Rte: WELLINGTON DE BARROS ALBUQUERQUE [Adv. Rosyanne Gurgel de Carvalho OAB:RJ 081825/D AB:RJ 054599/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000426/95 - Rte: SUELENE DAMASIO NEVES [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 011827/D ] IRMAOS SZKURNIK COM IND S A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000508/95 - Rte: CARLOS FERREIRA DE LIMA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia OAB:RJ 014252/D AB:RJ 071745/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 84.528,88. \r\n\r\nProc. RT 001623/95 - Rte: ELIAS DO NASCIMENTO GONCALVES [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D AB:RJ 094209/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos a execucao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. RT 000881/96 - Rte: LEONOR DE ALMEIDA CAVALCANTE E OUTRO S AB:RJ 004488/D AB:RJ 014401/D ] Rdo: Deferida vistas por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001856/96 - Rte: RODOLFO BOARETO BASTOS [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha OAB:RJ 082250/D AB:RJ 076742/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. RT 000489/98 - Rte: CLAUDIA FRAZAO MARINS [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 005992/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 10.876,01. \r\n\r\nProc. RT 000852/98 - Rte: VERA PALHAES VIDAL [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 078514/D ] Rte: Vir com o repouso sobre a remuneracao com incidencia do FGTS, tao somente, em suas epocas proprias. \r\n\r\nProc. 01224-1998-021-01-00-7 - Rte: VANILSON ROBERTO FRANCA DE MELO [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva OAB:RJ 066708/D AB:RJ 000963/B ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. RT 000443/99 - Rte: JOSE ANTONIO DE ALMEIDA ROCHA [Adv. Vanilda de Medeiros Muller OAB:RJ 089269/D ] Rdo: RINA CABELEIREIRO LTDA ME Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000454/99 - Rte: VIRGILIO GARCIA SEBASTIAO FILHO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 000501/99 - Rte: CYNTHIA MENDES DOS REIS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 059863/D ] Rte: Depositar, em 05 dias, o valor recebido a maior, comprovando nos autos o valor total levantado, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000747/99 - Rte: ELMA MARIA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 078043/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 509,65. \r\n\r\nProc. 01161-1999-021-01-00-0 - Rte: WILSON VIANA [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 001950/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01342-1999-021-01-00-6 - Rte: ALCIDES SOARES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 068912/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 31.687,43. \r\n\r\nId: 131377"
                        ],
                        "132584": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2007\r\n\r\nProc. 01032-2003-022-01-00-5 - Rte: EDNA DA ROSA VETROMILLE [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: MAGISTER EMP PART LTDA CENTRO EDUC MAGISTER [Adv. Vera Lucia Antonini Sales OAB:RJ 081314/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. 5 dias \r\n\r\nProc. 01236-2003-022-01-00-6 - Rte: JOSE DE ARIMATEA VIEIRA DE ALCANTARA [Adv. Edson Jose de Castro OAB:RJ 036046/D AB:RJ 104710/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 116/117 para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 12.450,81, equivalente a 1.068.374,80 TR's pro rata sendo a Rda ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01362-2003-022-01-00-0 - Rte: CID ALMEIDA DE FIGUEIREDO [Adv. Francisco Ribeiro da Silva OAB:RJ 041803/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00807-2004-022-01-00-6 - Rte: JORGE DA SILVA LIMA [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 100748/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. 5 dias \r\n\r\nProc. 00905-2005-022-01-00-4 - Rte: Willy Nino Hasselmann [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. 5 dias \r\n\r\nProc. 01304-2005-022-01-00-9 - Rte: Ozorio Liberato Carneiro [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 108137/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01533-2005-022-01-00-3 - Rte: Claudia Valeria Fernandes Fonseca [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Ciencia para oitiva de testemunhas em 12/04/07 as 10:40 horas na 2 VT/Duque de Caxias/RJ \r\n\r\nProc. 01576-2005-022-01-00-9 - Rte: Sidirley de Figueiredo Matta [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 028182/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. 5 dias \r\n\r\nProc. 01492-2006-022-01-00-6 - Rte: Washington Alves dos Santos [Adv. Marcia Loureiro Stavale OAB:RJ 073901/D ] Rdo: Promosub Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 01665-2006-022-01-00-6 - Rte: Candida da Conceicao Beira Reis [Adv. Flavio Branco Pereira OAB:RJ 117616/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001741/95 - Rte: MARCOS SCOFANO [Adv. Joaquim Belisario Drummond Alves OAB:RJ 054566/D AB:RJ 076553/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 512, para fixar debeatur liquido final em R$ 40.661,10 equivalente a 3.489.034,54 TR's pro rata. Sendo a Rda ao deposito a disposicao deste juizo em 48 horas \r\n\r\nProc. RT 001379/96 - Rte: CRISTINA MARCOLINO DE BRITO [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 089334/D AB:RJ 079340/D ] CLAREMONT PARTICIPACOES DO BRASIL LTDA: A/C do socio Fernando Brito Perreira, para que apresente seus pro prios calculos de liguidacao em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000062/98 - Rte: RENATO TOMAZ DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: MASSA FALIDA ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S Rte: venha com as pecas necessaria a formacao do precatorio. Prazo 5 di as \r\n\r\nId: 132584"
                        ],
                        "132587": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01415-2006-022-01-00-6 - Rte: Walquiria de Castro Alvarenga Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/06/2007 `as 10:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01729-2003-022-01-00-6 - Rte: ANTONIO DOMINGOS VIDAL Rdo: NEW VISION TERCEIRIZACAO EMPRESARIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Homologo os calculos de fls 102 para fixar o quantur debeatur liqu do em R$ 20.805,96 equivalente a 1.793.741,24 TR\"s pro rata mais custas no valor de R$ 140,0 Sendo a Rda ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do art. 475 do CPC \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 01754-2001-022-01-01-0 - Rte: RONY NASCIMENTO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 072284/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01393-2005-022-01-01-6 - Rte: Alberto Magalhaes Hecksher [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00954-2000-022-01-00-2 - Rte: LUIS GUSTAVO FROTA DE MATOS [Adv. Jose Fernandes Berto Junior OAB:RJ 054133/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Venham no prazo de10 dias sucessivo com os calculos atualizados da cota securitario (parte do empregado, empregador, terceiro e cominacoes). \r\n\r\nProc. 00832-2003-022-01-00-9 - Rte: TEREZA CATARINA DOS SANTOS [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que for de seu enteresse no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 5 dias uteis, a comercar pela Rte. \r\n\r\nProc. 01373-2004-022-01-00-1 - Rte: NILO JORGE PEREIRA DE SOUZA [Adv. Perminio Ottati de Menezes OAB:RJ 057104/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Ciencia de que convolo o deposito de fls 66 em penhora. Prazo 5d. \r\n\r\nProc. 00254-2005-022-01-00-2 - Rte: Jorge Goncalves Coutinho [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D AB:RJ 092415/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que for de seu enteresse no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 5 dias uteis, a comercar pela Rte. \r\n\r\nProc. 00677-2005-022-01-00-2 - Rte: Luis Carlos de Azevedo Lebrego [Adv. Renata Barroso da Cruz Bruno OAB:RJ 111405/D AB:RJ 102718/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que for de seu enteresse no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 5 dias uteis, a comercar pela Rte. \r\n\r\nProc. 01207-2000-022-01-00-1 - Rte: ROSEMARY MENDES RAIMUNDO [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que for de seu enteresse no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 5 dias uteis, a comercar pela Rte. \r\n\r\nProc. RT 001458/00 - Rte: HELENA MENDES LIMA [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Para ciencia e providencias prazo 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000003/01 - Rte: CARLOS CAMARGO RUBIM [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues OAB:RJ 068523/D AB:RJ 037463/D ] Rdo: VISTA PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01100-2001-022-01-00-4 - Rte: KELLY CRISTINA GOMES DA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 081638/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que for de seu enteresse no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 5 dias uteis, a comercar pela Rte. \r\n\r\nProc. 02165-2001-022-01-00-7 - Rte: ODAMIR RODRIGUES [Adv. Rogerio Diniz OAB:RJ 015999/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Para que venha no rpazo de 10 dias com o comprovante de Imposto de Renda consigado as fls 198, devidamente corrido pela TR, sob pena de oficiar a Receita Federal \r\n\r\nProc. 00467-2002-022-01-00-1 - Rte: VICTOR DONADIO SICILIANO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 002168/A ] Rdo: Fixo os hinorarios periciais em R$ 1.400,00 Venha a Rda com o depo sito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00744-2002-022-01-00-6 - Rte: CARLOS ANTONIO MARQUES REZENDE [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 020020/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 111 fixar o quantum debeatur liquido em R$ 9.314,18 equivalente a 803.001,87 TR's pro rata, mais custas de R$ 200,00. Sendo a Rda ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art 475 CPC. \r\n\r\nProc. 01499-2002-022-01-00-4 - Rte: CRISTIANO FUENTES ARAUJO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Vistas do laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00236-2003-022-01-00-9 - Rte: LEONARDO DA SILVA MOURA [Adv. Deisy Alves Teixeira OAB:RJ 044977/D AB:RJ 081003/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 00445-2003-022-01-00-2 - Rte: EDUARDO SANTOS GOMES [Adv. Jair Moura do Nascimento OAB:RJ 086737/D AB:RJ 050302/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de ls 109/110 para fixar o quantur debeatur liquido em R$ 13.723,89 equivalente a 1.183.175,18 TR's pro rata Sendo a Rda ao deposito em 15 dias na forma do art. 475 CPC. \r\n\r\nProc. 01060-2003-022-01-00-2 - Rte: SEVERINO CARLOS SOUSA DE BRITO [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira OAB:RJ 073750/D AB:RJ 043978/D ] Rdo: Venha com os calculos atualizados da cota seguritaria (parte do empregador terceiros e cominacoes. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01729-2003-022-01-00-6 - Rte: ANTONIO DOMINGOS VIDAL [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 100627/D ] Rte, BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA: Homologo os calculos de fls 102 para fixar o quantur debeatur liquido em R$ 20.805,96 equivalente a 1.793.741,24 TR\"s pro rata, mais custas no valor de R$ 140,00 Sendo a Rda ao deposito de a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do art. 475 CPC \r\n\r\nProc. 00235-2004-022-01-00-5 - Rte: MARIA JOSE OLIVEIRA DE ARAUJO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 083093/D ] Rdo: Vista da peticao de fls 99/101 Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00560-2004-022-01-00-8 - Rte: LUCIANO RICARDO SANTOS DE ARAUJO [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00625-2004-022-01-00-5 - Rte: FERNANDA MIRANDA CARRETE [Adv. Marcia Henrice Coelho OAB:RJ 049404/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: Para trazer aos autos a variacao remuneratoria recebida pelo Rte em todo periodo laboral, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00781-2004-022-01-00-6 - Rte: DILSON BRAGA MENDES [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D AB:RJ 027314/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que for de seu enteresse no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 5 dias uteis, a comercar pela Rte. \r\n\r\nProc. 01418-2004-022-01-00-8 - Rte: WELINGTON FREIRE DE ARAUJO [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 077636/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00460-2005-022-01-00-2 - Rte: Jose Nildo de Oliveira [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 073762/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00571-2005-022-01-00-9 - Rte: Olivia Santos Rdo: Joao Oliveira de Souza Cabeleireiros ME [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 01072-2005-022-01-00-9 - Rte: Fatima Souza Pires da Rosa Freitas Severo [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 038091/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00176-2006-022-01-00-7 - Rte: Ladimir Goncalves de Carvalho [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D ] Rdo: Masgo Rte: Venha com o CNPJ da Recalamda em 10 dias \r\n\r\nProc. 00227-2006-022-01-00-0 - Rte: Nicacio Ferreira da Silva Junior [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 067155/D ] Rte: Fixo os hinirarios periciais em R$ 1.400,00 Venha o Rte com o depo sito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00389-2006-022-01-00-9 - Rte: Leila Maria Martins Bezerra [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Israelita Brasileiro de Cultura e Educacao Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00529-2006-022-01-00-9 - Rte: Leonardo Coriolano Seabra Jorge [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca OAB:RJ 062282/D AB:RJ 122300/D ] Rte, Rdo: para apresentacao de quesitos e assistente tecnicos no prazo sices sivo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001373/89 - Rte: CARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA [Adv. Carlos Alexandre Franca Mothe OAB:RJ 096093/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (SUCESSOR DE INAMPS) Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002639/89 - Rte: WASHINGTON CARVALHO DA FONSECA [Adv. Eduardo Pereira da Costa OAB:RJ 079152/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 008067/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01134-1990-022-01-00-5 - Rte: ROBSON FERREIRA VAZ [Adv. Jardel Nazario OAB:RJ 044297/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que for de seu enteresse no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 5 dias uteis, a comercar pela Rte. \r\n\r\nProc. RT 001931/90 - Rte: GIAN FILIPI DIAS MENDELSKI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002001/93 - Rte: JONATA MARQUES DA SILVA [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho OAB:RJ 070483/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000810/94 - Rte: SEBASTIAO QUIRINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000935/94 - Rte: EDSON BATISTA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Sartorio Construcoes e Comercio Ltda [Adv. Rogerio Gomes da Silva OAB:RJ 019485/D ] Rte: Vista prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000203/96 - Rte: JOSE LUIZ MESSIAS DOS SANTOS [Adv. Wilson Wagner da Silva Rocha OAB:RJ 087687/D AB:RJ 015777/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls 131 Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000607/96 - Rte: AGOSTINHO ANTONIO BOTTINO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 011091/D AB:RJ 089835/D ] Rte, GNPP DISTR TITULOS VALORES MOBILIARIOS LTDA(EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001430/97 - Rte: LUIZ SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Rosangela Cacho Guimaraes OAB:RJ 072226/D AB:RJ 041449/D ] Rdo: Venha no prazo de 10 dias com os ccalculos atualizados da cota seg uritaria parte do empregador terceiros e cominacoes \r\n\r\nProc. 00268-1999-022-01-00-7 - Rte: CECILIA VILELA DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Pascale OAB:RJ 086722/D AB:SP 086184/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000892/99 - Rte: LUIZ LAZARRO LIMA DA SILVA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 041446/D ] Rdo: Para ciencia e providencias. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001450/99 - Rte: PAULO HERMES BARBOZA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 086770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001530/99 - Rte: DENIZE FARIA DOS SANTOS [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que for de seu enteresse no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 5 dias uteis, a comercar pela Rte. \r\n\r\nId: 132587"
                        ],
                        "132848": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/03/2007\r\n\r\nProc. 01313-2006-023-01-00-7 - SPTE: Roberto Mendonca dos Santos [Adv. Heraldo Brito da Silva OAB:RJ 099071/D AB:RJ 095363/D ] SPTE, SPDO: Extinto o processo com julgamento do merito-Custas de R$ 100,00,pe- lo autor-fls.113/116 \r\n\r\nProc. 01376-2006-023-01-00-3 - Rte: Celio Tavares de Oliveira [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 072035/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000020/00 - Rte: MARIA DO ROSARIO AUGUSTA CLEMENTE [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCEIMPRA SOC ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA [Adv. Luiz de Andrade e Silva Junior OAB:RJ 098230/D ] Rte, Rdo: Refacam as partes os calculos de liquidacao, observando a promocao do contador, em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias-fls. 811 \r\n\r\nProc. 01017-2000-023-01-00-0 - Rte: SERGIO DE JESUS FREITAS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Refacam as partes os calculos de liquidacao, observando a promocao do contador, em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias-fls. 478v \r\n\r\nProc. RT 002201/00 - Rte: ANTONIA MOREIRA DE ARAUJO SILVA [Adv. Elisabeth Alves de Aguiar OAB:RJ 092642/D AB:RJ 071382/D ] Rte: Indeferido o requerido as fls.188 \r\n\r\nProc. 01362-2002-023-01-00-6 - Rte: VANDERLEA SOARES PIRES [Adv. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva OAB:RJ 107370/D AB:RJ 069916/D ] Rte: Venha a autora com os dados necessarios (PIS/NIT) e expedicao de alvaras-fls.63 \r\n\r\nProc. 00257-2003-023-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIS MARQUES MARTINS [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Atenda o autor a promocao do contador-fls.136v \r\n\r\nProc. 00585-2003-023-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS LOURENCO CORREIA [Adv. Denis Antonio Carrega Dias OAB:RJ 082631/D AB:RJ 071563/D ] Rte, Rdo: Improcedentes os embargos a execucao de fls.130v \r\n\r\nProc. 01475-2003-023-01-00-2 - Rte: ROBERTO DE JESUS OLIVEIRA [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: Extinto o processo sem julgamento do merito-Custas de R$ 192,20,pel o autor, dispensado-fls.63 \r\n\r\nProc. 00684-2004-023-01-00-0 - Rte: VALDECI JOSE DE SOUZA [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna OAB:RJ 096517/D AB:RJ 111655/D ] Rte, Rdo: Procedente o pedido-Custas de R$ 220,00, pela re-fls.167/168 \r\n\r\nProc. 01342-2004-023-01-00-7 - Rte: JANAINA FREIRES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 134921/D AB:RJ 061001/D ] JANAINA FREIRES DE SOUZA, CASA DE SAUDE MATERNIDADE NOSSA SENHORA PENHA: Vista as partes em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias fls.95V \r\n\r\nProc. 01561-2004-023-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias fls.76 \r\n\r\nProc. 00050-2005-023-01-00-8 - Rte: Darcy da Silva Maia [Adv. Erika Barreto dos Santos OAB:RJ 123389/D AB:RJ 060069/D ] Rte, Rdo: Improcedentes os embargos a execucao de fls.45/47 \r\n\r\nProc. 01079-2005-023-01-00-7 - Rte: Jose Bento do Nascimento [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 001200/B ] Rte, Rdo: Rejeitados os embargos declaratorios-fls.88 \r\n\r\nProc. 01299-2005-023-01-00-0 - Rte: Cristiane Campos da Silva [Adv. Percilio Lattanzi Jr. OAB:RJ 130121/D AB:RJ 030902/D ] Rte, Rdo: Rejeitados os embargos declararatorios de fls.136/137-fls.141 \r\n\r\nProc. 01534-1987-023-01-00-1 - Rte: FRANCISCO ALVES SOARES [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Rejeitadas as razoes do embargante-fls.1112v \r\n\r\nProc. 01566-1988-023-01-00-8 - Rte: Maria Diniz Nunes(em substituicao a Jose Nunes) [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.740 \r\n\r\nProc. 02461-1989-023-01-00-7 - Rte: CELSO NOGUEIRA GOMES [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Comprove a re o cumprimento da obrigacao de fazer, conforme determ inado as fls.466. \r\n\r\nProc. 02130-1991-023-01-00-1 - Rte: NIVALDO SELVA DOS SANTOS [Adv. Severina de Souza Balestieri OAB:RJ 044252/D AB:RJ 016090/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Diga o exequente-fls.396 \r\n\r\nProc. 02145-1991-023-01-00-0 - Rte: FRANCISCO JOSE DE AZEVEDO [Adv. Jocenir Monteiro OAB:RJ 055799/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Diga a re sobre a devolucao da notificacao, fornecendo os elemento s indispensaveis ao prosseguimento do feito-fls.427 \r\n\r\nProc. 02509-1992-023-01-00-2 - Rte: PAULO SERGIO PEREIRA DE ASSUMPCAO [Adv. Gumercindo Vega Barroso OAB:RJ 092380/D AB:RJ 015825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de despacho de fls.357 \r\n\r\nProc. RT 001469/93 - Rte: JOSE CARLOS COUTO FORTES [Adv. Sonia Miranda Moreno OAB:RJ 071984/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Venha a re com os elementos indispensaveis ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa-fls.311 \r\n\r\nProc. RT 002205/96 - Rte: CARLOS ALBERTO ARANTES [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias fls.634 \r\n\r\nProc. 00815-1998-023-01-00-0 - Rte: ALFREDO STEFANI NETO [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias fls.322v \r\n\r\nProc. 02136-1998-023-01-00-5 - Rte: JONES DE ABREU VARGAS [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 017235/D ] Rdo: Deferida, em termos, a devolucao do prazo requerida pela re-fls. 271 \r\n\r\nProc. 01578-1999-023-01-00-5 - Rte: JOSE MADEIRA FILHO [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 035289/D ] Rte, Rdo: Refacam as partes os calculos de liquidacao, observando a promocao do contador, em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias-fls. 458 \r\n\r\nId: 132848"
                        ],
                        "132916": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2007\r\n\r\nProc. 01377-2005-026-01-00-6 - Cgte: Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Marcio Fortes OAB:RJ 047450/D AB:RJ 081739/D ] Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A., Paulo Roberto Xavier de Brito Muller: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01276-2006-026-01-00-6 - Egte: Mario Renato Eisenstein E OUTRO S AB:RJ 091865/D AB:RJ 050734/D ] Mario Renato Eisenstein, Edvaldo Ferreira da Cunha: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 215: EMBARGOS NAO CONHECIDOS POR INTEM PESTIVOS. \r\n\r\nProc. 01277-2006-026-01-00-0 - Egte: Marcio Telles de Menezes do Prado Maia [Adv. Celso Magalhaes Fernandes OAB:RJ 066509/D AB:RJ 045243/D ] Marcio Telles de Menezes do Prado Maia, Jeronimo Jose de Salles: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00748-2004-026-01-00-1 - Rte: MARILZA CASSADOR [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:RJ 046538/D ] MARILZA CASSADOR, LABORATORIO DAUDT OLIVEIRA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000403/00 - Rte: FILIPE FONSECA MIRANDA [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 025833/D ] FILIPE FONSECA MIRANDA, P A A Z COMERCIO DE ROUPAS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00130-2002-026-01-00-0 - Rte: EVERALDO SATIRO DE LIMA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] EVERALDO SATIRO DE LIMA, Banco do Estado de Sao Paulo S.A. - BANESPA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01549-2004-026-01-00-0 - Rte: Sandra Maria Pinheiro Araujo [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 016162/D ] Sandra Maria Pinheiro Araujo, BANCO BANERJ SA, BANCO ITAU SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01772-2006-026-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Thomaz [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Variglog Logistica S.A. E OUTRO S AB:RJ 015925/D ] Carlos Alberto Thomaz, Variglog Logistica S.A., Aereo Transporte Aereos S.A., Volo do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01195-1996-026-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE LEILA MARIA ALVES BAPTISTA E OUTRO S AB:RJ 074713/D AB:RJ 022019/D ] ESPOLIO DE LEILA MARIA ALVES BAPTISTA, INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 860: \"...IMPROCEDENTE A IMPUGNACAO\". \r\n\r\nProc. 01174-1999-026-01-00-0 - Rte: NEUSA MARIA ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] NEUSA MARIA ARAUJO DOS SANTOS, BANCO ITAU SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 132916"
                        ],
                        "132722": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2007\r\n\r\nProc. RPS 000578/01 - Rte: ELIZETE SOARES DE SOUZA [Adv. Joao Carvalho de Andrade OAB:RJ 089859/D AB:RJ 084766/D ] ELIZETE SOARES DE SOUZA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 01617-2003-026-01-00-0 - Rte: CELSO FERREIRA DE MELLO E OUTRO S AB:RJ 120066/D AB:RJ 002255/A ] CELSO FERREIRA DE MELLO, MARCELINO JOSE DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00502-2004-026-01-00-0 - Rte: ELISABETE MARIA PINTO DA SILVA [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 105784/D AB:RJ 100366/D ] ELISABETE MARIA PINTO DA SILVA, POVOLERI BAR E LANCHONETE LTDA: Tomar ciencia de que foi determinada a realizacao da liquidacao por arbitramento, tendo sido nomeada uma perita para tal fim. Honorarios periciais fixados em R$ 1.200,00, a ser pago pela re, que devera faze-lo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00531-2004-026-01-00-1 - Rte: DILSON DA CONCEICAO AVELAR RIBEIRO [Adv. Gelson de Souza Santos OAB:RJ 116147/D AB:RJ 073153/D ] DILSON DA CONCEICAO AVELAR RIBEIRO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00482-2006-026-01-00-9 - Rte: Renata dos Santos Souza Sant Anna [Adv. Joao Vaz OAB:RJ 071997/D AB:RJ 074069/D ] Expresso Pegaso Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000588/00 - Rte: ROBERTO SOARES DO NASCIMENTO [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: MESBLA VEICULOS LTDA ROBERTO SOARES DO NASCIMENTO: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00811-2001-026-01-00-7 - Rte: WLADIMIR PINTO NETTO [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 049479/D ] WLADIMIR PINTO NETTO, TELEMAR NORTE LESTE S/A.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 01103-2001-026-01-00-3 - Rte: LAERCIO GONCALVES DA CRUZ [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 072720/D ] LAERCIO GONCALVES DA CRUZ: Vir com o contrato social da re. \r\n\r\nProc. RT 001970/01 - Rte: DONATO MARIO BIANCO VALLANO [Adv. Flavia Guimaraes Darcy de Oliveira OAB:RJ 102421/D ] Rdo: ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SPA DONATO MARIO BIANCO VALLANO: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00199-2003-026-01-00-4 - Rte: LUIZ ALBERTO DE LACERDA [Adv. Jurandyr da Silva Filho OAB:RJ 079938/D ] Rdo: DOIS PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA LUIZ ALBERTO DE LACERDA: INFORME O AUTOR O CNPJ DA RE \r\n\r\nProc. 00886-2003-026-01-00-0 - Rte: VILMA MONIZ PORTELLA [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:ES 006725/D AB:RJ 028308/D ] VILMA MONIZ PORTELLA, ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA, ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00569-2004-026-01-00-4 - Rte: AMILTON CAETANO FLORINDO [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira OAB:RJ 040514/D AB:RJ 083897/D ] AMILTON CAETANO FLORINDO: Ter ciencia de despacho (fl 107). \r\n\r\nProc. 00693-2004-026-01-00-0 - Rte: MARIZA BRITO RODRIGUES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 080429/D ] MARIZA BRITO RODRIGUES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01401-2004-026-01-00-6 - Rte: ANDERSON BORBA CHAVES [Adv. Roberto Fazolino Barroso OAB:RJ 089195/D AB:RJ 013051/D ] ANDERSON BORBA CHAVES: Vir com meios objetivos para prosseguir na execucao, especialmente em razao da atual situacao juridica da executada, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00285-2005-026-01-00-9 - Rte: Siberia de Castro Soares [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D AB:RJ 061423/D ] Fundacao Tecnico Fundacional Souza Marques: Vir com o calculo do INSS e IR, bem como o comprovante do seu recolhimento, sob pena de ser aproveitado o deposito de fl 63 para tal fim. \r\n\r\nProc. 00362-2005-026-01-00-0 - Rte: Anderson Cesar Soares dos Santos [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 016090/D ] Anderson Cesar Soares dos Santos: Ter ciencia de despacho (fl 49). \r\n\r\nProc. 01374-2005-026-01-00-2 - Rte: Alcides Rodrigues Filho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Alcides Rodrigues Filho: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 01518-2005-026-01-00-0 - Rte: Jucara Maria Rodrigues [Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho OAB:RJ 095836/D AB:RJ 037253/D ] Casa da Empada Lanches Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00006-2006-026-01-00-8 - Rte: Nilson de Souza Ferreira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Tayobe Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. Nilson de Souza Ferreira: JUNTAR CONTRATO SOCIAL DA RE \r\n\r\nProc. 00301-2006-026-01-00-4 - Rte: Maria Jose de Oliveira [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D AB:RJ 084904/D ] Maria Jose de Oliveira: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00587-2006-026-01-00-8 - Rte: Iraci Almeida da Silva [Adv. Hamilton Santos de Morais OAB:RJ 133632/D AB:RJ 118500/D ] Iraci Almeida da Silva, Helio Seixas: O reclamante devera se manifestar acerca dos documentos juntados pela re e, se for o caso, refazer os calculos de liquidacao, abatendo aquilo que ja foi quitado sob a mesma rubrica. \r\n\r\nProc. 01466-2006-026-01-00-3 - Rte: Ralph Roedel [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 061118/D ] Ralph Roedel, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Ter ciencia da decisao de fl 561/562 convertendo o julgamento em diligencia e determinando a pericia a cargo da Dra Nair Anjos. Prazo de 5 dias para quesitarem, peco que nao tragam rol de 50 e 100 perguntas. No mesmo prazo as partes poderao indicar assistente s tecnicos. \r\n\r\nProc. 01597-2006-026-01-00-0 - Rte: Robson Coelho Cavalcante [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Robson Coelho Cavalcante: Tomar ciencia do teor da certidao de fl 26- verso. \r\n\r\nProc. 00488-1991-026-01-00-9 - Rte: CAIO WEBER DE CASTILHO E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 064823/D ] CAIO WEBER DE CASTILHO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia da certidao de fl 2082, bem como das guias Darf e GPS juntadas aos autos. \r\n\r\nProc. RT 000659/91 - Rte: SIDNEY DO NASCIMENTO QUINTELA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 031047/D ] SIDNEY DO NASCIMENTO QUINTELA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 001358/92 - Rte: SELMA MARIA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 057631/D ] SELMA MARIA DA SILVA: Tomar ciencia da atualizacao de fls 472 e 473, devendo indicar como devera prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. RT 002594/92 - Rte: LINDINALVA MARIA DA SILVA [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 104529/D AB:RJ 009379/D ] LINDINALVA MARIA DA SILVA: Indicar meios para prosseguir na execucao em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000733/97 - Rte: ANDREIA LIMA NOGUEIRA [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles OAB:RJ 030872/D AB:RJ 030397/D ] ANDREIA LIMA NOGUEIRA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01689-1998-026-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVEIRA CASCARDO [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 100699/D ] PAULO ROBERTO DA SILVEIRA CASCARDO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000752/99 - Rte: SONIA MAMEDE DA SILVA DOS ANJOS GARCIA [Adv. Andrea Marcos Queiroz OAB:RJ 094002/D AB:RJ 069680/D ] INSTITUTO DE BELEZA ILHA MAR LTDA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 001804/99 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA MELINGA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 050969/D ] LUIZ CARLOS DA SILVA MELINGA: Ter ciencia de despacho (fl 92). \r\n\r\nId: 132722"
                        ],
                        "128865": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/02/2007\r\n\r\nProc. 01448-1989-028-01-01-5 - Agte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - Comlurb [Adv. Mario Antonio D O Couto OAB:RJ 043497/D AB:RJ 023076/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00043-2006-028-01-00-9 - Rte: Jose Airton Pereira Soares [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 076481/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00148-2007-028-01-00-9 - Rte: Luis Antonio da Silva [Adv. Zacarias Mendes Cazumba OAB:RJ 034349/D Rte: Adequar o rito, liquidando o pedido, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01031-2002-028-01-00-8 - Rte: ONOFRE ISIDORO BENTO [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D AB:RJ 050833/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00351-2004-028-01-00-2 - Rte: DEBORA CRISTINA DE ASSIS RIBEIRO [Adv. Edgard Freire de Carvalho OAB:RJ 035424/D AB:RJ 056668/D AB:RJ 098706/D ] Rte: Ciencia da promocao de fls 184, bem como da expedicao de alvara, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00836-2004-028-01-00-6 - Rte: MARCOS DE MATOS RAMOS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00912-2004-028-01-00-3 - Rte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DA CRUZ [Adv. Andre Francisco de Macedo Candido OAB:RJ 097155/D AB:RJ 041449/D AB:RJ 113891/D ] JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DA CRUZ, CONDOMINIO ALFA PARK: Ciencia do bloqueio efetivado, para efeito do art. 844 da CLT, devendo a reclamada indicar no prazo de cinco dias o valor devido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01484-2004-028-01-00-6 - Rte: JOAO ALVES DOS SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: EUCA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Rte: Ciencia do oficio de fls 57, que devera indicar os meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00151-2005-028-01-00-0 - Rte: Lucia Helena de Oliveira Ferreira [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D AB:RJ 070208/D ] Rte, Rdo: Ciencia do bloqueio efetivado fls 126, no prazo de cinco dias, devendo a reclamada indicar o valor a ser retido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00363-2005-028-01-00-8 - Rte: Ramilton Francisco da Luz [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 032905/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01274-2005-028-01-00-9 - Rte: Antonio Francisco da Conceicao [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01494-2005-028-01-00-2 - Rte: Raimundo Alberto Silva Rosa [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 95, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00365-2006-028-01-00-8 - Rte: Washington Luis Pereira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 072783/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01114-2006-028-01-00-0 - Rte: Deusdete Ribeiro da Silva [Adv. Andrea Marcos Queiroz OAB:RJ 094002/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Ciencia da decisao de fl s145: \"Nada a deferir a teor do contido no art. 471 do CPC. Nego seguimento ao Recurso Ordinario interposto, por deserto.\" \r\n\r\nProc. 00092-1992-028-01-00-5 - Rte: RUY MARIO MEDEIROS CASCARDO [Adv. Maria Luiza Dunshee de Abranches OAB:RJ 060997/D AB:RJ 037062/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre peticao fls 726, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 000094/92 - Rte: VALTER GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 073770/D AB:RJ 075468/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00334-1992-028-01-00-0 - Rte: CARMEM LUCIA CASTILHO GONCALVES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls 797/799: PROCEDENTE A IMPUGNACAO a sentenca da exequente e PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos a execucao do executado. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 01661-1993-028-01-00-0 - Rte: SANCLER GOMES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 071477/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 164, em cinco dias \r\n\r\nProc. 02090-1993-028-01-00-1 - Rte: JOVINO DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 094782/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 002204/96 - Rte: TERESINHA DE LISIEUX CARVALHO [Adv. Andrea da Fonseca Figueiredo OAB:RJ 081691/D ] Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01823-1997-028-01-00-4 - Rte: MANUEL BATISTA DE LUCENA NETO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 075486/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 1105, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00056-1998-028-01-00-7 - Rte: IRENE LIMA DA SILVA DE MELLO REZENDE [Adv. Fabio Chiara Allam OAB:RJ 100325/D AB:RJ 077728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000490/98 - Rte: RICARDO DA COSTA BARREIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 673, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01805-1998-028-01-00-3 - Rte: CHRISTIANE BUSSIERE DE RIBAMAR [Adv. Vicente Mauricio Barroso Filho OAB:RJ 028284/D AB:RJ 018315/D ] Rdo: Ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora, prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 128865"
                        ],
                        "132851": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00397-2006-030-01-00-0 - Rte: Renato Barbosa Castro Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/06/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 01107-2006-030-01-00-5 - Rte: Valcy Custodio de Oliveira Junior Rdo: Marc Comercial Ltda. - MARCTECH O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/05/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00489-2005-030-01-00-9 - Rte: Rodrigo dos Santos Pinheiro Rdo: Ubiratan Rios Lima E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00861-2006-030-01-00-8 - Rte: Geni Oliveira Vieira Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001213/99 - Rte: MISSAEL BENGALY Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 25/06/2007 as 12:00 horas para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Dizer as partes que outras provas pretendem produzir especificando-as,fundamentadamente,05 dias,sob pena de preclusao. Se desejarem produzir prova testemunhal na forma do art.825, p.unico, da CLT (c/c art.407, do CPC), deverao apresentar rol no mesmo prazo acima fixado. Caso contrario, deverao trazer as suas testemunhas independente de intimacao (art.825,caput,da CLT,c/c art.412, p.1o, do CPC), sob pena de perda da prova. Preclusa a producao de prova documental (art 787, da CLT, c/c \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 00311-2006-030-01-00-9 - SPTE: Espolio de Vanderlei de Souza Florisbella [Adv. Cliliri Rosa e Silva Silveira OAB:RJ 114158/D AB:RJ 081251/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00367-2006-030-01-00-3 - Rte: Maria Regina da Silva [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 105760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 100,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00986-2006-030-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Abreu de Freitas [Adv. Ademilde Franca Ottolini OAB:RJ 090679/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01011-2006-030-01-00-7 - Rte: Dea Lopes de Andrade [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01022-2006-030-01-00-7 - Rte: Jair Vieira de Pinho [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01223-2006-030-01-00-4 - Rte: Thaiala Rodrigues de Ataides do Vale [Adv. Fausto Falcao OAB:RJ 102785/D AB:RJ 094771/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 170,21 p/rte,isent \r\n\r\nProc. 01277-2006-030-01-00-0 - Rte: Leticia Maria e Silva Reis [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 063435/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 40,00 p/rda Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (PEDIDO ITEM 02) \r\n\r\nProc. 00138-2000-030-01-00-3 - Rte: EDSON RODRIGUES LAVOS MELO [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 002114/01 - Rte: JOAO CARVALHO NETO [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rte,isent \r\n\r\nProc. 01205-2003-030-01-00-0 - Rte: DIRCEU BASTOS GALHARDI [Adv. Jose Geraldo de Oliveira OAB:RJ 062293/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00489-2005-030-01-00-9 - Rte: Rodrigo dos Santos Pinheiro [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01200-2005-030-01-00-9 - Rte: Julio Cesar Moreira de Souza [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 082560/D ] Rte, Transportadora Ourique Ltda, Prosegur Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01311-2005-030-01-00-5 - Rte: Fernando Sergio Monteiro Sampaio [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rda \r\n\r\nProc. 01382-2005-030-01-00-8 - Rte: Jose de Ribamar Araujo Dias [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 109685/A AB:RJ 044488/D ] Rte, GR S.A., Pepsico Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01405-2005-030-01-00-4 - Rte: Andre Luis Santos Passaro [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D AB:RJ 101196/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (OS DA RE) \r\n\r\nProc. 01541-2005-030-01-00-4 - Rte: Mirlen Renato Sousa dos Santos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (OS DA RE) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (OS DO AUTOR) \r\n\r\nProc. 00042-2006-030-01-00-0 - Rte: Damiao Jose Vinote [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00183-2006-030-01-00-3 - Rte: Messias Francisco dos Santos Filho [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Dig Distribuidora Guanabarina de Veiculos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00355-2006-030-01-00-9 - Rte: Carlos Roberto Mendes [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo OAB:RJ 092428/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00445-2006-030-01-00-0 - Rte: Bruno Rodrigues Bandeira [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 021978/D AB:RJ 119316/D ] Rte, Eye4web Solucoes Internet Ltda., Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda., Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica - INAAP: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00504-2006-030-01-00-0 - Rte: Jose Paulo Bezerra [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00540-2006-030-01-00-3 - Rte: Almyr Fernandes Mattos E OUTRO S AB:RJ 091043/D AB:RJ 087805/D AB:RJ 067460/D ] Rte, Promontest Engenharia Ltda., Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00568-2006-030-01-00-0 - Rte: Vladimir Wilson Gama Faria [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 099954/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 300,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00861-2006-030-01-00-8 - Rte: Geni Oliveira Vieira [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001313/94 - Rte: GLAUCIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 063627/D ] Rte: Ter ciencia de despacho pz 15 dias . \r\n\r\nProc. 00419-1999-030-01-00-1 - Rte: CLEUSA CATARINA PEREIRA [Adv. Cenildes Nascimento Pereira OAB:RJ 030788/D AB:RJ 065025/D AB:RJ 019030/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR: Manifestar-se sobre peticao 494 \r\n\r\nId: 132851"
                        ],
                        "131371": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01419-2002-031-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR DE SOUZA COSTA Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERV SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01577-2003-031-01-00-2 - Rte: FABIOLA DE CASSIA CORREA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00653-2006-031-01-00-5 - Rte: Elci dos Santos Ignez Rdo: Petrel Marine Conservadora Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 15/2/07 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 00017-2006-031-01-00-3 - SPTE: Suian Regina da Silva Lopes [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi OAB:RJ 017122/D AB:RJ 067077/D ] Suian Regina da Silva Lopes: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.525. \r\n\r\nProc. 01584-2004-031-01-00-5 - Rte: EDNA MARIA MAGALHAES BARBOSA [Adv. Margaret de Oliveira OAB:RJ 079658/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA EDNA MARIA MAGALHAES BARBOSA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE PUBLICACAO DE EDITAL, POSTO QUE NAO SE VERIFICAM AINDA O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DO ART.231 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00717-2005-031-01-00-7 - Rte: Andre Rosendo da Silva [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade OAB:RJ 078221/D AB:RJ 073559/D ] Personal Recursos Humanos Ltda., Refrigerantes Pakera Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 001981/00 - Rte: ANA CLAUDIA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: CONSERVADORA APC LTDA ANA CLAUDIA DA SILVA: CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS.96-VERSO,DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO , EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00250-2001-031-01-00-1 - Rte: ADEMARIO MAURICIO REIS DOS SANTOS [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza OAB:RJ 059236/D AB:RJ 017235/D ] ADEMARIO MAURICIO REIS DOS SANTOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00886-2001-031-01-00-3 - Rte: ANTONIO BRAGA NETO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 062321/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01596-2001-031-01-00-7 - Rte: EDSON WANDER SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 099328/D ] EDSON WANDER SIQUEIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 002103/01 - Rte: ANGELA BITTENCOURT MACHADO SILVA E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 100174/D ] Rte: AOS RECLAMANTES PARA REQUEREREM O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 002105/01 - Rte: JOSE MAURO DOS SANTOS CORREA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 053830/D ] JOSE MAURO DOS SANTOS CORREA: Manifestar-se sobre peticao DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00964-2002-031-01-00-0 - Rte: SONIA LUCIA RODRIGUES DE FRANCA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] SONIA LUCIA RODRIGUES DE FRANCA, BREDA RIO TRANSPORTES LTDA: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS PARA REJEITA-LOS. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:15/2/07 \r\n\r\nProc. 01146-2003-031-01-00-6 - Rte: MARCIO HONORIO RAMOS [Adv. Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ] Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] MARCIO HONORIO RAMOS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.131 EM DEZ DIAS COMUNS. \r\n\r\nProc. 01566-2003-031-01-00-2 - Rte: ARIANA CRISTINA DOS ANJOS MARQUES DA SILVA [Adv. Luis Henrique Nassarala OAB:RJ 059379/D AB:RJ 047450/D ] SENDAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01735-2003-031-01-00-4 - Rte: HELVECIO PEREIRA HEREDIA [Adv. Cristiane Moura Tavares OAB:RJ 092069/D AB:RJ 002286/A ] HELVECIO PEREIRA HEREDIA, UNITED AIR LINES INC: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 15/2/07 \r\n\r\nProc. 01460-2004-031-01-00-0 - Rte: VILSON DE OLIVEIRA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095180/D ] VILSON DE OLIVEIRA, TRANSPORTES PARANAPUAN S/A: Julga-se subsistente a penhora nos autos. 5 dias. Nomeado leiloeiro publico SR.OFERES NACIF. \r\n\r\nProc. 00825-2005-031-01-00-0 - Rte: Felix Antonio Rosa Junior [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 023103/D ] Felix Antonio Rosa Junior, Companhia Federal de Fundicao: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 15/2/07 \r\n\r\nProc. 00839-2005-031-01-00-3 - Rte: Gloria Regina Tomaz Gomes [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 101196/D ] Toesa Service Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01451-2005-031-01-00-0 - Rte: Mayrseu Cople Bahia [Adv. Paulo Leandro de Matos Campos OAB:RJ 104439/D AB:RJ 002255/A ] Mayrseu Cople Bahia, INB Industrias Nucleares do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 15/2/07 \r\n\r\nProc. 01549-2005-031-01-00-7 - Rte: Rodrigo dos Santos Martins [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 043978/D ] Tahiti Bay Comercio de Couros e Vestuario Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01728-2005-031-01-00-4 - Rte: Silvana Cunha Camara [Adv. Luciana Leocadio Moreira OAB:RJ 093781/D AB:RJ 077988/D ] Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01859-2005-031-01-00-1 - Rte: Marcelino Pereira da Silva Filho [Adv. Marcela Carvalhaes Batista OAB:RJ 106552/D AB:RJ 099328/D ] Marcelino Pereira da Silva Filho, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:15/2/07 \r\n\r\nProc. 00057-2006-031-01-00-5 - Rte: Jorge Alves de Oliveira Filho [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 050825/D ] Jorge Alves de Oliveira Filho: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00338-2006-031-01-00-8 - Rte: Tereza Maria Maximo de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00453-2006-031-01-00-2 - Rte: Eder da Silva Ferreira [Adv. Leonardo da Costa Ferrari OAB:RJ 126768/D AB:RJ 067566/D AB:RJ 096023/D AB:RJ 036937/D ] Eder da Silva Ferreira: CIENCIA DA PET.PERITO DE FLS.195, DEVENDO VIR COM O DEPOSITO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00653-2006-031-01-00-5 - Rte: Elci dos Santos Ignez [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Petrel Marine Conservadora Ltda. Elci dos Santos Ignez: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 15/2/07 \r\n\r\nProc. 00804-2006-031-01-00-5 - Rte: Catia Debora de Azevedo [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 092742/D ] Clinica Sao Carlos S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00810-2006-031-01-00-2 - Rte: Josamir Ferreira d Avila [Adv. Luiza Nazare Barreto Leite OAB:RJ 090796/D AB:RJ 092732/D ] Josamir Ferreira d Avila, Globo Comunicacao e Participacoes Ltda.: AS PARTES PARA CIENCIA DA ATA DE CONVERSAO EM DILIGENCIA. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 15/2/07 \r\n\r\nProc. 00941-2006-031-01-00-0 - Rte: Danielle Fernandes Ferreira [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D AB:RJ 013051/D ] Danielle Fernandes Ferreira, Icatu Hartford Capitalizacao S.A.: CIENCIA DA DECISAO, DECLARANDO A INCOMPETENCIA DA JUSTICA DO TRABALHO, ACOLHENDO A PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA ABSOLUTA. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 15/2/07 \r\n\r\nProc. RT 002148/89 - Rte: EUCLIDES GERALDO SILVEIRA BROCCHI [Adv. Virginia de Lima Paiva OAB:RJ 081408/D AB:RJ 027038/D , Advocacia Geral da Uniao] EUCLIDES GERALDO SILVEIRA BROCCHI: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 02637-1989-031-01-00-5 - Rte: MARIA MERCEDES LEITAO MAIA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] MARIA MERCEDES LEITAO MAIA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002257/90 - Rte: CARLOS AUGUSTO GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 052253/D ] CARLOS AUGUSTO GONCALVES DE OLIVEIRA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.262:\"VISTOS, ETC. MANTENHO O R.DESPACHO DE FLS.258-V POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O RETORNO DOS AUTOS PRINCIPAIS. INTIME-SE . EM 07/02/07. O JUIZ\". \r\n\r\nProc. RT 001650/95 - Rte: VICENTE PAULO DA SILVA [Adv. Roberto Oliveira da Silva OAB:RJ 068824/D AB:RJ 080607/D ] VICENTE PAULO DA SILVA, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS PARA REJEITA-LOS. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 15/2/07 \r\n\r\nProc. RT 001065/96 - Rte: FELIPE PLINIO HEGGENDON [Adv. Geraldo de Oliveira Lira OAB:RJ 032395/D AB:RJ 065149/D ] FELIPE PLINIO HEGGENDON, SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA: AS PARTES PARA CIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001909/98 - Rte: ALCIDES DA SILVA DIAS [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D ALCIDES DA SILVA DIAS: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIDO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 002318/99 - Rte: JUSTINO DOS SANTOS COSTA [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 016162/D ] BANERJ SEGUROS SA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, UMA VEZ QUE NAO HA NOS AUTOS A COMPROVACAO DE DEPOSITO RECURSAL. PRAZO: 20 DIAS. \r\n\r\nId: 131371"
                        ],
                        "130175": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2007\r\n\r\nProc. 00299-2005-033-01-00-0 - Cgte: Siala Churrascaria e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 020916/D ] Francisco Antonio de Paulo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00343-2006-033-01-00-3 - Cgte: Jet Rio Transportadora Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira OAB:RJ 014986/D AB:RJ 080236/D ] Cgdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00105-2007-033-01-00-9 - Cgte: Rio 40 Graus Lanches Ltda. ME [Adv. Helio Vidal OAB:RJ 043668/D ] Cgdo: Franklin Pereira Santos Dias Cgte: DEPOSITAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, NOS TERMOS DO ART.893,I,CPC, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01489-2005-033-01-00-5 - Rte: Joao Ferreira de Oliveira [Adv. Eduardo Gomes de Araujo OAB:RJ 097366/D Rte: VIR, EM 10 DIAS, COM A CERTIDAO DO COMETENTE REGISTRO DE IMOVEIS, REFERENTE AO IMOVEL QUE PRETENDE VER PENHORADO. \r\n\r\nProc. 00007-2003-033-01-01-0 - Rte: ELZA ROBAINA PEGORARO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo a reclama da, no mesmo prazo, informar os valores que entende devidos a titu lo de IRRF, de acordo com os provimentos 01/96 e 03/05, da CGJT e Lei 10.833/03, art. 28 e seus paragrafos. \r\n\r\nProc. 01661-2005-033-01-00-0 - Egte: Pericles Haddad Crelier [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 012579/D AB:RJ 091444/D ] Egte, Egdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE TERCEIROS, AS FLS.25/26, PELO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00737-2006-033-01-00-1 - Egte: Maria Abel Ramidan Soares [Adv. Jorge Ribas Soares OAB:RJ 013652/D AB:RJ 021558/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01116-2006-033-01-00-5 - Egte: Marcia Matilde Amaral Teixeira [Adv. Rosane Mendonca Wanderley OAB:RJ 057811/D AB:RJ 064685/D ] Egte, Egdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE TERCEIROS, AS FLS.18,PELO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01790-2003-033-01-00-7 - Exte: SIBERIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Exdo: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA E OUTRO S Exte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01406-2006-033-01-00-9 - SPTE: Erica de Oliveira Frazao [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva OAB:RJ 067264/D ] SPDO: Contax S.A. SPTE: FORNECER COPIA DA EMENDA A INICIAL, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00826-2002-033-01-00-4 - Rte: ZULMIRA BARROS DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D ] Rdo: CIBRAN CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS Rte: COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01605-2002-033-01-00-3 - Rte: LEANDRO AUGUSTO FERREIRA GUIMARAES [Adv. Celso Marcelo Farias Carrico OAB:RJ 083199/D AB:RJ 086724/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00155-2005-033-01-00-4 - Rte: Marcia Cristina da Cunha Mantovani [Adv. Silvio Bastos Giglio OAB:RJ 062448/D AB:RJ 037945/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00490-2005-033-01-00-2 - Rte: Melquisedeque Rego Desiderio [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 015242/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.83,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00688-2006-033-01-00-7 - Rte: Eliene Santos Araujo [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D AB:RJ 048773/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 05 DIAS. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00883-2006-033-01-00-7 - Rte: Francisco do Nascimento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Organizacao Neves Barreto Servicos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDI CAO DE ALVARA, D EVENDO ESCLARECER O MOTIVO PELO QUAL NAO CONSEGUIU LEVANTAR O SALD O DA CONTA VINCULADA DO FGTS, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01082-2006-033-01-00-9 - Rte: Bruna Aparecida Melo da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 125361/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.25/26, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01489-2006-033-01-00-6 - Rte: Lucia Maria Vieira dos Santos [Adv. Ricardo Braga Franca OAB:RJ 098795/D AB:RJ 084374/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01576-2006-033-01-00-3 - Rte: Joao Luiz Porcidonio Galindo [Adv. Jose Antonio Holzer OAB:RJ 074837/D AB:RJ 088844/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00028-2007-033-01-00-7 - Rte: Severino Inaldo de Santana [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.13 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, DEVENDO VIR COM COPIA PARA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00083-2007-033-01-00-7 - Rte: Leonidas Reis (Espolio de) [Adv. Benedito Ribeiro do Nascimento OAB:RJ 071007/D ] Rdo: Condominio do Edificio Van Gogh Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.07 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, DEVENDO VIR COM COPIA PARA RECLAMADA \r\n\r\nProc. RT 001480/00 - Rte: ALMIR LOPES DA SILVA [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes OAB:RJ 024612/D AB:RJ 009036/D ] Rte: VIR, EM 10 DIAS, COM A COMPETENTE CERTIDAO DE DEPENDENTES DA PREVI DENCIA SOCIAL, NA FORMA DA LEI 6858/80. \r\n\r\nProc. RT 000139/01 - Rte: JULIO CLAUDIO DE OLIVEIRA [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva OAB:RJ 097897/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00449-2001-033-01-00-2 - Rte: SILVIO CARLOS CEVAROLLI [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 005923/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.749/751,EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00630-2001-033-01-00-9 - Rte: ROSANA CRISTINA PINHEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 101404/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.636, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01983-2001-033-01-00-6 - Rte: RAIDE DA SILVA [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 085993/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 02055-2001-033-01-00-9 - Rte: SEVERINO JOSE FRAGA LAURIA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 061268/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo a reclama da, no mesmo prazo, informar os valores que entende devidos a titu lo de IRRF, de acordo com os provimentos 01/96 e 03/05, da CGJT e Lei 10.833/03, art. 28 e seus paragrafos. \r\n\r\nProc. 00218-2002-033-01-00-0 - Rte: JORGE ROBERTO DE SOUZA SOARES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E.TRT, DEVENDO O RECLAMANTE DA R INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, LIQUIDANDO O JULGADO, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00275-2002-033-01-00-9 - Rte: MARCILIO FERNANDES JUNIOR [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 046875/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E.TRT, DEVENDO O RECLAMANTE DA R INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, LIQUIDANDO O JULGADO, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00432-2002-033-01-00-6 - Rte: EDNALDO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D AB:RJ 048957/D ] RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS.185,EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 00968-2002-033-01-00-1 - Rte: RAQUEL AUGUSTO ALCANTARA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01170-2002-033-01-00-7 - Rte: MARINA MOURA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 075577/D AB:RJ 062472/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: INFORMAR, EM 5 DIAS, OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE IR RF. \r\n\r\nProc. 01333-2002-033-01-00-1 - Rte: JOAO BATISTA ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 016162/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCU MENTOS, DESDE QUE SUBSTITUIDOS POR COPIAS, PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01468-2002-033-01-00-7 - Rte: GILBERTO PACHECO DE ARAUJO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 012364/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. CONFORME PETICAO DE FLS.137/139, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01518-2002-033-01-00-6 - Rte: CRISTOVAO LUIZ DA SILVA SABOIA [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho OAB:RJ 092902/D AB:RJ 110032/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.357/360, PELO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00187-2003-033-01-00-8 - Rte: LUIZ EDUARDO DE SOUZA MARTINS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 080289/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00339-2003-033-01-00-2 - Rte: SEVERINO BATISTA DA SILVA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00587-2003-033-01-00-3 - Rte: JOSE FERREIRA COSTA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo a reclama da, no mesmo prazo, informar os valores que entende devidos a titu lo de IRRF, de acordo com os provimentos 01/96 e 03/05, da CGJT e Lei 10.833/03, art. 28 e seus paragrafos. \r\n\r\nProc. 00868-2003-033-01-00-6 - Rte: LOURIVAL DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Monica de Paula Pinheiro OAB:RJ 117600/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 059405/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.221, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00994-2003-033-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01061-2003-033-01-00-0 - Rte: PATRICIA WOOD QUINTAL PAZ [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a.RDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01076-2003-033-01-00-9 - Rte: PAULO TARGINO DE MIRANDA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E.TRT,DEVENDO O RECLAMANTE DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, SE DESEJAR, TENDO EM VISTA A INTERPO SICAO DO TRT-AIRR 1076-2003-033-01-40-3,LIQUIDANDO O JULGADO, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01143-2003-033-01-00-5 - Rte: ANTONIO MARCOS RIBEIRO GUIMARAES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.96, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00251-2004-033-01-00-1 - Rte: VERA LUCIA FERREIRA MACIEL [Adv. Renato da Conceicao Lara OAB:RJ 081801/D ] Rdo: FARMACIA FLAMENGO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.76/85, DEVENDO INDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO,PELO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00354-2004-033-01-00-1 - Rte: FRANCISCA DA SILVA RAMOS [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 075667/D ] MARIA MAZARELLO DE COTTA ALENCAR ARARIPE: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00722-2004-033-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA Rte: ESCLARECER SEU PEDIDO DE FLS.139, PELO PRAZO DE 05 DIAS, UMA VEZ QUE NENHUM DOCUMENTO ACOMPANHOU A PETICAO DE FLS.139. \r\n\r\nProc. 01038-2004-033-01-00-7 - Rte: ELIAS HERMINIO DA SILVA [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D ] Rdo: FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO PARTICIPACOES LT Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01161-2004-033-01-00-8 - Rte: RAFAEL DOS SANTOS RUFINO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 088146/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.63/93, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01355-2004-033-01-00-3 - Rte: VIVIAN DE OLIVEIRA COUTINHO [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 088434/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01647-2004-033-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO PEPIO DA ROCHA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01653-2004-033-01-00-3 - Rte: JOSE FERNANDES CRISTELLO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061655/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00340-2005-033-01-00-9 - Rte: Tharles Davidson Dantas Teixeira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 013051/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE REMESSA DOS AUTOS PARA CONTADORIA, DEVENDO VIR, EM 10 DIAS, COM O CALCULO DO EVENTUAL CREDITO REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 00468-2005-033-01-00-2 - Rte: Cleice Vieira Fialho [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 001712/B AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00539-2005-033-01-00-7 - Rte: Gilson dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 104429/D AB:RJ 022991/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01060-2005-033-01-00-8 - Rte: Rogerio Ribeiro Franco [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01104-2005-033-01-00-0 - Rte: Kleber da Silva Laco [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01673-2005-033-01-00-5 - Rte: Viviane Marques da Silva [Adv. Denise Cesar Chaves OAB:RJ 091774/D AB:RJ 061001/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros e promocao do calculista, no prazo de 10 dias. OBS. DESPACHO FLS.97. \r\n\r\nProc. 00438-2006-033-01-00-7 - Rte: Christian Eduardo da Silva Pinho [Adv. Cezar Lage Pessoa OAB:RJ 076321/D ] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro (sucessor de Fundo Rio) Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONFORME SENTENCA DE FLS.50/51 \r\n\r\nProc. 00459-2006-033-01-00-2 - Rte: Julio Cesar Felix Maciel [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 045243/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONFORME SENTENCA DE FLS.167/174. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00707-2006-033-01-00-5 - Rte: Marcia Juliano de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 038205/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00775-2006-033-01-00-4 - Rte: Marcelo Duarte Martins [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso OAB:RJ 090624/D AB:RJ 101189/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01300-2006-033-01-00-5 - Rte: Mauricio dos Santos [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 060073/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01448-2006-033-01-00-0 - Rte: Jose Carlos de Oliveira Silva [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas OAB:RJ 100278/D AB:RJ 063415/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01625-2006-033-01-00-8 - Rte: Robson Pereira de Freitas [Adv. Claudio Jose Guimaraes OAB:RJ 091679/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.179,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, DEVENDO VIR COM COPIAS PARA RECLAMADAS \r\n\r\nProc. 00002-2007-033-01-00-9 - Rte: Wagner Costa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.12 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, DEVENDO VIR COM COPIA PARA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00012-2007-033-01-00-4 - Rte: Sueli Conceicao Telles de Brito [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.44 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, DEVENDO VIR COM COPIAS PARA RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00020-2007-033-01-00-0 - Rte: Roberto Ludovico Calasans Pedreira Filho [Adv. Waldir de Oliveira Filho OAB:RJ 070644/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.25 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, DEVENDO VIR COM COPIA PARA RECLAMADA, BEM COMO TOMAR CIENC IA DE QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 00089-2007-033-01-00-4 - Rte: Jucinelio Araujo Felix [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.06 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, DEVENDO VIR COM COPIA PARA RECLAMADA. \r\n\r\nQuebra Proc. 00096-2007-033-01-00-6 - Rte: Andre Alonso Barbosa Rhault Loponte [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.27 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, DEVENDO VIR COM COPIA PARA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00097-2007-033-01-00-0 - Rte: Archimedes Jose Martins [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D ] Rdo: Mercearia 1586 de Barros Filho Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.11 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, DEVENDO VIR COM COPIA PARA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 02668-1981-033-01-00-1 - Rte: GERALDO FELIX DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 052363/D AB:RJ 047010/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 002246/90 - Rte: CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos OAB:RJ 045313/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (PORTOBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA, DEVENDO REQUERER O QUE ENTEN DER CABIVEL, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02602-1990-033-01-00-2 - Rte: MARIA HELENA MARTORELLI [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. OBS. DESPACHO FLS.1126 \r\n\r\nProc. 01036-1991-033-01-00-2 - Rte: EDGAR DE FREITAS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002207/91 - Rte: CARLOS DE MELO SANTOS [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 010136/D AB:RJ 060217/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02211-1991-033-01-00-9 - Rte: JORGE DA ROCHA CRUZ [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 080370/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo a reclama da, no mesmo prazo, informar os valores que entende devidos a titu lo de IRRF, de acordo com os provimentos 01/96 e 03/05, da CGJT e Lei 10.833/03, art. 28 e seus paragrafos. \r\n\r\nProc. 02725-1991-033-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE NATHANAEL HENRIQUES NERY [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 085042/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO CREDITO REMANESCENTE, CONFORME DEMONS TRATIVO DE FLS.558, DEVENDO O EXECUTADO COMPROVAR SEU DEPOSITO, PE LO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000099/92 - Rte: WILMAR COELHO BRAGA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 061115/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IRRF, REFERENTE AO VALOR INCONTROVERSO LEVANTADO PELO RECLAMANTE, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00192-1992-033-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR SANTOS [Adv. Antonio Sidney Pontes da Silva OAB:RJ 110992/D ] Rdo: LEGRAND INDUSTRIAS QUIMICAS S/A Rte: INDICAR A PESSOA QUE ASSUMIU O ENCARGO DE INVENTARIANTE DOS AUTOS DO PROCESSO 2001-001-065515-4, INFORMANDO, INCLUSIVE, SEU ENDERECO COMPLETO, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00422-1992-033-01-00-8 - Rte: RONEY DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000887/92 - Rte: ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D ] Rdo: FUNDACAO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE REMESSA DOS AUTOS PARA CONTADORIA, DEVENDO VIR, EM 10 DIAS, COM CALCULOS DO EVENTUAL CRED ITO REMANESCENTE, BEM COMO TOMAR CIENCIA DA GUIA DARF DE IRRF, AS FLS.209. \r\n\r\nProc. 01100-1992-033-01-00-6 - Rte: RUTH LUIZ FERREIRA [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 034123/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01244-1992-033-01-00-2 - Rte: EDNA PINHEIRO DA COSTA [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes OAB:RJ 089334/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E.TRT, DEVENDO O RECLAMANTE DA R INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01666-1992-033-01-00-8 - Rte: LUIS ISMAEL MARTINEZ SALINAS [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D AB:RJ 085993/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002359/92 - Rte: ADALBERTO DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Jorge dos Santos Oliveira OAB:RJ 091029/D AB:RJ 033108/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 000916/94 - Rte: WADSON RODRIGUES SILVA [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira OAB:RJ 059477/D AB:RJ 109396/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E.TRT, DEVENDO A PARTE INTERES SADA REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001575/94 - Rte: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA ROSSINI [Adv. Archimedes Cardoso OAB:RJ 040850/D AB:RJ 056290/D ] Rdo: COMPROVAR A REGULARIZACAO DA SITUACAO DO RECLAMANTE JUNTA A PREVID ENCIA SOCIAL, NA FORMA DO DISPOSTO NA r.SENTENCA, MAIS ESPECIFICAD AMENTE AS FLS.343, PELO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE APLICACAO DE MULTA DIARIA A SER FIXADO PELO JUIZO PELO NAO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000424/95 - Rte: CLAUDIO RIBEIRO PIRES [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 030268/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001282/95 - Rte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA REGO [Adv. Ilza Soares dos Santos OAB:RJ 042160/D AB:RJ 058444/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, TENDO EM VISTA O INFIMO VALOR, FICANDO MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS.362, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001342/96 - Rte: JOCEIR RAIMUNDO CORREIA LIMA [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01724-1996-033-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE CARLOS MAGNO SOUZA BRANDAO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte: TOMAR CIENCIA QUE FICOU MANTIDO O DESPACHO DE FLS.1495. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002206/96 - Rte: DELKI VIANNA FERREIRA CAVALCANTI [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 088533/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000810/98 - Rte: SEVERINO ALFREDO DOS SANTOS [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 000963/B , Advocacia Geral da Uniao] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00920-1998-033-01-00-6 - Rte: EDNA MARIA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001478/98 - Rte: EDILAINE COSTA DE LIMA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 071814/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.168,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00397-1999-033-01-00-9 - Rte: MARCO ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados em Escritorios de Empresas de Navegacao ERJ] Rdo: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Narciso Goncalves dos Santos OAB:RJ 025940/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS.263, PRAZO DE 5 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR OS VALORES QUE EN TENDE DEVIDOS A TITULO DE IRRF. \r\n\r\nProc. RT 001079/99 - Rte: MARIA DA GLORIA DOS SANTOS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 089028/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 05 DIAS, BEM COMO TOMAR CIENCIA DA GUIA DARF DE IRRF, AS FLS.183. \r\n\r\nProc. 01363-1999-033-01-00-1 - Rte: EDILSON TOMAZ RAMOS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 101088/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA, EM 10 DIAS SUCES SIVOS A COMECAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01643-1999-033-01-00-0 - Rte: MARA REGINA TOSTE [Adv. Jardel Nazario OAB:RJ 044297/D AB:RJ 048112/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nId: 130175"
                        ],
                        "130182": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00091-2006-033-01-00-2 - Rte: Ailton Freire de Lucena Rdo: Tourmania Agencia de Transportes e Turismo Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.22/25, PELO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/02/2007 \r\n\r\nProc. 01539-2005-033-01-00-4 - SPTE: Aurea Andrea Silva de Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D SPTE: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01618-2006-033-01-00-6 - Ipte: Antonio Xavier de Farias [Adv. Jose Jayme de Souza Santoro OAB:RJ 090005/D ] Ipdo: Embrapa Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria Ipte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00035-2007-033-01-00-9 - Rqte: Helio Rodrigues de Brito [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rqte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001708/01 - Rte: WILLIAN AVILA RIBEIRO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 110545/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. RPS 002017/01 - Rte: JOSE PAULINO BARROS DE BRITO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 048957/D ] Rte, RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA: VIR, EM DIAS E HORARIOS DE AUDIENCIAS, PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO NOTICIADO NOS AUTOS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00277-2004-033-01-00-0 - Rte: VALTER GUIMARAES [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.266/284,05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00864-2005-033-01-00-0 - Rte: Willian Farias de Oliveira [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D ] Rdo: Torre Forte Prestacao de Servicos S/C Ltda. Rte: ESCLARECER SEU PEDIDO DE FLS.48 , PELO PRAZO DE 10 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NO POLO PASIVO SO CONSTA COMO RECLAMADA A EMPRESA TORRE FORTE S/C LTDA. \r\n\r\nProc. 01284-2006-033-01-00-0 - Rte: Renata da Silva Cabral [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: Casa de Saude Grajau Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O PEDIDO DE FLS.45 FOI PREJUDICADO, TENDO EM VISTA A EXPEDICAO DE ALVARAS DE FLS.43 E 44. \r\n\r\nProc. RT 000005/00 - Rte: REGINALDO FRANCELINO DE FRANCA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz OAB:RJ 109724/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01610-2001-033-01-00-5 - Rte: IRACI CARDOSO RIBEIRO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 068602/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 05 DIAS. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 001626/01 - Rte: MARIZI AUGUSTA EMILIANO [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo OAB:RJ 064338/D AB:RJ 064449/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE CERTIDAO P/HABILITACAO EM FALENCIA, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002052/01 - Rte: LIVIO CARNEIRO DA SILVA [Adv. Jesica Maria Bastos da Silva OAB:RJ 060940/D AB:RJ 083897/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.221/226, EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 02145-2001-033-01-00-8 - Rte: IVAN DA SILVA VANZELER [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: ESCLARECER SEU PEDIDO DE FLS.160, PELO PRAZO DE 05 DIAS, TENDO EM VISTA QUE OS VALORES HOMOLOGADOS JA SE ENCONTRAM INTEGRALMENTE DE POSITADOS AS FLS.127, CONFORME JA DISPOSTO AS FLS.158. \r\n\r\nProc. 00058-2002-033-01-00-9 - Rte: MARILIA MARQUES DA CRUZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo a reclama da, no mesmo prazo, informar os valores que entende devidos a titu lo de IRRF, de acordo com os provimentos 01/96 e 03/05, da CGJT e Lei 10.833/03, art. 28 e seus paragrafos. \r\n\r\nProc. 00332-2002-033-01-00-0 - Rte: PABLO ALBERTO REIMERS QUIJADA [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista OAB:RJ 069870/D ] Rdo: MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA Rte: ESCLARECER SEU PEDIDO DE FLS.190, PELO PRAZO DE 10 DIAS, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA r.DECISAO, MAIS ESPECIFICADAMENTE AS FLS.145, TERCEIRO PARAGRAFO. \r\n\r\nProc. 01434-2002-033-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Perrone [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior OAB:RJ 078694/D AB:RJ 046391/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.270/272,05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00479-2003-033-01-00-0 - Rte: AUGUSTO CESAR FERRAZ [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida OAB:RJ 062395/D AB:RJ 092718/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00603-2003-033-01-00-8 - Rte: ANTONIO IVANILDO ARRAIS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: CHURRASCARIA LOS PIPOS LTDA Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01460-2003-033-01-00-1 - Rte: ROGERIO CERQUEIRA SILVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamente. \r\n\r\nProc. 00305-2004-033-01-00-9 - Rte: ANTONIO MOREIRA DE SOUZA FILHO [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00724-2004-033-01-00-0 - Rte: Henrique Jose Schmitz [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 075224/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E.TRT, DEVENDO A PARTE INTERES SADA REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00798-2004-033-01-00-7 - Rte: VANIA FERREIRA SANTANA [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 039156/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO CREDITO REMANESCENTE DO AUTOR, CONFOR ME DEMONSTRATIVO DE FLS.98 , DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR SEU DEP OSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00955-2004-033-01-00-4 - Rte: CICERO ROMAO BATISTA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: BANCA GAROTA DE IPANEMA Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.74/383,EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01010-2004-033-01-00-0 - Rte: PEDRO ROBERTO DA SILVA [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 078694/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01349-2004-033-01-00-6 - Rte: SAIONARA SIMONE DE CARVALHO EDWIRGES [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 048798/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESAPCHO DE FLS.374, O QUAL FOI DESIGNADO PERICIA, NOMEANDO COMO PERITO O SR. JOAO CARLOS FERREIRA DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAS, ESTIMADOS AS FLS.376, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00205-2005-033-01-00-3 - Rte: Joao Marcelo de Oliveira Silva [Adv. Simone Almeida da Silva OAB:RJ 084746/D AB:RJ 061498/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00235-2005-033-01-00-0 - Rte: Edmirson Ambires [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 015281/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00681-2005-033-01-00-4 - Rte: Fabio Soares da Costa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo a reclama da, no mesmo prazo, informar os valores que entende devidos a titu lo de IRRF, de acordo com os provimentos 01/96 e 03/05, da CGJT e Lei 10.833/03, art. 28 e seus paragrafos. \r\n\r\nProc. 01164-2005-033-01-00-2 - Rte: Andre Antunes da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 022469/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01305-2005-033-01-00-7 - Rte: Luiz Marcos dos Santos [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 089899/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01550-2005-033-01-00-4 - Rte: Ines Themoteo Correa [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 104502/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARACAO,PELO PRAZO DE 05 DIAS CONFORME DETERMINACAO DE FLS.671verso. \r\n\r\nProc. 01597-2005-033-01-00-8 - Rte: Eliane dos Santos Felipe [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D ] Rdo: RC Pires Ltda. Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00385-2006-033-01-00-4 - Rte: Adilson Marcio de Paula Leoncio [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 093631/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONFORME SENTENCA DE FLS.187/193, PELO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00419-2006-033-01-00-0 - Rte: Maria Sepulveda Giorgio Marrano [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi OAB:RJ 030542/D AB:RJ 085329/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00485-2006-033-01-00-0 - Rte: Francisco Carlos Gusmao [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 067170/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00683-2006-033-01-00-4 - Rte: Amilton Barbosa [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 056635/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00835-2006-033-01-00-9 - Rte: Douglas Mateus Machado [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira OAB:RJ 130804/D ] Rdo: Carreteiro Alimentos Ltda. Rte: COMPARECER A SECRETARIA DESTA VARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, A FIM DE DESENTRANHAR DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 00861-2006-033-01-00-7 - Rte: Luis Alberto Arruda de Albuquerque [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D AB:RJ 133638/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00864-2006-033-01-00-0 - Rte: Andrea Constantino de Oliveira [Adv. Nilson Lopes dos Santos OAB:RJ 136032/D AB:RJ 011435/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00987-2006-033-01-00-1 - Rte: Jair Bittencourt Lima Junior [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 025487/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01006-2006-033-01-00-3 - Rte: Arabutan de Oliveira Teixeira Lyra [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: Curso Americo de Oliveira Ltda. [Adv. Clovis Sahione OAB:RJ 013393/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.66/70, 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01008-2006-033-01-00-2 - Rte: Oscar Carlos de Moura [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 040784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01148-2006-033-01-00-0 - Rte: Pedro Ferreira Brito [Adv. Jose Luis da Silva OAB:RJ 076317/D AB:RJ 111057/D ] Rdo: FORNECER NOVAS GUIAS PARA LEVANTAMENTO DO SALDO DA CONTA DO FGTS, COM A RESPECTIVA CHAVE DE CONECTIVIDADE, NA FORMA DO DISPOSTO DO ITEM I, DO TERMO DE ACORDO DE FLS.49, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01171-2006-033-01-00-5 - Rte: Maristela Rita Silva de Carvalho [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01301-2006-033-01-00-0 - Rte: Elias Nepomucena Bezerra [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01348-2006-033-01-00-3 - Rte: Melosina de Oliveira Ribeiro [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01419-2006-033-01-00-8 - Rte: Severino Elias da Silva [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado OAB:RJ 059986/D AB:RJ 045350/D ] Rdo: VIR, EM 05 DIAS, COM AS GUIAS PARA FINS DE HABILITACAO DO SEGURO DESEMPREGO E SAQUE DO FGTS,EM FACE DO DISPOSTO NO ITEM 01 DO TERMO DE ACORDO DE FLS.34. \r\n\r\nProc. 01441-2006-033-01-00-8 - Rte: Ana Paula Marcal Xavier [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 086636/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01483-2006-033-01-00-9 - Rte: Alfredo Oliveira Cortez [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 111950/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01487-2006-033-01-00-7 - Rte: Francisco Assis de Souza [Adv. Raphael de Souza Murad OAB:RJ 118433/D ] Rdo: Condominio Edificio Grumari Rte: JUNTAR, EM 05 DIAS, COPIA DA EMENDA A INICIAL. \r\n\r\nProc. 01611-2006-033-01-00-4 - Rte: Marcia da Silva Costa [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D ] Rdo: E Peres Padaria e Confeitaria Rte: FORNECER COPIA DA EMENDA A INICIAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002382/88 - Rte: FRANCISCO VALTER DA SILVA [Adv. Nelio Carvalhal Jr OAB:RJ 022405/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. OBS. DESPACHO FLS.914. \r\n\r\nProc. 02688-1990-033-01-00-3 - Rte: RONALDO FRITZ DA ROCHA E SILVA [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 056175/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.709, PELO PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS, A INICIAR-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 000255/91 - Rte: NILTON MACEDO DE ARAUJO [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt OAB:RJ 054269/D AB:RJ 057394/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE I NDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nProc. RT 000320/92 - Rte: ELIZABETE CRISTINA MAILARD RAMOS [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB:RJ 028375/D ] Rdo: CASA DE SAUDE RANAUD LAMBERT LTDA (Massa Falida) Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001687/92 - Rte: ROMARIO HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 062282/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002250/92 - Rte: PAULO ROBSON PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 049432/D AB:RJ 021837/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00060-1993-033-01-00-6 - Rte: MARIA JOSE GOMES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001258/93 - Rte: LUIZ CARLOS MENDES SILVESTRE [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D AB:RJ 101189/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo a reclama da, no mesmo prazo, informar os valores que entende devidos a titu lo de IRRF, de acordo com os provimentos 01/96 e 03/05, da CGJT e Lei 10.833/03, art. 28 e seus paragrafos. \r\n\r\nProc. RT 001985/93 - Rte: ARNALDO CARLOS DA SILVA BERNARDES E OUTRO S AB:RJ 087765/D AB:RJ 059324/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 05 DIAS,OBS.FLS.770 \r\n\r\nProc. 01475-1994-033-01-00-8 - Rte: SYLVIA REGINA SILVA SANTOS [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos OAB:RJ 033478/D AB:RJ 075903/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001890/95 - Rte: LUIZ CARLOS DA COSTA BEZERRA [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 001327/96 - Rte: JOSE RIBAMAR FURTADO SALES [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 001522/B ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001500/96 - Rte: ANTONIO CARLOS SIMOES E OUTRO S AB:RJ 089591/D AB:RJ 069699/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, DEV ENDO RETIRA-LA NA SECRETARIA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000267/97 - Rte: LUCIMAR VASQUES DA SILVA [Adv. Eduardo Pereira da Costa OAB:RJ 079152/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO CREDITO REMANESCENTE DO AUTOR, CONFOR ME DEMONSTRATIVO DE FLS.791, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR SEU DEP OSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000551/97 - Rte: Rosana Maria do Nascimento [Adv. Veronica Azevedo Wander Bastos OAB:RJ 109120/D AB:RJ 062857/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO, CONFORME FLS.466,NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00788-1997-033-01-00-1 - Rte: AIRES JORGE RAMOS [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D AB:RJ 097989/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000876/97 - Rte: JOSE CARLOS RODRIGUES PEREIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO E A IMPUGNACAO DO EXEQ UENTE FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES,DEVENDO A RECLAMADA INFORMAR EM 05 DIAS OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE IRRF. \r\n\r\nProc. RT 001819/97 - Rte: MARCOS ANTONIO DE FREITAS REZENDE [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 025100/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS.304/319, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001851/97 - Rte: MARIO CASTILHO CERRI [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D Rte: INFORMAR, EM 10 DIAS, O ATUAL ENDERECO DAS RECLAMADAS, ANTE A DEVO LUCAO DAS NOTIFICACOES DE FLS.194,195 E 196, TODAS COM A INDICACAO MUDOU-SE. \r\n\r\nProc. RT 002298/97 - Rte: ANDRE LUIZ BAZET DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 068340/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE I NDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS.156. \r\n\r\nProc. 00196-1998-033-01-00-0 - Rte: HERCULES FERREIRA FERNANDES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 077096/D ] COOPERATIVA SAUDECOOP PROM VENDAS PLANOS SAUDE: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO VISTA DOS AUTOS, NA SECRETARIA DA VARA, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000910/98 - Rte: LUIS ANTONIO SCASSA [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D AB:RJ 058127/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01356-1998-033-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS VIRGINIO DE ARAUJO [Adv. Haroldo Rio Negro Barros Gomes OAB:RJ 052621/D AB:RJ 022117/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000040/99 - Rte: MARCELINO DIAS DE NORONHA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 048269/D ] Rte: TOMAR CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE SUSPENSAO DO PROCESSO, POR 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000280/99 - Rte: NANCY PINA DANTAS CARDOSO [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB:RJ 034252/D AB:RJ 076592/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000565/99 - Rte: MARIA ESTER DE SOUSA PONTES [Adv. Rosangela Lima da Silva OAB:RJ 109692/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo a reclama da, no mesmo prazo, informar os valores que entende devidos a titu lo de IRRF, de acordo com os provimentos 01/96 e 03/05, da CGJT e Lei 10.833/03, art. 28 e seus paragrafos. \r\n\r\nProc. RT 000725/99 - Rte: VERA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001160/99 - Rte: CARLOS ALBERTO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 027439/D ] Rte: APRESENTAR OS VALORES RECEBIDOS ATRAVES DO ALVARA No.925/05, CONFO RME FLS.311, EM 05 DIAS, DE ACORDO COM A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS.325. \r\n\r\nProc. 01470-1999-033-01-00-0 - Rte: MAURO DA SILVA GALDINO E OUTRO S AB:RJ 079725/D AB:RJ 036937/D ] MAURO DA SILVA GALDINO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, CONFORME FLS.657, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001577/99 - Rte: JURACY LUIZ DOS SANTOS [Adv. Elzira Francisco Saraiva OAB:RJ 068165/D ] Rdo: CORAL SEE SERVICOS DE HORTELARIA LTDA Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002112/99 - Rte: JOSE CARLOS BRAGANCA [Adv. Gloria Jean Gomes de Oliveira OAB:RJ 079787/D AB:RJ 085928/D AB:RJ 061414/D ] Rte: INFORMAR ACERCA DA EFETIVACAO DA ANOTACAO DA CTPS, EM FACE DO DISP OSTO NO DESPACHO DE FLS.245, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 130182"
                        ],
                        "132879": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/02/2007\r\n\r\nProc. 00428-2005-034-01-00-7 - Cgte: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D ] Cgdo: Felipe da Silva Santos Auto Viacao Bangu Ltda.: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA CITACAO EDITALICIA, UMA VEZ QUE NAO ESGOTADOS OS MEIOS PARA SUA LOCALIZACAO. DEFIRIDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA DILIGENCIAR A RESPEITO. \r\n\r\nProc. 00794-2006-034-01-00-7 - Cgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho OAB:RJ 053645/D AB:RJ 122292/D ] Eisa Estaleiro Ilha S.A.: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS. 825 E 845, AMBOS DA CLT. \r\n\r\nProc. 00095-2007-034-01-00-8 - SPTE: Severino Pedro da Silva Filho [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 062172/D ] Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construcoes: TOMAR CIENCIA DA VISTA DEFERIDA, NOS TERMOS DO ART. 40,II, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00354-2002-034-01-00-6 - Rte: JOSE EULALIO DE SOUSA FURTUNATO [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 113778/D ] JOSE EULALIO DE SOUSA FURTUNATO: FORNECER, NO PRAZO DE 05 DIAS, O CORRETO ENDERECO DO RECLAMANTE, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00246-2004-034-01-00-5 - Rte: ANA JULIANA HERNANDES DIAS [Adv. Alcenir de Azevedo Soares OAB:RJ 122867/D AB:RJ 092131/D ] ANA JULIANA HERNANDES DIAS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00196-2005-034-01-00-7 - Rte: Carlos Augusto Pereira da Rocha [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 107355/D ] Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR, NO CASO DE IMPUGNACAO, DEMONSTRATIVOS DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, OBSERVADOS AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01552-2005-034-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Marques Rodrigues [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D Julio Cesar Marques Rodrigues: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO, POR ORA, DO REQUERIMENTO. AGUARDE- SE O TRANSITO EM JULGADO. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01610-2005-034-01-00-5 - Rte: Patricia Augusta Teixeira [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D AB:RJ 041449/D ] Patricia Augusta Teixeira: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, ACERCA DA IMPUGNACAO AOS CALCULOS, DEVENDO APRESENTAR, EM CASO DE DISCORDANCIA,DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00215-2006-034-01-00-6 - Rte: Roberto de Oliveira Gomes [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos OAB:RJ 086324/D AB:RJ 002462/A ] Roberto de Oliveira Gomes: TOMAR CIENCIA ACERCA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS. 26. \r\n\r\nProc. 00323-2006-034-01-00-9 - Rte: Leila Mendonca Machado [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00606-2006-034-01-00-0 - Rte: Jose de Arimateia Firmino Bezerra [Adv. Vera Maria Levy Cardoso Gurgel OAB:RJ 071442/D ] Rdo: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Jose de Arimateia Firmino Bezerra: FORNECER, NO PRAZO DE 10 DIAS, O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00677-2006-034-01-00-3 - Rte: Katia Maria de Oliveira [Adv. Denise Burbes de Souza OAB:RJ 106949/D AB:RJ 074190/D ] Lys Electronic Ltda.: MANIFESTAR-SE ACERCA DE FLS. 57/62, NO PRAZO DE DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00756-2006-034-01-00-4 - Rte: Raimunda Ferreira Lima [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D ] Rdo: Newton K. de Thuin Raimunda Ferreira Lima: INFORMAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, O CORRETO ENDERECO DO RECLAMADO, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 01549-2006-034-01-00-7 - Rte: Monick Lessa Carvalho [Adv. Paula da Conceicao Miranda de Oliveira OAB:RJ 081550/D ] Rdo: Uluwatu Artigos Esportivos Ltda. Monick Lessa Carvalho: FORNECER, NO PRAZO DE 10 DIAS, O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA,SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 01639-2006-034-01-00-8 - Rte: Adergicio Soares Alcoforado [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Conservadora Stecon Servicos Tecnicos Ltda. Adergicio Soares Alcoforado: FORNECER, NO PRAZO DE 10 DIAS, O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA,SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. RT 000748/00 - Rte: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SILVA [Adv. Marcelo Cury Pareto Perdigao OAB:RJ 064098/D AB:RJ 083897/D ] CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SILVA: MANIFESTAR-SE ACERCA DA INDICACAO FEITA PELA RECLAMADA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000691/01 - Rte: JORGE DE ARAUJO SANTOS [Adv. Monica da Silva Magalhaes OAB:RJ 076138/D AB:RJ 083897/D ] JORGE DE ARAUJO SANTOS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DIANTE DAS CERTIDOES DE FLS. 318-VERSO E 320. \r\n\r\nProc. 01388-2002-034-01-00-8 - Rte: JOSE RODRIGUES DE LIMA FILHO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 038982/D ] JOSE RODRIGUES DE LIMA FILHO: INFORMAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 01252-2003-034-01-00-9 - Rte: JUAREZ SOARES DE SOUZA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 096028/D AB:RJ 109685/A ] JUAREZ SOARES DE SOUZA: FORNECER, NO PRAZO DE 05 DIAS, O CORRETO ENDERECO DA SEGUNDA RECLAMADA, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00405-2004-034-01-00-1 - Rte: TIAGO TAVARES DE MORAES [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D AB:RJ 126990/D ] TIAGO TAVARES DE MORAES: INFORMAR, O CORRETO ENDERECO DA TERCEIRA RECLAMADA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00632-2004-034-01-00-7 - Rte: TANIA REGINA DE PAULA LIMA [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D ] Rdo: CLAUDIA REGINA FREGONASE TANIA REGINA DE PAULA LIMA: FORNECER, NO PRAZO DE 10 DIAS, O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 01323-2004-034-01-00-4 - Rte: GERSON FLINKAS (Espolio de) [Adv. Sindicato dos Musicos Profissionais do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: FUNDACAO ORQUESTRA SINFONICA BRASILEIRA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D ] GERSON FLINKAS (Espolio de): TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO POR AUSENCIA DE COMPROVACAO DAS ALEGACOES. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01717-2004-034-01-00-2 - Rte: JOSE MARCOS DE FARIAS [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Rdo: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA JOSE MARCOS DE FARIAS: TOMAR CIENCIA ACERCA DA DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES DE FLS. 54/55. REQUERRER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00234-2005-034-01-00-1 - Rte: Denilson Assan da Silva E OUTRO S AB:RJ 037308/D AB:RJ 008847/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00399-2005-034-01-00-3 - Rte: Josue Alves Pontes [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 089649/D ] Eisa Estaleiro Ilha S.A.: MANIFESTAR-SE ACERCA DA DESISTENCIA DA PROVA PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00568-2005-034-01-00-5 - Rte: Alexandre Genelhoud Jose [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 086098/D ] Alexandre Genelhoud Jose: INFORMAR, O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00685-2005-034-01-00-9 - Rte: Guaraciara da Silva Rangel [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D ] Rdo: Centrocor Centro Clinico Cardiologico Ltda. Guaraciara da Silva Rangel: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DA CERTIDAO DE FLS. 92-VERSO. \r\n\r\nProc. 01107-2005-034-01-00-0 - Rte: Tania Alves Luiz [Adv. Mario Antonio D O Couto OAB:RJ 043497/D Tania Alves Luiz: COMPROVAR, EM 05 DIAS, DIANTE DA CERTIDAO DE FLS. 237-VERSO, RELATIVAMENTE AS PESSOAS INDICADAS NA PETICAO DE FLS. 242, A CONDICAO DE SOCIOS DA RECLAMADA, A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDICAO DO OFICIO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01350-2005-034-01-00-8 - Rte: Edson Nobrega Leal Rebello [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Edson Nobrega Leal Rebello: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 78. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01390-2005-034-01-00-0 - Rte: Valtenci Rodrigues Galheiro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 103752/D ] Valtenci Rodrigues Galheiro: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01413-2005-034-01-00-6 - Rte: Morvan Pereira [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes OAB:RJ 024612/D AB:RJ 035885/D ] Portus Instituto Portobras de Seguridade Social: AGUARDAR A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 01554-2005-034-01-00-9 - Rte: Fabiana Ferreira Lima [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D Fabiana Ferreira Lima: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS. 825 E 845 DA CLT. AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 00076-2006-034-01-00-0 - Rte: Maria Auxiliadora Regis Sampaio [Adv. Alisson Netto Neves OAB:RJ 122997/D ] Rdo: Ritron Internacional Ltda. Maria Auxiliadora Regis Sampaio: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO, TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE COMPROVACAO DA CONDICAO DE SOCIOS DE ANTONIO LUIZ SILVA E CLAUDIA CONCEICAO SANTANA GONCALVES. DEFERIDO O PRAZO IMPRORROGAVEL DE 10 DIAS, A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00127-2006-034-01-00-4 - Rte: Francisco Alves Pereira [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D AB:RJ 076601/D ] Francisco Alves Pereira, Churrascaria Majorica Ltda.: TOMAR CIENCIA ACERCA DA DECISAO DE FLS. 34/35. \r\n\r\nProc. 00176-2006-034-01-00-7 - Rte: Ricardo Luiz da Silva Bezerra [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D ] Rdo: Vale e Mar Comercio Importacao e Exportacao Ltda. Ricardo Luiz da Silva Bezerra: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 24. \r\n\r\nProc. 00258-2006-034-01-00-1 - Rte: Eliana de Brito [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Rdo: Meed 54 Cursos Idiomas e Informatica Ltda. Eliana de Brito: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMETNO DE FLS. 68, UMA VEZ QUE NAO FUNDAMENTADO. \r\n\r\nProc. 00338-2006-034-01-00-7 - Rte: Alex Sandro da Silva Costa [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Espaco Coop Cooperativa Alex Sandro da Silva Costa 9: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 26: \" INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 25, TENDO EM VISTA QUE AINDA NAO SE ESGOTARAM OS MEIOS PARA LOCALIZACAO DA RE E DE SEUS SOCIOS.\" \r\n\r\nProc. 00585-2006-034-01-00-3 - Rte: Annibal Gomes Vieira Junior [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 082606/D ] Annibal Gomes Vieira Junior: AGUARDE-SE A DESIGNACAO DA PAUTA. \r\n\r\nProc. 00725-2006-034-01-00-3 - Rte: Macilane Martiniano da Silva [Adv. Leandro Goncalves da Costa OAB:RJ 111435/D AB:RJ 103643/D ] Centro Cultural Pro Crianca: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00829-2006-034-01-00-8 - Rte: Aline Coelho Goncalves [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Aline Coelho Goncalves: INDEFIRIDO O REQUERIMENTO DE FLS. 18, POR AUSENCIA DE COMPROVACAO DAS ALEGACOES DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 00914-2006-034-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio Magnani Carneiro [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Focus Sistemas Educacionais Ltda. Marcos Antonio Magnani Carneiro: MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO, PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00971-2006-034-01-00-5 - Rte: Jaqueline da Silva Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Jaqueline da Silva Oliveira: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 51. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01051-2006-034-01-00-4 - Rte: Francisca Girlene Xavier de Araujo [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D Francisca Girlene Xavier de Araujo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 23. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01141-2006-034-01-00-5 - Rte: Ricardo Sette [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 022612/D ] Ricardo Sette, Itautec Componentes e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01189-2006-034-01-00-3 - Rte: Juarez Pereira Gomes [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D AB:RJ 096963/D ] Talba Laza Cozer: TER VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01197-2006-034-01-00-0 - Rte: Antonio de Mattos Reis E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 117448/D ] Antonio de Mattos Reis, Dirceu Dinamir Meira dos Santos, Jose Ascar, Leda de Pinho Cardoso, Maria Santana Liborio, Sergio Gomes de Pinho, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01208-2006-034-01-00-1 - Rte: Luciano da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D ] Rdo: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda. Luciano da Silva: REGULARIZAR A EMENDA A INICIAL NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01368-2006-034-01-00-0 - Rte: Luiza Helena Correia de Moraes [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 029522/D ] Atlantis Copacabana Hotel Ltda.: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS. 825 E 845, AMBOS DA CLT. \r\n\r\nProc. 01486-2006-034-01-00-9 - Rte: Maria Josefina Ferreira Calixto [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Variglog Logistica S.A. E OUTRO S Maria Josefina Ferreira Calixto: FORNECER, EM 05 DIAS, O CORRETO ENDERECO DA PRIMEIRA E DA SEGUNDA RECLAMADA, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 01491-2006-034-01-00-1 - Rte: Carlos Junior Daflon Ramos [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira OAB:RJ 110307/D ] Rdo: Drogaria Grandense de Cascadura Ltda. Carlos Junior Daflon Ramos: FORNECER, NO PRAZO DE 05 DIAS, O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA,SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. TOMAR CIENCIA DA AUDIENCIA DESIGNADA EM 03/05/2007 AS 14:20H. \r\n\r\nProc. 01507-2006-034-01-00-6 - Rte: Carlos dos Santos Maia [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Proair Servicos Auxiliares de Transporte Aereo Ltda. Carlos dos Santos Maia: FORNECER, EM 05 DIAS, O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 01626-2006-034-01-00-9 - Rte: Rita de Cassia de Sousa [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rita de Cassia de Sousa: FORNECER, NO PRAZO DE 05 DIAS, O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01636-2006-034-01-00-4 - Rte: Danielle Soares Vargas [Adv. Antonio Carlos Guimaraes Prates OAB:SP 157532/D Danielle Soares Vargas: FORNECER, NO PRAZO DE 10 DIAS, O CORETO ENDERECO DA SEGUNDA RECLAMADA, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 01690-2006-034-01-00-0 - Rte: Edimar Gomes dos Santos [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D Edimar Gomes dos Santos: FORNECER, NO PRAZO DE 10 DIAS, O CORRETO ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. RT 000061/92 - Rte: SERGIO LUIZ BENTO ELDINIAS [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 038755/D ] SERGIO LUIZ BENTO ELDINIAS: ESCLARECER, NO PRAZO DE 10 DIAS, SEU REQUERIMENTO DE FLS. 637, TENDO EM VISTA QUE O MANDADO DE FLS. 628 FOI EXPEDIDO NA PESSOA DO SINDICO, TENDO SIDO NEGATIVA A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 000607/94 - Rte: JORGE PEREIRA DA SILVA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 070575/D ] JORGE PEREIRA DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000154/95 - Rte: HAZAEL LOPES DO CARMO [Adv. Elizabeth Elias Cheade OAB:RJ 055187/D AB:RJ 022523/D ] HAZAEL LOPES DO CARMO: TER CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO, BEM COMO FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000040/96 - Rte: ANTONIO JOSE FUSCO DE SOUZA [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 058427/D AB:RJ 067115/D ] ANTONIO JOSE FUSCO DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 601. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00566-1996-034-01-00-4 - Rte: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 059883/D ] ANTONIO RODRIGUES DA SILVA: TER VISTA DA CERTIDAO DE FLS. 261-VERSO. REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000737/96 - Rte: MARCELO MENDES DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 022117/D ] MARCELO MENDES DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE FLS. 186, UMA VEZ QUE NAO GARANTIDO O JUIZO. INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001550/99 - Rte: ROBSON MARCELO DUARTE DOS ANJOS [Adv. Simao Aznar Filho OAB:RJ 088947/D AB:RJ 075990/D ] ROBSON MARCELO DUARTE DOS ANJOS: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DE EXPEDICAO DE ALVARA, TENDO EM VISTA O ESTADO EM QUE SE ENCONTRA O PROCESSO. FORNECER, NO PRAZO DE 10 DIAS, O NUMERO DO PROCESSO EM TRAMITE NA 5 VARA EMPRESARIAL PARA FINS DE EXPEDICAO DE OFICIO. \r\n\r\nId: 132879"
                        ],
                        "132865": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nO doutor Marcos Dias de Castro, Juiz do Trabalho, em exercicio na 34 VT/RJ,a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam intimados os abaixo-relacionados a devolverem os autos dos processos, conforme relacao que se segue, no prazo de 48 horas, sob pena de Busca e Apreensao e do artigo 7o, paragrafo 1o,\"3\" da Lei No 8.906/94. \r\n\r\n- Jose da Fonseca Martins OAB : RJ 005538 D Proc: 01240-1997-034-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wilson Pereira OAB : RJ 005792 D Proc: RT 001050/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cezar de Deus Xavier OAB : RJ 024057 D Proc: RT 000801/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ubirajara Amorim Ribeiro OAB : RJ 024283 D Proc: RT 002021/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Romario Silva de Melo OAB : RJ 030491 D Proc: RT 001132/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria da Penha Kroff Vega OAB : RJ 030946 D Proc: 01739-2005-034-01-00-3 RT 000466/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra Moura Brasil OAB : RJ 034274 D Proc: RT 001513/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisca de Oliveira OAB : RJ 037085 D Proc: RT 001871/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tania Mara de Oliveira Santos Correa OAB : RJ 038403 D Proc: RT 000090/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB : RJ 040348 D Proc: RT 001878/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geraldo dos Santos OAB : RJ 041135 D Proc: 01034-2003-034-01-00-4 01269-2004-034-01-00-7 00731-2005-034-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Stefano Egmont Baltz OAB : RJ 041800 D Proc: 00806-2003-034-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Evahides Jose Reis OAB : RJ 044203 D Proc: RT 001248/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduarda Pinto da Cruz OAB : RJ 045243 D Proc: RT 000072/88 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB : RJ 051730 D Proc: RT 001165/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB : RJ 053502 D Proc: RT 002493/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clebes Cruz do Nascimento OAB : RJ 054266 D Proc: 00920-2002-034-01-00-0 RT 000176/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Raimundo Brito Araujo OAB : RJ 054391 D Proc: RT 001556/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB : RJ 057739 D Proc: RT 002091/89 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fatima Gomes Serra de Souza OAB : RJ 063887 D Proc: 00406-2003-034-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Henrique Santiago Quintal OAB : RJ 066355 D Proc: RT 001893/90 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nubia Maria Gomes de Mello OAB : RJ 068299 D Proc: 00329-2006-034-01-00-6 \r\n\r\n- Mariano Beser Filho OAB : RJ 071115 D Proc: RT 001462/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rejane Maria Oliveira Neves OAB : RJ 072810 D Proc: RT 000983/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonia Elizabeth de Lima e Silva OAB : RJ 074275 D Proc: RT 001322/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Carlos Graca Gosselin OAB : RJ 078227 D Proc: 00306-2005-034-01-00-0 RT 001583/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Claudio Melo de Souza OAB : RJ 079061 D Proc: 01441-1993-034-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Carlos de Abreu OAB : RJ 080399 D Proc: RT 000882/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Inez Ferreira dos Santos OAB : RJ 083400 D Proc: RT 002100/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Isabel Maria Soares Ferreira de Souza OAB : RJ 084355 D Proc: 00211-2006-034-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Romylda Carre OAB : RJ 084613 D Proc: RT 001915/90 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Felix de Rezende OAB : RJ 085633 D Proc: 01354-2003-034-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bruno Isaias OAB : RJ 087034 D Proc: 00367-2006-034-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Antonio de Oliveira OAB : RJ 088478 D Proc: 01261-2003-034-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angela Acioli de Lima OAB : RJ 088909 D Proc: RT 001683/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Macedo Martins Lorena OAB : RJ 099504 D Proc: RT 001296/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane Ferreira Alves OAB : RJ 099876 D Proc: 00231-2003-034-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB : RJ 105913 D Proc: 01828-2003-034-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Antonio de Santana OAB : RJ 106048 D Proc: 01715-2005-034-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Figueiredo Carvalho OAB : RJ 107174 D Proc: RT 001329/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alder Macedo de Oliveira OAB : RJ 112334 D Proc: 00053-2005-034-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabiano Silva Maia OAB : RJ 117605 D Proc: 01693-2005-034-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mariana Soares da Silva OAB : RJ 124599 D Proc: 00893-2006-034-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Iuri Buscacio Goncalves OAB : RJ 127389 D Proc: RT 001741/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristina de A. Ramos OAB : RJ 135085 D Proc: 01835-2005-034-01-00-1 RT 000626/90 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gabriel Nunes Adao OAB : RJ 150366 D Proc: 00140-2006-034-01-00-3 \r\n\r\nId: 132865"
                        ],
                        "132534": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01214-2003-035-01-00-2 - Rte: MARIA CARMEM MARINHO DOS SANTOS Rdo: PIZZARIA E BAR GAROTINHA DE HIGIENOPOLIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CONTESTAR OS VALORES DA LIQUIDACAO:N/P DOS SOCIOS ROBSON LUIZ DOS SANTOS TAVARES,JOSE ARLINDO CAVALCANTE,GLAUCIA ROSE DOS SANTOS, ROBERTO NATALICIO FERREIRA DA ROSA, MARIA ELIETE DE SOUZA BARBOSA, E ANTONIA LAMEU DA SILVA CAVALCANTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 00120-2004-035-01-00-7 - Cgte: RMA DE CAXIAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 120262/D ] RMA DE CAXIAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. ACP 002735/90 - Cgte: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO Cgdo: JOSE ROBERTO DE ARAUJO LAGE [Adv. Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo OAB:RJ 031655/D ] JOSE ROBERTO DE ARAUJO LAGE: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01515-2005-035-01-00-8 - Egte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: FEDERICO PABLO JANA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D ] FEDERICO PABLO JANA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000138/01 - Rte: SEBASTIAO DE SOUZA BRANDAO [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA SEBASTIAO DE SOUZA BRANDAO: CIENCIA DAS DECLARACOES DE IR QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADAS. \r\n\r\nProc. 01142-2003-035-01-00-3 - Rte: JOSE JOELSON DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 016116/D ] JOSE JOELSON DA SILVA: TER CIENCIA DAS DECLARACOES DE IR QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADAS. \r\n\r\nProc. 01434-2003-035-01-00-6 - Rte: CELIA ILMA MACIEL CARNEIRO PESSOA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 094266/D ] CELIA ILMA MACIEL CARNEIRO PESSOA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO MANDADO COM CERTIDAO DE ORDEM CRONOLOGICA DA EXECUCOES EXISTENTES. \r\n\r\nProc. 01112-2004-035-01-00-8 - Rte: PAULO JOSE DE PODESTA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 116945/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CUMPRIR O DETERMINADO NO ACORDAO NO TOCANTE AO PAGAMENTO DO AUXILIO REFEICAO E MANIFESTAR-SE TAMBEM SOBRE OS CALCULOS DO RTE. \r\n\r\nProc. 00300-2005-035-01-00-0 - Rte: Nelson Augusto Marques Lopes [Adv. Luciano Jose dos Santos OAB:RJ 102028/D AB:RJ 049479/D ] Semeg - Servicos Medicos Guanabara Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00976-2006-035-01-00-4 - Rte: Marcio Francisco Cavalcanti [Adv. Paulo Cesar Rocha Cavalcanti Jr. OAB:RJ 150221/D ] Rdo: Voicecom Comercio de Equipamento de Telecomunicacoes Ltda. Marcio Francisco Cavalcanti: CIENCIA DE QUE FOI NEGADO O SEGUIMENTO AO RO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01145-2006-035-01-00-0 - Rte: Antonio Alves de Moura [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 071102/D ] Antonio Alves de Moura, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000977/00 - Rte: CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria OAB:RJ 064956/D AB:RJ 028306/D ] CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA: CIENCIA DA PET DE FLS 157/158 E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000520/01 - Rte: MARCIA CRISTINA CORREA TORQUATO DE SOUZA [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB:RJ 079943/D AB:RJ 109359/D ] MARCIA CRISTINA CORREA TORQUATO DE SOUZA: Ter ciencia de despacho de fls 246 e 248. \r\n\r\nProc. 01244-2001-035-01-00-7 - Rte: MARIA DE FATIMA DE SOUZA DESCHAMPS [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01560-2002-035-01-00-0 - Rte: TANIA MARIA DA SILVA VASCONCELLOS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 080781/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 079995/D ] TANIA MARIA DA SILVA VASCONCELLOS: Manifestar-se sobre peticao de fls 478 e segs. \r\n\r\nProc. 01704-2002-035-01-00-8 - Rte: JADNA KATIA DA SILVA ALVES LEITE [Adv. Selma Dantas de Berto OAB:RJ 084341/D AB:RJ 067570/D ] JADNA KATIA DA SILVA ALVES LEITE: MANIFESTAR-SE SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO DE FLS 110. \r\n\r\nProc. 00281-2003-035-01-00-0 - Rte: ADRIANA MARIA ALVES DE ARAUJO [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 053640/D ] ADRIANA MARIA ALVES DE ARAUJO: TER CIENCIA DAS DECLARACOES DE IR QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADAS. \r\n\r\nProc. 00330-2003-035-01-00-4 - Rte: CRISTIANE DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D ] Rdo: IRAJAENSE PANIFICACAO LTDA CRISTIANE DOS SANTOS ALMEIDA: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS 86,E IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00721-2003-035-01-00-9 - Rte: NEDER DA SILVA ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 025643/D AB:RJ 022019/D ] NEDER DA SILVA ANDRADE, ROBERTO JOSE LIERS, INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00118-2004-035-01-00-8 - Rte: MARIA BEATRIZ CORREIA MACHADO QUINTAO DE SOUZA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] MARIA BEATRIZ CORREIA MACHADO QUINTAO DE SOUZA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01519-2004-035-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS JARDIM [Adv. Abilio de Sousa Lima OAB:RJ 059537/D AB:RJ 053780/D ] FRIGORIFICO MULTI MARCAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00506-2005-035-01-00-0 - Rte: Rodolpho Jose Rasberge Soares [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes OAB:RJ 079966/D AB:RJ 044466/D ] Rodolpho Jose Rasberge Soares: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01467-2005-035-01-00-8 - Rte: Cosme Goncalves Pereira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 026196/D ] Cosme Goncalves Pereira, Mills do Brasil Estruturas e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01487-2005-035-01-00-9 - Rte: Adriana Laura Ramos [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D ] Adriana Laura Ramos, Banco Itau S.A. (Sucessor de Banco Banerj S.A.): Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01687-2005-035-01-00-1 - Rte: Anderson Luiz Piedade dos Santos [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D ] Rdo: Rectip Servicos e Construcoes Ltda. Anderson Luiz Piedade dos Santos: CIENCIA DE QUE O JULGAMENTO FOI CONVERTIDO EM DILIGENCIA,PARA EXPEDICAO DE OFICIO AO INSS. \r\n\r\nProc. 00063-2006-035-01-00-8 - Rte: Jose Gustavo Guimaraes Oliveira [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios OAB:RJ 103876/D AB:RJ 080238/D ] Jose Gustavo Guimaraes Oliveira, Transtur Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00371-2006-035-01-00-3 - Rte: Edinei Cosme Guimaraes de Lima [Adv. Fredemar Coelho Muniz OAB:RJ 070217/D AB:RJ 064140/D ] Edinei Cosme Guimaraes de Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00514-2006-035-01-00-7 - Rte: Jose de Lima Moreno [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa OAB:RJ 083483/D ] Rdo: All America Latina Logistica Intermodal S.A. Jose de Lima Moreno: COMPROVAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00663-2006-035-01-00-6 - Rte: Rafael dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 035992/D AB:RJ 109685/A ] Rafael dos Santos, Prime Work Sistemas de Servicos Ltda., Mc Donald s: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00821-2006-035-01-00-8 - Rte: Joel de Morais Cruz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Joel de Morais Cruz, Banco Santander BANESPA S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01015-2006-035-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio Bento [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 097480/D ] Marcos Antonio Bento, Clinica de Repouso Valencia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000106/90 - Rte: SEBASTIAO FIGUEIREDO BASTOS [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella OAB:RJ 010214/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] SEBASTIAO FIGUEIREDO BASTOS, CX PREV FUNC S BANERJ-PREVI-BANERJ(EM LIQ EJUD: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA P/PARTES. \r\n\r\nProc. RT 002192/92 - Rte: DELORNE PEREIRA REIS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 012898/D ] DELORNE PEREIRA REIS: TER CIENCIA DO OFICIO DE FLS 277 DA DRF COM INFORMACAO NEGATIVA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001477/98 - Rte: SHIRLEY MARTINS MIRANDA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CED EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA SHIRLEY MARTINS MIRANDA: TER VISTA DAS DECLARACOES DE IR QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADAS. \r\n\r\nProc. RT 002309/99 - Rte: FRANCISCA AUGUSTA PIRES DOS REIS DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 036157/D ] FRANCISCA AUGUSTA PIRES DOS REIS DE ALMEIDA: TER CIENCIA DAS DECLARACOES DE IR QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADAS. \r\n\r\nId: 132534"
                        ],
                        "132817": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01103-2006-036-01-00-5 - Rte: Maria da Gloria da Silva Maximo Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V19500,00-C390,00-RDAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/03/2007 \r\n\r\nProc. 00368-2004-036-01-00-4 - Rte: IRINEA MANHAES CRUZ [Adv. Leticia Teixeira de Avila OAB:RJ 102936/D AB:RJ 076428/D ] Rdo: REPORTO-ME AS FLS 101 \r\n\r\nProc. 00350-2006-036-01-00-4 - Rte: Gloria da Silva Hilario [Adv. Sheila Maria da Conceicao Marques OAB:RJ 060576/D ] Rdo: Kopkins do Brasil Industrial Ltda. Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001013/00 - Rte: DEISE APARECIDA DE AZEVEDO CRUZ [Adv. Leopoldina Leoni Santos OAB:RJ 023051/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01300-2000-036-01-00-9 - Rte: JORGE LUIS DIAS ALVES [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 064314/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00882-2002-036-01-00-8 - Rte: ARNEVELDE VIANA MATHEUS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 086636/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nQuebra Proc. 00077-2003-036-01-00-5 - Rte: ADAISIO GUILHERME COLVET [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00451-2003-036-01-00-2 - Rte: RENATA FLORENCO DE LIMA [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D AB:RJ 106844/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01259-2003-036-01-00-3 - Rte: PAULO CELIO GORITO BAPTISTA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00037-2004-036-01-00-4 - Rte: RONALDO LUIZ CANDIDO [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 002120/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00505-2004-036-01-00-0 - Rte: WALDEMI NUNES ARAUJO [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes OAB:RJ 075694/D ] Rdo: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00808-2004-036-01-00-3 - Rte: MARIA DAS DORES DA SILVA [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB:RJ 079210/D AB:RJ 083468/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01517-2004-036-01-00-2 - Rte: RONALD BERNARDO DOS SANTOS [Adv. Geraldo dos Santos OAB:RJ 041135/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01682-2004-036-01-00-4 - Rte: PAULO SERGIO FIGUEIRA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00472-2005-036-01-00-0 - Rte: Fabio da Costa Ferreira Junior [Adv. Flavia Rodrigues Correa OAB:RJ 120513/D AB:RJ 088434/D AB:RJ 010054/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00473-2005-036-01-00-4 - Rte: Silverio Borges Pires Neto [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 059324/D AB:RJ 093969/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. P/2a RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01218-2005-036-01-00-9 - Rte: Anderson de Carvalho [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01650-2005-036-01-00-0 - Rte: Marcos Jorge Fonseca de Assis [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 092429/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA 3a VT/NOVA IGUACU INFORMANDO A DATA DA AUDIENCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA NO DIA 09/05/07 AS 10,25 HS \r\n\r\nProc. 01700-2005-036-01-00-9 - Rte: Sebastiao Alexandre Dantas [Adv. Nilton Garcia dos Santos OAB:RJ 081027/D AB:RJ 021973/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V9800,00-C196,00-RDA \r\n\r\nProc. 00071-2006-036-01-00-0 - Rte: Ana Carolyne Moraes Bastos [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva OAB:RJ 078563/D AB:RJ 053189/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00488-2006-036-01-00-3 - Rte: Marcio de Jesus [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 136896/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 192/194 \r\n\r\nProc. 00562-2006-036-01-00-1 - Rte: Jose Roberto Santos Malafaia [Adv. Gabriel Pereira Sad OAB:RJ 109867/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:... DECIDE A 36a VT/RJ REJETIAR OS EMBARGOS DECLARATORIOS .... \r\n\r\nProc. 00920-2006-036-01-00-6 - Rte: Sonia Maria de Oliveira Girardi [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 077410/D ] Rdo: FORNECER O ENDERECO CORRETO DE SUA TESTEMUNHA ADALNY BARBOSA PORTO \r\n\r\nProc. 01057-2006-036-01-00-4 - Rte: Silvania Freitas de Oliveira [Adv. Wanderley Eduardo Santos OAB:RJ 037464/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:... DECIDE A 36a VT/RJ REJEITAR OS EMBARGOS DECLARATORIOS .... \r\n\r\nProc. 01077-2006-036-01-00-5 - Rte: Edvan Jose Alves [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 029522/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01197-2006-036-01-00-2 - Rte: Alexandro Nascimento de Araujo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 057907/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V400,00-C10,64-RDA \r\n\r\nProc. 01645-2006-036-01-00-8 - Rte: Celia Regina de Salles Couto [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D ] Rdo: Marcotel Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000059/90 - Rte: JOAO JOSE DA SILVA [Adv. Mario Virgilio dos Santos OAB:RJ 041539/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Apresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos termos do Ato 2.059/95. \r\n\r\nProc. RT 002152/91 - Rte: FREDERICO SALLES LIMA [Adv. Maria Eugenia Estefanio Quintais OAB:RJ 040338/D AB:RJ 020936/D ] Rte: ASSINO O PRAZO DE 30 DIAS AO AUTOR PARA QUE A CERTIDAO DE OBITO FEITA NA ITALIA(FLS 78) VENHA DEVIDAMENTE TRADUZIDA \r\n\r\nProc. RT 001428/92 - Rte: SEBASTIAO SOARES TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 079107/D AB:RJ 030232/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001799/92 - Rte: ANDERSON SOARES DIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 082657/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000104/94 - Rte: ROSANGELA MONTEIRO MIRANDA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 045266/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000952/94 - Rte: LOURIVAL JULIO PIRES [Adv. Regina Rodrigues de Castro OAB:RJ 033298/D AB:RJ 010186/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002223/96 - Rte: LEILA AGUIEIRAS DE CASTRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 096770/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 000847/98 - Rte: MADALENA ROCHA DE CASTRO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 030069/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01022-1998-036-01-00-4 - Rte: GRAHAM ROY SMITH [Adv. Sebastiao Fiorett OAB:RJ 028675/D AB:RJ 003855/D ,] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001504/98 - Rte: ISAAC FIRMINO DE BARROS [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 072634/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001984/98 - Rte: VALDIR FEBRONE RIBEIRO [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 046448/D AB:RJ 039869/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002170/98 - Rte: EDISON SILVA CARDOSO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 035645/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nId: 132817"
                        ],
                        "127823": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2007\r\n\r\nProc. 00932-2006-040-01-00-0 - SPTE: Rosane Rodrigues Sales [Adv. Ronaldo Gotlib Costa OAB:RJ 091379/D AB:RJ 030069/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00595-2006-040-01-00-0 - Rte: Hudson Badini Barroso [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 023290/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000227/00 - Rte: FATIMA REGINA DA SILVA BHERING [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes OAB:RJ 065082/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. RT 001074/00 - Rte: CAMILO DA SILVA MOTA [Adv. Ivam Santos Filho OAB:RJ 074678/D AB:RJ 100194/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 304 e ss.. \r\n\r\nProc. RT 002136/00 - Rte: GILSON DA CONCEICAO TITO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MASSA FALIDA DE JCS ENG.E PARTICIPACOES LTDA. Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000255/01 - Rte: CESARINO COSTA FILHO [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa OAB:RJ 052037/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 283 e ss.. \r\n\r\nProc. 00840-2002-040-01-00-6 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA TAVARES [Adv. Sonia Blanco Ramos OAB:RJ 061422/D AB:RJ 088982/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Impugnar, fundamentadamente, os calculos, devendo apresentar os valores da contribuicao previdenciaria (cotas do empregado e do empregador), em 15 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01627-2002-040-01-00-1 - Rte: MARCIA DE JESUS BARRETO CHAGAS [Adv. Cleide Lins Mangia OAB:RJ 099877/D AB:RJ 095009/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 166. \r\n\r\nProc. 00699-2003-040-01-00-2 - Rte: EDSON SOARES DESIDERATI [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 062172/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 93. \r\n\r\nProc. 01531-2004-040-01-00-5 - Rte: MARLON BARROCO DA SILVA SANTOS [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D Rte: Requerer o que for de direito, em 30 dias, pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00482-2005-040-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz de Paula [Adv. Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes OAB:RJ 076657/D AB:RJ 028922/D AB:RJ 090580/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 149. \r\n\r\nProc. 00806-2005-040-01-00-4 - Rte: Alan de Oliveira Cavalcanti [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01142-2005-040-01-00-0 - Rte: Daniele Cristina Calixto da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 117580/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00276-2006-040-01-00-5 - Rte: Agildo Carlos da Cunha Rosa [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:SP 029703/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 83. \r\n\r\nProc. 00573-2006-040-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Mariano de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 081438/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 42. \r\n\r\nProc. 00697-2006-040-01-00-6 - Rte: Ivanilda Alexandre da Silva [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D ] Rdo: Captacao de Recursos em Telemarketing Rte: Informar o endereco atualizado da reclamada ou requerer o que for de direito, em 30 dias, pena de arquivamento, sem baixa na Distribuicao. \r\n\r\nProc. 01291-2006-040-01-00-0 - Rte: Luiz Paulo Santos da Silva [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (ADESIVO) Prazos sucessivos, permeados por 5 dias, observada a ordem processual. \r\n\r\nProc. 01478-2006-040-01-00-4 - Rte: Edson da Costa Pinto [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02383-1991-040-01-00-0 - Rte: MANUEL VIEIRA DA COSTA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 055070/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 618. \r\n\r\nProc. RT 001777/92 - Rte: FRANCISCO EDIMAR RAMOS MESQUITA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 049875/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de arquivamento, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001668/97 - Rte: CLAUDIO JOSE RIBEIRO GONCALVES [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D ] Rdo: TRANSPORTADORA LISTAMAR LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01716-1997-040-01-00-0 - Rte: JOAO LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Fabio Chiara Allam OAB:RJ 100325/D AB:RJ 077093/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01187-1998-040-01-00-5 - Rte: JOSE LUIZ DE LIMA [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 807. \r\n\r\nProc. 00012-1999-040-01-00-1 - Rte: DEUSDEDET PEREIRA GALVAO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Indicar meios para viabilizar a execucao ou requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01560-1999-040-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS GONCALVES [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 105246/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, GL. 372. \r\n\r\nId: 127823"
                        ],
                        "120344": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01694-2005-041-01-00-5 - Rte: Paulo Antonio Ferreira da Conceicao Rdo: Etrel Transportes Ltda N/P LICINIO ACCIOLI O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/04/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA NAO UNA - NOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importar no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re- clamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pes- soa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualida- de de re ou de autora devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contra to social ou da ultima alteracao, contendo o numero do CPF dos so- cios. \r\n\r\nProc. 00967-2006-041-01-00-5 - Rte: Valdeci Domingos da Silva Rdo: Gazebo Engenharia e Servicos LTDA.- N/P SRA DEBORA RODRIGUES RATTES O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/05/2007 `as 09:09 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA NAO UNA - NOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importar no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re- clamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pes- soa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualida- de de re ou de autora devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contra to social ou da ultima alteracao, contendo o numero do CPF dos so- cios. \r\n\r\nProc. 01422-2006-041-01-00-6 - Rte: Maria do Socorro Santana Vieira Rdo: Astech Comercio e SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/05/2007 `as 09:12 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA NAO UNA - NOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importar no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re- clamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pes- soa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualida- de de re ou de autora devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contra to social ou da ultima alteracao, contendo o numero do CPF dos so- cios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 120344"
                        ],
                        "131176": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2007\r\n\r\nProc. ACP 000882/00 - Cgte: HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D AB:RJ 040037/D ] Cgdo: A IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO AS DETERMINACOES DO ITEM \"2\" DE FLS. 86. \r\n\r\nProc. 01442-2005-042-01-01-5 - Rte: Jefferson Moreira de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte: QUERENDO, APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME ITEM \"2\" DE FLS. 02, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00709-2005-042-01-00-4 - Egte: Toshihiko Egashira [Adv. Rita de Cassia Gullo de Oliveira OAB:RJ 088297/D AB:RJ 071357/D ] Egte, Egdo: VISTA AS PARTES ( FLS. 59V ). \r\n\r\nProc. 00307-2006-042-01-00-0 - Egte: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Fabiana Ferreira Xavier OAB:RJ 110603/D AB:RJ 085330/D ] Egte, Egdo: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 20/21, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01348-2004-042-01-00-2 - Rte: FRANCISCO DOS SANTOS MOUTINHO [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos OAB:RJ 017524/D AB:RJ 092732/D ] Rdo: AO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS (R$ 1.000,00), EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01359-2004-042-01-00-2 - Rte: MICHELLE CRISTIAN THINORIO FRANCISCO [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 074722/D AB:RJ 002462/A ] CR2 PUBLICIDADE PROMOCOES E EVENTOS LTDA, CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO: A IMPUGNACAO, QUERENDO, NO PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS, MEDIADOS POR 03 DIAS, OBSERVANDO AS DETERMINACOES DO ITEM \"1\" DE FLS. 133. \r\n\r\nProc. 01563-2005-042-01-00-4 - Rte: Attila Teixeira Fialho [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 084430/D ] Rdo: A IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO ITEM \"1\" DE FLS. 63. \r\n\r\nProc. RT 001240/00 - Rte: PAULO CESAR DA SIVLA MAIA [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: A IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO AS DETERMINACOES DO ITEM \"2\" DE FLS. 171. \r\n\r\nProc. RT 001060/01 - Rte: JORGE MEDEIROS DA SILVA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 079803/D ] Rte: TENDO EM VISTA A CERTIDAO NEGATIVA DO MEIRINHO (REU MUDOU-SE), AGUARDE-SE POR UM ANO A INICIATIVA AUTORAL, QUANDO DEVERA INDICAR O ATUAL ENDERECO DO REU E/OU QUADRO SOCIETARIO, TAMBEM COM OS ATUAIS ENDERECOS DOS SOCIOS, TUDO COMPROVANDO. \r\n\r\nProc. 01150-2001-042-01-00-6 - Rte: GILBERTO DA SILVA [Adv. Leonardo Motta dos Santos OAB:RJ 099385/D ] Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Rte: INDICAR, EM 10 DIAS, O VALOR DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL, A TEOR DO CONTIDO NO ART. 46, CAPUT, DA LEI 8.541/92. \r\n\r\nProc. 01321-2001-042-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR DE VASCONCELOS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A RE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02111-2001-042-01-00-6 - Rte: PAULO JOSE DUARTE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA Rte: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTICA A FLS. 212, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00149-2002-042-01-00-5 - Rte: RICARDO MAIOLINO PEIXOTO [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 096293/D ] Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO DE FLS. 198/199, BEM COMO PARA EXERCER O QUE DE DIREITO ENTENDER, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00565-2002-042-01-00-3 - Rte: AURIETE DE CARVALHO BRANDAO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A, TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA: AOS REUS RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 00382-2003-042-01-00-9 - Rte: SANDRO OLIVEIRA REIS [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D ] Rdo: BAZAR VINTE E SETE DE OUTUBRO LTDA Rte: INDICAR O ATUAL ENDERECO DA SOCIA AYLA ALMEIDA DE MORAES PRUDENTE, COMPROVANDO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00488-2003-042-01-00-2 - Rte: JOSE ANTONIO MARQUES FERREIRA [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01834-2003-042-01-00-0 - Rte: HELSON SILVA [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho OAB:RJ 071174/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: A IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO AS DETERMINACOES NO ITEM \"1\" DE FLS. 98. \r\n\r\nProc. 00196-2004-042-01-00-0 - Rte: LUIGI RAFFAELI [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 111/115, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 01255-2004-042-01-00-8 - Rte: JORGE SIMPLICIO DE ALCANTARA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 084904/D ] Rdo: A IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO AS DETERMINACOES DO ITEM \"1\" DE FLS. 352. \r\n\r\nProc. 01419-2005-042-01-00-8 - Rte: Francisco das Chagas Mota [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 005015/D ] Rte: VIR COM AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DA CS. \r\n\r\nProc. 00360-2006-042-01-00-1 - Rte: Simone Pereira Sa Negrao [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 107/113, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00631-2006-042-01-00-9 - Rte: Tania Crispim de Deus [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 057083/D ] Rdo: A IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, OBSERVADAS AS DETERMINACOES DO ITEM \"1\" DE FLS. 64. \r\n\r\nProc. 00719-2006-042-01-00-0 - Rte: Eduardo Alves de Oliveira [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 053640/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DA 4a E ULTIMA PARCELA DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00861-2006-042-01-00-8 - Rte: Veraci Luiz da Silva Aquino [Adv. Guaraci da Costa OAB:RJ 092408/D AB:RJ 103871/D ] Rdo: A IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, OSBSERVANDO AS DETERMINACOES DO ITEM \"2\" DE FLS. 93. \r\n\r\nProc. RT 000445/94 - Rte: ROSEMARY ANGELO RIBEIRO [Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB:RJ 074698/D AB:RJ 073692/D ] Rdo: CIENCIA DE QUE OS SALDOS DOS DEPOSITOS RECURSAIS GARANTEM A INTEGRALIDADE DE EXECUCAO, BEM COMO PARA, QUERENDO, EXERCER O QUE DE SEU DIREITO ENTENDER, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 002248/96 - Rte: ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 049733/D ] Rdo: A PARTE ESTA RENUNCIANDO A SEU CREDITO? COMPROVE QUE TENHA PODERES PARA TANTO. \r\n\r\nProc. RT 000279/97 - Rte: JOAO CARLOS DE FARIA JUNGER E OUTRO S AB:RJ 099277/D AB:RJ 070485/D AB:RJ 001523/B ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: DEPOSITAR, EM 15 DIAS, O VALOR DO CREDITO AUTORA, CONFORME VALOR HOMOLOGADO NO ITEM ANTERIOR (R$ 4.867,13 EQUIVALENTES A 423.797,6901 TRs), OBSERVADO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00776-1997-042-01-00-8 - Rte: WILSON ALVES CORDEIRO [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 047051/D ] APCE ASSOC DO PESSOAL CAIXA ECONOMICA FEDERAL: DEFERE-SE, EM TERMOS. COMPROVE A RE O DEPOSITO EM DUAS PARCELAS, SENDO A PRIMEIRA EM 48 HORAS, E A SEGUNDA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00950-1997-042-01-00-2 - Rte: VALERIA DE CASTRO BARRETO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 061202/D ] Rte: POR ORA, NADA A DEFERIR QUANTO AO REQUERIMENTO AUTORAL DE FLS. 263. AGUARDE-SE O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO DE FLS. 258/259. \r\n\r\nProc. RT 000299/98 - Rte: ARTUR SOARES RAMOS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D Rte: VISTA AO AUTOR DA DEVOLUCAO DAS INTIMACOES DE FLS. 278/279 E 280/281, DEVENDO APRESENTAR OS ATUAIS ENDERECOS DOS REUS, COMPROVANDO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001880/98 - Rte: ANTONIA FRANCISCA SILVA FARIA [Adv. Ester de Sa Calvano OAB:RJ 079205/D AB:RJ 052267/D ] Rdo: INDICAR, EM 10 DIAS, O VALOR DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL, A TEOR DO CONTIDO NO ART. 46, CAPUT, DA LEI 8.541/92. \r\n\r\nProc. RT 000608/99 - Rte: LUCIANO ARANTES PINTO [Adv. Leonardo Almendra Honorato OAB:RJ 103363/D AB:RJ 101404/D ] Rte: VISTA A AUTORA, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nId: 131176"
                        ],
                        "130122": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2007\r\n\r\nProc. 00959-2006-044-01-00-8 - SPTE: Luciano Jorge da Silva [Adv. Armando Jones Pereira OAB:RJ 080585/D AB:RJ 053781/D ] Luciano Jorge da Silva: Venha a parte autora, em 48 horas, com o deposito dos honorarios, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. RPS 001412/00 - Rte: ANA CRISTINA [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA ANA CRISTINA: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01665-2002-044-01-00-0 - Rte: CLEUZA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D CLEUZA RODRIGUES DA SILVA: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00405-2003-044-01-00-8 - Rte: JOAO ANTONIO DA SILVA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D JOAO ANTONIO DA SILVA: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00824-2005-044-01-00-1 - Rte: Daniele Macena da Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 096770/D ] Daniele Macena da Silva: Comprovar o pagamento das custas no importe de R$ 240,00. \r\n\r\nProc. RT 000937/00 - Rte: MARIO ALVES OLIVEIRA E SILVA [Adv. Marcos Jose Novaes dos Santos OAB:RJ 098805/D AB:RJ 016162/D ] AVENTIS PHARMA LTDA: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000244/01 - Rte: MONICA INES DE ASSIS DOS SANTOS [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D AB:RJ 033311/D ] MONICA INES DE ASSIS DOS SANTOS: A parte autora para ciencia do oficio recebido e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001654/01 - Rte: SERGIO NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SERGIO NOGUEIRA DA SILVA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00006-2003-044-01-00-7 - Rte: MAURICIO MANTUANO [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 094945/D ] MAURICIO MANTUANO, SUPERMERCADOS BIG LTDA: As partes para ciencia de fls 123. \r\n\r\nProc. 00017-2003-044-01-00-7 - Rte: ULISSES GONCALVES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 094576/D AB:RJ 056846/D ] ULISSES GONCALVES: A parte autora para que, em 05 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 123, sendo que decorrido o prazo ou vindo novamente com valores muito acima dos verdadeiros, os autos serao remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 00084-2003-044-01-00-1 - Rte: MARCELO MONTEIRO COUTO [Adv. Antonio Carlos da Conceicao OAB:RJ 055881/D AB:RJ 030380/D ] MARCELO MONTEIRO COUTO: A parte autora para ciencia do oficio recebido e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01588-2003-044-01-00-9 - Rte: ANDRE CAVALCANTI PEREIRA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 062051/D ] ANDRE CAVALCANTI PEREIRA: Vista a parte autora de fls 113/114, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00144-2004-044-01-00-7 - Rte: MARCIA CRISTINA MALAQUIAS VERAS [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D ] Rdo: FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA MARCIA CRISTINA MALAQUIAS VERAS: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00384-2004-044-01-00-1 - Rte: ROBSON JOSE DE SOUZA [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar OAB:RJ 044890/D ] REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA: Comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 00700-2004-044-01-00-5 - Rte: CESAR JAQUES LIMA DE BARROS [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 092941/D ] CESAR JAQUES LIMA DE BARROS: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01235-2004-044-01-00-0 - Rte: NILTON GONCALVES DIAS [Adv. Rosana Alves Ramos OAB:RJ 063413/D AB:RJ 035271/D ] NILTON GONCALVES DIAS: A parte autora para ciencia da garantia do juizo em relacao a seu credito. \r\n\r\nProc. 01302-2004-044-01-00-6 - Rte: EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Joceli R Moreira OAB:RJ 106106/D AB:RJ 068908/D ] EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS: Deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01593-2004-044-01-00-2 - Rte: WILNA DOMINGUES LESSA [Adv. Mara Sandra Lavor Barbosa OAB:RJ 064333/D AB:RJ 118782/D ] DALLAS RENT A CAR LTDA: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 330. \r\n\r\nProc. 00096-2005-044-01-00-8 - Rte: Ana Cristina Tavares do Nascimento [Adv. Luciana Macedo Darze OAB:RJ 089943/D AB:RJ 091038/D ] Ana Cristina Tavares do Nascimento: Vista a parte autora de fls 312/313, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00828-2005-044-01-00-0 - Rte: Ricardo Jorge Guimaraes Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: Express Servicos de Entregas Rapido Ltda. Ricardo Jorge Guimaraes Silva: A parte autora para ciencia das certidoes do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01031-2005-044-01-00-0 - Rte: Anderson Silva de Figueiredo [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 029937/D ] Anderson Silva de Figueiredo: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01189-2005-044-01-00-0 - Rte: Sandra Soares dos Reis [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Gustavo de Souza Xavier Sandra Soares dos Reis: Vista a parte autora de fls 60/61, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01646-2005-044-01-00-6 - Rte: Leandro Garcias [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 080899/D ] Leandro Garcias: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00329-2006-044-01-00-3 - Rte: Edio Soares Ribeiro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Trocalor Industria Mecanica Ltda. [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo OAB:RJ 027220/D ] Edio Soares Ribeiro: Vista a parte autora de fls 251/253, devendo esta manifestar-se ainda sobre documentos de fls 234/250. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01102-2006-044-01-00-5 - Rte: Hilario Azevedo Costa Filho [Adv. Luciano Bandeira de Tolla OAB:RJ 077521/D AB:RJ 137309/D ] Negro Gato Restaurante Ltda.: A parte re para que venha com a comprovacao do pagamento da quarta parcela, vencida em 15/01/2007, eis que nao consta nos autos termo de quitacao informando seu adimplemento. \r\n\r\nProc. RT 001354/92 - Rte: VALMIR MOURA [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D AB:RJ 038534/D ] VALMIR MOURA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002342/92 - Rte: FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA COVAS [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 081760/D ] BANCO BRADESCO S/A: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001583/95 - Rte: RICARDO ROCHA ZARZAR [Adv. Paulo Cesar Cardoso OAB:RJ 058353/D ] Rdo: TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSPORTE VALORES RICARDO ROCHA ZARZAR: O Reclamante para que comprove, mediante documento habil, o valor recebido atraves do alvara de fls 403. \r\n\r\nProc. RT 000099/96 - Rte: ALAIR GONCALVES PERNES [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000479/96 - Rte: ESPOLIO DE MANOEL JOSE DE FARIAS [Adv. Uilton de Azevedo Dantas OAB:RJ 064445/D AB:RJ 062282/D ] ESPOLIO DE MANOEL JOSE DE FARIAS: A parte autora para que apresente o valor de seu credito devidamente atualizado, observada a Sumula 381 do C. TST. \r\n\r\nProc. RT 000739/96 - Rte: JOSE DE JESUS SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 054260/D ] JOSE DE JESUS SILVA: A parte autora para ciencia do oficio recebido e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001578/96 - Rte: RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Natanael Souza Ramos OAB:RJ 083078/D AB:RJ 075793/D ] RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA: O autor para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, fornecendo meios eficazes de prosseguir com a execucao, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 002078/96 - Rte: JORGE LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 020283/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUID: O Rdo para que cumpra fls 356, agora em 48 horas, ficando desde ja advertido de que a resistencia injustificada as ordens judiciais e a oposicao maliciosa a execucao sao atos atentatorios a dignidade da justica, ficando sujeito as penalidades previstas em lei, tudo a teor dos artigos 599, 600, II e III, e 601 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000027/99 - Rte: SERGIO CAMPOS [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 048236/D ] SERGIO CAMPOS: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001404/99 - Rte: GILSON CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jose Vazquez Fontan OAB:RJ 062743/D AB:RJ 047660/D ] GILSON CARLOS DOS SANTOS: Vista a parte autora de fls 521, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001480/99 - Rte: OLIVIER TAVARES DE FREITAS [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 105305/D ] OLIVIER TAVARES DE FREITAS: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02033-1999-044-01-00-7 - Rte: MARLENE PROENCA DO NASCIMENTO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] MARLENE PROENCA DO NASCIMENTO: Contestar Embargos a Execucao, em 05 dias. \r\n\r\nId: 130122"
                        ],
                        "131483": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00981-2005-045-01-00-3 - Rte: Jose Raimundo Lino da Silva Rdo: Mobilita Comercio Industria e REPRESENTACOES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/05/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 01440-2005-045-01-00-2 - Rte: Enio Benedito de Araujo Rdo: Possante Assessoria e Producao de EVENTOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/10/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00763-2006-045-01-00-0 - Rte: Jose Severino da Silva Rdo: Subempreiteira Liga Forte Lda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/08/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00323-2003-045-01-00-0 - Rte: SONIA FERREIRA DA SILVA Rdo: SANDOSHINE IND COM IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001142/99 - Rte: SERGIO DOS SANTOS SILVA Rdo: THOR SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/02/2007 \r\n\r\nProc. 00017-2006-045-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Empregados em Estabecimentos de Servicos de Saude do RJ [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D AB:RJ 035271/D ] Reu: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01055-2004-045-01-00-4 - Cgte: LILIA BOHRER MONTEIRO [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 064542/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. (ACP) Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (RPS 788/05-2) \r\n\r\nProc. 00115-2006-045-01-00-3 - Cgte: Restaurante Reino Vegetal Gosto Superior Ltda. [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 052150/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00689-2005-045-01-00-0 - SPTE: Lucimar Magalhaes Sobrinho [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 074145/D ] SPTE: TOMAR CIENCIA DOS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01370-2001-045-01-00-9 - Rte: MARCIA QUINTANILHA DE ABRAAO DO CARMO [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 024451/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 139, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 2.114,80, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01329-2002-045-01-00-3 - Rte: PAULO RAYMUNDO IZIDORO [Adv. Marcio da Terra Pereira OAB:RJ 095339/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 049479/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01339-2002-045-01-00-9 - Rte: MIGUEL ARCANJO DA SILVA GOMES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 098098/D AB:RJ 020283/D ] MIGUEL ARCANJO DA SILVA GOMES, CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 169, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 5.301,20, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00937-2003-045-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS DE PAIVA [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR 1013/06 CEF. \r\n\r\nProc. 00943-2003-045-01-00-9 - Rte: WALTER MARTINS DOS ANJOS BATISTA [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira OAB:RJ 057484/D AB:RJ 098795/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01016-2003-045-01-00-6 - Rte: CARLOS EDUARDO DA SILVA [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00224-2004-045-01-00-9 - Rte: JOSE AUGUSTO CARVALHAES [Adv. Eliana Furtado Gomes Oriolo OAB:RJ 100003/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 140, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 6.904,97, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01092-2004-045-01-00-2 - Rte: SIRLEI MATHIAS PECANHA [Adv. Rosany Cruz Resende Mamede OAB:RJ 089757/D ] Rdo: DOM CASMURRO PAPELARIA E LIVRARIA LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01420-2004-045-01-00-0 - Rte: RENATA ALDA VICENTE [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos OAB:RJ 060837/D AB:RJ 108128/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01218-2005-045-01-00-0 - Rte: Odair Santos da Costa [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01270-2005-045-01-00-6 - Rte: Valdemar Americo de Souto [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves OAB:RJ 082925/D AB:RJ 032626/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 69, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 3.775,44, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01510-2005-045-01-00-2 - Rte: Meriele da Silva Gabry [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D AB:RJ 101196/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 39, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 3.800,72, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00245-2006-045-01-00-6 - Rte: Osmarino Salvador [Adv. Ricardo de Almeida Araujo OAB:RJ 134352/D AB:RJ 061937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00333-2006-045-01-00-8 - Rte: Victor Hugo Cardoso Martins [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Muirapiranga Rte: CUMPRIR DETERMINACAO DE FLS 21, APRESENTANDO CERTIDAO DE HABILITACAO NO INSS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00499-2006-045-01-00-4 - Rte: Celso de Alvarenga [Adv. Jorge Jose Vieira Lima OAB:RJ 088712/D AB:RJ 045268/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01168-2006-045-01-00-1 - Rte: Jailson da Silva Felix [Adv. Fatima Damasceno de Souza Fabricio OAB:RJ 084137/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01642-2006-045-01-00-5 - Rte: Raimundo Gomes de Carvalho [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01239-2000-045-01-00-0 - Rte: ODILON FERREIRA DA SILVA JUNIOR [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 264, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 63.674,96, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000957/01 - Rte: HERMES MARQUES PEREIRA [Adv. Sidney Nunes Moraes OAB:RJ 069383/D AB:RJ 088865/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00666-2002-045-01-00-3 - Rte: CLAUDIO CESAR DA COSTA MOREIRA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 074882/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 149, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 3.570,23, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00672-2002-045-01-00-0 - Rte: NILTON FERREIRA CARDOSO [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 016162/D ] MARAL SEGURANCA E VIGIL LTDA, UNIBANCO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00740-2002-045-01-00-1 - Rte: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 051995/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 88/94, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00379-2003-045-01-00-4 - Rte: WALDYR SIQUEIRA DE AZEVEDO [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello OAB:RJ 074365/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 122, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 9.777,82, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00920-2003-045-01-00-4 - Rte: JOSE INACIO ALVES DE SOUZA COSTA [Adv. Deisy Alves Teixeira OAB:RJ 044977/D AB:RJ 008847/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 106, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 3.678,13, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01255-2003-045-01-00-6 - Rte: MANOEL VIEIRA PONTES JUNIOR [Adv. Jose Mauricio Cianconi OAB:RJ 009391/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. VISTA AS PARTES, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01342-2003-045-01-00-3 - Rte: DANIEL LOPES DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01811-2003-045-01-00-4 - Rte: ROSANA FARIA SANTOS [Adv. Welt Castro Caspary Ribeiro OAB:RJ 100746/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 100, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00946-2004-045-01-00-3 - Rte: EDSON RODRIGUES PAIVA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 097282/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00952-2004-045-01-00-0 - Rte: HELENITA GOMES CORREA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA ESTIMATIVA DE HONORARIOS PERICIAIS (R$ 3.500,00), DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01646-2004-045-01-00-1 - Rte: ALVARO ANDRE COUTO DE OLIVEIRA [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides OAB:RJ 064087/D AB:RJ 066760/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00168-2005-045-01-00-3 - Rte: Max Well Garcia Toledo [Adv. Erenaldo Alves Conceicao OAB:RJ 072944/D AB:RJ 030701/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00344-2005-045-01-00-7 - Rte: Domingos da Silva Lima [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 020894/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 43/45, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 294,26, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00421-2005-045-01-00-9 - Rte: Elieser de Lima Elias [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Elieser de Lima Elias, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00583-2005-045-01-00-7 - Rte: Bianca de Aguiar de Medeiros [Adv. Ely Jose Machado OAB:RJ 039264/D AB:RJ 100477/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00733-2005-045-01-00-2 - Rte: Adilson Bruno [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: APRESENTAR DOCUMENTOS SOLICITADOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00766-2005-045-01-00-2 - Rte: Joacil Alves da Silva [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01096-2005-045-01-00-1 - Rte: Cristiane da Silva Miranda E OUTRO S AB:RJ 060062/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01161-2005-045-01-00-9 - Rte: Adilson Ribeiro Benvenuto [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 017434/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01354-2005-045-01-00-0 - Rte: Roberto Gomes dos Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01374-2005-045-01-00-0 - Rte: Walmir Gomes Correa [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 086688/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01681-2005-045-01-00-1 - Rte: Nilce Coutinho de Oliveira [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio ATG Ltda. [Adv. Alexandre Tadeu Pereira OAB:RJ 068685/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00412-2006-045-01-00-9 - Rte: Adir Mendes de Freitas [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10DIAS/PENA EXTINC. \r\n\r\nProc. 01506-2006-045-01-00-5 - Rte: Marcus Correa Junqueira [Adv. Rosangela da Rocha Machado Junqueira OAB:RJ 041569/D ] Rdo: Bravo Logistica e Distribuicao Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000313/93 - Rte: LUIZ EDUARDO NASCIMENTO PINHO [Adv. Gloria Maria de Freitas Almeida Reis OAB:RJ 022159/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 399, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000999/93 - Rte: ROSANGELA MORETTI DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 086424/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 271, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 119,31, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001464/95 - Rte: VENINO PEREIRA BELO [Adv. Francisca de Oliveira OAB:RJ 037085/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01350-1998-045-01-00-1 - Rte: JORGE PEDRO DOS SANTOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 017235/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 218, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000609/99 - Rte: ROSALIA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 053567/D ] Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 121/126, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001142/99 - Rte: SERGIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 076884/D ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001184/99 - Rte: MARCIO JOSE ALVES DIAS [Adv. Glauce Rodrigues da Silva OAB:RJ 065096/D AB:RJ 088434/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001240/99 - Rte: IVANILDO JOSE VIEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 044613/D AB:RJ 073791/D ] IVANILDO JOSE VIEIRA, PERES MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA, FCONDOMINIO VIVENDA DA PENHA II: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 51, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 5.726,54, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02150-1999-045-01-00-7 - Rte: GASTAO MAYER DE OLIVEIRA [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 029667/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 056603/D ] GASTAO MAYER DE OLIVEIRA, SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS, ASSOC PREV EMPREG BANCO NACIONAL HABIT PREVHAB, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 131483"
                        ],
                        "131149": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "JUÍZO DA 46ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 16.04.07, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 24.04.07, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. RT 00616.2003.046.01.00-3 Rte. RUBINES MOREIRA LIMA (Adv. Antonia Francisca de Araújo OAB/RJ 66.240) contra FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA - Bem(ns): VEICULO MERCEDES BEM (ÔNIBUS) PLACA LBS 7816, NUMERO DE ORDEM 9900 5, ANO PROVÁVEL DE FABRICAÇÃO 1997, EM USO, NO ESTADO AVALIADO EM R$ 37.000,00 (TRINTA E SETE MIL REAIS), penhorado(s) às fls. 76 o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Avenida Santa Cruz nº 3096, Realengo, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01091.2006.046.01.00-6 Rte. MARLY SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv. Antonia Francisca de Araújo OAB/RJ 66.240) contra WZ GERENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA - Bem(ns): FREEZER MARCA CONSUL ESSENCIAL, COR BEGE VERTICAL, FUNCIONANDO NO LOCAL, AVALIADO EM R$ 290,00 (DUZENTOS E NOVENTA REAIS), penhorado(s) às fls. 7, o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Rua do Riachuelo nº 139/106, Bairro de Fátima, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, quinze de fevereiro de 2007. Eu, (as.) CÉLIA MARIA FERNANDES MORELLI, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (ass.). ANDRÉ GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA, Juíz Titular da 46ª Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nId: 131149"
                        ],
                        "131383": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01101-2006-050-01-00-2 - Rte: Sandra Lucia Ferreira de Castro Rdo: Interdata Logistica OPERACIONAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/04/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas... \r\n\r\nProc. 01456-2006-050-01-00-1 - Rte: Marcus Vinicius Medeiros da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/04/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00089-2005-050-01-00-8 - Rte: Rebeca do Carmo Araujo Correa Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em R$ 16.898,42 ou 1.448.100,4544 TRs pro-rata. Custas de R$ 200,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00452-2006-050-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Francisco Faustino Rdo: Nova Semal Reformas e Manutencoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00937-2006-050-01-00-0 - Rte: Mauricio Cabral Maia Rdo: Sky Log Logistica Empresarial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o deposito de fls. 41 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01504-2004-050-01-00-0 - Rte: ELISEU FERNANDES JUNIOR Rdo: NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 00024-2007-050-01-00-4 - Cgte: Tonicha Cosmeticos e Cabeleireiros Ltda. [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves OAB:RJ 095483/D ] Cgdo: Antonia Barbosa de Morais Cgte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 16 \r\n\r\nProc. 00389-2006-050-01-01-0 - Rte: Cicero Sinezio dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 070700/D AB:RJ 069387/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 8.095,82 ou 693.766,6729 TRs pro-rata. \r\n\r\nProc. 00642-2004-050-01-00-1 - Rte: MARIA ALDINA DA SILVA [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D AB:RJ 080663/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00452-2006-050-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Francisco Faustino [Adv. Luciano Sant Anna Balzano OAB:RJ 126305/D AB:RJ 106223/D ] Walter Torres Jr. Construtora Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000120/00 - Rte: KYMBERLY RODRIGUES DE MELLO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 092902/D ] BAR CANEDO LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00271-2001-050-01-00-5 - Rte: RODINEI COSTA SERENO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 092784/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01393-2001-050-01-00-9 - Rte: VINICIUS AURELIO DE CARVALHO [Adv. Fernanda Zamprogno Ribeiro Coelho OAB:RJ 110391/D AB:RJ 063941/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00242-2003-050-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUZA SIMOES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 083666/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00515-2003-050-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUZA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01380-2003-050-01-00-1 - Rte: EDIVAN SANTOS MARQUES [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 076592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 3.174,00 ou 271.994,1179 TRs pro-rata. Custas de R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 00213-2004-050-01-00-4 - Rte: ALEX ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 110636/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia do despacho de fl. 441-V, inclusive da promocao de fls. 440/441, retificando seus calculos, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00258-2004-050-01-00-9 - Rte: GILSON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 059121/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00266-2004-050-01-00-5 - Rte: Maria Izabel SIlva de Oliveira [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D AB:RJ 059526/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 00872-2004-050-01-00-0 - Rte: MARCIA VIRGILIO DE CARVALHO [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 102705/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 308 \r\n\r\nProc. 00079-2005-050-01-00-2 - Rte: Leyla Valeria Correa Vaz Almeida [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 092941/D ] Rte: Retificar seus calculos, conforme despacho de fls. 456. \r\n\r\nProc. 00089-2005-050-01-00-8 - Rte: Rebeca do Carmo Araujo Correa [Adv. Wilson de Mello Vieira OAB:RJ 026614/D ] Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 16.898,42 ou 1.448.100,4544 TRs pro-rata. \r\n\r\nProc. 00109-2005-050-01-00-0 - Rte: Vanderson Luiz Pereira [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D AB:RJ 019882/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 9.062,04 ou 776.556,3442 TRs pro-rata. Custas de R$ 120,00. \r\n\r\nProc. 00404-2005-050-01-00-7 - Rte: Marcelo Vieira do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 00472-2005-050-01-00-6 - Rte: Elisete Simplicio Coelho [Adv. Celio de Souza Machado OAB:RJ 060711/D AB:RJ 119957/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 48 horas, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00716-2005-050-01-00-0 - Rte: William Pereira dos Santos Neto [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 074096/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00751-2005-050-01-00-0 - Rte: Laildo Marcos Jeronimo [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 024451/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01037-2005-050-01-00-9 - Rte: Herica Rodrigues de Oliveira [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:SP 092279/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01280-2005-050-01-00-7 - Rte: Jose Romao da Silva [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D ] Rdo: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01627-2005-050-01-00-1 - Rte: Sandro Antonio Calles [Adv. Honorio Geraldo dos Reis OAB:RJ 054164/D AB:RJ 066279/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 4.541,94 ou 389.218,9353 TRs pro-rata. Custas de R$ 160,00. \r\n\r\nProc. 00435-2006-050-01-00-9 - Rte: Maria Teresa Bloise [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001717/B ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00442-2006-050-01-00-0 - Rte: Isabela de Almeida Silva [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes OAB:RJ 082804/D AB:RJ 114840/D ] Rte, Rdo: Dizerem as partes se tem outras provas a produzir, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00863-2006-050-01-00-1 - Rte: Marcelo Soares da Cruz [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 056846/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se tem outras provas a produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01067-2006-050-01-00-6 - Rte: Ricardo da Silva Lima [Adv. Wellington Euclydes de Souza OAB:RJ 018378/D AB:RJ 123188/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 49-verso e da promocao de fl.50. \r\n\r\nProc. 00114-2007-050-01-00-5 - Rte: Sandro Stefano da Silva Barbosa [Adv. Michelle Peixoto do Nascimento OAB:RJ 130521/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 23 (1a. reclamada) \r\n\r\nProc. 00143-2007-050-01-00-7 - Rte: Antoniel Pereira de Lima [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 13 (1a. rda) \r\n\r\nProc. 00002-1993-050-01-00-8 - Rte: EDSON SABINO DA SILVA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 156.014,25 ou 13.369.552,3068 TRs pro-rata (valor referente a atualiacao do credito exequendo). \r\n\r\nProc. RT 000449/94 - Rte: REGINALDO NASCIMENTO TEIXEIRA [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 068340/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia de que o deposito recursal de fl. 95, atualizado as fl. 378, foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 001233/95 - Rte: ELCIO PELLEGRINO [Adv. Helio Honorio de Oliveira OAB:RJ 078316/D ] Rdo: DEPOSITO DE GAS ULTRAMIGO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 214-217. \r\n\r\nProc. RT 000110/97 - Rte: JOSE THEODORO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 059312/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Impulsionar o feito, fornecendo meios para o prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 131383"
                        ],
                        "130128": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00905-2005-054-01-00-9 - Rte: Cleber Neto Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000609/98 - Rte: IVANILDO RODRIGUES DE SOUZA Rdo: CONSTRUTORA PRESIDENTE RIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia da penhora em sua conta corrente e do deposito de folha 291. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2007 \r\n\r\nProc. RPS 002015/00 - Rte: JOSE MILTON DO ROSARIO [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello OAB:RJ 065242/D Rte: Manifestar-se sobre Carta Precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 01509-2002-054-01-00-6 - Rte: INACIO GONCALO DE ALCANTARA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 096890/D ] Rte, DISK LUZ COMERCIAL ELETRICA LTDA, RODOLFO DE ANDRADE ALMEIDA: Ter ciencia de vista do calculo do Imposto de Renda a ser retido, no valor de R$ 127,73,folha 131,devendo a reclamada,inclusive, comprovar os recolhimentos previdenciarios cabiveis em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00292-2004-054-01-00-9 - Rte: FERNANDO FERREIRA MORENO [Adv. Cristiane Barcellos Turon OAB:RJ 080395/D AB:RJ 054127/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Folha 166. \r\n\r\nProc. 00362-2005-054-01-00-0 - Rte: Maria Thereza Pinto de Mello [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 115002/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00498-2005-054-01-00-0 - Rte: Rubens Alves de Lima [Adv. Catia Guerra Pereira OAB:RJ 098124/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 10,76,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01316-2005-054-01-00-8 - Rte: Wilson Lira Soares [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D Rte: Informar o atual endereco do socio Rogerio Gomes Santos. \r\n\r\nProc. 01436-2005-054-01-00-5 - Rte: Joao Paulo da Silva [Adv. Ana Ferreira Rodrigues OAB:RJ 044256/D ] Rdo: Sino Plant Paisagismo Conservadora e Servicos Industriais Ltda. Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 59 e seguintes. \r\n\r\nProc. 00401-2006-054-01-00-0 - Rte: Angela Cristina Oliveira de Santana [Adv. Tania Reis de Carvalho OAB:RJ 075741/D ] Rdo: Jardim Escola Quatro Estacoes Rte: Informar CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProc. 00765-2006-054-01-00-0 - Rte: Maria de Lourdes de Souza Lunz [Adv. Sind Praticos Farmacia Empregados Comercio Drogas Prod Farmaceuticos] Rdo: Formula Antiga Farmacia de Manipulacao Ltda. Rte: Apresentar seus calculos,demonstrando o valor da contribuicao previdenciaria devida,mes a mes.Devera ser informado o valor da cota parte que lhe cabe,bem como desmembrada a parte do empregador (empregador,SAT e terceiros),indicando o somatorio das parcelas que sofrem ou nao incidencia da referida contribuicao,no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00921-2006-054-01-00-2 - Rte: Gilcileia Pereira da Cruz [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Ideal Concursos [Adv. Rafaela Mendonca de Souza OAB:RJ 109067/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01333-2001-054-01-00-1 - Rte: DELLY RODRIGUES MARQUES [Adv. Angela Guimaraes da Cunha OAB:RJ 093978/D Rte: Fornecer atual endereco da reclamada Limpetec Terceirizacao de Servicos Ltda. \r\n\r\nProc. 00310-2002-054-01-00-0 - Rte: GILSON ESPIRITO SANTOS NUNES RIBEIRO [Adv. Marcelo Rodrigues Soares OAB:RJ 090622/D AB:RJ 094348/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00667-2002-054-01-00-9 - Rte: CLARA PONTES CARDOSO DE ANDRADE [Adv. Antonio Fernando Andrade de Oliveira OAB:RJ 101150/D AB:RJ 039156/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos previdenciarios devidos,sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00081-2003-054-01-00-5 - Rte: LUCINEIA VERLY FERREIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 100174/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00606-2003-054-01-00-2 - Rte: JOAO EDUARDO RIBEIRO [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 045586/D AB:RJ 101278/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00610-2004-054-01-00-1 - Rte: LUIZ FERNANDO SALES JORDAO [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida OAB:RJ 101535/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01088-2004-054-01-00-5 - Rte: Izael Luiz de Carvalho [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 084202/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01540-2004-054-01-00-9 - Rte: CARLOS EDUARDO BESSA MOREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se sobre Imposto de Renda retido,folha 407. \r\n\r\nProc. 00671-2005-054-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Ferreira da Silva [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 035943/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario incidente,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00940-2005-054-01-00-8 - Rte: Carlos Ibrahim Khalili [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese OAB:RJ 081305/D AB:RJ 128557/D AB:RJ 084538/D AB:RJ 109235/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01369-2005-054-01-00-9 - Rte: Rejane do Nascimento Ferreira [Adv. Marcos Vieira OAB:RJ 073625/D AB:RJ 081372/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01446-2005-054-01-00-0 - Rte: Luiz Eduardo Pereira Alves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01508-2005-054-01-00-4 - Rte: Gleice Neves Videres [Adv. Alexsandro Mendonca Candamio Campos OAB:RJ 116784/D AB:RJ 037464/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00214-2006-054-01-00-6 - Rte: Alda Pereira de Carvalho [Adv. Viviane Araujo de Castro OAB:RJ 106435/D AB:RJ 069253/D ] Rdo: Ter ciencia da peticao de folha 27. \r\n\r\nProc. 01399-2006-054-01-00-6 - Rte: Andrea Teixeira de Carvalho [Adv. Julio Bordoni Barbosa OAB:RJ 097839/D AB:RJ 107083/D AB:RJ 001671/B ] Rdo: Ter ciencia de vista aos autos das manifestacoes da reclamante, pelo prazo sucessivo de 10 dias,com permeio de cinco,a comecar pela primeira reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001052/97 - Rte: CORNELIA PAULA BOQUIMPANI DE MOURA [Adv. Bethania de Souza Boquimpani OAB:RJ 080466/D AB:RJ 047109/D ] Rte: Informar endereco completo do socio Jose Blenes Augusto de Lima Filho,inclusive bairro e CEP. \r\n\r\nProc. 01917-1997-054-01-00-0 - Rte: ELIANI MARIA DE CARVALHO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 067115/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 130128"
                        ],
                        "132589": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2007\r\n\r\nProc. 01551-2004-055-01-00-5 - Rte: MAURO VIANNA CAMARA [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze OAB:RJ 023416/D ] Rdo: BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA MAURO VIANNA CAMARA: Apresentar calculos de liquidacao. , em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00123-2006-055-01-00-7 - Rte: Valdecy Gomes Mattos [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 051446/D ] Valdecy Gomes Mattos: Manifestar-se sobre peticao da reclamada (fls.63). \r\n\r\nProc. RT 000321/01 - Rte: ROBERTO DA SILVA CAMARGO [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 020283/D ] ROBERTO DA SILVA CAMARGO, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Manifestar-se sobre peticao do Sr.Perito (fls.405) em 10 dias sucessivos, permeados por cinco. \r\n\r\nProc. 00557-2002-055-01-00-3 - Rte: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 082560/D ] PROSEGUR BRASIL SA TRANSP DE VALORES SEGURANCA: Tomar ciencia do despacho de fls. 257, cujo teor eh o seguinte: \"Por operada a preclusao consumativa, nao conheco desses Embargos, extinguindo-os liminarmente... Os primeiros embargos foram opostos as fls. 192/193 e julgados improcedentes as fls.211...\" \r\n\r\nProc. 01111-2002-055-01-00-6 - Rte: LEILA APARECIDA SANTOS DE SOUZA [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D AB:RJ 077988/D ] LEILA APARECIDA SANTOS DE SOUZA, CEG COMPANHIA DISTRUBUIDORA DE GAS RIO JANEIRO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01527-2002-055-01-00-4 - Rte: WELLINGTON FERREIRA MANHAES [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 005101/D ] JOCKEY CLUB BRASILEIRO: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01569-2003-055-01-00-6 - Rte: SIND TRAB EMPR FABR VIDRO CRISTAL OTICA MRJ [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque OAB:RJ 041843/D AB:RJ 068533/D ] SIND TRAB EMPR FABR VIDRO CRISTAL OTICA MRJ: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01828-2003-055-01-00-9 - Rte: JURACI DA SILVA LESSA [Adv. Maria Lucia da Silva Rubino OAB:RJ 070364/D AB:RJ 083897/D ] JURACI DA SILVA LESSA, AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A, JORNAL DO BRASIL SA, Editora JB: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01554-2004-055-01-00-9 - Rte: NELIA PAULA DO AMARAL COELHO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 006305/D ] NELIA PAULA DO AMARAL COELHO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00092-2005-055-01-00-3 - Rte: Walter Macedo do Espirito Santo [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Walter Macedo do Espirito Santo, Atento Brasil S.A., Vivo S.A.: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios, sendo improcedentes (2a reclamada) e procedentes (reclamante). \r\n\r\nProc. 01108-2005-055-01-00-5 - Rte: Manoel Antonio Dias [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Manoel Antonio Dias, Companhia Municipal de Limpeza Urbano - COMLURB: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01206-2005-055-01-00-2 - Rte: Julio Cezar Bastos Lacerda [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 097702/D AB:RJ 130664/D ] Julio Cezar Bastos Lacerda, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Manifestar-se sobre o laudo pericial. (fls.476/497), no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 01425-2005-055-01-00-1 - Rte: Michelle Aparecida Marinho Rodrigues [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 133408/D ] Michelle Aparecida Marinho Rodrigues, CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios - procedentes em parte. \r\n\r\nProc. 01753-2005-055-01-00-8 - Rte: Dionisio Lucio Bento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D Dionisio Lucio Bento: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000784/96 - Rte: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 059324/D ] COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO: Efetivar o contraditorio, manifestando-se sobre peticao de fls 340/344, consoante despacho de fls. 344 verso. \r\n\r\nProc. RT 001869/96 - Rte: EDSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Roberto Alves Munhoz OAB:RJ 079429/D AB:RJ 086636/D ] EDSON FERREIRA DA SILVA, CIBA GEYGE QUIMICA SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001307/99 - Rte: ISABEL CRISTINA SANTOS NERI [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 038190/D ] ISABEL CRISTINA SANTOS NERI: Tomar ciencia do despacho de fls. 123v. \r\n\r\nProc. RT 001888/99 - Rte: HIGYNO ANTONIO BAPTISTON [Adv. Joel Flintz Coelho OAB:RJ 043611/D AB:RJ 082966/D ] HIGYNO ANTONIO BAPTISTON, COMPANHIA VALE DO RIO DOCE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 132589"
                        ],
                        "115523": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 000883/00 - Rte: RODNEY D ARLES DA SILVA Rdo: TECKNICROM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS DA RECLAMADA EM 05 DIAS LIVRES E DESEMBARACADOS CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDEREM PESSOALMENTE PELO DEBITO \r\n\r\nProc. RPS 000834/01 - Rte: FRANCISCA MARTINS SAMPAIO Rdo: SIMONE E EDISON UNIFORMES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TO MAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 82/83 DEVENDO PAGAR A QUANTIA DEVIDA AO AUTOR EM 15 DIAS SOB PENA DE INCORREREM NA MULTA PREVISTA NO INCISO J DO ART 475 DO CPC \r\n\r\nProc. RT 001193/01 - Rte: LUCIANA DA SILVA FREITAS Rdo: CENTRO EDUCACIONAL CASTELINHO DAS ANDORINHAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 100/101 DEVENDO DEPOSITAR O VALOR EXEQUENDO EM 15 DIAS SOB PENA DE INCIDENCIA DA MULTA PREVISTA NO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. RT 001040/94 - Rte: SULAMITA DIAS DA SILVA Rdo: INSTITUTO EDUCACIONAL MAGAO LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PESSOA JURIDICA DA EMPRESA E A CONSEQUENTE CONSTRICAO EM SEUS BENS PESSOAIS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/02/2007 \r\n\r\nProc. 01070-2003-056-01-00-5 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 045192/D ] SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. ACP 000253/01 - Cgte: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRILHANTE [Adv. Waldemar dos Santos OAB:RJ 008131/D AB:RJ 100514/D ] JONAS JOAQUIM DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 245/249 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00313-2004-056-01-00-9 - SPTE: CARLOS JORGE TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 002255/A ] CARLOS JORGE TEIXEIRA DA SILVA: VIR COM O DEPOSITO DA PRIMEIRA PARCELA EM 20 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 000514/00 - Rte: JOAO AZEVEDO LIMA [Adv. Rosangela Marins Lopes Couto OAB:RJ 082642/D ] Rdo: INTITUTO VALQUEIRE LTDA ME JOAO AZEVEDO LIMA: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 110 EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00868-2002-056-01-00-9 - Rte: SIMONE RODRIGUES AMORIM [Adv. Alexandre Gameiro de Brito OAB:RJ 089158/D AB:RJ 085993/D ] LMPM TELEMATICA E SERVICO LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO FISCAL NO VALOR DE R$ 776,09 EQUIVALENTE A 69921,86 TRS EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01011-2002-056-01-00-6 - Rte: MICHELE BRITO LINS [Adv. Darcy Silva Goncalves OAB:RJ 067878/D AB:RJ 003873/D ] MICHELE BRITO LINS: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 81 EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01559-2002-056-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE GILVAN SANTOS MONTEIRO [Adv. Valdemar Torres de Araujo OAB:RJ 014494/D AB:RJ 089071/D ] ALEXANDRE GILVAN SANTOS MONTEIRO: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 58 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01094-2003-056-01-00-4 - Rte: ZILDA GONCALVES MOREIRA [Adv. Jose Ferreira de Aguiar Filho OAB:RJ 071509/D ] Rdo: LAIZ DE FIGUEIREDO FREDERICO ZILDA GONCALVES MOREIRA: DEFERIDO MEDIANTE SUBSTITUICAO DAS COPIAS PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00860-2005-056-01-00-5 - Rte: Roberto Xavier Pontes [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima OAB:RJ 081124/D ] Rdo: Viacao Santa Sofia Ltda. Roberto Xavier Pontes: DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS COM EXCECAO DA PROCURACAO PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01096-2005-056-01-00-5 - Rte: Flavio da Costa Ramos [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 067177/D ] Silano Especialidades Quimicas Ltda.: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 37 EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 02241-2000-056-01-00-0 - Rte: JORGE VAZ DA SILVA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] JORGE VAZ DA SILVA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001193/01 - Rte: LUCIANA DA SILVA FREITAS [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 064135/D ] LUCIANA DA SILVA FREITAS, CENTRO EDUCACIONAL CASTELINHO DAS ANDORINHAS: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 100/101 DEVENDO DEPOSITAR O VALOR EXEQUENDO EM 15 DIAS SOB PENA DE INCIDENCIA DA MULTA PREVISTA NO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00997-2002-056-01-00-7 - Rte: JOAO FELISMINO BARBOZA [Adv. Mauricio Dumith OAB:RJ 063380/D JOAO FELISMINO BARBOZA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01556-2002-056-01-00-2 - Rte: ALBERTINO ROCHA DE JESUS [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva OAB:RJ 063570/D AB:RJ 028176/D ] ALBERTINO ROCHA DE JESUS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. 01759-2002-056-01-00-9 - Rte: ORFEU RIBEIRO DA SILVA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 074130/D ] LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00185-2003-056-01-00-2 - Rte: JUREMA QUARESMA CORDEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] JUREMA QUARESMA CORDEIRO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00217-2003-056-01-00-0 - Rte: JACQUELINE DOS SANTOS LOURENCO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA JACQUELINE DOS SANTOS LOURENCO: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. 00241-2004-056-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO RAFAEL BATISTA [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA CARLOS ALBERTO RAFAEL BATISTA: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. 00519-2004-056-01-00-9 - Rte: JOSIVALDO FERREIRA DA COSTA [Adv. Narcizo Rodrigues OAB:RJ 090656/D AB:RJ 066959/D ] EDITORA BETEL LTDA: Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ \r\n\r\nProc. 00566-2004-056-01-00-2 - Rte: EDUARDO DA SILVA FREIRE [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 002496/A ] EDUARDO DA SILVA FREIRE: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00880-2004-056-01-00-5 - Rte: SIDNEY FERREIRA LANDIM [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 061520/D ] SIDNEY FERREIRA LANDIM: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 596 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00978-2004-056-01-00-2 - Rte: JOSE ABDON DA SILVA FILHO [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D AB:RJ 094377/D AB:RJ 063627/D ] JOSE ABDON DA SILVA FILHO: MANIFESTAR SE SOBRE A NOTIFICACAO DEVOLVIDA DE FLS 100/101 EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01204-2004-056-01-00-9 - Rte: PATRICIA VIANA SALES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 079627/D ] PETISQUEIRA GALETO S LTDA ME: COMPROVAR EM 48 HORAS O PAGAMENTO DA DECIMA PARCELA DO ACORDO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01261-2004-056-01-00-8 - Rte: JANAINA DA SILVA DE ALMEIDA [Adv. Emerson Luiz Babiski Areas OAB:RJ 110649/D AB:RJ 031456/D ] CLINICA TRES RIOS LTDA: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 78,12 \r\n\r\nQuebra Proc. 00448-2005-056-01-00-5 - Rte: Daniella de Macedo Xavier [Adv. Alcir Novaes Barbosa OAB:RJ 045576/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Daniella de Macedo Xavier: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00693-2005-056-01-00-2 - Rte: Leandro de Almeida da Silva [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 002548/D ] Coopecampo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00807-2005-056-01-00-4 - Rte: Raimundo Franco Soares [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: Lanches Luar da Cidade Traiteurs de France Ltda. Raimundo Franco Soares: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 43/44 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00847-2005-056-01-00-6 - Rte: Silvano Xavier da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 054183/D ] Silvano Xavier da Silva: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00920-2005-056-01-00-0 - Rte: Luciana Coda Sant Anna Gomes [Adv. Claudio Younes Ribeiro OAB:RJ 087794/D AB:RJ 101639/D AB:RJ 057739/D ] Global System Park Ltda., Hotel Gloria: CONTRA ARRAZOAREM O RO EM 08 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS INICIANDO PELO AUTOR \r\n\r\nProc. 00964-2005-056-01-00-0 - Rte: Giselia Lucia de Assis Soares [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D AB:RJ 105241/D ] Servico Social da Matriz de Nossa Senhora da Conceicao do Engenho Novo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01031-2005-056-01-00-0 - Rte: Jorge de Souza Pinto [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 005044/D ] Globex Administracao de Consorcios Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01055-2005-056-01-00-9 - Rte: Sergio Monteiro Garcia [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D AB:RJ 013051/D ] Sergio Monteiro Garcia, Portfolio Industria e Comercio de Couros Ltda.: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 37 EM 20 DIAS \r\n\r\nProc. 01150-2005-056-01-00-2 - Rte: Tania Maria de Souza Azevedo [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 005456/D ] Tania Maria de Souza Azevedo, Mosteiro de Sao Bento do Rio de Janeiro: MANIFESTAR SE SOBRE O OFICIO DE FLS 73/86 EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01245-2005-056-01-00-6 - Rte: Clelson de Assis [Adv. Sandro Moreth Costa OAB:RJ 123710/D ] Rdo: Guaraciaba do Norte Restaurante Ltda. ME Clelson de Assis: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. 01393-2005-056-01-00-0 - Rte: Flavio Emerson de Paula Arruda [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 045591/D ] Flavio Emerson de Paula Arruda: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01558-2005-056-01-00-4 - Rte: Andre Luiz da Silva Pires [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 067500/D ] Goncalo Alves Madeiras Ltda. ME: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00102-2006-056-01-00-8 - Rte: Adao Pereira Filho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 067617/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00394-2006-056-01-00-9 - Rte: Marco Antonio Ferreira da Silva [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00766-2006-056-01-00-7 - Rte: Fabio Carvalho de Alencar [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D ] Rdo: Barraball Promocoes e Eventos Ltda. Fabio Carvalho de Alencar: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00860-2006-056-01-00-6 - Rte: Barbara Duarte de Oliveira [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 080180/D ] Farmacia Majestosa de Bangu Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 40,00 \r\n\r\nProc. RT 000729/94 - Rte: SILVIA DE OLIVEIRA BANDEIRA DE MELO [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] SILVIA DE OLIVEIRA BANDEIRA DE MELO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 000996/94 - Rte: RAQUEL COELHO MARQUES [Adv. Jose Carlos Cardoso Ferreira Junior OAB:RJ 070485/D AB:RJ 057297/D ] RAQUEL COELHO MARQUES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 000585/95 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA COSTA PEREIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 068289/D ] LUIZ CLAUDIO DA COSTA PEREIRA: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. RT 001804/95 - Rte: TEREZINHA COSTA SANTOS [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] TEREZINHA COSTA SANTOS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: MANIFESTAR SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO DE FLS 344/419 EM 10 DIAS SUCESSIVOS INICIANDO PELO AUTOR \r\n\r\nProc. RT 000630/97 - Rte: ROSANGELA SOUZA MOURA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 040374/D ] ROSANGELA SOUZA MOURA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001616/97 - Rte: MARIA IRACI DE GOUVEIA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 086304/D AB:RJ 062857/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA, BANCO BANERJ S/A: ATENDER O REQUERIDO NA PETICOA FLS 333 EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01996-1997-056-01-00-1 - Rte: JOSE ARI SILVEIRA CASTANHEIRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 100658/D AB:RJ 047522/D ] JOSE ARI SILVEIRA CASTANHEIRO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 000392/98 - Rte: JOSE LUCIO BATISTA FERREIRA [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D AB:RJ 037768/D ] JOSE LUCIO BATISTA FERREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 001973/98 - Rte: JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Nildo Ignacio da Silva OAB:RJ 055658/D AB:RJ 115381/D ] TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: VIR COM OS ESCLARECIMENTOS NOS TERMOS DA PROMOCAO DA CONTADORIA EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01729-1999-056-01-00-6 - Rte: GILSON BASTOS JUNIOR [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 008787/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 115523"
                        ],
                        "131372": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01552-2006-057-01-00-4 - Rte: Aguinaldo Paulino da Silva Rdo: Marcotel Vigilancia e SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/04/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00208-2003-057-01-00-5 - Rte: LESLIE APARECIDA NARCISO Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 00448-2004-057-01-00-0 - Cgte: IGORNETO CONSERVACAO LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D AB:RJ 053925/D ] IGORNETO CONSERVACAO LTDA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.30, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. CS 001884/94 - Rte: MARY ROZANE DA COSTA E SILVA [Adv. Wagner Correa de Oliveira OAB:RJ 050424/D AB:RJ 005564/D ] MARY ROZANE DA COSTA E SILVA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, UNIBANCO SEGUROS S/A, INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES, INSTITUTO ASSISTENCIAL PEDRO DI PERNA: Tomar ciencia do despacho de fls.277. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001700/00 - Rte: CLAUDIO SANTOS CAVALCANTE [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 103687/D ] CLAUDIO SANTOS CAVALCANTE, IMP IRMAND NS ROSARIO S BENEDITO HOMENS PRETOS: Tomar ciencia as partes dos calculos da contadoria de fls.120 em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias uteis, a comecar pelo rte \r\n\r\nProc. RT 002198/00 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS GONZAGA [Adv. Jose Soares de Souza OAB:RJ 010304/D AB:SP 078201/D ] LUIZ CARLOS DOS SANTOS GONZAGA: Esclareca o peticionante o seu requerimento, indicando corretament e o bem que pretende seja penhorado. \r\n\r\nProc. RT 000460/01 - Rte: ROSEMARY DA SILVA [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D ROSEMARY DA SILVA: Indique a exequente outros meios que possibilitem o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00872-2001-057-01-00-2 - Rte: ROBERTO LAMEGO MATTOS [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 019029/D ] ROBERTO LAMEGO MATTOS, ELOS FUNDACAO ELETROSUL DE ASSIST PREV SOCIAL: Int. o autor para comprovar o valor e data do recebimento do alva ra de fls.357 e a reclamada para atender a promocao da contadoria com copia, em 10 dias sucessivos, a comecar pelo rte. \r\n\r\nProc. 01126-2001-057-01-00-6 - Rte: JEFFERSON MONTEIRO DA COSTA XAVIER [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D ] Rdo: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE JEFFERSON MONTEIRO DA COSTA XAVIER: Tomar ciencia o autor da baixa dos autos do E.T.R.T. \r\n\r\nProc. 01462-2001-057-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS MACHADO GONCALVES [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 072529/D ] VIACAO SANTA SOFIA LTDA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.183 \r\n\r\nProc. 00239-2002-057-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS SILVA DE PAULA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira OAB:RJ 071675/D AB:RJ 109724/D ] LUIZ CARLOS SILVA DE PAULA: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). 147-V. (CPN) \r\n\r\nProc. 00707-2002-057-01-00-1 - Rte: JANAINA BARROSO MACHADO [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 109685/A ] MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Venha a reclamada com a complementacao do credito do autor, fls.32 4, em 05 dias, bem como com a comprovacao do recolhimento do IR e INSS. \r\n\r\nProc. 01577-2002-057-01-00-4 - Rte: ALEXANDER DA SILVA BRAGA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 081131/D ] ALEXANDER DA SILVA BRAGA, BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Tomar ciencia de que foi designado praca para o dia 06/03/07 as 12:00 horas caso nao haja licitantes fica designado o dia 13/03/07 no mesmo horario - 2VT de Sao Joao de Meriti. \r\n\r\nProc. 00095-2003-057-01-00-8 - Rte: JACIRA DE SOUZA CARVALHO [Adv. Alcir Novaes Barbosa OAB:RJ 045576/D AB:RJ 044159/D ] PLANETA DOS ESPORTES DE RAMOS LTDA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.82 \r\n\r\nProc. 00116-2003-057-01-00-5 - Rte: PEDRO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 012667/D ] PEDRO PEREIRA DOS SANTOS, LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA: Tomar ciencia as partes dos calculos da contadoria de fls.212 em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, a comecar pelo rte. \r\n\r\nProc. 00131-2003-057-01-00-3 - Rte: JOSE RIBAMAR GOMES MESQUITA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 002502/A ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora, manifestar-se em 05 dias, quanto a liberacao do mesmo ao exequente valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00850-2003-057-01-00-4 - Rte: JORGE PEREIRA MATTOS [Adv. Deisy Alves Teixeira OAB:RJ 044977/D AB:RJ 043668/D ] JORGE PEREIRA MATTOS: \"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00967-2003-057-01-00-8 - Rte: CHARLES GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 081241/D ] CHARLES GONCALVES DE OLIVEIRA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00722-2004-057-01-00-1 - Rte: NORMA GONCALVES ARRAIS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 070460/D ] NORMA GONCALVES ARRAIS, ANTONIO GERALDO DE SOUZA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 35 \r\n\r\nProc. 01009-2004-057-01-00-5 - Rte: JOSE ANTONIO DUARTE [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 094159/D ] JOSE ANTONIO DUARTE: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01311-2004-057-01-00-3 - Rte: SIMONE GOMES MOURA [Adv. Sidney Jose Maria OAB:RJ 087012/D AB:RJ 051526/D ] SIMONE GOMES MOURA: Venha a autora com copia dos calculos. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00340-2005-057-01-00-9 - Rte: Estevam Rodrigues de Melo [Adv. Paulo Augusto de Lima OAB:RJ 015054/D AB:RJ 097989/D ] Estevam Rodrigues de Melo: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). 46-V. \r\n\r\nProc. 01058-2005-057-01-00-9 - Rte: Claudio Goldner [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 118205/D ] Claudio Goldner, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00161-2006-057-01-00-2 - Rte: Reinaldo Cruz da Silva [Adv. Virgilio Alves de Andrade OAB:RJ 041346/D AB:RJ 062242/D AB:RJ 037712/D ] Reinaldo Cruz da Silva, Companhia Docas do Rio de Janeiro, Sampling Planejamento Assessoria Seguranca Higiene Industrial SC Ltda.: Tomar ciencia de que foi designado o dia 16/05/2007 as 9:00 horas para oitiva da testemunha na 1 Vara do Trabalho de Sao Goncalo, solicito confirmar o endereco da testemunha. \r\n\r\nQuebra Proc. 00380-2006-057-01-00-1 - Rte: Marco Aurelio Casquilho Goncalves [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 103877/D ] Marco Aurelio Casquilho Goncalves: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00807-2006-057-01-00-1 - Rte: Jose Vitorio Cardoso Silva [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Humberto Antunes Vitalino OAB:RJ 050623/D ] Associacao Universitaria Santa Ursula: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001846/95 - Rte: RONALDO GUEDES DE MENEZES [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 059780/D ] RONALDO GUEDES DE MENEZES: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. RT 001032/96 - Rte: MARIA DAS GRACAS SILVA TAVARES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 048973/D AB:RJ 003489/D ] MARIA DAS GRACAS SILVA TAVARES: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.657 \r\n\r\nProc. RT 002112/96 - Rte: JORGE DE SOUZA [Adv. Vania Maria de Almeida Beija OAB:RJ 082119/D AB:RJ 034196/D ] JORGE DE SOUZA: Tomar ciencia do despacho de fls.376\"Observe o peticionante...agua rde-se a manifestacao da parte autora, que devera, inclusive,indic ar meios para o prosseguimento da execucao.\" \r\n\r\nProc. RT 001985/97 - Rte: ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 085823/D ] TRANSTURISMO TRANSPORTADORA ORIENTAL LTDA: Venha a reclamada com o comprovante de recolhimento fiscal e previ denciario. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001576/98 - Rte: NELSON DE SOUZA FREITAS [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze OAB:RJ 078988/D AB:RJ 110415/D ] FLUMINENSE FOOTBALL CLUB: Observe o peticionante, o valor indicado as fls.54, que deverao se ser atualizados pela RDA e comprovado o recolhimento nos autos. \r\n\r\nProc. RT 000234/99 - Rte: FERNANDO RIBEIRO DA COSTA [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 059471/D ] FERNANDO RIBEIRO DA COSTA, ALLSTAR ADMINISTRACAO CORRETAGEM SEGUROS LTDA: Indefiro, querendo, venham as partes em dia e hora de audiencia para apreciacao do aqui requerido. observando-se o procedimento de sta vara quanto aos acordos fora-de-pauta. \r\n\r\nProc. RT 001579/99 - Rte: MARI GAMA DA SILVA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 047018/D ] MARI GAMA DA SILVA: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001957/99 - Rte: JOSEFA MARIA DO AMARAL [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 061552/D ] JOSEFA MARIA DO AMARAL: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.152 \r\n\r\nId: 131372"
                        ],
                        "119163": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/02/2007\r\n\r\nProc. AC 000862/98 - Aut: SIND TRABALHADORES COMERCIO HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: OSTAL BAR E RESTAURANTE LTDA Aut: Manifestar-se sobre o oficio de fls 155 \r\n\r\nProc. 00618-2006-061-01-00-8 - SPTE: Pedro Paulo de Oliveira [Adv. Valquiria Pereira dos Santos OAB:RJ 075725/D ] SPDO: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. SPTE: Cumprir o determinado as fls 64. \r\n\r\nProc. 00332-2003-061-01-00-0 - Rte: RENATA DOMINGOS OLIVEIRA [Adv. Antonio Prudencio da Cruz Filho OAB:RJ 070200/D AB:RJ 087576/D ] Rte: Diga a exequente se desiste de prosseguir na execucao com o bem penhorado as fls 127. \r\n\r\nProc. 00470-2005-061-01-00-0 - Rte: Edson Wallace da Silva Ramos [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler OAB:RJ 060058/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00708-2005-061-01-00-8 - Rte: David de Oliveira Silva [Adv. Valeria Cristina Medeiros Guerra OAB:RJ 123816/D AB:RJ 053645/D ] Rte: Venha a liuqidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. RT 001452/00 - Rte: ADILSON LOURENCO DIAS E OUTRO S AB:RJ 087034/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,com baixa. \r\n\r\nProc. RT 001707/01 - Rte: DEISE MARIA NEIVA MESQUITA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D ] Rdo: SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA - MASSA FALIDA DE Rte: Comparecer a secretaria a fim de retirar os docs \r\n\r\nProc. 00079-2002-061-01-00-3 - Rte: IVANO BERNARDINO DO CARMO [Adv. Marcelo Osorio da Costa OAB:RJ 081616/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00172-2002-061-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS SALES RODRIGUES Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01219-2002-061-01-00-0 - Rte: JOSE ALEXANDRE ALVES LINDO [Adv. Luiz Flavio Valle Bastos OAB:MG 052529/D ] Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Rte: Manifestar-se sobre peticao 165 \r\n\r\nProc. 01470-2002-061-01-00-5 - Rte: RODOLPHO RIBAS CASTELLO BRANCO [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes OAB:RJ 036100/D AB:RJ 016723/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 348 \r\n\r\nProc. 00986-2004-061-01-00-4 - Rte: SILVIO HIROSHI NEVES YUKIZAKI [Adv. Julio Cesar de Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Venha a liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00147-2005-061-01-00-7 - Rte: Camilo Braga Gomes [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 00231-2005-061-01-00-0 - Rte: Expedito Juliao de Sales [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 068917/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00322-2005-061-01-00-6 - Rte: Andre Luiz Chambarelli [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. 00665-2005-061-01-00-0 - Rte: Irapoan Nunes Ferreira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 078851/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 00916-2005-061-01-00-7 - Rte: Andre Luis da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....procedente em parte....custas de R$ 400,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 01114-2005-061-01-00-4 - Rte: Alessandra Martins Sant Anna [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 093931/D ] Rdo: Contra-arrazoar recurso adesivo. \r\n\r\nProc. 01203-2005-061-01-00-0 - Rte: Denyr Pereira Barbosa [Adv. Marco Antonio Bulhoes Caldeira OAB:RJ 098514/D AB:RJ 067566/D ] Rdo: Esclareca a re ante o rol juntado as fls 15. \r\n\r\nProc. 01468-2005-061-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Roberto de Oliveira [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca OAB:RJ 070185/D ] Rdo: Distribuidora de Produtos Hortifrutigrangeiros Campolongo Ltda. Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01454-2006-061-01-00-6 - Rte: Mary Terezinha do Nascimento da Silva [Adv. Fernanda Cardozo Flores OAB:RJ 123819/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\".....Rejeito as preliminares....Indiquem partes as provas que desejam produzir.....\" \r\n\r\nProc. RT 000068/94 - Rte: ROBERTO WILIA DE MEDEIROS [Adv. Laecio Carlos Guimaraes OAB:ES 003418/D AB:RJ 046538/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000781/95 - Rte: ADRIANA AUREA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Sonia Miranda Moreno OAB:RJ 071984/D ] Rdo: GIZETEX COM DE PROD AGROPC E VETERINARIOS LTD Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 01380-1995-061-01-00-4 - Rte: MARIA DO ROSARIO CORREIA MENDES [Adv. Roberto Bastos Goncalves OAB:RJ 013460/D AB:RJ 059295/D AB:RJ 043120/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. RT 001524/95 - Rte: RICARDO CLAUDIO DA SILVA SANTOS [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos OAB:RJ 076423/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao 348 \r\n\r\nProc. RT 001663/95 - Rte: MARIA LUCIA ALVES DA FONSECA [Adv. Alfredo Soares da Silva OAB:RJ 038893/D AB:RJ 061474/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. RT 000014/98 - Rte: MOISES GARCIA VASQUES DE SOUZA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 079459/D ] Rte, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Requerer o que for de seus interesses,em 10 dias sucessivos, per- meados por 5. \r\n\r\nProc. RT 000496/98 - Rte: CELESTE MARIA ANDRADE CHAGAS [Adv. Everton Torres Moreira OAB:RJ 057913/D AB:RJ 043064/D ] Rte: Indique o exequente meios habeis ao prosseguimento, uma vez que o procedimento de bloqueio on line e outra forma de atingir o mesmo fim alcancado pelo expediente de fls 281, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000972/98 - Rte: DULCINEIA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 052460/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 121 \r\n\r\nProc. RT 001014/98 - Rte: CORINA ALVES D ANDREA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Foi deferido o prazo requerido. \r\n\r\nProc. RT 001111/98 - Rte: ANTONIO LISBOA GUIMARAES DA SILVA [Adv. Antonio Jose de Souza Goncalves OAB:RJ 053334/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA ENGENHO NOVO LTDA Rte: Venha o autor com o endereco do socio indicado com vista a regular citacao. \r\n\r\nProc. 01965-1998-061-01-00-7 - Rte: RICARDO DE PAIVA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Venha a liquidacao provisoria, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000117/99 - Rte: WILSON DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB:RJ 075173/D AB:RJ 070119/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000249/99 - Rte: LINDAURA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 02250-1999-061-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE RODRIGUES DE FREITAS [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte OAB:RJ 001115/B AB:RJ 060124/D AB:RJ 001428/B ] Rte, FICHER SEGURANCA LTDA, BANCO CENTRAL DO BRASIL: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados po5 5 DIAS. \r\n\r\nId: 119163"
                        ],
                        "133028": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZO DA 65ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO EDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 12.04.07 a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 24.04.07, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos: Proc. RT 002166/94 - Rte. MANOEL MARQUES DOS SANTOS Rdo: SOCIEDADE COMERCIAL RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA - Bem(ns): IMOVEL: APARTAMENTO 1210, DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS, SITUADO NA AVENIDA MARECHAL HENRIQUE LOTT Nº 270, COM DIREITO A DUAS VAGAS DE GARAGEM CONFORME CARACTERISTICA QUE SEGUEM NO RGI, QUE AVALIO EM R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 602, Caso haja débitos de Condomínios, IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), SERÃO DE RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, (as.) JACQUELINE LIPPI RODRIGUES MOURA, Juiza Titular da 65ª Vara do Trabalho, assino. \r\n\r\nId: 133028"
                        ],
                        "126947": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01101-2004-067-01-00-2 - Cgte: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 9.235,15, equivalente a 797.393,46 TRs pro-rata, e cota previdenciaria no valor de R$ 225,54, equivalente a 19.474,42 TRs pro-rata, alem das custas no valor de R$ 206,50 e despesas de execucao, no valor de R$ 150,00, e multa de 15 % no importe de R$ 1.135,57 (98.049,43 TRs pro-rata). Devera ser apresentado tambem o calculo da deducao do imposto de renda sobre as parcelas tributaveis do credito devido, as quais correspondem a 18,789%. Ante a peticao do INSS, fica ressalvada a possibilidade de discutir o valor da cota previdenciaria ao final. no maximo 15 (quinze) dias, os valores constantes da decisao homologatoria, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme a seguir discriminado: \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Jose Fernando Ximenes Rocha OAB : RJ 027439 D Proc: RT 001990/99 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/02/2007 \r\n\r\nProc. 01198-2002-067-01-00-1 - Rte: ALESSANDRO DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: MARCO ANTONIO BRANCALHAO ALESSANDRO DA SILVA: Fornecer o numero do PIS ou NIT, necessario para liberacao de alvara, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01437-2006-067-01-00-7 - Rte: Jorge Magalhaes da Costa [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 056619/D ] Jorge Magalhaes da Costa, Promig Projetos e Construcoes Eletricas Minas Gerais Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 250,00, pelo autor, dispensado, ante o deferimento da gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 01676-2006-067-01-00-7 - Rte: Maria Lucia da Conceicao Oliveira Mendes [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Barra da Tijuca OAB:EM 000039/D AB:RJ 054127/D ] Maria Lucia da Conceicao Oliveira Mendes, Condominio do Edificio Costa Bella: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 88,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01973-2000-067-01-00-7 - Rte: MARIA CHRISTINA FERNANDES [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 037487/D AB:RJ 061509/D AB:RJ 030530/D ] MARIA CHRISTINA FERNANDES, BANCO DO BRASIL SA, PREVI CAIXA DE PREV DOS FUNCDO BANCO DO BRASIL, ASABB ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO BRASIL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 40,00, pela 1a e 2a res. \r\n\r\nProc. 00299-2004-067-01-00-7 - Rte: ELIO DA SILVA LOBO FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074422/D ] ELIO DA SILVA LOBO FILHO, BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pelo reclamado. \r\n\r\nProc. 00996-2004-067-01-00-8 - Rte: MARCELO STEELE VEIGA [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria OAB:RJ 002267/A AB:RJ 015925/D ] MARCELO STEELE VEIGA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00147-2005-067-01-00-5 - Rte: Walcemir Pinto Leite [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 049479/D ] Walcemir Pinto Leite, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00730-2005-067-01-00-6 - Rte: Carlos Cesar de Almeida e Souza [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 094186/D ] Carlos Cesar de Almeida e Souza, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Devera o reclamante, ainda, contra-arrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00348-2006-067-01-00-3 - Rte: Edna Ferreira [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 054663/D ] Edna Ferreira, Sociedade Cultural de Idiomas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00611-2006-067-01-00-4 - Rte: Roberto Alves Martins [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes OAB:RJ 098098/D AB:SP 170136/D AB:RJ 100347/D ] Roberto Alves Martins, Sul America Seguradora: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00747-2006-067-01-00-4 - Rte: Jorge Luis Batista de Oliveira [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 104714/D ] Jorge Luis Batista de Oliveira, Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO, Fundo Multipatrocinado - SERPROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pelo autor. \r\n\r\nProc. 01091-2006-067-01-00-7 - Rte: Vilma Garcia de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Lys Eletronic Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D ] Vilma Garcia de Souza, Lys Eletronic Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01487-2006-067-01-00-4 - Rte: Ilza Regina de Barros Lima [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 087433/D ] Ilza Regina de Barros Lima, Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economico-Profissional: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01518-2006-067-01-00-7 - Rte: Jose de Freitas Almeida [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D AB:RJ 103409/D ] Jose de Freitas Almeida, Empreiteira Estrela Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 60,00, pela re. \r\n\r\nId: 126947"
                        ],
                        "132731": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001657/00 - Rte: JOSE TEIXEIRA SANTANA Rdo: FIRMINO USINAGEM LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em (N/P SOCIOS NADIA DA CONCEICAO RAMOS e FLAVIO DE PAIVA LEAL) 48 horas o valor devido, ou nomear bens a penhora. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01212-2004-069-01-00-1 - Rte: SERGIO ROBERTO NEVES HILARIO Rdo: RODRIGUES E CUSTODIO COMERCIO ATACADISTA DE PENUS E RACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 16/04/2007 as 12:45 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 01291-2004-069-01-00-0 - Rte: JOSE MARCOLINO DE FARIAS Rdo: REVESCON PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00774-2006-069-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001111/95 - Rte: VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA GOMES SANTOS Rdo: VALECHECK REFEICAO CONVENIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: (N/P SOCIA ELIANE ACHCAR VERANO) ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fl., conforme despacho de fl. 435. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000615/97 - Rte: RENATO SIMIAO VICENTE Rdo: GLOBAL GRUPO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da Vara, dia 20/03/2007 as 11 horas, para formalizacao da CTPS para a parte autora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 00372-2006-069-01-00-5 - SPTE: Maria Jose Alonso Lage Mattos [Adv. Paulo Cesar da Costa Lage OAB:RJ 097923/D ] SPDO: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saude SPTE: Tomar ciencia da decisao de de fl. : \"PELO EXPOSTO, DECLINO DA COMPETENCIA, em razao da materia, determinando a remessa dos autos a Justica Comum Estadual...\" \r\n\r\nProc. 01319-2005-069-01-00-0 - Rte: Elaine Alves de Oliveira [Adv. Claudia Lucia Leonel dos Santos OAB:RJ 105229/D AB:RJ 122757/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01477-2005-069-01-00-0 - Rte: Naildes Terra Pires [Adv. Waldir Santos Dias OAB:RJ 069712/D AB:RJ 118968/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000905/00 - Rte: ANAMARIA BONOTTO HOFFMMEISTER [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 029522/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00991-2001-069-01-00-5 - Rte: ORLANDO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 034874/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01205-2001-069-01-00-7 - Rte: PAULO JORGE CRUZ DA COSTA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01358-2001-069-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO DE ARAUJO [Adv. Bianca Fontes Cortas OAB:RJ 086862/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01574-2001-069-01-00-0 - Rte: MARIA CECILIA DOS SANTOS MARTINS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01703-2001-069-01-00-7 - Rte: RENATA DE ARAUJO RESINO [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 066499/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001956/01 - Rte: JORGE ANTUNES PEIXOTO [Adv. Edson Martins Areias OAB:RJ 094105/D AB:RJ 022491/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 267, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 02024-2001-069-01-00-8 - Rte: HELIO CARLOS GONCALVES VIEIRA [Adv. Adilson Topini OAB:RJ 073036/D AB:RJ 052566/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 744. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00451-2003-069-01-00-3 - Rte: CELIA NEVES DIAS [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00637-2003-069-01-00-2 - Rte: ANIVALDO DA SILVA MARQUES [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 107779/D ] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01247-2003-069-01-00-0 - Rte: WELLINGTON FURTADO SANTOS [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00024-2004-069-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS BRASIL LIMA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 035094/D ] Rte, Rdo: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00187-2004-069-01-00-9 - Rte: CHRISTIANE REIS COSTA [Adv. Euclides Pereira Souza OAB:RJ 091467/D AB:RJ 114886/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00405-2004-069-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO SAINT AUBYN [Adv. Ana Maria Heine Valdiero OAB:RJ 041133/D AB:RJ 127783/D ] Rte: \"Refazer calculos de liquidacao, observando a promocao do Setor de Calculos.\" \r\n\r\nProc. 00852-2004-069-01-00-4 - Rte: EVERALDO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 122757/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00887-2004-069-01-00-3 - Rte: FRANCISCO FABIO DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas OAB:RJ 104045/D ] Rdo: PADARIA E PIZZARIA NOVA LE PAIN Rte: \"Refazer calculos de liquidacao, observando a promocao do Setor de Calculos.\" em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01291-2004-069-01-00-0 - Rte: JOSE MARCOLINO DE FARIAS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 101598/D ] Rte, CIPROL ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01471-2004-069-01-00-2 - Rte: MARCELO GOMES DO CARMO [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 040784/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00240-2005-069-01-00-2 - Rte: Aline Melo de Alcantara [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 087540/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00884-2005-069-01-00-0 - Rte: Reinaldo de Oliveira [Adv. Marcia Lopes da Cruz OAB:RJ 111027/D AB:RJ 088922/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00258-2006-069-01-00-5 - Rte: Bianca Balzana Cotta da Silva [Adv. Vitor Mauro Galati OAB:RJ 070641/D AB:RJ 080590/D ] Rte: Tomar ciencia dos Embargos de Declaracao de fl. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00326-2006-069-01-00-6 - Rte: Tiago dos Santos e Santos [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 071296/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. RT 000060/96 - Rte: IRIA CID OLIVEIRA MEIRA [Adv. Sonia Manha Soares dos Guaranys OAB:RJ 051528/D AB:RJ 065847/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000843/96 - Rte: ROGERIA TEIXEIRA CORREIA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 077645/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 293, devendo cumprir o item 1 de fl. 290, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001645/96 - Rte: HAILTON LUIZ ALCANTARA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D ] Rdo: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA Rte: Fornecer, inicialmente, o enderego atual da rda, no prazo de 15 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. RT 000519/98 - Rte: EUNICE MARIA BARBOSA DA CONCEICAO [Adv. Jorge Ribeiro Alves OAB:RJ 044855/D AB:RJ 041425/D ] Rte: Cumpra o autor corretamente o despacho de fl. 39. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 132731"
                        ],
                        "130502": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/02/2007\r\n\r\nProc. 00222-2006-075-01-00-3 - Rte: Sueli Correa Fortunato [Adv. Robson Tadeu Borges do Sacramento OAB:RJ 099336/D AB:RJ 092952/D ] Clinica Grajau Ltda.: DIGA A RE, A TEOR DO PARAGRAFO 2o DO ART 879 DA CLT, EM 10 DIAS, DEVENDO INCLUSIVE APRESENTAR O CALCULO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE INSS, OBSERVADA A PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00111-2006-075-01-00-7 - Rte: Joilson Liberato Benedito [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 045513/D ] Joilson Liberato Benedito, Telemar Norte Leste S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.255/258:... ACOLHER EM PARTE O PEDIDO ... CUSTAS DE R$ 300,00 PELA RECLAMADA... \r\n\r\nProc. 00121-2006-075-01-00-2 - Rte: Andrea Fabres dos Santos [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 094186/D ] Ficap S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00156-2006-075-01-00-1 - Rte: Tereza de Jesus Correia [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Tereza de Jesus Correia: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00164-2006-075-01-00-8 - Rte: Jose da Mota Silveira Junior [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 094218/D ] Jose da Mota Silveira Junior: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00184-2006-075-01-00-9 - Rte: Luiz Claudio Mendes de Araujo [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 062345/D ] Limptec Conservacao e Limpeza Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00204-2006-075-01-00-1 - Rte: Alexander Barcelos Rangel [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 038948/D ] Alexander Barcelos Rangel: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00221-2006-075-01-00-9 - Rte: Maria Jose Gomes Ralha [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 047660/D ] Maria Jose Gomes Ralha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 130502"
                        ],
                        "132754": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2007\r\n\r\nProc. 00200-2007-076-01-00-0 - Cgte: Vidigal Servicos de Hotelaria Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D ] Cgdo: Carlos Fernandes Baltor Vidigal Servicos de Hotelaria Ltda.: Comprovar o deposito do valor que entende devido, em 5 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00216-2007-076-01-00-3 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Alexander Gomes Ferreira Auto Viacao Tijuca S.A.: Comprovar o deposito do valor que entende devido, em 5 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00183-2006-076-01-01-3 - Agte: Jurandir Santana Delfino [Adv. Elio Nunes Ferraz OAB:RJ 046216/D AB:RJ 090615/D ] Tengel Tecnica de Engenharia Ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00307-2006-076-01-00-8 - Exte: Antonio Costa da Silva [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D AB:RJ 095122/D ] Antonio Costa da Silva: Manifestar-se sobre peticao Rda indicando bens a penhora. \r\n\r\nProc. 00165-2007-076-01-00-0 - Exte: Antonio Lopes Peixoto [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini OAB:RJ 074149/D ] Exdo: Panflor Empreendimentos Ltda. Antonio Lopes Peixoto: \"1-Comprove o requerente o nao pagamento das parcelas do termo de acertamento e conciliacao lavrado pela Comissao de Conciliacao Previa, em 10 dias. 2-Apresentar demonstrativo dos valores indicados nas alineas b,c, d e e da peticao inicial, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00011-2007-076-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Dezerto Castanha [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 061118/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00001-2006-076-01-00-1 - Rte: Karina de Lima Almeida [Adv. Hugo Goldemberg OAB:RJ 019532/D AB:RJ 126990/D ] Teleperformance CRM S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00010-2006-076-01-00-2 - Rte: Joao Carlos Nascimento [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 028086/D ] Joao Carlos Nascimento, Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda., Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00034-2006-076-01-00-1 - Rte: Marilia Regina de Oliveira Carvalho Abilio [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D AB:RJ 096370/D ] Marilia Regina de Oliveira Carvalho Abilio, Furnas Centrais Eletricas S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00039-2006-076-01-00-4 - Rte: Dea Chastinet Ribeiro Costa [Adv. Lincoln Paganoto Ramos OAB:RJ 094639/D AB:RJ 088922/D ] Dea Chastinet Ribeiro Costa, Armazens Gerais Murundu Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00098-2006-076-01-00-2 - Rte: Cleber de Oliveira Goncalves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095180/D ] Cleber de Oliveira Goncalves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00113-2006-076-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar Vaz Pereira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 104988/D ] Sadia S.A.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00128-2006-076-01-00-0 - Rte: Lucio Mauro Gomes de Oliveira [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rdo: Servacar Comercio e Servicos Ltda. Lucio Mauro Gomes de Oliveira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00160-2006-076-01-00-6 - Rte: Marcia Ramos dos Santos [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 060137/D ] Marcia Ramos dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00185-2006-076-01-00-0 - Rte: Diego Ferreira de Oliveira [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza OAB:RJ 050477/D AB:RJ 099328/D ] Diego Ferreira de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00193-2006-076-01-00-6 - Rte: Gaston Pereira Bascope [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 090146/D ] Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais - CPRM: Contra-arrazoar recurso adesivo. \r\n\r\nProc. 00204-2006-076-01-00-8 - Rte: Sergio Ribeiro de Castro [Adv. Edilena Bezerra Domingos OAB:RJ 137968/D Sergio Ribeiro de Castro: Defiro o ora requerido. Apos de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 00310-2006-076-01-00-1 - Rte: Ednaldo de Lima [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: Condominio Chateau du Biarritz Ednaldo de Lima: Tomar ciencia da decisao que negou seguimento ao recurso ordinario por deserto, tendo em vista que nao foram preenchidos os requisitos da Lei 5.584/70. \r\n\r\nProc. 00336-2006-076-01-00-0 - Rte: Marcelo Augusto Araujo da Fonseca [Adv. Gloria Barata Nogueira OAB:RJ 105686/D AB:RJ 076107/D ] Sepin Const. Inst. Elet. e Telecom Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00337-2006-076-01-00-4 - Rte: Ana Maria Elias da Silva [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits OAB:RJ 093601/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Banespa S.A.: Tomar ciencia de que foi devolvido o prazo para ciencia da decisao dos embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 00384-2006-076-01-00-8 - Rte: Alexandre Silva Couto [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes OAB:RJ 082804/D AB:RJ 107355/D ] Alexandre Silva Couto, Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00034-2007-076-01-00-2 - Rte: Cristiane Neves dos Santos [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 059742/D ] Cristiane Neves dos Santos, Sonia Maria Pinataro Costa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 132754"
                        ],
                        "132956": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00248-2006-077-01-00-4 - Rte: Carlos Henrique Cunha da Silva Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/03/2007 \r\n\r\nProc. 00118-2006-077-01-00-1 - Aut: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Francisco Padilha Nesi OAB:RJ 034581/D ] Reu: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A., Uniao Federal: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00032-2006-077-01-00-9 - Rte: Thadeu Ferreira da Cruz [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Eletric Power Rio Instalacoes Eletricas Ltda. [Adv. Bernardo Goncalves Leite dos Santos OAB:RJ 085918/D ] Thadeu Ferreira da Cruz, Eletric Power Rio Instalacoes Eletricas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00072-2006-077-01-00-0 - Rte: Marcele Ferreira de Lima Santos [Adv. Monica Felix da Silva OAB:RJ 129009/D AB:RJ 045243/D ] Marcele Ferreira de Lima Santos, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00125-2006-077-01-00-3 - Rte: Jose Carlos das Neves [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 117805/D ] Jose Carlos das Neves, Cerealista Amazonas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00177-2006-077-01-00-0 - Rte: Walfrido de Oliveira Souza Filho [Adv. Jose Antonio Holzer OAB:RJ 074837/D AB:RJ 101196/D ] Walfrido de Oliveira Souza Filho, Toesa Service Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00178-2006-077-01-00-4 - Rte: Adriana da Costa Camuri [Adv. Adriana de Faria Corbo OAB:RJ 087955/D AB:RJ 070181/D ] Adriana da Costa Camuri, Estacao da Barra Sport e Lazer Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00200-2006-077-01-00-6 - Rte: Maria Sandra Sales [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 112178/A ] Maria Sandra Sales, Cinemark Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00248-2006-077-01-00-4 - Rte: Carlos Henrique Cunha da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D ] Carlos Henrique Cunha da Silva, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00250-2006-077-01-00-3 - Rte: Jesus de Lima Bispo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D ] Jesus de Lima Bispo, Contesa Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00328-2006-077-01-00-0 - Rte: Moema de Souza Guimaraes [Adv. Marcos Aurelio da Silva OAB:RJ 069730/D AB:RJ 099328/D ] Moema de Souza Guimaraes, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 132956"
                        ],
                        "132522": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2007\r\n\r\nProc. 00109-2006-079-01-00-3 - Rte: Michel Nascimento de Oliveira [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 048798/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00162-2006-079-01-00-4 - Rte: Jose Severino de Franca [Adv. Wilson de Freitas Chaves OAB:RJ 079172/D ] Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.24v. \"Reconsidero o despacho de fls.23. O arquivamento foi declarado em audiencia, equivalendo a sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. Tal decisao so poderia ser reformada via recurso ordinario. \r\n\r\nProc. 00090-2006-079-01-00-5 - Rte: Adriana Claudia da Silva Honorio [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.282. \"Rejeito a preliminar de inepcia ja que a inicial atende aos requisitos do art.840 da CLT. Digam as partes se pretendem produzir prova testemunhal. Em caso positivo apresentar rol de testemunhas em tempo habil. Por fim, devera a autora se pronunciar sobre a exclusao do polo passivo da primeira re. \r\n\r\nProc. 00100-2006-079-01-00-2 - Rte: Andreia Aparecida Silva [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 00115-2006-079-01-00-0 - Rte: Marcelo Alves Pinheiro [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao do autor, fls.141, em 5 dias. \r\n\r\nId: 132522"
                        ]
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "Atos": {
                        "126727": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000133/01 - Rte: SAYNE MONTEIRO DE BARROS Rdo: AUTO SOCORRO CORREA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Cota previdenciaria- R$ 1.044,00 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 00922-2006-431-01-00-6 - Cgte: Cafe de La Paix Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Helio Antonio de Aguiar Marconi OAB:RJ 093442/D ] Cgdo: Yuri Oliveira Lima Ramoa Cgte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10DIAS, PENA:EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00224-2006-431-01-00-0 - Aut: Mirian Gomes Guimaraes [Adv. Marcelo Soares Monteiro OAB:RJ 078179/D AB:RJ 097862/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00722-1996-431-01-01-3 - Agte: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda [Adv. Atila Ribeiro Mello OAB:RJ 094375/D AB:RJ 134994/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01685-2003-431-01-00-8 - Rte: ADRIANA ROSENDO DOS SANTOS [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00041-2005-431-01-00-4 - Rte: Edson Santos de Carvalho [Adv. Florisnaldo Jose Bartholomeu Parahyba OAB:RJ 011748/D AB:RJ 035506/D ] Triangulo Empreendimentos Imobiliarios Ltda: Depositar a 1a. parcela, em 48h e as demais a cada 30dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00485-2005-431-01-00-0 - Rte: Valmir Salgado Viana [Adv. Jose Ronalde Cardoso OAB:RJ 053662/D AB:RJ 018420/D ] Rte: Comparecer a 1a.VT/CF para ratificar proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 00504-2005-431-01-00-8 - Rte: Reinaldo Carvalho Tristao [Adv. Ricardo Braga de Oliveira OAB:RJ 083134/D ] Rdo: TIT Transporte Irmaos Tedim Rte: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 00603-2005-431-01-00-0 - Rte: Fabio de Souza Gomes [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D AB:RJ 112161/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00714-2005-431-01-00-6 - Rte: Wagner Tavares Esteves [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D AB:RJ 087562/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01490-2005-431-01-00-0 - Rte: Laudelino do Couto Oliveira [Adv. Sergio Jose dos Santos OAB:RJ 082283/D Rte: Vir c/endereco correto da 1a.rda ou c/copia do seu contrato social em 10dias. \r\n\r\nProc. 01825-2005-431-01-00-0 - Rte: Cicero Pires Coelho [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 061204/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 00038-2006-431-01-00-1 - Rte: Jorceley Conceicao Simas [Adv. Sueli Cristina Villa OAB:RJ 117757/D AB:RJ 073583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00048-2006-431-01-00-7 - Rte: Iraci Goncalves dos Santos Esperidiao [Adv. Ubirajara Tavares Chaves OAB:RJ 061204/D AB:RJ 104926/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 00050-2006-431-01-00-6 - Rte: Gilson Braga Pinheiro [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira OAB:RJ 130123/D AB:RJ 000455/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 00058-2006-431-01-00-2 - Rte: Luiz Fernando Dias [Adv. Sueli Cristina Villa OAB:RJ 117757/D AB:RJ 073583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00059-2006-431-01-00-7 - Rte: Jose Tosta de Macedo [Adv. Sueli Cristina Villa OAB:RJ 117757/D AB:RJ 073583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00190-2006-431-01-00-4 - Rte: Lenilton Ribeiro Pinto [Adv. Marcelo de Sousa Damascena OAB:RJ 101162/D AB:RJ 028922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 01222-2006-431-01-00-9 - Rte: Roberto Soares Vieira de Andrade [Adv. Marcelo Soares Monteiro OAB:RJ 078179/D ] Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda (Best Service) Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10DIAS, PENA:EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01287-2006-431-01-00-4 - Rte: Fernanda da Silva Soares [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D ] Rdo: Administradora Ipiranga Ltda Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10DIAS, PENA:EXTINCAO \r\n\r\nQuebra Proc. 01721-2006-431-01-00-6 - Rte: Alessandra Fernandes da Costa [Adv. Annalu Pilo Araujo OAB:RJ 134994/D ] Rdo: Agua Bela Rte: Trazer aos autos copia do aditamento a fim de que seja notificada a rda. Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fl.17, em face do rito. \r\n\r\nProc. 01912-2006-431-01-00-8 - Rte: Maria do Socorro Alves [Adv. Lilian Guimaraes Maiques OAB:RJ 127836/D ] Rdo: Hotel Vila Boa Vida II (Condominio Vila Boa Vida II) Rte: Vir c/original da procuracao, em 10dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00095-2000-431-01-00-5 - Rte: OTAVIO PINHEIRO LOBO [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto OAB:RJ 062576/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 000322/00 - Rte: ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA CRUZ [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D ] Rdo: MANOEL JUSTINO DA SILVA FILHO: \r\n\r\nProc. 02032-2000-431-01-00-3 - Rte: JORGE MAGNO VASCO DA SILVA LIMA [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 046382/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 001707/01 - Rte: EVA RENATA DA C SILVA [Adv. Barbarina de Montis Nogueira OAB:RJ 035506/D ] Rdo: RICARDO FELIPE ANTONIO Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.81 \r\n\r\nProc. 00292-2002-431-01-00-6 - Rte: SELMA FERREIRA SUMAR BENEVENUTO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 069106/D AB:RJ 046382/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. p/ o Rte. \r\n\r\nProc. 00813-2002-431-01-00-5 - Rte: MANOEL LOPES BARBOSA [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 044464/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.129. \r\n\r\nProc. 01006-2002-431-01-00-0 - Rte: LEONEL MARTINS DA SILVA [Adv. Natalie Giordano Antunes de Souza OAB:RJ 098305/D ] Rdo: CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA Rte: Deferida vista por 10dias, inclusive para apresentacao de calculos \r\n\r\nProc. 01915-2002-431-01-00-8 - Rte: OSWALDO GUIMARAES RIBEIRO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 046382/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01932-2002-431-01-00-5 - Rte: ACIDALIA MARIA SILVA ATHAYDE [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 046382/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00252-2003-431-01-00-5 - Rte: ARLEY RANGEL DA SILVA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 046382/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00534-2003-431-01-00-2 - Rte: ADEMIR CARDOSO DA FONSECA [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo OAB:RJ 082256/D AB:RJ 095488/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00853-2003-431-01-00-8 - Rte: MARCO ANTONIO DA ROSA [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D AB:RJ 069016/D AB:RJ 084342/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00724-2004-431-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 095483/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02233-2004-431-01-00-4 - Rte: MARCELINO JOAQUIM DA CONCEICAO (ESPOLIO DE) [Adv. Sebastiao Castor OAB:RJ 031418/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Trazer aos autos copias da inicial a fim de que sejam citadas as 2a. e 3a. rdas. \r\n\r\nProc. 00010-2005-431-01-00-3 - Rte: Francisco Carlos Lima Cruz [Adv. Hailto dos Santos Trindade OAB:RJ 045391/D AB:RJ 012364/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Homol calculos de fls.68, fixando a condenacao em 57.237,57IDTRS. Deposite a rda, em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00020-2005-431-01-00-9 - Rte: Maria de Lourdes Reis [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB:RJ 079988/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 029937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00039-2005-431-01-00-5 - Rte: Edimilso de Souza Batista [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva OAB:RJ 066082/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 295,90, EM 05DIAS \r\n\r\nProc. 00060-2005-431-01-00-0 - Rte: Marilete Ribeiro Carvalhaes [Adv. Rosemary Bittencourt Marins OAB:RJ 072183/D AB:RJ 130123/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.120, C/DOCS,10DIAS \r\n\r\nProc. 00142-2005-431-01-00-5 - Rte: Gelci Araujo da Silva [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D AB:RJ 073743/D ] Rdo: Indicar pessoa credenciada a assumir o encargo de fiel depositario do bem penhorado, devendo para tanto comparecer a Secretaria da Vara, a fim de assinar o auto, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00448-2005-431-01-00-1 - Rte: Eduardo Pontes Reis [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D Rte: Comparecer a SEAPO a fim de combinar c/Oficial de Justica data para acompanhar a diligencia. Prazo: 10dias, sob pena de extincao quanto ao 1o. rdo. \r\n\r\nProc. 01351-2005-431-01-00-6 - Rte: Altair Antonio Ramos Pereira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01782-2005-431-01-00-2 - Rte: Clodoaldo Araujo Fernandes [Adv. Jose Ronalde Cardoso OAB:RJ 053662/D Rte: Informar o endereco correto da 1a Reclamada, em 10 dias, pena de extincao quanto a mesma. \r\n\r\nProc. 00007-2006-431-01-00-0 - Rte: Cleyton Gomes Crespo [Adv. Alessandra da Silva Dias OAB:RJ 129813/D AB:RJ 031456/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00013-2006-431-01-00-8 - Rte: Maria Lucia Barbosa da Silva [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 110461/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00088-2006-431-01-00-9 - Rte: Ademar Lopes dos Santos [Adv. Sebastiao Castor OAB:RJ 031418/D AB:RJ 078179/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00134-2006-431-01-00-0 - Rte: Gilberto Cesar Rodrigues [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D AB:RJ 027148/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado o dia 19/03/07 as 14h para anotar a CTPS do autor. A ausencia da rda, importara na anotacao ex officio , c/comunicacao a DRT. \r\n\r\nProc. 00135-2006-431-01-00-4 - Rte: Waldir Andrade da Costa [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D AB:RJ 000743/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00136-2006-431-01-00-9 - Rte: Angelo Rangel de Almeida [Adv. Uenes Martins da Silva OAB:RJ 124051/D AB:RJ 117776/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00657-2006-431-01-00-6 - Rte: Alex Aquiles de Oliveira [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao OAB:RJ 108128/D ] Rdo: Pousada Sant Moritz Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.40 \r\n\r\nProc. 00934-2006-431-01-00-0 - Rte: Fabian Henrique Motta [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB:RJ 079988/D ] Rdo: Condominio dos Passaros Rte: In formar o endereco correto da testemunha Robson Machado Rodrigues em 05dias, sob pena de traze-la independentemente de notificacao. \r\n\r\nProc. 01024-2006-431-01-00-5 - Rte: Italvane Jorge Pinto da Silva [Adv. Antonio Jose de Araujo OAB:RJ 135887/D ] Rdo: Miroslav Zaroal Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10DIAS, PENA:EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01072-2006-431-01-00-3 - Rte: Elizia Maria das Gracas Costa de Souza [Adv. Heloisa Maria Massad OAB:RJ 034255/D ] Rdo: Conselho da Igreja Presbiteriana de Campo Redondo Rte: Vir c/endereco correto da testemunha de fl.49, sob pena de traze-la independentemente de notificacao. \r\n\r\nProc. 01099-2006-431-01-00-6 - Rte: Jorge Henrique Rangel da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Rdo: Silmas de Buzios Distribuidora de Alimentos e Bebidas Ltda Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10DIAS, PENA:EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01749-2006-431-01-00-3 - Rte: Claudia Regina da Silva Costa [Adv. Annalu Pilo Araujo OAB:RJ 134994/D ] Rdo: Aqua Life Distribuidora de Agua Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10DIAS, PENA:EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01830-2006-431-01-00-3 - Rte: Marcelo Paixao Alonso [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D ] Rdo: Siemens Servicos Tecnicos Ltda Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10DIAS, PENA:EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01924-2006-431-01-00-2 - Rte: Denize de Paula Gomes Barros [Adv. Sergio Pinheiro Soares OAB:RJ 120308/D ] Rdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10DIAS, PENA:EXTINCAO \r\n\r\nProc. RT 000195/92 - Rte: ROSELI MARTINS DOS SANTOS [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 005406/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. p/ INSS \r\n\r\nProc. 00291-1993-431-01-00-0 - Rte: LEONIDE CALIXTO DA SILVA [Adv. Daniel Lima de Figueiredo OAB:RJ 061178/D AB:RJ 062816/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. p/ o INSS \r\n\r\nProc. RT 002309/93 - Rte: PAULO CESAR CORREA DA SILVA [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. p/ o INSS \r\n\r\nProc. RT 000227/97 - Rte: DAMIANA CRISTINA GOMES RODRIGUES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 043544/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 123, EM 10DIAS \r\n\r\nProc. RT 000937/97 - Rte: JORGE BERNARDO DA SILVA [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D AB:RJ 083114/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000083/99 - Rte: RICARDO SOARES BORGES [Adv. Newton Carneiro de Freitas OAB:RJ 043763/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 000173/99 - Rte: FERNANDO DOS SANTOS ROCHA FILHO [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D AB:RJ 005353/D ] ALFREDO MIRALUNA MAGDALENA: Dizer se concorda c/expedicao de alvara pelo deposito recursal, em 05dias, valendo o silencio como concordancia tacita. \r\n\r\nProc. 00845-1999-431-01-00-4 - Rte: SANDRA MANHAES DE SOUZA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 005014/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o polo passivo foi retificado para constar como rdo apenas o Banco Itau S/A. \r\n\r\nProc. RT 001789/99 - Rte: ESPOLIO DE EDESIO JANUARIO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rte: Indef. pedido de fls. 138 em face do grande numero de processos em pauta. \r\n\r\nProc. RT 002155/99 - Rte: ULISSES DA SILVA RODRIGUES [Adv. Sebastiao Castor OAB:RJ 031418/D AB:RJ 082657/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 002329/99 - Rte: RICARDO FERNANDES PEREIRA [Adv. Newton Carneiro de Freitas OAB:RJ 043763/D AB:RJ 110032/A ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. p/ Fazenda Nacional IR \r\n\r\nId: 126727"
                        ]
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "131636": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01943-2005-281-01-00-8 - Rte: Luciano Almeida de Oliveira Rdo: Cooperativa de Serv. Multiplos PANAMERICANA LTDA A/C GILBERTO OLIVEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/07/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00973-2006-281-01-00-8 - Rte: Leandro Pessanha Viana Rdo: Ultra Clean Recursos Humanos e SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/03/2007 `as 13:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00974-2006-281-01-00-2 - Rte: Eduardo Moreira Pinto Rdo: Ultra Clean Recursos Humanos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/03/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00975-2006-281-01-00-7 - Rte: Flavio Monteiro Costa Damas Rdo: Ultra Clean Recursos Humanos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/03/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00976-2006-281-01-00-1 - Rte: Jairo Antonio Rodrigues Fernandes Rdo: Ultra Clean Recursos HUMANOS E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/03/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 01410-2002-281-01-00-3 - Rqte: DURVAL NOGUEIRA [Adv. Hermano Moacir Ribeiro OAB:RJ 065475/D ] Rqdo: COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA Rqte: Indicar o endereco do requerido, para citacao. \r\n\r\nProc. 00657-2006-281-01-00-6 - SPTE: Dioneia Maria de Almeida Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 037799/D AB:RJ 018430/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso adesivo. \r\n\r\nProc. 00934-2006-281-01-00-0 - Rte: Carlos Roberto Tavares E OUTRO S AB:RJ 116354/D ] Rdo: Construtora Serra D Agua Ltda. Rte: Esclarecer seu pedido. \r\n\r\nProc. 01669-2002-281-01-00-4 - Rte: VANDERLEI DO NASCIMENTO [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 128. \r\n\r\nProc. 00852-2003-281-01-00-3 - Rte: ELI CARLOS CORREA [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D ] Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 102/103. \r\n\r\nProc. 01944-2003-281-01-00-0 - Rte: MARCELUS MARQUES ASSED [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 031456/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 02340-2003-281-01-00-1 - Rte: JOCIMAR ESPIRITO SANTO BARROS [Adv. Humberto Maciel de Araujo OAB:RJ 032104/D AB:RJ 056079/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 108. \r\n\r\nProc. 01751-2004-281-01-00-0 - Rte: HERMES CARLOS AZEVEDO DE SOUSA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: D. T. NASCIMENTO DUMAS (HIGIELIMP L E CONS) Rte: Atender ao despacho de fl 109. \r\n\r\nProc. 00181-2005-281-01-00-2 - Rte: Angelica Mendes Mendonca [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: Colegio Santo Antonio Ltda. Rte: Tomar ciencia da garantia do Juizo, conforme despacho de fl 78. \r\n\r\nProc. 01030-2006-281-01-00-2 - Rte: Adriano de Souza Minguta [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D ] Rdo: Viacao Sao Francisco do Itabapoana Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01057-2006-281-01-00-5 - Rte: Alair Jose Siqueira Tavares Junior [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 062293/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01154-2006-281-01-00-8 - Rte: Edson Barreto Filho [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D ] Rdo: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 61. \r\n\r\nProc. 01441-2001-281-01-00-3 - Rte: GENILDO ALVES DIAS E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Retificar seus calculos, em 10 dias, conforme despacho de fl 330. \r\n\r\nProc. 01259-2002-281-01-00-3 - Rte: CARLOS ROBERTO MAIA NUNES [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 109582/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls 272/276, no prazo de 10 dias, interpretando o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01375-2002-281-01-00-2 - Rte: RONALDO TAVARES GONCALVES [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 015657/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 401/413. \r\n\r\nProc. 01709-2002-281-01-00-8 - Rte: ALCILENE LIMA MARTINS [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 049212/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 315. \r\n\r\nProc. 02172-2002-281-01-00-3 - Rte: GILCEMAR MORAES DA SILVA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 051394/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 298. \r\n\r\nProc. 00208-2003-281-01-00-5 - Rte: CLAUDIO MARCIO DA SILVA VITIPO [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 043755/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos retificados do autor. \r\n\r\nProc. 01358-2003-281-01-00-6 - Rte: JOSE ILBRINE DE SOUZA LIRA [Adv. Evanil Monteiro de Castro OAB:RJ 051938/D AB:RJ 043755/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02092-2003-281-01-00-9 - Rte: Valdemir D'Almeida Cordeiro [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 139102/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos retificados do autor. \r\n\r\nProc. 00054-2004-281-01-00-2 - Rte: ROSA MARIA PENHA GONCALVES [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha OAB:RJ 062268/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Retificar seus calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00533-2004-281-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA AZEREDO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 093442/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o parcelamento dos honorarios periciais, sendo certo que a pericia somente sera realizada apos o deposito integral dos honorarios. \r\n\r\nProc. 01681-2004-281-01-00-0 - Rte: RENATA ALVARENGA PEREIRA QUEIROZ [Adv. Antonio Martins Pecanha OAB:RJ 093433/D AB:RJ 128561/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo, ressalvando a hipotese de execucao do valor do seguro desemprego, caso a reclamada nao cumpra a determinacao de fl 175. \r\n\r\nProc. 01775-2004-281-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS DA SILVA CAETANO [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01905-2004-281-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE JOSIR VIEIRA NUNES A/C INVENTARIANTE GILDA NOGUEIRA NUNES [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos OAB:RJ 052228/D AB:RJ 096959/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio de fl 256. \r\n\r\nProc. 00891-2005-281-01-00-2 - Rte: Andrea de Souza Ribeiro da Cunha [Adv. Cintia Cruz Dias OAB:RJ 118784/D AB:RJ 093787/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01456-2005-281-01-00-5 - Rte: Marcelo Melo [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B AB:RJ 039257/D , Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Chulepizza Restaurante e Pizarria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos retificados do autor. \r\n\r\nProc. 01752-2005-281-01-00-6 - Rte: Jocinei Gomes Manhaes [Adv. Karla Christina Faria de Almeida OAB:RJ 095214/D AB:RJ 065746/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01088-2006-281-01-00-6 - Rte: Diego Ribeiro Pinto [Adv. Adriano Luis Pereira OAB:RJ 092790/D AB:RJ 115161/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que mantida a decisao de fl 55. \r\n\r\nProc. 01190-2006-281-01-00-1 - Rte: Dilson Fernandes [Adv. Rodrigo de Freitas Soares OAB:RJ 126716/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE Rte: Atender ao despacho de fl 156. \r\n\r\nProc. RT 000561/89 - Rte: SINDICATO DOS PROFESSORES DE CAMPOS E OUTRO S AB:RJ 067510/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 895. \r\n\r\nProc. 00803-1989-281-01-00-1 - Rte: SIND EMPREG EM ESTABELEC BANCARIOS DE CAMPOS E OUTRO S AB:RJ 026657/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01269-1990-281-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da certidao de fl 302 e manifestar-se sobre a peticao de fl 295. \r\n\r\nProc. 00805-1993-281-01-00-7 - Rte: ANTONIO DE SOUZA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos retificados do perito. \r\n\r\nProc. RT 000678/94 - Rte: JOSE CARVALHO DA SILVA [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 240. \r\n\r\nProc. 00960-1994-281-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO VICENTE [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos retificados do autor. \r\n\r\nProc. RT 001330/95 - Rte: NILCEA MARTINS ALVES MONTEIRO [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D Rte: Informar o endereco da socia Maria Angelina Muniz Figueiredo, para fins de citacao. \r\n\r\nProc. RT 002507/98 - Rte: ELSO GOMES RIBEIRO JUNIOR [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 073386/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, FUND CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS: Manifestar-se sobre os calculos retificados do autor. \r\n\r\nProc. RT 002446/99 - Rte: PAULO SERGIO RIBEIRO GOMES [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 059301/D AB:RJ 129887/D AB:RJ 050785/D ] PERCY PEREIRA RANGEL, N/P Inventariante ELCY DE ALMEIDA RANGEL: Regularizar sua representacao. \r\n\r\nId: 131636"
                        ],
                        "117824": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/01/2007\r\n\r\nProc. 00799-2004-282-01-00-8 - Cgte: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 056065/D ] FABIO DE AZEVEDO RANGEL: INDICAR O NOME DO PERITO DO INSS A QUE SE REFERE EM SUA MANIFESTACAO DE FLS 235, DEVENDO, AINDA, APRESENTAR O ROL DE SUAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 00074-2003-282-01-00-9 - Aut: SIND DOS TRAB EM TRANSP ROD DE C E PASSAGEIROS [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D AB:RJ 043755/D ] Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda.: COMPROVAR O PARCELAMENTO DO DEBITO PREVIDENCIARIA JUNTO AO INSS. \r\n\r\nProc. RPS 001830/01 - Rte: MARCOS AURELIO DOS SANTOS SOUZA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D MARCOS AURELIO DOS SANTOS SOUZA: VIR COM MEIOS DE PROCEDER A CITACAO DOS SOCIOS DA EXECUTADA ANTE A DEVOLUCAO DOS AUTOS DAS CP's. \r\n\r\nProc. RPS 002180/01 - Rte: NELMA AZEVEDO DA FONSECA [Adv. Valeria da Silva Pereira OAB:RJ 068157/D AB:RJ 068213/D ] SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 56 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01014-2002-282-01-00-2 - Rte: ADALMIR DE SIQUEIRA PARAVIDINI JUNIOR [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos OAB:RJ 052228/D AB:RJ 095638/D ] ADALMIR DE SIQUEIRA PARAVIDINI JUNIOR: TER VISTA DA DEVOLUCAO DOS AUTOS DA CP. \r\n\r\nProc. 01036-2002-282-01-00-2 - Rte: CRISTIANO PEIXOTO MACIEL [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 069063/D ] OCEAN MOTO MERCANTIL REPRESENTACAO LTDA: TER VISTA DA MANIFESTACAO DE FLS 84 DEVENDO VIR COM O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS 75. \r\n\r\nProc. 01044-2003-282-01-00-0 - Rte: RONALDO DA SILVA PAES [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D AB:RJ 046420/D ] CONSTRUTORA CHAGAS BARROSO: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 43 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02341-2003-282-01-00-2 - Rte: HELIO DA SILVA LEITE [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes] Rdo: MARLON ROSA MACHADO [Adv. Alex Daflon dos Santos OAB:RJ 095975/D ] MARLON ROSA MACHADO: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 41 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00269-2004-282-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE CARDOSO [Adv. Jorge Ribeiro Rangel OAB:RJ 039255/D AB:RJ 093918/D ] VIEIRA E PEDRA CONSTRUCOES LTDA: TER VISTA DA MANIFESTACAO DO INSS. \r\n\r\nProc. 00358-2004-282-01-00-6 - Rte: KARLA VIVIANE SOARES RIBEIRO [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 043755/D ] CASAS NEVES IRMAOS LOUCAS E FERRAGENS LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 95 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00370-2004-282-01-00-0 - Rte: MONICA ELOI SABINO FERREIRA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 081742/D ] VALDIR FIGUEIRA MACHADO: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 35 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00932-2004-282-01-00-6 - Rte: ROZENILDO BELO DA CRUZ [Adv. Marcus Paulo Rodrigues Pires OAB:RJ 117250/D AB:RJ 021752/D ] QUALIMEC CONSTRUCOES LTDA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 63 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01410-2004-282-01-00-1 - Rte: ALESSANDRO FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D AB:RJ 047182/D ] FREDE WILLIAN MACABU: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 27 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01759-2005-282-01-00-4 - Rte: Elisio Pereira Silva [Adv. Jorge Raul Teixeira de Faria OAB:RJ 084791/D AB:RJ 124985/D ] Precisao Transportes e Logistica Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FLS 49/54 DEVENDO VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, EM 10 DIAS, NO IMPORTE DE R$ 573,11. \r\n\r\nProc. 00121-2006-282-01-00-7 - Rte: Amarildo Ribeiro do Nascimento [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges OAB:RJ 035682/D ] Rdo: Lin Cargas Transportes e Servicos Ltda Amarildo Ribeiro do Nascimento: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 25V. \r\n\r\nProc. 00610-2006-282-01-00-9 - Rte: Rafael de Souza Faria [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 113609/D ] Rafael de Souza Faria, Outside Propaganda Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 47/51. \r\n\r\nProc. RT 000660/00 - Rte: RODOLFO DOS SANTOS MAIA [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D ] Rdo: EMPRESESP EMPRESA DE PREST DE SERV PATRIM LTDA RODOLFO DOS SANTOS MAIA: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS 171. \r\n\r\nProc. RT 000764/01 - Rte: CARLOS ALBERTO PEREIRA RABELO [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 042563/D ] TORREFACAO E MOAGEM DE CAFE CARVALHO LTDA-ME: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 193 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00208-2002-282-01-00-0 - Rte: CARLOS ALEXANDRE CARVALHO DE AZEVEDO [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues OAB:RJ 084576/D AB:RJ 026577/D ] CARLOS ALEXANDRE CARVALHO DE AZEVEDO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 170/172, 176 E 179/181. \r\n\r\nProc. 00874-2002-282-01-00-9 - Rte: ELIGIA GARCEZ FIAUX DE CARVALHO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 107089/D ] ELIGIA GARCEZ FIAUX DE CARVALHO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 314/316, 327/329. \r\n\r\nProc. 00887-2002-282-01-00-8 - Rte: ALEXANDRO PONTES MORALES [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 002255/A ] ALEXANDRO PONTES MORALES, ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre peticao FLS 207/210 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01132-2002-282-01-00-0 - Rte: EVERALDO DE ALMEIDA MEDEIROS [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 062321/D ] EVERALDO DE ALMEIDA MEDEIROS: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01203-2002-282-01-00-5 - Rte: SEBASTIANA FRANCISCA [Adv. Carlos Alberto Gomes Lima OAB:RJ 024742/D AB:RJ 075245/D ] RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 76 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02061-2002-282-01-00-3 - Rte: LOURDES DE JESUS RIBEIRO GOMES [Adv. Jamilton Moraes Damasceno OAB:RJ 046420/D AB:RJ 056431/D ] LOURDES DE JESUS RIBEIRO GOMES, LUIZ ANTONIO DE MENEZES VEIGA: Manifestar-se sobre peticao FLS 112/114 POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 03 DIAS. \r\n\r\nProc. 00792-2003-282-01-00-5 - Rte: LEILANE APARECIDA FONSECA DE M DA SILVA ROCHA [Adv. Eline Carvalho OAB:RJ 115532/D AB:RJ 068307/D ] ASSOCIACAO HOSPITALAR ARMANDO VIDAL: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 38 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00865-2003-282-01-00-9 - Rte: GILBERTO FIRMINO COUTINHO [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 043755/D ] BARCELOS & CIA LTDA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 167 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00953-2003-282-01-00-0 - Rte: JORGE DE SOUSA GOMES FILHO [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 025353/D ] JORGE DE SOUSA GOMES FILHO, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00520-2004-282-01-00-6 - Rte: AILTON SILVA GOMES [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 093442/D ] AILTON SILVA GOMES, SANTHE INDUSTRIA E COMEERCIO DE MOVEIS LTDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS 196/431 INCLUSIVE FLS 184/190, POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00535-2004-282-01-00-4 - Rte: CINTIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D AB:RJ 005372/D ] PRO-CLINICAS CLIN DE DIAGNOST TRATAMENTO LTDA: TER VISTA DA MANIFESTACAO DO INSS DEVENDO VIR COM OS DOCUMENTOS NECESSARIOS. \r\n\r\nProc. 00666-2004-282-01-00-1 - Rte: AMAZILDA DE SOUZA SANTOS [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D AB:RJ 005372/D ] PRO-CLINICAS CLIN DE DIAGNOST TRATAMENTO LTDA: VIR COM O DOCUMENTO SOLICITADO PELO INSS AS FLS 76 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00863-2004-282-01-00-0 - Rte: JORGE NETO [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto OAB:RJ 093787/D AB:RJ 068157/D ] VIACAO TAMANDARE LTDA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 55 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01052-2004-282-01-00-7 - Rte: FABIANO CAMPOS MARTINS [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 089620/D ] CHEBABE CEREAIS S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 84. \r\n\r\nProc. 01059-2004-282-01-00-9 - Rte: MANOEL CORREA MESQUITA FILHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] MANOEL CORREA MESQUITA FILHO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre peticao FLS 213/219. \r\n\r\nProc. 00732-2005-282-01-00-4 - Rte: Suzy Gomes Neto [Adv. Roberto Passos Leandro OAB:RJ 052079/D AB:RJ 098272/D AB:RJ 104401/D ] Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 676/683. \r\n\r\nProc. 01595-2005-282-01-00-5 - Rte: Rodolfo Correa de Souza [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 093787/D ] Rodolfo Correa de Souza, Aguas do Paraiba: Manifestar-se sobre peticao FLS 133 DEVENDO O RTE VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001892/94 - Rte: ESPOLIO DE ALUISIO DE SOUZA BARRETO [Adv. Joelio Rodrigues de Brito OAB:RJ 055448/D AB:RJ 066685/D ] USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 84 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002249/96 - Rte: NELI DA SILVA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 070994/D ] FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 292 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02422-1996-282-01-00-2 - Rte: HELSON SANZ JUNIOR [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 065601/D ] HELSON SANZ JUNIOR: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 182, ITEM II. \r\n\r\nProc. RT 000722/97 - Rte: ELIZABETH MANHAES DOMINGUES [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] ELIZABETH MANHAES DOMINGUES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001136/97 - Rte: JORGE CARVALHO [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: VIR COM O DOCUMENTO QUE COMPROVE QUE O DEBITO PREVIDENCIARIO ORIUNDO DESTA ACAO FOI INCLUIDO NO TERMO DE OPCAO PELO REFIS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01793-1997-282-01-00-8 - Rte: ALESSANDRO PEREIRA SANTA RITA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 114429/D ] ALESSANDRO PEREIRA SANTA RITA: TER VISTA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS 203. \r\n\r\nProc. RT 002257/97 - Rte: PAULO ROBERTO PEREIRA GUIMARAES [Adv. Roberto Passos Leandro OAB:RJ 052079/D AB:RJ 077031/D ] COOP DE ELETRIF RURAL SANJOANENSE LTDA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 120 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000511/99 - Rte: LUCIENE DE LIMA FERREIRA [Adv. Sindicato dos Professores de Campos dos Goytacazes] Rdo: JUNTA DE EDUCACAO DA CONV BATISTA FLUMINENSE [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D ] JUNTA DE EDUCACAO DA CONV BATISTA FLUMINENSE: VIR COM O ATO DECLARATORIO EXPEDIDO PELO INSS CONFORME SOLICITADO PELO MESMO EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 117824"
                        ],
                        "117826": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001162/01 - Rte: LUCINEA CAMARA BARRETO Rdo: E L C MARINS COMERCIO DE DOCES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, OBSERVANDO OS VALORES APRESENTADOS PELO INSS, CONFORME DESPACHO DE FLS 32, OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01319-2003-282-01-00-5 - Rte: CARLOS ANDRE FELIX PARANHOS Rdo: L EID IMAD DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 135,71 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA, OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001988/00 - Rte: MARCOS ANTONIO DA CONCEICAO [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 031439/D ] UNIBRAS ALIMENTOS LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO, PODENDO, DENTRO DO PRAZO LEGAL, INTERPOR EMBARGOS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. RPS 000827/01 - Rte: ANTONIO MARCOS GUIMARAES [Adv. Jansens Calil Siqureira OAB:RJ 092064/D AB:RJ 047182/D ] LUDENDORFF BICHARA BOESCHENSTEIN: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 21 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001570/01 - Rte: ANA CARLA DOS SANTOS SILVA [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 050785/D ] ANA CARLA DOS SANTOS SILVA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 126V. \r\n\r\nProc. 00544-2002-282-01-00-3 - Rte: MARCO ANTONIO FURTADO PESSANHA [Adv. Adauto Rosalino OAB:RJ 043005/D AB:RJ 083910/D ] MIGUEL GUIMARAES: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 84 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00315-2003-282-01-00-0 - Rte: ARENDO BARRETO DE AZEREDO [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 108 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01310-2003-282-01-00-4 - Rte: DANIELLE DA SILVA PINTO [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D ] Rdo: COMERCIO DE COMBUSTIVEL MILLENIO DE CAMPOS DANIELLE DA SILVA PINTO: TOMAR CIENCIA DA ADJUDICACAO REQUERIDA, INCLUSIVE PARA CIENCIA DA REAVALIACAO POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01490-2003-282-01-00-4 - Rte: NORIZETE DE ANDRADE HENRIQUE [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 056431/D ] BARCELOS E CIA LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 185 POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01605-2003-282-01-00-0 - Rte: ZELI DA SILVA NEVES SIQUEIRA [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 119096/D ] ZELI DA SILVA NEVES SIQUEIRA, ROSA MARIA LARRUBE: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 60/62 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00755-2004-282-01-00-8 - Rte: PATRICIA JANE RODRIGUES [Adv. Rosana Azeredo da Silva OAB:RJ 119332/D AB:RJ 067354/D ] LUIZ ALBERTO FRADE DE OLIVEIRA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 47 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00995-2004-282-01-00-2 - Rte: ALINE CAROLINO COUTINHO [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 005484/D AB:RJ 058149/D ] CATIAMPE MODAS LTDA ME: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 40 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01303-2004-282-01-00-3 - Rte: ARIALDO CRISOSTOMO BATISTA [Adv. Onorio Antonio da Silva OAB:RJ 060262/D AB:RJ 071285/D ] NOLY CORDEIRO DA SILVA FILHO: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 21 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00333-2005-282-01-00-3 - Rte: Maria Neuza Palmares Feitosa [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro OAB:RJ 034356/D Maria Neuza Palmares Feitosa: VIR COM O ENDERECO DOS RDOS ANTE A DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES. \r\n\r\nProc. 00798-2005-282-01-00-4 - Rte: Alcideo Felipe Manhaes da Silva [Adv. Patricia Amorim Leal OAB:RJ 126699/D AB:RJ 116558/D ] Alcideo Felipe Manhaes da Silva: DIZER SE PERSISTE ALGUMA PENDENCIA EM RELACAO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 00873-2005-282-01-00-7 - Rte: Ronaldo Barreto da Silva [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes OAB:RJ 117615/D ] Rdo: Madmoveis M. C. Industria e Comercio de Moveis Ltda. Ronaldo Barreto da Silva: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01540-2005-282-01-00-5 - Rte: Irene da Conceicao Duarte [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 116010/D ] Maria Teresinha da Silva: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO REQUERIDO - 120 DIAS. \r\n\r\nProc. 02122-2006-282-01-00-6 - Rte: Thiago Miranda Gomes [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo OAB:RJ 124467/D ] Rdo: Alexandre Rosa Gomes Thiago Miranda Gomes: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 18 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001977/00 - Rte: CARLOS PECALA RAE [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 005204/D ] COMPANHIA USINA CAMBAHYBA: TER VISTA DA MAINFESTACAO DO INSS. \r\n\r\nProc. 01767-2001-282-01-00-7 - Rte: JAILTON SILVA BARREIRA [Adv. Fabio Rodrigues Machado OAB:RJ 103008/D AB:RJ 062321/D ] JAILTON SILVA BARREIRA: Manifestar-se sobre peticao FLS 452/453 DEVENDO AINDA RETIFICAR SEUS CALCULOS, OBSERVANDO O DESPACHO DE FLS 450, ITEM II. \r\n\r\nProc. 00047-2003-282-01-00-6 - Rte: JOAO BATISTA PEDROSO [Adv. Silvio Salles Pinto Filho OAB:RJ 047182/D AB:RJ 043755/D ] Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda.: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 60 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01145-2003-282-01-00-0 - Rte: TADEU BELQUIOR OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 034356/D ] TADEU BELQUIOR OLIVEIRA JUNIOR: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 113V. \r\n\r\nProc. 02362-2003-282-01-00-8 - Rte: VANDERLEI GOMES RANGEL [Adv. Renato de Sa Azevedo OAB:RJ 126048/D AB:RJ 075245/D ] VICTOR COSTA CEREAIS LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 117/119. \r\n\r\nProc. 01298-2005-282-01-00-0 - Rte: Franca Maria Ramos [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos dos Goytacazes Ltda., Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf): Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 150/153. \r\n\r\nProc. 00065-2006-282-01-00-0 - Rte: Gecilda Mota [Adv. Flavia Cardoso da Cunha OAB:RJ 130353/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Gecilda Mota: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 99/104. \r\n\r\nProc. 00674-2006-282-01-00-0 - Rte: Ana Maura Ramos Goncalves [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas OAB:RJ 117085/D AB:RJ 077027/D ] Banco Santander Meridional S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 58/65. \r\n\r\nProc. 02112-2006-282-01-00-0 - Rte: Joel Rosa Costa [Adv. Patricia Rito Vianna Verly OAB:RJ 100726/D Joel Rosa Costa: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 14 EM 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 02114-2006-282-01-00-0 - Rte: Jefferson Manhaes de Carvalho [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D ] Rdo: Luiz Alberto de Almeida Riter Jefferson Manhaes de Carvalho: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 13 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02121-2006-282-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Coutinho Gualberto [Adv. Ranie de Sa Barreto OAB:RJ 068561/D ] Rdo: Hotel Pousada Cravo e Canela Luiz Carlos Coutinho Gualberto: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 12 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001203/94 - Rte: AMARITO CRUZ RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 070194/D ] Rte, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001823/94 - Rte: MARCIA HELOISA RIBEIRO DO ROSARIO LOPES [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D AB:RJ 055266/D ] GAZOLLA COMERCIAL LTDA: TER VISTA DA MANIFESTACAO DO INSS DE FLS 174 PARA AS PROVIDENCIAS QUE ENTENDER CABIVEIS. \r\n\r\nProc. RT 002531/94 - Rte: IZABEL CRISTINA DE SOUZA PINTO BARRETO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 001369/B ] BANCO BRADESCO S/A: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 414 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001845/96 - Rte: RAMOS DA CONCEICAO CORREIA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 056840/D ] RAMOS DA CONCEICAO CORREIA: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS 288. \r\n\r\nProc. RT 000421/97 - Rte: JUAREZ MEIRELLES [Adv. Jose Erlly Tassari OAB:RJ 031439/D AB:RJ 130716/D ] JUAREZ MEIRELLES, PROSEGUR BRASIL S/A - TRANS. VALORES E SEGUR.: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 647 POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000130/99 - Rte: FABIANA VIANA DE ALMEIDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 065305/D ] COOP F.BCO.BRASIL LTDA-EM LIQUID.EXTRAJUDICIAL: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 141 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001656/99 - Rte: GERVASIO DE SOUZA TAVARES [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 051554/D ] CIA ACUCAREIRA USINA CUPIM: Manifestar-se sobre peticao FLS 264/318 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02657-1999-282-01-00-7 - Rte: WILLIAN GOMES DE ALMEIDA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 002462/A ] TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NO. 288/06. \r\n\r\nId: 117826"
                        ]
                    }
                },
                "Cordeiro": {
                    "Atos": {
                        "132815": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CORDEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/02/2007\r\n\r\nProc. 00146-2000-441-01-00-6 - Cgte: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB:RJ 020981/D AB:RJ 000760/B ] Cgdo: Sim, devendo a consignataria, para tanto, apresentar comprovante do valor efetivamente recebido. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00441-2002-441-01-00-4 - Rte: ANDRELINO FERREIRA MACHADO [Adv. Guilherme Vieira Leite OAB:RJ 080153/D AB:RJ 031359/D ] Rte: tomar ciencia do despacho de fls. 170. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00008-2004-441-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO RONILDO GONCALVES LIMA [Adv. Carlos Edgar Fellows OAB:RJ 109779/D AB:RJ 086990/D ] Rte: Informar, em cinco dias, o numero do CPF do Reclamado. \r\n\r\nProc. 00108-2004-441-01-00-7 - Rte: RONALDO BORGES DA PIEDADE [Adv. Lucas Monnerat Lessa OAB:RJ 108574/D AB:RJ 003767/D ] Rdo: tomar ciencia do desp.: o documento apresentado pelo patrono da re nao e suficiente a comprovacao do cumprimento do disposto no artig o 45 do CPC, visto que sequer identificados os supostos representa ntes da parte que o assinam, mas tao-somente os patronos que renun ciam ao mandato. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00458-2004-441-01-00-3 - Rte: VILMA VENTANIA [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 001035/B ] Rte, Rdo: p/ciencia de que foram HOMOLOGADOS os calculos da reclamante, fixa ndo, em outubro de 2006, o valor total da condenacao em R$ 6.382,4 5, equivalentes a 550.306,08726 TRs. A re devera comprovar o pagam ento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00196-2006-441-01-00-9 - Rte: Alexcander da Silva Carvalho [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso OAB:RJ 127127/D AB:RJ 104564/D ] Rdo: Deferido o prazo. pz 10 dias. \r\n\r\nProc. 00246-2006-441-01-00-8 - Rte: Aroldo Gomes Ferreira [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D AB:RJ 125511/D ] Rte, Rdo: Diante da inercia do reclamante, declaro a perda da prova pericial Especifiquem as partes que outras provas pretendem produzir. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00471-2006-441-01-00-4 - Rte: Jerusa da Silva Pontes [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores OAB:RJ 116169/D AB:RJ 047631/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias. \r\n\r\nProc. 00472-2006-441-01-00-9 - Rte: Franciane Cardoso Cabral [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores OAB:RJ 116169/D AB:RJ 047631/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias. \r\n\r\nProc. 00473-2006-441-01-00-3 - Rte: Josane Oliveira da Silva [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores OAB:RJ 116169/D AB:RJ 047631/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias. \r\n\r\nId: 132815"
                        ],
                        "132814": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CORDEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00377-2003-441-01-00-2 - Rte: LEIA DE OLIVEIRA GIVIGI Rdo: DEUISCE F.MONTEIRO - ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Principal..R$ 2.371,40 - equiv. a 203.047,5517 TRs., em 28/02/07. prazo 48 horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/02/2007 \r\n\r\nProc. 00687-2006-441-01-00-0 - Aut: Mario Eyer Espindola [Adv. Lucas Monnerat Lessa OAB:RJ 108574/D AB:RJ 038566/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias. \r\n\r\nProc. 00323-2006-441-01-00-0 - Egte: Carlos Joaquim Pacheco [Adv. Andrezza Rafare Bittencourt OAB:RJ 113935/D AB:RJ 104564/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias \r\n\r\nProc. 00547-2006-441-01-00-1 - Egte: Neves Mauco Auto Posto Ltda [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D AB:RJ 109779/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias. \r\n\r\nProc. 00560-2006-441-01-00-0 - SPTE: Jorge Otavio de Mendonca [Adv. Robson Rosado Feijo OAB:RJ 068033/D AB:RJ 123218/D ] SPTE, SPDO: tomar ciencia da decisao: PROCEDENTES EM PARTE pz 08 dias \r\n\r\nProc. 00320-2002-441-01-00-2 - Rte: RENATA SOARES LUZ [Adv. Rilley Alves Werneck OAB:RJ 093938/D AB:RJ 075224/D ] Rdo: p/ciencia de que sera expedido alvara em favor da reclamante,deven do informar o valor que pretende seja retido a titulo de imposto de renda. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00326-2005-441-01-00-2 - Rte: Eliane Gozzi Nunes de Souza [Adv. Olga Regina Poley Odorico OAB:RJ 116885/D AB:RJ 066554/D ] Rdo: tomar ciencia da garantia do Juizo pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00383-2006-441-01-00-2 - Rte: Edmar da Silva Welbert [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D AB:RJ 130123/D AB:RJ 087356/D AB:RJ 059297/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias \r\n\r\nProc. 00660-2006-441-01-00-7 - Rte: Emmanoel Silveira Wermelinger [Adv. Jober Jose Thurler OAB:RJ 077715/D ] Rdo: Banco do Estado do Rio de Janeiro - BANERJ Rte: Deferido o sobrestamento do feito pz 180 dias. \r\n\r\nProc. 00410-2004-441-01-00-5 - Rte: NILSON LUIZ DA CRUZ MENDES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 084377/D ] Rdo: Comprovar o pagamento do credito previdenciario remanescente, no total de R$ 55,17, conforme fls. 85, no prazo de cinco dias, sob pena de praceamento dos bens de fls. 77. \r\n\r\nProc. 00835-2005-441-01-00-5 - Rte: Pedro Thomaz Barradas [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Diante da inercia do reclamado, declaro a perda da prova pericial. Especifiquem as partes que outras provas pretendem produzir. pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00865-2005-441-01-00-1 - Rte: Marcos Aurelio Ferreira de Souza [Adv. Felipe Leite Barros OAB:RJ 125511/D AB:RJ 104564/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. pz 15 dias. \r\n\r\nProc. 00962-2005-441-01-00-4 - Rte: Jociney Rodrigues dos Santos [Adv. Felipe Leite Barros OAB:RJ 125511/D AB:RJ 052022/D AB:RJ 096048/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. pz 15 dias. \r\n\r\nProc. 00407-2006-441-01-00-3 - Rte: Maria Marta da Silva [Adv. Alexandre Bianco Mululo OAB:RJ 136924/D AB:RJ 020418/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. pz 15 dias. \r\n\r\nProc. 00565-2006-441-01-00-3 - Rte: Leonardo Bia da Cunha [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D AB:RJ 038566/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia da decisao: PROCEDENTES EM PARTE pz 08 dias. \r\n\r\nProc. 00575-2006-441-01-00-9 - Rte: Sebastiao Correa da Silva [Adv. Felipe Leite Barros OAB:RJ 125511/D AB:RJ 040419/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia da decisao: IMPROCEDENTES pz 08 dias \r\n\r\nProc. 00668-2006-441-01-00-3 - Rte: Marcia Cristina Barreto Gaspar [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D AB:RJ 083014/D , Procuradoria Munic de Cantagalo] Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas - INPP: Nada a deferir no que tange a renovacao da audiencia pretendida pe la primeira re. pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00353-1996-441-01-00-3 - Rte: HELOISA BACELLAR AHLERT [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 004777/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: p/ciencia de que serao expedidos alvaras em favor da exequente e do sindicato assistente, devendo indicar os valores que pretende sejam retidos a titulo de imposto de renda. Contra-minutar Agravo de Peticao, fls. 583 pz 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000701/99 - Rte: ANA PAULA FEIJO ALVES [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas OAB:RJ 077394/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CORDEIRO RJ [Adv. Procuradoria Munic de Cordeiro] Rte: Indeferido o que peticionado a fls. 85 pz 05 dias \r\n\r\nId: 132814"
                        ]
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "Atos": {
                        "132820": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01301-2006-201-01-00-1 - Rte: Leandro Silva de Souza Rdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/04/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Brig Lima e Silva 1576 2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Requer: 1) a concessao dos beneficios da gratuidade de justica, com base na lei numero 1.060/50; 2) seja declarada a responsabilidade subsidiaria da segunda recla mada; 3) condenacao da 2a Reclamada a compor o polo passivo da reclama cao; 4) requer a TUTELA ANTECIPADA para expedicao de ALVARA e levanta mento do FGTS, pela integralidade dos depositos; 5) pagamento das horas extras, por todo periodo laboral, no percen tual de 50 por cento, deduzindo-se aquelas efetivamente quitadas, com a integracao nas seguintes verbas: 5.1) ferias + 1/3; 5.2) 13o salario; 5.3) RSR; 5.4) FGTS e 40 por cento; 5.5) para fins de calculo das verbas resilitorias; 6) pagamento do intervalo intrajornada, nos termos da OJ numero 307 da SDI-1, TST, com reflexos nas verbas elencadas no item 05; 7) pagamento de 1/12 de 13o salario e ferias + 1/3, proporcionais face a projecao do Aviso Previo, bem como o FGTS deste periodo; 8) pagamento das verbas resiliatorias, na primeira audiencia, sob as penas do artigo 467, CLT, a saber: aviso previo, 13o salario proporcional de 2005 de 04/12, ferias proporcionais de 04/12 + 1/3 e indenizacao dos 40 por cento; 9) indenizacao com relacao as parcelas do seguro-desemprego, con forme fundamentacao supra; 10) pagamento da multa do artigo 477 da CLT; 11) pagamento dos salarios de julho, agosto, setembro e 18 dias de outubro de 2005; 12) comprovacao dos recolhimentos previdenciarios (GRPS), de todo periodo laboral, sob pena de tipificacao do crime previsto no arti go 168-A, Codigo Penal; 13) indenizacao, a titulo de danos morais, no importe de quarenta salarios minimos; 14) Expedicao de oficios aos orgaos competentes para apurar as as fraudes apontadas; Da a presente, para efeitos meramente fiscais e/ou da alcada o va lor de R$ 15.100,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00399-2001-201-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE DO NASCIMENTO BROCHADO Rdo: BIO BRILHO QUIMICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executados(s) a pagar a importancia total de R$ 28.910,64 equivalente a 2.483.205,0244 Trs, atualizados ate 11/01/07, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execu cao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art.880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001850/01 - Rte: NAGORA DA SILVA GARCIA Rdo: ITAMETAL ITABIRA METALURGICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 10.442,91 equivalente a 901.870,6566 trs atualizados ate 04.10. 2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos ter mos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 02020-2003-201-01-00-3 - Rte: MARCELO PAULO DA SILVA Rdo: MERCADO SC DA FIGUEIRA LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 1.000,00 / Custas R$ 20,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 00175-2006-201-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio de Souza Pereira de Castro Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 12.740,49 / Custas R$ 254,80 pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001632/94 - Rte: OSVALDO DE SOUZA BARROS Rdo: TRANSTAU TRANSPORTES E LIMPEZAS LTDA - A/C DO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. de fls. 295 \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000653/96 - Rte: ANDREIA CRISTINA RESENDE Rdo: BANCO BRADESCO S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executados(s) a pagar a importancia total de R$ 41.663,28 equivalente a 3.576.836,6976 Trs, atualizados ate 22/01/07, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execu cao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art.880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002100/96 - Rte: JOAO PESSOA DA SILVA Rdo: TQA TECNOLOGIA E QUIMICA ANDREONI LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Por integralmente garantido o Juizo, fica o Executado intimado pa ra fins do Art.884, da CLT, tendo em vista a decisao que converteu em penhora o(s) bloqueio(s) realizado(s) atraves do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 001778/98 - Rte: CESAR BRUNO CUPELLO JUNIOR Rdo: SEMACOL SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.147, de que foi Extinta a presente execucao, nos termos do art. 598, c/c art. 269,IV, do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000048/99 - Rte: FLORISVAL CORDEIRO DOS SANTOS Rdo: CONSORCIO CONSTRUTOR BR 040 Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Fica intimada, ante o que consta de fls. 315, a dizer nos autos se renuncia ao credito relativo aos honorarios periciais antecipados as fls. 275, cujo reembolso foi determinado em sentenca transitada em julgado, valendo o silencio como concordancia. Prazo 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/02/2007 \r\n\r\nProc. 01456-2004-201-01-00-6 - Cgte: AUTO VIACAO REGINAS [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: SERGIO PEREIRA AUTO VIACAO REGINAS: Por integralmente garantido o Juizo, fica o Executado intimado pa ra fins do Art.884, da CLT, tendo em vista a decisao que converteu em penhora o(s) bloqueio(s) realizado(s) atraves do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01037-2004-201-01-00-4 - Rte: ELIANE DE SOUSA [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 059293/D ] FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS: Por integralmente garantido o Juizo, fica o Executado intimado pa ra fins do Art.884, da CLT, tendo em vista a decisao que converteu em penhora o(s) bloqueio(s) realizado(s) atraves do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01489-2004-201-01-00-6 - Rte: CARLA CRISTINA BRAGA GOMES [Adv. Paulo Daniel da Silva OAB:RJ 075045/D AB:RJ 003038/D ] STUDIO LRB CENTRO DE BELEZA LTDA: Por integralmente garantido o Juizo, fica o Executado intimado pa ra fins do Art.884, da CLT, tendo em vista a decisao que converteu em penhora o(s) bloqueio(s) realizado(s) atraves do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01743-2004-201-01-00-6 - Rte: JOSILENE ABREU DA SILVA [Adv. Cezar Lage Pessoa OAB:RJ 076321/D AB:RJ 033700/D ] LAR BENEFICENTE AMAR: Por integralmente garantido o Juizo, fica o Executado intimado pa ra fins do Art.884, da CLT, tendo em vista a decisao que converteu em penhora o(s) bloqueio(s) realizado(s) atraves do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 02160-2005-201-01-00-3 - Rte: Otacilio Gomes da Silva Filho [Adv. Leticia Teixeira de Avila OAB:RJ 102936/D AB:RJ 084303/D ] Transportes Beija Flor Ltda: Por integralmente garantido o Juizo, fica o Executado intimado pa ra fins do Art.884, da CLT, tendo em vista a decisao que converteu em penhora o(s) bloqueio(s) realizado(s) atraves do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00317-2006-201-01-00-7 - Rte: Marcia Henrique de Araujo [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 5.000,00 / Custas R$ 100,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000358/00 - Rte: RUBIA VASCONCELLOS BASTOS CALDEIRA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 086714/D ] LABORATORIO SEDABEL LTDA: Por integralmente garantido o Juizo, fica o Executado intimado pa ra fins do Art.884, da CLT, tendo em vista a decisao que converteu em penhora o(s) bloqueio(s) realizado(s) atraves do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00405-2002-201-01-00-5 - Rte: EDNEL RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 083083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 5.000,00 / Custas R$ 100,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00809-2003-201-01-00-0 - Rte: ISMAEL AGOSTINHO DE SOUZA [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 044418/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Por integralmente garantido o Juizo, fica o Executado intimado pa ra fins do Art.884, da CLT, tendo em vista a decisao que converteu em penhora o(s) bloqueio(s) realizado(s) atraves do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00001-2004-201-01-00-3 - Rte: ANTONIO CLAUDIO PEREIRA GARCIA [Adv. Maria da Gloria Soares OAB:RJ 039359/D AB:RJ 035845/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Valor R$ 12.000,00 / Custas R$ 240,00 pelo autor. \r\n\r\nProc. 01417-2004-201-01-00-9 - Rte: ALESSANDRA SIQUEIRA BERNARDES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 074015/D ] HOTEL E MOTEL COSTA BLANCA LTDA: Por integralmente garantido o Juizo, fica o Executado intimado pa ra fins do Art.884, da CLT, tendo em vista a decisao que converteu em penhora o(s) bloqueio(s) realizado(s) atraves do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00215-2005-201-01-00-0 - Rte: Elizabeth Cristina Oliveira da Silva [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D AB:RJ 044546/D ] Grallrio Escola de Idiomas Ltda: Por integralmente garantido o Juizo, fica o Executado intimado pa ra fins do Art.884, da CLT, tendo em vista a decisao que converteu em penhora o(s) bloqueio(s) realizado(s) atraves do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01087-2005-201-01-00-2 - Rte: Otavio Ferreira da Silva Neto [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 9.000,00 / Custas R$ 180,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 00329-2006-201-01-00-1 - Rte: Jefferson Silva Martins [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 067490/D AB:RJ 100748/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 5.000,00 / Custas R$ 100,00 pela 1a e 2a reclamada. \r\n\r\nProc. 00425-2006-201-01-00-0 - Rte: Wilma Karla Bezerra de Santana [Adv. Maria de Fatima Emidio de Mello Magalhaes OAB:RJ 112657/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 44.846,04 / Custas R$ 896,92 pela reclamante. \r\n\r\nProc. 00576-2006-201-01-00-8 - Rte: Humberto Evangelista Pinto [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 059638/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00666-2006-201-01-00-9 - Rte: Roberto Cabral Barel [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes OAB:RJ 117327/D AB:RJ 083858/D ] Auto Posto do Trabalho IV Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 15.000,00 / Custas R$ 300,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00941-2006-201-01-00-4 - Rte: Bruno Chagas Emiliano [Adv. Marcelo Araujo dos Santos OAB:RJ 078028/D AB:RJ 062787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 14.500,00 / Custas R$ 290,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 01000-2006-201-01-00-8 - Rte: Clovis Alves da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 15.000,00 / Custas R$ 300,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. RT 000178/93 - Rte: ZENILDO BASTOS COUTINHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 068527/D ] CONSTRUTORA VARELLA MAGNO LTDA: Por integralmente garantido o Juizo, fica o Executado intimado pa ra fins do Art.884, da CLT, tendo em vista a decisao que converteu em penhora o(s) bloqueio(s) realizado(s) atraves do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 000097/97 - Rte: JOAO CARLOS NASCIMENTO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 003038/D ] TRANSTURISMO REI LTDA: Por integralmente garantido o Juizo, fica o Executado intimado pa ra fins do Art.884, da CLT, tendo em vista a decisao que converteu em penhora o(s) bloqueio(s) realizado(s) atraves do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01501-1999-201-01-00-4 - Rte: ADRIANA PETRONILO BELIZARIO [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 066665/D ] JOSE MARIANO FERREIRA FILHO: Por integralmente garantido o Juizo, fica o Executado intimado pa ra fins do Art.884, da CLT, tendo em vista a decisao que converteu em penhora o(s) bloqueio(s) realizado(s) atraves do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nId: 132820"
                        ],
                        "131633": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Luciana Goncalves Oliveira Pereira\r\n\r\ndas Neves\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/02/2007 \r\n\r\nProc. 01950-2004-203-01-01-6 - Rte: LUCIMAR NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] LUCIMAR NOGUEIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00332-2006-203-01-00-8 - SPTE: Maria do Socorro Viana Pinheiro E OUTRO S AB:RJ 011035/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA - AMPLA Energia e Servicos S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02329-2005-203-01-00-8 - Rte: Antonio Marinho da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 125294/D ] Antonio Marinho da Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 02533-2005-203-01-00-9 - Rte: Alexandre da Costa Henriques [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 030380/D AB:RJ 122272/D ] Alexandre da Costa Henriques, Direcional Servicos Empresariais Ltda, Raiz da Serra Mineracao Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00776-2006-203-01-00-3 - Rte: Marcelo Barbosa Siqueira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00799-2006-203-01-00-8 - Rte: Sergio Nunes da Vitoria [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Ci garros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001243/00 - Rte: ETIEL VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ETIEL VIEIRA DOS SANTOS: DIGA O EXEQUENTE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00856-2004-203-01-00-7 - Rte: HAROLDO JOAQUIM DE SOUZA [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 090173/D ] Rte: DIGA O EXEQUENTE EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01328-2004-203-01-00-5 - Rte: ROBSON DE OLIVEIRA MEDEIROS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D [Adv.] ROBSON DE OLIVEIRA MEDEIROS: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01540-2004-203-01-00-2 - Rte: CIBELE CANOVA SOARES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 013051/D ] AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01608-2004-203-01-00-3 - Rte: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D AB:RJ 111435/D ] MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA: DIGA AO RECLAMANTE EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00463-2005-203-01-00-4 - Rte: Rogerio Conceicao Correa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 082491/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Dinel Construcoes e Terraplanagens Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00665-2005-203-01-00-6 - Rte: Jose Airton da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Brunete Materiais de Construcao Ltda [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D ] Jose Airton da Silva, Brunete Materiais de Construcao Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01559-2005-203-01-00-0 - Rte: Solange Siqueira Fernandes [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 086424/D ] Solange Siqueira Fernandes: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01573-2005-203-01-00-3 - Rte: Angelo Ferrari da Rocha [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 097647/D ] Shendo Comercial de Moveis Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01581-2005-203-01-00-0 - Rte: Mario da Costa [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D ] Rdo: Lumebras Ltda Mario da Costa: EM 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INDIQUE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00795-2006-203-01-00-0 - Rte: Valdir da Silva Pontes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01266-2006-203-01-00-3 - Rte: Severino Correia da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 066760/D ] Ebel Empresa Brasileira de Embalagens Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 131633"
                        ],
                        "131634": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Luciana Goncalves Oliveira Pereira\r\n\r\ndas Neves\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01308-2006-203-01-00-6 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Speed Fox Moto Service Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 3.540,90. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01921-2002-203-01-00-0 - Rte: RICARDO AMANCIO VICENTE DE OLIVEIRA Rdo: MEGALLITE FROAN PLASTICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. 4.284.540,65 TRs \r\n\r\nProc. 01805-2003-203-01-00-1 - Rte: DOUGLANYCE ANDRADE GUIMARAES Rdo: SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00715-2004-203-01-00-4 - Rte: MARCOS ROGERIO PINTO DA SILVA Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 9.878,33 EQUIVALENTES A 878.070,66 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SBO PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02058-2004-203-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DO AMARAL RIBEIRO Rdo: EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 62/63, CUJO TEOR E O SEGUINTE. \"JULGO PROCEDENTE O ROL DE PEDIDOS...\" PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01369-2005-203-01-00-2 - Rte: Alexandre Barbosa do Valle Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01958-2005-203-01-00-0 - Rte: Igor Santos da Rocha Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02003-2005-203-01-00-0 - Rte: Andre Vieira do Nascimento Rdo: Nunes Servicos Tecnicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02258-2005-203-01-00-3 - Rte: Sonival Borges da Silva Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02577-2005-203-01-00-9 - Rte: Antonio Freire Belo Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02652-2005-203-01-00-1 - Rte: Iter Borges Pereira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00761-2006-203-01-00-5 - Rte: Ayla Maria de Araujo Silva Rdo: Switt e Sabor Alimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 95/96. \"...ANTE O EXPOSTO, RESOLVO CONHECER E ACOLHER EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO ...\" PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 02132-2005-203-01-00-9 - SPTE: Regino Pereira de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 003038/D ] Regino Pereira de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00552-2006-203-01-00-1 - SPTE: Maria Jose Amorim [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes OAB:RJ 082065/D AB:RJ 095392/D ] Maria Jose Amorim, Jose Luiz de Oliveira Silva: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \".. ANTE O EXPOSTO, REJEITO A PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA E JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE...\" PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01195-2006-203-01-00-9 - SPTE: Sergio Paulo Rodrigues da Costa [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 068340/D ] Sergio Paulo Rodrigues da Costa, Mapafer Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00086-2002-203-01-00-0 - Rte: GEOVANE MOTA DE PAULA [Adv. Jose Julio Fernandes Machado OAB:RJ 085651/D GEOVANE MOTA DE PAULA: EM 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00915-2005-203-01-00-8 - Rte: Jose Moises da Conceicao [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 001334/B ] Jose Moises da Conceicao: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS.56, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01318-2005-203-01-00-0 - Rte: Jorge do Valle Oliveira [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 088919/D ] Jorge do Valle Oliveira, Recsel Servicos de Terceirizacao Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01400-2005-203-01-00-5 - Rte: Viviane de Souza dos Santos [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D Viviane de Souza dos Santos: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.65V, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01440-2005-203-01-00-7 - Rte: Josiane Batista Vitorino [Adv. Juarez da Costa OAB:RJ 129383/D Josiane Batista Vitorino: DEVERA O RECLAMANTE FORNECER O ATUAL ENDERECO DAS SOCIAS DA EXECUTADA, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02029-2005-203-01-00-9 - Rte: Maria das Gracas Mathias Virginio [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D Maria das Gracas Mathias Virginio: VENHA O RECLAMANTE COM A CERTIDAO DE ONUS REAIS, DE LIMITACAO E CONFRONTACAO DO IMOVEL INDICADO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00692-2006-203-01-00-0 - Rte: Claudia Camilo da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 002363/A ] Claudia Camilo da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01412-2006-203-01-00-0 - Rte: Cristiano Cordeiro Moreira [Adv. Paula da Conceicao Miranda de Oliveira OAB:RJ 081550/D AB:RJ 090173/D ] Cristiano Cordeiro Moreira: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01584-2006-203-01-00-4 - Rte: Teresa Cristina Otoni do Patrocinio [Adv. Sindicato dos Oficiais Alfaiates e Costureiras BT Duque de Caxias] Rdo: FBI Four Bay Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Teresa Cristina Otoni do Patrocinio, FBI Four Bay Industria e Comercio de Roupas Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00005-2007-203-01-00-7 - Rte: Zenilda do Carmo Malaquias [Adv. Jose da Silva Gomes OAB:RJ 079759/D AB:RJ 090173/D ] Zenilda do Carmo Malaquias, W K R Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001402/00 - Rte: FABRICIO GENEROSO DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 040419/D ] FABRICIO GENEROSO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre peticao FLS. 215, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00477-2001-203-01-00-4 - Rte: MARCUS VINICIUS FERREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (NOVOS CALCULOS),10 D. \r\n\r\nProc. RT 001825/01 - Rte: ADIRSON CANDIDO GONCALVES [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ADIRSON CANDIDO GONCALVES: EM 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01303-2002-203-01-00-0 - Rte: SILVIA HELENA HOSKEN DE SOUZA [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D SILVIA HELENA HOSKEN DE SOUZA: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO EXECUTADO, EM 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01627-2002-203-01-00-8 - Rte: MOISES PEIXOTO [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 094546/D ] MOISES PEIXOTO: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO AO JORNAL O GLOBO, CONFORME REQUERIDO EM PETICAO DE FL.198. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01592-2003-203-01-00-8 - Rte: WALDECY DE ALMEIDA [Adv. Vagner Santana da Cunha OAB:RJ 063830/D AB:RJ 027439/D ] WALDECY DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00045-2004-203-01-00-6 - Rte: JORGE HOMEM [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 068051/D ] JORGE HOMEM: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias. \r\n\r\nProc. 00146-2004-203-01-00-7 - Rte: RODRIGO DE OLIVEIRA [Adv. Evandro Alves de Cerqueira OAB:RJ 104801/D AB:RJ 080652/D ] RODRIGO DE OLIVEIRA, KATRIEL COMERCIO DE RACOES LTDA: Tomar ciencia de que os embargos a execucao foram julgados extintos sem a resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00179-2004-203-01-00-7 - Rte: CARLOS HENRIQUE GONCALVES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 080939/D ] CARLOS HENRIQUE GONCALVES: INDIQUE O EXEQUENTE, EM 10 DIAS, MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00596-2004-203-01-00-0 - Rte: FLAVIA ROCHA DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: JOSE DA ROCHA CARNEIRO SOARES FLAVIA ROCHA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (NEG.) FL.70, 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00715-2004-203-01-00-4 - Rte: MARCOS ROGERIO PINTO DA SILVA [Adv. Mirian Costa OAB:RJ 062379/D ] Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS SERVICOS LTDA MARCOS ROGERIO PINTO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 9.878,33, EQUIVALENTES A 878.070,66 TRs, DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00719-2004-203-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA BONADIMAN [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 050476/D ] PAULO CESAR DA SILVA BONADIMAN: EM 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01082-2004-203-01-00-1 - Rte: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS FILHO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 084532/D ] CARLOS ROBERTO DOS SANTOS FILHO: Contestar embargos `a execucao/devedor. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01531-2004-203-01-00-1 - Rte: JOAO ALVES DA SILVA [Adv. Jurema de Sousa Martins OAB:RJ 019900/D AB:RJ 104579/D ,] JOAO ALVES DA SILVA: DEVERA O RECLAMANTE, APRESENTAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01646-2004-203-01-00-6 - Rte: LEANDRO SILVA SOARES DIAS [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 013051/D ] PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIDO NA PETICAO DE FL.206 (prazo sucessivos para as reclamadas). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01084-2005-203-01-00-1 - Rte: Claudio Rodrigues [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 101943/D ] Claudio Rodrigues, Portas IPC do Brasil Industria Comercio e Distribuicao Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01323-2005-203-01-00-3 - Rte: Jeferson Ramos dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DOS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS. 292/295. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01369-2005-203-01-00-2 - Rte: Alexandre Barbosa do Valle [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 086424/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01518-2005-203-01-00-3 - Rte: Marcio dos Santos Simoes [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 052198/D ] Sadia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01736-2005-203-01-00-8 - Rte: Itamar Vigalvino da Silva [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D Itamar Vigalvino da Silva: INDICAR O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01918-2005-203-01-00-9 - Rte: Luiz Claudio de Souza Freitas [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D ] Rdo: Nova Rio Brasil Transportes Ltda Luiz Claudio de Souza Freitas: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01939-2005-203-01-00-4 - Rte: Alcebiades Soares Dias [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 086424/D ] PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIDO EM PETICAO DE FLS. 152, (prazo sucessivo para as reclamadas). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01958-2005-203-01-00-0 - Rte: Igor Santos da Rocha [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 086424/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01993-2005-203-01-00-0 - Rte: Lenice Maria do Carmo [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 086424/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO PRAZO REQUERIDO EM PETICAO DE FLS. (10 DIAS). \r\n\r\nProc. 02003-2005-203-01-00-0 - Rte: Andre Vieira do Nascimento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 086424/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 02258-2005-203-01-00-3 - Rte: Sonival Borges da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 086424/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02327-2005-203-01-00-9 - Rte: Luiz Henrique Santos da Silva [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 003038/D ] Luiz Henrique Santos da Silva, Transturismo Rei Ltda: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02441-2005-203-01-00-9 - Rte: Alvaro Vieira Brandao [Adv. Antonio Fernando Andrade de Oliveira OAB:RJ 101150/D AB:RJ 085360/D ] Alvaro Vieira Brandao, Comercial de Transportes Multiliq Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00029-2006-203-01-00-5 - Rte: Josely Menezes da Silva [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado OAB:RJ 105264/D AB:RJ 063830/D ] Aveerry Ind e Com de Equip Petroliferos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00561-2006-203-01-00-2 - Rte: Valmir do Nascimento Henriques [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 100193/D ] Transasa Transportes Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00609-2006-203-01-00-2 - Rte: Lindinalva de Lima Braga [Adv. Jose Chaves de Oliveira OAB:RJ 075793/D ] Rdo: Cabofriense Industria e Comercio de Cigarros Ltda Lindinalva de Lima Braga: Contestar embargos `a execucao/devedor. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00739-2006-203-01-00-5 - Rte: Andre dos Santos Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 078382/D ] Andre dos Santos Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00821-2006-203-01-00-0 - Rte: Jorge Albino de Oliveira [Adv. Maximo Gilberto Costa OAB:RJ 109098/D AB:RJ 090173/D ] Jorge Albino de Oliveira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00986-2006-203-01-00-1 - Rte: Roberto de Oliveira Sousa [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D ] Rdo: Lojas Citycol S.A. Roberto de Oliveira Sousa: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01021-2006-203-01-00-6 - Rte: Evandro de Carvalho [Adv. Jorge Conceicao Alves OAB:RJ 067371/D AB:RJ 073559/D ] Star Recursos Humanos S/C Ltda: DEVERA A RECLAMADA APRESENTAR CALCULOS QUE ENTENDER DEVIDOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01204-2006-203-01-00-1 - Rte: David Soares da Silva Filho [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira OAB:RJ 073750/D AB:RJ 067077/D ] David Soares da Silva Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01615-2006-203-01-00-7 - Rte: Alexandre Rodrigues Manhaes [Adv. Luiz Carlos Duarte OAB:RJ 050705/D AB:RJ 061074/D ] Universidade Estacio de Sa - SESES: DEVERA A RECLAMADA COMPROVAR PAGAMENTO DA GARANTIA DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 2.500,00 - DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS. \r\n\r\nProc. RT 000375/91 - Rte: CELSO TORRES RIBEIRO [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 023458/D ] CELSO TORRES RIBEIRO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000821/91 - Rte: GERALDO SILVA BARBOSA [Adv. Walkir Dias Trindade OAB:RJ 079913/D AB:RJ 013051/D ] GERALDO SILVA BARBOSA: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS.272,(CEF), 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000737/92 - Rte: AGUINALDO FONTES DE FREITAS BALDEZ E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 011373/D AB:RJ 068545/D AB:RJ 022019/D ] PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000914/94 - Rte: LAURO RAMOS DE ARAUJO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 058041/D ] COOP NAC DE APOIO AO ENSINO PUB E PRIVADO LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000978/99 - Rte: VERA LUCIA FAUSTINO DA SILVA [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D VERA LUCIA FAUSTINO DA SILVA: EM 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001609/99 - Rte: DULCE DE FIGUEIREDO LOPES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 081029/D ] DULCE DE FIGUEIREDO LOPES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002234/99 - Rte: JOSE AFONSO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: DISK GAS COMERCIO DE GAS LTDA A/C SOCIOS JOSE AFONSO DE OLIVEIRA SILVA: DEVERA O EXEQUENTE INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 131634"
                        ],
                        "131632": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Luciana Goncalves Oliveira Pereira\r\n\r\ndas Neves\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02063-2002-203-01-00-0 - Rte: ANDREIA SILVA SOUZA DE ARAUJO Rdo: PERSONAL SERVICE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 02270-2005-203-01-00-8 - Aut: Edson Assis Silva [Adv. Edson Assis Silva OAB:RJ 045870/D AB:RJ 035712/D ] Edson Assis Silva, Tania Bezerra de Bastos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00765-2005-203-01-00-2 - Rte: Paulo Inacio da Silva [Adv. Valerio Tito Gama OAB:RJ 080939/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 067077/D ] Paulo Inacio da Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 02593-2005-203-01-00-1 - Rte: Paulo Henrique da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. E OUTRO S AB:RJ 075710/D ] MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01087-2006-203-01-00-6 - Rte: Jalmar Santos Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01685-2006-203-01-00-5 - Rte: Glaucia Fonseca de Oliveira [Adv. Rosangela Aparecida de Faria OAB:RJ 093844/D AB:RJ 074972/D ] Glaucia Fonseca de Oliveira, Small de Caxias Restaurante e Pizzaria Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02063-2002-203-01-00-0 - Rte: ANDREIA SILVA SOUZA DE ARAUJO [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 070272/D ] ANDREIA SILVA SOUZA DE ARAUJO, PERSONAL SERVICE: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS.582.820,35 TRS \r\n\r\nProc. 00308-2004-203-01-00-7 - Rte: MARCELO DE MENEZES LIMEIRA [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 111507/D AB:RJ 082577/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: JUNTAR AOS AUTOS OS RELATORIOS DE FREQUENCIA DO RECLAMANTE DESDE 20/02/99 ATE OS DIAS ATUAIS, ACOMPANHADOS DAS VARIACOES SALARIAIS NO PERIODO. \r\n\r\nProc. 01028-2004-203-01-00-6 - Rte: MARISTONE JOSE FERREIRA DE AZEVEDO [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 052198/D ] MARISTONE JOSE FERREIRA DE AZEVEDO: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00471-2005-203-01-00-0 - Rte: Licio de Oliveira Correa [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 110748/D ] Licio de Oliveira Correa: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00497-2005-203-01-00-9 - Rte: Antonio Jose Pinto Monteiro [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 116812/D ] Antonio Jose Pinto Monteiro, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Ter ciencia de despacho fl. 693, 10 dias suces \r\n\r\nProc. 00948-2005-203-01-00-8 - Rte: Neila Cristina de Paula Silva [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 060058/D ,] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01172-2005-203-01-00-3 - Rte: Ednalva Santos Silva Viana [Adv. Ulysses Gomes dos Santos OAB:RJ 059082/D AB:RJ 104984/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Ednalva Santos Silva Viana: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 02389-2005-203-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Silva Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00798-2006-203-01-00-3 - Rte: Rogerio Jorge de Souza Mello [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01211-2006-203-01-00-3 - Rte: Francisco Valdir Bergamin [Adv. Rosa Maria Azevedo Barreto Mendonca OAB:RJ 052017/D ] Rdo: M R Gomes Equipamentos ME Unico Francisco Valdir Bergamin: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01627-2006-203-01-00-1 - Rte: Flavia da Silveira Vieira [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D ] Rdo: Brasil Transportes Intermodal Ltda (Transportadora Braspress) Flavia da Silveira Vieira: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01637-2006-203-01-00-7 - Rte: Lavinia Pereira Teles da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 092784/D ] Lavinia Pereira Teles da Silva, Senac Servico Nacional Aprendizagem Comercial Adm Regional Estado RJ: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01663-2006-203-01-00-5 - Rte: Alexsandro Rodrigues dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 048237/D ] Alexsandro Rodrigues dos Santos, Delta Construcoes S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001472/95 - Rte: CICERO BATISTA DE SOUZA [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 061143/D ] CICERO BATISTA DE SOUZA, RIP REFRATARIOS ISOLAMENTO E PINTURA LTDA: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. 401.652,11 TRs \r\n\r\nId: 131632"
                        ],
                        "132586": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01443-2006-207-01-00-7 - Rte: Alessandra dos Santos Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da Vara em 28/03/2007, as 11:00 horas, a fim de traditar ao reclamante as guias TRCT para percepcao do FGTS e da indenizacao compensatoria de 40% e as guias se seguro desemprego, sob pena de pagamento do equivalente em especie. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 01579-2006-207-01-00-7 - Cgte: Emprel Embalagem Promocional Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D ] Cgdo: Gisele Barbosa Emprel Embalagem Promocional Ltda: Fornecer o atual e correto endereco da consignataria, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01024-2006-207-01-01-8 - Agte: Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. (Supervia) [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 073636/D AB:RJ 125862/D ] Centro Comunitario Hora do Recreio: Tomar ciencia do Agravo de Instrumento interposto pelo segundo reclamado, bem como ter vista do recurso ordinario interposto pelo reclamado-agravante. \r\n\r\nProc. 01231-2006-207-01-00-0 - Rte: Simone Santos Ferreira [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 012667/D ] Mercearia Poupe Mais do Muisa Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01335-2006-207-01-00-4 - Rte: Simone da Silva Vieira [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D ] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Simone da Silva Vieira: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01410-2006-207-01-00-7 - Rte: Luciana Cassiano Avilla [Adv. Marcio Brito Vougo OAB:RJ 136053/D AB:RJ 059278/D ] Siemens Engenharia e Service Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls.135 que ACOLHEU PARCIALMENTE os embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 01528-2006-207-01-00-5 - Rte: Jorginete Souza de Melo [Adv. Sanira Farias Cabral OAB:RJ 137744/D ] Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda Jorginete Souza de Melo: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01725-2006-207-01-00-4 - Rte: Evaldo Vieira dos Santos [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 015925/D ] Evaldo Vieira dos Santos, CNS Nacional de Servicos Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls.182 que ACOLHEU PARCIALMENTE os embargos declaratorios opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00246-2006-207-01-00-0 - Rte: Ivanilson Pereira da Silva [Adv. Marco Antonio Bulhoes Caldeira OAB:RJ 098514/D ] Rdo: Danmic Revistas e Jornais Ltda Ivanilson Pereira da Silva: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o. do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados, ciente de que o nao cumprimento da diligencia importara, quando da realizacao da atualizacao dos calculos, na nao incidencia de juros pelo periodo em que o reclamante der causa ao atraso. \r\n\r\nProc. 00750-2006-207-01-00-0 - Rte: Valtencir Soares de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 115979/D ] Oriente Construcao Civil Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01462-2006-207-01-00-3 - Rte: Rita de Cacia Rodrigues das Neves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rita de Cacia Rodrigues das Neves: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls.46/49. \r\n\r\nProc. 01473-2006-207-01-00-3 - Rte: Aline Equey Coelho [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D ] Rdo: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda Aline Equey Coelho: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01514-2006-207-01-00-1 - Rte: Maria Lucia de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda Maria Lucia de Souza: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01531-2006-207-01-00-9 - Rte: Gislaine de Souza Cruz [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Space Burguer V Comercio Alimentos Ltda (Bob s) Gislaine de Souza Cruz: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01617-2006-207-01-00-1 - Rte: Nadia dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados Empresas Asseio Conservacao Duque de Caxias] Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda E OUTRO S AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Ter vista do Recurso Ordinario interposto pela segunda reclamada, as fls.69/72. \r\n\r\nProc. 01692-2006-207-01-00-2 - Rte: Helia Maria Martins [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria de Empresas Ltda Helia Maria Martins: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01744-2006-207-01-00-0 - Rte: Joao Francisco Sauwen Filho [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 096886/D ] Joao Francisco Sauwen Filho, Associacao Fluminense de Educacao: Tomar ciencia da decisao de fls.150 que ACOLHEU PARCIALMENTE os embargos declaratorios opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01748-2006-207-01-00-9 - Rte: Ana Lucia Peralta Centurion da Silva [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria S.A.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls.213/217.Tomar ciencia da devolucao do prazo requerido as fls.219. \r\n\r\nProc. 00147-2007-207-01-00-0 - Rte: Robson Rufino da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Robson Rufino da Silva: Tomar ciencia de que os autos foram retirados de pauta.Fornecer o atual e correto endereco da primeira reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 132586"
                        ]
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "Atos": {
                        "114863": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02752-2003-481-01-00-8 - Rte: BRUNO CASSIUS DUTRA Rdo: R.G. MAIA DISTRIBUIDORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00867-2006-481-01-00-0 - Rte: Marcos Miguel Lamoglia Rdo: Rapido Sao Cristovao Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 03397-2003-481-01-00-4 - Cgte: RIO NORTE ENGENHARIA LTDA [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D ] Cgdo: ALCILINO CANDIDO DE AZEVEDO RIO NORTE ENGENHARIA LTDA: VENHA COM O CORRETO ENDERECO DO CONSIGNADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00433-2006-481-01-00-0 - Cgte: Clinica Sao Lucas Ltda [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B Clinica Sao Lucas Ltda: VENHA COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO , EM 05 DIAS, BEM COMO ORIGINAL DA APOLICE DE SEGURO DE VIDA EM NOME DA EX-EMPREGADA. \r\n\r\nProc. 02034-2006-481-01-00-4 - Cgte: Trizell Assessoria Planejamento e Execucoes e Servicos Ltda [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva OAB:RJ 139505/D ] Cgdo: Vinicius de Siqueira Barcelos Trizell Assessoria Planejamento e Execucoes e Servicos Ltda: VENHA COM O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 02163-2006-481-01-00-2 - Cgte: Rapido Macaense LTDA [Adv. Nina Maura Soares Ribeiro OAB:RJ 069763/D ] Cgdo: Hugo de Brito Pereira Rapido Macaense LTDA: RETIRAR GUIA DE DEPOSITO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01324-2005-481-01-00-0 - Rqte: Geraldo Paulo de Abreu [Adv. Paulo William Muller OAB:RJ 039485/D ] Rqdo: Caixa Economica Federal Geraldo Paulo de Abreu: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000230/01 - Rte: CARLOS JOSE DA SILVA LIMA [Adv. Wagner Gomes Chaves OAB:RJ 097879/D ] Rdo: SDM SUL ENGENHARIA LTDA CARLOS JOSE DA SILVA LIMA: Ter ciencia de despacho FL. 54, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000233/01 - Rte: CARLOS ALVES DE SOUZA [Adv. Wagner Gomes Chaves OAB:RJ 097879/D ] Rdo: SDM SUL ENGENHARIA LTDA CARLOS ALVES DE SOUZA: Ter ciencia de despacho FL. 58, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000234/01 - Rte: ALAM MARQUES DA SILVA [Adv. Wagner Gomes Chaves OAB:RJ 097879/D ] Rdo: SDM SUL ENGENHARIA LTDA ALAM MARQUES DA SILVA: Ter ciencia de despacho FL. 50, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000238/01 - Rte: CARLOS ALBERTO RODRIGUES MENDES [Adv. Wagner Gomes Chaves OAB:RJ 097879/D ] Rdo: SDM SUL ENGENHARIA LTDA CARLOS ALBERTO RODRIGUES MENDES: Ter ciencia de despacho FLS. 58, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000656/01 - Rte: EDSON FERREIRA [Adv. Wagner Gomes Chaves OAB:RJ 097879/D ] Rdo: SDM SUL ENGENHARIA LTDA EDSON FERREIRA: Ter ciencia de despacho FL. 49, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000766/01 - Rte: EDIONES RODRIGUES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 097879/D AB:RJ 032973/D ] EDIONES RODRIGUES DA SILVA: Ter ciencia de despacho FL. 53, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000791/01 - Rte: MANOEL DOS SANTOS NETO [Adv. Wagner Gomes Chaves OAB:RJ 097879/D ] Rdo: SDM SUL ENGENHARIA LTDA MANOEL DOS SANTOS NETO: Ter ciencia de despacho FL. 53, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000802/01 - Rte: JOAQUIM BRAZ MOREIRA [Adv. Wagner Gomes Chaves OAB:RJ 097879/D ] Rdo: SDM SUL ENGENHARIA LTDA JOAQUIM BRAZ MOREIRA: Ter ciencia de despacho FL. 63, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000844/01 - Rte: EDMAR DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Wagner Gomes Chaves OAB:RJ 097879/D ] Rdo: SDM SUL ENGENHARIA LTDA EDMAR DOS SANTOS RODRIGUES: Ter ciencia de despacho FL. 54, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000845/01 - Rte: JOSE FRANCISCO GOMES [Adv. Wagner Gomes Chaves OAB:RJ 097879/D ] Rdo: SDM SUL ENGENHARIA LTDA JOSE FRANCISCO GOMES: Ter ciencia de despacho FL. 49, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000959/01 - Rte: WASHINGTON DE OLIVEIRA SIQUEIRA [Adv. Wagner Gomes Chaves OAB:RJ 097879/D ] Rdo: SDM SUL ENGENHARIA LTDA WASHINGTON DE OLIVEIRA SIQUEIRA: Ter ciencia de despacho FL. 57, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000963/01 - Rte: SIMAO PEDRO DE OLIVEIRA VIDAL [Adv. Wagner Gomes Chaves OAB:RJ 097879/D ] Rdo: SDM SUL ENGENHARIA LTDA SIMAO PEDRO DE OLIVEIRA VIDAL: Ter ciencia de despacho FL. 59, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000972/01 - Rte: ALEXSANDRO MARTINS CAETANO [Adv. Wagner Gomes Chaves OAB:RJ 097879/D ] Rdo: SDM SUL ENGENHARIA LTDA ALEXSANDRO MARTINS CAETANO: Ter ciencia de despacho FL. 62, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000977/01 - Rte: VALDO MACHADO DE SOUZA [Adv. Wagner Gomes Chaves OAB:RJ 097879/D ] Rdo: SDM SUL ENGENHARIA LTDA VALDO MACHADO DE SOUZA: Ter ciencia de despacho FL. 50, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000978/01 - Rte: ANTONIO CARLOS BARRETO MACHADO E OUTRO S AB:RJ 097879/D ] Rdo: SDM SUL ENGENHARIA LTDA ANTONIO CARLOS BARRETO MACHADO: Ter ciencia de despacho FL. 61, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 001056/01 - Rte: ELIAS NUNES BOTELHO [Adv. Wagner Gomes Chaves OAB:RJ 097879/D ] Rdo: SDM SUL ENGENHARIA LTDA ELIAS NUNES BOTELHO: Ter ciencia de despacho FL. 56, EM 30 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. RPS 001057/01 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE MENDONCA E OUTRO S AB:RJ 097879/D ] Rdo: SDM SUL ENGENHARIA LTDA FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE MENDONCA: Ter ciencia de despacho FL. 67, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001059/01 - Rte: VALDIR GUEDES LEMOS FILHO [Adv. Wagner Gomes Chaves OAB:RJ 097879/D ] Rdo: SDM SUL ENGENHARIA LTDA VALDIR GUEDES LEMOS FILHO: Ter ciencia de despacho FL. 57, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001159/01 - Rte: JOSE FERNANDO PESSANHA DE AZEREDO E OUTRO S AB:RJ 097879/D ] Rdo: SDM SUL ENGENHARIA LTDA JOSE FERNANDO PESSANHA DE AZEREDO: Ter ciencia de despacho FL. 61, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001161/01 - Rte: GILSON FERNANDES DA SILVA [Adv. Wagner Gomes Chaves OAB:RJ 097879/D ] Rdo: SDM SUL ENGENHARIA LTDA GILSON FERNANDES DA SILVA: Ter ciencia de despacho FL. 55, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001163/01 - Rte: ALEXANDRE CORDEIRO [Adv. Wagner Gomes Chaves OAB:RJ 097879/D ] Rdo: SDM SUL ENGENHARIA LTDA ALEXANDRE CORDEIRO: Ter ciencia de despacho FL. 58, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001165/01 - Rte: FLORIANO OLIVEIRA BISPO [Adv. Wagner Gomes Chaves OAB:RJ 097879/D ] Rdo: SDM SUL ENGENHARIA LTDA FLORIANO OLIVEIRA BISPO: Ter ciencia de despacho FL. 55, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001308/01 - Rte: SEVERINO FRANCISCO ATANAZIO NETO [Adv. Wagner Gomes Chaves OAB:RJ 097879/D ] Rdo: SDM SUL ENGENHARIA LTDA SEVERINO FRANCISCO ATANAZIO NETO: Ter ciencia de despacho FL. 42, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002120/01 - Rte: ANTONIO FELIPE SOUZA [Adv. Wagner Gomes Chaves OAB:RJ 097879/D ] Rdo: SDM SUL ENGENHARIA LTDA ANTONIO FELIPE SOUZA: Ter ciencia de despacho FL. 49, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 002394/01 - Rte: SUETONIO DA SILVA [Adv. Wagner Gomes Chaves OAB:RJ 097879/D ] Rdo: SDM SUL ENGENHARIA LTDA SUETONIO DA SILVA: Ter ciencia de despacho FL. 53, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002500/01 - Rte: JOAO ANTONIO PREVATTO [Adv. Wagner Gomes Chaves OAB:RJ 097879/D ] Rdo: SDM SUL ENGENHARIA LTDA JOAO ANTONIO PREVATTO: Ter ciencia de despacho FL. 51, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002703/01 - Rte: HELIO NASCIMENTO FRANCISCO [Adv. Wagner Gomes Chaves OAB:RJ 097879/D ] Rdo: SDM SUL ENGENHARIA LTDA HELIO NASCIMENTO FRANCISCO: Ter ciencia de despacho FL. 58, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002704/01 - Rte: JORGE LUIZ FERREIRA CAJUEIRO [Adv. Wagner Gomes Chaves OAB:RJ 097879/D ] Rdo: SDM SUL ENGENHARIA LTDA JORGE LUIZ FERREIRA CAJUEIRO: Ter ciencia de despacho FL. 55, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 004011/01 - Rte: JOSE LUCAS GOMES [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 102872/D ] JOSE LUCAS GOMES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RPS 004586/01 - Rte: MAICON DANTAS SANTANA [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D ] Rdo: RODRIGOS LANCHES MAICON DANTAS SANTANA: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. 1285814,62744 TRS. \r\n\r\nProc. 01343-2004-481-01-00-5 - Rte: ANDRE LUIS ANDRADE TOUGUINHO [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga OAB:RJ 116020/D AB:RJ 081733/D ] ANDRE LUIS ANDRADE TOUGUINHO: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. 509804,00658 TRS. \r\n\r\nProc. 01935-2004-481-01-00-7 - Rte: NEUZA MARIA DA SILVA FERNANDES [Adv. Braulio de Oliveira Lopes OAB:RJ 089147/D AB:RJ 079844/D ] RUMIGIL COMERCIAL LTDA: COMPROVE O RECOLHIMENTO FUNDIARIO DO AUTOR , SOB PENA DE CONVERSA DA OBRIGACAO DE FAZER EM INDENIZACAO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02452-2004-481-01-00-0 - Rte: ADRIANA FELICIA PINTO [Adv. Jorge Luiz de Carvalho OAB:RJ 073976/D ADRIANA FELICIA PINTO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02797-2004-481-01-00-3 - Rte: WYARA DE ABREU HECKERT [Adv. Simone Alves Dias Lopes OAB:RJ 106511/D AB:RJ 103986/D ] WYARA DE ABREU HECKERT: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. 850004,59589 TRS. \r\n\r\nProc. 00827-2005-481-01-00-8 - Rte: Luiz Augusto de Souza de Oliveira [Adv. Eberson Lessa Pacheco OAB:RJ 108724/D AB:RJ 064876/D AB:RJ 108996/D AB:RJ 064883/D ] Luiz Augusto de Souza de Oliveira, Milton dos Santos e Companhia Ltda, Ge Oil e Gas Nuovo Pignone S P A, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01073-2005-481-01-00-3 - Rte: Mario Luiz de Souza Estrangeiro [Adv. Leonardo Lessa Rabello OAB:RJ 115972/D ] Rdo: Darkon de Meriti Construcao e Instalacao Ltda Mario Luiz de Souza Estrangeiro: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. 297183,84116 TRS. \r\n\r\nProc. 00360-2006-481-01-00-7 - Rte: Marlus Alexandre Vogel dos Santos [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 064883/D ] Marlus Alexandre Vogel dos Santos, Milton Nunes da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00545-2006-481-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar Bezerra [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 096837/D ] Paulo Cesar Bezerra, Tass Engenharia Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00579-2006-481-01-00-6 - Rte: Manoel dos Santos [Adv. Antonio Almeida de Sena OAB:RJ 125149/D AB:RJ 103986/D ] Manoel dos Santos, Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00674-2006-481-01-00-0 - Rte: Jose Luiz da Conceicao [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 072341/D AB:RJ 064876/D ] Jose Luiz da Conceicao, Safos Fornecedora de Navios Ltda, SBM do Brasil Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 63/65 EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00793-2006-481-01-00-2 - Rte: Francisco Ferreira de Assis [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 106449/D ] Francisco Ferreira de Assis, Milton dos Santos e Companhia Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000030/00 - Rte: ADILSON VALENCA DE ALMEIDA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: ATENDER COMANDO DE FLS. 273, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000516/00 - Rte: LUCIANO PINHEIRO DO ROSARIO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00622-2000-481-01-00-8 - Rte: JOSE ROBERTO DOS PASSOS PIANCO [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 053073/D ] JOSE ROBERTO DOS PASSOS PIANCO: VENHA O AUTOR COM NOVOS CALCULOS OBSERVANDO A DETERMINACAO DE FLS. 83, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00098-2001-481-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 15 DIAS/PENA/EXECUCAO Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000657/01 - Rte: DANIEL SOUZA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 097879/D AB:RJ 032973/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 77, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000751/01 - Rte: ZENILDO DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Wagner Gomes Chaves OAB:RJ 097879/D ] Rdo: SDM SUL ENGENHARIA LTDA ZENILDO DE OLIVEIRA RAMOS: Ter ciencia de despacho FL. 59, EM 30 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 002652/01 - Rte: LUIS HENRIQUE ROCHA BORGES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] LUIS HENRIQUE ROCHA BORGES: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, ESTIMADOS EM R$ 2.700,00, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02788-2001-481-01-00-9 - Rte: CLELIO GAMA DE MATOS [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA COM O DEPOSITO EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, SOB PENA DE VER ATIVADO O BACEN JUD, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 004483/01 - Rte: JOSE GERALDO DA SILVA ALMEIDA [Adv. Ivone da Silva Santos OAB:RJ 028522/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: DEFIRO DILACAO DE PRAZO POR 20 DIAS, IMPRORROGAVEIS \r\n\r\nProc. 01177-2002-481-01-00-5 - Rte: ANDERSON MAGNO CALDAS DUARTE [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BRADESCO S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO DILACAO DO PRAZO POR MAIS 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01829-2002-481-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO PAULO DIAS [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: RAMAC MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA SEBASTIAO PAULO DIAS: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02017-2002-481-01-00-3 - Rte: HELOISA MARIA SORAGGI CRUZ [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 077027/D ] HELOISA MARIA SORAGGI CRUZ, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: VENHAM,INDEPENDENTE DE DIA E HORA, PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO, NOTICIADO AS FLS. 241/245. \r\n\r\nProc. 00300-2003-481-01-00-1 - Rte: SIND. NAC. DE ATIV. SUBAQUAT. E AFINS-SINTASA [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 094674/D ] SIND. NAC. DE ATIV. SUBAQUAT. E AFINS-SINTASA, MARSAT SERVICOS SUBMARINOS: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FLS.862/866, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01475-2003-481-01-00-6 - Rte: EVERALDO RODRIGUES CORREIA [Adv. Everaldo Rodrigues Correia OAB:RJ 080631/D AB:RJ 103475/D ] EVERALDO RODRIGUES CORREIA, SINDILAGOS-SIND PROFIS SERV PUB MUN REG LAGOS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01844-2003-481-01-00-0 - Rte: VALNEI ASTH SCHOTT [Adv. Himalaia Berbert OAB:RJ 045140/D AB:RJ 115937/D ] VIACAO LIDER LTDA: ATENDER COMANDO DE FLS.212, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 02752-2003-481-01-00-8 - Rte: BRUNO CASSIUS DUTRA [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: R.G. MAIA DISTRIBUIDORA LTDA BRUNO CASSIUS DUTRA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03386-2003-481-01-00-4 - Rte: Amaro dos Santos Panceiro [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 020981/D ] Transocean Brasil Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03587-2003-481-01-00-1 - Rte: LUCIANO LEONISIO NOBRE [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: MARPETROLS/A LUCIANO LEONISIO NOBRE: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00254-2005-481-01-00-2 - Rte: Carlos Alves Pinto [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 063458/D ] Carlos Alves Pinto, Darlan Cezar Simoes Pinheiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01465-2005-481-01-00-2 - Rte: Ana Lucia Mesquita Manhaes [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D AB:RJ 037768/D ] Ana Lucia Mesquita Manhaes, Regina Dustrte Perecmanis: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00867-2006-481-01-00-0 - Rte: Marcos Miguel Lamoglia [Adv. Alexandre Matos Viana OAB:RJ 125369/D ] Rdo: Rapido Sao Cristovao Ltda Marcos Miguel Lamoglia: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000001/86 - Rte: CARLOS ANDRADE [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B AB:RJ 032189/D ] BANCO REAL SA: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, ESTIMADOS EM R$ 2.900,00, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000059/89 - Rte: MARIA THEREZINHA DOS SANTOS AFFONSO [Adv. Niraldo Borges Macabu OAB:RJ 032552/D ] Rdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU MARIA THEREZINHA DOS SANTOS AFFONSO: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. 2413133,17181 TRS. \r\n\r\nProc. RT 001819/93 - Rte: JOSE LUIZ RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 024098/D AB:RJ 042584/D ] Rte: VENHA COM O CPF DO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 002555/94 - Rte: ERLI DOS SANTOS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: PROMOVER PAGAMENTO, CONFORME FLS.411, SOB PENA DE BLOQUEIO DO VALOR INTEGRAL DA DIVIDA ATRAVES DO SISTEMA BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. RT 002067/96 - Rte: ADENILSON APRIGIO DOS SANTOS [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria OAB:RJ 080276/D AB:RJ 005484/D ] ADENILSON APRIGIO DOS SANTOS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000062/97 - Rte: NAIR FRANCISCA DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D AB:RJ 053073/D ] NAIR FRANCISCA DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DE FLS.262, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001199/97 - Rte: CARLOS ANTONIO SARDINHA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 115937/D ] VIACAO LIDER LTDA.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01404-1997-481-01-00-4 - Rte: JOSE GERALDO BURLA DE AGUIAR [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 065601/D ] BANCO DO BRASIL S.A.: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, ESTIMADOS EM R$ 2.000,00, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00894-1998-481-01-00-2 - Rte: LEONARDO LEITAO DE AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000507/99 - Rte: JORGE GONCALVES DE SOUZA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 107029/D ] CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS, FIXADOS EM R$ 1.600,00, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03121-1999-481-01-00-9 - Rte: MANOEL FRANCISCO MAIA SOBRINHO [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 085551/D ] MANOEL FRANCISCO MAIA SOBRINHO: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. 3349959,50405 TRS. \r\n\r\nId: 114863"
                        ]
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "Atos": {
                        "131517": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2007\r\n\r\nProc. 00809-2005-241-01-00-0 - Cgte: Helfa Maria Pecanha Coutinho Millar [Adv. Vanessa Maria Millar Glasherster OAB:RJ 075194/D AB:RJ 081361/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre peticao do(a) CGTE. \r\n\r\nProc. CPE 003591/00 - Exte: CARLA CASSIANA BARBOSA [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza OAB:RJ 088632/D ] Exdo: ROOR TECNOLOGIA EM LIMPEZAS LTDA Exte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 02048-2003-241-01-00-0 - Rte: EVERALDO AVES DE MOURA [Adv. Alzira da Silva Moura OAB:RJ 077465/D AB:RJ 069412/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 3209,19 \r\n\r\nProc. 03333-2004-241-01-00-9 - Rte: MARIA DAS GRACAS BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 020020/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nQuebra Proc. 02666-2005-241-01-00-1 - Rte: Ana Paula da Silva Siqueira [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 096890/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01519-2006-241-01-00-5 - Rte: Solange Feliciano de Oliveira Goncalves [Adv. Angela Maria da Silva Garcia OAB:RJ 083662/D AB:RJ 085445/D ] Rte, Rdo: Para ciencia de que o I.perito estimou seus honorarios em R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 00157-2007-241-01-00-6 - Rte: Maria Luiza dos Santos Silva [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D ] Rdo: Condominio Vivenda das Varandas Rte: Venha com o CNPJ da Rda. para marcacao de pauta. \r\n\r\nProc. 01267-2000-241-01-00-9 - Rte: ELSON DE SOUZA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 076154/D , Procuradoria do Municipio de Niteroi] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00743-2002-241-01-00-6 - Rte: EDILECIO JOSE MARTINS [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Comprovar nos autos os depositos das parcelas do acordo. \r\n\r\nProc. 03395-2002-241-01-00-9 - Rte: DENIZE DE AZEVEDO LACERDA [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D AB:RJ 071375/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) C/OFERTA DE BENS. \r\n\r\nProc. 03955-2002-241-01-00-5 - Rte: JOSE ERIBERTO BENTO ALVES [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D AB:RJ 013051/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01876-2003-241-01-00-0 - Rte: ZAQUEL MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 1939,00 \r\n\r\nProc. 03141-2003-241-01-00-1 - Rte: HENRIQUE SIQUEIRA SANTOS [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques OAB:RJ 001522/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 8116,57 \r\n\r\nProc. 00462-2004-241-01-00-5 - Rte: FABIANA BARBOSA DE LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 100941/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) RDA. \r\n\r\nProc. 00900-2004-241-01-00-5 - Rte: RICARDO ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Wander Silva Madeira OAB:RJ 119846/D AB:RJ 056635/D ] Rte, Rdo: Para ciencia de que foi homologado o valor da verba honoraria em R$ 2.850,00. \r\n\r\nProc. 01243-2004-241-01-00-3 - Rte: ROSELI DA SILVA MACHADO [Adv. Marcelo Pereira Mendes OAB:RJ 095616/D AB:RJ 058387/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02432-2004-241-01-00-3 - Rte: ALAN FERREIRA PEREIRA [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 072216/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 196,53 \r\n\r\nProc. 00059-2005-241-01-00-7 - Rte: Rosangela Paixao [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00307-2005-241-01-00-0 - Rte: Rodrigo de Oliveira [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D ] Rdo: Diagram Engenharia Ltda Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00703-2005-241-01-00-7 - Rte: Alexsandre Lima da Silva [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 065333/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 25.994,56 \r\n\r\nProc. 00764-2005-241-01-00-4 - Rte: Renee Charrid Mourao de Magalhaes [Adv. Cosme E.R.dos Santos OAB:RJ 110435/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02198-2005-241-01-00-5 - Rte: Rejane de Carvalho Mello Rocha [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 062644/D ] Rte, Rdo: Ajustem entre si os termos do acordo. Venham perante este Juizo, partes e advogados, em dias de audiencia, para apreciacao e homologacao. \r\n\r\nProc. 02253-2005-241-01-00-7 - Rte: Maria Ana Eulalia [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva OAB:RJ 070255/D AB:RJ 001632/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02906-2005-241-01-00-8 - Rte: Tatiane Lopes da Silva [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 078767/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00363-2006-241-01-00-5 - Rte: Tatiana Vieira Vidinha [Adv. Jose Leonidio Moraes Godinho OAB:RJ 066429/D AB:RJ 035799/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00571-2006-241-01-00-4 - Rte: Fabiano Barros de Oliveira Paes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 067987/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00693-2006-241-01-00-0 - Rte: Regina Correa Goncalves de Souza [Adv. Merian do Nascimento Parisio OAB:RJ 114067/D ] Rdo: Igor a Penha Comercio de Roupas ME N/P SOCIO IGOR A RENHA Rte: Ter ciencia de que o feito foi arquivado em audiencia. Os autos ficarao na Secretaria da Vara, por 30 dias, a disposicao da parte interessada. Apos, serao remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. RT 000419/95 - Rte: JOSELITO MACEDO DE FARIAS [Adv. Afonso Feitosa OAB:RJ 023409/D AB:RJ 069348/D , Procuradoria da Univers Federal Fluminense] Rte, RIO MASTER SERVICOS GERAIS LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01375-1996-241-01-00-4 - Rte: DANIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Everaldo Elysio de Almeida OAB:RJ 013710/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. 378. \r\n\r\nProc. 03243-1996-241-01-00-7 - Rte: ELAINE MACEDO DE FREITAS [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 067107/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000980/97 - Rte: VERA LUCIA SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 098446/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 003978/97 - Rte: ROBSON DA SILVA MARTINS ( menor ) [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 045237/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nQuebra Proc. 01593-1998-241-01-00-0 - Rte: MARIA CECILIA MENDONCA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 088645/D ] Rte, Rdo: Ajustem entre si os termos do acordo. Venham perante este Juizo, partes e advogados, em dias de audiencia, para apreciacao e homologacao. \r\n\r\nProc. RT 001640/98 - Rte: JORGE DE SOUZA [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 084303/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) (CALCULOS DA RDA). \r\n\r\nProc. RT 002535/98 - Rte: GIVALDO MATIAS DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 037311/D ] CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN: Venha com os depositos do credito do leiloeiro, do INSS e IR, nos termos da sentenca. \r\n\r\nProc. RT 002665/98 - Rte: MARCELO SILVA DI MOTTA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 017973/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002864/98 - Rte: ROBERTO RODRIGUES SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 076865/D ] Rdo: Diga sobre os calculos de juros complementares no valor de R$ 5.594,23. \r\n\r\nProc. RT 002933/98 - Rte: ROMARIO INFANTE DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do(a) RTE, FLS 233. \r\n\r\nProc. 04202-1998-241-01-00-0 - Rte: ELYSIO ARAUJO DE LUNA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Fls. 192: \"O v.acordao definiu a responsabilidade tributaria do Rte. tao somente quanto ao principal. Logo, nao alcanca os juros de mora. Isto posto, libere-se o deposito de fls. 189. Int. as partes e ao INSS\". \r\n\r\nProc. 04338-1998-241-01-00-0 - Rte: WALTER DA SILVA COSTA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. Vide fls. 252. \r\n\r\nProc. RT 001144/99 - Rte: SEBASTIAO FRANCISCO DA CRUZ [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 090955/D ] Rte: Comprove a requerente de fls. 224 a dependecnia previdenciaria ou venha pelo espolio. \r\n\r\nProc. RT 002173/99 - Rte: JAIRO DUQUE ESTRADA JORGE [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 025592/D ] Rte, BANCO AMERICA DO SUL S/A: Para ciencia de que ha saldo nas guias de fls. 95 no valore de R$ 1.000,00 e fls. 123 no valor de R$ 343,80. \r\n\r\nProc. 03307-1999-241-01-00-2 - Rte: LUIZ CLAUDIO LIMA DE MORAES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 006305/D ] VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nId: 131517"
                        ],
                        "131412": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01686-2000-244-01-00-8 - Rte: GISELE BEATRIZ MENENZES PEREIRA Rdo: RODRIGUES E MORAES LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Valor da execucao R$ 5.758,75, equivalentes a 508.830,74201 IDTR em 05.10.05 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 03208-2002-244-01-00-6 - Rte: ANA CLAUDIA DA SILVA Rdo: B F RANGONI CHRECHE ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Valor da execucao R$ 14.102,86, equivalentes a 1.262.806,70 IDTR em 12/05/05 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Junta, no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensao: \r\n\r\n- Joao Luiz Peralta da Silva OAB : RJ 003777 D Proc: RT 003494/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Alves Filho OAB : RJ 048071 D Proc: 01696-2006-244-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB : RJ 082227 D Proc: 00336-2005-244-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabricia Sodre de Araujo Fonseca OAB : RJ 118634 D Proc: 01687-2004-244-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paola Xavier de Oliveira OAB : RJ 129313 D Proc: RT 003128/96 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 02888-2005-244-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Transp [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 129994/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03113-2005-244-01-00-5 - Aut: Wallace Edgar Freitas Amorim [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 066861/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01269-2006-244-01-00-2 - Aut: Flavio de Moraes Siqueira Campos [Adv. Ana Paula Ribeiro Duarte OAB:RJ 100817/D Aut: Convertido em diligencia: esclarecer onde prestou servicos e onde foi contratado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01064-2004-244-01-00-5 - Rte: FLAVIO GARCIA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 072216/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. do INSS \r\n\r\nProc. 01685-2004-244-01-00-9 - Rte: VALCENIRA DOS SANTOS ALBINO [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 082907/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000177/01 - Rte: MARCELO RODRIGUES PERIERA [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D ] Rdo: REPMAR REPAROS MARITIMOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 164 \r\n\r\nProc. 00408-2003-244-01-00-8 - Rte: PAULO CIRINO GOMES DA SILVA [Adv. Rosa Claudia da Silva Ribeiro OAB:RJ 060344/D AB:RJ 102134/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Manifeste-se o exequente sobre os bens indicados a penhora \r\n\r\nProc. 01229-2003-244-01-00-8 - Rte: JOSE MARQUES DA COSTA SOBRINHO [Adv. Olavo da Silva Goiano OAB:RJ 070067/D AB:RJ 051187/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03798-2003-244-01-00-8 - Rte: RENILDO SANTOS DA SILVA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 052009/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao dos autos. \r\n\r\nProc. 00351-2004-244-01-00-8 - Rte: MARIANGELA ALVES DOS SANTOS [Adv. Joao Cyro de Castro Neto OAB:RJ 078851/D AB:RJ 112178/A ] Rte: Tomar ciencia da proposta da reclamada (fls 208), ciente que, em nao havendo transacao, devera apresentar os calculos de liquidacao \r\n\r\nProc. 01485-2004-244-01-00-6 - Rte: DELMO OLIVEIRA [Adv. Rodrigo de Freitas Soares OAB:RJ 126716/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Trazer aos autos copia da resposta oferecida na audiencia inaugural. \r\n\r\nProc. 01527-2004-244-01-00-9 - Rte: JORGE MARTINS DE FARIA [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D AB:RJ 080052/D AB:RJ 073386/D ] Rte, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02625-2004-244-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO MATHEUS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ Rte: Convertido em diligencia: Venha o autor com a copia da peticao inicial e do acordao proferido na AC 319-2002-071-01-00-7, em 10 dias, sob pena de extincao, pois todas as pretensoes aqui deduzidas possuem relacao da prejudicialidade com os instrumentos normativos. \r\n\r\nProc. 02823-2004-244-01-00-7 - Rte: EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA LIMA [Adv. Vania Lima da Costa do Nascimento OAB:RJ 111085/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 082800/D ] Rte, SENDAS DISTRIBUIDORA S.A., IGORNETO SERVICOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02560-2005-244-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio da Silva Marins [Adv. Luiz Fernando Maximiano OAB:RJ 067593/D AB:RJ 042860/D ] Instituto Vital Brazil S/A: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00555-2006-244-01-00-0 - Rte: Danielle Chavao Dutra [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 159, por 05 dias \r\n\r\nProc. 00841-2006-244-01-00-6 - Rte: Bruno Mendes Mendonca [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D AB:RJ 065423/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00978-2006-244-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Cardoso da Costa [Adv. Carla Janaina Alves Gomes OAB:RJ 089851/D ] Rdo: Edwal Engenharia Ltda Rte: Defiro a dilacao por mais 30 dias, improrrogaveis, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01344-2006-244-01-00-5 - Rte: Jorge de Sa Gaetho [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: Emporio 360 Rte: A diligencia compete a parte. Venha o autor com o atual endereco da re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01446-2006-244-01-00-0 - Rte: Expedito Salomao [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01536-2006-244-01-00-1 - Rte: Milton Martinez Miranda [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D ] Rdo: Municipio de Marica [Adv. Procuradoria Munic de Marica] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02011-2006-244-01-00-3 - Rte: Luis Barbosa de Miranda Neto [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 071067/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Suscitado Conflito Negativo de Competencia, com remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justica \r\n\r\nProc. RT 002560/94 - Rte: LEOMIR DE OLIVEIRA FONTES [Adv. Sergio Leite de Oliveira OAB:RJ 063965/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 216 \r\n\r\nProc. RT 000722/96 - Rte: ESPOLIO DE JOAQUIM SOARES DA CONCEICAO N/P [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 066737/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 234 \r\n\r\nProc. RT 003458/96 - Rte: LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 074190/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000794/98 - Rte: JOSE DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 269 \r\n\r\nProc. RT 002481/98 - Rte: ARISTOTELES DA SILVA CRUZ [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: E PETTERSEN PEREIRA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 117 \r\n\r\nProc. RT 003185/98 - Rte: FLAVIA MARRA SANTANA [Adv. Regina Peres de Abreu OAB:RJ 086552/D AB:RJ 019293/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 109 \r\n\r\nProc. RT 003871/99 - Rte: PAULO HENRIQUE MENDONCA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D ] Rdo: LEITEMAR REPAROS NAVAIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 113 \r\n\r\nProc. RT 004288/99 - Rte: PAULO HENRIQUE DA SILVA CARDOSO [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D ] Rdo: KANK INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 90 \r\n\r\nProc. RT 004601/99 - Rte: AILTON DA FONSECA MUNIZ [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 091395/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 196 \r\n\r\nId: 131412"
                        ],
                        "132734": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01970-2006-245-01-00-8 - Exte: Uniao Federal Exdo: Dingo Bar Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 05 dias ou garantir o Juizo nos termos do artigo 8o da Lei6.830/80 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01675-2005-245-01-00-0 - Rte: Cosme Verissimo Rdo: Jasan Reparos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 02064-2006-245-01-00-0 - Cgte: Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura - ASOEC [Adv. Roberto Fernandes dos Santos OAB:RJ 032913/D ] Cgdo: Jose Luiz Chaves Velhos - (Espolio de) Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura - ASOEC: Ciencia do despacho de fls.41, devendo diligenciar junto ao INSS para verificacao de dependentes ou se negativo, indicar sucessores para habilitacao na forma do art.1056, CPC, em 60 dias, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00803-2005-245-01-02-4 - Rte: Chrystiane Araujo de Souza Coutinho [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 100533/D AB:RJ 096642/D ] Alianca Metropolitana a/c Liquidante Reginaldo Ferreira Lima: Ciencia do bloqueio pelo Bacen Jud as fls.89/91. \r\n\r\nProc. 00062-2005-245-01-00-6 - Rte: Tatiana do Nascimento Mescolin [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D ] Rdo: Douglas Ferreira de Aquino Tatiana do Nascimento Mescolin: Manifestar-se sobre a observacao do Oficial de Justica as fls.43v, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00749-2005-245-01-00-1 - Rte: Raimunda Edite de Sousa [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D ] Rdo: HTCG Produtos Naturais Ltda Raimunda Edite de Sousa: Manifestar-se sobre o oficio de fls 109 \r\n\r\nProc. 01439-2005-245-01-00-4 - Rte: Jose Roberto do Carmo Leite [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 065935/D ] HJCF'S Comercio e Servicos Ltda ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 01536-2005-245-01-00-7 - Rte: Joab Emiliano dos Santos [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 044418/D ] Joab Emiliano dos Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica na carta precatoria, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00268-2006-245-01-00-7 - Rte: Jose Luiz Lima [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 062413/D AB:RJ 122427/D ] Jose Luiz Lima: Dizer se recebeu a ultima parcela do acordo. \r\n\r\nProc. 00488-2006-245-01-00-0 - Rte: Carla Carvalho da Costa [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior OAB:RJ 052137/D AB:RJ 107539/D ] Carla Carvalho da Costa, Salva Pes Salao de Beleza Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00576-2006-245-01-00-2 - Rte: Carlos Luiz Gomes [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D AB:RJ 086549/D ] Carlos Luiz Gomes: Manifestar-se sobre peticao Fls.25 \r\n\r\nProc. 00599-2006-245-01-00-7 - Rte: Fabio Luiz de Souza Couto [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 086278/D ] Fabio Luiz de Souza Couto, Iesa Oleo & Gas: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 00910-2006-245-01-00-8 - Rte: Milton de Almeida Silva [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: Mip Engenharia S.A. Milton de Almeida Silva: Manifestar-se sobre a peticao da reclamada de fls.38/39 da Carta Precatoria apensada. \r\n\r\nProc. 01042-2006-245-01-00-3 - Rte: Edmilson de Lima Oliveira [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 033000/D ] Edmilson de Lima Oliveira, Condominio Casa de Itaipu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00019-2005-245-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Dias da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 039244/D ] Paulo Roberto Dias da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 00409-2005-245-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Ribeiro da Paixao [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:MG 047793/D ] Antonio Carlos Ribeiro da Paixao, Haec Congel Construcoes Gerais Ltda: Manifestar-se sobre o oficio de fls 49/51 \r\n\r\nProc. 00444-2005-245-01-00-0 - Rte: Mauro Gomes da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 065764/D ] Factual Incorporacao e Construcao S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 00756-2005-245-01-00-3 - Rte: Silvia Maria Chiozzo de Oliveira [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle OAB:RJ 064704/D AB:RJ 001632/D ] Silvia Maria Chiozzo de Oliveira: Ciencia do despacho de fls.228, esclarecendo seu pedido, a origem da divida, o titulo que a representa e a data do vencimento. \r\n\r\nProc. 01064-2005-245-01-00-2 - Rte: Marilia Cruz Ferreira [Adv. Romulo de Abreu Rodrigues Alves OAB:RJ 108993/D AB:RJ 053031/D ] Marilia Cruz Ferreira, Adaziz Seguranca Eletronica de Friburgo Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01151-2005-245-01-00-0 - Rte: Vinicius Bulhoes de Bastos Soares [Adv. Conrado Jose Araujo Dias OAB:RJ 090335/D ] Rdo: M.B.& A.C.Representacoes Ltda ME Vinicius Bulhoes de Bastos Soares: Manifestar-se sobre o oficio de fls 33/36 \r\n\r\nProc. 01275-2005-245-01-00-5 - Rte: Renato dos Anjos Melo [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 051705/D AB:RJ 095694/D ] Renato dos Anjos Melo, Herranz Engenharia Ltda: Ciencia que foi deferido o pedido para que o pagamento da 3a e ultima parcela do acordo seja efetuado na Secretaria da Vara em 16/03/07 as 14 horas. \r\n\r\nProc. 01341-2005-245-01-00-7 - Rte: Andre Luiz Chagas Silva [Adv. Paulo Chaves OAB:RJ 034744/D AB:RJ 052039/D ] Cofix Construcoes e Planejamento Ltda: Ciencia do despacho de fls.55, devendo manifestar-se sobre peticao de fls.53/54, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01675-2005-245-01-00-0 - Rte: Cosme Verissimo [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 047363/D ] Cosme Verissimo, Aker Promar S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01739-2005-245-01-00-3 - Rte: Luciene Ramos [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Luciene Ramos: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 01820-2005-245-01-00-3 - Rte: James Carlos de Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 099328/D ] James Carlos de Lima: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 02055-2005-245-01-00-9 - Rte: Gumercindo Souza Lessa [Adv. Dione Firmino de Lima OAB:RJ 075980/D AB:RJ 032775/D ] Gumercindo Souza Lessa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02068-2005-245-01-00-8 - Rte: Wellington da Silva Mollins [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 072338/D AB:RJ 039858/D ] Padre da Posse Restaurante Ltda, Alianca S.A. Industria Naval e Empresa de Navegacao: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 02167-2005-245-01-00-0 - Rte: Jose Roberto da Silva [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:MG 063807/D AB:RJ 121973/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 090367/D ] Jose Roberto da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00141-2006-245-01-00-8 - Rte: Rogerio Costa da Silva [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 099054/D ] Rogerio Costa da Silva, Can - Am Veiculos e Pecas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00351-2006-245-01-00-6 - Rte: Roberto Oliveira Barboza [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 100883/D ] Roberto Oliveira Barboza, Empreiteira Suoshe Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00616-2006-245-01-00-6 - Rte: Angelita Cardoso Jubim [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 104988/D ] Angelita Cardoso Jubim: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00824-2006-245-01-00-5 - Rte: Alcemino Neves Guimaraes [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Costa Leste Marica Transportadora Turistica Ltda [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Alcemino Neves Guimaraes: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 00831-2006-245-01-00-7 - Rte: Claudio Machado Marvila [Adv. Luiz de Oliveira Chaves OAB:RJ 069714/D AB:RJ 108951/D ] Claudio Machado Marvila, Bat Mar Reparos Navais Ltda Me: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01038-2006-245-01-00-5 - Rte: Paulo Andre Esperanca de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 027681/D ] Paulo Andre Esperanca de Souza, Auto Lotacao Inga Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01189-2006-245-01-00-3 - Rte: Ricardo Henrique Catanhede dos Santos [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D ] Rdo: Uniao de Lojas Leader S.A. Ricardo Henrique Catanhede dos Santos: Ciencia da devolucao do prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 01341-2006-245-01-00-8 - Rte: Jayme Borges Neto [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 062413/D ] Rdo: Grafica e Editora La Place Ltda. Jayme Borges Neto: Manifestar-se sobre o despacho de fls.34, dizendo se recebeu o pagamento da 3a e 4a parcelas do acordo, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01423-2006-245-01-00-2 - Rte: Jose Olegario Vieira Teixeira [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Auto Lotacao Inga Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D ] Jose Olegario Vieira Teixeira, Auto Lotacao Inga Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01551-2006-245-01-00-6 - Rte: Jorge Muniz do Amaral [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Auto Lotacao Inga Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D ] Jorge Muniz do Amaral, Auto Lotacao Inga Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01601-2006-245-01-00-5 - Rte: Zoraide Pereira de Abreu Filho [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 075503/D AB:RJ 009748/D ] Zoraide Pereira de Abreu Filho, Ebin S.A. - Industria Naval: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01854-2006-245-01-00-9 - Rte: Alexandre Luiz Ferreira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 066760/D ] Alexandre Luiz Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01875-2006-245-01-00-4 - Rte: Antonio Valdeci Lima [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 093829/D ] Antonio Valdeci Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02118-2006-245-01-00-8 - Rte: Jose Valdir da Silva [Adv. Rosane Gomes OAB:RJ 056225/D AB:RJ 065764/D ] Jose Valdir da Silva, Factual Incorporacoes e Construcoes S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 02160-2006-245-01-00-9 - Rte: Gustavo Cardoso Couto [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D Gustavo Cardoso Couto: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica na Carta precatoria, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nId: 132734"
                        ],
                        "131646": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2007\r\n\r\nProc. 01894-2006-247-01-00-3 - Exte: Uniao Federal [Adv. Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niteroi] Exdo: Sociedade de Cultura de Idiomas Ltda. Exte: INDIQUE O EXEQUENTE, O ENDERECO ATUAL DO EXECUTADO, NO PZ DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02058-2006-247-01-00-6 - Exte: Uniao Federal [Adv. Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niteroi] Exdo: Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Aldo Alves OAB:RJ 001632/D ] Exte, Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO LEILAO PARA O DIA 12 DE ABRIL DE 2007, A PARTIR DAS 10:00 HORAS, NO 7o andar DO FORUM DA JUSTICA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00623-2005-247-01-00-0 - Rte: Waleria Fontoura Goncalves Loureiro [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 068679/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00065-2006-247-01-00-3 - Rte: Raimundo Costa de Jesus [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: Emory Comercio e Reformas Ltda Rte: DEFIRO A DILACAO REQUERIDA POR MAIS 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 02313-2006-247-01-00-0 - Rte: Rosana Oliveira Silva [Adv. Unipli-nucleo de Pratica Juridica Plinio Leite OAB:EM 000034/D Rte: FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUCAO DAS CITACOES, AI INCLUIDAS AS DE TODAS AS EMENDAS PRODUZIDAS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00200-2007-247-01-00-1 - Rte: Viviane Queiros de Almeida [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D Rte: FORNECER COPIA DA EMENDA A INICIAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00345-2007-247-01-00-2 - Rte: Robert Maggaver Valeriot Pereira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Arkan Pneus Auto Center Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 12, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00176-2006-247-01-00-0 - Rte: Sergio Murilo de Sousa [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 059083/D ] Rte, Transtur Aerobarcos S.A.: VENHAM AS PARTES PERANTE ESTE JUIZO, INDEPENDENTEMENTE DE MARCACAO PREVIA, PARA HOMOLOGACAO, SOB PENA DE PROSSEGUIMWENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00264-2006-247-01-00-1 - Rte: Marcio Ferreira Guedes [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00613-2006-247-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto de Azevedo [Adv. Fernanda de Tolla OAB:RJ 064278/D AB:RJ 102230/D AB:RJ 085996/D AB:RJ 013051/D ] Keppel Fels Brasil S.A., Brasfels S. A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA 3a RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00717-2006-247-01-00-0 - Rte: Jorge Henrique da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Uniao de Lojas Leader Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02040-2006-247-01-00-4 - Rte: Marcos Paulo da Conceicao [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02074-2006-247-01-00-9 - Rte: Sergio da Silva Carmo [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Tnl Contax S.A., Tnl Pcs S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02150-2006-247-01-00-6 - Rte: Michell de Almeida Mariano Pires [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Petralco Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00084-2007-247-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Braz [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D ] Rdo: Sociedade Educacional Projecao Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00301-2007-247-01-00-2 - Rte: Jorge Lopes da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 19/20, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00306-2007-247-01-00-5 - Rte: Andre Luiz Rodrigues Pereira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: Fgf Empreendimentos e Incorporacoes Ltda. Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 14/15, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00307-2007-247-01-00-0 - Rte: Adriana Alves de Oliveira [Adv. Cirilo de Oliveira Neto OAB:RJ 075503/D Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 24/25, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 131646"
                        ]
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "Atos": {
                        "131581": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2007\r\n\r\nProc. 00932-2003-222-01-00-1 - Rqte: SONIA ALVES DELGADO DA LUZ [Adv. Claudia Mara de Souza Pereira OAB:RJ 065594/D ] Rqdo: JOSE RAIMUNDO MARTINS Rqte: Manifestar-se oficio VT/Nilopolis,fls.32, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01489-2006-222-01-00-9 - Egte: B R Distribuidora de Produtos de Petroleo [Adv. Ricardo Borges de Menezes OAB:RJ 070282/D AB:RJ 074023/D ] Egte, Egdo: Ciencia extinto o processo sem resolucao do merito, art.267,III,CPC. Custas pelo embargante R$ 704,00. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00469-2002-222-01-00-7 - Rte: WILSON CESAR DA SILVA [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira OAB:RJ 051726/D ] Rdo: ABEL DE BARROS COM E IND DE TINTAS S/A Rte: Indicar meios legais e habeis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00565-2002-222-01-00-5 - Rte: TEREZINHA DE JESUS GONCALVES [Adv. Jose Odilon dos Santos Matta OAB:RJ 072260/D AB:RJ 103470/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos devidos(custas e cota previdenciaria), em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00283-2004-222-01-00-0 - Rte: MARILENE VENIAL DO NASCIMENTO [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D AB:RJ 086293/D ] Rdo: Juntar os recibos de pagamento.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00956-2004-222-01-00-1 - Rte: NEUSA ALVES DA SILVA SANTOS [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes OAB:RJ 053009/D AB:RJ 079796/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01467-2004-222-01-00-7 - Rte: ANA PAULA ALONSO DOS SANTOS [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 094576/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, pena de expedicao de oficio ao INSS. \r\n\r\nProc. 01266-2005-222-01-00-0 - Rte: Julio Leonardo Gomes da Silva [Adv. Bruno Cesar de Souza OAB:RJ 073259/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Vir com o atual endereco da reclamada, em 30 dias:mudou-se. No silencio, ao Arquivo, em baixa. \r\n\r\nProc. 01490-2005-222-01-00-2 - Rte: Jose Alves Paiva [Adv. Gerciano de Lima Luz OAB:RJ 094680/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 103. \r\n\r\nProc. 00648-2006-222-01-00-8 - Rte: Elizabete Joaquim Bernardo [Adv. Daniela da Silva Streva OAB:RJ 133955/D AB:RJ 051907/D ] Rte, Rdo: Digam as partes quanto ao pagamento das parcelas do acordo, em 10 dias, valendo o silencio como considerado cumprido o acordo. \r\n\r\nProc. 01470-2006-222-01-00-2 - Rte: Aline Kishimoto Santos [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: Mavesa Maracana Veiculos Ltda. [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D ] Rdo: Comprovar diferenca recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01491-2006-222-01-00-8 - Rte: Rosilene Isaias de Almeida [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira OAB:RJ 040899/D AB:RJ 072810/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS (R$ 496,00), pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01993-2006-222-01-00-9 - Rte: Eziel dos Santos Machado [Adv. Rogerio Rodrigues OAB:RJ 079345/D ] Rdo: Malibu Lanches Ltda. - ME Rte: Ciencia arquivamento do processo,art.852,paragrafo 1o.,CLT. Prazo: 08 dias. Custas pelo rte R$ 28,53. \r\n\r\nProc. 02040-2006-222-01-00-8 - Rte: Jussara Covazzoli Rodrigues [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Luciana Ferreira Franca Rte: Ciencia arquivamento do processo,art.852,paragrafo 1o.,CLT. Prazo: 08 dias. Custas pelo rte R$ 41,99. \r\n\r\nProc. 00003-2001-222-01-00-0 - Rte: ALESSANDRA RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 161. \r\n\r\nProc. 00367-2002-222-01-00-1 - Rte: CRISTIANO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Bruno Cesar de Souza OAB:RJ 073259/D AB:RJ 086704/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. 50. \r\n\r\nProc. 01223-2002-222-01-00-2 - Rte: ROBSON PAULO DE SOUZA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 076388/D AB:RJ 095644/D ] Rte: Ciencia da devolucao das notificacoes dos socios da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02113-2002-222-01-00-8 - Rte: ROSELEA CORDEIRO DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 62.544,74 (5.392.629,36716 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, a r. sentenca (fls.111/112), inalterada nesse particular, atribui inteira responsabilidade a Re, que devera comprovar o recolhimento nos autos e apresentar o respectivo calculo no prazo de 15 dias do deposito, sem nada deduzir do credito da Reclamante. \r\n\r\nProc. 00273-2003-222-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO CARDOSO DE AZEVEDO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 11.855,76 (1.017.380,60381 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, a r. sentenca atribui inteira responsabilidade a Re, que devera comprovar o recolhimento nos autos e apresentar o respectivo calculo no prazo de 15 dias do deposito, sem nada deduzir do credito da Reclamante. \r\n\r\nProc. 00489-2003-222-01-00-9 - Rte: ALEXANDER TELLES REGO [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 103623/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 371/372. \r\n\r\nProc. 01677-2003-222-01-00-4 - Rte: CHARLES FERREIRA [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com os recibos de pagamento das parcelas mencionadas na transacao de fls.173, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02194-2003-222-01-00-7 - Rte: ANTONIO DA SILVA [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 001728/D ] Rte, Rdo: Ciencia julgada extinta a execucao principal,art.794,II,CPC. Devera a reclamada comprovar o recolhimento das custas. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00008-2004-222-01-00-6 - Rte: CILENE CERIS DE BARROS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D Rte: Ciencia despacho fls.111 verso: Nao esgotados todos os meios para a citacao pessoal, indefiro a citacao editalicia da 2a. re. Diligencie o autor, inclusive trazendo aos autos a composicao societaria, em 48 horas, sob pena de extincao,sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00053-2004-222-01-00-0 - Rte: CHARLES CRISTIANO GOMES [Adv. Valeria Cristina Couto de Souza OAB:RJ 071010/D AB:RJ 101910/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. 73 No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00620-2004-222-01-00-9 - Rte: ELEAZAR BRUNO NETTO LOPES [Adv. Elizabeth de Franca Baptista OAB:RJ 040889/D AB:RJ 080633/D ] Rte: Ciencia certidao Oficial de Justica de fls.57, aguardando-se, por 30 dias, a indicacao de meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que nao garantida a execucao. \r\n\r\nProc. 00765-2004-222-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO NONATO SILVEIRA LARANJO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 062945/D ] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 226. \r\n\r\nProc. 01259-2004-222-01-00-8 - Rte: DENILSON DA SILVA TANCREDO [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 123788/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02122-2004-222-01-00-0 - Rte: MARCIO MARCELO DE OLIVEIRA SANTIAGO [Adv. Ana de Siqueira Pinna OAB:RJ 065310/D Rte: Ciencia indeferimento requerimento fls.58,por falta de amparo legal. Devera o reclamante fornecer o atual endereco da primeira reclamada, em 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00318-2005-222-01-00-1 - Rte: Kely Cristina Costa Caldas [Adv. Luiz Carlos de Oliveira OAB:RJ 056720/D AB:RJ 032511/D AB:RJ 086098/D ] Rdo: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 337. \r\n\r\nProc. 00496-2005-222-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Carrico da Silva Pinto [Adv. Francisco Gomes da Silva OAB:RJ 040336/D AB:RJ 078767/D ] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 76. \r\n\r\nProc. 01044-2005-222-01-00-8 - Rte: Luis Fernando Marculino da Silva [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D Rte: Vir com o endereco dos socios da reclamada, em 10 dias, pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01521-2005-222-01-00-5 - Rte: Selma Silva de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. 42. No silencio ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01619-2005-222-01-00-2 - Rte: Jose Avelino Placca [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 335. \r\n\r\nProc. 01884-2005-222-01-00-0 - Rte: Michelle de Oliveira Vargas [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 83. \r\n\r\nProc. 00043-2006-222-01-00-7 - Rte: Carlos Andre Lopes Domingo [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 037677/D ] Rte, Rdo: Digam as partes quanto ao integral cumprimento do acordo, devendo a reclamada, comprovar, inclusive, o recolhimento das custas e da cota previdenciaria, conforme planilha do INSS, sob pena de execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00290-2006-222-01-00-3 - Rte: Michelle Marques dos Anjos [Adv. Alterives Garcia Leal OAB:RJ 054381/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 90. \r\n\r\nProc. 00362-2006-222-01-00-2 - Rte: Euclides Rodrigues de Lima [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 130292/E ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00585-2006-222-01-00-0 - Rte: Mauro Pereira Batista [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas OAB:RJ 125683/D AB:RJ 011006/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, R$ 364,50, conforme planilha do INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00636-2006-222-01-00-3 - Rte: Lucy Verginio da Costa [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 033101/D ] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 97. \r\n\r\nProc. 00850-2006-222-01-00-0 - Rte: Evandro Santiago Louro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 066387/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00864-2006-222-01-00-3 - Rte: Antonio Geraldo de Sousa [Adv. Izaias Freitas Duarte OAB:RJ 104563/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00960-2006-222-01-00-1 - Rte: Gleiser Aparecida Mendes Pereira [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 034273/D ] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 116. \r\n\r\nProc. 01073-2006-222-01-00-0 - Rte: Marcio Silva da Costa [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB:RJ 058321/D ] Rdo: Supermercados Real de Eden Ltda. Rte: Vir atual endereco da reclamada, em 30 dias, renovados por 48 horas, pena de extincao sem resolucao do merito. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 01078-2006-222-01-00-3 - Rte: Gilmar Rodrigues Goulart [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, renovados por 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 01403-2006-222-01-00-8 - Rte: Lidiane Silva de Melo [Adv. Andrea Franca de Souza OAB:RJ 137342/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS (R$ 108,48), pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01416-2006-222-01-00-7 - Rte: Ivanildo Jose dos Santos Lins [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 065592/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS (R$ 247,33), pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001965/97 - Rte: SILVANO SEVERINO DE OLIVEIRA [Adv. Beatriz Saez Lizana OAB:RJ 087301/D AB:RJ 073138/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario e custas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01290-1999-222-01-00-0 - Rte: LUIZ FERNANDO DA SILVA RAIA [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 099112/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.960,69 (683.151,0948 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, considerando o disposto na r.sentenca e que as verbas apuradas mes a mes, pelos seus valores historicos, nao ultrapassam os limites de isencao das epocas proprias, cumpre ao Reu o pagamento do tributo, devendo comprovar o recolhimento nos autos e apresentar o respectivo calculo no prazo de 15 dias do deposito, sem nada deduzir do credito do Autor. \r\n\r\nId: 131581"
                        ],
                        "132539": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "002/VT DE NOVA IGUACU/RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 12.04.2007, a partir das 14:05 horas, no Atrio do Forum, na Rua Dom Walmor, n. 270, Centro, Nova Iguacu-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 18.04.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CPE 00380-2003-222-01-00-1 - Exte. EDUARDO MATOS DE MELLO - Exdo. NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA - Bem(ns): 1) 6.900 (seis mil e novecentos) calcas jeans, modelo five pockets, fabricacao da executada, tamanhos variados entre 6 ao 14, equivalentes aos tamanhos 36 a 44, avaliadas em R$ 331.200,00 (trezentos e trinta e um mil, duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 389, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Juiz Moacir Marques Morado, 15, Centro, Nova Iguacu/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, PAULO SERGIO SOUZA DE CARVALHO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LEILA COSTA DE VASCONCELOS, MM. Juiza Titular na 2a Vara do Trabalho de Nova Iguacu/RJ.\r\n\r\nId: 132539"
                        ],
                        "132772": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02024-2005-224-01-00-7 - Rte: Ricardo Jose de Lima Ribeiro Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/06/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02292-2003-224-01-00-7 - Rte: ROSANA CRISTINA DE AZEVEDO Rdo: MULTICRED COBRANCA EXECUTIVA SC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 05 dias.Ficando citada a Reclamada, tambem, aos cuidados dos socios CARLOS ALBERTO PEREIRA DE CAVALHO e MARIA DA CONCEICAO GARCIA DE CARVALHO.Ciencia da decisao de fls.69: \"... Isto posto, decido: Acolho e homologo os calculos de fls.47/51,fixando o valor do principal, multa de 40% do FGTS, juros e correcao monetaria em R$ 21.516,62 (vinte e um mil, quinhentos e dezesseis reais e sessenta e dois centavos) equivalentes a 1.883.744,54792 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Dos calculos do autor foi deduzido o INSS no valor historico de R$ 721,22 (setecentos e vinte e um reais e vinte e dois centavos) devendo a reclamada comprovar o recolhimento das contribuicoes ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneracao do Autor.Notifiquem-se, ...., ficando a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao.\" Ficam, ainda, intimados os socios, a indicarem bens da sociedade para garantia do Juizo, sob pena da penhora recair sobre os de sua propriedade. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000335/98 - Rte: MOIZES GONCALVES DA SILVA Rdo: MAENGE MARTINEZ ENG. COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 05 dias. Ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls.156: \"Isto posto, decido: Acolho e homologo os calculos de fls.140/150, fixando o valor do principal, FGTS+40%, juros e correcao monetaria em R$ 32.018,50 (trinta e dois mil, dezoito reais e cinquenta centavos) equivalentes a 2.803.166,79885 IDTR, sendo o principal, juros e correcao monetaria em R$ 28.642,59 (vinte e oito mil, seiscentos e quarenta e dois reais e ciquenta e nove centavos) equivalentes a 2.507.611,45342 IDTR e o FGTS+40%, juros e correcao monetaria em R$ 3.375,91 (tres mil, trezentos e setenta e cinco reais e noventa e um centavos) equivalentes a 295.555,34543 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Dos calculos do autor foi deduzido o INSS no valor historico de R$ 645,66 (seiscentos e quarenta e cinco reais e sessenta e seis centavos) devendo a reclamada comprovar o recolhimento das contribuicoes ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneracao do Autor.Notifiquem-se..., ficando a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao.\" Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. CPE 001674/00 - Exte: ISMAEL DE SOUZA Exdo: ELTUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LT Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: FIEL DEPOSITARIO, JOAO MARSON COLOMBANI: Apresentar o bem discriminado no Auto de Penhora e Avaliacao,lavrado em 07/03/2001, em 24 horas, sob pena de prisao. \r\n\r\nProc. RT 000677/94 - Rte: MOISES DOS SANTOS ROSA Rdo: SELEN SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Indicar bens da sociedade para garantia do Juizo, sob pena da penhora recair sobre os de sua propriedade. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 01142-2006-224-01-00-9 - Aut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 054157/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00193-2006-224-01-00-3 - Aut: Paulo Roberto Campeao E OUTRO S AB:RJ 066669/D ] Reu: Sindicato dos Vigilantes e Empregados Empresas Vigil Tranp Val B Roxo Aut: Receber os documentos acautelados em devolucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000907/00 - Rte: ALESSANDRO PEREIRA GONCALVES [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000548/01 - Rte: FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 090752/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.116:\"Indefiro por falta de amparo legal.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00895-2001-224-01-00-2 - Rte: CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Clovis Pereira dos Santos Filho OAB:RJ 062469/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01059-2005-224-01-00-9 - Rte: Gilberto de Souza [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim OAB:RJ 086001/D AB:RJ 042454/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01886-2005-224-01-00-2 - Rte: Marcio Luiz Timoteo Lira [Adv. Regina Guedes Simoes OAB:RJ 081641/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00228-2007-224-01-00-5 - Rte: Jefferson Galdino Alves [Adv. Jocilene de Oliveira Lopes OAB:RJ 129513/D ] Rdo: Transportadora Vasconcelos Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao fls.12:\"..., Extingue-se o processo com resolucao de merito, ...\" Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000922/00 - Rte: ALLAN REGIS SILVA DE FREITAS [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 085797/D ] Rte: Tomar ciencia despacho fls.120:\"Face o ora peticionado, expeca-se alvara ao rte, devendo o mesmo comprovar o valor recebido para prosseguimento da execucao.\" \r\n\r\nProc. RT 001937/00 - Rte: JOSE CONRADO DE ALMEIDA [Adv. Jane Barbosa de Paula OAB:RJ 078518/D AB:RJ 090865/D ] JOSE CONRADO DE ALMEIDA: Tomar ciencia do despacho de fls. 126: Observe a promocao de fls. 68. Nada a deferir. \r\n\r\nProc. 00097-2002-224-01-00-1 - Rte: ADRIANA DOS SANTOS PEDRO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Novos.Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00177-2002-224-01-00-7 - Rte: MARCIA HELENA LIMA SALES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00288-2002-224-01-00-3 - Rte: LUIZ PAULO CORREA DE OLIVEIRA [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D AB:RJ 054301/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00531-2002-224-01-00-3 - Rte: ROSEMERY ROSA [Adv. Marcio Teperino Junior OAB:RJ 106905/D AB:RJ 085371/D ] Rdo: Juntar as pecas para instruir a carta precatoria. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00639-2002-224-01-00-6 - Rte: ALCINEU DE BARROS GOMES [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D ALCINEU DE BARROS GOMES: Tomar ciencia de que foi penhorado o imovel situado a Avenida Abilio Augusto Tavora, 64, conforme auto de penhora e avaliacao as fls. 113. \r\n\r\nProc. 00642-2002-224-01-00-0 - Rte: SILVIO BARBOSA DE MELLO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 081143/D ] Rte: Indicar depositario e promover meios para remocao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00931-2002-224-01-00-9 - Rte: SOLANGE LIDIA DOS REIS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Novos.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01032-2003-224-01-00-4 - Rte: JOSE INACIO DA SILVA FILHO [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D ] Rdo: SANO S/A IND E COMERCIO Rte: Requerer o que for de interesse, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01079-2003-224-01-00-8 - Rte: ROSIVALDO MOLINA TEIXEIRA [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 119162/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01428-2003-224-01-00-1 - Rte: BEATRIZ DIAS GONCALVES [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D ] Rdo: COLEGIO MACHADO DE ASSIS LTDA Rte: Tomar ciencia despacho fls.48:\"1-Este Juizo nao realiza penhora on line, entretanto, foi expedido oficio ao Banco Central fl.45, nao obtendo-se resposta ate o momento. 2-Intime-se o exequente para requerer o que for do interesse.\" \r\n\r\nProc. 01743-2003-224-01-00-9 - Rte: WARLEI DOS SANTOS [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 080633/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas,atraves da guia DARF, no valor de R$ 20,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01969-2003-224-01-00-0 - Rte: RODRIGO MOREIRA DE TOLEDO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 016499/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.1011. Pz:10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00369-2004-224-01-00-5 - Rte: GILSON BELLO DA SILVA [Adv. Selma Andrade Brandao OAB:RJ 041884/D AB:RJ 118189/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Novos.Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00574-2004-224-01-00-0 - Rte: CARLOS ANASTACIO TEIXEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Ciencia do despacho de fls.168:\"Intimem-se as res para, querendo, contra-arrazoar o recurso adesivo.Prazo comum.\" Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 00874-2004-224-01-00-0 - Rte: VALTER ESTRELA CABRAL [Adv. Rogerio Santanna Tavares OAB:RJ 103470/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00878-2004-224-01-00-8 - Rte: CARLOS ROBERTO LAGE DE OLIVEIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProc. 01146-2004-224-01-00-5 - Rte: CECILIA REGINA APOLINARIO DO NASCIMENTO [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 000873/B ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.392:\"Indefiro. No caso em tela os unicos socios faleceram ocorrendo a dissolucao da sociedade. Nao ha nos autos noticia dos herdeiros, e nem abertura de inventario. E ainda que houvessem herdeiros, ressalte-se, que estes so respondem pelas dividas da sociedade na proporcao da sua quota parte que na heranca lhe coube, nao atingindo os bens particulares dos herdeiros. No documento do RGI ora juntado, o imovel foi doado em 1992, portanto, antes do litigio. Venha o reclamante com a indicacao dos herdeiros e seus respectivos enderecos.\" Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01774-2004-224-01-00-0 - Rte: BIANCA HEVELLIN ALVES DOS SANTOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01792-2004-224-01-00-2 - Rte: CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO VARELLA [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 038679/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01816-2004-224-01-00-3 - Rte: ELISABETE CAMPELO DA SILVA SOARES [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 084491/D ] NIVEL DE IGUACU LTDA ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02024-2004-224-01-00-6 - Rte: MARCOS PAULO JOAQUIM DE MOURA [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre oficio de fls.221.Prazo: 05 dias sucessivos, com permeio de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00454-2005-224-01-00-4 - Rte: Sandra Regina Araujo da Silva [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 072172/D ] Rte: Ciencia despacho fls.105 verso:\"Diga o autor quanto ao efetivo recebimento do seguro desemprego e FGTS+40%, vindo com o valor sacado.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00512-2005-224-01-00-0 - Rte: William de Jesus Pires [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 079975/D ] Rte: Refazer seus calculos, observando a promocao da Contadoria.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00774-2005-224-01-00-4 - Rte: Heloisa Helena Teixeira de Lima [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao OAB:RJ 121859/D AB:RJ 072172/D ] Rte, Rdo: RECLAMADA:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.28. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Prazo:10 dias. RECLAMANTE:Tomar ciencia do despacho de fls.54:\"Venha o interessado com o documento de habilitacao junto ao INSS, se for o caso. Em caso negativo, apresentar no mesmo prazo, a certidao de inexistencia de dependentes habilitados, expedida pelo INSS e, concomitantemente, o termo de inventariante.\" \r\n\r\nProc. 01317-2005-224-01-00-7 - Rte: Jorge Araujo de Melo [Adv. Isabelle Almeida OAB:RJ 131728/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01341-2005-224-01-00-6 - Rte: Esmeraldina Gomes Farias Rodrigues [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 022557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01571-2005-224-01-00-5 - Rte: Sidnei Ferreira da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01764-2005-224-01-00-6 - Rte: Anaildo Vieira dos Santos [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01805-2005-224-01-00-4 - Rte: Antonio Ilerio da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 001200/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01963-2005-224-01-00-4 - Rte: Gilson Santana de Jesus [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D Rte: Requerer o que for de interesse, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02017-2005-224-01-00-5 - Rte: Marcia Cristina de Silva Rodrigues [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02147-2005-224-01-00-8 - Rte: Leandro Santos de Oliveira [Adv. Walmor dos Santos Guimaraes OAB:RJ 096886/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00107-2006-224-01-00-2 - Rte: Joao Alves [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Ciencia do despacho de fls.53:\"A liquidacao, devendo o mesmo ser incluido em seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 00289-2006-224-01-00-1 - Rte: Argemiro Luiz da Silva Neto [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D ] Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.42:\"..., Extingue-se o Processo Sem Resolucao de Merito, ...\" Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 00375-2006-224-01-00-4 - Rte: Luiz Fabiano dos Santos Soares [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 085717/D ] Rdo: Comprovar a efetividade dos depositos do FGTS, em 10 dias, sob pena de responder pelo equivalente, acrescida da multa, conforme termo de conciliacao. \r\n\r\nProc. 00409-2006-224-01-00-0 - Rte: Ricardo de Oliveira [Adv. Jurema de Sousa Martins OAB:RJ 019900/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00644-2006-224-01-00-2 - Rte: Reginaldo Carvalho Nunes [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre oficio fls.254/259.Prazo:10 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 00713-2006-224-01-00-8 - Rte: Aline Campos Cardoso [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento dos documentos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00732-2006-224-01-00-4 - Rte: Marcos dos Santos Farias [Adv. Lenita Cortes da Silva OAB:RJ 126324/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00765-2006-224-01-00-4 - Rte: Andre Luiz Barbosa Machado [Adv. Antonio Carlos Machado OAB:RJ 103731/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00831-2006-224-01-00-6 - Rte: Jose Almir Fonseca da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.91:\"Explique-se.\" Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01049-2006-224-01-00-4 - Rte: Neilton de Assis Moraes [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01234-2006-224-01-00-9 - Rte: Francisco Eduardo da Silva [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 062787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01276-2006-224-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Pereira Barbosa [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D Rte: Requerer o que for de interesse, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01295-2006-224-01-00-6 - Rte: Maicon Caetano Ottoni da Silva [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 088601/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01357-2006-224-01-00-0 - Rte: Matilde Pereira de Souza [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel OAB:RJ 120536/D AB:RJ 080972/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01371-2006-224-01-00-3 - Rte: Daniele Pessoa de Andrade [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01374-2006-224-01-00-7 - Rte: Roberto Hermes Fontes [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 055015/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01407-2006-224-01-00-9 - Rte: Jonas Pedro da Silva [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.57:\"Defiro o desentranhamento dos documentos, com excecao da procuracao. Apos arquive-se com baixa.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01442-2006-224-01-00-8 - Rte: Antoninha da Penha Rocha da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 016257/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01469-2006-224-01-00-0 - Rte: Jorge Avellar Costa Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Fazeni Transporte e Turismo Ltda. Rte: Ciencia do despacho de fls.51:\"Venha a reclamante com a emenda a inicial de forma a substituir INTEGRALMENTE a exordial, com copia a re, em 10 dias, sob pena de extincao.\" \r\n\r\nProc. 01494-2006-224-01-00-4 - Rte: Carlos Pedro Teixeira [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 032511/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01600-2006-224-01-00-0 - Rte: Fatima Acacio da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: Credito Exato Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01605-2006-224-01-00-2 - Rte: Eduardo Gomes dos Santos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01611-2006-224-01-00-0 - Rte: Iza Carla da Silva [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires OAB:RJ 088692/D ] Rdo: Lea Umbelino da Conceicao Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01645-2006-224-01-00-4 - Rte: Gilvan Araujo dos Santos [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D AB:RJ 065145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01652-2006-224-01-00-6 - Rte: Adriana Ferreira de Sa [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D ] Rdo: Sorveteria Bela Dora Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01663-2006-224-01-00-6 - Rte: Claudiney Guimaraes Ribeiro [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 092466/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01784-2006-224-01-00-8 - Rte: Carlos Eduardo Martins Paes [Adv. Eron Luis da Costa Brito OAB:RJ 113866/D ] Rdo: F A da Silva Pereira Deposito de Gas Rte: Ciencia despacho de fls.26:\"Indefiro a substituicao da testemunha art.408 do CPC.Somente podera arrolar mais uma testemunha, face o rol constante de fl.06.\" Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01926-2006-224-01-00-7 - Rte: Antonio Correia Sabino [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.83:\"..., julgo Extinto o Processo Sem Resolucao de Merito,...\" Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 02062-2006-224-01-00-0 - Rte: Marcos Sebastiao da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D ] Rdo: Imacil Iguacu Manufaturado de Cimento Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Ciencia inclusive para requerer o que for de interesse,em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02063-2006-224-01-00-5 - Rte: Marcos Sebastiao da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D ] Rdo: Imacil Iguacu Manufaturado de Cimento Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Ciencia inclusive para requerer o que for de interesse,em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00013-2007-224-01-00-4 - Rte: Francineuza da Silva Rodrigues [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Juntar os atos constitutivos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00043-2007-224-01-00-0 - Rte: Graziele de Almeida Silveira Azevedo [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D ] Rdo: Renovacao Vestibulares Ltda. Rte: Venha o reclamante com a emenda de forma a substituir integralmente a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000762/95 - Rte: ANTONIO MARCOS COUTINHO CARDOSO [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB:RJ 058321/D ] Rdo: TECOL-TECN.COL.LIMP URB N/P JORGE R. PASCHOAL Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 166. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001820/96 - Rte: LUIZ CARLOS MACHADO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: ESPORTE CLUBE IGUACU Rte: Tomar ciencia da devolucao do Auto de Penhora e Avaliacao, com penhora de um terreno. Ciencia, inclusive, para providenciar o registro da penhora junto ao cartorio. \r\n\r\nProc. RT 001096/97 - Rte: MARCILIO IGNACIO ALVES DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 040839/D ] Rdo: Comprovar o deposito. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001137/99 - Rte: ELCIO MOTTA DE SOUZA [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D ] Rdo: EDSON LABUTO PRODUCAO E ENVASAMENTO BEBIDAS ME Rte: Venha o reclamante com RGI atualizado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001734/99 - Rte: VALTER ANTONIO LOPES SOARES [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Ciencia despacho fls.653:\"Intime-se o exequente a fornecer meios de prosseguir a execucao, face a inercia da re.\" \r\n\r\nId: 132772"
                        ],
                        "128859": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00393-2006-226-01-00-9 - Rte: Emerson Ramos de Macedo Rdo: Free Port Vig e Seg Pat Ltda A/C SOCIO AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/05/2007 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 - 3o.andar SALA DE AUDIENCIA NO 2o.andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01446-2006-226-01-00-9 - Rte: Jose Marcos Monteiro da Costa Rdo: Posto Vitoria de Mesquita LTDA. - ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/04/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 - 3o.andar SALA DE AUDIENCIA NO 2o.andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00879-2005-226-01-00-6 - Rte: Luiz Henrique dos Santos Guarino Rdo: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 24/04/2007, as 09:35 horas nesta Vara do trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/02/2007 \r\n\r\nProc. 01498-2005-226-01-00-4 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Queimados Baixada Moveis Ltda. [Adv. Joao Ferreira Mendes Filho OAB:RJ 111599/D ] Exdo: Desp.fls.: Sem prejuizo do exame da adequacao ou nao da medida oposta, indefiro o pedido de fls 57/58 eis que a executada foi excluida do Parcelamento Especial por falta de pagamento, conforme documentos de fls 68/70. N.I., 22.11.2006. O Juiz. \r\n\r\nProc. 00192-2005-226-01-00-0 - Rte: Pedro Martins de Freitas Filho [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 017249/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 710,84, conforme planilha de fls 37/38, em 48 horas, sob pena de execucao. (guia GPS, codigo 2909). \r\n\r\nProc. 00261-2005-226-01-00-6 - Rte: Ronaldo Felicio de Oliveira Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: Hortifrut Hortao Queimadense Ltda. E OUTRO S AB:RJ 088727/D ] Hortifrut Hortao Queimadense Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 294,32, conforme planilha de fls 41/42, em 48 horas, sob pena de execucao. (guia GPS, codigo 2909). \r\n\r\nProc. 01180-2005-226-01-00-3 - Rte: Bruno Alexandre da Silva Batista [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01501-2005-226-01-00-0 - Rte: Valeria Nascimento de Oliveira [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D AB:RJ 080923/D ] Rdo: Ciente de que foi deferido o prazo de cinco dias, para manifestar- se sobre os calculos. \r\n\r\nProc. 01667-2005-226-01-00-6 - Rte: Marcia Cristine de Almeida [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 079201/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 15 DIAS. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 01683-2005-226-01-00-9 - Rte: Selma Jorge Gentil [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Falar sobre a impugnacao apresentada pela reclamada. Prazo:10 dias \r\n\r\nProc. 01688-2005-226-01-00-1 - Rte: Ricardo Chalita Hitti [Adv. Ariel Guimaraes Fonseca OAB:RJ 080135/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01072-2006-226-01-00-1 - Rte: Ana Lucia Moreira [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Venha a autora com as pecas necessarias a formacao da Carta de Sentenca. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01445-2006-226-01-00-4 - Rte: Genilda Maria Furtado da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 016257/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01466-2006-226-01-00-0 - Rte: Dalva de Almeida Rufino [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao OAB:RJ 104240/D AB:RJ 016257/D ] Rte, Crown Industria e Comercio Ltda., S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01553-2006-226-01-00-7 - Rte: Amanda Martins de Lima de Queiroz [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 049479/D ] Rte, Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01609-2006-226-01-00-3 - Rte: Caroline Ferreira dos Santos [Adv. Marilia Dias de Freitas OAB:RJ 105293/D AB:RJ 134471/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01655-2006-226-01-00-2 - Rte: Edmar Rodrigues [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 032511/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 128859"
                        ]
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "Atos": {
                        "133034": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00301-2002-302-01-00-5 - Rte: CRISTINA DE OLIVEIRA Rdo: DELAINE REZENDE DOS SANTOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 1.787,32 = 153.163,43673 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01620-2002-302-01-00-8 - Rte: ANTONIO ISMAEL Rdo: HUMBERTO SEBASTIAO BINATO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 955,22 EQUIVALENTES A 81.857,03255 TRS. VALOR ATUALIZADO EM 27-02-2007. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 01555-2006-302-01-00-4 - SPTE: Severino Pedro da Silva [Adv. Paulo Roberto de Oliveira da Silva OAB:RJ 081025/D AB:RJ 035799/D AB:RJ 051905/D ] Ge Celma S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O SEU REQUERIMENTO DE FLS.337, VEZ QUE EM 09/02/07 O PRAZO PARA MANIFESTACAO ERA DO AUTOR E NAO DA SEGUNDA RDA. \r\n\r\nId: 133034"
                        ]
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "Atos": {
                        "125562": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 003489/00 - Rte: ANDRE LUIZ LACERDA DE ANDRADE Rdo: ATILA SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA, CUSTA DE R$ 178,00 PELA RE. \r\n\r\nProc. 02318-2005-263-01-00-1 - Rte: Joao Marques Rodrigues Rdo: Jcma Com Constr Manut Proj Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 100,00 P/RES \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/02/2007 \r\n\r\nProc. 02537-2005-263-01-00-0 - Egte: Padaria e Confeitaria Jorde 2197 Ltda. M.E. [Adv. Pedro Paulo de Souza Rosa OAB:RJ 089804/D ] Egdo: DIONE ROSA DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao e Afins de Niteroi] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01740-2001-263-01-00-6 - Rte: FABIANA CURCIO DA FONSECA [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 040892/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01942-2002-263-01-00-9 - Rte: WILSON CONCEICAO MARINHO JUNIOR [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D ] Rdo: VOLARE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02999-2002-263-01-00-5 - Rte: REGINA SOUZA ROQUE [Adv. Jose Carlos de Araujo OAB:RJ 069688/D AB:RJ 062472/D ] Rte, Rdo: REFAZEREM OS CALCULOS NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS, INCIANDO-SE PELO RECLAMANTE. CONFORME DESPACHO DE FLS 119 \r\n\r\nProc. 01162-2003-263-01-00-0 - Rte: CLAUDIA REGINA VIANA DELFIN [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 03304-2004-263-01-00-4 - Rte: ANA CARLA BARCELOS ESTRELA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D ] Rdo: CRISTALI INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01281-2005-263-01-00-4 - Rte: Elton Furtado Vasconcelos [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01568-2005-263-01-00-4 - Rte: Sabrina Cunha Rosa [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 047739/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02542-2005-263-01-00-3 - Rte: Juliana Moraes Pitinati [Adv. Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette OAB:RJ 085003/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00988-2006-263-01-00-4 - Rte: Anderson Luis dos Santos [Adv. Luiz de Oliveira Chaves OAB:RJ 069714/D ] Rdo: Compre gas Distribuidora Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01283-2006-263-01-00-4 - Rte: Maria Joselia Andrade Silva [Adv. Tatiana Moraes Marta OAB:RJ 102286/D ] Rdo: Motel Fiesta Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao 26/33 \r\n\r\nProc. 01377-2006-263-01-00-3 - Rte: Thiago Augusto Soares Carino [Adv. Denilson Freitas dos Santos OAB:RJ 108488/D AB:RJ 090624/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00653-2000-263-01-00-0 - Rte: MARIO JORGE TORRES CABRAL [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 102850/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03210-2000-263-01-00-1 - Rte: CLAUDIO FREIRE DA SILVA HORA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 020283/D ] NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA: VISTAS DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02631-2001-263-01-00-6 - Rte: HELOISA DA COSTA PIMENTEL GONCALVES [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 040607/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01468-2002-263-01-00-5 - Rte: AUGUSTO CORREA DA ROCHA [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 048866/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02330-2002-263-01-00-3 - Rte: COTILDE PAIVA MACHADO [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02482-2002-263-01-00-6 - Rte: PAULO JOSE DA CONCEICAO [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D ] Rdo: BRASFEC INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01339-2003-263-01-00-8 - Rte: ALBERTO DA CRUZ MARINHO [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D AB:RJ 082966/D AB:RJ 084012/D ] Rte, Rdo: RTE: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 63/07, CEF. PARTES: VIREM COM A DISCRIMINACAO DAS PARCELAS TRIBUTAVEIS NO PRA AO DE 5 DIAS SUCESSIVEIS, SOB PENA DE LIBERACAO DO TOTAL PARA A RE CEITA FEDERAL. NO MESMO PRAZO A RE DEVERA COMPROVAR OS RECOLHIMEN- TOS PREVIDENCIARIOS E CUSTAS, SOB PENA DA LEI. \r\n\r\nProc. 01539-2003-263-01-00-0 - Rte: DELCIO MARCELO CADETE [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D ] Rdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03338-2003-263-01-00-8 - Rte: ANTONIO LOPES [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00049-2004-263-01-00-8 - Rte: ELICIENE DE SOUZA GOMES [Adv. Elisana Pinto Guedes OAB:RJ 104066/D AB:RJ 105760/D AB:RJ 100823/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00163-2004-263-01-00-8 - Rte: RENATA SOARES MARINHO [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00236-2004-263-01-00-1 - Rte: RENATA TAVARES GOMES [Adv. Wagner Correa de Oliveira OAB:RJ 050424/D AB:RJ 082208/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00277-2004-263-01-00-8 - Rte: THIAGO DE SOUZA SILVA [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D AB:RJ 078414/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00939-2004-263-01-00-0 - Rte: JUSCELINO DA CONCEICAO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 011310/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE AS PETICOES DE FLS. 168 E 172. PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01740-2004-263-01-00-9 - Rte: JOSE LUIZ SOUZA DA SILVA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01776-2004-263-01-00-2 - Rte: ANDREIA MARIA SOARES SILVA [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo OAB:RJ 103583/D AB:RJ 088634/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02264-2004-263-01-00-3 - Rte: CLAUDIO GONCALVES PORTO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 084950/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02743-2004-263-01-00-0 - Rte: AGENOR FIGUEIREDO DOS SANTOS FILHO [Adv. Claudio Carlos de Azevedo Thomaz OAB:RJ 084230/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00004-2005-263-01-00-4 - Rte: Edson Pinheiro dos Santos [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D ] Rdo: Conviver Incorporacoes e Participacoes Ltda. Rte: ESCLARECA O SEU REQUERIMENTO, EIS QUE CONSTA APENAS UMA RE NO POLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA. \r\n\r\nProc. 01142-2005-263-01-00-0 - Rte: Levido Inacio da Silva Filho [Adv. Marcos de Oliveira Conceicao OAB:RJ 085737/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: O JUIZO NAO CONHECE DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA 2a.RE \r\n\r\nProc. 01181-2005-263-01-00-8 - Rte: Erlane Soares de Oliveira [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01187-2005-263-01-00-5 - Rte: Sheila Cristina de Jesus Lopes da Silva [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D ] Rdo: Nrj Comercio e Industria de Roupas Ltda.ME Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 32 \r\n\r\nProc. 01337-2005-263-01-00-0 - Rte: Odilon Lauriano do Nascimento [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 071319/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01432-2005-263-01-00-4 - Rte: Wagner Lins de Miranda [Adv. Elisama da Costa Tonassi OAB:RJ 115032/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01725-2005-263-01-00-1 - Rte: Genival Nascimento da Silva [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D ] Rdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. Rte: PROVIDENCIAR COPIA DA PETICAO ONDE INFORMAVA O RECEBIMENTO DA 12a. PARCELA DO ACORDO. CONFORME DESPACHO DE FLS. 124 \r\n\r\nProc. 01788-2005-263-01-00-8 - Rte: Lucio Gabriel Neves Nogueira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02151-2005-263-01-00-9 - Rte: Maria Solange de Oliveira Cordeiro dos Reis [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D AB:RJ 071416/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02318-2005-263-01-00-1 - Rte: Joao Marques Rodrigues [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 127666/D ] Rte, S.A. Paulista de Construcoes e Comercio: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 100,00 P/RES \r\n\r\nProc. 02336-2005-263-01-00-3 - Rte: Cristiano Souza e Lima [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira OAB:RJ 063387/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02991-2005-263-01-00-1 - Rte: Vera Lucia Rodrigues de Oliveira [Adv. Elisama da Costa Tonassi OAB:RJ 115032/D AB:RJ 083915/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 80,00 P/RTE \r\n\r\nProc. 03141-2005-263-01-00-0 - Rte: Roseli Moraes dos Anjos [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 112098/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03316-2005-263-01-00-0 - Rte: Leandro Mendonca da Silva [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00330-2006-263-01-00-2 - Rte: Rogerio Gomes Maciel [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho OAB:RJ 081374/D AB:RJ 072554/D ] Rte: VENHA EM 5 DIAS COM OS EMOLUMENTOS E COPIAS NECESSARIAS A FORMACAO DA CS, SOB PENA DE DESISNTENCIA DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00574-2006-263-01-00-5 - Rte: Cristiano Rodrigues Ladeira [Adv. Alcino de Abreu Ladeira OAB:RJ 032817/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00652-2006-263-01-00-1 - Rte: Jefferson Andre Souza Vieira [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D Rte: EXCLARECA NO PRAZO DE 10 DIAS, SE PRETENTE APENAS A CITACAO DA 1a. RE, ATRAVES DO SOCIO INDICADO AS FLS. 18 OU A ALTERECAO DO POLO PASSIVO PARA CONSTAR O NOME FANTASIA DA REFERIDA EMPRESA. \r\n\r\nProc. 01304-2006-263-01-00-1 - Rte: Salatiel Ferreira de Frias [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D Rte: REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMES- SA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01585-2006-263-01-00-2 - Rte: Luiz Claudio de Araujo Camara [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01603-2006-263-01-00-6 - Rte: Romualdo da Conceicao Lima [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02031-2006-263-01-00-2 - Rte: Maxwel Reis Lopes [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00100-1996-263-01-00-0 - Rte: ANTONIO DIAS DA SILVA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 044488/D ] Rte, Rdo: RTE: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 67/07 B.BRASIL PARTES: APRESENTAREM NO PRAZO DE 5 DIAS SUCESSIVOS A DISCRIMINACAO DAS PARCELAS TRIBUTAVEIS, PARA CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA, NO MES MO PRAZO A RE DEVERA COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS. \r\n\r\nProc. 03035-1998-263-01-00-7 - Rte: MILIS RODRIGUES DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: JUNTAR AOS OUTOS NO PRAZO DE 15 DIAS OS RECIBOS SALARIAIS DO PARA- DIGMA, RELATIVOS AO PERIODO RECONHECIDO DO PACTO LABORAL \r\n\r\nProc. RT 003043/98 - Rte: JOSE OSORIO DE ARAUJO [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D ] Rdo: REAL CARNES LTDA A/C JOSE VIEIRA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 71 \r\n\r\nProc. RT 001137/99 - Rte: SONIA MARIA DOS SANTOS GOMES BORGES [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 062644/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001588/99 - Rte: JOAO BATISTA PORTILHO MADEIRA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 067644/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 003176/99 - Rte: JORGE LUIZ LOPES [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D ] Rdo: CHURRASCARIA E RESTAURANTE CHULETA GAUCHA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 03751-1999-263-01-00-5 - Rte: JOZELMA GOMES RODRIGUEZ [Adv. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes OAB:RJ 080783/D AB:RJ 063531/D ] Rte: REFAZER OS CALCULOS, EM 10 DIAS. CONFORME DESPACHO DE FLS. 117 \r\n\r\nId: 125562"
                        ],
                        "132849": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2007\r\n\r\nProc. 01295-2006-264-01-00-5 - Aut: Bruno Ferreira de Almeida [Adv. Luis Gustavo dos Santos e Silva OAB:RJ 108433/D ] Reu: Becktec Consultoria Ltda. Aut: O causidico devera diligenciar junto ao Distribuidor (fls.34). \r\n\r\nProc. 01436-2006-264-01-00-0 - Rqte: Julia Pires de Medanha [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D AB:RJ 044488/D ] Rqte, Rqdo: Vistas as partes, do oficio de fls. 167, pelo prazo sucessivo de d ez dias. \r\n\r\nProc. 01368-2006-264-01-00-9 - Rte: Genivaldo Garcia dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Restaurante Arosa Ltda. Rte: Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00072-2007-264-01-00-1 - Rte: Francisco de Assis Dantas Bezerra [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Lanchonete Hilma Bar Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da testemunha. \r\n\r\nProc. 00391-2006-264-01-00-6 - Rte: Suelen Santos de Souza [Adv. Luiz de Oliveira Chaves OAB:RJ 069714/D Rte: De-se vista ao Reclamante da peticao de fls. 30. \r\n\r\nProc. 00657-2006-264-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Braga Mascarenhas [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D ] Rdo: Fibra Servicos Ltda. Rte: Notifique-se o reclamante para tomar ciencia da decisao de fls.26, devendo, ainda, fornecer o endereco da segunda reclamada, bem como uma copia da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00818-2006-264-01-00-6 - Rte: Felipe Barreto Felix [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 051187/D ] Rte: Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 01060-2006-264-01-00-3 - Rte: Djailton da Rocha [Adv. Maria Everalda Azevedo da Silva OAB:RJ 107791/D ] Rdo: Mario Antonio da Silva Alves Comercio e Servicos ME Rte: Tomar ciencia que o feito foi retirado de pauta. Fornecer o endere co da Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00032-2007-264-01-00-0 - Rte: Bruno Jorge Cunha de Faria [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D Rte: Comprove o alegado as fls. 16 em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00036-2007-264-01-00-8 - Rte: Daywis Vinicius da Rocha Maia [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D Rte: Comprove o alegado em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00147-2007-264-01-00-4 - Rte: Renato Soares de Azeredo [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D Rte: Fornecer o endereco atual da 1a. Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00148-2007-264-01-00-9 - Rte: Daywis Vinicius da Rocha Maia [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D Rte: Fornecer o endereco atual da 1a. Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00156-2007-264-01-00-5 - Rte: Davi Teixeira Meirelles [Adv. Paula Christina M. B. M. de Campos OAB:RJ 127707/D Rte: Fornecer o endereco atual da 1a. Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00007-2006-264-01-00-5 - Rte: Valdelice Silva dos Santos [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 090987/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00091-2006-264-01-00-7 - Rte: Jeronimo Rodrigues Goncalves [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 030748/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00127-2006-264-01-00-2 - Rte: Clebio Goncalves da Silva [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D Rte: Notifique-se o reclamante para dizer se o acordo foi integralmente cumprido, no prazo de 5 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00156-2006-264-01-00-4 - Rte: Margarida de Oliveira [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D AB:RJ 032315/D ] Rte: Notifique-se a autora para que refaca seus calculos, em 10 dias, em conformidade com a promocao de fls. 84. \r\n\r\nProc. 00227-2006-264-01-00-9 - Rte: Eliane da Conceicao Lima [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 086965/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00235-2006-264-01-00-5 - Rte: Isaias Lima Teixeira [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte, Unilix do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Municipio de S.Goncalo \r\n\r\nProc. 00242-2006-264-01-00-7 - Rte: Robson Decroix de Oliveira [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte: Notifique-se o Reclamante para informar se persiste a proposta con ciliatoria, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00248-2006-264-01-00-4 - Rte: Fabio Nunes da Silva [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00266-2006-264-01-00-6 - Rte: Adalberto Alves dos Santos [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte, Unilix do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00279-2006-264-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar Oliveira Alvis [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas, pela primeira reclamada, no importe de R$ 24,00, calculada s sobre R$ 1.200,00, valor provisoriamente arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00396-2006-264-01-00-9 - Rte: Jose Roberto da Silva [Adv. Marco Condeixa OAB:RJ 063401/D AB:RJ 055141/D ] Rte: Venham os calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00399-2006-264-01-00-2 - Rte: Wilson Roberto Pinheiro Junior [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 066516/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00510-2006-264-01-00-0 - Rte: Gustavo Correia de Souza [Adv. Marco Condeixa OAB:RJ 063401/D AB:RJ 055141/D ] Rte: Intime-se o Reclamante para que, em 48 horas, na forma do art. 841 da CLT, apresente copia da emenda para remessa a Reclamada, sob pe na de extincao do processo sem resolucao do merito, por aplicacao da regra contida no art. 267, III, do CPC. Caso contrario, nao est ariamos velando pelo devido processo legal, nao assegurando a Recl amada o exercicio de seu direito de ampla defesa e ao contraditori o. Tal medida se faz necessaria, sobretudo , para que seja evitado um novo adiamento, prejudicando desnecessariamente o trabalhador. \r\n\r\nProc. 00574-2006-264-01-00-1 - Rte: Vera Lucia Benedicto dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 040607/D ] Rte: Venha o Reclamante com o calculo dos valores que entende devidos,a titulo de FGTS e seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 00647-2006-264-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique da Silva [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 104988/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00728-2006-264-01-00-5 - Rte: Douglas da Silva Costa [Adv. Rosangela Maria Ribeiro Freitas OAB:RJ 083808/D AB:RJ 026570/D ] Rte: A patrona do Reclamante devera diligenciar junto ao Distribuidor, para fins de alteracao do seu cadastro. \r\n\r\nProc. 00801-2006-264-01-00-9 - Rte: Jose Dari de Souza [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 084500/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00825-2006-264-01-00-8 - Rte: Cristine Moreira Firmino [Adv. Eliana de Souza Sidaco Rosa OAB:RJ 082268/D AB:RJ 074081/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01015-2006-264-01-00-9 - Rte: Nelson Goncalves [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 042504/D ] Rte: Notifique-se o Reclamante para informar o atual endereco da repres entante legal da menor Julia Vianna Goncalves. \r\n\r\nProc. 01068-2006-264-01-00-0 - Rte: Beatriz de Oliveira dos Santos [Adv. Amaury Rinaldi Paciello OAB:RJ 102856/D AB:RJ 098191/D ] Rte: Manifeste-se o autor sobre a peticao de fls. 41. \r\n\r\nProc. 01240-2006-264-01-00-5 - Rte: Denilson Oliveira de Freitas [Adv. Janice Schommer Penha OAB:RJ 134302/D ] Rdo: Jose Carlos Barbosa Rte: Tomar ciencia que o feito foi retirado de pauta. Fornecer o endere co da Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01366-2006-264-01-00-0 - Rte: Junior da Silva [Adv. Nilza de Santana Matos OAB:RJ 116099/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte: Esclareca o autor o seu requerimento de fls. 26. \r\n\r\nProc. 01411-2006-264-01-00-6 - Rte: Nadia Maria Reis Vieira [Adv. Adriane Lamarca dos Santos OAB:RJ 111906/D ] Rdo: Taxi Forte - Transtaxi Rte: Notifique-se a reclamante para cumprir a determinacao de fls. 29,n o prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01482-2006-264-01-00-9 - Rte: Luiz Claudio Brito da Rocha [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D ] Rdo: Organizacoes Nossa Senhora de Nazareth Ltda. Rte: Venha a copia da peticao de fls. 21, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00019-2007-264-01-00-0 - Rte: Alex da Silva Moura [Adv. Liliane Fernandes Motta OAB:RJ 101072/D AB:RJ 049450/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00061-2007-264-01-00-1 - Rte: Edson Carvalho de Abreu [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D Rte: Fornecer atual endereco da 2a; Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00082-2007-264-01-00-7 - Rte: Carlos Augusto Moncores Pereira [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: Venha a copia da peticao de fls. 22, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00279-2007-264-01-00-6 - Rte: Aline Ferreira Pinho [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Lf Sistema Educacional S/C Ltda. Rte: Notifique-se o Reclamante para apresentar o fundamento juridico pa ra o item \"h\" do rol de pedids de fl. 04/05, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nQuebra Proc. 00324-2007-264-01-00-2 - Rte: Geraldo Jose dos Santos [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro OAB:RJ 068975/D Rte: Notifique-se o Reclamante para apresentar o fundamento juridico pa ra o item \"k\" do rol de pedidos de fl. 04, no prazo de 10 dias, so b as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00423-2007-264-01-00-4 - Rte: Valdecir de Castro Antunes [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D ] Rdo: Viacao Maua S.A. Rte: Notifique-se o reclamante para substituir a folha 4 da inicial, ei s que contem texto sobrescrito, impossibilitando a leitura da fund amentacao que embasa o pedido de horas extras. \r\n\r\nProc. 00463-2007-264-01-00-6 - Rte: Veronica Azeredo de Jesus [Adv. Paulo Jose Carvalho dos Santos Junior OAB:RJ 110249/D Rte: Venha o Reclamante com copia autentica do documento de fls. 23. \r\n\r\nId: 132849"
                        ]
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "Atos": {
                        "116248": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2007\r\n\r\nProc. RPS 002147/00 - Rte: PATRICIA MAIA DE ARAUJO [Adv. Jorge Luis Alves OAB:RJ 099507/D AB:RJ 062242/D AB:RJ 005674/D ] PATRICIA MAIA DE ARAUJO: TER CIENCIA DO DESP. DE FLS 218. \" J. O Advogado deve alterar o seu endereco n setor competente. Defiro a vista fora do cartorio, por dez dias. N. o rte. \" \r\n\r\nProc. 00424-2003-342-01-00-6 - Rte: WELLINGTON LUIS LARCHER [Adv. Anapaula Horta Salvador OAB:RJ 072588/D AB:RJ 109441/D AB:RJ 115046/D ] WELLINGTON LUIS LARCHER: TER CIENCIA QUE FOI DEVOLVIDO OPRAZO REQUERIDO AS FLS.140. \r\n\r\nProc. 01153-2003-342-01-00-6 - Rte: JOSE AFRANIO DA SILVA SANTOS [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 054304/D AB:RJ 073420/D ] PSE SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA, COOPERATIVA AGROPECUARIA DE BARRA MANSA LTDA: TER CIENCIA QUE DEVERA SE MANIFESTAR SOBRE ARTIGOS DE LCIQUIDACAO, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS, DEVENDO, AINDA, APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS, INCLUSIVECOM OS RECOLHIMENTOS PARA O INSS, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01154-2003-342-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA COBRA [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 054304/D AB:RJ 097135/D ] PSE SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA, COOPERATIVA AGROPECUARIA DE BARRA MANSA LTDA: TER CIENCIA QUE DEVERA SE MANIFESTAR SOBRE ARTIGOS DE LCIQUIDACAO NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS, DEVENDO, AINDA, APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS, INCLUSIVE COM OS RECOLHIMENTOS PARA O INSS, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00576-2004-342-01-00-0 - Rte: KLOUS RAIMUNDO AGUIAR [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D ] Rdo: QUATRO OITO DOIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA KLOUS RAIMUNDO AGUIAR: DIZER SE O ENDERECO FERNECIDO REALMENTE LHE PERTINE OU SE REFERE A RECLAMADA, DADA A POSICAO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 01061-2004-342-01-00-7 - Rte: ALEXSANDRO DE PAULA MOREIRA [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: MARIA SELMA GUIMARAES SALLES [Adv. Rogerio Serpa Cardoso OAB:RJ 073420/D ] MARIA SELMA GUIMARAES SALLES: ER CIENCIA QUE DEVERA APRESENTAR O COMPROVANTE DO PAGAMENTO DA SEGUNDA PARCELA DO ACORDO, FLS. 11, REFERENTE A NOVEMBO /04, NO PRAZO DE 10 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00200-2005-342-01-00-6 - Rte: Rafael Barros dos Santos [Adv. Elomar da Silva Fontes OAB:RJ 126451/D AB:RJ 095533/D ] Rafael Barros dos Santos: TER CIENCIA QUE DEVERA APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00048-2006-342-01-00-2 - Rte: Anderson da Silva Garcia [Adv. Oswaldo da Silva OAB:RJ 058308/D AB:RJ 062272/D ] Mario Sergio Colimerio: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00307-2006-342-01-00-5 - Rte: Dario Cassiano [Adv. Antonio Carlos Marques OAB:RJ 080036/D AB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002776/01 - Rte: REINALDO LESSA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 055419/D ] R P C COMERCIO DE FARINHA LTDA A/C SOCIA, SUL FLUMINENSE ALIMENTOS A/C SOCIA: TER CIENCIA QUE DEVERA SE MANIFESTAR SOBRE OS ART. DE LIQUIDACAO NO PRAZO DE 20 DIAS, DEVENDO APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS, INCLUSIVE COM OS RECOLHIMENTOS PARA O INSS, SOB PENA DE PRECLUSAO \r\n\r\nProc. 00529-2002-342-01-00-4 - Rte: ADILSON DE PAULA NOGUEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 073420/D ] ADILSON DE PAULA NOGUEIRA: TER CIENCIA DO DESP. DE FLS. 144. \" J. A manifestacao deve ser especifica e objetiva, pena de nao conhecimento. N. rte ( prazo 20 dias ). \" \r\n\r\nProc. 02037-2002-342-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO AGOSTINHO DA SILVA [Adv. Clayton Montebello Carreiro OAB:RJ 046417/D AB:RJ 020283/D ] SEBASTIAO AGOSTINHO DA SILVA: TER CIENCIA QUE DEVERA APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02361-2002-342-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO DA COSTA CRUZ [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 085104/D AB:RJ 059087/D , Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda] PAULO ROBERTO DA COSTA CRUZ: TER CIENCIA QUE DEVERA APRESENTAR ART. DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02469-2002-342-01-00-4 - Rte: WALTERCI SEBASTIAO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Chaves OAB:RJ 002874/D AB:RJ 074095/D ] WALTERCI SEBASTIAO DOS SANTOS: TER CIENCIA QUE DEERAPRASENTAR ART. DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA . \r\n\r\nProc. 00709-2003-342-01-00-7 - Rte: JOSE BERNARDINO DE CARVALHO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 110835/D ] JOSE BERNARDINO DE CARVALHO: TER CIENCIA QUE DEVERA APRESENTAR ART. DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO . \r\n\r\nProc. 01034-2003-342-01-00-3 - Rte: ADRIANO DA SILVA GONCALVES [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 051358/D AB:SP 108491/D ] ADRIANO DA SILVA GONCALVES, METALGRAFICA GIORGI SA, COOPERPRO COOPERATIVA DE PROF DE SERVICOS: TER CIENCIA DO DESP. DE FLS. 341. \" J. O valor do FGTS integrara os calculos de liquidacao, conforme sentenca fls. 242, e designe se dia e hora para anotacao da CTPS do obreiro, devendo a re entregar, nesta data e hora, as guias para levantamento do seguro desemprego, pena de tal valor ser cobrado em pecunia. NN. \" TER CIENCIA AINDA, QUE FOI MARCADO O DIA 07/03/07, AS 15:00 HS PARA AS DEVIDAS ANOTACOES NA CTPS. \r\n\r\nProc. 00699-2004-342-01-00-0 - Rte: WELLINGTON DE ALMEIDA MENDONCA [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros OAB:RJ 042505/D ] Rdo: ONIDNALRO MARTINS COSTA WELLINGTON DE ALMEIDA MENDONCA: TER CIENCIA DE QUE DEVERA INFORMAR O NOME E ENDERECO DAS TEST. QUE PRETENDE OUVIR, SOB PENA DA PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00852-2004-342-01-00-0 - Rte: GILBERTO DE QUEIROZ [Adv. Sergio Ramos de Oliveira OAB:RJ 086459/D AB:RJ 073310/D ] GILBERTO DE QUEIROZ: TER CIANCIA QUE DEVERA APRESENTAR ART. DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BEIXA. \r\n\r\nProc. 00861-2004-342-01-00-0 - Rte: HAROLDO PEDRO BELIZARIO [Adv. Sergio Ramos de Oliveira OAB:RJ 086459/D AB:RJ 073310/D ] HAROLDO PEDRO BELIZARIO: TER CIENCIA QUE DEVERA APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO,NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01263-2004-342-01-00-9 - Rte: JOSE DINIZ PAULINO [Adv. Regina Celia de Oliveira OAB:RJ 076263/D AB:RJ 106384/D ] JOSE DINIZ PAULINO: TER CIENCIA QUE DEVERA APRESENTAR ART. DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BEIXA. \r\n\r\nProc. 01897-2004-342-01-00-1 - Rte: JOAO CARLOS DA COSTA [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 031817/D ] JOAO CARLOS DA COSTA, NESTLE DO BRASIL LTDA: TER CIENCIA QUE FOI DESIGNADO PERICIA PARA O DIA 07/03/07, 15 HS, DEVENDO O RTE CONTACTAR AO PERITO PARA ACOMPANHAR A DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 02193-2004-342-01-00-6 - Rte: MARIZA DE OLIVEIRA ALFREDO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Maria Aparecida dos Santos Carmelini MARIZA DE OLIVEIRA ALFREDO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 31 \r\n\r\nProc. 02203-2004-342-01-00-3 - Rte: JORGE GERMANO DA SILVA [Adv. Rosimeria Garcia Chempe OAB:RJ 058750/D AB:RJ 066247/D ] JORGE GERMANO DA SILVA: TER CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PARCELAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, DEVENDO VIR COM A PRIMEIRA PARCELA EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA \r\n\r\nProc. 02368-2004-342-01-00-5 - Rte: JOAO FRANCISCO DA SILVA FILHO E OUTRO S AB:RJ 024415/D AB:RJ 066247/D ] JOAO FRANCISCO DA SILVA FILHO, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: TER CIENCIA QUE DEVERAO SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 20 DIAS UCESSIVOS, SOB AS PENAS DO PARAGRAFO 2o DO ART. 879 DA CLT. \r\n\r\nProc. 02383-2004-342-01-00-3 - Rte: PATRICIA SOARES ROCHA [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: COLEGIO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO E OUTRO S AB:RJ 025971/D AB:RJ 045913/D ] COLEGIO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO, IGREJA BATISTA CENTRAL DE VOLTA REDONDA: TER CIENCIA QUE DEVERAO SE MANIFESTAR SOBRE OS ART. DE LIQUIDACAO APRESENTADOS PELO RTE, NO PRAZO DE 20 SUCESSIVOS, DEVENDO APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS, INCLUSIVE COM OS RECOLHIMENTOS PARA O INSS, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00271-2005-342-01-00-9 - Rte: Ricardo Camargo da Silva [Adv. Rodrigo Ferreira Barros OAB:RJ 106335/D AB:RJ 066247/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Manifestar-se sobre o oficio de fls 101 \r\n\r\nProc. 01633-2005-342-01-00-9 - Rte: Josias Simoes [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 001440/B ] P. H. Transportes e Construcoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00405-2006-342-01-00-2 - Rte: Miguel Monteiro Alves [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 048045/D ] Dupont do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001046/89 - Rte: MARIA IZABEL DA SILVA JORGE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 046417/D ] Rdo: INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL MARIA IZABEL DA SILVA JORGE OLIVEIRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001247/90 - Rte: PEDRO EUGENIO [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: STEMIL SOC TEC DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Marilu Terezinha Muller de Almeida OAB:RJ 038044/D ] PEDRO EUGENIO, STEMIL SOC TEC DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 20 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000742/91 - Rte: AGNELO PIRES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 065133/D AB:RJ 102085/D ] AGNELO PIRES DA SILVA, Empresa Brasileira de Engenharia S A: TER CIENCIA QUE FOI JULGADA EXTINTA A EXECUCAO QUANTO AO CREDITO TRABALHISTA E FISCAL (IR), NOS MOLDES DO CPC, ART. 794, INC I, DEVENDO A RDA VIR COM S VALORES PREVIDENCIARIOS, EM 05 DIAS, PENA DE BLOQUEIO ON LINE DE SEU CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 000613/93 - Rte: MARLENE PEREIRA BATALHA E OUTRO S AB:RJ 065082/D AB:RJ 016499/D ] BANCO REAL S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002139/94 - Rte: PAULO RODRIGUES DE FREITAS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 001440/B ] SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: TER CIENCIA QUE DEVERA SE MANIFESTAR SOBRE A OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO APRESENTADO PELO RTE, DEVENDO, AINDA, APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS, INCLUSIVE COMOS RECOLHIMENTOS DO INSS, SOB PENA DE PRECLUSAO . \r\n\r\nProc. RT 000748/95 - Rte: PAULO CEZAR VICENTE [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 023228/D ] PAULO CEZAR VICENTE, TRANSPORTES SAO GERALDO SA: TER CIENCIA QUE DEVERAO SE MANIFESTAR SOBRE LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS, SOB AS PENAS DO PARAGRAFO 2o. DO ART. 879 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 001549/96 - Rte: MURILO CESAR BOTELHO [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto OAB:RJ 064829/D AB:RJ 068558/D ] MURILO CESAR BOTELHO: TER CIENCIA QUE DEVERA COMPROVAR A QUALIDADE DE SOCIOS DA RDA, AS PESSOAS INFORMADAS AS FLS. 114. \r\n\r\nProc. RT 000106/97 - Rte: MARIA MATHEUS DE CARVALHO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 058042/D ] MARIA MATHEUS DE CARVALHO: Manifestar-se sobre peticao 635 \r\n\r\nProc. RT 002574/97 - Rte: MARIA AUXILIADORA PERNI PAES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 066247/D ] MARIA AUXILIADORA PERNI PAES, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, FUNDACAO GENERAL EDMUNDO MACEDO SOARES E SILVA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 03674-1997-342-01-00-9 - Rte: BENEDITO INACIO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 051136/D ] BENEDITO INACIO DA SILVA: TER CIENCIA QUE DEVERA APRESENTAR OS ART. DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00050-1999-342-01-00-1 - Rte: OSEAS DE SOUZA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 017310/D AB:RJ 022019/D ] OSEAS DE SOUZA ROCHA, PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA: TER CIENCIA QUE DEVERAO SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 20 DIAS, SUCESSIVOS, SOBRE A ATUALIZACCO DO CALCULOS, E TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 152/154. \r\n\r\nId: 116248"
                        ],
                        "132717": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2007\r\n\r\nProc. 00703-2006-343-01-00-9 - Cgte: Plasivig Planejamento Ltda. [Adv. Rosiane da Silva Rego OAB:RJ 137385/D ] Cgdo: Euzebio Cardoso Bezerra Plasivig Planejamento Ltda.: Ter ciencia da decisao exarada em audiencia no dia 28/02/2007: \"... a consignante devera comprovar o recolhimento previdenciario, quotas do empregado e do empregador, relativo as parcelas salari- ais descritas no TRCTn de fl. 10(saldo de salario, 13o salario e descanso remunerado (...), procedem portanto, os pleitos contidos na exordial(....)\". Ata de audiencia de fl. 72. \r\n\r\nProc. 00128-2006-343-01-00-4 - Rte: Irani Maria Ribeiro [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes OAB:RJ 079353/D ] Rdo: Heider Salgado Leal Irani Maria Ribeiro: Tomar ciencia do R. despacho de fls.27:... 2. Vista ao rte, por 05(cinco) dias, pois a presente nao esta assinada pelo patrono do autor... \r\n\r\nProc. 00211-2006-343-01-00-3 - Rte: Fabricio Luis Mendonca da Encarnacao [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes OAB:RJ 065082/D AB:RJ 076297/D ] Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. do rte, fls.283/286 \r\n\r\nProc. 00336-2006-343-01-00-3 - Rte: Antonio Francisco Araujo Silva [Adv. Pedro Paulo Goncalves de Oliveira OAB:RJ 095937/D AB:RJ 089835/D ] Antonio Francisco Araujo Silva, Gran Sapore BR Brasil S.A.: Ter ciencia do despacho exarado a fl.169 e da designacao de peri- cia. Quesitos e assistentes em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00459-2006-343-01-00-4 - Rte: Joaquim Sebastiao da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Internacional Can Ltda. Joaquim Sebastiao da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. bem como calculos acerca das contribuicoes previdenciarias, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00588-2006-343-01-00-2 - Rte: Adilson Alves de Oliveira [Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha OAB:RJ 085140/D AB:RJ 074375/D ] Adilson Alves de Oliveira, Clube dos Funcionarios da Companhia Siderurgica Nacional: Tomar ciencia do R. despacho de fls.97:... Assim, dou pela perda da prova pericial. Especifiquem as partes, em 08(oito) dias, outras provas,vindo desde ja, com os documentos, sendo certo, que as testemunhas serao ouvidas sem intimacao... \r\n\r\nProc. 00599-2006-343-01-00-2 - Rte: Italo Jose Ferreira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: Tavanini Comercial Ltda. EPP Italo Jose Ferreira: Tomar vistas dos docs. acostados aos autos, cf. determinacao contida em Ata de audiencia de 14.02.07(fls.51).Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 132717"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}